16/07/2015 - 26ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Declaro aberta a 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura... Ainda não temos número. O Senador Ronaldo Caiado encaminha o Ofício nº 293, de 2015, solicitando a retirada do Requerimento nº 49, de 2015-CRE, de sua autoria, que trata da convocação do Ministro de Estado da Defesa, em razão de haver perdido seu objeto. O Senador é atendido. A presente reunião tem por finalidade debater sobre a questão da Amazônia, abrangendo a situação do controle de fronteiras, as ameaças do tráfico de drogas e de armas, a diversidade e a coordenação com as Forças dos países limítrofes, em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2015-CRE, de autoria do seu Presidente, Senador Aloysio Nunes.
10:15 R	Para participar desta reunião, convido a tomar assento à mesa o Ex^mo Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, eminente Comandante do Exército Brasileiro. (Pausa.) Além de agradecer a presença do eminente Comandante do Exército, gostaria de agradecer a presença daqueles que o acompanham, eminentes oficiais-generais, General de Exército Sérgio Etchegoyen, Chefe do Estado-Maior do Exército; o General de Divisão Miguel Tomás, Chefe de Gabinete do Comandante do Exército; bem como o Coronel Marco Aurélio de Almeida Rosa, Chefe da Assessoria Parlamentar do Comando do Exército. A todos aqui presentes, nossas boas-vindas. Eminente Comandante, informo também a V. Exª que esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do nº 0800 61 2211, de Brasília. De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exª o Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas terá 30 minutos para fazer a sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Srªs Senadoras e Srs. Senadores inscritos, dispondo cada interpelante de até cinco minutos. O eminente general tem assegurado igual prazo para a sua resposta. Os Senadores poderão contraditar pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se ao Ministro de Estado o mesmo tempo para a sua tréplica. Desse modo, agradecendo sobremaneira a presença do eminente Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, passo a palavra a S. Exª para as suas considerações iniciais. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Ex^mo Sr. Senador Anastasia, em nome de quem saúdo e agradeço por esta oportunidade. É um duplo agradecimento, primeiro por poder falar, em nome do Exército, de um tema que nos é tão caro, a Amazônia, e, segundo, pela oportunidade de voltar a esta Casa, onde trabalhei durante três anos como Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército e que foi uma enorme escola de vida para mim, Senador. Aqui constatei a grandeza do que aqui se faz e vi a representatividade, já que o nosso Congresso corresponde a um corte vertical da sociedade brasileira. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim, senhor. Eu estava mesmo agradecendo, Senador, pelo convite, tanto por poder falar da Amazônia quanto por voltar a esta Casa, onde trabalhei durante três anos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É um grande prazer e uma honra recebê-lo aqui, General. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estivemos juntos há aproximadamente um mês, dois meses? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - É verdade, sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E, na ocasião em que fui visitá-lo, tivemos a oportunidade de tratar das tarefas que desafiam o Estado brasileiro, não apenas as Forças Armadas, não apenas o Exército, mas o Estado brasileiro, para a preservação da Amazônia, para sua proteção, para o seu desenvolvimento. É uma ação que exige uma atuação conjunta dos mais diferentes órgãos do Estado. Esta é uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Esses dois temas, relações exteriores e defesa nacional, são temas confluentes no trato da problemática da Amazônia. Não apenas dos problemas, mas também das soluções para eles. Também há a necessidade de uma integração mais ampla com outros órgãos do Estado, como, por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal. Portanto, esta audiência, para nós, é um momento importante para obtermos informações, compartilharmos as reflexões do General Villas Bôas, que tem larga experiência no Exército, no Comando da Amazônia e que poderá, seguramente, trazer-nos sugestões também para que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seja um órgão impulsionador de uma política nacional para a Amazônia.
10:20 R	Muito prazer em recebê-lo. Agradeço, também, ao Senador Anastasia, sempre presente em nossa Comissão, sempre atuante e que teve a oportunidade, agora, de abrir os nossos trabalhos. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Obrigado, Senador. Eu me faço acompanhar do General Etchegoyen, meu chefe do Estado-Maior, e do General Tomás, meu chefe de gabinete. O senhor sabe que o comandante se restringe a ter ideias, normalmente brilhantes, e eles têm a responsabilidade de implementá-las. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Qualquer reserva às ideias do comandante é tida como insubordinação. (Risos.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Podendo ser submetido à Corte Marcial, inclusive. Meus amigos do Ministério Público Militar, senhores e senhores, o Brasil é um país curioso. É interessante que, em pleno século XXI, nós não tenhamos ainda completado o nosso processo de consolidação da nacionalidade. Temos um passivo que corresponde à tarefa geo-histórica não realizada de ocupação de praticamente metade do nosso Território. E isso corresponde exatamente à Amazônia. E a Amazônia, uma vez totalmente integrada à dinâmica da Nação e do desenvolvimento brasileiro - em uma simplificação, logicamente -, tem pelo menos três papéis importantíssimos a cumprir. O primeiro, Senador, decorre das riquezas naturais que ela abriga. Estima-se, os dados mais abrangentes... Isso é uma outra característica da Amazônia: sempre os dados são bastante discrepantes, dificilmente se conseguem coisas atuais, enfim, consolidadas. Mas os dados mais abrangentes que encontramos indicam que a Amazônia abriga US$23 trilhões em recursos naturais: US$15 trilhões abaixo da superfície, decorrentes dos metais, minerais metálicos, não metálicos, energéticos etc.; e US$8 trilhões acima da superfície, relativos à biodiversidade, sendo que uma parcela extremamente pequena dessa biodiversidade, no que diz respeito ao seu potencial de exploração econômica, é conhecida até hoje. O segundo papel decorre do potencial que ela tem de ser a plataforma central de integração sul-americana. A Panamazônia, que nós vemos aqui, tem sete milhões de quilômetros quadrados; nós ocupamos cinco. Mas é interessante ver que alguns países são até mais amazônicos que o Brasil, no que diz respeito à percentagem do seu próprio território abrangida pela Amazônia, como o Peru e a Bolívia em alguma parte. São nove países condôminos, com as suas áreas humanizadas e dinamizadas voltadas para os oceanos. Então, esse contexto amazônico corresponde a uma enorme vazio. E há uma homogeneidade muito grande entre todas elas; homogeneidade da geografia física e da geografia humana. São áreas carentes de infraestrutura, extrema pobreza, e os problemas são os mesmos: os problemas ambientais, indígenas, dos ilícitos, a questão da água, enfim. E, como o Brasil ocupa a maior parte e ocupa uma posição central - nós só não fazemos fronteira com o Equador -, é uma excelente oportunidade para nós capitanearmos esse processo de integração. A integração sul-americana tem outros motores políticos e econômicos, como o Mercosul, o Pacto Andino, o Pacto do Pacífico, mas, do ponto de vista geográfico, naturalmente e necessariamente, essa integração vai se dar em torno da Amazônia. Manaus ocupa uma posição privilegiada: ela é equidistante de todas as principais capitais, principais cidades da Amazônia; capitais como Caracas, Bogotá, Lima, La Paz, e mesmo as grandes cidades brasileiras. Então, Manaus é o epicentro da Amazônia. Daí nós entendermos a inconformidade da população do Amazonas, de Manaus, em até hoje o Estado não contar com uma rodovia que o ligue ao centro-sul do Brasil. Uma capital economicamente importantíssima e que não se conecta com o restante do País. Seria mais ou menos a mesma coisa que Porto Alegre, por exemplo, conectada a Montevidéu e a Buenos Aires, não ter uma estrada que a ligasse ao centro do Brasil também. Então, o segundo papel é esse da integração sul-americana.
10:25 R	E o terceiro papel vem da condição de que a Amazônia abriga respostas a alguns dos grandes problemas que afligem a humanidade atualmente, como a questão da biodiversidade, a mudança climática, a produção de alimentos, a produção de energia renovável, a questão da água. Daí nós entendemos o grande apelo que a Amazônia exerce diante da opinião pública internacional, de ser foco das atenções permanentemente. A Amazônia exige uma abordagem, Senador. Primeiro, há que se ter uma visão da política geopolítica da Amazônia, porque a sua posição em relação aos demais países já é uma condição importante a ser considerada. E o outro aspecto é que há que se entender as diversas amazônias que nós abrigamos, as chamadas mesorregiões amazônicas. Se nós fomos observar, veremos que a realidade do Acre é totalmente diferente da realidade do Alto Rio Negro, da Cabeça do Cachorro, por exemplo. Então, cada Amazônia tem que ser abordada de acordo com a sua especificidade. E a Amazônia precisa ser abordada com caráter estratégico. E esse caráter estratégico pressupõe duas condições: a primeira, visão de longo prazo; a segunda, multidisciplinaridade. Não se pode abordar qualquer questão da Amazônia apenas com o viés de defesa, ou viés econômico, ou viés ambiental, não; tudo, necessariamente, deve estar integrado, para que haja condições de mudar a realidade, que haja profundidade e duração capazes de mudar a realidade. Então, quando falo de multidisciplinaridade, eu estou me referindo que ela tem que ter, primeiro, um viés social, humano... Há um poeta paraense que diz que a espécie mais ameaçada na Amazônia é o ser humano. Nessa concepção de desenvolvimento sustentável, o ser humano ficou esquecido. E a Amazônia abriga 23 milhões de pessoas, a maioria em extrema pobreza, vivendo em condições precárias, e os maiores sacrificados nesse processo têm sido os nossos indígenas - depois nós podemos voltar a abordar isso. Essa questão do viés social é fundamental. Há que pensar primeiro nas pessoas que habitam a Amazônia. O segundo, com que nós temos que nos preocupar, é a questão da ciência e tecnologia. A Professora Bertha Becker, uma grande geopolítica, estudiosa da Amazônia, dizia que "há que se proporcionar valor à floresta em pé para que ela possa competir com as commodities", com a exploração da madeira simplesmente ou as plantações para criações de gado, as plantações, enfim. Então, enquanto não houver essa visão de se aplicar conhecimento intensivo... E esse conhecimento, tanto de caráter de pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia, tem que estar associado também ao conhecimento tradicional dos povos da Amazônia. Isso é fundamental. Há uma dicotomia das abordagens da Amazônia: ela tem que equilibrar a questão endógena com a exógena. Ela tem que equilibrar também o desenvolvimento com a preservação. E, na questão endógena com a exógena, há que se entender, como diz uma professora lá de Manaus, a Prof. Marilene, reitora da universidade, que há um tempo amazônico que precisa ser abordado. E essa questão é fundamental... Eu, há poucos anos, fui visitar o ex-Ministro, ex-Senador e ex-Governador Jarbas Passarinho - de quem tivemos notícias, ontem, de que já está bem alquebrado, coitado, inclusive nem lúcido está mais -, que me contou que, quando era Governador do Pará, recebeu a visita de um embaixador francês, que, depois de ter percorrido a Amazônia, esteve com ele e disse: "Governador, achei interessante porque os países europeus têm colônias extracontinentais, e o Brasil tem uma colônia no seu próprio Território", caracterizando a Amazônia como sendo uma colônia do Brasil, já que quase todas as iniciativas do que se faz na Amazônia não têm como foco principal atender às demandas da sociedade, da população da Amazônia, e, sim, do restante do País. Por isso a gente vê tanto debate, tanta dificuldade em implementar, muitas vezes, essas iniciativas.
10:30 R	Mas falei desse caráter multidisciplinar: a questão social, a questão da ciência e tecnologia e, logicamente, a questão ambiental. Nós temos que, realmente, chegar a um ponto de desmatamento zero, é necessário pelo patrimônio que isso representa, pela responsabilidade que nós temos perante o mundo e perante as gerações futuras e também por pragmatismo. Não o fazendo, estamos legitimando bandeiras de pessoas que vêm de fora, instituições a nos deitar falação e ensinamento de como nós devemos preservar a nossa Amazônia. Há um dado curioso, um estudo da Embrapa, Senador: a Europa, por exemplo, hoje tem 0,3% das florestas originais preservadas. Nós temos ainda da ordem de 70% das nossas florestas, considerando que a Mata Atlântica praticamente toda desapareceu. Então, ninguém tem autoridade moral para tentar nos apontar o dedo e dizer como devemos tratar a Amazônia. O quarto vetor é o desenvolvimento econômico, porque se a população não tiver alternativa, realmente ela vai viver da exploração extensiva da Amazônia. Manaus, que a Drª Nazaré tão bem conhece, é um exemplo disso. O distrito industrial da Zona Franca de Manaus proporciona da ordem de 120 a 150 mil empregos, considerando uma relação de três empregos indiretos para cada emprego direto, nós teremos da ordem de 400 a 500 mil empregos. Coloca-se uma família de quatro pessoas para cada emprego, nós vamos ter dois milhões de habitantes, que é a população de Manaus, com a economia mais desenvolvida, com o mais alto nível de vida da Amazônia toda. O Estado do Amazonas é o mais preservado. É lógico que isso é uma simplificação, uma ideia simplificada - vamos dizer assim -, difícil de ser implementada, mas acredito que esse seja o caminho a ser trilhado. O problema é que cada vez em que impedimos a construção de uma rodovia, o asfaltamento de uma rodovia, impedimos a construção de uma linha e transmissão ou de uma barragem, estamos dificultando que se tenha esse desenvolvimento intensivo capaz de proporcionar essa preservação da Amazônia e, logicamente, as questões de segurança e de defesa também. Quando abordei a questão de ciência e tecnologia, da pesquisa, chegou-me recentemente este dado de 2008. Se eu vejo a patente dos produtos da Amazônia, esse é um vazio, ciência e tecnologia é uma afirmação de soberania, esse é um vazio que nós temos. É histórico aquele episódio do roubo das sementes de borracha... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás - permita-me, Comandante -, há um livro que me foi... Em matéria de livro, tenho recebido bons livros. pelo que, inclusive, agradeço ao General Etchegoyen, que me proporcionou uma boa bibliografia sobre o Marechal Castello Branco - aliás, já li o primeiro, do Luís Viana Filho. Mas me refiro a um livro interessantíssimo me foi dado pelo Senador Jorge Viana, que se chama O Ladrão do Fim do Mundo, que conta a história do roubo das sementes de seringueira e o colapso da economia amazônica - acabamos de falar do Jorge Viana há pouco -, a partir do início da produção na Malásia. Este dado é interessantíssimo, Senador Cristovam Buarque - o senhor, que é Presidente da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia -, as patentes sobre os produtos amazônicos, quer dizer, a biopirataria continua, agora absolutamente legitimada. Desculpe-me a interrupção. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Muito obrigado pela oportunidade de saudar o grande amigo, Senador Jorge Viana, companheiro de jornadas amazônicas. Como vai o senhor, Senador? Senador Cristovam. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Boas jornadas. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Boas jornadas, não é, Senador, ex-Governador do Acre. Nós tivemos o mais famoso, que é esse relatado no livro ao qual o senhor se referiu, O Ladrão do Fim do Mundo, mas, mais recentemente, foi patenteada a marca cupuaçu no Japão. Já foi revertido isso, mas nos deu um trabalho enorme. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Jambu, também no Japão. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Jambu, veja, exatamente. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Fora do microfone.) - Cupuaçu e açaí. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Feita essa abordagem geral da Amazônia, eu queria agora focar em dois aspectos mais específicos para encerrar. Primeiro, o que o General Etchegoyen caracteriza muito bem como os déficits de soberania que nós vamos admitindo se estabelecerem dentro da Amazônia.
10:35 R	O mais recente, agora, que nós tivemos este ano, foi o Presidente da Colômbia apresentar ao congresso uma ideia chamada Triple A, um corredor ecológico que vai dos Andes ao Atlântico, passando pelo Amazonas. Vou me socorrer aqui de dados interessantes. A intenção do Presidente da Colômbia é apresentar essa ideia na COP 21, em Paris - COP é a Conferência de Mudança Climática, Senador -, a ser realizada em 30 de novembro, data em que isso será apresentado. E a intenção é que essa área seja preservada exatamente como contribuição para deter as mudanças climáticas. Essa área tem um total de 135 milhões de hectares, dos quais 62% são do Brasil, o que corresponde a 83 milhões de hectares, ou seja, 830 mil quilômetros quadrados. Isso seria implantado no espaço de cinco anos. A origem disso está na Fundação Gaia, uma organização não governamental existente na Colômbia e acho que também no Brasil. E tem a Gaia Internacional, que é a grande provedora dos recursos para isso. Isso vai ter uma influência grande na questão ambiental, congelamento - e a lógica é sempre essa - de áreas, onde aqueles naturais a que me referi, os US$23 trilhões não poderão ser explorados. E, também, os povos indígenas, que mais uma vez serão afetados. Nessa área, nós temos três Comandos de Brigada, temos nove unidades do Exército e temos 16 pelotões especiais de fronteira. E isso sempre traz também restrições para a atuação tanto das Forças Armadas quanto da Polícia Federal. Esse déficit de soberania... A gente costuma dizer que esse processo todo é como combater fantasmas, porque não se sabe de onde vêm, o que são, o que fazem, quais são os seus objetivos, mas o resultado geral a gente pode verificar. Senador, aqui estão as Unidades de Conservação nas terras indígenas. Eu quero dizer que eu não sou contra Unidade de Conservação em terra indígena. Pelo contrário, eu sou favorável. Acho que nós temos que ter desmatamento zero. Temos que proteger os nossos indígenas, mas temos que compatibilizar com a exploração dos recursos naturais. Vejam as áreas de concentração que temos e vejam esse mapa aqui. Meus conhecimentos de geologia... O senhor é geólogo, Senador Jorge Viana? Não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Florestal. Aí são os escudos cristalinos, chamados crátons, onde há a ocorrência de minerais. Ali em cima relacionamos todos: ouro, cobre, chumbo, estanho, prata, titânio, nióbio, tântalo e, agora, a descoberta de uma grande jazida de coltan. E as terras raras foram descobertas aqui nesta região. E vejam que interessante essa coincidência que há na concentração de terras indígenas e Unidades de Conservação. A única exceção é esta área aqui, mas aqui é uma bacia sedimentar e há grande ocorrência de petróleo, petróleo e gás. Diamantes nos escudos cristalinos, principalmente aqui na Cabeça do Cachorro, aqui e aqui, na terra indígena Roosevelt, dos índios cinta-largas, há aqueles veios de diamante cor de rosa, de um valor inacreditável. Até hoje não se sistematizou essa exploração, e as pedras continuam sendo exportadas por meio de atividades ilícitas. Isso é uma hemorragia; são riquezas que o País perde, porque isso sai daí direto para as estruturas de contrabando, e o Brasil não se beneficia em nada com relação a isso. Então, realmente esse aspecto nos preocupa. Depois poderemos voltar à questão indígena. Todavia, a questão indígena nossa tem dois aspectos que me parecem inadequados: um é que ela é essencialmente geopolítica e ela se basta aí. Delimita-se as terras indígenas, e os coitados permanecem, a partir daí, totalmente esquecidos. E, como diz o Ministro Mangabeira Unger, para se preservar as culturas, sacrificam-se as pessoas.
10:40 R	Nossos índios ficam condenados ao primitivismo, necessidades básicas não são atendidas. Entra-se num círculo vicioso, porque as más condições, que vão se agravando, realimentam todo o processo. E, assim, nossos irmãos indígenas - coitados -, vivem numa condição extremamente precária. Outro aspecto que quero abordar, voltando ao mapa. Na minha opinião, Senadores, uma enorme ameaça para o nosso País, talvez a maior ameaça, ao lado dessas questões de relativização da soberania, é o narcotráfico. Fazemos fronteira com três países produtores de coca, e o Paraguai e a Bolívia produzem maconha. São 11 mil quilômetros de fronteira só na Amazônia, 17 mil no total. Estou extremamente preocupado com o narcotráfico e tenho muito receio de que estejamos caminhando na direção de uma "mexicanização", em que todo esse processo fuja ao controle e se torne quase impossível de ser debelado ou pelo menos controlado. A estrutura de narcotráfico na Amazônia ainda é bastante desorganizada, vamos dizer, bastante primária, mas caminha celeremente para a organização. As grandes organizações criminosas do Rio e de São Paulo já estão presentes na Amazônia, onde foi criada uma organização criminal, que surgiu com o PCC, mas se tornou independente, autônoma, e hoje tem mais ligação com o Comando Vermelho. Eles compram drogas na Colômbia e no Peru e entregam paro o Comando Vermelho. Isso tudo está se estruturando. Já foi detectada a presença de cartéis mexicanos na Colômbia e no Peru. O cartel mexicano tem um modus operandi extremamente violento, e essa violência já começa a transbordar para o nosso lado. Nossos indígenas são reféns desse processo porque, como eu disse, não há atendimento das necessidades básicas dos índios, e eles ficam reféns dos ilícitos. Eles próprios proporcionam o ilícito, muitas vezes, como única alternativa de suprir essas necessidades. Com muita frequência, a exploração de madeira e o garimpo ilegal em terra indígena são proporcionados pelos próprios índios, assim como o narcotráfico na faixa de fronteira. Por exemplo, as tribos indígenas localizadas ao longo do Vale do Javari esparramam-se pelos dois lados da fronteira. No lado peruano foi desenvolvida uma variedade de coca adaptada ao clima quente e úmido da Amazônia baixa. Atualmente, há plantio de coca, e muito intenso, ao longo do Rio Javari, junto à nossa fronteira. Os índios ticunas que vivem nessa região chamam os parentes brasileiros para auxiliar na colheita. Quando os índios brasileiros voltam, trazem pequenas quantidades, um quilo, dois quilos, e há um comércio formiga: os receptadores recebem, juntam e descem, pela calha do rio, para o Centro-Sul do País ou se encaminham para a Europa e, às vezes, para a América Central e a Ásia. O Brasil ainda não é produtor de cocaína - depois vou comentar isso -, mas é corredor de passagem e é o segundo maior consumidor de coca do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O problema é que, hoje, os corredores de passagem de coca estão se transformando em corredor de consumo. Com o aperfeiçoamento de estruturas de combate às movimentações financeiras, eles são obrigados a remunerar quem faz o tráfico com cocaína, e não mais com dinheiro. E essa mula, o traficante, sei lá como se chama, é obrigado a vender a coca para se remunerar. Por isso eu digo que o corredor de passagem hoje está se transformando também em corredor de consumo. Outra notícia preocupante é que nós já descobrimos e erradicamos alguns plantios de coca dentro do nosso Território. Pequenas áreas, mas já há alguma incidência, alguma tentativa. A maior preocupação do Comando Militar da Amazônia tem sido essa.
10:45 R	A Colômbia, que chegou a ser o maior produtor de coca, não era originalmente produtor de coca. Começou, também, em um processo assim e acabou chegando onde chegou. A Policia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade urbana nos grandes centros esteja ligada ao narcotráfico, direta ou indiretamente. Quer dizer, se a gente separa as ocorrências da Lei Maria da Penha, o resto está ligado ao narcotráfico. E essa me parece, Senador, uma metástase que está corroendo a nossa sociedade, a nossa juventude. Preocupa-me porque há uma grande desarticulação no combate ao narcotráfico. Há uma desarticulação internacional. Existem poucos tratados entre os países, normalmente entre as Polícias Federais, mas não há uma atuação conjunta, não há uma visão integrada de como abordar essa questão. Por exemplo, no Brasil, nós temos o Exército com poder de polícia na faixa de fronteira para combater os crimes transnacionais. No Peru, o Exército não trata essas questões. Então, dificulta os entendimentos, porque, em se tratando de narcotráfico, nós temos que nos ligar, por meio do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, para, daí, nós nos ligarmos ao Ministério da Justiça do Peru para chegar à polícia peruana. Em relação a essas e outras questões na Amazônia, inclusive a questão ambiental, a questão indígena, era necessário que se tivesse uma visão conjunta, uma visão abrangente. Um dado sobre o narcotráfico, por exemplo. Eu vi um dado da Polícia Federal que aponta que nós teríamos, hoje, já, cerca de dois milhões de viciados em crack. Se cada viciado em crack consumir um grama de cocaína por dia, são duas toneladas de cocaína, só para abastecer o consumo do crack. Então, eu falei da desarticulação internacional mas mais séria, eu acho, a nossa desarticulação nacional. Não há um Identificando todos os processos, verificando as causas, as consequências, quais seriam os pontos ótimos para nós atuarmos. É muito deficiente a atuação entre as forças, entre os órgãos que trabalham nessa área. Ele é esporádico. Há um entendimento excelente entre todos, enfim, mas é esporádico. Nas Operações Ágata e alguma outra operação pontual, mas não há uma atuação sistêmica, constante. Nós podíamos dizer que os principais problemas que afetam a segurança pública nos grandes centros passam pela nossa fronteira. Estamos buscando uma resposta para isso, Srs. Senadores. É o chamado Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira. Como eu disse, são 17 mil quilômetros de fronteira e, até hoje, nós ainda fazemos o combate aos ilícitos - e o Exército recebeu esse poder de polícia para o combate a crimes transnacionais na faixa de fronteira - baseados no fator humano. São as nossas patrulhas, os nossos pelotões de fronteira, algum helicóptero, enfim, o que, contudo, é absolutamente insuficiente para que se tenha uma atuação efetiva. Então, se concedeu esse Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira, que se constitui em um sistema de sensores instalados ao longo da faixa de fronteira - radares, sensores, veículos não tripulados -, e estes estão ligados às unidades operacionais. E aqui se exige uma abordagem que nós chamamos de interagência porque aqui temos que atuar com todos os órgãos que possuem responsabilidades: a Secretaria de Segurança Pública dos Estados, a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e assim por diante. E, se nós temos capacidade de dar alertas em tempo real, necessitamos ter a capacidade de dar a resposta em tempo real, também. Interligando esses dois sistemas, temos um sistema de comando e controle bastante sofisticado. Nós iniciamos a instalação em 2010, quando foram realizados os primeiros trabalhos, desde a elaboração dos projetos. E a instalação estava prevista para ocorrer em 12 anos. O problema é que, agora, com os problemas orçamentários que nós temos tido, o que estaria pronto em 2022, provavelmente, só estará pronto em 2035, o que está nos preocupando. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O que estará pronto? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O sistema todo.
10:50 R	Do ponto de vista orçamentário, vamos dizer, financeiro, do Sisfron, ele nos traz dados interessantes. São R$12 bilhões. Realmente, é um sistema extremamente complexo, com alto conteúdo tecnológico, cerca de 80% têm conteúdo de caráter nacional. Mas são R$12 bilhões originalmente previstos para serem implantados em dez anos. Vamos colocar neste tubo aqui esses R$12 bilhões. O Ipea estima que o custo anual da violência - este é um dado já um pouco desatualizado, mas foi o que nós encontramos - corresponde a cerca de 5% do PIB. O nosso PIB é de R$5 trilhões. Isso corresponderia a R$280 bilhões. Se 22% apenas dessa violência for decorrência do narcotráfico, e sabe-se que é mais, nós teríamos aí R$61 bilhões por ano que o Brasil perde. Outra fonte de perda também de divisas para o País vem principalmente da evasão fiscal e do contrabando, da ordem de R$30 bilhões por ano. E aí nós teríamos já cerca de R$91 bilhões anuais. Se nós considerarmos, numa visão muito crítica, que a eficiência do sistema Sisfron seja de apenas 1,5% ao ano, nós teríamos aí então R$13,5 bilhões, R$1,35 bilhão por ano. Nesses dez anos, corresponderia a R$13,5 bilhões por ano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - General, eu posso pedir um esclarecimento? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim, por favor, o senhor me ajuda. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor fala em implantação do Sisfron em dez anos. Esse tempo é em função dos recursos financeiros ou da produção de equipamentos, treinamento de pessoal? O que é mais crítico aí, a parte, digamos, orçamentária, ou... O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Na verdade, Senador, o recurso financeiro condiciona exatamente a produção de equipamento e o treinamento de pessoal. O sistema está instalado, já está bem avançado em Mato Grosso do Sul, principalmente naquela região em torno de Dourados. O Vice-Presidente, Michel Temer, esteve lá visitando na semana passada, e eu gostaria de conhecer os Srs. Senadores. Se pudermos acompanhar, ir lá, vão ficar encantados com o que está sendo feito, porque os efeitos desse projeto vão muito além do que possamos imaginar. Eu estava dizendo que ele está sendo implantado em Mato Grosso. Foi escolhido Mato Grosso, não começamos pela Amazônia, porque ele tem um caráter ainda experimental, e Mato Grosso facilita a logística. Imagine se nós começássemos lá pela cabeça do cachorro - a todo momento temos que estar substituindo componentes, há pessoas se deslocando para fazer as experimentações. Enfim, ia dificultar muito. Agora estamos consolidando, neste ano, Mato Grosso do Sul. Vamos expandir, ao sul, para o Paraná, e ao norte, para Mato Grosso e Rondônia. No próximo ano, pretendemos iniciar então nesses três Estados. O alcance que ele tem. Defesa, porque ele serve tanto às questões de segurança, policiais, vamos dizer assim, mas serve também à estrutura de defesa, ele é dual. E ele proporciona um fator de desenvolvimento social e também de desenvolvimento econômico. Agora nós estávamos lá, e o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e os produtores de gado estavam quase eufóricos, porque já está dando um grande efeito na questão sanitária e criando uma área livre de aftosa. Eles estão na expectativa de obterem os credenciamentos para ter livre exportação para a Europa. Ele tem um grande alcance social na área de educação, tem um grande alcance social na área de saúde, inclusive, já há projetos-pilotos lá de telemedicina. E o desenvolvimento econômico também está valorizando as atividades econômicas, está valorizando a terra, pela segurança que está proporcionando. Em Mato Grosso, há um entusiasmo muito grande pelo projeto. O Governador está altamente envolvido e motivado, promovendo a integração dos órgãos todos em torno do projeto.
10:55 R	Embora o Estado do Paraná não estivesse previsto ser contemplado, logo de imediato, todo o Paraná se mobilizou - o Governo, o Legislativo, as instituições, organizações de classe, a Fiep, enfim - e colocaram emendas ao Orçamento. Então, nós dissemos: "Vamos começar no Paraná agora, também". E queremos motivar Mato Grosso e Rondônia, para que a gente trabalhe nesse sentido também. Insisto: vale a pena conhecer, porque eu sinto que não estou conseguindo mostrar, realmente, o alcance que ele tem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Vamos lá fazer uma visita. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Isso. Isso. Eu agradeceria muito. Então, essas eram as questões que eu queria apresentar a respeito da Amazônia, de forma bem genérica. Assim, eu enfatizei as duas questões que me preocupam mais: o déficit de soberania e essa questão do narcotráfico, bem como a importância desse projeto que nós elaboramos como resposta para isso. Muito obrigado, mais uma vez. Obrigado pela presença dos Srs. Senadores aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, esta nossa audiência pública está sendo transmitida pela TV Senado e também nós estamos abertos, aqui, à participação dos internautas pelo e-Cidadania. E já há três perguntas, que se referem basicamente aos temas que o senhor já abordou: a primeira é sobre a necessidade de investimentos para que as Forças Armadas tenham capacidade de vigiar e combater qualquer tentativa de invasão do território, mas num sentido amplo, inclusive pela droga, pelo narcotráfico - e, aí, eu gostaria que o senhor desse uma palavrinha depois sobre a eventual atuação das Farc; a segunda questão diz respeito ao efetivo equipamento do Exército naquela região e do resultado do desdobramento do Comando Militar da Amazônia. Então, continuamos abertos a novas indagações dos internautas. Eu passo, agora, a palavra aos primeiros Senadores inscritos: Senador Raupp, Senador Jorge Viana e Senador José Medeiros. Senador Valdir Raupp, por favor. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. General Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro, minhas senhoras e meus senhores: quanto a esses três temas abordados aqui - o narcotráfico, a soberania da Amazônia e o desmatamento -, eu colocaria em último lugar a soberania. Eu acho que nós não temos um problema grave, sério, de soberania. Agora, o narcotráfico e o desmatamento, esses dois são graves. Eu começaria pelo narcotráfico. Eu diria até que esta audiência pública, de todas as que eu participei este ano, está sendo a mais importante, porque a violência no País... O senhor falou em 22%, mas há Estados onde a estatísticas são de até 78%. Até 78% da violência do Brasil está relacionado ao narcotráfico ou aos traficantes, ou aos usuários de drogas, que têm que ser assistidos pelo Governo, porque eles não têm culpa por não terem conseguido um emprego, de não terem conseguido entrar numa escola, numa universidade e, depois, terem acabado caindo no mundo das drogas. A reincidência das prisões é tão grande que, no Rio Grande do Sul, uma pesquisa apontou que 78% dos presos atuais são reincidentes. E por quê? Porque são usuários de drogas. Ele, ao sair do presídio, vai roubar um celular, uma bicicleta, um botijão de gás e acaba sendo presos novamente. Então, o mal do Brasil hoje, na área criminal, é o narcotráfico. Acho que o Brasil tinha que declarar guerra ao narcotráfico, mas uma guerra aberta, uma guerra franca. E não adianta também, com todo o respeito - acho que ajuda um pouco -, mas proteger um espaço das nossas fronteiras e deixar o outro aberto, porque eles mudam o corredor para o outro lado. Não adianta fechar o Mato Grosso do Sul ou o Paraná, porque eles vão migrar para o Mato Grosso ou para Rondônia, ou para o Acre, ou para o Amazonas... Enfim, eles vão mudando. Os traficantes...
11:00 R	Eu acho um absurdo que, até hoje, a nossa segurança aérea, a nossa proteção aérea, não consiga ainda impedir que aeronaves bolivianas ou de outros países adentrem o nosso território usando pistas clandestinas do Brasil trazendo drogas. Ainda acontece isso hoje. Estão furtando aviões do Brasil e levando para a Bolívia, para descaraterizar a aeronave e fazer o tráfico de drogas. As nossas fronteiras terrestres, hoje, eu não digo que é humanamente impossível protegê-las - com o Sisfron, eu acho que vai ser possível -, mas elas têm que ser protegidas de alguma forma, porque são muito vastas. Só o meu Estado tem 1.300km de fronteiras com a Bolívia. Sei que fica caro. Eu quero me colocar à disposição. Eu sei que não vai ser em um orçamento. Este ano, estou fazendo a relatoria setorial de justiça e defesa na Comissão de Orçamento. Como já fui Relator Geral do Orçamento e atendi muito bem as Forças Armadas, eu quero me colocar à disposição para, dentro do possível, contribuir com o Orçamento de 2016, ou seja, do ano que vem. Estou relatando o setor de justiça e defesa na Comissão de Orçamento do Senado federal. Então, eu queria fazer um apelo, General. A fala do senhor, para mim, foi uma das melhores, repito, a que já assisti este ano. Nós precisamos proteger as nossas fronteiras, para o bem das nossas crianças, para o bem dos nossos jovens. Eu queria agora abordar um tema também... (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Só mais dois minutos, Sr. Presidente. Eu vou deixar até a soberania de fora, porque eu acho que o Brasil tem força suficiente para proteger as nossas fronteiras na área da soberania. Pelo menos quanto a Invasão, acho que não vamos ter esse problema. Sobre o desmatamento, sou autor de dois projetos. Um já foi arquivado, porque foram acolhidas algumas coisas no Novo Código Florestal Brasileiro. Agora, entrei novamente com outro projeto, o PLS 428, de 2015, instituindo o desmatamento líquido zero. Acho que não precisamos proibir um pequeno produtor que recebeu uma parcela de terra desmatar dois, três hectares. Ele vai poder, sim. Mas nós temos que compensar de outra forma, exigindo que o fazendeiro que desmatou 80%, 90% e só podia desmatar 50%, ou 20%, esse tem que reflorestar os mananciais, as nascentes. Então, não é nem o desmatamento zero pura e simples, mas o desmatamento líquido e zero, na Amazônia e no Cerrado brasileiro. Isso é possível. O Governo tem condições, tem mecanismos para fazer isso acontecer. Muito obrigado,Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu vou passar para três Senadores agora e, depois, passo a palavra ao senhor. Senador Jorge Viana, por favor, por cinco minutos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, Sr. General Villas Bôas, eu sei também que temos um número grande aqui de generais, de oficiais do nosso Exército. Cumprimento todos os colegas e todos que os acompanham aqui, nesta audiência. Eu não queria gastar tempo, quero só endossar isso. Acho que é a visão do próprio Plenário do Senado o respeito que todos nós temos pela figura do General Villas Bôas, pelo brasileiro que é, pela experiência vivida na nossa Amazônia. Eu já fiz boas viagens com ele na Amazônia, dormindo com ele no chão, em algumas aldeias indígenas, eu governador, ele no Comando Militar da Amazônia. Construímos uma relação de absoluto respeito e amizade. E agora, morando em Brasília, quem sabe, podemos conviver um pouco mais. Se bem que ele, Comandante do Exército, tem lá suas atribuições e sobra muito pouco tempo para a boa convivência. Mas eu queria agradecer a presença, a exposição de V. Sª. V. Sª trouxe uma exposição, mas eu queria pôr dois elementos nela. Um, problema gravíssimo que nós estamos vivendo, a imigração hoje, na Amazônia, que é algo novo, não tínhamos. De 2010 para cá, no meu Estado - só um número atualizado para os colegas - passaram, até o mês passado, 39.877 pessoas que chegaram ilegalmente na fronteira e entraram no nosso País; 35.968 haitianos, 3.494 senegaleses e, da República Dominicana, 349. Esse é um assunto novo, grave, sério. O mundo inteiro está vivendo isso, na Ásia, na Europa, e estamos vivendo agora na Amazônia brasileira. Eu acho que nós temos que atualizar os dados. Está bem presente esse problema, que é gravíssimo, e só agora o Governo brasileiro está buscando, com a ajuda do Peru, do Equador, do Panamá e do próprio Haiti, encontrar uma solução, mas certamente outros problemas virão.
11:05 R	Outro problema da maior importância, sobre o qual faltou um pouco trabalharmos, é a questão da entrada de armas ilegais no Brasil. Não vejo isso como algo dissociado. A questão do narcotráfico, que está diretamente ligado ao poderio bélico desses grupos que atuam em toda parte. Então, esse é um aspecto também sobre o qual gostaria de ouvir um comentário do senhor, porque, se não resolvermos isso, são 52 mil homicídios por ano no Brasil - 52 mil! E fica um jogo de empurra-empurra, que não é sem razão, são 17 mil quilômetros de fronteira, e certamente esse é um problema gravíssimo! (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Espero ganhar um minutinho adicional. O Senador Walter Pinheiro chegou com um grande contingente de assistentes. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com um grande contingente... São os do Norte que vêm. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, eu só cuido lá das cabeceiras. Do Médio, o Senador Omar; e, na foz, o Senador Flexa Ribeiro, que não está aqui, e outros colegas do Pará. Eu só queria... O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Estou me sentindo mais seguro, porque vejo que a Bancada da Amazônia está se reforçando aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Toda ela. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É o prestígio de V. Sª. Mas eu preciso ganhar esse um minuto que foi consumido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está ganho, está ganho! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor, peço silêncio ao plenário, para que possamos... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Outra questão que eu colocaria: eu vi o mapa das preocupações que o senhor traz, General Villas Bôas, sobre a conexão entre unidade de conservação em área indígena e riquezas minerais. De alguma maneira, ainda bem que temos algumas áreas dessas como unidade de conservação e com a presença dos índios, porque ainda estão preservados os minerais lá, porque, senão, nós já os teríamos perdido. Mas eu colocaria outra: veja que no mapa não aparece a biodiversidade, e é esse o ponto que eu queria trazer. Então, na outra parte em que não se vê a presença de minerais, existe talvez uma riqueza maior do que a dos minerais, que é a nossa biodiversidade. E, aí, eu faço uma brevíssima leitura, porque isso aqui é importante. Eu tive o privilégio de ser um dos Relatores, na CCJ e na Comissão de mérito, da Lei de Acesso à Biodiversidade, que nós votamos agora - só agora! Mas 40% da nossa atividade econômica vêm da indústria,... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... do agronegócio. E mais de 30% desse valor está diretamente ligado ao uso da biodiversidade. Só que a biodiversidade que usamos é toda de outros países. Rapidamente: cana, da Nova Guiné; café, da Etiópia; arroz, das Filipinas; soja e laranja, da China; o cacau, do México; o trigo, da Ásia; a silvicultura também é de fora; as abelhas são de fora; o capim é de fora; o gado é de fora; os equinos são de fora. E nós temos 20% da biodiversidade do Planeta. Olhem que caminho maluco que o País pegou nesses 500 anos! Nós não usamos nada da nossa biodiversidade. E pior, ainda a destruímos. Agora que aprovamos uma lei de acesso à biodiversidade. Então, olhem a riqueza que nós temos. Sabem em quanto é calculada a biodiversidade do mundo? Em US$35 trilhões! E, para nós, não vale nada, porque a gente põe fogo nela sempre, pelo menos, estávamos colocando fogo até outro dia. Nesse aspecto, o Senador Valdir Raupp melhorou muito a proposta dele, e eu sou mais simpático a essa. Desmatamento zero para quê? Nós temos desmatamento legal no Brasil - eu sou engenheiro florestal. Sou favorável ao desmatamento ilegal zero ou também, de acordo com essa proposta do Senador Valdir Raupp, de termos o líquido zero. Nós só temos seis milhões de hectares de floresta plantada, enquanto a China planta isso a cada dois anos. Então, em 500 anos, fizemos... A minha preocupação é a de que... Se olharmos, General, acho que a nossa maior preocupação com a Amazônia é a ausência do Estado brasileiro. Acho que, sobre a soberania já foi colocada aqui, os vizinhos, o mundo é outro hoje. Mas qual é a infraestrutura que nós temos na Amazônia, comparada com Sul e Sudeste do Brasil? A Amazônia parece ser um problema para o País; e o Brasil se ausenta dela. Então, acho que nós deveríamos trabalhar o fortalecimento da presença das forças lá; garantir os investimentos para as forças, porque isso não é despesa, é investimento, se nós pensarmos a Amazônia como ativo econômico - e nunca pensamos assim. Eu queria encerrar, dando um exemplo concreto: nós agora estamos com uma proposta de cooperação Brasil-China para fazermos uma ferrovia.
11:10 R	Aí se levantam os que defendem - e não é sem razão - os portos, o fortalecimento dos portos de Santos e Paranaguá, e dizem que não serve, que está inviável. A indústria brasileira hoje, a CNI, é contra, porque a CNI defende os interesses do Sul e Sudeste. O próprio Senador Flexa também concorda, porque quer mais saída pelo porto, lá. Nós queremos investimentos. Quem sabe se com uma ferrovia como essa que a China está se propondo a nos ajudar a fazer - aí não é o Governo brasileiro, é com investimentos - começamos a fazer a infraestrutura necessária, que é compatível com a causa ambiental, que não faz especulação da terra, que cria um ambiente para maior presença do Estado brasileiro na região. Essas são as mudanças possíveis. Então, eu concluo dizendo: enquanto nosso País não fizer o investimento necessário, nós vamos pedir a Deus que o nosso seringueiro, que o nosso índio siga, sem explicação... Do lado de cá da fronteira, o brasileiro não se corrompe pelo narcotráfico. Até quando, eu não sei, mas isso é um milagre; somos 25 milhões de pessoas, e não tem nada do lado de cá, e tem toda a produção mundial de ilícito, de entorpecentes do outro lado. Se o Brasil seguir com esse caminho, é muito perigoso. Não há nenhum exército que vá dá conta, porque V. Sª sabe do pouco que nós estamos presentes. Então, tem-se que garantir o fortalecimento e a presença do Estado brasileiro na Amazônia. O Governo que começar a fazer isso fortemente, eu acho que vai mudar a geografia econômica do Brasil e também ajudar a mudar a geografia econômica do mundo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E isto é o que eu chamo de desenvolvimento sustentável: usar a Amazônia como um ativo e não como uma maldição. Parece que, para o Brasil, ter a Amazônia é uma maldição. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Comandante Eduardo Villas Bôas, Senadores aqui presentes, todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, a sua fala, Comandante, como o Senador Raupp já disse aqui, é de uma importância imensa para o País e é, até certo ponto, preocupante também. Ela nos traz uma realidade inquietante e luz a cenários a que nós não podemos adiar mais e toca em questões importantíssimas sobre a vida do País. O que V. Sª trouxe aqui sobre a questão indígena é muito importante, a nossa relação com o índio. Eu também não tenho nada contra os índios, muito pelo contrário, muito a favor, mas nós temos hoje uma ânsia muito grande em demarcar terra. Os antropólogos da Funai, juntos - não sei se por ideologia ou se teleguiados por algum interesse outro -, têm uma ânsia imensa de achar ossada, dizer que é de indígena e criar milhares de hectares de terra. Causa-me muita preocupação essa coincidência. Existe um ditado que diz que eu não creio em bruxas, mas que elas existem, existem. Quando V. Sª mostra ali que, coincidentemente, todos esses locais são locais de riquezas imensas no subsolo e que nós não sabemos como tratar isso, isso nos preocupa. Em Mato Grosso, por exemplo - vou falar de onde eu venho - nós temos outros entraves também que dificultam o desenvolvimento. Nós temos lá - como não foi regulamentada a parte da Constituição que trata sobre construção de estradas em terras indígenas -, nós tínhamos lá uma estrada que passava no meio de uma reserva. Desde que o mundo é mundo, aquela estrada passava por ali. Em determinado momento, o Estado brasileiro resolveu asfaltar a estrada. Bom, aí não pode; surgiram impedimentos de toda sorte, e a estrada, então, teve que fazer um contorno sobre toda a reserva, o que subiu o custo da estrada de 200 mil, para 700 mil... De 200 milhões para 700 milhões. Foi feito o projeto, então, um contorno por toda a reserva. Após feitos todos esses projetos, demora e tudo o mais, surgiu outro laudo de que havia, naquela região ali, uma ossada, acharam outra ossada. Então, aqui não pode também. Então, foi feito o contorno do contorno e mais projetos. Agora, recentemente feito o projeto do contorno do contorno, chegou o DNIT e disse: "Olha, não pode construir aqui porque já tem uma estrada aqui, vai ficar ilhada, não pode." Então, são entraves que não interessam aos indígenas. Eu conversei com os indígenas da região, eles querem a estrada, porque, com a estrada, viriam benfeitorias de escola, pontes nas estradas vicinais deles. Então, eu fico perguntando às vezes: essas coisas interessam a quem? Ao Brasil, não é; aos índios, não é.
11:15 R	Conversando há poucos dias com o cacique, ele falou: "Olha, uns querem mandar e querem..." Falou: "O meu pessoal agora quer tablet, quer internet, quer TV digital, mas o Governo e a Funai querem me mandar lá para perto do Juruena, onde tem um tipo de mosquito chamado pium, que eu desafio qualquer um daqueles a ficar por três horas, não é um dia, não, três horas sendo picados por aqueles piuns. Mas querem que a gente tire a roupa e volte lá." Ele falou: "Estou morrendo de medo dessas pessoas que querem nos ajudar." Foi um índio. Obviamente, é essa situação que às vezes vai atravancando e travando o nosso País todo. E V. Sª traz outro problema terrível. Eu moro num Estado que tem quase 900 quilômetros nessa parte de fronteira, que é o Estado de Mato Grosso. Trabalhei na Polícia Rodoviária Federal por 21 anos e convivi de perto com essa situação de corredor. É cristalino o depoimento que V. Sª traz aqui. É isso mesmo que acontece. Essas dificuldades financeiras, de trabalhar com dinheiro, estão se proliferando em toda a região, e nas regiões mais pobres deste País. As pessoas da orla de fronteira estão sendo cooptadas pelo crime. Caramujo, ali perto de Cáceres, Rosário Oeste e por aí vai. E essas cidades que não conheciam a droga... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... - já termino, Sr. Presidente - passaram agora a ser vítimas. O que eu considero terrível, Sr. Presidente, é que São Paulo e Rio de Janeiro não produzem um grama de cocaína. Isso vem de fora. Aí eu pergunto: por uma questão lógica, não teria mais sentido investirmos? E não seriam R$12 bilhões. Investirmos mais. Está ali o gráfico, é matemático. Não seria mais correto combatermos essa droga no atacado do que no varejo? Ficamos atacando na petequinha. Eu quero fazer só uma pergunta, Sr. Presidente, sobre o Sisfron. Ao longo dos 16.686 quilômetros em que fazemos fronteira com 10 países, o controle das fronteiras tem uma dimensão especial no âmbito das questões a serem enfrentadas e resolvidas pelo Brasil. O Sisfron pretende fortalecer a capacidade de ação do Exército brasileiro na faixa de fronteira. Trata-se de um conjunto integrado de recursos tecnológicos, tais como sistema de vigilância e monitoramento, tecnologia de informação, guerra eletrônica e inteligência, que, aliados às obras de infraestrutura, vão reduzir a vulnerabilidade da região fronteiriça. Aí eu pergunto: o Sisfron, que foi inaugurado no seu primeiro módulo em novembro de 2014, em Dourados, no Mato Grosso do Sul, como V. Sª citou aqui, como um projeto-piloto que visa a monitorar toda a área de fronteira deste País, quais as lições já aprendidas a partir da implantação desse primeiro trecho? A partir daí, o conceito do projeto permanece o mesmo para ser implantado ao longo da fronteira terrestre? E a última pergunta: o investimento total previsto para o Sisfron, que é de R$12 bilhões em várias etapas de implantação, os recentes cortes no orçamento ameaçam a continuidade desse projeto? Eu pergunto isso, porque nós temos vários anúncios de investimentos, inclusive em infraestrutura no meu Estado, mas efetivamente eles são contingenciados com o argumento do ajuste e essa coisa toda. Eu queria saber se esses recursos estão correndo esse risco. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu vou devolver a palavra ao General Villas Bôas, mas eu quero anunciar a presença entre nós... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, eu não faço parte desta Comissão e fiz questão de estar presente pela relação que tenho com o General Villas Bôas e porque tivemos a oportunidade, quando eu era Governador, de trabalharmos juntos, ele como Comandante Militar da Amazônia e eu como Governador. Eu só vim aqui para dizer o quanto o admiro, General, e sei que o senhor vai fazer um grande trabalho para o Brasil como grande brasileiro que o senhor é e como o grande Comandante da Amazônia que foi. Aqueles que passam pelo Comando da Amazônia estão preparados para qualquer tarefa neste País. Nessa tarefa à frente da qual V. Sª está hoje, General, tenho certeza de que nos deixará, a nós, amazonenses, muito orgulhoso, por fazer parte do nosso Estado, como amazonense que é também. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador. V. Exª já está inscrito. Eu queria saudar a presença entre nós, meus caros colegas, do Procurador-Geral da Justiça Militar, o Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, assim como da Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, a Drª Maria Nazaré Guimarães de Moraes. Sejam bem-vindos entre nós. Pois não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não. Ainda não. O senhor prefere receber... Seria melhor receber todas as indagações e depois o General Villas Bôas obtém mais tempo para responder.
11:20 R	O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS (Fora do microfone.) - Eu vou lhe fazer um pedido, então. Eu acho excelente essa ideia, mas, se eu pudesse repetir aquela explanação pequena sobre o Sisfron... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, vamos repetir a informação sobre o Sisfron e, depois, vamos dar sequência às interpelações. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS (Fora do microfone.) - ... eu tenho a impressão de que atenderia a muitas das indagações dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Vamos repetir o Sisfron, então. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Nós temos 17 mil quilômetros de fronteiras; 11 mil quilômetros, Senador, só na Amazônia. Temos três países vizinhos produtores de cocaína - Colômbia, Peru e Bolívia - e, de maconha, dois -Bolívia e Paraguai. Até hoje, nós temos uma grande falta de integração, tanto internacional, quanto nacional, no combate aos ilícitos na faixa de fronteira. O Exército recebeu esse poder de polícia, de combate aos ilícitos transnacionais - e aí eu agradeço ao Senador Jorge Viana, que lembrou a questão das armas, que eu havia omitido, e da imigração ilegal. Nosso País vai se transformar num país de imigrantes. É só ir ao centro de São Paulo hoje que verificamos isso. E quero destacar e agradecer aos conterrâneos... Já que, assim como a Senadora Vanessa, não somos amazonenses de nascimento, mas somos de coração, e eu recebi - o senhor também, não é? - o título de cidadão tanto do Amazonas, quanto do... E o senhor também, não é, Deputado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Diante do gigantismo da tarefa, que até hoje se baseia no fator humano - nossos pelotões de fronteiras, as patrulhas -, concebeu-se o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que é um sistema a ser instalado em toda a faixa de fronteira do Brasil. O Sisfron é composto de três subsistemas: um sistema de sensores ao longo da linha de fronteira, radares, veículos não tripulados, outros tipos de sensores. E o Brasil entrou no restritíssimo clube dos países capazes de produzir radares. Esse subsistema vai nos dar a capacidade de alerta em tempo real, mas temos que ter a capacidade da resposta em tempo real. Então, precisamos também que as nossas tropas se modernizem, principalmente com meios de mobilidade - embarcações modernas, aeronaves e outros tipos de meios de mobilidade. Interligando os dois, temos um muito avançado sistema de comunicações, e esta é uma característica desse sistema todo: o alto componente tecnológico que ele abriga. Eu queria mostrar este raciocínio aqui aos senhores. O Sisfron está orçado em R$12 bilhões, a ser implantado ao longo de dez anos. Agora, tendo em vista os cortes orçamentários, inicialmente previsto para ficar pronto em 2022, se for mantido esse ritmo, o Sisfron ficará pronto somente em 2035. E eu queria fazer um raciocínio, uma comparação: o Ipea estima que 5% do PIB seja o custo anual da violência; de um PIB de R$ 5 trilhões, R$280 bilhões é o custo da violência. E, Senador Raupp, realmente o senhor tem razão: a Polícia Federal estima que 80% da criminalidade seja decorrente do narcotráfico. Mas, com esse dado que nos foi passado de 22%, isso corresponde a R$61 bilhões por ano - é o que nós colocaríamos ali do outro lado. Temos ainda a evasão fiscal decorrente do contrabando. E aí nós chegaríamos a este dado: R$91,6 bilhões anualmente se evadem, e o Brasil não se beneficia. Ao contrário, isso onera economicamente o País. Então, vejam que esse sistema será um grande investimento para nós, sem dúvida. E o alcance do Sisfron vai muito além das questões meramente de segurança, Senador. Ele proporciona segurança no combate ao narcotráfico, ao contrabando de armas, à imigração ilegal. Ele dá segurança sanitária: o Mato Grosso está comemorando que ainda se vai viabilizar a segurança sanitária para exportação para a Europa. Ele proporciona desenvolvimento social, atuando na área de economia, na área da saúde, e proporciona também desenvolvimento econômico.
11:25 R	E mais, na área internacional, Senador, está havendo uma grande procura pelos países vizinhos porque ele, vamos dizer, é dual, ele tanto serve para vigiar o nosso território quanto o território vizinho. Então, os países vizinhos estão nos procurando e ele será uma excelente ferramenta de integração com os países vizinhos. E, Senador Raupp, quando me referi à questão da soberania, não é a soberania da fronteira ou a soberania referente à integridade territorial, é a soberania pelos obstáculos e as dificuldades que se estabelecem no uso soberano dos nossos recursos naturais. O Senador Jorge Viana falou da rodovia para o Pacífico, é quase certeza de que vai haver uma campanha internacional com obstáculos ambientais, indígenas para a construção dessa rodovia. É essa relativização da soberania a que me referi. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, vou passar a palavra aos demais Senadores que estão inscritos, pedindo que se atenham efetivamente aos cinco minutos porque logo mais podemos ter o início da Ordem do Dia, quando se vai continuar o debate sobre a reforma política e sobre um projeto de lei que trata, que pretende legalizar, digamos assim, o repatriamento de recursos não declarados, de propriedade de brasileiros, que estão no exterior, e o Governo brasileiro pretende arrecadar muitos bilhões. Aliás, meu caro Líder do Governo, esses R$12 bilhões para o Sisfron seria uma bela destinação de pelo menos uma parcela desses recursos. Uma parcela importante. Com isso, daria uma grande alavancada, não teríamos que esperar até 2035 para completar a implantação. Peço a V. Exª que leve essa sugestão a quem de direito. Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Comandante Villas Bôas, eu vou tentar me deter nos cinco minutos, Presidente, não é fácil porque o tema, realmente, é muito interessante e sobre o qual até já me pronunciei em maio, quando foram anunciados os cortes orçamentários, de R$1 bilhão para R$285 milhões, ou seja, inviabilizando completamente esse projeto que está em fase inicial e que é de extrema importância para o Brasil. Nós temos, como foi dito pelo General, Presidente, quase 17 mil quilômetros de fronteira. Em linha reta, é mais ou menos daqui a Pequim ou quase a metade da circunferência da linha do Equador. Nós estamos falando de uma questão que envolve o futuro deste País, que é a nossa juventude que está sendo violentada no dia a dia, todas as famílias por essa enxurrada de drogas que invade inclusive as pequenas cidades, estas, sim, muito mais desaparelhadas. É exatamente por essas fronteiras que passam o narcotráfico, o contrabando e as armas. Eu quero destacar que o órgão, hoje, no Brasil, que, efetivamente, faz a apreensão de drogas é a Policia Rodoviária Federal, mais precisamente, nos Estados do Mato Grosso e do Paraná. O ano passado, aqui em Brasília, o recorde foi de seis toneladas de drogas apreendidas pela polícia, isso a Polícia Rodoviária do Paraná faz em uma noite ou durante um dia, numa operação. No meu Estado, o Maranhão, no ano passado, foram duas toneladas de drogas apreendidas. Evidentemente, se tivéssemos uma fronteira protegida, teríamos muito menos drogas circulando pelas nossas cidades. Mas é preciso destacar também uma ilegalidade, a Polícia Federal é o órgão responsável pelo policiamento de fronteira e pela prevenção e repressão ao tráfico de drogas. Polícia Federal. Está no art. 144, §1º, incisos I e III.
11:30 R	À Polícia Rodoviária Federal cabe o Patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Está no mesmo art. 144, §2º, da nossa Constituição Federal. Portanto, o emprego da Polícia Rodoviária Federal no policiamento das nossas fronteiras configura um desvio de função e usurpação das atividades da Polícia Federal. De igual modo, o emprego das polícias rodoviárias estaduais - que, em verdade, são batalhões de polícia rodoviária das polícias militares - também, no uso dessas funções, configura um desvio e usurpação das atividades da polícia rodoviária. Além disso, Comandante Villas Bôas, nós sabemos que a grande parte da entrada de drogas no País se dá pelos rios e pelo céu, e não pelas rodovias, sejam pavimentadas ou não. O Brasil possui, como foi dito já repetidas vezes, quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres; e as nossas outras, marítimas... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... que são pela nossa Amazônia Azul, também desprotegidas, porque o Brasil carece da segunda esquadra da Marinha, que só tem uma até hoje, que é a do Rio de Janeiro. Cerca de 40% dessas fronteiras são secas - matas, montanhas etc. - e aproximadamente 60% são fronteiras molhadas - rios, lagos. Só para ter uma noção, uma dimensão, se houvesse um posto policial a cada 10 quilômetros, precisaríamos de quase 1,7 mil postos para cobrir todas as fronteiras terrestres. Atualmente, o efetivo da Polícia Federal é de cerca de 12 mil policiais no Brasil; o da Polícia Rodoviária Federal é de 10 mil policiais; já o Exército brasileiro possui quase 220 mil militares. A fronteira do Brasil com o Peru - e eu vou caminhando para o fim, Presidente, trouxe aqui dados para enriquecer esta importante audiência -, país tido como o maior produtor mundial de folha de coca, é de cerca de 3 mil quilômetros, dos quais 2 mil quilômetros são de fronteiras molhadas. A fronteira do Brasil com a Colômbia, país considerado o segundo maior produtor de folha de coca, é de cerca de 1,65 mil quilômetros, dos quais 800 quilômetros são de fronteira molhada. A fronteira do Brasil com a Bolívia, país apontado como o terceiro maior produtor, é de aproximadamente 3,4 mil quilômetros, dos quais 2,6 mil quilômetros são de fronteira molhada. A fronteira do Brasil com Paraguai, supostamente palco de intenso tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, é de quase 1,4 mil quilômetros, dos quais 900 quilômetros de fronteira molhada. Muito bem, eu quero anunciar a V. Exª, Presidente, Aloysio, a esta Comissão e ao Comandante Villas Bôas, que, durante a votação da LDO, do orçamento de 2016, nós apresentamos 26 emendas. Foram aprovadas várias, entre elas a que trata exatamente do Sisfron, incluindo no anexo de prioridades e metas da LDO, tendo, portanto, prevalência sobre as despesas discricionárias do Governo Federal em 2016. Eu, por fim - Presidente, permita-me -, quero apresentar aqui algumas sugestões para o problema. Primeira: a criação de postos policiais e de pelotões especiais de fronteira, juntamente com o pagamento de indenização de fronteira para policiais e militares das Forças Armadas, de modo a estimular o deslocamento de grandes contingentes para as fronteiras. Segunda: desenvolvimento socioeconômico de faixa de fronteira mediante desburocratização e incentivos, aquilo que foi dito aqui pelo Senador do Acre. Um exemplo disso: temos aqui na Casa o Projeto de Lei de nº 398, de 2014, que dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, §1º da Constituição Federal.
11:35 R	Terceira: implantação do sistema integrado, que é o Sisfron. Quarta: a implantação de centros integrados de comando e controle nos Estados de fronteira que ainda não possuem, como Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Quinta: realização de mais operações interagências, como a Operação Ágata, cuja 9ª edição, em 2015, foi prejudicada por cortes orçamentários; reforço do patrulhamento fluvial, com embarcações ligeiras, e aéreo, com veículos aéreos não tripulados. E, por fim, Presidente, deixo uma reflexão. Se atualmente não há como viabilizar mais recursos para esse programa; se, efetivamente, esse é o quadro, penso que a Polícia Rodoviária, mesmo que, com desvio de finalidade, já que ela que apreende droga, deveria ter um incentivo a mais para, em parceria com os Estados, colocar mais policiamento rodoviário estadual nas rodovias federais e pegar esses policiais, uma parte deles, e reforçar nas nossas fronteiras. O que efetivamente não pode é ficar como está. O Brasil, por uma relação promíscua com esses países, termina tendo que ficar aqui assistindo ao desenvolvimento econômico da Bolívia - não é por causa do gás, é por causa de coca -, quer dizer, eles crescem e o Brasil... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se pudesse concluir, por favor. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Vamos concluir. Portanto, deixo essas sugestões e considerações, esperando que possamos ver melhorada essa situação. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, General, quero dizer da minha satisfação de assistir à sua fala e perceber que a nossa defesa da Amazônia está em boas mãos e com confiança de sua parte na tropa e, de nossa parte, no senhor e na tropa. Mas, de qualquer maneira, queria fazer uma pergunta: se o senhor acha que, no nível desigual de educação que há no Brasil, a gente vai conseguir manter, por mais cem anos, a integridade social e mesmo a integridade territorial? Vi aqui - isso do ponto de vista da desigualdade -, por exemplo, entre o Amazonas e São Paulo, entre o Amazonas e o Distrito Federal, Santa Catarina, isso do lado da desigualdade. E, do outro lado, o nível de formação. Vi, por exemplo, e gostaria que mostrasse aqui, aquele quadro do Sisfron, onde há os sensores e atuadores. Esse aí. Nossos soldados estão em condições de usar esses equipamentos com o grau de educação de ensino médio que, no Amazonas, é de 3,9 nos últimos anos do ensino fundamental - de zero a dez é a nota? Três vírgula dois no ensino médio?! Creio que é impossível, sem um ensino médio completo, de qualidade, colocar um soldado dentro desse arcabouço, quase chega igual ao que vi no filme Avatar, em que o soldado entra no robô. E a outra pergunta: com o grau de ciência e tecnologia que tem o Brasil, vamos conseguir inventar aqueles equipamentos lá fora em capacidade de concorrer internacionalmente? E aí me assusto, Presidente, quando vejo que estamos cercados, lá mais em cima, de países com Estados Unidos, como Europa, mas, bem juntinho de nós, a Colômbia terá uma qualidade educacional bem superior à nossa em mais 20, 30 anos. E está ali na fronteira. Pelo que imagino e, claro, que já faz 40 anos que fiz meu serviço militar no CPOR, usando Obus 105 e hoje é completamente diferente, mas, pelo que leio e vejo, creio que hoje a defesa é mais tecnologia até do que o soldado, ele próprio.
11:40 R	Segundo falam, a Argentina perdeu as Malvinas, apesar de 12, 13 mil quilômetros da Inglaterra, em parte, porque não controlou os seus radares. O Iraque também. São controlados de fora. Não é por culpa dos que controlam lá fora porque, se eu estivesse lá, também controlaria. É culpa de nós que não temos condições de criar os nossos sistemas. É culpa nossa que não temos como criar os nossos sistemas. Então, a minha pergunta é bem direta, dentro dos cinco minutos. Sem uma revolução educacional no Brasil que faça com que nossos soldados saibam usar esses equipamentos e que nossos jovens sejam capazes de inventar esses equipamentos pela ciência e tecnologia, vamos conseguir, em cem anos, continuar mantendo tudo isso? E, aí, só para chocar mais, nós vamos ter condições de uma boa tropa quando nossos soldados no Amazonas - mas em qualquer outra parte também, embora não tão grave - não conseguem conhecer a bandeira que eles defendem porque não sabem ler “Ordem e Progresso”? Se o exército islâmico chegasse ali e escrevesse um lema religioso islâmico na nossa bandeira, os nossos soldados pensariam que ainda era bandeira brasileira! (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós podemos ter tranquilidade de que vamos garantir o que os nossos antepassados nos deixaram de território, de integridade, sem fazer com que a educação no Amazonas seja tão boa quanto a educação, por exemplo, em Santa Catarina? E que a de Santa Catarina seja tão boa quanto a da Coreia, da Finlândia, ou da França, pelo menos? Essa é a minha pergunta. Como soldado, como o senhor vê a importância da educação de qualidade e qualidade igual para todos os meninos e meninas deste País? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Senador José Pimentel. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, nosso General Villas Bôas, eu quero começar abordando a questão orçamentária. Nós estamos elaborando, neste 2015, o Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Eu me lembro de um diálogo muito forte que foi feito com o Congresso Nacional em 2007, quando estávamos elaborando o Plano Plurianual de 2008 a 2011, e havia um conjunto de demandas das três armas, Exército, Marinha e Aeronáutica. Ali, nós conseguimos conjugar o PPA com o orçamento de 2008 e as diretrizes até 2011. Inegavelmente, tivemos o aporte de recursos significativos naquelas ações estratégicas das nossas três armas. No PPA de 2012 a 2015, nós voltamos a abordar, mas de uma maneira não tão consistente e persistente como fizemos em 2007 para 2008 a 2011. Como estamos fechando o PPA, que vem para cá em agosto, talvez, nosso Comandante, nosso General, pudéssemos fazer uma reunião logo em seguida, após a apresentação do PPA em agosto, para discutirmos as ações, as emendas, e o que é necessário, o nosso Presidente Aloysio, nesta Comissão, com as três armas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeito, perfeito. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Porque, a partir dali, permite-nos ter uma visão de emendas, de procedimento... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apresentamos, inclusive, emendas da Comissão. Perfeito. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Da Comissão e das outras comissões, de maneira que não fosse situação e oposição, como sempre, nessas questões de Estado, V. Exª tem trabalhado para que nós possamos dar essa cobertura de planejamento até 2019 como forma de dar uma tranquilidade. A segunda questão que eu queria registrar é que, em boa hora, nesse projeto do repatriamento de recursos que estamos chamando, se nós queremos ajudar os Estados, e é esse o papel, uma das maiores despesas dos Estados é exatamente na área da segurança, se a gente tem esse sistema Sisfron na fronteira, é a maneira mais forte que nós temos de ajudar os 26 Estados e o Distrito Federal. Portanto, eu pediria que o nosso Presidente da CRE e todos nós elaborássemos uma emenda para apresentarmos a esse projeto para que, além do que ali está previsto, que é dar cobertura aos Estados, também nós pudéssemos aqui vincular recursos diretos para o Sisfron ou deixando aberto para as fronteiras do Brasil, como forma de a gente articular. Era isso, Sr. Presidente. Vou pedir perdão, mas estão me chamando no plenário. Não é falta de atenção. É muito mais uma agenda maluca que está havendo hoje.
11:45 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Pimentel. Muito obrigado pela sua presença e a sua contribuição. Eu só peço que... Senador Pimentel, teremos Ordem do Dia agora, já vai começar? Como é que está a situação lá no plenário? O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Ainda não há quórum, vão fazer uma conversa rápida e a partir daí ver... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está bem, o senhor por favor nos avise aqui... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ... com o nosso Presidente, o nosso Vice-Presidente, com os líderes, o que nós vamos fazer hoje. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor por favor nos avise. Senadora Vanessa, por favor. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente, Senador Aloysio. Quero cumprimentar todos os componentes do Exército brasileiro cumprimentando o seu Comandante, que aqui está mais uma vez entre nós, General Villas Bôas e dizer que o General Villas Bôas trocou, Presidente Aloysio, uma ida a Manaus pela participação na Comissão no dia de hoje. V. Exª está com muito prestígio, porque o General Villas Boas trocou uma ida a Manaus pela participação nesta audiência pública, porque tudo indica que hoje está sendo inaugurado lá o primeiro trecho da infovia, que é uma obra muito importante que deverá levar a própria internet para todos os recantos do Estado do Amazonas e para a Amazônia posteriormente, através dos nossos rios, porque todo o planejamento, lá em Goiás, lá em São Paulo, em Minas Gerais se faz através das estradas. As nossas estradas são os rios. Nós lá não trabalhamos com os Municípios que ficam no norte, no sul, na zona leste, não. Lá é na calha do Juruá, na calha do Purus, na calha do Negro e na calha do Amazonas. Então, esse é um trabalho muito importante, que é feito em parceria com o Ministério da Defesa, através do Exército, e com o Ministério da Ciência e Tecnologia e com uma tecnologia também muito importante. E tem tudo a ver com o debate de hoje. Nós estamos discutindo a defesa das fronteiras, o combate ao tráfico de drogas, e não mais como antigamente, mas a defesa e o monitoramento das fronteiras hoje se faz muito utilizando-se a tecnologia. A presença do homem é importante, é fundamental, mas ela tem que estar muito casada com um sistema perfeito e complexo de tecnologia. Hoje nós temos os satélites que nos permitem ver tudo, absolutamente tudo o que está acontecendo, inclusive debaixo das árvores. Não é Senador Jorge? Então acho que é muito importante... E creio que a principal colaboração que o Congresso Nacional tem de dar, que o Senado Federal tem de dar, é garantir os recursos necessários para que os trabalhos continuem se desenvolvendo na região. É muito complexo. Trabalhar e cuidar de 11 mil quilômetros de fronteira não é fácil e também não é barato. E esse trabalho será melhor ou pior se a gente tiver uma quantidade, um aporte de recursos suficientes para que ele se desenvolva. Eu digo sempre que a cidade de Tabatinga, que fica ao lado da cidade de Benjamin Constant, que é uma cidade gêmea com Letícia, que é capital do Estado do Amazonas na Colômbia, é o exemplo. Há alguns anos, eu não sei nem quantos, General, a Força Nacional foi para lá - eu acho que tem mais de três anos -e até hoje não conseguiu sair. E a notícia que a gente tem aqui é que a Força permanecerá mais seis meses, mais seis meses dando apoio à atuação do Exército, à atuação dos homens da Polícia Federal, aqueles que estão permanentemente lá na verificação da fronteira. E isso fez com que os níveis de violência diminuíssem muito em Tabatinga, mas eles represaram naquele Município e foram para outros Municípios: Benjamin Constant... Foram para outros, mas a presença da força tem sido muito importante, a presença da inteligência do Exército da Polícia Federal lá tem sido muito importante. Eu, quando saí daqui, fui ao plenário me inscrever e fui conversando com o Senador Valdir Raupp. Ele me dizia que é o relator setorial da Defesa no Orçamento deste ano. Então, eu acho que a relatoria não podia estar em melhores mãos. Acho que a gente tem que fazer um grande esforço, General. Primeiro, mais uma vez destacar o seu sentimento de brasilidade, que não é só seu, são de todos os membros das Forças Armadas, mas do Exército principalmente.
11:50 R	Quando fala da Amazônia não fala para plateia não; fala porque conhece a região e porque sabe da importância dela para o Brasil e para o mundo e a importância de deslocarmos todas as atenções e as prioridades para lá. Portanto, ter o Senador Valdir Raupp como Relator da Defesa é algo muito importante. Tenho certeza absoluta disso. Eu podia falar o que quisesse, mas acho que o mais importante é dizer a todos os senhores que aqui estão que nós, no Congresso Nacional, estamos muito atentos no sentido de resguardar os recursos e os mecanismos que precisam as Forças Armadas para continuar desenvolvendo esse belo trabalho não só em prol do Brasil, mas do desenvolvimento, da melhorias da qualidade de vida. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Amorim e depois ouviremos o General Villas Bôas. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, eu vou ser bastante rápido. Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o General Villas Bôas e estender o cumprimento ao General Etigoi, aos demais representantes aqui do Exército Brasileiro e dizer, Sr. Presidente, que foi uma verdadeira aula. Acho que o que General Villas Bôas nos proporcionou hoje foram dados de quem conhece a fundo a região, de quem se debruçou durante tantos anos nessa área da Amazônia, que é indiscutivelmente uma das regiões mais ricas do País e para a qual nós precisamos de dar uma atenção especial e, cada vez mais, revigorar a importância do Exército brasileiro. Preocupa-me o fato de que, nós, principalmente nós políticos que temos mandatos e que poderemos, amanhã, ocupar cargos de relevância, a importância de termos, na nossa assessoria direta e na nossa orientação, pessoas qualificadas e com a formação como são as pessoas que hoje compõem as Forças Armadas brasileiras. Isso é fundamental para nós. Preocupa-me muito quando se tenta ter uma política de desvalorização ou pouco reconhecimento a esses homens de quem, todos nós aqui, temos um orgulho enorme de, não só representá-los nesta Casa, mas também naquilo que possamos ajudar em suas demandas, estamos sempre à disposição. Tem que ser levado às escolas, como colocou aqui o nosso Senador Cristovam, também a importância do Exército brasileiro. Acredito que um presidente bem assessorado não faria o que foi feito em Raposa Serra do Sol. Ali, naquela região e nas demais outras áreas não se teve um objetivo claro para viabilizar aos índios que ali estão, mas muito mais uma demanda internacional por ONGs que já visualizaram muito bem essas áreas ricas de minérios que nós temos e que, coincidentemente, como se fosse por obra da divina providência, são coincidentes com essas áreas mais ricas e com o subsolo em melhores condições em todo o País. Por isso, Sr. Presidente, minhas palavras são de reconhecimento ao trabalho do Exército brasileiro. Penso que nós precisamos ter, cada vez mais, uma orientação no sentido de poder expandir orçamentariamente o apoio a esse setor. Não vejo outra maneira que não seja essa. Sou do Estado de Goiás e posso atestar aqui aquilo que o General Villas Bôas coloca, ou seja, no interior do meu Estado, onde não se convivia com isso, hoje, nas menores cidades, a presença do crack é algo avassalador. Então, não serei repetitivo com aquilo que foi acrescido aqui pelo Senador Jorge Viana em relação também a esses imigrantes que nos preocupam enormemente. De que maneira eles estão sendo captados no Brasil. Por que essa migração toda? Por que essa facilidade toda? Também o controle de armas nas fronteiras nossas e sabemos muito bem principalmente a área do narcotráfico e dessas estruturas criminosas que proliferam pelo Brasil e uma atuação bem mais enérgica no sentido de poder garantir a soberania brasileira e, ao mesmo tempo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... - para concluir, Sr. Presidente - e, ao mesmo tempo, a segurança da população brasileira.
11:55 R	Eu perguntaria ao General Villas Bôas se esse processo de acirramento dos ânimos entre a Venezuela e a Guiana, com o deslocamento de forças, realmente tem um risco de caminhar para um conflito maior ou é um momento que pode ser ainda pacificado. São informações que recebemos desse quadro de que a Venezuela estaria deslocando tropa para essa região, na fronteira com a Guiana. No mais, agradeço-lhe e o cumprimento. Gostaríamos de ter acesso a essa exposição feita por V. Exª, para que pudéssemos repetir e usá-la em palestra que, muitas vezes, podemos proferir em faculdades, em todos os lugares em que somos convidados para a discussão da relação do narcotráfico e da defesa nas áreas secas do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª. A palestra do General Villas Bôas estará disponível na página da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Muito obrigado, Senador Caiado. Finalmente, Senador Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, Comandante, colegas Senadores, todos os que estão nos acompanhando aqui e também pela TV Senado, Rádio Senado e redes sociais. Procurarei, Sr. Presidente, ser breve. Temos o grande privilégio de morar em um País continental. Devemos muito isso aos desbravadores, aos nossos antepassados, aos bandeirantes, a todos aqueles que adentraram o continente e fizeram com que o nosso País fosse além do Tratado de Tordesilhas, com certeza, como já foi dito aqui, um grande privilégio. Nenhum canto do mundo tem tanta riqueza mineral e natural como nós. Agora precisamos cuidar dela. Precisamos fazer a prevenção, como a gente aprende na medicina, médico que sou. Com certeza, se assim fizermos, evitaremos muitos sofrimentos, inclusive para muitas famílias brasileiras. Estamos perdendo uma guerra, que é a guerra contra as drogas e o narcotráfico, exatamente talvez por morarmos num País continental e por não valorizarmos, em termos de investimento, o que deveríamos valorizar mais, que é o nosso Exército brasileiro, as nossas Forças Armadas. A pergunta que faço, Comandante, e´a seguinte: é frequente a notícia da evasão de profissionais das Forças Armadas. Ouvimos isso frequentemente. Como o senhor vê essa situação? Como o senhor avalia a situação salarial dos nossos militares, profissionais das Forças Armadas? Precisamos, como eu disse, valorizá-los, dar-lhes condições, instrumentos necessários. Evidentemente isso se faz também, dando o orçamento merecido. Como eu disse, a prevenção é o melhor de todos os caminhos. Se pedimos, se lutamos para ter um País continental, precisamos cuidar melhor dele, como disse o Senador Caiado. Nenhum canto do mundo tem a riqueza mineral que temos, até de terras raras, aqueles 17 elementos químicos constantes da tabela periódica extremamente utilizados, sobretudo na tecnologia da informação. São as perguntas que faço Podem ter certeza, contem conosco. Somos daqueles que sabem valorizar as nossas Forças Armadas, porque, assim, proporcionamos qualidade de vida para o nosso povo brasileiro, para a nossa gente. O desafio é grande, mas contem conosco. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Amorim. Vou passar a palavra agora ao General Villas Bôas para a conclusão desta audiência pública, que, sem dúvida nenhuma, já foi um dos grandes momentos desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Somos muito gratos ao senhor por sua reflexão, pela contribuição que deu ao nosso trabalho. Muito obrigado. Então, Comandante Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Muito obrigado, Srs. Senadores, pelas perguntas. Vou iniciar pela amiga querida Vanessa. A Senadora Vanessa não citou meus três netos que estão lá em Manaus. (Risos.) É isso.
12:00 R	A Senadora Vanessa fez referência a um programa, um projeto, que está sendo lançado hoje, o Amazônia Conectada, que é o lançamento de cabos subfluviais para interligar as diferentes bacias do Amazonas, da Região Amazônica. Com isso, vamos ter uma grande capacidade de transmissão de dados. Enfim, toda essa conexão estará garantida e com uma grande capacidade. Foi interessante descobrir que já tivemos, há quase cem anos, um cabo subfluvial ligando Manaus a Belém, que acabou ficando depois esquecido. E aí ocorreu que pudemos recuperar isso. A questão da tecnologia, Senadora Vanessa, está sendo uma das nossas principais prioridades do Exército agora. Estamos reestruturando o Departamento de Ciência e Tecnologia; estamos criando, no Rio de Janeiro, o Polo Tecnológico de Guaratiba, lá perto da Marambaia. Já temos a adesão de universidades, de empresas, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Então, essa é a grande ênfase que temos. Ontem, tivemos uma audiência aqui e nos procurou o Vice-ministro de Tecnologia da Alemanha. Nós apresentamos a ele uma proposta que havíamos levado ao exército alemão. Eles concordaram e agora ele concordou também, aceitou e comemorou a oportunidade. Nós desenvolvemos um novo tanque para daqui a 15, 20 anos. Só que não queremos um tanque novo. Nós queremos novas soluções tecnológicas para propulsão, para blindagem, para armamento, para comunicações - e tudo tem que ser dual. Os alemães se entusiasmaram. Ele vai levar e pretende que a Chanceler Angela Merkel, quando vier ao Brasil agora em agosto, já traga coisas concretas. Já mobilizamos empresas nacionais, empresas alemãs, então é uma grande aposta na área de ciência e tecnologia. E a Amazônia segue contemplada com o Programa Pró-Amazônia para transformar cada pelotão de fronteira em um polo de pesquisa, ciência e tecnologia em várias áreas. Esse projeto está sendo lançado também. Eu queria passar para o Senador Cristovam Buarque, por estar, de certa forma, correlacionado ao que disse. Senador Cristovam, Clausewitz dizia que "nunca houve um grande chefe militar que não fosse intelectualmente brilhante" e De Gaulle dizia que "atrás das vitórias de Alexandre estava Aristóteles". Então, essa questão da educação é fundamental para a atividade militar. Hoje qualquer equipamento, por mais simples que seja, exige conhecimentos de inglês, de outros idiomas e de informática. Então, esse passa a ser um componente importantíssimo, realmente, para o poder de atuação de uma força armada. O senhor tem toda razão. E eu concordo com o senhor: se nós, como Nação, não pensarmos efetivamente com a questão da educação, eu acho que nós teremos no futuro dificuldade de manter a nossa soberania, a integridade, a paz, a estabilidade e assim por diante. E eu queria ir além, Senador, em relação a isso, citando como exemplo: nós estamos no Haiti, estivemos na Favela da Maré, estivemos na Favela do Alemão. Nesse tipo de conflito, quando se emprega a força armada, há um pressuposto de que o problema vai ser resolvido. E assim me preocupa que, se empregarmos as forças armadas na fronteira, o problema estará resolvido. Na verdade, as forças armadas são empregadas para garantir a estabilidade e criar condições de que os outros setores, capazes de alterar a realidade e de atender as demandas das populações, possam cumprir suas tarefas. Então, enquanto estivemos no Haiti, por exemplo, muito pouco foi feito na área de educação, na área de saúde, na infraestrutura, enfim, na melhoria das condições de vida daquela gente tão sofrida lá do Haiti. Nós estamos lá há dez anos, devemos sair provavelmente até o próximo ano e temos um grande receio de que, uma vez saindo, a situação se deteriore novamente, por quê? Porque o que tem capacidade de mudar a realidade não foi aplicado. E a educação, o senhor tem razão, é fundamental. Então, o Sisfron, por exemplo, na faixa de fronteira, terá que ser acompanhado em dois aspectos. Primeiro, um programa socioeconômico para alterar aquela realidade e oferecer alternativas, oportunidades para a população.
12:05 R	O senhor levantou a questão da Polícia Federal, Senador, efetivos, dos efetivos, enfim. É importante a implantação do Sisfron, dos seus equipamentos. Mais importante será a utilização do Sisfron. E aí, Senador, teremos um desafio que será institucionalizarmos a atuação conjunta de todos os órgãos que terão responsabilidades, cada um com a sua responsabilidade específica. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Pode ser um estímulo para eles. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - É um estímulo, exatamente. Um polarizador disso aí. O Senador Roberto Rocha abordou a questão da Polícia Federal, e eu destaquei a questão da interagência. O senhor citou também a extensão das fronteiras. Só a fronteira com o Peru são três mil quilômetros. A fronteira dos Estados Unidos com o México, toda ela, são três mil quilômetros. E, com todo aquele aparato tecnológico, policial, com muro, eles não conseguem vedar aquela fronteira. Imagine quão gigantesca é a nossa tarefa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - A do Peru é três mil, sim, senhor. Só o Acre possui quase uns três mil quilômetros de fronteira, não é, Senador? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - .... são oitocentos. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - É impressionante, realmente. O Senador José Medeiros levantou a questão dos índios, as reivindicações dos índios no Mato Grosso. E eu abordei a questão da droga na faixa de fronteira. O índio, como não é atendido nas suas necessidades - e o que se preocupa a fazer com os índios é proteger a cultura, manter a cultura intocada -, tem suas demandas naturalmente crescendo, e cada vez mais as carências são maiores. A pior situação que o índio vive é a do contrapé. O Senador Jorge Viana sabe bem disso. Ou ele está totalmente isolado ou ele necessita estar totalmente integrado e com suportes para desenvolver as suas atividades. O índio, no contrapé, vai se sedentarizando, vai alterando os seus hábitos. Compensam-se as dificuldades, por exemplo, proporcionando bolsas, como o Bolsa Família. Isso altera - e há que se fazer isso - o hábito alimentar do índio. Ele se desacostuma a produzir a sua alimentação. Eles, também paralelamente, se obrigam a caçar. Hoje, em volta das aldeias, já não há mais caça. O índios têm de andar, às vezes, sete, dez dias para encontrar uma caça. Eles defumam e trazem, em uma cultura em que a criança come depois, mas é visível a desnutrição infantil em muitas aldeias indígenas. Então, a nossa atividade política indigenista, além de ser geopolítica, como me referi; além de haver essa questão do relativismo cultural de manter intocada a cultura, ela também é muito homogênea. Ela não distingue o nível de aculturação dos índios, pois é totalmente diferente o índio intocado do Acre do índio guarani kaiowá, na região do Mato Grosso e de São Paulo também. Os coitados ficam favelados em áreas urbanas. O Senador Jorge Viana tocou na questão da imigração, que eu tinha omitido, realmente, e na questão de armas. Nós temos o dado de que estão entrando no Brasil imigrantes ilegais na ordem de trinta mil por dia. O senhor deu um dado só do Acre. Seria isso? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Em três anos, no Acre, quarenta mil. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Sim, pois é. Porque o Acre é uma das principais portas de entrada de imigração ilegal. É o Acre, Rondônia, e os imigrantes que vêm de países daqui, como Peru, Colômbia e Bolívia principalmente. Mais é Peru e Bolívia. Eles entram aqui pelo Mato Grosso. Então, estamos recebendo esse contingente. Aqui, Senador, entra outra questão relativa àquela integração na Amazônia. É forçoso pensar no desenvolvimento da Amazônia integrado aos outros países, porque, se nos descolamos dessa realidade dos outros países, vamos permanentemente atrair imigração e pessoas em busca de solução de problemas, como acontece nos nossos hospitais, na faixa de fronteira, para onde vêm pessoas dos outros países para serem atendidas - a Drª Nazaré conhece bem - e os índios. Os próprios índios vêm de outros países para serem atendidos. Então, essa questão da integração é forçosa. Estou recebendo uma observação aqui. O meu chefe está meio metido, Senador. Ele enviou uma observação, e eu não posso deixar de comemorar.
12:10 R	Os senhores têm visto os atletas no Pan fazendo continência? E já tem gente até reclamando disso, mas se o Exército, se as Forças Armadas fosse um país disputando o Pan, estaríamos hoje em sexto lugar. Isso é decorrente do programa de atletas, que começou com os jogos mundiais militares, Pan-americano, e pretendemos, depois, passar até apoiar os paralímpicos. Muito bem. A parte de armas. A arma, Senador Jorge, é a moeda de troca para a aquisição da droga. Então, são sentidos contrários: a arma vai para pagar a troca, mas a arma sai por um lado e entra pelo outro. A grande quantidade de armas em poder das organizações criminosas entram principalmente pelas fronteiras mais do Sul aqui. E esse está sendo um grande desafio, porque o poder de combate que enfrentamos agora lá na Favela da Maré, onde até franco-atiradores, snipers já estavam utilizando Esse é um problema muito sério, que exige a atuação integrada com os países vizinhos, porque realmente é muito difícil de ser combatido isoladamente por nós. V. Exª tem toda razão nisso aí. Bom, recebi aqui algumas perguntas, recebemos pela internet. O Israel fala da questão de abate. A Lei de Abate já está em vigor, e ela cabe à Aeronáutica. O Elieser nos pergunta se há controle de entrada de estrangeiros no Brasil. Há controle, mas há também muito imigração ilegal, daí a importância de implantarmos o Sisfron. O Flávio Roberto sugere um sistema 100% de proteção às fronteiras e investimento nas Forças Armadas. É o que está sendo feito, Flávio. O Sisfron é exatamente a resposta para isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Obrigado. Setenta e cinco por cento dos componentes do Projeto Sisfron é nacional, proporcionando já, hoje, 22 mil empregos. E ele está recém-iniciado, apenas iniciando. A Márcia sugere a vigilância das fronteiras. E a Ana Flávia sugere que aumente o efetivo e equipe o nosso Exército. Ana Flávia, hoje a nossa prioridade não é o aumento quantitativo, mas, sim, a melhora qualitativa. Precisamos de mais tecnologia, precisamos de mais mobilidade, precisamos de comando e controle, mais eficiência, enfim isso é o que nos é demandado. Eu me atrapalhei um pouco aqui. Eu não sei se eu deixei de responder. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sobre a perda de profissionais frequentes. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Desculpe, Senador, é verdade e essa é uma questão chave para nós. Realmente, temos sofrido uma perda muito grande em alguns setores de atividades. São exatamente aqueles setores em que o mercado compete, mas com mais vantagens. Estamos falando na área dos engenheiros militares, cientistas, técnicos na área de ciência e tecnologia. Temos também na área de medicina, principalmente na área de saúde. Os salários oferecidos fora são muito mais vantajosos, e temos tido dificuldade em fazer essa retenção em caráter adequado. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - O General Etchegoyen era chefe de departamento de pessoal, conduziu um projeto de modernização da medicina militar, e já temos médicos de renome internacional. Isso está criando atrativos. Estamos desenvolvendo sistema de residência também dentro dos hospitais militares, o que está criando atrativos para essa permanência. E, na área de ciência e tecnologia, com os projetos que estamos desenvolvendo, com esses novos sistemas, novas concepções, isso está servindo de atrativo também para a permanência. Mas, de qualquer forma, é uma competição desigual do ponto de vista do valor do salário. Com relação aos nossos salários, o Chefe do Estado-Maior me apresentou aqui uma série de dados que eu gostaria de passar para V. Exª depois. Nós estamos tendo perdas relativas em relação a outros segmentos. E o nosso pleito agora é recuperar essas perdas, e não apenas por meio de aumento e não apenas por meio de aumento, vamos dizer assim, percentual, mas também por meio de uma reestruturação dos salários dos integrantes das Forças Armadas. Por quê?
12:15 R	Porque, ao longo do tempo, viemos sofrendo algumas perdas como, por exemplo, o tempo de serviço. A perda da remuneração da gratificação do tempo de serviço penalizou muito os praças antigos. Seriam o segundo-sargento, primeiro-sargento, subtenente, que são homens que têm o encargo familiar, por exemplo, do mesmo nível de um tenente-coronel ou de um coronel. E, como não há mais o tempo de serviço, hoje ele ganha menos que um tenente, por exemplo, que não tem encargo familiar. Então, esse é um dos aspectos que trabalhamos no sentido de reestruturar. Muito obrigado. Nós vamos passar ao senhores todos esses dados. Fico muito agradecido por esse seu interesse. Senador, mais uma vez, em nome do Exército, do meu próprio e dos meus companheiros que aqui estão, nós nos sentimos honrados, extremamente prestigiados. Algo terrível para nós é nos sentirmos sozinhos nas tarefas e nos enfrentamentos que temos. E o senhor, o Senado e os Srs. Senadores hoje nos proporcionaram a sensação de estarmos com a sociedade brasileira e o Legislativo junto conosco. Isso nos anima e nos fortalece muito. Muito obrigado. Obrigado também pela atenção pessoal que o senhor tem tido conosco. O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Senador. O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu poderia dizer uma palavra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor, breve, porque nós temos que já começar a Ordem do Dia, mas V. Exª é sempre bem-vindo. Ministro Lobão. O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente, Sr. Comandante Villas Bôas, eu não pude estar aqui no começo, mas assisti, do meu gabinete, à exposição de V. Exª e às respostas, às indagações que aqui foram feitas. Quero apenas dizer uma palavra de reconhecimento ao papel transcendental do Exército na defesa das nossas fronteiras e na defesa dos mais importantes e superiores interesses nacionais. Eu não quero fazer história, não quero descer agendas do Exército e nem sequer o papel exercido pelas Forças Armadas no Império, mas a partir do Marechal Rondon nós pudemos sentir nitidamente a presença dessa instituição nacional extraordinária na defesa desses interesses fundamentais do Brasil. V. Exª foi Comandante da Amazônia e de lá trouxe uma experiência que poucos brasileiros possuem nesse sentido. Quero dizer que o Exército brasileiro honra as instituições nacionais e V. Exª cumpre, com rigor, esse papel que cabe a todos os bons brasileiros. Parabéns a V. Exª. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Eu gostaria de responder a pergunta do Senador Caiado. O senhor me dá um minuto? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Obrigado, Senador Lobão. O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Obrigado, Senador. Obrigado pela sua referência. Senador Caiado, a probabilidade de ocorrência de um conflito armado ou de atuação de um país sobre o outro aumenta na medida em que não há capacidade de dissuasão do oponente e que um pretenso agressor ou um possível agressor se sinta com liberdade de ação para tomar isso. Então, é fundamental que se saiba que nós temos essa capacidade e que haja pressão política e diplomática sobre os países para evitar um conflito dessa natureza. Desculpa não ter respondido a sua pergunta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Villas Bôas, mais uma vez, em nome da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quero transmitir o meu agradecimento e de todos nós pela magnífica audiência pública que tivemos nesta manhã. Vou permanecer ainda aqui presidindo a Comissão, porque ainda temos algumas questões a serem deliberadas, de modo que não vou poder acompanhá-lo como gostaria, mas o senhor é de casa. Obrigado. Srs. Senadores, temos alguns requerimentos que precisam ser deliberados. Dois requerimentos pedindo autorização para licença para ausência dos seus requerentes dos trabalhos da Casa, do Senador Ricardo Ferraço e do Senador José Medeiros. Eu vou avocar para minha relatoria. ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 808, de 2015 - Não terminativo - Requer, em cumprimento ao art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior com o fim de participar do "Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância Internacional 2015", que ocorrerá na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América, nos dias 9 a 14 de agosto de 2015; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período. Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação
12:19 R	O Senador José Medeiros pede autorização para desempenhar uma missão no exterior com o fim de participar do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância Internacional de 2015, que vai ocorrer na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América, nos dias 9 a 14 de agosto de 2015, e comunica, nos termos do Regimento Interno, que estará ausente do País nesse período. É uma atividade que vai proporcionar ao nosso colega um grande enriquecimento cultural. É um seminário que será organizado com especialistas do mundo todo para tratar desse tema, que diz respeito à primeira infância, com ênfase na neurociência. Então, o nosso colega José Medeiros pede essa autorização. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, em votação. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 807, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como licença a ausência do requerente dos trabalhos da Casa, no período de 28 de setembro a 03 outubro de 2015, para participar da 115ª sessão do Conselho Internacional de Café, a ser realizado em Milão; comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I do mesmo Diploma Legal, que estará ausente do país no período de 28 de setembro a 03 de outubro de 2015. Autoria: Senador Ricardo Ferraço Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação O nosso colega Ricardo Ferraço, que requer que seja considerada como licença a ausência do requerente dos trabalhos da Casa no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2015 para participar da 115ª Sessão do Conselho Internacional do Café, que vai ser realizado em Milão. E, como todos sabemos, o Estado do Espírito Santo, que é também representado pelo Senador Ferraço, é um grande produtor do café no nosso País. Então, está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, encerrada a discussão. Em votação o requerimento. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Há também dois requerimentos do Senador Ferraço, que subscrevo. O primeiro requer a realização de um ciclo de debates sobre a situação atual da indústria de defesa brasileira, que vai ocorrer na cidade de São Paulo, na sede da Fiesp. Os convidados serão informados posteriormente. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 62, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de um Ciclo de Debates sobre a situação atual da Indústria de Defesa brasileira. Informo que o evento ocorrerá na cidade de São Paulo, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, e que os convidados serão informados posteriormente. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros O segundo requerimento, também do Senador Ferraço, subscrito por mim, requer uma audiência pública perante esta Comissão com a presença do Sr. Gerson Silva, Nelson During e Willian Respondovski, para discutir a situação atual da indústria da defesa brasileira e as possibilidades de indução por parte do Estado brasileiro de projetos aeroespaciais de defesa. O primeiro dos nossos convidados é da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro; o segundo, da DefesaNet; e o terceiro, da Finep. Vamos votar em globo os dois requerimentos. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 61, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 27 de agosto de 2015, com a presença dos senhores Gerson Silva - FGV/RJ, Nelson During - DefesaNet e Willian Respondovski - FINEP, para discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e as potencialidades de indução por parte do Estado Brasileiro de projetos aeroespaciais e de defesa. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros Vamos votar em globo os dois requerimentos. As Srªs e Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.) Aprovados ambos. Eu queria também submeter à deliberação da Comissão um requerimento de convite a um líder político venezuelano que foi visitado pela Comissão que esteve recentemente na Venezuela, integrada, entre outros, pela Senadora Vanessa Grazziotin, e que nós, da outra comissão, quisemos visitar e infelizmente não pudemos, pelas razões já conhecidas, que é o Sr. Henrique Capriles, Governador do Estado de Miranda, para tratar da situação da Venezuela, inclusive as condições em que serão realizadas as próximas eleições legislativas, marcadas para dezembro próximo. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 63, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, em data e hora a serem definidos, com a presença do Senhor HENRIQUE CAPRILES RADONSKI, Governador do Estado de Miranda, para tratar da situação na Venezuela, inclusive as condições em que se darão as eleições legislativas marcadas para dezembro próximo. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, em votação. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não havendo mais nada a tratar, está encerrada esta última reunião deste primeiro semestre. Senador Cristovam Buarque, por favor. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero dizer que estou nesta Comissão, já desde que entrei, e este semestre foi extremamente positivo, a meu ver, pelas audiências, como esta de hoje... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Extraordinária, é verdade. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...que foi formidável, pelas sabatinas aos embaixadores, por trazer aqui problemas internacionais que provocaram conflito de ideias aqui dentro, o que é positivo. Então, eu quero lhe dar os parabéns. Foi um semestre muito rico da nossa Comissão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor, seguramente, contribuiu muito para o êxito dos nossos trabalhos. E, por falar em sabatina, Senador Cristovam Buarque, eu estou, com o apoio de V. Ex^a e de outros Senadores, propondo uma emenda à Constituição para alterar o rito prescrito na Constituição para as nossas sabatinas. Por quê?
12:24 R	Porque, nos termos da Constituição de 1988, a sabatina deve ser realizada numa sessão secreta. Isso é um anacronismo. É do mais alto interesse, inclusive por aqueles que acompanham os trabalhos do Senado, assistir às arguições das pessoas que são indicadas para representar o Brasil no exterior. São sabatinas interessantíssimas, uma fonte de conhecimento e de informação sobre a situação do Brasil, do mundo e da relação do Brasil com o mundo. De modo que estou propondo essa emenda à Constituição para legalizar, digamos assim, algo que está ocorrendo à margem da Constituição. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E eu subscrevi a proposta porque realmente acho um anacronismo, apesar de eu ter assinado com uma tristeza de saber que a nossa Constituição entra nesses detalhes. É algo absurdo. E também vi e fico satisfeito que se permita que haja exceções e que de fato é possível... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sempre se poderá transformar sessão aberta em sessão secreta. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro, porque há momentos em que as relações entre dois Estados podem ser afetadas por aquilo que for dito publicamente. Então, deixa-se à margem, mas como exceção e não o contrário. O normal é a transparência total; a exceção é quando se for falar de algum caso muito sigiloso... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sigiloso... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... melindroso relacionado ao país ou aos seus dirigentes, quando será preciso fazer sigilo. Deixemos para os historiadores, daqui a 50 anos, descobrirem o que nós falamos aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os arquivos. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/07/2015 - 26ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional