28/05/2015 - 19ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

07:59 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se à audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 7, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que tem por objetivo conhecer e debater as diretrizes e os programas prioritários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a presença do Ex^mo Sr. Ministro Patrus Ananias. Antes de iniciarmos a nossa audiência pública, peço licença para fazer algumas colocações. Nesta manhã de quarta-feira, em Ji-Paraná, a 4ª edição da Rondônia Rural Show, a maior feira agropecuária da Região Norte. Eu tinha me programado para participar da solenidade de abertura, juntamente com nosso Governador Confúcio Moura, mas permaneci aqui em Brasília por conta da agenda cheia de compromissos e das votações importantes que aconteceram e ainda acontecem hoje aqui no Senado Federal; e também para poder participar desta importante audiência pública com a presença do nosso Ministro Patrus Ananias. Mas, amanhã, estaremos presentes à feira em Ji-Paraná juntamente com os ministros do MDA, Ministro Patrus Ananias, que também segue para Ji-Paraná hoje à noite; com o Ministro da Pesca e Aquicultura Hélder Barbalho, que também já confirmou presença. E também vão levar o seu apoio aos nossos agricultores, empresários e investidores. A Rondônia Rural é uma feira voltada para a inovação, novas tecnologias e oportunidades de negócios para o setor agropecuário, realizada anualmente pelo Governo do Estado através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), em parceria com o Governo Federal, principalmente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que mantém a sua presença desde a primeira edição dessa feira, feita para aproximar os nossos agricultores das novas tecnologias brasileiras. É uma feira nova, criada há apenas quatro anos, e que cresce com o mesmo vigor da atividade agropecuária do nosso Estado. Uma prova disso é que, mesmo com o fim dos investimentos de grande monta da construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, que mantiveram o crescimento do PIB de Rondônia entre 6 a 8% nos últimos anos, as novas projeções do PIB de Rondônia indicam uma tendência de crescimento de 5% ao ano.
08:04 R	O vácuo de capital da redução dos investimentos resultantes da construção das usinas hidrelétricas está sendo preenchido exatamente pelo agronegócio e pelas agroindústrias, que estão se instalando no nosso Estado. No entanto, Rondônia precisa ampliar seu parque industrial. Temos que ampliar a nossa capacidade de processar a carne do peixe, do frango, do boi, processar a soja, o café, o milho, o arroz, o feijão, o cacau e a castanha entre outros produtos produzidos no nosso Estado de Rondônia. Nesse contexto, as feiras agropecuárias, como a Rondônia Rural, são importantes porque abrem portas e muitas possibilidades para os nossos agricultores, também para empresários e para novos investidores que queiram investir em Rondônia. Servem para que os agricultores possam aperfeiçoar a produção com novas tecnologias, troca de conhecimentos e novas técnicas à disposição dos nossos agricultores e para que os investidores conheçam melhor o potencial e a localização estratégica de Rondônia no contexto do agronegócio brasileiro. Para este ano, já estão assegurados R$ 400 milhões para financiamentos durante a feira. Cerca de 370 empresas do setor agropecuário do Brasil e de países como a Espanha, Peru, Bolívia, Rússia, Alemanha, Estados Unidos, Panamá e África do Sul já confirmaram presença, portanto, estarão participando da feira, em Rondônia. A expectativa é que tenhamos um grande volume de negócios, não só internamente, mas também para exportação dos produtos brasileiros, que começou a crescer a partir do ano passado. Os organizadores da 4ª Rondônia Rural têm uma expectativa de público flutuante durante os quatros dias de feira em torno de 80 mil visitantes e um volume de negócios de até R$ 700 milhões. Portanto, fica aqui o nosso convite para que a população de todo o nosso Estado de Rondônia e a de todo o País prestigiem o evento e possam conhecer o potencial de crescimento, de desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia. Tanto agricultores quanto empresários não percam essa oportunidade de adquirirem novos conhecimentos e fazerem bons negócios. Essa feira teve início há quatro anos exatamente com a expectativa de atrair novos empresários para investirem no Estado de Rondônia, para que a população brasileira possa conhecer o potencial agrícola, pecuário que existe no nosso Estado. Nós temos um Estado um pouquinho maior que o Estado do Paraná, por exemplo, mas temos apenas aproximadamente 1,6 milhão de habitantes em todo o Estado de Rondônia, ou seja, temos muito ainda que crescer. Essa é a expectativa que nós temos não só com a Rondônia Rural Show, de que de show não existe nada, é apenas uma feira de tecnologia, momento em que ocorre uma aproximação entre os Governos do Estado, dos Municípios e Governo Federal com os agricultores, fortalecendo a agricultura através de novas tecnologias, através de financiamentos, através de programas de Governo. Por isso a importância da presença, sempre, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Pesca, Ministério da Agricultura, que sempre participam e fazem parte do crescimento e do desenvolvimento não só do Estado de Rondônia, mas de todo o nosso País. Rondônia é muito jovem, Senador Moka, nós queremos chegar ao nível de desenvolvimento que está hoje, por exemplo, o Estado de V. Exª, Mato Grosso do Sul. Nós estamos trabalhando em ritmo acelerado para isso. É evidente que o tempo que nós vamos levar para chegar ao ponto que Mato Grosso do Sul chegou é muito menor, porque hoje a tecnologia à disposição dos nossos agricultores é muito maior, assim como as facilidades de financiamentos e os programas de Governo. Então, o tempo de desenvolvimento será diferente, será muito mais rápido.
08:09 R	Estamos vendo, com essa tecnologia toda à disposição dos nossos agricultores, o potencial de desenvolvimento que há, hoje, não só na agricultura, evidentemente, mas no nosso caso, no agronegócio em si, esperamos conseguir alcançar, aliás, alcançar não é o ponto, mas levar o crescimento que saiu do Rio Grande do Sul, passou pelo Paraná e pelo Mato Grosso do Sul e está no Mato Grosso, ao nosso Estado de Rondônia. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas Rondônia, Presidente Acir Gurgacz, tem um potencial muito grande. Já estive muitas vezes em Rondônia e pude constatar, realmente, que possui um potencial muito grande. É o tipo do Estado que tem uma vocação, como o nosso também tem, para o chamado desenvolvimento agropecuário. Sempre começamos na agricultura e pecuária, mas vem o passo da agroindustrialização, que é quando agregamos valores aos chamados produtos primários. Mato Grosso do Sul iniciou isso com as usinas. Temos um polo muito grande também de florestas, papel e celulose, e, agora, está entrando de maneira muito forte também a madeira e a borracha, a seringueira. Mas vocês estão fazendo isso quase que de forma conjunta. Então, é essa a facilidade. Por isso, acho que V. Exª tem razão. Em muito menor tempo, Rondônia será, e já é, uma das grandes fronteiras agrícolas em expansão no nosso País. Quero parabenizar V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado. Da mesma forma, também Tocantins. Amanhã, teremos um evento importante, Senador Donizeti. V. Exª levará a Comissão para debater, discutir as novas tecnologias, assistência técnica. Assim, participamos desse desenvolvimento. Parabenizo V. Exª também pela atuação e pela iniciativa de levar esse debate para Palmas. Dessa forma, estamos trabalhando o País como um todo: nossa Rondônia, seu Tocantins, o Mato Grosso do Sul, do Senador Moka, o Mato Grosso, do Senador Blairo. Enfim, essa atuação tem feito diferença no crescimento e no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. V. Exª tem a palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É verdade, Presidente, Senador Acir. O senhor falava também da feira de Rondônia. Acabamos de passar pela Agrotins, um evento extraordinário. O que tenho percebido, e estive no Rio Grande do Sul, na feira de Não-Me-Toque, também na audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, presidida pela Senadora Ana Amélia, é que o processo de agroindustrialização, de mecanização da agricultura do Brasil, tem sido tão rápido que só mesmo nessas feiras para podermos nos situar e apreender o que realmente está acontecendo. Na Agrotins, por exemplo, desde agricultura familiar ao agricultor de grande porte, havia demonstrações de desenvolvimento científico e tecnológico extraordinárias. A Embrapa, que vem fazendo um trabalho extraordinário, no nosso Estado, com toda precariedade que tem, a empresa de assistência técnica rural estava presente com inovações para a agricultura familiar, um negócio muito bom. Amanhã, às 14h, no auditório da Unitins, em Palmas, na Universidade Estadual do Tocantins, vamos fazer mais uma das nossas audiências públicas, nosso seminário, para debater agricultura de baixo carbono e a piscicultura. O Tocantins, hoje, tem um centro de desenvolvimento da piscicultura da Embrapa. Vamos ter oportunidade, amanhã, de debatermos com técnicos, produtores, autoridades políticas. Estamos fazendo uma mobilização. Acredito que o evento vai ser muito bom. A Embrapa, do que já conheço no Tocantins, amanhã, vai poder mostrar, não só para as pessoas que estarão presentes, mas para o Brasil, o que tem trabalhado em relação à agricultura de baixo carbono, a piscicultura lá no nosso Estado e no Brasil. Então, aqueles que estiverem nos assistindo agora, por gentileza, compareçam amanhã, em Palmas, no auditório da Unitins, às 14h, para esse evento que promete ser extraordinário.
08:14 R	Uma coisa que o senhor, falou, Senador Acir, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aqui no Senado está viajando pelo Brasil. Isso permite-nos compreender melhor a realidade brasileira, conhecer a diversidade que é o nosso País, em cada setor e, de forma mais responsável e comprometida, a gente poder debater os problemas aqui na Comissão e também legislar em favor do Brasil e do setor da agricultura e reforma agrária no nosso País. Acredito que essa iniciativa da Senadora Ana Amélia, nossa Presidente, de fazer essas audiências públicas às sextas-feiras em diversos locais do País foi uma iniciativa muito acertada e está dando muito certo. Estamos muito animados. Para mim, é uma novidade muito boa - eu que sou novo aqui no Senado - poder estar discutindo o setor com as maiores autoridades deste País na área é, para mim, mais um mestrado. Ministro Patrus Ananias, seja bem-vindo à nossa Comissão. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Senador Donizeti. De fato a ida da Comissão de Agricultura a outros Estados é muito importante, para aproximar a população do Senado e também o Senado da população, e também para conhecer de perto, Senador Moka, quais são os problemas que existem em várias brasileiras. É claro que cada qual aqui defende o seu Estado, mas temos a responsabilidade de analisar a agricultura e o agronegócio como um todo. E, para isso, precisamos, muitas vezes, conhecer in loco o que está acontecendo. Então, de fato, a atuação desta Comissão tem sido um diferencial nesta Casa. Comunico à Comissão que amanhã, dia 29 de maio de 2015, sexta-feira, às 14h, será realizado, na cidade de Palmas, no Estado de Tocantins, o 6º Seminário do Ciclo de Debates e Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em cumprimento ao Requerimento nº 20, de 2015 da CRA, de autoria do Ex^mo Senador Donizeti Nogueira, com a finalidade de debater o potencial, bem como os gargalos para o desenvolvimento da aquicultura e pesca no Estado de Tocantins; bem como discutir a agricultura de baixo carbono e as perspectivas para o Estado de Tocantins. Mais uma vez, meus cumprimentos ao Senador Donizeti pela iniciativa e desejo um bom encontro, uma boa audiência, que tenhamos bons resultados. Com muita satisfação, recebemos, hoje, aqui na Comissão, o nosso colega Ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o qual temos uma relação muito boa nesta Comissão, que temos construído ao longo do tempo, com muito diálogo e parceria em termos das políticas públicas e dos programas que interessam aos nossos agricultores e ao desenvolvimento do nosso País. O MDA, desde que foi criado, no ano de 2000, tem sido a casa da agricultura familiar e tem trabalhado com muito vigor na organização do meio rural, pois, além de ser responsável pela assistência técnica e o fomento da atividade agrícola nas pequenas propriedades rurais, é também responsável pela reforma agrária e pela regularização fundiária. Portanto, ao receber o Ministro Patrus Ananias, queremos conhecer as diretrizes e os programas prioritários do MDA, bem como também saber em que medida o contingenciamento anunciado pelo Governo Federal afetará a pasta e quais as perspectivas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que será lançado no próximo dia 15 de junho, qual a quantidade de recursos que teremos para o Pronaf neste ano e quais são as taxas de juros que serão praticadas. Uma das nossas grandes preocupações e debates nesta Comissão, Ministro Patrus Ananias, é exatamente a quantidade de recursos que vamos ter e, principalmente, a taxa de juros. Nós debatemos, várias e várias vezes, aqui, todos os Senadores, essa preocupação em relação aos cortes, não os cortes já efetivados, mas desde o começo do ano, quando havia essa expectativa. Sempre procuramos dar o apoio para que o MDA não tivesse um corte muito grande ou considerável com relação ao Plano Safra da Agricultura Familiar.
08:19 R	Nós entendemos que isso é importante para o desenvolvimento do País. O que sustenta ainda a economia brasileira é exatamente o agronegócio. E quando falamos de agronegócio, falamos do pequeno, do médio, do grande, mas principalmente da agricultura familiar. Então, é nesse sentido que temos o prazer de recebê-lo aqui sempre com um pedido especial: a regularização fundiária da Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia. Temos algumas regiões com problemas. Esta semana me pronunciei, no plenário do Senado, sobre uma questão específica na cidade de Machadinho d'Oeste, onde está prestes a ocorrer um conflito de terras. Pessoas que foram assentadas há mais de 20 anos pelo Incra estão lá agora sendo ameaçadas por invasões. Pessoas que entraram naquela região antes de chegar à estrada, antes de ter energia, antes de ter a infraestrutura e ainda não têm o documento da sua terra. Mais de 20 anos, Senador Moka, e ainda não têm a titularização da sua área. Isso gera uma insegurança muito grande. Sabemos que os desafios são enormes para essa conquista e sabemos também que, a partir do Programa Terra Legal, as coisas começaram a andar com relação à regularização fundiária, mas andaram de forma lenta ainda. Talvez agora, com toda a informática à disposição do Ministério, com avanços em relação a este tema da regularização e com essas ferramentas novas da tecnologia, possamos avançar mais rapidamente. Então, agradecendo, em nome dos demais Senadores, a sua presença, passo a palavra a V. Exª. O SR. PATRUS ANANIAS - Bom dia. Quero saudar os Senadores presentes aqui na pessoa do Senador Acir Gurgacz, que preside esta reunião. Quero prestar aqui também as minhas homenagens à Senadora Ana Amélia, Presidente desta Comissão, agradecer o convite e dizer da minha satisfação pessoal de estar aqui. Eu estive há poucos dias também na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e é com muita alegria que compareço hoje para prestar as informações devidas e ter uma relação de diálogo, de troca de informações, de ideias com os Senadores que aqui representam os Estados, as unidades federadas do nosso País. Embora eu tenha feito uma trajetória política mais vinculada às questões urbanas, comecei como Vereador, em Belo Horizonte, fui o Relator da Lei Orgânica do Município, depois Prefeito de Belo Horizonte, quero dizer aqui também que tenho origens profundas no meio rural. Eu sou filho de fazendeiro, fui praticamente criado numa fazenda próxima à Bocaiuva, minha cidade natal, onde passei a minha infância, a minha juventude. Tenho, então, uma ligação profunda com os problemas rurais. E, quando a Presidenta Dilma me convidou para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, eu recebi o convite como uma convocação para prestar serviços ao nosso País numa área que tem muito a ver com a minha história, com a minha formação e com os nossos compromissos em relação ao Brasil. Vou fazer uma apresentação sucinta, tentando ser o mais breve, para termos um tempo maior, Senador Presidente, para a nossa conversa posteriormente. Um breve histórico do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Foi criado, em 1982, o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários. Em 1985, houve uma modificação para Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. Foi extinto em 1989. Foi incorporado, em 1990, ao então Ministério da Agricultura. Em 1996, foi criado o Ministério Extraordinário de Política Fundiária e, em 1999, o Ministério Extraordinário de Política Fundiária foi transformado no Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar. E, desde 2000, nós temos, então, o nosso Ministério do Desenvolvimento Agrário.
08:24 R	Quero também aqui fazer um breve relato do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, agora sob a Presidência da nossa companheira Maria Lúcia Falcón. Nós estamos buscando - e certamente vamos conseguir, inclusive, com o apoio desta Casa, do Congresso Nacional - uma integração cada vez maior entre o Ministério e o Incra para alcançarmos os nossos objetivos. O Incra iniciou a sua trajetória histórica em 1964, com a edição do Estatuto da Terra e a criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o antigo Ibra, e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, o Inda, que substituíram a Superintendência de Reforma Agrária, a antiga Supra, anterior a 1º de abril de 1964. Em 1966, houve a instituição do primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária; em 1970, a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, portanto, é anterior ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, resultando da fusão do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária com o Instituto de Desenvolvimento Agrário. Nós tivemos, em 1985, a instituição do novo Plano de Reforma Agrária. O Incra foi extinto em 1987, integrado ao Mistério da Agricultura, mas voltou, foi novamente criado, recriado em 1989. Nós temos alguns dados sobre agricultura familiar e sobre o mundo rural brasileiro. Nós temos aproximadamente 30 milhões - para ser mais exato, segundo o Censo 2010, 29,8 milhões - de pessoas que vivem no Brasil no meio rural, representando 15,6% da população brasileira, sendo que desse total 47,4% são mulheres e 26% jovens de 15 a 29 anos. Na verdade, nós estamos trabalhando agora no Ministério numa ação integrada com o Incra e com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, nós estamos buscando um novo conceito de ruralidades. Trago aqui um dado que considero muito importante. Nós temos no Brasil mais de três mil Municípios - para ser exato, 3.914 Municípios - com menos de 20 mil habitantes, com raríssimas exceções de pequenos Municípios que se organizam em torno de uma indústria, a grande maioria desses Municípios, quase a totalidade, é de Municípios rurais. Nesses Municípios moram trabalhadores, trabalhadoras, agricultoras, agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, o comércio que se organiza ali é em função das demandas da população rural. Então, nós estamos trabalhando a perspectiva de integrar esses Municípios num novo conceito territorial de ruralidades para que nós possamos trabalhar benefícios para essas comunidades, integrando esses Municípios. É impossível, por mais que nós queiramos, levarmos uma escola, uma unidade de saúde para cada agricultor familiar, até mesmo para seus assentamentos, quando são assentamentos menores. Então, nós temos de pensar esses Municípios como pontos também de convergência da população rural e pontos de serviços relacionados com a educação, com a saúde, com a cultura, mercados para que esses agricultores familiares possam vender os seus produtos, integração com a vida urbana, com o que ela tem de melhor, espaço para atividades esportivas, atividades lúdicas, espaços de convivência. Esse é um dado interessante.
08:29 R	Nesses Municípios com menos de 20 mil habitantes vivem mais de 32 milhões de pessoas, sendo que 19 milhões moram nas sedes desses pequenos Municípios e que mais de 13 milhões moram na área rural ou em pequenos distritos. Então, se nós acolhermos mais a população desses Municípios, haverá em torno de 50 milhões de brasileiras e de brasileiros vivendo na área rural ou diretamente vinculados à atividade rural, à atividade agrícola. Vou fornecer aos Srs. Senadores e Senadoras e às demais pessoas que aqui nos honram com sua presença - comecei um pouco abruptamente e me esqueci de fazer as saudações também aos integrantes da nossa equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário, aos nossos secretários, aos integrantes da nossa equipe aqui presentes, às demais pessoas que aqui nos honram, aos servidores do Senado Federal -, dados sobre a agricultura familiar no Brasil, que, como já vimos, então, responde por 74% de um total de 16,5 milhões de postos de trabalho rurais e gera 33%, segundo dados de 2010, do valor bruto da produção agropecuária. Aqui, temos alguns dados relacionados à produção da agricultura familiar, produção muito expressiva de alimentos que compõem a mesa, que compõem a segurança alimentar da população brasileira: são 80% da produção de mandioca; aproximadamente 70% da produção de feijão, e, também na mesma faixa, está a produção de hortaliças; mais de 50% da produção de suínos, de leite e de aves. É importante lembrar - é um dado importante que não podemos perder de vista nem olvidar na memória - que o Brasil, no ano passado, em 2014, saiu do mapa da fome. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) retirou o Brasil do mapa da fome, reconhecendo o êxito das políticas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional que foram implantadas, além de outras políticas sociais que também convergem para a segurança alimentar, como o combate à pobreza e à miséria, e que foram implantadas no Brasil nos últimos anos. Aqui, há alguns dados que mostram a expressão da agricultura familiar no Brasil. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, a área rural, o setor rural brasileiro tem quase 5,2 milhões de estabelecimentos produtores, de propriedades rurais. Desse total de 5,2 milhões de estabelecimentos, 84%, 4,4 milhões de propriedades, são de agricultura familiar. Agora, esse total de 84%, 4,4 milhões de um total de 5,2 milhões, ocupam uma área correspondente a 24% dos estabelecimentos rurais. Se ampliarmos um pouco mais e formos além da agricultura familiar, pegando pequenos produtores que não estão diretamente ligados à agricultura familiar, esse total chega a 90% dos estabelecimentos rurais, ocupando uma área de 29%. Portanto, aproximadamente 70% estão nas mãos das maiores propriedades. Se excluirmos os médios produtores, em torno de 7%, nós teremos 3% de todos os estabelecimentos pertencendo a grandes produtores: 3% detêm 48% da área dos estabelecimentos rurais privados no Brasil. Esses são alguns dados também que posso mostrar. Esses são os dados do Pronaf, que, como sei, é um tema que está presente hoje por conta do Plano Safra. Com relação ao Plano Safra, no próximo dia 15 de junho, a Presidenta Dilma Rousseff vai apresentar os dados do Plano Safra. Nós estamos ainda em fase de encaminhamentos e de acertos com as áreas da Fazenda e do Planejamento do nosso Governo.
08:34 R	Estamos acertando também alguns encaminhamentos jurídicos, técnicos que mencionaremos hoje aqui, para que a Presidenta possa anunciar. O que ela já anunciou mais recentemente, num encontro com entidades representativas da agricultura familiar, é que não haverá retrocesso em relação aos anos anteriores, especialmente no que diz respeito aos valores. Nós tivemos, no Pronaf, nos últimos anos, uma evolução muito significativa. O Pronaf, como nós vimos, é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Na safra do período 2002/2003, nós tivemos investimentos na faixa de R$ 2,3 bilhões. Em 2014/2015, fechando agora nos meses de junho/julho, nós tivemos R$ 24,1 bilhões. Então, num período pouco superior a 10 anos, 11, 12 anos, nós saímos de R$ 2,3 bilhões para R$ 24,1 bilhões. Aqui também nós temos alguns dados com relação aos assentamentos. A soma da área de todos os assentamentos do Brasil é superior a 88 bilhões de hectares, o que equivale a cerca de 10% do Território nacional e a 1/4 apenas da área de todos os estabelecimentos agropecuários, pela razão que mencionamos anteriormente. Agora vou falar um pouco aqui, já caminhando para a parte final da nossa exposição, sobre os objetivos estratégicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em sintonia com o Incra e também em sintonia com outros Ministérios, dentro das diretrizes do Governo da Presidenta Dilma; quais são os nossos objetivos, os nossos compromissos estratégicos. Eu prefiro falar "objetivos", prioridades, compromisso nosso de realizar, mas é claro que vai depender também de parcerias: da participação dos governos estaduais, dos governos municipais, da participação da sociedade, das entidades e movimentos ligados à luta pela reforma agrária e pelo desenvolvimento da agricultura familiar. O Brasil é um país muito grande. Nós vimos aqui a questão da regularização fundiária. Então, temos que somar esforços para alcançar esses objetivos. Quero saudar aqui o meu amigo, o Senador Paulo, aqui presente. Sua presença nos honra. Não estava presente quando fizemos as saudações aos demais Senadores. A nossa primeira prioridade, para a qual estamos colocando todo o nosso empenho, é trabalharmos na perspectiva de assentar com dignidade todas as famílias e pessoas que estão hoje acampadas no Brasil. Sabemos que esse é um objetivo ousado. Por isso mesmo que eu disse aqui que precisamos construir, e estamos trabalhando nesse sentido, boas e saudáveis parceiras com os entes federados, com outros Ministérios, com a sociedade civil. Nós temos um desejo profundo no coração: até o final de 2018, até o final do Governo da Presidenta Dilma, não termos mais nenhuma pessoa, especialmente nenhuma criança, na lona. Esse é o nosso grande desejo, objetivo. Estamos trabalhando nesse sentido, levantando todos os acampamentos no Brasil. Nós já temos uma ação integrada com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem um grande acúmulo na parte de cadastramento, por conta dos programas sociais, do Bolsa Família. Sessenta mil pessoas já estão devidamente cadastradas nesses acampamentos. Vamos cadastrar os demais para identificar bem as pessoas, saber a faixa etária, gênero, nível de escolaridade, aptidão para atividade agrícola. E o segundo ponto, desdobrando esse, é trabalharmos a perspectiva de transformar todos os espaços da agricultura familiar em espaços produtivos, visando especialmente à produção de alimentos saudáveis, que efetivamente promovam a saúde e a vida das pessoas, que contribuam para a soberania alimentar do nosso País e para a segurança alimentar e nutricional do nosso povo, mas que sejam, ao mesmo tempo, além de espaços autossuficientes, produtivos, espaços de vida.
08:39 R	Daí a importância do conselho que mencionei anteriormente das ruralidades, que é trabalharmos, Senador Acir, na perspectiva de levar as políticas públicas para os espaços da agricultura familiar, especialmente para os assentamentos. E também outros espaços ligados, por exemplo, a agricultores vinculados ao crédito fundiário, com políticas públicas relacionadas à educação, o Pronaf, voltado para a agricultura, a Escola Família Agrícola, atividades culturais, atividades esportivas, saúde, saneamento básico, infraestrutura, estradas vicinais para ligar as comunidades rurais, os espaços da agricultura familiar com as cidades próximas. Aqui entra uma questão muito importante para nós também, que é manter no campo a nossa infância e a nossa juventude rural. E aí essas atividades são fundamentais, assim como a inclusão digital. Estamos entrando em entendimento com o Ministério das Comunicações e com os governos estaduais para levarmos a internet, os mais modernos meios de comunicação e de tecnologias para essa juventude, desenvolvendo atividades tecnológicas, culturais, esportivas e educacionais, para que esses jovens lá permaneçam. Entre essas prioridades - não vou me alongar muito -, também há um esforço para ampliar, e estamos trabalhando nesse sentido, o perfil de renda dos beneficiários do crédito fundiário, de R$ 15 mil para R$ 100 mil e o patrimônio de R$ 30 mil para R$ 200 mil. Nós entendemos que os atuais beneficiários do crédito fundiário, os que estão sendo beneficiados, não podem receber créditos, eles devem receber é apoio. Para quem tem uma renda de até R$ 15 mil e um patrimônio de até R$ 30 mil no meio rural é preciso ampliar a fim de garantir inclusive que possam cumprir seus compromissos no que diz respeito aos financiamentos. Estamos também priorizando a questão da regulação fundiária, como já foi mencionado aqui, na Amazônia Legal. No Ministério existe uma secretaria, a Serfal, voltada exclusivamente para a regularização fundiária na Amazônia. O Secretário Sérgio, nosso companheiro, está aqui presente, ao lado de outros secretários. Também estamos trabalhando muito com a nossa ouvidoria em políticas para promover a paz no campo. Existe hoje um quadro de violência em algumas regiões do Brasil relacionado com conflitos fundiários. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da nossa ouvidoria, integrado com o Incra, outros ministérios do nosso Governo, como o Ministério da Justiça, com órgãos públicos, com o Poder Judiciário e o Ministério Público, pretende viabilizar ações políticas que promovam a paz e que cada vez mais reduzam os espaços de violência e de morte no campo relacionados a conflitos agrários. Que os conflitos sejam processados pacificamente, democraticamente, por vias legais. Também estamos trabalhando no sentido de acertarmos algumas questões jurídicas. Além do crédito do Pronaf, em que estamos trabalhando a questão de manter o montante do crédito e as taxas de juros negativas, também estamos, em uma ação integrada - é importante registrar - com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) viabilizando o Suasa, que diz respeito à regulamentação sanitária específica para a agroindústria familiar. Estamos trabalhando também no sentido de valorizar a agricultura familiar agregando valor, estimulando o cooperativismo, a agroindústria, a agroecologia, para que os produtores possam desenvolver suas potencialidades do ponto de vista financeiro e tecnológico, e do ponto de vista pessoal também, familiar, comunitário. O Suasa possibilita que os agricultores que agregam valor aos seus produtos possam vendê-los fora do Município. Muitas vezes, o Município, por lei municipal, autoriza a venda local, mas não possibilita que o agricultor familiar venda o seu produto em outros Municípios e em outros Estados ou regiões do Brasil. Recentemente, a Presidenta Dilma, numa sessão no Palácio, com a presença da Ministra Kátia Abreu, com a nossa presença, com a presença também da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, formalizou essa cooperação, que brevemente estará funcionando e possibilitando que os agricultores vendam seus produtos, é claro que com as cautelas necessárias do ponto de vista da higiene e dentro dos critérios de sanidade, etc.
08:44 R	Nós estamos trabalhando também na perspectiva de colocar em funcionamento o novo seguro da agricultura familiar, que dará mais garantia ao agricultor contra fatores climáticos, por exemplo, que venham assentar sua produção, vincular também ao Plano Safra. No Garantia Safra, nós estamos trabalhando - a Presidenta deve anunciar no próximo dia 15 - a expansão do programa para outras regiões do País, em especial, Municípios da Região Norte, exatamente na área onde está o maior desafio da questão da regularização fundiária. Um outro aspecto importante também, nós estamos expandindo as ofertas de Ater, que diz respeito à extensão rural, à Assistência Técnica em Extensão Rural, com foco na juventude. Vimos recentemente um evento aqui em Brasília, com a presença da Presidenta Dilma com a juventude rural, quando a Presidenta anunciou recursos de formação de extensão rural voltados especialmente para a produção da juventude e também na perspectiva da expansão da produção agroecológica e também na assistência para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que nós estamos também implementando, numa ação integrada com o Ministério do Meio Ambiente. E nessa perspectiva nós estamos construindo também - a Presidenta Dilma deverá anunciar brevemente, a decisão final será da Presidenta -, nós estamos encaminhando todos os documentos necessários do ponto de vista jurídico, da questão dos regimentos internos, gestão administrativa, dos nomes, para nós constituirmos a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que vai dar, seguramente à assistência técnica e à extensão uma nova dimensão no Brasil, integrando com a ação das EMATERs nos Estados e com outros órgãos de assistência técnica à agricultura, especialmente à agricultura familiar. Como eu disse, há um esforço nosso... Nós temos no Brasil, é importante lembrar, uma agricultura familiar diferenciada. Eu tenho visitado, por exemplo, assentamentos, espaços da agricultura familiar em algumas regiões do Brasil que são experiências consolidadas, exitosas, esplêndidas. Eu estive agora, por exemplo, domingo e segunda-feira em assentamentos em Santa Catarina, estive com a Presidenta Dilma no Rio Grande do Sul, em Eldorado do Sul, onde a agricultura familiar produz arroz da mais alta qualidade, beneficia o arroz e industrializa. Então, nós temos experiências e espaços muito consolidados e temos espaços da agricultura familiar com maiores dificuldades por razões várias: no Semiárido do Nordeste do Brasil, no Norte, questões de acesso a mercados, questões tecnológicas. Então, nós vamos trabalhar - quero enfatizar isso - nesses três níveis, primeiro estimular o cooperativismo. Está muito claro que a agricultura familiar precisa agregar valor, unir esforços, maximizar os recursos, criar sinergias, vinculando o cooperativismo à agroecologia que, além da questão ambiental, da questão da saúde, promover a vida, tem também um espaço comercial, agrega valor aos agricultores familiares porque os produtos agroecológicos, os produtos preservados de agrotóxicos, etc. têm o valor maior no mercado. E vinculado também à agroecologia, como eu disse, nós estimularmos a agroindústria. Também um tema caro à Presidenta, que deve ser também anunciado, é a questão das compras públicas. Nós temos hoje uma legislação que vincula que 30% da merenda escolar deve vir, por força de lei, da agricultura familiar. Nós estamos trabalhando a perspectiva de ampliar essas contas públicas para outras esferas da Administração Pública: setor de saúde, hospitais, Forças Armadas, polícias, presídios, enfim, outros setores no sentido de estimular que outros órgãos públicos, entidades e instituições privilegiem também a compra da agricultura familiar. Já mencionei aqui que nós trabalhamos também no Ministério com as chamadas populações tradicionais, populações de comunidades tradicionais. Não é uma ação específica nossa, em alguns casos, mas interage com outros Ministérios. Há uma incidência também da questão dos quilombolas, das comunidades indígenas, dos extrativistas, populações ribeirinhas.
08:49 R	Nós estamos muito preocupados e também priorizando, além da juventude, a questão das mulheres. Esse é um outro desafio que nós estamos trabalhando com muita seriedade. O crédito exclui muito ainda as mulheres, é muito voltado para os homens, e nós queremos que as mulheres também se tornem pessoas ativas nesse contexto, que elas possam também obter o crédito em igualdade de direitos e oportunidades em relação aos homens. Como as mulheres têm também a questão da família, nós estamos pensando também - isso é um tema também caro à Presidenta Dilma, já falamos sobre isso - nos chamados "quintais produtivos", em que a mulher possa ter atividades próximas da casa, a produção de alimentos para o consumo familiar, que também é importante, de qualidade. Há também um empenho nosso, e vamos continuar a ampliar, o Programa Minha Casa, Minha Vida rural, tanto no setor de construção como no setor de reforma de construções já existentes. E agora já no final, já falamos, eu quero insistir um pouco na questão territorial, nós consideramos essa questão do território muito importante como fator de desenvolvimento, como espaço onde se encontram as políticas públicas, espaço de convergência das políticas públicas. Nós sabemos hoje que nenhuma política pública, por mais importante que seja... A educação por exemplo, que é fundamental, que é exemplar, porque a educação, ao mesmo tempo que é um direito da pessoa, da criança, do jovem, do ser humano, da família, é também um bem público, um bem coletivo, é um fator fundamental para o desenvolvimento político, econômico, social do País, um fator de expansão das possibilidades individuais e coletivas. Mas, mesmo a educação, não se viabiliza sozinha. Porque uma criança na escola não aprende sem ter saúde. A criança não tem saúde se não tiver comida em casa. O direito humano à alimentação adequada, se não tiver água potável, saneamento básico, moradia e assim por diante. A questão, então, do território possibilita o encontro dessas diferentes ações e dessas diferentes políticas públicas. Nós estamos também agora empenhados em fortalecer o nosso Ministério, atualizá-lo, dar-lhe uma estrutura para que ele possa implementar, efetivamente, em sintonia com outros Ministérios, em parceria com outros órgãos públicos, entes federados, com organizações da sociedade civil, que ele possa, efetivamente, cumprir as suas altas finalidades. E, por último, Srs. Senadores, demais pessoas aqui presentes, nós estamos propondo um tema, uma discussão no Brasil. O nome que nós estamos dando originalmente, mas sujeito a críticas, questionamentos, é nós fazermos uma Conferência da Terra no Brasil. E nessa conferência nós discutirmos as questões ligadas à terra, inclusive, sobretudo, a questão da água: que terra, que solo, que Brasil - lembrando o Hino Nacional brasileiro, "Dos filhos deste solo és mãe gentil" -, que solo nós queremos deixar para as meninas e os meninos de amanhã, para as gerações futuras; como conciliar a produção agrícola, fundamental para o desenvolvimento do nosso País e para a segurança alimentar do nosso povo, como conciliar a produção eficaz de alimentos de qualidade, saudáveis, com a preservação ambiental, com a preservação dos nossos recursos naturais; como conciliar a função social da terra com a propriedade privada da terra, seja a agricultura familiar, sejam os pequenos, médios e grandes produtores rurais. Esse é um tema que está muito colocado hoje para nós. Eu tenho colocado essa proposta onde estamos presentes, junto às entidades, movimentos sociais, eu tenho levantado essa possibilidade de nós promovermos, a partir dos Municípios, a partir das universidades, das igrejas, dos movimentos sociais, crescendo depois para os Estados, para as diferentes regiões do Brasil, até chegarmos aqui em Brasília numa grande conferência nacional sobre a questão da terra. Era isso, para iniciar a nossa conversa, que eu tinha a dizer. Eu quero saudar aqui, além do Senador Acir, Vice-Presidente da Comissão que hoje nos preside, a presença dos Senadores Wellington Fagundes, Waldemir Moka, Paulo Rocha, do Senador Donizeti Nogueira, que esteve aqui conosco e saiu, e também do Senador Douglas Cintra. Agradeço com o coração aquecido a presença de todos e agora eu me coloco à disposição para ouvi-los e nós estabelecermos, então, aquilo que o saudoso educador brasileiro Paulo Freire colocava como sendo o momento maior das relações humanas: o momento do diálogo, superando o momento do monólogo. Muito obrigado.
08:54 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado ao nosso Ministro Patrus Ananias, que faz aqui uma explanação importante sobre o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também registro a presença do Sr. Adhemar Lopes Almeida, que é Secretário de Reordenamento Agrário; Sr. João Guadagnin, Secretário de Agricultura Familiar; e Sérgio Lopes, nosso assíduo participante aqui das nossas audiências públicas, dos debates, que é responsável pela regularização fundiária na Amazônia Legal, que está precisando sempre de um incentivozinho, não é, Sérgio?, para que as coisas possam caminhar. Registro a ausência da Senadora Ana Amélia, pois está junto com a Ministra Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, na Organização Mundial da Saúde Animal, a OIE, que se reúne em Genebra. Estão debatendo as questões de saúde animal, que é um tema importante para o nosso País. Por isso a presença importante da Presidente desta Comissão juntamente com a Ministra Kátia Abreu. Lembro aos nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, que queiram participar com perguntas, opiniões ou sugestões, podem fazê-lo através da internet: www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone: 0800-612211, lembrando que a ligação é gratuita. Iniciando a fala dos nossos Senadores, a inscrição é pela ordem de chegada, como já fazemos há vários anos, passo a palavra ao Senador Waldemir Moka, para fazer os seus questionamentos ao nosso Ministro Patrus Ananias. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Muito obrigado, Presidente, Senador Acir Gurgacz. Na realidade, o requerimento de pedido do convite ao Ministro Patrus Ananias é da nossa Presidente, Senadora Ana Amélia, cuja ausência V. Exª já justificou. Confesso e acho que, como a gente diz na fronteira, a franqueza conserva a amizade, que eu tenho uma militância num segmento da chamada agricultura tradicional, notadamente o médio produtor rural. É a característica fundiária do meu Estado. Aqui do meu lado está o Wellington, do Mato Grosso do Sul. O que Santa Catarina chama de grande propriedade, para nós lá é média propriedade. Então, propriedade de 300 hectares, que em Santa Catarina em função do mapa fundiário do Estado, porque acho que Santa Catarina é um modelo de Estado. Eles não têm problema fundiário, são pequenas e médias propriedades. Então, os assentamentos no meu Estado têm uma dificuldade, Ministro Patrus Ananias... Por exemplo, essa questão da visão de tornar os assentamentos próximos das cidades, uma visão territorial de ruralidade, isso acho que é mais fácil e eu acho que isso é importante. Não discordo. Eu digo que, em determinados Estados, isso é mais difícil em função da distância dos assentamentos. Os assentamentos ficam longe das cidades. É difícil você achar... Por exemplo, você terá que colocar um ônibus para as crianças irem à escola, ou, então, ter uma escola no assentamento, pelo menos de ensino básico. Não há como, pelo menos em curto prazo, fugir dessa realidade. Não na nossa realidade. V. Exª disse, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que as cooperativas são muito fortes, Senador Paulo Rocha. Então, os pequenos agricultores se associam e ficam mais fortes.
08:59 R	Eu fico feliz quando o Ministro coloca aqui que quer estimular essas cooperativas, porque é a forma que eu vejo de você fortalecer. Em algum momento, esses assentamentos têm de ganhar a maioridade. Eles têm de, sozinhos, deixar... Sempre será necessária a ajuda do Poder Público, porque ela é necessária, mas é necessário diminuir essa dependência cada vez mais, até para sobrar dinheiro para que se possam fazer novos assentamentos. Senão, vamos ficar num ciclo...Como assentar mais gente, se nós temos dificuldade em dar estrutura mínima para esses assentamentos? Eu tenho uma relação muito cordial com o Ministro Patrus Ananias, que tem uma visão, para mim, é muito interessante. O fato de ter sido vereador e prefeito de uma das maiores cidades do País, Belo Horizonte, uma belíssima cidade, essa visão urbana para a agricultura familiar é muito importante, porque o agricultor familiar mora lá e pelo número das pessoas fixadas. Eu sei disso porque, em 1982, quando me elegi vereador, eu fui para um assentamento que as pessoas chamavam de Padroeira, porque Nossa Senhora Aparecida é a padroeira do Brasil. Eu atendi como médico lá, cuidei das pessoas. Eu me lembro de que o nosso Governador em 1982, o Dr. Wilson Barbosa Martins, tinha sido cassado pela revolução. Então, era o primeiro Governador eleito democraticamente depois de 1964. E ele começou a fazer, então, o assentamento. E essas pessoas foram transportadas em caminhões. Eu me lembro daquilo. As crianças, quando chegaram ali, não tinham estrutura nenhuma. E eu, então, jovem médico... Na época, eu era jovem. Pode acreditar, Senador Arcir Gurgacz, que, em 1982, eu era bastante jovem. Agora, trazendo para o lado realmente mais objetivo que gostaríamos de saber, embora o Ministro já tenha reafirmado isso e eu já tenha ouvido também da Ministra Kátia Abreu, que disse que, para essa área da agricultura, a Presidente Dilma fará um esforço no sentido de que, no mínimo, ela vai preservar o orçamento do ano passado, embora ouçamos do Ministro Levy que o ideal é o orçamento de 2012 ou 2013. Qual é a preocupação, Ministro? É a preocupação dessas pessoas. Por exemplo, a agricultura depende do chamado pré-custeio, que é um recurso que vai para a mão do produtor com o qual ele começa a adquirir produtos, insumos para a próxima safra. Esse dinheiro quase sempre vem nessa época e é fruto do chamado depósito à vista, no Banco do Brasil, que caiu. E eu já ouvi que não vai haver esse recurso para o chamado pré-custeio. Essa é uma preocupação, porque o produtor acaba indo parar na mão de quem? Daqueles que financiam, porque isso existe. Só que os juros desses que financiam são muito elevados. Eu fico pensando, então... Não sei como funciona isso na agricultura familiar. Essa é a minha primeira pergunta. Embora, Ministro Patrus - eu já lhe disse isto pessoalmente -, com a não retomada do Deputado Federal João Grandão, eu assumi a agricultura familiar e tenho ajudado, tenho feito um trabalho naquilo que eu posso, e acho que eles gostam dessa franqueza, dessa sinceridade com que eu trato essas coisas. Um dia desses, fui surpreendido no meu gabinete. Eles vieram para uma conferência aqui, chegaram num grupo de 40. Eu acho isto importante para mim, porque me dá condição de mostrar... Eu acho Ministro, V. Exª colocou números, por exemplo, da pequena propriedade. Eu digo o seguinte: a meu juízo, a grande propriedade é e sempre será importante para o nosso País. Por quê? Porque ela é a responsável hoje pela grande exportação. Imagine o que seria do nosso País se não tivéssemos as grandes propriedades para exportar a soja, o algodão. Nós não teríamos recursos para financiar essas áreas sociais tão importantes e necessárias. Então, o que temos que fazer? Somar os esforços e enxergar isso da forma mais positiva possível.
09:04 R	Eu presidi aqui a Comissão Mista do Cooperativismo e, então, estimulei o cooperativismo nas pequenas propriedades como forma de eles comprarem melhor e de eles venderem melhor os seus produtos. Então, eu saúdo a vinda do Ministro aqui. Embora não tenhamos essa tradição, no meu Estado, o pessoal da agricultura familiar sabe que pode contar comigo naquilo em que eu posso ajudá-los e que terão sempre em mim um parceiro que pretende fazer com que eles possam se emancipar. O meu sonho é de que possamos ter, neste País, a cada dia, a cada ano que passa, milhares e milhares de pequenos agricultores, como no sul do País, uma agricultura familiar cada vez mais forte, mais competitiva, mais organizada. Nós hoje temos feiras. Eu já as vi lá no Mato Grosso do Sul. É impressionante a Embrapa trabalhando com tecnologia para o pequeno produtor, com o microtrator, o sistema de irrigação para pequenas propriedades... Essa tecnologia vai melhorar muito a agricultura familiar. Eu sonho com essa agricultura familiar de homens e mulheres de mãos calejadas, mas sendo cada vez mais estimulados para que terem, com a venda dos seus produtos, uma renda cada vez melhor, a ponto de ele chegarem, em algum momento, até a aumentar a sua propriedade. Por que não? Eu penso que esse é o estímulo que a gente tem que dar. Ninguém pode querer sonhar em sempre ser um pequeno agricultor; as pessoas têm que sonhar em ser médios ou grandes produtoras. É isso que motiva as pessoas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Moka. Passo a palavra agora ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Senador Acir, Ministro Patrus. Ministro, há poucos dias, nós tivemos, aqui, uma audiência pública na qual estavam representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eu fiz uma indagação que não pôde ser respondida na hora, mas ficaram de me dar a resposta. O que me angustia é que eu estou procurando há mais de três ou quatro anos no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Trata-se de um projeto que nós começamos, eu acredito, há dez anos. É um recurso liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Município de Rondonópolis, em Mato Grosso, minha cidade natal, para a construção do primeiro Centro de Apoio à Agricultura Familiar. Foi um projeto que idealizamos junto com os técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Envolvemos, no projeto, a Universidade Federal, a Secretaria de Agricultura e outros organismos da área, como a Emater, e conseguimos adquirir uma área exatamente anexa à Universidade Federal, com o objetivo de que esse Centro de Apoio à Agricultura Familiar fosse um centro de pesquisa, um centro de manipulação dos produtos, com laboratório - o recurso, na época, foi de R$ 2 milhões - e também que servisse de ensino aos alunos, principalmente do curso de zootecnia da Universidade Federal. Tudo isso foi feito em conjunto com eles. O recurso foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, integralmente, e, até hoje, a obra está lá abandonada, inclusive com parte do recurso ainda na conta da Prefeitura. Equipamentos foram comprados, e, até hoje, isso não é utilizado. Eu já pedi muitas vezes à fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Agrário para tomar uma decisão do que fazer com aquilo. Penalizar o Município? Não sei. Eu acho que é encontrar uma forma de solucionar porque ninguém está usando. Hoje é uma área nobre da cidade.
09:09 R	Eu queria, mais uma vez, fazer um apelo ao Ministério, agora na figura, diretamente, do Ministro, porque eu gostaria de uma posição. Eu cobrei muito do superintendente em Mato Grosso, no ano passado, que fosse lá. Aliás, vêm cobrando isto vários, e não se consegue uma resposta. Ou seja, o dinheiro público que poderia muito bem servir em toda essa cadeia que o... ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Há quanto tempo foi isso? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Uns 12 anos, uns 12 anos. O Ministro era o Miguel Rossetto. Ou seja, o Ministério cumpriu o papel de repassar o recurso. Mas esse é o problema. Se não há uma fiscalização... Como a gente sabe, ele distribuiu muitos equipamentos às prefeituras do Brasil. Eu participei, inclusive, de vários eventos desses, entregando retroescavadeiras, caminhões, enfim. Mas, pelo menos no meu Estado, a gente não consegue perceber o que está sendo feito desses equipamentos, que programa de sustentação, porque vai lá e entrega o equipamento para fazer a piscicultura. Só que o equipamento sozinho não vira. Então, a gente percebeu muito mais a preocupação em fazer a aquisição para estimular a indústria do que para resolver o problema do pequeno assentado, como disse aqui o Senador Moka. Então, se esse pequeno produtor não tiver um apoio continuado, e, aí eu digo, não só o apoio financeiro, mas o acompanhamento da produção, a gente vê pouco resultado no nosso Estado com a característica de ser um Estado muito grande. Hoje, no nosso Estado, tudo é campeão de produção: é o maior produtor de soja, o maior produtor de milho, o maior produtor de bovino, o maior produtor... Só que o pequeno produtor está realmente abandonado há muito tempo. Não há uma política de Estado de apoio ao pequeno agricultor. A dificuldade do pequeno produtor começa no que produzir. De repente, vão lá e decidem "vamos plantar tomate". E aí, muita gente plantando tomate, sobra tomate, e o preço cai demais. Mas o mais difícil para ele é a comercialização. Por isso, quando nós fomos ao Ministério e foi lançado esse programa dos Centros de Apoio à Agricultura Familiar, eu, como médico veterinário, fiquei muito entusiasmado, porque o pequeno produtor precisa da assistência técnica, da pesquisa e, principalmente, da extensão e de uma orientação sobre como comercializar, porque tem toda dificuldade. No supermercado, hoje, existe o quê? A necessidade do código de barreira, a inspeção sanitária. Às vezes, nós criamos aqui a legislação e os prefeitos de lá começam a área sanitária, a aplicar, e esse produtor, às vezes, consegue produzir um produto de qualidade, mas não tem a capacidade, a cadeia não permite que ele faça, que ele atenda a essas exigências sanitárias. Então, o senhor, que tem uma experiência muito grande, especialmente nessa questão da agricultura familiar... A gente vê que vários Ministérios, de repente, fazem as mesmas ações, e isso fica dissipado, não tem uma coisa... Então, o recurso público, que é escasso, acaba sendo... Um vai lá e entrega isso, outro entrega aquilo, cada um faz uma cerimônia, e o produtor fica lá. A gente vê a comercialização hoje... Eu tive a curiosidade de ir a uma feira na minha cidade. Chegando lá, um pequeno agricultor, que não sabe vender... Vou dar dois exemplos. Um produtor chegou lá com 15 frangos. Um frango custa R$ 25,00. Ele vendeu o frango por R$ 15,00 para o intermediário, e, na hora, ali, o intermediário vendeu por R$ 25,00. Quem ganhou dinheiro? Claro que foi o intermediário. O produtor, para voltar... Ele acaba não tendo o resultado. Eu ia dar um segundo exemplo mas me falhou aqui... Mas, realmente, o pequeno tem dificuldade se não for organizada a cadeia.
09:14 R	Nós temos grandes Estados, o nosso País é rodoviário, e, ao longo das estradas brasileiras, poderíamos aproveitar para criar esses centros de comercialização. O Estado de Minas Gerais tem muitos, onde passamos e vemos a fartura do campo sendo produzida, porque também, quando é concentrado nas feiras, por não haver uma organização, quem ganha dinheiro é o intermediário, não o produtor, diretamente. Então, não sei o que o senhor pensa, o que o Ministério está planejando para ajudar esses produtores ou o que esses ministérios que são correlatos estão planejando para tentar fazer um programa único, juntos, principalmente agora, num momento de crise. Também temos lá o problema dos indígenas. Não vemos um programa, tentamos, às vezes até com algumas prefeituras, ajudá-los na produção. Aí vem a Funai, com toda a dificuldade, e questiona que estamos querendo tirar os costumes dos indígenas. Mas eles estão passando fome! No Mato Grosso do Sul, temos uma população indígena muito grande, que já está confinada, não tem terra. Inclusive, uma etnia, no Mato Grosso do Sul, os Terenas, acabou indo para Mato Grosso. Foi uma confusão ali na região sul de Mato Grosso, durante três a quatro anos, fechando estradas... Aí, conseguimos encontrar uma área no norte, de 50 mil hectares, e estão lá os Terenas. Agora, de 15 dias para cá, os índios estão fechando a estrada, cobrando pedágio, criando uma confusão danada na região de Comodoro, porque, na verdade, eles não têm estrada, não tem como produzir. E, quando conseguimos - e tivemos uma experiência exitosa em Primavera do Leste -, a Funai vai lá e diz que não é para fazer aquilo, que estamos atrapalhando a cultura dos índios. Temos exemplos de áreas, como lá no Parecis, onde foi feita uma estrada dentro da reserva indígena, passando pela reserva indígena, em que eles cobram pedágio, há 12 anos, recebendo muito dinheiro. Essa foi uma experiência exitosa. Mas naquela área que poderia produzir e gerar riqueza não pode ser feito. Partindo para o Incra... Já falei que temos chamado o Incra lá de "incravado", porque, realmente, como disse o Senador Moka, os assentamentos do Incra não conseguem fazer a emancipação. Agora, nós tivemos uma operação lá, a Terra Prometida, e eu até gostaria que o senhor fizesse algum comentário, porque virou uma confusão nacional, e parece que a coisa acaba só na ação policial, e não estamos vendo o que virou aquilo. Mas, na questão dos assentamentos no Mato Grosso, onde temos muitos assentamentos, pelo fato de as pessoas não terem emancipação e, consequentemente, não terem o documento, cobramos, mas o Incra não vai para resolver. São assentamentos antigos, assentamentos com mais de 20 anos. Vou dar o exemplo da cidade de Nobres, que tem um potencial turístico como Bonito, no Mato Grosso do Sul. Lá não é bonito, é mais do que bonito, é lindo. Essa é a diferença. Todo esse potencial é dentro da área de assentamento do Incra. Então, os assentados estão lá, algumas pousadinhas foram feitas, mas não há como fazer investimento de financiamento, porque não há documento. Eles cobram há muito tempo, vem, vai, governo passa, entra um novo governador, "vai resolver", e a gente vem aqui no Incra e não consegue solucionar. Aquilo ali poderia gerar muita riqueza, muito emprego, mas não se consegue. Então, eu queria perguntar mais especificamente sobre essa questão de Nobres, se tem como V. Sª encaminhar uma solução.
09:19 R	Além disso, também há a questão de muitas cidades que foram feitas dentro do assentamento, principalmente em Mato Grosso, e que também não conseguem fazer a documentação da área urbana. O senhor falou da Anater. Eu vejo como muito positivo, mas espero que não seja mais um órgão de burocracia centralizado em Brasília, com uma estrutura muito grande, cuja ponta fique dependendo da burocracia de Brasília, sem conhecer a realidade de cada um que está lá. Então, Ministro, dada a sua experiência, como disse aqui o Senador Moka, o senhor, por ser, durante toda a sua vida, um político e um advogado, conhece muito essa questão social. No Estado de Mato Grosso, ficamos tristes de ver que nossos produtos hortifrutigranjeiros ainda são, em sua maioria, importados de Goiás ou de São Paulo. Lá, nós tivemos alguns projetos de irrigação, mas, infelizmente, a maioria dessas áreas que foram compradas pelo Incra não tinham aptidão, pois a terra onde foram implantados alguns sistemas de irrigação era de má qualidade, e a conta de energia era mais cara do que tudo que era a capacidade de produção. Então, não é uma coisa feita analisando o planejamento econômico do projeto. Enfim, eu gostaria de convidar o seu Ministério para que pudéssemos fazer, não sei se por uma audiência pública, uma vistoria no Mato Grosso, dentro da nossa realidade, porque, com a crise agora, já começa a existir o desemprego, e essas pessoas que estavam muito bem na cidade ainda poderiam ver uma solução no campo. Nós temos a Embrapa, que chegou ao Mato Grosso, em Sinop, e está fazendo um bom trabalho, mas, na verdade, para o pequeno produtor, ainda deixa muito a desejar, exatamente em função da extensão rural. Então, isto é o que eu gostaria. De qualquer forma, quero parabenizá-lo pela sua história de vida. Tenho certeza de que V. Exª é um idealista e espero que o senhor consiga dominar o setor como um todo, criar uma política, com os ministérios envolvidos, com os órgãos envolvidos, para que a gente possa ter começo, meio e fim e, principalmente, organizar a cadeia produtiva para que o pequeno produtor tenha resultado na sua produção, inclusive conseguindo chegar à comercialização, que é onde acho que sobre alguma coisa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington. Passo a palavra ao Senador Paulo Rocha, nosso último inscrito para os questionamentos ao nosso Ministro, para fazer suas colocações. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente, quero saudar os nossos Senadores e Senadoras. Um abraço carinhoso ao companheiro e amigo Ministro Patrus Ananias. Ministro, sua ida para lá não foi surpresa. A exposição do seu sentimento de querer implantar todo esse programa, as coisas de que necessitamos no campo... Você conhece o nosso País, conhece a vida do nosso povo e conhece as diferenças que existem entre o pobre e o rico no nosso País, as diferenças regionais, enfim. Dentro do seu próprio Estado, um Estado rico, também há essas diferenças. Acho que, com esse conhecimento, sem dúvida nenhuma, a sua colaboração no Governo Dilma vai ser importante, principalmente nessa questão. Eu vou comentar aqui a posição do Moka, que tem muito a ver com a evolução da questão no Pará e na Região Amazônica. Tem uma questão curiosa do Moka, Ministro. Como venho do chão da fábrica, eu tento chegar aqui às 7h30, que é, mais ou menos, o horário que o operário chega na fábrica, para registrar presença, pensando que eu sou um dos primeiros, mas o Moka já registrou às 7h da manhã.
09:24 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu sou tirador de leite. (Risos.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Bom, eu queria comentar duas coisas. Primeiro, a questão no concreto. Eu não tenho dúvida nenhuma da sua competência, do seu compromisso e da sua responsabilidade nesse Ministério. Mas eu tenho uma preocupação, exatamente mostrando essa questão da diferença regional, com a questão do orçamento do seu Ministério. E eu sei que nós temos que te ajudar a brigar, no interior do Governo, por mais orçamento para esse ministério. Inclusive, eu acho que você pode contar com o Parlamento nas chamadas movimentações internas de orçamento quando chegarem aqui, porque eu acho que uma comissão como esta, como a comissão da Câmara, tem capacidade, a partir das chamadas emendas de bancada... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - V. Exª tem o meu compromisso de ajudá-lo. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ..., de fazer as chamadas movimentações, para, exatamente, ir ao encontro da priorização de um ministério tão importante como esse para o desenvolvimento do nosso campo brasileiro. É lógico que sabemos que é importante na indústria e nos outros campos da economia, mas nós sabemos o quanto é importante o desenvolvimento rural e agrário do nosso País, porque são realmente riquezas que devem brotar da visão de um desenvolvimento de baixo para cima, e não... Consertando até uma visão de desenvolvimento, principalmente nas nossas regiões mais distantes, aquela visão de desenvolvimento de cima para baixo, que começou com uma visão só a partir do grande. Mas essa ideia de inclusão do pequeno misturado com o médio e com o grande é que eu acho que deve ser a grande solução para o desenvolvimento do nosso País, principalmente quando se coloca a questão das diferenças regionais. Então, a questão do orçamento... E é bom ter esse conhecimento da realidade. Muito se reclama do Incra, etc. Uma coisa é o orçamento do Incra para o Espírito Santo, por exemplo, outra coisa é o orçamento para o Mato Grosso, para o Pará ou para... Eu estou olhando o meu Estado ali. O Município de São Félix do Xingu, onde uma vicinal tem 180km. Isto, só uma vicinal. Imagina dar conta de todo o Estado. É aquilo que ele estava falando: colocar o assentamento lá no interior da floresta, a 180km, é difícil. Inclusive, o Moka falou em tirar leite. Nessa região chamada Lindoeste, a pequena produção lá é de leite. Mas, chegando a época do inverno, o leite apodrece porque não tem como sair de lá. Nem o caminhão trucado consegue. Então, tem que ir atrás de trator para puxar o caminhão trucado e poder chegar ao mínimo da produção que o pessoal produz lá. Então, realmente, tem que dar conta dessas diferenças, e eu acho que tem vontade política, tem decisão política, mas o problema é a viabilidade de processar isso. Então, para mim, a questão do orçamento do seu Ministério é estratégica, inclusive, para esse processo. Outro assunto que eu queria levantar aqui é a questão... Por isso que me referi ao Moka. Eu venho de um Estado que já foi campeão em conflito agrário, em morte no campo. Você viu que, nos últimos anos, isso diminuiu muito devido à intervenção, naturalmente, de governos, etc. Essa questão do conflito entre o grande e o pequeno diminuiu porque há um processo de visão de que o melhor para o campo e o seu desenvolvimento é exatamente combinar o pequeno, o médio e o grande nesse processo produtivo. Nosso País é grande. Nele, cabem o grande, o médio e o pequeno. Não é preciso matar para se assegurar esse processo.
09:29 R	Bom, avançamos em regras, exigências, etc. Há uma consciência... Digo isto aqui porque, na minha história lá, eu estava do lado dos pequenos, porque fui Presidente da CUT, fui organizador do sindicato, etc. Então, participei desses enfrentamentos. Mas há uma evolução de todos, do grande do pequeno, da indústria madeireira, nesse processo da devastação, nesse processo do uso da terra, da sustentabilidade. Então, qual é a questão? E aqui eu me volto para o Sérgio, porque acho que ele já identificou isso. Hoje, a questão de prioridade do nosso Ministério para a nossa região é a questão da legalização da terra. O Lula foi muito feliz, com sua sensibilidade, por conhecer todas as regiões, a nossa região, ao criar a Secretaria Especial da Legalização da Terra da Amazônia, porque esse é o central da questão hoje. Não é só a regularização fundiária, mas também a legalização ambiental. Tanto o grande quanto o pequeno estão batendo na porta dos nossos gabinetes para resolvermos o problema da legalização, porque tudo está girando em torno desse processo. Quando o grande ou o pequeno produtor que quer avançar na produtividade vai ao banco de desenvolvimento - por exemplo, no Banco da Amazônia, no nosso caso -, é exigido dele um conjunto de documentos - e é correto o banco exigir -, mas, no entanto, ainda fica está emperrado, porque não há uma interação dos vários órgãos de Governo capaz de assegurar esse processo. Estou dizendo isto, amigo e companheiro Ministro Patrus, porque, numa região como a nossa, os grandes erros de governos se devem ao fato de atuarem por seus órgãos. O Incra tem uma política, o Ibama tem uma política, o Ministério da Agricultura tem uma política... Aí, se não houver uma interação, como chamo, de ação de governo para poder identificar o conjunto do problema e atacar como governo, não, como órgão ou como ministério, isoladamente, não vamos conseguir resolver os problemas urgentes que requerem, hoje, a ação de governo. Então, para a nossa Amazônia, acho que essa sua ideia da Conferência da Terra é uma iniciativa importante, porque ela acaba aproximando os que conflitavam antes, para poder ser responsabilizado pelo desenvolvimento do campo, desenvolvimento do interior do nosso País. Então, acho que já saímos daquele conflito. O Governo tem que sentar com o grande e o pequeno para todos buscarem a saída para o nosso desenvolvimento. Então, a questão da Conferência da Terra pode cumprir esse papel importante. Mas aqui deixo uma sugestão que vou dar para a Kátia Abreu, para a Ministra do Meio Ambiente, para o cara da Funai: nós temos que fazer a ideia do cooperativismo, que também acho que é a saída para o campo, para o pequeno produtor. Acho que devemos ter também uma visão de mutirão, que chamamos de "puxirão" lá na Região Amazônica, que é um conjunto dos órgãos que tratam da questão do desenvolvimento do campo para agir coletivamente nas regiões onde há essa questão da ausência do desenvolvimento. Não sei se é a mesma realidade, que já evoluiu bastante - haveremos de reconhecer -, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, mas acho que, para a nossa realidade, da Amazônia, do Mato Grosso, etc., essa ação coletiva de governo é fundamental.
09:34 R	Então, eu queria parabenizar e nos colocar à disposição, tanto lá, na nossa região, no nosso Estado, por nossa influência do nosso papel de liderança, para poder organizar os setores produtivos, seja do grande, seja do pequeno, para a gente poder ser esse parceiro na política de governo, para poder avançar o nosso desenvolvimento. Vou dar um exemplo muito claro dessa questão da ação de Governo. O companheiro Lula colocou como prioridade, que era tudo que ele queria, asfaltar a Transamazônica. Do Bico do Papagaio até a divisa com o Amazonas são mil quilômetros de estrada. Então, ele queria asfaltá-la, porque ela foi aberta pelos militares, com aquela visão de segurança nacional de integrar para não entregar... Mas a Transamazônica se transformou numa estrada que era chamada de "transamargura", porque os produtores foram incentivados a irem para lá, mas eles não tinham condição de produzir. Vários projetos faliram lá porque não havia condição de escoamento da produção. Pois bem, o Lula queria asfaltar. Começou. Mas começa assim: "Ah, tem que fazer o plano executivo. Manda para o DNIT". Aí, o DNIT passa três anos para fazer o plano executivo. Aí "ah, tem que ter licença ambiental. Manda para o Ibama". Aí, o Ibama passa mais um ano para... Aí "ah, tem índio no meio da estrada. Manda para a Funai". Aí, passam mais outros dois anos, etc. Conclusão: já se passaram 12 anos - começou no início do governo Lula - oito do governo Lula e quatro do governo da Dilma, e a Transamazônica ainda não concluiu seu asfaltamento, por causa deste processo, que eu acho, que é uma ação de governo. Se o Governo disser "vamos fazer uma estrada de mil quilômetros dentro da Amazônia", senta, um ano, com todos os órgãos! Quando começar, está tudo resolvido, em termos de governo, para poder processar os avanços. É por isso que eu dou este exemplo, para mostrar como uma ação na Amazônia deve ser uma ação de governo integrada entre todos os seus órgãos, para a gente poder responder ao cidadão que está, há tantos anos, lá, dentro do mato e com esses problemas. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. A respeito do que comentaram os Senadores Moka, Wellington e Paulo Rocha, Ministro Patrus Ananias, desde que nós estamos aqui, nesta Comissão, esta Comissão tem sido uma grande parceira do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não é por uma questão de quem está no Governo, mas pela importância do Ministério, pela importância da agricultura familiar. Esta Comissão tem priorizado sempre, ao final do ano, colocar emendas específicas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - o Senador Moka sempre foi nosso parceiro - na tentativa de estar engordando o orçamento do Ministério, pois sabemos da importância que tem o Ministério do Desenvolvimento Agrário para a agricultura familiar. Todos nós desta Comissão temos tido uma atenção especial a essa questão da agricultura familiar. Sabemos da importância do grande e do médio produtores rurais, mas o grande tem condições de atuar com menos apoio do governo, tanto do federal, quanto do estadual e dos municipais. E sabemos que a agricultura familiar precisa de uma atenção especial do Governo, como disseram o Senador Wellington, o Senador Moka e o Senador Rocha. Então, a presença do Estado junto à agricultura familiar é através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eu gostaria de participar junto com V. Exª, Senador Paulo Rocha, dessa questão da produção com o meio ambiente e da infraestrutura e do não apoio dos órgãos do Governo com relação ao meio ambiente. Parece que há um conflito, no próprio Governo, da produção da infraestrutura com relação à preservação, e não tem que haver.
09:39 R	Eu cito sempre o exemplo da BR-319. Não conseguimos... Agora, sim, estamos conseguindo fazer a manutenção da BR-319. Mas a visão dos ambientalistas é de que, se abrir a estrada, vai haver desmatamento ilegal, porque desmatamento legal é possível. Mas é o contrário: se não há estrada, não há como fiscalizar, porque o transporte do desmatamento ilegal feito na Amazônia é feito pelos rios, onde não dá para fiscalizar, só via satélite. Se tivermos as estradas em perfeitas condições, vamos ter a presença da Polícia Rodoviária Federal, da polícia ambiental e o acesso da fiscalização. Há um conflito de interesses. Eu entendo que, quanto mais estradas nós tivermos, vamos ter mais proteção ambiental em nosso País, especialmente na Amazônia. Mas não vamos entrar nessa questão, porque, senão, vamos mudar o foco e nos estender, e nós teremos o início da Ordem do Dia às 10h. Senador Wellington, por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, só para fazer um questionamento ao Ministro. No passado, já discutimos a possibilidade de o Governo desapropriar áreas, preferencialmente, à beira das rodovias, principalmente federais. Aqui, o Senador Paulo Rocha falou que deveria ser feita uma estrada em uma região onde ainda não haja desenvolvimento. O Governo investe muito. Uma estrada como a Transamazônica. Mas vamos falar de qualquer outra estrada, como, por exemplo, no Mato Grosso, a BR-174, onde o valor da terra ainda é relativamente pequeno. Pois bem, o Governo faz o asfalto, o Governo faz o investimento, e não há nada de área pública, por exemplo, para construir uma pista de avião. Penso que, na Amazônia, ao se fazer uma estrada, a cada 200 quilômetros tinha que haver pelo menos uma pista de avião, que não custa quase nada, ao lado da rodovia para salvar vidas em caso de acidentes, enfim, principalmente para a reforma agrária. Vocês já estudaram alguma coisa nesta área? Isto já foi pensado? Já foi discutido? Às vezes, o Incra compra terras em áreas muito distantes da infraestrutura, e isso dificulta a educação, a saúde, dificulta tudo. Então, acho que seria muito mais fácil de atender as pessoas se fossem compradas áreas próximas da infraestrutura ou antes de o Governo fazer a infraestrutura. Esta é uma sugestão. Eu gostaria de ouvir a sua opinião, já que o senhor é um estudioso da área. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu esqueci de dizer, mas prometi que diria. Quero aqui, de público, elogiar pela construção das casas nos assentamento feitos por mão de obra da cooperativa do pessoal da chamada agricultura familiar. Realmente, é um padrão que não perde para nenhuma outra empresa urbana. É impressionante. Eu já estive em várias inaugurações. É um programa muito bom porque se fixam ali, naqueles assentamentos, naquelas colônias, em imóveis muito bem construídos e feitos por eles mesmos. Eu queria registrar isto e dizer que a agricultura familiar do Mato Grosso do Sul, apesar de todas as dificuldades, é uma agricultura muito forte e o pessoal tem muita determinação e muito empenho. Então, eu queria saudá-lo e dizer ao Ministro que, às vezes, começamos a reclamar e nos esquecemos de falar do lado positivo que isso tem nos nossos Estados. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Passo a palavra, então, ao nosso Ministro Patrus Ananias para responder aos nossos Senadores. O SR. PATRUS ANANIAS - Muito obrigado, Senador Acir. Eu quero, primeiro, registrar aqui, com muita alegria, que o Senador Waldemir Moka já nos deu a honra da sua visita, da sua presença no nosso Ministério, assim como o nosso querido companheiro Senador Paulo Rocha. E quero dizer que gostei da frase - gostei, escrevi e vou guardar - "a franqueza conserva a amizade". O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É uma expressão da fronteira. Sou nascido na fronteira do Brasil com o Paraguai. O SR. PATRUS ANANIAS - Eu sempre disse - é outra forma de dizer - que a fraternidade e a franqueza, quer dizer, a sinceridade, são irmãs gêmeas. Gostei.
09:44 R	Não tenho dúvida, Senador Moka - e é um tema que o Senador Paulo Rocha colocou - que temos de considerar as diferenças territoriais do Brasil. No próprio processo da reforma agrária e do reconhecimento da agricultura familiar, os módulos rurais são variáveis. Sabemos perfeitamente. Fui a esse assentamento em Santa Catarina e, como menino da roça, fiquei com água na boca. A média das propriedades é de 10 hectares. Dez hectares em Minas Gerais são 10 mil metros quadrados e o alqueire mineiro é de 48 mil metros quadrados. Fiz as contas: dez hectares dá pouco mais do que dois alqueires na minha região, no norte de Minas. Dois! No norte de Minas, isso é considerado um quintal grande, um "lotefundio". Temos que considerar isso mesmo e trabalhar esse conceito, muito diferenciado no Brasil, de pequena e de grande propriedade considerando a diversidade, que é a riqueza do nosso País. Essa questão dos assentamentos das cidades é um desafio. Penso que este novo conceito que estamos trabalhando - para o qual precisamos do apoio da sociedade, do Congresso Nacional, do Senado Federal -, esse novo conceito de territorialidade pode ajudar neste sentido de integrarmos ao conceito de território rural esses pequenos Municípios espalhados pelo Brasil afora, até como forma de ajudar no desenvolvimento desses Municípios. São quase quatro mil com menos de dois mil habitantes! É muito mais que a metade dos Municípios brasileiros. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas, no meu Estado, a realidade não é diferente. Então, tenho dez municípios com mais de 50 mil. O SR. PATRUS ANANIAS - Quanto mais nós criarmos condições de desenvolvimento desses Municípios, estradas, mais eles podem se tornar polos irradiadores do desenvolvimento regional, porque outro grande tema no Brasil hoje é pensarmos um projeto nacional brasileiro, pensarmos o desenvolvimento integral integrado e sustentável de nosso País, mas considerando as diversidades regionais e, portanto, o desenvolvimento das diferentes microrregiões, mesorregiões e macrorregiões do Brasil. Dentro do Plano Safra, que o Senador também mencionou, estamos procurando aperfeiçoá-lo, Senador, inclusive a questão do pré-custeio. Houve um aumento muito significativo dos recursos. Em pouco mais de dez anos, saltamos de pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 24 bilhões. Como eu já disse aqui, temos que trabalhar a questão das mulheres, em como garantir que o financiamento chegue às mulheres. Temos que trabalhar a questão da juventude, em como criar linhas de crédito para os jovens, para que eles sejam motivados a permanecer no campo, na vida rural. Também temos que pensar na questão de conciliar bem as diferentes de formas de financiamento, custeio e investimento. Então, está na nossa linha de preocupações, de aperfeiçoamento, e vou considerar com muito carinho - nós vamos, porque é sempre um trabalho coletivo - o que V. Exª colocou aqui com muita propriedade. Também gostei muito do que foi dito em relação à habitação. Vamos dar uma ênfase grande ao Minha Casa Minha Vida rural. É uma questão importante, porque é mais barato. Podemos estimular a autoconstrução, estimular a construção compartilhada, os mutirões comunitários, etc. Quero agradecer muito sua presença, Senador Waldemir Moka, sua intervenção e o carinho que tem tido conosco, com nosso Ministério. As portas do Ministério e as portas do nosso coração continuam sempre abertas. Ao Senador Wellington também quero agradecer as referências afetuosas, generosas que foram feitas à minha pessoa e ao nosso Ministério de Desenvolvimento Agrário... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gosto tanto dos mineiros que arrumei uma mineira para casar. O SR. PATRUS ANANIAS - Que coisa boa! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, vocês são gente boa! O SR. PATRUS ANANIAS - Eu também acho também, sem falsa modéstia. Já que você cutucou, vou lembrar um verso do Carlos Drummond de Andrade, nosso poeta maior: Minas é um mistério que nem os mineiros sabem. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Permita-me registrar a presença do representante da agricultura familiar, o Blairo Maggi, da família Maggi, lá do Mato Grosso. O SR. PATRUS ANANIAS - Senador, muito obrigado pela sua presença. Muito obrigado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado pela referência, Senador Moka, mas é familiar mesmo. Comecei a fazer agricultura com cinco hectares. Então, sou um representante da agricultura familiar que evoluiu, que deu certo. Obrigado, Moka.
09:49 R	O SR. PATRUS ANANIAS - Eu fico muito honrado aqui, Senador, com a sua presença e quero prestar-lhe as minhas homenagens por seu trabalho, sua liderança e sua contribuição para o desenvolvimento do nosso País. Eu vou olhar, Senador Wellington, com muita atenção essa questão dos recursos de Rondonópolis. Eu anotei aqui. Está ali o nosso assessor para assuntos parlamentares, o ex-Deputado César. Vamos dar um retorno ao Senador de onde é que estão esses R$2 milhões, porque, para nós, Senador - eu digo de coração -, o dinheiro público é sagrado. Dentro do nosso Ministério - eu vou me permitir colocar aqui sem nenhuma arrogância, mas dentro de uma linha de compromisso -, nós trabalhamos com quatro valores fundamentais, inclusive na construção da nossa equipe: o compromisso ético, o mais absoluto respeito ao dinheiro público, o compromisso social, a sensibilidade, porque nós trabalhamos com pessoas, famílias que lutam com dificuldades, então há o compromisso efetivo com os trabalhadores e trabalhadoras rurais, com os agricultores familiares sem terra, com os pequenos e os médios produtores, a competência técnica, que é importante também - a ética se traduz também na eficácia dos serviços públicos -, e o trabalho de equipe, a integração, o trabalho integrado, porque ninguém faz nada sozinho. Então, nós vamos olhar com muito carinho. E eu assumo aqui o compromisso público de dar um retorno a V. Exª sobre essa questão. Eu penso, Senador, dentro da sua intervenção, que nós tivemos importantes avanços, desdobrando, inclusive, a colocação do Senador Moka. Tivemos a ampliação dos recursos do Pronaf... Mas, na mesma linha do Senador Moka, que o senhor coloca - e achamos muito importante -, nós temos que trabalhar no aperfeiçoamento. V. Exª coloca a questão da produção e da comercialização. Eu penso que aí a Anater, evitando o risco, também já mencionado, de se tornar uma estrutura centralizada, mas trabalhando de forma descentralizada com as Ematers nos Estados, buscando ações integradas também com os Governos Municipais e Estaduais, a Anater pode ajudar, pode cumprir esse papel. Outro fator fundamental também na comercialização é a educação, a formação. O Pronatec está cumprindo e vai cumprir, certamente, um grande papel no desafio da Escola Família Agrícola, porque nós temos que capacitar também o nosso produtor rural, o pequeno, o médio, de todos os níveis, para que ele produza com eficácia, de preferência, como dissemos, alimentos saudáveis, mas que produza em quantidade para a sua sustentabilidade e para contribuir com a segurança alimentar do Brasil e temos também que informá-lo, que ajudá-lo a processar corretamente os seus produtos, que educá-lo também para a economia, no sentido de acesso aos mercados, à venda, etc. Nós também registramos aqui, com muita atenção, a sua contribuição. Na questão dos indígenas, os conflitos fazem parte. Eu penso que a democracia é o território dos conflitos. O importante foi o que disse aqui o Senador Paulo no sentido de que os conflitos sejam processados pacificamente. Nós temos conflitos, às vezes, de pequenos produtores com pequenos produtores, de agricultores familiares com territórios quilombolas... Então, o desafio que se coloca é nós trabalharmos nessa perspectiva de processarmos os conflitos pacificamente, ouvindo as partes e buscando a solução que convenha melhor aos interesses do País, da coletividade, etc. Nós estamos trabalhando muito para que o Incra seja cada vez menos um espaço "incravado". Na verdade, Senador, nós temos ouvido muito os servidores. Houve certo, digamos, esquecimento da situação do Incra. A situação dos servidores, por exemplo, não é boa. Eles ficaram muito inferiorizados em relação aos seus colegas do Governo Federal. Os agrônomos do Incra ganham menos do que os agrônomos do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente. Então, nós estamos trabalhando também com seriedade, ouvindo o pessoal, motivando-os, na perspectiva do tempo também, considerando as possibilidades do Erário, o momento, e estamos trabalhando no sentido de reequilibrar essa situação. O grande momento que nós estamos vivendo é essa integração do Incra com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nós vamos somar esforços, vamos maximizar os nossos recursos... E fica aceito aqui o convite para uma visita a Mato Grosso. Não precisa ter ciúme, não, porque os dois Estados são muito bonitos. Como eu conheço o Pantanal nos dois - já visitei o Pantanal no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul - e como eu venho de uma região, o norte de Minas, que é seca, eu fico com água na boca. Aquela fartura de água! Oh, beleza!
09:54 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Agora, querer comparar Nobres com Bonito é um exagero, né? (Risos.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Mas, Ministro, eu convido o senhor e o pessoal do Mato Grosso para visitarem Alter do Chão. O SR. PATRUS ANANIAS - Ah, sim! Dizem que é lindo. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Aí a beleza de Bonito vai ficar muito atrás. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Ministro, a nossa bronca com Mato Grosso do Sul e Mato Grosso é pelo Pantanal: quem tem mais Pantanal, qual é o Pantanal mais importante... E nós brigamos vários dias e várias horas com isso. O SR. PATRUS ANANIAS - Deixa como está. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Só que o nosso argumento final, para derrotar o Senador Moka e o Mato Grosso do Sul, é o de que as nascentes do Pantanal estão em Mato Grosso. Se eles não concordarem conosco, nós vamos fechar as vertentes, as nascentes, e seca o Pantanal. Aí eles também não têm mais nada. O SR. PATRUS ANANIAS - Não convém, não. No Pantanal, o senhor sabe que houve um belíssimo encontro literário. O grande escritor que Minas Gerais deu ao Brasil e ao mundo e que é a minha paixão pessoal, João Guimarães Rosa, do Grande Sertão Veredas, visitou o Pantanal lá no começo dos anos 50. E quem o acolheu lá e o dirigiu pelo Pantanal foi o então desconhecido poeta Manoel de Barros. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu lhe mandei um livro do Manoel de Barros. Espero que o senhor tenha recebido. O SR. PATRUS ANANIAS - Tenho. Recebi, claro. Belíssimo! Quero, primeiro, agradecer aqui, Senador. Belíssimo! Muito bom! Eu sei que o tempo está se esgotando também. A conversa ganhou uma dimensão mais afetuosa, muito grata ao coração, por sinal... Senador Paulo Rocha, querido Senador, meu fraterno amigo, companheiro, no tema que V. Exª aborda, na linha do Senador Wellington, quanto às diferenças regionais do Brasil, isso é fundamental. É a riqueza do nosso País, inclusive. Nós temos que fazer disso uma virtude nacional e trabalhar isso. Considero fundamental também um tema que o Senador Paulo Rocha colocou, que é a integração das ações de governo... Esse é outro tema. Tanto que, quando eu coloquei aqui as condições para integrar a nossa equipe... Eu gosto de trabalhar com pessoas que saibam trabalhar em equipe, que tenham o espírito de solidariedade, de complementação. Eu considero inteiramente. Por isso, eu acho que a questão territorial, nesse novo conceito de ruralidades que estamos trabalhando no Ministério, no Incra, é fundamental, porque é no território que nós podemos promover o encontro das ações. É o que chamamos de intersetorialidade ou transversalidade. Isso é fundamental. Eu considero. Não vou nem esticar mais, porque penso que o Senador Paulo colocou muito bem. O assunto já tinha sido tratado também anteriormente pelos Senadores que me antecederam. Nós temos que caminhar nesse sentido. Não é fácil, não. Eu lembro, Senador Paulo, quando nós estávamos à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que nós promovemos aqui, em Brasília, um grande evento. Foi um simpósio internacional sobre políticas sociais. E veio um representante da Suécia,um expert em políticas sociais, que, por sinal, falou muito fundo ao meu coração, porque ele é filho de um político sueco que marcou muito a minha geração, que foi o Primeiro-Ministro Olof Palme, que morreu assassinado, inclusive na Suécia, quando exercia o cargo de Primeiro-Ministro, pelos seus compromissos humanitários, etc. O filho do Primeiro-Ministro Olof Palme disse uma coisa primorosa: "Todos os órgãos querem a integração das políticas públicas, desde que seja sob o seu comando". Esse é o desafio. Cada um acha que a sua área é a mais importante. E depois também, além da integração setorial entre os diferentes órgãos - Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde -, há outro desafio, que é a integração entre os entes federados, do Governo Federal com os governos estaduais, com os governos municipais. Mas esse é um desafio fundamental. Para nós colocarmos, efetivamente, eficácia na ação administrativa, para nós fazermos com que realmente as políticas públicas cheguem a tempo e a hora para as pessoas, as famílias, as comunidades, a eficácia pressupõe isto que foi colocado aqui: nós temos que integrar as políticas públicas. Então, está muito bem colocado. Vamos trabalhar no Ministério com essa perspectiva e levar sempre à frente... Eu fiquei muito feliz também, Senador Paulo, amigo, companheiro de tantos anos, com o seu apoio - foi um alento bom - a essa nossa ideia da Conferência da Terra. A partir da sua intervenção, eu me sinto mais estimulado a continuar com essa discussão, porque ela pode, inclusive, ter um papel importante nessas ações integradas, a partir da discussão dos territórios.
09:59 R	Eu quero agradecer ao Senador Acir, à Presidência desta reunião, a ênfase que ele deu à importância da agricultura familiar; também, faço, aqui, um apelo - eu gostei muito da sua intervenção com relação às emendas - aos Senadores: contribuam com o nosso Ministério. Nós não estamos discutindo, neste momento em que nós estamos vivendo, nós reunimos a nossa equipe do Ministério e colocamos o seguinte: a gente só reclama, a gente só pede mais dinheiro quando gasta o que já tem. Então, eu coloquei um desafio lá, sabe, Senador Paulo, para a nossa equipe. Disse-lhes: "Os recursos são esses. Nós vamos trabalhar com determinação, com muita força de vontade, para aplicá-los da melhor maneira possível. E, quando os recursos já estiverem bem aplicadinhos, todos eles, nós vamos procurar a Presidente Dilma e dizer a Sua Excelência: 'Presidente, fizemos o dever de casa. A senhora pode nos ajudar mais um pouquinho, aqui, agora'?" E nós pedimos essa ajuda, também, aos Senadores, com as suas boas e generosas emendas. Por último, ainda, o Senador Wellington colocou a questão da desapropriação à beira das rodovias. Esse é um assunto interessante, também, à luz dos territórios. Na verdade, vamos colocar aqui com franqueza, ficou um certo trauma nacional na questão agrária? Ficou. Estou lembrando aqui agora, ficou um certo trauma nacional, e está na hora de superar isso, quando o então Presidente João Goulart fez aquele decreto desapropriando as terras à beira das rodovias. Então, assim, ficou um assunto meio...Então, eu acho que está na hora de nós superarmos esse trauma nacional e discutir com seriedade as estradas que vão ser construídas, as estradas que estão sendo construídas, qual a melhor maneira de nós promovermos o desenvolvimento sustentável, inclusive, ao longo dessas estradas. Finalmente, eu quero agradecer, Senador Acir, quero agradecer de coração a acolhida aqui. Foi uma conversa muito fraterna. Eu fiquei extremamente lisonjeado, para mim, uma conversa educativa. Incorporei muitas ideias, sugestões, devidamente anotadas, e que nós vamos levar avante, se Deus quiser, contando sempre com a solidariedade, com a compreensão dos Senadores que, também, representam esta Casa. Não é, Senador Donizeti? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Muito obrigado, Ministro Patrus. Nós temos ainda o Senador Blairo Maggi para fazer a sua intervenção. E, por último, vou ler as perguntas que os internautas fizeram para o Ministro e que precisam ser respondidas e analisadas. Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente Acir Gurgacz. Cumprimento os colegas Senadores e, também, o Ministro Patrus Ananias, cumprimentar pelo seu trabalho. Eu não acompanhei a sua explanação, mas eu tenho uma pergunta e uma preocupação a colocar, não sei se foi levantado aqui, durante as colocações dos Senadores. O Governo tem um programa de biodiesel, que, ao ser implantado, ainda no Governo do presidente Lula, esse programa de biodiesel era para se utilizar a mamona, pinhão manso e outras coisas mais, mas, infelizmente, essas culturas não estão implantadas e elas não conseguiram dar resposta nem agronomicamente nem economicamente para que pudesse levar adiante a intenção do Governo, que era de fazer com que a agricultura familiar fosse a grande fornecedora de matérias-primas para esse programa de biodiesel. Como o programa é importante, na falta dessas matérias-primas, foi utilizado o óleo de soja degomado e, diga-se de passagem, esse programa dá sustentação aos preços da soja no Brasil. Quer dizer, é um programa muito importante, porque nós temos um excesso de óleo no mundo, e esse excesso derruba os preços do óleo e, consequentemente, tira a liquidez dos produtores. Então, o programa de biodiesel é um programa muito importante para o setor do agronegócio brasileiro. Mas como não se conseguiu fazer isso com essas culturas, e existe uma determinação no programa de que, para ter o Selo Social e ter reduções de impostos, no caso, as empresas, quer sejam médias, pequenas, grandes que são as transformadoras do óleo vegetal em biodiesel, têm que ter o Selo Social, ou seja, uma parceria com a agricultura familiar.
10:04 R	E aí é que entram, então, os assentamentos, entram as pequenas propriedades, que recebem, dessas indústrias de biodiesel, assistência técnica, e recebem um preço diferenciado, e que tem dado a manutenção de centenas de pequenas propriedades, não só em Mato Grosso do Sul, que as têm, mas no Rio Grande do Sul, no Paraná e Santa Catarina. Onde tem indústria de biodiesel tem esse programa do Selo Social, e as empresas vão e fazem, então, assistência técnica e pagam um preço diferenciado para esse produtor, melhor do que eu recebo da minha soja, vendendo para o mercado interno. Então, é um programa de abrangência social e econômica muito grande. Social e econômica, porque, como eu disse, mantém os preços do óleo e consegue fazer com que na pequena propriedade haja uma renda maior do que se ele tivesse puramente no mercado frente a frente com os demais. Muito bem. Então, não há o que reclamar, não há reparo a fazer na questão do programa. E aqui não é nem uma pergunta, Ministro, é mais para que a gente possa olhar o que tem acontecido no Estado de Mato Grosso, e aconteceu, há pouco tempo, em uma operação da Polícia Federal, em um dos assentamentos, em Itanhangá, Ipiranga, nessa região, porque os assentamentos, no Brasil, nessas regiões, não foram ainda emancipados. Então, nem sempre, e eu concordo que a lei diz que quem deve estar na propriedade é quem recebeu a propriedade, mas nem sempre acontece assim. Com o passar dos anos, 10 anos, 15 anos, houve troca de proprietário, sim. O fato é que houve a troca. Então, essas empresas fornecedoras dessa tecnologia, e que compram a soja de preço diferenciado, elas precisam financiar os produtores rurais que lá estão. E essa ação da Polícia Federal, se ele olhar pura e friamente a lei, eles têm até razão, porque, na realidade, quem é o produtor não é o que deveria estar lá no lote. Não é verdade? Então, está-se financiando algo que - entre aspas - "não parece muito legal". Mas a intenção do programa é essa: transferir tecnologia, transferir recursos e que a renda seja colocada. Então, deveríamos ter uma preocupação maior com esses assentamentos de, efetivamente, emancipá-los. Sei que é uma coisa bastante complicada, tem Incra no meio, tem uma série de coisas, mas tentar resolver esse problema para eliminar essa barreira. Caso contrário, se gente não conseguir fazer isso, as empresas, para não correrem risco de processos pelo Ministério Público Federal ou até ações da Polícia Federal a mando da Justiça, obviamente, elas retirem esses apoios. E esses assentamentos, principalmente na região de Mato Grosso, que eu falei, de Ipiranga, Itanhangá, Tapurah, Lucas do Rio Verde, que são assentamentos muito antigos, precisam, então, resolver a situação, para que esse grande programa, como já fiz aqui o elogio, quero voltar a ressaltar a importância desse programa, mas que está faltando uma perna, e essa perna pode ser quebrada por falta de ação política de nós podermos resolver esse problema. Inclusive, o ex-Prefeito de Lucas do Rio Verde, o Marino Franz, que tem uma indústria de biodiesel, ele acabou sendo envolvido nessa operação policial, e a região inteira sabe que da boa intenção do ex-Prefeito, o Marino, que financia esses produtores, mas como eu disse, legalmente, dentro da lei, não está muito correto. Então, eu gostaria de apelar junto ao Ministro, para que se a gente pudesse fazer uma frente para resolver isso. Inclusive políticos, Deputados que tentaram ajudar nessa regulamentação, nesse cuidado com as propriedades, acabaram sendo arrolados como incentivadores também de invasão, de forçar o pequeno produtor a sair do campo. Enfim, a gente sabe que tem muitas histórias nesse meio. Para evitar isso, se nós pudéssemos ajudar a regulamentar, a resolver esses problemas, como disse, um programa socialmente justo, economicamente importante, tem tudo para continuar dando certo, mas nós precisamos arrumar essa perna para que esses produtores não percam - não é, Senador Moka - a oportunidade de poderem continuar produzindo e recebendo, diria assim, um subsídio, realmente é um subsídio da indústria de óleos vegetais para o pequeno produtor, em função do Selo Social que o Governo exige isso. Muito obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi. Com a palavra o Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, Ministro, justificar a minha ausência temporária, aqui, que eu tinha que participar de uma reunião da Frente Parlamentar do Biodiesel, da qual eu sou Secretário-Geral. Então, tive que ir lá, porque hoje era o dia da posse.
10:09 R	Segundo, de tudo o que se disse aqui, e pegando aproveitando o gancho do que disse o Senador Blairo Maggi sobre a questão da assistência técnica, eu imagino que o senhor já tenha tratado disso aqui, porque sob o meu ponto de vista, é o principal gargalo da agricultura familiar. Então, se o senhor já falou, não será preciso se delongar sobre isso, mas a assistência técnica, hoje, é o principal gargalo da agricultura familiar. No mais, agradecer a sua presença, que, certamente, trouxe, para esta Comissão, informações muito relevantes. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Bem, Ministro, nós temos aqui algumas perguntas que foram feitas pela internet. Vou lê-las para que o senhor possa respondê-las. Pergunta de Tiago Souto Bezerra: Ministro, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) está com valores defasados, pois, define hoje R$ 28.500,00 para cada unidade habitacional. A Caixa Econômica não aprova mais projetos, pois a inflação tornou esse valor impraticável. Há articulação para aumentar esse valor? Pergunta de Edy Natividade/MT: Eu me preocupo, pois as pessoas do assentamento comercializam os lotes e, com isso, os moradores têm dificuldade em fazer associações para implantar melhorias para o assentamento. Gostaria que fosse feita uma investigação criteriosa com urgência nos assentamentos. Também o Nilton Costa de Moura, do Rio Grande do Norte: "Quando irão ser titulados os assentados que se encontram há mais de dez anos inscritos na Reforma Agrária". A Maria de Fátima Anselmo, de São Paulo, diz o seguinte: Estou acompanhando a audiência pública para conhecer as diretrizes e os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Acredito que a falta de interesse e competência interfere no desenvolvimento do país. A Anna Flavia Schmitt Baranski - não tem aqui a sua localidade - diz o seguinte: Os pequenos agricultores devem ser justiçados pela União e terem a oportunidade de trabalhar com qualidade; e as commodities de alta qualidade também devem ser vendidas para o nosso comércio interno, pois o brasileiro só tem comido sobras de comida. São essas as perguntas dos nossos internautas, Sr. Ministro, que participam da reunião, por meio da interatividade do Senado. Passo a palavra a V. Exª para responder aos nossos internautas. O SR. PATRUS ANANIAS - Bom, primeiro eu quero agradecer aqui a presença, a intervenção do Senador Blairo Maggi, dizendo que eu gostaria de até, depois, Senador, nós aprofundarmos essa reflexão sobre a questão do biodiesel, que é uma coisa que eu venho acompanhando desde o período anterior, no governo do Presidente Lula, quando nós estávamos, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e essa questão se colocou. Nós temos, hoje, alguns desafios, isso nós devemos colocar. É fundamental para a produção de alimentos, no Brasil, a produção das commodities para o consumo interno e para a exportação. Agora, por outro lado, eu considero - e isso tem a ver com a última pergunta que foi feita aqui da Anna Flavia - fundamental nós consolidarmos essa conquista que nós tivemos, consolidarmos e avançarmos, no sentido de superarmos definitivamente no Brasil a fome, a desnutrição, e garantirmos a segurança alimentar e nutricional de toda a população brasileira. Aí nós precisamos também produzir alimentos para o consumo interno: arroz, feijão, mandioca, a partir da mandioca, a farinha, o milho, para a produção também ração etc. Então, eu vejo esse desafio também de nós conciliarmos isso. Porque há um risco, não sei se V. Exª concorda comigo, mas ele vem também da própria experiência de estar sempre ligado à atividade rural, da produção de grãos mais rentável no momento, do ponto de vista do preço de commodities etc., é mobilizar também a produção da agricultura familiar.
10:14 R	Por exemplo, eu conheço algumas realidades, no Triângulo Mineiro, agricultores familiares começam a plantar cana para atender à demanda das usinas, quando o preço do açúcar, do álcool, do etanol está mais alto. Então, é como garantir também uma certa estabilidade, para quem produz, digamos assim, a cesta básica da alimentação do nosso povo possa continuar produzindo nesse sentido. Essas questões legais, que o senhor menciona também, vamos trabalhar com atenção. Não há nenhuma dúvida de que nós queremos a emancipação dos assentamentos, mas é um processo. Vimos aqui, mais cedo, hoje, a diferença regional do País, o que é um assentamento próximo a uma cidade desenvolvida, o que é um assentamento em terras efetivamente produtivas, perto de importantes mercados consumidores, o que é uma agricultura familiar mais distante, no Semiárido do Nordeste ou na região da Amazônia etc. Quanto à questão mencionada por um internauta também a respeito da troca, da venda dos terrenos é um assunto que precisa ser discutido. Ontem mesmo tive uma reunião longa com o pessoal do Mato Grosso, em que me disseram que as pessoas estão vendendo os assentamentos, dando lugar, novamente, a propriedades mais concentradas, propriedades familiares etc. Senador Blairo, o senhor quer fazer alguma colocação? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sim, Ministro, se V. Exª me permitir. V. Exª tem toda razão na questão da produção de alimentos versus produção de combustíveis ou biocombustíveis. É claro que onde você está produzindo alimento - mandioca, alface - não se deve trocar isso para fazer biocombustível. Porém, como o senhor mesmo disse, existem assentamentos perto de cidades, assentamentos mais próximos de áreas extremamente férteis. Quando eu me refiro a esses campos, eles estão no meio do Centro-Oeste, então, plantar alface, morango, beterraba ou qualquer outra coisa, não vai vender. Esse agricultor familiar não sobrevive. Então, ele tem que buscar o que o mercado consegue dar a ele. Nesse aspecto, é importante que seja colocado. Também temos uma discussão, não é bem a sua área, mas, já que estamos discutindo, por exemplo, a questão de fazer etanol de milho. Também há a preocupação de tirar a produção de alimento para fazer etanol. Porém, o milho, no Centro-Oeste, se não fizer etanol, não há o que fazer. Haja bico de frango e focinho de porco para comer todo o milho que se faz: 20, 30 milhões de toneladas em Mato Grosso. Então, tem que buscar alternativas. Agora, claro, como disse outro dia aqui: não é crível, não é possível, ninguém deve admitir que vou fazer combustível em detrimento da comida, mas, se tenho comida suficiente, posso usar as terras para fazer biocombustível. É nessa direção que nós conversamos e acho que fechamos o nosso pensamento, na mesma linha que V. Exª está colocando. O SR. PATRUS ANANIAS - Sem dúvida. E temos uma coisa fantástica que é o Brasil, esse território brasileiro. Podemos produzir alimentos em quantidade, podemos produzir biodiesel, trabalhando as diversidades regionais, as potencialidades, as características das diferentes regiões do Brasil. Nós estamos de acordo, o País realmente comporta essa diversidade. Agradeço, Senador, a sua presença. Respondendo rapidamente, Senador Acir, o nosso internauta Tiago Souto Bezerra, quero dizer que, com relação ao Minha Casa Minha Vida Rural, estamos trabalhando na perspectiva de aumentar o valor, sim, e tornar viável, ampliar o Minha Casa Minha Vida Rural. Aqui, é claro, que nós trabalhamos também com a diversidade, por exemplo, da autoconstrução, a possibilidade não só da construção, como também da reforma e a melhoria de moradias já existentes, trabalhar também, uma coisa muito bonita que há no Brasil, tanto na área rural como na periferia das grandes cidades, regiões metropolitanas, que é o mutirão, a forma compartilhada de as pessoas construírem casas, melhorarem seus espaços de habitação e convivência.
10:19 R	Outra questão colocada pela Edy Natividade, sobre a comercialização dos lotes nos assentamentos, um assunto que nós tratamos já aqui. Nós temos que buscar um equilíbrio nisso. De um lado, quando a gente promove os assentamentos, promove a reforma agrária, a gente garante o acesso e a propriedade da terra. Agora, por outro lado também, a pessoa que passa a ter sua terra e logo vende, há uma coisa um pouco errada nesse aspecto. Talvez estabelecer um prazo de carência para a pessoa. Trabalhar também outras dimensões da propriedade. Porque entre a propriedade pública e a propriedade privada, existem hoje novas formas: a propriedade familiar, a propriedade comunitária. Então, talvez estabelecer certos limites, porque muitas vezes a pessoa vende o seu lote em detrimento do interesse da família: da esposa, dos filhos etc. Eu penso que nós devemos construir formas democráticas, corretas, mas garantir que as pessoas permaneçam efetivamente na terra. Senadora, que bom você estar aqui presente, muito obrigado. Nós estamos trabalhando também, respondendo à questão do Newton, nós estamos trabalhando com prioridade, em uma ação integrada do Ministério com o Incra, a titulação dos assentamentos. Nem sempre é uma coisa fácil. Esse é um assunto que eu não tratei aqui hoje, dada a exiguidade do tempo e também outras questões que afloraram, mas nós estamos trabalhando - está o nosso Secretário Sérgio, da Serfal - a questão da regularização fundiária no Brasil. O Incra inclusive agora está trabalhando intensamente conosco nessa área também. Não é um assunto fácil não. A questão da terra no Brasil é um assunto delicado desde as Capitanias Hereditárias. Então a questão da titulação, da posse da terra, pessoas que têm posse há muitos anos mas que não regularizaram a situação. Outros que são proprietários e que se tornaram proprietários por formas muitas vezes não muito corretas, se apropriando de terras outras de terceiros ou de terras devolutas de propriedade do Estado. Então o acerto da questão, sobretudo na região da Amazônia, em algumas regiões do Brasil, de definir exatamente, fazer o rastreamento histórico da propriedade das terras é um desafio que nós estamos enfrentando. Eu tenho que prestar uma homenagem aqui à nossa querida Senadora Fátima, amiga também e querida. A Maria de Fátima enfatizou um ponto relacionado com o interesse e as competências, as diretrizes do Ministério. É claro que nós trabalhamos em várias frentes, mas eu disse aqui e quero reiterar: o Ministério do Desenvolvimento Agrário em sintonia com o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, trabalhamos hoje com duas linhas estratégicas, que mobilizam nossas energias, que é assentar, em condições dignas, os acampados e transformar todos os espaços da agricultura familiar, aí incluindo os assentamentos - nós temos agricultores familiares que não estão em assentamentos - em espaços decentes, produtivos e, ao mesmo tempo, espaços de vida, que criem condições para que as nossas crianças, os nossos jovens, as nossas famílias permaneçam no campo. Para isso, nós estamos fazendo um levantamento com dados de todos os acampamentos e assentamentos e de todos os espaços da agricultura familiar no Brasil. E, por último, antes de passar aqui para a nossa Senadora Fátima Bezerra, eu quero fazer um comentário com relação à intervenção da Anna Flavia. É claro que a agricultura familiar deve, precisa, está sendo e será cada vez mais apoiada no Brasil. É o motivo do nosso encontro aqui, da nossa conversa o reconhecimento da importância da agricultura familiar como geração de trabalho, emprego, renda, na produção de alimentos saudáveis para compor a mesa da população brasileira, das famílias e das comunidades brasileiras, nós trabalhamos nessa perspectiva da segurança alimentar. No entanto, eu tenho uma ressalva à intervenção da Anna Flavia, Senador Donizeti, quando ela fala das sobras de comida. O Brasil teve avanços notáveis nos últimos anos. Eu penso que é uma conquista histórica, civilizatória, quando a FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - retirou o Brasil do mapa da fome. Nós estamos vencendo uma luta secular contra a fome e a desnutrição, a pobreza, a miséria extrema.
10:24 R	Isso é uma conquista, não apenas governamental, do Governo Federal, também com a adesão de muitos Governos Estaduais, Municipais, da sociedade, mas é uma conquista do povo brasileiro. E precisamos avançar nesse sentido. Então, eu discordaria, com muito respeito e com muito carinho da Anna Flavia, quando ela fala das sobras de comida. Acho que houve um avanço notável e que precisamos manter, consolidar e ampliar, no sentido de garantir sempre uma mesa cada vez mais farta e saudável para toda a população do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ministro, esta Comissão tem se preocupado muito em debater essa temática. E, para que V. Exª tenha uma pequena noção, hoje já estiveram aqui presentes à Comissão vários Senadores e Senadoras, mesmo tendo que participar de duas, três comissões concomitantemente. Veja, V. Exª que acabam de chegar o Senador José Medeiros e a Senadora Fátima Bezerra. Assim sendo, passo a palavra a Senadora Fátima Bezerra, mesmo estando nas considerações finais. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E hoje é quinta-feira, não é, Senador Donizeti Nogueira. Cumprimento V. Exª, que preside os trabalhos neste exato momento. Quero cumprimentar o Senador José Medeiros e saudar aqui os nossos convidados e convidadas Eu gostaria de fazer um cumprimento muito especial ao Ministro Patrus Ananias, companheiro, por quem tenho muita estima, muito respeito; companheiro com quem tive o privilégio de conviver mais de perto, quando no exercício do mandato Federal na Câmara dos Deputados. Eu gostaria de cumprimentar também, Patrus, a sua equipe. Mas, meu caro Ministro, estou aqui exatamente para dizer da nossa mais do que esperança, da nossa confiança, da nossa convicção de que V. Exª, exatamente pelo seu preparo, pela sua trajetória, pelo seu espírito republicano, pelo compromisso, que tem pautado toda a sua trajetória, em defesa da justiça social e, portanto, dizer que, com base exatamente nessa história e nessa trajetória, da esperança e da confiança no seu trabalho, juntamente com a sua equipe, à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não pude chegar antes, face às várias atividades que temos aqui no Parlamento, V. Exª tem conhecimento disso, mas estava ouvindo o seu diálogo com os Senadores. E acho, Patrus, muito importante a sua preocupação em lincar, cada vez mais, a questão do Incra com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministro sabe que as atribuições e as demandas que chegam ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e que chegam também ao Incra são demandas muito desafiadoras, até porque são demandas, meu caro Ministro, fruto de séculos, digamos assim, de abandono. E essas demandas, na verdade, representam um passivo de falta de comprometimento do Estado brasileiro com a inclusão social exatamente no setor rural, lá no campo. Por isso mesmo que é muito desafiador. Veja V. Exª, por exemplo, a minha Região, o Nordeste. Como se não bastasse o quanto é necessário ainda avançarmos do ponto de vista dos novos assentamentos já existentes, para dar a esses assentamentos condições de sobrevivência, com dignidade, como V. Exª bem colocou, como se não bastasse ainda o quanto temos que avançar também na expansão e fortalecimento da questão da agricultura familiar, como se não bastasse tudo isso, o Nordeste, assim como o Vale do Jequitinhonha, enfrenta situação peculiar, que são as intempéries climáticas.
10:29 R	Senador Donizeti Nogueira, vamos agora, por exemplo, lá no Nordeste, caminhando já para o terceiro ano consecutivo de irregularidades no que diz respeito à questão das chuvas. E V. Exª faz ideia do que isso significa, das consequências da falta de chuvas, da seca, como se diz, para a vida das pessoas na zona urbana, meu caro Ministro Patrus, e mais fortemente ainda para a vida das pessoas que moram lá no campo, lá no sítio, lá na zona rural. Digo isso porque sei que entre as diretrizes e os programas prioritários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, dentro dessa visão da intersetorialidade, com certeza o Ministério está atento - e tem que estar muito atento - em como dialogar com as outras esferas de Governo no que diz respeito à questão da política hídrica, ou seja, à questão da água, no que diz respeito à questão das estradas, da infraestrutura rodoviária, no que diz respeito à questão do crédito, Ministro, como o Pronaf e outros financiamentos, que precisam ter um olhar muito especial, até porque nós não podemos tratar os desiguais de forma igual - o senhor sabe muito bem disso -, à questão, por exemplo, do acesso à educação, à saúde, à segurança, à questão da ação social, enfim, Ministro, é isso. Quero aqui, portanto, saudar a sua vinda para o Ministério e, ao mesmo tempo, dizer ao senhor e a toda sua equipe o quanto nós aqui, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, e quanto o nosso mandato também está aqui à disposição para colaborar nessa perspectiva de que possamos, realmente, avançar no que diz respeito à questão da reforma agrária com sustentabilidade e avançar fortemente na questão da expansão e do fortalecimento da agricultura familiar. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senadora. Vamos ouvir o Senador José Medeiros e, em seguida, devolveremos a palavra ao Ministro para encaminharmos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de falarmos com o Sr. Ministro Patrus Ananias. Ministro, eu vou fazer algumas perguntas, inclusive as farei por escrito para não me alongar - sei que V. Exª já passou a manhã inteira aqui. Na semana passada, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proposição que amplia a área de abrangência do benefício Garantia Safra para todo o País. Essa proposição teve como origem o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 238, de 2012, de autoria do Senador Antonio Russo, que incluiu o Centro-Oeste na área de abrangência do Garantia Safra e ainda será apreciado na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas daquela Casa. Esse assunto é de bastante importância para todos o País, uma vez que a seca é fenômeno que afeta, em maior ou em menor grau, todas as regiões brasileiras. Quanto a isso, vale lembrar que a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre o Garantia Safra, já autoriza o Poder Executivo a incluir agricultores familiares de outros Municípios situados fora da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme consta da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012. Todavia, apesar de já possuir autorização legislativa para tanto, ainda hoje o benefício é concedido pelo Governo Federal somente para agricultores residentes em Municípios localizados na área da Sudene, conforme se verifica a partir dos relatórios públicos de implementação do Garantia Safra, disponíveis no sítio do Ministério do Desenvolvimento Agrário na internet. Com relação a esse assunto, eu gostaria de perguntar qual a opinião do Sr. Ministro sobre eventual aprovação do projeto que estende o Garantia Safra a todo o País? Qual o motivo de o Ministério ainda não ter implementado o Garantia Safra para outras regiões? Segunda pergunta. À luz do cenário da alta burocratização da regularização fundiária no País, eu gostaria que o Ministro do Desenvolvimento Agrário nos dissesse quais seriam as estratégias para acelerar o processo de regularização fundiária no País, sobretudo na Região Centro-Oeste, onde temos um gargalo. Mas creio que na região do Senador Donizeti também é grande, porque eu já o ouvi falando sobre o assunto aqui. Creio que em quase todas as Regiões - Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País.
10:34 R	Ainda sobre os gargalos procedimentais da regularização fundiária, desponta o constante conflito de competências. Por exemplo, em áreas de fronteira, há várias exigências a serem cumpridas perante diversos órgãos. Indago ao Ministro se não seria possível a concentração desse processo em um único órgão. O que impede que o procedimento seja otimizado para essa finalidade? Há necessidade de modificação de alguma legislação? Sobre esse tema, Ministro, nos aflige também uma questão mais paroquiana lá do Estado, que é a nomeação do diretor do Incra. O órgão está padecendo - isso os movimentos sociais nos trazem - de falta de estrutura. Não foi nomeado o diretor. Nós temos recebido inúmeras demandas dos movimentos sociais - inclusive, alguns estão aqui nos assistindo hoje, como o Genilton -, que vieram nos pedir socorro. Chegou a um ponto em que eles já estão programando fechar rodovias. Eles não conseguem audiência no Incra, provavelmente porque não houve nomeação lá ainda. Ontem, nós os recebemos em nosso gabinete e eles já trouxeram a notícia de que já planejam, no início deste mês, fechar todas as rodovias do Estado, o que não é muito difícil, porque temos poucas lá, apenas alguns corredores. Como nós já estamos com um gargalo, Senador Donizeti - a 174 está há 12 dias fechada pelos índios -, se fechar mais outra, o Estado para. Então, aproveitamos para pedir socorro a V. Exª nesse sentido. Quero aqui aproveitar para parabenizar o superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso, que, já antevendo isso, vem há muito tempo protelando essas invasões, conversando com os movimentos sociais e pedindo. Mas esta semana, ele me ligou e falou: "Eu não dou conta mais, porque eu não consigo dar vazão a isso, eu não consigo também que eles sejam recebidos." Óbvio, não é nem da alçada dele. Então, foi muito boa a sua presença aqui hoje, que pode nos dar uma luz sobre esses assuntos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ministro, para corroborar, quero dizer que, quanto à questão da Polícia Rodoviária Federal, ela tem sido um exemplo para nós nesses momentos de tensão nas estradas. Para não ficar como se fosse uma coisa só do Senador José Medeiros, que é da categoria, eu também faço essa referência à Polícia Rodoviária Federal, que tem contribuído muito nesses momentos de conflito nas estradas. Então, com a palavra o Ministro, para nossa conclusão. O SR. PATRUS ANANIAS - Bom, primeiro, quero agradecer à Senadora Fátima, que é uma amiga fraterna de muitos anos e de muito boas jornadas, pelas palavras de esperança e confiança no nosso trabalho, na nossa equipe. Eu vou até aproveitar, Senadora Fátima, para fazer também referência aos integrantes da nossa equipe aqui presentes: o Francisco Nascimento, Diretor Substituto de Administração do Incra, aqui representando a nossa companheira, a Presidente Maria Lúcia Falcon, que está no Pará discutindo as situações de regularização fundiária e outros temas; nosso companheiro Sérgio Lopes, da Serfal; o companheiro João Guadagnin - aqui colocaram errado, colocaram aqui que o Guadagnin é da Secretaria de Reordenamento Agrário, mas até onde eu sei, ele é da Secretaria de Agricultura Familiar; a Severina Cavalcante, nossa querida companheira, agora na Secretaria de Desenvolvimento Territorial; nosso companheiro César, Assessor para Assuntos Parlamentares, e, com ele, o companheiro Alisson, que também trabalha com o César na Assessoria de Assuntos Parlamentares. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E já elogiar, Ministro, porque eles já estão despachando ali. Eu os vi despachando com o pessoal do Estado. O SR. PATRUS ANANIAS - Isso é bom. Tem que trabalhar mesmo. É boa coisa. Quanto à colocação da Senadora Fátima, primeiro, quero enfatizar, Senadora, que nós estamos trabalhando muito sintonizados, o Ministério com o Incra. E aqui eu quero prestar uma homenagem a nossa nova Presidente do Incra, a Maria Lúcia Falcon, que está realmente ajudando muito nesse processo também, integrando com o nosso Ministério, a Serfal, o reordenamento agrário nessa questão da regularização fundiária no País.
10:39 R	A partir da sua colocação, Senadora Fátima, quero fazer um registro, aqui, que mostra os avanços notáveis que nós tivemos no Brasil nos últimos anos por conta das políticas sociais: por conta do Bolsa Família, por conta do Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, por conta do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, as aposentadorias rurais não contributivas, o caso, por exemplo, do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que garante o salário mínimo para as pessoas idosas com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e que sejam pobres. Porque a minha região, o norte de Minas - e você mencionou com muito carinho o Vale do Jequitinhonha -, tem características climáticas parecidas com o Semiárido nordestino. E é isso mesmo. Três anos de muito pouca chuva no período da chuva, e de seca vigorosa no período da seca. Porque, para nós, lá é isso: é o tempo da chuva, o tempo das águas, e o tempo da seca. Com todas essas dificuldades climáticas, essas secas bravas, nós não tivemos, no norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, no Nordeste do Brasil, no Semiárido, aquilo que a gente via com muita tristeza alguns anos atrás: aquelas multidões famintas clamando por um prato de comida; eram criadas aquelas frentes de trabalho sem nenhum critério de política pública. Nós não temos mais as vidas secas, os retirantes, do Graciliano Ramos, os fabianos e as sinhás vitórias, por conta disso. Então, quero fazer esse registro... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É verdade. Permita-me, o senhor tem toda razão. E eu conheço bem de perto essa realidade, sou migrante lá da Paraíba, nasci em uma cidadezinha chamada Nova Palmeira, vim para o Rio Grande do Norte, que me acolheu de forma tão generosa, mas senti na pele isso. Porque lembro uma das últimas secas que vivi naquela época na minha região, que foi dura, foi exatamente no ano de 1970. E o quadro era esse mesmo, como o senhor aqui disse "Vidas Secas", lembrando o nosso Graciliano Ramos. Lembro que, naquela época, não era só o gado que morria, era gente que morria também. O SR. PATRUS ANANIAS - Pois é. Então, sua belíssima intervenção fraterna, generosa, como sempre, solidária e comprometida, ao falar das intempéries climáticas, que são reais, nós temos que nos colocar diante dela. Daí a importância de nós discutirmos a questão da terra, a questão da água, o nosso compromisso com as gerações futuras, com as meninas e meninos de amanhã, e que Brasil nós queremos deixar para eles, então, me fez lembrar isso. Algo de muito bom aconteceu no Brasil, para não termos mais aqueles retirantes, o drama. Eu lembro, no norte de Minas, quando eu era criança, jovem ainda, passado até recente, uma seca um pouquinho mais brava era uma tragédia. As pessoas abandonavam suas terras, não havia nenhuma política pública de apoio a essas pessoas e famílias. Por último, quero agradecer a intervenção do Senador José Medeiros, aqui nos honrando com sua presença, com sua participação. Nós discutimos aqui hoje bastante, Senador - e foi muito gratificante para mim, ajudou-me e me ensinou muito, aprendi muito aqui hoje -, essa questão das diversidades regionais do Brasil. Nós temos que considerar que uma coisa é a agricultura familiar hoje no sul do Brasil: facilidade dos meios de comunicação; facilidade de transporte; assentamentos próximos às cidades, próximos, portanto, aos mercados consumidores; terras efetivamente produtivas; a questão da água, acesso a esse bem fundamental. E nós sabemos que, por várias razões, e também por razões históricas, por razões culturais e por outras razões, fatores também climáticos etc., o Semiárido nordestino, uma grande Região do Nordeste, região da seca do Brasil, que incorpora, inclusive, a minha região, de onde eu venho, o norte de Minas, o chamado Sertão de Minas, o Vale do Jequitinhonha, são regiões que lutam com maiores dificuldades. Não vou dizer que sejam regiões mais pobres, mas são seguramente regiões mais empobrecidas.
10:44 R	Eu insisto em falar também que, além de fatores climáticos, há fatores culturais, há fatores ligados à concentração da terra, há fatores históricos, há fatores ambientais. Então, o fato é que o Garantia Safra começou vinculado... Mas se os recursos não são muitos, se nós trabalhamos com recursos escassos - e sempre trabalhamos na gestão pública -, a gente tem de fazer escolhas, fazer prioridades. Por isso escolhemos inicialmente, certamente foi opção, eu não estava no Ministério, quando se definiu uma região como região prioritária. Mas a prioridade não quer dizer excluir os outros. Eu, particularmente, trabalho com a perspectiva de levar o Garantia Safra para todo o País. Como foi muito bem colocado aqui também, a questão climática hoje e a questão da água estão se tornando um fator nacional. Agora, é um pouco isto: a minha experiência como Prefeito em Belo Horizonte; depois a experiência como Ministro do Presidente Lula, implantando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, agora, no Governo da Presidenta Dilma, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e nas minhas experiências aqui no Congresso, como Deputado Federal, ensinaram-me que, por mais que apliquemos com rigor os recursos públicos, como devemos aplicar, eliminando toda forma de corrupção, de desvio do dinheiro público, nós sempre teremos um desafio: as carências, as necessidades, sobretudo num País como o Brasil, que acumulou, ao longo de 500 anos de história, uma dívida social muito alta, então, nós temos necessidades, carências, desafios que são maiores do que os recursos. Nós temos de trabalhar com prioridades. É nesse sentido que nós fizemos essa escolha. Quando falo nós, porque eu participei do projeto, do processo, não como Ministro diretamente, mas integrando, na época, o governo do Presidente Lula no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nesse sentido de priorizarmos uma região em que historicamente, pelos fatores mencionados, as pessoas lutam com maiores dificuldades, aí a incidência de pobreza é maior. Mas concordo inteiramente com sua intervenção e com sua preocupação. O nosso desejo e compromisso é ir gradativamente ampliando o Garantia Safra para todas as regiões do País. E o outro aspecto também da sua intervenção muito oportuna, agradeço muito sua contribuição, nós estamos empenhados também em acelerar o processo de regularização fundiária. Eu mencionei aqui antes. Nós temos no Brasil um desafio histórico. A questão da terra no Brasil é um tema muito presente na história do Brasil, nos estudos sociológicos, econômicos, na literatura brasileira. Eu fiz um comentário aqui hoje, brinquei - brinquei não, é sério -, mas a questão da terra começou no Brasil de uma forma muito complicada com as Capitanias Hereditárias. Depois vieram as Sesmarias, o rei dava terra a rodo aos seus protegidos. A Lei de Terras do Brasil, de 1850, não ajudou na democratização da terra e mesmo a regularização, porque ela acabou, de alguma forma, referendando o regime anterior por várias formas das Sesmarias. Então, a apropriação de terras devolutas. Nós temos no Brasil, às vezes, dificuldade de saber quem é dono da terra. Muitos agricultores familiares historicamente, que nós chamávamos de sitiantes, posseiros, pequenos agricultores, muitas vezes se apropriaram da terra há muitos anos, famílias, gerações, mas não têm o documento, não têm a escritura. Nós estamos fazendo, no Ministério agora, um verdadeiro mutirão, uma ação integrada envolvendo três áreas: o Incra, é fundamental estar integrando conosco; duas secretarias, o Sérgio está aqui, a Serfal, especialmente para a região da Amazônia e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, com acompanhamento efetivo do próprio Ministro e da nossa Secretária-Executiva, para nos apropriarmos efetivamente da questão da terra no Brasil, buscando também ações integradas, como foi bem colocado aqui, envolve muitas vezes o Ministério da Defesa, áreas relacionadas com a segurança nacional. (Soa a campainha.) O SR. PATRUS ANANIAS - Há a questão também do próprio Ministério da Agricultura. Estamos buscando ações integradas com outros Ministérios e, na medida do possível, também procurando envolver governos estaduais, há as terras também dos Estados, para equacionarmos esse desafio. E a questão que colocamos com muita lealdade também, primeiro, fechamos - digamos assim - a nossa equipe dirigente do Ministério, que é sempre um processo, podemos também ir fazendo as adequações, as mudanças, mas nós constituímos a equipe dirigente do Ministério muito recentemente, considerando que é um Ministério que já existia com avanços, com conquistas. Mas tivemos que fazer alguns ajustes, alguns acertos, até por conta mesmo do estilo de cada um e, no caso, do estilo aqui do Ministro, das prioridades etc., a presidência do Incra, a direção do Incra,
10:49 R	Então nós estamos agora trabalhando os provimentos também dos cargos regionais, as delegacias - os delegados regionais do Ministério - e os superintendentes regionais do Incra. E aí também é forçoso reconhecer isso. Há também aí, nesses cargos estaduais, ocorre uma mediação também política, que nós estamos trabalhando, no sentido, da melhor maneira possível, para que nesses cargos também sejam mantidos os compromissos fundamentais que nós temos, e sei que são os compromissos do Governo da Presidenta Dilma, que é buscar pessoas que tenham compromissos éticos, que tenham compromissos sociais, que tenham competência para gerir a coisa pública e fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente às pessoas, às famílias, às comunidades às quais elas se destinam e que sejam pessoas também que trabalhem em equipe. Porque as conquistas políticas são conquistas coletivas. Na vida, e muito menos na política, política com P maiúsculo, a arte de construir o bem comum, ninguém faz nada sozinho; são construções coletivas, então nós queremos também pessoas que somem conosco, que tenham interlocução com os movimentos sociais, com as organizações que trabalham especialmente na linha da reforma agrária e da agricultura familiar, que tenham interlocução com a sociedade civil, então, nós estamos trabalhando nesse sentido de compormos equipes com essas mediações. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Presidente, permita-me. Eu levantei essas questões, Ministro, porque eu acho muito importante, já que o senhor está montando essa equipe, colocar, pelo menos no caso do Estado de Mato Grosso, que historicamente a gente notava uma dificuldade muito grande dessas pessoas negociarem, conversarem. E eu digo isso - isso aqui é reconhecendo com muita sinceridade - que o PT nasceu no berço da negociação. Tinha um diretor do Ministério do Planejamento, que se chamava Duvanier. Ele é da escola ainda lá do sindicalismo. E ele tratava com todas as categorias, e ele conversava, nunca se furtou a conversar. Montou a chamada mesa permanente de negociação, e nunca se furtou a conversar. Eu acho que esse modelo seria muito importante com os movimentos sociais. Porque eu acompanhei por diversas vezes paralisações deles, Senador Donizeti, simplesmente porque eles não tinham conseguido ser recebidos. Eles iam às vezes cinco, dez vezes, e aí o senhor sabe a realidade de Mato Grosso, que são distâncias muito grandes, às vezes eles saem lá do interior do Estado, vêm para Cuiabá, eles acampam no Incra, e ninguém recebia. Então, como já está montando, eu já deixo esse pormenor. Já encerro, Senador Donizeti, lá em Mato Grosso nós temos no Município de Tangará da Serra, segundo me disseram, um dos maiores assentamentos do País, chama-se Assentamento Antônio Conselheiro. Só para o senhor ver: parece uma coisa surrealista a gente falar em falta d'água no Mato Grosso. Mas, por incrível que pareça, a grande dificuldade deles hoje é a construção de um poço. Então para que o senhor veja a dificuldade e os desafios que o senhor tem para enfrentar. Nós temos, próximo a Rondonópolis, uma região que até bem pouco tempo não tinha dificuldade de água, também foi abordado pelo pessoal da Grota Vermelha, também solicitando poço. Então, cada vez mais, o senhor vai estar se deparando com esses desafios. É por isso que a gente traz isso aqui. No mais, eu agradeço. O SR. PATRUS ANANIAS - Quero agradecer, Senador Donizeti, a sua intervenção, vamos trabalhar na perspectiva das questões que V. Exª muito bem levantou, a questão do Garantia Safra e de acelerar os processos de regularização fundiária, e também os nossos assentamentos e a composição da nossa equipe. Eu quero mais uma vez agradecer, Senador Donizeti, a oportunidade desse encontro, para mim, muito gratificante. Eu tenho, assim, o maior respeito pelo Poder Legislativo. Eu fui com muito orgulho Vereador em Belo Horizonte, fui Deputado Federal, sou Deputado Federal hoje licenciado, tenho um grande respeito pelo Senado Federal e vim aqui hoje com o coração aquecido e quero agradecer a acolhida, mais do que respeitosa, fraterna, e diria mesmo, afetuosa com que fui recebido aqui no Senado Federal. Quero, mais uma vez, agradecer e agradecer também a participação dos internautas. Deixar também aqui o nosso abraço fraterno a todas as pessoas aqui presentes - servidores, trabalhadores da imprensa, jornalistas, integrantes da nossa equipe do Ministério, da área de comunicação, da assessoria de comunicação, e deixar também um abraço afetuoso aos telespectadores às pessoas que estão nos assistindo pela TV Senado. E dizer que estamos sempre abertos aos Senadores e Senadoras. As portas do nosso Ministério estão sempre abertas.
10:54 R	Eu aprendi muito aqui hoje. Anotei atentamente todas as intervenções, e elas também serão devidamente processadas nos nossos trabalhos dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ministro, nós temos a agradecer ao Ministério pela presença constante. O Sérgio, nosso Secretário de Regularização Fundiária, já esteve aqui conosco, então, eu quero agradecer. Eu quero terminar dizendo o seguinte: ouvi o Ministro Afif Domingos dizer, ontem, Ministro, que nós temos falado muito em crise. É crise para cá, problema para lá, e que ele tem tentado perceber as oportunidades que nós temos agora. Hoje, por acaso, eu li uns versos do Raul Seixas que dizem assim: "Mamãe, eu não quero ler jornal, mentir sozinho eu sou capaz". É o seguinte: se a gente for pautar pelo Brasil que está nos meios de comunicação, parece que o Brasil acabou. Na verdade, o Brasil não acabou, ele está indo. E certamente essa oportunidade que nos está sendo oferecida agora, o que me preocupa é se nós, Senador José Medeiros, estamos preparados para aproveitar a oportunidade que temos de fazer o Brasil dar um salto muito grande. E eu acredito que estamos. Quando a gente tem os Ministros que vêm aqui, e todos os Ministros que estiveram aqui, todos os representantes do Governo Federal que estiveram aqui conosco nesta Comissão têm dado respostas e têm apontado caminhos. Hoje, o senhor nos apontou caminhos aqui que, certamente, em curto espaço de tempo, nós teremos superado as dificuldades que enfrentamos neste momento, em função de que se precisa fazer um ajuste, porque nós, acima de tudo, amamos o Brasil. Nós acreditamos no Brasil. E como acreditamos no Brasil, amamos o Brasil, somos apaixonados por ele, não haverá obstáculos a nos cercar, a nos impedir de continuar crescendo. Então, nós queremos agradecer, mais uma vez, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário por sua presença aqui. Também dizer que a Senadora Ana Amélia gostaria de estar aqui, mas não pôde, porque está em viagem. Informo a nossa turma lá do Tocantins que amanhã, no auditório da Unitins, teremos uma audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, para discutir a agricultura de baixo carbono e piscicultura. Está encerrada esta audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Obrigado. (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/05/2015 - 19ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária