28/05/2015 - 15ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:05 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Não temos ainda quórum para deliberar sobre a ata. A presente reunião tem o objetivo de esclarecer a decisão do Itamaraty de se abster na votação sobre as violações de direitos humanos na Síria e no Irã, a partir de um requerimento de autoria do ilustre Senador Tasso Jereissati. Acaba de chegar o Senador Delcídio do Amaral e, com ele, o quórum. Então, uma rápida deliberação, antes de termos aqui a presença do Ministro. Eu submeto à Comissão a minha proposta de dispensarmos a leitura da Ata da reunião anterior e aprová-la. Os Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada. Nós temos também - lembra-me o Senador Fernando Bezerra Coelho - quatro requerimentos de viagem. ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 552, de 2015 - Não terminativo - Requer, na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento Latino-americano pelo Brasil, e nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 05 a 07 de junho de 2015, para participar, em Cuba, de reuniões que especifica. Autoria: Senador Flexa Ribeiro Relatoria: ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 557, de 2015 - Não terminativo - Requer, com base no art. 40 do Regimento Interno, autorização para participar, nos dias 3 e 7 de junho, na República de Cuba, a convite do Parlamento Latino-americano, de Reuniões das Comissões de Igualdade de Gênero, Criança e Juventude; e de Saúde. Comunica, ainda, com base no art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 3 a 7 de junho do corrente ano. Autoria: Senador Roberto Rocha Relatoria: Eu passo a V. Exª a palavra para que V. Exª, sucintamente, com aquela capacidade de síntese extraordinária que todos nós lhe reconhecemos e admiramos, possa fazer, então, o seu relatório, de modo que possamos deliberar antes da chegada do Ministro.
10:10 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Sr. Presidente. Parecer da Comissão de Relações Exteriores sobre o Requerimento nº 552, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita licença para representar o Senado Federal em reunião do Parlamento Latino-americano em Cuba. Constatamos a existência de plena adequação entre o conteúdo da missão exterior para a qual se pleiteia a autorização e as atribuições do Senado Federal, assim como identificamos plena aptidão e familiaridade do Senador solicitante com os temas a serem tratados. Por conseguinte, nosso voto, ante o exposto, é pela aprovação do Requerimento nº 552, de 2015. O próximo requerimento, Sr. Presidente, de nº 557, de autoria do Senador Roberto Rocha, requer autorização para participar, nos dias 3 a 7 de junho, na República de Cuba, a convite do Parlamento Latino-Americano, de Reuniões das Comissões de Igualdade de Gênero, Criança e Juventude; e de Saúde. A ativa participação de membros do Senado Federal em tal foro propicia-lhe a oportunidade de praticar a chamada diplomacia parlamentar, contribuindo, por meio do mútuo conhecimento, das respectivas realidades nacionais, para aproximação entre os países latino-americanos, com vistas à troca de experiências e adoção de novas políticas públicas. Assim sendo, a solicitação que ora se examina não esbarra em quaisquer óbices quanto à sua juridicidade, regimentalidade e oportunidade. Portanto, nosso voto é pela aprovação do Requerimento nº 557. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os dois relatórios. ITEM 1 Requerimento Nº , de 2015 Requeiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-me dos trabalhos desta Casa, no período de 05 a 12 de junho de 2015, com o propósito de participar de missão oficial à Alemanha, ocasião em que será realizado encontro com representantes do Partido Socialista Alemão, no dia 05, e reunião com autoridades do Parlamento/Governo Alemão no dia 08, ambos na cidade de Berlim. Participarei ainda, a convite da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), da Conferência Intersolar Europe, na cidade de Munique, no período de 09 a 12, ocasião em que será apresentado o Seminário Invest in Brasil - Photovoltaics, com o objetivo de promover as oportunidades de investimentos no Brasil para o adensamento da cadeia de suprimentos do setor fotovoltaico. Durante a referida Conferência, estão previstas ainda visitas técnicas, apresentação das perspectivas e ambiente de negócios para a energia solar no país, além de encontros entre empresas alemãs e brasileiras com foco em investimento produtivo no Brasil. Comunico, nos termos do artigo 39, inciso I, que estarei ausente do país no período 03 a 12 de junho de 2015. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho ITEM 2 Requerimento Nº , de 2015 Requeiro ao Plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar do Seminário Invest in Brazil-Photovoltaics, que será realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) no período de 09 a 12 de junho de 2015, na conferência Intersolar, na cidade de Munich, na Alemanha, conforme convite e programação anexa. Por oportuno, informo que nos termos do disposto no art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que as despesas referentes ao citado no parágrafo anterior ocorrerão com ônus para esta Casa Legislativa. Autoria: Senador Walter Pinheiro Agora, o Senador Flexa vai relatar ad hoc, também, dois pedidos de autorização para viagem, de Fernando Bezerra Coelho e Walter Pinheiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, primeiro, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos desta Casa no período de 5 a 12 de junho de 2015. Ele irá, em missão oficial, à Alemanha para encontro com representantes do Partido Socialista Alemão, no dia 5, e com autoridades do Parlamento e Governo alemão no dia 8, ambos na cidade de Berlim. O convite é da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), da Conferência Intersolar Europe, na cidade de Munique no período de 9 a 12, ocasião em que será apresentado o Seminário Invest in Brasil. O parecer é favorável ao requerimento do Senador Fernando Bezerra, que estará ausente do País em missão oficial do dia 5 ao dia 12 de junho de 2015. É muito importante a participação dos Senadores nesses eventos, porque, além de aproximar os Parlamentos dos dois países, também implica permite a representação do Congresso brasileiro nos dois eventos. Voto favorável. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Favorável. Pois não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com relação ao requerimento do Senador Walter Pinheiro, da mesma forma, ele solicita, de acordo com o art. 40 do Regimento, autorização do Congresso para participar do Seminário Invest in Brasil - Photovoltaics, a ser realizado pela Apex em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar no período de 9 a 12 de junho, na cidade de Munique. É o mesmo que o Senador Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meritório. Os dois vão juntos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O parecer também é favorável. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O. k. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.) Aprovados os dois relatórios. Eu peço à Secretaria que introduza no plenário o nosso convidado, que é o Ministro Mauro Vieira, Ministro de Relações Exteriores. (Pausa.)
10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, como é do conhecimento de todos, hoje, o Presidente do Senado marcou uma sessão extraordinária para a parte da manhã. A princípio, a Ordem do Dia deveria começar às 10h. Eu me entendi com o Senador Renan Calheiros, tendo em vista a presença do Ministro de Relações Exteriores em nossa Comissão hoje, o Ministro que inclusive deu uma pirueta na sua agenda para poder estar aqui, com o sacrifício de outras atribuições também muito relevantes, então, nós teremos que tratar dos temas objeto desta reunião com bastante objetividade. Antes de passar a palavra ao Ministro, eu quero, ainda no espaço de comunicações, dizer que recebi correspondência de várias entidades representativas dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, tais como o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Associação dos Diplomatas Brasileiros, Associação dos Oficiais de Chancelaria, Associação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores e Associação dos Familiares dos Servidores do MRE, que pretendem agendar conosco uma reunião para discutir questões funcionais visando, sobretudo, ao aprimoramento e modernização dos métodos de trabalho do Itamaraty e também o fortalecimento das carreiras do serviço exterior, que é objetivo comum do Ministro Mauro Vieira. Recebi também, Srs. Senadores, prezado Ministro, uma correspondência da Srª Lilian Tintori, dirigida a mim, mas que eu gostaria de comunicar à Comissão e também a V. Exª, uma vez que o tema desta audiência pública é o da aplicação do princípio da prevalência dos direitos humanos na nossa Constituição como elemento norteador da nossa política externa, esse é o tema mais geral que será tratado a partir dos casos do Irã e da Síria, suscitados pelo Senador Jereissati, mas também desse tema que nos preocupa a todos - eu até preveni V. Exª - que é o problema dos direitos humanos na Venezuela. Eu pedi à Secretaria que projetasse a Carta, mas eu vou lê-la. Diz a carta: Na sexta, 22 de maio, forças de segurança do Governo da Venezuela conduziram à força o prefeito Daniel Ceballos da prisão militar de Ramo Verde. Isto foi feito de maneira irregular, sem notificar seu advogado; o procedimento ocorreu de madrugada e não se soube para onde o levaram. Não bastando isso, rasparam-lhe a cabeça e lhe colocaram um macacão amarelo - como a um preso comum. Daniel está em condições subumanas numa cela de dois metros quadrados sem banheiro, com um fosso no chão para fazer suas necessidades e sem ventilação ou luz natural. Meu marido, Leopoldo, está numa cela de castigo, isolado. Ambos estão em greve de fome, e, enquanto escrevo esta carta, nós, suas esposas, não temos podido vê-los; não deixaram passar seus médicos, nem tampouco pode a Igreja visitá-los. Cabe lembrar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou medidas cautelares em abril para proteger a integridade física e psicológica de ambos. Essa decisão foi assumida com total responsabilidade em sinal de protesto e indignação, porque os venezuelanos estamos à beira de um colapso humanitário pela violência alarmante, a escassez e crise de saúde a que estamos submetidos. Apesar de insistentes apelos das Nações Unidas pela libertação de Leopoldo e os demais presos políticos, hoje 79 presos políticos continuam atrás das grades, submetidos a rigores em um país onde 97% dos cidadãos não conseguem justiça - segundo o documento do Comitê contra Torturas das Nações Unidas - e onde não existe separação de poderes. Neste ano há eleições parlamentares, estamos às vésperas do mês de junho e as autoridades competentes ainda não se pronunciaram sobre a data das eleições. Além disso, as eleições para o Parlamento Latino-Americano foram arbitrariamente sequestradas pela Assembleia Nacional, uma grave afronta à democracia. Leopoldo acolheu o sofrimento do povo venezuelano e conseguiu transmitir uma mensagem da prisão que diante da negligência do governo de respeitar as leis anuncia que enfrentará o sacrifício de uma greve de fome para pedir:
10:20 R	1) a libertação dos presos políticos; 2) o fim da repressão e censura; 3) que haja uma observação internacional qualificada da OEA e da União Europeia para assegurar a legalidade e imparcialidade das eleições. Finalmente, Leopoldo convocou os venezuelanos para uma marcha neste sábado, 30 de maio, porque como ele diz: "se a mídia se cala, que fale a rua". Sairemos a marchar em defesa da liberdade vestidos de branco, sinal inequívoco da nossa vontade pacífica e institucional de mudança, pedindo o que qualquer democrata pode pedir: liberdade e justiça. Esta é uma hora que requer maior compromisso de todos os democratas do mundo. Se meu marido e Daniel estão prontos para dar a vida pela Venezuela, estou segura que podemos somar vontades e exigir que se respeitem os valores universais dos direitos humanos e da democracia na Venezuela. Com esta carta, lhe estendemos convite para que viaje à Venezuela e verifique as condições de prisão e julgamento arbitrário a que estão sujeitos meu marido, Leopoldo López, Daniel Ceballos e os demais presos políticos. Há poucas horas soubemos que mais presos políticos se juntaram à greve de fome em sinal de solidariedade e protesto. Pedimos que nos ajude a resguardar as garantias legais deles, especialmente durante a greve de fome. Essa visita em pessoa permitirá constatar em primeira mão o estado das liberdades democráticas, a situação da repressão e perseguição contra nossos jovens estudantes e líderes políticos e para que mantenha reuniões com vítimas e familiares, para ter um olhar direto sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela. Penso que a leitura dessa carta é pertinente ao tema da reunião de hoje. Passo, então, a palavra ao Ministro Mauro Vieira, para suas considerações iniciais, pelo prazo de 30 minutos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pediria a V. Exª a minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está inscrito. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Srs. Senadores, queria, em primeiro lugar, renovar a honra que tenho de estar aqui, nesta Comissão e nesta Casa, para manter um diálogo aberto e transparente sobre temas de interesse da política externa brasileira. Como disse anteriormente, considero que esse diálogo com o Congresso e, sobretudo, com esta Comissão é um exercício crucial para enriquecer e tornar mais consistente a formulação e execução de nossa política externa. Queria pedir permissão a V. Exª para, nesta oportunidade, manifestar também o meu grande pesar pelo falecimento do Vice-Presidente desta Comissão, Senador Luiz Henrique da Silveira, que foi um notável integrante desta Comissão em diferentes mandatos e, atualmente, se desempenhava como Vice-Presidente. Tive o privilégio de conhecer o Senador Luiz Henrique e dele me tornar um amigo, desde meados da década de 80, quando ele, Deputado, assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia, pasta em que eu tinha também atuado nesta ocasião, juntamente com o primeiro Ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer. Ele, já nessa época, era um experimentado político. Havia sido não só Deputado constituinte, mas também Prefeito de sua cidade natal, Joinville, e trouxe ao Ministério toda sua experiência. O Senador Luiz Henrique era um nacionalista no melhor sentido da palavra, um defensor do Brasil, um autêntico democrata. Sua dedicação à causa pública o alçou posteriormente a cargos importantes, como Governador do seu Estado e Senador, funções de desempenhou com grande dignidade e reconhecimento. Quero registrar que pessoalmente foi uma perda, e, creio, para esta Casa e para todo Brasil, também uma perda inestimável. Já tive oportunidade de me dirigir a esta Casa, no dia 24 de março, no início da atual Legislatura. Estive também, em abril, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Em ambas as ocasiões, mantivemos um frutífero diálogo sobre temas relevantes para ação externa do Governo brasileiro. Não creio ser ocioso enfatizar que a transparência e o diálogo amplo com o Congresso Nacional e os demais órgãos do Governo e da sociedade civil são princípios caros ao Itamaraty. Hoje, os temas de política externa são de interesse dos mais diversos setores da sociedade brasileira.
10:25 R	Hoje, os temas de política externa são de interesse dos mais diversos setores da sociedade brasileira. E, como reflexo disso, nunca houve tanta interlocução do Ministério das Relações Exteriores com outros atores do Estado e da sociedade brasileira. O interesse despertado pela política externa é uma decorrência da própria consolidação da nossa democracia. Como sabemos, nosso País tem a fortuna de ser conhecido pela diversidade e pela pluralidade de suas perspectivas. O Itamaraty conta com uma clara definição constitucional dos princípios que regem nossa ação externa. O art. 4º, inciso II, da Constituição estabelece, entre eles, a prevalência dos direitos humanos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e o repúdio ao racismo e ao terrorismo. A interlocução com o Congresso Nacional nos oferece, portanto, importantes elementos para esse trabalho. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo começar formulando considerações gerais sobre a política externa do Brasil em direitos humanos, parece-me, indispensável para a compreensão de nossas posições em casos específicos, entre eles os relativos ao Irã e à Síria, objetos do requerimento, do Senador Tasso Jereissati, que me traz a esta Casa hoje. A política externa em direitos humanos é uma ferramenta importante para a projeção dos valores do Brasil no mundo. A promoção e a proteção dos direitos humanos nos planos interno e externo estão associadas. São nossos valores internos que fortalecem o nosso discurso externo. Da mesma forma, nossas posições externas, os compromissos assumidos internacionalmente reforçam o propósito de realizar os direitos humanos internamente. A imbricação entre essa dimensão externa e interna está consagrada na própria Constituição Federal, cujo art. 5º, §2º, estabelece que os direitos reconhecidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos se somam aos direitos e garantias nela consagrados. Nosso Texto Constitucional foi além e possibilitou que os tratados e convenções sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional ganhassem status de emenda constitucional. Para o Brasil, os direitos humanos são universais e devem ser respeitados em sua integralidade. Suas múltiplas dimensões são interdependentes e não podem ser desvinculadas. A própria compreensão dos problemas e obstáculos referentes à plena realização dos direitos humanos depende dessa visão abrangente. O agravamento do problema migratório no mundo é um exemplo claro da indivisibilidade dos direitos humanos. A causa estrutural desse fenômeno é a pobreza e as grandes assimetrias entre os níveis de desenvolvimento entre as nações. Muitos países que empreendem a defesa retórica dos direitos humanos nos fóruns internacionais deixam de fazê-lo quando o drama da pobreza se aproxima de seus territórios. É justamente por considerar que todos os países do mundo enfrentam desafios em matéria de direitos humanos e que a promoção e a proteção de tais direitos devem visar à efetiva melhora da situação concreta de indivíduos e grupos que o Brasil defende a não seletividade e a não politização do tratamento do tema. Do contrário, seria... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu pediria silêncio, por favor. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Do contrário, seria afetada a credibilidade do próprio sistema internacional nesse assunto, que passaria a ser visto como instrumento a ser utilizado politicamente contra países específicos. O Brasil também defende a cooperação e o diálogo com outras nações tanto no âmbito bilateral como nos âmbitos regional e multilateral como meios eficazes da promoção e da proteção dos direitos humanos. Assim, recusamos o impulso e a prática, infelizmente comuns, de simplesmente condenar países sem se reconhecerem os progressos e sem que se apoiem ações voltadas à efetiva melhoria da situação dos direitos humanos em cada país. A aprovação de resoluções sem contrapartidas concretas em termos de cooperação e apoio em geral pouco contribui para melhorar a situação real dos países afetados. Não é de hoje que tais considerações guiam nossa política externa, em particular no Conselho de Direitos Humanos da ONU, CDH. Nesse âmbito, tivemos papel ativo na criação do mecanismo de revisão periódica universal, que consiste em instrumento de natureza verdadeiramente universal por meio do qual todos os Estados-membros são objetos de análise pelo Conselho.
10:30 R	O estabelecimento desse mecanismo buscou, e busca, reverter a prática seletiva e politizada existente antes da criação deste Conselho de Direitos Humanos, no âmbito de 2005, de se avaliar a situação dos direitos humanos apenas em países específicos no exercício, muitas vezes, destituído de critérios e, não raro, dotados de motivações políticas alheias à efetiva proteção e promoção de tais direitos. É nesse marco conceitual e político que se devem entender votos recentes do Brasil no Conselho de Direitos Humanos acerca da situação do Irã e da Síria. Com relação ao Irã, como os senhores sabem, o Brasil se absteve na votação do Projeto de Resolução do Conselho de Direitos Humanos que renovou o mandato do relator especial sobre a situação de direitos humanos no Irã em março passado. O projeto foi aprovado com 20 votos a favor, 11 contra e 16 abstenções. Como se nota, os Estados-membros estavam divididos e o número de votos contrários e de abstenções foi superior aos votos favoráveis. Cabe aqui uma precisão inicial, que é muito relevante do ponto de vista político e substantivo. Ao contrário do que foi noticiado, o Brasil não se absteve de votar, e, sim, absteve-se na votação do projeto de resolução do Conselho. A abstenção não é ausência de posição; ao contrário, é uma posição formalmente reconhecida como tal entre as três alternativas possíveis. Como as demais, traduz uma avaliação não só do conteúdo, mas também da oportunidade e conveniência de uma resolução e das medidas práticas que a estabelece. Ao abster-se, normalmente, um país está indicando que, embora possa compartilhar as preocupações e objetivos refletidos na resolução, tem visões distintas quanto aos meios de alcançar tais objetivos ou quanto à conveniência em dado momento ou contexto político. Esse é o caso da abstenção brasileira na votação da mais recente resolução no Conselho de Direitos Humanos sobre o Irã. O Brasil apoiou resoluções sobre o mesmo tema por quatro anos consecutivos, de 2011 a 2014, o que demonstra não termos qualquer dificuldade de expressar clara e publicamente a preocupação com as violações dos direitos humanos no Irã. Também em 2015, ao abster-se na votação da resolução, o Brasil manifestou sua firme convicção de que o Irã deve fazer progressos importantes na situação de direitos humanos. Em sua intervenção, a delegação brasileira conclamou o Irã a aprofundar o seu envolvimento com o sistema de direitos humanos, de forma a promover a efetiva melhora da situação dos direitos humanos no país. Manifestou, igualmente, que acompanhará de forma atenta a evolução da situação dos direitos humanos no Irã, particularmente, os direitos humanos das mulheres, a aplicação da pena de morte, a situação da liberdade de associação e de expressão como de imprensa e os direitos de minorias religiosas, inclusive daquelas não reconhecidas pelo governo local, como os Baha'í. Já no âmbito do exame do Irã pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal, em outubro de 2014, o Brasil já fizera recomendações relativas à promoção dos direitos humanos das mulheres, defensores de direitos humanos, jornalistas e minorias religiosas. Recomendou, ainda, a aceitação de visitas de detentores de mandatos de procedimentos especiais, relatores especiais, peritos e grupos para trabalho do Conselho de Direitos Humanos. No âmbito multilateral, o Brasil tem sido claro e ativo na promoção dos direitos humanos no Irã e em qualquer outro país. A abstenção na votação da Resolução de 2015 decorreu de várias posições. E cito quatro. Em primeiro lugar, avaliamos que, neste momento, os esforços internacionais em favor da promoção e proteção dos direitos humanos no Irã serão potencialmente mais eficazes se reconhecermos a existência de desdobramentos positivos no diálogo do governo iraniano com o sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Entre eles, destaco a aceitação, por Teerã, da maior parte das recomendações feitas no âmbito do Mecanismo de Revisão Periódica Universal e os convites para que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e relatores especiais da CDH visitem o país. No ano passado, o Irã já foi capaz de demonstrar disposição ao diálogo e à cooperação com o sistema internacional de direitos humanos. Em 2002, o país estendeu o convite permanente para receber visita dos relatores especiais da ONU.
10:35 R	De 2003 a 2005, recebeu visitas dos relatores sobre liberdade de opinião e expressão (2003), detenção arbitrária (2003 também), migrantes (2004), violência contra a mulher (2005), e moradia adequada (2005). Acordou ainda a realização de visitas dos relatores sobre desaparecimentos forçados ou involuntários, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias e liberdade de religião ou crença. Com base nesse histórico de medidas concretas tomadas no passado pelo Governo do Irã, o Brasil entende que a recente disposição demonstrada pelo país constitui oportunidade para que se estimule a retomada do diálogo e da cooperação com a comunidade internacional, em especial sua participação no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. É uma resposta ao fato objetivo de que a adoção de sucessivas resoluções não levou aos resultados por todos desejados, apesar de algum avanço registrado na situação. É o esforço muito prático de buscar uma via mais produtiva e promissora para alcançar o objetivo comum de promover os direitos humanos no Irã. A segunda razão de nossa abstenção deriva da primeira. Como na negociação não foi possível incorporar ao Projeto de Resolução o reconhecimento daqueles desdobramentos positivos recentes que acabo de mencionar, julgamos que a resolução arriscava e cremos que ainda arrisca fechar uma importante janela de oportunidade para novos avanços no diálogo e na cooperação do Irã com o sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Assim, de acordo com a prática estabelecida nos fóruns internacionais que mencionei antes, manifestamos nossa discordância mediante abstenção. A terceira consideração na determinação de nos abstermos refere-se à evolução no tempo do quadro de votação dos projetos de resolução sobre o Irã no Conselho de Direitos Humanos. De 2011 a 2015 - são números muito interessantes de serem registrados -, aumentou não só o número de abstenções, de 13 para 16, mas também o de votos contrários, de 07 para 11, perfazendo um total de 27 votos, e diminuiu o número de apoios a favor, que passaram de 22 votos para 20 votos, portanto, uma maioria entre os países que se abstiveram ou votaram contra. Isso revela apoio decrescente à resolução e mostra que a nossa mudança de voto para abstenção está em linha com a tendência objetiva do conselho como um todo. A quarta razão e última observação diz respeito à própria criação de relatorias para países específicos, com a criação do mecanismo de revisão universal, que prevê avaliação dos direitos humanos em todos os países, absolutamente todos os países membros do sistema das Nações Unidas. É chegada a hora de refletirmos sobre como conciliar as ideias de universalidade e igualdade entre os Estados com a existência de relatorias sobre países específicos. Como assinalei, muito frequentemente, a criação de relatorias pode ocultar propósitos políticos, a politização dos elementos que criam desequilíbrios no sistema internacional dos direitos humanos. A prática de se aprovarem resoluções sobre a situação em alguns países, mas não sobre outros problemas igualmente é até mais preocupantes e graves em outros países e regiões e acaba por afetar a credibilidade do sistema como um todo. O sistema de relatorias especiais e resoluções específicas ainda é uma herança do sistema anterior que o Conselho de Direitos Humanos tem o desafio de aperfeiçoar. O Brasil ambiciona um sistema equilibrado em que o sistema internacional de direitos humanos sirva exclusivamente seu propósito de promover mudanças tangíveis que possam beneficiar concretamente todos os indivíduos e grupos afetados, e não a propósitos políticos que lhe sejam estranhos e mesmo nocivos. Nenhuma dessas considerações implica, em absoluto, indiferença e menos ainda aprovação a violações de direitos humanos no Irã ou em qualquer outro país, nem avaliação negativa do trabalho desenvolvido pelo relator especial Ahmed Shaheed. Além disso, como declaramos oportunamente em Genebra, vamos seguir acompanhando a situação no Irã e vamos continuar ativos na CDH e na Assembleia Geral da ONU, que também discute projeto de resolução sobre a matéria.
10:40 R	Com base na avaliação que temos feito da cooperação iraniana com a comunidade internacional ao longo de 2015, consideraremos, no momento adequado, como melhor contribuir para melhora objetiva da situação de direitos humanos. Nossos votos refletirão sempre essa avaliação. Com relação à Síria, eu gostaria de registrar que o conflito interno neste País, iniciado em 2011, tem ocasionado uma das maiores crises humanitárias da humanidade. Os números são trágicos: mais de 220 mil civis mortos, 4 milhões de refugiados, cerca de 8 milhões de deslocados internos. Desde o início do conflito, o Brasil mantém a posição de que não há saída militar para a crise. E a própria prolongação indefinida do conflito demonstra a correção dessa posição. Trata-se, ademais, de linha que coincide com a conclusão do relatório da comissão de inquérito da ONU sobre a situação na Síria, presidida por um eminente brasileiro, o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, comissão que temos apoiado sistematicamente e ativamente desde o seu estabelecimento. Eu gostaria apenas de registrar que o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro tem respeitada trajetória internacional no campo da promoção e da proteção dos direitos humanos e é reconhecido por sua experiência e pela excelência de seu trabalho. Ele é professor da Universidade de São Paulo, já integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ocupou diferentes funções no sistema das Nações Unidas; no Brasil, foi Secretário Nacional de Direitos Humanos e um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade. Não se pode ter dúvida, portanto, de sua preocupação pessoal e da comissão de inquérito que presidiu com a situação dos direitos humanos na Síria, tampouco de sua conclusão de que o conflito não poderá ser resolvido por meio de uso da força. O Brasil sempre favoreceu a mediação diplomática em favor de uma solução duradoura e inclusiva, liderada pelos próprios sírios. Entendemos que eventual transição política deve ser objeto de negociação, sob pena de não trazer a paz e a estabilidade à Síria que todos desejamos. O exemplo da Líbia evidencia necessidade de grande cautela na Síria e exige, especialmente das potências com influência na região e capacidade militar, grande dose de responsabilidade. Como é do conhecimento dos senhores, a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos têm adotado sucessivas resoluções sobre a situação de direitos humanos. Em ambos os fóruns, o Brasil vinha, até o ano passado, votando sempre a favor de tais resoluções, mas também expressava preocupações cada vez maiores quanto ao fato de que os textos enfatizavam condenação apenas de uma das partes do conflito, o governo, quando sabemos todos - e o atesta a comissão de inquérito da ONU - que todos os lados do conflito cometeram e cometem graves violações de direitos humanos. Em 2015, o projeto de resolução agravou o problema, pois incorporou acusações contra o governo sírio que não são corroboradas pela comissão de inquérito presidida pelo Prof. Paulo Sérgio Pinheiro. A preocupação do Brasil com tal desequilíbrio não decorre apenas de considerações de justiça. Nossa perspectiva é também política. A postura de condenar, precipuamente, apenas um lado não contribui absolutamente para a busca de uma solução política sustentável e duradoura para a crise; ao contrário, pode tornar ainda mais difícil o entendimento entre as partes, pois tenderá a fortalecer umas em detrimento de outras e, assim, desestimular as negociações e as concessões necessárias a qualquer acordo, podendo, inclusive, incentivar o recrudescimento das violações cometidas por esses grupos, que tenderão a interpretar a ausência de condenação da comunidade internacional a todas as forças envolvidas como garantia de impunidade a determinados grupos. Nossa posição ao evidente desequilíbrio das resoluções deriva também do firme e tradicional apego do Brasil ao imperativo de que todas as partes envolvidas devem respeitar as normas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, além de se abster de prejudicar o acesso aos serviços de assistência humanitária às vítimas.
10:45 R	Não cabe à Comissão de Direitos Humanos ou a qualquer outro órgão multilateral apoiar qualquer lado do conflito em detrimento de outros. Cabe, sim, à comunidade internacional e às Nações Unidas favorecer uma solução negociada, liderada pelo povo sírio, que respeite a soberania e a integridade territorial do País, além do direito de autodeterminação do povo sírio em sua diversidade étnica, política e religiosa. Além do desequilíbrio, o projeto de resolução apresentado na última sessão da CDH, em cuja votação nos abstivemos, apresentava outro problema grave à luz da posição brasileira: diferentemente das resoluções anteriores, não conclamava as partes a buscar uma solução política para o conflito. Ao não insistir em uma solução política, a resolução manda às partes sinal político profundamente equivocado e contribui para enfraquecer o trabalho da comissão de inquérito da ONU, que sustenta não haver solução militar para a crise. Também relevante na decisão da abstenção na votação do projeto foi o fato de que o texto atribui explicitamente às autoridades sírias o uso de armas químicas. Como é do conhecimento de todos, o Brasil é parte de dois importantes instrumentos internacionais existentes - a Convenção para a Proibição de Armas Químicas e a Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas - e tem credenciais impecáveis na matéria, não tendo, portanto, qualquer dificuldade de condenar o uso de armas químicas por quem quer que seja ou onde quer que seja. O que não foi aceitável, em nossa avaliação - e isso vale para qualquer país -, é endossar acusação de tal gravidade sem que tenha sido objeto de prova adequada. Noto que a acusação contra o Governo sírio não foi referendada pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq), inclusive porque prevalece o entendimento de que não lhe cabe atribuir responsabilidades. Cumpre assinalar que a Opaq foi criada especialmente para velar pela observância da Convenção para a Proibição de Armas Químicas. É a Opaq, e não o Conselho de Direitos Humanos, que tem atribuição legal e recursos técnicos para verificar se há produção, estocagem e utilização de armas dessa natureza. É necessário, ademais, muita cautela com alegações não comprovadas do emprego por governos de armas químicas. Como os senhores devem lembrar, o Embaixador brasileiro José Maurício Bustani, primeiro diretor-geral da Opaq, foi injustamente destituído do cargo porque a Organização não referendou tese defendida e não comprovada por alguns países da existência de armas químicas no Iraque em 2002. É vital, por conseguinte, que qualquer acusação esteja respaldada por provas consistentes e que as competências de cada organismo internacional sejam devidamente respeitadas. Como no caso do Irã, a abstenção brasileira está ainda em linha com a evolução do quadro de votação na CDH. Desde 2012, quando por primeira vez se adotou uma resolução, quadruplicou o número de abstenções (de 3 passaram a 12), dobrou o número de votos contrários (de 3 para 6), diminuiu muito o número de votos a favor (de 41 para 29). Tais números indicam, claramente, a queda no apoio à resolução por parte do conjunto de membros do Conselho. Durante as negociações da resolução, o Brasil buscou sanar as deficiências do texto. Não tendo sido possível torná-lo mais conforme aos valores e à visão política que entendemos devem presidir o tratamento do tema nos fóruns multilaterais, o Brasil decidiu abster-se da votação da resolução. Como os senhores podem ver, foi decisão bem fundada em sólidas considerações políticas e conceituais, em linha com a tradição diplomática do Brasil. Quero chamar atenção também para a dinâmica negociadora das resoluções em questão. Não é incomum, nas Nações Unidas, que grupos específicos de países trabalhem em projetos de resolução a portas fechadas e os apresentem como um pacote fechado. A falta de negociação real sobre o texto gera dificuldades sérias, pois conflita com a própria essência do sistema multilateral e revela a intenção de impor um modelo de solução pré-definido por países com interesses específicos no assunto. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aqui ocorre a mesma coisa, Ministro. O pacote fechado dificulta discussões específicas sobre temas relevantes. Acontece a mesma coisa.
10:50 R	O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - A abstenção não significa, em absoluto, que deixamos de reconhecer a responsabilidade primária das autoridades sírias pela proteção dos direitos humanos da população. Tampouco diminui o matiz do vigor de nossa condenação pública em repetidas violações cometidas pelas forças governamentais no conflito. Permitam-me um derradeiro comentário: devemos sempre ressaltar que não haverá solução militar para o conflito interno na Síria. Intervenções militares externas, muitas vezes sob pretexto de defender os direitos humanos, têm tido resultados não raro desastrosos, como de resto demonstram... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Ministro, posso só esclarecer? A Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU propõe intervenção militar? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Não. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Então, não é isso de que se trata o voto? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - O voto não se refere a isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª terá condição depois de fazer aqui... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Era só para esclarecer se tem algum... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... Ah, pois não. No curso da exposição. Pois não. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Posso continuar? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro. Pois não, Ministro. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Finalmente, com relação à Venezuela, julgo importante começar enfatizando que o caso da Venezuela deve ser tratado à luz da prioridade que atribuímos à integração regional, entre outros fatores. Como os senhores bem sabem, o processo de integração tem aportado vários benefícios para o Brasil, tanto do ponto de vista comercial, como, por exemplo, no âmbito da integração física, energética e da coordenação e concertação política. No entanto, a despeito dessas virtudes mais tangíveis da integração, nosso objetivo máximo é outro: é consolidar a democracia e assegurar a plena observância dos direitos humanos em nossa região. Não por acaso, os dois principais mecanismos de integração de que somos parte - a Unasul e o Mercosul - contam com a chamada cláusula democrática, cuja meta fundamental é a estabilidade política e a observância dos direitos humanos em nosso continente, inclusive no que respeita ao combate às desigualdades sociais. A chamada cláusula democrática original do Mercosul é o Protocolo de Ushuaia, adotado em 1998. Nos termos do seu art. 3º, será acionada em caso de ruptura da ordem democrática em um dos Estados-partes. No final de 2011, reforçamos ainda mais a cláusula democrática... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - É automática. Quanto tempo o senhor precisa para concluir? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Talvez mais dez minutos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Dez minutos? Pois não. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - No final de 2011, reforçamos ainda mais a cláusula democrática com a adoção do Protocolo de Montevidéu, também chamado de Ushuaia II. Segundo seu art. 1º, "o presente Protocolo será aplicado em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou de qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos". O art. 3º do Protocolo de Montevidéu prevê que os Estados-partes, em nível de presidentes e ministros das relações exteriores, devem acionar "bons ofícios e gestões diplomáticas para promover o restabelecimento da democracia no país afetado", por meio de comissões de apoio, cooperação e assistência técnica especializada. Como se nota, a contribuição da cláusula democrática do Mercosul está em dissuadir rupturas ou ameaças de ruptura da ordem democrática entre os países-membros, como nos casos de tentativa de derrubada, pela força ou por outros meios não constitucionais, de governos democraticamente eleitos. Procedimentos análogos são previstos num quadro mais amplo da Unasul, por meio do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo, que estabeleceu o compromisso coletivo com a democracia. Tanto o Protocolo de Montevidéu, do Mercosul, quanto o Protocolo Adicional da Unasul estão em processo de apreciação no Congresso Nacional. Nesse contexto, de uma compreensão plena de que o projeto de integração regional está voltado também para a paz, a estabilidade, a democracia, o diálogo e o respeito ao pluralismo, gostaria de abordar o tema da situação na Venezuela. Como tive oportunidade de relatar em minha última visita a esta Comissão, tenho tratado desse tema pessoalmente, com grande atenção. Em 9 de fevereiro, atendi imediatamente ao convite da Presidência pro tempore da Unasul, ora exercida pelo Governo do Uruguai, para uma reunião, em Montevidéu, da Comissão reduzida de Chanceleres, ao lado do Secretário-Geral da Unasul, ex-Presidente da Colômbia Ernesto Samper, e dos Chanceleres da Colômbia, do Equador e da Venezuela.
10:55 R	Na ocasião, aprovamos, de forma concertada, medidas destinadas a estimular o mais amplo diálogo político com todas as forças democráticas venezuelanas, com pleno respeito à ordem institucional, aos direitos humanos e aos direitos, e ao Estado de direito. E, durante a visita de 6 de março, a que também já tive ocasião de me referir aqui nesta Comissão, mantive reuniões com o Presidente venezuelano; com a Presidenta do Conselho Nacional de Eleições (CNE), que é o órgão encarregado constitucionalmente de organizar as eleições; com a Presidenta da Suprema Corte da Venezuela; com a Procuradora-Geral da República; e com o representante de sete partidos da oposição que compõem a chamada MUD - Mesa da Unidade Democrática, entre os quais o Governador do Estado de Miranda Henrique Capriles. E o diálogo da Comissão de chanceleres se deu com todos os atores envolvidos do governo e da oposição. Nossa atuação tem como objetivo precípuo facilitar o diálogo e o entendimento entre as partes, e evitar o acirramento de conflitos. Numa conjuntura política complexa, como a venezuelana, temos de atuar sempre de forma a evitar que o trabalho de facilitação do diálogo não seja visto com interferência indevida ou considerado tendencioso. De todos aqueles com quem conversamos, os três chanceleres e o Secretário-Geral da Unasul, em Caracas, ouvimos apoio unânime pela realização das eleições parlamentares no segundo semestre deste ano; das autoridades venezuelanas recebemos extensas garantias de pronta convocação dessas eleições, nos termos da legislação local. Desde então, foram realizadas, no dia 17 de maio, as eleições primárias da coalizão de oposição, representada pela Mesa da Unidade Democrática, organizada pelo Conselho Nacional Eleitoral. O fato de a oposição ter solicitado a organização das prévias pelo Conselho Nacional Eleitoral foi interpretado como um gesto positivo de confiança no sistema. As eleições internas do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), partido do Governo, estão marcadas para o dia 28 de junho. O Brasil tem apoiado a mais efetiva participação da Unasul, por meio do seu Conselho Eleitoral, na observação e acompanhamento dos processos eleitorais na região. Na Venezuela, em particular, muito me alegra que o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro esteja também integrando às comissões eleitorais. E desejo registrar aqui o meu agradecimento ao TSE, cuja elevada competência e solidez dos princípios reforçam a capacidade de o Brasil contribuir de maneira construtiva e cooperativa com os nossos vizinhos para o fortalecimento da democracia. Diante do fato de que as autoridades eleitorais ainda não terem precisado uma data para as eleições, tenho mantido constantes contatos com autoridades venezuelanas, do que são exemplos reuniões com a própria Chanceler da Venezuela Delcy Rodríguez, à margem tanto da Cúpula das Américas, no Panamá, em abril passado, como da reunião de chanceleres da Celac, em Quito, em 5 de maio último. Nessas e em outras ocasiões, tenho gestionado pelo diálogo, pela conciliação, pela estabilidade democrática e pela maneira mais concreta para que o poder eleitoral possa fixar, o quanto antes, a data das eleições e que o pleito possa se dar em condições de pleno respeito às normas condicionais venezuelanas. Em nenhum momento, a Comissão de Chanceleres da Unasul atuou para beneficiar uma das partes ou desconsiderar as legítimas demandas de que as garantias democráticas e os direitos individuais e políticos sejam plenamente observados. Quando foi criada, no ano passado, a comissão teve um trabalho muito intenso, o que permitiu, através do diálogo promovido, diminuir as tensões e praticamente eliminar os enfrentamentos dos distúrbios de rua. E o contexto que se apresenta à Comissão de Chanceleres este ano, entretanto, é bastante distinto. Se, por um lado, os enfrentamentos de rua cessaram, por outro a prisão do Prefeito metropolitano de caracas, Antonio Ledezma, elevou as pressões sobre o Governo da Venezuela, por parte dos setores da sociedade venezuelana e da comunidade internacional. A visita ao Brasil, entre 5 e 7 de maio, das Srªs Lilian Tintori e Mitzy Capriles de Ledezma, esposas de Leopoldo López e Antonio Ledezma, insere-se nesse contexto. A visita não se limitou ao Brasil, elas estiveram em diversos outros países, com propósitos similares.
11:00 R	No Brasil, as Srªs Tintori e de Ledezma foram recebidas no Congresso Nacional, no Tribunal Superior Eleitoral e também oficialmente no Ministério das Relações Exteriores pelo Diretor do Departamento da América do Sul, quem, há anos, acompanha as relações com a Venezuela. A meu pedido, Diretor do Departamento da América do Sul apresentou extenso relato sobre a reunião realizada. A esse respeito, gostaria de destacar um ponto importante: a postura de não indiferença do Brasil se estende à questão de direitos humanos... (Falha na gravação.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O que está acontecendo aí? Que barulho é esse, por favor? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É o som da sessão plenária do Senado. Pensei que fosse uma sabotagem ao nosso trabalho, o que seria algo inadmissível. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Bem, continuo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - No ano passado, durante uma de suas visitas a Venezuela, a Comissão de Chanceleres da Unasul manteve ampla reunião com entidades não governamentais de direitos humanos, bem como com movimento estudantil. Durante a reunião com essas diversas entidades, essas mesmas entidades puderam apresentar não apenas à Comissão de Chanceleres, mas também às autoridades venezuelanas lá presentes, diversos casos de denúncias de violações de direitos humanos. Após a reunião, a comissão levou o tema ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que determinou a criação da Comissão da Verdade para investigar esses casos. Em nossos frequentes contatos com interlocutores venezuelanos, defendemos sempre o respeito aos direitos humanos, como preconizamos, de resto, em toda a região. Em nenhum momento, nos furtamos de explicar essa preocupação que, como disse, é um princípio reitor da política externa brasileira. O estreito acompanhamento pelo Brasil da situação política na Venezuela tem se refletido nas notas oficiais emitidas pelo Governo brasileiro. Em 20 de fevereiro, registramos nossa grande preocupação com a situação na Venezuela e instamos os atores envolvidos a trabalhar pela paz e pela democracia. Em 24 de fevereiro, nos referimos publicamente a dois fatos novos: a prisão do Prefeito de Caracas e iniciativas que visassem abreviar o mandato presidencial. Em 10 de março, relatamos os resultados da visita a Caracas da Comissão de Chanceleres da Unasul, com uma série de pontos importantes. A mensagem transmitida de que a Unasul... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - ... de que não são admissíveis soluções que signifiquem ruptura institucional democrática, o nosso interesse na situação dos opositores detidos, as garantias das mais altas autoridades venezuelanas de que as eleições legislativas de 2015 serão convocadas em breve, no último trimestre deste ano, e serão observadas e acompanhadas pela Unasul. Em 14 de março, o Itamaraty voltou a emitir nota para reiterar que a celebração das eleições é essencial para a ordem constitucional democrática e recordou o compromisso venezuelano de convocá-las em breve. Na mesma nota, diante das sanções adotadas pelos Estados Unidos contra Caracas, o Governo brasileiro expressou sua posição, compartilhada com os demais países sul-americanos, de defesa dos princípios de não intervenção e incentivou o diálogo entre a Venezuela e os Estados Unidos. O contexto político na Venezuela e os desafios que se apresentam à consecução do diálogo político mudaram bastante no prazo de um ano. O formato e o eixo da atuação da Unasul e da Comissão de Chanceleres precisam, dessa forma, se adaptar a um novo cenário. Um exemplo dessa adaptação ocorreu na última reunião de Chanceleres da Unasul em Quito, em 14 de março, em que foram aprovados, por unanimidade, inclusive pela Venezuela presente, dois comunicados separados a respeito da situação da Venezuela. Um que rejeitou o decreto executivo dos Estados Unidos que declarava a Venezuela uma ameaça à segurança nacional norte-americana; e outro sobre a continuação do diálogo político na Venezuela. O segundo comunicado renovou o mandato da Comissão de Chanceleres da Unasul, a pedido do próprio Governo venezuelano para seguir acompanhando o mais amplo diálogo. A atuação da Unasul e da Comissão de Chanceleres está voltada, neste momento, portanto, para a realização das eleições parlamentares, que devem renovar o Parlamento em sua integridade. A atual legislatura assumiu em 2011 e seu mandato expira no início de 2016. São 164 assentos, dos quais, hoje, 99 são ocupados pela base do Governo - PSUV e comunistas -, e 65 pela coalizão de oposição...
11:05 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Já estou terminando, Sr. Presidente. A legislatura atual assumiu, em janeiro de 2011, seu mandato acaba em janeiro de 2016. Segundo declarações da presidenta da Comissão Nacional Eleitoral, as eleições devem se realizar no último trimestre deste ano. Uma vez marcada a data das eleições, a Unasul deverá estabelecer uma missão de observação e acompanhamento. Em síntese, defendemos o diálogo, inclusive transparência em todos os atores políticos e a realização de eleições dentro da normalidade constitucional. Agradeço muito, Sr. Presidente, e me desculpo por haver me excedido no tempo. Queria só terminar dizendo que não interessa ao Brasil que a situação evolua de forma que a Unasul deixe de contribuir para a estabilidade, para o diálogo na Venezuela. Poucos países, hoje, poderiam ocupar o lugar que os países da América do Sul, por meio da Unasul, desempenham de forma consensuada na Venezuela. Perder essa condição não é bom nem para o Brasil, nem para o governo venezuelano, nem para a sociedade venezuelana, nem para toda a América do Sul. Agradeço mais uma vez o convite e me desculpo por haver me excedido no tempo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Ministro. O Ministro trouxe esclarecimentos extensos. Eu queria apenas esclarecer à Comissão que o Ministro Mauro Vieira havia se proposto a vir semana passada, quando nós tínhamos a audiência com o Ministro da Defesa, e mesmo na semana anterior, em uma reunião extraordinária, mas eu preferi marcar para hoje para termos tranquilidade para trabalharmos com o Ministro. Acontece que o Presidente do Senado marcou uma sessão deliberativa para às 10h, atropelando o trabalho da Comissão, dada a premência do Governo em votar a última matéria do ajuste fiscal, e a dificuldade em manter os Parlamentares da sua base no Senado na quinta-feira à tarde. Ministro, eu quero lhe esclarecer que estamos, agora, com a discussão da matéria já iniciada lá no plenário, mas a nossa Comissão pode continuar com o trabalho, uma vez que não haverá deliberação. De modo que, no momento da votação, vamos votar, interrompemos alguns minutos a reunião, para voltarmos aqui. Acho que seria razoável marcarmos o encerramento para às 13h. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Então, vamos dar início às interpelações ao Ministro, concedendo a palavra, inicialmente, ao autor do requerimento, o Senador Tasso Jereissati, que terá dez minutos para fazer a sua interpelação. Depois, nós faremos nos moldes como procedemos com o Ministro da Defesa: cinco minutos; cinco minutos; dois minutos. Tasso, autor do requerimento, dez minutos, cinco e réplica de mais cinco minutos. Com a palavra o Senador Tasso Jereissati. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, eu gostaria de saber quantos estão inscritos e a ordem? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tasso Jereissati, Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, José Agripino, Cristovam Buarque. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Senador Aloysio, Ministro Mauro Vieira, a quem agradecemos a gentileza de atender ao nosso convite, eu tenho várias questões a serem colocadas. Vou tentar, diante das circunstâncias, ser o mais sucinto possível. Sobre a questão do Irã, o voto do Irã e o voto da Síria, eu tenho aqui uma longa lista de razões e porquês, mas não vou falar a esse respeito, vou comentar apenas alguns fatos que mostram claramente, a meu ver, a incoerência e a inconsistência do voto brasileiro em relação à nossa tradição de respeito aos direitos humanos. Acho que foi um claro retrocesso na nossa política externa em relação a exigir, em todas as partes do mundo, em todas as nações, sejam de direita ou de esquerda, seja de qualquer tipo, o direito fundamental aos direitos humanos. Vou ler algumas coisas: votaram a favor da resolução praticamente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos os países democráticos do mundo. Para dar o exemplo, Estados Unidos, México e Canadá, na América do Norte; aqui na América do Sul, o Chile; e todos os países europeus; e votaram com o Brasil: Bolívia, China, Cuba e Venezuela - nenhuma democracia. .
11:10 R	Fica claro esse tipo de alinhamento, que, a meu ver, é absolutamente inconsistente com a tradicional posição brasileira. Vou ler também aqui a repercussão do voto do Brasil. O New York Times, do dia 21 de março, em editorial intitulado - tentando traduzir: "A Imperceptível voz do Brasil no cenário mundial". Retrata o quão decepcionante tem se revelado a política externa da Presidente Dilma Rousseff, de quem se esperava muito mais como chefe do Estado. De novo, o título, em tradução livre da matéria: "A Imperceptível voz do Brasil no cenário mundial". A prêmio Nobel iraniana Shirin Ebadi criticou veementemente a posição brasileira. Ela tem denunciado o governo iraniano por aumento das execuções desde a assunção no poder de Rohani, apesar de reconhecer alguns avanços. Ela afirma também que o governo iraniano mente em relação à libertação de presos políticos. A minha pergunta é a seguinte, e a mesma coisa se repete no... Desculpe-me, Ministro, mas não posso aceitar essa relação de que estamos de um lado ou outro. Não estamos falando de lado. Se tem alguém assumindo algum lado, me parece ser, neste momento, o Governo brasileiro, na medida em que acha que é um lado, que não pode ser um lado. Evidentemente, não existe coisa mais exuberante, na mídia mundial, nos últimos tempos, do que a evolução cruel dos desrespeitos dos direitos humanos na Síria, com massacres, decapitações públicas de pessoas, etc. Simplesmente sermos omissos em função de uma posição que ninguém entende bem o porquê e que me parece, me desculpe, Ministro, inteiramente dúbia, não fica clara, não dá para entender o porquê disso, a não ser isto, que fica claro: com o Brasil, está Bolívia, China, Cuba e Venezuela. O Brasil e esses países sabem alguma coisa que os países europeus, Estados Unidos, Canadá, México e Chile não sabem? Talvez seja a hora de declarar, aqui, que talvez haja alguma informação secreta de que as coisas estão evoluindo melhor e que esses outros países, democráticos, não sabem. Quanto à situação dos direitos humanos na Venezuela, eu fui o relator, e, por isso, estou tentando ser muito rápido, e tenho aqui um relatório de acontecimentos na Venezuela, há cinco ou seis anos, da entrada no Brasil da Venezuela em que fazíamos já todos esses alertas... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Entrada da Venezuela no Mercosul. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Entrada no Mercosul. Fizemos todos esses alertas que estamos fazendo hoje. O Governo, na sua defesa feita à época pelo Senador Romero Jucá, que hoje é o mais intransigente crítico da política na Venezuela, veio com uma série de argumentos muito parecidos com esses que V. Exª disse e usou aqui. Praticamente os mesmos argumentos. De lá para cá, a situação só piorou. Temos aqui, foi lida aqui uma carta da esposa de um líder venezuelano preso. Estivemos com três delas aqui, uma delas mãe de uma garota assassinada. Ela mostrou uma fotografia absolutamente chocante da menina com o rosto todo metralhado. A situação só piorou. Há líderes políticos presos por todas as partes. E continuamos com a mesma argumentação de cinco ou seis anos atrás, teimando em não reconhecer e tomar uma liderança, o que é nossa obrigação, é o nosso espaço, apenas novamente se omitindo em nome, não sei, de uma aliança, de um alinhamento automático com a tal da política bolivariana.
11:15 R	É preciso uma explicação mais objetiva. Nós não estamos vendo o que está acontecendo? Nós não estamos tendo uma ação política mais objetiva, uma condenação mais clara. Evidentemente, hoje o que sustenta ainda esse governo ditatorial, não democrático, na Venezuela é a posição brasileira. É o único país de algum peso no mundo que ainda sustenta a Venezuela. Por que nós estamos sustentando isso? Em cima de quê? Em nome de quê? Em nome de que na nossa história? Em nome de que princípio nós estamos sustentando essa situação na Venezuela? Em nome da não intervenção, porque seria intervir? Então, eu gostaria de ler - e aí V. Exª me daria licença, porque eu gostaria de ler, acho que a maioria das pessoas já leram - uma matéria que traz uma coisa que, para mim, é absolutamente chocante em relação a tudo isso que V. Exª disse. Não sei se tiveram oportunidade de ler este livro do ex-Presidente do Uruguai Pepe Mujica, chamado Uma Ovelha Negra no Poder. É dele o livro; não é da imprensa golpista e burguesa, não é da grande imprensa mundial. Nos eu relator, ele revela, quando Lugo foi destituído pelo Senado paraguaio e antes que se celebrasse a cúpula do Mercosul, que suspendeu aquele país, uma das pessoas de maior confiança do mandatário uruguaio recebeu telefonema do Prof. Marco Aurélio Garcia. Atenção, não foi do Ministro das Relações Exteriores, foi do Marco Aurélio Garcia. Aí, sim, mais uma vez, nunca antes na história do País, um Ministro das Relações Exteriores teve um papel relegado a segundo plano como agora, exercido, não sei em nome de quê, por Marco Aurélio Garcia. No telefonema, o professor teria dito que desejava transmitir mensagem muito importante para o Presidente Mujica. Seu interlocutor teria dito: "Não tem problema, vamos estabelecer uma comunicação entre os dois presidentes". O professor teria retrucado que não poderia haver comunicação nem por telefone nem por e-mail, pois o encontro repentino entre presidentes levantaria suspeitas. O Governo brasileiro resolveu enviar um avião - atenção: um avião! - a Montevidéu para transportar o emissário de Mujica ao Palácio da Alvorada, em Brasília. Quando o Uruguaio chegou, a Presidente o estaria esperando em seu escritório. Segundo reproduziu artigo da Veja o que está neste livro, a conversa formal sobre questões gerais durou apenas poucos minutos, porque não havia muito tempo."Vamos ao que interessa", interrompeu Dilma e o emissário tomou uma caderneta e começou a anotar o que a presidente brasileira informava. "Sem anotações", disse na sua habitual gentileza e cordialidade a Presidente Dilma ela, e fez com que ele rasgasse o papel. "Esta reunião nunca existiu", disse ela ao interlocutor. Isso foi narrado pelo Mujica. Durante a conversa, Dilma mostrou a ele fotos, gravações e informes dos serviços de inteligência brasileiros, venezuelanos e cubanos, que registravam como foi gestado um golpe de estado contra Lugo por um grupo de mafiosos que, a partir da queda do presidente, assumiram o poder. Abre aspas - "O Brasil, disse a Presidente necessita que o Paraguai fique de fora do Mercosul para, dessa forma, acelerar as eleições no país". Na semana seguinte, no início do julho de 2012, todos os presidentes do Mercosul votavam, em uma cúpula na cidade argentina de Mendoza, a suspensão do Paraguai. Esse relato se coloca por si mesmo. Mais uma pergunta, e eu gostaria de uma explicação sobre isto: está o ex-presidente mentindo nesse livro? Vamos fazer uma interpelação até judicial se ele está mentindo nesse livro. Outro assunto que vem à tona e nos preocupa a todos aqui: o Brasil tem se colocado historicamente contra a instalação de bases militares na América do Sul.
11:20 R	Recentemente, a Argentina autorizou a instalação, em nome de um acordo que a China financiava e emprestava bilhões de dólares à Argentina, a instalação de uma base chinesa em seu território, alegadamente para o monitoramento de satélites chineses, mas que também podem ter fins militares como o rastreamento de mísseis e foguetes. O Brasil não reagiu contra essa instalação. A Argentina comunicou a instalação dessas bases? Por que o Brasil não reagiu à instalação dessas bases? Essa base chinesa em território sul-americano não pode criar um conflito com outros países que sempre tiveram problemas ao tentar implantar bases? A instalação dessa base não pode competir com o Programa Espacial Brasileiro? Os problemas e os malefícios e a gravidade das consequências desse acordo - eu tenho aqui também toda argumentação à qual não vou me delongar em ler. Ficam esses questionamentos e espero que sejam respondidos com objetividade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ministro. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente; obrigado Senador Tasso Jereissati, com suas perguntas e seus comentários. Eu queria começar respondendo à parte relativa ao Irã, explicando, talvez, com mais detalhes que nós acreditamos que o corpo da Resolução e a linguagem como foi vazada não reconhecem os avanços que foram importantes e foram substantivos. Não quer dizer que toda situação esteja sanada, mas quer dizer, sim, que houve um avanço e houve uma melhora e que o governo iraniano aceitou receber e tem recebido, regularmente, os relatores especiais, modalidade essa que está sendo desativada desde o princípio da revisão universal, que foi criado e estabelecido com o apoio decisivo do Brasil, que é um sistema mais aberto e mais democrático e que coloca todos os países no mesmo pé de igualdade e que tem de apresentar, periodicamente, a discussão aberta dos direitos humanos. No caso específico do Irã, houve avanços registrados, como mencionei - e posso fornecer depois a V. Exª por escrito, se for seu desejo -, todas as conquistas e todos os avanços foram realizados. Agora, sobretudo, registrar que houve uma evolução na posição do governo iraniano: uma demonstração de boa vontade para cumprir com as recomendações, tanto da revisão universal como do relator especial - e não podíamos deixar de levar em conta essa disposição, essa abertura. É importante ter também presente que nós tentamos produzir um documento, uma resolução - negociamos um texto - que fosse mais equilibrado e que reconhecesse também os avanços feitos. Não foi possível. Houve uma pressão muito forte e não se pôde chegar a esse texto. Nós, ao votarmos - como eu disse inicialmente - pela abstenção, não quer dizer que tenhamos esquecido ou que sejamos indiferentes ou que tentemos não reconhecer os problemas. O voto de abstenção é um voto de chamada de atenção. É um voto que sinaliza uma posição de que não estamos totalmente de acordo com o texto, mas também não nos opomos e não votamos contra. Nós fazemos um chamamento a todas as partes para que se possa chegar a um texto mais equilibrado.
11:25 R	Ainda com relação à votação, eu queria lembrar que nós não votamos contra o projeto. V. Exª mencionou os países que tinham votado contra. Inclusive, nesse grupo está também a Índia - país que é uma das maiores democracias do mundo. O Brasil se absteve, não está nesse grupo. Contando apenas os votos contra e as abstenções, que evoluíram muito a um grande número de abstenções, mostra um padrão de evolução na votação no Conselho e também uma evolução na percepção da situação dos direitos humanos. É o reconhecimento, de certa forma, de que houve uma melhora, mas que não está consubstanciado no texto dessa resolução. O Brasil continua atento - e vai continuar atento -, examinando e seguindo com toda atenção, e não teve dificuldade de votar contra no passado. Agora, neste ano, nossa compreensão é de que o texto não refletia a verdadeira realidade no local. E também temos que levar em conta o fato de que nós tentamos já, no passado, muitas vezes, facilitar o entendimento entre o Irã e o Ocidente, inclusive tivemos uma iniciativa, em 2010, junto ao governo da Turquia, para trazer de volta o Irã à mesa de negociação com respeito a outro aspecto que era o da questão nuclear e que hoje é central para os Estados Unidos, para os países do chamado P5+1, que é uma questão fundamental e onde houve uma grande evolução e um grande avanço. No final deste mês será o prazo final para se chegar a um acordo. Os aspectos preliminares já foram acordados e estão sendo cumpridos, o que mostra uma evolução do governo iraniano em todos os aspectos e em todas suas áreas de interesse. A questão dos direitos humanos, associada também a essa nova postura de muitos países em relação ao tema da Comissão de Direitos Humanos e também às negociações do P5+1, tenho certeza de que trarão e cumprirão com o objetivo de trazer o Irã ao convívio internacional em sua plenitude, em todos os diferentes órgãos do sistema das Nações Unidas. Eu volto a repetir: o voto brasileiro de abstenção, de forma alguma, é uma oposição do Brasil ao fato de registrar e criticar aspectos dos direitos humanos, é apenas uma posição independente e muito clara no sentido de continuar reconhecendo que há necessidade de avanços, mas também reconhecer que não foram levados em conta, no texto que critica, no texto que condena, todos os avanços feitos em um espaço de tempo de um ano, que foi muito substantivo. Então, queria deixar registrado. Com relação à Venezuela, eu queria - respondendo a V. Exª - dizer que o Brasil tem, evidentemente, interesse na estabilidade de todos os seus vizinhos, de todo o continente. O Brasil sempre defendeu a paz e as negociações pacíficas, as diferenças. E, particularmente, sendo um país com dez vizinhos, nosso interesse é total que reine a paz e que haja o desenvolvimento e o progresso nos seus vizinhos. Nós temos uma relação política intensa, de muitos anos, desde o estabelecimento de nossas relações diplomáticas, com a Venezuela. Acolhemos no Brasil muitos cidadãos venezuelanos. Há cerca de 30 mil brasileiros vivendo na Venezuela. Temos uma presença econômica e comercial também muito importante no país e queremos manter os canais de comunicação abertos com a Venezuela. O Brasil foi chamado a integrar a Comissão da Unasul, constituída por Colômbia, Equador e Brasil, no ano passado, em um momento de crise e de muitas dificuldades, com muitos movimentos de rua, que levaram, inclusive, a muitas mortes e muitos feridos. O Brasil participou, nesse primeiro momento, intensamente monopolizando o nosso Ministério, junto com as outras chancelarias. E a Unasul, na figura de seu Secretário-Geral, ex-Presidente Ernesto Samper, e com resultados muito positivos.
11:30 R	Nesse canal que foi criado, e o Brasil dele participou pelo seu tamanho, pelo seu peso, pelos interesses que tem e que eu acabei de mencionar, com a Venezuela, pela longa fronteira de 2,2 mil quilômetros aproximadamente que temos com a Venezuela, em uma região tão importante e que necessita tanto de atenção, como é a região amazônica, o Brasil teve condição de atuar e de integrar essa comissão, pelo seu tamanho, pelo seu interesse, pelas suas posições. Eu acho que é absolutamente indispensável manter esse canal de comunicação aberto e acho que é absolutamente importante para o bem-estar inclusive da população venezuelana... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - ...que o canal fique aberto e que haja possibilidade de se conversar. Nesse contexto, a comissão da Unasul que foi criada acho que desempenha um papel fundamental. O fato de ter havido tantas reuniões no ano passado das quais não participei... Mas, desde que tomei posse no Ministério, em janeiro deste ano, estive em duas reuniões importantes, uma em território neutro, que foi no Uruguai, a convite da Presidência Pro Tempore do Uruguai, e, posteriormente, a visita à Venezuela, onde, acho que é importante destacar, nós ouvimos todos os atores. Nós ouvimos desde o Presidente da República, Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Presidente do Supremo Tribunal venezuelano, Tribunal de Justiça, ouvimos também a Procuradora-Geral da República e, sobretudo, tivemos um longo e extenso diálogo com os partidos de oposição, reunidos na Nunciatura Apostólica, para um diálogo muito amplo. Nessa ocasião, estavam presentes oito representantes dos partidos, não eram todos os partidos que estavam presentes, mas os que, convidados, aceitaram participaram desse diálogo, em que agradeceram a participação do Brasil e dos outros dois países nesse esforço de promover e de apoiar o desenvolvimento do diálogo entre as partes, reconheceram o papel importante que desempenha o Brasil especificamente pelo seu peso e pela sua presença na região para esse diálogo. E todos manifestaram total apoio ao processo eleitoral e manifestaram sua crença de que só pelo processo eleitoral poderá a situação social e política na Venezuela chegar a uma solução, todos levando e registrando que não desejavam interferências externas, partidos de oposição, e que a solução eleitoral era a única possível. E nisso agradeciam muito aos três países presentes na comissão, especialmente ao Brasil e, depois, particularmente, o Governador Capriles agradeceu muito o papel do Brasil na comissão. Eu acho que é absolutamente indispensável manter esse canal aberto. Isso não quer dizer que se desconheçam as dificuldades. Nas notas que o Ministério tem emitido, há, registra-se, uma evolução na forma em que as nossas afirmações com relação à questão na Venezuela são feitas. Tal posição, tal evolução na posição, tal mudança de posição foi inclusive reconhecida pelas Srªs Tintori e De Ledezma no encontro que tiveram com o Diretor do Departamento da América do Sul no Itamaraty, reconheceram essa mudança de posição e críticas à questão dos direitos humanos, à questão política na Venezuela. É fundamental entender, ter presente que a manutenção desse canal é importante para, inclusive, o povo venezuelano. É importante que se possa chegar e que essa comissão possa dar condições para um diálogo que nos leve até o momento da realização dessas eleições. São eleições legislativas importantíssimas, eu mencionei os números que vão ser... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Mas os líderes de oposição presos... O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Mas, Senador, existem também muitos líderes da oposição que participam dessas eleições. Há mais de um terço... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Os principais. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - O principal é o Governador Capriles, o principal líder, que teve 49% de votos na última eleição e que apoiou e apoia publicamente as eleições, inclusive seu partido reconheceu a legitimidade da Comissão Nacional Eleitoral para fazer, para organizar essas eleições. Não estou defendendo de forma alguma...
11:35 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Ministro, o que o senhor acharia de uma eleição no Brasil que tivesse o Lula e a Dilma presos e o Mercadante solto? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Senador, é uma situação totalmente distinta a dos dois países, a comparação fica difícil de ser feita. Mas o que eu gostaria de dizer é que a reunião que mantivemos na Nunciatura Apostólica foi muito representativa. Não estavam todos, mas foi muito representativa, inclusive eu declarei à imprensa em seguida, quando me perguntaram se era representativo aquele grupo, eu disse: sem dúvida, por ter o Governador do Estado de Miranda, que obteve 49% dos votos na eleição presidencial e que manifestou o apoio ao trabalho da comissão e a esperança e a fé na realização das eleições no último trimestre deste ano, como já foi declarado pela autoridade que é a responsável pela convocação das eleições. O Conselho Nacional Eleitoral na Venezuela é um órgão independente, é um poder independente. O fato de que eu esteja defendendo a importância e o canal privilegiado criado pela comissão não quer dizer um apoio incondicional. De forma alguma. As próprias notas são claras nisso. Nós manifestamos, a delegação, os três Ministros do Exterior manifestaram, em uníssono, que a Unasul não aceitará nenhuma ruptura da ordem constitucional e estará atenta à realização das eleições e ao cumprimento dos deveres do poder eleitoral de acordo com a legislação. É importante destacar que não há uma data fixa para essa eleição. A Comissão Nacional Eleitoral mantém uma série de registros e tem que tomar uma série de passos e, num determinado momento, que, creio eu, termine proximamente, no final deste mês ou no mês seguinte, fixa a data das eleições, e a Presidente da Comissão Nacional já declarou que isso acontecerá no último trimestre do ano, o que está dentro dos prazos previstos. Portanto, acho que é muito importante manter um canal. Acho que é do interesse da sociedade venezuelana, da oposição venezuelana, de todo o governo e, inclusive, do Governo brasileiro e de toda a região. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não sei mais a quantas anda aqui a audiência em matéria de prazos, tempo, falas? Creio que já... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, sim, há mais uma questão. O Senador Tasso Jereissati não fará réplica, mas insiste no esclarecimento de duas perguntas. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Pois não. Eu ia continuar, já havia anotado. Com relação à Argentina, Senador - nós recentemente tivemos a visita do Primeiro-Ministro da China ao Brasil, assinamos 38 acordos das mais variadas natureza -, o governo argentino também, a Presidente da República argentina visitou, se não me engano, em fevereiro, final de fevereiro ou início de março, a China e assinou também uma quantidade, cerca de 20 acordos. São todos acordos públicos, não há nada de secreto. Foi o que nos foi manifestado tanto pelo governo argentino - eu estive na Argentina, numa visita bilateral, dois dias depois do retorno da Presidente, da delegação argentina da visita à China todos me disseram que eram públicos. Inclusive, as minhas perguntas se referiam também a questões que eram levantadas pela imprensa de que contrariaria o Mercosul e tudo mais. São acordos públicos e que não afetam o Mercosul. São acordos comerciais comuns, com financiamento em diferentes áreas. Este acordo a que V. Exª se referiu é um acordo de cooperação científica e tecnológica voltado... Eu não li o texto integral, mas não é, até onde eu entendo, não é uma base militar. É uma estação de pesquisa astronômica, astrofísica. É um acordo importante. Inclusive, o texto do acordo franquia a países da região e que estejam interessados em participar nas atividades científicas, na exploração espacial, na observação de corpos celestes. Enfim, é um acordo, entendemos nós e tivemos essas explicações de ambas as partes, de cunho científico em que está aberta a participação. Desconhecemos que seja uma base militar.
11:40 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Não, ela pode ser transformada em uma base de lançamento de mísseis, de rastreamento de mísseis e de foguetes. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Como também temos acordos já firmados com outros países para a mesma atividade na Base de Alcântara. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Não, mas aí é base chinesa, não é base argentina. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - É uma base construída em cooperação. A Argentina tem também controle. E há outras bases dessa natureza, de observação, e tudo construído, projetos binacionais, em outros países. No Chile, se não me engano, existe uma também. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Se não me engano, corresponde à base chinesa, e não à argentina. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Eu também prometo a V. Exª examinar mais profundamente, mas, pelas informações que tenho, são esses os aspectos. Com relação ao livro, devo dizer ao senhor que conheço, estive várias com o Presidente Mujica... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Conhece o livro? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - O livro, não o conheço. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Vou lhe dar de presente. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Não o conheço, não li, não conheço o total do texto e não posso me manifestar sobre um fato acontecido. (Pausa.) Agradeço muito ao senhor. Muito obrigado pelo livro, vou ler. Sem dúvida, acho que o Presidente Mujica é uma personalidade muito conhecida na região, mas não conheço o teor e não posso me manifestar sobre esse fato ocorrido há três anos e o qual realmente desconheço. E me surpreende, inclusive, porque já tinha havido menções na imprensa sobre o livro, mas nunca menção a esse aspecto. Mas agradeço a oferta do livro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Tasso Jereissati, se puder também arranjar um exemplar para mim, teria muito interesse em recebê-lo. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Podemos dividir. Leio e, depois, passo para V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Podemos. (Risos.) V. Exª tem prioridade. Lê e, depois, passa para mim. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, tanto V. Exª quanto o Ministro não estão bem atualizados, porque este livro é da Comissão. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Diligente Comissão de Relações Exteriores! Cumprimento a nossa operosa Secretaria. Sr. Ministro, recebemos aqui, através da internet, várias perguntas que, infelizmente, dado o atropelo desta audiência pela Ordem do Dia, transmitirei ao senhor. São perguntas que vêm da Conectas e também do cidadão Jefferson Nascimento. Peço a V. Exª que, em seguida, possa, depois, pela sua assessoria, transmitir a resposta. A Senadora Vanessa Grazziotin pede a palavra. Estava inscrito o Senador Flexa Ribeiro, que é um cavalheiro, evidentemente, tinha precedência, mas cedeu a palavra a V. Exª. Passo a palavra a V. Exª, para fazer a sua pergunta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na realidade, não é bem assim, não. O Senador Flexa Ribeiro me consultou sobre se eu poderia abrir mão da minha intervenção, até porque estamos tendo sessão no plenário. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, eu queria esclarecer isso. Temos uma sessão do plenário, e não quero fazer com o Ministro a descortesia de fazê-lo esperar aqui, porque, afinal de contas, ele se dispôs a vir, com disse, na semana passada, na semana anterior e, hoje, por razões que escapam ao nosso controle, a audiência não poderá se estender até a hora que desejávamos. Mas quero também dizer aos senhores o seguinte: juntamente com o Ministro - logo quando fui, na companhia do Senador Luiz Henrique, visitá-lo, logo após a posse nesta Comissão da Mesa Diretora da Comissão - combinamos uma reunião no Itamaraty com os membros da Comissão, para que pudéssemos ter uma conversa longa, sem os entraves regimentais, de modo a que pudéssemos continuar o diálogo ao qual o Ministro sempre se dispôs. Quero comunicar que vamos agendar uma data que convenha ao Ministro e a todos nós para esse encontro, que será, seguramente, muito proveitoso. V. Exª tem a palavra Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por favor, não seria melhor todas as perguntas juntas? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, vamos lá, mas, sabendo que, quando começar a votação, teremos que nos afastar. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Teremos que... Até porque eu quero me pronunciar lá sobre o assunto. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro, pois não. Então, vamos fazer o seguinte: atendendo à sugestão do Senador Cristovam Buarque, haverá intervenções da Senadora Vanessa Grazziotin, do Senador Cristovam Buarque e, depois, passo a palavra ao Ministro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não haveria problema nenhum em abrir mão da minha intervenção, Sr. Presidente. Entretanto, sinto-me muito mais do que no direito, na obrigação de expressar minhas opiniões... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro, todos nós! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que são muito divergentes das colocadas pelo autor do requerimento. Respeito todas as opiniões aqui apresentadas, mas reafirmo que tenho uma opinião completamente divergente.
11:45 R	Em relação, Sr. Presidente, à sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas que votou tais resoluções, primeiro, de acordo com os dados que tenho, não foram votadas apenas essas duas moções. Foram apreciadas 34 resoluções - 34 resoluções! -, sendo que, das 34 resoluções apreciadas, 20 foram adotadas sem necessidade de votação, por unanimidade, por todos os países presentes, e 14 foram a voto. Das 14 moções que foram a voto, o Brasil, Sr. Presidente, votou favoravelmente a 12, e se absteve em 2, que são exatamente estas: da Síria e do Irã. Então, repetindo: o Brasil votou favoravelmente a 12, e se absteve em 2; não votou contra, se absteve! Os Estados Unidos, por sua vez, que são uma democracia decantada - e aqui isso foi dito, não sou eu que estou dizendo... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os Estados Unidos votaram contra 10, só votaram favoravelmente a 2, exatamente essas. Então, acho que o Brasil tem uma posição reconhecida e respeitada mundialmente, e costumo dizer isso aqui, onde quer que eu esteja. Na sua diplomacia, é respeitado perante o mundo, porque o Brasil nunca utilizou do critério seletivo para analisar o que quer que seja internacionalmente, muito menos questões relativas aos direitos humanos - nunca! -, nem na época de Fernando Henrique, nem na época do Presidente Lula, diferentemente do que fazem muitos outros países. Os Estados Unidos, inclusive, fecham os olhos para alguns países que são seus aliados quando esses desrespeitam os direitos humanos e querem a condenação de países pelas mesmas razões a que eles são hostis. Foi aqui citada pelo meu colega Senador a Prêmio Nobel da Paz, também não sei dizer o nome dela, Shirin Ebadi, que teria feito uma crítica e, inclusive, alertado a Presidenta Dilma - na condição de mulher que é ela, e na condição de mulher que é a Presidenta Dilma, e agora falo na condição de mulher, como Senadora do meu País -, teria alertado para a quebra dos direitos humanos e desrespeito aos direitos das mulheres no Irã, dizendo que, se a Presidenta Dilma não sabia, um homem lá pode ter várias mulheres. Quero dizer que condenamos, nós mulheres principalmente, a discriminação sofrida em todos os países do mundo, em alguns em maior e, em outros, em menor grau. Mas não é só no Irã que a poligamia existe como lei. Na Arábia Saudita também existe, mas, quanto à Arábia Saudita - que eu conheço, o Senador Flexa conhece; aliás, lá existe há um parlamento que é do faz de conta, porque ninguém é eleito, todos são indicados -, nunca vi nenhuma crítica à Arábia Saudita, nenhuma crítica ao desrespeito aos direitos humanos das mulheres, da democracia. E, agora, ouvi aqui: "Olha, do lado do Brasil ficaram Bolívia, China, Cuba e Venezuela, todos os países que não são democráticos?" Ouvi que a Bolívia, que é um país pluri, multinacional, não é um país democrático? Acabou de haver eleição, há menos de um ano! O Presidente Evo foi reeleito com 60% dos votos, e houve lá a assistência que acompanhou as eleições, membros da União Europeia, do Parlamento europeu, que aplaudiram e reconheceram aquela democracia. Então, acho que estamos diante de uma questão e de um problema que é ideológico. Os países que votaram contra, de acordo com o que foi citado aqui, não tenho essa lista, mas foram citados México, Canadá e Estados Unidos - Nafta, Nafta, Nafta -, e aqueles que são contra: Bolívia, China, Cuba e Venezuela. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos europeus. Mas aonde queremos chegar? Acho que está clara a política externa brasileira. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O que precisamos fazer não é termos uma aliança de qualquer jeito, de qualquer forma, apressada, como a com os Estados Unidos, como se queria fazer no passado - quem não se lembra da Alca? -, e sem nenhum critério, porque aí não é uma aliança, é a submissão de um ao outro. O que precisamos fazer é ter aliança com o mundo inteiro, é ter aliança com a África, é ter aliança com as Américas, é ter aliança com a Europa. É isso que se pretende. Então, quero dizer que a resolução em relação à qual o Brasil, repito, não votou contra, absteve-se de votar, obteve... Foram 47 países que votaram nessa resolução do Irã, sendo que 20 o fizeram favoravelmente e outros 27 votaram contra ou se abstiveram, a maioria.
11:50 R	Então, estranha não penso ser a posição do Brasil. Estranha penso ser a posição da minoria, que oferece moção condenando pela prática de desrespeito aos direitos humanos alguns países, enquanto outros que também desrespeitam direitos humanos pela mesma razão, esses não são alvo de qualquer moção apresentada perante as Nações Unidas. Então eu quero, Ministro, cumprimentar V. Exª. E assim o faço, cumprimentando todo o trabalho da diplomacia brasileira, que tem, nesses últimos anos, feito com que esse respeito só tenha se ampliado, porque o Brasil está entre aqueles que não se utilizam da diplomacia internacional, desses fóruns internacionais para fazer represália a quem quer que seja. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senadora. Só observo que pode haver divergência entre a senhora e o Senador Tasso Jereissati, mas acho que no fundo ambos concordam que há questões ideológicas profundas a esclarecer essas posições. Ministro, por favor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - A Senadora só confirmou que existe um alinhamento claro bolivariano, ideológico. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ministro, por gentileza. Vamos fazer a sequência. Senador Cristovam Buarque, por favor. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ministro, eu quero dizer ao senhor, e aos outros também, já me pronunciei aqui uma vez, que nesse período em que eu estou aqui, nesta Comissão, eu olhava para esse mapa e às vezes me dava a impressão de que o tamanho do Brasil no mapa crescia. Ultimamente, eu tenho tido a sensação de que o tamanho do Brasil no mapa diminuiu, no sentido de que cresceu a presença do Brasil internacionalmente, ao longo do Governo Fernando Henrique Cardoso e muito especialmente do Governo Lula, junto com o Ministro Celso Amorim, mas ultimamente a sensação que a gente tem é de uma diminuição. Diminuição talvez porque a Presidente não tenha grande vocação, interesse, motivação para esse lado internacional. Não vou pedir ao senhor, de jeito nenhum, que julgue se essa minha opinião é verdadeira ou não, primeiro, em respeito ao fato de ser diplomata e também ao fato, sobretudo, de ser Ministro.O que eu quero perguntar é qual é a estratégia do Ministério, agora sob a sua condução. E eu quero parabenizar a Presidente pela escolha, pelo seu passado, pela sua experiência, pela sua contribuição até hoje. Qual é a estratégia do Ministério para fazer com que - pelo menos para mim - venha a sensação de que a presença do Brasil ali no mapa-múndi está crescendo? Para não ficar muito genérica a pergunta, eu quero citar alguns temas acerca dos quais eu gostaria de ver como é que nós vamos aumentar a nossa presença internacional. Por exemplo, a luta teórica e prática contra o terrorismo, que é um problema que fará o Brasil se mostrar maior ou menor; os direitos humanos, também, mas chamando a atenção, porque eu creio que nós temos que defender direitos humanos sem a tendência imperialista de impor a nossa visão de mundo. Existe aí uma nuance difícil muitas vezes, embora outras vezes, não, de se respeitar. Acho que pena de morte fere os direitos humanos, mas não é por isso que vou propor romper relações com os Estados Unidos, que provavelmente é o país, ao lado da China, que mais usa esse instrumento, nem com a China também nem com outros países. O problema do tráfico, que está crescendo cada vez mais, tráfico de seres humanos, tráfico de dentro de seres humanos, muito especialmente de crianças, mulheres. O problema da pobreza. E juntando pobreza e tráfico eu coloco migração. Qual é a posição que o Brasil vai ter diante do que acontece no Mediterrâneo para estarmos mais presentes internacionalmente? O que a gente vê é o Mediterrâneo transformado em um muro deitado. A Cortina de Ferro era vertical em relação ao Equador, agora a gente tem uma horizontal, paralela ao Equador. Qual é a posição que a gente vai assumir diante dos direitos dos migrantes do mundo? O outro é o problema do comércio e da cooperação. E vou separar os dois: comércio do ponto de vista de produtos econômicos e cooperação incluindo ciência, tecnologia e cultura.
11:55 R	E, finalmente, qual é a posição que a gente vai ter em relação aos blocos, tanto os blocos que existem, como o Mercosul, o bloco do Pacífico, o bloco do Atlântico Norte, os BRICS obviamente e outros blocos que surgirem. A nossa estratégia continuará sendo de nos concentrarmos quase entre Mercosul e BRICS ou, durante o seu período no Ministério, nós podemos imaginar que o Brasil vai descobrir que não pode ficar de fora de pactos outros, como o do Pacífico e o do Atlântico Norte? Essas são as perguntas resumidas em uma: qual é a estratégia para aumenta a presença do Brasil durante o seu período, que eu espero longo, de Ministro? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Aloysio, Ministro Mauro Vieira, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu serei bastante objetivo, até porque a maioria dos questionamentos que eu ia fazer, Ministro, o Senador Tasso já fez. A fala da Senadora Vanessa, em discordância com o que disse o Senador Tasso, é facilmente explicável: ela é ideológica. A Senadora Vanessa é, no Parlamento, uma representante do PCdoB. Isso já deixa claro como é que ela pensa em relação às liberdades. Eu só pediria a V. Exª que, quando fizesse a leitura da biografia do ex-Presidente Mujica, também ficasse atento à parte em que ele relata uma conversa que teve com o ex-Presidente Lula, em que este diz ao ex-Presidente Mujica que teve que criar o Mensalão no Brasil para ter governabilidade. Está escrito aí também. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu fico feliz em ver que o Senador Flexa reconhece o quão democrático é o meu partido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Disso todos nós sabemos. E nas relações internacionais, também. Ministro Mauro Vieira, por favor. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu queria agradecer os comentários da Senadora Vanessa Grazziotin, que trouxe à discussão uma série de dados e informações sobre o resultado das eleições que achei que não me cabia mencionar na minha posição, sobretudo porque estava defendendo a posição que nós assumimos de abstenção não como ausência, não como retração, mas sim como uma posição marcada muito claramente. Acrescentando aos comentários de V. Exª, eu gostaria de dizer que, pelas razões que V. Exª enumerou, o Brasil defendeu,propôs e foi importante na criação do sistema de mecanismo revisão periódica universal dos direitos humanos, mudando uma sistemática antiga que havia na Comissão, criando a revisão periódica e universal. Portanto, sistematicamente, todos os anos, todos os países são submetidos ao exame e têm que fazer uma apresentação da situação dos direitos humanos, sem discriminação, sem levar em conta o tamanho, o poder ou posições. E creio que esse sistema é mais democrático, porque por esse sistema todos os países têm que vir, apresentar e expor as suas medidas, as suas políticas. E todos os países têm, invariavelmente, sempre algum ponto a esclarecer na questão dos direitos humanos. É dificílimo, seja nas mais avançadas e ricas economias, seja nos países mais pobres, encontrar uma situação em que um país não tenha nada que assumir de críticas ou que não possa receber e ouvir críticas. E acredito que todos, seria o ideal que tivessem fatos muito positivos a relatar e a apresentar, porque a promoção dos direitos humanos é importantíssima, é fundamental - direitos humanos em todos os aspectos -, e é o desejo do Brasil, a política do Brasil que sejam valorizados, que estejam sempre muito altos na lista das nossas prioridades de atuação externa.
12:00 R	Portanto, acho que a contribuição do Brasil na criação desse mecanismo é muito importante, é não discriminatória, é aberta e leva em conta, sempre, a posição do Brasil, de um País de diálogo, de consensos, de acordos e que jamais teve qualquer atitude discriminatória contra qualquer um que seja, um País aberto ao diálogo e à concertação. Com relação às perguntas - e agradeço, mais uma vez, a V. Exª seus comentários - do Senador Cristovam Buarque, gostaria de dizer que todos os aspectos que V. Exª mencionou são importantes e prioritários para Governo brasileiro e para a elaboração e execução da nossa política externa. Eu, de forma alguma, não acredito que o Brasil tenha diminuído o seu papel, sua atuação internacional. É prova absoluta dessa presença do Brasil a nossa atuação, nos últimos anos, e há muitos anos também, nas Nações Unidas, no sistema das Nações Unidas e em todos os órgãos. E em discursos importantes o Brasil sempre levou a sua contribuição, a sua visão do mundo, num momento muito importante das relações internacionais, que é a abertura do Debate Geral das Nações Unidas que ocorre sempre em setembro, na terceira terça-feira de setembro, em Nova York. O Brasil nunca deixou de levar um depoimento e um discurso muito forte pela defesa do multilateralismo, pela valorização dos seus princípios básicos de relações externas, como mencionei, previstos na nossa Constituição, mas, sobretudo, a nossa contribuição à compreensão do mundo. O Brasil, como País multiétnico, multicultural, um País que recebeu imigrantes, e que recebe até hoje, tem uma contribuição importantíssima ao diálogo e às discussões das grandes questões internacionais. Nós estamos, sem dúvida nenhuma, muito atentos a todos os aspectos que V. Exª mencionou. V. Exª mencionou a luta contra o terrorismo, os direitos humanos. Não há dúvida, estamos engajados, estamos presentes. Quanto a tráfico de drogas e de pessoas, como também na questão de direitos humanos e terrorismo, o Brasil é membro signatário de todos os atos internacionais que foram negociados e concluídos na ONU, ou regionalmente, em defesa da integridade física dos cidadãos e combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de pessoas, à defesa dos direitos humanos. Temos uma participação atuante em todas essas áreas, uma das provas é a nossa participação com grande frequência no Conselho de Direitos Humanos, que também, desde a sua criação, possibilitou um mecanismo mais democrático em que todos os países são eleitos para compor esse Conselho e não há membros permanentes, sem uma rotação. Gostaria de dizer que a questão da migração internacional é grave, nos preocupa, estamos sempre atentos e assistindo aos grandes problemas que afligem o mundo nesse aspecto. A nossa legislação interna é que tem que ser aplicada e o Ministério a defende, aplica em nível internacional, é testemunha de que o Brasil é um País que tem, na sua legislação de migração, incluídos seus preceitos e suas posições de um país aberto à presença de migrações de outros países, como foi o caso, ao longo do século IX e do século XX, e que recebe todos os estrangeiros que aqui vierem buscar proteção, abrigo ou condições de trabalho. Com relação ao comércio, à cooperação e aos grandes blocos, também a nossa atuação, como membro fundador do Mercosul, é óbvia e conhecida, é importantíssima, é a nossa primeira inserção, primeira plataforma de inserção internacional e temos trabalhado intensamente no diálogo entre o Mercosul e outros órgãos.
12:05 R	A Aliança do Pacífico, que tem sido muito discutida ultimamente, o Mercosul com total apoio do Brasil estabeleceu um fórum de diálogo entre os dois blocos para aprofundar a sua aproximação e a sua integração. Um exemplo claro e importante dessa iniciativa, desse aspecto, foi a recente visita concluída ontem pela Srª Presidenta Dilma Rousseff, ao México. Foi uma visita muito importante em que celebramos acordos da maior relevância, um acordo de cooperação e facilitação de investimentos que já tínhamos concluído com países de fora da região, mas é o primeiro país grande, a segunda maior economia do continente latino-americano, com o qual celebramos esse acordo, que é um acordo fundamental e que esperamos que possa servir de modelo para outras negociações com outros países da região. Acho que teremos muito a lucrar, porque esse acordo vai possibilitar, facilitar e estimular investimentos de outros países no Brasil, como é o caso do México, que tem um importante volume de mais de US$22 bilhões investidos no Brasil, mas também importantes investimentos do Brasil em outros países da região, vários dos quais já temos um importante fluxo de investimentos externos. (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - E esse acordo, sobretudo quando se transformar numa rede, que esperamos todos que se transforme em breve numa rede com vários países, vai facilitar também a questão de solução de controvérsias, acabando com cláusulas importantes que havia em outros modelos oriundos de outras regiões e que criavam a possibilidade da cláusula Investidor-Estado, em que um investidor privado tinha diretamente possibilidade de acionar, em fóruns internacionais, os Estados onde tinham seus investimentos e se sentiam prejudicados. O novo mecanismo estabelece um sistema de cooperação e uma comissão, um ponto focal em cada país, que examina as dificuldades, examina as disputas que eventualmente surgirem e cria também uma espécie de ombudsman em cada país para ouvir e discutir quais são os problemas criados eventualmente com esse fluxo de investimento. É, sem dúvida nenhuma, uma contribuição importante, nova, para o ambiente, para o clima de negócios internacionais, foi amplamente festejada e acolhida não só pelo governo mexicano como pelo empresariado mexicano, e tenho certeza de que será um instrumento muito importante para estimular os negócios entre os dois países. Também outro acordo muito importante é o acordo de complementação econômica que já existe, mas que tem uma cobertura reduzida entre 10% e 12% do comércio, todas as linhas tarifárias do comércio bilateral. Os dois países manifestaram a intenção de aprofundá-lo e de forma mais inclusiva, mais abrangente. Os dois chefes de Estado declararam publicamente que, a partir de julho, vamos começar negociações para ampliar a cobertura desse acordo para chegar, na medida do possível, à totalidade do comércio bilateral, com desgravação de até 100%, mas, sobretudo, criando preferências bilaterais. Creio que isso será um importantíssimo passo. Brasil e México têm um comércio bilateral elevado, importante, mas ainda aquém do tamanho das duas economias. Acho que é um importantíssimo sinal de abertura, de aproximação com a Aliança do Pacífico, e os outros países da Aliança do Pacífico já têm com o Brasil e com o Mercosul importantíssima acordos bilaterais, tanto Chile como Peru e Colômbia; acordos que preveem a desgravação tarifária de mais de 80% da pauta bilateral a zero por cento até 2019. Acho que isso mostra que o Brasil não está voltado de costas para nenhum grupo regional, acho que é uma prova cabal desse interesse.
12:10 R	Temos uma atuação importante também no conjunto dos BRICS. Inclusive, sei que, nesta semana, vai haver uma reunião importante de Parlamentos dos BRICS, dos países integrantes do grupo BRICS, em que o Congresso brasileiro e o Senado estarão representados pelo seu Presidente. É importante, porque esses grupos promovem justamente discussões não só de política internacional ou só de aspectos de comércio, mas permitem um maior diálogo entre todos os setores da sociedade, dos governos e das sociedades civis. Para lembrar que a inserção do Brasil é grande, nós estamos negociando um acordo com a União Europeia, o Mercosul e a União Europeia. O Brasil tem liderado essas discussões, e foi, mais uma vez, manifestado o nosso interesse total na realização desse acordo na recente visita do Presidente Tabaré Vázquez, do Uruguai, ao Brasil. E nós declaramos que é prioritário para o Brasil, e acreditamos prioritário para o Mercosul, avançar nessa negociação e pretendemos fazê-lo agora proximamente. Nos dias 9, 10 e 11 de junho, vai se realizar em Bruxelas, na sede da União Europeia, a reunião, a Conferência Celac-União Europeia, em que a Presidente Dilma Rousseff estará presente e vai levar essa posição, essa palavra. Creio que poderemos propor, em curto prazo, em nome do Mercosul, o Mercosul unido, a oferta, a oportunidade de começarmos concretamente as negociações a partir das ofertas dos dois blocos. Eu creio que isso é um sinal também da presença do Brasil, do interesse do Brasil nos grandes blocos e no comércio, mas também na concertação política. Obrigado, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª. Nós vamos prosseguindo com esta audiência pública até começar a votação no plenário. Sabemos que teremos que encerrar nesse momento. Está inscrita a Senadora Gleisi Hoffmann. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu, lamentavelmente, não registrei. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está bom, Presidente. Então, gostaria de que V. Exª me incluísse. Eu me ausentei para fazer um encaminhamento. Por isso, eu aguardo. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, até porque o Senador já estava aqui antes, pode passar a palavra a ele. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª tem a palavra, Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senador, eu peço desculpas, porque eu realmente gostaria até de poder argumentar em cima das ideias da nobre Senadora, mas, já que ela me concede a palavra, eu vou falar. Em primeiro lugar, cumprimento pela presença o nosso Ministro das Relações Exteriores. Ao mesmo tempo, Ministro, quanto àquilo que é formulado a V. Exª, entendo a dificuldade de poder responder, em parte, por desconhecimento, já que, à época, V. Exª não era Chanceler, e entendo também que o Itamaraty é um órgão composto por uma estrutura de cargo de Estado, de carreira de Estado, então é diferente de outros órgãos do Governo. São pessoas altamente qualificadas, são pessoas que se dedicam a fazer uma política diplomática, uma carreira diplomática e são pessoas altamente preparadas para debater os assuntos mais delicados do País no cenário internacional. Eu percebo que os fatos nos levam a concluir que o Governo, ao não conseguir implantar uma ideologia bolivariana dentro do Itamaraty, trabalhou na tese de excluir o Itamaraty, do ponto de vista orçamentário, causando uma situação cada vez mais debilitada aos consulados e às embaixadas. As pessoas hoje estão até desestimuladas. Algo que era sempre uma referência no Brasil era seguir a carreira do Itamaraty, a Escola Rio Branco e, de repente, isso está sendo deteriorado completamente, a um verdadeiro desmonte nós estamos assistindo na estrutura do Itamaraty.
12:15 R	Bom, com isso, nós podemos presenciar fatos que são grosseiros por parte da Presidente da República e também do ex-Presidente com o Itamaraty. Primeiro, quando esta Casa aqui reprovou, na semana passada, o nome do Embaixador Guilherme Patriota, o que a Casa falou? A Casa disse: "Olha, aquilo que ele veio aqui defender não é o pensamento da Casa." A política bolivariana - ele veio dizer, alto e bom som, que era da linha do Marco Aurélio Garcia, que essa tese é defensável e que o governo venezuelano estava agindo corretamente - foi reprovada. Então, existe um total descasamento entre o que a Presidente e o responsável pela área internacional, Marco Aurélio Garcia, pensam e o que realmente o povo brasileiro e o Congresso Nacional pensam, o que é totalmente distinto, tanto é que a política internacional da Presidência na OEA foi reprovada na Casa, foi derrotada na Casa. Isso é um atestado claro. Olha, quem você pensa que vai falar por você não leva o sentimento do Congresso Nacional, por quê? Porque as atitudes são afrontosas. É um desrespeito ao Itamaraty que é inadmissível, inaceitável. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nós vemos em todas as operações - acredito que até o Senador Tasso Jereissati já leu -, quer dizer, que ao tratar da expulsão de um Presidente do Paraguai, da expulsão do Paraguai do Mercosul, não consulta o Itamaraty, manda um avião trazer um porta-voz para dizer a ele o que ele deve falar ao Mujica, que o Mujica tem que mudar de opinião. Isso é política do Itamaraty? Até porque o Itamaraty não se dá a fazer esse jogo. Primeira coisa que o chanceler ia dizer à Presidente: "Sinto muito, Presidente, nós não podemos fazer esse estilo de jogo, isso não é ético, isso não está dentro da linha doutrinária do Itamaraty nem da diplomacia brasileira." Isso é jogo subterrâneo, isso é o que existe de pior. E nós estamos assistindo ao fato de o Brasil caminhar para o subterrâneo da diplomacia mundial. Isso é algo deprimente. Então, eu pergunto: sobre esse fato específico, V. Exª não tinha conhecimento, não havia lido o livro; em relação ao Jaua, que esteve aqui fazendo convênio com o MST, também, V. Exª não era o Chanceler à época; em relação ao Mais Médicos, V. Exª também não era; o Itamaraty nem sequer participou de qualquer construção de um projeto que teria objetividade se atendendo vários países, mas, na verdade, como ficou relatado aqui pela própria assessora da OEA, era específico para fazer um convênio para manter os tiranetes cubanos com R$2,4 bilhões por ano. E depois, agora, nós estamos vivendo essa situação da verdadeira asfixia orçamentária do Itamaraty e também nós estamos vivendo a situação, eu pergunto a V. Exª, da entrada dos haitianos no Brasil. A entrada dos haitianos no Brasil é interessante, porque - chamaram-me a atenção - não se vê nenhuma mulher e criança entrarem no Brasil do Haiti, só jovens, pessoas, mais ou menos, naquela situação definida pelo Lula, que é para estruturar, cada vez mais, o seu exército, o exército do Stédile. Então, essas pessoas são, mais ou menos, qualificadas para virem para cá como refugiados, deslocados para São Paulo e para outras regiões, dentro de uma seleção, para que possam amanhã engrossar o exército Lula-Stédile, já bem identificado nas marchas, nas invasões, seja nos movimentos de invasão urbana, seja nos movimentos de invasão rural.
12:20 R	Então, o Itamaraty já conseguiu identificar essa migração que está sendo feita, direcionada para esse objetivo? Eles já estão sendo mantidos também pelo Bolsa Família e já estão recebendo qualquer atendimento da parte social do Governo? O Itamaraty é chamado na hora em que o Governo decide fazer os empréstimos do BNDES a esses países? A Senadora que me antecedeu disse: "Olha, esses países ganham eleições, mas é no jogo democrático", o jogo democrático, nós sabemos, com a presença do BNDES, com bilhões de reais repassados. Sem dúvida alguma, se, no Brasil, é um escândalo o da Petrobras, que ultrapassa R$80 bilhões, imagine o que é isso nesses países que recebem esse dinheiro do BNDES e o utilizam muito mais com a finalidade de fazer campanhas eleitorais, desestabilizando o resultado da campanha? Finalizando, em relação à Venezuela, Chanceler, esse quadro de querer comparar o que estamos assistindo na Venezuela com a legislação de um país que aceita a poligamia ou outro que não admite o tráfico de drogas, essas situações nós não podemos comparar. Estamos trazendo para esta Casa a situação afrontosa com que este Presidente Maduro dirige toda a população, onde as manifestações são tratadas pelo coletivo como sendo ato de guerra. Eles entram atirando e matando as pessoas. Isso aí já seria mais do que suficiente para que o Brasil já se posicionasse, dando um tempo, um período máximo para que a Venezuela se pronunciasse em relação a isso, ou, senão, o Brasil não teria mais como admiti-la. Ou seja, ao admiti-la no Mercosul praticando tudo isso, é possível estar dizendo: "Não há problema em matar as pessoas." Agora, se cumpriu a constituição no Paraguai e destituiu o Presidente, aí não, aí não se pode tirar o Lugo, porque ele é, ideologicamente, igual à Dilma e ao Lula. Quer dizer, não podemos comparar essas situações. A comparação fica insustentável. Dizer que, por um país praticar a poligamia, ele é igual a um país que mata crianças e jovens nas ruas. Ora, há uma distinção enorme de um país que prende presos políticos, porque não comungam com as mesmas ideias do governo. Então, a pergunta que faço objetivamente a V. Exª, já que vários fatos citados são anteriores à oposição do Chanceler é: em relação ao BNDES, se o Itamaraty é consultado; e a relativa aos haitianos, que estão entrando e sendo deslocados para os movimentos do exército Lula-Stédile. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me. Quero também saber quanto à situação dos funcionários do Itamaraty, que hoje estão passando fome e, daqui a pouco, vão ter de ser incluídos no Bolsa Família do Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos ouvir o questionamento da Senadora Gleisi Hoffmann. E depois o Sr. Ministro responde aos dois. Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exª, também o Presidente Aloysio Nunes, o nosso Ministro Mauro Vieira, que, mais uma vez, está aqui, nesta Comissão, sempre disposto a prestar esclarecimentos, a conversar, mostrando o seu espírito democrático e também os seus serviços prestados. Acho que esta audiência, as suas colocações foram muito esclarecedoras. Fico aqui um pouco constrangida com a teoria da conspiração de que estamos montando um exército haitiano no Brasil. Pudera recebermos os haitianos, pessoas pobres, vindos de um país destruído, onde mostramos verdadeiramente o nosso compromisso com os direitos humanos, e não darmos nenhuma assistência, deixando-os ao relento. Os haitianos estão encontrando emprego no Brasil. Se precisarem, terão o Bolsa Família. Aliás, a nossa história é de defesa dos direitos humanos, do direito das pessoas, da dignidade humana. Nunca pactuamos com a exploração, nem com o trabalho escravo. Sempre fomos defensores dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
12:25 R	Queria, Sr. Presidente, Sr. Ministro, dizer que, na semana passada, fiz um pronunciamento no plenário da Casa em defesa da comunidade Bahá'í, que está no Irã. Naquele pronunciamento, disse que não havia justificativa para termos sete dirigentes Bahá'ís presos no Irã, até porque a comunidade Bahá'í é pacífica, prega a unidade da humanidade e a paz. Tenho grandes amigos Bahá'ís no Paraná. Pedi sinceramente, é claro, para nos posicionarmos pela libertação dos Bahá'ís no Irã. Continuo defendendo essa posição, defendendo que nós nos coloquemos a favor da libertação dos dirigentes Bahá'ís e do respeito dos Bahá'ís no Irã. Eu disse que não era justificada essa posição, assim como também nunca encontrou justificativa a prisão de Guantánamo, como nunca encontrou justificativa, na nossa visão, a pena de morte, que vários países adotam, com os quais temos relações, como não é justificada a posição da Europa em relação ao tratamento que dá aos migrantes africanos, a desumanidade com que aquela população vem sendo tratada. Nunca. Nem de perto, o Brasil, este País, tratou quem quer que seja, que aqui quisesse entrar, da maneira como os europeus estão tratando os irmãos africanos. Então, o que eu vejo no posicionamento do Brasil em relação à resolução é uma postura que tem a ver com a história do Brasil na Organização das Nações Unidas. Não podem os direitos humanos servir a uma política menor. Penso que a Senadora Vanessa Grazziotin disse aqui muito bem que, dos 47 países que votaram a resolução contra o Irã, apenas 20 o fizeram favoravelmente. Os outros 27 ou votaram contra, ou se abstiveram. Portanto, o Brasil não ficou isolado nessa situação. Isso evidencia que essa resolução tinha desequilíbrios, que não era uma resolução com foco precípuo na questão dos direitos humanos, mas que servia também, com certeza, de muleta política para um determinado interesse. Aliás, em outras situações em que o Brasil votou favoravelmente à resolução pelos direitos humanos, os Estados Unidos e outros países votaram contra. Então, é importante termos clareza quanto a isso, para não colocarmos tudo num pacote, dizendo que o Brasil é contra os direitos humanos. Não. Um País que incluiu 30 milhões de pessoas que estavam na miséria, morrendo de fome, em seu mercado de consumo, um País que ampliou programas sociais, um País que acabou com a miséria não pode ser considerado um País que não tenha respeito e não defenda os direitos humanos. Quero ressaltar aqui o papel propositivo que o Brasil tem tido na Comissão de Direitos Humanos, especificamente na 28ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em que o Brasil foi um dos patrocinadores da resolução que determinou que instâncias de direitos humanos devem participar ativamente do debate global sobre drogas previsto para 2016. Também foi iniciativa do Brasil, aprovada por consenso, a resolução que prevê a criação da relatoria especial sobre direitos à privacidade, que deverá monitorar, investigar e relatar tópicos sobre privacidade e violação desse direito em todo o mundo. Tal iniciativa foi exitosa e inspirada exatamente nos desafios surgidos como espionagem digital e representa um importante passo para usufruto dos direitos humanos na era da informática e das redes sociais. Então queria parabenizar V. Exª e o Itamaraty pela atuação que têm tido na Organização das Nações Unidas. Sabemos da dificuldade por que passam todos os orçamentos que temos hoje no País, a nossa política fiscal. Acabamos de aprovar um ajuste. Obviamente, o Itamaraty, como é comum dos Ministérios, Governo, Estado, não estaria isento também de fazer ajustes. Não é a primeira vez. Acompanho o Orçamento da União há muitos anos, desde a década de 90, quando tive a oportunidade de trabalhar na Câmara dos Deputados. Sempre acompanhei orçamentos com contingenciamentos, apertados, inclusive difíceis para o próprio Itamaraty. Temos de sempre viver em equilíbrio. Mesmo assim, gostaria de parabenizar V. Exª, pelo trabalho que vem fazendo, principalmente pelo espírito democrático e pela maneira como tem-se relacionado com esta Comissão e com o Congresso Nacional. Obrigada, Sr. Presidente.
12:30 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Com a palavra o Sr. Ministro. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, antes do Sr. Ministro responder, gostaria de me aliar à nobre Senadora nesse trabalho, até porque é de minha autoria, o trabalho sobre o escravo urbano. Têm-me chegado muitas denúncias, Sr. Presidente, em relação à construção de uma casa do ex-Presidente Lula, com 2.000 funcionários, em Atibaia, sem carteira assinada, num trabalho muito exigido, durante madrugadas a fio, sem dar a eles a condição mínima exigida pelo Ministério do Trabalho. Quero incorporar-me a essa luta, sem dúvida alguma. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos dar a palavra ao Ministro, a não ser que seja alguma questão de ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É que eu tinha aceitado não fazer as perguntas em função da sessão deliberativa. Se puder, pelo menos, fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então faça, por favor. Em seguida, o Ministro encerrará a sua participação. Agradeço, Senador Flexa Ribeiro, por ter presidido a reunião temporariamente, pois tive de me retirar. Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Ministro, o Itamaraty, em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, argumentou que as resoluções contra a Síria e o Irã não eram equilibradas e que, por esse motivo, não poderia apoiá-las. Essa posição representa uma mudança no comportamento do Governo brasileiro, que vinha, por pelo menos quatro anos, apoiando resoluções envolvendo esses governos. A pergunta é: a que se deve essa mudança de postura? A explicação de voto do Brasil também foi bastante confusa. O Brasil reconheceu que a situação dos direitos humanos continua ruim? Então, por que a mudança de voto? Uma última pergunta: qual o papel que o Prof. Marco Aurélio Garcia tem no Ministério de Relações Exteriores? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª tem a palavra, Ministro Mauro Vieira. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Muito obrigado. Começo respondendo ao Senador Flexa Ribeiro, que se tinha abstido de fazer suas perguntas. Com relação à questão das duas únicas resoluções nas quais o Governo brasileiro se absteve no Conselho de Direitos Humanos, contra o Irã e a Síria, emitimos declarações de voto, como é de hábito nos organismos internacionais, sobretudo em votos de abstenção. Também, em outros votos positivos ou negativos, pode ser feita a declaração de voto. Nós nos abstivemos, porque acreditamos, no caso específico do Irã, que havia um reconhecimento internacional de que passos importantes foram dados e houve uma melhora na situação dos direitos humanos no Irã. Sobretudo, isso foi refletido na evolução da votação ao longo desses anos. V. Exª tem toda razão. Até 2014, o Governo brasileiro não se absteve; votou a favor da resolução. Mas, no último ano, como mencionei durante a minha exposição, também acoplado à abertura das negociações entre o Irã e o P5+1 sobre a questão nuclear, houve uma série de avanços nas políticas iranianas com relação à questão dos direitos humanos. Aí, já antecipando um pouco a resposta à Senadora Gleisi Hoffmann, digo que, na nossa declaração de voto, defendemos a liberdade de expressão religiosa dos Bahá'is. Agora, se o nosso voto, por um lado, reconhece que houve avanços e melhorias, por outro, isso não quer dizer que estamos totalmente de acordo e que, com o nosso voto, demos por encerrada toda a discussão da questão. Ao contrário, reconhecemos que há ainda avanços e medidas que devem, esperamos, ser tomadas pelo Governo.
12:35 R	No entanto, o texto era desequilibrado, o texto da resolução. Por uma questão de justiça e de equilíbrio, o que é característico da posição do Brasil em suas relações exteriores, não podíamos deixar de também reconhecer que houve avanços e, sobretudo, uma questão que nos pareceu muito grave: o texto da resolução atribuía ao governo iraniano - e devo dizer que posso fazer, depois, a mesma observação com relação à Síria -, mas atribuía só ao governo iraniano as violações, sem reconhecer, e isso é muito importante, sem reconhecer que houve avanços, que passos importantes foram dados e eram expressos pela evolução dos votos ao longo dos últimos cinco ou seis anos. Ficaria um texto totalmente desequilibrado, que também não reconhecia que importantes passos foram dados. Manter o equilíbrio é muito importante para não se perder a ocasião e a possibilidade de continuar a evoluir no diálogo. Da mesma forma, a argumentação foi usada com relação à segunda resolução, da qual nos abstivemos, com relação à Síria - e reconhecemos a gravidade humanitária. A resolução só impunha as responsabilidades e as críticas ao governo, sem reconhecer que há muitos grupos envolvidos, muitos grupos de oposição com influência externa - exército islâmico -, o que tem desestabilizado tremendamente, sem haver uma crítica e uma condenação à atuação desses grupos. Colocar unicamente a responsabilidade no governo sírio é grave. Não há dúvida que o governo sírio é responsável, mas, sobretudo, uma das acusações, especificamente, era de que o governo sírio havia usado armas químicas. Mecanismos internacionais, eu já me referi a isso, como a OPAQ, que já foi dirigida por um brasileiro distinguido e reconhecido internacionalmente, o Dr. José Maurício Bustani não reconheceu que o uso tenha sido feito por quem. Há sérias dúvidas, e não foi possível determinar, de que tenha sido o governo que tenha usado. Há impressões e indícios de que foram usadas armas químicas, mas há fortes indícios também de que tenham sido feitos por esses grupos terroristas, o que dá espaço a uma situação de caos total no país e a uma situação humanitária terrível. Acreditamos que a acusação unicamente do lado do governo, sem uma prova cabal, poderia criar uma situação de estímulo a que esses grupos continuassem ou até aumentassem suas ações e provocassem ainda maiores danos humanitários às populações da Síria. Não podemos esquecer também o grande contingente de brasileiros de origem síria, que estão interessados e preocupados com suas famílias, seus próximos e amigos envolvidos. Essa foi a questão que nos fez votar dessa forma. É uma posição muito clara, seguindo também, nesta resolução especificamente, um movimento, uma tendência dos outros países. Houve um aumento das abstenções, um aumento importante, significativo, uma diminuição dos votos a favor, e um aumento também dos votos contra a resolução, o que leva, somando os que se abstiveram e os que votaram contra, a uma maioria. Eu queria deixar isso registrado. Espero ter respondido à pergunta de V. Exª. Com relação à pergunta do Senador Caiado, queria agradecer primeiro... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ministro, com licença. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Sim. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Perguntei a V. Exª também qual o papel do Prof. Marco Aurélio Garcia no Ministério das Relações Exteriores. Qual a função que ele desempenha para ter uma influência tão grande na política externa do nosso País? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Desculpe. Não tinha anotado essa pergunta. Volto a responder. Na ocasião anterior em que aqui estive, respondi à mesma pergunta. O Prof. Marco Aurélio Garcia não tem nenhuma função no Itamaraty. Ele é Assessor Especial da Presidência da República, cargo que ele desempenha há muitos anos com muita dedicação. Ele é um assessor da Presidenta. Ele leva assuntos à Presidenta, como fez também no período do Presidente Lula. Ele é um importante canal de comunicação.
12:40 R	Eu já mencionei aqui, no passado, que esse cargo foi criado há muitos anos. Já houve importantes e distinguidos brasileiros que o ocuparam no passado. O primeiro de todos foi Cleanto de Paiva Leite. Depois, ele também foi ocupado por outros grandes intelectuais e personalidades. Em alguns governos, o cargo, sim, foi desempenhado por diplomatas de carreira. Esse cargo é muito importante, porque tem por função, entre outros temas, levar à Presidenta da República temas que são necessários no despacho, no conhecimento. Seria impossível que o Ministro titular da Pasta estivesse sempre, constantemente, diariamente, com a Presidenta, levando-lhe esses assuntos. (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Então, é o chamado despacho indireto, que é levado à Presidenta através da Assessoria Especial para Assuntos Exteriores. Também tem um papel muito importante na preparação dos pronunciamentos, dos discursos, e na preparação da participação da Presidenta da República em eventos internacionais, em conferências internacionais, em viagens ao exterior. Recebe as contribuições, os subsídios do Ministério e elabora os pronunciamentos. É uma função muito importante que é realizada pelo Professor. Ele desempenha essas funções em constante contato com o Itamaraty, como eu já disse na ocasião anterior, ouvindo, recebendo explicações e subsídios e encaminhando-os à Presidenta. Essa é a função que ele desempenha. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ministro, fico mais preocupado do que estava com a resposta que V. Exª deu. O Governo da Presidente Dilma já terceirizou a política e a economia e, pelo que V. Exª respondeu, terceirizou também a política externa do nosso País. Acredito eu que a assessoria dada à Presidente para questões de política externa teria de ser dada pelo Ministro de Relações Exteriores, e não por um assessor. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Flexa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª é que deveria assessorar a Presidente. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Sem dúvida, se o Sr. Presidente me permite, o Ministro do Exterior é o principal assessor de política externa da Presidente, e assim está contido na legislação, assim é. Eu apenas me referi... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - ...ao fato de que o Prof. Marco Aurélio, o Assessor Especial, é o canal de comunicação. Eu despacho, vejo a Presidenta com frequência, mas há momentos em que os documentos têm de ser tramitados pelo canal da Assessoria Especial, que é muito antiga, que existe desde os anos 50, como eu disse ao senhor. E, se formos fazer um levantamento, veremos que, na maior parte das vezes, foi ocupada, em todos os governos anteriores, por funcionários não membros da carreira diplomática. De forma alguma, não é uma terceirização. Ele é o intérprete, é o portador de documentos e de informações e assessora a Presidência da República como um todo - e já o fez no governo anterior - sobre questões da atualidade, leva notícias de grandes acontecimentos internacionais, imediatamente, à Presidenta. Seria complexo para o Ministro do Exterior, em todos os momentos, em todos os dias, fazer esse tipo de comunicação. Mas, de forma alguma, eu não concordo que seja uma terceirização. O Itamaraty é, como órgão, o principal assessor de política externa da Presidenta da República. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Falta mais alguém? O Senador Caiado? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Sim. Falta responder à Senadora Gleisi Hoffmann, que se ausentou. Era só para dizer que o compromisso do Brasil com o mecanismo de direitos humanos está baseado, evidentemente, em questões de migrações, como ela se referiu, em questões de direito humanitário e na aplicação da legislação brasileira em vigor para questões migratórias.
12:45 R	Agora, com relação às perguntas do Senador Caiado, eu queria agradecer as referências elogiosas que o senhor fez ao Itamaraty, ao serviço exterior brasileiro como corpo de Estado, e dizer que, quando recebi o honroso convite da Presidenta Dilma para assumir o Ministério das Relações Exteriores, ela me deu todas as garantias e todo o apoio para o exercício das minhas funções dentro das linhas tradicionais da política externa brasileira e me deu sobretudo o apoio de que a questão orçamentária seria cuidada com a necessária atenção. Eu queria declarar de público que sou grato pelo apoio recebido da Presidenta e dos órgãos diretamente envolvidos, do Governo Federal, na elaboração do nosso orçamento, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, porque, dentro do espírito de esforço que todos os órgãos estão tendo que fazer para adequação do orçamento às necessidades do País, o Ministério das Relações Exteriores foi preservado nas suas necessidades primeiras. O nosso orçamento não faltará para as atividades-fim que nos são confiadas. Nós teremos os recursos para cobrir os nossos compromissos de manutenção dos nossos postos, manutenção das residências e salários dos funcionários, inclusive porque esses não estão dentro da mesma rubrica orçamentária; são pagos automaticamente pelo Tesouro Nacional, e não são sujeitos a contingenciamento. Tenho certeza de que saberemos também nos adaptar e fazer os esforços necessários para desempenharmos as funções constitucionais que nos são confiadas, respeitando também as orientações da Lei Orçamentária, que, pelo momento em que nós vivemos, é necessário que sejam adaptadas. Tenho plena confiança de que vamos poder executar as nossas tarefas e também o nosso orçamento dentro dos limites que recebemos. Com relação às perguntas do senhor, Senador, eu já me referi brevemente à questão dos haitianos e de outras nacionalidades que chegam ao Brasil. Eles são tratados e recebidos de acordo com a legislação vigente. A legislação brasileira estabelece o instituto do refúgio, e aos estrangeiros que chegarem ao Brasil em situação legal ou ilegal e solicitarem o refúgio ele será dado pela legislação vigente. Aliás, há projetos na Casa, no Senado e na Câmara, de modificação da legislação de migração, mas a legislação vigente estabelece essa atuação. Isso é o que é feito. No caso dos haitianos especificamente e de algumas outras nacionalidades, mas sobretudo dos haitianos, que é um volume maior, a Embaixada do Brasil, em Porto Príncipe, tem dado um número grande de vistos mensais e está atuando também dentro das suas possibilidades para ampliar esses vistos. Eles são sempre dados baseados em questões humanitárias e reunião familiar. Eu não tenho todos os dados a que o senhor se referiu, mas grande parte dos vistos dados em Porto Príncipe, pessoas que chegam, portanto, legalmente por via aérea ao Brasil, são familiares, são esposas e filhos de cidadãos que já estão no Brasil. É o princípio previsto em lei da reunião familiar. Esse é um princípio também previsto na nossa legislação, e o Ministério cumpre com a obrigação que está na lei de fornecer os vistos, mas sempre baseados em questões humanitárias. Não sei se deixo de responder a algumas das questões de V. Exª, mas tenho a impressão de que me referi a todas elas.
12:50 R	V. Exª fez também menção à Venezuela. Eu só posso reiterar que, do nosso ponto de vista, é muito importante manter, no interesse da sociedade venezuelana também, um canal aberto. Nossas posições não são incondicionais e não são posições de apoio total. Eu queria agradecer a V. Exª os comentários e dizer que estou sempre à disposição para responder a essas e a outras questões, presente aqui na Comissão ou por escrito, quando V. Exª desejar. Muito obrigado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Ministro, mais uma vez quero agradecer a solicitude de V. Exª, a disposição já demonstrada na prática de um diálogo permanente com esta Comissão. O Ministro chegou... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor, minha senhora, ainda não terminou a reunião. O Ministro veio praticamente direto do aeroporto para o plenário da Comissão, depois de acompanhar a Presidente da República ao México. Na próxima quinta-feira não haverá trabalho no Senado, porque é feriado de Corpus Christi, portanto vou marcar uma reunião extraordinária para quarta-feira, às 9 horas, porque há matéria legislativa remanescente, inclusive a lei sobre o novo estatuto da imigração, que já foi aprovada em primeiro turno e tem que ser submetida ao segundo turno de votação por ser lei complementar. Sr. Ministro, mais uma vez, muito obrigado por sua presença. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 52 minutos.)
12:55 R	(Em execução.)
13:00 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/05/2015 - 15ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional