29/06/2015 - 22ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Uma boa tarde. Boa tarde a cada uma e a cada um.
Declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza hoje, 29 de junho de 2015.
Iniciando os trabalhos da reunião, informo que realizaremos hoje uma audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 31, de 2015, desta Comissão, que tem por objetivo tratar do tema integração das universidades com o setor empresarial na promoção do avanço técnico-científico para inovação.
Para tal, tenho a honra de convidar para compor a Mesa os expositores seguintes: Igor Manhães, que é Diretor de Fomento à Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;Milton Mori, Diretor Executivo da Inova, Unicamp; Cláudio José Marinho Lúcio, consultor da empresa Porto Marinho; Luís Afonso Bermúdez, Decano de Administração da Universidade de Brasília - está chegando -; e o Sr. Célio Cabral de Sousa Júnior, que é Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Eu comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou programas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou do Alô Senado, através do número 0800- 612211.
Passamos às exposições.
Durante o curso desta audiência, a Mesa poderá fazer questionamentos e comentários, mas nós vamos nos guardar, sobretudo para o final, salvo com o conjunto de perguntas que enviamos - não é isso? - e que eu vou ler, para que quem esteja nos assistindo saiba. Na medida do possível, eu gostaria muito de que cada um de vocês respondesse a uma, duas ou todas.
A primeira, que vem dividida em duas: no seu ponto de vista, quais são as principais dificuldades para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação? E o que fazer para incrementar a produção científica e tecnológica do País? Fico com vontade quase que de parar nessa pergunta, porque ela é de uma abrangência e de uma importância muito grande, tanto que eu vou repetir, depois faço a outra: no seu ponto de vista, quais são as principais dificuldades para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação? E o que fazer para incrementar a produção científica e tecnológica do País?
A segunda seria: quais são as principais dificuldades que enfrentam aqui, especificamente, os parques tecnológicos e as incubadoras de empresas em nossas universidades?
Terceira: há diversos aportes de distintas origens sobre as dificuldades das instituições científicas e tecnológicas em realizarem compras e contratações necessárias para dar a devida celeridade às pesquisas. Há inclusive críticas ao uso da Lei nº 8.666/93 nesse campo. A pergunta é: qual é a sua opinião? Como ultrapassar esse obstáculo? Ou seja, a Lei 8.666 é um entrave ao funcionamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. Como ultrapassar esse obstáculo?
Quarta: o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa, assim denominado Fundo Verde-Amarelo, criado em 2004, tem cumprido o seu papel, mas o que se pode fazer para melhorá-lo?
Quinta: quais são as dificuldades de se conceder bolsas para atividades de extensão e transferência de tecnologia?
E sexta e última: como adotar um regime especial que permita que universidades e institutos de pesquisa retenham talentos, sobretudo no campo da inovação?
Essas são as perguntas que nós fizemos. Como vocês percebem, nós não fomos muito dentro do tema central, que é a relação universidade-empresa, mas vocês têm toda a liberdade de falar sobre isso.
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Nós temos aqui um limite geral entre dez e quinze minutos, mas não vamos cortar a palavra sem mais nem menos. A única coisa é que 18 horas teremos que terminar.
Vou passar a palavra, na ordem da chamada que fiz, começando pelo Igor Manhães.
O SR. IGOR MANHÃES - Boa tarde a todos.
Cumprimento o Senador Cristovam Buarque, e em nome dele, cumprimento todos aqui presentes na Mesa.
Em primeiro lugar, gostaria de pedir desculpas, em nome do Ministro Armando Monteiro e também do Secretário de Inovação, Marcos Vinícius de Souza. Ambos estão em missão para Estados Unidos, juntamente com a Presidente da República, não puderam participar aqui e me pediram que os representasse.
É uma honra, Senador, falar de um tema tão caro e tão importante como a interação universidade-empresa. Esse tema é de fundamental importância, norteia as ações da Secretaria de Inovação e do MDIC e também norteia as ações de diversos outros órgãos, como o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política industrial, de uma estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, e, também, de projetos de leis que tramitam aqui nesta casa e também na Câmara dos Deputados. Um exemplo, o PL nº 2.177, que tramita na Câmara dos Deputados, que, em breve, deve vir ao Senado; e também o Projeto nº 619, que foi colocado aqui com o mesmo tema.
Começo com eslaides, sei que a maioria de vocês já conhecem, mas é para ressaltar e mostrar a importância e o peso da academia da ciência tecnologia no nosso País.
Aqui, como vocês podem ver, de 1996 a 2012, quando o dado é disponível, tivemos um aumento de mais de quatro vezes no número de mestres e doutores por ano. Em 2012, tivemos 13.900 doutores e aproximadamente 47.100 mestres sendo formados aqui. Isso mostra a evolução do nosso País e, obviamente, reflete na produção científica que aumentou, de 2000 até 2012 - também quando o dado é disponível -, três vezes o número de artigos científicos publicados.
Em 2000, tínhamos uma participação de 1,17% da produção científica no mundo e, em 2012, tínhamos 2,45%. Essa produção e esse crescimento se traduzem na posição do Brasil em termos de produção científica. Estamos hoje em 13º no ranking de produção científica, só que temos um outro problema: nos principais rankings de inovação, o Brasil não performa tão bem. Então, por exemplo, no Global Innovation Index de 2014 - eu trouxe o dado aqui -, o Brasil está na posição de 61 nesse ranking, e o tema aqui proposto, de interação universidade-empresa, de como levar essa riqueza de conhecimento que está sendo produzido na academia para as empresas, para o mercado, é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso País.
Trouxe aqui alguns argumentos para mostrar o porquê da importância desse tema. A cooperação em ICT-Empresa é uma questão de competitividade, aquelas empresas que estão cooperando com os ICTs já estão saindo na frente dos competidores, estão buscando recursos humanos de mais qualidade, estão tendo acesso a pesquisadores de alto nível, como mostrei anteriormente, estão tendo acesso a novas ideias, a novas tecnologias, tendo oportunidade de transferência de tecnologia do que está sendo feito nas universidades e, também, encontram, muitas vezes, uma neutralidade de ambiente que permite até a cooperação entre empresas que são concorrentes no âmbito, numa parceria com a universidade.
As empresas também têm buscado talento e infraestrutura para desenvolvimento de projetos, devido a um alto custo de recursos humanos, de pesquisadores, mestres e doutores; e também, devido à complexidade das pesquisas e à necessidade de laboratórios que elas têm.
Outro argumento. A cooperação é algo estratégico: 8,1% dos investimentos em P&D no mundo já são via inovação aberta - crowdsourcing. Então, isso mostra o quanto é importante, o quanto hoje em dia as empresas estão cooperando com cadeia de fornecedores, com as universidades, com institutos de pesquisas e estão levando isso para frente.
Por último, um último argumento é a questão do quão estratégico é isso no mundo, a questão dos TTOs, que são os Technology Transfer Offices, que são os núcleos de inovação tecnológica que têm fora do País e o trabalho que eles já vêm desempenhando.
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Tive oportunidade, no ano passado, de visitar o Yissum, em Israel, e ver como eles estão trabalhando. Também tive oportunidade de estudar e conversar com pessoas do Cambridge Enterprise, do MIT, e ver como isso tem funcionado lá, para nos ajudar e trazer ideia de como fortalecer esses importantes atores do nosso ecossistema de inovação, que são os núcleos de inovação tecnológica.
Aqui mostro um pouco o que temos feito, um dos principais marcos de inovação no nosso País, que também fala muito sobre o tema e abre espaço para compartilhamento de laboratórios, para a relação entre empresas e universidades, a nossa Lei de Inovação, Lei nº 10.973, de 2004. Eu separei aqui os três principais pontos da lei: primeiro, criar um ambiente propício às parcerias, estruturação de redes e de projetos internacionais de pesquisa tecnológica; ações de empreendedorismo tecnológico; criação de incubadoras e parques; compartilhamento de laboratórios, a partir da Lei de Inovação, de 2004. As ICTs públicas puderam abrir seus laboratórios para empresas, para que pudessem fazer projetos cooperados. Também temos aqui a questão da participação de ICTs no processo de inovação. As ICTs hoje podem celebrar contratos de transferência de tecnologia, licenciamento de propriedade intelectual, tudo por meio dos núcleos de inovação tecnológica, que são quem administra propriedade intelectual da universidade. A Lei de Inovação permitiu que o pesquisador pudesse receber recursos para exploração de sua criação e também diversos instrumentos de incentivo à inovação na empresa, que eu não vou entrar em detalhes por não ser o tema desta audiência pública.
Um dos primeiros instrumentos que eu trouxe, que vem evoluindo desde a Lei de Inovação e que tem promovido essa interação entre universidades e empresas é a Embrapii (Empresa Brasileira de Inovação Industrial), que foi criada em 2013 e teve como objetivo explorar sinergias entre instituições de pesquisa e tecnologia e empresas industriais. Ela funciona, como eu imagino que o senhores saibam, ela foi inspirada no modelo da Fraunhofer e funciona num modelo de financiamento um terço, um terço, um terço. Então, a empresa vai até o instituto, o foco é na demanda empresarial, no compartilhamento do risco do projeto, e a empresa financia um terço; o instituto, um terço; e a Embrapii, um terço, Governo.
Outros três programas do CNPq, eu só vou passar rapidamente por eles até por conta do nosso tempo, são: primeiro, o RHAE Pesquisador na Empresa, que permite a inserção de mestres e doutores em empresas privadas, para agregar e pegar esse pessoal de alta qualidade que temos na universidade e levar para que façam pesquisa e desenvolvimento nas nossas empresas. Foram milhares de empresas beneficiadas. Destaco a informação de que 90% das empresas beneficiadas são pequenas e médias empresas.
Aqui um dado interessante. Um estudo do CNPq mostra que de cada 1 milhão investido no programa surgem 26 novos produtos, 8 registros de propriedade intelectual, 23 artigos científicos e 35 apresentações em congresso, o que mostra o impacto desses investimentos.
Um outro programa é o Inova Talentos - RHAE Trainee, também uma parceria CNPq-IEL, que é um programa que basicamente quer pegar aquele aluno de graduação, inserir e capacitar dentro das empresas. Então, ele pega aquele aluno que está saindo da universidade, da graduação, e coloca dentro da empresa. A empresa apresenta a demanda, apresenta o seu projeto, que é analisado, e depois o pesquisador júnior entraria na empresa.
O terceiro programa do CNPq seria o Doutorado na Indústria. Nesse programa, a ideia é colocar aquele pesquisador doutor que está fazendo doutorado dentro da empresa. Então, ele tem seis meses para encontrar uma empresa interessada...
(Soa a campainha.)
O SR. IGOR MANHÃES - ... em seu projeto e, uma vez identificada, ele passa a ter um orientador tanto na academia quanto dentro da empresa e vai ter uma imersão dentro da empresa do seu projeto.
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Não vou entrar em detalhes aqui, porque creio que há duas pessoas que vão falar sobre o tema, que vão falar sobre parque tecnológico, vão falar da importância dos parques, desse ecossistema criado, onde se tem universidades, empresas, startups, incubadoras, órgãos de governo muitas vezes trabalhando nesse ecossistema, nesse ambiente de inovação. Eu não vou me alongar aqui, apenas vou citar um dado - são dados de 2012 -: nós temos 94 parques tecnológicos hoje no Brasil. E precisamos fortalecer esses ecossistemas, que são importantes atores para a promoção da inovação no País.
Aqui eu coloco também para vocês alguns desafios e propostas. Como eu coloquei anteriormente, um dos principais atores de promoção dessa interação entre universidade e empresa são os Núcleos de Inovação Tecnológica. Eles são atores fundamentais, e aqui hoje, em nosso País, temos algumas dificuldades que precisam ser superadas. Por exemplo, os NITs precisam de mais autonomia. Muitas vezes, a negociação de um projeto com uma empresa ou um licenciamento demora muito tempo porque o NIT depende de diversos níveis de assinatura e acaba sendo um processo um pouco mais lento do que o timing da minha empresa para o projeto.
Um outro problema seria a questão de orçamento. É fundamental que esses Núcleos de Inovação Tecnológica tenham, sim, um orçamento próprio para gerir suas atividades.
Por último, em relação aos NITs, eles precisam de pessoal qualificado, eles precisam de pessoas com experiência de mercado e que, ao mesmo tempo, conheçam a realidade da universidade e consigam ver: quais são os projetos que estão sendo desenvolvidos, quais são as tecnologias que estão surgindo no âmbito da universidade para fazer a ponte com as empresas. Ele também precisa saber e atender as demandas dessas empresas, também precisa conseguir prospectar projetos nelas.
Bom, eu coloquei aqui, como vocês podem ver, uma porta de entrada centralizada, uma equipe de mercado multidisciplinar. Os NITs têm de fazer algo que é tendência no mundo, nos escritórios Technology Transfer Offices, que é não ser um órgão para a administração da propriedade intelectual da universidade, e, sim, além disso: na prestação de serviços tecnológicos de pesquisas conjuntas, quando procurado por empresas, eles têm que saber atender essa demanda e responder a isso.
Algo que também é fundamental para o sucesso da interação, dessa integração entre esses importantes atores é a questão de pesquisadores em dedicação exclusiva dentro das empresas. Hoje temos uma limitação do número de horas que esses pesquisadores podem gastar em projetos com empresas. É fundamental que a gente rediscuta se essa limitação de cento e poucas horas - eu não tenho o número exato aqui - atende a necessidade. A meu ver, é algo que precisa ser rediscutido, porque ter um pesquisador que fica duas horas dentro da universidade talvez não seja o interesse. E pelo que eu tenho conversado tanto com a academia tanto com empresas é algo que precisa ser rediscutido.
Precisamos também pensar em formas e iniciativas para estimular o empreendedorismo nas ICTs. Hoje em dia, você tem uma quantidade enorme de pesquisadores, de alunos saindo da universidade com uma tecnologia muito boa, com uma ideia fantástica, só que eles não têm conhecimento algum de realidade de mercado, de como conversar, de como fazer o seu negócio crescer. Para isso existem diversos instrumentos e programas de governo e da iniciativa privada. Temos o Sebrae, temos também um programa do Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que é o InovAtiva Brasil, que é um programa de capacitação, mentoria e conexão dessas startups e empreendedores. Basicamente, nós os capacitamos, preparamos e depois eles submetem os projetos, selecionamos os melhores e colocamos um mentor para cada. A nossa rede de mentores é uma rede altamente qualificada. Estou falando de diretores de P&D, CFO, CTOs de grandes empresas, investidores que estão ali querendo ajudar aquele cara, aquele empreendedor a levar a ideia dele, a tecnologia dele ao mercado.
E, por último, a conexão que é tanto inserção internacional... Já levamos esse programa para o Vale do Silício; neste ano vamos levar os finalistas do programa para o Reino Unido e também para o Vale do Silício novamente e também fazemos a conexão deles com investidores-anjo, fundos de VC e também na cadeia de grandes empresas.
O último ponto que eu gostaria de colocar aqui nesta questão de empreendedorismo é que precisamos pensar em novas formas de interação entre esses empreendedores e as universidades e as tecnologias que estão no âmbito dessa universidade, porque há diversos empreendedores que não são pesquisadores, mas que têm interesse em ter acesso a essas tecnologias, em estabelecer uma parceria. Eles têm capital; eles têm network; eles têm conhecimento para levar essa tecnologia até o mercado. Então, nós temos de pensar em formas de promover isso.
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Eu trouxe aqui também, por último, dois exemplos internacionais de políticas que foram bem-sucedidas em outros países. O primeiro exemplo é o da Suécia, um dos países mais inovadores do mundo, que diminuiu o recurso para ICT individualmente e para a empresa individualmente e passou a dar mais recursos para aqueles projetos conjuntos. Foi uma forma que eles criaram para estimular a parceria entre universidades e empresas. O segundo é a França, que está estruturando um programa no qual a ICT que tiver vários projetos e que for trabalhando com empresas vai ter uma espécie de pontuação que vai beneficiar na hora de obter recursos junto ao Governo.
Senador, por último, eu coloquei uma das perguntas que o senhor havia feito sobre a questão do Fundo Verde-Amarelo. Como vocês sabem, o Fundo Verde-Amarelo foi criado no âmbito do FNDCT para assegurar recursos para cooperação ICT-Empresas. É um instrumento fundamental de cooperação entre ICT e empresas que precisa, sim, ser discutido, que tem - eu coloquei aqui na apresentação, como vocês podem ver - como principais motivações das empresas: lançar novos produtos e tecnologias para ganhar mercado, melhorar produtos e processos, acesso a capital não reembolsável, e também reconhecimento de qualidade, ou seja, uma empresa que trabalha com ICT de alto nível num projeto já tem o reconhecimento de outras pessoas, de outras empresas que sabem que aquela tecnologia foi desenvolvida com muita qualidade naquela ICT.
E algumas melhorias que deixo aqui para reflexão são: assegurar continuidade e volume dos recursos do Fundo Verde- Amarelo; diminuir a burocracia e os documentos necessários e pensar em novas formas para isso; promover projetos com maior risco, procurar projetos de maior risco para serem estimulados; e também rediscutir a questão de contrapartidas.
Agradeço a oportunidade, Senador Cristovam Buarque. Agradeço a todos e me coloco à disposição para responder a eventuais questionamentos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero agradecer a sua apresentação muito consistente e passo a palavra ao Milton Mori.
O SR. MILTON MORI - Boa tarde a todos.
Professor e Senador Cristovam Buarque, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui.
Gostaria de falar um pouco sobre o nosso ecossistema de empreendedorismo e inovação da Unicamp, que tem uma cultura mais antiga dos NITs do Brasil, e eu vou mostrar para vocês algumas coisas em que estamos trabalhando.
A origem da Inova Unicamp começou bem antes da Lei de Inovação. É um história, para mim, de empreendedorismo. Acho que a Unicamp nasceu com uma integração muito forte, prestando serviços à comunidade, interagindo com a empresa desde o seu nascimento com o grande Professor e Reitor Zeferino Vaz.
Eu gostaria de dizer para vocês que, na década de 70, 80, passava uma empresa na Unicamp, que tem um polo industrial muito forte, copiava dos professores as pesquisas e levava para as empresas. Em 1980, então, nós repensamos e decidimos criar uma comissão permanente de propriedade industrial. Foi criada em 1984, e apareceu a primeira patente da Unicamp na década de 80.
Em 1990, meu grande amigo Carlos Vogt, que foi reitor também, um grande empreendedor, saiu para visitar Silicon Valley, em 1990, MIT, o Research Triangle Park, na Carolina do Norte, e voltou todo animado, trouxemos duzentos empresários e não aconteceu nada. Não tínhamos, no momento, oportunidade para fazer um parque de incentivo tecnológico da Unicamp. Aí, entrou um outro reitor, mudou de nome, Edistec, e, finalmente, Carlos Brito, que é o atual Diretor Científico da Fapesp, mudou o nome para Agência de Inovação Inova Unicamp. Com isso, então, muitas universidades copiaram esse nome: a Agência de Inovação da USP - desculpem dizer isso -, a Agência de Inovação da Unesp, e assim por diante.
A nossa missão sempre foi a de promover e fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e inovação. Nós trabalhamos em cinco eixos principais: propriedade intelectual; transferência de tecnologia; pesquisa com empresas; empreendedorismo - temos curso de empreendedorismo na graduação e na pós-graduação; temos cinco competições de inovação na Unicamp, uma é considerada nacional, que é o chamado Desafio Unicamp, onde nós usamos essas patentes da Unicamp e capacitamos alunos através de modelo de negócios -; e, finalmente, nós da Agência de Inovação controlamos também e fazemos a gestão do Parque Científico e Tecnológico.
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Aqui estão os números da Inova em 2014, no ano passado. Nós estamos chegando, Prof. Cristovam Buarque, até o ano que vem, a 1.000 patentes, quando a Unicamp completa 50 anos. Nós estamos hoje com 945 patentes vigentes - ontem eu acabei saindo -, 945. Setenta e sete foi o recorde histórico de pedidos de patente, em 2014. Pedidos de patentes de tratados de cooperação de patentes, 12. E temos 60 patentes licenciadas.
Eu quero também explicar a vocês o gargalo entre pedidos de patentes e concedidas com licenciamentos. Cento e dez empresas nós prospectamos no ano passado. São empresas que nós buscamos em reuniões, em conferências, em congressos, em workshops e trazemos para a Unicamp. Dessas empresas, algumas estão em negociação e 11 firmaram contratos de licenciamento em 2014.
Muito bem. Campinas, como todos sabem, tem uma universidade reconhecida internacionalmente, que ocupa hoje o 15º lugar entre as melhores universidades com idade de menos de 50 anos e que está em segundo lugar na América Latina. É um berço da ciência, tecnologia e inovação, uma força econômica e industrial da região e tem uma localização estratégica: perto de um aeroporto internacional, perto de São Paulo e perto de cidades como Ribeirão Preto, Sorocaba. Então, é um lugar estratégico.
Isso aqui eu queria mostrar para vocês, para aqueles que perguntam o que está fazendo a Unicamp. A Unicamp tem hoje afiliadas. Isso aqui são dados de novembro do ano passado. Já vou contar para vocês. Estão fazendo um levantamento este ano para soltarmos em setembro.
No ano passado, em novembro, nós tínhamos 254 empresas ativas, são chamadas empresas filhas. O que são empresas filhas? São empresas fundadas por ex-alunos da Unicamp e por ex-professores. E também empresas que licenciam patente da Unicamp e usam essa patente como atividade principal. Essas são as chamadas empresas filhas. E nós, com a nossa pesquisa, no ano passado, em novembro, estamos hoje chegando a 17 mil empregos através dessas nossas empresas filhas, com faturamento de mais de R$2 bilhões.
Há um levantamento que está saindo agora, em setembro nós vamos soltá-lo. O faturamento está em mais de R$3 bilhões. Isso significa, em moeda americana, US$1 bilhão. Esse é o nosso ecossistema na Unicamp.
Eu quero citar para vocês aqui a Movile, que é de um aluno que saiu da Bahia, na década de 90, com 17 anos, e falou: "Eu quero ir para uma universidade empreendedora". Ele fez o curso de graduação no Instituto de Computação. Com 20 anos, ele vendeu um jogo aplicativo para crianças, ganhou dinheiro como aluno, tem 45 anos de idade, e essa empresa é a nossa empresa filha com maior faturamento, R$600 milhões por ano. Está em 20 países, inclusive na Disney.
Num almoço do reitor com ele, Fabrício Bloisi, Diretor-Presidente, o reitor perguntou-lhe: "O que vocês vendem mais hoje, hein, Fabrício?" "É um aplicativo para crianças de dois anos e três anos." Aí o reitor chegou na casa dele e falou para o seu netinho de dois anos e meio: "Garoto, fala para o vovô de qual desses aplicativos você gosta mais." "Ah, vovô, é este aqui: Movile."
É muito gratificante vermos um aplicativo sendo usado não só no Brasil, mas também lá fora. Está em vinte países. É uma startup de classe mundial.
Essas são nossas empresas filhas, 326. Algumas morreram, algumas foram vendidas. E as ativas estão em 254. E 95% estão na região metropolitana de Campinas; 69% são microempresas; 5% fora do Estado.
Essas são as nossas empresas: TI em primeiro lugar, depois consultoria, porque, como é na minha área, de gás e petróleo, é muito mais fácil fazer um aplicativo e sair com uma empresa, é muito dinâmico. Mas a engenharia está em terceiro lugar, com 10%, e assim por diante. Essas são nossas empresas com as áreas de atuação.
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Queria falar um pouco sobre a honestidade do setor empresarial, queria apresentar para vocês alguns gargalos que temos - temos gargalos também. Nós temos dificuldade de comercialização de patentes, como vocês viram. Nós estamos chegando a 1.000 patentes, 60 licenciamentos, que é o maior número de licenciamentos de universidades no Brasil, nem a Rússia passa da gente. Qual a dificuldade? Alguém falou aqui, na sessão anterior, Cristovam Buarque, na validação - não sei se foi o Marcos. Mas o que está acontecendo? Na área de biotecnologia, biomassa, saúde, fazemos uma descoberta, uma invenção nos laboratórios e uma empresa licencia: "Opa, essa ideia é boa." Depois de um ano, um ano e pouco, a patente volta para nós. Por quê? Porque não foi feita uma coisa chamada prova de conceito que tem nos parques da França, da Inglaterra, da Alemanha e dos Estados Unidos. Nós não temos isso. E o que é isso? O que vem a ser prova de conceito? É passar de escala de laboratório para escala piloto e custa caro. Nenhum parque brasileiro tem essa prova de conceito.
(Soa a campainha.)
O SR. MILTON MORI - A Petrobras tem, a Braskem tem, mas tem que ter no parque uma empresa que faça esse trabalho para nós. A validação de uma inovação radical ou incremental tem que passar por uma validação de prova de conceito. Então, esse é um impasse nosso.
Também há o impasse da divulgação das nossas patentes. Se a gente entrar no site da Inova verá aproximadamente 945 patentes. Ninguém entra, nenhuma empresa entra no site para ver 80 páginas, 150 páginas de uma patente. O que nós estamos fazendo? Entramos em contato com uma empresa que vê a ideia e fala: "Nossa, ideia Brasil? Onde?"
Com a Inova nós estamos fazendo um resumo da patente em uma página bem escrita, resumidamente, mostrando seus benefícios e com uma linguagem bem fácil que pode também ser usada no LinkedIn, SlideShare só que estamos tentando também com o WhatsApp porque, ao bater o olho, ele já instala - "Opa, isso me interessa" - e liga para a Inova. Isso tem aumentado muito a procura da nossas patentes agora, mas é uma coisa difícil, porque tem 935 patentes no passado e estamos fazendo devagar. Estamos fazendo, em média, 8 a 9 patentes por mês.
Outra coisa que nós temos também é uma ferramente chamada - não sei se todos conhecem - Questel Orbit, onde procuramos, antes de encontrar a invenção nos laboratórios; a Inova é bastante proativa. Deixem-me dizer uma coisa: a Inova tem 45 pessoas. O Igor falou que os NITs precisam de qualificação. Nós temos 45 pessoas, das quais 10 a 12 pessoas têm PhD e mestrado. São pessoas qualificadas. Temos um jurídico, temos também oito pessoas em propriedade intelectual para fazer redação, oito pessoas em parcerias, cinco pessoas no parque e temos a parte de marketing, comunicação e administrativa.
NITs que estão em todo o País com quatro ou cinco pessoas não resolvem, não sai nada. Nós, com 45, estamos tendo dificuldade de encontrar pesquisas inovativas dentro dos laboratórios. É um trabalho insano e bastante intensivo.
Alguns entraves que estamos encontrando estamos resolvendo dentro da Unicamp. Por exemplo: os professores não querem...
Cristovam Buarque, posso falar mais um pouco?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pode.
O SR. MILTON MORI - Então, queria dizer uma coisa para vocês: quando a gente vai para o laboratório com um agente da Inova e fala para o professor: "Isso aqui pode ser uma invenção", ele fala: "Eu quero publicar, eu quero publicar, é minha carreira." O que nós falamos? Tem o INPI, disso todos sabem.
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Não sei se o Marcos tem os dados, mas, em 2003, nós levávamos 7 anos em média para uma patente ser concedida; em 2008, passou para 9 anos; em 2013, para 11 anos. Tem um backlog, como eles chamam, que é acúmulo de patentes, que tem hoje 980 patentes a serem analisadas por examinador. Se dividirmos isso por 365 dias, dá 2,7 patentes por dia. Impossível. Impossível. Nos Estados Unidos são 77 patentes por examinador, Cristovam. É razoável, levam de um ano e meio a dois. Na Europa, em torno de 90. Na Coreia, 78. É por aí.
Agora, 980 patentes por examinador? Tem que haver uma reestruturação do INPI. Capacitação de pessoal e melhores salários. Tem um aluno meu que entrou, ficou três meses e foi embora, porque o salário é ruim.
Muito bem. Falei de provas de conceito. Sobre necessidade dos NITs de infraestrutura já falei também.
Nós precisamos urgentemente de revisão das normas regulatórias. São marcos regulatórios do nível federal e do nível estadual.
Falta de liberdade às universidades, aos centros e aos institutos de pesquisa para comercialização de suas patentes. Por exemplo, Butantan, Adolfo Lutz, que estão perto, que estamos capacitando. Sabiam que eles não podem assinar as patentes, que têm que passar para o governador? Esse é o nosso marco regulatório federativo e estadual.
Investimento em spin-off. É muito difícil para um pesquisador que recebe recurso do CNPq e da Fapesp, ou da Capes ou da Finep. Essa propriedade fica 100% na universidade. Ele não consegue fazer mais nada, ele só consegue licenciar, mas ele não pode ser diretor, por exemplo, acionista. Ele quer ter essa empresa para ele e não é possível nem com tempo parcial, nem aposentado. Onde está isso? Nas normas regulatórias.
Perspectivas. A Lei nº 8.666/93, sobre a qual falaram antes de eu vir aqui, é anticiência. Vou contar uma história para vocês. Nós estamos no parque, um professor, numa chamada da Finep, chamada Funtec, seguiu a chamada, encontrou uma empresa, Tecnometal, e falou: "Vamos produzir um material avançado de silício." Toparam. Foram R$10 milhões, e está até hoje parada. Entrou o Ministério Público, e não resolve. Falaram que tinha que ter licitação. É mais ou menos assim. Falam para mim: "Milton Mori, para você escolher aluno de mestrado e doutorado você tem que fazer licitação." Desculpem-me dizer isso.
Sobre sistema de registro de INPI já falei para vocês. É demorado e não sei como resolver. Tanto é, o Senador Cristovam Buarque deve saber melhor que eu, que não tem ninguém que está querendo pegar o INPI, porque tem que arrumar a casa, tem que ter autonomia, uma reestruturação forte para avançarmos na inovação. Sem isso o País não vai. Não adianta falarmos em recursos. Não adianta.
Outra coisa que queria falar também, carga tributária, todo mundo sabe. Vamos pular esse aqui.
Aqui também: morosidade para abertura de uma empresa. Nós temos uma comunidade de Startups da Unicamp que fala: "Milton Mori, temos que diminuir o tempo de abertura de empresas." Estava levando 128 dias e agora parece que soltaram um rojão, baixaram para 102 dias. Deem uma olhada: Canadá leva 5 dias; Nova Zelândia, meio dia; Macedônia, 2 dias. Nós levamos 105 dias. Para fechar então, o Banco Mundial nem tem o número.
É isso, minha gente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A ruptura com a burocracia no Brasil é um dos pontos mais difíceis. Acho que tem uns cinco séculos isso, já temos bem uns quarenta anos de tentativa, e Ministério de Desburocratização não se consegue.
Passo agora ao meu amigo Luís Afonso Bermúdez. Aliás, ao Cláudio José Marinho, desculpem-me. É para não dizerem que eu estava privilegiando Pernambuco. (Risos.)
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O SR. CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO - Quer começar, Bermúdez, aqui?
Tem uma apresentação minha aí. Isso. Tem quatro eslaides só, juro.
Senador, é um prazer e uma honra estar aqui na audiência a seu convite, conterrâneo, o que me permite matar-lhe a saudade, pelo menos com a foto, da ilha do Recife. Esse, evidentemente, é um dos objetivos, nobre, tanto quanto a sua iniciativa de nos trazer aqui para discutir tema tão relevante. O outro, naturalmente, é para falar, só apoiar a fala, de uma experiência de um parque tecnológico. Então, estou mergulhando num dos temas. Vou ser bem breve, vou ser bem objetivo nas propostas para isso.
É um dos parques tecnológicos o Porto Digital, já tem 15 anos, um dos mais bem-sucedidos no País hoje. Para essa ilha do Recife, o lugar onde nasceu a nossa cidade, aqui, em 1534, um istmo com pescadores - a elite açucareira morava em Olinda, aqui ao norte -, para esse lugar onde nasceu a cidade, com o esvaziamento da função portuária, com a criação do Porto de Suape, no ano de 2000, uma iniciativa público-privada - universidade, empresas e Governo do Estado - conseguiu atrair, ao longo dos 15 anos, 250 empresas.
Havia, no ano de 2000, duas empresas na área de tecnologia da informação. Hoje, em tecnologia da informação, economia criativa, serviços associados, nós temos 250 empresas. Essas empresas empregam 7.500 pessoas e o faturamento - nós fazemos pesquisa de monitoramento a cada dois anos; há uma nova em andamento - já supera R$1 bilhão. São bem-sucedidas, mas isso pode cair como um castelo de cartas se nós não tomarmos cuidado com algumas coisas, e me permita, a seu convite, falar delas.
O tema é até ortogonal ao que o senhor traz, da inovação pela interação universidade-empresa, mas vou fazer uma observação à margem, de trinta segundos: que a principal a esse ecossistema são as leis trabalhistas atrasadas que nós temos. É um tema, Senador, que talvez o senhor possa também abordar.
Um dos centros de inovação mais importantes daí, uma das âncoras, como nós o chamamos, o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), foi criado por professores do centro de informática, é uma organização sem fins lucrativos, emprega mil pessoas desses 7 mil, mas a legislação trabalhista exige, por ser atrasada, como sabemos que é, que, por exemplo, aquele que sair 3 minutos antes do meio-dia ou voltar 3 minutos antes da 1 hora para a sua hora de almoço ali registre uma autuação que custa a esse grupo de professores empreendedores R$900,00.
O Cesar passou por 5.000 microautuações desse tipo. Se for pagar, se fosse por termo de ajustamento de conduta em andamento, se fosse pagar isso, significaria quase que levar toda a sua margem de lucro, e sabem os senhores que, entre aspas, "lucro", numa atividade como essa de pesquisa e inovação, significa a única forma de utilizar recursos livres para investimento em inovação. Porque a maior parte dos recursos que vão para esses institutos, pesquisas e empresas, para inovação, para pesquisa e desenvolvimento, estão absolutamente vinculados a uma legislação que nós criamos. Fui parte disso, presidi o fórum dos secretários de ciência e tecnologia - está aqui Lourenço, estamos juntos, no começo dos anos 2000 -, fiz parte honrosamente disso, mas a legislação que criamos ainda é muito amarrada, absolutamente amarrada e o Mori trouxe alguns exemplos. Seria, portanto, redundante falar sobre isso.
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Queria, portanto, ao apoiar a minha fala numa observação transversal, dizer que é tão frágil o que nós estamos criando, apesar de aparentemente tão vitorioso, tão bem-sucedido! E 26 Estados brasileiros já foram visitar o Porto Digital para tentar fazer os seus. O Porto Digital já recebeu 120 delegações, delegações. O critério de monitoramento por ano, para ver o que é isso que nós estamos fazendo no Nordeste do Brasil, é ter mais de três pessoas de uma determinada organização ou instituição. Por mais bem-sucedido que seja, é extremamente frágil diante da fragilidade institucional que nós temos no País para fazer inovação.
Indo direto ao ponto do que me pediram, e conversei com muitos dos meus companheiros nessa iniciativa, estamos juntos nisso, eu, pelo menos, há 28 anos e, nesta iniciativa, há 15 anos, o recurso que nós temos para a fase que é a mais agregadora de valor ao processo de inovação é zero, uma vez que nós não temos recursos da Lei de Informática. Estou falando especialmente no caso de um polo, ou parque, ou cluster ou APL de TI na Lei de Informática, recursos livres para aplicar nesta fase de estudos e de ação, prototipagem e avaliação etc., porque são absolutamente vinculados à Lei de Informática, que foi extremamente importante, quero ressaltar, mas vinculados a um mecanismo que é a empresa de hardware, que é beneficiada pela redução de IPI se fizer investimento em desenvolvimento de software, por exemplo. Evidente que essa empresa pega esse item desenvolvimento e contrata as ICTs, as agências de inovação etc. Portanto, nós estamos entrando na fase terminal do processo de agregação de valor. Isso é um desafio, inclusive para o monitoramento que fazem as agências que financiam, Finep, CNPq, todos os que financiam a inovação.
Nós temos discutido muito e temos usado um modelo de inovação dos três horizontes, muito de vocês sabem o que é isso, H1, H2, H3. Eu vou, brevemente, falar desses eixos aqui para mostrar o que é o tamanho do desafio. Nesse eixo, nós temos a maturidade e mercado. No outro, tecnologia, o mercado existente, que é o adjacente a ele, e um novo mercado. No da tecnologia, uma tecnologia que é madura, já existe, inexiste ou uma tecnologia existente, mas não nesse mercado, uma tecnologia emergente.
A maior parte dos nossos projetos, os que são apresentados por pessoas tão inovadoras e pelas empresas contratadas através dos incentivos da Lei de Informática e outros, está nos mercados existentes. Nós estamos aqui, 45%. No mercado adjacente, aquele em que se você usar a mesma tecnologia, mas buscar um outro mercado, portanto, não é inovação no sentido clássico, 44%. Aqueles em que nós podemos trabalhar com novos mercados, com novos produtos, correspondem a 11%. Isso é uma avaliação de 15 anos de trabalho aí na área, especialmente do Cesar, essa é uma avaliação feita pelo Cesar.
Portanto, o que levaria o País, Senador, e esse é o objetivo da sua Comissão e do seu incentivo ao trazer-nos aqui, a inovar de forma competitiva está nessa faixinha amarela e, nessa faixinha amarela, os incentivos que nós temos para fazer isso. Os mecanismos que nós temos para nos ajudar nesse sentido ainda são muito precários.
É por essa razão que eu concluo com esses quatro pontos, olhando só a Lei de Informática, mas que poderiam ser aplicados também a outras leis, inovação, entre outras. Na discussão e na prática diária que temos nas centenas e milhares de horas que já dedicamos a esse arranjo inovador no bairro do Recife, nós queremos trazer para o senhor, Senador, uma pequena pauta, uma pequena agenda.
Primeiro, a regulamentação que chamamos há pouco, na conversa prévia que tivemos...
(Soa a campainha.)
O SR. CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO - ... a regulamentação dos investimentos em incubação e participações startups da Lei de Informática. O mecanismo já existe, precisa ser regulamentado. Nós não estamos ousando na inovação, em projetos mais inovadores com as empresas incubadas porque há receios, e nós já falamos muito disso aqui, receios dos gestores das incubadores, receios dos gestores de instituições como o Cesar e outras em avançar numa floresta de indefinições, e, diante de um clima, como sabemos, no País, em que há a busca de culpados: aqueles que precisam, de fato, estar na cadeia, e outros, como o professor, coitado, têm medo hoje de fazer qualquer iniciativa mais ousada.
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Priorizar o teor de inovação na avaliação dos projetos incentivados. Olhando aqui para os companheiros do CNPq, da Finep e outros, a avaliação que fazemos é de que os recursos para inovação, como já disse, são destinados ao desenvolvimento pela forma de contratação das grandes empresas. A Motorola, por exemplo, vai para lá para contratar pessoas para desenvolver.
Para podermos avançar para um centro de tecnologia, como anunciamos na semana passada, com um investimento de 40 milhões - o Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco -, foram necessários uns 20 anos de maturação de relacionamento, para que houvesse um mínimo de confiança deles em ali instalar algo na cadeia de valor, o que está a um passo além do desenvolvimento. Isso é importante registrar.
Então, a busca de critérios de avaliação, do teor de inovação dos projetos que estão sendo contratados é fundamental para nós.
Estender a elegibilidade dos projetos incentivados para essas fases que citei há pouco: estudos, ideação e prototipagem. Como uma empresa inovadora, ou um instituto, pode ser estimulada ao risco, num ambiente de medo, diante de tantas restrições de vários tipos?
A terceira e a quarta são bem simples. A Lei de Inovação que temos para a área de TI é uma lei de hardware, mas nós estamos trabalhando com uma empresa de software. Esse é um arranjo bem brasileiro. Apesar disso, nós evoluímos o que evoluímos, não só ali, mas também em vários outros parques tecnológicos, em vários outros Estados e lugares, mas é uma lei de hardware. Precisamos de uma lei de software, de incentivo direto à empresa de software. Nós temos incentivo indireto e, portanto, estamos atrelados à estratégia das empresas de hardware.
Obrigado pelo convite.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Cláudio.
Passo a palavra ao Luís Afonso Bermúdez.
O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - Boa tarde, Senador.
Muito obrigado pelo convite para participar desta audiência. É provocativo, porque todos que estamos aqui, pelo perfil, temos um passado que nos condena. Esse passado que nos condena nos faz opinar aqui sobre certas coisas e transformá-las, em alguns minutos, em muros de lamentação. Mas eu não vou me lamentar. Eu vou tentar responder às perguntas que me foram encaminhadas, baseado na experiência da Universidade de Brasília. O senhor tem culpa na semente daquelas belezas que o senhor está vendo lá e do nosso símbolo máximo: o Minhocão.
Todas as universidades têm que prestar contas, hoje, para os órgãos de controle, para o "sistema U", tão malfadados aqui. Não compartilho dessa opinião, porque acho que são necessários. Eles hoje não precisam controlar onde está o dinheiro. Eles querem saber se estamos cumprindo a nossa missão. Esses são os relatórios de gestão que hoje estão nos cobrando.
Está aqui uma bela missão. Não preciso dizer para vocês a missão da Universidade de Brasília, porque estão descritas, com todas as vírgulas, todas as ações que temos que fazer, desde o compromisso com a ética até o compromisso com a saúde, embora não esteja claro ali - os nossos hospitais universitários fazendo parte do Sistema Único de Saúde.
Mas isso nos faz lembrar uma coisa - sem nenhum compromisso histórico, porque isso vem do dia a dia da universidade, do que estamos sendo cobrados. E nós, cada vez mais, seremos cobrados pelo desenvolvimento regional, onde nós estamos.
Experiências neste País. Acho que temos aqui um reitor que implantou uma universidade numa região diferente. O quanto representa, hoje, para a região, a presença da universidade lá? Esses são os nossos grandes cacifes para apostarmos na nossa função nesse mundo disputado que nós vemos aí.
Hoje temos a teoria da tríplice hélice: governo, ensino superior e empresas. Mas o mais importante dessa tríplice hélice é o vento que ela produz ou a energia que ela produz e que vai se espalhando. Ali eu coloquei somente alguns pontos: laboratórios; classes; novas aulas; interação; pesquisa, desenvolvimento e inovação. É isso que essa hélice, colocada aí, traduz para nós.
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Obviamente, além disso, conhecida figura para quem atua nessa área - não é, professor? - são as patentes. A universidade produz isso tranquilamente, mas para que saia uma patente, um paper, um artigo da universidade, por baixo tem muita coisa. E essa muita coisa está baseada naquilo ali à esquerda, no DNA de nosso estudante de graduação e de pós-graduação. Se ele não for bom, se ele não for bem formado, aquilo ali é água. À direita, é uma água. E quem mais precisa, nessa relação que nós temos ali, nessa região universidade? É a gestão dessa interface dinâmica, é a gestão da transferência do conhecimento. Aqui eu não estou falando de nenhum dos lados. Eu estou falando da universidade para a região e da região para a universidade. Se nós não estivermos colocados e com antenas em determinados pontos da sociedade, nós não sabemos o que vem depois. A universidade não sabe isso, se ela não tiver esses pontos fora dela. É isso que essa figura tenta colocar dessa interface, que tem que ser dinâmica. Isso aí não é coisa de engenheiro. Isso é uma coisa que se mexe, que produz vento, que produz resultado.
Eu vou concordar - eu não combinei com a senhora - que, para que a gente tenha inovação e empreendedorismo, tem só uma palavra: transgressão, e um ambiente em que a gente permita isso, com criatividade, com curiosidade, com liberdade. Nas formas em que hoje estamos, é muito difícil que eu diga que alguém vai empreender esse seu produto inovador, se ele não recebeu toda a bagagem anterior, de transgredir, de pensar diferente, de pensar uma coisa nova. Nós não estamos ensinando a nossa juventude a pensar a coisa nova.
Quem mais precisa disso no Brasil? Me permitam. Tem um outro lado, que é o Sebrae, que depois vai falar aqui. Presidi o conselho do Sebrae e participei da criação, em 1990, do sistema Sebrae, que a Constituição criou. Muitos empresários, à época, não queriam o Sebrae, porque era mais um imposto. Era 0,6% da folha de pagamento a mais, e isso era ruim. Na época, o CNPq fazia parte do Sebrae, a Finep... Batalhamos para que isso existisse e se cumprisse o artigo da Constituição que dava o privilégio para as pequenas empresas, quem mais precisa no Brasil. A grande empresa não precisa dessa relação com a universidade. Ela hoje é mundial, ela vai a outras universidades ou vem aqui mesmo. Ela sabe onde está o conhecimento de que ela precisa. Mas o pequeno, o médio empresário, não sabe onde é que está. Há alguns anos, quando havia aquela propaganda que todos nós conhecemos, se brincava lá na UnB, dizendo: "Olha, o Reitor põe o tapete vermelho quando o grande empresário sobe a rampa da UnB; mas o pequeno, que vai lá de chinelo, nem sempre de Havaianas legítimas, não sabe aonde ir na Universidade de Brasília, e ele não sobe a rampa". A rampa é o nosso prédio. Isso é que nós temos que incentivar, essa relação com o pequeno, e aí passa por uma série de gargalos. Aí o pequeno me procura na universidade, para eu lhe prestar uma assessoria técnica de como proteger o conhecimento dele. Eu digo para ele: primeiro, meu caro pequeno, você assina esse contrato com a Universidade de Brasília, que eu tenho que mandar para a Procuradoria Jurídica, porque a lei exige que todo documento que o reitor tem que assinar passe por lá. E ele vai embora! Primeiro, porque não tem jurídico; segundo, porque vai demorar, no mínimo da boa vontade de uma área como essa, de 15 a 30 dias. Depois, perdeu o timing. É esse que precisa mais.
Essa aqui é muito antiga, peguei de aulas de transferência de tecnologia. As figuras são velhas, mas elas continuam a dizer alguma coisa. Transferência de tecnologia é daquele laboratório para o saco do supermercado, que é reciclável - aviso isso. Quando eu sou acionado na universidade para prestar um serviço de que aquele abacaxi que está lá é um abacaxi que não tem nenhuma doença, que pode ser consumido, e que eu tenho que testar porque deu determinado problema, é isso que faz a transferência de tecnologia. E é por isso que a universidade está sendo cobrada cada vez mais para responder à expectativa da sociedade no seu atendimento da coisa mais simples: a sacola do supermercado.
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Permita-me, Senador, não fazer propaganda, que é uma das coisas que a gente também não sabe fazer, mas dizer que a Universidade de Brasília, desde 1986, tomou como política um centro que gerenciasse a relação da Universidade com a sociedade, que chamou de Centro de Apoio e Desenvolvimento Tecnológico. Desde lá se passou a cuidar de todos esses interesses. Talvez tenha sido a primeira universidade a falar junto com a Unicamp do polo de alta tecnologia.
Hoje, se o Senador que está a minha direita fizesse o que fez na época, nós dois iriamos para a cadeia, porque nós criamos uma sociedade anônima com 44 empresários de Brasília - a universidade tinha 44% e os empresários 56% das ações da Braintec (Brasília Informática e Tecnologia) S.A. Hoje é impossível fazer isso. Se qualquer reitor de universidade pegasse seus recursos próprios e aplicar numa S.A., um ministro do TCU bateria à nossa porta, Senador. E isso foi feito, essa experiência, ou seja, nós temos experiências muito boas e tentativas boas. Não vamos colocar culpa nos "Us", mas na falta de legislação, que não deixa claro. Na época, o reitor não foi irresponsável, não. Na época, nós éramos uma fundação de direito privado, portanto, aplicávamos onde queríamos os nossos recursos arrecadados.
Esse foi o caminho que, como o Prof. Mori colocou aqui, percorremos aqui na Universidade de Brasília até esses últimos anos: criar vários mecanismos, criação de empresas, encubadora, que depois de algum tempo passou a ser multiencubadora, que atendida a todas as áreas. Obviamente, isso passa por definir vários eixos estratégicos, transferência de tecnologia, ensino, pesquisa e difusão do empreendedorismo, desenvolvimento empresarial, gestão da cooperação institucional.
O que posso dizer? Isso tornou fácil difundir para a sociedade, porque existiu a lei de inovação, que chamou esse ecossistema de núcleo de inovação tecnológica das ICTs no País. Cada um deu o gostinho regional que quis, só que esqueceram de dizer uma coisa às ICTs, sejam públicas ou privadas: "Olha, vocês podem contratar pessoas diferentes, porque isso não existe nos quadros da universidade, isso não existe nos quadros das ICTs, não existem os laboratórios e, se existe uma nova função, a Constituição diz isso lá, se existe uma nova função para um órgão público exercer, tem que ser dado recurso humano." E não foi dado, ou não foi permitido se trabalhar com novos recursos humanos nisso aí.
Isso, o que está em letra ali, existe. É uma semente. É a primeira universidade a ter uma empresa privada dentro do seu campus - bem ou mal foi dentro de uma política de abertura da universidade -, a Autotrac, que pertence ao Nelson Piquet, que faz rastreamento de sinais satélites em toda a América Latina hoje. E essa política nos permitiu dizer que hoje nós temos um DNA na Universidade de Brasília, e muitas das universidades brasileiras têm esse DNA, que é essa cadeia. Se tirarmos um dali, usando o conceito de DNA, não existe mais. Então, a legislação, se não é própria, tem que ser adaptada, senão entorta toda aquela cadeia que está ali. Eu não sou da área de biotecnologia nem de biologia, mas me permito usar há muitos anos essa figura para dizer: é preciso, nesse ecossistema em que as universidades precisam se relacionar com a sociedade, que tenhamos esses ingredientes associados.
Aí estão as funções que, acho, Senador, respondem um pouco a tudo o que foi perguntado. Sim, nós temos que reconhecer uma coisa: a função e a missão de cada uma. Eu não posso misturar a missão de uma empresa, que é vender e ter resultado, com a missão da universidade, que é produzir conhecimento e difundi-lo da forma mais efetiva possível, com o retorno que a sociedade exige. Da mesma forma, o Estado deve nos dar as condições de operacionalizar essas missões todas de todos esses atores que estão ali: indústria, comércio, serviço, agentes locais, prefeituras, entidades que colaboram com o desenvolvimento regional.
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Senador, isto é um desenho daquele Senador Vern Ehlers para defender o Bayh-Dole Act no Senado americano - eles gostam muito do Vale da Morte - e dizer: "Olha, isso aqui é o que vai permitir fazer a pontezinha entre a pesquisa básica e a inovação, porque aqui existe um vale da morte: se não houver essa pontezinha, não vai acontecer nada". Este é o original da figura que tem 26 anos, apresentada no Congresso americano - essa figura está na página do Congresso americano.
Para nós, eu não vou ser tão pessimista em dizer que nós não temos uma legislação a caminho. Eu acho que o novo marco regulatório é, sim, propício. Exige, sim, alguns ajustes. E somos muito demorados em fazer ajustes. O Projeto de Lei nº 2.177, para o qual, amanhã de manhã, há alguma audiência na Câmara dos Deputados, é chave para todos nós, pois ele resolve uma série de problemas pontuais da gestão das ICTs - não é das universidades, mas das ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia) -, o que nos abre uma perspectiva muito boa.
Senador, também há uma coisa que me preocupa. como professor de universidade, que são os jovens que estão aí - como o senhor disse, não há tantos jovens aqui, nesta sala. A Lei Geral da Pequena Empresa colocou um desafio à universidade brasileira, pois toda profissão regulamentada neste País pode abrir sua pequena empresa, qualquer que seja o segmento. O que a classifica como pequena ou média é o faturamento dela: 3,6 milhões - também está na Casa algo que dobra ou que aumenta em não sei quanto esse valor. Esse é o desafio, Senador: nós incluirmos esses jovens para criarem novos empreendimentos neste País, seja em comércio, seja em serviços, seja em indústria. Nós precisamos desses novos mecanismos para esses jovens que estão recebendo recursos do Fies, Senador, e se endividando. Eles vão terminar a sua faculdade e dizer: "Não tenho emprego e estou com uma dívida lá na frente. O que eu faço?". Então, nós temos de pensar, sim, nessa juventude que está aí, porque a pior coisa são os jovens desesperados sem emprego.
E, rapidamente, eu não quero ser o bonsai: bonitinho e pequeninho no meu campus; eu quero estar nessa selva que está aí, disputando e sendo uma árvore grande, para que eu possa dar sombra para outras árvores.
Para que possamos fazer isso, e respondendo rapidamente às perguntas, em relação às dificuldades para o desenvolvimento cientifico, eu acho que passam, sim, por um aspecto cultural. Termos de ter a mídia, os difusores de ideia, aqueles que sabem transmitir boas ideias fazendo esse trabalho de mudar uma cultura de que empreender com inovação neste País é bom, em todas as áreas, inclusive nas sociais.
Alguns anos atrás, o CNPq do Canadá publicou, em página inteira - eu não achei isso nos meus arquivos em casa ontem à noite -, num jornal do Canadá, o seguinte: inovação também é ciência social. Havia a discussão, tão célebre nossa, sobre recursos que saem das ciências sociais e vão para outra área. Eles publicaram isso.
E há outro que tem a ver com educação básica. Alguns anos atrás, o Presidente Clinton, em algum momento, diminuiu os recursos para as disciplinas de Física, Matemática e Ciências no ensino básico americano. Num domingo, no New York Times, os 50 maiores empresários americanos publicaram um manifesto ao Presidente Clinton, de quem eram amigos, dizendo: "O senhor está nos cortando a competitividade da indústria americana." Isso se ele cortasse o investimento daquele ano no ensino básico em Matemática, Ciências e Física. Isto nós não temos, infelizmente, no nosso setor empresarial: que, quando há corte na educação básica, eles saibam o que é importante para eles ou não.
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Incrementar a produção científica no País é, sim, a difusão daquilo que é feito nas universidades, daquilo que é feito nos institutos, nos laboratórios. Nós não sabemos difundir isso.
E outro ponto: eu não sei - estou aqui do lado do Ministério da Saúde - quais são as necessidades de desenvolvimento de equipamentos médicos, das doenças que estão aí, para resolver os problemas do País. Eu não tenho esse levantamento. Eu não sei se o Estado brasileiro pode me encomendar para resolver o problema dos equipamentos médicos, por exemplo, das UTIs só dos nossos hospitais universitários. Podíamos encomendar muito para a Engenharia Biomédica da UnB: resolvam esses novos equipamentos. Porque, até algum tempo atrás, Senador, esses equipamentos, por exemplo, vinham de fabricantes com atestados de que funcionavam, de grandes centros de pesquisa. Hoje nós temos, de qualquer parte do mundo, esses equipamentos sem nenhum laudo. E nós temos condições, em muitas dessas áreas, de desenvolver. Então, a política de encomendas do Estado brasileiro... Ou sinalizar: "Nos próximos dois anos, nós precisamos disso. Senhores empresários, 'senhoras ICTs', candidatem-se, porque os recursos estão aqui". Esse é um mecanismo que funciona. Funciona na Comunidade Europeia, nas chamadas dos Programas-Quadro da Comunidade Europeia; funciona nas chamadas do ISBN americano; em vários outros países, isso aí é um mecanismo utilizado com sucesso.
Parques tecnológicos - modelo de gestão: o Regime Jurídico Único não serve para a gestão dos parques científicos e tecnológicos e incubadoras de empresas nas ICTs brasileiras.
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - Permitam-me ser bem peremptório nisso: regime jurídico único não serve para a gestão. Compras e contratações, da mesma forma - acho que esse é um dos pontos que está sendo resolvido -, a Lei nº 8.666 não pode e não deve ser utilizada para as compras na área de pesquisa e desenvolvimento. Nós precisamos de um regulamento de compras próprio, como, por exemplo, nós damos para o Sistema S. Com certeza, o Tribunal de Contas tirou o Sistema S da 8.666. E nós estamos pedindo a mesma coisa: um tratamento para a área de ciência e tecnologia, um regulamento de compras. Digam como será esse regulamento, nos princípios constitucionais, que são os mesmos da 8.666. É disso que nós precisamos, Senador.
Por último: estímulo à interação universidade-empresa - ações de conhecimento e encontro de necessidades. Quantos reitores de universidades estiveram em federações de indústrias nos últimos dois anos? Poucos. Eu sei que o senhor frequentava bastante a Fibra. Também frequento, ainda, a Federação das Indústrias, mas quantos se relacionam nessas demandas? A Fibra, a Federação do Comércio, a Federação da Indústria, comércio e serviços...
Fundo Verde-Amarelo: não deu resultado. O Fundo Verde-Amarelo foi usado, pontualmente, em algumas ações, em alguns editais. Entendemos até que a situação econômico-financeira do País não permite. Mas, desde o começo, desde a sua criação, ele pouco foi usado. E era especificamente para promover a relação universidade-empresa. Pouquíssimos editais com esse objetivo, Senador. Pouquíssimos! Acho que dá para contar nos dedos. Talvez o MDIC possa nos informar o número desses editais que aconteceram.
E a legislação: bolsas para atividades de extensão e transferência de tecnologia - foi o que me pediram. Fiscalização trabalhista: se foi contado aqui que não dá lá no Porto Digital... Eu tenho pena de uma pequena empresa, da qual escutei um depoimento, que tinha uma bolsa DTI, do CNPq, do programa RHAE. Chega um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho e diz o seguinte: "Ele entra às 8h e sai às 12h, entra às 14h e sai às 18h, relação trabalhista". "Não, mas eu sou bolsista do CNPq." "Não interessa." Taque-lhe multa.
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Na pequena empresa, o Porto Digital era próprio para a pequena empresa. Por quê? Falta dizer, a legislação é perfeita, é clara, bolsa, mas falta dizer que...
(Soa a campainha.)
O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - ... as bolsas, por incrível que pareça, as bolsas do CNPq são isentas. Nas bolsas de extensão que se aplicam, temos todo o problema de fiscalização trabalhista, esclarecimento ao nosso usuário do sistema.
Permita-me terminar, Senador, rapidamente. Aí, deixo talvez a minha sugestão, se me permitem, da minha atuação atual de gestor da Universidade de Brasília. Digo que a universidade precisa de um novo modelo de atuação, nós precisamos de novos perfis profissionais para atender essa relação, uma forma de planejamento e gestão diferente, um novo marco regulatório e, vou ser mais ousado, nós precisamos da figura jurídica diferente da universidade brasileira. Nós não somos organização social, nós não somos empresa, nós não somos autarquia, nós não somos mais fundação. Enfim, o que nós somos para poder atender essas demandas da sociedade? Vamos criar a figura ou o estatuto, o regimento novo das incertezas brasileiras. Como é que elas podem ser regidas? Ninguém está pedindo para não ser fiscalizado; ao contrário, eu quero é ser desafiado. Está ali. É isso que nós... Permita-me, Senador, dizer-lhe isto: eu gostaria de uma nova figura das universidades brasileiras, sejam elas públicas ou privadas.
Eu termino rapidamente. Se alguém quer ver um exemplo de universidade que muda o modelo, está aí, é colocado num consórcio de universidades, para não dizer que não citamos exemplos.
Permita-me usar essa frase que há muito tempo uso com meus alunos de inovação: que é difícil realmente fazer qualquer coisa nova.
Era isso, Senador.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado.
Você falou aqui que não queria fazer propaganda. Fico muito feliz que essas coisas de que o senhor falou começaram no meu período de reitor. (Risos.)
O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O CDT e outras irresponsabilidades como a Brain Tech e uma outra, que eu acho que foi mais irresponsável, e nos esquecemos das coisas. Naquela época, era proibido importar computador, era um negócio complicadíssimo. Montamos uma fábrica de microcomputador, comprávamos peças no Paraguai. Maior irresponsabilidade ainda, os nomes dos computadores eram: Honestina 1, Honestina 2... Com isso, a gente colocou computador na universidade antes da maioria; estou falando de 1985, quando tudo isso era ainda muito primário.
Passo a palavra agora ao Célio Cabral de Sousa.
O SR. CÉLIO CABRAL DE SOUSA JÚNIOR - Boa tarde, Senador.
Em nome do Sebrae, agradeço o convite e cumprimento os demais colegas da Mesa, todos os presentes.
Bom, tenho talvez o desafio de falar depois de tantos colegas que abordaram já temas de fato centrais para este debate, esta agenda. Mas vou tentar fazer um esforço aqui, inclusive, em nome do Sebrae, para colocar um pouco a visão do pequeno negócio e a visão das empresas à luz desse cenário como um todo.
Eu estruturei um pouco a nossa conversa a partir de um desafio, duas questões de fundo ou talvez premissas e algumas proposições, tentando responder, de certa forma, ao que nos foi apresentado inicialmente pelo Senador.
Bom, se eu pudesse talvez resumir num único desafio tudo que foi falado e tudo que se vislumbra daqui para frente, eu diria que nosso desafio é transformar conhecimento em PIB. Se eu pudesse resumir em uma frase, Senador, seria essa. No Brasil, hoje conseguimos atingir um certo patamar do nível de conhecimento científico e tecnológico, mas o grande desafio, acho, que permeia tudo que foi falado, é transformar isso em PIB e em realidade para as nossas empresas, sobretudo para os pequenos negócios.
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Das questões de fundo que eu gostaria de colocar antes de entrar nas proposições, a primeira acho que foi de alguma forma abordada pelo Prof. Bermúdez, que é a questão cultural. Temos aí talvez uma herança ibérica que dificulta muito essa relação universidade-empresa, uma relação em que existe uma aversão grande ao risco. O risco não é visto com bons olhos, tanto do ponto de vista acadêmico quanto do ponto de vista empresarial. Isso acaba gerando uma certa distinção de interesses entre a pesquisa acadêmica e a pesquisa necessária ao desenvolvimento empresarial. E a questão cultural, de certa forma, acaba permeando muitos desafios. O empresário não procura a universidade porque acha que não vai ser atendido no tempo que ele precisa, que aquilo não vai ser feito de acordo com suas necessidades. Por outro lado, o professor da universidade acha que o empresário está indo ali para, de alguma forma, usufruir daquele conhecimento que vem sendo gerado há tanto tempo, que seria uma entrega daquele conhecimento público a uma iniciativa privada. Enfim, essa dificuldade de estabelecer uma relação sadia e produtiva permeia, de certa forma, toda essa discussão.
Há outra questão de fundo. Eu diria que o debate, da forma como está sendo trazido, é um debate relativamente recente no Brasil. Estamos falando de uma Lei de Inovação de 2004, quando as universidades começaram a estruturar os seus limites. Apesar de todas as iniciativas anteriores a isso, o debate, do ponto de vista pelo menos da regulamentação desse processo, é relativamente recente. Então, acho que ainda temos um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação bastante imaturo, se compararmos com as experiências internacionais.
Exemplificando melhor a questão cultural, tive, há pouco tempo, a oportunidade de fazer algumas visitas a alguns países, e um deles foi a Alemanha, para conhecer, de fato, seu sistema nacional de inovação. Eu perguntei a eles, a uma grande universidade, como era a relação das empresas com o ambiente acadêmico, qual a dificuldade que eles teriam em fazer com seus pesquisadores, de fato, interajam com as empresas, que dediquem parte de seu tempo ao desenvolvimento de projetos de interesse empresarial. De certa forma, eles tiveram até dificuldade de entender a minha pergunta, como se aquilo não fizesse parte da realidade deles. Eles me disseram: "Olha, aqui, para você ser um doutor, você tem que ter tido, no mínimo, cinco anos de experiência em alguma empresa, em alguma indústria. Então, eu já trabalhei numa grande indústria, o meu colega aqui ao lado também já trabalhou, e agora nós somos diretores da universidade. Pode ser que amanhã eu volte para a indústria, pode ser que venha alguém da indústria trabalhar aqui na universidade. Então, é uma relação natural, é um fluxo muito comum e que acaba favorecendo muito essa integração."
Bom, postas essas questões, premissas ou questões de fundo, eu queria colocar alguns pontos importantes. O primeiro, talvez um ponto macro, seria a necessidade de pensarmos numa estratégia nacional para ciência, tecnologia e inovação com uma visão de longo prazo e uma visão estruturante, termos, de fato, um planejamento nacional das nossas ações de ciência, tecnologia e inovação. Não uma ação de governo, mas uma construção conjunta da sociedade civil organizada que busque pensar em ações que, no longo prazo, se legitimam; que não fiquemos reféns do ciclo político, da dificuldade que encontramos em razão das descontinuidades dos programas e das políticas públicas.
Apesar da nossa Lei de Inovação ser de 2004, de lá para cá, tivemos diversos e bons programas que foram descontinuados, programas que não tiveram perenidade até mesmo para se justificarem perante a sociedade no longo prazo. Então, construir esse plano de onde queremos chegar com ciência, tecnologia e inovação, no Brasil, é central, para que as instituições consigam pensar sua estratégia à luz dessa diretriz macro que seja colocada.
Eu acho que hoje, no Brasil, nós conseguimos alcançar certa estruturação razoável do nosso sistema, porque temos, de fato, todas as instituições que nós identificamos em todas as experiências do mundo. Temos uma boa estrutura de universidades, parques tecnológicos, incubadoras, instituições de apoio, fundações de amparo à pesquisa, o Governo olhando isso com bons olhos, mas, às vezes, a sensação é de que está cada um caminhando para um lado. Não temos ainda convergência de vetores e convergência de ações de complementaridade desses programas e políticas públicas. Eu acho que esse é um ponto central para se pensar, eu diria, como política pública mesmo de incentivo à ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
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Um segundo ponto, que está ligado ao primeiro, é a definição de prioridades. Eu acho que estratégia é, às vezes, definir o que que você não vai fazer. Então, se não tivermos prioridades, o recurso é escasso e não conseguimos atingir aquela estratégia anterior que eu comentei. Então, acho fundamental pensarmos nessas prioridades interessantes.
Como exemplo, também, uma experiência de quando estive visitando a Coreia, para conhecer o sistema de inovação daquele país. Percebi que todos falavam de indústria criativa. Todas as instituições, não só o governo, mas instituições e representações das indústrias, instituições representativas dos pequenos negócios, todos falavam em indústria criativa, porque ali era a diretriz e a definição de Estado que o país agora vai trabalhar, com o foco na indústria criativa. Então, a capacidade que eles tiveram de fazer com que essa diretriz transbordasse para suas universidades, para suas instituições de apoio e até para as grandes empresas, como Samsung, LG e Hyundai, é algo impressionante. Então, aquela diretriz acaba sendo colocada como uma diretriz de nação, e todos caminham naquele sentido. Portanto, acho que definir prioridades é fundamental.
Bom, um terceiro ponto, que também o Prof. Bermúdez chegou a comentar, é a necessidade de repensar a formação dos nossos futuros profissionais que vão trabalhar com inovação e tecnologia dentro dos nossos centros de conhecimento, das nossas universidades e das nossas empresas. Se queremos uma atitude nova, temos que pensar em uma formação diferenciada, e isso envolve, sem sombra de dúvida, a ementa e a grade curricular dos nossos cursos, sobretudo dos cursos de Engenharia no País. Em poucas universidades hoje, a gente tem abertura para que esses estudantes façam cursos de empreendedorismo, busquem abrir suas empresas, tenham uma visão mesmo de mercado e de onde ele quer chegar com aquela pesquisa acadêmica. Precisamos abrir um pouco a formação desses nossos profissionais, acho que isso é fundamental. E, do ponto de vista dos pequenos negócios, eu acho que, também, isso se coloca como a grande sementinha que vai trazer aquelas empresas que a gente quer para o futuro, as empresas de alto potencial de base tecnológica que começam com esse repensar lá na graduação, nos cursos tecnológicos desses profissionais.
Bom, outro ponto, acho que agora entrando mais, afunilando um pouco do ponto de vista do pequeno negócio, é uma tratativa, talvez, diferenciada no acesso dessas empresas ao conhecimento.
(Soa a campainha.)
O SR. CÉLIO CABRAL DE SOUSA JÚNIOR - Hoje, para um pequeno negócio ter acesso ao conhecimento dentro da universidade, a dificuldade é enorme. Acho que os NITs, hoje, conseguiram se estruturar para tratar bem do tema de propriedade intelectual, para começar a abordar de forma mais profissional essa agenda nas universidades, mas a propriedade intelectual por si só não vai trazer os resultados que a gente quer e não vai levar esse conhecimento para o mercado. Então, pensar na relação universidade-empresa além da propriedade intelectual, eu acho fundamental. Portanto, serviços tecnológicos para a pequenos negócios é central, e muitas vezes isso vai ser muito mais importante do que um processo de transferência tecnológica, que, às vezes, é burocrático e demorado para o pequeno negócio.
O Sebrae hoje, unicamente com o Sebraetec, que é um programa de apoio ao serviço tecnológico, a gente conseguiu investir, em média, ao ano, 300 milhões, apoiando aí 92 mil empresas, mas acho que ainda é pouco. Precisamos ampliar isso e com outros parceiros, ampliar a participação das nossas universidades e dos centros tecnológicos de excelência nessa agenda. Então, facilitar o acesso do pequeno negócio a esse conhecimento de ponta é fundamental, e aí eu acho que é importantíssimo pensarmos nisso além da propriedade intelectual. A relação de confiança, a relação do dia a dia, a relação da consultoria do serviço tecnológico do pequeno negócio, é muito importante. Trazer isso para a realidade dele, de uma forma fácil e tranquila nessa relação, não necessariamente dependendo de uma relação jurídica ou de uma relação mais complicada e burocrática.
Outra questão: acho que é muito importante pensarmos do ponto de vista, agora, do pesquisador, do profissional acadêmico, que tem sua meta como profissional de crescimento de carreira - e hoje, no Brasil, é avaliado a partir dos critérios da Capes -, que tenhamos como um dos critérios a relação desse profissional com as empresas, não só a produção científica de artigos e patentes, mas também quais os projetos que aqueles profissionais têm em parceria com a empresa. Acho que esse poderia ser um ponto talvez bem específico, mas que facilitaria muito a vida daquele profissional que se dedica a gerar o conhecimento que essa relação com o empresário também fosse considerada na sua avaliação de carreira.
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Outro ponto, agora bem direcionado às questões que nos foram colocadas em relação à Lei 8.666. Concordo que, de fato, não podemos tratar ciência, tecnologia e inovação da mesma forma que tratamos a construção de uma rodovia, a construção de uma ponte, de uma estrada. São lógicas muito distintas, e é uma relação totalmente diferente entre prestadores de serviço, entre demandantes desse processo de desenvolvimento tecnológico. Não podemos usar a mesma lógica de fiscalização de uma obra, de uma construção física, para um conhecimento inteligível que é a ciência, tecnologia e inovação. Então, pensar alternativa a isso acho fundamental. O Prof. Bermúdez também tocou nesse ponto, colocando umas sugestões.
Outro ponto que a gente poderia pensar como estratégico, Senador, seria pensarmos talvez em criar um regime diferenciado para contratação, para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, assim como fizemos na época da Copa do Mundo. Por que não pensarmos num regime de contratação diferenciado para investimentos em P&D?
E, para finalizar, acho que é central pensarmos em uma visão de mundo. Se estamos falando de ciência, tecnologia e inovação, tanto do ponto de vista da academia, quanto do da universidade... Porque hoje eu diria que, no Brasil, conseguimos, estamos muito próximos da fronteira do conhecimento,...
(Soa a campainha.)
O SR. CÉLIO CABRAL DE SOUSA JÚNIOR - ... e é fundamental que os pequenos negócios olhem para isso também com uma visão internacional e uma visão de competitividade no longo prazo, buscando se diferenciar não no mercado nacional, mas no mercado internacional. Acho que é isso que traz a perenidade dessas ações.
É isso, Senador.
Agradeço.
Estamos à disposição para continuar o bate papo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado.
Quero dizer que terminamos em cima da hora, são 18 horas. Até poderíamos ter um debate bem maior, mas vamos ter que continuar em contato. De qualquer maneira, isso aqui vai para a televisão, vamos passar isso. Os Senadores vão receber a transcrição das falas de vocês, eu e minha equipe vamos estudar, e vamos ver o que transformamos daqui em instrumentos legais, não necessariamente em leis - o Marcos Formiga fez questão de dizer que já temos leis demais -, mas em instrumentos legais que permitam atender, por exemplo, às colocações que foram feitas aqui, como superar os pontos que você trouxe, Bermúdez. Então, nós vamos trabalhar em cima de tudo isso aqui.
Eu quero agradecer a cada um que esteve aqui presente, aos que assistiram, aos que vão assistir ainda em Casa.
E está encerrada a reunião.
(Iniciada às 16 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 58 minutos.)