02/07/2015 - 23ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:02 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Comunico à Comissão o recebimento do Ofício 643, de 2015, subscrito pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, Vereadora Jussara Osorio de Almeida, datado de 22 de junho de 2015, que passo a ler. O ofício é encaminhado a esta Presidência: Ao cumprimentá-la cordialmente, servimo-nos do presente para, em atenção ao requerimento do Vereador Ronnie Mello, protocolizado nesta Casa sob o nº 08787/2015, solicitar a V. Exª que determine, em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa daquele Estado, para que, em conjunto, possam realizar uma reunião extraordinária no Município de Uruguaiana. Justificamos este pedido em razão de que, tendo em vista a atual conjuntura do cenário agrícola em nosso País e sendo o nosso Município em região da fronteira oeste um dos maiores produtores de grãos e tendo na pecuária uma das maiores fontes econômicas, acredito ser de grande valia às referidas Comissões e à Secretaria de Estado. Como tema para debate nesta reunião, proponho que se trate sobre mercados e perspectivas para o futuro da produção agrícola e pastoril, além de linhas de crédito, também dos encargos tributários sobre insumos agrícolas. Atenciosamente, Presidente, Vereadora Jussara Osório de Almeida. Um comunicado à Presidente da Comissão: comunica a abertura de prazo para apresentação de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PLN 01, de 2015, do Congresso Nacional, Mensagem nº 98, de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. Abertura do prazo, dia 2 de julho, hoje, quinta-feira, às 8 horas, e encerramento, dia 7 de julho de 2015, terça-feira, às 18 horas. Então, feitas essas comunicações, eu queria... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pois não. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nessa LDO nós sempre temos um problema de contingenciamento, principalmente dos recursos na área de vigilância sanitária. A LDO... Como não se consegue uma lei que vete esse contingenciamento, mas é possível, através da LDO, pelo menos neste ano, ou deste ano para o ano que vem, evitar esse contingenciamento, era preciso uma iniciativa aqui da Comissão junto à Presidente da Comissão ou ao Relator, no sentido de que a gente pudesse propor que não se contingenciasse nem... Porque nós conseguimos aqui... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A questão da defesa sanitária? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - Embrapa também... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para pesquisa, por exemplo, não é contingenciado, mas, para vigilância sanitária, nós não conseguimos nunca aprovar uma lei que impedisse. Então, às vezes, anualmente, na LDO, se consegue através de... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... entendimento, ou requerimento, iniciativa. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - De iniciativa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria saber, Senador Moka, se V. Exª pode fazer um requerimento, nós subscrevemos coletivamente, para encaminhar à Presidência da Mesa do Senado, para ver qual é regimentalmente o melhor caminho. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu penso que o texto, esta questão, eu acho que não é... Tem até no meu gabinete a Érika, o Marcello conhece bem, que pode fazer o texto. Mas eu acho que o ideal seria a apresentação como um requerimento da Comissão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Da Comissão. Certo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu acho que teria um peso maior, porque se trata de um texto pedindo o não contingenciamento.
08:07 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O seu entendimento é que é para todo o orçamento para a agropecuária ou apenas para os setores prioritários, como defesa sanitária, por exemplo, ou financiamento? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - No orçamento, vem recurso exclusivo para a Vigilância Sanitária, não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É. É defesa sanitária. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aí, a gente pede para que esses recursos que serão aprovados... Porque a LDO apenas define a diretriz. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ótimo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Depois, quando vier a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, ela vai vir com recursos destinados à Vigilância Sanitária, mas aí, já com um pedido nosso de que, vamos dizer... Na verdade, acaba se contingenciado, porque são os convênios que o Governo Federal faz com os Estados. Aí, como há um contingenciamento aqui, acaba que esses convênios não são feitos nos nossos Estados. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Perfeito. A Comissão encaminhará e agradece muito a colaboração de V. Exª, Senador Moka, porque é o único setor da economia brasileira que, neste momento de crise, está, digamos, conduzindo como locomotiva a economia, com números positivos. Se o setor não fosse bem, a situação estaria agravada, ainda, do ponto de vista global, porque quando se fala em agricultura, não se fala apenas no produto em si, no produto agrícola, mas se fala numa cadeia produtiva que envolve metalmecânica, máquinas e implementos agrícolas, fala-se em sementes, fala-se em defensivos, fala-se em todo o maquinário que envolve a produção agropecuária, em transporte, em todos os segmentos, fertilizantes. Então, é uma cadeia extremamente dinâmica, que ativa vários setores. A gente costuma dizer que quando o campo vai bem, a cidade também vai bem. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nós tivemos uma notícia muito boa, através da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, recentemente, de que a abertura, a compra da carne in natura de Estados brasileiros, exportação, com vacinação contra febre aftosa, por exemplo, quer dizer, era um mercado de que a gente estava fora, se não me falha a memória, há 10 anos. É claro que uma das primeiras coisas, quando as missões vêm aqui para fazer esse tipo de inspeção, é ver se existe exatamente esse controle da chamada vigilância sanitária. A base desse controle são recursos, junto com os Estados. Na verdade, os Estados sempre gastam duas ou três vezes mais do que o Governo Federal, mas... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Isso acontece não só nesse setor, também na saúde, Senador, o senhor é médico e sabe melhor do que eu... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Conheço bem isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... todo esse drama aí. Como é, também, um Senador municipalista, eu penso que V. Exª está sintonizado com essa realidade. Eu queria, por fim e não menos importante, lembrar que, por requerimento do Senador Waldemir Moka e dado o recrudescimento dos conflitos envolvendo demarcações de terras indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhamos ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma solicitação: ou o Ministro vem aqui para falar, por um convite, ou o Ministro recebe no seu gabinete - estou disposta a acompanhá-los - uma comitiva de lideranças que queiram levar o problema. Quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa e dizer que nós vamos tentar por essa via. Já conversei com a Liderança do Governo, com o assessor parlamentar Leandro, assessor parlamentar do Ministério da Justiça aqui no Senado Federal, ontem à noite, argumentando que isso tem que ser muito breve, e sugeri que fosse entre quarta ou quinta-feira da próxima semana, para permitir que V. Exª possa, então, avisar as pessoas para essa audiência. Então, é muito importante isso, Senador Moka, e estou empenhada pessoalmente na obtenção desse encontro. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu quero agradecer a V. Exª pela agilidade com que a Comissão fez o contato, pediu. Na quarta-feira, tão logo... Aliás, na segunda-feira, antes de vir para Brasília, a pedido do Deputado Federal Marun, houve uma reunião na Assomasul, que é a Associação dos Prefeitos de Mato Grosso do Sul, com a presença dos produtores principalmente de Amambai, Aral Moreira e Coronel Sapucaia, com as lideranças também, os vereadores e as vereadoras, os prefeitos, mas principalmente os produtores, os proprietários que tiveram essas terras invadidas.
08:12 R	O nível de acirramento que está lá é muito grande. Ainda mais, aproveito para dizer que não sei por que o Deputado Federal do seu Estado, Paulo Pimenta, foi para Mato Grosso do Sul, segundo o pessoal de lá, num helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, e acabou descendo na propriedade, conversou com os índios, e não falou com nenhum produtor rural. Essas são umas coisas... Em nome dos chamados direitos humanos. Ora, Presidente, imagine como é que fica o produtor. Quer dizer, ele tem a sua propriedade invadida, e aí aparece um Parlamentar de outro Estado - eu não sei o que ele representa, se é a Comissão ou não, porque não se identificou - e conversa com os índios. Eles usam o termo "ocupar". Eu acho que esse é o termo errado, pois você ocupa aquilo que não tem dono e que está abandonado. Ocupar uma propriedade em que há gente produzindo, em que há gente que tem documentos, chama-se invasão. Não há outro nome para isso. Eu não aceito este termo: foi ocupado. Foi invadido mesmo. Se não houver uma reação, uma mediação, o que eu já venho tentando fazer há muito tempo, para que a gente possa realmente corrigir esse tipo de distorção, vai haver enfrentamento lá. E isso é uma coisa que a gente não vai conseguir impedir. Depois vão responsabilizar... E o pior de tudo é que o vilão da história ainda é o proprietário, é o produtor que teve a sua propriedade invadida. É assim que está colocada a questão. Quer dizer, não é possível um negócio desses! A gente tem que reagir contra esse tipo de coisa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, eu imagino que o Deputado tenha requerido o apoio da Polícia Rodoviária através da Mesa da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos. Isso também poderia ser feito pela Comissão de Agricultura do Senado Federal no mesmo encaminhamento, pedindo as mesmas coisas ou outras iniciativas para fazer o mesmo contato, seja com os produtores, seja com os indígenas. Então, eu não estou justificando a ação do Deputado Paulo Pimenta, mas eu penso que ele se valeu exatamente da competência que tinha pela Comissão de Direitos Humanos. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas não avisou ninguém, não fez contato com ninguém e, o pior, eu acho que teria que ouvir os dois lados, o que não fez. Agora, vai lá, desce lá de avião... Eu estou falando porque isso foi público. O cara deu uma declaração lá, o proprietário. Ele conversou com os índios que invadiram a propriedade. E o cidadão... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não há o contraditório. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... o produtor rural que teve a sua propriedade invadida não teve... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não há o contraditório e, numa democracia, a gente precisa ter exatamente o senso de respeitar isso. Eu queria, então, dizer que nós já fizemos o encaminhamento. O Senador Moka já falou. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Presidente, bom dia, Senador Moka, Senador Acir. Com relação a essa discussão que se trava sobre as questões indígenas - eu não sei se o Senador Moka fez referência a isso -, ontem, o Presidente Renan pautou a PEC 71, de 2011, que versa sobre a questão da... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Da indenização. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... da indenização, do pagamento em dinheiro pelas terras que serão declaradas ou que são declaradas terras... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Para fins de demarcação. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ...indígenas. Exatamente. Então, a partir de ontem, teremos seis reuniões e depois poderemos levar a matéria para o Plenário para ser votada. Acho que isso é uma grande conquista. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É o único caminho para pacificar... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É o caminho porque... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... uma área em conflito. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... se for declarada terra indígena uma propriedade de alguém, o cidadão receberá em dinheiro a parte equivalente às terras e também o equivalente às suas benfeitorias. Feito isso, o cidadão poderá comprar uma área em outro lugar e vai produzir. Então, eu acho que isso vai pacificar e também vai diminuir muito... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - As tensões. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - As pretensões que se têm, porque, afinal de contas, vai ter que haver orçamento da União para pagar tudo isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, vai-se eliminar um grande conflito que há. Isso vai resolver essas questões do Mato Grosso do Sul e outras tantas que há. E eu espero que a gente, no final dessas seis reuniões, possa, de fato, votar. Vamos ter todo esse período para discutir no plenário. A cada sessão também nós podemos discutir, e faremos essa discussão.
08:17 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É um caminho prático para esse tema, Senador. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E ontem foi garantido realmente, o Senador Blairo, na verdade, todos fizemos o apelo também e eu disse isto, Senador Blairo, nessa reunião com os produtores rurais: que o melhor caminho era o caminho do entendimento. Já se chegou, um ano atrás, a uma mesa de negociação, mas o que o Governo ofereceu pelas terras era um preço muito abaixo do valor da propriedade, mas é uma questão. Pelo menos nós tentamos. Agora, vamos tentar de novo. Mas o pior é que nesse caso, especificamente, Senadora Presidente, a terra, a propriedade nem terra de índio é. Ela foi simplesmente invadida. É contra isso... E o pessoal sugeriu numa legislação, nós votamos isso na época, de invasão de terra que terra invadida não pode mais ser demarcada, no caso, por exemplo dessa questão, como já existiu na legislação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Duas iniciativas, então: a audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, requerida pelo Senador Moka, e também, como, informou o Senador Blairo Maggi, já se iniciou o processo de leitura da PEC nº 71, que trata da indenização das terras. A reunião desta manhã, Srªs e Srs. Senadores e nossos telespectadores da TV Senado, destina-se à audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 31, de 2014, de autoria do Senador Ruben Figueiró, aprovado como conclusão de um parecer da CRA sobre o aviso nº 63/2013, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.303/2013, do Tribunal de Contas da União, proferido nos autos do processo Tribunal de Contas 011.726/2013-0, referente à auditoria operacional para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na emissão do Informe de Avaliação Toxicológica. No dia 30 de outubro de 2014, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou um parecer sobre o Aviso nº 63, de 2013, do Tribunal de Contas, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.303, de 2013, bem como os respectivos relatórios e voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pela Anvisa. Na oportunidade, decidiu-se pela realização de audiência pública nesta Comissão para debater os problemas identificados pelo TCU. Em agosto de 2012, a Gerência-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária constatou irregularidades na concessão do Informe de Avaliação Toxicológica de sete agrotóxicos. O levantamento identificou o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, a falsificação da assinatura do gerente-geral e o desaparecimento de processos em situação irregular. O jornal Folha de São Paulo da data de hoje publica uma informação dizendo que o Governo contraria lei e libera agrotóxico mais nocivo à saúde. À Folha de São Paulo, a agência Anvisa justificou a liberação como sendo um erro, afirmando que o produto foi classificado como mais tóxico, porque não conseguiu fazer os testes corretamente agora. Agora mesmo, sem parte dos exames, a Anvisa vai reclassificar o produto como menos nocivo a fim de regularizá-lo. Para que um defensivo agrícola possa ser comercializado, informa o jornal Folha de São Paulo, é necessária a aprovação do Ibama, da Anvisa e do Ministério da Agricultura, que avaliam a eficácia agronômica e, por fim, emitem o registro. É exatamente por esses temas que nós estamos agora iniciando esta audiência pública, comunicando a presença da Srª Ana Maria Vekic, Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - convido-a para estar aqui conosco à Mesa -; do Sr. Reginaldo Minaré, Consultor de Insumos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; do Sr. Júlio Sérgio de Britto, Coordenador-Geral de Agrotóxicos do MAPA; da Srª Silvia de Toledo Fagnani, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). O Sr. Henrique Mazotini, Presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários, não compareceu tampouco enviou representante.
08:22 R	Informo à Comissão que, por uma questão de democratizar o máximo possível o nosso debate e tendo em vista que também o Ibama tem essa responsabilidade, autorizei a oitiva do Sr. Márcio Freitas, Coordenador-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Vamos começar pela chegada dos nossos palestrantes. Nós vamos dar dez minutos para cada palestrante, em função de que temos também várias outras agendas. As perguntas, ao longo das exposições de cada um, vão também ativar mais o debate sobre esse tema. Então, com a palavra, a Drª Ana Maria. A SRª ANA MARIA VEKIC - Bom dia. Obrigada, Senadora Ana Amélia, pela oportunidade de estar aqui debatendo esse assunto. Bom dia aos colegas que estão aqui à mesa. Eu gostaria de registrar que a nossa Superintendente de Toxicologia está aqui, a Drª Silvia Cazenave. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bem-vinda, Drª Silvia. A SRª ANA MARIA VEKIC - Por gentileza, o senhor pode colocar a apresentação. Eu vou me desculpar por uma questão já de princípio: eu imaginava que teria vinte minutos para... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É, mas... A SRª ANA MARIA VEKIC - Eu vou tentar então simplificar um pouco essa apresentação e ir... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Direto ao ponto. A SRª ANA MARIA VEKIC - ... aos pontos-chave. (Pausa.) Bem, o que eu imaginava desta audiência pública era que a gente pudesse discutir um pouquinho as alternativas para o aprimoramento do processo de registro de agrotóxicos. Então a nossa tentativa aqui, aquilo que a gente sempre começa apresentando, é a missão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços. Eu vou passar direto pelas atribuições da gerência, então, para a gente tentar otimizar o que significa um agrotóxico, a lei que rege o registro desses agrotóxicos, a definição que ela tem. Vale salientar que os agrotóxicos, para serem utilizados, pesquisados, comercializados, enfim, para que eles possam ser manipulados no País, precisam de registro. E esse registro é um registro complexo, porque ele tem a avaliação dos setores de saúde, meio ambiente e agricultura, cada um com a sua área de competência. Esse trabalho eu trouxe só para a gente ter um foco um pouco do que significa, às vezes, a intoxicação, porque é muito difícil a gente valorar isso, os custos para o SUS das intoxicações por agrotóxicos. Então é difícil achar trabalhos nesse sentido. Acho que essa é uma área em que se deve pesquisar muito ainda. Essa é uma tese de doutorado de um economista, Wagner Soares, da ENSP, da Fiocruz. Ele valorou as externalidades negativas associadas ao uso de agrotóxicos no Paraná, isso na produção de milho. Ele afirma no trabalho dele, entre outros aspectos, que os resultados indicam que os custos de intoxicação aguda - porque os de intoxicação crônica são muito difíceis de a gente valorar hoje, de identificar o nexo causal - podem representar cerca de 64% dos benefícios do agrotóxico e, na melhor das hipóteses, quando as características de risco dos estabelecimentos se encontram muito bem controladas ou ausentes, elas podem significar 8% dos benefícios do uso de agrotóxicos. Bom, a nossa avaliação tem por objetivo, então, prevenir e promover a saúde dos trabalhadores expostos e da população em geral na ingestão dos alimentos. O que eu comentei antes é que, no caso das intoxicações por agrotóxicos, a gente tem uma figura que representa um pouco disso, porque o que se conhece são as intoxicações agudas. As crônicas, em que são muito difíceis de se estabelecer nexo causal, a gente imagina que possam ser muito maiores, pelos indicativos da própria Organização Mundial da Saúde, de trabalhos que vemos, até porque essa associação é difícil de ser feita pelo próprio serviço médico.
08:27 R	Esse é um eslaide que vocês já conhecem. É só para mostrar que o processo é analisado em cada um dos órgãos de Governo, no que diz respeito às características ambientais, toxicológicas e agronômicas. É um procedimento que não tem validade. O registro de agrotóxico não tem uma validade determinada e só é revisado no caso de, após a comercialização, se identificar algum risco toxicológico ou alguma indicação de uma agência de governo de outro país ou de uma organização internacional da qual o país seja signatário. Nesse caso, procede-se à reavaliação. A avaliação toxicológica e a classificação têm por objetivo, trabalham com as vias dérmica, inalatória, oral e com efeitos de irritação. A gente tem por objetivo identificar efeitos sistêmicos, agudos, subagudos, sintomas crônicos, mutagenicidade, reprodução, problemas com fetos, de teratogenicidade, carcinogenicidade, neurotoxidade e problemas metabólicos pelos próprios metabólitos dos IAs e os resíduos que se encontram nos alimentos após a aplicação na lavoura. Via de regra, os produtos têm por objetivo controlar fungos, insetos, herbicidas e, da mesma forma como eles atuam nesse controle, a gente pode esperar características para os humanos. Então, os fungicidas, que atuam na divisão celular, via de regra, vão ter uma baixa toxicidade, uma elevada preocupação crônica, porque eles atuam na divisão celular. Então, quando a gente vai analisar um produto dessa categoria desperta a atenção sempre para problemas de câncer, teratogênese e mutagênese. Os inseticidas, via de regra, têm elevada toxidade aguda, porque se espera, por nocaute, que eles venham a combater o inseto. Geralmente, isso são problemas de neurotoxicidade e alguns problemas de desregulação endócrina que se espera. Os herbicidas vão atuar no crescimento ou na interrupção do crescimento de uma planta não desejada na lavoura. Então, da mesma forma, eles podem atuar no que diz respeito aos humanos. Eles têm uma toxicidade aguda variável, mas, na toxicidade crônica, a gente pode esperar problemas de reprodução, desregulação endócrina e desenvolvimento em gerações sucessivas. Então, esses são os efeitos que nos levam... Aqui eu vou passar um pouco mais rápido, são todos os estudos que a gente avalia para se chegar a uma conclusão. Aqui, em um estudo em especial eu vou me deter um pouco mais, que é o estudo da CL50 Inalatória, considerando a matéria citada pela Senadora Ana Amélia na introdução de nossa conversa, que é uma matéria que saiu na Folha de S.Paulo de hoje. O que ocorre com esse estudo? Esse estudo é muito difícil de ser conduzido, você tem de transformar substância em vapor para que ela possa ser inalada pelo rato que vai ser exposto a essa substância. O problema principal desse estudo é que a gente não consegue ter um tamanho de partículas uniformizado, de forma que essa substância esteja num tamanho de partículas que seja respirável, que chegue ao pulmão. Então, nas câmaras inalatórias, o que se consegue é que se chega a um valor x que é o respirável, e não se consegue uma concentração maior. Então, no estudo, a gente tem quatro categorias de classificação de um produto. Cada categoria está dividida numa faixa de concentração. Como ele não consegue um tamanho de partícula suficiente, ele não consegue uma concentração para testar as doses menos tóxicas. A dose mais tóxica, que foi aonde ele chegou nesse estudo específico, é que estaria dentro da Classe II, mas nesse estudo não morreu nenhum animal, nenhum animal conseguiu ser exposto à substância ou respirar a substância. Então, efetivamente, ele não sendo exposto, a gente não pode classificar o produto por isso. Existe uma padronização para isso, que está prevista nos guidelines internacionais. O que ocorreu foi que a técnica colocou simplesmente "maior que" e não atentou para o fato de que nenhum animal morreu e que não deveria usar isso na classificação final. Usou esse valor e classificou erroneamente. Por isto estamos revendo, frente à identificação, porque não houve morte de nenhum dos animais. Então, é um estudo que não tem condições de classificação e também não pode ser repetido para melhorar a condição porque não se consegue atingir o tamanho de partículas. Então, foi essa a questão que nos levou a isso. Existe uma outra matéria com a nossa explicação.
08:32 R	(Soa a campainha.) A SRª ANA MARIA VEKIC - Agora, eu vou pular para um último. Isso é uma coisa interessante, mas eu acho que talvez alguns dos senhores já até tenham visto isso. A questão é preocupante para a gente algumas vezes, mas aqui tem um universo de situações que se têm que pensar para a agricultura, pensando nas propostas e no que o registro tem. E ele pode melhorar para isso. Eu não vou me deter muito, mas aqui é uma questão do nosso modelo de produção e sustentabilidade, exemplos que a gente tem da quebra do café, do cacau, a introdução de alvos exóticos, a indisponibilidade de inimigos naturais que podem nos auxiliar. Enfim, são fatores que... E esse eu acho que é o ponto-chave da nossa discussão, quando se pensa o que se pode melhorar com a regulação e procedimentos. Aí a gente tem que entender qual é o nosso principal problema, o que é o problema. Hoje, nós temos uma fila de espera de registros muito grande. E qual é o problema? É a fila? A gente vai atender a agricultura ou a gente vai atender a indústria de agrotóxicos? Qual é o interesse maior? Essa fila hoje é elaborada por ordem de prioridade e ordem de chegada. E o que temos solicitado muito no âmbito do CTA, discutido muito com os colegas de agricultura e de meio ambiente é que a gente precisa ter um indicativo do que é a necessidade do agricultor brasileiro para priorizar a agricultura e não a fila da indústria de agrotóxicos, porque priorizando a fila em função da agricultura nós teremos muito mais objetividade no nosso trabalho. Uma outra questão que precisa ser pensada é a questão de mercado: segurança e disponibilidade. Antes de ontem, nós estávamos num seminário de vigilância sanitária onde a gente trata um pouco da disponibilidade de medicamentos no país quando, às vezes, temos uma falta. Hoje o que ocorre? Com relação à nossa indústria de agrotóxicos, muita coisa está vindo de fora. Mesmo os produtos formulados que se produziam aqui deixam de ser produzidos no País, e a gente fica um pouco na mão dessa indústria de fora. Isso é uma coisa que eu acho que a regulação pode nos auxiliar e precisa pensar. No que diz respeito à questão de prioridade de registro, eu acho que é muito importante estabelecer essa prioridade com base nas necessidades agrícolas. A reavaliação e as judicializações são coisas importantes que nos tiram... Um dos processos de reavaliação em que a Anvisa trabalhou teve mais de 49 intervenções judiciais. Isso é muito difícil porque a gente passa mais tempo respondendo a intervenção judicial do que atendendo às próprias características. Isso pode ser revisado de alguma forma? Pode. Pensando em validade do registro, isso pode nos ocasionar mais problemas, mas pode nos trazer mais benefícios na reavaliação. Isso é uma questão a ser pensada e avaliada. Clones, que são produtos que entram na nossa fila à medida que o registro tenha validade indeterminada. Eles vão ser comparados com um produto que está registrado há muito tempo, desatualizado e precisa de uma revisão muito grande. Não é um clone simplesmente, às vezes. A carta de autorização. Algumas empresas cedem uma carta de autorização para outras. O que ocorre? Isso nos traz um problema, porque, se a validade do registro é indeterminada, a empresa diz um dia: "Eu não quero mais ceder essa carta de autorização", e isso acaba às vezes... Não é um problema de registro, mas acaba trazendo isso para a gente. A equivalência é uma outra questão. E as priorizações. Do ponto de vista de equivalência, hoje, por exemplo, nós temos em torno de 180 processos de glifosato entre a fila e os que estão em avaliação. A cada produto técnico, um produto formulado é priorizado. Então, priorizar glifosato quando a gente tem 180 na fila e mais de 100 produtos registrados, seria melhor a gente priorizar produtos que não têm disponibilidade no mercado ainda e competitividade. Então, são questões que eu trago. A taxa de registro que hoje a gente tem é uma questão importante também. A Anvisa tem uma taxa de registro que varia entre R$180,00 e R$1.800,00. A título só de comparação, as taxas de registro da agência americana variam de US$630 mil para um novo ingrediente ativo, enquanto, na Anvisa, são R$1.800,00 para uma empresa de grande porte.
08:37 R	São questões que precisam ser revistas, sim, e outras que eu deixo aqui e que considero bastante importantes também. Ainda um outro ponto muito importante, considerando qual deve ser a prioridade de nossa fila, se a prioridade agrícola ou a prioridade dos pleitos de registro, precisa haver, sem sombra de dúvida, um dimensionamento de recursos humanos e sistemas nos três órgãos de Governo para que a gente possa atender esses interesses e, realmente, dimensioná-los adequadamente, dimensionar o Governo para que ele possa realmente atender aquilo que é importante, disponibilizando pessoas para isso. Outro aspecto comparativo interessante é que a agência americana que faz a avaliação tem 854 pessoas trabalhando nisso, ao passo que aqui, o número do Ibama eu não tenho, o correto, mas não chega nem a 100 servidores entre os três órgãos. O Ministério da Agricultura trabalha com cinco servidores. Então, é muito difícil estabelecer essas prioridades e toda essa discussão com um número de servidores tão reduzidos até para que se possa discutir as prioridades. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Ana Maria. Foi bastante esclarecedora. Eu passo, imediatamente, a palavra ao Dr. Júlio Sérgio de Britto, Coordenador de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura. Em seguida, falará o representante do Ibama. O SR. JÚLIO SÉRGIO DE BRITTO - Bom dia a todos; bom dia, Senadora; bom dia, Srs. Senadores; bom dia, colegas. Eu estou aqui hoje substituindo meu Diretor, Dr. Girabis Ramos, que, por problemas particulares, não pôde comparecer. Na qualidade de Coordenador de Agrotóxicos, não tendo feito nenhuma apresentação para expor aos senhores, eu queria me ater, basicamente, ou seja, dentro da exposição que a Dr. Ana Maria nos colocou, à revisão de todo o processo de registros de agrotóxicos que estão muito bem fundamentados dentro da nossa legislação. Quero ressaltar que essa nossa lei de agrotóxicos tem 26 anos e, antes disso, nós, do Ministério da Agricultura, por meio do decreto da defesa sanitária vegetal, de 1934, já tratávamos também da regulamentação e do registro dos defensivos agrícolas e da evolução. Com a lei, deu-se a entrada da avaliação ambiental que já era feita naquela oportunidade pelo Ministério da Agricultura, ou seja, essa divisão tripartite tem favorecido muito e tem, muitas vezes também, prejudicado o bom andamento das avaliações. Por vários aspectos que já foram até colocados pela Drª Ana, eu queria me ater, basicamente, a toda a dificuldade - não menos importante - de diversos projetos, diversas propostas de alterações da legislação que tramitam, não só nesta Casa, no Senado Federal, como também na Câmara dos Deputados. Diversas propostas vêm sendo, por diversos setores, também discutidas no sentido de promover a melhoria e tentar direcionar como a gente poderia estar trabalhando com níveis de segurança, seja do ponto de vista de qualidade da saúde e do meio ambiente, mas também oportunizando à agricultura que a nossa agricultura possa dispor das melhores tecnologias, dos melhores insumos oportunamente e, assim, garantir níveis de produtividade que nós temos obtido nos últimos dez anos. Eu queria me ater, então, basicamente, a um aspecto que foi levantado e que nós estamos discutindo com muita profundidade dentro do Ministério da Agricultura, que é a questão das prioridades de registro. Nós entendemos, sim, que quem define e quem deve definir essa prioridade é o Ministério da Agricultura, e nossa prioridade é a agricultura brasileira e não a indústria de defensivos ou de agrotóxicos. Se os interesses da agricultura coincidirem com os interesses da indústria, muito bem, vamos em frente. Mas estamos trabalhando nisso. Estamos com uma proposta já sendo avaliada, uma proposta de uma portaria a ser assinada pela Srª Ministra da Agricultura, no sentido de se estabelecer essa prioridade e que essa prioridade possa ser discutida dentro também dos órgãos de Governo, saúde e meio ambiente, no sentido de buscar atendimento a essa prioridade que, fundamentalmente, busca, vamos dizer, três aspectos prioritários: primeiro, atingir problemas fitossanitários.
08:42 R	Então, a cada ano, nós vamos reunir toda a equipe do Ministério, principalmente da área de sanidade vegetal e da área de inspeção dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária, e prever, dentro daqueles produtos, as prioridades que sejam do ponto de vista de sanidade vegetal, quais as ocorrências fitossanitárias que existem na nossa agricultura. Hoje, nós temos o exemplo claro de duas emergências sanitárias - o caso da helicoverpa armigera e o caso da broca-do-café - com a retirada do endosulfan há três anos. Isso permitiu um avanço maior da doença. Os produtos que se encontram registrados hoje não têm uma eficiência muito grande para isso. Tivemos que adotar a liberação emergencial de um ativo que tinha um bom controle do ponto de vista agronômico para ser utilizado no controle da broca-do-café. E há uma questão que continua recorrente, apesar de haver muitos produtos registrados, que continua com uma definição de priorização de avaliação, que é a questão da ferrugem da soja. Então, sempre continua. Essas seriam as primeiras prioridades do ponto de vista de atender uma demanda do setor agropecuário, do setor agrícola. Em cima disso, deveríamos também priorizar produtos para Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente. A reedição, a revisão da Instrução Normativa nº 01, de 2010, publicada em 2014, permitiu que avançássemos bastante com relação a isso. Hoje, já temos mais de 300 culturas inseridas nos registros de defensivos do ponto de vista de Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente, adotando o procedimento da Instrução Normativa nº 01, de 2014, que permite a extrapolação de dados, de limites básicos de resíduos das culturas cabeças-de-chave para as culturas menos expressivas, garantindo a possibilidade de recomendação agronômica para utilização dessas culturas, sem perder a segurança. Ou seja, que esses limites extrapolados não são... A segurança na utilização desses produtos, que a população, o consumidor não corra risco no seu consumo. Também se considerar dentro das prioridades a questão de indústrias nacionais. Este é um ponto para que temos chamado a atenção também: que aquelas indústrias estabelecidas no Brasil, até por questão de garantia da oferta do insumo oportunamente, que tenham produtos nessa linha, que atendam essa demanda de priorização do Governo também sejam prioritárias, a fim de garantir um abastecimento por força da própria indústria nacional e não depender de importações desses insumos. Acredito que, de maneira geral, esses seriam os pontos-chave que queria deixar ressaltados aqui, essa questão que está sendo tratada, está sendo observada dentro do Ministério. Acho que, em pouco tempo, estaremos divulgando essa sistemática de priorização. Com isso, vamos poder evoluir, melhorar e ir ao foco do nosso problema hoje. Os outros procedimentos administrativos que foram elencados aqui pela Drª Ana têm sido objeto de discussão no Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos. Um dos maiores problemas que temos, hoje, dentro do Ministério é a nossa estrutura, ligada direto nisso também. Na questão da equivalência, nós conseguimos, com empenho muito forte da nossa Ministra junto ao Presidente da Embrapa, a disponibilização de cinco químicos da Embrapa, que hoje estão trabalhando, prestando serviço à Coordenação-Geral de Agrotóxico, na avaliação da equivalência dos produtos técnicos. Nós temos, hoje, duas químicas na Coordenação: uma é da nossa estrutura do Ministério, uma fiscal federal agropecuária; a outra já era uma química cedida pela Embrapa, no ano passado, para trabalhar na equivalência. Agora, conseguimos esse convênio com a Embrapa, que disponibilizou cinco químicos, que já estão trabalhando na avaliação de equivalência. Acreditamos que isso vai dar evolução mais rápida nas avaliações de fase 1 da equivalência. E diversos procedimentos administrativos vimos discutindo do ponto de vista de melhoria no procedimento de avaliação e liberação de novos produtos no mercado. Basicamente, são esses os comentários que eu tinha.
08:47 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigado, Dr. Júlio Sérgio. De imediato, passo a palavra ao Dr. Márcio Freitas, que é Coordenador-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas. Queria só explicar e, em nome da Comissão, pedir desculpas ao Ibama, porque, na verdade, nós, aqui, quando montamos uma audiência, especialmente neste caso, que é para seguir uma orientação do Tribunal de Contas da União, porque tem uma questão formal e regimental, então, nós dependemos da Consultoria Legislativa do Senado Federal. É ela que traz, digamos, toda a formatação de como deve ser e quais os órgãos. Então, quando isso veio, foi neste formato. O Ibama, como parte, não poderia estar fora desse debate. Então, eu quero dizer que não foi nenhum ato de democracia da Presidência, mas uma obrigação termos chamado. Então, agradeço a V. Exª. Com a palavra, o Dr. Márcio Freitas. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem. Eu não entendi, nós estamos fazendo uma audiência pública obrigados pelo TCU? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, não é obrigado. É que há um requerimento do Senador Ruben Figueiró, baseado numa auditoria pedida pelo Senado, pelo TCU, sobre esta matéria. E, regimentalmente, essa é, digamos, a orientação que a gente precisa seguir. É uma avaliação para que nós tenhamos essa responsabilidade na Comissão, Senador. Isso faz parte da... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - E, depois, nós mandamos isso aqui para o TCU? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu não sei. A Secretaria que me informa o procedimento legal desta audiência pública. Eu vou informar a V. Exª aqui. (Pausa.) Senador, na abertura da audiência, há um procedimento regimental que o próprio TCU encaminha à Comissão. Como nós temos que cumprir esta função, que é da relação, porque o TCU é um órgão fiscalizador auxiliar do Congresso Nacional... O Requerimento é o de nº 31, de 2014, do ex-Senador Ruben Figueiró, do Mato Grosso do Sul, do PSDB, aprovado como conclusão do Parecer da CRA, portanto, desta Comissão, sobre o Aviso nº 63/2013, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.303, de 2013, do Tribunal de Contas da União, proferido nos autos do processo nº 11.726, de 2013, referente à auditoria operacional para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, na emissão do informe de avaliação toxicológica, uma vez que, nessa auditoria do TCU, foram constatadas algumas irregularidades. Então, o motivo desta audiência é o cumprimento de um requerimento, provocado pelo Aviso do Tribunal de Contas. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Que nós, então, vamos encaminhar para o TCU? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sim, vamos fazer isso. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O resultado desta audiência? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Exatamente. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Está bem. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador. Dr. Márcio Freitas, com a palavra. O SR. MÁRCIO FREITAS - Muito obrigado. Agradeço, mais uma vez, o convite, a oportunidade de estar aqui, nesta Casa e nesta Comissão, para discutir esse tema que tem grande relevância para o País. A gente tem se deparado com essa discussão em vários fóruns, seja nos fóruns preocupados com a questão da segurança química e com a questão da segurança de saúde e meio ambiente, seja nos fóruns do setor produtivo preocupados com a disponibilidade dos insumos para o desenvolvimento da nossa agricultura. O que eu gostaria de pontuar, eu vou ser bastante breve, até porque o meu papel aqui é bastante secundário na temática desta audiência, o que eu gostaria de destacar aqui são algumas questões que eu acho importantes. A primeira delas é que, quando a gente discute a problemática de agrotóxico, invariavelmente, discute a questão do registro, e isso se deve muito ao fato de que o registro é uma das poucas atitudes regulamentadas em relação ao controle sobre o uso de agrotóxicos. Nós temos na lei a previsão de um controle de uso pelos Estados, nós temos várias questões. A maior parte dos problemas que nós temos de saúde pública e de meio ambiente são decorrentes do mau uso. A maior parte dos problemas que nós temos de resistência a pragas e de fitossanidade são decorrentes de contrabando, de uso ilegal ou da falta de assistência rural.
08:52 R	Então, nós temos uma série de problemas decorrentes do uso de agrotóxicos que não são propriamente regulados pelo registro. Mas, como o registro é das poucas atividades que está devidamente regulamentado, é natural que o foco e o fórum de discussão acabe sendo o CTA e os três órgãos responsáveis pelo registro. Mas eu queria chamar a atenção para o fato de que precisamos discutir questões mais amplas, para além do registro, que são as questões de uso mesmo de agrotóxicos, as questões de regulamentação de aplicadores. Nós temos um grande problema no País - isso não é desconhecido de nenhum de nós -, que é a questão da qualidade da mão de obra no País, de uma maneira geral; as questões relacionadas ao mau uso de agrotóxicos; as questões de mau gerenciamento, seja no transporte, seja no estoque desses produtos. Nós temos as questões que foram levantadas aqui pelos meus colegas. Hoje, por falta de assistência rural, quem praticamente presta esse serviço de assistência rural são as empresas, dentro do seu interesse comercial, e isso acaba criando essas distorções que a Drª Ana comentou aqui, que é o fato de que cada empresa precisa montar o seu kit, o seu pacote tecnológico para vender para o agricultor. Esse pacote tem que ter um combo, que vai desde o herbicida até o fungicida, passando por todos os produtos. Isso sobrecarrega de maneira bastante significativa a fila de registro. Nós tivemos, nos últimos anos, um incremento de mais de 70% nas solicitações de registro de agrotóxicos no País, e os quadros técnicos que são responsáveis por essa avaliação se mantiveram praticamente com o mesmo número, ou às vezes até decresceram em relação à situação de quatro anos atrás. Daí vem essa necessidade colocada pelos meus colegas, de a gente racionalizar um pouco essas prioridades, essa fila, que antes era cronológica e vinha no sentido do interesse do registro no País. Houve um crescimento muito grande. O Brasil é hoje o maior consumidor de agrotóxicos, em volume de comercialização. Então, é um mercado atraente. Muitas empresas querem ter seus produtos registrados no País, para comercializar e disputar esse mercado. Isso é natural e é saudável que aconteça. Isso pode inclusive trazer uma redução de preços dos produtos para o agricultor, mas nós temos uma capacidade limitada de registro, e é preciso então que a gente inverta um pouco essa prioridade, e coloque a prioridade da agricultura, das novas pragas, do controle fitossanitário, vis-à-vis a esse interesse de disponibilização dos produtos. Isso se deve também ao fato de que nós temos uma capacidade definida de registro. Isso é importante ter claro. Hoje, com a capacidade que nós temos nos três órgãos - pelo menos no Ibama nós temos esse número muito claro, definido -, nós atendemos em torno de 60% a 65% da demanda dos últimos quatro anos. Ou seja, a nossa capacidade de atendimento não atinge toda a demanda. Nós não conseguimos atender 100% da fila de registro. Daí vem a demora do registro, tão reclamada pela indústria química. Nós temos outras questões também para discutir, como a própria questão da sobrevivência da indústria química brasileira, que tem sofrido muito com a concorrência da indústria do exterior. Nós perdemos muito a capacidade local de produção e formulação de agrotóxicos no País. Mas essas são questões, como eu disse, que estão para além do registro e não são foco exatamente desta nossa discussão. Mas acho que é importante a gente ter em mente que o registro é limitado no sentido de resolver todos os problemas que permeiam a questão da cadeia produtiva e a questão da disponibilidade de produtos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Dr. Márcio. O SR. MÁRCIO FREITAS - Pois não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Blairo pede para fazer uma comunicação. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É só para aproveitar o que a Drª Ana já falou e o que o Dr. Márcio está falando. Eu vou ter que sair daqui a pouco, Presidente. Os dois já disseram o seguinte: basicamente, o que é o interesse do agricultor? Novas pragas, novos produtos. É exatamente esse ponto que - vamos dizer assim - vem pegando na agricultura. Novas pragas, novas doenças vêm surgindo na agricultura. Todo dia, para nós, que trabalhamos na agricultura, é uma luta, é um eterno aprendizado, e o que você sabia no ano passado já não vale mais este ano. Eu sou engenheiro agrônomo, e quando volto para a fazenda tenho que reaprender, me reciclar, porque as coisas já mudaram. O que tem acontecido na agricultura é isso.
08:57 R	Por exemplo, ferrugem asiática na soja é uma espada na cabeça do agricultor e da agricultura brasileira. Há só dois ou três produtos que ainda suportam um ou dois ou três anos pela frente. Se novos produtos não vierem, novas moléculas, sei lá como chamam, não entrarem no mercado, uma hora destas estaremos sujeitos à quebra de todas as resistências, e uma safra inteira brasileira vai embora. Planta-se soja para colher 58, 60 sacas por hectare. Milho também tem esse problema de fungicida. Se não fizerem as aplicações e os produtos não combaterem esses fungos, a produtividade cai para 20 sacas por hectare e, às vezes, até menos. Então, o prejuízo econômico para o País é muito grande sobre três produtos que estão aí. Sei que há outros produtos que estão na fila, que têm uma enorme dificuldade para andar. Talvez uma das conclusões aqui, já ouvindo dois que se pronunciaram, olhando realmente o interesse da agricultura, a necessidade, posso até dizer assim, com a pouca estrutura que os órgãos têm, seja priorizar aquilo que é similar, que já está lá, se já tem alguma coisa que faça o combate. Que talvez isso possa ficar na fila e os outros andarem. Só faço essa observação, porque estou vendo que as conversas estão convergindo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Concordo plenamente com V. Exª, Senador Blairo Maggi, até porque, nos três casos, a grande deficiência, primeiro, é um enfraquecimento das equipes responsáveis no campo técnico para elaborar este trabalho. Então, não havendo uma política de reforço, o Dr. Márcio falou que a capacidade de atendimento nos registros é de apenas 60%, é claro que poderíamos chegar a 90%, não precisa chegar a 100%, Dr. Márcio, chegar a 80%, 90% já é um avanço substancial. Vejam, o MAPA tem cinco químicos que vieram da Embrapa. A Anvisa, que é o centro e o eixo, e o Ibama da mesma forma estão deficitários em relação a recursos humanos qualificados. Então, o cenário é realmente preocupante, e esta Comissão terá a responsabilidade de encaminhar ao Governo brasileiro uma discussão mais ampla no Senado Federal sobre isso, já que sabemos que a agricultura, Dr. Márcio , Dr. Júlio, Drª Ana Maria, Dr. Reginaldo, Sílvia, é a galinha dos ovos de ouro. Na situação em que estamos hoje, é o único setor que está sendo locomotiva para resolver muitos dos problemas que temos. Essa abordagem foi feita pelo Dr. Márcio. A interrupção foi valiosa pelo que colocou o Senador Blairo Maggi. Por favor. O SR. MÁRCIO FREITAS - Agradeço os apartes, porque, de fato, esta é uma questão que nos preocupa. E como eu disse, estas questões especificamente de equipe, de priorização, de podermos atender à demanda são fundamentais do ponto de vista do registro. Mas temos que entender que para novas pragas, resistência às pragas, também há outras ações que são as que eu estava comentando, quer dizer, assistência rural, combate a contrabando. Estamos entrando com produtos que, às vezes, mais geram resistência do que efetividade no combate às pragas. Então, a essas outras questões precisamos também ter atenção. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Aí é duplo prejuízo: econômico e ambiental. O SR. MÁRCIO FREITAS - Duplo prejuízo: econômico, ambiental, de saúde pública, além de termos um problema muito sério, e aí a preocupação específica do Ibama... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E evasão fiscal. O SR. MÁRCIO FREITAS - E evasão fiscal e tudo mais. A preocupação fundamental do Ibama, e por isso o Ibama participa deste processo, é a questão ambiental. Temos organismos de solo, qualidade de água, inclusive os inimigos naturais que são muitas vezes aliados no combate às pragas, os produtos biológicos, que priorizamos no Ibama, no sentido de ter mais alternativas tecnológicas de combate. Todas essas questões permeiam a preocupação do Ibama, no sentido de preservar isto que é o nosso diferencial em relação a outros países muitas vezes. A nossa biodiversidade, sempre digo, existe para o bem e para o mal na agricultura. Temos uma grande diversidade de pragas, temos uma grande dinâmica de surgimento de novas pragas, mas, por outro lado, temos duas, três safras, quando os outros países têm uma só, graças às nossas condições de solo, de clima, de qualidade de água e tudo o mais. Então, nós precisamos preservar esse nosso diferencial também, e esse é o papel do Ibama.
09:02 R	Eu só queria comentar que esses esforços e essa discussão nós temos travado no âmbito dos três órgãos. Nós temos uma relação muito grande com os organismos internacionais que fazem registro de agrotóxicos. Então eu diria que, do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista dos procedimentos, nós adotamos os mesmos procedimentos que os países desenvolvidos utilizam. Isso nos dá segurança em relação à exportação de produtos brasileiros, e é importante destacarmos isso. Nós temos 26 anos de expertise criada nos três órgãos em relação ao registro. Eu acredito que do ponto de vista da segurança, da eficiência dos produtos, da segurança de saúde e segurança ambiental, o registro tem conseguido cumprir esse papel, e isso é importante destacar. Olhamos sempre para os problemas e, às vezes, esquecemos os ganhos que tivemos ao longo desse processo. Sem dúvida, temos muito o que avançar ainda nessa questão do registro, mas temos, com muita clareza, e eu comentei isso... Quanto ao prazo, por exemplo, de avaliação que temos no País, todo mundo reclama do prazo, nosso problema não é prazo. Nós levantamos a linha do tempo do processo de análise dentro do Ibama. Nós cumprimos, praticamente em todos os serviços - se contarmos o tempo em que o processo chega à mão do técnico e sai da mão do técnico -, atendemos o prazo legal, ou ficamos muito próximo do prazo legal de 120 dias. Às vezes chega a 180, 200 dias, mas o problema não é a análise em si, o problema é a fila, a demanda. O tempo que se leva - e hoje estamos levando, para moléculas novas, cerca de 2 ou 3 anos para analisar um produto - não é o tempo de análise na mão do técnico. Esse tempo de análise na mão do técnico é até menor do que é na EPA nos Estados Unidos. O nosso problema é: a demanda é maior do que a nossa capacidade de registro! E aí nós temos que definir de um lado e de outro. Quer dizer, primeiro priorizar a fila, torná-la mais inteligente e mais a serviço da agricultura nacional e, de outro lado - como bem disse a Senadora Ana Amélia -, aumentar a capacidade das equipes para que saiamos desses 60% e vamos para 80%, 90%. Porque 100% talvez não seja efetivo, necessário e viável economicamente. Mas, basicamente é isso, eu fico à disposição para complementar essas... (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO FREITAS - ... discussões. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Márcio. Foi muito esclarecedor, uma posição muito sensata e equilibrada. Ficamos - aqui na Comissão - confortados com essa visão sobre o quadro geral desse tema, que é tão importante e tão complexo também. Como se viu, não é só a questão do produto em si, é um conjunto dos impactos que o produto gera e também dos interesses que estão dentro desse processo. E, também, da possibilidade de o Brasil, dentro da biodiversidade, conseguir avançar nos produtos biológicos. Nós aprovamos aqui uma lei de política pública de estímulo a esses produtos de controle biológico. Eu convido agora para fazer uso da palavra o Dr. Reginaldo Minaré, que é Consultor de Insumos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O SR. REGINALDO MINARÉ - Bom dia a todos, bom dia Senadora Ana Amélia. Grato pelo convite de poder participar desta audiência e trazer um pouco da visão da agricultura a respeito desse sistema do qual a agricultura não é usuária, a agricultura não participa e não tem pleitos de registro junto aos órgãos. A agricultura utiliza aquilo que é produzido e colocado no mercado para disponibilizar produtos ao trato cultural. Muito se fala que, nas próximas décadas, continuará a procura global crescente por alimentos, fibras e energias provenientes da prática agrícola. Isso se deve ao crescimento da população e ao aumento do poder aquisitivo. "A agricultura deve se preparar para garantir a segurança alimentar", essa é uma frase que mundialmente se fala. E segurança precisamos pensar em dois sentidos: primeiro, no sentido de certeza e convicção de que haverá alimentos; segundo, no sentido de ter alimento de qualidade, seguro e confiável para o consumo. Se a primeira hipótese não existir, a segunda deixa de ser relevante. E a agricultura precisa ter as ferramentas para viabilizar esses dois sentidos da palavra segurança na produção principalmente de alimentos.
09:07 R	Para exercer a sua atividade empresarial e garantir a produção, o agricultor lança mão de diversas tecnologias, máquinas, sementes, mudas, fertilizantes, defensivos, ração, modelos de gestão e sistema de cultivo. E essas tecnologias estão na origem da produção. Diversos outros mercados existem após a produção. Nesse ponto abordarei a questão dos defensivos, dos agrotóxicos. Trata-se de um desafio constante a produção agrícola no Brasil e no mundo, visto que, não sendo controladas, podem arruinar a produção. E aí o que arruína a produção são as pragas, doenças e ervas daninhas. No Brasil, a ferramenta para esse controle tem o nome de agrotóxico. Para o agricultor não é um nome interessante e para o mercado agrícola brasileiro também não. O marketing dessa palavra é zero. Nos protocolos do Mercosul, o nome é fitossanitário. Na União Europeia, o nome é fitofarmacêutico. São nomes mais palatáveis, evidentemente. Então, no Brasil, que tem um aporte muito grande de migrantes europeus, é muito comum a gente que tem familiares na agricultura ouvir os mais antigos falar que vão bater um remédio nas plantas. Vem daquela expressão da União Europeia: fitofarmacêutico. Os agrotóxicos são utilizados pelos agricultores no mundo todo, não é uma prática isolada do agricultor brasileiro. Muitas vezes, lendo alguma matéria na mídia, parece que isso é uma peculiaridade do agricultor. O agricultor brasileiro é que gosta de usar. Não é, é algo que é necessário à produção. Aqui vou abordar um ponto que é caro ao agricultor, que é a questão de posição de Estado a respeito de um produto que é fundamental para a agricultura. E o estudo comparado tem como base a União Europeia. O Regulamento nº 11.007, de 2009, sobre produtos fitofarmacêuticos, possui considerações que merecem destaque. Antes do texto normativo propriamente dito, há diversos considerandos que a Comissão Europeia, o Parlamento europeu apresentaram como motivos para a produção desse regulamento. Um dos considerandos diz que a utilização de produtos fitofarmacêuticos constitui um dos meios mais importantes para proteger os vegetais e os produtos vegetais contra organismos prejudiciais, incluindo infestantes, e para melhorar a produção agrícola. Aqui é uma definição do Bloco Europeu, ou seja, é um produto importante para proteger os vegetais, é uma definição de gente grande, ou seja, é um produto necessário. Outro ponto. Os produtos fitofarmacêuticos também podem, contudo, ter efeitos desfavoráveis sobre a produção vegetal. A sua utilização pode envolver risco e perigo para o homem, para os animais e para o ambiente, nomeadamente se forem colocados no mercado sem terem sido testados e autorizados oficialmente e se forem utilizados de forma incorreta. Ou seja, é um produto necessário, é um produto que oferece risco, desde que não se siga aquilo que está estabelecido para a sua autorização oficial e a sua forma correta de uso. É outra definição importante que o Bloco Europeu já tem. E isso se aplica para todos os Estados do Bloco. Outro ponto. O objetivo do presente regulamento é incrementar a livre circulação de tais produtos e garantir a sua disponibilidade nos Estados membros. Outro ponto que levou a União Europeia a estabelecer esse regulamento foi incrementar a livre circulação de tais produtos e garantir a sua disponibilidade. Observa-se que o regulamento da União Europeia está lastreado por uma política bem definida para o Bloco que destaca o reconhecimento da importância do produto, a necessidade de cuidados com o seu uso e a relevância do incremento da circulação e garantia da disponibilidade.
09:12 R	No Brasil, nós temos também uma norma. Em lei de agrotóxicos, decreto, são três os órgãos envolvidos: MAPA, Anvisa e Ibama. Aqui faço uma observação: tivemos uma missão recentemente ao Canadá e Estados Unidos para conhecer o sistema deles. Lá, há um tempo, havia essa divisão de estrutura de registro. Hoje não se tem mais três órgãos deliberando sobre o registro, hoje é concentrado. Nos Estados Unidos é no órgão ambiental, no Canadá é no órgão de saúde. De acordo com o que ouvimos lá, esse modelo de divisão de registro é um modelo para o qual Estados Unidos e Canadá não querem voltar. O modelo de análise concentrado e interdisciplinar nos Estados Unidos e no Canadá é o modelo que eles consideram mais interessante e produtivo para a prática desses registros. Do sistema que temos em vigor hoje destaca-se: não corresponde à legislação uma política de Estado bem definida nem uma posição clara de Governo sobre os agrotóxicos, diferentemente da União Europeia, cuja posição é clara. Basta ler os considerandos que antecedem a lei, é uma posição clara. Aqui, temos algumas dificuldades com relação à própria atuação de parte de grupos que se baseiam dentro do Governo. Então, geralmente, ao final do ano, temos uma publicação, principalmente na Anvisa, com relação ao Para, que estampa em todos o jornais que o alimento brasileiro está envenenado. Encontram-se resíduos em produtos de produtos que não têm o registro para determinada cultura e colocam como se toda aquela cultura estivesse envenenada. Por exemplo, quando falam que o pimentão está envenenado e não identificam os lotes, qual o local daquela produção que teve aquele resíduo detectado, o agricultor que produz pimentão, nos próximos três meses, provavelmente pode jogar sua produção fora porque o mercado não vai comprar. Então, é um ponto que prejudica. Temos um grupo no Ministério do Desenvolvimento Agrário chamado GEA que atua no acompanhamento do mercado de agrotóxicos de transgênicos no Brasil. É quase um antissistema de registro de agrotóxicos e um antissistema de registro de transgênicos, e isso fomentado pelo Poder Público. Ou seja, o Poder Público tem uma lei que permite agrotóxicos, o Poder Público gasta dinheiro público para fazer esse registro, mas outro órgão de Governo também fomenta um grupo que emite opiniões contrárias àquela que o órgão oficial emitiu, ou seja, e as passagens... Não é um grupo que tem... (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO MINARÉ - ... remuneração, mas é um grupo que recebe passagens para se reunir, ou seja, dinheiro público também sendo gasto para uma atividade que vai exatamente no sentido contrário do sistema estabelecido. Divergência entre os órgãos, inclusive sobre a necessidade e segurança dos produtos. É muito comum a gente, em algumas audiências, verificar que alguns representantes de órgãos do Governo dizem: "Precisamos mudar o modelo de produção agrícola no Brasil, precisamos banir os agrotóxicos". Só que ninguém apresenta um estudo de viabilidade dessa mudança. Quem vai financiar essa mudança? É possível produzir sem agrotóxicos? É possível oferecer segurança alimentar aos brasileiros, com um alimento a custo acessível, sem essa ferramenta, baseado no sistema orgânico? Falar de mudar o sistema de produção agrícola é muito fácil. Agora, apresentar um estudo de viabilidade com custo e informar se isso vai diminuir a produção no Brasil, esse estudo ninguém apresentou até hoje. Pouco comprometimento com a garantia da disponibilidade dos produtos aos agricultores. Esse ponto é extremamente grave para a agricultura. A área de fruticultura no Brasil sofre com esse problema. O sistema de registro é muito dispendioso, moroso e as empresas têm o foco nas grandes culturas. Então, a berinjela, a alface, determinadas frutas, o produto não chega a ser registrado. E aí, o agricultor, em alguns casos, utiliza produtos indicados indiretamente por algum agrônomo ou por algum compadre, que servem para combater aquela praga mas não têm o registro no sistema brasileiro - e poderiam ter, se houvesse uma agilidade, uma facilidade de se ter esse registro.
09:17 R	E também nosso sistema é contaminado com a tensão entre disputa de mercados por empresas com produtos patenteados e produtos genéricos. Ouvimos, textualmente, o Presidente da Federação da Agricultura do Canadá dizer que, quando há produtos genéricos no mercado, tende a diminuir 50% o custo dos produtos para os agricultores. Em um mercado em que o agricultor precisa administrar custo, isso é importante. Então, se temos um produto cuja patente expirou, é claro que há respeito à propriedade intelectual. A CNA a respeita, tal qual respeita a propriedade da terra. Porém, quando expira o prazo de patente, qualquer outro é livre para apresentar produto no mercado, e, nesse caso, se o sistema de registro é moroso, se demora-se seis anos para se colocar um produto no mercado, se a patente de um produto cai, e o genérico só vai entrar daqui a cinco, seis anos no mercado, é quase que uma extensão da patente, de forma indireta. Se um fungicida para soja tem um mercado de R$300 milhões, R$400 milhões ao ano, manter o preço desse produto como se patenteado fosse é interessante para determinados setores. O mercado de agrotóxicos, no Brasil, bate US$12 bilhões ao ano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. REGINALDO MINARÉ - É uma possibilidade. Concluindo, Senador, o agricultor, desde 2005, sofre com o resultado medíocre desse sistema. Não é um sistema pelo qual o agricultor tem simpatia: os produtos não chegam; os produtos não se apresentam; a concorrência do mercado é muito baixa; e o custo do agricultor brasileiro é muito alto. Então, a proposta que a CNA está defendendo é modificar esse sistema de registro. Há mais de quinze anos que esse mesmo assunto que está sendo discutido aqui, é discutido na Câmara, no Senado, e não muda. Assim, é um sistema que, do ponto de vista do agricultor, já se esgotou. Instituir um modelo semelhante ao da CTNBio seria uma alternativa que consideramos viável: um modelo interdisciplinar e transparente. (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO MINARÉ - Eram essas as considerações, e fico à disposição para perguntas possíveis. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Dr.Reginaldo Minaré é Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Muito obrigada. Foi uma exposição clara do posicionamento da entidade que representa os produtores rurais. Agora, para encerrar, a Vice-Presidente Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, a Drª Silvia de Toledo Fagnani. A SRª SILVIA DE TOLEDO FAGNANI - Bom dia. Antes de tudo, eu queria agradecer pelo debate. Eu tenho uma apresentação, acho que deve estar entrando, e, de antemão, já me desculpo se a minha voz faltar, pois a gripe me pegou nesta semana. O Sindiveg representa, praticamente, todas as indústrias de defensivos agrícolas no País. Posso pegar aqui? Obrigada. (Intervenção fora do microfone.) A SRª SILVIA DE TOLEDO FAGNANI - Acho que não vou precisar. Obrigada. Tudo o que foi falado aqui é muito importante, e parece que tudo foi feito para chegar aonde eu gostaria de chegar. Parece até que a gente combinou a fala. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) Muito do que eu iria falar já foi falado. O processo de registro, no Brasil, tem submissão nos três Ministérios - Agricultura, Anvisa e Ibama -, sendo que o Ministério da Agricultura é responsável por consolidar os dados e emitir o registro federal. Depois, precisam ser feitas inscrições estaduais em todos os Estados em que forem utilizados esses produtos, e ainda é necessário fazer o acompanhamento e registro da venda. Ademais, qualquer alteração pós-registro precisa ser validada pelos três Ministérios que fazem avaliação da eficácia agronômica, toxicológica e ambiental. As três avaliações são, na visão da indústria, extremamente importantes e não devem deixar de ser feitas. Nós primamos pelo rigor na análise e pela ciência adotada no processo. A situação é caótica. Nós acompanhamos a fila pelo site da Anvisa, cuja última atualização é de maio de 2015. A Anvisa separa a fila em três situações: registro de produto técnico equivalente; registro de outros produtos técnicos e formulados; e pós-registro. Somando todos esses processos na fila, em maio, existiam 2.437 processos.
09:22 R	O MAPA também publica a situação dos processos na fila e pode-se ver uma grande variação na emissão de registros. Em 2007 e 2008, houve uma força-tarefa motivada pela Casa Civil, por isso houve um grande aumento no número de registros, mas ele sofre bastante variação. Notem que o registro de produtos novos, esse verdinho, em 2007 e 2008, houve um grande número de registros, 21, 11, depois caiu para 8, 3, 2, 1, 3. Aqui, se não me engano, não há nenhum registro de produto novo. Este ano ainda não saiu nenhum registro de produto novo. Nós entendemos que o registro de produtos genéricos é muito importante para garantir que o produto chegue ao agricultor e para que o preço chegue a um nível ótimo, mas também é muito importante se aprovarem novos registros no País. São novas tecnologias disponíveis no mundo todo, em países de agricultura competitiva com a agricultura brasileira, e os agricultores não podem usar essas tecnologias porque elas demoram muito a serem aprovadas. Em 2013 e 2014, o MAPA aprovou vários registros em caráter emergencial. Isso, na nossa visão, é mais um ponto que mostra o colapso do sistema regulatório no Brasil. Como não se consegue aprovar registros por vias normais e a agricultura precisa de produtos, em caráter emergencial, para atender essas pragas que vêm aparecendo a cada dia, novas pragas, o Ministério precisou lançar mão de um regulamento para registros emergenciais. Avaliando a fila por um sistema que se chama Geagro, um sistema particular que publica todas as publicações do Diário Oficial, em 2014, a média do tempo para registro de um produto de empresas de pesquisa e desenvolvimento estava em 59,1 meses; para empresas de produtos genéricos, 42,1 meses. Então, estamos falando de quatro a cinco anos para sair um registro de defensivo. É importante lembrar que a lei estabelece que a análise deve ser feita em 120 dias e, como o Márcio bem falou, o tempo de análise tem sido respeitado pelos órgãos, o problema é a fila. Só que a fila vem entrando num círculo vicioso. Quanto maior a fila, mais produtos entram na fila, porque as empresas têm interesse em guardar um lugar. Nós não defendemos essa prática, mas ela é inevitável, pela ineficiência do sistema. Analisando o histórico dos processos concluídos pela Anvisa - e coloco Anvisa porque ela é a mais demorada, mas também é a mais transparente, colocando quais são os números da fila -,nós chegamos numa média de mais ou menos 130 processos analisados por ano, mas entra uma média de 260, o dobro. Fazendo uma análise desse tempo, lá aparecia 2.400 processos na fila, mas eu falo de 2.213, tirando os pedidos de pós-registro, com uma média de 130 processos por ano, a gente pode concluir que um processo que entre hoje pode levar 17 anos para ser aprovado. Então, isso é o caos estabelecido no sistema regulatório. Isso não pode ser resolvido só com estabelecimento de prioridades. Estabelecimento de prioridades é importante neste momento, porque precisamos sair dessa situação, mas estabelecimento de prioridades nada mais é do que uma confissão de que o sistema está em colapso. Quais são as razões para essa morosidade? A primeira é falta de pessoal, como a Drª Ana Maria bem colocou. Nos Estados Unidos, são mais de 800 profissionais trabalhando nisso, e no Brasil a gente não chega a cem. Além de não chegar a cem, temos três ministérios fazendo, às vezes, o mesmo trabalho. Então, pouca gente fazendo o mesmo trabalho. Não existe um sistema informatizado único, em alguns casos nem existe sistema informatizado. Os procedimentos são extremamente burocráticos e a legislação ainda precisa de regulamentação em alguns pontos, como avaliação de risco, por exemplo. Tudo isso traz muito prejuízo para a agricultura e para a indústria. Então, primeiro a defasagem de tecnologias entre o Brasil e outros países agrícolas.
09:27 R	Hoje existem tecnologias muito mais modernas que estão sendo aplicadas na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, que não chegam ao Brasil ou levam dez anos para chegar ao Brasil. O que já foi muito falado é que o uso contínuo pode aumentar a resistência a alguns produtos e a dificuldade para o manejo da resistência. A falta de previsibilidade acaba afugentando as empresas aqui do Brasil. A evasão de investimentos fabris é muito clara. De 2005 para cá, a desindustrialização é crescente. E o aumento no contrabando e falsificação de produtos. Isso tem sido cada vez mais grave. Com a situação do benzoato, nos últimos dois anos, a gente acredita que o contrabando no Brasil passe de 10% do mercado. Então ele é uma grande empresa concorrente no mercado, e sem segurança, sem registro, sem controle algum. A gente sabe que é um problema de polícia o contrabando, mas ele está originado na questão regulatória. O BNDES fez, no mês passado, um estudo sobre o potencial de diversificação da indústria química brasileira. Eles analisaram quais seriam as indústrias que poderiam investir mais no País. E a indústria de defensivos agrícolas foi apontada como a de maior potencial de investimento no Brasil, porque ela tem o maior déficit relativo da indústria química, tem o maior mercado potencial, a agricultura do mundo está aqui. Ela tem o maior potencial de investimento porque todas as empresas têm interesse em estar no Brasil e precisa de aprimoramento da regulamentação. Então, não precisa de políticas tributárias estabelecidas para a indústria vir ao Brasil, precisa só que seja mexida na regulamentação. Segundo o BNDES, num cenário conservador, foi feita uma análise de impacto direto até 2030. E, se a regulamentação fosse corrigida, se tivéssemos uma melhora em todo esse cenário regulatório, num cenário conservador, em que a produção local fosse de 100% do consumo interno de formulação e 50% da síntese, nós teríamos um incremento de investimento de US$1,7 bilhão na indústria de defensivos. Isso poderia chegar até US$5,3 bilhões num cenário otimista, no qual produzíssemos 30% do consumo mundial. Não é nada demais, o consumo do Brasil de defensivos hoje chega a 22,5% do consumo mundial. Então, com o aumento da necessidade de alimentos, seria muito fácil chegar a 30% do consumo mundial. Haveria um incremento na balança comercial de US$7 bilhões por ano num cenário conservador e poderia chegar-se a US$18 bilhões, e um aumento no PIB de 3,6 bilhões até 8,2 bilhões. A arrecadação poderia aumentar de US$6 milhões para US$1,4 bilhão por ano, e conseguiríamos agregar de 4,6 mil empregos diretos a 10,4. Então, o que precisa ser feito para atingir isso? É necessário mudanças urgentes no sistema regulatório. Essas mudanças precisam ser na lei, no decreto e em algumas instruções normativas. Sabemos da dificuldade de se alterar uma lei, mas temos propostas de alteração de instruções normativas, que chamamos de medidas desburocratizantes, que são muitos simples e que poderiam limpar até 40% da fila. Essas propostas vêm sendo discutidas com os agricultores e podem ser feitas todas através de instrução normativa rapidamente pelos órgãos registrantes. Eu serei muito rápida, porque o meu tempo está acabando. São seis mudanças substanciais. Seria um aprimoramento na questão do Registro Especial Temporário, que é registro para pesquisa e que originalmente deveria ser feito só para produtos novos não registrados no Brasil. Essa era a ideia em 1989, quando foi feita a lei, e que a regulamentação mudou isso. Portanto, se tivéssemos registros especiais temporários só para produtos novos, se a questão dos registros para exportação fosse simplificada, registros já feitos no Brasil e só precisam de uma alteração de nome, ou registros feitos exclusivamente para a exportação, eles poderiam ser simplificados. Se tivéssemos uma lista positiva de componentes e de embalagens e que as empresas pudessem simplesmente adotar essas alterações por meio de notificação de componentes e de embalagens. Se o registro de clones fosse mais simplificado e fosse exatamente idêntico a matriz, como já é feito para medicamentos, só essa medida de clone poderia eliminar 30% da fila existente.
09:32 R	Por fim, alguns procedimentos administrativos, exclusivamente do Ministério da Agricultura, poderiam ser feitos em apenas 30 dias, mudanças de CNPJ, alterações de endereço. Por uma simples publicação no Diário Oficial, isso acabaria limpando bastante a fila. Eu queria agradecer e poderia discutir mais sobre isso, se for necessário. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agora começa o tempo para discussão, Drª Sílvia de Toledo Fagnani, que é Vice-Presidente Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. Agradeço de antemão as exposições muito didáticas, muito claras. É isso que dá efetividade ao nosso trabalho. Quero apenas lembrar que a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura, está projetando o Brasil como o País que terá o maior protagonismo na produção de alimentos do mundo, para os próximos anos, até 2020, em setores que vão ter grande destaque, como café, horticultura e frutas tropicais. Quero também dar destaque à questão da economia, há um crescimento de demanda pela exportação, e o Brasil poderá ser o maior produtor e exportador, considerando o comportamento da região asiática. Então, a FAO está reconhecendo essa posição, até pelos movimentos, pelas políticas de erradicação da fome e redução da pobreza, não apenas aqui, mas em outras partes do mundo. Com a palavra, o Senador Moka, o Senador Blairo Maggi. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O Senador Blairo vai falar primeiro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Blairo está com a palavra, depois Senador Moka e Senador Donizeti. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Presidente, obrigado, Senador Moka, por ter me concedido a primazia de abrir as questões. Acho que, do que foi dito aqui, vale a pena a gente levar para frente, como sugestão, já que vamos cumprir alguma coisa do TCU, que realmente a gente possa fazer uma análise dessa questão da fila, que é muito interessante. Todos se manifestaram, inclusive, muito rapidamente, pode-se chegar à conclusão de que a fila está sendo utilizada de forma até indevida: colocam-se muitos pedidos na fila, como disse o representante do Ibama, o Dr. Márcio, essa fila vai ficar grande e vai demorar para andar. Consequentemente, os produtos novos vão demorar para entrar em atividade, ganhar seus registros, para que se faça uso desses herbicidas e inseticidas. Por outro lado, também chamo atenção, porque não sei se é a mesma fila para retirar os produtos, se está na mesma fila ou tem um fast track, uma fila rápida. Porque, quando vem uma solicitação para retirada de algum produto, a gente percebe que é muito rápido, no caso do endosulfan, no caso de outros produtos retirados de circulação, por outros motivos. A gente ouve muitas lendas, lendas urbanas e lendas rurais também, de que o endosulfan foi retirado porque alguns países deixaram de utilizar. Aí vem histórias de Taiwan, histórias de Cingapura, quer dizer, são países que não têm agricultura de larga escala, como nós temos. Então, parece-me, pelas lendas, não conheço muito bem, que os parâmetros utilizados não seriam equivalentes, vamos chamar assim, para poder fazer a mesma análise. Esse é o assunto que depois eu gostaria de ouvir dos senhores. Cada vez que se retira um produto desses, e agora há solicitação da Anvisa - o Senador Moka me passou aqui, depois deve falar - para a retirada, por exemplo, do glifosato. Vai ser feito um estudo, e vamos imaginar que o glifosato seja retirado de circulação hoje, que não possa mais ser utilizado. O que tem para colocar no lugar dele? Quanto custa? Quais são as consequências da retirada de um produto desses do mercado? Primeiro, pode-se dizer que o grande programa de plantio direto, a grande conquista da redução de CO², diminuição de combustível na agricultura, os ganhos que tivemos, estarão ameaçados, porque o glifosato faz parte, é inerente, é uma coisa grudada no plantio direto.
09:37 R	Não há como pensarmos em continuar a fazer plantio direto, sem a presença de um produto desses, ou um análogo, ou similar, alguma coisa, e com preços competitivos, porque não adianta vir - não sei quanto é o preço hoje do glifosato, mas deve ser R$2 ou R$3, ou US$2 ou US$3, por litro. Se vier um produto com US$10 por litro, já inviabiliza. Não há como tocar o negócio. Então, sempre que se vai fazer uma análise dessas, tem-se que fazer uma análise no conjunto, e não especificamente sob um olhar ou de uma única coisa; tudo isso é interligado. Quanto à questão dos transgênicos mesmo, sobre a qual também pedem reavaliação, há uma concepção errada no meio de tudo isso de que, uma vez liberado um produto transgênico, esse produto vai dominar o mercado, ele é o berço esplêndido dos agricultores. Não é assim! Na agricultura, como a gente mexe com seres vivos, tudo é muito rápido - tudo é muito rápido! A tecnologia do primeiro RR já foi. Se o produtor hoje quiser plantar alguma coisa só com aquela tecnologia, ele não vai colher. Quer dizer, as tecnologias que vêm vindo, os novos produtos que vêm vindo, na realidade, são sempre mais uma ferramenta para o agricultor, de planejamento que ele tem. Eu vou dar um exemplo para os senhores: nós temos, em Mato Grosso e em muitos Estados, principalmente aqui na região mais quente, problemas de nematoides no solo. É um negócio violento e, se você não cuidar, a sua lavoura também desaparece. Aí você tem variedades que estão aí que são resistentes a pragas, a lagartas; são as chamadas intactas, das coisas intactas. Mas, se você colocar uma variedade dessas, porque não quer se incomodar com a lagarta, você não colhe, porque há nematoide. E a tecnologia embarcada não há naquelas variedades que são resistentes lá naturalmente no solo. Então, você tem que fazer uma programação bastante grande. Ver talhão por talhão, propriedade por propriedade; o que esse agricultor tem ali; o que que ele pode lançar daquele arsenal que ele tem, para poder chegar ao final e colher. Então, eu queria dizer para os senhores que a situação na agricultura não é fácil. E todo agricultor usa inseticida, herbicida, porque ele precisa. Ninguém usa porque quer. Gastamos na agricultura - peguei os números agora - em torno de... A soja, por exemplo, custa US$170 por hectare, só de uso de inseticida, herbicida e fungicida por hectare; o milho custa US$60 por hectare; o algodão custa US$450 por hectare. Isso, para você sair com essa lavoura no fundo, no final, combatendo as pragas, e ainda perdemos para as pragas muitas vezes, porque você não consegue ter uma eficiência 100% sobre tudo isso. A agricultura, o agricultor, melhor dizendo - como disse aqui o representante da CNA, o Reginaldo - não usa isso, porque gosta de usar, porque quer gastar dinheiro. Pelo contrário, se pudéssemos produzir sem o uso desses produtos, seria maravilhoso. Isso, porque, primeiro: afeta o meio ambiente? Claro, que afeta, ninguém está dizendo que não afeta. Provoca danos na saúde das pessoas? Claro! Tem que haver os controles, tem que haver os EPIs, tem que haver a maneira mais simples de utilizar. Por exemplo, no passado, a gente usava a versão agrícola, e usa-se muito no Centro-Oeste. Ficávamos como bandeira para o avião - e eu fiz muito isso; ficava lá na ponta do talhão; vinha o avião em cima de você. Cada vez em que vinha o avião, você tentava sair correndo, mas, no meio da lavoura, você não consegue. E tomava um banho de produto que estava sendo colocado. Era um banho - literalmente um banho! Hoje não se faz mais isso. Hoje os aviões têm GPS, que marca os talhões. Eles tiram os tiros deles pelo GPS, e não há mais ninguém na lavoura. São evoluções que vem vindo e que vão ajudando o uso desses produtos, sem afetar ou diminuir a atividade desses produtos sobre os seres humanos. Então, eu concordo, sim, que tem que haver fiscalização, que tem haver o controle, que tem que estudar, mas as coisas também têm que ser olhadas do lado econômico. Não é? Se não quisermos ter nenhuma agressão ao meio ambiente, se não quisermos ter nenhum tipo de problema, temos uma opção a fazer: não produzir. E não produzir implica não só a economia brasileira, mas a alimentação da população. Há muita gente que fala assim, Senadora Ana Amélia: "Não, vocês produzem soja para vender para ET." Para! Quem que quer comprar alguma coisa para jogar fora? Quem compra é porque precisa.
09:42 R	Eu diria que se hoje houvesse uma praga mundial na soja, como aconteceu com a batatinha, no caso dos ingleses, em que morreram milhões e milhões de pessoas de fome, morreriam bilhões de pessoas de fome, em um ano, se não houver soja, se não houver milho, se não houver os produtos que nós produzimos e que são a base da nossa alimentação. Há pessoas que acham que nunca comem soja, que nunca comem milho. Quando nós nos levantamos pela manha, uma das primeiras coisas que fazemos é escovar os dentes. Ali tem óleo de soja, que é o produto básico para fazer a pasta dental. Começa por aí. Vamos comer um ovo: o ovo é 70% de milho e 30% de soja. Vamos comer bacon: é porco, e porco também é isso. Assim como frango. Vamos comer chocolate: contém lecitina de soja. Vamos tomar leite, etc. Então, são atividades massacradas no dia a dia pela opinião pública, principalmente a urbana, que não as conhece e critica, como se fizéssemos porque queremos fazer. Não, nós fazemos porque somos obrigados a fazer. Para não me alongar muito, para não falar o dia inteiro sobre o assunto, eu acho que tem que haver muito bom senso. Que ameaças temos pela frente? Em quanto tempo essa ameaça pode nos pegar? Para a ferrugem asiática existem três produtos atualmente. Desses três, apenas um entrou no mercado nos últimos dois anos. O resto é mais antigo, mas vai chegar o momento em que vai começar a quebrar essa resistência. E quebra mesmo. Não é que os insetos, as pragas adquirem resistência àquele produto. Naturalmente, um ou dois indivíduos daquela população têm resistência. E como os demais vão morrendo, os resistentes vão ganhando velocidade, vão crescendo, até chegarem ao ponto em que se sobressaem porque os demais ficaram enfraquecidos e morreram. É assim. Está aqui o médico, o Dr. Moka. Na humanidade também é assim, sobrevivem os mais fortes. Esse é um processo natural que vai acontecendo no dia a dia. Então, nós precisamos ter um pouco de conhecimento geral. Vamos fazer isso? Vamos, mas esperem aí. Qual é a repercussão geral disso tudo? A minha preocupação, claro, é sempre com a minha atividade. Por exemplo, eu e os agricultores de Mato Grosso - os que eu conheço, e somos o maior produtor de soja do Brasil - fazemos parte de uma associação muito forte, que é a Aprosoja, e procuramos, como a Ampa faz com o algodão, monitorar tudo isso, inclusive a qualidade das águas. Nós não podemos ser responsabilizados pelo que vai dar errado ou que está dando errado. Nós temos que ter todo esse cuidado. Eu gostaria de pedir aos que fazem parte da Mesa que, sempre que forem reavaliar alguma coisa, deem uma olhada no conjunto da economia, no que pode acontecer, no prejuízo que poderá causar. Indiretamente, todos têm a ver com o que nós temos feito. Para finalizar, Senadora Ana Amélia, eu gostaria de deixar registrada essa questão da fila, para que possamos observá-la com mais atenção. Como disse aqui o representante do Ibama, Dr. Márcio, e eu acho que os demais concordam, depois que o processo começou, ele está dentro dos prazos estabelecidos. E se começou, está dentro do prazo e termina dentro do prazo, o problema está antes. E nós devemos olhar isso com muito carinho. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Existe um problema maior ou tão grave quanto, Senador Blairo, que me chamou a atenção na exposição da Drª Ana Maria e que acredito que já abordamos aqui em uma lei eu acho que da Senadora Kátia Abreu. É o seguinte: existe uma gama muito grande de produtos registrados e não comercializados. Esse é um trabalho ocioso e aparentemente de reserva de mercado a um determinado produto, mas aquilo é investimento, foi feito um trabalho, e não serviu para nada. porque o produto não vai ser comercializado. E pode vir um outro, um sucedâneo, porque a patente fica guardada para o detentor daquele registro. Esse é outro problema que nós temos que avaliar, e a indústria tem que falar sobre isso. Se é necessária uma regulamentação para definir o prazo de obrigatoriedade para que aquele produto que foi liberado esteja presente no mercado, ou vamos continuar trabalhando e ter um percentual substancial disso. É um trabalho que não teve eficácia.
09:47 R	Com a palavra, o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Minha cara Presidente, Senadora Ana Amélia, Silvia, Reginaldo, Drª Ana, Dr. Júlio, Márcio, agradeço a presença de todos. Não sei de quantas audiências públicas sobre agrotóxicos, Reginaldo, eu já participei desde Deputado Federal. Acho que sou o recordista aqui. E, além da fila, uma coisa que me chama atenção é essa coisa... Não é possível mais conviver com esse modelo. Não tem como. Nós temos que concentrar isso, tem que haver um comando só. Porque começa aquela história, "na saúde, não vamos abrir mão da questão médica". Eu, por exemplo, é difícil eu raciocinar senão como médico. É muito difícil. Por isso tem que haver um órgão só. Não quero prorrogar esse debate, mas minha sugestão, até para a gente cumprir, é que, por exemplo, a Ministra Kátia Abreu, o Ministro Patrus, o Ministro Chioro... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Izabella Teixeira. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... e a Izabella possam se reunir e decidir como vamos definir; com a nossa ajuda aqui, da Comissão, ter uma conversa a respeito disso, de como se vai colocar. Não precisa... Quer dizer, pode ser na Anvisa, o pessoal vai lá para a Anvisa; pode ser na saúde, o pessoal da Anvisa vai para lá. Tem que haver uma estrutura que tenha um único comando. Senão, não vamos sair disso. Isso é uma questão. A questão da fila, da morosidade, aí tem de tudo. Agora, o que é mais diferente, e eu gostei, é o seguinte. Nós temos que atender a necessidade da agricultura. Para mim, isso é... Não tenho nada a ver com indústria, e não é essa a prioridade. A prioridade é a agricultura. A agricultura depende disso. Porque, senão, não adianta. Agora, não tem sentido dar prioridade à indústria A, B ou C. Para mim, não faz o menor sentido isso. Para mim, a prioridade... Como diz o Blairo, nós temos aqui a ferrugem na soja, qual é a prioridade? E aí, como existe uma fila, essa fila vai ter que ter como critério a prioridade da agricultura, e não a prioridade da indústria A, B ou C. Então, a minha resposta aqui é muito clara: a prioridade é o produto que a agricultura, sobretudo brasileira, tem que ter. E é preciso ter cuidado mesmo com essas declarações. Há essas comparações com o Brasil. O Brasil é um país que... Querer comparar, por exemplo, o Brasil com um país europeu, não dá para comparar, gente! Nós temos um clima tropical. Aqui, nós temos o plantio do milho, a safrinha, a soja. Há lugares aqui em que você faz três colheitas ao ano, no Brasil. Não é tão incomum, é quase que já real. Em alguns lugares, o pessoal já está querendo colher quatro vezes ao ano, enquanto que lá, a neve, por si só, encarrega-se de neutralizar um monte de fungo, dessas pragas todas. Não temos isso aqui, mas temos o privilégio de produzir três vezes ao ano. Então, essas coisas precisam ser pesadas. E aí temos o lado comercial, a disputa lá em cima. O Brasil é muito - muito - competitivo. E aí existe um pessoal que, às vezes, não raciocina, mas é usado, porque imagine... Uma vez, eu perguntei: "Está bem, orgânico, como se produz soja em grande escala desse jeito?" Não há como produzir!
09:52 R	Agora, é claro que, se você começar a criar barreira ambiental ou fitossanitária, começa a elevar o custo de produção dos nossos produtos. Elevando esse custo de produção, nós vamos colocar esse custo lá em cima e o nosso produto se torna menos competitivo. É o caso da agricultura europeia - agora nem tanto -, que era altamente subvencionada. Produzir açúcar a partir de beterraba e comparar com o nosso açúcar de cana, primeiro, o nosso tem melhor qualidade; segundo, o preço é lá embaixo. O produtor compete é com o tesouro europeu. Essas coisas nós temos que olhar. Eu tenho certeza, Drª Ana, eu vejo, a gente sente na fala das pessoas a sinceridade, a vontade, a determinação. Eu quero elogiar o trabalho que vocês fazem na Anvisa. Eu sei que é um trabalho sério, mas temos que ver o conjunto. O Márcio falou aqui claramente. Quando começamos a analisar, nós damos conta do prazo. O problema não é esse, o problema é que eles não conseguem a demanda. É por isso que eu falo: pegar a Kátia, o Patrus, a Izabella e perguntar: olha, como é que vamos resolver isso? Tem que dotar de mais servidores a estrutura? Tem que ter mais gente para fazer isso? Temos que começar por aí. Vamos resolver isso nesta audiência pública? Não. Daí o meu encaminhamento, Senadora Presidente. Ele falou em extensão rural. Eu sou médico. Estamos aqui com a chamada superbactéria. Não é muito diferente isso não. Primeiro, é falta de higiene e uso indiscriminado de antibióticos. O sujeito vai criando uma bactéria resistente, resistente e aquela resistente começa a proliferar. Daí a pouco, a população de bactéria resistente é tão grande que contamina o ambiente. Então, é a mesma coisa. Se não há um extensionista lá no local orientando como usar o produto, vai usar de forma errada, vai usar produto pirata, contrabandeado, e isso vai trazer resistência. O prejuízo é enorme. É fundamental o trabalho da extensão rural. Não dá para pensar em fazer agricultura sem um trabalho. Eu sugiro que tratemos isso, primeiro, distensionando. Todos nós queremos a mesma coisa. Eu, como médico, a prioridade é a saúde, lógico. De que adianta ter uma grande produção com alimentos contaminados? Mas, como disse o Reginaldo aqui, a primeira coisa é ter a produção. Se não tiver o produto, fica difícil. Eu tenho uma sugestão. Todo mundo conhece aqui o Nelson, do meu gabinete, um economista muito ligado ao setor rural. Cada um de nós tem um assessor, não é Ana? Então, vamos juntar e trazer como encaminhamento. Vamos conversar com os quatro ministros da área. Vamos ver se conseguimos, com essa parceria com esses quatro ministros, uma nova legislação, ou um novo modelo, para que possamos, a partir desse novo modelo, implementar e atacar de imediato, emergencialmente, a questão da fila. Para mim, a questão da fila é o critério. O principal é atender à agricultura e não às indústrias. Eu acho que esse é um critério que diminui bem essa fila. Tem gente que está querendo guardar lugar, como disse a Silvia aqui. Silvia, eu sempre fui parceiro, sou parceiro, não porque tenho interesse na indústria, mas acho que sem as indústrias, sem esses produtos, não tem como produzir. Eu não posso também criminalizar a indústria, os agrotóxicos. Dá a impressão de que o agricultor faz de maldade, não é? Vou colocar aqui...
09:57 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Vamos lavar a planta aí. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Vou encharcar isso aqui para... Não faz sentido isso, não é? Não faz sentido. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, a sua sugestão é, primeiro, a conversa com os ministros... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É, eu acho que é isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...promovida pela Comissão... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela Comissão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São quatro Ministérios - MAPA, Meio Ambiente, Saúde e MDA -, mas o senhor falou de uma questão, Senador, que talvez hoje seja a mais viável e fundamental, porque envolve também as entidades que representam os agricultores. No caso, aqui está a CNA, mas também as outras entidades, como Fetag, Contag. Chama-se extensão rural. Em todas as questões, o manejo inadequado de produtos representa riscos. Então, nessa questão é fundamental, porque quem é o extensionista hoje? É o vendedor do produto. É o combo, de que falou aqui o Dr. Márcio. Além de, eventualmente, ele não aplicar corretamente, vai perder dinheiro, porque ele vai pagar mais por um gasto que talvez não precisasse fazer nessa gestão dos produtos que são defensivos. Então, considero esse ponto da extensão rural uma questão crucial sob todos os aspectos, assim como a uniformidade nos procedimentos. O Senador Blairo Maggi... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É o mais difícil... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É, claro. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ...porque você esbarra na perda de poder, naquela questão política, mas sem haver um modelo centralizado... Eu não estou dizendo... As atribuições continuam as mesmas, mas tem que haver um comando nisso e prazos para fazer isso funcionar, senão daqui a mais um mês, dois meses nós vamos participar de outra audiência pública para discutir o mesmo problema, que é a questão... Lembro uma vez que nós tivemos uma audiência pública aqui porque as abelhas estavam provocando uma distorção... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu fiz o requerimento. Eu fiz o requerimento sobre isso, Senador. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu me lembro daquilo. E depois se chegou à conclusão de que não tinha nada a ver com as abelhas. E o assunto morreu. Mas até aquela época... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, o Dr. Márcio tem uma ponderação sobre esse tema. O SR. MÁRCIO FREITAS - Só para esclarecer que o assunto não morreu. Ele continua em reavaliação no Ibama. As empresas estão desenvolvendo os estudos. No mundo inteiro está acontecendo isso. O Presidente dos Estados Unidos inclusive fez, no ano passado, uma força-tarefa para discutir esse assunto. Quer dizer, o assunto continua... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Na ordem do dia. O SR. MÁRCIO FREITAS - O que arrefeceu, Senador, e considero importante destacar isso, é que nós chegamos a uma resultante, digamos assim, que não causou mais conflito. As empresas estão sendo pró-ativas no sentido de desenvolver os estudos requisitados pelo Ibama e os produtos estão no mercado com restrições que foram negociadas junto com a agricultura, então o Ibama e a agricultura estabeleceram os critérios para o uso dos produtos, no sentido de mitigar os riscos. Então nós conseguimos configurar uma situação em que o conflito se amenizou, digamos assim. Esse é um mérito de todos nós. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas eu me lembro de que, por conta disso, o pessoal queria... Lembra? O pessoal parou, tinha que parar de usar. E começou, lá no Mato Grosso... Eu me lembro de ter ido à Casa Civil, porque o pessoal ficou desesperado. Em Serra, houve uma proibição: tem que tirar o produto e não pode mais ser usado. Era a lagarta de soja, se não me engano. Havia um produto que estava sendo usado. E fomos parar na Casa Civil, numa reunião emergencial. Virou um problema político aquilo. Então, antes que isso aconteça, vamos pensar de forma mais tranquila como é que nós podemos fazer essas coisas acontecerem, sem ter que discutir as mesmas questões, porque elas são repetitivas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço, Senador Moka, as valiosas colaborações, também as explicações do Dr. Márcio. Casualmente, fui eu que requeri, provocada não por um produtor, mas por um cidadão que se interessava pelo assunto, talvez um ambientalista. O tema era interessante e o trouxemos para a Comissão de Agricultura. Eu passo a palavra para o Senador Donizeti... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora, se me permite. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...porque acredito que ele quer apresentar os convidados que estão nos honrando com a presença aqui. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Isso. Quero cumprimentar o Deputado Fábio Garcia, de Mato Grosso... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bem-vindo.
10:02 R	O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... Deputado Adilton Sachetti, também de Mato Grosso, que passam por aqui rapidamente para fazer uma visita à nossa Comissão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ficamos muito felizes. Sejam todos bem-vindos. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Também são ligados à agricultura. Os dois Deputados têm atuação grande na agricultura em Mato Grosso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São sempre bem-vindos. Com a palavra, o Senador Donizeti Nogueira, do PT, do Estado do Tocantins. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu cheguei um pouquinho atrasado, há duas das exposições que eu não ouvi, mas, do que eu ouvi das considerações feitas pelos colegas Senadores e pela Senadora, para mim, uma coisa está clara: eu penso que essa pode ser a melhor saída. Acho que há um conjunto de coisas a serem feitas, mas ter um órgão próprio, único, que reúna as três competências para trabalhar isso junto parece-me o melhor caminho. Como resolver isso, acho que está sendo dado; vamos conversar com o Ministro e tudo, porque, se eu entendi bem, o produto da agricultura passa lá no Ibama, passa no MAPA e passa na Anvisa. É isso? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Anvisa é Saúde. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pois é. Então, se passa nos três lugares... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Quatro. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ainda tem que ir para o Ministério da Saúde? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, não. A Anvisa é porque é vinculada à Saúde. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Anvisa, MAPA e Ibama, três lugares. Se têm que passar lá, são três trabalhos. Se há uma equipe trabalhando conjuntamente, não só se ganha tempo, como diminui-se o retrabalho e outras coisas mais. Essa questão do trabalho ocioso, ou seja, por reserva, eu entro lá, peço o registro, vou ter que fazer, mas nem sei se, de repente, eu vou produzir o produto. Então, eu acho que precisa haver, no critério de avaliação para liberação do registro, o cronograma em que vai ser produzido esse produto. Se ele vai ser produzido daqui a 15 anos, então, eu vou deixá-lo lá no fim da fila e dar prioridade àquele que vai ser produzido daqui a 2 anos. Eu entendi, quando a Drª Silvia, vice-presidente do sindicato, coloca, porque já sabe que vai demorar mesmo, então, "já estamos nos precavendo". Também tenho ouvido - não é a primeira vez em que ouço isso aqui nesta Comissão - que, às vezes, pede-se o registro, mas não se vai produzir o produto e fica guardando tempo. Acho que tem que haver um critério, um cronograma: "Estou pedindo o registro e quero entrar em produção desse produto em tal tempo". Outra questão parece cisma, mas há retirada de produto que vem encomendada. Esse é o sentimento que temos, porque entra, no lugar daquele produto que foi retirado, outro que é três vezes, quatro vezes mais caro, sendo que aquele que era mais barato estava cumprindo a função, às vezes, bem. "Ah, mas há o problema ambiental, há o problema da saúde, etc." Eu não sei se isso é bem verdade. Eu fico na preocupação e na desconfiança de que é mais a ganância do retorno... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sr. Senador, se me permite, já que V. Exª levanta uma dúvida, eu gostaria que a representante da indústria desse uma palavra sobre essa dúvida, porque penso que é bom, é um esclarecimento pelo qual, certamente, outros que estão acompanhando esta audiência estão interessados. Por favor, Drª Silvia. A SRª SILVIA DE TOLEDO FAGNANI - A retirada de produtos do mercado sempre vem depois de uma reavaliação - a retirada não voluntária. Ela sempre vem depois de uma reavaliação, normalmente promovida pela Anvisa, e agora nós temos algumas pelo Ibama. Essas reavaliações deveriam ser provocadas por gatilhos internacionais, por alguma situação que aconteceu fora do País e que foi notificada: produtos que foram banidos em terceiros países ou que tiveram alguma notificação em convenções internacionais que motivam a Anvisa, no caso, que foi a que mais promoveu reavaliações, a começar a reavaliação.
10:07 R	Isso também acontece porque o registro no Brasil não tem prazo de validade, nem poderia ter, porque, se você leva 15 anos, para fazer um registro, estabelecer que o registro tenha 15, 20 anos, seria impossível. Então, a discussão do modelo é necessária. O que acontece é que realmente algumas empresas deixam de ter interesse em defender suas moléculas, depois de algum tempo, porque elas são genéricas. E isso cai na mão de muitas empresas, e fica difícil - isso a gente reconhece -, mas o processo de reavaliação sempre é motivado por uma questão internacional, exceto no caso do glifosato, que aconteceu pelo excesso de uso, o que, a nosso ver, é uma aberração. Começou uma reavaliação porque era o produto mais usado, e não porque há alguma restrição internacional. Então, essa é a situação atual. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Drª Silvia. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - (Fora do microfone.) o mais demandado e contrariava a concorrente ou por que ele estava causando algum dano? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Só um pouquinho. Entra aqui um usuário, um consumidor, um produtor que conhece o usuário no sentido de usar o insumo, o agrotóxico. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora, nós estamos cassando a palavra do Senador Donizeti Nogueira, mas é pelo debate. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, é porque ele levantou... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - A colocação que V. Exª faz é muito pertinente, mas esse início à retirada não significa que só a indústria é responsável. Quem faz a provocação no Ibama? Quem faz a provocação na Anvisa para retirar? Eu também fico com sérias dúvidas se esse processo é um processo realmente de interesse público... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - De concorrência. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... ou é de concorrência. É isso que a gente precisa olhar também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bem levantado. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Por fim, quanto a essa questão dos transgênicos, no que eu compreendo, que é muito pouco, a questão dos transgênicos é para diminuir o uso de agrotóxicos, porque ele tem resistência a algumas coisas etc. Entretanto, há uma discussão de grupos no País, e eu não estou assumido posição A, nem B, mas, se o transgênico permite usar menos agrotóxico, em tese, ele deveria ser benéfico; eu quero pensar que ele é benéfico. Eu não tenho conhecimento suficiente e acho que vocês poderiam discorrer um pouco sobre isso. Sobre a agricultura, existe a questão do manejo. E já foi falado aqui sobre a questão da assistência técnica. Eu vou falar só sobre uma questão. Eu trabalhei, nos primeiros anos da minha vida, como supervisor de venda, na área agrícola. E eu vendia semente de milho. Na semente de milho, para espantar não sei o quê, coloca-se um corante, e ela fica meio vermelhinha. Um dia, cheguei no campo. O cidadão estava plantando, estava tudo vermelhinho, e eu meti a mão, porque aquele vermelhinho do milho não fazia mal. E a semente que estava plantada estava pintada, mas era do Furadan, e eu fui parar no hospital. Então, existe a questão do manejo que vai dar segurança para a saúde. E vai haver a questão do manejo também que vai controlar o uso, fazer a rotação necessária, para poder você também combater os inimigos da agricultura, porque, com rotação, algumas coisas você consegue combater. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço ao Senador Donizeti. Agradeço também a presença do Senador Valdir Raupp, do PMDB, de Rondônia; do Senador Ronaldo Caiado, que esteve aqui; dos demais Senadores que nos prestigiaram; do Senador Acir Gurgacz, que é o nosso Vice-Presidente, também de Rondônia, do PDT. Eu vou passar a palavra por dois minutos para cada um dos expositores, para que cada um faça uma... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Só gostaria de fazer uma brincadeira com o Senador Donizeti Nogueira. Quando o Furadan pega assim, tem que usar sulfato de atropina na veia. Na hora, resolve - é verdade, é um antídoto! Uma vez, nós fizemos um plantio de arroz, em Mato Grosso, e tratamos a semente com Furadan. E veio um bando de pombos e começaram a desmaiar, a morrer. Montamos uma operação urgente lá: compramos muito sulfato de atropina e, quando o pombo caía, aplicava-se sulfato de atropina no pombo, e ele levantava e ia embora. Então, aprendi bem com esse negócio! (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu passo a palavra, então, começando pela última expositora, a Drª Silvia.
10:12 R	Em seguida, o Dr. Reginaldo, o Dr. Márcio, o Dr. Júlio e, finalmente, a Srª Ana Maria. A SRª SILVIA DE TOLEDO FAGNANI - Antes de mais nada, eu queria dizer, concluindo a questão da prioridade, que até a indústria concorda que quem deve estabelecer as prioridades é a agricultura. Realmente, os produtos são usados na agricultura. E entendemos que essa não deve ser uma concorrência da indústria, e sim uma decisão do Ministério, que é quem sabe o que deve ser priorizado ou não. Mas continuamos dizendo que a priorização é a confissão do estabelecimento do caos no processo de registro. Então, nós ansiamos pelo momento em que o modelo seja mudado e que não haja mais essa fila, que não seja mais necessário guardar lugar na fila, a que também somos contra. Hoje, a reserva de lugar na fila se tornou um comércio de empresas que se estabeleceram no Brasil para fazer registros de gaveta. Isso é inaceitável. A indústria também tem problemas com isso e não quer que aconteça mais. Nós somos contra o registro de gaveta, somos contra a fila. (Soa a campainha.) A SRª SILVIA DE TOLEDO FAGNANI - Somos a favor da mudança do modelo e o estabelecimento de priorizações somente em situação paliativa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Drª Silvia. Agora, o Dr. Reginaldo Minaré. O SR. REGINALDO MINARÉ - O que temos discutido bastante na CNA é que toda essa gama de insumos de que o agricultor necessita para viabilizar a produção, comparada com a pujança da agricultura e da pecuária brasileira, a política de Estado voltada a esses insumos é uma política deveras acanhada. Aliás, não existe. E a mesma dificuldade que o agricultor encontra com relação aos defensivos ele encontra com relação a fertilizantes, sementes e mudas e rações. Esses insumos, por exemplo, que estão quase todos concentrados na Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, fomentam um mercado bilionário, de mais de 100 bilhões ao ano. O trabalho de regulamentação e o trabalho de acompanhar as reavaliações de produtos tem que ser um trabalho deveras profissional, com visão estratégica por parte do Governo, porque é um mercado bilionário. E nesse universo de mercado bilionário há dezenas de mazelas. Por exemplo, a do mercado de registro. (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO MINARÉ - O Estado promove o registro de determinado produto, por exemplo, um produto genérico, e ele pode não ser colocado no mercado por diversas razões. Talvez porque aquele que registrou queria vender o registro e não encontrou comprador. Talvez porque aquele que registrou seja o único detentor de um registro de genérico, de uma patente que já expirou, e ele pode alugar aquele registro para o interessado em manter o preço elevado do produto. Ele pode receber um aluguel anual desse registro e deixá-lo na gaveta, e o agricultor sem concorrência. O agricultor precisa de concorrência no setor de insumos. Porque o preço do produto que o agricultor produz, na maior parte das vezes, é estabelecido em Chicago. O agricultor não estabelece preço. Então, ele tem que controlar custo. E se ele não tiver condições de controlar custo, não tem condições de competir. Isso está prejudicando o agricultor brasileiro, em especial a área de fruticultura, pois não há produtos, nem novos nem genéricos, e precisa haver. Precisa ter um olhar diferente, precisa mudar o modelo. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Trinta segundos, Senadora. Trinta segundos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador, eu prefiro interromper agora e depois voltar. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas é porque eu acho que... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É pertinente o que ele está falando. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Na verdade - está aqui o Senador Blairo Maggi, que pode confirmar isto -, nos últimos dez anos pelo menos, praticamente triplicou a produção no País. E me parece que as estruturas de atendimento para isso continuam as mesmas de há quinze, vinte anos. Daí já se vê que falta investimento nessa área, que é o que ele está dizendo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E foi a constatação de todos que aqui fizeram exposição, de todos os órgãos do Governo, especialmente. Muito obrigada, Dr. Reginaldo Minaré, pela conclusão. Dr. Márcio Freitas, com a palavra.
10:17 R	O SR. MÁRCIO FREITAS - Eu vou ser bastante breve. Eu gostaria, primeiro, de cumprimentar a todos. Acho que chegamos rapidamente, em pouco tempo, a um consenso bastante razoável em relação a quais são os problemas. Talvez não tenhamos o mesmo consenso em relação a soluções para o problema, mas já é uma grande coisa nós consensuarmos em dois ou três pontos fundamentais para resolvermos o problema que estamos enfrentando e que é reconhecido por todos. Acho muito interessante as propostas que saíram, os encaminhamentos para a solução dos problemas. Temos concordância com praticamente tudo que foi colocado aqui. Como eu comentei, provavelmente, o único temor que nós temos é que nós, que trabalhamos nessa área há bastante tempo e vivenciamos o problema, naturalmente, temos a pretensão de saber quais são as soluções. Às vezes, tememos um pouco aquela velha prática de jogar a criança fora junto com a água do banho. Então, na hora de resolver o problema... Mas acho que foram boas as situações e os encaminhamentos, as propostas de encaminhamento foram muito felizes no sentido de conjugar os esforços e reunir os interessados. Acho que a gente vai num bom caminho dessa forma. E, como eu disse, acho que estamos num bom caminho para a solução. Precisamos só ter essa atenção com relação a onde atacar, porque muitas vezes pensamos... O risco que eu temo, particularmente, é que percamos a experiência que temos. De fato, hoje, temos, no País, equipes bem estruturadas e uma boa concepção de quais são os problemas. As ideias de comando único, as ideias de racionalização e de critérios para a fila são bem-vindas, acho que ninguém discorda que isso daria mais celeridade ao processo. Precisamos discutir esse modelo, e aí é preciso, de fato, fazer um debate bastante amplo. Cumprimento a todos e agradeço a oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço, Dr. Márcio. Já passo a palavra para o senhor, Senador Moka. O Dr. Márcio falou que, num curto espaço de tempo, pudemos passar o assunto. Aqui, os Senadores dizem que sou muito apressada, Dr. Márcio, mas acho que a objetividade traz um rendimento maior, e isso, realmente, é muito importante. Passo a palavra ao Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Vou ser muito objetivo. A primeira condição de conversar com os ministros é que os ministros tenham... Quero conversar e dizer para eles: queremos que os ministros decidam politicamente - depois de ouvir as pessoas que estão diretamente trabalhando nisso, é evidente. É evidente que a Anvisa, a ANA têm que ser ouvidas; no Ibama, no MAPA, a mesma coisa. Quer dizer, a decisão pode ser política, mas quem vai dizer o que não funciona e o que funcionaria num outro modelo, eu vou defender que sejam vocês ou pelo menos quem vocês indiquem junto aos ministérios. Agora, não dá para tomar uma decisão nesse nível sem começar a conversar com os ministros da área. Não acredito, porque a solução política vai passar por essa decisão. Nunca me passou pela cabeça, e tenho certeza de que pela cabeça de ninguém aqui, que essa decisão possa ser tomada, ainda que politicamente, sem que a parte mais importante sejam os técnicos que vivenciam isso há 20, 25 anos. Jamais. Tenho certeza de que a Comissão não cometeria esse equívoco nunca. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa é a posição da Comissão, Senador Waldemir Moka. Passo a palavra, então, ao Dr. Júlio Sérgio de Britto, que aqui representa o Ministério da Agricultura. Ele é o Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. O SR. JÚLIO SÉRGIO DE BRITTO - Muito rapidamente, eu queria concordar com as deliberações da Comissão. Foi bastante produtivo, foi bastante elucidativo para todos nós no sentido da necessidade que temos de rever esse assunto, de procurar as soluções para essas dificuldades que temos encontrado no campo. E eu queria salientar aqui, finalmente, as preocupações que temos quando defendemos que a prioridade da agricultura é para a agricultura e tem que ser para a agricultura.
10:22 R	Segundo um estudo recente de ameaças fitossanitárias de pragas que não existem, pragas exóticas na agricultura brasileira, levantamento realizado dentro do Departamento de Sanidade Vegetal, com o apoio da Embrapa, são mais de 400 ameaças fitossanitárias a todas as lavouras de produção agrícola brasileira. Mais recentemente, tivemos evidência de novas pragas que entraram no País: planta daninha, um amaranthus, uma espécie de caruru exótico ao País, que vai demandar um esforço muito grande; um nematoide na folha da soja; uma nova espécie de helicoverpa na Região Norte de País, que é uma espécie mais resistente a condições de seca. Com relação especificamente ao que foi colocado pelo Senador Donizeti, a questão dos produtos transgênicos, da biotecnologia, da vinda da biotecnologia, tem-se discutido muito que ela promoveu o aumento de uso de um determinado produto. Isso não é muito real. Houve o aumento de uso de um produto, porém em detrimento da redução de uso de vários produtos, que permite o controle eficiente de plantas daninhas com apenas um produto. E também quero destacar a linha da biotecnologia, que insere resistência a pragas e, com isso, reduz o uso de produtos agrotóxicos, principalmente inseticidas, que é a linha que o Ministério e todos nós temos procurado evidenciar em termos de linha de produtos mais eficientes, com riscos toxicológicos e ambientais menores. Nessa linha, os produtos biológicos são de interesse não só da agricultura, como também, principalmente, dos órgãos de meio ambiente e de saúde e da própria indústria, de busca direta de produtos cada vez mais eficientes e cada vez menos restritivos, do ponto de vista de saúde e meio ambiente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Júlio. Para a última manifestação, passo a palavra à Drª Ana Maria, representante da Anvisa. A SRª ANA MARIA VEKIC - Eu queria agradecer a oportunidade. Como o Senador Waldemir falou, já participamos de muitas audiências públicas, inclusive para discutir esse mesmo assunto, na Câmara. Queria parabenizar os Senadores que estiveram aqui pela qualidade dos questionamentos e das posições de cada um de vocês. Isso reflete uma maturidade - talvez até pelo grande número de audiências públicas - na discussão desse assunto e acho que ela tem que prosseguir sim, e muito. Realmente, não é a priorização que vai resolver tudo, mas há muitas outras coisas que precisam ser tratadas em conjunto. Quanto à questão de um único órgão - o Minaré citou que visitou o Canadá e Estados Unidos -, existem alguns países que têm cinco, seis agências trabalhando. A União Europeia tem cinco ou seis e ainda tem uma autoridade para toda a União Europeia, que é a EFSA. Tive oportunidade de conversar com a diretora da agência do Canadá e ela diz que não feliz ficando em uma agência só. Então, são várias coisas que precisam ser discutidas. É preciso ouvir a experiência dos outros e qual é o nosso melhor modelo. Eu só preciso fazer um comentário, Senadora, se a senhora me permite, que acho muito relevante para a discussão, que é a questão das reavaliações, especificamente do glifosato, que foi mencionado. O glifosato vem sendo reavaliado no mundo inteiro e foi concluída a reavaliação na União Europeia há pouco. Os Estados Unidos também estão reavaliando. Ele foi revisto pela Agência Internacional de Câncer, referência para a Organização de Saúde agora, e ela concluiu características que são proibitivas. Essa discussão, para nós, Senador Blairo Maggi, passa, primeiro, por aquilo que está determinado por lei. Algumas características determinadas por lei não nos permitem, tecnicamente, tomar outras decisões. Essas decisões têm que ser tomadas em outra instância mesmo. Um dos motivos da reavaliação do glifosato foi a solicitação da própria Monsanto, que é a empresa proprietária da molécula, que queria fazer uma revisão da ingestão diária aceitável, que é estabelecida pela Anvisa. Uma das questões internas do País são os casos de intoxicação e os casos em que encontramos resíduos acima dos limites. Como o glifosato é um dos produtos mais usados no País, evidentemente o número de intoxicações também aumenta, em detrimento disso. Eu queria deixar aqui também outra questão muito relevante para nós, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é a questão das reavaliações e de outra fila que podemos ter que assumir, que é uma fila judicial. Nós recebemos uma determinação, uma liminar judicial, agora, para que a Anvisa proceda à reavaliação de cinco produtos que estão faltando. Recebemos outra ação, da Justiça de São Paulo, para reavaliar um produto que não estava na nossa lista. Recebemos uma recomendação do Ministério Público em função da soja transgênica resistente ao 2,4-D, que reavaliássemos o 2,4-D.
10:27 R	Então são pautas muito complexas que vão entrando na nossa agenda. Nós temos o prazo de 90 dias para reavaliar todos esses produtos. É evidente que nós vamos parar praticamente todo o setor para colocar essas pessoas nessa reavaliação. E a responsabilidade que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem ao tomar uma decisão é muito grande. Então, se contrariarmos a Agência Internacional de Câncer, referência para o Ministério da Saúde, nós temos que ter muitos argumentos técnicos. Nós não podemos tomar uma decisão inconsequente, retirar um produto do mercado se não tivermos argumentação. Então, esse prazo vai ser muito curto, nós não temos a decisão final do IARC publicada e nós temos outros produtos na reavaliação que são problemáticos também. Posso citar alguns, como Carbofurano, que é um produto problemático, o Paraquat, que é um herbicida também problemático, o 2,4-D, que está sendo revisto. Então, isso precisa de muita fundamentação técnica, porque as indústrias têm muito poder em sua mão para buscar toda a ciência do mundo a fim de comprovar que o produto não é tóxico, que ele não causa problema. E nós temos que ter toda a estrutura técnica, formação e capacitação na nossa área técnica para nos contrapor a isso, porque nós recebemos Prêmio Nobel para discutir conosco na Anvisa a respeito das condições técnicas de uma reavaliação. Nós somos extremamente questionados. Essa questão é muito polarizada no País. Da mesma forma que a Comissão de Agricultura está pedindo celeridade na fila e a aprovação de produtos, nós temos outras comissões que nos pedem exatamente o contrário: não aprovem produtos, retirem produtos. Então, todas as nossas ações e decisões têm que estar muito bem fundamentadas tecnicamente, para que nós tenhamos segurança nas nossas decisões. E é isso que nós vimos buscando, e precisamos de tempo para isso, precisamos de formação. Outra coisa que eu queria deixar para vocês é que foi a própria Anvisa quem motivou e identificou alguns casos de informes de avaliação toxicológica que saíram em desacordo com o que deveria ter saído, foi a própria Anvisa quem solicitou a auditoria que encaminhou esses casos para a Corregedoria e depois o Senado motivou essa auditoria especial do TCU que foi concluída. As principais conclusões dessa auditoria, eu posso resumir em duas: todos os órgãos que participam do processo precisam de mais gente trabalhando e nós precisamos de um sistema conjunto que nos dê possibilidade de trabalhar, porque um sistema pode nos ajudar mais do que um único órgão nessa questão. Não estou minimizando um único órgão, mas são questões fundamentais que precisamos analisar. Eu gostaria, mais uma vez, de parabenizá-los pela riqueza das discussões e de fazer um comentário sobre o que Senador Blairo citou, que considero relevante para a nossa discussão. O senhor disse que o algodão hoje tem um custo de US$450 por hectare, enquanto a soja tem um custo de US$170 por hectare. O que isso significa? O algodão tem uma cultura milenar. O desenvolvimento de resistências a pragas é muito maior, como o senhor mesmo disse. Então, práticas agronômicas precisam ser adotadas em conjunto. A solução não é a única ferramenta necessária, senão o custo vai aumentar. E nós sabemos que o algodão deixou de ser produzido no País há muitos anos por causa disso. É uma questão com que a soja pode se deparar daqui a algum tempo, e não está vinculada somente ao registro. Há alguns exemplos que eu citei, como o do cacau, e o senhor citou o da batata, que precisamos trabalhar da forma como vocês estão propondo, de uma maneira holística e responsável, uma vez que o Brasil tem por mérito a produção agrícola. É o indicador principal do nosso PIB. Se quisermos continuar assim, nós temos que pensar como os senhores estão propondo: com maturidade, com tranquilidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria agradecer novamente à Drª Ana Maria, que é Gerente Geral de Toxicologia da Anvisa, ao Dr. Júlio Sérgio de Britto, Coordenador Geral do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, ao Dr. Márcio Freitas, Coordenador-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, ao Dr. Reginaldo Minaré, Coordenador de Insumos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, à Drª Silvia de Toledo Fagnani, Vice-Presidente Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
10:32 R	Todos deram uma excelente contribuição, mas agradeço especialmente, e mais ainda, aos Senadores que aqui contribuíram para já formatarmos um elenco de procedimentos necessários, que não se esgotam, caro Senador Blairo, Senador Moka, Senador Donizeti. Vamos tentar um encontro com os Ministros, isoladamente, e também buscar, com a Consultoria Legislativa do Senado, alguns procedimentos em relação às questões. Mas todas elas dependerão de uma oitiva dos próprios encarregados desse serviço, que também têm uma escassez de recursos humanos na elaboração desses registros. Nós estamos falando de um País, como reconhece a FAO, que será o maior protagonista mundial na oferta de alimentos. Então, nós temos que ter essa responsabilidade, não apenas com o consumidor brasileiro, do ponto de vista da saúde e da sustentabilidade; do ponto de vista do produtor, da sua saúde, da sua sustentabilidade; do ponto de vista do sistema produtivo brasileiro com tecnologia que permita dar sustentabilidade com preservação ambiental, com produtividade e competitividade. Hoje se diz que o Brasil é um produtor competitivo da porteira para dentro; da porteira para fora, não, porque falta toda a estrutura, inclusive essa da regulação, em que a escassez de recursos humanos fica muito clara e muito evidente. Aliás, apenas para lembrar, quando esta Comissão discutiu as agências reguladoras no Brasil, que têm um papel extremamente relevante, não apenas a Anvisa, mas todas elas, viu-se que apenas uma ou duas estavam funcionando nos padrões internacionais. No resto, estavam todas elas dependendo de execução orçamentária, com contingenciamento orçamentário impactando seu funcionamento e sua funcionalidade, portanto, não tendo o funcionamento que é a interface entre quem produz e quem consome - serviço ou produto. Então, eu queria agradecer imensamente a todos os expositores e dizer que esta Comissão está aberta também para que eles tragam alguma eventual sugestão, porque aqui nós já vimos algumas propostas que foram oferecidas. Queria também lembrar aos colegas Senadores sobre a audiência pública a ser realizada na quinta-feira, da mesma forma como foi feita hoje esta audiência pública. Senador Blairo Maggi, que levantou a questão sobre por que estamos fazendo este debate, por conta de um aviso, o disposto na Resolução no Senado, foi convocada uma audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária, em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação do assentados em relação à questão ambiental; a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária; e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a presença dos seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento Agrário ou seu representante; Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e representante do Tribunal de Contas da União. Esse requerimento é do Senador Benedito de Lira. Comunico também que será realizado, na cidade de Ijuí (RS), o 8º Seminário do Ciclo de Debates e Palestras desta Comissão, no dia 10 de julho, sexta-feira próxima, às 14h, no auditório da Unijuí, com a finalidade de tratar do seguinte tema: "Mercados e Perspectivas para o Futuro da Produção Leiteira do nosso País". A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Desculpe, eu fiz uma... Esse requerimento da reforma agrária vem também de um parecer do Tribunal de Contas que não está explícito aqui no requerimento; ele é do Senador Rubem Figueiró, que teve a missão de também representar. São dois avisos do TCU: o primeiro, sobre a questão dos agrotóxicos; o segundo, sobre a questão da reforma agrária. Apenas para esclarecer. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, o Senador Ribeiro Figueiró, que não tem mais assento aqui, tinha dois caminhos: podia deixar aí na mesa e dizer aos Senadores que tomassem conhecimento do TCU, ou optar pelo caminho que acho foi o mais proveitoso. A recomendação do TCU acabou rendendo uma audiência pública que, sem sombra de dúvida, produziu um efeito.
10:37 R	Eu só apenas quero dizer que, quando falamos em comando único, nós não estamos pensando num único organismo. É um comando único, mas com os organismos, evidentemente, que já estão envolvidos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu entendo como política de governo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É, mas o comando tem que ser único. Há uma coordenação, alguém que decida. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, eu lhe agradeço muito, sobretudo por essa observação de V. Exª, lembrando o nosso querido Senador Ruben Figueiró, que teve aqui uma destacada atuação nesta Comissão e é do seu Estado. Essas recomendações acontecem em todas as demais comissões, dependendo do tema. V. Exª chama a atenção de ele poder ter optado, digamos, por mandar arquivar ou fazer alguma recomendação, mediante um parecer da consultoria técnica, que podia ter sido feito. E eu penso que, quando nós decidimos fazer isso, foi não apenas para valorizar o trabalho da auditoria do TCU, que é um órgão fundamental a cada dia que passa, não apenas nessa área, mas em todas as outras em que tivemos a convivência. A colaboração que o TCU tem dado como órgão fiscalizador, mas, sobretudo, a iniciativa do Senador Ruben Figueiró de valorizar a auditoria do TCU e a decisão da Comissão, ao acolher essa iniciativa, estão respondendo a um compromisso com a sociedade brasileira, não apenas com os agricultores, mas com a sociedade brasileira, que são os consumidores. Não podemos pensar apenas em quem compra o nosso produto lá fora, Senador Blairo Maggi, mas também devemos pensar que o maior consumidor está aqui dentro do nosso País, aqui dentro. Então, quando se fala de carne de abate clandestino, temos que ver que o maior interessado é o brasileiro, que é ele que está consumindo 80% da carne produzida no País. E, de novo, o Mato Grosso é um dos grandes produtores brasileiros... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Há controvérsias sérias, porque eu sou do Rio Grande do Sul e tenho que defender o melhor churrasco. E a minha terra, Lagoa Vermelha, Senador Moka, não adianta... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Vocês não estão falando daquele tucurin que há lá, não é? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Do quê? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Daqueles boizinhos que fogem da fronteira da Argentina para cá. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ah, Senador, isso acontece só com o defensivo, em que há contrabando. Com o gado não. O gado vem sozinho, não precisa trazer. Senador Moka, muito obrigada. Obrigada a todos os Senadores e aos nossos palestrantes. Muito obrigada a todos os que acompanharam esta audiência pública. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 3 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/07/2015 - 23ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária