16/07/2015 - 10ª - CPI do CARF - 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia a todas as Srªs Senadoras e Srs. Senadores.
Declaro aberta a presente reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 407, de 2015.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos.
Passemos direto à discussão desses requerimentos.
Há uma série de requerimentos aqui que tratam da transferência de sigilo bancário, telefônico e telemático de algumas pessoas. Como são requerimentos que tratam do mesmo assunto, eu queria propor aos membros da Comissão que fizéssemos votação em globo, após a sua respectiva apresentação.
São os seguintes os requerimentos pautados para a presente reunião, que necessitam de votação nominal para sua apreciação.
ITEM 1
Requerimento Nº 132/2015
Requer a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Paulo Arantez Ferraz.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 2
Requerimento Nº 133/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Hugo Rodrigues Borges.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 3
Requerimento Nº 135/2015
Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. Robert de Macedo Soares Rittscher.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
ITEM 4
Requerimento Nº 137/2015
Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da empresa Planeja Assessoria Empresarial, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
ITEM 5
Requerimento Nº 138/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Atenas Assessoria Empresarial Ltda., bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
ITEM 6
Requerimento Nº 139/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Eduardo Souza Ramos, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
ITEM 7
Requerimento Nº 140/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Silvio Guatura Romão, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
ITEM 8
Requerimento Nº 141/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ezequiel Antônio Cavallari, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
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ITEM 9
Requerimento Nº 142/2015
Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Rett, bem como a requisição à Receita Federal de todas as empresas das quais participa ou participou.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin.
Esses são os requerimentos.
Há um outro, de matriz diferente, para discutir a posteriori.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A palavra está com o Senador José Pimentel, meu Líder.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, com relação ao item 1, que é o Requerimento nº 132, ao item 2, que é o Requerimento nº 133, e ao item 3, que é o Requerimento nº 135, eu comunico que os estou subscrevendo, como parte no processo, para evitar qualquer discussão posterior. Como o nosso Presidente está viajando e para que não haja qualquer questionamento, eu peço aos nossos pares que permitam que eu seja coautor, para não haver qualquer dúvida.
E eu sou favorável a todos eles, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Fica acatada a subscrição do Senador Pimentel.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Sr. Presidente, a ausência do Senador Ataídes Oliveira, que é um Senador atuante, que trabalha muito e que está sempre presente, é perfeitamente justificada, uma vez que ele está contraindo núpcias hoje, às 16h. Eu, inclusive, como não posso estar presente, pois estou aqui, no Senado, faço votos de plena felicidade para o Senador Ataídes Oliveira.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E nós só estamos aqui, porque não fomos convidados para esta solenidade de núpcias. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É que o Senador Ataídes é muito atento, e, se ele convidasse, não ia haver a reunião.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu quero dizer que eu nutro grande admiração e respeito pelo Senador Ataídes. Estou aqui há pouco tempo, mas admiro muito a postura dele, as suas convicções ideológicas e o seu trabalho. Eu até fui convidado, mas não poderia ir, porque, hoje, nós estamos aqui para ver se, à tarde, votamos o requerimento de urgência do projeto do Senador Randolfe Rodrigues a respeito do repatriamento, para trazermos esses recursos... Inclusive, isso envolve gente que está aí no Carf e também no HSBC, de cuja CPI também sou participante. Eu estive lá, voltei para aqui e posso voltar para lá daqui a pouco. Eu estou num pingue-pongue hoje.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Hélio José, com a palavra.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Como defensor da família, casado há 32 anos, pai de três filhas e um filho, eu não tenho dúvida em estar muito feliz com esta decisão do Senador Ataídes de contrair núpcias e de organizar a família. Eu acho que a família é fundamental na sociedade. Assim, eu quero desejar a ele toda a felicidade do mundo, que ele a encontre nesse caminho que ele está escolhendo. E nós poderemos felicitá-lo quando ele retornar a esta Casa.
Eu quero deixar claro que estou de pleno acordo com o colocado pelo Senador Otto Alencar. Fundamental será nós trabalharmos para repatriar todos esses recursos que saíram do nosso País e que estão fazendo muita falta para os investimentos aqui, na nossa Pátria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador.
Vamos economizar tempo.
Em discussão os requerimentos. (Pausa.)
Se não há quem queira discutir, eu submeto à votação os requerimentos aqui lidos.
A votação é nominal.
Como vota o Senador Douglas Cintra?
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Concordo, Presidente. Sou pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - De acordo.
Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Voto "sim", Sr. Presidente, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Otto Alencar, como vota?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Voto "sim", Sr. Presidente, pela aprovação dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Hélio José, como vota?
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Voto "sim", Sr. Presidente. Eu acho essencial a quebra desses sigilos, porque, realmente, nós precisamos apurar e ter condições de dar uma resposta à sociedade nessas questões aqui apuradas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Como vota a Senadora Vanessa Grazziotin?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O Presidente não vota, porque não empatou. Contudo, fica consignada que a minha intenção também era de votar "sim".
Estão aprovados os Requerimentos nºs 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 141 e 142.
Há aqui um requerimento extrapauta. Eu queria consultar os Senadores se nós podemos incluí-los na pauta desta reunião.
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O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, por se tratar de um seminário que nós vamos realizar, e eles são convidados para participar do seminário, eu sou favorável e voto "sim".
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Voto "sim" também, Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Voto "sim", Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Apesar de ele não ter lido ainda o conteúdo do requerimento, voto "sim". (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu não estou votando o requerimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas a votação já está antecipada.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu estou incluindo na pauta.
Então, com base no art. 121 do Regimento Interno, incluo extrapauta o seguinte requerimento, para que possamos apreciá-lo.
ITEM 10
Requerimento Nº 143/2015
Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senador Federal, que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a discutir proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a presença dos seguintes especialistas:
1 - Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Carf;
2 - Everardo de Almeida Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil; e
3 - Gilson Wessler Michels, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.
Autoria: Senador Ataídes Oliveira.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, estou também subscrevendo, para não haver qualquer...
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... com a subscrição do Senador Pimentel.
Deseja falar sobre o requerimento? (Pausa.)
Não?
Então, o requerimento está em discussão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só queria, Sr. Presidente, deixar em aberto - e essa audiência pública deverá ser a primeira, deveremos fazer outras - que seria importante que os Senadores trouxessem sugestões, através de requerimentos, para que a gente pudesse convidar até auditores, estudiosos de outros países para relatar as experiências exitosas. Eu creio que essa é uma atividade primordial desta CPI, isto é, apresentar ao Congresso Nacional uma alternativa segura de uma nova legislação em relação à questão tributária.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Fica acolhido, para ser apresentado a posteriori, como aditamento a esse requerimento.
Eu gostaria, se possível, com a concordância dos Senadores e da Senadora, colocar aqui o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) e a OAB.
Queria permissão do Senador Pimentel para incluir esse aditamento.
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Sr. Presidente, eu não tenho um nome agora para indicar, e não necessariamente deve ser nesse seminário, mas eu acho que nós devemos ter opiniões - por exemplo, eu vi que as pessoas são quase todas da Receita Federal - também de pessoas que não são da Receita, para que a gente possa ter uma visão mais ampla, um debate, se possível com pessoas de ideias até um pouco divergentes, para poder, através desse debate, desse diálogo, aprender um pouco mais e, aí sim, construir uma legislação que seja mais adequada.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Fica aberta essa discussão no âmbito da Secretaria da Comissão. E, na próxima reunião, a gente aprova os nomes das pessoas a serem convidadas. Eu acredito que, como nós vamos tratar de contenciosos dos Municípios e dos Estados, também a gente precisaria trazer representantes dessas esferas da Federação.
Então, em votação... Esse não precisa ser nominal.
Em votação o presente requerimento.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Nada mais havendo a tratar e agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 37 minutos.)