16/06/2015 - 18ª - Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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10:22 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e a 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Gostaria de registrar aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras, ao Senador Moka aqui presente, sempre impecável e pontual... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aliás, Sr. Presidente, fui um dos primeiros a assinar, mas a lista de inscrição... Peço a V. Exª que estabeleça um critério: junto à lista de inscrição que se deixe a lista de presença também. Senão, depois, na hora em que voltamos, já tem um monte na frente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - A minha luta contra a burocracia na Comissão de Assuntos Econômicos e no Senado é absolutamente desigual. A burocracia acaba com o Brasil. Portanto, eu pediria, Idiane, que passasse a lista para que os Senadores que foram pontuais e chegaram no horário se inscrevessem para o debate com o nosso Ministro Armando Monteiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É, mas na lista de presença não adianta, porque a pessoa assina e ninguém vê o horário. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Delcídio, alguns nem assinaram, mas seus nomes estão datilografados. Já se vê que não é assinatura. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Moka, só para esclarecer, são os autores do requerimento. É por isso, essa é a razão. Eu gostaria de informar que esta é uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, presidida brilhantemente pelo Senador Cristovam Buarque. Antes de iniciarmos os trabalhos, comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, Senador Omar, Senador Wilder, Senadora Gleisi Hoffmann, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. A presente pauta se refere à audiência pública que tem como assunto a discussão das diretrizes e perspectivas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para o ano de 2015, bem como a agenda e as prioridades do MDIC associadas às políticas de ciência, tecnologia, inovação e competitividade no Brasil para o biênio 2015-2016. Os requerimentos de realização da audiência são da autoria dos seguintes Senadores: o primeiro Requerimento, de nº 16/2015, do Senador Cristovam Buarque; o de nº 34/2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros Senadores; e o Requerimento 11/2015, de autoria do Senador Douglas Cintra. O convidado é o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. S. Exª o Ministro Armando Monteiro já se encontra na Secretaria da Comissão. Peço ao Senador Douglas e ao Senador Moka que convidem o Ministro Armando Monteiro a fazer parte da mesa de trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pela ordem, Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Uma informação. Nós vamos ter uma parte deliberativa na Comissão hoje? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não. Hoje somente audiência pública, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ah, pois não. É que eu encaminhei um expediente a V. Exª e gostaria de saber se falo sobre ele agora ou no final da audiência. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu vou já aproveitar o tempo.
10:27 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O Expediente encaminhado pela Senadora Gleisi Hoffmann: Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Exª para sugerir a esta Presidência a realização de um ciclo de debates sobre o desenvolvimento econômico do Brasil a partir de quatro painéis temáticos: política de exportações, política industrial, agrícola e infraestrutura e logística. Para qualificar e ampliar o debate, sugiro ainda, a critério de V. Exª, que o evento seja realizado em conjunto com as demais comissões permanentes do Senado Federal que tenham afinidade temática com os respectivos painéis. No momento que o País discute as bases para a retomada do crescimento da sua economia, entendo que o Senado Federal deve ter o protagonismo nesse debate liderado por esta Comissão. Agradecendo desde já a valiosa atenção de V. Exª, renovo expressões de apreço e elevada consideração. Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero aproveitar também para fazer uma saudação ao nosso Ministro Armando Monteiro, que vem a esta Comissão. É um prazer imenso tê-lo aqui. Esse ofício, Sr. Presidente, tem o objetivo de inserir o Senado da República em um grande debate sobre o desenvolvimento do País. Ontem, tive a oportunidade de representar V. Exª num seminário promovido pelo jornal Valor Econômico... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS. Fazendo soar a campainha.) - Por favor, eu pediria silêncio. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ontem, tive a oportunidade de representar V. Exª num seminário promovido pelo jornal Valor Econômico sobre política de exportação. O Ministro Armando Monteiro também esteve nesse seminário e encerrou com uma palestra magna. Depois, gostaria muito também que o Ministro se reportasse a esse tema, e hoje há uma manchete muito qualificada do jornal Valor Econômico, dizendo que os empresários pedem que se despolitize o debate sobre o apoio às exportações, à política de exportação no Brasil. É de fundamental importância. O que ouvi lá ontem, dos empresários, das pessoas que participam desse setor, é completamente diferente do que tenho ouvido nesta Casa e tenho ouvido de muitas pessoas, de muitas lideranças políticas. Acho que o Senado da República tem essa responsabilidade. V. Exª tem trabalhado muito nesse tema, tem feito os debates qualificados aqui na CAE, e penso que a CAE poderia junto com as demais comissões do Senado fazer um painel, uma série de debates sobre esses temas, começando pela política de exportação. Então, queria deixar essa sugestão, para que V. Exª a analise. Também receba sugestão de quem poderíamos convidar. Acho que tem de ser um debate muito plural, baseado em questões técnicas e de desenvolvimento do nosso País. Por isso, faço essa sugestão. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Gleisi. Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Gleisi, em primeiro lugar, quero felicitá-la pela iniciativa dos painéis. Agora, se a gente olha os quatro painéis, em todos eles, está o assunto da ciência, tecnologia e educação. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, pergunto: haveria uma maneira de colocar esse item dentro dos quatro temas, ou por que não se cria um quinto item, que seria ciência, tecnologia e educação? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu acho ótimo. Sem nenhum problema. Concordo com o Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senadora Gleisi, eu solicitaria a V. Exª o encaminhamento de um requerimento, para que o aprovemos aqui na Comissão de Assuntos Econômicos e, em função desse requerimento, tenhamos condição de trazer as demais comissões para, efetivamente, fazer um grande debate sobre esses temas. Hoje, até falaremos com o Presidente Renan, porque esse tema, evidentemente, é de interesse de todos os Senadores e Senadoras. Até, e aí quero focar especificamente na questão da política de exportações, quero dizer que estamos fazendo uma confusão muito grande com relação a esse tema e, de certa maneira, levando a população brasileira a um entendimento desvirtuado da importância dessas políticas, principalmente para gerar emprego no próprio País, a despeito de o Governo trabalhar, através do BNDES especialmente, em operações de investimento em infraestrutura em outros países, porque, na verdade, são as empresas de engenharia do Brasil que estão indo para lá. E, como diz o Ministro Delfim Netto, nesse mesmo Valor Econômico de hoje, quando vem, dependendo do perfil da obra, um investimento nesse nível, tem-se a formação de um EPCista que coordena não só a engenharia, a construção, mas a aquisição de equipamentos.
10:32 R	Portanto, isso, efetivamente, gera emprego no Brasil e viabiliza a nossa indústria. Então, teremos a oportunidade de fazer um grande debate sobre isso para inclusive desmitificar algumas versões que, lamentavelmente, não são corretas e, pior, que tentam dizer que só no Brasil acontece isso, quando não é verdade. Os Estados Unidos fazem isso, a Alemanha faz isso, os principais países fazem isso, a China faz isso, a Espanha - muito bem lembrado pelo Senador Armando Monteiro -, inclusive com relação à questão do sigilo. Eu já ouvi argumentações aqui no sentido de que se quiser guardar sigilo que procure um banco privado. Sigilo comercial não se abre em lugar nenhum do mundo, a não ser que inventemos mais uma jabuticaba no Brasil. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Meu caro Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Eu concordo com V. Exª e concordo com a Senadora Gleisi. Eu tenho falado muito sobre esse assunto. Acho que o Brasil é um País que pode produzir em outros países, gerando empregos aqui e tendo algumas condições, mas não é esse o questionamento. O questionamento não é sobre se essa política está correta ou não. O questionamento é outro. É se, realmente, esse dinheiro subsidiado no nosso País pelo povo brasileiro está sendo aplicado corretamente lá, se são esses os preços praticados. É isso que o brasileiro quer saber. É isso que o Senado quer saber. Não é a forma, não é o que está sendo feito. Então, quando o senhor coloca que outros países fazem, a exemplo dos Estados Unidos, da China, todo país que tem dinheiro sobrando dá para outros países, eu digo que o Brasil, neste momento, não tem dinheiro sobrando para dar para outros países, até porque não há recurso do BNDES para fazer investimento aqui. Não há. Hoje, se a gente quiser pegar R$10 mil no BNDES, o banco não está em condições de fazê-lo. Concordo em que o Valor Econômico coloca essa questão como se fosse uma coisa normal. É normal sim; agora, o dinheiro é subsidiado pelo povo brasileiro, porque quem paga isso é o Governo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - É. Mas, olha, gera emprego aqui a um custo mais alto. Eu vou dar um exemplo aqui, Senadora Gleisi, não contestando V. Exª, porque, como sabe, tenho carinho por V. Exª, mas a cobertura da Arena da Amazônia custava aqui duas vezes mais do que se fosse feita fora do Brasil. Fazê-la em Portugal sairia pela metade do preço, e o BNDES exigia que fosse feita aqui porque era recurso do BNDES. Então, essa coisa de fazer aqui para pagar duas vezes o valor não é economicamente correto. É isso que temos que questionar também. Tanto é que, com os recursos do BNDES, não foi possível fazer a cobertura da Arena, que teve que ser feita em Portugal, pela metade do preço que era praticado no Brasil. Portanto, não é sempre que há a obrigação de fazer para gerar emprego. Gera-se emprego, mas também dá um prejuízo grande aos Estados e Municípios brasileiros. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, não vou debater aqui com o Senador - eu acho esse debate muito rico -, apenas para encaminhar. Acho que teremos a oportunidade, Senador Omar, em um dos painéis, de fazer esse debate com profundidade, e seria muito importante a presença de V. Exª e de todos os Senadores aqui. Sr. Presidente, eu vou encaminhar o requerimento até o final desta reunião da CAE, para que fique, desde já, lido, para fazermos os encaminhamentos do debate. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Gleisi. Portanto, V. Exª apresentará o requerimento e, na outra reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, votaremos o requerimento. Agora, vou passar a palavra para o Sr. Ministro Armando Monteiro para sua exposição. O Ministro terá 30 minutos, mas, se necessitar de um tempo maior, meu querido Ministro Armando Monteiro, a Casa é de V. Exª. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores inscritos. A palavra será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, tendo prazo máximo de dois minutos para a réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica. Concedo a palavra ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro,
10:37 R	Concedo a palavra ao Sr. Armando Monteiro, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para fazer a sua exposição. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Cumprimento o Presidente desta Comissão, Senador Delcídio Amaral, no momento em que duas comissões desta Casa promovem uma audiência conjunta. Portanto, quero saudar o Presidente Delcídio e o nosso companheiro e amigo, Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Casa. Quero saudar as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores aqui presentes, dizendo que, para mim, é motivo de muita satisfação voltar a esta Comissão. Quero até dizer e confessar que, embora muito animado com a missão que me foi confiada na convocação que recebi da Presidente Dilma, tenho muita saudade desta Casa e do debate que travávamos aqui nesta Comissão, onde tive oportunidade de aprender muito e de estar sintonizado, dado o nível do debate que aqui se realiza, com os temas de maior interesse da agenda do País. Portanto, desde já, quero expressar o testemunho de apreço e de reconhecimento aos companheiros, a esta Casa, e a satisfação que tenho e tive de conviver aqui. Presidente Delcídio, Presidente Cristovam, tenho absoluta consciência de que minha missão se inicia num contexto de severas restrições, em que o Brasil vive um processo de ajuste fiscal que, por assim dizer, nos impõe um processo de restrições. Esse ajuste é absolutamente necessário para que possamos promover o reequilíbrio macroeconômico do País. Creio que, no debate que se tem produzido em todas as latitudes neste País, não vi ainda nenhum economista ou alguém que pudesse estar presente no debate econômico deixando de reconhecer a necessidade desse processo de ajuste. No entanto, desde o discurso da nossa posse, pude afirmar que, embora sendo irrecusável esse ajuste, dadas as condições da economia brasileira, eu entendia que esse ajuste não poderia ter um efeito paralisante sobre uma agenda de reformas e uma agenda pró-competitividade da economia brasileira; ou seja, nós precisamos discutir os temas que dizem respeito à agenda da competitividade, porque o Brasil tem de sair desse processo, fortalecendo as suas condições, para relançar a economia brasileira para aquilo que se constitui na verdadeira vocação deste País, que é um país que tem imensa energia empreendedora, que tem uma extraordinária capacidade de enfrentar e superar crises episódicas. Desse modo, quero, desde já, expressar a minha confiança, a minha crença, de que o Brasil vai, mais uma vez, superar essas dificuldades conjunturais, e, quem sabe, a partir mesmo da discussão e da compreensão de todas as questões que ainda estão presentes no cenário econômico do País e que são muito desafiadoras, talvez se possa construir e começar a construir neste País uma visão minimamente convergente sobre uma agenda de reformas que o Brasil precisa promover para que o País readquira sua capacidade de crescer e, sobretudo, de crescer em bases sustentáveis. Nesse contexto de restrições severas, ficamos discutindo quais são e quais podem ser os canais em que temos de apostar a curto prazo sem ferir a própria lógica do processo de ajuste. Eu digo isso, porque a política industrial do nosso País esteve muito associada nos últimos anos a um amplo repertório de desonerações e de estímulos que, evidentemente, não podem ser reeditados em meio a esse quadro de restrições.
10:42 R	Por outro lado, assistimos até, eu devo dizer, com pesar, ao fato de que o ajuste fiscal que está em curso nos impõe, inclusive, a necessidade de rever a estrutura de desonerações que foram feitas nos últimos anos e que, a meu ver, traduzem claramente a compreensão de que sobre o setor produtivo nacional recai um ônus tributário muito forte, e, por isso, assim que o País retomar as condições de equilíbrio na sua economia, nós haveremos de voltar a discutir esse que é um tema de fundamental importância. Então, em meio a esse quadro de restrições, me parece que há alguns vetores de crescimento nos quais devemos e podemos apostar. O primeiro deles é o investimento. Ora, o investimento pressupõe, em diria, a confiança dos agentes econômicos, e eu creio que essa agenda do investimento está muito associada ao êxito do processo de ajuste que está em curso na economia brasileira, mas o Estado, o Governo brasileiro pode já oferecer algumas iniciativas no sentido de estimular essa agenda. E foi isso que a Presidente Dilma pretendeu quando lançou, há poucos dias, um programa de concessões que, a meu ver, corresponde a uma iniciativa importante, porque parte da compreensão de que, nessa agenda de infraestrutura no País, dada a defasagem que temos e as deseconomias que são resultantes dessa defasagem, o Brasil precisa, com sentido de urgência, retomar os investimentos nessa área. E esses investimentos passam necessariamente pela participação do setor privado. E o Governo agora, ao relançar esse programa de concessões, dá uma demonstração de que quer fazê-lo de maneira absolutamente amigável ao mercado, com a compreensão de que não se podem criar modelos artificiais, querendo impor taxas de retorno que não sejam compatíveis com a realidade do mercado. Portanto, a modelagem desse novo plano de concessões tem a compreensão de que, para estimular a participação do setor privado, é fundamental oferecer regras, condições e condições de remuneração ao investidor privado compatíveis, absolutamente compatíveis com as expectativas dos agentes econômicos. Portanto, o investimento é um vetor importante, e creio que o relançamento de um plano de concessões ajuda a estimular os investimentos, a retomar e a estimular sobretudo a participação do setor privado. O outro canal que me parece absolutamente óbvio é o canal da exportação. O Brasil é um país que tem economia ainda fechada, segundo os padrões internacionais. A nossa corrente de comércio equivale a pouco mais de 20% do PIB, quando a média dos países desenvolvidos e até mesmo dos BRICS representa quase o dobro do que o Brasil faz na área de comércio exterior. Então, o canal de exportação, de maior inserção da economia brasileira no comércio internacional se nos apresenta como um canal absolutamente óbvio neste momento em que temos restrições no mercado doméstico, uma grande contração da atividade no mercado interno. Portanto, é absolutamente necessário, é imperioso até que o Brasil possa voltar-se para o comércio exterior. E aí nós não desconhecemos, e seria ingênuo, as desvantagens comparativas que acumulamos e que estão muito associadas a custos sistêmicos, a ineficiências que estão presentes hoje na economia brasileira.
10:47 R	Mas a flutuação cambial que ocorreu, sobretudo a partir do segundo semestre do ano passado, aponta-nos claramente uma situação em que essas desvantagens do País são mitigadas ou atenuadas pela flutuação cambial que ocorreu. Só este ano, é bom lembrar, o real desvalorizou-se mais ou menos 20%, 22% em relação ao dólar. Isso permite que alguns setores da economia brasileira que estavam inteiramente fora da exportação pudessem já voltar a olhar esse canal. Por outro lado, a desvalorização cambial já produz um resultado de curto prazo que é um surto de substituição de importações, pelo encarecimento das importações. Isso já começa a se evidenciar no próprio desempenho da balança comercial brasileira, que começou o ano com um déficit, em dois meses, de quase US$6 bilhões, e agora, no acumulado até a primeira semana de junho, já temos uma situação em que praticamente esse déficit foi zerado, dado o resultado que já tivemos em março, em abril, em maio e o resultado já registrado na primeira semana de junho. Esse dado eu quero aqui deixar de forma absolutamente fiel aos números. Nós estivemos, até fevereiro, com um déficit acumulado de US$6 bilhões, e agora, até a primeira semana de junho, esse resultado do déficit acumulado caiu para US$320 milhões. E não há nenhuma dúvida de que as projeções nos apontam a perspectiva de um superávit na balança comercial. Devo dizer que isso se dá por uma diminuição das importações, e ainda não temos os volumes de exportação comparáveis ao de anos anteriores. E ainda há o resultado da conta petróleo, que passou a ser menos deficitária este ano. Então, parece-me que o comércio exterior é um caminho, é um canal que o Brasil tem que valorizar, sobretudo nesta conjuntura. E, finalmente, algo que se situa em um plano que todos reconhecem, o do aumento da produtividade da economia brasileira. Creio que a política industrial, se tiver que ser - e deve ser - reposicionada, deve ter um foco fundamental na questão da elevação da produtividade do nosso País. Nós estamos com um quadro de relativa estagnação de ganho de produtividade na indústria brasileira, o que é extremamente preocupante, dado o descompasso entre o aumento de custos que tivemos, sobretudo de custo unitário de trabalho, de custo de energia, vis-à-vis da produtividade, que está estagnada se levarmos em conta os dados dos últimos oito anos. Então, a política industrial, a nova política industrial deve estar menos focada nos grandes agregados e metas de caráter mais amplo, para um foco que esteja mais ligado à empresa, aos ganhos de produtividade que podem ser obtidos na empresa. Vamos falar um pouco disso adiante, de um grande programa de extensão industrial e tecnológica; vamos falar de um amplo programa de modernização do parque industrial do País, sobretudo em setores tradicionais e voltados para a pequena e média empresa industrial do nosso País, que sofre hoje um processo de defasagem tecnológica, que está aí evidente. Mas eu gostaria de continuar a falar da exportação. Nós estamos ultimando uma proposta de um Plano Nacional de Exportação, que será lançado ainda este mês. Esse plano se apoia em alguns pilares. Um desses pilares é a política comercial brasileira.
10:52 R	O Brasil precisa ter uma política comercial mais ativa, de modo a que o País se integre de forma mais efetiva aos fluxos de comércio em regiões mais dinâmicas do mundo. Nesse sentido, a América do Norte representa, na nossa visão, um mercado importantíssimo para o nosso País. Por isso, a primeira visita que fizemos como Ministro do Desenvolvimento foi aos Estados Unidos. Lá, oferecemos a possibilidade de trabalharmos numa agenda que pode produzir resultados de curto prazo, num tema que chamamos de convergência regulatória e harmonização de normas. É sabido que as tarifas de importação nos Estados Unidos para os bens industriais são tarifas médias muito baixas - 3,5% é a tarifa média para bens industriais acessarem o mercado americano. No entanto, a barreira maior se dá pelo que são chamadas barreiras não tarifárias. Aí há o desafio de trabalhar numa agenda de convergência regulatória e harmonização de normas técnicas. Exemplo: a indústria cerâmica brasileira não pode exportar para os Estados Unidos, porque lá, para entrar no mercado, existem normas que não são compatíveis com as normas vigentes no Brasil. Com a proposta de um acordo de convergência regulatória no âmbito da relação MDIC e Departamento de Comércio dos Estados Unidos, os grupos técnicos trabalham desde março nessa agenda. E, como resultado concreto dessa agenda, levamos o INMETRO que dialoga com o órgão equivalente nos Estados Unidos, que é Nist. Como resultado disso, levamos a ABNT, que também dialoga com o órgão correspondente nos Estados Unidos, que é Ansi. Como resultado de tudo isso, o setor cerâmico já promoveu um acordo com a entidade de representação empresarial dos Estados Unidos exatamente de harmonização de normas. Esse acordo será estendido para os setores têxtil, de máquinas e equipamentos e de luminárias. Portanto, há um espaço para construirmos e removermos barreiras não tarifárias que hoje prejudicam o acesso dos produtos brasileiros ao mercado americano. No entanto, em que pesem essas dificuldades, é sempre muito importante lembrar que o mercado americano é o principal destino das manufaturas brasileiras. O país que recebeu o maior volume de exportações de manufaturados do Brasil foi os Estados Unidos. Portanto, nosso comércio com os Estados Unidos se reveste de uma importância estratégica, porque é o comércio que tem maior densidade econômica, que está centrado, sobretudo, numa corrente de comércio de bens industriais, diferentemente do que ocorre com a China, em que 80% da pauta de exportação estão representados por commodities agrícolas e commodities minerais. Portanto, o mercado americano representa uma perspectiva extraordinária de ampliação de comércio para o Brasil. Estivemos no México há 15 dias. E, no México, nós pudemos celebrar dois acordos importantes. O primeiro é o de ampliação do acordo de complementação econômica firmado em 2002, que abrange um universo pequeno de produtos que representam mais ou menos 12% do universo tarifário. Pudemos construir lá um entendimento para ampliarmos a margem de preferências tarifárias no mercado mexicano, que vai alcançar três mil produtos - saindo, portanto, de 800 para 3 mil -, o que vai representar um grande ganho em termos de acesso ao mercado mexicano. Quando se fala que o Brasil tem limitações para fazer maior inserção no comércio internacional, sobretudo, pelas travas que são impostas pelo Mercosul, no qual temos um acordo de união aduaneira e de tarifa externa comum, é sempre lembrar que, em algumas áreas, já temos um grau de liberdade.
10:57 R	E temos que exercitar, como estamos fazendo com a América do Norte e com os países da Aliança do Pacífico, o México, a que já me referi, e temos ainda a possibilidade de ter uma desgravação quase que completa dos produtos olhando o mercado chileno, colombiano e peruano. Com o Chile, já temos alíquota zero. Com o Peru e a Colômbia, nós temos um cronograma de desgravação que, até 2019, se completará com um quadro praticamente de livre comércio. Por outro lado, o acordo Mercosul-União Europeia, que se desenrola desde 1999 - há 16 anos, o Brasil ensaia esse acordo -, eu creio que a finalização dele se coloca agora num horizonte muito mais próximo do que imaginávamos há algum tempo. Na semana passada, em Bruxelas, junto à comissária da Europa Cecilia Mallmann, fizemos um acordo com a presença dos chanceleres do Paraguai, da Argentina, do Uruguai e os representantes do Brasil, para que possamos, ainda este ano, trocar as ofertas, Mercosul-União Europeia, alcançando um universo que é minimamente exigido, ou seja, superior a 85% de todo o universo tarifário que está indicado nessa perspectiva. Portanto, eu creio que, se temos condições, como já nos apontam esses primeiros movimentos, de ampliar o nosso comércio com a América do Norte, de promover uma efetiva e mais ampla integração com os países da Aliança do Pacífico e de completar o acordo do bloco Mercosul-União Europeia, com isso, o Brasil estará investindo em áreas e regiões que têm e oferecem um maior dinamismo para que o comércio do nosso País possa ser ampliado nesses próximos anos. Um outro pilar do plano de exportação é a questão de financiamento e garantias. Não se exporta sem um sistema de financiamento e sem garantias. Dessa forma, nós estamos trabalhando para fortalecer alguns instrumentos existentes. Quero cumprimentar o Senador Raimundo Lira, que está chegando aqui. Vamos falar agora de financiamento e garantias. Creio que o plano de exportação precisa ter instrumentos, e um desses instrumentos é o Proex Equalização. Há pouco, a Senadora Gleisi falava das exportações de manufaturados. Eu quero falar sobre as exportações de serviços de engenharia. E quero lembrar que não se exporta serviços de engenharia sem ter um padrão de financiamento correspondente àquele que os países que concorrem com o Brasil oferecem. Por exemplo, hoje o Brasil tem uma presença no mercado de infraestrutura na América Latina que alcançou 20%. Até poucos anos, só as empresas espanholas e as empresas americanas tinham presença no mercado de grandes obras de infraestrutura na América Latina. Ainda Hoje, a Espanha lidera esse mercado. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO - Aliás, a Espanha lidera no mundo a exportação de serviços de engenharia, com uma participação muito expressiva. E o que fazem esses países quando participam de concorrências internacionais? Esses países oferecem condições de financiamento atrativas. Eu diria que, nessa área, o financiamento é mais importante do que o próprio preço desses bens. E explico: a exportação de serviços é algo que tem um ciclo longo, que demanda uma operação que se desenvolve em anos. Se não houver um mecanismo de financiamento adequado, não se exportam serviços de engenharia.
11:02 R	E vejo com preocupação esse debate que se instalou, a meu ver, de maneira equivocada, que pretende olhar a exportação de serviços de engenharia como sendo uma dádiva, um prêmio a algumas empresas brasileiras. Ora, o serviço de engenharia, a ele se agrega uma cadeia de fornecimento naquilo que podemos chamar de exportações indiretas; um grande número de pequenas e médias empresas que se associam à empresa âncora - no caso, a grande empresa de engenharia brasileira - para exportar bens. Portanto, a exportação de serviços é algo muito importante para o nosso País. O Brasil desenvolveu competência, o Brasil criou expertise nessa área. Isso produziu internamente um ganho, na medida em que os requerimentos técnicos, as normas que precisam ser observadas, elas, de alguma maneira, são replicadas no mercado doméstico com ganho de qualidade para a engenharia brasileira. Dessa forma, é fundamental compreender que a exportação de serviços tem que ser parte permanente da estratégia brasileira, para haver empresas capazes de poder, no quadro do mercado de infraestrutura no mundo, capacitar-se e desenvolver-se. Quero dizer que, segundo estudo da OCDE, 25% das exportações no mundo já são de serviços. E, se considerarmos o valor adicionado, ou seja, o que há de serviços na exportação de bens industriais - e é sempre bom lembrar que temos tecnologia de informação, temos design, temos intermediação financeira, temos logística, temos financiamento -, veremos que eles representam serviços agregados à exportação de bens manufaturados. Ou seja, a fronteira que separa hoje os bens industriais da área de serviço é uma fronteira muito tênue, e os países que hoje se integram de maneira mais efetiva às cadeias globais de valor são aqueles que desenvolvem na área de serviço competência, poque isso é decisivo para a competitividade das exportações. Portanto, creio que exportar serviços é algo muito importante para o nosso País, e não existe a possibilidade de exportar serviços sem mecanismos adequados de financiamento. No caso presente, sem o Proex Equalização, que é um instrumento que equaliza as taxas de juros, aquelas que são oferecidas pelos países que concorrem com o Brasil. Nós já sabemos, por exemplo, que a China hoje se apresenta como um grande e importante player nessa área de exportação de serviços. O que a China oferece? A China oferece, sempre, um pacote de financiamento. Assim sendo, se o Brasil, nesse processo, não puder oferecer instrumentos e condições de financiamento que se aproximem dos padrões internacionais, o resultado disso tudo será simplesmente o da não participação do Brasil na exportação de serviços. Quero também destacar que é fundamental que o País tenha um sistema robusto de garantias e seguro de exportação. Não se exporta sem ter um mecanismo de garantia e de seguro adequados. E o sistema financeiro privado não se engaja na exportação se não construirmos um sistema de garantias. Temos hoje o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que é muito pouco alavancado. O Brasil pode ter um grau maior de exposição no seu sistema de garantias sem pôr em risco nenhuma regra prudencial, segundo os padrões internacionais. Hoje, o grau de alavancagem é muito pequeno, o que significa dizer que o Brasil não pode ampliar a sua presença em alguns mercados, inclusive de maior risco, em que o importador se situa em áreas de maior risco. Portanto, é fundamental dispor de um mecanismo de garantia como este do FGE, mas um mecanismo robusto.
11:07 R	Quero dizer que o Brasil, na experiência de 1998 até hoje, o Brasil não teve prejuízos com sinistros nessa área. O grau de sinistro no seguro de crédito para exportação é muito pequeno. Nós tivemos perdas, até agora registradas, muito pequenas e, por outro lado, uma grande receita com prêmios de seguro. Portanto, esse sistema dá uma contribuição positiva ao ajuste fiscal, na medida em que os prêmios de seguro, a receita dos prêmios é maior do que os sinistros, as perdas decorrentes do sistema. Um outro pilar do programa é o aperfeiçoamento dos regimes tributários de exportação. Nós conhecemos o Drawback, o Recof que são instrumentos muito importantes pra quem exporta. No caso do Drawback, é preciso simplificar o sistema. Vinte e cinco por cento das exportações brasileiras são feitas com amparo nesse regime. É um regime em que se suspendem os tributos para insumos importados... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO - ... ou insumos adquiridos no mercado interno que se destinam à transformação para exportação. Há uma proposta no sentido de simplificar o sistema, e eu creio que isso vai oferecer um ganho muito significativo ao setor exportador. Por outro lado, estamos atuando na simplificação do processo aduaneiro, em linha com aquilo que preconiza o próprio Acordo de Bali, que foi gestado no âmbito da OMC. Simplificar procedimentos aduaneiros: hoje levamos 13 dias para que se processe uma exportação. É algo que está muito distante dos padrões internacionais, que hoje se situam em sete dias, em seis a sete dias. E o que precisamos fazer? Algo que já está em curso, que é o Portal Único do Comércio Exterior. É uma espécie de guichê único. Todos os órgãos intervenientes na exportação, que hoje são quatro ou cinco estruturas do Governo... O exportador é obrigado a fornecer informações a cada um desses guichês, quando, na realidade, esses dados poderiam ser compartilhados, de modo a que o usuário externo pudesse apenas fazer uma vez a informação, que seria compartilhada com os outros órgãos. Portanto, é fundamental simplificar e integrar os procedimentos aduaneiros e de importação e exportação. Com isso, o Brasil tem uma perspectiva concreta de reduzir muito a burocracia que está associada ao processo exportador e importador com grandes e extraordinários ganhos. Portanto, esses são os pilares de um plano de exportação, que será apresentado em poucos dias e que, a meu ver, tem um caráter mobilizador do setor empresarial, para que esse canal, que me parece muito importante, possa ser, neste momento, valorizado. Quando a demanda interna cai, é fundamental contratar demanda externa, e é sempre bom ter a compreensão de que existem 33 brasis, em PIB equivalente, fora das nossas fronteiras, na medida em que o Brasil representa apenas três por cento do PIB mundial. As oportunidades estão aí fora, e é bom entender sempre que a exportação não pode ser como tem sido: uma válvula conjuntural. É um caminho que se percorre ao sabor das flutuações do mercado interno. Os países que apostam no comércio exterior trabalham o canal de exportação como um canal permanente. Não é algo que se faz conjunturalmente, até porque, retomar os canais de exportação é sempre algo muito difícil, não se faz do dia para a noite. Mas há setores no Brasil, meu caro Senador Tasso Jereissati, que podem suportar muito mais a curto prazo, e dou o exemplo do setor automotivo. O setor automotivo, que recebeu importantes investimentos nos últimos anos, tem hoje uma capacidade instalada para produzir mais de quatro milhões de veículos e, no entanto, sabemos que o mercado interno vai viver um período de retração.
11:12 R	Já estamos experimentando este ano uma queda nas vendas domésticas de mais de 20%, e, no último mês, alcançou quase 27%. Ora, as plantas são mais modernas, porque os investimentos são recentes. As montadoras brasileiras criaram produtos de classe mundial. Por que não exportar mais? Lembro que já exportamos 800 mil veículos por ano. E essas exportações caíram a praticamente a 200, 250 mil veículos, quase que exclusivamente para o mercado argentino. Ora, podemos e devemos recuperar espaços para o setor automotivo em vários mercados do mundo, lembrando que essa decisão, no fundo, é uma decisão que se dá entre as próprias companhias. Eu quero lembrar, por exemplo, que o mercado mexicano foi abastecido durante muito tempo a partir do Brasil. A Ford da Bahia já vendeu durante muito tempo o EcoSport no mercado mexicano. Depois, em função da valorização cambial e de outros problemas, nós perdemos essa exportação, e, hoje, esse mesmo produto é exportado para o mercado mexicano através da base de produção da companhia da Índia. Então, temos que recuperar esses mercados. E creio que isso é algo que se pode fazer e se pode conseguir a um prazo relativamente curto, porque, volto a dizer, as nossas plantas industriais no setor automotivo são muito mais modernas, têm um grau elevado de automação, sem deixar de levar em conta também que temos hoje produtos de maior qualidade e que podem, portanto, atender perfeitamente às exigências do consumidor lá fora. Então, eu creio que o plano de exportação tem um efeito importante do ponto de vista da mobilização do setor empresarial como forma de sustentar a atividade e o nível de atividade em setores que serão... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO - ... muito afetados agora nesse contexto de maior restrição no mercado interno. Quero finalmente, para não cansá-los, dizer que há outra agenda irrecusável. Nós precisamos melhorar o ambiente regulatório e o ambiente tributário no Brasil. Não há como imaginar que o Brasil possa deixar de oferecer o melhor ambiente de operação às empresas, mesmo que isso não se traduza em desonerações a curto prazo. Vejam, por exemplo, na área tributária, temos espaço para obter ganhos com a eliminação de muitas obrigações acessórias que são impostas hoje às empresas, como, por exemplo, no caso do PIS/Cofins, que é hoje um ambiente muito complexo para as empresas operarem, já que convivem muitos regimes diferentes no mesmo ambiente: regime cumulativo, regime não cumulativo, créditos presumidos. Em suma, é um ambiente extraordinariamente complexo. Já estamos com estudos avançados, e há uma perspectiva de que o Brasil possa, já no início do próximo ano, consagrar a ideia do crédito financeiro, ou seja, para ter um sistema de valor adicionado, como IVA na Europa, tudo o que a empresa compra tem que gerar crédito por definição, sistema muito simples de apropriação, débito e crédito. Então, creio que podemos, com a adoção do crédito financeiro, a partir de uma experiência que será feita inicialmente com o PIS, e as empresas já terão o benefício de um ganho extraordinário de operação com essa medida que, volto a dizer, não se traduzirá numa desoneração a curto prazo, mas que vai ajudar imensamente o ambiente de operação das empresas. Quero, por outro lado, dizer aqui aos meus caros, por que não dizer, colegas Senadores e Senadoras, que a agenda de reforma do ICMS, minha cara Senadora Lúcia Vânia, a quem cumprimento - quero saudar também a minha queridíssima Senadora Ana Amélia, que chegou há pouco - também precisamos enfrentar.
11:17 R	Sei que é um tema sensível, sou nordestino, sei o que significou, para nós, uma política, vamos dizer, de incentivos fiscais para desconcentrar a indústria, mas quero dizer que recaiu sobre os Estados um ônus demasiado com essa exacerbação da guerra fiscal. Os Estados já não podem prover a infraestrutura, as externalidades porque o grau de renúncia que, hoje, está associada ao processo de atração de investimentos, a meu ver, cria uma dificuldade, e, por outro lado, a guerra se anula na medida em que mesmo os Estados desenvolvidos disputam investimento com a mesma lógica. Não me considero tão velho assim, Senador Tasso, mas me recordo de que, nos anos 70, os incentivos fiscais eram quase todos de caráter federal. Lembro-me de que, por exemplo, a indústria mecânico metalúrgica do Ceará foi fruto de uma medida de política industrial muito inteligente, na época, que era o preço SIF uniforme. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu não era nascido, Senador. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Eu sei, mas é por isso mesmo que estou dizendo a V. Exª, porque não precisaria dizê-lo se V. Exª tivesse sido contemporâneo. Agora, sabe quem foi contemporâneo dessa luta, Senador? O seu sogro, Edson Queiroz, e um grande cearense, o eminente cearense, o grande político Virgílio Távora, que foi um grande lutador nessa agenda. Então, lembro que, no tempo em que se fez o primeiro movimento de desconcentração e de atração de investimentos, as medidas eram típicas de política industrial e renúncia fiscal da União, e não dos Estados. Depois, a União foi pouco a pouco se recolhendo há muitos anos, e os Estados entraram nessa guerra. Criamos, hoje, na área do ICMS, um ambiente caótico, porque as empresas concorrem com bases de cálculo distintas, com legislações distintas, o que desequilibra a concorrência interempresarial e, ao mesmo tempo, a meu ver, consagramos uma ideia, que a de exportar tributos nas operações interestaduais. Então, creio que teremos, efetivamente, de convergir para um sistema se não de uniformização das alíquotas interestaduais, mas de redução delas, para diminuir esse combustível, esse incentivo da guerra fiscal. E creio que a nova geração de incentivos tem que estar centrada em elementos que são um pouco diferentes do repertório tradicional. Creio que devemos pensar muito nas regiões menos desenvolvidas, na questão da infraestrutura. E, aí, precisamos conceber modelos novos que estimulem o investimento privado nessas regiões em que os projetos são menos atrativos naturalmente, mas cabe criar mecanismos para induzir esse processo de investimento em regiões menos desenvolvidas. Creio, minha cara Senadora Lúcia Vânia, que a estratégia de desenvolvimento regional vai estar mais centrada na infraestrutura e do capital humano e menos no repertório tradicional de incentivos, que, a meu ver, dá sinais já de esgotamento. Então, o que quero dizer é que a política industrial do País, além de ter foco mais nítido nas questões microeconômicas, na produtividade das empresas, nos ganhos de produtividade, na modernização industrial das plantas, tenho certeza, terá que ter preocupação com a dimensão espacial e regional. Tenho notado que a dimensão regional tem estado ausente das políticas industriais que foram gestadas nos últimos anos e creio que não há como dar a uma política o caráter nacional sem atentar para as questões regionais, para esses desníveis, para esses descompassos que ainda estão presentes. Há pouco, um recente estudo coordenado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo ex-Presidente do Banco Central, o Economista Carlos Langoni, um estudo sobre 50 microrregiões do País sobre competitividade, e o resultado desse estudo, meu caro Senador Walter Pinheiro, é alarmante, na medida em que só as microrregiões do Sudeste se situam nas 40 microrregiões consideradas competitivas.
11:22 R	Há uma imensa defasagem, um imenso descompasso quando olhamos a questão da competitividade no espaço microrregional, que é efetivamente onde está o tecido produtivo e onde se pode avaliar a questão da competitividade. Então, encerro, dizendo que precisamos, em meio a esse processo de ajuste que está em curso, não perder a capacidade de gerar iniciativas. Ou seja, o ajuste não pode ter um efeito paralisante. O País precisa focar as questões que são fundamentais para a retomada do crescimento. Creio que o fim do superciclo das commodities nos devolve a uma realidade, e essa realidade nos aponta a compreensão de que o Brasil ainda tem problemas e ineficiências do ponto de vista da sua economia que precisam e devem ser enfrentadas com o sentido de urgência. E tenho certeza de que essa Casa, pela responsabilidade que tem, pela qualidade do debate que produz e pela compreensão dos desafios do Brasil, vai convergir, meu caro Senador José Agripino, para uma agenda que eu chamaria de pró-competitividade, que combine melhoria do ambiente regulatório, do ambiente tributário, para que uma série de custos sistêmicos possam ser mitigados. E mais, que se retome uma agenda de reformas importantes sem as quais o Brasil não vai retomar verdadeiramente o seu crescimento econômico. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Caro Ministro Armando Monteiro, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência e Tecnologia têm dois motivos básicos para recebê-lo com muita satisfação. Primeiro, porque V. Exª é um Senador, é uma pessoa da Casa, daqui, do Senado Federal, e, segundo, porque temos, hoje, a satisfação de ter um Ministro na área econômica inteiramente conhecedor dos assuntos a que ele se propõe, e isso, muitas vezes, não acontece. E, portanto, são dois motivos, Sr. Ministro, pelos quais temos a satisfação de recebê-lo aqui. A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se os oradores de cada partido. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado, tendo o prazo máximo de dois minutos para a réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica. Vamos fazer as rodadas aqui com blocos de três Senadores, para dar mais agilidade. Em vez de quatro, cinco, vamos fazer com três e vamos iniciar, passando a palavra ao Senador Douglas Cintra, autor do Requerimento nº 11, de 2015, da CAE. Com a palavra, o Senador Douglas Cintra. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Meu caro Presidente, primeiro, parabenizo esta Comissão, junto com a CCT, por dar essa oportunidade ao Brasil de conhecer melhor todos os pontos positivos e fundamentais que temos. Eu acho que estamos precisando, como bem falou nosso Ministro Armando, de... (Soa a campainha.) O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... medidas propositivas, de pensarmos mais a médio e longo prazos, de entendermos e refletirmos que estamos numa crise, mas que, sobretudo, só através dos investimentos, do planejamento é que conseguiremos levar o Brasil a um grau de desenvolvimento adequado para a nossa população.
11:27 R	Ministro, quero deixar registrada aqui a nossa alegria e a nossa satisfação de contar com um Ministro que não só conhece o tema, mas que tem feito todos os esforços junto com o Governo Federal para que isso se transforme em realidade. Então, fica aqui esse registro e o desejo de que, em outros momentos, possamos continuar vendo e acompanhando o que está acontecendo e que possamos transmitir ao nosso Brasil as coisas positivas que também existem. Acho que há um certo negativismo que precisamos reverter para que o processo do desenvolvimento possa acontecer de forma mais planejada. Sr. Presidente, só deixo ao nosso Ministro a pergunta sobre o que temos planejado de políticas mais específicas para o nosso Nordeste, porque acho que temos muita coisa acontecendo no Brasil, mas pergunto: em que o Nordeste brasileiro está inserido nesse plano de importações e de desenvolvimento econômico? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Sr. Ministro. Nós vamos fazer blocos de três, mas, considerando que o Senador Douglas Cintra foi o autor do requerimento, V. Exª pode respondê-lo. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Senador Douglas, quero cumprimentá-lo e tenho satisfação de ser conterrâneo. Quero saudar o Senador Humberto Costa, que está aqui presente, nosso companheiro e amigo, e quero dizer, Douglas, de forma muito objetiva, que pude registrar no final da fala, mas procurei dar muita ênfase à necessidade de que as políticas industrial, de inovação, de comércio exterior tenham dimensão espacial e regional, porque não adianta formular políticas nacionais sem incorporar essa visão. Um dos objetivos do plano de exportação é não apenas diversificar os destinos, ou seja, incorporar novos mercados a esse esforço exportador, mas, sobretudo, diversificar a origem das exportações brasileiras, incorporando as regiões em função das suas vocações, das suas potencialidades; oferecer maior suporte dos programas de capacitação, de difusão da cultura exportadora, do apoio à promoção comercial que a nossa Apex já realiza sobretudo com um olhar focado nas diferentes realidades do País. Portanto, o Plano Nacional de Exportação tem que ter esse olhar sobre a questão regional e sobre a necessidade de incorporar todo o setor produtivo nacional a esse esforço. Assim, o nosso Ministério tem esse compromisso e, de igual modo, quando falamos da política industrial propriamente dita. Esse programa de modernização que queremos fazer, que parte, por exemplo, da constatação de que a idade média das máquinas brasileiras em muitos setores tradicionais alcança mais de 20 anos, ou seja, há um grau de obsolescência já do parque fabril brasileiro, tem que focar mecanismos de garantia como o leasing operacional e mecanismos que tornem possível um processo de renovação do parque fabril. Ele tem uma visão e um foco prioritariamente regionais, na medida em que a indicação que temos é de que há uma defasagem tecnológica maior na indústria e nos setores tradicionais, especialmente dessas regiões menos desenvolvidas. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - No primeiro bloco falarão a Srª Senadora Sandra Braga, em primeiro lugar, em seguida a Senadora Gleisi Hoffmann e, em terceiro, o Senador Wilder Morais. Com a palavra a Senadora Sandra Braga. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. A CCT, da qual eu sou Vice-presidente, foi signatária dessa audiência pública e nós, da CCT, gostaríamos de nos pronunciar. O Regimento diz que as duas signatárias se pronunciam primeiro, então, eu gostaria de fazer o pronunciamento em nome da CCT, por favor. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Raimundo Lira, muito obrigado, agradeço V. Exª pela direção dos trabalhos nesta audiência conjunta da CAE e da CCT de altíssima importância.
11:32 R	Nosso querido Senador e Ministro Armando Monteiro, é com muita alegria que recebemos V. Exª aqui, expondo pontos importantes do Plano Nacional de Exportação. Eu gostaria, Sr. Presidente e Sr. Ministro, em nome da CCT, de dizer o seguinte: nós, da CCT, estamos muito preocupados com a relação da necessidade que o Brasil tem, por exemplo... Temos discutido muito aqui a questão da energia alternativa, a energia fotovoltaica. Como hoje essa tecnologia está mais dominada pelos países, principalmente, da Europa e do Oriente Médio, e pelos Estados Unidos, precisamos facilitar e baratear esses produtos aqui no nosso País. Portanto, eu gostaria de saber de V. Exª: o que podemos fazer no sentido de facilitar a industrialização desses setores aqui no nosso País? Outra questão importante nesse momento, falando agora mais como membro da Infraestrutura, é o lançamento do plano nacional de concessões e do PIL. Eu gostaria de saber do senhor, que está à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como V. Exª vê a possibilidade de trazer grandes empresários para investir no País? Se V. Exª vê com otimismo essa possibilidade e como o nosso Ministério pode colaborar nessa linha. E para finalizar, gostaria de saber de V. Exª sobre as dificuldades ainda existentes no País com relação à questão de abrirem e fecharem empresas, principalmente as grandes empresas. Como V. Exª vê a desburocratização disso para que possamos andar com mais tranquilidade para que os grandes investidores possam vir para o nosso País. Acho muito importante o que V. Exª colocou, o fim da guerra fiscal, para que possamos realmente desenvolver nosso País como um todo. Obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Ministro, o senhor quer responder agora ou o Senador... O SR. ARMANDO MONTEIRO - Não eram blocos? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Não, ele falou isoladamente, em nome da CCT. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Ah. Bom, quero cumprimentar o Senador Hélio e dizer a ele que esse tema é muito importante, as energias alternativas. Quero dizer que nosso Ministério, através de um programa, o Padis, que administramos, já confere incentivos, sobretudo à importação de componentes e equipamentos para essa área. Por outro lado, vejo que há propostas para desonerar os equipamentos que estão voltados para a geração de energia solar e dos elementos fotovoltaicos. Creio que essa agenda é extraordinariamente importante para estimular os investimentos nessa fonte de energia que é, a meu ver, muito importante. Então, todo o desenvolvimento, inclusive da cadeia de fornecedores, para que o Brasil desenvolva competências... Agora mesmo, quando da vinda dos chineses, foi anunciado um grande investimento em Campinas, em São Paulo, de uma fábrica que vai desenvolver equipamentos para essa área. Nosso Ministério está à inteira disposição para apoiar, para discutir. Sei que V. Exª é um defensor desse tema e tem atuado de forma muito proativa nessa agenda. Com relação aos grandes investimentos, creio que o Brasil, independentemente dos ciclos econômicos, é um País extremamente atrativo para os investidores estrangeiros, por várias razões: a dimensão do nosso mercado, as oportunidades que são oferecidas ainda em diversas áreas do nosso País. Portanto, sou otimista. Acho que, apesar de todas as dificuldades, o Brasil se constitui numa opção, e tenho percebido, nos contatos lá fora, que a visão que se tem do Brasil lá fora é uma visão mais positiva, às vezes, do que a que encontramos aqui, em certas áreas.
11:37 R	Eu acho que o olhar do investidor externo não é um olhar de curto prazo, não é algo que se coloca na visão de um ou dois anos, mas é a compreensão de que o Brasil é um dos principais mercados do mundo e que, portanto, oferece oportunidades extraordinárias. Há pouco, vi um dado impressionante, Senadora Gleisi: o México, que é uma potência emergente, que é um país que tem crescido, um país importante, é, no mercado interno, por exemplo, no setor automotivo, uma quarta parte do mercado brasileiro. Então, o Brasil tem esse ativo extraordinário, que é a dimensão do seu mercado doméstico, e me parece que todo investidor estrangeiro tem claramente essa compreensão. Portanto, tenho uma visão otimista de que, apesar das dificuldades, vamos aumentar esse fluxo de investimentos. E, apesar de tudo, o investimento estrangeiro direto no Brasil mantém-se em um nível bastante razoável, algo como U$60 bilhões por ano. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Em face do retorno de vários Senadores ao plenário, mudamos a ordem agora do primeiro bloco. Vamos fazer, em vez de três, um bloco com quatro Senadores, sendo no primeiro bloco o Senador Ricardo Ferraço, do PMDB; nº 2 a Senadora Gleisi Hoffmann; nº 3 o Senador Omar Aziz; e nº 4 o Senador Wilder Morais. Com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Permita-me inicialmente cumprimentar o Senador e Ministro Armando Monteiro e dizer da alegria em tê-lo conosco aqui. Registro que é visível, Sr. Ministro, o esforço e o foco que V. Ex^a tem traduzido no exercício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fruto da sua notável experiência não apenas como Parlamentar, como industrial e como Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Permita-me também compartilhar com V. Ex^a desse otimismo que todos deveremos ter ou devemos ter na superação de complexos desafios que o nosso País está vivenciando. Não sei se V. Ex^a concorda comigo nesse particular, mas são problemas que não foram importados; são problemas que foram, de certa forma, produzidos por nós mesmos, pelos equívocos de condução política ao longo dos últimos anos. Nenhum de nós deve discordar da necessidade dos ajustes, mas é preciso que façamos uma reflexão sobre o porquê de estarmos fazendo esses ajustes. Até para que, do ponto de vista pedagógico, essa travessia, que vai custar muito ao povo brasileiro, ao empreendedor brasileiro, não possa se repetir em outro momento por conta de termos, por assim dizer, nos últimos anos, desafiado a gravidade quando o Governo entendeu que poderia conviver pacificamente, de certa forma, com a inflação, quando o Governo entendeu que, de certa forma, responsabilidade fiscal não é uma premissa para que o Governo possa se colocar firme de pé diante do contribuinte brasileiro. Ainda assim, essa é uma crise que terá que ser superada, a um custo muito grande, e V. Ex^a tem pautado esse esforço em torno da necessidade de rompermos o isolamento e a inserção quase que irrelevante do nosso País no comércio internacional. V. Ex^a pôde dizer aqui que um País da nossa dimensão, continental, que tem uma participação ínfima, que exporta 20% do seu produto interno bruto, é muito pouco. Mas há algumas preocupações que eu gostaria que merecessem a atenção de V. Ex^a. Uma delas tem a ver com o Reintegra.
11:42 R	V. Exª o conhece bem e aqui, como Senador, foi um atuante militante dessa causa. A preocupação é por tudo o que o Reintegra representa como programa de ampliação de competitividade das exportações brasileiras, por permitir que esses resíduos possam ser reintegrados à cadeia e o exportador brasileiro possa se creditar. Mas temos tomado notícia, Sr. Ministro, de que o Ministério da Fazenda - o Governo, por assim dizer - não tem ressarcido as empresas exportadoras do Reintegra. Há informações de que esse passivo já chega à ordem de R$2 bilhões. Há matérias veiculadas, nos últimos 15 dias... O jornal Folha de S. Paulo trouxe uma matéria... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... muito detalhada a respeito desse tema. Eu gostaria de saber do esforço do Ministério de V. Exª para que o Governo possa, de fato, estar adimplente com os exportadores brasileiros. A outra questão que gostaria de merecer de V. Exª, neste escasso tempo que temos aqui, diz respeito à necessária reinserção da política industrial no plano de trabalho do Governo Federal, que, nos últimos anos, limitou-se à política industrial, resumindo a tentativa de manutenção de estímulos econômicos ao consumo e ao financiamento de empresas, sobretudo via BNDES, através de transferências de recursos do Tesouro Nacional. Esses esforços não produziram resultados. Que tipo de avaliação V. Exª, como Ministro, faz desses esforços e a que tipo de inclinação poderemos assistir, nos próximos meses e anos, para que, para muito além disso, o País possa ter, de fato, uma política industrial compatível com a necessidade da nossa indústria. E concluindo, Sr. Presidente, a política externa e a política comercial externa têm sido uma preocupação do nosso Ministro Armando Monteiro. Ocorre que temos um gap extraordinário de opções e de conservadorismo, pelo menos a meu juízo, na política comercial brasileira. Nos últimos dez anos, mais de 500 acordos bilaterais de comércio, em todo o mundo, fomentando exportações e importações, estabelecendo melhor integração no comércio, em diferentes regiões, foram firmados. V. Exª citou o México, de onde veio V. Exª, recentemente, assim como a Presidente Dima. Somente o México tem acordos bilaterais com 45 países; o Chile tem acordos bilaterais com, pelo menos, 63 países. O Brasil ainda está amarrado às regras de unanimidade do Mercosul e, por estar subordinado a essas regras, perdeu a sua soberania comercial. Disse bem V. Exª, há 15 anos, nós estamos trabalhando pela construção de um acordo comercial com a União Europeia. Fico feliz e otimista em ver que V. Exª sinaliza que 2015 deve ser o deadline dessa longa história de omissões e ausências, de ofertas objetivas, na busca não de um acordo qualquer, mas de um acordo que possa, de fato, beneficiar e trazer resultado aos interesses da economia brasileira e do Mercosul. O fato objetivo é que estamos amargando um profundo isolamento, com o Mercosul, em razão dos três acordos que o Brasil tem com a Palestina, com Israel e com o Egito, em um momento em que estamos vendo os Estados Unidos avançarem na discussão, celebrando acordos, ou mesmo o Congresso norte-americano sinalizar fast track para o Presidente Barack Obama, na direção de construir associação transpacífica com 12 países, que envolve não apenas os Estados Unidos, mas a Aliança do Pacífico e países da Ásia, que podem representar algo próximo de 40% do PIB mundial. Enfim, a impressão que dá, Sr. Ministro, é que o mundo se move, e nós estamos aqui, como naquela velha música: "... na praça, dando milho aos pombos".
11:47 R	A pergunta que quero fazer a V. Exª é sobre a expectativa que tenho de que V. Exª possa influenciar, com maior intensidade, a inerte política comercial externa brasileira, no entendimento de que o Brasil possa superar esse gap de isolamento, e nós possamos, recuperando a competitividade, ter uma melhor inserção na política comercial global, até porque isso pode representar um espaço de crescimento e de geração de oportunidades para o povo brasileiro. São as reflexões que trago a V. Exª, cumprimentando-o, evidentemente, pelos esforços louváveis e visíveis que V. Exª faz à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra, a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Já tinha cumprimentado nosso Ministro Armando Monteiro. É um prazer tê-lo nesta Casa. Não quero aqui contraditar o nosso Senador Ferraço, porque nós vamos ter oportunidade, na Comissão de Relações Exteriores, Ministro, inclusive de fazer um debate numa audiência pública que estamos chamando sobre relações do Mercosul e o Mercado Comum Europeu, porque muitas vezes não é um posicionamento do Mercosul não querer fazer acordos comerciais; há também posicionamentos de dificuldade por parte da própria União Europeia e de alguns outros países. Então discordo do posicionamento do Senador Ferraço aqui, mas vou deixar para fazer esse debate na Comissão de Relações Exteriores. Gostaria, entretanto, de ressaltar algo que V. Exª colocou, que eu acho muito importante, que é a situação do México e a diferença do nosso mercado interno. Se é verdade que o México tem mais de 40 acordos bilaterais, e que isso é positivo, também é verdade que, hoje, 50% da população do México vive na pobreza. Esse é um dado que nos foi trazido aqui pelo embaixador que assumirá a Embaixada do Brasil no México. Quinze por cento na extrema pobreza. O salário mínimo no México decresceu mais de 70% nos últimos 30 anos, enquanto que o do Brasil mudou esse patamar nos últimos doze anos. Sessenta por cento do trabalho no México está na informalidade. Então, obviamente, o México está tentando fazer um comércio diferenciado para fora, mas esse comércio não está beneficiando o país. Relações exteriores são necessariamente para beneficiar o seu desenvolvimento. Nós nos inserimos no mundo global, nos inserimos nas relações comerciais, porque queremos que o nosso desenvolvimento seja bom, a qualidade de vida do nosso povo seja boa. E, obviamente, uma relação de troca é melhor quando é equilibrada, quando você não quer tirar o couro do outro país nem ele quer tirar o seu couro, ou seja, quando a gente consegue equilíbrio nas relações. Entretanto, a gente precisa se preocupar com isto: que relações externas estamos fazendo que beneficiam o nosso desenvolvimento? Então, eu quero deixar aqui evidenciado o que V. Exª coloca sobre a importância do mercado interno brasileiro. Mas eu quero, Ministro, falar que: ontem nós tivemos a oportunidade de participar de um evento em São Paulo, o seminário do jornal Valor Econômico, ao qual eu fui representando o Senador Delcídio, e foi um seminário que achei muito positivo. Eu até brinquei, quando fiz a minha colocação, que eu não esperava encontrar um clima tão ameno e tão propício ao financiamento das exportações de serviços. Aí eu entendi, claro, lá estavam os empresários exportadores de serviços. Falei que, ultimamente, o que tenho ouvido sobre isso aqui no Congresso Nacional são muitas críticas, muitas críticas, ou seja, de que nós não deveríamos investir nessa área, inclusive críticas que trazem um grande grau de preconceito. Por que é que nós exportamos serviços para a Venezuela, por que é que nós exportamos serviços para Cuba, por que é que nós exportamos serviços para os países árabes, por que é que nós exportamos serviços para a África? Bom; ontem me pareceu claro: porque não há necessidade ou não há interesse de países de economia desenvolvida em importar os nossos serviços. É uma relação comercial, pragmática. Se houvesse interesse, poderíamos exportar serviços para os americanos, mas não parece que seja o interesse deles. Então eu queria que V. Exª abordasse um pouquinho essa situação da exportação de serviços do Brasil. Nós estivemos lá ontem - e todos estavam muito coesos nas posições - pessoas de diferentes referências políticas. Estava lá o José Augusto de Castro, que é o Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; o Luiz Eduardo Barretto, do Sebrae; o David Barioni, da Apex; o Ministro Rodrigo de Azeredo, que é o diretor do Departamento de Promoção Comercial do Ministério de Relações Exteriores... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... o Marcelo Odebrecht, que é o Diretor-Presidente da Odebrecht; o Ralph Lima, que é o Vice-Presidente executivo da Abdib; o Dr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES; o Presidente do Tribunal de Contas, Aroldo Cedraz; o Embaixador Rubens Barbosa, que hoje é Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp; o Roberto Giannetti da Fonseca, Presidente da Kaduna Consultoria e V. Exª.
11:52 R	As posições de todos com quem conversei são convergentes. O Brasil precisa ser mais ativo na sua exportação de serviços. A exportação de serviços gera emprego, gera desenvolvimento das nossas indústrias aqui no Brasil. Nós precisamos tirar o preconceito que há em relação a isso e abrir esse debate, tanto que protocolei, agora, requerimento para que esta Comissão, Presidente, faça um ciclo de debates sobre aquilo que é importante para o desenvolvimento econômico brasileiro. E uma das questões importantes é a política de comércio externo. Então, eu gostaria que V. Exª falasse um pouquinho a respeito disso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra, o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, Ministro Armando Monteiro, Senador e nosso colega, que, em momento complexo, é chamado a ajudar o Brasil e assume essa responsabilidade, como homem público e como uma pessoa que tem respeito pelo Brasil. Quero aqui dar o meu testemunho do seu esforço, Ministro Armando Monteiro. Amanhã ou depois, ninguém pode querer criticá-lo por não ter tentado. V. Exª tem tentado. Não é fácil. Eu estava conversando, agora, com o Senador Tasso Jereissati e até lhe lembrava da fábula da cigarra com a formiga. A formiga se preparava para o grande inverno, e a cigarra ficava cantando. O Brasil, de 2003, 2004 a 2008, teve um momento de enorme crescimento da nossa economia. Veio a crise de 2008, 2009, que não foi uma crise - foi chamada de marolinha. Depois, por diversas vezes, ouvi a Presidenta Dilma dizer que o Brasil não está passando por uma crise, mas a realidade que vemos no dia a dia não é essa. Eu quero aqui expor algumas coisas que só no Brasil, realmente, acontecem. Senadores e Senadoras, o maior polo eletroeletrônico da América do Sul e de parte da América Central é na cidade de Manaus. Vejam bem: eu não estou falando que é o maior só do Brasil. Eu estou falando que é o maior polo eletroeletrônico de diversos países. E qual é o único transporte que temos? Através do rio ou através da aviação. O Brasil tem um polo eletroeletrônico competitivo, com qualidade, que poderia estar exportando para outros países, e se nega a discutir o asfaltamento de uma via para escoar essa produção. Os ambientalistas não são irresponsáveis. É o Governo brasileiro que não tem responsabilidade com o seu povo, com a sua riqueza, com a sua produção. Ministro - e aqui vamos discutir e fazer plenárias e outras coisas mais, Senador Ricardo -, veja bem: o custo de um produto sair de Manaus para São Paulo é mais caro do que o de um produto vir da China. Agora, me diz uma coisa: o navio da China é mais barato? O combustível da China é mais barato? As pessoas que trabalham dentro do navio que transporta custam menos? Ou é a burocracia brasileira que mantém mercadorias por dias a fio, sendo pago lá o estacionamento delas, porque a Receita só trabalha das 8 às 11 e não há ninguém para liberar a mercadoria ou não há ninguém da área do Ministério da Agricultura para liberar? É essa burocracia, Ministro! Não adianta discutirmos política se não discutirmos a burocracia brasileira, os custos aeroportuários que temos. Não conheço nenhum país que produza carros tão bons quanto os nossos. Os nossos carros perdem para quais outros carros? Por favor, digam-me aí!
11:57 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Para vários! Os brasileiros? Vamos relacionar... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Quais, por exemplo? Vamos lá? Eu acho que um carro da General Motors tem qualidade, pelo menos para Bolívia, para a Argentina, para o Chile, para o Peru, para o México, e é uma coisa que nós não estamos exportando hoje. Por quê? Porque a política internacional das relações exteriores do Brasil não é relacionada para o mundo, mas para alguns países que têm o mesmo pensamento. Essa é a diferença! Essa é a diferença! Essa é a diferença! O Brasil prefere ter uma relação próxima, institucional, pessoal, política e, muitas vezes, escusa com a Venezuela do que discutir com um país desenvolvido para que a gente possa exportar. Aliás, falando em Venezuela, hoje, alguns senadores estarão lá, e eu até os aconselho a ver se poderão pousar lá na Venezuela, porque o governo é tão democrático que mandou dizer que não vai deixar o avião da FAB pousar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Eles vão em avião de carreira, agora. Está decidido. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Outra coisa, Ministro: Manaus não tem um porto, tem terminais de que toda a indústria depende... Uma indústria! Veja bem, eu estou falando de uma indústria toda; não estou falando de duas ou três empresas. Eu estou falando de quase 600 indústrias na cidade de Manaus que dependem de um terminal. E não se faz um porto lá porque, ambientalmente, ninguém quer. Não se pode construir nada: tem a indústria, mas não se tem como levar a mercadoria. Eu, outro dia, fiquei feliz. Eu fui lá na semana passada. A Presidente Dilma lançou um pacote de R$200 bilhões... Bem, vai acontecer daqui a alguns anos, talvez eu não esteja mais aqui e muitos de nós não estaremos mias aqui quando isso acontecer. Sobre a Bioceânica, não se se conversaram com a Ministra do Meio Ambiente, mas eu não acredito que dê para fazer... Ou falaram aquilo para a Presidente Dilma e não foram ouvir a realidade do solo, pois é para fazer uma estrada férrea para lá, ou disseram à Presidente: "Não, isso aí é tranquilo. Vamos passar lá pelos pântanos, vamos passar lá pelos igarapés, vamos passar pelos rios, vamos passar por tudo isso. É tranquilo fazer uma..." É difícil asfaltar a BR-319! É difícil asfaltar a BR-319! Que já foi afastada, não é uma estrada nova! É uma estrada antiga. E a gente está aqui, Ministro, exigindo que V. Exª tome providências em relação à exportação de nossos produtos. Eu posso lhe assegurar, Senadora Gleisi, minha querida amiga, que não tem nenhum país do mundo que produza uma televisão igual à que o Amazonas produz hoje. Nenhum! Pode chamar, pode fazer fila! Faça fila! Coloque uma televisão, uma Samsung ou uma LG e façam fila... Até porque os japoneses pararam de produzir; a Philips parou de produzir televisão; os Estados Unidos não produzem mais televisão. Só quem produz televisão hoje, no mundo, com qualidade e de alta tecnologia, são as indústrias coreanas, onde estão as maiores... E mais de 90% do consumo, da compra de televisores, são dessas duas empresas que eu acabei de citar aqui. Isso é no mundo todo, não é no Brasil, não! Isso é no mundo todo. Não há mais. Antigamente, você chegava e existiam: Colorado, Sharp, Itachi, Philco, Philips. Esses televisores... Não se produz mais isso, não se produz. O Brasil produz.... Só que uma televisão dessas, de alta qualidade, a Argentina não compra, o Chile não compra, o Peru - que está ali ao lado - não compra, a Colômbia - que está ali ao lado - não compra, a Venezuela, que a gente chega por estrada, não compra. E por quê? Qual é a razão? Existe alguma coisa errada! Existe alguma coisa errada! O Polo de Duas Rodas, Ministro, não tem financiamento. E eu nem posso obrigar um banco a financiar, porque se o banco... Ele não vai financiar o que ele não vai receber. Ele não vai financiar para não receber. Então, nós temos dificuldades no Polo de Duas Rodas.
12:02 R	E eu não estou aqui no Senado... Já estive com o senhor e já coloquei a minha posição e vou colocá-la aqui novamente de público: não tenho nomes para indicar para a Suframa. Houve um Senador, que esteve lá neste último final de semana, dizendo que era uma briga política. Não há briga política, Ministro! O senhor indique quem quiser para a Suframa. Eu não tenho interesse em nomear nenhum cargo no Governo Federal. Não me elegi Senador para brigar, para eleger cargo no Governo Federal. Não me interessam os cargos do Governo Federal; e aqueles que estiverem interessados podem nomear quem quiserem! Eu não vou trocar o meu voto por um cargo; eu vou votar naquilo que é importante para o País e, principalmente, naquilo que é importante para o meu Estado, o Estado do Amazonas. Dito isso, Ministro, gostaria de afirmar que eu sei da sua capacidade e espero que o senhor possa ajudar a nossa Zona Franca, principalmente no momento em que o Senado aprovou, à unanimidade - não foram 10 ou 20, foi unânime! -, a reestruturação de cargos da Suframa. E, infelizmente, a Presidenta Dilma vetou. Mas, hoje, deve haver sessão do Congresso; e, se houver essa reunião Congresso, irei lutar, junto aos meus colegas do Amazonas e com o apoio dos Senadores, para que a gente possa derrubar esse veto, porque, há muitos anos, já era para ter sido resolvido esse problema. Esse problema não começou agora com o senhor nem comigo, quando cheguei ao Senado; esse problema vem sendo discutido aqui há mais de três anos, e não foi resolvido antes ou porque não quiseram resolver, ou porque, realmente, ficaram temerosos em levar esse problema para a Presidente Dilma. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra Senador Wilder Morais, encerrando o primeiro bloco. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente, Senador Raimundo Lira. Cumprimento o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro. Quero aqui, Ministro, parabenizá-lo, dizendo do meu carinho e do respeito, porque sei da sua capacidade. É talvez um dos Ministros mais preparados que este Governo tem. Como sempre falo, talvez até esteja sendo repetitivo com os outros Ministros, e usando a mesma linguagem do Senador Ricardo Ferraço e também do Senador Omar: a gente nota, Ministro - e isso fica aqui na condição de seu colega -, que o Governo, quando trata a economia e tenta ajustar com todos os Estados para tentar fazer uma economia regional, tentando respeitar a potencialidade de cada Estado, tinha que focar em algumas coisas, tais como: qual é a balança comercial mais prioritária do Governo? Então, acabou de se falar aqui sobre a questão de Manaus, que é tão importante. Eu acho que o Governo... Qual é a importância de Manaus para o Brasil? Se estamos falando de economia de exportação, isso independe se se refere a Manaus ou ao Rio Grande do Sul, se é do Norte ou do Sul. Mas qual a prioridade? O Senador tem razão. Então, sobre esses itens, acho que o Governo tem... Se pegarmos o caso do Mercosul, a contribuição dos países do Mercosul é muito pequena em relação à União Europeia ou até, como o senhor disse, aos Estados Unidos. Olhe o avanço que teve a Colômbia com o acordo com os Estados Unidos. Eles têm avançado muito mais do que nós. Então, quanto a essa relação com os países do Mercosul, acho que o Brasil tem que avaliar. E acho que o Ministro, como técnico talentoso, deve pegar a nossa cadeia de exportação e estudar, item por item, o que perdemos e o que ganhamos na mineração, na carne, de que somos grandes exportadores, e o que devemos desonerar. Acho que o Ministério tinha que ser focado e tentar ver o que podemos aumentar na nossa exportação, de acordo com os itens que a gente tem - indústrias modernas, carros, como V. Exª falou - e como podemos avançar nisso. A sua explicação, a sua apresentação foi muito precisa, mas muito longa. Ela tem um foco que agrada politicamente, mas seria muito mais eficiente tentarmos, vamos dizer assim, fazer o dever de casa, o arroz com feijão, que a gente já fez e que deu certo, como é o caso dos carros, um item que tínhamos uma exportação grande e que, hoje, é pequena.
12:07 R	Diante disso, temos de fazer o que é verdade. Ele tem razão: nós temos uma indústria montada em Manaus, e é prioridade a gente ver o que é que Manaus precisa fazer. Então, eu vou falar até do meu Estado: se lá é prioridade, que lá se atenda a prioridade dele, e que o meu seja o segundo, o terceiro, mas que a prioridade do meu Estado também seja contemplada no tempo. Quanto à questão da exportação de serviços, eu, que tenho uma empresa de engenharia que faz obras em alguns países lá fora e tudo da iniciativa privada, acho que, sobre o volume de bilhões que nós utilizamos, para levar o serviço, o Governo tinha que pensar o seguinte: se ele tivesse feito isso, para desonerar a indústria brasileira em alguns pontos, com certeza, o resultado do produto interno era maior; a geração de recursos e mão de obra no País eram maiores. Então, são coisas, Ministro, para as quais o senhor tem capacidade. E eu acho que o Governo tinha que pensar em escolher uma espinha dorsal para os Ministérios e fazer o seguinte... (Soa a campainha.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... quais são os Ministérios importantes? E acho que, a partir daí, ter foco e, principalmente, o seu, porque nós estamos falando da economia brasileira. Então, desejo a V. Exª que Deus lhe dê muita sabedoria para que a gente possa sair dessa crise e colocar o Brasil no crescimento de que tanto precisamos. Obrigado. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Fora do microfone.) - Obrigado a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Armando Monteiro para responder às indagações dos quatro Senadores do primeiro bloco. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Eu queria saudar o meu companheiro e colega Senador Ferraço, com quem pude, aqui nesta Comissão, travar alguns debates interessantes sobre temas que são de interesse da economia brasileira. Gostaria, primeiramente, de fazer um registro, Senador Ferraço: V. Exª, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, tomou uma iniciativa importante que foi a sua ida aos Estados Unidos. E eu tive o cuidado, Senador, de, antes de ir aos Estados Unidos, ler o seu discurso em que V. Exª, de forma muito adequada, a meu ver, focou e contextualizou bem os desafios dessa relação Brasil-Estados Unidos. E quero dizer que encontrei lá uma boa semente, que V. Exª deixou, quando indicou alguns caminhos para que a gente pudesse dar, cada vez mais, dimensão a essa relação. V. Exª falou aqui de alguns temas muito importantes, e eu vou diretamente ao ponto: o Reintegra. E tenho que dizer a V. Exª que, quando houve essas medidas do ajuste, alguns setores entendiam que nós deveríamos até prescindir do Reintegra, tendo em vista que, com essa flutuação do câmbio, o setor exportador teria tido uma compensação. E eu quero dizer a V. Exª que eu lutei, de maneira muito efetiva, dentro do Governo, para que esse mecanismo fosse preservado, ainda que, como sabe V. Exª, ele tenha sido reduzido para esses próximos dois anos - o Reintegra, que era 3%, caiu para 1% -, mas o importante é que o mecanismo foi preservado e há o compromisso de que, em 2017, ele passe para 2% e 2,18%, voltando ao patamar anterior, que era o patamar de 3%. E por quê? Porque o Reintegra não é um bônus, não é um prêmio. O Reintegra é uma compensação pelos resíduos tributárias que você não consegue desonerar ao longo da cadeia de exportação e, sobretudo, quando a cadeia é mais longa, mais extensa, você vai acumulando um resíduo tributário. O mundo inteiro consagra mecanismos como esse. Na China, por exemplo, faz-se um "Reintegra" que é quatro vezes maior do que o nosso. Então, nós lutamos para preservar esse instrumento. E, ao mesmo tempo, eu levei à Presidente Dilma a preocupação com o atraso na liberação e no pagamento dos créditos que o setor privado tem e que têm origem no Reintegra. E a Presidente deu uma instrução muito clara de que se deve regularizar imediatamente essa situação. Veja V. Exª: nós estamos na iminência de lançar um plano de exportação, e a nossa pretensão é fortalecer e até recalibrar os instrumentos. Ora, como poderemos fazê-lo se, primeiro, não operacionalizarmos bem os mecanismos que já existem?
12:12 R	Então, isso é uma pré-condição, ou seja, nós temos que honrar os compromissos com o setor exportador, pagando, de maneira tempestiva, os créditos correspondentes ao Reintegra. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Ministro, eu faria essa pergunta adiante, mas já que o senhor está respondendo ao Senador Ferraço, oportunidade que quero cumprimentá-lo, para dizer que há muitas empresas exportadoras cujo resultado financeiro está nas mãos do Governo. Na crise, as coisas vão se complicar. Então, é urgente que os recursos do Reintegra, os créditos que estão lá sejam monetizados e que sejam devolvidos aos empresários. O SR. ARMANDO MONTEIRO - O Reintegra, ainda que alguns dissessem: "Mas 1%, 2%..." Ora, se nós estamos falando que no mercado americano a tarifa média é de 3,5%, qualquer 1%, quaisquer 2%, qualquer plus que você tenha na formação de preço etc., é algo relevante. Então, Senador Ferraço, nós conseguimos preservar o mecanismo, ainda que diminuído, nesses próximos dois anos, pelas restrições que são decorrentes do próprio processo de ajuste fiscal. Essa é uma conta que, segundo as estimativas, representaria de R$5 a R$5,5 bilhões por ano, e que vai ser reduzida a um terço. V. Exª falou da política industrial e, a meu ver, colocou bem. Para a política industrial, nós temos que fazer uma avaliação de três gerações de políticas. Três! A PITCE - Política Industrial, Tecnológico de Comércio Exterior, a PDP - Política de Desenvolvimento Produtivo, que foi feita a partir de 2004 e, finalmente, o Plano Brasil Maior. Se fizermos um balanço dessas três gerações da política industrial, eu acho que algumas coisas importantes foram feitas. E eu queria dar um testemunho a V. Exª, porque eu tiver a oportunidade de interagir com o Governo à época, na condição de Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Um ponto importante que eu destacaria: bens de capital. Equipamentos, no mundo inteiro, são desonerados. Ninguém tributa o investimento, o que é algo burro na essência. O que se deve é desonerar o investimento, porque o investimento é que gera a riqueza. Não há nada mais reprodutivo do que o investimento. E o Brasil se dava ao luxo, e ainda se dá, de tributar o investimento. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO - Só que, na primeira fase da política industrial, nós pagávamos IPI sobre as máquinas, nós tínhamos um prazo longo para devolver os créditos de PIS/Cofins da aquisição de bens de capital. Foi nesse primeiro período, à época com o Ministro Furlan, que se criou a Lei do Bem, que foi um marco importante nessa agenda da inovação. Então, algumas coisas positivas podem e dever ser creditadas a essas políticas anteriores. Mas, ao mesmo tempo, também devo reconhecer que, dado ao processo macroeconômico e às condições que ocorreram no mundo de mudança de ventos, algumas coisas da política industrial brasileira ficaram perdidas diante desse novo ambiente. E, aí, nós tivemos uma certa confusão, na última fase da política industrial, entre o que é política anticíclica e o que é política industrial. Política anticíclica não é na essência e pode não ser política industrial. São desonerações que você promove pontualmente para animar alguns setores, para estimular a atividade econômica, mas que não guardam lógica com uma estrutura, vamos dizer, do que seriam realmente as bases de uma política industrial. Na minha avaliação, Senador, nós precisamos reposicionar a política industrial. E o foco da política industrial deve ser, a meu ver, mais voltado para a visão microeconômica. Na realidade, o desafio da produtividade está na empresa também, os ganhos de produtividade que nós precisamos estimular. Portanto, uma visão focada na elevação da produtividade em amplos setores da economia industrial do Brasil, definindo para os diferentes programas que existem - Sebrae atua nessa área com o Sebraetec, Senai atua, o Governo atua -, vamos ver se a gente cria uma metodologia para fazer extensão industrial e tecnológica inspirados em bons exemplos que existem no mundo, como, por exemplo, o Instituto Fraunhofer, da Alemanha, que desenvolveu uma extraordinária competência para melhorar e otimizar processos industriais, para atuar na questão da própria capacitação do capital humano da indústria.
12:17 R	Então, acho que nós precisamos ter um foco mais voltado para a produtividade e os ganhos de produtividade na indústria. E, evidentemente, poder mensurar esse processo. A outra forma é a seguinte, Senador: o processo de desoneração, a meu ver, não pode ser feito pontualmente ao final, nos bens de consumo. Se alguma desoneração deve ser feita, ela deveria ser feita na área que define, em última instância, a competitividade, que é na base da formação de preços do setor industrial. Significa olhar a energia, que é um insumo básico, significa desonerar uma série de insumos básicos, que são fundamentais para dar competitividade à produção brasileira, significa rever a estrutura tarifária de uma série de insumos e bens que são importados e que, hoje, são incorporados crescentemente ao processo de transformação industrial do Brasil; e a competitividade do produto exportado depende, em grande medida, da sua capacidade de agregar componentes importados e insumos. Portanto, veja o belo exemplo da Embraer. A Embraer não é um modelo de autossuficiência nem poderia ser. Se a Embraer não tivesse, no seu modelo de negócio, entendido que tinha que se valer da importação de componentes e bens, nos quais ela não poderia desenvolver competência a curto prazo, e ter a essência do seu foco voltado para a qualidade do projeto, para a questão da aerodinâmica, para aquilo que representa a essência do sucesso da Embraer... Então, eu acho que a política industrial, meu caro Senador Ferraço, precisa realmente focar nos ganhos de produtividade, modernização do parque, redução de custo de insumos e precisamos ter uma política de energia para a indústria. Isso significa a necessidade de rever a estrutura, meu caro Senador Walter Pinheiro. Temos a questão dos eletrointensivos, dos setores que hoje estão vinculados ao mercado livre e ao mercado regulado, aqueles que estão na base de formação de preço da indústria, e temos também que ter e atuar sempre nos chamados custos sistêmicos, embora reconhecendo que essa é uma agenda mais demorada, porque depende da revisão da estrutura tributária, depende da melhoria da infraestrutura no País, depende da melhoria das condições de financiamento da nossa economia e, portanto, isso é remetido a uma agenda muito mais, eu diria, complexa do que esse foco que a gente deve dar. Mas eu concordo inteiramente com V. Exª de que nós precisamos reposicionar a política industrial à luz das novas condições presentes, tanto no ambiente externo quanto no ambiente interno. V. Exª fala da questão da política comercial e, aí, lembra que o Brasil está em uma posição de crescente isolamento. Permita-me discordar de V. Exª. Eu acho que, embora sabendo que alguns países promoveram acordos bilaterais, como o México, a que V. Exª se referiu - 45 acordos bilaterais -, eu acho que, olhando alguns mercados importantes, o Brasil tem condições, sim, de se integrar a determinados blocos, mesmo com a limitação imposta pelo Acordo de União Aduaneira, ou seja, de tarifa externa comum com o Mercosul. Veja, com a América do Norte, nós não temos nenhum problema, o Mercosul não nos impõe nenhuma trava. Veja V. Exª que, com relação ao México, nós já tínhamos um acordo de margem de preferência tarifária, que estamos ampliando. Com os Estados Unidos, o nosso problema para bens industriais não são tarifas propriamente dita, é mais uma agenda de convergência regulatória e de harmonização de normas técnicas. Com os países da Aliança do Pacífico, aqui na América Latina o Brasil pode, sim, e deve se integrar de forma muito mais efetiva, com um foco maior na questão do Chile, da Colômbia, do Peru, onde há, sim, oportunidades para o Brasil, para a indústria brasileira.
12:22 R	Por exemplo, com esses países, já temos um cronograma de desgravação: com o Chile, alíquota zero hoje; e com esses dois países, até 2018, há praticamente uma situação de livre comércio, porque estaremos completando a desgravação. Agora, a União Europeia. A própria União Europeia vive o desafio também de se inserir em meio às mudanças que estão ocorrendo e os grandes acordos, os megablocos, que também estão desafiando a própria inserção da União Europeia. Há o Acordo Transpacífico, que os Estados Unidos estão fechando, e a perspectiva de um acordo dos dois blocos, Estados Unidos e União Europeia. Eu tenho, Senador Ferraço, razões para acreditar que nós vamos, finalmente, trocar as ofertas com a União Europeia. E quero ainda dize que, com relação a alguns mercados emergentes na África e no Oriente, nós podemos ampliar, sim, as nossas relações. Agora, eu não poderia tangenciar. Quando V. Exª fala do Mercosul, eu quero lhe dizer o seguinte: uma vez instado a falar sobre a relação com o Mercosul, eu disse que o Mercosul me lembra de algo como um casamento indissolúvel, mas, mesmo em um casamento indissolúvel, é preciso discutir a relação permanentemente, até para que ele seja indissolúvel. Eu acho que o Mercosul é um ativo que o Brasil construiu. Não creio que seja apenas, na visão que foi expressa aqui por alguns Senadores, um exercício de boa vizinhança ou apenas algo que decorre de um posicionamento político. Se nós levarmos em conta o período de vigência do Mercosul, o ganho que tivemos nas relações de comércio com o bloco e o incremento que tivemos ao longo do tempo, especialmente para a indústria brasileira, eu não tenho nenhuma dúvida de afirmar que o Mercosul se constituiu num ganho. No entanto, reconheço que, nessa questão da união aduaneira e da tarifa externa comum, que tem um grau de perfuração já alto, porque há uma lista de exceções, nós precisamos, na discussão dessa questão do Mercosul para o futuro, verificar como podemos construir algum grau de liberdade, sem desmontar essa construção institucional que foi tão importante para o nosso País. Aí quero dizer a V. Exª que não estou fazendo apologia disso para o acordo com a União Europeia, porque nós estamos acertando já praticamente toda a harmonização intrabloco, dentro do próprio bloco, considerando que existem assimetrias, porque o Uruguai não tem um tecido industrial, mas a Argentina tem, e a indústria é mais sensível na Argentina a essa maior exposição em relação à perspectiva de se reduzir tarifa com a maior perspectiva de acesso de bens industriais da Europa no mercado argentino. Então, eu acho que nós podemos consagrar um mecanismo, sobretudo quando nos relacionamos com outros blocos, que consagre a ideia de velocidades distintas no processo de integração e mesmo das listas individuais, ou seja, um tipo de sincronismo diferente do processo hoje mais rígido que temos. Então, meu caro Senador Ferraço, em última instância, eu acho que nós precisamos promover, dinamicamente, ajustes. Nada deve se cristalizar, sobretudo em relação ao comércio internacional em que as mudanças ocorrem e estão ocorrendo com uma velocidade impressionante. O Brasil não pode ficar amarrado.
12:27 R	O nosso Senador Aziz faz aqui um desabafo sobre a sua inconformidade com a questão da infraestrutura na Região Norte. E aí, Senador, eu queria lhe dizer que estou à disposição das empresas do polo, porque, em última instância, quem exporta é a empresa, e eu tenho uma curiosidade especial. Na realidade, em função desse próprio isolamento a que V. Exª se refere, qual é o mercado da Zona Franca? O mercado brasileiro. E posso dizer que, num certo sentido, a Zona Franca exporta para o resto do País, dada a distância, que não é pequena, dos principais centros consumidores, e deficiência de infraestrutura, que, na realidade, valem também para a própria venda do mercado doméstico. Então, eu lhe pergunto: por que, efetivamente, a Zona Franca não tem podido ter maior inserção no comércio externo? É algo que eu, pessoalmente, gostaria de conhecer mais num diálogo com as empresas, porque creio que às empresas interesse, evidentemente, sobretudo no momento em que o mercado doméstico se contrai, as empresas têm um grande interesse, suponho, de que possam exportar na medida do possível. O que eu queria prometer a V. Exª? Dentro dessa visão mais regionalizada do comércio exterior brasileiro, eu queria criar um grupo técnico no Ministério, sob a nossa supervisão, exclusivamente voltado para entender os desafios do setor eletroeletrônico que está instalado. Isso vale para o Polo de Duas Rodas, que eu conheço. Aliás, é algo impressionante, porque, diferentemente do que se supõe, o grau de integração e de verticalização da cadeia produtora do Polo de Duas Rodas é impressionante! Você faz o bloco dos motores... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Algumas até com mais de 90%. O SR. ARMANDO MONTEIRO - ... você faz a mecanização completa, a usinagem. É um processo impressionante! Então, Senador Aziz, eu queria deixar essa proposta, para que possamos entender bem quais são efetivamente, hoje, os problemas que impedem ou que dificultam a exportação. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Mas a finalidade da Zona Franca, quando foi criada, era exportar internamente. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Certo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Se a economia do Brasil não vai bem, a Zona Franca é a que sofre mais. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Perfeito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Para se ter uma ideia, a média, em alguns Estados brasileiros, é bem menor. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Perfeito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - O Amazonas perdeu da sua economia, nesses primeiros meses do ano, em torno de 20% na arrecadação do Estado, para vocês terem uma ideia. Foi o Estado que mais demitiu diretamente dentro da indústria; e, indiretamente, também houve a demissão de um número muito grande de pessoas. A nossa luta constante é que, quando a economia interna do Brasil não tem condições de comprar os produtos produzidos na Zona Franca... Esse mercado foi quando comecei falando sobre a fábula da formiga e da cigarra. Enquanto tivemos uma economia forte no Brasil de consumo e de crédito, todos os setores estavam bem. A partir do momento em que houve alguns problemas econômicos no País, problemas esses profundos, causados... E já era cantada essa pedra, Ministro Armando. É porque viemos falar sobre o que está acontecendo agora, mas os primeiros a sofrer com isso foram os Municípios. Com as desonerações que o Governo Federal saiu dando aleatoriamente, quem começou a quebrar lá trás foram os Municípios brasileiros; depois, os Estados, e agora o Governo Federal está com esse problema. É um problema por quê? Porque a economia do Brasil não cabe no orçamento brasileiro. Simplesmente isso. Nós gastamos mais do que arrecadamos. Estamos fazendo um discurso, cada um no seu setor, mas o grande desafio seu, Ministro, que os outros Ministros não conseguiram fazer - o Ministro Pimentel, que hoje é Governador de Minas; e outros com os quais, como Governador ou agora como Senador, tive oportunidade de discutir -, é dar transversalidade. Um exemplo claro, que já discuti com o senhor, é o CBA - Centro de Biotecnologia da Amazônia, que está parado, não está funcionando, e é um centro de conhecimento para que pudéssemos ter alternativa à Zona Franca. Só para concluir, Senador Raimundo Lira, e pedindo escusas dos meus colegas, principalmente de quem vai falar depois, quero, sim, participar dessa reunião. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Estou à disposição.
12:32 R	O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Vamos promover isso com os Parlamentares do Estado Amazonas e da Região Norte, porque a Zona Franca está em Manaus, mas há ZPEs e há outras indústrias relacionadas na Região Norte. Muito obrigado pela resposta, Sr. Ministro. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Sobre o CBA, V. Exª vai ter uma notícia muito boa proximamente. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. ARMANDO MONTEIRO - A Senadora Gleisi me instou aqui a falar sobre o tema da exportação de serviços, e eu quero, Senadora, até agradecendo esta oportunidade, dizer-lhe que é impressionante como esse tema - está o Giannetti aqui presente, que esteve ontem lá no seminário - da exportação de serviços ganhou uma sensibilidade política que, às vezes, faz com que o debate fique muito enviesado. Então, eu gostei hoje desta manchete: vamos despolitizar esse debate, na medida do possível. E vamos entender um pouco essa questão. Por exemplo, aqui nesta Casa, quando eu estava aqui presente, ouvi uma opinião que ia na seguinte direção: de que o apoio a um projeto externo de infraestrutura implicava, necessariamente, preterir um projeto brasileiro, como se houvesse uma ação concorrente, ou seja, o Brasil financiou um porto em Cuba em detrimento de uma grande obra de infraestrutura no Brasil, coisa que não acontece a rigor; não são projetos que concorrem. Por outro lado, o total de recursos, Senador Flexa, que o Brasil gastou ao longo desse tempo; o total do financiamento que foi alocado para esse esforço corresponde, na média, a menos de 2%, a 1,5% do orçamento do BNDES. O orçamento do BNDES hoje, para simplificar, representa algo como US$50 bilhões/ano. A média desses financiamentos aí alcançou, no período de sete, oito anos, um pouco mais de US$1 bilhão, US$1,5 bilhão ao longo desse período. Tanto é verdade que, no levantamento que fizeram, ao longo de todo o período, nós alcançamos US$11 bilhões. Então, é uma fração pequena do orçamento do BNDES. E volto a dizer: isso não compromete, isso não é excludente, isso não retira a possibilidade de apoio a outros projetos no País. Por outro lado, é preciso entender que a essa exportação, Senador Flexa, corresponde... Primeiro, o desembolso é feito em reais aqui, internamente. Os fornecedores que são agregados a essa exportação... Por exemplo: quando se exporta, está-se agregando serviços outros - estudos da área ambiental, estudos econômicos daí decorrentes, serviços na área de engenharia elétrica, serviços da área de consultoria ambiental -, e há todo um conjunto de bens que são agregados, desde veículos que são exportados nessas operações, transformadores, geradores elétricos, uma ampla gama de produtos que se incorpora ao negócio de exportação de serviços. Além disso, empresas pequenas e médias também participam. Há, por assim dizer, uma forma de exportação indireta: empresas que não conseguiriam exportar diretamente exportam através do pacote de serviços. Por exemplo: vi nos últimos dias uma comparação sobre o que seria - entre aspas - o "prejuízo" decorrente desses financiamentos. E aí, Senador Tasso, alguém fez uma comparação, dizendo o seguinte: que as taxas de juros eram inferiores àquelas que são oferecidas no lançamento de títulos públicos nesses mesmos países. Ou seja, a República Dominicana... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO - ... emite um título público com juros de 7,5%, e o Brasil, quando exporta para a República Dominicana, vende com taxa de juros abaixo. Ocorre que quem compra um título público da República Dominicana ou de qualquer país assume o risco inteiramente dessa aplicação.
12:37 R	Na exportação com amparo no sistema do FGE e do Convênio de Créditos Recíprocos, que envolve 14 países da Aladi - e vem de 1982 esse sistema -, mesmo a Argentina, nos piores momentos de crise cambial etc., não deixou de honrar os pagamentos do Convênio de Créditos Recíprocos. É isso, Giannetti? Ou seja, não há registro de nenhuma inadimplência no Convênio de Créditos Recíprocos que vigora no âmbito dos países da Aladi. Então, essas exportações estão amparadas também por uma cogarantia do CCR (Convênio de Créditos Recíprocos). Ora, se há mais garantia, evidentemente, pode-se imaginar que a taxa de juros seja menor. Por outro lado, hoje, há uma colocação de que o FAT tem prejuízo. Ora, todas as linhas do BNDES, sobretudo as do PSI e as que foram, nos últimos anos, oferecidas, envolveram um certo grau de subsídio, porque havia uma diferença entre a taxa praticada e o custo de captação pelo Tesouro, mas eu acho que o funding que é o FAT do BNDES tem também uma razão importante que é a de estimular o investimento e o desenvolvimento de atividades que gerem empregos no País e que possibilitem, portanto, uma ativação das cadeias de fornecimento etc. Eu acho - permitam-me - que as exportações de serviços representam para o País algo muito importante. As empresas brasileiras desenvolveram competência, expertise e se transformaram em players importantes no mercado, nas disputas dos projetos de infraestrutura. A participação hoje das empresas brasileiras na América Latina é de quase 20%. É algo muito relevante. E os concorrentes nossos oferecem condições de financiamento. Não é uma disputa que se dá sem que haja uma disputa das condições de financiamentos. Eu disse aqui, Giannetti, e até repito que, nesse tipo de negócio, o financiamento é mais importante que o próprio preço, porque, em última instância, é o financiamento que define o negócio. Então, eu insisto em dizer que acho que esse debate sobre a questão da exportação dos serviços precisaria ser, a meu ver, menos contaminado pela disputa política, porque acho que é algo que interessa ao País. Isso aconteceu ontem, acontece hoje e vai acontecer amanhã, porque o Brasil não vai se retirar desses mercados. Eu quero lembrar também que o negócio da exportação, seja de serviços, seja de manufaturados, conta no mundo inteiro com o apoio de agências especializadas de crédito. Todos os países que atuam no mercado internacional têm agências de crédito especializadas. E essas agências atuam de duas formas: ou elas financiam operações de maior risco político, naturalmente, lastreadas também em sistemas de garantia, ou elas, para que o sistema financeiro privado entre no negócio, proveem garantias ao sistema financeiro privado. É assim que as agências de crédito de exportação funcionam no mundo. Portanto, o apoio ao financiamento de exportação é algo que existe na experiência internacional em todas as direções. Para concluir, o Senador Wilder me coloca a visão muito própria - e eu estou absolutamente de acordo - de que, quando se definem esses programas nacionais, esses grandes programas, esses programas que são grandiloquentes às vezes, é preciso ter um olhar sobre a questão regional, sobre a questão local, sobre como se incorporam os setores a esse esforço de exportação, sobre onde é que se pode ir buscar ganhos do ponto de vista da incorporação desses setores, da integração desses setores. Essa visão regional é fundamental e a visão local. Quero dizer a V. Exª que concordo inteiramente com a sua colocação.
12:42 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - O segundo bloco tem os seguintes Senadores que participam: Senador Tasso Jereissati, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Lasier Martins e Senador Walter Pinheiro. Na ausência do Senador Walter, falaria o Senador Flexa Ribeiro. Com a palavra o Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Raimundo Lira, Presidente desta Comissão, Ministro, meu amigo, Armando Monteiro, eu queria, primeiramente, parabenizá-lo pela exposição absolutamente lúcida, absolutamente imbuída de uma visão global dos problemas de desenvolvimento do nosso setor produtivo, não só da indústria, mas serviços e comércio, e, como V. Exª sabe, essa sua explanação e essa capacidade de articular essa visão e seus pontos de vista não me surpreendem já que o conheço de longo tempo e de outras atividades e sei muito bem da sua competência e espírito público, herdado, aliás, do seu pai. No entanto, essa visão, com a qual concordo em praticamente em tudo, teríamos uma grande discussão aqui sobre a questão de exportação de serviços; alguns dos argumentos de V. Exª poderiam ter uma visão diferente, mas, como aqui propôs a Senadora Gleisi, na Comissão de Relações Exteriores poderemos debater sobre esse assunto. E acho que será mais objetivo nesse fórum debatermos, porque acho que se prende muito mais à questão dos subsídios, ao tamanho dos subsídios, à oportunidade ou não dos subsídios e à confidencialidade dessas transações. A sua visão, Ministro, e as suas iniciativas, que tenho acompanhado pela imprensa, pelos jornais, com a tentativa de dar um novo foco sobre as grandes economias importadoras de manufaturados, principalmente, não apenas as economias importadoras de produtos primários, mas que possam dar vazão a produtos de maior valor agregado, dar mais emprego no nosso País, fortalecendo a nossa indústria; essa sua ida aos Estados Unidos. Agora, tenho a impressão, pelo menos, que V. Exª faz um esforço enorme nessas duas iniciativas com os Estados Unidos e com a União Europeia, às vezes não tão acompanhado de todo pensamento do Governo, já que, ao longo destes anos todos, a visão era diferente, profundamente diferentes dessa sua, e a gente está à procura do caminho correto, evidentemente. Sobre essa questão, especificamente, eu queria fazer uma pergunta bem objetiva: são sabidas as dificuldade que a Argentina tem posto em relação ao acordo com a União Europeia. A pergunta é bastante objetiva: como anda a posição, hoje, depois desses encontros mais recentes havidos em Bruxelas, da Argentina? Qual o grau de dificuldades e a possibilidade de superá-las?
12:47 R	A retomada do investimento, como V. Exª colocou muito bem, é fundamental. V. Exª sabe, mais do que eu, que se não retoma o investimento, sem confiança, sem construir um quadro de confiança, V. Exª é empresário, foi Presidente, anos, da Confederação Nacional da Indústria e sabe que a confiança é fundamental. Se alguém, se um industrial, se um investidor não está acreditando no País, na economia, a curto prazo, ninguém investe, e, por mais que sejam promissoras as promessas, os discursos, a coisa não sai do lugar, e nós precisamos de um conjunto. Não é um Ministro só, e dois Ministros, ou três Ministros, dizerem "eu acho". Até que nessa situação que nós estamos vivendo e que nós vamos enfrentar, na minha opinião, no meu sentimento, Ministro, talvez - V. Exª fez uma lembrança, aí, do tempo da discussão do CIF, FOB, do aço, mas, então, nós temos uma vida, já, longa por trás aí, e, espero, pela frente também, não é? -, uma das recessões mais profundas que nós tenhamos vivido na nossa época de trabalho, talvez. Estou com muito receio do que está por acontecer no próximo trimestre, quer dizer, nos próximos trimestres. Realmente, muito preocupado. Não só pelo que a gente vê, pelos números, mas pelo que a gente está sentindo de amigos e companheiros seus também. E nós temos que ter alguma saída, preparar alguma saída. E eu acho que a coerência deste Governo seria dar ao seu Ministério o mesmo peso de importância e prioridade que o Ministro da Fazenda tem. Se o Ministro da Fazenda, de uma maneira ou outra, não de uma maneira voluntária, mas, em função das circunstâncias, o Banco Central, um processo de segurar o crescimento, segurar o consumo que vai elevar essa recessão, nós, se não tivermos uma contraparte, mesmo que lutando contra a maré, brigando no sentido de criar iniciativas para que o contrário ocorra, não necessariamente no consumo, mas na exportação, nós vamos ter problemas, não só de curtíssimo prazo, mas vamos ter problema de médio e, até, longo prazo. Por isso, queria falar sobre confiança para isso, porque sei da sua luta, mas confiança, V. Exª acha que, por exemplo, quando a Presidente da República lança um evento que me pareceu oportuno, vamos fazer um grande evento de promover novos investimentos e investimentos em infraestrutura para dar uma mudança na curva em que a gente começa a falar de coisas positivas em que o empresário acredite, que o investidor acredite, que possa investir. Lança-se, no meio disso, um delírio chamado Bioceânica. O senhor não acha que tira toda a credibilidade e joga por água abaixo aquele evento, aquele objetivo principal que era de animar o investidor novamente? Acho que V. Exª não vai poder ser tão franco e explícito quanto eu, mas sabe que é um delírio aquela Trans, Bioceânica, não sei mais nem o nome dela. Aqui tem o Senador Blairo Maggi, por exemplo, acabou de sair, mas sabe, porque é um grande exportador de soja, e, em qualquer, no investimento, no tempo ou na operação, ela é absolutamente delirante. E essas coisas é que fazem a gente ainda não acreditar que realmente o conjunto do Governo esteja falando seriamente nos propósitos que eu sei que V. Exª tem.
12:52 R	E, puxando um pouquinho, aqui, para o nosso Nordeste, é preciso mudar, ao meu ver - e, talvez, V. Exª seja a pessoa adequada -, colocando essa discussão do ICMS no âmbito correto. Lembrando a força, a importância e a relevância que tinha o Governo Federal no passado, nos incentivos que passaram a ser todos dados pelos Estados, talvez até por falta de uma política federal, os Estados começaram, por falta de opção, a chamada guerra fiscal, e eu fui um dos pioneiros nessa chamada guerra fiscal por falta, absolutamente, de alternativas. Ou nós dávamos incentivos fiscais nós mesmos, ou nós íamos nos afundando numa paralisia, desemprego e aquela quase condenação do nosso Nordeste à pobreza e a viver de benesses do Governo Federal. No entanto, isso perdeu o sentido, virou guerra fiscal, todo mundo dá, etc, hoje o mundo é outro. Mas a guerra fiscal não se resume, ou a questão do ICMS não é o único problema tributário brasileiro. Nós temos toda uma teia de complicações, nós temos o sistema tributário mais complexo do mundo. V.Exª também falou muito bem, o problema agora não é nem desonerar impostos, é simplificar para que as pessoas possam trabalhar, gastar menos, entender e até sonegar menos do que isso. E o ICMS é uma parte pequena que atinge hoje principalmente os Estados mais pobres nessa questão. O IPI, por exemplo, foi usado no seu Ministério, não agora, mas anteriormente, vastamente, com recursos muito maiores, como incentivo fiscal na questão da indústria automobilística anticíclica. O incentivo do IPI é um incentivo perverso porque ele dá incentivo à indústria de uma região e prejudica os Estados e Municípios de outras regiões. Foi usado amplamente e continua sendo usado amplamente sem que seja discutido como instrumento de guerra fiscal. Ou se faz - eu sei que não é possível agora, não é fácil fazer no curto prazo - pelo menos uma política, não vamos chamar de reforma tributária, de simplificação tributária, em que o ICMS vai estar embutido nessa simplificação tributária como parte do problema, ou nós estaremos jogando e empurrando todo o problema para o lado mais fraco da questão, que são os Estados que precisam desse incentivo. Então, essa discussão eu acho que precisa ser revista, porque senão nós não vamos chegar a lugar nenhum. Essas são as colocações básicas que eu queria fazer, novamente dizendo do apreço que eu tenho pelo seu trabalho e pela sua pessoa. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra... Senador Antonio Carlos Valadares, eu faria um apelo para V.Exª ceder a posição para a Senadora Sandra Braga, uma vez que ela tem um compromisso fora. V. Exª concorda? O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Após a palavra da Senadora Sandra, então eu falarei, não é? Farei as perguntas... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Isso. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Não há problema. É um prazer fazer a permuta. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra a Senadora Sandra Braga. Obrigado, Senador. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Obrigada Senador. Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, criador desta Comissão nesta Casa, nosso Ministro Armando Monteiro; obrigada Senador Valadares. Eu tinha três perguntas para fazer, mas vou fazer só uma, Senador. Na verdade essa não é uma pergunta, é sobre a questão dos servidores da Suframa com relação à questão da reestruturação salarial.
12:57 R	Essa é uma discussão que já vem ocorrendo não de hoje, mas de vários anos - e creio que o Sr. Ministro deve estar acompanhando -, mas, hoje, nós temos a votação no Congresso sobre a Medida Provisória 660, que trata desse assunto. E a Bancada está organizada para derrubar esse veto. Na verdade, tentamos construir junto ao Governo Federal, a Bancada toda do Amazonas esteve tentando uma construção, uma conversa para que pudesse haver uma sinalização de negociação, que não fosse agora, mas fosse no futuro, infelizmente ainda não temos essa definição. Portanto, essa seria a minha primeira colocação. A minha pergunta, Sr. Ministro, é sobre o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia). Esse CBA foi criado em 2002 e inaugurado em 2004. O Governo Federal gastou R$100 milhões para erguer essa estrutura. O último convênio celebrado com a Suframa e a Fundação de Defesa da Biosfera foi de R$2,8 milhões, recursos necessários para pagamento de bolsa, compra de insumos, manutenção de equipamentos. Cm validade de seis meses. No entanto, esses equipamentos estão há dois anos sem receber manutenção corretiva e nem preventiva. A imprensa local noticiou o encerramento das atividades do CBA no último dia 10 em vista da não renovação do referido convênio, deixando hoje 48 bolsistas que trabalham em 25 laboratórios, vendo o resultado do seu trabalho ir por água abaixo. No início, eram quase 200 bolsistas. Bem, a maior indignação desses técnicos é que, terminando esse contrato, eles saem da instituição sem qualquer rescisão trabalhista. O pesquisador Dácio Mendonça, integrante da Comissão do Movimento Pró-CBA, expôs a situação em audiência pública no dia 4 de junho na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. A Suframa, responsável pela execução da administração da CBA, respondeu em um comunicado à imprensa que a autarquia está analisando todas as questões envolvendo a CBA, a Suframa que deu a resposta. Diante do exposto, quais são as reais providências que serão tomadas pelo MDIC para reverter esse quadro? Obrigada, Sr. Ministro. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de passar a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares, gostaria de registrar a presença do Senador Wellington Salgado, de Minas Gerais, que foi o primeiro presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa. É um prazer tê-lo aqui, Senador. Com a palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. Em seguida, darei a palavra ao Senador Walter Pinheiro e, encerrando o bloco, ao Senador Lasier Martins. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sr. Presidente ... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Quantos Senadores estão inscritos após o Senador Lasier? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Depois desse bloco, o próximo será V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu iria sugerir a V. Exª, como são poucos os Senadores, se o nosso Ministro concordar, que fizéssemos um bloco só e terminar. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Estou inteiramente de acordo, Senador. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, Sr. Ministro Armando Monteiro, de início gostaria de felicitar V. Exª, Senador e Ministro Armando Monteiro, pela desenvoltura, pelo desempenho e pela performance de sua palestra, posso dizer assim.
13:02 R	Os esclarecimentos prestados por V. Exª a esta Comissão, a sua permanência hoje aqui no Senado Federal, para nós, representam uma grande alegria, de vez que V. Exª sempre se portou aqui como Senador da República, como homem público exemplar, sempre afinado com o desenvolvimento nacional, não apenas torcendo, mas lutando pelo desenvolvimento industrial do nosso País. Sempre que algum projeto se relacionava com esse segmento, V. Exª estava sempre à frente, estava sempre comandando as ações para a aprovação de matérias visando o desenvolvimento do Brasil, com a indústria participando desse desenvolvimento. Por isso, eu quero felicitar V. Exª pela forma brilhante como está respondendo a todas as indagações e pelas explicações dadas nesta Comissão. É lógico que V. Exª e o seu Ministério enfrentam um momento de grande dificuldade, vivenciado pela economia nacional. Essa é uma tarefa árdua, que foi colocada sobre os seus ombros. O País enfrenta graves problemas de infraestrutura, alto custo de exportação, o processo burocrático ainda interfere, muitos dos incentivos fiscais brasileiros à indústria giram em torno da questão tributária. E em razão disso, Estados e Municípios sofreram o impacto da desoneração que foi feita há poucos anos pelo Governo Federal, antes da presença de V. Exª no Ministério. Ou seja, a União incentiva segmentos econômicos em detrimento das receitas que serão repartidas também com Estados e Municípios. É como descobrir um santo para cobrir o outro. Apesar dessa prática, estudos mostram que muitos dos ganhos de exportação no Brasil são provenientes de alteração dos preços dos produtos e não resultado de uma política pública para o setor. De outro lado, em 2013, o Presidente da Finep, Agência Brasileira de Inovação, afirmou que a baixa produtividade da indústria nacional está diretamente relacionada aos investimentos insuficientes em inovação e tecnologia. Segundo essa informação, a inovação será capaz de reverter o quadro de estagnação da economia brasileira, cuja produtividade hoje é a mesma de 1980, segundo ele. Enquanto nesse mesmo período, a produtividade dos países asiáticos quase que triplicou. Interessa mencionar ainda, Sr. Ministro, que segundo matéria divulgada por uma das revistas de maior circulação em nosso País, a Veja, no dia 10 de maio, a solução de apenas dois componentes da cadeia de suprimentos - administração aduaneira e a infraestrutura de transporte e comunicação - bastava para que essas duas cadeias fossem resolvidas... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... seria suficiente para somar US$84 bilhões à economia brasileira. E o que é mais surpreende é que esses componentes - administração aduaneira e a infraestrutura de transporte e comunicação - precisariam alcançar, segundo a reportagem, a metade da eficácia dos melhores do mundo. Ou seja, com metade da eficiência lá de fora poderemos ter um incremento de US$84 bilhões. Diante desse quadro, eu gostaria de perguntar a V. Exª se o Plano Nacional de Exportações e o conjunto de planejamento que V. Exª e sua equipe desenharam para a indústria e o comércio exterior, que enfrentam os seguintes pontos... Farei as perguntas a seguir: I) Como resolver o impasse da alta demanda por infraestrutura e os baixos investimentos praticados no Brasil?
13:07 R	Apesar do anúncio feito, a que se referiu o Senador Jereissati, pela Presidenta da República de um pacote de quase R$200 bilhões, com a participação da empresa privada. Qual é a expectativa da indústria e do comércio exterior para ser resolvido ou atenuado esse drama, considerando um orçamento altamente restritivo como o nosso? II) Como fortalecer a indústria nacional sem incorrer em protecionismo, sem violar o princípio da não discriminação, consubstanciados em três dos principais acordos da OMC, e diante do fato de o Brasil já haver sido citado em recente relatório da OMC como o que mais adotou mais medidas protecionistas em 2013? III) Quais as principais medidas para garantir investimentos em inovação e tecnologia? IV) Há uma pretensão de mapear os ramos diversos da economia, apontando os de maior potencial de crescimento, e atacar as questões pontuais para cada setor? Ou seja, isso já foi feito? Quais os segmentos selecionados? Quais as prioridades? V) Com relação ao drama vivido pelas indústrias, digo melhor, pela indústria automobilística, com as demissões, fábricas paradas, pátios superlotados, férias coletivas, quais são as medidas imediatas já adotadas ou em vias de adoção pelo Governo Federal para minimizar essa crise? Hoje, a imprensa, a mídia registra que o endividamento das famílias brasileiras aumentou substancialmente. Em março, esse endividamento chegou a 46%, e cresce o calote. O calote cresceu 4,8% no mês de maio em relação a abril. Isto é, o alto endividamento das famílias vai reduzir o consumo também pela alta de juros para conter a inflação. Como resolver essa questão e compatibilizar essa equação (consumo x endividamento das famílias x inflação) para salvaguardar os interesses do comércio e da indústria? E, por último, Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu gostaria de me referir à preocupação com o Pacto Federativo, que tem muito a ver com o desenvolvimento da indústria, do comércio e da realização das obras de infraestrutura, uma vez que os Estados estão praticamente parados em razão do seu alto endividamento e da queda da arrecadação pela retração econômica que existe em nosso país, como é público e notório. Dezoito estados estão na mira do limite da responsabilidade fiscal. Isso significa que esse fator vai contribuir mais ainda para a recessão econômica em nosso País, pois, se os Estados estão parados, não podendo fazer investimentos, só um Pacto Federativo para solucionar a questão, conforme V. Exª já defendeu aqui muitas vezes, e nós também estamos defendendo; um Pacto Federativo que faça uma repaginada na arrecadação da União, dividindo uma parte desse bolo tributário com Estados e Municípios, para que eles possam fazer obras de infraestrutura, algumas das quais estão paradas. Os Municípios porque não recebem as verbas individuais; os Estados porque estão enfrentando problemas com a sua folha de pagamento e também com o cumprimento das suas obrigações previdenciárias.
13:12 R	Pergunto a V. Exª: como sair dessas dificuldades para ajudar os Estados e Municípios e, consequentemente, repor o crescimento econômico com a participação da indústria, do comércio, do turismo? Enfim, é uma tarefa árdua, como disse a V. Exª . É um dicionário que V. Exª terá de ler todos os dias para ajudar a resolver problemas tão graves. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, eu estava brincando aqui com o Senador Tasso. É o seguinte: quando chega um Ministro aqui - viu, meu caro Armando? -, a ansiedade é tão grande que o cara já começa até a esquecer que sua pasta é o MDIC e termina cobrando até que ele esclareça problemas do turismo, da pesca, da saúde, da previdência, dos Municípios... (Risos.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Claro, tudo isso é desenvolvimento econômico. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Tudo isso? O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Tem a ver com a pasta do Ministro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Aí já vai tudo: índio, todo mundo. Mas, Ministro, acho que foi o entusiasmo. Como ele disse que V. Exª teve uma performance excelente na apresentação do trabalho, a gente falou: "O homem já está dominando tudo". (Risos.) Então, já está dominado. Mas, meu Ministro, acho que uma coisa é importante salientar nessa fala do Senador Valadares: não poderia ser diferente essa expectativa nossa em relação à sua fala, por conta exatamente da larga experiência que V. Exª carrega, não só parlamentar mas, principalmente, na área. Eu até já tive a oportunidade de dizer isso a V. Exª, que há uma virtude na indicação de V. Exª, mas há um problema: V. Exª é um Ministro que é da área, e, portanto, algumas pessoas costumam dizer que a quem é da área não é dado o direito de errar. Portanto, a responsabilidade aumenta, e aumenta enormemente. Mas eu queria, a partir da própria exposição de V. Exª... Eu li atentamente o material que V. Exª trouxe, do que chama de foco para esse plano de exportação. Eu também já tive a oportunidade de dizer a V. Exª isso: acho que nesse quadrante que estamos atravessando esse Ministério é mais importante do que o Ministério da Fazenda - essa é a minha opinião. A Fazenda não irá resolver o problema da crise se não ampliar nossa capacidade de arrecadação. A Fazenda não irá resolver o problema da nossa economia se não aproveitarmos a oportunidade do momento. É bem verdade que a alta do dólar causa transtornos, mas, por outro lado, abre um imenso clarão para que possamos trilhar essa estrada da exportação e resolver problemas sérios da arrecadação, da nossa balança comercial. Consequentemente, a Fazenda, sem isso, não terá instrumentos para preparar o novo vetor de crescimento, se ela assim quiser agir e quiser pensar. Portanto, é por isso que insisto com V. Exª: acho que esse é o Ministério que deveria estar no centro do debate. Não dá para o Governo lançar um pacote de concessões sem passar pelo MDIC. Na minha opinião, é hora de eleger onde vamos apostar nossas fichas. Não sou contra a Transoceânica, até porque a defendi aqui durante muito tempo, fazendo inclusive a defesa de um projeto de 1965, de Vasco Neto - e, por sinal, parte desse projeto, que é a Fiol, continua parada. Então, como eu posso falar em chegar ao Peru - e a proposta de Vasco Neto era chegar a Porto Bayóvar - se não estamos conseguindo chegar nem ao Porto Sul? A proposta dele era o Porto de Campinhos, que era o porto de Juscelino Kubitschek, conhecido como Porto Brasília - aliás, está lá até hoje a rampa e 12 metros de profundidade, só que não há mais condição de ser um porto ali, porque é uma área de turismo. Portanto, acho que esse é o primeiro aspecto que está faltando nisso aí; e eleger prioridades em cima, inclusive, da própria questão do foco, que V. Exª aponta de forma correta. Qual é o foco neste momento? Ampliar a exportação.
13:17 R	Ampliar a exportação para a gente ampliar a nossa receita, ampliar a exportação para a gente aumentar a capacidade de produção interna. Eu só exporto o que eu produzo, a não ser que a gente queira continuar na lógica de exportar commodities. Portanto, o fortalecimento da indústria está associado exatamente a essa capacidade de ampliar. Consequentemente, a facilitação para o comércio, que V. Exª levanta no plano também, é um subproduto desse esforço de dialogar com outros parceiros. Com os Estados Unidos, que apontam um nível de crescimento acentuado, saindo da crise; a Europa, que toma medidas consubstanciais. A comunidade europeia se reuniu, inclusive, naquela semana de 2, 3 e 4, tomando medidas, inclusive, importantíssimas para estimular a produção local e estabelecer novas relações, principalmente com o Brasil. A outra questão fundamental do plano que V. Exª levanta, eu poderia traduzir como uma política de incentivos e estímulos, que se relaciona à inovação. Agora, inovação não pode ser invenção. A gente não faz inovação da noite para o dia, inovação é um processo. Por isso que eu volto para essa questão de eleger. Quem é que, efetivamente, hoje está em condição de disputar um mercado competitivo para aproveitar esse momento de oportunidade? Eu não posso chegar agora, Senadora Ana Amélia, e inventar a roda, quer dizer, "vamos colocar uma indústria nova aqui ligeiro para aproveitar esse momento". Até eu consolidar essa indústria, Senador Tasso, a oportunidade passou, o cavalo já passou batido e eu não tive condição nenhuma de botar nem a cela, quanto mais pongar nele. Então, a inovação não é um elemento estranho. V. Exª, por exemplo, como eu disse aqui, vem de um setor que, no Brasil, foi preponderante para a estrutura de inovação. Vide o nosso Cimatec/Bahia, a posição que a indústria assumiu via CNI neste Brasil. Aquele projeto Bahia é um projeto CNI. É um dos centros mais importantes, hoje, da América Latina. Portanto, nós temos todos os elementos para isso. (Soa a campainha.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Quando V. Exªfalou da Ford, a Ford na Bahia é um dos pontos de excelência no mundo em inovação. V. Exª falou da Índia, que está exportando para o México, mas hoje a Ford só tem duas unidades de design no mundo, uma está na Índia e a outra está em Camaçari. Então, se a gente perde essa disputa, aí eu vou virar minhas baterias, vou fazer inovação onde eu não tenho nada. Vamos ampliar a inovação da Ford, vamos para cima de onde já está instalado. Vamos estimular... O incentivo tem que chegar para quem tem efetivamente as condições, nesse momento, de adotar inovação, prática de modernização, com financiamento e incentivo para aumentar a produtividade. E a competitividade é um negócio extremamente delicado. A gente fala em competitividade... Se eu pegar aqui agora e dotar todo mundo de inovação no Brasil, os nossos players, por isso eu quero insistir, Senador Armando, eleger prioridades. Quais são os players brasileiros que podem entrar no mercado internacional, que podem vender para a China, que podem vender para os Estados Unidos, que podem vender para a Europa? Então, a gente tem que aproveitar esses players que estão aí e bombá-los, vamos chamar assim, e incentivá-los. Agora, esses players, para serem competitivos, além da inovação, além do investimento, além da modernização, precisamos ter uma discussão concreta com esses players sobre os insumos. E aí V. Exª tocou na questão da energia. Os players brasileiros, hoje, aliás, jogadores nossos que não precisam de incentivo nenhum nosso para disputarem o mercado internacional são os eletrointensivos. Esses caras fazem isso 24 horas por dia, não precisa a gente empurrá-los para o mercado internacional, eles já estão. Até porque a disputa é no mercado internacional. Só que, Senadora Ana Amélia, esses competidores dessa área são competidores, são todos gigantes, nós não enfrentamos nenhum pequeno. Aí, é disputa é desproporcional. E olha que nós estamos falando dos gigantes nossos aqui, tipo Vale, Brasken, Gerdau, mas esses sujeitos também só enfrentam figuras como os grandes do Canadá, da África do Sul, da Inglaterra, da Rússia, que estão comprando energia a R$200 - traduzindo para reais.
13:22 R	Enquanto, no nosso caso aqui, a energia está chegando até a 600. Traduzindo essas 200 pilas, como dizem os gaúchos... Então, não há competitividade que se segure nesse processo. Portanto, é eleger quais são os setores que a gente pode usar, e o Governo, inclusive, fazer o contrário: ir para cima e dizer que está dando incentivo para que se faça o jogo da Nação. Essa é a diferença. Nós fizemos aqui a aprovação de uma pancada de incentivos e não fizemos nenhum plano associado a essa política de incentivo. E ficou incentivo a qualquer um. Aí o cara que foi incentivado, acabou o consumo, ele diz: "Meu irmão, eu estou fechando as minhas portas, porque na minha área não há mais consumo e eu não tenho mais nada." Então, é eleger a prioridade com foco no que V. Exª está colocando. Por último, quero levantar exatamente uma das questões que até o Senador Tasso tocou aqui, que tem a ver com tributos e tem a ver com programas. Nós fizemos o PPB a partir da lista de produtos, o Padis, a Lei de Informática, o Reintegra. Senador, eu até estou com o relatório do Padis aqui na Comissão e conversei com V. Exª... Aliás, a Apex, agora, fez um grande evento na cidade de Munique, de eu tive a oportunidade de participar. Fui convidado pela Apex. Foi agora, do dia 9 ao dia 12, em Munique, onde o Brasil era a bola da vez. Todo o mundo está de olho no sol do Brasil. Todo o mundo, o mundo inteiro. Agora, onde é que residem as desconfianças? Na insegurança jurídica, uma série de processos, nessa incapacidade de resposta da indústria... Imaginem o que é instalar aqui a indústria de celulares e não ter certificação. Aí o cara se instala no Ceará, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Pará, e vai certificar seus produtos em São Paulo. Então, entra numa fila quilométrica para poder ter a certificação. Todo mundo lá fora cobra isso. Há várias agências de financiamento desesperadas para vir para cá para financiar uma fonte de alternativa. Portanto, era juntar a fome com a vontade de comer. Nós teremos um leilão agora em agosto. Aliás, a Bahia, inclusive, foi o Estado que apresentou o maior número de projetos ao leilão: 140 projetos com mais de 4 mil mega para esse leilão de solar. Portanto, é uma coisa importante a gente ir ao encontro. E eu não tenho como fazer isso sem o Padis. No ano passado, nós incluímos o solar no Padis. E não é só o solar, mas outros componentes. Nós estamos falando de TV digital. Distribuir agora milhões e milhões e milhões de conversores para TV digital para estimular essa indústria. Essa é uma indústria de ponta. A sílica lá em Ilhéus. Na cidade na região de Ilhéus, perto da Fiol, há uma sílica, Senador Armando, que é uma das melhores do mundo, em pouca quantidade, das melhores do mundo para produção de semicondutores. Está lá em Ilhéus. Mas qual é a expectativa que a turma tem lá? É tirar aquilo ali e mandar para a Ásia e não sei para onde, para o cara produzir o semicondutor. É tirar o que há de mais importante na produção do semicondutor e mandar o conteúdo, o insumo básico, em vez de a gente disputar esse processo da indústria. Então, é para essa oportunidade que estou tentando chamar a atenção. E aí entra essa questão que V. Exª acompanhou como ninguém aqui, que é a simplificação do ICMS, como traduziu V. Exª e, muito bem, o Senador Tasso. Nós estamos querendo só isto: simplificar. Não é possível um Estado continuar querendo energia solar, indústria, não sei mais o que, e a gente aplicar 35% de ICMS. Eu brinco muito com o Governador dizendo: Governador, é melhor a gente cobrar 7% de tudo do que 17% de nada. Esse debate sobre a questão dos tributos tem que fazer parte do contexto do Ministério de V. Exª. Não é só responsabilidade de Joaquim Levy. A responsabilidade dele é de um número, é de nos dar lá a conta. O Ministério de V. Exª é para dar a saída. Feito isso, o que eu vou produzir? Vou chegar a que lugar? Porque só pegar o ICMS e unificar não vai resolver absolutamente nada, se eu não tiver um plano de desenvolvimento econômico, se eu não tiver um plano de incentivo. O atual texto da Lei de Informática - a Lei de Manaus, como todos falam - é de minha autoria, numa disputa ferrenha, no plenário da Câmara dos Deputados, com São Paulo, com o meu amigo Júlio Semeghini. Ele brincava comigo dizendo: "Você é de Manaus ou da Bahia?" Eu dizia: eu sou do Nordeste, meu irmão. Então, farinha pouca aqui, o pirão do Norte e Nordeste primeiro.
13:26 R	Então, o texto da Lei de Informática é de minha autoria, porque eu entendia que era correto fazer essa expansão, porque, senão, não crescia indústria no Brasil, em lugar nenhum! E não houve nenhum prejuízo para São Paulo com isso. Assim como fizemos o Padis em 2007! O Padis, que se tenta renovar aqui, é de 2007! E é fundamental para esse quadrante agora. Senão, não adianta se falar em inovação, não adianta se falar em competitividade! Hoje, Senador Armando Monteiro, semicondutor só acontece em quatro lugares do mundo, e todos os quatro lugares estão na Ásia! Na Ásia! Alguém vai dizer: "Nos Estados Unidos". Nos Estados Unidos, nada. A Qualcomm é que desenvolve, manda o seu bolachão, Senadora Sandra, faz, desenvolve, pega o seu bolachão e enfia lá na Ásia! Portanto, não é um mercado qualquer, para a gente achar que vai competir, da noite para o dia. Pode apostar na inovação que for, não entra na escala da noite para o dia! Então, a gente tem que eleger com o que se pode entrar nessa escala, como a gente pode ofertar a quantidade de bocas, de gente e de condições que existem, no Brasil, para a gente entrar nessa escala. Assim, esse é um elemento que está diretamente associado diretamente a essa política de simplificação, e, como V. Exª traduziu muito bem, vou encerrar dizendo isto: no passado, era o nosso Finor, a Sudene, o imposto de renda. O Senador falou do FPE e do FPM. A gente fez o projeto aqui, Senadora Ana Amélia, quando foi feita a proposta do FPE. No rabicho da proposta do FPE, eu botei um texto que dizia o seguinte: "Todas as vezes em que o Governo fizer isenção com o IPI, o dinheiro que vai ser repassado para os fundos de Municípios e de Estados terá que ser levado em consideração o cálculo da arrecadação e não da arrecadação abaixo a isenção." Porque aí é fazer política de isenção com o chapéu dos outros! Isso foi bancado com o chapéu de Estados e Municípios! Então, o Governo tinha que continuar bancando, se ele queria fazer isenção para a indústria, não há problema nenhum, o IPI é um imposto federal. Mas quem pagou a conta fomos nós, que a recebemos, no ano passado, parece, a conta de 5 bilhões de redução. Cinco bilhões a menos! Então, esta é uma coisa que eu acho importante e, por isso, quero insistir com V. Exª: eleger quais são os setores, apostar nessa ampliação que V. Exª defende. Eu não faria como o Senador Valadares, porque eu não quero que V. Exª tome conta de tudo, não, mas V. Exª tem que ser o principal Ministério, para a gente sair da crise! É na exportação e, consequentemente, na produção, aqui dentro, no estímulo à atividade de produção, de comércio que a gente vai conseguir achar a rota de saída, neste quadrante da nossa história. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Seguindo com o nosso bloco, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Douglas Cintra. Ministro Armando Monteiro, muito obrigado por estar aqui, pacientemente, respondendo perguntas tão árduas. Eu sou inclinado a concordar com o Senador Walter Pinheiro que V. Exª hoje responde por um dos mais importantes, senão o mais importante, Ministério, para isto que todos desejamos: a recuperação da economia nacional, atualmente tão deficitária. Conhecimento do tema V. Exª tem, e a tarefa é muito árdua, como já foi dito aqui pelos colegas, anteriormente, porque atravessamos uma etapa tão crítica para a economia nacional. Seu esforço é louvável, e sua proposta é recorrer ao comércio exterior, criando o Plano Nacional de Exportação, mas é evidente, desde logo, que exportação pressupõe a existência de produtos para se exportar, e aí começam os nossos problemas. A nossa indústria está estagnada, e dizer isso virou lugar-comum no País. O aumento do desemprego é um fato, e os motivos também são sobejamente conhecidos.
13:31 R	A desestimularem a produção: juros altos, que desanimam investimentos; energia elétrica muito cara; falta de infraestrutura; governos estaduais quase todos deficitários, endividados, pedindo socorro ao Governo Federal, sem serem socorridos; carência de um programa de reformas. E V. Exª reconhece, desde logo, a necessidade de um ambiente tributário favorável, melhor, o que, aliás, tem sido reclamado há décadas; e fala na concorrência nociva da diversificação de alíquotas interestaduais - o ICMS, a guerra fiscal. Enquanto isso, a receita de produtos básicos vem caindo - minérios, complexo soja, petróleo bruto - e sem receberem uma compensação com a exportação de produtos industrializados, apesar do câmbio favorável. E V. Exª fala na prioridade do comércio com os Estados Unidos, mas evidente que haverá necessidade de um entendimento com o governo Obama. E agora geram-se expectativas nessa próxima visita da Presidente aos Estados Unidos, porque estamos todos bem lembrados do problema de um estremecimento acontecido não faz tempo entre a Presidente brasileira e os Estados Unidos. Então, para não me alongar muito, Ministro, porque já vamos longe com tantas perguntas e algumas repetitivas e enfatizadas exatamente por causa do problema, das dificuldades, da infraestrutura e demais: para alcançar esse projeto que V. Exª está propondo, há necessidade de um prévio vencimento... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... desses crônicos obstáculos que o País enfrenta. E isto demanda muitas ações governamentais paralelas em uma época de tantos cortes orçamentários. Então, nós não queremos ter ilusões, nós queremos ver a viabilidade, o modo de fazer. Porque há muitos obstáculos a serem vencidos e em um prazo razoável. Então, resumindo, aquilo que parece ser o mais difícil: como fazer isso se há esse conjunto de dificuldades que foram exaustivamente aqui descritos? Para que, a exemplo de outros eminentes Ministros que têm vindo aqui, nos falam tanto nos projetos, mas quanto à viabilidade, nesse momento em que o crescimento econômico do País é zero. Ou, segundo os analistas mais conceituados, uma previsão de uma taxa abaixo de zero para este ano. Como é que nós vamos fazer? O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Com a palavra o nosso Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Douglas Cintra; meu amigo Ministro Armando Monteiro, Senador e Ministro Armando Monteiro; Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Ministro Armando, festejei a escolha de V. Exª para o Ministério da Indústria e Comércio. V. Exª tem uma visão do País por inteiro, pela experiência que passou à frente, primeiro, da Federação de Pernambuco, depois, da Confederação Nacional. E, com isso, pode, tenho certeza - não chegaria a tanto como o Senador Valadares, que já o colocou como Primeiro-Ministro de um governo parlamentarista -, mas não há dúvida de que o Ministério de V. Exª é aquele que vai impulsionar, é a locomotiva do nosso Brasil.
13:36 R	Não vejo como a gente possa sair dessa crise, que não, a juízo meu, é consequência da crise internacional lá atrás, de 2008; ela foi provocada por nós mesmos, por falta de cuidado na gestão dos últimos anos que levaram o Brasil a gastar mais do que recolhia. Então, a morte era anunciada. Nós íamos chegar, tentar resolver o problema com política anticíclica, aumentando o consumo interno, endividando as famílias, isso é um absurdo. Hoje, nós estamos vendo o resultado dessa política anticíclica: as famílias brasileiras nunca estiveram tão endividadas como estão agora. E pior: endividadas e sem condições de quitarem os seus compromissos. Mas eu perguntaria, Armando, lembro que inúmeras vezes nós discutíamos na CNI sobre a necessidade de o Brasil ter uma política industrial, política industrial essa que tivesse entre os seus objetivos a diminuição das desigualdades regionais, que servisse para que se diminuíssem as desigualdades regionais. V. Exª é de uma região, como eu, que necessita de ter uma visão diferenciada do Governo central, senão nós vamos continuar crescendo menos do que as outras regiões. Ou seja, em vez de diminuir a desigualdade, nós estamos aumentando, com o tempo, essa desigualdade. Perguntaria a V. Exª - não é nem uma pergunta - se, aproveitando essa oportunidade que é dada ao setor industrial, com V. Exª no Ministério, não poderíamos elaborar uma política industrial de médio e longo prazo, independente de partido que esteja sentado na cadeira de presidente, cumpra aquela política de médio e longo prazo. Ou seja, não se desvie, na tentativa de dizer: o que foi feito para trás não serve, só serve o que for feito daqui para frente. Isso nos leva à situação que nós nos encontramos hoje. Eu perguntaria isso sobre essa política industrial. O Brasil, lamentavelmente, está sofrendo uma desindustrialização. A indústria hoje representa 13% do PIB. Nós estamos voltando ao Brasil Colônia: só estamos exportando commodities. E aí aqueles Estados, como o meu Estado do Pará, que tem 40% da sua economia na exportação de minérios, sofre por não poder ter receitas sobre esses 40% de exportação. O melhor dos mundos para qualquer Estado seria só importar, porque da importação você pode cobrar o ICMS e não exportar nada, porque da exportação você não tem receita nenhuma. Mas isso não é bom para o Brasil. Isso não é bom para o Brasil. É preciso que haja a exportação não da forma como fazemos há décadas. O Pará já passou pelo extrativismo da floresta - da borracha primeiro, depois da floresta, da castanha e agora mineral, que é uma riqueza finita; ela, daqui a alguns anos, dependendo do volume da exportação, décadas, ela vai se exaurir. Então, eu perguntaria: não é justo que esses Estados exportadores de commodities ou de produtos primários tenham o retorno do imposto que abre mão na exportação por parte do Governo, ou seja, que o Governo cumpra, efetivamente, a Lei Kandir?
13:41 R	No ano passado, pela primeira vez, o Fundo de Exportação, que corresponde a R$1,9 bilhão, que é colocado aqui no Congresso, na Lei Orçamentária - porque quando vem do Executivo, vem zerado -, não foi repassado aos Estados brasileiros. E não se sabe quando será repassado. Está em "Restos a Pagar" - entre aspas -, vamos dizer assim. Como proposta, nós poderíamos - isso já foi aventado - usar o imposto de importação como um instrumento para cobrir os tributos não cobrados na exportação, porque o imposto de importação efetivamente não deveria entrar como receita para o Tesouro brasileiro, mas deveria ser um dos instrumentos para devolver aos Estados exportadores o ICMS perdido. Então, essa é uma pergunta que eu coloco para V. Exª. Por último, Ministro, V. Exª fez referência, no início da resposta do bloco anterior, à exportação de serviços. Eu sou a favor, não sou contra exportação de serviços. Muito pelo contrário. Mas não posso ser a favor, quando não há recursos para atender minimamente às necessidades internas do País, que se possa exportar serviços para outros países em detrimento de obras importantes que devem e precisam ser feitas internamente, em nosso País. Segundo, a concentração dessa exportação de serviços em quase 80% em uma única empresa. E essa empresa tendo como seu lobista um ex-Presidente da República. Então, isso acho que não é republicano. Não podemos dizer que isso esteja na linha correta. Terceiro, V. Exª fez referência a que não há possibilidade de esse recurso não retornar ao Brasil. Eu tenho minhas dúvidas. Os empréstimos feitos para os países para os quais foram feitos, cuja maioria está em crise, dificilmente voltarão para o nosso País. V. Exª deve se lembrar de que nós, aqui no Senado Federal, anistiamos vários empréstimos feitos a países africanos, muitos deles ditaduras corruptas com desvios dos recursos que para lá foram. E nós anistiamos a dívida. Ou seja, a sociedade brasileira ficou sem os recursos que foram ali aplicados. Então, pergunto a V. Exª sobre essa exportação de serviços. Eu estive numa reunião do Parlatino no fim da semana passada, em Havana, e tive a oportunidade de, no sábado à tarde, ir ao Porto de Mariel para visitá-lo. Realmente, é uma obra de envergadura para Cuba e acho que houve uma coincidência fundamental: no momento em que foi feito, os Estados Unidos flexibilizaram as penalidades sobre Cuba. Então, atirou-se numa direção e acertou-se em outra. Mas isso poderá, não tenho dúvida, levantar o País, porque na hora em que se abrir - e vai abrir aos poucos, não tem retorno -, nós teremos ali o desenvolvimento. Vamos exportar serviços para o Pará, Senador Armando Monteiro. O Pará precisa do derrocamento do Pedral do Lourenço, do asfaltamento da BR-163, do asfaltamento da Transamazônica.
13:46 R	Estou me referindo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Estou me referindo à verticalização dos nossos minérios. Em vez de nós os exportarmos na forma bruta, que nós possamos desenvolver a cadeia, agregando valor. É isso que a gente poderia fazer com essas exportações de serviços que foram feitas. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Com a palavra, para encerrar, a nossa Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Caros colegas, para poupar o Ministro, vou fazer uma frase e um ponto de interrogação. Fico aqui babando de inveja cada vez que o Senador Walter Pinheiro fala da Ford na Bahia, em Camaçari. Eu lá como gaúcha penso: "Perdemos tudo isso." Mas faz parte do jogo. Ministro, pontualmente, o senhor sabe que sou do Rio Grande do Sul, e lá nós temos setores que são muito sensíveis e muito importantes, como é o setor coureiro-calçadista. Há um processo de revisão do direito antidumping das importações de calçados da China. Sei que a área técnica já está examinando no seu Ministério esse processo. A questão é a seguinte: quanto mais rápido isso for definido, clareado, maior segurança para os produtores da indústria calçadista. Então esse é um ponto. Nós tivemos e temos sempre, pela fatalidade geográfica, a questão com a Argentina. A Argentina, vez ou outra, ou quase sempre, ou permanentemente, está criando as licenças prévias, está fazendo isso ou aquilo, impedindo. Queria saber do senhor, que tem tido contato com seus colegas argentinos, em que pé está hoje, neste momento, essa relação comercial, se ela já deu uma melhorada, qual é a perspectiva. E queria abordar um tema que certamente já foi tratado aqui, o Senador Flexa também tratou, e seguramente outros Senadores trataram: incentivar a exportação. V. Exª tem toda a razão, é um setor... Eu sou de um Estado exportador, o Rio Grande do Sul, mas é um Estado que paga o preço por ser exportador, porque a Lei Kandir, bendita esta, atrapalha, cria um problema de desequilíbrio das contas, muito bem abordado pelo Senador Walter Pinheiro aqui. E eu vim do Canadá esta semana e peguei um voo da Air Canada, uma empresa canadense, que tem empresas de aviação. E o avião em que eu vim era da Embraer. Então, Senador, quando eu vi aquilo, eu disse: puxa, que coisa boa isto! Como faz bem para o ego brasileiro ver um avião... Então, por que nós não investimos nessas áreas que têm agregação tecnológica, geração de emprego, uma cadeia produtiva enorme, porque não é só aquele aparelho, mas tudo o que está no entorno? Então esses setores com dinamismo maior e com uma chance grande de estar... O Vietnã quer comprar aviões da Embraer, e nós não estamos sinalizando para vender aviões... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pois é, mas o Vietnã quer comprar, Ministro Armando Monteiro. Então, acho que a Embraer é um ponto importante. E para repetir agora e para encerrar, este tema foi certamente abordado por vários Senadores, mas eu gostaria de tratá-lo. Com o senhor, antes de assumir o Ministério, nós debatemos, inclusive no plenário, a questão... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Exatamente, lembro perfeitamente bem agora. E o raciocínio é o mesmo, elementar. Lá não há estrada, no Rio Grande, como não há no Pará, como não há na Bahia. É o seguinte: por que não bota esse dinheiro aqui? Até porque o juro está subsidiado. E aí o que me preocupou foi a notícia dada hoje por O Globo, de que, de 2007 até agora, foram R$11,9 bilhões que foram emprestados. E significou uma retirada do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) de R$1,1 bilhão. Quem fez o estudo é gente séria, e eu vou dar... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É. E vou dar-lhe a frase - que eu assino embaixo - de um ex-diretor do Banco Central: "Recursos são escassos, e seu eventual uso para beneficiar alguma atividade implica restringir outras políticas públicas... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...ou onerar a população com maiores tributos, toda distribuição de recursos públicos deve avaliar custos e benefícios dos seus usos alternativos, de modo a permitir a deliberação democrática da escolha.
13:51 R	O autor dessa frase - que eu, o senhor, todos nós poderíamos assinar - é o Marcos Lisboa, que foi diretor do Banco Central. Então, eu penso, Senador, que a sua visão é clara. O BNDES está vinculado ao seu Ministério. Eu queria o BNDES apoiando hospitais, apoiando a micro e pequena empresa, apoiando mais agricultura, dando mais, serviços também, mas não se deve, como diz o velho ditado, colocar todos os ovos num cesto só. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Com a palavra, o nosso Ministro Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Bom, eu quero agradecer e dizer que há aqui um amplo rol de perguntas, que até me faz lembrar uma história, Senador Valadares: endereçavam ao Governador de Pernambuco cobranças muito veementes sobre uma série de demandas. Aí alguém disse: "Sobre ombros estreitos não pode recair tanta..." Embora os ombros não sejam tão estreitos - vocês talvez imaginem de quem estou falando -, mas o fato é que são questões que, vamos dizer, transcendem e vão além, evidentemente, da esfera de competência do Ministério. Quero traduzir isso tudo dizendo o seguinte: isso, em última instância, significa que os Senadores admitem que tenho algo a acrescentar neste debate. Portanto, só posso agradecer muito por essa gentileza. Eu quero começar dizendo que é muito bom, Senador Tasso, vê-lo novamente aqui nesta Casa. Digo isso não para retribuir uma gentileza de V. Exª, mas porque - eu já lhe disse isso em outros momentos - alguém que tem o seu acúmulo, a sua bagagem, a sua experiência, tanto no setor privado quanto no setor público, que foi um gestor exemplar - conheço o Nordeste e sei o que representou a sua passagem pelo Governo do Ceará -, não pode se ausentar do debate dos temas que são de interesse do País. Portanto, o seu retorno é muito importante. E aproveito, Senador, para lhe dizer algo, não sei se de forma, talvez, impertinente, porque, na realidade, não estou atuando na esfera da articulação política do Governo propriamente, mas, como brasileiro, quero lhe dizer o seguinte: percebo, às vezes, com muita preocupação, que o debate político no Brasil ganhou um tom e uma certa taxa de radicalização, que é produto, evidentemente, de circunstâncias que não cabe analisarmos agora. O que acho é que um quadro com a sua dimensão pode desempenhar um papel muito importante, neste momento, no sentido de que possamos construir, de forma convergente, uma visão do que seria um acordo mínimo sobre uma agenda para o nosso País, porque há temas, Senador, que não estão colocados no horizonte deste Governo, que é um horizonte, de resto, muito curto quando se contempla a trajetória do País. E há algumas questões que, a meu ver, não estão sendo endereçadas corretamente e que podem acarretar um preço elevadíssimo para o País, olhando até as futuras gerações, questões que V. Exª sabe que são, a rigor, intergeracionais e estão aparecendo no debate com uma clivagem que contempla apenas uma visão de curto prazo em prejuízo. Então, quero saudar o seu retorno a esta Casa. Tenho certeza de que V. Exª dará uma contribuição muito importante. Sobre os temas que V. Exª trouxe ao debate aqui, quero falar, logo, direto, sobre o tema da Argentina. É verdade, Senador, que nós temos, quando construímos essa posição, o desafio de harmonizar as posições do bloco do Mercosul. Existe uma assimetria muito grande dentro do bloco. São países que não têm coordenação nas políticas macroeconômicas e, no entanto, construíram uma união aduaneira que tem políticas cambiais distintas, que tem políticas industriais distintas, que tem estágios de desenvolvimento distintos.
13:56 R	O Paraguai vis-à-vis a Argentina, o tecido industrial é completamente diferente. Então, é muito desafiador construir uma posição de harmonização nesse bloco para levarmos uma posição conjunta para a negociação Mercosul-União Europeia. Então, realmente, a posição mais sensível sempre foi a da Argentina, porque a Argentina experimentou, há algumas décadas, um processo de certa perda na área industrial; a indústria argentina viveu um processo regressivo; e foi relançada de alguma forma nos últimos dez, doze anos, com muitas dificuldades, mas foi relançada. E, portanto, há uma sensibilidade maior em relação a alguns setores da indústria argentina que veem com preocupação a maior exposição dos mercados aqui do Mercosul à presença de produtos, por exemplo, provenientes da Europa. Quando a gente imagina uma Alemanha, que é uma potência industrial, você se vê amanhã num acordo amplo, com margem de preferência tarifária. Então, há uma sensibilidade. No entanto, o processo de oferta contempla alguns mecanismos inteligentes a meu ver, que são as cestas de desgravação. Você não faz a desgravação num primeiro momento do acordo. Você faz a desgravação em até 15 anos. Portanto, há períodos de... Essa desgravação também não é linear. Ela pode ser menor nos primeiros anos e mais acelerada nos últimos anos. E pode se admitir, inclusive, alguma coisa com relação à própria carência dessa cesta de desgravação. Portanto, há mecanismos que podem ser utilizados para encontrar um ponto possível de convergência de modo a viabilizar a oferta do Mercosul. E eu estou muito animado de que temos hoje uma aproximação já bastante razoável para fechar essa oferta do Mercosul. Por outro lado, a Europa está dizendo que, tecnicamente, a sua oferta está pronta. Eles estão, agora, numa fase que é a de consultar os países, embora o Comissariado Europeu tenha um mandato, que é dado pela União Europeia para negociar, mas isso tem que ser validado de alguma forma depois por cada país-membro. Então, eu quero dizer a V. Exªs que eu tenho a expectativa de que, depois de 16 anos, a gente possa... E mesmo sabendo que há uma interferência dos calendários políticos, inclusive de eleições em alguns países do Mercosul, inclusive na Argentina, eu creio que a gente possa fechar essa posição. Eu quero expressar, portanto, a minha convicção de que isso possa acontecer. V. Exª falou dos investimentos. Reconheceu que, na infraestrutura, nós temos um desafio imenso e que esse programa vem em boa hora, porque nós precisamos animar o investimento, estimular o investimento. E não há melhor maneira de fazê-lo se não pela infraestrutura, que impacta, vamos dizer, positivamente todo o ambiente econômico. V. Exª fez referência à Ferrovia Bioceânica, este grande projeto. Eu quero dizer a V. Exª que os estudos ainda vão ser feitos e vão ser concluídos. E eu pude acompanhar a visita do Primeiro Ministro chinês aqui no Brasil e posso dizer que houve, da parte da China, não só do governo, mas de bancos etc, um interesse com esse projeto. No entanto, nós estamos ainda numa fase muito preliminar, porque os estudos não estão sendo feitos. Portanto, eu não sei se essa referência à Ferrovia Bioceânica teria peso para anular de certa forma o impacto que eu reconheço como positivo desse relançamento de um plano de concessões que eu volto a dizer: é um plano que agora reconhece certas circunstâncias mais realistas em relação à perspectiva de participação do setor privado. Ele traz de novo, em alguns casos, o modelo de outorga. Ele vai discutir taxas de retorno de maneira realista, para estimular efetivamente a participação do setor privado.
14:01 R	E ainda temos um certo desafio de completar e aperfeiçoar alguns marcos regulatórios que, infelizmente, no Brasil, estão atrasados, como, no caso da ferrovia, temos uma indefinição em relação a este novo marco que consagra uma compreensão de que não basta fazer a via e, de repente, o direito de passagem ser apropriado pelo concessionário de forma definitiva. Isso porque o que ocorreu, na prática, é que, nas concessões feitas, não resultou, ao final, pelas características desse modal, em redução de custos de frete de transferência como se desejava, porque o agente, no caso, calcula os preços em função da posição de vantagem que tem etc. Então, agora se introduziu um elemento novo que é o seguinte: o Governo compra o direito de passagem na modelagem da concessão para que aquela via possa ser utilizada por outros demandantes, de modo que aquele benefício, ao final, possa ser apropriado. Então, acho que vamos ter um resultado que será testado a curto prazo, inclusive com o desafio que é a emissão das debêntures e da forma como o próprio mercado vai receber essa questão da participação das debêntures e da captação dos recursos. O Senador fez ainda referência e eu não desconsidero esta preocupação que traz de não supor que o problema do ambiente tributário no Brasil, as dificuldades residem apenas no ambiente do ICMS. Mas, de outro modo, Senador, não podemos deixar de reconhecer que o ICMS é isoladamente o maior imposto do Brasil, ele representa 7% do PIB brasileiro em termos de arrecadação, ele é de longe o imposto que tem maior peso do ponto de vista arrecadatório. Então, qualquer disfunção no ICMS, qualquer problema tem um impacto na atividade econômica muito sensível. Já o IPI é um imposto, sob certos aspectos, de caráter regulatório ou mais regulatório, ele tem perdido um pouco o peso que já teve no passado do ponto de vista de ser um imposto arrecadatório. Quero me somar a sua preocupação de que a questão do ambiente tributário é muito importante. Temos um sistema complexo, disfuncional, que ainda tributa investimento, exportação, que impõe uma série de obrigações acessórias, é um ambiente que temos que reconhecer como quase caótico. No PIS/Cofins, que é um imposto que ganhou muita importância, que foi criado ainda no início dos anos 2000, 2001, essa contribuição também tem distorções imensas, vários regimes convivem no PIS/Cofins, regime cumulativo, regime não cumulativo, quando mudar do cumulativo para o não cumulativo jogaram a alíquota lá para cima. Então, é preciso acertar o ambiente do PIS/Cofins, que hoje causa graves problemas à operação das empresas, problema de créditos presumidos, problema de acúmulo de crédito na exportação. Mas há algo de errado com o sistema tributário brasileiro que tem de ser discutido levando em conta quais são as políticas nacionais. Aproveitando o que o Senador Flexa nos disse, é fundamental que a ação dos agentes da Federação se harmonize com os objetivos da própria Federação. Por exemplo, hoje no que diz respeito ao ICMS, temos um viés antiexportador. Se a exportação é uma prioridade para o País, mas o sistema tributário que criamos termina por se constituir num desincentivo à exportação.
14:06 R	V. Exª sabe bem que, por exemplo, no que diz respeito a crédito de exportação, o Estado que cedia o estabelecimento, que, portanto, é o final do elo, é obrigado a reconhecer créditos de operações que foram feitas e do imposto que foi apropriado por outro Estado. Portanto, a exportação, Flexa, é um mau negócio, do ponto de vista das finanças estaduais. Por outro lado, reconhecemos que a energia é um insumo básico para a indústria, e não há uma política industrial que se preze que não leve em conta a questão dos custos de energia. No entanto, a energia virou uma base de tributação. Alguns Estados tributam a energia, que é um insumo básico, e não estou dizendo que não seja legítimo, porque era a base de tributação. No entanto, isso acarreta, para a competitividade da produção nacional, uma imensa desvantagem. Então, ao discutir o sistema tributário brasileiro, uma nova discussão sobre o sistema, necessariamente, essa discussão tem que levar em conta quais são as políticas e os objetivos nacionais que remetem à discussão do Pacto Federativo, porque, a rigor, os Estados precisarão de compensações também, ao abrir mão de bases tradicionais de tributação. Então, creio, Senador, que, dessa forma, chegamos mais ou menos, não sei se ainda restou algum ponto a V. Exª. A Senadora Sandra nos colocou a preocupação com uma série de questões da Suframa. Quero dizer que, quanto a essa demanda de reestruturação da carreira, reconheço que é um problema. Infelizmente, é um problema que está presente hoje nas autarquias, que têm um modelo jurídico que, ao final, ao longo do tempo, impôs esse tipo de restrição. Agora, há essa dificuldade que está colocada. Evidentemente, a posição do Governo, neste momento, no momento em que estamos com um ajuste fiscal, que está em curso, e considerando não apenas a questão da Suframa, estritamente, mas a repercussão que, eventualmente, uma flexibilização poderia acarretar em todo o universo de servidores, é evidente que a posição do Governo, neste momento, é pelo veto. Sendo integrante do Governo, eu não poderia assumir posição diversa - não poderia. Mas quero lhe dizer que, no que dependa do MDIC, se nós pudermos fazer, no momento adequado, uma discussão com as outras áreas do Governo, para que encontremos uma fórmula que garanta uma recomposição dessas estruturas, ou, ainda, uma mudança no modelo jurídico da própria entidade, ou seja, na medida em que tivéssemos uma estrutura de OS, por exemplo, que deixasse de ser uma autarquia, poderíamos ter uma flexibilidade maior. Em suma, estou disposto a, no momento próprio, trabalhar de forma a que a gente possa enfrentar essa questão, porque isso é muito importante para motivar os quadros, para qualificar, capacitar mais ainda essa presença lá. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Sr. Ministro, nós estamos aguardando, não é de agora, não é desde o momento do ajuste fiscal, isso vem se arrastando há muitos anos. Essa questão da reestruturação é uma injustiça. Portanto, a forma legal como ela tem que ser resolvida, ainda não encontramos, mas temos que encontrar, porque isso é uma realidade. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Quero lhe dizer... A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - A sua proposta de conversar, de buscar essa solução... É que nós estamos aguardando essa solução já há algum tempo. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Quero dizer, de forma muito franca, a V. Exª: a curto prazo, não temos condição de construir essa solução, em meio a esse processo de ajuste que está em curso. Mas quero lhe dizer que temos e podemos construir uma agenda realista, que nos indique uma perspectiva de solução do problema.
14:11 R	Quanto ao CBA, que eu acho que foi citado... A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Foi o CBA. O SR. ARMANDO MONTEIRO - ...eu quero dizer que nós estamos oferecendo uma solução, que me parece muito interessante, que é fazendo agora o contrato do CBA com o INMETRO, que é uma instituição que tem um quadro, uma expertise, um conjunto de técnicos, de pessoas que têm amplas condições de poder nos ajudar a dar um suporte à manutenção e ao desenvolvimento do CBA. Então, eu vou anunciar, nas próximas horas, e garanto à Senadora que nós vamos oferecer uma solução, nessa circunstância, uma solução que valoriza o CBA e que oferece realmente a perspectiva de que a gente possa sustentar não só através do custeio, mas também do atendimento às necessidades, inclusive de investimento, que se colocam para garantir, vamos dizer, a melhor utilização desse recurso que é tão importante. A questão dos bolsistas que V. Exª falou, há um período da bolsa que a gente não pode ter, naturalmente, vínculo trabalhista, porque a lei não permite, portanto, de acordo com o que a lei estabelece, a gente está aí e, volto a dizer, vamos manter as operações do CBA e vamos fazer um novo alinhamento, para que possamos fortalecê-lo. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Isso é muito importante para nós, já que a missão do CBA é muito importante, porque vai trabalhar, vai trazer para nós uma das nossas riquezas maiores que nós temos, que é a biodiversidade e ela precisa desse estudo, dessa pesquisa, que vai trazer o equilíbrio, exatamente, para a preservação do meio ambiente e a questão econômica do nosso Estado. Então, não são só os investimentos que eu citei aqui, mas a expectativa do resultado dessas pesquisas que vai nortear e vai nos dar uma perspectiva no futuro de economia e da forma correta de extrair a nossa biodiversidade. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Perfeito, eu só quero registrar que o CBA veio e, ao final, foi transferida para a Suframa a responsabilidade de manter o custeio de uma estrutura que, de resto, deveria estar localizada em outra área... A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Mas, só para complementar... O SR. ARMANDO MONTEIRO - ...mas nós não estamos agora discutindo o que deveria ter sido, nós estamos oferecendo uma solução com as condições de que dispomos, mas eu lhe garanto que isso vai ensejar a manutenção das atividades e, eu tenho certeza, que, a médio prazo, o fortalecimento do CBA. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Sr. Ministro, o modelo da Zona Franca é responsável direto pela manutenção da nossa floresta. Se hoje nós temos 98% da nossa floresta intacta é por causa do modelo da Zona Franca, portanto, a participação da Zona Franca dentro desse contexto - que não é só do Amazonas, da Amazônia, mas é um contexto mundial - é muito importante. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Muito bem, eu reconheço que é um ativo, o CBA é um ativo da região, a região que tem aquela biodiversidade e que não transforma ou não pôde ainda transformar essa riqueza no próprio modelo de industrialização da região, que deve dialogar com a base de recursos naturais disponível na região. Então, eu sei da importância do CBA e, como lhe disse, vamos anunciar uma medida concreta, que vai garantir a sustentação das atividades desse centro. Eu creio que, dessa forma, já atendi às perguntas de V. Exª. Agora o meu caríssimo Senador Valadares, conterrâneo, amigo, que me endereçou uma série de questões aqui, que eu vou lhe dizer, se eu passar nesse vestibular aqui, de alguma forma, eu vou me sentir habilitado a continuar como... O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Eu tenho certeza que V. Exª ganhará nota 10. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Mas, olhe, eu compartilho com V. Exª suas preocupações, a questão da infraestrutura é um imenso desafio e não sei se foi exatamente o foco da pergunta de V. Exª, mas, nesse programa que se desenha de infraestrutura, olhando a exportação e tal, esse plano tem um olhar sobre a questão da logística exportadora, porque infraestrutura, lato sensu, é muita coisa.
14:16 R	Mas, vamos dizer, qual é a infraestrutura que ajuda na exportação? E, aí, nós temos a oportunidade, não só de fazer novas rodovias, ampliar algumas rodovias, fazer, por exemplo, novos trechos da ferrovia Norte-Sul, envolvendo sete Estados e três regiões, que essa ferrovia integra. É o principal eixo da parte relativa a ferrovias. E V. Exª sabe que, na área portuária, há uma série de investimentos que estão aí previstos, não só diárias de arrendamento como de terminais de uso privado. E, agora, por força da nova legislação, sem aquela amarra do terminal de carga próprio, ou seja, muitos podem operar os terminais privados, e eu tenho certeza de que isso vai resultar, por exemplo, olhando a experiência no meu Estado, em uma maior concorrência intraporto dos terminais e que signifique redução de custos para o processo de exportação. Então, na infraestrutura, eu estou absolutamente de acordo. V. Exª fez muito bem o registro de que política industrial não pode ter um viés protecionista, não deve se voltar apenas para essa coisa de reclamar proteção, em uma visão protetiva. É um pouco como na educação dos filhos: quem protege demais não ajuda à emancipação dos filhos. Então, a gente tem de combinar esse processo. Como é que o fazemos? A gente tem de ter uma certa proteção, mas é necessário expor, de algum modo, para que você ganhe em produtividade e possa, por meio da própria concorrência, estimular o processo de desenvolvimento de competências, etc. Eu creio que o Brasil tem de fazer isso, crescentemente. E, aí, nós precisamos mudar o foco: não é uma política industrial para proteger, é uma política industrial para fazer uma aliança entre o setor privado e o setor público para elevar a competitividade da indústria. É com esse olhar que nós temos de ver essa questão. E a inovação, que é outro ponto que V. Exª falou, é fundamental. Os países que, de alguma maneira, estão em uma posição de protagonismo na indústria, são, sobretudo, países que desenvolveram ambientes mais propícios à inovação. A inovação requer uma série de externalidades, desde o ambiente da educação. O grande pilar da inovação é a educação em certo sentido. Agora, precisamos criar um ambiente favorável à inovação e precisamos ter uma visão que não é apenas a visão acadêmica que, em grande medida, prevaleceu de que a inovação nasce na pesquisa básica só. Eu acho que um marco interessante da Lei de Inovação construído é quando ela reconhece que o ambiente da inovação é o ambiente da empresa também, porque eu diria que é quando o conhecimento é apropriado pela comunidade, quando o conhecimento se transforma em uma solução tecnológica, em algo que represente um benefício para as pessoas. É essa ponte da ciência que vem por meio da tecnologia e que resulta em ganhos para a comunidade. E a inovação latu senso, a inovação de processos. Não é apenas a inovação de produtos, mas de processo, de modelo de negócio. Em suma, é a inovação no conceito mais ampliado dessa palavra. O futuro da indústria depende da capacidade que ela tem de inovar, crescentemente, processo e produtos, e a questão também que está muito associada à capacitação e à qualificação da mão de obra. O nosso Senador fez referência à indústria automobilística. Acho que temos um imenso desafio agora. O mercado encolheu, e esse setor que tem hoje uma capacidade instalada de quase...
14:21 R	O Brasil tem condições de produzir hoje mais de quatro milhões de unidades pela capacidade instalada, mas o mercado, que ficará agora menor, impõe, a meu ver, ao setor e à visão nossa da política pública, o caminho da exportação. As plantas são mais eficientes, os produtos são de classe mundial, então por que não podemos exportar mais e transformar em plataforma de exportação algumas unidades? Estamos já trabalhando com o setor para ver se podemos fazer uma ação na direção de maior participação do setor no comercio externo e nas exportações. Acho que esse é um caminho. V. Exª fez referência ao endividamento das famílias. Concordo, houve um aumento do endividamento das famílias, e isso é, de certo modo, uma trava ao consumo. E, quando isso se associa, como disse V. Exª, à inflação, ao aumento do endividamento e taxa de juros, não há dúvida nenhuma de que há um reflexo. O que posso dizer sobre isso? Que não temos, a meu ver, um caminho que não seja o de buscar esse reequilíbrio fiscal para criar bases novas e relançar a economia. Mas isso não significa dizer que vamos esperar que o processo de ajuste se complete. Acho que o desafio é gerar iniciativas agora. E, aí, como não há muito espaço na politica fiscal, temos de olhar a exportação, olhar esse plano de concessões, o apoio, de qualquer maneira, ao setor primário, que vai produzir a maior safra da história do Brasil este ano, mais de 200 milhões de toneladas, 204 milhões de toneladas de grãos. Portanto, é daí é que temos que buscar energia para manter o nível de atividade econômica, porque a exportação gera emprego, a exportação permite a manutenção do nível de emprego e, portanto, a meu ver, é um canal importante. Olhando para além desse horizonte, o desafio que temos é retomar essa agenda de reformas, sem o que todas essas questões pendentes de custo sistêmico... O Senador Lasier já saiu, mas há a visão, às vezes, de que temos que esperar que tudo se resolva. A indagação foi: com esses problemas que temos, de custos, de ineficiências, como vamos fazer isso? Acho que a história do Brasil nos aponta sempre a compreensão de que o Brasil foi vencendo os caminhos. É como diz a história do poeta: "os caminhos se fazem a andar". Se formos esperar que tudo se resolva para fazermos... Acho que, na medida em que se faz, vai-se resolvendo de um lado, vai gerando demandas de outro. O fato é que o Brasil tinha uma dotação de infraestrutura muito menor no passado e, a despeito disso, construiu uma trajetória de crescimento ao longo do tempo. Então, a minha visão é de que esse processo, ele próprio, vai criando e vai permitindo que o Brasil vença os desafios e que ofereça essas respostas. No entanto, é evidente que não é algo trivial, não é uma coisa fácil. Finalmente, o Senador me fala da questão do pacto federativo, que é um desafio imenso, rediscutir o pacto federativo, sobretudo em uma Federação que tem tantas desigualdades, assimetrias e desníveis como temos. O Senador Flexa falava da questão do ICMS e lembrava que a importação gera ICMS para os Estados. Aí, pergunto: é muito justo, Senador, esse seu justo reclamo de que é preciso que os Estados que exportam também tenham alguma receita. A questão é saber o seguinte: estarão os outros Estados que apropriam a receita de importação dispostos a partilhar, de maneira mais solidária, vamos dizer, esse equilíbrio que V. Exª tão bem lembrava, da necessidade de compensar um pouco com a questão da importação?
14:26 R	Por isso que eu digo que, aí, é uma questão que já nos remete à discussão das grandes reformas e à questão do Pacto Federativo, que, de resto, é uma questão que só o Congresso Nacional pode endereçar corretamente, em especiai esta Casa, que tem um papel fundamental, na medida em que é a Casa da Federação brasileira e que tem o desafio de poder responder, levando em conta todas essas desigualdades etc. Mas eu reconheço que essa coisa da revisão do Pacto Federativo se impõe, sobretudo considerando o estágio em que estamos e os desequilíbrios que estamos identificando. O meu prezadíssimo companheiro, Senador Walter Pinheiro, com quem, nesta Casa, em vários momentos... (Interrupção do som.) O SR. ARMANDO MONTEIRO - ... e sei da preocupação, da visão muita atenta que ele sempre teve sobre vários temas da agenda, inclusive e de forma mais específica sobre a questão da inovação. Senador, o nosso Padis que se volta para a questão de semicondutores e para toda essa área de processadores, memórias, displays, essa área em que o Brasil precisa desenvolver competência, nós defendemos a sua renovação, a extensão do prazo. E sei que V. Exª vai relatar, ou melhor, relata aqui na CAE essa questão. Então, não poderia estar em melhores mãos essa relatoria, porque V. Exª conhece muito bem essa questão. Portanto, nós, no MDIC, temos um compromisso com a renovação do Padis. O nosso Senador coloca aqui a sua visão em relação a todas essas questões tributárias e à questão da energia. E, aí, meu caro Walter, esse é um grande problema que nós temos em uma visão de política industrial no Brasil, porque o que ocorreu no Brasil, nos últimos anos, foi um pouco numa direção diferente, ou seja, lá fora, o custo da energia para a indústria diminuiu enquanto que, aqui, se elevou de forma extraordinária. Mas, olhando as possibilidades que se colocam, inclusive com a questão do pré-sal, e olhando a questão do gás associado lá no pré-sal, nós vamos ter muito gás disponível, e o gás é também, para a indústria, algo muito importante. Assim, eu acho que nós temos de ter uma política para o gás, com os olhos voltados para a competitividade da indústria brasileira e, ao mesmo tempo, considerar que a visão do custo da energia, especialmente para a indústria de base, é fundamental. O Brasil está perdendo, inclusive, alguns investimentos em áreas importantes, como, por exemplo, no campo da produção de alumínio primário. O Brasil está perdendo espaço, exatamente por conta da elevação do custo da energia. Então, esse é um tema fundamental. E, como disse o companheiro Walter, essa questão da inovação tem que estar muito focada e bem direcionada para você colocar os recursos em áreas que respondam, e não uma coisa generosa e, às vezes, como é que eu posso dizer, um pouco desfocada com a visão de resultados e de compromissos. Lembro o quanto me satisfaz, por exemplo, o seu registro em relação ao CImatec, que eu tive, como Presidente da CNI, a oportunidade de apoiar. Trata-se de um projeto que é uma referência, hoje, internacional; é um centro de manufatura integrada que é, na área de manufatura avançada e de automação industrial, uma referência, hoje, eu diria, não apenas no Brasil e que foi fundamental como suporte à própria Ford, ou seja, o Cimatec é muito demandado pela Ford, pela indústria automobilística também. Então, sei que você, Walter, sempre teve compromisso com esse projeto. Portanto, eu compartilho de todas as suas opiniões e preocupações.
14:31 R	Ao Senador Lasier já pude dizer que reconheço todos os problemas que ele colocou, mas acho que, se a gente for esperar resolver todos os problemas da infraestrutura e das deficiências, se a gente ficar desanimado por essas deficiências, a gente não vai gerar nenhuma iniciativa e, consequentemente, não vai mais.. Eu reconheço que as preocupações do Senador são muito pertinentes, sobretudo quando ele lembra as questões de infraestrutura e as dificuldades que o atual processo de ajuste acarreta para impulsionarmos essas agendas e essas iniciativas. O nosso queridíssimo companheiro Flexa Ribeiro, com quem convivi no Senado, na CNI, em vários momentos, e sei que você sempre foi um lutador nesses temas da agenda de desenvolvimento da Região Norte e sei o quanto lhe incomoda a constatação de que um Estado tão rico como o Pará - talvez seja a maior província mineral do País, seguramente - ainda convive com carências estruturais muito grandes, exatamente porque o modelo de exploração, a meu ver, não repõe ao Estado devidamente o que representa essa dotação de recursos naturais do Estado. Então, Flexa, o desafio é ver como se pode estimular uma maior integração dessas cadeias, ou a verticalização dessas cadeias, porque o ideal é que se agregue valor localmente, que se possa ter uma política industrial que preencha esses elos de modo a que se possa ter lá não apenas a exportação de produtos primários ou semielaborados, mas que se possa agregar valor à cadeia, agregando valor, gerando emprego, gerando renda, gerando receita tributária para o Estado. Esse é um imenso desafio. Essa questão, que você lembra, de se utilizar o ICMS de importação como uma forma de criar um modelo que compense essas circunstâncias, eu acho que é algo que está no debate e que deve continuar no debate para se ver se já condição de se evoluir para um entendimento nessa área. Quando você pergunta o que, em termos de política industrial, a gente pode fazer, eu quero dizer que tive, logo no início da minha gestão, oportunidade de receber o nosso Presidente da Federação das Indústrias do Pará e ele me cobrava, de forma muito própria, a visão de que ele reconhece, ele identifica uma certa obsolescência na indústria tradicional dessas regiões. Está ficando velha, ou seja, equipamentos de 20 anos, 25 anos, etc. E uma das propostas que nós temos é verificar como podemos estimular um processo de modernização e de renovação do parque fabril brasileiro, olhando, sobretudo, os setores mais tradicionais que precisam dessa visão e estruturando um modelo também de garantias que permita que se possa alcançar todo esse universo. Eu falei aqui no leasing operacional, de algum mecanismo que permita que as empresas tenham acesso a uma linha de crédito, porque reconheço que o PSI foi muito importante. Na minha visão, o PSI foi muito importante. Mas entendo que ele não chegou a média e pequena empresa industrial como seria desejável. Então, o que eu posso lhe dizer é do meu compromisso de, ao definir um programa de modernização, ter um olhar preferencial sobre as regiões que têm mais defasagem tecnológica hoje. E, finalmente, você fala da questão novamente da exportação de serviços. E aí eu quero pontuar a minha discordância da maneira mais respeitosa possível. Eu vejo, às vezes, um debate sobre essa questão e parece que a gente está discutindo o OGU, a distribuição do Orçamento Geral da União: colocaram nisso e deveriam ter colocado naquilo, o dinheiro ter sido posto ali.
14:36 R	Ora, nesse caso, estamos falando de um banco. E, ao falar de um banco, estamos falando de projetos, estamos falando de uma demanda que é colocada. E volto a dizer a minha caríssima amiga, por quem tenho a maior estima e admiração, Senadora Ana Amélia: quando V. Exª disse que estamos colocando todos os ovos na mesma cesta, eu tive a oportunidade de dizer, num momento anterior da minha exposição, dizer que esses US$11,9 bilhões - é sempre um número muito grande, bilhões de dólares; sobretudo para nós que somos de regiões, não é, Flexa? -, quando relacionamos esse número com o orçamento do BNDES no mesmo período, nós estamos falando de algo que se traduz em US$420 bilhões em valores equivalentes é o orçamento do Banco nesse período. E nós temos que colocar US$11 bilhões sobre US$420 bilhões. Vamos encontrar 2% ou 2,5% do orçamento do Banco. O Osvaldo está aí para me corrigir, mas acho que é menos de 2%, é 1,6% do orçamento. Então, veja, não me parece que nós estivéssemos colocando todos os ovos... Porque o orçamento anual do BNDES é de US$50 bilhões. Em oito anos, estamos falando de US$400 bilhões. Acho que devemos relativizar, e não acho que a visão seja excludente. Ou seja, ao apoiar um projeto, você deixou de apoiar um projeto de infraestrutura no Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Só para complementar e que eu tenha uma noção e uma compreensão melhor, porque a minha ignorância... O SR. ARMANDO MONTEIRO - Não é ignorância. Longe de ser. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria que o senhor me dissesse, Ministro, para efeito comparativo, se nós estamos falando de exportação de serviço. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Estamos falando de serviço. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, gostaria que o senhor me dissesse quanto o BNDES dá para exportação de manufaturados e de outros setores que têm agregação de valor. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Agradeço sua pergunta e posso dizer que deve ter sido, ao longo desse período, algo equivalente a US$50 bilhões. Houve anos em que o BNDES Exim liberou US$11 bilhões para exportação, mas, na média dos últimos oito anos, podemos falar de cerca de US$7 bilhões por ano. Então, estamos falando de US$50 bilhões. Ao falar de US$11 bilhões, estamos falando de 20%. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa é a conta que tem mais lógica, Ministro. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Pois não. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No meu entendimento modesto, é a que tem mais lógica, se comparada com outros, o que é prioritário e o que não é prioritário. Eu acho que isso me dá um parâmetro um pouco melhor. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Eu me permiti falar do orçamento mais geral porque quando falamos de infraestrutura e do apoio que o Banco dá à infraestrutura, a questão da infraestrutura está fora dessa conta de exportação stricto sensu. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E calçados? O SR. ARMANDO MONTEIRO - Eu quero lhe dizer que o setor couro-calçadista é muito importante para o Rio Grande do Sul e muito importante para nós. No que depender de nós, estamos concluindo a análise técnica para apresentar uma medida que espero que seja tempestiva e que venha ao encontro da situação que está criada. É muito complicada essa visão, prezada Senadora. É impressionante esse processo. Quando se fala dos desafios da indústria brasileira, há uma questão que está muito associada à escala da China e ao efeito que a emergência da China produziu nesse quadro. Para que se tenha ideia, recebi a informação de um número impressionante em relação ao setor calçadista. O Brasil dispõe de matéria-prima, de todos os recursos e é um produtor importante. No entanto, nós produzimos menos de um bilhão de pares de calçados. A China produz 13 bilhões de pares atualmente. Portanto, o Brasil agora se volta menos para a questão da quantidade e mais para alguns nichos e para a qualidade em alguns segmentos que podem dobrar o valor da exportação por unidade.
14:41 R	Por exemplo, no mercado americano, há uma perspectiva de maior penetração do calçado brasileiro, sobretudo em nichos de qualidade ou de maior qualidade. Mas, no que diz respeito à sua pergunta, que é sobre a medida antidumping, a área técnica está concluindo esse processo, e nós vamos responder a essa demanda. Creio que, a respeito da questão da exportação de serviços, já fiz referência. Não sei, Senadora, se ficou... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ficou a questão da Argentina. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Sobre as DJAIs, assim chamadas, que correspondem ao represamento das licenças de importação, em relação às quais nós padecemos desse mecanismo burocratizado, para segurar as nossas exportações. A avaliação que temos é a de que, nos últimos três meses, melhorou a situação. Nós temos um acompanhamento lá no Ministério, de que diminuiu o represamento. Na realidade, essa questão está associada à questão cambial, nitidamente à questão cambial da Argentina. Portanto, é uma questão até certo ponto delicada, porque não se pode, de repente, também imaginar que se pague quando você não tem a cobertura cambial necessária. Mas, por outro lado, é importante dizer, que isso fere as normas de comércio, porque se constitui, na prática, numa barreira ao livre comércio. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Isso é inaceitável no Mercosul, Ministro! O SR. ARMANDO MONTEIRO - É inaceitável no Mercosul! Portanto, eu quero lhe dizer que nós recebemos o Kicillof, o Ministro da Fazenda, aqui, há pouco tempo, e essa questão foi colocada de forma muito clara, no sentido de que isso causa ao setor produtivo brasileiro uma situação de desconforto. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Sim, Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Sei que não está mais aberto para as perguntas e a hora também já é uma hora em que o nosso Ministro deve estar bastante cansado, mas é só para saudá-lo. Eu acompanhei parte de sua audiência, no seu gabinete, entrando e saindo, mas quero mais é parabenizá-lo, colega e atual Ministro, porque tenho acompanhado as suas ações do Ministério com muito entusiasmo e muita esperança. A situação, como aqui foi dito por vários que me antecederam, é muito difícil para o Brasil - a situação interna e a situação internacional também, mas eu tenho posto muita fé nas suas ações, e só vim agora desejar todo o sucesso, porque nós vamos depender bastante do seu êxito. O SR. ARMANDO MONTEIRO - Agradeço-lhe muito essa manifestação, que eu vou guardar como um estímulo lá para o nosso trabalho. E é um prazer muito grande revê-la aqui no Senado. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Após esta riquíssima audiência, que estamos encerrando agora, eu fico feliz, Ministro, por termos tido aqui a oportunidade de fazer uma renovação de pauta. Acho que falamos muito já no Brasil sobre ajuste fiscal, que é pré-requisito para que o Brasil dê certo, mas sobretudo falamos hoje sobre crescimento econômico, produtividade e competitividade, fortalecimento do comércio exterior, política de industrialização, fazendo efetivamente uma agenda para o Brasil. Então, acho que temos hoje essa mudança de pauta, que espero que, daqui para frente, seja muito mais comentada e debatida nesta Casa. O Sr. Ministro quer fazer mais alguma consideração? O SR. ARMANDO MONTEIRO - Agradeço a V. Exª pela condução e a todos os Senadores que me proporcionaram esta oportunidade. Fico sempre à disposição da Casa. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Proponho a leitura e a aprovação da ata da presente reunião. As Srªs e Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/06/2015 - 18ª - Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática