20/05/2015 - 13ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes e Temporárias, sendo a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e da Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Convido o Senador Douglas Cintra para conduzir, até esta mesa, o Ministro da Integração Nacional, Sr. Gilberto Occhi. (Pausa.) Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania; e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Ex^moSr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, que está conosco, nos termos do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, caput, §1º, e com o art. 58, §2º, III, da Constituição Federal, para expor sobre as obras de transposição do Rio São Francisco e sua bacia hidrográfica, bem como as metas da pasta para os próximos quatro anos.
09:33 R	São muito importantes, de fundamental importância para o Nordeste brasileiro, as obras de transposição do Rio São Francisco e, em consequência, paralelamente a esse trabalho, a revitalização do Rio São Francisco, porque, se não houver um trabalho firme, constante, permanente de revitalização do Rio São Francisco, daqui a duas ou três décadas os efeitos, os resultados positivos dessa transposição poderão ser prejudicados por falta d'água. Portanto, estamos aqui atentos para ouvirmos e discutirmos essa questão e, com muita satisfação, temos aqui a presença do Ministro da Integração Nacional, Sr. Gilberto Occhi, que terá à sua disposição um tempo de até 1h30, para fazer a sua exposição. E, em seguida, abriremos o debate entre as Srªs. e os Srs. Senadoras presentes. Com a palavra, portanto, o Sr. Ministro Gilberto Magalhães Occhi. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Muito bom dia, Senador e Presidente da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Queria só pedir um adendo, Ministro, para dizer que esta é uma reunião conjunta de três Comissões. Temos aqui, ao nosso lado, o Presidente da CDR, o nosso estimado amigo Senador Davi Alcolumbre, que também acompanha, com todo o cuidado e com muita dedicação, a palavra do Sr. Ministro. Portanto, Ministro, V. Exª está com a palavra. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Muito obrigado, Presidente, Senador Raimundo Lira, Presidente da Comissão para Acompanhamento das Obras da Transposição e da Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quero saudá-lo e também ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Senador Davi Alcolumbre. Quero saudar aqui todos os Senadores presentes, todos os Parlamentares, as equipes do Ministério da Integração, da Codevasf, do DNOCS, da Sudam, da Sudene e da Sudeco, que acompanham esta audiência, que são os universitários, no caso de necessidade de uma ajuda de respostas. Quero cumprimentar as senhoras e os senhores. Fizemos uma apresentação que traz informações básicas sobre o Ministério da Integração e, ao final, colocamos também a visão do Ministério da Integração para os próximos anos, e não só para os próximos quatro anos, até 2018, mas também uma visão um pouco mais além, que é uma forma de nos preparamos para o futuro. Nessa apresentação, queremos apresentar a estrutura do Ministério, as coligadas e as que são vinculadas ao Ministério, o que cada uma delas faz e o que já fizeram nos últimos quatro anos, para que a gente tenha uma noção não só da realização, mas também das oportunidades que possam ser vislumbradas por todos, mas especialmente pelos Parlamentares aqui presentes e por essas duas Comissões ou a terceira Comissão aqui também representada pelo Senador Otto Alencar - já tivemos a oportunidade de conversar com ele outras vezes também. Mas, seguindo à apresentação, falo aos dois Presidentes das duas Comissões, vamos usar aqui um tempo que não ultrapassará uma hora, é menos de uma hora. Levaremos talvez 40 minutos, 35 minutos, com essa apresentação. E depois me coloco à disposição, junto com todos os Secretários e presidentes dos órgãos, para que a gente possa esclarecer as dúvidas existentes.
09:38 R	Seguindo aqui o nosso objetivo maior, Presidente, são esses quatro grandes eixos: a redução das desigualdades, que é um trabalho estabelecido nos últimos anos pelos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma; a irrigação, que está diretamente voltada ao Ministério da Integração Nacional; a segurança hídrica, hoje muito demandada não só no Brasil, mas em todos os outros lugares do mundo em que há carência da água; e a proteção civil, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Então, esses são os nossos eixos de atuação. Aqui, nós temos as Secretarias que compõem o Ministério e as empresas que são coligadas e vinculadas ao Ministério. Temos a Secretaria de Infraestrutura Hídrica; Secretaria de Desenvolvimento Regional; Secretaria Nacional de Irrigação; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais. Entre as empresas, as cinco empresas: Codevasf, DNOCS, Sudam, Sudeco e Sudene. Aqui, falando um pouco de cada uma, é um eslaide, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica trabalha com obras de abastecimento hídrico e obras de macrodrenagem; a Secretaria de Desenvolvimento Regional, com os planos de desenvolvimento regional, o Programa Água para Todos, do Governo Federal, e as rotas de Integração nacional, incluindo também aqui as faixas de fronteira, que são ligadas ao Ministério da Integração; a Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais trabalha com os fundos de desenvolvimento regional, os fundos constitucionais e os incentivos fiscais; a Secretaria Nacional de Irrigação, com os projetos públicos de irrigação e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a prevenção e mapeamento de desastres, ações de resposta e ações de reconstrução que temos feito. Nas vinculadas, temos aqui a Codevasf e o DNOCS também, com foco voltado para obras de abastecimento hídrico, agricultura irrigada, revitalização de bacias, inclusão produtiva, o Programa Água para Todos, o programa de cisternas e sistemas, as operações do Pisf. A Codevasf hoje é a responsável legal pela operação do Pisf. Ela que é indicada, nesse sentido, para operar, em função de decreto presidencial. O DNOCS, com obras de abastecimento hídrico e ações de pesca e aquicultura. A Sudam, a Sudene e a Sudeco têm estruturas semelhantes: integração, infraestrutura e expansão econômica, nas Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste; uma transformação produtiva, uma atração de investimentos, através do fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); e a redução das desigualdades intra e inter-regionais. Esse é o trabalho que essas empresas desenvolvem, no sentido de buscar, cada vez mais, o desenvolvimento de cada uma das regiões a que são vinculadas. Com relação à Secretaria de Infraestrutura Hídrica, queríamos mostrar um pouco daquela visão hídrica e do mapa da infraestrutura hídrica no Nordeste, em que temos uma ramificação das ações. Olhando aqui, temos o Rio São Francisco; a Barragem de Sobradinho aqui nessa parte; continuando o Rio São Francisco aqui; temos a Barragem de Itaparica, e segue dividindo os Estados de Sergipe e Alagoas, com a foz aqui nessa divisão entre as cidades de Brejo Grande e Piaçabuçu. Daqui, em Cabrobó, sai o Eixo Norte do São Francisco, e, daqui de Petrolândia, sai o Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco. Todos os dois eixos terminam na Paraíba, no Estado da Paraíba. E, olhando o mapa, temos hoje o Reservatório de Orós e, aqui, o Reservatório do Castanhão.
09:43 R	As águas que chegarão aqui na Paraíba, em São José de Piranhas, terão oportunidade de entrar no Rio Piranhas, seguir pelo Piranhas-Açu e ir até o Rio Grande do Norte, abastecendo essa região. Da mesma maneira, olhando as cores, o que é verde já está concluído. Nós temos aqui a Adutora do Oeste, em Pernambuco, a Adutora do Pajeú até essa parte aqui, também em Pernambuco, o Canal do Sertão Alagoano, captando direto de Paulo Afonso, com 60km já concluídos, as obras do Cinturão das Águas em Fortaleza, o Ramal do Trabalhador também levando água para Fortaleza - obras já concluídas. Obras em execução são as de cor mais laranja, como essa daqui. Aqui é o Cinturão das Águas. Essa obra é o Eixão das Águas, já concluído. Essa captação no Ceará, lá no Castanhão, abastece toda a região metropolitana e essas obras aqui. No Estado da Paraíba, nós temos em execução a Vertente Litorânea, essa obra aqui. Nós temos também em execução, no Estado de Pernambuco, as obras da Adutora do Agreste, essa obra mais alaranjada. Nós temos em execução a continuidade da Adutora do Pajeú, obra que chegará até a Paraíba também, deixando água em três ramificações. E nós temos também em execução, no oeste de Pernambuco, a Adutora do Chapéu, Ramal do Chapéu. Então, eu queria passar para os senhores que essas são as obras. O que está em amarelo são as obras para o futuro. É a previsão de investimentos no futuro: obras no Piauí, como as barragens, as obras de Piaus - e falarei um pouco mais à frente - e Bocaina, também no Piauí; aqui na Bahia, o Eixo Sul, que capta água também diretamente do Rio São Francisco. Nós temos aqui o Canal de Xingó, que levará água para o Estado de Sergipe e a continuidade de outras obras aqui, como a continuidade da Adutora do Agreste, que terá aproximadamente 1.200km de adutora que abasteceria. Então eu queria mostrar para os senhores um mapa de infraestrutura hídrica concluído e em execução. Essa é a obra do Ramal do Agreste, abastecerá a Adutora do Agreste; ela está em processo de licitação. Então, nós temos obras concluídas, obras em execução e obras que estão em estudos, em planejamento, como o Ramal do Salgado, o Ramal do Apodi e o Ramal de Piancó. Essas marcas vermelhas são o futuro, como também o de Entremontes, em Pernambuco. Essas são as projeções futuras que estão em estudos, outras já têm os projetos, mas o que eu gostaria de mostrar é uma visão global da solução hídrica para a Região Nordeste brasileira. As obras estruturantes que estamos tocando na Região Nordeste e também em outros locais, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Falar para os senhores sobre a obra do canal do Sertão Alagoano, uma obra de R$2,2 bilhões, com 67% de execução; obra Adutora do Algodão, na Bahia, 90% já executados; o Cinturão das Águas, obra importante que vai levar água para Orós e dali para o Castanhão e dali para Fortaleza, R$1,1 bilhão, 20% executados; vertente litorânea na Paraíba, R$875 milhões, 38% executados; Adutora do Agreste, em Pernambuco, 61%; Adutora do Pajeú, somando as duas etapas, 63%; Sistema de Piaus e Bocaina, no Piauí, com 73%, também uma parte já executada e concluída; a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, com 28% de execução; lá no Rio Grande do Sul, a Barragem Arroio Taquarembó também com 41% de execução; a Barragem Oeste e Sul com 58% de execução, em Santa Catarina e, finalmente, uma obras em Sergipe, que é o sistema Tomar do Geru, com 60% de execução.
09:48 R	Todas essas obras estão em andamento, e nós temos a certeza de que a sua conclusão dentro de uma obra estruturante como é a da transposição, juntamente com a transposição e com a permanente revitalização das Bacias do Rio São Francisco, nós temos certeza de que levaremos uma segurança hídrica bem maior para essas regiões, principalmente para o Semiárido nordestino. Queria só mostrar onde se localizam essas 11 obras. O Canal do Sertão Alagoano, essa parte verde, já está concluída; a cor laranja, em execução e o amarelo é um trecho projetado para a continuidade, porque essa obra terá continuidade até o Trecho 8, que virá até Arapiraca. O que temos de realidade é: água já correndo nesse trecho, execução de obras com 90% do terceiro trecho executados e 30% do quarto trecho. E aqui um projeto que está à disposição. Aqui é a Adutora do Algodão, lá no sul da Bahia, uma obra que capta água no próprio São Francisco e traz água para essa região no sudoeste da Bahia, com 90% já executados. Aqui é o Cinturão das Águas, CAC, lá no Ceará. O que estamos executando é o Trecho 1 do Cinturão das Águas. Como nós falamos, essa obra captará água em Jati, levará para esse rio, que abastecerá e perenizará o Orós, que levará para o Castanhão, o qual, assim, abastecerá com tranquilidade a região metropolitana de Fortaleza. Aqui é a Vertente Litorânea, uma obra que capta água no Acauã e levará para essa região da Paraíba. Ao finalizarmos a obra da transposição do Eixo Leste, quando chegarmos aqui em Monteiro, essa água dará segurança hídrica para essa região, abastecendo diretamente esse local. A próxima obra é a Adutora do Agreste. O que temos contratada é a parte mais laranja aqui, é essa parte que está em execução, cerca de 450km de adutora, que será abastecida com a solução final pelo Ramal do Agreste, que está em licitação, e poderá ser complementada nas demais etapas da Adutora do Agreste, que totalizariam cerca de 1.200km de adutora nessa região de Pernambuco. A Adutora do Pajeú. Conforme eu disse, a parte verde já está executada, em funcionamento, e a complementação dela se dá na parte mais laranja, aqui, aqui e aqui, chegando a água até a Paraíba também, porém, oportunizando que esses outros ramais de adução sejam executados diretamente da Adutora do Pajeú. No Piauí, o Sistema Piaus e Bocaina, sendo que uma parte de Piaus já concluída, e Bocaina, em execução. E mais: uma obra da Barragem de Milagres, que também está numa fase de início de execução. No Rio Grande do Norte, a obra em execução é a Barragem de Oiticica, com a qual esperamos dar segurança nessa conclusão do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, que entrará no Rio Piranhas, seguirá pelo Piranhas-Açu e abastecerá toda essa região. Da mesma maneira que, ao começarmos as obras do Ramal do Apodi, nós deveremos levar a solução hídrica para a região de Mossoró, que fica aqui para cima.
09:52 R	Aqui no Rio Grande do Sul, nós estamos construindo a Barragem de Taquarembó. Essa é a região mais ao sul do Estado do Rio Grande do Sul. No oeste e sul de Santa Catarina, nós estamos construindo duas barragens, uma aqui na região oeste e outra mais ao sul. Essas duas são as Barragens Oeste e Sul, com quase 60% de obras já executadas. E, em Sergipe, nós citamos a Adutora de Tomar do Geru, porém nós temos aqui a Adutora do Alto Sertão e a Adutora Sertaneja, que também irá trazer solução hídrica. Com certeza aquela obra que é o Canal de Xingó, que está em projeto ainda, ao trazer a água dessa região, que está em Paulo Afonso, para essa região mais ao noroeste do Estado de Sergipe, dará tranquilidade hídrica com essas duas adutoras. A Secretaria de Desenvolvimento Regional ficou responsável pelo Programa Água Para Todos. Aqui é só uma prestação de contas do Programa Água Para Todos Cisternas, em que o Governo Federal tinha uma meta de 750 mil instalações de cisternas com o Ministério da Integração, o MDS, a Funasa e a Fundação Banco do Brasil e conseguiu concluir, até o ano de 2014, 781. E hoje tem cerca de 1,2 milhão de cisternas já instaladas em toda essa região do Semiárido, pegando do Maranhão até Minas Gerais, abrangendo uma parte do Espírito Santo, Bahia e demais Estados do Nordeste. Também na questão dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) foram executados, pelo Ministério da Integração, 1.700 sistemas, beneficiando 68 mil famílias. E cada sistema atendendo cerca de 40 famílias por meio desse Sistema Simplificado. Isso traz segurança também para essa região, através da perfuração de poços e da elaboração de sistemas. Na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com abrangência muito mais nacional, o que nós estamos mostrando aqui é o apoio e que, em função da crise hídrica recorrente no Nordeste, é ali que se concentra quase 60% de todo o investimento dos últimos quatro anos do Governo Federal, principalmente com a Operação Carro-Pipa, que traz um diferencial na resposta. A prevenção é um trabalho compartilhado com outros ministérios, principalmente o Ministério das Cidades. Entendendo que recuperação é o restabelecimento do funcionamento de uma cidade e também a reconstrução daquilo que foi destruído, nós temos como resposta as ações mais vultosas no sentido de chegarmos a R$3,3 bilhões. Mas chamo a atenção para R$2,8 bilhões para o Nordeste, principalmente nas Operações de Carro-Pipa e assistência humanitária, que são os kits que nós enviamos imediatamente, como cesta básica, água potável, kits de higiene e de limpeza, como também colchões, madeiras e combustíveis que nós encaminhamos às cidades, como na última segunda-feira, quando estive com o General Adriano, Secretário Nacional de Defesa Civil, no Estado do Amazonas, e encontramos uma cidade de cerca de 11 mil habitantes totalmente, totalmente encoberta pelas águas. Não existe um imóvel que não tenha água cobrindo no mínimo 30 a 40 centímetros de suas casas. As escolas estão interditadas, o único hospital da cidade, interditado. Então, essas são as respostas que nós temos que dar, através da Defesa Civil, para todas as regiões brasileira.
09:57 R	Digo isso porque este ano nós tivemos de quatro a cinco eventos anormais, como as cheias na Região Amazônica e no Acre, em janeiro, e agora, no Amazonas, em março e abril principalmente, e também agora em maio. Portanto, as águas estão correndo nos Rio Amazonas, Rio Solimões e Rio Tapajós. Tivemos aquele incêndio em Santos, no qual atuamos dando apoio à Defesa Civil. E é a Defesa Civil, através do Ministério da Defesa, apoiando lá. Tivemos aquele tornado em Xanxerê, em Santa Catarina, como tivemos, recentemente, lamentavelmente, os deslizamentos em Salvador, provocando a morte de 20 pessoas, no qual nós estamos apoiando tanto o Estado quanto a cidade de Salvador, a cidade de Lauro de Freitas e outras cidades daquele Recôncavo Baiano que estão sofrendo com as chuvas intensas lá. Então eu queria só chamar a atenção para a forma como nós estamos apoiando, através do Ministério da Integração, a solução desses eventos no Brasil de uma maneira geral. Aqui é a Secretaria de Irrigação. Nós estamos trabalhando na regulamentação da Política Nacional de Irrigação, uma minuta de decreto, para regulamentar a Política Nacional de Irrigação. Concluímos e apoiamos dois Planos Diretores Estaduais, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Estamos em elaboração em mais dez regiões brasileiras: Brasília, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Pernambuco, Ceará, Tocantins, Maranhão e Piauí, concluindo também a primeira fase do Sistema de Informações sobre Projetos Públicos de Irrigação (Sinir). Temos também um apoio ao Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidir), que é um apoio para os projetos de irrigação que nós construímos. Isso é uma desoneração de que tratamos lá no Ministério também, e apoiamos esse tipo de desoneração. Também estamos estruturando Critérios para Transferência de Gestão, visando à emancipação efetiva dos perímetros. E gostaríamos de informar que estamos trabalhando fortemente na melhoria da eficiência dos perímetros irrigados. Num momento desse de crise, nós precisamos trabalhar com esse foco também. Estamos desenvolvendo projetos através do DNOCS, da Codevasf e da própria Secretária, projetos que possam trazer melhor eficiência da irrigação com a redução do custo da energia e da água, o aumento da área produtiva e, consequentemente, da produção. Nós apoiamos 55 obras de irrigação com uma área de 238 mil hectares, com o aporte do Governo Federal de R$4,4 bilhões em todas as regiões brasileiras, mais concentrado especificamente na Região Nordeste também. Secretaria de Fundos. Quero dizer que nos últimos quatro anos nós investimos cerca de R$103 bilhões. É um investimento significativo também nessas regiões, nos últimos quatro anos, através, é claro, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Aqui é só um mapa em que uma parte do Maranhão é compartilhada com a Sudam e com a Sudene, e o Estado do Mato Grosso é também compartilhado com a Sudam e com a Sudeco. Em termos de incentivos fiscais, que começaram a ter uma procura maior, nós já disponibilizamos e autorizamos a desoneração e o apoio de R$31 bilhões, o que gera projetos de R$212 bilhões nas Regiões Norte e Nordeste. A Região Centro-Oeste não tem incentivo fiscal dessa natureza como existe nas outras duas Superintendências. Aqui, dois exemplos de iniciativas. Recentemente, a Presidenta Dilma teve a oportunidade de inaugurar, em Pernambuco, a Fiat Chrysler, que agora produz o Jeep, em que o Governo Federal apoiou, num projeto de R$10 bilhões, mais de R$6 bilhões entre BNDES e o BNB.
10:02 R	Aqui o valor de participação do Banco do Nordeste, através da Sudene, foi de R$3,2 bilhões. E aqui, na Região Norte, em Rondônia, também gerando dois mil empregos; aqui 16 mil empregos, projeto de R$287 milhões, um investimento de R$171,9 milhões. A Sudam, também da mesma maneira, investiu R$25 bilhões entre os fundos de desenvolvimento e fundo constitucional. Olhando o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, ela apoiou 17 projetos, investiu R$3,9 bilhões, alavancou uma obra ou um volume de obras de R$17 bilhões, gerou 70 mil empregos e atendeu a sete Estados da região. Incentivos fiscais. Vocês veem que a renúncia do incentivo fiscal, em que as empresas, ao invés de recolher o Imposto de Renda, investem no seu projeto, fizeram essa transformação de R$16 bilhões de Imposto de Renda também num volume de R$120 bilhões de investimentos. Entendo que, nessa política de incentivo fiscal, temos condições de continuar a investir cada vez mais, gerando empregos naquela região e atendendo nove Estados englobados pela Sudam. Aqui, alguns projetos que a Sudam apoiou: Manaus Transmissora de Energia, Porto Franco Energética, Alubar Metais e Cabos e a Brazservice Wet Leather, uma implantação de curtume, lá no Mato Grosso. Então, aqui no Mato Grosso, no Pará, no Amazonas e em Tocantins. Na questão da Sudene, da mesma maneira, chamo a atenção, não só o valor maior que é da Sudene, dos R$103 bilhões, 50% dos fundos constitucionais ficam na Sudene; os incentivos fiscais da Sudene também, da mesma forma, numa renúncia do Imposto de Renda ou num redirecionamento do Imposto de Renda, gera aqui investimentos de R$92 bilhões, também gerando 142 mil empregos na região. Obras na Região Nordeste. Aqui, Foz do Atlântico, em Recife; a Transnordestina Logística, também em vários Estados - essa é uma obra que ainda está em execução. E temos aqui Companhia de Cimento da Paraíba, também R$700 milhões, um valor financiado de R$303 milhões. Na questão do Centro-Oeste, como eles não têm os incentivos fiscais, só citamos aqui o Fundo de Desenvolvimento. Dos R$21 bilhões, entre fundo constitucional e fundo de desenvolvimento, o fundo de desenvolvimento da Região Centro-Oeste aportou R$532 milhões, gerando aí um investimento total de R$900 milhões e 3.500 empregos gerados. Obras como a Caoa, em Goiás, e obras como Noble Brasil, lá no Mato Grosso. Passando para o DNOCS, algumas atividades do DNOCS, como a piscicultura, com a produção e a distribuição de alevinos; temos também os perímetros de irrigação; temos as barragens, que são administradas e construídas também pelo DNOCS; temos os açudes, as adutoras e a construção de poços. Por isso, aqueles sistemas simplificados dentro do Programa Água para Todos, com a construção de 1.233 poços em operações nos nove Estados em que o DNOCS atua. Com relação à Codevasf, temos também o Programa Água para Todos, com instalação, pela Codevasf, de 185 mil cisternas; os perímetros irrigados, especialmente esses perímetros de Petrolina e Juazeiro, Janaúba, Formoso e Jaíba; a oferta de água; a implantação da primeira Adutora do Algodão, lá na Bahia, e, principalmente, a revitalização da Bacia do São Francisco, em que a Codevasf, só para a Bacia do São Francisco, tem um projeto de R$2,3 bilhões para implementação de ações de combate à erosão, de saneamento ambiental e também de revitalização. Destes R$2,3 bilhões, a Codevasf já investiu, aplicou e construiu R$1,750 bilhão.
10:07 R	Então, os investimentos que a Codevasf tem feito na Bacia do Rio São Francisco e do Parnaíba são de R$2,8 bilhões, tanto em esgotamento sanitário, em resíduos sólidos, em processos erosivos e nas ligações intradomiciliares com relação ao esgotamento sanitário. Aqui, alguns exemplos das ações da Codevasf. Aqui é a limpeza do Rio Gorutuba, lá em Minas Gerais, a diferença do antes e do depois. Temos aqui também a contenção de erosão na margem do Rio São Francisco; temos as ligações intradomiciliares, também lá em Minas Gerais. Quero dizer que o Estado de Minas Gerais concentra 70% das contribuições para a formação do Rio São Francisco. Então, os investimentos de revitalização devem estar mais concentrados em Minas Gerais, porém, toda calha do Rio São Francisco. Aqui também, da mesma maneira, o resíduo sólido, lá também em Minas Gerais; aqui obras de esgotamento sanitário no Piauí e em Minas Gerais também. Aqui, finalizando a nossa apresentação, as informações sobre a obra da transposição do Rio São Francisco. Dizer aos senhores que a obra, no status do mês de abril - aqui já estamos em abril -, está com 74,5%. Isso quer dizer que, quando chegamos ao Ministério, essa obra estava com 69,2%, portanto, estamos andando com a obra desde janeiro, com cerca de 1,1% ao mês; é uma obra grande, mas temos um permanente investimento nela e ela tem tido um crescente aumento de sua execução. Podemos ver, pela curva, que desde o mês de janeiro até o mês de abril, essas quatro bolinhas, ela está crescendo gradativamente. Prova disso, é essa linha aqui. E quero dizer que, nos últimos quatro anos, fizemos questão de trazer - 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 -, que em nenhum ano, apesar desse momento que estamos vivendo, essa obra chegou no seu acumulado em abril - aqui é o acumulado - num valor de desembolso e de execução como chegamos aqui nesse abril de 2015, quase R$600 milhões, e, nos outros anos, o maior dos valores foi R$277, aqui embaixo. Queria chamar a atenção sobre a importância que está sendo estabelecida pelo Governo Federal, pela Presidenta, pelo Ministério, pela importância e a necessidade dessa obra na Região Nordeste do Brasil. Aqui é só uma separação dos avanços físicos de cada trecho da obra. Nós temos um descompasso apenas nessa Meta 2, e a razão desse descompasso é que tivemos a paralisação e a saída da empresa, a desistência da empresa em tocar a obra, a empresa responsável por esse eixo, por essa meta. E aí isso nos causa um atraso significativo por conta de fazer um novo procedimento licitatório e trazer aí uma nova empresa. Aqui os senhores podem ver que a mobilização de empregados é esse número aqui: 2.700 empregados trabalhando aqui, 1.800 aqui, dois mil aqui, 200 aqui, que já está finalizando; 1.400 aqui e cerca de 900 empregados trabalhando nesse trecho aqui.
10:12 R	Aqui é o volume de empregados diretos trabalhando nessas obras. Chegamos no final, em meados de 2014, com 11 mil - foi o auge -, depois tivemos uma redução e, agora, tivemos um leve aumento, porque aquela empresa, que está ali executando a segunda etapa do Eixo Norte, retomou a obra com mais velocidade, e aí está contratando mais. Então, tivemos um incremento, de um mês para o outro, de cerca de 100 empregados. E aqui também são as máquinas que estão disponíveis, a mobilização de máquinas que estão disponíveis no canteiro de obra. Projeto de Integração tem também ações ambientais, pois é a grande preocupação. Essa linha mais escura não é o rio, é uma área de atuação da Bacia do Rio São Francisco que está aqui. Essa é a uma área direta de atuação da Bacia. E aqui está o Eixo Norte, aqui o Eixo Leste, e temos 17 Municípios com ações socioambientais diretamente sendo executadas . Temos, na área azul - que é essa área mais azul aqui dos dois trechos -, área de influência direta, 41 Municípios; e aqui a área de influência indireta em toda essa região, que será beneficiada pelas obras, temos cerca de 332 Municípios. Esses 390 Municípios são, preliminarmente, os Municípios, nesse momento, atendidos e que serão contemplados. Claro que, com a conclusão da obra e com suas ramificações, a tendência é de se ampliar o número de Municípios atendidos aqui. Quero só passar, nesse eslaide, sobre os projetos ambientais, mas dizer que, para esse programa, o investimento previsto é de quase um bilhão de reais, dentro também das obras da transposição do Rio São Francisco, e a sua execução está compatível com a execução das obras. Aqui é um exemplo de reassentamento de famílias que estavam residindo ou na calha ou na área de abrangência da própria transposição. E é dessa maneira que estamos reassentando as famílias em vilas produtivas rurais, 845 famílias nos dois Eixos, entregando a elas uma nova moradia, uma nova área de irrigação e condições melhores para que elas possam produzir ruralmente essa sua sobrevivência, forma de manter as suas famílias. Para o Eixo Norte, temos esse planejamento. Aqui, se pudéssemos colocar isso numa linha só, a obra começa aqui, há uma primeira estação elevatória, uma segunda, uma terceira, ela começa aqui, continua aqui, vem por gravidade, entra nos túneis e chega até São José de Piranhas, na Paraíba. Sai de Cabrobó, em Pernambuco, e chega em São José de Piranhas. Aqui os senhores tem as informações, nessa Meta 1: 77% da sua execução; na Meta 2: 55%; e, na Meta 3: 83%. Aqui são apenas algumas fotos que estamos mostrando daquilo que já está concluído. Isso aí é um aqueduto, já está concluído, a água passará por aí. Aí temos estação de bombeamento, a Estação nº 2. Aí é a visão da 3, que está construída. Aí são os canais, os reservatórios, o túnel - o maior túnel que temos conhecimento aqui no Brasil de 15km - e a sua execução. Esse túnel já está com a escavação concluída. Aí é outro túnel, com 4km já concluído. E o Eixo Leste, da mesma maneira, estamos aqui na Meta 1, com 93% e, nesse eixo, quero só chamar a atenção, a elevação da água, para que ela possa chegar a Monteiro, na Paraíba, é de cerca de 340 metros. Cada uma dessas elevatórias - e aqui são seis - têm uma metragem, mas, se somarmos todas essas teríamos uma altura de 340m de altitude para bombeamento da água, para que ela possa chegar a alguns trechos por gravidade, em outros ela sobe novamente e vai por gravidade, e assim vai.
10:17 R	Aqui alguns exemplos. A captação em Petrolândia; a Barragem de Itaparica; o Canal de Aproximação; a estação já pronta, as bombas. Aqui a água já chegou. Nós chegamos a essa reservação. Logo depois do bombeamento, entra aqui no canal, o canal segue. Já temos um aqueduto. Já temos esse Reservatório de Areias já com a água do Rio São Francisco. E as outras obras de elevação, com outro túnel também. Para concluir, Srs. Presidentes, eu queria mostrar aqui só o que nós pensamos para o futuro dentro do Ministério da Integração. Nossa visão é: promover e reformular a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Isso englobando toda a região brasileira, todo o território brasileiro; fortalecer o desenvolvimento e a integração das faixas de fronteira. Nós temos uma enorme oportunidade de trabalhar as faixas de fronteira, que têm como faixas 150km em toda a fronteira brasileira; temos também a necessidade de estruturar alternativas de funding para o fomento do desenvolvimento regional; nós temos não só os fundos constitucionais e os fundos de desenvolvimento, mas nós precisamos agregar para as demais regiões a oportunidade de criarmos essas alternativas de funding; criar um comitê de gestão integrada dos fundos regionais; uma política de apoio à proteção e Defesa Civil. A cada dia que passa, nós estamos percebendo a recorrência cada vez maior dos eventos naturais, não só da seca, mas das cheias e também de outros eventos. E é necessário que nós possamos ter uma política voltada à proteção e Defesa Civil, mas também o fortalecimento das Defesa Civil estadual e municipal para que nós possamos dar cada vez mais respostas e agir de maneira preventiva, para que os riscos possam ser diminuídos gradativamente. Ampliar os termos de cooperação internacional para essas discussões de desastres naturais. Ontem, mesmo, recebemos uma equipe, do Japão, especializada em monitoramento de desastres naturais. Os desastres que acontecem naquela região asiática são diferentes dos nossos, mas a busca pelas soluções e alternativas é a mesma. Discutir a funcionalidade do Funcap, o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e a continuidade e conclusão do Plano Nacional de Infraestrutura Hídrica; estabelecer regras antecipadas para política de irrigação. Nós precisamos organizar melhor essa questão da irrigação no Brasil. Mudar e melhorar a atuação dos perímetros de irrigação de maneira a dar uma melhor eficiência; elaborar o Plano Nacional de Convivência com a Seca, que se torna agora mais recorrente, não só no Nordeste, mas em outras regiões brasileiras; continuidade e a conclusão do Plano Nacional de Reabilitação de Barragens - isso é importante e fica ainda, muitas delas, sob a responsabilidade do Governo Federal, através do DNOCS ou através da Codevasf -; e um novo modelo de gestão para as obras concluídas. Eu queria agradecer a oportunidade e me colocar à disposição, juntamente com todos do Ministério da Integração e das companhias vinculadas, para os questionamentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Obrigado, Sr. Ministro. Dentro dos assuntos tratados, cada uma das Srªs Senadoras e cada um dos Srs. Senadores terão cinco minutos para perguntas ao Sr. Ministro, assegurado igual prazo para a resposta, que poderá ser contraditada pelo prazo máximo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para a tréplica.
10:22 R	A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição. Não vou levar em consideração intercalar os oradores por Partido. Vamos fugir um pouco aqui do Regimento e colocar pela ordem de inscrição. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem. Eu quero me inscrever também. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sim. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Blairo Maggi, à sua esquerda. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Sr. Presidente, V. Exª poderia verificar se meu nome está inscrito na lista? Senador Gladson Cameli. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Está, Senador Cameli. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Como autores dos requerimentos, os Srs. Senadores José Pimentel e Humberto Costa, terão a palavra em primeiro lugar. Passo, inicialmente, a palavra ao Senador Humberto Costa, um dos autores do requerimento e Relator da Comissão do São Francisco. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Srs. Presidentes, Senador Raimundo Lira, da Comissão Provisória de Fiscalização das Obras do São Francisco, Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CDR, Sr. Ministro Gilberto Occhi, nós já tivemos inclusive a oportunidade de conversar, mas todos estamos muito atentos e, ao mesmo tempo, muito preocupados com este projeto e com os demais projetos de infraestrutura hídrica estruturadores, especialmente do Nordeste, porque nós estamos entrando já em mais um ano de seca, praticamente. E todos essas obras foram - e são - a esperança de que poderíamos resolver definitivamente esse problema da convivência com a seca, da oferta de água para a população nordestina. De modo que todos nós estamos muito preocupados e, ao mesmo tempo, querendo contribuir. Eu teria algumas perguntas, que vou tentar fazê-las nestes cinco minutos. De que maneira, neste momento, V. Exª imagina que estas Comissões, tanto as permanentes, como as especiais, que estão lidando com este tema da transposição poderiam ajudar o Ministério? Na sua avaliação, os cronogramas físico e de execução estão consoante o planejamento do projeto? Do ponto de vista concreto, quando e onde nós teremos a oferta de água para essa população ser beneficiada? Com quais etapas, enfim, nós podemos trabalhar? Infelizmente, o projeto, por conta dos problemas acontecidos, tem a execução diferenciada de acordo com os trechos, com os lotes, qual é a expectativa, seja da entrega parcial da obra, seja da entrega definitiva? O custo, na avaliação do Ministério, está adequado? Tem havido ainda aditamentos? O Ministério tem evitado? De que forma esses aditamentos estão sendo feitos, se estão? Existe segurança técnica para o projeto? Parece que nós tivemos um pequeno problema na Barragem de Areias. Há risco de isso se repetir, como o rompimento de barragens, de adutoras, de represas? Do ponto de vista comparativo com outras obras de transposição, como já aconteceu nos Estados Unidos, na Espanha, na China, o senhor imagina que temos tido um atraso maior ou estamos dentro do parâmetro de obras com essa magnitude?
10:27 R	Por último, eu queria fazer algumas perguntas mais específicas, porque, de certa forma, dependem também da obra da transposição. No caso de Pernambuco, por exemplo, nós estamos com algumas cidades extremamente importantes, do ponto de vista econômico e social, que se encontram praticamente em situação de colapso. É o caso de toda a área do Polo de Confecções, como Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, enfim, que dependem da Adutora do Agreste e de algumas outras obras também importantes. A Adutora do Pajeú também teve um primeiro momento assim de grande velocidade na concretização da obra e depois que nós atingimos Afogados da Ingazeira estamos tendo um ritmo mais lento. A que se deve? Vai ser possível acelerar novamente, já que esta semana deve estar saindo o decreto de programação financeira por parte do Governo Federal? Como é que o Ministério da Integração está nisso aí? Algumas outras obras, porque nossa preocupação inclusive é de que possa até se perder o que foi feito, o caso lá de Ingazeira, Barragem de Ingazeira, que é muito importante para aquela região ali também do Pajeú e, segundo as informações que nós temos recebido lá, estaria preste a ser desmobilizada a empresa que está fazendo a obra, há atrasos já, demissões, enfim, todos nós sabemos do momento de dificuldade que nós estamos vivendo, mas eu pergunto qual o critério, qual a ordem de prioridade que essas obras terão? Outra coisa que eu gostaria de perguntar é em relação àquela obra do Canal do Sertão. Aquela que vai de Petrolina, passando ali pelo Araripe, enfim, que havia toda aquela discussão se deveria ter o traçado mudado, se vai permitir que algumas áreas ali do Araripe sejam irrigadas, porque houve uma mudança do projeto. Em que pé está isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, não. Sendo que é o Canal do Sertão mesmo. O Entremontes é assim e ele vai assim. Sabe qual é, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Exatamente. O que há de novidade nisso? É isso. Desculpe aí a grande quantidade de indagações, mas é porque a gente é o tempo inteiro cobrado nos Estados. Obrigado. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Foi pouco, Senador. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI (Fora do microfone.) - É o ramal do Entremontes que sai do Eixo Norte aqui, que abasteceria aqui a Adutora do Oeste. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Ministro, por gentileza, o senhor poderia usar o microfone? O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Tudo bem. É esta daqui? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, não. Eu acho que é... O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Eu não sei de qual o senhor está falando. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, ele sabe... O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Qual é? É essa mesmo. É esta daqui? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Está saindo ali de onde? O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Ali, sai da obra da transposição. O SR. OSVALDO GARCIA - Na verdade, Senador, se eu estou entendendo que é a obra que o senhor está falando, o Ramal do Entremontes irá substituí-la, porque você vai aproveitar a altura que a água já está ali no canal para evitar o bombeamento. E o Canal do Sertão original tinha um bombeamento, acho, da ordem de 300m, para você chegar até a região de Exu, aquela região lá, não é isso? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sim, exatamente. O SR. OSVALDO GARCIA - Então, este Canal do Entremontes, ele vai jogar a água no Entremontes, aí depois vão ser feitas umas derivações para poder levar irrigação àquela área. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Então essa é a solução proposta? O SR. OSVALDO GARCIA - Exatamente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Vamos considerar as perguntas em bloco de três Senadores; em seguida o Sr. Ministro responderá aos Senadores. Passo a palavra à Senadora Sandra Braga. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, Senador Cameli. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Eu não queria fazer nenhuma pergunta porque me sinto satisfeito com a indagação do Senador Humberto Costa, nosso Líder, mas eu queria aproveitar esta oportunidade, se V. Exª e a Senadora Sandra Braga permitir para parabenizar o Ministro pelo grande trabalho que ele vem fazendo à frente ao Ministério da Integração Nacional.
10:32 R	Quero agradecer V. Exª, porque, quando o Estado do Acre mais precisou, V. Exª esteve presente por três dias no nosso Estado, vendo de perto a situação do nosso Estado e, ao mesmo tempo, saiu do Acre e foi ao Amazonas, em Eirunepé, uma cidade próxima à minha terra natal, Cruzeiro do Sul. Então eu queria parabenizar V. Exª e toda a equipe do Ministério da Integração Nacional, e dizer que V. Exª cumpre um papel fundamental à frente do Ministério da Integração Nacional. Parabéns Ministro! O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra a Senadora Sandra Braga. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Bom dia, nossos Presidentes! Quero dar um especial bom dia ao nosso Ministro Gilberto Occhi, à sua equipe, ao General Adriano que está aqui presente conosco, da Defesa Civil, que monitora diariamente a situação dos nossos Municípios. Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Ministro pela atenção que tem sido dada ao nosso Estado. Desde as primeiras horas, quando estivemos em seu Ministério, eu soube que o senhor esteve recentemente, segunda-feira, em Anamã, cidade toda coberta por água. Naquele Município isso acontece todos os anos e a cidade fica inteira embaixo d'água, o que é um problema para todos, para quem mora lá, para o Estado, para o Governo, para a Prefeitura. Mas a estada de V. Exª lá, com certeza, foi para levar, mais uma vez, o seu trabalho e o seu empenho para que minore o sofrimento daquele Município. Nós estamos com mais de 20 Municípios em situação de emergência. Soube agora que mais quatro Municípios entraram com pedido de calamidade pública. A situação, realmente, ainda é muito crítica no Rio Solimões, pois as chuvas continuam. Portanto, é uma situação que vai se estender por algum tempo mais. Então, eu gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro com relação a isso. V. Exª afirmou, em sua exposição na Comissão de Mudanças Climáticas, aqui no dia 13, que uma das diretrizes para a realização de investimento pelo Ministério da Integração Nacional é reduzir os riscos associados a eventos críticos como seca e inundações. Em vista disso, pergunto a V. Exª se o Governo Federal já definiu uma estratégia de atuação com vista a reduzir os efeitos das inundações que, cada ano, desalojam milhares de famílias em diversas cidades do interior do Amazonas, atingidas pelas cheias dos grandes rios nessa região. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Elmano Férrer. Antes, porém, Senador, eu gostaria de convidar o General Adriano, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para compor a mesa aqui. Com a palavra o Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senadores Raimundo Lira, Davi Alcolumbre, meu estimado Ministro, Gilberto Occhi, e toda a sua equipe que se encontra aqui, a minha pergunta é muito simples. Nós do Nordeste temos visto grandes investimentos ou investimentos médios feitos pelo Governo Federal. E, após o investimento, essas obras feitas, muitas delas pelo DNOCS, pela Codevasf, principalmente o DNOCS, a gente observou que, ao longo da história tivemos problemas gravíssimos de gestão. Acho que, no meu entendimento, esse é o grande problema que nós temos. A minha pergunta é: o Ministério da Integração, através da Codevasf - admitamos que a Obra nº 6 será concluída no próximo ano -, já tratou da questão da gestão do empreendimento dessa envergadura? No meu entendimento é uma experiência inédita no Nordeste, a primeira grande experiência.
10:37 R	Eu faço essa pergunta porque sou testemunha dos investimentos feitos até aqui pelo Governo Federal diretamente, ou mesmo através de convênios com os Estados e, após a conclusão da obra, a situação é dramática, haja visto o que estamos vivendo hoje. Eu vi aqui o Estado do Ceará, pontuado, ali está, de barragens, mas não feitas a integração. A mesma coisa na Paraíba. E temos problemas gravíssimos de água em muitas regiões, esparsamente distribuídas no território. E nós observamos que o problema está na gestão, não só no setor hídrico, mas de uma maneira geral em todo o País nós temos problemas graves. Então a minha pergunta é com relação à gestão pós-conclusão do investimento. E a segunda, considerando que a obra está prevista para ser entregue no próximo ano, face aos ajustes que nós temos, os cortes que nós temos, a minha pergunta: vamos ter realmente os recursos para a conclusão dessa obra ou ela será mais uma vez adiada como foi anteriormente? Essa as minhas perguntas. Por último, Sr. Presidente congratular com o nosso Ministro pelo trabalho que vem realizando e pela determinação. Aliás, em pouco tempo a gente já nota o esforço pessoal dele e de toda a sua equipe. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Cameli. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Não, apenas para mencionar a presença do General Adriano em nosso Estado também. Parabéns também pelo seu trabalho frente à Defesa Civil! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Ministro Gilberto Occhi para responder as perguntas dos Senadores Humberto Costa, Sandra Braga e Elmano Férrer. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Bem, eu vou pedir permissão ao Senador Humberto e ao Senador Elmano para começar aqui pela Senadora Sandra, pedir essa deferência aos senhores. Senadora, estivemos segunda-feira lá por determinação da Presidenta, no final de semana nós conversamos e eu pontuei a ela a situação como estava o Estado do Amazonas e ela fez essa determinação para irmos imediatamente. Como a agenda estava muito complicada, tomamos uma decisão de ir logo na segunda-feira. Queria lhe dizer que encaminhei à Bancada do Estado do Amazonas, na semana passada, uma correspondência que enviamos ao Governador do Amazonas, mas para que toda a Bancada do Amazonas tomasse conhecimento daquilo que o Ministério da Integração já vinha apoiando. Hoje, o Ministério tem 19 reconhecimentos de estado de emergência nas cidades do Amazonas. Nós sabemos que existem mais e sabemos que existirão ainda mais pedidos, mas eles ainda não chegaram ao Ministério da Integração. E o nosso reconhecimento é imediato, como também a nossa ação independe, porque nós já conhecemos, da decretação ou do reconhecimento do Estado de Emergência. Nós já investimos lá em kits humanitários, que são a cesta básica, a água, a madeira, o kit de limpeza, o kit de higiene, colchões, combustíveis. Todo o apoio que foi possível nós já mandamos diretamente para os Municípios, porque nós temos um contrato com as empresas e essas empresas já se propuseram a entregar aos Municípios. E nós fizemos a indicação de um técnico do Ministério para acompanhar, na balsa, a entrega desse material nos diversos Municípios lá no Amazonas. Ontem, lá, nós reafirmamos ao Governo do Estado, à Prefeitura de Anamã, que além do apoio que nós vamos continuar a dar, nós vamos também contribuir com a presença do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia, para que eles possam levar a renegociação para todas as famílias atingidas, nessas cidades que já têm o decreto de reconhecimento.
10:42 R	A outra questão é também solicitar aos prefeitos que aqueles trabalhadores que tenham recursos no Fundo de Garantia possam sacar, para restabelecer um pouco a vida, já que alguns perderam muitas coisas, outros tiveram a oportunidade de levantar as suas casas com o apoio tanto do Estado quanto do Governo Federal. Então, esta é a nossa resposta acerca do que estamos providenciando. Com relação a minimizar o risco, nós estamos trabalhando no monitoramento. Posso até pedir ao General Adriano que, se necessário, ele detalhe um pouco mais. Nós estamos trabalhando no monitoramento e sabemos que as águas que inundaram o Acre, com certeza, elas seguirão para o Estado do Amazonas, essas águas, e Municípios, como Boca do Acre que está ali na divisa com o Acre, mas já no Amazonas, também sofrerão com as enchentes. A própria cheia do Rio Negro e do Rio Solimões vão contribuir para que haja, não só naquelas cidades do Alto Solimões, mas também do Baixo Solimões e, consequentemente, vão continuar a encher os rios. O que estamos fazendo é promover o monitoramento, ajudar preventivamente e tratar de prevenção. Obras preventivas são muito mais difíceis, muitas vezes, são inerentes ao Ministério das Cidades, que faz a prevenção, mas nós também queremos participar, dentro de uma política nacional de Defesa Civil, a fim de que os demais Ministérios tenham uma sintonia maior, para que a gente possa trabalhar, efetivamente, na questão preventiva. Visitamos Brasileia, lá no Acre, e Anamã, no Amazonas, e sabemos que, muitas vezes, as cidades são construídas, têm uma topografia que não permite nenhum tipo de obra preventiva, então, nós teremos que mudar as cidades de lugar. Muitas vezes a necessidade é mudar as cidades de lugar. Eu queria ratificar, colocar o Ministério à disposição do Governo do Estado, do Estado do Amazonas, mas principalmente da senhora, para que a gente possa apoiar o seu Estado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Ministro, gostaria de convidar o Sr. Humberto Costa para compor a mesa, na condição de Relator da Comissão do São Francisco e Líder do PT. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Não sei, General, se o senhor quer fazer algum comentário para a Senadora, que vale também para alguma observação que o Senador Gladson e o próprio Senador Jorge Viana, que está aqui, os quais participaram conosco de todos esses eventos na Região Norte. O SR. ADRIANO PEREIRA JUNIOR - Bom dia a todos! É uma satisfação poder estar aqui, nesta Casa, até para prestar um pouco de contas do que nós estamos fazendo no Ministério para que o Brasil tenha um Sistema Nacional de Proteção em Defesa Civil um pouco mais eficiente do que nós temos hoje, porque sempre há o que melhorar. Senadora, o problema das cheias do Rio Amazonas não tem como nós prevenirmos. Ou seja, não há uma obra que se possa fazer, como em outras áreas, que se faz uma barragem, contendo-se a cheia inicialmente e se soltam depois as águas gradativamente. E nós temos que tentar mitigar. Que a cheia aconteça, mas que não cause danos. Nós estivemos, como disse o Ministro, em Anamã, em que há uma solicitação da prefeitura, e o próprio Governo do Estado está apoiando, de nós elevarmos mais as casas, evitando, assim, que a cheia atinja a população naquilo que lhe é mais caro, o seu habitat, a sua casa.
10:47 R	Em contrapartida, nós temos uma legislação que diz que nós não podemos aplicar recursos em residências dentro da área risco, ou seja, temos que retirar essas pessoas. Agora, se nós fizermos uma enquete na sociedade daquela cidade como de outras e dizer que nós vamos mudar a cidade para uma parte alta, a população não quer. Então, eu penso - é um pensamento meu - que nós temos que ouvir a sociedade. Eles querem permanecer ali. Então, ao invés de fazer uma prevenção, que é reduzir o risco de desastre, nós temos que fazer a mitigação. O desastre vai acontecer. O desastre é a cheia, a subida das águas. Mas esse desastre não vai causar danos pessoais, porque nós vamos poder elevar as casas. Vamos trabalhar agora uma forma de ser viável o nosso apoio para que o Estado possa fazer isto: elevar as casas para um nível em que as cheias não as atinjam ou fazer casas flutuantes, como já existem algumas instalações que nós vimos lá. Mas vamos estudar isso, porque prevenir é praticamente impossível. Não existe uma engenharia para isso. Nós podemos mitigar, sim. Obrigado. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Eu queria agradecer, mais uma vez, ao Ministro e também ao General Adriano. Como disse, desde o início, o Ministério está não só acompanhando, mas agindo com relação a esses nossos Municípios, então, eu gostaria de agradecer, porque eu estou acompanhando essas entregas, estou acompanhando via prefeituras. Com relação à situação de Anamã, que é realmente complicada, porque é muito difícil chegar a um acordo com toda a cidade. Mas creio que essa solução de levantar as casas pode ser uma situação que venha a ajudar e a ter o acordo de todo o mundo. É muito importante, sobretudo nas escolas, nos hospitais, porque aquilo se repete todo ano. É um problema que todo ano acontece. Então, é interessante a participação do Ministério, conversando com outros Ministérios, talvez com o Ministério das Cidades, buscar essa solução, o que é importante para nós, para o Município, para o Governo, para a prefeitura. Eu agradeço, mais uma vez, a atuação e dedicação de vocês, a disposição de irem ao local. Eu sei que o General Adriano faz o monitoramento diário. Quando eu chego lá para dizer que o rio está enchendo, ele já sabe mais do que eu, pelo monitoramento dele. Sei que vocês estão atentos. Então, esse estudo poderia ser continuado, juntamente com outros Ministérios para que a gente tenha essa solução. Muito obrigada, Ministro. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Obrigada, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - O Dr. Osvaldo, Secretário de Infraestrutura Hídrica, vai responder a pergunta do Senador Elmano Férrer, enquanto o nosso Ministro sai um pouco aqui da mesa. O SR. OSVALDO GARCIA - Senador, esclarecendo as questões que o senhor ponderou, a primeira é em relação à gestão e operação do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco. Nós damos total importância a isso. Nós temos noção de que uma obra desse tamanho não pode, pura e simplesmente, ser encarada como uma obra. Ou seja, a gestão e a operação dela são tão ou mais importantes que a própria obra, senão ela não vai ter o seu efetivo desenrolar. Com relação à operadora, ela está definida mediante um decreto presidencial, que é a Codevasf. O que o Ministério da Integração tem feito em relação isso? Tem feito, ao longo e enquanto a obra vai se preparando, reuniões constantes. Existe um grupo de trabalho que está passando toda essa pré-operação para a Codevasf, a fim de que, a Codevasf, quando efetivamente a obra ficar concluída, possa fazer sua operação final.
10:52 R	Lembro também que, para cuidar dessa gestão, existe um conselho gestor, estabelecido também nesse decreto, do qual participam vários Ministérios do Governo Federal - Integração, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente - e também os Governos dos Estados receptores dessa água. Esse conselho gestor faz a gestão macro, e a Codevasf irá fazer a operação do sistema ao longo do tempo. Nesse período em que estão sendo feitas as entregas parciais, a Codevasf está fazendo uma pré-operação para testar os sistemas e se assenhorear, para que, quando estiver pronta a obra, ela consiga fazer a sua operação corretamente. Com relação ao cronograma, nós trabalhamos com o cronograma que o senhor citou para tentar acabar a obra até o final de 2016. É óbvio que, por enquanto, esse cronograma está sob controle, ou seja, nós estamos dentro das nossas expectativas. O avanço registrado, nos últimos quatro meses, da ordem de 1,35% ao mês, projeta o término da obra nesse período de que estamos falando, ou seja, o cronograma está dentro das nossas aspirações. É óbvio que, no cronograma da obra, uma obra complexa dessa magnitude, nós temos que ter algumas coisas muito bem monitoradas o tempo todo. Dependemos do desempenho das empreiteiras que lá estão e estamos acompanhando isso todos os dias. Nós temos uma equipe de campo muito grande fazendo esse monitoramento para que todas essas variáveis sejam concertadas ao longo do tempo e para que sejam tomadas as medidas a fim de que não comprometer o cronograma final. Com relação à orçamentação, estamos aguardando para ver se estará adequada a esse cronograma, ou não. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Meu Presidente Raimundo, meu Relator Humberto Costa, fica a minha preocupação com relação à gestão de um empreendimento dessa envergadura, do ponto de vista técnico e financeiro. Além de falar isso, quero repetir algo aqui, meu estimado Ministro, eu tenho mais de 35 anos de serviço público nessa área. Quase todos os investimentos feitos pelos governos, lamentavelmente - o DNOCS é inclusive uma instituição secular -, sendo muitos empreendimentos no Piauí, no Ceará, na Paraíba, não tiveram continuidade. Há 20 anos, Senador Humberto, fui - digamos - responsável, como Secretário no Piauí, por uma obra importantíssima - creio que o Ministro a conhece -, inclusive à época, esse era o maior empreendimento em termos de barragem de água armazenada, cuja viabilidade técnica desse projeto, com recursos do Banco Mundial, implicava fazer dois mil hectares irrigados. Entretanto, não se fez um hectare. E não é só essa barragem. Então, a preocupação é com o investimento feito, do qual a sociedade não vai usufruir. Isso acontece, meu Ministro, com muitas barragens feitas pelo DNOCS. Hoje, ninguém sabe de quem é a responsabilidade: se é da União ou se é do Estado. Vimos, próximas a essas águas armazenadas, cidades inteiras sendo privadas de água para o abastecimento humano. Não estou falando da utilização da água para irrigação. Então, a preocupação persiste. Amanhã os dirigentes são outros. Os que entram geralmente não sabem, não conhecem o que foi feito, porque não está havendo, digamos, o devido cuidado em colocar dirigentes de instituições com formação compatível com a responsabilidade. Hoje, nós estamos preenchendo os cargos neste País e nos Estados com pessoas que não estão preparadas para o exercício de determinadas funções. Estou dizendo isso com base em uma experiência vivida. Não é mais aceitável - a sociedade não vai aceitar - que nós continuemos persistindo em determinados erros. E isso tem se perpetrado na história do Brasil, sobretudo na Região Nordeste.
10:57 R	Essa era a observação que eu queria fazer, com muita franqueza, com muita sinceridade. E vou cobrar! Como Senador da República, vou passar aqui oito anos, e vamos ser vigilantes de ações dessa natureza para que proporcionem um benefício direto para a população. Era só essa observação que eu queria fazer. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Elmano Férrer, a preocupação de V. Exª é pertinente. Eu inclusive havia conversado com o Ministro, aqui na sala, anteriormente, sobre essa questão da eficiência do serviço público na prestação de serviços e na manutenção do patrimônio, que é a coisa mais importante, senão não vamos ter um patrimônio perene, permanente e sempre crescente. Aproveito as palavras de V. Exª para que nós Parlamentares do Nordeste brasileiro, Senadores e Deputados, possamos fazer um pacto no sentido de proteger o órgão que vai dar a manutenção permanente a esta obra tão importante para o povo nordestino, não permitindo que sejam indicadas pessoas que não tenham o perfil técnico adequado para desenvolver sua função e seus objetivos. Então, V. Exª tem inteira razão. Passo a palavra ao Ministro para que ele possa responder às indagações do Senador Humberto Costa. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Eu anotei aqui, Senador, as suas perguntas - espero ter anotado todas. Uma das suas primeiras indagações foi sobre como as comissões podem ajudar o Ministério. Nós temos absoluta certeza de que, quanto maior for a oportunidade do debate, a oportunidade de levarmos as informações ao conhecimento dos Parlamentares, que também podem trazer as suas questões para o Ministério da Integração, mantendo esse diálogo, nós vamos construir esclarecimentos, como esse que o Senador Elmano Férrer levanta, que é a questão da gestão dessa operação, para saber, por exemplo, como se vai fazer a gestão das barragens ou das obras públicas que ficam sob a responsabilidade ou dos Governos Estaduais, ou do Governo Federal, ou do próprio Governo Municipal. Para nós, hoje, esta comissão e outras comissões podem nos ajudar, cada vez mais, indicando caminhos que poderemos adotar para que a eficiência dessas obras, o cuidado, a visão de longo prazo e a questão da gestão de obras importantes como essa estejam sempre na pauta do Ministério da Integração. Essa é uma resposta que poderemos dar a esse trabalho que os Parlamentares fazem. Eu queria ratificar aqui o que disse o Osvaldo e complementar alguma outra informação. Numa das primeiras reuniões que eu tive com a Presidenta Dilma para tratar do Ministério da Integração, depois de ter assumido, levei a ela uma pergunta: como trataremos a operação da transposição do São Francisco? Ela também está preocupada, e nós, sem nenhuma outra informação um pouco mais embasada, já tínhamos essa preocupação de como se opera uma obra desse tamanho, uma obra que tem nove estações de bombeamento, uma obra que vai exigir manutenção em 477km, uma obra que vai exigir energia elétrica permanente para fazer tudo isso funcionar, uma obra que vai exigir uma necessidade de revitalização permanente da Bacia, senão não há água.
11:02 R	Nós hoje temos, através de um decreto presidencial, a definição de a Codevasf ser a operadora federal da transposição do Rio São Francisco. A Codevasf já tem um contrato e um convênio com a Fundação Getúlio Vargas em que os estudos de como fazer essa operação, os levantamentos de custo dessa operação vão demandar que tipo de orçamento do Governo Federal se essa obra for, realmente, operada pelo Governo Federal. E para as nossas informações preliminares, hoje, o custo de operar a transposição do Rio São Francisco, nos seus dois eixos, é da ordem de aproximadamente R$400 milhões anual. Isso nos faz ter uma necessidade de estudar melhor. E é em função desse estudo melhor que a Presidenta também indicou que tanto o Ministério da Integração, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento se reúnam para que estudem alternativas à gestão do próprio Governo Federal. Então nós estamos trabalhando com essa preocupação, que tanto o Senador Elmano quanto o Senador Humberto Costa trazem a esta Comissão. Com relação à execução, se a obra está o. k., para nós a obra está o. k., ela está definida. Nós tivemos um percalço, como eu disse, naquela etapa 2, do Trecho 2, do Eixo Norte, é por isso que ela está mais atrasada ali, mas, hoje, sendo retomada. Quando e onde teremos água? É uma das suas perguntas. O nosso trabalho é no sentido de que faça a água andar pelo canal. Nós estamos com um planejamento elaborado, conversamos com todas as empresas que executam essa obra, tanto a Paulista quanto a Mendes Júnior, quanto a Queiroz de Galvão, como a Serveng e um consórcio também que é executor de parte da obra, e o nosso planejamento é que haja uma transposição ao longo do tempo, até o próximo ano, para que a gente tenha água sendo entregue parcialmente em todo o seu trecho, tanto no Eixo Norte quanto no Eixo Leste. Então o nosso trabalho é esse. Nossa previsão é que para os próximos três meses nós tenhamos condições de fazer tanto no Eixo Norte, daqui a três meses, entregar cerca de 35km a 40km já de água sendo abastecida, e no Eixo Leste da mesma maneira. Que a gente tenha aí, nos próximos três meses, até agosto, entre agosto e setembro, possamos ter aí cerca de 40km nos dois Eixos da transposição. Gradativamente, à medida do nosso planejamento de execução da obra, nós possamos, a cada três meses, entregar a obra em um determinado trecho, tanto de Pernambuco, do Ceará e da Paraíba. Esse é o nosso planejamento. Com relação ao custo, hoje essa obra está orçada em cerca de R$8,2 bilhões, e nós podemos ter aí uma certa expectativa de que haverá, sim, a necessidade de reajustamento, até porque isso é o que consta também do contrato com todas essas empresas, já que é um contrato firmado entre o Governo Federal, Ministério da Integração e as próprias empresas. É uma contratação direta. Então, é possível que tenhamos, sim, a necessidade de suplementação. Mas quero afirmar a todos que tanto a CGU quanto o TCU têm acompanhado essa obra permanentemente. Esse mês mesmo, eu levei ao Ministro Relator da transposição, o Ministro Raimundo Carreiro, as informações das obras da transposição. E a CGU permanentemente nos acompanha, monitora e fiscaliza essa obra.
11:07 R	Então, para nós, temos os dois maiores órgãos de controle deste País acompanhando essas obras. E em uma eventual necessidade de suplementação, de reajustamento ou de mudança de algum tipo de execução, os órgãos de controle trabalham em conjunto com o Ministério da Integração, para que a gente possa ganhar tempo e dar prosseguimento a essa obra. Tivemos, sim, conforme o senhor informou, um problema no Reservatório de Areias, construído pelo Exército Brasileiro, e que o próprio Exército, naquele canal de aproximação e também no Reservatório de Areias, construído pelo Exército Brasileiro, o Exército Brasileiro já está monitorando o que houve de problema no Reservatório, e já está de prontidão para fazer os reparos necessários. Obras dessa natureza são muito grandes, complexas na sua execução e podem, sim, ter algum problema técnico, mas que responsavelmente por todos aqueles que construíram vão fazer a correção sem nenhum custo para o Governo Federal. Quero dizer, também, que o senhor fez uma outra pergunta relacionada a essa situação, que é com relação a um comparativo com outras obras no resto do mundo semelhantes a essa obra. As informações que temos de tamanho é a obra que está sendo realizada na China. A China, hoje, é uma potência mundial, está gastando cerca de 10 anos, 9 anos para construir a sua transposição. Nossa obra começou em 2008 e nós estamos, hoje, em 2015, sete anos. Nossa previsão é de que, nos próximos, dos anos, vamos entregar essa obra. Então vamos estar compatíveis com a execução mundial de obras dessa natureza. Talvez a China tenha condições de terminar um pouco antes, mas obras importantes não de transposição como essa daí, mas uma própria obra no Japão, que é uma obra de contenção para proteção a tsunamis, também tem uma previsão de 10 anos para estar concluída. Então, estamos tratando de grandes obras do mundo inteiro e essa obra, dentro das suas características, dentro da sua complexidade está compatível com aquilo que está sendo construído no resto do mundo. Com relação à Barragem de Ingazeira, nós recebemos alguns Parlamentares ontem, de Pernambuco, acompanhados do Ministro Armando Monteiro, que também comentaram a respeito dessa obra. Nós estamos fazendo um esforço e uma atuação para que todas essas obras, mensalmente, recebam recursos do Governo Federal. Nós não tivemos, ainda, a sinalização do volume de recursos que teremos até o final do ano, mas o que eu me comprometo sempre é que ao definir o volume de recursos disponível para o Ministério da Integração, nós teremos que fazer um planejamento e termos viabilidade dos recursos para que a gente possa sentar e falar "a previsão será essa. Todos os meses, nós receberemos um determinado tipo de recurso". Eu tenho tido reunião com os governadores, especialmente os governadores do Nordeste. Tivemos reuniões com outras bancadas federais, inclusive do Rio Grande do Sul, que também pede - e aqui cumprimento a Senadora Ana Amélia - o apoio para determinadas obras importantes de barragens e de irrigação nos outros Estados brasileiros. Para nós, a definição do orçamento que terá o Ministério da Integração para o ano de 2015, nós vamos trabalhar no sentido de dar essa previsibilidade também a Estados e Municípios e, principalmente, às empresas que estão executando essa obras. Então, o nosso objetivo será o de dividir, de forma que nós possamos tocar essas obras.
11:12 R	É claro que, ao olharmos o mapa, a prioridade ali, entre todas as obras, é a própria transposição do Rio São Francisco, porque ela faz chegar a água no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco. É claro que o ideal será sempre que todos esses ramais que sairão da transposição possam também estar sendo executados concomitantemente à obra. E é isso que nós temos feito com todos os Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, a própria Bahia e Sergipe. Mensalmente, estamos destinando os recursos para que essas obras possam ter prosseguimento. Senador, eu não sei se tem mais alguma aqui. Mas foram essas que eu anotei. O senhor fez uma pergunta sobre abastecimento de água na região de Santa Cruz e também de Toritama. O que nós estamos fazendo, inclusive em um encontro que tivemos com os Governos dos Estados do Nordeste, especialmente Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, que estão em uma situação muito mais crítica de estiagem e de reservatórios muito baixos, nós estamos trabalhando. Amanhã temos uma reunião na Casa Civil, onde decidiremos o apoio ao carro-pipa em algumas áreas urbanas e também o apoio na construção de adutoras de montagem rápida, para que possamos levar os recursos de alguma fonte hídrica para as cidades que estão mais em situação crítica na Região Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - O próximo bloco... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Senador Raimundo Lira, só uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Para uma questão de ordem, Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - O Ministro fez uma exposição sobre todas as obras que o Ministério tem, mas, será que eu me enganei e ouvi errado? O senhor não sabe quanto pode gastar este ano ainda? O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Senador, a regra é a publicação.... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Nem o Ministro aqui nem um outro. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Nós não estamos no início de janeiro; nós estamos no dia 20 de maio. Aí não tem planejamento que dê certo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Omar Aziz, eu gostaria que V. Exª guardasse essa pergunta, porque V. Exª estará no próximo bloco. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - O. k.. Não, é porque, como ele respondeu ao Senador, eu só queria saber, em cima da resposta dele, eu queria saber se eu entendi direito. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Mas não é uma questão de ordem. O próximo bloco será composto pelo Senador Blairo Maggi, pelo Senador Jorge Viana, pelo Senador Wellington Fagundes e pelo Senador Omar Aziz. Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar e agradecer a presença do Sr. Ministro Gilberto Occhi em nossa Comissão, também os demais convidados, Secretário Nacional de Defesa Civil, Dr. Adriano Pereiro e Osvaldo Garcia. Bem, Ministro, boa parte das... Aproveitar o PP se despedir aí. (Risos.) Bem, Ministro, parte das perguntas que eu iria fazer a V. Exª já foram respondidas aqui nas primeiras intervenções, mas eu gostaria de dizer que sou um total ignorante nesse projeto. Sei da importância histórica do projeto mas nunca fui estudar o projeto, nunca visitei o projeto, então, o que conheço desse projeto é o que a gente lê na imprensa. Normalmente, a imprensa não divulga as coisas boas; divulga sempre as coisas ruins, os problemas. Sendo assim, muito pouco conheço dessa obra. Eu gostaria de pedir a V. Exª, e acho que muitos Senadores gostariam também, de, no momento oportuno para o Ministro ou para a estrutura do Ministério, de promover uma viagem dos Senadores dessas Comissões ou outros que queiram ir, porque sempre, no avião, tem muitos lugares disponíveis, então, que a gente pudesse, no local, conhecer esse projeto, porque quando conhecemos o projeto, o defendemos com convicção, porque conhecemos e sabemos como é.
11:17 R	Por exemplo, na minha vida privada, empresarial, e é um costume da minha empresa, sempre a transparência é a alma do negócio, mas a transparência no papel é uma coisa, e a transparência nos locais é outra completamente diferente. Em muitas oportunidades, alguns bancos quiseram fazer um funding para os meus negócios, mas tinham dúvidas. A partir do momento em que vai ao local para conhecê-lo, conhece as pessoas e passa a confiar naquilo, defende com muito mais vigor e com muito mais entusiasmo. Então, eu gostaria de solicitar ao Ministério que promovêssemos uma viagem dessa, eu faria muita questão de ir, primeiro, para conhecer essa região do Brasil. É como disse: conheço historicamente as necessidades dessa região, espero que esse projeto, de fato, terminado daqui a dois anos, ou três anos, uma obra muito grande, possa fazer a grande diferença para o povo nordestino, tão sofrido, porque vem desde o tempo do Império esta questão de que estamos falando. Mas, mesmo assim, além das perguntas e essa colocação, para antecipar esta questão, vamos imaginar que tudo esteja pronto. Os custos estão aí, a gente sabe que nenhuma obra se faz a preços de projetos, eu gostaria de dar meu testemunho também como empresário: não fiz nenhuma obra até hoje, nenhuma obra nos preços que foram orçados e não consegui concluir uma única obra até hoje nos prazos combinados. Isso, na iniciativa privada, sem TCU, sem CGU, sem Polícia Federal, sem ninguém, sem a burocracia que temos aqui. Eu nunca consegui, e olha que o meu pessoal marca em cima, tem engenharia, tem tudo, também vou nos finais de semana, pego junto, mas não vai, porque os imponderáveis nas obras são muito grandes, principalmente numa obra desse tamanho. Então, você programar uma obra para, sei lá, sete anos, e fazê-la em nove, não tem nada de errado, está certo? Vai gastar mais dinheiro? Vai gastar mais dinheiro, porque é assim a vida de todo mundo. Tem que cuidar para não ter exagero, para não ter os malfeitos, os desvios, claro que sim, todos temos que cuidar e temos órgãos de governo para fazer isso. Mas vamos imaginar que tudo esteja pronto. Quem vai pagar essa conta depois? Como é que é o pós-obra? Como isso vai funcionar? Como o agricultor vai ter acesso à água? Quem vai pagar a energia desses bombeamentos? Quer dizer, isso vai estar no orçamento da União, e todos vamos pagar, é nosso custo para os irmãos nordestinas, ou terá na ponta um hidrômetro, cada um vai pagar, e, se vai pagar, que tipo de tarifa, porque, certamente, um sertanejo, que vive e tem sua propriedade rural e tem lá uma pequena quantidade de vacas, que está lá sobrevivendo e esperando uma mudança na vida dele, não terá condições de pagar isso. Como é o projeto social depois de tudo pronto, tudo concluído? Muito bem, hoje está pronto, vamos lá, inauguramos, batemos a chave e, amanhã, está todo mundo contente porque chegou água. Como é que é o dia seguinte? O Sr. Ministro poderia me explicar isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Blairo, como empresário, nunca consegui concluir uma obra no tempo e no preço previsto, mas tudo dentro das limitações que V. Exª acabou de esclarecer. Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, Raimundo Lira, colegas Senadores, Senadoras, eu queria cumprimentar o General Adriano, porque ficamos muito próximos, amigos e foi de grande valia no enfrentamento das maiores dificuldades que o meu Estados viveu nos últimos anos, com a presença e com o apoio técnico, enfim, com o apoio institucional, que sei, atendendo a uma determinação da Presidenta, mas com empenho pessoal de V. Sª. Eu queria cumprimentar também o Osvaldo Garcia, Secretário de Infraestrutura Hídrica, técnico, conhecedor do assunto que estamos debatendo e também agradecer e cumprimentar, posso chamar assim, o amigo Gilberto Occhi, que, mais que um Ministro eficiente, competente, foi, aqui, corretamente, é um técnico, paparicado pelo PP, mas, de alguma maneira, quero me somar a essa homenagem a V. Exª, Ministro, mas é assim que se faz com quem a gente gosta, tem que paparicar mesmo. Mas eu queria cumprimentá-lo, acho que é um grande técnico que temos no Governo, trabalhou no Ministério das Cidades e, agora, trabalha no Ministério da Integração.
11:22 R	Da mesma maneira, agradeço a sua solidariedade pessoal, a sua competência, sua decisão política de nos ajudar a enfrentar os contratempos climáticos que nós vivemos no Acre nos últimos anos. Nós fomos várias vezes. Mas hoje aqui nós estamos fazendo algo. Eu gostei muito da intervenção do Senador Blairo por conta do "sincericídio" dele. E "sincericídio" aqui às vezes leva a derrotas. Mas eu acho que o Senador Blairo traz algo que o Brasil precisa ouvir mais, que a imprensa precisa ouvir mais, nós precisamos ouvir mais. Eu também fui prefeito, fui governador e, como engenheiro, sei que é muito complicado execução de orçamento, execução de obras públicas, mas também compartilho com ele. No privado também os problemas surgem, especialmente quando se trata de obras complexas que exigem tempo. Essa obra tem perto de sete anos. Acabamos de receber a visita - ontem eu estava acompanhando uma parte da agenda como Vice-Presidente do Senado - do Primeiro-Ministro chinês com uma comitiva de altíssimo nível de ministros, assinando acordos importantes que passam de US$53 bilhões - é uma soma astronômica, faraônica. Eu ia perguntar, mas o Ministro fez um paralelo de onde no mundo estão ocorrendo obras parecidas com essas. Citou a China, citou o Japão. A da China, uma transposição, vai ser concluída em dez anos. Essa obra de transposição do São Francisco foi questionada desde o começo, parecia que era uma obra proibida para alguns, por um determinado sentimento ideológico, posição ideológica, e para outros por trabalharem contra o País mesmo. Porque se nós pegarmos e dermos um corte na infraestrutura desse País, seja de que forma for, portuária, aeroportuária, rodoviária, ferroviária, nós vamos ver que tem uma parte do Brasil que parece não fazer parte do Brasil. Isso normalmente atinge o Nordeste e o Norte. A infraestrutura nessas duas Regiões é como se fosse um filho enjeitado, como se fosse algo de segunda classe. É só pegar a malha de energia, de distribuição. Por isso também nós temos uma concentração econômica do PIB e da produção. É óbvio, toda uma infraestrutura dirigida para uma Região não vai ter produção na outra. Essa talvez seja uma obra clássica que atende uma agenda socioeconômica. E é nesse aspecto que eu queria ouvir uma manifestação sua. Primeiro, eu me associo, porque essa é uma ideia que eu ia apresentar ao Senador Blairo Maggi. O Brasil teima em seguir uma política burra, uma política que o Nelson Rodrigues definiu bem de complexo de vira-lata, de esconder ou pôr defeito em todas as coisas que podem fazer o Brasil ser uma grande nação, como fazer a transposição desse rio, voltando, dando água para beber para uma população que há séculos tem sede. Mas ela também traz uma economia nova que está conquistando mercados fora do Brasil inclusive, do vinho a frutas. Eu queria um comentário de V. Exª, Ministro, e da sua equipe, primeiro, para voltarmos de novo à estaca zero: quanto da água do Rio São Francisco está sendo usada na transposição para abastecer quantos milhões de pessoas com água potável para beber e para a agricultura? Quanto, na época da seca e na época da cheia? Porque parece até que, pelo menos no começo, o debate era este: se ia secar o São Francisco para poder levar água para alguns nordestinos que estavam passando necessidade e sede. É dessa maneira que o Brasil tem tratado algumas regiões, ou pelo menos setores da elite brasileira tratam.
11:27 R	Estou modificando um pouco, mas na mesma linha do Senador Blairo, essa entrada de água potável em vários Estados, em centenas de Municípios mexe - se for possível esse número - em que percentual de Municípios que não tinham água potável, não tinham uma segurança hídrica de água potável e passarão a ter com o São Francisco? Não vou direto, Senador Blairo, a quem paga, mas mais ou menos no seguinte: que incremento econômico nós podemos ter, na área da irrigação, na economia de vários Estados do Nordeste com essa obra executada? Porque se nós vamos ter incremento, certamente já compensou o investimento. Nós temos o investimento social, que vai ter um retorno social fantástico, e outro econômico. E queria também, além de cumprimentar, dizer que eu tenho orgulho do trabalho feito pelo Presidente Lula, que teve a coragem de mudar a matriz de investimentos neste País quando lutou, enfrentou todo tipo de dificuldade para começar essa obra. E sei que a Presidenta Dilma tem nessa obra uma prioridade. Mas eu digo, Ministro, que nós estamos a menos de três anos, quem sabe, se não tivermos nenhuma intempérie no meio do caminho, de essa obra ficar concluída. Eu ouvi uma conversa de V. Exª com a Presidenta Dilma. Vi a Presidenta Dilma ficar surpresa com os números que V. Exª apresentou dentro do avião. Falou: "Olha, acho que dá para entregar antes do prazo que a senhora está pensando." Ela falou: "Não é possível." Você falou: "Acho que dá. Se não tiver atraso, se não tiver problema, vamos antecipar o prazo." Isso é algo importante diante daquelas datas pessimistas colocadas e até divulgadas pela imprensa. Concluindo, acho muito boa a iniciativa destas Comissões todas que estão fazendo esta audiência pública. Mas acredito que os Senadores, os representantes do Nordeste, conhecem de algum jeito essa obra, mas eles não são a maioria desse País. E tem uma outra parte importante que não está muito interessada, apesar de estar havendo sede agora no centro-sul do País; não estão muito interessados em como se soluciona parte do problema da falta de água potável para uso humano lá no Nordeste. Essa ideia de a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e a Comissão de Infraestrutura do Senado poderem fazer visita oficial no sentido de dar transparência, de ampliar o conhecimento para Senadores de outras regiões, a trechos dessa obra é fundamental. É uma necessidade para o papel que temos de fiscalizar, até por uma questão de justiça. Então, reforço a tese colocada pelo Senador Blairo. Peço ao senhor que faça um calendário. Que seja um calendário semestral, pelo menos duas viagens por semestre, para que a gente possa realmente ir lá, na poeira, no meio da obra divulgar e tratar. Isso para mim é fundamental. Concluo dizendo que São Paulo tem três rios passando dentro da cidade: Tamanduateí, Pinheiros e Tietê. São esgoto puro. O Ministério Público não faz nada, ninguém faz nada. São Paulo tem sede hoje. Este ano vai ser pior que o ano passado, porque a reserva que São Paulo tem em reservatórios para água potável é mais baixa do que quando começou o ano passado. Tem o El Niño que já está identificado como um fato concreto pela comunidade científica, mas lá em São Paulo você tem três rios cortando a cidade que são esgoto puro. Se São Paulo tivesse cuidado razoavelmente daqueles rios, o Estado que mais recebeu investimento, ele agora teria água potável para tirar, tratar e saciar a sede de quem tem sede em São Paulo. E aí o Brasil está fazendo uma transposição. Por isso peço que fale dos percentuais: quanto da água do São Francisco, na menor cota de seca, e quanto da maior, para que a gente comece a esclarecer definitivamente que talvez o Brasil esteja fazendo uma das obras mais importantes deste começo de século. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Jorge Viana, só um pequeno aparte. Na verdade, nós temos essa comissão temporária de acompanhamento das obras do São Francisco desde o ano passado. E nós fizemos várias visitas a vários trechos da obra e a nossa ideia é, a partir dessa primeira audiência que seria com o Ministro da Integração, fazer o nosso cronograma de visitas novamente. O que nós poderíamos fazer era combinar tanto com a Comissão de Desenvolvimento Regional quanto com a Comissão de Meio Ambiente de nós fazermos em conjunto, até porque é melhor para a logística. Então, vamos fazer isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Encerrando este segundo bloco, como terceiro Senador inscrito, passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
11:32 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente Davi, Ministro Gilberto, Osvaldo, Senador Humberto e nosso chefe Adriano, como o objetivo principal é a questão da transposição, mas também na audiência foram colocados outros assuntos - a questão da transposição acho que já foi bastante abordada por todos os outros que aqui me antecederam -, então, eu gostaria de falar um pouco mais, inicialmente, sobre a questão da Defesa Civil. Eu já tive oportunidade de estar com o Secretário em vários momentos, no ano passado, tratando da questão do Mato Grosso. Nós temos lá 44 Municípios em que foi decretada situação de emergência, também reconhecida pela Secretaria Nacional, com recursos definidos, com os projetos já aprovados, mas até agora esses recursos não foram liberados. Eu já disse isso para o Secretário e gostaria de estar aqui, Ministro, repetindo, porque, em relação à situação da Defesa Civil, existe uma preocupação maior nas calamidades urbanas, nas quais, normalmente, há quedas, concentrações, mortes, enfim, é muito mais voltada para isso. E eu compreendo que é importante, porque com vida a gente não pode brincar, mas a gente também tem que pensar em alimentar as pessoas, porque sem alimento não há vida também. E esse é o caso de Mato Grosso. Nós praticamente não temos essas grandes calamidades. Os nossos problemas, na Defesa Civil, são, principalmente, na questão das estradas e em algumas coisas de cidades, como voçoroca. É o caso de Matupá, que tem um problema sério, e é uma dessas cidades relacionadas aqui, Alto Araguaia também, Pontal do Araguaia, enfim, são 44 Municípios, mas a maioria dos problemas são as estradas. Vêm as chuvas, a maioria dessas estradas são vicinais, com pontes de madeira, precárias e, hoje, Mato Grosso, como tem desenvolvido muito a agricultura, principalmente, o transporte se dá em volume e peso. Agora, aumentou muito a tecnologia dos caminhões, hoje são bitrens, que passam, às vezes, em cima de pontezinhas que foram construídas pela comunidade junto com a prefeitura. Normalmente essas pontes são construídas dessa forma. Mas o Estado é agressivo em produção e o mundo também precisa disso. Então, por isso, para Estados como Mato Grosso e a região Amazônica toda, a questão das estradas vicinais, por essas calamidades nas estradas, é fundamental. E quando fica assim quase dois anos, como é que o prefeito consegue organizar a sua vida? Como é que consegue tirar a produção, principalmente a produção da cesta básica, do leite, desses produtos que precisam chegar todo final de semana na cidade? Então, eu queria uma posição do Ministério em relação a isso. Nós tivemos aqui na Comissão de Agricultura a presença da Ministra, e eu sugeri a ela: será que não daria para fazer um acordo com a Defesa Civil, porque o Ministério da Agricultura entende muito mais da realidade da zona rural? Que nessa área da Defesa Civil fosse feito um trabalho conjunto ou até o Ministério da Agricultura fosse responsabilizado por essa questão das estradas vicinais, das estradas rurais e dos assentamentos também, que são inúmeros. Além disso, Sr. Presidente, peço uma resposta objetiva, há programação para liberar esses recursos? Porque são 44 Municípios de Mato Grosso. Nós tivemos algumas dificuldades, isso é uma reclamação dos nossos assessores, principalmente para os assessores terem acesso ao acompanhamento dos processos. Há uma certa dificuldade. Eu não sei se seria aí o caso de o Ministério credenciar para cada gabinete um assessor, para não ficarem, talvez, muitos, se é essa a dificuldade. Mas me parece que há uma certa preocupação, porque já tivemos problemas no passado. E se problemas houve, a gente não pode eternizá-los, não é? Como a gente diz lá no interior: se tem problema o boi com o carrapato, a gente vai matar o carrapato ou o boi? Não é porque tivemos problemas que o Ministério vai ficar tão reticente no atendimento daqueles nossos assessores, porque, afinal de contas, não dá para a gente, os Parlamentares, estar presente demandando e acompanhando todos os processos.
11:37 R	Bom, ainda, saindo aqui da questão da Defesa Civil, nós tivemos também, aqui na Comissão de Desenvolvimento, a presença do Superintendente da Sudam e também da Sudeco. Enfim, o que interessa mais para nós aqui da região Amazônica é a Sudam. Ele fez um compromisso, inclusive, de mandar para a Comissão um relatório dos processos da Sudam, da extinta Sudam, da antiga Sudam, daqueles processos que ainda têm viabilidade de serem concluídos, porque muitas prefeituras doaram áreas, e hoje, inclusive, são áreas nobres, os projetos foram iniciados e ficaram inacabados e estão lá até hoje sem poder servir à sociedade. Inclusive, em alguns casos, até com barracões construídos, áreas prontas, construídas, que poderiam ser aproveitadas para um novo projeto ou para o próprio Poder Público utilizar-se daquilo. Então, eu gostaria de pedir ao Ministro, na conclusão, uma posição, não agora, necessariamente, mas que mandasse para a Comissão. Ainda em relação a essa questão da Sudam, agora nós estamos tendo um problema. No Mato Grosso, na região Amazônica, mas principalmente no Mato Grosso, nós temos muitos projetos da Sudam que foram aprovados e, inclusive, concluídos com bom resultado. A Sudam teve um papel fundamental na nossa região. Teve lá uns problemas depois, mas ela possui muitos projetos que foram extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Mas, agora, com a crise, por exemplo, na minha cidade, Rondonópolis, nós temos duas obras, duas indústrias importantíssimas, uma de tecelagem, de fiação, que agora acabou de fechar, são mais de 1.200, 1.500 trabalhadores que foram demitidos, a empresa entrou em recuperação judicial, mas, mesmo assim, não conseguiu e fechou. E tem uma outra empresa, que é muito grande também, da área de defensivos, que se instalou, está tudo pronto, só que nunca funcionou como indústria, funciona como um depósito. E eu penso que isso é desvio, também, de função. Então, eu queria, aqui, sugerir que o Ministério também pudesse discutir essa questão por um momento, dessas indústrias, principalmente a que fechou agora. Eu vi um exemplo disso no Paraná: uma empresa também de fiação fechou e os próprios funcionários, depois, montaram uma cooperativa com incentivo do Governo para que continuasse a funcionar. Nós temos matéria-prima abundante lá, mas, claro, a empresa tem os custos fiscais, tem os custos sociais, e tudo isso, às vezes, impacta de forma que a empresa não tenha condições de funcionar. Mas para nós, claro, há um interesse muito grande, pela questão de geração de emprego. Na crise eu penso que a gente tem que criar e encontrar soluções. Eu gostaria de pedir, também, ao Ministério que pudesse estudar isso. E gostaria de marcar um outro momento para a gente ver essa questão, especificamente, porque mil e tantos empregos em uma cidade representam muita coisa. E, ainda, para concluir, falo da questão da Sudeco. A Sudeco, também, é um outro instrumento extremamente importante para o Centro-Oeste, mas, infelizmente, a Sudeco, a nova Sudeco, que criamos, não tem recursos. Foi montada a estrutura da Sudeco, muito boa hoje, está lá com um corpo técnico bom, mas, infelizmente, ela praticamente não tem... Qual a perspectiva que o Ministério tem para que a Sudeco, realmente, possa cumprir o seu papel - além do FCO, estou dizendo recursos de orçamento mesmo, em alguns programas extremamente importantes para o Ministério? Eu vejo aqui o Dr. Osvaldo Garcia. E eu gostaria de fazer perguntas para ele, mas lá no Ministério das Cidades. Como ele não está no Ministério das Cidades agora, mas fez um bom trabalho na área de saneamento, eu quero até parabenizá-lo. Agora está aqui nesta nova função, mas, pela experiência dele, poderia estar ajudando ainda Mato Grosso, principalmente na questão do PAC, do saneamento, de Cuiabá, de Várzea Grande e, ainda, na conclusão de Rondonópolis, mas isso fica para outra oportunidade. Eu só não poderia deixar de elogiar o bom trabalho que ele lá fez, principalmente de austeridade junto àquela Secretaria. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Omaz Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Bom dia, Presidente, Senador Raimundo Lira, Senador Humberto Costa, Ministro Gilberto, Secretário Osvaldo Garcia, General Adriano. Duas coisas, Ministro. A importância da Sudam para a nossa região. Eu conheço bem o trabalho do Dr. Djalma. Ele, nos anos em que está lá, tem procurado oferecer aos Estados que a Sudam cobre financiamento para geração de emprego.
11:42 R	Agora, neste momento difícil que o País passa, tão difícil que, ontem, aprovamos 50 bilhões para o BNDES, que vai captar esses recursos a 13,5% e vai emprestar ao empresário a 6,5%, para você ver como está a nossa situação, estamos captando recurso e estamos dando a metade para ver se conseguimos implementar a nossa economia. O Governo está fazendo sacrifícios, e é uma conta que para fechar vai ter dificuldade. V. Exª coloca aqui para gente claramente que é difícil se fazer qualquer tipo de planejamento como este: se vai terminar em dois ou três anos a transposição do São Francisco. É uma pena que o meu colega Senador do meu Partido, Senador Otto, da Bahia, não esteja aqui presente, porque é uma pessoa que se identifica muito com o São Francisco, tem trabalhado na sua manutenção. Tenho visto a importância que ele dá ao Rio São Francisco, mas, por razões outras, hoje ele não está neste momento mas, com certeza, vai ter oportunidade de falar. E quero aqui, em nome dele, dizer da nossa preocupação com a revitalização do São Francisco, porque ele tem colocado isso muito claramente aqui. Há pouco o Senador Jorge Viana, que é de uma região que tem muitos rios, que, sabemos, são finitos, não são infinitos... Todo mundo achava que o Tietê era infinito, mas não é, foi finito, acabou e assim pode acabar o São Francisco, o Amazonas e outros rios. Não estou falando de daqui a cinco anos ou dez anos, até porque são rios novos. Os rios da Amazônia são novos, têm alguns milhões de anos só, são rios que estão em formação ainda. Por isso, é necessário fazer as contenções para não perder cidades. Esta é uma questão: a importância da Sudam na nossa região, principalmente para o desenvolvimento sustentável. Há pouco, no início, tive que sair, mas ouvi aqui falar do Fundo da Amazônia para o Desenvolvimento. Não temos uma política voltada para Amazônia clara, de desenvolvimento sustentável. É uma palavra bonita, todo mundo fala: desenvolvimento sustentável. Mas quando você fala em produção de peixe, que você precisa de energia para condicionar esse peixe, o preço que custa passar um mês esse peixe dentro do frigorífico triplica, quadruplica. Se você for usar gelo, pior ainda. Dizem: "Não, coloquem o peixe no gelo." Mas se você for comprar gelo, o peixe que vai custar x, vai custar 3x, 4x para o consumidor, ficando inviável para o pescador. Fica inviável você ter uma indústria que filete o peixe para usar a espinha, o couro do peixe, uma série de coisas que para a nossa região é importante, Ministro. Isso não dependeria só do senhor, mas de uma ação de Ministérios em conjunto. Por isso digo sempre que o grande problema dos governos - isso foi um problema do meu governo, isso é um problema da Presidente - é que não temos transversalidade dentro dos Ministérios, não temos transversalidade dentro da organização como um governo funciona. Porque não adianta um ministro chegar aqui e dizer que vai concluir o São Francisco se, depois, o outro Ministério não fizer as coisas necessárias para que o São Francisco possa ter utilidade para aquela população. Não adianta a Sudam chegar e dizer que tem, para o meu Estado, x milhões de reais para financiamento de piscicultura se não tenho os outros complementos para que isso possa funcionar, como o transporte, o porto, o frigorífico, uma série de coisas, porque uma coisa está lincada à outra. Então, pediria, Ministro, que o senhor - e aqui falo em meu nome e em nome do Senador Benedito de Lira, que está aqui do meu lado e é Líder do PP - fizesse, liderasse, entre os Ministérios, uma reunião dos Ministros afins, para que pudéssemos ter início, meio e fim.
11:47 R	Qual o planejamento do Governo hoje e a partir do momento, daqui a três anos, quando o São Francisco estiver pronto? Qual é o planejamento? Vamos iniciar tudo de novo? Quando o Ministro coloca... Não sei o tamanho da transposição na China, mas sei as dificuldades que o Ministério tem, porque aqui tem Meio Ambiente, e lá não tem; aqui tem CGU, lá não tem; aqui tem Ministério Público Federal, na China não tem. Sempre digo o seguinte: a China cresceu porque estava fazendo aquilo que bem entendia. Não tem uma estrutura de trabalhadores como o Brasil tem, não tem os custos com o trabalhador que o Brasil tem e não tem as instituições que nos prejudicam numa obra, que encarecem a obra. Hoje, o que encarece a obra é você fazer uma Rima, o que muitas vezes custa muito caro. Só para se ter uma ideia, Ministro, para se fazer uma PPP hoje, antes de começar a PPP, a empresa que se qualifica para fazer uma PPP com o Governo estadual ou federal paga os impostos antecipados. Ela não paga no lucro, ela paga antecipado. Então, se ela vai fazer uma PPP com o Estado de R$400 milhões, ela paga, antecipadamente, em torno de R$70 milhões, R$80 milhões. O Brasil faz de tudo para que não haja investimento, por quê? Porque o Brasil, historicamente, não cobra imposto de lucro, ele cobra imposto de trabalhador. O cara que tem um apartamento e vende, que está na casa dele ou aluga um apartamento paga muito menos do que um cara que trabalha oito horas por dia, trinta dias por mês. O valor que ele paga, a alíquota que um trabalhador paga é maior do que a de quem vive fazendo operações imobiliárias, operações de venda de outras coisas. Então, este é o País em que nós estamos. Não vou mudar o mundo, mas posso dar minha contribuição na minha passagem pelo Senado. Essa é uma questão. A segunda questão, Ministro, que estou colocando aqui, e vou para o plenário, porque há uma reunião de governadores e tenho que participar dessa reunião porque tenho algumas propostas a fazer em relação à geração e manutenção de emprego, é a questão do meu Estado, que, diferentemente do Nordeste, todo ano tem cheia. Como no Nordeste todo ano tem seca, no Estado do Amazonas todo ano tem cheia, não só no Amazonas como no Acre e daqui a três meses também haverá no Pará, porque o Amazonas empurra a água para o Pará, e isso vai chegar ao Pará, não tenha dúvida alguma. A informação que tive hoje da Defesa Civil é que temos 25 Municípios e mais três já solicitaram emergência. Este ano é o único ano que a Presidenta Dilma, veja bem, estou aqui colocando, não enviou recursos para o Amazonas. O Ministério da Integração está ajudando com material, mas não com recurso financeiro. No ano retrasado, nós tivemos uma cheia parecida e demos uma bolsa de R$300,00 para cada pessoa, por quê? Porque muitas vezes não temos como chegar a todas essas famílias, mas elas têm condições de comprar algumas dúzias de madeira para fazer um tablado maior, para comprar remédio ou coisa parecida. Então, quero fazer um apelo ao senhor para que faça um estudo, sei das dificuldades econômicas, para que possamos repetir isso que já foi feito nos anos anteriores. Aí não é culpa sua, não dá para culpar o senhor, até porque estamos agora em maio, já finalizando maio, e o Ministério não sabe o que ele pode gastar. Não tem planejamento, porque passou janeiro, fevereiro, março, abril, maio, a empresa que está fazendo o São Francisco, as empresas que estão fazendo o São Francisco têm que receber, e não estão recebendo. Lá no Estado do Amazonas mesmo, temos obras conveniadas com o Ministério da Integração para contenção de encostas. Na cheia o Estado não tem como trabalhar. Trabalha no máximo quatro ou cinco meses por ano; quando desce, retoma a obra. Então, são obras que demoram dois ou três anos para serem feitas não por falta de competência, mas porque a nossa realidade, o nosso regime de rios não permite que possamos trabalhar mais. Então, Ministro Gilberto, quero aqui agradecer o apoio que o senhor tem dado ao meu Estado. O senhor já esteve lá duas vezes, esteve agora na segunda-feira em Anamã com o Governador do Estado. Anamã é uma cidade que historicamente alaga, não é fácil retirar de lá as pessoas, porque isso já foi feito em Boca do Acre, onde, na Praia do Gado, construiu-se uma cidade no platô, só que as pessoas não foram para lá. Ficaram. Culturalmente, essas pessoas vão continuar ali.
11:52 R	Então, temos que encontrar um modo de minimizar o sofrimento dessas pessoas. Resolver, não vai ser resolvido, porque nós nunca vamos poder dizer: rio, não sobe hoje; ou, rio, sobe hoje. Se tivéssemos esse poder, a gente resolveria o problema. Ou a gente as retira e as pessoas não voltam... Mas voltarão outras, não tenham dúvida disso. Então, há alguns Municípios que estão abaixo da cota do rio: Careiro da Várzea e os Municípios mais baixos que nós temos. E é assim em comunidades. São mais de seis mil comunidades no Estado do Amazonas. E, neste momento, de 62 Municípios que nós temos, 28 ficam embaixo d'água. Para se ter uma ideia, praticamente a metade. E, daqui a pouco, nós vamos ter outra região. O primeiro rio a encher é o nosso Rio Purus, que lá é Rio Acre. O Purus pressiona o Acre, enche o Acre, depois, vem descendo ali, vem pegando Boca do Acre, vem pegando Pauini e os outros Municípios do meu Estado. Depois, é o Amazonas, que começa a encher lá no Alto Solimões. Vem o Rio Madeira e assim por diante até o mês de junho, quando o Baixo Amazonas estará cheio. Aí, chega ao Município de Parintins, que, na época do boi, final de junho e julho, estará cheio. E o Município de Parintins é uma ilha, é baixo. Então, enche todos os anos. Por isso, Ministro, falo da importância de nós darmos o cartão de R$300,00 para cada família. E aí, eu digo: são 150 mil famílias. Se se colocar 150 mil pessoas neste momento, se você colocar 30 mil a 40 mil famílias, isso dará em torno de R$8 milhões a R$9 milhões. Não é um custo alto para o Governo Federal. É um custo que não vai quebrar o Governo Federal, mas vai ajudar muito o povo amazonense neste momento, que precisa dessa ajuda. Eu queria que o senhor fizesse um estudo sobre essa questão e, depois, pudesse me informar sobre essa proposta que eu lhe faço. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de passar a palavra ao próximo Senador, eu gostaria de destacar aqui a presença do Deputado Agnaldo Ribeiro, ex-Ministro das Cidades, e do Senador Cidinho Campos, suplente do Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Cidinho Santos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Cidinho... Santos? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Ele já assumiu, Senador, por três vezes aqui. Ele já é Senador de um ano. Já passou três vezes por aqui. Eu vou pedir licença ao Ministro, Presidente, me permita... Não vai falar o Senador primeiro? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - A próxima palavra agora é a do Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Só eu? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Só. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL. Fora do microfone.) - Poderia falar logo agora, mas... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Exatamente. V. Exª vai ficar neste último bloco. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - V. Exª tem compromissos lá com os governadores, então... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Sr. Presidente, demais autoridades que compõem a Mesa, meu caro Ministro, Senadores, meu caro Deputado, eu queria, nesta oportunidade, fazer alusão a outra grande obra, porque o Ministério da Integração não tem apenas a transposição do Rio São Francisco, uma grande obra hídrica para o Nordeste, mas também há uma outra que tem uma importância fundamental para o Semiárido de Alagoas, que é o Canal do Sertão. Esse já tem água. São cerca de 65km com água. E, provavelmente, por esses próximos meses, deveremos ter mais de 100km prontos para receber a água do Rio São Francisco. No meu Estado, por exemplo - e aqui vem, agora, uma pergunta que se consubstancia na ação feita pelo Senador Blairo Maggi -, o Canal do Sertão, com 65km de água, ainda não tem uma definição da serventia da água. Agora, com a seca que continua permanentemente... Porque lá nós tínhamos uma seca e tínhamos um intervalo, mas, agora, uma acompanha a outra, se encontra com a outra. E o Canal do Sertão não fora feito exclusivamente para isso, mas, sim, para atender o humano; não para abastecer carro-pipa.
11:57 R	Infelizmente, nós vivemos ainda na era do carro-pipa, ainda no século XXI, porque o Governo brasileiro nunca se preocupou em ter um projeto de governo ou de Estado, melhor dizendo. Acabar com seca, ninguém acaba, mas você tem condições de conviver com a seca. Mas o nosso Governo - o País, aliás - preferiu, anualmente, fazer as emergências: jogar bilhões de reais fora, sem retorno, ao fazer um projeto como este que está sendo feito agora, a transposição do Rio São Francisco, para atender a quatro Estados do Nordeste com água para a pessoa humana beber. O Canal do Sertão, como está no seu projeto, também vai cuidar de uma parte que é de fundamental importância para a região, até porque é o meio de sobrevivência, porque o Sertão, o Semiárido brasileiro não precisa de maiores investimentos; basta colocar uma gota d'água que ele produz, o sertanejo, fica onde está. O que ele quer é isso. Então, no meu Estado - e aqui vai agora a pergunta ao Secretário de Infraestrutura Hídrica -, como é que está? Está havendo, já está em montagem... Dois aspectos: primeiro, no eixo do Canal do Sertão, sua programação estabelece que a 10km da margem direita e 10km da margem esquerda serão feitas pequenas adutoras para abastecer aquela região, ou seja, os povoados das cidades por onde o Canal do Sertão vai passar. São cerca de 240km. Segundo: qual a ação que tem sido desenvolvida pelo Ministério da Integração para fazer o processo de irrigação para atender aos pequenos e aos médios proprietários de terras, que, infelizmente, não têm serventia para nada, até porque a região é inóspita, não oferece a menor condição? E, paralelo a isso, meu caro Senador Blairo, V. Exª formalizou a questão, sobre água no eixo dos canais, quem vai pagar a conta? Terceiro: o Rio São Francisco. Eu me lembro de que, quando eu era mais moço, passar pelo Rio São Francisco era aquela coisa extraordinária. O Rio São Francisco hoje... Presidente, nós fizemos essa comissão temporária não só para analisar, ou verificar, ou visitar, ou fiscalizar a transposição, mas, prioritariamente, porque devemos cuidar do rio. Devemos cuidar do rio, porque o rio tem sido responsável pelo fornecimento de energia até para o Sudeste, pela energia da Chesf. Há três barragens: Sobradinho, Chesf, Xingó. E essas hidrelétricas deram contribuição zero à sobrevivência do rio. Só receberam e não deram absolutamente nada! Daí por que, nobre Senador Fagundes... Existe um Município por nome de Piranhas, que é no Alto Sertão de Alagoas, onde, da margem de Alagoas, você avistava a margem do São Francisco, em Sergipe, mas você teria de utilizar uma embarcação para poder chegar a Sergipe. Hoje, você vai a pé! Atravessa todo o leito do rio, de uma margem à outra, andando. Por quê? Porque, infelizmente, não cuidamos do Rio São Francisco. Com o assoreamento, todas as matas ciliares foram devastadas e, consequentemente, amanhã, poderemos ter alguma dificuldade no que diz respeito a rodar essas turbinas, bem como com água para os humanos de Alagoas, porque praticamente todo sistema de abastecimento d'água, na zona rural ou na zona urbana, sai do Rio São Francisco.
12:02 R	Então, eu sei que não podemos cobrar do senhor absolutamente nada - o senhor tem apenas quatro ou cinco meses de Ministro -, mas o Ministério deve ter uma programação, V. Exª deve ter recebido. E, se não a recebeu, quais são as providências que sua gestão fará para cuidar do Rio São Francisco, para cuidar da transposição e para cuidar daquilo que é de fundamental importância para o Semiárido de Alagoas, que é pequeno, mas que tem consequências durante toda a existência deste País e, infelizmente, nunca foi feito aquilo que deveria ser feito? O Governo estabeleceu o programa Água para Todos, imitando aquele programa Luz para Todos. Mas, por causa do Luz para Todos, em todas casinhas, por mais distantes que estejam, por mais deserto que seja o local, existe um bico de luz. Mas no Água para Todos, o Governo inventou a história de cisterna. Alguns milhões de reais foram gastos com cisternas e continuam sendo gastos. Agora, a cisterna só tem água se chover. Do contrário, o Ministério vai ter de ter um carro-pipa para a região. Meu caro Senador Blairo, vai ver que terá duzentas casas e um carro-pipa para abastecer essas duzentas casas nas 24 horas do dia. Do contrário, continua a mesma situação de antes. Por quê? Porque, infelizmente, fizeram essa opção. Água no subsolo! Vamos ver: o Estado do Piauí, por exemplo, tem mais água no subsolo do que, talvez, a água que corre no Amazonas. Mas não vamos buscar, por quê? Se perfurarmos 60m, não teremos água. E, quando aparece alguma gota d'água, é mais salgada do que a água do mar. Mas perfure 800m, 1.000m, 2.000m! Não se busca petróleo em 10 mil metros de profundidade? Mas petróleo dá dinheiro, e água não dá dinheiro! Mas a falta dela mata as pessoas e os animais. Então, eu queria fazer essas considerações, principalmente, sobre cuidar da transposição. Eu não sei qual é o percentual, mas saiu a vazão de alguns percentuais para abastecer esses quatro Estados. Cuidem do rio, porque, do contrário, com os milhões ou bilhões de reais que o Governo tem gasto, não terá maior importância à frente, porque não terá água. Então, é preciso primeiro cuidar de quem está fornecendo para poder, então, dar tranquilidade a quem estiver recebendo. Só para reavivar: os projetos que estão sendo feitos com relação ao Canal do Sertão, no meu Estado, no que diz respeito a abastecimento de água para essas comunidades; são 10km das margens direita e esquerda. E segundo: se existem também projetos prontos ou se estão em fase de montagem para pequenos processos de irrigação para atender aqueles que vivem na região. Muito obrigado, Presidente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria de pedir aqui que as respostas fossem na sequência, inclusive, de quem aqui está. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Perfeito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O Senador Blairo; depois, eu e o Senador Benedito de Lira. Os outros já saíram! Aí, depois, a quem não está aqui, o senhor pode encaminhar. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Será dessa forma. Inclusive, eu disse aqui ao Ministro que só precisava responder aos Senadores que estão presentes e, naturalmente, nesta ordem: Senador Blairo, Senador Wellington Fagundes e Senador Benedito de Lira. Com a palavra, o Ministro Gilberto Occhi. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Senador Blairo, nós já fomos a essa obra tão logo chegamos, em fevereiro. Eu acho que a visão da obra nos dá um conhecimento muito maior daquilo que a gente discute. Mas pode ter certeza de que as fotos são verdadeiras. A gente ver algumas dessas fotos eu acho que é muito importante, mas ver a obra, a dimensão dessa obra é fundamental.
12:07 R	Nós estamos, a partir da próxima semana, estruturando uma nova visita, até porque nossa proposta é, ao receber o orçamento, ter o trabalho também de fazer um planejamento de previsibilidade de despesas até final do ano. Então, a partir da semana que vem, nós vamos fazer uma visita. E, com certeza, nós vamos comunicar às Comissões que estaremos indo lá e abrir também às Comissões. É claro que a Comissões têm o poder e a decisão de ir a qualquer momento. Nós nos colocamos à disposição para disponibilizar os técnicos do Ministério das Cidades que vivem nessas obras. Eles estão lá, porque temos escritórios nessas obras. Mas, também, nós, quando formos, faremos questão também de convidar as Comissões para nos acompanhar nessa viagem. E quem vai pagar por essa água? Essa é uma decisão que nós vamos tomar mais à frente, dentro dos estudos que estão sendo feitos pela Codevasf e pela Fundação Getúlio Vargas, pelas reuniões que deveremos trabalhar em relação a estudar como operar essa obra depois de ela construída, porque a Fundação Getúlio Vargas já trouxe um pré-estudo para a Codevasf e nos apresentou também, a todo Ministério. Por esses estudos, o custo estimado hoje é de cerca de R$400 milhões para operar a obra da transposição do Rio São Francisco. Por ano! É de R$400 milhões por ano. Com certeza, as companhias de saneamento dos Estados, que serão as grandes beneficiadas, deverão pagar por essa água. É claro que, em um primeiro momento, nós vamos discutir de que maneira o Governo Federal irá operar essa obra ou discutir com o Conselho Gestor da Transposição, porque existe um Conselho Gestor de que vários Ministérios são membros, os quatro governos estaduais são membros: Paraíba, Ceará, Pernambuco e o Rio Grande do Norte. Eles são membros permanentes desse Conselho Gestor. E é nesse contexto que nós iremos discutir quem pagará. Com certeza, ao final, lá na ponta, é o consumidor quem vai pagar. Quem se beneficiará da obra é que nós vamos ter de discutir, para que isso fique claro. Ou essa decisão... Não só a obra está sendo executada pelo Governo Federal, recursos do Orçamento Geral da União, e ele não tem operação de crédito aí. Então, nós temos de definir, depois, como é que isso se dará para que a gente possa operar a obra da transposição. Digo ao Senador Wellington que eu gostaria muito de agendar uma nova reunião, aí específica, para algumas contribuições que o Senador apresenta aqui, com relação à Sudam e à Sudeco, até porque Mato Grosso é um daqueles Estados que têm benefícios tanto da Sudam quanto da Sudeco. Gostaria de sugerir isso. Com relação ao apoio da Defesa Civil para essas regiões rurais, com certeza, quanto às pontes, nós estamos reconstruindo aquelas destruídas. Com relação às estradas vicinais, eu gostaria de pedir ao General Adriano que fizesse um breve comentário sobre a regularidade ou a elaboração de um plano de trabalho para a gente possa contemplar e o senhor ter essa informação direto da Defesa Civil. O SR. ADRIANO PEREIRA JUNIOR - Senador, usando até os argumentos que V. Exª colocou, o Mato Grosso tem um problema de infraestrutura viária. É um problema de infraestrutura viária, não é um problema basicamente de Defesa Civil e não poderá ser feita a dissolução pela Defesa Civil.
12:12 R	Então, as estradas vicinais antes - e eu as percorro, porque gosto de fazer off-road, 4x4, gosto de andar no mato - eram para um trânsito de pequenas fazendas que não tinham produção. Essa produção cresceu e surgiu a necessidade de equipamentos andarem por essas rodovias - carretas, como o senhor mesmo mencionou, bitrens - e não houve, por parte dos Governos, a melhoria dessas rodovias para suportar aquilo que a região precisa. Então, sempre que há uma chuva, vêm diversos pedidos municipais para nós para melhoria das rodovias ou para recuperar as rodovias e as pontes. Sempre que se tem caracterizado que a ponte que estava ali caiu pela cheia, ou seja, sofreu um dano pelo desastre natural, não há como não apoiar aquele Município. E nós temos feito isso, fornecido recursos para que os Municípios refaçam suas pontes. As rodovias, não tem como a Defesa Civil auxiliar, até porque temos um acórdão do TCU, que, ao longo desses anos, reparou que esses recursos iam para os Municípios e não podiam ser fiscalizados e que a maioria dessas obras que eram atendidas pela Defesa Civil, para recuperar rodovias, eram obras de melhoria de rodovias. Então, não há restrição. O Governo Federal não tem restrição a repassar recursos, mas nós temos algumas limitações legais que os técnicos têm que olhar na hora em que fazem a análise daquilo que nos chega. Nós temos, sim... Eu não tenho o número aqui, mas, só neste ano, eu já liberei algumas pontes para alguns Municípios lá, já aprovei a liberação de créditos. Quanto à demora, o senhor falou em questão de dois anos. Senador, nós tínhamos um sistema de descentralizar recursos, que nos exigia, inclusive, que os nossos engenheiros analisassem projeto. Agora, o senhor imagina uma secretaria que tem 14 engenheiros - poderia ter 20 agora, mas tem 14 - fiscalizar em torno de 8 mil obras pelo território nacional e analisar projetos. Então, isso nos trouxe um passivo muito grande, que nós estamos carregando hoje, e nos impedia de atender com maior rapidez. A partir do ano passado, quando o Congresso aprovou a Lei nº 12.608, nós viemos aqui, a Defesa Civil nacional, o Ministério da Integração veio aqui conversar com os Parlamentares e introduzimos, graças ao apoio e ao entendimento deles, algumas alterações, ou seja, liberamos o Ministério, a Secretaria particularmente, para fazer essa análise de projetos, porque isso nos dá uma agilidade. Nós fazemos somente o acompanhamento físico da obra agora. A Portaria nº 384, elaborada pelo Ministério, no ano passado, permite-nos hoje liberar o recurso ou autorizar a prefeitura, o ente, o governo do Estado, aquele que nos pede socorro, sempre que a obra for compatível, autorizar esse Município a iniciar a contratação da obra. Só para dar um exemplo do que isso representa - e o senhor sabe como era demorado -, quando eu e o Ministro estivemos em Xanxerê, nós já levamos a autorização para a prefeitura iniciar a obra de reconstrução, coisa de uma semana. Já levamos a autorização para ele. Então, o processo mudou, mas mudou, Senador, a partir de um entendimento com o Congresso, com os Deputados, de uma mudança legal. O que está acontecendo com Mato Grosso, eu volto a frisar, é que está precisando fazer uma obra de melhoria na infraestrutura viária de todo o Estado e essas obras não podem ser feitas com recursos de emergência. Na hora em que há uma ponte destruída, mesmo de madeira, nós temos pago para o Estado, para o Município fazer uma ponte de concreto, uma ponte melhor, o que é nossa obrigação. Mas a maioria das obras que nos chegam não são obras de emergência. São obras que se tornam emergenciais por inadequabilidade da malha viária ao trânsito que por ela circula.
12:17 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu queria aqui, especificamente, General e Ministro, dizer que nós temos lá 44 Municípios com projetos aprovados e que só dependiam da liberação de recursos. Esses aqui já são projetos aprovados, relacionados pelo Ministério e pela Defesa Civil. Então, essa relação que eu tenho vou passar à mão do Ministro e gostaria de uma resposta. Se não é possível agora - e acho difícil agora -, até para dizermos para os prefeitos: não fique na ilusão, porque esse dinheiro não vai chegar ou isso aqui é possível chegar. Especificamente, caso a caso, porque o prefeito vem ao gabinete, vai, volta e volta. Então, está aqui a relação, eu quero passar para a mão do Ministro e dar uma resposta individualmente. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - Com certeza. O senhor fez uma observação também sobre a dificuldade dos assessores. Então, eu gostaria de pedir ao seu assessor e aos dos demais Parlamentares também, porque é a primeira vez que eu vejo essa observação - mas ela existe, já que o senhor está trazendo -, para procurar o gabinete direto, porque nós estabelecemos lá, recentemente, uma interlocução, dentro também do gabinete e não nas secretarias, porque eu acho que facilita também. Uma pessoa ficará responsável por essa interlocução com todos os assessores. Nós vamos trabalhar nessa diretriz. Então, eu peço que procurem o nosso gabinete, porque vai haver uma pessoa lá que vai ser a interlocutora. Falando aqui com o Senador, se o senhor me permite, Presidente, o Senador Jorge Viana fez algumas perguntas que eu acho que são importantes para o conhecimento. Quanto da água está sendo usado? Hoje a Barragem de Sobradinho, que é a que fornece água para a captação da transposição, está liberando cerca de mil metros cúbicos por segundo, na Barragem de Sobradinho. As duas captações autorizadas, neste momento, para captar, na transposição eixo norte e eixo leste, montam 26,4 metros cúbicos por segundo. Então, isso representa cerca de 2,5% daquilo que vai para o mar, ou daquilo que parte vai para o mar ou parte para os demais Estados que ainda fazem captações para abastecimento das cidades. São 2,5%, que é a captação que está autorizada neste momento. Ela poderá chegar até a 120 metros cúbicos na plenitude e em determinadas condições em que esteja o nível da água na Barragem de Sobradinho. Mesmo tendo os mesmos mil, com 126, daria 12% da água sendo captada no seu volume máximo, a depender da ampliação das obras da Barragem de Sobradinho, das obras da própria transposição. Ele fez uma pergunta: quantos milhões de habitantes? Doze milhões de habitantes serão beneficiados com essa obra no Nordeste brasileiro. Quantos Municípios se beneficiariam? A princípio, 390 Municípios da Região Nordeste serão contemplados. Respondendo também ao Senador Omar Aziz, que veio aqui e falou, eu deixo registrado aqui que o Governo Federal repassou, sim, ao Estado do Amazonas recursos financeiros, que o Governo Federal tem apoiado, no combustível, na madeira, que é o que se precisa, e também nos kits emergenciais e humanitários que devem chegar a essas cidades.
12:22 R	Em todas as cidades em que foi decretada situação de emergência, já reconhecida pelo Ministério da Integração, do baixo Purus e também do Juruá, o Governo Federal já apoiou todas elas, porque nós estamos, na visita de segunda-feira ao Estado do Amazonas, definindo logística com o Estado do Amazonas para fazer chegar o apoio federal. Logística é o avião, ou é o barco, ou é, de alguma forma, a empresa contratada pelo Ministério da Integração e a Defesa Civil, é fazer chegar esse apoio do Governo Federal aos Municípios do Estado do Amazonas, que são do Alto Solimões e do Baixo Solimões, e aí, agora, nós já estamos prevendo, antecipadamente, apoiar aquelas cidades que já vão ter as suas cheias concretizadas com a passagem das águas. O SR. ADRIANO PEREIRA JUNIOR (Fora do microfone.) - Quero só lembrar, sobre o recurso, auxílio financeiro, que nem o Governo estadual, que disse que ia assumir, conseguiu apoio legal para isso. O SR. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI - O pleito que o Senador tinha feito de repassar os R$300,00 está suspenso efetivamente pelo Governo Federal, por recomendação principalmente dos órgãos de controle, pela dificuldade na prestação de contas desse apoio, e não faltará o apoio à família. A família tem recebido os colchões, a água potável, a cesta básica, uma cesta básica que, eu queria dizer aqui, deixar registrado, tem cerca de 40 quilos, dura um mês. Pelo depoimento dos prefeitos que já receberam, do Amazonas, é uma cesta básica diferenciada para essas famílias, e custa aproximadamente R$280,00. Então, se eu mando a cesta básica, se eu mando a madeira de que o cidadão está precisando, eu estou cobrindo muito mais do que os próprios R$300,00, o que dificulta, pela determinação dos órgãos de controle, nós atendermos esse tipo de pleito. Mas queríamos dizer à população ribeirinha da Região Amazônica e do Acre também que não tem faltado o apoio do Governo Federal para repor a elas as necessidades que têm. Senador Benedito de Lira, eu queria lhe dar algumas informações quanto a suas demandas. O Canal do Sertão alagoano, que hoje tem 60km de água já correndo nele, tem junto dessa obra, no primeiro trecho, que é próximo ali da cidade de Delmiro Gouveia, uma obra que irá levar uma adutora até o abastecimento de água na adutora do Sertão. É uma obra que já está concluída, mas que irá ser reforçada com essa obra que está em andamento. E nós temos certeza de que não devemos um real na execução dessas obras também. Então, nós estamos trabalhando para terminar o Trecho III do Canal do Sertão Alagoano. Ele tem uma obra importante, que é um túnel; já foi concluído. Nós vamos continuar a trabalhar no Trecho IV, que serão aproximadamente mais 30km. Então, nós temos 60 concluídos. Temos, sim, alguns projetos como esse de abastecimento dessas adutoras que já existem na região, e, aí, trazendo uma perenidade no abastecimento de água. Temos demandado ao Governo do Estado de Alagoas uma entrega de um poço construído com o apoio da Defesa Civil, pela CPRM, um posto na cidade de Mata Grande, lá naquela região mesmo, do agreste alagoano, que produz 140 metros cúbicos por hora de água e que está lá disponível para que o Município, a companhia de saneamento, a própria Defesa Civil possa captar essa água e distribuir naquela região ali.
12:27 R	Então, eu queria dizer aqui que, com relação à revitalização que o senhor citou, sendo um item mais do que importante para o São Francisco, nós temos investimentos do Governo Federal da ordem R$2,3 bilhões. Já investimos, através da própria Codevasf - a Codevasf está tratando de 100% da questão da revitalização do São Francisco -, algo em torno de R$1 bilhão, R$750 milhões, com quatro ações importantes: revitalização de nascentes e matas ciliares; a questão do saneamento ambiental das cidades ribeirinhas, para que elas deixem de contribuir com o esgoto, que é a preocupação de São Paulo, no próprio Rio São Francisco; a questão dos processos erosivos, o desbarrancamento e o assoreamento do próprio rio - então, nós estamos atuando nisso -; e também o programa Água para Todos, que trará uma segurança hídrica para essas famílias ribeirinhas, seja com as cisternas, seja com cisternas e sistemas simplificados de abastecimento de água, o que se traduz na perfuração de poços, na reservação e na distribuição de diversas comunidades. Então, nós estamos fazendo um esforço para que a revitalização seja uma realidade. Nós tivemos uma reunião, há cerca de vinte dias, com a Presidenta Dilma e o Senador Otto Alencar, que também é responsável por essa questão dessas comissões da revitalização do Rio São Francisco e das bacias que compõem o rio. E, nessa reunião com o Ministro da Defesa, a Ministra do Meio Ambiente, o Ministro do Planejamento, a Presidenta determinou ao Ministério da Integração e ao Ministério do Planejamento que elaborassem um plano de revitalização do São Francisco, especialmente do São Francisco, um plano que possa ser de revitalização para os próximos dez anos. Então, há um trabalho enorme do Governo Federal em atender não só as preocupações dessa comissão, mas as preocupações de todos os Parlamentares no sentido de que, sem a revitalização dos rios brasileiros, nós não teremos a certeza da segurança hídrica, especialmente na Região Nordeste. Nós estamos trabalhando permanentemente com essa ação. Temos ainda a continuidade da revitalização do Rio São Francisco, porque nós chegamos a 72%, através da Codevasf, com esse processo de revitalização. Ele é contínuo, mas temos também agora um trabalho a ser desenvolvido, tanto com o Ministério do Planejamento como conosco, de elaborarmos um plano para que a Presidência possa avaliar um plano de revitalização das bacias que compõem o Rio São Francisco nos próximos dez anos. Eu espero que a gente tenha atendido a contento os questionamentos dos Senadores, Presidente. Quero também aqui, dentro da palavra do Senador Omar Aziz, do comentário que ele fez sobre essa inter-relação dos Ministérios, dizer que eu acho que é importante, dentro do Ministério, todas as áreas estarem afinadas e conhecendo aquilo que está sendo feito para que a gente possa otimizar, e entre o Governo, e entre todos os Ministérios. E eu recordo aqui que, na primeira reunião interministerial que a Presidenta Dilma fez, ela pediu exatamente isso aos seus Ministros. Da nossa parte, nós temos nos reunido com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação, com o Ministério da Defesa, com esses Ministérios que, de uma maneira ou de outra, têm uma relação direta com o Ministério da Integração, seja na defesa civil, seja na questão da irrigação, seja da questão hídrica. A nossa preocupação é essa e o nosso trabalho é esse, por determinação da própria Presidenta. Era esse o comentário que eu queria fazer a respeito da fala do Senador Omar Aziz. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de prosseguir, gostaria de destacar aqui a presença do Deputado Beto Rosado, do Rio Grande do Norte e, em nome da comissão de revitalização e transposição do São Francisco, da Comissão de Desenvolvimento Regional e do Turismo e da Comissão de Meio Ambiente, queremos agradecer a presença, a disponibilidade e os esclarecimentos prestados pelo Ministro Gilberto Occhi, também do Secretário de Infraestrutura Hídrica, o Dr. Osvaldo Garcia, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, General Adriano Pereira.
12:32 R	Agradeço também a presença de todos os seus assessores, que os acompanham. Agradeço a presença dos senhores Senadores e Deputados. Naturalmente, inicio os procedimentos para encerrar esta reunião. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. Os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as respectivas notas taquigráficas. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e agradeço a todos os presentes aqui. (Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/05/2015 - 13ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Comissão de Meio Ambiente