09/06/2015 - 20ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:45 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Declaro aberta esta reunião, formulada a partir de um requerimento do Senador Flexa Ribeiro. Submeto aos Srs. Senadores presentes a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam com a aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Sobre a questão o Instituto Social de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), o requerimento do Senador Flexa Ribeiro se deu em função das várias constatações de irregularidades que aconteceram, incriminando diretores responsáveis pelo rombo no fundo Postalis, que, segundo informações, supera mais de R$5 bilhões, como é o caso do fundo dos portos e de tantos outros fundos de pensão formados no Brasil, cujo tema será aqui debatido. Posso assegurar, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que a Comissão estará sempre aberta para debater temas dessa natureza, como já fizemos aqui, em outras oportunidades.
09:50 R	Por iniciativa, inclusive, do Senador Ataídes Oliveira, debateu-se aqui o Sistema S - Sebrae, Senai -, todas essas entidades e todos esses fundos, que deveriam ter uma gestão correta, uma gestão que pudesse ser transparente, fiscalizasse e aplicasse com correção os recursos oriundos dos trabalhadores, talvez as principais vítimas de todo esse processo de gestão fraudulenta e temerária que acontece nos fundos de pensão do Brasil. Sou baiano. Pela primeira vez venho a Brasília como Senador, mas ocupei todos os cargos no meu Estado: de Deputado a Governador de Estado. Fui Secretário por três vezes, Conselheiro do Tribunal de Contas e chego a Brasília para ver de perto e constato aqui algo que me chama a atenção, em função dos diversos escândalos que se sucedem permanentemente na Capital do Estado. Fala-se somente em bilhão; não se fala em milhões, somente em bilhões de desvios de recursos, tal a quantidade e a concentração de recursos. Então, desse requerimento, gostaria de convidar o autor, o Senador Flexa Ribeiro, para ficar à mesa. Inclusive, ele vai ser o coordenador e tocar todo esse debate aqui. (Palmas.) Queria convidar também o Vice-Presidente da Comissão, Ataídes Oliveira. (Palmas.) São merecidos, inclusive, os aplausos ao Senador, porque ele tem sido um fiscalizador permanente das ações que acontecem tanto em nível da administração central, quanto em nível da administração descentralizada e dos fundos de pensão. É preciso que realmente se chegue a tomar uma atitude ou até a aprovar uma legislação. Agora, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, tomou essa iniciativa de fazer uma lei de responsabilidade das estatais, podendo até incluir esses fundos de pensão, para que não aconteça coisa dessa natureza. Porque me chama a atenção, falei há pouco, vindo lá da Bahia, e meu limite foi o meu Estado, até como Governador que fui do meu Estado da Bahia, não vi acontecer no meu Estado tanto desvio de recurso, fala-se em bilhões e bilhões de reais desviados, sem que alguém pudesse fiscalizar. Chama-me a atenção, porque, desviar um centavo, um real, mil reais, ou até um milhão de reais, mas bilhões e bilhões, e se chegar e dizer que não houve ninguém que fiscalizasse a nociva ação de diretores contra os funcionários dos Correios e Telégrafos, que terão, depois, de talvez até pagar essa conta de forma injusta e incorreta... Então, foi convidado o Sr. José Rodrigues dos Santos Neto, que está presente. Como não temos vaga na mesa, o senhor pode sentar-se aqui à frente, porque cada um vai falar. Não podemos fazer a composição da mesa por falta de espaço. O senhor pode sentar aqui e vai ter a palavra dentro de pouco tempo. Chamo o Dr. Luiz Alberto Menezes Barreto. Por favor, o senhor pode sentar-se aqui à frente também, Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios. (Palmas.) Chamo Angelo Donga, Conselheiro Fiscal do Postalis. O senhor pode sentar-se aqui à frente, Sr. Angelo Donga. (Palmas.) Chamo José Aparecido Gimenes Gandara, por favor. (Palmas.) A Srª Maria Aparecida Alves da Silva, Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente do Postalis. É claro que, como Chefe de Gabinete, a senhora tem todo o conhecimento da gestão do Postalis, mas me causa espécie não estar presente aqui o próprio Diretor-Presidente - deveria aqui estar, diante da importância do fato -, que é o Sr. Antonio Carlos Conquista. (Palmas.) Este é um momento de os responsáveis mostrarem a cara e não tirar o braço da seringa, pois é algo muito ruim para quem dirige qualquer entidade. O Sr. Afonso Oliveira de Almeida, Superintendente Executivo da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, representante do Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira. Também não veio o Sr. Vice-Presidente. O Sr. Wagner é o Presidente. Então, o senhor está representando o Presidente.
09:55 R	Sr. José Carlos Sampaio Chedeak, auditor-fiscal em exercício da Superintendência Complementar (Previc), representante do Sr. Carlos Alberto de Paula. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - À CPI, eles virão, Sr. Presidente. Pode ficar tranquilo. À CPI, eles virão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Concordo plenamente com o Senador Aloysio Nunes Ferreira e serei signatário dessa CPI. O Senado Federal, o Congresso Nacional tem de realmente fiscalizar, com a acuidade necessária, ações dessa natureza. Passo a palavra ao primeiro convidado, o Sr. José Rodrigues dos Santos Neto. O senhor pode vir à frente e usar o microfone ao lado do Vice-Presidente, o Senador Ataídes de Oliveira. Para que a reunião possa andar com celeridade, o senhor vai dispor de dez minutos para a sua exposição. O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Bom dia, Srs. Senadores. Bom dia a todos os presentes. É muito importante a iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor, que representa os consumidores dos Correios, que vêm sendo prejudicados durante muitos anos. O nosso plano Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, foi fundado em 1981, há 34 anos. Naquele período, para ser admitido nos Correios, também tinha que assinar a ficha no Postalis obrigatoriamente; ou entrava no Postalis, ou não seria admitido nos Correios. Nesse período, todos os Governos que passaram nunca trataram com a devida responsabilidade, com o devido cuidado, o dinheiro dos trabalhadores, com a preocupação de, no final da sua vida profissional, garantir a sua aposentadoria, uma complementação decente para manter a qualidade de vida da sua família. Em 1995, o plano basicamente quebrou. Ele faliu. Houve uma intervenção. O governo, através da ECT, teve de aportar, assumir parte dessa dívida, para que salvasse o plano naquele momento. Porém, a questão constante era que já havia uma dívida desde quando foi criado o fundo, chamado de RTSA (Reserva Técnica de Serviço Anterior). Quando foi fundado o plano, em 1981, com cinco anos, estava garantida a complementação dos funcionários, o seu benefício, mas a ECT, através do governo, tinha de garantir aquele fundo sem a devida contribuição mínima necessária. Então, essa dívida da reserva técnica vem rolando até hoje. Em 2005, na verdade, foi criado, logo, um novo plano, o PostalPrev. A partir daquele momento, quem fosse admitido nos Correios teria de ir logo para esse novo plano, o PostalPrev. Em 2008, o plano Postalis foi encerrado de forma unilateral, ou seja, o único plano das estatais, empresas públicas, foi encerrado de forma compulsória, de forma unilateral. Naquele momento, em 2008, foi divulgado pelo Postalis, pela própria ECT, a patrocinadora, que estava tudo resolvido. O equacionamento feito daria para cobrir todos os benefícios presentes e futuros dos trabalhadores pensionistas assegurados no fundo.
10:00 R	E em 2012, cinco anos após, foi feito novo equacionamento e descobriu-se que já havia uma dívida a ser paga pelos trabalhadores e pela patrocinadora ECT, e passou-se a cobrar 3,94% a partir de abril de 2013. Houve muito protesto, trabalhadores entrando com ação judicial, mas a gente tem percebido que... Até anteriormente, no momento do encerramento, houve várias ações judiciais tanto por parte da federação, como por parte de vários sindicatos, contestando a forma daquele encerramento, mas isso não tem surtido efeito. Dentro daquele período, a gente conseguiu várias liminares contrárias àquele encerramento, mas, depois, foram caindo as liminares, e o Judiciário basicamente vem rolando, e essas ações não têm conseguido êxito. Quando se passou a cobrar 3,94%, em abril de 2013, mais uma vez, houve muito protesto, e os trabalhadores reagiram. Houve ação judicial novamente, mas a coisa rolou. No Postalis, até 2003, não havia eleição nem para os conselhos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Passou a haver em 2003 e, em 2004, foram alguns conselheiros eleitos tanto para o Conselho Deliberativo quanto para o Conselho Fiscal. Mas esses conselheiros nunca tiveram acesso às questões dos investimentos na prática, transparência, porque a direção do Postalis é totalmente indicada pela patrocinadora, pelo governo de plantão, e os conselheiros não têm esse acesso. E também houve por parte da Previc, do Ministério da Previdência, que é o órgão fiscalizador dos fundos de pensão, omissão e houve, em muitos casos, até aval. No momento do encerramento, do aval, estava tudo tranquilo, como agora. Ou seja, em vários momentos, a Previc ou foi omissa ou então ajudou nesse rombo, nessa roubalheira que tem sido feita aos trabalhadores dos Correios assegurados no fundo. Tanto é que agora, em 2014, foi realizado novo equacionamento do déficit e descobriu-se que não eram mais 3,94%, mas esse valor teria passado para 25,98%, em cima do valor saldado daqueles trabalhadores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Os trabalhadores da ativa. E mais 9% para os aposentados e pensionistas. Ou seja, um absurdo! Houve uma rebelião muito grande dos trabalhadores no Brasil inteiro e uma repercussão política muito grande. Além disso, houve muitas desfiliações, muitas pessoas se desfiliando: "Não quero mais nem saber disso aí!" E aumentou-se, inclusive, o prejuízo, porque muitos que estavam próximos do período de afastamento, de aposentadoria, com o afastamento e a desfiliação, poderiam até ter aumentado o seu prejuízo, mas não gostariam de pagar quase 26%, sabendo que não tinham contribuído para esse débito. Portanto, Senadores e senhores presentes, mais uma vez, recorremos ao Judiciário. A ADCAP até conseguiu uma liminar que logo caiu. Ou seja, o Judiciário não tem dado resposta, até porque a legislação garante que essa cobrança seja realizada, qualquer que seja o déficit tem que ser cobrado dos trabalhadores e cobrado da patrocinadora, o que a gente avalia que é colocado na regra e que é compartilhado: a cada um real que a gente coloca, que a ECT patrocinadora também colocaria um real.
10:05 R	Por conta desse desvio, por conta dessa roubalheira que tem havido no fundo, eu acredito que os trabalhadores não têm nem o valor que eles colocaram durante esses anos. Eles não têm nem o valor que teriam se eles estivessem colocando, depositando todo mês, corrigido. Eles não têm, por conta de tudo isso que vem ocorrendo. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO - A responsabilidade maior, ou total mesmo, é do Governo e da direção da empresa, das indicações políticas. E não é do Governo atual, é de todos os governos que passaram, porque eles é que indicam a direção. Esses diretores do Postalis são quem faz os investimentos, esses investimentos que têm sido denunciados na grande mídia, sempre em bancos quebrados, em empresas cujas ações estão em queda, ou seja, isso só vem dando prejuízo. Nós, a FENTECT, representando todos os trabalhadores dos Correios do Brasil e o pessoal segurado no plano, no fundo de pensão Postalis, queremos uma solução. Nós tivemos, agora, recentemente... Por conta da pressão política, por conta da repercussão, o Ministério das Comunicações chamou as partes, chamou a Previc e assinou um TAC, um documento que prorroga por um ano essa cobrança de 25,98%, mas a gente não viu, por parte do Governo, uma iniciativa de assumir pelo menos a parte que já é clara, que é da ECT. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Para concluir, por favor, Sr. José. O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Só para concluir, para se ter uma ideia, hoje, o estatuto do Postalis proíbe dirigentes sindicais e de associação de serem conselheiros, participarem de votação para serem conselheiros. O pessoal ligado aos trabalhadores que foi conselheiro tem que entrar com uma ação judicial. Isso amarra, porque esses dirigentes sindicais ou de associação é que têm uma certa segurança para cobrar, para reivindicar e para lutar pelo segurado do Postalis. Então, bom dia, desculpa e obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Agradeço ao Sr. José Rodrigues dos Santos e convido o Sr. Luiz Alberto Menezes Barreto, que é o Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, para usar a palavra pelo tempo de dez minutos. (Palmas.) O senhor poderia, inclusive, com a explanação que foi feita pelo Sr. José Rodrigues, esclarecer como foi formulado, como são indicados os componentes do Conselho, quem indica os diretores do Postalis, se houve algum problema de não fiscalização por parte da Previc. Então, eu acho que esses esclarecimentos são importantes. Destaco, aqui, a presença do Senador Ronaldo Caiado, que foi também signatário desta audiência pública para verificar as irregularidades. (Palmas.) Com a palavra. O senhor dispõe, Dr. Luiz Alberto, de dez minutos. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Bom dia a todos. Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar e agradecer ao Senador Flexa Ribeiro e ao Senador Caiado pela iniciativa desta audiência, e ao Senador Otto, Presidente da Comissão, por ter pautado, ter agendado esta reunião, que é muito importante para todos nós que trabalhamos nos Correios e para os aposentados dos Correios. Senador, no seu nome de V. Exª, eu cumprimento todos os Senadores presentes e todas as pessoas, os colegas que vieram de Minas, do Rio Grande do Sul, que estão presentes aqui. Infelizmente, a maioria está trabalhando e não é liberada para sair, senão este auditório estaria lotado.
10:10 R	Eu queria cumprimentar também os representantes do superintendente da Previc, do presidente dos Correios e do presidente do Postalis, e também estranhar, Senador, demonstrar aqui a minha profunda indignação pelo desrespeito em faltar a esta audiência. Esse pouco caso, esse desrespeito é o que tem feito o nosso fundo de pensão ir para o buraco, como está hoje. Todos os fundos de pensão do Brasil têm rombo, mas o do Postalis é o mais significativo, porque ele representa 100% dos ativos. Tudo que os trabalhadores juntaram desde 1981 foi para o ralo ou para o bolso do ladrão. Respondendo a sua pergunta, todos os diretores são indicados pela diretoria dos Correios. Não dá para falar sobre o Postalis sem falar em Correios, porque as coisas estão umbilicalmente ligadas. O empregado, apesar de ter, pela legislação, paridade no Conselho, são três conselheiros deliberativos do patrocinador e três eleitos pelos empregados. Só que o voto de minerva é do indicado pelo patrocinador, ou seja, já entramos perdendo. Infelizmente, os nossos últimos representantes eleitos não cumpriram com a obrigação e não representaram os trabalhadores lá. O José Rodrigues fez uma explanação... Foi essa a única pergunta que o senhor fez, se são indicados pelo patrocinador? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Perguntei se o senhor poderia explanar como é a composição do Conselho, como era composto, qual a indicação, quem indica os conselheiros. Porque ele falou sobre os conselheiros, queria saber quem indica. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Quem indica é a empresa, a direção da empresa. Ela indica tanto a diretoria do Postalis, como os membros do Conselho Deliberativo, exceto os três que são eleitos por nós, e o membro do Conselho Fiscal também... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - É paritário. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - É paritário. Eu gostaria de aproveitar o momento para dizer que foi com essa camisa que nós fomos para a manifestação nas ruas, em todo o Brasil. Eu queria que todos vissem essa camisa. E gostaria de presentear o senhor com a camisa, o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Ataídes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - O Senador Ataídes saiu há pouco. Está ali o Senador Caiado. Não sei, é GG, acho que dá no senhor. (Risos.) (Palmas.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Senhores, a minha fala vai começar agora, zerem o cronômetro, por favor. Apesar da brincadeira, com muita tristeza, eu recebo de um empregado com 34 anos de Correios o broche que ele recebeu quando tinha 25 anos de Correios. Ele, com lágrimas nos olhos, me entregou esse broche dizendo que não sentia mais orgulho dessa empresa que está indo para o buraco, do Postalis, que está indo para o buraco, pela dificuldade da vida dele, porque ele não sabe o que vai fazer quando se aposentar. Como disse o José Rodrigues, 35% da renda do aposentado vai ser para pagar esse roubo. Então, eu gostaria de mostrar para os senhores, depois eu vou levar de volta, porque eu espero ainda que nós, que as entidades representativas, reconquistemos o orgulho e a dignidade de ser "ecetista". O José Rodrigues perguntou e o senhor também perguntou, Senador - agora que eu me lembro -, sobre os órgãos fiscalizadores. Quem tem a obrigação de fiscalizar, primeiro, é a patrocinadora. Ela tem a obrigação de fiscalizar e de acompanhar. E ela não fez isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA. Fora do microfone.) - Patrocinadora? O que é isso? O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - São os Correios. Os Correios têm a obrigação de fiscalizar o Postalis, depois a Previc. Uma entidade que representa pensionistas e a parte de fundo de pensão disse que a obrigação é nossa. Nós não temos que fiscalizar nada, não. Nós temos que confiar nas instituições, nós temos que ter confiança total nas instituições, porque elas existem para isso. Então, se eu indico alguém, eu tenho responsabilidade por quem eu indiquei.
10:15 R	Eu trouxe aqui várias cartas. Depois vou passar uma para esta Comissão. Desde 2011 que nós passamos cartas para os Correios, para a Previc e para o Ministério das Comunicações. Aquele pacote ali é só de cartas. Algumas têm resposta, mas sempre respostas evasivas. Nenhuma - quando a gente está do lado de cá, a gente seca a boca - tem uma resposta que consiga nos trazer alento. Estão sempre empurrando com a barriga, um empurrando para o outro. Essa questão do superintendente da Previc não estar aqui, do presidente dos Correios não estar aqui, do presidente do Postalis não estar aqui é por conta disto: porque um empurra para o outro. Agora todo mundo quer tirar o braço da seringa. Mas todos eles têm responsabilidade com essa situação do Postalis. (Manifestação da plateia.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Agora, eu sempre me pergunto, todo dia eu me pergunto o que é que merece uma pessoa que rouba de idosos. O que é que merece uma pessoa dessa? Quando a gente vai analisar os investimentos... Porque uma coisa é você investir em uma ação da Petrobras e ela ter uma queda na bolsa, como aconteceu agora. Isso é uma coisa. Outra coisa é investir no botequim do Sr. Manoel. Outra coisa é investir sem garantias. Outra coisa: a Previc, recentemente, fez algumas autuações por investimentos desenquadrados, por certas situações que acontecem nos investimentos, e ninguém toma providência. Ninguém toma providência e nem a Previc cobra essa providência. Isso é outra coisa. Eu fui criado de forma tal que eu aprendi que todo ato tem consequência. Quem faz coisa errada tem que ser punido. Infelizmente, não é a realidade, não só no Postalis, mas neste País. Quem comete irregularidade está flanando por aí, rindo dos bobos que pagam os impostos, que confiam nas instituições para as quais contribuem. O José Rodrigues falou, também, sobre a entrada, o ingresso no Postalis ter sido obrigatório. E eu trouxe aqui, depois vou passar também, a portaria da época de criação do Postalis que vincula o contrato de trabalho ao ingresso ao Postalis; só era contratado se entrasse no Postalis. Para quem quiser conhecer mais sobre o fundo de pensão há um link do Sindicato dos Bancários de São Paulo, de 2003, que traz os nomes de todas as pessoas que ocuparam o fundo de pensão e que ocupam o fundo de pensão, o Ministério da Previdência. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Está tudo aqui. Agora, Senador, eu gostaria de pedir aos senhores uma atenção especial a um grande investidor, chamado Banco de Nova York, o BNY Mellon, porque grande parte do rombo do Postalis está vinculada ao BNY Mellon. Há uma cláusula no contrato, - só mais dois minutos para encerrar - do BNY Mellon com o Postalis que diz o seguinte: que cabe ao administrador - o administrador, no caso dos investimentos, é o BNY Mellon, e gestor também, ele é gestor de alguns fundos -, tanto à instituição como a seus dirigentes e àqueles registrados, como pessoa física, junto à CVM, todas as responsabilidades, especificamente as de ordem criminal, administrativa e civil, decorrentes do serviço que prestar ao fundo, bem como daqueles que vierem a subcontratar com terceiros. Ou seja, de que é composto esse rombo? Uma grande parte está aqui no BNY Mellon, são investimentos mal feitos, inclusive, aquele que ensejou investigação na CVM americana, a SEC. Tudo no BNY Mellon, mais de R$3 bilhões. E há a RTSA. Quando o Postalis foi saldado, o plano BD (Benefício Definido), que foi saldado em 2008, tinha que estar equilibrado para ser saldado, e ele foi saldado sem nenhuma consulta aos empregados, aos participantes. Quando ele foi saldado, a ECT assumiu a responsabilidade de pagar o débito porventura existente. E esse débito ela deixou de pagar, que corresponde hoje a R$1,4 bilhão. Então, a empresa tem que assumir a parte dela.
10:20 R	Eu solicito aos senhores que encaminhem. Primeiro, que reforcem junto aos Líderes das Bancadas o pedido para indicarem logo os representantes da CPI, porque essa CPI tem que andar. (Palmas.) Segundo, que peçam, que façam uma nova audiência pública, convidando a BNY Mellon para explicar os rombos do Postalis, porque daí vai sair muita coisa. Nós temos um gráfico do Postalis que vamos passar para todos os presentes, porque a gente sabia que o tempo iria ser curto, com a posição da ADCAP com relação a essa audiência sobre o rombo do Postalis. Depois nós vamos distribuir para todos que estão aqui. A situação do Postalis é tão característica, Senador, que o Postalis tem investimentos totalmente... Aí há um gráfico que fala sobre os investimentos do Postalis com relação aos outros fundos de pensão, à media dos outros fundos de pensão. Os senhores vão ver a diferença. Houve um momento em 2007 - há, inclusive, um jornal do Postalis que fala sobre isso - em que, na época, o Presidente Lula mandou que os fundos de pensão aplicassem nessas empresas maravilhosas, tipo Raesa, New Energy, Multiner. Então, há uma ordem para isso. Isso aqui é um documento da Multiner. A Multiner hoje é para estar... Pode ser salvo esse investimento. Mas, ou seja, existe uma decisão de governo para que os investimentos fossem feitos de forma a alavancar essas empresas, empresas novas, sem histórico, sem base. Um plano saudável não tem que trabalhar com investimentos de alto risco, tem que trabalhar com investimentos seguros, que permitam a ele pagar toda a aposentadoria dos seus participantes. Senador, eu peço desculpas por avançar no tempo. Encerro aqui minhas palavras. Muito obrigado, mais uma vez. E obrigado aos colegas que vieram de longe, assim como eu. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu peço, inclusive, ao Sr. Luiz Alberto Menezes que, se ele tiver outros documentos que queira encaminhar para o Senador Flexa Ribeiro... O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Eu vou entregar todos os documentos que eu trouxe... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - ... seria importante. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Só um minuto, por favor. Eu queria agradecer os colegas do Pará, que tanto têm trabalhado em prol dessa luta do Postalis. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Convido o Sr. Angelo Donga, Conselheiro Fiscal do Postalis. (Palmas.) O senhor é o indicado pelos funcionários. O SR. ANGELO DONGA - Isso mesmo. Bom dia, Srs. Senadores que se fazem presentes aqui nesta audiência. Bom dia meus queridos colegas dos Correios, trabalhadores e aposentados, que vieram aqui também prestigiar esta audiência pública. É com muita honra que eu venho aqui, na qualidade de representante dos participantes do Postalis, tentar pontuar algumas questões que eu acho importantes nesse processo todo em que o nosso fundo de pensão se viu envolvido. Eu sou participante do Postalis há 28 anos e há pouco mais de dois meses eu assumi o cargo de Conselheiro Fiscal do Postalis, eleito pelos participantes. Nesse pouco tempo de Conselheiro, nas poucas reuniões em que já tive oportunidade de participar, também tive oportunidade de me deparar de uma forma mais aprofundada com os números e com os fatos que levaram, que conduziram o Postalis à situação em que hoje ele se encontra.
10:25 R	Eu não sei se os Senadores aqui presentes já tiveram a oportunidade de ter acesso ao relatório recentemente emitido pela Previc sobre o Postalis. Eu sinceramente recomendaria que os Senadores requisitassem esse documento e se debruçassem sobre ele, porque ali vão ver realmente um rosário de fraudes, de situações em que o nosso dinheiro foi aplicado e em que você nota que, naquelas dezenas de situações, só um risco não existia: o risco de dar certo aquela aplicação. Então, tudo o que foi levantado nesse relatório da Previc mostra que o relatório não trata de aplicações de risco, trata de aplicações de certeza. Infelizmente, certeza de que o nosso dinheiro teria só o caminho de ida e de que nunca retornaria para os cofres do Postalis para cumprir sua finalidade: proporcionar uma aposentadoria digna aos trabalhadores dos Correios. Eu peço desculpas, eu sei que é uma posição da Previc e dos próprios fundos de pensão de uma forma geral, que defendem a solidez do sistema de previdência complementar do Brasil. Mas eu acho que um sistema que fecha o ano de 2014 com um rombo de R$31 bilhões, somados os déficits de todos os fundos, pode alegar tudo, menos que não seja invulnerável à ação de outros interesses. E essa invulnerabilidade do sistema, infelizmente, recai sobre todos os participantes, porque a única coisa que realmente garante essa solidez hoje é que depois vai se descontar da aposentadoria, de quem já está aposentado, e vai se descontar do salário de quem já está na ativa para que o buraco seja coberto lá no fundo. Infelizmente, no atual modelo, que se diz ser sólido, a única garantia que o participante tem é a de que vai contribuir - e mais nenhuma. Atualmente é isso. É isso que o caso Postalis vem fazer aflorar nesse sistema de previdência complementar brasileiro: a única garantia que nós temos é que nós vamos contribuir. Se vamos receber, infelizmente não temos mais essa garantia. (Palmas.) É a patrocinadora, como já foi comentado aqui, que designa os dirigentes do fundo de pensão. Os conselhos têm uma composição paritária, mas o Conselho Deliberativo, que é o principal conselho, tem o voto de qualidade do representante da patrocinadora. O Conselho Fiscal, que tem o voto de qualidade do representante dos empregados, infelizmente, toma conhecimento - essa é uma situação com que eu tenho me deparado lá - com um atraso muito grande dos fatos. Por exemplo, hoje a gente está examinando ainda as contas de 2014. Estamos examinando coisas que aconteceram em janeiro e fevereiro. Então, quer dizer, a coisa já aconteceu. A gente vai ter, quando muito, que apontar alguma coisa. E essas designações que a patrocinadora faz obedecem a indicações políticas. Eu acredito que os senhores saibam que os cargos de direção dos fundos de pensão, há muito tempo, passaram a compor esse fatiamento que o governo faz para formar sua base de sustentação. Então, os partidos políticos e os parlamentares, de uma forma geral, que nunca contribuíram com um centavo para o nosso fundo de pensão, acham-se no direito de ir lá indicar uma pessoa para gerir o nosso dinheiro. E a gente sabe, a gente precisa ser muito ingênuo para acreditar que essa indicação é para que o fundo seja bem gerido, seja gerido com eficiência e que os recursos lá prosperem para que retornem na forma de aposentadoria. Não é isso que a gente tem visto. E a situação é... Não é correto dizer que o Postalis é um caso à parte. Não é. O tamanho do rombo verificado no Postalis, em termos absolutos, é o mesmo do rombo da Petros e o mesmo do rombo da Funcef - todos da ordem de R$5 a R$6 bilhões. Ou seja, o tamanho da mãozada, vamos assim dizer, foi o mesmo. A diferença, no caso, é que a Funcef e a Petros têm um patrimônio muito maior do que a Postalis. Por isso não estão hoje passando por essa situação, aflição, que os trabalhadores dos Correios, os aposentados postais estão passando.
10:30 R	Também digo, se me permitem os nobres Senadores, talvez esteja sendo até um pouco mal educado nessa colocação que vou fazer, que o Senado tem a sua cota de responsabilidade nessa situação do Postalis, uma vez que, como se noticia pela imprensa, foram indicações de Senadores da Casa que colocaram esses dirigentes que foram responsáveis por toda essa situação que aconteceu no Postalis. (Palmas.) Por isso mesmo, faz-se importante que nesta Casa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, o Sr. Angelo Donga fez uma declaração que coloca todo o Senado sob suspeição. Então, pediria que V. Sª pudesse nominar quem fez a indicação dos Conselheiros. O SR. ANGELO DONGA - Naturalmente, Senador, vou falar com base no que vemos na imprensa. Na imprensa, fala-se do ex-Senador José Sarney, Senador Renan Calheiros e do Senador Edison Lobão como responsáveis por indicações dos dirigentes do Postalis. Estamos dizendo isso, obviamente, com base naquilo que a imprensa noticia. Não temos a intimidade com o poder para afirmar se realmente isso é verdade ou não, mas é o comentado também nos corredores. (Palmas.) Fiz essa colocação, Senador, mais no sentido de que, talvez, por isso mesmo, seja importante que esta Casa instale logo esta CPI dos Fundos de Pensão e dê a solução que todos estamos precisando, porque a CPI dispõe dos instrumentos capazes de rastrear esse dinheiro, de identificar onde foi parar esse dinheiro. Não é possível que 5,6 bilhões de reais sumam e não se consiga identificar pelo menos onde foi parar uma parte desse dinheiro. Ao identificar isso, vamos conseguir evidenciar o caráter brutalmente injusto da atual legislação, que trabalha, na verdade, a favor do crime, porque ela impõe à vítima, que são os aposentados, o dever de ressarcir o dano causado por terceiros. (Palmas.) Então, essa é uma situação de uma injustiça brutal. Somos roubados. Metem a mão no nosso dinheiro, e nós mesmos vamos ter de cobrir esse rombo. Um pedido que os participantes fazem a esta Casa é no sentido de que implementem essa CPI, que ela investigue, que dela também surja uma nova investigação que proporcione um mínimo de garantia aos participantes. Teria mais algumas coisas a falar, mas, de certa forma, já foram colocadas pelos colegas que aqui estiveram. Agradeço a oportunidade de estar aqui presente e me coloco inteiramente à disposição da Casa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Agradeço as palavras do conselheiro Angelo Donga e convido o Sr. José Aparecido Gimenes Gandara, que é o Presidente da Federação Interestadual do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios. O senhor dispõe de dez minutos para fazer a sua explanação. O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Bom dia, Senador Otto Alencar. Bom dia, Senador Flexa Ribeiro. Bom dia, Senador Ronaldo Caiado. Bom dia a todos os companheiros trabalhadores dos Correios. Gostaria de nem usar os dez minutos, porque foi muito bem colocada aqui pelos nossos colegas, presidentes das entidades representativas dos trabalhadores, a situação que vem ocorrendo desde 1981. Entrei para os Correios em 8 de janeiro de 1978, portanto, há 38 anos. Em 1981, reuniram-nos numa sala e nos venderam um plano, dizendo que ia nos trazer tranquilidade, em termos de uma aposentadoria, no futuro. Passados alguns anos, na década de 90, já houve alguns escândalos do fundo de pensão.
10:35 R	Em 2005, criaram um plano aleatoriamente, a empresa, tentando minimizar os problemas do nosso fundo. Em 2008, a empresa fez o saldamento obrigatório. Foi uma guerra judicial das representações sindicais. A patrocinadora ignorou totalmente os trabalhadores, aqueles que contribuem com esse plano, fez esse saldamento e assumiu a responsabilidade de pagar a dívida de R$1,4 bilhões para zerar a conta e, dali pra frente, começar com um plano novo, com vida nova e tranquilidade. Infelizmente, passados quatro, cinco anos, começaram de novo os escândalos. Não é possível que desapareçam R$5,6 bilhões de um total de R$11 bilhões! Não estamos falando de bilhões num total de trilhões, ou seja, sumiram com a metade do dinheiro. Ainda vêm nos dizer que isso é superficial, porque, se nos aprofundarmos, talvez esse rombo seja muito maior. Quando o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou a contribuição dos trabalhadores, de 25,98% para os trabalhadores da ativa e de 34,98% para os trabalhadores aposentados, disseram que nós iríamos contribuir. O aposentado vai deixar de receber uma parte. Se ele recebe R$1.000,00, ele vai deixar de receber R$350,00, mas o que não dá é o trabalhador dos Correios, que tem um salário de R$1.084,00, e não começou a receber - ele não começou a receber o fundo - ouvir o que estão nos dizendo, que temos de começar a pagar R$350,00. Os trabalhadores têm filhos na escola, na faculdade, têm problema de doença na família, e não têm R$300,00 para pagar, não têm de onde tirar! É por isto que foi criado um TAC: porque a empresa previa que ninguém iria pagar. Por isso, eles prorrogaram para o próximo ano. Não tenho, hoje, como pagar R$350,00 do meu salário. Então, esse rombo que eles fizeram... Porque, se essa placa está aqui e veio para cá, ela não desapareceu. Então, os R$5,6 bilhões... O pessoal diz que não podemos usar a palavra "roubado", porque não temos prova; o negócio é tão benfeito que não temos prova mesmo e não podemos nem acusar, mesmo sabendo o que está acontecendo, não podemos nem falar. Temos de respirar fundo, ir à Justiça. Aí a Justiça dá uma decisão, dentro de três dias, reverte essa decisão - sabemos que existe um lobby. Recorremos ao Legislativo, recorremos à parte administrativa, enfim, estamos mobilizando o Brasil todo, mobilizando o Senado para nos ajudar a recuperar o que, sabemos... O banco Mellon mexe com trilhões de dólares. Se apertarmos, eles vão devolver os 2, 3 bilhões nossos que eles pegaram e investiram. Nossos são só R$2 bilhões, para um banco do tamanho e do porte do Banco Mellon. Então, pedimos aos Senadores, pedimos a esta Casa que se responsabilize. A empresa é administradora do plano e ela nunca aceitou a eleição que estamos pedindo, a alteração estatutária do Postalis. Gostaríamos que esse estatuto fosse cumprido, mas não que mexessem no nosso bolso, porque não temos responsabilidade alguma sobre esse rombo.
10:40 R	Se a empresa indicou, se foram indicados aqueles investimentos de risco... Gente, investiram no Banco Santos, o único plano que deixou o dinheiro, os demais tiraram. Só um fundo não sabia que ia ter esse dinheiro lá, que o dinheiro podia ficar lá; os demais tiraram. É orientação, gente; é orientação para que se invista naquele lugar; é orientação para que esse dinheiro seja colocado ali. E Argentina e demais aí... Tudo podre, não é, gente? Eu cito os podres que a gente fala. Nós gostaríamos que o Senado fosse atrás, sim, do banco Mellon, que fosse instalada o mais rápido possível a CPI. Quem conversa com o trabalhador são os sindicatos, são os dirigentes sindicais. Quem faz rombo está no ar-condicionado, está escondido nos gabinetes. E o trabalhador não tem acesso a ele, não tem o corpo a corpo. E a única esperança dos trabalhadores do Correios... E 140 mil estão no plano, são quase meio milhão de pessoas que estão sendo afetadas, que estão sendo prejudicadas - é duro usar um termo que não seja "roubadas". Então, é isso que nós queremos, porque, judicialmente a gente vai. Em 2008, fizeram tudo errado. Só que, judicialmente, depois de quatro ou cinco anos, nós não tivemos êxito. Agora, eu acho que esta Casa, o Senado, com a força que tem, pois temos acompanhado os trabalhos do Senado nos últimos tempos, com uma briga grande dentro desta Casa e da Câmara para tentar colocar o País no rumo, nós gostaríamos, sim, que esses Senadores fossem atrás desses bancos. Que tragam esses bancos aqui, do jeito que foi pedido pelo Luiz Alberto, que tragam essas pessoas aqui para justificarem o que foi feito com o dinheiro, onde foi feito, por que foi investido. É um absurdo! Há gente que pode pegar dinheiro emprestado no fundo, que é um dinheiro que não é de risco, mas não há dinheiro para emprestar para os trabalhadores do próprio fundo nosso. Só um pequeno percentual pode ser emprestado para os trabalhadores, e é descontado do nosso holerite. Isso não tem risco. Não, eles preferem investir em alto risco. É isso que nós pedimos a esta Casa, aqui. Hoje, nós estamos aqui e vamos continuar. O trabalho começou agora. Suspenderam, simplesmente, mas os trabalhadores estão angustiados lá, embaixo. Eles estão pedindo desligamento de um plano que ia trazer tranquilidade para nós no futuro. Estão falando: "Olha, no ano que vem, vai vir a dívida". Se não for de todo esse investimento, pelo menos, a dívida que nós temos, a parte do investimento, a taxa de mortalidade, que aumenta a taxa. Mas, gente, se for bem investido o dinheiro, se o dinheiro for investido de forma correta, em vez de chegarmos aqui e falarmos que um plano de 11 bilhões tem menos 5,6 bilhões, esse plano poderia ter 15 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Ele não é obrigado a dar prejuízo de nem R$5 bilhões, nem de R$1 bilhão, nem de R$100 mil se ele for bem investido, inclusive para que seja feita uma previsão para futuro. Nosso processo deu 600 folhas. A gente vai encaminhar depois, Senador. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pode encaminhar. O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - São 600 folhas o processo que nós montamos. Só não entramos na Justiça, porque tínhamos a esperança da criação desse TAC - e agradeço todo esse empenho que foi feito aí. E há esse TAC, que suspendeu o pagamento, mas a dívida vem pela frente. Eu agradeço os Senadores. Agradeço a Casa. Agradeço os companheiros. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Encaminhe, então, para o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Ronaldo Caiado. O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - A gente encaminha cópia de todo o processo que nós temos lá, do banco Mellon, todos os investimentos. O.k. Obrigado, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu queria agradecer o Sr. José Aparecido. Convido a Srª Maria Auxiliadora Alves da Silva, que vem representar o Diretor-Presidente do Postalis, o Sr. Antonio Carlos Conquista. A senhora dispõe de dez minutos, Srª Maria Auxiliadora. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Bom dia. Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar os Senadores aqui presentes, na pessoa do Senador Otto Alencar, e de agradecer a oportunidade. O setor de fundos de pensão é um setor importante no País. Eu acho que, realmente, ele precisa de olhares atentos. Acho importante este tipo de reunião que está ocorrendo aqui.
10:45 R	Vou, inicialmente, transmitir as desculpas do Presidente Antonio Carlos Conquista, que, por um problema de agendamento médico em São Paulo - inclusive, ele estava... (Tumulto no recinto.) A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Não pôde comparecer. Inclusive, ele estava até com problema de ter que, eventualmente, passar por uma cirurgia, mas, felizmente, neste momento, foi descartado. Inclusive, mandou carta para a Comissão, informando-a dessa situação e é por isso que estou aqui. Quero dizer que esta diretoria que, hoje, está no Postalis tenta recuperar parte desses investimentos que estão dando esses problemas todos aí, que compõem esse déficit. Essa diretoria chegou ao Postalis em 2012 e esses investimentos foram feitos em gestões anteriores. Inclusive, nenhum gestor desses está mais no Postalis, alguns já foram punidos pela Previc. Confirmada a punição no Conselho... (Intervenção fora do microfone.) A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Confirmada a... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu peço - vamos permitir que ela possa fazer a explanação, como os outros fizeram, e, depois, nós poderemos ceder até a palavra a quem quiser falar, os Senadores vão falar também - para não interromper, por favor. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Alguns, inclusive, já tiveram a punição confirmada na Câmara de Recursos, que é a instância máxima da Previdência Complementar, e nenhum está mais no Postalis. Nós, quando chegamos ao Postalis, percebemos que, realmente, tem uma carteira difícil, ilíquida e bastante heterodoxa para um plano já saldado. Nós sabemos da responsabilidade de administrar um plano de previdência que tem 71.600 ativos - o plano que está com problema tem essa quantidade de participantes ativos -, mais 22.800 aposentados e pensionistas, mais o plano PostalPrev, que é um plano que foi criado após o saldamento desse plano anterior, que tem 112 mil participantes ativos e 2,6 mil aposentados, sendo que alguns desses estão nos dois planos. Então, não é a soma disso. São cerca de 140 mil participantes. Então, é muita gente e a responsabilidade é muito grande. É por isso que eu, inicialmente, me solidarizo com os participantes desse plano, porque a situação, realmente, é difícil. Já fiz isso numa outra Comissão e repito que me solidarizo com esses participantes. Eu estou nesse sistema de previdência complementar desde 2003 e compreendo as dificuldades, os acertos e os erros do sistema. O plano PostalPrev, que é aquele plano que é mais novo e foi criado junto com o saldamento do mais antigo, não tem problema nenhum. Fechou, em dezembro de 2014, com um patrimônio de cobertura de 2,7 bilhões e tem uma provisão, que é a obrigação com os participantes, de 2,678 bilhões. Então, ele tem 63 milhões de superávit. O outro plano, que está numa situação bastante delicada, tem um patrimônio fechado, em dezembro de 2014, de 5 bilhões, para uma obrigação de 10 e 700. Aí, nós levantamos esse déficit enorme de 5,6 bilhões. A legislação, infelizmente, eu acho assim: para um sistema de muito longo prazo, a legislação impõe um equacionamento num prazo muito curto - opinião minha e de várias pessoas que militam no sistema. O prazo é muito curto. Então, de fato, dado o prazo máximo de três anos com o déficit, se não conseguirmos, realmente, equacionar no período, obrigatoriamente, teremos de fazer um plano de equacionamento e a legislação impõe que metade seja dos participantes ativos e assistidos e a outra metade, dos patrocinadores.
10:50 R	Colocou-se muito essa questão aqui, da responsabilidade dos patrocinadores. Em fundo de previdência complementar, realmente, quem normalmente indica os seus diretores são as patrocinadoras e isso independe de ser uma patrocinadora do setor público ou privado - já trabalhei em uma que veio a ser do setor privado. Normalmente, você indica certamente pessoas da sua confiança e que tenha qualificação, até porque a legislação obriga que as pessoas que sejam indicadas tenham qualificação para o cargo. É obrigatório, inclusive, certificação. Então, não se pode indicar de qualquer forma. Até também, na legislação para os fundos de previdência complementar ligados a patrocinadoras estatais, os participantes têm paridade no Conselho Deliberativo com os indicados pelo patrocinador, sendo que realmente o voto de desempate no Conselho Deliberativo é atribuído aos representantes do patrocinador. No entanto, no Conselho Fiscal, que também é paritário, que analisa as contas e que dá parecer sobre as contas dos fundos, acompanha e faz os controles internos, no Conselho Fiscal, que também é paritário, o voto de desempate é do representante dos participantes. Então, há um certo equilíbrio. Infelizmente, da diretoria, ainda são poucos os fundos que têm participantes eleitos na sua composição. Felizmente, para o Postalis, nós estamos com alteração de estatuto em andamento, até porque o presidente dos Correios é uma pessoa que veio, está ligada a esse setor de fundo de pensão há muito tempo e compreende muito bem a situação e fez um esforço muito grande para que esse estatuto pudesse ser aprovado. Ele já foi aprovado no Conselho Deliberativo do Postalis, já foi aprovado no Conselho da empresa, da estatal, dos Correios, e hoje está tramitando no âmbito do Ministério das Comunicações. Certamente, num prazo muito curto, ele será encaminhado à Previc e aí nós vamos ter representantes dos participantes eleitos em dois cargos de direção, ou seja, serão dois diretores indicados pelos Correios e dois eleitos pelos participantes. Dizer que o déficit é imenso, isso ninguém veio aqui para defender, investimentos ou déficits. Realmente, é um déficit quase que indefensável. Só quero dizer que, de origem atuarial, ou seja, por conta de aumento de longevidade, rotatividade, tábua de mortalidade, que quer dizer, que representa o aumento da longevidade, de origem atuarial, tem 2,138 bilhões e, de origem financeira, infelizmente, por investimentos que não performaram, tem 3,595 bilhões. E dentro desse déficit aqui, há aquele valor controverso, que é de reserva de tempo anterior, que acabou sendo contestado pelo Tesouro Nacional e, em seguida, pelo DEST e acabou sendo incorporado neste déficit aqui, que seria 1,086 bilhão. Até por legislação, por obrigação, o fundo de pensão é obrigado a cobrar judicialmente a patrocinadora. Nós entramos com processo judicial contra a patrocinadora, no sentido de buscar que esse recurso volte a ser pago. Já vinha sendo pago pela patrocinadora, aí, levantaram essa controvérsia e acabou sendo suspenso. O Tesouro Nacional deu parecer contrário, o DEST teve que rever a sua posição, em que pese a patrocinadora nunca ter se recusado a pagar. Então, ela vinha pagando, dessa forma, não é assim de motu proprio que a patrocinadora parou de pagar. Então, aqui tem a explicação mais aberta e tem também a estratificação dos impactos das contribuições sobre os salários dos ativos e assistidos. Felizmente, no esforço conjunto dos participantes do Postalis, Ministério das Comunicações e até da Previc, e também da Previc - não vamos falar até, não é?, mas também da Previc -, nós conseguimos assinar recentemente um Termo de Ajustamento de Conduta, e ajuste de conduta não quer dizer que a gente estava fazendo a coisa errada e agora vai fazer a coisa certa, não é isso; é um ajuste de conduta no sentido de suspender a aplicação desse equacionamento neste exercício, colocar essa obrigação mais para frente, lá para o exercício seguinte, e, enquanto não chega esse momento, a gente tentar de todas as maneiras buscar algum retorno destes investimentos que não performaram.
10:55 R	A gente tem uma lista relativamente grande de investimentos não performados. De crédito privado de provisionamentos efetuados, todos eles feitos entre 2005 e 2011 - frise-se, essa diretoria aqui está desde 2012 -, nós temos 926 milhões em provisionamentos e temos, também, o valor de 1,5 bilhão que se refere à queda das cotas dos fundos, esses, em boa parte, administrados pelo BNY Mellon, que era o nosso administrador maior. Evidentemente é um banco de porte internacional, não é uma empresa qualquer, é um banco grande. Por conta disso, nós estamos acionando, inclusive, o BNY Mellon, particularmente pelo investimento em títulos da dívida externa. A gente está acionando pelos investimentos nos títulos da dívida externa, pois havia uma obrigação de que fossem investidos em papéis da dívida pública brasileira 80% do valor, e esses papéis foram trocados por títulos de outras dívidas, e é aí que vem a história da Venezuela e da Argentina. Não estou aqui depreciando nenhum País, não estou aqui para fazer juízo de valor, mas o que acontece é que houve, à revelia do Postalis, e sem o dever fiduciário de acompanhamento adequado do BNY Mellon, a troca destes papéis. Estou falando deles exatamente porque é um dos focos deste convite aqui para participarmos dessa audiência. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA. Fora do microfone.) - A Senhora tem o valor total disso? A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Tenho. Nesse fundo da dívida externa, em que pese alguém ter falado aí em bilhões, e não seria isso, foram investidos 371 milhões e 150 mil, entre 2006 e 2008, foram esses os investimentos, e, por conta dessa troca de papéis, à revelia do Postalis, nós entramos com uma ação contra o Mellon. Conseguimos êxitos parciais, mas muito importantes. Já conseguimos bloquear 250 milhões, a justiça deu bloqueio dos recursos do BNY Mellon de 250 milhões. Eles recorreram. Foram já a uma instância colegiada, e perderam novamente. Hoje temos lá esses 250 milhões, certamente eles ainda vão recorrer, com carta de garantia do Banco Bradesco. Então, o que eu vim dizer aqui é que tudo o que está sendo possível fazer para recuperar o investimento que não performou lá no Postalis está sendo feito. Outra coisa que fizemos foi melhorar muito a governança. Então, nós criamos uma gerência de risco ligada à Presidência, ao invés de ficar todo mundo ligado à Diretoria Financeira. Nós mudamos o comitê de investimentos, que hoje conta com um... (Soa a campainha.) A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - ... membro de cada diretoria, para não ficarem todos vinculados à Diretoria Financeira. Essa gerência de risco vem elaborando o Manual de Risco, que será brevemente implantado, o Manual de Investimentos, reduzindo a alçada do diretor financeiro. Enfim, todas as alterações que a gente está entendendo possível e que tenham condições de ser feitas lá no Postalis a gente está fazendo, buscando melhorar essa governança. E creio que, logo que aprovado o novo estatuto, o Postalis virá a contar com dois diretores eleitos. Eu digo que isso é muito importante, porque o conselheiro vai a reuniões e volta, mas não fica lá dentro vendo todos os dias amiúde o que está acontecendo. Eu mesma já fui diretora financeira eleita de um dos fundos de uma previdência grande no Brasil, décimo fundo do Brasil, e sei o que significa você estar lá dentro, olhando com seus próprios olhos, olhos de participante, o que está sendo feito com o seu dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Para concluir, por favor. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Fico à disposição. Concluo, porque até já extrapolei o tempo. Fico à disposição para responder a questionamentos que forem necessários.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Obrigado. Agradeço à senhora e convido o Sr. Afonso Oliveira de Almeida, que vem representar o atual Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro de Oliveira. O senhor dispõe de dez minutos. O SR. AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Muito bom dia a todos. Presidente Otto, em nome do Presidente, cumprimento todos os presentes. A maior parte do que foi dito aqui não há como ser contra, seja por alguém entidade representativa dos trabalhadores, seja pela chefe de gabinete do Postalis. Eu estou há quatro meses nos Correios. Sou oriundo do Ministério do Planejamento, sou gestor governamental. Quando eu cheguei aos Correios, o primeiro documento que me deram para ler foi o documento da Previc, aqui citado. Aquele documento é um roteiro do que não ser feito com recursos, sejam públicos, sejam privados, como os recursos do Postalis. Mas mais do que isso: aquele documento é quase um filme de movimentos que a gente fez no passado contra atitudes de dirigentes. Eu lembro, Presidente, que o então futuro Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, tinha acabado de ser eleito, eu era sindicalista, ele assumiu o Banco de Brasília, e o Banco de Brasília tinha um patrimônio líquido de R$200 milhões. No último dia, 31 de dezembro, tentou-se fazer uma operação no banco de R$65 milhões, um terço do patrimônio líquido - eu vou explicar depois porque eu estou contando essa história. Nós conseguimos inviabilizar essa operação. Depois, não sei se por causa disso, o atual Senador me convidou para ser diretor do banco. É impressionante: onde há dinheiro, todo dia aparece alguém querendo fazer uma movimentação heterodoxa, atípica, dentro do sistema. Todo dia aparece alguém querendo vender uma carteira podre. Todo dia aparece alguém querendo vender um banco. Todo dia aparece alguém querendo fazer algum negócio. Então, a vigilância é permanente. Eu confesso que, à época, depois de dois anos nessa vigilância, nessa disputa, a gente, de certa forma, vai cansando. Como Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, fui conselheiro... Lá no Ministério do Planejamento, quando a gente ocupa certos cargos, a gente praticamente é obrigado a assumir conselho de administração das empresas estatais, assim como os funcionários do Ministério da Fazenda são obrigados a ir para o Conselho Fiscal. Lá fui eu para um conselho de administração, não vou citar a empresa, e participei de duas reuniões daquele conselho. Na primeira reunião, tentou-se fazer uma operação atípica; na segunda reunião, eu renunciei. Deixei registrado meu voto contra, saí do conselho e tal; não tinha condições de permanecer. Por que eu estou contando essas coisas? Porque onde há dinheiro, o nosso olhar tem que ser muito vigilante. A empresa, como instituição, tem sim parte de responsabilidade em todo o processo, como algumas pessoas estão dizendo. Mas nós trabalhadores, representantes dos trabalhadores, também temos que olhar para esse fundo de pensão, Postalis, temos que olhar para essa empresa, assim como para todas as empresas estatais do País.
11:04 R	Nós temos dois caminhos aqui para facilitar. Nós temos que olhar para o passado, Senador, porque daquilo que foi feito errado - o relatório da Previc tem titular, tem CPF, tem CNPJ - temos de ir atrás, desses recursos, para que, no futuro, o ônus total não recaia sobre os trabalhadores e sobre a empresa, porque, de alguma forma, como é estatal, também é dos seus trabalhadores. Então, o que podemos fazer nesse aspecto é perseguir aqueles que de alguma forma contribuíram para que o resultado, a exigência de equacionamento fosse tão grande. Podemos trilhar esse caminho juntos. Acho que é uma missão tanto para a associação quanto para o sindicato, quanto para a federação, e até para as empresas. Cada um em seu campo, cada um tem que cumprir seu papel para buscar esses recursos de volta. Não adianta ficarmos, porque é fácil, acusando um ente que não tem CPF. Você fala assim: "Ah, o Congresso Nacional" - como bem fez o Senador Flexa Ribeiro - "não são os Senadores, é o Senador." O senhor exigiu, não estou entrando no mérito do debate, o nome para saber quem. Do mesmo jeito, não é a empresa, não se deve falar simplesmente que é a empresa, porque há pessoas responsáveis, há CPF, há CNPJ, e nós temos de perseguir isso. Outra coisa é o futuro. Nós temos um desafio muito grande com relação ao futuro desse fundo de pensão. Demos o primeiro passo agora, que foi a assinatura do TAC, com a participação e a anuência dos Correios, a participação da Previc, a participação do Postalis. O que, basicamente, diz o TAC? Envia para o futuro a solução do equacionamento. Temos pouco mais de seis meses para melhorar a condição atuarial e melhorar as condições das operações para que tenhamos um resultado melhor. No outro ano, vamos buscar outras operações - no outro ano -, de forma tal que, ao longo dos próximos anos, nós consigamos uma equação melhor hoje do que a equação que os trabalhadores estão assumindo e que também a empresa está assumindo. Também não é bom para a empresa, do mesmo jeito que não é bom para os empregados, pagar o ônus do que foi feito no passado. Então, para resumir, temos completa solidariedade com a situação, estamos pensando no passado, tem polícia envolvida, Ministério Público envolvido, Poder Judiciário entrando, vamos ver, para esse passado, qual a solução que temos. Mas para o futuro precisamos nos juntar para buscar uma solução para o fundo de pensão. Obrigado, gente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não. Eu queria só perguntar ao Dr. Afonso: o Presidente Wagner Pinheiro de Oliveira foi nomeado há quanto tempo? O SR. AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Parece-me que em janeiro de 2011, não é isso? Presidente, estou há quatro meses nos Correios. (Intervenção fora do microfone.) O SR. AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Janeiro de 2011. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Há cinco anos, não é? (Pausa.) Vou passar a palavra agora ao Sr. José Carlos Sampaio, que é Auditor Fiscal da Previc. Depois usarão a palavra o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Ronaldo Caiado e o Senador José Medeiros. O senhor dispõe de dez minutos, Dr. José Carlos Sampaio. O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Bom dia. Quero agradecer ao Senador, em nome de todos. Estou aqui representando a Previc. Eu trouxe uma apresentação rápida, quer dizer, vou passá-la rapidamente; ela está disponível para os senhores. Gostaria só de esclarecer um pouco o papel da Previc nesse processo como um todo, porque acho que é importante para dar essa contextualização. A apresentação vai consistir nessas telas: a previdência no Brasil, a previdência complementar fechada, a Previc, a EFPC, o equacionamento de déficit e a SBR na Previc, que é o nosso procedimento de supervisão.
11:09 R	Bom, lembramos que o Sistema Previdenciário Brasileiro tem três pilares: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o regime próprio, ao qual os servidores públicos estão vinculados; e a previdência complementar, que é dividida em dois setores, fechada e aberta, na qual a fechada é de competência da Previc e a aberta é de competência da Susep. Lembrando que o sistema de previdência complementar é facultativo, e não obrigatório. Bom, aspectos relevantes dos sistemas: é um sistema independente; a participação é voluntária; é uma relação contratual entre empregador e seus empregados e por associações e sindicatos também; as contribuições são baseadas em regime de capitalização - então, não é um sistema de repartição simples. Durante as contribuições, esse dinheiro vai sendo capitalizado ao longo dos anos para poder depois fazer uma reserva de poupança. É uma relação contratual privada; a gestão do fundo é uma gestão privada, mas não tem finalidade lucrativa. Principais funções listadas nesse sentido: tem a obrigação de regular, orientar e disciplinar. E, com isso, a gente vai determinar padrões de segurança e solvência para o plano; garantir transparência das informações aos participantes e assistidos; e supervisionar para proteger os interesses dos participantes e assistidos - que é nossa meta principal. A legislação que rege a previdência complementar - a gente tentou simplificar no processo como todo - é um comando constitucional, pelo art. 202. Temos duas legislações complementares, a LC nº 108 e a LC nº 109, de 2001, sendo que a LC nº 109 se aplica a todos os fundos de pensão e a LC nº 108 se aplica única e exclusivamente às entidades de patrocínio público, seja federal, estadual ou municipal e seus entes - autarquias e empresas públicas. Um marco importante foi, em 2009, a criação da Previc, uma autarquia que tem cinco anos, em substituição à Secretaria de Previdência Complementar. Nesse processo, temos o Decreto nº 7.075, de 2010, que aprova a estrutura regimental da Previc, as competências de todas as diretorias da Previc, como funciona. Temos o decreto sancionador, que trata sobre o processo administrativo, que vai ser instaurado em caso de apuração de irregularidade, é o Decreto nº 4.942, de 2003; uma resolução de investimentos, editada pelo Conselho Monetário Nacional. Lembrando que essa resolução, por comando legal da LC nº 109, tem que ser editada pelo Conselho Monetário Nacional, porque ela dá as diretrizes de investimento sobre o que pode e o que não pode ser aplicado como parte de um fundo de pensão. A CGPC nº 13, que é a principal CGPC, que trata sobre governanças e entidades. Então, ela dá várias diretrizes de como as entidades deveriam se comportar, em termos de governança. É um marco em termos de governança. A CGPC nº 18, que trata sobre as questões de premissas e parâmetros atuariais para estruturação de planos de benefícios. A CGPC nº 26, que trata exclusivamente de processos de distribuição e superávit e de equacionamento de déficits. É um comando legal. E a Recomendação CGPC nº 2, que adota a questão da Supervisão Baseada em Riscos no modelo de supervisão da Previc. Bom, o sistema de governança é feito pelo CNPC, que é o órgão de regulação. CRPC é a Câmara que julga os recursos administrativos da Previc. SPPC de políticas públicas e a Previc, que trata do processo de supervisão. A Previc, como um todo, é composta de uma diretoria colegiada, com quatro diretorias, e de uma procuradoria, composta por membros da AGU. Dentro das principais competências da Previc estão a supervisão do plano das EFPC; apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis, no âmbito administrativo... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu queria interromper o senhor, Dr. José Carlos... O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Sim. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Para entrarmos na questão do Postalis. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Porque o senhor vai tomar o tempo todo... Nós não estamos aqui para entender a organização estrutural da Previc. Eu quero saber qual foi a fiscalização que foi feita pela Previc. (Palmas.) O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Senador, só dando uma sequência, porque eu tenho que explicar o procedimento de equacionamento de déficit e SBR. (Manifestação da plateia.) O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Bom, a questão do Postalis... O procedimento de ação e fiscalização da Previc é baseada em matrizes de risco. No caso específico... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Como foi feita essa fiscalização ao longo desses anos.
11:14 R	O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - O procedimento de fiscalização é feito normalmente em um modelo de supervisão baseado em risco e temos parâmetros técnicos indicadores baseados em risco, o que vai ser feito em cada entidade, ou como será feito o modelo de supervisão. Tentando falar um pouco sobre o caso Postalis, na verdade, a Previc vem agindo em fiscalização há bastante tempo. Como algum de vocês podem saber, em 2012, foram aplicados 12 autos de infração, todos eles julgados procedentes em primeira instância na diretoria colegiada da Previc. Dois deles já foram julgados em segunda instância pela Câmara de Recursos em Previdência Complementar, na qual seus dirigentes, por resultado - e o resultado é público -, foram condenados a inabilitação e pagamento de multa. Nesse processo com um todo, a Previc vem atuando no sentido de tentar trabalhar o instituto, para tentar melhorar a governança desse instituto, de modo a fazer com que o Postalis venha voltar a ser um plano solvente, um plano que possa oferecer a seus trabalhadores aquilo o que foi prometido, que é o pagamento das suas pensões e aposentadorias. Claro que, num processo como esse do Postalis, temos uma preocupação especial, o órgão é preocupado com esse processo. O próprio termo de ajustamento de conduta, firmado entre a Postalis, o Ministério de Comunicações e os Correios, é um prova de que estamos preocupados em relação à situação. Claro que não há como falar aqui especificamente sobre cada investimento que foi feito no Postalis em função dos processos de fiscalização que estão em andamento, mas posso garantir, Senador, que a Previc vem tomando todas as providências necessárias no sentido de tentar fortalecer o instituto, determinando procedimentos de governança que possam melhorar o instituto. Acho que, em grande parte das mudanças que estão ocorrendo, a Previc vem atuando firmemente nesse processo, vem conversando periodicamente com o fundo. As entidades representativas de classe do Postalis se reúnem periodicamente na Previc; as portas da Previc estão abertas para qualquer tipo de debate. Então, os próprios aqui representados já tiveram várias vezes na Previc, conversando; outras representações de classe também vêm conversando com a Previc, e a atuação da Previc é no sentido de fazer a melhoria da gestão do fundo, de modo que isso possa melhorar a governança do fundo. Quanto à gestão do equacionamento, na verdade, isso é um comando constitucional, um comando legal, previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 109 e na CGPC 26, e, por comando legal e constitucional... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - ...essa equação de déficit é paritária, na proporção contributiva das contribuições entre patrocinadores e participantes. É um comando constitucional, existe uma regra que diz que, depois de três anos consecutivos ou depois de um determinado limite de percentual, esse equacionamento tem que ser imediato. Portanto, nesse processo de equacionamento, a Previc não tem muito o que fazer, a não ser cumprir o regulamento legal. Mas, de qualquer forma, o trabalho é feito para que o plano possa se recuperar e, aí sim, poder fazer cumprir o seu papel, que é o de pagar as contribuições e aposentadorias. A apresentação está disponível a todos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - O que gostaria de solicitar é que o senhor encaminhasse à Comissão de Fiscalização e Controle, o relatório completo da auditoria que foi feita em cima da questão do Postalis. (Palmas.) Estamos requerendo, vamos encaminhar o requerimento, pedindo essa fiscalização, até porque essa superintendência, esse tempo todo, com auditores contratados, deveria ter identificado essa má gestão, essa má aplicação dos recursos. Parece muito com o que aconteceu na Carf, que é o Conselho de Administração de Recursos Fiscais, que foi criada em 2008 para os grandes não pagarem os autos de infração. Realmente, superintendências, conselhos, dentro da Administração Pública fazem muito mais mal à gestão pública do que bem aos funcionários que contribuem para a formação. (Palmas.)
11:19 R	Mas eu agradeço a participação e passo a palavra ao nobre Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, eu lhe pergunto se nós vamos fazer os questionamentos em bloco, os três Senadores que estão inscritos, para ter as respostas dos participantes, ou individualmente, perguntamos e eles respondem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pela ordem, Presidente. O nobre Senador Flexa Ribeiro acaba de fazer uma pergunta que está me intrigando profundamente. É perguntar realmente a quem sendo que ninguém assumiu nada e ninguém aqui disse nada com nada. Não é isso, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu concordo, eu concordo. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Exª mesmo teve que chamar a atenção porque veio trazer aqui um cronograma... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Uma estrutura organizacional de uma instituição, a Previc, que não fiscalizou absolutamente nada. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Se por acaso não existisse, como não existiu o Carf, também não adiantaria nada, absolutamente nada. Se extinguisse, não faria falta nenhuma, a Previc nem a Carf, nem essa estrutura toda interna do Governo que serve só para empregar pessoas e não resolver absolutamente nada. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu, em função de não ter... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, é importante. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Importante que se possa perguntar, ela tem subsídios, a Drª Maria Auxiliadora, o Dr. Afonso, que tem 4 meses à frente dos Correios. Não é isso mesmo? Ele vem representando, também ... Enfim, são as pessoas que podem dizer alguma coisa. A Previc seria completamente dispensável, porque não tem absolutamente nada a complementar. (Manifestação da plateia.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Otto Alencar, Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, senhoras e senhores que participam desta audiência pública sobre o Postalis. O Senador Caiado tem razão, nós vamos perguntar para quem não pode responder, mas eu diria, Senador Caiado, que o que nós estamos fazendo hoje é uma avant-première da CPI. A CPI está aprovada ... (Palmas.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... ela está aprovada pelo Senado Federal, aguardando apenas que os líderes dos partidos façam as indicações dos Senadores que vão participar, integrando essa CPI. Os que nós podemos fazer, Senador Caiado, Senador José Medeiros, como disse o Senador Aloysio Nunes, é cobrar que essa indicação seja imediatamente feita para que possamos instalar a CPI, não só do Postalis, a CPI dos fundos de pensão, porque aí ela será muito mais abrangente. Eu tenho aqui alguns questionamentos e estava conversando com o Presidente Senador Otto, sobre um boletim legislativo da Consultoria do Senado Federal que dá uma informação de que os fundos de pensão são também conhecidos como investidores institucionais. Hoje, o volume de investimentos desses fundos de pensão representa R$679 bilhões. Então, estamos falando, Senador Otto, de algumas vezes mais do que o que aconteceu lamentavelmente na Petrobras, algumas vezes mais de recursos, sendo que 64% desses R$679 bilhões referem-se a fundos de pensão de empresas estatais, o que representa alguma coisa em torno de R$450 bilhões. É disso que a CPI vai atrás. Eu perguntaria, já foi dito aqui como são indicados os conselheiros, os representantes dos funcionários, os conselheiros representantes da patrocinadora.
11:24 R	Já foi dito aqui também que o desempate é feito pela patrocinadora, então o jogo já começa perdido desde o início, porque o representante da patrocinadora não vai votar contra os interesses dela. Mas eu perguntaria - e aqui me parece que nós não abordamos isso -: nós estávamos nos referindo ao conselho, e a diretoria executiva do fundo de pensão? Não existe uma diretoria executiva? Como é que essa diretoria executiva é formada. Aqui sim é que existe a importância, porque é quem está no dia a dia à frente do fundo de pensão. Então, a primeira pergunta é - quando eu faço a pergunta, aqueles dos nossos convidados que puderem responder que o façam -: como é escolhida a diretoria executiva no caso do Postalis? Como é que foi? Eu vou fazer as questões todas, eu pediria que anotassem, porque, depois das minhas, o Senador Caiado fará as deles, o Senador José Medeiros também, e cada um responderá aquilo que couber a si. Eu recebi hoje - lamentavelmente só chegou às minhas mãos agora há pouco -, entregue por um dos convidados, uma matéria em que está escrito: audiência pública sobre o Postalis, manifestação da ADCAP. Isso aqui deveria ter chegado aos Senadores antes da audiência pública, para que a gente pudesse ter como roteiro esse documento, porque há informações importantes aqui. Há uma referência, Senador Otto - e aí é uma pergunta que eu faço, não sei se poderão responder -, de que o que ocorre no Postalis com o déficit de R$5,6 bilhões, pelo que estou vendo aqui, também está acontecendo na Funcef, na Petros e na Previ. Então, é uma pergunta que eu gostaria de ter: se os outros fundos de pensão também estão em situação como o Postalis, de ter um déficit financeiro em relação ao seu patrimônio. Aqui ele fala em déficit milionário, aplicações duvidosas nos mesmos grupos econômicos. Isso é um caso, Senador Caiado, Senador José Medeiros, de extrema importância. Pelo que está dito aqui, Presidente, Otto, esses fundos de pensão, todos fizeram aplicações de risco nas mesmas empresas, ou seja, nos parece que foi algo direcionado, para ser aplicado a essas empresas. (Palmas.) Então, é um caso bastante grave, porque atende a todos os fundos de pensão das estatais. Aqui, há uma relação dos investimentos de risco que foram feitos pelo Postalis, e aí nós vamos, pela CPI, saber se também esses investimentos de risco não ocorreram, como é dito aqui, nos outros fundos de pensão. Aqui, há uma formação de um cartel dos fundos de pensão. Pode até ser, mas nós vamos aprofundar na CPI. Eu lamento aqui, quero deixar registrado, a ausência dos representantes da patrocinadora e da Previc, que é a fiscalizadora dos fundos de pensão. Não estou menosprezando a presença da Srª Maria Auxiliadora nem do José Carlos, e o representante dos Correios, do presidente dos Correios.
11:29 R	Mas é preocupante, porque eu ia fazer alguns questionamentos aqui para saber se é possível obter uma resposta agora. Nessa relação dos investimentos de risco do Postalis, nós vemos repetidas vezes surgir o BNY Mellon. Aí eu perguntaria: isso é um fundo de investimento americano, brasileiro, como é que surgiu esse BNY Mellon na história? Porque, pelo que eu estou vendo aqui, através do BNY Mellon é que foram feitos investimentos na Argentina, na Venezuela. Aí eu perguntaria: no governo desses países ou em empresas da Venezuela e da Argentina, como é o caso aqui da PDVSA, que é a empresa petrolífera da Venezuela? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É importante que a gente pudesse saber quando foram feitos os investimentos e quem era o responsável no Postalis à época desses investimentos, porque todos esses fundos de pensão têm, fiscalizada pela Previc, uma carteira em que obrigatoriamente têm que fazer aplicações, parece, que é em empreendimentos imobiliários, em ações, quer dizer, há uma regra, há uma regra que tem que ser seguida. Então, ao representante da Previc: V. Sª falou que não tem muito o que fazer a Previc; eu acho que tem tudo o que fazer, porque, pelo que está se vendo aqui, esse rombo do Postalis vem ocorrendo há algum tempo, não é? A Previc fiscaliza permanentemente; não seria o caso de ela, ao verificar os investimentos fora do padrão definido, fazer uma auditoria e fazer uma intervenção no fundo? (Palmas.) Quer dizer, em vez de se ter R$5,6 bilhões, nós poderíamos ter R$100 milhões. Quer dizer, no primeiro desvio de conduta feito pela diretoria do Postalis, a Previc deveria ter feito a intervenção imediata. Então, a meu juízo, a Previc é tão responsável quanto a diretoria e o conselho do Postalis. (Manifestação da galeria.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Também foi dito que somente em 2012 foram feitos autos de infração. Eu queria ter essa confirmação, se só foi em 2012 ou se antes foi feito algum auto de infração, porque as ações, parece, já vêm há algum tempo, e nós vamos ter depois, se não tiverem essas informações agora, que, por favor, encaminhem à Presidência da Comissão, ao Senador Otto Alencar, a data desses investimentos de risco e quem estava responsável à época por fazê-los. O termo de ajuste de conduta não resolve nada. Ele apenas empurra - como popularmente dizemos - com a barriga a coisa para um ano à frente. Fui procurado por funcionários dos Correios, eu não diria nem preocupados, mas desesperados, porque receberam uma notificação da empresa dizendo que a partir de abril, além da participação que já faziam ao fundo de previdência, eles teriam que fazer uma aplicação adicional de 25% do seu salário.
11:34 R	Então, como todos disseram aqui, é impossível de ser suportado por qualquer funcionário dos Correios. Era essa a preocupação... O TAC apenas tirou de abril de 2015 e jogou para abril de 2016. Então, nós vamos ter de enfrentar esse problema de encontrar uma solução que não pague, que não seja pago somente pelos funcionários. Ou que não seja pago pelos funcionários, mas por aqueles que contribuíram para que fosse feita a... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Os responsáveis, exatamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Aqui, nesta relação, me chamou a atenção... Eu não sei se o Senador Caiado ou o Senador Medeiros têm cópia deste relatório. Quem distribuiu pode entregar cópia aos Senadores, por favor? Porque aqui tem um dado importante: investimento duvidoso, BNY Mellon e Lava Jato. Eu queria entender qual é a ligação que existe entre esses investimentos duvidosos. E atores envolvidos, aí vem: BNY Mellon DTW Vaccari... Minha dúvida: é Vaccari, tesoureiro do PT? E Youssef. Então, há uma interligação, Senador Caiado e Senador Medeiros, entre a Lava Jato e os fundos de pensão que precisam ser buscado onde e em que momento se entrelaçaram as duas ações. Esse dado também é importante porque diz qual o veículo que publicou a matéria. Então, nós vamos mandar à Consultoria do Senado, para identificar e copiar todas essas matérias que vocês colocam aqui como tendo sido faladas à época. Bom, os questionamentos maiores para este momento, se vocês puderem definir, são exatamente estes que eu fiz: como é escolhida a diretoria executiva, por que a Previc não agiu temporariamente para que pudesse evitar, de forma preventiva, ou, se não foi... Deveria ser preventiva! Uma pergunta: se os fundos de pensão não são fiscalizados pela Previc anualmente, ou seja, prestação de contas, para quem os fundos de pensão prestam contas? Se o TCU age como fiscalizador desses fundos de pensão. Todas essas questões nós vamos dirimir. Quero desejar melhoras ao Presidente dos Correios... (Manifestação da plateia.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Do Postalis? Não, dos Correios. (Manifestação da plateia.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Do Postalis? Então, é. Ao Presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, para que ele tenha uma recuperação rápido de sua saúde, porque ele vai estar conosco aqui durante a CPI. Então, eu espero que ele se recupere rapidamente. Eram essas as questões que eu tinha a levantar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Bom, eu vou passar a Presidência ao Senador Flexa Ribeiro, porque vou à outra Comissão, e volto ainda. Nós estamos aqui, hoje, em várias Comissões. Vou passar, por concordância... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ele vai só formular três perguntas... Nós também estamos com o Ministro da Educação aí também. Ele pode fazer as três perguntas, e eu farei também um comentário rápido. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Ele pode... Antes do Senador Ronaldo Caiado, Senador José Medeiros. O senhor assume a Presidência aqui, por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu agradeço, Presidente; agradeço ao Senador Ronaldo Caiado e já passo à pergunta.
11:39 R	Recentemente, identificou-se um rombo de R$5,5 bilhões na contabilidade do Postalis. Veicula-se que o déficit bilionário é resultado da má administração, da má gestão dos recursos e de uma sequência de investimentos suspeitos, que maculam não só o Postalis, mas todos os fundos de pensão de empresas estatais, como as compras de papéis emitidos por governos virtualmente falidos, como a Argentina e a Venezuela, e as aquisições de títulos de banco às vésperas da quebra, a exemplo do BVA em 2013. Não bastasse, ainda faltam explicações e responsáveis por investimentos deficitários, como o aporte de R$40 milhões em fundo de investimento em dezembro de 2012. E aqui faço um parêntese, porque a representante que esteve aqui falou que todos esses investimentos tinham sido feitos pelas diretorias anteriores. Mas aqui esse investimento, esse aporte de R$40 milhões, foi feito em dezembro de 2012, cujo principal resultado foi uma rentabilidade aquém da esperada para o fundo irrigado com dinheiro público e por influência do doleiro Alberto Youssef, figura comum nos recentes escândalos de corrupção do País e que já aparecia como agente influente no Postalis, na CPI dos Correios, em 2005. Para cobrir os prejuízos, o conselho deliberativo do fundo decidiu pela imposição de uma contribuição extra e mensal pelos próximos 15 anos, que equivale ao corte de 26% no contracheque de 75% dos funcionários, que já fazem contribuições extraordinárias desde 2013, para saldar déficit anterior. Em resumo, em uma década, o Postalis perdeu cerca de 25% de seu patrimônio durante a luta política pelo controle das áreas-chave de sua gestão e agora impõe aos seus participantes, os funcionários dos Correios, a obrigação de pagar pelo rombo causado por investimentos deficitários suspeitos e pela gestão temerária dos recursos. Agora passo à segunda pergunta. Dado esse cenário, não seria bem-vinda a alteração no processo de seleção dos dirigentes, nos respectivos mandatos e restrições político-partidárias às suas indicações, tal como acontece com as agências reguladoras, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e autarquias vinculadas ao Ministério da Fazenda? Não seria recomendado que os diretores da Previc se submetessem à sabatina do Senado, para terem confirmadas suas nomeações, por exemplo? Em relação a esses assuntos, Sr. Presidente, aqui apresentei o PLS 10, justamente solicitando que isso seja aprovado e se torne uma realidade. E, para finalizar, já há algum planejamento a respeito da maneira de cobrança e de responsabilização de dirigentes envolvidos nesse investimento pouco rentável ou deficitário, que levou a esses prejuízos bilionários? Bem, são esses os meus questionamentos. Muito obrigado, Senador Caiado e Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador José Medeiros, e passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente, demais convidados, todos os funcionários que aqui estão representando os trabalhadores dos Correios. É uma empresa, como aqui vários dos seus próprios funcionários e também diretores que compõem os sindicatos realçaram, que sempre gozou de credibilidade junto à população e que, infelizmente, de 2005 para cá, vem acumulando uma sucessão de malfeitos, denegrindo a imagem do cidadão que trabalha, do cidadão que vive honestamente, cumprindo a sua função, que é a figura do carteiro, daquele que realmente faz a alegria de milhões de pessoas. E todos nós temos um carinho enorme por essas figuras, que ultimamente têm sido tão agredidas por esses escândalos sucessivos desde 2005. Presidente, é lógico que esse é um assunto extremamente técnico. Eu gostaria de saber se a Drª Maria Auxiliadora Alves da Silva conhece algum desses planos complementares de bancos privados que dão esse prejuízo todo - do Bradesco, do Itaú, de algum desses bancos -, se há alguma semelhança com o Postalis. Já que não é uma matéria muito ligada, assim diretamente, é um dado. Por exemplo, esses fundos complementares do Sistema Financeiro Nacional também apresentam esses balanços assim?
11:44 R	A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Eu não acompanho a previdência complementar aberta. Não tenho como responder. Não sei. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem. Mas é lógico, é óbvio, Presidente, que esses resultados devem ter um percentual muito maior. Por quê? O que o levantamento da assessoria do Senado mostrou? O retorno dos investimentos realizados continuou baixo. Em 2011, a rentabilidade foi de menos 4,39. Então, não foi rentabilidade, houve, realmente, prejuízo, em 2011. Em 2012, também se manteve abaixo da meta, com déficit de R$592 milhões no ano, e R$985 milhões no acumulado. Ora, o que isso demonstra para se chegar a esses R$5,6 bilhões? Primeiro, uma concentração inexplicável que todos aqui já citaram. Quem é o pai dessa criança do BNY Mellon? Quem é? Porque isso aqui não apareceu por acaso. Isso, logicamente, foi guiado para que beneficiasse alguém, para que alguém tivesse as condições de receber todo esse dinheiro... (Palmas.) Depois, nós vemos aqui que, nessa distribuição, temos o Vitória Asset com 4,07; depois vemos também, tudo no BNY Mellon. Enfim, essa concentração de R$1,3 bilhão em R$1,49 bilhão alocados. Quer dizer, R$1,3 foi exatamente para esse banco Mellon americano. Isso mostra... Como é que um fundo vai fazer uma aplicação apenas dirigida a essa? Depois, tivemos também R$135 milhões aplicados no Banco BVA. Desses R$135 milhões, apenas R$55 foram resgatados. Do aplicado no Banco Cruzeiro do Sul e da financeira Oboé, quebraram. Nada foi recuperado. Dos R$50 milhões do fundo de recebíveis do Tradebank e de fomento comercial, também nada foi recuperado. Dos R$127 milhões do Eike Batista, da EBX, em meados de 2013, também não temos nem noção, se é que houve algum retorno ao Postalis. Perda de 51% do investimento dos R$370 milhões em títulos da dívida argentina! O Brasil, os funcionários do Postalis acreditaram que a Argentina estava dando lucro! (Manifestação da plateia.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Que o Eike estava dando lucro, que o Banco Cruzeiro do Sul estava dando lucro... Debêntures, veja bem, comprando debêntures o Postalis, da Universidade Gama Filho, que já havia fechado as portas! Estava descredenciada pelo MEC! (Manifestação da plateia.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perda de R$231 milhões, em 2012, em certificados recebíveis imobiliários, certificados de direitos creditórios e cédulas de certificado bancário. Então, Presidente, fica muito claro, em primeiro lugar, aquilo sobre o que nós já estamos falando há muito tempo. Hoje, eu tive a oportunidade de ver uma análise feita por um cientista político que dizia que, infelizmente, o atual interesse de políticos que não fazem a política da seriedade, com princípios republicanos, não é ter ministérios. Eles hoje preferem, em vez de ter ministérios, ter fundos de pensão, porque, aí sim, está a condição de poder fazer o grande processo de corrupção, ampliando, cada vez mais, os ganhos bilionários. Um dos apresentadores ficava constrangido em falar do roubo. Onde é que o roubo é praticado, de uma maneira avassaladora, descarada, e com proporções inimagináveis? Exatamente nessas estruturas. Esse é um processo acobertado dentro de uma máquina com a conivência de pessoas que lá estão e, ao mesmo tempo também, benefícios àqueles que indicaram para aqueles cargos.
11:49 R	Infelizmente, isso é algo que tem deixado sinais bem claros. (Palmas.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O que eu poderia dizer a V. Exª, Sr. Presidente, não é nem uma conclusão minha, mas é exatamente outro levantamento feito pela nossa assessoria técnica, que é de altíssima qualidade, da responsabilidade da Previc, ou seja, em tudo isso, a Previc envolveu, fez alguns processos administrativos, mas não teve uma intervenção extrajudicial, tempestiva, que é típico dessas instituições. Por que, então, a Previc não mandou intervir na Postalis? Por quê? (Fora do microfone.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Exato. Então, nós estamos assistindo a um fato, já que esse quadros todos, ou seja, já que a essas informações todas têm acesso a nossa assessoria, por que a Previc, naquele momento, caracterizando toda essa fraude, na mesma hora, não pediu uma intervenção extrajudicial? São essas as engrenagens, Sr. Presidente, que nós sentimos, dessa conivência exatamente de todos esses elos da cadeia, ou seja, é um processo contaminado, é um processo que vem, esse aparelhamento da máquina do Estado, com visão de assaltar a aposentadoria de milhões de pessoas, de milhares de pessoas... (Palmas.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - E é algo que está tomando uma proporção inimaginável. Como um dos trabalhos que eu até solicitei à minha assessoria, Presidente, diante desse relato aqui da Consultoria Legislativa, acho que é fundamental que passemos a discutir no Senado Federal algo que nós pudéssemos propor, para poder ter uma metodologia diferente daquilo que se pratica hoje na gestão desses fundos. Porque eu tenho a certeza absoluta de que, dentro do sistema financeiro brasileiro, esses fundos não só são bem geridos como apresentam um alto lucro para essas instituições bancárias. E não é possível que no momento em que tenha - eu sei que tem o lado social, ninguém tira a função social desses fundos de pensão em aplicação e em investimento também -, mas isso não quer dizer que os funcionários dos Correios tenham que financiar obras que serão amanhã motivo de assalto, de prejuízo e de desvio intencional de verba. Então, não há por que a matéria não ser previamente bem avaliada, para que possamos dar a esses fundos de pensão uma outra gestão que não seja por indicação política ou por quem esteja no comando do Executivo no País. É algo que precisamos pensar para dar maior mobilidade, porque, senão, fica sempre por conta ou recai sobre os aposentados, que não vão receber a aposentadoria, que vai ser retida como também a dos funcionários, ou senão deságua no Tesouro Nacional, e que todos nós brasileiros temos que pagar também por isso, até por que governo não produz dinheiro algum, só faz assaltar nossos bolsos. (Palmas.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, Sr. Presidente, eu concluiria dizendo a V. Exª que estou convencido da importância dessa CPI. Informo a V. Exª que vou ser seu colega. Já fui indicado pelo meu partido para ser membro titular da CPI dos fundos de pensão. Então, nós vamos poder aqui exatamente aprofundar esse conhecimento nessa área, não é minha especialidade, reconheço, mas é uma matéria da qual vamos poder buscar a verdade. Eu vi o quadro de constrangimento do representante da Previc, que, realmente, não tinha o que esclarecer, não tinha o que falar. Falar o quê? Se ele é responsável por aquilo, ele não teve uma intervenção extrajudicial. Os titulares não vieram aos convites que foram formulados, mas na CPI eles, logicamente, não terão a opção de achar algum acometimento de saúde na data e muito menos alguma outra desculpa, porque a CPI tem essa prerrogativa de trazê-los aqui. Muito obrigado, Presidente, eram exatamente as ponderações que ia fazer e ao mesmo tempo agradecer a todos. Muito obrigado. (Palmas.)
11:54 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço ao Senador Ronaldo Caiado. E vou passar a palavra, pela ordem das suas participações aqui, aos nossos convidados. Só, antes, fazendo uma referência ao que o Conselheiro Fiscal do Postalis, Angelo Donga, disse. Ele fez uma referência, falando que o Senado era responsável. E eu o questionei, dizendo que ele estaria colocando o Senado por inteiro e que ele teria que dizer quem seria. E ele citou três Senadores, mas citou - e é importante que isso fique registrado - "por ouvir dizer". Então, não dá para a gente citar como responsabilidade sem ter uma prova concreta disso. Ou seja, ouvir dizer que foi o Senador tal que fez a indicação fica muito vago. Vocês precisam ter algo que seja correto no sentido da afirmação de vocês. E vão ter oportunidade disso, de fazê-lo, por ocasião da CPI. Então, com a palavra o Sr. José Rodrigues dos Santos Neto, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios, Telégrafos e Similares. V. Sª pode responder aos questionamentos dos Senadores naquilo que lhe couber. O SR. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO - Cedo a palavra para uma outra pessoa que queira. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. Sr. Luiz Alberto Menezes Barreto, Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Permita-me uma sugestão? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Quanto aos seus questionamentos, a minha sugestão é que a Srª Maria Auxiliadora responda a primeira pergunta, sobre quem indica a diretoria. De antemão, quero aqui defender os técnicos da Previc, os auditores fiscais da Previc, que são todos competentes e conscientes. Agora, o que acontece com a Previc, hoje, é o que acontece no Brasil inteiro: o aparelhamento. Certo? Depois eu tenho alguns questionamentos, porque esse relatório tem 23 autos de infração. Só foram entregues nove. Onde é que estão os 14 restantes? Em 2012, no relatório que a Previc fez, havia um relatório, de dois auditores, que solicitava a intervenção na Previc. Esse relatório não foi apreciado até hoje. Por quê? Certo? Essa coisa que a Srª Maria Auxiliadora falou, da gestão anterior, até me preocupa, porque ela coloca o presidente dos Correios numa situação delicadíssima. Quanto à trajetória do presidente dos Correios, em 2003 ele assumiu a Petros. Saiu em janeiro de 2011 para assumir os Correios. Quem estava lá com ele, na Petros, era o Sr. Conquista, que veio da Geap, que estava com a Srª Maria Auxiliadora. E depois o presidente dos Correios trouxe... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - ... o Sr. Conquista para o Postalis. Imaginem se o atual presidente da Petros dissesse: "Não, a culpa é das gestões anteriores. Bota o Sr. Wagner Pinheiro no buraco". E quanto a essa similaridade de perda de fundo de pensão que o senhor falou, o Funcef, há um documento que eu entreguei para o senhor, que está aqui na pasta que eu passei, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, datado de 2003. Se o senhor verificar... Ele está aqui. Eu não gostaria de falar aqui os nomes, mas, se o senhor verificar os nomes aí, são todos os que compuseram Petros, Funcef. Hoje, o presidente... Deixe-me achar aqui. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu queria identificar o documento. Eu não estou conseguindo. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Não, ele está aqui. Está nesta pasta.
11:59 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu pediria à Secretaria que trouxesse até a mesa. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Já vou lhe dar a pasta e essa folha em separado, apesar de ter aí dentro. Aqui cita todos os nomes do pessoal do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que assumiu os fundos de pensão. E o senhor falou se eles apresentaram prejuízos; sim, apresentaram. Gostaria de chamar a atenção para o caso do Postalis, porque, apesar de o valor da Funcef, por exemplo, ou da Petros, que foi R$5,6 bilhões, ser igual ao do Postalis; no Postalis, representa 100% dos ativos, ou seja, todo o nosso dinheiro. Na Petros, representa um percentual menor, mas o valor nominal é o mesmo, em termos percentuais é outro. Outra coisa, o TAC não foi assinado ainda, é a informação que temos, e aí gostaria de fazer a pergunta para os técnicos da Previc, porque o Sr. Antônio Carlos Conquista e a Srª Maria Auxiliadora receberam Auto de Infração nº 1713282190/2013, da Previc, quando estavam na Geap. Segundo a Lei Complementar nº 108, de 2001, no art. 20, inciso III, diz: Art. 20 Os membros da diretoria-executiva deverão atender aos seguintes requisitos mínimos ............................................................................................................................................................................. III não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar. Mas hoje a Sr. Maria Auxiliadora faz parte do comitê de investimentos do Postalis e foi autuada pela Previc. Esse é um dos pontos interessantes. Em 2012, a Previc fiscalizou o Postalis, aplicou 12 autos de infração. Aí vem a parte da Previc. Nessa fiscalização de 2012, esse relatório que já falei, inclusive me causou estranheza, o Diretor de Fiscalização, Sr. Nakata, que é auditor fiscal, acho que da Receita Federal, há pouco tempo foi exonerado e ficou como diretor-adjunto. Será que isso tem alguma coisa a ver? Será que é pela firmeza dele para que os procedimentos fossem seguidos? Será que não é uma retaliação? Não estou afirmando, estou perguntando, mas causa estranheza isso. Então, essa conversa de gestões passadas não existe. Os Correios, quando falei da ligação Correios e Postalis, nunca sofreram tanto quanto de 2003 para cá. Ninguém nunca ouviu falar em Correios em escândalo; 2005 foi escândalo da CPI dos Correios, que descambou no mensalão. Naquela CPI já entrou o Postalis. Nos relatórios da CPI, já consta o Postalis, inclusive uma solicitação do Deputado Osmar Serraglio, solicitando uma CPI específica para fundos de pensão; em 2005. Quando o senhor pega as declarações que foram dadas naquela época, o senhor vê que são as mesmas de hoje. Em 2008, houve o saldamento compulsório do plano. Aqui foi falado - inclusive a Previc falou - que não é obrigado. O senhor tem aí na pasta a portaria que obriga o empregado dos Correios a entrar no Postalis, ou, então, não entrava, ou, então, perdia a função. Lembrando-se de que é 1980, antes da nova Constituição de 1988. Foram obrigados, sim. O equacionamento, fomos obrigados, sim; não houve adesão. "Olha, agora acabou, pronto. Qual é o benefício de vocês? Nós temos documentos, vocês não terão que pagar mais nada, o benefício saldado já está garantido; então esse dinheiro não pode ser aplicado em investimento de risco." Quando o senhor fala da atuação da Previc - já defendi os técnicos da Previc -, há um componente político, e esse componente político é que estraga tudo. Falando em Correios e Postalis, os Correios estão totalmente aparelhados, totalmente. (Palmas.) (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Vai de diretores regionais até o distrito. Para que o senhor entenda, o carteiro trabalha numa determinada região, essa região se chama distrito; até no distrito o carteiro é indicado.
12:04 R	Se o carteiro for filiado a um determinado partido, ele pede ao chefe dele e é indicado. Ele vai trabalhar naquele ali. Acabou. É assim que funcionam hoje os Correios. Em 2010, houve o escândalo da Erenice Guerra, a então Ministra da Casa Civil, que teve que renunciar no contrato da MTA. Agora, o Postalis. Correios de novo. Do mesmo jeito que o Postalis está quebrando, os Correios também. Em 2011, os Correios tiveram um lucro de R$1 bilhão. O lucro deste ano foi de R$9 milhões. O senhor sabe por que é que... Esse documento do Dest, eles falam que o Governo mandou parar de pagar, é um documento provavelmente irregular, porque não conta a assinatura do atuário. Consta o nome do atuário, mas não tem assinatura. Então, nós, da Adcap, entendemos que foi um movimento político para evitar que esses R$9 milhões virassem um prejuízo muito grande. Desprovisionaram... (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Agora em 2015, desprovisionaram o valor que estava provisionado para o pagamento da RTSA, e entrou no balanço de 2014. Então, nós vivemos hoje, nos Correios, de propaganda e de mentira. A qualidade de entrega caiu. Um Sedex de Belo Horizonte para Belém, o senhor mandava hoje e chegava amanhã. Vá ver o prazo que está hoje. A reclamação aumentou. A indenização aumentou. O que está acontecendo no Postalis é um reflexo dos Correios. É por isso que não dá para dissociar. Eu pedi que ela respondesse essa primeira pergunta, da indicação, porque é a palavra dela, que ela vai dizer, que todos são indicados pela Diretoria dos Correios. Por que esse povo está lá? O Presidente do Conselho Deliberativo, que por coincidência é do mesmo Partido do Governo, fez parte da gestão anterior, mas foi indicado pela patrocinadora para ser presidente do Conselho. Provavelmente, é outro que tem que ser chamado para a CPI. (Manifestação da plateia.) (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Provavelmente será indicado para permanecer no cargo, porque o prazo dele venceu. Eles estão no prazo de 90 dias. O prazo do Presidente Conquista venceu, está no prazo de 90 dias. Então, essa história de gestão anterior... Nós temos, hoje, gestões anteriores... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Concluindo, Sr. Luiz Alberto. O SR. LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO - Então, concluindo, eu gostaria que a Srª Maria Auxiliadora respondesse sobre o que eu falei, dessa autuação da Previc. Gostaria que o José Carlos, da Previc, respondesse onde é que estão os 14 autos de infração que somam os 23, porque só foram apresentados nove. Por que a fiscalização, a auditoria de 2012, não foi apreciada até hoje? Por que não foi feita intervenção no Postalis? A Adcap e outras entidades pediram a intervenção no Postalis em 2014. Foi feita essa auditoria. Não entregaram em outubro por motivos óbvios. Foi datado para dezembro, e entregaram em maio. Por que é que demoraram tanto? E se ele tem conhecimento de que nesse relatório há autos de infração contra dirigentes atuais. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado, Sr. Luiz Alberto. Com a palavra, o Sr. Angelo Donga, Conselheiro Fiscal do Postalis. O SR. ANGELO DONGA - Senador, inicialmente quero realmente pedir desculpas por ter me excedido, talvez, um pouco nas palavras quando joguei a responsabilidade para toda a instituição sobre algumas questões das quais a gente toma conhecimento pela imprensa, e não tem realmente uma comprovação oficial, até porque elas não são tratadas oficialmente. Se gerou algum desconforto para os senhores aqui, eu realmente peço desculpas, porque para nós também gera muito desconforto ler um jornal e ver que o nosso dinheiro está sendo objeto de barganha política entre Governo, para compor sua base, etc e tal, e depois a gente vê o resultado lá dentro do próprio instituto. Realmente, eu posso ter ido um pouco além do necessário, mas é fruto também de toda uma indignação de anos e anos, que a gente vem vendo, acompanhando os resultados tristes que o nosso instituto vem apresentando. Então, seria mais sobre essa primeira pergunta, de como é formada a diretoria do Postalis. Eu acho que a Drª Maria Auxiliadora pode responder melhor, mas eu fiquei muito satisfeito também com a colocação do Senador Caiado, no sentido de que isso vai ser objeto de atenção aqui no Senado, no sentido de que os fundos de pensão sejam blindados dessa interferência política, porque, em não acontecendo isso, dificilmente vai-se conseguir montar um sistema que consiga proteger os participantes dos fundos de pensão.
12:09 R	A gente sabe que, hoje, os fundos pairam num limbo jurídico. Então, ninguém sabe se o TCU pode ou não fiscalizar os fundos. A própria Justiça não sabe se é a Justiça do consumidor ou se é a Justiça comum. Enfim, existe uma série de indefinições nesse sistema que só prejudica o participante. A única definição que existe é que, havendo o déficit, o participante tem que cobrir. Então, a gente está muito esperançoso com todo o trabalho que está sendo desenvolvido nesta Comissão. Passo a palavra para os demais. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço ao Sr. Angelo. Passo a palavra ao Sr. José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios. O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Bom, Excelência, gostaria de fazer apenas duas colocações. Primeiro, quero concordar com o Luiz Alberto, dizendo que os técnicos da Previc são pessoas técnicas que estão ali preocupadas. Nós fizemos um pedido de intervenção, juntamente com a Adcap - a Findect e a Adcap - e com a Anapost também, solicitando esclarecimentos sobre isso desde o ano passado. A gente sabe que isso foi embarrigado, empurrado com a barriga. Em outubro, teriam que dar uma resposta, e até hoje eu não sei o que aconteceu: se tem ou não essa resposta. Politicamente, também há indicações dentro da Previc. A gente não pode misturar, mas é preciso separar o joio do trigo. Os técnicos são pessoas responsáveis que têm preocupações. Inclusive, no parecer, há a assinatura e a responsabilidade deles. Mas as pessoas que estão acima não têm, às vezes, toda essa responsabilidade. Jogam o abacaxi para a gente descascar e, depois, dão um jeitinho lá. Então, queremos saber como está essa intervenção pedida. Inclusive não pedimos de coração, não. Pedimos muito preocupados, porque realmente poderia vir a acabar com o nosso plano esse pedido de intervenção. A outra colocação é sobre a responsabilização desses investimentos. Eu gostaria de ter aqui uma informação mais segura da Previc ou do próprio Postalis, porque, quando há um investimento de milhões, parece que existe um teto para a pessoa responsável, para o diretor responsável pagar, em torno de R$40 mil. Não sei se isso é por processo - R$40 mil. Por que só isso? E por que não responsabilizar por tudo isso? Essa é uma dúvida, uma interrogação que eu tenho pela Findect. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço ao Sr. José Aparecido. Passo a palavra à Srª Maria Auxiliadora Alves da Silva, representando o Presidente do Postalis. Microfone, por favor. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Bom, eu vou começar aqui falando das colocações do Senador Ronaldo Caiado, até porque ele fez perguntas muito diretas, e eu tenho mais condições de responder às perguntas diretas, inicialmente. Primeiro, ele havia falado dos planos abertos, dos quais eu falei que não tinha conhecimento. Porém, posso dizer que, dado o conhecimento que tenho de previdência complementar, dificilmente um plano desses daria déficit, até porque ele não é de benefício definido. Quando se perde, perde-se no valor da cota. Então, o participante que, eventualmente, investe nesses planos pode perder no valor da cota. Vai reduzir o que ele teria a receber no futuro, mas, não necessariamente - não necessariamente, não - com certeza, ele não será chamado a cobrir déficit. Não quis fazer esse debate, porque ele estava numa sequência e não quis cortá-lo. Sobre o BNY Mellon, ele falou de, talvez, R$1,3 bilhão investido no BNY Mellon. Não! Não é isso. O BNY Mellon é um administrador de recursos, que administra trilhões de dólares pelo mundo todo - é um dos maiores administradores de recursos. O contrato com o BNY Mellon para ser o administrador das carteiras já estava feito quando chegamos. Como funciona? O administrador contrata gestores e administra esses gestores. Então, esses recursos, seguramente, estão espalhados por vários gestores. Não é assim que ele está gerindo aquela quantidade de recursos; ele está administrando os diversos gestores. Ele falou também de R$135 milhões investidos no BVA. Eu quero só colocar aqui que é exatamente isso mesmo. Confirmando, são R$135,7 milhões. Até o momento da liquidação do banco pelo Banco Central, o Postalis recebeu R$56,3 bilhões.
12:14 R	São investimentos antigos. Ele falou também do Banco Cruzeiro do Sul, que teríamos perdido tudo; o Postalis não perdeu absolutamente nada. Estou falando de investimentos antigos também, não são novos; todos antigos. O Postalis investiu R$110 milhões e recebeu R$136,6 milhões na carteira própria, sem nenhum prejuízo - muito pelo contrário, com lucro. Sobre o investimento na Universidade Gama Filho, o fundo chama-se Galileo; foram investidos R$81,4 milhões e, até o momento do descredenciamento das universidades, nós vínhamos recebendo, não havia nenhuma inadimplência. Recebemos R$44,6 milhões. No Banco Santos o Postalis investiu R$24,3 milhões e recebeu apenas R$10 milhões; o resto está na massa falida, sendo discutido. Sobre o fundo de investimento em dívida externa, eu já havia falado, na minha apresentação, que nós investimos R$371 milhões; 80% desses recursos deveriam estar investidos em títulos da dívida pública brasileira. O Postalis foi surpreendido em 2012 com a troca dos papéis da dívida brasileira por papéis de outras empresas estatais, de outros países, inclusive papéis de outros países - Argentina, Venezuela. Nós entramos com uma ação, até porque foi descumprido o regulamento do plano, e conseguimos obter êxito, pelo menos em parte expressiva: temos R$250 milhões já guardados - realmente já foram retirados da conta do BNY Mellon, esperando chegar a outra instância. Já chegamos a uma instância colegiada e foi confirmado, inclusive com carta de garantia do Banco Bradesco. Pena que o Senador não esteja aqui para ouvir as respostas, mas espero que fique registrado nos anais, até porque ele fez questões muito pontuais e, infelizmente, não consegui responder enquanto ele estava aqui. Um outro Senador - desculpe-me, esqueci o nome. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - José Medeiros. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - José Medeiros fez uma afirmação de R$40 milhões que teríamos investido em 2012. Ele leu uma notícia grande, mas em momento nenhum ele falou que investimento é esse; eu também não sei. Não sei de que investimento ele está falando. Se o senhor pudesse até levantar, nós poderíamos responder. O que eu sei... E falou que era ligado ao doleiro Alberto Youssef. O que eu sei é que mais ou menos por esse período - pode ser que ele esteja falando disso, não sei, porque ele não falou o nome... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pelo que foi entregue aqui pela Associação dos Profissionais dos Correios, há uma aplicação em dezembro de 2012 de R$40 milhões, exatamente R$40 milhões; os atores envolvidos: BNY Mellon, DTW, Vaccari e Youssef. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Não sei. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - A matéria foi veiculada pelo jornal O Globo. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Então, de novo, não há o nome de nenhum investimento. Está falando de um administrador de recursos, está listando o nome de pessoas que não têm nenhuma interferência no fundo, porque são pessoas de outras esferas. Sei que, realmente, por esse período, tentou-se passar lá no Postalis um investimento que era mais ou menos desse valor, e nós, do comitê de investimento, reprovamos o investimento. Não sei se é esse, mas reprovamos o investimento e à época foi veiculado pela imprensa que esse investimento teria alguma relação com o doleiro Alberto Youssef. Esse investimento não foi feito no Postalis, e eu gostaria que o Senador pudesse depois até passar o nome do investimento de que ele está falando, para que possamos responder com mais precisão. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Acredito que é esse que foi entregue pela Associação dos Profissionais, que dá investimento por investimento, de risco - só os de risco. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Se o Senador pudesse informar qual é o investimento, de que investimento ele está falando, poderíamos, talvez, responder. Não sei. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas conclua a resposta, por favor. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Outra coisa que o mesmo Senador perguntou: se não seria bem-vinda a alteração da forma de escolha dos diretores. Sim, é bem-vinda, tanto que estamos procedendo à alteração no estatuto, para que dois diretores possam ser eleitos - com muito empenho, inclusive, da patrocinadora. (Intervenção fora do microfone.) A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - É, desde 2011. Talvez agora... Houve um esforço grande... (Soa a campainha.)
12:19 R	A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - E vamos conseguir chegar ao final. O Luiz Alberto falou de investimentos feitos, que sempre falei de investimentos feitos na gestão anterior, realmente este déficit aqui de investimento feito na gestão anterior, não falei que a culpa é da gestão anterior. Eu disse que esses investimentos foram feitos, até porque falei, no início, que não queria fazer juízo de valor, então, não falei de culpa, apenas que os investimentos foram feitos em gestões anteriores. O TAC já foi assinado e, inclusive, publicado no Diário Oficial da União, então, talvez, a pessoa que disse que o TAC não está assinado não está com esta informação. E sobre as autuações que ele relatou da Geap. Tanto eu quanto o Conquista sofremos uma autuação, sim, quando estávamos na Geap, por ter investido num banco que, à época, tinha grau de investimento e veio a quebrar três anos depois. Esse investimento tinha análise do gerente de risco, do gerente de investimento, da área jurídica, todos eles dando parecer favorável e, inclusive, nessa diretoria, havia um diretor que foi da Previ, uma pessoa da mais alta qualidade, está junto conosco nessa autuação, não chegou ainda ao final, não transitou em julgado e, por isso, ainda estamos discutindo e nos defendendo, pude compor o Comitê de Investimento do Postalis. O que mais? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu gostaria que V. Sª respondesse como é indicada a Diretoria Executiva, porque falamos aqui só do Conselho. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - A Diretoria Executiva, assim como a indicação de qualquer fundo de previdência ligado a qualquer empresa estatal ou não, costuma ser indicada, aliás, nem é indicada, sugerida pela empresa patrocinadora que manda os nomes para o conselho deliberativo e, nesse nível, que os diretores são nomeados, assim como é em qualquer fundo de previdência de qualquer empresa privada ou não. É assim que funciona, não é específico de empresa estatal, normalmente, é assim que funciona. Teria mais alguma coisa? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não sei se V. Sª poderia responder se esse administrador de recursos, o BNY Mellon, também é administrador de recurso dos outros fundos de pensão. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - O BNY Mellon é administrador de recurso dos maiores do mundo, como eu havia falado, ele administra trilhões pelo mundo todo e... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Refiro-me aos daqui. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - ...certamente, deve ser administrador de recursos da maioria expressiva dos fundos de pensão, até por ser um grande administrador de recursos. Infelizmente, no contrato com o Postalis deu problema seriíssimo, por isso está sendo acionado judicialmente, mas, certamente, não posso dizer para o senhor com certeza, até porque não faço esse acompanhamento, mas, certamente, pelo porte do administrador, deve ser administrador de vários fundos de pensão. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dos fundos de pensão abertos também? A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Não posso também dizer, mas, se houver fundo de pensão aberto que terceirize alguma administração, é possível que ele seja, sim, administrador de fundos abertos também. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado, Srª Maria Auxiliadora. E passo a palavra ao Sr. Afonso Oliveira Almeida, que representa o Presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira. O SR. AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ligue o microfone, por favor. Não, não, é aí embaixo. O SR. AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Na minha época de sindicato, Senador, o microfone era muito diferente, há muito tempo que não falo. Presidente, não vi manifestação dos Senadores dirigida a mim, então, prefiro passar a palavra para a frente. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço ao Dr. Afonso. E, com certeza, o Presidente dos Correios, Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, poderá e deverá responder numa audiência da CPI. Passo a palavra ao José Carlos Sampaio Chedeak, que representa o Diretor Superintendente da Previc.
12:24 R	O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Senador, algumas perguntas, acho que a primeira pergunta que foi feita é se, no passado, houve outras autuações no Postalis. Eu não saberia dizer o número, mas o Postalis, no passado, foi autuada também. Se não me engano, em 2007, 2008. O número eu não tenho de cabeça. Com relação à atuação da Previc na fiscalização, o Postalis vem sendo, continuamente, fiscalizado, tem sofrido ação fiscal por parte da Previc, que tem atuado sim, quero deixar claro, e tem, no seu dever de ofício, atuar e autuar desvios de comportamento ou indícios de irregularidade. Então, isso foi feito. A prova de que foi feito é a autuação, em 2012, como os próprios colegas aqui já falaram, o relatório de fiscalização promoveu alguns autos de infração já entregues. Respondendo à pergunta sobre por que os outros foram entregues, os autos - novamente - são complexos, então, nem todos conseguem ser feitos ao mesmo tempo, em função da complexidade que podem ter algumas demandas e, por ser objeto de fiscalização, não existe obrigatoriedade de se fazer a lavratura imediatamente, junto com a entrega do relatório. Deixando claro que o relatório é entregue à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, obrigatoriamente. Então, os conselheiros, sejam eleitos ou indicados, têm acesso ao relatório de fiscalização. É claro que um relatório de fiscalização é investigativo, então, maior abertura com relação ao seu conteúdo, infelizmente, no momento, não posso tecer mais comentários, mas a atuação da Previc foi firme nesse sentido, e também foram feitas as autuações necessárias. Se houver desvio de comportamento, é dever de ofício da entidade fazer representações aos órgãos competentes para apuração. Assim, é bom se entender que a competência da Previc cinge-se à área administrativa. Se houver algum indício de irregularidade que não seja na área administrativa, cabe aos outros órgãos reguladores - Ministério Público, Polícia Federal - ou outros órgãos de competência fazer a apuração. É dever de ofício da Previc encaminhar a documentação necessária a esses órgãos, para que essa apuração seja feita, e, com certeza, esse procedimento foi realizado pela Previc. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só uma dúvida: a Previc fiscaliza as aplicações do... O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - A Previc, pela Lei nº 12.154, foi instituída como órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, cuja competência é fiscalizar tanto os fundos de natureza privada quanto aqueles que têm patrocínio público. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas a Previc tem competência também para solicitar uma intervenção no fundo? O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Sim, ela também... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - E por que não o fez? O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Bom, existe, na própria Lei Complementar nº 109, existem alguns critérios utilizados que devem ser observados para a decretação de uma intervenção. Eu gostaria de falar, na verdade, em regime especial, porque intervenção é só uma das modalidades do regime especial. Então, existem alguns critérios que devem tomados, que devem se apurados, lembrando que uma decretação de regime especial é a medida mais extrema que um órgão pode ter com relação ao seu fiscalizado. Intervenção, regime especial não é uma medida que se toma assim, do dia para a noite, sem uma avaliação técnica do assunto. É claro que, em todos os casos que podem ser feitos, se a Previc tiver que fazer alguma intervenção ou algum regime especial, isso será feito dentro de critérios técnicos, com avaliação, proposto pela Diretoria do Colegiado, que irá fazer e tomar sua decisão com relação ao assunto. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Parece-me que essas notificações da Previc ocorreram ao longo de um tempo bastante grande. Nós estamos falando de 2008 até 2012, 2013. Então, houve tempo para que essa medida especial fosse sugerida pela Previc, pelo menos. O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - O procedimento é a avaliação técnica, encaminhada, nesse processo. A decisão de entrar, fazer uma intervenção ou não, é da Diretoria do Colegiado da Previc. É bom lembrar que movimentos anteriores já foram feitos, em outros fundos, até de forma preventiva, em algum momento, e, havendo as condições, se tiver que se avaliar, vai ser avaliado.
12:29 R	Mas isso aí - novamente - é avaliado, tecnicamente, dentro da autarquia, encaminhado à Diretoria do Colegiado, que vai tomar essa decisão ou não. Perguntaram-me sobre os outros 12 autos de infração, por que acho que a penalidade é tão branda. Não consegui fazer isso na minha apresentação, mas o Decreto nº 4.942 é um decreto regimental que disciplina parte do processo administrativo, no âmbito da previdência complementar fechada. E nele são indicadas todas as penalidades possíveis para um dirigente de um fundo de pensão ou do fundo de pensão como um todo. Então, as penalidades começam a partir do art. 63, 64, e lá são definidos os tipos de penalidades que podem ser feitas - advertência, multa, suspensão ou inabilitação - e os valores das multas que podem ser aplicados. E a gente não pode ultrapassar os valores da multa que são estipulados no decreto. Então, as multas que foram colocadas aqui, no valor de R$40 mil, são as multas que são previstas no decreto administrativo. A previc não tem muita ingerência quanto a isso nesse processo. Em caso de apuração, novamente deixa-se claro, que, havendo algum desvio de comportamento, desvio de conduta, apuração de irregularidade em que haja o indício, a Previc tem o dever de ofício de fazer essa representação aos órgãos competentes. Foi perguntado também sobre a questão do Tribunal de Contas da União (TCU), que é responsável por fiscalizar o dinheiro público, os patrocinadores. Por competência da legislação vigente, a competência exclusiva de fiscalizar fundos de pensão é da Previc, nesse processo. A outra questão foi sobre a responsabilização de dirigente, independentemente da ação da Previc ou não. No caso desvio do dirigente, cabe também à fundação o direito de regresso em relação ao seu dirigente, para poder reaver os valores. Não sei se deixei de responder algo. Pelo menos, era tudo o que estava anotado aqui. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só perguntaria a V. Sª se houve, por parte da área técnica da Previc, pedido de uma intervenção especial, se houve a indicação da área técnica para que existisse esse regime especial. O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Senador, nessa área, em função até do processo como um todo... Esse é um processo de investigação, e a gente não... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não. Pergunto só se houve a solicitação. O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Nesse processo como um todo, isso foi avaliado por algum técnico. Teria que olhar a documentação para ver se houve ou não, mas... (Manifestação da plateia.) O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Mas, no caso concreto, infelizmente, não posso me manifestar. No caso concreto, não é nem do Postalis ou de qualquer outro fundo de pensão. Não é por que é o Postalis ou qualquer outro. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, pediria a V. Sª, Sr. José Carlos, que fizesse a averiguação e encaminhasse, por escrito, ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, se houve, ao longo desse tempo, alguma solicitação da área técnica ao conselho ou à diretoria para que fosse instalada uma intervenção ou um regime especial. O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Agora, lembrei-me só de mais uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. O SR. JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK - Ele me perguntou sobre o Maurício Nakata, Diretor de Fiscalização. O Maurício Nakata é Diretor de Assuntos Atuariais. O Diretor de Fiscalização, desde 2012, é o Sérgio Dijundi Taniguchi, e não foi mudada essa direção, ele continua como Diretor de Fiscalização. O que aconteceu é que houve uma troca de comando na Diretoria da Previc, e o Maurício Nakata, que era Diretor na Diretoria de Assuntos Econômicos e Atuariais, passou a ser Diretor de Fiscalização substituto, assumindo a Coordenação-Geral de Fiscalização Direta. Então, foi uma troca interna. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço ao Sr. José Carlos e agradeço a participação de todos os convidados. E, pelas informações que aqui foram transferidas à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, vamos nos encontrar novamente, por ocasião das audiências da CPI que será instalada no Senado Federal. (Palmas.) (Manifestação da plateia.)
12:34 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/06/2015 - 20ª - Comissão de Meio Ambiente