12/05/2015 - 13ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

09:05 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um. Um agradecimento grande ao Ministro Berzoini, que está aqui conosco. Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de maio de 2015. Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas. Iniciando os trabalhos da reunião, informo que esta audiência pública é realizada em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2015, de autoria da própria Presidência, e aprovado pelo Plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de realizar debates em torno do tema: Agenda e Prioridades do Ministério das Comunicações para o Biênio 2015/2016.
09:10 R	Como sabem, Ministro, nós convocamos e convidamos também o Ministro da área de ciência, tecnologia e inovação para que venha aqui também e o Ministro da Indústria, para que aqui venha dizer como é que estão pensando, como é que o Governo está pensando a relação com a ciência e tecnologia. Hoje, temos a honra de receber o Ministro de Estado das Comunicações, o Ex^mo Sr. Ricardo Benzoini, que irá discorrer sobre o tema que eu citei. Informo que contaremos com os serviços de interatividade do Senado Federal para a participação popular pelos cidadãos que nos estão assistindo, ao vivo, pelo portal e-Cidadania no endereço: www.senado.leg.br/ecidadania ou também pela TV Senado, pelo portal e também pelo Alô Senado no número: 0800-612211. O cidadão poderá enviar comentário ou perguntas que serão repassadas a nossos convidados. Os comentários e perguntas sofrerão uma triagem normal, conforme definido nos termos do uso do portal, não com base na qualidade do comentário, ou no mérito da pergunta, ou na posição da pergunta, mas apenas no cumprimento de regras de respeito e urbanidade, bem como de conexão com a finalidade do debate. Dito isso, eu passo a palavra ao Ministro Berzoini. O SR. RICARDO BERZOINI - Bom dia a todos e a todas. Eu queria cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, que, além de um grande Senador, é um amigo de longa convivência em vários momentos de nossa vida política. Cumprimento o Senador Omar, Senadora Ângela, demais participantes aqui: jornalistas, assessores, militantes de movimentos. Inicio dizendo que eu costumo brincar que o Ministério das Comunicações é o mais importante do Brasil. Digo isso porque hoje todo o mundo tem uma dependência brutal, na sua vida cotidiana, pessoal, profissional, das comunicações, especialmente de um artefato relativamente recente na vida das pessoas e que se torna cada vez mais útil e importante para facilitar nossa vida, chamado smartphone. A telefonia celular é um objeto tanto do desejo das pessoas em todos os cantos do Brasil e do mundo, como também objeto de muitas reclamações e críticas, porque é um serviço, evidentemente, complexo e que exige muitos investimentos e, ao mesmo tempo, também, as empresas que atuam no setor têm aquela tendência, inevitável dentro do capitalismo, que é a de buscar maximizar seus lucros. Portanto, nesse equilíbrio entre a fiscalização, poder concedente, capacidade de interação do Estado com o interesse público e as empresas privadas há sempre uma tensão. E também porque, na outra parte do Ministério, nós temos a discussão sobre o papel da comunicação de massa no Brasil e no mundo, como é que os instrumentos de comunicação de massa se referenciam em relação à atividade humana, à cultura, à política, às questões de comportamento, às questões sociais em geral. Para além disso, nós temos um instrumento também relativamente novo, mas que se torna cada vez mais central, e o smartphone é apenas um dos veículos de sua interação, chamado internet, rede mundial de computadores, que também é algo de extrema complexidade, de extrema importância para a vida dos países e, cada vez mais, um instrumento de comunicação política, um instrumento de interação e de serviços. Então, eu queria iniciar. Vou passar uma pequena apresentação. Primeiro - acho que todos conhecem, mas é bom sempre lembrar -, o Ministério tem três Secretarias. A Secretaria de Telecomunicações cuida da parte de telefonia, da parte de internet e tem como principal missão desenvolver uma estratégia para que a banda larga, móvel e fixa, chegue a todo País com um custo razoável e com qualidade que também seja boa, que seja uma qualidade que ajude as pessoas a integrar seus serviços, suas atividades comerciais, a integrar a parte cultural e a parte de comunicações em geral. A Secretaria de Comunicação Eletrônica cuida, basicamente, da radiodifusão, ou seja, de todo o processo de concessão, renovação, alterações de outorgas, mas, principalmente, de uma estratégia para a radiodifusão, uma vez que nós entendemos que a radiodifusão é um dos instrumentos fundamentais de integração nacional e também de integração regional no nosso País. Também na Secretaria de Comunicação Eletrônica, combinada com a de Telecomunicações, nós temos o grande desafio com a digitalização da televisão no Brasil, que deve se concluir até 2018. Mas eu vou falar mais tarde sobre isso.
09:15 R	A Secretaria de Inclusão Digital - que é uma secretaria relativamente nova, tem apenas quatro anos - tem como tarefa supervisionar e coordenar todos os esforços do Governo Federal na área de inclusão digital, os chamados telecentros, o acesso de regiões remotas ao sinal de internet, a banda larga em regiões remotas, e também programas que possam incentivar o uso dos instrumentos digitais pelas comunidades, especialmente as comunidades de baixo nível de inclusão. E temos três estruturas vinculadas ao Ministério. A Anatel, que é a agência criada pela Lei Geral de Telecomunicações para fiscalizar, supervisionar e normatizar, no que lhe cabe, as atividades de telecomunicação; a empresa que é uma das referências de credibilidade do Brasil, os Correios, uma empresa com importância fundamental para o Estado brasileiro em termos de capilaridade - quero cumprimentar o Senador Hélio - e de integração postal brasileira e também de serviços e logística; e a Telebras, que era a antiga holding do sistema telefônico e foi reativada, ainda no governo Lula, para ser a grande empresa brasileira para prover infraestrutura de banda larga de maneira complementar ao setor privado, mas de maneira a representar os interesses públicos em relação à questão dessa tecnologia tão fundamental para a sociedade. As missões do Ministério todos conhecem: formulação e articulação das políticas de comunicação; enxergar o acesso à comunicação como parte do processo de inclusão social, econômica e cultural; regulação, fiscalização e avaliação das políticas e serviços de comunicações. Iniciando a parte de telecomunicações, nós temos que, primeiro, fazer algumas observações. A telefonia e a internet são dois dos setores campeões de reclamação do consumidor, obviamente, pela sua capilaridade, pelo seu interesse e pela quantidade de cidadãos brasileiros que estão integrados a esse sistema, mas também por deficiência de qualidade das operadoras, que precisam investir mais e melhor. E o papel do Ministério é induzir esse investimento. É um problema mundial, não é um problema do Brasil apenas. Os Senadores viajam muito para representar o Senado em missões oficiais e sabem que a qualidade da telefonia não é um problema só do Brasil. No Brasil nós temos um problema de desigualdade: regiões que são muito mal atendidas, o que reflete a desigualdade social e regional do Brasil, mas é um problema concreto, que nós temos de enfrentar de maneira objetiva, cobrando das operadoras que elas melhorem a qualidade do serviço de telecomunicações. Nós temos um esforço objetivo para ampliar, através de medidas legislativas, os mecanismos para prestar serviços de maneira adequada. Dois exemplos recentes são a Lei das Antenas, que o Senado teve papel fundamental para aprovar, assim como a Câmara dos Deputados, e a desoneração das pequenas antenas, feita por medida provisória, que permite que as empresas de telefonia, de telecomunicações, possam ampliar a cobertura e melhorar o sinal nas regiões que sofrem mais com problema de sinal, até pelo relevo que têm algumas regiões do Brasil. Nós temos o problema de custo. O custo da telefonia ainda é elevado. Está em queda. Nos últimos anos a telefonia não contribuiu para a inflação; ao contrário, contribuiu para reduzir a inflação - telefonia e telecomunicações em geral. Mas boa parte do custo da telefonia no Brasil não é um problema operacional das empresas, é um problema do nosso sistema tributário, que tem como base central do financiamento dos Estados o ICMS, o qual é grande parte do custo da telefonia no nosso País.
09:20 R	A Anatel tem feito uma política acertada de redução dos valores da tarifa de interconexão. Vejam que, em 2013, era de R$0,33, já foi muito maior do que isso. A previsão é chegar, até 2019, com R$0,02 apenas de tarifa de interconexão, para promover justamente essa integração de todo o sistema sem custo de interconexão. Senador Crivella, é um prazer estar aqui, nesta audiência, também com sua presença. Esse é um pouco o retrato do que foi a evolução da banda larga fixa, nos últimos anos, no Brasil. O crescimento é mais intenso nas Regiões Norte e Nordeste, evidentemente porque a base também era menor. Mas, de certa forma, é importante registrar que estamos reduzindo a diferença entre o Norte, o Nordeste e as demais Regiões. Em todas as áreas, o crescimento é muito importante. É uma demonstração de que existe uma demanda reprimida e que as pessoas querem se integrar mais à rede através de banda larga. Não é um problema só de acessar a internet para entretenimento, como muitos avaliam precipitadamente, mas, fundamentalmente, uma necessidade do setor público e do setor privado de usar os instrumentos de comunicação em rede para viabilizar negócios, para viabilizar atendimento a demandas públicas e privadas e para viabilizar a integração entre as pessoas físicas e jurídicas. A banda larga móvel é um fenômeno extremamente importante em termos de evolução. Embora ainda haja demanda reprimida, é preciso registrar que o crescimento é muito forte no Brasil. No 3G, já são 138,8 milhões de acessos - só para registrar, cada aparelho conectado é um acesso - em 3.599 cidades. No 4G, já são 4 milhões de aparelhos, de acessos, em 323 cidades. Só não dá para dizer que são em todos os telefones, porque alguns são equipamentos de trabalho, que não são para telefonia ou para o acesso de internet simplesmente, mas para interconexão entre máquinas. A velocidade média, no Brasil, da banda larga fixa tem tido um crescimento comparável ao de outros países. Evidentemente, ainda temos uma deficiência grande em algumas Regiões que não têm acesso ou que têm acesso com uma banda muito lenta. Nós temos que ampliar o investimento e é essa a tarefa do programa Banda Larga para Todos, que nós vamos apresentar em seguida. Entre 2015 e 2018, nós temos a missão de ampliar os acessos de banda larga móvel e fixa, de 197 milhões para 300 milhões, dentro das metas do programa Banda Larga para Todos, que depois será apresentado detalhadamente, quando estiver concluída a sua estruturação. A velocidade média, hoje, é de 6,8Mbps. Muita gente questiona: "Mas essa é a velocidade média do País?" É, é a velocidade média e, como toda média, ela tende a não ser muito inteligente porque é simplesmente uma média. A nossa meta é elevar essa média para 25Mbps no País todo, evidentemente levando em consideração que nós queremos que essa média seja próxima de uma mediana e que as cidades com 3G passem de 3.805 para 4.494, até 2018, e cidades com 4G, de 53 para 1.142. E a depender da evolução tecnológica da estrutura da indústria mundial, possivelmente fazer o lançamento do 5G, da quinta geração, até 2018, se estiver disponível essa tecnologia, que já está em fase avançada de elaboração e de padronização. Na comparação internacional, se usarmos os índices da União Internacional de Comunicações, o índice geral de desenvolvimento em telecomunicações e TI, o Brasil está, em relação à média mundial, abaixo da média mundial, mas com um crescimento superior ao do restante do mundo, um crescimento de 32%, enquanto o resto do mundo está com 21%.
09:25 R	Ainda com a comparação internacional, que é sempre importante nesse assunto, nós vemos que a proporção de usuários com internet no Brasil cresce a cada ano, como já foi dito anteriormente, ainda em um patamar abaixo daquele dos países desenvolvidos e abaixo da média das Américas. Evidentemente, a média das Américas é puxada pelos Estados Unidos, mas o fato é que o Brasil ainda está aquém da média das Américas, e é fundamental retirar essa defasagem. Vocês veem que, na quantidade de assinaturas de banda larga móvel por 100 habitantes, o Brasil já consegue se equiparar à média das Américas, mas ainda está bem abaixo dos países desenvolvidos, e nós temos que, evidentemente, buscar também superar essa defasagem. Na quantidade de assinaturas de telefonia móvel por 100 habitantes nós temos uma situação sui generis. O Brasil tem mais do que os países desenvolvidos, as Américas, e isso se deve em grande parte ao desenvolvimento do pré-pago no Brasil, que é um fenômeno bastante concentrado no Brasil. O pré-pago tem uma predominância. Muitas pessoas têm mais de uma linha, mais de um chip, mesmo que tenha um aparelho só, mais de um chip para usar as tarifas mais adequadas a cada ligação. A razão entre as receitas de telecomunicações e o PIB. O Brasil... Vou ler aqui no meu tablet, porque ali ficou ilegível. Na primeira coluna, Canadá, com 2,49%; países da OCDE, 2,95%; Estados Unidos, 3,51%. Quer dizer, o Brasil tem uma participação maior nas receitas do setor de telecomunicações em relação ao PIB. Parte disso se deve ao sistema tributário brasileiro, como eu já falei anteriormente, um sistema iníquo, que tem o ICMS como base principal de financiamento dos Estados, o que encarece todos os produtos e serviços para o consumo interno, e não apenas as telecomunicações. O nosso programa Banda Larga para Todos tem como meta principal levar a banda larga para pelo menos 95% da população, até 2018, a um custo acessível, um custo que seja comparável com a renda média do brasileiro; elevar a velocidade média, como falei anteriormente, de 5Mbps para 25Mbps; alcançar 300 milhões de conexões; e a meta de acesso de 45% dos domicílios urbanos com redes de acesso via fibra ótica. Você sabe que a banda larga não requer necessariamente fibra ótica, mas a fibra ótica permite uma velocidade muito maior e uma estabilidade muito maior. Então, a ideia é que se tenha pelo menos 45% dos domicílios urbanos com a fibra ótica na porta da sua casa. Financiamento via orçamento federal, mas também utilizando desonerações tributárias, leilões reversos e investimentos privados. A ideia é atrair o investimento privado através de mecanismos de indução tributária ou normativa para que as operadoras e outras empresas, pequenos provedores, possam fazer investimentos fortes em fibra ótica até 2018. Os detalhes estão em fase de conclusão e, assim que estiverem disponíveis, vou apresentar para as duas comissões da Câmara e do Senado, para podermos debater as estratégias e colher contribuições dos Parlamentares. Conexão em escolas públicas capaz de viabilizar os trabalhos pedagógicos dos alunos, ou seja, a ideia da conexão das escolas. Hoje todas as escolas urbanas estão conectadas à internet, mas a banda é muito pequena, o que serve a algumas atividades escolares, serve à administração da escola, mas não é compatível com a digitalização pedagógica das escolas brasileiras. Nós achamos que esse é um assunto fundamental para um país que pretende ser uma pátria educadora. Portanto, temos que assegurar de 50Mbps a 100Mbps por escola para viabilizar essa integração pedagógica para uma estratégia de ensino digital que, junto com as demais estratégias de ensino, possa acelerar e melhorar a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio no Brasil.
09:30 R	É bom lembrar que o impacto do setor de telecomunicações na economia diretamente é muito relevante: são 5% do PIB do Brasil, R$227 bilhões em 2013, está dentro da média mundial, e tem um impacto muito decisivo em relação ao desenvolvimento, ou seja, aonde você chega com internet banda larga, o crescimento do PIB, estatisticamente, por estudos internacionais, se torna muito mais rápido e qualitativo do que onde você não tem acesso fácil à internet. Nós temos uma estratégia para conteúdos digitais criativos, que é para o desenvolvimento de conteúdo para os smartphones e para TI, de maneira geral, que possa ser adequado à nossa estratégia de fomento da economia digital, tanto através da questão da TV digital, com o Ginga, que foi o software de interatividade que foi escolhido à época da implantação da TV digital, como também as aplicações de smartphones. Vocês sabem que foi desonerada a tributação para smartphones, para incentivar o consumo desses equipamentos que ajudam as pessoas no seu dia a dia, mas o condicionamento para que as indústrias tenham acesso a essa desoneração é a presença de conteúdo nacional nos aplicativos dentro dos smartphones que se beneficiam da desoneração. As iniciativas pessoais e de grupos, em termos de inovação da tecnologia, nós trabalhamos para dar visibilidade a elas e exportar. E várias pequenas empresas brasileiras já estão exportando seus conteúdos digitais, através da relação com as grandes fabricantes mundiais de aparelhos de telecomunicação. Nós estamos trabalhando para viabilizar, no ano que vem, na feira mundial de Barcelona, de mobilidade, que nós tenhamos um grande estande brasileiro com conteúdo nacional tecnológico, tanto de hardware quanto de software. O Fust é um instrumento cuja utilização nós pretendemos ampliar. É um fundo contábil, é um fundo que tem sido represado historicamente para os cumprimentos das metas orçamentárias, mas nós entendemos que nós devemos trabalhar para migrá-lo para um fundo que tenha viabilidade para utilização apenas em telecomunicações. Um tema da maior relevância para o Ministério, também, é o tema da governança da internet. Nós temos no Brasil uma iniciativa muito importante, a partir da crise da NSA, do Snowden, quando foram feitas revelações em relação a abuso de monitoramento de dados e invasão de privacidade, inclusive de autoridades de todo o mundo, como a Presidenta Dilma, a Angela Merkel e outros. O Brasil tomou a iniciativa importante de ampliar o seu questionamento em relação à governança da internet. Disso resultou a aprovação do Marco Civil da Internet - cumprimento também o Senador Raupp - e de uma estratégia diplomática internacional, no sentido de defender que a governança da internet seja democrática, transparente, multilateral e multissetorial, ou seja, que nós não tenhamos um único país comandando o processo de governança da internet, que nós tenhamos um sistema multilateral de entendimento sobre as grandes questões de segurança na rede, de neutralidade, de estratégia de desenvolvimento social, cultural e comercial da internet e que, simultaneamente, nós tenhamos a participação da sociedade civil, como elemento fundamental das características da rede mundial de computadores. O Marco Civil da Internet, como nós falamos, foi aprovado e está em fase de regulamentação, uma fase que nós entendemos que é decisiva para que ele tenha efetividade e que ele possa, complementarmente com outras normas infralegais, assegurar que a internet seja um espaço seguro, no limite das suas possibilidades de segurança, que seja um espaço democrático, que seja um espaço onde a sua utilização seja assegurada à maior parcela possível da sociedade, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
09:35 R	Nós temos uma estratégia no Ministério, na Secretaria de Inclusão Digital, de alcançar 339 cidades com convênios firmados com o Ministério, para viabilizar investimentos em fibra ótica para a integração dos serviços locais municipais, para integração de entidades municipais e para ampliação do acesso em wi-fi para a população em locais públicos de grande fluxo. Temos aí uma série de investimentos previstos, um total de R$245 milhões, além de termos também um programa de fornecimento de antenas para sinal via satélite, que serão aplicados para, principalmente, áreas de vulnerabilidade social, para serviços públicos e para telecentros. Sobre radiodifusão - já gastei o tempo? -, temos uma preocupação relevante com algo que incomoda a todos os radiodifusores, incomoda a muitos Parlamentares que são demandados pelos radiodifusores, que é a desburocratização da radiodifusão pública, dos procedimentos no Ministério e no Congresso Nacional. Como sabemos, a Constituição prevê uma tramitação para os processos de radiodifusão e entendemos que essa tramitação é hoje um obstáculo para muitas pessoas regularizarem sua situação ou mesmo para que obtenham a oportunidade de se tornar um radiodifusor. Isso vale tanto para a radiodifusão comercial, para a radiodifusão educativa, comunitária, enfim, todos são vítimas dessa burocracia absolutamente lenta e custosa para o Estado. Criamos um grupo de trabalho, no dia 17 de março, com a participação dos segmentos da radiodifusão, para encontrar soluções para reduzir, via mudança de normas internas do Ministério e, se necessário, mudança de lei - e vamos precisar do apoio da Câmara e do Senado nessas propostas de mudança da lei -, agilizar, desburocratizar, modernizar os processos de outorga e pós-outorga, dar transparência total aos procedimentos. Todos aqui se lembram de que, mais de uma vez, houve acusações, no Brasil, de uso político do Ministério das Comunicações para aprovação de projetos. Mais de uma vez, na época da Constituição, se levantaram ilações ou acusações em relação a essa questão. Posteriormente, na época da aprovação de outros projetos de interesse de setores do Parlamento, também houve esse tipo de questionamento. Achamos que temos que encontrar meios para acabar, de maneira definitiva, com esse tipo de sensação de que há interesses políticos na concessão de outorgas da radiodifusão, dar transparência total e total previsibilidade na tramitação dos processos no Ministério e aqui também, na Câmara e no Senado, e realizar periodicamente os planos nacionais de outorga, como também dar previsibilidade, transparência e total publicidade dos atos do Ministério. A ideia é concluir esse processo até o final deste ano para que possamos tomar as medidas no campo normativo e, também, no campo de legislação; no campo normativo interno do Ministério e no campo da legislação que tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Temos um grande desafio para esses próximos três anos, três anos e meio, que é o desligamento da TV analógica. Como vocês se lembram, houve um leilão da banda 4G, da banda de 700MHz, para utilização da expansão da telefonia de quarta geração. Foram R$5,8 bilhões nesse leilão no ano passado, com parte dos recursos voltados para viabilizar a migração de todas as emissoras de TV que estão nessa banda, a fim de que possamos fazer a chamada limpeza do espectro para assegurar o uso pela telefonia. Isso envolve o desligamento de todos os transmissores analógicos e a implantação da plena digitalização da TV no Brasil. Esse projeto começa agora, em novembro, em Rio Verde, Goiás, como a cidade-piloto para o desligamento da TV analógica. Em abril de 2016, teremos Brasília; em maio, São Paulo; em julho, Belo Horizonte. E a população de cada uma dessas áreas tem que receber avisos sistemáticos 365 dias antes para que nós possamos ter a aquisição dos equipamentos para assegurar a quem ainda não tem uma TV com conversor digital que possa adquirir o conversor.
09:40 R	No leilão ficou estabelecido que os beneficiários do cadastro do Bolsa Família receberão gratuitamente conversores e antenas, então são potencialmente 14 milhões de famílias que vão receber gratuitamente. Existe um grupo que faz a gestão desse processo, chamado Gired, com a participação da telefonia, da radiodifusão, do Ministério das Comunicações e da Anatel, e que toma as decisões fundamentais sobre esse processo de migração. E a empresa chamada EAD, que é uma empresa de propósito específico, uma empresa privada constituída pelas operadoras de telefonia, é que vai fazer toda a parte operacional dessa migração do sistema analógico para o sistema digital. A ideia é de que nós tenhamos os conversores do Bolsa Família com interatividade para a utilização dos canais de interatividade no sistema de comunicação tanto bancário quanto de previdência social, de assistência social, de emprego e de outros serviços públicos, que, durante o processo de desligamento da TV analógica, nós possamos ter a integração dessa população através desses conversores interativos. Já foram feitos dois testes, um em Brasília e outro em João Pessoa, e os resultados positivos da interatividade são extremamente importantes para a população de baixa renda, especialmente para a população que é beneficiária do Bolsa Família. Existe um critério para haver o desligamento da TV digital: só haverá desligamento no Município ou na região se nós tivermos pelo menos 93% dos domicílios aptos a receber a TV digital, ou seja, ou uma TV com conversor embutido, ou uma TV comum com o conversor. Portanto, nós teremos que ter uma pesquisa antes de tomar a decisão em qualquer um dos Municípios de manter o calendário ou não. A nossa meta é manter o calendário até 2018, mas, evidentemente, com a sensibilidade de observar que nós não podemos privar nenhuma pessoa, nenhum domicílio do serviço de radiodifusão ao qual está acostumado para ver o esporte, para assistir a qualquer programa de entretenimento, enfim, para todas as suas atividades de comunicação. Esse é cronograma, vamos passar direto. Por fim, algumas atividades referentes à Anatel, que tem uma direção, como vocês sabem, aprovada pelo Senado Federal - indicada pela Presidente da República e aprovada pelo Senado Federal -, para os conselheiros que representam a Anatel e que constituem a sua direção. Nós temos em curso no momento a revisão das metas de universalização da telefonia fixa; nós temos também a discussão de um termo de ajuste de conduta com as operadoras de telefonia fixa - são 1.800 processos de multas em que estão sendo discutidas as suas equalizações para o cumprimento das obrigações que as empresas de telefonia têm, que é atender a população -; estamos implantando também a inserção do nono dígito para a telefonia móvel para poder ampliar a quantidade de número disponíveis; o desligamento da TV analógica, em que a Anatel tem um papel determinante - o coordenador do Gired é um dos conselheiros da Anatel -; as estratégias de defesa do consumidor sempre com reuniões periódicas e novas resoluções para manter as operadoras sempre articuladas nesse processo de melhoria da qualidade do serviço; e o Plano Geral de Metas de Competição, que visa a equilibrar a oferta de capacidade de rede no atacado. Na Telebras, que é a empresa responsável pela estratégia de banda larga e de internet no Brasil, complementarmente às operadoras privadas, nós temos um plano de investimentos para uma atualização estratégica das metas, a participação ativa na formulação do programa Banda Larga para Todos. A nossa principal meta é ampliar a rede de fibra ótica no Brasil de maneira a atender todas as regiões aonde for possível chegar com fibra ótica. E temos previsto para o ano que vem o lançamento de um satélite para comunicação militar e também para levar sinal de internet em banda larga para locais onde a fibra ótica não seja acessível.
09:45 R	Nós também estamos em fase final de contratação de um cabo de fibra ótica entre Brasil e Portugal - entre Fortaleza e Lisboa -, através de uma associação entre a Telebras e uma empresa espanhola que tem especialização em cabos submarinos de fibra ótica. Os Correios são uma parte importante do Ministério. Nós temos metas de universalização dos serviços postais. Os Correios estão presentes, de maneira direta ou indireta, em todos os Municípios brasileiros. De 2010 a 2013, a distribuição domiciliar foi ampliada de 156 milhões de domicílios para 165 milhões, e a nossa meta é alcançar todos os domicílios brasileiros. Nós temos uma série de metas já constituídas para ampliação dos serviços postais. Evidentemente isso tem um custo para os Correios. A parte, digamos, da obrigação da universalização é altamente deficitária, o que implica os Correios terem uma estratégia agressiva na disputa da área de logística, da área de encomendas e da área de serviços bancários - em convênio com o Banco do Brasil e o Banco Postal - para chegarmos ao equilíbrio econômico-financeiro dos Correios. Nós temos um grande desafio nos Correios que, certamente, envolve também o esclarecimento aos Parlamentares e à sociedade, que é o transporte aéreo de cargas. A Lei de Licitações obriga os Correios a realizarem modalidades de contratos que são pouco atrativos para as empresas e que muitas vezes levam, pela concorrência, a uma relação entre preços e obrigações que não se equilibram ao longo do tempo. Até porque é uma área que sofre forte influência do custo de combustível, do custo de locação de aeronaves, custos esses que são, muitas vezes, vinculados, no mercado internacional, ao dólar. Portanto, manter um contrato de cinco anos dificulta a execução plena desse contrato com qualidade. Nós estamos buscando soluções para isso. Vamos, certamente, precisar do apoio da Câmara e do Senado para encontrar uma modalidade de contratação que atenda a um serviço dos Correios que não é parte do monopólio, já que boa parte se refere a encomendas e que a logística, portanto, sofre a concorrência forte de empresas privadas. Então, é basicamente isso. Eu queria concluir dizendo o seguinte: nós temos no Ministério a plena convicção de que o serviço de telecomunicações é o serviço que mais sofre mudanças tecnológicas na humanidade. Nós estamos vivendo, na verdade, a transição entre tecnologias de comunicação e tecnologias de estruturação desses sistemas, tanto na parte de hardware quanto na parte de software. E o Brasil, pelas características do seu território, pelas dificuldades geográficas e pela desigualdade social e regional que nós temos, merece uma estratégia especial, especialmente pela questão da internet em banda larga. Nós acreditamos que a internet em banda larga é a grande demanda hoje em comunicação. Senador Cristovam, eu até cito o exemplo de uma Prefeita do interior da Bahia, que me relatou que realizou o processo de orçamento participativo esperando que a população fosse pedir pavimentação, saneamento básico, educação, saúde, creche. E a principal demanda nos distritos da cidade do interior da Bahia - cidade de Uruçuca, que é perto de Itabuna - foi internet em banda larga. O pessoal da cidade se organizou para reivindicar que a Prefeitura tivesse um programa específico para assegurar o acesso à internet. E por que isso? Porque as pessoas sabem que, com a banda larga, elas podem ter serviços sem sair de casa, acessar o banco, acessar a Previdência Social, acessar um cadastro de emprego, as pessoas podem ter a possibilidade de entretenimento e de comunicação com os seus parentes que moram em locais distantes com custo baixo. Ou seja, essa é uma demanda hoje que não é do Brasil, é do mundo. E nós temos a obrigação de ter uma estratégia que viabilize - como é um setor fortemente disputado pelo setor privado - integrar o interesse público com o interesse privado, integrar estratégias de infraestrutura pública com incentivo ao investimento privado, para assegurar que esses investimentos possam resultar em disponibilidade de serviços para toda a população. Então, essa é uma questão fundamental.
09:50 R	Nós achamos que este programa Banda Larga para Todos pode ser, efetivamente, um veículo para rapidamente atender a população no prazo de três, quatro anos, com qualidade e acessibilidade e com um custo razoável. Essa é uma tarefa fundamental e para a qual esperamos a colaboração do Parlamento brasileiro, sempre atento a essas demandas da população. Por fim, uma questão importante, que é a discussão sobre a legislação em relação à radiodifusão no Brasil. V. Exª sabe que foi um tema muito tenso durante a Constituinte, resultou num conjunto de artigos que eu considero, pessoalmente, bastante bem desenhados em termos de prever que a população brasileira tenha um sistema de radiodifusão equilibrado, que possa ter sistema público, privado e estatal, que possa não permitir monopólio e oligopólio e que assegure um caráter educativo, um caráter culturalmente distribuído no território e com uma série de previsões constitucionais. Esse sistema, inclusive, prevê uma participação forte do Congresso Nacional no processo de outorgas e de renovação de outorgas. Temos já instalado, embora com funcionamento não tão frequente, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que tem um papel importante, na minha opinião, e que deve ter, na minha avaliação, ampliada a sua funcionalidade, a sua capacidade de interagir com as demandas da população. Nós estamos estruturando, no Ministério, para apresentar à sociedade brasileira, um processo de debates sobre a legislação que sustenta esses princípios constitucionais. Nós achamos da maior relevância que o Brasil discuta, de maneira democrática, sem preconceito, sem sectarismo, qual é a legislação que pode atender a plena eficácia dos dispositivos constitucionais que já estão na Constituição e eu, pessoalmente, não vejo nenhuma razão fundamental para alterá-los. Eu acho que os princípios da Constituição são princípios extremamente bem formulados e bem estruturados. O que nós precisamos, na minha opinião também, é uma legislação ordinária que dê plena eficácia. A lei que está em vigência no País é de 1962. É uma legislação que, para a época, foi longamente debatida no Congresso Nacional e que sofreu, no momento da sua sanção, dezenas de vetos do então Presidente João Goulart, que depois foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi um processo extremamente debatido e tenso, dentro do Parlamento, na relação com o Poder Executivo. Nós achamos que é o momento de fazer uma avaliação serena, tranquila e sem sectarismo em relação a essa legislação. Ela é adequada? Está atualizada? Passaram-se mais de 50 anos e nós temos uma legislação de uma época em que não havia o conceito de rede de televisão, a internet não existia e, muito menos, a telefonia móvel. Portanto, não tínhamos um sistema de telecomunicações tão complexo e desafiador como temos hoje. Então, achamos que é um bom momento para se fazer um debate que se dê publicamente, sem uma proposta, a priori, do Poder Executivo e para que possamos construir, com o Congresso Nacional, uma fase pré-tramitação com a sociedade civil, com os radiodifusores, com os teóricos do setor, para que possamos formular uma proposta que atualize essa legislação com o seguinte pressuposto: a liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição e ela não pode ser questionada em hipótese alguma. Nós temos que assegurar a plena liberdade de expressão no nosso País como um dos pilares fundamentais da democracia. O que nós precisamos assegurar é que a liberdade de expressão seja algo efetivamente democratizado em nosso País, para que todos os brasileiros se sintam contemplados dentro desse princípio constitucional. Obrigado.
09:55 R	O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem. Nós temos duas reuniões agora, tanto da Comissão de Economia quanto da Comissão de Constituição e Justiça, com dois assuntos importantíssimos e item da pauta. Mas eu queria parabenizar o Ministro e dizer a ele que terminou de maneira brilhante. Pergunto: como - e aí na nossa genialidade política - nós vamos fazer com que haja desconcentração de poder e renda nos meios de comunicação, sem que caiamos naquilo que esses fortes órgãos lançam na mídia: que é um projeto de censura, um projeto para perpetuação dos grupos que estão no poder? É aí que reside todo o x da questão. Presidente, muito obrigado, reunião maravilhosa. Nós vamos poder ficar com essa apresentação? Vamos, não é? Sensacional! O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim, Senador. Eu quero dizer que temos dois Senadores inscritos, o Senador Omar Aziz e o Senador Hélio José. Eu tinha uma série de perguntas, que deixarei para depois, preparadas pela Comissão. Antes de passar ao próximo, o Senador Aziz, quero apenas dizer que gostei muito do fechamento, quando o senhor disse que a democracia, a liberdade de expressão, que exige que, hoje, todo mundo possa participar, nada tem a ver com a sua pasta. Eu tenho falado muito que não há liberdade de imprensa em um país que tem 13 milhões de analfabetos e 40 milhões que sabem ler, mas não são capazes de entender o que está escrito nos jornais. Faz parte da liberdade de expressão um programa de erradicação do analfabetismo. Não entendo, e já disse isso aos donos dos jornais, como eles não conseguem uma campanha pela erradicação do analfabetismo, até para ganhar mais dinheiro, vendendo mais jornais. Mas, antes mesmo de tudo isso - eu não fiz no começo porque esperei que chegassem mais Senadores -, quero prestar aqui uma homenagem ao nosso colega Luiz Henrique. Poucos Senadores na história deste País tiveram tão clara consciência da importância do avanço científico e tecnológico na construção do País, como Ministro que ele foi, com os discursos que ele fez, com a postura que ele teve como Senador. Fica aqui a nossa manifestação de simpatia com a família e agradecimento por tudo que ele fez, a manifestação da perda que vamos sentir nós colegas, nós Senadores e o Brasil inteiro. É apenas uma referência, uma marca, sem minuto de silêncio, sem pedir aplausos... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Mas com o registro do apoio de toda a Comissão a essa manifestação de pesar pelo falecimento do Senador Luiz Henrique. O Ministro Berzoini fez uma colocação sobre a qualidade do texto constitucional em relação à política de comunicação, e eu quero dizer da participação que o Senador Luiz Henrique, então Deputado Federal, teve no processo constituinte brasileiro. Eu tive o privilégio de ter sido seu vice-líder ainda no PMDB. É uma lamentável e grande perda para o Congresso Nacional, para a política de Santa Catarina e para a política brasileira. Portanto, que todos os membros desta Comissão se sintam associados à manifestação de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Está com a palavra... O SR. RICARDO BERZOINI - Sr. Presidente, Senador Cristovam, permita-me, também quero me associar. Fui colega do Luiz Henrique na Câmara, convivemos quando fui Ministro da Previdência, do Trabalho e ele Governador de Santa Catarina, sempre um homem de diálogo, um homem de firmeza nas suas ideias, mas de muita qualidade na relação politica, na relação humana. Fiquei, realmente, enlutado quando tomei conhecimento do falecimento do Senador e quero me associar à homenagem que a Comissão presta. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. Vou passar a palavra ao Senador Omar. Depois, o nosso Vice-Presidente, Hélio José, está inscrito também. Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Ministro. Bom dia, Senadores e Senadoras desta Comissão. Eu me associo também a este momento de tristeza para o povo de Santa Catarina. O Senador Luiz Henrique, um Senador que tem uma história na política, na democratização deste País, não só como Constituinte, mas bem antes, foi importante, no antigo MDB ainda, na luta para que a gente pudesse hoje aqui estar discutindo a comunicação de uma forma democrática. Vou começar pelo final, Ministro Ricardo Berzoini. A nossa legislação precisa ter agilidade. É uma área que muda a cada dia, não é um negócio que demora. De três em três meses, nós temos uma tecnologia nova. Então, não é possível que a gente não faça... Nós temos que fazer uma legislação que se adéque a essas mudanças, porque, senão, a gente ficará sempre atrás.
10:00 R	Falo sempre que hoje se coloca um modelo tecnológico e, daí, se você não tiver um estudo profundo, se uma empresa não tiver um estudo profundo, ela ficará perdida, porque ela vai lançar um produto já obsoleto no mercado. É isso que são as comunicações hoje. A nossa legislação é obsoleta para essa nova realidade, totalmente obsoleta. Se analisarmos bem, pela exposição aí, nós temos mais celulares do que população no Brasil, nós temos mais linhas de celular. Proporcionalmente, há Estados que têm mais linhas de celular do que população, porque tem três linhas uma pessoa, tem duas linhas a outra. Podemos ver que o número de pessoas que moram em uma cidade é menor do que o número de linhas que há. Só a produção de celulares hoje feita pela Samsung e pela LG, no Brasil, por ano é um negócio muito alto. O senhor falou sobre fibra ótica. Nós temos um financiamento no nosso Estado, feito acho que pelo BNDES, de uma forma que pudessem trazer a fibra ótica da Venezuela, passando por Roraima e para o Amazonas. O grande problema é que você traz isso para a cidade, e não faz a expansão dessa rede dentro da cidade, porque a empresa vai atrás do que dá mais lucro, então ela não leva para uma comunidade mais pobre, não leva isso para o interior e não há essa obrigação de ela fazê-lo por parte do Ministério das Comunicações. Em regiões como a minha, no meu Estado, por exemplo, nós temos mais de 6 mil comunidades, das quais 3 mil com ensino à distância. E é necessário hoje haver internet, haver uma forma de comunicação. Nas comunidades, para você o manter o ensino médio, só através da internet. Não há recursos humanos para colocar em todas as comunidades brasileiras para darem aula de matemática, de física, de ciências. Se não for através do ensino à distância, nós não vamos dar conhecimento a essas pessoas. Então, nós temos hoje, eu ampliei bastante isso como Governador - nós já temos mais de 3 mil comunidades e espero que a gente consiga chegar a essas 6 mil comunidades - uma internet que chega, que é utilizada através de satélite baixo. Assim, quando há um problema na nuvem, de tempo ou alguma coisa parecida, há dificuldade de comunicação, dificuldade de conexão. Então eu quero aqui dizer ao senhor que eu concordo que o Congresso tem que fazer uma nova legislação. É obsoleta mesmo a nossa legislação. E eu quero dizer a V. Exª, Ministro: conte com a gente. A sua exposição foi muito importante. Hoje, para que a gente tenha alguns aplicativos, nós temos um PID, nós temos 5% nessa área de comunicação, principalmente na área de informática, e recursos; nós temos falta é de recursos humanos para que a gente possa desenvolver. Já falei sobre isso aqui com o Senador Cristovam, já discutimos isso, outro dia estava aqui uma equipe de pessoas com uma série de preocupações em relação a investimento em conhecimento nessa área tão importante. Portanto, Ministro, sei das dificuldades que V. Exª está enfrentando no Ministério das Comunicações, mas sei da experiência que tem. E espero que a gente possa, nos próximos anos, até 2018, cumprir essas etapas que V.Exª programou, dar acesso à internet, à banda larga, à informação para quase toda a população brasileira, chegando a quase todos os Municípios brasileiros. Era isso o que eu queria colocar para V. Exª. Eu sou membro da Comissão de Constituição e Justiça. Temos agora a questão do Ministro que está sendo indicado para o Supremo Tribunal Federal. Tenho que participar do debate. É importante a gente saber das propostas e conhecer o que ele vai fazer, mas fiz questão de estar aqui antes com V. Exª pelo respeito que tenho pelo seu Ministério e pela sua pessoa. E quero parabenizar o Senador Cristovam, que tem a iniciativa sempre de trazer o Ministro para que a gente possa debater esses assuntos. Obrigado pela presença de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Diante dos compromissos do Senador Azis, eu gostaria de passar a palavra imediatamente para o Ministro.
10:05 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Se o Senador Cristovam me permitir... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Fernando, pela ordem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Também sou membro da Comissão de Assuntos Econômicos, teremos que atender a próxima. O SR. RICARDO BERZOINI - Sua concorrência está forte. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Queria não só cumprimentar o Ministro Berzoini pela sua presença aqui na Comissão, e fazer uma única pergunta: qual foi o investimento na área de comunicação nos últimos quatro anos, no primeiro mandato da Presidenta Dilma? E se esse ambiente de retração econômica vai atingir os investimentos programados pelo setor privado, pelo setor público para esses próximos quatro anos? Qual é a expectativa que o Ministério tem em relação aos investimentos? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Diante disso, pergunto ao Senador Hélio se quer fazer a sua pergunta imediatamente ou quer esperar? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Vou aguardar. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vai aguardar. Ministro. O SR. RICARDO BERZOINI - Queria, primeiro, cumprimentando o Senador Omar Aziz, dizer que, de fato, existe uma questão objetiva no Brasil que é o problema da desigualdade regional, que afeta várias áreas de atividade, inclusive telecomunicações, e, particularmente uma questão geográfica. Se é difícil fazer a fibra ótica chegar a todos os espaços do Estado de São Paulo, imagina à Amazônia. Isso para a telefonia celular e para a rede terrestre de fibra ótica. Então, a tecnologia via satélite é um instrumento fundamental como apoio a essa tecnologia, mas não pode ser tratado como instrumento único. Na verdade, existe um estudo, inclusive com a participação relevante das Forças Armadas, porque há um projeto-piloto que está sendo lançado agora no Rio Amazonas - o senhor conhece bem -, um projeto entre Manaus e Tefé, que é fazer fibra ótica subaquática em todos os rios da Região Amazônica, para dar capilaridade à fibra ótica. Passar a fibra ótica na floresta é algo absolutamente complexo, em termos ambientais; é muito mais rápido e viável lançar a fibra ótica nos rios da Amazônia, não é um processo barato, a estimativa de custos é entre R$6 bilhões a R$8 bilhões para viabilizar todo esse processo, e mais, depois, a capilaridade necessária - porque não basta lançar a fibra ótica, temos todo um processo de distribuição para as cidades da região, para as comunidades ribeirinhas e para as cidades que ficam mais distantes dos rios -, e acreditamos que é uma das alternativas reais para viabilizar esse processo, sem prejuízo da utilização das fibras presentes nas linhas de transmissão da Eletronorte e da Eletrobras e sem prejuízo de outros investimentos públicos e privados. Entendemos que seja fundamental assegurá-la para o ensino à distância, para a segurança das regiões e também para a integração econômica, já que esse é instrumento fundamental. Recebi, recentemente, juntamente com o Senador Blairo Maggi, um conjunto de prefeitos do Mato Grosso relatando as dificuldades de algumas regiões mais ao norte do Mato Grosso, que são semelhantes às dificuldades do Estado do Amazonas. Vamos trabalhar de maneira estratégica com o esforço da Telebras, com o esforço das empresas privadas e também os investimentos diretamente orçamentários. E, já respondendo ao nosso querido Senador Fernando Bezerra Coelho, acreditamos realmente que o tratamento orçamentário da questão de telecomunicações deve ser um tratamento diferenciado. Já dialogamos com a Presidenta Dilma, com o ministros da área econômica, sabemos das dificuldades deste ano. Não queremos de nenhuma forma nos omitir do esforço geral do Governo para fazer o ajuste necessário para a economia brasileira se ajustar a essas novas condições macroeconômicas internacionais e nacionais que o Brasil enfrenta, mas acreditamos que esse setor é um setor portador de futuro e que o investimento orçamentário estratégico permitirá que alavanquemos a economia brasileira para um novo ciclo de crescimento econômico, tanto para a utilização dos seus serviços como para incorporação de novos setores industriais nessa atividade. Nesse sentido, estamos trabalhando junto ao setor econômico do Governo para que os investimentos no satélite e no cabo de fibra ótica de interligação com a Europa, bem como alguns investimentos internos sejam preservados parcialmente do ajuste necessário que a economia brasileira terá de fazer neste momento.
10:10 R	Eu quero agradecer as questões e, mais uma vez, renovar a disponibilidade do nosso gabinete para tratar de assuntos específicos das regiões, a qualquer momento. Nós temos como prioridade, no nosso Ministério, fazer interlocução com o Parlamento, para valorizar essa interlocução tão profícua, que traz para o Poder Executivo, em Brasília, as informações que cada mandato representa junto ao Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Ministro. Eu passo a palavra ao nosso Vice-presidente, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado, Senador Cristovam, V. Exª sempre tão solícito e uma pessoa que nós todos admiramos muito. Eu queria primeiro registrar, Excelência, Ministro Berzoini, que estive ontem lá em Joinville, junto com a Presidenta da República e com um grupo de Senadores, e de fato a gente percebeu, naquele povo a tristeza e a participação intensa, no momento do velório, quanto o Luiz Henrique era querido e era uma pessoa respeitada pela população de Santa Catarina. Eu que participei muito, aqui, na época da Constituinte, porque era sindicalista naquela oportunidade, lembro muito bem a importância do Senador Luiz Henrique quando liderou o MUP. E o MUP foi o contraponto ao Centrão, naquela oportunidade, que originou uma série de mudanças neste País, graças à liderança que o Luiz Henrique, naquela época, teve com relação ao MUP. Luiz era uma pessoa que a gente respeitava muito, pela ética, pelo comportamento e pela decência política que ele sempre demonstrou, e uma perda muito grande para o nosso País. Também foi Ministro da Ciência e Tecnologia. Como nós estamos aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia e Telecomunicações, nada mais justo do que essa homenagem que o nosso Presidente, Senador Cristovam, prestou, e todos nós nos somamos a ela. Ministro, é com muita satisfação e alegria que ouço as suas palavras aqui, a sua apresentação, que comprova o seu compromisso com este Brasil que anda para frente, que procura se desenvolver cada vez mais, e procura também democratizar os processos com a possibilidade de acesso a todos. Então, eu saio daqui, desta audiência de hoje, convencido do acerto da Presidente Dilma, quando solicitou que V. Exª fosse cuidar da telefonia, da internet, dos meios de comunicação brasileiros. Eu queria ver com V. Exª... A gente tem uma dificuldade muito grande hoje, mesmo com todo esse desenvolvimento com relação à telefonia. Será que o número de telefones, o números de linhas não está muito alto? Porque, em todo o lugar, a gente está com dificuldade para receber sinal. Eu, por exemplo, moro aqui no Lago Sul e tem áreas ali em que a gente fica com o ponto cego - entendeu, Cristovam? - para fazer uma ligação. Isso não é só com a Vivo ou a Oi, é com a Claro, com todo mundo. Então, há uma dificuldade muito grande. Das cidades brasileiras, quando a gente se afasta uns 15km, 10km, praticamente some também o sinal, à exceção da Vivo, que tem um sinal um pouquinho mais forte, sei lá. As outras têm uma dificuldade muito grande. Eu estou querendo discutir com o Senador Cristovam e com a nossa Comissão aqui, para fazermos uma audiência pública com a Anatel e com as operadoras, a fim de entrarmos nessa discussão para ver como podemos dar uma melhorada. Eu queria saber do Sr. Ministro qual a sua gestão, nessa linha? Também pergunto sobre a questão da radiodifusão e da TV Comunitária, que são importante meio de popularização, de integração do nosso povo. Esse pessoal está, sim, com uma dificuldade muito grande, por causa da legislação que amarra algumas questões com relação à frequência, com relação à sobrevivência. Eu estava querendo propor outra audiência pública sobre a questão de TV e Rádio Comunitárias. A gente vai fazer apresentação aqui trazendo a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e a associação das TVs comunitárias, para que com essa sua sempre participante atuação, como nós podemos facilitar para que a nossa população seja mais bem informada e que essas rádios comunitárias tenham realmente condição de sobreviver e não fiquem nessa penúria por que passam hoje.
10:15 R	Eu estive, nesses dias, no Recanto das Emas, uma cidade aqui de Brasília, falando na rádio comunitária, que é um cubículo desse tamanhinho, com uma dificuldade terrível de sobrevivência. As próprias pessoas estão levando adiante, com o seu pouco recurso, aquele meio de comunicação tão importante, porque a cidade ouve bastante as rádios comunitárias. E eu gostaria de ver a política que nós podemos ter no nosso ministério, como poderemos colaborar todos para que as rádios e as TVs comunitárias tenham uma situação melhor e melhores condições para todos. Com relação às TVs abertas e à democratização das rádios normais abertas, eu acho que isso é uma coisa muito importante, porque era muito ruim quando havia os cartéis que dominavam tudo, e a coisa não tinha, assim, uma democracia, uma clareza. Então, eu me sinto bastante feliz de ver aqui que V. Exª está bastante preocupado com essa democratização e com esse acesso igualitário a todos que queiram investir nesse setor. Também no setor da internet, quando V. Exª coloca a importância de não ficar sob o controle absoluto de um único país, e, sim, que haja um conselho, um grupo de países a controlar. Isso faz com que a dominação não fique total de uma região sobre as outras. Então, quero desejar-lhe muitas felicidades no Ministério, dizer que o conheço de longas datas, já tive o privilégio de votar em V. Exª para Presidente Nacional do PT em duas oportunidades, quando eu era do Partido dos Trabalhadores. Hoje, eu estou no Partido Social Democrático, mas continuo sendo seu amigo, seu admirador e não tenho dúvidas de que o nosso ministério tem uma grande cota de participação no bom desenvolvimento do nosso País. Muito obrigado, S. Exª, Senador Cristovam, S. Exª, Ministro Ricardo Berzoini, e demais Senadores presentes. Obrigado O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ministro. O SR. RICARDO BERZOINI - Acho que o Senador Hélio José colocou uma questão importantíssima, que é o desafio da quantidade e da qualidade na telefonia móvel, que, como todos nós sabemos, hoje se tornou, muito mais do que um telefone, um instrumento de acesso a serviços das mais variadas naturezas. Então, uma questão muito debatida internacionalmente é como nós asseguramos os investimentos em infraestrutura adequados e, ao mesmo tempo, como são empresas privadas, e a opção do Brasil, nos anos 90, foi tratar a telefonia celular, o telefone móvel como um serviço privado - e é isso que está na lei -, ainda que tenha a supervisão pública, não é como a telefonia fixa, que é um serviço público; e a internet também é serviço privado no Brasil. Nós temos uma realidade em que dependemos fundamentalmente dos investimentos privados, e o papel do Governo é fomentar regras e instrumentos que possam induzir o investimento e, ao mesmo tempo, cobrar metas de qualidade, o que a Anatel tem feito de maneira bastante intensa. Ocorre que, como houve uma migração do serviço de voz para o serviço de dados, existe uma série de serviços que são usuários da rede, que lucram bastante com a rede, mas não investem em rede. As redes sociais, os serviços de conteúdo de vídeo pela internet são cada vez mais demandados, especialmente pelos mais jovens, mas não só por eles, por todos nós, porque entendemos que é um serviço que nos permite ampliar nossa produtividade no trabalho, nossa qualidade de vida e assim por diante. Então, existe uma questão fundamental a ser discutida que é quem financia a infraestrutura? Como se financia a infraestrutura de telecomunicação de uma maneira equilibrada entre aqueles que são responsáveis pela implementação da infraestrutura e aqueles que são os usuários comerciais, aqueles que têm estratégias comerciais com o uso da rede. Esse é um debate que certamente nós poderemos desenvolver numa audiência específica sobre essa matéria, e nós estamos tentando, no Ministério das Comunicações, encontrar caminhos que possam assegurar esse debate no Brasil e interagir com um debate internacional, que já se processa em relação a essa matéria.
10:20 R	Existe outra questão também fundamental, Senador Hélio, que é a questão da carga tributária. No Brasil, o nosso sistema tributário tem provocado um desequilíbrio muito grande em todos os setores, mas, no setor de telecomunicações, há um ônus muito grande para o custo que é cobrado do consumidor final. Eu tenho dito que se houver uma grande mudança que essa Legislatura possa promover do ponto de vista econômico, seria buscarmos aquilo em que o Ministro Levy e o Ministro Nelson Barbosa têm insistido bastante, que é fazermos um grande acordo em torno da migração do financiamento dos Estados do ICMS para outro tipo de base tributária, porque isso provoca desequilíbrio no setor industrial, no setor de serviços todos, e no setor de telecomunicações há o impacto mais elevado, juntamente com o setor de energia elétrica. E como energia elétrica e comunicações são insumos fundamentais para todos os setores econômicos, isso tem impacto em todos os setores, não apenas no setor de telecomunicação. Por fim, a questão da TV comunitária junto com o resto da radiodifusão. Eu disse, na minha apresentação - e quero reforçar -, que o grande desafio nosso é assegurar que haja uma tramitação de processos de maneira objetiva, rápida e transparente, mas, para além disso, a TV comunitária e as TVs públicas têm um desafio grande que é estruturar uma programação que seja capaz de atrair audiência. Para isso, muitas vezes, precisam de financiamento. Eu acho que esse é um dos grandes temas também para o debate desta Comissão e para o debate do segmento. Nós temos feito uma interação muito grande com o setor de rádio e TV comunitários e queremos tratá-los com importância de entidades que não têm fins lucrativos, mas que prestam um serviço fundamental para as suas comunidades. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Ministro. Antes de passar algumas perguntas que tínhamos imaginado, eu vou fazer uma pergunta recebida do público, de Beatriz Costa Barbosa. Ela pergunta: "O Ministério quer combater o uso político das outorgas. Assim, o que pretende fazer com as outorgas que são controladas diretamente por Deputados e Senadores?" E ela apresenta um dado: “Na atual Legislatura, 44 Parlamentares Federais são concessionários, o que viola diretamente o art. 54 da Constituição Federal.” O SR. RICARDO BERZOINI - Eu acho que esse é um tema da maior relevância. Seria muito importante que quem tem essa apreciação faça a formulação diretamente ao Ministério, para podermos trabalhar em termos processuais. Não há nenhuma razão para acreditarmos que se deve desconsiderar uma norma tão importante como essa, que foi escrita na Constituição pelo debate democrático realizado na Constituinte. E, se houver o apontamento direto de quais são as irregularidades, o Ministério tomará as providências que lhe caibam, e as próprias Comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação, da Câmara e do Senado, poderão também apreciar qualquer denúncia objetiva nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Ministro. Eu fico até com uma dúvida: como se chega ao número 44? Porque eu tenho a impressão de que só podem ter essa outorga usando o que se convencionou chamar de "laranjas". Não vejo como pode isso ser feito no próprio nome, não é verdade? O SR. RICARDO BERZOINI - Também acredito que o que pode acontecer é uma pessoa que tenha outorga depois ser eleita, e não haja nenhum tipo de mecanismo de cruzamento ou de verificação. Havendo a denúncia, evidentemente cabe a qualquer instância pública apurar a denúncia apresentada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, esse número 44 deve ser bem maior, provavelmente; mas reconheço que o problema não é tanto do Ministério quanto das legislações que nós fazemos aqui. Ministro, eu vou listar aqui algumas perguntas. O senhor fique à vontade de considerar ou não considerar. O SR. RICARDO BERZOINI (Fora do microfone.) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aqui, a Beatriz perguntou sobre essa burla de Parlamentares terem outorgas. Esta aqui não é burla, mas cria um problema. A pergunta é: "Qual a proposta para a regulamentação econômica das empresas de comunicação no que diz respeito ao impedimento da existência de monopólios ou oligopólios? Ou seja, qual é a proposta para a democratização?".
10:25 R	Outra. "Quais são as atividades planejadas pelo Ministério das Comunicações para o incentivo à produção nacional de softwares e de equipamentos para a área?". Há pouco, o Senador Aziz lembrou que há cidades em que há mais telefone celular ou linhas do que habitantes. Mas eu garanto que nenhum desses foi criado no Brasil. Nenhum, nenhum desses mais de 250 milhões de aparelhos foi inventado no Brasil. Pode até ter sido montado, em alguns casos. Embora isso aí não seja um problema do Ministério, fica aqui a pergunta: o que o Ministério pode fazer nesse sentido? Dois. Quais resultados foram obtidos até agora pela política nacional para Conteúdos Digitais Criativos? V. Exª falou sobre o Fust, mas, de qualquer maneira, eu vou colocar aqui a pergunta, porque traz um pouco de diferença. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tem sofrido sistematicamente contingenciamento de seus recursos. Os recursos não têm sido aplicados na garantia de "condições favorecidas" a estabelecimentos de ensinos e bibliotecas e instituições de saúde - entre aspas essas condições favorecidas, porque é como determina a Lei nº 9.998, de 2000. Aí vêm as perguntas: Como o Ministério das Comunicações tem utilizado os recursos do Fust? E quais são os objetivos da atual gestão nesse sentido? Houve uma referência, realmente, mas eu deixo registrada aqui. Sobre a banda larga, V. Exª também fez colocações. Eu vou apenas colocar a pergunta quase que como uma lembrança a mais, por ser importante. O Governo anunciou que pretende garantir o acesso à banda larga em velocidade média de 25 megabits por segundo, até 2014, para pelo menos 95% da população. Quais as providências que estão sendo tomadas para que essa meta seja atingida? Dois. Sabemos que escolas e universidades requerem acesso a velocidades muitas vezes maiores. Quais providências estão sendo tomadas nesse sentido, para garantir o acesso à internet em todas as escolas e universidades, com qualidade de acesso em velocidades compatíveis com as demandas da educação? No que se refere à radiodifusão, o que o Ministério das Comunicações está fazendo para que os processos de outorga para funcionamento de empresas de radiodifusão sejam desburocratizados e, ao mesmo tempo, seja garantida absoluta transparência? Esse é um problema desta Comissão. Cada outorga passa por aqui - e é bom que passe pelo Congresso, Senadora -, mas é um processo muito burocrático e que toma imenso tempo aqui. Ainda deixa suspeitas às vezes de por que uma outorga foi feita, outra outorga não foi feita, por que alguns processos demoram e outros não demoram. Interatividade. O processo de implantação da TV digital no Brasil prevê a existência de um conjunto de instrumentos de interatividade para que o cidadão tenha acesso a serviços públicos e outros benefícios. Que providências estão sendo tomadas para se garantir o acesso aos instrumentos de interatividade a todos os cidadãos, e que prazos deverão ser cumpridos pelo Governo nesse processo? Quero lembrar que o Ministro tocou nesse assunto e estava nas projeções. Dois. O programa da TV digital, no Brasil, foi organizado como forma de incentivar o desenvolvimento de programas computacionais e equipamentos com itens nacionais. O que tem sido feito nesse campo? E, finalmente, os Correios. A imprensa tem noticiado crescente descontentamento da população com respeito à qualidade dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Qual o projeto do Governo para os Correios? Também houve uma referência sobre isso, o Ministro não deixou em branco, mas fica aqui a pergunta: qual o projeto do Governo para os Correios, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços de correspondência e encomendas? Essas são as perguntas que nós tínhamos preparado e que mandamos para o seu gabinete. Provavelmente em função disso muitas perguntas já foram respondidas, mas eu fiz questão de registrar, para mostrar que fizemos o nosso dever de casa e para que o Ministro tenha a chance de enfatizar um ou outro aspecto das perguntas que já respondeu e algum ponto a que não pôde fazer referência. Ministro, concedo a palavra a V. Exª. Não havendo mais Senadores inscritos, V. Exª pode, com a sua fala, encerrar a reunião. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, eu queria só complementar sobre os Correios. Eu fui assessor do Presidente dos Correios por três anos. Realmente é uma empresa maravilhosa, uma empresa com uma potência enorme, com a capilaridade sem tamanho no País.
10:30 R	Queria saber do Ministro, que já foi Ministro da Previdência, foi Ministro do Trabalho, se está havendo alguma maneira de aumentar o serviço dos Correios, para até torná-lo mais rentável. Há tantos processos, e se os Correios passassem a distribuir para esses Ministérios, que atingem tanto a nossa população brasileira, talvez fosse menos burocrático para o nosso Governo, para a nossa população, e isso, possivelmente, garantiria um rendimento, uma sobrevivência maior dos Correios, tal qual hoje é nos Estados Unidos, por exemplo. Aqui no Brasil, acho que estamos com 127 mil servidores, não é? Nos Estados Unidos, parece, os Correios fazem de tudo, mas têm trezentos e poucos mil servidores. Então, não tenho esses dados corretos. E queria saber de V. Exª se está havendo alguma forma de interlocução com os demais Ministérios, demais órgãos do Brasil, para fortalecer o trabalho de distribuição via Correios. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Antes de passar a palavra ao Ministro, quero aqui cumprimentar a presença do Senador Wilmar Lacerda, porque como é meu 1º Suplente, eu o considero também Senador. E tenho certeza de que a qualquer momento em que eu, por uma razão ou outra, não estiver aqui, dentro dos prazos regulamentares, V. Exª exercerá as funções com plena qualidade. O SR. RICARDO BERZOINI - Cumprimento também o nosso Senador Suplente Wilmar Lacerda e a nossa Senadora Regina Sousa, do glorioso Estado do Piauí. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Gostaria de aproveitar o cumprimento de V. Exª, Ministro, para dizer: "Não seja econômico na resposta das rádios! Vim aqui para isso, principalmente, sobre as comunitárias." (Risos.) O SR. RICARDO BERZOINI - Exatamente, até porque a resposta não tem impacto orçamentário, não preciso ser econômico. (Risos.) Gostaria de cumprimentar também o Senador Davi, aqui presente. Sobre os Correios, primeiro é bom lembrar que os Correios são uma empresa que tem hoje um grande desafio colocado estrategicamente. Já falei um pouco na minha apresentação, mas acho importante reforçar. Os Correios detêm obrigações decorrentes do monopólio postal, que é uma questão importante. O serviço postal tem que ser um serviço de Estado. No entanto, implica, num País tão extenso como o Brasil, tão desigual, o atingimento de metas que impõe um elevado custo. A nossa estimativa de 2014, números redondos, dispõe que alguma coisa em torno de R$2 bilhões de custo dos Correios foram referentes à parte não rentável do trabalho postal. Há uma parte do trabalho postal que é extremamente rentável, que é concentrada em atividades de entregas de faturas, boletos, que são comumente concentradas em áreas densas economicamente, e há uma parte das atividades dos Correios que é uma atividade de interesse público e social. Então, obviamente, com o advento da internet e da comunicação através de redes sociais, reduziu-se muito a quantidade de comunicações interpessoais, e as próprias empresas tentam direcionar, a cada momento, os consumidores para utilizar menos a comunicação física e mais a comunicação eletrônica. Então, isso, em todo o mundo, aponta para uma queda da receita com serviços postais. Nos Correios da Alemanha, da Itália, da Espanha, dos Estados Unidos, há uma redução desse tipo de atividade. Com essa redução, é natural que os Correios tenham que buscar, cada vez mais, alternativa econômica. Primeiro, por ser uma empresa que já tem que manter uma estrutura de transporte com todo o Brasil, evidentemente pode agregar valor a essa estrutura de transporte no serviço de encomendas, em que os Correios são líder de mercado. E não é um monopólio postal, concorre com empresas altamente capitalizadas e competitivas, multinacionais e nacionais, no serviço de encomendas e no trabalho de logística, na estruturação de projetos logísticos. Então, os Correio têm buscado, cada vez mais, reestruturar a sua atividade operacional, dando uma ênfase muito grande na área de encomendas e logística. E, há poucos anos, renovou a concorrência para serviços bancários, em que o Banco do Brasil conquistou - anteriormente era um banco privado - a parceria com os Correios.
10:35 R	E há, hoje, um grande debate sobre como formatar essa parceria para que, da mesma forma como ocorre na Itália, na Alemanha, no Japão, tenhamos um banco postal que seja fortemente prestador de serviços, especialmente para a população de menor renda, e para capitalizar o serviço bancário em todo o País, aproveitando a capilaridade dos Correios. Então, são esses os debates estratégicos que os Correios fazem no momento. Há um problema concreto em algumas áreas em que o mercado de trabalho é mais competitivo, porque o salário do carteiros nessas áreas é menos atrativo e, portanto, há dificuldade de manter um quadro adequado para atender com qualidade essas regiões. E há outro problema, que é o problema objetivo de custo: é o maior empregador do País, são 120 mil trabalhadores diretos, sem contar os indiretos, e evidentemente é preciso haver uma estratégia de atendimento do serviço, mas também de um custo adequado para que aquela empresa tenha um resultado positivo. Os Correios não precisam evidentemente ser uma empresa com lucratividade comparável a de alguns outros setores de serviço, mas é importante que seja lucrativa e que possa reinvestir esse lucro em atividades operacionais importantes para a população. Então, em relação aos Correios, o grande desafio hoje colocado é esse, além daquele de que falei anteriormente, que é o transporte aéreo. Evidentemente, por ser um setor submetido à Lei 8.666, a modalidade de contrato é pouco adequada a um serviço privado de transporte aéreo, em que os custos e as peculiaridades são definidas muito mais por fatores que não dependem da concorrência pública, que dependem muito mais da concorrência com o setor privado. Sobre a interatividade na TV digital... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO BERZOINI - O.k. Agradeço ao Senador Hélio. Sobre a interatividade na TV digital, é algo que foi definido quando da implantação do projeto da TV digital no Brasil. E temos um compromisso de assegurar que essa interatividade possa ser um instrumento a mais de inclusão social para a população de baixa renda. É bom lembrar que mesmo nos países mais avançados economicamente, dificilmente a internet banda larga chega a um percentual próximo de 100%. Então, uma alternativa para ampliação dessa integração social é efetivamente a TV digital com seus mecanismos de interatividade. Os resultados dos dois testes que foram feitos pela EBC - para avaliação de impacto social com interatividade na TV digital em João Pessoa, numa comunidade carente de João pessoa, e aqui em Brasília, também numa região de menor inclusão social - foram muito positivos, porque demonstraram que as pessoas puderam acessar serviços públicos de maneira mais rápida, mais econômica, além de permitir melhor acesso ao mercado de trabalho. Inclusive, algumas famílias do cadastro Bolsa Família puderam alcançar acesso a emprego e, portanto, abrir mão posteriormente do Bolsa Família. É algo que acho extremamente importante, mas no processo de desligamento da TV analógica e de implementação plena da TV digital, temos que trabalhar com um orçamento. Portanto, os conversores que serão distribuídos para as famílias do cadastro do Bolsa Família têm que ter um custo que caiba dentro desse orçamento. Estamos estimando que é possível haver um conversor com interatividade e que tenha o custo adequado ao orçamento. Mas evidentemente vamos ter que calibrar isso durante o processo de implementação da plena digitalização e do desligamento progressivo da TV analógica, que se dará até 2018, de acordo com o cronograma definido em 2014. Ainda sobre o conteúdo digital, recebi aqui um conteúdo da minha assessoria agregando a seguinte informação: estamos recebendo agora 50 aplicativos e jogos de utilidade pública que serão oferecidos como conteúdo, dentro dos smartphones que gozam da redução tributária, da desoneração; nos smartphones que serão vendidos a partir de agora. E já nos smartphones atuais, vários aplicativos nacionais estão incluídos, pela política do Governo de condicionar a desoneração à presença de conteúdo nacional.
10:40 R	Temos quatro centros de produção e pós-produção de conteúdos digitais, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Estive em Pernambuco recentemente, inaugurando parte do laboratório em parceria com o Governo de Pernambuco e com a Prefeitura de Recife. Esses centros de produção e pós-produção garantem infraestrutura para os desenvolvedores regionais de conteúdos audiovisuais e softwares. Na radiodifusão, como foi dito aqui anteriormente, nós estamos com um grupo de trabalho instalado, com a participação do setor privado comercial, com a participação da TV e Rádio Comunitária, da TV e Rádio Educativa, para desburocratizar os procedimentos. É muito comum eu assinar processos de 2001, 2002. É inadmissível que no século XXI nós tenhamos processos que tramitem durante 10, 12, 15 anos no Ministério das Comunicações e no Congresso Nacional. Quer dizer, é uma responsabilidade comum do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Eu, que sou parlamentarista, sempre entendo que quando falo governo, não estou falando de Poder Executivo; quando falo governo, estou falando de Poderes Executivo e Legislativo, que têm a responsabilidade de governar o País sob a supervisão do Poder Judiciário. E nós acreditamos que a desburocratização poderá resultar em mais transparência e menos espaço para influências de caráter político. E eu que sou político e, portanto, defendo a política como uma coisa boa para a sociedade, acho que o que não pode ter é o processo andar mais rápido porque haja um interesse específico de um ou outro, e outro andar mais lentamente porque não houve esse interesse, ou porque há interesse de que não ande. O que nós queremos é que todos tramitem de maneira republicana, transparente e democrática, sem que o Ministro de plantão possa exercer qualquer tipo de influência interessada nos procedimentos. Para isso, nós precisamos contar com a colaboração do setor privado, com a participação do Parlamento, para desburocratizarmos a parte que cabe ao Poder Executivo e também a parte que cabe ao Poder Legislativo. Sempre sem prejuízo da transparência e do caráter republicano dessas concessões e outorgas. Prosseguindo nas respostas, em relação à banda larga, as metas que apresentamos são todas metas factíveis, que dependem de dois aspectos fundamentais: disponibilidade orçamentária por parte do Poder Executivo e parcerias com o setor privado através de mecanismos de indução, como, por exemplo, os leilões reversos para créditos tributários que possam ser empregados no processo de implantação da infraestrutura. Nós acreditamos que há atratividade para o setor privado participar. Evidentemente, vivemos uma conjuntura econômica desafiadora. A economia não tem, nesses últimos 12 meses e no próximo período, uma previsão de crescimento expressivo, há até previsões de mercado de uma contração econômica, então, certamente, as empresas vão levar isso em conta numa eventual proposta de participação em leilões de créditos tributários, mas nós acreditamos que é possível formatar de uma maneira que haja interesse e retorno, até porque esse é um setor que não se comporta de maneira alinhada com os demais setores da economia, há muitos investimentos para maturação em 10, 15, 20 anos e que podem ser levados em consideração na hora de decidir o investimento. Ao Fust já me referi. Acho que é um fundo que precisa ser disputado no orçamento pela sociedade e pelo setor como algo que deve ser progressivamente incorporado a uma política setorial, para que nós possamos usar esses recursos para assegurar a universalização efetiva dos serviços de telecomunicação. E, por fim, a pergunta inicial, que o Senador Cristovam formulou, já respondi na minha fala final da apresentação, mas quero reafirmar: A liberdade de expressão é um princípio fundador da democracia. Não há democracia sem liberdade de expressão.
10:45 R	Respondendo à sua outra colocação, quero dizer também que o nosso grande Anísio Teixeira dizia que não há democracia sem uma educação plenamente acessível, com a qualidade necessária, para que as pessoas tenham os instrumentos intelectuais disponíveis para tomar as suas decisões democráticas. Ou seja, comunicação e educação andam lado a lado, assim como comunicação e cultura, assim como comunicação, ciência, tecnologia e inovação. O mundo caminha para uma integração tecnológica nos instrumentos de interação humana que passa fundamentalmente pela telefonia, e pela telefonia móvel, que não é telefonia, mas é comunicação no sentido mais amplo, através da banda larga móvel. Portanto, pensar em infraestrutura para a telecomunicação nos próximos 20, 30, 40, 50 anos é pensar também, Senador Cristovam, em como disponibilizar educação para todos. Por mais distante que uma pessoa possa estar do centro de produção educativa, cultural, intelectual, que ela esteja próxima pela telecomunicação. Eu acho que essa é uma tarefa sobre a qual tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo têm a obrigação de se debruçar, sem qualquer tipo de timidez. Nós temos que ser ousados. Temos que ser extremamente determinados em buscar prover o País de uma infraestrutura que esteja alinhada com as melhores experiências do mundo. Eu acredito que o Brasil, como o quinto maior mercado do mundo, possa também ser o quinto maior produtor de conteúdo, o quinto maior produtor de tecnologia - quem sabe em algum momento seja o primeiro, o maior produtor de tecnologia. E uso como exemplo sempre a Coréia. A Coréia é um país que estabeleceu uma estratégia para isso e alcançou resultados extraordinários tecnológicos e de qualidade de vida para a sua população. Recebi, recentemente, o Ministro da Coréia no Ministério e me chamou a atenção o nome do Ministério que ele comanda: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Planejamento do Futuro. Digamos que ele concentra lá uns quatro ministérios nossos aqui. A estratégia tem que ser essa, independentemente do número de Ministérios. Por isso, eu tenho dialogado muito com o Ministro Aldo Rebelo, com o Ministro Armando Monteiro, com o Ministro Janine, antes com o Ministro Cid Gomes, e também com o Ministro Juca Ferreira, no sentido de integrarmos comunicação, educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação numa estratégia única, que envolve, fundamentalmente, a telecomunicação móvel e a disputa da estratégia para a utilização da internet, nos grandes projetos governamentais, especialmente voltados para educação, cultura, ciência e tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Ministro. Eu tinha falado que o senhor podia encerrar, mas chegaram algumas coisas aqui e eu não posso deixar de ser fiel. Além disso, há aqui um personagem central deste processo, que é o Senador Walter, que pediu a palavra. Mas antes eu queria dizer. O senhor veja que o sistema está funcionando. O senhor recebeu aqui uma comunicação. Eu recebi aqui já a resposta da Beatriz Costa Barbosa sobre a fonte de onde ela tirou os 44. A gente precisa fazer com que isso, como o senhor mesmo disse, chegue, de fato, ao processo educacional das crianças. Sobre a parte de leitura, eu quero dizer que não há leitura livre sem leitores capazes de entender o que leem. Então, faz parte da liberdade de imprensa a erradicação do analfabetismo no Brasil e a boa educação daqueles que são alfabetizados. Peço licença ao Senador Walter para lembrar aqui. A Srª Beatriz Costa Barbosa diz que ela consegue os dados através do coletivo Intervozes, que o senhor conhece, que atua nos direitos, e que o número de 44 está no site da Anatel. Chegaram aqui também algumas perguntas que vale a pena fazer. Por que manter a prática da transferência de outorga se elas foram conseguidas em licitação pública? Não seria mais republicano realizar outra licitação do que permitir que o bem público seja negociado no mercado?
10:50 R	E a outra - são duas. Algumas emissoras de TV chegam a ter 92% do seu tempo de programação vendidos. Ela cita aqui qual é, não vou... Bruno Marinone cita aqui um canal, e outro que arrenda 53 horas e 50 minutos por semana: "O que o Ministério pretende fazer para combater essa prática ilegal de alugar concessões públicas?". Aqui eu queria aproveitar e perguntar o que o Ministério pode fazer para ajudar num projeto de lei que tenho aqui que obrigaria as televisões a colocarem, um minuto por dia, fotos de pessoas desaparecidas? Porque seria a melhor maneira de localizar dezenas de milhares de pessoas, sobretudo crianças que os pais perderam, não sabem onde estão. Com as novas técnicas em que você pode ajustar o corpo conforme a idade, o rosto, certamente haveria o reencontro de milhares de pessoas. As televisões ganham audiências imensas, em alguns programas, na hora em que fazem o encontro dez, 20, 30 anos depois entre irmãos, parentes, pais. Por que elas se negam, estão brigando para que esse projeto não avance? Se um minuto por dia é muito, reduzamos. Menos dias por semana ou menos tempo por dia. Eu gostaria de saber o que o Ministério poderia fazer nesse sentido, se é que pode? Porque, na verdade, ele poderia nos perguntar por que está demorando tanto esse projeto engavetado? Mas o Ministério pode fazer alguma coisa? Tem simpatia ou não por essa ideia de ter, alguns segundos por dia, fotos de pessoas desaparecidas em um horário nobre para que as pessoas localizem os seus amigos? Aqui eu volto para as perguntas feitas. O Ministro falou da importância do CCSQ: "Sua funcionalidade e capacidade de interagir com as demandas da população deve ser ampliada". Sendo que esta Casa aqui, responsável pela nomeação deste Conselho, deixa frequentemente esses sem mandatos, como já está há nove meses. Aí a culpa não é do Ministro, aí é culpa nossa. Na verdade, nós é que estamos em falta. Apenas não é o que o Ministério pode fazer, é como se sente diante disso. Com isso, são todas as perguntas. Eu passo ao Ministro e, depois, eu passo ao Senador Walter. O SR. RICARDO BERZOINI - Brevemente, os temas que foram levantados, tanto do arrendamento quanto da questão da denunciada propriedade, por Parlamentares, de outorgas, de concessões, são temas que acho que serão melhor debatidos se fizemos todo esse procedimento que estou propondo de um amplo debate nacional sobre a legislação, sem prejuízo de quem quiser denunciar irregularidade, encaminhá-la formalmente ao Ministério com uma proposta de apuração. O Ministério tem prerrogativas para apurar determinadas irregularidades e nós encaminharemos o que couber para o Ministério Público, o que couber para o Parlamento, para que tomem providências adequadas. O que não fazemos é agir a priori nessa questão. Em relação ao tema em si, vamos debater! Acho que é um debate importante para a sociedade, para que possamos praticar, efetivamente, democraticamente, aquilo que nós defendemos, que é a liberdade de expressão. Inclusive a liberdade de expressão para expressar as nossas opiniões sobre o papel da radiodifusão na sociedade democrática. Acho que é um debate tão importante que não pode, de maneira alguma, ser censurado, a priori, por quem quer que seja, porque ouço, muitas vezes, de pessoas que têm responsabilidade nesse setor, dizendo: "Olha, esse assunto não pode nem ser debatido." Ora, por que não pode? Estamos em uma democracia, podemos debater e cada um vai chegar à conclusão que bem entender, ao final do processo. O Poder Executivo tem suas responsabilidades, o Poder Legislativo tem outras e o Judiciário também pode ser chamado a opinar nessa questão, até para ajustar aquilo que é o caráter público de um sistema onde é concessão do Estado e que tem responsabilidades previstas na lei que está em vigor, Senador Cristovam. A lei que está em vigor já impõe uma série de obrigações e determinações a quem exerce uma concessão. E nós, sem querermos, de maneira alguma, sectarizar o debate, achamos que é importante que a sociedade faça uma ampla discussão que permita que todos possam se apropriar das informações e tomar decisões sobre como pretende se conduzir nesse debate. Creio que respondi às perguntas.
10:55 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sou meio assustado com a ideia de regulamentação da mídia, mas se a gente proíbe debater a regulamentação, ela já está regulamentada, proibindo que seja debatido o assunto. O SR. RICARDO BERZOINI (Fora do microfone.) - Por uma lei de 50 anos atrás. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ou até não por lei, mas por certas posições dos que dominam o processo. Então, debater, tem que ser debatido, sim. Mas eu queria insistir, Ministro, essa ideia de uns segundos por dia na televisão, para divulgar fotos de pessoas desaparecidas. O SR. RICARDO BERZOINI - Desculpe, quero dizer primeiro que eu apoio a ideia, porque é uma das prestações de serviços públicos que uma concessionária, mediante uma lei que preveja essa obrigação, pode e deve praticar. Ela poderia praticar até sem... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sem lei. O SR. RICARDO BERZOINI - ...a obrigação, mas havendo a lei, define-se claramente como se prestar esse serviço, que é um serviço de relevância. Nós temos já várias concessionárias de serviços públicos, de luz e água, que praticam isso nas contas de água, nas contas de luz, portanto, nada mais justo do que também uma empresa concessionária de serviço de radiodifusão poder praticar, mas é uma tarefa que cabe ao Poder Legislativo decidir se deve ser uma obrigação legal ou não. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu, discutindo com um dos representantes de uma das empresas que dizia que isso vai trazer um grande prejuízo, porque ficará sem patrocínio, eu disse que, se fosse dono de uma grande empresa, eu faria isso voluntariamente e, depois de conseguir reunir mil, duas mil, cinco mil pessoas, eu pediria para inscrever meu nome no Prêmio Nobel da Paz, mas parece que eles não dão valor a isso, eles dão mais valor realmente à venda do espaço, do tempo. Eu creio que é uma visão muito minguada do papel da televisão. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Prêmio Nobel da guerra da audiência. (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Da guerra da audiência. Bem, eu só quero dizer que as pessoas que mandaram perguntas foram Pedro Eckman, a Mariana Martins e o Bruno Marinoni, além, obviamente, da Beatriz Costa Barbosa. Senador Walter. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Cristovam, primeiro, quero dizer da nossa alegria desse painel aqui, mas, infelizmente, diversas coisas, Ministro Berzoini, aconteceram, e aí eu... O nosso Secretário Emiliano, ali, conhece bem a história, e a gente, além dos problemas de chuva em Salvador, ainda enfrentamos um problema sério com - aí o Brasil inteiro tomou conhecimento - problemas na pista do aeroporto de Salvador, que, desde domingo, convive com o fechamento. Eu até tentei ontem ir ao velório do nosso companheiro Luiz Henrique, também não conseguimos sair de Salvador para chegar aqui em Brasília a tempo de embarcar com a comitiva do Senado que foi a Joinville. E hoje de manhã, ainda como rescaldo, terminei chegando superatrasado. Eu frequento, Ministro Berzoini, os horários da madrugada, sempre; e até fico brigando com as companhias aéreas, porque quando passa o horário de verão, o nosso voo que é 4h30, 5h30, eles passam para 6h55. Logo, se é às 6h55, na realidade o avião nunca sai antes das 7h. Aí é 1h40 de voo e a gente nunca chega cedo aqui. E eu me habituei a entrar aqui cedo. Portanto, é um prejuízo. Hoje mesmo, eu cheguei muito tarde por conta disso, o avião atrasou, além de eu ter feito até pressão, viu, Senador Cristovam, ontem, com o Delcídio para mudar. Ainda cheguei a propor, e ele disse: "Mas rapaz, você quer mudar a sabatina?". É a sabatina, porque o dia da CCJ é 4ª feira. Então, assim, ele: " Rapaz, você nem para ligar para Berzoini mudar isso, não?" Não, você podia mudar a sabatina para quarta, poxa, e deixar a nossa Comissão funcionar na terça, e tal. Mas os prejuízos... Eu não peguei a apresentação do Ministro, a exposição inicial, mas algumas coisas, Senador Cristovam, até me animam muito nesse episódio. O primeiro deles que eu quero colocar, acho que é essa visão de como a gente enfrentar esse problema da mídia. Eu acho que um dos aspectos talvez se encaixe até no contexto de uma das perguntas aí. Eu, por exemplo, tenho trabalhado esse tema, ao longo da minha vida, nos coletivos, antes de ser Parlamentar, no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, e uma das grandes batalhas nossas, talvez uma das maiores, sempre foi a questão da democratização dos meios. Acho que é importante isso. Então, quando eu digo que uma das perguntas tem exatamente esse teor é quando ela fala da outorga, a verdadeira concessão da concessão, ou a pior, que é o fato de alguém terceirizar - já que está na moda a terceirização - os programas de TV.
11:00 R	Portanto, subconcessão numa concessão e que, geralmente, fica nas mãos dos mesmos. E, durante muitos anos, Senador Cristovam, o Brasil conviveu com um processo extremamente agudo de concentração dos meios de comunicação. A gente ainda tem esse poderio, a concentração marcada por diversos aspectos e, portanto, esse é um ponto que acho ser crucial. Por isso, nós abrimos, no Congresso Nacional, a campanha pelas rádios comunitárias, TV comunitária - é um projeto que a gente não conseguiu ainda votar -, o próprio canal da cidadania dentro da lei do cabo, em que a gente vem lutando, cada vez mais, para que se tenha a possibilidade de pulverização. Depois, caminhamos com a lei do audiovisual, que foi a lei importantíssima para a gente também colocar o dedo nessa ferida do monopólio da produção cultural no Brasil. Portanto, mostrando que era possível. E mesmo as vitórias tímidas, Emiliano, de termos só três horas e 30 minutos semanais de produção cultural, um dia de produção brasileira e 50% disso de produção independente. Eu me lembro, Ministro, de quando discutimos esse projeto, que é um projeto de minha autoria e do Deputado Paulo Teixeira e que, até estrategicamente, deixamos o Bittar fora da assinatura do projeto para ele ser o Relator. Então, na época, foi essa a tática. O projeto foi assinado por Paulo Teixeira e por mim, e Bittar ficou de fora para poder exatamente pegar a relatoria. Nós discutimos e, a partir de 2007, aprovamos aqui. Eu até votei no projeto duas vezes, porque votei na Câmara, como Deputado, e depois, quando cheguei aqui, pude, mesmo sendo autor na Câmara, ser Relator no Senado, porque a matéria, quando vem de lá para cá, passa a ser de autoria da Câmara. Então, é importante mexer nisso. A produção cultural, Senador Cristovam, V. Exª que tanto debate isso, também tem um processo de concentração muito grande no Brasil. Duas ou três grandes produtoras no Brasil concentram algo em torno de 65% a 70% da produção cultural. Então, por mais que a gente tenha lá a nossa rica produção cultural na Bahia, meu caro Emiliano, não tem nem onde a gente desaguar isso, onde veicular. Por isso, no projeto colocamos a obrigatoriedade e, ao mesmo tempo, a obrigatoriedade de ter 50% de produção independente aqui no País. Esse é, portanto, um ponto que é crucial. Mexer nessa área é fundamental para a gente democratizar; e democratizar o acesso. Ganhamos isso com a Internet, meu caro Cristovam, mas ainda precisamos ganhar mais. Portanto, quando V. Exª fala em colocar um pouquinho só, durante a programação, algo que é importante para localizar pessoas que estão desaparecidas. Assim, essa disputa - e não fiz isso de provocação só aqui, não - se dá exatamente pela questão da audiência. Quer dizer, as empresas têm uma concessão que é uma concessão pública, e depois passa a ser determinante a posição do concessionário, porque agora ele não é um concessionário, ele é um proprietário de uma estrutura de comunicação, quando estamos tratando de um bem público; assim como também o processo de transferência, o sujeito transfere para o outro. Nós tratamos disso aqui nesta Comissão para buscar eliminar essa história de contratos de gaveta. Daí, Senador Cristovam, foi que surgiu aquela minha sugestão da vez anterior do grupo de trabalho, porque foi exatamente nesse tema que fizemos um grupo de trabalho aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde a gente propõe inclusive introduzir regras muito mais duras nesse negócio. Uma coisa é a empresa que é criada para operar, outra coisa é uma concessionária de um bem público. Então, esse sujeito não tem o direito de achar que, num determinado momento, ele transfere. Vai para leilão e, depois, ele transfere só num contrato direcionado. Quer dizer, fica uma burla. Então, nós trabalhamos nisso e acho que é importante. Outro aspecto para que quero chamar atenção neste momento é uma das coisas que peguei aí, uma das respostas do Ministro quando fala do papel que não mais telecomunicações, mas, sim, o TIC tem na sociedade hoje, o papel estruturante, decisivo, na área em que V. Exª também labuta com galhardia e, ao mesmo tempo, com conhecimento de causa, que é a área de educação. A ferramenta TIC é decisiva para superarmos esse fosso educacional que ainda existe e chegarmos a todos os cantos.
11:05 R	Portanto, as telecomunicações, a Tecnologia da Informação e Comunicação, hoje, é uma ferramenta fundamental para estruturar a atividade produtiva; para eliminar as distâncias; para conseguir resolver os problemas; para, inclusive, equacionar essa defasagem do ponto de vista da chegada da informação, do acesso ao conhecimento, do acesso aos bens - entre eles a saúde, por exemplo -, do acesso a serviços de segurança, da possibilidade de utilização para a vida de cada cidadão, e, por fim, para interferir. Nós precisamos permitir que não só os cidadãos que vivem nas capitais, mas também os que vivem em regiões das capitais, em faixas das cidades possam ter acesso a determinados serviços de ponta. Esse é um debate que se faz necessário, mas, cada vez mais, vamos chegando à conclusão de que o Poder Público, sozinho, não terá capacidade de fazê-lo. Ao mesmo tempo, se o Poder Público continuar introduzindo metas para que as concessionárias possam cumprir, como foi feito no leilão, Ministro Berzoini, se continuar colocando metas para alguém entrar numa determinada faixa de frequência, ainda que se reduza o preço dessa faixa de frequência para a sua aquisição, ele tem a obrigação de aportar recursos para expandir a rede, para criar novos serviços e para haver cobertura. O grande debate que se faz no Brasil é sobre banda larga. Acho que é fundamental que a Comissão - foi o que nós defendemos na audiência passada - possa também contribuir com isso, destravar essa questão do Fust, torná-lo essencial para esse recurso ser utilizado. No entanto, nós também devemos cobrar dos operadores a colocação de recursos de investimento, até porque, ainda que tenhamos uma carga tributária muito alta, esse é um setor de faturamento também muito elevado. Ninguém está nesse negócio fazendo caridade. Eu não conheço nenhum operador de telecomunicações que esteja fazendo caridade, operando serviço. Portanto, essa é a combinação da entrada do Poder Público com a tão propalada PPA. Chegou a hora de exercitarmos isso e fazermos o caminho pelos serviços, criando a obrigatoriedade de chegarem os serviços e, consequentemente, estabelecendo um modelo de negócio que permita às operadoras atenderem o cidadão brasileiro, onde quer que esteja, e não somente nos nichos ou nos chamados centros das capitais, onde os serviços geralmente têm, obviamente por força da economia e do padrão econômico dos cidadãos, uma força muito maior. Acho que esse é um debate importante, e a Comissão tem a obrigação de se somar ao Ministério para atuar nesses temas, para entrar, de uma vez por todas, nessa questão e identificar qual é o papel dessa tão chamada democratização do acesso aos meios, tratando essa mídia de outra forma. Ninguém aqui está defendendo tramela nem censura; muito pelo contrário. Nós estamos defendendo mais gente falando, mais gente utilizando - mais canais sendo utilizados - e também tendo a oportunidade de utilizar mais canais para que cada um possa expressar o seu pensamento, seja qual for a coloração que cada um adotar. Esse é o verdadeiro aspecto sem censura. Outro aspecto que acho importante é a estruturação desse setor para viabilizarmos economicamente, socialmente, as regiões, incluirmos os cidadãos e, efetivamente, cumprirmos uma das regras que foi a regra básica no processo de reestruturação desse setor, aliás, a exigência básica: a questão da universalização. O tripé fundamental que norteou toda a reestruturação dessa área foi exatamente a questão de universalização com cobertura e, principalmente, em condições, ou seja, com preço acessível. É preciso permitir que todos possam chegar.
11:10 R	Ontem, até na Secretaria de Saúde do Estado, a gente dialogava um pouco sobre a questão da utilização de ferramentas de telecomunicações para a saúde lá no Estado da Bahia. E a gente discutia exatamente um dos problemas cruciais que é o acesso hoje a determinados equipamentos, principalmente o que virou objeto de desejo e de consumo de todo mundo que é o smartphone. Aí você fala: vamos distribuir. Mas fica uma disputa, principalmente entre os gigantes mundiais nessa área. E aí é quando a gente fala: vamos distribuir tablet ou smartphone para os agentes de saúde, para os postos de saúde. Mas é preciso discutir também a cobertura e o conteúdo. E outra é que cada vez mais nós vamos convivendo com um processo de mudanças desses equipamentos. O que foi lançado ontem termina ficando já defasado no dia de hoje. Mas a proeza, Ministro Berzoini, desse novo tempo é que a gente conseguiu também, de certa forma, entrar nessa disputa, ainda que com problemas, com defasagem. O que a gente via no passado é que todas as vezes que um equipamento desse era lançado a gente assistia à distância. E a oportunidade de acessar esses novos equipamentos, essas novas técnicas e garantir essa cobertura, isso só acontecia na medida em que houvesse avanços do outro lado do mundo. E a gente recebia essas tecnologias, esses equipamentos como desova. Eu até brinco muito com a história do aparelho que se chamava PT-550. Parecia um tijolo e não um telefone. Ele veio para nós, Davi, depois que tinham lançado o startec. O sujeito que desenhou aquele telefone, Berzoini, num dos encontros de Barcelona, se não me engano em 2007, 2008, no Mobile de Barcelona, ele chegou na sua apresentação e disse: eu assisti muito a Jornada nas Estrelas. E aí invocava o telefone utilizado pelo Spock em Jornada nas Estrelas. Ele disse: a partir daquilo ali eu desenhei o startec, que foi a revolução na diminuição do telefone, a comodidade, bateria menor. Mas aquilo chegou para nós depois do tijolo. Primeiro veio o tijolo, o PT-550, O PT-950, o microtac elite, que também era um tijolo. E agora a gente está vendo o contrário. Eles estão aumentando o equipamento para permitir que ele substitua... Por exemplo, um note substitui um tablet, e ele termina sendo um smartphone e um tablet. Eu, por exemplo, não uso tablet há muito tempo. É uma coisa que vai evoluindo cada vez mais. Agora, essa questão caminha lado a lado com esses dois fatores: aonde chega e como chega. Porque não adiante imaginar como foi feito no passado. Um computador por aluno, tudo bem, põe um computador por aluno, mas eu não tenho nem cobertura nem conteúdo. Seis meses depois, esse computador por aluno está completamente defasado, e ele não conseguiu acessar absolutamente nada, não há possibilidade de ele fazer inclusive o propósito original. Portanto, essa é uma política que tem que ser combinada. Por isso que chamei essa integração, que é muito importante. É como disse o Ministro aqui, os coreanos pegaram isso e levaram desde o desenvolvimento com ciência e tecnologia até o planejamento do futuro, transformando o ministério em um ministério completo, integrado. Hoje à tarde, por exemplo, eu vou estar com o Ministro Armando Monteiro para discutir o Padis, porque vai vencer. E na semana passada o povo da fazenda mandou um recado aqui para o Senado: olha, não podem votar o Padis. Eu disse: mas não podem votar por quê? Esse foi um programa que nós criamos em 2007. No ano passado introduzimos a questão do solar, principalmente semicondutores. Essa é uma política, Senador Cristovam, que o senhor está pedindo aqui para ser debatida, a questão da TV Digital, que foi a grande promessa para adotar o padrão japonês.
11:14 R	Os japoneses prometeram que iam colocar uma unidade de semicondutores no Brasil. Na época, eu e Jorge Bittar éramos os únicos contra, quer dizer, a gente tinha a conversa de olho fechado: "estão enrolando a gente." Não vai haver, até porque não há, Senador Cristovam. Se eu perguntar ao senhor aqui onde é que tem... Vou falar numa linguagem que todo mundo entende: Onde é que há fábrica de plasma e LCD no mundo? Existe em algum lugar fora da Ásia? Eu não conheço. Então, muito menos naquela época. Para o senhor chegar e dizer: "Não, nós vamos colocar aqui, vamos trazer..." e tal. Então, o Padis é um programa para a gente começar a incentivar. A Bahia, por exemplo, na região de Ilhéus, tem uma sílica importante. O que a gente faz com aquela sílica? A gente só faz exportar a nossa sílica. Vai chegar uma hora em que vai acabar ali. É uma das melhores do mundo. Fica ali naquela região saindo de Ilhéus, no leito da ferrovia, da Fiol. Mas é só tirando e mandando para fora, só tirando e mandando para fora. Nós temos a experiência do Ceitec, no Rio Grande do Sul, mas a gente não conseguiu avançar. O nosso Cimatec, na Bahia, Emiliano, é um dos centros de excelência hoje do Brasil, onde nós estamos montando a unidade para produzir exatamente a parcela mais importante da placa solar, que é o semicondutor... E até para a gente discutir... Por exemplo, essa placa, meu caro Cristovam, que é utilizada na China, pega seis meses de neve, seis meses de sol. Ela vai pegar doze meses de sol a pino, lá em Chorrochó, lá em Abaré, ali na beira do São Francisco. É sol. Portanto, esse é um desenvolvimento importante para a gente trazer isso para essa indústria de chips. O Brasil tem um potencial enorme nessa área, até porque na outra indústria, que é a indústria criativa, do software, nós batemos qualquer um no mundo. Mas é preciso ligar essas pontas, é preciso criar essa sinergia, o que os coreanos fizeram muito bem. Então, é com educação, com ciência e tecnologia, com desenvolvimento, com política de TI, mas principalmente pensando no passo futuro. Acho que esse é o caminho que é importante a gente discutir com o Ministério das Comunicações. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Walter. Eu passo a palavra ao Ministro, para fazer algum comentário que quiser e a conclusão de sua fala. (Pausa.) O SR. RICARDO BERZOINI - Só para comentar que o Senador Walter... Quero cumprimentar o Senador Wellington primeiro. Só para manifestar que o Senador Walter tem um longo acúmulo nas matérias de comunicação e que é sempre muito bom dialogar com ele. Estivemos, agora recentemente, na feira de Barcelona, onde tivemos uma reunião com os Parlamentares, e a participação do Walter foi muito importante. Como ele citou mais de uma vez o Ex-Deputado Bittar, eu queria aproveitar para convidar para a próxima... Hoje é dia 13 ou 12? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO BERZOINI - Doze. Então para a próxima quinta-feira, a posse do Bittar na presidência da Telebras. Ele já assumiu, mas a posse formal é na próxima quinta-feira. E na próxima quinta-feira também, às 10h30 da manhã - a do Bittar é ao meio dia - às 10h30 da manhã, nós vamos fazer a assinatura da regulamentação do Canal da Educação, junto com o Ministro Janine Ribeiro, lá no auditório do Ministério das Comunicações. Queria agradecer a todos os questionamentos, todas as colocações, e dizer que a gente continua aberto permanentemente a dialogar, não só com a Comissão, com a importância institucional que tem a Comissão, mas com todos aqueles Senadores que individualmente quiserem apresentar propostas, sugestões, críticas, e tratar de assuntos relativos ao Ministério. Quero agradecer o Senador Cristovam Buarque, que propiciou a oportunidade desta audiência, e dizer que nós acreditamos que a integração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo sempre agrega valor à democracia e ao nosso trabalho lá no Ministério. Eu, como Parlamentar por dezesseis anos, cada vez que venho à Câmara ou ao Senado, fico extremamente feliz de ver o grau de percepção que cada mandato popular traz para a nossa atividade política aqui em Brasília. Muito obrigado e até a próxima.
11:19 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ministro Berzoini, fique certo da nossa satisfação, primeiro, de reencontrá-lo, das nossas velhas conversas e amizade; e, como Ministro, a sua fala traz uma grande esperança para todos nós. Ao mesmo tempo em que dou por encerrada a audiência, peço que os Senadores fiquem um minuto aqui para votarmos um requerimento. Muito obrigado, Ministro. Conte conosco. O SR. RICARDO BERZOINI - Conte comigo também lá. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós temos dois requerimentos que eu gostaria de discutir. EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 27, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do disposto no art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015 - “Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005”, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT Autoria: Senador Cristovam Buarque e outros Relatoria: Relatório: Observações: Há uma falha aqui que é não dizer o que é a lei... Um outro requerimento - eu deixo esse para depois -, sobre o que eu gostaria de ouvir a opinião dos Srs. Senadores. Não vamos votar precipitadamente. EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 26, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do disposto no art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei Da Câmara nº 30, de 2015 - “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes” - além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. Autoria: Senador Cristovam Buarque e outros Relatoria: Relatório: Observações: Ou seja, quero ouvir dos Senadores se se justifica levar ao Presidente Renan o pedido de trazer para cá a Lei da Terceirização. Com a palavra os Srs Senadores. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Concordo em gênero, número e grau. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, está aprovado. Coloco em votação. Quem estiver de acordo, permaneça como está (Pausa.) Aprovado. Ao mesmo tempo, eu gostaria de consultar os Srs Senadores sobre a conveniência de trazer para cá a Lei da Câmara nº 30, de 2015, que altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - esta é a lei que trata dos transgênicos -, que retira do rótulo o símbolo dos transgênicos. Eu, pessoalmente, considero um grande retrocesso, mas se depender da minha posição, considero que seja conveniente que venha para cá. Transgênico é ciência, que pode ser usada para o bem ou para o mal. Abro a discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Está aprovado também. Está encerrada esta reunião, com os meus agradecimentos pela presença de todos. Tivemos um recorde de quorum. (Iniciada às 9 horas e 9 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/05/2015 - 13ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática