07/05/2015 - 23ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 42, de 2015, desta Comissão, de minha autoria e de outros Senadores, para debater o tema: "A situação dos Fundos de Pensão: Funcef; Previ; Petros; Postalis; Fundação Banrisul de Seguridade Social e Fundo de Pensão Igeprev do Estado do Tocantins". Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que estão preocupadas, e muitos com a devida razão, com os fundos de pensão e que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link: bit.ly/audienciainterativa, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Vou fazer uma introdução, e sempre a fizemos na abertura dos trabalhos, sobre o tema, hoje, em debate. O texto foi construído pela assessoria tentando situar principalmente quem está nos assistindo ao vivo, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, enfim, por todo sistema de comunicação da Casa. Senhoras e senhores, esta audiência pública sobre o fundo de pensões vem em um bom momento. Nas últimas semanas, temos sido surpreendidos com notícias que dão conta da situação crítica de vários dos principais fundos de pensão brasileiros. Trata-se, sim, de uma questão grave que pode afetar seriamente a vida de centenas, para não dizer milhões, de trabalhadores e trabalhadoras, aposentados ou não, inviabilizando suas perspectivas de uma aposentadoria justa e digna. A profundidade da crise foi trazida à atenção do público, como sabemos, com as notícias do plano de equacionamento das perdas, por exemplo, do fundo Postalis, dos Correios, e lembro aqui da Fundação do Rio Grande do Sul também, que inclui a cobrança, durante mais de 15 anos, aqui, dos Correios, de uma contribuição extra de quase 26% do benefício, podendo chegar a 35%, com as cobranças de taxas de administração. Quero dizer que isso aqui foi construído pela Consultoria do Senado. Quando me apresentam um texto da Consultoria, eu não leio antes. Leio diretamente, porque é a opinião dos Consultores da Casa, para que o Presidente no exercício possa dar o seu ponto de vista, em nome do tema que está sendo debatido.
09:17 R	Enfim, a questão está sendo debatida na Justiça, que, em 27/4, concedeu liminar à Associação dos Profissionais dos Correios, suspendendo a cobrança dessa contribuição extra. Quero só lembrar a todos que ontem foi lido no plenário e, consequentemente falado, o requerimento da CPI dos Fundos de Pensão. A ameaça aos trabalhadores dos Correios permanece, e as alternativas - pagar pelo rombo ou ver perder-se o investimento de uma vida - continuam uma situação muito desagradável. Na verdade, se houve alguma surpresa quanto à gravidade e extensão do problema, o fato é que, desde o final do ano passado, sabia-se que a situação dos fundos era preocupante. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) mostram que, pela primeira vez, o déficit total dos fundos - que já vinha crescendo desde 2010 - ultrapassou o superávit. Em 2007, o superávit fora de R$74,8 bilhões, contra um déficit de R$10,5 bilhões. No final de 2014, o superávit foi de R$27,6 bilhões, contra um déficit de R$31,4 bilhões. Desse déficit, R$13,4 bilhões pertencem a três fundos de empresas públicas: a Petros, dos funcionários da Petrobras; a Funcef, da Caixa Econômica; e o Postalis, dos Correios. Só nesses três fundos, são mais de 320 mil participantes ativos e mais de 118 mil assistidos. Se somarmos os mais de 824 mil dependentes, temos mais de 1,2 milhão de pessoas potencialmente afetadas pela crise. Agora, Srªs e Srs. Senadores, de onde vem essa crise? A ABRAPP, diante dessas notícias negativas referentes a alguns dos maiores fundos de pensão brasileiros - a Petros e a Funcef ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares no ranking de investimentos, e o Postalis, o décimo terceiro -, a ABRAPP, eu dizia, saiu em defesa do sistema de previdência complementar brasileiro como um todo, que descreve como “um modelo vitorioso, bem-sucedido quanto à gestão, governança e controles”, que tem reconhecimento internacional. Segundo a associação, portanto, se há crise, ela é pontual e não sistêmica. Eu lembro aqui o Fundo de pensão da Aerus, em que eu trabalhei durante 13 anos. O comandante ganhava em torno de R$10 mil, atualizando para os valores de hoje, e estava ganhando, até o ano passado, um salário mínimo. Por quê? Porque o fundo, por falta da fiscalização devida e do acompanhamento dos governos da época, acabou decretando falência. Depois de uma peleia de 13 anos, é que nós conseguimos, junto ao Supremo, com o reconhecimento aqui do Congresso, aprovando uma proposta que foi incluída no Orçamento, que eles voltassem a receber o que recebiam em tese, ou seja, em torno, no caso do comandante, de R$10 mil a partir deste ano. Foi um avanço, enfim. Fica aqui um abraço, do que nós chamamos de família Aerus. Ficamos 13 anos juntos, trabalhando para que isso acontecesse. Claro que, nesse período, mais de mil morreram e não viram a vitória do fundo Aerus, que passou por uma crise como essa e foi à falência. Faço aqui, mais uma vez, homenagem ao Dr. Maia, um jovem de cerca de 45 anos que dedicou a vida, eu diria, a uma dessas causas para defender o fundo Aerus, depois os filhos, advogados, continuaram. Enfim, hoje conseguimos vencer e eles voltaram a receber o salário a que tinham direito. Segundo a associação, portanto, se há crise, ela é pontual e não sistêmica. É a crise de alguns fundos - certamente, de alguns dos maiores e mais importantes, com grande impacto em todo o sistema -, mas não do modelo de previdência, segundo eles. Digamos que assim seja, para o bem do argumento, mesmo que pudéssemos levantar problemas, por exemplo, com relação ao que a legislação define para a composição dos conselhos deliberativos. A quem cabem as decisões finais relativas à gestão dos fundos? É uma pergunta que fica no ar. A questão permanece: de onde vem a crise? A questão não é só achar culpados ou não, mas buscar uma solução. Há, certamente, um elemento conjuntural a ser levado em conta. Há alguns anos o mundo passa por uma crise econômica, e sentimos aqui os reflexos disso. No ano passado, a rentabilidade dos investimentos dos fundos ficou em 7,07%, contra os 12,07% esperados para garantir o pagamento das aposentadorias - isso graças, sobretudo, ao fraco desempenho da bolsa de valores. Há uma série de incertezas. Isso, inevitavelmente, afeta não apenas os rendimentos no curto prazo, mas aumenta também a incerteza dos investimentos de longo prazo, que é, como sabemos, a perspectiva própria e adequada do tipo de investimento que os fundos de pensão devem fazer. No entanto essas condições conjunturais são iguais para todos. Se alguns fundos são mais bem-sucedidos do que outros, a diferença deve estar em algum elemento estrutural desses planos ou na sua gestão.
09:22 R	Se a estrutura dos fundos estiver de acordo com as regras e regulamentos que desenham esse modelo descrito pela Abrapp como vitorioso, em tese, não deve estar aí o maior problema, o problema mais grave deve estar no âmbito da gestão. Ou seja, aí há denúncias, inclusive, para todos os gostos, para todos os lados. Por isso, vão instalar uma CPI aqui no Senado. Bom, quanto a isso, meus amigos, há dois pontos a considerar: de um lado, o gerenciamento dos riscos inerentes e próprios ao domínio da Previdência; do outro, os problemas de gestão que estão ligados à má utilização dos recursos dos fundos, seja realizando investimentos ruins e duvidosos, seja utilizando esses recursos para propósitos diversos, aos que deveriam ser pesados pelos fundos. Com relação ao primeiro ponto, o fato é que as transformações pelas quais o País está passando refletem-se nas variáveis demográficas e biométricas que afetam os cálculos atuariais. Em 2014, a expectativa da média de vida ao nascer chegou a 74,9. Em 1980, essa média era 62,5, um aumento de 12,4 anos em média. A taxa de mortalidade, que era de 20,86 por mil habitantes, em 2000, foi para 14,6 por mil habitantes, em 2015 - o que é muito positivo, passamos a viver mais. A população brasileira, portanto, envelhece - e isso é bom -, e isso não é devidamente levado em conta nos cálculos de riscos atuariais. Os desequilíbrios que se acumulam ao longo do tempo, tempo sempre largo, quando se trata de previdência, podem ser fatais - essa não perspectiva de futuro. A elevação da expectativa de vida, por exemplo, pode levar a sérios desequilíbrios financeiros, quando os cálculos atuariais não são devidamente efetivados ou analisados. Em planos com distribuição definida, a maior sobrevida dos beneficiários pode levar ao esgotamento prematuro ou à redução significativa dos seus benefícios quando faltam cálculos. Uma gestão competente dos riscos atuariais, dentre eles os biométricos, deve ser sempre cobrada enfaticamente nos fundos na administração dos planos. Para além disso, senhoras e senhores, podemos lembrar aqui as denúncias recentes que surgiram na esteira da atual crise que afeta os fundos. Muitas vezes, levantam-se suspeitas de investimentos duvidosos, mal feitos, de gestão temerária dos recursos, de maus negócios realizados de forma culposa ou mesmo dolosa - por isso falamos tanto na gestão também. Não faltam também acusações de gestão fraudulenta, com manobras contábeis ilícitas que procuram justificar usos indevidos dos recursos dos fundos. Sabemos que muitas dessas denúncias e suspeitas levantadas contra os fundos de pensão, sobretudo e especialmente os mantidos por empresas públicas, são reflexos também de ingerências políticas indevidas. Nada impede, igualmente, que haja uma situação objetivamente definida de crise que atinge alguns desses fundos, como mostra cabalmente o exemplo do Postalis. O que, de todo modo, não podemos tolerar, senhoras e senhores, é que esses prejuízos devido a uma gestão incompetente ou fraudulenta sejam todos debitados na conta dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que investiram, durante um longo tempo, parte dos seus ganhos para garantir uma aposentadoria segura durante a atividade no trabalho, que confiaram na honestidade e na capacidade técnica de gestão desses recursos por parte dos fundos e que veem agora suas esperanças e sua confiança traídas pela má administração, por fraude ou até mesmo por corrupção. Diante disso, senhoras e senhores, além de nos manter vigilantes, como fizemos no caso do Aerus, embora atrasado, o Congresso entrou nessa peleia e, por fim fomos vitoriosos, de cobrar a efetiva fiscalização desses fundos, a investigação das fraudes e a responsabilização dos culpados. Termino, senhoras e senhores, só dizendo que o que podemos fazer é considerar o aprimoramento legislativo necessário para aperfeiçoar a gestão dos fundos. O que não podemos é assistir passivamente a que os trabalhadores brasileiros, aposentados e pensionistas paguem mais uma vez a conta da fraude, da incompetência, até mesmo da corrupção, ao mesmo tempo em que se veem impotentes e vendo seu sonho de aposentadoria virar um pesadelo.
09:27 R	Assim, nós vamos iniciar a nossa audiência pública. Quero dizer que esse texto foi construído pela Consultoria. Sem ter lido o texto, concordo plenamente com o teor, o eixo dado pela Consultoria em relação aos fundos de pensão. Com a presença do Senador Lasier Martins, sempre presente em debates que envolvem o interesse do nosso povo, da nossa gente, já cumprimento S. Exª como representante, no plenário, dos Senadores, e eu aqui na Presidência. (Palmas.) Está presente também o Senador Donizeti, querido companheiro e parceiro da Comissão de Direitos Humanos, que também está presente em todos os debates, principalmente os que levam em consideração as políticas humanitárias, porque esta é uma Comissão de Direitos Humanos. Por isso, ambos os Senadores estão aqui. Senador Donizete, também receba nossos cumprimentos. (Palmas.) Eu quero dizer que para mim não importa a ordem das Mesas. Alguns pensam que a primeira Mesa é a melhor, ou a segunda. Não importa a ordem, porque a primeira é que inicia e a segunda é que termina. Então, a segunda Mesa acaba acompanhando todo o debate. E a ordem que estabelecemos é por chegada. A Mesa vai sendo montada de acordo com quem chega primeiro, de forma tal que os que chegaram primeiro são os primeiros a tomarem a água, sem prejuízo dos que chegaram na segunda Mesa, que a podem tomar também. Enfim, não há nenhuma discriminação e as duas Mesas são importantes. Chamamos, de imediato, o Dr. Álvaro de Borba Kafruni, Diretor Financeiro da Fundação Banrisul de Seguridade Social, lá do nosso Estado, Senador Lasier. Seja bem-vindo. (Palmas.) Quero dizer que o Homero influenciou, viu? Eu não vou dizer quem é o Homero, mas ele sabe quem é. Ele que me trouxe a situação do Banrisul, muito preocupado. Ele é aposentado e disse: "Poxa, agora o meu salário... Eu estou preocupado com as minhas contas!". Então, em nome de dezenas de aposentados que o procuraram para que falasse comigo, eu disse: Não, vamos fazer o bom debate, respeitoso, permitindo que todos possam expressar o ponto de vista. Drª Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). Bem-vinda aqui, mais uma vez. É uma alegria recebê-la aqui. (Palmas.) A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI (Fora do microfone.) - O senhor melhorou? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Graças a Deus, melhorei. Dr. Edson Dorta Silva, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT). Seja bem-vindo. (Palmas.) Estou chamando todo mundo de doutor. Para mim, todo mundo é doutor, eles tendo diploma ou não, viu, pessoal! Dr. Jorge Luiz Ferri Berzagui, Diretor-Presidente da Fundação Banrisul de Seguridade Social; Marcelo Andreetto Perillo, Assessor da Presidência da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). (Palmas.) Sejam todos bem-vindos. Concluído, ainda nesta primeira mesa o Marcelo Coelho de Souza, Chefe de Gabinete da Presidência da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI). Seja bem-vindo também. Eu só vou, agora, anunciar a segunda mesa: Jackson Luiz Mendes Gonçalves, representante de: Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP); Drª Maria Auxiliadora Alves da Silva, Chefe de Gabinete da Diretoria Executiva do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis); Dr. Geraldo Aparecido da Silva, Secretário-Geral da Funcef; Jacques Silva de Sousa, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev-TO); Paulo César Chamadoiro Martin, Conselheiro da Petros; e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), cujo nome não foi indicado. Vamos, de imediato, aos nossos trabalhos. Por entendimento da mesa, o primeiro a usar a palavra é o Dr. Jorge Luiz Ferri Berzagui, Diretor-Presidente da Fundação Banrisul de Seguridade Social. O tempo de cada um é de dez minutos. Dou mais cinco, se necessário, e também haverá sempre uma tolerância de um minuto a mais além desse tempo, se preciso for. Os Senadores usarão a palavra no momento que entenderem melhor, seja mesmo na abertura, nos intervalos das mesas... Enfim, os Senadores usarão a palavra a qualquer momento. Com a palavra o Senador Donizeti.
09:32 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, não é que eu queira... Bom dia a todos, bom dia ao Sr. Jacques Silva, lá do Igeprev de Tocantins, senhoras e senhores, não é que eu queira apertar o tempo, mas são duas mesas, e precisaríamos apressar, senão não vamos dar conta de tudo o que tem que ser feito nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aceitando, em parte, a sugestão... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Aí, seriam dez minutos, e concluiríamos com mais dois. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aceito, em parte, a sugestão, porque o método que uso são os dez minutos, mais cinco, e, ainda, dou mais cinco se necessário. Então, vou usar o método de dar dez minutos mais cinco. E peço a todos que, se puderem, concluam nos dez minutos; se não puderem, pela importância do tema e sua abrangência, que, pelo menos, possam falar em 15 minutos, já que viajaram dos seus Estados, a maioria veio de outros Estados. Atendendo, em parte, a V. Exª, estou retirando aqueles cinco de tolerância, que eu daria além dos quinze. Então, vamos lá. O primeiro a usar a palavra é o Sr. Jorge Luiz Ferri Berzagui, que tem o tempo de dez minutos com mais cinco, se assim ele entender. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Bom dia a todos. Eu gostaria de, primeiramente, em nome do Presidente do Conselho da Fundação Banrisul. Sr. Joel Raimundo, que me designou a representar a entidade aqui, neste ato, agradecer o convite do Senador Paim para que possamos externar nossas preocupações e a situação por que passa a Fundação Banrisul. Vou dizer para vocês que a Fundação Banrisul é um dos fundos mais antigos do Brasil. Ela foi constituída em 1963, criou seu plano mestre em 1964, e esse plano nunca parou de pagar o benefício. Esse plano sofreu várias transformações ao longo dos anos. Inicialmente, ele funcionava através do regime de caixa como todos os planos BDs funcionavam à época, em que as gerações futuras pagariam os benefícios dos aposentados. Isso mudou com a legislação, que foi o primeiro marco da previdência complementar, a Lei nº 6435, de 1977, que instituiu o regime da capitalização. O regime da capitalização exige que todas as entidades tenham as suas reservas constituídas; quando participantes, tornam-se elegíveis para receber o benefício. Ou seja: todo o dinheiro necessário para pagar o benefício futuro, rendendo a uma taxa de juros e a uma inflação pré-estimada, tem que ser suficiente para pagar esse benefício vitaliciamente para o participante. Com isso, a rentabilidade tem que render, no mínimo, o que está previsto na meta atuarial. Posteriormente, através das Leis Complementares nºs 108 e 109, foi também afetada a relação contributiva para os planos; e, para as fundações que eram patrocinadas por entes públicos, passou a viger o limite da paridade contributiva, ou seja, no máximo, 50% dos recursos necessários para manter o plano são de parte dos patrocinadores e a outra metade, por parte dos participantes. A Fundação Banrisul é multipatrocinada, por empresas integrantes do grupo Banrisul e também do Badesul, que é outro braço financeiro do Estado. Ela conta, hoje, com 18 mil participantes e administra quatro planos. O Plano Maduro, que é um plano BD, originário desde 1964, tem problemas estruturais e, nos últimos anos, tem sido afetado também por problemas conjunturais da mesma forma que todos os planos do País. Os planos BDs prometem pagar benefícios vitalícios, e, ao longo do tempo, vai se alterando uma série de premissas para manter sua higidez. Dou exemplo da expectativa de vida. Esse plano, quando foi concebido, em 1964, tinha uma expectativa de pagar os benefícios por, no máximo, 20 anos porque a expectativa de vida do brasileiro, naquela oportunidade, era 60 anos de idade. Hoje, com a ajuda da medicina e avanços tecnológicos, a expectativa de vida subiu, e esse mesmo plano de 20 anos agora paga benefícios até 44, porque a expectativa de vida do nosso grupo passou para 84 anos. Isso leva a uma sobrecarga de compromissos ao plano.
09:37 R	De onde vêm esses recursos? Das contribuições patronais, contribuições de participantes. E se seus investimentos não atingem a meta ou se os problemas estruturais sobrepõem a rentabilidade dos investimentos, existe a necessidade de chamadas extraordinárias para compor o fundo. A Fundação Banrisul, propriamente dita, vem sofrendo esse problema de desajuste, de desequilíbrio, não em função da rentabilidade dos ativos, mas, sim, em função do crescimento muito superior do passivo, provocado basicamente por dois fatores: um, o problema estrutural do plano, que vincula o reajuste dos assistidos ao reajuste dos empregados ativos. O ganho real obtido nos dissídios é repassado para os assistidos. O que isso provoca? Um desequilíbrio no plano, porque aquele recurso ainda não estava internalizado na entidade para fazer frente a esse novo acréscimo provocado pelo ganho real dos assistidos. O outro problema, que também é bastante crucial para nós, são os benefícios extrarregulamentares, basicamente concedidos por via judicial. O contrato previdenciário é a regra que faz valerem os direitos e as obrigações do fundo para com o participante, e esse contrato previdenciário não é respeitado pelo Judiciário. O Judiciário concede benefícios para um participante em prejuízo da coletividade do plano. Vou dar um exemplo: o participante entra no plano para ganhar um Volkswagen e, no final, ele quer ganhar uma Mercedes; e o Judiciário concede a Mercedes a ele. O que isso provoca? Provoca um rombo nas reservas, que vai representar a necessidade de um aporte muito grande de recursos para dar azo ao pagamento de benefícios contratados a todos os participantes. Então, os problemas conjunturais também têm afetado a rentabilidade dos planos, porque, quando eles não existiam, a rentabilidade era tamanha que dava para serem enfrentados, inclusive, esses absurdos de concessões de benefício extrarregulamentares concedidos por via judicial. Então, havia gorduras. Só que, de 2008 para cá, com o acirramento da crise econômica mundial, o que se consegue é, no mínimo, tangenciar a meta atuarial com muito esforço dos gestores. Então, o nosso plano foi fechado, em 2009, para o ingresso de novos participantes; foi criado um novo plano, que hoje já conta com cinco mil participantes - o FBPrev -, que é um plano de contribuição variável. Paralelamente a isso, fizemos um processo de migração extremamente penoso, trabalhoso, iniciado em 2011, concluído em 2014, um processo em que conseguimos ter um sucesso de 60%, em que 7,5 mil participantes do PB1 saíram do plano antigo (PB1) e foram para os novos planos que nós havíamos aprovado. Continuamos com problemas nesse plano, num plano BD; problemas que ainda estamos enfrentando; Estamos pensando - e já temos a indicação dos patrocinadores - em fazer um novo movimento de migração. Todavia, os problemas do nosso plano, hoje, basicamente consistem na vinculação do reajuste dos assistidos ao ganho real dos ativos e também no impacto que as ações judiciais provocam no passivo do plano. Nos últimos 10 anos, o passivo do PB1 foi afetado em mais de R$500 milhões fruto de concessões de benefícios não contratados, de benefícios deferidos judicialmente. O Judiciário aplica, até hoje, o Código de Defesa do Consumidor como se o plano de contribuição definida, planos fechados, como é o nosso caso, que não é um plano de prateleira, onde se chega e se compra, mas que tem de ser patrocinado por uma empresa, como é o caso da Fundação Banrisul, patrocinada pelo Banrisul... O Judiciário aplica a mesma regra dos planos privados, que se compram em bancos. Então, o Código de Defesa do Consumidor não deveria ser aplicado nessa situação; deveria ser dado mais respeito ao contrato previdenciário, mais respeito à universalidade dos participantes em detrimento de um benefício individual, com prejuízo coletivo. Nós trabalhamos muito para dotar o Plano de Benefícios 1, que é um dos quatro planos administrados pela Fundação Banrisul, para que ele obtenha a sua estabilidade, o seu equilíbrio atuarial e financeiro. Agora, sem a ajuda dos participantes, isso é extremamente complexo. Nós não conseguimos produzir dinheiro para poder fazer frente ao crescimento do passivo.
09:42 R	Nos últimos quatro anos, a meta atuarial do nosso plano foi levemente superior a 50%. Nós superamos a meta em 2%. Só que o passivo subiu 98%. Ele subiu praticamente 100% mais do que nós atingimos nos investimentos. (Soa a campainha.) O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - E cumprimos a meta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais cinco minutos. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Nós vemos com preocupação esse momento por que alguns fundos passam, o que não é o caso da nossa entidade. Os nossos investimentos são extremamente cautelosos. A gente mira sempre, no duration do plano, em investimentos que vai conseguir resgatar à medida da necessidade de pagar benefício. Nossos planos não possuem problema de caixa. A gente consegue pagar benefício por um longo prazo. Nossos investimentos estão casados com as nossas necessidades. A diversificação de investimentos observa estritamente as determinações legais do Banco Central quanto à diversificação em renda fixa, renda variável, operação como participante e imóveis. Estamos adequados nos limites permitidos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dr. Álvaro, permita-me uma pequena interrupção. Eu desconto do seu tempo, viu? O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - O.k. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que estão chegando inúmeros convidados para assistir à palestra. Nós queremos informar que no Plenário 15, se assim quiserem, há um telão pelo qual poderão também assistir à audiência. Os que quiserem ficar aqui fiquem bem à vontade, só que aqui ficarão de pé, porque a Casa está lotada. Mas no Plenário 15 há um auditório com um telão para os nossos convidados. Sejam todos bem-vindos. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Senador, dando continuidade, os fundos de pensões têm que ser vistos e enxergados com a sua missão, que é pagar benefício para os seus participantes, vitalício ou não, de acordo com a modalidade do plano. Mas eles também são extremamente importantes para a sociedade como catalisadores, como formadores de poupança interna. Os fundos de pensão representam no Brasil hoje 17% do PIB. São investidores institucionais, são investidores de longo prazo e têm que ser respeitados por essa natureza e por essa afinidade com a ajuda de crescimento do País. Nós, da Fundação Banrisul, contribuímos com o nosso esforço de trabalho e também gostaríamos que o setor que legisla sobre a matéria desse mais atenção para que fosse fomentado o crescimento das entidades fechadas de previdência complementar. O fomento é possível, mas deve haver incentivos para os patrocinadores, incentivos fiscais. E incentivos fiscais para os participantes. E vou além. Hoje, com essa crise, os aposentados estão pagando uma contribuição alta, como foi falado pelo Senador Paim. O pessoal da Postalis e o pessoal da Fundação Banrisul que ficou no plano antigo, o PB1, também está pagando uma contribuição elevada que não tem dedução compatível na hora do imposto de renda. A legislação impede a redução de benefícios, mas ela não impede o acréscimo de contribuição, que, na prática, representa uma redução de benefícios. Se nós pudéssemos tratar, em caso de déficits, a renda do participante como um... Que esse acréscimo de contribuição fosse uma limitação temporária de renda, ele teria o benefício fiscal também. Seria atenuado no seu bolso o quinhão que ele despende para complementar a necessidade do plano. Ele não consegue deduzir isso do imposto de renda, porque é limitado a 12%. Só que a legislação do imposto de renda só conseguiu enxergar a contribuição do participante na fase ativa do plano, na fase de capitalização do plano. O legislador não enxergou que poderia haver uma contribuição na fase de percepção de benefício, na fase de fruição do benefício. Se houvesse um amparo legislativo para atenuar essa perda do participante, isso viria em benefício de toda a coletividade dos participantes de fundos de pensão que atravessam esse momento difícil de acréscimo de contribuição, porque eles teriam uma redução via imposto de renda, ofertando ao Fisco somente a renda líquida, já deduzidas as contribuições extraordinárias, o que eu acho que seria justo e legítimo. É uma sugestão que eu deixo para os Senadores aqui presentes. De minha parte, eu agradeço a participação e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários relativamente à fundação que eu presido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Álvaro Borba Kafruni, Diretor Financeiro da Fundação Banrisul de Seguridade. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Jorge. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dr. Jorge Luiz Berzagui, Diretor Presidente.
09:47 R	Eu articulei com o Álvaro, que também é Diretor na Fundação Banrisul. Então, como eles representam a mesma instituição, ele abre mão da sua fala e, caso haja alguma pergunta no momento do debate, ele também responderá, inclusive atendendo à solicitação do Senador Donizete. De imediato, vamos falar com a Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Drª Cláudia Muinhos Ricaldoni, que conhece mais ou menos, eu diria, até mesmo a situação da Fundação Banrisul, que poderá falar na visão dos participantes. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Bom dia a todas e a todos! Primeiro eu gostaria de agradecer ao convite. Cumprimentar os Senadores presentes, cumprimentar o Senador Paim, o nosso aliado de sempre, combativo, e cumprimentar os companheiros da Mesa. Sem mais delongas, porque nós poderíamos ficar aqui falando dos problemas dos fundos de pensão por dois, três dias e não esgotaríamos o assunto. Hoje nós estamos discutindo algumas fundações com problemas de déficit. Mas, antes de chegar nisso, eu queria falar de maneira geral. A Anapar acaba tendo contato com os mais de 1.030 planos de previdência no Brasil. São 340 fundações. Havendo problema, mais dia menos dia, Senador, essas entidades participantes chegam à Anapar. Então, acabamos tendo uma visão do sistema como um todo. E o que dá para dizer é que nós temos vários problemas. O.k.? E problemas diferentes, problemas que afetam às fundações e os planos de maneiras diferentes. Acho muito complicado colocarmos que "os planos de previdência ou os fundos de pensão têm problemas"; o sistema tem problema. Alguns têm problemas e outros não os têm, e são diferenciados. Temos problemas diversos que têm a ver com a história do plano. Por incrível que pareça, Senador, alguns planos são tão bons, tão bons, eles oferecem benefícios de tal ordem que isso significa que eles são muito caros e eles, historicamente, vêm sendo subfinanciados. Eu posso citar aqui o exemplo do plano da Fapes, do BNDES. O plano é maravilhoso. Ele dá um nível de proteção para o participante fantástico. Só que aquilo que se arrecada, ou que se vem arrecadando, historicamente, não consegue fazer frente ao valor daquele compromisso. É o que o Dr. Jorge disse: "O plano está te prometendo uma Ferrari e está financiando um fusca". Uma hora essa conta aparece. E qual é a regra do nosso sistema? Havendo déficit, ele tem que ser repartido entre patrocinadores e participantes. Se olharmos o exemplo do plano da Fapes, veremos que a rentabilidade é fantástica e o plano está com déficit. De onde ele vem? Vem exatamente do crescimento do passivo, e os ativos não acompanham. Muito parecido com o que aconteceu com o plano da Fundação Banrisul. É um plano bom, o plano BD antigo, um plano muito bom, quando eu falo bom ele dá uma proteção e uma segurança, só que, historicamente, ele vem sendo subfinanciado. Uma hora a conta vai aparecer. Aliado a isso, nós temos todo um problema de judicialização, e aí eu vou discutir. O nosso Judiciário é muito engraçado: quando o participante tem um direito, ele nega; quando talvez ele não o tenha, concede. Quando o direito é individual, ele concede; quando o direito é coletivo e está trabalhado no regulamento, nunca conseguimos uma decisão favorável. Nós vamos falar disso daqui a pouco. Então, no caso do plano do Banrisul, chegou o momento em que ou se instituía uma contribuição extraordinária de tal monta, que seria insuportável para o participante, ou teríamos que fazer uma intervenção diferente do que estava colocado ali. Foi criado um grupo de trabalho, uma negociação entre patrocinadores, participantes e a própria fundação, e a ideia foi mudar o plano. O plano existe. Criaram a possibilidade de um outro plano, com o mesmo nível de cobertura, só que com uma diferença básica: o reajuste do assistido seria corrigido pelo INPC e não mais traria reajuste do pessoal da ativa, em que qualquer aumento salarial, mesmo na correção da tabela, seria absorvido pelo plano.
09:52 R	Feito isso, foi oferecido aos participantes saírem desse plano e virem para o de cá. A patrocinadora pagou uma parte razoável do déficit existente. Realizamos um trabalho grande para conseguir essa autorização na Previc, porque a lei é paritária, e acabamos conseguindo que a patrocinadora, por incentivo à migração, arcasse com um valor um pouco maior, e quem migrou para esse novo plano está tranquilo. O grande problema, e esse é insolúvel, é no plano antigo, que continua pagando benefícios com subfinanciamento. Então, com relação aos participantes que ficaram no plano BD, nós temos que ver como conseguimos resolver isso. Talvez... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Drª Cláudia, deixe-me fazer uma pergunta, e talvez eles possam ajudar para o encaminhamento. Na verdade, nós aprovamos duas audiências públicas. Nesta, nós estamos ouvindo as entidades que mantêm, no caso, a gestão e administram os fundos. Na próxima, para que todos saibam, serão chamados os sindicatos, para dar a sua visão sobre a questão. Já está previamente agendada. Os sindicatos estão assistindo a esta audiência e serão chamados na semana que vem. A pergunta que faço é: quem participava do plano antigo - e foi isso que suscitou a vinda, por exemplo, do Banrisul aqui hoje -, de forma direta, e ganhava, digamos, R$2 mil por mês - só como exemplo, poderia ser R$100,00 -, quanto passa a pagar ou a descontar do seu salário daqui para frente? Para ver se procedem as informações que eu recebi. Eu quero confrontar. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Eu vou auxiliar a Cláudia nessa questão. A contribuição... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode, pode. Até porque o Álvaro abriu mão dos 15 minutos dele. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - A contribuição extraordinária para quem ficou no plano de origem, no plano de PB1, aqueles 40% de participantes que resolveram não aceitar os incentivos de migração... O nosso processo de migração foi voluntário e incentivado. Ou seja, quem saísse do plano teria um incentivo patronal que pagaria parcela do déficit. E o que ele perderia era somente a vinculação do reajuste com o ativo. É um plano espelho do plano antigo, um plano também BD, só que o participante assistido teria que abrir mão das ações judiciais. Esse foi o nó que atrapalhou o sucesso do plano. Os participantes veem na ação judicial uma vantagem maior do que a contribuição que eles pagam no plano, mesmo essa extraordinária. Mas quem ficou no plano contribui com 2%, com 5% ou com 8%, que é a contribuição normal do assistido, de acordo com a época da sua inatividade, mais a contribuição extraordinária, da ordem de 19%. No total... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa é a resposta de que eu precisava. Só para confirmar. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - No total, chega próximo de 30%. É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De desconto? O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - É, 30% de desconto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Entendi, entendi. Era de 19%, e perderam a paridade. Em resumo, é isso? O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Não, não. Eles mantiveram a paridade. Mantiveram. Quem ficou no plano. E tem um adicional de contribuição... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas quando o senhor diz que eles não terão o mesmo direito de quem está na ativa, terão somente a inflação, quem é esse... O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Não, o plano novo. O plano novo, quem migrou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem foi para o plano novo não terá mais paridade. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Não terá mais paridade. É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Era só isto que eu queria saber: quem perdeu a paridade? Quem foi para o plano novo. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Quem migrou. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E quem ficou no plano antigo passará a pagar 19%. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - O grande problema é que, de acordo com a nossa legislação, do jeito que está configurada hoje, o patrocinador, havendo déficit no plano, não pode arcar 100% com esse déficit. Isso é que está na legislação, não é? O problema é que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tudo bem, isso eu entendi. É que na semana que vem haverá outro debate, e eles vão questionar sobre esse déficit, naturalmente. Mas é um direito que eles terão, e vocês fazem a exposição, na visão de vocês. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Senador, eu acho que a pergunta do senhor é um gancho fantástico, porque quando falamos de déficit em fundo de pensão, a primeira pergunta é: de onde ele vem? Pode haver déficit causado por um aumento de compromisso do plano, um aumento do passivo do plano, ou pode haver déficit causado por uma diminuição no ativo do plano, no dinheiro do plano, não é? Então,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quando se fala em planos também, desculpe, estou bancando o advogado do diabo aqui, como os sindicatos não estão presentes, mas pode ser também, como li aqui no documento, um problema de má gestão. Eu não estou me referindo especificamente ao Banrisul, estou falando de planos. Como a senhora disse e eu concordo, muitos são excelentes, mas há planos que tiveram problemas, tanto que se instala uma CPI a partir da semana que vem para discutir os planos.
09:57 R	A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - E eu quero entrar exatamente na questão da má gestão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ninguém está dizendo que é o caso do Banrisul, pessoal. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Não, não é. Mas é o caso do Postalis. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inclusive, o Banrisul está sendo convidado. É o caso do Postalis. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Não tenho a menor dúvida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou deixar correr seu tempo agora, porque eu já interrompi demais. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Lamento pelos companheiros do Postalis presentes. O que eu queria dizer era o seguinte: você tem problema de déficit por conta do passivo que cresce. Agora, você tem problema de déficit causado pelo ativo. E, quando a gente fala disso, nós estamos trabalhando em que seara? Na seara do investimento que foi bem estruturado e acabou não performando, o que é da natureza. Nós estamos falando de investimentos que foram mal estruturados e que, por isso, performaram mal e nós estamos falando de crime doloso. Quando você tem problemas no ativo do plano, a pesquisa precisa ser um pouco mais demorada. E o que a gente pode dizer com toda tranquilidade é que, como nós estamos num sistema longevo, tudo que acontece hoje foi plantado no passado. Todo desequilíbrio de um plano não acontece de um dia para o outro, de uma hora para outra; ele tem um histórico de desequilíbrio. E, por ter um histórico de desequilíbrio, ele é perfeitamente perceptível e identificável a tempo e a hora. A pergunta é porque alguns desses não o foram. No caso do Postalis... A gente costuma dizer "olha, tem problema no Postalis". Eu digo que o problema no Postalis tem carteira de identidade e CPF; não é o Postalis. Sabemos, identificamos quem fez, porque fez e o que fez. Nós tivemos alguns gestores no Postalis - todos estão respondendo a processo administrativo no âmbito da Previ - que optaram - eu estou sendo benévola - por uma política de investimento desastrosa que colocou o plano de benefício definido do Postalis em risco por uma exposição absurdamente grande a risco, por um apetite acima do razoável e do desejável. Vários desses gestores e funcionários já estão respondendo a processo administrativo, já foram punidos, pois para alguns deles o processo já correu. O grande problema é que o nosso sistema tem uma forma de fiscalizar e de punir que acaba sendo muito branda, Senador. Os companheiros do Postalis estão pagando um déficit, só da parte do participante, de R$2,5 bilhões. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bilhões? A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - De 2,5 bilhões. A situação do Postalis é a seguinte: nós temos um compromisso contratado de pouco mais de R$9 bilhões - esse é o passivo do plano - e tem internalizado pouco mais de R$5 bilhões. Ou seja, 50% dos compromissos do plano hoje estão a descoberto. E é esse déficit que está sendo pago. Metade do patrocinador, metade do participante. As pessoas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os companheiros dos Correios estão pagando, então, quanto? A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Estão pagando R$2,5 bilhões. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, mas descontado da sua folha. O aposentado. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Em torno de 30% do aposentado e 30% do benefício saldado do ativo. Em torno de 30%. Na verdade, o valor é 25,69%. (Manifestação da plateia.) A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Que vocês já pagavam. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E agora mais 25%. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ou seja, 26%. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sim, sim, claro. Entendi. De repente, metade do salário foi ali. (Manifestação da plateia.) A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Mais da metade do líquido, certamente, vai embora. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Certo. Ajudou. Continue, doutora. Depois a gente vai abrir para os oradores e para o plenário. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - O caso do Postalis aconteceu. Todos estamos escandalizados com o Postalis, hoje, mas, olhando para a gestão do Postalis, se a gente acompanhar os relatórios de investimento do Postalis de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, veremos que o que nós estamos colhendo era perceptível nos relatórios de investimento lá atrás. Dava pra gente perceber que os gestores do Postalis estavam expondo aquele plano a um risco desnecessário. Está certo? Isso é identificável. E aí eu costumo dizer que...
10:02 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Doutora, mais cinco minutos. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Nós tivemos um problema em que todas as travas do nosso sistema, que existem, todas elas foram ultrapassadas para acontecer o que aconteceu no Postalis. Nós tivemos omissão da patrocinadora em fiscalizar, nós tivemos omissão dos conselheiros - desculpem-me aqueles que estão presentes aqui - em fiscalizar, nós tivemos omissão do órgão de fiscalização e também, desculpem-me, os participantes teriam que ter olhado aquilo com mais cuidado. Tudo o que não podia acontecer dentro do Postalis aconteceu, e não foi por acidente. Eu estou colocando com muita clareza aqui que o caso do Postalis, para mim, Senador, é caso de polícia. E não foi à toa que o órgão fiscalizador já encaminhou isso para o Ministério Público e para a Polícia Federal. Postalis é um caso à parte. Acho também que a gente aprender com as coisas, né? Não sei se vocês sabem, mas ontem foi decretada a intervenção no fundo de pensão da Serpros. Ninguém aqui ouviu falar de déficit no Serpros, mas ele está sob intervenção. Essa é uma notícia boa. Pode parecer que não é, mas é. Por quê? Porque a dois anos atrás, a Anapar e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serpros, entramos com um pedido de fiscalização na Previc. Dissemos: temos alguns indícios de algum problema na gestão. Eles fizeram a fiscalização. E a intervenção, para mim, significa o seguinte: eu estou fazendo agora para impedir que chegue aonde o Postalis chegou. Então, o nosso sistema tem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aonde o Aerus chegou no passado. Foi um inferno! Um inferno! A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - É por aí. Nós temos, dentro do nosso sistema, formas de impedir que as coisas aconteçam como vem acontecendo. Infelizmente, em alguns momentos, como no caso do Postalis, tudo falha. Tudo falha, como tudo falhou. Eu quero encerrar aqui dizendo que nós estamos dando visibilidade à Petros, Funcef, Postalis e colocando no mesmo balaio coisas que são distintas. Eu dei uma entrevista outro dia para a Carta Capital dizendo: o nosso sistema tem problema? A maior parte dos problemas são conjunturais, tem a ver com a crise, tem a ver com a oscilação. Tira o Postalis daí porque o Postalis é um problema à parte. Nós podemos ter algum problema na Petrus, que tem algum déficit, mas nem de longe dá para a gente comparar com o Postalis nem fazer a menor base de comparação. Com o plano da Funcef é a mesma coisa, a gente acompanha. Nós temos três planos na Funcef: um está superavitário, o outro tem um problema de déficit. Agora, é curioso, a menos de três ou quatro anos, esse plano estava distribuindo superávit e agora ele está com o déficit. Isso tem a ver com a própria oscilação do sistema. O nosso problema é que a gente enxerga o sistema a curto prazo. Os gestores são obrigados a mostrar resultado a curto prazo num sistema que tem que ser olhado a longo prazo. Eu acho que isso é fatal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E como é que distribui superávit e depois vai faltar no futuro e tirar do bolso do cara? É uma certa irresponsabilidade até! A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Aí tem a ver com a nossa resolução, Senador, a Resolução nº 26, que impõe isso. Porque a lei não impõe isso. A lei diz que o déficit tem que ser corrigido. Tem que ser corrigido como? Eu tenho que olhar aquela pergunta que o senhor fez: de onde vem esse déficit? É um déficit estrutural que eu preciso consertar o edifício ou é uma turbulência que pode durar dois ou três anos, mas que, ao longo do tempo, se resolve? A gente olha fundo de pensão com curto prazo. Isso é fatal. Previdência chama isto: eu tenho que prever. Eu não tenho que ficar usando aqui. A Resolução nº 26, para mim, é uma barbaridade. Aliás, para mim, não, para todos os participantes dos fundos de pensão, pois ela obriga a distribuir superávit para a patrocinadora em três anos e equacionar déficit em três anos. Não dá para a gente tratar previdência como se fosse aplicação financeira. (Soa a campainha.)
10:07 R	A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Aí, eu gostaria da ajuda de vocês aqui no Senado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu já proponho que vocês apresentem uma proposta alternativa nessa tal Resolução nº 26... A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Está bom. Acabar com ela. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...para que a gente possa, em comum acordo, com todas as entidades... Eu não li a Resolução nº 26, mas, se for esse o entendimento, a gente pode construir uma alternativa conjunta com as entidades de aposentados, de trabalhadores e os gestores. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Contamos com o senhor. Na verdade, a gente precisa mesmo rediscutir as Leis nºs 108 e 109 em vários aspectos. Há inclusive um projeto da Senadora Ana Amélia já em tramitação aqui no Senado para a 275, e esse projeto resolve um dos problemas maiores do nosso sistema, que é a questão da gestão. Quem manda em fundo de pensão hoje, tanto patrocinado por empresa pública como por empresa privada? O patrocinador manda e faz o que quer. Temos 340 entidades. Só duas têm a gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores, que são a Funcef e a Previ. O SR. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI (Fora do microfone.) - São três. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - E vocês também. Pronto: três. Conseguimos, agora, na negociação. Nessa negociação, a gente conseguiu a paridade. Há entidades que elegem um ou outro diretor, o.k.? Agora, gestão compartilhada, somente essas três. E é muito curioso, Senadores: nós pagamos metade da conta. Em alguns planos de Previdência, na modalidade CD, nós pagamos ela inteira... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Um minuto, doutora, porque o tempo... A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Isso não é possível continuar. Então, se a gente quer resolver problema de fundo de pensão, a gente precisa atacar a gestão e fazê-la compartilhada, para que a gente possa fiscalizar. E precisamos melhorar um pouquinho a fiscalização da Previ. Perdoe-me a ausência dos companheiros. Nós, participantes, precisamos deles. Então, eles têm de ser mais bem aparelhados, mais proativos, porque, se eu consegui identificar o que estava acontecendo na Postalis, eles, com muito mais, deveriam ter feito... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Previ vai estar na próxima audiência pública. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Ainda bem que fizeram, agora, no Serpros, para a gente não ter Postalis amanhã de novo. Obrigada, gente. Desculpe se eu... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Drª Cláudia Muinhos Ricaldoni, que falou pela Anapar. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lasier, com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Paim, permita-me fugir um pouco da ordem, mas vou ter de me retirar daqui a pouco, pois participo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fique tranquilo que o senhor está seguindo as normas internas desta Comissão. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode falar a qualquer momento, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Tenho de participar da Comissão de Relações Exteriores. Vou ter uma participação. Vim aqui hoje com grande curiosidade, Senador Paim, porque esse é um dos mais momentosos temas aqui do Senado, a tal ponto de se estar instaurando a CPI dos fundos de pensão. Lamentavelmente, é um setor que se insere nesse festival de escândalos que o Brasil vive. Já estamos aí com a CPI da Petrobras. Está se tentando implantar a CPI do BNDES; está na fila a CPI da Eletrobras; está também nas cogitações a CPI da Caixa Econômica, e já está em andamento a CPI dos fundos de pensão. Essas audiências públicas, muito oportunas, adequadas, sob a sua presidência, haverão de abrir caminho para muitos dados que usaremos na CPI dos fundos de pensão. Mesmo não podendo acompanhar toda esta audiência de hoje, nem a próxima, já pedi à minha assessoria, aqui presente, que recolha a digitalização, para que eu possa ler tudo o que se vá discutir aqui. Mas, para não sair daqui sem ao menos uma pergunta, por primária que seja, um dos pontos de partida, gostaria de saber da Drª Cláudia, a princípio, qual é a parcela de arrecadação de um plano que se destina como gasto à administração, que, afinal, é onde tudo começa. Se a administração não é eficiente, não é cuidadosa, acaba desandando, como tantos outros planos têm desandado: a fiscalização tem falhado, tem havido omissão, como flagrantemente aconteceu no caso da Petrobras, que estamos vendo aí. Não entendemos como, durante 12 anos, ninguém viu a roubalheira que ali acontecia. Então, uma pergunta bem elementar, Drª Cláudia: o que se gasta? Há uma média ou há diferenças de gastos da arrecadação com a administração dos planos?
10:12 R	A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Depende muito do tamanho da entidade. Há entidades que gastam, da arrecadação, em torno de 4% para o custeio administrativo. Nós estamos falando de pagar toda a estrutura administrativa da entidade. A Previ é 4%; a Petros, 4%; a Postalis, acho que sai também em torno disso. Então, as grandes entidades trabalham com esse valor. O que significa? Daquela contribuição... Funcef é 1%, não é, Geraldo? O SR. GERALDO APARECIDO DA SILVA (Fora do microfone.) - Do aposentado, sim. A SRª CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI - Do aposentado, é 1%. Da contribuição do participante e da patrocinadora, a média de 1% a 4% vai para a gestão. Nós estamos falando de taxa de carregamento, não é taxa administrativa, que eu cobro sobre o investimento ou sobre o recurso existente. É sobre a contribuição. Então, varia. Dava para dizermos que a média hoje varia entre 7% a 1%, a depender do tamanho a entidade. A taxa de administração do Funpresp hoje está em 7%, justificável, porque é um fundo novo que está sendo alavancado. Isso tende a diminuir no futuro. Nas fundações maduras, vão diminuindo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Lasier. Obrigado pela participação. Seja sempre bem-vindo à nossa Comissão. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De imediato, passo a palavra para o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Sr. Edson Dorta Silva. O SR. EDSON DORTA SILVA - Eu queria agradecer o convite à nossa Federação. Eu queria saudar também os componentes da Mesa e do Plenário. A nossa Federação representa 127 mil trabalhadores, através de concurso público. Nossa Federação também representa 36 sindicatos no País inteiro. Eu acho que o assunto se torna mais polêmico em relação à nossa própria categoria de Correios, porque o grande baluarte da discussão em torno dos fundos de pensão hoje é o fundo de pensão da nossa categoria, pois, como foi colocado aqui, na verdade, não se trata de uma crise apenas. Apesar de concordarmos que existe uma crise no sistema financeiro mundial capitalista - desde 2008, a crise vem se intensificando -, trata-se de um verdadeiro roubo ao dinheiro do trabalhador. Eu queria aqui levantar os dados só para vermos o tamanho do roubo. Como foi colocado pelos participantes do Banrisul, o fundo do Postalis também antes era de benefício definido. Para mudar o plano para contribuição definida, eles alegaram aos trabalhadores que era justamente para não haver o problema futuro de ter de pagar por alguma crise, como foi colocado aqui também, em relação ao aumento da quantidade do tempo de vida que aumentou etc e tal. Isso foi saldado sem a concordância dos trabalhadores. Os trabalhadores entraram com várias ações judiciais para impedir esse saldamento. Mesmo assim, se passou por cima da vontade dos participantes. Até hoje, perduram ações contra esse saldamento. Isso foi mais em menos em 2008. Passados quatro anos, o próprio Postalis anunciou que o saldado teria de ter mais uma contribuição dos participantes. Foi aprovado em 2012 uma contribuição de mais 3,4% na folha de pagamento dos participantes do saldamento, do plano saldado. Agora, neste ano, veio o rombo maior, alegando-se que mais aqueles 3,4%, que já num salário do trabalhador é muito, porque, na última campanha salarial, o nosso reajuste foi zero.
10:17 R	Aí, aumentou 3,4% para você pagar em torno do Postalis. E agora, veio a conta maior, que é em torno de 25,6. Quer dizer, quase 30% no salário do trabalhador. O plano do saldamento tem hoje 7 bilhões - supostamente tem, porque... -, vamos dizer, 8 bilhões, e o rombo é de 5,6 bilhões. Ou seja, faliu. Não existe mais plano. Eles querem, com o saldamento, com o pagamento, criar um novo plano, porque não existe mais plano; o plano perdeu quase 80%. Não existe mais esse plano. A gente fez uma conta, e os Correios apresentaram um lucro ano passado de 320 milhões. O que eles estão dando aqui como déficit dá 22 anos de lucros dos Correios. Quer dizer, é um negócio que você não imagina. Como sumiu esse dinheiro? É claro que a gente sabe, porque há todos os investimentos que foram feitos ao longo do ano. Aí, permita-me falar aqui ao Senador que se retirou, que não se trata de 12 anos. Esse plano foi instituído desde a época da ditadura militar. Nós tivemos, em 1995, na época do governo FHC, um rombo no Postalis também, em que eles queriam fazer a mesma coisa: repassar para o trabalhador. A empresa custeou o rombo, e o rombo vem vindo. Houve vários investimentos: Banco Santos, Banco Econômico. Em todos esses bancos que faliram foram feitos investimentos. Foram feitos investimentos até para empréstimos àquela universidade que faliu recentemente, a Gama Filho, etc. É uma verdadeira farra. Agora, dentro desse aspecto, queria dizer o seguinte: os trabalhadores dos Correios não acreditam na fórmula da CPI. Sabemos o que está acontecendo no País, que existe uma caça às bruxas para se dar um golpe de Estado no País, e sabemos que a CPI é simplesmente uma campanha de publicidade contra, inclusive, uma empresa pública. Também, nós da Federação somos bem conscientes do processo por que o País está passando. Nós não acreditamos que a CPI vá resolver o problema do Postalis. Também a caça às bruxas sabemos muito bem; são algumas pessoas. Nós estivemos agora no movimento sindical no Paraná. No Paraná, o Governo Beto Richa, do PSDB, colocou dois mil policiais na frente da Assembleia Legislativa para acabar com o plano de Previdência dos servidores públicos do Estado do Paraná. Então, falar aqui do Postalis apenas como uma caça às bruxas - "Vamos perseguir, vamos colocar o pessoal na cadeia." -, isso é uma conversa furada. Nós, trabalhadores dos Correios - permitam-me aqui -, nos opomos completamente a essa conversa de que os trabalhadores dos Correios participam desse plano, apesar dessas eleições fraudadas que são feitas através de internet, controladas pela própria administradora dos fundos de pensão. Nós achamos que qualquer tipo de controle dos fundos de pensão deve ser feito pelos trabalhadores. O dinheiro é dos trabalhadores, apesar de o patrocinador pôr a sua parte. Apesar de ele pôr a sua parte, o fundo de pensão não é do patrocinador; o fundo de pensão é dos trabalhadores. Por isso, nós acreditamos que a única maneira de resolver, de controlar esses fundos de pensão, é sob o controle dos trabalhadores, e não essa farsa das participações, mesmo que sejam paritárias. Vejam bem: estão falando aqui do fundo de pensão do Postalis. Nos últimos anos, todos os presidentes do Postalis, todos, foram indicação de Deputados e Senadores daqui do Congresso Nacional. Nós tivemos o Edison Lobão, o Sarney, o Renan Calheiros. Vários indicaram não só presidente, mas toda a diretoria. Os trabalhadores só participam pagando a conta.
10:22 R	Inclusive, os Correios, ontem, enviaram para a categoria o Primeira Hora, que é um boletim interno, uma maneira de se comunicar com os trabalhadores, onde dizem que vão emitir boleto para que o trabalhador pague; e, se não pagar, vai acumular dívida. O salário do trabalhador dos Correios é R$1.100,00. Eles querem cobrar do trabalhador dos Correios, agora, de R$100,00 a R$400,00 por esse rombo. E sem contar que isso é um cobrança para 15 anos. A pessoa vai pagar por 15 anos esse valor. (Soa a campainha.) O SR. EDSON DORTA SILVA - Ninguém garante que, daqui a um ano, existirá esse fundo de pensão. Ninguém garante que, daqui a seis meses... Ou seja, ele vai pagar à toa. O que está acontecendo hoje nos Correios? A categoria está revoltada. A maioria, que não está conseguindo, através do Judiciário, ter uma resposta para o seu direito, está se desfiliando. Inclusive, a companheira aqui do Postalis poderia depois dar os dados. Acho que deve ter uma desfiliação em massa, porque a pessoa não vai pagar isso daí. Eles não acreditam mais que o fundo de pensão do Postalis vá garantir alguma seguridade para eles no futuro, aposentadoria, nada. Então, é uma situação grave, mas achamos que não vai ser resolvida por CPI. A CPI, para nós, é um palanque publicitário da oposição ao Governo do PT aqui para fazer campanha de que, agora, temos o maior governo corrupto do mundo. E a corrupção aqui no Congresso Nacional - a quantidade de CPIs, a quantidade de escândalos - é enorme desde a época, sei lá, desde o final da ditadura, da época da ditadura militar. A ditadura militar fez a ponte Rio-Niterói com dinheiro da Previdência pública. Então, não acreditamos que isso aqui seja um debate sério em relação à situação dos trabalhadores dos Correios. Nós acreditaríamos que isso seria sério se pudéssemos rever esse dinheiro que foi roubado dos trabalhadores. Aí, sim. A solução para o trabalhador dos Correios é saber se a sua aposentadoria vai ser garantida ou se não vai ser garantida. Se alguém vai ser preso ou se alguém não vai ser preso, que deveria ser preso, sabemos que quem vai julgar isso daqui... Dá até medo de saber quem vai julgar. Então, nós queremos dizer que a proposta da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios é o controle do fundo de pensão pelos trabalhadores; que seja permitido que os trabalhadores de fato controlem esse fundo de pensão, que é o dinheiro deles. Há até um debate anterior a isso que foi feito, porque, quando surgiram os fundos de pensão, discutia-se se a gente deveria ou não entrar nesse assunto. Vários sindicalistas até resolveram bancar essa discussão e entraram, mas entraram simplesmente para oficializar a roubalheira. Entraram simplesmente para legalizar o que já acontecia, porque o controle dos investimentos não ficou nas mãos dele. Essa discussão de que deveríamos entender de mercado, de que deveríamos saber como investir o dinheiro do Postalis, isso não ficou para discussão de nenhum trabalhador; isso aí continuou na mão dos que sempre mantiveram o controle desses fundos. E é por isso que nós estamos nessa situação hoje. Então, gostaríamos aqui de colocar essa posição da Federação. Nós estamos fazendo uma campanha nos Correios. Estamos vendo a possibilidade de realmente nos desfiliarmos desse fundo, entrarmos com uma ação judicial para rever o dinheiro, e o pessoal poder retirar o dinheiro. E, aí, talvez até, organizarmos o nosso próprio fundo de pensão, porque não há possibilidade alguma de acreditarmos que, do jeito que está, este fundo de pensão vá ter algum retorno para a categoria dos Correios. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Edson Dorta Silva, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos, que deixou bem claro o seu ponto de vista e que quero resumir aqui. Primeiro, ele diz que não acredita em CPI, que CPI não vai resolver.
10:27 R	Segundo, ele deixou claro que só mudar a legislação com representação paritária, assim que os trabalhadores sejam maioria, no entendimento dele, também não resolve. Os trabalhadores, em tese, têm que ter maioria. Em terceiro lugar, ele fala algo que também nos preocupou muito: que, se os trabalhadores dos Correios continuarem contribuindo para esse fundo, eles poderão receber - algo que para mim é até inconstitucional - menos que um salário mínimo. Você falou que eles ganham R$1.100,00 e poderão descontar R$400,00; a maioria ganhará menos que um salário mínimo. De fato, é preocupante. O SR. EDSON DORTA SILVA - A maioria dos trabalhadores dos Correios, só não o pessoal da ADCAP - Associação da Administradora Postalis - que eles têm um fundo maior, mas a maioria dos trabalhadores dos Correios ganha de R$1.100,00 a R$1.500,00. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se descontarem R$300,00, R$400,00, vão ganhar menos que um salário mínimo, o que é preocupante. Independente de alguém dizer: "Não, mas é constitucional, porque é um desconto que eles acertaram", mas é lamentável ver os trabalhadores dos Correios, devido a um déficit de que eles não têm culpa, passarem a receber menos do que um salário mínimo. E sabe-se que, neste País, ninguém vive decentemente sequer com um salário mínimo. Calculem com menos do que um salário mínimo. Vamos em frente. Parabéns pela fala, Edson, e passemos agora para o Sr. Marcelo Andreetto Perillo, que aqui representa a Presidência da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. O SR. MARCELO ANDREETTO PERILLO - Bom dia a todos. Agradeço o convite ao Senador Paulo Paim. Gostaria de cumprimentar aqui todos os presentes da Mesa, como também os senhores aqui presentes. Este é um debate muito rico, e eu gostaria de apresentar a Fundação por meio do material ali exposto. A Fundação Petrobras hoje administra 68 bilhões. Atendemos a 158 mil participantes, que estão distribuídos da seguinte forma: 96 mil participantes ativos e 61 mil participantes assistidos. Em grandes números, a Fundação está distribuída da seguinte forma: ela administra 42 planos; são 62 patrocinadoras e 77 instituidores. Aqui, um ponto importante, só para ressaltar. A Fundação Petrobras, naturalmente, como os senhores podem ver, administra vários planos - são ali 47 planos, e,naturalmente, o Sistema Petrobras é o mais relevante -, mas a Fundação trata todos os demais planos, instituidores ou patrocinadoras, com o mesmo zelo. Ainda falando com relação aos participantes, este é um gráfico que demonstra a evolução do número de participantes ao longo do tempo. Importante ressaltar aquele salto ali, em 2007, que diz respeito ao início do segundo plano do Sistema Petrobras, que é denominado PP2, e o seu crescimento se deu, naturalmente, com a adesão dos participantes e o ingresso de novos instituidores. Com relação ao equilíbrio técnico, como os senhores podem ver, no ano de 2013, de forma consolidada, o déficit foi de R$2,3 bilhões. O número de 2014 não está aqui no eslaide meramente por uma questão de governança, e explico o motivo: Esse número ainda não foi aprovado na instância máxima da Fundação, que é o Conselho Deliberativo. Já foi noticiado aí no jornal, e eu vou poder, sim, comentar. Estou autorizado a comentar, mas o que é importante ressaltar nesse eslaide é o seguinte: o déficit de R$2,3 bilhões se deu basicamente por uma questão conjuntural de investimentos bem-estruturados. Com relação ao ano de 2014, o número é da ordem de R$6 bilhões e, nesse caso, se deu também por um problema conjuntural de investimentos bem-estruturados, como também com a assunção de obrigações trabalhistas por parte da patrocinadora. Importante ressaltar que, em tese - a Fundação teve dois déficits consecutivos, como já dito, por problemas conjunturais e por assunção de obrigações trabalhistas por parte da patrocinadora -, a Petros não tem nenhum problema de liquidez e cumpre em dia com o pagamento de todos os benefícios dos seus participantes. É importante diferenciar problema de liquidez de déficit atuarial. Próximo eslaide, só mostrando onde esse déficit - o eslaide anterior é déficit consolidado - se encontra. Ele se encontra no Sistema da Petrobras, no Plano 1, que está aí aberto: R$2,420 bilhões. O próximo eslaide é no outro plano que ele se encontra, que é o Plano Ultrafértil; ou seja, estamos falando de 47 planos, e o déficit, hoje, está pontuado nesses dois únicos planos.
10:32 R	A Ultrafértil, naturalmente, todos os senhores sabem, era do Sistema Petrobras e, hoje, é uma privatizada; foi privatizada. O próximo eslaide demonstra a evolução dos investimentos desde o ano de 2003, bem como, pela linha que está em amarelo, em laranja, a rentabilidade dos investimentos. Aqui é uma composição da carteira como um todo. Estamos falando de dados preliminares. Como eu já disse aos senhores, os números ainda não foram aprovados pela instância máxima da Fundação, que é o Conselho Deliberativo, só que está, aí, demonstrado, na forma da legislação, como a carteira é composta. Os dois próximos eslaides têm como objetivo o seguinte: demonstrar a rentabilidade da Fundação como um todo, com os seus principais benchmarks, com os seus principais índices de referência, melhor dizendo. O que é importante demonstrar é que a Fundação, nesses quatro gráficos, é a linha que está verde. Eu não sei se todos os senhores conseguem ver. Qual é o objetivo desse gráfico? Tanto no segmento de renda fixa, que é o primeiro gráfico do canto superior esquerdo, quando no segmento de renda variável, que é o gráfico do canto superior do lado direito, como também no gráfico do canto inferior esquerdo, que diz respeito à rentabilidade dos imóveis, os senhores podem perceber que a rentabilidade da Fundação, no período aí demonstrado, é sempre superior ao principal benchmark. No último gráfico, que é a rentabilidade consolidada, a linha em azul é a meta atuarial. Como os senhores podem observar, a Fundação tem uma rentabilidade, no período analisado, bem superior à sua meta atuarial. A outra linha, que quase sobrepõe a linha verde, que é a rentabilidade consolidada da Fundação, é a rentabilidade média das entidades fechadas de Previdência complementar, dados esses extraídos da Abrapp. Como se pode ver, a Fundação está praticamente empatada com a rentabilidade média das entidades cujos dados foram extraídos da Abrapp. O próximo eslaide nada mais é do que o mesmo material apresentado, só que, agora, com um outro período de tempo. Estamos falando do período de 2009 a 2014. É um exercício. A ideia era só demonstrar que, tanto num período mais longo quanto num período mais curto, a rentabilidade da Fundação encontra-se acima dos principais indicadores de mercado. Estes eram os objetivos da demonstração: demonstrar os principais números da Fundação Petrobras, tentar diferenciar que déficit atuarial não tem nenhuma relação com problema de liquidez e reafirmar que a Fundação não tem nenhum problema de liquidez. Os dois déficits apresentados foram, mais uma vez, sem querer ser repetitivo, por problemas conjunturais e por uma assunção de obrigação trabalhista, como já foi comentado, aqui, pelos demais colegas da Mesa, e que diz respeito ao aumento do passivo. Coloco-me à disposição para esclarecer eventuais dúvidas que se façam necessárias e passo a palavra ao Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Marcelo Andreetto Perillo, que falou em nome da Petrobras. Vamos ao último convidado desta mesa, Dr. Marcelo Coelho de Souza, que falará e nome da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Previ. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, só uma dúvida. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse é o nosso querido Senador José Medeiros. Ele está aqui no plenário e é outro que participa ativamente desta Comissão. Nossos cumprimentos. (Palmas.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como sempre, Senador fala a qualquer momento, como já foi estipulado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É só para tirar uma dúvida: o Dr. Marcelo falou em problemas conjunturais e investimentos bem estruturados. Como é uma linguagem bem técnica, eu queria que V. Sª explicasse isso, porque, naquela parte que tem os R$2 bilhões de déficit e os R$6 bilhões que você explicou, eu fiquei na dúvida. O SR. MARCELO ANDREETTO PERILLO - Vamos lá. Pois não. Com relação aos problemas conjunturais, eu quis dizer com rentabilidade aquém do esperado de investimentos bem estruturados. Vou dar um exemplo: no caso de renda fixa, para aqueles fundos que tinham seus títulos marcados a mercado, o ano de 2013, no quarto trimestre, teve muita volatilidade, o que significou uma rentabilidade aquém do esperado para quem tinha títulos públicos em sua carteira. Então, tivemos uma rentabilidade aquém do esperado. O mesmo vale para a rentabilidade da renda variável, que diz respeito à Bolsa de Valores: por uma questão conjuntural, a situação macroeconômica internacional. Então, quando eu fiz menção a questões conjunturais, eu quis dizer, especificamente, com a rentabilidade aquém do esperado.
10:37 R	O mesmo vale para o ano de 2014, como todos os senhores estão acompanhando o movimento de bolsa, mas há um detalhe, que diz respeito à assunção por parte da patrocinadora de obrigações trabalhistas que dizem respeito a acordos coletivos de anos anteriores. Então, como foi até comentado aqui pelo Presidente da Fundação Banrisul, quando há um aumento do passivo, há um descompasso entre aplicação e obrigação. Então, no ano de 2014, basicamente, eu diria que esse déficit foi agravado por conta destas duas variáveis: rentabilidade aquém do esperado e assunção de obrigação por parte da patrocinadora. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O termo "bem estruturado" se refere à bolsa de títulos? Seria isso? O SR. MARCELO ANDREETTO PERILLO - Não. Quando eu disse "investimentos bem estruturados", quis dizer que todos os investimentos que são feitos na Fundação são bem estruturados; que nós não temos problemas com relação à estruturação dos investimentos. É mais com relação à qualidade dos investimentos. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Marcelo, por favor. O SR. MARCELO ANDREETTO PERILLO - Pois não. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E esse déficit... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Donizeti, com a palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Esse déficit, como vocês estão prevendo repô-lo? Em quanto tempo? O SR. MARCELO ANDREETTO PERILLO - Vamos lá. Se ocorrer o déficit, no ano de 2014, conforme prevê a legislação - três déficits consecutivos -, a Fundação terá de preparar um plano de equacionamento, que será apresentado para a Previc e implementado. Existem, naturalmente, áreas dentro da Fundação que estão acompanhando isso de perto. Mas lembramos: precisamos de três anos consecutivos de déficit atuarial. Então, por ora, o que a gente tem feito, é acompanhar isso de perto, bem como todos os investimentos da carteira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Depois falará também o representante dos trabalhadores na segunda Mesa. Todos podem, claro, participar debate, esclarecedor, em todos os pontos que foram aqui expostos por esta Mesa. Passamos, agora, para o último convidado desta Mesa, Dr. Marcelo Coelho de Souza, que falará em nome da Previ, que eu já havia anunciado. O SR. MARCELO COELHO DE SOUZA - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Exmº Sr. Senador Paulo Paim, gostaria de cumprimentá-lo e, na sua pessoa, cumprimentar todos os demais Senadores aqui presentes, cumprimentar meus colegas de Mesa e cumprimentar todos aqueles que aqui estão no plenário. Sendo o objetivo desta audiência pública a discussão da situação atual dos fundos de pensão, eu trouxe uma apresentação da situação atual do fundo que eu represento, a Previ. Eu começo com uma tela, que na minha visão é importante para o contexto atual, que é a nossa missão, a missão desenvolvida no nosso planejamento e bem estruturada lá dentro. Muitas vezes, a Previ é vista como um grande investidor, e temos a consciência de que a nossa visão de ser é um pagamento de benefícios; o nosso negócio é pagar benefícios. A nossa missão não é só chegar lá no dia 20 e pagar o benefício como fazemos há 111 anos, mas, sim, garantir o pagamento daquele último participante que vier a falecer, cuja previsão do Plano 1 é entre 2080 e 2090. Então, o trabalho lá é centrado para garantir que todos os participantes venham a receber seu benefício contratado até o último participante vivo. Trago aqui os números da Previ: nós estamos chegando próximo de 200 mil participantes. Nós temos dois planos: o Plano 1, fechado em 1997, é um plano BD, e temos o Plano Previ Futuro, que se iniciou em 1998, dos funcionários ativos. É uma conta, enfim, que a gente faz, em torno de 200 mil participantes. De certa forma, um em cada mil brasileiros está vinculado à Previ. Considerando uma família média de quatro pessoas, a gente pode dizer que quatro em cada mil brasileiros dependem de forma direta ou indireta da Previ, o que nos traz muita responsabilidade. Quanto aos números, nos últimos três anos - 2012, 2013, 2014 -, a Previ pagou um total de R$26 bilhões em benefícios. Mas os senhores vejam que, ainda sim, com as crises que ultrapassamos, com todo o problema conjuntural, o patrimônio da Previ se mantém estável nesse período. Aqui, no ano de 2014, a gente pagou R$9 bilhões de benefícios e, enfim, ali nos três anos - 2011, 2012, 2013 -, esses benefícios tiveram um acréscimo decorrente do superávit de mais de 20%. Mas, vejam, os participantes do Plano 1 ficaram sete anos sem sequer contribuir, em virtude de a situação do plano, naquele momento, apresentar uma situação muito confortável e, na nossa visão, uma situação que permanece. Eu vou mostrar para os senhores. Bom, a origem dos recursos para o pagamento dos nossos benefícios. Em média, 50% desses recursos vêm de dividendos JCP e aluguel de imóveis, o que, na nossa visão, nos traz uma tranquilidade muito grande, porque não precisamos ficar nos desfazendo de investimentos a qualquer preço, a qualquer momento.
10:42 R	Podemos aguardar as melhores oportunidades para rentabilizar bem os ativos, porque temos um fluxo de caixa que nos dá uma segurança muito grande. Enfim, na minha visão, e talvez até pelas questões que já foram colocadas aqui, eu diria que o ponto alto, lá na Previ, seria a nossa governança. Sobre a nossa governança. Por questão estatutária, é previsto que só podem estar no comando da instituição, dos órgãos administrativos da instituição, participantes do plano. Então isso, de certa forma, até blinda indicações políticas ou o que quer que seja. As pessoas têm que ser participantes do plano, consequentemente, funcionários do banco. Também, temos aqui, na minha visão, também, como ponto alto, uma gestão compartilhada: metade dos integrantes é indicada pelo patrocinador e metade é eleita pelos participantes. E aí, eu gostaria de, também, exaltar uma questão: essa gestão compartilhada vem desde 1980. O estatuto de 1997 reforçou essa gestão compartilhada, e a lei complementar que obriga essa gestão compartilhada é de 2001. Então, muito antes da lei complementar, a Previ já tinha a sua gestão compartilhada, metade com participantes e metade com ativos. Na nossa visão, esse é um modelo que se mostrou vencedor e está sendo confirmado. Mas não é só, senhores. Vejam que há uma divisão muito clara de funções nas diretorias. Por exemplo, a Diretoria de Planejamento traça a política de investimentos da entidade; é uma diretoria de eleitos. E quem executa essa política de investimentos é a Diretoria de Investimentos, que é um representante indicado pelo patrocinador. O que que isso nos traz de positivo? Se o diretor de investimento quiser fazer uma aplicação no título "A", "B" e "C", e isso não estiver aprovado na política de investimento, ele não pode fazê-lo. Então, com esse compartilhamento da gestão, a gente entende que tem conseguido bons resultados . Enfim, a gente tem conseguido colocar todos os representantes e todos os interesses para debater as questões no âmbito da diretoria. Outro ponto que achamos forte na nossa governança é que o nosso corpo técnico, os funcionários que lá trabalham, em sua grande maioria, são funcionários cedidos pelo Banco do Brasil. E aí eu ressaltaria dois pontos: assim como os administradores, é o próprio dono cuidando do patrimônio. Então, é natural que tenham interesse, que briguem, que queiram os melhores investimentos e os melhores resultados. E outro ponto que nos favoreceu é que, por ser o Banco do Brasil uma instituição financeira, conseguimos buscar funcionários qualificados em análise de crédito, em investimentos, o que, na nossa visão, traz um resultado muito positivo no dia a dia da entidade. Aqui, eu estou trazendo a evolução das reservas do Plano 1, que é, enfim, o nosso maior plano, é o plano que está fechado. E os senhores vejam: quando eu falei lá trás da nossa missão, de garantir o pagamento de benefício até o último participante vir a falecer, esse primeiro bloco azul escuro, aqui, que em 2014 fechou em R$122 bilhões, é a reserva matemática. O que é reserva matemática, senhores? São os recursos de que eu preciso para pagar todas as minhas obrigações, até que o último participante venha a falecer - ou o participante ou a pensionista dele. Então, eu tenho, em 2014, R$122 bilhões, que é suficiente para eu pagar até aquele participante que veio a falecer em 1990, e ainda tenho um superávit, uma sobra, de R$12,5 bilhões. Então, por mais que a gente tenha enfrentado todas as dificuldades conjunturais... E aí eu reforço a palavra da minha colega Cláudia, porque Previdência não é uma fotografia, Previdência é um filme. A gente não compra a Previdência para receber amanhã; Previdência é um investimento de longo prazo. Então, por mais que tenhamos passado todas essas dificuldades, continuamos aí solventes, fortes e com os recursos mais do que suficientes para cumprir todas as nossas obrigações até o último participante. E, mais, com uma sobre de R$12,5 bilhões, na minha visão, bem significativa. Aqui, reforçando o que eu pontuei com os senhores, que a Previdência não é um retrato, e é um filme, se olharmos aqui os últimos dez anos, vejamos que a linha azul escura é a rentabilidade do Plano 1, os investimentos diversificados - nós estamos em torno de 100 pontos acima da nossa meta atuarial. Vejam a rentabilidade do Plano 1 nos últimos dez anos: 286%; e a meta atuarial: 188%. Estamos ganhando, também, nos últimos dez anos da Selic e estamos ganhando também do Ibovespa. Ou seja, penso eu que isso é um resultado da gestão, é um resultado da governança e da forma como está estruturada a nossa governança.
10:47 R	Aqui, enfim, para os senhores perceberem como estão distribuindo os nossos títulos públicos: a maior parte deles é em NTN-B, dívida brasileira. Temos títulos privados, sim, mas temos a maior parte concentrada em NTN-B, o que nos permite, até pelo fluxo de caixa que temos, fazer uma gestão ativa desses títulos e pegar o melhor momento dele, na hora de trocar, alongar ele, com a melhor rentabilidade possível. É assim que a gente costuma trabalhar. Aqui também, ainda dando foco na governança e na nossa gestão, vimos que, recentemente, diversas instituições financeiras vieram a quebrar, o que causou um colapso em algumas instituições e em alguns fundos de investimento. A Previ - e aí eu digo que é resultado, sim, daquela repartição da gestão - não tinha nenhum título em nenhum desses investimentos. E por que isso? Porque é o diretor de planejamento que, previamente, aprova e indica quais são os títulos em que a gente pode investir. E o diretor de investimentos só vai comprar os títulos que estejam previamente aprovados pelo diretor de planejamento. É o eleito aprovando, e o indicado executando. A gente não tem nenhum título em dívida externa, a gente não tem default nessa carteira, e a gente acha que isso é resultado da governança interna. Aqui um pouco da distribuição da nossa renda variável, a gente está em vários setores... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO COELHO DE SOUZA - ... da economia. É um apanhado geral. Esses investimentos, como eu pontuei, são investimentos de longo prazo. Vejamos aqui que, na grande maioria, entramos há algum tempo - Vale, entramos na época de privatização. São carteiras que carregamos há grande tempo. A gente tem a Petrobras, que, por mais que tenha enfrentado essa crise que enfrentou, no apanhado desde o início até hoje, ainda continua sendo vencedora, continua acima da rentabilidade que a gente tem que entregar. E a gente acha que isso é positivo. Enfim, reitero as palavras da colega de que Previdência é um investimento em longo prazo. Finalmente, dentro da situação da entidade, trago aos senhores uma tela em que, no final de 2014 - dados da Abrapp -, a Previ sozinha representava 25% do setor de Previdência complementar no País. O volume da Previ representava 25% do setor de Previdência complementar no País, graças a Deus, sólida e solvente. E também, até em cima do que já foi colocado aqui anteriormente, a média dos benefícios que pagamos. Pagamos um benefício médio de R$7,5 mil, que é três vezes o benefício médio do INSS, quase duas vezes o benefício médio das demais instituições. E, mesmo com essa média de benefício elevada, estamos solventes, seguros e com recursos suficientes para pagar as nossas obrigações, até que o último participante ou a última pensionista venha a óbito. Sr. Presidente, era essa a apresentação que eu queria trazer aos senhores. E coloco-me à disposição para eventuais questionamentos da Comissão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Marcelo Coelho de Souza, que mostrou o trabalho compartilhado e bem-sucedido da Previ. E aqui eu falava com a Drª Cláudia que, de fato, é questão de governança e gestão. Não dá para dizer que todos os fundos têm problemas, mas há fundos que estão muito bem, sim, senhor. Vamos para a segunda Mesa. Convido meus colegas da primeira Mesa que retornem ao plenário. E chamo a segunda Mesa: representante da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Sr. Jackson Luiz Mendes Gonçalves; Srª Maria Auxiliadora Alves da Silva, que falará como chefe de gabinete da Diretoria Executiva do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis); o Sr. Geraldo Aparecido da Silva, Secretário-Geral da Funcef; o Sr. Jacques Silva de Sousa, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev -TO); o Sr. Paulo César Chamadoiro Martin, Conselheiro da Petros; o Sr. Gilberto Antônio Vieira, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec). Deixo claro que os representantes dos trabalhadores também estão participando deste evento, o que era uma preocupação de todos aqui em um primeiro momento.
10:52 R	Está aqui também o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Vamos a esta Mesa. De imediato, passamos a palavra para o Sr. Jackson Luiz Mendes Gonçalves, que falará aqui representando a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Inicialmente, eu quero agradecer por esta oportunidade que nós estamos tendo, agradecer especialmente ao Senador Paulo Paim; e agradecer a todos os senhores por este debate, para que a gente possa colocar nossas apreensões, na qualidade de participante. Então, repetindo, rapidamente, eu estou agradecendo a todos os presentes por estarem aqui debatendo com a gente, em alto nível; agradeço esta oportunidade que nós estamos tendo, principalmente ao Senador Paulo Paim por ter-nos convidado para esta audiência pública. O que eu quero dizer, pelo que ouvi, pegando o fio da meada da última apresentação feita, do Banco do Brasil, tudo que o Banco do Brasil colocou de positivo é o que o Postalis tem de negativo. Tudo! Não existe, na prática, governança nenhuma; não existe participação dos empregados na definição de nada. E isso é um processo histórico nos Correios. Começou com os militares, na própria fundação do instituto, e foi obrigatório; ou seja, nós fomos obrigados a participar, a aderir. Inclusive as pessoas concursadas, aquelas pessoas que passaram por processos seletivos - na época não existia essa obrigatoriedade do concurso público - tinham que, antes, passar no Postalis, fazer a adesão, para, depois, ir ao órgão de pessoal fazer a sua admissão. Nós temos documentos a esse respeito, porque os militares eram abusados. Eles sabiam que mandavam, que faziam o que queriam. Então, eles documentaram isso. Nós temos documentos da época. Chamava-se Deliberação, Deliberação 010 - famosa entre nós, os participantes. E isso veio ocorrendo ao longo do tempo, porque, depois, no saldamento, foi a mesma coisa, igualzinho. O saldamento não foi, não teve... O companheiro Dorta falou muito bem sobre isso; ou seja, nós fomos todos compelidos a aderir. Inclusive a Federação, a FENTECT, tem ação até hoje tramitando na Justiça, porque muitos participantes não concordavam com o saldamento. E o termo que se usou, na época, para o saldamento é que era "compulsório" ou que era "universal". Todos passavam imediatamente do BD antigo para o BD Saldado. "Honrando", entre aspas, essa cultura da nossa casa, cultura do Postalis, o Postalis acaba de cometer outro... Isso porque, com relação ao equacionamento, não se discutiu nada com os participantes, nada! Foi tudo colocado obrigatoriamente, tudo, desde o início até agora! Então, eu queria pontuar isso, antes de começar a colocar aqui os pontos nossos, os pontos que vemos de inconsistências, dúvidas e suspeitas. Isso porque eu não vou ser doido aqui de falar que "meteram a mão" ou que "não meteram a mão". Eu não sei, eu não tenho provas, mas que tudo é altamente suspeito é. Quero concordar também com o que a Cláudia falou: o caso do Postalis é um caso de polícia, como todos nós sabemos. Ele difere dos outros planos. Os outros planos estão um pouquinho arranhados, estão sofrendo algum probleminha. O nosso praticamente está insolvente. Nós vamos ter que aportar dinheiro lá para fazer a coisa funcionar, senão será pior. Quero salientar aqui também a minha representação da ADCAP. Este é um nome histórico, mas é a Associação dos Profissionais dos Correios. E também eu sou o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Aposentados dos Correios. Então, eu faço questão de dizer que eu estou em duas representações ao mesmo tempo. É que, antes de me aposentar, eu participava bastante da Associação, da ADCAP; depois de aposentado, eu passei para o meu lado, o lado dos aposentados. Eu vim para integrar a briga dos aposentados, porque agora essa é a que mais me interessa.
10:57 R	Eu discordo um pouco dessa posição sobre CPI, de que CPI não resolve nada... Não, não. A CPI levanta muitos problemas, sim. Eu sou confiante numa CPI. Talvez a CPI não seja o único instrumento a resolver todos os problemas, todos os males que existem. Não é a panaceia. Não, não é. Há o Poder Legislativo, que tem de entrar com a sua colaboração, com a sua cota de colaboração, principalmente naquela questão do aprimoramento da norma, da legislação! Isso é importantíssimo, porque não se pode deixar, por exemplo, apenas como exemplo, que os fundos de pensão seja todo mandado, sob o poder absoluto da patrocinadora. De jeito nenhum! Esse é um erro crasso, um erro que vem no Postalis... Isso prova, até mesmo pela apresentação que o colega do Banco do Brasil fez. Neste momento da economia em crise, eles estão conseguindo sobreviver, sim, porque eles sabem qual é o interesse deles; está no bolso deles, e não em cima de pessoas que passam por lá e vão embora, porque todos os nossos diretores... Eu acho que agora são todos, porque tinha apenas um, que era dos Correios, que era participante. O resto veio, nós importamos, nós recebemos lá de fora. Então, isso não pode. Tudo bem, talvez até seja bom ter gente de fora para oxigenar, mas é preciso se fazer uma seleção muito rigorosa; é preciso ver se a pessoa tem expertise para aquela função, porque é uma função muito específica. Um fundo de pensão não é um investimento assim normal, não é um fundo de investimento normal. Não, ele tem toda uma peculiaridade, ele é muito difícil de entender. E eu me coloco também nesse balaio aí. É muito difícil, uma pessoa, um advogado... Para você encontrar um advogado que seja especializado em fundo de pensão é uma busca, é tentar encontrar uma agulha num palheiro. É muito difícil mesmo. Mas eu falava sobre a questão dos investimentos, que ficam muito flagrantes. Cito um deles sempre que posso, e já coloquei essa pergunta inclusive lá no âmbito das discussões do próprio Postalis. Refiro-me à venda dos nossos imóveis. Venderam todos os imóveis do Postalis, todos. Quem faz isso com o seu patrimônio? Quem? Mas fizeram com o meu dinheiro. Com o meu dinheiro fizeram. Essa coisa, às vezes, deixa a gente um pouco exaltado, mas tudo bem. A gente baixa a emoção aqui. Será que os diretores fizeram isso com o patrimônio deles? Os diretores venderam todos os seus imóveis, foram morar de aluguel, como o Postalis fez? Porque o Postalis fez essa gracinha. Ele vendeu todos os imóveis e foi morar de aluguel. A sua sede é alugada pela mesma pessoa que comprou. Ora, gente, isso aí parece piada! Não é piada de mau gosto? Uma piada pronta, não é? Quem faz isso? Até o meu avô sabia que o melhor investimento neste País, desde... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para ficar bem claro: tinha o prédio, vendeu e alugou... O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - E alugou para o mesmo que comprou. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E por um valor provavelmente... O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Não sei, o valor, não sei. Aí.... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De mais alto interesse de quem alugou. O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Provavelmente, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É brincadeira. O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Parece uma piada pronta, não é? Então, eu até já fiz essa pergunta: Algum diretor fez isso: ele vendeu seus imóveis? Se o investimento... Tenta-se justificar é assim: "Ah, mas, à época, era um negócio bom". Se era tão bom, se a coisa é boa, eu faço é para mim. E não faço com o dinheiro dos outros. Mas, tudo bem. E os investimentos no exterior, nas dívidas públicas? Isso tudo tem de ser investigado. A CPI é para isso. Na da Argentina, Venezuela, Cuba, Porto de Mariel... Não estou nem discutindo aqui se era bom, se não era bom... Eu gostaria que isso fosse investigado. E a CPI se presta a isso. O Poder Judiciário não se presta a isso. Uma ação judicial não se presta a isso. O âmbito dessas investigações é a CPI mesmo. A CPI tem os poderes adequados para isso. (Soa a campainha.) O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Nossa! Já? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, mais cinco minutos. Falou só dez. O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Eu pensei que eu ia ter um tempo enorme. Estava ali pensando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem mais cinco minutos. O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Então, essas coisas precisam ser investigadas. Os investimentos na empresa "X"... Os investimentos no Banco Santos que depois do investimento, depois de alguns dias, metaforicamente falando, depois de alguns dias faliu!
11:02 R	Ora, o que é isso? E digo isso sem citar centenas de outros casos. Se o Postalis deixasse o dinheiro dele na poupança ou se o guardasse debaixo do colchão, estaríamos em situação muito melhor do que a de hoje, em que há um déficit de R$5,6 bilhões ou R$5,7 bilhões. Olhem que absurdo: se não fizessem nada com o dinheiro, seria melhor, teriam feito melhor. Que grupo de investidores é esse? Essas pessoas que trabalham com investimento... Olhem só uma coisa: os Correios não são especialistas em investimento, mas os Correios nunca perderam dinheiro com investimento. Olhem só! O Postalis é especializado em investimento. Há um grupo de pessoas lá que, teoricamente, dominam o assunto. E olhem o prejuízo de R$5,6 bilhões! Essas coisas são mal contadas, muito mal contadas. Eu gostaria que isso fosse investigado, sim! A CPI se presta a isso; presta-se a quebrar sigilos telefônico e bancário, etc. Uma audiência tem seus limites, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não pode! O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Não pode! Qualquer um que quiser não pode quebrar o sigilo, quebrar a privacidade. Não pode! A CPI já se presta a isso, em casos bem específicos. Quanto a essa questão do novo equacionamento que eles estão cobrando aqui e que foi colocado pelo colega Dorta também, eles, agora, querem - é uma atitude bastante antipática - que a gente pague por boleto. Querem que entremos no site deles. Isso é totalmente improvável na prática. Eles sabem disso. Se não sabem - puxa vida! -, deveriam saber, porque são profissionais altamente especializados. O carteiro vai entrar, então, no site do Postalis para gerar um boleto? A isso o carteiro nem vai ter acesso! Nem sei se o carteiro tem computador, se ele tem acesso à internet. E já pensou milhares de pessoas, cem mil pessoas entrando lá! Não vai dar certo! É uma coisa feita para não dar certo. Para quê? Para aumentar nosso prejuízo? Então, essas coisas altamente antipáticas que o Postalis tem... Concluindo novamente sobre a questão das obrigatoriedades, dessa herança militar que é muito forte nos Correios, desde a criação, passando pelo saldamento e, depois, pelo equacionamento, tudo é feito de forma muito autoritária. A primeira medida nossa lá - a gente faz a crítica - que seria a causa, a gênese de tudo, diz respeito ao desequilíbrio de forças. Hoje em dia, estamos elegendo os representantes dos trabalhadores, mas eles ficam tolhidos, eles ficam inibidos, porque, primeiro, o presidente de cada um dos conselhos não é dos trabalhadores, mas é nomeado, é indicado pela patrocinadora, pelo Postalis, é colocado lá pelo patrão. E, depois, ele detém o voto de Minerva. Olhem só! Olhem só que maravilha! Então, o poder está garantido. Não há como o representante dos trabalhadores fazer qualquer movimento lá. Ele registra sua indignação, sua discordância, e fica por isso mesmo. É um documento histórico, que não serve para mais nada. Estou falando dos conselhos, porque, agora, existe o fato de que 50% são indicados pela patrocinadora e de que 50% são eleitos, sendo que o Presidente é exclusivamente indicado, nomeado pela patrocinadora, com direito a voto de Minerva. Mas, na diretoria, ninguém... A diretoria é todinha, diferentemente do que disse o colega do Banco do Brasil... Na diretoria, ninguém, nenhum participante é eleito, de forma alguma! Então, fica uma coisa travestida de democracia. A democracia é aquilo que a gente vê na prática, não é o que está na lei, não é o que está no papel. O papel aceita tudo, todos nós sabemos. Não é isso? A gente até reconhece que muita coisa veio lá do passado. A gente reconhece isso. É um esqueleto, a gente reconhece. Mas isso não desobriga os atuais gestores, não lhes tira a responsabilidade, de forma alguma, como temos visto em vários fóruns. Tem aparecido o Presidente do Postalis, o Sr. Conquista, que fala: "Não, não foi do meu tempo." (Soa a campainha.) O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Ora, a gente pode até saber que isso não é do seu tempo, mas a responsabilidade é sua! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O senhor dispõe de mais um minuto. O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - A responsabilidade é dele. Ora, ele pegou o filho, de papel passado - que seja! -, mas ele tem de educar o filho, ele tem de dar uma boa destinação para o filho que está nas mãos dele, ora!
11:07 R	Bom,eu fico por aqui, mas gostaria de salientar alguns casos. Está acontecendo a mesma coisa com uma colega pensionista, a Eliana, aqui presente. Ela já teve o corte por ser pensionista, porque é da faixa de 50%. Em cima de tudo isso, vai haver esses 35% de desconto (25,98%, que, arredondando, são 26%), mais 9%, fora o Imposto de Renda. Ela tem um filho deficiente mental. Como ela vai fazer para sobreviver, gente? Assim como ela, há muitos casos, ora! O caso dela é que eu vim a conhecer nessa briga, nessa nossa luta. Eu queria só deixar, por último, essa constatação de realidade que está acontecendo conosco. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o representante da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), o Sr. Jackson Luiz Mendes Gonçalves, que falou na visão, efetivamente, dos participantes, demonstrando as suas preocupações e cobrando responsabilidades, do passado e do presente. Pediu a palavra o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria parabenizá-lo porque esta Comissão é a sui generis desta Casa. Todos os grandes temas que estão em voga V. Exª tem trazido. Foi assim na greve dos caminhoneiros, na questão dos pescadores e, agora, esse tema dos fundos de pensão. São temas que dizem respeito à vida do nosso País, e o Senador Paim, com a sua experiência, tem trazido para serem discutidos. Aqui, a vantagem é que V. Exª - para quem não sabe -, às vezes passa a manhã inteira aqui, às vezes fica sem almoço e vai pela tarde inteira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas V. Exª é parceiro também. Se me vê fazer tudo isso é porque faz também. (Risos.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - E temos ficado aqui debatendo. Eu acho que o papel do Senado é justamente este: debater, ouvir a sociedade, porque daí é que vamos diagnosticar os problemas; e, diagnosticados, pode-se buscar a solução. Quero fazer um comentário aqui, discordando um pouco do palestrante anterior. Penso que é falando, é debatendo... - seja oposição, seja situação. Não cabe partidarizar. Estamos falando da vida do nosso País. Penso que o importante de tudo é que todos tenhamos honestidade de propósito. Cheguei há pouco tempo na Casa, e sou de um partido de oposição. Um dos Senadores que mais admiro na Casa - e não é porque estou na presença dele - é o Senador Paim, que é do PT, porque eu vejo honestidade de propósito nas atitudes dele. Creio que o balizamento, o início de tudo, para que tenhamos um Brasil melhor, é que situação ou oposição, não importa de que partido você seja, tenha honestidade de propósito para discutir os temas. Eu assino tudo que é CPI, porque eu penso que uma das tarefas do Parlamento e do Parlamentar é fiscalizar o Governo, é fiscalizar o Erário. Essa é uma das tarefas nossas. Aliás, não temos muitas aqui, porque quem faz as cosias no País, quem executa tudo é o Poder Executivo. Assim foi dividida a estrutura em três Poderes, e cada um tem que cumprir o seu papel bem. Se há um ou outro que usa isso para, de formas transversas, tentar dividendos políticos, eu vejo isso muito claro. A população brasileira, o povo não é bobo. Se você, na oposição, está exagerando no seu papel, a pessoa percebe: "Está fazendo aquilo ali para...". Se existem fatos determinados, se existem coisas a serem investigadas, não importa qual seja o governo, tem que haver fiscalização, sim, tem que haver esse debate.
11:12 R	Acho que a CPI é um instrumento muito importante para trazer a luz. Não tem detergente melhor do que a luz do sol. Por vezes, até o governo que é investigado fica mais forte. Quem dera tivéssemos uma oposição competente. E olhe que quem está dizendo aqui é um Parlamentar da oposição. A oposição brasileira não tem sido competente. E, aqui, faço uma fala com que, creio, muita gente vai concordar: se houve um partido que foi muito competente e que teve um papel muito importante para a população brasileira e para o Brasil foi o PT, porque fazia uma oposição muito boa. E um governo, para ser forte, precisa de uma oposição forte. Talvez um dos responsáveis pelo fato de o governo estar fraco seja a falta de uma oposição forte. Ela precisa ser forte. Se, dentro do fundo de pensão, do Postalis, houvesse uma oposição forte, não tenho dúvida de que talvez o fundo estivesse em melhores condições. Então, essas coisas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seria mais bem fiscalizado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Seria mais bem fiscalizado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o eixo da sua fala. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - A oposição, eu diria, politicamente falando e mal comparando, seria a corregedoria política. E todo órgão precisa, para ser forte, ter um órgão correicional. Bom, dito isto, penso que concordo plenamente com o pensamento de que esses fundos devam ser geridos pelos próprios interessados. Tenho um exemplo no Município onde moro, Rondonópolis, em Mato Grosso. Lá, os funcionários da Prefeitura, os funcionários municipais tomaram, conjuntamente, há alguns anos, a decisão, junto com o governo municipal, de montar seu próprio fundo de pensão. Hoje, eles o administram. Eles se especializaram, fizeram cursos. De forma que é uma cidade pequena, mas o fundo de pensão administra mais de R$100 milhões, uma cifra interessante. É um plano saneado, bem nos moldes do que vi o representante da Previ fazer aqui. Agora, é uma preocupação muito grande - por isto, reitero os parabéns ao Senador Paim -, porque precisamos discutir isto muito, seja aqui, seja numa CPI, porque estamos falando de montantes vultosos. E, olha, por vezes, gestores... Vou alargar os horizontes até para esses fundos municipais. São montantes vultosos, e fica um monte de quadrilha querendo se... Há pouco tempo, a Polícia Federal desmontou uma quadrilha que era especializada em criar fundos podres para subornar prefeitos e gestores de fundo de pensão para investirem nesses fundos. Daí a pouco, o fundo sumia, desaparecia, e os funcionários tomavam prejuízo. Então, a discussão é muito importante. Eu fui o primeiro a propor, Senador Paim, no plenário, a CPI dos fundos de pensão. Eu o fiz não para - nem de longe foi essa a minha intenção - agredir governo, até porque, sendo da oposição, tenho defendido aqui - sou extremo defensor, radical, disto - o Estado democrático de direito. Eu sou defensor de que, se o povo elegeu, olha, que aguente. Se você elegeu, acabou! Só daqui a quatro anos. Inclusive, tenho muita preocupação de que se tenha relativizado muito a história, eleitoralmente falando, de mandato. Encontrou ali o sujeito por um ou outro fato, então "vamos tirar fulano que está no poder". Olha, aquele fato foi relevante para sufragar toda aquela população que votou nesse candidato... E tenho dito - fui até criticado por isto - que não vejo digitais da Presidente e nada, até agora, que me diga que tem que ter. E, mesmo tendo, ainda sou contra a retirada de quem quer que seja do poder a fórceps. Defendo, sim, que, se achamos que isso deve haver, possamos começar a discutir aqui instrumentos tipo recall, fazer uma nova consulta popular, mas o povo que, soberanamente, colocou é que deve tirar. Este é o meu pensamento. Dito isto, Senador Paim, penso que é nessas discussões que vamos amadurecendo. Agora, quando fiz esse pedido de CPI no plenário, era justamente com essa preocupação de a gente poder clarificar tudo, de tornar essa situação clara para que, a partir daí, a gente possa encontrar caminhos para conseguir instrumentos para que isso não venha a acontecer depois.
11:17 R	Inclusive, apresentei um projeto também para que os gestores da Previ, por exemplo, possam ser sabatinados por esta Casa. Eu acho isto importante, assim como acho que o sejam gestores de outras agências, o que não acontece com a Previ. E também propus a CPI para que a gente pudesse fazer esse grande debate. Logo que fiz a indicação, Senador Donizeti, vi que alguns Senadores já tinham preenchido o requerimento. E deixei que seguisse. Eu não tinha e não tenho a vaidade de dizer "ah, propus o requerimento..." Fiz o pedido com esse intuito, não com o intuito de dar golpe na Presidente Dilma, porque não defendo isso, não com o intuito de "jogar para a galera." E me estranha muito: a quem interessa que esta Casa não fiscalize? A quem interessa que isso seja jogado para debaixo do tapete? Então me estranha muito que até um próprio representante defenda isso. Eu penso que essa questão não pode ser partidarizada. Ela tem que ser feita nos moldes que esse Senador aqui sempre faz as audiências. Ele vem aqui, Senador Donizeti, e tem sido um verdadeiro juiz, e juiz bom, imparcial. Ele deixa todo mundo debater, por vezes até falando contra suas próprias teses. Mas eu penso que é com a tese e a antítese que a gente vai chegar a um lugar melhor, tanto para os fundos de pensão quanto para os grandes debates. Eu agradeço... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador José Medeiros,... (Palmas.) ... pela sua fala aí, muito tranquila, equilibrada, demonstrando que esse debate não é um debate ideológico. Senador Medeiros, o que está certo está certo e o que está errado está errado, doa a quem doer. Este é, para mim, o princípio elementar da justiça. Ao mesmo tempo, lembro-me de uma frase do querido amigo, já falecido, Brossard, grande tribuno e jurista, que disse que a mesma lei que você usar de forma equivocada, burlando o objetivo, para ferir o seu inimigo é aquela que vai te ferir amanhã, mostrando que, se você não cumprir as questões básicas do processo democrático, você também será atingido amanhã. E me permitam, antes de passar a palavra para o Donizeti, que eu diga só uma frase. Nunca esqueci o dia em que vi um filme sobre a revolução mexicana. Esse filme fica na minha cabeça sempre. Eu vou falar essa frase para vocês em um minuto. No filme, o cara que assumiu o poder no México depois da revolução, um dia, quando estava lá presidindo - lá havia aquelas audiências públicas -, foi duramente atacado pelo cara que liderava a oposição. Então, ele chegou e disse para o assessor dele: "Toma nota. Toma nota do nome desse aí, porque esse aí é perigoso." Resultado: dali a três ou quatro anos, o cara assumiu o poder. E o que aconteceu? Entrou a oposição. Aí, o que aquele que tomou o poder disse para o seu assessor? "Toma nota desse aí, porque é perigoso." E ele acabou perdendo, também, depois, o poder. Mas vamos lá, vamos ao nosso debate aqui. Senador Donizeti, com a palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso, Senador Paim, Senador Medeiros, que nós vivemos, no País, um processo de refinamento e de consolidação das instituições e da democracia. E isso não é fácil, até porque, se fosse fácil, vocês e nós não seríamos necessários aqui. Haveria outros para fazerem. Esse caso da Postalis é como aquela coisa do ditado chinês: sorte ou azar. Acho que fazer agora um debate profundo, claro, transparente dessa questão dos fundos de pensão, neste momento, porque aconteceu essa irresponsabilidade, diante de tudo que a gente tem visto, embora eu não conheça os detalhes, é a oportunidade para a gente corrigir o curso do que poderia vir a acontecer, como disse a Presidente da associação, com outros fundos, em outros momentos. O que eu não consigo compreender, Jacques, é que se tome decisão sem discutir com a outra parte, porque, de repente, se tem que fazer, vamos fazer, mas que não seja em 15 anos, que não seja o valor que é, que seja em 30 anos, mas que seja um valor menor, para não comprometer a vida do cidadão hoje. Então, essa coisa de não haver o diálogo é que é um problema.
11:22 R	Eu estou olhando aqui para o Presidente do Instituto de Previdência lá do Tocantins, que, certamente, terá de fazer isso daqui a uns dias, porque ele está assumindo agora, por causa das irresponsabilidades que foram cometidas. Mas que isso seja muito bem debatido com os servidores. Eu não falei nada da Previ, mas eu estava perguntando... Tem uma prefeitura, que nós já administramos por 16 anos, em que o companheiro que está lá, pelo quarto mandato, é funcionário do Banco do Brasil. Ele foi um dos primeiros Municípios a instituir a Previdência. E o modelo lá, se não é igual, é muito parecido com esse da Previ, e tem sido, do meu ponto de vista, bem sucedido, tem evitado problemas. Os servidores é que governam o fundo. Se não me engano, não é nem paridade, pois a Prefeitura tem menos indicados do que servidores. Então, acho que essa coisa do olho do dono que engorda o boi... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tudo ao contrário dos Correios, pelo que vi aqui. Os Correios, parece-me, têm um representante. Não é isso? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Tem de cuidar. É isso. Sobre essa... O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Antes, era um. Parece-me que agora não tem mais nem um. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso que os servidores dos trabalhadores lá da empresa precisam se levantar, se mobilizar e enfrentar isso. Enfrentar para ajudar a construir uma saída que dê sustentabilidade e longevidade para esse fundo, porque é isso que precisa, senão a vida dos que estão aposentados e dos que vão se aposentar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A vida passa, e eles ainda passam por cima de nós. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Exatamente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Donizeti, pela contribuição. Então, vamos direto à palavra da Drª Maria Auxiliadora Alves da Silva, Chefe de Gabinete da Diretoria Executiva do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Inicialmente, quero cumprimentar o Senador Paim e agradecer o convite a ele, grande militante no ramo de Previdência. A gente também milita nesse ramo há muito tempo e acompanha muito de perto o grande trabalho do Senador. Também cumprimento os demais Senadores presentes, o público em geral e os demais componentes aqui da Mesa. Eu quero iniciar solidarizando-me com os participantes do Postalis, porque essa diretoria que está no Postalis hoje, que iniciou sua gestão lá pelo ano de 2012, realmente pegou uma situação muito complicada para resolver, mas é uma diretoria que... A Presidência, por exemplo, sempre militou ao lado dos trabalhadores, assim como o Presidente dos Correios, que o indicou, é uma pessoa que também sempre militou no ramo de fundo de pensão, por muitos anos e, então, entende a situação e sabe exatamente o que temos de fazer lá. O difícil é que a situação encontrada quando... O meu amigo aqui, o Jackson, da Dicap, disse que, se pegou o filho, tem que educar. É verdade, tem que educar, mas às vezes ele já está em uma idade em que fica um pouco difícil educar rapidamente. A gente vai ter de demorar um pouco para tentar colocar aquela situação nos trilhos, porque realmente é uma situação difícil. Foi por isso que comecei me solidarizando com os participantes do Postalis. Eu não trouxe uma grande apresentação. Vou trazer, inicialmente, os dados do Postalis aqui, apenas para situar o tamanho do patrimônio de que a gente está falando, que fundo é esse, e, logo em seguida, vou tentar abrir o déficit, que é muito grande. A gente vai abrir e mostrar as origens, pelo menos. O Postalis administra dois planos de previdência. Um é de benefício definido. É exatamente esse o plano maior e que está com maior problema, é o mais antigo, que tem uma massa de participantes muito grande, batendo em 96 mil participantes. Daí a responsabilidade de quem se senta em uma cadeira para dirigir um fundo desses, com 96 mil participantes, no Plano BD. O PostalPrev é... Em que pese a maioria estar nos dois planos, é assim... O PostalPrev tem 113 mil ativos, há mais 1.887 assistidos e mais quase mil pensionistas. Se você somar todo esse universo e descontar os que realmente estão nos dois planos, estamos falando de um número perto de 130 mil, 140 mil participantes. É muita gente que está dependendo, evidentemente, de uma solução para esse problema para ter a sua aposentadoria conforme contratado lá atrás.
11:27 R	O plano PostalPrev, que é aquele que é CV, aquele que você sabe quanto vai receber de benefício ao final da acumulação, tem um patrimônio de cobertura de R$2,741 bilhões para uma obrigação de R$2,678 bilhões, na posição do fechamento de dezembro. Então, esse plano não tem qualquer problema. Está equilibrado. Está com R$63 milhões de superávit, na posição de dezembro. O BD é o plano que está muito complicado. Temos um patrimônio de cobertura, em dezembro de 2014, de R$5,155 bilhões e uma obrigação, que são as provisões matemáticas, de R$10,752 bilhões, o que gera esse déficit imenso de R$5,596 bilhões. Prefiro passar tudo o que vou falar e, depois, segmentar, dizer da origem. Acho que fica melhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fique à vontade. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Obrigada. Chegamos a 2012... Esse plano foi saldado em 2008. E o que a gente percebe, até pela bela fala da Cláudia Ricaldoni, é que muitos desses planos, inclusive esse aqui, foram subfinanciados. Quando foi saldado, em 2008, fizeram as costas e perceberam que a patrocinadora precisaria aportar um volume de recursos para equilibrar aquele plano. Aí, nesse momento, então, é oferecido a todos os participantes - parece que foi compulsório, que não houve negociação - esse novo plano, que é o PostalPrev, para que as pessoas pudessem aderir. Pelo que foi colocado aqui, isso foi compulsório. Todo mundo tinha que ir e manter um proporcional nesse plano, que está saldado. O que a gente escuta, e os participantes até colocaram isto aqui, é que esse saldamento seria para não haver mais problema. Foi isso que foi falado. Primeiro, isso é algo que não dá para falar. Você pode minimizar os problemas de qualquer fundo que dependa de investimentos, que dependa da longevidade, que dependa da rotatividade, etc., mas não pode, nunca, dizer que não haverá mais problema. O que a gente percebe é que os problemas foram muito grandes, que os problemas apareceram e que foram muito grandes. Nesse saldamento, realmente foram feitos os cálculos atuariais. Houve o levantamento de um determinado volume de recursos, que a patrocinadora deveria colocar, e assim foi feito. Porém, esse cálculo foi questionado um pouco à frente e se percebeu que ele havia sido subdimensionado. Novamente, foi feito um estudo atuarial e se levantou que se deveria colocar mais R$900 milhões, além daqueles, se não me engano, R$600 milhões - e estou colocando em números redondos - que foram colocados lá atrás. Os R$600 milhões ficaram não controversos - era isso mesmo -, mas sempre houve um debate, uma certa controvérsia sobre os R$900 milhões. Mas, finalmente, em 2010, se não me engano, o Dest deu como correto aquele volume de R$900 milhões, e os Correios vinham pagando religiosamente, até o início de 2014, esse volume de recursos, que está colocado como reserva de tempo passado, que é RTSA, Reserva de Tempo de Serviço Anterior... Os Correios vinham pagando religiosamente até março, quando houve um questionamento por algum conselheiro da empresa Correios. Esse conselheiro, originário do Tesouro Nacional, questionou que aquele valor era controverso, sugeriu fazer melhores estudos e pediu para suspender aquele pagamento. O Dest teve que olhar, novamente, as contas e, finalmente, orientou a patrocinadora a suspender esse pagamento. Suspenso o pagamento, como o plano já estava numa situação muito complicada, veio a elevar o tamanho do déficit por falta do aporte, então, dessa reserva do tempo passado, que, na posição atual, vai chegar por volta de R$1 bilhão.
11:32 R	Realmente, o percentual de contribuição extraordinária... Aí eu gostaria até de colocar para o Jackson que não é uma coisa a ser discutida. Isso é legislação. Então, é assim: a gente pode discutir a legislação de previdência complementar hoje no Brasil. Pode ser que o tempo seja curto para você saldar os déficits, até porque o plano é de muito longo prazo, previdência é de muito longo prazo, e os mercados oscilam. Então, a gente pode discutir a questão da legislação, porque o prazo é muito curto, mas, em se configurando a situação de déficit, como foi configurado aqui, a gente não teria alternativa, no Postalis, a não ser implementar a cobrança. Aí, o que nós temos? Temos 51,96% de déficit, com 95,98% para o ativo assistido, assim como também o mesmo percentual para a patrocinadora, sendo que o aposentado, o assistido está mais onerado pelo fato de ele pagar também mais 9% de contribuição normal. Dentro do desenho do plano, foi assim colocado: que o participante, ao se aposentar, continuaria pagando 9%. Esse é o desenho do plano lá atrás, que tem de ser cumprido. Eu gostaria até de corrigir alguma coisa do início, que o Senador Paulo Paim colocou aí, escrito pelos consultores: não seria contribuição para taxa administrativa; é contribuição para o plano. Não é contribuição administrativa. Então, o participante assistido está com 35%. Não dá para dizer que esse não seja um percentual muito elevado e extremamente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já peço à Secretaria que faça a devida correção no documento original, aquele que eu li. Ela está aqui só ajustando a redação. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Bom, quando chegamos no Postalis, o que percebemos é que, realmente, a carteira - vou usar o termo "heterodoxo" - era bastante heterodoxa para um plano saldado. Eu não quero entrar aqui em juízo de valor, porque os investimentos foram feitos lá atrás. Realmente, os vencimentos ocorreram na nossa gestão, na gestão que eu estou representando, pois sou chefe de gabinete, mas, de fato, a carteira era um tanto heterodoxa. Nós olhamos aqui que, no Plano BD, que tinha um total de investimento, em 2011 - o BD é o plano saldado -, de R$5,4 bilhões, em títulos públicos federais, só tínhamos R$117 milhões. Ou seja, um plano saldado, que, normalmente, prima por investimentos mais conservadores, só tinha 2,2% dos seus investimentos em títulos públicos federais. O PostalPrev, por sua vez, tinha R$1,277 bilhão de investimentos com R$470 milhões em títulos públicos federais. O nosso esforço, desde que chegamos, foi para tentar rebalancear essas carteiras. Evidentemente, dada a iliquidez, até por conta de muitos investimentos em crédito, em fundos que ainda têm que esperar performance - se você vai ao mercado e vende com um prejuízo muito grande, é difícil você sair -, a gente não conseguiu, até agora, adquirir R$2 bilhões em títulos públicos federais. Então, a gente, hoje, na carteira do PostalPrev, já tem R$1,356 bilhão em títulos públicos federais, o que já equivale a 47,6% do total dos investimentos, e, no BD, por ser menos líquido e muito difícil sair dos investimentos, a gente hoje chega a 13%. Quando a gente chegou, estava em 2%. Então, é um esforço muito grande que a gente está fazendo para tentar rebalancear as carteiras, mas não é uma coisa fácil.
11:37 R	Agora vou falar um pouco da governança. Estamos tentando melhorar muito a governança desde que chegamos lá, buscando recuperar os investimentos que deram problemas. A maioria expressiva - vamos dizer que 98% - já está com as cobranças judicializadas. Então, esperamos que possam voltar e que esse déficit possa ser reduzido, porque grande parte disso aí se refere a provisões feitas para perdas futuras, perdas que achamos que vai haver, e para outras que já aconteceram. De fato, melhoramos essa questão da recuperação, criamos gerência de risco vinculada à Presidência, não mais ao Diretor de Investimento, criamos auditoria interna, colocamos, na política de investimento que somente três grandes agências classificadoras de risco poderiam entrar como classificadoras dos papéis que nós adquirimos - isto já está na nossa última política; são as três grandes avaliadoras de risco -, reduzimos a alçada do Diretor Financeiro... E outra coisa que também está tramitando, até por conta... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - ... dessa questão da paridade no Postalis, é a mudança do Estatuto do Postalis. Já está aprovado no Conselho Deliberativo, já está aprovado, se não me engano, pela patrocinadora e já tramitando no Dest haver paridade na diretoria, até porque o Presidente dos Correios é desse ramo e sempre militou representando, inclusive, participantes dentro de outros fundos - trabalhamos juntos em algumas situações - e, então, de fato, tem muito interesse em que seja assim, que realmente os participantes sejam representados. E só para corrigir uma pequena coisa aqui: os conselhos, até por lei, são paritários. O Conselho Deliberativo tem três representantes de trabalhadores e três da patrocinadora, com voto de minerva para o patrocinador, como determina a lei, e no Conselho Fiscal há três, sendo que o voto de minerva é do representante dos trabalhadores. Essa é a lei. Então, há a representação, sim. Infelizmente, ainda não temos ninguém na diretoria, mas queremos muito que isso seja aprovado o mais rapidamente possível, até para melhorar essa governança. Há muita coisa que foi colocada sobre fundos, investimentos e tal. Talvez eu deixe para a sequência, até porque não consigo mais tempo. E quero colocar também que houve muitas reuniões com entidades de participantes. A Cláudia Ricaldoni, várias vezes, esteve reunida com o nosso Presidente para esclarecer as situações, a transparência que nós tentamos implantar realmente nesse sentido. E no site do nosso fundo estão todos os números. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Maria Auxiliadora Alves da Silva, que falou pelo Postalis. (Palmas.) De imediato, passamos a palavra ao Sr. Jacques Silva de Sousa, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária - Igeprev, de Tocantins. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Senador Donizeti, que tão bem representa nosso Estado do Tocantins aqui no Senado, componentes da Mesa, senhores e senhoras, senhores e senhoras da imprensa, eu recebi com muita satisfação o convite do Senador Paulo Paim para estar hoje nesta audiência, até porque, com isso, eu mato um pouco da saudade de 20 anos atrás, quando aqui estive e participei de várias reuniões nesta sala, substituindo o Senador Iram Saraiva, nomeado Ministro do Tribunal de Contas. V. Exª, na época, desempenhava tão bem o papel de Deputado Federal. Eu me lembro das suas lutas em defesa dos grandes temas nacionais, notadamente a melhoria do salário mínimo. V. Exª, na época, lutava pelo salário de US$100,00. Graças a Deus, hoje, nós temos um salário... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Chegou a US$350,00. Com a valorização do dólar, baixou para US$300,00, mas é bem melhor do que os US$60,00 da época, não é? O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Sem dúvida. Serei breve, até porque o meu improviso já está um pouco desgastado.
11:42 R	Eu trouxe algumas transparências, mas eu gostaria de iniciar a minha fala mencionando o que encontramos lá, no Tocantins, com relação ao nosso Instituto. Parece-me que a Drª Cláudia saiu. Eu queria perguntar a ela se ela tem notícia do Igeprev, porque, a exemplo do Postalis, lá também é caso de polícia. Aliás, já está até na polícia. Tenho informações de que a Polícia Federal, em duas pontas, já investiga aquele Instituto. O que encontramos foi uma desorganização total: fundos, aplicações em fundos sem nenhum critério. E aí, Senador, aquela sua fala encaixa perfeitamente no que presenciamos e vivenciamos lá. Nós estamos fechando uma sindicância. Sou egresso do Tribunal de Contas da União. Sou auditor e tenho aquela mania de fazer auditoria, sindicância, tomada de contas, etc. Estamos fechando uma sindicância, naturalmente, para repassar aos órgãos encarregados da investigação propriamente dita, para que realmente apure os fatos que ali ocorreram. Vamos para o primeiro. Bom, o que encontramos lá? De início, repasse das contribuições do Estado. O Estado, desde agosto de 2014, não vinha repassando as contribuições tanto patronais quanto dos servidores para o Igeprev. Isso causou uma dívida de em torno de R$160 milhões. Em razão disso e da falta de política de investimento, que não estava aprovada, do desajuste dos termos de conduta, que não cumpriram, nós ficamos sem o nosso CRP. Foi uma luta tremenda para que conseguíssemos recuperar o nosso Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual, naturalmente, o Governo do Estado, que já encontrou uma situação complicada, com dívidas de todos os feitios, ficaria, naturalmente, impedido de conseguir as chamadas transferências voluntárias. Felizmente, conseguimos. A situação melhorou um pouco em razão disso, mas nós estamos realmente muito preocupados com essa questão do próprio CRP. Estamos sustentados por uma liminar, e liminar, como os juristas que aí estão entendem bem, pode cair a qualquer hora. Por que perdemos o CRP? Por desenquadramento de fundos. Vamos passar adiante. Bom, essa é a composição da nossa carteira. O nosso instituto é novo. Temos poucos anos. Portanto, temos poucos recursos. Temos um bilhão e pouco no Banco do Brasil, duzentos e poucos no Pactual, seiscentos e poucos milhões na Caixa Econômica, quatrocentos e poucos em títulos, temos um pouco no BRB e temos, em fundo sem liquidez, R$1,2 bilhão, em números redondos. Vamos para frente? Esses aí são os gerentes da nossa carteira. Quando o governo passado assumiu, encontrou, na nossa carteira, em torno de R$2 bilhões, dinheiro aplicado: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Santander, Itaú, esses bancos bons. Praticamente não existia aplicação em fundo. Todas essas aplicações de zero, como dizem os entendidos, ou seja, sem carência.
11:47 R	O que fizeram aqueles gestores? Tiraram todo aquele dinheiro, rodaram toda a nossa carteira... Venderam os títulos públicos, resgataram dos bancos o que havia e aplicaram nesses fundos. Vejam lá: Patriarca, Varejo, Totem, Oboé. Todos nesses fundos, que sequer estavam cadastrados regularmente no Igeprev. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aplicaram na Varejo? O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Aplicaram na Varejo. Tudo bem. Movimentaram toda a carteira e aplicaram nos fundos que os senhores estão vendo aí, e, o que é pior, com carência. Eu aqui vou repetir a frase de um ministro que não foi muito, por assim dizer, com relação ao Tocantins... Ele disse: "a perder de vista". Aqui, as carências estão a perder de vista. Se eu quiser resgatar, não posso. Tem até para 2050. A partir de 2050. A partir de 2018, 2024. E, o que é pior, colocaram taxa de saída altíssima. Chega a 35%. Mesmo assim, eu fiquei na dúvida: resgato isso agora, pagando 35%, ou corro o risco de, lá em 2030, não encontrar nem o endereço do fundo? Mas acontece que não há liquidez. Ficamos, realmente, num beco sem saída. Então, o que estamos fazendo? Levantando tudo isso, vendo os ativos desses fundos... Essa é a continuação. Vejam que resgataram todos. Sacaram do Banco do Brasil, num dia só, R$100 milhões, para aplicar num fundo chamado Classic. Esse Classic - daqui a pouco vou contar - é o início da história Porcão. Tudo bem. Esse fundo, aplicaram com 180 dias. Com 180 dias, fechou o fundo e já teria, segundo a precificação, R$105 milhões, para, em seguida, passar para outro fundo, que seria, acredito, o BSB1. Só que ficou 60 dias nesse fundo, não chegou lá, saiu daqui, e não se sabe em que conta ficou. Então, a coisa era fácil. Era fácil. Chegavam no Igeprev R$100 milhões. Existem muitos fundos aí de R$50 milhões... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais cinco minutos. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Então, vou passar. Vou passar. Vou passar. Vou passar. Fundos desenquadrados. Esse é um dos grandes problemas que estamos tendo. Sabem os senhores que o Instituto não pode aplicar, em relação ao patrimônio líquido do fundo, mais do que 25%. O que fez o Igeprev? Naquele fundo, aplicou 100%. Quer dizer, inaugurou o fundo. E continua 100%. Como vou enquadrar esse fundo agora para cumprir a norma do Ministério da Previdência? Ninguém quer aplicar recursos lá. Não há como resgatar porque não tem dinheiro. Nesse Eco Hedge, aplicaram R$100 milhões. Aparecem ali R$133 milhões porque precificam. O que foi isso? Compraram, segundo informações, por R$60 milhões, um velho prédio, tombado, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. Então, teriam aplicado lá R$60 milhões. Pegaram R$100 milhões nossos e compraram com R$60 milhões. Hoje nós temos 77%. Qual é o projeto? Vai ser revitalizada aquela Zona Portuária, vão revitalizar o prédio, alugar salas, naturalmente, e o Igeprev vai buscar o preço do aluguel. Vejam os senhores a dificuldade: o Vitória Régia, 59%; o Golden Tulip, construção para a Copa, outros 51%. É um hotel em Minas Gerais, também em uma zona velha. O que fizeram lá? Colocaram R$50 milhões. E o que fizeram os gestores do fundo? Compraram, com o nosso dinheiro, quartos de hotel. Quartos. Então, foram R$515 mil por um quarto standard de hotel e R$650 mil por um quarto master. Compraram quartos de hotel. No dia em que esse hotel for construído, nós vamos ver o que o Igeprev vai arrecadar com isso.
11:52 R	Vejam bem as irresponsabilidades. E nós estamos... Ninguém quer comprar! O TrendBank é famoso por aí. No Trendbank, aplicaram R$80 milhões. Na última aplicação, de R$25 milhões, já sabiam que o fundo ia quebrar, porque o Banco Central estava dizendo isso, mas, mesmo assim, aplicaram. O fundo quebrou. O dinheiro sumiu totalmente. Já tivemos um prejuízo de R$270 milhões. Sumiu totalmente. E o que é pior: nós estamos enfrentando ações trabalhistas. Botaram o Igeprev como sócio cotista solidário, o fundo quebrou, inclusive o do doleiro Youssef, o Viaja Brasil, que viajou totalmente, e nós estamos respondendo ações trabalhistas, porque os funcionários acham o Igeprev como sócio solidário. Vejam a dificuldade que nós estamos enfrentando. Essa é a carteira. Nesses fundos, nós estamos com R$1,176 bilhão, a valores de dezembro. Fizemos o levantamento e vimos que, desse R$1,180, em números redondos, R$80 milhões seriam em títulos. Seria o aproveitável. Só que isso aí eles deixaram, porque os senhores sabem que também os administradores recebem. Então, é de onde eles tiram o recebimento para ir pagando os administradores. Agora, vejam bem. Olhem a lista. Fundos sem liquidez e com prováveis prejuízos. Não tem jeito. O que eu faço? Já tentei, já estou dando em cima deles, entrando com ações... Nós estamos fechando agora a nossa sindicância, vamos responsabilizar os ex-diretores do Igeprev que fizeram essas aplicações irregulares e vamos partir também para os gestores que contribuíram para isso, porque era muito fácil. Nós temos um exemplo: adquiriram terrenos no Paraná. Para quê? Com as plantas, para fazer galpões para logística de caminhão, para construir aqueles galpões, para o caminhão parar lá. Colocaram R$25 milhões lá e assumiram compromisso de aplicar mais R$15 milhões. Recentemente, me apareceram lá os diretores do fundo com uma conversa bonita, vai e vem, insinuando que tinham ido lá atrás do compromisso dos R$15 milhões. Eu me mexi na cadeira, Senador Paulo Paim - não sou tão mal-educado -, passei a mão na testa para ver se estava escrito "bobo" e os descartei. Então, R$25 milhões já estão sumidos, e eu ainda iria aplicar mais 15 milhões?! Nós temos aplicação em florestas de eucalipto, nós temos dinheiro em resort na Bahia, nós temos dinheiro em terrenos em Queimados... (Soa a campainha.) O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - ... no Rio de Janeiro, e em Taubaté, em projetos de saneamento em Santa Catarina, tudo na planta. Foi isso que fizeram. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Desses fundos, há 19 envolvidos na Operação Miqueias e outros tantos na Lava Jato. Nós estamos concluindo a nossa sindicância, que, evidentemente, também vamos remeter, a título de subsídio, para esses órgãos que já estão investigando. E vamos propor, naturalmente, à Procuradoria-Geral do Estado que tome as providências cabíveis, porque não é possível que os servidores fiquem ameaçados de perder a sua aposentadoria. O que fizemos? Reestruturamos o Comitê de Investimentos, modificamos a política de investimento também e só estamos aplicando conservadoramente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. (Soa a campainha.) O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Agradeço a atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Estamos à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Jacques Silva de Sousa, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária - Igeprev, que mostrou que há problemas de gestão, sim, em inúmeros fundos. Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Dr. Jacques, não se esperava que o problema fosse desse tamanho, não é? O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - É maior ainda. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas, a cada dia, parece que fica mais grave. E o agravamento vai levar, certamente, nos próximos dias, o senhor e sua equipe a tomarem uma providência. O que está sendo pensado para poder salvar o fundo?
11:57 R	O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Como eu disse, nós estancamos essas aplicações irregulares, porque aquilo lá era para pegar o dinheiro e, com certeza, tinha segundas intenções. Você tirar dinheiro do Bradesco, do Banco do Brasil, da Caixa, do Itaú - não há um centavo nesses bancos, à exceção do Banco do Brasil e da Caixa - e aplicar num troço desses, com carência de 10 anos, de 20 anos, com taxa de saída? No Paraná houve uma fala, numa delação, de alguém que disse que estaria pagando propina para o pessoal que estava fazendo aplicações. Eu não posso afirmar isto, mas é muito suspeito, porque... O que estamos fazendo? Estamos terminando a sindicância, onde isso tudo está levantado, e vamos propor as ações para responsabilizar aqueles que deram causa ao prejuízo. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom, mas, neste caso o dinheiro, não volta? O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Possivelmente, não. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Possivelmente não volte. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Os fundos não têm liquidez. Veja aqui. Este quadro eu não coloquei, até porque não sou versado nesses... Aplicações aqui, em dez fundos, no valor de R$464 milhões. Prejuízo, só nesses fundos, de R$263 milhões. Entendeu? O Vitória Régia perdeu R$11 milhões, o Adinvest perdeu R$3 milhões, o Roma perdeu R$14 milhões, o Diferencial perdeu R$64 milhões, o Patriarca perdeu R$50 milhões, o TrendBank perdeu R$80 milhões e o Viaja Brasil perdeu R$3 milhões. Eu gostaria de ter apresentado para vocês a engenharia do Porcão. Essa foi terrível! Senador Paim, deixe-me mostrar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador está te perguntando. Responda a ele. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Senador, a engenharia. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu ia chegar a esse negócio do Porcão. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Hoje nós estamos - precificado, naturalmente - com R$420 milhões. Mas, na verdade, aplicaram R$380 milhões nesse espólio de churrascaria ou coisa parecida. Foram R$380 milhões tirados do Banco do Brasil e de outros bancos para aplicar nesse troço. Agora, não sei como está o Porcão aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Donizeti, vou-lhe pedir um favor. Como tenho que atender aqui fora o Deputado Pellegrino e outras pessoas que me estão procurando, se V. Exª puder presidir, continuando, logo que eu me liberar, volto para cá. O Senador Donizeti assume a Presidência neste momento, para que eu possa atender o Deputado Pellegrino. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Dr. Jacques, todo mundo que é de Brasília conhece a Churrascaria Porcão. Então, os servidores do Tocantins são donos não sei de quê lá, mas são donos. Não é isso, doutor? O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Esse Porcão começou com esses R$100 milhões do Classic. Depois do Classic, foi aquela história, ficou perdido no espaço... Aí, apareceram R$108 milhões no fundo chamado BSB1. Já eram R$108 milhões. Aí foi para o Ônix, que incorporou parte do fundo Sena 2, onde foram aplicados também R$150 milhões. A verdade é que, juntando tudo, temos R$380 milhões aplicados nesse esquema. Nos ativos iniciais do Classic constaria a aquisição de uma usina termoelétrica desativada e um frigorífico também, que acho que não está bem das pernas. A usina não foi para frente e o frigorífico, segundo informações, estaria fornecendo carne para uma churrascaria também do grupo, lá no Rio de Janeiro. Então, essa é a situação, em rápidas palavras, do Igeprev. Foi uma total irresponsabilidade daquele pessoal fazer um troço desses. Pegar o dinheiro limpo e seco... O que não tiraram dos bancos, aproveitaram as receitas novas e aplicaram. Eu falava, no início, do nosso parcelamento. Tivemos que fazer um parcelamento em 60 meses, porque encontramos uma dívida e o Estado não repassava desde agosto, e nós vivemos das contribuições patronal e dos servidores. O Governador Marcelo Miranda determinou que o Secretário da Fazenda fizesse todo esforço para que a gente recuperasse pelo menos a parte dos servidores, já que isso é improbidade administrativa, apropriação indébita.
12:02 R	Conseguimos receber uns R$60 milhões e parcelamos a outra, de em torno de R$140 milhões. Só que aí houve um problema: o Igeprev não pode pagar fundo de saúde, previdência, aliás, o Plansaúde, um plano. Como o Presidente do Igeprev, à época, era o mesmo responsável pelo Plansaúde lá e como o Plansaúde, como outros órgãos, estava ruim das pernas, o que eles fizeram? Pegaram em torno de R$50 milhões do Igeprev e empurraram para o Plansaúde. O Ministério da Previdência descobriu isso e pressionou. O que eles fizeram? Dinheiro do Estado. Parcelaram. Então, hoje estamos com dois parcelamentos: um parcelamento que hoje é de em torno de R$45 milhões e um de mais de cento e tantos milhões. Então, temos R$200 milhões de parcelamento de dívidas do Estado com o Igeprev. Funcionário preocupado. Nós, como eu disse, procuramos estancar esse tipo de irregularidade e aplicar em fundos. Embora algum fundo do Banco do Brasil e da Caixa possa não dar aquele rendimento maior, pelo menos tenho a certeza de que o dinheiro não vai sumir. A desculpa deles é que tiraram dinheiro desses bancos, inclusive do Banco do Brasil etc., e que esses fundos renderiam mais, acima da meta atuarial etc.. O que rendeu? Rendeu nada! São R$300 milhões, em números redondos, de prejuízo contabilizado e R$1,180 bilhão nessa situação. Com certeza, há prejuízo. Então, o que adiantou aquela taxa ou a perspectiva de uma taxa maior? Sou conservador. Vou para o Banco do Brasil, para a Caixa, para o Bradesco, para esses bancos. Vai render menos? Não sei. Pode até render mais. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vai render mais, Dr. Jacques. O SR. JACQUES SILVA DE SOUSA - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Certamente. Porque não vai perder. Então, eu gostaria muito de agradecer sua intervenção. (Palmas.) Vamos passar para frente, para ouvirmos agora o Sr. Geraldo Aparecido, Secretário-Geral da Funcef. O SR. GERALDO APARECIDO DA SILVA - Boa tarde a todos! Eu gostaria de agradecer, em nome da direção da Funcef, o convite, na pessoa do Senador Donizeti, que substitui o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim. Nós faremos aqui uma rápida apresentação sobre a situação patrimonial da Funcef, que é o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal. Depois, nós nos colocaremos à disposição, caso haja necessidade de algum esclarecimento adicional. A ideia é falarmos um pouco sobre os dados da Fundação, sobre os dados patrimoniais, mostrando como ela está do ponto de vista do número de participantes, de aposentados, de pensionistas, discutir um pouquinho sobre a governança da entidade, sobre como ela funciona, tratar um pouco de como o patrimônio da Funcef vem evoluindo ao longo dos últimos anos e de como nossos investimentos estão alocados, e falar dos resultados e de alguns desafios que estão colocados para a Fundação em decorrência, evidentemente, dos resultados obtidos nos últimos três anos. A Funcef é um fundo que já tem quase 40 anos, que vai completar 38 anos neste ano. Ela é, como eu disse, patrocinada pela Caixa Econômica Federal, ou seja, administra planos de previdência para os empregados da Caixa e para seus próprios empregados. A Fundação tem, aproximadamente, 650 trabalhadores, que também participam de planos de benefício. Nós temos um total de recursos sob gestão, com base em dados de 31 de dezembro, que é o último balanço fechado, de, aproximadamente, R$54 bilhões. Administramos três planos de benefício, sendo um na modalidade de benefício definido, que é o plano mais antigo. Esse plano é dividido em duas modalidades. A Funcef, em 2006, passou por um processo também de saldamento, obviamente com características próprias, específicas. E temos dois planos na modalidade de contribuição definida: um criado em 1998 e o outro, em 2006, junto com o processo de saldamento do plano de benefício definido. Fechamos o exercício de 2014 com, aproximadamente, 137 mil integrantes nos planos, aí considerados os empregados ainda em atividade na Caixa, os aposentados e os pensionistas, distribuídos de acordo com os números de cada plano. Hoje, a Caixa tem em torno de cem mil empregados e a Funcef tem um alto índice de adesão desses empregados nos planos de benefício. No ano passado, nós pagamos quase R$2,030 bilhões em benefícios e repassamos mais de R$1 bilhão de benefícios pagos pelo INSS. Ou seja, são recursos que a Funcef adianta para os seus aposentados e pensionistas e que o INSS reembolsa à Fundação no mês subsequente.
12:07 R	O valor médio do benefício pago pela Funcef é de R$4,362 mil, também posição de 31 de dezembro de 2014. Do ponto de vista da nossa governança, a Funcef, em linha com o que estabelece a legislação, tem seus órgãos de gestão e de governança, sendo Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, com paridade em todos os órgãos de gestão e administração. Ou seja, por determinação legal, o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo, sendo o Conselho Fiscal um órgão presidido pelo representante eleito pelos participantes - são dois, e um deles assume a presidência - e que, no Conselho Deliberativo, em que há seis integrantes, a patrocinadora, como prevê a lei, tem a prerrogativa de nomear o Presidente. Vinculados ao nosso Conselho Deliberativo nós temos alguns órgãos que têm o papel de fazer controle e auditagem dos nossos processos de gestão. Então, nós temos uma gerência própria de auditoria, que é vinculada ao Conselho Deliberativo - ou seja, ela é independente das áreas operacionais -, temos uma ouvidoria, também vinculada ao Conselho Deliberativo, e na Funcef nós temos comitês, que são compostos por representantes da patrocinadora, dos participantes e da própria Funcef, que têm atribuições específicas em relação à administração dos planos. Por exemplo, temos um Comitê de Investimentos, temos um Comitê de Benefícios, temos um Comitê de Ética e um Comitê de Auditoria, que cuidam, cada um deles, de assessorar o Conselho Deliberativo na definição de políticas estratégicas para cada uma dessas áreas. A Diretoria Executiva é composta por seis diretores, sendo três deles indicados pela Caixa e três eleitos pelos participantes. Aqui é um modelo muito parecido com o da Previ, sendo que os indicados pela patrocinadora são o Presidente, o Diretor de Investimentos e o Diretor de Participações Societárias e Imobiliárias. Os eleitos pelos participantes são o Diretor de Controladoria, o Diretor de Administração e Tecnologia e o Diretor de Benefícios. Esse processo de divisão entre os eleitos e os indicados contempla também uma segregação de função que é muito importante e que reforça sobremaneira a capacidade desse modelo de garantir que as decisões sejam as mais adequadas e as mais em linha com os interesses dos planos de benefícios, portanto, dos participantes. Então, por exemplo, a parte de controladoria, que tem a responsabilidade de fazer todo o controle não só da parte de investimento, mas também de administração, de benefício e tudo mais, é uma área ocupada por um diretor eleito. A área de gestão de passivos, a área de benefícios é ocupada por um diretor eleito. Então, nós temos, na Fundação, um processo decisório em que as áreas têm alçadas bastante rebaixadas. Ou seja, os limites que cada diretor tem, autonomamente, é muito pequeno, o que faz com que todas as decisões, praticamente, sejam tomadas nos colegiados, a maior parte delas pela Diretoria Executiva, e as mais importantes no Conselho Deliberativo, que é o órgão máximo de deliberação e de decisão da Fundação. Esse é um modelo que vem dando muito certo. Ele foi aplicado a partir de 2002 no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal e a partir de 2007 também na Diretoria Executiva, e o que a gente verifica é que os resultados desse modelo têm sido muito importantes para que Fundação obtenha êxito na sua tarefa, na sua missão, que é administrar planos de benefícios para pagar aposentadorias para os empregados da Caixa e para os próprios empregados da Funcef.
12:12 R	Nós temos aqui a evolução patrimonial da Fundação, ou seja, dos recursos garantidores - nós fechamos 2014 com R$54 bilhões, uma evolução de 3,6%. O que a gente observa é que a entidade vem com um crescimento constante do seu patrimônio, com exceção do ano de 2008, em que houve uma manutenção do patrimônio nos patamares de 2007 em função do início da crise econômica que refletiu bastante na situação dos fundos de pensão. A nossa alocação de investimentos hoje é esta que está mostrada no gráfico. Ou seja, nós temos R$25,6 bilhões em renda fixa, majoritariamente títulos públicos - 47,08% do patrimônio -; em torno de 28% em renda variável, incluindo aí ações em bolsas, participações em empresas e também alguns investimentos em fundos, investimentos em ações. Temos 10,84% do patrimônio, quase R$6 bilhões, em investimentos estruturados, que são fundos de investimentos em participações, projetos estruturados e também fundos de investimentos imobiliários. A nossa carteira de imóveis supera os R$5,2 bilhões, estamos ali com 9,62%. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO APARECIDO DA SILVA - Aqui temos um desenquadramento passivo, assim chamamos, que, na verdade, o limite previsto pela legislação é de 8%, mas com a valorização dos imóveis, que ocorreu nos últimos anos, a gente acabou superando esse limite. Está sendo feito inclusive um trabalho pela Fundação, porque a legislação exige que nós nos enquadremos no limite máximo de 8%. E temos também uma parcela de R$2,3 bilhões aplicados junto aos próprios participantes dos planos, que são empréstimos e financiamentos que a Fundação e os fundos de pensão fazem de modo geral para os seus integrantes, num total de R$54,3 bilhões. Bom, do ponto de vista da rentabilidade, aqui a gente apresentou um quadro dos últimos três anos, que foram exatamente os anos em que a Fundação acumulou déficits, o que vem acontecendo? Enquanto nós tínhamos que render em torno de 40%, ou seja 39,84%, que era a nossa meta atuarial, nós rendemos a média de 22,17%, em função fundamentalmente do comportamento da renda variável. Quando a gente observa que todos os demais segmentos dos investimentos da Fundação bateram a meta. Alguns inclusive com bastante crescimento, como foi o caso dos imóveis, até nos levando, como eu disse, ao desenquadramento passivo. Mas a renda variável, como todos nós sabemos, vem sofrendo bastante os impactos da crise nos últimos anos. Então, esse elemento fez com que, nos últimos três anos, nós tivéssemos déficits acumulado do plano. Qual é a composição da nossa renda variável? Nós temos um ativo muito significativo na nossa carteira, que é a participação lastreada por ações de Vale, que é o Fundo de Investimento Carteira Ativa II, e esse Fundo, nos últimos três anos, sofreu bastante o impacto do comportamento do mercado internacional no que diz respeito ao preço do minério. Também sofremos com a nossa carteira de ações no mercado à vista, ou seja, bolsa, aqueles papéis que a gente comercializa na bolsa sofreu o impacto da crise, e as nossas participações em empresas, as nossas participações que a gente chama de significativas, relevantes, elas tiveram uma rentabilidade positiva, quase alcançaram a meta atuarial, mas em função dos dois outros subsegmentos da renda variável, a gente acumulou uma rentabilidade negativa nos três últimos anos de menos 15 (-15), quando deveríamos ter rendido 40%. Obviamente que isso gerou um impacto no nosso equilíbrio técnico. Como eu disse, o problema da Vale, que é um dos elementos fundamentais do nosso déficit, o que aconteceu? De 2002 até 2009, nós tivemos uma valorização da empresa que chegou a superar os 1.000%, ou seja, quase 1.100%. Ocorre que a partir de 2011, quando houve a queda no preço do minério de ferro, o ativo já registou uma queda, uma perda de valor de 40%.
12:17 R	Inclusive a gente mostra aqui um gráfico do histórico da cotação do minério de ferro bastante aderente à própria avaliação dos investimentos que a Funcef tem na companhia. Em 2011, a tonelada do minério de ferro chegou a valer US$187, mais de US$187, fechou 2014 a US$68,8, sendo que, em março, ela já estava próxima aos US$50, e, obviamente, que isso provocou uma perda de aproximadamente 40% só nesse investimento, ou seja, de 9 bilhões caiu para 5.6 bilhões. Na bolsa também o gráfico ajuda a explicar. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO APARECIDO DA SILVA - Acumulou aí, na verdade, uma perda, nos últimos anos, de 2008 para cá, de quase 22%, quando teria que ter rendido 118% para que a gente mantivesse os resultados dos planos em equilíbrio. Um outro elemento que vem tencionando o nosso resultado, e que também já foi discutido aqui, é a questão do contencioso judicial: a judicialização do contrato previdenciário. Nós chegamos em 2014 com um provisionamento próximo a R$1,2 bilhão. Isso equivale a 25% do nosso déficit. Só a questão do contencioso judicial. Ou seja, nós temos aproximadamente 13,8 mil processos contra a Funcef, de participantes reivindicando direitos que foram, no entendimento deles, não observados, seja pelo patrocinador ou mesmo no caso dos planos, e obviamente que isso causa um impacto no déficit dos nossos planos. Resumindo, as causas do déficit da Fundação são basicamente três: desvalorização da Vale, o problema da bolsa e o incremento do contencioso judicial. Então, os resultados, em números, estão aí. Nós temos um déficit acumulado de 5,6 bilhões, sendo que nós vamos equacionar, já estamos elaborando o plano de equalização para o Plano BD, que, pelo terceiro ano consecutivo, acumulou déficit, portanto, do ponto de vista legal está obrigado a fazer a equalização, em torno de 5,6 bilhões. E um outro plano, que está com um pequeno déficit, um plano mais novo, e que não há necessidade de se fazer ainda plano de equalização, e a gente acredita que é possível fazer a reversão desse déficit. Quando a gente olha no longo prazo, o que a gente observa? A Funcef, nos últimos 11, 12 anos, ela acumulou uma rentabilidade bastante superior à meta atuarial. Então, o que explica? Por que, se ela acumulou uma rentabilidade superior à meta atuarial, ela está com déficit? É que nós tivemos que fazer, de 2006 para cá, um conjunto de ajustes nos planos de benefícios decorrentes de problemas da década de 90, princialmente. Por exemplo, na década de 90, os aposentados e pensionistas da Funcef ficaram oito anos sem receber nada de reajuste. Óbvio que isso gerou uma pressão violenta e, a partir de 2003, começou-se um processo de negociação que levou à busca de soluções para esses problemas que se acumularam. Considerando medida de adequação, ou seja, retirada de idade mínima, medidas prudenciais que é exatamente você agregar custo ao plano em função de as pessoas estarem vivendo mais, de redução de taxa de juros em função da queda de rentabilidade dos investimentos e tudo o mais, a Funcef, considerando reajustes reais concedidos aos aposentados e também aos ativos que têm benefícios saldados, em 2014, o custo disso foi de R$21 bilhões, ou seja, tudo isso feito sem que houvesse necessidade de aporte nenhum por parte dos participantes ou por parte da patrocinadora. Então, vejam que o esforço foi bastante expressivo, inclusive com reajustes aplicados no valor do benefício da maioria dos aposentados e pensionistas, e que obviamente isso tem um impacto nos resultados do plano no longo prazo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Geraldo, nós precisamos terminar. Vou lhe dar mais um minuto. O SR. GERALDO APARECIDO DA SILVA - Mais um minuto. Desafios. Quais são os desafios que nós temos pela frente lá na Fundação?
12:22 R	Operacionalizar o equacionamento do déficit, que, como disse, é uma obrigação legal. Na nossa avaliação, a regra é inadequada. Não precisaríamos fazer esse equacionamento, isso no nosso entendimento, caso tivesse uma regra que possibilitasse um tempo maior que eventualmente pudesse permitir a própria reversão do déficit, a partir da gestão de investimento. Se a gente tem uma recuperação da bolsa e uma recuperação de Vale, por exemplo, o nosso déficit tende a desaparecer, e, nesse caso, vamos cobrar, sem haver, depois, mecanismos para devolver o dinheiro para os participantes e para o patrocinador, porque temos que seguir as regras estabelecidas. Então, esse é um grande desafio que temos pela frente. O outro desafio é a questão da política de investimento. Fundo de pensão é rentista, e não se ganha mais tanto dinheiro no Brasil com os rentistas como se ganhava no passado. Então, você é obrigado a buscar novas alternativas de alocação de investimentos, sempre calibrando a relação risco/retorno, ou seja, não se pode aplicar da forma como foi explicado aqui porque o risco de perder é alto. Então, um dos grandes desafios é exatamente construir políticas de investimento com planejamento de longo prazo que possibilite a reversão do déficit e a busca do equilíbrio dos planos, para que se mantenha perene o cumprimento dos compromissos. A Fundação não tem problemas de liquidez. Não temos problemas de falta de caixa para pagar benefícios. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Concluindo. O SR. GERALDO APARECIDO DA SILVA - O que temos, na verdade, é a obrigação de cumprir a regra e, infelizmente, aplicar um plano de equalização em um Plano BD, a partir do ano que vem. Obrigado. Desculpe... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Muito bem explanado. Cada plano traz uma metodologia, uma informação diferente. Acredito que, depois, cada um que está aqui vai poder discutir e aperfeiçoar. Nós, aqui, no Parlamento, no Senado, à luz também dessas colocações, vamos buscar contribuir. Vamos ouvir agora, pela ordem do Senador Paim, nosso Presidente da Comissão, o Sr. Paulo César Chamadoiro Martin, Conselheiro da Petros. O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Uma saudação ao Senador Donizeti, que está, agora, presidindo a Mesa. Agradecer pelo convite do Senador Paulo Paim. Saudar a todos e a todas. Vou falar rapidamente, dentro da Petros, do Plano Petros do Sistema Petrobras e do Plano Petros 2, que representa a maior parte do patrimônio. Apesar de a Petros administrar diversos planos, como foi dito aqui pelo representante da Presidência, esses dois planos são os que realmente representam mais de 90% do patrimônio administrado pela Petros. Rapidamente, a Petros foi criada em julho de 1970 e serviu de modelo para outras fundações. Os números já foram passados pelo representante da Petros. O patrimônio de cobertura da fundação é de R$71 bilhões, distribuídos em 48 planos. O maior deles é o Plano Petros, cujo patrimônio equivale a R$59 bilhões. Portanto, de R$71 bilhões, o Plano Petros representa R$59 milhões. O Plano Petros foi fechado em 2002 e é dos funcionários admitidos até 2002 na Petrobras e suas subsidiárias. Hoje, o Plano Petros tem 23,3 mil ativos; o Plano Petros 2, que foi criado a partir de 2007, em uma negociação com a FUP - também sou diretor da Federação Única dos Petroleiros e coordenei essas negociações pela FUP -, 48 mil; e os demais planos, 25 mil. Estou falando dos ativos. Dos assistidos: o Plano Petros tem 54 mil assistidos; o Plano Petros 2, somente 846 assistidos, porque é um plano novo, com muita coisa pela frente; os outros planos, 6.520. Então, verifica-se que a maior concentração de ativos está no Plano Petros 2 e a maior de assistidos está no Plano Petros. A cobertura, o patrimônio de cobertura, Plano Petros está em azul e o Plano Petros 2, em vermelho; os demais planos, em verde.
12:27 R	Passivo, compromisso, provisões matemáticas, a mesma coisa: azul, Plano Petros, em vermelho, Plano Petros 2; verde, os demais planos. Então, verifica-se que o Plano Petros, sistema Petrobras, tem aproximadamente 83% do patrimônio de cobertura da Petros e 84% do passivo da Petros. Falando, agora, especificamente do Plano Petros, como disse, foi instituído em julho de 1970, na modalidade BD (Benefício Definido). Para quem não sabe, no BD, o benefício final é definido a priori, em função da média salarial do participante no momento da concessão do benefício. O atuário estima o custo do plano, mas o compromisso financeiro não é efetivamente conhecido pela empresa e pelos participantes assistidos; ou seja, é BD, mas a contribuição é indefinida: ajusta-se a contribuição ao custeio de acordo com o custo do plano. É um plano solidário, em que todos os participantes e patrocinadores contribuem para um único fundo. O Plano Petros, sistema Petrobras, oferta aos empregados das patrocinadoras, como já disse, que foram inscritos até agosto de 2002, não sendo aceitas novas adesões a partir dessa data. Em 30 de maio, assinamos um grande acordo de obrigações recíprocas, que chamamos de AOR; foi assinado pela Petros, Petrobras, sindicatos e a FUP, com o objetivo de buscar o equilíbrio desse plano. Dentre os desdobramentos do AOR, destaca-se a repactuação, que foi um processo no qual o participante assistido que optasse por aderir alterava o índice e a base de incidência dos reajustes das suas suplementações. Uma vez o participante assistido optasse pela repactuação, os benefícios oferecidos pela Petros se desvinculariam dos benefícios pagos pelo INSS a partir de sua concessão. Como contrapartida à repactuação, a Petrobras e demais subsidiárias, na proporção das suas contribuições, comprometeram-se a fazer um aporte, estabelecido nos termos de compromisso financeiro. Nesse sistema de compromisso financeiro, em outubro de 2008, foram 3 bilhões para o grupo Pré-70, aqueles que estavam na Petrobras antes da criação do plano. Ingressaram no plano, e não houve o aporte, na época, para suportar o tempo de serviço anterior que eles tinham. Então, o Plano Petros nasceu com um déficit bilionário, e isso nunca foi resolvido. Para os que entraram a partir de 70, foi feita a capitalização correta, mas o plano sempre carregou esse déficit, que foi gerado desde a sua criação. Só em 2008, nós conseguimos efetivamente calcular esse compromisso, o dinheiro que faltava para garantir o BD, 3 bilhões. No FAT-FC, foi mais 1, 8 bilhão, porque em 84 foi mudado o regulamento do plano e se estabeleceu a vinculação do reajuste com o ativo. E também estabeleceu uma média salarial que teria de ser, no mínimo, 90% da sua média salarial. Então, nesse momento aqui, em 1984, existiam 7 mil aposentados e pensionistas, que, devido à grande inflação, que não garantia a média salarial, estavam com menos da metade da sua média salarial quando saíram da empresa. Então, lá em 84, foram corrigidas 7 mil aposentadorias por conta da implantação do art. 41 - desculpe-me, da alteração -, e essas aposentadorias foram corrigidas até maio, em 100%, no ano de 84. E esse valor a mais nunca foi aportado. Sempre ficou faltando, e nós conseguimos estabelecer esse valor nesse acordo: 1,8 bilhão. E a diferença da pensão - 849 milhões - é porque havia um erro no cálculo da pensionista. A pensionista era penalizada, porque, para se fazer o cálculo da redução da suplementação, era aplicado na renda total: Petros + INSS, quando o correto é que esse redutor fosse aplicado só sobre a parcela da Petros Isso foi corrigido, mas é necessário também um aporte 849 milhões - 5,734 bilhão. Aí, tivemos também a paridade plena com o plano, que deu 2 bilhões e soma 7,8 bilhões em outubro de 2011. Diante disso, o plano fechou o exercício de 2008 com superávit de 120 milhões, e reverteu os resultados negativos no plano nos anos anteriores. A paridade plena é o seguinte: quando o ativo se aposenta, a Petrobras para de contribuir paritariamente em relação ao aposentado, apesar de ele continuar descontando, agora da sua suplementação. O que nós conseguimos nesse acordo é que, além de ela fazer a paridade com o participante da ativa, ela fizesse também a paridade contributiva com o assistido. Quando se projeta isso para a expectativa de vida, dá 2 bilhões a mais de aporte que a gente conseguiu nesse acordo.
12:32 R	Então, hoje, para os senhores terem uma ideia... Aqui, estão os valores de 2008. Esse compromisso é corrigido atuarialmente: o Pré-70 e a diferença de pensão. Então, a diferença de pensão, cujo compromisso em 2008, era de 849, hoje, é de 1,822 bilhão. O grupo Pré-70, cujo compromisso era 3 bilhões, passou para 5 bilhões. E o FAT-FC, que é corrigido financeiramente, 2,3 bilhões. O total era 5,7 e hoje é de 9 bilhões. Isso faz parte do patrimônio do plano e, sobre esse valor, a Petrobras paga juros de 6% ao ano, pagando semestralmente. São 6% ao ano sobre esse valor, e toda vez que aumenta a expectativa de vida, que o aposentado ganha ações na Justiça, que nós temos o contencioso mais pesado do que o da Funcef e outros aqui, isso aumenta o valor do seu benefício e, se ele for do grupo Pré-70, aumenta o compromisso. Por isso, deu esse salto; a mesma coisa em relação à pensão do Pré-70, pois a futura pensionista do Pré-70 também vai ter uma melhoria do benefício no futuro. Rapidamente, aqui, para os companheiros - falo companheiros e companheiras, porque é o jargão do sindicato, que a gente não abandona. Para vocês entenderem o histórico desse plano, aqui é um gráfico de 70 a 2014. Essa é a linha do equilíbrio, quando o plano está equilibrado; ou seja, o patrimônio é igual ao passivo. Então, se vocês observarem, tudo o que está abaixo dessa linha é déficit, e o déficit é no percentual do patrimônio. (Soa a campainha.) O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - O que está acima é superávit. Então, se olharmos aqui, esse plano tem histórico de déficit. Então, só para situar aquele período de que falei, da negociação, o déficit era esse aqui; quando foi feito o acordo em 2008, nós revertemos o déficit, passando a ter superávit. Agora, 2013 e 2014, dois déficits consecutivos. Voltamos a ter déficit. Então, não vou citar aqui... Aqui, foi para entenderem que quando mudou o art 41, dando aquela grande correção aos benefícios, chegou no vale, chegou a representar 120% do patrimônio líquido do plano naquela época, em 1984/87, até que foi revertido, mudando a contribuição, implantando limite de idade - foi um aumento disfarçado, que atingiu somente o participante que entrou a partir de 1978, estabelecendo que, a partir de agora, para os novos participantes, a partir de 78, não adiantaria só a aposentadoria do INSS; era preciso ter, no mínimo, 55 anos de idade. Isso é um aumento disfarçado. Não é um aumento em percentual, mas é um aumento em tempo de contribuição. Foi o que reequilibrou não só o plano da Petros, mas diversos planos estatais na época, porque isso foi um decreto presidencial, lá em 1978. Bom, em 2010, nós fizemos o BPO (Benefício Proporcional Opcional), que foi um tipo de saldamento, destinado exclusivamente aos ativos que optaram pela repactuação, onde eles poderiam sair do Plano Petros para ir para o Plano 2, saldando o seu benefício no Plano Petros, garantindo o benefício proporcional e passando a contribuir para o Plano 2. Só que não houve migração de recursos. Ele salda, ele para de contribuir para o Plano Petros e passa a contribuir para o Plano 2. Quando ele se aposentar, ele vai ter o benefício do INSS, vai ter esse BPO, que, a partir do saldamento, passa a ser corrigido pela inflação IPCA e mais o que ele acumular no novo plano, que é o Plano Petros 2, que é outra modalidade. E o BPO teve também como objetivo atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do Plano Petros, porque, quando ele salda e sai dali, a carreira dele não acumula mais e ele garante o valor financeiro no benefício, que é corrigido pela inflação. E a carreira dele, o crescimento na carreira dele, e o aumento futuro do benefício dele vai ser no Plano 2, que é uma outra modalidade. Os investimentos, só para vocês entenderem: 2008, 2009 até 2011, renda fixa, 70%; foi caindo, migrando a renda fixa para 36%; a renda variável foi aumentando. Aqui, o azul é investimento imobiliário e permaneceu estável - aumentou quando melhorou aqui o mercado de imóveis. A questão dos empréstimos por participante, mais ou menos estável. E, a partir do verde, aqui, em 2008, são os chamados investimentos bem estruturados, que, colocando-se um parênteses, nem sempre são bem estruturados. Mas o que aconteceu aqui? Acho que esta é a reflexão para o Senado. Caiu a taxa de juros. Aí, não tem como bater a meta; é preciso correr risco, sair do colchão da renda fixa, sair dos títulos públicos do governo e ir para outros tipos de investimento.
12:37 R	E a exposição do risco é para ganhar mais, mas também pode perder. Então, você vê aqui claramente que a Petros rapidamente, de uma hora para outra, teve que entrar nisso - seis, seis, seis, seis - e hoje o balanço que se faz, segundo a última reunião que fizemos com a diretoria da Petros, é que, com muito custo, conseguiu bater a meta. Mas outros já estão em default, prejuízo. Tem as garantias, em outros as garantias não são suficientes. Esse é realmente um ponto de atenção que vale aqui para todos os fundos de pensão. Renda fixa. Está aqui o comportamento da renda fixa de 2009. Caiu 13%. Renda variável, o comportamento... Investimento estruturado no comportamento imobiliário e pré-financiamento. E o resultado final: a gente bate a meta, dá uma queda em 2011, bate de novo, cai em 2013 e em 2014 também, que é o segundo ano consecutivo de déficit. Resultado de 2004 - só para fechar aqui o Plano Petros; acho que só vou conseguir falar do Petros, devido ao tempo -: patrimônio de cobertura em 2013, 61 bilhões, cai para 59 por causa da queda da bolsa, queda da precificação dos títulos. Reserva matemática, que é o compromisso, aumenta 2 bilhões - aqui está o contencioso jurídico. Benefícios concedidos: aumentam de 30 para 36 por causa do PIDV da Petrobras, muita gente se aposentou, então, sai a conceder a quem vai se aposentar, então, cai por causa das aposentadorias. Então, esses 4 bi daqui que caíram vêm para cá, porque as pessoas se aposentaram. Mas, além dos 4 bi, quando passa de 30 para 36, teria que passar para 34, por causa das aposentadorias do PIDV. No entanto, os 2 bi são referentes ao contencioso jurídico. O equilíbrio técnico, então, ficou comprometido. No déficit anterior, em 2013, 2.4 passou para 6.1, que bateu em 9.75% do patrimônio líquido. Se tivesse batido em 10%, teria que fazer o plano de equacionamento de déficit agora. Como não bateu em 10%, ainda tem o terceiro ano, agora em 2015, para reduzir. Mas eu acredito que não vai zerar. Isso significa que vai apresentar um terceiro déficit, provavelmente. Em 2016, vai ter que fazer um plano de equacionamento de déficit, que eu não sei qual será, vai depender do desempenho de 2015, e aplicar esse plano a partir de 2017. Não vou falar aqui de como se comportou o passivo. Plano Petros 2, só para falar que a renda fixa... O plano nasceu em 2006, 2007. Muita renda fixa e pouca renda variável. Ele vem diminuindo a renda fixa e aumentando a renda variável, e só em 2008 começou o empréstimo para participantes, que foi formando o patrimônio. Depois, mais recente, em 2012, imóveis e os investimentos estruturados em 2013. Então, o Plano Petros 2, vou aqui mostrar o resultado: tem hoje um superávit de 93 milhões e é um plano que tem uma capitalização enorme. Em 2013, seu patrimônio era seis. Hoje, é 8,7 bilhões. Esse é um plano que é de 2006. Nós estamos em 2015, mas fechando 2014 aqui. Ele é um plano que recebe de contribuições, com sua forte capitalização, 1,8 bilhão todo ano. A Petros tem até dificuldade de ver onde vai aplicar e alocar esses recursos tal o volume de recursos que entra no benefício. Na formação que a gente fez no Plano Petros 2, a gente trabalhou muito forte, porque nós negociamos a formatação do Plano Petros 2, que é contribuição variável, para que ele tivesse uma capitalização forte. Portanto, esse plano, como ele ainda é jovem, a massa está toda na ativa, terá mais 20 anos no mínimo para as aposentadorias programadas, porque aquelas 800 aposentadorias são de risco e pensão, esse plano ainda vai crescer muito. E, na avaliação que a gente tem, esse plano estará estável muitos e muitos anos. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Conclua. O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Concluindo. Sobre o déficit, se eu não vendo as ações e elas caírem, eu não realizei o prejuízo. Se o preço dos títulos caiu e eu não vendo os títulos, eu não realizei o prejuízo. Isso significa que, agora em 2015, se os títulos voltarem a melhorar o seu valor e as ações voltarem, e nós temos investimento em empresas sólidas, a própria Petrobras, Brasil Foods, que é a maior exportadora de proteína do mundo, que são Perdigão e Sadia, JBS; estamos com investimentos em Belo Monte etc.
12:42 R	Então, essa situação em relação à economia se reverte e as ações voltam a ter uma valorização, e a situação fiscal do Governo melhora os títulos; essa perda no patrimônio se reverte. Por isso, é sempre bom, para finalizar aqui, as pessoas terem em mente o seguinte: déficit técnico é completamente diferente de rombo. Déficit técnico é um momento de desequilíbrio, mas que você pode reverter com a gestão, que tanto pode se dar no patrimônio como no passivo. No passivo, é calcular corretamente os compromissos. A má gestão no passivo é tão ou mais perigosa que a má gestão do patrimônio. Então, na nossa visão, esse déficit se reverte. Ele é conjuntural, não é estrutural e é baseado no Plano Petros do Sistema Petrobras. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Paulo César. Vamos ouvir, agora, o último dos participantes que vieram contribuir conosco: o Sr. Gilberto Antônio Vieira, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec). O SR. GILBERTO ANTÔNIO VIEIRA - Boa tarde a todos! Nossa saudação ao Senador Donizeti, que preside a Mesa. Nossos agradecimentos ao Senador Paim, que nos convidou. Sou Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, então, obviamente, nós vamos falar a partir de uma visão do trabalhador, de uma visão do cidadão, e não, talvez, de uma visão de gestores de fundos. Nós queremos destacar as nossas preocupações com as gestões, e um dos pontos negativos que nós vemos é a influência governamental. Por quê? Quer queiramos ou não, direta ou indiretamente, como estamos falando de fundos de pensão de estatais, pelo menos 50% da diretoria e pelo menos 50% dos conselhos, com destaque para o presidente, são nomeados pela patrocinadora, e, por conseguinte, não há como negar a influência governamental. E essa influência nem sempre é benéfica, como já foi aqui registrado, para os trabalhadores, para os donos, no nosso entendimento, do fundo. Outra questão é a ausência de representantes eleitos na diretoria. Nós damos como exemplo o caso da Petros e da Postalis, que só têm conselheiros eleitos, não têm diretores eleitos. Obviamente, no mínimo, a transparência fica um tanto comprometida. Uma outra questão que nos preocupa é a falta de fiscalização rigorosa. E vejam: aqui, mesmo no exemplo dado, não quer dizer que nós estamos dizendo que há problemas na Petros, mas que há, sim, indícios de problemas, porque há 11 anos os eleitos do Conselho Fiscal da Petros não aprovam as contas. Em 2013, todos os conselheiros fiscais rejeitaram as contas que foram aprovadas pela maioria do Conselho Deliberativo. E nós não encontramos registros de fiscalização pela Previc, que é o órgão fiscalizador e regulador do sistema, objetivando a gestão mais eficiente. Então, no mínimo, como não encontramos registros dessa fiscalização, nós entendemos que a fiscalização não está ocorrendo como deveria. E a Previc é sustentada pelos fundos de pensão! Então, essa seria mais uma razão para ela, efetivamente, prestar o trabalho para o qual ela foi criada.
12:47 R	A outra questão que nos chama a atenção é a ausência, para isso aqui eu queria até chamar a atenção do Senador, de previsão legal de responsabilidade por má gestão. Como nós vimos aqui, nós temos aquelas gestões que são compartilhadas, que é o caso da Previ, o caso da Funcef e o caso da Fundação Banrisul. Mas a grande maioria não tem sequer gestão compartilhada. Veja, mesmo nessas gestões compartilhadas, o presidente tem o voto de minerva; ou seja, nada ocorre sem que a patrocinadora efetivamente queira e determine. No entanto, na hora de pagar a conta, os trabalhadores são chamados a pagar a conta. Entretanto, na maioria dos fundos, eles sequer participam da gestão porque, em muitos deles, quem ainda participa é apenas o conselho. Então, entendemos que há uma lacuna na legislação que seria conveniente que fosse preenchida, responsabilizando pela gestão. A outra questão diz respeito à falta de uso de critérios técnicos nos investimentos. Veja, na Previ, que vou citar porque sou associado e a conheço mais de perto, nós constatamos um volumoso investimento na Petrobras com reflexos desastrosos, obviamente, decorrentes da conhecida Operação Lava Jato. Por óbvio que, por ocasião do investimento, em 2011, não havia como suspeitar do quadro de corrupção que assolava a empresa. Então, veja, não estamos falando de corrupção na Previ, não. Estamos falando de uma compra volumosa, que talvez não tenha observado devidamente os critérios técnicos. O Plano 1 encontra-se com excesso de aplicações variáveis acima das recomendações técnicas no nosso entendimento. A respeito de questões técnicas, andei lendo... Um amigo nosso que também é colega de banco e investidor do mercado de ações, Martiniano Francisco William diz o seguinte: As aplicações de renda variável, ações e outros meios correlatos constituem o ponto capital para a sustentabilidade dos fundos de pensão. E o recomendável é evitar-se a concentração de percentuais muito elevados em poucas empresas, pois é sempre mais seguro investir em diversas empresas de ramos diferentes da economia, evitando-se a concentração em poucos segmentos de atividade empresarial. É aquilo que os economistas dizem: não colocar todos os ovos na mesma cesta ou pelo menos não muitos ovos numa única cesta. No mesmo sentido, a Diretora de Administração da Previ, a Cecília Garcez, no blog dela afirma: "Seria importante a manutenção dos ativos de renda variável, que são bons pagadores de dividendos e que apresentam uma boa performance, observando-se sempre o tripé retorno versus riscos versus liquidez e procurar se desfazer dos demais." Por óbvio que os déficits de que estamos falando só ficaram visíveis porque nós últimos anos o mercado não tem sido bom para as empresas e a bolsa de valores tem ficado baixa. Obviamente se a bolsa continuasse subindo no ritmo que vinha subindo até 2008, não teríamos esses problemas. A respeito da interferência do CNPC, a antiga CGPC, é um órgão regulador, dominado pelo Governo, mas a quem cabe editar as normas, só que nem sempre edita normas dos interesses dos participantes. Por exemplo, a CGPC 26/2008 permitiu, no caso da Previ, a reversão de 7,5 bilhões para o Banco do Brasil. E a Lei 109/2001 não prevê essa possibilidade. Prevê apenas a revisão do plano de benefícios. Nesse sentido, no caso da Previ, há demanda judicial, o assunto está sendo discutido judicialmente, e há também o PDS 275/2012 aqui no Senado, que nós temos que apoiar.
12:52 R	Essas informações do PDS nós conseguimos a partir do blog do Antônio Carvalho, que também é conselheiro da nossa Previ. Conclusão: nós endossamos a tese de que, diante dos escândalos que comprovam haver corrupção até em empresas estatais, então, por que evitarmos uma CPI, que traria apenas mais transparência e contribuiria para elucidar questões e aplicações de alguns fundos de pensão? Nós não vemos desvantagem; entendemos que é uma ferramenta a mais que pode ajudar nesses processos. Como disse o nosso Presidente da Previ, Gueitiro Genso, recentemente, fundo de pensão tem dono! E todos os associados devem acompanhar de perto a administração dos recursos do seu fundo de pensão, como bem registrou o Dr. Marcelo. As nossas conclusões eram essas. Eu fiz o mais rápido possível para ganharmos tempo. Muito obrigado. Estamos à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Muito obrigado por cumprir o tempo. Não consumiu nem os cinco minutos concedidos pelo Senado Paim. Alguém deseja fazer mais alguma colocação? O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pois não. Dois minutos? O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Quero, primeiramente, deixar registrada, porque é importante, a questão que foi suscitada sobre os investimentos na Petrobras. A Petrobras dos resultados negativos, dos 6 bilhões que foram lançados em relação às operações da Lava Jato, na verdade, tem um resultado negativo de 40 bilhões, que é, portanto, muito maior que a questão da Lava Jato. Esse resultado é decorrente da queda do preço do petróleo no mercado internacional. O barril do petróleo, que estava cotado a US$118,00, hoje está cotado a US$40,00 - subiu um pouco agora. Isso porque a Arábia Saudita manteve a sua produção, não obedecendo a deliberação dos demais países-membros da Opep - e segue mantendo a produção. Aliado a isso, há uma queda no consumo mundial de petróleo. Então, isso fez o preço do petróleo despencar. Todas as petroleiras tiveram que reduzir drasticamente os seus balanços... (Soa a campainha.) O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Todas caíram! Então, o maior motivo do resultado negativo da Petrobras foi essa questão. Lógico que há ainda uma outra, muito importante também, que é o fato de a Petrobras ter mantido a estabilidade dos preços dos combustíveis mesmo quando o petróleo estava a US$114,00 o barril. Isso também gerou um grande problema de caixa para a empresa, bem como um prejuízo que ela espera reverter agora. Apesar do preço do petróleo ter caído, ela manteve o preço, porque espera reverter isso, haja vista que ela não vai baixar o preço e, com isso, no longo prazo, com o preço do petróleo continuando em baixa, ela vai buscar reverter o prejuízo do passado. Outra questão que eu acho fundamental aqui é a CPI. Não será a primeira CPI sobre fundos de pensão. Eu me lembro do Sr. ACM Neto, que foi relator da CPI dos fundos de pensão, vasculhando tudo e, ao final, produzindo um relatório pífio. Vasculhou Funcef, Petros e Previ, mas tudo só serviu de palanque eleitoral do Sr. ACM Neto, que hoje é Prefeito de Salvador e futuro candidato a governador do Estado da Bahia. Não sou contra CPI, mas outro problema das CPIs é a cobertura que a imprensa dá. A imprensa só dá cobertura àquilo que interessa. E, hoje, quem está à frente dessas empresas de comunicação tem um interesse claro de desgastar o governo que aí está. Há ainda outros interesses sobre os quais não vou entrar aqui em discussão - dívida da Globo com a Receita Federal etc. Não vou entrar aqui nessa discussão. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Para concluir. O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Mas o fato é o seguinte: a cobertura que a imprensa dá à CPI não é exatamente sobre o que é discutido, mas ao que interessa à empresa de comunicação. Por isso, nas CPIs, além do oportunismo do palanque eleitoral que se cria, temos a distorção feita pelos meios de comunicação. Então, sou favorável à CPI se ela realmente for séria e investigar, como disse o Senador que saiu há pouco, de cujo nome me esqueci... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - José Medeiros. O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Sim; mas essa não é a realidade. CPI, hoje, é palanque eleitoral, aliado à distorção que os órgãos de imprensa hoje fazem para atacar quem hoje está no Governo, uma vez que há interesses econômicos contrariados das grandes empresas de comunicação.
12:57 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado. Temos aqui a Srª Maria Eliane Nava e Silva, pensionista do Postalis e mãe de pessoa com deficiência. Ela quer falar, e vamos lhe dar a palavra, segundo a prática das audiências públicas, por dois minutos. A SRª MARIA ELIANE NAVA E SILVA - Bom dia, quase boa tarde. Quero agradecer a oportunidade que esta Casa nos proporcionou como cidadãos, pessoas comuns, que estão sentindo diretamente na pele toda essa confusão e tudo isso que está acontecendo. Eu gostaria que os senhores, nas discussões, não esquecessem da realidade. Isso aqui não é mais ficção científica, não é filme; é realidade. Então, quero aqui colocar aos senhores - e acabei de falar na TV Câmara - que eu, como pensionista, fui funcionária dos Correios durante 14 anos, mas meu filho nasceu com deficiência mental, tive que sair, e meu esposo continuou. Ele faleceu há três anos e meio e pagou durante 30 anos, e não pagou barato, para que, ao aposentar ou acontecer uma situação como essa - qualquer um de nós, que estamos aqui hoje, amanhã podemos não estar - houvesse uma garantia, sobretudo porque tínhamos um filho com deficiência, ao qual ele não tinha condições de prover nada. Com o falecimento dele, fui chamada do Postalis. Tive oportunidade de, na ocasião, três anos e meio, quase um milhão de reais para que eu retirasse ou transformasse. É óbvio que, com uma pessoa com deficiência, optei por transformar em pensão vitalícia, inclusive, dividindo uma exclusiva para ele, para a garanti do futuro dele. E, de repente, agora me vejo, quase à queima-roupa... (Soa a campainha.) A SRª MARIA ELIANE NAVA E SILVA - ...porque falei no Postalis que não tinha recebido a comunicação, e vou devolver, a partir de agora, com boleto, 35% da pensão, que já era a metade, porque ele não chegou até o final. Hoje, no Postalis, são mais de mil deficientes que vão passar a ter a mesma situação. Além de ficarmos sem o plano de saúde, porque os Correios não consideraram o plano de saúde, arco hoje com uma despesa, senhores, que é alta, para que ele mantenha a mesma qualidade de vida que sempre teve ao longo de 30 anos dos Correios. Não abri mão. Abro mão de tudo, menos desse processo. Então, quando me vi nessa situação, senhores, não quis acreditar. Para mim, foi um choque enorme. E, agora, dentro de todo o orçamento que já tenho - a pessoa já tem um orçamento - tiro 35% e pergunto: onde vai complementar, quem vai pagar essa conta? Então, digo aos senhores que lutei e luto. Respeito a opinião de todos os senhores, porque é um direito, esta Casa é do povo. Agradeço essa porta aberta, este momento, porque fico conhecendo de perto. Não é ninguém, nem mídia que está me falando errado. Agradeço aquilo que o Senador colocou anteriormente, aquele que saiu. Ele entendeu, ele se sensibilizou. Olhá só, gente: todo mundo nos fala que CPI não adianta. Ora, gente, foi um instrumento criado por uma Casa de respeito, e tem que ter respeitabilidade, sim, ela tem que fazer o papel dela. Essa é uma resposta ao cidadão, àquele que está lá fora, que não entende nada dessas coisas que acontecem, que o senhor colocou, já que entende muito bem. Nós não entendemos. Entendemos disto, ou seja, do dinheiro que está faltando no meu bolso no final do mês e do qual vou ter que dar conta. Agradeço e creio que a CPI é uma forma, sim, de dar resposta ao povo, aquele que está lá fora, e tem que ser levada a sério e com respeito. O que posso fazer, senhores, além disso? Torcer para que tudo isso chegue ao local dos responsáveis... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Conclua. A SRª MARIA ELIANE NAVA E SILVA - ...porque o que estão fazendo comigo hoje também estão fazendo com muita gente lá fora. Agradeço tudo isso e digo que sou a realidade de tudo o que está acontecendo aqui. E estou sofrendo tudo isso aí. Vou ter que me virar nos trinta para devolver 35%. Era isso que eu queria dizer. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mais alguém quer fazer colocação? Dois minutos. O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Quero apenas questionar algumas coisas que, depois da minha fala, foram colocadas. Por exemplo, estamos sendo instados a pagar o boleto, essa quantia. Só que já saíram muitos participantes. A realidade é essa.
13:02 R	O companheiro Dorta fez a pergunta: "Quantos saíram?" As notícias de imprensa nos dizem 700, outros 1.000. E aí, então, eu repito a pergunta , porque já tive notícia de até 2.000, aí atualizo a pergunta do companheiro Dorta, que me interessa, e deixo a seguinte reflexão: se essas pessoas saíram, os compromissos futuros acabam sendo atenuados. Essa conta que nós provavelmente teremos que pagar, não será mais esta, será menor que esta. Infelizmente, é menor do que esta - isso é verdade. Infelizmente, mas é menor. E por que vai nos pagar, então, uma conta maior? Por que vão nos fazer pagar uma conta maior? (Soa a campainha.) O SR. JACKSON LUIZ MENDES GONÇALVES - Isso tudo é decorrência da cultura autoritária; não se permite que se discuta; não existe esse fórum de discussão; existe apresentação em que a pessoa vai lá... O Conquista, que é o Presidente, vai lá e fala. E mesmo quando você apresenta alguma coisa, coloca uma sugestão, aquilo cai no vazio. Então, a minha pergunta era essa. Tem que fazer de novo os cálculos e deixem a gente fazer os cálculos. Por que não? Por que a gente não vê? Por que isso é caixa-preta? Só se esconde o que não se pode mostrar. Porque, se pudesse mostrar, nos mostrariam! Nós temos, entre os participantes, gente muito bem capacitada. Lá há associados, participantes de todos os níveis, pessoal com mestrado, com doutorado, carteiro, todo mundo. Então, são essas reflexões que eu coloco a vocês. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Antes de concluir, então, vou passar para a representante do Postalis, para que ela responda às perguntas do companheiro representante da Associação. A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Respondendo à pergunta: houve desfiliação no plano de benefícios saldado, o PBD, 1.313 pessoas - esse plano que está com grande problema. E no outro que não tem problema nenhum, se desfiliaram 500 pessoas, talvez até por confusão da informação. Uma coisa que eu, que sempre militei nesse ramo de fundo de pensão, fico muito triste é que a pessoa saia de um plano desse, até porque, quando ela sai, ela deixa tudo que a empresa pagou para ela, leva somente o que ela pagou, e ainda é tributado. Então, realmente, é uma perda muito elevada, é uma perda porque ele perde um direito. Evidentemente, que cada um sabe a situação e, de repente, não consegue dar conta de pagar. Quando a pessoa sai, infelizmente para quem sai e felizmente para quem fica, melhora realmente a conta, porque a obrigação do plano reduz um pouco. Mas, evidentemente, que não se faz um cálculo atuarial todos os dias nem todas as semanas. O cálculo atuarial, por legislação, é feito anualmente. (Soa a campainha.) A SRª MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Então, anualmente, é feita a avaliação atuarial e, certamente, esse pessoal vai reduzir um pouco a obrigação, infelizmente para eles. Outra coisa é que as avaliações atuariais estão todas no nosso site. Não são cálculos simples, é uma junção de estatística e matemática financeira, mas, evidentemente, que já quem possa avaliar ou, mesmo que não tenha condições, chama alguém que tenha condição de ajudar. Estão no nosso site todas essas peças, sim. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado. Quanto à colocação da D. Maria Eliana, eu acredito e também para comentar sobre CPI, eu já fui mais otimista com CPI. Hoje, eu sou muito cético, porque ela virou apenas palanque. Hoje, existe CPI porque o Governo é do PT, porque, se fosse um governo do PSDB, não havia CPI. O Governo do Estado de São Paulo não faz nenhuma CPI. (Palmas.) O de Minas Gerais não deixou fazer nenhuma CPI. Agora, como é um governo do PT, vamos fazer CPI. Não é para resolver o problema - essa é a questão. Se fosse para resolver o problema, estava bom. Mas não é para resolver o problema. É para tentar e vem há 12 anos tentando desestruturar um governo que mudou a vida do povo brasileiro e que tem permitido clarear as coisas. E não sou eu que digo. Por exemplo, o Ricardo Semler, que é do PSDB, publicou um artigo dizendo que nunca se roubou tão pouco no Brasil.
13:07 R	Parece brincadeira, mas ele mostra que, nos governos da ditadura, e tem gente aí com saudade da ditadura, os desvios do PIB eram acima de 5%. Isso do PIB. Os desvios do PIB eram acima de 5%. Também entre a ditadura e os governos que antecederam o Governo do PT, os desvios do PIB eram acima de 3%. E hoje os desvios do PIB estão em torno de 0,8%. Por que isso está acontecendo? Isso está acontecendo porque existe apuração, o Presidente Lula fez concurso para mais de 7 mil policiais federais, há auditores, aprimoraram-se os sistemas de controle, a CGU, que não tinha ninguém, hoje tem gente, e tem gente lá cumprindo o papel. Então, eu acredito que não é mais uma CPI que vai resolver o problema da Postalis. Uma investigação feita pelo Ministério Público e levada à Justiça resolve o problema de punir quem cometeu os crimes lá. Acho que é isso que nós precisamos fazer. E aí eu penso que a empresa e o próprio Governo também têm que entrar nessa discussão com os servidores, com os trabalhadores dos Correios, para encontrar uma saída mais amena para a situação que foi criada. Essa é a minha crença, meu desejo e para isso estou disposto a trabalhar. Eu queria que os fundos, que o que o Igeprev aplicou fosse como na Petrobras, porque quem aplicou na Petrobras não vai ter prejuízo. Por quê? Porque a Petrobras, em mais três ou quatro meses, terá triplicado o valor das suas ações. Esses 6 bilhões de prejuízo que dizem que é fruto da corrupção são uma falácia. Aquilo ali só foi para dar resposta à pressão midiática, à pressão da sociedade, porque não existe aquele prejuízo. A Petrobras, não fosse o preço da queda do petróleo no mundo, que levou petroleiras iguais à Petrobras a reduzirem investimentos mais do que a Petrobras, a terem resultado negativo maior do que o da Petrobras, hoje a Petrobras teria fechado com cerca de 30 bilhões de lucro - não fosse isso. Aí também vou justificar. Não estou dizendo isso para defender ninguém. Estou dizendo porque aqueles que têm aplicações na Petrobras estão com o burro na sombra. O duro são os que têm aplicação, como os lá do meu Estado, no Porcão. Aí está muito difícil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JACSON LUIZ MENDES CONÇALVES - Uma verdadeira porcaria. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Uma verdadeira porcaria, disse bem. O SR. PAULO CÉSAR CHAMADOIRO MARTIN - Tem que chamar a gente para almoçar lá no Porcão. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Já que nós somos acionistas, não é? Bom, eu quero encaminhar para o encerramento. É o seguinte: foram feitas algumas sugestões. Eu vou tentar resumir aqui os encaminhamentos, que são a questão do PLS 380, de 2014, da Senador Ana Amélia, que se encontra na CAS. Há sugestão também sobre a Resolução nº 26, que nós vamos procurar compreender aqui, como o Senador Paim colocou. E há essa questão de previsão de responsabilidade, previsão legal para punir quem faz má gestão nesse caso. Também nos comprometemos aqui, no âmbito da Comissão do Senado, em trabalhar a ideia de discutir isso. Ao final, fica a ideia de que é possível a gente, de repente, ter uma norma geral no fundo que garanta a paridade. Eu acredito que a paridade é muito salutar para o sistema e a gente, de repente, pode fazer isso. Quando conversei com o Dr. Jacques lá no Tocantins, falei para ele: vamos discutir esse negócio da paridade no Igeprev, vamos trazer os donos do negócio para ajudar a gerir, porque eu acredito que nós vamos recuperar, vai dar certo. Não vão recuperar é o dinheiro do Porcão. Não sei como a gente vai fazer. Por fim, eu quero agradecer a todas e a todos que estiveram aqui conosco: a imprensa, os participantes das duas Mesas, não tenho condições de recordar todos os nomes aqui, não vou dizer os nomes, mas quero dizer que vou sair daqui hoje... Se eu fosse picareta, hoje eu iria criar um fundo para poder pegar o dinheiro do Igeprev. (Risos.)
13:12 R	Eu tive aqui uma aula sobre como mexer com fundos. Estou muito satisfeito e agradeço muito a oportunidade que vocês nos deram. Não vou cumprimentar a todos, mas vamos para o almoço. Como bom mineiro, ainda é bom dia, porque eu não almocei. Muito obrigado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa... Aliás, é bom dizer isso: é por aqui que a sociedade pode entrar com projetos de lei que serão discutidos e tocados pelo Senado. De repente, os companheiros dos fundos de pensão, os trabalhadores dos fundos de pensão podem ter a iniciativa de uma lei e trazê-la para cá, e a Comissão dará andamento. Muito obrigado e uma boa tarde a todos. Até uma próxima oportunidade para nós discutirmos o Brasil. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/05/2015 - 23ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa