30/06/2015 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:00 R	O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, bom dia. Tem início o Seminário Internacional Política do Livro, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O evento será realizado em atendimento ao Requerimento nº 41/2015 e ao Aditamento nº 57/2015-CE, propostos pela Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão. Serão três as Mesas deste evento, compostas por autoridades, em cada um dos seguintes temas: Na primeira parte, As Políticas de Incentivo ao Acesso ao Livro e à Cultura no Brasil. Na segunda parte, Lei de Preço Fixo no Mundo - Experiências Internacionais. E na terceira parte, Panorama do Mercado Livreiro Nacional. Para fazer a abertura oficial do Seminário, convido a Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Srª Senadora Fátima Bezerra. (Palmas.) Convidamos para compor a Primeira Mesa o Ministro de Estado da Cultura, Sr. Juca Ferreira. (Palmas.) O Ministro de Estado da Educação Interino, Sr. Luiz Cláudio Costa. (Palmas.) O secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, Sr. José Castilho Marques Neto. (Palmas.) Passamos a palavra, então, à Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.) Neste momento, queremos também fazer o registro das seguintes presenças: Deputado Odorico Monteiro, do PT do Ceará, Deputado José Airton Cirilo, também do PT do Ceará, Sr. Antonio Luiz Rios da Silva, presidente da Abrelivros, Sr. Luiz Antônio Bezerra Lacerda, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Sr. Arnaud Vin, da Diretoria Executiva do Grupo Autêntica, Sr. Donaldo Walter Buchweitz, diretor administrativo da Editora Ciranda Cultural, Sr. João Carlos Canossa Mendes, editor executivo da Editora Fiocruz, Srª Lucinda Marques, presidente da Câmara Cearense do Livro, Srª Eloá Carvalho Souza, coordenadora de vendas da Editora Ciranda Cultural, Srª Maria Helena Piquet Carneiro, coordenadora de relações institucionais do Hexcel Group, Sr. Fabrício Brollo Dunham, gerente do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Zoara Failla, gerente executiva de projetos do Instituto Pró-Livro, Flávia Rosa, professora e diretora da Editora da Universidade Federal da Bahia, Srª Selma Lúcia Lira Beltrão, gerente-geral interina da Embrapa Informação Tecnológica, Natália Helena de Oliveira, supervisora de marketing e comercialização da Embrapa Informação Tecnológica, Sr. Lúcio Cunha, representante da Editora Phorte, Srª Regiana Carvalho Siqueira, representante da Leitura e Arte Editora, Sr. Flávio Seibel, diretor comercial da Livraria da Vila, Sr. Paulo Escariz, representante da Livraria Escariz, Srª Rejane Dias dos Santos, representante do Grupo Autêntica, Sr. Jean-Pascal Quiles, adido cultural da França, e Sr. Álvaro Modernell, autor do Instituto Casa de Autores. Queremos agradecer a presença de todos e, a partir deste momento, passamos a palavra, então, à Srª Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Srª Senadora Fátima Bezerra.
09:05 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom dia a todos e todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende aos Requerimentos nº 41, de 2015, Comissão de Educação, e ao Aditamento 57, de 2015, Comissão de Educação, ambos de autoria da Senadora Fátima Bezerra, para realização do Seminário Internacional destinado a debater a política do livro. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão. Os serviços são: Alô Senado, através do telefone 0800 61 2211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania. O e-Cidadania transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Informo ainda que a reunião contará com o serviço de tradução simultânea inglês e português e estamos também tentando providenciar a tradução também do francês. Bom, eu quero aqui, ao abrir os trabalhos, agradecer a presença de cada um e cada uma de vocês. Eu comentava com o Ministro Juca Ferreira, a quem quero cumprimentar neste exato momento e agradecer a sua valiosa presença, Ministro, aqui no Seminário, bem como aqui o nosso Ministro Interino, Prof. Luiz Cláudio Costa, Ministro Interino da Educação, Prof. José Castilho, que é o nosso secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, cumprimentar aqui os nossos convidados internacionais e cumprimentar aqui a cada um e cada uma de vocês, enfim os representantes aqui da cadeia produtiva do livro. Eu comentava exatamente com o Ministro Juca Ferreira do quanto o Seminário está exatamente representativo, e é isso, exatamente, o que nós queremos: de fato, discutir, buscar caminhos, buscar alternativas para fomentar, para incentivar o livro e a leitura no nosso País, e a discussão tem que ser exatamente com vocês, os representantes da cadeia produtiva do livro. Ou seja, os editores, os livreiros, os distribuidores, representantes de gráficas, professores, especialistas na área, bibliotecários, as organizações sociais, as empresas públicas e privadas, ou seja, nós temos aqui um público, portanto, extremamente qualificado.
09:10 R	Bom, "Há aqueles que não podem imaginar o mundo sem pássaros; há aqueles que não podem imaginar o mundo sem água; ao que me refere, sou incapaz de imaginar um mundo sem livros". Creio que a maioria aqui sabe de quem são essas palavras aqui. É exatamente do nosso escritor argentino Jorge Luis Borges. E é com as palavras do consagrado escritor argentino Jorge Luis Borges que eu quero, portanto, desejar as boas-vindas a cada um e cada uma de vocês. Quero aqui registrar a presença, com muita satisfação, dos nossos Parlamentares: Deputado Odorico, muito obrigada, Deputado lá do Ceará; Deputado José Airton também; Parlamentares que têm, enfim, expressado, através da ação política dos seus mandatos, um compromisso com a luta em prol da expansão e do fortalecimento do livro, da leitura e da biblioteca no nosso País. É com imensa satisfação que abro este Seminário Internacional, para tratar de um tema essencial para a libertação do indivíduo e para garantir a cada um de nós o exercício pleno da cidadania. É por meio da leitura que abrimos a porta do conhecimento, desenvolvemos nossa criatividade, alimentamos nossa imaginação e adquirimos cultura e valores, passando a contribuir de forma relevante para o desenvolvimento do País. Infelizmente tem-se notado em todo o mundo uma dinâmica de queda na leitura. No Brasil, a pesquisa Retratos da Leitura, realizada em 2011 pelo Instituto Pró-Livro e pelo Ibope Inteligência, demonstrou que o número de leitores, que em 2007 era de 95,6 milhões, caiu para 88,2 milhões, quatro anos depois. Isso representa uma queda de 9,1% no total, percentual que fica ainda mais significativo se considerarmos que a população cresceu, no mesmo período, 2,9%. Na condição de educadora, de coordenadora também, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, quero aqui, claro, ressaltar que esses dados nos preocupam muito. Quais os dados a que nos referimos? Exatamente os dados de constatar, Ministro Juca e Ministro Luiz Cláudio, o baixo índice de leitores e leitoras no nosso País. E mais ainda, constatar que, segundo as últimas pesquisas feitas, o índice de leitores, inclusive, ao invés de aumentar, vem, exatamente, diminuindo. E é exatamente dialogando com essa realidade que nós, dando continuidade a nossa militância em prol das políticas públicas voltadas para o incentivo ao livro e à leitura, apresentamos, exatamente, o projeto de lei que pretende instituir a lei do preço fixo do livro no Brasil. A proposta estabelece um preço fixo para livros lançados no Brasil por um período de, pelo menos, um ano. Durante esse tempo os percentuais para promoções são limitados. A grande vantagem dessa medida é resgatar a competitividade das livrarias menores, mas também queremos resguardar o direito de todos os consumidores, e não apenas daqueles que vivem nos grandes centros urbanos, de terem acesso a produtos de qualidade e com conteúdo diversificado. Com a regulação de preços, garantiremos a multiplicação dos pontos de venda pelo País afora, ampliando o acesso ao livro em todo o território nacional, e diversificando o conteúdo do que é oferecido como leitura ao cidadão brasileiro. Estamos convictos de que esse projeto, claro, não é o suficiente para fazermos do Brasil um país de leitores. As livrarias, as editoras desempenham um papel de fomentadoras de um hábito que nasce na escola e dentro da família, para formar leitores.
09:15 R	São essenciais, no entanto, não apenas um projeto, mas políticas públicas que incentivam o acesso ao livro pelo cidadão desde a mais nova idade, instigando a curiosidade em cada uma de nossas crianças e fomentando em nossos meninos e meninas o hábito da leitura. Afinal, não é um projeto que muda a cultura de um povo. Temos que buscar o desenvolvimento de políticas públicas de forma articulada entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais, inclusive com a fundamental parceria da sociedade civil, das organizações públicas e privadas. Nesse sentido, temos que lutar para tornar realidade o Plano Nacional do Livro e Leitura, lançado em 2006 pelos Ministérios da Educação e da Cultura. O Plano Nacional do Livro e Leitura foi fruto de sugestões colhidas em mais de 150 reuniões públicas. Quatro eixos principais orientam a organização do Plano: primeiro, a democratização do acesso, o fomento à leitura e a formação de mediadores, a valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e o desenvolvimento da economia do livro. O Plano Nacional previu, entre outras medidas, a implantação e a modernização de bibliotecas, a concessão de bolsas e de prêmios literários a escritores, a criação de pontos de leitura em locais os mais diversos, como bibliotecas comunitárias, hospitais, sindicatos, presídios e associações comunitárias. E aí entra uma ação fundamental, que é a implantação, a manutenção e o estímulo às bibliotecas públicas e escolares. Temos que formar os professores para a necessidade de apropriação das bibliotecas escolares, não como um complemento distanciado da sala de aula, mas como parte da sala de aula. Temos que transformar os espaços enfeitados com livros em verdadeiras bibliotecas, ou seja, em espaços frequentados por leitores. Não existe biblioteca sem leitores e leitoras. Dados do Ministério da Cultura no final do ano passado indicam que o Brasil tem uma biblioteca pública para cada 33 mil habitantes em média. O Governo não conseguiu ainda sequer zerar o número de Municípios sem bibliotecas no País. Hoje, mais de cem cidades ainda não contam com uma biblioteca. Há outros casos em que a biblioteca está fechada ou não passa de um amontoado de livros sem nenhum tipo de controle, organização ou profissionais especializados para atender. É bom ressaltar que as bibliotecas públicas são um grande instrumento de acesso ao livro em todo o mundo. Apesar disto, segundo o Instituto Pró-Livro, 76% dos brasileiros não frequentam bibliotecas e mais de 50% das pessoas com mais de cinco anos não têm o hábito de ler. Nossa tarefa agora, como Parlamentares, é transformar o PNLL em lei para que o incentivo à leitura não fique a depender de decisões de governos. Nesse sentido, cobramos que o Governo envie o mais rapidamente possível o projeto que institui o Plano Nacional do Livro como legislação federal, para dar prosseguimento às políticas públicas de incentivo à leitura. Bom, feitas essas considerações, Ministro, eu comentava agora há pouco, inclusive com o senhor, do nosso propósito e de um dos objetivos e compromissos da Frente Parlamentar, que, no âmbito nacional, é somar, junto com o Ministério, nessa luta para fazer com que o Plano Nacional do Livro e da Leitura, enfim, se torne, de fato, uma realidade. E o primeiro passo que tem que ser dado é a Casa Civil encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Esse plano, vocês sabem do que é que eu estou falando, é um plano que foi carinhosamente acolhido, que foi, de forma muito intensa, debatido em todo o País, e é um plano, Prof. Luiz Cláudio, que, sem dúvida nenhuma, aponta os caminhos e tem suas metas e suas estratégias bastante definidas com vistas à gente fortalecer as políticas voltadas para o livro e para a leitura, para a biblioteca e para a literatura no nosso País.
09:20 R	No que diz respeito ao projeto de lei que nós estamos apresentando, que é o projeto de lei que tem por objetivo instituir a lei do preço fixo do livro no Brasil, esse projeto, inclusive, foi idealizado, foi discutido, claro, com os representantes da cadeia produtiva do livro aqui no nosso País. Esse projeto também foi beber na fonte de experiências já em curso da lei do preço fixo do livro em outros países, experiências, inclusive, exitosas, como na França - não é à toa que nós estamos exatamente aqui com convidados da França, que virão aqui exatamente trocar ideias conosco e, enfim, apresentar aqui como se deu o debate da lei lá na França, a sua implementação e os reflexos positivos dessa lei na França e nos outros países onde ela foi implementada. Reflexos positivos na medida em que contribuiu, sem dúvida nenhuma, para fomentar a cadeia produtiva do livro, da leitura, e consequentemente cumprir o seu papel nobre, o seu objetivo principal, que é ampliar o acesso, que é democratizar o acesso ao livro e à leitura. O fato é que eu disse aqui, no início da minha fala, que não é só no Brasil, mas no mundo inteiro percebe-se uma queda no que diz respeito ao índice de leitores e de leitoras, e aqui no Brasil essa queda está sendo, inclusive, ainda mais acentuada. Os números, inclusive, falam por si. Ao invés de a gente ver livrarias ou pontos de vendas de livros sendo abertos, o que a gente tem presenciado é exatamente o contrário: são livrarias fechando as suas portas; são pontos de vendas de livros cada vez mais, exatamente, desaparecendo. Não é à toa que, enquanto a ONU recomenda que nós devamos ter uma livraria para cada 10 mil habitantes, no Brasil nós temos uma livraria para cada 65 mil habitantes. É pouco mais de 3 mil livrarias em todo o País, e boa parte dessas livrarias, inclusive, fica concentrada no eixo Sul-Sudeste. A Região Norte tem menos de 10%; a minha Região, a Região Nordeste, 16% apenas da presença das livrarias. Então, enfim, associado ao desafio que é termos um custo do livro mais acessível, tem exatamente esse outro grande desafio, que é, repito, ao invés de estar se fechando livrarias ou fechando os espaços de circulação dos livros, nós termos que pensar em iniciativas que venham, exatamente, no sentido contrário: fazer com que o livro possa estar mais acessível para o conjunto da população, e essa acessibilidade ao livro, inclusive, com qualidade. Então, é nesse sentido, meu caro Senador Cristovam Buarque, que muito nos honra com sua presença e acaba aqui de chegar, é com esse sentimento que nós estamos, exatamente, apresentando o projeto de lei. Fruto, repito, de discussão com toda a cadeia produtiva do livro. Porque o que nós queremos com essa iniciativa, repito, é promover o acesso ao livro e à leitura. Para concluir, quero aqui citar três poetas, escritores, educadores por quem nós temos toda a estima e respeito. Começo citando o grande poeta Carlos Drummond de Andrade, quando diz - abro aspas: É preciso, pois, ler muito. Muito mesmo. [...] É preciso, ainda, ler tudo, absolutamente tudo. Não se recomendam livros. Todos os livros são bons, porque são livros. Há em todas as obras literárias uma ideia, um pensamento, uma frase, interessante.
09:25 R	O essencial era, e é, assinalar esse pensamento único. Porque é preciso ler [fecha aspas.] Aliás, Ministro, há, já, sugestões de que essa lei, se Deus quiser, vindo a ser aprovada, ela seja denominada de Lei Carlos Drummond de Andrade. Mario Vargas Lhosa: "Um público comprometido com a leitura é crítico, rebelde, inquieto, pouco manipulável e não crê em lemas que alguns fazem passar por ideias" [fecha aspas.] E o ato de ler, para o nosso querido Paulo Freire, nos transforma de meros espectadores do mundo em cidadãos capazes de interpretar o mundo em que se vive e de passar a interferir na nossa realidade. Ler, como bem definiu Paulo Freire, nos permite construir uma visão crítica sobre a realidade que nos é apresentada. Portanto, fazer do Brasil um país de leitores é fazer do País uma pátria educadora, em que cada um de nós seja objeto e também sujeito deste processo. Este é o sonho que esperamos ainda ver concretizado e que, com debates como esse, cada um de nós possa dar a nossa contribuição. Muito obrigada. (Palmas.) Já registrei, Júlio, a presença, você já chegou atrasado. Júlio é o secretário da nossa Comissão. Já registramos aqui a presença do Senador Cristovam. Bom, nós vamos agora passar a palavra aqui para os nossos convidados e, conforme combinamos aqui, nós vamos começar com o Prof. Castilho. Castilho, que é secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura. O SR. JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO - Obrigado, Senadora. Bom dia a todos. Eu queria saudar, na figura da nossa anfitriã, Senadora Fátima Bezerra, também do Senador Cristovam Buarque, que são dois grandes defensores no Congresso Nacional da área do livro, da leitura, da literatura, das bibliotecas, a todos os Parlamentares aqui presentes e àqueles que sempre nos recebem no Congresso Nacional com muita boa vontade e muito ânimo na defesa da leitura. Eu queria saudar o Ministro Juca Ferreira, o Ministro Luiz Cláudio Costa, Ministro Interino da Educação, saudar também os colegas editores, livreiros, bibliotecários que estão aqui presentes, mediadores de leitura, autores, enfim nós temos, realmente, hoje uma audiência muito importante, bastante qualificada para essa discussão e para as outras que estamos empreendendo em todo o País em torno do Plano Nacional do Livro e Leitura. Essa iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, quero ressaltar também, faz parte, como também da vida parlamentar e política do Senador Cristovam Buarque, de um longo percurso em defesa do livro, da leitura, da literatura, das bibliotecas. Desde seu mandato como Deputada Federal, temos tido na Senadora Fátima Bezerra uma parceira permanente, constante, nessa longa luta por um Brasil de leitores, e, portanto, esse debate a respeito da lei do preço fixo, ou da regulação de preços do mercado do livro, é algo que se soma a essas muitas iniciativas que a Senadora vem tomando e que me parecem fundamentais para o momento que estamos vivendo. Queria ressaltar também que essa discussão é uma longa e antiga, já, discussão dentro do mercado editorial brasileiro e junto aos livreiros. Nós temos, talvez, mais de dez anos desse debate, seguramente mais de dez anos, e a nossa satisfação, não apenas enquanto editor universitário durante muito tempo, que fez parte desse debate desde o início, é perceber - e aí saúdo os principais, os presidentes das entidades do livro do nosso País, a Câmara, a SNEL, a ANL, a Abrelivros, a Libre, enfim todos aqueles que estão em torno do nosso ofício de editores e livreiros, pela maturidade com que essa discussão chegou neste momento. Há uma maturidade que busca o consenso de todos, uma posição que os colegas devem se lembrar que sempre defendi: essa lei é uma lei que deveria chegar aqui já com o respaldo profissional, com um respaldo maduro de todo o setor editorial e livreiro do nosso País.
09:30 R	Ao dizer isso, eu queria dizer também a vocês que, ao saudar a todos aqui presentes e a essa discussão, eu queria ressaltar a presença do Ministro da Cultura e do Ministro Interino da Educação, porque é fundamental, cada vez mais, nós ilustrarmos com a presença física, com a presença pública dos Srs. Ministros da Educação e da Cultura, os debates sobre o livro e da leitura, porque nós somos, seguramente, o país que dá o exemplo para toda a América Latina na união da cultura e da educação em torno da leitura. É sempre bom reafirmar isso. E não sou eu que estou dizendo, são colegas da Argentina, do Chile, que nos disseram isso muito recentemente, da própria Colômbia, de todos os países que têm os seus planos nacionais de leitura e que veem no Brasil um exemplo forte de que a cultura e a educação, de fato, precisam estar juntas nessa luta pela construção de um país de leitores. A importância da regulação de preços para o desenvolvimento da leitura no Brasil se faz muito presente em vários pontos do Plano Nacional do Livro e Leitura. Eu realço o Eixo 4, que é o Desenvolvimento da Economia do Livro, entendendo Desenvolvimento da Economia do Livro todo o ciclo criativo que começa com os autores - sem eles nada seria possível -, pelos editores, pelos livreiros, pelos distribuidores. Ou seja, toda essa discussão que envolve a fixação de uma política de regulação de preços parte, principalmente, do Eixo 4 e fomenta também o conjunto, digamos assim, dos objetivos do Plano Nacional do Livro e Leitura, ao proporcionar ao País a possibilidade não só, apenas, da manutenção, mas, principalmente, da expansão da bibliodiversidade: que todos os autores de todos os cantos deste País tenham a possibilidade de estar nas livrarias, de concorrer nas editoras para que, com pé de igualdade, cheguem a uma ampla distribuição, a uma ampla oferta, atendendo também, neste caso, o item 1 dos nossos quatro eixos, que é exatamente o eixo da Democratização do Acesso. Democratizar o acesso significa também oferecer tudo que se faz neste País em termos de livro, leitura e da nossa literatura, principalmente. Nós temos, ao mesmo tempo, a exemplo do que já ocorre na França também - e aproveito para saudar o nosso amigo Jean-Guy Boin, que está aqui para nos trazer o exemplo francês -, uma competição comercial igualmente saudável, no sentido de que podemos ter uma rede de livrarias que possa competir entre si, dentro das regras, obviamente, comerciais, mas também proporcionando aos clientes, aos leitores, que, realmente, são aquilo que nos interessa enquanto política pública de livro, leitura e literatura, a possibilidade de acesso a todos os cantos do País, em qualquer lugar em que estejam, da nossa literatura e da oferta do mercado editorial. É bom lembrar que, dentro dessas grandes perspectivas do PNLL, é onde esse projeto de lei, que ora discutimos, se insere dentro de uma busca muito importante que estamos tendo no nosso País, de afirmação dessa política de Estado representada no Plano Nacional do Livro e Leitura. E é bom dizer também, e sempre reafirmar, que esse caminho está longo. Foi iniciado em 2006 e envolveu todo o País em centenas e centenas de debates, e, hoje, nós podemos, Srs. Ministros, dizer com todas as letras que nós temos um Plano Nacional do Livro e Leitura, que ainda não é uma lei, ainda se mantém como um decreto, como projeto de lei, como bem lembrou a Senadora Fátima Bezerra, na Casa Civil. Deverá vir a esta Casa, espero em breve, para um bom debate parlamentar, os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários e a sua promulgação o mais rapidamente possível. Se estamos, do ponto de vista legal e formal, ainda como um decreto, é importante dizer que o que eu ouço por todo o País e em todos os cantos em que estou, e viajo bastante na formação dos Planos Estaduais, dos Planos Municipais do Livro e Leitura, é que já não existe mais o Plano Nacional do Livro e Leitura do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação; existe, na linguagem de todos os bibliotecários, escritores, livreiros, autores, militantes, mediadores da leitura, "o nosso Plano de Leitura" - é assim que se referem ao Plano Nacional: "o nosso Plano" e os Eixos desse Plano.
09:35 R	Então, me parece que aquele Plano, que começou num debate lá em 2006, que foi crescendo aos poucos, é agora um plano, realmente, capilarizado por todo o Brasil. E tem tudo a ver, nos seus valores e complementos, com aquilo que hoje se busca como Pátria Educadora. Isso é muito importante ser trabalhado, principalmente porque, no entendimento do Plano Nacional do Livro e Leitura, a Pátria Educadora precisa da leitura para se afirmar, e a leitura, para se afirmar, precisa da cultura e da educação. Então, nesse sentido é que nós temos o maior orgulho e prazer de saber que, neste momento em que se discutem vários projetos de lei, um conjunto de projetos de lei - ontem mesmo, estávamos discutindo um projeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura, também em audiência pública na Câmara Federal -, vários projetos estão em tramitação, mas todos eles são importantes, devem seguir, devem ser trabalhados buscando o consenso, ressalto, mais uma vez, que aquilo que nos dá a total unidade, consenso e abrangência se encontra, claramente, na lei do Plano Nacional do Livro e Leitura, que, com seus quatro eixos - da democratização do acesso; da formação de mediadores; do valor simbólico do livro e da leitura; do apoio à economia do livro - nos dará o caminho, a chave, a estratégia para chegarmos a um Brasil de leitores plenos que nós precisamos. Vamos em frente. Vamos nos somar às dezenas de Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura que já existem pelo País e que estão em formação, e eu espero que, em breve, estejamos também comemorando no Congresso Nacional a promulgação da lei do Plano Nacional do Livro e Leitura. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom, agradecemos a contribuição valiosa do Prof. Castilho ao debate e passamos agora, imediatamente, a palavra ao professor Luiz Cláudio Costa, Ministro de Estado da Educação Interino. O SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA - Queria cumprimentar a todos os presentes neste encontro, àqueles que contribuem para que a leitura nesse País se estenda, cada vez mais, e chegue aos níveis que todos nós desejamos. Queria saudar e cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado, e dar aqui o testemunho que a Senadora tem sido uma parceira do Ministério da Educação em todas as etapas, em todas as nossas discussões que envolvem a educação, principalmente no PNE; saudar o Ministro Juca Ferreira, Ministro da Cultura, parceiro do Ministério da Educação, já fizemos diversas reuniões juntamente com a equipe dele, com o Ministro Renato Janine, e temos a convicção de que, com o Ministro Juca, nós vamos avançar cada vez mais nessa parceria; saudar o José Castilho, secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, agradecer pelo trabalho, pela dedicação, pela competência com a sua equipe; saudar o nosso Senador Cristovam Buarque, parceiro do Ministério da Educação, ex-Ministro da Educação, que tanta contribuição dá à educação neste País; saudar o Deputado Federal José Airton Cirilo, o Deputado Federal Odorico Monteiro, também reconhecendo o trabalho e a dedicação que a Câmara Federal, a Câmara dos Deputados, dá sempre às causas da educação; saudar o nosso Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Prof. Manuel Palacios, o Presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira, o Richard Charkin, Presidente da International Publishers Association, Jean-Guy Boin, Diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa.
09:40 R	Esse momento, Senadora, talvez seja tão histórico quanto o momento que nós tivemos em 2006. Em 2006, quando nós tínhamos, praticamente, 20 anos de separação do Ministério da Educação e Cultura e criação do Ministério da Cultura, que se deu em 1985, e, a partir daí, curiosamente, uma separação que deveria ser, simplesmente, uma separação para gestão, por diversas razões trouxe também uma separação filosófica, não é? E essa ação, talvez, Ministro Juca, de 2006, tenha sido a primeira em conjunto de uma portaria interministerial. Os dois Ministros se sentaram, à época o então Ministro Haddad e o Ministro Gilberto Gil, e aí começou a reaproximação daquilo que nunca devia ter sido apartado filosoficamente - na gestão, sim, eu acho que é importante, pela relevância dessas duas áreas, mas isso não se faz, nós sabemos que não se faz educação sem cultura nem cultura sem educação. Então, nós temos que estar juntos nas nossas ações, que podem estar separadas, e devem estar, entendo, da forma que estão, em ministérios, mas nós temos que ter objetivos comuns, porque o Ministro Renato Janine disse que a cultura é a educação livre. A educação, sem a formalidade, ela tem verdadeiramente esse aspecto. Ela pode avançar, mas, muitas vezes, nós na educação, apesar de termos que ser ousados, temos que ser formais. Eu acho que esse avanço que nós tivemos em 2006, com a criação dessa portaria, logo depois em 2011 nós tivemos o decreto, que já foi um avanço, e agora nós temos a proposta de um projeto de lei. É isso mesmo, não é? Quando as coisas são discutidas, e nós percebemos, isso é muito importante, o Plano Nacional do Livro e Leitura teve mais de 150 reuniões públicas. Muitas pessoas gostam que as coisas sejam decididas sem discussões, sem reuniões, mas eu gosto muito dessas discussões, porque não se pode ter a prepotência de alguém que conhece tudo e sabe tudo, não é? Nós temos que ouvir todos que participam dessa construção. Na educação é assim também. O Plano Nacional de Educação veio de quê? De conferências municipais, de conferências estaduais, de conferências nacionais, é assim que se constrói, não é? Porque, senão, nós vamos, simplesmente, ter alguns poucos que julgam ter todo o conhecimento e competência para tomar as decisões. Então, esse Plano nasceu, os números já mostram o quanto nós avançamos, nós avançamos muito, temos muito o que fazer. O Brasil é sempre assim: quando a gente olha o filme dos últimos anos, o filme é muito bom; quando a gente olha a foto, a foto é desafiadora, temos muito o que fazer. Então, quando a gente olha o que avançou, a trajetória, é uma trajetória de sucesso. Mas quando a gente olha o que falta a gente vê que temos muito que fazer. É por isso que nós estamos aqui hoje. Eu tenho a convicção que, com esse projeto de lei, nós vamos avançar naquilo que todos nós queremos. Além dos Eixos que já foram falados aqui e que estavam lá na portaria, quando nós criamos o Plano Nacional do Livro e Leitura: Democratização do Acesso - quer dizer, é o direito à leitura; é mais do que a oportunidade, é verdadeiramente o direito. Nós não podemos permitir que um jovem, pela sua classe social, pelo seu CEP ou por qualquer outra situação, esteja privado da leitura, que ele não tenha esse direito. Ele tem que ter esse acesso; Fomento à Leitura e à Formação de Mediadores - aí também, na pedagogia, na formação dos nossos profissionais; Valorização institucional da Leitura e o seu valor simbólico - se isso já era atual em 2006, hoje é muito mais com as concorrências que nós temos. A tendência que nós temos hoje, se nós não cuidarmos disso, é que os jovens se afastem da leitura por diversas razões que nós sabemos - você tem outros atrativos; e aí o Eixo 4, que, como já foi falado pelo Castilho, a lei trata um pouco disso, sem descuidar dos outros aspectos, que é o Desenvolvimento da Economia do Livro - no sentido de que nós possamos ter essas ações todas numa política de Estado, que, verdadeiramente, é o que estamos construindo aqui. Nós temos os números do Ministério da Educação, no Plano Nacional do Livro Didático, que é parte de todo esse processo que a gente avança. Nós, só para vocês terem ideia, em 2015, agora, que é o ensino médio, nós estamos com 15 milhões de livros para o Norte, 40 milhões de livros para o Nordeste, 52 milhões para o Sudeste, 17 milhões para o Sul, 10 milhões para o Centro-Oeste, atendendo muita gente. No PNBE também, que é Biblioteca na Escola, nós tivemos em torno de 19 milhões de livros distribuídos desde a educação infantil e creche até a educação de jovens e adultos, e precisamos avançar cada vez mais.
09:45 R	Nós temos um grande desafio agora que é o nosso Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação tem 19 Metas e mais uma que financia as outras 19; então, são 20 Metas. Quando nós observamos o Plano Nacional de Educação, construído nessas discussões que todos nós fizemos, observamos que o Brasil será uma pátria educadora se nós conseguirmos esse Plano Nacional de Educação. Quer dizer, o caminho pavimentado para a Pátria Educadora é o do Plano Nacional de Educação, pois nós temos ali metas e estratégias muito bem colocadas, discutidas, responsabilidades do Governo Federal, do governo estadual, do governo municipal, da sociedade, das redes municipais, estaduais e federais de educação; enfim, de todos nós, da Câmara, do Senado, que aprovaram isso por unanimidade, e, evidentemente, da sociedade brasileira. Quando nós observamos os indicadores quantitativos e qualitativos da nossa educação, com certeza, nós temos como parte disso tudo a leitura. Sabemos que ela forma pensamento crítico e cidadania, porque permite que os jovens possam ter a opinião própria baseada em reflexão, e que isso possa ser aberto a todos, como eu disse, independentemente da sua classe social. Nós temos, no Ministério da Educação, em termos de filosofia, de discussão do projeto e que atua diretamente com o Castilho e também com o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, a Secretaria de Educação Básica, que é a nossa secretaria que cuida de todo o processo formal do nosso Ensino Básico, e temos também a nossa secretaria ética por natureza, que é a Secadi. A Secadi é a secretaria que nós sonhamos extinguir um dia no Ministério da Educação, porque, no dia em que todos os nossos problemas éticos de inclusão estiverem resolvidos, nós podemos extinguir a Secadi, mas até lá, nós precisamos fortalecê-la. Ela participa efetivamente do PNLL exatamente para permitir acesso a todos os públicos e nos dar uma visão diferente sobre esse plano. Nós vamos continuar participando efetivamente, como o Castilho sabe, o Ministro Juca sabe, e a Senadora também, desse projeto, desse plano. Quero trazer aqui a saudação do nosso Ministro Renato Janine, que está acompanhando a Presidenta nessa viagem aos Estados Unidos. S. Exª pediu que trouxesse todo o apoio do Ministério da Educação para que nós possamos continuar nesse processo que começou em 2006 e avança agora, para que tenhamos um projeto de lei que simplesmente vai concretizar aquilo que já foi dito aqui - e o Castilho falou muito bem, e é verdade: quando você vai ao interior deste Brasil, quando você vai a uma escola, quando você vai a um Município, você percebe que ninguém fala de um programa federal. Todos se sentem parte. E isso é muito importante, porque você incorpora a cultura. E eu tenho a convicção de que isso está incorporado. E eu quero reiterar aqui, Ministro Juca Ferreira, que com certeza essa é mais uma das ações que nós estaremos fazendo em conjunto, dessas reuniões que fizemos, e o Ministro antes de entrar aqui me disse: "Luiz Cláudio, nós temos que fazer isso porque o MEC é educação - 2+2 não são 4, são muito mais do que 4. E é verdade, pois quando nós nos unimos assim, avançamos muito. Parabéns, Senadora. Parabéns a todos que aqui estão. Contem com o Ministério da Educação para que nós possamos avançar cada vez mais. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradecemos a presença e a contribuição valiosa do Prof. Luiz Cláudio. Quero também aqui dizer da minha alegria, Prof. Luiz Cláudio, por de repente ver o MEC e o MinC aqui conversando, numa paquera, sobre a questão do livro e da leitura. Isso é muito bom, muito bom mesmo, pois renova muito as nossas esperanças. Com muita alegria, vamos passar a palavra ao Ministro da Cultura Juca Ferreira.
09:50 R	O SR. JUCA FERREIRA - Bom dia a todos e a todas! Queria saudar a Senadora Fátima Bezerra pela iniciativa. O Parlamento, quando mobiliza a sociedade para discutir um projeto de lei, está realizando de forma qualificada a sua função de ser a principal instituição da democracia brasileira. Então, queria parabenizá-lo, pois o tema é altamente relevante e é sobre isso que eu vou me referir aqui. E quanto à percepção de que era preciso convocar a sociedade para um processo de reflexão, eu parabenizo e reverencio V. Exª por isso. O Sr. Luiz Cláudio Costa, Ministro interino da Educação, e nós estamos vivendo um momento de afinidades e expectativas muito fortes na relação MinC/MEC. Já vimos construindo esse clima desde quando o Gil era o Ministro da Cultura e o Fernando Haddad era Ministro da Educação. Mas evidentemente, com a nomeação do atual Ministro da Educação, Renato Janine, aumenta ainda mais essa expectativa de que consigamos, de fato, dar um salto de qualidade na relação entre MinC e MEC, porque parte da nossa finalidade só se realiza com interação com o Ministério da Educação, e tenho certeza de que parte da missão do Ministério da Educação só se realiza em interação com o Ministério da Cultura. Então, acho que estamos condenados a trabalhar juntos e vamos tirar o máximo prazer possível dessa experiência. A sociedade tem uma expectativa com relação a esse processo. Queria saudar o meu amigo José Castilho, que vem desenvolvendo um esforço enorme para a consolidação do Plano Nacional do Livro e Leitura. Eu farei gestões - já tenho feito -, mas intensificarei as gestões dentro do Governo para que o Governo envie esse projeto de lei para o Congresso, para que possamos ter esse debate público em torno do Plano Nacional do Livro e Leitura. Talvez eu seja o mais inquieto e, sem nenhum pejo, o mais descontente com o estágio a que nós chegamos. Vou me referir aqui a ele, mas de qualquer jeito é um patrimônio já da sociedade brasileira, tem estimulado aos Estados e Municípios realizar esses planos municipais e estaduais do livro e leitura, porém eu acho que a gravidade do tema, a importância do tema exige que façamos um esforço suplementar. Eu até acho que, para complementar o Plano Nacional do Livro e Leitura para que ele não fique nas nuvens, é preciso definir uma estratégia que envolva todos os entes da Federação, o Governo Federal, os governos estaduais e municipais, o Congresso, os meios de comunicação, as lideranças sociais. É de uma gravidade enorme a questão da leitura no Brasil - 1,7 livro per capita/ano! Eu diria, parafraseando um apresentador de televisão, que é uma vergonha! Está abaixo do índice de leitura de vários países vizinhos. Eu não vou nem me referir ao Uruguai, à Argentina. Refiro-me a países com um nível de pobreza maior, mas que sempre compreenderam que não enfrentarão os desafios necessários, não criarão a sociedade que precisam sem um nível de leitura. Portanto, o Brasil, que é a 7ª economia do mundo, que se propõe a ser um País que resolverá as suas questões sociais, nunca, de fato, deu a atenção que a leitura precisa, a leitura e, por extensão, o livro. Então, essa batalha pela afirmação do Plano Nacional do Livro e Leitura precisa de uma complementação, que é uma grande estratégia social de afirmação da leitura como um dos principais mecanismos de construção de igualdade, de qualidade de vida, construção das condições que nos possibilitem, de fato, enfrentar os desafios do século XXI. Senador Cristovam Buarque, que está me devendo um cafezinho, precisamos tomar esse cafezinho para combinar. V. Exª é um dos batalhadores, no Brasil, pela educação de qualidade ao acesso de todos e evidentemente pelo livro e pela leitura. Sua presença aqui demonstra a importância desse encontro. Além de V. Exª, cito José Airton Cirilo, Deputado Federal, Odorico Monteiro, Deputado Federal, Suzete Nunes, Diretora de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Jean-Guy Boin, que vem fazer uma palestra e é diretor do escritório internacional da edição francesa - o presidente da internacional é Richard Charkin.
09:55 R	Daqui de cima eu reparo que a cadeia do livro está muito bem representada aqui neste encontro. A relevância do tema estimula essa presença. Acho que temos que fazer uma segunda para estimular as lideranças sociais do Brasil, para que elas também venham para compreenderem que sem elas não há possibilidade de enfrentamento de uma questão tão importante e tão grave em razão dos índices de deficiência no Brasil. É preciso trazê-las para esse debate. Na verdade, todas as pesquisas mundiais indicam que é preciso criar um ambiente favorável para a leitura, principalmente num país como o Brasil que não tem boas tradições de leitura. Nós temos um índice bastante pequeno e todas essas pesquisas mundiais indicam que pelo menos três entes são fundamentais - a família, a escola e as bibliotecas. Nós não temos famílias de leitores em números significativos no Brasil. Começa por aí. A classe média já tem um percentual que desenvolve razoavelmente a leitura e que passa para os filhos a importância da leitura não só para o sucesso individual, mas também como uma contribuição para a possibilidade do desenvolvimento do País, mas a grande maioria da população, quando chega à leitura, chega à leitura pela sua periferia, que são os livros de autoajuda, os livros técnicos e com um sentimento de obrigação de leitura para ascender socialmente. Na verdade, ainda não conseguimos afirmar a leitura como uma porta para a aventura intelectual, por deleite estético, para o conhecimento, para o crescimento individual e para o crescimento do País, para que possamos, de fato, resolver os grandes desafios do século XXI. Então, é preciso reconstituir, desde os primórdios, a relação com o livro e com a leitura para que possamos ser de fato ser bem-sucedidos e, daqui a cinco, dez anos, termos um outro país em relação ao livro e à leitura. Eu insisto que 1,7 livro per capita ano é um índice muito baixo para que não fiquemos preocupados enquanto Nação. E estamos vivendo um momento muito importante no Brasil: ou retrocedemos, fragilizando as conquistas sociais, criminalizando a juventude, acirrando os comportamentos racistas que sobrevivem na nossa sociedade como sobrevivência da escravidão, a discriminação contra as mulheres - essa é uma pauta, eu diria aterradora, que nós temos diante de nós e que emergiu no Brasil no último ano - ou avançamos, pois uma crise é sempre um momento de construir as plataformas e as estratégias para novos ciclos de desenvolvimento e para enfrentar os problemas. Então, este Seminário aqui e esse projeto de lei se inserem exatamente numa visão otimista de reconstruir estratégias para que possamos enfrentar os desafios que ainda não foram devidamente respondidos. Se nós não temos famílias em números suficientes que cumpram essa função de satisfazer a necessidade de formar as novas gerações numa relação de intimidade com o livro e na busca da leitura como um mecanismo importante de crescimento pessoal e coletivo, nós temos as escolas e as bibliotecas como dois mecanismos importantes. Nós não temos boas tradições, com raríssimas exceções, de bibliotecas ativas no Brasil. Nós temos que sair de um projeto de biblioteca passiva, que fica esperando alguém que peça um livro emprestado, para as bibliotecas que hoje já existem em todos os lugares do mundo. E o grande incentivador desse novo modelo de biblioteca foi exatamente um país vizinho nosso, a Colômbia, que desenvolveu bibliotecas que são verdadeiros centros culturais, estimulantes da leitura, de treinamento prazeroso do exercício da leitura. As bibliotecas são fundamentais. Nós temos que convocar as bibliotecárias para participarem ativamente desse processo de construção e de uma grande estratégia de enfrentamento desse déficit brasileiro.
10:00 R	E quanto às escolas, eu concordo inteiramente com o balanço que foi feito, pois nós tivemos avanços significativos no Brasil na área de educação, na área de inclusão, de portas abertas para que todo o povo brasileiro tenha acesso à universidade, às escolas públicas. Mas é preciso um esforço enorme agora para qualificar a educação, e a leitura é um item importante. Deveríamos levar a questão da leitura para campanhas semelhantes, como Fome Zero, combate à saúva, eliminação da paralisia infantil. Nós já tivemos várias campanhas sociais de envergadura bem-sucedidas no Brasil. Para isso, é preciso mobilizar meios de comunicações de massa, gerar processos de fato de sensibilização das lideranças sociais. Enquanto nós tratarmos isso entre especialistas e diretamente interessados, não seremos bem-sucedidos enquanto Nação, no sentido de gerar índices que de fato nos orgulhem e que resolvam as questões nessa área do livro e leitura. Eu fui Secretário de Cultura antes de ser reconvocado para o Ministério da Cultura da cidade de São Paulo. O Secretário de Educação Municipal, que foi Secretário da Educação Básica, o Callegari, me deu um dado a respeito do qual eu perguntei dez vezes a ele, pois, cada vez que eu ouvia, eu dizia: "Secretário, é verdade esse dado?" É difícil acreditar que existem cinco milhões de analfabetos funcionais na cidade de São Paulo. Considerando que a população é de 12 milhões, é assustador esse dado. É um complemento, quer dizer, é um enredo de horror. Analfabeto funcional é o que lê e não entende quase nada, o que lê e entende razoavelmente e o que lê e perde uma boa parte do que lê. É preciso enfrentar isso. Não podemos encarar esse dado como um normal, natural na sociedade brasileira. Não podemos encarar a educação apenas para formar para o mercado de trabalho. É preciso constituir um esforço, eu diria, civilizatório, porque não enfrentaremos os desafios do século XXI com esse índice assustador de leitura no Brasil e com essa incapacidade de leitura. A herança que nós temos, a herança histórica não é boa. E é preciso enfrentar isso. E há países vizinhos que têm um índice excelente nessa área. (Palmas.) Eu vejo a necessidade de uma campanha de mobilização de todos os setores, do empresariado, das organizações dos trabalhadores, dos meios de comunicação de massa, dos que lidam diretamente com educação, dos que lidam diretamente com cultura, com os criadores, com os escritores, com todos, para que possamos produzir um esforço social que, de fato, gere uma outra realidade. Com relação à leitura, eu acho que temos que começar do início. A leitura tem que ser apresentada como algo prazeroso. Nós deveríamos desenvolver tecnologias no sentido de as crianças terem curiosidade de mergulharem no livro, de conhecerem o texto, porque dali vai sair alguma coisa interessante. Todos, aqui, que certamente são leitores pelo caráter seleto desse auditório vão se lembrar como é que chegaram até a leitura. Eu cheguei até a leitura pela minha família. Acordava para ir para a escola e meu pai ainda estava acordado lendo, lendo assuntos inclusive que não eram da sua profissão. A revista em quadrinhos para mim foi muito importante como porta de entrada. Na época, não existia internet. A porta de entrada para a leitura para mim foi a revista em quadrinhos, pelo que me despertava de fantasia. E o primeiro livro que eu li todo foi dado por Papai Noel, que foi a história de Robinson Crusoé, traduzida para o português por Monteiro Lobato. Cada um aqui tem uma história para contar. Não importa a motivação inicial. O que importa é ter sustentação da família ou da biblioteca ou da escola. Eu me lembro de um professor de português, Davi - eu me esqueço do sobrenome dele - que chorava lendo Machado de Assis, no 1º ano de ginásio. Ele fazia leitura coletiva e quando cabia a ele ler, ele se emocionava numa profundidade que nos comovia e nos envolvia. Se um professor de quem gostamos tanto e respeitamos tanto chega às lágrimas por um texto, isso é evidente, não precisa nem ser dito, o sentimento que passa imediatamente para os alunos é que há algo que precisa ser também desfrutado. Isso não pode ser como tarefa, obrigação.
10:05 R	É esse esforço de mudança de paradigma no Ministério da Cultura, no Ministério da Educação, nas bibliotecas, em todas as áreas, na sociedade que precisamos constituir. É preciso constituir uma nova base. Acho que é possível, o Brasil está maduro para isso. Eu não acredito nessa agenda reacionária e regressiva que está em pauta. Isso passa rapidamente, porque não responde a nenhum anseio. Eu fiquei pensando outro dia, numa dessas noites de insônia, que basta ir a qualquer praia do Brasil - Praia de Ipanema ou Praia de Ramos ou Praia de Copacabana ou, no Nordeste, Praia de Amaralina - e olhar para o povo brasileiro para ver que a pauta dele não é a pauta regressiva, pois todo mundo quer viver, quer avançar. Eu falo das praias, mas vá a qualquer ambiente social e entre em contato com o povo brasileiro, com as vivências coletivas, e perceberá que nós queremos ir para a frente, nós queremos resolver os problemas estruturais, queremos um Estado qualificado, queremos serviços de qualidade, mobilidade urbana, queremos bicicleta também. O reacionalismo está tão grande que há pessoas contra as bicicletas nas cidades brasileiras. É impressionante, pois, enquanto, no mundo inteiro, o automóvel individual já foi condenado a ser uma peça de museu, precisa ser reciclado, no Brasil, ainda estão deslumbrados com ele. Eu acho que essa pauta do preço único tem a ver com dois grandes temas, um deles urbano. No Brasil, se for permitido fechar as pequenas lojas, as pequenas livrarias, vai-se criar uma urbanização concentrada em shopping centers. O Brasil acreditou, a partir da década de 1970, que o País cabia dentro de shopping centers. A cidade era só para locomoção entre a casa, o trabalho, a casa e o shopping center, quando, na verdade, o shopping center é um equipamento importante da vida contemporânea, mas as lojas de rua, a livraria de rua, a pequena livraria que atende as demandas culturais do bairro ou de uma região da cidade são fundamentais. Eu estou me referindo à livraria, mas essa discussão que nós estamos tendo é como uma intervenção reguladora no sentido de garantir que o monopólio não se estabeleça e que não reduzamos certos equipamentos que são fundamentais, no mínimo. (Palmas.) O segundo grande tema. Me disse a Ministra da Cultura da França que a rede de livrarias francesas é parte da vida urbana da cidade e que, se permitirem que a internet monopolize a venda de livros, vão ter um impacto social e urbano enorme na vida da cidade. Dizem que Paris tem mais livrarias do que o Brasil inteiro. Eu acredito nisso pela quantidade de livrarias que há lá e pela pouca quantidade que há aqui. Então, se a gente permitir a extinção de um equipamento tão importante... Há algumas livrarias que são como deveriam ser nossas bibliotecas. Você chega lá, pega um livro, deita em uma almofada, lê, toma um cafezinho. É um ambiente hiperagradável, estimulante, convidativo ao contato. Por que não aprendemos? Já que o Brasil gosta tanto da empresa privada, por que não olhar a empresa privada sob esse aspecto de que se modernizou para vender mais, de que criou um ambiente acolhedor para o leitor? É preciso que compreendamos isso para estender ao setor público uma modernização desse setor que é tão importante. E como eu disse anteriormente, a biblioteca é fundamental. Eu falei da agenda urbana. A segunda agenda que tem a ver com esse tema que a Senadora Fátima está nos propondo refletir a respeito são os desafios do século XXI. A internet hoje é o espaço cultural mais importante do mundo, independentemente da nossa avaliação e do nosso humor em relação a ela. Não podemos permitir que ela traga consigo impactos negativos sobre a sociedade. Quer dizer, o dumping que a internet pode fazer na venda do livro quebraria toda a estrutura, toda a cadeia do livro brasileiro, todo. Então, é preciso regular, pois é uma área como todas as outras áreas da vida social e demanda regulação. Hoje é uma tarefa, que nunca deixou de existir porque não havia internet, não havia essa possibilidade de oferta de tantos serviços. É preciso que nos debrucemos sobre essa experiência importante, que é a internet, para que o Brasil tenha uma postura que de fato garanta uma inserção no contexto mundial, através da internet, da melhor maneira possível.
10:10 R	Quase todos aqui presentes sabem, talvez não os nossos colaboradores que vieram de outros países, que o Facebook censurou uma página do Estado brasileiro, porque havia uma foto de uma indígena de saia, mas com os seios nus. Eu achei que era o robô automático. Como Ministro, liguei para o responsável pelo Facebook no Brasil, que me disse o seguinte: " É norma interna da empresa e nós só estamos submetidos à lei da Califórnia". Eu disse-lhe: "Meu senhor, o senhor está estabelecendo um colonialismo digital". Se uma estrutura tão poderosa opera no Brasil sem respeitar o contexto legal do Brasil, está-se estabelecendo um sistema colonial baseado na internet. O segundo argumento que eu dei foi o seguinte: se o índio, para aparecer na internet, precisar se travestir de não índio, haverá um etnocídio simbólico da maior gravidade. Então, eu disse a ele: "Vou abrir processo". E de fato abrimos um processo em nome do Estado brasileiro. Eles já voltaram atrás e já botaram a foto do índio. Mas na verdade isso é um processo diário. Isso é uma demanda de regulação. O Brasil deu um exemplo mundial com a aprovação do Marco Civil da Internet, e a Presidenta fez um discurso na ONU sobre a necessidade da regulação da internet para que seja um espaço civilizado, mas é preciso de desdobramentos. Por exemplo, não pagam direito autoral. Os autores brasileiros, os autores de conteúdos brasileiros não recebem o pagamento do direito autoral, os compositores e os proprietários de peças audiovisuais. É preciso constituir um sistema legal brasileiro que seja capaz de dialogar com a rede, mantendo um caráter aberto, democrático e neutro e, ao mesmo tempo, cumprindo obrigações sociais na relação com o Brasil. Essa ideia de que funcionam nas nuvens é uma ideia falsa. Funcionam nas nuvens, mas os negócios são terrenos, todos são terrenos. Essa é uma das maiores economias do mundo hoje e precisa de regulação para que não represente uma pirataria com os conteúdos nacionais, no caso, um sufoco para a cadeia do livro e leitura no Brasil. Pelo contrário, a internet tem que ser um estímulo. Eu sou favorável, vejo com bons olhos, ao livro digital e a todo esse estímulo à leitura, que, de alguma maneira, as redes sociais têm gerado, mas é preciso regulação. A responsabilidade que nós temos é regular para resolver os problemas não só da cadeia do livro no Brasil, para harmonizar, para não haver dumping, nem posturas monopolistas, mas também da internet, que é um tema do século XXI. Então, é fundamental que nos debrucemos sobre isso. Quero parabenizar mais uma vez a Senadora e dizer que o Ministério da Cultura está empenhado em fortalecer os vínculos com o Ministério da Educação, não só para qualificar a educação, mas também para qualificar as políticas públicas de cultura. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Queremos agradecer a contribuição do Ministro Juca ao debate, uma contribuição com qualidade e clareza. Queremos mais uma vez dizer da nossa alegria de poder reunir exatamente na Mesa tanto o MinC como o MEC. Vamos dar prosseguimento ao nosso Seminário, agora com a 2ª Mesa de Debates, que é a Lei de Preço Fixo no Mundo, Experiências Internacionais. Antes disso, queremos passar a palavra, com muita alegria, ao Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um bom dia a cada uma e a cada um, aos que estão na Mesa e aos que não estão na Mesa, até porque fazemos aqui uma grande Mesa na verdade. Quero dizer da satisfação de ver, Senadora Fátima, sua preocupação de organizar este evento para discutir um tema tão fundamental, que é a formação do Brasil e de qualquer país, pois a formação de qualquer país passa pela leitura. Não há alternativa. O que eu gostei aqui é que o assunto educação apareceu. Muitas vezes, falamos de livro pensando que é uma questão industrial, e não é. É uma questão educacional, que passa pela industrial, como passa também pela construção das bancas, fabricação das bancas, construção dos prédios, produção de computadores e livros. O que faz realmente a leitura é a educação agregada obviamente a uma promoção da leitura.
10:15 R	Eu ainda acho que falamos pouco da educação aqui, porque, no Brasil, olhamos as coisas pelo lado dos incluídos, apesar de que o Ministro Juca tocou no analfabetismo. Mas o primeiro passo para vender mais livros é resolver o problema de 13 milhões de analfabetos. Esse é o primeiro passo, pois são 13 milhões que não vão comprar livros, por mais que baixemos o preço. Depois, vêm os analfabetos funcionais, como o Ministro Juca falou, aqueles que sabem decifrar as letras conforme a arrumação delas, mas não são capazes de lerem ideias para lerem um livro. Depois, daqueles que não são analfabetos funcionais, há uma minúscula parcela de brasileiros que saem com uma boa educação de base e uma parcela menor ainda, com boa educação de base, tendo superado o analfabetismo, o analfabetismo funcional, mas que não concluem o ensino médio. Há aqueles que concluíram um bom ensino médio, mas que fizeram um ensino médio em que não há promoção de leitura, o que é uma característica mesmo das boas escolas brasileiras. Eu acho que foi o Castilho que me falou um dia desses que há escolas que usam a biblioteca como lugar de castigo para os meninos malcomportados. Foi você, Castilho? (Pausa.) É um número muito pequeno aqueles que pela educação chegam à leitura. Por isso, o grande desafio nosso está na educação, na erradicação do analfabetismo, numa educação de qualidade, igual para todos e com alto conteúdo de literatura. Eu, pessoalmente, acho que isso é impossível deixando as escolas nas mãos dos Municípios, não apenas porque são pobres, mas também porque são desiguais. Mesmo que um possa ter uma educação boa, outros não têm. E aqui está o exemplo de que o Ministro Juca falou: São Paulo. Eu até acho que houve um erro no dado nos 5 milhões. Pelo que eu sei, há 1,8 milhão, no Estado - e é muita gente! E é um Estado riquíssimo! Mas, se analisarmos a desigualdade no Ideb das escolas públicas em São Paulo, ela é imensa entre os que estão quase em 8 e os muitos que estão em 3. A desigualdade é imensa, mesmo em São Paulo, o Estado mais rico do Brasil! Eles não têm condição de dar uma boa educação. Em outros, mesmo que coloquemos dinheiro, eles não vão encontrar os professores, nem a técnica para se fazer uma boa escola, o know-how de se fazer uma boa escola, não encontram. Por isso, eu não vejo outra saída, a não ser o Governo Federal adotar o sistema educacional de base, aliás, não o sistema que está aí, mas um novo sistema. O sistema que está aí, Ministro, podemos até melhorá-lo, mas não vai dar o salto. O salto para a educação brasileira se parecer com os melhores sistemas do mundo necessita de um novo sistema. É preciso encolher esse sistema e ir fazendo outro no lugar, ao longo de algumas décadas. E eu não vejo isso pelo Município, mas, sim, pelo Governo Federal. Mas já que aqui o tema ainda é especificamente o livro, eu vou fazer uma pergunta: O que os senhores acham de federalizar as bibliotecas escolares? Não vamos federalizar os professores, não vamos federalizar os equipamentos em geral. A biblioteca é um lugar tão importante na formação do Brasil e os Municípios são tão pobres em todos os sentidos para fazerem boas bibliotecas que o Governo Federal deveria colocar biblioteca federal em cada escola, assim como são federais as gotinhas de Poliomielite. Poderíamos fazer um programa nacional para isso, um programa nacional não apenas do livro, um programa genérico, e continuaria esse programa maravilhoso. Mas por que não adotamos, é a minha pergunta, por que não ou por que sim? O que impediria? O que não justificaria que as bibliotecas das escolas, mesmo municipais, fossem entes federais no Brasil? Essa é a minha pergunta.
10:20 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Senador Cristovam fez uma pergunta aqui. Deixe-me também dar aqui o meu pitaco, Senador. Nesse momento, o principal desafio para nós nessa área é o Plano Nacional do Livro e Leitura. É disto que nós precisamos exatamente nesse momento: o Plano Nacional do Livro e Leitura à luz dos eixos que aqui foram colocados, a questão da democratização, a questão da economia do livro. Enfim, o que nós precisamos nesse momento são políticas, iniciativas direcionadas para isso, para que, por exemplo, tenhamos bibliotecas pelo País afora e não a biblioteca pela biblioteca. O senhor tem toda a razão. Há bibliotecas que ainda são um amontoado de livros. Durante muito tempo, nós convivemos com uma realidade, mas, de repente, o professor não está mais em condições de dar aula e será aposentado na biblioteca. Não, não é isso que se quer de maneira nenhuma! Nós queremos uma biblioteca com professor, com quem estiver lá motivado, preparado para exercer o papel dele lá dentro, de orientador. Nós queremos uma biblioteca com os agentes mediadores. Houve um tempo, no Ministério da Cultura, em que foi idealizada e chegou a ser realizada uma experiência simples, porém, muito interessante: os agentes de leitura. Por que não voltar a essa iniciativa? Como o Ministro Juca colocou, não basta só ter a biblioteca, a biblioteca tem que abrir as suas portas, repito, muitas vezes com toda essa precariedade, com um acervo totalmente defasado, com condições extremamente precárias lá dentro. Não queremos a biblioteca desse jeito. Nós queremos uma biblioteca viva, como ele colocou aqui, uma biblioteca que também vá atrás das pessoas. O chamado agente de leitura tinha exatamente esse papel. Mas, enfim, eu vou parar, até porque eu acho ... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A senhora acha que os Municípios estão em condições de fazer isso com que a senhora sonha? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, os Municípios só terão condições de fazer isso se houver exatamente o apoio do MEC; se não houver, não terão condições, e, nesse ponto, concordo com o senhor. Entendo que, nesse momento, o Plano Nacional do Livro e Leitura é fundamental para estabelecer as ações e estratégias que possibilitarão aos Municípios evoluir na direção de modernizar as bibliotecas, de ter bibliotecas com esses conceitos, sem falar que também podemos associar a isso a ideia da biblioteca mais ousada, como as experiências da Colômbia e de outros países, como mencionou o Ministro Juca. Vou parar. Só quero dizer que não creio que isso possa avançar se não houver este casamento, o casamento da Cultura com o MEC. Penso dessa maneira, Senador. Acho que, nesse momento, o maior desafio para nós é o Plano, como instrumento que possibilite chegar ao que o senhor quer, com o Governo Federal assumindo. (Falha na gravação.) A SRª PRESIDENTE (Lucinda Maria Marques de Azevedo) - ... todas as regiões do Brasil, principalmente a Região Nordeste.
10:25 R	Então, na hora que for definido, e o Ministro Juca lembra disso porque, quando ele foi Ministro, na administração anterior, foi colocada uma pauta de 25% das produções regionais, na hora que essa produção regional for colocada em pauta, todas as regiões vão ter acesso, vão ter participação e vão ter estímulo, porque a criança vai perceber que os escritores são pessoas que podem sobreviver da sua profissão. Acho que a leitura deve levar exatamente o cidadão a ser livre, parafraseando aqui um autor potiguar, que é meu autor querido e preferido: "ser escritor é ser Zé Ninguém, sem ser escravo de nenhum Zé e viver plantando sonhos, saudade, vontade e fé". Eu acho que a gente tem que levar essa política para esse caminho. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero passar agora a palavra ao Ministro, agradecendo aqui a participação de Lucinda, que está ali e não se conteve com vontade de falar, ela que é uma batalhadora, Ministro, diretora da Editora Imep, Vice-Presidente da Câmara Brasileira do Livro, do Ceará, e tem participado muito de todos esses debates acerca da promoção do livro, da leitura, etc. Mas passemos, agora, a palavra ao Ministro Juca. Se os Srs. Ministro Luiz Cláudio ou Castilho quiserem, também poderão se posicionar frente ao questionamento que o Senador Cristovam fez, para que possamos partir para a 2ª Mesa. Com a palavra, Ministro Juca. O SR. JUCA FERREIRA - Basta organizar o debate que começam a vir temas correlatos, e vamos chegar até os fundamentos da República. Por força do exílio, Senador, vivi, na Suécia, 8 anos. É um país um pouco maior do que Sergipe, que já foi o menor Estado da Federação - não sei se ainda é, não me atualizei depois da criação dos últimos Estados. A Suécia é dividida em três regiões culturais. O ensino básico é federalizado, para que todos, independentemente de onde morem, tenham as mesmas chances de participar da vida nacional e do mercado de trabalho. Mesmo na área rural, é impressionante essa preocupação deles com a educação como meio de integração e inclusão social. Eles publicam, diariamente, nos jornais suecos, as matérias que, em cada ano escolar, estão sendo dadas naquele dia, e são dadas da mesma maneira, para permitir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, sem diferenciar na origem da formação. Na escola rural, também está sendo dada aquela matéria. Eles guardam, se não me engano, 25% dos conteúdos para serem regionalizados, para permitir também que a cultura local se manifeste, tenha acolhida por parte da estrutura de formação, o que demonstra um não domínio da região central, onde a capital Estocolmo fica localizada. A Estônia, ao sul, e a Lapônia, ao norte, têm direito também a ter a sua cultura, mas a educação é federalizada no país do tamanho de Sergipe. Eu não sou da área de educação, eu manifesto minha simpatia, mas eu acho que, de fato, a responsabilidade municipal tem gerado aumento da desigualdade no Brasil, através da educação, e não aumento de igualdade. Em alguns Municípios, a educação é de qualidade; em outros... Quando eu fui Ministro da outra vez, zeramos três vezes os Municípios sem uma biblioteca pública. Três vezes! Depois de pesquisas, verificávamos que 300, 400, 600 Municípios haviam fechado a biblioteca depois de recebê-la toda pronta com a única contrapartida de manter dois funcionários trabalhando na biblioteca. Três vezes! E eu já soube que estamos com mais de 600 Municípios, agora, sem nenhuma biblioteca, exatamente porque há um descompromisso. Chegamos a instituir uma regra, através de portaria do Ministro, de que Municípios que não tinham biblioteca pública, não poderiam ter acesso a recursos de cultura, como um elemento básico. É preciso repensar e acho que, aqui, estamos abrindo a discussão que o Senador trouxe.
10:30 R	Senador, eu não sei se é prático federalizar a biblioteca sem federalizar a escola, porque talvez crie um enclave federal. O nível de conflito que vai haver entre as duas instâncias vivenciando o mesmo espaço, talvez ainda vire um gueto mais contundente do que é hoje, que é - como disse a Senadora - o lugar de refúgio dos que já não estão mais na sala de aula, é o lugar de castigo. O menino está de castigo, vai ficar lá na biblioteca durante a manhã. Então, eu acho que a reversão disso, certamente será um processo, porque a gente deve evitar qualquer medida traumática na área de educação, mas um processo que vai em uma direção determinada que eu, mesmo sem ser da área, simpatizo com a ideia de federalizar a educação básica. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Seria um gueto libertário. O SR. JUCA FERREIRA (Fora do microfone.) - Mas aí se abandona a dimensão da escola. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A palavra para o Ministro, Prof. Luiz Cláudio. O SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA (Fora do microfone.) - ... Aí não há mérito meu. Pelo brilhantismo do Senador Cristovam, novamente, eu concordo com ele muito no mérito da proposta e discordo talvez na maneira de implementá-la. Nós já tivemos um debate. O Senador Cristovam coloca muito a questão da federalização das redes municipais, estaduais, enfim. O que o Senador, com muito propósito aponta? Ele faz a comparação inclusive de que se nós participássemos do Pisa - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - com as nossas escolas federais, nós estaríamos na oitava posição, ou algo assim - estamos na décima quinta, enfim. Veja só: o que significa isso? Significa que as escolas federais conseguiram fazer aquilo que os Senadores e todos nós sonhamos com o Brasil, ou seja, você tem uma carreira, você tem uma dedicação exclusiva, você tem um projeto pedagógico, você tem infraestrutura adequada, você tem gestão. É aquilo que se faz em uma boa escola. Então, o que o Senador propõe? "Vamos fazer isso para o Brasil inteiro". A tese é perfeita e com conhecimento que ele tem de educação é isso. Todos nós apostamos nessa tese e nós temos que trabalhar para isso. O Plano Nacional de Educação aponta para isso. Eu acho que é possível fazer isso na parceria com os Estados e Municípios. E acho que nós temos que ter a presença Federal nessa parceria, mas é possível nós construirmos carreiras, nós construirmos propostas juntamente com os Estados e Municípios para nós avançarmos, até porque nós temos hoje 197 mil escolas no Brasil. Outro dia eu li um dado de uma pesquisa dizendo o seguinte: "A maioria das escolas brasileiras não tem infraestrutura". Dessas 197 mil escolas no Brasil, em torno de 50 mil têm menos de 20 alunos, em torno de - estou dando números aproximados - veja só, aí falaram assim: "Mas não tem biblioteca". Eu confesso aos senhores que eu estou mais preocupado em acesso ao livro do que com a biblioteca física nesse caso. O que eu quero é que esses jovens tenham acesso ao livro. É a maior preocupação. E se me disserem assim: "Olha, esse jovem não tem acesso ao livro", eu ficaria extremamente preocupado, como gestor do Ministério da Educação, mas não, o livro está chegando lá. Não tinha biblioteca por uma característica da escola, mas o jovem está tendo acesso ao livro. Então, eu acho que esse caso também, Senador, da mesma forma, eu concordo na tese, o que o Senador está dizendo: Olha, nós estamos fazendo isso e precisamos ampliar o Programa Nacional de Biblioteca na Escola que nós temos, é um programa Federal, quer dizer, de certa forma, é a presença Federal na escola colocando disponibilidade dos livros. Agora, vamos apostar na gestão municipal em parceria com o MEC, na gestão estadual para a gente avançar. Quer dizer, a tese é meritória e vamos continuar avançando. Eu acho que a biblioteca está lá, o aporte de livros pelo Governo Federal é significativo. Nós vamos ampliar. A questão é discutir como. Mas eu acho que é isso mesmo. Um seminário como esse serve para levantar essa ideia. Agora imagine: nós, hoje, fazemos gestão de 64 universidades dos nossos 40 institutos. Nós estamos falando de uma rede de 197 mil escolas, com dois milhões de professores, que eu acho que, pela característica do Brasil, nós podemos chegar ao mesmo fim que o Senador propõe, talvez de uma forma um pouco diferente, mas, enfim, tudo é válido para reflexão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. (Falha na gravação.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Sr. Castilho. O SR. JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO - As considerações, obviamente, a respeito da federalização, a palavra é dos Ministros. Eu só queria lembrar que todas essas questões que foram levantadas dos autores regionais, da questão das bibliotecas escolares, também, do ponto de vista conceitual, do ponto de vista indicativo, entraram em consenso também com aquilo que está expresso no Plano Nacional do Livro e Leitura dentro desses parâmetros aqui colocados.
10:35 R	Eu lembraria apenas uma questão, que eu já levantei junto ao MEC na gestão anterior, e agora, com a retomada também dessa nova gestão, nós colocaremos nas bibliotecas escolares, não necessariamente como uma federalização das bibliotecas, como sugere o Senador Cristovam, mas a questão de termos um programa de biblioteca escolar como centro de referência da aprendizagem única para o País todo. Essa é uma experiência muito bem-sucedida no Chile, que são as chamadas bibliotecas CRA, da rede de escolas chilenas. É um programa que se tornou uma política de Estado chileno, completou, ano passado, 20 anos, com uma condução muito interessante e muito importante. Nós já apresentamos isso ao Ministério da Educação, há um diálogo muito importante a ser feito nesse sentido, mas talvez pudesse atender essa diretriz pelo menos para todo o Brasil do que deveriam ser as bibliotecas escolares. É isso aí. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k.. Ministro, mais uma vez, quero agradecer a contribuição, a participação valiosa do Ministério da Cultura, Educação e o Plano Nacional do Livro, e também ao Prof. Castilho. Quero aqui, neste momento, entregar o Catálogo de Obras Raras e Valiosas da Coleção Luiz Viana Filho, do Senado Federal, coleção que foi cedida aqui pela coordenação de edições técnicas. Por favor, entregue o Catálogo de Obras Raras e Valiosas da Coleção Luiz Viana Filho aos nossos convidados. Muito obrigada. Vamos passar para a segunda Mesa. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Dando prosseguimento ao nosso seminário, vamos passar para a segunda Mesa do nosso seminário, em que teremos o debate sobre a Lei de Preço Fixo no Mundo - Experiências Internacionais. Para tanto, convido, com muito prazer, para tomar assento à Mesa, o Sr. Jean-Guy Boin, Diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa. (Palmas.) Convido também o Sr. Richard Charkin, que é o Presidente da International Publishers Association, para tomar assento à Mesa. (Palmas.) Quero, mais uma vez, dizer que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, enfim, nós estamos bem conectados, ouviu Marcos, totalmente conectados. Quero, aqui, também registrar, com muita alegria, a presença de Sérgio Herz, que é o Presidente da rede da Livraria Cultura, e também registrar a presença de Marcos Linhares, que é Presidente do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal. Mais uma vez, quero agradecer a presença dos nossos palestrantes e colaboradores, Jean e Richard, por tudo que simbolizará para nós o diálogo com vocês, tendo em vista exatamente a implementação da lei em seus países e, portanto, a experiência exitosa da lei do preço fixo do livro na França. Acredito que será muito valioso para nós, neste exato momento, mantermos esse diálogo, a fim de conhecermos, de forma mais detalhada, mais sistematizada, como se deu exatamente o debate na França e a implementação dessa lei.
10:40 R	Eu queria também, desde já, agradecer aqui a parceria com a Câmara Brasileira do Livro através de Torelli, a parceria também com o Presidente da Associação Nacional de Livrarias, Afonso; agradecer a presença de Marcos, representando o Sindicato Nacional dos Editores de Livros; a presença de Raquel, que é Presidente da Liga Brasileira de Editoras, enfim, agradecer aqui à Câmara; ao SNEL; à Associação Nacional de Livrarias e outras entidades pela importante colaboração que deram, no que diz respeito à parceria para que nós pudéssemos chegar ao dia de hoje e realizar esse seminário que está aqui cumprindo exatamente o seu papel, que é promover a reflexão, que é promover o debate com vistas a avançarmos no que diz respeito aos encaminhamentos presentes e futuros acerca da questão do livro e da leitura. Então, daremos início à segunda Mesa do seminário com o tema Lei de Preço Fixo no Mundo - Experiências Internacionais. Passo a palavra ao Sr. Jean-Guy, que é Diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa. O SR. JEAN-GUY BOIN (Tradução simultânea.) - Bom dia! Vou interromper aqui minha experiência com o Português. Eu já tive a oportunidade de me encontrar, na Feira do Livro de Paris, com esse mesmo tema e com os meus amigos editores brasileiros, entre os quais Marcos Pereira, que está aqui, além de todos os amigos do livro, a quem quero saudar. Eu vou tentar descrever a experiência francesa. Vocês escolheram esse título de experiência que é mais pertinente do que modelo. Muitas vezes a gente critica os franceses por quererem dar lições para os outros e eu vou tentar fazer de outra forma. Eu sou economista. Vou falar através de gráficos e me apoio sobre a excelente inovação do adorno em torno da indústria cultural. Preciso abordar a questão cultural falando da sua indústria, a palavra indústria já é muito ampla, e esse é o tema do dia de hoje. Eu vou propor três partes. A primeira parte dando uma rápida contextualização histórica sobre a questão do preço fixo do livro. A gente fala de preço único na França. Essa questão é antiga. Os alemães criaram isso por volta de 1850; os britânicos dispunham de um acordo sobre o preço único e, na França, havia o chamado preço "aconselhado". Cada editor aconselhava um preço impresso na capa do livro e cada livraria podia fazer descontos para professores ou para os materiais escolares. Tudo isso funcionava muito bem. A economia francesa estava em pleno crescimento econômico depois da Segunda Guerra Mundial. Foram 30 anos, chamados anos gloriosos, até os anos 70, quando foi criada a FNAC, o que nós chamamos de supermercado cultural, que vende, ao mesmo tempo, livros, DVDs, computadores e outras coisas, todos os tipos de setores possíveis.
10:45 R	Quando a FNAC foi criada, em 1974, num bairro chique, "intelectual" - entre aspas -, de Paris, chamado Montparnasse, eles anunciaram que teriam no mínimo 100 mil títulos, 100 mil referências na loja, no estoque, e que fariam um desconto sistemático de 20%. Logo depois, chegou a vez dos hipermercados. Na França, há grandes hipermercados como o Carrefour, que se encontra no mundo inteiro, e todos começaram a dar descontos de até 30% para os hipermercados. Frente a essa situação, houve uma reação tanto dos profissionais quanto entre os partidos políticos, é também no sentido da reflexão no Brasil. Hoje, podemos ver que é uma questão matemática que interessa toda a sociedade tanto os políticos quanto os profissionais e os consumidores. Essa reflexão tornou-se política, isto é, será preciso introduzir liberalismo no sentido econômico da questão, como em certos países, ou será que é preciso regular, segundo o princípio de regulação econômica, apoiando-se nas experiências internacionais, especialmente, na da Alemanha e na do Reino Unido à época, que dispunham de um preço fixo? O Presidente da República, à época, Valéry Giscard d'Estaing resolveu instituir um "preço livre" - entre aspas -, isto é, o preço é fixado livremente pelo varejista, pela livraria. Ele instituiu esse preço livre porque se traduziu, em 1979, por uma situação muito dramática com livrarias que fechavam todos os dias, já que havia alguns best-sellers que se vendiam com descontos muito importantes, mas com o encarecimento dos livros de fundo ou de pouca venda. Houve uma reflexão tanto dos profissionais livreiros, tradutores, escritores, consumidores, bibliotecários, mas também no nível político. A França é um país de alternância política e nas eleições seguintes Giscard d'Estaing foi vencido por Miterrand. François Mitterrand era a favor do preço único do livro. Esse preço fixo foi votado em agosto de 1981, com um decreto de aplicação em 1982. Eu acho que na justificativa da lei havia a importância de se manter um número grande de livrarias no ordenamento do território francês. A França obviamente é bem menor que o seu País, mas o acesso ao livro é determinante tanto nas livrarias quanto nas bibliotecas, um ponto ao qual somos muito sensíveis. Também prioridade dada à diversidade, isto é, a importância de se ter um número importante de títulos como sinal de democracia cultural. Hoje se fala de diversidade cultural. Eu vou propor vários dados estatísticos. O primeiro que vocês têm na tela é de 1990 para 2014. Qual é a evolução do faturamento da edição? Por que a partir de 1990? Por que não comecei antes o gráfico? Porque o índice do preço do livro só começa em 1990. Então, para fazer uma comparação, o verdadeiro instrumento estatístico só existe a partir do ano de 1990. O que se observa? Vemos uma certa progressão e depois uma certa queda nos últimos anos. Vou voltar sobre esses números.
10:50 R	Um comentário: primeiro é preciso saber que em países como o meu, especialmente nos países da Europa - eu acho que o Richard Charkin concordará -, a editoração é uma profissão já madura, não é como o computador, por exemplo, que está se multiplicando o tempo todo. Essa é a primeira explicação. A segunda, é a crise mundial que apareceu a partir de 2010, mas fato surpreendente, a gente falava a respeito com Marcos Pereira, nos seis primeiros meses de 2015, assistimos a uma progressão de mais 4%, medida não por nós e sim pela JFK, que é um índice no caixa das livrarias - eu queria fazer esse comentário -, expresso em preços públicos, porque o faturamento, tal como estamos falando aqui, é o preço dos vendedores, mas, em termos de preço para consumidor, que é uma norma internacional, isso representa €4,6 bilhões, o que põe a França no 6º lugar do mundo - €4,6 bi comparados com os alemães que estão em €9 bilhões, também em preço ao consumidor. Eu convido os vários países a adotarem o mesmo parâmetro para podermos fazer comparações. Um pequeno comentário sobre o ano de 2014. O livro digital, o eBook, apresenta 2,3% do total do nosso faturamento, comparados com os 23% nos Estados Unidos da América, podemos considerar que são 6%, se integrarmos a editoração profissional que é mais banco de dados, sobretudo na área jurídica. De certa forma o numérico representa 6% do mercado, mas para a literatura, para o público em geral é da ordem de 2,3%. O quadro seguinte, o gráfico seguinte, para o mesmo período, a evolução do número de títulos, segundo a Classificação Dewey - alguns de vocês devem conhecer -, vocês podem ver que passamos de 21 mil títulos para 68 mil num período de 25 anos, isto é, uma multiplicação por três, em termos de diversidade cultural. Acho que a gente não pode dizer que o preço único tenha quebrado o ritmo de produção. É muito mais um problema de gestão das novidades, mas em termos de diversidade cultural, que é uma das preocupações, uma das reivindicações gerais que existia, temos um êxito. Se observarmos o volume, isto é, o número de exemplares vendidos sofre a mesma evolução. Nesse gráfico, o que interessa muito aos estrangeiros, mas também ao nosso Ministério da Fazenda, qual é a evolução comparada com o preço do livro em geral em relação ao preço dos outros produtos? Isso é medido por um instituto oficial, chamado INSEE, o Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos da França, que implementou, em 1990, um índice dos preços de livros. Observa-se que há uma progressão menos importante da evolução do preço do livro do que da evolução dos preços em geral. É interessante, porque ao mesmo tempo em que se tem um mercado maduro em termos de faturamento, produz-se mais títulos, o que significa que está funcionando graças a ganhos de produtividade. Somos um indústria em que houve ganhos de produtividade muito grande no setor editorial, graças a novas tecnologias, como também através do desenvolvimento do know-how e das experiências que são a dimensão essencial para desenvolver as empresas.
10:55 R	Examinemos agora os dados da nossa associação profissional, chamada Sindicato Nacional da Editoração (SNE), vocês podem constatar que alguns números correspondem, já que o total das novidades passou de 20 mil para 43.6 mil no mesmo período, uma multiplicação por dois e meio. A evolução das produções foi também isso. E a publicação média passou de 10 mil para 5,6 mil exemplares. Isso mostra a rentabilidade das estruturas que se fez unicamente a partir de ganhos de produtividade importantes, que não são observados apenas na França, como também na editoração da Europa e dos Estados Unidos. Muito rapidamente, um elemento de contexto para situar a edição francesa em relação à edição de seu país. O faturamento para o ano de 2014, em literatura, é de um livro em cinco, é importante falar isso, porque muitas vezes, quando a gente fala livro, as pessoas pensam literatura. A gente, na França, pensa em Balzac, Le Clézio, Modiano e outros, mas apenas um quinto. Temos um setor da literatura juvenil muito importante, setor de gibis muito importante e gibis para adultos também muito importante. O que aconteceu em termos dos locais de compra? O Ministério da Cultura faz um estudo há 30 anos, desde a implantação do preço único e tenta saber, com o mesmo método, onde são comprados os livros. Podem ver que o que é chamado de livraria representa 22%, em 2014 - à direita, na coluna da direita, é a última coluna -, 22%, com uma divisão de 18,5 e 3,5 entre as grandes livrarias e livrarias especializadas por um lado, e os pontos de venda muito pequenos que vendem livros, jornais, papelaria etc. As grandes lojas culturais especializadas, a FNAC, mas também a Virgin, que hoje faliu, uma empresa mundializada, um símbolo desses tenha falido, não funcionou. As grandes lojas culturais representam 22%, então, o mesmo tanto. As grandes lojas não especializadas, que são supermercados e hipermercados, representam 19% das vendas. A venda por internet 18,5%, que chamo de venda por internet, é a venda de livros em papel encomendados pela internet, por exemplo, na Amazon. Na França dentro desse número, Amazon representa quase 80% desses 18,5%, depois temos os clubes de venda e o porta a porta. O porta a porta diminuiu muito na França, nos clubes também, e depois os outros setores. No período 1994-2014, vê-se que a venda pela internet, que não existia, hoje, representa um livro de cinco e observa-se também uma queda certa no lugar das livrarias de 33%para 22%. Então, vocês falam: "Mas vocês querem defender as livrarias e como é que a parte deles diminui na participação?" Primeiro, no mesmo período, desenvolveram-se muitas lojas da FNAC, hoje há 95 lojas da FNAC, enquanto que na época havia apenas 24. Segundo, as práticas de consumo mudaram. As pessoas preferem lojas de um certo tamanho, não lojas muito pequenas, há todo um problema de sociologia do consumo e sociologia de marketing de lojas, como a FNAC, que explicam isso. Há um indicador que eu não mencionei aqui, mas se a gente pegar a rede das 800 livrarias com maior faturamento na França, por exemplo, no setor da literatura ou no setor das ciências humanas, faz parte dos 22% que estão aqui, é claro, mas também são lançadores, quando há um primeiro romance de alguém, muitas vezes são eles, essas 800 mil livrarias de maior faturamento que vão fazer descobrir essa novidade. A Muriel Barbery, com L'Élégance du hérisson, vendeu, nas livrarias, no primeiro dia, 2.500 exemplares.
11:00 R	Então, essas livrarias funcionam muito boca a boca, e alguns best-sellers que são vendidos pela empresa, pelas críticas, aquele livro conseguiu se vender sozinho. No início a gente via que ali se vendeu em 700, 800 livrarias apenas e aos poucos se vendeu, virou um best-sellers e acabou sendo vendido 1,6 milhão de exemplares. Se olharmos alguns pontos jurídicos, a lei sobre o preço do livro, aqui estamos falando em 1981, portanto, o livro em papel, o editor que fixa o preço e o varejista, o livreiro deve vender com, no máximo, 5% de desconto, então, entre 95 a 100% do livro fixado. O art. 2 é muito importante, ele indica, como se falava no painel precedente, que as condições gerais de venda devem ser muito claras, devem ser publicadas pelas editoras para as livrarias e entre as condições de venda nos descontos dados pelas editoras às livrarias, a dimensão qualitativa deve ser superior à dimensão quantitativa O que significa isso? Significa que o fato de o livreiro ser qualificado competente, traga conselhos, orientações, organize momentos de animação dentro da sua livraria, nas escolas, com as bibliotecas, toda essa qualificação da profissão de livreiro é remunerada mais do que o fato de ele conseguir um faturamento importante. Esse ponto é determinante. Eu vejo os nossos amigos alemães, que têm o mesmo tipo de leis que a nossa, não desenvolveram muito esse aspecto, para nós é um ponto determinante. Eu citei há pouco que a FNAC Montparnasse, em Paris, a mais antiga das FNACs, tem junto a uma editora como a Gallimard ou Hachette, o mesmo desconto que a pequena livraria de 100m² que está na esquina e que faz um trabalho muito qualitativo de encontro, inclusive, de encontro com os autores. Isso é muito importante. A lei de preço fixo não é uma lei anticoncorrência, o que nós sempre repetimos para a União Europeia, é uma lei de concorrência sobre a qualidade e sobre preço de serviços. A gente promove a concorrência, porque temos um dispositivo econômico e não num dispositivo "cultural" - entre aspas - que não levaria, não contemplaria as questões de ordem econômica. Quanto às bibliotecas, elas podem conseguir até 9% de descontos, é o que estipula o art. 3. Os manuais escolares, quando é uma associação de pais de alunos, podem conseguir um desconto maior de 5%. Depois somos o único país do mundo, por enquanto, desde 1º de janeiro de 2011, temos uma lei sobre o preço fixo digital, sobre o eBook, construído exatamente no mesmo padrão daquele do papel. Insisto sobre o fato de que em 1980 ,como em 2011, com o presidente da República de posições ideológicas diferentes, as duas leis foram adotadas por unanimidade do congresso, isso é consenso total quanto à questão. É importante lembrar isso aqui. No que tange ao número digital, também as questões qualitativas devem ser contempladas. A livraria deve demonstrar que faz notas de informação sobre os livros, não usa apenas os metadados e os dados demográficos. Esse ponto é importante.
11:05 R	Por fim, o decreto de 10 de novembro, que eu vou mencionar muito rápido, somos, os franceses, um pouco detalhistas, quisemos definir o eBook. O que é um livro digital? O livro digital é a retomada do texto com algumas possibilidades de acréscimos, de enriquecimentos feitos. Não é um livro em multimídia, em que haveria diversos campos de produção tanto de textos quanto de imagem, de som. Aí não se chama de livro digital, mas é um livro digital com propostas, com algumas variações tipográficas, um motor de busca eventual, modalidades de rolagem das telas, enfim, é uma lei que foi implementada há três anos e meio, inclusive as grandes operadoras, como a Amazon, a aceitaram. Do lado da tributação é um pouco mais complicado, mas, enfim, esses são alguns elementos jurídicos, esses textos estão à sua disposição e eu quero dizer que essa lei é auditada periodicamente. A Ministra da Cultura, em 2008, a Srª Albanel, a pedido do Presidente Sarkozy, pediu que se avaliasse essa lei. Foi um ex-ministro da economia que a analisou e demonstrou que a lei correspondia aos seus objetivos e também era positiva quanto ao desenvolvimento da venda dos livros e à prática da leitura. Os grandes inimigos da lei, no início, a FNAC e os hipermercados, hoje todos concordam totalmente quanto a sua existência e reconhecem os seus méritos para o mercado do livro. Obrigado pela sua atenção. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Queremos agradecer a participação do Sr. Jean. Já deu para a gente perceber o quanto é importante, o quanto é valiosa para nós aqui a participação do Sr. Jean por tudo o que ele traz aqui de conhecimento, com relação à experiência da lei do preço fixo do livro lá na França. E eu quero registrar aqui, com muita alegria, a presença da Senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, Senadora que também atua muito nessa área da educação, do livro e da leitura. S. Exª também faz parte, juntamente comigo, da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e Leitura e da biblioteca aqui no Congresso Nacional. Esteve comigo no Salão de Leitura de Paris. Portanto, quero deixar aqui ressaltado que a Senadora tem-se colocado à disposição para a gente somar nessa luta, no que diz respeito às políticas públicas do livro, da leitura aqui no nosso País e também está exatamente aqui ao nosso lado comungando da tese da nossa iniciativa que foi o projeto de lei que tem por objetivo instituir a lei de preço fixo do livro no Brasil. Senadora, nós vamos passar a palavra agora ao Sr. Richard. Depois, se V. Exª quiser, a palavra lhe será facultada. Convido V. Exª a tomar assento à Mesa, por favor. Concedo a palavra ao Sr.Richard. (Pausa.) Richard, só um minutinho, antes, porém, quero agradecer o apoio da Embaixada da França, e dizer também que está havendo tradução simultânea em inglês e em francês. Quero aqui registrar, permita-me, a presença de Lacerda, do Sesc, do Fecomércio do meu Estado. Muito boa sua presença, Lacerda. E aqui falar também do Sesc que, em nível nacional, tem sido um parceiro importante nosso na luta tanto em defesa da educação quanto em defesa da cultura também e saudar aqui também as presenças da Profª Salizete e da Profª Cláudia Santa Rosa, professoras mesmo, duas militantes, duas ativistas no que diz respeito à luta em prol do livro, da leitura e da biblioteca.
11:10 R	A Profª Cláudia tem exercido um papel muito importante lá no nosso Estado, que já ultrapassou as fronteiras inclusive do Rio Grande do Norte, sem dúvida nenhuma. E também a Profª Salizete, que tem dado uma contribuição muito importante nessa área. Com a palavra, o Sr. Richard. O SR. RICHARD CHARKIN (Tradução simultânea.) - Obrigado. Vocês estão me ouvindo bem? O.k.. Senadores, Senadoras, senhoras e senhores, eu nunca estive numa sala tão cheia. Eu tenho uma função muito importante aqui agora, porque sou presidente, eleito democraticamente, mas muitos processos democráticos são imperfeitos, eles apontaram a pessoa imperfeita para essa função. Eu agora sou o Presidente da IPA, e agora eles talvez se arrependam por isso. Bom, eu tenho que dizer também que a IPA, a International Publishers Association (Associação Internacional dos Editores) não tem uma posição quanto ao preço fixo dos livros, porque nossos membros, que são associações de editores do mundo todo, têm visões diferenciadas. Você não pode ter mais de dois editores numa sala, e nós vamos ter discordância. Isso é sempre verdade, é verdade em toda a nossa organização e também nas outras. E, como resultado, hoje eu não falarei como Presidente da IPA; falarei como Richard Charkin, pessoalmente. E apenas para me apresentar, eu sou um editor há 43 anos, e você pode ver meu cabelo branco, já estou envelhecendo. E eu já publiquei muitos livros que não tiveram sucesso, sem sucesso. E dentro dessas falhas, bom, elas não são bem falhas. Só para dar essas credenciais, eu fui responsável também pela digitalização do dicionário de inglês Oxford. Lá nos anos 1970, faz muito tempo, eu também sinto que faz muito tempo, fui responsável pelo best-seller, O Silêncio dos Inocentes, de Thomas Harris, que salvou as minhas economias e a minha conta por dois ou três anos. Eu fui responsável pela péssima publicação do livro da Madonna, Sex, que agora por acaso, bom, ele é o melhor best-seller de segunda mão, usado, semi-usado no eBay. E aquele magicozinho, o Harry Potter, que chamou a atenção e entreteve muitas pessoas, também continuo publicando até hoje. Nós fazemos 2,5 mil livros por ano, a maioria deles não obtém lucro algum, e é assim que funciona o negócio. Eu também já trabalhei com a publicação de ficção infantil e com muito livro digital. O digital começou lá em 1979 para mim, quando nós tivemos essas novas versões e os direitos para a era digital. Bom, não é nada muito novo para mim, e esse pessoal de direitos autorais trabalhou muito bem. Se eu pudesse achar aqui o meu equipamento... Bom, eu também estou ciente de que o horário de almoço está chegando, e eu não gostaria de ser um empecilho para manter vocês longe do almoço mais do que deveria, então vou acelerar um pouco. IPA, quem somos nós? Bom, esses eslaides estarão disponíveis no site, na internet, então não vou precisar passar por todos eles, eu não farei isso. Nós somos uma federação de associações. Nós temos 60 membros em 50 países. A CBL e a SNL no Brasil são membros. Nós somos a voz global de editores. Nós lutamos por todos, nós lutamos pela publicação em nível nacional, regional e internacional também. Nós acreditamos, simplesmente pela paixão. Nós trabalhamos com direitos autorais fortes. Bom, temos algumas exceções para os direitos autorais, apenas casos excepcionais. Nós acreditamos na liberdade de publicação, e eu estava muito interessado essa manhã em poder ouvir que nós temos problemas aqui também sobre empresas de tecnologia, empresas tecnológicas americanas que estão afetando os censos, liberdade de expressão para os autores.
11:15 R	É uma escolha. Nós gostamos de múltiplas escolhas, vários modelos, não apenas modelos únicos. Nós gostamos do mercado aberto, nós queremos acesso para todos e nós queremos essa interoperabilidade. Nós não gostamos de jardins restritos e nós queremos encorajar a inovação e o profissionalismo de alto nível. Então, voltando para o preço fixo do livro, como um editor da língua inglesa, de algumas maneiras, isso aqui não é um problema, porque nenhum de nossos mercados tem um preço fixo para os livros. Então não pensamos muito sobre isso no trabalho do dia a dia. E muitas pessoas no mundo fazem isso já. Então não é uma surpresa. Há esses países que já têm isso e os países que já tiveram no passado, mas não têm mais o preço fixo: Austrália, Finlândia, Hungria, Suécia, Reino Unido, Suíça mais recente. Então nós temos um cenário misto. E há um caso para isso. Nós não temos nada como o regime de preço fixo. Cada país tem seu próprio caminho, não há nada de imposição, não precisa ser a mesma coisa em todos os lugares. Em alguns casos, baseados no estatuto, em alguns casos são acordos voluntários, como na Noruega, mas todos têm os quatro principais objetivos: manter o número de livrarias; permitir que elas possam competir contra o monopólio on-line, ou a tentativa do monopólio on-line, ou o monopólio que se tornará realmente um monopólio se não fizermos nada; apoiar a diversidade de títulos; e também as pessoas devem ser capazes de comprar um livro a um preço fixo, não importa onde esteja no país. Então alguns estudos de caso. A Noruega, como vocês provavelmente já sabem, está envolvida com gás. Eles têm muito dinheiro, não tanto quanto eles tinham antes da crise, mas mesmo assim eles têm bastante dinheiro. E eles estabeleceram vários pontos para discutirem como eles poderiam tornar a vida melhor. Fizeram algumas pesquisas que mostraram que o preço fixo do livro não elimina a competição, muda dos livreiros para os editores. Então os editores terão que ser mais competitivos. Nós temos que usar as livrarias. As livrarias teriam que utilizar outras estratégias, além do preço, para atrair as pessoas. O Jean aqui já falou bastante sobre isso também. Algumas pesquisas já foram concluídas. Nós temos muitos best-sellers e o sistema FBP, nós temos uma grande variedade de títulos, não temos nenhuma dúvida quanto a isso. Mas eles não conseguiram ver muita diferença quanto ao preço entre essas duas formas. Como temos políticos aqui, gostaria de contar uma anedota, uma piada. Quando o Reino Unido teve a manutenção do preço de varejo, nós tínhamos uma primeira-ministra chamada Margaret Thatcher, se vocês se lembram da Margaret Thatcher. Ela publicou suas memórias imediatamente depois de sair do poder, e o primeiro volume, de 250 mil cópias, custava £25,00, e todos pagaram £25,00, porque era o preço que era mantido. Vários anos depois, foi para £15,00. Houve outro primeiro-ministro chamado Tony Blair, e quando ele saiu do poder, ele também publicou suas memórias. E quinze anos depois, eu sei que para o livro dele também foi estabelecido um preço de £25,00. E também vendeu 250 mil cópias. Na verdade, eu acho que vendeu 10 mil a menos do que o da Srª Thatcher, mas para esse propósito, foi o mesmo número. Apesar de o preço ser £25,00, o preço real de venda, os vendedores estavam vendendo esse livro abaixo de £10,00. Então as rendas que eram geradas, o rendimento que era gerado para a indústria pelos vendedores dos livros era significativamente inferior. Eu suspeito que o Sr. Blair recebeu a mesma quantia de dinheiro, porque ele teve uma grande quantia de dinheiro adiantado, mas mesmo assim a indústria estava mais pobre e a habilidade de reinvestir foi reduzida.
11:20 R	Outro estudo de caso aqui é Israel. Eles não tinham a manutenção do preço até recentemente. A indústria era uma bagunça, literalmente. Acho que havia duas cadeias ali, que competiam uma contra a outra pela fatia do mercado, forçando os editores e também forçando os autores a terem contratos melhores. Mas a indústria estava fraca, estava falindo. Desde 2014 eles fizeram uma lei, que foi introduzida, e os editores foram apoiados, o preço foi estabelecido fixo por 18 meses, e depois eles poderiam negociar os valores anuais. E o preço médio caiu de 89 para 70 shekels. Houve um grande benefício para os consumidores e uma indústria muito mais estável. Nós vamos dar apoio à associação dos editores israelenses. Nós temos um caso contra a manutenção desse preço único, e o interesse... Nós ouvimos muitas coisas boas sobre isso e agora nós vamos mencionar os casos que não são tão bons. Os casos contra, geralmente são vistos como sendo da língua inglesa, mas não são apenas os da língua inglesa. Nós temos os suíços, que olharam também e falaram: "Não, nós não queremos isso." E realmente ele vai de encontro um... Eu não sei se essa palavra é algo que vocês possam traduzir, mas é um mercado extremamente livre sobre a interpretação da economia, a ideia é que alguém poderia impor para outros os preços que seriam vendidos. Isso vai contra a filosofia anglo-americana de mercado livre. Em outras palavras, o estabelecimento de preço não era muito legal. E o FBP é um exemplo de editores que assumem o controle das cadeias, e isso deveria ser feito pelos que vendem o livro, não pelos editores. Bom, nós temos aqui a Austrália. A Austrália tentou a manutenção do preço. Em 1972, eles tiveram uma força contra, e desde então está funcionando muito bem, eles já tiveram momentos bons e momentos ruins, mas é um mercado que está adaptado ao preço livre. E os vendedores de livros independentes estão indo muito bem, com mais de 25% das vendas. Isso não implica que... Bom, 25% é um número alto, e eu não estou certo se é um número muito alto, um número muito baixo ou um número moderado, não sei. E as vendas dos livros subindo. Então você consegue operar em um país como a Austrália sem a manutenção do preço. Você tem também uma geografia lá muito similar ao Brasil, com poucas grandes cidades e vários acres de territórios livres entre essas cidades. Mas agora eu vou falar sobre um caso de estudo que eu conheço melhor, que é o do Reino Unido. Nós já ouvimos falar muito sobre o lado francês, e nos contam uma história muito bem-sucedida. Eu sou um cientista por formação. Estudei Medicina inicialmente, depois Biologia, então eu fui criado na teoria experimental. Você tinha que provar a tese. E aqui nós temos um experimento bem-sucedido de manutenção do preço único sendo ajustado e funcionando a favor da indústria. Na ciência, um dos principais experimentos que você poderia fazer seria o negativo, o experimento negativo. Então, lá atrás, em 1954, o Matemático Richard Doll parou de fumar. Ele parou de fumar porque tinha visto as evidências de que fumar levava ao câncer, e ele não queria morrer de câncer. Mas você não conseguia provar nada disso, porque havia tantas outras coisas acontecendo que poderiam levar ao câncer. Então ele desenvolveu um experimento em que buscava - creio - 10 mil, não sei se eram 10 mil ou 20 mil doutores ingleses para pararem de fumar.
11:25 R	Então eles mediram o que aconteceu com as taxas de câncer no pulmão. Essa foi a prova definitiva, que provavelmente salvou mais vidas do que qualquer prática clínica do século XX. Então, no Reino Unido nós temos um caso bem similar. Nós tínhamos a manutenção do preço, mas desistimos. Vamos ver o que aconteceu então. Em 1995, Net Book Agreement faliu. Um dos editores me ligou e tentou obter uma vantagem comercial. Não era apenas uma vantagem comercial. Se você publicasse na Grã-Bretanha, na língua inglesa, você estaria competindo com outro país chamado Estados Unidos da América, que não têm nenhuma manutenção de preço fixo. Aí nós percebemos que não tínhamos nunca como manter esses livros americanos fora do nosso mercado, porque tínhamos esses editores internacionais. Então tínhamos pouca escolha, mas mesmo assim avançamos. Nós tínhamos os vendedores de livros independentes, que tinham mais competição no passar do tempo. Uma competição dos supermercados, selling p-books, da Amazon, e também dos livros digitais em todas as plataformas. Temos uma queda no número de vendedores de livros. Esse aqui é o desafio da associação. O que nós temos que observar aqui: é que nós temos menos de mil livreiros independentes em um país em que a população é de 70 milhões de pessoas, com um nível de graduação muito alto e um nível de alfabetização muito alto. Isso é muito chocante. Esse número representa apenas 4% da renda total, do rendimento total. Então, 96% do rendimento não vêm das livrarias independentes. O que aconteceu é que nós fomos para os supermercados, nós fomos para o mercado on-line, fomos para os livros digitais, e, como resultado, as vendas do que nós chamamos de títulos medianos - e nós temos que achar outro título diferente para esse middle list - lista média -, esses livros são a alma de um país. Não precisa ser um best-seller para você ser um escritor importante. O que acontece aí no meio da lista também tem muito a ver com o que fazemos. Perdão, eu desliguei aqui. O.k? O que aconteceu no Reino Unido, na indústria de publicação? Nós tivemos uma dominância nas biografias; nós tivemos um declínio da ficção literária; nós tivemos também quase nenhum mercado para ficção traduzida, um mercado muito pequeno; nós tivemos que aumentar o preço de edições acadêmicas, para podermos custear a falta de lucratividade e outros problemas. O sistema das bibliotecas até que foi resolvido parcialmente. Nós tivemos uma consolidação da publicação. Você tem que ler as publicações para ver isso. E nós temos vários problemas associados com livros educacionais e sua lucratividade. Então tem sido bem difícil. E falando sobre Richard Charkin e não a IPA, eu me sinto um pouco culpado de que nós perdemos essa manutenção do preço fixo. Eu acho que isso foi inevitável, mas conseguimos sobreviver mesmo assim. Nós perdemos um território de edição. Em termos de publicação mundial, creio que o Reino Unido ainda continua acima, numa posição boa, parcialmente, porque nós tivemos que desenvolver o mercado internacional, porque o nosso mercado doméstico estava muito difícil na época e continua numa situação muito difícil. Então eu creio - e já vou concluir - que a fixação de preços de livros seria um grande benefício para os atores no Brasil, para todos os envolvidos. E acho que é algo que devemos analisar aqui, especialmente em relação aos livros educacionais.
11:30 R	No Reino Unido separamos os dois. Então temos os livros didáticos, que não são cobertos por essa política de fixação de preços. No entanto, é necessária, na minha opinião, a fixação de preços, mas não é suficiente. Nós precisamos de apoio antimonopólio que venha dos governos, e vocês com certeza sabem do que estou falando. Precisamos de ação contra a pirataria e todo tipo de pirataria, a oficial e a não oficial, ou seja, fotocópias etc. E não estamos falando apenas do apoio do governo, mas as empresas de tecnologia também estão envolvidas. Precisamos de grande apoio para a criatividade, e eu fiquei muito feliz de ouvir isso aqui hoje de manhã. Também, grande apoio na área da educação. Tudo isso, claro, anda de mãos dadas. E gostaria de concluir, dizendo que me parece que a indústria de publicações no mundo inteiro, não apenas no Brasil, é um excelente motor para o bem. E a proteção dessa indústria só pode ser positiva para a sociedade. Então muito obrigado a todos vocês pelo tempo e pela presença. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito bom. Obrigada, Richard. Com certeza, o relato que você e o Jean fizeram aqui, com certeza, enriquece, e muito, a reflexão e o debate que nós estamos fazendo neste momento, com vistas a tornar realidade a lei do preço fixo do livro no Brasil. Nós vamos dar um intervalo agora. Antes eu perguntaria à Senadora Lídice... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Hein? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perguntas? A ideia nossa era deixar as perguntas para o terceiro bloco, porque é para a gente ganhar tempo, entendeu? Eu inclusive tenho uma pergunta a ser colocada para eles, e gostaria que eles pudessem discorrer um pouco mais sobre a questão: por que a venda dos livros escolares é fixada livremente? Você quer tecer algumas considerações agora, Jean? Por que a venda dos livros escolares é fixada livremente? Tem a palavra o Sr. Richard. O SR. RICHARD CHARKIN (Tradução simultânea.) - No Reino Unido não é fixado. Não é. Nunca foi fixado, não para os livros didáticos, mesmo no tempo em que tínhamos a fixação de preços de outros livros. Então os livros didáticos não eram cobertos. Não é apenas o preço de um livro que importa, mas o serviço que se presta, porque com o estabelecimento educacional, estamos lidando com mais do que livros: software e outros materiais. Eu trabalhava como professor de inglês, e até mesmo o treinamento dos professores era incluído. Então não era possível associar, por exemplo, um preço fixo ao treinamento de professores. (Pausa.) O SR. JEAN-GUY BOIN (Tradução simultânea.) - É preciso entender, eu falei que o preço do livro escolar era fixo, mas que as associações de pais e alunos podiam conseguir descontos sobre o preço do livro. Mas eu não falei, estou dizendo agora, que, na França, até o segundo grau, os livros são comprados pelas escolas e pelos colégios. Então a questão do preço público não é uma verdadeira questão.
11:35 R	Isso diz respeito ao Estado ou às regiões. Mas isso, nós não sabemos muito bem administrar. A questão do preço do livro escolar, na verdade não é de atualidade, não cabe. O livro escolar é uma economia diferente e pode-se entender que ele não dependa da política do preço único. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k.. Nós queremos, enfim, mais uma vez, aqui, agradecer - repito - a participação, a contribuição valiosa do Sr. Richard e do Sr. Jean. Vamos encerrar agora os trabalhos desta segunda Mesa, realizar um breve intervalo, para em seguida instalarmos a terceira Mesa, e aí, ouviu, Marcos, abriremos para o debate. Quero ainda registrar, também com muita satisfação, a presença de Volnei, que é o Coordenador do Programa Prazer em Ler, do Instituto C&A, um parceiro muito importante nessa luta; de Victor Alegria, editor da Thesaurus, editora aqui de Brasília, Distrito Federal; de Antônio Miranda, que é diretor da Biblioteca Nacional de Brasília; e das Prof^as Cláudia Santa Rosa e Salizete, de quem eu já havia feito o registro. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. Quero, agora, entregar aqui aos nossos convidados também um exemplar das obras raras da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho. Queria convidar a Senadora Lídice da Mata para fazer a entrega comigo aqui, por favor. (Pausa.)
11:40 R	O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, retomamos agora os trabalhos do Seminário Internacional Política do Livro, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O evento atende ao Requerimento nº 41/2015 e ao Aditamento nº 57/2015, da Comissão de Educação, propostos pela Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão. Pela manhã dois temas foram debatidos. Na primeira parte, "As políticas de incentivo ao acesso ao livro e à cultura no Brasil." Na segunda parte, "Lei de preço fixo no mundo - experiências internacionais." Agora nós damos início à terceira parte, com o tema "Panorama do mercado livreiro nacional." Convidamos, para compor a terceira Mesa, o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sr. Luís Antonio Torelli; (Palmas.) O presidente da Associação Nacional de Livrarias, Sr. Afonso Martin; (Palmas.) O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sr. Marcos Pereira; (Palmas.) O presidente da rede de livrarias Leitura, Sr. Marcus Teles; (Palmas.) O Diretor-Presidente da Catavento Distribuidora de Livros S.A., Sr. Júlio Cesar A. S. da Cruz; (Palmas.) E a presidente da Liga Brasileira de Editores (Libre), Srª Raquel Menezes. (Palmas.) A partir deste momento, a Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Srª Senadora Fátima Bezerra, presidirá a Mesa e conduzirá os trabalhos. Nós desejamos a todos um ótimo evento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom, dando início à terceira parte da reunião, ou seja, do nosso seminário, eu gostaria, mais uma vez, de dar as boas-vindas aos nossos convidados e agradecer desde já aqui as contribuições que cada um trará para este importante debate. Então registro aqui, com muita satisfação, a presença de Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro; Raquel, presidente da Liga Brasileira de Editores; Marcus, da livraria Leitura; Afonso, aqui da Associação Nacional de Livrarias; Júlio, da Catavento Distribuidora de Livros e Marcos Pereira, presidente do SNEL. Eu gostaria, só rapidamente aqui, de colocar, enfim, agora na hora do intervalo, constatei que todos nós estamos muito contentes com o debate que foi feito hoje pela manhã. E esta Mesa agora, que encerrará o nosso seminário, inclusive com a participação do plenário, sem dúvida vai coroar, Torelli, todo esse esforço que foi feito. E eu quero aqui agradecer a todas as entidades aqui presentes pelo quanto vocês se empenharam e pela parceria que foi feita junto com a Comissão de Educação do Senado, para que nós pudéssemos realizar o presente seminário, que, sem dúvida nenhuma, simboliza um passo muito decisivo, um passo muito importante, um passo muito qualificado para a gente avançar no que diz respeito ao projeto de lei ora em tramitação, que pretende instituir o preço fixo do livro. A participação dos nossos convidados internacionais, Jean e Richard foi extraordinária, extraordinária mesmo. E por fim, quero só dizer o seguinte: eu também estou aqui e ao mesmo tempo de olho lá no Plenário do Senado, porque aqui acontecem mil coisas ao mesmo tempo. E é nos dias de terça e quarta-feira que a agenda naturalmente é mais intensa. Mas por que é que estou de olho também lá no Plenário do Senado?
11:45 R	É porque lá está sendo realizado, neste exato momento, um debate que tem interface muito forte com o que nós estamos conversando aqui. Refiro-me ao debate que está sendo feito agora lá no Senado, no que diz respeito à questão do projeto de lei que trata do regime de partilha, que diz respeito ao marco regulatório da exploração do pré-sal. Vocês acompanharam esse debate e sabem que a mesma lei que instituiu o chamado regime de partilha, regime de partilha esse que dá uma condição de prioridade exatamente à nossa empresa brasileira, a Petrobras... (Falha na gravação.) ... à exploração do pré-sal. Pois bem, essa lei que instituiu o regime de partilha, é bom a gente lembrar, traz também no seu bojo dispositivos muito importantes, um dispositivo inclusive que pretende destinar 50% do Fundo Social do Pré-sal exatamente para a educação e para a cultura também. Então o debate, neste exato momento, se prende ao fato de que infelizmente há iniciativas em curso aqui na Casa com o intuito exatamente de flexibilizar o modelo atual de partilha. E nós julgamos que se isso for realmente concretizado, perde a educação, perde o livro, perde a leitura, perde exatamente o País. Em que pese respeitar as opiniões aqui, inclusive contrárias ao que estou aqui colocando, mas me permitam fazer aqui essa consideração, porque acredito que o regime de partilha, da forma como ele foi idealizado, da forma como ele foi pensado, é o modelo que faz bem ao Brasil, é o modelo que faz bem ao País. E faz bem exatamente por quê? Porque essa riqueza extraordinária que é esse pré-sal tem endereço; e o endereço de parte dessa riqueza é exatamente para quê? Para financiar, para ajudar a financiar o nosso novo Plano Nacional de Educação, que tem tudo a ver com o que nós estamos inclusive discutindo aqui. Até porque nós precisamos avançar também no que diz respeito ao acesso à educação, inclusive para que as pessoas desenvolvam cada vez mais a habilidade de ler, para ter acesso ao livro, à leitura. Então faço essas considerações porque, de fato, estamos preocupados, sim, com esse debate e gostaríamos que os senhores e as senhoras pudessem acompanhar. A meu ver, esse debate aqui não é um debate que diz respeito ao Governo e à oposição; é um debate que diz respeito aos interesses do País, aos interesses do Brasil. A Petrobras está apta, sim, ela está em condições, até porque a parte mais difícil ela fez, que foi quando desenvolveu a técnica, a expertise que ela tem em águas profundas. E depois de vencida essa fase, agora é que é exatamente o quê? O momento de o País usufruir dessa riqueza. Então vamos para o nosso debate do livro e da leitura e, ao mesmo tempo, também esperando que o debate, enfim, possa prosperar na direção de a gente manter o regime de partilha existente, por tudo o que ele significará do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. (Palmas.) Vamos passar a palavra, agora, com muita alegria, ao Sr. Torelli, da Câmara Brasileira do Livro. Eu estava combinando aqui com os nossos convidados, os nossos expositores, debatedores, já que nesta Mesa nós temos agora um número maior de participantes, se a gente poderia pactuar em torno de 15 minutos. (Pausa.) Então, concedo a palavra ao Sr. Luís Antonio Torelli, Presidente da Câmara Brasileira do Livro. O SR. LUÍS ANTONIO TORELLI - Boa tarde a todos! Eu quero, em nome da Câmera Brasileira do Livro, agradecer à Senadora Fátima Bezerra por essa oportunidade de participar desta Mesa. Mas Senadora, me permita, antes de iniciar, fazer um elogio público à forma como a senhora vem conduzindo esse Projeto de Lei do Preço Fixo, com toda serenidade, fazendo as consultas necessárias ao setor, aceitando as nossas sugestões. Isso, com certeza, Senadora, a forma como a senhora conduziu esse processo, vai nos trazer uma lei verdadeiramente positiva para o mercado.
11:50 R	Oxalá outros colegas seus, Deputados, conduzissem essas questões relativas à formatação das leis da forma como a senhora conduziu, com a serenidade com que a senhora conduziu! Se assim fosse, muitas das leis que são promulgadas não teriam morrido, não teriam eficácia, porque não tiveram a opinião, a cooperação, daqueles que eram os mais interessados. Então, quero fazer publicamente um agradecimento à senhora, um elogio, pela forma com que a senhora nos colocou, nos inseriu, nesse processo todo. Muito obrigado. Neste seminário, eu vou fazer uma apresentação, mostrando dados de duas pesquisas importantes. A primeira delas é Retratos da Leitura, uma pesquisa feita pelo IPL. A última pesquisa foi em 2011. A pesquisa Retratos da Leitura é promovida pelo IPL, pelo Instituto Pró-Livro, com o patrocínio da Abrelivros, da Câmara Brasileira do Livro e do Sindicato Nacional dos Editores. A outra pesquisa é a pesquisa Fipe, uma pesquisa encomendada e patrocinada pela Câmara Brasileira do Livro e pelo SNEL, que teve os seus resultados, de 2014, apresentados agora, no mês passado. Ou seja, são dados bem recentes. Eu vou falar um pouquinho sobre os leitores no Brasil, baseado nessas pesquisas, sobre o comportamento do setor livreiro e editorial, sobre as políticas públicas e sobre aquilo que a gente imagina que seja, Senadora, importante discutir para a questão do preço fixo do livro. Sobre os leitores no Brasil, os dados não são muito animadores, mas acho que temos de tomar esses dados como uma força para superarmos esses números que considero extremamente abaixo daquilo que um país como o nosso pretende em termos de livre leitura. No ano de 2000, tínhamos 1,8 livro por ano. Em 2007, passamos para 3,7 e, em 2011, o último dado, esse número caiu para 3,1 livros. Esse gráfico nos mostra o que os nossos respondentes, os pesquisados, responderam com relação ao que eles preferem, ao que eles gostam de ler. Disparadamente, nós temos as revistas e os jornais como preferência e, curiosamente, se bem que esses dados são de 2011, não são atualizados, os livros digitais e os audiolivros ainda não estão consolidados como meios de leitura do povo brasileiro. Os livros gerais, de literatura, ocupam a quarta posição, muitos próximos aos quadrinhos, que devem crescer na próxima pesquisa, pelo que temos observado. Os outros conteúdos praticamente não têm muito significado. Aqui é um resumo. Esses dados foram obtidos na pesquisa Retratos da Leitura, quatro livros por ano. Cinquenta e cinco por cento da população foi pesquisada, ou seja, essa pesquisa contemplou 95,6 milhões de pessoas, que leram pelo menos um livro nos três meses imediatamente anteriores à pesquisa. Essa pesquisa foi feita com respondentes acima de 15 anos e que pelo menos tivessem lido um livro nos três últimos meses da data da pesquisa.
11:55 R	Quarenta e sete por cento leem livros que foram recomendados ou exigidos pelas escolas. Quase 7 milhões estavam lendo, declararam ser leitores da Bíblia, um terço disseram que lê com frequência e 85% leram pelo menos um livro durante o ano em curso. Nesse novo eslaide, já que é uma pesquisa, são números apontados pelo Cerlalc, que mostram a posição do Brasil em relação a alguns países do nosso continente e também Portugal e Espanha. Como os senhores podem perceber, a Espanha tem mais do que o dobro de leitores que nós temos. Ficamos atrás, inclusive, dos nossos vizinhos, Argentina e Chile, e também de Portugal. Eu sempre imagino que esse número tão distante, Senadora, não tem que ser uma coisa de lamentação - eu discutia, conversava sobre isso ontem -, mas tem de ser uma meta nossa. Por que será que esses países conseguem ter um nível de leitura tão superior ao nosso? O que esses países fazem? O que eles estão desenvolvendo? Ao invés de lamentarmos esses números, deveríamos tomá-los como uma grande meta, como uma forma de conseguir isso num prazo razoável de tempo. Agora a gente vai falar um pouquinho do comportamento do leitor, dos resultados de uma pesquisa Fipe. No Brasil, hoje, temos 716 editoras. Dessas, 498 declararam ter lançado pelo menos cinco títulos no ano da pesquisa e terem imprimido pelo menos 5 mil cópias por ano. Os preços médios dos livros são sempre uma coisa bastante contestada, bastante comentada, que o livro no Brasil é caro, que o livro no Brasil precisa ter custo melhor equacionado, essa pesquisa nos mostra, desde 2004, quando o setor foi desonerado do PIS/Cofins, uma queda sistemática de preços até 2012. Essa coluna azul representa os preços fora da inflação. A coluna vermelha representa os preços com inflação. A gente percebe que, até 2012, esses preços vinham caindo. Em 2013, houve um pequeno aumento. Em 2014, talvez até por conta da volta da inflação, nós crescemos um pouco. É importante ressaltar que, de 2004 até hoje, até 2014, do momento da desoneração até agora, observamos uma redução de 43% no preço do livro praticado do editor para o varejo. Nesse outro quadro, a gente mostra um pouco o que aconteceu de 2011 a 2014, com relação aos títulos. Em 2011, nós tínhamos 58 mil títulos; em 2014, 60 mil. Porém, caiu em relação ao ano de 2013. De qualquer forma, esse gráfico, tanto nos títulos como no faturamento e na impressão, mostra também uma estagnação do nosso mercado. O nosso mercado oscila e não cresce, ele é bastante constante durante todo esse tempo. Como vocês podem observar nos exemplares produzidos, tínhamos quase 500 milhões, em 2011, e, em 2014, continuamos por volta de 500 milhões de livros produzidos. O faturamento do setor era de R$4,9 bilhões, em 2011. Chegamos em 2014 com R$5,4 bilhões, com uma forte redução das vendas, do faturamento produzido através das vendas para o Governo.
12:00 R	Da mesma forma, os exemplares vendidos, que estavam no montante de 470 milhões, em 2011, e caiu agora, em 2014, em relação a 2011, para R$435 milhões, com uma queda, inclusive, em relação ao ano de 2013, de 9%, quase 10%. Esse é um resumo, um gráfico mais simpático, para mostrar aquilo que conversamos, como esses títulos evoluíram de 2011 para cá e também como se comportou a produção dos títulos. Ela caiu e, em 2014, ela cresceu. Aqui os exemplares vendidos. A gente pode observar que houve também uma constante, na questão dos exemplares vendidos. O faturamento do mercado, considerando aquilo que se vende para o mercado e mais o Governo, também houve, em 2012, uma queda por conta da redução das vendas ao Governo. Chegamos a 2014 novamente com uma queda bastante acentuada, novamente por conta das vendas ao Governo. As políticas públicas, aquilo que nós entendemos ser necessário trabalhar com mais afinco. Esse é um desafio que a gente tem enfrentado na Câmara Brasileira do Livro, formando comissões, tentando desenvolver esses projetos, mas é um trabalho não só do setor, ele envolve o Governo, envolve autores e bibliotecários, em função de um cenário preocupante com relação ainda a esses baixos índices de leitura mostrados nos gráficos anteriores, a diminuição na produção de títulos, a diminuição no número de livrarias. Esse talvez seja o nosso grande problema, o Brasil é extremamente carente em pontos de venda de livros. Não adianta, Senadora, a gente fazer um trabalho para conquistar novos leitores se não temos locais onde esses leitores possam conseguir esses livros. O que a gente tem observado nos últimos tempos, a ANL e a Liga, a Raquel talvez toque nesse assunto, mas a gente tem observado, até pela imprensa, a quantidade imensa de livrarias que tem fechado suas portas. Isso é extremamente preocupante! Nós temos que tentar recuperar isso de uma forma rápida e com bastante cooperação entre a sociedade civil e o Governo. Também a gente coloca aqui a redução dos investimentos, de ações de leitura. Entendemos que para o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, para a ampliação da rede de distribuição de livros, nós deveríamos manter esses programas de aquisição de livros pelo Poder Público. São Paulo acaba de anunciar o cancelamento de um projeto, de um edital que tinha sido formatado em 2013. E agora, em 2014/2015, recebemos um ofício da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo cancelando esse programa. A Prefeitura da cidade de São Paulo, e eu me refiro a São Paulo, que é o maior Estado da Nação, a Prefeitura de São Paulo não compra um único libro há mais de quatro anos. Isso não só é preocupante para a cadeia produtiva do livro, para a indústria, mas também e principalmente para os estudantes, para aqueles que necessitam do livro. Entendemos que incentivos para a criação e ampliação de livrarias são fundamentais, como comentei agora há pouco, com algumas ações que poderiam ser feitas com bastante simplicidade, como, por exemplo, a isenção de IPTU e de programas de financiamento para motivar a abertura de novas livrarias. E, sem sombra de dúvida, a aprovação da Lei do Preço Fixo, que é o motivo do nosso encontro.
12:05 R	Por que a gente entende, e vou ler, porque esses dados foram coletados das experiências que conseguimos lá fora, o que mostra bem, Senadora, o que a gente pretende, que a gente vem discutindo com a Senhora, sobre o que é e por que é importante a gente conseguir que essa lei seja aprovada, principalmente com relação à democratização do acesso, porque a gente entende que o preço fixo vai, realmente, proporcionar um cenário mais saudável para a competição entre grandes e pequenos varejistas. O que pode significar a manutenção de um maior número de livrarias e a ampliação dos pontos de venda de livros no país, que é aquilo que a gente vinha colocando. A ampliação do número de pontos de venda de livros no país, ao evitar a concentração de mercado, tende, evidentemente, a proporcionar maior oferta de títulos, e aí a gente está falando de maior diversidade. Com a adoção dos preços fixos, as receitas decorrentes dos lançamentos de livros permitem investimentos na produção e distribuição de livros menos promissores, aqueles livros que não são best-sellers, menos promissores comercialmente, mas de alto valor cultural e acadêmico. Aí a gente está falando da produção e da difusão do conhecimento. Era isso o que a gente queria trazer e dizer que a Câmara Brasileira do Livro, junto com as entidades aqui representadas, está absolutamente à disposição, como sempre esteve, para que a gente leve esse projeto o mais rápido possível, que a gente obtenha a aprovação disso. Mais uma vez, agradeço à senhora, Senadora, por tudo o que tem feito, desenvolvido, não só pelo livro, mas pela leitura e pela educação. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Parabéns, Torelli. Agradeço a você pelas palavras generosas com relação à nossa atuação. Mas amigo, é meu dever, é nosso dever, é nossa obrigação, enfim, eu o saúdo pela contribuição que, mais uma vez, está trazendo ao debate. Vamos passar a palavra agora, imediatamente, ao Marcos, que é o Presidente do SNEL, Sindicato Nacional dos Editores de Livros. O SR. MARCOS DA VEIGA PEREIRA - Muito boa tarde! É um prazer estar aqui. Também louvo a Senadora pela sua iniciativa, pela sua capacidade de mobilização, muito feliz , de ter podido contribuir com o debate com a vinda do Richard Charkin e do Jean-Guy Boin, que fizeram excepcionais apresentações esta manhã. Também é excepcional a sua capacidade de mobilização, de ter aqui o Ministro da Cultura e o Ministro interino da Educação, assim como o José Castilho. Quer dizer, a senhora está qualificando esta discussão de maneira extraordinária. Eu, como o Richard, fui imposto democraticamente ao cargo de Presidente do Sindicado Nacional dos Editores de Livros (SNEL). É aquela coisa que, quando você pergunta quem quer ser, o último que sai pela porta é o que fica. E, nesse caso, era eu. Então, essa é a minha posição agora. Também estou fazendo todos os esforços, Richard, para ver se eles me expulsam nesse meio tempo, mas não tenho sido muito bem-sucedido. No nosso trabalho aqui, acho que a primeira coisa muito importante sobre a definição do preço do livro, antes de pensarmos em preço fixo, a ideia de preço. Dentro da cadeia produtiva existe uma definição muito clara, legal, que está na Lei do Direito Autoral, no seu art. 60, que diz: "Ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a circulação da obra." O que significa isso? Que o editor não pode precificar um livro de forma a prejudicar o autor. Mas, o editor deve encontrar o preço correto para cada produto que ele lança. Essa definição de preço é uma função do nicho de mercado em que o livro se coloca, o que vai indicar qual é a tiragem inicial que esse livro terá, a quantidade de páginas que ele terá, a complexidade gráfica que ele terá, a importância do autor. Todos esses elementos, porque, a importância do autor, desculpem-me, eventualmente, pode significar que o autor tem um direito autoral maior do que outros autores.
12:10 R	Quer dizer, todos esses elementos são considerados pelo editor como sendo determinantes para que ele defina o preço de venda do livro ao mercado. Eu fiz um quadro bastante simplificado, de como é a cadeia produtiva do livro, que provavelmente os senhores conhecem muito bem, mas que vale a pena registrar, entre autor, editor, livraria, leitor, e aqui eu me permiti colocar livraria porque achava mais fácil colocar na caixinha, mas, basicamente, estamos falando de canais de comercialização, onde entram, inclusive, distribuidores. Quer dizer, dentro dessa cadeia, o editor define o preço de venda do livro. É sobre esse preço de venda do livro que o autor é remunerado, em média em 10% do preço de venda. O editor negocia com a livraria a margem com que ela vai trabalhar. Ela vai ser, em média, no Brasil, de 50% a 55% de desconto, dependendo principalmente do tamanho da editora e da sua capacidade de ter uma distribuição num país com as dimensões continentais que nós temos, o que é um grande problema. Nós temos problemas de logística muito sérios, que impactam essa necessidade de margem. E a livraria, então, vende ao leitor pelo preço de venda. O que quero dizer com isso? A livraria sempre indica, qualquer livraria no Brasil, sempre indica ao leitor o preço de capa, mesmo que ela ofereça um desconto. Muitas vezes ela utiliza essa oferta do desconto como forma de atrair o leitor. Então, foi muito interessante ouvir o Jean-Guy falar da década de 1970, na França, porque eu comecei a trabalhar em 1981. Eles permitiam que menores trabalhassem nessa época. E, na década de 1980, desconto em livraria era uma coisa que você dava para o bibliotecário, para o professor, para o cliente assíduo, mas não era mais do que 10%, 15%. Efetivamente, com o advento das grandes cadeias, das novas práticas comerciais, esse processo foi se deteriorando. O que aconteceu no Brasil de 1990 até hoje? Tivemos um crescimento da classe média. Nós saímos de uma população de 150 milhões de habitantes para uma população de 196 milhões, dados de 2011. Mesmo que fossem atualizados, não seria muito diferente. Mas, fundamentalmente, considerando pessoas com renda familiar acima de US$700,00, o que é considerado, no Brasil, como classe média, esse é o limite baixo, nós tivemos a inserção de 73 milhões de pessoas nessa classe média, o que é mais ou menos a população da Inglaterra, um pouco maior do que a população da França. Essa foi a inserção social que o Brasil trouxe. Foi daí que a gente olhou e disse: "Uau, nós somos o País do presente, não somos mais o País do futuro!" Saímos de uma inflação anual de 500% ao ano para uma inflação em torno de 7% ao ano, neste momento um pouco mais alta, mas, em média, nesses últimos quatro anos, é isso o que estamos vivendo. Com isso, houve um ganho expressivo para a população. Como é que esse ganho se traduziu em vendas? Se nós pegamos de 2004, e não fiz esse histórico para trás, mas, se pegarmos de 2004 a 2013, nós saímos de 150 milhões de livros vendidos, e esses dados são de livros vendidos somente ao mercado, para 280 milhões de livros atualmente. Quer dizer, com toda a estagnação do mercado, como disse o Ministro Interino da Educação, quando a gente olha o filme, a gente vê uma história melhor do que quando a gente vê a foto. A nossa foto atual é de um mercado estagnado, enfrentando muitas dificuldades, mas, como disse o Torelli, o filme pode melhorar. Só em termos comparativos, Jean-Guy, é interessante pensar no que você nos colocou hoje, que o mercado francês tem um faturamento de 2,8 bilhões de Euros. O mercado brasileiro tem um faturamento anual, de vendas de editores para livrarias, de R$5,4 bilhões. Se nós dividirmos por um câmbio muito favorável para a nossa conta, de R$3,00 por Euro, isso dá R$1,8 bilhão.
12:15 R	Se descontamos as vendas para o Governo, teremos um mercado de R$1,4 bilhão. Ou seja, é metade do mercado francês com uma população que é três vezes o tamanho da população da França. Então, como diz o Torelli, isso é motivo de grande esperança, não é motivo de desespero. Novamente - o Torelli já apresentou isso de uma maneira melhor do que a minha -, esse é o gráfico da queda do preço do livro. Todo esse crescimento, de R$150 para R$ 280 milhões, quando você decresce 40% do preço, você fica com um mercado mais ou menos do mesmo tamanho, que foi o que aconteceu ao longo desses anos todos. E, só para exemplificar, e eu vou maltratar o olho de vocês, peguei quatro títulos que talvez vocês reconheçam. O Código da Vinci, que foi lançado em 2004, ao preço de R$39,90. Se ele fosse corrigido pela inflação até o final do ano passado, ele deveria custar, somente pela correção da inflação, R$68,00, sendo que o preço dele atual é de R$39,90. Com o Harry Potter acontece a mesma coisa, com O Caçador de Pipas a mesma coisa, assim como com A Menina que roubava livros. E, se você for olhar a lista de mais vendidos da Veja desta semana, você vai encontrar livros com 500 páginas no mesmo formato, vendidos a R$39,90, a R$49,90. Quer dizer, nós não fomos capazes de aplicar a inflação aos nossos preços ao longo desses anos todos. Então, dentro desse contexto, por que achamos importante discutir uma lei do preço fixo para o livro no Brasil? Originalmente, devo confessar que eu não era um partidário da lei do preço fixo. Eu encontrei no Fernando Pessoa a frase que me definia. Fernando Pessoa diz: "Quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de estar prejudicando." Fernando Pessoa disse isso. Eu achei sensacional! Agora, deixe-me descobrir um hiperliberal, o Alan Greenspan, que foi o presidente do banco central americano, que, para mim, um dos grandes responsáveis pela crise financeira que o mundo passou, em 2008. O Alan Greenspan disse o seguinte: "Sim, encontrei um defeito na ideologia do livre mercado. Eu não sei quão significativo ou profundo é, mas fiquei muito agoniado com isso, o que me fez pensar". Se o Alan Greenspan tem uma dúvida a respeito do livre mercado, é capaz de eu não estar tão certo assim com relação às minhas convicções. Aí eu fui a um dos meus autores preferidos, pelo humor, pela inteligência, pela capacidade de entender a humanidade, Oscar Wilde, que diz: "O cínico é aquele que sabe o preço de tudo e não sabe o valor de nada". Eu acho que aqui estamos falando de valores. Eu acho que a nossa discussão sobre preço é uma discussão formal, mas a nossa principal discussão é sobre valores. Agora, pior ainda. Qual é a nossa situação hoje? É de um mercado absurdamente desregulado! Essa apresentação é a mesma do ano passado, porque não mudou muito, mas ela exemplifica o ponto. Esses eram, na ocasião, os três livros mais vendidos da Veja na semana específica que pesquisei. Como vocês podem ver, todos eles são oferecidos com 40% ou próximo de 40% de desconto. Então, lembro que um pequeno livreiro tem 40% de margem de desconto. Um livreiro menor ainda, que tem de comprar o livro com um o Júlio, da Catavento, vai ter de brigar muito para conseguir 40% do Júlio, da Catavento, porque o Júlio também precisa sobreviver, como distribuidor. Então, talvez ele tenha 35%. Ele não tem a menor condição de competir com esse preço. Então, o pequeno livreiro montou a sua livraria, ele, eventualmente, fez o café, estabeleceu um relacionamento com o seu consumidor. O consumidor foi lá, conversou com ele, recebeu uma boa indicação do livro, pegou o seu celular, entrou na internet, no site Buscapé, e descobriu o menor preço. Comprou o livro na internet, recebendo o livro dois dias depois na sua casa. Eu não acho essa competição justa. Acho que há uma necessidade de efetivamente criarmos modelos que fortaleçam esse pequeno livreiro com o seu investimento.
12:20 R	Outro dado importante para analisar é que, recentemente, tivemos o advento da Nielsen, como sendo um instituto que mede a venda efetiva nas livrarias, coisa que nunca tivemos no Brasil, que é um dado muito importante. Por quê? O que a Nielsen nos diz? Que os 500 livros mais vendidos no Brasil a cada semana são vendidos com um desconto médio de 23,3%. É importante, não está nessa lâmina, que os 500 livros mais vendidos no Brasil representam 30% de toda a venda daquela semana. É 0,5%. São vendidos toda semana aproximadamente 100 mil livros diferentes no Brasil. Meio por cento dos livros representa 30% das vendas. Então, está bom, vamos a 5 mil exemplares, agora vamos para 5%. Os 5 mil exemplares e títulos que representam 66% da venda total, são vendidos com 24% de desconto. Tenho certeza absoluta de que a maior parte dos lançamentos da indústria estão inseridos nesses 500 ou 5 mil, porque são esses livros que têm maior visibilidade no ponto de venda, são esses livros para os quais nós buscamos maior exposição nas vitrines, nas mesas centrais. Então, por que é importante para nós discutirmos o preço fixo? Porque vivemos num mercado concentrado e em concentração. O Richard falou muito bem, isso é uma tendência, é uma inevitabilidade. Deixar o mercado desregulado vai gerar concentração de mercado. Isso gera uma pressão permanente sobre as margens, uma discussão muito pouco produtiva entre editores e livreiros. Ao invés de montar uma agenda positiva, editores e livreiros ficam com agendas reativas permanentemente, o que é muito desgastante! Pode passar. Pensando de novo no que o Torelli falou, numa comparação, se a gente pegar o número de livrarias por 10 mil habitantes, nós temos um décimo do que tem a França. E é interessante olhar o Reino Unido, dentro da exposição que o Richard colocou, como um país desenvolvido que tem índices muito menores do que os dos seus pares, que têm leis de preço fixo. Só mostrando um pouco o por que de eu falar desse mercado concentrado, essa é uma pesquisa, a fonte é do PublishNews. Se nós temos hoje 3 mil pontos de venda no Brasil, 16% desses pontos de venda representam 76% das vendas totais. Isso é - não sei se vocês conhecem um filósofo italiano chamado Vilfredo Pareto - a forma mais clara de Pareto que conheço. Agora, é um pouco pior quando chegamos nas editoras, e aí, de novo, esse é um dado da Nielsen, mas ele mostra o seguinte: o Torelli apresentou 500 editores que publicaram pelo menos um livro. Então, vou usar esse número. Quinze editores, que estão pintados e relacionados nesse gráfico de pizza, representam 60% de mercado. Três por cento dos editores representam 60% do mercado. Acho que o nosso Pareto aqui é bastante pior. Quais são os nossos desafios para o futuro? O primeiro deles é estabelecer um novo pacto comercial, e, nesse sentido, Senadora, eu vou lhe dizer que a senhora conseguiu uma coisa inédita. Richard, quando começou a sua dele, disse: "Estou numa sala com muitos presidentes". O Brasil, certamente, é o país com mais presidentes de entidades do livro per capita do mundo. A senhora conseguiu reunir todos em torno de uma mesa para discutir. Não é hoje, nós passamos o primeiro semestre de 2015 sentados e discutindo o seu projeto de lei e a importância da adoção do preço fixo no Brasil. Isso é uma coisa inédita! Só por isso a senhora já tem um mérito extraordinário! Eu acho que, em seguida, nós temos de pensar como queremos as condições para o crescimento do mercado.
12:25 R	Nós passamos a manhã inteira e o dia de ontem falando sobre isso. O mercado de livros cresce com o crescimento da leitura, o mercado de livros cresce com a valorização do livro, a valorização da leitura, a importância disso. Está aí o PNLL, o Plano Nacional do Livro e Leitura, estão aí todas as ações que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação têm de fazer. A união das entidades em torno de um debate construtivo é uma coisa que já mencionei anteriormente e, nesse contexto, um dos meus heróis, o físico americano John Nash, que morreu recentemente - talvez vocês tenham visto o filme sobre ele, chamado Uma mente brilhante -, dizia que o melhor para o grupo é quando todos no grupo fazem aquilo que é melhor para si próprios e para o grupo. Ele desenvolveu a Teoria dos Jogos a partir desse conceito. Eu acho que é a partir desse conceito que nós estamos trabalhando e estamos muito convictos de que nós temos agora uma boa plataforma, um bom projeto, e que vamos mudar o nosso País. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Marcos. Quero aqui mais uma vez ressaltar o papel do SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) desde o início, que tem tido um papel muito proativo nesse debate todo. Inclusive, colaborou muito para a realização deste seminário, e dizer, Marcos, que é isso o que nos enche de esperança e confiança de que a tese avance, porque essa tese está calcada no que estamos vendo aqui, um debate feito com serenidade, mas com muita responsabilidade, com muito compromisso com o nosso País. Todos nós estamos movidos pelo desejo de que essa lei venha para o bem do País. Quero registrar, com muita satisfação, a presença do Senador Garibaldi Filho, meu conterrâneo, que foi presidente, inclusive, do Senado e é Senador pelo Rio Grande do Norte. Obrigada, Senador, pela presença. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos concluir a bancada daqui. Não, vamos chamar um daqui e outro de lá. Vamos passar para o Marcus Teles, Presidente da Livraria Leitura. Com a palavra, Marcus. Seja muito bem-vindo! O SR. MARCUS TELES CARDOSO DE CARVALHO - Boa noite. Em primeiro lugar, obrigado, Senadora, por nos representar e fazer essa lei que entendemos tão importante para todos, para o mercado, para a população. Agradeço também à Mesa e aos nossos expositores internacionais, ao Richard, ao Jean-Guy. Obrigado. Eu vou tentar passar mais rapidamente algumas partes da apresentação que já foram faladas e mostrar algumas coisas que possam estar um pouco diferentes. Aí alguns países que têm a Lei do Preço Fixo, o que já foi mostrado; alguns que ainda têm um acordo de desconto entre os editores e livreiros. Esses países são alguns dos que não têm nenhuma regulação de preços. No Brasil, o projeto da Senadora Fátima Bezerra está prevendo 10% de desconto nos primeiros 12 meses, o que daria uma certa igualdade na competição entre as grandes redes, lojas virtuais e as pequenas livrarias. No Brasil, uma grande rede na internet oferece descontos nos livros que ultrapassam 70%, conforme uma pesquisa que fizemos nessa sexta-feira. Vou apresentar mais à frente.
12:30 R	Aqui, também, uma contribuição que eu queria dar, de que ainda não falamos. É que algumas das leis tiveram algumas atualizações, algumas emendas, de acordo com os problemas da realidade do País. No caso de Portugal, ele fez algumas emendas prevendo que também consideraria dentro do preço, do limite de desconto, brindes e bonificações, porque alguns varejistas usaram brindes, venda casada, para conseguir fazer um preço diferenciado. Na França, também houve alguns problemas, mas, atualmente, eles fizeram uma atualização, talvez o Jean-Guy possa falar para a gente, sobre a atualização da lei quanto ao frete, porque eles estavam dando também os fretes grátis. Aí, veio uma lei também para prever o frete no cálculo do preço do livro vendido. A vantagem da Lei do Preço Fixo já foi bastante falada; eu vou passar. Aqui, são as entidades que já tinham, em vários momentos, declarado o apoio formal à Lei do Preço Único, há bastante tempo encabeçada pela Associação Nacional de Livrarias, pela Câmara Brasileira do Livro, desde o início com o apoio da ABDL (Associação Brasileira de Difusão do Livro), da ABEU (Associação Brasileira das Editoras Universitárias), também da Libre (Liga Brasileira de Editoras). Aqui, duas entidades que vinham discutindo muito a lei, que inicialmente eram contra. Agora, estamos mais próximos de chegar juntos a favor da realização e da aprovação da Lei do Preço Único. Aqui, um dado estatístico de uma pesquisa que foi feita à época pela Câmara Brasileira do Livro, que não está atualizada. De lá para cá, a gente acha que já houve... Quando mais a lei vai sendo discutida, e as pessoas vão entendendo... Muitas pessoas têm, à primeira vista, a ideia de que é uma lei contra a população e a concorrência, mas, além de dar diversidade, ela mantém a concorrência e faz com que o preço do livro abaixe, como se viu aí. Então, esse número não está atualizado. A gente entende que, nas livrarias, o nível, hoje, de apoio é de mais de 98%; que, também nas editoras e nas entidades, houve um crescimento de apoio em relação à Lei do Preço Fixo. Aqui um dos problemas atuais da lei, que são as lojas virtuais, que são, hoje, fortes vendedoras de livros físicos também. A venda de livro físico pela internet, no último levantamento que temos, estava entre 16 e 18%, e crescendo. Aí é o resultado do último balanço de 2014, de algumas delas. A Amazon teve um prejuízo de US$248 milhões; a B2W, que são as Lojas Americanas, a Shoptime e a Submarino, teve um prejuízo, no último ano, de R$163 milhões, parecido com os dois anos anteriores. A Nova Pontocom, que é do grupo controlado pelo Casino, uma multinacional que tem as bandeiras Extra, Ponto Frio e Casas Bahia, também teve prejuízo. Para esse eu não consegui os dados atuais, coloquei os de 2013. As livrarias Saraiva, no varejo, tiveram uma dificuldade no mercado, também complicado pela internet; a Netshoes, R$93 milhões; a Dafiti, que vendeu pouco mais de R$500 milhões no ano passado e perdeu duzentos e vinte e tantos milhões - essa até me impressionou:como perderam tanto, proporcionalmente às vendas.
12:35 R	Mas, todas as dez maiores varejistas virtuais do País, que divulgam separadamente os seus balanços, tiveram resultados negativos, as que vendem produto físico. Algumas que são comissionadas têm uma situação diferente, como, por exemplo, de leilão, Mercado Livre ou decolar.com. Alguns varejistas, como o Carrefour, a própria livraria Leitura e as Pernambucanas, depois de perderem dinheiro alguns anos, fecharam o site. Nós fomos, talvez, a terceira ou quarta livraria do Brasil a ter um site. Ela abriu em fim de 98, nós colocamos em 99, fechamos em 2013, depois de permanecer quase 14 anos sem ter conseguido nenhum resultado no azul. Aí alguns livros, por exemplo, Se eu Ficar. Nós pegamos todos no mesmo dia, nessa sexta-feira agora; quer dizer, cerca de quatro dias atrás - todos da lista da Veja. Eu peguei a lista dos mais vendidos da Veja, porque também os grandes descontos concentram-se exatamente nos best-sellers. Este é um livro que caiu de R$38,90 por R$12,84, um desconto em torno 67%. Outro livro, com desconto de 63%, de R$29,90 por R$11,02; 41%, de R$49,90 por R$29,61. Outro livro com 40%, e este com 47%, 45%. Aí eu peguei os dez mais vendidos de ficção, Marcos, que você apresentou agora há pouco. Estavam na faixa de R$40,00. Neste momento, nessa sexta-feira, tiveram 45,2% de desconto médio os dez mais de ficção. Se incluísse as outras áreas, baixaria para próximo de 43%. Aí, alguns livros que não vão ser atingidos pela lei. É bom que se deixe isso claro: o Brasil hoje tem números entre 180 e 200 mil títulos vivos, não é?Somando todas as lojas, há mais de 200 mil títulos em Língua Portuguesa, mas alguns já estão esgotados, de estoque antigo. Mas a gente vai entender que a Lei do Preço Fixo só vai limitar o desconto nos livros lançados até 12 meses. Saem de média de 1.000 a 1.500 livros por mês, com novo código de barras, com novo ISBN, o que vai dar, conforme o ano, próximo de 15 mil livros novos - um pouco mais, um pouco menos. Todos os outros 180 mil livros são passíveis de livre concorrência, mesmo com a aprovação da lei. Pode ser dado o desconto em todos os livros, exceto nos novos, exatamente para as grandes cadeias. Vocês devem ter reparado que muitas nem são livrarias tradicionais. São grandes varejistas on-line. Que eles não vendam aqueles best-sellers que ajudam, tanto na livraria, quanto na editora, a fazer uma média que possibilite trabalhar também com os livros - não só com os best-sellers mais vendidos, mas também com a bibliodiversidade. Esse livro por acaso está com 82%; mais um livro razoavelmente novo, com 79%; outro, com 74%. Era isso que eu queria apresentar. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Esse foi Marcus Teles, que é Presidente da Livraria Leitura. Obrigada, Marcus, pela colaboração. E vamos passar agora imediatamente para Júlio Cesar, Diretor-Presidente da Catavento Distribuidora de Livros S.A. O SR. JÚLIO CESAR A. S. DA CRUZ - Boa tarde a todos. Realmente tinha de ser uma mulher de fibra para conseguir tirar uma coisa que estava dentro da gaveta há mais de dez, doze anos e trazer à Mesa e realmente, como disseram os colegas, fazer com que várias entidades se juntassem e, de uma forma geral, chegassem a um consenso. Parabéns e obrigado pelo esforço. Todos os colegas aqui fizeram uma apresentação e falaram da importância disso. Eu acho que é redundante falar da importância das pequenas livrarias para a bibliodiversidade, para o bom atendimento ao cliente, para fazer com que o livro efetivamente chegue aonde tem que chegar, ao maior número possível de pessoas.
12:40 R	É redundante falar sobre isso. Então, eu preferi dar outro foco nesta apresentação. Se isso aqui funcionar... - funciona, não é? A ideia é tentar, junto com a política total que está sendo feita, mostrar alguma coisa ou alguns pontos em que nós da iniciativa privada podemos colaborar com o Poder Público no sentido de incentivar a leitura; não somente deixar a cargo do próprio Estado, mas fazer com que haja um acréscimo da chegada do livro às escolas, fazer com que os alunos estudem mais, com que as famílias façam com que seus filhos leiam. A iniciativa privada também tem de se mexer e fazer com que, de alguma forma, possamos dar a nossa contribuição nesse sentido de incentivo à cultura. Esse é um dos mecanismos, uma sugestão de alguns dos mecanismos. A princípio, quero colocar também que, devido à dimensão continental do Brasil, um distribuidor agrega valor a partir do momento em que consegue fazer com que haja uma diminuição de frete, com que haja uma diminuição de informação, fazer com que haja um filtro de lançamentos principalmente para os pequenos livreiros. Além dessa parte de agregar valor dentro da operação ou dentro da cadeia, talvez seja um papel importante também fazer com que o produto que nós chamamos de livro chegue, na medida do possível, aos mais recônditos locais do Brasil e que chegue ao maior número possível da população. Dados foram apresentados em que o número de livrarias ocorre nas grandes capitais, nos grandes centros urbanos, nas principais cidades. São dados constantes que nós levantamos, que, mesmo no interior de São Paulo, o número de livrarias tem-se reduzido. Imagine o que não pode acontecer no Norte imenso. E nós vemos na realidade - informações e dados numéricos mostram isso - que o principal ponto de venda de livros de uma rede, vou nominar, Lojas Americanas, loja física, se encontra em São Luís do Maranhão. É o ponto que mais vende livros. Por quê? Então, você percebe que existe uma carência, uma necessidade muito grande de informação, de leitura, certo? Quer dizer, o brasileiro lê, sim. Isto é outra utopia que se estabeleceu há muito tempo, de que o brasileiro não lê. É mais do que provado que, se ele tiver acesso físico ao produto, que se ele tiver condições econômicas... - e foi demonstrado que o seu preço final de venda ao consumidor caiu em média 40% nos últimos anos. Se isso efetivamente são coisas que vão sendo feitas, nós temos que ir... Não é para desesperar, mas, ao contrário, é para incentivar. Ao vermos a quantidade, ou seja, o que nós podemos crescer com o livro neste Brasil, é realmente elevar ao máximo o acesso a esse produto. Então, aqui vem uma sugestão nesse sentido. A primeira ideia seria pensar da seguinte forma: o livro também é uma necessidade básica do cidadão. Talvez seja meio utópico falar assim, mas deveria fazer parte da cesta básica. Então, junto com o macarrão, com o óleo, vamos colocar um livrinho lá também. Isso também é fundamental. Está certo? Dizem que alimenta a alma, alimenta o espírito, alimenta o intelecto. Mas não importa. Se nós enxergarmos desta forma, que o livro realmente é uma necessidade básica do cidadão, como fazemos a nossa parte em fazer com que ele tenha acesso a isso, partindo do pressuposto de que ele tem interesse, partindo do pressuposto de que ele tem essa necessidade. Passaríamos, então, ao objetivo: facilitar o acesso ao livro. O foco dado aqui foi muito mais no sentido de saber que instrumentos a iniciativa privada poderia tomar juntamente, colaborando dentro do mesmo panorama, dentro do mesmo escopo, com o Poder Público? Primeira coisa, incrementar a aquisição por impulso. Segundo, a introdução do livro em pontos não tradicionais. Eu vou explicar depois, para não brigar com meus amigos livreiros, que tanto colaboram conosco, principalmente os pequenos, nessa operação durante o ano inteiro, vendendo a chamada "cauda longa", os livros realmente que formam a cultura, que formam o conhecimento. Não que os best-sellers não o formem, pelo amor de Deus. Bom, a segunda coisa é definir mixes de produtos de interesse do consumidor, a exposição diferenciada e oferecer oportunidades. Vamos falar um pouquinho de cada um. Aquisição por impulso. Há uma frase que me foi dita com sendo do Paulo Coelho - Marcos, acho que você pode dizer. E eu peço desculpas aos puristas. A frase é do Paulo Coelho. É o autor, e é amigo do Marcos. Os puristas que me perdoem, mas ele diz que o produto livro tem de estar onde a Coca-Cola está.
12:45 R	Quem achar que o livro é muito mais importante que a Coca, desculpe; quem achar que o livro também é um produto como a Coca, a frase é para vocês. Então, é o seguinte: aquisição por impulso. Inverter o processo que nós temos hoje. Então, eu necessito, eu quero, eu vou comprar. Vamos inverter um pouquinho essa ideia. Se é para estar onde a Coca-Cola está... A Coca-Cola vende mais, porque, além de ser gostosa, particularmente, mas encontra-se em tudo o que é lugar. Quer dizer, na hora em que eu quiser tomar, eu acho. Pode ter certeza de que eu acho. Ou a Pepsi. É uma das duas. Mas, enfim, vamos inverter esse processo. Achei, encontrei um livro, topei com um livro. Ele estava no meio do meu caminho; acabei trumbicando com ele, achei. Era isso que eu queria. Nesse sentido, essa aquisição por impulso. Não há. Porque o leitor, o chamado leitor é o que sai muitas vezes à procura e à pesquisa do livro. Ele vai a uma livraria realmente. O consumidor não tem essa necessidade, porque ele é consumidor, ele não é leitor. Então, se nós conseguirmos colocar um livro no meio do seu caminho, se nós conseguirmos fazer com que o livro de alguma forma esteja presente no seu dia a dia, podemos transformá-lo em leitor. Esse era o finalzinho. Não devia ter dito agora, mas muito bem: inverter esse processo. Aquisição por impulso, sabendo que a maioria da população brasileira não é leitora; é consumidora. Segunda coisa: como podemos fazer isso? Colocando em pontos de vendas não tradicionais, porque infelizmente neste momento, e aí não adianta falar se Tostines é fresquinho porque vende mais ou se vende mais porque é fresquinho; vamos tomar a iniciativa. Vamos colocar o livro, como o Paulo Coelho fala, onde a Coca-Cola está; vamos abrir esse leque. Cada vez em mais pontos. E uma sugestão inicial é colocar em pontos de venda não tradicionais. Isso vai fazer com que a haja uma expansão do hábito da leitura. Isso é democratizar o acesso. Isso é democratizar o acesso, independentemente do preço e dos gêneros. Expandir o hábito da leitura seria, hipoteticamente ou dando um exemplo, colocar o livro em pontos onde a maioria da população que não é leitora está - em supermercados, em bazares, em papelarias, lojas de conveniência, padarias e bancas de jornal. Agora, todos vocês sabem... Também vou deixar para depois. Tudo o que eu falei está escrito aqui, gente. Depois vai para o próximo. Mix de produtos. Como colocar? Sabemos que esses pontos de venda chamados alternativos não são e nunca vão ser uma livraria, por maior ou menor que sejam, em que se tenha assistência, em que se tenha uma diversidade, em que se tenha uma indicação, em que se tenha uma sugestão, em que se tenha uma ambientação, independentemente do cafezinho. Isso é uma livraria. É isso que caracteriza uma livraria: uma espaço em que você entra e sente o perfume, sente o cheiro do livro, sente o ambiente gostoso. Os autores estão circulando por ali, as histórias estão lá. O.k.? Não é nesses pontos alternativos. Então, o mix de produto tem de ser diferente. Ele não está destinado a um público leitor; ele está destinado a um público consumidor, aquele que está acostumado e precisa comprar o óleo, precisa comprar manteiga, precisa comprar o macarrão, precisa comprar um detergente. Está certo? Os considerados como os mais vendidos. É fundamental, porque é o que todo mundo fala. Isso é boca a boca, é o que está na mídia, é o que está na revista, é o que sai no jornal. São os autores mais consagrados. Sai na Ana Maria Braga. Sai no Jô. É isso que o pessoal sabe. Aquele público que não é leitor, são esses títulos que eles conhecem. Então, isso tem de fazer parte desse mix. Não vamos entrar no mérito se é uma boa ou uma má literatura. Está certo? Não compete a nós. Eu acho que é a população, é o leitor que decide o que é boa ou má literatura. Então, já que há uma necessidade disso, e há esse boca a boca, esses produtos têm de fazer parte desse mix nesse chamados pontos alternativos. O.k.? Outra coisa: novidades e tendências. Alguns conseguem uma facilidade muito grande em descobrir novidades e tendências, certo? Mas isso tem de fazer parte desse mix de produtos também, fazer com que novamente - vou repetir dez vezes - esse consumidor, num futuro próximo, se transforme num leitor. Para isso, nós temos que oferecer a eles novidades, tendências, saber aquilo que vai para frente. Como nós chegamos? Como nós conseguimos torná-lo passível desse hábito de pegar o livro, abrir o livro, comprar o livro, levar para casa, abrir o livro, ler o livro. E com uma diversidade de gêneros. A população brasileira é bastante eclética. O livro, a grande vantagem dele é que ele serve para tudo. Você pode fazer um livro sobre geladeira, sobre mesa, sobre flor, sobre qualquer coisa, sobre biografia, sobre carpete, sobre copo. Enfim, ele atende a mil e uma necessidades. Então, diversidade de gêneros, porque nós temos, graças a Deus, uma diversidade de população muito grande. E o livro com certeza consegue abranger isso.
12:50 R	É importante ler livro de ficção, de biografia. o de não ficção, o infantil, o de autoajuda, o de desenhar, o livro em que criança interage. Está certo? A Bíblia. Não importa. É isso aí, qualquer gênero. Diversidade de gêneros - inclusive o jornal, que está aqui. E através de uma exposição diferenciada. Então, estamos falando de pontos alternativos, com a colocação do livro, por exemplo, no supermercado, na gôndola que está do ladinho da papelaria. E conseguimos colocar em alguns supermercados perto do café. Tem coisa mais gostosa do que abrir um livro, sentar à mesa e tomar um cafezinho gostoso, um café com leite, chocolate quente, comer um pãozinho de queijo? Faz parte do contexto. É uma coisa que nós fazemos no dia a dia, não é? A partir do momento em que eu vou colocar dentro do meu carrinho um quilo de açúcar, um litro de óleo, que eu possa colocar um livro também. Faz parte. Está dentro do jogo. Então, nós temos alguns modelos de exposição que tornam o livro atrativo, uma exposição limpa. E não são muitos títulos. Em pontos de venda alternativos, você oferecerá no máximo 100, 120, 130 títulos. E é muito. É daí pra baixo. Estamos falando de um consumidor, aquele que vê normalmente o óbvio, aquilo que é mais falado. Então, é realmente propiciar uma exposição um pouco diferenciada e que compita de igual para igual com os outros produtos que eles veem nesses próprios pontos de venda. A Kibon está lá com seu freezer, com o preço sugerido marcado lá. A ponta de gôndola custa uma fortuna, mas é agressividade na exposição, para que o consumidor se motive a comprar. O.k.? Haveria aí também, dentro desse processo, as chamadas oportunidades, que fogem da Lei do Preço Fixo. São aqueles livros de fundo de catálogo, que já foram lançados há mais de um ano e que, por n motivos, a editora repassa isso constantemente por preços diferenciados. Então, vamos oferecer isso também a esse consumidor. Se o problema hipoteticamente for o preço, que ele tenha oportunidade de levar uma coisa com qualidade e com preço um pouco mais acessível. Seria utópico dizer que o livro é caro. Pelo amor de Deus. Um livro de R$39,00. Quanto você gasta para ir ao cinema, em que você vai assistir a um filme de duas horas, fora a pipoca? Estou falando nas grandes cidades. Ou quanto você gasta tomando cerveja que seja nas pequenas cidades ou de repente comprando um sapato, mesmo em pequenas cidades? Falar que o livro de R$39, ou de R$29, ou de R$24 ou de R$14, em que você tem um atrativo para dois, três, quatro, cinco dias, uma semana de entretenimento, de cultura, de conhecimento, de imaginação... Então, para finalizar, por que a Lei do Preço Fixo? Onde nós enxergamos a Lei do Preço Fixo? Em todos esses pontos alternativos, o que se vê constantemente, já que nós vamos trabalhar com livros de lançamentos, com as novidades e com a lista dos chamados mais vendidos, porque é isso que esse público que não é um público leitor, é um público consumidor... Mas, a partir do momento em que adquire alguma coisa, que leva pra casa, que atende às suas necessidades, que lhe dá alegria, lhe dá conhecimento, lhe dá prazer, quem sabe ele não se torne um leitor? A partir do momento em que ele se tornar um leitor, não é mais nesses pontos que ele vai adquirir seus livros. É um mix muito pequeno de produtos. Ele vai procurar uma livraria, ele vai pra a internet, ele vai para algum lugar, mas ele vai buscar alguma coisa que o atenda. Ele começa a saber o que ele quer. Este é o leitor: ele sabe o que quer. E aí assume um papel muito mais importante. E aí nós estamos alimentando de uma forma "rosca sem fim', vamos chamar assim, as pequenas livrarias. É nesse processo, porque nós estamos gerando leitores. Eles vão ter público, sim. Eles vão promover seu sarau, sim. Eles vão promover as suas exposições, as suas feiras. Enfim, não há problema, mas nós temos que aumentar o número de leitores, para que as próprias pequenas livrarias possam ser ampliadas e cresçam. Esse é o objetivo. E a Lei do Preço Fixo. Nesses pontos alternativos, fundamentalmente, trabalha-se com os livros mais vendidos e com os livros de lançamento. E quais são os livros que foram apresentados aqui por todos os colegas - e a própria lei diz isso? São lançados nos últimos 12 meses de um ano. São eles que são o grande vilão dessa brincadeira, porque aí há as grandes deduções. O próprio Marcus acabou de mostrar isso. Chegou a 42% da lista dos mais vendidos.
12:55 R	E são eles a porta de entrada hipoteticamente para o futuro leitor. Então, quando esses pontos alternativos pegam os pontos tradicionais, trabalhando com esses descontos mostrados numericamente, quantificados e qualificados, eles perdem a motivação para isso, porque deixa de ser um produto economicamente viável, deixa de ser um produto com que eles possam trabalhar, porque vem a reclamação do cliente que ainda não é um leitor, mas é um consumidor, de que comprou um livro de R$29 e de repente o vê na PontoCom por R$14,90. Então, esses pontos não vão querer trabalhar mais com esse tipo de produto e que, detalhe, além de agregar uma série de coisas para o ponto financeiramente e economicamente falando, agregam uma coisa muito importante que é fundamental você associar a qualquer ponto de venda: cultura. Esse ponto passa a vender cultura. Isso agrega valor ao ponto de venda. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço aqui a contribuição de Júlio Cesar. Vamos agora passar imediatamente para a Raquel, que é Presidente da Liga Brasileira de Editoras, Libre. Depois, em seguida, para o Afonso. Raquel, com a palavra. A SRª RAQUEL MENEZES - Obrigada, Senadora. Boa tarde a todos. Cabe a mim corroborar o que disseram os colegas no que diz respeito aos elogios à Senadora por trazer este projeto, desencavar este projeto, como já citaram, reunir todas as entidades que historicamente não costumavam reunir-se em torno da mesa; e mais a mobilização de hoje de manhã, com a união do MEC e do Minc, a presença do Castilho... Agradeço também por ter ouvido as excelentes e muito construtivas falas do Jean-Guy e do Richard. Estar aqui como representante da Libre é muito bom, sem dúvida alguma, mas também causa um certo constrangimento. Então, vou pedir licença a vocês para ler o texto que eu preparei. Entre um momento e outro, vou fazendo alguma digressão. A lembrança de como foi o meu contato com o objeto livro pela primeira vez realmente não tenho, mas me recordo com afeto e doçura de meu pai ler algumas histórias pra mim. Já com 9 anos, ganhei de uma tia muito querida uma coleção de livros de capa dura lançada pelo extinto Jornal do Brasil. Os livros não eram novos. Ela ganhara quando trabalhava no RH do jornal. Bons tempos quando tínhamos outro grande jornal em circulação no Rio de Janeiro. Mas não era um problema, pois estavam em ótimo estado, e tinha até muita graça ter como meu algo que foi de algum outro familiar, principalmente que eu respeitava tanto. Lembro-me com certeza, ou talvez para efeito afetivo de narração aqui neste momento, da minha alegria ao me deparar com O Menino no Espelho e alguns poemas do Drummond. Confesso que a poesia me sabia difícil ou melhor diferente. Não entendia que história podia sair dali. Graças essa tia, a relação com a leitura foi crescendo, ou melhor acontecendo. E, se eu não tivesse essa tia, única na família formada até então? No bairro onde cresci e em que minha mãe vive até hoje, não havia ou há livrarias. Minha experiência de frequentar lojas de livros, as livrarias, e essa frequência mais agradável de tomar um café, ver um livro, folhear e tal, começou só aos 17 anos, quando eu entrei na faculdade de Letras. A partir da minha experiência com livros, que, como acabo de contar pra vocês, começou tarde - e uma pequena digressão: meu filho hoje com quatro anos tem uma biblioteca já invejável - e se transformou no meu ganha-pão e muitas vezes também no "perde-pão", como os colegas sabem. Minha proposta de fala se desenvolverá em articular como a implementação da Lei do Preço Fixo desenvolve as diretrizes do PNLL.
13:00 R	Articulo, portanto, o projeto de Lei do Preço Fixo, ou melhor, a regulamentação do desconto do preço dos livros pelos varejistas, porque é muito importante enfatizar que a gente não vai fixar um preço. Durante um período de um ano, os livros poderão ter no máximo 10% de desconto. Acho que o Afonso vai falar disso a seguir, mas é importante inclusive estarmos sempre muito atentos a usar mesmo a expressão Lei do Preço Fixo, ou tratar de regulamentação ou o projeto que temos discutido de homenagear alguém ou algum membro do nosso catálogo literário, do nosso cânone literário, para nomear essa lei. Enfim, a diferença é que devem ser sempre ser assinalados por nós, como acabei de dizer, articuladores da cadeia do livro, para uma maior compreensão do que objetivamos. E aí vou só relembrar as diretrizes: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, valorização institucional da leitura e incremento do seu valor simbólico, desenvolvimento da economia do livro. Dos quatro eixos que eu acabei de citar, escolho começar pelo terceiro por ele dar conta, inclusive, de uma bandeira da entidade que aqui represento, a Libre, principalmente no segundo sintagma: incremento do seu valor simbólico - do livro, da leitura. Por que assinalo esse como sendo o que mais articula a Libre? O papel da Libre, ou melhor, a vocação da Libre é representar um mercado que reproduz os vícios de qualquer mercado, mas que também, como qualquer mercado, possui uma dinâmica que abre muitas frestas, editoras independentes que, queiramos ou não, precisam competir com o mínimo de desigualdade com os grupos empresariais mais estruturados economicamente e socialmente. Queiramos ou não, outrossim, as editoras que representamos possuem quantidade considerável de um material que vai ao mundo a partir da autonomia de nossas casas editoriais com o precípuo objetivo de melhorar o mundo, investindo no livro e na leitura como veículos de transformação de pensamento e, consequentemente, de transformação social. É mais ou menos assim que entendo uma ideia norteadora de nossos princípios, a bibliodiversidade que foi citada pelo Torelli. Em tempos de discussão ecológica de sustentabilidade, quando entendemos que o mundo enquanto ser vivo precisa da diferença, em tempos de discussão social de direitos civis, quando a intolerância não é mais suportada como fato dado nas relações humanas, em tempos de redefinição do papel das minorias e de novas configurações de informação, comunicação, precisamos cada vez mais da diferença, da diversidade no universo do livro e do mercado que o acolhe. Precisamos, pois, da bibliodiversidade. Como articular a bibliodiversidade à valorização institucional da leitura e principalmente ao incremento de seu valor simbólico? Pensando nas editoras ditas independentes, ou seja, nas casas comandadas pela figura do editor independente, que, segundo a definição da Aliança Internacional dos Editores Independentes, é aquele que concebe sua política editorial com toda a liberdade, de um modo autônomo e soberano. Ou seja, são incontornáveis agentes da divulgação do que podemos chamar de "capital cultural", termo caro ao sociólogo Pierre Bourdieu. Como a abordagem do editor independente não é unicamente comercial, ele garante junto com os outros atores da cadeia do livro... E é muito bom lembrar as palavras do Wolney ontem sobre a cadeia do livro, porque a construção, até num primeiro momento, pela similaridade das palavras - cadeia do livro e cadeia alimentar - pode parecer óbvia, mas eu acho que é mais da conta da imagética do que a gente está dizendo... Todos os entes dessa cadeia precisam ser respeitados, porque assim como, se um elemento da natureza faltar, aquela cadeia alimentar vai sofrer, o mesmo acontece na cadeia do livro. O editor independente trabalha pela democratização do livro, por uma edição plural e crítica.
13:05 R	E é assim o artesão de uma bibliodiversidade essencial. Ou seja, ao pensar cultura e temas caros ao pensamento e à reflexão, ele incrementa o valor simbólico como sendo o detentor da capacidade de transformação do mundo. Em outras palavras, é o agente capacitador de uma sociedade civil pensante. Hoje mais cedo, alguém propôs o regionalismo, a necessidade de inserção do regionalismo nas compras governamentais. Então, acho que, quando se pensa e se começa a discutir a bibliodiversidade, e não ir contra a bestialização, abrem-se portas para outras culturas, que na verdade não são outras culturas; é ainda a nossa própria cultura. O autor nacional é a nossa cultura. Abrir essas portas só faz com que estejamos mais desenvolvidos como entes pensantes. Isso só potencializa a cadeia do livro, que deixa de ficar concentrada, inclusive porque uma das ideias do projeto da Lei do Preço Fixo é a não concentração. Por tudo o que acabo de mencionar, ter uma lei que regulamente o preço dos livros não nos permitirá aumentar a democratização do acesso ao livro, à leitura, à literatura. Sem a lei que regulamenta o preço fixo do livro, não haveria diversidade e quantidade de editoras e livrarias, mesmo num país como a França, e nem livros de todos os tipos, seja em pequenas ou grandes tiragens. Limitar o desconto permitirá que, nas grandes livrarias e nas pequenas, o livro seja comprado pelo mesmo preço em todo o País. Com o preço fixo do livro, as livrarias menores poderão concorrer com as poucas grandes redes existentes. Isso é bom para o consumidor. Ou melhor, eu gostei muito da separação que o Júlio fez entre consumidor e leitor, acreditando que o consumidor tem de virar um leitor. É. Eu gosto muito dessa separação se eu acreditar na segunda ideia dela, não é? Um consumidor tem que virar um leitor. E eu acho que somos nós, da cadeia do livro, os responsáveis por essa formação de leitor, não é? Estando aqui, debatendo juntos. Quem sabe se houvesse já o preço fixo do livro, a Da Vinci não estaria na situação em que está. Acho que a maioria conhece a situação histórica da livraria Da Vinci do centro do Rio. Cito o exemplo da livraria história do centro do Rio ainda que muitos digam que o seu problema tenha sido a falta de atualização como negócio, pois acredito que, se houvesse uma regulamentação, talvez a Milena, a sua proprietária, não precisasse mesmo fazer malabarismos que talvez reconfigurassem a sua livraria a ponto de ser outra coisa. Ou seja, a Da Vinci poderia ser a Da Vinci com livros para leitores sem precisar tornar-se um comércio para consumidores e estaria em uma situação diferente da que se encontra hoje. O que vejo sem exageros é que títulos que não sejam publicados em alta tiragem, ou que tenham rápida comercialização irão desaparecer aos poucos talvez. Sem o preço fixo dos livros, as pequenas editoras independentes, com a sua valiosa contribuição para a diversidade literária e cultural, com seus programas que vão além dos best-sellers, poderão deixar de existir no longo prazo. A Lei do Preço Fixo tem uma vantagem: protege as livrarias locais e, por isso, no médio prazo, o leitor ou o consumidor se preferirmos, já que esse vai ter mais opções. Então, em vez da situação que vocês mais descreveram - entrar na livraria, olhar um livro, interessar-se pelo livro, procurar na internet, no Buscapé, para achar o mais barato -, talvez, sem essa possibilidade, o leitor vá entrar na livraria, vá gostar do livro e, em vez de perder tempo procurando no Buscapé, ele vá procurar um outro livro, porque terá mais opções para ele ler, por exemplo.
13:10 R	Protege ainda todos os parceiros do livro - o autor, o editor, o designer, o ilustrador, essa cadeia tão importante - da pressão dos grandes retalhistas, para fazer saldos cada vez mais draconianos, nos quais os principais investidores, os citados editor e autor, acabavam vendo suas margens reduzidas - e os colegas apontaram isso muito bem com seus números - sob a pressão das grandes superfícies. É assim que o desenvolvimento da economia do livro se dá. Para finalizar, eu dedico um pouco do tempo para falar como o fomento à leitura e à formação de mediadores, que foi o único eixo de que não falei, se beneficiará com a Lei do Preço Fixo. No Rio, já há 15 anos a gente faz uma feira chamada Primavera do Livro, que é organizada pela Libre. É uma feira que, pelo menos há nove anos, tem uma parceria com a Secretaria de Educação. E a gente recebe 600 professores de sala de leitura. Com esses 600 professores que a gente recebe, faz-se uma formação - levamos autores, levamos pesquisadores, levamos pessoas que podem ajudar essas pessoas a se desenvolverem como mediadores de leitura; para a biblioteca não ser o espaço do castigo, como foi citado hoje, não ser o lugar de encostar o professor aposentado, o que também foi citado hoje. E há uma outra situação também: o professor de Matemática faltou. O que vamos fazer? Vamos levar as crianças para a sala de leitura, onde podemos fazer origami. Não é nem para ver os livros. A sala de leitura, quando há, acaba sendo um espaço... O que se observa desses professores, desses mediadores, é que são ávidos por essa mediação, sim, por essa interlocução, sim. E compram os livros na feira, sejam os que estão com desconto, sejam os lançamentos sem descontos. Eles querem comprar os livros. E se houver a possibilidade, em todos os lugares onde os livros estejam, principalmente de os lançamentos de que a gente está tratando estarem com o mesmo preço, esse mediador - além das interlocuções que, por exemplo, a Primavera promove, ou mesmo a CBL promove, o Instituto C&A promove - também será capaz de escolher o livro e comprar o livro. Bem, era isso que eu tinha para dizer. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Raquel foi precisa. Na hora em que Torelli estava aqui entregando o papelzinho, acabou o tempo. Enfim, parabéns, Raquel. A SRª RAQUEL MENEZES - Isso porque escrevi um texto para não passar do tempo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Parabéns pela participação, pela contribuição ao debate. Vamos, agora, ao último debatedor aqui da nossa Mesa: Afonso Martin, Diretor Presidente da Associação Nacional de Livrarias. O SR. AFONSO MARTIN - Olá. Boa tarde a todos. Obrigado, Senadora. É um privilégio realmente estar aqui numa Mesa, cercado de amigos do livro, todos nós. Realmente, a ANL fica muita feliz de o projeto estar nas mãos de uma educadora com o histórico da Senadora e com essa sensibilidade. Fiquei muito feliz quando ela também falou do belíssimo poema do Drummond hoje mais cedo. E a ANL gostaria de apoiar essa ideia do Drummond, aproveitando a fala um pouco aqui do Júlio. Tinha um livro no meio do caminho, não é? Acho que a ideia é essa. Bom, fica para mim o desafio, depois de tantas falas construtivas, de tentar apresentar alguma coisa nova. Então, eu vou falar um pouco do que eu preparei para vocês. Eu vou tentar fugir um pouco do tema, mas fazer um certo arcabouço do livro, que é a ferramenta mais importante da cultura humana da civilização. O livro simboliza exatamente a linguagem quando ela se transforma em escrita. E nesse momento a gente deixou de ser homo sapiens e passou a ser um ser humano. É nesse momento, há dez mil anos, que a gente passa a se construir uma civilização. E o livro é a coisa mais fundamental que tem diante disso. Essa imagem que vocês estão vendo aí é do livro de heróis e heroínas do Brasil, que fica aqui na Praça dos Três Poderes. Aí eu que aproveitar um gancho, de que é preciso trazer o prazer da leitura para as crianças. Na verdade, as crianças adoram livros.
13:15 R	Eu nunca vi uma criança entrar numa livraria e não falar: "Mãe, leva esse livro." Normalmente, o que se escuta é o adulto dizer: "Você não vai ler. Para que você quer o livro?". Então, em algum momento, a criança deixa de gostar do livro. E, aí, por que eu pus essa foto? Porque eu comentei com algumas crianças que existia esse livro, e a primeira resposta foi: "Eu quero fazer uma coisa muito importante para estar nesse livro". Então, é preciso realmente a valorização do livro, e aí a frase da Malala junto com A Arma de Instrução, do Raul Lemesoff, que fica circulando nas ruas de Buenos Aires, trazem as consequências que esse aparato livro traz para a sociedade, da transformação mais profunda que temos. Então, quando falamos de regulação do varejo do livro, nós estamos falando de regulamentar a venda, a comercialização daquele bem que é mais importante para a cultura humana dentro da civilização. Quando pensamos dessa forma, uma pessoa que não lê, uma pessoa que é analfabeta, ela não está à margem da sociedade; ela está à margem da civilização. O Estado de S. Paulo, no ano passado, fez uma matéria, com dados do IBGE, que trazia que o maior número de morte infantil não se dava por falta de saneamento básico, mas por analfabetismo dos pais que não tinham condições de ter acesso às informações mais básicas de cuidado com seus filhos. E aí eu entro no que eu gostaria de falar: nós somos muito felizes como cidadãos brasileiros porque nós, apesar de todos os desafios que todos os colegas colocaram aqui, vivemos num País - eu ousaria dizer - talvez o único no mundo em que o livro está expressamente citado na Constituição Federal. Naquele texto imenso que nós temos, se vocês fizerem uma busca on-line e colocarem a palavra "livro", ela vai direto para o art. 150. Não existe outro momento na Constituição em que se fale disso, e o livro está lá, isento. E a intenção não é isentar o livro para ele ficar mais barato; a intenção é isentar o livro para que ele seja a expressão da liberdade, livre. O livro livre é a liberdade. Então, nós já temos o aparato jurídico-constitucional completamente diferente de qualquer outra realidade nacional. Eu queria puxar aqui também, além do art. 150, que traz essa isenção não só do livro quanto da liberdade religiosa, prevendo essa importância da liberdade do ser humano, o art. 170 da Constituição, que também estabelece o parâmetro de como funciona a economia do País. Está lá a livre concorrência, está lá a propriedade privada, mas está lá que é preciso cumprirem com sua função social. Então, a livre concorrência e a propriedade privada, antes de mais nada, têm de cumprir a sua função de bem-estar social, e a nossa Constituição é reverenciada internacionalmente por conta não só desses artigos, como de muitos outros, que preveem, pelo menos constitucionalmente - infelizmente, não ainda na prática -, os arcabouços para que tenhamos uma sociedade mais equânime. E aí política para o livro não se faz com uma lei só. É importante entender que o livro... Recentemente eu estive em um encontro em que se falava de alternativas de acesso ao livro e eu coloquei que sem leitor não há alternativa. Então, é importante reforçar a questão que nós tivemos hoje de manhã do Plano Nacional do Livro e da Leitura. Precisamos que esse decreto vire lei, porque ele vai embasar a nossa política de Estado, perene, que não depende de gestão. Não se trata de programa de governo; trata-se de uma questão fundamental para o desenvolvimento da sociedade, da democracia brasileira, para que sejamos todos cidadãos plenos. Diferente do que Luís XIV falava, nós todos aqui somos o Estado, somos todos representantes do Estado, cada um com o seu papel cidadão e vigilantes diante da democracia. E, diante dessa complexidade toda, eu vim aqui defender o projeto da Fátima, essa ideia que a ANL tem dentro desde o seu cerne. Quando foi fundada, em 1978, a ANL foi fundada porque os livreiros, já naquela época, começavam a ter problemas com o varejo. Já naquela época, a ANL se reunia para fundar e buscar alternativas para que o mercado fosse mais saudável, mas essa discussão, apesar de falarmos muito no mercado - nós aqui representamos o mercado -, não é uma discussão sobre o mercado do livro; é uma discussão sobre a maturidade da sociedade brasileira. Nós vimos que a classe média cresceu, as pessoas estão com melhores condições de vida hoje. É o momento de ter uma mudança de passo; é o momento de ter uma mudança política mais madura para o livro.
13:20 R	E, aí, a livraria é a responsável pela capilaridade da produção intelectual de um país. Não existe outra forma. Não existe outra alternativa de acesso, porque a livraria é o ponto varejista que vende livro. Se é um ponto varejista que se concentra em vender livros, é livraria. Jerry Seinfeld diz que a livraria é um sinal de que "as pessoas ainda estão pensando". E é isso. É ela que faz a conversão de toda a produção intelectual de um país, que vem dos autores, e é ela que faz a conexão para que se chegue até o consumidor e, posteriormente, ao leitor. Sem livraria, não existe outra alternativa para que tenhamos uma sociedade mais instruída, o que é muito diferente do papel da biblioteca. Não existe concorrência entre papel de bibliotecas e livrarias. São dois papéis complementares e fundamentais. E a regulamentação do varejo do livro traz algumas questões - Marcos colocou a questão da intervenção do Estado -, e aí nós estamos falando da intervenção do Estado exatamente para aquele bem que é fundamental, Júlio, na cesta básica. É importante. Ele não é uma questão só de lazer; é uma questão de instrução do ser humano. E, quando se traz a regulamentação, independente do setor, ela traz a proteção de um bem que é importante, e, com a proteção, ela tenta estabelecer uma equidade, que, às vezes, é dar um tratamento diferenciado entre os diferentes atores, e, com essas duas coisas juntas, ela consegue dar melhor acessibilidade para todo mundo. É como pensar o direito de ir e vir da Constituição. Existe uma regulamentação para isso: o Código de Trânsito. Ninguém atravessa a rua do jeito que bem entende, dirige à velocidade que bem entende. Qual é a proteção? A proteção da vida do cidadão brasileiro. Então, é uma restrição de certa maneira da liberdade individual, para que haja uma regulamentação, e todos tenham uma equidade de circulação segura. A regulamentação do varejo do livro no Brasil vem ao encontro disto, de proteger uma bibliodiversidade, de proteger o acesso do cidadão ao livro diante de uma equidade, porque, quando nós falamos de promoções, nós estamos falando de internet, de grandes centros urbanos, em um País em que metade das pessoas não tem acesso à internet, em que as pessoas não têm acesso a grandes centros urbanos. Então, quem tem acesso a essa promoção? Só que o restante da população está pagando o outro preço sem promoção. Então, é preciso uma regulamentação, para que se dê equidade de acesso ao livro. E aí eu queria trazer para vocês uma coisa que o Marcos já introduziu da Lei do Autor. Na verdade, realmente essa lei é de regulamentação do varejo. Ela não é uma lei de preço fixo, ela nem trata a questão de fixar o preço, como na lei francesa está lá a fixação do preço. A lei trata especificamente de regulamentar como o varejo funciona no País. A Lei de Direito Autoral, para proteger a sobrevivência daquele que faz a obra da liberdade de expressão, já estabelece que quem dita o preço é o editor. Então, o livro no Brasil hoje já não é mais livre concorrência, como um produto qualquer. E aí eu mostro para vocês - até peço desculpas pelo tamanho da letra: num produto, no arroz, você tem o produtor que passa para o varejista a um custo, e o varejista vai determinar a margem que ele vai ter - a roupa normalmente trabalha com 300% de margem -, e aí o consumidor vai escolher o lugar mais barato, a melhor experiência de compra e vai comprar. No caso do livro, isso não acontece. É o produtor que determina o preço de capa e determina, nem sempre de comum acordo, um desconto sobre o preço de capa. Então, o varejista recebe uma condição já preestabelecida para fazer a venda, e aí ele faz a venda num valor nunca maior do que o preço de capa. Então, o aparato legal que já existe hoje no Brasil, desde a Constituição, desde o Código Civil, desde o direito autoral, já estabelece uma série de regulamentações para o livro nacional, e aí fica aberto. Hoje, o único ponto que não está regulamentado é justamente o varejo, e é por isso que temos distorções tão grandes que prejudicam todo mundo. Eu sou de uma livraria que está na terceira geração e está há mais de 40 anos no endereço. Há 20 anos eram dez livrarias; eu sou a última livraria.
13:25 R	Então, o que vemos hoje da Leonardo da Vinci e de outras livrarias não é uma situação de hoje. Faz 20 anos que as livrarias vêm sendo massivamente fechadas, e aí a pergunta fica: até que ponto vamos aguardar para fazer essa mudança social, democrática, cidadã? Então, a questão maior é a valorização do livro versus as promoções que temos hoje. O que acontece com o movimento hoje das grandes promoções dos livros que são lançamentos? Isso acontece ao longo já de mais de 30 anos; não é de hoje que existem esses grandes descontos. Então, vocês vejam: a ANL foi fundada em 1978 para começar a pensar isso... Hoje, o consumidor ou o leitor tem uma desvalorização tácita do produto. Ele chega à livraria e, quando ele pede o livro, e é dito que custa R$29,90, a primeira pergunta dele é: "Tem desconto?" Às vezes, ele fica até bravo porque não tem desconto. "Mas é meu direito como consumidor." Mas ele não pede desconto no arroz, ele não pede desconto na tevê, ele não pede desconto na roupa, e essa promoção, no resto do varejo, só funciona no fim da vida econômica do produto. A roupa sofre liquidação quando troca a estação, e o livro sofre liquidação no lançamento. Isso gera um problema de valorização monetária e conceitual do livro muito sério, e aí, às vezes, escutamos uma questão de pessoas do órgão público dizerem: "O livro é caro." Eles também já foram contaminados pela desvalorização conceitual do livro. Nós escutamos uma vez um... Devido a meu tempo, vou acelerar aqui. Então, é preciso que haja realmente um resgate. A regulamentação de varejo traz um resgate da valorização monetária e, consequentemente, da valorização conceitual do livro como ferramenta que é. E aí, para terminar, eu trago uma frase do Monteiro Lobato, que eu vou pedir licença para ler: Suprima-se o livreiro, e estará morto o livro - e com a morte do livro, retrocederemos à idade da pedra, transfeitos em tapuias comedores de bichos de pau podre. Só para ilustrar essa questão da frase do Monteiro Lobato, ele também diz uma outra coisa, para fechar e ilustrar para vocês, do porquê o livreiro é um empresário tinhoso. Com todas essas dificuldades, continuamos brigando por uma questão em que o terceiro setor é bem famoso. A resposta à frase "entre ganhar dinheiro e mudar o mundo", o terceiro setor diz: "Optei pelos dois", e a livraria sempre fez esta opção de ganhar dinheiro e mudar o mundo. A frase do Monteiro Lobato é: Entre os mais humildes comércios do mundo está o do livreiro. Embora sua mercadoria seja a base da civilização, pois que é nela que se fixa a experiência humana, o livro não interessa ao nosso estômago nem à nossa vaidade. Não é portanto compulsoriamente adquirido. O pão diz ao homem: ou me compras ou morre de fome. O batom diz à mulher: ou me compras ou te acharão feia. E ambos são ouvidos. Mas se o livro alega que sem ele a ignorância se perpetua, os ignorantes dão de ombros, porque o próprio da ignorância é sentir-se feliz em si mesma... Precisamos mudar essa realidade. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Queremos agradecer a participação, muito qualificada também, de Afonso, que aqui representou a Associação Nacional de Livrarias. Nós vamos agora facultar a palavra ao plenário. Júlio, há uma outra cadeira e gostaria que você a colocasse aqui para convidar Castilho para vir para a mesa, por favor. Eu queria só fazer uma pactuação por conta do horário. Gostaria de saber se seria possível concedermos dois minutos para cada pergunta. Pode ser? (Pausa.) Então, vamos começar. Nós temos aqui Marcos Linhares, Victor Alegria, Raul Ernesto, Marcos Barbosa e Cida Fernandes.Dou-lhe dois minutos, Victor Alegria.
13:30 R	O SR. VICTOR ALEGRIA - Tenho 50 anos de livreiro, de editor e outras coisas ligadas ao mundo do livro. Estou aqui nesta cidade e sou testemunha do descalabro cultural que nós atingimos. De qualquer maneira, eu quero parabenizá-la porque os outros elogios já foram ditos e seriam redundâncias, mas por ter trazido, ter feito o milagre de trazer uma pessoa que foi meu distribuidor durante 25 anos, que é a Catavento. E, na cadeia do livro, admirou-me estar ali editor, etc., e não figurar a parte do distribuidor, porque uma das coisas, das maiores crises do livro no Brasil, foi a morte, o assassinato dos distribuidores. É que há que dizer que o rei vai nu, meu querido amigo da Catavento, e fui amigo do seu pai, possivelmente. O que acontece é que há coisas de que se estão esquecendo, e eu quero chamar a atenção para todos os editores e para os grandes espaços também. Acontece que os livreiros antigos - o que não sou eu, apenas eu vi isso - trabalhavam com uma coisa de que nem se falou aqui, que é o livro didático. Hoje, imaginem que, dentro do mercado livreiro, existem milhares de pequenas livrarias que ganham muito dinheiro com livro didático. Antigamente, o livro didático era vendido pelas livrarias. A crise das livrarias começou com a venda do livro didático o que é proibido até por impostos etc. dentro dos colégios, e todo mundo está esquecido! E eu fico espantado quando se fala em preço barato do livro, como se falou aqui, e eu vejo, para comprar para os meus netos - eu tenho seis nascidos aqui, nesta cidade -, livros a quase R$150, R$100, e vejo as editoras tirarem cem mil livros para darem aos professores. Essas verdades têm de ser ditas. Por outro lado, ainda, além desse problema que poderia resolver um bocado - e sou adepto do preço fixo também -, há 30 anos, eu mandei para o Encontro Nacional dos Editores e Livreiros um programa com o preço fixo. Ninguém ligou porque aquilo era palavrão: preço fixo. Ninguém ligava. Agora, com a crise, para o assassinato pelos grandes espaços das pequenas livrarias - e desculpem-me eu empregar essas palavras um pouquinho duras -, é que a coisa começou a piorar, porque 1.800 livrarias morreram. O nosso amigo da parte da venda do livro, da ANL, sabe muito bem que essas estatísticas não foram sequer atualizadas. Nesta cidade, de 58 livrarias, sobram três, e agora - digamos - a imitação da FNAC era a Saraiva, também vai fechar possivelmente. Tudo isso é muito lindo, e outra coisa: quem é que está dizendo que nós estamos lendo o livro nacional? As maiores editoras de livro didático são estrangeiras. A nossa autoestima está em baixa. Quando se fala também no preço do livro e nessas distribuições, vejam que é o seguinte: as grandes redes estão substituindo os distribuidores - eu posso confirmar - porque 55% da carga ou frete de uma pequena editora, para mandar o livro, por exemplo, do Rio para São Paulo, de São Paulo para o Rio, o que acontece? Nós não temos sequer uma distribuição que seja barata. É caríssima! E sabem outra coisa espantosa? Um dos maiores inimigos do livro é o Estado. Por quê? Porque, nos Correios, no outro dia, para mandar um livro daqui, de Brasília, para Porto Alegre, eu paguei, além do preço do livro - lógico, cobrei o preço do livro -, R$56 para mandá-lo daqui para Porto Alegre. Como é que se pode divulgar, num país de dimensões continentais, a leitura para esse espaço fantástico - não é verdade? - com um correio que cobra preços abusivos? Quando ali me disseram que demorava o livro para chegar dois dias, que mentira! O livro demora oito, dez dias, e ainda existem tabelas de preço, e inventaram, além do Sedex, agora o Sedex corrente 10; ou seja, para cobrar mais de nós. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - São dois minutos. O senhor já usou quatro minutos. O SR. VICTOR ALEGRIA - É verdade. Não posso nem falar.
13:35 R	Só para acrescentar: além disso, em cima do preço do livro, vejam o Simples, que todo mundo acha lindo porque diminui os impostos. A Senadora sabe que, em cima do Simples, se houver prejuízo, estará pagando ao nosso grande sócio que é o Estado, de 5% a 10%? É claro que teria muito mais coisa, mas há a limitação do tempo. Desculpem-me, porque muita coisa fica entalada na garganta. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ok, Sr. Victor. São importantes a sua participação e a contribuição ao debate. Quero só adiantar já rapidamente, enquanto vou chamar o próximo orador, que é Marcos Linhares, para o senhor que o debate do livro didático não foi feito hoje aqui, porque nós vamos fazer um debate à parte, e o senhor será convidado. O tema do livro didático nós todos temos compreensão de que é muito importante. Exatamente por ser tão importante é que ele vai merecer uma discussão e um debate à parte. Marcos Linhares, por favor. Só pediria agora a generosidade no tempo por conta da simultaneidade de agendas que está acontecendo neste exato momento aqui, no Senado. Marcos, com a palavra. O SR. MARCOS LINHARES - Bem, eu vou ser muito rápido. Em primeiro lugar, já que a senhora falou que vai fazer um espaço para o livro didático, sugiro também uma audiência pública para discutir as bibliotecas públicas deste Brasil, as bibliotecas escolares deste País. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou descontar o seu tempo. A audiência pública, mais do que audiência pública. Nós já temos um seminário definido. O SR. MARCOS LINHARES - Perfeitamente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito boa a sua lembrança. O SR. MARCOS LINHARES - A segunda coisa eu falei para a senhora mais cedo. A senhora está nesta Casa com uma Frente Parlamentar muito importante que foi criada. Eu, como Presidente do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, mandei um e-mail para a senhora, há mais ou menos 20 dias, para o seu gabinete, registrei no corredor pessoalmente e estou em campanha, porque a sua Casa extinguiu um único programa que tínhamos sobre literatura, que era o programa Leituras, do Maurício Melo Júnior. Um absurdo! Então, nós estaremos nesse combate, para que o programa volte, quer seja esse ou quer seja qualquer programa, e que não toquem no programa da Profª Margarida Patriota, na Rádio Senado, senão teremos, de um lado, uma Frente Parlamentar brigando pelo livro e pela leitura, e a sua Casa destruindo os instrumentos de comunicação e de defesa do livro e da leitura. É, no mínimo, contraditório. Rogo ao Presidente do Senado Renan Calheiros que possa ter essa sensibilidade, porque tenho certeza de que, para chegar a esta Casa, ele teve que ler. Em terceiro lugar, para finalizar, eu estive conversando com a sua colega do Ceará, e essa questão da regionalização é extremamente importante. Eu acho muito bacana esta Mesa, com todos esses membros, mas o livro começa por onde mesmo, minha cara Senadora? Por um escritor, minha querida. Cadê os escritores nesta Mesa? Muito bonito. A senhora tem uma assessoria maravilhosa, Júlio Linhares, grande figura, mas cadê um escritor nesta Mesa? Nós não participamos da cadeia? Nós somos meros expectadores, coadjuvantes, figurantes do processo, sentados aqui a ver. Bonito. Rede Leitura, Liga Brasileira de Editores. Lindo. E nós, escritores, aqui sentados, vendo vocês falarem do que é o nosso dia a dia. Então, espero também - e finalizo minha fala com isso - que, mais do que ter a participação de escritores nas políticas públicas do livro, em que nós integramos aqui o Colegiado Setorial do Livro e da Leitura no Distrito Federal - já finalizando os meus 30 segundos -, que vocês não se esqueçam de que a fala da sua conterrânea de hoje tem uma significação muito importante. Até o Sr. Castilho, que está aí - eu falei com ele mais cedo -, porque é muito bonito um Plano Nacional do Livro e da Leitura, e, de repente, chegam às escolas do meu Maranhão livros do Sudeste, que não dialogam porque têm outras realidades que não dialogam com aqueles meninos. E como é que eu quero ler uma coisa que não fala para mim? Então, a regionalização da escolha dos títulos é importantíssima. Um aluno que vai fazer o vestibular na Universidade de Brasília tem que ler autores ou de um século passado ou autores que não lhe dizem respeito por mais importantes que sejam, mas não há escritores de Brasília.
13:40 R	No Ceará, há uma grande conquista, porque há autores cearenses sendo estudados na universidade. Então, finalizo com essa provocação: pensem na regionalização. O escritor local faz parte dessa cadeia e não pode ser esquecido solenemente, porque cansamos de ser aquele boneco bonito que fica no posto de gasolina dando tchau. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Marcos. As provocações que você fez elas são todas bastante pertinentes, o tema da regionalização. Com relação à questão da Rádio... Foi na TV Senado? Eu quero me solidarizar com você. Eu realmente não sabia. Tomei conhecimento disso hoje no intervalo do nosso seminário. Acho lamentável isso, inaceitável, e, de forma bem objetiva, vou propor que tiremos daqui uma moção, exatamente endereçada ao Presidente da nossa Casa, para que reveja essa posição. (Palmas.) E, com relação ao escritor, Marcos, você tem toda a razão, mas o escritor não foi esquecido, não. Foi convidado e confirmou inclusive presença. Enfim, hoje, houve um problema, e, hoje, ele nos comunicou que, por motivo de saúde, não poderia estar aqui. O escritor convidado foi Fernando Morais, mas você já está convidado para fazer parte da Frente. Vou convocá-lo. Agora, rapidamente, Marcos Barbosa. Desculpem-me, Raul Ernesto. O SR. RAUL ERNESTO - Damas e cavalheiros, boa tarde a todos. O presidente se adiantou. Eu ia puxar a sua orelha, Senadora, porque não tem um escritor na mesa, e ele se adiantou. Eu não quero ficar fazendo proselitismo, mas, sem o escritor, não tem livro, não tem livreiro, não tem editor; aliás, quase todos aqui, nessas mais de cem pessoas, quase a metade já escreveu. Quase todos editores primeiro foram escritores, certo? Então, precisamos discutir muita coisa entre nós, escritores, e seguramente você não encontrou uma instituição, uma organização que seja o núcleo. Escolheu Fernando Morais porque ele tem transcendência, é o tal, mas, se você procurar uma instituição que seja a voz dos escritores, não temos. Aqui, em Brasília, temos um sonho e estamos construindo esse sonho, que é uma entidade que, em nível nacional, possa ser o núcleo do coletivo literário. Enfim, nós precisamos discutir, como alguém falou agora, a redução da tarifa postal. Custa o mesmo mandar um livro que pesa 1kg ou mandar 1kg de revistas pornográficas ou 1kg de veneno pelos Correios. A regulamentação da carreira de escritor é necessária, e por aí vai. Levar o escritor à escola; que o escritor seja conhecido em suas próprias secretarias estaduais. Aliás, no seu bairro, onde ele está, ele tem que ser conhecido, mais um debate interno entre os escritores. Esperamos que em breve aí, na sua bancada, tenha espaço para um escritor que nos represente. Eu estou falando isso com o intuito de ajudar. Isso é uma construção coletiva. Sobre os números que apresentaram todos vocês, eu contesto todos. Estão todos errados os números que vocês colocaram aí, e sabem por quê? Porque vocês não estão levando em conta a quantidade de escritores que publicam de maneira independente, com recursos do seu bolso, endividando-se para ter seu livro publicado. Isso não aparece nos números de vocês, e, pela minha experiência, escritores que conheço na Argentina, no Uruguai e em várias partes do Brasil, a grande maioria já publicou de seu bolso seus livros. Então, nem todos os que estão protegidos sob o guarda-chuva de uma grande editora têm bens. Então, era esta simples observação: um pouco mais de atenção para o escritor, porque nós não nos sentimos representados hoje a tal ponto que o presidente do sindicato acabou estrilando aí. Parabéns, Marcos, você vai nos representar na próxima reunião. E, sobre esse pequeno detalhe que surgiu agora na fala do Marcos do programa do Melo, poxa, é uma vergonha.
13:45 R	O único programa que tratava de literatura, o único programa que dava apoio aos escritores brasilienses, foi fechado. Isso deve fazer parte dessa campanha, dessa pauta estranha que está acontecendo este ano no Congresso e de que hoje o Juca falava aqui. Realmente, é muito conservadora, muito reacionária e, de pronto, gente que acha que cultura e literatura não são importantes. Obrigado a todos e parabéns, Senadora. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Raul. Raul, você nem me mencionou. Na verdade, eu inclusive perguntei, mas a informação foi exatamente esta: de fato, não há em nível nacional - não é, Marcos? - uma entidade que congregue o Sindicato Nacional dos Escritores. Alguém me lembrou aqui de que nós também convidamos Ana Maria Machado; ela também foi convidada, mas também não pôde participar. E convidamos o escritor Fernando Morais, inclusive por ele se colocar claramente e fazer a defesa da iniciativa da lei, mas houve esse problema. Mas - repito - foi bom porque agora eu sei que existe um sindicato dos escritores aqui, em Brasília. Você vai ter muito trabalho pela frente, entendeu? Eu estava comentando aqui rapidamente com o Torelli, e, enfim, é o perfil mesmo. Eu lembro que, quando Deputada Estadual no Rio Grande do Norte, tomei a iniciativa na época e apresentei um projeto de lei para criar a lei de incentivo à cultura, e nós conseguíamos fazer reunião com os demais segmentos, mas, quando era com os artistas, era a coisa mais difícil do mundo. É claro que é muito importante a presença aqui de vocês, sem dúvida nenhuma, e é bom vocês estarem aqui. Repito que já estão convocados e convidados por nós, da Frente, para se integrarem de forma mais sistemática a esse debate. Nós vamos passar agora para Marcos Barbosa; depois, Cida. O SR. MARCOS BARBOSA - Eu quero concordar com os outros dois Marcos que me antecederam. Somos três Marcos aqui - parece que nós fizemos uma reunião antes de comparecer -, mas eles estão certos. Eu sou escritor. Eu publiquei alguns livros. Eu publiquei três livros, livretos, com recursos próprios. Eram cinco mil livros; vendi 3.500 de mão em mão. Vendi tudo, tirei o dinheiro, deu lucro, e o resto eu estou até distribuindo de graça por aí porque já consegui tirar o dinheiro da editora. E tenho material, que dá para publicar mais uns cinco livros de umas 200 páginas cada um, publicado na internet, no Recanto das Letras, no Facebook. Meus livros estão à disposição para leitura, porque é muito difícil publicar livro impresso. Agora, eu vim aqui para dar uma ideia para a Senadora. Eu ontem estava conversando com a minha esposa, Profª Socorro Maranhão, que é autora daquele projeto Despertando Talentos, que funcionou em Brasília muitos anos, quando ela ainda estava na ativa, e falei assim: "Amor, eu vou lá dar uma ideia para a Senadora". Nós temos 2.700 livrarias no Brasil, e o Brasil tem 5.700 Municípios, o que significa que existem mais de três mil Municípios, com certeza, que não têm uma livraria sequer - muito mais de três mil, porque muitos Municípios têm 100, 200 livrarias, como São Paulo, que sei lá quantas tem, eu não tenho essa estatística; vocês que são do mercado. Meu papel é escrever, e eu não entendo nada do mercado do livro - vocês devem ter dados atualizados sobre isso. Então, a ideia minha é a seguinte: que se faça uma lei para que todo Município tenha em sua sede, na sede da prefeitura, uma livraria; que se coloque lá. Os órgãos públicos não alugam, não cedem um espaço para fazer uma lanchonete? Nas prefeituras, existe um local onde funciona o Sebrae, para empreendedorismo. Então, pode-se colocar isso aí, e cada prefeitura ter obrigatoriamente uma sala que ela vai ceder a um empresário local sem cobrar aluguel, sem nada, há lá uma sala. Pode-se fazer uma licitação, do jeito que quiser, para ver a pessoa na cidade que se habilite a colocar uma livraria, na sede da prefeitura. Não pode ser em qualquer lugar, não, senão o prefeito empurra a livraria para um canto onde não tenha movimento. Nos Municípios pequenos - eu conheço muitas cidadezinhas pequenas que não têm uma livraria -, a prefeitura é um ponto central, é o ponto de movimento das pessoas. As pessoas mais cultas da cidade frequentam a prefeitura, frequentam a Câmara de Vereadores e o fórum, aquele ambiente por ali.
13:50 R	Então, que se tenha obrigatoriamente, na sede da prefeitura, uma livraria, mantido o espaço ali pelos cofres públicos, e a pessoa que vai funcionar lá dentro vai ter o lucro, vai trabalhar, vai servir à população com os livros; e esses livros dentro da lei do preço fixo, com os livros de preço fixo a serem vendidos lá, dentro dessa legislação, cujos detalhes ainda não conheço. Eu não conheço o texto da lei, mas seria uma forma de ampliar mercado para os senhores - vocês vão ganhar muito dinheiro -, e nós, escritores, vamos ficar satisfeitos porque vamos vender nossos livros. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ok, Marcos. Já anotamos aqui a sua sugestão, para que ela possa ser estudada com todo o carinho. E, agora, Cida Fernandes, do Centro de Cultura Luiz Freire, de Pernambuco. A SRª CIDA FERNANDES - Boa tarde. Primeiro, parabéns! Este, para mim, é um momento histórico, porque, desde os anos 90, eu milito na causa do livro, e a gente nunca conseguiu trazer editores e escritores para a discussão. E o movimento foi do Senado. Então, quando na esfera nacional se mobiliza, tanto que, no colegiado do livro, há representação, mas no resto do País a gente não consegue nunca mobilizar. Queria dizer, Júlio, que talvez eu seja uma das pessoas puristas, mas você me tirou do lugar em relação à formação de leitores com novas estratégias. Eu gostei muito das ideias e acho que dá para a gente sair desse lugar e pensar em fazer coisas diferentes e inusitadas. Eu tenho uma dúvida em relação a isso. Em Recife, em Pernambuco, uma grande rede de mercado, numa época, começou a vender livros, e eu achei isso, primeiro, esquisito, porque era livro junto com as outras coisas. Durou um tempo e hoje em dia não tem mais, e aí me chamou a atenção também não ter mais. Será que não deu certo? Não sei o que aconteceu. Mas uma pergunta que eu tenho é a seguinte: essa crise das pequenas livrarias também não tem a ver com o crescimento das grandes corporações? Recife é uma cidade que, historicamente, tinha livrarias fantásticas e tinha livreiros históricos; hoje existem três megalivrarias que detêm tudo. E você não consegue encontrar livros... Se eu quiser um livro que não existe nelas, eu tenho que pedir pela internet ou então encomendar e esperar que venha - demora dez dias para chegar numa dessas livrarias. Talvez essa concorrência desigual também tenha matado. Não sei se vocês falaram sobre isso, e me passou. Eu entendi que ficou mais focado no preço do livro por que acontece essa crise, e aí eu aproveito para dizer que talvez se tenha conseguido que o Ceará tivesse força na regionalização e no fortalecimento de uma editora local, porque lá há uma participação muito intensa, depois de muito sofrimento, da cadeia; há livreiros, há editores que atuam na política local. E aí eu vou pedir licença, Senadora, para dar um puxão de orelha na cadeia produtiva do livro e na cadeia criativa. A gente tem tentado, em 23 cidades que eu acompanho, trazer vocês para discutir. Essa ideia da livraria nas câmaras municipais tem que passar pelo Município, o Estado tem que discutir isso. Então, não adianta a gente ficar na esfera nacional discutindo o fundo público. (Falha na gravação.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só para a Cida concluir. A SRª CIDA FERNANDES - Não fiquem com raiva de mim, mas é muito importante. Vocês têm que estar na esfera local para discutir. A gente só conseguiu trazer editores, livreiros e escritores para as discussões da política do plano nacional da municipalização e estadualização da política de leitura quando eles... (Falha na gravação.)
13:55 R	Meu Deus, o negócio está feio. Todo mundo falou, e eu vou ter esse problema. É minha energia tensa aqui. Peço encarecidamente que vocês respondam aos convites locais. Vão falar da situação de vocês porque a cadeia mediadora não sabe. Eu não posso discutir a problemática específica dos livreiros, dos editores e dos escritores. Eu sei da cadeia mediadora, e a gente precisa de vocês, senão a gente vai se matar em vez de construir alguma coisa juntos. Parabéns, Senadora, pela iniciativa, e, por favor, quem estar na Mesa e que faz parte da articulação dos coletivos mobilize as pessoas nos Estados e nos Municípios, os seus associados, para participarem desse processo. Muito obrigada, Senadora, e desculpe por extrapolar o tempo. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Cida. Valeu. Obrigada por sua participação. O Marcos já está distribuindo os livros dele. Eu quero um também. Eu quero aproveitar também, rapidamente, para registrar a presença do Prof. Carlos, da Universidade Federal de Goiás. É técnico, e ele trouxe aqui uns livros, Torelli, da editoria da universidade. Trouxe aqui livros. Obrigada, Prof. Carlos, e seja muito bem-vindo. Aqui estão os livros do Marcos. A câmera pode focar aqui? Nós vamos encerrar agora os trabalhos do nosso seminário. Eu perguntaria se os nossos convidados ainda querem dar alguma palavrinha, bem rápida. Se quiserem dar uma palavrinha rápida, enfim, a gente faculta aqui a palavra. Castilho vai dar uma palavrinha. Quer, Torelli, dar uma palavrinha? (Pausa.) Não. Então, nós vamos chamar aqui Castilho. Por favor, Castilho, com a palavra aqui nas considerações finais. O SR. JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO - A nossa companheira de lutas e amiga Cida Fernandes, que interferiu em todo o sistema de comunicação do Senado, falou basicamente uma coisa que é muito importante ser ressaltada: estamos num momento de mobilização de uma grande cadeia, que começa com os autores e vai até os leitores, que somos todos. Eu sempre costumo brincar com os autores que a gente não sabe se as coisas começam com os autores ou se começam com os leitores. Há um certo ciclo muito virtuoso entre essas duas pontas, do autor ao leitor. De fato, eu acredito, Senadora Fátima Bezerra, que todo esforço legislativo em torno desse momento que vivemos, que é o esforço para a discussão da lei da regulação de preços - ontem, foi a questão do fundo; no final do ano passado, a lei das bibliotecas -, ou seja, nós estamos num momento importante do País em que se combinam momentos de crise profunda, de várias discussões, com agendas regressivas, como disse o Ministro hoje pela manhã, mas, ao mesmo tempo, um momento importante e oportuno para discutirmos a questão daquilo em que se pode avançar. E, nesse contexto, seguramente a questão da leitura desponta novamente como despontou em 2006, como despontou quando regulamos e começamos de fato, no Ministério da Cultura e no Ministério da Educação, a criar um movimento pela leitura no País, com investimentos consequentes, de acordo com os quatro eixos do Plano Nacional do Livro e Leitura, onde as coisas, de fato, começaram a acontecer, e não apenas com a vontade e com a intenção do Estado.
14:00 R	Mas o Estado também começou a colocar isto, a partir de um planejamento seguro, de eixos seguros, de investimentos, que são os eixos do Plano Nacional do Livro e Leitura. Nós começamos a sentir investimentos até do mirrado Orçamento do Ministério da Cultura. Nós percebemos que, dos 6 milhões que se destinavam à área tradicionalmente, há mais de 20 anos, nos anos de 2008, 2009 e 2010, a média de investimento do Ministério da Cultura para a área foi de 92 milhões. Então, não houve apenas um pequeno aumento. Houve exatamente um grande esforço de investimento, que veio do quê? Veio exatamente da união de todos, naquele período de 2006 a 2008, em torno do Plano Nacional do Livro e Leitura, o que possibilitou, inclusive, ao MinC mesmo se repensar do ponto de vista de estrutura, criando a Diretoria do Livro e Leitura, cuja secretaria do livro havia sido extinta, como vocês todos lembram, em 2003, quando morreu o então Secretário Waly Salomão. E, depois, as coisas não aconteceram. Voltaram a acontecer a partir de 2006, com o plano e, em 2008, com a criação da Diretoria do Livro e Leitura. O percurso de lá pra cá não vale a pena nós discutirmos. A questão é que hoje novamente se trabalha não apenas no âmbito dos ministérios, mas vejo, Cida, com muita alegria que nós estamos começando novamente a concentrar os esforços e as forças de cada uma das partes em torno da questão do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas, que é um esforço. Ademais, eu ando com a intenção de ver e, principalmente, mais que ver, ouvir o que se faz em todo o País. Os movimentos do terceiro setor, os movimentos ligados ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas em todo o País estão cada vez mais presentes e explodindo em todos os cantos deste País. É importante dizer isso. É importante colocar isso. Existe, ao mesmo tempo, o movimento do Estado e, principalmente, o movimento fortíssimo do conjunto da sociedade, que, como característica de todo movimento em defesa da leitura no Brasil - que não é de agora; é de décadas -, sempre esteve disperso. A marca do Plano Nacional do Livro e Leitura, em 2006, que continua até hoje, é exatamente concentrar, trazer forças, trazer luz ao movimento real em defesa da leitura e da formação de leitores. Nós temos que juntar as forças. E nada melhor para juntar as forças do que uma ação, como essa que a Senadora Fátima Bezerra, na liderança da Frente Parlamentar em Defesa da Leitura, está fazendo neste ano de 2015, retomando o seu trabalho na Câmara. Então, nestas palavras finais, eu queria louvar este seminário e dizer que ele representa, de fato, um ponto importante de reaglutinação dessas forças, conclamado pelos nossos colegas editores, livreiros, autores, distribuidores, toda a cadeia criativa, produtiva, distributiva do livro e também a cadeia mediadora, para que não percamos o pique. Não vamos perder o pique dessa corrida. Nós estamos em um momento importante do País. Com a minha a formação em Filosofia bastante intensa, uma das coisas que sempre me convenceram, desde que comecei a trabalhar com a filosofia política, é que é exatamente nas crises que temos os saltos. As crises são parteiras. As crises são momentos em que damos ótimos e importantes saltos civilizatórios. Então, talvez, contra o reacionarismo presente e retrógrado que estamos vendo acontecer em todos os cantos do nosso País, uma reação muito reativa quando o País quer avançar, nós precisamos, seguramente, não apenas defender, mas ir à frente. Ir à frente hoje com a leitura é uma medida realmente emancipatória. Nós sabemos disso. Então, não podemos perder esse pique. Não podemos deixar que a energia que está marcando este seminário se perca. E, para isso, precisamos ter questões práticas a serem levantadas.
14:05 R	O horizonte está bastante claro. Eu acho que hoje a fala dos dois Ministros, da Educação e da Cultura, deixou isso bastante evidente. Há um engajamento verdadeiro e efetivo do Ministério da Educação dentro da política da formação de leitores no País. Ou seja, abre-se o Ministério da Educação, que é, se não me engano, o segundo Orçamento ministerial da República, para fazer um debate da formação de leitores, das bibliotecas escolares, etc. e tal. Eles estão abertos para isso. É importante não perder essa chance. Ao mesmo tempo, o Ministro Ferreira colocou claramente a sua posição perante todos nós, no sentido de fazermos uma grande campanha para aumentar o valor simbólico da leitura e incorporá-la definitivamente ao cotidiano, ao imaginário do brasileiro. Citou até a campanha para matar a saúva. Ou seja, ele está querendo ir à raiz. A saúva era quanto eu tinha cinco anos. Então, temos que aproveitar todo esse movimento. Então, fica aqui a conclamação, como Secretário do Plano Nacional do Livro e Leitura, que é o plano que une a todos nós, desde os autores até os leitores, para que não percamos o pique. Senador, sugiro que se faça, rapidamente, alguma rodada, talvez, agora na Flip, aproveitando a presença de muitas entidades e escritores, para nós conversarmos nesse seminário, prepararmos os próximos passos - cada um de nós no seu nicho de atuação, mas, ao mesmo tempo, juntos - e podermos realmente avançar quando chegar ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Nacional do Livro e Leitura, onde, rigorosamente, nós precisaremos ter uma mobilização de todo o País e de todas as cadeias pensantes deste País, e não apenas do livro e da leitura, uma grande mobilização que possa vir a partir da chegada do Plano Nacional do Livro e Leitura ao Congresso Nacional. Agradeço o empenho da Senadora. Ela representa muitos Parlamentares que também estão junto com ela nessa luta. Parabéns! Realmente, parabéns a todos que estão aqui e que juntos poderão fazer diferença nessa luta por um Brasil leitor. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós queremos aqui, mais uma vez, saudar o Prof. Castilho pelas considerações finais que acaba de fazer, e dizer para vocês que a nossa Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca conta com mais de 240 Parlamentares, entre Deputados e Senadores. Além disso, eu também estou na Mesa Diretora da Comissão de Educação, junto, inclusive, com o Senador Romário, que pretendia estar aqui hoje também, mas que, enfim, teve um imprevisto. Mas o fato é que, como aqui mencionou o Prof. Castilho, eu não estou aqui só falando em meu nome. Eu estou aqui falando em nome de um conjunto, de um colegiado de Parlamentares tanto no âmbito da Frente como no âmbito também da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Segundo, eu quero dizer para vocês da nossa alegria deste reencontro. Os que acompanham um pouco mais a minha trajetória sabem que, como Deputada Federal, enfim, nós fizemos um movimento lá na Câmara de retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Livro. Portanto, é um tema em que vimos militando já há um certo tempo. É um tema, inclusive, que também tem, absolutamente, tudo a ver com a principal militância da minha trajetória política, que é a militância na área da educação. Isso, sem dúvida nenhuma, digamos assim, facilitou em muito para que também abraçássemos, convocados que fomos, a causa do livro e da leitura, pela absoluta vinculação da educação com a leitura, com o livro, com a cultura, etc.
14:10 R	Não é à toa - eu fico aqui olhando para a Profª Cláudia Santa Rosa, que é professora lá do nosso Estado, e para a Profª Salizete também - que as escolas que têm apresentado melhores índices do ponto de vista da melhoria do seu ensino e aprendizagem são exatamente as escolas onde se está conseguindo avançar - não é, Cláudia? - nos incentivos à prática do livro e da leitura. Enfim, isso é dado de pesquisa mesmo e que tem mostrado essa realidade. Quero dizer, Castilho, que investir na questão do livro da leitura, inclusive na escola, tem sido eficaz no ponto de vista exatamente de contribuir com o processo de ensino e aprendizagem dessas crianças. Outro dado que também me deixa feliz é ver o MEC e o MinC dialogando, porque lembro que, quando começamos esse trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura, me inquietava muito ver, de repente, ações do MinC, de um lado, e ações do MEC, de outro, quando nós temos mais é que buscar essa integração do ponto de vista da racionalidade, de evitar duplicidade e somar esforços, somar energia, inclusive levando em consideração os aspectos de natureza orçamentária também.Nós sabemos que o Orçamento do MEC é um, e o do MinC é outro, bem inferior. Então, quero colocar isso, porque me anima muito, repito ver o MEC e o MinC caminhando juntos nessa direção. E nós temos uma longa estrada pela frente. Terceiro, não perdermos de vista, de maneira nenhuma, os desafios que temos do ponto de vista de também dar condições ao Estado brasileiro para que ele possa ter, de fato, uma política permanente voltada para o apoiamento e para o incentivo a essas ações do livro e da leitura. E, a nosso ver, não tem por que estar inventando a roda. A nosso ver, é somarmos esforços para que o Plano Nacional do Livro e da Leitura saia do papel, chegue ao chão das escolas deste País, enfim, chegue às cidades deste País. O plano é bom. Ele tem um conteúdo programático bom, até porque foi feito com a participação de todos vocês. O Plano Nacional do Livro e da Leitura vai dar uma contribuição extraordinária para a questão da formação dos leitores, vai dar uma contribuição extraordinária do ponto de vista dos espaços de acesso à leitura, quando, através desse plano, nós poderemos cuidar, Marcos, da questão das bibliotecas. Agora, também é preciso termos claro que esse plano, para funcionar, precisa de financiamento, precisa de dinheiro, precisa de orçamento. Por isso, é importante também ficarmos atentos ao debate agora retomado, que está sendo retomado, inclusive, na Câmara, que é o debate que tem por objetivo constituir também o Fundo Nacional Pró-Leitura. Então, o projeto de lei que trata do Plano Nacional do Livro e da Leitura, só para reforçar, está pronto, está na Casa Civil. Eu proponho que tiremos daqui, novamente, Ricardo, o manifesto assinado aqui por todas as entidades, por todos e todas, para entregarmos ao Chefe da Casa Civil e, inclusive, à Presidenta da República, para que envie o mais breve possível ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata de instituir o Plano Nacional do Livro e da Leitura. (Palmas.) Por fim, o nosso projeto em tela, que foi o que originou - não é, Torelli? - todo o seminário, que é o projeto de lei que tenta instituir a lei do preço único do livro no Brasil Eu quero sugerir, Marcos, Júlio, Afonso, Torelli, Raquel, Marcus Teles, Castilho e demais presentes, que nós possamos agora fazer uma reunião para fazermos um balanço da atividade de hoje, do seminário de hoje, que todos nós consideramos positivo, fazer um balanço à luz agora dos encaminhamentos seguintes. Eu já conversava um pouco com vocês no intervalo.
14:15 R	Proponho que agora nós devamos partir para fazer o ajuste no texto, chegarmos, realmente, à redação final do nosso texto, ou seja, do projeto de lei, para que, neste segundo semestre, enfim, acompanhemos a tramitação do projeto de lei nas comissões. Assim, até o final do ano, Castilho, esse projeto de lei poderá chegar à Câmara dos Deputados. Acho que deveríamos aqui estabelecer a partir deste seminário - se eu estiver errada, vocês podem me corrigir -, se puder ser antes, ótimo... Que data é hoje? 30 de junho. Pois vou aqui lançar um desafio a vocês. Acho que, a partir de hoje, 30 de junho, deveríamos dar a nós mesmos o prazo de, no máximo, um ano para termos essa lei concluída, para ela ter sua aprovação. Eu estou falando isso porque, evidentemente, no âmbito do Senado, nós queremos acelerar esse processo, mas é importante levarmos em consideração que há a Câmara também. E a Câmara pode, naturalmente, enfim, querer cumprir o ritual dela e fazer também o debate lá nas comissões. Eu estou dando esse prazo, mas, sinceramente, se pudermos concluir a aprovação deste projeto até o final do ano, Torelli, melhor ainda. Não custa nada tentarmos. Quando eu coloco o prazo de um ano é no sentido exatamente de não passar desse prazo de maneira nenhuma. Se pudermos aprová-la em seis meses, é melhor ainda. Por fim, agradeço mais uma vez ao Jean e ao Richard. Queria, inclusive, convidá-los para fazermos uma foto e dizer que vamos buscar o contato com vocês mais vezes. Foi muito valiosa a participação e a contribuição de vocês. Eu termino dizendo que estou mais do que esperançosa. Eu estou muito confiante, confiante exatamente por conta do clima que está estabelecido aqui, um clima de debate, mas um debate feito, como foi dito aqui, com serenidade, com respeito; um debate movido pelo mais sincero e nobre sentimento que une a todos nós, que é o sentimento exatamente de que tenhamos mais iniciativas voltadas para promover o acesso livre à leitura no nosso País. Eu estava conversando com o Flávio, da Livraria da Vila, que disse das dificuldades, assim como o Marcus aqui também colocou. O fato é que, sem aqui alarmismo - não se trata disso -, todos nós estamos constatando a dificuldade que é a sobrevivência das pequenas livrarias, Afonso, e, inclusive, das médias livrarias. E daí exatamente o quê? Essa união agora de esforços. E o melhor de tudo é todos nós percebendo que a lei não vem para prejudicar de maneira nenhuma, não é, Marcos? A lei vem para fazer o bem. Ela não vem para prejudicar. Ela vem para fazer o bem. Se essa lei, a exemplo dos outros países, possibilitar que, em vez de se fecharem livrarias, nós as mantenhamos, inclusive, ampliando-as; se essa lei possibilitar, inclusive, que possamos ampliar os espaços de circulação e de venda dos livros, enfim, terá cumprido um papel extraordinário. Isso é verdade ou não, pessoal? É extraordinário! Então, não vou aqui nem mais tecer considerações filosóficas acerca do que significa o livro para a identidade de um país, de uma nação. Isso não se faz mais necessário, porque todos nós sabemos que o livro, enfim, abre portas, alarga o horizonte. Portanto, ele possibilita o acesso ao conhecimento, à própria libertação e à nossa liberdade como pessoas. Então, quero mais uma vez, Torelli, agradecer demais, demais mesmo, o empenho e a participação.
14:20 R	Como a maioria está indo para a Flip - nós vamos participar, inclusive, de mesas redondas lá -, quem sabe lá haja quórum para fazermos uma reunião preliminar lá na Flip, durante esses dias, para organizar os encaminhamentos, que são os passos seguintes, para ver se conseguimos concluir a aprovação deste projeto até o final deste ano, até exatamente dezembro. E fica aqui aquela sugestão que foi colocada, de que poderíamos dar o nome a essa lei, se Deus quiser, uma vez aprovada. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não. Fátima Bezerra não. Vamos homenagear o grande poeta Carlos Drummond de Andrade. Eu quero terminar novamente com ele, quando diz: É preciso ler muito, muito mesmo. E é preciso, pois, ler absolutamente tudo. Não se recomendam livros. Todos os livros são bons porque são livros. Então, enfim, que prospere esta nossa luta, que venhamos a ter a lei Carlos Drummond de Andrade, para que possamos inserir o nosso Brasil, o nosso País no círculo dessas experiências internacionais exitosas no que diz respeito a esses países terem adotado a chamada Lei do Preço Fixo, Lei do Preço Único, que, lá nos seus países, contribuiu muito para fomentar a cadeia produtiva do livro e, principalmente, para ampliar o acesso ao livro e à leitura para a população. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 13 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 06 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/06/2015 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura