25/06/2015 - 22ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:03 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, comunico aos colegas Parlamentares o recebimento do Ofício nº 23, de 2015, datado de 11 de junho de 2015, subscrito pelo Deputado Estadual Francisco dos Santos Sampaio, do PCdoB, de Roraima, que encaminha relatório sobre a problemática fundiária daquele Estado da Região Norte do País.
08:08 R	A presente reunião destina-se a audiência pública em cumprimento ao Requerimento nº 38, de 2015, desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador José Medeiros, que tem por finalidade debater ações que visem à fixação do homem no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar. Antes de chamar os convidados, algumas breves e importantes comunicações. Ontem - uma notícia triste para os gaúchos, especialmente para quem gosta da música regional do sul do País -, faleceu, aos 80 anos, Antônio Augusto Fagundes, mais conhecido dos tradicionalistas sulistas como Nico Fagundes. O Nico Fagundes foi jornalista e advogado. Em 1955, ele passou a fazer parte do Instituto de Tradições e Folclore da Divisão de Cultura do Estado e, durante oito anos, fez formação em folclorismo, especializando-se em cultura afrogaúcha. Tornou-se professor de danças folclóricas e literatura gauchesca no Instituto de Tradições e Folclore. Viajou para a Europa como sapateador do grupo Gaudérios e morou em Paris por quatro meses. Iniciou pesquisa de indumentária gaúcha e se tornou a maior autoridade sobre este assunto no Rio Grande do Sul. Foi um dos fundadores do conjunto de folclore internacional batizado de Os Gaúchos, do qual foi diretor durante 15 anos. Fundou também, no Instituto de Tradições e Folclore, a Escola Gaúcha de Folclore, de nível superior, que funcionou durante seis anos. Atuou como titular nas cadeiras de danças folclóricas e indumentária gaúcha. Foi diretor da escola durante seis anos. Nico Fagundes deixa um legado também porque foi um dos criadores do programa Galpão Crioulo, que andou pelo Brasil inteiro, e foi o compositor de uma das músicas mais bonitas do repertório do Rio Grande do Sul, o chamado Canto Alegretense, cuja letra é um verdadeiro hino à sua cidade natal, Alegrete, região da fronteira do nosso Estado, Senador Moka. Então, perde o Rio Grande, mas perdem também a cultura brasileira e a cultura regional. A solidariedade desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária à família Fagundes e as homenagens ao nosso querido Nico Fagundes - eu fui amiga dele e de toda a sua família. Ontem, nós tivemos várias festividades aqui, em Brasília. Uma delas, da Ministra Kátia Abreu, do Ministério da Agricultura, foi uma festa junina que, na verdade, foi uma confraternização de todos os servidores do Ministério e dos órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. Foi uma bela festa na Casa do Cerrado. E me chamou a atenção o nível de confraternização que a Ministra Kátia Abreu criou para reunir os servidores do Ministério, que passa por uma transformação e planejamento estratégico, do que a Ministra está cuidando. A Ministra Kátia Abreu esteve, por iniciativa desta Comissão, na segunda-feira, no final da tarde, em Porto Alegre para detalhar o Plano Safra 2015-2016 especificamente naquelas áreas que interessam ao Rio Grande do Sul. Foi constatado que o problema maior hoje, Senador Moka, está localizado na lavoura de arroz, uma das lavouras mais tecnificadas, uma das lavouras mais importantes do Rio Grande do Sul, o maior produtor de arroz irrigado do País, pois responde, praticamente, pela metade da produção nacional. Mas, hoje, os custos de produção estão muito acima do custo dado ao preço mínimo do produto. Enquanto o custo de produção é de um pouco mais de R$40,00 por saca, o preço da saca do produto é vendido ao produtor a R$31,00. Então, essa defasagem está criando uma situação de endividamento, aprofundando os problemas preexistentes, podendo chegar a uma possível redução da área plantada. E essa é a pior situação a que podemos chegar, porque o País acaba dependendo de importação, e o agricultor fica numa situação, digamos, de muita dificuldade. E, neste momento, com o dólar alto, nós temos que fazer o caminho inverso, de produzir e exportar, porque há uma procura, uma grande demanda por arroz. Inclusive, o México tem interesse em importar arroz. Então, nós deveríamos fazer o caminho inverso, exportando e não importando o excedente que nós temos. E hoje o Brasil tem uma grande reputação com os institutos, não só com a Embrapa, mas especialmente, no caso do Rio Grande do Sul, com o Irga, o Instituto Rio Grandense do Arroz, que faz estudos genéticos para novas variedades, mais adaptadas ao gosto do consumidor brasileiro e também às condições econômicas dos produtores.
08:13 R	Outra notícia importante desta semana é a da liberação, pela União Europeia, da entrada da soja desenvolvida pela Embrapa e pela BASF no mercado europeu. Essa aprovação cria mais uma concorrência na produção de sementes transgênicas para os produtores, o que é extremamente favorável, pois havia uma dependência da marca Monsanto, dos Estados Unidos, e agora o produtor tem alternativas. Mas o mais importante é que a Europa, ao abrir esse mercado, está criando um espaço novo nessa produção tão importante do Brasil, um dos maiores produtores de soja. Ontem, também houve uma celebração muito bonita em Mato Grosso do Sul, liderada pelo nosso Senador Moka, pela Senadora Simone Tebet, pelo prefeito da cidade. Mas eu gostaria de dar a palavra ao próprio anfitrião, que recebeu lá, eu diria, um quórum qualificado de Senadores, Ministros de Estado, Deputados e muitos convidados dos Ministérios, numa das mais bonitas festas. Aliás, isso já se tornou tradicional, aqui, em Brasília, no calendário das comemorações regionais. Com a palavra o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigado, Srª Presidente. É verdade: a festa do Leitão no Rolete é uma festa de São Gabriel do Oeste, uma cidade do interior do meu Estado. Na verdade, é uma festa tradicional de São Gabriel do Oeste que começa no final de julho ou começo de agosto e que passou a ser realizada há alguns anos, por decisão do prefeito, junto com a câmara de vereadores, e que conta principalmente com o patrocínio das cooperativas, em especial a Cooperativa Aurora. Aliás, o diretor-presidente dessa cooperativa estava lá na nossa festa. São Gabriel do Oeste, suas autoridades, o Executivo e o Legislativo municipal encontraram essa forma para divulgar os produtos nessa festa tradicional, que é um agradecimento, porque nós convidamos, vamos dizer assim, o segundo e o terceiro escalões dos Ministérios. Os que estiveram na festa perceberam que o pessoal que estava lá é o pessoal que, no dia a dia, aqui, em Brasília, ajuda os Municípios, não só de São Gabriel do Oeste, mas do Brasil inteiro. Então, é justo trazer uma iguaria, eu diria, para eles. Os produtores fazem o preparo daquela festa com muito cuidado. Vem toda uma equipe de São Gabriel do Oeste, liderada pelo Prefeito Adão Rolim, além de vários produtores. As pessoas não sabem, mas, às vezes, quem está na lida ali é um produtor rural, principalmente produtores de suínos, e eles fazem aquilo com tanto carinho, com tanta dedicação que a festa tornou-se tradicional. Então, eu aproveito para agradecer a presença de V. Exª, como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como também agradeço ao Senador José Medeiros, aqui presente. Houve uma época em que a festa recebeu pelo menos uns 25 Senadores. É difícil acontecer a reunião de tantas... Mas é uma festa realmente muito bonita. Houve a presença também de uma dupla famosa lá do Estado, Tostão e Guarani, da minha época. Então, tudo isso tudo, com as pessoas que vão lá, a assessoria dos gabinetes... A festa não é do Senador Moka, mas da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul. Nós ajudamos, a minha equipe ajuda, os assessores das outras Bancadas ajudam, e nós conseguimos, assim, fazer essa festa. Eu agradeço a V. Exª pela lembrança dessa que é uma das tradições do Mato Grosso do Sul.
08:18 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, eu posso testemunhar e faço questão disso porque tenho participado de todas elas. É impressionante - V. Exª chamou atenção para isto -, primeiro, a qualidade dos animais abatidos para essa festa. Para as pessoas entenderem, é um animal inteiro. Nós tínhamos até que trazer uma imagem para os nossos telespectadores verem o que nós vimos lá. Um tempero que serve para qualquer paladar. Um tempero maravilhoso, uma alimentação saudável, animais jovens, carne muito macia. O leitão é servido à pururuca, o famoso preparo que deixa a carne com um courinho crocante. Como disse V. Exª, a festa promove não apenas São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul, mas promove também uma atividade, a cadeia produtiva da suinocultura, extremamente relevante não só para o seu Estado, mas para toda a Região Sul do País. Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná - especialmente Santa Catarina, que é zona livre de aftosa sem vacinação - exportam carne suína para mercados exigentes, especialmente para a Rússia e para outros mercados. Chegamos a exportar para o Chile e para outras regiões. Então, eu também parabenizo as autoridades lá de São Gabriel do Oeste. Eu queria só que V. Exª lembrasse a data dessa festa, porque vale a pena. Para quem mora perto, para quem gosta de assistir a festas típicas, eu acho que vale a pena prestigiar. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Vai do final do mês de julho, acho que 30 de julho, até o dia 2 de agosto. Eles fazem dois, três dias seguidos. É claro que lá há vários atrativos, não é só a festa em si. Além da dança, da música, há várias brincadeiras, como, por exemplo, a Pega do Porco. A festa é surpreendente. Mas, sem dúvida alguma, o que chama a atenção é o porco no rolete. Quero até fazer justiça aqui, porque o pessoal de Toledo insiste em dizer... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Toledo fica no Paraná. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O pessoal de Toledo, no Paraná, insiste em dizer que a festa do Porco no Rolete começou lá. Começou mesmo, mas eu brinco dizendo que começou no Mato Grosso do Sul. Mas foram eles que, certamente, levaram essa tradição para São Gabriel do Oeste, onde ela virou tradição do Mato Grosso do Sul. Sem dúvida alguma, é uma das festas mais... Nós temos algumas festas impressionantes. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São Gabriel do Oeste fica a quantos quilômetros de Campo Grande? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É uma distância relativamente pequena. Eu acho que são uns 150km ou 160km, no máximo. É pertinho, mas apenas agora a rodovia BR-163 está sendo duplicada. Neste momento, ela ainda é uma rodovia pesada, com muitos caminhões, porque liga o Mato Grosso do Sul ao Mato Grosso. Então, há um tráfego muito intenso, sobretudo de carretas. O pessoal do Mato Grosso acaba trazendo a soja, os grãos, até Campo Grande pela BR-163. Eu agradeço a V. Exª, agradeço ao Senador Acir Gurgacz... A turma da Comissão de Agricultura estava lá em peso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Para valorizar. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nós somos muito unidos mesmo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigado a todos os Senadores. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Parabéns, mais uma vez, a São Gabriel do Oeste e à sua população, aos produtores, especialmente à Cooperativa Aurora, ao prefeito e à primeira-dama da cidade, à câmara de vereadores, à Bancada federal do Mato Grosso do Sul, representada aqui por três valorosos Senadores, o Senador Moka, a Senadora Simone e o Senador Delcídio do Amaral. Eu também queria comunicar aos senhores a presença dos convidados: Sr. Pedro Celso Antonieto, Coordenador do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que convido para ocupar seu lugar à Mesa; Sr. Adhemar Lopes de Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que também convido para ocupar seu lugar à Mesa; Sr. Zenildo Pereira Xavier, Secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o Presidente Alberto Broch; e Sr. César Aldrighi, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
08:23 R	Antes de conceder a palavra aos palestrantes, eu gostaria de dar a palavra ao Senador José Medeiros, autor do requerimento, para explicar brevemente as razões, que são autoexplicáveis, desta audiência pública requerida por S. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores palestrantes, até para ser breve, Senadora Ana Amélia, vou ler algumas coisas que escrevi para não me estender muito e não cansar os palestrantes, nossos telespectadores e os ouvintes. O objetivo principal desta audiência é justamente debater o assunto e fazer certas reflexões sobre números, sobre a situação, mais ou menos na linha daquela música do Renato Russo que pergunta que país é este. Cabe fazer a seguinte indagação: nós somos um país urbano pleno ou somos um país rural? Quantas pessoas há no meio rural? Precisamos fazer essas reflexões, que creio serem importantes para melhorarmos a vida do homem no campo. É questão recorrente para nós que nos empenhamos pelo desenvolvimento com inclusão social, é um problema sempre colocado pelos que defendemos uma democracia plena, e não apenas aquela em que as pessoas têm direito de votar e de serem votadas. É claro que não deixamos de fazer indagações sobre a identidade nacional brasileira. O que somos afinal? Uma nação urbana plena? Uma terra em que, além de a maioria da população viver nas cidades, não há lugar para o homem no campo? Desde a década de 50, os movimentos migratórios respondem pelo esvaziamento do campo. Entre 1950 e 1980, a maioria dos migrantes do campo para a cidade saíram das Regiões Sudeste e Sul. De 1990 para os dias atuais, o Nordeste foi quem mais contribuiu para esses números. Minha família mesmo - eu tenho falado aqui constantemente, a Senadora Ana Amélia também faz parte desse rol de brasileiros - saiu do campo e foi para a cidade. Minha família saiu do Rio Grande do Norte e foi morar no Mato Grosso, já num outro movimento, que foi o da expansão das fronteiras agrícolas em direção ao Centro-Oeste. Era outro momento, mas não diferente do momento dessas famílias que hoje vivem no campo. Ao propor esta discussão hoje, temos em mente essas e outras questões que dizem respeito, afinal de contas, aos grandes temas que afetam o Brasil. Desde as sesmarias, como se dão a distribuição e a posse de terras rurais? É uma pergunta que temos de nos fazer. Qual é o verdadeiro papel de uma reforma agrária? De que precisa o homem do campo para se fixar? Direito à luz, água, telecomunicações, saúde, escolas são privilégios só dos moradores das cidades? Uma grande ironia que cerca a reforma agrária neste nosso contraditório País é que o Estatuto da Terra só veio a se tornar lei após as lutas camponesas das décadas de 50 e 60, mas, ironicamente, a lei que o criou, a Lei nº 4.504, já foi aprovada em plena ditadura, cujo regime encarregou-se de fazer exatamente o contrário. Uma das questões que se colocam nos últimos anos é esta: nosso modelo voltado para a exportação de bens agrícolas tirou da agenda a reforma agrária? Será que os movimentos sociais concordam com essa perspectiva? A ideia de uma cédula da terra, proposta pelo Banco Mundial e implantada entre nós a partir de 1997, é a saída de mercado em contraposição à ideia clássica da reforma agrária? Para se ter ideia da oscilação nesse campo, em 2006, 136 mil famílias foram beneficiadas com assentamentos promovidos pelo Incra. Porém, em 2011 foram assentadas apenas 22 mil famílias e em 2012, pouco mais de 10 mil famílias. Qual o significado desse decréscimo? Entretanto, há outros sinais. Ao mesmo tempo em que assistimos a essa queda nos assentamentos, o Governo Federal aparenta manter uma política pública para o setor. Basta ver a quantidade de iniciativas. Há o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf e as ações de contribuição no Fundo Garantia-Safra. E não podemos esquecer o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores familiares e seus empreendimentos, programas de assistência técnica e extensão rural para a reforma agrária e, ainda, - e já me encaminho para o final, Srª Presidente - programas de assistência técnica especializada para mulheres rurais e organização produtiva de trabalhadores rurais. Mas os questionamentos não podem ser esquecidos. Quanto, de fato, está sendo executado, do Orçamento da União, para essas iniciativas?
08:28 R	Falo de reforma agrária, Srª Presidente, justamente porque acho que a grande reforma é melhorarmos a vida dessas pessoas que estão no campo hoje, é fixar no campo o homem que lá está. Essa é a grande preocupação. Nós temos debatido esses temas, a Senadora Ana Amélia tem sido incansável nos debates sobre a agricultura nacional, e a nossa preocupação, demonstrada nesta audiência, se dá justamente porque essa parte da agricultura não é coadjuvante no setor; ela é muito importante, e, por vezes, a maioria dos conflitos vêm justamente daí. Só para ilustrar, nesta semana, em Mato Grosso, na BR-364, por causa de questão de cestas básicas, o movimento dos trabalhadores assentados invadiu uma rodovia e acabou acontecendo um trágico acidente, com quatro veículos envolvidos e várias pessoas feridas. Então, ao mencionarmos os números... Em 22 junho, a Senhora Presidente anunciou a liberação de R$28 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Segundo as autoridades do setor, há uma aposta na configuração de uma classe média rural em nosso País. Na cerimônia, foi anunciada a intenção de se destinarem 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos, pelos órgãos federais, para aqueles produzidos pelos agricultores familiares, os quais passariam a receber R$1,3 bilhão a mais ao ano. Esse conceito de agricultura familiar, por outro lado, ainda é cercado por alguns mitos. Quem é mesmo agricultor familiar? Quantas são as famílias que lidam com esse tipo de produção? Segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, o agricultor familiar rural é aquele que pratica atividade no meio rural e que tem a sua família ali como mão de obra. Então, essas discussões todas são interessantes para sabermos do que essas pessoas necessitam. Qual é o nível de endividamento delas? Então, foi por isso, com esse objetivo, que requeri esta audiência pública para discutirmos todo esse arcabouço que cerca o tema, para que possamos melhorar e avançar na sua compreensão. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros. Eu penso também que concentraremos o foco na forma de manter esse agricultor na terra. O êxodo rural é uma situação complicada determinada pela baixa renda em todos os níveis da produção agropecuária do nosso País. Eu passo a palavra, de imediato, ao Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dr. Adhemar Lopes, por dez minutos, tempo que cada expositor terá. Antes de passar a palavra ao Dr. Adhemar Lopes, eu passo a palavra, pela ordem, ao Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Ana Amélia, no meu Estado do Mato Grosso do Sul, nós temos, há muito tempo, um problema de demarcação de terras indígenas. Ontem ou anteontem, aconteceu uma invasão em determinada região de Aral Moreira. Eu chamo de invasão porque é uma propriedade. A população indígena invadiu. É um conflito que se estabelece... Hoje, o Bom Dia Brasil registrou cenas de acirramento mesmo. É claro que o produtor vai reagir quando determinada quantidade de índios adentrar sua propriedade. Eu queria propor um convite para que o Ministro da Justiça viesse a esta Comissão. Em Mato Grosso do Sul, essa situação já se arrasta por muito tempo. Nós temos uma fazenda em Sidrolândia, Fazenda Buriti, que só falta... Nós temos que resolver essa situação. Se querem fazer a demarcação, só há um jeito: a desapropriação com o pagamento das benfeitorias e do valor da terra nua. Não adianta invadir. Essas invasões vão acabar com vítimas de um lado e de outro. Eu gostaria de ver uma solução para esse problema. E quero ressaltar que, desta vez, houve um grave acirramento, com todas as possibilidades de acontecer uma tragédia, não só lá em Aral Moreira, mas também em outros lugares. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Inclusive no meu Estado. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu queria pedir a permissão... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No meu Estado, a situação é semelhante, Senador. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... para requerer novamente a presença do Ministro da Justiça. Ele fala em resolver, mas não resolve. Há quanto tempo nós estamos... Não há uma decisão.
08:33 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, esse problema não é só do seu Estado, pois ocorre também no Rio Grande do Sul. Ele envolve também pequenos agricultores. É uma situação social dramática. São problemas muito graves. Eu sugiro a V. Exª encaminhar um requerimento, que a Comissão, coletivamente, encaminhará ao Ministro da Justiça, acolhendo o seu requerimento. Também numa decisão coletiva, eu encaminharei ao Ministro José Eduardo Cardozo convite para que ele venha conversar conosco aqui numa agenda que faremos dependendo da agenda do Ministro. Vamos fazer um convite para que ele esteja aqui. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ..., isto é muito importante, porque isso ocorre não apenas nos dois Estados, mas no Brasil inteiro. Ficamos preocupados, porque não sabemos, às vezes, quem manda: o Ministério da Justiça ou a Funai, que, às vezes, faz... É importante essa discussão. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senadora Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, senhores convidados, na mesma linha: o Pará não é diferente dos demais Estados. É impressionante como as coisas são feitas aqui, em Brasília, sem que a autoridade se preocupe com a realidade local. Há inúmeros problemas de áreas de reservas, indígenas ou ambientais, feitas sem que o Governo procure, antes, fazer o levantamento do que está consolidado lá. Temos um problema de uma área de uma reserva indígena de Apitereua. Há mais de dez anos que há uma discussão entre a Funai e os assentados porque ela foi criada em cima de um assentamento do Incra. Já existia o assentamento do Incra, mas criaram uma reserva indígena. São 750 mil hectares e 141 índios. E já se tentou fazer um acordo entre os índios e os não índios: os índios concordaram em ficar com 550 mil hectares e os não índios, onde está o assentamento do Incra, em ficar com 200 mil hectares. A Funai não aceitou. E aí continuam as pendengas, fora as outras que existem. Eu acho que é importante que possamos discutir isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Está-se percebendo a gravidade da situação. É pertinente que o Ministro da Justiça venha até esta Comissão. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, essas áreas de reserva são feitas por decreto do Presidente da República. Eu acredito que nós poderíamos ter um projeto para que as áreas de reservas, sejam indígenas, sejam ambientais, sejam de qualquer tipo, sejam aprovadas no Senado, para que, depois, sejam homologadas pelo Presidente. Nós, aqui, representamos os Estados, que é onde estão as reservas. Então, é preciso que o Governador do Estado e a sociedade tenham conhecimento antes da homologação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Já existem algumas iniciativas parlamentares nessa direção, que o Senador Moka conhece. Vamos ver como está o andamento dessas matérias que começaram na Câmara e se elas podem ajudar a mitigar o problema. De imediato, passo a palavra ao Sr. Adhemar Lopes, por dez minutos, para sua exposição, já encaminhando dentro do foco que se pretende dar aqui na audiência. Com a palavra o Dr. Adhemar, a quem já agradeço antecipadamente pela presença. O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Obrigado, Senadora Ana Amélia. É uma satisfação estar novamente aqui, nesta Comissão, para tratar de temas relacionados ao rural brasileiro. Eu já tive oportunidade de participar aqui, com vocês, de um debate sobre regularização fundiária. Eu cumprimento os Senadores aqui presentes, em particular o Senador José Medeiros, o autor do requerimento, mas também não deixo de trazer aqui o nosso forte abraço ao Senador Moka, que nos apoiou na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 145, que foi bastante importante para a revisão de um dos instrumentos que nós vamos apresentar aos senhores. O debate que o Senador José Medeiros traz é bastante amplo, bastante rico, bastante importante, mas eu vou, inicialmente, falar um pouco de três instrumentos, que são os instrumentos que estão sob a nossa responsabilidade na Secretaria de Reordenamento Agrário, justamente para incidir sobre essa realidade, buscando, numa das dimensões, as condições para que os brasileiros e as brasileiras do rural possam fazer a opção de permanecer no campo para desenvolver seus projetos de vida, ajudando-nos a reverter o processo de êxodo do campo brasileiro, que nós acreditamos estar relacionado à falta de condições e não a uma opção dessas famílias.
08:38 R	Na nossa Secretaria, nós trabalhamos com três instrumentos: o programa Arca das Letras, o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do Brasil e o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Eu peço para passar para a próxima lâmina. O programa Arca das Letras é uma iniciativa muito interessante, criado a partir de 2003. São minibibliotecas, disponibilizadas para as comunidades rurais, com pouco mais de 200 títulos. Para cada biblioteca dessa entregue para uma comunidade rural, são capacitadas duas pessoas da comunidade que atuam como agentes da leitura, estimulando o processo de leitura e atividades culturais, como rodas de contadores de história, atividades de teatro, atividades de música. A ideia é explorar e estimular o cultural, resgatando as expressões culturais do rural brasileiro. Nós já distribuímos mais de dez mil bibliotecas pelo País e estamos presentes em mais de dois mil Municípios. Essa é uma atividade que foge do foco da produção e da geração de renda, mas, sem dúvida nenhuma, é uma das dimensões indispensáveis para que criemos uma condição de vida adequada e saudável no rural brasileiro. O segundo programa - perdão pela agilidade, mas é um esforço para me manter dentro do tempo proposto - é o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do Brasil. Acredito que aqui reside um dos grandes desafios para o Brasil. Isso é Governo Federal, são governos estaduais, são os Municípios, são as populações tradicionais, as populações indígenas. A dependência de um cenário em que nós tenhamos apropriado o conhecimento do que é a nossa malha fundiária, de quantos imóveis existem, de qual é a dimensão desses imóveis, de que tipo de uso está sendo feito, sem dúvida nenhuma, é um aspecto bastante importante para orientar as políticas públicas nos diversos entes da Federação. Esse programa não é uma ação restrita à nossa Secretaria. Nós atuamos, na nossa Secretaria, em apoio aos governos estaduais. Então, como os senhores sabem, o Território brasileiro está sob jurisdição da União nas áreas de fronteira, nas áreas de rios interestaduais, nas reservas naturais e está sob jurisdição dos Estados o restante do Território. Dentro dessa jurisdição, nós encontramos uma realidade tanto de desconhecimento do mosaico que é o universo de imóveis que existem dentro de um determinado território, como também da grande presença de áreas devolutas em determinadas regiões, ou seja, áreas que ainda estão sob domínio do Estado, que ainda não foram levadas a primeiro registro e que, portanto, podem ser tituladas pelos governos estaduais, assim como de áreas de particulares em que, embora já tenham título de domínio, por algum motivo, a cadeia dominial foi quebrada, por exemplo, no processo hereditário, do pai para o filho, de gerações em gerações, e assim por diante. Nós estamos atuando aí e temos uma meta para 2015 e 2016. Nos já temos acordo e estamos atuando em 124 Municípios brasileiros, que estão agrupados em 81 Territórios Rurais e da Cidadania, num universo de dez Estados, que são as áreas que estão assinaladas em amarelo. Isso está dentro de um universo de 48 convênios e parcerias que firmamos com os governos estaduais, num investimento de pouco mais de R$64 milhões. Já cadastramos 120 mil imóveis, georreferenciamos 80 mil e titulamos pouco mais de 64 mil propriedades.
08:43 R	Num balanço geral, no último período, nós realizamos 20 contratos com os Estados, atuamos em quase 300 Municípios, num total de, aproximadamente, 140 mil títulos de propriedades que pretendemos atender, as quais passam a ter sua segurança jurídica na propriedade. Nós trabalhamos, Srªs e Srs. Senadores, com um software, que nós disponibilizamos para os governos estaduais, que é um aplicativo que nós desenvolvemos, todo ele, em plataforma livre. Portanto, ele é disponibilizado aos governos estaduais sem qualquer custo para que o governo estadual possa montar e gerir a sua malha territorial, para ele ter a dimensão da sua realidade territorial. Aqui, há um exemplo das possibilidades que esse software nos permite. Com esse software, nós capturamos todos os vértices do imóvel. Ao fazer essa captura, o software vai gerar as peças técnicas necessárias à regularização ou à titulação desse imóvel, seja a titulação em área pública, seja a posse em área de particular, para entrada judicial com pedido de usucapião, além de proporcionar um conhecimento detalhado, para a sociedade brasileira, da realidade dentro daquele Município. Este é o Município de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte, e o Município anterior era o Município de Beberibe, no Estado do Ceará. É um desenho real da ocupação que há dentro desse Município. Então, nós, aqui, podemos verificar a realidade brasileira, em particular do nosso Nordeste, que é a de uma grande presença de minifúndios. Do universo de imóveis que foram identificados nesse Município, praticamente 95% deles têm uma dimensão de até quatro módulos fiscais. Ou seja, é uma realidade de imóveis que se enquadram na agricultura familiar. O que nos preocupa é uma presença muito forte de pequenos imóveis... (Soa a campainha.) O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - ..., quase mil imóveis, na dimensão de até um módulo fiscal, sendo que a mediana é de menos de meio módulo fiscal. Então, são pequenas propriedades e uma política fundiária incidindo sobre essa situação para reverter essa realidade de muito pequenas propriedades indicada como uma política pública de ordenamento fundiário. Finalmente, há o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que complementa as ações de reforma agrária. Eu comemoro aqui a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 145, em abril do ano passado - o Senador Moka foi o Relator -, que vai nos permitir aprimoramentos a esse programa. É um programa que financia a aquisição de imóveis rurais por trabalhadores sem-terra ou por trabalhadores com pouca terra. Aqui, é importante firmar que não há contraposição ou sobreposição com as ações de desapropriação patrocinadas pelo Incra. O Incra atua nos imóveis acima de 15 módulos fiscais quando verificado o não cumprimento da função social, em particular no que diz respeito à questão da produtividade. Nós, do Crédito Fundiário, só financiamos áreas que têm menos de 15 módulos fiscais ou imóveis que, tendo mais que essa dimensão, não sejam de interesse para desapropriação, ou seja, imóveis produtivos cujo proprietário tenha interesse em disponibilizá-lo.
08:48 R	Para concluir, rapidamente, só apresento umas imagens para dizer da importância, Ana Amélia, desse programa. Esse imóvel... Esse é o Odair, um agricultor do Paraná que comprou esse lote de terras vizinho ao lote da sua família. Então, é um aspecto dessas possibilidades que um instrumento como o Incra não daria conta e que um instrumento como o Crédito Fundiário nos permite. Esse jovem não vai mais para a cidade e acumula tecnologia e conhecimento para continuar no campo. Atuamos no Nordeste brasileiro e em outras Regiões do País com várias linhas de financiamento. Em linhas gerais, é um programa que tem proporcionado, no mínimo, no ponto de partida, condições dignas de existência para essas famílias e um patamar adequado para que elas possam se inserir nos processos produtivos. Aí há um exemplo de disponibilidade de água, de habitação e de energia elétrica. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Dr. Adhemar Lopes, Secretário de Reordenamento Agrário do MDA. Eu passo, de imediato... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ..., a palavra ao Dr. Pedro Celso Antonieto, Coordenador do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural do Mapa. Antes, Dr. Pedro Celso, peço licença, porque concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Acir Gurgacz... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado, Srª Presidente e nossos convidados... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ..., Vice-Presidente desta Comissão. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ..., peço licença para fazer uma colocação porque tenho de acompanhar o Ministro da Educação, que vai a Rondônia agora, às 9h30. Eu só gostaria de cumprimentar os nossos convidados e de dizer que, de fato, a questão agrária brasileira teve uma evolução muito grande. Nós estamos, nesta Comissão, desde 2010, atuando fortemente na questão da agricultura, principalmente da agricultura familiar, e vemos que o MDA teve um crescimento muito grande. Basta dizer que o Plano Safra 2015-2016 tem R$28,9 bilhões. É um crescimento grande, fruto de um trabalho forte dos técnicos do MDA, não só dos ministros que por lá passaram e do Ministro que está lá hoje, o Ministro Patrus Ananias, porque a equipe que compõe o Ministério do Desenvolvimento Agrário conhece os problemas que têm os agricultores e tem atuado fortemente para resolvê-los. A questão dessa regularização fundiária é um tema recorrente, com o Terra Legal e essa situação toda. Nós sabemos que tem avançado muito. Nós estamos trabalhando junto com a Consultoria para fazermos algumas modificações na regulação dessa regularização fundiária no Terra Legal na Amazônia, pois o agricultor já está lá na terra já há 30 anos e recebe um título da sua terra que não é definitivo. É uma coisa que eu não sabia. Quanto mais estudamos, mais aprendemos que há mais coisas para resolver. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Há prazo. Depois é renovado o prazo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E há mais dez anos de prazo para o acompanhamento do MDA, para que, ao final desses dez anos, se ele cumprir todos os quesitos de um contrato que é infindável, ele possa ter o seu título definitivo, diferentemente do que ocorria antigamente, quando o agricultor comprava a terra, pagava e era dono dela, podendo fazer com ela o que bem entendesse, obedecendo à legislação, evidentemente. Assim, nós estamos trabalhando para ver se conseguimos ajudar o MDA. Não é uma questão contra o MDA, não é isso. É que o próprio Ministério cumpre as normas que nós mesmos aprovamos aqui, no Congresso Nacional. Nós estamos trabalhando para diminuir essas burocracias, Presidente. Eu vou apresentar, daqui a dez ou quinze dias, o resumo desse trabalho, um trabalho importantíssimo, e vamos levá-lo aos técnicos do Ministério para que eles possam nos assessorar a fim de fazermos algo exequível que ajude o Ministério, para que possamos ter essa regularização fundiária mais rápida e definitiva. Nós temos que leva essa segurança jurídica ao campo. Eu cumprimento, pelo trabalho, todos os técnicos do MDA, que realmente têm feito a diferença. Nesses cinco para seis anos que estamos aqui trabalhando efetivamente, principalmente na agricultura, dá para perceber exatamente a evolução que houve nessa relação do Governo com o agricultor.
08:53 R	De fato, hoje, o agricultor tem motivos para permanecer na terra e não vir mais para a cidade. Aquela discriminação que dizíamos que havia com o agricultor, que acredito ainda haver, está diminuindo, mas graças a um trabalho conjunto do Congresso Nacional, dos Ministérios, do Governo. Eu gostaria somente de cumprimentar e desejar um bom trabalho para todos, mas peço licença para me retirar desta importante audiência pública. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - De qualquer maneira, Senador Acir Gurgacz, fica o questionamento de V. Exª. Modestamente, com relação à questão da redução da burocracia, concordo plenamente com V. Exª, mas suspeito que seja uma prudente medida no sentido de evitar uma especulação imobiliária rural passar a terra, em curto espaço de tempo, não havendo condições técnicas ou outra forma de evitar isso. Aí estaria o MDA, que quer estimular a agricultura familiar, estimulando a concentração, porque o mundo inteiro poderia comprar essa terra com mais facilidade. Pode ser que esse seja um dos aspectos. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Estamos falando de um agricultor que está na terra já há 20 ou 30 anos. Então, se ele tinha de especular, já o fez. Não é esse o ponto. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas é uma boa questão para o Dr. Adhemar Lopes, Secretário de Reordenamento Agrário. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É claro que, se fizermos um assentamento agora, precisaremos ter alguns limites, evidentemente. Mas essas pessoas já estão na área há muito tempo, são famílias que já estão consolidadas na área e tudo mais. Obrigado pela atenção. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço a V. Exª. Boa viagem na sua missão, em Rondônia, com o Ministro da Educação, Prof. Janine. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Passo, então, a palavra ao Dr. Pedro Celso Antonieto, representante do Mapa, para também, em dez minutos, fazer sua exposição. O SR. PEDRO CELSO ANTONIETO - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, a quem agradeço muito pela oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, quero falar muito pouco aqui, pois tenho certeza de que a minha Ministra vai ter muito prazer em vir aqui, sua Casa de origem. Ela está viajando com a nossa Presidente e, por isto, não pôde vir. Esse assunto é bastante interessante e palpitante no nosso Ministério. Nossa Ministra tem-nos recomendado, até com bastante severidade - ela é muito exigente quanto a isso -, fazer melhorar a condição e a situação social do nosso agricultor. Ela vem dizendo, desde o dia em que tomou posse, no seu discurso de posse, que quer melhorar a situação social, elevar para classes mais altas as classes sociais mais baixas, transformando-as numa classe mais abastada e de melhor rendimento no meio rural. Essa atividade vai muito além daquilo que fazemos normalmente, que é assistência técnica e extensão no meio rural. Isso passa principalmente por uma atividade de assistência, previdência, escolaridade e de uma série de outras coisas, porque, queiram ou não, quem manda hoje são as mulheres. Precisamos colocar no meio rural algo que seja atrativo para o filho do agricultor permanecer e morar com a sua futura esposa no meio rural. E eles já identificaram algumas necessidades. Elas, por exemplo, não querem que seus filhos fiquem dentro dos ônibus, sendo transportados; querem que, ao invés disso, se leve a professora para o meio rural. Nossa Ministra já está bem sensibilizada para esse tipo de coisa e nos prometeu conversar com o Ministro da Educação para saber o que se pode fazer em termos de núcleos estudantis, para que não seja preciso mais fazer o transporte dessas 30 crianças por ônibus, mas para que, isto sim, se leve a professora para lá, como já o foi anteriormente. Outra atividade que temos feito bastante e que já está bem assentada no papel - quando a nossa Ministra vier, ela vai falar sobre isso e trazer números detalhados para os senhores - é a da organização da família de um modo geral. É o que temos feito. Se não tratarmos da organização da família e organizarmos a propriedade... Nós estamos preocupados com aqueles produtores tradicionais cujos filhos já estão em idade de se casar e estão saindo de casa, não com aquele que está sem discriminação de tamanho ou de qualquer ordem.
08:58 R	Organizar essa produção, para eles, significa fazer com que eles minimizem o risco da produção, ou seja, tirá-los daquilo que sempre foi o hábito da monocultura, fazendo com que tenham pelo menos um cheque mensal para comprar o sal e o sapato, o que não podem produzir em casa. Esse tipo de atividade faz com que eles tenham, mensalmente, alguma renda, e a monocultura não lhes oferece esse tipo de coisa. Uma monocultura faz com que o agricultor, depois de um ano, fique frustrado. Mesmo que a produção seja bastante grande e promissora em termos de oferta, o seu produto pode ter um rendimento bastante baixo. Então, essa diversidade de ocupação de mão de obra da família como um todo, dentro da propriedade, durante o ano inteiro, inclusive levando as condições de pequenas indústrias para a transformação desse produto no meio rural, com indicação geográfica, com colocação de origem, faz com que os agricultores passem a consumir, de preferência, aquilo que é consumido na sua região, o que tem sido feito hoje na aquisição de alimentos para as escolas, hospitais e restaurantes comunitários. Nossa Ministra tem feito muitas recomendações para nós quanto a isso, e estamos trabalhando firmemente para que os nossos agricultores melhorem sua condição de vida, para que eles tenham oportunidade não só de trabalhar, mas também de ter uma atividade social no seu meio. Não iremos conseguir segurá-los no meio rural se não tivermos um mínimo de qualidade de vida, inclusive para os nossos técnicos. Fazemos capacitação e levamos os técnicos. Da mesma forma que ele se capacita e vem embora, ele também traz junto a capacitação se não estiver no meio no dia a dia, se não for uma assistência técnica continuada. Esse tipo de coisa é muito preocupante, porque, se não deixarmos a nossa marca fechando ciclos dentro da agricultura, não temos sucesso algum no meio agrícola. Eles são bastantes dóceis, é muito fácil trabalhar com eles, mas eles são muito habituados a trabalhar da mesma maneira que trabalhavam seus pais. Temos de mudar e mostrar a eles que eles podem fazer tudo o que os pais faziam com melhor condição, melhor qualidade, trabalhando menos. Temos alguns núcleos já implantados que têm feito bastante sucesso. Inclusive, há um, no Rio Grande do Sul, na Granja Ortiz, em que conseguimos, do mesmo animal, no mesmo período de ordenha, aumentar 30% da produção sem mexer em absolutamente nada, a não ser no trato animal e no manejo. Todos sabemos que quem ordenha as vacas pela manhã são as mulheres, porque os homens vão direto para a roça. Elas levantam às cinco horas da manhã para ordenhar a vaca. Estamos orientando para que não façam isso, para que levantem às sete, que durmam um pouco mais, porque o primeiro pastejo do animal, com calma, tranquilo, que faça com que ele venha a ruminar no lugar em que está sendo ordenhado, aumenta em 15% a sua ordenha. É um negócio muito interessante. A FAO hoje já está até escrevendo... Ela ficou tão impressionada, que pegou o nosso case e está escrevendo sobre isso. Será publicada neste ano, no livro da FAO de 2015, essa nossa experiência, determinada pela nossa Ministra, recomendando como... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PEDRO CELSO ANTONIETO - Isso não está escrito em lugar nenhum ainda, Senador. Isso vai ser passado para V. Exª com detalhe no momento em que V. Exª precisar. No seu Estado, já temos um núcleo próximo para ser implantado. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É curioso, porque minha mãe, por exemplo, acordava... Às vezes, havia um baile na fazenda, mas, independente da hora em que terminasse o baile, ela tinha que estar lá às cinco horas da manhã para ordenhar as vacas. Então, eu fico surpreso com essa afirmação de que, se fosse às sete... O SR. PEDRO CELSO ANTONIETO - Daria para dormir um pouco mais. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ..., a produtividade seria maior. O SR. PEDRO CELSO ANTONIETO - Seria maior, porque ela já vem mais calma e não estressada. Ao invés de ela vir com interesse de pastejo, ela já vem ruminar no estábulo onde vai ser ordenhada.
09:03 R	Então, isso facilita muito. É algo extremamente simples. É observação. Por isso, não estamos chamamos de programa disso ou programa daquilo. Chamamos isso de filosofia de produção, porque não eliminamos ninguém desse meio: nem o produtor, nem o tamanho e nem o que ele queira produzir. Vamos organizar essa produção. Qual a nossa finalidade? A partir do instante em que temos uma produção organizada, podemos orientá-los para a compra coletiva, para a venda coletiva. Com isso, nós o estamos levando a decidir criar a sua associação e a sua cooperativa. Não podemos induzi-los. Eles têm de se identificar com esse tipo de coisa. Não havendo produção, não existe cooperativa, não existe associação. Eles precisam associar-se em torno de um interesse comum. Estamos mostrando para eles que eles podem eliminar uma série de passos entre o produtor e o consumidor se relacionando diretamente, através de suas associações e cooperativas. Isto tem encantado a nossa Ministra, que está firme nisso. Vou deixar de falar um pouco porque tenho certeza de que a minha Ministra vai ficar muito feliz de vir falar a esta Comissão, para os senhores, porque todos são ligados à terra, ligados à produção. Muito obrigado, senhores, pela oportunidade. Estamos sempre á disposição no Ministério, sempre com muito prazer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Dr. Pedro Celso Antonieto, Coordenador do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural do Mapa, muito obrigada pela didática exposição de V. Exª. Eu gostaria de antecipar que, no dia 10 do mês de julho, uma sexta-feira, faremos, na cidade de Ijuí, um ciclo de debates desta Comissão, a partir das 14 horas, no auditório da Unijuí, um auditório bastante grande, para debater toda a cadeia produtiva do leite. Aquela região, noroeste do Rio Grande do Sul, é marcada pela produção de leite, mas é preciso, dentro dessa lógica de mais tecnologia, de pequenas iniciativas de manejo, de gerenciamento da produção, obter uma lucratividade e um resultado melhores. Percebi, quando estive lá, que, no caso específico do leite, às vezes, por falta de orientação, o produtor de leite perdia a ração, perdia a silagem por não fazer a compactação do silo, porque entrava ar, estragava, fermentava, deteriorava o leite. Isso provoca um problema também. É preciso não haver perda daquele silo, que é muito importante, especialmente no frio, na região fria. No caso do leite, a vaca está comendo permanentemente para produzir o leite. Então, ela precisa, na alimentação, de um cuidado especial, tudo dentro dessa lógica e dessa filosofia de que fala o Dr. Pedro Celso. Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª Presidente Ana Amélia e Senador Waldemir Moka, vejam a importância desta Comissão e dos debates que acontecem nela. Com certeza, amanhã, algumas propriedades já vão estar com 30% de aumento na sua produção de leite devido á informação dada aqui. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E vai haver gente querendo comprar uma vaquinha aqui para aplicar esse receituário. O SR. PEDRO CELSO ANTONIETO - Se V. Exª me permite, Senadora, outra atividade que temos orientado, mesmo dentro do nosso programa Balde Cheio, que é da cadeia do leite, é para otimizar o uso da terra fazendo uma poupança e integrando a pecuária à floresta. Já debatemos isso aqui e vimos que não só a poupança da família pode ser feita plantando árvores no meio da pastagem do gado, mas que também o sombreamento para o gado é importantíssimo, para que ele não precise caminhar procurar sombra para o seu descanso e para ruminar. Esse tipo de coisa aumenta muito a conversão alimentar do animal.
09:08 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Pedro Celso. Penso que também na hora dos debates ampliaremos o grau de informação. Essa é uma informação relevante que V.Exª traz. Passo, de imediato, a palavra ao Dr. César Aldrighi, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. Com a palavra o Dr. César Aldrighi. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Bom dia, Senadora Ana Amélia. Bom dia, Secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Lopes, Dr. Pedro Celso, do Ministério da Agricultura, e Sr. Zenildo, que compõe a mesa conosco pela Contag, com quem já travamos grande debates sobre a reforma agrária. Senadora Ana Amélia, trago aqui um abraço da Presidenta do Incra, Lúcia Falcón, que se encontra em agenda em São Paulo. Justifico aqui sua ausência e trago aqui um abraço dela e a disposição de travarmos outros debates e diálogos, certamente, com a presença dela conosco. Senador José Medeiros, é uma alegria estar aqui por conta do seu requerimento. Espero que a nossa apresentação traga alguns elementos que venham ao encontro das questões levantadas no seu requerimento, mas tenho certeza de que questões poderão não ser atendidas, mas, desde já, colocamos nossa assessoria à disposição da sua no caso de, eventualmente, a minha apresentação não conseguir contemplar as expectativas do requerimento. Senador José Medeiros, V. Exª se referiu ao Plano Safra e ao anúncio, pela Senhora Presidenta e pelo Ministro Patrus Ananias, de recursos do Pronaf e de um conjunto de ações, incluindo a aquisição prioritária de alimentos da agricultura familiar pelos programas de compras institucionais. Nesse mesmo evento, a Presidenta da República encomendou ao Ministro Patrus Ananias um novo plano para a reforma agrária. Então, temos 30 dias para formular esse plano. O Ministro está com essa responsabilidade. O que vou tentar apresentar aqui, Senador José Medeiros, é um pouco das bases, das premissas para que consigamos reverter aquele quadro colocado por V. Exª do decréscimo dos assentamentos no País. Vou abordar como pressuposto a nova ruralidade do Brasil, que a nossa Presidenta, Lúcia Falcón, tem debatido nos fóruns de que tem participado, trazer um pouco dos números da reforma agrária atual, uma questões levantadas no requerimento de V. Exª, as políticas públicas e, no final, as perspectivas. Hoje, esse é o quadro que nos provoca a formular um plano para a reforma agrária. Aqui, ficou muito pequeno, mas são 115 mil famílias acampadas no Brasil. Esses pontinhos amarelos são acampamentos espalhados pelo País e os pontinhos verdes são as possibilidades de aquisição diária para novos assentamentos. Então, essa é a grande questão. Temos, aproximadamente, 120 mil famílias acampadas esperando por terra, o que deve ser o grande desafio do plano que será apresentado pelo Ministro Patrus Ananias e pela Ministra Lúcia Falcón nos próximos dias. E, com certeza, eles terão muita satisfação de vir discutir aqui, Senadora Ana Amélia, nesta Comissão tão importante, uma ação de assentamento dessas famílias que o Incra vai fazer, como disse o Secretário Adhemar, em muita harmonia com as ações que a Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA faz. Senadora Ana Amélia, uma das bases para reflexão de um plano para repensar o rural brasileiro é justamente a provocação de que esse estudo, apoiado pelo IICA, coordenado pela Universidade Federal do Sergipe, com o conjunto de universidades espalhado pelo Brasil, é um novo enfoque sobre a ruralidade brasileira.
09:13 R	Não aparece aqui, no canto, mas o dado do IBGE que trata do rural e do urbano a partir dos perímetros urbanos das cidades, que são decretos dos prefeitos, das câmaras de vereadores, o dado do IBGE que nós temos hoje é de 16% da população no meio rural. Esse estudo mostra que mais de três mil Municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e mostra as ligações que esses pequenos Municípios têm com o meio rural. Esse estudo, coordenado pela Profª Tânia Bacelar, mostra que a população que vive nos pequenos Municípios rurais com menos de 20 mil habitantes passou de 16% para 37% da população brasileira, como está aqui, neste cantinho. Então, 37% da população brasileira hoje está dentro dos conceitos desse estudo do IICA com as universidades federais que mostra a relação da população que está nos pequenos Municípios e que vive na pequena cidade, mas que depende da produção rural. Somando esse raciocínio ao estudo do IBGE das redes urbanas, vemos que todo o desenvolvimento do País - e esse estudo mostra as grandes cidades e as relações que elas têm com as pequenas cidades - demonstra que nós temos grandes investimentos nas grandes metrópoles e não temos nas pequenas cidades. Pensando um projeto de desenvolvimento rural, em que você insere assentamentos, e não percebendo como se dá essa relação das famílias assentadas com a cidade, nós estamos, com certeza, projetando mal a reforma agrária. Esse estudo do IBGE mostra os grandes centros, a importância das grandes metrópoles, o quanto ficam vazios e o quanto têm de se deslocar as pessoas para ter os serviços. E eles vão estudando uma série de serviços. Não aparece aqui, mas esse é o mapa do deslocamento para o serviço de saúde, que demonstra o quanto precisa se deslocar uma pessoa que está nessa região para os grandes centros de saúde. Então, a ideia, com esses estudos, é nós produzirmos uma reflexão de quais são as bases e as necessidades para um plano de reforma agrária para os pequenos Municípios, que são 37% da população rural brasileira, pelo estudo inicial. E aí se passa a ter um conjunto de desafios, porque essas pessoas que estão lá no primeiro mapa - as 120 mil famílias acampadas -, nos assentamentos, experimentam, no seu dia a dia, o fluxo do rural para o urbano. Elas fazem fluxos para buscar serviços de saúde, fazem fluxos para buscar serviços no comércio, na agricultura, e isso traz uma experiência urbana, e é com isso que queremos trabalhar com o plano de reforma agrária. Os números da reforma agrária, Senador José Medeiros, que temos hoje são de 9,2 mil assentamentos, de, aproximadamente, 970 mil famílias assentadas, de 1 milhão de lotes, de 4 milhões de pessoas, de 88 milhões de hectares. Se nós olharmos o mapa, que não está aparecendo aqui, veremos as características regionais dessa reforma agrária, em que teremos de pensar e debater com muito carinho. Nós temos 23% dos assentamentos na Região Norte. Só que esses assentamentos correspondem a 44% das famílias no Brasil. Então, nós temos, hoje, 44% da reforma agrária na Região Norte - não aparece aqui do lado- , mais 35% no Nordeste e o restante distribuído aqui, nas Regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Eu posso, Senadora Ana Amélia, disponibilizar todas as informações, inclusive aquelas que deram origem aos gráficos. Aí, tentaremos ser sintéticos e... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ótimo. Vamos distribuir para todos os Senadores. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - O.k. Bom, na sequência, em relação a esse conjunto de famílias que estão acampadas e a esse conjunto de famílias, Senador, que estão nos assentamentos, o grande desafio é articulá-los com as políticas públicas para o desenvolvimento, para fazer com que essas famílias possam se fixar no campo, como requer V. Exª, no requerimento. (Soa a campainha.)
09:18 R	O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Das 970 famílias, 655 estão no CadÚnico, que é um sistema público - quem tem fé pública para colocar as pessoas nesse cadastro são os Municípios -, 415 mil recebem Bolsa Família, 42 mil estão recebendo Bolsa Verde, aquele apoio dado pelo Ministério do Meio Ambiente para as famílias que estão, especialmente, na Região Norte, agora também no Nordeste, na Caatinga, que mantêm a floresta em pé, 79 mil estão recebendo o fomento do Brasil Sem Miséria... Nós ampliamos muito o serviço de assistência técnica e extensão rural. Estamos com 401,2 mil famílias assentadas sendo atendidas. Vou mostrar um gráfico, a seguir. Praticamente 9 mil famílias estão vendendo produção dos assentamentos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Eu coloquei aqui embaixo a importância da infraestrutura básica para que essas famílias permaneçam no campo. Então, é tarefa do Incra articular para que elas tenham estradas, água, que não aparece aqui no final, habitação e energia elétrica. Então, nós temos parte disso no orçamento do Incra, mas buscamos parcerias com Estados, com os Municípios, com o Programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa Luz para Todos. Aqui, um destaque para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Uma pesquisa feita pela ONU e pela Unesco mostrou que nós fizemos, nesse período de 1998 até 2014, período em que desenvolvemos o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, 320 cursos em 1,8 mil Municípios, com 82 instituições de ensino, alcançando 164 mil estudantes, que vão desde a educação de jovens e adultos até a universidade, com graduação. Essa é a distribuição dos cursos no Brasil. É operada pelas superintendências regionais, com instituições de ensino reconhecidas pelo MEC. Esse é um tripé importante que vou referir ao final da minha apresentação. Assistência técnica e extensão rural. Nós começamos, em 2003, com 20 milhões, com 42 mil famílias, e alcançamos, em dezembro, 365 mil famílias, com R$392 milhões. É um programa que vem se firmando com o passar do tempo. A Lei de Ater, de 2010, tem um papel fundamental dizendo que é quando começa a contratação dos serviços, e não por convênios, e o avanço da presença dos profissionais nos assentamentos. Por isso, é um programa de assessoria técnica social e ambiental. Ele vai além da assistência técnica, vai à organização do assentamento, e há toda a orientação ao licenciamento do assentamento e das atividades que devem ser licenciadas para serem executadas. Aqui, a importância da articulação dos egressos dos cursos de educação com os profissionais que estão na extensão rural. Aqui é uma imagem da participação dos alunos dos programas de educação com os extensionistas no Acre. Programa de Agroindustrialização. É um programa que tem a participação do BNDES, da Fundação Banco do Brasil e do Incra. Ele tem essa distribuição, que posso detalhar aos senhores - estou vendo que o meu tempo está chegando ao final -, mas a grande estratégia aqui é a de que as agroindústrias financiadas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil, com articulação dos Ministérios, devem ser a âncora do processo de desenvolvimento dos assentamentos. Perspectivas. Quero falar, de forma muito rápida, Senadora Ana Amélia, que o nosso plano deve ter um tripé básico: a partir da terra, o cooperativismo, que já foi aqui referido - é importante o tecido social e a organização das famílias assentadas articuladas naquele território, que é muito mais rural do que urbano, onde os assentamentos se inserem -, a agroindústria familiar, organizando todo o processo de produção, com assessoria técnica, e aqui, no final, o conhecimento técnico. Vamos buscar isso com instrumentos de crédito, assessoria técnica, programas de educação formal e agroindustrialização. E os planos não podem ser feitos assentamento por assentamento; eles devem ser discutidos com a sociedade como um conjunto de assentamentos, um conjunto de Municípios, pensando a agroindustrialização como âncora do processo de desenvolvimento, com forte articulação com Estados, Municípios, instituições de ensino, pesquisa e extensão. E tenho certeza de que, à medida que ele for colocado no papel, como foi encomendado pela Presidenta Dilma, teremos o maior orgulho de discutir nesta Comissão, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada pela exposição, muito clara e didática, Dr. César Aldrighi, representante do Incra. Eu, agora, passo a palavra ao último expositor. Já ouvimos aqui a parte oficial, a parte institucional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura e o Incra, e agora ouviremos a ponta, quem recebe esses serviços, que é a Contag. Então, passo a palavra ao Zenildo Pereira Xavier, que representa os agricultores.
09:23 R	O SR. ZENILDO PEREIRA XAVIER - Inicialmente, cumprimento a nossa Senadora e, ao mesmo tempo, justifico a ausência do nosso Presidente, que está sendo representado por mim. Honra-nos muito, neste momento, a oportunidade de debatermos temas tão relevantes. Ao mesmo tempo, cumprimento o nosso Senador José Medeiros, autor do requerimento para realização desta audiência, cumprimento o nosso Senador Moka, a Senadora, na pessoa de quem me permito cumprimentar todas as mulheres aqui presentes, o nosso Secretário Adhemar, estendendo meus cumprimentos aos demais companheiros, o nosso colega César Aldrighi e o Dr. Pedro Celso. Para nós, é importante... Permitam-me a ousadia de discordar um pouco do tema com relação à fixação do homem no campo. É muito comum usarmos a palavra "fixação", mas o campo brasileiro é muito mais dinâmico. Fixar é uma palavra meio forte. O agricultor familiar é muito mais dinâmico do que, simbolicamente, a palavra quer dizer. Eu gostaria que passasse para a próxima tela. Como eu disse, a concepção do homem no campo, que é, ao mesmo tempo, fortalecimento da agricultura familiar. Vejam este gráfico, muito bem representado pela FAO. Discordamos deste contexto. Para mim, é um equívoco da urbanidade, tão bem falado aqui. Até o Senador Medeiros, inicialmente, perguntou se o campo brasileiro hoje é rural ou urbano. Eu posso dizer que o campo brasileiro é rural. São um equívoco essas informações, esses dados, com os quais nós não concordamos, porque a História nos mostra que, nas décadas de 60, 70 e 80, a população veio para o campo, mas visando à mão de obra, ao acúmulo de riqueza, e não veio visando a melhores condições de vida, em busca de uma agricultura familiar verdadeiramente sustentável, com todo o equilíbrio do homem e da diversidade. Então, conforme esse gráfico aí, em 2018, nós temos 10%. Esse dado, para nós, é irreal, não dialoga com a realidade brasileira. O Dr. César Aldrighi disse muito bem que a maioria dos Municípios hoje tem a sua cultura rural. No caso do meu Estado do Espírito Santo, se, em alguns Municípios hoje, a questão rural saísse deles, principalmente a agricultura, esses Municípios seriam eliminados, ou seja, sumiriam, porque há uma participação direta da agricultura neles. Portanto, reafirmo que, hoje, a nossa realidade é mais rural, não urbana, como se diz. Nós temos aqui dois modelos de projeto bem claros. Aqui, temos o quadro da matriz tecnológica. De um lado, temos a Revolução Verde, que está bem clara neste primeiro painel, que tem um trator, que é um pacote tecnológico. Nós temos um campo com uma tecnologia de fato do agronegócio que, ao mesmo tempo, leva apenas à visão da quantidade, não da qualidade. De um lado, temos um campo com máquinas, mas esvaziado de pessoas, de homens e mulheres e da sua diversidade, e, de outro lado, temos um projeto, da agroecologia, com uma diversidade de alimentos, sobretudo um equilíbrio entre a fauna e a flora, o homem e a floresta, respeitando a sua diversidade, dos camponeses, sobretudo das comunidades tradicionais. Enfim, é uma diversidade com relação ao respeito com a natureza, com a agroecologia e com todo o seu sistema de fauna e flora. De outro lado, preocupa-nos muito um sistema... A tecnologia é boa, mas, da forma como está sendo colocada, traz consigo, cada vez mais, o esvaziamento do campo brasileiro. A tecnologia substitui a mão de obra do campo. Muitas dessas pessoas que não se qualificaram estão vindo para a cidade. Com isso, há um bolsão de pobreza.
09:28 R	A gente sabe que hoje os senhores têm conhecimento da situação da violência, das drogas nas grandes cidades e que isso remete à questão do campo. Temos aqui os transgênicos. A transgenia é uma via hoje, na minha concepção, da linha dos agrotóxicos e apenas sua biodiversidade. O que quero dizer com isso? Quero dizer, por exemplo, que, quando a transgenia vem para ajudar um alimento, na composição de um elemento para garantir uma subsistência, uma deficiência de uma proteína, enfim... Mas o que está sendo estabelecido hoje abre uma janela para a questão do agronegócio, que é um pacote tecnológico, sobretudo do "Pacote Verde" da agricultura, que hoje traz acúmulo de agrotóxicos. Só rapidamente, nós temos, para o próximo ano, a previsão de um milhão de toneladas de produtos com agrotóxicos, sendo 5,2% de veneno para cada habitante. E nós sabemos que isso é um efeito estufa, porque o gasto na saúde brasileira hoje é reflexo da transgenia. Então, estamos muito preocupados com a questão dos transgênicos. Consideramos muito prejudicial, além das políticas voltadas a esse investimento. Tomemos como exemplo o pepino e o pimentão. Temos ali no gráfico 80% deles contaminados por agrotóxicos. Isso é muito grave! No exemplo da uva, 56%. Ali embaixo, os senhores podem em vermelho que quase 50% de agrotóxicos ainda não são permitidos por essa questão da cultura. Como eu disse, isso gera um efeito estufa na saúde do povo brasileiro. É isso o que nós queremos? É esse tipo de agricultura que nós queremos para os nossos filhos e netos? Então, não defendemos essa política dos transgênicos, que hoje tem sido um grande mal, uma perversidade para a saúde do brasileiro e para o campo brasileiro. Também aqui, o caminho inverso. Recentemente, a lei da rotulagem, Lei nº 4.680, de 2003, obrigou as empresas a identificarem um "T" como símbolo dos produtos transgênicos. Mas eu fico envergonhado sinceramente, porque, em 28/4/2015, foi aprovado um PL na Câmara, por iniciativa do Deputado Luiz Carlos Heinze, que extingue a rotulação obrigatória de alimentos. Isso é enganar o povo brasileiro. Nós sentimos, como brasileiros, envergonhados, porque o povo brasileiro, sobretudo, precisa que essa informação seja colocada de forma muito clara e objetiva, sobre os riscos dos produtos transgênicos. Então, é direito do povo brasileiro. Nossos Senadores e Deputados foram eleitos, para que o povo brasileiro tenha o direito de saber a identificação dos riscos que isso traz para a segurança alimentar. Repudiamos isso, porque é um projeto que não está claro, mas o povo brasileiro tem o direito de ser esclarecido quanto aos riscos que os transgênicos trazem. Aqui também, da mesma forma, a via cega dos mercados. A gente vê aqui vários produtos transgênicos que causam um sério risco à saúde do brasileiro. Não preciso simbolizar, porque os senhores sabem muito bem a concentração que há nesses produtos. Reafirmo que nós não somos contra o agronegócio. O agronegócio tem sua importância para a economia brasileira. Somos contra a concepção, contra a forma como está sendo colocada a questão do agronegócio, de um lado, porque sabemos que contribui para o PIB brasileiro, mas, ao mesmo tempo, ameaça nossa soberania alimentar e nutricional. (Soa a campainha.) O SR. ZENILDO PEREIRA XAVIER - Ressalto que seremos lembrados como um país fonte de alimentos contaminados, haja vista que países europeus já estão começando a fazer uma política diferenciada de qualidade de produtos, principalmente preocupados com a alimentação dos seus povos. Acho que o Brasil também é diferente. Nós precisamos avançar nesta política de ter alimentos saudáveis, como a agricultura familiar e como o sistema agroecológico, que é uma alternativa.
09:33 R	Nós temos aqui também, nessa mesma concepção da disputa de projeto, um gráfico triste, reflexo dessa política das mudanças climáticas e do agronegócio, que não tem respeito com o meio ambiente, com sua biodiversidade e que traz como consequência esse solo que está aí, que, para nós, é muito triste. É isso que eu não quero ver para os meus filhos. Não se respeita o meio ambiente, a sua diversidade, a sua cultura, porque só se pensa na quantidade, e não na qualidade. De outro lado, temos ali uma demonstração de produção de alimentos que tem um equilíbrio da fauna e da flora, com animais, em que o homem respeita a natureza, a água, a qualidade de vida. É, sobretudo, uma produção de alimentos saudável. Eu queria só citar uma frase de que eu gosto muito: "Quando a última árvore tiver caído, quando o último rio tiver secado e o último peixe for pescado, vocês vão entender que dinheiro não se pode comer". Queria reportar-me à Encíclica do Papa Francisco. A Igreja tem feito um grande trabalho, e o Papa Francisco resgata isso que, para nós, é muito importante, quando fala em "Cuidado da casa comum". Eu creio, senhores e senhoras, que nós precisamos rediscutir essa política, porque, o Brasil hoje - e não só ele - está indo mais pelo lado da quantidade. E nós estamos preocupados com a qualidade, com as nossas futuras gerações. Nós temos um projeto alternativo de desenvolvimento rural, sustentável e solidário que também nos orienta nesse sentido, principalmente quanto ao princípio de diretrizes para um desenvolvimento rural, sustentável e solidário no Brasil, que indica que não há desenvolvimento sem fortalecimento da expansão da agricultura familiar por meio de uma reforma agrária ampla e massiva. Sem dúvida, eu não gosto de usar a expressão "fixação do homem no campo", mas, para permanecer o homem no campo, é preciso que perpasse pelo acesso à terra, principalmente pela reforma agrária. O que está acontecendo hoje no Brasil é que, cada vez mais, a terra está sendo concentrada pela estrangeirização, por uma política de Estado que ainda privilegia o agronegócio. De outro lado, há a violência no campo, as disputas nos movimentos sociais, porque são terras da União que estão na mão de grandes proprietários e que não cumprem a função social. É isso que nós precisamos discutir. Já conquistamos muitas coisas. Queremos aqui entender que nós conquistamos muito, como já se disse aqui: habitação... Quanto ao Pronaf, nós saltamos para 28,9 bilhões. Isso é muito importante, além da habitação e de várias políticas públicas. Mas isso não é o suficiente para que, de fato, o homem fique no campo com qualidade de vida. É preciso avançar muito mais. Eu queria que os senhores olhassem este cenário aqui. Vê-se uma casa. Hoje é importante, numa política de governo, o projeto de habitação. É muito triste ver um modelo que é vítima do agronegócio, sobretudo da concentração da terra, mas hoje os trabalhadores estão tendo a oportunidade de uma política de governo pela qual nós lutamos, como é o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. Aqui, nós temos o exemplo de uma casa de uma família com o homem no campo, com a biodiversidade e com a produção de alimentos. Queria reafirmar o nosso compromisso: nós continuaremos na rua lutando para um Brasil melhor, sobretudo para uma agricultura familiar saudável; não um modelo de um campo vazio onde só haja máquinas, eucaliptos, cana e soja, mas um campo brasileiro que, de fato, tenha a biodiversidade da produção da agricultura familiar e que, sobretudo, preserve o homem em equilíbrio com a fauna, a água e as comunidades tradicionais. Então, agradeço e queria deixar umas frases: Fixar o homem no campo apenas não resolve o problema. É preciso garantir a opção de viver no campo como um modo de vida plena. É isto que nós defendemos: que o homem tenha condições de viver de forma satisfatória e em equilíbrio com a natureza. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Zenildo. Embora tenha saído um pouco do foco do debate, em função de trazer uma questão técnica - claro -, mas, do ponto de vista desta Comissão, que é de agricultura e reforma agrária, nós entendemos que não são incompatíveis os dois níveis de produção. Hoje, o Brasil não está numa situação pior do ponto de vista econômico e social - social é emprego -, por conta do papel que o campo representa na balança comercial. Então, nós temos de ver esse processo, entendendo que um país tropical, como o Brasil, é diferente dos países do hemisfério norte, como os países da Europa, que são os nossos concorrentes.
09:38 R	A Europa não precisa aplicar defensivos como o Brasil simplesmente porque as baixíssimas temperaturas praticamente são os defensivos naturais em relação a todas as contaminações. Então, essa é uma referência necessária a ser feita. Ademais, é preciso acreditar que os nossos organismos, como a Anvisa - vou citá-la -, na liberação dos produtos agrícolas, têm um critério extremamente rigoroso para sua liberação. Portanto, o que está no mercado segue isso. Lembro também que o brasileiro hoje vive muito mais do que vivia há 30 anos, quando, no campo, havia uma produção absolutamente dentro dos princípios um pouco defendidos pelo Zenildo. Hoje, apesar de todo esse cenário que o Zenildo mostrou, nós temos uma taxa de longevidade maior. Houve uma grande polêmica em relação a vários produtos, e temos que ver que a tecnologia existe para ajudar os homens, as mulheres e a humanidade dentro de uma lógica. É claro que nós não podemos ter uma economia ou um sistema capitalista selvagem. Não é isso. Nós entendemos que o capitalismo precisa, quanto mais possível... Por isso somos defensores ardorosos do cooperativismo. Entendemos, Zenildo, que esse é, sim, um caminho também de um capitalismo mais solidário. Então, dentro dessa lógica, é preciso posicionar a compreensão da Comissão de Agricultura no sentido de haver, sim, uma possibilidade de compatibilização da agricultura familiar dentro da natureza, explicitada muito bem pelo César Aldrighi, pelo Adhemar Lopes, pelo próprio Pedro Celso e, em alguma medida, pelo Zenildo. Entendemos que é preciso haver essa convivência geral. Até ele usou uma expressão: "O efeito estufa sobre a saúde". Eu não entendi bem. O efeito estufa é sobre o ambiente. Como é que o efeito estufa tem impacto na saúde das pessoas? O SR. ZENILDO PEREIRA XAVIER - Permita-me, Senadora. Alguns relatos e estudos apontam que o índice de agrotóxicos usado na alimentação brasileira leva a uma concentração de resíduos que, no futuro, pode causar grandes doenças, principalmente o câncer. Isso é fato. Tudo o que se coloca no solo é absorvido pela planta, pelo sistema radicular. Então, qualquer pessoa que tenha conhecimento sabe disso - não precisa ser agrônomo, nem técnico. Tudo o que se joga no solo... Por exemplo, um solo que tenha cada vez mais agrotóxicos fica dependente. Para você produzir, cada vez mais, será necessário aumentar a quantidade de insumos, o que leva a uma concentração de resíduos químicos, de agrotóxicos nos produtos, como mostra aquele gráfico, causando algumas doenças. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço. O efeito estufa é uma questão sobre o clima, sobre o aquecimento global; a redução ou o aumento de mais ou menos chuvas sobre a produção. É um debate, Zenildo, que você traz e que nós vamos continuar acompanhando e debatendo aqui na Comissão. Eu queria convidar o Senador José Medeiros para assumir a presidência da Comissão. Eu vou fazer alguns questionamentos. Como ele é o requerente, ele assume a presidência, porque tenho também uma relatoria na Comissão de Relações Exteriores. Aproveitando a presença de todos, antes dos questionamentos aos nossos oradores, submeto à apreciação dos Senadores Ronaldo Caiado e José Medeiros o requerimento do Senador Waldemir Moka, propondo a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para debater a questão relacionada à demarcação de terras indígenas. O requerimento é do Senador Waldemir Moka, convidando o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater esse tema. EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 45, de 2015 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do disposto no art. 58, da Constituição Federal e no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destinada a debater a respeito da “Demarcação de Terras Indígenas”. Para tanto, requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. Autoria: Senador Waldemir Moka As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Está aprovado o requerimento do Senador Waldemir Moka. Vamos, de pronto, Senador, buscar a melhor data para fazer essa audiência pública. Então, Senador José Medeiros, por gentileza. Eu, Ana Amélia, Presidente da Comissão, quero agradecer ao César Aldrighi, ao Adhemar Lopes, ao Pedro Celso Antonieto e ao Zenildo Xavier a participação nesta nossa audiência pública. (Pausa.)
09:43 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Bem, feitas as exposições pelos palestrantes, a Senadora Ana Amélia quer fazer uso da palavra? (Pausa.) Senador Moka, V. Exª está com a palavra. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O requerente é V. Exª. V. Exª quer fazer as primeiras perguntas? V. Exª tem a primazia. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Então, vamos lá. Creio que, basicamente, eu tinha algumas referências a fazer com relação ao que o Zenildo falou, mas a Senadora Ana Amélia já bem colocou aqui e não vejo conflito. Tenho algum reparo, Zenildo. Vejo o agronegócio do menor ao maior. Penso que, do grande negócio da agricultura brasileira, ele faz parte; é uno. Vejo que, quando se separa, só perde o pequeno. Lógico que existe o que melhorar, e é nesse debate que vamos conseguir, mas isso é tema para outro debate. Creio que, nesta audiência, o foco é como melhorar; aí, independentemente da temática, como melhorar a vida desse homem trabalhador no campo. Então, tenho algumas perguntas para os participantes. A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem sido fundamental para apoiar, fomentar e promover o cooperativismo e associativismo rural no País, ao longo dos últimos anos, contribuindo para promover a fixação do homem no campo. Não obstante os grandes avanços recentes, as comunidades tradicionais, a exemplo de quilombolas e indígenas, ainda não recebem os benefícios dessa política por habitarem áreas que dispõem de pouca infraestrutura. Nesse contexto, pergunto ao ilustre representante do MAPA, que nos honra com sua presença, que medidas do Poder Público podem caminhar para ampliar o cooperativismo nas áreas de difícil acesso no Brasil. Ainda, o orçamento do Plano Safra da agricultura de 2015 e 2016, lançado nesta semana, tem sido elogiado por representantes de entidades de trabalhadores rurais e movimentos sociais ligados ao campo. Destaca-se, contudo, que o acesso de determinados produtores ao crédito e uma política clara de reforma agrária ainda representam desafios a serem superados pelo Governo Federal. Na opinião do representante do Incra, quais políticas podem ser adotadas para ampliar ainda mais o acesso ao crédito por parte dos assentados da reforma agrária? E ainda: o constante apoio técnico é imprescindível para a fixação do homem no campo, embora o Zenildo não goste desta palavra. Digo fixação, porque, se a qualidade for boa, leia-se melhoria, porque, se está boa, a pessoa não vai sair de lá, vai ficar. Ciente dessa realidade, o Governo Federal sancionou, em 2013, a lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que ainda não está em funcionamento. A nomeação do Sr. Paulo Cabral como Presidente da Anater, realizada nesta semana, é indício de que a agência finalmente sairá do papel. Nesse contexto, pergunto ao representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que medidas complementares precisam ser encaminhadas para que a Anater inicie suas atividades. É possível que as medidas sejam concluídas neste ano ainda? Por último, ainda sobre as políticas de assistência técnica e extensão rural, pergunto ao representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, se, em sua opinião, o funcionamento da Anater é suficiente para atender às expectativas dos produtores rurais referentes à oferta de assistência técnica no campo e quais medidas adicionais poderiam ser consideradas pelo Poder Público para garantir a sua oferta a todos os pequenos agricultores do Brasil.
09:48 R	Creio que o objetivo, Senador Moka, desta audiência, o grande debate, é, no final, poder responder algumas perguntas do tipo: o que fazer para esse trabalhador que está no campo produzir mais e melhor? Parte disso já foi respondido hoje. Fiquei muito contente com essa informação, porque minha família passou a vida inteira no campo, Senador Moka. O meu pai levantava à 1 hora da manhã para tirar o leite da vaca. Se soubéssemos disso, teríamos dormido bem mais e teríamos mais produtividade. Lembro que, naquela época, com 9 anos de idade, eu ficava dormindo até que ele pedia para mandar mais um bezerro, e eu lá dormindo. Às vezes, levava uma "peiada", porque mandava dois bezerros, ou não mandava; podia muito bem ter levantado mais tarde. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Medeiros, para os sulistas, a "peiada" não é entendida. É uma surra mesmo, porque peia é um termo mais do Centro-Oeste, do Nordeste. A minha secretária Regina fala muito em peia. "Peiada" é surra. No Sul, no Rio Grande, é surra mesmo. Pena que o senhor era menino quando levava uma peia, uma surra, porque não fazia o dever de casa na hora de tirar o leite, não é isso? O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Para nós, a peia, que peia a vaca, é um pedaço de corda e, por isso, fala-se peia: bate-se com a corda. Quero deixar a palavra... Acho que podemos fazer as perguntas em bloco e depois... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Então, está aberto. Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Primeiro, agradecer a presença aqui do Pedro Celso Antonieto, do Zenildo Xavier, do Dr. Adhemar Lopes, Secretário de Reordenamento Agrário do MDA; e do Dr. César Aldrighi, Diretor de Desenvolvimento do Projeto de Assentamento do Incra. Ouvi o Ministro Patrus e percebo que ele quer introduzir - e está introduzindo - essa questão da territorialidade, que é até uma crítica que o Zenildo fez. Determinados assentamentos estão tão distantes das pequenas cidades que é muito difícil esse conceito. Se pegarmos Santa Catarina, Paraná, são lugares próximos, mas o Pedro Celso diz que a Ministra Kátia Abreu acha melhor pegar uma pessoa, uma professora e levar para o assentamento e fazer a escola, quer dizer, talvez até com calendário específico para aproveitar melhor, porque o calendário agrícola é diferente muitas vezes do calendário escolar. Aliás, é uma das poucas convergências nossas, Zenildo, em relação a essa questão. Tenho minhas dúvidas, não é que discorde, mas tenho dúvida se isso funcionaria, no Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, com a distância. Talvez, numa cidade menor. Claro que o ideal seria se pudéssemos incorporar, mas ele tem razão quando diz que as cidades funcionam muito em função do campo. Essa é uma realidade, e sempre foi assim. As pessoas fazem ali e levam o produto para ser vendido, para ser comercializado. Isso é uma realidade pelo menos no meu Estado. No mais, Zenildo, gostaria imensamente de discutir com você sobre agronegócio e agrotóxicos, mas não é o tema aqui, e não quero polemizar. Você introduziu um tema, e somos também disciplinados regimentalmente: se abrirmos esse debate não vai parar mais. Só queria dizer que não tem nenhum produtor... Esse negócio de agroquímico é muito caro e, se pudessem colocar menos, com certeza colocariam. O transgênico veio para evitar a quantidade de agrotóxicos que têm de colocar no algodão e na soja.
09:53 R	Agora, ainda dentro desse assunto, acabamos falando. Não dá para se pensar em produção em grande escala de soja, de algodão, que não seja usando essas tecnologias. Simplesmente o País deixaria de produzir em grande quantidade. Agora, isso não tira o valor de se ter - aí acho correto - em pequenas propriedades um outro tipo de produção, que é a produção com preocupação maior. Aí, sim, como disse o Senador José Medeiros, não temos que separar isso. Temos de fazer do agronegócio uma coisa só, até porque os pequenos produtos da agricultura familiar... Campo Grande sediou, a pedido da Asbraer, um encontro de extensionistas rural, e acho fundamental hoje ter a presença do técnico. Os técnicos hoje, César, estão muito atarefados para lidar com o crédito, e sobra pouco tempo para se dedicarem à técnica do plantio, ao como fazer. Penso que isso sobrecarregou o extensionista. Não seria agora, com a vinda da Anater, se vamos ter o extensionista que vai lá e dedica mais tempo para ajudar, para orientar no plantio mesmo; e não ajudar o pequeno produtor a preencher formulário, para ele ter acesso ao crédito do Pronaf. Na verdade, o técnico é o cara que faz essa parte para o pequeno produtor, porque às vezes é complicada a burocracia. Então, acho que vocês tinham que ter essa preocupação. Talvez colocar um burocrata para fazer isso e deixar o extensionista mais preocupado com a técnica do plantio. Vejo dessa forma. Acho que o Incra, ouvi do Ministro Patrus, esteve muito desmotivado, e gostei do que o Ministro falou aqui, de que tem é preciso motivar o pessoal do Incra; que o pessoal do Incra tem de voltar a ter aquela motivação que já existiu, mas que hoje ficou desmotivado. Fico feliz, Adhemar, e reconheço que a agricultura familiar teve um avanço enorme. Sempre digo o ditado de que a franqueza conserva a amizade. Sempre representei a agricultura de escala, mas não sou produtor rural. Sou médico e professor. Pode ter certeza de que, como médico, se eu tivesse alguma preocupação com a transgenia, eu seria contra. Ao contrário, a ironia está mostrando que se está isolando uma proteína da soja que está estabilizando o vírus do HIV. Veja o quanto isso é importante. São coisas que a transgenia permite. Em algumas plantas, é possível melhorar o valor nutricional de determinados alimentos. Depende de como se usa, depende de como se vai fazer isso. Acho que esta questão, Adhemar, é o objetivo do requerimento do Senador José Medeiros: como fazer para melhorar isso? Talvez o cooperativismo seja a melhor forma, porque, quando esses pequenos produtores se reúnem - já vi isso no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande - em cooperativas de pequenos produtores, eles compram melhor e vendem melhor. Então, organizados, são muito fortes. Eles, organizados, começam a fazer parte de uma grande cadeia, que é a cadeia do agronegócio, incorporando o pequeno produtor, incorporando renda para aquele que tem 10 hectares, 15 hectares, 20 hectares, mas que, somados, começam a produzir também quase em escala competitiva. Acho que o que temos de fazer, Senador José Medeiros, não querendo responder o que V. Exª quer, é exatamente fazer com que o nosso agricultor familiar tenha o aporte do recurso, sobretudo técnico. E insisto nesta coisa do extensionista rural, que acho fundamental.
09:58 R	Vou dar um exemplo: a erva-mate, no meu Estado, Mato Grosso do Sul, é nativa na região do sul do Estado, na fronteira. A expansão da soja, por razões econômicas, acabou com a erva-mate, só que estamos importando a erva-mate do Mato Grosso do Sul. Em um hectare de erva-mate, a indústria vai até a propriedade e paga de R$10 mil a R$12 mil por um hectare de erva-mate. Imagine um pequeno produtor que conseguisse ter de três a cinco hectares de erva-mate. Qual seria a renda dele? E essa erva-mate serve inclusive, porque é uma cultura permanente, para aquela questão da reserva legal. Nisso tudo, a orientação vai ajudar. Acho que seria por aí. Agora, para erva-mate, você precisa de cinco anos para a primeira colheita. O que fazer para que esse agricultor possa esperar por cinco anos a primeira colheita? Que tipo de consorciamento vamos fazer? O feijão, a melancia, a abóbora? Ele precisa ter uma fonte de renda para sobreviver enquanto espera esse tipo de poupança, porque isso é quase uma poupança. Não tenho perguntas específicas e não gosto de perguntar, porque todos nós aqui temos outras coisas. Fiz questão de vir aqui, mas sou um daqueles que hoje é um grande parceiro da agricultura familiar do Mato Grosso do Sul. O pessoal do Mato Grosso do Sul sabe que eu os defendo, sabe que quero o avanço deles, embora, em alguns pontos, tenhamos divergências, mas divergimos no campo das palavras e não de forma conflituosa; não é a minha vocação. Torço por uma agricultura familiar forte, competitiva e, sobretudo, organizada. Em associação ou em cooperativa, mas os associados, conforme o Pedro Celso disse, vão comprar e vão vender melhor. Fico por aqui meu Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O Senador Caiado quer falar. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Simplesmente peço desculpas por ter chegado fora do horário. O Senador Moka me relatou toda a exposição feita. Como membro da Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, quero dizer que esta nossa posição em defesa do setor produtivo primário tem sido uma história de vida; dizer da minha preocupação: realmente, principalmente nós, Senadores e lideranças políticas, temos uma responsabilidade muito grande, que é de diminuir conflitos, algo com que - acredito - todo estadista, todo líder político deve ter uma preocupação maior na vida. Trata-se de poder conter conflitos, trabalhar para harmonia da população, trazer a paz para que as pessoas possam produzir. Essa sempre foi uma luta que encabecei durante toda a minha vida, buscando aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica, tanto no setor urbano quanto no setor rural; buscando a oportunidade de crescimento das pessoas sem criar o clima de jogar uns contra os outros, que é uma política muito danosa, muito negativa. A política deve ser feita com espírito de todos desenvolverem suas capacidades; sua condição de amanhã, na sua profissão, desenvolver as capacidades que você não só adquiriu na sua formação como também o dom que Deus lhe deu. Sr. Presidente, quero dirigir-me ao representante do Ministério da Reforma Agrária.
10:03 R	É muito comum e muito frequente o Ministério ter uma série de dificuldades de nos responder um ponto: quanto à emancipação dos assentamentos. Essa é uma pergunta que fazemos há exatamente uns 20 anos, e é sempre uma situação nunca respondida; ou seja, todos os cidadãos brasileiros pagam pela reforma agrária. Não é uma conta que sai do bolso somente de alguns. Todos os cidadãos, hoje, ao pagarem os impostos, estão pagando uma política de aplicação no projeto da reforma agrária. Agora, quando você entra numa faculdade, no final, você começa a exercer a sua profissão e a caminhar com suas próprias pernas. A reforma agrária tem este objetivo; ou seja, as pessoas seriam ali incluídas em um projeto, essas pessoas seriam previamente identificadas como pessoas que têm vocação para o setor rural, que têm interesse em desenvolver a atividade, e que, amanhã, possam ter uma melhor qualidade de vida. O que nós estamos observando é que esse mecanismo não conteve o êxodo rural; pelo contrário. No seu requerimento, V. Exª cita que, principalmente os jovens, mais de 1,5 milhão de jovens, deixaram o setor rural. Ou seja, eles não enxergam mais, na atividade rural, uma perspectiva de ganho de vida. Em segundo lugar, o quanto... Infelizmente, nem o MDA nem o Incra vão poder me responder. É uma luta antiga nossa, para que identificássemos os assentados. Isso não existe, porque eles não querem fazer a identificação biométrica, eles não admitem ter ali um cadastro das pessoas que já foram beneficiadas! Não admitem! E, com isso, nós temos uma situação que nos chega com denúncias de norte a sul, de leste a oeste. Ou seja, qualquer funcionário do Incra e do MDA sabe muito bem que não precisa ir longe... Na cidade de Cristalina, uma das regiões mais produtivas de Goiás, a poucos quilômetros de Brasília, veem-se os terrenos todos sendo alugados, arrendados ou vendidos. Ontem, eu conversava com o líder político de Governador Valadares, Minas Gerais, que me disse: "Caiado, tinha uma fazenda da Embrapa dentro da cidade, desenvolvimento de técnica do setor rural. Foi desapropriada, foi passada para o Incra; houve assentamento. Não tem ninguém atuando na fazenda, e ela simplesmente é alugada para os produtores rurais, que têm lá a pecuária". Isso você não vê apenas em um lugar ou em outro; isso, infelizmente, chega a 90%. Em Trindade, cidade a 20 quilômetros da minha cidade de Goiânia, havia uma propriedade rural cujo produtor rural tinha vinculado ao Ibama, se não me engano, 3 mil hectares de mata virgem. Foi totalmente invadida, destruída, jogada abaixo, e nada aconteceu: ninguém foi preso, ninguém teve de pagar por aquilo. Destruíram! Não tem reserva legal, não tem nada. Você deseja comprar qualquer madeira de forma ilícita? Onde é o mercado dela? Nos assentamentos. Então, eu acho que essa tese...
10:08 R	O Incra e o MDA precisavam entender que as críticas são no sentido de auxiliar os rumos da reforma agrária. Reforma agrária não é briga ideológica. Se o viés for ideológico, não há como existir acordo. Agora, se o viés for produção, por que não se tem, então, uma cobrança do índice de produtividade? Presidente, Senador José Medeiros, por que os movimentos, principalmente o Incra e o MDA cobram do Ministério da Agricultura? Alterar os índices de produtividade, para que as terras sejam desapropriadas. Por que esse parâmetro não existe nos assentamentos que já estão assentados há mais de 20 anos? Quer dizer, isso aí é algo que chega a ser afrontoso, porque o pequeno e o médio produtor, que não estão incluídos no... A condição de você não ser desapropriado é ser médio produtor na somatória de suas propriedades. E cada Município tem um parâmetro de módulos fiscais para que você seja incluído ou não em médio produtor. Então, nesse processo, vê-se a preocupação com a qualificação, com a melhoria, com exceções especificamente em alguns projetos de assentamento nas regiões do País onde o cooperativismo seja uma força forte. Principalmente no sul do Brasil, que tem a cultura do cooperativismo, há alguns assentamentos que realmente acredito possam ter sido emancipados. Mas, na grande maioria dos assentamentos hoje, o Incra não consegue nos mostrar quantos foram assentados, qual é o perfil do assentado e qual é o resultado final depois de anos ali instalados. Qual é sua condição de sobrevida: renda per capita, melhoria na educação, condições de saúde; enfim, esses dados são fundamentais. A sociedade brasileira não suporta mais ser, a todo momento, solicitada com o aumento da carga tributária, e os resultados não serem repassados para que mostrem que existiu, exatamente, um resultado positivo para a melhoria da qualidade de vida. Por exemplo: quantos assentamentos... Não discuto crédito rural, pois isso é uma prerrogativa que todos devem ter. Crédito rural é um direito que todo produtor rural deve ter e, mais do que isso, o seguro-rural que este Governo não teve competência de implantar até hoje. Agora, o que eu discuto é: quantos, hoje, assentados, sobreviveriam, dos que ainda não venderam seus lotes, dos que ainda não arrendaram seus lotes, sem a presença do Bolsa Família? Quantos foram assentados no Brasil? Quantos continuam sobre seus lotes? E qual é a produção real de cada assentamento no final de cada safra? Acho que esse é um balanço que deve ser feito, porque é preciso ter muita humildade para reconhecer que ninguém mais do que esta Comissão luta para que o setor sobreviva a esse avanço, que existe hoje, da produção de escala. Então, para que isso possa existir, nós temos de ter metodologias diferentes: uma metodologia para a produção em escala; outra metodologia para o cidadão viver no campo. E aí não é assentado, não, Presidente!
10:13 R	E aí vou falar de pequenos e médios produtores rurais, hoje, que não têm condição de produção de soja em escala, muito menos de cana, que antigamente era bom, mas o setor quebrou. Agora, na produção de leite, na pequena escala de produção de milho e em algumas outras variedades, qual é a condição de eles manterem suas famílias? Qual é a condição de eles fazerem estudar um filho? De arcarem com as despesas? Então, são demandas que nós temos de interrogar, porque nós não podemos fazer apenas o populismo da distribuição. Nós temos de exigir que uma pessoa, ao ter os benefícios do governo, seja obrigada, também, a demonstrar que, com aquela alavancada que foi dada, contribuiu para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida de sua família, o aumento da produção e, ao mesmo tempo, que não passou a ser mais um migrante para o entorno das grandes cidades do País. Eu convivo com uma realidade dura! Refiro-me ao Entorno de Brasília. Talvez V. Sªs morem em Brasília, mas não conheçam a realidade do Entorno de Brasília. É o maior êxodo rural; são as cidades com o maior crescimento habitacional, por ano, em todo o País. Se buscarem ali, verão que todos os cidadãos são migrantes de regiões do interior e de propriedades rurais. Então, nossa discussão é muito mais ampla. Não é discussão de quem tenha mais terra com quem tenha menos terra; quem pode ser assentado e quem não pode ser assentado. A discussão tem de ser sobre como nós vamos fazer para que as ferramentas aplicadas pelo Governo, com o dinheiro da população brasileira, possam trazer melhorias no dia a dia do cidadão, o que eu combato duramente. No momento em que se faz política de campanha eleitoral à frente de um governo, não existe nada mais nocivo no mundo. Eu sou médico. Não cabe a mim dizer ao paciente que ele vai sair de lá, milagrosamente, melhor do que era antes do acidente. Não, eu não tenho esse dom! Nós temos de ter a capacidade de dizer a verdade às pessoas. E a verdade também tem de ser dita, para que elas possam compartilhar da recuperação. O assentado não pode ser apenas a pessoa que tem a carteirinha do partido. Ele não pode ser uma tendência ideológica. Em qualquer país do mundo... Na França, por exemplo, a distribuição é feita dentro de todo um preparo; é quase um vestibular para que a pessoa possa ter aquele credenciamento. Ele tem uma qualificação, sim! Ele tem um Pronatec muito mais sofisticado para ser qualificado a ter a condição de ocupar aquele pedaço de terra. Existe um zoneamento econômico-ecológico. Ele é obrigado a produzir dentro daqueles parâmetros. E o Governo, com isso, arca com o compromisso de mantê-lo no campo. Então, ou nós vamos caminhar para um processo como esse, ou nós vamos ver estruturas serem, amanhã, agredidas, invadidas, simplesmente pelo fato de que o distributivismo poderia, amanhã, trazer algum resultado. Encerro, portanto, dizendo que nós temos uma pesquisa, feita pelo Ibope, contratada pela CNA. Criticaram, xingaram a pesquisa e tudo, mas nunca conseguiram dados para contraditar aquilo que lá foi colocado. Esta Comissão, por exemplo, de agricultura, poderia marcar uma audiência, visitar esses assentamentos e ver as condições subumanas em que eles lá vivem. Pergunto se uma propriedade rural, do Incra, instalada, suportaria uma vistoria do Ministério do Trabalho? Ela teria as condições que vocês exigem de um setor rural hoje? O Ministro seria detido? Ele seria escravocrata? A função social é obrigatória na propriedade rural como também nos assentamentos.
10:18 R	Não se exclui assentamento da condição de cumprir aquilo que é lei. A lei não tem dois pesos e duas medidas. Por que os assentamentos do Incra não precisam ter as regras de habitação, de alimentação, de água, de vestimenta que são necessárias na outra propriedade? Dois mundos? Dois pesos e duas balanças? Então, isso, Presidente, precisamos ter a coragem de poder deixar isso às claras para a sociedade saber. Isso não é ser contra A e nem ser contra B. Isso é exigir que o parâmetro que existe na lei - assim é na democracia - faça todos estarem subordinados à lei. E, no Brasil, não! Há pessoas que se identificam acima dela - e pronto e acabou! E podem fazer tudo: podem desmatar, podem descumprir o Código Florestal, podem descumprir a legislação trabalhista, podem não ter condições de retribuir aquilo que é feito em forma de empréstimos. Então, nós precisamos saber que Brasil nós queremos: o da demagogia ou aquele que dá oportunidades, mas, ao mesmo tempo, dá condições de exigir o resultado final. São os desafios que nós já estamos formulando ao Incra e ao MDA há muito tempo. Eu encerro, Sr. Presidente. Quero parabenizá-lo pela iniciativa e cumprimentar os demais palestrantes. Essa é uma demanda que nós fazemos há muito tempo, e gostaria que o MDA e o Incra pudessem fornecer dados amanhã a esta Comissão da Reforma Agrária do Senado Federal, e que nós pudéssemos constatar in loco, porque papel é uma maravilha. Para operar no papel é uma maravilha: não sangra! Então, eu chego e tal, opero... Toda cirurgia no papel é uma maravilha. Agora, para operar o doente in loco é outra realidade. Então, essa realidade precisa ser escancarada. E, às vezes, na vida, você precisa ter a coragem de dizer: "Olha, eu errei". A vida é isso. Ninguém aqui é acima do bem e do mal. Ninguém aqui é perfeito. Todo mundo pode errar. Qualquer cidadão pode errar. Então, o Incra e o MDA precisavam fazer uma autocrítica e dizer: "Olha, por favor, nós precisamos mudar os rumos". Temos hoje um estoque de terras desapropriadas e pessoas que deveriam estar assentadas. Onde elas estão? O que essas terras estão produzindo? O povo brasileiro pagou por isso. Simplesmente, não precisa dar satisfação? É outra pedalada? É outro petrolão? Sobre essa situação, nós temos de perguntar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Bem, com a palavra, o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, nosso companheiro José Medeiros, Senador Ronaldo Caiado e todos os que estão aqui como palestrantes. Primeiro, quero cumprimentá-lo, Presidente, pela oportunidade desta audiência. Acho que os temas abordados são bastante relevantes, mas há a preocupação que o requerimento de V. Exª traz, que é exatamente a fixação do homem ao campo. V. Exª tem a preocupação, em seu requerimento, de debater essas ações que possam fortalecer também a agricultura familiar por meio da fixação do homem ao campo. O Senador Ronaldo Caiado colocou aqui vários aspectos. Eu estive há algum tempo em Portugal, e lá a gente pôde ver a grande preocupação daquele país, porque a juventude, principalmente com a Eurocopa... Criou-se naquele país uma expectativa muito grande de transformação - muita infraestrutura foi construída, com grandes programas habitacionais - à custa de endividamento. Isso tirou praticamente as pessoas do campo. Portugal é um país pequeno, tendo como característica - que não é tecnológica - a força na produção rural.
10:23 R	Eles passaram a vender suas terras principalmente para os espanhóis. Foram construídos oito estádios em Portugal. Há vias e autopistas em todo o lugar, e o país vivendo uma situação complicada, porque os jovens e suas famílias não queriam mais produzir no campo. Então, eu penso que um país com aquela característica correu um risco muito grande e vai levar muito tempo para que conseguir recuperar-se. O Primeiro-Ministro, enfim, o governo, fazendo todos os esforços possíveis para tentar voltar as pessoas ao campo. Mas, depois que a pessoa perde a cultura... O homem do campo tem a cultura arraigada em seus costumes, mas, depois que ele perde isso, é difícil fazer com que ele volte ao campo. É muito difícil. Então, no Brasil também, apesar de o País ser muito grande, muitos desses grandes programas de incentivo ao êxodo rural foram feitos no Brasil em momentos diferentes. Hoje, cito como exemplo Mato Grosso, um Estado com 900.000km². Mas eu diria que, talvez, em todo o Centro-Oeste e, no caso, Mato Grosso, com 900.000km², nós temos 3,5 milhões de habitantes - só! E há uma população muito pequena no campo, porque o Estado hoje está calcado, principalmente, na produção de extensão. As grandes produções de soja, milho...; a pecuária, hoje, de sobrevivência, está evoluindo muito, mais para quem é um agricultor competente, porque a fabricação da comida... Mato Grosso está aumentando muito o rebanho, mas não do pequeno. Hoje, nós importamos, ainda, grande parte de nossos hortifrutigranjeiros, sendo o maior produtor de carne. Já somos um grande produtor de aves, somos um grande produtor de carne suína e outras variedades, mas ainda importamos muito nossos hortifrutigranjeiros. Eu tive a oportunidade de estar agora no lançamento do Plano Safra, da agricultura, no Palácio, momento em que foram anunciados lá, mais uma vez, muitos bons programas, o que nos deixa até bastante esperançosos. Mas faço uma pergunta que creio seja genérica: no entendimento de vocês, o que falta? O que está sendo positivo na aplicação desses recursos para que cheguem ao homem do campo e ele saiba utilizá-lo? Vemos também - e aí eu acho que a Contag pode falar um pouco - muitos pegarem financiamentos. Esses financiamentos são às vezes dirigidos para que o cidadão, por exemplo, que quer comprar uma vaca de leite. Ele cria uma associação, um grupo, e o banco consegue um crédito. São vários produtores, e, agora, existe dinheiro para a vaca de leite. Juntam-se lá, saem à busca das vacas de leite e compram produtos de péssima qualidade sem que haja uma fiscalização efetiva. Aí, o cidadão, que já não tem muita capacidade técnica, não tem assistência técnica, não tem a orientação, pega uma vaca, que já está em final de produção, que tem outros tantos problemas, não sabe como vai pagar. Como ele vai cumprir o papel de produzir, se o produto dele não tem qualidade? Eu ouvi aqui o Dr. Pedro falando um pouco do Balde Cheio e de outros programas que já foram falados aqui. Mas eu queria ouvir mais de vocês sobre o senso crítico. Eu sou da Base, e acho que não há problema em fazermos autocrítica. E queremos aqui, principalmente nesta Comissão, dar condições para que os órgãos correlatos possam ter apoio. Por exemplo, lá no lançamento, a Presidente anunciou a nomeação do Presidente da Anater. A Anater foi criada há algum tempo, mas não havia ninguém. Então, ela anunciou. Com isso, criou-se também a expectativa de a Anater agora funcionar e a de que teremos 130 mil propriedades - parece-me que é a meta para este ano - e com assistência técnica.
10:28 R	De que forma vocês entendem que o Governo está preparado ou está se preparando para fazer esse programa de assistência técnica, que, a nosso ver, é o maior problema? Porque o pequeno produtor desorganizado, sem saber o que produziu e o que deve produzir, mesmo produzindo, tem uma dificuldade muito grande na comercialização dos seus produtos. No programa, também foram anunciadas algumas formas para que o pequeno produtor pudesse também ter maior facilidade na comercialização. E, inclusive, que 30% das compras do Governo, para merenda escolar, presídios e outros programas, devem ser da agricultura familiar. Isso é muito importante, mas, se não houver uma fiscalização, se não houver, efetivamente - e acho que a Contag pode falar mais -, uma condição para que isso aconteça verdadeiramente, a coisa fica disfarçada, como temos visto em programas da alimentação escolar: em alguns lugares, funciona; em outros, não. Tenho aqui algumas perguntas preparadas pela assessoria, que vou ler. Eu queria saber também em relação ao Mato Grosso, ao Incra... Eu já disse e vou falar mais uma vez que lá chamamos o Incra de "Incravado", porque temos muitos programas, muitos projetos... Na outra audiência, estava aqui o Prefeito de Colniza, Município que tem um dos maiores assentamentos do Brasil, dizendo que está lá totalmente abandonado. Ele faz o que é possível com suas maquininhas, mas não tem condição de manter as estradas, porque são milhares de quilômetros para uma prefeitura pequena dar atenção. Então, faz-se o assentamento, Sr. Presidente, mas não se dá sequência para que o cidadão fique no campo, produzindo, principalmente o pequeno. Se ele não tiver assistência técnica e estrada, fica difícil. E V. Exª, que é do Mato Grosso, sabe que as nossas distâncias são muito grandes. Para sair de Colniza e chegar ao mercado consumidor maior, são 500 mil km de distância. Eu queria saber do Incra também sobre a questão da terra prometida, que também foi muito alardeada. Até agora, não vimos a conclusão disso, de como o Incra está vendo. Além disso, lá temos muitos assentamentos que não tiveram a sua emancipação. Quero citar aqui o caso de Rondonópolis, por exemplo, o assentamento da Gleba Rio Vermelho. Na audiência passada, eu indaguei sobre mais um assentamento em Rondonópolis também, cujo nome não me lembro aqui, e o Incra ficou de nos dar resposta. Até agora, não tive resposta. Da mesma forma em relação ao MDA. Nós questionamos aqui, Sr. Adhemar, sobre um projeto - tive oportunidade, como Deputado Federal, de trabalhar junto ao MDA -, que foi o primeiro centro de apoio da agricultura familiar no meu Estado. Parece-me que, naquela época, era o primeiro do Brasil. O Ministério liberou recursos da ordem de R$2 milhões. Nós fizemos um projeto em parceria com a universidade. Aliás, esse centro foi construído exatamente na área desapropriada pelo Município ao lado, anexa à universidade, porque o objetivo era fazer uma parceria com a universidade para servir também de extensão à pesquisa e à comercialização, orientação na comercialização. Isso foi há mais ou menos 12 anos. O recurso foi liberado; a construção foi executada parcialmente; equipamentos foram comprados. E só não foi totalmente depredada, porque essa propriedade está exatamente ao lado da universidade, ao lado da guarita da universidade, com o guarda da universidade. Até acabamos tirando a cerca para ficar como se fosse única, dentro da própria universidade.
10:33 R	Mas é incrível que não consigamos uma solução. A Prefeitura tem recursos. Eu já pedi fiscalização, já fui ao Ministério várias vezes. Na última audiência que tive, a assessoria do Ministério me chamou aqui do lado: "Olha, fique tranquilo, Senador. Amanhã, nós vamos dar uma resposta para V. Exª." Eu só fiquei na excelência, Presidente, porque a resposta não veio. Então, é muito ruim fazermos uma audiência pública aqui, com autoridades que se comprometem com a Comissão - não é só comigo, mas com a Comissão - de dar resposta, porque o que estamos fazendo aqui é uma audiência pública... Inclusive, internautas devem estar participando, pessoas estão acompanhando. Se um Senador pergunta, diz o problema e não consegue a resposta, como um cidadão em um assentamento vai ter a resposta? E isso é um recurso público desperdiçado. O MDA fez o seu papel de liberar o recurso, mas não fez a outra etapa de fiscalizar e acompanhar, para que aquele recurso fosse verdadeiramente bem aplicado. Como é um assunto de que já venho falando há muitos anos, alguma coisa precisa ser feita para que tenhamos até credibilidade. E, quando digo nós, somos nós, Parlamentares, e vocês, os órgãos. Então, como estava aqui preparado, eu quero ler, primeiramente, ao MAPA. Segundo o autor do capítulo denominado Trabalho rural: tendências em face das transformações em curso, contido no livro O mundo rural no Brasil do século 21: a formação de um novo padrão agrário e agrícola, lançado, em 2014, pela Embrapa em parceria com a Unicamp, que diz: A proximidade com as cidades, o acesso à educação, a facilidade de comunicação, a circulação das informações e o aumento de oportunidade de trabalho e vida nas cidades têm, portanto, contribuído para redefinir o funcionamento do mercado de trabalho e para elevar a escassez de mão de obra, que vai se tornando cada vez mais problemática, tanto para o setor patronal, como o de agricultura familiar, que já não conta com oferta abundante de trabalho familiar. Aliás, os censos demográficos mostram que, entre 1970 a 2010, o número de pessoas ocupadas na área rural manteve certa estabilidade, situando-se entre 12 a 13 milhões, mas com uma tendência de queda. De pouco adianta a agricultura familiar ser a maior empregadora de mão de obra no meio rural se os jovens não querem nele trabalhar [pelas razões expostas]. A pergunta é se V. Sª considera uma tendência irreversível e que de pouco adiantam as políticas que visam fixar os jovens no meio rural, dado que, a despeito de conseguirem elevar a renda, dificilmente tais políticas terão o condão de lhes proporcionar os confortos que o meio urbano oferece. Também ao Ministério do Desenvolvimento Agrário: uma das linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é a de crédito de investimento para jovens - Pronaf Jovem -, no valor de até R$15 mil por beneficiário, destinado a maior de 16 até 29 anos. Dado que a linha mencionada foi criada pela Resolução nº 3.206, de 24 de junho de 2004, do Conselho Monetário Nacional, quantos contratos de crédito nessa linha de financiamento foram concedidos nesses dez anos? Qual o valor total contratado ano a ano? E, sobretudo, qual a avaliação do MDA quanto aos resultados alcançados? Houve efetivo aumento de renda dos jovens que formaram o público-alvo da linha de financiamento? Esses jovens permanecem na atividade rural familiar? Também ao Incra: quantos jovens rurais de 16 a 29 anos hoje ocupam os cerca de 9 mil assentados tutelados pelo Incra? Que ações particulares da reforma agrária o instituto tem tomado para evitar a migração desses jovens para os centros urbanos? O Incra também diagnostica um processo de envelhecimento dos assentamentos? Se sim, dada essa realidade, qual o prognóstico do instituto para o sucesso da reforma agrária nos próximos anos?
10:38 R	À Contag: no capítulo denominado... Ele não está, não é? Podemos aguardar ele chegar, Sr. Presidente, e, aí, eu faria essa pergunta à Contag. A gente pode ir respondendo aí, porque já tem outras tantas perguntas. Mas eu vou, aqui, inclusive, pegar o nome do outro assentamento lá, no Município de Rondonópolis, porque eu não tive a resposta do Incra, só para deixar bem claro. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Senador Wellington. Eu já vou passar aos palestrantes. Só acrescento que, em contato com assentados de Mato Grosso, eu vou passar para dar subsídio a vocês também, porque o nosso objetivo é justamente melhorar a vida do homem no campo. A Contag de Mato Grosso passou a ter algumas dificuldades lá, na região, o que mais aflige os assentados, e aqui eu vou citar algumas delas: falta de assistência técnica e assistência rural, tanto para elaboração de projetos, como para acompanhamento da execução dos projetos. Existem Municípios no Mato Grosso que têm mais de mil famílias assentadas da Empaer, que, no caso, é a similar dessa nova agência federal que foi criada, e, dessa forma, é impossível desenvolver um bom trabalho. É preciso mais qualificação de mão de obra e mais tecnologia para serem empregadas na pequena propriedade, que possam otimizar as pequenas áreas e consigam gerar renda. É preciso disponibilizar mais formas de acesso a maquinários. Muitas patrulhas mecanizadas que seriam destinadas à agricultura familiar estão sendo utilizadas por muitos Municípios em Mato Grosso para coleta de lixo e manutenção de logradouros públicos, desviando-se da sua função primordial. Então, são algumas preocupações que eles nos passaram. E, aqui, eu recebi, também, uma sobre o Pronaf. No Pronaf A, foram mantidos os juros de financiamento em 0,5% ao ano, porém o Mais Alimento, que atende à maioria das famílias de agricultores familiares, passou de 2% para 5,5% ao ano, e o custeio, de 2% para 4,5% ao ano, e até mais em outras categorias. É verdade que aumentaram, de R$24 bilhões para R$28 bilhões, os recursos, mas ficou mais caro acessar esses recursos. Então, a grande preocupação deles lá, também, é a favelização rural, porque, da forma que está, o sistema não está servindo para produção, e, sim, para endividamento e consequente empobrecimento dessa população. Quero passar ao representante do Incra, para começar as suas perguntas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, se o senhor me permitir. Estou aqui com a liderança ao telefone. Como esse assentamento já foi motivo da nossa audiência e eu não tive resposta, eu queria colocar aqui uma das lideranças do assentamento, só para que ele expusesse. E eu gostaria que, Lima, você falasse o nome do assentamento, a origem, que aí foi banco da terra. Explica rapidamente aqui para a gente. Vamos ver se é possível a gente conseguir o som. Pode falar. (A seguir, reproduz-se conversa telefônica realizada com o uso de viva-voz.) O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - Na verdade, o assentamento tem 14... (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - ... e, infelizmente, ele só teve o início depois de... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Alô. O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pode repetir. Pode falar. O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - Na verdade, é um assentamento que já tem 14 anos que, e, infelizmente... (Ininteligível.) O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - A partir dali, nós só tivemos problemas, lá, problemas até... (Ininteligível.) O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - Nós tivemos que tirar dinheiro do Pronaf para colocar água. Depois deu problema nas moradias, os materiais vieram pela metade, problema de estrada, mas o mais grave de tudo é a questão da legalização do assentamento. O assentamento não é legal, e as pessoas, as 150 famílias que estão lá não conseguem acessar os benefícios do Governo Federal, quais sejam: Pronaf, principalmente Pronaf, e os investimentos em estrutura para o assentamento. E as pessoas estão desistindo; acabam vendendo, negociando, porque, realmente, elas não têm acesso a esses benefícios do Governo por conta da legalização do assentamento, sobre o que, infelizmente, até hoje, ainda não obtivemos uma resposta positiva, tanto do Governo do Estado, e, principalmente, do Governo Federal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Como é o nome do assentamento? O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - É assentamento Banco da Terra, Fazenda Esperança, fica na MT-270, uma rodovia estadual que liga o Município de Rondonópolis ao Município de Guiratinga, em Mato Grosso.
10:43 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E quantas pessoas, quantas famílias assentadas têm lá? O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - São 150 famílias assentadas. É o maior assentamento desse projeto do Banco da Terra, no Estado do Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É uma associação só, não é? O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - São 5 Associações, e essas associações estão se fundindo em uma só, porque já foi feito um novo levantamento aqui. Nós tivemos de financiar, novamente, a leitura de toda a estrutura da terra; foi feito um levantamento de toda a estrutura da terra, para que esse projeto fosse individualizado, ou seja, que cada lote fosse colocado no nome das pessoas, porque, até então, são duas escrituras da terra que estão no nome de 60 pessoas, ou seja, duas associações; e, no nome de 90 pessoas, que são três associações. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, o assentamento é de 2004? O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - É, de 2004. Nós estamos com 14 anos, já vamos para 15 anos lá. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É, também, na reunião, vocês disseram que tentaram, no Banco do Brasil, muitos, até, pagar a prestação e não conseguem. É isso? O SR. JOSÉ GOMES DE LIMA - É. As pessoas estavam indo ao Banco, fazer o depósito, porque, na verdade, não tinha um destino para o pagamento desse dinheiro, e o dinheiro ficava, na verdade, sem um destino-fim. Quer dizer, as pessoas iam ao banco, pagavam, mas, na verdade, elas não estavam pagando nada, porque, como não estava organizado, não tinha um destino-fim do pagamento dessa dívida. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, está perfeito. Muito obrigado. (Fim da conversa telefônica.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, eles estão lá, desde 2004, muitos foram ao banco para pagar, pagaram, mas o banco não consegue responder, porque, na individualização, esse dinheiro não existe; não foi pago ao Governo. O dinheiro está no banco e não se consegue fazer a emancipação, ou seja, a conclusão, a documentação. Acho que aí ficou bem entendido. E, por incrível que pareça, como é um assentamento não muito longe da cidade, está tendo até uma boa produção, e isso porque a gente conseguiu, também, levar, lá, técnicos da Embrapa; levamos alguns técnicos da Empaer, à época, e começou a ter um pouco de produção. É importante dizer também que, para todo o sistema de água, o banco contratou a empresa; ou seja, foi feita a licitação, contratou-se e não se pagou. Também, a empresa, um empresário relativamente pequeno, da cidade, quebrou, e até hoje não recebeu. E eu acho que, na época, era um recurso da ordem de quase R$5 milhões. Mas foi contratado, e o serviço, executado. Aí, eu me lembro, na época, porque eu fui a uma reunião lá, que o empresário estava querendo arrancar os canos. Só que, para arrancar os canos, ficava mais caro do que o cano que estava lá. Então, virou aquela situação, pois os assentados, também, não queriam deixar que se retirassem os canos. Claro, porque já estava lá, feito. Então, isso também dificultou, inclusive, a questão da habitação, a fixação das pessoas, porque não foi concluído o trabalho dessa água. Mas eu quero salientar que, desse assunto, nós falamos aqui na última reunião. Faz 60 dias, foi-me prometida uma resposta, que, até hoje, não tive. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Desse assentamento específico, o representante do MDA, que aqui estava, na Comissão, prometeu; aliás, a assessoria parlamentar... O assessor do Patrus Ananias me chamou aqui, ao lado e disse: "Olha, Senador, fique tranquilo que nós vamos dar a resposta amanhã". O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Amanhã. Concedo a palavra ao representante, Dr. César Aldrighi. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Senador José Medeiros, primeiro, quero reportar-me à sua primeira pergunta: quais medidas poderiam ser adotadas para acesso ao crédito para reforma agrária? Não há dúvida de que o acesso ao crédito tem que se dar no momento em que a família tem condições de já definir o seu projeto produtivo.
10:48 R	No processo de reforma agrária, naquele primeiro mapa, as famílias, via de regra, saem do acampamento, entram no assentamento e precisam de um processo de aprendizado que, de 2010 para cá, a gente tem créditos de instalação no orçamento do Incra mais bem organizados, para que a família não precise endividar-se com o Pronaf, com o banco para poder acessar o crédito. Então, o melhor momento é, feito o assentamento, fazer o acesso às políticas públicas previstas na Lei nº 13.001, que são aqueles créditos iniciais previstos lá com rebate de 80% para instalação da família, e, a partir daí, a assistência técnica. Temos tentado priorizar aquelas 400 mil famílias com assistência técnica de um universo de 950 mil; ou seja, atendemos cerca de 42% das famílias com a assistência técnica por conta de limitações de orçamento. E não só por causa disso. No caso de Mato Grosso, por uma série de histórias de convênios com a Empaer, com a fundação da Empaer, que me parece que é a Fundaper. E, como nós tivemos uma série de problemas no andamento dos convênios, com prestação de contas, os órgãos de controle recomendaram que não fossem feitos convênios, o que resultou em um vazio grande de trabalho da Empaer com o Incra e com as outras entidades. Por isso, temos no Mato Grosso uma situação diferente do restante do País, que é uma taxa de cobertura de assistência técnica muito baixa. O Senador Wellington tem toda a razão quando levanta um questionamento por conta do histórico que tivemos nos últimos anos lá. Estamos tentando agora, e espero que a Anater crie um ambiente institucional que possibilite que as operadoras de assistência técnica - a Empaer, que é estatal, e as cooperativas e entidades que prestam assessoria técnica no Mato Grosso - possam acessar os recursos que serão disponibilizados via Empaer. Tivemos um vazio de assistência técnica praticamente de 2008 até 2013. Em 2013, fizemos um chamamento público, contratamos assistência técnica para sete mil famílias, estamos ampliando no norte do Mato Grosso, na região da Terra Prometida, numa parceria com a universidade aqui de Brasília, para fazer um levantamento de todos os assentamentos por conta daquela situação, a fim de fazer a regularização ambiental e o levantamento de dados socioeconômicos, que serão lançados no CAR para podermos ter a regularização ambiental dos assentamentos e a identificação daquelas pessoas que estão e das que não estão regularizadas no sistema do Incra. Então, não tenho dúvida... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - No Mato Grosso, nós temos 140 mil agricultores familiares. Desses, 90 mil aproximadamente são assentados da reforma agrária, incluindo projeto do governo do Estado também. O restante, em torno de 50 mil, são os chamados tradicionais. O Incra responde por 83 mil famílias assentadas, e só, Sr. Presidente, pouco mais de dois mil ao longo da história receberam seu título de posse definitiva. Ou seja, é um sistema em que as pessoas ficam desesperançadas. Portanto, mais de 80 mil ainda estão esperando pelo documento da terra que garante acesso aos recursos do Plano Safra. E, quando falei aqui da gleba Rio Vermelho, é porque é um assentamento de mais de 30 anos - acho que quase 30 anos. E há outro assentamento que também já questionamos aqui, localizado em Nobres. Nobres tem um potencial turístico muito grande. Brincando, falamos que lá é até mais do que em Bonito, no Mato Grosso do Sul. Lá é lindo, com todo aquele potencial. No entanto, esse potencial é exatamente dentro de uma área que foi desapropriada pelo Incra, e as pessoas não têm como fazer o investimento. Onde poderia haver um turismo rural fantástico, não existe, porque eles não têm como contrair empréstimos para construir pousadas, etc. O que existe lá é irregular, e a gente não consegue regularizar. Estou colocando esse assunto aqui, porque já passamos por vários governos, e não se consegue nada. Já estivemos em audiências com os governadores - com o Governador Blairo, com o Governador Silval Barbosa -, já estivemos no Incra, já tivemos reuniões em Mato Grosso sobre o assunto, e não sai. Por isso, chamamos de "Incravado". Por isso, perguntamos sobre essa questão do Plano Safra que foi anunciada, porque, se a pessoa ficar na terra abandonada, não vai conseguir produzir.
10:53 R	E Mato Grosso também, por parte do Governo do Estado, e quero também concordar, porque o Governo só pensa no grande: querem ser o maior produtor de soja, o maior produtor de milho, o maior produtor de rebanho, maior, maior; e o pequeno está abandonado. Quero dizer aqui que sou médico veterinário, trabalhei muito no campo, em assistência técnica. Essa denúncia que fiz sobre quando sai o crédito agrícola é uma realidade que eu, como médico veterinário, constatei em muitos casos. O produtor arruma o crédito, eles se juntam e sempre tem um intermediário, um sabido que vai lá e compra aqueles produtos que não têm capacidade. Ou seja, não há um programa com começo, meio e fim. A piscicultura, por exemplo... Fala-se tanto na piscicultura, e não há a cadeia organizada para fazer a produção, desde a alevinagem, a criação, a engorda e, depois, o abate. No caso do Mato Grosso, a maioria dos peixes produzidos está indo para Tocantins, para fazer a manipulação lá. É vergonhoso para um Estado como o nosso dizer que somos o maior produtor agrícola do País, maior produtor de carne, e os nossos pequenos produtores, abandonados. E também por parte do Governo do Estado. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Só para concluir, Senador José Medeiros, o tema que foi o centro da questão do Senador Caiado, que também é levantado pelo Senador Wellington, é todo o processo de titulação dos assentamentos. No processo de 1998 para cá, o que temos de novo nesse cenário? A Lei nº 13.001, que está em regulamentação, Senador. Então, me comprometo, Senador José Medeiros, para que o grupo de trabalho que está formulando a regulamentação possa dialogar com a Comissão, porque mudanças virão. A Lei nº 13.001 altera a Lei Agrária brasileira, que é a Lei nº 8.629, e daí vem um conjunto de regulamentações. Primeiro, o decreto e, depois, os normativos do Incra. Acho que isso vai interferir bastante no processo de identificação dos parâmetros necessários para a titulação e as formas de titulação. Sobre as demais questões que o Senador Caiado levanta, proponho levá-las para a nossa assessoria parlamentar e para a presidência do Incra, a fim de que possam ser discutidas com a Comissão e com a assessoria do Senador todas as questões por ele levantadas, que, embora apresentadas como de cunho desenvolvimentista e de renda, falam sobre a reforma agrária. E acho que é interessante que a nossa assessoria e a direção do Incra dialoguem com a Comissão e com o que o Senador aqui levanta. Certamente ficou gravado, e acho que podemos acessar. Assim, eu apresento para a nossa Presidenta, para a direção. Anotei uma série de questões que ele levanta e vou pedir para a nossa assessoria entrar em contato com o senhor para ver de que forma responder as questões. Depois, eu entro nas últimas questões da Contag. Sobre Terra Prometida, Senador Wellington, é um caso que o Incra junto com a Polícia Federal estão acompanhando. Foi constituído um grupo de trabalho e, diria assim, 50% do trabalho... Não tenho essa informação se chegou exatamente à metade, mas já faz mais de 30 dias que esse grupo está indo ao Mato Grosso, está indo aos assentamentos, está levantando as informações Como é de sigilo da Polícia Federal, não tenho hoje o que lhe prometer, ou dizer se é possível informá-lo sobre isso. Mas podemos consultar a Polícia Federal sobre em qual estágio está e ver o nível de informação. Certamente, sua assessoria também poderá entrar em contato com... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria que V. Sª desse uma explicação, até porque estamos em uma audiência pública, e muitos certamente a estão assistindo através dos meios de comunicação - TV Senado, internet, Rádio Senado. Como o Incra tem feito com esses assentamentos, por exemplo, com o caso da gleba Rio Vermelho, em Rondonópolis, e tantos outros, onde foram feitos os assentamentos? Ou seja, o Incra desapropriou a terra, assentou as pessoas e, ao longo do tempo, por essa falta de presença do próprio Governo, e estou me referindo ao Governo Federal, estadual e municipal, porque também não podemos colocar a responsabilidade sem a parceria. Eu acho que, para funcionar, tem que haver a parceria, sim.
10:58 R	Por isso, o Município também, a meu ver, tem a responsabilidade, apesar de que muitos Municípios ficam onerados. Como o Incra, às vezes, desapropria, assenta, e não coloca o recurso necessário, a prefeitura tem que fazer as estradas, tem que fazer a escola, tem que fazer o posto de saúde e tem que manter. Então, fica mais difícil. Mas a pergunta que eu faço é a seguinte: esses assentamentos já de muito tempo, a grande maioria deles, não são mais clientela da reforma agrária. Aqueles originais assentados já venderam para um, que já vendeu para outro, que já vendeu para outro. Existem muitos casos em que você vai lá e já virou fazendinha ou até fazenda grande dentro dos assentamentos. As pessoas fizeram benfeitorias, e não houve a presença lá do Estado para inibir esse processo, mesmo, ao longo tempo, havendo muitas denúncias. Mas o Estado não foi lá para fiscalizar, não foi lá para cobrar. E o que fazer com essas propriedades que hoje, a grande maioria, não são clientelas. Não sei se a Contag pode me ajudar depois a falar um pouco. Não falei da questão dos quilombolas também. Lá em Mato Grosso, nós temos áreas tradicionais. A Presidente anunciou desapropriações, mas não anunciou nenhuma de Mato Grosso. É só para esclarecer, porque não podemos causar medo, mas também temos que falar a realidade. Muitas pessoas ficam comprando inclusive áreas dessas, que às vezes já são próximas da cidade, construindo pistas de avião, empresas sendo instaladas, porque a terra está muito... Inclusive, há um caso já em que está sendo feito assentamento urbano, porque há área que já virou área urbana. Faz-se o loteamento e também não tem documento. Como resolver isso, de forma bem clara? Até para esclarecer àquelas pessoas que ainda, na boa-fé, vão comprar terras nessas condições. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - A compra é ilegal, para começar com essa afirmação. Há alguns mecanismos para coibir a compra. Hoje nós atendemos, basicamente, em Mato Grosso, por demanda do Ministério Público Federal. Com as condições, recursos e capacidades que temos, nós temos atendido às denúncias do Ministério Público Federal. E estimulamos, tentamos dialogar com as prefeituras. Muitas das prefeituras de Mato Grosso - V. Exª, com certeza, conhece mais do que eu - são originárias de projetos de assentamento, foi uma intervenção fundiária que acabou virando um Município. É importante a discussão com o Município, para que os assentados, dada a falta de assistência técnica que nós temos no Estado de Mato Grosso, possam saber que é irregular a compra e a venda. Nós temos um normativo interno, que é a Instrução Normativa nº 71, do Incra, que regula quais os procedimentos e quais os critérios legais para você ter acesso ou não a um lote de reforma agrária. Está previsto na legislação, na Lei nº 8.629, e você tem que cumprir. Há aquilo que pode e aquilo que não pode. Você não pode ser um comerciante. Você não pode ter outra propriedade acima de módulo fiscal. Há todos os critérios previstos na lei, e estes são checados in loco. A verdade é que não temos condições de checar todos os casos, porque a dinâmica econômica, especialmente do norte de Mato Grosso, onde o valor de um lote é muito grande, a especulação se torna uma coisa difícil de se conter. Mas na medida do possível se tem feito essa fiscalização in loco, tem se acompanhado o Ministério Público. E é exatamente essa questão, Senador, que eu acredito que deva mudar na questão da regulamentação da titulação e dos lotes da reforma agrária na Lei nº 13.001. Aponta-se, pelo menos nas discussão preliminares, que haja uma espécie de declaração do assentado semelhante à declaração do Imposto de Renda que fazemos, para que ele declare anualmente que está ali produzindo e está fazendo uso daquela área de terra. E nós fiscalizaremos aqueles que não tiverem declarado corretamente por conta da limitação de recursos.
11:03 R	Este é um caminho que está sendo apontado, para que consigamos, digamos assim, na modernização da informática, que os assentamentos tenham acesso à informática. Já temos a Sala da Cidadania, que está em desenvolvimento. Lá ele vai acessar uma espécie de página dele. Ele entra com sua data de nascimento, com o seu CPF, e ele vai acessar. Ali, ele vai ter que declarar que ele está fazendo uso daquele lote, e vai ser checado, com o sistema oficial, se ele está cadastrado lá no Incra. Então, pensamos em avançar. Imaginamos que aí nós chegaremos a 50% ou 60% das famílias que estiverem regularmente declaradas. Aí passamos a um processo de fiscalização, o que reduz muito o nosso leque hoje. Você tem um assentamento de 100 famílias. Se você tem problema em 20 ou 30, você acaba tendo que vistoriar 100. E nós queremos, com isso, ir modernizando, para conseguir ter efetividade na fiscalização. Mas é ilegal. Tem que cumprir os critérios que estão previstos na legislação, e deve ser regulamentado nesse sentido, para podermos ter mais agilidade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas V. Sª acredita que pudéssemos criar algum mecanismo legislativo para legalizar aquilo que está, digamos, consolidado, e essas pessoas tivessem que pagar para o próprio Incra, para, com isso, o Incra ter os recursos para comprar outras áreas? Em Mato Grosso, terra não é problema. Há muita terra à venda lá. E tirar um negócio desse, em que houve a omissão do Estado, e desorganizar, digamos, inclusive com infraestruturas. Esse loteamento que eu digo já é loteamento de classe média alta, com casas boas, piscinas, enfim, outras situações mais, e virou chácara de lazer. E até que gera empregos, porque as pessoas ficam lá trabalhando também, custeadas pelos proprietários, que são comerciantes ou outro tipo de empresários. Você já tem alguma experiência dessa forma? O SR. CÉSAR ALDRIGHI - As alterações previstas, Senador, na Lei nº 13.001, apontam para esse tipo de situação, que precisa de regulamentação. Eu não tenho como afirmar ao senhor se precisa de algum remédio legislativo ou jurídico para... Se é suficiente ou não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu queria propor aqui que vocês do Incra pudessem fazer uma parceira aqui com a Comissão... O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Sem problemas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... para que pudéssemos trabalhar isso, Presidente. V. Exª colocou a proposta que é a fixação do homem no campo. Então, eu acredito que, para esses consolidados, temos que arrumar uma forma de resolver. E talvez vocês que estão vivendo o dia a dia pudessem subsidiar aqui a Comissão, para fazermos uma proposta da Comissão, quem sabe. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - O.k.. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não seria um projeto individual, mas um projeto da Comissão, talvez, com isso, tendo mais peso, para termos uma tramitação mais rápida, se for o caso. Nós queremos paz no campo também. Não adianta promovermos a briga, nós queremos paz. Então, assentar mais, com condições. Quem tem, pode pagar e quer pagar, pague. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Eu aceito o desafio de pegarmos a nossa área do Incra que discute a regularização. Não sei se pode ser provocado pela Comissão, ou se o Incra responde ao questionamento do Senador Wellington. Para finalizar, por conta do tempo, Senador, com relação à Contag de Mato Grosso, o Zenildo tem conhecimento. Nós temos tentado fazer um calendário de ir ao Estado. Então, o que eu poderia dizer ao senhor é que as questões que V. Exª leu aqui procedem. O nível de cobertura de assistência técnica, de qualificação dos assentamentos, por iniciativa do Incra, nos últimos tempos, diminuiu. Nós estamos indo ao Estado, junto com a direção da Contag, para debater os problemas com as federações. Chama-se Fetagri, em Mato Grosso. Não é isso? Então, devemos ter uma agenda com a Fetagri. Talvez fosse interessante a sua participação, da Comissão. A ideia é identificar os problemas, junto com a Federação. Além desses, eu já sei que há outros, pelo diálogo que temos com a direção Contag, com relação à instalação dos assentamentos, infraestruturas, e tal. Então, procede. Eu acho que valeria fazermos esse acompanhamento da nossa discussão com as federações. E não tenho nenhum óbice em informar a Comissão do andamento das questões levantadas e do planejamento para resolver. A gente tentar debater e estabelecer uma matriz que possa chegar à solução ou à minimização dos problemas. Penso que abordei as questões minimamente, Senador. Nós nos colocamos à disposição para que a nossa assessoria possa subsidiar a Comissão, se ficou alguma questão em aberto.
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós agradecemos, Dr. César. Passamos a palavra para o Dr. Adhemar Lopes, Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério. O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Obrigado, Senador José Medeiros. Eu quero registrar a significância e a relevância das questões que foram abordadas e levantadas e que nos ajudam muito na reflexão do aprimoramento da política pública. Penso que o Parlamento tem essa missão, entre tantas outras, de ajudar a sociedade brasileira nessa reflexão e, nos seus diversos ambientes, poder fazer avançar essas políticas públicas. E um pouco neste ambiente de formulação, de reflexão, eu queria começar a responder por uma questão que eu acho que está presente em todas as falas e que dialoga com aquilo que são os principais desafios que estão colocados hoje, não só para a sociedade brasileira, mas para o Planeta como um todo. E, particularmente aqui para nós, para o povo brasileiro, o desafio de fazer o debate e de dar conta da produção de alimentos para saciar uma população crescente. E produzir alimentos com qualidade, produzir alimentos saudáveis e fazer com que esses alimentos cheguem a quem ele precisa chegar, para que o esforço de inclusão, que vem sendo feito, particularmente nos últimos anos, seja respaldado pela oferta de alimentos saudáveis para atender a nossa população. Esse é um desafio que vem acompanhado de perto do desafio de ter um modelo de desenvolvimento que garanta uma sustentabilidade, particularmente na questão ambiental. Não só na questão ambiental, na questão social também. Mas, particularmente, na questão ambiental. Assim como nos esforçarmos para criar ocupações, para fazer frente à necessidade do crescimento da nossa população, dos jovens que estão chegando ao mercado de trabalho, até para o enfrentamento da questão do êxodo rural. Todos esses desafios, tendo presente um modelo de desenvolvimento que foi praticado até hoje e que naufragou, se esgotou, que foi um modelo de desenvolvimento orientado para as cidades, para a industrialização e que, agora, acaba enfrentando o desafio de dialogar com grandes centros urbanos, que convivem com grandes problemas. As cidades, por si só, os grandes centros não vão dar conta de enfrentar. Rever esse modelo de desenvolvimento é muito importante. Então, eu acho que, de todos os limites, os desafios, as fragilidades, mas também as fortalezas que nós temos nas políticas públicas - particularmente aquelas focadas para o campo brasileiro, para o rural brasileiro - têm, acima de tudo isso, uma orientação que tem que ser perseguida, que é essa orientação: de qual é o modelo e de que forma nós podemos acentuar esse modelo, que foi essencialmente focado na industrialização, na urbanização, de ele poder ser um modelo que olhe para todo o nosso território. Particularmente, considerando que a maior parte dos nossos Municípios têm característica rural. Então, aquela identificação que se faz - que o César muito bem trouxe -, quando se pensa a questão da reforma agrária, quando se olha o Censo, a composição da população brasileira, ainda se faz o recorte do rural e o recorte do urbano. O recorte, na verdade, de quem está no campo, na atividade agropecuária e de quem está morando na sede do Município.
11:13 R	Enquanto que esse conceito, ainda que pesem a importância e a relevância dele para a orientação de algumas políticas públicas, algumas ações, esse conceito precisa evoluir, e é isso que nós estamos discutindo no ambiente do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Hoje, a gente discute o Município rural, procurando justamente compreender essa composição, essa solidariedade, essa relação que existe nesses pequenos Municípios, que são Municípios essencialmente rurais. E, portanto, quando eu olho uma política pública, eu tenho que olhar a política pública nessa direção. E é nesse sentido que o Ministro vem trazendo esse debate de territorialização, de novo conceito de ruralidade, para que a gente consiga fazer o enfrentamento e entender, desenvolver o rural e estancar, vamos dizer assim, o êxodo, é um processo que necessariamente precisa ser respondido pela qualidade de vida que se oferta no rural brasileiro, para que o cidadão brasileiro, o jovem brasileiro, ele faça a opção de ficar no campo e não na cidade. Eu, pessoalmente, não aposto na tese de que o êxodo rural é inexorável. Eu não aposto nessa tese. Eu reconheço que isso é uma tendência, hoje, mas eu reconheço que essa tendência existe porque nós ainda - e quando eu digo nós são os diversos entes federados - o Governo Federal, o Governo Estadual, os Municípios, as organizações da sociedade brasileira -, nós ainda não demos conta de reverter esse modelo de desenvolvimento pra fazer com que a educação seja uma educação do campo e não uma educação levada da cidade para o campo, e que, portanto, não dialoga, não valoriza aquilo que são as culturas locais, aquilo que é a maravilha da vida no campo, que é diferente da maravilha que pode ser a vida numa cidade. Então, quando a gente olha a saúde, a educação, os aparelhos de lazer, quer dizer, o conjunto de políticas que precisam ser repensados dentro desse modelo, e eu acho que a nossa sociedade vem caminhando nesse sentido. Programas do Governo Federal como, por exemplo, o Programa Saúde da Família, o Programa Mais Médicos, são todos programas que dialogam e se somam com as políticas de apoio à atividade agropecuária, seja do grande, seja do pequeno, mas, principalmente para garantir um rural brasileiro com gente. Então, acho que é esse enfrentamento que a gente faz. E olhando pra esse desafio, nós temos uma alternativa em termos de modelo de desenvolvimento que se apoia na agricultura familiar, no modo de produção diferente, no modo de produção que, necessariamente, dialoga com o ambiente, porque o agricultor familiar não só trabalha naquela fazenda, ele vive e ele cria os filhos naquela fazenda. Quando ele derruba árvore, quando ele polui o rio, é dessa árvore e desse rio poluído que a sua família vai depender. Assim, a relação natural que o agricultor familiar tende a ter com a natureza já é uma relação de sustentabilidade nesse aspecto ambiental. Então, reforçar esse modelo, representa reforçar características que têm que fazer parte de um rural que tenha uma maior sustentabilidade. Então, um rural que consiga dialogar com a diversidade, e essa diversidade no tipo de alimento, no que comemos, no que levamos pra casa. Eu participei, recentemente, de uma palestra, e o palestrante nos trouxe um dado que realmente me surpreendeu, eu não tinha me atentado para isso, que hoje, no Brasil inteiro, nós comemos feijão carioquinha ou o feijão preto. Ponto. Existem diversas variedades de feijão que não conseguem chegar ao mercado. E essa diversidade, essa riqueza de possibilidades que nós temos para colocar no prato do brasileiro é uma diversidade que dialoga com as condições de produção que eu tenho em cada uma das regiões. Aquilo que eu vou comer no Nordeste não é o que vou comer no Norte, não é o que eu vou comer no Sul, e todas essas produções podem carregar uma diversidade que garante uma qualidade, um padrão de sustentabilidade, e tudo que está ligado à nossa alimentação, que é uma das características das culturas regionais que nós temos.
11:18 R	Então, é nesse modelo que a gente aposta, é esse modelo que a gente quer construir. Sim, é um ideal, com certeza, mas são os ideais que nos orientam na organização das nossas estruturas, das nossas políticas públicas, daquilo que a gente quer perseguir. Assim, quando a gente olha para o Plano Safra, que foi anunciado com R$28,9 bilhões, total acordo com as observações de que, simplesmente, esse valor não é suficiente; só o valor do crédito. Ele é uma das bases que vem orientado, vem articulado esse financiamento com a agroindustrialização e com a ação cooperativa. Portanto, esse é o tripé, como a Presidenta anunciou no Plano Safra, que sustenta a política de financiamento da nossa safra agora para 2015/2016, e que vem, com certeza, articulado com o conhecimento, que é o assessoramento técnico, com várias políticas pontuais, como por exemplo, a comercialização. Esse é, sem dúvida nenhuma, mais um grande salto e uma afirmação do Estado brasileiro em relação àquilo que ele pretende em termos de futuro, em termos de desenvolvimento, que é abrir mercado, é profissionalizar cada vez mais a nossa agricultura familiar, orientando as nossas ações para a produção de alimentos. Não é só o acesso à terra, é o acesso à terra é para produzir o alimento, garantindo a sustentabilidade. E nessa base toda desse modelo há um elemento que é essencial. Lembrando os dados do Censo agropecuário, e aqui não é para dizer quem é maior, quem é menor, mas é para mostrar a relevância que o Censo agropecuário de 2006 demonstrou da agricultura familiar e o potencial que essa agricultura consegue ter quando ela responde, primeiro, por 84% dos estabelecimentos rurais do Brasil. Isso são 4,5 milhões de estabelecimentos espalhados por esse nosso Brasil em uma área de 24% de toda a área agricultável; essa é a área que esses 84% de estabelecimentos da agricultura familiar ocupa. (Soa a campainha.) O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Dentro desse universo, essa agricultura familiar consegue ter uma contribuição de quase 40% do valor bruto da produção brasileira. Isso é para mostrar a significância e a importância desse agricultura familiar, e, mais do que isso, a viabilidade dela para produzir os alimentos de que a nossa sociedade precisa, articulado com a necessidade de produção de riqueza para fazer a nossa economia girar. Como o Senador Wellington lembrou, são pouco mais de 12 milhões de ocupações no nosso campo brasileiro, quer dizer, é uma capacidade que a agricultura familiar tem, que é essa geração de empregos, e uma forte presença na produção de alimentos: quase 90% da mandioca, 70% do feijão, quase 50% do milho, 60% do leite, 50% das aves. Eu trago esses dados para demonstrar que é possível apostar em um modelo em que a agricultura familiar tenha um peso cada vez maior no enfrentamento dos desafios que estão dados para a humanidade hoje na produção de alimentos, na criação de ocupações, na geração de riquezas. E o Plano Safra dialoga com isso e se orienta para isso. Uma das bases aí lembradas, entrando em alguns aspectos fundamentais que foram levantados, é a Anater. A Anater, o conhecimento é, sem dúvida nenhuma, a pedra fundamental e principal nessa nova etapa que nós temos. A Presidenta anunciou o Paulo Cabral como Presidente da Anater, e é importante lembrar o seguinte: a criação da Anater não suspende tudo aquilo que vem sendo realizado, Senador José Medeiros, em relação a assessoramento técnico para a agricultura familiar. Então, aquilo que está em andamento continua em andamento, e nós temos aí um investimento na faixa de R$700 milhões, orientados para o financiamento da assistência técnica, e esse investimento continua sendo feito. A chegada da Anater vai nos dar maior eficiência na prestação desse serviço à agricultura familiar.
11:23 R	Os próximos passos agora são a constituição da diretoria da Anater e a definição dos contratos de gestão que serão firmados com o MDA, em particular, que é o grande protagonista do assessoramento técnico para o Brasil, até pela dimensão do seu público, por tudo o que realiza e pelo orçamento que tem disponível para isso. Além disso, trazer a questão nesse projeto de desenvolvimento. E aí o grande debate, entre outros, as questões que cada vez mais se colocam presentes em relação a esse antagonismo, digamos assim, que, em determinados temas, se colocam em relação ao grande agronegócio empresarial e à agricultura familiar. Então, onde é que isso se encontra, onde é que está esse conflito? Abstraídos os aspectos ideológicos que, com certeza, essa discussão carrega, e isso não é menos importante, mas, abstraídos dos aspectos ideológicos, essa contraposição se dá até mesmo pelo esgotamento que nós encontramos, cada vez mais, de ocupação do Território nacional. Então, determinadas situações até de ampliação de produção, de áreas. As fronteiras agrícolas, 15, 20 anos atrás, eram maiores; hoje o Território já está praticamente ocupado. E aí se encontra uma contradição: o que vai prevalecer em uma determinada região? Vai prevalecer uma grande produção de grãos, de commodities para exportação, que têm um papel, têm uma contribuição no nosso projeto de desenvolvimento do Brasil - o Governo brasileiro aposta nesse setor, entende a importância desse setor -, ou vai ser um Território ocupado por pequenas propriedades, por exemplo, na produção de agroecológicos? Portanto, é uma discussão de ocupação do Território para a qual nós precisamos encontrar mecanismos para disciplinar que não seja só um mecanismo de mercado. Porque, quando se discute pelo mecanismo de mercado, a agricultura familiar fica em desvantagem. É por isso que a gente diz que o Estado brasileiro precisa entrar regulando essa relação. É claro que o Estado brasileiro amparado em um processo democrático de definição de regras, de como se dão as regras de ocupação, mas essas regras precisam ser empreendidas porque eu acredito que muitos dos conflitos, muitas situações de violência que a gente percebe no rural brasileiro hoje decorrem da faltam de instrumentos, não necessariamente de leis, mas de instrumentos para fazer com que essas leis aconteçam. Hoje está muito presente uma discussão sobre governança fundiária. Nós estamos travando muito essa discussão no ambiente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e nós entendemos esse debate de governança fundiária como a necessidade de o Estado brasileiro se fortalecer em relação aos instrumentos para fazer valer processos democráticos na decisão da ocupação e uso do Território nacional. Eu acho que esse é o caminho para a gente buscar um processo que permita harmonizar as relações e harmonizar os interesses que são conflitantes em determinadas dimensões. Não é possível ter uma grande produção de grãos, seja lá qual for, ao lado de uma produção de agroecológicos, porque numa primeira pulverização eu acabo com a agroecologia que está do lado. Então, esse tema precisa ser colocado na mesa, e nós começamos a avançar, particularmente, a partir da orientação que vem carregada nas diretrizes voluntárias de boa governança da terra e dos recursos naturais, que é a diretriz da FAO, aprovada no ano de 2013, se não me falha a memória.
11:28 R	Assim, eu acho que é esse debate que nós precisamos trazer. E, dentro desse debate, nós temos uma pedra fundamental, que é a segurança jurídica e a regularização fundiária. Não é possível a gente regular, estabelecer esse processo de pactuação de interesses se a gente não tiver a segurança de que quem está naquele imóvel de fato tem o direito de estar naquele imóvel. E isso diz respeito ao grande produtor, isso diz respeito ao posseiro, isso diz respeito a todas as populações e às situações possíveis de ocupação e de uso do Território brasileiro. É essa a direção e nessa direção nós estamos avançando. No caso do Banco da Terra, lá do Mato Grosso, que foi um assentamento que foi trazido, eu registro aqui as nossas desculpas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por não ter dado seguimento ao questionamento que foi colocado, mas nós vamos verificar o ocorrido para que isso não tenha acontecido e evitar que isso volte a acontecer. Mas o Banco da Terra... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O senhor salienta que, nesse caso lá, o Banco do Brasil joga a culpa para o MDA... O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Não, claro, eu vou tratar... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas se são eles que liberaram o financiamento e que recebem, não há dinheiro no Banco do Brasil que foi recebido dos proprietários então? O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Nesse caso aí precisa ser feito um levantamento então. O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Não, claro, Senador. Eu vou tratar... Eu não vou ter condições de resolver a particularidade, mas eu acredito que eu vou responder ao problema, que não é só um problema desse assentamento em particular. Esse é um problema que a gente vem buscando superar já há vários anos, isso já tem quase uma década de tentativas de superação de situações que foram criadas a partir desse programa, que foi o Programa Banco da Terra. E aqui não... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Nesse caso, Dr. Adhemar, eu queria uma resposta no particular. Proponho-me, inclusive, se for o caso de o Ministério mandar alguém lá, a estar acompanhando, fazer uma reunião na comunidade, porque lá os problemas são do começo do assentamento; terra boa, tudo, mas o começo da consolidação, ou seja, a questão da água, tudo isso que foi feito e que não tem resposta. O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E o banco não dá resposta, o MDA não dá resposta. Então, eu penso que tem que ir lá fazer uma fiscalização in loco, conversar, para unir, digamos, todos os entes necessários. E aí, inclusive, já aproveito, já que V.Sª está aí colocando, para indagar também se hoje existe dificuldade na relação do Incra com o MDA? O MDA tem autonomia, ou há um comando no Incra para desenvolver as políticas que o MDA realmente pretende? Porque o Ministério da Agricultura, a gente percebe que está um pouco distante; e o Ministério da Agricultura, acho que acabou, com a criação do MDA, tendo outra vertente, às vezes até fazendo a mesma coisa, mas... Eu queria que o senhor também colocasse. A gente ouve o Ministro Patrus Ananias, e ouvi-lo também é muito bom, porque é uma pessoa competente, é um idealista, mas aí, na hora da ponta, o idealismo fica a desejar. O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Olha, Senador, eu retomo a questão do Banco da Terra, mas na questão da nossa relação MDA x Incra, o Incra é a nossa autarquia. E, como autarquia, ele tem a missão de dar concretude àquilo que são as políticas que são desenhadas e são desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, claro, são políticas que são construídas muito a partir do insumo que o próprio Incra nos fornece, porque ele está na ponta, porque ele está fazendo a execução da política. Então, hoje eu diria que, eu pelo menos e no ambiente do Ministério, nós não percebemos qualquer distanciamento em relação à autarquia e a administração direta do MDA. Pelo contrário. Essa discussão de territorialidade, vocês viram, o nosso companheiro, o nosso Diretor do Incra, César, começou pelo conceito de nova ruralidade, que é justamente o que está nos orientando na organização do Plano Safra e das demais políticas. Então, hoje a gente tem uma perfeita articulação e sintonia entre os dois órgãos.
11:33 R	Senador, perdoe-me, porque o desafio é muito grande de, dentro do tempo, poder tratar essa questão dos dois Ministérios. Pontualmente, vou deixar registrado o seguinte: esse desenho já chegou a ser questionado em várias oportunidades. Por que dois Ministérios para fazer a mesma coisa? A gente sempre responde da seguinte forma: o fato de a gente ter um Ministério do Desenvolvimento Agrário orientado para a agricultura familiar, para as pequenas propriedades, no Brasil, permitiu que a gente construísse mais do que um leque de políticas, mas uma compreensão sobre a dinâmica desse segmento da sociedade brasileira, que depende de um tipo diferente de abordagem. A abordagem que se faz para o grande é completamente diferente da abordagem que se faz para a agricultura familiar. Como eu disse, o grande, não é que ele não viva, não dependa do campo, mas os filhos dele pegam um avião e vão estudar nos grandes centros, na Europa. O filho do agricultor, não, ele está ali na comunidade. Então, as relações culturais são completamente diferentes. Por isso, a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi fundamental, foi acertadíssima essa decisão, tomada com uma participação, uma presença muito grande das organizações dos agricultores familiares, e acho que vem demonstrando uma assertiva. Nós não percebemos no ambiente de Governo um conflito entre os dois Ministérios. A gente percebe formulações que, em alguns aspectos, refletem opiniões um pouco diferentes, mas, de forma alguma, isso interfere no desenho institucional e na missão dessas duas organizações, que vêm se somando. Inclusive, no Plano Safra. Uma das grandes realizações foi o decreto da Presidenta instituindo, regulamentando o Suasa, que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que, para a agricultura familiar, vai ser fundamental, e contou com a contribuição fundamental da Ministra Kátia Abreu, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Voltando rapidamente ao Banco da Terra, Senador, vou lhe pedir que aceite o meu compromisso de responder ao seu gabinete pontualmente, em relação a esse assentamento citado. Mas, tratando de forma geral neste momento, dizer que os projetos do Banco da Terra, particularmente na Região Centro-Oeste - foi diferente na Região Sul -, a execução desse programa acabou tendo muitas fragilidades e gerando determinadas situações como essa que estamos vivendo no Mato Grosso. Houve um primeiro problema no Banco da Terra. O Banco da Terra foi apresentado como uma alternativa ao Incra. Na época, diziam que era a reforma agrária de mercado, sem conflito, sem bagunça. Resultado: o Banco da Terra, como programa, não reúne os instrumentos necessários para fazer uma intervenção numa grande fazenda. Quem reúne esses instrumentos é o Incra. E uma política desenhada de forma diferente. O Incra compra para a União, essa terra passa a ser um patrimônio da União, seleciona as famílias e assenta nessa fazenda. E assiste essas famílias até que elas cheguem a uma condição de consolidação e, quando está consolidada, portanto, a emancipa, a titula e está resolvida a vida dessa família. Mais um agricultor familiar. O Banco da Terra, como uma política de financiamento de compra da terra, é diferente. Desde o início, o cidadão comprou, a terra é dele, a terra não é do Estado. Portanto, a capacidade de o Estado ingerir, interferir é menor, porque é uma propriedade privada gerida por uma associação de direito privado. Portanto, o Estado não pode tudo ali dentro.
11:38 R	Então, isso gerou uma série de dificuldades que a gente vem tentando enfrentar, e o Congresso Nacional nos apoiando, quando, em 2008, aprovou a Lei nº 11.775, lei que possibilitava a individualização desses contratos e o financiamento dessas dívidas. Não obtivemos êxito em muitas das situações, dado a complexidade social que se criou nesses ambientes e que o Senador testemunhou aqui para gente. É uma realidade complexa. É uma realidade que hoje reúne conflitos que, em alguns lugares, há mais de uma década para serem resolvidos. Em 2013, houve uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional, a Resolução nº 4.178, que novamente permitiu, deu uma nova oportunidade, a repactuação dessas dívidas, e sempre diminuir e individualização dos contratos, e diminuindo o endividamento. Então, a taxa de juros do Banco da Terra, que chegou a ser de 10% foi rebaixada para 2%, que era a possibilidade de os agricultores e agricultoras desse assentamento identificado fazerem isso. Eles quase chegaram lá. A liderança relatou. Eles conseguiram medir e individualizar os lotes. Agora, a questão dominial, a questão do negócio quando envolve o imóvel rural e um financiamento bancário é extremamente complexa do ponto de vista inclusive documental. A burocracia exigida, a burocracia no sentido da documentação, do registro, é muito complexa, é muito grande. E isso acabou gerando dificuldades tanto para o agente financeiro quanto para a comunidade de apresentar a sua documentação em dia, não ter restrição cadastral, de o agente financeiro ter tempo para analisar essa documentação e no tempo estabelecido pela resolução e concluir essas negociações. O tempo se esgotou no dia 31 de janeiro deste ano. Portanto, todas essas comunidades estão agora sujeitas à inscrição de dívida ativa da União para que a garantia, que é o imóvel, ressarça o recurso do Fundo de Terras. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Dr. Adhemar, mais um minuto para concluir. O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Eu vou concluir em um minuto. Nós estamos em contato com o Banco do Brasil, estamos apurando o conjunto de casos que se caracterizam como um esforço frustrado e para que, conjuntamente com o Banco do Brasil, com o Conselho Monetário Nacional, e não havendo possibilidade de nesses ambientes resolver a situação, vamos recorrer, Senador José Medeiros, ao apoio do Parlamento para que nos permita como uma medida legal acolher o esforço desses agricultores e agricultoras sem, de forma alguma, abrir mão da garantir aquilo que é o objeto da política pública, que é beneficiar a agricultores e agricultoras. Então, esse esforço vem todo acompanhado sempre da difícil missão de fazer a separação daqueles que se apropriaram indevidamente de áreas para outras atividades que não a produção de alimentos. E isso torna mais ainda mais complexo esse processo. Portanto, vamos apresentar uma manifestação pontual relativa a esse assentamento. Nosso Delegado de Mato Grosso, Nelson Borges, já trabalho na nossa área junto aos assentamentos do Banco da Terra, é conhecedor das realidades, vai nos apoiar, vai fazer contato com as lideranças que nós vamos buscar junto ao seu gabinete, para dar esse tratamento individualizado, mas, ao mesmo tempo, nós vamos buscar, caso seja necessário, o apoio deste Parlamento, desta Casa, para poder aprovar qualquer medida legal necessária para garantir o sucesso, do esforço, do empenho dessas famílias para regularizar essa situação. E, finalmente, Senador, agradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui participando com vocês no Senado, nesta Comissão. E quero nos colocar à disposição, inclusive para retomar e para aprofundar esse tema de governança fundiária, Senador José Medeiros, que eu acho que foi um recorte que não tivemos muito a possibilidade, porque o tema é bastante amplo, mas que acho que seriam bastante enriquecedoras as contribuições que a gente poderia trazer para esta Casa. Muito obrigado.
11:43 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Rapidamente, vou passar a palavra para o Dr. Pedro Celso Antonieto, que dispõe de dez minutos. Vamos dar uma tolerância, que também foi dada a todos, mas pedimos que seja dentro da possibilidade... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de registrar a notícia que recebi agora e também transmitir as minhas condolências às duas famílias, pelo passamento do pai do Paulo Jorge, um jornalista da nossa cidade, muito conhecido, da Rádio Clube. Ele faleceu aos 78 anos ontem, o Sr. Jorge Mangueira de Souza. Também faleceu, agora pela manhã, a mãe do Dr. Rogério Salles, que foi Governador de Mato Grosso, Vice-Prefeito da nossa cidade, e inclusive candidato a Senador nessa eleição. Disputas à parte, eu tenho muito respeito pela sua família. A Srª Ema faleceu aos 88 anos. Ela é a mãe de sete filhos de uma família tradicional, os primeiros a levar o plantio de soja para região sul de Mato Grosso. Portanto, em nome de toda a família, eu quero aqui transmitir as nossas condolências e registrar o papel que a Dona Ema e o seu esposo, como chefe de família, tiveram no incentivo da produção agrícola da região. Todos os seus filhos são bastante dedicados, a exemplo do Luiz Sales, que é uma liderança classista do cooperativismo naquela região. Então, é uma família de destaque, e eu gostaria de fazer esse registro. Tenho certeza de que V. Exª, que os conhece muito bem, está na mesma linha que aqui estamos colocando. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Senador Wellington, pelo registro, e nossos sentimentos também à família do Paulo Jorge e do Governador José Rogério Salles. Com a palavra, o Dr. Pedro. O SR. PEDRO CELSO ANTONIETO - Eu muito pouco teria mais a acrescentar, porque o diagnóstico feito pelos Srs. Senadores foi bastante preciso, quando nós tratamos do vazio de assistência técnica em extensão rural neste País. Nós sabemos o que aconteceu nos anos 90 e o que causou esse tipo de coisa. Não há necessidade de se fazer comentário a respeito. Na nossa Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - através do nosso Secretário Caio Rocha e também da nossa Ministra -, nós trabalhamos dentro do Ministério, como a única Secretaria que trabalha com prospecção, fomento e desenvolvimento. Uma das coisas que ali dentro é proibido é o divisionismo: nós não podemos trabalhar dividindo e sim somando, sempre. Nós temos que ser agregadores sempre. Para quem trabalha com cooperativismo e associativismo, não podemos trabalhar com divisão, olhando divisão nenhuma, nem estabelecendo qualquer parâmetro que seja divisionista. Por isso, nós queremos dizer que trabalhamos, inclusive agora, junto com o MDA, ajudando-os a desenvolver, junto com a FAO, programas do cooperativismo para a economia solidária. Trabalhamos também com o pessoal do Ministério da Pesca, atendendo cooperativistas, associativistas e pesqueiros do Brasil todo, capacitando-os, treinando-os, e organizando cooperativas de demanda voluntária, como também, principalmente, organizando e capacitando o pessoal que trabalha nas administrações das cooperativas. Esse tipo de coisa faz com que o diagnóstico feito pelos Senadores seja bastante preciso: nesse gap existente entre o familiar e o grande, fica bastante claro que o pequeno e o médio estão soltos, sem nenhuma assistência, sem nenhuma orientação. Nesse tipo de coisa é que nós estamos querendo entrar, por determinação, e vamos fazer esse trabalho, para que possamos uma grande área do Brasil que está sendo subutilizada na produção.
11:48 R	O Senador Wellington sabe muito bem. Quando ele era ainda Deputado Federal, nós trabalhamos no Mato Grosso, no Banco Mundial, e nós tínhamos um programa lá, em que ao invés de o agricultor vir nos procurar, nós procurávamos o agricultor. Fizemos isso inclusive dentro do Prodeagro, o senhor lembra bem. Na saúde indígena, nós mudamos os parâmetros todos para esse tipo de coisa. Ao invés de levarmos o médico à aldeia - quem desse sorte de estar doente naquela época era atendido, se não... -, nós começamos a levar o pessoal, índios e índias, para a cidade, capacitá-los e depois devolvê-los a suas aldeias. Pelo menos o atendimento básico teriam. É o que nós estamos fazendo também com os agricultores, para quando a gente faz a capacitação, não trazer de volta a informação, para que fique capacitada gente da terra, gente que trabalha com ela e que é fixada na região. Esse tipo de atividade que estamos fazendo nós não estamos discriminando. Estamos abertos sempre, principalmente, a trabalhar com cooperação técnica de todo e qualquer Ministério a qualquer instante. É até proibido falar em divisão em pequeno, grande, médio e familiar. Todo agricultor é um produtor com potencialidade cada dia maior, cada vez que ele se associa, está junto e se cooperativa. Então, essa é a nossa meta: fazer com que, cada dia mais, eles estejam juntos, para que não haja atravessadores, para que nós eliminemos essas intermediações e ele possa fazer toda a atividade dele, de ponta a ponta. E mais: crescer. Nós temos cooperativas - não vamos citar nomes aqui - que hoje são das maiores empresas, principalmente agropecuárias, de abate de aves e outros animais, que estão no mercado e são formadas por pequenos produtores. Com isso, eles se fortalecem muito e ganham muito. É o que eu tenho a dizer para os senhores. Coloco à disposição o Ministério. É uma satisfação estar aqui. Cumprimento os senhores pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Finalizando, então, o Sr. Zenildo fará uso da palavra. A minha pergunta em relação a V. Sª eu deixei para ler agora, mas aqui, na verdade, a gente faz um pouco uma análise sobre o capítulo denominado "Sustentabilidade, sustentação da produção de alimentos e o papel do Brasil no contexto global". Aí, claro, há preocupação principalmente com a formação. Eu acredito que essa é uma preocupação que a Contag tem, e aqui a pergunta: quantos trabalhadores rurais, não proprietários ou posseiros, quantos são no meio rural hoje? Quais os papéis e os desafios do Senar, da Anater, do Sebrae e de outras entidades que atuam no meio rural na capacitação de trabalhadores rurais, para que esses atendam à crescente demanda por mão de obra capacitada e especializada, e tenham a sua renda elevada? Qual a demanda por alfabetização e conclusão do ensino fundamental dos trabalhadores rurais, e que importância têm os investimentos de Municípios e Estados nessa educação formal para elevação da renda dos trabalhadores e a sua fixação no campo? Eu percebo que essa é sempre uma preocupação da Contag, porque, se você eleva a capacidade educacional, as pessoas terão muito mais acesso aos programas de assistência técnica, com crítica inclusive do que é certo e do que está errado. Então, eu gostaria que V. Sª fizesse - em pouco tempo, pois infelizmente estamos aqui no avançado da hora - uma explicação das angústias que a Contag tem, ou se efetivamente a Contag sente que esses programas como o Senar, que está apoiando, estão sendo bem aplicados. O SR. ZENILDO PEREIRA XAVIER - Primeiramente, respeitosamente ao nosso Senador autor, o Senador Medeiros, e também a Senadora que saiu, eu não acho que o tema, a exposição que eu coloquei, não dialoga com o que foi pretendido aqui hoje.
11:53 R	Acho muito oportuno e importante este espaço. Imaginem se nós tivéssemos a mesma ideia, o mesmo pensamento! No Brasil democrático, temos que divergir, porque isso faz parte da democracia brasileira. Acho que é isso que ajuda a avançar. De outro lado, Senador, fico feliz, porque o senhor tem provocado algumas ações que eu também reafirmo e com as quais concordo, como fez na sua explanação, e demonstra uma preocupação - é notável isso - com relação à questão da assistência técnica. Sabemos que, em inúmeros casos, muitos agricultores realmente são iludidos por não terem uma assistência técnica diferenciada. Eu queria dizer aqui que a assistência técnica, hoje, está sendo privatizada, e não mais pública, o que é dever do Estado. Por isso, cria-se essa deficiência com a inadimplência, principalmente dos assentados da reforma agrária. Quando não há assistência técnica - falo como técnico que sou -, com certeza não há uma qualidade de fato, até mesmo na questão do pagamento daquela dívida contraída pelo Pronaf, embora seja um crédito subsidiado com juros baixos. Mas isso leva à inadimplência dos nossos agricultores. Portanto, é culpa também do Estado brasileiro, por omitir-se, por não ter condições. Para provocar aqui - acho que está muito gostoso este debate -, é preciso, de fato, garantir o recurso da assistência técnica. Por exemplo, nós temos aqui o seguinte dado: "Com recursos de menos de R$300 milhões, realmente fica difícil a Anater se consolidar." Eu não acredito nisso, porque como nós queremos chegar a esses resultados com proposições para que o agricultor permaneça no campo, se não há assistência técnica gratuita de fato e de qualidade? O que há no campo brasileiro, hoje, são grandes empresas que estão se aproveitando do recurso dos agricultores, iludindo e não compreendendo a cultura, a logística daquele Município, daquele lugar. Ou seja, estão levando uma cultura, um projeto que não condiz com a realidade daquele agricultor. E nós temos inúmeros fatos tão bem relatados pelo senhor. Eu também gostaria - haja vista a informação que tenho, mas talvez eu possa estar equivocado - de abordar a questão do cooperativismo, tão bem falado aqui pelo nosso Dr. Pedro. Nós sabemos da importância que isso tem. Agora, a informação que tenho, por exemplo, é de que a reforma da lei do cooperativismo está aqui, no Senado, e nós precisamos da aprovação dessa lei. Então, para avançarmos no campo brasileiro, naquilo que defendemos, acho que os senhores também têm um papel... Fazemos um pedido a V. Exª, aos Srs. Senadores, porque é importante a lei, por exemplo, da criação da Unicopas e também a manutenção da OCB. Para nós, é importante avançar nesse contexto, já que estamos falando de políticas públicas que, de fato, garantam isso ao agricultor. O Estado exerce o seu papel, e o Senado brasileiro também precisa fazê-lo, porque isso é importante para alavancarmos e avançarmos na questão do cooperativismo, porque é nessa área que também que se discute a produção. E foi muito importante a aprovação do Suasa - não tenho dúvida disso. Acho que o Governo brasileiro está de parabéns, tanto o MDA, conduzido pelo Ministro Patrus Ananias, quanto o MAPA, conduzido Senadora Kátia Abreu. Acho que isso vai dar um salto de qualidade na produção da agricultura familiar. Agora, o que me deixa inquieto, e acho que não fui bem interpretado, e quando reafirmei aqui a questão de dois modelos. Quero aqui reafirmar, senhores e senhoras aqui presentes e nossos telespectadores, que não estamos falando que somos contra o agronegócio. Nós estamos falando da concepção, da forma como o agronegócio tem sido colocado. Eu queria me reportar, e é uma pena que o Senador Caiado não esteja aqui, porque eu gostaria de falar diretamente para ele, mas eu acho que o Senador está equivocado; acho que ele não conhece a realidade brasileira e os assentamentos da reforma agrária. Ele está falando de uma visão que, para mim, é reproduzida pelo sistema do agronegócio, sobretudo pela Bancada Ruralista. Para mim, esse é um discurso meramente reproduzido pela Bancada Ruralista - não tenho dúvida disso. Agora, eu gostaria que o Senador fosse conhecer os assentamentos. Como sou filho da reforma agrária, posso reafirmar: temos assentamentos, hoje, que têm uma produtividade muito além de muitas propriedades que não cumprem, de fato, o seu papel da função social. Eu queria - acho que é um desafio, Senador - parabenizar, talvez seja o momento, o Ministro Patrus Ananias, que tem colocado, de forma muito concludente, a possibilidade de discutirmos a questão da função social da terra. Desde 1964, não se discute isso. Talvez fosse inovador discutir realmente o assunto, porque, pelo que o Senador coloca, a questão do desmatamento, a desgraça, sobretudo, está na reforma agrária. Eu quero reafirmar que nós temos problemas, sim, na reforma agrária, sobretudo a omissão do Governo brasileiro, não só deste nosso Governo que elegemos, mas dos últimos governos brasileiros também, que não fizeram o papel de casa.
11:58 R	Agora, eu queria que o Senador também discutisse aqui as grandes propriedades que, prova disso, são responsáveis pelo trabalho escravo brasileiro. Nós temos inúmeros casos relatados de famílias que estão em condições subumanas e são escravizadas. E isso não tem sido discutido aqui, nesta Casa de Leis. Como também não trazem para discutir o verdadeiro papel das grandes propriedades que são terras públicas federais, que são da União. É isso que nós precisamos discutir. Então, por que não trazem para a Câmara também, já que nós estamos provocando ações para fixar o homem no campo? Eu acho que é necessário, Senador, que discutamos a verdadeira função social e não criminalizemos a reforma agrária, como se ela fosse a responsável pela desgraça e como se ela não produzisse. Temos fatos, sim. Inclusive, eu quero aqui dialogar com o Senador Wellington, quando ele relata que há muitas famílias que realmente estão lá fazendo da reforma agrária o seu condomínio. Agora, isso não é problema nosso. Acho que é problema do Estado. O Estado brasileiro, na verdade, não reconhece o seu Território brasileiro e não tem gestão. E por onde passam as leis? Elas passam pela Câmara, pelo Senado, pelas prefeituras. Basta entender, senhores e senhoras, hoje a composição que está no Congresso Nacional, que está no Senado. A reforma agrária, sem dúvida nenhuma, é uma questão ideológica e tem que ser ideológica. Agora, o que acontece é que, às vezes, o modelo que é aqui dialogado apenas pertence a um grupo. Não estou querendo dizer que o agronegócio não é importante. Já foi falada da sua importância. Agora, nós queremos discutir a questão de produtos pela sustentação do seu povo. Eu estive na França, a exemplo disso. É claro que se explica a história da guerra que houve naquele país. O governo se preocupou em garantir a produção de alimentos para a sua população. Há todo um contexto. Agora aqui, no Brasil, acho que precisa se discutir a questão da estrangeirização da terra. Quantas empresas hoje têm grandes porções de áreas, milhões de hectares e não se discute o seu papel. E aí o povo brasileiro... Está aí, foi bem relatado: 120 mil famílias acampadas. E o que acontece hoje? Uma falta da missão do governo ao não corrigir essa regularização. Eu acho que é preciso, sim, dar legitimidade àquele cara que precisa ter a posse da terra, ter a sua escritura. Até mesmo ter a sua titularização é você garantir a legitimidade daquela família. Nós não estamos falando desse agricultor. Nós estamos falando das grandes áreas do Brasil hoje que estão na mão de grandes empresas que não são brasileiras. Nós estamos falando de grandes áreas que estão na mão de grandes fazendeiros que não cumprem a sua função social, fazendas que estão colocadas para a questão do plantio de maconha, e é preciso discutir isso para a reforma agrária. Agora, infelizmente, eu quero aqui reafirmar e dizer aos senhores e às senhoras que a legislação brasileira, principalmente o Judiciário brasileiro... E sabemos quando a balança, o peso... Costumamos dizer que há um peso e uma só medida, mas geralmente a corda - eu ouvia meu pai falar isso e ele sempre fala - só estoura do lado mais fraco. E aí o Deputado Caiado diz o seguinte: "Ah, mas é porque a reforma agrária não produz". Agora em que dia já veio aqui discutir, por exemplo, os trabalhos escravos que estão colocados nessas fazendas, os trabalhadores que são mortos pela reforma agrária, pelo direito da terra, como aconteceu no Estado do Mato Grosso, Senador? É lamentável. Morreu um casal dos trabalhadores lá, lideranças que foram mortas, assassinadas covardemente, e até agora não se tem uma resposta para realmente cumprir. Eu sei que é um papel da justiça brasileira, mas sabemos que isso não vem para discussão. Como aconteceu, em Belo Monte, no Pará, um carro passou por cima de dois trabalhadores. Isso não tem sido discutido. Que Brasil é esse em que só discutimos a questão de um lado e não se discute do outro? (Soa a campainha.) O SR. ZENILDO PEREIRA XAVIER - Então, eu acho que é importante, quando os movimentos sociais vêm para pautar... E concordo que, nos assentamentos, daquelas famílias que não cumprem a sua função, realmente o Estado precisa tomar. E aí cabe ao Incra fazer isso. Não cabe a nós. Acho que está correto. Está correto. Agora precisamos também discutir o outro lado da moeda. Eu falo como filho de assentados que sou. Sou formado em técnico agrícola, trabalho na assistência técnica, tenho viajado esse Brasil como um todo e posso reafirmar que temos problemas, sim, nos assentamentos. Por outro lado, pela política, às vezes, chega aos Estados, chega ao Incra, e aquele servidor não faz a execução do recurso como deveria ser feito, como também há muitos governadores e prefeitos que não dialogam pela agricultura familiar, que não têm uma visão da importância da agricultura familiar, da condição de alimentos saudáveis. Esses recursos acabam sendo desviados e não há uma auditoria que fiscalize isso de fato. Então, companheiros e companheiras, me permitam dizer assim, Senadores presentes aqui, o problema não é só do lado da reforma agrária, dos pequenos agricultores, que, pelo menos, são vítimas desse processo, é omissão por parte do Estado. É omissão por parte dos órgãos públicos, que não fazem a fiscalização de fato, como tão bem colocado aqui pelo Senador.
12:03 R	Acho que, a partir do momento em que o Estado brasileiro começar a ter controle do Território brasileiro e pensar no povo como soberania da democratização da terra, estaremos caminhando para uma sociedade mais justa e solidária. O que vejo, hoje, é criminalizar a reforma agrária, como se fosse um monte de vagabundos que produzem. Eu gostaria de dizer que cada assentamento desses - eu sou filho de assentado - se tivesse um assentamento, hoje, com o apoio de fato do Estado, sobretudo dos órgãos, das instâncias, tanto do Judiciário quanto das camadas federais e municipais, o Brasil seria outro. Cada família que está assentada é menos uma família que está nos bolsões da favela, na prostituição, porque ela esta produzindo alimento. Temos problemas? Sim, mas temos a grande diferença de que os assentamentos hoje, a realidade da reforma agrária, ainda é o caminho para garantir a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis para essa família. Uma coisa que queria explicar, que não se discute, é a inflação hoje. É importante que a sociedade brasileira compreenda o papel da reforma agrária. Por que o feijão tem feito crescer a inflação? Porque as áreas que produziam o feijão, a mandioca, o trigo, estão se perdendo, estão diminuindo. Por outro lado, o agronegócio, as grandes áreas, as grandes fazendas, estão se tornando hoje produção de commodities, que têm sua importância, como a cana, o eucalipto, a soja. Mas, a soja, vale aqui dizer, meramente serve para a produção de ração, de exportação para outros países de animais, como a criação de cavalos. E a produção de alimentos, como o feijão? Estamos importando o feijão preto, uma vergonha para um país como o Brasil, que tem terra, que tem tecnologia de fato, que tem condições de produzir. Cada vez mais o povo brasileiro está pagando caro pela inflação dos alimentos da cesta básica, o feijão, o arroz, o trigo. Isso se deve ao fato de estarem diminuindo cada vez mais as áreas que poderiam, Senador, produzir alimentos para garantir a soberania do nosso povo. Quando falo no povo brasileiro não é somente o povo do campo, o alimento que chega à mesa dos senhores e das senhoras vem da agricultura familiar. Eu faço um desafio. O agronegócio produz commodities, cana, soja, mas não produz a melancia, não produz o feijão, não produz o arroz. É por isso que é fácil dizer que a inflação está aí e é culpa do Governo. O Governo tem sua parcela de culpa, mas será que estamos fazendo o nosso dever de casa? Então, acho que é uma reflexão que o Brasil, o Senado Federal, a Câmara Federal, deveriam fazer sobre o verdadeiro papel da reforma agrária, o verdadeiro papel da valorização do homem do campo, porque acho que é inovador. V. Exª tem trazido esse tema, mas é importante a gente discutir. Dentro desse contexto, tem muitas coisas que são do viés ideológico, e também técnico, e por omissão do Governo. Então, se cada um fizer a sua parte, com certeza, a gente vai chegar num Brasil mais fraterno, mais solidário. Obrigado. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Medeiros, eu gostaria de registrar também a presença do nosso Deputado Ezequiel, do Mato Grosso, nosso Coordenador. É um prazer tê-lo nesta audiência pública. Com a palavra o Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço a presença também do nosso Coordenador da Bancada, Deputado Ezequiel. Por favor, nós o convidamos para fazer parte, mesmo já estando no final da nossa audiência. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu não posso convidá-lo para ser o Presidente da Comissão, mas, quem sabe, daqui a quatro anos, ele poderá estar aqui. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exato. Sr. Presidente, eu creio que esta audiência cumpriu o seu papel de iniciar essa discussão. Parabéns aos palestrantes pelos temas aqui tratados. Eu vejo que é o início de uma discussão. O diagnóstico foi feito, creio que impossível seria fazer melhor, porque os problemas foram levantados e, quando isso acontece, a vantagem é que a solução, com certeza, está a caminho. Agora, o desafio aqui é que a solução possa vir mais rápido, porque ouvi o Senador Wellington, que está nesta Casa já há quase 30 anos no Legislativo brasileiro, que acompanha problemas que se arrastam há 20, 30 anos. Eu vejo que a agricultura, essa pequena agricultura, tem um desafio, tem adversários, mas eu não vejo, Zenildo, que o desafio e a grande luta a ser travada seja contra o agronegócio. Eu insisto em dizer que esse debate não ajuda, porque o agronegócio, pelo Estado ou apesar do Estado, ele vai estar aí e vai existir, porque ele subsiste em si só; ele é viável economicamente.
12:08 R	O nosso desafio, a nossa luta a ser travada é que a agricultura familiar possa ter sucesso tal qual esse grande tem. Quanto a questões de criminalidade de ambas as partes, eu creio que não cabe criminalizar nem o pequeno e nem cabe criminalizar o grande. A lei que está aí, o ordenamento jurídico, ela que cuide, e que o Estado tome conta dos excessos que cada um cometer. Mas o nosso desafio aqui, a luta a ser travada é, com certeza, eu creio, melhorar as condições daquele homem que está lá no Mato Grosso, que está lá no Nordeste, que está lá no Amazonas. E, aí, a grande preocupação nossa deve ser a educação, sim, dele; a infraestrutura; a estrada; a regularização fundiária. O Senador Wellington citou aqui: existe muita gente querendo e está louco para isso regularizar, e aquela coisa toda travada. Eu creio que caminhamos e começamos. Aqui louvo a iniciativa do Senador Wellington em insistir nesse quesito em relação aos órgãos estatais, porque, Dr. Adhemar, eu vejo que existem pessoas lá que, se pudessem, devolviam a terra para se livrar da dívida; eles estão assim: “Olha, eu preciso ter meu CPF limpo novamente.” E são inúmeros. Eu fiz um requerimento aqui na Comissão de Agricultura, Senador Wellington, pedindo, justamente, para a gente fazer um levantamento desse endividamento, porque esse é um problema para o homem do campo. Então, são inúmeros os problemas. Eu vejo que existem inúmeros programas, e eu louvo a capacidade deste Governo e de outros também. Parece que o marqueteiro vem na frente: os nomes dos programas são lindos, bacanas e anunciados em pompa e circunstância; mas, depois, com o passar do tempo, vem aquela frustração, aquele gosto de “cachimbo velho na boca”, porque o homem no campo ouve essa coisa toda e fala: “Olha, agora vão vir R$20 bilhões, R$30 bilhões.” Mas, efetivamente, não acontece. A coisa acaba não chegando. Agora mesmo foi anunciado o Plano Safra, e algumas pessoas já me abordaram, até o pessoal do agronegócio, falando: “Olha, cadê o dinheiro?” Eu falei: “Olha, calma. O dinheiro, parece que sai; em meados de julho vai chegar.” Então, o campo tem pressa de que esses problemas sejam resolvidos. E nós demos um pontapé muito interessante nessa discussão hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de, aqui, mais uma vez, registrar que esta audiência pública foi proposta pelo Senador Medeiros. Então, a Presidência agradece ao Senador Medeiros em nome de toda a Comissão. E, aqui, queremos agradecer ao César, representando o Incra; ao Adhemar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Inclusive, eu não percebi bem se V. Sª disse, mas no lançamento do Programa, a Presidente incumbiu o Ministro Patrus para que ele, em 30 dias, desse uma resposta em relação ao crédito fundiário. O SR. ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Então, vocês estão estudando - não é? - uma nova modelagem para que o crédito fundiário possa também ser mais um instrumento. Até porque, culturalmente, a gente percebe lá, Dr. Adhemar, que a clientela do crédito fundiário é um pouco diferenciada. Então, são aqueles que, às vezes, culturalmente, entendem que não devem ficar lá nos movimentos, são aqueles que entendem que não devem ficar na fila de espera, nem nos acampamentos; enfim, a maioria é ex-proprietário rural que acabou tendo que vender a sua propriedade por essa ou por aquela circunstância e que foi para a cidade achando que seria a melhor forma de educar os filhos; aí ele se frustra e gostaria de voltar à terra. Então, acho que é uma clientela, que é um modelo que a gente não pode abandonar também: o crédito fundiário. Quero, aqui, agradecer também ao Dr. Pedro Celso, representando o nosso MAPA. A Ministra, também, tem feito um bom trabalho, tem sido muito dinâmica, e tem dado respostas, pelo menos quando esta Comissão aqui cobrou, a Ministra Kátia Abreu tem sido bastante ágil na tomada de decisão. Eu penso que isso, também, é muito importante. Eu estou hoje como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, e penso que o Ministério da Agricultura, também, tem um papel fundamental, porque, quando o Ministério pensa, pelo menos conjuntamente com o Ministério do Transporte essa questão da logística, é melhorar a competitividade, principalmente do nosso produtor rural. Porque, hoje, infelizmente, nós temos um transporte calcado ainda muito no rodoviário.
12:13 R	Então, a gente precisa buscar as alternativas do investimento nas ferrovias, nas nossas hidrovias, enfim na logística. E no armazenamento também, que é outro aspecto importante e que, hoje, a maioria da nossa produção ou está a céu aberto ou em cima dos caminhões. Por isso o papel importante também da Ministra da Agricultura. E ao Zenildo, representando a Contag - acho que ele colocou as suas posições. E a função do Parlamento é esta mesmo: é o contraditório. Acredito que seria bom que os Senadores estivessem aqui, Zenildo, mas, também, infelizmente, hoje nós temos eventos grandes no Brasil, principalmente o São João, e também, ainda neste momento, algumas outras atividades na Casa. Mas eu tenho certeza que o Senador Caiado, competente que é, tem uma boa assessoria, o que você falou aqui não vai ficar talvez sem resposta ou pelo menos sem o conhecimento dele. E a Comissão também, claro: isso aqui é distribuído para todos os Parlamentares. Então, não só V. Sª teve a oportunidade aqui de falar publicamente, de questionar, de colocar os posicionamentos da Contag, mas esta Presidência entende, como o Senador Medeiros, que o produtor - o maior, o médio, o grande -, cumpre o seu papel, porque a balança comercial é hoje positiva nessa área. Então, tem sido uma das áreas que tem ajudado muito o Brasil, principalmente Estados como o Mato Grosso, em que temos terras extensas, eu penso que nós não poderíamos ter nenhum problema de conflito agrário desde que cada um fizesse a sua parte, principalmente se o Governo não fosse omisso. E, aí, eu acho que a omissão que existe acaba gerando os conflitos não desejáveis. No entanto, eu penso, como homem do campo, que, realmente, um Estado como o Estado do Mato Grosso não poderia ter uma situação de ser o maior produtor, praticamente, de todas as commodities agrícolas, de toda a produção agrícola, e ser um importador de hortifrutigranjeiro. Assim como, também, o Brasil importar feijão, arroz - que já importamos. Aliás, somos dependentes até hoje, ainda, da importação trigo. E eu já tive oportunidade de falar aqui sobre como um país consegue, às vezes, de forma inteligente, mudar até o hábito alimentar de uma nação - o que aconteceu com o Brasil na década de 50. O nosso hábito alimentar era o milho, era a broa de milho, enfim. E, aí, os Estados Unidos mandaram para cá o trigo, as fábricas de macarrão, porque eles precisavam exportar, e até hoje o brasileiro é dependente da importação de trigo. E abandonamos, praticamente, a nossa comida original que era através principalmente do milho. Eu penso que, também, todo o setor, principalmente o pequeno, tem que ser o grande parceiro das empresas de pesquisa; e as empresas de pesquisa, também. Principalmente a Embrapa, porque o nosso banco genético, muita coisa, está se perdendo. Então, eu acho que, as nossas tradições, é fundamental que o Brasil as preserve. A gente falou aqui de alimento transgênico e se o mundo tem necessidade do alimento transgênico, mas, se a gente, também, não conservar o nosso banco genético, isso pode ser muito pernicioso para o País, principalmente para as nossas futuras gerações. E, aí, o pequeno produtor tem um papel fundamental, acredito. Eu sou o Presidente também da Comissão Senado do Futuro, e esse é um dos temas que a gente vai ter que discutir, porque o futuro do País depende também de uma agricultura tradicional, principalmente pela qualidade do produto. E, aqui, falou-se em como é que se vai separar a cultura orgânica, os territórios, definir os territórios onde a gente pode ter uma produção orgânica saudável, com um preço melhor, mais valorizada, com uma mão de obra também mais valorizada. Isso é importante para o País, e nós precisamos definir isso. Nós não podemos deixar essa coisa de a larga escala tomar conta de tudo e, aí, a gente, daqui a pouco, ser um País em que, se você quiser comer uma comida orgânica, não há, ou não sabe a origem do produto. O SR. ZENILDO PEREIRA XAVIER - Senador, permita-me, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não. O SR. ZENILDO PEREIRA XAVIER - Eu quero, aqui, enaltecer, dizendo o seguinte: parabenizar o Senador José Medeiros, mas também a V. Exª.
12:18 R	Eu acho que é importante nesta Casa esta Comissão, que traz um tema que eu sei que é polêmico, porque, se não fosse polêmico, com certeza a gente tem diversos argumentos e questões ideológicas e a gente vai ter a nossa posição quanto ao movimento e vocês, como chefes de Estado, enfim... Mas eu acho que esse é o momento de a sociedade brasileira ter oportunidade para que a gente possa discutir. Realmente, o Brasil precisa discutir ações como essa. Acho que ganha, aqui, o Senado, sobretudo quando traz esse tema, para que a gente possa avançar. Eu acho que através das grandes intervenções, das divergências, é que a gente consegue construir um Brasil melhor. E é claro, é óbvio, que a gente não vai sair daqui, talvez, concordando com os mesmos argumentos - nós vivemos num país democrático -, mas nós temos nossa posição, nós respeitamos também. Agora, só quero dizer o seguinte, como eu já frisei: a gente sabe da importância do agronegócio, que tem a sua importância. Agora, o que nós estamos dizendo aqui é a questão das concepções que estão sendo colocadas e que isso traz prejuízo, também, sobretudo, para o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu acho que é importante registrar, aqui, que até culturalmente a gente tem um certo antagonismo, porque quando a gente fala em agronegócio sempre vem o pensamento do médio e grande, mas o agronegócio é a complexidade da cadeia, ou seja, desde o criador do frango caipira, desde a hortaliça orgânica, desde o leite, enfim, esse é o agronegócio. É a complexidade toda. Mas, no Brasil, infelizmente, está se batizando o agronegócio como se fosse só o grande. A gente tem que respeitar o grande e, por isso, no nosso Estado, principalmente em Mato Grosso, eu tenho cobrado dos Governos do Estado, desde o Governo Blairo, o Governo Silval, e, agora, o Governo Pedro. Penso que, realmente, essa área do pequeno está muito abandonada. A nossa Emater, a nossa Empaer, que tinha, lá, uma estrutura muito grande - e aqui eu quero fazer referência à memória do Senador Jonas Pinheiro, que sempre foi um extensionista e sempre apoiou o grande, mas apoiava também o pequeno. Então, nós precisamos não só ter harmonia, mas também temos que ter a garantia da produção do pequeno, do médio e do grande vivendo de forma harmônica. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quando a gente vai ao supermercado, na verdade, aquela parte do agronegócio que aparece no supermercado não é nem do grande. Ela vem da pequena agricultura. A maioria do que a gente compra no mercado, na verdade, vem da pequena agricultura. Então, ela faz parte, sim, dessa cadeia do agronegócio. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu vou encerrar, mas é por isso, Adhemar, que eu vejo o papel do MDA, de ajudar a organizar a cadeia, porque o produtor pequeno realmente passa na mão do atravessador, e, aí, o lucro vai embora, praticamente todo. Eu já disse, aqui: chegando a uma feira, na minha cidade, um pequeno sitiante, de um assentamento rural, levou, lá, 15 frangos para vender. Eu cheguei, com outras pessoas, para comprar, mas o atravessador já estava lá, o negócio já estava feito, e o produtor de frango, que teve, lá, todo o trabalho para produzir, vendeu o seu frango, e o atravessador, simplesmente, em questão de cinco, dez minutos, conseguiu ganhar 50% do valor. Ou seja, o produtor vendeu por 20 e o atravessador por 30. Ou seja, quem ganhou dinheiro nessa história? Mas por quê? Porque o pequeno não tem, às vezes, a facilidade para comercializar. Na minha cidade, Rondonópolis, criaram, inclusive, uma feira, que foi financiada pelo MDA, a grande feira do final de semana, mas que, na verdade, são só atravessadores. Agora se criou uma data, na quarta-feira, que é só da agricultura familiar. E está sendo um sucesso. Então, eu penso que o Ministério da Agricultura e, principalmente, o MDA têm que exigir, nos seus programas, a obrigação de que o Município que receber o recurso tenha os dias, enfim, tenha a forma de organizar e de estimular para que o pequeno saiba produzir e saiba, principalmente, comercializar o seu produto. Aí, as cooperativas - enfim, tudo são mecanismos -, mas principalmente os centros que são construídos, as feiras livres e outras construções importantes teriam, também, uma forma de organizar e de orientar o pequeno produtor.
12:23 R	Nada mais havendo a tratar, eu quero, aqui, mais uma vez agradecer a todos os expositores em nome dos Ministérios; ao Senador Medeiros, por haver proposto essa audiência pública, com um tema relevante; agradecer a presença do Deputado Ezequiel aqui. Mato Grosso é muito grande, as nossas angústias são muito grandes, por isso fizemos questão de estar aqui nesta quinta-feira, mesmo com a Casa praticamente vazia, dada a importância que representa esse tema. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. (Iniciada às 08 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/06/2015 - 22ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária