15/07/2015 - 56ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:11 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 56ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
09:16 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 102, de 2015 - CDH, de nossa autoria e de outros Senadores, para debater o tema Valorização da Educação e dos Trabalhadores em Educação. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse de participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Estou lendo rápido, mas está na tela. Enfim, nossos convidados. Só vou citar num primeiro momento e já convido para a mesa. Convidados: Rogério Fagundes Marzola, Membro da Coordenação Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). (Palmas.) Jorge Luiz Fernandes, representante da Fasubra. Jorge Luiz, por favor. (Palmas.) Dilvo Ilvo Ristoff. Acertei aqui, mais ou menos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então me saí bem até. Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - MEC. (Palmas.) Paulo Marcos Borges Rizzo, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). (Palmas.) Parece que está chegando aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Shilton Roque dos Santos, Membro da Direção Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef). Muito bem, esses são os nossos convidados. Eu vou fazer uma rápida introdução, já que a nossa audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela internet e por canais alternativos aqui do Senado e pela Agência Senado. Vou situar o tema. Hoje recebemos aqui trabalhadores, muitos da área técnica, outros educadores, que vêm nos falar sobre a importância da valorização das pessoas que trazem consigo a missão de semear o futuro, e também, naturalmente, falar sobre o presente. Infelizmente, só neste ano, R$9 bilhões que seriam direcionados para o Ministério da Educação foram cortados. Temos uma crise em curso, é verdade, crise econômica e social. Espero eu que não seja uma crise política, e vamos trabalhar para que não aconteça, sempre em defesa das instituições. Temos uma crise em curso, é verdade, mas fica a pergunta: deveríamos nós cortar a prioridade de algo tão importante como a educação? Enfim, vemos profissionais desgastados, desvalorizados e com perdas salariais seguidas, sem reposição ao longo dos anos. Mas o que chama a atenção são as recentes terceirizações, como as ocorridas em vários hospitais universitários, que têm sido assumidos por instituições privadas. A terceirização nos preocupa em todas as áreas e, claro, na educação. Segundo um representante das categorias profissionais sob constante ameaça de demissão, com pagamentos atrasados, risco de perder o emprego e perda de 40% dos benefícios fazem com que essa terceirização, como a dos hospitais universitários, possa avançar. É importantíssimo que o Brasil se una numa voz só, defendendo aqueles que acreditam numa vida melhor. Enfim, aqui é um resumo, só para situar. O que nós queremos discutir aqui é a amplitude da valorização dos profissionais da educação. Tivemos, ainda ontem aqui, um debate muito bom sobre a terceirização na área da saúde. E hoje vamos aprofundar o debate da valorização da educação e dos trabalhadores dessa área tão importante. Todo e qualquer político com quem vocês falarem vai dizer que a revolução social e política, na perspectiva de um mundo melhor para todos, passa pela educação.
09:21 R	Se passa pela educação, nós temos que, efetivamente, valorizar a educação e os trabalhadores na área da educação, que são aqueles que dão o norte, que são os mestres que formam toda a nossa gente. Então, nesse sentido, eu vou, de imediato, passar a palavra aqui para os nossos convidados, começando com o Rogério Fagundes Marzola, membro da Coordenação Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). O tempo é de dez minutos para cada um. O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acendeu o verde, está valendo. O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - Eu queria agradecer. Só que eu queria solicitar que, se fosse possível, começasse pelo Jorge, aqui do meu lado, que também é diretor da Fasubra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os senhores que mandam. O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, por uma permuta, fala, primeiro, o Sr. Jorge Luiz Fernandes, representante da Fasubra. O SR. JORGE LUIZ FERNANDES - Bom dia a todos e a todas presentes. Uma saudação especial ao Sr. Senador Paulo Paim pela iniciativa desta audiência, e já agradecendo o convite a nossa participação aqui. Os trabalhadores técnico-administrativos das universidades brasileiras vivem nos constituindo como sujeitos históricos de nossas instituições, construindo e definido nossa identidade de trabalhadores em educação, notadamente a partir do último processo de redemocratização pelo qual passou recentemente nosso País. Desde então, nos apresentamos à sociedade com o nosso projeto de universidade, apontando esta como a instituição responsável pela produção e disseminação do conhecimento artístico, cultural, filosófico, científico e tecnológico que permita ao País desenvolver-se plena, soberana e autonomamente nos marcos da sociedade contemporânea internacional. Nesse processo, vimos discutindo com inúmeros governos a constituição de uma carreira que nos permita organizar a nossa categoria, buscando dar cabo das demandas institucionais, nos estruturando, então, numa carreira profissional que, após dez anos de sua implantação, necessita urgentemente de aprimoramento, a fim de dar conta das inúmeras e profundas mudanças que se vêm dando no mundo do trabalho nos últimos tempos. Cabe ressaltar que a nossa categoria é extensa, com aproximadamente 200 mil trabalhadores em nossa base, ao longo de mais de 60 instituições de ensino superior espalhadas pelo País. E complexas, já que, entre nós, encontramos inúmeras atividades laborais: mateiros no norte do País que são agasalhados pela maravilhosa Floresta Amazônica; marítimos que trabalham ao longo de nosso extenso e belíssimo litoral também; bem como os jardineiros como eu, que me dou ao trabalho de cuidar dos jardins da Universidade Federal de Santa Catarina, projetados Roberto Burle Marx. Mas, também, encontramos entre nós, pesquisadores e trabalhadores com formação em nível de graduação e de pós-graduação, encontrando-se em nossos quadros vários mestres, doutores e pós-doutores em inúmeras áreas do conhecimento. Nesse contexto se insere a nossa greve que nos foi imposta pelo Governo frente à sua intransigência em não negociar e nem em cumprir resolutivamente vários acordos firmados entre nós em passado recente. Buscamos mais que reposição das nossas perdas salariais em momento onde a inflação já corrói nosso poder de compra e padrão aquisitivo: queremos valorização e respeito à nossa categoria, que tem prestado relevantes serviços às nossas universidades e, por consequência, á sociedade brasileira; exigimos que cesse o processo de precarização do trabalho em nossas instituições através do vertiginoso e pernicioso processo de terceirização da nossa força de trabalho, que, em muito, vem desqualificando a nossa participação, debilitando, por consequência, a produção geral necessária ao profícuo crescimento e desenvolvimento institucional. Nossos hospitais universitários vêm sendo aviltados através da implantação, de forma autoritária, da malfadada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, iniciando, na verdade, um processo de privatização que desvirtua e deturpa as funções originais de nossos hospitais-escola, a saber, a de formar qualificadamente o corpo de profissionais que deverão cuidar da saúde e do bem-estar da sociedade brasileira.
09:26 R	Reivindicamos, ainda, a exemplo de nosso País, que as nossas universidades tornem-se instituições mais democráticas, e que a participação do processo de escolha de seus dirigentes se dê de forma equânime entre os segmentos da instituição - trabalhadores técnico-administrativos, trabalhadores docentes e estudantes -, permitindo que esse processo se conclua no âmbito institucional, e que o MEC acate tal decisão empossando o escolhido pela comunidade como o seu dirigente maior. Gostaríamos de ressaltar, também, a necessidade da paridade de vencimentos entre ativos e aposentados, pois entendemos como absurdamente injusto e aviltante que o trabalhador ou trabalhadora, depois de décadas de dedicação laboral à construção e à consolidação de nossas instituições, no outono de sua vida quando as exigências de manutenção de sua saúde elevam cada vez mais o gasto com remédios, com preços exorbitantes em sua maioria, venham agora ser arrochados, tendo perdas ainda maiores do que os trabalhadores da ativa de seu poder de compra e padrão aquisitivo. Agradeço a atenção de todos. Agradeço ao Sr. Senador. E passo a palavra ao companheiro Rogério, que detalhará todo o nosso processo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Jorge Luiz Fernandes, que fez um resumo. E passo a palavra ao Sr. Rogério Fagundes Marzola para complementar. O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - Primeiramente, eu queria aqui agradecer enormemente, antes de mais nada, a sensibilidade da Comissão de Direitos Humanos e particularmente do Senador Paulo Paim em acolher esta temática aqui para a nossa discussão de hoje, porque nós vivemos uma situação bastante delicada nas universidades. Nós estamos num momento em que deflagramos uma greve no último dia 28 de maio, greve essa que se coloca numa tentativa de reverter o processo de desmonte que está vivendo hoje a educação federal, com o processo de corte orçamentário, e, também, o processo que não negocia com os trabalhadores e que vem se delongando desde 2012. Na greve de 2012, nós tentamos fechar um acordo com o Ministério da Educação, que previa um processo negocial e grupos de trabalho, que não se efetivaram e que nos levaram a, novamente, entrar em greve em 2014 para poder cumprir, então, o acordo que não proliferou naquele momento. Em 2014, o Governo alegou que estava negociando e que, por isso, judicializou a greve. E o STJ, analisando essa judicialização, determinou que deveria haver um processo negocial até 30 de junho de 2014, coisa que não aconteceu. Então, nós temos procurado, os trabalhadores que constroem a educação superior deste País, manter o diálogo, manter a negociação, manter os espaços que possam, de fato, fortalecer a universidade pública, a educação pública deste País. Infelizmente, isso não tem sido possível. Eu queria deixar aqui à Comissão de Direitos Humanos, porque não teria tempo de passar centenas de ofícios, mas eu estou passando aqui três exemplares que são, basicamente, os ofícios que nós encaminhamos ao Ministério da Educação e ao Ministério do Planejamento nos últimos dois anos - um esforço enorme da nossa parte de se estabelecer uma agenda negocial, que acabou não acontecendo. Por isso e diante de cortes de mais nove bilhões na educação e de dois bilhões no Ministério da Ciência e Tecnologia é que existe essa greve nacional. Ela atinge, hoje, o conjunto da educação federal - também os trabalhadores docentes nas necessidades, os trabalhadores dos institutos federais e, Inclusive, outros setores do funcionalismo público -, com uma perspectiva de poder, então, valorizar esses trabalhadores. Porque, hoje, os servidores técnico-administrativos das universidades recebem o pior piso e o pior teto do funcionalismo. E esse quadro de dificuldades é porque nós vivemos aí um processo de distribuição orçamentária em que a educação responde por 3% do Orçamento da União. E é inacreditável que se tenha procurado construir o ajuste fiscal e a forma de garantir o superávit - a remuneração da maior fatia, que é a metade desse gráfico aí, é com gastos com juros e amortização da dívida - se resolvendo pegar aquela minúscula fatia da educação para ser sacrificada e poder, então, viabilizar o processo. Nós temos um compromisso com a expansão, inclusive porque está prevista a expansão significativa nos próximos anos da educação pública neste País, em nível superior - está isso, inclusive, nas metas do PNE -, e, também, porque visa tentar reverter, um pouco, o quadro bastante delicado atualmente, pois o ensino público responde por apenas 13% do número de instituições, responde por 34% apenas do número de cursos que existem atualmente no País, e por 27% das matrículas. Então, as matrículas, hoje, ainda estão centralmente colocadas no ensino privado. A gente vê, inclusive, multinacionais, como a Kroton e Anhanguera, respondendo por um número superior de matrículas do que as 63 universidades federais deste País. Então, aqui há um descolamento, com o ensino majoritariamente no terreno privado e que não responde, então, ás metas do PNE de financiamento e de qualidade na educação superior.
09:31 R	Então, nós estabelecemos nossa greve nacional com eixos nesse processo que visa resgatar, no funcionalismo público e nas universidades, um mínimo de dignidade dos trabalhadores, porque isso é o primeiro ponto: valorizar a educação é valorizar os seus profissionais. As perdas que se acumularam de 2010 até hoje, descontando os 15,8% que já foram concedidos em 2013, em 2014 e em 2015, ainda, assim, apresenta-se uma perda salarial que precisaria ser reposta com um índice de 27,3%, índice esse que nós construímos quando a perspectiva de inflação ainda era de 6% para o ano vigente, e nós já vimos que vai ser 50% maior, ou seja, vai ser de 9% a perspectiva de inflação para este ano. Então, não é possível que se permaneça nesse quadro sem haver negociação. Então, a pauta desses trabalhadores que nós queríamos trazer aqui versa, de um lado, sobre os problemas econômicos da categoria, sobre a correção das perdas salariais, sobre a correção do problema de distorções na nossa carreira, valorizando esses trabalhadores, prevendo as progressões por capacitação e por qualificação que estavam acordadas no plano nacional para o desenvolvimento desses trabalhadores. E ajustes em nossa carreira, porque o mundo do trabalho se modificou e, também, as relações e o fazer dos nossos cargos também se modificaram, e tudo isso, então, teria que ser revisado, até porque a lei que criou a nossa carreira previa isso no prazo de, no máximo, um ano, e nós já passamos dez anos do PCCTAE e isso ainda não se deu. Então, nós trouxemos esse conjunto de itens que são econômicos e gerenciais da carreira de trabalhadores, mas também estamos trazendo outros dois conjuntos de itens: um que fala sobre as condições de trabalho, sobre o mínimo necessário para poder se desenvolver adequadamente o serviço público que a gente quer prestar para a população - o polêmico são essas condições de trabalho, o assédio, a precarização e o desmonte das instituições; de que nós estaríamos, inclusive, de contêiner sendo confiscados por falta de pagamento de aluguel, então, não há nem onde se dar aula nas instituições. Nós temos visto trabalhadores sendo demitidos, os terceirizados, porque não há financiamento, enfim. E, também, um conjunto de itens que se referem à democratização das instituições. O Jorginho pegou bem, aqui no início da fala dele, que é a situação de que hoje as universidades têm que fazer processos informais para conseguirem escolher democraticamente os reitores; os que querem fazer o processo democrático têm que fazer isso na informalidade. A ampla maioria, hoje, já faz eleições paritárias, entretanto tem que fazer isso meio que escondido da legislação porque, senão, a legislação, que ainda é muito arbitrária, não permite um processo real de democratização. Então, entrando um pouco na nossa pauta, detalhando-a, nós vemos, inclusive no PNE, a previsão da capacitação e da valorização dos trabalhadores técnico-administrativos em educação nas universidades - está na Meta 13, no item 13.9 do PNE aprovado no Congresso -, bem como a questão de seguir aumentando o financiamento público na educação, coisa que está comprometida agora com os novos cortes colocados. E, na legislação que trata da avaliação na educação superior - não é só no PNE, mas também nos Sinaes -, estão previstas, como dimensões da avaliação das instituições, as políticas de pessoal, as políticas de carreira dos técnico-administrativos em educação. Então, isso nos ensejou buscar em espaços anteriores negociações que avançassem nesse terreno. Nós tivemos, no início de 2014, a concretização do Plano Nacional de Desenvolvimento dos integrantes da carreira, que deveria balizar cursos de formação em nível de capacitação, em nível de graduação, de especialização e de mestrado - isso já está em vigor. Eu coloquei a foto porque mostra que o Ministro da Educação era o Aloizio Mercadante. Nós tivemos depois o Ministro Paim, nós tivemos depois o Ministro Cid Gomes, nós tivemos depois, interinamente, o Ministro Luiz Cláudio, até nós chegarmos agora no Ministro Renato Janine. Então, quatro ministros depois, esse plano, que deveria ter sido implementado em janeiro de 2014, ainda não o foi - e que previa toda essa dimensão de oferta de vagas já em 2014; esses eslaides, inclusive, para não ficarem achando que são tendenciosos, eu peguei do site da Andifes. E já estavam mostrando, ali, que estavam previstas essas vagas e que deveriam ter sido ofertadas já no início do ano passado, tanto em nível das duas mil vagas de graduação, como em nível das duas mil vagas de especialização e mil vagas de mestrado. Não o foi, como também não o foram as dez mil vagas de cursos de capacitação. E a meta desse programa era que nós chegássemos em março de 2015... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - Só para concluir? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais cinco minutos. O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - Obrigado. A meta desse programa era que nós chegássemos, em março de 2015, com esse programa efetivado em 100% das instituições. Nós estamos, hoje, no patamar de 0% - vencidos todos os prazos, estamos em 0% na sua efetivação. Então, é uma sinalização muito ruim que se dá aos trabalhadores quando não se consegue efetivar, sequer, o que já está assegurado, inclusive do ponto de vista legal na legislação.
09:36 R	Também um outro problema que nós estamos vivenciando é o problema de que há um processo de terceirização muito forte nas instituições, ausência de concursos públicos e um dimensionamento inadequado de pessoal. Até é uma coisa meio sui generis quando se verifica que, na pauta da greve, têm que estar colocadas questões que são questões de gestão, como o problema de dimensionamento de pessoal nas instituições. O Governo - esse gráfico pega os quatros anos do Reuni, onde foi maior a expansão, onde existiu o maior ingresso de trabalhadores -, mas pode se verificar que, das classes A, B e C, mesmo com a expansão do Reuni, houve uma redução significativa do número total de trabalhadores nessas classes. Então, está havendo uma reposição apenas em duas classes e outras três estão em processo de extinção. Na verdade, não porque a lei as extingue, mas porque o processo de inanição de vagas para concurso público acaba por decorrer nessa situação. Então, esse gráfico seguinte aqui está mostrando como as classes A, B e C estão desaparecendo na divisão da mão de obra nas universidades. E isso tem levado a um processo em que os trabalhadores atuais acabam ficando sobrecarregados, porque, de um lado não há reposição, se trabalha com bolsistas, com estagiários, e, com isso, a qualidade com que a gente quer tratar a população só se precariza mais, e mais sujeita a crises. Da mesma forma, busca-se criar muitos argumentos de que, na verdade, esses trabalhadores nas universidades estariam ganhando bem. Inclusive, a fala do Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho, é que nós estaríamos ganhando cinco vezes acima do mercado. Bom, na nossa tabela salarial que está em vigor atualmente - está aí no gráfico -, o nosso piso é de R$1.197,00 e equivale, exatamente, a um salário mínimo e meio. Se isso fosse cinco vezes acima do mercado, o mercado teria que estar pagando um salário mínimo de R$250,00, coisa que a gente sabe que não é porque a lei não permite isso. Mas isso demonstra o quê? Como é fácil se jogarem argumentos que, na verdade, não se sustentam em uma análise simples e elementar quando se verifica de fato as tabelas salariais, quando se verifica de fato o conjunto de ofícios encaminhados ao Governo para tentar, de fato, ter então um processo de negociação desses trabalhadores. Essa situação também se traduz no âmbito do processo que se vive de terceirização e de mudança nas relações de trabalho, também atinge os hospitais universitários, onde foi criada uma empresa de serviços hospitalares, que, na verdade, permite essa perspectiva de parcerias com planos de saúde, numa lógica do mercado sendo trazida para dentro da gerência dos hospitais universitários. Isso tem comprometido o atendimento dessas instituições, tem deteriorado o quadro desses hospitais, tanto na questão dos recursos básicos, do dia a dia, de consumo dos hospitais, como também na própria estrutura física deles. Isso tem levado, inclusive, à greve os trabalhadores que são os novos concursados da EBSERH, e a um processo de assédio sobre os trabalhadores dos RJUs que são cedidos às gerências da EBSERH. Nós queremos abrir essa discussão com o Governo sobre essa situação crítica dos hospitais universitários. E nós encaminhamos uma Adin ao STF para poder julgar a inconstitucionalidade da criação da EBSERH, bem como entregamos um dossiê ao Ministro Toffoli mostrando o quadro de desmonte que está colocado hoje e como tem se agravado esse desmonte sob a gestão da EBSERH dentro dos hospitais universitários. Então, esse tem sido o nosso esforço. Tentando concluir, aqui, dentro do tempo - já estou aqui na prorrogação -, nós estamos, então, com a nossa greve, em nível nacional, se expandindo. Hoje, ela atinge 61 das 63 universidades federais, mais 5 institutos que são da base da Fasubra, além das outras categorias da educação federal que também estão de greve. Nós estivemos, no início desta semana, na SBPC em São Carlos - nós temos atividades que são para marcar disputas na Sociedade do projeto que nós queremos construir de educação pública, em que o Estado tem que garantir, realmente, os interesses da população. E, além, uma campanha de doação de sangue, porque nós queremos que sejam valorizados os trabalhadores e não é só simbólico não: a gente dá no dia a dia. Isso aqui é mais um simbolismo, mesmo, com a nossa campanha que estamos fazendo hoje de doação de sangue em todas as universidades, como existe aqui na UnB hoje, na Praça Chico Mendes, e também em outros locais por todo o País, onde vai estar essa campanha de doação de sangue. E, para finalizar, nós queremos ter um espaço de negociação. Mas, enquanto eles não se efetivarem, enquanto não acontecerem de fato, nós vamos seguir tomando as ruas, como tomamos agora, na semana passada aqui em Brasília - cinco mil manifestantes aqui em Brasília -, para cobrar de fato, então, que a educação seja o que foi o mote colocado pela gestão do Governo Federal de Pátria Educadora. Então, a primeira coisa é não cortar a verba da educação, na Pátria Educadora, e valorizar os trabalhadores que constroem essa educação, também na Pátria Educadora. Então, essa é a nossa fala, o que queríamos apresentar para colocar a situação, na nossa visão, dos técnico-administrativos com relação à educação superior no País. (Palmas.)
09:41 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse é o Rogério Fagundes Marzola, da Coordenação-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), que faz uma análise e mostra a desvalorização do salário dos professores e a própria estrutura precária. Vamos agora ao Sr. Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de Políticas e Programas de Graduação, da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC). O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Bom dia a todos e a todas. Gostaria de, em primeiro lugar, parabenizar o Senador Paim pela iniciativa do debate e dizer que acredito que esse seja um debate sempre pertinente para a questão da educação superior e da educação como um todo. Eu sou Diretor de Políticas e Programas da SESu (Secretaria de Educação Superior) e tenho uma história de 38 anos de universidade federal. Tenho acompanhado, há muitos anos, a luta pela valorização da educação, tanto no nível universitário quanto na educação básica, que é uma luta permanente. Acredito que a próxima década deve ser, de fato, a década da valorização. Se olho para os últimos vinte anos, diria que a década de 90 na educação superior foi de expansão, mas de expansão de mais do mesmo. Nos anos 2000, a partir do período Lula, a expansão se deu com democratização, o campus hoje é outro na educação brasileira. A expansão com democratização mudou o campus, a expansão precisa continuar, a expansão com democratização precisa continuar. Por que a expansão precisa continuar? Porque, numa interpretação já ajustada, ou seja,a considerando os formados na faixa etária de 18 a 24 anos, na educação superior, chegamos a 20% de taxa de escolarização líquida - isso é a metade do que os países da Europa já tinham há várias décadas. O que estamos dizendo, na verdade, é que estamos deixando de aproveitar 80% do potencial dos cérebros das pessoas, das sensibilidades que podem ser colocadas a serviço do desenvolvimento do País. Então, não é de números que estamos falando, estamos falando de pessoas, por trás de cada número desses há uma pessoa. A expansão precisa continuar, mas é importante que ela continue com democratização, isso quer dizer que nós temos que ter mais pessoas dos grupos historicamente excluídos da educação superior. E que grupos são esses? Os pretos, os pardos, os indígenas, os pobres, as pessoas oriundas de escolas públicas, e para isso, por exemplo, a lei das cotas teve um peso extremamente importante. Existe todo um conjunto de programas, que hoje tenho o privilégio e também a dificuldade de administrar, porque quase todos os grandes programas estão vinculados à minha diretoria. Estou falando de programas como o ProUni, o Programa Universidade para Todos, o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), também o Fies, agora o novo Fies, que nós estamos construindo, que passa diretamente à diretoria de políticas, para monitoramento melhor. Também um conjunto de outros programas como Bolsa Permanência... E mais, não há um programa que não tenha vinculação com a questão da democratização.
09:46 R	Mesmo o grande programa de extensão que temos hoje, que é o ProExt, um programa de R$85 milhões, que valoriza a extensão universitária como ela nunca, antes, havia sido valorizada ou reconhecida e, agora, também o Programa Mais Cultura, todos esses programas estão vinculados à minha diretoria. Mas quero dizer, então, que, quando falamos em democratização, estamos falando de coisas muito concretas. Vamos pegar um programa como o ProUni, que foi muito criticado. E devo dizer o seguinte: participei da equipe que escreveu o primeiro plano de governo do ainda candidato Lula, quando da sua primeira eleição, e tenho orgulho de ter participado dela. Acho que avançamos nas 25 linhas de ação que foram lá colocadas. Em algumas, avançamos muito mais do que havíamos previsto, como na questão, por exemplo, da criação de bolsas com recursos extraorçamentários, que depois gerou o ProUni. Mas o ProUni foi muito criticado, em geral pela esquerda. Ele foi muito criticado, porque deveria ser colocado esse dinheiro em instituições públicas. Eu, pessoalmente, sempre fui um defensor intransigente também da educação pública. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para ajudar, há controvérsia em relação à afirmação da crítica da esquerda. O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Muitos amigos da esquerda criticaram e muitos também apoiaram, evidentemente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas muitos amigos também não... Eu, inclusive, apresentei um projeto, há muito tempo, que vai na mesma linha de usar esse dinheiro para assegurar as bolsas. Só para dizer que concordo com o ProUni. Quero deixar bem claro. Estou do seu lado. O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Então, por exemplo, um dado que as pessoas têm que ter: o ProUni já formou mais de 430 mil pessoas. O que quer dizer 430 mil pessoas? É muito ou é pouco? Ora, todas as 63 universidades federais, juntas, formam em torno de 100 mil por ano. São quatro gerações e meia de formandos de todas as universidades federais juntas. É muita gente. Todos carentes. Todos carentes. Então, o perfil do campus mudou muito lá no setor privado - estou falando agora do setor privado -, mas também mudou pelo Fies, por outros caminhos. Fiz uma análise recentemente, um estudo que, inclusive, pode ser lido por todos, em que analiso o perfil socioeconômico do campus brasileiro. Ele está disponível na página Flacso Brasil e se chama "Perfil Socioeconômico do Estudante de Graduação Brasileiro". Nele, eu mostro, por exemplo, que o estudante de Medicina, nas primeiras edições do Enade, tinha 70% da sua origem em famílias com mais de dez salários mínimos. Na última edição, esse percentual era de 40%. É importante dizer que esse grupo na sociedade brasileira de famílias representa 7%. Então, a Medicina brasileira ainda é cerca de seis vezes mais rica do que a sociedade brasileira. Mas ela era dez vez mais rica. Então, há um processo gradual em que mais pessoas mais pobres... E não estou falando nem da escola pública, porque a origem da escola pública também varia muito. Se pegarmos renda familiar, origem escolar, cor, escolaridade dos pais, se ele tem, ou não, educação superior, temos, a cada ano, muito mais filhos de pais sem escolaridade chegando a cursos de alta demanda, em todos os cursos, e também se é aluno trabalhador ou não. São análises importantes a serem feitas. Eu gostaria de citar, ainda, no setor público, os grandes programas que foram criados. Como eu disse, tenho 38 anos de universidade pública. Inclusive, participei da criação de uma, fui pró-reitor de outra, ajudei a criar a Universidade Federal da Fronteira Sul, tendo sido seu primeiro reitor e o Presidente da sua comissão de implantação. Dediquei dois importantes anos da minha vida a esse projeto, com um trabalho intenso até o esgotamento, para fazer com que em um ano ela fosse implantada e nós tivéssemos 2.167 estudantes já na primeira leva. Hoje, ela está com 8 mil estudantes e já com oito programas de mestrado. Por que estou citando isso? Porque isso fez parte de uma política de democratização e de interiorização das universidades federais.
09:51 R	Assim como foi criada a Universidade Federal da Fronteira Sul... O que quero dizer, Senador Paim, é que foi a universidade mais democrática que foi criada. A Lei das Cotas, que saiu em 2012, prevê, para 2016, 50% dos estudantes com origem na escola pública. Nós iniciamos com 92%. Por que iniciamos com esse percentual? Porque nós concebemos a universidade pública para estar a serviço da escola pública. Então, ela foi concebida de outra forma. Hoje, com a Lei das Cotas, precisamos fazer alguns ajustes, e ela está com 86% em todos os cursos. E a lei está prevendo 50% para 2016. Vocês podem dizer: mas a lei é tímida. É, é tímida, só que a lei foi importante porque ela fez isso para todos os cursos e turnos, ou seja, para cursos de altíssima demanda, de média demanda, de baixa demanda. Por isso que a lei foi extremamente importante e está sendo extremamente benéfica. Então, o Reuni não só criou 18 novas universidades federais, criou mais de 170 campi de universidades federais, num processo de interiorização nunca antes visto no País. Isso significou, evidentemente, investimentos pesadíssimos. Isso significou a abertura de concursos para professores, para técnicos, concursos que estavam encerrados na década anterior. E quero dizer que esse processo de recuperação das universidades federais, colocando-as novamente na centralidade da educação superior, foi um processo extremamente importante. Eu gostaria de ainda falar um pouquinho do Sisu. Hoje, o Sisu também é um programa importante porque ele está combinado à lei das cotas. E porque ele está combinado à Lei das Cotas, ele também está dando uma contribuição extremamente importante para que a universidade federal brasileira tenha a cara do Brasil, da população brasileira. Então, estamos não só trazendo mais gente da escola pública, estamos trazendo pretos, pardos e indígenas com menos de 1,5 salário mínimo; pretos, pardos e indígenas com mais de 1,5 salário mínimo; estamos trazendo outros com menos de 1,5 salário mínimo. Estou citando isso porque essas são as rotas que estão no Sisu. E esse processo a que algumas universidades ainda resistem - duas ou três no País, porque a quase totalidade hoje participa dele - está tendo um impacto enorme em um conjunto de coisas. Qual é o primeiro impacto? Como citei, a vinculação com a lei das cotas e o processo de democratização, mas também com a questão de sair de um vestibular pequeno, pago, portanto elitista, estadualizado, para um sistema... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, Diretor, representante do MEC. O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui está o Senador Vicentinho. (Palmas.) O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO. Fora do microfone.) - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele é 1º Secretário da Casa e veio aqui para dar apoio ao entendimento, à conciliação, à negociação para que a greve possa chegar ao final. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO. Fora do microfone.) - E amigo e admirador do Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou aproveitar, então, e já registrar a presença da Senadora Regina. A Senadora Regina é uma lutadora por todas as causas populares, uma das personagens mais importantes desta Comissão. Já ajustei com ela: vou ter uma votação em outra Comissão e, quando eu for lá votar, ela vai presidir aqui, acompanhando agora a exposição do representante do MEC. Uma salva de palmas para ela. (Palmas.) E ela já assume a Presidência, para eu chegar lá, votar e poder retornar.
09:56 R	O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Então, só para resumir essa questão do Sisu, eu dizia que estamos saindo de um vestibular que é pequeno para um... (Soa a campainha.) O SR. DILVO ILVO RISTOFF - ... processo seletivo amplo, nacional. Na última edição do Sisu, tivemos 2,7 milhões de candidatos. Quer dizer, é um grande processo de seleção. Então, saímos de um pequeno para um grande, de um pago para um gratuito, de um que é localmente referenciado na qualidade para um nacionalmente referenciado na qualidade, porque todos passam a usar o Exame Nacional do Ensino Médio como referência, e especialmente com possibilidade de mobilidade para todos, não só para os ricos. Os ricos podiam pegar o avião e fazer vários vestibulares. Lembro de que, na época em que eu era pró-reitor de graduação, a grande disputa entre os pró-reitores de graduação era para garantir que fizéssemos nossos vestibulares coincidirem, porque, senão, as pessoas faziam vestibular no Paraná, em Santa Catarina - aliás, a bancada catarinense está aqui bem representada, estamos três à mesa -, faziam no Rio Grande do Sul, passavam em todas e ficavam ocupando uma vaga no papel, porque, na prática, não ocupavam. Então, o curso de Medicina da Federal de Santa Catarina, nos anos 90, iniciava com 8% de evasão. Era uma evasão falsa porque, na verdade, a vaga estava sendo ocupada por gente que tinha passado em outros vestibulares. Os ricos podem continuar correndo o País, fazendo vestibular onde eles ainda existem. Hoje, graças ao Sisu, os pobres também têm a possibilidade de mobilidade, graças a um sistema de seleção unificado e gratuito. Então, são processos extremamente importantes. Mas quero dizer o seguinte: tenho toda a simpatia pelo movimento grevista... Quero dizer isto. Participei de muitas greves também, como professor. Inclusive, devo ter participado da primeira greve da Universidade Federal de Santa Catarina, que foi de um dia, mas depois foi de dois, porque, na época, era difícil fazer greve. Mas quero dizer o seguinte. Por exemplo, se vocês olharem a evolução dos recursos aplicados nas federais de 2003 a 2012 - como não tenho 2013 aqui comigo, porque não vim preparado especificamente para esse debate, pois vim preparado, na verdade, para discutir o PNE e a valorização do PNE, estou ajustando a minha fala aqui -, saímos de R$7 bilhões para R$27 bilhões. É um crescimento extraordinário. Mas isso vale também para a questão da valorização dos docentes. Por exemplo, quanto ao crescimento dos doutores na rede pública, saímos de 39% de doutores para 53% de doutores. Os mestres praticamente estão desaparecendo. Há um conjunto de dados que eu poderia apresentar aqui para vocês. Vamos pegar, por exemplo, o PNAES. Um programa como o Sisu, que gera mobilidade estudantil e que permite a interiorização, que permite trazer muito mais gente pobre para dentro do campus, também criou problemas novos para a universidade. E esses problemas são problemas bons de se ter. Por que são bons de se ter? Porque a alternativa seria a exclusão. A política é de inclusão. Ora, se queremos incluir as pessoas, não podemos apenas permitir o acesso, temos também de garantir a permanência. Isso significa investimentos enormes. Então, por exemplo, o PNAES, Programa Nacional de Assistência ao Estudante, começou em 2008, é recente. Ele iniciou com R$101 milhões. Em 2015, ele estava com R$892 milhões, aproximadamente. Para 2016, ele supera R$1 bilhão, já está projetado. Supera R$1 bilhão. Mas temos que acrescentar a esse R$1 bilhão aqui quase outro bilhão com as bolsas de iniciação à docência do Pibid.
10:01 R	Ou seja, são investimentos enormes que têm sido feitos e que indicam a preocupação do Ministério em garantir, em primeiro lugar, a expansão, em segundo, a inclusão e, em terceiro, a qualidade. (Soa a campainha.) O SR. DILVO ILVO RISTOFF - É por isso que o Sinaes foi criado, é por isso que o Pibid foi criado, é por isso que um conjunto de outros programas, sobre os quais eu poderia falar aqui, foi criado. Claro que passamos por um momento de restrições orçamentárias, e, como todos, também estou lutando para que consigamos não apenas manter os recursos que tínhamos, mas que consigamos, efetivamente, trabalhar rumo ao que estabelece a nossa lei maior agora, que é a lei do Plano Nacional de Educação, para chegarmos, o mais rapidamente possível, a 7% do PIB no quinto ano do plano e a 10% do PIB no final do plano. Esse é o grande sonho, e acho que é uma batalha, uma luta que todos compartilhamos. Então, agradeço e fico à disposição para tentar responder algumas das perguntas que, eventualmente, vierem. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Dilvo. Passo a palavra ao Paulo Marcos Borges Rizzo, Presidente do Andes-SN. Peço desculpas porque eu não estava aqui na apresentação. Sou membro desta Comissão, mas eu estou com uma briga com o clima de Brasília. Peguei uma gripe fortíssima, mesmo vacinada. Então, fico lá no gabinete para não pegar esse frio - quando precisam de mim, me chamam -, para ver se eu melhoro, porque ainda estou tossindo muito. Professor. O SR. PAULO MARCOS BORGES RIZZO - Bom dia, Senadora! Bom dia, companheiros da Fasubra, Rogério, Jorge; Shilton, do Sinasefe; Dilvo, representante do Ministério da Educação; bravos lutadores, técnicos administrativos, docentes e estudantes que estão aqui presentes. Eu queria, nesses dez minutos de fala que tenho, citar uma contradição. Há muitas contradições no País. Todos os países têm contradições, o mundo é cheio de contradições, mas eu queria destacar uma contradição relativa ao ensino superior e falar um pouco, a partir disso, da nossa luta. Se nós compararmos a universidade pública que ainda temos no Brasil com a que existe nos demais países da América Latina, como Argentina, Chile, Colômbia, com os diversos países, vamos ver que nenhum deles conseguiu manter a universidade pública nos termos que nós ainda temos, com autonomia, com indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com professores com dedicação exclusiva, com técnicos contratados como efetivos num regime jurídico único. Só para vocês terem uma ideia, na Colômbia, só são estáveis os professores velhinhos que ainda não se aposentaram. A maioria dos professores da Colômbia é horista. A precarização se dá em todas elas. Na Argentina há uma precarização muito grande. E o Chile foi aquele precursor do ensino pago, do ensino público pago, que levou à falência da educação pública superior e básica também no Chile, e as lutas hoje vão no sentido de reverter aquela situação. Mas, ao mesmo tempo, qual é a contradição? Em nenhum desses países há monopólios, como o Rogério já mencionou, tão fortes como os monopólios que temos na educação superior privada, que são multinacionais que atuam no Brasil, que vão fazendo fusões, como a recente fusão entre Kroton e Anhanguera, que têm uma gestão empresarial da educação, em que esses processos se dão por meio do enxugamento dessas universidades. A Anhanguera, agora, para se fundir com a Kroton, passou por um processo de demissão de mestres e doutores. Fazem uma limpa nessas universidades para transformá-las em negócios altamente lucrativos. E mais de 50% - isto é importante registrar - das vagas no ensino superior privado no Brasil, desses grandes negócios, contam com alguma forma de subsídio estatal, seja pelo Fies, seja pelo ProUni.
10:06 R	E por que ainda temos essa universidade pública gratuita no nosso País? Acho que temos que entender que ela ainda existe por causa das bravas lutas que, nessas últimas décadas, estudantes, docentes e técnicos administrativos travaram no Brasil. (Palmas.) Nós estamos passando por uma crise, e todos reconhecem a crise, uma crise econômica, o PIB não cresce, um período em que a resposta política dada pelo Governo tem sido a do ajuste fiscal. E temos que entender que estamos passando pela mais grave crise que a universidade pública brasileira já viveu. Não pelos efeitos mais imediatos, como os cortes orçamentários que estamos enfrentando. Só no início do ano, nos três primeiros meses, mais de R$2 bilhões foram retidos quando se passou 1/18, e não 1/12. E, quando sai disso, vem o ajuste fiscal com o corte de R$9,4 bilhões das verbas do Ministério da Educação. E nos dizem que não é corte, mas contingenciamento. E é importante reconhecer... E não adianta disfarçar os números, porque está havendo um esforço, por parte do Governo e por parte de vários reitores, para tentar mostrar que está tudo bem. Mas nós temos que ter clareza de que, em primeiro lugar, se a universidade não para pela greve, ela vai parar por inanição. As universidades, hoje, não têm condições de começar o segundo semestre. Não há recursos. Não há recursos, e o primeiro setor atingido, evidentemente, é o dos terceirizados. Volta e meia, há paralisações dos terceirizados porque não recebem o salário. Então, há uma situação crítica nas universidades. E a primeira coisa que nós devemos cobrar do Governo é que não maquie, não esconda. É preciso reconhecer. E os reitores também têm de reconhecer a situação de crise pela qual ela está passando. Sem esse reconhecimento, não vamos ter condições de reverter os cortes. Nossas entidades, o Sinasefe, a Fasubra, o Andes, participamos do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, que tem buscado negociações salariais com o Governo, e todas essas entidades, por unanimidade, rejeitaram a proposta salarial que o Governo nos apresentou, do Sr. Sérgio Mendonça, que nos apresenta uma proposta que o Ministro do Planejamento quer. Em nome de poder planejar, faz uma proposta de quatro anos. Os sindicatos estão sendo chamados a firmar um acordo de redução gradual do poder de compra do servidor público por quatro anos. Querem de nós que assinemos um acordo de confisco salarial para os próximos anos, e todas as entidades disseram não. Nós queremos é a negociação coletiva, nós queremos que sejam postos recursos para haver negociação, de fato, com os servidores. Esperamos que, no dia 21, quando viermos a nos reunir de novo, o representante do Governo apresente alguma proposta melhor que a que ele apresentou, para que possa haver negociação.
10:11 R	Em relação às nossas pautas específicas, as respostas que nos têm sido dadas são, na prática, os cortes e a apresentação de números que falam do passado, que falam o quanto a universidade se expandiu etc. Eu queria propor ao Dilvo Ristoff que buscasse fazer uma comparação do quanto foi investido com o Reuni em relação ao corte de R$9 bilhões, porque o corte de R$9 bilhões representa não ter possibilidade de continuar com a expansão. (Soa a campainha.) O SR. PAULO MARCOS BORGES RIZZO - Peço licença para concluir. Quando o Rogério apresenta esse grande volume de ofícios, a disposição de nossas entidades tem sido sempre a de buscar a negociação, com negociações que sejam efetivas. Não há sentido precisar haver um calhamaço de ofício, porque, quase toda hora, nós temos de ficar pedindo audiência, reunião, abertura para as negociações. Eu penso que está em questão o caráter público da universidade pública brasileira. Nossos movimentos são para defender a manutenção desse caráter público. E nossa disposição tem que ser a de continuar firme na luta no desenvolvimento e na expansão dessa greve, não porque sejamos grevistas natos e gostemos de fazer greve, mas porque nós não podemos arredar o pé dessa luta enquanto não houver a reversão desses cortes, enquanto não houver negociação, de fato, das nossas pautas. Para finalizar, penso que da Grécia vêm ventos muito otimistas, quando a população diz não aos planos da Troika, do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu de promover ajustes que retiram aposentadoria, que cortam aqui e ali. Precisamos ter clareza de que a mesma política que é imposta na Grécia é imposta para fazer esse ajuste fiscal no Brasil. O ajuste fiscal tem uma orientação: continuar pagando os serviços da dívida. Ele é imposto ao nosso País. Se há corte na assistência estudantil, se há cortes os mais diversos na universidade, se não há recursos para negociação dos salários dos servidores públicos, é porque houve uma opção política de atender às exigências da banca internacional. E essa política pode ser revertida. (Palmas.) Levy não precisa continuar fazendo planos para atender agiotas que levam dinheiro para fora do Brasil. E ele agora inventa meios de fazer a lavagem do dinheiro para entrar aqui dentro, como o que ele propôs exatamente ontem ou antes de ontem. O que eu digo quando eu falo de ventos da Grécia é que nós não precisamos chegar às condições de miséria e de desespero a que o povo grego chegou para fazer a reversão dessa política econômica que se impõe a nosso País. E continuamos na luta, bravos companheiros, técnicos administrativos. E saúdo todos os docentes e estudantes. Muito obrigado. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Presidente do Andes, Paulo Marcos. Passo a palavra para o Sr. Shilton Roque dos Santos, que é da Direção Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. O SR. SHILTON ROQUE DOS SANTOS - Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
10:16 R	Eu gostaria de, num primeiro momento, agradecer à Senadora Regina e ao Senador Paim por esta participação aqui, aos valorosos colegas da Fasubra, companheiros de luta, que tiveram essa iniciativa e fizeram esse convite, a todos os participantes da Mesa, ao Paulo, em nome do Sinasefe, e pela presença dos companheiros do Andes, valorosos companheiros de luta. Nesse sentido, agradeço a participação e a nossa unidade aqui. Eu acho que essa fala final dos companheiros, esse grito de ordem quando falamos em greve geral da educação, remonta a vários momentos em que nós entidades da educação federal estivemos juntos e, a partir dessa nossa unidade, tivemos êxitos em nossas lutas e em nossas batalhas. Eu acho que é essa mesmo a palavra de ordem. E o meu agradecimento inicial é no sentido desse espaço em que fazemos um debate em unidade. É neste momento de greve que estamos discutindo essa unidade, discutindo os avanços nessa nossa luta. Nesta minha fala aqui, na audiência, uma vez que vamos debater aqui valorização tanto do trabalhador e do profissional da educação quanto da educação, eu queria fazer um pouco uma discussão em relação à precarização, o que já fazemos há algum tempo. O Sinasefe entrou em greve nesta segunda-feira, dia 13 de julho, e, já no seu primeiro dia de greve, paralisou 26 seções em 9 Estados e mais de 56 unidades. Todavia, essa greve que iniciamos no dia 13 é a quarta greve em cinco anos e é um reflexo do processo de precarização que discutimos e debatemos. Ela é um reflexo do processo de expansão. Defendemos, sim, a necessidade de uma expansão. Como o Dilvo colocou aqui vários números e avanços, nós estamos aqui para colocar também algumas consequências desse avanço, o que discutimos e, por consequência, por que estamos aqui, por que estamos parados, por que estamos em greve. Esse é o debate que fazemos. Nos últimos nove anos, as nossas instituições da rede federal quintuplicaram. Houve um aumento de cinco vezes no nosso número de unidades. Porém, esse aumento careceu de um planejamento mais coeso, tanto que, na sua execução, conseguimos identificar uma série de problemas que se refletem na nossa atividade, na oferta da educação e na qualidade dessa educação ofertada pelas nossas instituições. E aí, quando fazemos o debate sobre precarização, quando fazemos o debate da qualidade, nós não colocamos simplesmente a infraestrutura de bibliotecas, de laboratórios, que se refletem efetivamente nesse processo, nessa oferta educacional; fazemos a discussão sobre a precarização também das relações de trabalho, da nossa atividade e, por fim, da educação que ofertamos à sociedade. Nós colocamos - números do próprio Governo, daquele relatório do TCU de 2013 - o alto índice de evasão escolar nos institutos, o nosso déficit. E, aí, eu gostaria de reproduzir o déficit de trabalhadores nos institutos federais, que é de em torno de 5.700 técnicos administrativos e de em torno de 7.900 docentes. E, na pesquisa que foi feita pelo próprio TCU, o principal motivo é a baixa atratividade dessas carreiras e as condições de trabalho colocadas por esses profissionais após o processo da expansão. Uma vez que já estou falando do problema da precarização em relação às nossas condições de trabalho, eu vou, aqui, reiterar um ponto colocado pelos nossos colegas. O companheiro Rogério falou aqui da capacitação e qualificação dos técnicos administrativos, o plano de desenvolvimento aprovado em 2014, salvo engano - não é, Rogério? -, que até hoje, efetivamente, não foi executado. O próprio Governo, no lançamento do plano, já coloca o grande déficit, nós, no lançamento do plano, colocamos que, da forma como ele estava sendo posto, ele, ainda assim, não dava conta - seria necessário que levássemos para as instituições e que cada uma das instituições também fizesse seu plano -, mas, mesmo assim, mesmo com essa identificação, mesmo com essa nossa radiografia, com essa nossa crítica, ainda não houve execução do próprio plano. Também há outras ações do Governo em que não encontramos esse incentivo à capacitação nem do acesso, nem da permanência. Colocamos instituições em todos os locais do Brasil, colocamos docentes e técnicos administrativos em locais e espaços onde não há, efetivamente, condições para fazer essa capacitação e qualificação, nem há a própria liberação, as condições para que possamos, efetivamente, ir lá e fazer a nossa capacitação e qualificação.
10:21 R	Debatendo mais aspectos levantados, quando falamos da nossa carreira docente, dos docentes da nossa instituição, não podemos nem falar em carreira, há um tabelão, em que, inclusive, de alguns níveis de progressão para o outro, há 0,0 de aumento. Em alguns níveis, em estudos que fazemos, identificamos R$0,12 de aumento. E, após o processo de 2012, de mudança na carreira, que coloca vários critérios para progressão, critérios produtivistas, critérios baseados em um alto índice de produtividade, que vão de encontro ao debate que fazemos, o companheiro docente se submete a esse processo de progressão, com várias atividades realizadas naquele nível, a uma alta carga de trabalho, a uma alta carga de ensino, para, ao final daquilo tudo, receber um aumento de R$0,12. Aí, quando sentamos para negociar com o Governo, ele diz: "Vocês estão cobrando a estruturação da carreira, mas a carreira foi estruturada em 2012". Então, faz parte de nosso papel nesta Mesa confrontar também os dados e essas informações do Governo. Continuando na questão do docente, nesse nosso debate da precarização, nas nossas instituições, nos institutos federais, há uma sério problema. Quando o companheiro chega à instituição, acabando de ingressar na rede federal, ele chega a um campus em que é colocado para dar aula em quatro modalidades de ensino, em que a própria instituição não oferta, de maneira prévia, uma capacitação para esse companheiro poder dar aula. E a própria possibilidade de ele dar aula nas quatro modalidades de ensino já é uma contradição. O camarada dá aula de manhã para o ensino médio integrado, dá aula à tarde para o ensino técnico subsequente e divide aula à noite com um companheiro, por exemplo, da matemática, dando, à noite, aula de Cálculo 3 para uma licenciatura ou para uma engenharia e aula de matemática básica para educação de jovens e adultos. São essas as condições que estão sendo colocadas para nós trabalhadores da educação. Ao levantar esses pontos aqui, eu coloco justamente os reflexos, as consequências para a própria educação. E isso faz parte dos nossos pontos de pauta, é isso que vimos debatendo com o Governo há um bom tempo. Como coloquei aqui, em cinco anos, quatro greves, e não temos conseguido, efetivamente, avançar nessa discussão. Em relação à discussão dos colegas técnicos administrativos, recentemente, nós recebemos, nas nossas instituições, um ofício vindo da Setec retirando a possibilidade de o técnico administrativo concorrer na seleção e na inscrição dos projetos de extensão das nossas escolas. E boa parte dos técnicos administrativos faz projetos de extensão, fazendo, realmente, a ligação entre os institutos federais e a comunidade em volta. Ora, se a expansão foi feita para integrar, para levar a nossa escola aos mais diversos lugares do País e a se integrar àquela comunidade, na hora em que retiramos do técnico, que está cotidianamente, todos os dias, na instituição, a possibilidade de fazer essas atividades de extensão, nós estamos nos furtando o objetivo que colocamos na própria expansão. Outra coisa que já foi colocada aqui pelo colega Rogério: o nosso debate de racionalização do PCCTAE está na mesa do Governo há mais de quatro anos - salvo engano, há cinco anos -, e nada, efetivamente, foi feito. Quando da criação da carreira, já tinha sido colocada a necessidade e já tinha sido apontado esse norte para a racionalização. Pois bem. Nossos colegas do Sinasefe e Fasubra junto ao CNS fizeram todo o trabalho, que está na mesa do Governo, e, até agora, nada. Resultado da greve de 2012, foi colocado no GT para se debater esse ponto. Colocamos, mais uma vez, na mesa do Governo o relatório, e nada de haver esse avanço. Aí, outra questão mais ampla, que ainda coloca o debate em relação... (Soa a campainha.) O SR. SHILTON ROQUE DOS SANTOS - ... aos colegas técnicos administrativos, também a partir de uma fala da própria representação do Governo, é a democratização das nossas instituições. Nós dos institutos federais entendemos que temos dado passos à frente, inclusive da própria universidade, em relação à democratização. Mas, efetivamente, hoje, como podemos falar em democratização se um técnico administrativo não pode se candidatar a reitor? Hoje em dia, não há essa possibilidade. (Palmas.) Muitos técnicos administrativos, inclusive, têm as mesmas condições objetivas colocadas pela legislação, a não ser pelo fato de não ser docente. Dentro dos próprios técnicos administrativos, há algumas circunstâncias: o técnico com nível superior não pode se candidatar a diretor de unidade, a diretor de campus, mas pode ser pró-reitor. Não conseguimos entender um pouco essa lógica do Governo. Falamos em democratização, mas queremos, efetivamente, essa participação democrática. E outra: quando falamos do processo de expansão, do processo de democratização, isso se reflete também no forte processo de assédio moral. As três entidades que estão sentadas aqui já pararam e já chamaram o Governo para conversar, diversas vezes, sobre essa questão. Jogamos instituições de ensino para todos os locais do País, jogamos péssimos gestores, gestores malpreparados, profissionais novos, colocamos tudo isso dentro desse processo nefasto de precarização, diante de um forte avanço do assédio moral. Os nossos trabalhadores estão adoecendo. Isso é claro. Nós não precisamos levantar números e apontamentos aqui, não. É só ver as pautas que temos feito tanto com a Setec quanto na Sesu para tratar desses assuntos que vemos o imenso volume dessa situação.
10:26 R	Mais uma vez, tratando da questão da precarização, eu vou falar um pouco do que o colega Paulo já colocou, mais uma vez discutindo a fala do Governo neste momento. Foram-nos apresentados vários números em relação a acesso, em relação a Fies, em relação à importância desses programas, mas o nosso próprio colega - eu gosto muito de reivindicar uma fala dele, da necessidade da nossa identidade como trabalhador da educação - Roberto Leher, na sua posse agora, colocou em números, assim como o Governo colocou aqui, a possibilidade que havia de ofertar muito mais do ProUni e do Fies com essa quantidade de verba que é direcionada. Então, quando reivindicamos aqui a educação pública, quando reivindicamos a valorização da educação pública e do trabalhador da educação pública, reivindicamos isso. Quando nos colocamos contra os cortes, nós estamos reivindicando a necessidade para nossas instituições dessa verba que está saindo, que está escoando para a iniciativa privada. Outra: quando passamos as verbas que deveriam ser da educação pública para a privada, não apenas entregamos dinheiro, não apenas colocamos verba, recurso, mas chancelamos também a política educacional. Isso é claro. Há uma discussão dentro dos institutos federais de educação integral, dessa concepção de ensino. Na hora em que passamos essa verba para outras instituições de ensino, através do ProUni, do Fies, do Sisutec, do Pronatec e dos demais programas nesse sentido, nós chancelamos também esse nosso projeto. Nós temos tanto trabalho para discutir nesse âmbito as nossas concepções, a nossa concepção de escola, a nossa concepção de universidade, e, num dado momento, diante dessas circunstâncias, diante desse monopólio, diante da força do lobby político dessas instituições, acabamos transferindo não só recursos, como falo agora, mas acabamos transferindo a chancela da educação desses jovens. Acabamos de colocar aqui, Dilvo, a quantidade de jovens que foram formados, mas sob que concepção? Discutimos e debatemos isso há tanto tempo. Sob que concepção de educação? Qual educação foi ofertada para esses jovens? Por fim, uma vez que já extrapolei por demais o meu tempo, esses pontos de pauta que colocamos aqui de forma específica - estruturação da carreira docente, racionalização do PCCTAE, esses devidos reajustes - são consequências desses apontamentos desse nosso debate de precarização e de valorização. Como o Paulo colocou aqui, se não parássemos agora e se não tivéssemos, efetivamente, parado em 2011, em 2012, em 2014, talvez não tivéssemos só morrido por inanição, Paulo. Teríamos revertido... E essa contradição que você falou em relação às outras universidades no primeiro aspecto positivo talvez tivéssemos superado para o aspecto negativo neste momento. É nessa hora que temos de entender o valor dessa nossa greve geral da educação, para colocar esse debate em pauta, para colocar para a sociedade o que a grande imprensa, o que a grande mídia não coloca, que é essa discussão, esse debate de precarização e da falta de valorização tanto das nossas instituições nesse sentido quanto do trabalhador da educação. Então, essa greve, quando se coloca contra os cortes, pela valorização do trabalhador da educação pública, pela valorização da educação pública, em defesa da universidade, em defesa da rede federal, busca esse objetivo. Então, "companheirada", vamos avançar na nossa mobilização. Nós entregamos aqui os nossos pontos de pauta à Mesa, ao Ministério, como já fizemos oficialmente, e aos Senadores buscando esse apoio, porque a nossa luta é em defesa da educação pública. Isto é o que temos de colocar com clareza: colocamos aqui esses diversos pontos, mas o fim da nossa luta é em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Muito obrigado a todos. Vamos avançar na nossa mobilização. Vamos avançar rumo à greve geral, rumo à unidade. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada ao Shilton, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.
10:31 R	Esta audiência está sendo interativa, através do Portal e-Cidadania. Então, chegaram algumas mensagens, que vou ler para vocês. Da Ana Flávia: "Não existe valorização sem um bom salário e sem infraestrutura para trabalhar. Não queiram inventar a roda." Da Léia Alexandre: "Acredito que a valorização só vai acontecer no dia em que não tiver mais interesse das pessoas por essa área, por causa do descaso por parte dos governantes, que não reconhecem a profissão. Que fazem as outras profissões? Pagam péssimos salários, não têm estrutura para trabalhar." Da Delma Santos: "Há muito tempo se fala em valorização. Estou quase aposentando com um salário mínimo, devido à falta de fiscalização em governos corruptos de Municípios que desviam as verbas do Fundeb. Pior que nem os sindicatos dão conta de fazer cumprir a lei." E, por último, do Douglas Rodrigues: "Esse tipo de assunto não deveria nem ser cogitado pela opinião pública. Afinal de contas, quando vocês políticos querem aumentar o salário de vocês, aumentam e não perguntam nada e aumentam de verdade. É ou não é verdade?" (Manifestação da plateia.) Depois vou abrir para a plenária participar, mas vou fazer um comentário a partir dessa última participação população. Quero dizer para vocês, primeiro, que eu venho da luta. Fui Presidente de sindicato, fui militante de movimento de professores nos anos 70. Depois, fui para o Sindicato dos Bancários, fui Presidente do Sindicato dos Bancários e Presidente da CUT. Então, eu conheço a história de vocês, que é a minha também. Primeiro, quando a gente entrou no movimento, lá nos anos 70, em plena ditadura, a gente aprendeu que a luta faz a lei. É uma frase que eu guardei para sempre. A gente lutava e conseguia fazer uma lei. Mas, depois, a gente aprende também que tem que fazer outra luta para fazer cumprir a lei. Não é verdade? Vocês acabaram de dizer que há um plano feito, aprovado, acordado, mas que não foi cumprido. Então, isto é para dizer que a participação é muito importante. A gente também tem que assumir as nossas culpas como militantes de movimentos. Às vezes, a gente faz a luta, mas ela é muito pontual, da gente. Naquele momento em que aperta, a gente faz. E aí, na hora que atende um pouco das coisas que a gente pediu, geralmente as mais corporativas, aquilo que dizem respeito mais diretamente à corporação, a gente esquece o resto. Estou dizendo isto para chamar a atenção de uma coisa. Independente das pautas específicas, a gente precisa participar mais. Se acontece isso que ele disse aqui, é porque falta participação popular. O povo não sabe... Agora, na minha primeira experiência parlamentar, eu tenho andado muito pelo meu estado, e a gente percebe o quanto as pessoas não sabem o que acontece aqui. Estou fazendo essa rotina de, todo fim de semana, ir para o interior dizer para as pessoas o que está acontecendo aqui. Está em pleno debate uma reforma política, gente! Vocês, que são militantes, que estão lá na base, têm que discutir isso. Então, vai sair uma reforma que não é uma reforma, mas uma aberração jurídica. Mas a gente não pode culpar só o Parlamento. É que a gente não participa. Ninguém quer saber o que é preciso mudar na política, para não acontecerem essas coisas que ele falou. Então, a reforma política está em andamento, já em segundo turno, e a participação popular é zero. Aproveitem esses momentos de greve lá e debatam com a base. Não deixem a base ir para casa, não. Eu fui dirigente e tinha essa briga com a minha base. A gente se esbaldava de fazer piquete, porque naquele tempo tinha a história do piquete - agora, está mais fácil, está diferente, mas naquele tempo a gente tinha que ficar de braço dado na porta do banco para o pessoal não entrar -, mas o pessoal não queria ficar com a gente ali, queria era ir para casa. Então, a gente precisa fazer essa guerrinha interna também com nossos companheiros, porque têm que participar, têm que vir. Há uma pauta conservadora invadindo este País, e é da conta da gente, minha e de vocês. A maioridade penal está aí. Quem é que está discutindo lá na base? (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Vocês estão discutindo? Parabéns, então! Que maravilha! Eu tenho cobrado inclusive da Igreja, que tem um poder mobilizador tamanho e é contra o projeto de lei que está aí, mas não está discutindo. Na igreja, faço uma falinha antes da missa... Já reclamei também da Igreja. Há uma pauta... Está faltando aí a história do desarmamento. A gente precisa participar dessa pauta. Está faltando discutir todas aquelas mazelas. A violência contra a mulher precisa estar na pauta do debate. Não sei nem se aumentou, mas ela está mais visível, está acontecendo muita coisa. No meu Estado, o Piauí... Se vocês são do Piauí, acho que vocês acompanharam aquela barbaridade lá de Castelo, das quatro meninas. Depois daquilo já aconteceu um monte de coisas: trabalhadora rural estuprada, marido assassinando a esposa. Está acontecendo muita coisa e a gente precisa se envolver.
10:36 R	Ontem, participei do lançamento da Frente Brasil-África de Combate ao Racismo. O extermínio do jovem negro está visível demais neste País. Então, estou fazendo esta fala apelando - aonde eu vou e há movimento, porque eu considero os meus companheiros - para que a gente paute a pauta nacional do Congresso nas nossas bases, na mesa, com a família. Estou preocupada de ver que parece que a gente está andando para trás. Está havendo um retrocesso muito grande, e as coisas acontecem aqui. Se ninguém participa, vai ser o que pensa cada Parlamentar ou o conjunto dos Parlamentares. Meia dúzia esperneia, mas vai. A gente vê cada discussão em que a gente nunca imaginou que ia assistir a um Parlamentar dizer tanta barbaridade! Estou fazendo este apelo da participação popular, que é uma bandeira que a gente sempre teve. Nas nossas pautas sempre há essa questão da participação popular. Mas participação de verdade. Mas que a gente não se acomode depois de negociar. Que não voltemos para casa, para o trabalho, tratando o que está acontecendo lá fora como se não tivesse nada a ver comigo. É com a gente, é da nossa conta. Então, estou fazendo esse apelo para vocês da participação na pauta nacional. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom, o Paim não chegou. Eu tenho que ir à CAS porque tenho interesses lá também. Aqui há esse problema: as comissões acontecem ao mesmo tempo e a gente tem que participar. O Partido indica a gente para as comissões, onde a presença dos partidos é proporcional, mas as reuniões das comissões acontecem na mesma hora. Eu também tenho de ir à comissão a que ele foi, de Assuntos Sociais. Ele tem que voltar para eu ir lá. infelizmente, isso acontece. Então, vou abrir para algumas participações. São 10h40. Então, dá para a gente ter uma hora, porque também há as sessões lá. Vamos ver se a gente faz por entidade. Não é melhor? Alguém me ajude a controlar? Por entidade? São seis. Vamos começar com quem levantou primeiro. O SR. ANDRÉ RODRIGUES GUIMARÃES - Bom dia a todos os companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras na educação, e bom dia à Mesa! Eu me chamo André e sou do Comando Nacional de Greve do Andes e da Universidade Federal do Amapá. Quero dizer que, de fato, a gente precisa ter um Congresso, uma Câmara e um Senado, que esteja atento às demandas da sociedade, porque todas as pautas que você colocou aí, Senadora, fazem parte das nossas reivindicações e das nossas lutas. O que não pode é responsabilizar o movimento, a organização sindical, pelo que está ocorrendo com o País. É este mesmo Congresso, dito conservador, que foi eleito dando sustentação ao atual Governo. Dizer que hoje é mais fácil fazer o piquete, a movimentação? Aqui mesmo, hoje, nós fomos cerceados de entrar com papel. Com papel! (Palmas.) O SR. ANDRÉ RODRIGUES GUIMARÃES - Tivemos que ficar mais de 30 minutos na fila para poder entrar. E tivemos que colocar o papel na mochila para poder entrar com papel. Essa é uma questão que evidencia a postura do Governo, a postura do Legislativo com aqueles que lutam por direitos sociais, pela educação pública. Infelizmente, hoje não lutamos apenas para cumprir as leis. Nós também lutamos contra as leis, porque o mesmo Plano Nacional de Educação que foi mencionado aqui considera ProUni, Fies e Pronatec como educação pública. O recurso que é tirado dos cofres públicos para o mercado é considerado investimento público na educação.
10:41 R	Hoje, o corte de R$9,4 bilhões no Ministério da Educação afeta o conjunto das instituições de ensino superior e, mais do que isso, afeta também a educação básica, visto que programas de formação específica, como o Parfor e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), também estão sendo afetados e cortados. A nossa greve é, sim, corporativa, por questões salariais, por condições de trabalho, mas dentro de um projeto de educação pública. Por isso, ela é contra, também, os cortes na educação. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada. Só para esclarecer. Falei sobre a questão corporativa no sentido de que todo mundo tem direito à palavra. A gente acha que corporação e corporativismo são palavras pejorativas. Eu não considero. Eu acho que a ação corporativa tem que acontecer. O que aconteceu aqui na entrada foi exatamente fruto da não participação aqui. As pessoas acham que são donas, que este espaço aqui é privado, quando ele é público. Não há o costume de se ver gente aqui. "Então, como vocês não são daqui, não podem entrar". É por isso que eu clamo pela participação. Quem é o próximo? Paulo Farias, da Fasubra. O SR. PAULO FARIAS - Bom dia a todos e a todas! Sou Paulo Farias, do Ceará, efetivo da Unilab. Eu gostaria de falar um pouco relembrando o mote da primeira campanha vitoriosa do Presidente Lula, quando ele dizia que a esperança precisava vencer o medo. Por que esse mote? Naquela época, estávamos tão cansados de ver os nossos direitos não serem respeitados, cansados de tanta coisa que estávamos sofrendo que até, de certa forma, ficamos desacreditados da política, desacreditados de que poderia haver alguma coisa que pudesse modificar a nossa situação social. Naquele momento, as pessoas, a sociedade, os menos favorecidos acreditaram nessa esperança. Tiveram esperança, foram às ruas e votaram num governo que se acreditou que seria um governo popular, que seria um governo que defenderia a sociedade. É verdade que esse governo teve avanços. É verdade que esse governo teve conquistas sociais. Mas nós não podemos parar, porque esse é um processo que nós precisamos continuar avançando. Na última eleição da Dilma, deste Governo, falou-se novamente em esperança, falou-se novamente que nós precisávamos avançar, que nós precisávamos conservar as conquistas que havíamos tido, e nós, novamente, acreditamos. O Governo precisa reconhecer que, na hora em que precisou, esta categoria contribuiu. Os sindicatos, assim como a sociedade, assim como os menos favorecidos, foram para as ruas e defenderam este Governo, defenderam a campanha, porque acreditavam que avançar era necessário e que isto só era possível, naquele momento, com este Governo. Mas, infelizmente, nosso sentimento é um sentimento de traição. Na hora em que fomos conclamados a defender as nossas conquistas, que nós fomos chamados a barrar, de certa forma, a volta da direita, a volta daqueles que defendem as classes mais favorecidas, nós fomos escutados, nós fomos convocados, mas, na hora de se discutir os rumos do Governo, de discutir uma política social, uma política econômica para os nossos próximos quatro anos, infelizmente, não somos chamados. Nós estamos aqui brigando para quê? Para construir um Brasil de todos. Nós não estamos aqui brigando simplesmente por melhores salários ou pelos nossos interesses, mas para construir o Brasil, para participar das discussões para a construção de um país que nós queremos. É isto que nós estamos querendo aqui e cobrando do MEC. Queremos, aqui, formar ou ajudar a construir uma política educacional que realmente atenda as classes menos favorecidas, uma política que realmente atenda a sociedade que clama. Nós precisamos avançar.
10:46 R	Muitas vezes, nós nos sentimos assim: antigamente, você era operado por um machado; agora está sendo operado por uma faca afiada e está reclamado. Ora, nós precisamos avançar, e é isto que nós estamos reivindicando. Reivindicamos direitos, reivindicamos a nossa valorização, mas também a melhoria da nossa educação, que também passa por questões administrativas. Nós precisamos reconhecer que o trabalhador precisa ter bem-estar, precisa estar satisfeito para poder contribuir de forma mais efetiva e profissional com a nossa educação. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Paulo. Agora é a Bruna, do Sinasefe. Do meu Estado, Bruna? A SRª BRUNA DE FREITAS IWATA - Professora Regina, sou Bruna, do Instituto Federal do Piauí, representando aqui o Comando Nacional de Greve do Sinasefe. Eu queria fazer, na verdade, um breve relato pessoal, para mostrar que a gente não está aqui em vão e que, na verdade, a gente já tem contemplado muitas preocupações que, de fato, a senhora mencionou. Elas nunca deixam de ser citadas quando a gente trata de educação, porque, quando a gente trata de educação, a gente trata de uma prevenção contra jovens marginalizados que podem elevar o nível de criminalidade do nosso Estado, como aconteceu recentemente, professora. Eu ainda acredito em uma educação pública federal, porque eu me graduei no Instituto Federal do Piauí e fiz um mestrado e um doutorado na Universidade Federal do Piauí e do Ceará, e a gente já tinha condições precarizadas naquela época. Só que hoje, como docente do IFPI e do campus de Corrente, eu vejo que a coisa está muito mais do que precária. Hoje, estou vendo preocupação em se pagar água e luz de campi. Que tipo de aluno egresso a gente vai ter se a gente está com a preocupação de pagar conta de água e luz? Que tipo de diploma estarei dando ao meu estudante se não estou tendo condições de manter infraestrutura básica? Como vou fornecer um caráter de nível superior se eu não proporciono a este estudante um Pibic, um Pibid, se não proporciono estruturas mínimas de uma graduação tecnológica para que ele saia realmente como um profissional competitivo de mercado para atender o que a gente quer hoje? Mas quero fazer um relato, pessoal. O meu campus é o de Corrente, situado em uma região do Cerrado, hoje enquadrado como Matopiba, de que muitos de vocês já devem ter ouvido falar, que é, hoje, a menina dos olhos do Governo, em função de investimentos. E o que é que estou vendo lá? A gente não está vendo nenhum tipo de sinalização de crise, nenhum tipo de sinalização de precarização. Pelo contrário, estou vendo investimentos nítidos, ventos com grandes pompas, com grandes abrilhantamentos, de uma boa economia, de uma boa infraestrutura, diferentemente do que acontece com a educação. Dia 17, agora, vai acontecer um seminário sobre o lançamento dessa região de investimento de agronegócio dentro do IFPI, que está em greve. Então, é algo muito contraditório você falar que a gente tem uma situação de agronegócio, que está indo de vento em popa, acontecendo dentro de uma estrutura de educação precarizada. E por que a nossa preocupação é grande? Porque os institutos federais, as universidades federais, enfim, o ensino público federal ainda tem credibilidade na sociedade brasileira. No momento em que isso se perder, aí, sim, a coisa vai ficar ainda muito mais grave nos outros setores, com violência, desemprego, enfim, todas as demais precarizações que a gente vê no País. Se a gente começar a barrar professor, tratar professor avaliando o que tem dentro de bolsa, que papel que está carregando, deixando faixa fora do Senado, que tipo de respeito a gente está dando a esse profissional? Que tipo de respeito a gente está dando ao servidor, ao técnico administrativo que está aqui pela luta de uma careira, que está aqui por uma luta por respeito e isonomia de direitos? Então, temos que repensar melhor quando falamos que as pautas não estão sendo tratadas, porque eu acho que quem mais se preocupa com isso é a escola, é a formação do cidadão. E é a preocupação que todos nós temos aqui, hoje. Precisamos ser realmente melhor vistos e melhor ouvidos, porque a gente já tem tratado, sim, de todas essas questões. É isto. (Palmas.)
10:50 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Bruna. No próximo fim de semana, eu vou estar em toda aquela região do Matopiba. Vou percorrer toda ela para fazer a minha parte. Já fiz um discurso aqui. Não sou contra o agronegócio, nós precisamos de commodities, mas existem as preocupações ambientais. Eu já fiz um discurso aqui sobre isso. Lá nós temos nascentes dos rios, temos pequenos produtores, temos quilombolas... Eu fiz um discurso nessa linha, de que precisamos levar isso em conta, senão vai ser devastado tudo aquilo em nome da plantação de soja. Eu vou percorrer toda a região nesses dias, para conversar com os sindicatos rurais, com a Fetag, com o pessoal, porque tenho essa preocupação também. O Papa Francisco me ganhou com aquela encíclica da questão ambiental. Sou uma parceira do Papa Francisco nessa peregrinação relativa ao meio ambiente. Vou para lá sexta-feira e vou ficar até segunda na região. Vamos ouvir agora a Ilinice Martins, da Fasubra, representante dos aposentados na base. A SRª ILINICE MARTINS - Bom dia, companheiros! Bom dia, Mesa! Tanto se falou aqui do sofrimento dos funcionários da ativa, e, no entanto, em nenhum momento se falou sobre as condições dos aposentados. (Palmas.) A SRª ILINICE MARTINS - A precarização da vida dos aposentados é enorme. Falta atendimento, alimentação... Enquanto nós vamos receber... Nem cita se nós estamos dentro desse aumento, para começar. E, depois, enquanto a inflação para os ativos está alta - o salário diminuiu -, a dos aposentados ainda está muito mais, porque tudo se tornou mais caro para a terceira idade: a medicação, a alimentação especializada, sem falar nos planos de saúde. Quando se liga para os planos de saúde cedidos pela universidade federal, a maioria, quando se trata de idoso, não tem vaga. E alguns médicos, descaradamente, ainda dizem: "Olhe, eu vou deixar de atender a senhora porque o serviço federal não está depositando o que nós merecemos. É muito pouco o que nós recebemos". Isso é triste, muito triste. Se as universidades públicas federais ainda existem, é porque os servidores, técnicos administrativos e de enfermagem as mantiveram em pé. Não existe docente em ação nas universidades se não houver trabalhadores técnicos para desenvolver as suas atividades e pesquisas. Peço, encarecidamente, que vocês enxerguem de uma maneira mais humana o servidor público federal aposentado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Quero registrar a presença da Senadora Fátima Bezerra, que também é uma lutadora dessa área de educação. (Palmas.) Eu vou permitir mais duas falas rapidamente, do sindicato das universidades. Falará o Dilson, do sindicato das universidades de Santa Catarina. É Dilson mesmo? Ah, é Dilton? Desculpa, Dilton. E depois, da Universidade de Alagoas, o Reinaldo. E aí voltaremos para a Mesa se pronunciar. O SR. DILTON MOTA RUFINO - Como se valoriza a educação? Já foi dito que nós precisamos valorizar salários. Nós precisamos de salário, sim, mas também precisamos que os R$9 bilhões que foram cortados este ano do orçamento da educação e que os quase R$2 bilhões que foram cortados da ciência e tecnologia sejam repostos.
10:55 R	Para citar um exemplo, na Universidade Federal de Santa Catarina, cerca de 75% dos recursos para a pós-graduação devem ser cortados este ano. Isso está sendo anunciado pela nossa reitoria. Isso é muito sério, porque, com esses cortes, aquilo de que o Brasil precisa em termos de ciência e tecnologia para sair da dependência não vai acontecer. Nós vamos ficar cada vez mais dependentes em termos de ciência e tecnologia. O que nos leva a uma greve? Nós estamos aqui, neste momento, porque estamos em greve, uma vez que o Governo não nos recebe, não estava nos recebendo, não se sentava conosco. É isso que nos leva à greve. A nossa greve é por salário, sim, a nossa greve é pela volta dos recursos da educação, mas é também para que a universidade continue a ser pública, gratuita e de qualidade. É por isso a nossa greve. (Palmas.) A nossa greve não é uma greve para derrubar governo. Podemos até fazer protesto, mas a nossa greve, com certeza, não é para derrubar. Nós, principalmente os cutistas, o pessoal da CTB, que apoiamos o Governo, que ajudamos a eleger o Governo, nós também não vamos blindar o Governo, porque o Governo, neste momento, está sendo nosso inimigo. Eu falo não só como sindicalista, mas como petista. E é isso que nós temos que fazer, porque nós temos um objetivo claro: manter a universidade pública. Nós falamos sobre a questão da entrada aqui, no Senado, e em outros espaços, onde somos barrados. Por que nós somos barrados e revistados? Inclusive, é contra a lei a questão da revista íntima. Só falta nos pedirem para tirar a roupa para entrarmos. É isso que está acontecendo. Mas por que nos barram? Porque a educação produz uma arma muito poderosa, a educação produz uma arma que se chama conhecimento. É isso que nós produzimos. (Palmas.) E é disso que esta Casa tem medo. É disso que esta Casa, na figura do Eduardo Cunha, no caso da Câmara, e na figura do Renan Calheiros, tem medo. É por isso que eles nos temem tanto. Então, nós precisamos, principalmente numa Mesa que nós temos aqui, da qual posso falar com um certo orgulho... Nós temos o Dilvo, que é de Santa Catarina, temos o Paulo Rizzo, sindicalista de Santa Catarina, o Jorginho, de Santa Catarina. Então, nós temos todas as condições para que quem compõe essa Mesa hoje possa sair daqui com um recado grande para o Governo, para que a nossa greve possa ter um fim e para que nós possamos ser atendidos. Por isso, eu peço para o Dilvo, inclusive como companheiro de Santa Catarina - já estivemos juntos em várias frentes de luta -, que leve isso, para que o Governo efetivamente nos atenda, tanto no MEC quanto no MPOG, para que nós possamos, de fato, ter por escrito, e não apenas em conversa, não apenas em falações, que ele vai nos atender, pois não nos atende. Então, é por isso nós estamos aqui, é por isso nós fazemos esse apelo. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Por último, Reinaldo. O SR. REINALDO OLIVEIRA - Eu quero saudar a Mesa e dar bom dia a todos, todas as entidades representativas que estão aqui. Eu sou da Universidade Federal de Alagoas e quero falar um pouco sobre a questão do técnico administrativo. Eu quero fazer um apelo ao MEC, porque todos os programas de incentivo ao aluno nos parecem, na base, estar trabalhando em sentido contrário ao que deve ser feito. Hoje, o aluno está sendo utilizado como mão de obra. Na universidade, o técnico administrativo está sendo substituído aos poucos, de maneira nítida, pelo trabalho do bolsista. E nós temos que levantar uma indignação dos técnicos administrativos. (Palmas.) Na Universidade Federal de Alagoas, isso ocorre de maneira tal que os gestores e professores, que, infelizmente, não têm uma consciência política abalizada e não entendem o que deve ser feito neste exato momento, estão se utilizando desses alunos de maneira bastante contundente, deixando o técnico administrativo de lado e usando como mão de obra barata os nossos alunos. Então, nós temos que levantar uma indignação. E mais ainda: nós temos que ter uma relação de harmonia, e o MEC, infelizmente, ao invés de nos representar, porque é o Ministério da Educação, está, na verdade, colocando a nossa greve como pauta secundária. Infelizmente, os ajustes fiscais que estão sendo colocados estão realmente agradando a todos os grandes empresários da educação. E nós, em Alagoas, sentimos isso, porque a Universidade Federal de Alagoas é a maior instituição pública naquele Estado, mas, infelizmente, está sendo substituída, de maneira clara também, por universidades que estão entrando no Estado e abarcando todos os alunos através dos programas do Governo, e nós estamos sendo prejudicados.
11:00 R	Eu quero levantar também a situação dos hospitais universitários, que não foi citada aqui. Nós temos problemas sérios tanto dentro do HU como na questão do ensino. Todos os residentes estão enfrentando problemas em relação a essa briga entre Ebserh e o Regime Único. Nós temos que entender que ou a universidade é respeitada ou, infelizmente, a maior instituição que nós temos no Estado de Alagoas estará enfraquecida, assim como, automaticamente, todos os alagoanos e, por tabela, todo o Brasil. Então, nós estamos aqui em defesa, sim, da educação de qualidade, permanente, e alertas, todos os sindicatos, tanto professores quanto técnicos administrativos e alunos, porque vários alunos também têm entendido que nossa greve é legítima e que o Governo tem que nos ouvir. É isto. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora Fátima Bezerra. Depois, teremos mais uma pessoa só. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora, obrigada. Bom dia aos companheiros e companheiras, professores, servidores, trabalhadores e trabalhadoras em educação, da Fasubra, do Andes, do Sinasefe. Quero saudar toda a Mesa, o Jorge, representando a Fasubra, o Rogério, pela Fasubra também, o Dilvo, representando aqui o MEC. Nós temos o Paulo Rizzo lá e o outro companheiro, o Shilton. Quero pedir a compreensão de vocês. Eu gostaria de ter participado da audiência desde o início, mas o dia de hoje aqui é muito tumultuado, porque temos muitas atividades. Nós participamos de várias outras comissões. Mas o fato é que eu não pude estar aqui desde o início em função de outras comissões das quais sou titular, inclusive com a realização de audiências públicas. Eu não poderia, Senadora Regina, deixar de estar aqui para me associar a você, ao Senador Paim e aos que integram a Comissão de Direitos Humanos da nossa Casa nesse gesto e nessa iniciativa de, mais uma vez, expressar todo o nosso apoio, toda a nossa solidariedade à luta de vocês. Venho falar não só em meu nome, como Senadora do Partido dos Trabalhadores, mas também na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, inclusive na condição de quem, ao longo de todo esse período, tem acompanhado e participado da luta em prol da valorização salarial e profissional e da valorização social dos servidores da educação, dos professores, dos trabalhadores em educação como um todo. Eu tenho a alegria de, por exemplo, na época, ter sido a relatora do plano de carreira da Fasubra que está completando exatamente cem anos. (Manifestação da plateia.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ah, desculpe! Dez anos. Pelo amor de Deus! O pessoal agora se descontraiu. Enfim, tenho a alegria de ter sido a relatora do plano, que está completando dez anos, que, sem dúvida, todos consideram que foi uma conquista muito importante, uma conquista muito marcante para os servidores das instituições federais de ensino superior. Essa conquista foi possível graças à firmeza, à combatividade, enfim, ao compromisso que a Fasubra assumiu, porque houve, na época, uma luta muito intensa mesmo. Houve - temos que reconhecer - compreensão e sensibilidade por parte do Governo, que avançou na negociação, e nós, portanto, aprovamos aquele plano.
11:05 R	E hoje, exatamente, por que estamos aqui? Para pedir o cumprimento do plano. Não é isso? Uma das principais reivindicações de vocês hoje diz respeito à questão da reestruturação da carreira. Não é isso? Uma das principais demandas, Dilvo, apresentadas pelos servidores da Fasubra é dar sequência àquilo que está na lei, àquilo que foi consignado, o que é um direito dos trabalhadores em educação, dos servidores da Fasubra. (Palmas.) Há também, é claro, a luta dos professores, traduzida pelo Sinasefe, que representa os professores dos institutos federais de educação profissional e tecnológica do nosso País, assim como a luta dos docentes das instituições de ensino superior, traduzida pelo Andes e pelo Proifes. O fato é que nós temos uma pauta que vai da reestruturação da carreira à valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação e a democratização das instituições. Quero dizer a vocês, sem maiores delongas, que contem não só com a nossa solidariedade, pois aquilo em que podemos ajudar nós estamos fazendo e continuaremos a fazer. Já tivemos conversas com setores com representação das categorias hoje em greve no campo da educação que nos procuraram, junto com a Deputada Margarida Salomão, que é a Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades - nós fizemos uma articulação com a Deputada Margarida -, temos feito gestões junto ao Governo, seja no âmbito da Mesa Geral de Negociação Permanente, seja no âmbito das mesas setoriais... Eu, particularmente, tive duas conversas também com o Ministro da Educação, Professor Renato Janine Ribeiro, e disse a ele que é necessário que o MEC tenha uma atitude pró-ativa, que o MEC, enfim, promova cada vez mais o diálogo, até porque eu sou de uma escola e de uma geração que entendiam que conflito só se resolve com diálogo. Quanto mais diálogo houver, maiores serão as chances de prosperarmos para que tenhamos uma negociação efetiva, para que tenhamos propostas que de fato possam contribuir para o atendimento das justas reivindicações e para que possamos voltar ao trabalho. Então, eu quero dizer para vocês que nós vamos continuar - não é, Senadora Regina? - nessa trilha, fazendo a ponte junto ao MEC, junto ao Governo, para que essas negociações prosperem, para que elas avancem. Nós temos prevista uma nova mesa de conversas com o MEC, não é? Está prevista uma nova audiência para o dia 16. Portanto, estaremos juntos, fazendo o papel - nós não somos o Executivo - da mediação, como Legislativo, não só na defesa das reivindicações, que são justas, que são legítimas, mas pressionando o Governo, para que ele avance.
11:10 R	O chamado corte que está havendo no nosso País, o chamado ajuste fiscal não pode servir de desculpa para que o Governo não faça um esforço do ponto de vista de valorização dos servidores. (Palmas.) Já foi colocada, inclusive, uma proposta na mesa, no que diz respeito à questão do reajuste salarial, que vocês consideram insuficiente. Então, Dilvo, trata-se agora exatamente de quê? De fazer um esforço para melhorar essa proposta, não só a proposta do ponto de vista do reajuste, mas, principalmente, do tema que trata da questão da reestruturação da carreira, do tema que trata da questão da democratização das instituições. Por fim, companheiros e companheiras, também aqui fazemos um chamamento a vocês, à Fasubra, ao Sinasefe, ao Andes, enfim, a todas as entidades no campo da educação, um chamamento para estarmos vigilantes na luta em defesa de um tema que é muito importante para a luta em defesa da escola pública, em defesa da educação pública neste momento, que é a luta para preservar, para manter a Lei nº 12.858, que instituiu o regime de partilha. Vocês sabem que há iniciativas, neste exato momento, no Congresso Nacional, tentando alterar a lei que estabeleceu o regime de partilha, lei que estabelece que 75% dos royalties vão para a educação, lei que estabelece que 50% do Fundo Social do Pré-Sal vão para a educação. Portanto, esses recursos são muito importantes para a gente realizar uma das metas mais estruturantes do novo Plano Nacional de Educação, que são os 10% do PIB. Esses recursos oriundos do pré-sal, esses recursos oriundos dos royalties do petróleo são muito importantes para nossa luta e têm tudo a ver, inclusive, com o que nós estamos conversando aqui neste exato momento, pois todos nós sabemos que a agenda de realização das metas do Plano Nacional de Educação, de mais ensino superior, de mais escolas técnicas, de mais educação em tempo integral, de mais creches, de valorização social dos servidores e dos docentes, enfim, de mais educação com qualidade, é central, é decisiva para o País, para um país com que a gente sonha, que a gente quer generoso e justo. Quero aqui também fazer um chamamento às entidades para que, neste momento, elas possam se associar a essa luta em curso, que é a luta para defender o regime de partilha, para defender a questão da Petrobras e o papel importante que ela tem de promover o desenvolvimento social do nosso País, inclusive com os investimentos no campo da educação. Então, fica aqui a nossa palavra. Digo a vocês que estamos à disposição, como sempre. Como coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, estamos à disposição, tanto aqui no Senado como na Câmara, para estarmos ao lado de vocês, fazendo a ponte junto ao MEC e junto ao Ministério do Planejamento para que essas negociações de fato prosperem, avancem e para que vocês tenham o atendimento das reivindicações de vocês, que são extremamente legítimas e justas. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Fátima. Registro também a presença da Senadora Marta Suplicy e já lhe pergunto se vai... Senadora Marta, V. Exª vai querer usar da palavra? A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP. Fora do microfone.) - Não, obrigada.
11:15 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não? O. K. O Thales pediu a palavra por último, mas achei interessante conceder-lhe, já dizendo que não é representante da UNE. Ele fez questão de dizer que é representante da oposição. Mas, com é a voz do estudante, e ouvimos muitas entidades, passarei a palavra a ele rapidinho. O Thales vai falar. Ele é estudante da universidade. O SR. THALES MONTEIRO FREIRE - Sou diretor da entidade. Tomamos posse ontem, mas pelo campo da oposição de esquerda da UNE. Farei só uma saudação aqui. Eu queria dizer que, primeiro, na minha universidade, na UFMG, estudo num curso que faz parte do Programa do Reuni, um curso extremamente precarizado. Se não fosse a intervenção heroica dos servidores, eu provavelmente não teria a perspectiva de um dia obter meu título de graduação. Então, quero dizer aqui que o campo mais consequente e combativo do movimento estudantil está do lado do movimento grevista, mas não só porque nós entendemos que é importante os trabalhadores se organizarem na luta por seus direitos, mas porque é essencial fazer essa discussão principalmente na União Nacional dos Estudantes. A melhoria das condições de trabalho tanto dos servidores quanto dos professores é a melhoria da educação no País. Não podemos nos furtar do debate sabendo que mesmo antes dos cortes de verbas do Governo a situação da educação já era precarizada. Os estudantes, principalmente os setores mais combativos do movimento estudantil, estão do lado desse movimento, vão disponibilizar todo nosso apoio, o que pudermos fazer, principalmente o movimento grevista estudantil, que está nascendo e crescendo pelo País. Saúdo o movimento grevista. Estamos juntos nessa luta e só vamos parar quando o ajuste fiscal cair e quando sairmos vitoriosos dessa luta. Muito obrigado. (Manifestação da plateia.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Já fui muito boa nisso. Eu era compositora das palavras de ordem do meu sindicato. (Risos.) Até música eu fazia. Não houve perguntas diretamente. Parece-me que houve uma só. Passarei à Mesa. São três minutos para cada membro da Mesa. Não são obrigados a falar. Mas são três minutos para fazer... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu voltei e vou ficar aqui. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não, Senadora, venha. Eu preciso ir lá também. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu voltei para ficar, aqui é o meu lugar. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Estou convidando V. Exª a ocupar o seu lugar. Passo a palavra, por três minutos, para cada membro da Mesa. Não percebi perguntas; foram mais questionamentos ainda dentro das falas. Se vocês quiserem abordar algo com relação às falas ou complementar o que vocês disseram... Vamos começar pela mesma ordem? Rogério Fagundes, da Fasubra. O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - Primeiramente, acho muito importante a acolhida que recebemos pelos Senadores. Acho importante, que, de fato, a Casa reflita os anseios da população, da sociedade que usa as universidades públicas, a educação pública federal e nos auxilie nesse processo real de abertura de diálogo. Como coloquei inicialmente, nós não queremos que esses documentos, que são as cópias dos ofícios que encaminhamos ao MEC, virem uma enciclopédia, e é esse o caminho que se tem tomado no último período. A falta de efetividade nas discussões com o ministério é que levou a esse processo de crise, que, inclusive, demandou a greve nacional. É uma situação delicada quando nós vivenciamos que o planejamento remete, até pela judicialização da greve, para que o MEC determine a solução do processo negocial, e o MEC, designado como interlocutor pelo Governo, chegue às reuniões conosco e diga que não tem autoridade para falar pelo Governo. Se os interlocutores que são nomeados se descredenciam, fica difícil para o movimento saber com quem deve manter a relação. Nós frisamos bastante no Planejamento, na última reunião que tivemos lá, que seria importante retomar as discussões específicas, inclusive com efeitos econômicos.
11:20 R	Naquele momento em que questionamos a plurianualidade, que significa assumir perdas até o final da década, o Secretário Sérgio Mendonça disse que iria destravar então as portas nas discussões específicas para ver se, a partir daí, seria possível uma solução para o conflito. Nosso sentimento é este de termos no MEC uma acolhida, porque é o ministério que deve representar esses trabalhadores, que melhor deve refletir essa situação. Eu acho que a fala do representante do MEC - até gostaria que ele comentasse agora, no fechamento dele - acaba passando sem falar da ação dos trabalhadores... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA - ...e dos trabalhadores administrativos em especial. Nós queremos poder resgatar isso, porque na situação que está colocada hoje estamos vivendo com um piso de um salário mínimo e meio, e não queremos chegar à situação em que vamos ter de novo complemento para o salário mínimo no piso da nossa carreira. Nós queremos garantir dignidade para os trabalhadores, e isso passa por valorizá-los, por ter salários decentes; passa por garantir o financiamento das instituições. De fato, tem havido financiamento no Fies, no ProUni e em outras áreas. Assusta-nos - para concluir - que o gasto que teve de investimentos nas federais nos últimos oito anos não chegue a um ano do Fies. Há um problema de pesos e medidas aqui colocados, e nós queremos poder inverter essa lógica. É essa a nossa ideia de produzir neste espaço esta interlocução. Nós queremos, sim - fazemos um apelo, inclusive, perante os Parlamentares, os Senadores -, que, de fato, haja negociação no MEC. É importante sairmos desse impasse. Para isso, deve haver discussão, deve haver proposta que saia daquela situação anterior de simplesmente se afirmar que não pode, que não tem prerrogativa, que não tem autoridade. Enfim, queremos uma negociação de fato, e é por isso que estamos em greve desde o último dia 28 de maio. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Rogério. Passo ao Jorge Luiz, também da Fasubra. O SR. JORGE LUIZ FERNANDES - Vou pedir licença ao companheiro Rogério para me apropriar de suas palavras a fim de não me alongar. Em nome da Fasubra, devemos agradecer à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, notadamente na presença do Ex^mo Senador Paulo Paim, e da Ex^ma Srª Senadora Regina Sousa. (Palmas.) Registro que viemos aqui também buscar apoio de todas as Srªs e os Srs. Senadores, a fim de que possam interceder junto ao Governo e sensibilizá-lo, para que abra definitivamente uma negociação efetiva que leve a uma solução e ao fim do impasse que se nos acerca, porque tanto a nossa categoria da base da Fasubra como, acredito, os outros companheiros do setor de educação só voltaremos para casa depois da vitória alcançada. Se a Fasubra unida jamais será vencida, todos os trabalhadores da educação unidos também não serão vencidos. Voltaremos para casa quando a vitória estiver em nossas mãos. Muito obrigado. Bom dia a todos. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Antes de passar ao próximo orador, queria só lembrar a vocês e a toda população que assiste à nossa reunião que, amanhã, nesta mesma Comissão, às 14h, teremos uma audiência pública dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem estiver aqui e puder vir, quem não puder vir, que assista em casa. É muito importante essa discussão diante do que estamos discutindo aqui na pauta do Congresso. Amanhã, às 14h. Agora passarei ao Dilvo, representante do MEC. O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Eu queria mais uma vez parabenizar o Senador Paim e a Senadora Regina pela iniciativa. É bom termos muita gente pensando sobre educação. A greve, em princípio, não é uma ideia boa, mas às vezes ela se torna necessária da ótica na qual olhamos para a questão da educação. Repito que já participei de várias, até de comando de greve no passado, sempre com essa mesma bandeira: em defesa da universidade pública, gratuita de qualidade. Acho que essa meta continua válida e está muito bem consolidada hoje, especialmente porque nós temos, dentro do novo PNE, uma meta importante, que está dentro da Meta 12, que é a meta da expansão, de termos que chegar a 2020 com 33% de taxa de escolarização líquida e 50% de taxa de escolarização bruta.
11:25 R	Isso não é uma meta pequena; significa praticamente dobrar os atuais 7,3 milhões de estudantes da educação superior. É uma meta, eu diria, muito ambiciosa, mas o importante é perceber que está previsto dentro dessa meta que 40% das matrículas devem ser em instituições públicas - não públicas, mas em instituições públicas. Isso está nitidamente expresso no PNE. Então, hoje temos 26 e temos de chegar a 40. (Soa a campainha.) O SR. DILVO ILVO RISTOFF - Isso significa que - vou usar a metáfora aqui -, na galáxia da educação superior, os planetas do setor público têm que andar mais rápido que os do setor privado, senão não vamos chegar, porque a meta é relativa. Temos que, evidentemente, garantir uma expansão significativa do setor público. Tenho-me debruçado muito sobre várias das metas, entre elas, a Meta 15, que, inclusive, tem a ver com uma das perguntas de uma pessoa que está assistindo a esta reunião, que é a meta de valorização e formação de professores para a educação básica; são questões que nos remetem ao grande projeto nacional. Não é possível fazermos um país avançado nas artes, nas ciências e na tecnologia se tivermos um ensino fundamental com professores que não têm formação específica; é isso que diz essa meta. Nós queremos avançar nisso. Não é possível termos uma educação superior grande se temos um ensino médio com uma taxa líquida de 55. Por isso, o PNE prevê 85 para 2024. Ou seja, há um conjunto de propostas muito claramente colocadas que estão associadas a uma imagem de futuro para o País, um país que, repito, não é avançado e que, para ser avançado, precisa de um sistema de educação forte, tanto de educação básica quanto de educação superior; do contrário, ele deixa de ser um país também soberano. Mas nós também queremos que este País seja democrático, ou seja, que esteja a serviço de todos, que seja inclusivo, que não deixe de fora da educação superior ninguém, nenhum grupo. Esse é o trabalho ao qual estamos nos dedicando ao longo da última década; que não deixe de fora da educação superior ninguém que busque a educação superior depois de ter concluído o ensino médio. Isso pode ser difícil, mas este é o norte que nós temos de seguir. A mesma coisa tem a ver com a questão da valorização. Ainda me lembro do Ministro Paim, que disse uma das frases mais importantes com relação à questão da valorização. Estávamos, na época, discutindo justamente a Meta 15 e não era 17, por sinal. A 17 fala da equivalência salarial dos trabalhadores da educação com os profissionais de escolaridade equivalente, mas estávamos falando da 15, em que ele dizia: "Valorizar é tão importante quanto formar." Eu gostaria de dizer o seguinte: conheço bastante a educação superior brasileira, conheço a universidade pública, talvez como poucos, pela própria trajetória e, de fato, não tenho estado envolvido nas negociações no âmbito... (Soa a campainha.) O SR. DILVO ILVO RISTOFF - ... do Ministério da Educação. E, até em função de um apelo muito direto do companheiro Dilton Rufino, a quem conheço de longa data, eu gostaria de dizer que, se fosse possível, Dilton, poderíamos hoje à tarde tentar abrir mais um canal dentro do MEC para conduzir essa negociação. Eu não tenho esse aval do meu secretário, mas tenho certeza de que ele não vai se opor a que eu sente com vocês e discuta, para que, juntos, possamos vislumbrar algumas possibilidades de trazer algumas sugestões que permitam que levemos à resolução dessa greve, ao término da greve o mais rápido possível.
11:30 R	Então, se quiserem, às 5h da tarde, eu estaria disposto a recebê-los... (Soa a campainha.) O SR. DILVO ILVO RISTOFF - ... no meu gabinete, no Anexo II, sala 343. Obrigado. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada ao Dilvo. Passo a palavra ao Marcos Rizzo, presidente do Andes-Sindicato Nacional. O SR. PAULO MARCOS BORGES RIZZO - Eu queria, nesses rápidos momentos finais, primeiro, saudar as companheiras presentes da Fenasps, que estão aqui representando a greve dos servidores da Previdência e da Saúde, bravos companheiros que estão na luta conosco, servidores públicos federais. (Palmas.) Queria mencionar o que a Ilinice levantou aqui a respeito dos aposentados. Nós temos tido as mais diversas formas de desvalorização do aposentado; nas estruturações de carreiras, nós, docentes, sentimos isso na pele; as formas com as quais se tenta, ao estruturar a carreira, quebrar a paridade, por exemplo, nas formas de enquadramento. No caso dos docentes, os professores que estavam perto do topo da carreira, ao ser introduzida a classe de associado, foram rebaixados mais ainda, e até hoje não vemos o diálogo em torno do enquadramento que os aposentados deveriam ter e que faz parte da nossa pauta de reivindicações. Aqueles que contribuíram durante anos para a construção da universidade deveriam ser valorizados e deveriam ter um tratamento diferenciado em relação ao que existe hoje. Ontem, aqui no Congresso Nacional, houve a posse da diretoria da UNE, em que estivemos presentes, e os depoimentos dos Parlamentares mostravam que há um horror aqui dentro. As ações reacionárias, a pauta reacionária que tem sido introduzida, sobretudo na Câmara dos Deputados... (Soa a campainha.) O SR. PAULO MARCOS BORGES RIZZO - E, de fato, nós ficamos às vezes meio longe. Uma das coisas que ontem me chamaram a atenção foi que eu pensava que a Bancada da Bala era apenas um nome que nós dávamos àquela Bancada, mas, quando os próprios Deputados se dizem "eu sou da Bancada da Bala", nós vemos o horror do momento que nós estamos vivendo. E a Deputada Jandira Feghali lembrou que o máximo que se conseguiu foi adiar para agosto a votação do projeto de redução da maioridade penal. E a Deputada fez um chamado, porque é possível conquistar votos para que a redução não seja aprovada em agosto. Se não me engano, foram 17 votos. E nós, mais uma vez, vamos continuar nessa luta. Estivemos aqui levando porrada naquele dia, gás de pimenta, etc. Temos que estar na rua, na luta... (Soa a campainha.) O SR. PAULO MARCOS BORGES RIZZO - ... para barrar esse projeto, porque o ascenso da direita nós temos de vencer impondo derrota a eles, e é possível impor uma derrota a esse Presidente da Câmara, barrando o projeto da maioridade. (Palmas.) Quero agradecer a disposição da Senadora Fátima Bezerra, pela fala que ela fez aqui, pela atuação que ela tem feito para todos os servidores, inclusive da educação, no sentido da abertura de negociação. Agradeço também à Senadora Regina, ao Senador Paim, e queremos o apoio de vocês, sim, para que haja negociações efetivas por parte do Governo. Estamos na luta. Muito obrigado. Abraço carinhoso a cada um dos lutadores aqui presentes. (Manifestação da plateia.)
11:35 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Só para lembrar, já que ele tocou na questão da pauta da maioridade, o que a Senadora Fátima disse: é sério; se nós já estamos com problema na educação, no financiamento, há uma pauta sobre os royalties que precisa ser acompanhada de perto. Ela está andando muito rápido, não passa nas comissões, vem em regime de urgência, vai ao Plenário, e é preciso fazer toda uma negociação. Ganhamos um tempinho agora, mas, em agosto, ela volta, e é preciso que estejamos atentos a essa pauta da questão do regime de partilha no pré-sal, porque o dinheiro da educação está garantido ali. Vou passar a palavra ao Shilton Roque, do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). O SR. SHILTON ROQUE DOS SANTOS - Mais uma vez, bom dia a todos e a todas. Neste primeiro momento, quero fazer uma saudação também aos camaradas, aos companheiros de luta da Fenasps que aqui estão e que compõem, junto conosco, o Fórum dos SPFs (Servidores Públicos Federais). Estamos reunidos e estamos nessa luta também. (Palmas.) Quero iniciar minha fala, lembrando aqui a afirmação do estudante Thales: se, em todas as nossas fases, nós colocamos as consequências, os reflexos da nossa pauta, da nossa luta, do nosso debate como resultado da própria discussão da valorização da educação e do trabalhador na educação, o colega estudante, companheiro aqui, confirmou toda essa situação. Ele colocou claramente na fala dele: "Se não houvesse as greves, se os companheiros trabalhadores não tivessem feito esse debate, eu não estaria conseguindo meu diploma de graduação". Então, nós temos aqui a fala do próprio estudante, a fala da sociedade para a qual nós ofertamos essa nossa educação. Lembrando a reivindicação do Thales, a reivindicação dos companheiros do Andes e da Fasubra que aqui estão, é importante colocar o relato de como nós, entidades em greve, temos sido tratados pelo Governo. Em primeiro lugar, como temos sido tratados pelo Ministério do Planejamento, que apresenta uma proposta, diga-se de passagem, imoral. (Palmas.) Ela quer que nós paguemos a conta da crise! Quer apresentar, como o Paulo já colocou, para banco: "Ó, nós temos aqui a situação controlada; em quatro anos, os servidores públicos federais vão receber menos do que a inflação; a situação está ótima para que façamos o pagamento da dívida, está ótima para tudo isso que necessitamos. Faz parte desse ajuste". Então, nós nos negamos a essa proposta, diga-se de passagem, imoral, nesse sentido. Nós precisamos efetivamente... E aqui eu conclamo os Senadores, eu conclamo os representantes do Governo que aqui estão, para que disputemos esse espaço por uma proposta efetiva, por uma proposta minimamente digna! Que nós possamos fazer esse debate. Em segundo lugar, como temos sido tratados no âmbito do MEC. Nós, entidades da educação em greve, tanto fizemos o debate e colocamos isso nos informes do Fórum dos SPFs, quanto temos esse contato... (Soa a campainha.) O SR. SHILTON ROQUE DOS SANTOS - ... e, segundo os relatos que lemos, as respostas que o MEC nos deu em relação às nossas pautas específicas foram respostas contraditórias, destoantes e evasivas. Elas não responderam efetivamente ao que nós colocamos, não responderam efetivamente às nossas demandas. Todos os ofícios que nos foram enviados estavam lá inclusive com distorção das nossas propostas. Colocavam lá "Andes propôs tal coisa, Sinasefe propôs tão coisa", quando, na verdade, não foi aquela a nossa fala, não foi aquela a nossa proposta. E, efetivamente, não se debateu! Não houve avanços no âmbito do ministério, com pautas específicas. E aí eu lembro a fala do Rogério: quando nós chegamos lá, dizem "Não é o MPOG, não; isso tem que ser tratado no MEC"; quando chegamos ao MEC, dizem "Ah, mas essa situação aqui nós temos que discutir no MPOG". E também faço coro à fala da companheira que discutiu a questão dos aposentados. Na greve de 2012, discutimos o reposicionamento dos aposentados no PCCTAE. Fizemos um GT ao longo de 2013, que estourou seu tempo por duas vezes, e, ainda assim, diante do relatório, o Governo apresenta uma posição contraditória... (Soa a campainha.) O SR. SHILTON ROQUE DOS SANTOS - ... e claramente distinta do debate jurídico que a Sinasefe e a Fasubra apresentaram. Há, sim, condições! Há, sim, possibilidades! E o Governo respondeu, em síntese: "Não quero porque não quero. Há possibilidade, mas eu não quero e não vou fazer". E isso foi acordado, foi acordo de greve! Então, companheirada, é esta a nossa discussão aqui: nós temos que avançar na unidade, nós temos que avançar na nossa luta, na nossa mobilização nesta nossa greve geral, porque depende dela a valorização não só dos profissionais da educação, mas da própria educação. Como o companheiro disse aqui no início, o resultado da nossa greve, o resultado da nossa luta reflete diretamente na educação que nós vamos ter no nosso País. Por fim, enquanto eu reitero o agradecimento ao Paulo Paim, à Regina, que aqui estão, pelo espaço que nos foi concedido, aos companheiros da Fasubra e aos companheiros do Andes, também faço uma cobrança no sentido da fala do colega André, do Andes: "Nós não pudemos entrar nem sequer com nossas folhas aqui". Que este espaço seja efetivamente do povo. (Manifestação da plateia.) O SR. SHILTON ROQUE DOS SANTOS - Que este espaço seja efetivamente democrático. (Soa a campainha.)
11:40 R	O SR. SHILTON ROQUE DOS SANTOS - E nós, Senadora, como foi colocado aqui, fazemos o debate na pauta. Nós recebemos essa cobrança, mas aqui nós estamos dialogando com as entidades de lutas. E eu estendo isso também aos companheiros da Fenasps aqui presentes. São entidades que fazem esses debates dos demais temas na base, não só aqui, mas na base. Veem para cá e participam. Então, esta Casa é nossa! (Palmas.) Nós não vamos sair, vamos continuar trabalhando aqui. Em defesa da educação, vamos à greve geral, companheirada, vamos aumentar a nossa mobilização, e só vamos sair quando estivermos vitoriosos! (Manifestação da plateia.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Regina, pela ordem. Só uma contribuição rápida para o debate. Quero dizer duas coisas: eu fui sindicalista durante um longo tempo. Ajudei a criar as centrais, fui o Relator do projeto de todas as centrais sindicais, e estou brigando, para que, efetivamente, aqui no Congresso, nós aprovemos o pleno direito de greve aos servidores, que até hoje não é assegurado, e também a negociação coletiva na sua amplitude, como os líderes têm colocado aqui nesta Comissão. Eu queria só dizer a todos que tenho claro isto: ninguém faz greve porque gosta. Eu não gosto de greve, mas fiz muita greve, porque tinha que fazer. A greve é uma consequência dos fatos. Quando as partes não se entendem, a parte considerada mais fraca só tem um movimento a fazer: parar, mobilizar-se. Com isso, o que eles querem? Simplesmente, eles querem que a negociação seja reaberta no mais alto nível e que se procure, na mesa de negociação, a construção do entendimento. Por isso, Senadora Regina Sousa, eu tenho certeza de que esse seria o seu encaminhamento. Eu quero apenas contribuir, além da posição do Diretor Dilvo Ivo Ristoff, que colocou a sua disposição de, hoje mesmo, às 5h da tarde, fazermos uma rodada de negociações no seu gabinete, o que eu acho positivo, companheiros. O que eu não acho positivo e que não é o objetivo desta Comissão é eu vir aqui, convidar todos vocês, todos batem palmas, até nos cumprimentam, só que vocês voltam para a rua sem nada de novo. Daí, a moçada pergunta: "O que rendeu lá na audiência pública?" "Não rendeu nada". Isso é que não pode, pessoal. Então, no encerramento dos trabalhos, eu queria reafirmar, Diretor Dilvo, a sua disposição de recebê-los às 5h, e nós nos dispomos também, eu e a Senadora Regina, com a ajuda inclusive dos senhores, a fazer um documento, em nome desta Comissão, e remetê-lo aos ministérios correspondentes às categorias em greve, que inclusive vieram aqui a esta reunião com um objetivo muito claro. (Palmas.) E nós não estamos aqui querendo advogar no lugar de vocês. Vocês, como líderes, como ninguém, sabem o que têm para advogar. O que nós queremos é abrir as portas e queremos o que foi dito aqui: que sejam recebidos mesmo com respeito, no mais alto nível. Queremos ouvir o clamor, como dizia Ulysses Guimarães, a voz rouca das ruas, o clamor dos movimentos sociais, que quer assentar-se. Eu gostei de ver, Diretor Dilvo, quando você disse que já esteve do lado de cá do balcão, que você já fez greve e sabe como é importante nós encontrarmos um caminho e uma saída - mas, eu diria, num alto nível, que permita à categoria, ao encerrar a greve, dizer: "Chegamos a um grande entendimento". Sem se preocupar com perdedores ou ganhadores. O importante é que a categoria possa retomar suas atividades, sabendo que parte da sua pauta... Vocês sabem, tanto quanto eu, que, de modo integral, não vai atender mesmo, mas, pelo menos, que grande parte da pauta foi recebida, ouvida e que foi dado o encaminhamento. Então, só isso, minha querida Líder, Senadora Regina Sousa, a quem eu pedi que viesse presidir. Ela veio aqui. E o que estava em debate na outra sala, e tive que ir para lá - e nós conseguimos sustentar lá que haja outra audiência com a presença das centrais sindicais -, era que trabalhador não tem que ter uma hora de almoço, mas tem que ter quinze minutos. O debate era esse. Então, eu fui para lá, e, felizmente com apoio, conseguimos segurar no sentido de que haja uma audiência pública, chamando as centrais, as confederações da área pública e da área privada, para que fique acertado que, no mínimo, uma hora de almoço é sagrado. Eu disse que eu trabalhava numa forjaria. Eu que trabalhava na forjaria e depois na fundição, trabalhando com ferro derretido, calculem se me tirassem minha uma hora de almoço.
11:45 R	É um absurdo. Por isso, de fato, temos de ter muito cuidado. É um momento em que a onda conservadora, como foi dito aqui, avança. Nós estamos aqui entrincheirados, eu dizia no Congresso, muito mais na resistência, para que não haja retrocesso. Agora, a greve é um instrumento legítimo. E eu sempre a defendi, e vou rezar muito. No que depender de nós... Não é só rezar; Deus disse: "Orai e vigiai". Deus ajuda a quem madruga. (Palmas.) Nós temos que estar num movimento permanente de pressão, sim. E que se abram as portas no Governo para uma negociação com as categorias em greve. Não interessa a ninguém ficar em greve. O Governo sabe disso, e eu digo com segurança: não interessa a ninguém. Não pensem que esta moçada aqui está feliz; eles queriam estar na sua atividade de trabalho e vendo sua pauta avançar. (Palmas.) Por isso, Sr. Dilvo, que representa o MEC, eu queria passar esta mensagem como uma contribuição neste momento e me disponho a ajudar, mais uma vez, tanto eu como a Senadora Regina. Que a Secretaria-Geral fará um requerimento, que vamos dirigir a todos os órgãos competentes, para que se abra, de fato, uma negociação séria, responsável, que atenda, pelo menos - eu vou desejar - em parte, ou em grande parte, os interesses das categorias em greve. Um abraço a todos vocês. Desculpem-me se falei demais. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Paulo Paim. V. Exª fez exatamente um dos encaminhamentos que eu iria propor: que nós comuniquemos aos órgãos competentes o que aconteceu aqui e tentemos abrir esse diálogo. A Senadora Fátima também, enquanto esteve aqui, propôs participar de um grupo que possa fazer uma mediação direta numa conversa com os ministros. Eu me somo a ela também, e nós vamos ver isso. Quero dizer a vocês que, às vezes, nós estamos tão cansados que não queremos mais falar com o Secretário: "Eu quero falar é com o primeiro escalão, com quem está lá em cima". Mas não desprezemos esta parte que o Dilvo colocou, porque nós vamos arrumando advogados. Vai que, no MEC, ele vire um advogado; em outra secretaria, está lá o Binho, que é uma pessoa também muito acessível. Vai virando advogado da causa, e acaba que nós conseguimos alguma coisa. Então, vão à audiência com o Dilvo hoje à tarde. Outra coisa que eu queria encaminhar, Senador, é sobre algo de que eles reclamaram muito aqui. É essa história do acesso, que me constrange muito. Às vezes, eu tenho ido lá na porta buscar uma pessoa que veio para uma audiência com hora marcada, e me constrange ver um monte de gente lá na fila, naquela confusão, e eu ter de botar alguém para dentro. Mas eu tenho que fazer, porque a pessoa vem com hora marcada, lá do Piauí, lá não sei de onde, para uma audiência. Então, nós precisamos ver isso, porque eu acho que nós temos uma parafernália eletrônica ali que, se a pessoa tiver alguma coisa no corpo, apita. Radiografam as bolsas de todo mundo. E papel não é arma! Pelo amor de Deus! E lá o aparelho mostra que é papel. Então, nós precisamos resolver, junto à Mesa Diretora, essa história do acesso das pessoas aqui, porque um instrumento de luta são os papéis, os panfletos, os cartazes, e ficarmos naquele constrangimento por causa disso eu acho um absurdo. Eu penso que nós precisamos nos somar, nós dois aqui e mais alguém que queira, para discutir com a Mesa desta Casa essa questão. E é aquilo que eu falei para vocês: de tanto as pessoas não participarem, isto aqui virou um espaço privado! Então, eles acham que é deles. Assim, é preciso arrumarmos os instrumentos para dizer que isto aqui é público, é do povo. (Palmas.) Vamos tentar resolver isso, porque, realmente, é um constrangimento. É um constrangimento para mim, porque sou Senadora e passo direto, não tenho que ficar na fila; é constrangedor. Então, é preciso resolver essa questão. São os três encaminhamentos que podemos fazer aqui. Quero agradecer a presença de todos. Senador Paim, V. Exª quer vir aqui para declarar encerrada a reunião ou eu a declaro encerrada? (Pausa.) Então, nada mais havendo a tratar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - V. Exª nos representa, e muito bem. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência pública. (Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/07/2015 - 56ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa