05/08/2015 - 34ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:21 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa de leitura da ata da reunião anterior e a sua aprovação.
10:26 R	Os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião foi convocada na forma de audiência pública, atendendo aos Requerimentos nºs 10 e 79, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública destinada a debater os programas de incentivo à educação do Governo Federal - Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteira - e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Bom, antes de dar as boas-vindas e chamar para compor a Mesa os nossos ilustres convidados - o Senador Cristovam Buarque já está presente -, quero dar conhecimento de um requerimento, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2015, de autoria do Senador Paim, sobre a realização da presente audiência pública, destinada a debater os programas de incentivo à educação do Governo Federal - Fies,Pronatec e Ciência sem Fronteira. E esse requerimento foi também para que fosse incluído no escopo de discussão o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que já foi objeto de discussão inclusive com o Ministério da Educação. Portanto, subscrevo o requerimento com o Senador Paim, para incluir também na presente audiência pública, além dos programas de incentivo Fies, Pronatec e Ciência Sem Fronteira, o debate do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Os Senadores e Senadoras que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Bom, dando início à audiência pública, solicito ao secretário da Comissão que acompanhe aqui os convidados. Chamamos inicialmente o Professor Luiz Cláudio Costa, nosso Secretário Executivo do Ministério da Educação; o Professor Antônio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE); Helena Bonciani Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Bárbara Melo, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes); Iago Montalvão, Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE); o Professor José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da UnB, representando aqui, como membro da Comissão de Educação Jurídica, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Elizabeth Guedes, Integrante da Câmara de Ensino Superior da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Sejam bem-vindos. Bom, o requerimento é de autoria do Senador Paim. Quero só, aqui, na condição de Presidente dos trabalhos, saudar os nossos convidados, agradecendo a presença de cada um e cada uma de vocês, dizendo o quanto é importante este debate, porque, afinal de contas, estamos tratando de programas de grande relevância para a educação brasileira. Não estamos tratando de qualquer programa. Estamos tratando de programas, por exemplo, de caráter inovador, como o Ciência sem Fronteira; estamos tratando de programa que tem a relevância do Pronatec, um dos maiores programas até hoje instituídos no País no que diz respeito ao incentivo à qualificação profissional.
10:31 R	Nós vamos tratar também do Pibid, que é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, um programa maravilhoso cuja filosofia vem contribuindo enormemente exatamente para que nós possamos, Prof. Luiz Cláudio, avançar no que diz respeito à questão da qualidade da formação dos nossos docentes, da formação do magistério em todo o País. E estamos tratando do Fies, que dispensa comentários, pelo caráter inclusivo que ele tem de, ao lado do ProUni, embora cada um tenha características próprias, promover a inclusão social no campo da educação de milhares de jovens pelo País afora. O Fies, inclusive, em função das dificuldades de natureza orçamentária por que passa o País e de toda essa crise no campo da macroeconomia, que trouxe o chamado contingenciamento, motivo pelo qual esses programas têm sido objeto de questionamento... Então, nada mais oportuno que a gente ter hoje aqui, Senador Cristovam, o representante dos estudantes, a voz dos estudantes, a Ubes e a UNE, a voz da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Câmara de Ensino Superior, a voz da OAB e a voz do MEC, pelo Prof. Luiz Cláudio, nosso Secretário Executivo, e pelo Dr. Idilvan, Presidente do FNDE. Vamos dar início à nossa audiência. Vou passar a palavra ao Prof. Luiz Cláudio para que ele faça aqui uma abertura, faça uma exposição de caráter mais geral. Com a palavra o Prof. Luiz Cláudio. O SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA - Bom dia a todos os Senadores, a todos que aqui estão, aos nossos colegas da Mesa. Quero saudar a Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão de Educação do Senado, quero saudar o nosso Senador e, creio, nosso eterno reitor Cristovam Buarque, esse grande educador, quero saudar todos que estão aqui à Mesa conosco, o nosso colega do Ministério da Educação, Idilvan, e saudar a Helena Nader, Presidente da SBPC. Aproveito para parabenizá-la, Helena, porque a reunião da SBPC em São Carlos, a que nós fomos, foi, mais uma vez, um sucesso e também pela sua recondução como Presidente. Quero saudar o nosso ex-reitor da UnB José Geraldo, meu colega enquanto eu era reitor também de Viçosa - fomos reitores juntos -, com quem aprendi muito. É um prazer revê-lo. Quero saudar a Bárbara Melo e o Iago, da Ubes, e a Elizabeth Guedes, que trabalha muito na educação superior, e quero saudar todos os colegas do MEC que aqui estão. Senador Paulo Paim, que acaba de chegar, é um prazer tê-lo aqui. Obrigado pelo convite. Bom, primeiramente, quero agradecer a esta Casa, que, com muita responsabilidade, vem discutindo, com muita propriedade, tantas coisas da educação e nos dados muitos subsídios para que nós possamos avançar e corrigir rumos. Quero parabenizar o Senador Paim e os demais Senadores pelos temas. Vou falar rapidamente sobre os temas e me colocar à disposição para, depois, podermos discuti-los mais detalhadamente, até pela felicidade desta Casa em colocar esses temas. Então, vamos começar, pela ordem que nos foi passada, com o Fies. O Fundo de Financiamento Estudantil, que teve uma grande mudança a partir de 2010, é um programa que, como nós sabemos, tem grande importância para o País. Os números nos mostram isso. Nós temos, hoje, no Brasil, Senador, em torno de 7,4 milhões de estudantes no ensino superior, com mais ou menos um milhão deles em universidades federais, com essa grande expansão das universidades federais. Em torno de 45% dos estudantes brasileiros hoje estudam devido a programas como o Fies e o ProUni. Se nós observarmos o Plano Nacional de Educação, veremos que ele aponta que nós devemos passar do que nós temos hoje... Hoje, nós temos em torno de 20,6% dos nossos jovens de 18 a 24 anos nas universidades. É um avanço dos últimos 20 anos. Realmente avançamos bastante. O Plano Nacional de Educação nos aponta para chegarmos a 33%. Vejam que já é um avanço imenso. Quando eu falo desse percentual de 20,6%, falo daqueles que estão estudando e já se formaram.
10:36 R	Então, vejam o esforço que nós temos de fazer para alcançar isso. No total, temos hoje em torno de 34% de todas as idades, Senador Paim, que estão nas universidades, dependendo da idade. E o Plano Nacional de Educação nos dá um desafio de 50%. Então, veja: como o Brasil pode avançar na educação superior? Não tem mais. Temos cinco programas hoje no Brasil. Podemos fazer a expansão das universidades federais. Aí, acrescento as universidades públicas, que fazem um belo trabalho, as universidades estaduais e municipais. Devemos ter em torno de 49 instituições estaduais e municipais - têm em torno de 700 mil estudantes todas essas instituições. Então, temos de expandir os nossos institutos federais - podemos expandir -, Fies, Prouni, Universidade Aberta do Brasil e Ensino a Distância. São os cinco programas que vamos ter de trabalhar para poder avançar. O Fies é fundamental para o estudante brasileiro por diversas razões. Primeiro, sabemos, por razões históricas... Nos últimos governos, nos últimos 20 anos, fizemos muito esforço para a educação, mas o que acontece? Temos um débito histórico. Há pessoas de mais idade que trabalham, essas pessoas não conseguem hoje uma vaga nas universidades públicas, não podem ir para o Prouni; então, elas vão para o Fies. Então, o Fies precisa e vai ser mantido. Tivemos no ano passado 732 mil contratos do Fies. O que fizemos neste ano e que tem caminhado muito bem? Inclusive, agora, o processo está aberto pela primeira vez de forma inédita. Vocês não estão sequer ouvindo falar no Fies. Costumo brincar com a imprensa que ninguém está procurando saber do Fies. É porque está indo bem. Nós abrimos neste ano 313 mil vagas, primeiro e segundo semestre em torno disso, e agora há 61 mil vagas abertas de uma forma dialogada com as instituições de ensino superior privadas, que, em sua grande maioria, têm grande comprometimento com a qualidade e querem avançar. Elas apresentaram as vagas para o ministério, e nós fizemos a análise dessas vagas com base na relevância para o País. Então, pegamos engenharia, formação de professores e área da saúde. Essas tiveram prioridade. Priorizamos os cursos 5, 4 e também 3. Estão ali. Prioridade: 5, 4, e 3. Demos uma pequena prioridade ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto DF, de 55% para 45%. Com isso, selecionamos as vagas, os estudantes estão concorrendo de uma forma - é a primeira vez que isso ocorre assim - organizada. Os estudantes, Senador, com sua nota do Enem chegam e veem o lugar em que estão. Então, eles sabem o que está ocorrendo, sabem se há vaga e sabem que conseguiram por mérito ou, se ficaram de fora, qual a razão de terem ficado de fora. E todos aqueles que fizerem o contrato, que forem capacitados e comprovarem, evidentemente, aquilo que declararam, terão seus contratos feitos. Para o ano que vem, devemos manter um número de vagas semelhante ao deste ano. A nossa expectativa é trabalharmos entre 300 e 350 mil vagas, que acho um patamar muito razoável para um programa de governo. Fizemos algumas modificações importantes. Antes, esse programa aceitava até 20 salários mínimos. Agora, são apenas dois e meio salários mínimos, porque precisamos pegar aquela parcela da população que realmente necessita. Então, nossa decisão é avançar com o programa, é trabalharmos cada vez mais junto com as instituições, com esse compromisso que elas têm, da qualidade; com o estudante também, no seu mérito, na sua busca, em áreas prioritárias para o País. E esta Casa nos ajudou muito nisso, com suas críticas, com suas colocações. Avançamos no Fies e agora temos um programa com sustentabilidade para avançarmos, porque é preciso isso. Precisamos ter essa sustentabilidade, para que o programa avance, porque veja: quando fizemos 732 mil contratos no ano passado, isso foi importante para o País, eram pessoas que necessitavam. Mas como ficava o Ministério da Educação? Simplesmente, depois, recebia. São 730. Agora, conversamos com as instituições, as vagas são essas, públicas, transparentes, estão aqui, esses são os critérios, e vamos avançar Então, esse é um programa em que vamos continuar avançando, precisamos avançar. É um programa bom para o País. Segundo tema: Pronatec. Bom, sabemos da sua importância. O Brasil ainda tem esse débito forte no ensino técnico. Lamentavelmente e de forma equivocada, colocamos no Brasil que o ensino técnico é uma coisa para o pobre que não tem condições de ir para o ensino superior. Não é nada disso. Tem de ser uma opção. Deve ser uma opção de vida. Como, nos países avançados, assim o é. O grande exemplo, talvez, seja a Alemanha, mas outros países também. No Brasil hoje, o nosso ensino médio - isso já foi alvo de discussão nesta Casa - talvez seja o único modelo no mundo que é somente propedêutico, somente para ir para a universidade. Faz-se um ensino médio somente para ir para a universidade. Avançamos muito nisso.
10:41 R	Conseguimos avançar em torno 770 mil matrículas, no ensino técnico, para quase 1,8 mil. Esse é o avanço do Pronatec, além de estarmos trabalhando fortemente na qualificação profissional. É o curso que precisa qualificar profissionalmente aquele profissional, porque o Brasil precisa aumentar sua produtividade e sua renda. Tivemos, no ano passado, oito milhões de matrículas. Atingimos no ano passado a meta de oito milhões de matrículas e, neste ano, mesmo com as dificuldades orçamentárias, mesmo com as necessidades que temos de fazer esse ajuste, devemos fechar agora - e o Secretário Marcelo Feres está aqui -, na próxima sexta-feira, nós vamos fechar toda pactuação e, neste ano, trabalharemos em torno de 1,3 mil vagas para o Pronatec. Então, esse deve ser nosso número para o Pronatec, ou seja, é um programa que também avança. Estamos fazendo também muitas melhorias na avaliação desses cursos: visita in loco, verificando se o curso é de qualidade, verificando a presença do aluno, para que possamos, cada vez mais, avançar com esse incentivo a nossos cursos técnicos. Eu acho que podemos fazer uma reflexão. Ontem, eu fiz essa reflexão - e até vou pedir ao Senador que depois leia - em um artigo em O Globo, sobre a concepção de ensino médio, e tem um pouco de sua ideia. O que falei? Temos nossos institutos federais. Nossos institutos federais estão presentes em 560 municípios - não, é Marcelo? Estão presentes, mais ou menos, em 562 municípios. Há escola de ensino médio boa. Essa escola pode ser aquela que ajuda o ensino médio da região avançar e ela pode ser uma escola de referência, principalmente em algumas áreas que pensamos. Acho que esse é um bom caminho para irmos naquela linha de termos a presença federal. Veja bem: mais de um, em cada dez Municípios, tem a presença de institutos federais. Nessa ideia de termos técnicos concomitantes, técnicos subsequentes... Enfim, eu acho os institutos federais um dos grandes avanços pedagógicos que fizemos, nos últimos anos, neste País. Realmente, ele tem uma proposta de avanço pedagógico, formação de professores, os cursos técnicos... Eu acho que dá para nós avançarmos. Ontem, eu fiz uma reflexão, Senador Paim - saiu até no jornal O Globo - sobre essa questão que está aqui e que envolve o Pronatec. Por quê? Vou dar os números aproximados, mas, depois, daremos números precisos para os senhores, o Marcelo me ajuda se eu estiver errado. O Pronatec, em torno de 28%, são cursos técnicos. Desses 28% de cursos técnicos, a grande maioria está nos institutos. Então, os institutos são a referência dos cursos técnicos. Não é o FIC, Senador, que é importantíssimo, mas é um curso de qualificação de 200 horas, no mínimo. Então, o Pronatec vai avançar e precisa avançar, porque é importante para o Brasil, para nossa produtividade e para nosso desenvolvimento. Seria o último ponto se vocês não tivessem acrescentados o Pibid, o Ciência sem Fronteiras. O Brasil - vocês conhecem isso muito bem - é curioso. Nossa história de sucesso na educação começa na pós-graduação. O Brasil é o 13º produtor de conhecimento novo no mundo. É claro que, quando se pega per capita, não é tanto assim. Poderíamos contribuir um pouco mais, mas, enfim, é praticamente 2,4%. Nós temos em torno de 2,8% da população. Se pegarmos a Austrália, que tem 0,3% da população e contribui com 3%. Mas isso é uma característica de nossa história, mas a gente pode avançar. Nossa pós-graduação avançou bem. O Brasil conseguiu desenvolver, por exemplo: temos a única empresa de agricultura agropecuária tropical no mundo. A ciência tropical nasce no Brasil com a Embrapa. Como é que foi isso? Pós-graduação! Nós criamos um programa de pós-graduação à época, visionários ex-Presidentes da Embrapa fizeram isso e treinaram nossos profissionais, nossas universidades, graduavam-se e iam para o exterior; voltaram e avançamos. Avançamos em diversas áreas com nossa pós-graduação. Hoje, nós temos uma pós-graduação - e está aqui nossa Presidenta da SBPC para nos dizer isso e o quanto ela é importante para o Brasil. Só que tínhamos isso de uma forma limitada. O Brasil não tinha uma internacionalização que tivesse escala. Era muito bem feita, mas não tinha escola, aí o Programa Ciência sem Fronteiras. O Programa Ciência sem Fronteiras permitiu que cerca de 75 mil jovens, de graduação - vejam bem: graduação brasileiros: jovens pobres, jovens do interior, jovens em áreas importantes para o País que não tinham experiência internacional - fossem para o exterior, nas melhores universidades. O critério era este: tinha de ser as melhores universidades do mundo.
10:46 R	Lá tiveram a oportunidade de passar um ano, nove meses, inclusive fazer um estágio. Eu digo para os senhores que o grande resultado do Ciência Sem Fronteiras não está nesses números; está no retorno desses jovens e nas perguntas que eles já estão fazendo nas universidades. Eles estão nos ajudando a repensar as nossas universidades, eles estão nos ajudando a avançar. Não é só dizer que mandamos 100 mil, que foram, voltaram. Não. Esse jovem volta com um compromisso social e com uma visão de universidade. Além disso, tivemos os doutores, pós-doutores, que são algo em torno de 25 mil. Então, dos 101 mil que enviamos, são 75 mil graduação. Nós nunca tivemos isso. Nós sabemos disso, todos nós. Quando eu fiz graduação, como vários de nós aqui fizemos, qual era a chance de ir para o exterior, principalmente para um jovem pobre? Era inexistente. Ele não conseguia fazer isso. Hoje isso é possível. O jovem vai e volta. Outra coisa importante para o País: o jovem domina uma segunda língua. Isso é importante. Então o Ciência Sem Fronteiras continua. Nós estamos reformulando o programa. Nós estamos fazendo uma ampla discussão com a Capes, dentro do Governo, para reformular o programa. Uma reformulação que precisamos fazer é porque essa ida do estudante tem um custo alto. Algumas universidades, pela própria demanda que têm, cobram caro o que chamamos de taxas ou bench fees. Há universidade que cobram US$30 mil para o estudante ficar lá. A bolsa dele é de quê? Quinze. Então, veja, eu pago 30 para o estudante estar numa grande universidade... Nós estamos negociando isso para termos de fato os estudantes colocados nas melhores universidades, mas em condições diferentes, pela escala que tem o programa. É um programa que considero estratégico para o País, que nos ajuda a avançar, forma os nossos profissionais de hoje e do futuro. Creio que já conversamos sobre isso com o Senador Cristovam também. Vejam bem, o Brasil talvez seja uma das únicas estruturas universitárias do mundo - e tenho falado isso para vários reitores - em que pensamos que o único lugar de aprendizado é a sala de aula. Então, pegamos o nosso estudante e o colocamos por 40 horas na sala de aula, pensando que ele vai aprender. E eles estão vendo lá fora que as melhores universidades do mundo não fazem isso. Nós sabemos disso. Não significa que o estudante vai ficar ocioso, mas que ele vai ter outras formas de aprendizado, sem desprezar a sala de aula e a experiência do professor. Eles estão vendo isso lá fora, trazendo para cá e nos provocando. Quer dizer, as novas perguntas que são feitas nas universidades com esse programa são de fato aquilo que vai nos permitir avançar. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA - Então acredito que esse é outro belo programa. Finalizando, para não passar muito o meu tempo, Pibid. De cada programa de que falamos, tenho o meu entusiasmo. O Pibid para mim é o melhor que o País fez nos últimos anos. Vou explicar por quê. Primeiro, porque pegou os nossos jovens de licenciatura. Nós sabemos que, lamentavelmente, para as licenciaturas, porque não havia e ainda não existe o atrativo, não conseguimos ainda dar o valor que todos sabemos que elas têm. Nós não conseguimos transformar em algo efetivo a valorização do professor. Hoje, o jovem faz o Enem, depois olha as universidades, escolhe para qual delas ele vai e passa a analisar os cursos. Ele tem uma perspectiva de futuro. O jovem que muitas vezes tem o sonho de ser professor olha para a licenciatura, mas, quando vê o salário, reflete um pouco mais e migra para outro curso. Então, precisamos valorizar a licenciatura. O que fizemos? Nós criamos essa Bolsa Pibid, que é algo que tínhamos. Já tínhamos, e é um sucesso nosso, uma invenção brasileira, o Pibic, a Bolsa de Iniciação Científica, que já formou grandes cientistas neste País. Criamos o Pibid, em contraponto, ou seja, vamos valorizar o estudante de licenciatura, mas havia outros dois objetivos principais e um terceiro. Qual era o outro objetivo? Nós precisávamos trazer as universidades para dialogar com as escolas públicas. As universidades fazem belíssimos cursos de graduação e pós-graduação na área de educação, mas muitas vezes não conheciam a realidade das salas de aula da nossa escola pública. Havia esse distanciamento. E esse é um mea-culpa que nós, professores de universidade e gestores, temos que fazer. Nós precisávamos conhecer mais. Então o Pibid fazia o quê? O estudante tinha que ir para a escola pública. Ele ia conhecer a realidade da escola pública e trazia o problema das escolas públicas, uma realidade para dentro das universidades. E isso começou a mudar. No início houve muita resistência. Nós tivemos resistência de ambas as partes. Hoje está vencido. Então, além de valorizar o estudante, eu estive em várias formaturas e eles diziam: "Olhe, eu tenho orgulho de ser pibidiano, eu tenho orgulho de ter feito o Pibid e eu quero ser professor. Isso aqui me confirmou.
10:51 R	Isso foi muito bom, começamos a modificar. O outro objetivo é importante. O nosso número hoje está em torno de 82 mil, 85 mil. É isso o Pibid? É por aí o bolsista Pibid hoje. Gostaríamos de ter chegado a cem mil. Por que cem mil? Não era um número mágico. Em torno de cem mil professores se aposentam na educação básica neste País. Então, a nossa ideia era termos jovens treinados, prontos, conhecedores da realidade, que fizeram toda a teoria e a pratica, prontos para repor os que se aposentam, ou seja, para que houvesse uma renovação natural. Sabemos que, como gestores, temos que fazê-lo. Temos que pensar, seja na universidade ou onde for, como fica a situação. Então, fazemos essa análise. Esse era um dos grandes objetivos nossos. Aí, precisávamos fazer uma reflexão e estamos fazendo essa análise no MEC. Acerca de todos os objetivos que citei antes para vocês, não tenho dúvidas de que, nós, o Pibid, alcançamos com grande propriedade. O único - mas não é do Programa, é da realidade brasileira - é que o jovem está saindo do Pibid, mas não está indo para a sala de aula, principalmente nas escolas públicas. É isso. Ele vai, porque é muito bom, para concurso, vai para outra carreira. Mas isso, vejam bem, não é decorrência do Programa. Por isso, o Programa vai continuar; com todos os cortes, não houve um corte de bolsa no Pibid e não haverá. Já acertamos com a Capes, não haverá cortes de bolsas, o Pibid se mantém para que possamos avançar. E estamos reavaliando o Programa. Vejam, sobre os quatro programas que vi, houve informações muitas vezes equivocadas, a imprensa, e também nós comunicamos mal no Ministério da Educação. São quatro programas que priorizamos e estamos mantendo. Vou falar agora quantitativamente sobre cada um deles. Leve-se em conta um ano de ajuste fiscal, e tivemos o Fies. Isso é público, os dados que estou citando aqui são públicos, esta Casa conhece bem pelos seus analistas e pelos próprios Senadores. Começamos o ano com 1,9 milhão estudantes no Fies. Decisão do Governo: todos que quiserem renovar terão seus contratos renovados. Se fizéssemos zero Fies este ano, precisaríamos de R$15 bilhões. Então, vejam, isso é uma decisão de Governo, primeiro fato. Só para manter os que estavam, mas sabemos que vai crescendo. Então, vejam bem, não seria justo que retirássemos qualquer estudante do programa. E não o fizemos. Todos aqueles que quiserem renovar, aditar, os seus contratos podem fazê-lo - garantido pelo Governo. Fizemos assim. Mas, e aí? Poderíamos parar por aí. Não! Apesar disso, num grande esforço do Governo - não foi fácil - com a sensibilidade que tivemos, interna, do Governo, discussões que fizemos, auxílio desta Casa e da Câmara dos Deputados também e da própria sociedade, conseguimos fazer, em uma época difícil, mais de 313 mil contratos. Foi o Programa que, com o Sisu (Sistema de Seleção Unificado), com o ProUni e com ele próprio, o Fies, chegamos a 900 mil vagas pelas políticas públicas. Então, mantivemos o Programa. Ciência sem Fronteiras. Tínhamos em torno de 8,5 mil jovens que precisavam ir para o exterior. Esses 8,5 mil jovens estavam com os seus sonhos, fizeram a seleção, edital pronto. Vou citar o custo aproximado desse período, Senadora, que era algo em torno de R$600 milhões a R$700 milhões para esses jovens estarem lá. Tínhamos a opção de frustrar o sonho desses jovens, mas nós os mantivemos lá, porque não seria justo. Então, vejam, houve um grande esforço do Governo para fazer isso. É um ano de ajustes, como sabemos. Repito o Pronatec. O que fizemos no Pronatec? Apesar de todas as dificuldades, lançamos o Sisutec, tivemos a vaga do Sisutec agora; o Secretário vai fechar esta semana, como eu disse a vocês, e vamos chegar a 1,3 milhão de estudantes. E chegamos com o Pibid sem nenhuma bolsa cortada. Então, é isso. O Governo valoriza isso. Temos dificuldades, estamos fazendo ajustes nos programas, mas tenho a convicção de que vamos avançar. Senadora, para início de conversa, era o que eu gostaria de dizer. Mais uma vez, agradeço principalmente ao Senador Paim, à Senadora Fátima e aos demais que aqui estão. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço ao Prof. Luiz Cláudio pela exposição que acaba de fazer, trazendo uma panorâmica geral. Saúdo aqui o Senador Paim, que é o propositor. Inclusive, eu o convido para, se quiser, presidir os trabalhos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faço questão que a senhora presida. Quero ficar aqui ouvindo a todos e, ao final, fazer um comentário.
10:56 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois bem, Senador Paim, como propositor da matéria, assim que terminarmos aqui a participação dos convidados, passaremos a palavra a V. Exª. Aqui está presente o Senador Douglas Cintra, do Estado de Pernambuco. O Senador Cristovam, que já mencionei. E, dando sequência, Helena, você quer fazer uso da palavra agora? E o nosso suplente, exatamente. Wilmar, suplente do Senador Cristovam, do Partido dos Trabalhadores. Quero aqui, por favor, antes de passar a palavra a Helena, convidar o Prof. Marcelo Feres, é o nosso titular, o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora, permita-me, é quase uma questão de ordem. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu fiquei sabendo agora, e respeito a decisão da Mesa Diretora dos trabalhos, que o Secretário Júlio - Senador Cristovam, V. Exª trabalhou com ele - está saindo da Comissão no dia de hoje. É uma decisão da Mesa desta Comissão, que respeito sem nenhum problema. No entanto, acho que seria correto, no mínimo, fazer uma fala de um minuto, dizendo que o Júlio foi um grande assessor desta Comissão, um senhor que não tinha hora para começar e nem para terminar. Acho que V. Exª como ninguém, Senador Cristovam, que presidiu esta Comissão, sabe que o Júlio é um guerreiro da educação e da Comissão. Deu grande parte de sua vida por esta Comissão. E é natural que, quando muda a Mesa, às vezes, muda o Secretário. Nas comissões de que participei também foi assim. Mas eu queria muito dizer, Júlio, que sei o amor que você tem por esta Comissão. Sei que você está saindo, não está alegre. Mas a vida é assim. Quero dizer que todo Senador desta Comissão tem um carinho muito, muito grande por você. E saiba que as portas de outras comissões estarão sempre abertas e mesmo desta assim que a nova Presidência entender. Eu tinha que falar isso. Está na garganta, eu não conseguiria falar. O carinho que tenho pelo Júlio é muito grande, mas entendo que é legítima também a mudança. Quando assumimos uma comissão, às vezes mudam alguns funcionários e cria-se um certo clima de constrangimento ou mesmo de tristeza. Mas é assim, Júlio. E vá para outra atividade com Deus, porque nós todos estamos torcendo para você. Uma salva de palmas para você, Júlio. (Palmas.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero me somar ao Senador Paim. Na verdade, era preciso um Senador como o Paim para tomar, ter a sensibilidade de levantar este assunto neste momento, mesmo que interrompendo um debate tão importante. De fato, é difícil imaginar esta Comissão sem o Júlio e ele sem esta Comissão, porque é como se fosse a vida dele isso aqui. Eu sei disso porque tenho uma boa relação com ele fora do Senado; encontramo-nos, conversamos. Pode-se dizer que somos amigos. Eu quero dizer que a senhora, como Presidente, Vice-Presidente, vai precisar de muita lucidez para escolher uma pessoa que consiga desempenhar aquele trabalho. Então, aqui fica a minha homenagem a tudo o que ele fez. Fui Presidente desta Comissão e, sem ele, o trabalho teria sido muito menor. Claro, ninguém é insubstituível e nenhuma função é insubstituível para a pessoa. Ele rapidamente vai ter onde ficar aqui. É funcionário de carreira, concursado. Então, não tem nenhum problema de emprego. Ele tem é uma função muito importante que desempenhou ao longo de muitos anos nesta Comissão. É um homem não só respeitado pela Educação, mas muito mesmo pelo pessoal da Cultura, muito, muito, e Ciência e Tecnologia, porque durante muito tempo as comissões eram juntas. Eu me somo aqui ao Senador Paim, dizendo que é normal, natural, é um direito dos Senadores que presidem tomarem essas decisões. É próprio da Casa mesmo, mas, às vezes, as coisas que são tomadas dentro de toda a explicação terminam sendo erradas. Acho que esta aqui pode ser um erro para a Comissão. (Palmas.)
11:01 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, Senador Cristovam, primeiro, quero me associar às homenagens que vocês acabam de fazer não só a Júlio, mas a toda equipe. Eu tomei conhecimento dessa decisão hoje, decisão que foi tomada pelo Presidente da nossa Comissão. Eu integro a Mesa Diretora aqui na condição de Vice-Presidente. Portanto, tomei conhecimento dessa decisão hoje. Eu quero aqui, Júlio, também me associar às homenagens aqui feitas por Paim e por Cristovam. Eu estou apenas há seis meses, Adriana, nesta Comissão, mas foi tempo suficiente para constatar a dedicação, o empenho e a seriedade de vocês. Portanto, a educação do povo brasileiro tem mais é que agradecer o trabalho inestimável, pautado com tanta seriedade profissional e com tanto zelo, que vocês desenvolveram ao longo desse tempo todo. O nosso abraço. O abraço, sem dúvida nenhuma, como disseram o Senador Paim e o Senador Cristovam, é de todos que fazem esta Comissão. Um abraço de agradecimento e de reconhecimento. Nós vamos passar a palavra agora para a Srª Helena, que é a Vice-Presidente da SBPC... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Presidente. Desculpe, Helena. A SRª HELENA BONCIANI NADER - Não há o menor problema. Eu fui Vice do Prof. Raupp também, com muito orgulho. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas é Presidente. Desculpe. A SRª HELENA BONCIANI NADER - Imagina. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Helena, com satisfação, com a palavra. A SRª HELENA BONCIANI NADER - Bom dia a todos. Eu quero, no nome da Senadora Fátima Bezerra, cumprimentar a todos aqui, da Mesa. Agradeço esta oportunidade que o Senado Federal nos dá e que é extremamente importante. Então, Senador Paim, muito obrigada, assim como aos demais Senadores e aos aqui presentes. No início, eu até gostei que a senhora tenha acabado colocando o Pibid, porque, quando me chamaram, era incentivo à educação do Governo Federal, Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras. Então, Fies... Falar depois que o Luiz Cláudio, nosso Secretário Executivo, que já ocupou o cargo de ministro por várias vezes no MEC, nas ausências de ministros, fica meio complicado. Eu só vou começar dizendo o seguinte: a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que tem 67 anos de idade, é a favor de qualquer movimento que seja em nome da educação brasileira. É para investir em educação? Tem o nosso apoio. Aqui, eu também já quero deixar claro, porque vou fazer críticas, que não são críticas ao Ministro ou ao Secretário Executivo, pois eu também quero deixar claro o meu testemunho do que eles têm feito para tentar manter a Pátria Educadora. Nós SBPC temos, reiteradas vezes, escrito tanto ao Palácio do Planalto quanto à Casa Civil como ao Ministro Levy que uma Pátria Educadora não pode contingenciar e cortar recursos. Isso não dá. Nós não vamos aceitar. Vamos morrer, talvez, afogados na areia, mas, enquanto não morremos, vamos continuar lutando, porque os efeitos do corte na educação e na ciência e tecnologia, que são as áreas estruturantes, só serão vistos no médio e no longo prazo. Não pode um país que cresce, de repente, cair num precipício. Fies - totalmente favorável. O que para nós é extremamente importante - você já deixou claro, Luiz Cláudio, que teve mudanças importantes - é a transparência e a avaliação. Eu não posso, como sociedade civil, aceitar qualquer programa que não seja avaliado nos moldes com que são avaliados, por exemplo, os programas de pós-graduação que são do MEC e da Capes, que são transparentes, que todo mundo sabe o que é, para onde veio, para onde vai. Então, totalmente favorável, não vou falar dele. Pronatec - é bastante dinheiro. Para terem uma ideia, é cinco vez o orçamento de federais e vai por aí afora. São vários CNPQs.
11:06 R	Então, tem que haver transparência, tem que saber, tem que saber de quanto tempo são esses cursos, até porque há o ruído de fundo. Quando você circula em meio a pessoas que estão envolvidas, há o ruído de que não é bem assim, de que há cursos e cursos. Então, isso tem que ficar claro. São quantas horas? Para onde está indo? Qual foi a melhoria do indivíduo? E isso é, enfim, o que nós queremos. O Brasil tem o erro de achar que todo mundo tem que ser universitário. Nós temos que seguir o modelo europeu, ou até o próprio modelo americano, o modelo alemão, onde se valorizam todas as saídas, independentemente de ser o doutor ou de ser o técnico. Isso porque, muitas vezes, o que o País está precisando não é do doutor, mas do técnico qualificado. Então, o Pronatec é a grande invenção e tem de deixar muito claro para onde está indo, quais são os recursos, porque, senão, ficam os ruídos de fundo. Ciência sem Fronteira. Sobre isso, a SBPC se posicionou desde o começo e foi criticada por muitos, inclusive associados. Quando dizemos que a Presidenta da República tinha o direito, como legitimamente eleita, de criar o seu projeto, como todo governante tem, mantidos os projetos do Estado, aqui, a minha crítica... O programa é um sucesso! Todo mundo que foi para a SBPC... Temos feito, em cada reunião anual, eventos para trazer, ao acaso, os estudantes. E eles mesmos, quando ouvem dizer que vai haver o evento, viajam com dinheiro próprio para virem dar os seus depoimentos. Então, não tenho dúvida do sucesso, mas foi prometido dinheiro novo, e isso não foi verdade. Então, isso também tem que ficar claro. O Ciência sem Fronteiras, em especial quando olhamos a parte... Ele é dividido entre Capes e CNPq. E até sinto falta de não estar aqui o CNPq, como também acho que a presença do Conselho Nacional de Educação seria extremamente relevante. Mas aqui, para manter, saiu dinheiro do FNDTC (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O Senador Cristovam sabe porque nós já tivemos um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde isso foi apontado claramente. O programa é excelente, mas tirou dinheiro de outros lugares. Então, como o cobertor é curto, cobriu a cabeça e mostrou os pés. Então, não dá! Ou seja, o dinheiro novo não aconteceu. Isso também tem que ficar claro. Ele é relevante, somos favoráveis, é importante, porém, usou dinheiro que não era destinado para ele. Não se pode voltar atrás, mas o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, se os senhores olharem, não é desenhado para dar bolsas de estudo, em especial para graduação. Agora, somos a favor do programa. Então, somos a favor de tudo isso. E, aí, eu havia trazido para discutirmos, porque está me preocupando muito, o que está acontecendo nas universidades federais. As universidades federais foram cortadas na carne. E, na hora em que você corta no federal, passa uma mensagem para os Estados e para os Municípios: “Abriu a temporada de caça”. Desculpem-me o termo, mas é o que está acontecendo. Gera um efeito cascata. As universidades estão passando por uma crise financeira gravíssima. E, de novo, eu quero deixar claro: não é culpa do Ministro nem do Secretário Executivo, porque estão tentando, mas não estamos conseguindo a sensibilização do Ministro da Fazenda e do Ministro do Planejamento. Então, peço o esforço desta Casa para nos ajudar a reverter isso. Sobre o Pibid, que está ali na página, o nosso Secretário já falou. É um programa pelo qual eu tenho... Ele foi avaliado, e vou trazer aqui alguns dados. Ele foi muito bem bolado; ele é de formação de professores.
11:11 R	É claro que eu quero na escola pública, mas, se a escola pública não abre concurso, esse professor não chega na escola pública. E não está abrindo. Então, quando a gente vê que há número de ex-bolsistas que graduaram e não chegaram à escola pública, eu tenho que avaliar quantos concursos foram abertos em todos os 26 Estados e o Distrito Federal. Eu posso falar pelo meu Estado: São Paulo não abriu nada. O Município de São Paulo não abriu nada, tanto que está faltando professor. Então, nós temos uma crise que chega ao Município e no Estado, que não é da alçada federal. Mas o projeto é fantástico, é brilhante. O que o Luiz Cláudio colocou é verdade: você está trabalhando com a escola, com o professor da universidade, com o bolsista e com o professor na escola, de tal maneira que esse estudante está pondo mão na massa. Vou pular isso. Estão aqui os números - isso está na página da Capes -: 72.845 bolsas de Pibid; 5.692 para os coordenadores; 11.717 para supervisores; e aí vai, número de escolas, etc. É um projeto-piloto do que nós gostaríamos, porque o que não vai bem neste País é a formação de professores. O nosso professor tem mais aula de como se comportar em sala de aula do que da matéria-fim que ele leciona. Então, como eu quero melhorar o ensino superior e o ensino técnico se o meu ensino básico é tão deficitário? Como eu quero ter mais cientistas, número de doutores por cem mil habitantes se eu não consigo que a pessoa saiba ler e entender o que leu? Nós temos um problema grave com a educação básica e temos que corrigir. O País tem isso. Essa é uma das avaliações que saíram de um grupo da Gatti e do André em que eles disse que, pelos dados até aqui analisados, esse é um programa de grande efetividade no que se refere à formação inicial de professores. Então, é um piloto que funcionou. E como é que a gente propaga isso? Como é que a gente chega àquilo que nós vamos precisar? O Secretário falou que não foi cortada nenhuma bolsa, mas também não aumentou. O País ia chegar e precisa de mais. Nós precisamos de recursos para poder manter. Aqui eu também quero trazer aos senhores e esse mapa mostra o que eu gostaria sobre, por exemplo, a pós-graduação. Esse era o mapa do Brasil em 1998. Está no GeoCapes e qualquer um pode entrar e print screen que é que eu faço quando eu preparo esses materiais. Vocês veem que há vários brancos, o que significa que não existia nenhum programa de pós-graduação. Em 2005, já começou a colorir, sobrou apenas um Estado. Em 2013, esse é o mapa colorido do Brasil. E se vocês olharem, a Bahia, em 1998 era azul, tinha de 8 a 29 programas. Em 2005, passa para amarelo, de 34 a 87, uma escala. E em 2013, ela é vermelha. Então, esse é o Brasil que a gente quer. A gente queria isso com qualidade em todo o ensino básico, em todo o ensino técnico. Em números de docentes é a mesma coisa, a distribuição vai mudando. É lindo o mapa! Para ter orgulho: o Brasil fez isso. Não foram ETs, não foram extraterrestres. Foi o MEC, a Capes, junto com a sociedade civil. E em muito pouco tempo. Com impacto gigantesco! Esse é o número de alunos. E aqui é o crescimento. E mais, isso que eu quero mostrar, para encerrar e não ouvir aquela campainha, que me assusta. Isso mostra que os programas são avaliados, têm nota clara, distribuição
11:16 R	Se vocês olhares, desse contingente da última avaliação, apenas 145 são programas considerados de excelência: notas 6 e 7, são 270 + 145. Nota 5 são programas muito bons. Nota 4, está crescendo. E nota 3 é nota mínima para começar. Nota zero existe, não começa. Nota 1 existe e não começa. Nota 2 existe e não começa. Não é que não existam notas zero, 1 e 2. É uma avaliação da sociedade civil, que todos conhecem. E infelizmente, a relação com a pós-graduação, a curva de trabalhos e a curva de teses de doutorado são praticamente juntas, com um pequeno soluço que não sei se manterá. Isso aqui não interessa. O que eu queria colocar é que a pós-graduação também, como o Governo, como as universidades, teve que ser cortada. (Soa a campainha.) A SRª HELENA BONCIANI NADER - Para manter as bolsas que, no custeio, correspondem: 100% de custeio, 86% dos recursos são bolsas, 4% são custeio. Todos esses programas espalhados pelo Brasil, mais de 5 mil, não vão receber recursos. Se não investirmos, não vai haver equipamentos. É esse o ponto que nós... E eu, de novo, reconheço que os esforços do MEC e do MCTI para reverter. Mas, se nós não conseguirmos o apoio político desta Casa e da Câmara, nós vamos, daqui a dois anos, estar dizendo: puxa, que pena, era verdade e nós não prestamos atenção. Cada real que não se investe hoje significa R$1 mil que se deixou de ganhar amanhã. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço à Prof. Helena, pela importante exposição que acaba de fazer. Vamos passar, agora, a palavra a Elizabeth ou Bárbara... quem quer começar? (Pausa.) Bárbara fala em nome da União Brasileira de Estudantes Secundaristas. Obrigada pela presença mais uma vez. A SRª BÁRBARA MELO - Obrigada pelo convite. Bom dia a todos e a todas. Quero saudar a Mesa em nome da Senadora Fátima. Acho que é a primeira Mesa do Congresso Nacional que eu venho com paridade de gênero - é importante salientar e valorizar nos espaços dos debates políticos e, em especial, no debate educacional. Vou me ater a falar do tema do Pronatec. Desenvolver um pouco melhor a opinião da Ubes acerca da Pronatec. Nós, estudantes, há muito tempo, pautamos a necessidade do investimento no ensino técnico, a necessidade da existência da escola técnica. De fato, o ensino técnico é importante para o desenvolvimento do nosso País e é importante como perspectiva para a juventude, que, cada vez mais cedo, quer poder se profissionalizar, ter essa opção para ter seu próprio emprego, para se preparar para o mercado. Eu, particularmente, fiz o ensino técnico mais porque a qualidade do ensino médio regular oferecido era pior do que a do ensino técnico. Eu preferi fazer o ensino técnico porque tinha uma qualidade melhor. Isto é uma coisa para ser refletida: muitas vezes o estudante entra no ensino técnico por causa disso e acaba deixando no meio do caminho porque ele não quer fazer aquele curso, ele só quer uma escola com uma qualidade melhor.
11:21 R	E geralmente, os institutos federais, até as escolas técnicas estaduais têm uma qualidade melhor no seu currículo, para além do técnico, que é melhor do que das escolas regulares. Isso é algo sobre o que temos de refletir, que pode inclusive ser um fator de não conclusão do ensino técnico pelos estudantes. De fato, algo que precisamos reconhecer que teve um salto foram as vagas do ensino técnico; uma retomada do ensino técnico. E o Pronatec de fato é um programa muito importante, porque mexe com vários públicos, tanto com o estudante que está dentro do instituto federal, que faz o ensino médio e técnico concomitantemente, como foi o meu caso, sendo que fiz em rede estadual, como o estudante que está na sua escola pública regular e faz, no seu contraturno, um curso de menor duração. De fato - eu concordo aqui com a Helena - se precisa ter uma avaliação desses cursos, especialmente os cursos do Sistema S, que de fato são importantes, mas que é preciso refletir sobre essas vagas do ensino técnico. Quais são os cursos que estão sendo abertos? Se são cursos que de fato veem as necessidades regionais; se são cursos que de fato influenciam numa perspectiva do desenvolvimento nacional. Por exemplo, no Fies, quando se foi priorizar cursos, priorizaram-se cursos como os de medicina, o da indústria; são cursos que ajudam no desenvolvimento nacional. Acho que o Pronatec deve priorizar cursos que sejam mais ligados ao desenvolvimento nacional, sem abrir mão dos cursos da área de serviços; sem abrir mão dos cursos que são ofertados hoje pelo Pronatec. Então, é preciso que se inove nessas vagas do Pronatec e também se priorizem as vagas que tenham mais link com o desenvolvimento nacional. Este ano - não é segredo para ninguém - o aumento das vagas do Pronatec foi menor do que nos anos anteriores. Isso nos preocupa porque a gente tem o Plano Nacional de Educação que com muita luta, muita manifestação, trabalho e diálogo, esta Casa e a Câmara aprovaram, que pretende triplicar o número de vagas no ensino técnico, com garantia de 50% público. Então, precisamos ter um planejamento do aumento de vagas, da efetivação dessas vagas, para que se cumpra o Plano Nacional de Educação e também o ensino técnico cumpra o seu papel do desenvolvimento. Então, acreditamos que para isso seja importante aumentar cada vez mais as vagas do ensino técnico, não só no Pronatec, mas também retomando o investimento do que antes foi chamado de Brasil profissionalizado, das vagas no ensino estadual, porque de fato é preciso olhar com carinho o ensino estadual das escolas técnicas. O MEC também olhar para isso, para a qualidade. E também para São Paulo, Rio de Janeiros, os Estados onde tem ensino técnico estadual, para ver se diminuiu essa verba. Então, precisamos verificar isso com muita atenção. Outra parte importante dentro do Pronatec, mas também no ensino técnico no nosso País como um todo, é a assistência estudantil. Não tem como se aumentar vaga sem a perspectiva de se aumentar o custo, porque terá mais estudantes lá dentro. Vão aumentar os custos dentro da instituição e também da assistência estudantil, que vai além da Bolsa Formação, que vai para o passe livre, que vai para a própria alimentação dentro da escola - aquilo que a gente chama de bandejão -, para os restaurantes estudantis. Para a própria formação e questão de iniciação científica, por que não o estudante do ensino técnico poder desenvolver uma pesquisa? Por que não, dentro do ensino técnico, não se possa valorizar e ter um plano reestruturação de todos os laboratórios que ainda estão defasados? Ou seja, precisamos entender, como foi a fala da Helena, que se não investirmos hoje, não aproveitarmos essas vagas que foram criadas, se os estudantes que hoje estão dentro do ensino técnico e os estudantes que não estão mas têm disposição de entrar, todo esse bolo demográfico da juventude no nosso País, se não aproveitarmos e canalizarmos com investimento cada vez maior na educação, para que se deem outra alternativa à crise, haverá prejuízos futuros no nosso País.
11:26 R	De fato existe o ajuste econômico, o ajuste fiscal, que a gente acredita que tem que ir mais para a pirâmide de cima, tem que ser mais na linha da taxação de grandes fortunas, da taxação dos grandes lucros do que da diminuição de custos, porque achamos que isso trará de fato prejuízos futuros no nosso País. A visão dos estudantes acerca não só do Pronatec mas dos outros programas que foram falados aqui é positiva. A gente saúda a existência deles. Só que acreditamos que para eles se efetivarem e cumprirem seu papel legítimo, é muito importante um aumento de verba e de priorização desses programas. Tratando do Pronatec mais especificamente, foi falado aqui que 28% das vagas são do ensino técnico e o resto é do ensino profissionalizante. Então, temos algumas reflexões sobre isso. O ensino profissionalizante, na nossa opinião, deve priorizar quem precisa urgentemente entrar no mercado de trabalho; quem precisa fazer aquele ensino profissionalizante de curta duração, porque tem que entrar logo no mundo do mercado de trabalho. Quem está no ensino médio - a grande parte da juventude - que possa ter a oportunidade de um ensino técnico que aprofunde mais conhecimentos; um ensino técnico que possa cada vez mais caminhar, que cada vez mais debata sobre a politecnia, um ensino técnico que seja cada vez mais casado com o trabalho, cada vez mais casado com a atualidade. Então, a gente acredita que o ensino técnico precisa cada vez mais se renovar e ser desafiado nesse novo Brasil em que a gente vive. Já caminhando para a conclusão, acreditamos que o estudante precisa ter a perspectiva de entrar no ensino técnico e de também entrar no ensino superior. Ainda é uma opção. Ainda é visto e efetivado por aqueles estudantes que têm menor renda entrarem no ensino técnico, pois precisam trabalhar, e os que têm maior renda entrarem no ensino superior, porque podem se dar ao luxo de iniciarem no mundo do trabalho somente com os seus 25, 26 anos. Mas a gente acredita que se deve poder fazer os dois. É preciso ter uma assistência estudantil para a pessoa se formar e poder ajudar sua própria família também, mas o que entra no mundo do trabalho também possa ter horários flexíveis para conseguir estudar. Mas com a idade certa. Tem um projeto da Câmara que reduz a maioridade laboral, que na nossa opinião não é a solução. Na nossa opinião é trabalho decente, estágio decente. Ainda existem abusos nos estágios. Isso é uma realidade para a qual temos de olhar. Não só no ensino superior como também no ensino médio. Estagiários de Administração ainda servem cafezinho. Isso é algo que precisamos mudar! Qual vai ser a perspectiva do jovem de um emprego decente se o estágio dele ainda não é decente? A gente louva a iniciativa da lei do estágio, mas ainda não é de fato efetivada. Então, esse olhar de avaliar o ensino técnico na iniciativa privada também tem que ser de avaliar os estágios na iniciativa pública e na iniciativa privada, o que dará a perspectiva, para os estudantes do ensino técnico, de um estágio com qualidade, um estágio que o respeite e no qual ele faça aquilo que está aprendendo no ensino técnico dele. Achamos que, para evoluir o Pronatec e o ensino técnico no nosso País, precisamos ainda olhar alguns gargalos. O gargalo do acesso não foi vencido, mas demos longos passos nas vagas que foram criadas. Mas o gargalo da qualidade da assistência estudantil ainda precisa ser superado. Fizemos, no último período, o Encontro Nacional de Escolas Técnicas, que foi no começo do ano, no mês de fevereiro, e na jornada de lutas do ensino técnico a gente pesquisou, entre os estudantes, a realidade de institutos federais de Norte a Sul do País, e vimos que dentro das instituições renomadas, dentro dos institutos federais ainda tem gargalos estruturais muito grandes: obras paradas, restaurantes estudantis que não foram criados, bibliotecas com acervo incompleto, maquinários de laboratórios ainda defasados.
11:31 R	Então, precisamos ver que só vamos construir e consolidar a pátria educadora quando o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento entenderem que o orçamento do MEC vai ser sempre crescente, e muito crescente, porque há estudantes dentro da escola, dentro da universidade, que precisam de qualidade para se formarem, e há professores que precisam de salários melhores, de incentivo, de formação continuada, de dedicação exclusiva para poderem dar o salto educacional de que o nosso País precisa. Somos a sétima economia do mundo. O Brasil é um país rico em território, é um país rico culturalmente, que precisa de fato vencer o gargalo educacional, investir cada vez mais em educação, dar um salto na qualidade da educação, para de fato podermos explorar a fundo todas as nossas potencialidades. Acreditamos que esses programas são importantes, mas, para além dos programas, precisamos ter iniciativas de programas de Estado, para além de programas de governo, como o Plano Nacional de Educação, que é um programa de Estado. E que possamos cada vez mais ter participação popular na criação desses programas de governo, ter participação popular na sua efetivação, na sua avaliação. E que também se possa entender que é com mais investimentos em educação, é sem corte de verbas, sem corte de orçamento no Ministério da Educação e de todos os ministérios que dialogam com essa pauta que vamos conseguir evoluir no ensino e, em especial, no ensino técnico. Na semana passada, se eu não me engano, a Presidenta Dilma teve um diálogo com o Ministério do Trabalho sobre o Pronatec Aprendiz, mais vinculado ao Ministério do Trabalho. E acreditamos que precisa haver um olhar muito atento sobre o que será o Pronatec Aprendiz, para que o estudante do ensino técnico não seja mão de obra barata, para que ele seja indutor do desenvolvimento, para que o estudante do ensino técnico tenha boas oportunidades de estágio e de emprego, e que o Pronatec Aprendiz possa olhar para isso, que ele possa ver como as empresas estão aproveitando o estudante do ensino técnico e como o Brasil está aproveitando esse estudante. (Soa a campainha.) A SRª BÁRBARA MELO - Acreditamos que os estudantes do ensino técnico têm, de fato, muita opinião, muita vontade de trabalhar, mas também precisamos ter muito incentivo e muita valorização dentro das instituições do ensino técnico, sejam elas públicas ou privadas, federais, municipais ou estaduais. Então, esse é o recado que trazemos. Acreditamos nesses programas, acreditamos em que eles precisam se efetivar com mais investimento e com mais participação dos estudantes, professores e de todos aqueles que constroem a educação do nosso País. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Bárbara, que aqui falou em nome da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, entidade muito presente na luta em defesa da escola pública. Vamos passar imediatamente a palavra para a Elisabeth Guedes, que é integrante da Câmara de Ensino Superior da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. A SRª ELIZABETH GUEDES - Bom dia a todos. Obrigada, Senadora Fátima Bezerra. Quero também agradecer ao Senador Paulo Paim pela convocação e pela oportunidade de estarmos aqui mais uma vez, ao Senador Cristovam, ao seu suplente, o Wilmar, e ao Senador Douglas - não sei se ele ainda continua na sala. Eu queria, antes de começar, falar duas coisas: primeiro, sobre a manifestação dos senhores a respeito do Júlio. Nós, como frequentadores da Comissão de Educação, quer como palestrantes, membros de audiências públicas, quer como pessoas que acompanhamos a evolução da legislação, queremos agradecer ao Júlio as portas abertas, os braços abertos, a seriedade, o espírito republicano com que ele sempre tratou todo mundo, independentemente de sermos da UNE, da Ubes ou da Anup. Eu não posso dizer que posso levar você, Júlio, porque você é concursado do Senado, mas, se pudesse, eu levaria. (Risos.) E queria também dizer... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O problema, só para complementar, é o que eu já disse para ele: eu posso levá-lo. A SRª ELIZABETH GUEDES - Então, eu vou levar os dois - eu levo o senhor e levo ele. Bom, e eu também queria dizer que adorei a Bárbara. Tenho certeza de que hoje estou aqui ouvindo o discurso de uma futura Senadora ou de uma futura Deputada.
11:36 R	Senti muita maturidade no que ela disse. Ao invés de ficar na perseguição entre o público e o privado, a precarização do ensino, blá-blá-blá-blá, eu achei que você foi perfeita. Vou votar em você. Me avisa. Bom, eu quero também aqui cumprimentar, em nome da Mesa, o nosso Secretário Luiz Cláudio Costa, em nome de quem eu também cumprimento o Prof. Idilvan e todos meus demais colegas. Para mim é muito difícil começar a falar depois dessas três pessoas. Eu acho que o Luiz Cláudio mostrou uma visão muito ampla do que é hoje o apoio, muito forte, que o Governo tem dado à educação. Acho que a Profª Helena também nos mostrou sobre as agruras de um País em desenvolvimento, em crescimento e, em um período de ajuste fiscal, continuar investindo em uma estrutura de ciência e tecnologia forte na área pública; e também a Bárbara, que trouxe as reflexões dela sobre as preocupações como menina que ela é. Eu sou uma senhora, e a minha expectativa é deixar um mundo melhor para a Bárbara. Eu quero que a Bárbara encontre um Brasil melhor do que eu encontrei na idade dela, e que chegue à minha idade com um País mais justo. Eu gostaria de voltar na mesma ordem seguida pelo nosso Secretário-Executivo, e muitas vezes Ministro Luiz Cláudio, aos programas. Vou começar pelo Fies e vou concordar com todas as colocações do nosso Secretário no sentido de que houve um avanço no aprimoramento do programa. Quanto à redução do número de vagas, o setor - estou representando o Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), sou da Câmara de Ensino Superior de lá - entende que tem que haver uma diminuição nos recursos e achamos que colocar o Fies no mesmo sistema do Pronatec é um avanço grande no sentido da transparência. Não digo nem transparência, porque transparência é uma palavra muito vaga, mas ele coloca de maneira clara onde o Governo está querendo investir, de que maneira ele está querendo investir. O Pronatec... E aqui está o nosso Secretário que inclusive implantou o programa, porque ele não era Secretário na época da implantação, mas uma pessoa técnica, que conhece. Hoje está lá o Cristiano que lidera a equipe técnica deles. É muito difícil você chegar a alguém do Pronatec e perguntar: " Por que eu tenho 20 vagas e o fulano de tal tem 35?" Ele vai e explica direitinho o porquê de uns terem 20 e outros 35. E aí, Bárbara, eu quero ajudar dizendo que o Pronatec já obedece a eixos tecnológicos, já obedece a prioridades. E o que o Fies fez foi se assentar sobre essa base de sucesso que o Pronatec já havia implantado. Da mesma maneira, o Pronatec também vai se assentar na experiência de sucesso que o Fies teve na avaliação dos cursos. A decisão de ir para Cursos 5, 4 e 3 só foi possível porque o sistema de avaliação do Inep e da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) estão atuantes. Vou falar um pouco também... Não posso falar sobre o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), porque é algo que eu conheço pouco, mas posso falar sobre a formação de professores. Eu acho que esta Casa e a Câmara dos Deputados, e nós que representamos a iniciativa privada, temos que repensar - estava conversando sobre isso com a Profª Helena - a questão dos conteúdos das Licenciaturas. Na verdade, quem forma os professores, em um grande número, somos nós da iniciativa privada. E se está faltando sala de aula, se está faltando experiência, se está faltando estágio, essa é uma discussão que a gente tem que ter de forma muito objetiva, muito clara e sem achar que é o dono da área de treinamento de professor. Aqui só senta eu, fulano de tal, A, B, C, D. Ficam os mesmos CPFs, as mesmas pessoas decidindo tudo para o Brasil. Acho que existem pessoas mais jovens, como a Bárbara, de fora de grupo, mas velhos até, que precisam colaborar com isso. E não é só também na questão do currículo das Licenciaturas, é também no diálogo do ensino superior com o ensino médio; no diálogo do ensino particular superior com o ensino médio - hoje nós temos 75% das vagas. E, em todas audiências públicas, muitos dos senhores já me conhecem, porque eu sou meio que figura carimbada, como bem disse o Luiz Cláudio.
11:41 R	Eu trabalho muito para o ensino superior e eu estou sempre defendendo o lado da iniciativa privada, que vem avançando no Brasil. A gente tem que também entender que a matriz do sistema mudou. A primeira mudança de mantença que foi feita no Brasil, nos moldes que nós vemos hoje, tem dez anos. Foi a Universidade Anhembi Morumbi, quando fez a mudança de mantença para o Grupo Laureate. Foi a primeira vez que um grupo internacional entrou no Brasil. Nós estamos falando de um modelo que tem dez anos de funcionamento. Ou seja, não tem nada ainda, nós estamos começando. O diálogo... E aí eu posso dizer de novo - o Luiz Cláudio me conhece, ele sabe que eu não sou muito de firulas -, mas o diálogo que o MEC tem aberto conosco tem facilitado muito a melhoria da nossa qualidade, porque nós temos conseguido entender o ponto de vista do MEC e o MEC tem sido capaz também de entender as nossas dificuldades em algumas regras. Eu não encontro doutores na área de Direito - tem uma pessoa aqui da OAB que irá me suceder - para trabalhar em Manaus. Não existem! Os doutores não querem ir para Manaus! Os doutores querem ficar ali, andando na Avenida Paulista, que a gente sabe que não tem lugar sequer de botar o pé. Mas eles querem ficar na Avenida Paulista! Eles querem ficar em Curitiba. Eles querem ficar no Rio. Isso não quer dizer que não seja feito um grande esforço. É claro que as universidades federais quando oferecem dedicação exclusiva e uma carreira muito mais consolidada do que as carreiras que estão sendo criadas nas universidades particulares, são muito mais capazes de atrair professores, até porque existe aposentadoria integral. Muitos professores... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELIZABETH GUEDES - Não existe mais, mas não é o INSS, não é? Porque igual ao INSS, vamos falar sério, ninguém merece! E todo mundo ganha. Aquilo ali é uma tristeza! Então, muitas vezes, o professor sai da rede privada, onde ele ganha mais hoje, e vai para a rede pública, às vezes morando mais longe, porque ele sabe que vai ter uma velhice e uma tranquilidade no dia-a-dia do trabalho maior. Ele tem estabilidade. Toda a vez que você tem alterações no número de alunos nas turmas, infelizmente a gente tem realocar a carga horária de professor, e não é porque a gente seja mau, mas é porque nós temos que pagar a nossa folha de pagamento. Agora, por exemplo, com a Portaria nº 23, nós temos discutido isso com o MEC, nós temos o repasse de quatro, aliás, nós temos quatro repasses de 2015 indo para 2016, 2017, enfim, do que foi combinado. E nós estamos entendendo isso. Mas nós vamos continuar pagando 13 folhas de pagamento de professores. O esforço do ensino particular tem sido no sentido de investir em infraestrutura, investir em formação de professores, investir em pesquisa sim. Uma vez eu perguntei ao nosso ex-Ministro Paim por que não era permitido às universidades particulares montar os mestrados interinstitucionais de verdade, como são permitidos na rede pública. Nós temos universidades, por exemplo, na Bahia, com mestrados interinstitucionais com a Universidade Federal da Bahia que são um sucesso. Quer dizer, o que nós precisamos... Eu concordo com a Bárbara, que nós temos alguns vícios, e a Profª Helena também disse isso, e um dos vícios que a gente tem, no Brasil, é achar que o ensino particular é ruim, que todo mundo é tubarão de ensino, que todo mundo quer dinheiro. Outro dia conversava com uma colega da Conter, e ela disse: "Ah, mas a empresa tal teve não sei quantos milhões ou bilhões de lucro". Eu disse-lhe: "Olha, primeiro, o lucro que sai dali é o lucro antes do Imposto de Renda, da depreciação, dos impostos todos que se paga. As margens são muito menores do que as pessoas imaginam." Você lê no jornal: "Escola tal pegou um bilhão do Fies." Eu fui conversar com o jornalista, e disse-lhe: "Pegou e fez o quê? Saiu correndo. Pegou esse um bilhão e foi correndo mundo afora? Não. Ela abriu um campus, ela abriu uma sala de aula, ela colocou professores". Nós temos feito muitos estudos dentro do ensino particular, até porque somos jovens, para nos conhecermos melhor - o Luiz Cláudio conhece esse estudo. Nós fizemos um estudo, no ano passado, comparando o desempenho, as médias finais do Enade dos nossos alunos Prounistas 100% com os alunos egressos das universidades federais, e os resultados são: os alunos Prounistas egressos das universidades particulares têm notas médias mais altas do que os egressos das escolas federais. Inclusive eu apostei um almoço com um dos diretores do MEC e ganhei, porque ele me disse: "Eu não acredito nos seus resultados". "Então eu vou trazer aqui, Professor". Ganhei o almoço. Aliás, ainda não cobrei.
11:46 R	O que isso mostra? Isso mostra que, com uma correta política de incentivos, que selecione bem aquelas pessoas que deverão ser salvas nesta rede, que é o safety net, que vai salvar o excluído, que vai salvar o negro, que vai salvar o pobre, que vai salvar a pessoa que não tem uma formação acadêmica boa, quando ela está corretamente orientada e corretamente avaliada, conseguimos. Vejam bem: quando eu pego um aluno prounista 100%, estou dizendo que a família tem até 1,5 salário mínimo per capita e que ele é uma pessoa pobre, mas consigo anular as diferenças socioeconômicas de entrada ao longo do curso dele. Pessoas como eu vão para a universidade pública de carro e estacionam nos estacionamentos gratuitos que nos oferecem - eu ia estudar do jeito que eu achava bom. Outras pessoas se locomovem em transporte público, moram em casa com mais pessoas, trabalham de dia e estudam à noite, mas vão para o Enade e gabaritam. Isso mostra que a nossa máquina privada, que a máquina de ensino privada é boa e que precisamos dialogar melhor com o ensino médio e ajudar para que os alunos do ensino médio entrem melhores para nós. Da mesma maneira, acabamos de concluir, agora, um estudo que vou mandar para os senhores e que mostra o efeito das universidades, de uma instituição de ensino superior particular no PIB do Município. Quando eu formo pessoas em uma instituição federal ou em uma instituição particular, qual influência isso tem no PIB? Sabemos que a maioria dos alunos que, hoje, estão nas universidades federais são filhos de classe média. Eles se formam e vão: ou mudam de cidade ou casam ou constituem uma família. Os alunos das universidades privadas são pessoas que moram, são pessoas com rendas mais baixas que, imediatamente, no momento em que se formam, começam a melhorar a vida dos seus familiares, ou trazendo-os de onde eles vieram, se são pessoas que migraram de centros menores para as capitais, ou efetivamente pagando escola para essas pessoas. O estudo que foi produzido pelo Naércio do Insper e que vai ser distribuído para os senhores vai mostrar que uma instituição de ensino particular, quando forma alunos, impacta em até 2,5% o PIB do Município, enquanto um aluno formado na escola federal, 1,7%. Geramos mais de um milhão de empregos. Hoje, são pessoas que estão dentro da iniciativa particular. Não ter qualidade não é mais uma opção para nós. Por isso, saudamos as alterações que o MEC fez tanto no Pronatec, que vai aumentar a sua fiscalização de qualidade, quanto no Fies, que orientou e nos disse quais vagas, em quais lugares e que competiríamos pelos alunos. Acho que isso é transparente e justo. Eu gostaria - e não quero estourar meu tempo, Senadora - de agradecer mais uma vez a oportunidade que a senhora está nos dando. Queria dizer aos senhores que me orgulho muito de militar no ensino superior particular a minha vida inteira. Sou executiva desta área há mais de 30 anos e nunca abri mão da qualidade. Acho que a qualidade de ensino é uma questão de seriedade e não de exigência do Governo. Como sempre digo, somos todos brasileiros, todos patriotas e todos estamos deixando filhos e netos. Quero que a Bárbara herde um país maravilhoso e que ela tenha a honra de, um dia, ser reitora, quem sabe, de uma universidade particular. Tenho certeza de que vamos estar preparados para receber uma pessoa como ela. Bom dia! Obrigada! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Elizabeth, pela sua participação no debate. Vamos, agora, ouvir Iago, representando a União Nacional dos Estudantes. O SR. IAGO MONTALVÃO - Olá! Muito bom dia a todos que estão aqui presentes! Gostaria de cumprimentar a Mesa, em nome da Senadora Fátima Bezerra, e agradecer muito o convite e ao Senador Paulo Paim, propositor da nossa audiência, porque acho que a cada vez que construímos um debate, principalmente com as entidades da sociedade civil, dos movimentos sociais, aprimoramos e fortalecemos a nossa democracia, até porque temos muito a dizer, principalmente em um momento tão especial como esse em que vivemos no Brasil, não só por ser um momento de crise econômica mundial, mas por ser um momento cuja história recente nos deixou grandes conquistas, grandes avanços, de que os movimentos sociais fizeram parte. É um pouco sobre isso que quero falar.
11:51 R	Nós, estudantes, durante a última década, tivemos muitas lutas e, consideramos, muitas conquistas. Esses programas que estamos debatendo hoje são frutos desse período, dessas conquistas, desses avanços. Por isso, reivindicamos esses programas como uma vitória nossa também. Ficamos muito felizes em poder debater isso aqui. Vou começar falando do Fies. O Fies, para nós, é um programa muito importante, porque possibilita a inserção e a popularização, a democratização, do acesso ao ensino superior por camadas mais pobres, mais necessitadas da população. Isso, para nós, é importante porque inverte a lógica do próprio ensino superior. Quando passamos a ter atores e atrizes sociais diferentes do que se tinha antes, quer dizer, quando passamos a ter pessoas de classe, de grupos sociais menos favorecidos nas universidades, alteramos a lógica de pensamento, que, antes, era mais elitizado e, hoje, passa a ser mais popularizado. Então, consideramos que esse é um programa muito importante e que dá oportunidade a muita gente. Fizemos essa luta, apoiamos. Por outro lado, o Fies é uma ferramenta que também aos estabelecimentos privados garante uma certa estabilidade, diminui a inadimplência, garante uma margem de confiança nos investimentos nessas universidades, porque já sabem que vai haver o pagamento da mensalidade. Dessa maneira, queria começar falando do Fies como uma proposta que a Une tem feito de ser, assim como o Prouni, ferramenta de garantia de qualidade, de regulamentação, de avaliação dessas instituições. No início do ano, o MEC deu uma sinalização interessante, assim consideramos, apesar de ter sido feita de maneira um pouco confusa, pois confundiu muito os estudantes. Foi a questão do aumento de mensalidade. A universidade só recebe, só tem direito ao Fies se aumentar a mensalidade até determinada porcentagem, porque muitas universidades aumentavam a mensalidade acima da inflação. Essa é uma batalha que temos feito em inúmeras instituições privadas no Brasil. A Une, as entidades estaduais, os DCEs são contra os aumentos abusivos de mensalidade, que muitas vezes não passam por um crivo de transparência, não se tem acesso às planilhas, por exemplo. Então, achamos que o Fies precisa ser esse instrumento de controle, de regulamentação da qualidade do ensino. Nesse sentido, sobre algumas alterações feitas recentemente no Fies, temos também uma opinião já formada, inclusive já convocamos os estudantes e já temos resoluções da nossa diretoria, do nosso congresso que foi há pouco mais de dois meses, sobre a questão do Fies. O que, para nós, é central é a questão do aumento dos juros. Somos frontalmente contra o aumento dos juros do Fies, até porque ele contradiz outra medida que vem sendo tomada também e que consideramos justa. O critério de renda para poder contemplar os estudantes das classes mais baixas achamos justo. São esses estudantes os que mais necessitam. Mas, por outro lado, se agora vamos colocar um critério para uma renda menos, como vamos aumentar os juros? As pessoas que são mais pobres vão ter que pagar os juros mais altos. Reafirmamos que os juros do Fies devem permanecer em 3,4%. Achamos que essa é uma questão importante, mas sabemos das dificuldades. No mesmo sentido que a Prof. Helena falou, sabemos também que esse é um problema que não diz respeito diretamente ao MEC. Sabemos que é uma opção de uma política econômica que nós temos e que consideramos equivocada. Temos também nos mobilizado para combatê-la. Achamos que a taxação das grandes fortunas, como a Bárbara já disse... Juros?
11:56 R	Vamos aumentar os juros também sobre as transações dos bancos. Vamos colocar mais tributação sobre as remessas de lucro para o exterior. Isso, sim, vai garantir o acesso e a qualidade para os estudantes e que não haja cortes na educação. Então, entre outros pontos, acho que a priorização das áreas de saúde, de engenharia, de formação de professores é justa, e que não haja restrições. Esse é um ponto em que a gente tem tocado também. É uma priorização de áreas que são urgentes e essenciais para o desenvolvimento do nosso País hoje. Sobre os critérios do acesso através do Enem, também achamos importante: a redação, o novo mínimo da nota necessária para ser aprovado no processo seletivo. Nós também achamos importante. Mas volto a reafirmar, para nós é importante que esse programa seja mantido da forma como feito nos últimos anos. Para nós, é negativa a redução no aumento das bolsas do Fies, mas nós achamos que essa deve ser sobretudo uma ferramenta de regulamentação do ensino superior privado. Eu concordo que o ensino superior privado é importante hoje para o nosso País, porque ele forma muitos estudantes, ele insere no mercado, no desenvolvimento do nosso País muitos profissionais e dá também... A nossa juventude quer ter esperança, ela tem sonhos. E a universidade faz parte disso. Então, o ensino superior dá essa condição para a nossa juventude também. Mas nós queremos que esse jovem, além de estar no ensino superior, possa ter um ensino superior de qualidade; que ele possa de fato contribuir com o desenvolvimento do nosso País; que ele possa ter projetos de pesquisa, projetos de extensão que dialoguem diretamente com a comunidade; que ele possa se formar com ensino de qualidade. É claro que o ensino privado consegue abarcar mais espaços, consegue se estender em mais localidades do nosso País e, porque é muito grande, dá oportunidade para muitas pessoas, mas ele é muito heterogêneo também. Então, na medida em que você tem uma Uninove em São Paulo, por exemplo, que conta com 150 mil estudantes, você tem também outras universidades no interior de qualquer Estado que contam com 500, 100 estudantes, que muitas vezes não correspondem aos critérios de qualidade. Os estudantes têm sido prejudicados por isso. Então, por outro lado, a gente acha importante um novo critério de que só as instituições com as notas mais elevadas possam ter acesso ao Fies. Isso para nós também é importante. Mas eu destaco outra questão: a avaliação, que não achamos que seja a mais avançada. Por isso que propomos um projeto de lei, que inclusive está quase pronto para ser votado na Câmara, que cria o Insaes. Eu venho aqui reivindicar essa pauta do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior, que, para nós, é uma pauta muito cara e que, na nossa opinião, é muito justa no que tange à qualidade, à regulamentação, à avaliação e à supervisão do ensino superior como um todo e mais especificamente do ensino superior privado. Essa é uma ferramenta que nós precisamos utilizar para ampliar. Só para dar um exemplo do que tem sido uma efervescência muito grande nas universidades: a tal da disciplina on-line. Existe uma portaria no MEC que permite as universidade ofereçam de forma opcional até 20% da carga horária do estudante em matérias on-line. Mas o que acontece é que, talvez para ampliar a margem de lucro, diminuir gastos, as universidades privadas tornam isso ferramenta obrigatória. A maioria das universidades privadas hoje tem lá: 20% da carga horária dos estudantes é on-line. E os estudantes têm se revoltado muito com isso. Essa é uma reivindicação que os estudantes têm feito às universidades, porque a matéria on-line diminui a qualidade do ensino. E muitas vezes são matérias em que se exige manuseio, experiências, laboratório etc. e têm sido ministradas através da internet. Então, essa é uma das questões.
12:01 R	Isso sem falar também do capital estrangeiro na educação que, para nós, também é muito prejudicial, porque não diz respeito aos interesses do desenvolvimento do nosso País etc. Devido ao tempo, quero falar um pouco sobre o Ciência sem Fronteiras. Acho que aquilo que a Profª Helena falou aqui foi muito justo, e a gente vem nesta mesma direção de valorizar muito esse programa, porque, além de ser um programa de qualificação do ensino, do estudante, também permite construir relações diplomáticas, porque as relações entre as universidades e os países fortalecem as relações diplomáticas e, sobretudo, é um programa que também é de permanência. Eu queria utilizar esse ponto para falar da permanência nas universidades federais. Como eu já disse aqui anteriormente, nós vivemos recentemente um período de muito avanço na democratização do acesso às universidades. O Reuni, para nós, foi um programa muito importante porque deu oportunidade à universidade brasileira de mudar de cara. A gente até diz que hoje a universidade tem mais a cara do povo, tem mais negros, tem mais indígenas, tem mais filhos de trabalhadores e trabalhadoras. Mas isso, por outro lado, demanda que esses estudantes tenham condições de permanecer no ensino superior, porque, ao passo em que você coloca pessoas que tenham menores condições econômicas dentro da universidade, você também tem que dar condições para que elas permaneçam na universidade. Então, a gente gera outra demanda. Ampliou-se muito o acesso, e essa foi uma vitória inquestionável, que precisamos continuar ampliando, pois muitos jovens ainda estão fora da universidade, do ensino técnico em nosso País, mas nós precisamos dar atenção especial à permanência. E, com esses cortes que têm acontecido na educação este ano, as políticas de permanência têm sofrido grandes ataques. Isso faz com que um número grande de estudantes se evada das nossas universidades. As taxas de evasão da universidade às vezes são gritantes. Quer dizer, entra muito estudante nas universidades, mas não tem se formado a quantidade que a gente queria. É óbvio que isso não diz respeito apenas à questão da permanência, são inúmeros fatores, mas, em grande parte, estão ligados à questão da assistência. As universidades federais atualmente têm enfrentado muitos problemas, que vão além dos custos dos terceirizados, da energia, da água etc. Os estudantes estão sofrendo, por exemplo, com a paralisação dos restaurantes universitários. Isso pode parecer pouco, mas não é, porque o estudante, às vezes, não tem dinheiro para almoçar. E se ele não tem dinheiro para almoçar, ele não consegue estudar. Então, temos sofrido cortes em bolsas. Às vezes, o ministério não corta a bolsa que vem diretamente do ministério, mas lá no orçamento da reitoria, da universidade, eles fazem um reajuste para pagar a luz. E aí tem que tirar de onde? Da bolsa do estudante.... (Soa a campainha.) O SR. IAGO MONTALVÃO - ...que é às vezes a bolsa institucional. Então, essa é outra ponderação que temos a fazer. Para encerrar, vou falar do Pibid. A gente fica muito feliz que o Pibid seja um programa que não sofra cortes. Esse é um programa que, pelo contrário, precisa crescer. Ele não pode sofrer nenhum corte. Ele precisa crescer. Existe um chavão muito forte do movimento educacional: ensino, pesquisa e extensão. E o Pibid é um dos programas que mais coloca em evidência esse tripé que a gente defende para a universidade. Então, a gente quer programas assim cada vez mais fortalecidos, educação forte com assistência e permanência estudantil e cada vez mais ampliação das vagas no ensino público. Isso é importante, o PNE já diz isso. Eu encerro por aqui. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço ao Iago e passo imediatamente a palavra ao Prof. José Geraldo, ex-reitor da UnB, aqui representando a Comissão de Educação Jurídica da OAB. Posteriormente, Senador Paulo Paim, vou passar a palavra para V. Exª.
12:05 R	O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR - Bom dia ainda a todos e a todas. Cumprimento a Senadora Fátima Bezerra, que preside a reunião até aqui; o Senador Paim, que a convocou e definiu a pauta; o Prof. Luiz Cláudio; todos os demais e todas as demais pessoas aqui presentes na Mesa; os que estão aqui, como Wilmar Lacerda, suplente. Pode parecer extravagante a presença da OAB em uma Mesa em que, de certo modo, a linha condutora do percurso é o estritamente universitário e centrado na questão da educação superior, mas eu queria dizer que não é imprópria. O Presidente Marcus Vinicius pediu que eu o representasse, como membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica e também como ex-Reitor, levando em conta a peculiaridade da Ordem dos Advogados, que, embora institucionalmente tenha um caráter corporativo, de ter um lugar político na construção do paradigma da educação superior no País, especialmente considerando que a própria instituição, no seu nascedouro como Instituto dos Advogados Brasileiros, é até anterior à formação da própria universidade brasileira. Parte da sua existência está ligada à luta pela institucionalização da educação superior no Brasil. E, agora, nesta semana, em 11 de agosto, vamos celebrar 188 anos da criação dos cursos jurídicos, levando em conta que o projeto dos cursos jurídicos é o que se institucionalizou, enquanto o que se debatia era a criação da universidade brasileira, o que só foi acontecer no século XX. E é curioso, Secretário Luiz Cláudio, que, sendo esse processo tão recente, considerando, inclusive, o contexto latino-americano e americano, porque já há universidades na América desde o século XVI, o Brasil que foi tão retardatário tenha se consolidado rapidamente com uma infraestrutura tão forte como a que vimos aqui em parte relatada, que faz com que, como interlocutor do contexto internacional de compartilhamento das políticas, as nossas formas de financiamento e de organização sejam referidas como de caráter exemplar. Sabe, como reitor, como eu também, que uma das agendas principais nossas é receber as legações estrangeiras do norte mais avançado e do sul que corre atrás, todos querendo participar também do que é a distribuição de recursos que as nossas políticas permitem, não só no Ciência sem Fronteiras, em que todos os embaixadores querem inserir suas universidades na recepção dos alunos, mas no programa de pós-graduação, que o Brasil tem como um dos mais... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dr. José Geraldo, desculpe-me interrompê-lo. Estão me dizendo que eu preciso ir à CCJ só apertar um botão, porque falta um voto lá em um projeto importante, de que o Humberto Costa é o Relator. Dá tempo tranquilamente. O senhor ainda tem, no mínimo, dez minutos, nos meus cálculos - seis mais um pouco. Eu vou lá, aperto o botão e volto aqui. Pode ser? O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR - Ah, sim. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senador Paim. Nós só terminaremos a audiência com a sua presença. O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR - Muito bem. Se for o caso, eu continuo falando até o senhor chegar. (Risos.) Nós sabemos o quanto esses países, por suas delegações, têm expectativa de participar da distribuição dos altíssimos investimentos que o Brasil faz no tocante ao financiamento da educação, em geral, na pós-graduação, mas, agora, com os programas de mobilidade e intercâmbio, na graduação. Ouvindo os que me antecederam, embora a audiência tenha sido marcada para o item Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras, nós podemos perceber que a condição do financiamento da educação superior é larguíssima, na medida em que, mesmo aqui, outros programas foram trazidos à exame, como o Pibid, mas também os financiamentos estruturantes da educação superior que foram relacionados por todos os expositores, desde assistência estudantil até financiamento das inúmeras formas de manutenção em bolsas ou em programas que agregam recursos para o desenvolvimento da educação superior, como o Proex, o PBIP - foi rápido, hein?
12:10 R	Então, é um sistema muito bem estabelecido que imagino possa ser percebido na sua qualificação, quando se vê, por exemplo, do ponto de vista retórico, no sentido nobre do termo, a gente ouvir falar da mudança, por exemplo, que era de natureza endógena de um sistema de educação de qualidade da creche à pós-graduação, que envolvia estruturar internamente o sistema, para um, como agora está estabelecido, Pátria Educadora. Quer dizer que não é apenas endógeno, mas que remete a uma situação em que liga a educação com todas as políticas que organizam a identidade, a formação, o desenvolvimento e o engrandecimento do nosso País. A mensagem aqui de lembrar que o debate não deve ser focado apenas na ponta do iceberg desse modelo, que é a questão da educação stricto sensu, mas que deve percorrer a transversalidade do que ele representa é o que deve chamar a nossa atenção. Aqui, pelo que vimos, há muito avanço, há muita densidade, As críticas e as reivindicações são as mesmas que se fazem à democracia. Critica-se a democracia não porque ela é um bom regime, mas porque se quer mais, se quer mais qualidade na democracia. Critica-se a educação não porque não haja financiamento, mas porque se quer mais, porque se quer mais estruturação e melhores fontes. Digo isso porque, por exemplo, vindo para cá, peguei o jornal do Senado de hoje e a notícia mais forte é a de que se vai debater de novo o sistema de partilha do pré-sal, e ali está se discutindo educação, ali está se discutindo financiamento. Por isso que, quando vim para cá falar em nome do Presidente da OAB, recuperei as manifestações da entidade no tocante aos pontos em que ela discute o tema da educação. E, nesses anos recentes, de 2011 para cá, por exemplo, vi que grande parte da presença representativa da Presidência da OAB, em vários eventos, foi discutindo esses temas de financiamento: mais verbas para a educação no tocante ao sistema de partilha do pré-sal; mais verbas para a educação no sistema de não esmorecer no financiamento desses programas que estão aqui elencados. Quer dizer, uma convocação nossa, porque estaremos discutindo educação e não apenas rendimento produtivo ou crescimento econômico... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR - ...mas aquilo que forma o grande perfil da educação brasileira nesses grandes debates. Então, eu queria dizer que a OAB participa disso porque ela tem uma grande parte de responsabilidade no processo político, mas ela também se estruturou como uma espécie de agência de fomento ao desenvolvimento da educação. Porque, de um lado, pela sua história ela é considerada um ator nesse processo, ela, por exemplo, pela legislação, manifesta-se sobre a criação, o reconhecimento, o credenciamento, a regulação de todo o processo de criação e reconhecimento dos cursos de Direito no País. É o curso, praticamente, quase o mais antigo na educação superior, participa com um grande contingente nesse número de diplomados que o Brasil tem, é essencial ao sistema republicano, porque é o único curso que, na Constituição, figura como uma leitura de sua constitucionalização, é essencial à administração da Justiça, forma um dos poderes da República e, por conseguinte, tem protagonismo no debate sobre as questões que envolvem a discussão da boa regularidade do sistema de educação superior.
12:15 R	Concordo que nesse aspecto não apenas o marco regulatório é importante, mas o fortalecimento dessas políticas e o engajamento da sociedade civil, da qual a OAB é uma expressão, nessa reivindicação do acompanhamento avaliador do sistema. De repente eu vi que o tempo ficou pequeno, então vamos encerrar, não é? O juiz de futebol dá mais quatro minutos, não é? Então eu queria dizer da importância desse debate, da importância de articulá-lo com as demais políticas que estão em curso nesse momento dramático em que nós passamos para uma leitura muito funcional do desenvolvimento do sistema, lembrando que a educação é constitucionalizada como um bem público, um bem social; não é um bem econômico, ainda que a OMC e outros organismos queiram inserir isso na lista de serviços e, portanto, fortalecer os atores que lucram com o sistema. Basta ver a relação na Bolsa de Valores da participação do capital que disputa esse espaço. E colocar essa reivindicação dentro do plano de que ela tem que ser avaliada como uma exigência da cidadania contemporânea. Além dos aspectos dos participantes funcionais, que são os estudantes, os professores, os Parlamentares, a sociedade civil hoje se organiza democraticamente. Participação popular e controle social são indispensáveis para esse sistema. Então era isso, Senadora. Obrigado pela presença da OAB aqui, na distinção que o convite fez, e por poder conviver com este magnífico exemplo da qualidade e da responsabilidade da educação brasileira pelos seus administradores. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Professor José Geraldo, a Comissão de Educação do Senado é quem agradece e diz o quanto se sente honrada - não é, Senador Paim - com a sua presença. Senador Paim, eu vou pedir a V. Exª para encerrar os trabalhos. Enquanto isso, quero fazer uma consideração breve. Primeiro, mais uma vez saudar o Senador Paim pela iniciativa. Sem dúvida, os que estão em casa nos acompanhando até o presente momento e os que a nós assistirão, porque esta audiência será retransmitida, tiveram a oportunidade de ver aqui um balanço sobre programas de caráter tão fundante, de caráter tão estruturante para os rumos da educação no nosso País. Volto a dizer, nós não estamos falando aqui de programa qualquer. São programas, Professor Luiz, que se encerem no panorama de programas de grande envergadura do ponto de vista de inclusão social da educação. Veja que o Fies... Eu estava até comentando com Idilvan, viu, Paim? Os problemas diminuíram muito ou já foram resolvidos, senão aqui estaria cheio de Senadores. Enfim, foi muito importante a participação da sociedade, a participação do Senado. O fato é que o Fies está mantido. O fato é que, com exceção do aumento da taxa de juros aqui mencionado por Iago, as demais modificações, Idilvan, Professor Luiz Cláudio, que foram feitas, Professora Helena, no Fies, foram mudanças exatamente para melhor, foram mudanças no sentido de quê? De qualificar cada vez mais. Foram mudanças inclusive, Senador Paim, do ponto de vista de estabelecer justiça social.
12:20 R	Quando se coloca que as universidades têm que ter uma nota mínima, quando se coloca também que os estudantes têm que ter um padrão mínimo de aproveitamento escolar, quando se coloca, por exemplo, a questão do padrão de renda, é sim! Nós temos que olhar, especialmente, para os que estão no andar de baixo. Nós temos que olhar, especialmente, Bárbara, para os que, efetivamente, em não conseguindo uma vaga na universidade pública, de repente não têm, de maneira nenhuma, como custear a sua matrícula em uma universidade particular. Em boa hora também, o MEC, por exemplo, tem um olhar diferenciado para a questão da regionalização. Está correto, sim! Está correto dar uma prioridade ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste. Está correto, sim, inclusive, voltar-se para a questão da formação de professores, para a questão da área de ciências também, etc. Então, eu quero, Prof. Luiz Cláudio, dizer aqui que é evidente... Profª Helena, fique certa de que eu, o Senador Paim, o Senador Cristovam e o Senador Romário, nosso Presidente, todos nós que fazemos esta Comissão temos clareza absoluta do nosso papel, do nosso dever, da nossa obrigação, que é esta Casa estar aqui vigilante, de prontidão, para zelar pelo orçamento da educação. Todos nós sabemos o que significa a construção da Pátria Educadora. Essa Pátria Educadora passa, fundamentalmente, pela realização das metas do novo Plano Nacional de Educação. Todos esses programas aqui, Paim, dialogam com o Plano Nacional de Educação - o Prof. Luiz Cláudio aqui mencionou. Todos esses programas têm a ver com o Plano Nacional de Educação, quando o Plano Nacional de Educação, em cada uma das suas modalidades, estabelece, exatamente, prazos, estratégias, data e prazos para nós cumprirmos. E, para cumprirmos esse Plano Nacional de Educação, temos que assegurar o financiamento adequado dele. Então, Profª Helena, fique certa de que esta Comissão aqui ficará vigilante para lutarmos junto à Fazenda para não contingenciar o orçamento da educação. Basta! Nós não podemos ter retrocesso nessa área de maneira nenhuma. Por fim, Prof. Luiz Cláudio, mais uma vez aqui agradeço a presença de todos e quero, em meu nome, em nome do Presidente Romário, em nome de Paim, em nome de todos que fazem a Comissão de Educação aqui do Senado, renovar o nosso apelo para que o MEC envide mais esforços ainda com vistas, Paim, a superarmos o impasse no que diz respeito à greve dos professores e técnicos das universidades por este País afora. São dias e mais dias em que os estudantes estão sem aula pelo País afora. E fica aqui o nosso apelo para que esses esforços sejam cada vez maiores. Inclusive, nós estamos, Paim, buscando novo contato junto ao Ministério do Planejamento, para ver se o Ministério do Planejamento melhora a proposta que foi colocada lá, porque, quanto à proposta de 21%, os servidores estão colocando, com justa causa, que ela não responde, inclusive, à inflação. Eu sei que, no âmbito do MEC, nas questões de natureza mais específica, o diálogo tem avançado - o Prof. Luiz Cláudio pode até falar sobre isso. O Proifes tem nos procurado, as demais entidades estão sentando-se à mesa, como o Sinasefe, o Andes. Mas, enfim, fica aqui o nosso apelo para que o esforço seja cada vez maior, para que possamos superar esse impasse o quanto antes e os professores e os técnicos tenham as suas reivindicações atendidas e os estudantes possam voltar às aulas. Com a maior alegria, agora, convido o Senador Paim para fazer as suas considerações aqui e encerrar os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Podem ficar sentados, mas eu prometo que vou falar bem rápido, porque já são 12h30.
12:25 R	Primeiro, cumprimento a todos na figura da Senadora Fátima Bezerra, que preside esta reunião na falta do nosso querido Senador Romário, que não está aqui hoje. É que às vezes, quando fazemos uma audiência pública, algumas pessoas dizem que estamos falando para nós mesmos. É um grande engano. Se 1% somente da população estiver assistindo a este programa, que está ao vivo, e ainda pela Rádio Senado, e reproduzido depois, mais uma vez, pela TV Senado e por toda a internet, nós teremos mais de 2 milhões de pessoas assistindo. E é mais do que isso o índice. Então, eu diria que em torno de 4 milhões de pessoas estão assistindo. Eu digo isso porque alguns, às vezes, não entendem o porquê de tanta audiência pública. É uma forma de dialogar com a população brasileira. Eu, por exemplo, por que entrei com esse requerimento? Eu não sou um especialista em educação, mas eu adoro educação. Eu não sou um especialista em educação, mas qualquer político, em qualquer palanque que vá, diz: a revolução econômica, social e política, só pela educação. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Por isso que o senhor é um militante desta causa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso é que eu sou um apaixonado por essa causa. Mas, sem sombra de dúvida, V. Exª e o Senador Cristovam são os orientadores aqui de um debate permanente de um tema tão importante como esse. Por que apresentei o requerimento? Porque, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, comecei a receber muitos e-mails, twitters, pelas redes sociais, criando-se um verdadeiro pavor de que o Fies ia praticamente terminar. "Estão acabando com o Fies, Paim. O Governo que tu ajudaste a eleger está acabando com o Fies, que foi tão bem-criado." E, na mesma linha, o Pronatec. Recebi informação de que a moçada do programa Ciência sem Fronteiras estava voltando do exterior porque não podia nem pagar mais o dia-a-dia lá fora. Então, foi esse o objetivo. Era o caos total no campo da educação. No mínimo, eu quero ouvir agora as partes: estudantes, professores, MEC, especialistas na área, para falar sobre o tema. Esse foi o objetivo. Claro que gostei muito do que ouvi aqui. Eu fico com uma frase muito interessante do Prof. José Geraldo, que me ajudou muito no debate da política de cotas. Você sabe que aquele debate foi fundamental. Refiro-me à política de cotas para negros, para índios e para pobres. Este Governo foi ousado e desafiou a elite brasileira. Houve um grande debate. Fomos até o Supremo e, enfim, aconteceu, e hoje é real. Mudaram as cores. Quando eu ia fazer palestra numa universidade, eu só via uma cor. E não é que eu seja alguém que entende que a cor branca, a negra ou a amarela é a melhor. Eu amo todas as cores. Falo isso com a maior alegria, com a maior tranquilidade. Mas mudou, e mudou muito em relação àquilo que era antes. Recebi subsídio para este debate e não vou precisar usar porque vocês responderam à maioria. Mas, Senadora Fátima, eu fico também com a sua frase, que acho que também foi do Iago. E: me assustou quando eu vi ali que a taxa de juros aumentou de 3% para 6.5%, quase o dobro. Isso preocupa. Se estamos falando exatamente que é para os mais pobres, que mais precisam, até pelo corte que foi dado, isso nos preocupa muito. E fica aqui, claro, o apelo, que entendo que é geral, para ver se conseguimos achar um caminho para resolver essa questão. Quero falar mais uma vez sobre esta questão. Falamos tanto nos alunos, falamos tanto que os nossos mestres, os nossos doutores norteiam as nossas vidas, dão luz para os nossos filhos, mas, de verdade, neste País, não valorizamos os professores. E vou dizer o porquê. A maioria dos Estados não paga o piso, inclusive o meu Estado. E não é só este governo. O outro governo, que era nosso, também não pagava. E eu sempre cobrei isso da tribuna do Senado. Eu digo isto com alegria: o menor salário, no meu gabinete, daquele menino que está ali, no dia-a-dia, e eu o valorizo, é dois paus e quatrocentos. E os professores, como piso, não ganham isso. Então, isso nos preocupa, merece uma reflexão. Se nós falamos que a educação é tão importante, como é que fazemos para mudar esse quadro?
12:30 R	E, por fim, eu sou um apaixonado também pelo Pronatec, viu, você que aprofundou esse debate? Sabe por quê? Porque eu vim de dentro de uma fábrica. E como é que eu cheguei ao Senado? Eu era um vendedor de fruta na capital Porto Alegre, menino. E daí passei num teste numa escola técnica - e eu sempre conto essa história, porque ela é uma história que marca a vida de milhões de brasileiros. Eu passei num teste, e o meu velho chegou lá - ele já faleceu - e me disse: "Olha, você passou no teste, vai voltar para casa!", porque eu morava em Caxias e trabalhava em Porto Alegre, com 12 anos, mas passei e entrei numa escola técnica, com 12 para 13 anos. E isso mudou a minha vida. Então, milhões e milhões de brasileiros precisam dessa oportunidade. Por isso que eu defendo muito também a Bolsa Permanência. Entrei com um projeto, há muito tempo, nessa linha. O Governo apresentou um belo projeto, aperfeiçoou, e eu quero transformar em lei a Bolsa Permanência, para que entre Governo e saia Governo, e a Bolsa Permanência seja mantida, porque filho de pobre, pode ter certeza, não é só a questão, como aqui foi colocado. Eu via vocês falarem aqui, percebia, não é só a questão de não pagar a mensalidade. Ele não têm dinheiro, de fato, para a refeição; ele não tem dinheiro para o ônibus; não há como - não há como! Como é que se faz? Ou não estuda. O apelo que eu faço aqui, mais uma vez, é neste sentido: que a gente fortaleça! Eu tinha apresentado, há muito tempo - quem está no MEC sabe -, um projeto chamado Fundep. Queria criar um fundo específico para fortalecer o ensino técnico. No fim, o Fundep não caminhou, não andou, mas que bom que veio também o Pronatec, que possui a mesma linha de atuação. Então, não estou aqui dizendo que eu estou chorando as mágoas do passado, mas o Pronatec veio e abraçou milhões de brasileiros, eu poderia dizer isso. Então, a minha fala é muito nesse sentido e, por isso, eu provoquei esta audiência pública, e saio daqui convencido pela fala do Luiz Cláudio de que o MEC tem essa clareza de que nós temos que investir cada vez mais na educação. Eu confesso - eu nunca falei isso para a minha Bancada do Rio Grande do Sul - que eu me assustei. Como houve corte de investimento na educação, a Bancada do Rio Grande do Sul sempre destinava pelo menos... Eu pegava toda a minha emenda individual e mandava para a educação do Estado. A primeira vez este ano, cortaram a emenda da educação. E o MEC liberava! Não liberava tudo, mas em parte ia liberando. E dava 15 milhões mais ou menos. E este ano a Bancada - eu não estava presente - decidiu que o dinheiro não vai para a educação. Significa que a unidade pública estadual de lá poderá entrar à falência, como o Estado já está quase em Estado de falência. Então, preocupa-me... Não estou aqui fazendo nenhuma crítica à Bancada, mas quero refletir mais com a Bancada esse tema. Quanto ao fato de a gente começar a desinvestir na educação por outras áreas que são também de suma importância..., mas a educação para mim ainda é a número um, tem que ser a número um. Se não houver essa visão, espero que a Bancada mude esse ponto de vista. Como é que vamos apontar para um futuro com que todos nós sonhamos e falamos, cantamos em verso e prosa também, se não damos o valor devido para essa área tão importante? Então, eu encerro aqui. Não resta nenhuma pergunta na mesa. Eu acho que o MEC tem clareza da importância naturalmente desse debate e desse tema. E só posso dizer muito obrigado a todos, porque todos vieram aqui; especialmente à minha querida Senadora que presidiu. E encerramos, neste momento, dizendo que o Senador Cristovam não está aqui, mas, se ele estivesse, tenho certeza de que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O suplente está... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... ele daria uma grande contribuição. Então, muito obrigado a todos. (Palmas.) Assim encerramos a nossa audiência pública. (Iniciada às 10 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/08/2015 - 34ª - Comissão de Educação e Cultura