30/06/2015 - 23ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um. Havendo número regimental, declaro aberta a 23º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza neste 30 de junho de 2015. Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Iniciando os trabalhos da reunião, informo que realizaremos hoje uma audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2015-CCT, de autoria dos Senadores Valdir Raupp e Telmário Mota; Requerimento nº 38, de 2015-CCT, de autoria dos Senadores Valdir Raupp e Marcelo Crivella; Requerimento nº 40, de 2015-CCT, de autoria dos Senadores Omar Aziz e Marcelo Crivella; e Requerimento nº 41, de 2015-CCT, de autoria da Senadora Sandra Braga e do Senador Marcelo Crivella. Todos aprovados pelo Plenário. Esta audiência destina-se a debater a situação da Biotecnologia no Brasil e, em especial, do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Para tanto, tenho a honra de convidar para compor a Mesa o Sr. Jailson Bittencourt de Andrade, o Sr. Dácio Montenegro Mendonça, o Sr. Rafael de Sá Marques, o Sr. Spartaco Astolfi Filho, o Sr. Emmanuel Ribeiro Sales de Aguiar e o Sr. Fernando Lourenço Nunes Neto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O Rafael de Sá Marques, Diretor do Departamento do Patrimônio Genético, da Secretaria de Biodiversidade e Floresta, do Ministério do Meio Ambiente está chegando. Comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania e no Alô Senado, através do número 0800612211. Eu vou passar a palavra, na ordem em que chamei, inicialmente, ao Sr. Jailson Bittencourt de Andrade, que é Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
09:05 R	Vamos tentar ver se é possível, tendo em vista o grande número de palestrantes, concentrar em dez, quinze minutos. Não vou ficar cortando o tempo, mas, se for possível manter nesse período, seria bom. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não é nem questão de ordem; aliás, não sei nem onde cabe o que eu vou fazer aqui, mas, objetivamente, nós vamos discutir só o Centro de Biotecnologia da Amazônia? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Essa é a ideia, não? Embora tenhamos tantas audiências, tantos... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não, hoje. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É debater a situação da biotecnologia no Brasil, em especial do Centro de Biotecnologia da Amazônia. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - O.k. Eu vou sugerir aos nossos queridos convidados, a esses persistentes - porque nessa área a pessoa tem que ser persistente, pois não é uma coisa fácil não - por quem eu tenho todo respeito, por todos eles, que eles pudessem, depois dessa conversa que teremos aqui, apresentar uma proposta mínima para que, depois, Senador Cristovam, nós pudéssemos agir politicamente nos órgãos. Porque não basta a gente ficar sabendo dos problemas... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - A pessoa chega aqui, conta um monte de problemas, mas não tem nem uma proposta para o problema, não diz qual é a solução, e nós não estamos capacitados a dar essa solução por eles. Então a sugestão é que, na exposição dos senhores, também se fale sobre os encaminhamentos que devemos dar. Depois a nossa Secretaria vai nos dar o mínimo, e, aí, a gente faz uma Comissão, Senador, vai aos Ministérios que devemos procurar para que a gente possa encaminhar essas propostas dos nossos convidados. É essa a sugestão que eu queria dar, Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito. Muito boa. E eu vou tomar o cuidado de, depois de cada apresentação, se não houver sugestões sobre o que fazer, de perguntar. Com a palavra o Jailson. O SR. JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE - Obrigado. Bom dia, Senador Cristovam Buarque, é uma honra estar aqui, Senador Aziz, Senador Raupp. As primeiras palavras são um cumprimento afetuoso do Ministro Aldo Rebelo, que pede desculpas por não estar aqui; ele está na comitiva presidencial nos Estados Unidos e nos pediu que o representássemos nesta sessão. E a segunda palavra, também por recomendação do Ministro, é um agradecimento ao Senado, primeiro à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que fez uma emenda de R$149 milhões para biotecnologia, fármacos e medicamentos, o que mostra o apreço por essa área - na LOA, isso caiu para 10%, cerca de R$15 milhões -, e ao Senador Cristovam e ao Deputado Tripoli, que fizeram emendas da ordem de R$1,7 milhão, ela assinada pelo Senador Cristovam, para métodos alternativos de experimentação com animais, o que mostra o apreço desta Casa. Em relação ao Ministério de Ciência e Tecnologia, nós temos desempenhado várias ações, inclusive algumas delas datam quase que da criação do Ministério, na área de Ciência e Tecnologia. A rede mais antiga que nós temos em relação à rede de Ciência e Tecnologia é o CBAB, que envolve, inicialmente, Brasil e Argentina e, em um segundo momento, o Uruguai. Essa rede tem 29 anos e já formou cerca de cinco mil alunos em cursos entre os dois países. Temos três redes, a Bionorte - o Spartaco, que está aqui, certamente vai dar boas informações sobre elas -, mas temos uma Renorbio, que é uma rede que envolve dez Estados - nove Estados do Nordeste, mais o Espírito Santo, daí serem dez Estados -, mais 36 instituições federais. Nessa Renorbio o Ministério já aplicou cerca de R$4,5 milhões, temos 230 pesquisadores, 600 estudantes de doutorado, já formamos cerca de 230 doutores e ela já solicitou 220 patentes. A Rede do Centro-Oeste, da mesma maneira, envolve três Estados do Centro-Oeste, mais o Distrito Federal, 18 instituições de ensino superior. Já foram formados 130 doutores, há 120 doutores como estudantes e já solicitaram pelo menos 32 patentes. Então, o Ministério tem uma atenção especial com a biotecnologia, é considerada uma das áreas estratégicas do Ministério de Ciência e Tecnologia. E, após a reunião em que o Ministro Aldo esteve aqui nesta Comissão do Senado, e que eu o acompanhei, ele pediu uma atenção especial à área de biotecnologia e, mais especial ainda, ao Centro de Biotecnologia da Amazônia.
09:10 R	Nos dois sentidos, nós temos uma Coordenação de Saúde de Biotecnologia - o Dr. Luiz Henrique Canto está aqui -, uma das coordenações mais ativas do Ministério da Ciência, Tecnologia, que, inclusive, tem interações com vários países, com os Estados Unidos, através do NIH, com a China, com a Índia, com a Holanda; e, neste momento, estamos preparando um memorando de entendimento para que seja assinado com o governo alemão, quando da visita da primeira-ministra Angela Merkel. Então, são várias ações na área de Biotecnologia. E exatamente, na semana passada, tomou posse no Ministério o Dr. Bruno Nunes, que será o Coordenador-Geral da área de biotecnologia. A primeira encomenda que o Ministério fez ao Dr. Bruno Nunes é que organize todo o sistema, todas essas redes de biotecnologia que nós temos, no sentido de nós formarmos um grande sistema ou um grande programa nacional de biotecnologia, de maneira que envolva desde instituições públicas a empresas e que envolva a parte de alimentos, a parte de medicamentos, de fármacos, de energia, especialmente, a parte de bioenergia. Então, a ideia é que o MCTI passe a ter um grande sistema articulado de biotecnologia. Essas são linhas bem gerais em biotecnologia. Agora, chegando ao CBA. Após a reunião daqui, inclusive o próprio Senador Aziz pediu informações, falou sobre essa questão do CBA, nós tivemos reuniões com os coordenadores das três redes, inclusive, com o Professor Spartaco, que está aqui, discutimos a situação dessa organização. E a nossa ideia, no Ministério da Ciência, Tecnologia, é que, ao organizar esse sistema nacional de biotecnologia, haja algumas cabeças nesse sistema, como se fosse uma espécie de hidra, em regiões e em biomas distantes do País, por exemplo, no Sudeste, onde nós temos o Laboratório Nacional de Biotecnologia, que é um desses possíveis centros, e, no Norte, a nossa expectativa, esperamos fortemente, é que o CBA seja essa cabeça do sistema na Região Norte. E que se tenha isso totalmente organizado no País. Para tal, o Ministro Aldo conversou com o Ministro Armando Monteiro; nós tivemos uma reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia, envolvendo a nossa Secretaria, além do Secretário Marcos Vinícius, o Dr. Gustavo Saboia, e o Dr. Fernando Nunes, aqui presente. Nessa reunião, nós avaliamos a situação, naquele momento - Isso faz duas, três semanas -, do CBA. O Dr. Nunes, certamente, vai informar com mais detalhes, mas a ideia era que o Ministério, o MDIC, estava fazendo uma ação emergencial para resolver, para apagar, vamos dizer, o incêndio naquele momento, e nós combinamos que nos encontraríamos, após duas ou três semanas, para dar partida à discussão entre os dois Ministérios para resolver, talvez, a questão mais crônica do CBA, que é transformar o CBA numa organização social, que foi a discussão nossa, envolvendo os dois Ministérios, o MDIC e Ministério da Ciência e Tecnologia. Com isso, nós resolveríamos a governança do CBA e, ao mesmo tempo, permitiria esse sonho, que é organizar o sistema, tendo o CBA como uma dessas cabeças do sistema na Região Norte. Então, para tal, nós temos alguma experiência no Ministério da Ciência e Tecnologia na organização de OSs. Por exemplo, o CNPEM, em Campinas, onde está o LNBio, é uma organização social ligada diretamente ao Ministério. E temos uma experiência recente, a criação do INPOH - Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias. O INPOH foi criado a partir de uma articulação do MCTI com outros Ministérios: o MCTI, o Ministério da Pesca, o Ministério da Marinha, a Marinha do Brasil e a Secretaria dos Portos. Então, esse modelo nós passamos para os colegas do MDIC, para que avaliassem, que é uma possibilidade de fazer, transformar o CBA em uma OS ligada aos dois Ministérios, como também com possibilidade de incluir outros Ministérios, se assim o desejarem. Quer dizer, essa é uma frente bastante larga, mas o sonho nosso, no MCTI, é ter o CBA e ter o CBA como parte, como uma dessas cabeças desse sistema de biotecnologia, que nós estamos organizando.
09:15 R	Então, Senador Cristovam, demais Senadores, de uma forma bastante breve, esta é a visão, neste momento, do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação à biotecnologia, em geral, e, em especial, em relação ao CBA. Certamente, tanto eu, quanto o Dr. Bruno, o Dr. Luís Canto estamos à inteira disposição de V. Exªs para responder a qualquer questionamento, como também atender a qualquer solicitação desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado pela observância do tempo. V. Sª foi bastante sintético; mas, aí eu aproveito esses minutos que faltam para trazer a pergunta do Senador Aziz: o que o MCTI quer que nós façamos aqui? O SR. JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE - Senador, vou tentar lhe responder com a mesma objetividade com que o professor está perguntando. O que nós imaginamos é que, se nós considerarmos a Amazônia - o CBA não é de Manaus, o CBA é um centro de biotecnologia da Amazônia -, juntando os Senadores da Amazônia, eles são 1/3 desta Casa. Então, 1/3 dos Senadores desta Casa podem fazer o que acharem que é mais conveniente e mais efetivo. Da parte do Ministério de Ciência e Tecnologia, nós diremos que, para nós, hoje, é quase que uma obsessão ter o CBA como uma das entidades ligadas ao Ministério, porque isso permitirá um avanço grande nessa área. Porque não é só a biotecnologia uma das áreas que nós estamos organizando; são três novas coordenações: a segunda coordenação é de águas e a terceira coordenação é de energia. E os três novos coordenadores, todos jovens doutores, funcionários do Ministério, muito bem qualificados, e a ideia é que essas três coordenações trabalhem em articulação. Ou seja, nós vemos, no caso de biotecnologia... (Soa a campainha.) O SR. JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE - ... da forma mais ampla possível, como eu disse, envolvendo empresas, envolvendo instituições, envolvendo todo o sistema. Nós vemos a parte de águas das veredas ao oceano profundo, ou seja, um sistema que vai do oceano profundo, chega à costa brasileira, passa pelas baías, segue os rios, chega às veredas, inclusive os rios aéreos e os demais corpos d'água. E a ideia é ter uma ação extremamente articulada em que, de novo, biotecnologia será uma grande ferramenta para garantir a potabilidade da água, inclusive garantir o reuso e garantir o uso adequado, minimizando o uso da água na produção de energia e na produção de alimentos. E vemos a questão de energia também desde o pré-sal até a parte de biocombustíveis, passando por energia eólica, passando por energia solar, ou seja, de uma forma bastante integrada. E essas três coordenações trabalharão com uma visão única de que transportar água e entregar água de qualidade depende de energia; produzir energia depende de água, e os alimentos são consequência de um ambiente de produção adequada de energia e de uma minimização do uso de água como também do uso da terra. Então, essa ação nossa tem sido uma ação completamente articulada e, brevemente, se os senhores desejarem, nós podemos voltar - o Ministro Aldo, eu ou outro secretário - para falar de como as ações de biotecnologia, água, energia e alimentos estão completamente articuladas no Ministério. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Senador Cristovam, o que o Secretário falou hoje, aqui, agora para a gente é o sonho que nós temos - a realidade é essa. Aí há que se louvar o desprendimento do Ministro da Indústria e Comércio, o nosso querido colega Senador Armando, porque ele, realmente, desde o primeiro momento, tomou uma decisão. Se a decisão é paliativa ou não, ele teve a coragem de tomar a decisão, coisa que ninguém teve antes. Então, essa iniciativa tem que ser louvada: quando ele passa para o Inmetro - e não vou discutir aqui o mérito, se está no lugar certo ou não -, ele tomou uma decisão. Mas a decisão mais correta - e, aí, tem que haver a anuência, realmente, do Ministro da Indústria e Comércio... Porque o que acontece hoje? Ela está ligada ao Ministério da Indústria e Comércio por causa da Suframa - só isso! -, mas uma coisa não tem nada... Mesmo havendo uma diretoria de inovação dentro do Ministério da Indústria e Comércio, eu acho que a inovação que eles buscam ali é outro tipo de inovação, a inovação na área de informática, a inovação na área de produção. Aqui nós estamos falando em pesquisa. Então, eu acho que o Ministério de Ciência e Tecnologia, sim... Se vai ser OS, se vai ser de outra forma - e, aí, a gente tem que ver o que mais está dando certo no País... Eu não sei quantos institutos há nessa área de biotecnologia no Brasil, mas conheço alguns que, realmente, dão resultados positivos. E o que a gente busca é esse resultado positivo.
09:20 R	Então, se há esse entendimento entre o Ministro Aldo e o Ministro Armando, a minha sugestão é a de que seja só com um Ministério, porque, com mais de um, não dá certo, pois dificilmente teremos duas pessoas tão compreensivas, em dois Ministérios, como o Ministro Armando, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e o Ministro Aldo Rebelo, no Ministério da Ciência e Tecnologia, e também os seus colaboradores diretos dentro dos Ministérios. Isso porque, antes, tivemos experiências muito negativas. Com o atual Governador de Minas, o Pimentel, tentamos, de toda forma, e não conseguimos. Durante quatro anos, lutamos para que isso acontecesse. Aí, o Ministério da Ciência e Tecnologia tinha que fazer uma reunião: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil e mais alguns. Aí não dá; nunca se vai chegar a um consenso! Então, hoje, a decisão do Ministro Armando tem que ser louvada, mesmo que seja paliativa, como foi colocado agora, na expectativa de que em semanas nós teremos uma solução definitiva. Mas acho, Senador Cristovam, que a melhor coisa é cada um no seu cada um. O Ministério da Ciência e Tecnologia é o Ministério que tem que olhar com outros olhos o Centro de Biotecnologia da Amazônia. E não tenho nada contra o Ministro Armando - vamos deixar claro. Ele teve a coragem de tomar uma decisão, coisa que ninguém teve antes. Durante 13 anos, nenhum Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio tomou a decisão; o Ministro Armando teve essa coragem. Então, eu fico muito feliz com as suas palavras, Jailson. Acredito que o Estado do Amazonas, a Amazônia em geral - e, aqui, os Senadores da Amazônia, como a Senadora Sandra, o Senador Valdir Raupp e eu - ficamos muito felizes com essa preocupação neste momento. Quer dizer, as coisas, depois da última vinda do Ministro Aldo aqui e do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio aqui, andaram com rapidez, coisa que antigamente não havia acontecido. Andaram com rapidez, Senador Cristovam! O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. Passo a palavra ao Sr. Dácio Montenegro Mendonça, que representa o Movimento Pró-CBA. O SR. DÁCIO MONTENEGRO MENDONÇA - Bom dia, Srs. Senadores, representantes presentes aqui! Fico muito grato pela oportunidade, Senador Cristovam Buarque e toda a Comissão, que abre este espaço para a biotecnologia no Brasil e, em especial, para o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Creio que os senhores têm, pelo menos, um pouco de conhecimento sobre o que é biotecnologia e sobre a questão do centro, como já foi falado, que já se alastra há 13 anos, sem a personalidade jurídica. Então, este é um dos pleitos que conta do nosso manifesto, que foi entregue para cada um dos senhores, através da Comissão, ou do e-mail, passado pela Secretaria. E esse manifesto tem um resumo bem básico de todo o histórico do CBA e do nosso pleito, que seria a continuidade dos bolsistas durante esse processo de transição. Isso foi atendido, e estamos agora através do Inmetro, por essa atitude do Ministro Armando Monteiro. O outro pedido seria essa audiência pública aqui no Senado, no que fomos atendidos também. Os outros dois seriam a questão do modelo de gestão - que defina o modelo de gestão para esse centro de biotecnologia - e a questão da personalidade jurídica. São coisas bem distintas o modelo de gestão e a personalidade jurídica - que fique claro isso também. São coisas que caminham paralelamente, mas são diferentes. Então, o CBA realiza diversos projetos, mas não pode realizá-los de maneira plena, vamos dizer assim, justamente por causa desses entraves jurídicos e administrativos que impedem a saída de um produto tecnológico. Por exemplo, há estudos sobre um anticancerígeno, a partir de diversas moléculas de micro-organismos, que não saiu até hoje por conta de não haver o CNPJ. Então, como passar esse produto tecnológico e perder todo esse trabalho, tirando do CBA e passar por uma determinada empresa? Esse foi aquele problema que houve lá atrás com a indústria farmacêutica.
09:25 R	Então, é preciso dar uma atenção, porque nenhuma empresa também faz um acordo de cooperação, faz um determinado plano ou parcerias com uma empresa sem CNPJ. Creio que nenhum dos senhores iria fazer um acordo que não tivesse uma segurança jurídica. Então, é nesse sentido que nós batemos nessa tecla, porque é preciso que se defina isso. Como foi falado, há ainda a questão de diversas uniões interministeriais. Houve um decreto, que eu posso citar aqui, que é muito plausível, do Presidente Lula - um decreto do dia 4 de janeiro de 2008 -, quando foi instituído um Comitê Interministerial para definir, em 60 dias, a questão do modelo de gestão. Vejam: "interministerial", então, comporto por vários Ministérios, e não foi feito. Apenas em 2010, dois anos depois, foi feito um modelo de gestão, enviado para o MPOG, que, até hoje, se arrasta por lá. De 2010 até 2015 são cinco anos, e não se tem uma definição. Então, está faltando o quê? Não é só vontade administrativa, vontade jurídica, e, sim, política. Nós precisamos das parcerias dos senhores, Senadores e Deputados, junto com os Ministérios que estão envolvidos, porque, se não se tem essa parceria, esse conjunto de forças para unir, porque é a Bancada Federal do Amazonas que precisa trabalhar em conjunto, porque a biotecnologia é uma alternativa para o nosso Estado do Amazonas. Não só para o Estado do Amazonas, mas para toda a Região Norte, porque a Zona Franca de Manaus, o PIM, vamos dizer, não suporta toda a economia. É preciso ter uma alternativa, porque, se acaba o PIM, acaba toda a economia da Região Norte, e com a economia, os empregos, como é a situação hoje com a questão da MP nº 660. Então, isso afeta toda a Região, e é lamentável não se ter uma alternativa. O projeto inicial - o Professor Spartaco pode falar melhor depois - envolve a bioindústria, os biocosméticos, os biofármacos. Então, essa era a linha para se seguir, juntamente com as parcerias de pesquisa e desenvolvimento, pelas quais as empresas iriam investir, construindo parcerias bem produtivas, estabelecendo um vínculo maior. Então, a questão do Inpa e da Embrapa são coisas distintas também. É pesquisa? Sim! A questão acadêmica. Vai nessa linha. Mas do CBA já iria sair, de fato, o produto tecnológico da Amazônia - do tucumã, do açaí, do buriti, coisas nossas mesmo. Então, seria nesse sentido. Já pensaram sair, para as mulheres aqui presentes, a questão do biocosmético? Seria maravilhoso! Uma base a partir do tucumã. Seria uma coisa totalmente inovadora. E onde é que tem o tucumã plantado? É no Amazonas o grande potencial. Então, precisamos explorar mais não só a questão das macromoléculas, mas das micro, que são micro-organismos presentes na nossa Floresta Amazônica. Da Floresta Amazônica não se conhece, até hoje, a imensidão de produtos que poderiam sair de lá. Então, é nessa linha que trabalhamos, mas, infelizmente, não se pode mostrar o que se está fazendo ali, os projetos de alguns doutores. Alguns projetos são, de certa maneira, secretos por causa da personalidade jurídica. Há sempre esse questionamento. Então, nós, os pesquisadores, tratamos nessa linha todas as dificuldades expostas para os senhores. A questão, principalmente do CNPJ, trava muito as coisas, e os pesquisadores vêm trabalhando diuturnamente por conta disso, porque, vamos dizer, aquele centro foi iniciado para colher a planta e fazer sair o produto tecnológico lá no final. Então, os laboratórios estão interligados ali. E não se tem nenhuma coisa no Amazonas nesse sentido.
09:30 R	Então, como proposta, aqui, para o Senado, creio eu, a Comissão do Movimento Pró-CBA, a gente trata da criação de uma subcomissão dentro desta Comissão de Ciência e Tecnologia. E creio que seria muito plausível a criação dessa subcomissão, para que os Senadores trabalhem nesse sentido, em parceria com os Ministérios, para que estejam interligados, o que é muito importante. E, sobre o que Sr. Jailson falou, quanto à questão de trabalhar em conjunto, creio que se devem chamar também os coordenadores, que estejam inseridos desde o início, para que trabalhem em conjunto sobre esse modelo de gestão. E isso porque são eles que estão envolvidos no processo desde o início e conhecem a realidade, quer sejam os coordenadores, quer sejam os pesquisadores, que também estão ali envolvidos de maneira mais pontual. Então, é necessária essa ação conjunta, porque de nada valeria apenas o Ministério trabalhar sobre a questão do modelo de gestão. É preciso chamar esses pesquisadores, que estão envolvidos durante todo esse tempo, para que se construa esse modelo coletivamente. É isso que pedimos, porque, havendo a orientação dos pesquisadores, que estão lá desde o início, trabalhando nos seus projetos, alavancando a ciência e tecnologia, que possuam toda uma expertise... (Soa a campainha.) O SR. DÁCIO MONTENEGRO MENDONÇA - ... nas suas coordenações específicas, seria muito importante essa parceria para que construamos em conjunto esse trabalho com o CBA. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. Recebi uma sugestão da própria Mesa de inverter a ordem das falas. E vou segui-la, porque creio que avançará no debate. No lugar de chamar agora o Rafael de Sá Marques e o Spartaco Astolfi Filho, eu vou chamar o Emmanuel Ribeiro Salles de Aguiar, Superintendente Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa. Depois, eu volto à ordem. O SR. EMMANUEL RIBEIRO SALES DE AGUIAR - Bom dia, Presidente, Senador Cristovam Buarque! Bom dia, Senadores presentes! Bom dia a todos e todas presentes! Eu sou o Superintendente atual de Planejamento, em exercício, da Suframa, desde o final de fevereiro de 2015, em função da exoneração do ex-Superintendente. Eu vou fazer uma breve apresentação do CBA, para que alguns que não conhecem totalmente o CBA possam entender um pouco sobre o CBA. Aí há uma imagem do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Pode passar à próxima. O CBA é um centro tecnológico voltado para a promoção de inovação tecnológica por meio de processos e produtos da biodiversidade amazônica, por meio de ações integradas com universidades e centros de pesquisa do setor público e privado, fomentando um ambiente favorável à inovação em toda a cadeia produtiva. A missão é promover a inovação tecnológica de processos e produtos, incentivando e criando as condições básicas para apoiar o desenvolvimento das atividades industriais baseado na exploração sustentável da biodiversidade amazônica. A visão - a visão que todos queremos e com a qual todos nós sonhamos - é ser um centro de referência internacional em biodiversidade, biotecnologia e bioindústria, compromissado com a agregação de valor à biodiversidade da Amazônia. Este é o sonho de todos nós, sonho que estamos perseguindo aqui juntos. Aqui é um breve histórico. Em 1999, deu-se início à construção do CBA. A pedra fundamental foi lançada em 1997. O CBA foi criado em 1998. E, se vocês observarem, o CBA foi criado no âmbito do Probem, com a participação do MDIC, do MCTI e do MMA. E foi criada também a Bioamazônia, que era uma associação, qualificada como OS, para fazer tanto gestão do Probem/Amazônia, como a gestão do CBA. Em 2002, ele foi inaugurado, e a Suframa passou a ficar responsável, porque a Bioamazônia, que havia sido, inicialmente, qualificada para fazer a gestão do Probem e do CBA, foi descredenciada. E, então, a Suframa assumiu esse papel que era da Bioamazônia. Ela cuidou de toda a parte estruturante do CBA, que foi dividida em duas etapas - a fase 1 e a fase 2: a construção, a instalação dos laboratórios e a implementação dos laboratórios, com a contratação de bolsistas pesquisadores para que o CBA pudesse ser tocado.
09:35 R	Em 2005, o CBA passou a integrar formalmente a Política Industrial e Tecnológica, a antiga PITCE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Em 2008, como foi dito pelo Dácio, foi instituído um Comitê Interministerial, que apresentou uma proposta de uma personalidade jurídica para o CBA, que era uma Empresa Pública. Isso foi alçado às esferas superiores, mas não vingou. Isso se deu em 2012. Em 2012, ainda, foi apresentada uma nova proposta, que também não vingou. A expectativa era de que, em 2014, essa questão da personalidade jurídica do CBA estivesse definida. Infelizmente, não foi possível. Como 2014 foi um ano político, infelizmente, novamente nós não conseguimos resolver essa questão da personalidade jurídica. E surgiu um impasse, porque se encerrou o convênio que nós tínhamos com a FDB - Fundação de Defesa da Biodiversidade da Amazônia, com quem nós fazíamos a gestão do CBA, e, também, nós estávamos com compromisso junto com os órgãos de controle, que, há anos, vêm nos cobrando essa questão da definição da personalidade jurídica. Quer dizer, nós também temos os órgãos de controle no nosso costado, já, nos cobrando, constantemente, essa definição da personalidade jurídica. Quando chegou 2014, esse convênio era improrrogável. Então, houve a necessidade de nós buscarmos uma alternativa. Então, qual foi essa alternativa? Foi a gente criar essa parceria com o Inmetro. Nós fizemos um termo de cooperação com o Inmetro, um termo de cooperação técnica, em que o Inmetro foi a Manaus e fez um diagnóstico do CBA e, no final de tudo, ficou definida a necessidade de se fazer uma parceria com o Inmetro, no sentido de a gente dividir a responsabilidade, fazer uma gestão compartilhada. Ou seja, a Suframa fazia aquilo que ela sabe fazer bem feito e o Inmetro nos ajudaria a fazer a gestão científica e tecnológica do CBA. E, nesse intervalo, a gente fazer todas as discussões necessárias que precisam ser feitas, nesse intervalo, inclusive a prioritária, que é a definição da personalidade jurídica do CBA, porque nós temos que entender que já se passaram 10 anos. Então, a personalidade jurídica é uma prioridade? É, mas nós também precisamos fazer uma avaliação de todos os programas, de todos os projetos e um ajuste nos laboratórios que já estão instalados, que estão precisando sofrer ajustes, e também definir como serão os novos laboratórios que ainda precisam ser criados e definidos no CBA. Então, isso está tudo dentro desse contexto dessa parceria com o Inmetro, não só discutir a personalidade jurídica, como também discutir toda essa fase intermediária, que é a avaliação dos laboratórios que já existem e a avaliação dos novos laboratórios a serem implementados. Isso está consolidado aqui, nesse acordo de parceria com o Inmetro. Na verdade, vai ser uma gestão compartilhada, que tem a duração de dois anos, e, nesses dois anos, vai ser discutido tudo isso de que não estamos falando. A diretriz de atuação do CBA, a partir desse entendimento com o Inmetro, a atuação conjunta do MDIC, da Suframa e do Inmetro com o objetivo de consolidar o CBA com uma estrutura de alta capacitação tecnológica, visando o desenvolvimento da biotecnologia na Amazônia e, sobretudo, o seu apoio à geração de inovação no setor produtivo brasileiro que atua na área de biotecnologia. As premissas desse processo: foco no desenvolvimento tecnológico e inovação; atendimento das necessidades empresariais para o desenvolvimento de produtos de base tecnológica; prestação de serviços técnicos, científicos e laboratoriais à iniciativa privada, o que o CBA já vinha fazendo, mas, em função de não ter uma personalidade jurídica, isso é muito prejudicado; e, também, a discussão de um planejamento para que o CBA torne-se sustentável financeiramente. Aí, uma ideia da infraestrutura.
09:40 R	O CBA está numa área de 20 mil m², com uma área já construída de 12 mil m². Nós temos 25 laboratórios para pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos, uma central de produção de extrato, uma planta piloto de processos industriais, uma incubadora, um biotério, um showroom, que vai fazer parte dessa fase complementar em que falta estruturar o CBA, áreas de apoio ao empreendedorismo e gestão de inovação e área administrativa: alojamento, refeitório, almoxarifado e prédio central. Essa é uma ideia do centro. Nós temos inclusive alojamento aqui, refeitório. É uma estrutura muito boa, muito interessante. Assim é como ele está dividido: a coordenação de produtos naturais, toxicologia e farmacologia, central analítica, microbiologia, unidade de tecnologia de bioprodutos, biologia molecular, uma incubadora, produção de extratos e a unidade de processo industrial. Estamos iniciando um processo de recuperação do prédio, que está precisando de algumas reformas. Já estamos iniciando esse trabalho. (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL RIBEIRO SALES DE AGUIAR - Aqui está o quadro atual de colaboradores. Esse é o nosso quadro atual, Senador. Nós temos um total de 51 pessoas trabalhando, entre doutores, pós-doutores, mestres, especialistas e graduados técnicos. Aqui está o de farmacologia, que é comandado pelo Professor Antônio José Lapa, conceituado pesquisador. Essa é a coordenação de central analítica, do Sr. Massayoshi Yoshida, também muito conceituado, que cuida dessa parte de coordenação analítica. O Rudge Procópio, da parte de biologia, Tetsuo Yamane, da parte de biologia molecular, o Professor Valdir, da parte de produtos de química e produtos naturais e a Professora Simone, da cultura de tecidos vegetais. E temos a unidade tecnológica de bioprodutos, comandada pela Professora Maria Katherine. Temos o núcleo de geração de negócios e o núcleo de informação biotecnológica. Essas são as coordenações, como os laboratórios estão divididos. Se vocês observarem, temos um laboratório de microbiologia, de fermentação, de análise microbiológica, de descontaminação e a central analítica. Então, cada laboratório com as suas divisões. Esses são os investimentos já realizados. Suframa, MMA, MCTI, Fapeam e iniciativa privada. Já foram investidos mais de 100 milhões na infraestrutura, em laboratório, prédios e equipamentos. São investimentos já realizados. Esses são os financiadores do CBA, os colaboradores que, ao longo desses dez anos, participaram conosco, as instituições parceiras que nos ajudam muito. Então esse é o CBA. O que estou ouvindo aqui é muito importante, a necessidade que nós temos, Senador, de, o mais rapidamente possível, definir essa questão da personalidade jurídica do CBA, deixando claro que essa parceria com o Inmetro que nós acabamos de montar tem a finalidade de discutir todo esse processo e fazer essa gestão compartilhada do CBA. E, nesse contexto, fazer todas as discussões no sentido de encontrarmos o melhor caminho para o CBA. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Dr. Emmanuel, embora esperemos que as perguntas sejam feitas depois, tenho uma curiosidade: em termos de produto, como trabalhos publicados, patentes que existam, é possível que algo seja apresentado? Se não agora, depois? O SR. EMMANUEL RIBEIRO SALES DE AGUIAR - Não, agora não, mas nós temos um material bem amplo sobre CBA que podemos disponibilizar a todos vocês. É o histórico completo do CBA desde a sua inauguração, com todos os trabalhos desenvolvidos. Nós podemos disponibilizar isso a todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu passo a palavra, agora, ao Sr. Fernando Lourenço Nunes Neto, Diretor de Tecnologias Inovadoras, da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O SR. FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO - Primeiramente, obrigado, Senador Cristovam Buarque, pelo convite e obrigado, demais Senadores, pela presença. Gostaria de agradecer, em nome do Ministro Armando Monteiro e do Secretário de Inovação, Marcos Vinícius, a oportunidade de estar nesta Casa para apresentar um pouco do que estamos fazendo para, como bem disse o Senador Omar Aziz, desenvolver ou tomar as ações necessárias para que se coloque a questão CBA no rumo.
09:45 R	Eu vou poupar nosso tempo, porque nosso tempo é exíguo. Esses dados já foram apresentados pelo colega da Suframa, o Superintendente Emmanuel, mas só para focar na missão, no que é a missão do CBA, no que nós esperamos do CBA como missão, que é fazer a conexão da academia, da biotecnologia com a indústria, com o setor produtivo. Como mencionou o colega Dácio, aqui na mesa, fazer a ligação, criar uma alternativa ao Polo Industrial de Manaus. O CBA não é só da Amazônia, é do Brasil inteiro, e é uma oportunidade que temos de incluir a Região Amazônica no mundo e, incluindo a Região Amazônica no mundo, incluir o País - mais Brasil no mundo, que é um dos nossos mantras dentro do Ministério. Então, desde o início do mandato do Senador licenciado Armando Monteiro, atual Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi-nos apresentada a problemática do CBA e, de posse do relatório realizado pelo Inmetro, fizemos o levantamento dos problemas e a urgência no endereçamento desses problemas. A nossa constatação aliada à pressão que tínhamos pelo exíguo prazo nos colocou na situação de: temos que tomar uma decisão para que os pesquisadores, o centro, as pesquisas e as linhas de pesquisa que lá estão sendo desenvolvidas não sejam perdidos, que não haja o prejuízo da falta de continuidade dos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos. Então, entramos em contato com o Secretário Jailson, no MCTI, o Ministro Armando entrou em contato com o Ministro Aldo e conversaram e, desde a determinação do Ministro pedindo ao Secretário Marcos e a mim que endereçasse efetivamente a questão do CBA, nós buscamos uma solução que fosse: num primeiro momento, concentradora das decisões, porque era um momento emergencial, mas que se abrisse a oportunidade para que, num segundo momento, que é o momento que começamos a viver agora, se trouxesse os atores relevantes para que se discutisse, então, o Centro de Biotecnologia da Amazônia com a cara e com o papel que se quer dar. Então, os problemas que estão ali listados - peço desculpas por não estarem tão claros ou tão legíveis -, de uma forma geral, bem sinteticamente, resumem o problema que o CBA vem enfrentando nesses 13 anos: falta de personalidade jurídica, dificuldade na gestão de patrimônio, adequação da infraestrutura, que não necessariamente está alinhada com as linhas de pesquisa e as bolsas ali distribuídas, e uma falta de avaliação e medição de resultados. Com o vencimento do convênio em 15/06, o que tomamos de ação: fizemos o diagnóstico de situação do CBA, através de uma integração com o MDIC, Inmetro e Suframa; conversamos com os demais Ministérios, com os demais atores da região, ainda de uma forma reduzida; assinamos um termo de execução descentralizada no dia 16/06, o Termo nº 001, de 2016, que é um termo que prevê essa fase de transição, onde essa tríade administrará, fará a gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, sendo assessorada por um comitê consultivo, onde se propõe a participação mais ampla da academia, da sociedade local e dos demais atores que possam contribuir para a construção de um centro nos moldes que pensamos para o CBA; e, emergencialmente, fizemos a prorrogação das bolsas, para evitar prejuízo aos bolsistas e à continuidade das pesquisas que vinham sendo realizadas, algumas em fase final, no Centro de Biotecnologia da Amazônia.
09:50 R	O que nós queremos do CBA e o que vemos como uma grande oportunidade? Na linha do que o Ministro Armando endereçou no pronunciamento do PNE é inserir mais Brasil no mundo. Nós queremos transformar o CBA em polo global de bioeconomia, com a participação do setor produtivo local e nacional, da academia, principalmente das comunidades locais, aqueles que usam como base para a criação de valores recursos da biodiversidade da Amazônia. O que verificamos dentro do nosso diagnóstico e o que esperamos como missão do CBA? A missão do CBA é fazer a ligação entre a academia e a indústria no quesito de biotecnologia ou, mais amplamente, na bioeconomia. Hoje ele está ali naquela linha CBA atual, que está um pontilhado vermelho, e está de certa forma concorrendo com o Inpa, a UFAM, Embrapa, entidades extremamente capacitadas, além da Rede Bionorte, Rede de Biotecnologia Norte, o Professor Spartaco poderá explicar com mais clareza. Mas ele vem a ser mais um centro. O que nós queremos é colocar o CBA na posição para a qual ele foi pensado originalmente. É fazer a ligação das tecnologias, do desenvolvimento dos produtos e atender as demandas da sociedade com essa mudança. Então, as oportunidades que já verificamos, de início, que existe uma grande necessidade para teste de produtos com base biotecnológica, desenvolvimento de tecnologias, desenvolvimento produtivo local, certificação de produtos, fomento a startups, fomento à economia local. O nosso plano de ação está de forma bem resumida aqui na parte inferior. Nós tínhamos 30 dias para fazer uma operação emergencial, que se conclui com a assinatura do Termo de Execução Descentralizada no último dia 16. Temos 90 dias para terminar de desenhar a operação de transição, que deve percorrer, esperamos, no máximo dois anos. Durante essa operação de transição, então, é que terá efeito o termo de Execução Descentralizada, assinada entre as partes. Essa é a nossa colocação, sendo bem pragmático dentro do que estamos propondo dentro do MDIC. Obrigado a todos e bom dia. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu agradeço. Quero pedir licença, antes de passar a palavra ao Sr. Spartaco Astolfi Filho, Professor da Universidade Federal do Amazonas, para me ausentar um pouco para ir à Comissão de Educação. Assim, peço ao Senador Lasier, que é o único que não é da região amazônica, para que venha presidir aqui. Estão inscritos, obviamente, os autores: Senadores Omar Aziz, Valdir Raupp e a Senadora Sandra Braga. Peço licença a todos que aqui estão, dizendo que vou tentar voltar o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É um prazer participar mais ativamente desta Comissão, consciente de que esse Centro é de uma extraordinária importância porque nenhum país do mundo tem uma biodiversidade igual à nossa. E nós estamos hoje tomando conhecimento de como funciona ou de como não funciona. Eu fiquei muito impressionado há pouco, quando o Dr. Fernando, no rol de problemas, diz que está nos faltando a avaliação e medição dos resultados. Isso concentra muito a nossa preocupação, mas ficará para depois das perguntas.
09:55 R	Vou me furtar de fazer perguntas, porque os meus colegas Senadores terão toda a prioridade. Então, seguindo a ordem, já orientada pelo Senador Cristovam, com a palavra o Dr. Spartaco. O SR. SPARTACO ASTOLFI FILHO - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer primeiramente ao Senador por esta oportunidade, à Senadora Sandra Braga por ter especificamente me convidado e de explicitar a minha satisfação por estar na presença dos ilustres Senadores da Amazônia e do nosso Estado, o Amazonas. Provavelmente eu fui convidado por causa do grande tempo que me dediquei. Antes de me dedicar ao Centro de Biotecnologia, eu era Professor da Universidade de Brasília. E fui para Manaus a convite de um grupo ligado ao Governador Gilberto Mestrinho. Foi quando surgiu a primeira ideia do CBA e o primeiro projeto. Depois nós fizemos outro projeto, não deu certo, terminou o mandato do Governador Mestrinho. E depois nós fizemos um projeto para o Centro se tornar a Universidade Federal do Amazonas. Esse projeto foi muito bem costurado e se parece muito com essa terceira tentativa nossa, desse CBA que está sendo apresentado, inclusive na estrutura de laboratórios. E ele foi submetido ao Programa Norte de Pesquisa e Pós-Graduação, que era uma ação conjunta do CNPq, da Capes e da Finep. O CNPq chegou a dar bolsas e recursos à Capes para o desenvolvimento, mas naquele momento a Finep não tinha recursos para bancar a infraestrutura. Foi daí que se articulou com outros profissionais, via Ministério do Meio Ambiente, porque ali havia a Secretaria de Políticas da Amazônia. E surgiu esse novo projeto, o Programa Probem e o CBA tal como foi mostrado. Quer dizer, os nossos esforços são bem anteriores a isso. Na realidade, o sonho, digamos, meu, de colegas e de muitas pessoas que foram aderindo a essa causa é algo muito nobre que nos move até hoje, no sentido de criar alternativas para o desenvolvimento da Amazônia mantendo a floresta em pé, utilizando biotecnologia para agregar valor aos produtos da floresta e, com isso, melhorar, digamos, o nível econômico e social da população. Esse sonho nos moveu e nos move até hoje. Várias ações foram realizadas, inclusive paralelamente, dentro desse ideal e eu gostaria de citar algumas. Em certo momento, como aquela primeira tentativa de CBA não deu certo, eu fui convidado para integrar o quadro da Universidade Federal do Amazonas. Então eu me desloquei da UnB para lá. Criamos cursos relacionados à biotecnologia, de atualização e de especialização. No começo, o mestrado em genética. E procuramos reforçar os cursos, tanto o de graduação quanto os de pós-graduação que existiam. Em determinado momento de que me lembro muito bem, quando o CBA estava terminando a construção do prédio, o Superintendente da Suframa à época, Dr. Antônio Sérgio Mello, me chamou e falou: "Spartaco, o CBA está quase pronto. Como é que nós vamos habitar esse CBA?"
10:00 R	Nós tínhamos estudado bastante a possibilidade de criar um curso de doutorado em biotecnologia unindo todas as forças possíveis do Estado do Amazonas. E eu relatei essa intenção. Ele ficou muito animado e falou: a Suframa vai bancar. E fez isso. Na época ele cedeu 2,5 milhões. A Suframa aplicou. E nós montamos o que chamamos Programa Multi-institucional de Pós-Graduação em Biotecnologia, que tem a participação do Inpa, da UFAM, da OEA, da Embrapa, do Instituto de Medicina Tropical, da Fiocruz. Esse doutorado começou em 2002. Nós só criamos o mestrado em 2003. A ênfase era no doutorado, por quê? Nessa época a UFAM não tinha nenhum curso de doutorado, para vocês terem uma ideia. Foi o primeiro curso coordenado pela UFAM de doutorado. Esse curso ajudou a alavancar a criação de outros mestrados e doutorados. Então, esse curso formou até hoje 178 doutores, 88 mestres e tem cerca de 150 alunos. É uma rede local. E essa rede foi inicialmente muito apoiada pela Suframa e, posteriormente, pela FAPEAM e, sem dúvida, também, pelos outros órgãos de fomento, como o CNPq e Capes. Mas houve um papel fundamental da Suframa dentro desse contexto do PROBEM, que era formar pessoal, no caso, altamente qualificado para esse sonho desse polo de bioindústria. Então, várias ações foram tomadas, não foi só a construção do prédio e início do funcionamento. Eu acho que é muito importante citar que, posteriormente, a pedido do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a gente montou a Rede Genômica da Amazônia. Para os vários Estados da Amazônia, a gente conseguiu montar estrutura de biologia molecular, bioquímica, bioinformática essencial para o desenvolvimento da biotecnologia. E, mais recentemente, no final de 2008 e 2009, o MCTI criou a Rede Bionorte, que é uma rede que envolve a Amazônia Legal, praticamente 60% do Território Nacional. E essa Rede tem hoje 25 projetos em rede na ordem de 500 pesquisadores, além de um curso de doutorado que envolve as 22 principais instituições da Amazônia Legal da área de biodiversidade, conservação e biotecnologia. São 178 professores, quase 400 alunos, e mais 150 pesquisadores associados. O curso de doutorado é novo, ele está no seu terceiro ano, indo para o quarto. Agora, estão começando a sair os doutores. Saíram os cem primeiros doutores. Mas, a partir do fim do ano, todo dia terá uma defesa de doutorado na Amazônia voltada para tecnologias de conservação e tecnologia industriais. Essa é uma ação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e obviamente não só é uma ação integrada desse Ministério, é da Secretaria de Ciência e Tecnologia dos nove Estados da Amazônia Legal e das Fundações de Amparo à Pesquisa. É uma ação integrada, robusta e que, sem dúvida, será de extrema importância para concretizar esse nosso sonho que ainda está de pé. Preciso falar um pouco do Estado nas ações importantes para essa área. No final do governo do Amazonino Mendes, inclusive o fator determinante foi um estudo que a comunidade científica e empresarial fez para dar suporte à política de biotecnologia e bioindústria do Estado. Havia sido criada a Universidade do Estado e foi criada, então, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas e a Secretaria de Ciência e Tecnologia.
10:05 R	Essas duas estruturas foram extremamente bem geridas e passaram a ser exemplos... A Amazônia não tinha nenhuma fundação de amparo à pesquisa. O nosso Estado foi exemplo para a Amazônia. Hoje, todos os Estados da Amazônia têm fundação de amparo à pesquisa. É preciso explicitar que o então Governador Eduardo Braga, hoje Ministro, implementou isso nos dois mandatos e que o ex-Governador Omar Aziz, hoje Senador, aqui presente, manteve e, inclusive, reforçou essa parte. Então, essa ação que o Estado do Amazonas deu como exemplo reforçou todo o sistema de ciência e tecnologia da Amazônia Legal. Então, gente, nós estamos em outro momento. Não é o momento de 20 anos atrás, quando do primeiro desenho do CBA. O CBA não está sozinho. E é preciso entender que essa parte do CBA extremamente importante, que é a fase que vai ligar os produtos da academia, os produtos da própria pesquisa da CBA com a indústria, é uma pequena parte da cadeia de conhecimento da bioindústria. Bioindústria começa lá na matéria-prima, na coleta, no controle de qualidade. Tem que ter infraestrutura montada para isso, para ter matéria-prima de boa qualidade. A pesquisa que vai trazer novos produtos em cima disso normalmente é feita pelas instituições de ciência e tecnologia, pelo Inpa, pelo Embrapa e correlatos, Instituto de Medicina Tropical. Depois que se faz isso - isso é feito num tubinho de ensaio -, entram os testes... Se for, por exemplo, para a área de saúde, entram os testes pré-clínicos, autorização da Anvisa. Antes, já teve que ter autorização do Conselho de Patrimônio Genético. A autorização da Anvisa... Depois dos testes pré-clínicos... Senador, hoje é muito difícil fazer testes pré-clínicos no Brasil. Depois daquele episódio do Instituto Royal, que foi invadido e soltaram os cachorrinhos, praticamente não pudemos fazer testes pré-clínicos. Tem um instituto, que acabou de ser montado no Rio Grande do Sul, coordenado pelo Professor Calixto, que faz testes pré-clínicos em roedores. Hoje, as empresas farmacêuticas brasileiras têm que contratar serviços dos Estados Unidos, do Canadá e da Coreia para fazer testes pré-clínicos. Então, a cadeia não é tão simples. Depois disso vêm os testes clínicos, que a Anvisa tem que autorizar. E, muitas vezes, a empresa manda o documento para a Anvisa e ela, que deveria demorar dois meses, demora um ou dois anos para autorizar. Então, em termos de biotecnologia no País como um todo, o arredondamento dos marcos legais ainda é importante. A gente sabe do esforço do Parlamento para aprimorar a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. Está melhor do que estava. Mas nós temos coisas de ordem prática ligadas ao MDIC, por exemplo... Vou citar só um exemplo, relacionado comigo. Quando eu era professor na UnB, um pouco antes, nós desenvolvemos, junto com a Biobrás, a empresa mais importante de biotecnologia humana da época no País, a tecnologia de fazer insulina humana por engenharia genética. Esse processo foi até ser vendido e exportado. Chegou-se realmente ao produto final. Infelizmente, depois, a Novo Nordisk, após três anos de dumping na Biobrás e de ter perdido a causa na Organização Mundial do Comércio, veio e comprou a Biobrás. Mas nós fizemos a patente e aplicamos ao mesmo tempo, em 1998, nos Estados Unidos e no INPI, aqui. Em 2000, a nossa patente foi concedida nos Estados Unidos. E sabem quando ela foi concedida pelo INPI? Alguém arrisca uma data? Em 2010 - dez anos depois!
10:10 R	Como pode uma empresa de biotecnologia, por exemplo, sobreviver a uma análise de patente de dez anos? Então, nessa cadeia toda obviamente nós temos que acertar essa questão, mas temos muitas coisas para acertar no País. E nessas coisas o nosso Parlamento é essencial, pela consciência disso e pelo apoio político. Então, voltando, para eu encerrar, porque sei que passei do tempo, e peço desculpas, no assunto do CBA, gente, nem o MIT faria qualquer coisa se não tivesse uma personalidade jurídica. Exigir desses heróis que estão lá... Aliás, 80% dos pesquisadores do CBA fomos nós que escolhemos, eu pessoalmente convidei-os entre os melhores. Outros que estão lá são nossos ex-alunos, como o Dácio, a Katherine, por exemplo. Eles não podem fazer nada. Então, por exemplo, o CBA não pode pedir no Proinfo um equipamento... O Dácio não pode aplicar no universal do CNPq para ter recurso. Ficou tudo dependente da Suframa, que obviamente teve toda boa vontade de manter a estrutura até aí. Então, isso não há condições! Outra coisa, a forma de gerir. Não adianta ter CNPJ, se fizer gestão errada. Mesmo sem CNPJ, o CBA teria funcionado muito melhor se não tivesse voltado as costas para as ICTs da Amazônia, principalmente. Então, num certo momento, na maioria desse tempo, o CBA, talvez por causa de um gestor que achava que o CBA tinha que interagir só com empresa... Está certo, mas quase não há empresa de biotecnologia no Brasil e muito menos na Amazônia. Então, não interagiu com ninguém e voltou as costas para a academia, que é onde se faz realmente a invenção, o grande conhecimento. No Brasil, nós não temos tradição... O Brasil não é a Coreia. Na Coreia, mais da metade da pesquisa é feita na empresa. No Brasil, não. Noventa por cento, pelo menos, são feitas nas instituições de ciência e tecnologia das universidades do instituto de pesquisa. Portanto, se se voltar as costas para isso, não se vai fazer nada. Para encerrar, em relação à interação com o Inmetro, até agradeço ao Dr. Emmanuel, que me passou os termos - ontem à noite a gente conversou um pouquinho - dessa interação com o Inmetro. Eu gostei, de uma maneira geral, mas tenho uma certa preocupação. Quer dizer, em relação a resolver o problema, vocês estão de parabéns. Vocês vão resolver o problema, o Dácio ia ficar sem emprego se não fosse isso, bem como os colegas. Mas me preocupa um pouco que essa questão de se resolver de imediato, em dois anos, como para esse termo está previsto prorrogação para 60 meses, cinco anos, que se passe mais cinco anos com essa questão. Então, no meu ponto de vista, como sugestão, Fernando e Emmanuel, procurem realmente cumprir aquele prazo e procurem consultar ao máximo as ICTs. Por exemplo, agora a gente, depois de 20 anos ... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Professor... O SR. SPARTACO ASTOLFI FILHO - Pois não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Eu não quero lhe interromper, apenas contribuir para o debate. O Secretário de Políticas do Ministério da Ciência e Tecnologia e o Diretor de Inovação do Ministério de Indústria e Comércio confirmaram aqui o entendimento entre o Ministro Aldo Rebelo e o Ministro Armando. Quer dizer, há boa vontade política nesse momento. O Dácio cobrou há pouco e ele tem razão. O que faltava era boa vontade. E quanto mais ministérios envolvidos mais demorará para se resolver. Quanto menos ministérios envolvidos muito mais rápido nós vamos resolver. Então, eu prestei muita atenção a uma cobrança feita pelos Senadores quando aqui esteve presente o Ministro da Ciência e Tecnologia e quando esteve presente o Ministro Armando Monteiro. Tanto o Ministro Aldo como o Ministro Armando já tomaram a decisão política. Espero que não aconteça de passar mais cinco anos, terminar o nosso mandato de Senador e a gente não conseguir resolver, até porque isso se arrasta há mais de 13 anos. Não é mais um parto, é uma falta de respeito com quem quer fazer pesquisa no Brasil. O SR. SPARTACO ASTOLFI FILHO - Senador, se o senhor me permite, os prazos que nós colocamos ali foram para dar algum conforto para que a gente consiga fazer... (Intervenção fora do microfone.)
10:15 R	O SR. SPARTACO ASTOLFI FILHO - Muito provavelmente serão cumpridos antes dos prazos. Nós temos uma equipe lá apaixonada pelo tema e comprometida com a resolução e com o endereçamento dos problemas relacionados especificamente, nesse caso, ao CBA. Nós queremos não só incluir o setor acadêmico, o setor científico, que são cruciais para o desenvolvimento de produtos da área da bioeconomia, mas também queremos fomentar o setor econômico, fomentar o desenvolvimento e a implementação de empresas, de startups de diferentes tamanhos, de diferentes portes, mas que possam vir a concretizar o sonho de transformar o CBA ou aquele Centro em um corredor, em um polo econômico alternativo ao PIM. Essa é a nossa determinação. Nós estamos sendo bem pragmáticos. Até para dentro do próprio sistema MDIC, considerando as dificuldades que tem e o protocolo que deve ser seguido para se conseguir assinaturas, fomos pessoalmente a cada Conjur, a cada Procuradoria garantir que a assinatura fosse feita em um prazo o mais rápido possível, para que não se comprometesse tanto o emprego das pessoas que lá estão, as bolsas dos bolsistas que lá estão, como as linhas de pesquisas que estão sendo desenvolvidas no Centro. Esse é o nosso comprometimento. Complementando, Senador, estamos trabalhando para que os prazos sejam antecipados e não postergados. Agradeço, Senador Omar Aziz, por isso. A gente percebe, realmente, a vontade política. Inclusive, quando se pergunta o que se espera do Senado, a gente espera, realmente, um grande apoio político para que isso aconteça. Agora, Fernando, nós que estamos há 20 anos nisso, diz que gato escaldado tem medo até de água fria, então, vamos procurar respeitar o prazo. Nós, por exemplo, da Rede Bionorte estamos totalmente à disposição. Eu gostaria de lembrar que o MCTI tem grande experiência na área, porque tem várias OSs funcionando. Inclusive, semana retrasada, eu deu uma palestra em um curso de bioprospecção no LNBio - Laboratório Nacional de Biociências - que está funcionando de uma maneira extremamente boa. Então, tem lá o LNBio, o MCTI e nós para darmos o apoio que vocês necessitarem a hora que precisarem, pelo menos no que se referir à Rede Bionorte. Muito obrigado por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O agradecimento é nosso Professor Spartaco. Fechando, então, o rol de expositores convidados, vamos conceder a palavra ao Dr. Rafael de Sá Marques, que é o Diretor do Departamento de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Dr. Rafael. O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES - Muito bom dia a todos! Bom dia Senador Martins! Em nome da Ministra Izabella Teixeira, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar no Senado Federal, falando sobre o desenvolvimento da biotecnologia e um pouquinho sobre o CBA. Sinto, depois de ter ouvido as apresentações dos demais colegas, que a gente tem um momento singular, porque os Ministérios estão alinhados, o Governo está alinhado no desenvolvimento da biotecnologia, especialmente naquilo que motivou o surgimento do CBA que, com bem disse o Professor Spartaco, é por meio da agregação de valor ao uso das especificidades biológicas da nossa biodiversidade, de a gente conseguir fazer uma economia a partir da floresta em pé. Então, a melhor estratégia de conservação da floresta e gerar renda para a população que vive na floresta. E o CBA se insere nesse contexto e é um contexto mais amplo. Eu acho que os resultados que o CBA obtém, do ponto de vista de projeto de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, poderia, com certeza, ser muito melhores, se a gente tivesse uma estrutura institucional mais bem-arranjada, como a gente já viu aqui, mas de qualquer forma, do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, e a gente tem uma interlocução forte com a biotecnologia hoje, o desenvolvimento de inovação a partir da biodiversidade, porque o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético está lá no Departamento de Patrimônio Genético, e a gente sabe da dificuldade que é passar pelo CGEN para se poder fazer pesquisa.
10:20 R	Então, acho que nossa apresentação hoje vai ser um pouco mais focada não só no CBA, porque todo mundo aqui já falou muito bem do CBA - vamos falar um pouco do CBA, na sua relação com o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) - mas também do contexto em que se insere a biotecnologia hoje e como esse contexto está se modificando rapidamente e das perspectivas que temos de futuro em cima dessas mudanças. Também vou falar um pouco sobre os riscos que ainda existem para o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil hoje. Bom, para quem não conhece o assunto, na verdade, a Lei nº 13.123 foi recentemente sancionada pela Presidenta no dia 20 de maio de 2015, passou pela Câmara, passou por esta Casa revisora, voltou à Câmara e, nesse percurso, teve contribuições importantíssimas no Senado. O Senado teve papel muito importante para dar qualidade à lei que acabou sendo sancionada pela Presidenta Dilma e que tem algumas características que vou reforçar aqui. Antes de falar da nova lei, vou passar aqui um pouco a ideia... O Senador Cristovam Buarque, antes de nos deixar, fez uma pergunta ao Emmanuel sobre os resultados de pesquisa, etc. Temos lá, por meio do CGEN, uma maneira de aferir um diagnóstico do que o CBA está fazendo. Então, é importante dizer para os senhores que o CBA, em primeiro lugar, apesar de toda a precariedade, do ponto de vista da legislação de acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios, está plenamente regular. Ele é detentor de uma autorização especial do Conselho de Patrimônio Genético -poucas entidades têm essa autorização especial - e faz todas suas pesquisas dentro do marco legal. Mesmo sendo um marco legal, digamos assim, bastante complexo, o CBA, talvez muito mais por conta dos cérebros e das pessoas que estão lá dentro do que da sua condição institucional, consegue fazer então esse trabalho; e tem também um projeto de manutenção e extensão do banco de biodiversidade do CBA. É um projeto importante para nós. Do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, é importante que se constituam essas coleções ex situ. Há pesquisadores e centros de pesquisa hoje que estimam que, no mundo, a biodiversidade está desaparecendo. Estamos perdendo biodiversidade. Então, há uma estimativa de que, pelo menos, 15 mil espécies desapareçam todos os anos. Isso é uma estimativa, claro, mas o número é tão alto que já é de se assustar. Outra estimativa nos diz que cerca de 1500 espécies são catalogadas, identificadas anualmente. Isso não quer dizer que estamos salvando 10% das que desaparecem. Quer dizer que estamos sabendo quais são os 10% das que estão desaparecendo. Então, esse é um trabalho importante. Se não tivermos, num país que, pelo que se estima, tem de 20 a 22% da biodiversidade do mundo, institutos de pesquisa especializados, capacitados, com apoio governamental, investimento privado, para poder identificar nossa biodiversidade e mapear a partir dela os usos, vamos perder essa biodiversidade sem saber o que estamos perdendo. Depois, vou citar alguns casos interessantes. O Ministério do Meio Ambiente recebeu uma solicitação há pouco tempo, num outro departamento. O diretor, colega, veio falar comigo da dificuldade que teve, porque lhe perguntaram qual seria o impacto econômico da perda de algumas espécies de peixe da Amazônia. Para calcular o impacto econômico, as pessoas estavam querendo ver, se o peixe desaparecesse, quanto iriam deixar de ganhar com a pesca ou com a possibilidade da pesca. Mas estamos esquecendo que esse é o menor ganho que se poderia ter disso. Vou dar só um exemplo. Antes dos anos 80, se a jararaca desaparecesse do Brasil, qual seria o impacto econômico? Quase nenhum. Mas, um dia, um pesquisador brasileiro descobriu um princípio ativo no veneno da jararaca. Esse princípio ativo está hoje presente num remédio, num fármaco usado para fazer o controle da pressão arterial, e essa empresa, só no ano de 2010, dado que consegui obter, teve faturamento bruto mundial de US$5 bilhões. Então, agora sabemos o impacto. Antes dos anos 80, eu poderia dizer que o impacto era zero se a jararaca desaparece. Mas hoje eu tenho como dimensionar isso. Agora, qual é a dimensão de todas as espécies que estão por serem descobertas, pesquisas que podemos desenvolver?
10:25 R	Dentro desse contexto, o que nós queremos deixar aqui, de forma muita clara, o papel importantíssimo que a biotecnologia tem, não só para a conservação da biodiversidade, mas para a inserção do Brasil numa economia do futuro, porque, se analisarmos bem, veremos que a indústria farmacêutica e a indústria de cosméticos são as indústrias que, apesar de toda a crise, continuam crescendo. Esse mercado cresce acima de dois dígitos, como é o caso da indústria de cosmético de alto padrão. Então, se o Brasil, que tem toda a potencialidade de se desenvolver e participar desse mercado, não fizer uso da biotecnologia, não disponibilizar o conhecimento tecnológico para fazer essa integração entre a Academia e empresas, nós vamos perder mais uma vez o trem da história, e eu acho que nós temos todas as condições para não perder esse trem. Então, vamos para o contexto da nova legislação. Primeiramente, a lei nova descriminaliza os pesquisadores, estudantes e instituições de pesquisa. Antigamente, um pesquisador que não tivesse autorização do Cegen e desenvolvesse o seu estudo... Vamos baixar mais ainda: um estudante de mestrado, antes de defender a dissertação, se ele tivesse que aguardar uma autorização de pesquisa, ele poderia levar dois anos aguardando. Aí eu queria saber qual escolha ele ia fazer. Ele esperaria dois anos e perderia o prazo da universidade para entregar o seu trabalho ou ele faria a pesquisa e ficaria sujeito a uma multa do Ibama. Um colega nosso, fiscal do Ibama, disse que, às vezes, é convidado para feiras de ciência. Ele fica com dó, mas não vai, porque, se ele for, o Ministério Público vai cobrar dele que multe todo mundo. Ele vai sair da feira de ciência com um catálogo de multas. E os caras que o convidaram vão ficar zangados com ele. Então, ele não vai e deixa de saber o que está acontecendo, para não gerar responsabilidade. Isso se dava por conta de uma legislação feita num contexto em que a situação política do País pedia muito mais uma preocupação com o controle da biopirataria do que com o desenvolvimento da biotecnologia e da inovação a partir da biodiversidade. Finalmente, estamos corrigindo esse erro, digamos, esse ambiente institucional legal para pesquisa. Então, hoje, em vez de autorização prévia do Cegen, nós temos, na nova legislação, o cadastro de pesquisa. Em vez de o pesquisador ficar aguardando autorização, ele simplesmente cadastra sua pesquisa. Se no cadastro ele tiver os dados que estão sendo pedidos, ele está automaticamente legalizado, não tem que esperar ninguém e toca a pesquisa dele. Facilita o depósito de patentes no INPI, porque, antes, você tinha que aguardar a regularização, e o processo de regularização era complexo. Hoje, as instituições de pesquisa e as empresas que estão irregulares, por meio do cadastro, não precisam mais aguardar... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES - ...a partir da vigência da nova lei, a autorização do Cegen, fazem o cadastro e, com isso, têm condição de ter a sua patente analisada ou até de acelerar os seus processos. Segurança jurídica, que estimula também o investimento privado em P&D. Isso é um problema. Eu cheguei um pouco atrasado e peço desculpas, mas não vi a apresentação do MCTI, mas deve ter sido dito aqui que o Brasil, em termos de investimento público em inovação, se equipara, em percentual do PIB, aos países ricos, aos países mais desenvolvidos. O que não há no Brasil é investimento privado em inovação, e é isso que nos deixa para trás. Então, precisamos corrigir isso. É claro que um ambiente institucional jurídico mais claro, objetivo, com segurança jurídica, facilita a participação das empresas. É isso que estamos construindo. Na nova legislação, a gente tenta reduzir burocracia, o tempo de desenvolvimento de novos produtos. O fato gerador da repartição de benefícios é claro, objetivo e ocorre só quando houver exploração econômica. Antigamente, uma empresa que fazia uso da biodiversidade era obrigada a repartir os benefícios que ela obteria a partir do uso da biodiversidade antes de saber se aquele produto, se aquele desenvolvimento tecnológico que ela estava fazendo geraria mesmo um produto ou não. Então, ela já estava tendo um investimento pesado em inovação e, antes de saber se aquele investimento teria retorno, ela já tinha que repartir o benefício. Isso era um problema também em termos estimativo, porque gerava outro efeito perverso, que é o de a empresa sempre, para minimizar riscos, fazer repartição de benefícios pelo valor mais baixo possível, porque aquilo pode não dar retorno um dia. Então, se prejudicava, no caso de ela obter sucesso, um retorno maior para as comunidades locais, para fazer o desenvolvimento não só de estratégias de conservação, mas também de valorização do conhecimento tradicional associado, o que acelera muito a pesquisa. Se você pega um conhecimento tradicional de uma comunidade local que já usa determinada planta, determinado animal para um certo objetivo, você poupa anos de pesquisa. Isso faz parte da nova lei. Estimula regularização. Há outros detalhes da legislação. Vou passar, porque meu tempo já está se esgotando. Desculpe-me, Senador. Quanto tempo eu ainda tenho, só para eu tentar me ater a ele? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cinco minutos. O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES - Está bem. Cinco minutos. Obrigado. Então, a nova lei, no nosso entendimento, favorece o uso sustentável e a conservação da biodiversidade. Ela cria um programa nacional de repartição de benefícios. O foco é na conservação e proteção da biodiversidade, porque, antes, por incrível que pareça, uma empresa que fizesse acordo com um provedor de patrimônio genético, na legislação anterior, esse provedor poderia ser não uma comunidade local, um povo indígena ou uma comunidade tradicional.
10:30 R	Poderia ser simplesmente um fazendeiro que tem uma fazenda ao lado daquela comunidade, tem aquele patrimônio genético que cresce na sua fazenda e ele faria um acordo. A partir do acordo de repartição de benefícios, a empresa faria uma inovação, mas a repartição de benefícios que deveria ser usada para conservar aquela biodiversidade para que ela continuasse existindo - do nosso ponto de vista da inovação, podemos considerá-la como uma infraestrutura biológica para a indústria de biotecnologia -, às vezes, não era feita. O fazendeiro que recebeu a repartição de benefícios fazia uma piscina, comprava um carro. Que impacto isso tem na conservação da biodiversidade? Nenhum. Então, hoje a nova lei resolve isso, a repartição de benefícios só pode ser usada para conservação da biodiversidade e valorização do conhecimento tradicional associado. Simplifica, fortalece as políticas de conservação. Uma estratégia que norteou essa legislação - ela foi feita em parceria entre vários ministérios - é que saímos então daquele foco em controle para um foco em fomento e inovação, adensamento de cadeias produtivas. Vocês devem ter reparado, como prova da integração e dos ministérios que estamos dizendo aqui, que, na apresentação do Dr. Fernando, num dos eslaides, está mencionado que um dos papéis que o CBA pode cumprir é o desenvolvimento das comunidades locais. Isso faz parte da nossa estratégia, porque é por meio dessas comunidades que conservamos a biodiversidade. Desenvolvimento de setores como fitoterápicos. Os senhores sabiam que, na Alemanha, 50% de todos fármacos consumidos são fitoterápicos? Esse é um mercado que o Brasil poderia estar abastecendo e não está. Não abastecemos nem o mercado brasileiro, que dirá o alemão, e o nosso potencial é longo para isso. Temos um terreno longo pela frente. Fortalecimento dos povos e comunidades é importante, valorização e proteção do conhecimento, o uso intensivo de tecnologias da informação na gestão da informação para garantir a rastreabilidade e o respeito à legislação de acesso e repartição de benefícios. Bom, uma comparação rápida entre as duas legislações é que, antes, tínhamos uma legislação excessivamente burocratizada; hoje ela é fácil, ágil, tem regras claras, legaliza e incentiva a pesquisa - antes ela criminalizava. Ela estimula a inovação e o lançamento de novos produtos - antes ela travava a inovação. Para vocês terem uma ideia, em 14 anos tivemos apenas 136 contratos aprovados no CGEN de repartição de benefícios. Nós estamos falando de um país que tem 20% da biodiversidade, tem a sétima indústria do mundo, tem uma economia diversificada e temos 136 contratos? Então, a legislação realmente trazia problema para o desenvolvimento, inclusive, do CBA. Bom, aqui falamos um pouco sobre o fato de que a inovação perpassa todas essas áreas. Estamos falando aqui de estratégias de integração de políticas públicas. É disso que falamos, não só das estratégias que o Governo Federal está traçando para a biotecnologia, mas, por exemplo, no Pronatec, há várias outras estratégias do Governo, vários planos e várias políticas de governo. Hoje, para um observador atento fica evidente a integração entre os órgãos do Governo, pelo menos entre aqueles que têm a atividade principal nessa área, isso é importante. Agora, perspectivas para biotecnologia no Brasil e no mundo. Essa linha que vocês estão vendo aí, a linha branca, é a linha de redução do custo, é a linha da Lei de Moore. A Lei de Moore diz que, a cada 18 meses, a capacidade dos transistores, a capacidade dos processadores dobra com o mesmo preço ou a capacidade se mantém com a metade do preço investido. Então, na verdade, essa é a linha de custo. Aí está mostrando a queda do custo para manter a mesma capacidade de processamento. Não é nem no genoma; no genoma a diferença é maior. A curva de redução de custo para o mapeamento genético está caindo dez vezes mais rápido do que a Lei de Moore. Isso significa que daqui a dez anos talvez a gente possa comprar um kit de mapeamento genético na farmácia. Isso nos indica que temos um grande potencial, espero, de identificação das espécies que sobrarem até lá, se soubermos conservar bem. Um alento para nós é que o Brasil foi considerado pela CDB, em relatórios inclusive da OCDE, um dos países que melhor desempenho tem na conservação da biodiversidade, na criação de áreas de proteção, de unidades de conservação e outras estratégias. O Código Florestal, por exemplo, é uma lei que poucos países têm; uma lei de biodiversidade como esta, menos ainda. Nós somos referência internacional para a questão da legislação de acesso e repartição de benefícios. Agora, vou falar um pouco - tenho mais dois ou três eslaides apenas para falar - de riscos ao desenvolvimento da biodiversidade. Isso é muito importante. Geralmente, o Governo vem e fala do lado bom da coisa, o que está dando certo. Agora, onde estão os riscos? Existe um PL que chegará ao Senado, está na Câmara. Esse eslaide está diferente dos demais porque o aproveitei de uma apresentação numa audiência pública que fiz lá na Câmara dos Deputados. Na verdade, fui convidado lá não como representante do MMA; fui lá convidado como especialista em inovação, porque trabalhei muito tempo nessa área.
10:35 R	Um dos problemas que vemos é que - e aí o Prof. Spartaco pode contribuir neste debate - estamos saindo da burocracia do CGEN pela lei nova, em que o pesquisador não precisaria mais da autorização do CGEN para fazer a sua pesquisa. Com a aprovação de um PL como este, ele vai sair do CGEN e cair no colo de uma empresa privada, que vai ter que autorizá-lo ou não. E aí não há tempo, a empresa pode cobrar dele royalties. O que nós estamos dizendo é o seguinte: o PL cria condições para o patenteamento da matéria base da inovação e não da inovação. Um dos tripés da inovação é a atividade inventiva, ou seja, a capacidade humana de fazer transformação sobre a matéria base, que são as moléculas, as enzimas, as proteínas. Além da questão ética que está por trás desse tema, isso tudo são substâncias da natureza, não são substâncias inventadas pelo homem. O homem até pode inventar substâncias similares sintéticas, o que a nossa lei já permite que sejam patenteadas. Qual o problema aqui? Neste quadro, estamos vendo que há a matéria base, que são as substâncias encontradas na natureza, e a inteligência humana agindo sobre essa matéria base e gerando novos produtos e novos processos. Essa parte, sim, é patenteável. Pode haver enzima nova criada, sinteticamente. Isso é patenteável. Agora, se começamos a permitir o patenteamento da matéria base, estamos dizendo o seguinte: uma substância encontrada na natureza - por exemplo, a molécula da água - poderá ser patenteada. Eu posso desenvolver um processo que transforma água em gelo, eu patenteio o processo, mas isso não quer dizer que eu vou patentear a água. Eu não sou dono da água. E as substâncias encontradas na natureza são assim. Então, isso é um alerta que faço. Isso é um risco. Sempre que esse PL apresentado pelo Deputado Mendes Thame, em 2005 ou 2006, não sei, é renovado ou tirado da gaveta, há um debate forte, e aí ele volta para a gaveta. Desta vez, eu sinto que a Câmara está com um pouco mais de empenho na sua aprovação. Nós estamos preocupados, sim, com o desenvolvimento da inovação a partir do uso da biodiversidade. Isso pode ser uma nova trava para a biodiversidade. Acabamos de tirar uma do CGEN, e virá essa nova trava, com questões éticas ainda por cima. Eu estou falando aqui só de desenvolvimento tecnológico e de ganhos do ponto de vista econômico. Agora, ainda há questões éticas sobre isso. Aqui, há a opinião de algumas autoridades sobre o tema da patenteabilidade. O argumento principal de quem defende a patente sobre a matéria base, substâncias encontradas na natureza, é o de que ela ajudaria na inovação, ela fortaleceria a inovação, mas aqui eu estou trazendo a posição de algumas entidades e de algumas pessoas que são importantes e respeitadas com o entendimento contrário. O Prof. James Watson, por exemplo, é um dos descobridores da estrutura do DNA. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana estava julgando, no processo de uma empresa que estava pleiteando a patente do código genético humano que permitiu fazer o diagnóstico do câncer de mama da Angelina Jolie, se a empresa teria ou não direito de patentear aquela parte do código genético humano e não a tecnologia de uso daquela substância encontrada na natureza. Nesse processo, a posição dele foi esta: "O patenteamento de genes isolados da natureza pode impedir o avanço da ciência". A própria Suprema Corte foi unânime, os nove ministros da Suprema Corte votaram contra, negando o direito à patente. A Associação de Patologia Molecular, que envolve empresas que fazem pesquisa e desenvolvimento, foi contra. Ali, há um relatório - estou mencionando o Gipi (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) - que tem uma posição sobre esse tema também, já anterior. Ali, há alguns ministérios que fazem parte: o MAPA, o Ministério da Fazenda, o MCTI, o Ministério da Cultura, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, o próprio MDIC, o MMA, que eu estou aqui hoje representando, a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores. A Embrapa, a Anvisa e a INPI também participaram do debate. E o Gipi foi contra isso. Então, isso é um alerta que eu faço. Por que isso é importante? Porque há impactos. A patente é um contrato social, não é um prêmio para o pesquisador. A patente envolve um contrato social em que a sociedade abre mão de um mercado concorrencial mais perfeito para que haja um monopólio, que é uma imperfeição no mercado concorrencial, em nome da inovação, para que, no futuro, a sociedade possa ter mais inovação, para incentivar a inovação e para disponibilizar aquele conhecimento que, de outra forma, o pesquisador iria querer manter sigiloso, como um segredo industrial. Para que ele não se preocupe com isso, ele tem o monopólio jurídico e pode disponibilizar o conhecimento para outros inovadores usarem. E, então, há o benefício da inovação.
10:40 R	Quando se tira dos critérios de patenteabilidade justamente o pilar da inovação, que é a atividade inventiva, você cria essas dificuldades. E quem ganha e quem perde com isso? Bom, todos os usuários e consumidores do sistema de inovação, que podem ser desde um consumidor de um fármaco, que vai consumir um fármaco que veio da inovação, até um setor agrícola que faz uso de defensivos agrícolas, de agroquímicos envolvidos, por meio da inovação, startups que fazem uso da inovação, perdem. Todos que pedem estão listados ali, no lado da direita. Quem ganha? Bom, há algumas empresas que vão ter capacidade maior do que as outras de fazer, enquanto ainda é muito caro fazer mapeamento genético, a identificação de substâncias da natureza, isolá-las e patenteá-las. São muito poucas. Agora, isso não quer dizer que não queiramos que essas empresas atuem no Brasil. Nós queremos sim. O Ministério da Ciência e Tecnologia acabou de anunciar, nos Estados Unidos, uma estratégia para atração de centros de P&D. Nós achamos que a biotecnologia não funciona sem parceria, e o Brasil precisa fazer parceria não só entre academia e empresas, mas também entre todos os cérebros que estão aqui e os cérebros que estão no exterior. Assim, se faria o desenvolvimento biotecnológico da nossa biodiversidade porque ela é tão grande, que sozinhos não vamos desenvolver todo o seu potencial. (Falha na gravação.) Não precisamos de regras que restrinjam a inovação, como é essa do PL 4961, mas, sim, de fomentar o ecossistema de inovação a partir do surgimento de mais - inovação é cérebro, gente, inovação é conhecimento - doutores, mais mestres, mais engenheiros, laboratórios e infraestrutura tecnológica. Então, a Rede Norte é muito importante nesse papel porque fomenta a inovação. Vocês sabem que, nos Estados Unidos, muita gente diz que lá o setor privado é muito importante para a inovação. É sim, mas o governo investe monstruosamente em inovação. Então, lá eles têm uma Finep, o Darpa, que é uma Finep com dinheiro do BNDES para fazer fomento. Escuto muitos discursos simplistas, que dizem que basta o Brasil copiar a legislação americana ou alemã que vai ser um País inovador e vai virar potência tecnológica. Não, nós fizemos isso em 96. Cadê? A Lei de Patentes é isso, um acordo internacional que internalizamos com regras que os países ricos adotavam. E cadê? Isso foi importante, mas faltou toda a cadeia que antecede o patenteamento, que é exatamente o fomento à inovação, a disponibilização de mais cérebros, mais doutores e mestres, regras claras e menos judicialização na pesquisa, não fazer a banalização da atividade inventiva. Muito obrigado. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito proveitosa sua exposição, Dr. Rafael. Bom, então, encerrada as exposições vamos às perguntas dos nossos Senadores aos nossos convidados, seguindo a ordem de inscrição. Concedo a palavra ao Senador que conhece muito bem a região, Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Obrigado, Sr. Presidente, não sou eu, mas aqui estou acompanhado de duas Senadoras do Estado do Amazonas e do o Senador Raupp, de Rondônia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aliás, o que menos conhece aqui sou eu, porque sou do extremo Sul e estou aprendendo muito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Aliás, é o único lugar em que há um instituto funcionando ainda, viu? Lá no Rio Grande do Sul tem um instituto que funciona bem. Ali, o Walter, meu querido Senador Walter Pinheiro, da Bahia, onde também tem uma biodiversidade muito grande. Mas eu tenho que concordar com todos. Cada um se coloca de uma forma, mas tenho que levantar algumas preocupações. Assistindo ontem aos jornais, e hoje de manhã também, vi que a Presidente Dilma está indo para a Califórnia fazer um pré-acordo, junto com o Ministério do Meio Ambiente, de acabar, em dez anos, com o desmatamento irregular. Eu sou favorável, completamente favorável a isso. E, ouvindo o Dr. Rafael falar, parece que estamos falando... Ele está falando do Governo a que ele pertence, vejam que ele coloca ali aquilo que o Governo tinha que fazer, mas não está fazendo, as necessidades, correto? Não é o Senado. Há um PL de um Deputado segundo o qual, daqui a pouco, a minha mãe não vai poder fazer chá com a planta lá de casa, porque ele patenteou, e ela não pode fazer mais o chá, não é? Vão dizer: "Não, olha, não pode, porque senão a senhora vai ser presa, a senhora está usando uma planta em um chá..." Ou, senão, a copaíba, que o pessoal coloca na garganta para melhorar, ninguém mais vai poder mais usá-la para fazer isso lá na minha região. Então, a gente se preocupa não é? Parece engraçado, mas é uma realidade.
10:45 R	E por que isso? Temos um compromisso, que a nossa Presidente irá assinar, que não é um... Eu não vou falar da mandioca aqui, eu vou falar de algo realmente que pode ter um valor agregado muito grande se houver o conhecimento, como foi colocado pelos senhores aqui. E, para ter o conhecimento, temos que formar essas pessoas. Eu tive a oportunidade de passar um tempo curto no Governo, fiz a minha parte, colaborei, e, no último ano, pedi para o meu secretário de Ciência e Tecnologia o seguinte: "Deni, quero ver o que produzimos". E tive a felicidade de chegar lá e tomar um vinho de cupuaçu. Se era bom ou não, isso não vem ao caso, mas, para mim, aquilo foi um grande... Eu falei: "Olha, temos produtos pesquisados aqui na nossa região que estão na prateleira, estão gerando emprego, estão gerando renda, estão dando condições". E é disso de que precisamos quando falamos em economia sustentável da Amazônia, em economia sustentável para preservar o meio ambiente. Agora só haverá essa economia se realmente estivermos capacitados e conhecermos a nossa região. Vejam só, avançamos, por um lado, com a criação de reservas, com a criação aleatória, preserva na marra e tal, e o Centro de Biotecnologia da Amazônia está há 13 anos esperando para ser regularizado. Então, o Governo Federal faz um discurso bonito para o mundo: "vamos assinar um documento segundo o qual em dez anos o Brasil se compromete ao desmatamento zero e regular". E eu volto a dizer, sou favorável; sou favorável. Agora não vá dizer para um caboclo da minha região que ele não vai desmatar, que ele não vai derrubar alguma coisa, e ele vendo o filho dele morrer. Não diga isso para mim - não quem mora aqui em Brasília, não quem mora na Califórnia. Não faça isso. Então, é uma obrigação nossa, e esse problema não vem de hoje, não começou comigo aqui no Senado; esse problema já se arrasta há muitos anos. E eu espero agora, volto a repetir, pelas palavras do Dr. Jailson, pelas palavras do Dr. Fernando, que devemos chegar a um entendimento comum para que possamos realmente produzir. Produzir o quê? Conhecimento. É isso, produzir conhecimento. Se vamos ter, ou não, capacidade, nos próximos anos, de conhecer toda a nossa biodiversidade é uma coisa, mas tenho certeza absoluta de que, se isso tivesse funcionando há 13 anos, já teríamos conhecido boa parte dela. No entanto, se passarmos mais 13, 14 ou 15 anos, aí é que não vamos conhecer nada. Aí vamos ter que fazer aquilo que o PL quer: "olha, temos que entregar tudo isso para quem tem capacidade de gerenciamento porque não temos capacidade de gerenciar." Eu fiz convênios pela Fapeam, Professor Spartaco, para que o CBA pudesse funcionar, porque eles não tinham recursos. Como não podia a Suframa passar diretamente esses recursos para o CBA, eram repassados para a Fapeam, e a Fapeam fazia os projetos, financiava os projetos para que aquilo não ficasse parado. Aí o Senador Raupp disse: "Omar, isso é tudo lá?" E eu disse: "Isso é tudo lá, caboclo; tudo Isso é que nem a festa de Parintins, há uns caboclos pávulos, que, lá atrás, inventaram uma festa no meio da floresta, que é uma ilha, e que é uma das coisas mais lindas a que podemos assistir, feita por homens e mulheres parintinenses que fazem isso há anos. Então, dizem: "mas como isso lá na Amazônia?" Parece até que é um negócio que caiu do outro mundo. Não! Lá há pessoas, homens e mulheres, que têm capacidade de pensar, de agir e de se desenvolver sem a necessidade de ingerência de outros, é isso o que estamos pedindo. Respeito muito vocês por uma razão muito simples; volto a repetir aquilo que eu disse lá no início. O Senador Lasier não estava aqui, mas eu disse: "olha, esse pessoal é persistente, qualquer um desistiria porque é muito difícil." Fazer um projeto, apresentar esse projeto, colocar uma banca julgadora para dizer se vai financiar ou não, você sabendo que está querendo o melhor, é uma burocracia enorme. Aí, quando sai o projeto, vem a questão do repasse financeiro, e isso está acontecendo agora na Petrobras. Lá no Rio de Janeiro há centenas de jovens que fazem pesquisa para a Petrobras e não estão recebendo o recurso.
10:50 R	Veja bem: esses problemas todos que estamos tendo são uma cadeia de problemas que estão acontecendo no País. Isso é preocupante para todos nós. Então, eu não quero fazer pergunta, porque todos os questionamentos, tudo o que vocês falaram, para mim, aos meus ouvidos, soa como uma música muito bonita, como uma toada do Garantido e do Caprichoso, o que vocês falaram, aqui, para mim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sim, mais do campeão Caprichoso. Belíssima a apresentação do Caprichoso, Vanessa. Belíssima! Aliás, o povo parintinense é muito bom. O amazonense, por si só, é um povo bom, paciente, mas que tem uma criatividade que poucos têm no mundo. Poucos têm. Eu quero voltar a essa questão e dizer o seguinte: eu quero pedir a colaboração dos senhores. Vejam bem, isso não é para a nossa geração mais. Talvez a gente não esteja nem vivo quando estiver funcionando, pessoal. A nossa geração perdeu, aí, anos, infelizmente. Por mais esforço que vocês tenham feito, a nossa geração perdeu um tempo enorme, mas para a geração dos nossos filhos, dos nossos netos, para que eles possam usufruir das riquezas que o Brasil tem e que foram preservadas, há séculos, por homens e mulheres que abriram mão de ter uma qualidade de vida boa para preservar aquilo para uma nação. Então, não são só leis que vão resolver, mas, sim, um investimento que nós possamos fazer. Eu espero e, pessoalmente, vou convidar os Senadores para a gente ter uma reunião conjunta com o Ministro da Indústria e Comércio, com o Ministro da Ciência e Tecnologia, para que a gente possa correr e não esperar mais 10 anos, professor, como o senhor disse há pouco. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Omar, se V. Exª me permite e com a permissão do nosso Presidente, eu acho que nós poderíamos fazer o seguinte, Senador Omar: eu acho que nós poderíamos levar um convite ao Ministro Aldo Rebelo, da Ciência e Tecnologia, com quem eu tenho falado muito a respeito do assunto, e ao Ministro Armando Monteiro, para que ambos possam fazer uma viagem a Manaus e, lá, nós debatermos sobre o CDA. Isso vai ser inédito. Nós já levamos Ministro de Indústria e Comércio, e Ministro de Ciência e Tecnologia separadamente. Acho que se fizermos o convite em nome da bancada, a gente vai conseguir fazer essa reunião e com ela seja muito mais produtiva, Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Olha, para mim, eu concordo, até porque nós vamos ouvir a comunidade acadêmica, que é a peça mais importante nesse conjunto que precisamos que funcione. Sem a comunidade acadêmica, nós não vamos estar fazendo absolutamente nada. Aquilo que você que você falou, Rafael - vou lhe chamar de Rafael -, é o que eu sempre disse: se levar o conhecimento, o desenvolvimento chega. Chegando o desenvolvimento, melhora a qualidade de vida. Estas três coisas têm que chegar: conhecimento, desenvolvimento e qualidade de vida. Está certo? Sem isso, não vai funcionar. Absolutamente, nunca vai funcionar. E nós não estamos pedindo isso para o Amazonas, vamos deixar claro. Não é para Manaus, não, porque para lá estão convidados todos os cientistas do Brasil e do mundo, para que a gente possa... A UEA, por exemplo, a Universidade Estadual do Amazonas, de que, há pouco, o Prof. Spartaco falou: nós estamos fazendo, lá, a cidade universitária, agora, com muita dificuldade financeira, mas está sendo dada continuidade. É uma obra que não vai ficar pronta em dois ou três anos, mas a UEA já fez um convênio com Harvard e nós estamos discutindo, lá, questões importantes neste momento. Importantes! Se vocês virem o trabalho que a Embrapa fez em relação ao açaí, que é sazonal e, hoje, você tem uma produção de açaí maior; o trabalho da Embrapa com o guaraná... Quer dizer, nós temos pessoas que querem contribuir, só que, muitas vezes, há o desânimo, não é pessoal? O cara desanima, não tem jeito! Ele vive de quê? Do trabalho dele. Se ele não tem o trabalho, ele não vai conseguir viver, e não dá para ser romântico numa área tão importante. Não dá para ser romântico e também não dá para discutir, aqui, ideologicamente. Nem o romantismo, nem ideologicamente dá para a gente discutir a questão da nossa biodiversidade. Era essa a colaboração que eu queria de vocês, e a Senadora Vanessa, a Senadora Sandra, eu, o Senador Raupp, o Senador Walter, vou pedir para outros Senadores, para que a gente faça e, aí, convidar os outros Senadores, Vanessa, da região para que estejam presentes. Não somos só nós, não, porque isso é importante para a Amazônia como um todo. Para a Amazônia como um todo e para o Brasil, com certeza absoluta. V. Exª, Presidente Lasier, já está convidado, de antemão, para estar junto com a gente lá nessa reunião.
10:55 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Serei dos primeiros a me inscrever. Bom, Senador Aziz, pelo pronunciamento de V. Exª, dos nossos convidados, estamos percebendo que esta reunião de hoje é magnífica, porque ela ajuda a trazer luz para esses dias sombrios que estamos vivendo na economia, de tantas perspectivas ruinosas que temos ouvido, lido, acompanhado. E, aí, nós nos damos conta do que é a riqueza da biodiversidade, do que temos perdido, por exemplo, esse fato de, há 13 anos, não estar regularizado o Centro de Biotecnologia. O que podemos tirar dali, e foi dito aqui, numa das exposições, que o propósito final é a bioeconomia, e isso vai ajudar extraordinariamente o nosso desenvolvimento econômico e social, E estamos perdendo isso? Eu estou chegando à conclusão - venho lá do Sul, onde pouco se ouve falar na biodiversidade da Amazônia, do Pantanal mato-grossense, que, realmente, são riquezas extraordinárias - de que, assim como perdemos tanto, até agora, por má gestão da Petrobras, que é uma fonte de energia fabulosa que temos - hoje já estamos em quarto lugar, no mundo, depois da descoberta do pré-sal - estamos perdendo essa outra riqueza, de que pouco se fala, que é a biotecnologia que temos, ainda por descobrir, por industrializar, na Amazônia. Então, esses pronunciamentos que estamos ouvindo aqui nos renovam as esperanças. Soluções nós temos, o Brasil é, como todos dizem, um País muito rico - sétima economia do mundo - mas com uma desigualdade abissal, assombrosa, porque não sabemos explorar nossas riquezas. E eu estou inclinado a pensar o seguinte: tanto quanto o pré-sal, a biodiversidade da Amazônia está junto, como maior força ainda. Então, olha, chega a entusiasmar uma reunião como esta. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores, eu já estou precisando aqui de um fitoterápico, porque estou resfriado. Acho que um óleo de copaíba, não é? Bom, acho que seria direcionado, mais, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Jailson; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr. Fernando; e, talvez, alguma coisa para o Meio Ambiente e a Suframa. Eu estava lendo as matérias aqui e, pelo que foi dito, os convênios se encerraram em junho, em meados de junho, com a Suframa e com a Fundação de Defesa da Biosfera, a FDB. E temo que a burocracia brasileira, que hoje está aumentando, possa piorar, para chegar aos recursos, R$4 milhões, R$5 milhões que a Suframa... Tudo bem que a Suframa está ligada ao Ministério da Indústria e Comércio. Então, não deveria haver esse problema de aportar recursos, mas, quando se encerra um convênio e vai começar outro, aí a burocracia pode emperrar e atrapalhar, como, no Brasil, tudo demora muito. Pois não. O SR. FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO - Senador, sem querer interromper sua exposição. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Claro, se tiver resposta, é bom. O SR. FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO - Exato. Mesmo antes do encerramento, do vencimento do convênio, dentro do MDIC, formamos um grupo tarefa que desenvolveu um termo de execução descentralizado, dentro do corpo do MDIC. O que possibilitou isso foi a utilização das instituições que estão vinculadas ao MDIC, Suframa e Inmetro, para garantir que não houvesse a descontinuidade que poderia ser causada com o vencimento desse convênio com a FDB, lá, em 15 de junho. Então, no dia 16 de junho, o convênio já havia sido assinado, pelo Ministro Armando, pelo Professor Jornada, que é o Presidente do INMETRO, e pelo Superintendente Interino da Suframa, o Sr. Gustavo Igrejas.
11:00 R	Hoje, neste momento em que estamos falando aqui, já estão dois profissionais, dois técnicos do INMETRO, em Manaus, interagindo com os pesquisadores e com os fornecedores do Centro para garantir que os equipamentos de manutenção crítica - porque existem equipamentos caríssimos que são mantidos no Centro - estejam devidamente mantidos e que recebam lá os insumos que precisam receber. Só para tentar enriquecer o processo. O SR. EMMANUEL RIBEIRO SALES DE AGUIAR - Complementando, Senador, houve essa preocupação. Como havia o encerramento, esse convênio, essa parceria com o INMETRO, já estão assegurados todos os recursos para 2015. Então, não teremos problema para dar continuidade às especialidades do CBA neste ano de 2015, porque já asseguramos esses recursos, que serão repassados para o INMETRO para fazer essa gestão das bolsas e essa questão do abastecimento dos laboratórios com insumos. E a Suframa vai continuar fazendo a parte dela, que é a manutenção, garantindo que o Centro tenha todas as condições para que os laboratórios possam continuar. Com relação aos anos de 2016, 2017, até 2019, que é o novo PPA, nós também já tivemos a preocupação de garantir todas as iniciativas para alocarmos os recursos necessários, que serão precisos, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Estamos trabalhando essa questão para assegurar a parte, pelo menos, orçamentário-financeira do Centro, naquilo que compete à Suframa. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu falo isso, Sr. Presidente, porque os recursos poderão até ser ampliados, porque a Suframa devolve anualmente para os cofres do Tesouro em média 300, 400 milhões por ano, que deveriam ser investidos na Amazônia e não são. Há muito tempo: isso vem desde o final do governo Fernando Henrique; depois passou o Lula, 8 anos; a Dilma, 4 anos; e esses recursos da Suframa vêm para o superávit primário e não voltam nunca mais. Antigamente, os recursos eram mais divididos entre os Estados da Amazônia ocidental, principalmente entre os quatro Estados da Amazônia ocidental; hoje não são mais. Então, eles vêm para o Tesouro Nacional, fazer superávit primário. Então, R$4 milhões, R$5 milhões investidos no CBA é uma ninharia diante do que a Suframa arrecada anualmente. Eu queria perguntar também sobre... Foi dito aqui que 160 pedidos de patente? E foi dito também, pelo Rafael, que nos Estados Unidos, mais, são entidades públicas, e aqui para a iniciativa privada poderia complicar um pouco mais. Mas o Brasil está tão lento nas suas decisões que demora 11 anos para se conseguir uma patente, enquanto nos Estados Unidos são de dois a três anos. Quer dizer, a média mundial acho que varia de três a quatro, cinco anos. No Brasil está demorando 11 anos; já foi quatro - estão piorando a cada ano e isso tem desanimado muitos pesquisadores, muitos cientistas. Outro ponto é que já tivemos 200 pesquisadores no CBA. Hoje são apenas 48, é isso? Enquanto deveria ter aumentado, hoje tem um quarto, praticamente; menos de um quarto do que havia no passado. Então, eram essas as indagações que eu queria fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dirige a quem a pergunta, a todos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dr. Jailson. Ah, perfeito. Eu só queria dizer o seguinte: quero entregar a Presidência dos trabalhos a quem de direito: o Senador Hélio José, que é o Vice-Presidente da CCT. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, só... Eu terei de ir para a CAE. Eu quero não só manifestar meu apoio a essa iniciativa que, na minha opinião, não é uma iniciativa só para o Amazonas - acho que é importante lembrar isso aqui, senão fica parecendo que o povo do Amazonas aqui está defendendo só o seu umbigo. Ali, na realidade, não está o umbigo; ali está, inclusive, uma outra coisa do Brasil.
11:05 R	Portanto, acho que esse debate é importante com esse contorno. E eu queria só registrar, além do meu apoio, que vi a intervenção do Sr. Rafael, do Ministério do Meio Ambiente, e acho que o grande problema, Governador Omar, é que não temos uma política de biotec no Brasil. Não adianta fazer cópias. Fizemos várias parcerias com a Alemanha, fizemos várias parcerias com os Estados Unidos, mas, assim, são parcerias pontuais. Precisamos ter nossa política de biotec, esse é que é o problema central. E não se faz biotecnologia, não se trabalha para a bioeconomia, principalmente, se não houver uma série de componentes encaixados nisso. San Diego tem muito mais e não tem a diversidade que tem a Amazônia. Eu estou falando San Diego, a cidade que hoje é a sétima cidade americana. San Diego, durante muito tempo, foi conhecida como a cidade dos veteranos de guerra e de uma outra atividade que, enfim, não era muito boa para a cidade: a cidade dos largados, das pessoas que iam para lá muito mais até... Hoje é uma potência, e uma potência em biotecnologia. É a sétima cidade americana, onde estão os maiores centros de pesquisas. Inclusive um brasileiro é pesquisador em San Diego e é uma das figuras para cuja repatriação trabalhamos aqui, Rafael, durante muito tempo, para que o Brasil pudesse tocar a política de biotecnologia. Por diversas vezes, procurei o Governo Central aqui, para discutirmos, para repatriarmos esse pesquisador brasileiro. Todo mundo achava que a gente queria um cargo para ele. O cara é professor com doutorado na Universidade da Califórnia, em San Diego, pesquisador. Era o terceiro homem da Novartis, pediu para sair da Novartis, porque disse: "minha vida não é isso. Eu não passei a minha vida inteira estudando para ficar aqui só produzindo remédio para a Novartis; quero fazer outra coisa". E hoje é um dos 50 pesquisadores do mundo que estudam, inclusive, a cadeia do Alzheimer. Um rapazinho de quarenta e poucos anos! Saiu do Brasil com vinte e dois e foi fazer em San Diego o que podia estar fazendo no CBA da Amazônia. Portanto, assim como esse de que estou falando, e me refiro a Cláudio Juazeiro, há milhares e milhares e milhares de pessoas, Omar, que perdemos a partir disso, pela ausência de uma política de investimento, de tratar isso enquanto nação. Não é um bibelô da Amazônia, não é preservar uma folhinha, preservar aqui, e aí ficar com discurso de que a floresta está sendo desmatada ou coisa do gênero, e tal. O que devemos fazer é o aproveitamento dessa floresta, dessa biodiversidade, desse celeiro, para produzirmos biotecnologia no Brasil. Eu quero só registrar isso, porque esse é um debate que fazemos há muitos anos aqui no Congresso Nacional, e, para Manaus, Senadora Sandra... Aí todo mundo diz: "não, basta a gente dar a lei lá, vai renovando lá, de Manaus, de Manaus, de Manaus, Lei de Informática, Zona Franca, Zona Franca", como se fosse uma benesse, como se fosse algo que resolve. Mas resolve o problema de quem? É correto fazer isso. Agora, é muito pouco para o que temos ali em toda aquela região. É muito pouco, mas muito pouco. Agora, esse processo não é um processo, na minha opinião, que se ajusta só à questão de esquecimento ou de falta de orientação. Na minha opinião, é pior, porque é de irresponsabilidade com o processo de desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer ao nosso Senador Walter Pinheiro. Eu acho que o Senador Raupp fez as perguntas, não é? Perfeito. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Presidente, eu sei que respondeu algumas indagações, Presidente Hélio, mas eu queria complementar com mais uma questão ainda. No passado, deu um trabalho danado para o Brasil quebrar, derrubar dois pedidos de patentes, ou duas patentes, do açaí e do cupuaçu. E agora, com todas as pesquisas que temos sendo desenvolvidas na Amazônia, uma empresa australiana, está entrando no Brasil via Acre, para implantar fábricas de açaí em pó. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Maravilha. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - O açaí, que estava sendo exportado para o mundo inteiro em polpa, que é uma coisa difícil até, porque tem que ter gelo e muito mais, agora está sendo desenvolvido por uma empresa australiana e vai produzir no Brasil o açaí em pó. Enquanto isso, os nossos empresários estão ficando para trás. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Omar, queria cumprimentá-lo como ex-Governador do Amazonas, uma pessoa entusiasta dessa questão. Você tem que ir lá para a CAE agora, daqui a pouquinho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Isso. Daqui a pouquinho também vai estar fazendo as perguntas aqui à nossa Senadora Sandra Braga, e eu queria propor, que já ouvíssemos as perguntas da Sandra Braga, o Raupp fez as perguntas dele, e fossem respondidas em bloco.
11:10 R	Então, Senadora Sandra Braga, por gentileza, também do Amazonas, é muito importante estarmos juntos. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de cumprimentar todos da mesa, os convidados, e agradecer a presença do Prof. Spartaco, atendendo a um requerimento nosso. Muito obrigada. Sua experiência como responsável pela criação e idealizador desse centro foi importante para todos. Prof. Emmanuel, meu professor, não sei se ele se lembra. Eu gostaria de cumprimentar todos, também o Senador Raupp, o Senador Omar, pelo requerimento desta audiência pública. Estivemos em outra audiência pública, em que o Ministro Armando Monteiro estava presente. Naquela ocasião, os convênios estavam se encerrando. Nem o CBA nem nós tínhamos, naquele momento, um posicionamento a respeito de como iria se resolver essa questão. Foi quando ele se antecipou, falando da transferência da Suframa para o INMETRO. Como bem disse o Fernando Lourenço Nunes, imediatamente, esses contratos foram renovados, de maneira que não houve interrupção, e aquela angústia foi diminuindo. Mas o que eu queria colocar é que, no momento em que foi feita a transferência, procurei ouvir os pesquisadores acerca do que eles achavam dessa solução e o que esperavam disso tudo. Conversei - gostaria de citar o nome do Prof. André Luís Willerding, não sei dizer bem o nome, é mais ou menos isso -, e ele nos passou o seguinte, e vejo que é a opinião de todos: essa transferência é paliativa, que resolve aquele problema imediato, porque a perspectiva era de fechar, e, de repente, isso acabou. Mas o problema maior é exatamente o que todos colocaram aqui: dar personalidade jurídica a esse centro, para que ele possa efetivamente fazer um planejamento estruturado de investimento, a fim de que consiga realizar sua missão. Aliás, vou repetir as palavras do Dr. Fernando: a importância desse centro não é só para nós do Amazonas, da Região Norte, mas para todo o Brasil, porque o CBA é a ferramenta tecnológica que transforma nossa biodiversidade no nosso desenvolvimento sustentável. É isso. Agora, como fazer isso? Portanto, o Prof. André Luís me dizia o seguinte: o mais grave não é renovar os contratos, as bolsas; o mais grave é perder a oportunidade de lançar uma nova economia, um novo modelo de economia para a Região, que é o modelo de economia verde. Então, muito mais além do que essas preocupações do dia a dia da gestão é perder essa oportunidade. Daqui a dez, vinte anos - discordo do Senador Omar - quero estar viva com o resultado dessa pesquisa, desse trabalho, já que temos hoje o nosso modelo econômico ancorado na Zona Franca. Então, essa nova perspectiva de modelo econômico, para nós, é tudo a respeito do nosso futuro. Eu gostaria de fazer a seguinte pergunta, porque já compreendemos muito bem desde a criação, da concepção do centro até suas dificuldades durante esses 13 anos.
11:15 R	Eu só perguntaria o seguinte: até agora, o que alcançamos em termos de pesquisa, mesmo vivendo com toda essa dificuldade, com toda essa história. E o que pretendemos, em termos de pesquisa, para o futuro? Já sei que todos nós queremos a personalidade jurídica, queremos uma série de mudanças, para que possamos fortalecer o centro, mas, no que diz respeito à pesquisa, o que, efetivamente, alcançamos até hoje e o que esperamos para frente, para o futuro? Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço à Senadora Sandra Braga, nossa professora do Amazonas, sempre com sua delicadeza e com perguntas tranquilas, bem centrada na área de educação e na área da tecnologia. A Senadora Vanessa Grazziotin tinha nos solicitado também uma intervenção. Por favor, Senadora, também do Amazonas. Hoje nós estamos bem representados aqui pelos manauaras, os amazonenses e também pelos sulistas que estão no Amazonas, há muito tempo, como a Senadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nortistas, nordestinos... Isso é o que faz do Brasil essa bela Nação que é a nossa. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, eu quero cumprimentar todos os convidados e dizer que a importância que a gente dá a esse tema - e não é de agora -, reflete-se no fato de que os três Senadores do Amazonas aqui estão. A gente não atua no tema somente nesses momentos, mas em diálogos e em conversas com o Ministro. Não quero fazer nenhum questionamento. Eu só pedi a palavra, Sr. Presidente, para cumprimentar todos os participantes e dizer da luta que eu conheço, sobretudo do Prof. Spartaco, não é Professor? O Dr. Dácio, que aqui está, é um pouco mais jovem do que nós, Prof. Spartaco, não viveu o momento em que a primeira formatação jurídica do CBA era de uma organização social. Sua primeira ação foi assinar um convênio com uma multinacional de medicamentos, e a participação do Brasil era só remeter amostras, para serem estudadas fora. Era apenas isso. Abstrata, salvo engano, não? Foi uma ação nossa - do corpo científico com o Parlamento -, que fez com que aquele contrato fosse anulado. De lá para cá, infelizmente, não vou repetir o que foi dito por todos, pelos colegas Parlamentares, mas, de lá para cá, está-se, até hoje, sem se encontrar uma personalidade jurídica correta que coloque o CBA nos eixos, ou seja, que faça o CBA desenvolver a função que ele precisa desenvolver. Não carece mais falar da importância sobre a qual todos aqui já falaram. Eu apenas assino embaixo. Não pude ficar aqui, nesse curto espaço de tempo, porque fui à reunião da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. Lá já havia um requerimento para a gente fazer uma audiência a respeito disso, e acabou-se de aprovar um requerimento para fazer a audiência em Manaus. Então, seria importante que a Comissão de Ciência e Tecnologia também se integrasse, para a gente dar sequência àquilo de que se falou. Eu acho que o mais importante disso tudo... Muitas vezes, a gente é criticado: "O Parlamento não decide nada, só faz blá-blá-blá". Mas, não fossem o blá-blá-blá do Parlamento e ações concretas que a gente toma, certamente, as coisas estariam piores do que estão hoje. Sobre o novo convênio com o INMETRO, eu comungo, totalmente, com as opiniões dadas aqui, sobretudo pelo Prof. Spartaco, que foi o pronunciamento que ouvi na sua integralidade. Acho que, provisoriamente, é importante, para não se pararem as atividades. Agora, esse período tem que ser utilizado da melhor forma possível, porque a gente não pode produzir soja, criar gado é uma novela - de fato é -, porque a gente não é adaptado para isso. Então, todo mundo diz: "O desenvolvimento tem que ser sustentável", mas sustentável como? Sustentável desta forma: desenvolvendo pesquisas, elaborando e produzindo produtos, encontrando produtos a partir da nossa riqueza natural, da nossa biodiversidade. Então, quero cumprimentar aqui o Senador Raupp e o Senador Omar, que foram os autores, a Senadora Sandra, e dizer que eu não tenho dúvida nenhuma: quiçá até o final do ano, mas, de 2016, isso não passa. Acho que 2016 é um compromisso nosso! Não pode passar disso! Precisamos apresentar, de fato, o novo CBA, que serve não só à Amazônia brasileira, mas ao Brasil! É isso. Parabéns a todos. Muito obrigada, Senador Hélio José.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecemos à nossa aniversariante de ontem. Não sei se os presentes sabem, mas, ontem, tivemos a graça de mais um aniversário da nossa Senadora Vanessa Grazziotin. Queria registrar a satisfação de estar aqui no meio de tantas autoridades neste setor tão importante para o nosso País, que é o setor da pesquisa, o setor da biotecnologia, numa reunião de tamanha relevância como esta. Quando o Senado discutiu e aprovou a Lei da Biodiversidade, já deu uma cota de colaboração, para que possamos avançar nessa área tão importante, da biotecnologia. O nosso CBA, sem dúvida, é excelência na questão da biotecnologia. Como um goiano do cerrado - e sabemos quanta riqueza há na biodiversidade do cerrado em Goiás ou em Corumbá do Goiás -, sou Senador pelo Distrito Federal E não tenho dúvida daquilo que significou a questão da biodiversidade, tão discutida aqui no nosso Senado Federal e também nesta audiência pública. Registro, Senadoras Vanessa Grazziotin e Sandra Braga, Senadores Romário e Valdir Raupp, que, com certeza, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai-se fazer representar, lá em Manaus, nessa importante audiência que a CMA deve ter aprovado, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agora, não é? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Seria importante que a Senadora Sandra Braga e os Senadores Raupp e Romário apresentassem um requerimento, para que possamos fazer em conjunto. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza. Também acho que seria ótimo e subscrevo esse requerimento com toda a tranquilidade. Podemos fazê-lo oralmente, conforme foi feito. Concordam, Senadora Sandra Braga e Senador Raupp? Subscrevemos esse requerimento em conjunto e o formalizamos, para fazê-lo em conjunto com a CMA. Vamos começar, na ordem, pela resposta às questões e também pelas considerações a cada uma das autoridades aqui presentes. Com muita alegria, quero passar a palavra ao nosso representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Jailson Bittencourt de Andrade, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O SR. JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE - Senador Hélio José, Senador Valdir Raupp, Senadora Sandra Braga, Senadora Vanessa Grazziotin, colegas da mesa e da plateia, a mensagem que o Ministro Aldo Rebelo me pediu que trouxesse sobre a biotecnologia e o uso de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional é uma mensagem de que o MCTI tem pressa. O MCTI quer fazer agir o mais rápido possível a intensificação de ciência, tecnologia e inovação na direção do desenvolvimento nacional. Em relação à biotecnologia, estima-se que o negócio é da ordem de três trilhões de euros. Os temas que o Brasil poderá liderar em 2022 estão ligados à biotecnologia. O Brasil lidera hoje a produção de etanol, por cana, em primeira geração, com uma relação que é o melhor biocombustível existente no mercado. Para cada unidade de energia utilizada para etanol de primeira geração de cana no Brasil, recolhem-se oito unidades. Isso é uma liderança. Hoje, no Brasil, há uma empresa, já instalada, produzindo etanol de segunda geração, celulósico. Novamente, o País está avançando a passos largos. E acreditamos que, brevemente, teremos boas posições para etanol de terceira geração, inclusive usando água, iodo e fixação de CO₂. Então, esse é um ponto intenso para o Brasil. Por outro lado, o Ministro também pede que reitere que ele vê o uso de biotecnologia e de ciência, tecnologia e inovação no País com a leitura da bioeconomia nos seis biomas nacionais, quer dizer, não só na Amazônia. Isso precisa ser visto da Amazônia ao Pampa, passando pelo Cerrado, pela Mata Atlântica, pelo Pantanal e pelo Semiárido. Então, a visão precisa ser a mais ampla possível. Certamente, temos pressa nesse sistema. Em relação ao CBA especificamente, que é a pergunta dos Senadores, acredito que a pressa seja maior ainda, Senador Raupp. Um aspecto que V. Exª colocou e que, para mim, professor que sou, é extremamente sensível: um centro como o CBA não se sustenta 51 pesquisadores e 8 doutores.
11:25 R	Quer dizer, isso é extremamente subdimensionado. A manutenção de uma situação dessa, quer dizer, mantém-se o prédio, mantém-se o sistema ligado aos tubos, mas não avança. Então a nossa visão - e a interação exatamente com o MDIC é fortemente nesse sentido - é de que isso tem pressa. Isso precisa ser feito o mais rapidamente possível. É preciso não só aumentar os investimentos. O MCTI, como a tabela que foi mostrada, é o ministério que mais investiu no CBA em recursos. Hoje, mantemos 27 bolsistas e temos todo o cuidado para que nisso não haja descontinuidade, mas é pouco, é muito pouco, e há muita pressa, inclusive em fixar mais cérebros na Amazônia. Eu acho que, além do CBA, precisamos levar uma quantidade grande de cérebros e pisar no acelerador nessa parte. Então, essa é a mensagem do Ministro Raupp para os senhores e que o MCTI está pronto para avançar e para pisar no acelerador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE - Do Ministro Aldo Rebelo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Creio que, com certeza, o nosso ex-Ministro Raupp também estaria junto. (Risos.) Eu queria passar a palavra para esse jovem, uma pessoa brilhante, o Dácio Montenegro Mendonça, representante do Movimento Pró-CBA. O SR. DÁCIO MONTENEGRO MENDONÇA - Quero agradecer novamente a oportunidade de falar um pouquinho. A pergunta da Senadora Sandra Braga referente às pesquisas: existe um documento, que, creio, será disponibilizado à Secretaria, que é o Memorial do CBA, que vai de 2004 a 2013. Nele, estão todas as teses desenvolvidas, os doutorados, as dissertações de mestrado, todos os projetos que foram desenvolvidos lá, em parceria com o Bionorte também. Então, tudo está entrelaçado. Posso citar também os grandes projetos atuais, vamos dizer: o Projeto Fitodermo, que já está há cinco anos, em parceria com o MCTI e o Finep. Ele que desembolsa o dinheiro, o Finep. Ele é o grande fomentador dessa pesquisa. E ela está na fase final. Creio que até o final do ano tenhamos todos os resultados. Depois, o Emmanuel também pode explorar um pouquinho essa questão das pesquisas. E para o futuro, há a bioeconomia, como foi falado por alguns Senadores. Então, trata-se de explorar essa linha da bioeconomia, biofármacos, biocosméticos e bioindústrias também, forçar essa linha, que é o futuro para o Amazonas, para a Região Norte também. Agradecer a minha formação, que foi na Universidade Federal do Amazonas, minha formação como químico. E a minha atual, que é o Centro Universitário do Norte (Uninorte), onde faço atualmente engenharia de controle e automação. Então, quero unir, unificar. Vamos expandir conhecimento, nunca é tarde para adquirir conhecimento. Precisamos automatizar esses processos, vamos dizer, com enfoque nos cromatógrafos, área em que atuo, para otimizar esses processos nas pesquisas, juntando a química com o controle e a automação. Agradeço também à Senadora Vanessa Grazziotin, ao Senador Omar Aziz também e a toda a bancada do Norte. Quanto à questão do Senador Valdir Raupp, posso citar também, porque me recordei agora, a questão da Embrapii. A Embrapii foi constituída de uma maneira muito rápida e eficaz. O MCTI e o MDIC podem dar uma olhada na construção desse modelo da Embrapii, porque, como trabalham com informática, TI (Tecnologia da Informação), foi uma consolidação muito rápida, mas que é um modelo para se aplicar no CBA. Eu creio que é de grande valia poder pesquisar sobre a consolidação da Embrapii na presidência do Ministro Raupp, anterior ao Aldo Rebelo. Ele consolidou essa empresa Embrapii, foi um projeto dele.
11:30 R	Agradeço também a todos os pesquisadores do CBA, que estão, com certeza, nos vendo lá e contribuindo, on-line, para a pesquisa e também a Suframa, que sempre está nos apoiando durante todo esse período, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, somos parceiros, para alavancar a Ciência e Tecnologia não só no Amazonas, mas em toda a Região Norte. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao nosso querido Dárcio, um jovem cientista, e registro aqui a presença do nosso subscritor desta reunião, nosso querido Senador Telmário Mota. Já estamos em uma fase de respostas finais e agradecimentos, e pergunto a V. Exª se tem alguma questão a colocar, porque ainda temos aqui cinco dos nossos palestrantes para falar. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Pois não. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - O senhor poderia colocar o nosso requerimento - de Vanessa - para aprovação em conjunto da nossa audiência em Manaus? Já está na sua mesa aí. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Sim. Em seguida, eu vou colocar, tá, Senadora Sandra, o.k.? A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - É o requerimento, vamos dar uma lida e... A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - ... e colocar em votação aqui. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - E peço licença a todos, ainda tenho que passar em duas Comissões... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Ah, é? A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Mas eu quero deixar... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Podia votar logo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Então vamos votar logo. Então o requerimento... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Eu quero subscrever o requerimento... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Porque, pelo que senti rapidamente, é uma audiência pública sobre esse assunto no Amazonas. E eu sou de Roraima, como é que eu vou ficar fora? Eu quero incluir, eu quero subscrever e também convidar a Secretaria competente do meu Estado para participar disso, está certo, Sr. Presidente? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza e eu também, como representante do Cerrado brasileiro aqui no Goiás, também subscrevo o requerimento, vamos lá. O SR. DÁCIO MONTENEGRO MENDONÇA (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, posso falar uma questão? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Pode sim, Dácio. O SR. DÁCIO MONTENEGRO MENDONÇA - Presidente, é questão que propus também, não sei se é plausível, de criar uma Subcomissão do CBA dentro da CCT. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k. O SR. DÁCIO MONTENEGRO MENDONÇA - Creio que possa avaliar a questão, porque seria uma parceria desta Comissão junto com os Ministérios, para articular diretamente com o Senado, a questão do CBA. Creio que seria uma grande força para somar, a construção da política da biotecnologia no Amazonas, na Região Norte. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza. Com certeza, Dácio. Não vejo nenhuma dificuldade em trabalharmos em conjunto. Vamos ler aqui: ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 46, de 2015 - Não terminativo - Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, a ser realizada em Manaus-AM, para debater sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, sua reestruturação, planejamento e relação com o Polo Industrial de Manaus. Para debater o tema sugerimos os seguintes convidados: Marcos Vinicius de Souza, Secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA; Representante do Movimento Pró-Centro de Biotecnologia da Amazônia - Pró-CBA; e Representante do Sindicato dos Funcionários da Suframa; Gabinete do G do Amazonas. Os dois Ministros: do MCTI, Ministro Aldo Rebelo, e do MDIC, Ministro Armando Monteiro; O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E do Secretário, do Secretário de Estado Marcelo Nunes, que é o Secretário da Secretaria de Tecnologia, Ciência e Tecnologia, do Estado de Roraima, que eu já, depois, Sr. Presidente, discrimino com maior precisão, tá? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Certo. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, porque o que definimos aqui - lá também foi feito isso - de convidar os Ministros, é óbvio que os Ministros sabem quais secretários devem levar, mas a proposta para o Secretário de Ciência e Tecnologia de Roraima era importante, acho que poderia colocar todos os secretários de ciência e tecnologia... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Isso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... da Amazônia. Seria muito importante. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só uma questão de ordem. Eu estou favorecendo, porque o secretário lá é do PCdoB. Como eu gosto muito da Senadora Vanessa, eu quero prestigiar. (Risos.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois, olha, Sr. Presidente, eu não sei se os dos outros Estados são também. (Risos.)
11:35 R	Eu acho muito adequado esse convite a todos os Secretários de Ciência e Tecnologia dos demais Estados amazônicos e não vejo nenhum tipo de problema em colocar isso aqui. Assinam esse requerimento os Senadores Vanessa Grazziotin, Senadora Sandra Braga, Senador Valdir Raupp, Senador Omar Aziz, que havia se registrado também, o Senador Telmário Mota e o Senador Hélio José. Os Senadores que concordam com o referido requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o nosso requerimento. Dando continuidade às respostas, passamos agora a palavra para o Sr. Emmanuel Ribeiro Sales de Aguiar, Superintendente-Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. O SR. EMMANUEL RIBEIRO SALES DE AGUIAR - Senador Hélio, é um dia hoje muito salutar, muito gratificante para nós, que somos da Suframa. Eu sou um funcionário de 33 anos de Suframa e acompanho essa questão do CBA desde a sua concepção. E ver aqui reunidos todos esses órgãos, todos esses Ministérios buscando uma solução para o CBA é muito gratificante, não há nada mais gratificante para nós que, ao longo desse tempo, temos lutado dentro das nossas posses, dentro das nossas condições limitadas. Por quê? Porque não temos conhecimento científico, tecnológico, não temos expertise nessa área científica e tecnológica para conduzir, como deve ser conduzida, a questão dos programas, dos projetos do CBA. E é gratificante também por ter tido aqui à minha frente duas Senadoras que foram minhas alunas em Manaus, ainda jovens, no Segundo Grau. Então, só tenho a agradecer esta oportunidade que está sendo dada à Suframa, de reunir em torno dessa proposta, uma solução para o CBA. Eu quero agradecer também muito ao Prof. Spartaco que, ontem à noite, apesar do cansaço, apesar de ter chegado tarde, não mediu esforços para sentar comigo para conversarmos sobre o CBA. Ele é um professor, ele conhece o CBA desde o início e é gratificante ver seu entusiasmo. Apesar de todas essas dificuldades, ele ainda é um entusiasta, pois acredita que podemos encontrar uma solução para dar o rumo que o CBA precisa ter. Então, eu só queria agradecer e dizer da satisfação nossa de podermos reunir todas essas pessoas, todas essas autoridades em torno de uma solução definitiva para esse importante órgão e para o desenvolvimento da região. Entendemos que é preciso criar uma alternativa econômica para a região. Não podemos viver exclusivamente do polo industrial de Manaus. E o CBA é, sem dúvida, um centro que pode nos dar uma ajuda fundamental, importantíssima para se criar uma alternativa econômica para a região. Agradeço, Senador, a presença de todos e o apoio dado à Suframa; agradeço ao MDIC e a todos aqueles que estão envolvidos nesse processo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Nossos agradecimentos ao Emmanuel Ribeiro Sales de Aguiar, da Suframa. Passamos a palavra agora ao Sr. Fernando Lourenço Nunes Neto, Diretor de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério ocupado pelo nosso Ministro Armando Monteiro, Senador da República também. O SR. FERNANDO LOURENÇO NUNES NETO - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de agradecer a esta Comissão o convite feito e a oportunidade que tivemos aqui de debater um tema tão importante para todo o País, como bem disse o Senador Raupp e a Senadora Sandra Braga.
11:40 R	Segundo solicitação que foi feita pelo então Presidente, Senador Cristovam Buarque, que aqui estava, no sentido de que sempre deveríamos terminar nossas apresentações com solicitações acerca do auxílio de que precisaríamos, do que a Casa, o Senado poderia ajudar no desenvolvimento das ações que pendem ainda para que se enderece o tema CBA, sugiro dois pedidos, que, acho, são extremamente relevantes e estão alinhados até com esse requerimento conjunto que está saindo com a CMA. O primeiro é a defesa, na alocação de recursos para o próximo ano, de que o Centro possa não só ficar com a manutenção, como bem disse o Secretário Jailson, das suas atividades correntes, mas que possa desenvolver novas linhas de pesquisas, alinhadas com a área acadêmica, com a área científica e com o setor produtivo, de forma a conquistarmos aquilo que queremos para a Região e para o Centro, que é a inserção da bioeconomia do mercado global. É mais Brasil no mundo, como bem disse o Ministro Armando Monteiro em seu pronunciamento sobre PNE. O outro pedido é que nos auxiliem, a Bancada amazonense, presente em massa nesse momento, na discussão e na condução desse tema com a sociedade amazonense para que possamos encontrar o melhor modelo possível, exequível para o CBA, certo? Estou falando dos pesquisadores, dos bolsistas, das entidades políticas, dos representantes das secretarias de tecnologia da Amazônia, do Governo Federal, dos governos estaduais, enfim. Que possamos, de forma conjunta, traçar o melhor possível para o Centro, o melhor possível. Dentro do MDIC, temos o mandato claro do nosso Ministro Armando Monteiro, do Secretário Marcos Vinicius, do empenho, da dedicação, da paixão para que se resolva o problema da melhor maneira possível. Agradeço a oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado ao nosso querido Fernando Lourenço Nunes. Ficam registradas as duas solicitações de recursos e avanços nas pesquisas e também a participação efetiva, que hoje se demonstrou aqui, da Bancada amazonense na divulgação. Vamos passar a palavra a um senhor muito entusiasta e muito importante na área, da nossa Universidade Federal do Amazonas, Sr. Spartaco Astolfi Filho, jovem batalhador pela biotecnologia brasileira. O SR. SPARTACO ASTOLFI FILHO - Agradeço muito por esta oportunidade a todos os Senadores. Obviamente, o encaminhamento já está dado. Portanto, não vou repetir. Vou, talvez, na linha do nosso Secretário da Ceped, do MCTI, de que temos pressa. Vou juntar algumas coisas que foram faladas ao resultado científico de pesquisadores da rede Bionorte. Acho que não temos outra opção e temos muita pressa. Por quê? Se lembrarmos de que o Senador Omar Aziz falou, e concordo com ele, em como pedir para um ribeirinho ou uma pessoa de lá não derrubar uma árvore se não for dada uma alternativa econômica para ela? Por exemplo, derrubar para fazer um pasto. Essas alternativas vêm do desenvolvimento, do conhecimento da biodiversidade, do manejo da floresta e de alternativas biotecnológicas. Não há opção, por um lado. Por outro lado, não temos tempo. Vou citar aqui um trabalho que nos dá muito orgulho. É um trabalho publicado ao final do ano passado, início deste ano, por um conjunto de dezenas de pesquisadores do mundo, entre os quais vários da rede Bionorte, do Estado do Mato Grosso, Nova Xavantina, de Rondônia, de Manaus, de vários lugares.
11:45 R	Eles passaram mais de dez anos analisando a Floresta Amazônica em vários pontos, computando o nascimento de árvores, morte de árvores, tamanho de árvores, e a conclusão é a seguinte: estão morrendo mais árvores na Amazônia do que nascendo. Essa é uma publicação da melhor revista do mundo, a Nature, e não sabemos o porquê disso. Por outro lado, vamos imaginar o seguinte: nós, biólogos, de uma maneira geral, temos ciência, e acredito, como muitos pesquisadores, que a Amazônia tem um equilíbrio, mas é instável. Não é um equilíbrio como o daqueles bonecos que você bate e volta, bate e volta. Tem um limite. Vai chegar a um ponto do desmatamento que vai ser irreversível. Por quê? Ele afeta os ciclos dos minerais, o ciclo da água, do carbono, dos minerais até chegar a um ponto em que os ciclos não mais se sustentam. Ninguém sabe exatamente qual é esse ponto, ninguém sabe nem se já chegamos nele. Então, pelo princípio talvez da precaução, não temos mais tempo. Temos que criar essas opções, temos que dar opções para não haver o desmatamento, para que haja um manejo sustentável, para o desenvolvimento da bioindústria, está certo? Então, não temos mais tempo para perder. E o CBA é uma espécie, inclusive, de símbolo disso. Temos que fazer o CBA funcionar, ele está no final da nossa cadeia de desenvolvimento bioindustrial. Por isso, um pouco da minha agonia. Vamos definir essa OS no prazo em que vocês apresentaram realmente. OS é a entidade que vai gerir o CBA. E agradeço até o INMETRO pela dedicação em tamponar esse período e não deixar o CBA interromper suas atividades. E agradeço muito esta oportunidade, o.k? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Prof. Spartaco, nós é que agradecemos por termos uma pessoa tão entusiasta igual ao senhor para questões tão importantes quanto esta que estamos relatando aqui. E eu gostaria, antes de passar a palavra para o nosso último palestrante, de registrar que hoje, no dia 30 de junho, é o Dia do Profissional em Biotecnologia. Hoje, dia 30, comemoramos o Dia do Profissional em Biotecnologia. A Biotecnologia se define como a ciência que desenvolve produtos e processos por meio de processos biológicos. Suas áreas de atuação encontram-se nos mais diversos setores. Esse foi um registro da nossa assessoria, do Prof. Livônio. Agradeço a lembrança, ainda não tínhamos aqui feito esta justiça à biotecnologia, então, é com muita alegria que registro aqui esta data. Para concluir, vamos passar a palavra ao nosso querido representante do Ministério do Meio Ambiente, da nossa Ministra Izabella, o Sr. Rafael de Sá Marques, Diretor do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, para suas respostas e considerações finais. Por favor. O SR. RAFAEL DE SÁ MARQUES - Obrigado, Senador Hélio. Eu queria agradecer mais uma vez, em nome da Ministra Izabella Teixeira, a oportunidade de estar aqui e apenas reforçar a mensagem do Ministério do Meio Ambiente de que temos plena consciência e temos feito um esforço para incluir, nas políticas e nas prioridades do Ministério do Meio Ambiente, o desenvolvimento de cadeias produtivas a partir do uso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional como alternativa de sustentabilidade para a floresta em pé e apara as populações que precisam de renda e vivem nos biomas brasileiros. O Prof. Spartaco estava ali mencionando seu desespero, sua ânsia de ver o problema resolvido porque estamos perdendo muitas oportunidades. Só para exemplificar sua fala e a sua ânsia, havia mais um caso que me esqueci de mencionar na minha apresentação, que é de um peixe amazônico do qual podemos extrair uma substância da sua bexiga natatória e que tem um preço entre R$160,00 e R$185,00 o quilo e é usado como cola cirúrgica.
11:50 R	No entanto, se vendermos o peixe, a carne dele no mercado custa de R$2 a R$7 o quilo. Essa é a diferença de fazermos uso ou não da biotecnologia para o desenvolvimento de uma economia a partir do patrimônio genético, do conhecimento tradicional associado, trazendo renda para as populações que vivem ali. Não só subsistência; isso não é política de preço mínimo, isso é política de inclusão social, com renda considerável, em cadeias produtivas que são viáveis no Brasil, como talvez em nenhum outro País. E o Ministério do Meio Ambiente tem consciência disso e tem trabalhado para isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço ao Rafael. Acho que a lembrança que ele coloca aqui é muito importante, porque é uma forma de inclusive darmos melhores condições de vida a todos os nossos brasileiros, inclusive com relação ao bom aproveitamento da nossa biotecnologia na Amazônia, no Cerrado e nos vários biomas brasileiros. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, não, Sr. Presidente. Questão de ordem, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Pois não. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A Senadora Angela está ligando aqui agora. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Sim. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E ela está pedindo também para subscrever o requerimento, porque é da maior importância. Os principais órgãos federais e também essa própria Secretaria são muito ligados à Senadora. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - A Senadora? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Angela Portela. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Ah, sim. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E ela está ligando aqui e pedindo que também a incluíssemos. Mas também, antes de encerrar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Pois não. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu queria, primeiro, parabenizar o Rafael, o Manoel, o Fernando, o Jailson, o Dácio, o Prof. Spartaco, todos e ressaltar a importância desse órgão ali na Amazônia. Vejam, agora mesmo, fomos à Venezuela, por essa questão interna da Venezuela, e na verdade, como Senador, fui preocupado, sim, com a Venezuela, porque é país vizinho, é um país em que a democracia sempre foi mais consistente. Quando vivíamos na ditadura, eles estavam em democracia. E faz parte do Mercosul. E o Brasil, neste momento, se coloca estrategicamente como o País que deve estar além dos interesses materiais. Vejam, por exemplo: a Europa hoje se sustenta - estamos vendo a Grécia quase rompendo esse sistema - porque passa dos interesses só comerciais. Vai muito mais do que isso. E o Mercosul, para vingar, deve também repetir isso. E sem nenhuma dúvida, esse segmento da Amazônia é da maior importância, porque hoje o Brasil é um País exportador de matéria prima. A gente manda para a China a matéria prima e depois compra. Por exemplo, o ferro. A gente manda, estão fabricando os ônibus lá, estão montando aqui no Brasil, ainda é mais em conta, ainda sai mais em conta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É. Então veja, é preciso que ali haja essa total integração. Eu vejo aqui um canal enorme de darmos essa grande pegada. O professor está preocupado, já disse que está na hora de começar a sair do discurso, da falácia, para a prática, e é verdade. Eu acho que isso se dará com essa nova regra da biodiversidade... O Rafael estava falando agorinha ali de um peixe; e o veneno da cascavel, que vale uma fortuna? E se mata cascavel nesses Estados lá como se fosse brincadeira. Então, quando educarmos o homem do campo, o índio, o ribeirinho, informando que a cascavel tem um valor científico da maior importância, no lugar de ele vê-la como um adversário, ele a verá como um parceiro Então, 1g hoje de veneno de cascavel vale não sei quanto mais do que 1g de ouro. Portanto, é importante extrair aquele veneno. Temos valores imensuráveis na nossa Amazônia, a maior biodiversidade do mundo, sem nenhuma dúvida. E Roraima está contextualmente incluída nisso. O desenvolvimento ali naquela região é a redenção de toda aquela área. A economia do Amazonas, se começou a se fortalecer pela Zona Franca, caminhou pelo turismo, que é muito forte, o Amazonas hoje tem dois milhões, só em Manaus, e tem vida própria, mas é um Estado ainda extremamente consumidor. E nós somos o Estado do contracheque, vivemos do contracheque. Setenta por cento da população... É um Estado pequeno em população, com 500 mil habitantes. Nós temos... O Rafael não vai sair, porque quero conversar com ele. Agorinha a Senadora Angela estava ligando aqui, e nós vamos levar a Ministra lá, porque o Estado de Roraima já contribuiu muito, em todos os sentidos. Nós precisamos melhorar, dar oportunidade. Roraima tem uma savana que é um campo.
11:55 R	Tanto é que um Lôbo D'Almada foi para lá, levou o gado bovino, fez uma adaptação, porque o Amazonas não suportava gado, porque era mata. Eles levaram para lá, viram que era possível, ali era um Município do Amazonas. Então, é importante fazer essa integração, fortalecendo o Estado amazônico, que está anos-luz à frente dos demais Estados. O Amazonas tem de entender que tem de contribuir sempre. Eu acho que, hoje, sem nenhuma dúvida, muitos não têm dimensionada a importância desta reunião aqui, mas para nós, que somos caboclos daquela Região, sem nenhuma dúvida, é muito importante. Quero parabenizar a todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradecer ao Senador Telmário Mota. V. Exª colocou com muita propriedade as questões. Quero homenagear o Professor Spartaco e o Dácio, um jovem, duas gerações que se encontram em prol da biotecnologia nacional. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os presentes. Muito obrigado. Um abraço. (Palmas.) (Iniciada às 09 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/06/2015 - 23ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática