14/07/2015 - 55ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:54 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 55ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 101, de 2015 - CDH, de nossa autoria e de outros Senadores, para debater o tema Saúde e Terceirização. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania - link: www.senado.leg.br/ecidadania - e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Como a audiência é transmitida pelo Sistema de Comunicação do Senado, tanto pela TV, como pela internet e pela Rádio Senado, vamos fazer aqui uma pequena introdução sobre o tema que será palco do debate no dia de hoje e depois faremos duas Mesas. Em seguida, chamarei as Mesas. Saúde e Terceirização. Nós últimos meses, temos ouvido relatos que nos preocuparam muito em cada Estado pelos quais passamos, já que estamos fazendo este debate nos 27 Estados. Já fui a oito Estados. Histórias de desalento, abandono e uma situação de desespero de trabalhadores terceirizados e daqueles que poderão também ser terceirizados, que demonstram já sua preocupação. Hoje, retornamos a esta Casa, para debater a tão falada terceirização, que está escrita no PL 30, de 2015. Contamos, neste momento, com a sensibilidade de cada Senador e Senadora. Temos rodado em cada Estado, já fomos a São Paulo, ao Rio Grande do Sul, a Belo Horizonte. Já fomos ao Paraná, a Santa Catarina, como dizia antes, a São Paulo, a Minas Gerais, ao Rio de Janeiro, a Pernambuco. O quadro que se pinta com o risco da aprovação desse PL preocupa a todos. A médio prazo, pode-se chegar a um cenário tenebroso: escola sem professores, ou seja, todos terceirizados; lojas sem vendedores, todos terceirizados; e o pior, hospitais com seu corpo de atendimento todo terceirizado. Seria um exagero? Creio que não. Mesmo com as restrições atuais, que proíbem a terceirização para atividades-fim, em 2010, segundo pesquisa do economista Marcio Pochmann, para cada grupo de seis empresas, já havia um estabelecimento sem empregado formal, ou seja, para cada grupo de seis empresas, com certeza um desses estabelecimentos já não tinha nenhum empregado formal. Além de ganhar menos, o funcionário terceirizado é tratado como trabalhador de aluguel facilmente descartável. Destacava Pochmann, na pesquisa citada, que a taxa de rotatividade da mão de obra terceirizada no Estado de São Paulo foi 63,6%, o que significa que, a cada 100 trabalhadores que entraram na rotatividade, admissão e admissão, quase 70 eram de empresas terceirizadas. Segundo esse estudo, quase 100% do corpo funcional de uma empresa terceirizada é trocado no prazo de dois anos. Repito: Segundo o estudo, 100% do corpo funcional de uma empresa terceirizada é demitido no prazo de dois anos. Além disso, pesquisa feita pelo Dieese mostra que, oito, em cada dez acidentes de trabalho, ocorrem em empresas terceirizadas. Quanto às mortes, a mesma coisa: a cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. Já falamos dessa situação inúmeras vezes, mas neste momento o que nos traz ao debate, no dia de hoje, é saber que, no serviço de saúde, essa precarização pode significar um problema de saúde pública, ou seja, está em xeque a vida das pessoas.
09:59 R	Para termos um exemplo, segundo levantamento, há aproximadamente 2 milhões de enfermeiros no País hoje, profissionais que atuam diretamente na preservação de vidas. Bem sabemos que a rotina de plantão, o excesso já são dificuldades para os profissionais dessa área, mas imagino que seja possível a terceirização total do quadro de funcionários. Quais as consequências? Quantos empregos podem ter um enfermeiro, com seu salário ainda cortado em 30%? Como esperar que um profissional como esse não assuma riscos ainda maiores sobre a vida de outros pelo medo de ser admitido sem qualquer direito adquirido? Na saúde pública - nós poderíamos aprofundar o debate aqui, por horas e horas -, a contratação de organizações sociais chamadas de OS ou OSCIP são formas de realizar essas contratações por gestões de serviços públicos de saúde, evitando-se, assim, a contratação por concurso. Enfim, essa precarização do serviço público e da qualidade da saúde joga, a cada dia, mais servidores em piores condições de trabalho, desmotivando os trabalhadores da área a atuarem em serviços à população. Esse abandono dos serviços nos prontos-socorros e em outras unidades ambulatoriais promove ainda mais o crescimento do problema que observamos, pela falta de profissionais nos postos de todo o Brasil. É hora de refletirmos nessas e em outras questões e, assim, protegermos este direito humano básico da saúde, que a nossa Constituição defende, para que a terceirização não leve profissionais e pacientes a risco e para que a vida de trabalhadores da saúde e de milhares de pacientes não seja atingida por esse pacote de maldades da terceirização. Repetimos, como temos feito em todos os Estados: "Não, não à terceirização". Que as paredes do Senado ouçam as vozes do povo, dizendo "não" à terceirização, "não" ao trabalho escravo, "não" à precarização do trabalho. Nós vamos agora montar, depois dessa rápida introdução, a primeira Mesa. Chamamos a Drª Ivone Martini. A Drª Ivone Martini é enfermeira. (Palmas.) Luciano da Silva, Conselheiro Federal de Enfermagem do Cofen. (Palmas.) Eurídice Ferreira de Almeida, membro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como? Pode ajustar. Como é? Eurídice. Eurídice Ferreira de Almeida, membro da Coordenação da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). É isso? A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz Vice-Presidente da Anamatra. Palmas para o Guilherme, que tem viajado conosco pelo País todo, explicando a maldade da terceirização. (Palmas.) Joana Batista Oliveira Lopes, Presidente da Federação Nacional de Odontologistas e Coordenadora da Comissão de Saúde da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). (Palmas.) Maximiliano Nagl Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas. O Maximiliano é o Coordenador do fórum e está organizando os eventos nos Estados, de que estamos participando diretamente - de todos eles. Nós vamos, de imediato, porque já fiz uma pequena introdução, passar a palavra para a Drª Ivone Martini. O tempo combinado é de dez minutos para cada um. Como são duas Mesas, vou pedir que ninguém ultrapasse o tempo de dez minutos. Segundo me foi solicitado, somente a uma apresentação, a da Drª Ivone, nós daríamos um tempo maior. Então, Drª Ivone, a senhora vai dispor do dobro do tempo, conforme entendimento feito. A senhora tem dez minutos. Com mais dez... Mas aos outros convidados todos vamos ter de fazer um apelo, porque são duas Mesas, e falarão 12 pessoas: fiquem exatamente nos dez minutos. Seja bem-vinda. Bem-vinda.
10:04 R	A SRª DRA. IVONE MARTINI - Alô... Está ligado agora? Pediram para eu falar daqui, porque não há microfone, e é preciso falar no microfone. Foi pedido que eu preparasse alguma coisa sobre terceirização e saúde. Vou começar, então, com a terceirização, com os conceitos básicos, só para a gente poder se situar direitinho. Então, a terceirização é o processo de transferência da execução de serviços de uma empresa para outra empresa. O principal objetivo é a redução de custos e uma maior flexibilidade na gestão do trabalho em termos de contratação e demissão. O resultado é uma intensa precarização do trabalho, como já nos falou, na sua fala inicial, o Senador Paim; para os trabalhadores, rebaixamento de salário é uma consequência, direitos, instabilidade no emprego, incremento das situações de risco e aumento de doenças e acidentes de trabalho, inclusive fatais. Essa situação cria, se a mesma empresa tem terceirizados e contratados, castas diferenciadas entre os trabalhadores. Ao parcelar o processo de trabalho e as situações de risco entre várias empresas, a terceirização modifica a própria natureza do trabalho, dilui a responsabilidade com as obrigações trabalhistas entre vários empregadores com capacidades tecnológicas e financeiras distintas. Assim, condições de trabalho desiguais. O risco da empresa nunca é terceirizado. Então, o próprio trabalhador da empresa e o terceirizado estão sob aquele mesmo risco. Eles passam a ser negligenciados pelas redes de empresas que compõem os processos produtivos, contribuindo para invisibilizar ainda mais os acidentes e as doenças do trabalho. Em 2013, nós tínhamos esta situação, em relação à fonte Dieese, quanto à remuneração dos trabalhadores terceirizados e à diferença entre os contratantes: os terceirizados estavam ganhando quase um quarto menos do que os contratados e, na jornada semanal, estavam trabalhando três horas a mais. Como o próprio Senador falou, dois anos e sete meses só, o tempo em que eles ficavam. Então, turnover muito grande com... Olhem lá: a taxa de rotatividade, quase 65%. Aqui foi um trabalho de um auditor fiscal do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego: trabalhadores terceirizados em condições análogas ao trabalho escravo, o que foi detectado de 2010 a 2013. Então, terceirizados resgatados, no total, 2.998, quase três mil, contra 550 dos contratados. Aqui, na construção, no setor da construção, acidentes fatais dos terceirizados em relação aos contratados. Então, dos terceirizados há 30 óbitos contra quatro dos contratados. Aqui, no setor elétrico, a lista verde são os acidentados próprios da empresa, e a lista vermelha, bem mais acima, é a dos acidentados dos terceirizados. Então, isso é para vocês verem que o número de acidentes é muito superior nos terceirizados. O terceirizado não tem aquela preocupação com a segurança do seu trabalhador. Na Petrobras, 84% dos acidentes de trabalho que ocorrem são com terceirizados contra 16% dos contratados. Isso é o que coloca o que falamos: a precarização do trabalho. Precarização do trabalho, com aumento de risco à saúde e à segurança do trabalhador terceirizado.
10:09 R	Agora, eu entro um pouquinho para falar na terceirização e saúde. Primeiro, quero dizer que sem trabalho não há lucro. Essa é uma cultura que nós mesmos, trabalhadores, temos que nos convencer dessa verdade e mudar. Porque o trabalho tem que deixar de ser considerado custo. O trabalho é investimento. Quando você remunera um trabalhador, você está investindo para que ele dê para você lucro de volta. Então, essa é a cultura que nós temos que começar a formar. Trabalhador é investimento. Trabalhador não é custo. Sem o trabalho, não há lucro, não há progresso, não há evolução da sociedade. Aqui, mergulhando direto na saúde, a saúde precária que nós temos aqui, tanto a privada como a do SUS, 59% dos pacientes não recebem o cuidado como mereceriam. Um a cada sete pacientes tem um evento adverso, que vai desde aquele evento adverso que não causa dano ao paciente até aquele que causa óbito e que a mídia gosta de fazer sensacionalismo em cima. Quatro por cento de todos que se internam sofrem lesões advindas do próprio tratamento, que devia curá-lo. As mortes causadas por esses acidentes e eventos adversos da saúde são comparadas com o número de mortes por veículos automotores, câncer de mama e AIDS combinados. Mais pessoas morrem por eventos adversos do que por acidentes de trabalho. Oito por cento desses pacientes têm desfechos desfavoráveis, que poderiam ser preveníveis. Mais de 32 mil desenvolvem uma infecção pós-operatória e outras complicações que poderiam ser preveníveis. A maior parte dessas ocorrências poderia ser evitada. No Brasil, da incidência que nós temos, quase 70%, 66,7%, poderiam ser evitáveis se nós tivéssemos condições adequadas e seguras para o paciente. Mas isso não ocorre só no Brasil, isso ocorre no mundo todo, em alguns países, com mais frequência, em outros, com menos frequência. Os serviços hospitalares absorvem 70% do gasto com a saúde. Nosso hospital típico brasileiro - eu vou mostrar os dados para vocês - é um hospital de pequeno porte, de baixa complexidade, e tem apenas 34% de eficiência se comparado aos maiores do País. Nossa gestão dos hospitais ainda não está profissionalizada. Aqui alguns trabalhos que eu trouxe para vocês verem que não é só no Brasil. Nos Estados Unidos, 3,7% dos pacientes sofreram efeitos iatrogênicos derivados de atuação médica durante sua permanência hospitalar; 19,4% por causa de medicamentos; 45% dos casos considerados preveníveis. Outra situação, estudos comprovados: 6,5% dos pacientes sofreram um evento adverso por medicamento e um terço disso por erro de medicação. Eles aumentaram o custo médio em U$4,7 por paciente, e representava um custo de U$2,8 milhões para um hospital de 700 leitos. Aqui um outro estudo. Também erro de medicação. São os de maior magnitude, mas nós temos outros erros relacionados ao cuidar não só de medicação, e, aqui, ocasionam sete mil mortes anuais. Aqui um outro estudo, esse na Espanha, também demonstrando que a qualidade da assistência está relacionada diretamente com esses eventos adversos.
10:14 R	A qualidade não melhora sozinha. É a primeira coisa que está sendo dito aí. A má qualidade é ineficiente. Os custos da má qualidade são enormes. A melhora da qualidade precisa de uma atenção específica, contínua e metodologicamente classificada. Aqui são os nossos hospitais, esses dados são de 2013. Nós temos 6.313 hospitais, sendo que 4.773 são hospitais de pequeno porte e baixa complexidade e que não têm recursos para grandes investimentos. Médio porte são 862, e grande porte, 657. E, além disso, existem alguns hospitais considerados extragrandes. E, de excelência mesmo no Brasil, nós temos seis hospitais somente, no Brasil todo, considerados de excelência. Cinco estão em São Paulo e um no Rio Grande do Sul. Estão diretamente relacionadas ao número de leitos a eficiência e a qualidade do serviço. O ideal seria um número de leitos de 150 a 200 para uma boa gestão. Aqui, um trecho de um livro que foi idealizado pela Fiocruz, como referência para o curso de Especialização em Saúde do Paciente, que diz: A pressão para que o profissional da saúde produza mais, em empresas privadas, em tempo mais curto, para reduzir custos, e as superlotações de serviço de emergência do SUS são exemplos bastante corriqueiros neste País de condições de trabalho que causam intenso sofrimento aos profissionais da saúde e podem ser responsáveis por eventos adversos. Muitos artigos têm sido publicados mostrando a alta frequência da síndrome do esgotamento profissional (burn out) em todos os profissionais, e, em particular, entre enfermeiros e cirurgiões. Transtornos que atingem a saúde mental do profissional da saúde são considerados importantes fatores contribuintes do erro e dos eventos adversos. Então, aqui nós não falamos só do trabalhador, da precarização e do adoecimento. Nós estamos falando do paciente, que se interna para ter sua saúde restabelecida, e, nessa interação, ele sofre um evento adverso, às vezes um agravamento da própria doença, às vezes adquirindo outra doença. O Brasil é signatário da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde desde 2004. E o objetivo principal dessa Aliança Mundial é instituir medidas que aumentem a segurança do paciente e a qualidade dos serviços de saúde. Esta é a Portaria do Ministério da Saúde nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Em seu artigo 4º, item VI, diz especificamente como objetivo: VI - gestão de risco: aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos, que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Esse Comitê Nacional de Segurança do Paciente, do qual eu faço parte, representando o Conselho Federal de Enfermagem, existe até hoje - sexta-feira mesmo estaremos reunidos -, e temos empreendido muitas iniciativas com o objetivo de diminuir a incidência desses eventos adversos no paciente. É nossa preocupação essas questões relacionadas às condições de trabalho, às condições ocupacionais e à diminuição dos riscos. Esta Portaria nº 529, de 2013, cita como conceito de segurança do paciente uma mudança de cultura, a formação de uma cultura na qual todos os trabalhadores, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores, assumam responsabilidade pela sua própria segurança, pela segurança dos seus colegas, pacientes e familiares. Cultura que prioriza a segurança acima de metas financeiras e operacionais.
10:19 R	Cultura que encoraja e recompensa a identificação, notificação relacionados à segurança, que, a partir da ocorrência de incidentes, promove o aprendizado organizacional e proporciona recursos, estrutura e responsabilização para a manutenção efetiva da segurança. Esse é o PL nº 4.330, de que estamos falando, e que trás, no §3º do art. 4º, que "é vedada a intermediação de mão de obra, salvo as exceções previstas em legislação específica". Esse é um item que eu destaco, porque, de toda a leitura que eu fiz desse texto, é o único que eu vejo como positivo. Muito obrigada, e, se tiverem alguma dúvida, eu posso atender. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Ivone Martini, que fez a exposição de abertura, com dados que não deixam dúvida o mal que faz a todos a terceirização. Agora nós vamos a um Conselheiro Federal de Enfermagem, do Cofen, Luciano da Silva. Por favor, Dr. Luciano, por dez minutos. O SR. LUCIANO DA SILVA - Obrigado, Senador, em seu nome eu parabenizo todas as autoridades. Quero parabenizar o Senador pela chamada da audiência pública, em nome de quem eu parabenizo a todos os componentes da Mesa. Quero parabenizar, aqui, o nosso Coordenador do Fórum de Enfermagem, Castagna, todos os componentes do Fórum de Enfermagem que estão aqui, todos os componentes, dirigentes das entidades aqui presentes, companheiros do Coren-São Paulo aqui também presentes, conselheiros lá da Regional de São Paulo, e todos os trabalhadores aqui presentes nessa importante audiência. Nós do Conselho Federal de Enfermagem vimos com muita preocupação essa questão da terceirização dos serviços de saúde. Nós temos dados alarmantes do nosso departamento de fiscalização, que nos indicam uma piora na qualidade da assistência, por conta da precarização e pelas más condições de trabalho que hoje os profissionais de enfermagem estão inseridos, por conta dessa terceirização, Senador. Hoje, nós queremos trazer aqui, para reflexão, três aspectos. O primeiro é: a quem interessa a terceirização nos serviços de saúde? É uma coisa sobre a qual a gente precisa refletir. Eu queria chamar atenção aqui dos companheiros, dos colegas, para três segmentos que nós temos. Nós temos o capital e o mercado, que é quem vem brigando pela terceirização dos serviços, e nós temos os segmentos dos trabalhadores e usuários, e nós temos o governo. Ora, nós sabemos que, para o mercado, para o capital, o produto final das suas relações é o lucro. O produto final que visam é ao lucro, e a gente tem que ser bem claro nisso, e não podemos esperar muita coisa. Podemos entender a questão do meio, como se chegar a isso, mas sabemos que o produto final do mercado ou do capital é o lucro. Nós temos, os trabalhadores, e os usuários do serviço, que o nosso produto final é o ser humano. O nosso compromisso é com a qualidade da assistência que nós prestamos e a saúde do ser humano no final, porque esse é o nosso produto. O produto do nosso trabalho é a melhoria daquele ser humano, daquele indivíduo que está sob os nossos cuidados. E nós temos também o segmento de governo, que também tem essa preocupação. O segmento do governo se preocupa também com a qualidade da assistência e com a saúde da população. E eu queria chamar a atenção neste primeiro momento, já que nós estamos aqui no Senado Federal diante de autoridades públicas, para esse conceito, que trabalhadores, que usuários... (Falha na gravação.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - (Fora do microfone.)...comprometido com as causas populares, e ele que coordena o Petrônio Portela - deixe-me contar essa história para vocês, para descontrair um pouquinho -, e, de vez em quando ele diz: "Não, o Petrônio Portela não, porque é muito trabalhador lá", daí eu ligo para o Vicentinho, e ele diz "Coisa nenhuma, pode dizer que eu liberei". (Palmas.) Que ele é que libera. O SR. LUCIANO DA SILVA - O segmento Governo, seguimento trabalhadores e usuários têm que estar atentos e tem que estar muito unidos nessa luta contra a terceirização nos serviços de saúde, porque os nossos objetivos, como eu disse, são comuns: a qualidade, o produto final, a saúde, a saúde do usuário do sistema de saúde.
10:24 R	Nós temos alguns exemplos de como é ruim a terceirização nos serviços de saúde, que, hoje, chega, inclusive, à quarteirização e à quinteirização. O que está acontecendo hoje é que uma determinada OS pega o serviço, terceiriza aquilo que o poder público já tinha que estar fazendo, dentro dessa terceirização, ela quarteiriza e ela quinteiriza o serviço. E essa fragmentação do serviço de saúde, até como exposto aqui brilhantemente pela Drª Ivone, interfere diretamente na qualidade final, no produto final da nossa população que é atendida. E deixo um exemplo bem claro aqui, dois, aliás. O primeiro são esses grandes hospitais. Os grandes hospitais hoje pegam a sua mão de obra, do próprio hospital, é uma mão de obra treinada, é uma mão de obra única, é uma mão de obra ali do hospital - e nós vemos as pessoas que, quando querem um bom atendimento, acabam procurando, a gente vê na mídia, vão a esses grandes hospitais -, porém esses grandes hospitais hoje estão fazendo a gestão de serviços de saúde. E cito exemplo tranquilamente do meu Estado de São Paulo. Então, grandes hospitais estão gerindo serviços de saúde. E, olhe só, a parte deles, a parte do hospital é deles, porém, quando eles vão fazer a gestão do serviço de saúde, eles terceirizam. Aí, naquela unidade, naquele posto de saúde, naquela unidade de atendimento, naquele PA periférico que ele vai fazer a gestão, ali ele terceiriza, porque ali ele sabe que ele não tem um compromisso com a qualidade, até porque, ali, quem vai ser atendido é o povo, e é isso que é colocado nessa questão da terceirização, que é o povo que vai estar, mais uma vez, sendo prejudicado. E esse é um belo exemplo que a gente pode colocar aqui, é um exemplo que nos traz o nosso departamento de fiscalização, que está nos hospitais, que está indo fazer essa visita fiscalizatória e está ali detectando problemas. E nós, Conselho Federal, entramos num entrave, porque nós somos um órgão, claro, no seu fundamento principal, de defesa da sociedade, nós temos que defender a assistência que está sendo dada à sociedade. Só que o que o nosso departamento está fazendo? Está em risco, porque as condições em que estão realizando o exercício e a forma como estão lidando com essas condições, as relações de trabalho, não permite uma boa assistente. Eu quero que vocês frisem bem isso. As condições e essa precarização acabam não permitindo uma boa assistência. E é isso que está em jogo. E é por isso que eu coloco que, nesse primeiro ponto, para reflexão, governo, segmento trabalhadores e segmento usuários têm que estar bem unidos e bem atentos a essa questão da terceirização dos serviços de saúde. Nós temos um outro exemplo de fracionamento que é muito ruim, que é a questão dos laboratórios. Então, uma empresa pega um serviço, ela vai gerir uma unidade de saúde, é colhido esse laboratório na unidade. Essa empresa, que já terceirizou, ela terceiriza o serviço de motoboy, depois terceiriza o serviço de interpretação. Olha a fragmentação disso. É uma fragmentação muito grande. Quem está hoje numa unidade de saúde sabe o número de reexames que nós temos que fazer; qualidade final do atendimento. O número de reexames - é outra identificação que foi feita - número de reexames que nós temos que fazer por conta disso. São terceirizados os serviços do uso de laboratório e é terceirizado, inclusive, o serviço de motoboy. O mesmo cara que transporta o exame naquela loucura durante o dia, que tem que ser transportado numa condição diferente, é o mesmo baú que vai transportar pizza à noite, que vai transportar outra coisa na madrugada. É isso que está posto. Por quê? Porque o objetivo final é o tal chamado lucro. Só que daí chamamos a segunda questão: qual é este lucro que é visto, principalmente no serviço público? Se nós temos uma cadeia de dois, três, quatro e até cinco empresários ligados, ora, todos sós sabemos que empresário não trabalha de graça, ninguém trabalha de graça. Então, quem pegou a OS para gerir, quem pegou aquela unidade terceirizada para gerir vai querer lucro. Se ele coloca um outro serviço dentro dessa OS terceirizado, esse terceirizador vai querer lucro. E o cara que transporta também vai querer lucro. Essa conta ainda não foi apresentada, é uma conta muito falada, mas que ainda não foi apresentada, de onde está o lucro.
10:29 R	E para concluir, meus amigos, nós, o Conselho Federal de Enfermagem, temos um posicionamento totalmente contrário à terceirização. Entendemos que essa história de terceirização nos serviços de saúde é como a fragmentação de um corpo. Então, você tem lá um corpo, você tem lá dois rins, você está lá com tudo funcionando direitinho. Aí chega alguém, numa bela hora, que fala: "Vamos fazer o seguinte, vamos tirar um rim teu, que está funcionando, mas vamos colocar uma outra coisa aqui que vai ser legal, a gente precisa otimizar, a gente precisa dar uma forma de..." (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. LUCIANO DA SILVA - Não vai funcionar. Se você está com o serviço funcionando, se você tem todo o processo de trabalho nas suas mãos, se você tem todo o sistema operacional contigo, para que você fracionar ou desmembrar algo que está dando certo? Nós não podemos permitir e precisamos andar unidos trabalhadores, governo e usuários contra a terceirização nos serviços de saúde. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Luciano da Silva, Conselheiro Federal de Enfermagem, do Cofen. Queria registrar a presença conosco do Presidente da CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais). Eu já estava adiantando aqui que recentemente ele me convidou, o meu amigo Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, para fazer uma palestra lá para esses profissionais. Está com ele o Ricardo Nerbas, que é diretor também da CNPL. E, lá na confederação dos profissionais liberais, são profissões liberais, por unanimidade, eles foram contra o projeto da forma que veio lá da Câmara dos Deputados. Por isso, minhas palmas, aqui,... (Palmas.) ...ao Presidente, que vai poder usar a palavra no momento que ele entender mais adequado. E meu amigo Ricardo Nerbas, eu ainda quero, de novo, almoçar lá naquele teu sitiozinho lá - ele tem um sítio muito bonito lá no Rio Grande. Não é para contar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não era para contar? Então, retira do ar essa partezinha aí. Todos estão convidados para uma próxima vez. Agora, depois da fala do Luciano, nós vamos passar a palavra ao Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Garcez. Maximiliano é o coordenador do fórum, junto com ele nós estamos visitando todos os Estados. E para dizer, Maximiliano, que eu falei agora mesmo com o presidente da assembleia lá da Paraíba, e ele autorizou, então, que vai ser no plenário da assembleia. Uma salva de palmas para a Paraíba, pessoal. (Palmas.) Agora, todos os Estados abriram a assembleia para a gente fazer o debate no plenário principal das assembleias. Todos. E eu destaco o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, e o último foi Pernambuco. Todos abriram para a gente fazer o debate na assembleia. Para não ficar uma questão tendenciosa, vamos bater palmas a todos os 27 Estados. (Palmas.) E aquele que não abrir, a gente vai aqui falar para ele e pedir para abrir. Vai lá, Max. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Bom dia, pessoal. Obrigado, Senador, pelo convite, pela sua luta corajosa e brilhante contra o PLC nº 30 e contra a precarização em todas as formas. Quero cumprimentar todos os colegas na Mesa na pessoa da companheira Ivone e dizer que eu concordo integralmente com que a Ivone e o Luciano falaram. Primeiro, essa nossa luta contra o PLC nº 4.330 e contra a terceirização na área da saúde está dentro de um contexto global de precarização, que é a guerra contra os sindicatos. Isso aqui é uma capa da revista The Economist, que é o grande bastião do neoliberalismo mundial, e fizeram, dois anos atrás, uma edição especial dizendo quem são os inimigos do progresso no mundo, quem impede o avanço e o crescimento. Segundo eles, são os sindicatos, especialmente os sindicatos no setor público. E isso foi repetido e vem sempre sendo repetido há muito tempo pela mídia. Há alguns anos, em uma minissérie da Globo havia um sujeito que, por acidente, vira presidente da República e decide combater a corrupção. E, na minissérie, quem que vai para a rua para defender a corrupção? As centrais sindicais. Então, esse ataque.
10:34 R	Agora, Senador, eu li, hoje de manhã, algo que eu fiquei estarrecido, que foram as exigências da Alemanha para que a Grécia possa receber novos financiamentos: liberar terceirização, liberar o trabalho aos domingos e enfraquecer a negociação coletiva. Então, isso que a gente está vendo aqui é parte desse pacotão. Outra matéria aqui, da mesma revista, pergunta: por que tem que acabar com a CLT no Brasil? Porque a CLT amarra o empregador e o trabalhador e, daí, o Estado fica ali impedindo que eles negociem livremente. E é isso que a gente vê na área da saúde. Aqui, Estados americanos que destruíram o sindicato no setor público na área da saúde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Interessantíssimo o início já da tua fala, mas eu tenho que liberar aqui, informar o pessoal, que, como há mais de cem pessoas aqui fora, o que é bom, é bom, nós liberamos o Plenário 9, que é bem aqui ao lado... (Palmas.) ...com telão para que todos possam assistir. E mais uma vez, após algumas controvérsias, eu quero cumprimentar a segurança e a direção da Casa, que em nenhum momento está proibindo que trabalhadores entrem aqui. Às vezes, no plenário, não dá para todos entrarem. Alguns ficam bravos, eu ficaria também bravo se eu viesse de longe e não pudesse entrar, mas tem limite o plenário. No plenário não cabe mais de cem pessoas nas galerias, mas está sendo assegurada a entrada sempre o plenário e as comissões, para que todos possam assistir ao debate. Então, o Plenário 9, com um telão aqui ao lado, está liberado, pela importância dessa audiência, que está debatendo saúde e terceirização. Por favor, Max, continue. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Obrigado, Senador. Obrigado pela interrupção, que, então, eu me lembro de cumprimentar todos os trabalhadores diretos e terceirizados, cumprimentando-os na pessoa da eficiente servidora Mariana, que possibilitaram que essa audiência seja realizada sempre com a eficiência da CDH, no comando do Senador Paim. Bom, o PLC nº 30, que escancara a terceirização, inclusive na área da saúde, não é mais um PL sobre terceirização. Aquilo que os empresários diziam "a gente quer terceirizar para poder focar na nossa missão principal, e aquilo que é acessório, que a gente não tem expertise, a gente terceiriza" não é isso mais. O PL permite terceirizar toda a empresa, um hospital sem funcionários, sem médicos, e, como o Luciano falou muito bem, permite que a empresa terceirizada vá passando trabalho para frente, quarteiriza, quinteiriza. Então, é o PL de aluguel de pessoas. É isso. Bem simples. O trabalhador fica uma mercadoria; é como um carro, como um imóvel, como um animal, que se vende, troca e, quando não serve mais, joga-se fora. E também uma grande reforma trabalhista, destrói a CLT, vocês estão cansados de ouvir, o companheiro Guilherme vai expor isso com brilhantismo. E reforma política também, porque quem que é a grande força motriz, hoje, que tenta resistir a esse projeto neoliberal, de destruir os serviços públicos, destruir a saúde pública, e destruir a democracia? São os sindicatos. E, com o PL, o empregador vai escolher quem vai ser o sindicato que vai representar seus trabalhadores. Vou contar aqui uma história, uma história real. Em 1981, havia um sindicalista muito combativo, lá em Canoas, no Rio Grande do Sul, que era presidente do sindicato dos metalúrgicos de Canoas. Ele enfrentou o patronato e conseguiu mudar radicalmente as condições de trabalho de lá, com greves e mobilizações. Esse sindicalista hoje virou o Senador Paim, o guerreiro do povo brasileiro. (Palmas.) Se nós tivéssemos lá atrás o PL nº 4.330 aprovado, bastaria eles dizerem: "Olha, o Paim está incomodando demais, vamos terceirizar toda a metalurgia aqui de Canoas, fatiar com empresas de outros setores, construção civil, isso e aquilo, que a gente escolhe os sindicatos mais fracos ou cria sindicatos-laranja e está resolvido. Acabamos com o Paim", e acabam com o povo brasileiro, e inviabilizariam todo o projeto de mudança do País, que foi implementado há vários anos. E é isso que eles querem. Não é só economizar, é ter poderes de destruir a classe trabalhadora, junto com o PL, junto com a PEC da redução da maioridade penal, para prender a nossa juventude trabalhadora, junto com financiamento privado de campanhas, para impedir que trabalhadores possam ser eleitos no Parlamento, tudo grande parte do pacote. Agora, vamos entrar na área da saúde. Saúde e terceirização. Há vários estudos que mostram que o terceirizado tem muito mais acidentes, doenças, mortes, expectativa de vida menor.
10:39 R	E aqui, na área da saúde, quantidade de exemplos. Eu separei só alguns, mas tudo que acontece na área da saúde com hospitais terceirizados. Vou fazer uma síntese. O hospital terceirizado é como um hambúrguer do McDonalds: faz mal para a saúde, custa caro, é só bonito na foto, mas é horrível na realidade. E aqui a gente está vendo. "Serviço terceirizado do Hospital Centenário custa três vezes mais que a contratação direta." "Justiça bloqueia bens de acusado de repasses irregular a hospital." Então, a terceirização, especialmente na área da saúde, é uma droga. Dizem que a maconha é uma droga que abre a porta para as outras drogas. Não é verdade. Mas a terceirização é uma droga de verdade, que, essa, sim, abre a porta para outras drogas no mundo do trabalho, que é a droga da precarização, é a droga da sonegação, é a droga da corrupção, é a droga do trabalho escravo, do trabalho infantil, do trabalho degradante. Uma grande empresa, quando quer fazer essas barbaridades, não faz diretamente. A Zara não fez isso diretamente. A Odebrecht não fez isso diretamente. Fez sempre com laranjas, terceirizadas, quarteirizadas. "Em hospital terceirizado no Rio, funcionários ficam sem salários e pacientes sem refeições." Depois, quem quiser, eu disponibilizo a apresentação. Ministério Público pedindo o fim da terceirização na área da saúde, lá no Amazonas, mostrando que servia como porta de entrada para a corrupção e aumentando índices, como a Ivone expôs, aqui, de infecção hospitalar, de problemas sérios. Aqui, exemplos no mundo inteiro de corrupção com terceirização na área da saúde. Aqui exemplos norte-americanos. Aqui, um professor norte-americano, fazendo um estudo mostrando que os terceirizados têm problemas de saúde muito maiores do que os trabalhadores diretos. No México, o problema que é terceirização trouxe na saúde pública. Estados Unidos. Exemplos na Inglaterra aqui de como a terceirização na área de saúde vem prejudicando a saúde, que era muito eficiente até lá. Aqui, um estudo científico, dizendo as consequências da terceirização na área da construção civil. Faz uns dois anos que o Senador me convidou para uma audiência pública aqui, tratando da terceirização, e, logo antes de mim, falou um empresário, que falou barbaridades, dizendo que a terceirização era boa para o trabalhador, que o trabalhador ganhava mais, umas mentiras que a CNI acabou de publicar um estudo repetindo as mesmas balelas. E eu disse, eu falei logo depois dele, eu citei uma música do Cazuza, que diz: "As suas ideias não correspondem aos fatos", mas hoje eu vou contar uma outra parte da música, que é: "A sua piscina está cheia de ratos". E a piscina da terceirização é isso mesmo, cheia dos ratos da corrupção, das mortes, do trabalho degradante, dos acidentes. A minha associação, a Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, nós fizemos nosso encontro anual do ano passado na Colômbia, em Medellín, e a Colômbia é o país que abraçou a terceirização da maneira mais radical, como querem os empresários mais conservadores aqui no Brasil. E lá me explicaram como é uma reclamatória trabalhista, 80% dos trabalhadores são terceirizados lá. Você entra, Luciano, com a ação trabalhista. Depois de um ano, um ano e meio você consegue ter direito à documentação para descobrir quem que é a quarteirizada, porque você entra com a ação contra o quinteirizado. Tudo laranja, sem bens, sem nada. Depois que você descobre quem é quarteirizada, você tenta penhorar bens. Não consegue. Quem sabe com muito tempo você consegue acesso à documentação da terceirizada, e, quem sabe um dia, você descobre quem é o real empregador nessa grande salada que é. E o PL permite exatamente isto: quarteirização e quinteirização expressa, permite, inclusive, que o empresário coloque alguém da família para comandar a terceirizada, permite que um ex-funcionário comande a terceirizada, permite que a terceirizada entre no Simples. Vou contar uma historinha, aqui, que aconteceu há pouco tempo. Um empresário da área da saúde, na área de terceirização, que tinha um hospital com muitas mortes, morreu. Quem que me ajuda aqui? Depois que ele morreu, para onde que ele foi? Quem que ajuda aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Isso, foi para o inferno. Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, foi para o céu. Não me deixa mal com o Homem lá em cima. (Risos.) O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Chegando lá no inferno, ele já fez amizade com o diabo rapidinho.
10:44 R	Ficaram grandes amigos e o diabo foi levá-lo para ver o lugar mais especial que ele tinha no inferno, que era um grande salão cheio de relógios. Cada país tinha o seu relógio. E, então, o diabo explicou: "Olha, cada vez que um direito trabalhista é violado, o relógio começa a se mexer." Então, havia uns relógios indo rapidinho, alguns indo mais devagar. O empresário falou: "Olha que coisa mais linda, estou até arrepiado aqui de alegria. Adoro ver direito trabalhista violado." (Soa a campainha.) O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - E o empresário perguntou:... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora eu o botei no inferno. Agora eu o botei no inferno. Não teve jeito. Até fui levando, mas agora não mais jeito. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - "Cadê o relógio do Brasil?", perguntou o empresário. O diabo falou: "Olha, sabe que aqui faz um calor infernal, não é? Então, eu coloquei o relógio no meu quarto, que eu estou usando como ventilador." O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Depois dessa, tem trinta segundos para terminar. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - E se o PLC for aprovado, esse ventilador vai virar uma grande turbina de avião, e tenho certeza de que os companheiros aqui não vão permitir que isso aconteça. Vou finalizar citando o José Simão, que sintetizou o que é terceirização no Brasil. Segundo ele, é quando o trabalhador vai para a terceira divisão. Eu acho que é exatamente isso. Senador Paim, companheiros, parabéns pela bela luta da companheirada dos sindicatos do Brasil inteiro, das confederações contra a terceirização. Contem com o Fórum. E, finalmente, fazer um convite. De 24 a 28 de agosto, a minha associação, a ALAL, em conjunto com a Fundacentro, vai fazer um grande evento sobre saúde do trabalhador, terceirização e precarização em São Paulo. É gratuito. É só fazer a inscrição no site da Fundacentro. Convido a todos para as audiências públicas que vão acontecer no Brasil inteiro, no comando do Senador Paim, e com apoio do Fórum dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a próxima vez sendo no dia 21 em Fortaleza, depois, 22 em Natal, dia 23 em João Pessoa, dia 29 em Manaus, dia 31 em Boa Vista e assim por diante. Obrigado, companheirada. À luta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bom, Maximiliano Garcez, Coordenador do Fórum e Diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas. Vamos lá para Eurídice Ferreira de Almeida, membro da Coordenação da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). A SRª EURÍDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Bom dia a todos e todas. Senador, quero parabenizá-lo pelo trabalho, pelo empenho contra esse processo desastroso - esse trabalho está sendo feito no País inteiro -, saudar aqui, na figura dos outros oradores, toda a Mesa, em especial os trabalhadores e trabalhadoras presentes aqui, com um carinho maior à representação de todo o Brasil, Senador, na figura do Comando Nacional de Greve da Fasubra Sindical, que está lotando aqui... (Palmas.) ...as dependências desta unidade. Bom, quero dizer que eu apoio a greve da Fasubra. Quero dizer que nós corroboramos totalmente com todas as outras falas anteriores. Eu vou aproveitar mais esse espaço para tratar mais especificamente da nossa unidade, que são os hospitais universitários, que é uma das maiores vítimas desse processo de terceirização, quarteirização, quinteirização do País. É uma entrega do patrimônio público físico e profissional nas mãos da terceirização, da quarteirização. Tudo começou com a dupla porta, usando a instituição pública com alguns encantos, alguns cantos de sereia, colocando entidades privadas por dentro dos hospitais universitários, onde eram utilizados, e ainda são, os nossos insumos, os serviços dos nossos profissionais, serviços qualificados dos nossos profissionais, em detrimento do atendimento público gratuito.
10:49 R	Muitas das vezes, reportando-me a historinhas, muitas das vezes o público ficou aquém do privado, dentro da mesma instituição. Se você vinha por via de um plano de saúde, você tinha todo o atendimento, e quem vinha por via do SUS não tinha nenhum, era-lhe negado o atendimento. As nossas estruturas vêm sendo abaladas desde o PL da terceirização. Começou com as fundações público-privadas. A luta dos trabalhadores e trabalhadoras, com apoio desta Casa e daqueles e daquelas que fazem esse coro pelo público, pelo Direito, pelo que está na Constituição Federal, vinha fazendo a sobrevivência. Depois disso, nós tivemos o evento da EBSERH, que nos foi colocada garganta abaixo, com a desculpa da má administração. Mas a verdade é a seguinte: depois da instituição da EBSERH, o que era precário tornou-se inviável. Nossos hospitais estão sucateados. Nossos trabalhadores estão sofrendo assédio moral e assédio institucional. O nível de atendimento caiu, como já foi colocado aqui na Mesa, com muita propriedade, caiu em mais de 80% na sua qualidade, não por falta de qualificação dos profissionais, mas por falta de insumos para efetivação do trabalho. Os hospitais continuam precarizados. O que foi dito agora pelo companheiro que fez a fala por último é essencialmente verdadeiro, porque o que se está fazendo é uma maquiagem para o nepotismo. Estão sendo criadas, na quarteirização, na quinteirização empresas familiares para voltar a tomar conta dos hospitais universitários. A proposta de trabalho dentro dos hospitais, com o evento da EBSERH, onde temos dois vieses de trabalhadores fazendo o mesmo trabalho, executando a mesma tarefa, com os mesmos deveres, mas com direitos diferentes, está tornando inviável a convivência dentro das unidades de trabalho. E quem sofre com isso, além dos trabalhadores, é o próprio doente, é o próprio paciente, porque não tem um ambiente propício para a sua recuperação. A essência dos hospitais universitários, por exemplo, no meu Estado da Paraíba, é a única porta de sobrevivência para aqueles e aquelas que não têm condições de sair do Estado. Nós temos um dito que não é muito bonito, mas é constante, que é: o hospital universitário é uma questão de vida ou de morte, tu entras lá no hospital, ou se tu sais vivo, ou tu sais em óbito. Porque dentro dos hospitais, com a instituição do ensino, da pesquisa e da extensão propriamente dita dentro do campus, nós temos todo esse trabalho junto com os profissionais, com os professores, com a prestação de serviço. E sem essa instituição, hoje, em muitos deles elas já estão sendo sublocadas, as residências médicas, o espaço de residência médica, os espaços de plantões estão sendo sublocados pelas unidades particulares. Isso é o dia a dia do hospital universitário. Nós continuamos nessa luta incansavelmente, porque os trabalhadores técnicos das universidades conhecem e sabem qual é a importância do hospital universitário para a sobrevivência da população, e, em especial, a população carente. Também o Conselho Nacional de Saúde, fazendo a sua avaliação, vendo os critérios que estão sendo colocados, desde sempre se vem posicionando contrário a esse processo, através de moções, de recomendações contrárias ao processo dessa velada terceirização, porque a EBSERH é uma terceirização velada dentro do campus. Nós continuamos mostrando, através do trabalho, através da eficiência, através da responsabilidade de cada um e cada uma, trabalhador e trabalhadora, dentro dos hospitais universitários, e dentro das universidades também, que o patrimônio público não pode ser dado, não é doado, ele está sendo dado. E também não podemos deixar que ele seja depredado, porque é isso que está acontecendo. Nós temos equipamentos caríssimos nos corredores dos hospitais. Caríssimos.
10:54 R	Nós ainda continuamos brigando por um hospital público de saúde, com entidade forte, coerente e que cumpra o seu dever na saúde do País, como também na formação, porque, se já havia deficiência na formação dos profissionais de saúde, agora, com o advento da retirada do espaço de residência desses profissionais, o que nós poderemos ver por eles? Qual vai ser o resultado disso? A grande dificuldade está exatamente na visibilidade do valor e do direito constitucional do ser humano. E nisso eu parabenizo, mais uma vez, não só na figura do senhor, Senador, mas também de todos os que estão envolvidos nesse trabalho, como a CNTS e outras entidades que estão passando no país inteiro, tentando fazer explícito o direito de cada um. E isso a gente tem que continuar fazendo. Estamos em greve desde o dia 28 e continuamos aqui nessa guerra. Não vamos deixar nunca porque trabalhador unido nunca vai ser vencido. A gente já vê isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...(Falha na gravação.)... da Mulher Trabalhadora da Federação do Sindicato de Trabalhadores Técnicos em Instrução do Ensino Superior Público (Fasubra), que faz aqui denúncias da maior gravidade. Disse, por exemplo, que é a volta do nepotismo, que é uma questão de gestão. A sua fala, para mim, fica muito claro. Se o problema de muitos hospitais é de gestão, com a terceirização, daí será a esculhambação, a lambança total. Meus cumprimentos pela sua fala. Ela, com certeza, ajudar-nos-á inclusive nos debates que faremos nos Estados, com base no que aqui foi dito. Tem o vídeo da Anamatra? Não. Vai falar aqui para nós o Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Eu pedi o vídeo que a Anamatra fez, que é belíssimo com artistas de renome nacional, para ilustrar e mostrar o que é, de forma bem sintética, a terceirização. Como o vídeo tem três minutinhos. Se tiverem o vídeo aí - o Cristiano já está vendo -, antes da fala da Anamatra, prometo que não vai contar o seu tempo. É uma homenagem aos atores que dão essa bela contribuição de iniciativa da Anamatra. Se puderem diminuir a luz... Depois passamos a palavra ao Dr. Guilherme. O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Agradecemos, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai começar o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós também dizemos "não". (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Segundo a Anamatra, é importante destacar que este pequeno vídeo, em todos os Estados, na abertura, passa essa contribuição para debate. Permitam-me dizer que os atores e atrizes não cobraram um centavo para fazer esse depoimento. Uma salva de palmas à Anamatra e a esses atores e atrizes pelo depoimento ao debate contra a terceirização nos moldes que alguns querem. Por favor... O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Senador Paim, muito obrigado. Os atores e atrizes compõem o MHuD (Movimento Humanos Direitos), que tem sido parceiro da Anamatra em diversas iniciativas e de outras entidades também, no que diz respeito ao fomento dos direitos humanos nas relações de trabalho. Então, Senador Paim, em nome de V. Exª, cumprimento todos os companheiros de bancada. A Anamatra traz o seu abraço. Falo em nome do Presidente, Germano Siqueira, que apoia, como nós todos, esta causa de luta contra o PLC 30, o antigo PL 4.330, e de esclarecimento público dos malefícios que a terceirização traz para o trabalho humano. Mais uma vez o Senador Paim nos convida. Fazemos questão de sempre trazer a nossa contribuição porque reconhecemos em V. Exª, Senador, um Parlamentar que, segura e comprovadamente, está comprometido com os direitos sociais deste País. Nos dez minutos que nós temos, eu gostaria de falar dos impactos da terceirização na saúde, porque, afinal, é uma preocupação comum de todos nós e depois, mais especificamente, dos impactos da terceirização nos serviços de saúde e no quadro jurídico atual que nós temos a respeito dessa realidade. Com relação aos impactos na saúde do trabalhador, os dados mais conhecidos oriundos das pesquisas do Dieese já foram até mencionados aqui, hoje, mas a repetição é sempre útil para que todos nós, que somos lutadores desta causa, tenhamos esses números sempre frescos nas nossas mentes. Ou seja, os dados de 2005 - daqui a pouco nós vamos ver que o Dieese inclusive já caminha para atualizar esses dados - indicavam que, a cada dez acidentes de trabalho, oito referiam-se a empresas terceirizadas. Nos casos de acidentes letais, acidentes de trabalho com morte, de cada cinco ocorrências, quatro envolviam empresas terceirizadas. De modo geral, concluía-se que 80% dos acidentes de trabalho - sem considerar subnotificação - alcançavam trabalhadores terceirizados. A análise por setores também traduz dados alarmantes. Para falar apenas do setor elétrico - extraio dados que estão na petição inicial e depois na petição de ingresso da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, no agravo regimental, um recurso extraordinário que, no Supremo Tribunal Federal, discute hoje a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe terceirização em atividade fim, exatamente o que o PLC 30 quer modificar. Antes disso, os tribunais do trabalho já proibiam essa terceirização e o setor patronal conseguir levar essa discussão ao Supremo Tribunal Federal.
11:04 R	Estamos lá pela Anamatra defendendo que esse entendimento vazado pelo Tribunal Superior do Trabalho seja mantido. Então, há uma luta aqui no Parlamento contra o PLC 30 e há algumas outras lutas - vou citar uma segunda luta específica do setor de saúde - no Supremo Tribunal Federal, exatamente em relação à possibilidade de terceirização de atividades-fim. Trago esses dados, portanto, da nossa petição. No setor elétrico, dados da Fundação Coge, que é específica do setor, para 2009 e 2010, demonstram que o número de trabalhadores terceirizados que sofreram acidente de trabalho naquele segmento correspondia a aproximadamente ao dobro dos trabalhadores contratados diretamente que haviam se acidentado. Em 2009, para 63 terceirizados que haviam se acidentado com resultado morte, nós tínhamos apenas quatro trabalhadores acidentados com resultado letal, com resultado morte. Isso depois evoluiria em 2010: acidentados mortos, trabalhadores próprios, sete; terceirizados, 75. Então, vejam que, em relação ao evento morte, a proporção é muito maior do que o dobro no tocante a esse segmento. Para trazer um dado um pouco mais atualizado - estes aqui eu retiro da petição de ingresso também nesse mesmo agravo regimental em recurso extraordinário - das Centrais Sindicais, que se valeram de dados do Dieese para 2014 que ainda não estão publicados. Mas eles tiveram esse acesso privilegiado e levaram àquela ação. Apontam o seguinte: primeiro - e também alarmante - em 2010, o mercado de trabalho formal, tinha 25,5% de pessoas terceirizadas. Em 2014, isso sobe para 26,8%. Da mesma maneira que aumenta a massa da população economicamente ativa, aumenta o percentual de terceirizados, o que significa que percentualmente aumenta muito mais o número de trabalhadores terceirizados ou de postos de trabalho terceirizados no Brasil: aproximadamente 12,7 milhões de assalariados. Este dado é muito relevante, sobretudo para vencermos algumas balelas que escutamos aqui e acolá, também dados de 2010: 98% das empresas - isto declarado pelos próprios empresários - foram movidos a terceirizar segmentos da sua unidade devido ao menor preço desse trabalho e somente 2%, devido à especialização técnica. Os senhores vão ouvir por aí que a terceirização é boa, interessa à economia e ao trabalhador, porque representa uma especialização do trabalhado. A realidade não é esta. A realidade é que o próprio caldo de cultura que se formou no Brasil em torno da terceirização conduz o empresário a buscar a terceirização nas suas diversas modalidades, basicamente para cortar despesas, para oferecer um produto mais barato no mercado. Essa lógica chega a ser óbvia. É algo que digo - também leciono - nas primeiras aulas de Graduação, porque é muito evidente. Se eu compro um rádio de pilha diretamente da fábrica, eu vou pagar - imaginem aí - 30. É claro que é muito menos, mas vamos trabalhar só com número hipotético. Se eu comprá-lo em uma loja que adquiriu em atacado e vai vender no varejo, eu vou pagar 50, 60, vou pagar mais, porque o intermediador obviamente vai quer ter o lucro dele. Esse lucro é embutido na mercadoria.
11:09 R	A terceirização é o único processo de "intermediação de mercadoria" em que o preço final é menor do que o inicial. Ou seja, eu, tomador de serviço, se fosse contratar diretamente o trabalhador, pagaria 60, se contratar pela empresa de terceirização, pago 30. Não fecha. Eu coloco o intermediário e o preço final sai mais barato. É óbvio que o intermediário também vai ter lucro, senão, ele não estaria no setor. Então, quem é que está pagando por isso? A resposta é um pouco óbvia: é o trabalhador. Essa margem de lucro tanto do tomador quanto sobretudo da empresa de prestação de serviços deve-se à redução de direitos sociais. É a única maneira - para utilizar a expressão do Senador Paim - de essa conta fechar. Então, é com isso que nós estamos lidando. Nessa condição, o que nós vemos em termos de meio ambiente do trabalho, de segurança e saúde do trabalhador? Um fenômeno conhecido como invisibilidade do trabalhador terceirizado. Ele não é visto. Eu sou professor na Universidade de São Paulo. É impressionante como isso é verdadeiro, como muitas vezes o trabalhador terceirizado não é visto nem por professores nem por alunos nem pelos próprios servidores diretos, como se fossem fantasmas. A consequência disso é, apenas para resumir, treinamento inexistente ou insuficiente quanto aos aspectos de saúde e segurança no trabalho; gestão coletiva menos rigorosa da saúde segurança no trabalho; atribuições para os terceirizados que envolvem mais riscos; piores condições de trabalho e maior instabilidade no posto, ambos fatores que induzem tanto ao maior absenteísmo quanto inclusive ao maior adoecimento no campo físico e mental, inclusive psicossomático. É essa a realidade. E, se nós transladarmos tudo isso para o setor de saúde, o que nós temos? Essa realidade que já foi apontada na fala de abertura e depois por todos os colegas que me antecederam. A saúde, pelo art. 196 da Constituição Federal, deveria ser prestada diretamente pelo Estado. É uma das funções do Estado brasileiro. O art. 199 dessa mesma Constituição diz apenas que a iniciativa privada poderá atuar em caráter complementar, mas a função precípua é de Estado, é algo que se espera do Estado. Por isso, pagamos impostos. E, na medida em que isso terceiriza, tudo isso que eu disse e que foi dito aqui repercute na qualidade dos serviços de saúde. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Para terminar, a questão específica nos serviços de saúde pelo quadro jurídico atual e para dizer algo além do que foi muito bem explorado até aqui, mas algo que não sei se os outros, os colegas que nos vão suceder, pretendem explorar, mas que me parece imprescindível dizer: Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, ajuizada originalmente pelo PT e pelo PDT, discutindo a constitucionalidade da Lei 9.637, de 1998, que exatamente permite a terceirização do que seria a atividade-fim do Estado na educação, na ciência e tecnologia, na pesquisa e na saúde, além do desporto, pelas chamadas organizações sociais e depois uma segunda lei que traz também as chamadas OSCIPs para esta mesma finalidade: terceirização mediante de organizações sociais sem licitação, bastante um cadastro prévio que cada entidade pública organizará. O Supremo Tribunal Federal, enfim, julgou essa matéria há poucos meses, entendendo que a Lei 9.637 é constitucional e apenas pontuou a necessidade de que, nessa terceirização - vamos pensar no caso concreto dos serviços de saúde -, observe-se a publicidade e a impessoalidade, sem licitação.
11:14 R	Então, permito-me discutir qual é a possibilidade de efetivação desses parâmetros de garantia que a própria decisão na ADI 1.923 coloca. A expressão do texto é: "Essa terceirização por OS tem que ser feita de forma pública, objetiva e impessoal, sem licitação, porém, e de acordo com o art. 20 da Lei 9.637, de 1998." Para resumir, o que nos resta? Não há mais como discutir a constitucionalidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O senhor tem que resumir em oito segundos agora. O SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Sim, por favor, Senador. O que nos resta? Discutir, em eventuais ações civis públicas - os sindicatos terão esse papel - esses requisitos apontados pelo Relator na ADI 1.923 e basicamente do art. 20. Estão lá: ênfase no atendimento do cidadão-cliente; ênfase nos resultados qualitativos e quantitativos; controle social das ações de forma transparente. São princípios que estão nessa própria lei. Será que essas terceirizações por aí na saúde via OS atendem a isso aqui? Eu lhes digo: duvido muito. Se for assim, os senhores têm caminho para levar a questão à Justiça. Desculpe-me, Senador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, não. Muito bem, Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Vice-Presidente da Anamatra! Eu deixei correr um pouco mais o tempo, porque é importante esse aspecto jurídico também ser suscitado. Você foi muito preciso. De imediato, Joana Batista Oliveira Lopes, Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas e Coordenadores da Comissão de Saúde da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A SRª JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES - Bom dia a todas e todos! Parabenizo o Senador Paim em nome da Confederação Nacional das Profissões Liberais, das Federações de Saúde que compõem essa federação. Lamento muito, no século XXI, nós estarmos discutindo no Senado da República do Brasil, depois de 27 anos de uma Constituição Cidadão, a desconstrução do Sistema Único de Saúde e dos Direitos dos Trabalhadores. É um retrocesso tão violento, tão violento que atenta contra o direito fundamental previsto na Constituição Federal da obrigação do Estado de prestar assistência à saúde como direito fundamental, sem poder transferir para terceiros aquilo que é responsabilidade dele. Quando se lutou para que, neste País, nós tivéssemos um Sistema Único de Saúde universal, de qualidade, público, desde a VIII Conferência, inserindo na Constituição Federal, foi para que o Estado cumprisse com a sua obrigação de assistência, de promoção e de prevenção à saúde de cada brasileiro. Transferir cuidados de vidas e de pessoas a terceiros é o que este PL traz! Pegar a responsabilidade que seria do Estado e transferir para alguém cuidar: a vida de cada um de nós, brasileiros. É lamentável! É lamentável que estejamos discutindo isso, em vez de discutirmos três pontos fundamentais que deveriam ser discutidos, que são os problemas do SUS: gestão, cogestão, financiamento e recursos humanos. Portanto, temos que nos posicionar contra a terceirização, que é transferência de responsabilidade do Estado para terceiros. Nós pagamos os impostos para termos a contraprestação do serviço. E, quando se trata de vidas, eu quero, neste momento, parabenizar a todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde, que têm garantido, durante 27 anos, a qualidade do Sistema Único de Saúde, e dizer que nós verificamos o seguinte: não há escuta da voz da população. Dentro do Sistema Único de Saúde e de saúde pública do Brasil, nós temos o controle social, mediante as conferências de saúde e dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional. Todo o controle social do Brasil e as 14 conferências têm-se posicionado contra a terceirização da saúde.
11:19 R	É preciso que os Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados escutem a voz do controle social do Sistema Único de Saúde. A gente verifica que, evidentemente, dentro do Sistema Único de Saúde, nós temos trabalhos precarizados e, nesses 27 anos, vem trabalhando mediante serviços prestados sem nenhum vínculo empregatício com o Estado. É preciso discutir isso e como garantir o direito desses trabalhadores, e não transferência de serviços. Precisamos, neste momento, de uma grande reflexão. Em dezembro, nós teremos a XV Conferência de Saúde, em que serão deliberadas as políticas de saúde para os quatro anos que virão. Neste momento, estão acontecendo as etapas estaduais e municipais. Quem está me ouvindo, quem está participando dessas etapas diga "não" à terceirização da saúde, porque nós precisamos ter a proteção daqueles que precisam do cuidado com a saúde e a proteção de quem cuida da saúde, que são os trabalhadores da saúde. É vida, gente! Estamos discutindo sobre pessoas que cuidam de vidas, de gente que, neste momento, está sofrendo acidente e que precisa de um serviço público eficiente, e não o Estado passar a responsabilidade desse cuidado para alguém. A lógica é clara: o SUS preconiza a universalidade, a promoção e o cuidado com o ser humano, e, o outro lado, faz da doença lucro. Essa que é a verdade. Precisamos ter esse cuidado e essa responsabilidade. A companheira Eurídice trouxe aqui denúncias graves. Isso acontece em todo o País. A Ivone, do Conselho Federal de Enfermagem, traz um relato do adoecimento dos terceirizados. É preocupante. A Constituição brasileira não pode ser letra morta. Ela tem que ser letra viva, para que possa ser cumprida. Nós, trabalhadores da saúde, cuidamos da saúde e da vida de cada brasileiro, e não podemos estar preocupados com o tipo de vínculo, as incertezas do contrato de trabalho, se, no serviço público, a porta de entrada deve sempre ser o concurso público, que garante a todos os usuários do Sistema Único de Saúde um profissional de qualidade para a prestação de um serviço de qualidade. No terceirizado, não vai acontecer isso. O SUS tem falhas? Tem, sim. Ele é um sistema em permanente construção, avaliado, como eu disse, pelo controle social. O que é preciso? Financiamento. A população fez um abaixo-assinado com milhões de assinaturas do Saúde Mais Dez. Nós precisamos ter uma carreira de Estado com piso salarial que valorize os trabalhadores para que não estejam cuidando de vidas e, ao mesmo tempo, preocupados com o dinheiro para pagar as contas, a energia, a escola, o aperfeiçoamento profissional. Ser profissional de saúde tem um custo alto. É o compromisso com a vida e a permanente responsabilidade de se qualificar sempre: novas técnicas, novas formas de cuidado. Senador Paim, é de grande relevância, nesse momento de construção da XV Conferência de Saúde, essa iniciativa do Senador de puxar a discussão contra a terceirização dos serviços de saúde, porque não é terceirização, é entrega de patrimônio público. Terceirização e privatização são uma coisa: o setor privado comprar um serviço, montar e fazer convênio com o setor privado. O que está acontecendo é o contrário: pegar o patrimônio público todo pronto, com servidores e equipamentos e estrutura de imóvel, entregando ao setor do lucro, que faz da doença o lucro com a saúde.
11:24 R	Então, em nome das Federações de Saúde e da Confederação das Profissões Liberais, representando aqui o nosso ilustre Presidente que está aqui, Carlos Alberto, que participou da nossa Assembleia, viu que a CNPL, muito bem dirigida pelo nosso Presidente Carlos Alberto, tem-se posicionado contra a terceirização. Estão presentes aqui a Federação de Farmácia, a Federação de Farmacêuticos, de Fisioterapeutas, de Nutricionistas, nós, odontologistas, para dizer "não" à terceirização. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Presidenta da Federação Nacional dos Odontologistas e Coordenadores da Comissão de Saúde da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Eu queria registrar a presença de um Senador deste mandato, o qual eu aprendi no dia a dia respeitar. É um Senador que tem opinião, tem posição e defende com muito equilíbrio o seu ponto de vista. Pode ter certeza de que ele está sempre do lado dos que mais precisam, o Senador Omar Aziz, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas.) Eu pediria a esses companheiros que estão na mesa que retornassem ao plenário. Fica um Senador comigo aqui. Vou chamar a segunda Mesa. Agradeço a todos e já convoco: - Valdirlei Castagna, Coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem. Por favor, Valdirlei. Valdirlei Castagna é Coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem. Meus cumprimentos, Valdirlei! - Lourenço Ferreira do Prado, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Está aí o Lourenço? - Shirley Marshal, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros. - Ana Lúcia Firmino, Secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicado dos Enfermeiros de São Paulo. - Zulmira Barroso da Costa, Enfermeira Professora, representante da Associação Brasileira de Enfermagem. - João Rodrigues Filho, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. - José Antonio da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos em Enfermagem (Anaten). (Palmas.) Eu recebi do Portal e-Cidadania dezenas de opiniões sobre a nossa audiência pública. Todos estão a favor da posição da Mesa, dos painelistas contra a terceirização. Só houve uma pessoa que se posicionou favorável. No final, eu leio a opinião daqueles que encaminharam para a Mesa. Nós vamos convidar em seguida para a Mesa também o Ademir Portilho, que é da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social). Então, nós vamos trocar depois que os primeiros falarem: um retorna ao plenário e o Ademir assume. Valdirlei, com a palavra de imediato. O Senador cedeu o lugar porque vai dar presença e veio aqui para dar sua opinião sobre este debate. Já está conosco Ademir Portilho. Valdirlei, com a palavra - Coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem.
11:29 R	O SR. VALDIRLEI CASTAGNA - Bom dia a todas e a todos! Saúdo o Senador Paim. Agradeço ao Senador por ter convocado esta audiência pública. Consideramos muito importante fazermos este debate dos efeitos da terceirização em serviços de saúde. Eu lembro que a gente esteve aqui em nome da CNTS, Senador, conversando com o senhor, sugerindo esta audiência. O senhor de pronto disse: "Já vamos pré-agendar este compromisso". Entendo que, de fato, além de sermos contra o projeto da terceirização, o 4.330, agora PLC 30, o risco da terceirização em serviços de saúde ganha, a nosso ver, uma conotação muito maior. E o risco é muito mais grave quando a gente, Senador, trabalha com vidas, com a saúde da população. E é justamente nesse sentido que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde requereu e fez essa conversa com o senhor. A gente representa aqui o Fórum Nacional da Enfermagem, que é integrado pelas sete entidades nacionais que representam os trabalhadores. Esse fórum, Senador, foi criado em 2011, justamente com o objetivo de fortalecermos a nossa luta, a nossa causa em prol da enfermagem, especificamente. Baseado - não posso deixar de tocar - numa grande luta que a gente tem aqui que é ver regulamentada a nossa jornada de trabalho, o Senado Federal cumpriu com a sua parte, aprovou aqui o projeto, o PL 2.295, que há 15 anos tramita na Câmara dos Deputados e está enfrentando uma barreira muito grande. Nós temos uma dificuldade muito grande para fazer pautar esse projeto. Nós, de antemão, pedimos a sua ajuda nesse sentido para podermos fazer pautar esse projeto. Sabemos que não está nesta Casa, mas toda ajuda é bem-vinda. Sabemos da sua grande influência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não pela influência, mas pela importância da bandeira, que nós vamos ajudar naturalmente lá na Câmara dos Deputados. O SR. VALDIRLEI CASTAGNA - É pela sua influência, sim, também, Senador. É o das 30 horas, Senador. Quinze anos. Está debutando agora. Há tantos projetos sendo desengavetados na Câmara. Quem sabe não tenhamos a sorte de ter esse nosso também. Em relação ao Projeto da Terceirização, Senador, a CNTS tem posição contrária. Todas as entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem tem posição clara, contrária, porque entendem que é um risco muito grande, um prejuízo muito grande que vai trazer a todos os trabalhadores. Os números já foram mencionados aqui. Seremos repetitivos se citarmos. Hoje, nossos índices de afastamento por doenças do trabalho já existentes dentro da área de saúde já ultrapassam a 22% de pessoas que se afastam por algum motivo, por alguma doença relacionada ao trabalho. O risco de nós terceirizarmos, certamente isso, como foi dito, vai triplicar, dobrar. E o prejuízo vem diretamente para uma categoria que é muito sofrida, que não é reconhecida, que trabalha sob pressão, com muito estresse. Então, certamente, a terceirização vai piorar ainda mais este quadro que nós temos hoje. Nós somos uma categoria que, como eu disse, não tem o reconhecimento devido. E nós estamos buscando, por meio do debate que fazemos, evitar que a terceirização atinja diretamente nosso setor. Hoje, Senador, temos que discutir o seguinte... Ouvi atentamente o Juiz, o Dr. Guilherme, falando da questão da atividade-meio e da atividade-fim. Nós entendemos, Dr. Guilherme, que, em saúde, não existe sequer atividade-meio. Tudo o que se faz numa unidade de saúde, tudo o que se faz num ambiente hospitalar é relacionado ao bem-estar e ao atendimento do nosso paciente, desde a portaria até quando o paciente recebe alta do hospital.
11:34 R	E nós já temos presenciado alguns casos em que serviços foram terceirizados, as chamadas atividades-meio, e até os próprios hospitais, em alguns casos, tiveram que voltar atrás, porque não foi possível que o serviço tivesse continuidade. Eu sempre digo: é diferente você fornecer alimentação numa indústria, numa fábrica do que fornecer alimentação para um paciente, que poderia eventualmente ser considerado atividade-meio. É diferente você fazer uma higienização no chão de uma fábrica do que fazer num quarto de hospital, você fazer uma atividade num ambiente hospitalar, numa unidade de saúde. O risco de contaminação, por exemplo, é extremamente elevado. Nós corremos o risco de colocar pessoas dentro de um ambiente hospitalar que hoje trabalha um dia, amanhã vem um colega e não sabe que tipo de paciente está internado ali, não sabe que tipo de alimentação pode ser fornecida para aquele paciente que está acamado. Então, nós entendemos que nem atividade-meio pode ser terceirizada em serviços de saúde. Vou dar um testemunho meu, Dr. Guilherme. Eu tive o privilégio de atuar, durante seis anos, na Justiça do Trabalho, como juiz classista. A maior pilha de processos que tramita numa Vara de Trabalho é das empresas terceirizadas. Abre-se uma empresa aqui e se fecha ali. Não se sabe quem é o dono. Não há capital para fazer sequer a indenização de uma rescisão de contrato. E quem paga a conta são sempre os trabalhadores. Quando se diz - e foi bem citado pelos que me antecederam - que a empresa busca a redução de custos, obviamente quem vai pagar essa conta somos nós, trabalhadores. Se alguém busca o lucro fácil, esse lucro vai ser tirado em cima das nossas costas, do nosso suor, do nosso trabalho, de nós, que estamos no dia a dia prestando nosso serviço, seja na área da saúde, seja em qualquer outra ramo de atividade. Por isso que nós estamos aqui para dizer que somos contra esse projeto. O Senador pediu que a gente se incorporasse às audiências estaduais que o Senador está fazendo e nós estamos, Senador, incorporando-nos nessa agenda nacional. Já participamos no Rio Grande do Sul, em São Paulo. Temos agora agenda do Nordeste, de que vamos participar para que possamos ver nesta Casa derrotado esse projeto, que tanto mal vai trazer seguramente à classe trabalhadora. Eu quero proceder a uma fala mais curta porque nós não podemos ser repetitivos. Nós temos que encontrar uma forma de buscar uma ação rápida para enfrentar esse grande mal que esse projeto vai trazer para a classe trabalhadora em geral. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Valdirlei Castagna, Coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem, reforçado pela fala do Dr. Guilherme - não é, Dr. Guilherme? Segundo ele, é vergonhoso. Sempre foi juiz classista pela sua fala, já acompanhou os processos e percebeu que a maioria eram empresas fantasmas em resumo, que encaminhavam e depois sumiam, e o trabalhador não tinha sequer a quem se reportar. Por isso a importância da responsabilidade solidária. Até isso eles querem tirar, conforme o PL 30. Bom, vamos lá. Por favor, a Vice-Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Marshal.
11:39 R	A SRª SHIRLEY MARSHAL - Bom dia a todos e todas! Eu fico muito feliz em estar aqui. Este é mais um momento histórico, meus irmãos trabalhadores, porque a grande verdade é que nós estamos tratando aqui da permanência de lutas históricas em que nossos irmãos trabalhadores no passado lutaram, sangraram, suaram para garantir os nossos direitos e, hoje, não é apenas a terceirização, Senador Paim, nós, como trabalhadores da saúde, estamos vendo uma avalanche de pacotes que trabalham contra o trabalhador, contra a saúde em nosso País... (Palmas.) Quanto tempo nós lutamos para que o SUS pudesse se efetivar, um sonho de milhões de pessoas, um sonho como o que países ditos desenvolvidos como os Estados Unidos estão tentando implantar: saúde para todos. Democracia é isto: é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E a saúde não pode ser diferente. Ela é, sim, um direito constitucional da população brasileira. Ela é, sim, um dever do Estado. Outros países olham no Brasil a questão da saúde como uma pedra preciosa e modelo! Certa feita, nós ganhamos um prêmio e fomos ao Canadá. Lá eles se preocupam muito a questão da lei, porque valorizam muito essa questão. E eles colocam: "Como é interessante que no Brasil vocês definem que a saúde é um direito de todos e dever do Estado na Constituição de vocês". Eu muito me espantei e, inocentemente, perguntei: "Por quê? Não é assim em todo lugar?" E responderam: "Aqui, no Canadá, lei é para ser cumprida. Se não for cumprida, os governantes são levados às grades, são levados a cumprir pena, vão pagar por isso, porque isso é ferir o direito do cidadão, é cometer um crime. Hoje, a nossa lei é valorizada porque temos leis trabalhistas que garantem a esses empregados terceirizados, a esses trabalhadores os seus direitos." Como dizer que, sob a bandeira de formalizar 12 milhões de trabalhadores, você vai colocar 40 milhões de trabalhadores na informalidade? Como você vai dizer para os seus filhos hoje - e isso eu remeto aos Parlamentares, porque essa responsabilidade hoje está aqui no Senado - que o sonho de seus pais, dos seus avós de ter os seus filhos encaminhados... Não era assim que os nossos pais falavam, que o sonho era ter o filho encaminhado, ter um serviço estável, um emprego estável? Estabilidade que vem com o concurso público, estabelecido em nossa Constituição em seu art. 37, onde os empregos públicos precisam ter a porta de entrada por meio dos concursos públicos. Hoje, os trabalhadores terceirizados vivem, sim, à margem da sociedade. Aí, alguém aqui na Mesa falou que eles são como fantasmas. São, porque em primeiro lugar estão os servidores públicos; depois, os empregados públicos e, aí, temos os contratados diretos e lá, no final da fila, temos os terceirizados. Aí, eu pergunto: se vocês forem fazer uma entrevista com os terceirizados, vocês acham que eles não queriam ser servidores públicos? Acham que eles não queriam ter aumentadas as oportunidades de ter esse acesso ao concurso público? O concurso público nivela todos pelo igual. Somos todos iguais quando entramos por um concurso público: nem maiores nem menores. Não importa a cor, o credo, a religião. Não importa, somos iguais! (Palmas.) E hoje temos na Mesa, tramitando no Congresso uma lei que tira esses direitos, um retrocesso que não tenho como mensurar. A Federação Nacional dos Enfermeiros, inclusive, coloca nesse bojo não só a terceirização, mas a própria questão da entrada do capital estrangeiro em nosso País por meio da Lei nº 13.097. Colocamos nesse bojo também a desconstrução do SUS, que está com 27 anos, completando os seus aninhos. Temos também a questão do investimento, a proposta de investimento na Câmara de planos de saúde para os trabalhadores em empresas privadas. Ora, o que é isso? O próprio sistema público acha que o sistema público não vale nada? Que o nosso SUS não vale nada? Então, quem ficará no sistema público? Novamente, as pessoas que não têm emprego? Teremos novamente os indigentes? Aquilo por que nós lutamos na década de 80 não vale nada?
11:44 R	Então, eu conclamo todos os nossos irmãos trabalhadores: não pensem que esse é um problema apenas de quem é trabalhador hoje e está no mercado informal ou de quem está no mercado formal e que vão ter perdas. Mas pensem em seus filhos, em seus netos, que não terão acesso. Hoje ouço trabalhadores que dizem o seguinte: "Vou colocar os meus filhos em uma escola de inglês o mais rápido possível porque o caminho é sair do País, porque os meus filhos não vão ter acesso a um emprego digno, não vão ter acesso à estabilidade. Eles terão os seus direitos usurpados. Então é melhor sair do País". É isso o que o Congresso Nacional veio trazer? Está na mão dos Senadores, e eu o parabenizo, Senador Paim, por essa iniciativa, porque sabemos que temos correlações de forças aqui. Onde o poder econômico... Se vocês forem ver as entrevistas que se colocam, existem os economistas que defendem estratégias mais aguerridas, mais agressivas para levantar a economia do nosso País e a valorização do capital. Do outro lado, estamos, nós trabalhadores, vidas, mulheres. Eu ainda friso o fato, porque, na Federação Nacional dos Enfermeiros, temos em nossa categoria predominantemente mulheres, que têm dupla jornada. Elas precisam estar em casa. E hoje com a questão da terceirização e da precarização do trabalho elas terão de ter inúmeros vínculos. E como ficará a saúde? Quem cuida tem cuidado? Eu desafio aqui a levantar a mão o trabalhador que, em seu serviço de saúde, possui um tratamento diferenciado. Quem cuida de você, cuidador? Você recebe esse serviço? Mesmo sendo do serviço público você recebe esse cuidado? Levante a mão aqui quem recebe? Se não recebemos esses cuidados sendo servidores públicos, quando formos fantasmas terceirizados, aí, realmente, não seremos enxergados! Então, precisamos dar as mãos, levar para as conferências e para o controle social, porque nós também somos usuários do SUS. Não existe segmentarismo: segmento gestão, segmento trabalhador, segmento usuário. Somos todos usuários do SUS e precisamos defender o Sistema Único de Saúde, que levou tantos anos e tantas pessoas a defenderem com tanta veemência, um sistema que é tido como de excelência no mundo. Mas é preciso que haja a prática. O financiamento é essencial e é importante. E, nesse bojo, temos a valorização do trabalhador, porque nós fazemos a saúde acontecer em nosso País. E se nós adoecermos, quem vai cuidar da saúde do resto da população, dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Então, que fique isto para os trabalhadores: que se mantenham aguerridos, não esmoreçam, tenham esperança e fé, porque unidos nós podemos muitas coisas. E se tivermos Parlamentares como o Senador Paim, que puderem multiplicar esse amor, essa questão da defesa do trabalhador, com certeza nós galgaremos vitórias, como, na década de 80, galgamos a grande vitória que foi o estabelecimento do SUS em nosso País. Era isso que eu gostaria de dizer aqui: o fortalecimento do nosso SUS. (Palmas.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem Shirley Marshal, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros. Você deu um recado direto para a moçada, comprometeu naturalmente os Senadores e as nossas gerações. O que está em jogo é isso. Meus cumprimentos pela fala, que enriqueceu muito o nosso debate, como todos aqueles que usaram a palavra até o momento. Vamos, agora, para a Secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, Drª Ana Lúcia Firmino. A SRª ANA LÚCIA FIRMINO - Boa dia a todos e a todas, em nome da nossa diretoria aqui presente, em nome da nossa Presidente Solange Caetano, que foi a idealizadora do Fórum Nacional 30 horas, cumprimento o Senador e todos aqueles que nos antecederam nesta mesa e os que ainda estão por falar. Quero colocar que não podemos esquecer que a saúde é feita de três pilares: saúde, previdência e assistência. Não podemos esquecer que esses três pilares compõem essa parte importante da sociedade brasileira.
11:49 R	A Shirley comentou sobre a Lei nº 13.097, de 2005, que trata da entrada do capital estrangeiro no País, que modifica a Lei nº 8.080, de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, no seu art. 142. Isso para nós é uma facada, para nós trabalhadores que tanto lutamos por uma democracia. Com a quebra de contrato que nós estamos vivenciando nas entidades sindicais, a quebra de contratos unilaterais, o trabalhador vai buscar o seu direito na Justiça. E aí nós sabemos quem responde: qual é o CNPJ? De onde vem? Até se descobrir quem é o seu empregador, qual é o patrimônio, qual é o lastro que essa empresa tem para poder bancar com essas rescisões em termos de direitos trabalhistas... É uma afronta mesmo à organização sindical, é uma afronta àqueles que lutaram e que deram a sua vida para que houvesse esse processo de organização no Estado brasileiro. Desde mais ou menos nos anos 90, quando começou a terceirização da segurança, da nutrição, da limpeza - e o representante da Anamatra falou muito bem -, as entidades sindicais se apoiam na questão da atividade-fim, a saúde. Esse era o único elemento jurídico que nós tínhamos para fazer a defesa. E aí, como vamos fazer agora, em termos de defesa sindical, em termos de defesa do trabalhador, se isso se acaba nesse projeto? Gestão do trabalho. Nós vivenciamos hoje vários vínculos trabalhistas em uma mesma unidade, coisa que, para nós... Um trabalhador contra o outro. Há não só o assédio moral entre um trabalhador e outro, mas o assédio moral institucional, ocorrendo várias licenças desse trabalhador por esse motivo. Hoje, esse é mais um agravante dentro de todo esse processo de trabalho. Quero lembrar que todos os hospitais hoje, sejam públicos ou privados, recebem aporte financeiro do Sistema Único de Saúde. Lembro que a PEC nº 451, de 2014, do Deputado Eduardo Cunha, que fala da obrigatoriedade da concessão de planos de saúde a trabalhadores urbanos e rurais, também é um processo de afronta à terceirização. É um processo de afronta a todo trabalhador brasileiro, a todo usuário do Sistema Único de Saúde. Só nos resta hoje realmente mobilizarmos os nossos Senadores, os nossos representantes no Legislativo para mudar esse cenário, e não deixarmos que seja rasgada a nossa CLT. É isso o que hoje está acontecendo... (Palmas.) Estão rasgando a nossa CLT! E, mais: afronta alguns capítulos da nossa Lei Magna, a nossa Constituição. Devemos fazer aliança, sim, com o Ministério Público do Trabalho, com o Ministério Público Estadual para ver de onde vem esse financiamento. É através desses espaços institucionais que nós vamos fazer a diferença. Quero dizer aqui também que nós representamos a Central Única dos Trabalhadores, que foi a primeira central a se mobilizar e fazer esse processo de debate da terceirização. E digo que não podemos deixar morrer os princípios do Sistema Único de Saúde, que é a universalidade, a integralidade e a equidade e que os direitos sociais dos trabalhadores e da população em geral não podem ser diminuídos. Saúde, assistência e previdência se faz com trabalhadores bem remunerados, trabalhadores qualificados e com garantias de emprego. É esse o nosso recado. Dizer "não" à terceirização; "não" à diminuição dos direitos conquistados por nós trabalhadores! Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem Ana Lúcia Firmino, Secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo. Agora, João Rodrigues filho, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. O SR. JOÃO RODRIGUES FILHO - Bom dia, Senador. Muito obrigado pela oportunidade e parabéns por estar promovendo este evento no Brasil todo.
11:54 R	Quero dizer que vamos estar juntos, conforme o Castagna falou, em todo o Brasil. E eu já acrescento a Região Norte também. Aos companheiros, todos aqui do Plenário, todos os diretores da CNTS, todos que compõem a casa CNTS e demais entidades sindicais aqui presentes e ao Poder Judiciário, doutor, parabéns pela sua fala. Também passei por essa de juiz classista por onze anos. É aquela velha história: na terceirização, você ganha mais não leva, porque não se acha a empresa para executar. Joana também foi classista por muito tempo em uma das Varas de João Pessoa. Então, a gente vê na Justiça do Trabalho, quando se vai como terceirizado, você ganha, mas como se vai executar se não sabe... O desgraçado usa várias maquiagens para burlar o direito do trabalhador e termina a gente não conseguindo. Dessa forma, está acontecendo agora, nesta semana, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro: são mais de 2 mil trabalhadores vítimas da famosa Cruz Vermelha. A entidade sindical entrou na Justiça com esse processo de terceirização contra essa entidade, a Cruz Vermelha Brasileira. E ela apresentou defesa na primeira instância. E, na primeira instância, foi indeferido o pedido do sindicato por se achar que o contrato da Cruz Vermelha com o Município era irregular. Então, está acontecendo essa batalha jurídica em Volta Redonda. Eu tive conhecimento disso nesta semana, e vamos ver o que vamos fazer para manter os direitos desse trabalhador. A Cruz Vermelha é deste jeito: ela tomou o Estado da Paraíba. Senador Paulo Paim, já que o senhor vai lá, nos hospitais já não se vê a denominação dos hospitais, se vê Cruz Vermelha Brasileira. Nos hospitais da capital é o que você vai ver. No interior, na cidade de Mamanguape, instalou-se uma outra empresa que terceiriza chamada Instituto de Psicologia e Serviços, um hospital com 500 trabalhadores, onde até já se fechou convenção coletiva, não é, Severino? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO RODRIGUES FILHO - Está vendo? É uma danadinha. E no Conselho Federal de Psicologia ninguém conhece, nem no regional. Quando você faz formação em Psicologia não é para fazer gestão na saúde. Dá-se acesso para você fazer um curso de especialização em administração pública de saúde. Até você vender serviços para gerir unidades de assistência à saúde é muito complicado. Então, nós temos esses relatos e temos outro. O senhor vai estar no dia 21 em Fortaleza. Nós vamos estar como pessoal da Semeac. São 700 pessoas, na faixa etária de 40 a 60 anos, também despedidas pela Fasubra. Não, não é Fasubra, e sim EBSERH. A EBSERH tem esses problemas. O senhor lembra que nesta Casa, na Câmara, no Ministério Público, andamos o Brasil todo fazendo audiência pública contra a aprovação da Medida Provisória nº 520. Aqui no Senado, graças a Deus, conseguimos por decurso de prazo. Ela foi arquivada e depois veio o Projeto de Lei, que passou mais liso do que quiabo. Aí veio essa situação dos hospitais universitários e, consequentemente, os hospitais federais, como vem o hospital Conceição, também lá de Porto Alegre, que tem mais 8 mil trabalhadores. Então, isso afeta toda a rede do serviço publico federal. Quando a Eurídice falava que a transferência não é só do bem físico, mas da força de trabalho, isso vai no mesmo bojo. E o pessoal que prestava serviço através de determinadas entidades, como no caso da Semeac - lá nós temos a Fundação José Américo -, esse pessoal todo vai para a rua, sem a possibilidade de arrumar trabalho em função da sua faixa de idade já muito avançada. Então, há essa questão e, infelizmente, o povo brasileiro se manifestou, mas as duas Casas não levaram em consideração o que ia causar, principalmente, no patrimônio público. É o hospital universitário, o campo de ensino, de assistência e de interação com a comunidade. Isso prejudicou em muito o avanço da pesquisa e a evolução do setor saúde no Brasil.
11:59 R	Isso graças a Dona Ebserh, que aí está dessa forma. No Piauí, não é diferente. Lá, nós temos mais de 2 mil pessoas nesta mesma situação. Se tiver alguém do Piauí... Mas Eurídice sabe da situação, porque eu conversei várias vezes com ela. Em nossas assembleias dos trabalhadores particulares e de servidores públicos, o pessoal ia lá buscar assistência, não podíamos dá-la, porque não era da nossa representação. Dávamos ciência à Fasubra... Esse pessoal ainda não foi atendido. Temos ainda as danadas das OS Mato Grosso. Eu estive lá fazendo a abertura do Congresso dos Trabalhadores do SUS e do meio ambiente. Pasmem, todo o Estado está privatizado. No Mato Grosso, só temos do corpo funcional do Estado, pouco mais de 4 mil servidores. Neste ano, já houve três suicídios de trabalhadores na saúde. O salário do concursado está acima de R$ 2 mil e o salário do terceirizado é o salário mínimo nacional. Então, veja a geração de conflito, com as mesmas atribuições. Isso gera muita confusão na assistência, porque um não quer fazer o que é de atribuição do outro. Consequentemente, quem paga é o usuário do sistema. Infelizmente, eu tinha 40 minutos para falar e tive de falar por 3 horas e 06 minutos, em função das indagações e interações do Plenário. Para mim, foi bom, mas ver essa realidade foi terrível. Pessoal, isso é um pouco da terceirização no País, sem falar da saúde indígena, porque pouco se olha e se fala sobre a saúde indígena, do homem do campo, da floresta e das águas. Temos na saúde indígena, lá no Nordeste... Ela é terceirizada, o senhor sabia disso? É terceirizada a saúde indígena. Temos 32 mil trabalhadores na saúde indígena. Em cada região do País é uma entidade que toma conta. Na Região Nordeste, é o Imip - uma instituição de caridade, beneficente, que vivia disso. E a partir de determinados governos para cá, ela tomou fôlego e passou a fazer a gestão da saúde em vários segmentos do governo do Estado de Pernambuco. Daí assumiu a gestão da saúde indígena para todo o País, e aí haja dificuldade. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. JOÃO RODRIGUES FILHO - No ano passado, estávamos fazendo a conferência das centrais sindicais, sendo uma das pré-conferências a da saúde do trabalhador, quando recebemos a notícia de que mais três técnicos de enfermagem morreram, em um acidente de avião. Quem foi o responsável? Quem foi ao menos dar assistência à família? Quem foi retirar os corpos da mata? Não foi, gente! Bem, eu comecei com alguns exemplos e, para vocês verem a questão da segurança do paciente - e quando falamos o paciente, é a comunidade, é a população -, temos tratados com as três Américas e mais o Caribe, e a Drª Ivone já começou a tratar disso no início da fala dela. Nas suas conferências, já deliberaram, podaram a melhor assistência aos cidadãos das Américas e mais o Caribe, envolvendo a Organização Pan-Americana da Saúde, a Organização Mundial da Saúde, o Brasil, que já começou a elaborar seus protocolos, suas RDCs e a criar os seus comitês. Infelizmente, quando a gente está andando, chega o diabo de uma lei como essa para derrubar a gente, homem! E, então, que tipo de País se quer? Que tipo de responsabilidade o País tem com a sua população? Quem vai responder pela vida desses cidadãos? Se a gente não tem a estrutura mínima de trabalho, não tem financiamento para a saúde, só para vocês terem uma ideia, e isso não foi dito aqui, temos 35 mil unidades básicas de saúde no País; 33 mil equipes da Saúde da Família, em um total, entre estabelecimentos de serviço de saúde, fazendo a complementação toda, temos 88 mil estabelecimentos.
12:04 R	Vocês vejam o tamanho da coisa, como é gigante! E isso sendo terceirizado, já que o restante dos trabalhadores, a maioria no País - pode se considerar na faixa de 27%, são 26,73% -, já está terceirizada no País. Então, a responsabilidade é grande. Eu acho que o desafio é maior ainda para o Governo e para nós, trabalhadores. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, João Rodrigues Filho. Onde está a lista, Marquinhos? Estou aguardando há horas a lista... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria só confirmar aqui. Na Paraíba vai ser quinta-feira, às 14h, dia 23 de julho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. E vão usar a palavra também lá. O SR. JOÃO RODRIGUES FILHO - O CNTS está mandando cem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Só para situar rapidamente. - Natal, Rio Grande do Norte: quarta-feira, dia 22, às 10h. - João Pessoa, Paraíba: quinta-feira às 14h. - Manaus: dia 29, às 14h. - Boa Vista, Roraima: sexta-feira, dia 31, às 10h. - Teresina, Piauí: quinta-feira, dia 06/8, às 14h. - São Luís, Maranhão: dia 07/08, tudo às 14h. - Cuiabá, Mato Grosso: dia 13, às 14h. - Campo Grande, Mato Grosso do Sul, dia 14, às 14h. - Goiânia: dia 21, às 10h. - Macapá: dia 03/09, às 14h. - Belém, Pará: dia 04/09, às 14h. - Salvador, Bahia, tudo na capital, na Assembleia: dia 11/09, às 9h. - Maceió, Alagoas: sexta-feira, dia 09/10, também às 14h. - Aracaju: também com data a definir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aracaju vai definir hoje. Por favor, José Antonio da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos em Enfermagem (Anaten). (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aracaju define hoje. O SR. JOSÉ ANTONIO DA COSTA - Bom dia a todos e a todas. Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar a Mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, pela iniciativa de promover esse espaço de debate a respeito de um assunto tão importante para todos nós, trabalhadores. Cumprimento especialmente todos os trabalhadores aqui presentes nesta audiência e dizer da importância deste momento e do assunto aqui debatido, considerando vários aspectos: a precarização, a formação, o tempo que se disponibiliza para assumir um trabalho de qualidade. Eu já me senti contemplado com a fala de várias entidades. São entidades sindicais, que, com certeza, são especialistas na área trabalhista, na questão da qualidade do trabalhador. Todos nós nos sentimos muito honrados em termos ouvido aqui, pela manhã, debate tão importante. Também na parte jurídica, do nosso querido juiz Dr. Guilherme, que nos falou muito da Constituição; da Shirley, que é do sindicato dos enfermeiros, que também pontuou a questão da lei que se sobrepõe, ou seja, que quer anular a Constituição Federal, a nossa Lei Magna, que garante os nossos direitos como trabalhadores. Quero falar que temos de destacar alguns pontos nessa discussão, falando da precarização, do desmazelo mesmo, que essa lei, se aprovada, vai trazer ao trabalhador, à nossa saúde no Brasil. Temos uma dificuldade muito grande, como trabalhadores, de alocação, porque por mais que nos preparemos para o mercado de trabalho, nós não temos oportunidades. Isso também já foi falado aqui, mas acho que com a terceirização do trabalho, isso dificulta espaços.
12:09 R	Em alguns Estados do nosso País, temos um quantitativo muito grande de profissionais sem trabalho, desempregados porque não têm realmente oportunidade de conseguir e de galgar espaço profissional. Algumas pessoas têm qualidade e preparo muito bom em sua formação, mas realmente não têm, porque esse serviço é comprado, ou seja, é vendido. Então, aquele que aceita trabalhar em uma terceirização, em uma quarteirização ou em uma quinteirização ele realmente vende a sua profissão. Ele realmente não tem noção do quão importante é estar inserido em um processo como o do SUS, que trabalha tanto pela qualidade, que prima e que cuida do ser humano, que cuida da vida. Então, se nós, como população, como trabalhadores, como sociedade, começarmos a entender que temos de ter esse parâmetro da importância e da responsabilidade que temos como trabalhadores, do que estamos assumindo e do que nos propusemos a fazer, acho que nós temos de fazer uma reflexão sobre isso. Temos de pensar muito sobre como vamos nos inserir nesse processo, que é quase impossível. Muitos profissionais, muitas pessoas, a população, estão sofrendo com isso! Então, nós temos que pensar que os nossos governos, os nossos Parlamentares estão querendo aprovar uma lei que se sobrepõe à nossa lei, ao que nos é garantido como trabalhadores da saúde, como trabalhadores, como população. Eu não sou só um trabalhador da saúde, eu sou um usuário, sou população. A minha família depende dessa população, ela está inserida nesse processo, como trabalhador e como usuário. Então, tenho de falar como trabalhador e como usuário e ter a consciência disso. E este momento de debate aqui, com tantas representações, com tantos profissionais de várias áreas é muitíssimo importante. Essa iniciativa do Senador de levar esse debate a todos os 27 Estados da nossa Federação é ainda mais importante, porque precisamos conscientizar os nossos trabalhadores, a nossa população, os nossos profissionais, os nossos governantes, os nossos empregadores de que não podemos permitir que a saúde seja tão desmazelada. E eu vejo que o caminho está piorando, porque a cada dia surge um fato novo que não vai valorizar, qualificar e, sim, cada dia mais desvalorizar e desqualificar um direito que, como muito bem foi falado, conseguimos com muito esforço ao qual temos direito como cidadãos. Então, a nossa preocupação, como associação - e só faço aí um reparo: a associação também congrega auxiliares de enfermagem, somos hoje um contingente de mais de 85% da enfermagem formados de auxiliares e técnicos. Então, temos uma representação com esse pessoal. E a massa maior de profissionais está dentro das unidades de saúde são os auxiliares e técnicos de enfermagem. E são os profissionais que mais sofrem com o descaso, com o desmazelo, com a precarização do trabalho e com a perda de espaços. Hoje, temos ótimos profissionais que querem se inserir no mercado. No entanto, as empresas, que são terceirizadas para colocar profissionais mal qualificados e despreparados dentro das instituições, não obedecem sequer ao critério de preparo. Então, essa é uma das maiores preocupações, e é daí que vem a precarização. Se não há uma mão de obra qualificada, que garanta, um mínimo, a preservação humana dos direitos do cidadão, não há como dizer que é uma mão de obra qualificada. Se você não tem um salário justo, se você não recebe uma remuneração que, por direito trabalhista, é sua, não há como você prestar um trabalho de qualidade, e á aí que a gente cai na precarização, no desmazelo. E aí, vamos fazer um apelo, já que estamos aqui em cadeia nacional, aos nossos governantes: que eles olhem mais para a nossa saúde, para nossa população, para nós usuários, para nós profissionais. Para aqueles que fazem a saúde neste País, nós, profissionais.
12:14 R	E aqui nós não estamos pedindo muito. Estamos pedindo que os nossos direitos, primeiro como cidadãos, sejam respeitados no que é garantido pela Constituição Federal. Mas nós precisamos fazer com que eles entendam isso. É lamentável que tenhamos de estar aqui discutindo de que forma vamos fazer uma saúde de qualidade, se temos preparo, se estamos cada vez mais galgando espaços para essa qualificação. Mas querem nos tirar para favorecer uns poucos. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. O SR. JOSÉ ANTONIO DA COSTA - Então, é só para uma reflexão. Vamos continuar acompanhando, trabalhando e lutando para que isso não aconteça. A Anaten, as outras entidades e o Fórum Nacional são contra a precarização do trabalho, a terceirização do trabalho e, consequentemente, contra esse projeto. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, José Antonio da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos em Enfermagem (Anaten), que deu sua mensagem muito direta e objetiva e ficou nos dez minutos. Agora, o Sr. Ademir Portilho, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. O SR. ADEMIR PORTILHO - Boa tarde a todos e a todas. Agradeço profundamente ao Senador Paulo Paim por esta iniciativa, sabedor que sou de que tudo que foi falado aqui nos amedronta. Juridicamente, estou assustado por essa constitucionalidade da terceirização. Mas, como bem disse o nobre colega, há saída para isso. Existe saída para isso. Então, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, que é ligada à Central Única dos Trabalhadores, quero solicitar aos companheiros e companheiras da nossa confederação coirmã, a CNTS, à Federação Nacional dos Enfermeiros e a todas as demais entidades que aqui representam a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Para não ser repetitivo, eu gostaria de falar sobre a pessoalidade do trabalhador informal. Na realidade, para mim a terceirização é informalidade, porque eu convivo com esses informais. Sou oriundo de um laboratório de análises clínicas em que eu convivo e vejo, lado a lado, a invisibilidade desses trabalhadores. Eles são, realmente, de segunda categoria; eles mesmos se consideram de segunda categoria. Eles são alijados, são maltratados pelos próprios companheiros de trabalho assim que são registrados em carteira, como se diz. No dia a dia, tenho visto que quem ganha com isso... Como fica, diante de todas essas informações que tivemos, de que todos nós somos conhecedores, mas nem toda população é. Diante de toda essa tragédia que vimos na tela, é difícil, Senador. Dependemos de praticamente 600 Parlamentares e das centrais sindicais. Dependemos desses Parlamentares e das centrais sindicais. Caso os Parlamentares, alguns deles tenham outros interesses, que sejam os patronais - e a gente reconhece que podem ter, que devem visar o lucro -, mas que seja de maneira a respeitar os direitos humanos, porque a terceirização não respeita os direitos humanos. E é por isso que ela está nesta Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.) Lembrando também que a terceirização pode ser usada pelo Governo até para desonerar a folha. Como? É o Governo quem banca o terceirizado que está alijado do trabalho. É o Governo quem custeia a recuperação desses trabalhadores, é o Governo quem banca o auxílio-doença. Tudo isso tem custo. E para quem vai o lucro? Só para o setor privado. Tive a oportunidade de receber ontem uma cláusula para readequação. Perdoem-me, mas não vou citar a entidade patronal e não vou sequer citar os pormenores dessa cláusula, porque isso pode criar até algumas expectativas para outros patronais que são horripilantes!
12:19 R	Como podemos aceitar que se proporcionalize o salário do emprego de acordo com o horário de trabalho dele, a partir de 44 horas. Isso tem um significado: já querem, além de terceirizar, reduzir a mais de 50% os nossos salários. E essa realidade é globalizada, não existe só no Brasil, é mundial, em todos os setores, em todos os segmentos. Os quadros que nos mostraram para nós nos Estados Unidos responsabilizavam, diziam que o cancro de tudo isso são os sindicatos! Jogando nas costas dos sindicatos, das centrais sindicais, dizendo que esses trabalhadores só não estão melhor por conta dos sindicatos, das centrais sindicais. O Senador Paulo Paim já foi sindicalista. Ele sabe da nossa luta, ele sabe da luta que teve em Canoas. Ele sabe da luta que temos no Estado de São Paulo e, tenho certeza, todos vocês têm nos Estados de onde vieram. Temos aqui companheiras da CNTSS, companheiros da CNTS, companheiras da enfermagem, com quem convivemos há tantos anos. Há companheiros com quem convivo há 19 anos nessa luta para tentar alterar alguns projetos de lei. E já de cabelos brancos, não sei como fazer para acreditar em nossos Parlamentares e governantes, porque o patrão realmente tem mais força. Quando o patrão financia campanhas políticas, quando o patrão financia o setor extrativista de minérios de 180 Deputados, quando esses Deputados vão votar a favor da não terceirização? "É dando que se recebe" - é isso o que a gente ouve. Infelizmente, eu tenho de dizer, como trabalhador, que quando vai para a pauta, quando vai ser votado eles têm obrigações a cumprir. Vamos acabar também com o financiamento político, isso vai ajudar a conquistarmos a não terceirização. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Ademir Portilho, que lembra bem essa forma antiga, surrada, arcaica e, eu diria, até desonesta de fazer política que é o "é dando que se recebe". Como se troca voto por cargo ou por emenda? Isso é brincadeira, é o atraso do atraso da política. Os anos mudam, os governos mudam... Eu ainda tenho a esperança de que essa forma de fazer política desapareça. Para que vocês tenham ideia, eu divido os 497 Municípios do Rio Grande e as minhas emendas e mando de forma igual para todos os Municípios. Não quero saber se é pequeno ou é grande; mando igual, porque não é a emenda que faz você ser votado. Mando porque é obrigação minha e acabou! Também não vou à inauguração alguma, e que cada um vá à Caixa depois se virar para receber, porque é o papel, e eles vão. É a emenda que é permitida aos Parlamentares. Mas ficar trocando liberação de emenda por voto, pelo amor de Deus, é um absurdo! E por cargo no Governo? Eu não tenho cargo no Governo e não troco nem pensar. Não aceito nem discutir essa ideia absurda de fazer política trocando voto, que é a consciência, é o compromisso da gente. São as causas que nos trouxeram aqui, são as causas que dão razão para as nossas vidas, e não a troca de voto por emenda ou por cargo no Governo. (Palmas.) Vamos acabar com essa forma surrada, velha, obsoleta de fazer política. Estamos em outros tempos, por isso estou apenas cumprimentando a sua fala, que foi nesse sentido. O último convidado nosso - que teve outro compromisso, mas chegou a tempo - é o Lourenço Ferreira do Prado, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores e Presidente da Confederação dos Bancários. Estou certo? O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Obrigado, Senador Paim. Em primeiro lugar, quero justificar meu atraso, porque estávamos em uma reunião das confederações lá com os companheiros trabalhadores vigilantes. Foi uma reunião normal, e adivinhem o que discutimos lá? Terceirização! Na verdade, esse é o tema da ordem do dia permanente dos trabalhadores e trabalhadoras: justamente combater a terceirização, porque a terceirização, como todos os companheiros aqui já disseram, realmente tem esse processo draconiano, esse processo malévolo de precarizar, de fazer com que o trabalhador vire uma mercadoria.
12:24 R	E esse projeto de lei do Deputado Sandro Mabel, que foi aprovado lá e que está aqui com número 30, na verdade, é o seguinte: ele continua com a mesma marcha batida, que é justamente haver a possibilidade de uma empresa simplesmente não ter trabalhadores, uma empresa contratar outra empresa. Isso vira a "pejotização", a quarteirização, e simplesmente novamente o trabalhador e a trabalhadora viram mercadoria. De forma que nós saudamos efusivamente os companheiros da saúde, através do companheiro Castagna, que está aqui, do companheiro João Rodrigues Filho, diretores da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), por essa grande mobilização que fizeram. O Senador Paim está numa marcha batida, viajando o País inteiro. Agora, no dia 29, parece que ele estará em Manaus. Eu sei que no dia 31 ele vai estar em Belém. Eu sei que ele termina a Região Norte, a Região Sul, e na Região Nordeste, o Senador Paim já percorreu todos os Estados. Agora, não tenha dúvida nenhuma de que vamos ter ainda que pedir ao Senador que ele faça um giro aqui pelo Centro-Oeste. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está aqui a relação, eu vou passar nos 27 Estados. Belém é no dia 4/9; na Bahia, dia 11/9. Mas nas minhas férias de julho... Aqui há férias em julho, e alguém vai dizer: "Mas férias de julho é para as crianças, no colégio". Mas aqui também tem, mas só 15 dias. Mas eu suspendi. Pronto! Estou livre! Não tenho férias, vou estar viajando e já programei. Se necessário for, também, vou suspender as férias de dezembro e janeiro, para concluir, quando retomar os trabalhos aqui, em fevereiro, os 27 Estados. O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Muito obrigado, Senador. De maneira que é o seguinte, nós ainda temos esperança... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Depois vocês peçam aí ao pessoal que trabalha comigo, que eles vão dizer: "Mas, bah, o cara diz que é contra trabalhar demais, mas trabalha que nem um louco". E trabalham junto ainda. Estou descontraindo. Eles merecem, pessoal. Eu queria que dessem uma grande salva de palmas a todos os membros da Comissão. (Palmas.) Não é que eu queira trabalhar tanto, é que a demanda é muito grande. Para vocês terem uma ideia, se não me engano, amanhã vamos ter uma reunião de manhã e outra à tarde, duas audiências públicas. Na quinta-feira próxima, duas audiências públicas. Em seguida, viajamos para seguir o roteiro nos Estados. É que a demanda da sociedade é muito grande. E quando a demanda vem, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras - só vem deles, ainda bem -, eu não sei dizer "não". Eu digo: "Marca a audiência, vamos lá, eu dou um jeito de estar aí". Aí a moçada fica com o compromisso de organizar as agendas. Uma outra salva de palmas, porque eles merecem, pessoal, senão eles me xingam depois. (Palmas.) O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Bom, Senador Paim, na verdade, é para registrar mais uma vez aqui, porque não vamos ser repetitivos. Quem fala por último tem a grande vantagem de não repetir, não errar nada, porque os outros já falaram tudo que tinham que falar e enfrentaram os problemas. Nós, então, apenas concordamos com todos os companheiros que conversaram aqui. Eu quero dizer ao Senador que aquela iniciativa do Fórum Sindical dos Trabalhadores, através da sua pessoa, de fazer aquela audiência pública no auditório Petrônio Portela... Acabaram passando por ali... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi ali que surgiu a ideia desse roteiro. O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Exatamente. Mais de mil pessoas compareceram ali. Então, foi uma ideia fundamental, foi uma execução prática também muito importante. De maneira que é isso, Senador, acho que nós estamos juntos nisso aí. O que nós temos feito nas Confederações é pedir a todos os companheiros e todas as companheiras, em todos os Estados da Federação, e aqui no Distrito Federal também, que compareçam a essas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e prestem apoio ao companheiro Paim. Normalmente, tem sido nas Assembleias Legislativas. Então, são ambientes amplos aos quais os trabalhadores e trabalhadoras podem comparecer, devem comparecer. Na verdade, está virando algo consensual para toda a sociedade brasileira, toda a sociedade trabalhadora, que em qualquer lugar do Planeta, em qualquer lugar do mundo, a sociedade trabalhadora sempre é majoritária, é sempre maioria. Então, compareçam a esses eventos, porque, na verdade, hoje há um consenso para isso, há uma unanimidade no País em combater a terceirização na forma como ela está sendo colocada, que precariza, que tira emprego e que faz do trabalhador e da trabalhadora apenas uma mercadoria. Este é o abraço que nós trazemos do Fórum Sindical dos Trabalhadores, de todas as confederações de trabalhadores, no sentido de somarmos esforços, nos ombrearmos, junto com o Senador, para combatermos a terceirização e fazermos com que este projeto aqui seja modificado e seja algo humano. Por enquanto, esse projeto de lei que está sendo aprovado na Câmara dos Deputados e que está aqui, nesta Casa, para ser debatido e votado, é desumano, contraria os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras. Então, vamos combatê-lo com todas as nossas forças, porque este é o nosso dever. Este é o nosso papel. Esta é a nossa obrigação. Parabéns, companheiros! Boa sorte para todos. (Palmas.)
12:29 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós terminamos os nossos convidados. Eu vou, democraticamente, tomar a seguinte decisão. Eu sei que a Fasubra está em greve. Eu gostaria que alguém falasse aqui, em nome da Fasubra, pegasse o microfone e colocasse como é que está essa situação. (Palmas.) É a solidariedade entre nós todos. Eu não sei quem pode falar em nome da Fasubra, alguém do comando de greve. (Manifestação da plateia.) Enquanto você vai se sentando para falar, em nome da Fasubra, eu queria também dizer, Lourenço, pela mensagem que você deu, que essa cruzada nacional contra o PL 30, da terceirização, tem o apoio de todas as centrais sindicais, de todas as confederações, de todas as federações, de todos os sindicatos, de todas as associações, de toda a Justiça no campo do Judiciário independente, TST, do trabalho, promotores, procuradores, todos têm entregado documentos contra a terceirização. Nunca houve tanta unidade contra um projeto. Por isso, acreditamos que ele não há de passar aqui no Senado. Como diz uma frase antiga: "Não passará!" (Palmas.) Agora, com a palavra, a Fasubra. A SRª PATRÍCIA BORGES DA SILVA - Bom dia a todos! Nós estamos em greve justamente pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Não só dos direitos dos trabalhadores servidores públicos federais, mas dos direitos de todos os trabalhadores que hoje em dia estão entrando nas universidades através da terceirização e que estão sendo jogados à mercê de condições extremamente precárias de trabalho, atraso nos salários. Só na nossa universidade, por exemplo, onde ainda não temos hospital universitário, mas temos trabalhadores terceirizados, eles ficam de dois a seis meses sem receber seus salários. E se eles vão à imprensa ou mesmo a sua própria empresa reivindicar um direito, que é o pagamento do seu serviço prestado, eles são demitidos como forma de ameaça, para que não haja reivindicação. Então, se você não pode reivindicar nem o seu salário, o que dirá reivindicar qualidade no seu ambiente e no seu contexto de trabalho. (Palmas.) É por isso que nós dizemos, como pauta da nossa greve, que nós somos contra qualquer terceirização trabalhista, seja ela nas instituições públicas em que nós trabalhamos, seja em outros espaços, não só na educação. Hoje, nós estamos com 66 universidades e institutos federais em greve, já é quase a totalidade das instituições em greve. Por que nós estamos em greve? Porque nós temos um corte de R$9 bilhões do Ministério da Educação e um corte de quase R$2 bilhões do Ministério da Ciência e Tecnologia. Nós, como técnicos administrativos, que já tínhamos dificuldade para executar os nossos trabalhos com financiamento, que já era precário, da educação, hoje nós praticamente não temos recursos para executar nossos trabalhos. Então nós não podemos fechar os olhos para o que a Pátria Educadora, o slogan do nosso Governo Federal, tem feito com as nossas condições de trabalho. Nós temos, sim, bom salário. Sim, temos que atualizar, porque a inflação agora acabou atacando os nossos direitos de trabalhador, de compra. Não tem mais como fazer, como se fazia em janeiro, com R$100 uma compra. Você comprava, sei lá, legumes, verduras, frutas, carne. Hoje, você só compra a carne, e olhe lá, em alguns Estados. Além de tudo isso que falamos, nós temos hospitais universitários sendo entregues à iniciativa privada. Os trabalhadores, que são servidores... Como muitos disseram aqui, os servidores ficam em situação elevada. Nosso caso é o contrário, eles são atacados pelas empresas como a ENSERH. Eles atacam os trabalhadores efetivos e tentam explorá-los o máximo possível, para forçar a sua efetivação dentro dessas instituições de trabalho. A importância da nossa luta é justamente uma universidade pública, gratuita e de qualidade. (Palmas.)
12:34 R	E se nós entregamos a nossa universidade a qualquer projeto de terceirização, nós estamos indo contra esse projeto de universidade. Em outro contexto, nós temos ouvido dizer na mídia que o SUS faz o repasse para os hospitais universitários, portanto, não há necessidade de uma greve. Mas nós sabemos que os hospitais universitários, para além de oferta de serviços de saúde, eles também são espaços de ensino. E como se faz ensino com essa precarização de financiamento, com essa precarização na mão de obra desses locais? Hoje, até os residentes estão em greve. Até a pós-graduação está em greve. Ou seja, todas as pessoas que estão dentro das universidades entendem que o ajuste fiscal, a terceirização e os cortes orçamentários vão de encontro à efetiva implementação das universidades. Então, nós corremos o risco, inclusive, de perder os nossos serviços públicos, como a universidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Ela vai me entregar um documento. A SRª PATRÍCIA BORGES DA SILVA - É uma carta que nós estamos entregando a todos os Parlamentares, com as nossas reivindicações. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu recebo e, se você permitir, em nome da Comissão de Direitos Humanos, eu encaminho para o Executivo a carta que recebi aqui. (Palmas.) A SRª PATRÍCIA BORGES DA SILVA - Nós pedimos que o senhor segure o cartaz, mostrando o que já disse: o apoio ao movimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso vocês não vão conseguir nunca. Eu seguro dois cartazes! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem que haver dois aqui. Pronto, dois cartazes. Vocês se assustaram na primeira frase, não é? "Bah! Mas o Paim..." (Risos.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para concluir, ainda, com a Fasubra, na quinta-feira haverá uma audiência aqui, para discutir a valorização dos profissionais da educação. É quinta ou quarta a Fasubra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, amanhã, haverá mais uma audiência para discutir a valorização dos profissionais da educação. Naturalmente, a Fasubra está convidadíssima. Eu sei que já viriam aqui para falar e colocar o seu ponto de vista. E como é uma audiência específica para valorização do profissional da educação, vamos ver o que nós podemos, no encaminhamento da audiência, ajudar na negociação, para construir uma alternativa que atenda aos interesses mais do que justos de vocês. Então, palmas à Fasubra, a todos os profissionais e trabalhadores. (Palmas.) E assim, pessoal, nós vamos encerrar a nossa audiência pública. Ela cumpriu todos os objetivos, valorizou, com certeza, a cruzada nacional que todos nós estamos fazendo contra a terceirização. E na mesma linha, também, contribuiu para que nós avancemos no debate e na valorização de todos os trabalhadores da área pública e da área privada. Não à terceirização! (Palmas.) Valeu, pessoal! Está encerrada a nossa audiência pública. (Iniciada às 09 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/07/2015 - 55ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa