14/07/2015 - 25ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

14:30 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
14:35 R	Nós tínhamos, na primeira parte da nossa reunião, uma série de projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais firmados entre o Brasil e vários países. Eu pediria ao Senador Anastasia, sempre diligente, participante da nossa Comissão, que pudesse já proceder à leitura e, assim que tivermos número, nós, então, votaremos esses acordos. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 179, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação Com a palavra o Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes. Com gosto, passo à leitura do relatório. É submetido ao exame desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 179, de 2015, cuja ementa está acima epigrafada e foi lida por V. Exª. O texto do referido Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009, foi encaminhado à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 910, de 11 de novembro de 2009, da Presidente da República. A mensagem é acompanhada de exposição de motivos do Ministério das Relações Exteriores. Referida exposição de motivos destaca que o convênio econômico-comercial em tela visa a atribuir tratamento de Nação Mais Favorecida e a vigência do princípio da Não Discriminação nas relações econômicas com o Uzbequistão, o que seria recíproco, à luz das normativas da Organização Mundial do Comércio (OMC). ANÁLISE Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional emitir parecer sobre as proposições referentes aos atos e relações internacionais. A proposição não apresenta vício de constitucionalidade, estando de acordo com o art. 49, I, e o art. 84, VIII, ambos da Carta Federal. Além disso, não constatamos vícios quanto a sua juridicidade. No mérito, o Acordo em exame está em consonância com o disposto no art. 4º, inciso IX, da Constituição Federal, o qual prevê que a República Federativa do Brasil se regerá em suas relações internacionais pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Certamente a dimensão econômica assume papel de extrema relevância nas ações de cooperação entre os povos. O Acordo, versado em 11 artigos, visa a apoiar as entidades empresariais de ambos os países e a densificar suas relações mútuas. Cria uma Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica e Comercial com o objetivo de discutir programas de cooperação econômica e comercial, definir condições para a concessão de créditos e manutenção de financiamento do comércio, formular e executar programas de apoio a pequenas e médias empresas, elaborar propostas para o aperfeiçoamento das condições para a cooperação bilateral, apresentar propostas sobre a aplicação do Acordo e considerar novos tópicos para a discussão surgidas da aplicação do Acordo. VOTO Portanto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2015. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O item 2... Já está chegando aqui o Senador Paulo Bauer, que vai nos auxiliar. Se não fosse a oposição, essa Comissão não funcionaria, Senador Anastasia. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 206, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Com a palavra o Senador Anastasia, outra vez como relator ad hoc. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É submetido ao exame desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 206, de 2015, cuja ementa está acima epigrafada e foi lida por V. Exª. O texto do referido Acordo de Cooperação Técnica foi encaminhado à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.032, de 1º de dezembro de 2006, da Presidente da República. A mensagem é acompanhada de exposição de motivos do Ministério das Relações Exteriores. Referida mensagem destaca que a cooperação técnica poderá envolver instituições do setor público e privado e organizações não-governamentais de ambos os países. Análise. Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado, cabe a essa Comissão opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. A proposição não apresenta vício de constitucionalidade. Ela está de acordo com o art. 49, I, e o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal. Além disso, não constatamos vícios quanto a sua juridicidade. No mérito, o Ato em exame está em consonância com o disposto no art. 4º, inciso IX, da Constituição Federal, o qual prevê que a República Federativa do Brasil se regerá em suas relações internacionais pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. O Acordo não menciona as áreas de cooperação técnica, senão determina que elas sejam identificadas por ambos os Governos e mutuamente acordadas, em razão dos quais deverão ser definidos ajustes complementares a este Acordo. Quanto ao financiamento das atividades que promovem os objetivos do Acordo, deverão ser observados os princípios de equivalência e reciprocidade. O Artigo 5º determina que as leis e regras aplicáveis aos programas e projetos de cooperação serão aquelas do país que oferta a cooperação. Caso não haja a apresentação de tais leis e normas, as regras serão aquelas vigentes no país onde tais programas e projetos são executados.
14:40 R	A Parte receptora fica responsável em fornecer todo o apoio logístico necessário (como acomodação, transporte, acesso a informações pertinentes), bem como vistos e permissões de trabalho ou de residência temporários aos funcionários e seus dependentes. Serão concedidas isenções sobre taxas e impostos para a importação de bens pessoais ou afetos à execução dos programas, projetos e atividades. Os demais artigos tratam de regras de emendas ao Acordo, solução de controvérsias, vigência e denúncia, os quais estão na esteira da praxiologia diplomática. Por ser conveniente e oportuno, de acordo com o voto, aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206, de 2015, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Anastasia. O item 3 será relatado pelo Senador Paulo Bauer, que aceita funcionar como relator ad hoc desta matéria. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 207, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Hélio José Relatório: Pela aprovação O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Pois não, Sr. Presidente. O parecer elaborado pelo Senador Hélio José, que passo a ler, é o seguinte: Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 207, de 2015, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Em cumprimento ao art. 49, I, e combinado com o art. 84, VIII, da Constituição, a Presidente da República encaminhou o texto do Acordo à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 54, de 19 de fevereiro de 2013. Aqui faço uma observação. É muito curioso que o Governo Federal encaminhe para o Congresso Nacional, para o Senado, depois de três anos, um acordo firmado entre países para ser apreciado, porque ele foi firmado em 2010 e foi enviado para esta Casa só em 2013, pelo Presidente da República. Quer dizer, o Itamaraty leva três anos para tomar uma simples providência de remessa... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - No caso, é a Casa Civil. O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Tá bom, a Casa Civil. ...de um acordo bilateral, na área cultural. Quer dizer, isso, realmente, prejudica muito, mas, independente desse fato e ao lado dessa observação, eu dou sequência à leitura do relatório. A Mensagem veio acompanhada da Exposição de Motivos nº 263, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Cultura, de 5 de outubro de 2012, segundo a qual: O instrumento resultou de processo negociador entre representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e dos Ministérios da Cultura dos dois países e tem como objetivo promover valores culturais e estreitar, em benefício mútuo, os vínculos de amizade, entendimento e cooperação existentes entre Brasil e Granada. Convencidas de que a cooperação contribuirá não somente para o progresso das nações, mas também para o conhecimento cada vez mais amplo da cultura dos países, as Partes acordaram em fixar um marco geral que ordene, fortaleça e incremente suas relações no campo cultural. O Acordo prevê intercâmbio de experiências e realizações na área cultural, destacando o conceito de patrimônio cultural, a importância da cooperação nos campos da cinematografia, artes plásticas, teatro e música, e as facilidades para a pesquisa em institutos, arquivos, bibliotecas e museus. ANÁLISE De acordo com o inciso I do art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão emitir parecer sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. O objetivo do Acordo é estreitar os laços culturais entre Brasil e Granada, país caribenho de língua inglesa, mas cuja cultura recebeu influências francesas, africanas e indígenas. A iniciativa está em sintonia com um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil: a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX do art. 4º da Constituição). Assim, o Acordo é conveniente e oportuno para os interesses nacionais e merece ser aprovado. Já o Projeto de Decreto Legislativo não apresenta vícios de qualquer natureza. O voto, Sr. Presidente, é: em face do exposto, manifestamo-nos pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, adequação à técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 207, de 2015. Esse é o relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Paulo Bauer. A Senadora Ana Amélia nos fará a gentileza de funcionar como Relatora ad hoc do item 4. ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 209, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann Relatório: Pendente de relatório
14:45 R	A Senadora Ana Amélia nos fará a gentileza de funcionar como Relatora ad hoc do item 4. (Pausa.) O Sérgio Petecão, desculpe, é o Sérgio Petecão. O Senador Petecão está absorto na leitura das suas anotações sobre a Venezuela. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - A Venezuela está quase resolvida, Sr. Presidente. Nós temos que resolver a situação agora da Bolívia. Presidente, eu queria só lhe informar que, na última reunião desta Comissão, eu fiz o que tinha me comprometido no Plenário da Casa: eu não vou votar mais nenhuma autoridade aqui, nem aqui nem no Plenário, enquanto não for resolvida a situação desses bolivianos que estão refugiados no nosso País. Eu tenho acompanhado esse processo há mais de dois anos e não estou aqui legislando em causa própria, porque o boliviano mora na minha casa - não é isso, não, até porque ele, com certeza, pode passar lá o tempo que ele achar necessário e for preciso -, mas por conta dessa situação mesmo, dessa instabilidade que está na fronteira, dessa situação de pessoas simples, pessoas humildes que estão aqui no Conare, e esse Conare não se reúne. Às vezes sou questionado por esse não ser um problema do Itamaraty. Eu não sei. Eu só sei que o instrumento que eu tenho para manifestar o meu repúdio e a minha indignação é esse. Então, vou fazer isso. E queria, se for possível, contar com o apoio dos colegas que puderem ser solidários. A situação dessas pessoas que estão no nosso País é muito grave - eu estou acompanhando. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu acompanho a sua luta, Senador Petecão, Sou solidário com o senhor. Eu estou bastante otimista quanto a uma solução muito breve deste problema. V. Exª tem a palavra. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - E nada tenho contra o Itamaraty, muito pelo contrário. Eu fico numa situação aqui... Votar contra o Embaixador de Moçambique e o nosso representante na OEA, salvo engano... Votar contra... Eles não têm nada a ver com isso, mas é o único instrumento que eu tenho para manifestar o meu repúdio. Espero que o Governo brasileiro faça alguma coisa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor pode estar certo de que a sua atitude foi levada ao conhecimento do Governo brasileiro, do Ministro da Justiça. Eu penso que ela tem sido importante para que o Governo desperte para a necessidade de resolver, o quanto antes, esse problema, uma vez que ele já se arrasta há muito tempo. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Obrigado, Presidente. Era só para lhe comunicar, porque o senhor não estava presidindo, o Senador Flexa que estava presidindo. Eu precisava lhe comunicar isso, porque sei do seu empenho por essa causa. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 209, de 2015, na origem, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Câmara dos Deputados, que aprova o texto - eu vou ler o Parecer para que V. Exªs conheçam e vou direto ao voto, Sr. Presidente - do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012. Voto. Com base no exposto e considerando a conveniência, oportunidade, adequação técnica, constitucionalidade e regimentalidade e do Acordo em tela, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 209, de 2015. Lido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Petecão. Na semana passada, nós recebemos na Comissão de Relações Exteriores uma delegação de Parlamentares coreanos, encabeçada pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Coreia. Eles falaram com muito empenho da importância desse Acordo, sobre o qual vamos deliberar. Por isso, fiz questão de que fosse incluído na Ordem do Dia da reunião de hoje. Eu penso que nós podemos começar a sabatina. (Pausa.) Chegou o Relator do item 6. Senadora Ana Amélia, item 5; depois, Senador Requião, item 6. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Devidamente convocado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Devidamente convocado, presente, como sempre um dos pilares desta Comissão. Senadora Ana Amélia, por favor. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria que V. Exª... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu tive uma dificuldade de chegar aqui, porque tinha mais Polícia Federal no meu bloco do que... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - No nosso bloco. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria que V. Exª cronometrasse o voto, Senador. V. Exª vai ler o caput do acordo? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos ao item. ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 216, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Hélio José Relatório: Pela aprovação
14:50 R	Senadora Ana Amélia, por favor. V. Exª tem a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não há como negar a dimensão econômica e ambiental que assume grande importância com esse acordo. O memorando de entendimento possui estrutura singela, versando em cinco artigos que definem o escopo e atividades que devem ser promovidas na tentativa de alcançar os objetivos de cooperação bilateral consignados neste ato, estabelecendo o grupo de trabalho para promover e acompanhar a implementação das atividades. Determina linhas gerais para o compartilhamento dos cursos de implementação, as quais teriam disponibilidade mútua de fundos apropriados, de acordo com as respectivas disposições orçamentárias. O último artigo trata de regras, de emendas ao acordo, solução de controvérsias, vigência e denúncia, na esteira da prática diplomática. O voto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do projeto do Decreto Legislativo nº 216, de 2015. Espero ter sido rápida o suficiente, conforme V. Exª determinou, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. E, finalmente, o Item 6. O Relator é o Ilustre Senador Roberto Requião. ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 223, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Roberto Requião Relatório: Pela aprovação O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ou seja, há 25 anos praticamente. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu fiz uma consulta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estamos celebrando bodas de prata desse entendimento. V. Exª tem a palavra. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Por isso, Presidente, que eu já havia apresentado, na legislatura passada, um projeto de fast track. É um trâmite acelerado para esses convênios feitos pela União, desde que o Congresso participasse e acompanhasse os seus progressos até o momento em que ele fosse firmado. E daí eu daria um prazo de 30 dias para o Congresso decidir ou não, dizer sim ou não, sem o que, por decurso de prazo, estaria aprovado. Agora, a respeito desse... Uma espécie de um porto seco da Bolívia em Paranaguá, eu fiz uma consulta informal ao Ministério dos Portos, e há coisa de meia hora atrás o Ministro Edinho me ligou, dizendo que eles são francamente favoráveis a que a Bolívia tenha um porto seco no Porto de Paranaguá, como já tem, aliás, o Paraguai. Mas eu pretendo juntar esse parecer do Ministro posteriormente, porque eu não recebi ainda no gabinete. Se o pessoal do meu gabinete está acompanhando aqui, eu peço que me tragam o parecer aqui, na Comissão de Relações Exteriores. Mas vamos lá. Relatório. Com fundamento no disposto no art. 49, inciso I, da Constituição, o Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 405, de 21 de junho de 2007, submete ao Congresso Nacional o texto do convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Bolívia, para o estabelecimento de um depósito franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília em 15 de agosto de 1990. É extremamente oportuna essa discussão, porque a Bolívia está desesperada para uma saída para o mar, inclusive com atritos com o Chile e tudo o mais. O acordo foi inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo decorrente da mensagem presidencial, formulado por sua Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, após o exame também das Comissões de Viação e Transporte, de Finanças e Tributação e de Constituição de Justiça e Cidadania. Registre-se que o convênio foi firmado em 1990 e que a mensagem foi recebida pela Câmara dos Deputados em 25 de julho de 2007, 17 anos depois. E o projeto de decreto legislativo que dela decorreu foi aprovado no Plenário daquela Casa apenas em junho de 2015. Então, de 2007 a 2015 ficou na Câmara dos Deputados. Não é o que está ocorrendo aqui no Senado. Presidente, rapidamente nós estamos resolvendo esse problema. Eu recebi essa incumbência há coisa de 15 dias e estou apresentando o relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, V. Exª sempre muito pontual no cumprimento dos seus deveres parlamentares. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É o que se espera de um Senador da República. No Senado, por sua vez, o projeto chegou em junho de 2015 e está em exame nesta Comissão já em julho de 2015.
14:55 R	Pelo referido convênio, o Brasil se compromete a conceder à Bolívia um depósito franco no Porto de Paranaguá, no Paraná, para a admissão, armazenagem e expedição de mercadorias de procedência boliviana, bem como daquelas oriundas de terceiros Estados e destinadas à Bolívia. Pelo Artigo I, não haverá incidência de tributos sobre tais mercadorias, que estarão sujeitas apenas ao pagamento de taxas de prestação de serviços. Nos termos do Artigo II, a instalação do depósito franco ficará sob responsabilidade da parte boliviana, que se compromete a dotá-lo da capacidade indispensável à armazenagem e à movimentação das mercadorias ali recebidas. O Brasil será responsável pela fiscalização do depósito (Artigo III), podendo a Bolívia, por força do Artigo IV, manter no local um ou mais delegados designados, os quais representarão os proprietários das mercadorias perante as autoridades brasileiras responsáveis pelo transporte, manipulação, venda ou embarque dos bens exportados ou importados pela Bolívia. É importante, Presidente, que nós estejamos delegando esse espaço para a Bolívia. Já no caso do Paraguai, há uma distorção brutal, porque o Paraguai, que era titular do terminal em Paranaguá, entregou esse terminal a uma empresa belga. Então, não é mais um país soberano que nós temos operando no porto brasileiro, é uma empresa privada belga que opera, uma irregularidade absoluta que eu espero que não venha a ocorrer com esse porto boliviano, se essa ideia se concretizar. No Artigo V, fica estabelecido que o Brasil deverá regulamentar a utilização do Porto de Paranaguá pela Bolívia, com a finalidade de resguardar as cautelas fiscais e de atender as disposições internas sobre o trânsito de mercadorias pelo território nacional. Por fim, quanto aos dispositivos formais, o convênio estabelece que entrará em vigor tão logo o Brasil notifique o governo boliviano do cumprimento das formalidades constitucionais para sua validade. Ele poderá ser denunciado por qualquer das partes, a qualquer tempo, pela via diplomática, com os efeitos do acordo vigendo até um ano após a denúncia. Análise. Como é sabido, a Bolívia não possui acesso ao mar, o que a impede de exercer, com domínio pleno, as atividades de exportação e importação pela via marítima, que são o principal modal para aqueles países cuja economia depende fortemente do comércio de recursos naturais. A Bolívia, com quem possuímos extensa fronteira, é país irmão, com quem compartilhamos muitos valores, além da busca pela emancipação econômica e política de nossos povos, por tantos séculos colonizados e impedidos de exercer sua soberania. Destarte, o suporte de um país como o Brasil, detentor de um imenso litoral e de uma formidável infraestrutura portuária para o vizinho mediterrâneo não é mais do que uma questão de justiça e solidariedade, além de que não incorrerá em cessão ou prejuízos de direitos brasileiros. Para além do respeito aos laços de vizinhança e fraternidade, que cumpre reforçar cada vez mais nesses tempos de ameaças a nossa integração regional, o acordo encontra respaldo em um precedente e em uma norma de direito internacional. No primeiro caso, relembre-se que o Brasil já mantém convênio similar com o Paraguai, outro país vizinho e mediterrâneo, desde 1987, que autoriza aquele país a manter um depósito franco no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 99.092, de 1990, mesmo ano em que firmamos esse convênio com a Bolívia. O segundo suporte se refere à regra do Artigo 125 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. Esse dispositivo estabelece que “os Estados sem litoral gozam de liberdade de trânsito através do território dos Estados de trânsito por todos os meios de transporte”. Por respeito às soberanias, a convenção determina que esse direito esteja condicionado a negociações prévias entre as partes, sendo certo que “os termos e condições para o exercício da liberdade de trânsito devem ser acordados entre os Estados sem litoral com os Estados de trânsito interessados por meio de acordos bilaterais, sub-regionais ou regionais” (artigo 125, §2º da Convenção).
15:00 R	Cumpre destacar, por fim, que o Ministério das Relações Exteriores, ao justificar a Mensagem presidencial, destaca o aumento do fluxo de comércio da Bolívia, que demanda uma alternativa para o escoamento dos produtos bolivianos pelo Atlântico e a compatibilização do acordo com as prioridades da política externa brasileira, que envolvem a integração física da América do Sul por meio de melhorias na infraestrutura da região. Voto. Suporto o voto neste parecer do Ministério dos Portos, que é favorável, e enfatizo que o Convênio manteve-se por 17 anos paralisado no Poder Executivo, entre 1990 e 2007, e, depois, mais 8 anos na Câmara dos Deputados. De minha parte, recebi em 24 de junho do presente ano e o devolvi com o presente parecer duas semanas depois, dia 8 de julho. Com base no exposto, considerando a conveniência, oportunidade, adequação técnica, constitucionalidade e regimentalidade do acordo em tela, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 223, de 2015. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Requião, pelo bem elaborado relatório. Vamos passar à deliberação, para encerrarmos esta parte da reunião. Em primeiro lugar, vamos votar a Ata da reunião anterior. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Presidente, eu gostaria só de tecer um comentário a respeito. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Esse é mais um exemplo da relação que o Brasil tem com a Bolívia. Mais uma vez, o Brasil estende a mão ao governo boliviano, e acho que esta Comissão tem que ser a favor, porque o povo boliviano não pode pagar por algumas irresponsabilidades do governo boliviano. O povo boliviano é um povo irmão, é um povo amigo. Sou da região de fronteira, como disse aqui na abertura dos trabalhos desta Comissão, e digo que, nessa relação de hoje entre o Governo brasileiro e o governo boliviano, só o Governo brasileiro estende a mão. Tivemos o episódio lá, da Petrobras. Agora, apesar desse atraso todo, queira ou não queira, a concessão do espaço brasileiro para esse porto seco, com certeza, vai ajudar e muito a Bolívia. Eu chamo a atenção desta Comissão para que o Governo brasileiro também cobre essa relação. Nós estamos fazendo a nossa parte, a Bolívia não faz a dela. Tivemos um exemplo agora. Os colonos brasileiros foram expulsos daquela região de fronteira, ali no Acre, o que não aconteceu com os argentinos que estão na fronteira com a Bolívia, não aconteceu com os outros países que fazem fronteira com a Bolívia. O Brasil sempre tem estendido a mão à Bolívia, mas a relação que o governo boliviano tem com o povo brasileiro não é a mesma. Então, queria só que ficasse registrado e parabenizar o Senador pelo relatório. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Quero homenagear a memória do nosso querido Luiz Henrique. O Senador Requião falou sobre a questão do fast track. Por uma questão de justiça, o Senador que mais insistentemente falava de fast track aqui, na CRE, da minha lembrança, dos meus cuidados, era o Luiz Henrique, junto com o Senador Requião, que mencionou aqui iniciativas. Luiz Henrique era assim. Todas as vezes que vinha um acordo bilateral demorado como esse, injustificável essa demora. Não entro no juízo de valor feito pelo Senador Petecão, mas depende. Se dois países fazem um acordo, assinam um acordo, não há razão plausível. Isso é má gestão, é uma demonstração da nossa incapacidade de tratar celeremente. Coloquem lá no Gabinete Civil uma pessoa só para cuidar disso. Chamem um diplomata para cuidar dessas coisas. Eu fico impressionada com essa morosidade, que é desrespeitosa com a nação que assinou com o Brasil um acordo dessa envergadura. Muito obrigada. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Se a Senadora me permite, eu entrei em entendimento com o Presidente da Comissão de reapresentar o projeto, e o Presidente já me garantiu um fast track de tramitação.
15:05 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Terá um fast track expeditivo. Vamos passar... O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, só um breve comentário. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu quero parabenizar o Senador Requião - justiça, mesmo que tardia. Mas não é só essa dívida. A Bolívia deve ao Brasil, mas o Brasil deve muito à Bolívia, também. Na fronteira do meu Estado, que tem 1,3 mil quilômetros de fronteira, desde a época lá da questão do Acre, da revolução, o Brasil deve uma ponte, uma travessia do Rio Mamoré à Bolívia, para substituir a estrada de ferro Madeira-Mamoré, há 113 anos, Tratado de Petrópolis. O Brasil deve essa ponte. O Lula disse que ia cumprir, acabou não cumprindo. A Presidente Dilma disse que ia cumprir, mas até agora, no primeiro mandato, não cumpriu, e já está começando o segundo. O projeto dessa ponte está pronto, e até hoje não foi nem licitada essa ponte, que era um compromisso de 1902, há 113 anos. Esse tratado aqui ainda é novinho, com vinte e poucos anos. Mas eu queria fazer, para encerrar, um apelo a V. Exª. Se o Ricardo estivesse aqui, eu falaria com ele também, como já falei pessoalmente. Vamos votar o Embaixador do Brasil junto à Bolívia. Não pode. Desde agosto de 2013, também, o Embaixador está aqui, o Raimundo Magno, e até agora nós não o aprovamos ainda. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - (Falha na gravação.) O Senador Ricardo Ferraço recebeu informações que foram requisitadas e já está ultimando o seu relatório. Vamos, em primeiro lugar, regularizar a Ata da reunião anterior, votar. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu solicito que abra mão da leitura. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É razoável o requerimento de V. Exª. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a Ata da reunião anterior. Eu proponho votarmos, em globo, todos esses relatórios que foram lidos aqui, nesta primeira parte da reunião. O Senador Requião está de acordo? (Pausa.) Perfeitamente. Então, os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados. Agora que chegou o Senador Jorge Viana. Eu estava procrastinando, para esperar o Senador Jorge Viana. Agora que ele chegou, nós vamos começar a segunda parte da nossa reunião, que é dedicada a sabatinas. Há umas fascinantes hoje. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Esses atrasos, no clima de hoje, causam preocupação, não é, Presidente? Mas não é o caso do Senador Jorge Viana. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu quero convidar, agora, para comparecer, por gentileza, o Embaixador Miguel Júnior França Chaves de Magalhães, indicado para a República do Iraque, e o Embaixador Roberto Jaguaribe Gomes de Matos, que foi indicado para a República Popular da China, acumulando com a Mongólia. E registro, também, com muita alegria, a presença entre nós do Embaixador José Alfredo da Graça Lima. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu acabo de receber o ofício do Ministério dos Portos. Eu pediria que a Secretaria da Comissão o anexasse ao processo, uma vez que já foi aprovado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, V. Exª será atendido. Vamos começar a segunda parte da nossa reunião com a sabatina desses dois ilustres diplomatas que estão aqui entre nós hoje. Vamos começar pelo Embaixador Miguel Júnior de Magalhães, que foi indicado para a República do Iraque. Tem vinte minutos, e depois teremos as arguições. Por favor, V. Exª tem a palavra. O SR. MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Agradeço também ao Senador Roberto Requião pela generosa relatoria que fez sobre a minha indicação. Exm^os Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é uma honra estar aqui, mais uma vez, diante dos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Sinto-me honrado por compartilhar a mesma situação em que já estiveram ou estão os diplomatas mais ilustres do Brasil, como o colega Roberto Jaguaribe, com quem compartilho o privilégio de haver sido designado para representar o Brasil em terra estrangeira. Para mim, Sr. Presidente, a sabatina é mais do que cumprir um preceito constitucional. Na verdade, participar deste processo é também uma fonte de prazer cívico, pois se trata de um exercício essencialmente democrático, o qual faz valer, na prática, o necessário equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo da nossa República. Permito-me repetir a afirmação que fiz na minha primeira sabatina, uns quatro anos atrás, pois diz respeito à legitimidade que esse processo confere ao papel e à atuação de um Embaixador do Brasil. Se aprovado por V. Exªs, terei sempre presente que sou depositário da confiança não apenas do Ministro das Relações Exteriores, que muito me honrou com essa indicação, nem apenas da Senhora Presidente da República, que também me honrou ao submeter meu nome a esta Casa, mas serei depositário também da confiança de V. Exªs, representantes eleitos do povo brasileiro. Asseguro que, de mim, não faltará empenho para estar à altura do que esperam todos de um Embaixador da República Federativa do Brasil.
15:10 R	Bem sei que o desenrolar da nomeação de embaixadores pode vir, eventualmente, a receber conotações políticas. E, dada a normalidade institucional que vivemos, com o Parlamento democraticamente eleito, uma imprensa completamente livre e um Judiciário independente, parece-me natural que assim possa vir a ser. No entanto, gostaria de ressaltar a V. Exªs que o desempenho das minhas tarefas e missões foi perenemente marcado pelo animus suprapartidário que, acredito eu, deve nortear uma carreira de Estado como a carreira diplomática. Tenho, portanto, orgulho em dizer que sou um diplomata de carreira, a serviço do Estado brasileiro. A reação da minha família e dos meus amigos quando lhes disse que o Iraque poderia vir a ser o meu próximo destino foi, digamos, compatível com o nível de desafios que imaginamos haver em um lugar ainda em guerra. Não devo, nem posso subestimar a gravidade dos problemas que enfrentarei, mas confesso que tampouco me abalam. Talvez a coragem atávica de cearense, talvez as experiências acumuladas em 35 anos de carreira, em 5 continentes, venham me proporcionando o necessário estado de espírito. Saber que outros integrantes do Serviço Exterior Brasileiro já serviram ou servem na Embaixada em Bagdá e lá fazem um belo trabalho também me reforça o ânimo. O Iraque, como sabemos, Sr. Presidente, é um dos berços da civilização ocidental e foi o mais importante centro cultural, científico, tecnológico e militar do mundo da Antiguidade, até por volta do ano 539, quando os persas invadiram o país. A leitura de textos antigos como a Bíblia e o Corão trazem-nos histórias conhecidas, como a de Abraão, patriarca tanto dos judeus, quanto de muçulmanos, a dos Jardins da Babilônia, a da Torre de Babel e outros tantos. Os mais de 10 mil sítios arqueológicos do Iraque só perdem em quantidade e importância para os de Israel. Infelizmente, uma parte desses locais está hoje sob o controle do autointitulado Estado Islâmico. Às atividades desse novo e poderoso grupo terrorista vêm se somar uma série de eventos que, ao longo das últimas décadas, aflige o povo iraquiano. Embora seja do conhecimento de todos, permitam-me recordar, muito brevemente, pela importância, alguns deles. Para não irmos muito longe na rica história do Iraque, comecemos com a ascensão ao poder de Saddam Hussein, em 1979. Seus 34 anos comandando, com mão de ferro, a nação iraquiana foram marcados por vários conflitos. Inicialmente, travou, por oito anos, uma inútil, mas sangrenta guerra com o Irã, conflito que matou meio milhão de pessoas, e também um conflito que contou com o apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e a então União Soviética. Saddam invadiu o Kuwait em setembro de 1990. Foi repelido por uma coalização internacional encabeçada pelos Estados Unidos. Em seguida, o Iraque começou a sofrer as consequências de um rígido embargo financeiro e comercial que, ao longo de 23 anos, acabou afetando, como sempre acontece, as camadas mais pobres da população. Com a justificativa, depois provada falsa, de que Saddam Hussein escondia armas de destruição de massa, o Presidente George W. Bush ordenou a invasão do Iraque, sem aprovação da ONU, em 2003. Os Estados Unidos ocuparam o país, então, até 2011, quando terminou a ocupação com o Presidente Obama. A campanha americana custou cerca de US$2 trilhões, causou a morte de mais de 4,5 mil soldados americanos e cerca de 500 mil iraquianos. Mas, após oito anos de controle absoluto, as forças militares americanas deixaram o país. E deixaram, como legado principal, apenas um governo constitucional, ainda assim bastante fragilizado. Há um consenso entre analistas de que os três maiores desafios atuais para a sobrevivência do Estado iraquiano estão interligados. Primeiro, a fragilidade de instituições políticas e a carência de infraestrutura e serviços básicos. Segundo, uma profunda divisão entre curdos, sunitas e xiitas, os principais grupos étnico-religiosos. Terceiro, a insurgência do Estado Islâmico, que, apoiado no descontentamento da minoria sunita, consegue vencer as iniciativas do Exército iraquiano e os infrequentes bombardeios da aviação norte-americana. Some-se a este cenário a guerra civil na vizinha Síria, e temos aí um quadro instável, no mínimo, para o governo iraquiano e cruel para a população.
15:15 R	Mas a tradição do povo iraquiano é de superação. Suas elites acadêmicas não apenas sobrevivem, mas prosperam. E suas lideranças políticas mostraram a grande visão, ao escolher, no ano passado, o Primeiro-Ministro, Haider al-Abadi, disposto a diminuir as tensões sectárias, principalmente entre sunitas e xiitas. É visível o progresso em certas regiões, como no Curdistão e até mesmo na grande Bagdá, que hoje conta com cerca de 6 milhões de habitantes. As imensas reservas de petróleo do país, quinta maior do mundo, asseguram, por outro lado, continuar sendo do interesse econômico e comercial de parceiros relevantes, como China, Estados Unidos, Índia, Rússia e os países europeus, pois, como se sabe, onde há petróleo nessa quantidade, há também várias oportunidades comerciais. O Brasil percebeu e aproveitou bem algumas dessas oportunidades nos anos 70 e 80. Vale lembrar a importância do petróleo iraquiano naquela época - aliás, o Iraque continua a exportar petróleo para o Brasil, apesar do embargo da Opep. Chegamos a construir, inclusive, Refinaria de Paulínia, com especificações técnicas próprias para o petróleo do Iraque, de onde provinha cerca de 70% do nosso abastecimento naquela época. O Brasil exportou para o Iraque serviços, em grandes quantidades, de automóveis, armamentos e alimentos. Vendemos, então, tantos automóveis Passat para o Iraque, que, 20 anos mais tarde, quando vimos na TV as tropas americanas entrando em Bagdá, lá estavam os nossos Passats, que eram ainda muito populares como táxis e eram conhecidos carinhosamente como Brazíli. Várias empresas brasileiras, inclusive, as construtoras e as de armamentos, tiveram as suas primeiras experiências internacionais no Iraque. E a falência da indústria armamentista brasileira se deve em boa parte ao colapso da economia iraquiana. Está claro que o cenário não é mais o mesmo, depois da guerra com Irã, a invasão americana, 23 anos de sanções comerciais. Isso tudo praticamente arrasou a economia iraquiana. No entanto, nos últimos 4 ou 5 anos, o Iraque começou a crescer novamente, impulsionado, como era de se esperar, pela sua maior riqueza, que é o petróleo, e é esse estágio inicial de retomada do crescimento econômico do Iraque que motiva o meu entusiasmo pela expansão das exportações brasileiras para o país. Eu não vou desperdiçar o tempo de V. Exª, que é muito precioso, repetindo estatísticas de papéis que já foram mandados pelo Itamaraty. Embora sejam grandes os obstáculos, para fazer crescer as nossas exportações, com a velocidade que desejamos e francamente precisamos, o Brasil pode e deve ampliar suas vendas especialmente de alimentos, produtos de defesa e serviços. Diante desse cenário, tanto promissor, quanto desafiante, não pouparei esforços para promover as nossas exportações, incluindo a organização de missões empresariais, gestão junto ao governo local, comparecimento a feiras e exposições, na medida do possível, tendo em vista as restrições de segurança ainda vigentes. No plano político, recente visita do Chanceler Al-Jaafari, que fez uma viagem exclusiva ao Brasil, e não foi uma viagem regional, demonstrou claramente o elevado grau de interesse do Governo iraquiano, que corresponde ao nosso, o de voltar a adensar as relações entre os dois países. E está sendo planejada, para o próximo mês, uma visita do nosso Ministro da Defesa ao Iraque. E, juntamente com o Itamaraty, vamos explorar as necessidades das Forças Armadas iraquianas. Sr. Presidente, o Iraque é um país central ao embate civilizacional ora travado no mundo, com repercussões em todos os continentes. Das areias do Saara às areias de Xinjiang na China; das praias do Mediterrâneo às florestas da Tailândia; das ruas de Paris às ruínas romanas na Síria; vemos sangue derramado, em nome dos Islã. É uma luta mortal pela alma do Islamismo; é uma luta diferente, marcada pela barbárie, sim, mas também por sofisticada manipulação de recursos de marketing da internet. Milhares de jovens, moças e moços, oriundos de dezenas de países, integram as tropas do Estado islâmico, demonstrando motivação incompreensível tanto para os seus pais e avós muçulmanos, quanto para os seus amigos e colegas ocidentais. E nenhum governo mostrou, até agora, saber lidar com esse fenômeno. Os acadêmicos buscam respostas na segmentação social da imigração árabe na Europa e na dificuldades econômicas enfrentadas pelas camadas mais desfavorecidas nos países árabes.
15:20 R	Mas duas coisas são certas: armas não bastam para vencer e essa guerra marcará o século 21 tanto quanto os conflitos globais marcaram o século 20. O Iraque está no centro desse embate crucial. E ter uma embaixada, no coração de acontecimentos que estão definindo um século e pelo menos duas ou três gerações, me parece ser indispensável a um país com o peso e as dimensões geopolíticas e econômicas do Brasil. É praticamente impossível sentarmo-nos à mesa principal do mundo diplomático se estivermos ausentes dos lugares e dos temas mais caros à humanidade. E o Brasil pouco tem a ganhar abrindo mão de estar na mesa principal. Com a aprovação de V. Exªs, desejo dar início prontamente ao honroso trabalho de bem representar o Estado brasileiro no Iraque e de promover os interesses nacionais naquele país, dando ênfase ao estreitamento de laços políticos, difusão cultural, assistência consular, cooperação técnica e promoção comercial. Por fim, gostaria de deixar aqui um convite para que visitem a Embaixada em Bagdá, onde poderão testemunhar in loco, como, aliás, em tantos outros postos do Itamaraty, as dificuldades locais que demandam que nós tenhamos uma cuidadosa colocação dos parcos recursos, cada vez mais escassos recursos públicos, que permitem a atuação externa do nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Embaixador, pela sua exposição. Em seguida, depois da exposição do Embaixador Jaguaribe, nós vamos abrir a palavra aos Senadores para a arguição. Com a palavra, V. Exª. O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar todos os Senadores presentes, agradecer a oportunidade de defender a minha indicação para a Embaixada do Brasil em Pequim e a Embaixada cumulativa junto à Mongólia, a partir de Pequim, e dizer que lamento profundamente que nesta oportunidade não tenha também o privilégio de cumprimentar o Senador Luiz Henrique, que conheci ainda como Governador do Estado de Santa Catarina e que muito me honrou, juntamente com alguns outros Senadores, mas nesta instância em particular, com o Senador Jorge Viana, numa visita extremamente bem-sucedida por ele e o Senador para explicar o Código Florestal em um país como a Inglaterra, que é muito focado na questão ambiental e onde a presença deles fez um bem extraordinário para o entendimento mais adequado da posição brasileira sobre essa matéria. Eu queria brevemente fazer essa homenagem porque foi um homem que contribuiu muitíssimo para as relações com o Itamaraty. Entendia muito de política externa, inclusive com uma visão juridicista extremamente positiva, sempre que era chamado a intervir. Eu queria, evidentemente, agradecer à Senhora Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado. Eu me sinto profundamente honrado com esta indicação. É um desafio grande, estou extremamente estimulado e espero contar também com o entendimento dos senhores todos. Quero também agradecer ao Senador Ricardo Ferraço pelo interesse e pela boa vontade em um relatório generoso a meu respeito, submetido à apreciação desta Comissão. Por fim, de novo, quero cumprimentar todos os Senadores, dos quais muitos eu conheço pessoalmente, o Senador José Serra, que aqui não se encontra, com quem estive ontem, e me disse que estaria. Eu tive o privilégio de trabalhar com ele durante um momento importante da minha carreira, como Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, durante o governo do Presidente Fernando Henrique. Durante o governo do Presidente Lula, tive a oportunidade de trabalhar em outros ministérios também, como o Ministério da Indústria e Comércio, na presidência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Estou, como disse aos senhores, profundamente estimulado com essa perspectiva. É um desafio muito acentuado e uma responsabilidade muito grande. Evidentemente, é desnecessário dizer que a China é um país absolutamente fundamental no novo cenário internacional. É também um país com características muito particulares, eu diria singulares, no sentido exato da palavra. Não há outro país, por exemplo, que tenha uma contiguidade administrativa, quer dizer, uma continuidade político-administrativa e cultural sobre um território contíguo, mais ou menos delimitado desde a Pré-História até os dias de hoje. Isso cria características muito grandes, muito importantes.
15:25 R	Eu era chamado, muitas vezes, a fazer apresentações sobre a China, numa capacidade anterior, como Subsecretário-Geral para África, Ásia e Oceania, função hoje seguida com brilho por meu grande amigo Embaixador Graça Lima, que se encontra aqui presente, e uma das coisas que eu achava divertido mencionar e que repito aqui para os senhores é o seguinte: por que a China tem 1,350 bilhão de habitantes hoje? Eu digo: porque, mais de mil anos atrás, havia mais de 100 milhões e, dois mil anos atrás, 70 milhões. Proporções extraordinariamente relevantes para as épocas pregressas, evidenciando uma enorme capacidade de gestão política e administrativa, de organização de produção, que gerou uma perspectiva de centralidade que a China possui até hoje. Se fizermos uma comparação breve, os economistas, sempre nessa presunção, talvez, ousada de conseguir avaliar quais eram as rendas absolutas dos países em épocas pregressas, sem dados precisos para tanto, imaginavam que 2 mil anos atrás a China e a Índia eram responsáveis por metade da produção mundial. A China, com seus 70 milhões de habitantes, era muito superior ao Império Romano inteiro, que tinha 45 milhões de habitantes. Essa evolução contínua faz com que o país tenha uma visão de si muito relevante, como tendem a ter os países de grande dimensão geográfica e demográfica, não apenas a China, mas o próprio Brasil, Estados Unidos e outros. Evidentemente, nessa trajetória, essa questão do Império do Meio fica muito claramente fácil de se configurar. Estou ainda servindo, com enorme interesse e um aprendizado extraordinário, em outro país de grande trajetória global, que é o Reino Unido, mas os desafios são muito diferentes, embora, evidentemente, sempre semelhantes, na medida em que representar e maximizar os interesses do Brasil apresenta uma elenco de oportunidades relativamente uniformes. Mas, no caso do Reino Unido, assim como de outros países europeus, há uma relação muito antiga já estabelecida, com rumos já muito traçados e com interlocutores fora do eixo central do relacionamento já muito ativos, seja da sociedade civil, seja do mundo empresarial, seja do mundo político mesmo, intercâmbios parlamentares, das Forças Armadas e intercâmbio tradicional. No caso da China, em que a relação adquire exponencialmente relevância em todas as dimensões, trata-se de traçar trajetórias. Evidentemente que eu não estou lá para traçá-las, mas ajudar o Governo a definir o que pode ser feito. As oportunidades e os desafios, nesse particular, me parecem um pouco mais acentuados, porque há caminhos muito diferentes a serem perseguidos e não há uma tradição de interface tão profícua como há com países europeus, com países vizinhos e com os Estados Unidos. Portanto, é um estímulo adicional que muito me alegra e me traz muita satisfação. Hoje, nós estamos nessa situação em que um dos fenômenos é, a meu juízo, possivelmente o mais relevante fenômeno da atualidade, a ascensão da China, o que eu chamaria de reascensão da China, entrando num contexto também muito particular. A introdução da China no contexto realinhou uma quantidade de variáveis e mudou a concepção de várias questões. Uma delas que eu gosto de citar sempre é a seguinte: a China deixou de ser um país periférico, durante um período relativamente curto, se olharmos sua história, mas um período fundamental, porque define toda a idade moderna. A partir do século 18 e, sobretudo a partir do século 19, a China já não era um ator central relevante. Esse foi um período de configuração do espaço moderno atual. Mas quando ela se reintroduz, passa a ser de novo um ator fundamental, eu diria até mesmo, possivelmente, aquele com maior capacidade de impactar o que o mundo virá a ser, mas ela continua sendo um país em desenvolvimento, o que é coisa muito diferente. Ela continua enfrentado desafios de desenvolvimento muito acentuados, embora já tenha se transformado num ator de grande relevância para o contexto global. Isso criou espaços diferenciados de inserção que, a meu juízo, são muito favorecedores de países como o Brasil. Criam novas oportunidades, criam novas perspectivas de relacionamento, além de criar uma demanda muito significativa em termos de comércio e gerar oportunidade de atração de investimento e outras coisas que têm sido seguidas, como os senhores sabem perfeitamente. Eu, evidentemente, não tenho suficiente conhecimento sobre um país tão complexo e tão variado e nem acho que seria cabível aqui fazer uma exposição detalhada. Os senhores tiveram o benefício de um relatório muito bem-feito pelo Senador Ricardo Ferraço, de um relatório de gestão muito bem-feito pelo meu colega e amigo Embaixador Waldemar Carneiro Leão, muito explicativo.
15:30 R	Eu não quero entrar nos detalhes das diversas questões neste momento, mas eu queria fazer dois ou três comentários, pontuando um pouco a relação bilateral, um pouco a questão política interna da China e a sua inserção global, inclusive através dos diversos mecanismos multilaterais, alguns dos quais nos unem àquele país. Em primeiro lugar, evidentemente se trata da ascensão mais vertiginosa de um país em termos de crescimento econômico que jamais foi vista. Só com um exemplo figurativo de 1950 até hoje, em 50 a China tinha mais ou menos 1% da geração de energia dos Estados Unidos. Hoje tem mais ou menos 150%, ou seja, sai de um percentual de 1% para 150%. O PIB chinês passa o do Japão em 2007. Hoje já está chegando a quase três vezes o tamanho do PIB japonês. A China, do ano 2000 até 2015, contribui com quase 25% de todo o crescimento do mundo. Nesse período, os Estados Unidos, que são um país com um PIB ainda significativamente superior ao chinês, contribuíram com 12%. Então são números explicativos de uma monumentalidade que tem a China e de um enorme potencial que existe para trazer um relacionamento importante com o Brasil. O Brasil, além do mais, beneficia-se de um fato geográfico que não deixa de ter a sua relevância. O Brasil não é vizinho da China. O Brasil está muito distante da China. A vizinhança traz sempre boas lembranças, bons acordos, mas também traz sempre um histórico de conflitos e atritos que não fazem parte da nossa história bilateral. É evidente que a China tem sabido, tentado e se esforçado para ampliar a capacidade de beneficiar os seus vizinhos com o seu crescimento econômico, mas também é evidente que causa certas apreensões, e não de forma despropositada, que não são presentes na nossa relação com o Brasil. Então, na minha avaliação, eu acredito que essa reascensão chinesa nos traz muitas oportunidades. Na verdade, ela é altamente positiva para o Brasil, mas não podemos deixar de reconhecer que ela também traz desafios significativos, mais investimentos, mais comércio, mais demanda, mais peso político relativo, configurações alternativas que podem beneficiar o Brasil, mas também traz mais competição, acentua as deficiências da competitividade brasileira, dificulta o nosso acesso a países vizinhos, complica em várias naturezas. Essas são questões que não podem deixar de ser tratadas. Além do mais, eu tenho sempre uma visão, Presidente, de que o Brasil, de acordo com a sua cultura, com a sua própria população, com o seu povo em geral, tem uma postura muito generosa e de gratuidade. É evidente que isso é benéfico do ponto de vista da geração de boa vontade no contexto internacional, mas tem que ser policiado para não se transformar numa certa dose de ingenuidade. Em outros países, eu não vejo, não detecto essa mesma dose de gratuidade. Nós precisamos nos reequilibrar para manter o interesse nacional como ponto focal da nossa atuação. Os números sobre o comércio do Brasil e da China são muito conhecidos, cresceram também de forma exponencial. Desde 2009, a China passou a figurar como o nosso principal parceiro comercial. Nesse momento também podemos dizer que ela está entre os principais investidores no Brasil. Há uma mudança em curso, importante, na natureza do processo de crescimento e desenvolvimento chinês, com uma desaceleração significativa do crescimento econômico, com impacto e reflexos equivalentes na valorização das suas compras externas, em particular das commodities, que são, como todos nós sabemos, o foco central da nossa pauta de exportação. A meu juízo, isso afeta principalmente minérios, mas tem afetado também a relação comercial no âmbito da agricultura. A esse respeito, creio que, independentemente do que venha acontecer, a China terá permanentemente a demanda crescente de alimentar uma população muito significativa. Apesar do fato geralmente não tão percebido de que a China também é o maior produtor de alimentos do mundo, ela continua sendo muito deficitária e há oportunidades significativas para nós ampliarmos esse comércio nessa direção. Os dados recentes não são os melhores. Os primeiros quatro meses deste ano, como os senhores terão visto no relatório do meu colega Valdemar Carneiro Leão, são, pela primeira vez em muito tempo, deficitários para o Brasil. Nós não sabemos ainda se essa tendência se confirmará até o fim do ano, mas a minha leitura é de que as oportunidades estão muito acentuadas e que nós temos como trabalhar para isso.
15:35 R	Como eu estava dizendo, há uma mudança importante no rumo da China neste momento. O crescimento deles passou de superior a 10% para 7%; alguns dizem que ainda não parou de diminuir; mas, ainda assim, as projeções sobre sua economia são muito positivas, e 7% de uma economia do tamanho da China ainda significa que a China representa, de longe, a maior contribuição anual no crescimento global em relação a outros países. Há desafios importantes que a China vem enfrentando que podem acentuar certos aspectos de volatilidade - nós estamos acompanhando o que vem acontecendo no mercado acionário chinês. Há também especulações sobre a questão da dívida mobiliária, e em que peso isso pode ou não afetar a sustentabilidade da sua economia. Mas a verdade é que não existem países sem desafios - alguns são maiores, outros, menores. Existem países que não estão adequadamente estruturados para superar esses desafios. Eu acredito que a China, com todas as deficiências que possa vir a ter, tem competência administrativa e tem exibido capacidade e precaução no sentido de avaliar quais são seus desafios principais e encontrar mecanismos que possam superá-los adequadamente. Para concluir - porque eu não quero, como disse, falar excessivamente -, eu acho importante ter presente a relevância do entorno externo para a China. É raro notar-se, no contexto internacional, ascensão tão vertiginosamente rápida de um país, sem causar, digamos, convulsões complexas. Acho que a China conseguiu um modelo extremamente eficaz de fazer isso, através, digamos, do alinhamento de interesses com os grandes países centrais. Quer dizer, os grandes investidores na China - Europa e Estados Unidos - beneficiaram-se extraordinariamente da capacidade chinesa de crescer nesses últimos tempos, através de compras de produtos de qualidade, aumentando a capacidade de suas populações se proverem desses produtos, com inflação reduzida e os chineses fazendo, evidentemente certos de que os benefícios derivados desse superávit eram de novo aplicados em letras americanas e outros para dar sustentação no mercado financeiro. Então, eles criaram um entrelaçamento de interesses que lhe permitiu, a meu juízo, uma posição importante. Evidentemente, ainda não se viu o fim do filme. Ainda estamos num percurso em que há muitas ações a serem desenvolvidas. Finalmente, vou falar de alguns instrumentos multilaterais que acho são de particular interesse. A China se junta ao Brasil em dois instrumentos que eu acho ganharam muito visibilidade global: os BRICS em primeiro lugar, no âmbito de um agrupamento de grandes países em evolução e emergentes, com capacidade crescente de trabalhar e atuar no contexto global, e no âmbito do Basic, que é uma coisa mais limitada à área ambiental, mas de crescente relevância, onde a atuação do Brasil, China, África do Sul e Índia também tem sido muito consistente e tem permitido uma atuação conjunta valorizadora do trabalho de todos. Os desafios são muito grandes, mas eu pretendo deixar isso para os próprios Senadores levantarem e eu tentar responder, na medida do possível. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço ao Embaixador Roberto Jaguaribe. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Ferraço, V. Exª tem a palavra pela ordem. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É apenas uma observação. Se V. Exª e os demais Senadores concordarem, aqueles Senadores que se considerarem aptos a exercer o seu voto, que V. Exª pudesse abrir a votação, porque nós estamos com várias atividades paralelas no plenário, e não apenas no plenário: há também uma reunião com o Ministro Joaquim Levy. Assim, os Senadores que estivessem aptos a votar... Eu, por exemplo, gostaria de exercer o meu voto. Então, se V. Exª assim o entender, que nós pudéssemos abrir o processo de votação. Gostaria também de comunicar a V. Exª que eu já estou pronto para apresentar o meu parecer relacionado à indicação do novo Embaixador para a Bolívia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Assim que V. Exª considerar, que V. Exª possa pautar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se estiver com V. Exª, podemos... (Pausa.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Acho... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Hoje não, mas, então, eu tinha dito ao Senador Raupp que V. Exª estava ultimando o seu parecer. Logo no comecinho de agosto, depois do recesso... (Pausa.) Muito bem. Ótimo. Bom, V. Exª tem razão: hoje o dia está com muita coisa acontecendo ao mesmo tempo, e, ali à direita, os senhores encontrarão a cabine absolutamente indevassável, para que possam votar. (Risos.) Está aberta a votação. Eu vou, então, iniciar as intervenções dos Senadores. Inicialmente, a Senadora Ana Amélia está inscrita.
15:40 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Até para contribuir para a agilidade, serei muito breve. Eu queria perguntar ao Embaixador Miguel Magalhães, que vai para o Iraque, nós passamos por momentos muito distintos na relação bilateral. Nos anos 1990, com uma relação de U$4 bilhões por conta da exploração do petróleo, a presença da Petrobras, as empreiteiras fazendo obras lá. Para, depois de o embargo do Iraque cair abruptamente, hoje com a situação difícil da Petrobras, concentrada nas operações do pré-sal. Qual é a perspectiva que tem na questão do petróleo, Petrobras, e também das próprias empreiteiras brasileiras, também envolvidas na Operação Lava Jato, de terem algum tipo de presença hoje lá, dada essa fragilidade? Então, qual é a perspectiva que V. Ex^a vê. E há um tema crucial. Eu recebi representantes do Iraque, Parlamentares, em uma reunião que tivemos em Quito e depois em outros países da União Interparlamentar, solicitando agilidade em uma questão relacionada à dívida que o Iraque tem com o Brasil. É um tema delicado, mas eu queria saber qual é o encaminhamento para essa questão que vem sendo dado pelo Governo brasileiro. Essas são as questões que eu tenho para V. Ex^a. Para o Embaixador Jaguaribe, V. Ex^a deu destaque aos BRICS, já vou por ele porque foi uma das últimas referências, realmente importante. Mas, na reunião que houve na Rússia, esqueceram de fazer a tradução em Português. Quer dizer, é um descuido talvez simbólico dessa situação, da relevância que tem o País. A China talvez tenha sido a principal protagonista na criação do banco de investimento dos BRICS. E ela, com o poder que tem, do ponto de vista de capital, certamente terá influência sobre o processo. Na recente visita do Primeiro Ministro ao Brasil, em que foram anunciados projetos, eu diria assim, muito grandes para o País e que precisa até recuperar estradas, ou duplicar estradas, em parceria público-privada. Se esses projetos terão mesmo a eficácia necessária para que o Brasil, rapidamente, recupere o tempo perdido em relação à questão dos investimentos na área da logística. A China se transformou na fábrica do mundo. E nós importamos a quinquilharia toda, claro, hoje melhor porque o dólar alto trava um pouco essas importações. Então, o setor calçadista do Rio Grande do Sul teve um prejuízo enorme com a chegada, muitos deles até de maneira irregular. Houve uma taxação de dumping, mas a China encontrou o caminho da chamada circumvention, fabricado na China e mandando para lá, entrando aqui, no caso de tênis especialmente. Então, eu queria saber do senhor dessas relações, dos interesses brasileiros. Como compatibilizar esse protagonismo de um lado, com os investimentos que a China tem. E se essa situação, digamos, hoje de preocupação com a China... Porque diz que um respiro, uma gripe na China se transforma em uma tuberculose ou em um câncer de pulmão nos países periféricos. O que a situação atual da China, na questão também mobiliária, dos valores mobiliários, pode representar como, digamos, decorrência de reflexos em relação a isso. E se nós podemos também contar... Hoje muitas empresas estão fugindo para a China, estão indo para a China para, em vez de, já que você não pode vencer o inimigo, junte-se a ele. Então, vai para lá. É o caso que está acontecendo no setor calçadista do meu Estado. Havia também... Para o senhor ter uma ideia de aonde chegamos, da situação de custo Brasil, que empresas traziam de lá ferro de construção, porcelanato fabricado na China com 30% de valor menor do que no Brasil. Claro que hoje, com o dólar elevado, mudou um pouco o custo. Mas isso arrasou as empresas. Era mais barato fazer isso. Isso é uma situação de esfacelamento da indústria brasileira. Então, são apenas essas colocações. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, eminentes Embaixadores. É um prazer cumprimentá-los e, ao mesmo tempo, parabenizá-los pelas exposições. É interessante, Sr. Presidente, que nós estejamos vendo embaixadores que vão a dois países que, como foi dito aqui pelos relatórios, estão em posição contrária de alguns anos atrás. O Iraque, na década de 80 até o início da década de 90, era um dos maiores parceiros econômicos do Brasil. Lembro que, no tempo do Governo Militar, foi designado para ser Embaixador no Iraque um dos principais generais do Exército brasileiro, dada a repercussão econômica e geopolítica do Iraque, mas, hoje, como V. Exª, Embaixador Miguel Júnior, bem relatou, a situação é bem distinta. Por outro lado, como Roberto Jaguaribe demonstra, a China, que tinha uma situação periférica, torna-se hoje grande locomotiva do mundo.
15:45 R	A Senadora Ana Amélia é aquela que pristina uma velha frase europeia do século 19: "Quando a França espirra, a Europa gripa". Os ingleses não gostam. Embaixador Jaguaribe. (Risos.) Mas é uma frase famosa que ela, agora, alude à questão chinesa. Mas eu queria dizer, Embaixador Miguel Júnior, em relação ao Iraque, V. Exª está indo a Bagdá, que foi a capital do mundo, quando era Califa Harun AL-Rashid. Hoje a situação é contrária. Eu gostaria de endossar a pergunta colocada pela Senadora Ana Amélia, que é o tema que mais hoje interessa, obviamente, ao Brasil: a dívida antiga decorrente da inadimplência do Iraque com os contratos brasileiros, em razão da guerra com o Irã, depois da guerra do Kuwait, do embargo, da guerra civil, de todos os desastres que ocorreram com o Iraque ao longo dos últimos 30 anos, em que como podemos avançar nisso. E também algo que me preocupa muito, e tenho falado em relação a todos os Embaixadores aqui presentes em países daquela região, e V. Exª muito bem aborda, que a questão do Estado Islâmico e as aberrações contra os direitos humanos realizados. E tenho certeza de que V. Exª e o Brasil terão uma posição bem firme de combate a esse quadro, que é de desumanidade. Eminente Embaixador Jaguaribe, aproveito para agradecer a hospitalidade de V. Exª ao me receber, como Governador de Minas, quando visitei Londres recentemente. Cumprimento-o pelo belo trabalho perante a Corte de St. James. Agora V. Exª tem o desafio tão grande quanto, senão maior. A questão da China me parece muito delicada sob o ponto de vista econômico. Por que motivo? V. Exª colocou muito bem: é o principal parceiro comercial brasileiro. Lamentavelmente, nós exportamos commodities basicamente e não exportamos o que gostaríamos de exportar para a China, o que já fazemos um pouco com os Estados Unidos. Outro dia o Ministro Armando Monteiro, nosso colega Senador, esteve aqui e mostrou como a pauta de exportações para os Estados Unidos já é diversa em relação à pauta chinesa, que é extremamente - vamos dizer - muito concentrada exclusivamente nas commodities. A China, por outro lado, não tem uma identidade cultural conosco. O estilo de fazer negócio, os hábitos, o movimento civilizatório é muito diferente. E o próprio sentimento hegemônico chinês, que V. Exª bem rememora do tempo do Império do Meio, o sentimento de grandeza, de centro do mundo etc., isso leva sempre a uma dificuldade maior em relação a esses negócios. Então, eu acho que o desafio maior que V. Exª terá na Embaixada, em Pequim, será certamente conseguir identificar essas novas oportunidades, para dar ao Brasil uma posição de certo protagonismo nas nossas exportações frente a China, permitindo - claro com as questões levantadas pela Senadora Ana Amélia sobre o Custo Brasil - que possamos competir relativamente e evitar que a China nos imponha uma situação que já impôs a alguns países africanos. Claro que não chegaremos a isso, até pela posição brasileira, mas certamente os riscos existem de estabelecer tão somente uma pauta de exportações nossa para eles, as commodities, e eles nos exportando bens manufaturados, tendo aqui também jazidas etc., o que é muito delicado. Portanto, esse ponto é nevrálgico. Ao mesmo tempo sabemos, até pelo relatório de seu antecessor, das dificuldades de fazer negócios com a China. A questão da Embraer lá tem dificuldades, questões relativas, como eu disse, a essa identidade cultural e aos formalismos adotados pelo governo chinês e pelos empresários chineses. Então, é um desafio que certamente V. Exª, com sua inteligência, conseguirá, com a equipe técnica que terá, superar e, com certeza, com o apoio de todos nós brasileiros. Há uma questão pontual também colocada, que me foi aqui ofertada para indagar a V. Exª, que é uma preocupação às questões consulares de brasileiros, apontadas no relatório de seu antecessor, especialmente os brasileiros que ficam, em Hong kong, Cantão, um pouco acanhados. E é claro que a tendência hoje, em razão comercial, é aumentar essa corrente migratória para a China. E algumas medidas deverão ser tomadas para dar mais conforto e albergar melhores esses interesses. Cumprimento V. Exª, que vai nos representar em Pequim; ao Embaixador Miguel Júnior também, muitas felicidades em Bagdá, e desejo a ambos muito sucesso. Muito obrigado. O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente, só para aduzir às informações corretas do Senador Anastasia de que Bagdá já foi capital do mundo, pelas razões bem descritas por S. Exª, mas que continua sendo, porque recentemente se descobriu que Adão nasceu no Iraque. Portanto, continua sendo o centro do mundo.
15:50 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Valdir Raupp, por favor, V. Exª tem a palavra. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Sªs e Srs. Senadores, meu questionamento é dirigido ao Dr. Roberto Jaguaribe, que vai para Pequim. Recentemente, recebemos a visita do Primeiro-Ministro da China muito empenhado em investir no Brasil. A China, hoje, está realmente determinada, decisão política, de investir no Brasil. Eles assinaram um protocolo de intenção dos dois países, investimento de U$53 bilhões, e uma dessas obras que está prevista neste investimento é a Ferrovia Bioceânica. Há o interesse deles, não sei se em função da dificuldade da passar pelo Canal do Panamá, de ter acesso direto aos portos do Pacífico via Peru. Isso já foi fruto também de uma reunião dos três presidentes, o do Brasil, o da China e o do Peru, no ano passado, em Lima, e lá começaram-se essas tratativas desses investimentos para tratarem dessa ferrovia. Recentemente, eu recebi o Vice-Ministro do Comitê Central do partido chinês, também indo por essa mesma linha. Então, eu queria perguntar a V. Exª se isso é para valer e se, realmente, a China está determinada, porque dizem que dinheiro de chinês é igual perna de cobra, fala mas não vê, e se realmente esses investimentos virão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como é que é? Desculpe. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Diz que dinheiro de chinês é igual perna de cobra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perna de cobra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, fala-se que tem, mas não aparece. (Risos.) Outro assunto é sobre os vistos dos chineses para o Brasil. Ele disse-me que estão encontrando muita dificuldade, que o Brasil podia estar recebendo muito mais chinesas, mas a burocracia é interminável lá nos Consulados e na Embaixada do Brasil na China. E também o tempo de duração desses vistos, porque são concedidos vistos para que brasileiros permaneçam até 90 dias na China, enquanto que só é permitido os chineses aqui permanecerem por 10 dias. Eu queria saber se isso procede. Foi um apelo que ele me fez, para que eu conversasse com o Itamaraty, e, aproveitando, então, essa oportunidade que V. Exª está passando por aqui e vai para lá, e vai cuidar de tudo isso lá. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos até aproveitar para esclarecer, nós temos vários diplomatas aqui conosco, assistindo à nossa sabatina, poderão esclarecer essa questão. Estão inscritos o Senador Cristovam Buarque, o Senador Hélio José e o Senador Lindbergh. Concedo a palavra ao Senador Hélio José com a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero cumprimentar o nosso Senador Aloysio; quero cumprimentar o nosso Embaixador Roberto Jaguaribe, filho do meu xará, Hélio Jaguaribe - isso é muito importante -; quero cumprimentar também nosso Embaixador Miguel, que vai para o Iraque. Embaixador Miguel Júnior França Chaves de Magalhães, eu queria saber, já que V. Exª vai para o Iraque, como V. Exª vê a participação do Brasil para a reconstrução do Iraque? A gente, de fato, poder ser protagonista numa situação tão complicada, já que o Iraque fora totalmente destruído nesse período todo? Já anteriormente dito aqui por alguns Senadores, o Iraque já foi um grande importador de produtos brasileiros, portanto, precisamos retornar a essa situação, porque é um comércio muito importante para nós. Então, como é que a gente pode contribuir para retornar isso? (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - E também na área de turismo, como é que a gente pode melhorar o intercâmbio Brasil-Iraque tão importante para o desenvolvimento do nosso País? Eu queria ver com o meu amigo Roberto Jaguaribe a questão, por exemplo, das relações comerciais Brasil-China, como é que, a médio prazo, V. Exª acha que nós podemos dar uma pequena invertida nessa situação tão desfavorável para o nosso País, hoje, nessa balança comercial. Como é que a gente vai conseguir pôr alguns produtos nossos lá no mercado chinês, porque eles, por produzir em série, o que é bem mais barato, dificultam muito a vida das nossas empresas e de outras empresas mundo afora.
15:55 R	Por ser muito agressivo o mercado chinês, nós precisamos ver como é que vamos melhorar essa relação, especificamente numa área em que a China se desponta muito que é a questão dos painéis fotovoltaicos, inversores etc., tão importante para o momento em que o Brasil vive, tendo em vista a escassez de energia, da necessidade da mudança da matriz energética, como podemos fazer para que consigamos, de fato, investir aqui, no sentido de trazermos empresas fabricantes de painéis fotovoltaicos e inversores, que serão fundamentais, a preços realmente razoáveis? E como podemos avançar também na transferência de tecnologia, com relação a esses setores eletroeletrônicos? Eu quero crer que a Diplomacia brasileira - eu não sei como o senhor vê isso - poderia, de repente, ser mais ousada - acho que o termo não é esse "mais ousada" -, mas como ela pode colaborar mais no intuito de trazer mais chineses, para gastarem seus dólares no nosso País, via turismo e também na compra de mais mercadorias brasileiras. Fico agradecido, e no aguardo de melhor ajudar para o desenvolvimento do setor energético na área de energia solar no nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Obrigado, Senador Hélio José. Tem a palavra o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, em primeiro lugar, a minha satisfação por estar aqui diante dos grandes Embaixadores, muito especialmente pela minha relação com o Embaixador Jaguaribe de longa data. Costumo aqui, nas sabatinas, fazer perguntas muito parecidas, independentemente do país para aonde vai o embaixador. No mundo global, creio que há problemas globais para os quais nossos embaixadores têm que estar atentos, não importa onde eles estiverem. Vou listar essas preocupações que tenho e quero saber dos Embaixadores como eles veem esses problemas globais na ótica do respectivo país, mas depois duas perguntas para um, e três, para outro, específicas. As perguntas que coloco, em geral, para nossos embaixadores e não em ordem de importância é, por exemplo, qual o papel que, nesses países, podemos ter do ponto de vista de migração tanto recebendo como enviado? Segundo, o problema de lavagem de dinheiro. Muitas vezes em países pequenos do Caribe, é um dos problemas fundamentais. Terceiro, o comércio internacional. Como é que esses países repercutem no comércio internacional como grandes compradores, grandes vendedores, criadores de dumping, fornecedores de novos produtos, demandas? A outra é sobre cooperação tecnológica. Até que ponto são países em que a cooperação tecnológica com o Brasil é importante? Outro ponto é o terrorismo, ou seja, se esses países representam algum risco de fonte promotora de terrorismo. Outro, por incrível que pareça, se fosse há 15 dias essa pergunta nada teria a ver com a China, se são fontes de instabilidade monetária internacional. O problema da pobreza também, que ponho como problema global e não local; recursos naturais, especialmente energia - aí o Iraque tem muito a ver -; problemas de direitos humanos nesses países; o problema do tráfico de drogas e o problema de inspirações autoritárias. Ou seja, são 12 problemas, poderia até ter mais, que, eu acho, refletem no mundo global de hoje. Mas no caso da China, eu queria colocar três perguntas específicas: a primeira: qual o futuro real que o senhor imagina para o Banco dos BRICS? Estamos vendo o nascimento de bancos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Africano, o Banco Mundial ou apenas um pequeno mise-en-scéne internacional?
16:00 R	A segunda pergunta diz respeito, e muito, a uma preocupação que venho tendo, até como professor de história econômica do Brasil, que é o risco de que Moçambique seja a Malásia da soja, como a Malásia foi para a borracha. De repente, uma região riquíssima, que era o Norte do Brasil, em poucos anos, entrou na pobreza, quando a borracha foi levada. Há indicadores - tenho procurado - de que hoje começa a surgir um polo de produção de soja em Moçambique, por exemplo, e em outros países da costa do Índico, na África, na metade do caminho entre Brasil e China. Se isso, de fato, acontecer, em vinte ou trinta anos, esse Centro-Oeste, que hoje é Região dinâmica, pode virar uma espécie de Belém, Manaus dos anos 20, 30, quando a borracha foi levada. Quero saber se existe alguma informação, a partir da China, já que a ideia é de que o capital é chinês, trabalhador chinês e tecnologia da Embrapa. Em alguns casos, capital brasileiro também, o que é natural, porque não podemos reclamar de um capitalista brasileiro que leva o dinheiro para outro lugar. Isso faz parte do mundo global em que estamos. Quero saber se, na China, se depreende isso. Fala-se também que na Sibéria, no sul da Sibéria, estão começando a produzir. A outra coisa é para aonde vai a China, mas com uma perspectiva: será que a China não está sendo o exemplo último do fracasso do modelo de progresso baseado no aumento do consumo a qualquer custo? Será que o que já acontece com a Europa e outros países não estamos vendo na China, que era a grande esperança de um mercado de 1,3 bilhão de pessoas, todos com automóvel, todos com bens de consumo? E, de repente se percebe que a China não vai conseguir dar esse salto? Daí, quem sabe, poderá surgir uma nova vertente de definição do que é progresso, bem-estar. Li recentemente um livro de que gostei muito e que fala de como o pensamento chinês antigo, Confúcio, influi na formação dos dirigentes chineses de hoje e a capacidade deles de se adaptarem e reformaram o projeto que têm para novos objetivos. Da mesma maneira que eles conseguiram reorientar a igualdade comunista para o progresso capitalista e o consumo, de repente, eles poderão trazer uma nova vertente para nós, já que a Grécia está se negando a isso. A esquerda grega, para mim, esse partido... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Syriza. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...Syriza, do qual o Senador Lindbergh é defensor, para mim,... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Partido do Randolfe. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... a única diferença dele para a direita é o quanto vai pagar de dívida aos bancos internacionais, mais nada! Ou seja, é austeridade no sentido apenas do quanto vai se pagar da dívida. Prefiro Francisco, o Papa Francisco, muito mais à esquerda do que o Tsipras. O Tsipras é esquerda financeira; o Papa é esquerda de um novo projeto de desenvolvimento, de uma nova conceituação de progresso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tem o Banco Vaticano, que não é desprezível. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pode ser. Empresta, não é? Pois bem: para aonde vai a China no sentido de que se pode imaginar a formulação intelectual de propósitos alternativos que não seja pura e simplesmente o aumento do PIB? Eles deram exemplo, nos últimos 20, 30 anos, de como são capazes de fazer milagre. Quanto ao Iraque, tenho duas perguntas, sendo a primeira de ordem bem pragmática: existe a menor chance de retomarmos relações, o Brasil, com o Iraque, tal como tínhamos antes da Guerra do Golfo, com nossas grandes empresas de construção investindo lá, e outras formas de investimento, ou não se pode pensar nisso nas próximas décadas? A segunda: existe o risco de um dilaceramento do Iraque, da divisão do Iraque em, pelo menos, três países, começando pelos curdos, depois uma parte xiita e outra parte sunita, dividindo-se o país em mais de um país, em uma espécie de "balcanização"?
16:05 R	São essas as perguntas e quero concluir dizendo que, para mim, as sabatinas eu tomo como uma aula em que eu trago as perguntas para que os professores respondam, na preocupação global, dos problemas que nós atravessamos no mundo, esses doze que eu listei ou outros que queiram tratar. Mas, para não ficarem respondendo todas, apenas uns desses problemas que tocam ao país onde cada um de V. Exªs vai. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Muito obrigado. Finalmente, está inscrito, para encerrar essa rodada de interpelações e questionamentos, o Senador Lindbergh Farias. Já aproveito para designá-lo, meu prezado Senador Lindbergh, para atuar como secretário na apuração dos votos. V. Exª concorda? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradecido. Senador Aloysio, eu vou fazer logo os questionamentos diretos, mas permita que use 30 segundos com o Senador Cristovam aqui rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é art. 14, né? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. Nós temos que ler com muita calma o que está acontecendo na Grécia. Na verdade, quando houve o plebiscito ali e o "não" ganhou com 61%, acho que o Aléxis Tsípras acerta numa coisa em colocar em discussão a soberania nacional e a soberania popular. Porque a discussão na Europa é um pouco esta: as instituições financeiras e a democracia e o voto popular. De fato, Senador Cristovam, quando eu falo que temos que olhar com muita calma, é porque ali as opções eram pouquíssimas. Há a responsabilidade de um Primeiro-Ministro com o país, porque, concretamente, a saída do euro e voltar à moeda própria não é uma coisa simples. Eu acho que, nesse caso, o debate é muitíssimo interessante, eu tenho algumas opiniões sobre o tema, não dá para aprofundar aqui, mas eu acho que a gente tem que olhar aquele caso com muita calma. Não podemos ter avaliações precipitadas sobre o caso da Grécia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Verdade. Deve ser um drama íntimo, inclusive, um Primeiro-Ministro de esquerda ser obrigado a fazer uma política econômica de direita. É terrível isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas o debate é esse ali. Qual era a opção que tinham? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nenhuma. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não havia nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A Europa é a Europa da austeridade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Onde está o espaço da democracia, do voto popular? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A zona do euro é a zona da austeridade - essa é que é a verdade. Vamos ao Iraque! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vamos ao Iraque! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não há alternativa. É isso! Ninguém está criticando. Não há alternativa. Mas não digam que existe. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu ficaria fascinado em fazer um debate sobre a Grécia, a gente podia fazer no segundo semestre, seria muito interessante, mas vamos ao Iraque e, depois, à China, que são situações menos complicadas do que a Grécia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas todas complicadas também. Embaixador Miguel Júnior, quero, primeiramente, parabenizá-lo pela exposição. Eu me impressiono, nesse caso, com a intervenção, com a lógica da política norte-americana, não só no caso do Iraque, mas no caso do Iraque na guerra com o Irã, em que Saddam Hussein era o grande aliado norte-americano. Depois, em 2003, o que aconteceu a partir daquela invasão, a destruição da estrutura do Estado. Mas não é só no Iraque. Se a gente for olhar a situação da Líbia, é a mesma coisa. No Afeganistão, é a mesma coisa: o Talibã, que foi aliado norte-americano, depois virou inimigo e volta com força no Afeganistão. Eu queria, em cima disso, falar da fragilidade do Estado iraquiano e do avanço do Estado Islâmico. Inclusive a segunda maior cidade, Mosul, foi tomada em junho de 2014, o que rendeu ao grupo não apenas farta quantidade de equipamentos militares, centenas de tanques, veículos blindados, mas também o equivalente a US$450 milhões de barras de ouro e em dólares, montante que estava depositado em filial do Banco Central iraquiano. E tomando poços de petróleo também. Eu queria a avaliação do senhor sobre essa situação de fragilidade do Estado e das instituições iraquianas e do avanço do Estado Islâmico. Em relação à China, inclusive, Senador Cristovam, esta semana, fui visitar uma pessoa que me mostrou um livro publicado na França agora e em que aparecia o nosso Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, na resistência em Paris... É verdade! Eu falei isso ao Senador Aloysio ontem. É um livro recém-lançado na França. Estava lá o Senador Aloysio Nunes... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu era refugiado político e havia um estatuto do refugiado e eu tinha sido condenado aqui no Brasil a três anos de reclusão. E ainda querem acabar com a Lei da Anistia - imaginem! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E estava lá fazendo um movimento pedindo liberdade no Brasil. E o Senador Aloysio não foi maoista, a ligação dele era outra. Muito pelo contrário com a União Soviética.
16:09 R	E quando a gente vê a história da China, vê o rompimento com a União Soviética em 1957, no XX Congresso do Partido Comunista da União. Mas, desde antes, a luta pela revolução, no primeiro momento, juntou Chiang Kai-Shek e Mao Tsé-Tung para expulsar os japoneses. No segundo momento, Chiang Kai-Shek derrota Mao Tsé-Tung e acontece o inverso: Mao Tsé-Tung faz a revolução em 1949. Ocorre o processo da Revolução Cultural depois que Deng Xiaoping, que estava em prisão domiciliar, com a morte de Mao Tsé-Tung se recupera. E aí começa esse processo de reformas econômicas, que vêm até hoje e que não dá nem para caracterizar o que é o Estado chinês. Na minha avaliação, é tudo menos socialista, comunista; é uma economia de mercado com uma economia planificada. Eu fiz questão de registrar um pouco essa história porque, de fato, é uma economia planificada, mas as bases de um programa socialista, na nossa avaliação, não existe. É uma economia de mercado mesclada com esse partido forte da economia planificada. Mas quais as perguntas que quero fazer? Onde quero entrar com as perguntas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Primeiro, quanto à nossa relação comercial. Toda a América Latina e o Brasil também estão vivendo o impacto da diminuição dos preços das commodities. Isso impactou muito o nosso Brasil, a nossa pauta de exportação que, como falou o Senador Anastasia aqui, nós exportamos 79% de matérias-primas: soja, minério de ferro e óleos brutos de petróleo. Nós perdemos... A China deixou de ser o principal saldo comercial nosso. O principal saldo comercial nosso hoje é Venezuela - e vale dizer inclusive aqui cheio de produtos manufaturados brasileiros. A exportação brasileira para Venezuela é 90% de produtos manufaturados. O debate do Mercosul todo não é só a Venezuela. Exportação de produtos manufaturados aqui no Mercosul, nós temos algo em torno de 90%. Então, eu queria que o Embaixador Jaguaribe falasse um pouco desse novo quadro com a desaceleração chinesa, principalmente agora, com essa crise da última semana. O senhor acha que isso pode ter algum impacto nesse plano de investimentos que foi anunciado da China aqui no Brasil em infraestrutura, algo em torno de US$53 bilhões de investimentos, uma parte na Petrobras também? Essa situação de crise, acentuada nesta semana, pode ter um impacto nesses valores que serão destinados a investimentos no País? Por fim, eu queria sua opinião não só sobre os BRICS, mas sobre o Banco de Desenvolvimento, que eu acho que pode ter um impacto geopolítico gigantesco, ser uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial, uma alternativa que possa socorrer países, mas que possa também servir para financiar investimentos em infraestrutura. Então, eu queria saber a opinião do senhor sobre este Banco de Desenvolvimento, que já foi criado, nós temos um Vice-Presidente, o nosso grande economista Paulo Nogueira Batista, um dos vice-presidentes do banco. Eram essas as minhas perguntas ao Embaixador Jaguaribe. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos começar, então, pelo Embaixador Miguel Magalhães. O SR. MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES - Muito obrigado pelas perguntas, todas interessantíssimas. Vamos ver, então, o que podemos responder. A pergunta da Senadora Ana Amélia, uma parte, tem a ver com a pergunta do Senador Anastasia com relação à dívida do Iraque com o Brasil. A origem do débito iraquiano com o Brasil vem de atividades comerciais de empresas brasileiras no Iraque na década de 70 e 80. Eu posso destacar as principais. Na verdade, são as últimas que estão para resolver. Havia um acordo com a Petrobras, à época, que estabelecia condições especiais para compra de petróleo e garantia de acesso preferencial de produtos brasileiros, principalmente açúcar e frango. Depois, houve a construção de uma ferrovia no valor de US$1,2 bilhão; construção de uma via expressa, US$333 milhões; e um projeto de drenagem, chamado Projeto Sifão, de US$350 milhões.
16:14 R	Esses contratos são antigos. Por incrível que pareça, alguns originais foram perdidos, e as equipes técnicas têm encontrado grande dificuldade em restabelecer as condições originais. Além disso, estão pendentes no Judiciário brasileiro ações da Mendes Júnior - essa empresa contratada para construir a ferrovia -, contra o Banco do Brasil e vice-versa. No que se refere à dívida do Iraque com o Tesouro nacional, a porção Proex/Finex, a negociação está bem avançada. Está pendente apenas uma definição de juros. Os iraquianos querem juros simples e o Tesouro quer juros composto. Mas parece-me que isso já foi equacionado na última reunião do Comitê de Avaliação de Crédito ao Exterior (Comace), reunião feita em maio deste ano. Há alguns pontos ainda pendentes com relação à Petrobras e ao Banco do Brasil. A Petrobras e o Banco do Brasil são empresas e economia mista. Têm seus estatutos; têm que dar satisfação aos seus acionistas, e aí é que está, talvez, a razão da reclamação iraquiana: a Petrobras e o Banco do Brasil negociam de maneira completamente diferente do Governo Federal. Embora o Brasil não seja membro do Clube de Paris, nós tentamos mais ou menos ajustar a nossa negociação segundo parâmetros determinados pelo Clube de Paris. Mas a Petrobras e o Banco do Brasil não estão obrigados a seguir isso. E aí resulta que nós temos um caminhozinho ainda a percorrer para chegarmos a um acordo sobre os valores a serem pagos pelo Iraque. Há reuniões. Os iraquianos são assessorados por uma banca de advogados, que têm vindo ao Brasil, o Brasil tem se reunido com eles. O assunto tem caminhado bem, na verdade. Esperamos que ao longo desse ano, o mais tardar começo do ano que vem, tenhamos uma solução para dívida. Com relação à pergunta do Senador Hélio José sobre a participação do Brasil na reconstrução do país tem a ver um pouco também com a pergunta do Senador Cristovam. Aliás, as perguntas do Senador Cristovam me lembram as aulas de Rio Branco que tivemos com ele. É um panorama global que temos que tentar pinçar algumas coisas, porque é um universo de perguntas que eu, realmente, temeria respondê-las todas aqui. Mas eu farei o que puder para, dentro do possível, termos uma perspectiva de Iraque, como V. Exª perguntou. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) - O SR. MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES - Faz 30 anos, Senador, mas eu me lembro. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E ele está cada vez melhor. O SR. MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES - A participação do Brasil na reconstrução do Iraque passa, necessariamente, pelo ativismo nas nossas empresas. O que aconteceu no Iraque nos anos 70 e 80 foi resultado do empreendedorismo brasileiro. Foram empresas brasileiras que foram ao Iraque. O papel do Governo, o papel do Itamaraty foi de apoio. E, na medida do possível, nós continuamos a fazer isso. Mas, na verdade, a situação atual requer um pouco de cuidado devido aos problemas de segurança. Não é todo lugar no Iraque que se pode chegar e começar a construir alguma coisa. Isso pode ser possível, por exemplo, no Curdistão, que é uma região completamente pacificada hoje em dia. Há uma fronteira de batalha ainda com o Estado Islâmico, mas em Erbil, a capital do Curdistão, vê-se construções como se fosse uma China. Vê-se prédios e prédios e prédios. Os poços de petróleo do Curdistão estão a pleno vapor, produzem regularmente cerca de 700 mil barris por dia. O Curdistão tem um oleoduto direto, que não passa nem pelo resto do Iraque, vai direto para a Turquia, e é por aí que escoam cerca de 30% da produção de petróleo do Iraque. Então, nessa região é possível. Eu acredito que um dos meus primeiros trabalhos lá vai ser visitar a região, e tentar convencer, aqui no Brasil, através de Câmara de Comércio, a ida de empresas brasileiras, possivelmente às que já tiveram alguma experiência no Iraque, a voltarem para lá. As nossas construtoras tiveram um papel extraordinário. A construção, por exemplo, da estrada que liga Bagdá à Síria - infelizmente hoje ocupada pelo Estado Islâmico - foi toda construída pela Mendes Júnior, com tecnologia nossa, com trabalhadores nossos inclusive. Ferrovia, idem. A Petrobras também teve um papel importante no Iraque: descobriu o maior campo petrolífero do Iraque. É verdade que, prontamente, foi nacionalizado, mas foi descoberto pela Petrobras. Então, eu não vejo maiores dificuldades, além das condições de segurança que determina certa limitação no movimento das pessoas e de maquinário dentro do país. Mas há espaço. E eu acredito que o trabalho da Embaixada passe justamente por incentivar e promover a volta dessas empresas brasileiras ao Iraque.
16:19 R	Com relação a direitos humanos, uma pergunta que foi feita também pelo Senador Anastasia, sobre o Estado Islâmico, e também tem a ver um pouco com a pergunta do Senador Cristovam, a posição do Brasil é bem clara e decorrente, evidentemente, da nossa Constituição. Temos papel fundamental na defesa dos direitos humanos, e isso tem sido provado reunião após reunião, os nossos votos têm sido nesse sentido, e acredito que nossa política tem sido consistente. De modo que eu não vejo maiores problemas em o Brasil continuar a exercer o papel que tem sempre exercido nesse sentido. O Senador Cristovam me perguntou também sobre migrações. Há cerca de 3 milhões de deslocados internos dentro do Iraque devido às ofensivas do Estado Islâmico. Boa parte desse contingente, evidentemente, vai ser acomodado de alguma forma dentro do país. Mas é natural - espera-se - que uma pequena parcela tente migrar. Tendo em vista que esses países árabes todos têm relações entre eles, relações de família inclusive... Se você olhar o curriculum vitae dos políticos iraquianos, verá que quase todos eles passaram pela Universidade do Cairo, em Beirute, ou seja, há um movimento interno, no mundo árabe, que facilita esse movimento de migração. Digo isso porque temos grandes contingentes de famílias na Síria, no Líbano que têm laços com o Brasil. Então, é normal que, em pouco tempo, venhamos a ter também um pequeno movimento migratório do Iraque para o Brasil, pelo menos se espera. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES - Temos, hoje, alguns, sim. Então, com a nossa política migratória, principalmente com a nova lei, de autoria do Senador Aloysio Nunes... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi aprovada em caráter terminativo aqui, na Comissão, mas o Senador Randolfe quer levá-la ao Plenário. Irá atrasar um pouco a ida para a Câmara. O SR. MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES - Mas creio que, com a aprovação do novo estatuto, isso vá ser facilitado. Com relação à balcanização do Iraque. É verdade, é um risco que não se tem como deixar de falar. A divisão entre curdos, sunitas e xiitas vem se agravando. A única maneira que se vê como componente para manter o país unido é a visão da sua elite política. A escolha do Primeiro-Ministro AL-Abadi foi fundamental para isso. O Primeiro-Ministro tem se mostrado um lutador no parlamento para manter um diálogo aberto. Ele é xiita, como determina a Constituição do País - o Primeiro-Ministro tem que ser xiita -, e ele tem mantido um diálogo aberto com a minoria sunita, o que tem ajudado bastante a destravar um pouco o andamento de certas leis que estavam emperradas no parlamento e ajudado um pouco na proteção da minoria sunita, que foi um tanto prejudicada durante a última administração do antigo Primeiro-Ministro. Há um interesse internacional na manutenção, evidentemente, da integridade física do Iraque. E eu acredito que todos os países envolvidos na reconstrução do país têm demonstrado empenho em manter o país sob uma só bandeira. O povo iraquiano em grande parte também concorda com isso. Na realização das últimas três eleições, que foram nacionais, vemos um grau de participação extraordinário. Pessoas votando sob condições absolutamente extremas. Houve bombas em recintos de votação. Mesmo assim, o povo compareceu maciçamente em votações nacionais. Isso é uma demonstração clara do desejo da população de manter o país unido. A pergunta do Senador Lindbergh Farias sobre a fragilidade do Estado do Iraque frente ao Estado Islâmico passa por aí também. O Estado Islâmico surgiu essencialmente de um descontentamento, para usar uma palavra mais diplomática, da minoria sunita com relação ao governo central. Contribuiu muito para isso também o papel que os americanos exerceram na saída do Iraque, criando um vácuo de poder que, evidentemente, tinha que ser preenchido.
16:24 R	O Estado Islâmico, hoje em dia, é realmente a maior ameaça, não só ao Iraque. O Estado Islâmico, como todos sabem, está presente na Síria, está presente na Líbia, na Tunísia, na China. Na China, com os uigures, a minoria uigur. Outro dia, foram presos 30 uigures, que estavam nas florestas da Tailândia e, parece, estavam destinados a serem mandados para a Turquia e, de lá, atravessar a fronteira para a Síria. Então, esse é um fenômeno global, que requer uma resposta global. O Iraque, evidentemente, está à frente de tudo isso e vem conseguindo, a duras penas, é verdade, algumas vitórias importantes. Por exemplo, o corredor entre Bagdá e Tikrit foi reconquistado há dois meses e está hoje sob o controle das forças iraquianas. Faluja, a capital da província de Anbar, será provavelmente o próximo alvo de iniciativas do exército iraquiano. Acredito que, até o final do ano, Mosul, a segunda maior cidade do Iraque, esteja também dentro dos planos do governo iraquiano para ser retomada. Isso vem a calhar com o que eu havia falado antes acerca da manutenção da unidade iraquiana. Creio que as três eleições que mencionei, as recentes vitórias do exército iraquiano vão consolidando aos poucos um caminho para que o Iraque consiga manter essa unidade e vença o Estado Islâmico. Isso requer um grau de cooperação internacional enorme, não só material quanto político. Acho que a nossa contribuição, a do Brasil, é estar lá presente. É prestigiar também o governo iraquiano, é trazer empresas brasileiras que ajudem a reconstrução do País. E continuamos a importar petróleo do Iraque, sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Com a palavra, o Embaixador Roberto Jaguaribe. O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Com sua permissão, antes de responder, vou preencher uma lacuna para a qual o senhor mesmo me chamou a atenção e vou me pronunciar sobre a Mongólia. Tenho a honra de também estar sendo designado para representar o Brasil, cumulativamente, junto a este País. Como os senhores conhecem, também no relatório muito benfeito pelo atual Embaixador Valdemar Carneiro Leão, a relação da Mongólia com o Brasil é uma relação um pouco mais remota. A Mongólia é um país de grande extensão territorial, mas de demografia muito reduzida. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quantos habitantes? O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Menos de três milhões. São cerca de 2,9 milhões, em uma extensão territorial muito grande, equivalente a três Franças ou, aqui no Brasil, equivalente ao Amazonas. Por outro lado, é um país com uma tradição extraordinariamente rica, de um império universal, montado a partir das expansões de Gengis Khan, um império que buscava ser ecumênico. Uma coisa extremamente interessante: o Gengis Khan, confrontado com seu animismo natural e com a multiplicidade de opções religiosas que ele encontrava em seus espaços de ocupação, montou um conselho ecumênico, em que eles ficavam se digladiando para tentar debater as verdades absolutas, uma solução que me pareceu sempre muito inteligente. Por outro lado, ele adquiriu uma fama extraordinária, uma pretensão de fazer um império global dentro do domínio da civilização. Não foi possível essa manutenção, mas deixou uma impressão muito vigorosa, inclusive de uma certa agressividade, da linha mongol. Com o tempo, porém, a Mongólia foi se reduzindo a um espaço não reduzido, mas pequeno - não pequeno do ponto de vista absoluto. No entanto, é um país hoje com um esforço de superar essa condição de restrição de relações internacionais com os seus dois grandes vizinhos, já que está espremida, como os senhores sabem, entre a Rússia e a China. Não há nenhum outro vizinho. Eles estão fazendo um esforço importante nesse sentido, estão em um processo amplo de acentuada relevância para a democracia, com eleições sucessivas. Eles tiveram e têm um grande interesse no fortalecimento da relação bilateral com o Brasil, abriram uma embaixada residente aqui em Brasília. O Brasil reciproca integralmente esse interesse.
16:29 R	Evidentemente a Mongólia tem uma riqueza mineral extraordinária. A Vale já teve uma presença importante, mas vendeu sua participação nessa iniciativa. Mas eu estou, evidentemente, muito estimulado com a perspectiva de continuar explorar as possibilidade de cooperação. E não tenho dúvida nenhuma que, em particular, a abertura da embaixada da Mongólia residente, em Brasília, vai facilitar esse processo. Agora, se o senhor me permitir, passando para as perguntas, e são muitas e muito interessantes. Eu quero agradecer a todos os Senadores. Eu sei que China é extremamente estimulante, e a função central que ela tem, a meu juízo, na configuração do mundo futuro, traz uma relevância ainda maior. Com relação à questão levantada, em primeiro lugar, pela Senadora Ana Amélia e depois retomada pelo Senador Lindbergh, dos BRICS, ao qual nós podemos juntar o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. Essa iniciativa dos BRICS, como nós sabemos, começa de uma quase brincadeira do economista Goldman Sachs, identificando países que têm uma dimensão muito significativa e que, na visão dele, em 2001, iam ter uma participação crescente no cenário internacional. Naquele momento, a disparidade entre as economias desses países não era tão acentuada quanto é hoje, na medida em que a China, hoje, é mais do que a soma de todos os demais - na verdade, bastante mais do que a soma de todos os demais se nós formos a PIB nominal. Naquela época, o PIB brasileiro e o da China não eram tão distantes assim. Em 1998, o PIB do Brasil e o PIB da China eram equivalentes. Os estudos dele, evidentemente, datam dessa época. Mas independentemente dessa configuração de desproporcionalidade que hoje já se acentua, a verdade é que a caracterização desse grupo de países como países que teriam uma participação no contexto global mais importante, me parece ainda pertinente e verdadeira. É claro que a China já se concretizou nesse processo, mas os outros passaram também a ter uma atuação mais relevante. A criação dos Bancos dos BRICS obedece a uma lógica que não apenas a China, mas o Brasil, e outros países em desenvolvimento, vêm tentando imprimir há algum tempo, de uma democratização maior da participação da governança global econômica. As reformas no Banco Mundial e no FMI não prosseguiram no ritmo que havia sido estipulado no âmbito do próprio G20. Essa descontinuidade, evidentemente, favorece a criação de outras alternativas, em que a presença desses países pode ser mais relevante do que têm sido no âmbito do Banco Mundial, do BRICS e do FMI, sem com isso, evidentemente, diminuir a relevância e a relação muito positiva que o Brasil, na verdade, tem com ambas as instituições. Mas a criação do novo banco não é um espaço fechado. Há a intenção de convocar a adesão de parceiros adicionais. O capital inicial não é reduzido. As oportunidades são muito significativas. De modo que, na minha visão pessoal, eu vejo nisso uma grande chance de ampliação. E não é uma coisa restritiva e nem eliminadora. Eu acho que apenas nós vamos ter um voz mais ativa na execução da casa decimal. Isso, certamente, nós vamos ter. O que não é impedimento para adesão de outros membros. O Brasil e outros estamos abertos a que elas sejam efetuadas. A Senadora também pergunta, assim como muitos outros levantaram, inclusive o Senador Anastasia, que teve uma visita de grande relevância e projeção a Londres, quando eu estava lá como Embaixador, e a respeito, eu diria, o que eu considero o ponto mais delicado e sensível da questão da relação do Brasil com a China, que é a questão comercial, a pauta comercial, e como é que isso afeta em geral e como é que tem sido o impacto da redução dos preços das commodities a partir de uma redução da demanda chinesa. Eu acho, em primeiro lugar, que nós temos presente o fato que o Brasil é um país relativamente fechado. Isso é visto sempre como uma coisa relativamente ruim, mas a verdade é que em momentos de grande volatilidade e convulsão nos defende de variações excessivas externas. Nós, hoje, estamos vivendo um momento de relativa volatilidade. Imprevisibilidade, não apenas na China, como na Europa. A própria recuperação americana, que parece sólida, não tem ainda o gás que nós todos gostaríamos que ela tivesse para assegurar mais manutenção para fora. De forma que, ainda que seja uma coisa importante para o Brasil, a China representa cerca de 15% das nossas exportações.
16:34 R	Então, essa volatilidade das commodities tem um impacto real, é importante, mas é preciso ter a visão anterior. Ela surgiu a partir de uma demanda crescente chinesa. E o Embaixador Francisco Mauro, que está aqui presente, diretor da área da China e de outros países do Leste da Ásia, lembrava-me que, hoje, o valor das commodities, inclusive do minério, está muito superior ao que era em 2002. Então, temos que ter presente que essas volatilidades existem ao longo de um período relativamente extenso. E o Brasil tem aprendido a tirar benefício e maximizar a sua extensão nesse processo. A natureza da nossa relação comercial com a China, é preciso que ela mude. Evidentemente, não podemos obrigar os chineses a comprar aquilo que não nos interessa neste momento, mas existem alguns instrumentos, inclusive na diplomacia, que podemos utilizar para, como diz o Senador Anastasia, identificar novas oportunidades. Acho que elas existem. Acho que a própria reconfiguração do momento econômico chinês, em que o custo de produção, como os senhores sabem, já aumentou significativamente, inclusive comparativamente a seus vizinhos, e a China passa de compradora dos seus vizinhos de bases industriais iniciais para se juntar à grande, digamos, cadeia de produção em que a China se transformou, ela é, digamos, a manufatureira do mundo - os números são qualquer coisa de impressionante -, mas com crescente participação inclusive dos vizinhos, em função de uma multiplicidade de fatores, como mão de obra e custo de mão de obra. Seja Vietnã, seja Bangladesh e outros, o custo de produção chinês já aumentou significativamente. De modo que são situações de certa volatilidade. Gosto de pensar que os problemas do Brasil são brasileiros, não chineses, porque, se fossem em outros países, seriam mais difíceis de resolver. Acho que o Brasil tem dentro de si as condições para resolver os seus problemas de competitividade. Evidentemente, não são simples e requerem esforço conjugado contínuo. Acho que estamos em vias de começar a enfrentá-los com mais determinação. Vejo que essas oportunidades vão se reproduzir, vão se ampliar. No âmbito mesmo da pauta com a China, temos a participação de alguns produtos industrializados que não são insignificantes. É o caso da Embraer, que apresenta, aí sim, dificuldades diplomáticas, que precisamos trabalhar, porque há restrições e impedimentos que precisam ser mais bem entendidos para a nossa participação e venda no mercado chinês. A vinda do Presidente Xi Jinping abriu comprar novas, consolidadas com a vinda o Primeiro-Ministro. São oportunidades que vão se configurar. Ainda na área alimentar, abriram-se novas portas também com a vinda do Primeiro-Ministro. Acho que temos oportunidade de melhorar, inclusive, com o valor agregado adicional. Sou daqueles que acho que a exportação de agricultura é extraordinariamente valorosa, e o Brasil o faz, porque tem competitividade derivada de competência tecnológica de modelos produtivos. Então, não se pode evidentemente menosprezar essa dimensão, que acho que é muito relevante. Também alguns Senadores, começando pelo Senador Anastasia, levantaram a questão de problemas consulares. O Senador Valdir Raupp levantou o mesmo ponto, inclusive com uma demanda que lhe fez um visitante que ele teve. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor me permite? A informação que tive é que o visto para turista é de 90 dias, tanto de um lado para o outro, e para negócio, três anos. Acabo de receber, agora, essa informação. O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - O senhor tem toda razão, Senador. Não fazemos uma exceção para a China para diminuir. Ao contrário, temos todo interesse em que venham em quantidade cada vez maior, sobretudo de turistas. O visto para a China é exatamente igual ao visto para outros países, dentro desse prazo que o senhor falou. Mas os problemas se dão em termos da limitação que temos do número de consulados. Temos um consulado na própria Embaixada, em Pequim; temos um consulado em Xangai; temos um consulado, agora, Guangzhou, Cantão, além de um consulado em Hong Kong. A China é um país monumental. A quantidade de pessoas, nós sabemos, não é pequena. Evidentemente, a demanda de serviços é muito grande. Está em curso, agora, uma operação que vai simplificar e facilitar, com terceirização, dentro do possível, a obtenção de vistos. Temos a grande expectativa de que isso facilite enormemente, mas não posso deixar de reconhecer que temos um problema e devemos encará-lo para melhorar as condições e diminuir essa pressão que existe e facilitar o intercâmbio porque as visitas recíprocas são, evidentemente, fundamentais.
16:39 R	O Senador Valdir Raupp pergunta sobre o impacto da potencial volatilidade chinesa na manutenção dos seus compromissos de investimento no exterior. Primeiro, como mencionei anteriormente, a volatilidade chinesa vem sendo anunciada há muitos anos. Há dez anos, em 2005, era tida como iminente, enquanto ninguém observava a volatilidade financeira ocidental, que, finalmente veio a colapsar em 2007. Agora, ainda continuam anunciando a volatilidade chinesa, e eu não tenho evidentemente competência econômica e nem bola de cristal para saber se ela vai ou não se concretizar. O que posso é dizer que, na minha perspectiva, os chineses montaram um esquema de detecção e de gestão muito competentes. Evidentemente, ninguém está a salvo de alguma volatilidade mais pronunciada, mas a minha avaliação é de que eles têm mecanismos inteligentes para lidar com isso. Não creio, definitivamente não creio, que eles venham a afetar compromissos assumidos exteriormente com relação a investimentos, inclusive devido, como os senhores sabem, à vastíssima reserva chinesa que é utilizada para abastecer esses investimentos em grande medida. Portanto, a Ferrovia Bioceânica, que acho que é derivada de uma leitura eminentemente estratégica, mais do que comercial, que a China tem com relação a fornecimento e à necessidade de diversificação de base de fornecimento, será mantida, em princípio. De novo, o Senador Hélio José fez também indagações que, creio, já tenho, em alguma medida, respondido, acerca da questão comercial. Ele falou dos painéis fotovoltaicos. Quero lembrar que a China tem muito interesse na produção no Brasil. Está agora iniciando uma grande produção de celulares; a primeira expansão fora da China e da Ásia dessa grande empresa chinesa está sendo no Brasil. Acredito que seja de nosso interesse, e é possível, atrair outros produtores industriais. Já existe uma base industrial chinesa importante. O fotovoltaico pode ser uma dessas, é questão de trabalhar efetivamente. O Senador Cristovam, como já mencionou meu colega e amigo Miguel Magalhães, fez uma quantidade de perguntas de grande pertinência. Temo que eu tenha dificuldade em conseguir abordá-las todas, porque é um elenco muito significativo de questões fundamentais. Vou começar pelos que foram pertinentes exclusivamente em relação à China. Com relação ao Banco dos BRICS, acho que já dei uma visão sobre a matéria. Acerca da possibilidade de Moçambique ser a Malásia da soja, acho que, primeiro, não há a menor dúvida de que a China, com eu disse, tem interesses estratégicos em diversificação. A China terá, sempre, interesse em buscar maximizar o fornecimento de tudo aquilo que ela compra, de forma a ter mais segurança, mais competitividade, preços mais acessíveis. Será possível que isso venha a ocorrer em curto prazo? Aí, acho que é uma questão complexa, um pouco fora da minha competência, mas eu diria que as condições para se reproduzir o modelo que o Brasil tem e a competitividade que o Brasil tem, inclusive com a crescente capacidade - esperamos - de infraestrutura e de fornecimento desses produtos em condições competitivas, não é fácil. Por quê? Porque isso requer modelos de negócio, requer competência tecnológica, requer o espaço físico, requer o condicionamento da semente para aquele espaço. E sabemos que a África tem muitas oportunidades, e o Brasil quer trabalhar para maximizá-las, mas eles têm dificuldades complexas, inclusive no próprio uso da terra, na questão da propriedade da terra. São questões complexas que precisam ser trabalhadas em grande medida. Agora, não podemos ignorar a possibilidade concreta de que surjam, cada vez mais, competitividade em países africanos, e queremos que isso aconteça de certa forma, queremos ajudá-los inclusive, mas em áreas de abastecimento para o Brasil. Mas vejo que o Brasil tem condição de diversificação, de entrar em outras linhas, em que a nossa capacidade de prover... E isto é identificado pela própria FAO: o Brasil é o País do mundo com mais capacidade de expansão de produção agrícola. Não há outro país que chegue perto da capacidade de expansão agrícola do Brasil. Estou falando dos pastos degradados e de outras áreas subutilizadas exclusivamente. Não estou falando de florestas, porque temos um compromisso absolutamente fechado com isso. Ainda assim, o Brasil é o País com mais espaço não ocupados de agricultura competitiva.
16:44 R	De modo que não podemos ficar, digamos, acuados e com temor do que venha acontecer. Acho que temos todas as condições de promover isso internamente de forma muito satisfatória. Relações diversas, outros pontos, eu diria, que meu colega, de novo, e amigo Miguel já tocou em muitos deles, mas a questão da China, eu vou falar em três ou quatro, se o senhor me permitir, porque acho que é particularmente importante. Comércio internacional. A China já tem um papel absolutamente central nesse processo. É o maior comerciante do mundo, inclusive em não sendo a maior economia, porque continua sendo a economia americana, que tem características, nesse sentido, parecidas com a brasileira. O comércio internacional americano é relativamente pequeno, proporcionalmente ao seu PIB. A China tem uma capacidade, apesar da inexistência de acordos específicos de livre comércio, de se inserir nas cadeias produtivas mais representativas das empresas americanas e europeias, além das japonesas, que foram, na verdade, quem começou esse processo. Isso faz da China um ponto focal fundamental nessa área internacional. A cooperação tecnológica é uma das coisas fundamentais da China atual, é uma mudança importante na sua composição econômica. Eles estão valorizando a área de serviços, que cresceu significativamente nos últimos cinco anos, dentro do último plano quinquenal, como era previsto, e ainda mais a inovação e os investimentos em tecnologia. A previsão era passar de 1,7% do PIB para 2,2% do PIB até este ano de 2015, o que está acontecendo e abre espaço para uma cooperação nessa área muito significativa. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Terrorismo é um grande problema na China. A China tem uma preocupação com o seu oeste, que é habitado por um povo uigur, de origem essencialmente turca. Eles são islâmicos, são minoritários na população chinesa. Sabemos que a China tem 91,5% da sua população han, mas os uigures têm um peso significativo. A China, evidentemente, toma todas as precauções para evitar que isso vire um problema nacional relevante. Imigração. A China não é um país de imigração. É um país de emigração tradicional, importante inclusive para o Brasil. Como disse o Miguel, acho que o Brasil tem que ter receptividade para acolher. Os chineses são extremamente engenhosos, ativos e industriosos. Acho que tudo isso são possibilidades importantes. Recursos naturais. De novo, a China tem abundância de recursos naturais. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Senador, estou passando do tempo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Essa é uma campainha automática. O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Mas ela está me alertando que estou falando demais. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ela está acoplada a um alçapão. Esse é o problema! (Risos.) De repente, o alçapão se abre, mas a estamos controlando aqui. Por favor, fique à vontade. O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Simplesmente para tocar, porque as demandas do Senador são importantes. Recursos naturais. A China é um país muito vasto, com muitos recursos naturais, mas com uma demanda extraordinariamente elevada. Então, ela se confronta com desafios muito importantes, inclusive de natureza ambiental, que estão sendo cada vez mais bem compreendidos e cada vez mais inseridos na essência central das políticas chinesas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O último congresso do partido colocou esse tema no centro. O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - É a velha história da harmonia, que está no centro da questão chinesa. Uma das questões que não estava em harmonia era justamente o uso de recursos naturais de água e de meio ambiente. Então, ele também deu um enfoque e agora está extremamente centralizado. Tráfico de drogas. É um problema indubitável de natureza global. Não é um problema pronunciado, do meu conhecimento, na China, mas isso requer, evidentemente, informações adicionais, e talvez seja mais fruto da minha ignorância do que por ausência do problema de fato. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aloysio, me permite uma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Só uma. Lembro-me de que no final dos anos 80, ninguém imaginava que a União Soviética pudesse sofrer, aliás, usando um verbo que o senhor citou, pudesse colapsar - gostei desse verbo -, ninguém imaginava! O que pode levar a China, hoje, a colapsar? O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Senador, acho esse ponto importante porque, no Brasil, que, a meu juízo, não é um país colapsável, muitas vezes não observamos com precisão o quanto esse ponto é significativo em grandes países mundo afora. No âmbito dos grandes países-baleia, para não falar BRICS, porque, aí, se têm que incluir os Estados Unidos, os únicos dois que não enfrentam problemas de integração, de integridade nacional, são, justamente, o Brasil e os Estados Unidos. Tanto a Rússia, como a China, como a Índia enfrentam problemas de integridade total, inclusive de natureza cultural, que nós, no Brasil e nos Estados Unidos, não temos.
16:49 R	Esses não são pequenos problemas. São trunfos extraordinariamente relevantes que nós temos aqui, e eu os valorizo muito. Eu acho que a China não enfrenta uma ameaça de colapso porque ela tem isso muito claro na sua agenda. A prioridade número um da agenda chinesa, interna e externa, são integridade territorial e soberania nacional. Essas são as prioridades número um. Não quer dizer que não haja um desafio, são vários, são conhecidos: a questão da reintegração de Taiwan; a questão de Hong Kong; a questão de Macau; que já foi, a meu juízo, equacionada com inteligência; a questão do Tibet, que gera, evidentemente, algumas inquietações e dificuldades; e a questão de Xinjiang e dos uigures , no extremo ocidental da China, também é uma questão complexa. Como eu acho que eles estão atentos a essa matéria, eu, pessoalmente, não acredito que haja possibilidade de colapso. Eu acho que a China enfrenta muitos desafios. Esse é um deles, que é constante e requer um custo interno importante. Acho que existem outros desafios relativos à questão de lidar com dissenso, que é um problema ainda não plenamente equacionado, de certa forma. Existem desafios culturais importantes: a atratividade, e, aí, há outra questão que foi dirigida, do consumismo. O senhor mesmo levantou essa questão, Senador. É uma questão importante como a China vai lidar com isso. Eu acho que, ainda por fim, aquele elemento central de característica da cultura ocidental, que é a liberdade individual, gera, também, desafios importantes. De modo que a China tem uma série de desafios, mas eu vejo a China muito consolidada. Um país, como eu digo, que atravessa, o único país que atravessa três mil anos contíguos da Pré-História até hoje, a meu juízo, vai demorar, ainda, muitos milhares de anos para poder... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A relação demografia e recursos naturais também pode ser um problema? O SR. ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS - Na verdade, é um problema de escala global. A gente esquece, mas a China, como eu mencionei, é o número um na produção de grãos, de carnes. O maior produtor de carne do mundo é a China. O maior produtor de grãos do mundo é a China. O maior produtor de uma quantidade de coisas importantes, e o segundo, também a gente se esquece, é a Índia. Naturalmente, a razão é muito óbvia: eles têm uma necessidade de abastecer suas populações e um histórico de fazê-lo com certa competência, ao longo de milhares de anos. De modo que eu acho que essa é uma questão complexa. Evidentemente, se a China consumisse o que é a média do consumo ocidental e, particularmente, dos Estados Unidos, haveria um alarme vermelho de insustentabilidade que teria que ser ligado, mas eu creio que eles estão lidando com isso, de novo, com muita inteligência e dentro dos seus programas de harmonia etc. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Nós vamos passar, agora, à apuração dos votos. (Pausa.) Encerrada a parte das interpelações, agora, nós vamos aos votos. Por favor. (Procede-se à votação.) Informo a V. Exª que eu tenho que votar um requerimento ainda hoje antes de encerrar. Por favor. (Pausa.) Estão, portanto, confirmadas as indicações da Senhora Presidente da República. Desejo boa sorte e sucesso a ambos! Eu sei que competência não lhes falta. (Pausa.) Antes de encerrar a reunião, eu queria submeter à deliberação dos senhores um requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 60, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para discutir os projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação dos mesmos com a Base Industrial de Defesa. Autoria: Senador Ricardo Ferraço Relatoria: Relatório: Observações:
16:54 R	Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/07/2015 - 25ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional