Art. 116
art_117_ art_115_

 

Título IV   
Da Organização dos Poderes

Capítulo III   
Do Poder Judiciário

Seção V   
Dos Tribunais e Juízes do Trabalho

 

Art. 116. A Junta de Conciliação e Julgamento será composta de um juiz do trabalho, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.

    Parágrafo único. Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução.