01/07/2015 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:30 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 47ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Esta reunião será realizada em duas partes: a primeira será uma audiência pública, e a segunda, uma reunião deliberativa. A audiência pública, nos termos do Requerimento nº 70, de 2015, de minha autoria e outros, é destinada a debater o tema "O direito à meia-entrada e a Lei nº 12.933, de 2013". A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, cujo link é www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Nós vamos, de imediato, formatar a nossa Mesa para discutir o tema. É com alegria que já registro aqui, porque eu o convidei para sentar-se ao meu lado na abertura, a presença do querido amigo e Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira, a quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas.) Na mesma linha, convido também o Presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI), Sr. Odilon Wagner. (Palmas.) O Odilon todos nós conhecemos. É um dos atores de renome nacional que nós sempre recebemos com o carinho que ele merece, pela sua vida e pela sua história. Chamamos também Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. (Palmas.) Chamamos Yélena de Fátima Monteiro Araújo, Promotora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público do Estado de Pernambuco. (Palmas.) Lembro a Pernambuco que nós estaremos lá. Estaremos em Pernambuco, doutora, nesta sexta-feira, às duas horas da tarde, na Assembleia Legislativa. Seja bem-vinda, doutora. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos debater em Pernambuco - estou aproveitando a presença aqui da Yélena - a terceirização e a questão da Previdência, assuntos que interessam a todo o povo brasileiro. Yélena de Fátima Monteiro Araújo é Promotora de Justiça, Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público do Estado de Pernambuco e membro da Comissão da Pessoa Idosa do Conselho Nacional do Ministério Público de Pernambuco. Chamamos também Tatyana Rubim, membro da Diretoria da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro. Seja bem-vinda também. (Palmas.)
09:35 R	Chamamos agora Alessandro Queiroga Barros, Presidente da AQB Produções e Marketing Ltda. e Fundador e Conselheiro da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Por fim, chamamos o Presidente da Cobap, Warley, para que também esteja na Mesa conosco. Ele está esperando a chegada de alguns companheiros. Registro a presença aqui também do Ricardo Nerbas e do Moacir. O Ricardo Nerbas é da CNPL, onde eu estive ontem fazendo uma palestra, ao meio-dia, a convite dele. Registro, com alegria, a presença do nobre Deputado Eduardo Amorim, sempre presente em todas as nossas reuniões. (Palmas.) Nós vamos debater aqui, hoje, a questão da meia-entrada. A meia-entrada passou por um debate amplo na época em que apresentei o Estatuto do Idoso, que hoje é lei. E houve também outro debate amplo no momento em que aqui aprovamos o Estatuto da Juventude, do qual fui um dos Relatores. Naquele momento, no plenário do Senado, nós acabamos votando um texto que, segundo o Ministro, deixa uma interpretação que pode, na regulamentação, pender mais para uma posição ou para outra. Quando o Ministro conversou comigo sobre a regulamentação, eu disse a ele que era um tema que nós teríamos que discutir amplamente com os setores organizados da sociedade, com cada um expondo o seu ponto de vista. Como autor do Estatuto do Idoso e Relator do Estatuto da Juventude, eu não tinha nenhuma autoridade para alterar, como disse alguém, para um lado ou para outro, aquilo que, naquele momento, foi a vontade do Plenário do Senado. Seria muito importante que ouvíssemos tanto os atores e suas entidades, como o Ministério e os representantes dos aposentados. Confesso - estou falando aqui à luz da verdade dos fatos - que, casualmente, na audiência pública que fizemos em São Paulo e que foi muito produtiva, estavam presentes cerca de mil dirigentes sindicais na Assembleia Legislativa. Em São Paulo, foi na segunda-feira que passou, e, na sexta, foi no Rio de Janeiro. Deputado Eduardo Amorim, no voo do Rio para São Paulo - vou contar aqui para descontrair um pouco o ambiente -, eu me sentei ao lado de quem, por coincidência do destino? Da atriz Marieta Severo. É claro que eu a conheci de pronto. Ela me olhou e disse: "Eu acho que eu o conheço." Ela não é obrigada a me conhecer, mas nós a vemos todos os dias na televisão. Eu disse: "Sou o Paulo Paim." Ela disse: "Não é aquele da articulação do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Juventude, da meia-entrada." De pronto, eu disse a ela: "Sou eu mesmo, mas não me xingue." Ela disse: "Vou xingar, sim." Mas ela é muito bem-humorada e levou na brincadeira tudo. Fomos conversando durante o voo, e eu até a convidei, se ela pudesse estar aqui hoje. Mas, como tinha gravações, ela disse que não poderia. Quero, de pronto, agradecer a ela a simpatia, a gentileza. Inúmeras pessoas, inclusive o motorista do ônibus, pediram para tirar fotos, e ela atendia a todo mundo como se estivesse em casa. Estamos acostumados a vê-la como uma artista de renome internacional, mas ali eu a vi como uma pessoa mesmo e percebi o carinho com que ela tratava toda a população. Os assessores que estavam comigo mandaram foto ao lado dela até para netos, avós, parentes, amigos, porque ela tirou foto com todo mundo. Então, Marieta Severo, um abraço muito forte a você. Saiba... O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - Você errou. Ele é Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Eduardo Amorim. O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - Você disse Deputado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, não, não. Está aqui o meu querido Senador, o Senador mais presente aqui. O SR. ODILON WAGNER (Fora do microfone.) - Você falou Deputado. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É porque eu tenho quatro mandatos de Deputado e seguidamente falo Deputado Paim, Deputado para cá, Deputado para lá. O nosso querido Senador aqui... O SR. ODILON WAGNER (Fora do microfone.) - Se chamá-lo de Deputado não tem problema?
09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode chamar tranquilamente e pode me chamar de Paim também. Não tem problema nenhum. A maioria das pessoas dizem: Paim para cá, Paim para lá, inclusive o pessoal que trabalha aqui no Congresso. E eu vejo isso com o maior carinho, essa liberdade. Então, querido Deputado, muitos me dizem: meu querido Deputado, me dá um abraço. Muitos chegam para mim e dizem: meu querido Deputado. E eu digo: sim, meu querido, minha querida. E trato todo mundo com a maior tranquilidade, nem me preocupo em mudar o nome, se é Deputado ou Senador. Mas o Senador Eduardo Amorim tem uma história já marcada aqui no Congresso e é reconhecido em todo o País pela sua posição muito firme, sempre ao lado daqueles que fazem o bem sem olhar a quem. Vamos, de imediato, entrar no debate, que é o que nos traz neste momento aqui à Casa. Não sei se o Ministro Juca gostaria de falar em primeiro lugar? Muito bem. Então, o Ministro Juca Ferreira está com a palavra neste momento. O normal que a gente dá para todos os convidados são 10 minutos com mais 5. Mas claro o Ministro falará pelo tempo que entender adequado. Não vamos limitar o seu tempo. O normal é 10 mais 5, no máximo 20. Você arranca com 20 então. O SR. JUCA FERREIRA - Bom dia a todos e a todas. É uma alegria para mim estar aqui participando desse processo de reflexão. Acho que a gente pode chegar a uma posição comum. Acho que todos aqui deveriam trabalhar para isso. Eu vou procurar falar o mais claro possível. Eu já disse e repeti algumas vezes, vou repedir mais uma vez, que prefiro a aspereza da sinceridade do que a superfície aveludada da hipocrisia. Então eu vou falar de forma a mais clara possível, explicar o porquê da nossa posição e propor que a gente chegue a uma posição sensata. Essa questão da meia-entrada tem mais de uma década no Brasil. Há mais ou menos oito, nove anos atrás, eu escrevi um artigo tentando mostrar que por um lado eu sou a favor do direito à meia-entrada para estudantes, para aposentados. É um direito importante, é uma possibilidade de inclusão social. Então a minha posição é clara a respeito disso. Mas, ao mesmo tempo, não existe jantar de graça. Se nós pensarmos claramente na realização desse direito, vamos ter que ver o seguinte: a média de presença da meia-entrada nos espetáculos, nas sessões de cinema, é em torno de 80%, às vezes um pouco menos, mas chega até 80%. Se há essa possibilidade de 80%, é óbvio - é para isso que eu estou tentando chamar atenção, por isso que eu falei da questão da relação da sinceridade e da hipocrisia - que não existe meia. O que nominalmente será chamada de meia tem o custo de uma inteira, porque quem vai pagar isso? É isso que é importante as pessoas terem consciência. Alguém acredita que um empresário monta um cinema para ter prejuízo? Não, ele paga todas as despesas e tem uma margem de lucro. Um espetáculo de dança, de teatro, qualquer um, ele vai ter que pagar todos os custos e mais uma pequena parcela de lucro. Então essa soma, se você chega a 80% de meia, evidentemente que a meia, na real, na verdade, o que a gente vai pagar ali no guichê é uma inteira. E a inteira é a estratosfera do preço das entradas de espetáculo de cinema do Brasil, que é um dos lugares mais caros do mundo, exatamente porque não tem um ordenamento do direito da meia. Diante desses números, há oito anos, eu escrevi um artigo, e não me lembro que jornal que publicou - foi a Folha -, dizendo o seguinte: vamos ter um pouco de sensatez. Por um lado, defender o direito da meia, mas, por outro lado, encontrar uma saída que realize de fato a meia. Porque, se a meia custa o preço da inteira, é uma hipocrisia, é uma falsificação. Não existe a meia no Brasil. Existe nominalmente a meia no Brasil.
09:45 R	Mas é só somar para ver que não há possibilidade de manter a situação atual. Na época a UNE foi contra, por um lado... Por falar nisso, a UNE chegou. Quero parabenizar a Presidenta recém-eleita por essa eleição e pela vitória de ontem. A juventude conseguiu iluminar o País da insensatez que seria cometida. (Palmas.) O SR. JUCA FERREIRA - Então, a gente, hoje, tem uma inteira, apelidada de meia, e um preço estratosférico que os que não estão na cota acabam pagando para cobrir as despesas da realização desse direito. O direito pode ser mantido. Alguns países utilizam esse mecanismo da cota. Uma cota mínima obrigatória, onde a partir daquilo ali o empresário do espetáculo, da casa de cinema pode aumentar essa cota, mas tem um mínimo obrigatório. E você tem condições de realizar, por um lado, a meia real, a meia que custe barato, e, por outro lado, você não inviabiliza o espetáculo. Essa é a situação real. É claro que você pode perfeitamente apagar um dos itens dessa equação e dizer: "não vou mais realizar o direito sem um limite." É interessante o discurso, mas, na verdade, se você vai para a aritmética, um mais dois igual a três, essa argumentação não se sustenta. Porque no Brasil hoje a gente paga uma meia que, na verdade, é uma inteira. E quem paga a inteira paga uma estratosfera gigantesca para cobrir custos e gerar ainda uma possibilidade de lucro para o empresário que está organizando o espetáculo ou a sessão de cinema. Então eu acho que a cota é uma situação razoável. Se uma das categorias entra fora da cota, você destrói todo o acordo que foi feito durante seis anos de discussão, oito anos de discussão. No início a UNE era contra, depois foram caminhando numa direção positiva de chegar a um acordo, os dois lados. E, de última hora, na hora de votar o projeto, foram incluídos os aposentados, que eu acho justo o direito dos aposentados à meia. Perfeito, mas pode ser dentro da cota. Acho que se a gente mantiver essa dubiedade, a possibilidade de uma das categorias ficar fora da cota, a gente destrói completamente o que foi acumulado em 8 anos. Aí volta para essa situação que não sai do mesmo lugar, e aí não justifica a existência de uma nova lei sobre o tema. Essa é a grande questão. Então estou chamando para sensatez todas as partes para que a gente possa de fato realizar o direito por um lado e viabilizar o espetáculo no Brasil a um preço razoavelmente justo. Aí algumas pessoas vão dizer: mas quem garante? Quem garante, por um lado, é o próprio mercado; segundo, a fiscalização. Hoje boa parte do borderô, não vou dizer que é a totalidade, mas boa parte do borderô é digital. Então o controle é fácil. A gente pode criar mecanismos inclusive de um controle que possa ser feito a qualquer momento, e qualquer burla ter punição. Aí a gente pode ter a possibilidade de realizar o direito dentro dessas condições. Eu chamo todos a uma posição sensata. Há uma possibilidade de a gente pactuar. Toda vez que a gente está diante de um problema, é bom a gente usar todos os nossos neurônios para resolver. E nesse sentido não precisa nem usar todos. É uma questão tão simples aritmética, um mais dois igual a três, que é fácil perceber que o direito fica garantido e, ao mesmo tempo, você viabiliza o espetáculo. Se você pende para um dos dois lados, ou você eliminar o direito, que seria um erro, ou eliminar a possibilidade da viabilização econômica do espetáculo, a gente não vai sair do mesmo lugar. A gente vai ficar como é hoje, um preço estratosférico que praticamente inviabiliza a presença de boa parte da população nas salas de cinema. Não sei se vocês sabem, só 13% dos brasileiros vão ao cinema. E os nos espetáculos de dança e de teatro o número é menor ainda.
09:50 R	Então, vamos tentar construir uma situação que, de fato, interesse a todos, que atenda às demandas dos que têm direito a esse benefício da meia e, ao mesmo tempo, não desorganize a possibilidade de um espetáculo a preços razoáveis no Brasil. É isso, é muito simples. Eu não tenho com florear muito porque é uma questão de aritmética que estamos tratando aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Ministro da Cultura, Juca Ferreira. De imediato, passo a palavra ao Presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI), Sr. Odilon Wagner. O SR. ODILON WAGNER - Obrigado pelo convite. É um prazer estar aqui, Senador. Ministro, quero dizer que nós, artistas de teatro, concordamos 100% com a sua posição. Agradecemos a sua posição sempre favorável e com entendimento perfeito do que significa o nosso mercado hoje. Eu dou um bom dia a todos vocês, aos aposentados que estão aqui. Obrigado por terem vindo. (Palmas.) Meus companheiros aqui da Mesa, eu queria começar fazendo uma pergunta: alguém aqui conhece algum setor produtivo da sociedade brasileira, fora a cultura, que tenha um imposto de 50% sobre os seus produtos? Ou seja, sobre aquilo que venda? Fora os custos normais, os impostos normais que a gente tem, que todo cidadão, que todas as empresas pagam, algum outro setor tem regulação de preço pelo Governo sem indicação de fonte de subsídio? Se alguém conhece, por favor indique. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ODILON WAGNER - Cigarro? Não tem; não é verdade. Transporte? Subsidiado. Saúde? Subsidiada. Educação? Subsidiada. Se eu estivesse num tribunal agora, Senador, e eu fosse advogado, eu iria dizer assim: sem mais perguntas, meritíssimo. Porque não tem lógica. Por que só um setor da sociedade, e um setor frágil da sociedade do ponto de vista econômico, é penalizado desta forma? É o único setor da sociedade produtiva do País que sofre uma interferência direta do Estado, obrigando a gente ter um imposto de 50% nos nossos produtos, na venda dos nossos produtos. Naturalmente que nós não somos contra a meia-entrada. Eu queria dizer isso para os aposentados, eu queria dizer para todos. Aliás, eu sou idoso. Acho que nós aqui todos já passamos dos 60 anos, poucos de nós não. Eu sou idoso também e defendo esses direitos do idoso. Ninguém do meio cultural é contra a meia-entrada. Ninguém é contra. Nós precisamos dos idosos, nós precisamos dos estudantes, nós precisamos de todo mundo no teatro, mas se o Governo nos obriga a dar esse desconto de 50%, ele tem que dizer assim: então o Governo complementa a outra parte. Porque a cultura é produzida pela sociedade privada, não é governo. Quem faz concessão, quem é obrigado a dar benefícios é governo, não a sociedade privada. Para contextualizar um pouquinho, para entender um pouquinho o que aconteceu, a meia-entrada surgiu no Brasil indicada pelos artistas e produtores culturais. Fomos nós que criamos a meia-entrada, muitos anos atrás, em décadas passadas. Por quê? Porque os estudantes não estavam vindo ao teatro, não estavam vindo ao cinema, e nós queríamos o estudante. Então nós criamos esse benefício para trazer os estudantes para dentro do teatro. Só que essa ação de coração, essa ação promocional, como qualquer empresa hoje faz promoção, foi transformada depois, por oportunismo, e me perdoem falar aqui dentro desta Casa, por oportunismo eleitoreiro, em lei. Criaram depois lei para o estudante; depois foi lei para professor; depois lei para bombeiro; depois lei para os idosos. Foram criando leis. E nós começamos a ficar engessados dentro dessas leis.
09:55 R	Em cada Município do País, em cada Estado do País, há uma lei diferente para a meia-entrada. Em alguns lugares podem entrar X pessoas; em outro, tantas. Em alguns lugares concede para professor, em outros vocês nem imaginam as coisas absurdas que acontecem por este País. Por isso se criou esta lei de que estamos falando hoje, que é a lei geral da meia-entrada, para tentar unificar. Dentro desta lei, nós, produtores culturais, artistas, estamos concedendo - porque é uma concessão nossa, não é do Estado, o governo não está concedendo nada, o governo não está dando nada para ninguém -, entendemos que era necessário ainda manter uma cota de 40% que unificasse todas as categorias beneficiadas pela meia-entrada. Então, estudantes, idosos, que foram os que participaram - o que o Ministro falou -, durante oito anos, nesta Casa, discutindo, debatendo, a UNE presente, tínhamos grandes diferenças com a UNE no começo, fomos nos acertando, buscando o bom senso, buscando compartilhar as ideias para tentar colocar todo mundo numa situação confortável. Finalmente, nós nos acertamos, e entendemos que 40% da cota para todas as políticas públicas - isso é importante a gente frisar -, idosos, professor, e não me admiro se daqui a pouquinho alguém disser: foi criada lá no Rio Grande do Sul uma lei para apicultores deprimidos que tenham 50%. Não me admira se isso acontecer, porque fazem leis de todas as formas para meia-entrada. Todas as políticas públicas têm que caber dentro dos 40%. Foi acertado isso, oito anos de batalha, todo mundo de acordo, todo mundo fechado. A então Senadora Ideli Salvatti assinou essa lei junto com a gente, aprovou essa lei com a gente, e, no finalzinho de 2013, no apagar das luzes de 2013, dezembro, a Senadora, então, naquele momento, Ministra da Casa Civil, retira os idosos dessa cota de 40%, jogando literalmente no lixo toda essa luta, toda essa batalha que nós tivemos, esse acordo que fizemos durante esses anos todos. Quando os idosos... Como o Ministro falou agora há pouco, eu até corrijo os números, no teatro, meia-entrada é 90% para cima da casa. Num teatro de 100 lugares, 90, 93, 94 são meias-entradas, porque tem meia-entrada para estudante, professor, idoso, funcionário público, doador de sangue, cada lugar é diferente. Então, a maioria é meia-entrada. Portanto, o produtor cultural, como diz o Ministro, se o preço normal seria R$30,00, o que ele faz? Ele aumenta o preço para R$60,00 para ele ter os R$30,00 que ele precisa ter para fechar as contas dele. É aritmética, como disse o Ministro. Além disso, é importante vocês entenderem esse nosso universo, há algumas leis no Brasil, em alguns Estados, que se você der um desconto, e todos os produtores culturais dão o desconto... Porque, se eu estou com a casa vazia, não está 100% cheia, eu falo: vou diminuir o preço e fazer promoção. Não é assim com a companhia aérea? Não é assim numa loja? Não vendeu bem nesse período porque o verão não foi tão quente ou o contrário, liquidação. Mas o Governo não obriga a loja a fazer liquidação. A loja é quem decide a hora que vai fazer liquidação. No nosso caso, não, nós somos obrigados a fazer liquidação 100% do ano. Em alguns Estados no País, há leis que dizem que você tem que dar meia-entrada pelo menor preço praticado que você tiver na bilheteria. Então, se o meu preço normal digamos é R$100,00, a minha meia é R$50,00, mas eu quero fazer uma promoção a R$20,00, eu tenho que fazer a R$10,00. Há leis assim. É esse o mercado em que a gente vive.
10:00 R	Então, se nós não regulamentarmos essa lei, se nós não criarmos regras e colocarmos todo mundo dentro dos 40%, nós vamos estar massacrando a cultura brasileira. O que está acontecendo é um massacre da cultura brasileira. Perdoem-me a firmeza da colocação que estou fazendo, porque, como o Ministro falou, é uma década quase debatendo esse assunto. Esse imposto impõe uma das mais importantes áreas do nosso Governo, do nosso País, uma das mais importantes armas que um país, que uma nação tem, que é cultura, é a educação. Ela está afundando com o setor cultural. Nosso País não tem saída que não seja educação e cultura. Mas, se a educação e a cultura não puderem ser entendidas... Muitas vezes achamos que as pessoas não tem a compreensão exata da importância da cultura, do sentimento de pertencimento de uma nação, da importância que a cultura tem para a complementação educacional de um povo. Se isso não for suficiente... Eu vou trazer para vocês um pouquinho de números para vocês entenderem o que significa a produção cultural no nosso País. Existe - muitos de vocês sabem - a chamada economia criativa, que são todas as áreas criativas, as artes, a televisão, a moda, o design, todas as áreas que dependem de criação. É uma das atividades culturais, das economias culturais, da economia produtiva, que mais crescem no mundo. O País que mais desenvolveu essa ideia foi a Inglaterra, que joga um caminhão de dinheiro na cultura. E ela não diferencia se é produção pequena, se é produção grande. Ela joga um caminhão de dinheiro na cultura, porque eles descobriram que cada dólar, cada euro, no caso deles a libra, colocado na cultura, de cinco a sete retornam para o Estado em forma de impostos. A nossa indústria é uma indústria que não polui e que emprega permanentemente, cada vez mais. É a única indústria, no mundo, que precisa da mão de obra física, das pessoas para trabalhar. Hoje a economia criativa, o setor cultural e de entretenimento, emprega mais que a indústria automobilística, Senador. E não é difícil a gente entender isso, porque as indústrias estão cada vez mais automatizadas. Elas não precisam de seres humanos. Nós precisamos de seres humanos. Nós empregamos mais do que a indústria eletroeletrônica. E esses dados que eu estou dando a vocês são de 1999, pela Fundação João Pinheiro, de BH. Seguramente, agora isso já cresceu. E com um detalhe: nós remuneramos melhor do que essas indústrias. Então, a Inglaterra descobriu isso. Na crise econômica grave de 2009, que houve lá na Inglaterra, o único setor de crescimento e de empregabilidade era a economia criativa, absorvendo mão de obra das outras indústrias para dentro da indústria criativa. A Inglaterra bate o pé nisso e investe, como eu disse, um caminhão de dinheiro na cultura. Outro exemplo muito fácil que a gente vê de um país que saiu de uma derrota de guerra violenta é a Coreia do Norte, que se transformou numa das maiores potências mundiais, porque, décadas atrás, descobriu que é só através do conhecimento, da educação, da cultura, que eles iriam sobreviver. O SR. JUCA FERREIRA - Coreia do Sul. O SR. ODILON WAGNER - Perdão! Coreia do Sul. Desculpem. Aí seria um engano trágico. Claro! Perdão; a Coreia do Sul. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas fique tranquilo. Eu chamei aqui Senador de Deputado. (Risos.) O SR. ODILON WAGNER - A gente comete esses errinhos. A Coreia do Sul se transformou em uma das maiores potências mundiais, porque investiu em conhecimento, em educação. E hoje está fazendo frente às grandes nações do mundo por esta opção: a educação, o conhecimento e a cultura. Eu queria levantar só dois pontos. Eu tenho alguns minutinhos ainda. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais cinco. O SR. ODILON WAGNER - São dois pontos para finalizar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais cinco minutos. O SR. ODILON WAGNER - Eu sei dos argumentos que falam contra a gente, da necessidade de a gente ter que colocar a meia-entrada. Um deles diz assim: "Mas vocês têm fonte de subsídio, sim. Vocês têm a lei de incentivo, a Lei Rouanet". Primeiro, a Lei Rouanet foi criada para subsidiar um setor que precisava crescer, desenvolver-se. É uma lei de incentivo? É. Chama lei de incentivo. Então, não adianta dar com uma mão e tirar com a outra, porque daí você não está incentivando o setor.
10:05 R	Só para fazer um comparativo, o País tem um monte de leis de incentivo: automobilística, eletroeletrônica, TV de plasma. Essas TVs enormes que estamos vendo ali são subsidiadas na Zona Franca. Nós temos a indústria têxtil, o papel jornal e um monte de outras. Dos automóveis eu já falei? Então, alguns desses outros setores dão 50% para alguém? Ou, por causa do incentivo, eles são obrigados a dar alguma coisa? A Lei Rouanet, a nossa lei de incentivo, já nos obriga a dar 20% da nossa bilheteria. Fora os impostos e tudo que a gente paga, nós temos que dar 20%, deixar reservado para contrapartida social. O.k.! Justo. Agora, mais 50% de desconto? Essa conta que o Ministro falou, essa aritmética não fecha nunca. Nós tínhamos, no passado, sessões de terça a domingo. Agora, nós temos sexta, sábado e domingo. E há alguns que só fazem sexta e sábado. E há alguns que só fazem um dia por semana, porque não dá para sustentar. Um espetáculo não se sustenta. A única forma de um espetáculo se sustentar é se ele tiver oito sessões semanais, porque pela soma ele dá. Senão, não tem jeito. Os espetáculos saem de cartaz, porque a conta não fecha. O dinheiro que entra na bilheteria é tão comprometido, com 20% da contrapartida social, 50% da meia-entrada, 30% de direitos autorais, 30% dos teatros, dos locais, dos aluguéis, que, quando sobra 15, 18, 19 para o produtor é sucesso a gente conseguir alguma coisa. Essa é nossa realidade. Por isso, vai diminuindo, diminuindo, diminuindo. Por isso, eu digo que o teatro e a cultura estão sendo massacrados por essas leis no nosso País. Então, a Lei Rouanet é uma lei de incentivo. Os outros setores incentivados não são obrigados a dar tanta contrapartida assim. Se o automóvel desse também, por exemplo, 20%, obrigado a fazer contrapartida social, eu queria entrar na fila agora para pegar o meu também em algum momento. Mas não existe isso. Finalizando, outro argumento usado firmemente... Só complementando, a Lei Rouanet é uma lei criada para incentivo à cultura, não é para acessibilidade. Se houver uma lei que alguém queira fazer para acessibilidade, nós aprovamos, nós artistas vamos estar na frente com os idosos, com os estudantes, brigando junto ao Governo, para que se crie essa lei de acessibilidade, com indicação de fonte de subsídio. Nós vamos estar na frente, brigando com todo mundo, porque tudo o que nós queremos é isto: todo mundo tendo o benefício, mas o Governo se responsabilizando pela fonte de subsídio. Finalmente, outro argumento que se usa muito, dentro do meio até jurídico, é direito adquirido. Mas nós já temos, há décadas, direito adquirido. Eu pergunto para vocês: a escravidão também não era um direito adquirido? Se fosse assim, nós estaríamos até hoje tendo que dar o direito aos donos de escravos a se manterem, porque é direito adquirido. Direito adquirido é bom quando é bom para todo mundo, porque, se ele não for bom, ele não vale nada. Isso não vale como lei. Agradeço a possibilidade e os minutinhos a mais que o senhor me deu. Eu queria dizer, reafirmando, que todos dentro da cota dos 40%, que é uma concessão nossa, nós agradecemos a compreensão e lutaremos para que isso permaneça. Eu queria só pedir agora... Nós temos um pequeno vídeo que foi gravado com uma série de artistas e, se o senhor me permite, se puder soltar, é um minutinho a mais. É o recado dos artistas para todos que estão nos vendo. (Procede-se à apresentação de vídeo.) (Palmas.)
10:10 R	O SR. ODILON WAGNER - Esse é o recado dos nossos artistas idosos sobre a importância desse tema. Pedi mais um segundo para o Senador, que gentilmente me concedeu, só para comentar com vocês. Enquanto estamos discutindo 50%, cota, todo mundo dentro dos 40%, houve uma outra lei, que entrou como uma emenda ao estatuto criado pelo Senador, que não dá 50%, dá 100%. Está propondo a Senadora Vanessa, do PCdoB do Amazonas, 100% de gratuidade para o idoso. Agora, vejam vocês, segundo as argumentações, se isso caberia dentro do nosso setor. Aí sim seria o fim das artes no País, sem dúvida nenhuma. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o artista, o ator Odilon Wagner, que fez, com muita competência, a defesa do seu ponto de vista, ele que é Presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI). Como houve um acordo aqui da Mesa, porque alguns têm que viajar, eu passo a palavra, de imediato, ao Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Roberto Martins Maldos. O SR. PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS - Bom dia a todos e todas. Queria, agradecendo ao Senador Paim, ao Senado, à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, dizer que para nós é extremamente importante este momento em que podemos discutir esse tema tão importante, que atinge a vida de tanta gente, e concordar com o Ministro na sua fala, que abriu esse evento, no sentido de que é importante nesse momento colocarmos na mesa todos os argumentos.
10:15 R	Certamente, a partir desses diferentes argumentos, poderemos reconstruir um consenso. E, pelas falas aqui, já houve um consenso; não tinha essa informação, mas é importante saber disso também. Ouvi todos os argumentos atentamente e vou passar a incorporar, na própria análise, daqui para frente, esses argumentos manifestados antes. Mas acho muito importante que os diferentes pontos de vista sejam colocados, porque cada um fala a partir do seu lugar social, político, econômico, e é dessa diferença de lugares sociais e político que podemos realmente conseguir algo que respeite o direito de todos. Vou rapidamente passar à leitura do que preparei, em nome da Secretaria de Direitos Humanos, que não tem a mesma posição que veio sendo colocada até o momento, mas que colocamos à disposição essa argumentação para que, como colocou o Ministro, possamos, daqui para frente, em conjunto com outras propostas e avaliações, construir novamente um consenso. Nós todos somos favoráveis à manutenção do direito adquirido pelos idosos - direito adquirido reconhecido - e suas organizações, assim como pelo conjunto da sociedade civil no Estatuto do Idoso. Neste Estatuto se afirma o direito de todos os idosos terem 50% de desconto nas atividades culturais. Uma parte dos idosos não terem acesso a esse direito reconhecido amplamente, como preconiza a Lei nº 12.933, de 2013, com a proposta de 40%, para nós, significa um retrocesso no reconhecimento dos direitos em nosso País. É importante salientar que a luta por direitos, principalmente dos segmentos mais frágeis da nossa sociedade, vem desde a luta contra a ditadura, se espalhou pelo País e se enraizou nas lutas e na consciência popular, ganhando o processo constituinte, definindo o espírito e o texto da Constituição Federal de 1988. A partir daí, o reconhecimento de direitos sociais vem se desdobrando - para nós é algo extremamente positivo - em legislações, atos administrativos, em instituições públicas, conselhos, comitês, processos conferencias de participação social e política no nível federal, no nível estadual e no nível municipal. Na área dos Direitos Humanos, firmou-se nos PNDH-1, 2 e 3 esses direitos. No PNDH-3 está bastante clara a defesa do direito integral do Idoso e da idosa de usufruir amplamente dos bens culturais do nosso País. Limitar esse direito hoje, como coloca nosso ver a Lei nº 12.933, de 2013, significa ir contra o sentido da história do País, nas últimas décadas, onde o povo brasileiro busca sempre mais direitos, mais democracia, mais acesso aos bens coletivos, mais igualdade de condições, mais justiça aos segmentos mais frágeis de nossa população. Não por acaso, nos últimos tempo, percebemos, no Congresso Nacional, ondas seguidas de busca de redução direitos. É importantes colocar esse contexto que ocorre hoje para diferenciarmos essa discussão desse contexto. É importante, queria lembrar, que temos hoje uma espécie de contrarreforma devastadora para o restabelecimento da desigualdade e da exclusão social em nosso País. Busca-se reduzir ou anular direitos reconhecidos, principalmente dos mais frágeis, como povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais, por exemplo, com a PEC nº 215; direitos da juventude e adolescência, com a PEC nº 171, derrotada hoje de madrugada, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, e assim por diante, sempre orientados pelos interesses econômicos e por uma visão onde faltam absolutamente os valores da solidariedade e da generosidade humanas. Os idosos e idosas são uma parcela cada vez mais expressiva da nossa população. O País está envelhecendo; somos cada vez mais... Está mudando o desenho da nossa sociedade, onde os idosos e idosas formam, cada vez mais, uma parcela mais ampla.
10:20 R	A maioria dos idosos e idosas é comporta por trabalhadores de baixa renda. O conjunto das gerações passadas dedicaram suas vidas para produzir tudo que usufruímos como indivíduos e como sociedade: nossas casas, nossas fábricas, mercadorias, objetos, serviços, bens de todos os tipos materiais e culturais. Negar-lhes o direito ao usufruto pleno dos nossos bens culturais... E, aí sim, podemos afirmar que temos total concordância sobre a importância da cultura e dos bens culturais, as produções culturais e temos que zelar pelo seu fortalecimento e por sua ampliação. Contudo, negar o direito dos idosos, por outro lado, ao pleno usufruto de bens culturais é negar-lhes o direito à cidadania, é negar-lhes o direito ao reconhecimento pelo que tanto fizeram pelo nosso País, pelo nosso povo, ao longo de suas vidas, por meio de sua capacidade de criar e produzir tudo que somos e tudo que temos hoje. Bom; essa é a nossa posição, mas queríamos deixar bastante claro que reconhecemos os argumentos colocados aqui na mesa; reconhecemos, inclusive, as colocações feitas pelos artistas, que são referências para nós na nossa história; e nos colocamos à disposição para, como colocou o Ministro, seguir dialogando, a partir dessa demarcação em termos de defesa dos direitos do idoso, expresso no Estatuto do Idoso, expresso no PNDH-3 e nos programas de direitos humanos que o antecederam. Compreendemos esse apelo da questão da realidade hoje - e foram muitos os elementos de realidade colocados, que têm que ser levados em conta - e nos colocamo-nos à disposição para seguir refletindo e construindo o consenso que vem em benefício de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Paulo Roberto Martins Maldos, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República. De imediato, passo a palavra ao Presidente da AQB Produções e Marketing Ltda., fundador e conselheiro da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Sr. Alessandro Queiroga Barros. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos renovar o apelo para que todos fiquem nos 10 minutos. Dei um tempo especial para o Odilon, porque o Ministro não usou o tempo dele todo e acabou sendo complementado. Mas peço que todos fiquem nos 10 minutos. Agradeço ao Ministro. O SR. ALESSANDRO QUEIROGA BARROS - Bom dia a todos, ao Ministro, Senadores e demais presentes. A minha exposição vai ser bem rápida e bem sucinta. Antes, porém, gostaria de fazer uma observação sobre o que já foi colocado aqui. Na verdade, existem outros entendimentos sobre essa questão do veto do art. 7º da lei. Na verdade, esse art. 7º tratava de como o idoso teria acesso ao ingresso com desconto de 50%, apresentando sua carteira identidade. No veto colocado pela Presidente, ela escreve que retirou esse artigo porque esse benefício dos 50% já estava previsto no Estatuto do Idoso de 2003, o que é correto. A Lei nº 12.933, na verdade, vem criar os limites desse benefício, ou seja, uma cota para que todos possam fazer uso dela, mas para que os promotores também possam fazer suas planilhas. Fiz uma apresentação rápida, que, acho, facilitará o entendimento de todos, completará o que o Ministro colocou da aritmética. Enfim, acho que todos que, de alguma maneira, lidam com dinheiro, lidam com algum negócio, vão compreender bem. Então, vamos lá. O primeiro ponto que queria colocar aqui é o entendimento geral do que é ingresso. Normalmente, todos aqui presentes já devem ter solicitado uma cortesia para algum espetáculo e têm uma visão diferenciada das pessoas. Se você tem um amigo que é dono de um bar, você jamais chega para ele e pede uma cerveja de cortesia, sequer uma cachaça, uma pinga, seja lá o que for, de R$2,00 ou R$3,00, mas as pessoas pedem cortesia de um ingresso de R$100,00, R$200,00, R$300,00, R$400,00. Então, é importante entender o que é o ingresso.
10:25 R	O ingresso não é um papel impresso simplesmente. O ingresso é uma ação, é parte de um todo, que dá direito àquele que o adquire a ação de ingressar e participar de um evento, ou seja, o evento tem um valor, que é dividido em cotas. Então, o ingresso é parte de um todo. De outro modo, podemos comparar o ingresso a uma taxa de condomínio. Por que isso? Para facilitar o entendimento. O que é um condomínio? No condomínio, você levanta os custos e divide entre aqueles interessados em pagar aqueles custos. Então, cada ingresso é uma taxa como se fosse uma taxa de condomínio para você se divertir, ter entretenimento e cultura. Agora, vamos à parte da definição de valor de ingresso. Vocês vão achar caro aquele ingresso, faturamento de R$400 mil, mas coloquei isso para dar nitidez nessa questão referente a idosos. Imaginem que os senhores tenham uma casa de espetáculos em que você vai colocar disponível para venda, porque a cota é sobre ingressos disponíveis para venda, quer dizer, retiram-se as cadeiras cativas, enfim, tenho condições de disponibilizar para venda 1.000 ingressos. Na minha conta, na conta que a dona de casa faz também do mês, eu preciso faturar, para pagar as contas, R$400 mil. Então, vamos para a segunda parte. Se não houvesse meia-entrada para ninguém, vocês vão me dizer: "quanto custaria o ingresso para esse espetáculo?" Quatrocentos reais, porque 400 vezes mil pessoas pagando, eu teria a receita de R$400 mil, o necessário para pagar todas as minhas contas, para pagar todos que trabalharam, para ter lucro, enfim, que é o trabalho do promotor. Vamos lá agora. Com o advento da meia-entrada, sem que ela tenha uma cota, ou seja, vende-se meia-entrada à vontade, como estava antes nessas leis que o Odilon bem colocou, leis municipais e estaduais. Você não sabe quantos ingressos serão vendido pela metade do preço que você vai praticar. Vamos entender que para o evento que eu estou fazendo - e agora eu vou dar um nome a ele, por exemplo, Charles Aznavour -, a maioria das pessoas que têm interesse em ir ao espetáculo são maiores de 60 anos, são idosos. Muito bem. Neste caso, para que eu tenha faturamento de R$400 mil, por quanto eu tenho que vender o ingresso? Por R$800,00. Por quê? Porque todo mundo vai pagar R$400 que, vezes mil pessoas, darão os R$400 mil. Isso para manter o faturamento que necessito. Entendido? De outro lado, havendo a definição da cota de ingressos dos idosos - prestem atenção nisso - e todos os beneficiários, se não há limite e há o percentual de 80%, 90%, vou dobrar o preço nominal. Sem meia-entrada, eu venderia por R$400,00; com meia-entrada sem limite, vou vender por R$800,00. Agora, se tiver a cota de 40%, os ingressos disponíveis para venda, dentro desse universo, vai ser de R$500,00 o preço de inteira. Então, em 400 ingressos vendidos, então, a meia-entrada, que é a cota, vou ter R$100 mil. Em 600 ingressos, que são 60%, vendidos a inteira de R$500, vou ter R$300 mil. Então, R$100 mil mais R$300 mil darão R$400 mil. Eu tenho o mesmo resultado que teria, se não houvesse a lei da meia-entrada, praticando esse preço de R$500,00 a inteira, ou seja, quem vai pagar meia, como o Ministro bem levantou aqui, vai pagar R$250,00 e não R$400; e quem vai pagar inteira vai pagar R$500,00. Agora, é muito importante também entendermos o seguinte: como não tem fonte de custeio essa lei, quem custeia 50% desse desconto é quem paga a inteira. Então, veja bem, se não houvesse a lei de meia-entrada, a pessoa que fosse pagar R$400,00 no ingresso, com a lei - e a lei tendo os 40% de cota -, vai passar a pagar R$500,00. Isso representa 25%. Ele vai pagar R$500,00, porque cada R$100,00 pagos ali vão subsidiar os outros que pagaram metade do preço.
10:30 R	Agora, vamos lá. O benefício da meia-entrada e a cota de 40%. Como fica isso? Política de preços. Vejam lá: sem aplicação da cota, o ingresso nominal de R$400,00 passa a custar R$800,00 a inteira. Isso é o que acontece. Se não tem cota e tem meia-entrada, os ingressos nominais vão dobrar de preço. Outra política de preço com a aplicação da cota: ingresso nominal de R$400,00 passa a custar R$500,00. Eu acho que, aqui, fica claro o seguinte: tanto quem paga inteira quanto que paga meia é beneficiado sim, porque os valores vão ser menores. Quem paga meia, em vez de pagar R$400,00, vai pagar R$250,00. Conclusão: o benefício só ocorrerá, efetivamente, com a aplicação da cota. Sem a aplicação de cota esse benefício não vai existir. E outra: se uma categoria fica fora dos 40% e expande essa base de meia-entrada, vai prejudicar as outras categorias como, por exemplo, os estudantes, que vão pagar mais caro. Porque, se o idoso não estiver na cota, o ingresso vai para R$800... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO QUEIROGA BARROS - ... e o estudante vai pagar R$400,00, e não R$250,00. Então isso não é benéfico para as outras categorias. Custeio do benefício. Desse eu já falei. Como a lei não indica a fonte de custeio, quem paga a inteira é quem paga essa conta. E, para ficar bem claro, 40% representa um aumento de 25% no preço que seria o preço nominal sem a existência da lei, havendo a cota. Então, por isso que nós também não somos contra a meia-entrada. Achamos, durante oito anos, uma maneira de colocar a meia-entrada de forma viável, que atenda a todos os interessados. Então, aqui, o nosso voto é que todas as categorias que pagam meia votem em estar dentro da cota dos 40%. Caso contrário, como eu disse ali, quem paga inteira não vai suportar e não vai haver eventos. Concluindo: o Odilon levantou aqui a probabilidade de 100% gratuito onde há custeio do Estado. Esse custeio - para serem gratuitos 100% - teria que ser 100% de custeio; está faltando essa palavrinha lá, porque, se não tiver 100% de custeio do evento pelo governo, os senhores idosos não terão eventos para assistir, não terão lazer. O que vai acontecer? Quem é que vai fazer lazer e evento para quem não paga ingresso? Ninguém. Então, não haverá evento. Assim, em vez de ser um benefício para o idoso, eu acredito que não vai ser um benefício. Assim como, se o idoso não estiver na cota, a tendência das produções é realizar eventos que não tenham interesse para maiores de 60 anos. Por quê? Como os outros estão dentro da cota, então vão fazer evento para a cota. Então, sair da cota não é bom, de maneira nenhuma, nem economicamente, nem em termos de disponibilidade de eventos. O. k.? Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Alessandro Queiroga Barros que falou como Presidente da AQB Produções e Marketing Ltda. Eu vou, neste momento, chamar para presidir os trabalhos o meu querido amigo, colega e parceiro de todos os momentos, Senador Petecão. E explico o porquê, Petecão: eu tenho que ir a outra Comissão, uma vez que sou o autor de um projeto de lei que faz uma homenagem ao grande Thiago de Mello, para que a data do nascimento dele, no mês de março, seja intitulado o mês da poesia. Está aí uma série de poetas e eles pediram para que eu passasse lá só para cumprimentá-los. Assim, eu os cumprimento e volto para cá. E voltarei aqui, no máximo, em 5 minutos. O.k.? Estou liberado por cinco minutos? Meu comandante, Senador Petecão, assuma aqui. (Palmas.)
10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Bom dia a todos.! Muito bem; dando continuidade à lista de oradores, nossos convidados, vamos ouvir agora a Srª Tatyana Rubim, que é membro da Diretoria da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro. Eu sou o Senador Petecão, sou Senador pelo Acre, aqui pertinho. (Risos.) A SRª TATYANA RUBIM - Bom dia a todos. Queria cumprimentar a todos aqui, saudando o nosso Ministro da Cultura, os Senadores que aqui estiveram presentes, o Presidente da Mesa, demais autoridades, os meus amigos de luta pela sobrevivência de um setor que carece muito do respeito e do entendimento de todos vocês. Aos idosos presentes eu presto todo o meu respeito. Eu ainda não sou idosa, mas estou muito perto de chegar nesse caminho, e quero, assim como vocês, ter a minha dignidade garantida. O que é a minha dignidade atualmente? É criar as minhas três filhas, conseguir dar educação para elas, é apoiar os meus pais já idosos, é conseguir ter direito à educação e à saúde. Eu, como idosa, preciso - já agora eu preciso, passou um trator em cima de mim e essa história fica para depois - de um apoio e de uma estrutura de saúde que funcione neste País. Fico pensando, quando o representante da Secretaria de Direitos Humanos coloca que o usufruto em relação ao direito adquirido está ameaçado quando nós propomos a cota de 40% nessa lei, nessa regulamentação da lei da meia-entrada, o meu questionamento é: não há usufruto quando o setor não sobrevive! Sem 40% não há sobrevivência desse setor que emprega, como o meu amigo Odilon falou, pessoas, onde a substituição de pessoas por máquinas será muito difícil. Nós do teatro impactamos diretamente no trabalho - em uma construção de um espetáculo de médio porte - em, aproximadamente, 30 pessoas, que têm condição de trabalho de três a seis meses ou, às vezes, por nove meses. Isso significa, senhores aqui presentes, que nós temos uma economia criativa que gera riqueza, mas que gera, antes de tudo, a possibilidade de trabalho. Então eu fico pensando: onde está a nossa dignidade sem termos o nosso trabalho garantido? Nós somos trabalhadores como qualquer um de qualquer setor. Pais de família como vocês já foram e já lutaram para poder criar a família de vocês. É nesse lugar que o trabalhador da cultura está. Nosso amigo Queiroga trabalha em eventos muito grandes, mas o nosso setor teatral, por exemplo, vai do pipoqueiro a, também, cadeias importantes como redes hoteleiras. Há todo um sistema e uma quantidade de pessoas envolvidas quando montamos um espetáculo - estou falando da minha área, que é de teatro, mas eu poderia até me arvorar a falar de alguns espetáculos musicais, ou de dança, ou de algumas exposições, circo. O nosso quilowatt de energia é mais caro do que o quilowatt que a indústria automobilística paga. Portanto, nossa indústria que está em crescimento, em desenvolvimento e que, portanto, tem um Ministério onde existe uma lei que fomenta esse setor, já existe para esse fomento legal a possibilidade da entrega de 20% das bilheterias gratuitamente, como disse o Odilon.
10:40 R	Não há, de fato, nenhum outro setor - nem o que produz televisões e geladeiras, nem outro tipo de serviço como educação, como saúde - que tenha de ceder, de conceder, de modo impositivo - mesmo que seja dentro de uma certa legalidade -,50% de desconto sem ter como reaver esse desconto de alguma maneira, ou seja, sem alguém nos subsidiar. Nosso setor é o único, como insistimos em dizer, penalizado. A pergunta que eu faço é: por quê? Eu gostaria de deixar essa pergunta no ar: por que eu não posso manter o meu idoso empregado? As pessoas que vocês ouviram eram todas idosas e, certamente, em função da informalidade do nosso setor, eles não têm situação previdenciária garantida, eles vão até o final da vida trabalhando por paixão, sim, mas por uma desestrutura da nossa condição em relação ao tratamento do cidadão brasileiro: que envolve o jovem, que envolve adulto, que envolve o idoso. Então o usufruto está mantido no estatuto, como bem disse o Queiroga. A nossa lei só está pedindo que seja formatado o possível da nossa sobrevivência e da nossa existência. Nós queremos ser idosos, nós precisamos trabalhar para chegar na idade de vocês, isso é dignidade! Então eu peço muito que, quando vocês lutarem, vocês idosos estiverem fazendo pedidos em relação a uma melhoria na estrutura da saúde previdenciária, contem com os trabalhadores das artes, com os trabalhadores da cultura. Segundo Fernando Pessoa - ele, para mim, resume exatamente qual o papel da arte em nossas vidas - "a arte é a confissão de que a vida só não basta". Por que o setor cultural, que tem a arte como objeto da nossa indústria, da nossa criação econômica, deve ser penalizado dessa forma? Porque existem leis ineficientes e, diria até, inoperantes em nosso País. Entra governo, sai governo, e cada um deles nos propõe uma mudança social. Ora, essa mudança tem que ser feita por nós, mas com seriedade. O que nós produtores questionamos aqui é a forma com a qual essa concessão está sendo colocada e imposta, de certa maneira, aos nossos trabalhadores. Só para citar números, quando nós produtores vamos construir uma apresentação e mantemos, no escopo da nossa equipe, 30 pessoas empregadas, em média, durante três, seis, nove meses; quando o taxista que vai levar esse público para assistir o teatro, ele também está impactado se o nosso setor não sobreviver. Geralmente temos, no Brasil, espaços teatrais que vão de 300 a 1000 lugares. Vamos fazer uma média entre 300 e 600, vamos supor que a gente esteja trabalhando, que em cada sessão o taxista leve 40% desse público. Significa que 250 pessoas, entre 200 e 250 pessoas, não estou fazendo os cálculos aqui exatos, são beneficiadas através da contratação do serviço de taxista. Ao final da temporada, uma corrida de R$15 - nós estamos falando de preços normais -, esse taxista, em suas 750 a 800 corridas, emplacaria, em uma temporada maior, em torno de 180 mil corridas, considerando só o trajeto de levar uma pessoa ao teatro. Multiplicado por 15, a gente tem algo em torno de R$2 milhões fora da conta desse outro do pai de família... (Soa a campainha.) A SRª TATYANA RUBIM - ... que é o taxista. Então, é muito difícil falar depois do nosso Ministro Juca, que tem um poder de síntese maravilhoso, e do nosso companheiro Odilon Wagner, é uma tarefa muito árdua. Mas o que eu gostaria realmente de salientar é: qual é o nosso papel enquanto cidadão na defesa do acesso à cultura?
10:45 R	E mais, na defesa à expressão artística. O que está sendo vetado, quando você impele de uma maneira... da forma como está sendo discutida aqui nessa plenária, é o direito de expressão. Eu não tenho como existir sem poder pagar às pessoas e sem poder me remunerar. Eu não tenho como ser idoso, sequer, nessa condição. Então, aos nossos estimados idosos aqui presentes, será que esse Brasil não precisa de um pedido realmente defendido não só pela Secretaria de Defesa Humana, mas por todas as Secretarias que puderem nos defender, lutar por uma saúde melhor, lutar por sistema de previdência melhor? Qual é o significado de se atender ao idoso com a meia-entrada, sem uma norma, sem um formato possível, se isso vai desempregar, às vezes, o próprio idoso ou o seu próprio filho que trabalha no teatro, ou o seu filho taxista, ou o seu filho garçom. Porque, após a saída do espetáculo teatral, geralmente há um outro programa, que é um consumo, ou em uma cafeteria ou em restaurante. Há várias cidades, como São Paulo, em que foi através da cultura que se pode descobrir um outro setor chamado turismo cultural. Tiradentes é uma cidade desse tamaninho, de sete mil habitantes, no interior de Minas Gerais. Hoje ela está colocada no mundo em função, sim, do seu Patrimônio Histórico, mas em função, também, de várias atividades culturais: como o festival de cinema, como o festival de gastronomia. E o que esses festivais culturais e o seu potencial artístico fazem é gerar riqueza. Riqueza que se transforma em pagamento de impostos. Impostos que devem ser revertidos em dignidade para os trabalhadores da cultura, para os idosos, para os estudantes e para as nossas outras famílias que virão. Então, na verdade, o meu pedido e o meu apelo, é que a gente consiga manter esse grupo de pessoas. Se a gente for imaginar, só no contexto da minha Associação que tem, em média, 120 associados, o que podemos chegar a gerar, na verdade, são quase 12.200 postos de trabalho. Qual indústria tem isso, esse efetivo? Segundo o Odilon, em São Paulo há cinco mil possibilidades de empreendedores do setor cultural que poderiam empregar mais 30 por mais nove meses. E, por aí, façamos as contas, são muitos postos de trabalho gerados, são muitos empregos, possibilidades de emprego, geração de riqueza. Agora, o nosso setor, de fato, não é um setor frágil à toa. É um setor onde cursos de gestão cultural estão começando a proliferar nas universidades. O quê nós vamos fazer com esse contingente de estudantes que nós formamos, que ainda é muito pouco, se o negócio que eles estão estudando não tem a menor viabilidade financeira? Não existe condição de existência dessa maneira. Eu gostaria de ter 50% de uma consulta médica, de um carro, de um liquidificador, da roupa que eu uso, do remédio - já existem alguns que a gente tem, graças a Deus, benefícios com subsídio. Agora, nenhuma área tem uma faca, um facão tão forte, colocada no pescoço como a nossa tem. Por que esse facão? Por que essa hipocrisia - como disse o nosso Ministro? Às vezes essa acidez da hipocrisia não vale a pena manter uma lei que para mim, sim, pode ser chamada de retrocesso. É um retrocesso porque gera desemprego, é um retrocesso porque gera desrespeito, é um retrocesso porque não tem dignidade em se atingir um trabalhador dessa maneira. Nós somos, absolutamente, a favor da meia-entrada! Não de qualquer maneira, não a qualquer preço, nós precisamos de uma regulamentação. Sem regulamentação, sem que as políticas públicas caibam nesses 40%, como foi mostrado aqui pelos colegas, a conta não fecha.
10:50 R	Não se trata de uma questão sentimental, trata-se de uma questão matemática. Então, o que peço a todos vocês da mesa é que... Graças a Deus, o senhor colocou aqui, Secretário, que a tentativa é de chegada a um ponto de consenso, como bem colocou também o nosso Ministro, porque realmente nem vou chorar as pitangas, neste momento de crise, senão vai ficar pior a situação, mas também não podemos nos esquecer dela. O que você está aqui discutindo é: "Por que o meu trabalho tem que ser extinto?" Por que a minha família tem que ser penalizada? Por que os meus pais têm que pagar por isso? O idoso não precisa desse benefício mais do que saúde. Vamos tratar a nossa legislação com seriedade! É só um pedido. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Gostaria de agradecer à Tatyana. E agora vamos passar a palavra ao Sr. Warley Martins Gonçalles, que é Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Um bom dia a todos e a todos! Bom dia, pessoal! (Manifestação da plateia.) O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Vamos ficar atentos! Os aposentados têm que estar sempre acordados! Eu queria falar alguma coisa aqui sobre nós, aposentados e pensionistas. Hoje existem 33 milhões de aposentados e pensionistas no nosso País. E, juntando com os idosos e essas outras categorias de aposentados - 33 correspondem só aos da Previdência -, somos hoje 45 milhões. Olhem só a quantidade de aposentados e pensionistas, e idosos! E estamos achando que, em tudo o que vem contra ou a favor do aposentado, somos rejeitados neste País - em tudo, desde o nosso salário até a saúde! E falo daquele aposentado que ganha até três ou quatro salários, e não falo do aposentado que ganha o teto ou ganha acima do teto, o que hoje é muito difícil. Hoje, no nosso País, nenhum aposentado vai receber a mais do que o teto, que é quatro mil e pouco. Olhem só como é que estamos, nós, aposentados e pensionistas, e idosos! E eu fico muito triste, quando a gente vai a uma reunião, como a para discutir a meia-entrada mesmo, para a qual a confederação não foi convidada. Nós não participamos dessa reunião, não participamos desse movimento da meia-entrada. Uma entidade que representa 33 milhões de aposentados não foi convidada para participar! Até nisso, a gente é discriminado, pois não somos convocados para participar das reuniões. É uma coisa preocupante no nosso País. Hoje, temos os nossos aposentados, reivindicando direitos. Em vez de estarmos nos divertindo, indo ao teatro, estamos vindo dormir aqui na Câmara e no Senado, para reivindicar 5% de aumento. Para terem uma ideia, ontem, estava no Senado, ou hoje vai ser votado, o correspondente a 56% ou 78% para o Judiciário. E vocês querem apostar que vai passar? Vocês querem apostar que vai passar? Mas para o aposentado não passa! Vocês sabem o que o povo quer? Vocês sabem o que a maioria quer que aconteça com os aposentados?
10:55 R	Que morramos todos, porque estamos dando gastos para o País, só que nós trabalhamos 35 anos, 40 anos! Por isso a gente tem que defender nossos direitos. São os nossos jovens de hoje, são nossos filhos, são nossos netos que têm que estar com a gente. O jovem de hoje tem que defender os idosos, tem que sair na luta pelos idosos, não pode abandonar os idosos de maneira alguma! Não podemos abandonar nossos idosos, temos que estar juntos, temos que defender nossos direitos. A meia-entrada, eu não estaria aqui discutindo a meia-entrada se nós tivéssemos um salário digno para pagarmos uma! (Palmas.) Não tínhamos que estar discutindo aqui com ninguém se nós tivéssemos dinheiro para pagar para irmos. Nós não temos dinheiro, pessoal, para comprarmos medicamento! Não temos dinheiro para comprar medicamento! Nós dependemos, para tudo, dos nossos filhos! Nossos filhos é que nos ajudam! Quando os filhos não nos ajudam, nós ajudamos os filhos, aquele que ganha um pouquinho ajuda os filhos, dá o dinheiro nosso para os filhos. E nós não temos nada, nada, nada! Nosso País não respeita os idosos. Não respeita os idosos. Estive, recentemente, na China. Que coisa maravilhosa! O filho é obrigado a cuidar do pai até o pai morrer. Tem que cuidar do pai! Aqui, no nosso País, eles querem jogar o pai onde? Num asilo. Depois, vêm falar que no nosso País temos que preparar nossas crianças para o futuro. É mentira! Temos que ter um futuro para nossas crianças, porque eu não quero, para o meu filho, esse futuro que eu tenho hoje para o meu pai, para mim mesmo, que eu precise de um asilo para sobreviver. Não, eu queria um centro de convivência do idoso, eu queria um Centro Dia para eu ir. Queria uma creche, o filho ser obrigado a levar o pai de manhã e buscar de tarde, levá-lo para casa para ficar junto com a família. Mas não, não temos nada disso. Olhem, vocês me perdoem eu estar desabafando, porque eu sinto a dor do idoso. Estou convivendo com eles, estou junto com eles, estamos lutando para conseguir alguma coisa. Só encontramos portas fechadas. Só. E vocês veem aqui à mesa: aqui está um monte de sábios, são todos idosos. Todos idosos. Mas é preciso lembrar daquele idoso que está ali! O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - Tem uma que não, a última não. O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - A última é jovem. As últimas, ali, são todas jovens. Mas estou vendo a carinha dela, vai ser uma grande representante entre os estudantes, estará junto conosco e vai defender os aposentados. E olhem, esse aposentado que está aí precisa de nós, daqui, precisa de um ministro, precisa do nosso secretário. Nós precisamos do Governo, mas o Governo vira as costas. O Governo, em vez de defender a nossa Previdência, que é a melhor do mundo, sabe o que fala? Que a Previdência está quebrada, que a Previdência tem rombo. É mentira! Nós desafiamos o Governo a vir discutir com a Cobap! Nós vamos provar que é mentira, que a Previdência nossa dá lucro! Mas não, agora, para dar um aumento para os aposentados, que está na Câmara... Vocês podem ver, semana que vem estaremos posando aqui. Já estamos com mil aposentados para posar aí para votar o mesmo percentual do salário mínimo. Sabem quanto é o mesmo percentual do salário mínimo até 2018? Nada. Zero. E assim mesmo, não querem nos dar! Nem o zero querem dar para os aposentados! Agora, viemos aqui discutir a meia-entrada. Eu acho que a meia-entrada, para nós... Nós queremos o quê? Nós, aposentados, Presidente, queremos sair de casa para assistir a um teatro, para chegar em casa contentes, discutir aquilo com nosso filho. Agora, se vocês não deixarem passar isso, nem isso vamos ter, nem o prazer de estarmos num teatro ou num cinema. Então, faço esse apelo aqui: vamos aprovar os 40%!
11:00 R	O que está faltando, eu acho, e muito, é fiscalização. Tem que haver uma fiscalização grande na área dos estudantes, na área nossa também. Se houver uma fiscalização boa, acho que todo mundo vai sobreviver. O que falta, no nosso País, é a fiscalização. Vocês sabem: se fiscalizar, vai pegar muita coisa. Vocês estão vendo aí. Vou, rapidinho, contar uma história que me contaram esta semana. Na Itália, criaram uma máquina de pega-ladrão. Puseram essa máquina na praça e, em uma hora, prenderam mais de 10 mil ladrões. Aí levaram para os Estados Unidos. Nos Estados Unidos, prenderam, em dez minutos, 50 mil ladrões. Trouxeram para o Brasil essa máquina e, em uma hora, roubaram a máquina! (Risos.) Levaram a máquina embora. Obrigado, pessoal. Um abraço! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Com a palavra, a jovem Karina Vitral, que é Presidente da UNE. O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - Recém-eleita. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Segundo o Ministro aqui, recém-eleita. A SRª KARINA VITRAL - Bom dia a todos e a todas. Eu queria pedir desculpa pela minha voz, porque ontem a gente teve uma luta muito grande aqui, no Congresso Nacional, onde estava sendo discutida a redução da maioridade penal, que levaria milhares de jovens ao encarceramento, principalmente jovens negros, da periferia. A luta foi bastante árdua, mas saímos vitoriosos. Isso justifica minha falta de voz. O SR. ODILON WAGNER (Fora do microfone.) - O Ministro até parabenizou o seu trabalho de ontem, você não estava aqui, mas parabéns mais uma vez! (Palmas.) A SRª KARINA VITRAL - Obrigada. Eu queria começar agradecendo ao Presidente. O Senador Paulo Paim não está, mas, na pessoa de V. Exª, agradeço o convite a esta audiência pública. Quero saudar a presença do Ministro Juca, que acho de extrema importância, porque um dos assuntos que a gente precisa tratar aqui é o engajamento grande que o Governo precisa ter para a regulamentação da meia-entrada. Acho que a presença do Ministro aqui reforça o engajamento necessário para que a regulamentação saia. Quero saudar todos os componentes da Mesa, mas, em especial, nossos amigos Odilon Wagner, Alessandro Queiroga e a Tatyana, que são representantes dos artistas, produtores culturais, com quem, durante oito anos, trabalhamos muito para chegar a um entendimento, a uma saída para esse tema da meia-entrada no Brasil. Eu queria trazer aqui um pouco do ponto de vista dos estudantes, que são igualmente afetados, são igualmente usuários desse direito da meia-entrada como os idosos. No movimento estudantil, a gente se debruça sobre esse tema com muita atenção, porque é um direito adquirido. O direito à meia-entrada é um direito fundamental, um direito complementar ao direito da educação. Educação não se dá só na escola, não se dá só na universidade, mas se dá em casa, pelo nível cultural da família, também se dá nos aparelhos culturais, nos cinemas, nos teatros, e tudo isso é muito importante para nós, jovens, que estamos numa faixa etária de formação da nossa cultura, de nosso caráter.
11:05 R	Por isso, o direito à meia-entrada é um direito tão importante para os estudantes brasileiros. O fato que faz o movimento estudantil se debruçar sobre o tema da meia-entrada, a nova lei da meia-entrada e o Estatuto da Juventude, que são duas leis que dispõem, que falam, que versam sobre o tema da meia-entrada, o fato é que a meia-entrada, no Brasil, hoje, na opinião dos estudantes brasileiros, não existe. Não existe porque o patamar a que a gente chegou hoje é uma situação de completa desregulamentação sobre como se dá a meia, sobre qual é o dispositivo, o documento que faz tanto os estudantes quanto os idosos adquirirem a meia. A completa desregulamentação gerou uma situação de intensa falsificação por entidades que não atendem aos interesses dos estudantes, que não levantam suas vozes para defender o direito dos estudantes, mas são criadas, única e exclusivamente, para vender carteira, o que a gente chama de carteirinha, para dar direito à meia-entrada. Ora, a gente pode pensar: "Poxa, mas se todo mundo tem direito à meia-entrada, mais gente beneficiada." Infelizmente, não é essa a situação, porque quando todo mundo tem direito à meia-entrada, o direito do desconto é, na verdade, o teto do preço do tíquete médio do setor da cultura. Então, quando a meia é para todo mundo, a meia vira inteira e a inteira vira o dobro. É essa a situação, hoje, em todos os setores da cultura, seja no cinema, seja no teatro, em todos os estabelecimentos culturais no nosso País. A gente vai lá, paga pela carteira do estudante, recebe a carteira do estudante - pagam caro, inclusive, nessas entidades que falsificam carteira estudantil, pagam caro, enganados pela sensação de pagar por um direito em entidades que deveriam nos representar e não nos representam. Mas, pior do que isso: a gente paga, pensa que tem um direito, mas, na verdade, não tem esse direito. E a gente teve, no final de 2013, um avanço muito grande, fruto de uma luta muito grande do movimento estudantil, mas também de setores envolvidos nessa área, nesse tema da meia-entrada. Eu queria fazer um debate muito sincero aqui, com todos os envolvidos. O setor da cultura não concordava desde o início com isso, mas a gente, do movimento estudantil, não tem, nos nossos debates, a defesa da cota como um princípio, porque nós defendemos o direito à meia-entrada como um direito pleno, como um direito simples de atender. Mas a realidade é mais complexa do que a nossa vontade. Hoje, a gente entendeu, na maturidade em que o movimento estudantil conseguiu chegar, depois de quase dez anos de entendimento, de discussão, de debate com o setor cultural, que tudo aquilo que a gente sonhava não era viável se não se chegasse no mínimo de entendimento econômico sobre o setor da cultura. Por isso, depois de muito debate, a gente conseguiu chegar a um entendimento, uma lei que versava sobre uma viabilidade do direito à meia-entrada para os estudantes, que reflete, que se concretiza hoje na nova lei da meia-entrada.
11:10 R	Essa lei é muito completa. Essa lei, em si, já traz todos os dispositivos necessários para sua implementação imediata. Portanto, a regulamentação é simples. Essa lei não carece de regulamentação complexa porque a própria lei da meia-entrada já é muito completa no sentido de garantir direitos e deveres a todos os envolvidos. (Soa a campainha.) A SRª KARINA VITRAL - Portanto, trago aqui uma indignação muito grande das entidades estudantis, seja UNE, seja Ubes, seja ANPG, mas, principalmente, dos DCEs, dos Centros Acadêmicos, uma indignação muito grande porque essa regulamentação não saiu até agora. É uma indignação muito grande! Por isso, eu queria saudar de verdade e de novo a presença do Ministro da Cultura, pois o engajamento do Governo é essencial para a gente destravar essa matéria e conseguir devolver o direito à meia-entrada aos estudantes brasileiros. Só para terminar, eu queria dizer que nos preparamos muito para essa nova lei. Como o debate vem de longa data, nós, as entidades estudantis, percebemos que, para essa lei dar certo, nós, das entidades estudantis, precisávamos não só conseguir o entendimento com o setor cultural para que viabilizasse o nosso direito à meia-entrada, mas nos preparar como emissoras do documento nacional de identificação estudantil e responsáveis pelo padrão nacional sobre o qual versa a lei da meia-entrada. Nós nos preparamos muito para conseguir emitir esse documento de forma segura e de forma bastante precisa, para que não possamos ser acusados daquilo de que acusamos algumas entidades, de falsificação, de insegurança na emissão da carteira, do novo documento do estudante. Isso significa investimento num novo padrão nacional de carteira, de documento nacional dos estudantes. Isso significa emissão em gráfica de segurança, no padrão de segurança com o qual, hoje, emitem os bancos, que são referência na segurança de emissão de documentos, envolvendo toda a rede do movimento estudantil, Centros Acadêmicos, Diretório Central dos Estudantes, União Estadual dos Estudantes, que vão ser corresponsáveis por essa emissão. Portanto, quero trazer a mensagem para todos os envolvidos de que nós estamos preparados. No dia seguinte ao que essa regulamentação sair, estamos preparados para emitir o padrão nacional do novo documento do estudante, de forma segura, ilesa, transparente e unificada, a fim de garantir, de fato, a volta do direito à meia-entrada. Por fim, eu queria falar aqui com o representante dos idosos e com todos os idosos aqui presentes. Não sou idosa, mas um dia vou ser. O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - Vai demorar. A SRª KARINA VITRAL - Vai demorar, mas o tempo passa rápido. E eu acho que os estudantes e os idosos aqui estão no mesmo patamar nessa discussão, do ponto de vista de que nós somos usuários de um direito, um direito conquistado, um direito assegurado em dois estatutos, que são verdadeiras conquistas sociais para nosso País: o Estatuto do Idoso, que vem de mais tempo, e o Estatuto da Juventude, que vem de menos tempo, mas é uma conquista muito comemorada pelo movimento estudantil.
11:15 R	Acho que a gente está no mesmo patamar, de forma igualitária, nesta discussão. É natural que a gente queira toda a capacidade do teatro para a meia. Isso é natural. Quando a gente tem um direito, a gente quer mais e mais e mais. Eu queria falar de forma fraterna com os senhores e com as senhoras, porque, quando vamos ao teatro ou ao cinema hoje, achamos que estamos tendo acesso ao direito, achamos que o Estatuto do Idoso está sendo cumprido e que o Estatuto da Juventude está sendo cumprido, mas, na verdade, estamos sendo enganados. Quando a gente paga o preço da meia, a verdade nua e crua é que esse preço é um preço de inteira. É um preço de inteira! Precisamos tomar isso para nós. Este debate também não foi fácil entre os estudantes, porque demoramos a perceber isso. Mas não pode ser de R$400,00 o preço do tíquete do teatro ou de R$20,00 hoje... A SRª BIANCA DE FELIPPES - Não, isso não é no teatro, não! A SRª EDUARDO BARATA (Fora do microfone.) - Isso não ocorre em nenhum lugar do Brasil. A SRª KARINA VITRAL - É um exemplo que dou aqui. A SRª EDUARDO BARATA (Fora do microfone.) - No teatro, não. A SRª KARINA VITRAL - Bom, mas o preço de R$80,00 é um exemplo mais preciso. Os preços de R$80,00 no teatro ou de R$20,00 no cinema não são preços de meia. Esse não é um preço de meia! Para nós, que vamos mais ao cinema do que ao teatro, R$20,00 não é um preço de meia. Portanto, é um entendimento a que os estudantes chegaram depois de muito debate, mas que tem como objetivo a garantia de um direito conquistado, que é o direito à meia-entrada, um direito complementar ao direito da educação, importantíssimo para a juventude brasileira, importantíssimo para a inclusão social, para os estudantes e para os idosos mais pobres do nosso País. Eu queria aqui saudá-los nesta audiência pública. Vou terminar, concluir minha fala, dizendo que todos nós, juntos, em uma só voz, precisamos conquistar essa regulamentação, porque já fizemos o mais difícil, que foi o nosso entendimento, que foi o nosso debate, que foi a aprovação da nova lei da meia-entrada no Congresso Nacional, com todas as suas contradições. Agora, só falta o Governo assinar a regulamentação, porque os estudantes pedem isso. Os estudantes clamam pelo nosso direito. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Parabéns à Karina Vitral, Presidente da UNE! Eu voltei aqui, mas não foi fácil sair de lá. Eu estava lá falando dos poetas. Sou metido a escrever algumas poesias também. Aí entrei no embalo da poesia. E quem me tirava de lá? Daí a assessora da bancada disse: "Olha, Paim, vá para lá, que está encerrando, e a Drª Yélena de Fátima Monteiro disse que não fala se você não estiver lá." Você foi a culpada por eu ter saído da reunião dos poetas, ouviu? A palavra está, então, com a Drª Yélena de Fátima Monteiro Araújo, Promotora de Justiça, Controladora da Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Estarei, na sexta, às 14h, na Assembleia. É membro da Comissão da Pessoa Idosa e do Conselho Nacional do Ministério Público de Pernambuco. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Bom dia a todos! É um prazer estar aqui. Primeiramente, agradeço ao Senador pelo convite. Também estendo minha gratidão ao Senador Donizeti e ao Ministro. Saúdo toda a Mesa, os idosos, a turma que acabei de conhecer. É um prazer estar aqui. Venho falar deste tema que, para mim, é muito importante.
11:20 R	Vamos mudar um pouquinho a ordem, porque, à medida que as pessoas forem conversando, vou alterar um pouco a ordem, para dar mais ênfase ao que seja necessário conversar, por causa do tempo. Primeiramente, o Estatuto do Idoso. É aí que se preveem os 50% dos ingressos. Art. 23 "A participação dos idosos em eventos culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de 50% nos ingressos para eventos artísticos, esportivos e de lazer." Ponto final. É claro, textual. O Estatuto do Idoso também fala de outros direitos, como benefícios da prestação continuada. No final, ele diz: "nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social." Também o art. 40 - nesta apresentação está faltando - trata dos transportes, que também remete a um regulamento, inclusive esse regulamento está sob ação judicial do próprio Ministério Público. Quando um regulamento limita o direito, a ponto de comprometer o exercício desse direito, é possível uma ação judicial, e o art. 40 está sob ação judicial do Ministério Público, inclusive do Ministério Público Federal. O que eu quero dizer é o seguinte: a lei que instituiu a meia-entrada tem um veto. Quando ela saiu do Congresso, ela saiu com o art. 7º, prevendo a questão da meia-entrada do idoso, incluindo na cota dos 40%. Realmente, quando saiu daqui, saiu com 40%, o idoso sendo incluído na cota dos 40%. Todavia, houve o veto. O art. 7º, que o previa, vetou. Então, não cabe mais incluir o idoso na questão dos 40%. Ficou simplesmente assim: o idoso tem direito ao ingresso de 50%. Ponto final. Sem ter cota. O idoso não precisa de cota para exercer o seu direito. É isso que está posto. (Palmas.) O idoso não vai precisar de uma cota, simplesmente. O idoso não precisa ir para a fila para concorrer com o jovem. Qual dos idosos aqui entra na internet para comprar ingresso? Qual de vocês compra ingresso pela internet? Quem de vocês vai sair de casa na incerteza de comprar um ingresso? O senhor vai sair de casa para ver se consegue comprar um ingresso? Na dúvida, vai ficar numa fila para saber? Os meninos mais jovens saem do colégio e ficam todos na fila, conversando, comendo pipoca. Qual o idoso que tem saúde para ficar na fila, para sair de casa, na dúvida? E se estiver chovendo - vai chover, não vai chover -, vai correr o risco? Entrando na cota, você está a um passo de tirar o direito do idoso de ter um lazer, de ter um entretenimento. O idoso não entrou na cota. O seu exercício é pleno. Com o veto presidencial, o idoso pode utilizar plenamente o seu direito. Pode-se dizer o seguinte: "Mas, doutora, está lá na ementa!" O que é ementa, afinal de contas? Vou explicar para os idosos. Vou avançar um pouquinho, para vocês verem. Para vocês entenderem, no comecinho de uma lei, há uma frase explicando para que serve aquela lei. Esta daqui "institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo."
11:25 R	Existe uma explicação. Porque é impossível, toda vez em que você pegar uma lei, ter que ler a lei todinha para entender do que se trata. Então, criou-se a ementa, simplesmente para você entender do que se trata. E ementa você também pode traduzir por etiqueta. É uma etiquetazinha. Você não coloca na sua pasta etiqueta de "contas para pagar" e "contas para receber?" Ementa é isto: somente uma etiqueta. O fato de, no Estatuto, a Lei da Meia-Entrada ter ficado na etiqueta não causa influência alguma, porque o que vale é a norma. Eu coloquei essa aí para vocês verem. Vocês podem perguntar: "Por que a doutora inventou de colocar essa lei para nos mostrar?". Sabe por quê, minha gente? Para vocês verem, essa lei tem uma ementa gigante. Olha o tamanho dela! Medida socioeducativa. Essa lei é imensa. Essa lei, a partir do art. 89, vira norma tributária. Lá pelas tantas, vira Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Ela começa a dispor sobre o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Depois, Fundo Nacional do Idoso. Não é incrível? Para vocês verem. E ela diz isso na ementa? Não. Então, a ementa da meia-entrada não tem nada a ver. O que nós temos que fazer valer, minha gente, é a lei. A lei tem que valer. É engraçado. Olha que legal essa lei. A gente faz assim, já não é mais nada. Uma ementa. O que vale é o que está dentro, é a norma. A Lei da Meia-Entrada não regulamenta, não prevê regulamentação para o direito do idoso. A regulamentação é ilegal. Continuando. Empresários. Esta é a primeira coisa de que eu quero falar um pouquinho. Aliás, vou deixar para o final para ser um pouco mais leve. Consumo por faixa etária. Eu vou deixar esses eslaides para vocês verem: cinema e idoso. Olhem idoso: 5,5%. Revista, teatro, internet: 11%. Vou mostrar outros eslaides muito interessantes. Teatros no Brasil. A maior concentração é na Região Sudeste. Uma lei que tem vigor em âmbito nacional. Meu Deus do céu! Nós temos uma população de idosos no Brasil. Vamos mudar tudo, a concentração, por causa de uma única região, o foco da indústria toda? É de uma lei nacional que estamos falando. Eu estou observando que os meus eslaides, quando transcreveram, estavam totalmente equivocados. É uma festa. São jovens. Essas festas, essas raves atraem milhares de pessoas. (Soa a campainha.) A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Há idosos aí? Há idosos? Temos esse tipo de problema com idosos? Nós temos problemas com adolescentes e com crianças. Há idosos aí? Esse é um tipo de "eventos esportivos". Olhem aí a parte de idoso. Dá para saber qual é a criança rica e qual é a criança pobre? Nessa faixa etária não dá para saber, mas nessa dá.
11:30 R	O que eu quero dizer com isso? Dá para a gente saber. É porque a vida é que faz a diferença. A vida que a gente leva faz a diferença. Aquele idoso de lá, aquela idosa de lá é o retrato do idoso, das pessoas que foram excluídas a vida toda. E agora nós estamos reparando. Um dado que eu queria mostrar, antes que o meu tempo seja cassado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, você está dentro do tempo que eu dei para todos eles: dez mais cinco e, no limite, mais cinco. Você usou dez e está agora no segundo cinco. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Obrigada, Senador, mas eu vou acelerar. As atividades preferidas entre os idosos sem instrução formal são muito parecidas com as apontadas pelos velhos, pelos mais velhos, o indício de que o seu envelhecimento é acelerado pela baixa escolaridade. Cultura e educação são fundamentais para a pessoa idosa, é o indício de saúde. A participação em atividades de educação e cultura propicia que a pessoa retarde o seu envelhecimento, retarde doenças como Alzheimer. Até é um critério de saúde, até é um princípio do SUS, da universalidade, tamanha a importância. Achei muito interessante a colocação de que foi discutida a meia-entrada por mais de oitos anos. Eu não consegui visualizar qual foi o segmento idoso que participou dessa discussão. Nessa época, em 2013, eu já integrava o Conselho Nacional do Idoso. Eu fui conselheira do Conselho Nacional do Idoso durante dois mandatos, de 2010 a 2014. Eu nunca fui convidada ou tomei ciência das discussões sobre a meia-entrada. Em relação ao que ouvi de você, Karina, nós não tivemos, nunca tivemos problema de falsificação de identidade de idoso. Para se comparar com carteira de estudante. Outra coisa também com relação à meia-entrada. Hoje em dia, o emprego do jovem é muito volátil, ainda mais com a terceirização. Você não sabe o seu dia de amanhã. O seu emprego amanhã, você não sabe. Um celular hoje está obsoleto com quantos meses? Não se fala nem em anos. Você não sabe qual será a sua carreira amanhã. Amanhã, você pode estar obsoleto. Você vai para um emprego e tem medo de tirar férias, porque você não sabe se a empresa vai descobrir que você é substituível. Você precisa dos seus pais. O seu pai vai ajudar você a criar o seu filho e vai precisar da meia-entrada. Porque vai ser ele que vai levar o seu filho a uma peça de teatro, a um cinema. Isso é importante. A pirâmide etária é impressionante. No passado, dez filhos, cinco filhos, seis filhos. Hoje ninguém quer ter dez filhos. Está mudando. Nenhum, dois. Quem serão os idosos de amanhã? Os jovens de hoje. Quem está dando um tiro no pé? Vocês mesmos. Ainda mais sem saber como vai ser. Por fim, eu acho que a população idosa está mudando. O importante... Penso que uma opção para o empresariado, para as pessoas é que pensem no idoso com uma opção de mercado, uma oportunidade. O idoso dispõe de tempo, ele pode ir ao teatro, ao cinema nos horários que ninguém quer ir, na hora em que o jovem está trabalhando.
11:35 R	O idoso tem uma capacidade de se organizar como nenhum outro. Está lá o grupinho da terceira idade, o centro de convivência dos abrigos. Ele pode ir e fazer o horário, pactuar, e isso pode gerar o aproveitamento do espaço ocioso, pode possibilitar mais uma oportunidade para o empresariado. Nós vemos dessa forma. Por fim, nós observamos outra coisa: a lei da meia-entrada não pega todas as faixas. Cadê os professores? É mais fácil atacar o idoso do que atacar os professores? O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - O professor está dentro da cota. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, vamos deixar a painelista concluir; depois nós vamos ordenar o debate. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Na lei nacional, não está prevista a questão dos professores. A SRª BIANCA DE FELIPPES (Fora do microfone.) - Não, mas as estaduais vão entrar dentro da cota. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Eu não sei, mas, na lei nacional, não está prevista para os professores. Isso vai ser uma discussão. O problema é muito mais complicado. Como vão ficar os professores? A SRª BIANCA DE FELIPPES (Fora do microfone.) - Nas leis estaduais e municipais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, vamos deixá-la concluir, que é o melhor caminho. Ela está nos últimos três minutos. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Continuando, não vejo a questão, na lei nacional,,, O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu dei o mesmo tempo que eu dei ao Odilon Wagner. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Perfeito. Não visualizo os professores na lei nacional. Na lei nacional, não visualizo os professores. E todos os Estados do Sudeste, com exceção do Espírito Santo, têm a previsão de meia-entrada para os professores. O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - Minas Gerais não tem? A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Ah, é verdade. Vejo essa questão. Os professores tinham alto poder de mobilização, mas eu nunca vi pelotão de choque para atacar idoso. O senhor já viu? Com os professores, de vez em quando, tem. Greve dos professores, pelotão de choque na rua. Outra questão: alto poder de influenciar. Os jovens, os professores são muito fortes. Por fim, não se atacam semelhantes. Existe muita discriminação contra o idoso. E a discriminação do idoso, Senador, é igual à discriminação racial. Discrimina-se o próprio corpo, discrimina-se o próprio idoso. É comum você ver discriminação de idoso contra idoso. Não é não, minha gente? Quantas vezes já escutamos aquela frase: "Idoso só basta um: eu; nesta reunião, só basta um idoso: eu." Não deixa de expressar um preconceito, porque só basta um: eu mesmo. Para que dois idosos numa reunião? Então, é muito importante percebemos essa questão. Agora, eu concordo com você, Carina: nós precisamos discutir, ver essa questão da regulamentação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Um minuto para concluir. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Perfeito. Já estou na conclusão, Senador. Precisamos ver os idosos como oportunidade. E acho, como disse Carina, que é importante a regulamentação. E que envolva outros setores nesse grupo intersetorial; que seja formado um grupo interinstitucional, envolvendo o Ministério Público, o Ministério Público do Consumidor, o Ministério Público da Infância, Procon, bombeiros. Os bombeiros para evitar acidentes como o da boate Kiss, para verificar a capacidade dos estabelecimentos. É importante. E que a regulamentação seja dos exatos termos da Lei da Meia-Entrada. O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES (Fora do microfone.) - Falta pôr o aposentado lá, doutora. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. O tempo concluiu. O tempo terminou. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Eu acho que não cabem os aposentados. O meu posicionamento é que o idoso tem direito irrestrito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Doutora, por favor, seu tempo terminou. A SRª YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Então, é um prazer. Obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a promotora de Justiça Yélena de Fátima Monteiro Araújo, de Pernambuco - do Ministério Público de Pernambuco.
11:40 R	Já existem aqui meia dúzia de inscritos. O critério na Comissão é sempre o seguinte: Deputados e Senadores falam no momento em que entender mais adequado. Senador Donizeti, com a palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia a todos e a todas. Ministro, é uma satisfação tê-lo aqui, na Comissão. Demais debatedores. Eu tenho uma inquietação, uma intriga. Como eu sou, mais ou menos, generalista, eu já estive em muitos lados do balcão. Eu já montei espetáculo de teatro, eu já vendi ingresso, eu já fui ator, eu já fui diretor, eu participei de festivais - eu não componho música, porque eu não sei música, eu só escrevo algumas poesias. Há uma coisa que é extraordinária no capitalismo, porque o capitalismo bota os trabalhadores brigando com os próprios trabalhadores. Ora, se eu produzo um espetáculo de teatro ou um show musical, há uma regra: eu tenho de ter o resultado, que é o lucro. Se eu não fizer as contas direitinho e examinar o potencial de público que eu vou alcançar, eu vou tomar prejuízo. Aí é aquela história do professor e do aluno: eu finjo que ensino, e você finge que aprende; eu finjo que tem meia e você finge... Então, o que está errado é isto: o direito ao lazer, à cultura e a todas essas questões tratadas aqui não pode estar amarrado à idade, porque há idoso que tem renda para pagar inteira e há idoso que não tem renda para pagar inteira, há jovem que tem renda e tem condição de pagar inteira e há jovem que não tem renda. Eu me despertei para essa questão da meia quando eu fui ajudar a discutir planilha de transporte coletivo. Ora, está bom, é meia, há o debate do passe livre, mas, na hora de fazer a planilha, o empresário colocava tudo nas costas do trabalhador que ia pagar e que, às vezes, nem tinha o filho na escola. Então, é isso que está errado. O que nós temos de resolver é que não podem os artistas, os produtores culturais trabalharem e não terem o seu resultado. Aí é preciso, Ministro, que encontremos a maneira de financiar isso. Havia a lei dente por dente, e, depois, a sociedade descobriu que tinha de constituir um aparelho de Estado para disciplinar as suas relações e prover as suas necessidades etc... Temos de encontrar uma maneira de financiar isso sem que o produtor tenha de enganar o estudante e o idoso dizendo que há meia e não há meia, porque a lógica do capitalismo é essa. Você vai produzir e dizer: "Eu sou bonzinho, vou dar meia para todo mundo e, ao chegar ao final, vou ter de tirar não sei da onde para poder bancar o espetáculo que eu fiz"? Então, esse conflito é um conflito que os trabalhadores e as trabalhadoras têm de superar, criando os mecanismos para que aqueles que têm mais paguem mais e aqueles que têm menos paguem menos, ou seja, o Estado brasileiro tem de ter condição de financiar isso. Vamos manter a meia, agora, o produtor não perde. Ele não precisa fingir que há meia. Ele faz inteira e "aqui, eu vou ter tanto de inteira". Agora, alguém tem de pagar a meia entrada. Quem tem de pagar a meia entrada? A sociedade. A sociedade paga através de quem? Através do Estado. A minha compreensão disso é simples, porque eu fiquei muito encucado quando estava nas costas dos trabalhadores o tal do meio passe.
11:45 R	Fui ver que algo está errado. Então, temos que encontrar uma maneira, na regulamentação, que contemple o produtor cultural, o cineasta etc. Quando o Estado está patrocinando, está pagando a produção, tem que discutir isso. É igual à história da Lei Rouanet: nós liberamos para o empresário investir, ele escolhe onde investir, faz a publicidade dele, e quem pagou foi o Estado, ou seja, o recurso da sociedade brasileira vai promover a empresa do cidadão pagando a propaganda dele. Isso também está errado. Esse negócio da Lei Rouanet é um debate que vem de muitos anos. Eu só queria só colocar essas preocupações. Quero dizer para vocês que eu não tenho solução, mas o que eu penso é o seguinte: não pode o trabalhador pagar a conta de outro trabalhador assim. Os trabalhadores não podem ficar nesse conflito. Nós temos que resolver isso criando, sei lá, um fundo que banque a questão da meia entrada para o idoso, para o jovem, para o professor, para quem tem direito. Ou então liberamos. Todo mundo não paga, o Estado paga a produção, paga o resultado etc. O que não pode é trabalhar e não receber, como vi a Tatiana quase chorar ali. Eu partilho dessa preocupação. Como é que eu faço espetáculo e depois eu não tenho resultado? E olha que é uma das coisas de maior risco, porque você não sabe se seu espetáculo vai agradar e vai levar o público. Você pode se ferrar. Presidente, eu tenho uma consulta no Sarah Kubitschek agora. Eu me recuso não é a ser idoso; eu me recuso é a deixar a alma envelhecer. Mas aprendi que o corpo envelhece. A criança, eu a quero sempre dentro de mim. Então, irei ao Sarah Kubitscheck cuidar de algumas coisas que o peso da idade cobra. Obrigado por estar aqui com vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Donizeti, agradecemos a contribuição. O Senador Hélio José vai ficar um pouco mais conosco, porque ao meio-dia, pessoal, eu tenho uma reunião com o Ministro Miguel Rosseto, para discutir exatamente as questões de veto e votações aqui, no Congresso. Eu tenho que sair ao meio-dia daqui. Não sei se o Senador Hélio José gostaria de usar a palavra agora. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sim. Eu gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim por esta importância audiência e também todos os palestrantes que aqui estiveram - não vou nominar todos por causa da longa lista -, falar aqui do nosso Ministro, que tem batalhado bastante para poder ajudar no fomento e no desenvolvimento da cultura nacional. Queria cumprimentá-lo, cumprimentando todos que estão presentes na Mesa. Esta é uma discussão importante. Eu, como cidadão, acho que é fundamental atrair o idoso, o estudante, as pessoas que precisam tanto da cultura para os espetáculos. Temos que ver alternativa para as condições de custear. É isso que estamos debatendo aqui. Acho que não dá para ficar fazendo um preço fictício. Eu vou inventar um valor aqui que não é , na verdade, o custo, para poder ter essa meia-entrada como se fosse a entrada real, não é, Juca? Acho que precisamos chegar a uma solução para isso. Eu acho que os espetáculos são dispendiosos, caros. O valor artístico, a ponderação do custo dele depende muito da qualidade, da situação e da experiência de cada um. Então, não temos como mensurar, de forma muito precisa, cartesiana - eu sou engenheiro e posso falar sobre essa questão -, mas é valioso para quem representa, para quem faz, e temos que considerar essa questão. Para nós, o público também. Eu gostaria, Ministro, que nós, de uma forma ou outra conseguíssemos, colaborar com a sua gestão, no sentido de ver leis e formas, para que nós o Estado, nós o povo, consigamos interagir de forma mais precisa nessa área cultural.
11:50 R	Há um projeto do Senador Paulo Paim que transforma o mês de março em mês da poesia. Nós estamos recebendo três grandes nomes da cultura do Distrito Federal lá na Comissão de Educação e Cultura. Para nós, que estamos vivendo uma crise de gestão enorme, tanto no Governo do País quanto no governo dos Estados, essa é uma questão mundial até. O que nós podemos trazer de satisfação para o nosso povo? A poesia, o teatro, o cinema, as diversões, o lazer. Precisamos propiciar uma forma de contemporizar isso com a sobrevivência dos artistas e dos produtores. Quero lhe dizer que prefiro concordar, no global, com a tese colocada e não emitir minha opinião e me colocar aqui, como Senador da República, à disposição do Ministério, dos setores que vivem dessa questão, para que, juntos, o Senador Paim e outros Senadores, possamos discutir a melhor legislação para propiciar a sobrevivência de todos e o acesso aos espetáculos; prefiro isso a avançar aqui, emitir uma opinião, assim ou assado. Só acho que não podemos fazer de conta. Nós temos que pôr o dedo na ferida, e é isso que o Senador Paulo Paim fez hoje aqui e que cada um de vocês, em aspectos diferenciados, aqui o fizeram. Isso é de grande valia porque esta é a casa das leis e daqui podemos decidir formas para que o nosso preocupado Ministro com o nosso bem-estar do nosso País na cultura possa encaminhar. Obrigado, Senador Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu conversei rapidamente com a Mesa. É claro que há divergências. Eu vou para o encaminhamento no final. Vai falar o Ministro e, depois do Ministro, vou dar os encaminhamentos e vamos encerrar nossa audiência pública. Ministro, com a palavra, por dez minutos. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Eu gostaria de um microfone. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se eu abrir a palavra para um, vou abrir para todos, vai haver o contraditório e nós vamos amanhecer aqui. Vamos respeitar o nome dos convidados como painelistas e nós não abriremos a palavra ao plenário. Se eu abrir para um, tenho que abrir para todos. O Ministro coloca muito bem a posição que ele defende. Vocês sabem qual é a posição do ministro. Em nenhum momento, ele se omitiu de ter opinião ou posição. É diferente de nós Parlamentares, que estamos aqui na linha de encontrar caminhos que ninguém sabe, com prejuízos sobre a tese e o que está escrito no estatuto. Ministro. O SR. JUCA FERREIRA - Primeiro, eu fui muito econômico na primeira fala. Tanto é que eu nem usei meus dez minutos. Eu agora quero começar elogiando o Senador Paim por ter organizado esta atividade, elogiar o Senado. Acho que o Parlamento é a casa do povo e é aqui que tem que ser digeridos os conflitos, contradições, para que tenhamos normativas legais que, de fato, solucionem os problemas do país. Esse processo de escutar, de construir mesas de debate é fundamental para o momento de decisão ser um momento que coroe todo o esforço da sociedade para construir consensos. A democracia vive do direito do dissenso, do exercício do dissenso, mas, ao mesmo tempo, ela precisa construir consenso, senão é só um conflito argumentativo, é apenas uma exibição de retórica se não conseguimos, de fato, chegar a certa racionalidade na formulação da norma e do pensamento que irá predominar. A única fala que destoou aqui na Mesa foi a fala da promotora. Então eu vou, de alguma maneira, falar para todos, mas falar um pouco para ela. Não há nenhum ataque aqui, nesta sessão, aos direitos dos aposentados. É falso isso. Isso é retórico, desprovido de realidade. É direito você pagar uma meia que, na verdade, o custo real é inteira? Não é direito. Não vamos preparar uma armadilha. Isso, na minha cabeça,s e assemelha àqueles espelhinhos que os portugueses trouxeram para distribuir para os indígenas. É falso esse direito. Se vocês não pagarem um preço real de meia, não estão tendo acesso a direito nenhum.
11:55 R	É preciso dizer isso. A Presidenta da UNE, eleita recentemente, se não me engano, há menos de um mês, falou nome da instituição. Os estudantes, quando surgiu a ideia da cota, eram contra, alegando que iria restringir o seu direito. Mas perceberam que, se todos têm direito, ou uma grande quantidade tem direito à meia, as plateias de cinema e de teatro vão ter 80%, 90% de meia, e o empresário, o dono do cinema, em nome da meia, vai cobrar uma inteira, e a inteira vai ser um preço estratosférico, porque não há jantar de graça. É preciso pagar luz, é preciso pagar a água, é preciso pagar os atores, é preciso pagar o iluminador, é preciso pagar o cenografista, é preciso pagar o roteirista. Todo espetáculo, seja de cinema, de teatro, de dança, de circo, tem uma despesa para ser paga. Então, se você transforma tudo em meia... Isso é aritmética, é o mínimo de racionalidade exigida. Não é preciso mobilizar muitos neurônios para perceber que, se você transforma um número 80%, 90% em meia, você é obrigado a cobrar a inteira nominalmente da meia. Isso é realização de direito? Para mim, é imprevidência ou demagogia, falando claro. Eu comecei minha intervenção anterior - portanto, não é pessoal para ninguém - dizendo o seguinte: prefiro a aspereza da sinceridade à superfície aveludada da hipocrisia. É isso. É preciso falar claro. Eu, como Ministro da Cultura, não posso me omitir. Nós passamos muitos anos discutindo a questão da meia-entrada. Quando surgiu a ideia da cota, todos foram contra, mas depois começaram a perceber que tem que haver uma regulação. Isso é o mínimo, a vida exige isso. Para a realização do direito, é preciso uma regulação. A própria promotora entrou em contradição - desculpe-me a sinceridade. Eu gosto de tudo limpo, tudo sincero. O que eu vou dizer aqui é o que eu vou dizer lá. Como não tenho boa memória, se eu tentasse tergiversar, eu ia acabar misturando os fios. Então, eu prefiro dizer tudo a mesma coisa. A senhora começou a argumentação dizendo que os aposentados não têm como concorrer com os estudantes porque eles podem comprar pela internet, etc e tal. Mas, no final da intervenção, disse que os aposentados têm tempo para ir qualquer dia, muito mais tempo do que os estudantes. Eu fui estudante. Por força do exílio, morei em Paris durante um tempo. Eu tinha direito a meia-entrada, mas seu eu quisesse ir sábado e domingo, por causa da cota - eles também tiveram que organizar -, teria que concorrer com filas maiores. Então, por comodidade pessoal, eu ia segunda e terça porque o cinema estava vazio. Se os aposentados têm esse tempo, há um ajuste natural, em termos de tempo, com o tempo dos jovens. Então, o argumento da senhora vai por água em termos de tentar sustentar uma imprevidência de criar um direito que não vai se realizar. É isso que é importante compreendermos. É preciso chegar a um acordo e acho que todos aqui chegaram a um nível de formulação bastante sensata. Para a realização do direito do estudante, para a realização do direito do aposentado, é preciso regulamentar, se não o preço da meia, na verdade, é uma inteira, e a inteira é estratosférica, ou seja, quem não está em nenhuma categoria, vai arcar com o preço lá nas alturas, e não estaremos, de fato, possibilitando que o aposentado frequente os espetáculos, frequente o cinema. É preciso que o preço baixe, e para o preço baixar não há mágica. É preciso que haja um regulação. A cota é única forma. Senador, gostei muito de suas palavras. Como ministro, me coloco à disposição. Eu acho que o Parlamento tem uma importância decisiva, e eu me proponho a colaborar todas as vezes que os Senadores acharem que eu posso colaborar, porque parte da nossa missão no Ministério da Cultura se realiza aqui dentro, que é a normatização do mundo da cultura. Então, estou disposto. O senhor foi bastante sensato, como também o Senador Donizeti, ao dizer que é preciso encontrar uma mediação, para que os jovens e os aposentados tenham garantia do seu direito.
12:00 R	E, para ter garantia de direito, no mundo da advocacia, você pode transitar no mundo virtual das palavras, da retórica, mas no mundo real, na hora de meter a mão no bolso, o custo da bilheteria tem que ser baixo, para que o aposentado e o estudante possam entrar e assistir ao espetáculo. Quando falarmos em meia, estamos falando em meia real, ou seja, de um preço baixo e não de um preço que, por obrigação de pagar despesa e ter um percentual, um delta x para o empresário que investe no cinema, no teatro e no circo, se não regulamentarmos, a meia é uma enganação, é o espelhinho que os portugueses davam para os índios. Então, é preciso ter sensibilidade, porque estamos vivendo um momento importante em que os direitos estão ameaçados na sociedade brasileira, mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de avançar é enorme e é preciso a responsabilidade de todos: do Ministério Público, do Ministério da Cultura, do Senado, da Câmara, todos têm responsabilidade de tirar o Brasil desse impasse em que estamos e fazer com que os direitos avancem. E para os direitos avançarem, tem que haver a possibilidade real de realização. Não adianta, na retórica, defender uma coisa que na hora da conta não vai fechar. Vamos continuar com um índice muito baixo de frequência e acessibilidade por parte da sociedade. Vamos pensar na fórmula real. Depois de oito anos, chegou-se a uma fórmula onde cabem todos. O direito de todos de ir ao espetáculo está garantido se se regulamenta. Não adianta esquecer um lado. Vamos esquecer os custos dos espetáculos e falar aqui num direito ideal. Esse direito não vai se realizar. Então, nós vamos sair daqui contentes, mas depois, na hora de meter a mão no bolso para pagar o espetáculo, nós não vamos ter condições, nem o estudante, nem o aposentado. Então, o que eu estou pedindo é um pouco de razoabilidade, para que cheguemos a uma solução que, de fato, garanta a realização de direitos, sem ameaçar a possibilidade de espetáculo a preço baixo no Brasil. Muito obrigado. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A moçada está animada. Isso é bom, isso é bom. E os idosos também estão animados. Pessoal, deixe-me encaminhar aqui. Também não adianta dourarmos a pílula nem para um lado nem para o outro. Não vamos esquecer aqui o que a Drª Yélena colocou. Ela colocou no campo da legalidade, com base no que está escrito no Estatuto. Nós não podemos desconhecer isso. Porque a gente fala aqui, e o Ministério Público, qualquer cidadão entra com uma ação e derruba a regulamentação, como já aconteceu muitas vezes neste País. Estou aqui há 30 anos, dessa história eu conheço um pouco. Só há uma saída, pessoal. Eu olhei com certo cuidado, embora eu tivesse que sair: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em nenhum momento, aqui defendeu que a cota tem que ser 40%. Ela defendeu uma posição que foi a mesma que defendeu na época da votação, mas apontou o caminho de negociação. O Warley, da Cobap, falei com ele também: "Paim, o Estatuto do Idoso é a minha bíblia, é a minha alma e é o meu catecismo. Eu vou querer que se siga o Estatuto. Se houver um entendimento, vamos conversar." A Drª Yélena, em nenhum momento, no meu entendimento, se negou a dialogar, a conversar. Ela fez a defesa da legalidade, do que está escrito, e explicou muito bem. Eu me lembro da história da ementa, no debate que tivemos no plenário, e todos sabem que eu participei. Quero aqui cumprimentar o Ministro Juca Ferreira. Normalmente, muitos ministros, para nos receber no gabinete deles, temos que passar telegrama, whatsApp, sei lá o quê, mil coisas, e não recebem. Mas não este Ministro. Ele me ligou e me perguntou se eu podia recebê-lo no meu gabinete. E eu quero dar uma salva de palmas por essa grandeza. Isso não é humildade não. É grandeza. (Palmas.) Grandeza que só os líderes têm. O Ministro foi ao meu gabinete, conversou comigo. Eu disse: Ministro, só há uma forma: dialogar com a sociedade, aprofundar o debate e ver o que é possível para chegar a um entendimento. Os representantes do setor - e não digo empresarial, eu digo empreendedores do setor - colocaram com muita clareza o seu ponto de vista.
12:05 R	E a UNE também na mesma linha do Ministro. Como falei no início, nós, para fazermos o debate, ampliarmos com a sociedade e não fazermos que isso vire uma briga no Supremo Tribunal Federal - não sei se a Drª Yélena vai concordar - eu proporia o seguinte: montaríamos uma comissão não ampla - não adianta todos falarem e repetirem a mesma coisa - com a presença da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que deixou muito claro aqui o seu ponto de vista; a Dr. Yélena de Fátima Monteiro Araújo, promotora de Justiça; o representante da Cobap, Warley ou alguém que ele indique; o Ministro Juca Ferreira; o representante do setor empreendedor, um representante também; e um representante da UNE. Vocês verão que, pelos meus cálculos, serão três com posição da legalidade, mas em nenhum momento falam que são contra negociar. É isso, não é, Ministro? E três pessoas com muita firmeza, mas também dispostos a construir o entendimento. Esse seria o encaminhamento. E nós, Senadores, nos colocamos à disposição, Ministro, os Senadores desta Comissão, podemos escolher aqui, eu me proponho, inclusive, como autor do Estatuto do Idoso, a colaborarmos com essa conversa. Tomara que se construa o entendimento, senão sabemos que isso vai terminar em ação no Supremo. O ideal é o entendimento. Fui sindicalista muito tempo, entre a greve e o acordo, a greve para mim era o último instrumento, mas a usei quando tive de usá-la. Saí uma vez com dez mil trabalhadores de Canoas a Porto Alegre, chegamos com 40 mil em frente ao Palácio contra a ditadura. Depois negociamos a entrada no Palácio sem quebrar e pisar sequer o jardim ou quebrar uma vitrina ou um vidro do Palácio. Quer dizer, a negociação é importante, tem que saber dialogar, tem que saber conversar. Encerro a reunião propondo que marquemos outra em que os seis setores. Na verdade são setores aqui, porque a Drª Yélena vai representar aqui, como promotora, o Ministério Público. Que terminemos a reunião neste alto nível, que começou e termina, e esses setores vão acertar a data da primeira reunião. Comigo não há problema, desde que não me peguem mais sexta e segunda, porque estarei sempre nos Estados agora, contra a terceirização, fazendo uma verdadeira cruzada nacional contra a terceirização. Já passamos por sete Estados e vamos concluir até agosto os 27 Estados. A não ser às segundas e sextas eu estaria à disposição, não que eu não esteja aqui em Brasília, mas por causa dessa minha correria. Se alguém tiver um dia e hora para propor já pode fazê-lo, Caso contrário, conversamos aqui no encerramento. No encerramento. Está encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.) Muito obrigado pela presença de todos. (Iniciada às 9 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 8 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/07/2015 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa