18/06/2015 - 21ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
A reunião de hoje destinar-se-ia à audiência pública em cumprimento ao Requerimento nº 29, de 2015, do Senador Dário Berger, que tem por finalidade os seguintes temas: discutir e analisar o panorama da defesa agropecuária brasileira e internacional (histórico e desafios atuais); diagnósticos e perspectivas da estrutura federal de defesa agropecuária; e evolução e execução orçamentária e achados de auditorias, recomendações e determinações dos órgãos de controle.
Eu queria agradecer a presença da Drª Suely Xavier de Brito Silva, Fiscal Estadual Agropecuária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, representante da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária; do Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel, Fiscal Federal Agropecuário, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Dr. Maurício Rodrigues Porto, Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários; do Sr. Claudio Antonio de Almeida Pi, Diretor de Auditoria das Áreas de Produção e Comunicação da Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União (CGU); e do Dr. Aderbal Amaro de Souza, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Eu queria primeiramente agradecer imensamente a presença de todos os senhores, mas penso que é prudente de nossa parte que não façamos a reunião hoje em função da morte, do passamento do ex-Presidente da Câmara dos Deputados Paes de Andrade, que estará sendo velado nas dependências do Congresso Nacional, a partir das 8 horas desta manhã.
Eu peço a compreensão, até por um gesto humanitário, um gesto de civilidade e de respeito a uma pessoa que teve uma grande participação na história do País, no sentido de que nós cancelemos a audiência pública e façamos uma breve deliberação, por questão de urgência, de alguns requerimentos que estão pendentes, porque na segunda-feira a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, discutirá o Plano Safra em Porto Alegre. Então, eu preciso da aquiescência dos colegas Senadores para aprovar, em caráter extrapauta, este requerimento.
Eu agradeço imensamente a todos os que vieram e vamos, com o Senador Dário Berger, ver uma nova data para esta audiência, entendendo que todos saberão as razões, justificadas plenamente para o cancelamento da reunião de hoje.
Muito obrigada aos senhores. Eu agradeço também a presença dos Senadores aqui que dão a colaboração para que nós tomemos as deliberações.
Antes disso, eu queria também comunicar que o Senador Blairo Maggi, nesta semana, requereu um voto de pesar pelo falecimento de Olacyr Francisco de Moraes, que faleceu no dia 16 de junho.
Na justificativa do voto, que foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado, o Senador Blairo Maggi lembrou que Olacyr de Moraes foi um dos maiores empresários brasileiros, pioneiro no cultivo da soja na região do Cerrado e no desenvolvimento de variedades no cultivo do algodão, tornando o Brasil um exportador de produtos.
Grande investidor em pesquisa, desenvolveu, em convênio com a Embrapa e com a Universidade Federal de Viçosa, milhares de linhagens de soja e trigo, até chegar à variedade ideal para o cultivo no Cerrado, gerando maior produtividade nessa região.
Faço a questão deste registro em função da relevância que teve a presença de Olacyr de Moraes no cenário do agronegócio brasileiro.
Eu quero apresentar, então, de pronto, o Requerimento nº 42, de minha autoria, requerendo a realização de um círculo de debates, no âmbito da comissão, no dia 22 de junho, segunda-feira, às 16 horas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, com a presença da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento. Agradeço o apoio.
O Requerimento nº 43, de autoria do Senador Waldemir Moka, requer, nos termos do disposto no art. 58, §2º, uma audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura para debater as propostas da revisão do plano setorial de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura, também denominado de Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), que é uma importante parte do compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa assumido pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes (COP 15), ocorrida em Copenhagen, na Dinamarca, no ano de 2009, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para tanto, solicito que seja convidado o ex-Ministro Roberto Rodrigues, parar falar sobre esse tema.
Com a palavra, o Senador Waldemir Moka, autor do requerimento.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, apenas dois registros: um sobre Olacyr de Moraes e outro sobre um grande Líder do meu partido, Paes de Andrade, que foi, inclusive, Presidente Nacional do PMDB e Presidente da Câmara, e está sendo, como V. Exª disse, velado aqui no Congresso Nacional.
Dessa forma, acho que V. Exª age acertadamente, embora eu saiba o transtorno que isso pode acarretar aos nossos convidados, o que é natural, mas é difícil, para nós, ter essa atividade.
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Eu fui procurado, ainda ontem, pelo ex-Ministro Roberto Rodrigues, que é o coordenador do chamado Observatório do Plano ABC. E, de dois em dois anos, é preciso fazer revisão. Esse Plano ABC é o que, na minha avaliação, é o que há de mais moderno em termos de agricultura; é a integração, hoje, de agricultura, pecuária e floresta.
Ele propõe aqui... E é muito interessante o documento. Eu disse a ele: eu acho que você deveria vir até a Comissão de Agricultura e colocar isso, porque aqui a responsabilidade é do Mapa (Ministério da Agricultura) e do MDA.
Eu acho que é importante que o Ministro Roberto Rodrigues possa dar essa contribuição, até porque, na minha avaliação, é muito difícil a gente ter alguém com a capacidade, com o conhecimento do ex-Ministro Roberto Rodrigues, que se disponha a ajudar num plano que, além de tudo, está recuperando áreas degradadas, principalmente pastagens degradadas, e colocando aí florestas, uma das coisas mais inteligentes nos últimos tempos, a meu juízo, em termos de recuperação, que beneficia a chamada agricultura ou produção sustentável.
Então, é nesses termos que é vazado o meu requerimento, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu conto com o apoio integral desta Comissão, Senador Moka, dada a responsabilidade que o Brasil tem nesse tema. Se é um compromisso que o Brasil assumiu internacionalmente, ele precisar cumprir.
Então, eu submeto ao Plenário.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento do Senador Waldemir Moka para convidar o ex-Ministro Roberto Rodrigues para tratar da questão da COP 15 permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Srª. Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senadora Ana Amélia, eu quero também associar-me aos votos de pesar pela morte de dois grandes brasileiros: um da área empresarial e outro da área política.
O Olacyr de Moraes foi, como já foi dito, um grande empresário não só no agronegócio, mas em outras áreas da iniciativa privada, e foi o pioneiro, inclusive, no plantio de soja e algodão, que levou o Mato Grosso a ser hoje o maior produtor do Brasil.
O Deputado Paes de Andrade teve uma vida política bastante intensiva para o desenvolvimento do nosso País, chegando, inclusive, interinamente, a assumir a Presidência da República. Ele é sogro do Senador Eunício Oliveira. Então, quero estender os votos também à família do Senador Eunício Oliveira.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Também a Comissão endossa a manifestação de V. Exª ao nosso colega Eunício Oliveira, Líder do PMDB aqui no Senado Federal, de autuação destacada na Casa.
Paes de Andrade, como todos lembram, foi Deputado Federal pelo Ceará. Ontem foi aprovado coletivamente, por iniciativa do Senador Tasso Jereissati, do PSDB, um voto de pesar pela morte de Paes de Andrade, que presidiu a Câmara dos Deputados por muito tempo e teve um trabalho destacado na Câmara Federal.
Considerando a aprovação disso, Senador Dário Berger, o senhor, que é o autor na Comissão, diante do ocorrido e do velório aqui no recinto do Congresso, na Câmara dos Deputados, do Deputado Paes de Andrade, que faleceu ontem, nós deliberamos coletivamente a suspensão da audiência de hoje em respeito ao ato que está acontecendo.
Nós vamos remarcar, então. Eu espero também que V. Exª compreenda os nossos convidados com muita solidariedade e espírito de compreensão. Eles entenderam. Não é fácil reagendar, mas a gente não pode dispor da vida como gostaríamos.
Então, eu agradeço muito a presença de todas as Srªs e Srs. Senadores, Senado Flexa, Senador Moka, Senador Aziz, Senador Dário Berger, especialmente os convidados da audiência de hoje. E vamos agendar assim que possível essa audiência, que é muito importante, com o ex-Ministro Roberto Rodrigues.
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Na segunda-feira à tarde, estaremos realizando audiência com a Ministra Kátia Abreu para debater o Plano Safra no âmbito dos interesses do Rio Grande do Sul, às 16 horas, na Assembleia Legislativa.
Quero também participar e compartilhar com os senhores, para finalizar, que ontem a Ministra Kátia Abreu recebeu os Senadores Lídice da Mata, da Bahia; o Senador José Medeiros, do Mato Grosso; o Senador Valdir Raupp, de Rondônia; o Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso; e, a mim, como Presidente da Comissão.
Foi um pedido da Comissão para tratarmos da questão da Ceplac, que é a comissão da produção do cacau, e também da produção de cacau em si, porque os produtores estão sofrendo um problema de comércio internacional com a especulação do produto e o prejuízo aos nossos exportadores.
O Brasil voltou a exportar cacau de excelente qualidade, está fazendo grandes pesquisas, e há o pedido feito pela Ceplac, especialmente, com o apoio dos Parlamentares, de um concurso público, porque são 600 novos servidores. O Brasil hoje tem três grandes Estados produtores, inclusive o Pará do Senador Flexa, mas Rondônia é o terceiro maior produtor, Senador Acir. É o maior produtor, uma zona importante. O Maranhão também produz, o Mato Grosso tem uma produção menor, e a Bahia também é o maior produtor.
É uma área em que o Brasil pode voltar a ter o espaço que teve, e a Ministra foi muito clara: neste momento o Ministério está preparando um amplo planejamento, inclusive na área dos fiscais federais agropecuários, e a exposição dela deixou muito claro que é um projeto global de modernização do processo de gestão e de planejamento do Ministério, com investimento grande na área de inovação.
E vai ser preciso fazer investimentos muito expressivos na área da pesquisa - Embrapa, Ceplac, na área da defesa agropecuária - aí estão os fiscais federais agropecuários. Ela suspendeu todos os concursos, inclusive o dos fiscais federais - precisaria ser feito um novo concurso -, na medida em que vai estar concluído esse grande e ambicioso plano.
Ela está mesmo disposta a isso com o apoio da Presidente da República, e acho que o Brasil vai ganhar, até porque ela assegurou que isso será feito antes da metade do ano de 2015. Portanto, já para iniciar concursos, se for o caso, em 2016. Ou seja, eu penso que é melhor aguardar isso para esse plano, que ele saia do papel, a fazer um concurso agora, sem regras gerais de que política de pesquisa ou defesa agropecuária será seguida pelo Governo brasileiro. Então, são compreensíveis e até elogiáveis as iniciativas modernizantes que estão sendo aplicadas.
Nós vamos ficar continuadamente fiscalizando, apoiando no que entendermos que seja correto e também exigindo mudanças naquilo que seja necessário fazer, com o apoio das categorias, evidentemente.
Com a palavra, o Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Srª Presidente, nobres colegas Senadores, só para registrar o meu apoio ao requerimento do Senador Moka.
Entendo que é importante esse debate, essa discussão. E também cumprimento V. Exª pela decisão tomada de cancelar as atividades desta Comissão em função do passamento do nosso ex-Presidente da Câmara. Entendo que é pertinente, e nós temos que realmente nos curvar aos fatos que a vida nos coloca à frente em momentos de tristeza de familiares. Foi importante a sua decisão, tem o nosso apoio, e vamos transferir essa audiência. Teremos outras oportunidades, com certeza, para esse debate que também é muito importante para a agricultura brasileira.
Meus cumprimentos, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada.
A audiência do Senador Dário Berger - para encerrar - tinha por objetivo a questão relacionada à defesa agropecuária, uma vez que ele é o Relator na Comissão desse tema que devemos entregar, até o final do ano, como proposta de trabalho e prioridade. Então, obrigada Senador também pela compreensão, mas renovo o agradecimento a todos os convidados que aqui compareceram para falar do tema.
Nós reagendaremos, e serão novamente convidados.
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 7 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 8 horas e 16 minutos.)