17/06/2015 - 24ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bom dia a todos e bom dia a todas.
Declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Submeto aos Senadores e Senadoras a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A presente reunião destina-se a discutir a eficiência das entidades que compõem o Sistema S, em atendimento ao requerimento da CMA nº 7, de 2015, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, que neste momento preside esta reunião, e também Vice-Presidente desta aludida Comissão, CMA.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Desta forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o nº 0800-612211.
Passamos, então, a chamar os nossos ilustres convidados: o Sr. Luiz Moan Yabiku Júnior, por favor, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). (Palmas.)
Também, o Sr. Francisco Balestrin, Presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). (Palmas.)
Convido também o Sr. Herivelto Bastos, Presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Pará (Acomac), representante do Sr. Cláudio Elias Conz, Presidente da Anamaco.
Encontra-se?
Não se encontra.
Convido, também, o Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). (Palmas.)
Convido, também, o Sr. Fernando Pimentel, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), representante do Sr. Rafael Cervone. (Palmas.)
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Primeiro, então, eu quero cumprimentar a todos e a todas, agradecer imensamente a presença dos senhores, que aceitaram gentilmente o nosso convite, para a gente falar um pouco sobre o Sistema S. Então, agradeço a todos os senhores. Eu sei que a responsabilidade dos senhores diante dessas associações é de tamanha relevância para a nossa economia brasileira.
No dia em que eu fiz o requerimento eu disse: vão vir aqui os donos do PIB deste País, não deste PIB negativo. Então, eu sei que é muito difícil o deslocamento dos senhores, mas eu acredito que eu tenha sido bem sucedido neste nosso convite e que nós tenhamos aqui hoje proveito deste nosso encontro. Então, quero agradecer, novamente, a presença dos Senhores.
Podemos ter aqui uma dinâmica: passamos a palavra aos senhores e depois eu quero falar sobre o Sistema S com os senhores. Mas antes eu gostaria, aqui, de dizer sobre a importância do Sistema S em nossa economia.
Eu venho da contabilidade, quando garoto, passei pelo Direito Tributário, empresário há 30 anos administrando alguns negócios em nosso País, com muita dificuldade, como os senhores aqui sabem, e cheguei ao Senado Federal pelos desígnios de Deus e aqui estou.
Quando cheguei aqui em 2011, eu percebi que o País, este País, este gigante adormecido, continuo dizendo, tem vários gargalos que impedem o nosso crescimento econômico, vários gargalos, diversos. Com esse Governo, então, foi elevado ao cubo esses gargalos. Mas um deles é a mão de obra brasileira, se eu estiver enganado, salvo melhor juízo de V. Sªs. Nós temos uma mão de obra desqualificada e uma produtividade muito baixa dos nossos trabalhadores.
Eu fui verificar, então, onde é que estava esse gargalo e o porquê dessa mão de obra desqualificada do nosso trabalhador. E cheguei até o Sistema S, Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, a própria Apex-Brasil, Sescoop, fui buscar informação e não encontrei informação nenhuma. Mas eu tive a feliz sorte em conseguir um pedido de auditoria junto ao TCU no Sistema S.
Essa auditoria não foi feita in loco, porque o TCU não possui pessoas, mas, de acordo com os dados fornecidos por essas entidades, o TCU, então, formalizou vários acórdãos e, em conformidade com esses acórdãos, eu acabei até escrevendo um livro, porque não havia nenhuma informação e diante dessas informações eu acabei escrevendo um livro que eu denominei A Caixa Preta do Sistema S, que nós vamos colocar aos senhores.
Eu sempre tenho dito aqui, no Senado Federal, que eu sou um defensor do Sistema S, que foi criado na década de 40, conforme os senhores sabem. Um sistema maravilhoso. Permitam-me um exemplo, não me levem a mal com esse exemplo, mas o Sistema S, para mim, é como uma garota linda e bela que cresceu e se prostituiu.
Nós temos aqui um projeto de aprimoramento do Sistema S, que eu criei uma lei geral, para aprimorar o sistema e corrigir as deficiências desse sistema, que é tão importante para a nossa economia, para o nosso País, para nós aqui e para os senhores, que representam grandes categorias.
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Eu queria fazer, em princípio, este ligeiro comentário: sou um defensor, e a nossa intenção aqui é tão somente aprimorar e fazer as correções devidas.
Eu quero dizer aos senhores as informações que possuo do Sistema S. E quero também os senhores.
Hoje o cenário econômico deste País é caótico. Não tenho dúvidas de que os senhores talvez possam, inclusive, dar aula para nós, pois estão na ponta, como também estou, mas os senhores estão mais à ponta.
A elevação dessa taxa de juro para combater essa inflação é o único remédio que este Governo tem, é o único, ele não em outro. Ele não acha que a produtividade pode resolver o problema, como os Estados Unidos fizeram. "Vamos aumentar juros, porque aumentando juros, vamos debelar a inflação." Produção, não. Com isso, então, vem a recessão. Vem a recessão e, então, a desmotivação dos nossos empresários, que geram emprego e renda e pagam impostos neste País. E decorrente dessa desmotivação dos nossos empresários está aí o nosso quadro.
Divulgou-se que as empresas estão sem fazer investimento este ano, 46% das empresas não fizeram investimento este ano, e nem vão fazer. Empresa que tem um patrimônio de R$200 milhões, se vender esse patrimônio ou empregar esse capital no mercado financeiro, vai ganhar muito mais.
Então, os nossos empresários estão desmotivados. Com isso vem o tal do desemprego. Todo mundo ficou desempregado. E esse é o bicho papão deste Governo, que ainda não acordou para esse ponto. Sobre esse emprego que eles dizem ser de oito ponto qualquer coisa eu fiz uma pesquisa e cheguei à conclusão de que, lamentavelmente, nosso desemprego está acima de 20%. Essa metodologia é errática. E depois do desemprego, então, vem a criminalidade.
Eu queria só fazer esses breves comentários. Agradeço os senhores por ter me ouvido fazê-los, e é até um desabafo, porque aqui, em vez de aumentar a taxa de juro, eu aposto, e eu falei com o Ministro Levy: vamos produzir, vamos produzir. Nós temos que chamar os novos empresários, sentar com eles e incentivá-los, porque a lei de mercado equilibra, controla essa tal inflação. Agora, chegaram à conclusão de que vão ter que chamar realmente os empresários para conversar. Passou da hora, está muito tarde. Já há um desemprego, eu diria, em massa.
Era só essa introdução que eu queria fazer.
Gostaria, então, de passar a palavra aos senhores. E depois faço as minhas considerações.
Passo a palavra ao Dr. Luiz Moan Júnior, Presidente da Anfavea, para as suas considerações.
Estamos aqui um problema de tempo, Dr. Luiz, mas a Casa é nossa. Vamos pensar em dez minutos. Eu devo gastar daqui uns 30 a 40 minutos para fazer a exposição do Sistema S aos senhores. E os senhores têm dez minutos, mas se precisarem de um pouco de tempo, não há problema. A Casa é nossa.
O SR. LUIZ MOAN YABIKU JÚNIOR - Bom dia a todos e a todas.
Permita-me, caro Senador Ataídes, em seu nome cumprimentar a Casa, a Comissão, os Senadores presentes e dizer que eu tenho uma satisfação muito grande de discutir esse assunto. Eu ingressei na indústria automotiva há 40 anos, justamente na área de recursos humanos, dentre uma das tarefas, cuidando da parte de aprendizagem industrial. Então, eu conheço bem os efeitos positivos do treinamento da qualificação que as nossas associadas fazem. E elas fazem via de regra em convênio com o Senai, apoiando-se no trabalho do Senai.
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E nós, indústria automotiva, temos hoje um quadro de funcionários extremamente qualificado. Eu posso reputar que boa parte dessa qualificação advém de vários organismos do Sistema S, entre eles, o Senai, como eu disse, no treinamento, qualificação básica.
Como o senhor disse, nós estamos numa crise neste momento. Eu tenho hoje cerca de 30 mil funcionários ou em férias não voluntárias, férias determinadas, lay-off, justamente para que possamos enfrentar a crise deste momento. E aí, neste momento de dificuldade, mais uma vez o Senai tem nos apoiado com a requalificação profissional desses funcionários nossos que estão colocados dentro do chamado sistema de lay-off.
Mas eu acho que não se esgota aqui o papel. Eu acho que o Sesi tem um papel muito importante, impossível de suprir a necessidade de ensino básico, mas tem um belíssimo trabalho na parte de ensino básico.
Saindo um pouco da área industrial e indo para a comercial, a nossa rede de concessionários, temos hoje quase seis mil concessionários pelo Brasil inteiro, utilizando inclusive treinamento promovidos pelo Senac na área comercial.
Na área dos nossos clientes, o Sest, ligado à área de transporte, tem qualificado e trabalhado com muita intensidade, inclusive com a Anfavea no treinamento dos caminhoneiros, dos grandes frotistas.
E eu queria destacar ainda o papel do Sebrae agora, que está fazendo, na minha visão, um belo trabalho de gestão, de preparação, de treinamento em gestão dos micro e pequenos empresários. Não tenho dúvida de que serão parte da sustentação do desenvolvimento econômico do Brasil daqui para frente.
Eventuais falhas podem acontecer? Sem dúvida, mas aí é uma questão de gestão. E quando a gente fala em gestão, eu gostaria de lembrar, Senador, um ponto específico. O Sistema S tem uma visão nacional, mas a sua gestão é descentralizada.
Nós temos fábricas em sete Estados da Federação, nesses sete Estados, as nossas associadas e a minha própria empresa trabalhamos muito em conjunto com os gestores de vários organismos do Sistema S para que possamos buscar em conjunto uma maior eficiência e eficácia.
Então, acho que é um trabalho nosso também estarmos juntos com essas entidades, com esses organismos, melhorando a gestão de cada uma delas. Essa é a posição nossa.
Agradeço aqui a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Dr. Luiz por suas considerações.
Passo a palavra ao Dr. Francisco Balestrin, Presidente da Associação dos Hospitais Privados.
O SR. FRANCISCO BALESTRIN - Bom dia a todos.
Obrigado, Senador, pelo convite.
Nós, como entidade estruturante do setor de saúde, gostamos sempre de participar dessas discussões exatamente para trazermos a nossa contribuição. Ao mesmo, cumprimento os meus colegas de entidades associativas, que vêm trazer o seu ponto de vista.
Vamos fazer breves comentários a respeito dos recursos humanos no setor de saúde, que é evidentemente um setor fundamental para o nosso País. Hoje representamos algo em torno de 9,3% do PIB, o que significou no ano passado algo em torno de R$480 bilhões, que foram divididos entre o setor público e o privado, sendo 45% para o setor público e 55% para o setor privado.
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Há de se chamar atenção para o fato de que, das dez maiores economias do mundo, somente duas têm este perfil em que o setor privado é maior que o setor público: os Estados Unidos, evidentemente, e o Brasil. E há de se considerar, evidentemente, que a sociedade brasileira tem uma estrutura socioeconômica e cultural muito diferente da americana. Então, teoricamente, não deixa de ser uma iniquidade você ter o setor privado maior que o setor público.
E também é importante que os senhores saibam que, no setor privado, nós temos, basicamente, dois elementos de sustentação do setor: os chamados planos de saúde, as chamadas operadoras de planos de saúde, a medicina suplementar, que correspondem, do total de R$280 bilhões de despesas, a algo em torno de R$110 bilhões, e os outros R$170 são as despesas out-of-pocket, despesas que nós brasileiros fazemos tirando dinheiro diretamente do bolso, para pagar política farmacológica, para pagar pequenos procedimentos que não são cobertos, para, eventualmente, aquelas pessoas que têm cobertura apenas do SUS e não se contentam com a espera, às vezes, de meses para um procedimento acabarem fazendo um procedimento pago, muitas vezes financiado por um esforço grande da família para dar saúde àquele cidadão.
A ANAHP...
Próximo, por favor.
O senhor quer que eu troque?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ MOAN YABIKU JÚNIOR - Ah, tá bom!
Então, por favor.
A ANAHP é uma entidade representativa dos hospitais brasileiros. Nós somos 71 hospitais no Brasil como um todo. Acredito que nós estamos em 15 Estados brasileiros e acredito que a maior parte desses hospitais seja de conhecimento dos senhores: o Albert Einstein, o Sírio-Libanês, os hospitais da Rede D'Or, o HCor, o Oswaldo Cruz, vários hospitais daqui, de Brasília, o Vita de Curitiba, o Mãe de Deus, o Moinhos, em Porto Alegre... Ou seja, é aquele conjunto de hospitais que, de alguma forma... No Tocantins ainda não temos nenhum, Senador. São, basicamente, aqueles hospitais onde a gente, de alguma forma, vê que existe um esforço grande no sentido de melhoria de qualidade e assistencial e, ao mesmo tempo, um esforço grande no sentido de governança corporativa e de estruturação dos seus processos.
No ano passado, esse conjunto de hospitais faturou algo em torno de R$21 bilhões. Eu queria que os senhores soubessem que o Brasil tem 6.300 hospitais, e esses 71 hospitais faturaram, no ano passado, R$21 bilhões, o que significou, aproximadamente, 30% de todas as despesas com medicina suplementar no nosso País e, praticamente, 50% de todas as despesas hospitalares no nosso País no setor privado.
E esses outros número que temos aí, de cinco milhões de atendimento em pronto-socorro, uma quantidade muito grande, só para configurar para aqueles que, eventualmente, não conhecem a entidade.
Nós temos ainda esses números que os senhores podem ver.
A maior característica das instituições é que elas são focadas no processo de acreditação. Acreditação é a certificação que existe para o setor industrial ou de serviços. Na área de saúde, é chamado de acreditação, sendo que as principais são as chamadas acreditações internacionais, uma americana, a Joint Comission, e uma canadense, a Accreditation Canada, e temos também o processo de acreditação nacional, chamado ONA.
Quais são os nossos desafios para atrair e reter profissionais do setor de saúde à medida que não fazemos parte do Sistema S, inclusive uma lembrança que eu queria trazer para os senhores?
Em 2014, dos 391 mil empregos formais que foram criados no nosso País, 56 mil deles foram no setor hospitalar. Ou seja, um para cada sete empregos criados no Brasil foi no setor hospitalar. Não estou nem falando do setor de saúde, porque seria maior, mas do setor hospitalar, da prestação de serviço de saúde. Nós geramos mais de cinco milhões de empregos no setor de saúde e algo em torno de dois milhões de profissionais com formação para profissional de saúde. Ou seja, nós temos um conjunto de algo em torno de cinco milhões, sendo que dois milhões deles são profissionais técnicos no setor de saúde, porque, evidentemente, além dos profissionais técnicos, que lidam diretamente com a assistência, existem todos aqueles profissionais de suporte administrativo, de suporte técnico, de logística, de engenharia, de administração... Ou seja, no total, são cinco milhões.
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Nós convencionamos chamar esses cinco milhões de profissionais de profissionais de saúde, porque, afinal de contas, eles estão inseridos no contexto. São, evidentemente, trabalhadores altamente especializados - os senhores vão ver que quase 40% dos profissionais que trabalham, que atuam dentro de uma instituição de saúde têm uma formação universitária ou uma formação de, no mínimo, nível médio, e sempre com especialização.
Todas as profissões do setor de saúde são altamente regulamentadas - os médicos, a enfermagem, a fisioterapia -, ou seja, praticamente todas as profissões são regulamentadas e existe uma forte presença de terceirização no nosso setor, principalmente em algumas áreas administrativas e muito também nas áreas de atenção direta.
Só para falar um pouquinho a respeito do nível de escolaridade, vocês vão ver que 65% dos nossos profissionais têm, no mínimo, nível médio completo, e 21% são aqueles que têm o superior completo, ou seja, é um conjunto de profissionais altamente qualificado, até porque lidar com uma mercadoria, vamos assim colocar, tão importante e tão nobre, que é a vida humana, se incorpora e se impõe realmente a existência de profissionais altamente qualificados.
Esse é um aspecto importante, porque vocês vão ver que de 2013 para 2014, portanto de um ano para o outro, nós tivemos um incremento no salário médio mensal dos profissionais ligados aos hospitais da ANAHP de quase 38%; é um número enorme. Isso, vocês irão ver mais à frente, tem a ver principalmente com a dificuldade de retenção de profissionais que nós temos hoje. Os profissionais optam por atuar em outros tipos de trabalho, porque, evidentemente, atuar dentro de instituições de saúde é muito doído, muito sofrido, as jornadas de trabalho são muito repetitivas e, muitas vezes, bastante pungentes, então os profissionais, se você não criar para eles outros tipos de qualificação, de retenção eles têm dificuldades. O salário, a gente vem comprovando, e vocês vão ver, quando eu falar em rotatividade, que esse não é o principal dos itens, mas nós temos, eu não sei quanto são nos outros setores, um salário médio em torno de R$2,9 mil, que significa um salário relativamente alto dentro do contexto do nosso País.
Aqui vocês verão o índice de rotatividade que, apesar de tudo, é alto. Praticamente, 25% dos nossos profissionais mudam a cada ano. Isso traz para a instituição um trabalho enorme...
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO BALESTRIN - ... porque nós acabamos perdendo um conjunto muito grande de profissionais, e temos que gastar, novamente, em treinamento, gastar novamente em inserção, gastar novamente na capacidade de trazer. Então isso cria...
A taxa de desligamento é muito alta. O desligamento voluntário em torno de 55%.
O tempo médio e o preenchimento de vagas hoje também é muito alto, em torno de 30 dias. E quando falamos em enfermagem é algo em torno de 40 dias, principalmente pela desqualificação do profissional que existe no mercado - existe uma desqualificação enorme sob o ponto de vista de condição técnica, condição pessoal e, muitas vezes, condição humana mesmo. Então, nós temos que trazer essas pessoas. E o que é interessante, nos primeiros 90 dias, que é o período de experiência, praticamente 20% do pessoal que é trazido desiste e acaba saindo voluntariamente.
A taxa de absenteísmo é alta, em torno de 3%.
A quantidade de profissionais por tipo de profissional, principalmente por aqueles profissionais com deficiência física - e vocês sabem que as instituições de saúde têm uma necessidade de ter profissionais com deficiência dentro da estrutura, aliás todas as instituições têm -, a nossa dificuldade é que no setor técnico, para nós, fica mais difícil agregar profissionais que tenham competência, que se sujeitem à estrutura de trabalhar de madrugada, trabalhar em instituições que tenham de fazer esforço, ou seja, isso é uma condição para nós.
Finalizando, Senador, temos aqui algumas possíveis sugestões que a gente pode trazer exatamente para enriquecer o debate.
Primeiro, o Sistema S para a saúde. Não existe o Sistema S para a saúde. O Sistema S para a saúde está dentro do Senac, dentro do comércio. O setor de saúde, no nosso País, por incrível que pareça, é considerado comércio. E, praticamente todos os treinamentos que são feitos dentro do Setor S de saúde são treinamentos de interesses diretos do setor de saúde, na medida em que cursos como cosmetologia, podologia, Shiatsu são considerados investimentos no setor de saúde.
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Evidentemente, quando falamos de hospitais e outras estruturas, estamos falando de coisas completamente distintas: estamos falando de enfermeiros, de médicos, de profissionais altamente qualificados, de cursos focados na gestão de materiais, focados na gestão de pessoas, focados na gestão de infecção hospitalar, que é nosso ponto principal.
A outra seria atualização da legislação para pessoas com deficiência, até para enriquecer o debate aqui, na medida em que é difícil hoje termos um equilíbrio entre aquilo que o "mercado", entre aspas, consegue fornecer e aquilo que as instituições precisam agregar. A maior parte das nossas instituições têm mais de mil funcionários, e, temos de ter 5% do nosso corpo de funcionários com deficiência física, o que torna absolutamente difícil essa consignação.
E também há a chamada regulamentação da terceirização, à medida que eu disse, no instante inicial, que temos um conjunto muito grande de profissionais ligados à terceirização.
Obrigado, Ministro, e fico à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Dr. Francisco, pelas suas exposições. Para mim, já contribuiu bastante.
Passo a palavra ao Dr. Fernando Pimentel, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
O SR. FERNANDO PIMENTEL - Bom dia, Senador. Bom dia a todas e a todos É um prazer e uma honra poder participar desta reunião, tratando de um tema crucial para o nosso desenvolvimento, que é formação, capacitação, produtividade e competitividade.
O senhor fez considerações muito precisas sobre o estágio atual por que passa a economia do País, e, entre outros fatores, o mais fundamental, sem dúvida alguma, é a capacitação de recursos humanos, para sairmos dessa posição.
Eu represento um setor, através da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), entidade com mais de 50 anos de existência, que tem como fator fundamental levar e trazer não só os aspectos institucionais das nossas relações com todos os governos, mas também uma agenda particular e própria que se insere profundamente naquilo que temos com o Senai e outras instituições de ensino e capacitação.
Tenho, digamos assim, quase 40 anos nessa indústria e convivo com ela desde os teares com lançadeira, quando a quantidade de pessoas trabalhando nas fábricas era enorme, e, hoje, com operações altamente automatizadas. Portanto, se não tivéssemos tido a capacidade de desenvolver propostas capazes de adaptar toda qualificação e formação das pessoas, realmente não teríamos chegado aqui.
Gostaria de destacar, Sr. Senador e público presente, que a indústria têxtil e de confecção do Brasil é a quarta maior do mundo em termos de produção de vestuário, a quinta maior em termos de têxteis e a maior do Ocidente quando consideramos a cadeia produtiva integrada; ou seja, o Brasil tem todos os elos da cadeia produtiva da matéria-prima natural e sintética, até o produto final.
E faço menção aqui embaixo, na parte mais externa desse infográfico, da profunda relação e necessidade de integração com as escolas técnicas e com toda parte de centros de pesquisa em desenvolvimento, objeto de uma atenção maior mais à frente. Então, esse setor é relevante sob o aspecto de geração de riqueza, impostos, etc., e empregos fundamentalmente, e também é um setor que depende muito da inovação para manter-se competitivo. O Brasil vive um sanduíche; ou seja, nem somos um país de custo baixo, como aqueles que enfrentamos no comércio mundial - China, Índia, Paquistão, etc. -, nem estamos na fronteira do conhecimento. Portanto, nosso desafio de encontrar o nosso espaço nesse mercado mundial não é pequeno e nós só o faremos se tivermos pessoas competentes, capazes e motivadas, integradas e integrando cada vez mais academia e indústria.
Os grandes números estão aqui: US$54 bilhões de faturamento. Nós temos aqui que o pagamento de salários no ano passado foi no valor de R$18 bilhões, o quarto maior pagador de salários da indústria de transformação, o que mostra sua importância e capilaridade.
Pegando um pouco carona com o Luiz, meu amigo, nós somos um setor extremamente distribuído em todo o Território nacional. Temos atividades formais registradas em mais de 3 mil Municípios. Consequentemente, toda a integração com as instituições de ensino e capacitação depende enormemente de um trabalho em rede e da capilaridade dessas próprias instituições.
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Uma referência ao PIB, da indústria de transformação: nós temos 4,9% desse PIB e 10,6% dos empregos. Adicionando calçados, que tem muita afinidade com o nosso setor, juntos temos 6,8% e 16,5% dos empregos na indústria de transformação. Esses empregos são: cerca de 50% de pessoas com ensino médio completo, 5% com ensino superior, 17% com ensino fundamental e o restante distribuído em outras categorias que eu não tenho aqui de cabeça, mas posso endereçar àqueles interessados.
Essa indústria, como eu falei anteriormente, está distribuída em todo o Território nacional, porém ela apresenta uma concentração na Região Sudeste; as Regiões Sul e Nordeste, crescendo a participação; o Centro-Oeste, com o avanço da cultura do algodão, também está atraindo unidades produtivas; e o Norte menos adensado nesse segmento, porém, se destacando na área de juta e outros elementos que compõem essa cadeia que, eu volto a repetir, é a maior cadeia produtiva integrada do Ocidente.
O senhor falou de produtividade. Esse é um tema que está na pauta de qualquer indústria que pretenda realmente sobreviver no mundo. O Brasil já foi mais produtivo. O Brasil, na década de 70, início da década de 80, tinha uma participação no comércio mundial superior à da China e Índia. E a nossa produtividade, comparada com a daqueles países, era muito maior. Infelizmente, a trajetória da nossa Nação não privilegiou a formação e a qualificação das pessoas e estamos pagando um preço elevadíssimo hoje.
E eu digo, Sr. Senador, que uma boa parte do que nós temos na nossa indústria hoje, se não a maioria, advém dos trabalhos que nós fazemos com as instituições de ensino e fundamentalmente com o Senai, que é o nosso braço maior. O Senai CETIQT, no Rio de Janeiro, só para dar o exemplo de algumas ações de que nós estamos tratando, hoje, em cadeias globais de valor, que é um tema em que o Brasil ficou à margem, na medida em que não estabeleceu acordos e convênios com países mais desenvolvidos, nós estamos tentando correr atrás do tempo. Hoje, nessa questão de formação de profissionais de comércio exterior para trabalhar com a manufatura 4.0, nós temos em andamento a confecção contemporânea, com o Senai CETIQT e com a Fundação Certi, temos o trecho de 2030, que são as projeções e rotas tecnológicas. E há demanda de profissional para essa manufatura 4.0. Saímos de atividades repetitivas para atividades que empoderem as pessoas, e isso exige formação da base, muitas vezes. Você não consegue tirar diferença só no ensino técnico, mas ele é fundamental.
A questão da rotatividade. Aqui eu acho que é um problema de todos, ou seja, atrair e reter talentos, como atrair e reter talentos. Nos últimos anos tem sido difícil, por quê? Porque a economia vinha crescendo, gerando emprego, programas assistenciais, nada contra eles, abrindo espaço. E é legítimo que as pessoas se movimentem dentro das melhores oportunidades que elas entendem para si. Mas essa temática da produtividade está inserida na nossa ação junto com o Senai CETIQT, inclusive com pilotos que nós deveremos coordenar agora, intitulados Indústria Mais Produtiva, começando com programas de três, quatro, cinco meses, até programas mais alongados para atender uma base de empresas que se viu ali: 33 mil companhias com 5 ou mais funcionários. Mas, para o senhor ter ideia, nós temos 90 mil empresas, entre têxteis e confecção, com um ou mais funcionários e 100 mil registros no Microempreendedor Individual. Então, atendimento a essa massa de pessoas é um grande desafio.
Com relação ao Senai, o que nós temos de mais vinculados são exemplos de alguns cursos: auxiliar de confecção, de costura, confeccionador de bolsa - são cursos operacionais -, técnicos em tecelagem, técnicos em vestuário, modelagem, afora as formações superiores e 72% dessas pessoas têm encontrado colocação no mercado de trabalho no seu primeiro ano de formadas.
No âmbito do serviço de tecnologia e inovação, onde nós estamos inserindo mais, toda essa parte laboratorial que o Sr. Fernando, dos hospitais, falou você não exporta mais se não tiver um trabalho profundo de acreditação dos seus produtos, sejam eles na área hospitalar, com substâncias danosas, segurança infantil, tudo isso requerendo do país um investimento pesado, coisa que está sendo feita neste momento. E essa expansão dos Institutos Senai de Tecnologia que já operam em 35 Estados - desculpe, 35 já operando em 14 Estados -, expandindo mais, como os senhores verão no mapa mais à frente.
Fica um pouco difícil enxergar aqui, mas essa é a distribuição do Instituto Senai de Tecnologia, onde nós estamos interagindo, levando, como o Brasil é muito grande, através da Abit, os convênios com os sindicatos locais, com as federações locais, trabalhando no Sibratec, trabalhando nessa formação e capacitação, porque sem pessoas treinadas, motivadas e com espírito empreendedor, nós vamos ficar patinando e vamos entregar aquilo que nós conseguimos conquistar nos últimos tempos.
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Ainda indo um pouco indo para o Sesi, é de um tamanho gigantesco o que tem sido feito em termos de atendimento. E, além da parte técnica e de educação básica, há uma série de treinamentos voltados à segurança do trabalho, à saúde, ao bem-estar, coisas que têm que estar inseridas numa estratégia de competitividade e de ganhos de produtividade que é fundamental para o nosso desenvolvimento próximo futuro.
Eu gostaria de encerrar dentro do prazo regulamentar, dizendo que, como o Luiz colocou, existem, evidentemente, discussões nos comitês temáticos para saber o que está e o que não está atendendo, aquilo que deve ser melhorado, aquilo que deve ser extinto, aquilo que deve ser incrementado.
Mais do que nunca estamos vivendo um momento em que o ensino está catapultado a sua real posição. Nós não vamos ter competitividade neste País sem formação das pessoas. E eu entendo que o grupo, a rede Senai, todo o Sistema S, o Sebrae...
Hoje nós estamos trabalhando com os encadeamentos produtivos tanto a partir do varejo, puxando da produção, quanto do montante da produção das grandes indústrias e levando conhecimento para a indústria de confecção, que é o elo mais frágil dessa cadeia produtiva, porém o elo que mais emprega. E 75% dos empregos são das mulheres. Então nós temos que cuidar da questão da gravidez, da saúde da mulher, da higiene da mulher em várias áreas, como transporte, segurança. Em determinadas regiões metropolitanas é difícil trabalhar à noite, os maridos não querem, porque há insegurança no deslocamento do trabalho.
Enfim, produzir no Brasil é um desafio. Nós acreditamos no Brasil, não neste Brasil que vivemos hoje, neste momento, do juro alto. Nós estamos entalados numa praga dos economistas dos juros altos ou da esquerda atrasada que quer taxar e gastar. No meio do caminho tem a gente, que paga. E está ficando difícil pagar essa conta num momento tão dramático como o que estamos passando.
Mas nós temos confiança no futuro. A indústria têxtil e de confecção sempre foi proeminente no País e vai continuar sendo. E nós entendemos que esta audiência tem muito valor e importância para tratarmos da visão holística do processo de capacitação e de qualificação das pessoas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço ao Dr. Fernando.
Deixe-me só dar uma palavrinha? Permita-me.
Agradeço a exposição do Dr. Fernando.
Lamentavelmente, o Dr. Luiz terá que se ausentar, porque tem um encontro no Palácio. Espero que esse encontro seja de grande valia para a nossa economia. Nós sabemos que a indústria automobilística emprega milhares de trabalhadores e roda essa nossa economia, Dr. Luiz, mas eu queria fazer um ligeiro comentário.
O senhor disse que a mão de obra na indústria automobilística, assim como nas redes - inclusive eu faço parte da rede Honda - está bem atendida pelo Senai e pelo Sesi, falando-se da indústria. Quanto às concessionárias, com relação ao Sesc e ao Senac, também está indo muito bem. O senhor também disse que o Sebrae tem tido uma prestação de serviço também muito boa, não é?
É lamentável que hoje eu não tenha a oportunidade de falar para o senhor um pouco sobre o Sistema S, do qual, volto a repetir, sou defensor, mas que precisa ser muito melhorado. Eu não tenho esse tempo, mas vou tê-lo um dia. Vou marcar um dia com o senhor e dar um pulinho lá. Eu só queria fazer um ligeiro comentário.
A gratuidade do Sistema S hoje, segundo a própria informação do Sesc, do Senac, do Sebrae, do Sesi, não ultrapassa 10%. Isso está nos acórdãos, nesse livro. Dez por cento. Ou seja, essas entidades, que foram criadas com a finalidade de tão somente qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde ao nosso trabalhador, não prestam 10% de gratuidade. Eu queria deixar esse recado para o senhor.
Outro fato de tamanha relevância diz respeito a esses cursos ora cobrados. São valores exorbitantes, acima do valor de mercado. Então esse é um problema. E houve aqui uma pequena contradição, quando o Dr. Francisco Balestrin disse que a qualificação técnica, a qualificação da nossa mão de obra realmente não é boa.
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O custo Brasil é muito alto. Hoje nós sabemos disso. Esse é o grande problema.
V. Exª, que representa essa grande categoria, paga 2,5 para a categoria, se for indústria, Sesi e Senai e, se for comércio, Sesc e Senac. Paga mais 0,6 para o Sebrae e paga mais 0,20 para o Incra. Acho que poucos aqui sabiam disso. Quem sabia disso? Mas são poucas pessoas. Aqui dentro do Senado Federal, você pergunta a dez Senadores e onze não sabem. Paga-se 0,20 sobre o salário bruto do trabalhador. O que a indústria automobilística tem a ver com o Incra, e assim por diante? Isso dá um percentual de 3,3% sobre a folha de pagamento bruta. Isso aumenta o custo Brasil.
Lamento a saída de V. Sª, mas aguardo um dia poder falar aqui sobre o Sistema S e, juntos, trabalharmos em prol dessas correções para a gente ter realmente esse sistema funcionando.
O senhor quer falar?
O SR. LUIZ MOAN YABIKU JÚNIOR - Apenas para agradecer e, sem dúvida, vamos marcar um tempo mais longo para conversarmos, até para colocar três pontos: a questão dos cursos que utilizamos no Senai, nós também, como empresa, adicionamos pagamento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Não são gratuitos, não?
O SR. LUIZ MOAN YABIKU JÚNIOR - Não. Por quê? Porque entendemos o seguinte: nos últimos anos, efetivamente, o custo Brasil e o custo de operação cresceu de uma maneira extraordinária. E muitas vezes, nós precisamos de cursos específicos. Então, nós ajudamos financeiramente no desenvolvimento desses cursos específicos.
Em relação a setor automotivo, por exemplo - pouca gente sabe também, Senador -, temos aqui no Brasil montadoras que desenvolvem inteiramente um veículo. Nós temos engenharia, pesquisa e desenvolvimento aqui no Brasil que já desenvolveram e continuam desenvolvendo veículos. E, muitas vezes, nós precisamos de um treinamento específico.
Nesse treinamento específico é que talvez saia o milagre da multiplicação, porque, ao atender a um pedido específico ou a um curso específico, o know-how de treinamento naquele novo tema permanece com o Senai, podendo fazer a multiplicação desses conhecimentos.
Mas, Senador, com muito prazer, nós marcaremos uma nova data e conversaremos mais amiúde.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Dr. Luiz, vou só lhe fazer uma perguntinha.
V. Sª sabe quanto o Sistema S tem aplicado no mercado financeiro no Brasil?
O SR. LUIZ MOAN YABIKU JÚNIOR - Olha, nós temos algumas informações através das federações onde nós temos montadoras, onde temos plantas. O montante total, não, porque nós temos plantas em sete Estados.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vou dar a informação aos senhores: R$15 bilhões estão aplicados no mercado financeiro hoje. Ou seja, o Sistema S virou um fundo de pensão. É aí que eu estou querendo, juntamente com os senhores, fazermos essas correções.
A arrecadação do Sistema S, hoje - não sei se os senhores sabem -, a CGU nos mandou uma correspondência: em 2012, foram R$23 bilhões; em 2013, R$27 bilhões; em 2014, R$31 bilhões. E acredito que este ano chegue a R$36 bilhões. São R$15 bilhões aplicados no mercado financeiro! Isso não está certo!
Quero saber qual é a indústria brasileira que, hoje, tem R$500 milhões disponíveis aplicados em banco! Só R$500 milhões e não R$15 bilhões. Então, alguma coisa está errada. E nós temos que investir na qualificação dessa nossa mão de obra. Esse é o meu objetivo nessa reunião para conversamos.
V. Sª esteja à vontade, nós vamos continuar com os nossos companheiros.
O SR. LUIZ MOAN YABIKU JÚNIOR (Fora do microfone.) - Senador, um abraço, satisfação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Passo a palavra, então, ao Dr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que até há bem pouco tempo não pagava o Sistema S. Mas o Sest/Senat, através do Senador Clésio Andrade e todo o seu lobby, colocaram mais esse segmento para pagar e engordar os caixas do Sistema S.
Com a palavra, o Dr. Eduardo.
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O SR. EDUARDO SANOVICZ - Bom dia, Senador, bom dia a todos. É um prazer estar aqui, atendendo a esse convite da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Senador, para ser bem objetivo, somos um setor que passou por um processo de desenvolvimento bastante importante nessa última década. A aviação brasileira tem quase 90 anos e vem vivendo diferentes momentos. Destacadamente, a partir de 2002, com a liberação das tarifas, dois movimentos são percebidos claramente pela sociedade: o primeiro é o triplicar do número de passageiros. Passamos de 30 para pouco mais de 100 milhões de passageiros/ano, no País, em uma década.
O segundo movimento é a queda no valor do preço médio das passagens aéreas. Em 2002, uma passagem aérea tinha o preço médio de R$520. Hoje, as passagens têm preço médio ao redor de R$278,00. Isso fez com que as empresas naturalmente associadas à Abear - são sete empresas: Gol, TAM, Avianca, Azul, TAM Cargo, TAP e a Boeing, que, no caso, não está incluída aqui no faturamento - faturassem na aviação comercial brasileira aproximadamente R$30 bilhões por ano; R$31 bilhões por ano é o faturamento dessa aviação. Para o ano de 2020, temos uma previsão de chegar a 200 milhões de passageiros/ano. Dos atuais 520 aviões que hoje voam pelo Brasil, pretendemos estar voando com pouco mais de 800 aviões; dos atuais 120 Municípios atendidos pela aviação, queremos chegar a pouco mais de 200.
Os desafios que hoje enfrentamos, primeiro, são de ordem estrutural, quer dizer, para atingir essas metas é necessária a contínua ampliação da infraestrutura aeroportuária. Em segundo lugar, temos desafios do ponto de vista dos nossos custos. Destacadamente o grande tema, repetido incessantemente pelos meios de comunicação, das distorções e diferenças entre o mercado brasileiro e o mercado internacional, é que o dado mais claro, Senador, entre a passagem aérea que pagamos, o senhor paga e eu pago, é que 40% do custo é querosene de aviação, quando a média internacional é de 33%. Esse sete pontos, que correspondem a 20% de diferença hoje, impactam diretamente os preços das passagens aéreas.
Se nós, hoje, dividimos praticamente pela metade o preço da passagem aérea em uma década, o que, hoje, nos impede de continuar esse movimento de queda já não é mais a tecnologia, o investimento ou o que chamamos de lição de casa interna, mas fatores que estão além da capacidade de governança interna da indústria, porque estão vinculados à estrutura de preços, quer seja a praticada pela Petrobras, que seja a tributação efetuação em cada Estado brasileiro.
Outro grande componente de custo é o ICMS. O Brasil é o único País do mundo que tem tributos regionais sobre querosene de aviação. Muitas vezes, o consumidor embarca em um avião em Guarulhos com destino a Fortaleza e, de repente, percebe que o voo para Fortaleza custa mais caro que o voo para Buenos Aires - são distâncias semelhantes - e fica irritado com isso. Por quê? Ele não sabe que o Brasil é signatário de acordos comerciais internacionais. Como não se tributa regionalmente o voo em Buenos Aires, não se pode tributar aqui o voo que vai para lá. Ora, já que se tributa internamente, esse tributo é feito. Portanto, o mesmo equipamento que põe querosene de aviação no avião que embarca para Buenos Aires e para Miami põe querosene no avião que embarca para Fortaleza, Brasília ou Manaus.
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Esse que embarca para Fortaleza é tributado e o outro não é tributado. Portanto, nós estamos exportando capital líquido por conta de injustiças e distorções tributárias.
Nesse cenário de desafios, a aviação tem uma característica bastante interessante, Senador, nós temos o nosso crescimento contratado independente do cenário nacional. Por quê? Porque, falava há pouco o Luiz, nosso colega da área automobilística, da Anfavea, quando a gente quer comprar um automóvel, a gente vai em uma concessionária e, em boa parte dos casos, você sai de lá com o seu automóvel, ou você vai ter que esperar 15 dias, 18, 20, vai ter que montar o assunto A, B ou C.
Nós não entramos em uma fábrica de avião e saímos pilotando o avião, nós o contratamos para três anos, cinco anos, quatro anos, por conta das características da indústria, o que me tomaria amanhã inteira para explicar detalhes. Mas o fato é que nós contratamos um avião que nos será entregue em três anos, por exemplo.
Por termos, portanto, o crescimento contratado, para nós, planejar formação e qualificação de mão de obra é fundamental. Nós sabemos hoje quantos pilotos terão que estar voando daqui a dois anos, quantos atendentes têm que estar no aeroporto daqui a seis meses, quantos técnicos em manutenção têm que estar prontos para atuar, em que tipo de aparelho e daqui a quanto tempo. Isso é planejado, isso é contratado. Isso já faz parte do nosso processo.
Nesse sentido, somos um setor de uso intensivo de mão de obra. Para ser bem específico, essas empresas todas hoje contratam diretamente pouco menos de 100 mil pessoas, quase 90 mil pessoas, e o conjunto da cadeia produtiva envolve pouco mais de um milhão de pessoas, se somarmos todos os fornecedores e todos os produtos e serviços que giram ao redor da existência e da chegada do avião, da partida dele, em determinado Município.
Nesse sentido, e aí vale a pena esclarecer uma informação, fomos nós que procuramos o Sistema CNT, não foi o Sistema que nos procurou. A aviação, por uma decisão muito antiga, do tempo em que a Varig era - digamos - a rainha dos céus do Brasil, todos nós temos saudades da Varig, a Varig tomou uma decisão de não se confederar, porque ela relacionava-se com todas as indústrias.
Esse tempo passou, hoje a aviação é um setor que compete tanto quanto qualquer outro. E é um dos setores, talvez ao lado do setor têxtil, absolutamente disposto à concorrência internacional. O Fernando eu já tive oportunidade de vê-lo descrevendo como é a competição internacional do setor têxtil, no nosso, vocês a veem todos os dias, porque todo dia alguém opta entre uma empresa brasileira e uma empresa estrangeira, para ir daqui pra qualquer outro país e voltar. E essa competição é livre, hoje é aberta.
Portanto, nós somos um dos setores brasileiros que disputa mais de peito aberto e disputa mais na ponta da faca com o mercado internacional. E não nos queixamos disso. Isso é parte da nossa vida. Quando a gente entra nesse setor a gente sabe quais são as regras do jogo, que são, inclusive, definidas internacionalmente.
Por isso qualificação de mão de obra, para nós, é um assunto absolutamente vital. Por quê? Porque nós disputamos a permanência do nosso profissional com empresas internacionais.
Um profissional para entrar em um avião, para falar só dos profissionais de bordo, que o tempo vai acabar logo, é um profissional que pode pilotar, no caso dos tripulantes de cabine, piloto e copiloto, ou pode atender um tripulante comercial, um comissário, tanto em uma empresa brasileira como em uma empresa americana, italiana, sueca, do Qatar, de Dubai, de onde for. Por quê? Porque os padrões de formação são rigorosamente os mesmos definidos pela Icao e pela Iata, são as duas entidades internacionais, sem os quais nenhuma empresa aérea é certificada, um pouco, digamos, similar à acreditação, a que se referir no Dr. Balestrin, a acreditação no nosso caso é a certificação Iosa.
Certificação Iosa são os standards internacionais, é aquilo que é fundamental para que um avião possa cruzar de um país para o outro. Se ele não tem a certificação Iosa, ele não é autorizado a fazer isso. Porque são esses certificados que garantem que ele está cumprindo com todos os padrões técnicos, operacionais e fundamentalmente de segurança para que possa fazê-lo. O que significa inclusive a habilitação para operar em outro idioma que não seja o seu; daí a necessidade da língua inglesa.
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Isso faz com que a nossa mão de obra seja extremamente qualificada, portanto, com necessidades de formação bastante específicas. Não seria adequado dizer que mais elevadas que de outras categorias. Cada categoria tem os seus níveis de excelência, de especificação e tem os seus profissionais de ponta. No caso dos nossos, isso envolve os profissionais não apenas de nível superior, mas, inclusive, os técnicos.
O meu técnico de manutenção, por exemplo, tem que saber atuar num equipamento que chega para ele todo, inclusive o seu manual de instrução, em outro idioma, e ele não pode vacilar. Imaginem, os senhores sabem o que significa segurança para a aviação. É uma espécie de dogma, é como se fosse a santa. Não se ofende isso.
Portanto, nós tomamos a decisão, como indústria, de nos associarmos ao Sistema Sest/Senat. Esse sistema passou a nos atender há pouco mais de um ano. Já nos atende em cinco modalidades de formação de mão de obra. Nós estamos extremamente satisfeitos com o resultado. Começamos e, aí a pedido nosso, inauguraram um modelo exclusivo para nós, que é o modelo de MBA, porque nós precisamos, na nossa média gerência, formar o pessoal para uma visão sistêmica do que é a aviação, que é uma cadeia produtiva que envolve diversos setores da economia.
Eu tenho alguns números grandes do sistema. Eu sei que, em 2014, o sistema atendeu quase 1,5 milhão de pessoas; no conjunto das atividade sociais, quase 7 milhões. Nós somos parte disso. Pretendemos, inclusive, abrimos um debate dentro do sistema. Esse debate está, ainda, em andamento, mas, para nós, é fundamental qualificar pessoas em mestrado, dourado e pós-doutorado.
Isso não é comum no País, Senador, mas para nós é importante pelo seguinte, para narrar um fato triste: os senhores se lembram de um acidente da Air France, a alguns anos atrás, com aquele voo do Rio. O que causou o acidente foi um aparelhinho deste tamaninho, chamado pitot, que é um negocinho assim. Para mexer naquilo ali, o profissional é um caro que tem pós-doutorado em Engenharia, para mexer naquele aparelhinho deste tamaninho, porque há um conjunto de desenvolvimento tecnológico, ali, brutal. São anos e anos de trabalho, e, ainda assim, aquilo apresentou uma falha.
Então, nós temos a intenção de formar, no Brasil, um conjunto de profissionais, no médio prazo, absolutamente também capacitados para enfrentar desafios que hoje nem estão colocados, por quê? Porque a cada quatro ou cinco anos, a geração de aviões muda. Os aviões em que nós voávamos nos anos 80 são os bisavós dos aviões em que nós voamos hoje, sob todos os aspectos. Para isso, há necessidade de renovação, de requalificação de mão de obra enorme.
Veja, Senador, o simulador de voo - simulador esse por que todos os pilotos têm que passar de duas a três vezes por ano - custa quase o preço de um avião. São US$70 milhões, dependendo do simulador que nós comprarmos.
Por conta disso, portanto, eu queria, primeiro, saudar a iniciativa de debater o Sistema S; segundo, cumprimentar o senhor pela qualidade do trabalho que vem conduzindo e pela qualidade dos debates que vem promovendo; terceiro, ressaltar, aqui, o nosso interesse nesse debate e nosso compromisso com o segmento da qualificação dessa mão de obra; e, por fim, cumprimentá-lo por ter reunido, nesta mesa, esse conjunto de lideranças, que poucas vezes nós vemos reunidos.
Eu havia também, Senador, avisado o seu secretário que estava, integralmente, à sua disposição até às 11 horas, porque eu tenho uma audiência com o nosso Ministro. Hoje, está sendo debatido o projeto de lei que regulamenta a profissão de aeronauta.
Então, eu queria ressaltar o compromisso da aviação de estar à sua disposição e dizer que nós estamos absolutamente abertos a debater todos os nossos números. Estamos interessadíssimos em ouvir o senhor.
Eu vou ficar aqui mais um pouco, para ouvir ao menos o início da sua explanação, agradecendo o honroso convite.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vou tentar ser o mais breve possível.
Agradeço ao Dr. Eduardo.
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Eu tive um táxi aéreo e falo que eu tive dois prazeres: comprar e vender. Foram os meus dois prazeres que eu tive.
Percebo que, aqui, os nossos três convidados representam milhões de trabalhadores Brasil afora. A natureza jurídica dessas contribuições que nós pagamos ao Sistema S sobre a folha bruta de pagamento, lá na GFIP - que eu coloquei aqui que são 3.1 e mais 0.20 - é compulsória e foi criada através do art. 149 da Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, decidindo sobre a natureza jurídica dessas contribuições compulsórias, chegou à conclusão de que se trata de tributos.
Eu acredito que nenhum dos senhores aqui tenha dúvida de que, quando pagamos essa contribuição, nós estamos pagando tributo. Interessante é que esse tributo não faz parte das receitas da União. Esse é um crime que o Governo tem cometido há longa data. É tributo e não compõe a receita da União. Eu acho que o senhor não tem dúvida de que isso é tributo.
A respeito do princípio da publicidade, nós temos que ler aqui com abundância, mas se eu perguntar se os senhores já pediram a um auxiliar que entrasse na internet para ter acesso a um balanço, eu tenho certeza de que os senhores não conseguiram.
O art. 37 da nossa Carta Maior fala dos princípios básicos. Sabemos que essas são entidades privadas sem fins lucrativos, mas são bancadas com tributos. Portanto, elas têm que obedecer aos princípios do art. 37 da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O art. 70 da Constituição, no seu parágrafo único, diz que prestará conta a qualquer pessoa física ou jurídica que mexer com dinheiro público.
A Lei de Acesso à Informação, a 12.527, também diz - inclusive estende às empresas privadas sem fins lucrativos - que quem recebe tributos, dinheiro público, têm que dar publicidade. Isso aqui nunca foi feito. Eu queria que os senhores soubessem disso, se é que os senhores não sabem. Ou seja, não há transparência alguma no Sistema S.
A nossa LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), desde 2008, no seu art. 6º, §3º - mudou nas demais - diz que o Sistema S tem o dever de divulgar, pela internet, seus dados e informações acerca de valores recebidos à conta de contribuições. Nunca foi feito por nenhuma entidade do Sistema S.
E aí, então, vêm acórdãos do Tribunal de Contas da União. O Acórdão 2.172 diz, no seu item 21: "Analisamos relatórios anuais de 2010, divulgados no site de cinco principais entidades que mais arrecadam (Sesi, Senai, Sest, Sebrae e Senac), responsáveis por 89% da arrecadação total [...] nenhum deles continha informações financeiras, nem balanços ou outros demonstrativos contábeis."
O próprio sistema deu essas informações ao TCU e o TCU, então, nos prestou as informações.
Item 23: "Constatou-se que a LDO não está sendo cumprida por nenhuma dessas cinco entidades."
Item 28: "Nos casos do Senai/Sesi e Sesc/Senac, não existe a informação da receita consolidada."
Estou dando essa informação aos senhores. O Sistema S não tem transparência alguma em relação a esses trinta e tantos bilhões que as empresas pagam anualmente. Isso está errado.
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As confederações dessas entidades, no caso do Sesi, Senai, CNI, Sest e Senat, que é o CNT, e daí por diante, recebem repasses desses recursos e não têm nem a obrigação de mandar os seus balanços para o TCU. Veja isso.
Arrecadação direta. Não sei o senhor sabe que o Sesi e o Senai fazem arrecadação direta com seus contribuintes - o senhor é da indústria -, fazem arrecadação direta com as indústrias. Isso representa 56% da arrecadação do Sesi e do Senai. O art. 37, no inciso XXII, da Constituição Federal deixa muito claro que isso não é legal.
A Lei 11.457, de 2007, que criou a Super-Receita, diz que cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar, fiscalizar e arrecadar. E, em seu art. 3º, que "as contribuições de que trata o art. 2º desta lei estendem-se às contribuições devidas a terceiros", porque nós pagamos lá na GFIP, lá naquele quadro de terceiros.
Código Tributário Nacional, Lei 5.172, art. 7º:
A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
Ou seja, olha o crime que o Sesi e o Senai estão a cometer há vários anos. Só quem pode arrecadar tributos, está aqui na nossa Carta Maior e também no Código Tributário Nacional... E o Sesi e o Senai arrecadam, hoje, algo em torno de R$8 bilhões, por fora. Não passam nem pela Receita Federal, que deveria cobrar 3.5 do serviço prestado para o Fundep.
E aí vem, então, o Tribunal e diz, no Acórdão 2.527, de 2012, item 20:
No caso do sistema indústria composto por Sesi e Senai, verifica-se uma especificidade a mais. Essas entidades ainda adotam a prática de arrecadar parte de suas receitas de contribuições sociais diretamente das indústrias, sem a intervenção da Receita Federal do Brasil.
Eu fico contente em poder, hoje, passar essas informações aqui aos senhores. Por conseguinte, a legislação mencionada é abundante e insofismável com relação à competência da arrecadação de tributos. O volume da arrecadação, eu disse, é monstruoso.
Dr. Eduardo, V. Sª disse que está satisfeito com o Sest/Senat. Mas será que o volume de dinheiro que as companhias aéreas pagam hoje, que está embutido no preço da passagem aérea, assim como a indústria têxtil e os hospitais, será que nós temos esse retorno à altura desses bilhões de reais? Será? Essa é a pergunta. E eu tenho a resposta: não.
Então, esta arrecadação, hoje, é gigantesca: R$36 bilhões este ano. Não é brincadeira! Quinze bilhões aplicados em banco. Já pensou esse dinheiro retornando, então, às empresas, com juros subsidiados, ou, sei lá, para o nosso trabalhador, com juros subsidiados? Ou deixando de cobrar esses valores exorbitantes desses cursos gratuitos e capacitando essa nossa mão de obra?
Essa disponibilidade financeira é algo em torno de R$15 bilhões. Ou seja, o Sistema S deixou de ser uma empresa privada sem fins lucrativos de prestação de serviços na qualificação da nossa mão de obra e passou a ser, então, um fundo de pensão.
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E aí eu pergunto: será que todas as indústrias têxteis, hoje, no Brasil, têm disponíveis R$15 bilhões aplicados no mercado financeiro? As companhias aéreas? Os hospitais? Duvido, porque a coisa não está fácil. Mas o Sistema S tem R$15 bilhões aplicados em banco, e o TCU, através dos balancetes, diz que esse valor tem aumentado ano a ano.
O que o TCU diz aqui? O TCU, no Acórdão 2.527, de 2012, apontou que a disponibilidade do Sesi/Senai, em 2010, era de R$3,4 bilhões e que esses valores aumentam 21%, em média, a cada ano. Só que esses valores não conferem, porque o próprio Sesi, em 2010, tinha uma disponibilidade de R$2,831 bilhões. Então, esse valor é muito acima do que o TCU nos informou.
Os cursos gratuitos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Espero ter outra oportunidade com o senhor. Mas eu estou concluindo, estou concluindo.
Cursos gratuitos.
Então, esse dinheiro deveria ser aplicado. E aqui o TCU disse que os cursos gratuitos do Sesc/Senac encontram-se, em contrapartida: cursos, 24,95%, em 2010, e 75% eram cobrados; no Senar, 65%, redução havida de 2011 para 2012. Resumindo: a gratuidade do Sistema S, hoje, não passa de 15% - não passa de 15% - de todo esse volume de R$36 bilhões, que acredito vai ser este ano.
E aí, então, houve uma mudança de finalidade do Sistema S. Hoje, está no mercado financeiro, atuando firmemente, está no mercado comercial, cobrando cursos exorbitantes - só o Sesi recebeu, em 2010, R$763 milhões de cursos oferecidos -, e hoje está no mercado imobiliário - o Sesi, em 2010, recebeu R$276 milhões de aluguéis.
Cumulatividade de cargos.
Isso é um caso sério. Cargos vitalícios. Nós sabemos disso, e isso é um problema gravíssimo. Aqui, no CNC, por exemplo, um cidadão está há 40 anos diante da entidade.
Desvio de finalidade. Nós já falamos do desvio de finalidade.
A contabilidade, segundo o TCU, é totalmente despadronizada. Isso o próprio sistema disse para o TCU, que não há padronização alguma, não obedece o ITG 2000, que é da contabilidade.
O sistema licitatório é uma verdadeira farra, e nós sabemos disso. Não há controle algum, não segue a Lei de Licitação, porque não está na Administração direta nem indireta, e aí, então, o TCU e o CGU, através de diversos acórdãos que se encontram no livro - e eu estou adiantando, para a gente encerrar -, diz que isso aqui é uma verdadeira farra com o dinheiro público. Isso está nos acórdãos.
Eu encerro.
A fiscalização da CGU aponta que quase 90% de 172 unidades fiscalizadas têm contas irregulares.
Portanto, o Sistema S precisa ser aprimorado e precisa ser corrigido e, por isso, a razão hoje deste nosso encontro. E eu gostaria que os senhores tivessem essas informações, tivessem o nosso livro. E eu espero que a gente venha a ter outras informações.
Eu estou à disposição do senhores. O dia em que os senhores quiserem fazer uma reunião com a associação e nos convidar para falar sobre o Sistema S, eu estarei à disposição. O nosso objetivo aqui é um só: baixar o custo Brasil, qualificar essa nossa mão de obra, porque ela está desqualificada, sim. Aqui na área do segmento aéreo, que eu conheço um pouquinho, talvez o pessoal de solo - talvez - tenha algum treinamento gratuito. Porque o pessoal de cima está muito aquém de ter cursos gratuitos oferecidos pelo Sest/Senat.
Ou seja, temos que aprimorar e fazer a correção desse sistema, porque ele é um rio de dinheiro público, que está elevando o custo Brasil. Ele é responsabilidade de todos nós e, principalmente, dos senhores, que representam grandes categorias.
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Quero, então, por derradeiro, agradecer ao Dr. Eduardo e o Dr. Fernando Pimentel - o senhor quer dar uma palavrinha?
O SR. FRANCISCO BALESTRIN - Bom, eu continuo à disposição do senhor, porque não preciso ir a nenhum lugar. Se o senhor quiser continuar a discussão, eu gostaria de enfocar ainda os aspectos ligados à saúde, porque me parece que um setor tão fundamental e importante do nosso País está à margem exatamente desse processo como um todo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É, eu o chamei de Francisco. Peço desculpas. (Risos.)
O SR. FRANCISCO BALESTRIN - Mas eu gostei do nome. Obrigado.
Eu continuo à disposição do senhor, porque a rigor o setor de saúde é um setor onde a mão de obra, principalmente a mão de obra qualificada, é um ponto tão importante, porque nós estamos lidando, porque existe um processo.
No processo de aviação, e o setor de saúde é muito semelhante ao processo de aviação, nós também temos investimentos muito altos. É um setor de mão de obra intensiva e é principalmente um setor onde você acaba tendo a necessidade de altíssimo treinamento, porque a fundamentação do setor de saúde é segurança, qualidade e segurança institucional. Nem todos nós precisamos viajar de avião em algum momento da vida, mas, infelizmente, quero comunicar que todos nós passaremos por um hospital, no seu nascimento ou na sua morte. E o que a gente percebe hoje é que o setor de saúde, de forma alguma, é aquinhoado dentro desse processo. Não estou nem discutindo a forma de como eles são, e me parece que as colocações que o senhor fez são altamente interessantes e muito objetivas e, consequentemente, merecem e devem ser discutidas.
Mas eu queria também deixar ao senhor este pleito aqui: que o senhor se interessasse pelo setor de saúde e que ele pudesse, sim, contar com o Sistema S, para que nós possamos ter não só nosso processo de treinamento e desenvolvimento definido para o setor saúde como também todos aqueles benefícios que eventualmente um sistema como esse traz ao trabalhador inserido nesse contexto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Dr. Francisco. Mais uma vez, perdão, porque também o chamei de Dr. Fernando.
O SR. FRANCISCO BALESTRIN - Mas eu gostei do nome.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Portanto, encerro a aludida reunião agradecendo a todos os presentes, agradecendo ao nosso pessoal aqui de suporte da Comissão, nosso querido Raimundo, e a todos.
Muito obrigado.
Encerro a aludida reunião.
(Iniciada às 9 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 11 minutos.)