28/04/2015 - 10ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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09:25 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um bom dia a cada uma e a cada um dos presentes. Havendo número regimental, declaro aberta esta 10ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de abril de 2015. Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas. Passamos à pauta. ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, de 2015 - Não terminativo - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD. Autoria: Deputado William Woo Relatoria: Senador Flexa Ribeiro. Concedo a palavra a S. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Cristovam Buarque, primeiro, quero agradecer a V. Exª e pedir desculpa por incomodá-lo nos Estados Unidos para que pudéssemos incluir na pauta de hoje o PLC nº 21, de autoria do Deputado William Woo, que está aqui presente. E o fiz por uma razão muito simples: esse é um programa da maior importância para o desenvolvimento da indústria de semicondutores, o Padis, que se extingue agora, no dia 31 de maio. O projeto já foi aprovado na Câmara. Nós temos que aprová-lo aqui e na CAE para ir ao Plenário, para dar continuidade a esse Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores. Vem ao exame desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2015, do Deputado William Woo. O Projeto altera a Lei nº 11.484, de 2007, para ampliar o alcance dos benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores - Padis, de forma a abarcar os displays utilizados em smartphones, em tablets e em outros mostradores, bem como considerar mais variedades de dispositivos eletrônicos, semicondutores e cartões inteligentes. A proposição considera, para fins de isenção de impostos, a situação em que projetos de circuitos integrados e suportes semicondutores possam ser elaborados no País, mas as etapas de “difusão ou processamento físico-químico” ou “corte, encapsulamento e teste” para a produção de circuito integrado possam ser realizadas no exterior.
09:30 R	Permite-se, nessa situação, que seja considerado como insumo o circuito integrado importado. De forma similar, considera que a importação de chip encapsulado ou testado no exterior possa se beneficiar da isenção de impostos caso a etapa de “difusão ou processamento físico-químico” seja feita no País. Exige ainda que a importação dos produtos mencionados seja feita por empresa beneficiária do Padis e inclui “matérias-primas” além dos insumos. A proposição reduz as alíquotas de impostos nas vendas dos dispositivos referidos e dos serviços a eles associados, efetuadas por pessoa jurídica beneficiária do Padis. O PLC revoga o §2º do art. 5º da Lei, para tornar indeterminado o prazo para apresentação dos projetos. Por fim, considera como aplicação em pesquisa e desenvolvimento do ano-calendário os dispêndios correspondentes à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas até 31 de março do ano subsequente, em cumprimento às obrigações decorrentes da fruição dos incentivos do Padis. Recebida da Câmara dos Deputados, a proposição foi distribuída a esta Comissão e à de Assuntos Econômicos (CAE). No âmbito da CCT, não foram apresentadas emendas. Análise. Algumas tecnologias possuem a capacidade singular de afetarem diversos setores industriais... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por favor, Senador. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... sendo denominadas “tecnologias de propósito geral”. Em especial, destacamos as Tecnologias de Informação e Comunicação, que constituem o atual paradigma tecnológico mundial, segundo diversos estudiosos. Como exemplo desse tipo de tecnologia, temos o uso, cada vez mais intensivo, da rede mundial de computadores para a difusão de informações valiosas por meio de dispositivos móveis, tais como os chamados smartphones, que são onipresentes nas relações sociais e econômicas da atualidade. Somente o Brasil possui quase 40 milhões de aparelhos, despontando como um dos principais mercados de smartphones do mundo. Contudo, esse imenso número de aparelhos, somado a outros do tipo tablets e computadores, representa um grande déficit na balança comercial brasileira relativo a componentes eletrônicos, já que o País não possui uma indústria relevante de diversos componentes. Digno de destaque é o caso de semicondutores, que, embora seja parte essencial para a fabricação de inúmeros componentes eletrônicos, não é produzido em escala suficiente no País para atender a demanda da indústria eletrônica. Só 3%, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dos semicondutores utilizados na indústria de comunicação e informação do Brasil é produzido aqui no nosso País, os 97% restantes são todos importados. E esse programa tem a finalidade de desenvolver a produção brasileira. Tal deficiência produtiva, associada a uma dependência tecnológica, levou o Governo Federal a incentivar a sua produção por meio de iniciativas como a inauguração da maior fábrica de encapsulamento e testes de semicondutores do Hemisfério Sul, situada na região metropolitana de Porto Alegre, e a Lei nº 11.484, de 2007, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD). Entendemos que o estímulo à produção em larga escala de semicondutores é crucial para o Brasil absorver essa tecnologia de forma a diminuir sua dependência e a dominar as etapas de sua produção. Com isso, novas possibilidades de inovação poderão se abrir, inserindo o País, ainda que tardiamente, nessa indústria. O PLC nº 21, de 2015, possui o mérito de aperfeiçoar, ao incluir as empresas envolvidas na produção ou concepção de displays no rol de beneficiários das isenções de que trata a Lei. Ademais, retira a barreira temporal, que limita até maio de 2015 a apresentação de projetos, tornando possível a continuidade dessa importante política tecnológica. Dessa forma, acreditamos que o projeto pode contribuir para o desenvolvimento tecnológico do País, permitindo a absorção de uma importante tecnologia e a redução de sua dependência em relação a outros países. É importante frisar que as empresas interessadas em aderir ao programa devem se dedicar, exclusivamente, à produção dos referidos bens. Para gozar dos incentivos, os projetos necessitam da aprovação por meio de portaria conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
09:35 R	Ou seja, as empresas só terão o benefício do programa se tiverem o seu projeto aprovado por portaria dos dois Ministérios. E o projeto do Deputado William Woo é importante porque tira a barreira temporal, que se esgotava agora, em final de maio de 2015, deixando aberta para que outras empresas possam se habilitar ao programa. Só nove empresas apresentaram projetos aos dois Ministérios, e o Brasil é dependente, como disse, em 93% no caso dos semicondutores. Logo, é preciso que incentivemos a produção em larga escala em nosso País. Ante o exposto, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2015. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Antes de passar a palavra, quero chamar atenção para uma palavra que o Senador usou: tardiamente. É verdade, Deputado. Felizmente, pessoas como o senhor trazem, tomam a iniciativa, porque isso deveríamos estar fazendo há muito tempo. Nesse sentido, eu lhe agradeço muito por ser um brasileiro que tomou a iniciativa de fazer com que recuperemos o tempo perdido. Em discussão. Senador Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Bom dia, Presidente. O nobre colega e Senador Flexa Ribeiro faz um parecer do ponto de vista técnico, teórico importante, porque na prática não se vai produzir isso, por uma razão simples, que já falei aqui nesta Comissão. Precede uma coisa muito importante a essa lei: recursos humanos. O Brasil não tem. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Exatamente. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Então, não adianta. Vão se maquiar essas coisas, e isso me preocupa. Porque a nossa dependência tecnológica é muito grande, e não é por falta de leis incentivando - vamos deixar claro -; é por falta de investimento em recursos humanos, em pessoas, em cérebros. Não adianta ter 100% de incentivos. Por isso é que nós somos dependentes. Uma indústria de semicondutores não é cara, não. Ela custa três, quatro bilhões para se manter. Agora ela tem um investimento anual em recursos humanos enorme. Eu quero saber onde vamos ter, de uma só vez, mil engenheiros eletroeletrônicos para botar dentro de uma indústria dessas para criar. Para criar, Senador Flexa Ribeiro! Preocupa-me também essa abertura toda em relação a incentivos para produção de TV digital. Então, com todo o respeito, Senador Flexa Ribeiro, até por conhecer um pouco a matéria - até porque é minha obrigação conhecê-la, Senador Crivella -, coloco sempre que qualquer lei neste País tem que ser antecedida dessa questão dos recursos humanos. Por exemplo: a Presidenta Dilma lançou um belíssimo projeto de escolas técnicas no Brasil afora. Mapeou o meu Estado, chamaram-me para uma reunião, e eu cheguei lá e disse: Sim, mas e aí? O prédio vai ser bonito. E quem vai dar aula para esses alunos lá? Quem vai sair dessa região se não formarmos essas pessoas primeiro e, depois, construirmos o prédio? Então, é bonito, os projetos são bonitos, nós apresentamos projetos, mas, como eu falei, teoricamente, isso funciona; na prática, não vai funcionar. Por isso, vou pedir vista dessa matéria, com respeito ao Senador Flexa Ribeiro, que é meu colega, companheiro e da nossa região, mas eu queria analisar mais profundamente o projeto, até para saber aquilo que estou votando. Como não conheço a lei que o antecede, a 11.484, que está sendo modificada, e não participei da discussão anteriormente, se houve discussões... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não houve discussões? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Então, eu preciso, primeiro, ficar por dentro dessa matéria para votar com a consciência tranquila em relação, principalmente, à minha região. Eu fico muito preocupado quando V. Exª fala as questões. Eu sei, Senador Cristovam, que agora, de três em três meses, produz-se tecnologia nova no mercado. Tentaram fazer isso com o Eike Batista, e eu não deixei na época. Aquele porto era para ser uma indústria de semicondutores. Fizeram tudo!
09:40 R	E, à época, eu, como governador, disse: vocês não vão fazer isso. Porque, de três em três meses, os produtos ficam obsoletos. A Coreia hoje é o maior produtor de tecnologia, no mundo, nessa área. É a Coreia, não é Japão mais, não é a China. É a Coreia, através da Samsung, através da LG, através de outras indústrias, que produz novas tecnologias para o país. Nós temos uma indústria de semicondutores que, se não tivermos como estar à frente, estaremos no inferior. E era isto que tentaram colocar aqui em um nível inferior: a produção displays, produção de semicondutores obsoletos. Hoje, você pega uma TV - há seis meses não havia - e conversa com ela, ela vai trocando de canal etc. Não sei se estamos preparados para ter isso ainda. O que temos de mais avançado? É essa a questão que eu queria ver. Sou a favor de que incentivemos os recursos humanos. Precisamos criar cabeças. Não precisamos de indústrias que vêm montar as coisas aqui no Brasil, dizendo: "só vamos encapsular aqui, o resto a gente traz de fora". E é isso que me preocupa e é por isso que eu queria dar uma olhada, Senador Flexa, com todo o respeito ao seu parecer. Eu sei que o senhor se aprofundou na matéria e o Presidente Cristovam Buarque. Essa é uma obrigação minha como representante do povo amazonense. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito, Senador! É uma prerrogativa, mas o Senador Flexa pediu a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É só para fazer aqui uma solicitação ao Senador Omar Aziz, que tem toda a razão ao dizer que é preciso que tenhamos mão de obra altamente especializada, qualificada, para que possamos fabricar esses semicondutores e chips no Brasil. Tem razão também quando diz que tecnologia avança de um dia para o outro. O que era moderno hoje amanhã já pode estar obsoleto. E é preciso que indústria também acompanhe isso. Agora, Senador Omar Aziz, se, com o programa de incentivo, já é difícil você avançar na produção, sem o programa de incentivo fica muito mais complicado. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Só uma coisa. Esse debate é importante porque podemos fazer algumas mudanças aqui. Por exemplo, P&D. Nas indústrias da Zona Franca, eles pegam 5% do faturamento e colocam no P&D. Nos outros lugares do Brasil é 4%. Pergunte a essas grandes indústrias multinacionais o que elas trazem de recursos humanos para fazer pesquisa. Passam-se anos e eles vêm com aplicativos de celular como se tivessem inventado a roda. Vejam bem! P&D tem dinheiro. A verdade é que não temos como direcionar. Então, temos ai vincado o P&D. Se você pegar uma Samsung, por exemplo, ela deixa quase 300 milhões/ano de P&D. Naturalmente, teríamos como ter um grande laboratório fazendo intercâmbio, trazendo pessoas, obrigando as indústrias que se instalam aqui a trazer recursos humanos para ensinar o nosso pessoal. Então, essa discussão, Senador Flexa Ribeiro, que o senhor traz agora é importante para nós. Agora, é para avançarmos, não é para retroagirmos, é para não ficarmos só nesse negócio. Incentivos já são dados. Acontece que também há leis aprovadas neste País, como a do P&D, que, se somarmos os P&Ds de todas as indústrias de informáticas do País - eu vou até pedir para a nossa secretária fazer o levantamento, porque isso é possível - veremos que o quanto de recursos, no Brasil, anualmente é dado pelo P&D. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós podemos fazer um requerimento pedindo ao Ministério. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sim! eles têm. Não é pouco dinheiro, não. Não é pouca coisa, é muito dinheiro. E aí também poderíamos levantar o que foi direcionado e o que trouxe de lucro para o País até agora com esse dinheiro todo que foi investido no P&D. Antigamente - até mudaram, Senador Cristovam - sabe o que eles faziam? Pegavam o dinheiro no P&D, faziam convênios com projetos apresentados por universidades particulares. Esse dinheiro era para pesquisa e nunca se fez pesquisa de absolutamente nada. Essa lei foi mudada, hoje é muito mais rigorosa, e temos como obrigar porque não é qualquer país que tem mais de 200 milhões de habitantes, consumidores. Qualquer indústria mundial quer estar no País porque há consumidores.
09:45 R	Nós estamos passando por um momento de crise, mas vamos sair dessa crise, o Brasil vai voltar a crescer, o Brasil vai voltar a consumir, não tenham dúvida disso. Por isso, Senador Flexa Ribeiro, essa discussão é importante para analisarmos também se o dinheiro está sendo bem gasto ou não. Esta Comissão pode dar uma analisada nisso, Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Deputado, com muito prazer, passo a palavra a V. Exª. O SR. WILLIAM WOO (PV - SP) - Presidente, Senador Cristovam Buarque; prezados Senadores. Primeiramente, agradeço muito esse aparte, mas quero bem rapidamente explicar o Padis: um programa de incentivo a semicondutores lançado no Governo Lula, que desonera a cadeia de produção. Hoje, os semicondutores respondem por 30% da eletrônica no mundo, cada vez ocupa mais espaço e tem mais valor agregado. O programa do Padis é simplesmente autorizativo. Se prorrogarmos o prazo, que termina agora no próximo mês, dia 31 de maio... A lei foi criada para durar quatro anos mais quatro. Como iniciou em 2007 e acaba agora dia 31 de maio, o programa continua aberto e a empresa que entra com o projeto tem que ser aprovada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Quando aprovada, sai uma portaria assinada pelos dois Ministros, que vai para a Secretaria da Fazenda, o Ministério da Fazenda, que habilita. Então, não é um direito adquirido a gente aprovar a continuação do programa, é um autorizativo. Nesses oito anos, infelizmente, no Brasil, somente nove empresas vieram. O Senador falou muito bem que semicondutor não é um investimento pequeno. A Lei de Informática trouxe vários benefícios para o nosso País, só que, infelizmente, a gente virou uma empresa montadora de equipamento. Hoje a gente só monta, no País. Na Legislatura passada, eu fiquei fora daqui e pude trabalhar na fábrica da Apple. A gente virou uma montadora de equipamentos no País. Todos os semicondutores a gente importa. Nesses oito anos, essas nove empresas que vieram para o País são obrigadas a gastar 6% em pesquisas e desenvolvimento. E esse projeto de pesquisa e desenvolvimento é pré-aprovado nos Ministérios, diferentemente da Lei de Informática, em que o pessoal investe e depois eles jogam a submissão se aprovado ou não. Aqui é anteriormente à pesquisa. E semicondutor é uma das coisas que solicitam muita mão de obra qualificada, diferentemente de montagem. Para semicondutor teremos de formar engenheiros no Brasil. Um dos exemplos é que dessas nove empresas que vieram, três só são de desenhos de circuito: Silicon Reef, que está em Recife; a Ideia, e a Cyprus, em Florianópolis. Das que estão produzindo algum circuito integrado, com muito orgulho temos a Ceitec, uma empresa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; a Unitec, de semicondutores; a Smart; a HT Micron; a Flex IC e a Multilaser. HT Micron é um projeto de uma universidade chamada Unisinos, no Rio Grande do Sul, onde nessa quinta-feira, com a assinatura da Presidente da Coreia do Sul, mantém-se um convênio de formar engenheiros de semicondutores no Brasil. O semicondutor, aqui no Brasil, é uma guerra até de inteligência mundial. Poderemos colocar assim: começou nos Estados Unidos, em 1960, por causa da pesquisa para a Nasa, e os Estados Unidos saíram na frente. Depois, vieram Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Singapura; e a China está tentando entrar nesse mercado. Essa lei do Padis é muito parecida com as leis de Israel, da Coreia do Sul, de Taiwan e outros países. Só que nos outros países, eles pagam para a empresa ficar. A China anunciou um pacote de US$120 bilhões e distribui US$12 bilhões para as empresas fabricarem na China. Nos Emirados Árabes, em 2009, Abu Dhabi abriu um fundo e não quis anunciar o valor. A cidade de Nova Iorque anunciou um fundo de US$1,5 bilhões em dinheiro, para as empresas virem fabricar em Nova Iorque. A Rússia, cinco bilhões da Rusnano e 300 milhões da Crocus Nanotechnology. Na Europa não se fala o valor, mas até 2020, querem produzir 20% dos semicondutores de todo o mundo. A Índia anunciou 10 bilhões para duas fábricas, uma para IBM e uma para STM. E em Israel, 300 milhões para uma nova fábrica de Intel, porque eles estão doando esse dinheiro para que as empresas fiquem.
09:50 R	Realmente, aprovarmos o Padis, a continuidade do programa, não quer dizer que as empresas virão. A pressa é porque 31 de maio vence o prazo de apresentar o projeto. O pessoal da Fazenda me chamou e falou: "William, tem alguma desoneração? Não, porque as empresas que entram, quando ganham o programa, aprovam o prazo de desoneração. Se vier uma nova indústria, ela terá renúncia, se for aprovada pelo Ministério da Fazenda, porque também o Governo não precisa aprovar a empresa que se inscreve. É um programa. De certa forma, o Ministério da Fazenda ficou bem tranquilo neste momento em que falamos de desoneração da cadeia, mas essas empresas não estão no Brasil. Eu fiquei sabendo que o Ministro de Minas e Energia esteve aqui, no Senado, e anunciou dois leilões de energia solar. As empresas que estão preparando energia solar estão vindo ao mercado igual à Lei de Informática. Como há incentivos - eu já vi uma empresa chinesa que está indo para Campinas -, estão importando todas as máquinas sem impostos, porque essas máquinas existem no País, e vão montar. Eu falei: e produzir célula? No Brasil, ainda não é obrigado. O nosso PPB (Processo Produtivo Básico) ainda não obriga a produzir isso. Eu peguei o custo, de que hoje somos recordistas, no mundo, de um smartphone. No ano passado, compramos 55 milhões de smartphones aqui no Brasil. De semicondutores, no smartphone, hoje o nosso PPB obriga a fabricar no Brasil só 6%: a bateria e mais alguns adaptadores - cabo, carregador -, o que dá 6%. Se você pegar outros semicondutores aqui, mais de 60% do valor do smartphone podem ser produzidos no Brasil. Presidente, queria encerrar e agradecer e me colocar à disposição de todos os membros desta Comissão. Eu retornei à Câmara dos Deputados, depois de um mandato fora, em Brasília. Quando eu vi que ia vencer o prazo, eu entrei com o projeto somente para prorrogar o prazo. Recebi sugestões, tanto do Ministério de Ciência e Tecnologia quanto do BNDES e do Ministério de Ciência e Tecnologia e informação, e fizemos algumas alterações possibilitando a fabricação, no Brasil, de memória para cartão chip e RFID, que é transferência de sinais. Todas essas alterações foram encaminhadas pelo Governo em documento do BNDES. Também vou mandar aos e-mails aos membros desta Comissão o relatório do BNDES chamado "Microeletrônica: qual a ambição do Brasil", feito pelo BNDES este mês. Talvez o projeto não esteja totalmente perfeito - o Padis tem que ser muito aprimorado -, mas mandamos uma mensagem de que o Brasil continua no programa de semicondutores. O programa está aberto, não foi fechado, o prazo acaba em 31 de maio. Não quer dizer que qualquer empresa que venha aqui tenha direito. Ela tem que passar por dois ministros, e quem assina a portaria são os dois ministros. Não é uma coisa que fica, por exemplo, como o Blue Line, da Receita, que talvez um funcionário público da região consiga autorizar. É uma portaria ministerial. E, neste momento de energia solar, eu gostaria muito que uma primeira empresa viesse produzir células fotovoltaicas no Brasil e aqui, no Senado, passasse um PPB que obrigasse que as nossas placas solares, além de serem fabricadas no Brasil, para terem desoneração, sejam obrigadas a usar semicondutores fabricados no Brasil. Encerro aqui, presidente. Obrigado. Quero agradecer a todos os Senadores, parabenizar o Senador Flexa Ribeiro pelo relatório. Não tivemos muito tempo de conversar sobre o projeto. Na Câmara dos Deputados, o projeto entrou em regime de urgência. Foi o número 715 deste ano. Imagina, Cristóvão - também nº 900, quem protocolar o projeto hoje -, realmente, conseguimos aprovar num prazo rápido, com ajuda da assessoria do Executivo. Em 20 dias conseguimos aprová-lo, desde a sua entrada, para ser remetido ao Senado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Deputado. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Já que o Senador Omar Aziz pediu vista - e eu acho importantes os esclarecimentos feitos aqui pelo Relator da matéria e pelo Deputado William Woo -, eu também queria me socializar com o pedido de vista do Senador Omar Aziz e solicitar vista conjunta. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Aziz, V. Exª é membro da CAE? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sim. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Porque este projeto aqui vai para a CAE.
09:55 R	Lá, V. Exª poderia solicitar a relatoria e aprofundar os estudos necessários só para fazermos o projeto caminhar em tempo de não expirar o prazo de 31 de maio. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Eu prometo trazer na terça-feira que vem, já para votar. Uma semana a mais ou uma semana a menos, se houver, não é uma coisa rápida, só para eu analisar. Escuto o Relator, o Deputado William, escuto V. Exª e coloco a minha opinião em cima do projeto, por experiências que tenho, não é por uma coisa que tirei da minha cabeça, "pede vista". Quando se fala aqui em produção de TV digital, quando se fala em produção de semicondutores... Volto a repetir para os senhores, há seis anos, tínhamos sete, oito tipos de televisão neste País; de lá para cá, sobraram duas marcas no País - não existem outras marcas no mercado brasileiro - LG e Samsung. Você não vai a lugar nenhum em Brasília em que não haja só LG e Samsung. E isso não foi à toa, mas foi porque o Brasil vai produzir semicondutores para TV, displays? Vai competir com a Coreia? Não podemos brincar com essas coisas. Veja bem isso que estou colocando: a Phillips não conseguiu competir, o Japão não conseguiu competir. Todas as empresas japonesas de televisores não existem mais: a Hitachi não existe; a Sharp não existe. Então, isso não é uma coisa que começou a acontecer anteontem. Estou colocando uma coisa aqui para os senhores, fala-se aqui em programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital. Senador Cristovam, neste momento em que estamos discutindo aqui, meia hora, uma hora, já se criou um monte de coisa na Coreia. Vai por mim, que sei que estou dizendo! Quando a Semp Toshiba quebrou... A Semp era uma empresa brasileira que fez uma parceria com a Toshiba, que dava a tecnologia para a Semp produzir televisores no País; depois, foram para computadores; depois foram para tablets. E não aguentou, porque não tinha tecnologia. E aí, quando se diz assim: "a Samsung produz um sistema lá na Coreia e manda para o Brasil esse sistema; quando ela vende para outra, faz parceria com outro tipo de indústria, vende muito mais caro. Isso chega ao mercado para ele sem competitividade. Por isso, a tecnologia que a LG e a Samsung têm hoje dificilmente o Brasil vai ter, sem recursos humanos. É isto que estou questionando: por que não discutirmos a formação de recursos humanos? Volto a repetir que a indústria de semicondutores não é cara. Para montar custa R$3 bilhões, R$4 bilhões. Acontece que o investimento feito por ano é praticamente o que custa para montar uma indústria. Por quê? Porque você não vai ter tecnologia de graça. Então, não estamos falando de números. No Brasil, hoje, vemos tantos bilhões no negócio da Petrobras que qualquer bilhão virou brincadeira. Hoje se fala em 6, 10, 50, 80 bilhões! Então, estou colocando isto: eu me comprometo, semana que vem, Senador. E, lá na CAE também, estarei debatendo. Sou favorável, veja bem, a tudo que for de tecnologia do Brasil; só não sou favorável a não sabermos quais são os critérios. Primeiro, não acredito que só dois Ministros possam assinar uma portaria para haver uma indústria, Sou contra. Tem que haver PPB. Ora, para montarmos uma indústria que já existe com tecnologia de outros países de que vamos importar essa tecnologia, temos que ter PPB. E aí temos que saber, por exemplo: uma indústria pode trazer hoje mil indianos eletroeletrônicos para cá? Mas lá na Índia há na esquina. Se você quiser trazer, pagando US$2 mil, US$3 mil, para ele vir trabalhar, ele vem na hora, porque lá ele não tem mercado para trabalhar mais. E sabemos que os indianos têm uma vocação muito grande para essa área., como os asiáticos a tem. E eles não a têm porque começaram a trabalhar nisso ontem; eles a têm porque têm uma história cultural nessa área, enquanto o Brasil ainda é muito dependente. Então, quando coloco essas questões é porque tenho interesse. Não há problema de produzir o semicondutor.
10:00 R	Ótimo, vamos produzir semicondutor. Mas como e com que recursos humanos? Então, poderíamos analisar essa questão e trago, semana que vem, Senador Flexa Ribeiro. E desculpe, Deputado, mas é uma coisa sobre a qual me interessa debater, até porque não viria para a Comissão, estou aqui nesta Comissão a convite do meu querido Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É verdade. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - E eu acho que tenho algo a contribuir nesta Comissão para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está tendo. Muito obrigado, Senador. Deputado Willian, quero lhe dizer que concordo com a expressão "tardiamente" - mas é preciso fazer - do Senador Flexa. Concordo muito com a preocupação do Senador Omar Aziz. E acho que ele trouxe um bom tema para debate. O que acontece é que a Coreia montou um sistema de conhecimento e inovação, um sistema nacional de conhecimento e inovação, que começa lá na educação de base, não apenas por meio de boas escolas, mas por colocar ciência na cabeça das crianças. Não temos essa preocupação: nem temos as crianças em escolas de qualidade de ensino médio, nem colocamos ciência lá nessas crianças, e, de lá para cá, todo esse sistema, inclusive de leis de incentivos. Precisamos de um sistema nacional do conhecimento e inovação. Esse é o desafio tardio, mas vamos ter que fazer isso, ou ficaremos para trás. Então, na próxima semana, o projeto estará na pauta, e o senhor esta convidado a vir aqui. E quero dizer que este é o desafio desta Comissão: ajudar a orientar para onde é que o Brasil deveria caminhar, para ter um sistema nacional do conhecimento e inovação. E seria ótimo se pudéssemos fazer isso junto com a Comissão da Câmara também. Então, leve essa minha solicitação ao Presidente. E V. Exª está convidado para, daqui a uma semana, vir assistir à aprovação do seu projeto. Muito obrigado. Vamos ao Item 2, que é um requerimento do Senador Marcelo Crivella. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 20, de 2015 - Não terminativo - Requeiro a inclusão da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares -, e do Sr. Ricardo Holz, Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, como convidados, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2015-CCT, que requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES - Fundo de Financiamento Estudantil. Autoria: Senador Marcelo Crivella Neste requerimento, o Senador Marcelo Crivella propõe a inclusão de duas pessoas na audiência que vamos fazer: a inclusão da Fenep e a inclusão da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância - nesta última, o Sr. Ricardo Holz; e, na primeira, a Srª Amábile, que aqui está conosco, já presente. Ponho em discussão o requerimento, para ver se é aprovada a colocação dessas duas pessoas. Se aprovado, convidaremos para que venham, daqui a pouco, para inciarmos. Está em discussão. (Pausa.) As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. E aproveito para anunciar o último, o Item 3, antes da audiência. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 21, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura para que seja discutida as consequências econômicas e sociais, resultantes do incêndio que atingiu a empresa Ultra Cargo, localizada no terminal portuário de Santos, Estado de São Paulo, e para que sejam apresentadas as propostas para solucionar o problema de infraestrutura do terminal portuário causado pelo acidente. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados: - Paulo Alexandre Barbosa - Prefeito da cidade de Santos; - Magda Chambriard - Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; - Reginaldo Campos Repulho - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo. - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo; - Ricardo Catran - Presidente do Grupo Ultra Cargo. - Angelino Caputo e Oliveira - Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); - Antonio Carlos Duarte Sepúlveda - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA; - Claudinei Pelegrini - Associação Brasileira dos Caminhoneiros - ABCAM; - Felício Paschoal da C. Aguiar - Associação Nacional dos Exportadores de Cereais; Autoria: Senador José Medeiros As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - A União Nacional dos Estudantes queria participar desse debate e também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Há alguma objeção dos colegas? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A Presidência não tem nenhuma objeção. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Nem eu. Acho que, num momento como este, a gente precisa ter realmente um debate. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, está aprovado, informalmente, o convite. Se eles estiverem aqui, virão à Mesa. Então, vamos iniciar a nossa audiência. Audiência Pública destinada a debater assunto de interesse público relevante, concernente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É um requerimento do Senador Marcelo Crivella. Convido a Srª Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); a Srª Julliene Cabral Salviano da Silva, Coordenadora Nacional do Movimento em Defesa do Fundo de Financiamento Estudantil; o Sr. Antônio Corrêa Neto, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e a Srª Maria Cristina Manella Cordeiro, Procuradora da República do MPF. Vamos ter cadeiras ou fazemos duas? (Pausa.) Podem sentar.
10:05 R	Convido Amábile Pacios, que é Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, e o Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, e os dois que o Senador Aziz sugeriu, um representante da UNE, outro representante da Confederação dos Trabalhadores. Vamos pedir, portanto, como ficou muito ampla a Mesa, que os palestrantes concentrem a fala, o máximo possível, em poucos minutos para que possamos ter um debate não apenas dos Senadores com vocês, mas talvez até da própria audiência que aqui está. Vamos dar dez minutos, senão não vamos conseguir que todos falem. Eu vou seguir a ordem que usei na chamada, iniciando por Elizabeth Guedes. Professora, está com a palavra. A SRª ELIZABETH GUEDES - Senador Cristovam Buarque... O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Presidente, só um momentinho. O representante do MEC veio? Ah, está aí. Pronto, obrigado, querida. A SRª ELIZABETH GUEDES - Meu querido Senador Cristovam Buarque, quero agradecer a gentileza e a honra de estar aqui, nesta Comissão, diante do senhor, uma pessoa de coração tão grande, tão democrata e que conhece tanto a educação. Eu acho que é uma responsabilidade grande para nós todos falarmos aqui. Ricardo, Toninho, a nossa Procuradora Amábile, Senadores e Senadoras presentes e demais pessoas. Eu já fui instada a falar bem rápido. Quando estava preparando esta apresentação, fiquei pensando: como é que eu vou discutir o Fies numa Comissão de Ciência e Tecnologia diante de presença tão marcante na educação brasileira quanto o nosso Senador Cristovam, que, além do mais, é um homem de alma pura e de boas intenções? Eu e Toninho temos nos encontrado muito no FNDE. Desde dezembro, somos sempre presentes em todas as audiências públicas. Estamos na Justiça, brigando em posições diferentes, mas de forma sempre muito amena. E eu sei que ele vai tocar as questões técnicas, como sei também que a Amábile vai abordar a questão política. Eu preferi então, Senador, falar sobre coisas que seriam mais técnicas, porque acho que são os argumentos que devem nos fazer pensar num novo desenho para o Fies. Primeiro vamos falar sobre as taxas de escolarização do Brasil, aquela linha preta. E vemos que a nossa taxa de penetração de ensino superior na população de 15 anos ou mais é muito baixa em relação aos outros países. O Brasil está muito atrás do Chile, do Peru, da Colômbia. Enfim, a gente está um pouquinho melhor do que o Paraguai. No ensino médio, dizemos que não é tão ruim, mas sabemos que existe essa coisa da aprovação automática e da inclusão obrigatória dos alunos. E a gente, então, tem uma taxa aparentemente melhor de alunos que estão com 15 ou mais no ensino médio, mas sabemos que no fim - e eu estou colocando isso porque a nota de corte vai impactar diretamente isso, a nova nota de corte que o MEC colocou para o Fies. Vamos ver que temos um enorme contingente de jovens, aqui olhe: são seis... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - (Fora do microfone.) Volte àquela... A SRª ELIZABETH GUEDES - Volto. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - (Fora do microfone.) Ali é o crescimento de 90 até 2005, é? A SRª ELIZABETH GUEDES - É isso. Nós estamos em 2010 na verdade, que é o último dado que a gente tem. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - (Fora do microfone.) Mas aí o crescimento... A SRª ELIZABETH GUEDES - Foi um crescimento muito forte. Ele começou mais ou menos... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - (Fora do microfone.) ...de 1950 até 1970, 20 anos sem crescer... A SRª ELIZABETH GUEDES - É isso aí.
10:10 R	E mesmo na década de 80, olhem. Depois, na década de 80, que se considera a década perdida, está aqui. E aí nós começamos a retomar, com a estabilidade econômica, com os governos democráticos. Isso tudo veio junto. Não se tem muita educação com uma ditadura, porque, senão, o povo fica pensando demais, e não é essa a intenção. Mas o que também é muito importante que vejamos é o seguinte: está aqui o contingente de 6,8 milhões de jovens que têm o ensino médio completo e não estão nem estudando, nem procurando emprego. Isso é o que chamamos de jovens nem-nem, porque eles nem procuram emprego nem estudam. E nós temos aqui, olha, quase sete milhões de jovens, que é um estoque considerável da nossa juventude, que está fora da escola e fora do mundo laboral. E aqui tem a distribuição por idade, que, depois, vocês podem ver com mais calma. Vamos, então, ver o que aconteceu com as matrículas. Vou falar sobre isso rapidamente, para vermos o que aconteceu nos últimos anos - aqui é o total das novas matrículas; aqui são as públicas e aqui são as privadas. Isso aqui é o que precisaríamos fazer para chegarmos a atingir as metas que o PNE nos determina no ano de 2023. Então, já está dito que o desafio aqui é muito grande, e nós estamos considerando que tudo continuaria como está: com Fies, blá- blá, etc.. Bom, isso foi o que aconteceu de 2012 para 2013. Apesar do grande esforço que o Governo fez, apesar do enorme feito até pelo FNDE, do Toninho - do Toninho é modo de dizer; do MEC, não é Toninho? -, temos uma estabilidade no número de matrículas, quando sabemos que existem sete milhões de alunos fora da sala de aula. Isso é o seguinte: com Fies e sem Fies. Eu estou colocando aqui a proporção de matriculados no ensino médio que entram para o ensino superior e, então, estou dizendo que 22% daqueles que se formam entram para o ensino superior, e o que aconteceria se eles não tivessem o Fies. Então, vocês veem que, notadamente, aqui, em 2013, sem o Fies, a nossa taxa de penetração seria uma tragédia. Essa é uma das razões pelas quais a gente até concorda com o MEC em que o Fies precisa de uma revisão. Obviamente que não há recursos para fazer toda a inclusão da forma como o Brasil precisa, porque não temos orçamento. Mas o que temos debatido com o FNDE e com o MEC é também uma forma mais clara e mais justa socialmente de correção do programa. A forma como foi feita a correção em dezembro - e nós vamos ver depois - cria problemas por uma... Está aqui: no ano passado, foram 557 mil novos contratos... Ah, gente, desculpe-me, sempre faço uma confusão com isso. Então, foram 557 mil novos contratos no ano passado. E aí, de repente - de repente! -, no final do ano, a gente descobre que há uma portaria dizendo: olha, não é mais daquele jeito, é de outro. E como é? Não sabemos. Então, do dia 1º de janeiro para cá, o MEC tem feito - e eu não estou dizendo que fez brincando nem que fez de qualquer jeito, viu, Toninho? -, mas todo dia o MEC se defronta com situações novas, e tem que sentar, chama o Flávio, chama o Adriano, chama todo mundo, senta e vamos ver como é que a gente resolve esses percalços que a vida está criando para nós. Quem é o aluno que pretende usar o Fies? Aqui, e acho que estando dentro do Senado, esta Casa que tem tradição democrática, que tem tradição de preocupação com o povo, diante de representantes dos seus Estados e, portanto, muito imbuídos do que acontece e cada um em sua base territorial, eu queria mostrar para os senhores isto: quem são os estudantes que pretendem utilizar o Fies? Então, toda vez que a gente falar que estou cortando no Fies, se eu não cortar o teto da renda, se eu não tirar a classe média que está financiando o curso de medicina enquanto viaja para o exterior e troca de carro, estamos fazendo injustiça social. Então, está lá: 75% dos alunos que fazem o Enem alegam que querem, que pretendem fazer o Fies. Esses dados foram tirados do questionário socioeconômico. E a gente vê que 54,8% são pardos e negros; 82,3% têm renda familiar até R$1.866,00 - renda familiar significa somar tudo o que uma família ganha.
10:15 R	Então, eles são pardos, são negros; a família ganha até R$1.866; os pais deles, 80,8% só têm o ensino médio, o antigo segundo grau, ou seja, eles são os primeiros a estudar o ensino superior. Então, vamos de novo: pardos, negros, ganhando 1,6 mil, com pais com o segundo grau completo, e estudaram o ensino fundamental quase todo ou muito dele na escola pública, e a mesma coisa no ensino médio. Ora, o que estou dizendo desse aluno? Esse aluno é preto, é pardo, deve morar na periferia, estudou em uma rede de ensino de baixa qualidade, que são as redes... (Soa a campainha.) A SRª ELIZABETH GUEDES - Vou correr. Prossigo: nós vamos botar uma nota de 450 para ele, e ele não vai conseguir entrar. Aqui, Presidente - vou correr mais um pouco -, vou mostrar para o senhor o seguinte: aqui, a nota é 300; aqui, 350; aqui, 450. Peço desculpas; a cabeça da tabela não veio. Mas quero dizer para o senhor, Senador, que, das famílias dos estudantes que têm nota de 450 pontos, 53% não têm renda e 46% ganham R$622, R$662. Então, estamos botando para fora da escola quem já estava fora da sociedade. Isso fala sobre mobilidade social, mostrando como o Brasil perde apenas para o Chile no progresso social e salarial que o ensino superior traz. E isto é um exemplo real: um aluno que entra ganhando 1.720 vai a 3.073 quando se forma. Isso significa que também ele leva progresso para a família e recolhe impostos. Este é o Fies - eu não vou me alongar -: isto é para mostrar que, em 2016, se nada fosse feito, o Fies, de todos os recursos da educação, o Fies representaria 5% de todo o orçamento da educação esse ano, o que não é uma coisa enorme; esta é a situação atual, o caos em que nossos alunos estão vivendo; e estas são as medidas. Vou avançar para as conclusões. Se o Parlamento, o Congresso, Senado e Câmara, não se debruçar, de forma muito cuidadosa, sobre o que é esse programa de financiamento, nós vamos sair de uma situação em que todo mundo podia tudo - estivemos conversando isso com o Flávio e com o Toninho. Quer dizer, não pode uma escola ter 60% de contratos do Fies. Desculpa, mas o Fies não foi feito para financiar escola; o Fies é feito para financiar o aluno. Nós não podemos ter cursos de Medicina de gente que mora na Barra da Tijuca no Fies. O que é muito fácil! Isso é planejamento fiscal. Mas também não pode acontecer o que o MEC tem feito - que é o motivo das minhas diferenças com o Toninho e com o nosso secretário executivo -, fingir que não houve nada e que tudo é um problema das escolas. Quando a Presidenta Dilma diz que o MEC, que o Governo errou colocando nas mãos da iniciativa privada o controle do Fies, eles não contaram para ela como o Fies funciona. Quem tem o controle do Fies é o FNDE. A gente chega lá, diz que quer tantas vagas; o aluno vai à Caixa Econômica Federal; o FNDE diz "o.k." e dá o dinheiro para ele. Então, entrar de repente, botando a nota de corte, que é uma trava de demanda, e botando um limite de 6.14, quando só o tarifaço de energia já abriu os trabalhos em 30, é desconhecer a lei que rege o reajuste das mensalidades, é desconhecer as nossas planilhas e é acusar o MEC de não saber fiscalizar, nem ele e nem os Procons. Quero agradecer, Presidente, esta oportunidade e pedir aos nossos Senadores e Deputados que olhem com carinho isso e não deixem que o Fies, porque errou de um lado, abandone essa parcela da população brasileira, que vai ficar fumando um cigarrinho, sem chance de estudar e sem chance de melhorar de vida. Muito obrigada. Estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, professora. Quero deixar aqui no ar uma pergunta, para quando chegar a vez das perguntas, mas para aproveitar o momento. Do ponto de vista social, a senhora demostrou, claramente, que é um bom programa, mas há uma coisa que me preocupa: quando diz que esses jovens saem de escolas públicas sem qualidade e que, se baixarmos as exigências, eles nem entrarão. Então, fica a pergunta: quer dizer que eles estão entrando despreparados para seguir um curso universitário? A SRª ELIZABETH GUEDES - Sim.
10:20 R	Eu vou mostrar para o senhor que fazemos programas específicos porque eles entram, muitas vezes, sem saber ler. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Estão entrando sem saber ler. Isso é importante. A SRª ELIZABETH GUEDES - E ai o que é importante? Tudo é uma medida de incentivo: as escolas que recebem alunos abaixo de 450 deveriam ter nota de Enade mais alta dos que as que não recebem. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Fica aqui então esta constatação. A SRª ELIZABETH GUEDES - Não tem como abandonar esses jovens fora da escola. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bem passo a palavra agora a Julliene. A SRª JULLIENE CABRAL SALVIANO DA SILVA - Muito bom dia, Srs. Senadores e a todos os presentes, a todos da mesa. Eu quero parabenizar esta Comissão e o autor da proposta, o Senador Marcelo Crivella, pela iniciativa de pôr em pauta um assunto que vem infernizando a vida daqueles que necessitam do financiamento e também das instituições que fazem parte do programa e que fizeram o seu planejamento contando com ele. É uma honra muito grande estar ao lado do Presidente desta Comissão, que dedica a sua vida, o seu tempo nesta Casa para a educação. Eu sou Julliene Salviano, do Estado do Rio de Janeiro, coordeno o Movimento em Defesa do Fies como tantos outros jovens espalhados pelo nosso País. Não pretendo aqui defender o óbvio ou repetir aquilo que já lhe é de conhecimento. Eu quero apenas ser porta-voz de mais de dois milhões de pessoas que estão por todo o País e dependem do Fies, que colocaram nele, e colocam ainda, a sua esperança, o seu futuro e que não têm a oportunidade de estar em um espaço como este para se expressarem. Eu talvez tenha que pular algumas coisas para não ultrapassar o tempo. Em dezembro do ano passado, no apagar das luzes do ano de 2014, o Ministério da Educação lançou as Portarias nºs 22 e 23, que alteraram as regras do Fies. Eu ia citá-las, mas não vai dar tempo. As instituições têm gastos por 12 meses. Todos os outros estudantes pagam por 12 meses. Logo, ao acho que é óbvio que eles precisam receber do Fies pelos 12 meses e não por 8. Essa regra dos 450 pontos do limite é gravíssima e muito polêmica. O programa sofreu um corte orçamentário, e, segundo alguns especialistas, não possui recurso necessário para manter todos os 1,9 milhão que já faziam parte dele e ainda novos contratos. Eu me pergunto: como pode a Pátria educadora cortar a verba da educação? Ela não deveria investir mais em educação e essa não deveria ser a prioridade do Governo? É claro que estão buscando limitar de alguma forma o acesso porque o Governo não tem dinheiro suficiente, o que é óbvio. Como todo orçamento, ele é limitado, já era limitado antes. Então, por que só agora essa medida? Por que essa regra já não foi criada antes? E, principalmente, por que isso não foi amplamente avisado assim que foi tomada essa decisão? As pessoas se prepararam e elas contavam com o Fies para dar prosseguimento à vida. E o Governo brincou com a vida dessas pessoas. Há muita falta de transparência no Ministério e no Governo. Agora vamos supor que o estudante tenha feito 449 pontos. Ele ficará impedido de estudar por um ponto? E os que tiraram menos e também estavam contando com o Fies? Qual é a saída que podem ter? Qual é a saída que o Ministério da Educação apresenta para essas pessoas? E se o estudante não conseguiu tirar os 450 de quem é a culpa? É do nosso próprio sistema, que não dá aos nossos jovens a devida oportunidade, uma oportunidade que seja igual para todos. Eu estudei a minha vida inteira em colégio particular, porque os meus pais fizeram um sacrifício danado para me manter lá. E pude ver a diferença entre os meus amigos que estudavam em escola pública. Ainda consigo perceber essa diferença através do meu pai que leciona em escola pública. E é a algo extremamente assustador: são crianças e adolescentes que estão no ensino médio e que não sabem, por exemplo, as operações matemáticas básicas; são pessoas que se formam sem saber essas operações matemáticas. Sei isso porque meu pai dá aulas de matemática. É uma tragédia anunciada. Mas quem tem contato com eles sabem que eles possuem a total capacidade de aprender. Essa capacidade está sendo jogada fora pela falta de oportunidades. É um conjunto de fatores que levam a esse resultado. Não é só a escola pública que tem problema; é claro, a privada também tem, mas as pessoas não costumam pagar por muito tempo por um serviço malfeito, a não ser que esse serviço seja do nosso próprio Governo.
10:25 R	Se eu pudesse, eu falaria até amanhã sobre isso, mas, enfim, o tempo é curto. O prazo para os aditamentos foi prorrogado. Mas e os novos contratos? Eles não terão um novo prazo, um prazo prorrogado? Será que vai realmente terminar daqui a dois dias, no dia 30? Parece que o Ministério não se importa muito com essas pessoas que estão aderindo agora ao programa. Eu faço aqui um pedido que essas pessoas me fizeram. Peço que prorroguem esse prazo e que também o sistema passe a funcionar direito, senão não adianta. Agora, o limite que foi estabelecido de 6,41% dos reajustes até me parece ilegal, e parece que existe uma lei que não permite esse tipo de regulação por parte do Ministério. Mas é claro que deve haver uma forma de barrar os aumentos abusivos. Eu creio que a maioria desses aumentos não tenham sido abusivos, já que a nossa economia passa por um momento difícil e a taxa de energia elétrica, por exemplo, aumentou. Tudo aumentou. Portanto, os gastos das instituições também aumentaram. É claro que isso vai refletir nas mensalidades. Só que essa medida trouxe grandes e graves transtornos para os estudantes. Mesmo aqueles que optaram por 100% passaram a receber boletos para pagarem a diferença do reajuste. Ora, se esse estudante precisa do Fies, ele não tem como pagar. Nos casos, por exemplo, de Medicina ou dos cursos que são mais caros, essa diferença é muito grande e é quase impossível para esses alunos pagarem. Em janeiro, o sistema ficou fora do ar, o que apavorou os estudantes. Cada hora era uma justificativa e uma data diferente para o retorno do sistema. Aproximava-se o dia do início das aulas, os boletos para pagar as mensalidades começaram a chegar, e muitos acreditando e dando fé à palavra do Governo, pegaram empréstimos em banco. O sistema voltou, é verdade, e com ele vieram os erros, as mensagens que ficam na parte superior da página. Inicia-se o cadastro e o sistema trava. Inicia-se o cadastro e volta para a página inicial. E, finalmente, se consegue passar essa etapa. Ah! Aí aparece o erro M321: "O limite de financiamento para essa IES está esgotado". Esse foi só um exemplo. São tantos os erros que aparecem, que eu até sugiro ao Ministério que faça um dicionário do erro, na página do sistema do Fies, para que pelo menos essas pessoas saibam do que tratam esses erros e todos esses números que aparecem na tela. Eu recebia - e ainda recebo - diversos questionamentos do que fazer ou sobre o significado dessa ou daquela mensagem. As pessoas ficaram perdidas! Mas muitas vezes eu também não sabia o que responder ou o que fazer, porque sou apenas uma pessoa que tomou a iniciativa de juntar um grupo e buscar cobrar do Ministério , do Governo; de buscar o apoio e o posicionamento dos Parlamentares. Parece-me que o Fies só existe porque não temos vagas suficientes ou minimamente aceitáveis nas universidades públicas. Isso já é um tipo de jeitinho brasileiro. E a nossa realidade está invertida, porque os filhos dos ricos, que podem pagar, estudam na universidade pública em maioria; e aqueles que não podem pagar vão para a universidade particular. Eu mesma não preciso do Fies. Estudo numa universidade privada e fiz isso porque me importo com a vida das pessoas, porque sei da crise que isso pode gerar no ensino superior privado, e quem vai pagar essa conta são todos os estudantes e posteriormente toda a sociedade, com a falta de profissionais qualificados. Essas medidas tomadas de forma irresponsável podem vir também a quebrar as instituições. E eu estudei na Universidade Gama Filho, que passou por uma grave crise e foi descredenciada pelo Ministério. Eu sei como é danoso para todo mundo uma crise numa universidade. Então, resolvi aceitar as palavras do ex-presidente norte-americano Kennedy: "Não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país". Agora, quero relatar algumas histórias que eu vivi nesses últimos meses. Foram muitas, mas peguei só duas. Jennifer Cruz, de Pelotas, no Rio Grande do Sul, trabalha de dia e estuda à noite. Finalmente arrumou tempo para realizar o sonho de cursar Direito. Ela passou dias e noites olhando para a tela de um computador - e tendo ajuda de amigos e familiares - tentando terminar o cadastro, mas, quando conseguia, chegava ao máximo até a terceira etapa. E, agora, que ela conseguiu progredir um pouco mais, aparece a mensagem: "limite de financiamento para essa IES esgotado". Quando foi à universidade, esta afirmou que o limite não foi esgotado... (Soa a campainha.) A SRª JULLIENE CABRAL SALVIANO DA SILVA - ... e o MEC diz que é do sistema e que nada pode fazer. Então, por favor, eu gostaria que alguém me dissesse quem pode resolver isso, porque, se o sistema estivesse funcionando direito anteriormente, ela teria conseguido o financiamento e essa bendita mensagem não apareceria. Ela não pode pagar por um erro no sistema ou por um erro do Governo.
10:30 R	Eu vou tentar correr um pouco mais, já para terminar. A mensagem que mais me emocionou até hoje foi a da Silvana. A filha dela quer fazer veterinária, curso cuja mensalidade que custa R$1.500,00, o que representa mais da metade do salário dela, da filha e do marido, somados. E ela me disse: Eu estou sofrendo bastante. É o sonho da minha filha e eu não tenho como pagar. Ela fez um empréstimo para pagar a matrícula e agora não consegue o financiamento. E o que me dói é que ela não me pediu um carro zero, uma moto ou algo assim. Ela só me pediu para estudar, e isso eu não posso dar a ela e sofro muito por não poder ajudá-la. Quantas mães como a Silvana, quantos pais terão que sofrer dessa maneira? Quantas histórias como essa nós teremos de ver acontecer no nosso País? Quantos ainda terão que implorar por uma coisa tão básica, tão elementar quanto estudar? A filha da Silvana fez 443 pontos no Enem e ela conseguiu, no último dia, contratar o Fies. Mas quantos outros não conseguiram? E que Governo é este, que deveria administrar de maneira correta, manter a casa em ordem, que deveria garantir os direitos dos seus cidadãos, mas que vem torturando os que vivem aqui e matando aquilo que jamais deveria morrer, a esperança? Então, quero pedir a todos os presentes que façam uma viagem ao passado e lembrem-se de como é ser jovem, de como é ter um grande sonho, ter uma ansiedade para que aquilo seja realizado e de colocar toda a sua fé e esperança naquilo. Agora, imaginem o desespero desses jovens, quando veem a esperança morrer, ou quando estão na situação de ficar em frente à tela de um computador sem saber o seu futuro, se vai estudar ou não vai. Bom, até algumas universidades estão desistindo do Fies. E como ficam aqueles que lá já estudam e que dependem dele? O nosso País não pode dar as costas para essas pessoas. Eu recebi alguns questionamentos aqui e vou procurar citar alguns. Por exemplo, o da Leli Borges: A minha filha está matriculada em Medicina. Não conseguimos a inscrição, embora estejamos tentando 24 horas por dia. O valor da mensalidade é de R$4.370,00, e a única forma de ela continuar é com o Fies. Se soubéssemos do corte, não teríamos matriculado a minha filha. Como é que divulgam as novas regras depois de milhares de alunos terem se matriculado? O Brasil precisa de mais médicos. A faculdade dela é excelente. Eu não quero nem questionar as novas regras, mas por que não implementam a partir do ano que vem, quando toda a população já estará ciente? O Brasil precisa investir decentemente em educação. Os nossos direitos não vêm da generosidade do Estado, mas sim de uma árdua luta que outros, há tempos, travaram. E que nós não ousemos esquecer, hoje, de que somos herdeiros dos que vieram primeiro. Agora é o momento de tornar reais as promessas, é o momento de fazer a justiça, de mostrar ao povo que ela existe. Nós não estamos satisfeitos e não estaremos satisfeitos até que exista uma justiça verdadeira. O Governo tem problemas, é verdade, sejam eles de natureza financeira ou de outra natureza. Então que seja sincero, transparente e diga, admita isso ao povo brasileiro, e talvez possamos chegar a um ponto comum. Nunca se deve ter medo de negociar e de ser transparente. Enfim, depois eu talvez continue. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. Realmente, tocante a história da Silvana, por exemplo, que, em vez de um carro, quer estudar. E a gente tem que dar condições. Então, realmente é muito tocante. Eu queria... A SRª JULLIENE CABRAL SALVIANO DA SILVA - Eu me esforcei para não chorar aqui, porque eu chorei muito quando ela me disse isso. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - De qualquer maneira, eu quero ver, além desse apoio, também o resultado. Você falou que a gente está brincando com esses jovens. E realmente está: faz, não faz, faz, não faz, oferece, toma. Agora, com quantos por cento deles estamos brincando de dizer que eles vão ter um curso superior de qualidade? Nós estamos brincando com alguns, dando a entender que eles vão ter um diploma que lhes vai dar um bom emprego, e eles não vão conseguir? Essa é uma pergunta que eu deixo aqui. São duas brincadeiras: o caos criado e também a brincadeira de dizer que é um diploma de valor. E, aqui, eu queria fazer uma pergunta. Nós gastamos, no ano passado, R$13 bilhões, se não me engano, com o Fies. É mais do que a contribuição do Governo Federal para o Fundeb. Eu pergunto: ninguém pensou em a gente usar pelo menos uma parte desse dinheiro para dar um ano a mais do ensino médio como uma forma de preparatório para o ensino superior?
10:35 R	Fiz as contas aqui. Se dermos aquele 100/100, se dermos mil reais por mês a um jovem e gastarmos mais mil reais por mês de um curso de nível ainda médio, poderíamos contratar e formar 500 mil. Aí, eles entrariam na universidade depois de um preparatório que o Ensino Médio não lhes deu. Se reduzirmos à metade, daria 250 mil assim, e 250 mil, que passariam com uma exigência maior do que a que temos hoje, gerando ainda emprego. Bem; passo a palavra agora ao Antônio Corrêa Neto, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), representando aqui o MEC. O SR. ANTÔNIO CORRÊA NETO - Bom dia a todos e a todas. Quero aqui cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, e, na pessoa do Sr. Presidente, os demais Senadores aqui presentes, o Senador Marcelo Crivella, autor do requerimento, e também os demais integrantes da mesa - Elizabeth Guedes, Julienne Cabral, Maria Cristina Manella e Ricardo Holz. Queria também, nesta oportunidade, manifestar a satisfação de estar aqui participando desta reunião, para debater um assunto tão importante como o Fies, na qualidade de representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O FNDE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, que tem como missão prestar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios e executar ações para uma educação de qualidade a todos. Nesse contexto, executamos a política de financiamento estudantil. O Fies é um fundo de natureza contábil, que tem por objetivo ofertar financiamento a estudante matriculado em curso não gratuito, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, e ofertado por instituições de ensino aderentes ao fundo. Em 2010, com a edição da lei, o FNDE assumiu a condição de agente operador e administrador dos ativos e passivos do Fies. Assumiu essa condição sob a normatização e supervisão da Secretaria de Ensino Superior do MEC, que é o órgão do Ministério responsável pela Política Nacional de Educação Superior, aqui representada pelo nosso colega Samuel Feliciano. No período de 1999 a 2009, a Caixa Econômica exerceu esse papel tanto de agente operador, como de agente financeiro do fundo. Nesses dez anos de vigência do financiamento estudantil, o fundo teve um desempenho muito tímido. Foram apenas 564 mil estudantes beneficiados. Isso é um pouco mais de 56 mil financiamentos/ano. Era um financiamento com histórico de juros altos. Eles chegavam a 9%. O período de carência, aquele em que estudante dispunha para se preparar e entrar no mercado de trabalho, era inexistente. Ele era, no máximo, de seis meses. O período de amortização dessa dívida também era muito curto, equivalente a uma vez e meia o período que estudante passava na condição de financiado. Nesse contexto, o estudante era submetido a mensalidades escolares muito altas, que muitas vezes não tinha condições de pagar e era levado à condição de inadimplência. Quando ele chegava a essa situação, ele tinha as suas dívidas executadas judicialmente, e não eram poucos; eram muitos.
10:40 R	A partir de 2010, para reverter essa situação e alavancar o acesso do estudante à educação superior, o Ministério da Educação encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, para alterar as regras do financiamento estudantil, alterar a política de financiamento estudantil. Essas alterações foram no sentido de internalizar a gestão do fundo no Ministério da Educação, para que o MEC pudesse ter uma maior ingerência sobre a política de financiamento estudantil, que, até então, era editada pela Caixa Econômica, numa visão bancária. Enfim, foram feitas várias alterações no Fundo de Financiamento Estudantil. E vou citar aqui as mais importantes, que têm a ver com a operação em si, que está dentro da nossa alçada, nesse contexto da política. Por exemplo, os juros, que eram 9%, foram reduzidos em mais de 60%, chegando a 3,4%. O período de carência, ao qual me referi, aquele que o estudante tem para se colocar no mercado de trabalho, arrumar um emprego e ter condição de pagar o financiamento, triplicou, saindo de seis para dezoito meses. O período de amortização, que era de uma vez e meia, mais que duplicou. Passou para três vezes, ou seja, mais doze meses. Isso significa que um estudante, matriculado em um curso, com uma mensalidade de mil reais, durante quatro anos, depois de terminar esse curso, depois de um ano e meio de carência, tem mais treze anos para pagar esse financiamento. Então, se somarmos isso, são quase vinte anos. Isso chega a uma mensalidade de R$400,00, que é muito inferior - penso que próximo a 70% inferior - ao que o estudante pagava em 1999. Além dessa questão de alterar as condições do financiamento, os senhores sabem que um dos maiores gargalos para o estudante acessar o financiamento estudantil é dispor de um fiador para garantir aquela operação de crédito. Isso justifica parte dessa execução tímida da política de financiamento estudantil em 1999, porque, como o estudante não tinha o fiador a apresentar, não conseguia acessar o programa. O que aconteceu? Lá, em 2010, foi criado também o Fundo Garantidor de Crédito Educativo, constituído com recursos do Tesouro Nacional, com o objetivo de prestar garantia a essas operações de crédito para estudante de menor renda. Ou seja, esse fundo beneficia estudante com renda per capita familiar de até um e meio salário mínimo e estudante ProUni, o estudante bolsista parcial do ProUni e de licenciatura, no sentido de fomentar a política, para incentivar a formação de professores. Para os senhores terem uma ideia da importância desse fundo no processo de democratização do acesso ao ensino superior, hoje, 62% dos financiamentos concedidos aos estudantes de menor renda vêm de garantia desse fundo. Então, por aí, tem-se uma ideia da importância dessa pequena alteração que houve na política de financiamento estudantil. Outra mudança importante, que vale a pena aqui ressaltar, foi trazida pela lei, em 2010, no sentido de o estudante de medicina e o professor poder pagar o financiamento com o trabalho. Então, aquele professor e aquele médico que, após formado, passe atuar na rede pública de ensino ou na rede pública de saúde tem abatimento de 1% ao mês. Ou seja, em oito anos e quatro meses, tanto o médico quanto o professor conseguem quitar a sua dívida.
10:45 R	Qual a razão desse benefício? Primeiro, nós temos uma carência de professores na educação básica pública. Então, é uma indução de politica. Segundo, é para levar o médico ao interior, interiorizar o trabalho do médico, porque a gente sabe que os Municípios menores, os Municípios menos desenvolvidos têm uma dificuldade muito grande para reter esse tipo de profissional ali, naquela região. Por isso, hoje, temos aí o Programa Mais Médicos. Contudo, o Fies tem também esse papel de colocar o médico na população mais carente, na população mais pobre. Nesse cenário de mudança no financiamento estudantil, saímos de 32 mil estudantes beneficiados em 2009, para logo, em 2010, dobrar esse quantitativo, Nós financiamos 76 mil estudantes em 2010. Em 2011, financiamos 157 mil; em 2012, 377 mil; em 2013, 559 mil; e chegamos a 2014 com 732 mil estudantes beneficiados. Somando isso tudo, chegamos a 1,9 milhão de estudantes que ingressaram no ensino superior por intermédio da política de financiamento estudantil. Contrariamente ao que dizem, ou seja, que são filhos de rico que estão no Fies, que são estudantes de medicina que estão viajando ao exterior, posso afirmar que não é verdade. Hoje, Senador, 97% dos estudantes financiados pelo Fies são das classes C, D e E, sendo que a grande maioria é das classes D e E. Ainda: 91% desses estudantes têm renda per capita familiar de até dois salários mínimos. Significa o quê? Se considerarmos lá o grupo familiar médio declarado no Fies, temos três membros por família. Se multiplico o salário mínimo vezes dois, vou ter 1.600; se multiplico 1.600 vezes três, vou ter 4.800. Esta é a renda do estudante beneficiado pelo Fies, ou seja, não são estudantes ricos, são estudantes pobres. E, assim, infelizmente, como a gente vê depoimentos, como a Julliene nos deu, de estudante que não conseguiu, temos muitos depoimentos de estudantes que conseguiram, que também nos leva às lágrimas. Para um estudante de medicina, por exemplo, não existe a menor hipótese... Eu não teria condição de manter um filho numa universidade privada, numa faculdade privada, fazendo o curso de medicina. Então, hoje, o Fies realiza o sonho, principalmente... E costumo citar a medicina porque é um curso muito caro e não existe a menor hipótese de um estudante de baixa renda vir a ser médico se não for pelo ProUni, pelo Reuni, as universidades federais, ou pelo próprio Fies. E outro dado importante, Senador: 82% dos estudantes financiados pelo Fies são egressos de escola pública - 82%! E de 42% a 43% estão na Região Nordeste. Então, a política está cumprindo, sim, o seu papel, ou seja, o de democratizar o acesso à educação superior. Com esses contratos firmados até 2014, agora, em janeiro, abrimos os aditamentos a esses contratos. Fala-se em fila, fala-se em tumulto. O Ministério, desde o início, garantiu a todos os estudantes, garantiu a toda a sociedade que todos os contratos formalizados até 2014 seriam renovados, se atendidas as condições do Fies. O Ministro falou isto aqui, nesta Casa, falou na Câmara dos Deputados, eu disse isso na reunião que tivemos aqui, na sessão de 27 de março, na Comissão de Direitos Humanos. Foi por isso que se prorrogou até 29 de maio, porque devemos ter algo em torno de 300 mil estudantes que ainda não renovaram. E o que vai acontecer? Encerrando as inscrições para novos financiamentos em 30 de abril, com certeza, o sistema vai estar mais ágil, e os estudantes vão conseguir aditar os seus contratos.
10:50 R	Logicamente, que há estudante que não tem interesse; alguns suspendem o financiamento por uma contingência, por um problema de saúde; outros melhoram de condição e encerram esse financiamento, mas, hoje, devemos ter algo em torno de 300 mil aditamentos por fazer. Entre aditamento de suspensão, aditamento de renovação, aditamento de transferência e aditamento de dilatação - porque o fundo prevê uma dilatação lá ao final do financiamento -, chegamos a 1,4 milhão financiamentos. Temos, sim, problemas de lentidão de sistema. O MEC não descuidou da evolução desse sistema. Tem sido um trabalho muito forte feito na melhoria da performance desse sistema. Agora, o que aconteceu, Senador? Houve, com essas mudanças, uma preocupação, uma ansiedade do estudante - acho que gerou até alguma insegurança - e todos correram ao sistema, para fazer o seu aditamento, ou para fazer o seu novo financiamento. Para o senhor ter uma ideia, nesse mesmo período do ano, em 2014, tínhamos por volta de oito mil acessos simultâneos; agora, chegamos a quase 60 mil. Então, foi uma coisa inesperada. Por mais que o MEC tenha investido, por mais que o MEC tenha trabalhado na melhoria da performance desse sistema, infelizmente aconteceram transtornos... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CORRÊA NETO - ... dessa forma. Mas o MEC continua trabalhando constantemente na melhoria da performance desse sistema. Com relação aos novos contratos. Infelizmente, este é um ano de ajuste fiscal. Governo central, sociedade, estudantes, Municípios e Estados terão que dar sua contribuição. Infelizmente, a gente sabe que os recursos, apesar dos investimentos que foram feitos pelo Governo Federal na educação, inclusive desde a época que o Senador esteve à frente do Ministério da Educação, que foram muito grandes, principalmente na educação básica, onde foram investidos muitos recursos, nós temos problemas ainda de acesso? Temos! Temos problemas de qualidade? Temos; mas são problemas que estão sendo encaminhados ao longo deste ano. Costumo dizer: não dá para resolver 500 anos em cinco anos ou em 50 anos, é cultural essa questão no nosso País. E o nosso olhar está lá em 2023, quando, por exemplo, no ensino superior, teremos que chegar com 10 milhões de matrículas. Então, o Fies não foi criado neste ano e não vai acabar neste ano. O Fies continua! Nós estamos passando por uma contingência. Enquanto não tínhamos uma limitação orçamentária, fornecemos financiamentos, concedemos financiamentos a todos esses estudantes de menor renda. Teremos que reduzir um pouco esse ano; se vamos reduzir 100 mil, 200 mil, ou se, no próximo ano, daremos mais 300, 400 mil, não dá para avaliar o Fies apenas neste ano. Temos que verificar que já foram colocados 1,9 milhão de financiamentos em educação superior - não estou dizendo que isso é muito, o País precisa de muito mais -, se somados com as matrículas ativas no ProUni, são mais 600 mil. Aí temos 2,5 milhões de estudantes estudando pelo Fies ou pelo ProUni. Se considerarmos este ano, o ProUni ofertou 213 mil bolsas; por intermédio das universidades federais... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO CORRÊA NETO - ... foi algo em torno de 205 mil; e, com o Fies, estimamos que vá chegar, em 30 de abril, com 260 mil financiamentos. É suficiente? Não é, mas é uma quantidade significativa; é aquilo que está sendo possível fazer neste ano. Queria aqui ratificar o compromisso do MEC com todos esses níveis de ensino. O Ministro sabe da importância que o FNDE tem nesse processo de execução das políticas. Quando foi Ministro, nós trabalhamos muito conjuntamente na execução dessas políticas.
10:55 R	Existe um Plano Nacional de Educação, que eu não costumo chamar de Plano, e sim de "pacto". Chamo de Pacto pela Educação, porque foi amplamente discutido com a sociedade, foi democraticamente discutido e tratado nesta Casa e na Câmara dos Deputados, e o nosso objetivo, o nosso olhar é para o PNE, é para atingir as metas que foram definidas conjuntamente pela sociedade, pelos segmentos organizados, representativos da classe estudantil. Então, eu queria aqui agradecer a oportunidade e me colocar à disposição para alguma pergunta, algum esclarecimento. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós é que agradecemos. Nessa ideia de colocar algumas perguntas no ar para depois, quero dizer o seguinte: se esta audiência fosse para discutir como melhorar o ensino médio, eu não conseguiria quatro pessoas. Como é o Fies, para entrar na universidade, a gente não consegue nem colocar todos na mesa. É incrível esse fascínio que temos! Enquanto o Enem era para avaliar o ensino médio, ninguém dava a mínima, Senador Raupp. Quando virou o vestibular para entrar na universidade, todo mundo se interessou. A gente não está discutindo aqui nem uma proposta que já empreendi, que é o Proesb, um ProUni para o ensino médio ou para a educação de base. Já que o Governo não oferece escola pública de qualidade, vamos investir para financiar em escolas particulares de qualidade. Mas não queremos analisar de baixo, mas de cima. Por que, em vez de querermos baixar a nota mínima para entrar em uma Universidade, não criamos uma nota mínima para sair do ensino médio. uma espécie de Baccalauréat, como na França. Para você ter o diploma de ensino médio, você teria que passar com a nota mínima. Poderia ser o próprio Enem que determinaria isso. A gente não quer isso; o queremos é baixar. A gente quer acabar com a violência baixando a maioridade penal, e não aumentando a menoridade escolar, fazendo com que as crianças fiquem mais tempo na escola. Então, é nesse sentido que eu gostaria de colocar aqui o seguinte: esta é a Comissão de Ciência e Tecnologia, e não a Comissão de Assuntos Sociais. Então, do ponto de vista social, não há por que discutir o Fies - é uma maravilha! Mas quero saber o seguinte: vocês têm a avaliação da contribuição do Fies para que o Brasil dê um salto na ciência e na tecnologia? É a pergunta que eu deixo aqui. Há alguma avaliação, pelo menos indicativa - porque é muito novo para fazermos uma avaliação posterior do resultado -, mas pelos cursos onde estão esses jovens... Estão em que áreas? Estão na ciência? Pela qualidade dos cursos, dá sentir que vão sair dali grandes cientistas? Eu gostaria de ter a contribuição do Fies na sua contribuição para a ciência e a tecnologia, já que esta Comissão é de ciência e tecnologia. Mas isso é para depois. Agora, passo a palavra para a Drª Maria Cristina Manella Cordeiro, que é Procuradora da República. A SRª MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO - Bom dia a todos. Em nome do Senador Cristovam Buarque, eu cumprimento os demais componentes desta mesa e as demais autoridades presentes. Em nome do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Rios, agradeço o convite para estar aqui hoje e, assim, tendo a oportunidade de debater com os senhores sobre os problemas que atingem o programa do Ministério de Educação de Financiamento Estudantil (Fies). Eu sou Procuradora da República, atualmente lotada no Estado do Rio de Janeiro, onde exerço as minhas funções e atuo na defesa dos direitos à educação. Falando sobre a deficiência da educação básica, um tema que também me preocupa bastante, em função disso, foi lançado, no mês de abril do ano passado, o projeto Ministério Público pela Educação, que nós carinhosamente apelidados de MPEduc. Um projeto belíssimo, executado em parceria pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público de todos os Estados, fortalecendo assim o Ministério Público brasileiro. E sou a coordenadora nacional desse projeto, que foi elaborado justamente visando essa deficiência que o Brasil tem no ensino básico.
11:00 R	Hoje em dia ele já se encontra implementado em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, e esperamos que ele tenha vida longa e bons resultados. Assim como Senador, engenheiro, economista, professor, sobretudo educador, Senador Cristovam Buarque, eu também sou uma apaixonada pelo tema educação e eu acredito piamente que só com a educação se atinge o desenvolvimento e a igualdade social. A educação é o maior elemento de transformação de uma nação, sem dúvida nenhuma, e, para que isso seja alcançado, é preciso, sobretudo, que se invista. Nós só atingimos esse patamar com investimento em educação básica de qualidade. Nós queremos uma pátria educadora que nos preste um serviço de educação de qualidade e não apenas o acesso a esse serviço; um serviço que prepare o cidadão para que ele possa concorrer a um bom emprego, participar de concurso público e acessar a universidade, para que todos esses cidadãos possam ter essas oportunidades de forma igualitária - tudo que o Brasil de hoje não oferece. Mas estamos na luta, todos nós, nutrindo esperanças de que esse quadro mude em breve, de que nossos governantes se conscientizem da importância suprema de se investir em educação. E não estou só falando apenas em termos monetários; estou falando porque existem inúmeras ações, inúmeros passos que podem ser dados independentemente da alocação de recursos monetários ou da alocação de muitos recursos, como, por exemplo, elaborar os planos de cargos e salários dos professores dos seus Municípios, acabar com as indicações políticas para ocupar o cargo de gestor escolar empoderando esses gestores, capacitando esses gestores e os gestores dos conselhos sociais para que eles possam bem desempenhar a função que lhes incube. E, pegando esse gancho para já entrar especificamente no assunto do dia, melhorando a eficácia dos programas educacionais. Nós sabemos que o MEC e o FNDE desenvolvem vários programas visando a melhoria da educação, vários bons programas, que eu acredito que, se forem bem executados, tendem a trazer bons resultados para nossa Nação. Entretanto, é preciso que o Governo mantenha seus olhos, seus ouvidos bem abertos para ouvir a sociedade sobre as deficiências desses programas, que não são poucas. Além do FIES, posso citar aqui o programa Dinheiro Direto na Escola, que não é objeto do assunto aqui em discussão, mas que apresenta várias deficiências que o FNDE não me parece estar cuidando. Não é possível, por exemplo, que o programa Minha Casa, Minha Vida não dialogue com outros programas; não é possível que o Governo não se preocupe, ao instalar centenas de unidades habitacionais em determinado Município, em exigir que se implementem, ao mesmo tempo, equipamentos públicos essenciais como escolas e postos de saúde para poder atender essa nova comunidade. Esse programa tem surtido um impacto enorme nesses Municípios. Já fiz inúmeras reuniões com os vários Secretários de Educação, porque essas habitações são construídas sem que haja esse preparo, a implementação desses recursos públicos. As escolas incham e eles não têm onde colocar tantos alunos e, certamente, muito menos como atendê-los com a qualidade que deveriam. É inadmissível que o MEC, por exemplo, restrinja as possibilidades de inscrição, renovação, enfim, de operacionalização do Fies a um sistema eletrônico que funcione precariamente, deixando milhares de estudantes a ver navios. É uma expressão de origem portuguesa que bem define, acredito, que bem sintetiza o sentimento de desilusão desses estudantes ao não verem suas expectativas atendidas.
11:05 R	E, diante disso, não é possível que, apesar das inúmeras notícias que a mídia vem divulgando há tempos sobre os problemas que os estudantes vêm enfrentando com o acesso ao sistema do Fies, o prazo só tenha sido prorrogado no final da semana passada. E, mesmo assim, sob muita pressão e, mesmo assim, só para as renovações do financiamento. Sem falar, por óbvio, na necessidade de dar resposta clara à sociedade, explicando os motivos dessas dificuldades e quais as providências que pretende adotar, daqui para frente, para que isso não aconteça mais. Além dessas dificuldades de acesso, existem outros inúmeros problemas - alguns problemas, vamos dizer. Essas novas regras trazidas pelas Portarias nºs 21, 22 e 23, de 2014, notadamente no que dizem respeito à média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem - antes zero e, agora, igual ou superior a 450 pontos - e a nota da redação do Enem diferente de zero; regras instituídas em dezembro de 2014, que passaram a valer a partir de fevereiro de 2015, que, no meu entendimento, ferem frontalmente um dos princípios constitucionais que gerem a atividade administrativa, o princípio da publicidade do ato administrativo, que impõe ao administrador o dever de dar ampla divulgação dos seus atos. Ora, a observância a esse princípio não se restringe à mera publicação do ato no Diário Oficial. O ato administrativo, para ser válido, precisa ter eficácia. E, para ser eficaz, precisa ter legitimidade. E isso só se alcança com o efetivo conhecimento por todos do seu conteúdo. É preciso haver transparência, a transparência que tanto o Governo prega, inclusive para garantir - e principalmente para garantir - o controle do Estado pela sociedade civil. Esse reduzido espaço de tempo ocorrido entre a publicação dessas portarias, no final do mês de dezembro do ano passado, e a efetiva implementação desses atos, em fevereiro de 2015, seguramente retira desses atos a sua legitimidade, inclusive considerando que era um período de recesso escolar. Isso tudo, sem contar ainda... (Soa a campainha.) A SRª MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO - ... a questão da limitação do aumento das mensalidades das instituições de ensino ao IPCA, atualmente em 6,41%, que sequer se encontra amparado por qualquer ato normativo e que está afetando barbaramente a possibilidade de renovação desses contratos de financiamento. Notem que nós não estamos discutindo aqui as nuances políticas, econômicas, pedagógicas desses fatores, tampouco o abuso praticado por algumas instituições que elevaram, sim, suas mensalidades a patamares inaceitáveis. Nós estamos aqui numa fase anterior, discutindo a validade desses atos. Bem, para encerrar, a título de informação, desde que a inscrição do Fies foi aberta, o Ministério Público Federal, nas diversas regiões do País, recebeu mais de 200 representações sobre esse tema, tendo expedido várias recomendações e ajuizado algumas ações civis públicas, a maioria com o objetivo de prorrogar os prazos para as inscrições e renovações dos contratos do Fies. Isso, certamente, quer dizer alguma coisa. O programa é muito bem-vindo no cenário educacional do País. Apresenta, porém, deficiências que precisam ser sanadas a fim de que ele continue se justificando e atingindo os resultados propostos. Espero que consigamos, hoje, alcançar aqui os objetivos desta audiência pública, que, em muito boa hora, foi convocada por esta Casa, inclusive se considerando que hoje se comemora o Dia Internacional da Educação. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. Eu vou deixar também uma pergunta aqui. O Ministério Público tem dado um grande exemplo na luta contra a corrupção dos políticos e dos governantes que roubam dinheiro. Quando é que a gente vai conseguir botar na cadeia um político que rouba o futuro dos jovens? Não sei como é que vocês resolvem isso do ponto de vista legal; ou é impossível? Isso para depois, mas que fique anotado.
11:10 R	Quando a gente vai ter uma lei de responsabilidade educacional para que os prefeitos que roubam o futuro de jovens e de crianças possam pagar também por esse crime da corrupção nas prioridades, diferentemente da corrupção no comportamento? Professora Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares. A SRª AMÁBILE PACIOS - Bom dia a cada um de vocês. Bom dia, Senador, obrigada pela oportunidade. Senador Crivella, muito obrigada pelo convite e pela lembrança do nome da Federação. A Federação representa 23 Estados do nosso País, e na forma sindical. Nós não somos associação, nós somos sindicatos, e na nossa base a gente tem desde a creche até a pós-graduação. Portanto, a gente fala com legitimidade. Senador, eu quero cumprimentá-lo pelo texto que eu recebi hoje. Eu li, eu cheguei mais cedo e eu li. Parabéns, eu gostaria de contribuir. Eu sei que foi um trabalho solitário, o senhor até coloca isso aqui no início e pede sugestões, depois, à Fenep e a mim, particularmente. Eu tinha, aqui, um discurso, mas eu vou pinçar algumas coisas que foram faladas, para ver se eu ajudo o senhor a formar um juízo de valor com relação a todo esse descaminho do Fies. O senhor bem me conhece, trabalhamos aqui, juntos, nesta cidade, pela educação já há alguns bons anos e o senhor sabe da minha seriedade. O senhor sabe que eu jamais iria, aqui, defender pessoas que não estão defendendo qualidade ou pessoas que estão usando uma maneira escusa de ganhar dinheiro, sobretudo na educação. Jamais os defenderia aqui. O senhor sabe da minha seriedade. Porém, contando um pouco para você, Maria Cristina, esse nosso histórico com o Fies, no dia 9 de dezembro, nós tivemos uma audiência com o então Ministro Henrique Paim e eu disse a ele: "Ministro, vai haver mudanças no Fies?" Ele disse: "De forma nenhuma. Isso é um ganho social. A Presidente prometeu, na campanha, então não mexeremos no Fies." No dia 26 de dezembro, recebemos um e-mail do MEC: "O gato subiu no telhado." No dia 29, a gente soube da notícia. Não tínhamos como preparar o sistema, porque as regras foram mudadas exatamente nas férias escolares. Não tínhamos como nos comunicar com os gestores, porque estavam todos de férias, então, nós começamos buscando algum entendimento, que na época não conseguimos. Nós não buscamos o FNDE, porque o FNDE é executor, ele não é responsável pela política pública. Então, nós entendíamos que tínhamos que falar com o MEC. A partir dali, o que aconteceu, Senador, foi uma desorganização nas nossas instituições - nas que são sérias, nas que não são sérias, nas pequenas, nas grandes, nas que estão no interior, nos grandes centros urbanos -, exatamente no momento em que nós estávamos, como liderança, puxando a discussão com relação à qualidade. Então, essa confusão do Fies desorganizou por completo o nosso caminhar e nós já estamos comunicando à sociedade que nós vamos sair do Fies, nós vamos reduzir ao mínimo o número de bolsas dentro das nossas instituições destinadas ao Fies. Já estamos comunicando aos alunos, alguns grandes centros já estão reduzindo a partir de agora e estamos buscando, no mercado, outras formas de ajudar o estudante a estudar. Dez por cento do repasse do Fies às nossas instituições vão para esse fundo de que o Toninho falou. Essa é a maneira que a gente tem de ajudar a garantir os estudantes que não têm como ter fiador. Então, nós já dispomos de 10% desse valor. Então, nós vamos, agora, reverter isso ao estudante. Então, nós estamos com parcerias grandes do setor financeiro, criando fundos próprios, para que a gente possa garantir a pelo menos 7 milhões de brasileiros, que nós sabemos que estão fora do nosso sistema e que, como a Beth bem falou, são pessoas que querem estudar, mas não têm como estudar. Então, nós já estamos comunicando isso e vamos reduzir ao mínimo a nossa participação. Lamentamos. Nós vamos ajudar as metas do PNE de uma outra forma, porque quando nós fomos chamados a participar do Fies, nós fomos chamados exatamente com isso: para ajudar o País a incrementar as matrículas e a capacitar os brasileiros que precisavam ser capacitados para o desenvolvimento que a gente esperava acontecer. Então, nós vamos, Senador, de fato reduzir.
11:15 R	Agora eu quero colocar o dedo... Todo mundo falou muito bem, não vou repetir para vocês exatamente, eu endosso todo mundo até aqui, mas vou colocar o dedo na ferida com relação ao reajuste, o quanto nós fomos surpreendidos pelo fato de os alunos serem punidos por questão de reajuste. Então, quero explicar para vocês como é que se passa o reajuste dentro do nosso setor econômico. Ele não é aleatório; ele tem lei. Ele não acontece de acordo com a cabeça do gestor; o gestor é obrigado a seguir a lei. Se ele não segue a lei, eu não vou defendê-lo, mas nós temos lei. O que a lei nos diz? Dois blocos de reajuste podem acontecer uma vez ao ano, independentemente da situação financeira. O primeiro, o reajuste devido ao aumento de custos com impostos, tarifas, etc.; e o segundo, de investimentos. Fora isso, não há possibilidade de reajuste. Só há esses dois grandes volumes. Nós temos planilhas de custo para formar nosso preço, e os órgãos de defesa do consumidor podem pedir essas planilhas a hora que quiserem - e pedem. E sabe o que acontece em 99% dos casos? São arquivados os processos, porque os reajustes acontecem dentro da realidade de cada instituição. A escola particular, que tem a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender, tem diferentes propostas pedagógicas, e estão inseridas em diferentes localidades do Brasil. Portanto, não é possível imaginarmos que um mesmo índice de reajuste seja válido para quem está no interior e para está num grande centro urbano; para quem paga R$30,00 a hora e para quem paga R$230,00 a hora. Então, sobre o índice de reajuste nós, como liderança, não conversamos nem com o gestor, porque tem lei, e para quem não obedece a lei tem punição. Esse valor que estamos praticando este ano, Senador, foi pensado e divulgado em outubro do ano passado, porque, também por força de lei, temos que fazer a planilha e a divulgação dos nossos preços com 45 dias de antecedência do início do ano letivo. Então, nós publicamos os nossos valores em outubro. Não tem como imaginar que vamos, neste momento, querer retroagir, até porque não podemos. A partir do momento em que você declara o seu valor, ele é válido por um ano, enquanto estiver vigendo o contrato. Você não pode modificar. Se você perder aluno - e você fez a distribuição do seu custo por x número de alunos que você tinha no momento -, se essa distribuição custo/aluno for reduzida, você terá que arcar com a diferença. Então, não podemos modificar nossos preços por um ano. Eles foram pensados e notificados para a sociedade em outubro do ano passado. Como é que se vai mexer em preço agora? E como você vai punir o aluno por isso? Como você vai transformar isso num mecanismo de punição às instituições e de punição aos alunos? Isso apareceu depois de 15 de março. Até 15 de março não havia essa trava; ela foi anunciada a partir daquela data, quando houve o protesto de dois milhões de estudantes, que estavam nas ruas reclamando do Fies. Então, resolveram colocar em choque quem? A instituição de ensino com seu aluno - onde não pode haver isso, porque é lá que estamos educando os meninos, olho no olho, Senador! É olho no olho; é ali que tratamos com as crianças. Não podemos ter choque com eles. E eles foram persuadidos a entender, a imaginar que estavam sendo punidos, que não iam mais participar do Fies porque nós tínhamos feito um reajuste abusivo. Digo a vocês que qualquer um que declare que uma instituição fez um ajuste abusivo tem que provar. É assim que a Federação agora está fazendo: vai provar na Justiça que foi abusivo. Vai ter que provar, porque estou dizendo ao senhor, Senador: 90% dos casos são arquivados. Agora, aquele que fez reajuste abusivo eu não vou defender. Para ele existe o Procon; então, não vou defendê-lo. Entende? Não se pode declarar de forma leviana que o aumento foi abusivo e que por causa disso quem vai pagar é o estudante. Isso não serve, isso não pode ser. E também há outra coisa: nós tivemos uma proposta de ter dois preços - uma proposta do FNDE -, um para aluno do Fies outro para aluno normal. Nós também não podemos fazer isso, porque o Procon... (Soa a campainha.) A SRª AMÁBILE PACIOS - ... diz que quem recebe o mesmo serviço tem que pagar o mesmo preço. Como vamos ter alunos ali, recebendo o mesmo serviço? E, por fim, Senador, quero dizer o seguinte: concordo com o senhor. A elite brasileira, seja ela de liderança sindical, de liderança política ou empresarial, tem que ter filho na escola pública. Tem que pedir demissão dos nossos quadros e colocar os filhos na escola pública. Nós não temos qualidade? Não temos? Por que nós estamos educando as crianças? Por que nós estamos educando as crianças dos Senadores, dos Deputados? Por quê?
11:20 R	Então, eu concordo com o Senhor. Então, retirem os filhos, peçam transferência e demissão. Porque, se você bebe da nossa fonte, se você está lá conosco, você tem a obrigação de nos defender. Não no errado, mas no que é certo e justo. Só para terminar, eu acho que aqueles alunos que fizeram vestibular, em novembro do ano passado, Drª Maria Cristina, dentro das regras novas do Fies, eles têm que ser atendidos. Diferentemente do que agora o MEC está propondo: apenas prorrogar para os contratos antigos, o que, diga-se de passagem, foi o setor quem conseguiu isso na Justiça. Foi na Justiça que foi dado aos meninos - a 1,9 milhão estudantes - o direito de ter renovado o seu contrato. E nós estamos buscando na Justiça o direito dos 475 mil contratos, que a gente imagina que tenham ocorrido em janeiro, dos quais, apenas 210 mil até agora foram aditados. Nós vamos buscar o direito desses 200 mil que estão fora, porque nós acreditamos que eles fizeram vestibular numa época em que a regra era conhecida, em novembro de 2014, quando não havia 450 pontos, não havia trava de reajuste, não havia concomitância do ProUni e do Fies e não havia as outras coisas que aconteceram. Senador, nós tivemos um período, de janeiro até aqui, em que as regras do Fies eram ditas na televisão, de boca, ninguém escrevia, Senador. E quando os alunos iam fazer a inscrição, eles entravam e a gente observava, pelos meninos, que aquela regra que foi dita, e não foi escrita, estava valendo, Senador. Foi uma desorganização violenta. O setor precisa caminhar - eu estou falando o setor do ensino particular superior brasileiro - na direção da qualidade para, assim como o Senhor disse, nós darmos o diploma e o diploma valha. Nós temos que receber alunos bons. A gente pega os meninos da escola pública e passamos quase um ano ensinando-os a ler, escrever e fazer conta, porque são alunos de escolar pública. Nós os pegamos e os ensinamos. E queremos dar a ele o orgulho que ele buscou, quando fez vestibular, de ter um diploma de ensino superior que é válido no nosso País. Nós queremos caminhar nesse sentido. Precisamos de ajuda, de muita ajuda. Não vou dizer para o Senhor que não; precisamos, até para caminhar na direção da qualidade. Até precisamos pedir ao MEC que nos deixe trabalhar, porque a gente, como liderança, tem que acudir tantos desmandos que a gente não consegue trabalhar nessa direção. Obrigada e me desculpe se eu me estendi. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, professora. Eu vou passar a palavra ao Ricardo Holz. Depois, embora tenhamos mais três inscritos aqui, mas eu vou passar para os Senadores, porque eles têm outras atividades, outras comissões. Depois, eu volto para vocês três. Antes disso, apenas uma palavra que eu gostaria de deixar aqui também no ar. No que se refere, por exemplo, a Direito. A proporção dos alunos do Fies que passam no exame da Ordem é a mesma do conjunto de todos os alunos? Isso é uma maneira de se ter uma ideia se o mau desempenho no ensino médio, com uma baixa nota mínima, repercute na formação deles depois. Bem; o Ricardo Holz é Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância. O SR. RICARDO HOLZ - Bom dia a todos. Quero cumprimentar, na pessoa do Senador Cristovam, todos os membros da Mesa, e, na pessoa do Senador Crivella, autor do requerimento, todos os Senadores presentes; cumprimentar todos os presentes e todos aqueles que acompanham pela internet. Primeiro, Senador, é importante ressaltar que, quando o Senhor fizer uma audiência para discutir ensino básico, pode me convidar, que eu estou na cabeceira da fila para participar. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. O SR. RICARDO HOLZ - Só a educação pode, de fato, transformar este País. Uma das coisas que eu acho que vale a pena a gente discutir aqui, e até mensurar... Os meus colegas já falaram, tecnicamente, sobre diversos pontos, com os quais eu concordo bastante, mas, até por uma questão de entendimento, eu quero dar um ponto de vista do lado dos estudantes, pelo qual a gente é abordado todos os dias nas universidades, em todos os cantos do País, onde nós estamos presentes discutindo os diversos problemas da educação e, neste momento, o do Fies.
11:25 R	Ao longo dos últimos anos, como foi mostrado aqui pelo slide da Elizabeth, houve um crescimento significativo das matrículas do Fies. E por quê? Porque houve uma divulgação, houve um apelo muito forte, acho que a Amábile sintetizou muito bem aqui, ou seja, houve um pedido, houve um chamamento verbal do Ministério da Educação para as instituições e de ambos para os alunos. Eram propagandas do MEC em rádio e TV - inclusive, há poucos dias, eu vi passar na televisão -, no meio dessa balburdia e desse problema todo, chamando para o Fies... Está passando na TV ainda. Então, os alunos foram, ao longo dos anos, convidados a ter acesso ao ensino superior. Óbvio, aqui todos sabem bem o que está acontecendo, não são os alunos de classe média alta que passam nas universidades públicas, não é esse público que está procurando o Fies. É óbvio que tem alguma coisa para se corrigir, sim, porque existem alunos, sim, de carro importado, fazendo curso de medicina pelo Fies, 100%. Vários, mas é óbvio que isso não é a maioria. É óbvio que a maioria dos alunos do Fies são os alunos de baixa renda. A Elizabeth colocou aqui um eslaide que também define isso. Acho que o FNDE também, na pessoa do Sr. Antônio, mostrou. O Fies é um ótimo programa que precisaria... Há tempos, no meio educacional, discute-se a necessidade de mudanças neste programa. Bom, os alunos foram convidados a vir, 2012, 2013, 2014, que foi um ano eleitoral e entrou nos discursos eleitorais. "Vem que tem, vem que dá, o Brasil quer colocar o aluno no ensino superior, o Brasil quer qualificar a mão de obra sim. Venham!". E os alunos vieram. Os estudantes vieram, os estudantes acreditaram neste contrato verbal, vamos assim dizer, nesse chamamento, e foram. Eu tenho um caso, por exemplo, que eu posso exemplificar aqui - porque essa menina me procura quase que diariamente, ela e a mãe -, de uma aluna que passou no processo seletivo. Ela fez três anos de cursinho, passou no processo seletivo de medicina, ela é do interior de Minas Gerais, de uma origem extremamente humilde, e depois de três anos de cursinho passou no processo seletivo de medicina em São Paulo. O pai faleceu, deixou para ela um automóvel usado como bem. Ela vendeu o automóvel e pagou a matrícula em novembro de 2014. E veio para São Paulo. Por quê? Porque tinha o Fies, porque ela acreditava no Fies. Chama-se Laila Marques essa aluna de medicina em São Paulo. E ela foi para São Paulo. O Fies só foi aberto no dia 23 de fevereiro para os novos contratos. Ela estava na lista dos alunos ali pedindo. E, desde o dia 23 de fevereiro, ela tem os prints de todas as telas, ela trouxe esses prints para a gente, de todos os dias que ela pedia e aparecia alguma mensagem de erro e, até ontem à noite, essa menina não havia conseguido o Fies, quando embarquei para cá. Então, não é que ela só não conseguiu o Fies, os boletos de R$6,1 mil, da mensalidade de uma faculdade de medicina, estão chegando para ela. Ela pagou a matrícula, em novembro, contando que conseguiria o Fies - até então o Fies estava saindo para todo mundo, era este o chamamento: vem que dá, vem que tem, estudantes, nós vamos incluir vocês. Por todos os lados, o MEC fazia isso e acredito que está fazendo até há pouco tempo, porque eu vi uma propaganda na TV, não sei se foi um equívoco, não sei o que aconteceu, mas está lá chamando para o Fies. Agora, duas ou três semanas atrás. A aluna do interior de Minas Gerais foi para São Paulo. Não conhece São Paulo, largou tudo, veio com a mãe. A mãe está com câncer, há pouco tempo teve que fazer uma operação e retirar uma das mamas. Será que é possível materializar o sofrimento dessa família? E essa aluna está com boletos de R$6,1 mil chegando, 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março e 15 de abril. Ela não tem mais condições emocionais nem de falar com a gente, Senador, para pedir o apoio, uma ajuda, ela não consegue mais. Ela fala com a gente, está desesperada, só chora, enfim, e dá para ter minimamente o entendimento... Aí é a sintetização, Senador, de um caso que está próximo. Ela não é próxima a mim, não é familiar, nada meu. Ela me procurou porque estamos nas redes sociais defendendo os alunos e ela nos achou pelas redes sociais e pediu que interviesse de alguma maneira porque ela não tem o que fazer. Isso é um caso entre milhares e milhares de casos. Basta a gente observar os dados que foram apresentados aqui. Estima-se que, pelo que a Elizabeth apresentou e imagino que o FNDE deve concordar com isso, no ano passado deve ter havido cerca de 550 mil novos contratos do Fies. Se, até agora, foram feitos em torno de 200, 230 mil novos contratos, não estamos falando de 1,9 milhão dos aditamentos.
11:30 R	Porque entendo o seguinte: se o aluno já está no meio do processo, é óbvio que o MEC não vai cancelar esse 1,9 milhão de contratos. Acho que seria uma briga jurídica sem tamanho dizer ao aluno que já tem o Fies que agora não tem mais, que o problema é dele. Acho que não vai acontecer. Por isso, eles estão garantindo, desde sempre, que vão aditar, porém e os novos contratos? No final do ano passado, a portaria saiu, como foi dito pela Procuradora, em 29 de dezembro. Senhores, por favor, a gente não está tratando a educação no Brasil como política de Estado, e esse é um grande problema. A gente está tratando a educação no Brasil - quando digo "a gente", estou dizendo o Governo - como política de Governo: somos nós contra eles. A coisa é feita de forma escondida. Quem participou - gostaria de saber - da formulação dessa política? Quem ajudou a discutir o corte dos 450? Em que base se chegou a 450 pontos? E, vejam bem, não quero nem entrar no mérito de dizer se é certo ou errado, se deve ou não haver, não é isso. Quero saber de onde se tirou isso, qual é a lógica, qual é o objetivo de limitar a 450 pontos. Qual o raciocínio a que chega uma gestão pública, no momento em que percebe que, ao longo do ano de 2014... porque o Enem que houve foi em outubro, em novembro do ano passado. Só vai haver outro quando? Em outubro do ano que vem, deste ano, desculpem-me. Houve em outubro de 2014, e vai haver agora, se tudo correr bem, se nada mudar, em outubro de 2015, em outubro e novembro de 2015 o novo Enem. O aluno que fez em 2014, Senador, e que não atingiu 450 não vai poder ter acesso a nada, na verdade. Esse aluno que não atinge 450 pontos no Fies é de classe média alta, pessoal? Vamos pensar só um pouquinho. É um aluno que saiu das melhores escolas do Brasil? É lógico que não. É óbvio que não. Então, estamos cerceando o direito de quem? Outra questão que nos preocupa é o que vai acontecer com alunos como a Laila Marques, que já pagou a matrícula na faculdade, na universidade, no centro universitário, acreditando no Fies. Ela largou algo pessoal e pagou a matrícula dela, acreditando que poderia ter acesso à melhoria na qualidade de vida através do ensino superior, porque é isso que é vendido, sim, e não conseguiu o Fies até ontem à noite, quando falei com ela. O prazo para os novos contratos acaba no dia 30, depois de amanhã. E rogo ao Ministério da Educação, em nome dos milhares de estudantes que não estão conseguindo os novos contratos, em especial esses estudantes que já pagaram a matrícula e que não têm condição de continuar estudando. O que vai acontecer, Ministério da Educação, com esses estudantes que pagaram a matrícula e que estão frequentando as aulas? Óbvio que, no começo deste ano, como foi dito aqui, de alguma maneira... Muitos estudantes nos procuraram com este questionamento, dizendo que procuraram o Ministério da Educação, que falou que era um problema das universidades a questão do aumento das mensalidades, a questão dos erros que aparecem, dessa mensagem que aparece dizendo que a quota da universidade já se foi. E colocou ou tentou colocar os alunos contra as universidades. Virou uma bagunça, virou uma zona de guerra, porque o aluno, a ponta mais fraca, não teve acesso à informação. Os alunos não foram chamados à discussão dessa política, Senador, em dezembro, para que lhes fosse dito: "Pessoal, estamos sem grana". É fato que o País está passando por dificuldade e que o Ministério da Educação precisa cortar verba. O Fies é uma possibilidade. Se tivesse sido discutido em dezembro, talvez tivéssemos feito um consenso. Não estamos aqui discutindo nenhum tipo bandeira partidária, não, gente, estamos discutindo educação. E, sim, é um fato: a educação básica é um grande problema, por isso os alunos chegam ao ensino superior semianalfabetos, sem saber ler, sem saber interpretar um texto, sem saber fazer operações matemáticas. Sim. Mas o cara acredita que, com o ensino superior, vai melhorar a qualidade de vida dele, vai ter ganho. E posso dizer aos senhores, como aluno oriundo de escola pública e aluno oriundo de universidade particular: há, sim, agrega-se, sim, ganho no ensino superior. Sabem por quê? Porque os primeiros seis meses a um ano que o cara tem é para nivelamento, é o ensino médio que ele não deveria ter, Senador, que deveria ter tido lá na escola pública. Mas ele tem na universidade o ensino médio, um tapa do ensino médio, porque, se o aluno não sabe ler, nem escrever não vai acompanhar o curso. Se não acompanhar minimamente o curso, o que vai fazer? Vai evadir. Então, as universidades se viram obrigadas a dar esse nivelamento para o aluno e fazem essa contribuição.
11:35 R	Então, é óbvio que o nosso problema é no ensino básico, Senador. Precisamos voltar toda a força e todos os olhos que a sociedade tiver para melhorar e para mudar o ensino básico. Para concluir, eu gostaria apenas de dizer que, há poucos minutos, falou-se aqui, antes de começar a audiência, sobre a questão da discussão do projeto de semicondutores. E o que se repetiu aqui pelos Srs. Senadores foi que o problema é a falta de mão de obra. O problema são os recursos humanos, que nós não temos. Não sei se foi a fala do Senador Omar, mas de onde vamos tirar mil engenheiros elétricos? Continuo com a pergunta. Não vai ser cortando o Fies que vamos conseguir esses engenheiros elétricos. Não vai ser limitando o pobre de ter acesso à universidade - e esses 450 pontos se traduzem nisso - que vamos ter mil engenheiros nas universidades. Acho que o senhor, Senador, fez algumas perguntas muito pertinentes aqui, sim. Há necessidade de se corrigir o programa, sim. Há muitas coisas erradas no programa e aí é onde talvez o MEC e o FNDE tivessem que voltar, ou até jogar limpo com a sociedade: "Não temos dinheiro, vamos fazer uma redução no número de novas matrículas". Chama as universidades, chama os estudantes, precisamos fazer isso com o menor impacto social possível. Como é que vamos fazer isso? Estamos discutindo aqui o País, não estamos discutindo o governo ou a bandeira do partido A ou do partido B. Estamos discutindo o País. Óbvio que seria um prazer sentar à mesa de negociação e falar: vamos fazer assim, vamos divulgar, vamos correr. Coloco-me à disposição. A publicidade desses atos precisa ser feita para que os alunos não corram desesperadamente, porque foi isso que foi dito inclusive aqui. Quando liberou o Fies, os alunos já estavam desesperados porque o disse me disse, a rádio peão, a internet, que agora chega para qualquer um, divulgaram isso. Houve cortes, a mídia divulgou isso, vai haver restrições. Como quem diz corre que quem chegar primeiro leva. E foi exatamente o que aconteceu. Os que chegaram primeiro e conseguiram contratar o Fies pela internet, pelo SisFies estão com ele garantido. E os que não conseguiram, mesmo tentando do primeiro dia? Essa é a minha pergunta ao Ministério da Educação e gostaria de ter essa resposta antes do dia 30. O que vai acontecer com quem pagou as mensalidades, está sentando no banco da universidade agora sem conseguir estudar porque está chorando, imaginando que seu futuro foi perdido. Vai haver Fies no segundo semestre, Ministério da Educação? Não vai haver? É uma resposta que eu gostaria de ter, que os estudantes brasileiros gostariam de ouvir, até para diminuir ou não as expectativas para o segundo semestre. Enfim, agradeço muito ao Senado por ter trazido essa discussão novamente, Senador Crivella, pelo requerimento do Senador Cristovam, que é uma sumidade no tema educação, sabe muito bem do que está acontecendo aqui no País. Agradeço a oportunidade de participar desta audiência e dar a nossa singela contribuição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Ricardo. Antes de passar a palavra ao Senador Crivella e depois aos outros que se inscreveram, eu queria dizer que estamos falando muito aqui dos sonhos desses jovens, por exemplo, a Silvana de quem o senhor falou. Mas há outro sonho que a gente precisa pensar, é o sonho do Brasil. O sonho de qualquer jovem hoje é ter o diploma. O sonho do Brasil é ter bons profissionais, é ter grandes cientistas, é abrir a porta para o mundo da inovação e do conhecimento, em que estamos tão atrasados, como aqui vocês viram o Senador Aziz falar comparando com a Coreia. E a Coreia não foi o Fies, foi a educação de base. E depois exigir que os empresários invistam em alta tecnologia, que aqui não se investe. O BNDES nosso é o maior do mundo, e não tem patentes nos financiamentos. A gente tem que pensar também o sonho do Brasil como um todo. Baixar a nota ajuda a realizar o sonho dos indivíduos, dos jovens que querem fazer uma carreira universitária - isso é uma maravilha - e não têm uma nota boa. Mas o que ajuda o sonho do Brasil é fazer com que todos tenham uma nota boa, porque a educação de base é boa. Não vai demorar e alguns vão dizer: "Mas por que exigir ensino médio para entrar na universidade, se os mais pobres não terminam o ensino médio?" Porque tem gente pobre que termina o ensino médio, mas os mais pobres mesmo não chegam ao ensino médio, abandonam antes. Vamos abrir mão do ensino médio para que se possa entrar na universidade, inclusive com o Fies sendo permitido para eles? Então, é isso que a gente precisa fazer. E aí eu reconheço um erro nosso, meu, nesta audiência. Nós tínhamos que ter duas audiências. Uma, para discutir o Fies como uma política nacional de atender aos jovens que querem estudar e atender ao País que precisa dos jovens que sejam bons profissionais. E a outra para discutir esse caos que se criou nos últimos meses. São duas coisas separadas e nós estamos misturando aqui por uma falha que reconheço da organização que eu fiz desta audiência.
11:40 R	Uma coisa seria o Fies como proposta, e a outra seria a crise que o Fies está vivendo hoje. Mas, não há problema. A gente tem tempo de, mais adiante, fazer mais uma e outras e outras, de tal maneira que a gente chegue a ter um bom Fies, que, além disso, supere essas deficiências dessas jovens, como você falou, que vão de um Estado para outro e não conseguem. Senador Crivella, como autor do pedido para esta audiência, o senhor tem prioridade para colocar suas perguntas. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Presidente, muito obrigado, vou ser breve. Nos 12 anos em que estou aqui, poucas vezes vi uma audiência com tanta alma, pessoas falando de maneira tão sincera, engajada e comovente mesmo. Eu acho que os telespectadores da TV Senado - o Antônio vai levar para o Ministro e para as autoridades do Governo o quanto isso está mobilizando a nossa sociedade. Quero parabenizar, então, a Elizabeth Guedes, que foi a primeira que nos trouxe uma palestra no computador e com números realmente muito interessantes. Agradecer também a encantadora Juliene. Obrigado, Juliene, por você estar aqui, pelo tempo que você escreveu seu texto, que acrescentou demais ao nosso debate. Agradecer também à nossa Procuradora Maria Cristina Manella. O Ministério Público está tomando as ações que tem de tomar, acho que essa coisa vai acabar na Justiça e nós vamos conseguir garantir os direitos não só aqui neste debate político, em que cada um de nós vai tomar iniciativas, vai repercutir - eu mesmo vou conversar com a Presidenta Dilma. Tenho estado com ela quase toda semana em reuniões, mas a justiça é a arca dos justos, nas tormentas, nos dilúvios das controversas e das coisas que ocorrem, das crises, inclusive, econômicas, é à justiça que o cidadão bate como último recurso, e o Ministério Público tem estado atento. Manella já falou aí em diversas ações que o Ministério Público tem tomado, e isso, para nós, é uma esperança. O Amábile tocou num ponto, Antônio, que, às vezes, é uma tentação do administrador, quando, para dar uma satisfação à sociedade, ele acaba criando uma controvérsia, ou insinua. A partir do momento em que você coloca uma comunidade de mais de um milhão de estudantes na situação de olhar para as suas universidades e dizer que elas são culpadas da sua tragédia porque estão querendo um reajuste abusivo, isso não contribui. A gente não melhora o debate, tampouco consegue encontrar os caminhos para a solução pacífica dessa controvérsia e dos efeitos da crise em que vivemos. E aí estou contigo, Cristovam. Acho que o sonho do Brasil não é só a gente ter as nossas universidades lotadas, mas é que a educação assuma uma dimensão de educação, não diploma apenas, porque, agora, aqui do lado, eu vou sair para uma audiência da Petrobras, você imagine, nós estamos discutindo cinquenta bilhões. Aqui são três, lá são cinquenta! Esse assalto aos cofres públicos foi feito por engenheiros, por arquitetos, por homens formados, por grandes empresários, pessoas que até deveriam ter um agravante, porque se formaram, em sua maioria, em universidades públicas. E é esse desalento que hoje atinge... Ricardo, você tem de ser político. O seu discurso, a sua entonação, a sua paixão, a maneira como você fala, você devia estar sentado aqui com a gente. Eu tenho a impressão, Presidente, não sei se aqui ou na Comissão de Educação, nós podíamos ter uma subcomissão para estudarmos as melhorias do Fies. Hoje foi o caos. Em rede nacional, com a nossa TV Senado, isso aqui vai ter repercussão, amanhã vai sair no Jornal do Senado e nós todos, como Parlamentares, vamos levar o que ouvimos aqui. Mas nós temos de nos debruçar e dar a nossa contribuição ao Fies, e verificar por que nós, no Congresso Nacional, que votamos o orçamento, a nossa parcela também é grande, nós que elevamos o Fundo Partidário para R$1 bilhão, será que nós não temos, eu diria, legitimidade para reclamar dos orçamentos do Fies, porque cometemos esse disparate - a palavra é essa.
11:45 R	Bom, acho que R$1 bilhão para os partidos, nem ano eleitoral é. Agora mesmo nós tivemos o PP com escândalos enormes, porque estavam dando nota fiscal falsa - o Ministério Público descobriu -, o PP, um partido de grande representação nacional. Nota fiscal falsa, gráficas, dinheiro que foi para despesas pessoais ou para enriquecimento, mas que se prestou contas como... E eram falsas, milhões e milhões e milhões. E aí o partido foi punido, foi multado, e aí apelaram para dar uma propina no conselho dos contribuintes, porque alguns políticos tinham ligação com os membros do conselho. É uma coisa impressionante. Presidente, muito obrigado pela palavra e parabéns aos nossos debatedores. Todos acrescentaram muito à nossa audiência, e vamos repercutir. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Crivella. Nós que agradecemos sua iniciativa. Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Srs. debatedores, Senador Crivella, parabéns pelo requerimento. Eu penso que até nos envergonha termos que estar aqui discutindo isso. Um País que quer crescer, um País que quer se desenvolver, que quer fazer a economia crescer também, e aí eu olho para este momento de crise, em que nós estamos aqui discutindo o caos, e aí a gente começa, eu estou, por exemplo, tentando, estou com um nó no cérebro, tentando entender a equação, como é que se resolve, porque não consigo alinhar essas variáveis. Para a economia crescer, a gente tinha que ter uma infraestrutura boa, ter um País com possibilidade de logística que possa dar vazão a esse crescimento. Pois bem, esse ajuste que está vindo parou as obras de infraestrutura do País que estavam em andamento. Então as rodovias, assim como o Fies, pararam. No meu Estado, por exemplo, o Mato Grosso, os corredores todos estão parados, empresas falindo, a população tinha criado uma expectativa com aquilo, e parou. Então, provavelmente, com isso há um impacto terrível na economia. Aí vem a questão da educação, que nós estamos discutindo isso aqui agora. Veja bem, eu penso que estamos diante de S. Exª o fato, a grande verdade é o quê? Faltou dinheiro. E aqui não cabe nem discutir por que faltou. Faltou, e a gente já sabe por que: corrupção nas prioridades, corrupção mesmo. Então, já que estamos dentro desse impasse, eu penso que a medida mais correta teria sido chegar e dizer: "Não há dinheiro, não há, acabou." Ponto. Claro como a luz do sol. Não há detergente melhor do que a luz do sol. Pois bem, mas o que faz a população se revoltar, ir para as ruas, Senador Cristovam? É justamente essa falta de clareza, porque a falta de clareza leva à perda de confiabilidade, leva à perda da confiança. Quando se vê nos noticiários, todos os dias, essa história, ninguém aguenta mais, em tudo que é lugar aonde a gente vai, essa desculpa do sistema. Você vai ao Detran, o sistema está fora do ar, você vai não sei aonde, o sistema, o sistema, o diabo do sistema. Ora, está claro que aquilo ali é o seguinte: não há dinheiro, então eu vou criar dificuldade. Eu penso que todo mundo sabe que dinheiro não dá em árvore. Não deu, acabou, a gente não tem. Não tem e ponto. E aí vamos ver, vamos ver o que é que a gente vai fazer. Não tem, pronto. Agora, criar-se essa expectativa... você deu esse exemplo aqui, que angustiou a todos nós. Eu fiquei imaginando essa situação aqui - passei até mal - dessa menina. Se tivesse havido uma clareza já naquele momento, com certeza ela não ia fazer a matrícula dela. Isso com certeza proliferou por todo o País, essas questões. Então, Senador Cristovam, V. Exª disse bem: nós vamos ter que falar mais desse assunto, porque hoje só estamos falando do momento, dessa fotografia da nossa realidade.
11:50 R	Estamos tratando desse assunto. E eu penso que nós precisamos falar em longo prazo, porque o País tem projeto e aí eu já coloco aqui para o Antônio que, parece-me, pelo que ouvi aqui, não é nem ele a pessoa nem o FNDE o órgão que devia estar ouvindo isso tudo de nós, porque é uma política de governo mesmo. Mas fica uma pergunta: qual a métrica - se existe - que o País tem para medir a eficiência desses programas? O Senador Cristovam, há poucos dias, perguntou ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, justamente uma coisa parecida, referente às patentes. Nós investimos bilhões e nós temos patente zero. Então, esses montantes que estão sendo investidos, estão tendo um retorno para o País? Como é isso? Porque penso que, no momento em que começarmos a discutir isso, nós vamos aprimorar, e termos algum retorno de tudo isso. Eu penso que - vou até repisar o que foi dito aqui - nós não vamos a lugar nenhum - e isso o Senador Cristovam tem sido, eu o chamo de João Batista, a voz que clama no deserto e repisa esse assunto -, mas é certo, como 2+ 2 são 4, que não vamos a lugar nenhum se não levarmos isso a sério. Jamais poderia estar acontecendo isso num país que se preocupasse com educação. Pode-se cortar tudo. O Senador Crivella lembrou muito bem aqui, foi um deboche gastarmos R$1 bilhão com o fundo partidário - e aqui ressalvo e vou tirar o corpo fora, Senador Crivella, porque nós reunimos um grupo de Senadores, capitaneados pelo Senador Cristovam, atravessamos essa rua aqui, chovendo até, eram 18h, fomos recebidos pelo secretário do secretário do Ministro que se sentiu, pelo que eu vi ali, ele estava falando, fazendo até uma deferência a nós, de estar nos recebendo ali porque já eram 18h... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sexta-feira. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Numa sexta-feira à tarde. Fomos lá correndo, um grupo de Senadores de oposição, Senadores independentes, justamente tentar falar: "Que maluquice é essa?" E pedir, dar apoio à Presidente, para que ela vetasse aquilo. Infelizmente, não foi possível, mas passa uma mensagem muito ruim: Ah, nós vamos contingenciar isso depois. Não, a mensagem que passou para a população é muito ruim. Como se explica para essa menina aqui, que foi dado praticamente R$1 bilhão, para gastar sabe lá com o quê? Com isso que nem V. Exª colocou. Então, temos muito trabalho. E fica a reflexão, talvez seja por essas coisas que nesse grupo, por exemplo, de que a gente se orgulha de dizer que participamos Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, talvez seja por isso que estamos atrás, mas muito atrás em termos de educação. É uma audiência que a gente tem mais a lamentar, mas do que gostei, Senador Cristovam, é que aqui não se dourou a pílula, todo mundo que falou aqui falou com o coração e soltou todas as mazelas da nossas realidade. Infelizmente é isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado Senador. Passo a palavra ao Senador Raupp e, depois, ao Senador Petecão. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Senador Cristovam, Srªs e Srs. Senadores, srs. convidados, fica a referência que o Senador que me antecedeu fez ao Cristovam Buarque que foi muito correta, é o João Batista pregando no deserto. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu preferia ser Paulo. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Paulo, né? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu preferia ser Paulo. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - O Crivella também foi o São Pedro, dos pescadores. o santo protetor dos pescadores. E acontece hoje com o Fies, Senador Cristovam, o que aconteceu na pesca. Os pescadores não tinham nenhum direito - tudo aconteceu nos últimos 10 anos - e houve um problema muito sério com o seguro defeso, o seguro dos pescadores. Tinha comunidade, depois que foi criado esse seguro, milhares e milhares e milhões de pescadores começaram a receber esse seguro e tinha comunidade no Brasil que tinha mais pescadores do que habitantes, porque houve desvios no meio do caminho.
11:55 R	Então, o Fies é um grande programa, não vamos também atirar só pedras no Fies. O Fies, Senador Cristovam, em 2010, tinha 78 mil alunos; no final de 2014, tinha 1,9 milhão - já foi dito aqui. Só neste ano já são 230 mil. Então, tem que haver algumas correções de rumo. Se há problema de falta de dinheiro - como foi dito aqui -, tem que se buscar o caminho. Agora, todo programa tem méritos e tem defeitos e os defeitos têm que ser corrigidos. Acho que nós temos que procurar encontrar caminhos para corrigir os defeitos do Fies, sem prejudicar os alunos que são os mais necessitados. Eu queria fazer mais algumas perguntas, mas ainda para continuar nesse avanço. Nós queremos também em 10 anos avançar o que não fizemos em séculos, no passado, de atraso. O ensino superior, em 2003, tinha 3,4 milhões alunos; em 2014, são 7,8 milhões. Houve avanços também aí. Muito bom seria se os alunos que saem das escolas públicas, todos pudessem ingressar em uma universidade pública, porque não precisaria de Fies, não precisaria de ProUni. O ProUni também é um grande programa. O Prouni já tem mais de um milhão de alunos. Não tinha nem um, quando eu entrei aqui no Senado 12 anos atrás, não existia ProUni. Nós aprovamos aqui - o senhor estava aqui também, foi Ministro da Educação -, naquele período, começou lá o ProUni, um grande programa que tem mais de um milhão... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O primeiro nome era PAE (Programa de Apoio ao Estudante), que o MEC preparou e foi para a Casa Civil, aí demorou um pouco, e veio para cá com o nome de ProUni. Mas tinha umas mudanças, Senador, e, provavelmente, os representantes dos alunos não gostariam. Pela proposta inicial, que eu formulei, o aluno que recebesse, tinha que ser alfabetizador de adultos, por seis horas, durante um semestre, três vezes por semana. Isso tiraram, porque há de fato uma política de dizer: "Vamos dar, não vamos exigir nada", para que a pessoa se sinta vinculada, agradecida ao Governo. Isso está acontecendo no ProUni. No Fies, nem tanto, porque o aluno paga de volta, no Ciências sem Fronteiras e em outros programas, na Bolsa Família, que se tirou praticamente todas as condicionantes na prática. É a ideia de dar e não de criar um casamento entre o Governo que financia e a pessoa que recebe, dando alguns compromissos. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - O Pronatec, Senador Cristovam são 8 milhões, no final de 2014, já havia 8 milhões de alunos nas escolas técnicas, nos IFROs, os institutos federais e nas escolas do Sesi, Senai, enfim, onde se fazem os cursos técnicos - são 8 milhões. Tínhamos 100 escolas só, em 2003; hoje, são mais de 400 Escolas Técnicas Federais. Só havia 100, cento e poucas escolas. Então, houve avanço nesses últimos 10 anos, sem dúvida nenhuma. Queria fazer algumas perguntas, inicialmente para o Dr. Antônio. No início do ano, o Governo Federal anunciou novas regras em relação ao Fies - eu peço desculpas, porque eu estava em outras Comissões, não pude ficar aqui o tempo todo -, o que deixou vários alunos fora das universidades. Por essa situação, se preocupante, indago qual a redução concreta dos beneficiários do programa? Quais os prejuízos que os alunos terão na continuidade dos cursos e do aprendizado? Quais as medidas que o Governo tem adotado para amenizar essa situação, a exemplo do que foi já questionado aqui? Agora a pergunta vai para a Profª Elizabeth: com as mudanças das regras do Fies, além de prejudicar os alunos, as instituições de ensino também foram prejudicadas, pois os repasses das verbas federais seriam em apenas oito parcelas. O que tem sido feito pelas faculdades sobre essa situação? As faculdades privadas estão deixando de contratar alunos bolsistas? Conforme já noticiado pela imprensa e dito aqui hoje também, a ideia de criação de um novo fundo já está certo? Quais seriam os juros cobrados e a forma de pagamento?
12:00 R	Para o aluno não interessa se é Fies, financiamento da Caixa Econômica Federal, ou por um grupo privado, por instituições privadas. Também para a Srª Elizabeth: existe metodologia utilizada pelo Governo para acompanhar o desenvolvimento e a frequência dos alunos bolsistas, no decorrer do curso de graduação? Já foi dito isso aqui também. Quarto, para o Sr. Samuel Feliciano - acho que não está na mesa, está fora ainda: quais as garantias que o Governo oferece para tranquilizar os estudantes de que possíveis novos cortes do ajuste fiscal não atinjam programas de educação a exemplo do Fies? Eu espero que nós já estejamos no início da rampa e não no final, descendo a rampa, já na subida da rampa, para sair dessa crise econômica. Essa é a informação que nós temos tido da equipe econômica, do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento. Se o Congresso contribuir com os ajustes, com a aprovação das medidas aqui, nós ainda sairemos neste ano dessa situação de incertezas, de crise, para entrar no ritmo de crescimento. A Presidente lança, nos próximos 10 dias, um programa de investimentos, de concessões, de infraestrutura para a iniciativa privada. Eu espero que a gente já comece com a agenda positiva para sair dessa agenda negativa que estamos vivendo hoje. Já foi dito aqui também pela Juliene, se o Fies vai continuar no próximo semestre e se já há previsão de limite de vagas. e para aqueles que optarem pelo financiamento, 100% para os cursos com taxa de 6,41% - o Fies não está cobrindo isso aqui ainda, não é? O Fies não está cobrindo isso aqui. E como ficará se os alunos não têm condições de pagamento? São esses os questionamentos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vou passar agora ao Senador Petecão. Depois passarei a palavra, antes passarei a palavra para eles. A SRª MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO - Só a título de informação suplementar porque estava permeando todas as discussões aqui. Como o Senador disse, claro, sim, o número de inscrições nos diferentes programas educacionais do Ministério da Educação vem crescendo ao longo dessa última década, mas é importante saber também que, desta última década, o orçamento do MEC cresceu de R$17 bilhões, se não me engano, em 2003, para mais de R$100 bilhões no ano passado; para este ano, nem sei de quanto é, mas é, sim, bem proporcional. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Presidente, Senador Cristovam, vou procurar ser bem breve, até para não ser repetitivo, e me sinto contemplado aqui nas perguntas do Senador Raupp. Tenho uma pergunta, e, na verdade, a pergunta já foi feita pelo Ricardo, e eu gostaria, se possível, que o Sr. Antônio Corrêa Neto, que é o Diretor de Gestão do FNDE, me respondesse, até porque a pergunta já foi feita e fui questionado pelas redes sociais. É o caso daquela moça de São Paulo e tem alguns jovens perguntando, que pagaram a matrícula e não sabem o que fazer. O que essas pessoas devem fazer? Concretamente, não paga mais; perdeu o dinheiro; vai ter um tratamento diferenciado. Fui questionado e me contemplo aqui com as perguntas feitas aqui pelo Senado Raupp. E também, a respeito do nosso colega José Medeiros - ele não está aqui, saiu -, que falava sobre o fundo partidário. Eu estou imaginando o que é que os senhores que estão aí sentados ficam pensando. Olha, é como se o partido fosse obrigado a receber. Ora, o partido que achar que não é justo, que não é correto, que não receba o fundo partidário. Eu o vi falando do esforço que foi feito, a maioria dos Parlamentares, também ouvi isso aqui nesta Casa, discutirmos isso, uns a favor, outros contra. Mas a sugestão que dou é que os partidos que acharem que isso é imoral, que é ilegal, não recebam. Ninguém é obrigado, nenhum partido é obrigado porque sempre a gente faz o discurso dizendo que isso é ilegal.
12:05 R	Ora, se o Partido achar que é imoral ou ilegal, não receba. Tem todo o direito de não receber. Eu digo isso porque, uma vez, o plenário estava cheio de visitas, e o Presidente fez uma crítica muito dura à segurança da Casa, dizendo: "Olha a segurança não pode deixar..." Como se os seguranças é que levassem os convidados para dentro do plenário. Os seguranças não tinham nada a ver com aquilo, mas, às vezes, a corda só arrebenta do lado do mais fraco. Os partidos que acharem que não devem receber esse dinheiro - eu também acho que esse dinheiro deveria ser investido em educação e já disse isso para o Presidente do meu Partido -, é só fazer um gesto. Então, para ser mais objetivo, a pergunta fica para o Sr. Antônio: queremos saber o que essas pessoas que hoje se sentem prejudicadas devem fazer. Eu me sinto contemplado com as perguntas do Senador Raupp. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nós ainda temos alguns convidados para se pronunciarem. Há cadeira na mesa? Como é que ficaria? A SRª AMÁBILE PACIOS (Fora do microfone.) - Eu estou saindo, Senador, se alguém quiser se sentar. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu gostaria de convidar o Patrique Lima, Diretor de Relações Institucionais da UNE. Vai falar de lá mesmo ou vai falar daqui? Tudo bem. Com a palavra, então, o Sr. Patrique. O SR. PATRIQUE LIMA - Bom dia a todos e todas aqui presentes. Gostaria de saudar a Mesa, agradecendo ao Senador Crivella o convite; saudar a Presidência da Mesa, na figura do Senador Cristovam e, agora, do Senador Raupp; saudar todos os presentes à mesa: Amábile, Elizabeth, Maria, Juliene, Antônio, Ricardo, Samuel e Nara Teixeira, da CONTEE. Gostaria de iniciar esta discussão, primeiramente, deixando claro que a União Nacional dos Estudantes tem uma posição muito clara com relação ao financiamento estudantil. Para nós, é uma importante medida que visa garantir a incorporação de uma parcela significativa da população que, historicamente, esteve fora das salas de aula durante 500 anos, neste País, e que, no último período, teve a possibilidade de entrar na universidade. Hoje eu sou estudante da Universidade de Brasília, mas fiz uma primeira graduação graças ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Fui estudante "prounista", graduei no curso de História e hoje sou estudante do curso de Direito da UnB. No último período, na União Nacional dos Estudantes, foi pauta central... porque a maior base dos estudantes universitários do País são estudantes das universidades privadas, então, a nossa base, em sua imensa maioria, é da universidade privada, e algumas coisas, nesse processo, são fundamentais para que possamos discutir. Primeiro, achamos positivo criar formas de regulamentação do financiamento estudantil e também formas de regulação da atividade do ensino superior privado no País. Antes de entrar propriamente no debate do Fies, eu queria salientar algumas coisas que esse programa, sem nenhum tipo de regulamentação, criou no nosso País, no último período, que é muito sério, inclusive para o debate estratégico de País. O processo como vinha se dando o Fie, no Brasil, criou uma coisa chamada "financeirização da educação". O que é isso? Os grupos econômicos internacionais viram, através do Fies e do ProUni, um grande investimento no País: 1,9 milhão de vagas. O que aconteceu? Esses grupos empresariais entraram no País e começaram a comprar universidades. Hoje o maior grupo educacional, que investe na bolsa de valores do mundo, atua no Brasil. Todo mundo acompanhou o debate da fusão do grupo Kroton e Anhanguera, que, hoje, no Brasil, tem mais de um milhão de estudantes na sua rede. Isso graças a nenhuma regulamentação que existia no Fies. O que acontece? Para esse grupos era muito confortável chegar e investir no Brasil, na educação.
12:10 R	Ele compravam uma universidade, o Governo já pagava as vagas e estava excelente. Nós precisamos, esta Casa de leis, o Congresso Nacional precisa se debruçar sobre o debate da regulamentação do ensino superior privado no País. Esse é um tema central, é fundamental, porque educação tende à soberania nacional, ao desenvolvimento nacional e ao projeto estratégico de País. Eu acho que é importante que isso seja tema prioritário aqui nesta Casa. Entrando no debate do Fies, por que para nós, da União Nacional dos Estudantes, vemos como positiva uma série de medidas que apresentam lá? Primeiro, esse processo de financeirização da educação fez com que pulássemos de 73 mil vagas para 1,9 milhão vagas. Com esse processo, qualquer universidade poderia abrir curso e empurrar gente para dentro, sem a preocupação essencial do debate da qualidade da educação. A nossa preocupação em ofertar e democratizar o ensino da educação superior tem que ser pautada na qualidade dos cursos ofertados e na qualidade do profissional que vai sair formado. Essa tem que ser a primeira premissa. E para nós estabelecermos uma nota mínima para que a universidade possa ter acesso ao Fies, achamos que foi uma importante medida. Uma universidade que tem avaliação 1 no Enade não vai oferecer um curso de qualidade para formação desses estudantes; ao final é o estudante mesmo que paga. Essa é a primeira questão. Então, vislumbrar o debate da qualidade para liberação do Fies é fundamental, porque não podemos fazer com que o dinheiro que, a priori, é público, mas que daqui a pouco o estudante vai pagar, seja investido numa educação de baixa qualidade. Esse é o ponto fundamental. Outra coisa, sobre o debate dos 450 pontos no Enem, existe uma disparidade que precisamos interpretar e acho que precisamos nos debruçar sobre isso. O Enem serve para dar certificado de Ensino Médio ao estudante. O estudante que tem mais de 18 anos pode fazer o Enem e com a nota do Enem solicitar o certificado de Ensino Médio; serve de avaliação, como se fosse um antigo exame de massa. Para ele ter acesso ao certificado do Ensino Médio, precisa ter 450 pontos e não zerar na redação. Só que existe uma disparidade, porque até o ano passado o estudante não conseguiria tirar a nota para passar no Ensino Médio, mas entraria na universidade. A meu ver é uma medida que visa a corrigir essa disparidade. Agora, aqui eu preciso deixar bem claro que, para nós, da União Nacional dos Estudantes, não concordamos com a retroatividade da medida. Por quê? O estudante que fez o Enem de 2010 a 2014 pode, até hoje, se inscrever no Sisu e poderia, antes da medida, se inscrever no Fies. Nós não concordamos com a retroatividade dessa medida, que deve valer a partir do Enem de 2015. E 2014 não faz sentido, pois é uma medida que prejudica hipoteticamente o estudante que fez o Fies no período de 2010 a 2014. Entretanto é uma medida plausível, tendo em vista que o estudante não consegue tirar o certificado de Ensino Médio pelo Enem, mas entra na universidade. Não faz sentido. Existe uma dicotomia que precisamos corrigir e essa medida encaramos como positiva. Outra coisa que acho importante listar aqui é esse debate junto à universidade. Verificamos, nesse debate, primeiro, em todo o Brasil via de regra, período de outubro a novembro, acontecem ajustes nas mensalidades. Toda a universidade para aumentar suas mensalidades precisar justificar, em uma planilha, o aumento da sua mensalidade. Isso é tudo verdade! Entretanto, existe uma coisa na universidade chamada caixa-preta, ninguém tem acesso a essas planilhas, salvo se entrar na justiça. Existem, nas universidades, é obrigatório, um conselho superior em que deve ter um representante dos estudantes. Geralmente, é o parente do dono na universidade, que se matricula na universidade, e faz parte do conselho. Ninguém tem acesso ao debate da planilha!
12:15 R	Vou dar um exemplo, quando eu fui estudante da faculdade particular, eu fazia parte do meu Centro Acadêmico. Eu era estudante de ProUni, mas imensa maioria pagava normalmente a mensalidade e aumentou 17% a mensalidade do nosso curso. Nós fizemos uma série de manifestações, entramos no Procon e nós fomos descobrir, quando se abriu a planilha, que 10% do valor da mensalidade era justificado com papel. Papel! Só que tudo era xerox, nós pagávamos tudo, até a prova nós que pagávamos. Então, existe uma coisa que precisa ser corrigida. E aí eu queria atentar para esse processo de regulamentação do ensino superior. Por que é importante? Porque nós precisamos criar mecanismos de fiscalização da atividade das universidades particulares no País. Hoje não existe regra. Hoje se você quiser abrir uma instituição, não há parâmetros legais, inclusive o MEC é limitado nessa fiscalização, porque não existe legislação clara sobre isso de fiscalização nas universidades. É nesse bojo que ganha força a importância o debate do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior), porque é um importante instituto que vai conseguir acompanhar, supervisionar tantas as instituições privadas como as instituições públicas. Uma outra questão que é importante a gente salientar é a seguinte, sobre a Portaria nº 23, que o Ministério da Educação editou que trata sobre o repasse de valores para as universidades. O mote central das diversas universidades está pautado aí, porque mexe diretamente no interesse financeiro da instituição. Primeiro, do ponto de vista da legislação, pode ser que ocorra que não existam instrumentos legais para limitar ou para estabelecer uma regra com relação aos reajustes das universidades. A universidade privada, afinal, faz parte do mercado e tem autonomia para definir os seus preços. Entretanto, precisamos observar as seguintes coisas: todos os estudantes beneficiários do Fies ainda que hoje a sua gana seja entrar na universidade, 18 meses depois de formado, eles terão que efetuar o pagamento desse valor que foi investido através do Fies. E se a gente não regula, uma série de questões faz com que daqui a pouco seja um preço impraticável o pagamento desse estudante. Vamos registrar, a imensa maioria dos estudantes do Fies, como disse o Antônio, são os estudantes da classe D e E. Se são da classe D e E, esses estudantes após formados deverão efetuar o pagamento desse valor, nós precisamos criar medidas para que o impacto desses valores sejam condizentes com a realidade. Então, estabelecer a partir do índice da inflação, eu avalio como índice princípio da razoabilidade. O mercado nos apresenta com 6,41% o valor da inflação. Não faz sentido nós aumentarmos mensalidade em 15%, principalmente porque nas universidades nós não temos a justificativa apresentada para esse aumento. Agora tem mais algumas coisas importantes. Na universidade privada é registro recorrente do Movimento Estudantil. A universidade não deixa os estudantes se organizarem, a universidade persegue estudante que quer montar DCE, a universidade persegue estudante que quer montar centro acadêmico, porque ela não quer nada, nenhum instrumento que possa a vir a questionar essa autoridade sobre a direção da instituição. Para nós, nós precisamos debater nesses marcos da regulamentação do ensino superior privado com acompanhamento do Estado e também com democracia dentro dessas instituições. E só para concluir quero registrar o papel que o MEC cumpriu nesse processo: um papel atrapalhado, atabalhoado. Nós achamos importantes as medidas que foi tomadas peço Ministério, entretanto, esse processo foi feito muito nas coxas, por assim dizer. E o que isso provocou foi um processo de uma série de estudantes com problema porque o sistema não deu conta de fazer a matrícula da 1,9 milhão estudantes a tempo. Isso é a primeira coisa que nós precisamos fazer a crítica; A segunda coisa é a seguinte: as medidas foram importantes, nós salientamos a importância das medidas, mas o resultado prático disso foi que as instituições jogaram a bomba no colo dos estudantes.
12:20 R	O que aconteceu? Quando se limitou o valor de 6,41%, a universidade disse, simplesmente: "Olha, eu não te rematricular. Se quiser se rematricular, eu vou emitir um boleto para que você pague sua matrícula normal ou, então, você paga a diferença do aumento da mensalidade." Uma série de instituições está fazendo isso. Então, é preciso o registro de que o Ministério jogou o problema no colo do estudante. E nós precisamos fazer com que medidas importantes como essa, que venham corrigir erros que, historicamente, se construíram, precisam ser feitas para que não se prejudique o estudante. Eu vi, outro dia, em uma reunião que a UNE teve no Ministério da Educação justamente para reivindicar os problemas do Fies, uma placa que dizia: "Antes de qualquer decisão, pense no estudante." Eu acho que, ao tomar essa decisão, não mensuraram o que poderia ser feito com o estudante na ponta! Não foi mensurado! Isso é uma coisa que nós precisamos fazer crítica. E eu quero concluir com a coisa que mais nos preocupa hoje. Devido as novas regras do Fies, existe um certo acordo do setor financeiro nacional para se apresentar novas medidas. Depois dos problemas do Fies, uma série de bancos começaram a criar programas de financiamento estudantil. Só que esses programas de financiamento estudantil não possuem os mesmos benefícios ou a taxa de juros que o Fies apresenta. E, nesse acordo, as instituições oferecem para o estudante... Nós temos o caso da Unifor, no Ceará, que, inclusive, diz que vai subsidiar os juros ou, pelo menos, parte dos juros. Só que essa ação é muito insegura para o estudante. Até quando a Unifor vai dar conta de segurar esse subsídio dos juros? Até quando a instituição ou o banco vão manter a taxa de juros atual, porque, essencialmente, (Soa a campainha.) O SR. PATRIQUE LIMA - ...nós sabemos que o determina isso é o mercado. Então, nós precisamos estar atentos para o que está em jogo nesse debate do Fies que, além da garantia do estudante em sala de aula, porque isso é fundamental, mas também o jogo financeiro por trás das instituições, dos bancos e de uma série de atores sociais que nesse espaço, nesse momento de turbulência, se aproveitam para transformar tudo isso em dividendo financeiro. É isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. Eu passo a palavra agora a Nara Teixeira, que é Diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. A SRª NARA TEIXEIRA - Obrigada pelo convite. É muito bom estar aqui discutindo, de novo, a questão do Fies. Na hora em que o Senador Cristovam coloca que poderia até ter feito dois momentos para discutir: uma questão do Fies e uma questão da crise do Fies, eu acho que realmente seria bastante interessante. Mas acho que a gente deveria aproveitar este momento e discutir as duas coisas juntas. Eu represento uma confederação com cerca de um milhão de trabalhadores, desde as creches até o ensino superior das instituições privadas do Brasil. E ao falar da questão, tanto do ensino superior como da educação básica privada, realmente nossa confederação conhece de perto as dificuldades, as qualidades e os defeitos que há nas instituições, até porque esse milhão de trabalhadores vivem diretamente o dia a dia dessas instituições, tanto quanto seus estudantes e se preocupam com a questão da qualidade. Na questão do Fies, a primeira coisa que gostaria de deixar bem claro é que a nossa confederação concorda com a forma com que o MEC tentou regulamentar a questão do Fies. Primeiro, a questão de corte do ponto e a questão do número do limite das mensalidades. Primeira coisa que a gente discute... E aí o Senador Cristovam dá ênfase em algo que acho extremamente importante: a discussão do papel da educação. O que é a educação? Para mim, a educação é um bem social. Ela está vinculada a um projeto de Nação, a um projeto de futuro que nós queremos construir para nossa população. Não basta apenas colocar milhares de jovens dentro de uma universidade e que esses milhares de jovens da universidade saiam com diplomas. Um diploma serve para quê? E, aí, na hora em que o Senador coloca ainda se há pesquisas, eu acho que há várias instituições que estão fazendo pesquisas sobre esses programas e eu acho que o Senado, a Câmara e o MEC deveriam analisar.
12:25 R	Servem para quê alguns cursos desses? A questão do emprego, de verbas públicas, e aí estamos falando que são verbas públicas, que, é lógico, o estudante vai pagar, mas são verbas públicas que estão sendo aplicadas à educação privada. Hoje grande parte das instituições privadas de que nós estamos falando são grandes concentrações, inclusive com capital que não é capital brasileiro. A Kroton, por exemplo, a maior instituição privada do mundo e a maior instituição privada do Brasil, registrou, pelo menos no demonstrativo de lucros do quarto semestre do ano passado, 335,4 milhões de lucro líquido. Essa mesma informação passada recentemente, através do G 1, coloca que cerca de 61,2% dos alunos da Kroton são alunos do Fies. Isso de graduação. Nós estamos falando da Kroton, a maior, que tem 61,2% dos alunos pelo Fies, existem instituições privadas - e temos discutido isso com a Beth e outras pessoas - que chegam a ter um percentual de 100% de bolsistas. Nós estamos falando em instituições privadas com financiamento de mais de 50%, mais de 60%, chegando ao absurdo de 100% de verbas que são oriundas do Governo Federal. É complicado isso. Essas verbas repassadas sem um controle. Quando se fala em corte de qualidade é corte de qualidade, sim. Queremos formar o quê? Quem queremos formar? Precisamos formar trabalhadores? Sim, mas trabalhadores capacitados. O mercado brasileiro precisa de trabalhadores, de jovens que tenham capacidade muito mais do que apertar um botão, muito mais do que simplesmente assinar; precisa formar pessoas que sejam pesquisadores; precisa formar pessoas que transformem o futuro do nosso País numa grande Nação, numa grande Nação desenvolvimentista. E isso não se faz com instituições de baixa qualidade. Recentemente, no dia 6 de abril, foi publicado na Folha de S. Paulo que cerca de 30 das maiores instituições são as recordistas do Fies no Brasil, 25 têm nota 3; quatro delas têm nota 4; e uma tem nota 2. Ou seja, 25% das 30 maiores instituições têm nota 3. Nota 3 é o quê? É nota mínima. Então, vamos dizer que realmente nós estamos discutindo aqui que essas grandes instituições, que esses conglomerados, pegam alunos e as salas de aula não são essa maravilha de olhar olho a olho, não. São salas de aula com 100, 200, 500 alunos, são aulões, muitas vezes sem o professor ter noção de para quem ele está dando aula. Juntam gente de todas as disciplinas para um professor dar aula. E esse professor é horista, não recebe inclusive um salário digno. Falo isso porque, lamentavelmente, as nossas negociações não têm sido suficientes para atender às necessidades. Por exemplo, Senador, nas instituições privadas, infelizmente os professores não recebem por hora atividade, nós recebemos por hora aula, o que trabalhamos. O que os professores de ensino superior levam de trabalho, têm que alimentar portais, é imenso e não recebemos por isso. Nós não recebemos por isso. Essa é a maior dificuldade e a maior reclamação desses trabalhadores. Nós estamos falando das instituições, Senadores e companheiros, que não oferecem pesquisa, oferecem simplesmente aulas. Como é que podemos falar em questão de qualidade? Sinceramente, esses grandes grupos, respeito os companheiros, porque acho que dentre as instituições privadas aqui no Brasil existem muitas comprometidas com a questão da qualidade, mas não são a maioria. A maioria não tem preocupação com a qualidade e a formação desses jovens. Se tivessem, achariam corretas as condições colocadas de regulamentação, de ter um mínimo, nota de corte de qualidade e implantariam a extensão e pesquisa. Coisa que não querem. E aceitariam a regulação. É interessante colocar aqui: nós vamos criar o nosso próprio setor e não querem a regulação. Eu acompanho há dois anos a tramitação da criação do Insaes, na Câmara Federal. Não querem criar nenhum tipo de regulação, controle.
12:30 R	A educação privada é livre iniciativa privada é o que a gente mais ouve falar. Esperem aí. É livre iniciativa privada sim, mas tem compromissos, e esses compromissos têm que ser cobrados do Governo. Na hora em que o Governo coloca uma meta de corte de qualidade, na hora em que o Governo coloca que tem que ter, por exemplo, compromisso, que não pode criar aglomerados... As fusões, hoje, dessas universidades, desses centros educacionais são aceitas pelo Cade. É a mesma coisa, é como se fosse discutida a de uma empresa de bebida ou de uma outra empresa. Educação não é mercadoria - esse é o lema que nós mais temos discutido -, é um bem social fundamental para a nossa existência como cidadãos, como formadores, como profissionais, como Nação. Ela não pode ser discutida como mercadoria. Esses critérios têm de ser discutidos sim. Na hora em que vêm aqui reclamar, ótimo. Pode ser que o critério, como colocaram agora, como o próprio Patrique colocou, tenha sido atabalhoado, complicado, defeituoso. Concordo. Mas, esperem aí, vamos aproveitar este momento e discutir, então, as outras questões que são mais importantes, como a questão da qualidade da educação. Isso, sim. As pessoas que têm compromisso com a educação, que estão preocupadas com a formação têm que estar discutindo vários critérios, não só esse critério, não. Financiem. Por exemplo, na questão do Fies, uma boa parte dessa dinheiro vai para instituições que não honram o pagamento de salário de seus trabalhadores, que têm dívidas trabalhistas imensas, que demitem seus mestres e doutores assim que uma instituição dessas pequenas é comprada por uma grande. E depois os sindicatos e as federações têm que entrar com uma ação na Justiça para tentar reverter uma demissão em massa ou pelo menos dar uma garantia de FGTS, por exemplo. As instituições privadas são recordistas de não pagamento de FGTS. Então, nós precisamos discutir isso. Educação não é mercadoria, é um bem social e a gente tem de tomar muito cuidado. É preciso criar critérios, sim, que elevem a qualidade. Eu acho que na hora em que a gente vê jovem... E eu posso falar porque eu sou professora. Eu sou professora de História na educação básica, com muito orgulho, Senador. Eu gosto muito de dar aula. Lamentavelmente, agora, estou afastada por conta da minha atividade na confederação. Acho importantíssimo... Mas eu tenho uma preocupação muito grande. Eu tenho preocupação com a formação dos meus alunos. Como professora de História, como professora, eu quero formação. Do jeito que está, com média três ou média inferior a três, com nenhum tipo de controle, com aulões da forma como são feitos hoje na maioria das instituições privadas do Brasil, nós não estamos dando para esses alunos condições de qualidade, não. Eu acho que deveríamos aprofundar mais algumas questões que o senhor colocou aqui, Senador. Do número, por exemplo, de estudantes que estão se formando em Direito, quantos passam na OAB? Quantos desses alunos do Fies contribuem para a engenharia, que é uma área em que a gente sabe do conhecimento nacional, com o que precisa ser feito? Então, essa discussão a gente precisa fazer. Porque, para colocar dinheiro público em instituições privadas, de uma forma ou de outra, tem que ter controle, sim, e um controle, inclusive, social. A gente precisa muito discutir. Eu acho que essa discussão neste momento é muito importante. Em alguns Estados, a Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro fizeram, junto com o Ministério Público e outras instituições, CPIs sobre instituições privadas, CPIs muito interessantes, em que aprofundaram várias questões que são bastante importantes e que eu acho que a gente deveria amadurecer e analisar. Quando se discute Fies e outras coisas, é fundamental. Por fim, quero lamentar profundamente a aprovação do PL 4.330, porque esse PL da terceirização, que foi aprovado na Câmara, ajuda a precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores e, aí, especificamente, inclusive, os da educação privada. Com a aprovação do jeito que foi, e eu espero que o Senado reverta essa aprovação absurda, com essa aprovação desse PL, por exemplo, Senador, os professores, os técnicos administrativos das universidades privadas poderão ser contratados por qualquer empresa terceirizada. Nós vamos deixar de trabalhar para as empresas, porque, ora, para o patrão é muito mais fácil contratar uma empresa terceirizada do que pagar os nossos salários. É isso que vão. fazer. E eu estou destacando apenas a área da educação privada no País. Nas outras áreas é pior. Então, quero novamente lamentar isso e colocar que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino está à disposição. Gostaria de participar de mais debates sobre o Fies e todas as questões relativas à educação privada em nosso País. Muito obrigada.
12:35 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós que agradecemos. Ao último inscrito, Samuel Feliciano, peço que seja o mais rápido, porque daqui a pouco será 1 hora da tarde, e eu quero ler algumas perguntas e, obviamente, dar algum tempo a cada um. Embora não vá dar para responder às perguntas, pelo menos cada um faz um comentário. Há uma lista de perguntas preparadas pela assessoria, pela consultoria e muitas que chegaram aqui pelo sistema de audiência interativa. Por favor, Feliciano. O SR. SAMUEL MARTINS FELICIANO - Vou tentar. Boa tarde, Senador Cristovam Buarque. Na sua pessoa, eu gostaria de cumprimentar a todos os integrantes da Mesa, já acolhendo o pedido e a sugestão de ser breve. Deixarei para responder os questionamentos que foram direcionados ao Ministério da Educação e ao FNDE para o momento de debates. Vou trazer algumas outras considerações e dividir minha fala de três formas. Primeiramente, eu acho que temos de entender o Fies no contexto geral de política pública educacional e social e do mote que é atualmente o PNE aprovado por este Congresso e discutido anteriormente nas conferências nacionais, estaduais e municipais. Como bem pontuou aqui o Antônio Corrêa, por conta dessa caracterização e dessa construção democrática, esse é um documento bastante forte que é o norte da atuação do Ministério da Educação, como já vinham sendo também, anteriormente, o PNE anterior e o PDE. No contexto do anterior PNE e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do atual PNE, um mote principal para a educação superior é o atingimento da taxa bruta de matrícula de 50% e da taxa líquida de 33%. Dentro da meta 12, que traz esse parâmetro, há algumas submetas, vamos dizer assim, alguns subitens, que trabalham nitidamente a questão da ampliação das políticas públicas de acesso à educação superior e de permanência nela, como bem pontuou o Patrique aqui, para aqueles que historicamente estavam alijados do acesso a esse nível educacional. O Fies, tal qual o ProUni e tal qual a lei de ações afirmativas, também resultado da construção democrática e da aprovação deste Congresso, tem o mote de garantir a ampliação do acesso e a democratização desse acesso na educação superior. É importante ponderar também que, evidentemente, com uma configuração de educação superior em que 70% das instituições estão na atuação privada e quase 80% das matrículas também se encontram nessa caracterização, é necessário e urgente políticas públicas focalizadas e pensadas para esse grupo. Há o ProUni, o Fies, o Pronatec, outros programas de assistência estudantil, o próprio Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), também resultado de discussão e aprovação deste Congresso. Apesar de as duas últimas falas terem cobrado regulamentação, é bom ponderarmos que houve também, nos últimos anos, uma evolução bastante significativa em termos de regulamentação da atuação do setor privado e mesmo do setor público, porque o Sinaes é um sistema nacional de avaliação da educação superior. Na verdade, essas políticas se complementam, porque o mote da Meta 12, da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da própria Constituição, no art. 205 e seguintes, é um mote de expansão e democratização com qualidade. É isso que os programas do Ministério têm buscado repercutir. É importante ponderar, apesar da prevalência do setor privado tanto em termos de instituições quanto de matrículas, o crescimento também no setor público, principalmente nos últimos anos observados. Por exemplo, saindo de 500 mil matrículas e de uma oferta de aproximadamente 100 mil, duplicamos esses números, nos últimos dez anos, também no setor da rede pública federal. O caso específico do Fies é bastante sintomático, pelas alterações acontecidas, sobretudo, a partir de 2010, nas condicionalidades para acesso do estudante e principalmente... O programa de financiamento da demanda da educação superior remonta ao programa de crédito estudantil, depois substituído pelo Creduc e, finalmente, pelo Fies. Se formos buscar o histórico desses programas, a situação de financiamento sempre existiu.
12:40 R	A participação do setor privado sempre existiu também. O que se alterou nesse novo quadro do Fies foram as condições de financiamento mais vantajosas para os estudantes. E isso resultou na alteração de um quadro de 78 mil contratos para o quadro que temos hoje, de 1,9 milhões. E é importante ponderar que esse é um número que, olhado objetivamente, atende aos motes e às metas dos planos nacionais de educação, do desejado pela Constituição e do desejado... É importante ponderar também, na questão da qualidade, que é claro que há um espaço para crescimento, como trazido pela Nara aqui, de um maior número de instituições 4 e 5, garantindo a contratação de financiamento. Contudo, se a gente olhar para os números atuais, quando a gente fala só do 3, a gente se esquece de olhar o 4 e o 5. Mas, dos contratos vigentes, 46% estão em instituições com 4 e 5. Então, é um número significativo. A gente tem alguns estudos internos - eu não vou ter os números agora para apresentar - que demonstram, inclusive, que, nesse histórico, principalmente a partir de 2010, nos ciclos avaliativos do Sinaes, a colaboração dos alunos, em termos de Enade, tanto do ProUni, quanto do Fies, também é significativa para o incremento da qualidade. Então, o mote da ampliação do acesso e da democratização também vem colaborando com um incremento da qualidade, inclusive no setor privado. E isso é assumido até pelas entidades representativas do setor privado, que está aqui representado, e que até pode falar sobre isso, pois, inclusive, já desenvolve estudos nesse sentido. Outra coisa importante de se ponderar é que, na verdade, a questão dos 450 pontos, como bem colocou o Patrique, é um parâmetro que vem sendo observado desde sempre pelo Enem como critério certificador do ensino médio e que, historicamente, no ProUni, já remonta há mais de oito anos. Essa exigência foi evoluindo. No Ciência sem Fronteiras, que é outro programa de bastante visibilidade do Ministério, também há um corte de 600 pontos. E o Fies, propriamente, já desde 2010, traz como requisito a realização do exame pelo estudante para acessar o financiamento. Então, na verdade, essa alteração veio a atender uma padronização dos critérios de seleção que, como disse anteriormente, têm contribuído, para além da democratização do acesso, também para o incremento da qualidade. É bom trazer um número amostral para a gente ter uma noção de que, às vezes, a gente está visualizando um problema que não é... Assim, ele tem que ser discutido, ele tem que ser trabalhado. Estamos dispostos e abertos a isso, tanto com o Congresso, quando com as entidades representativas, as entidades estudantis. Sempre nos mantivemos abertos quanto a isso, mas a questão é que, do último Enem realizado, 2014, aproximadamente 4 milhões dos estudantes que realizaram o Enem atingiram essa condição mínima de 450 pontos. Então, um universo, para buscar os programas, seja ProUni, seja Sisu, seja Fies, bastante significativo. Ainda: se a gente for buscar o histórico anterior, inclusive dos critérios para ingresso, veremos que se trabalhava com critérios a respeito dos quais se poderia discutir a razoabilidade e a justiça. Isso porque as aproximações possíveis à época dos estudos realizados adotavam parâmetros de resultado do estudante durante o seu curso, quando, na verdade, você tem projetos pedagógicos diversos nas instituições. Então, o Enem é o melhor elemento - isso é inteiramente discutido e apoiado -, o melhor parâmetro, o parâmetro mais isonômico e mais democratizador possível de acesso. Se formos resgatar os sistemas anteriores de acesso, seja para o setor público, seja para o setor privado... (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL MARTINS FELICIANO - ... vamos visualizar, hoje, um quadro melhor. Não estamos caminhando para uma questão preocupante. É um quadro melhor, que vai incrementar a qualidade. Por fim, eu queria deixar claro que, de parte do Ministério da Educação, por estar compromissado com o PNE, discutido pela sociedade e aprovado neste Congresso, não há espaço de retrocesso nas políticas de ampliação, permanência e democratização. Prova disso, ainda com as limitações que estão sendo discutidas, e devem ser discutidas, do Fies, pelas novas regras apresentadas, a oferta está condizente com a mesma realizada no Sisu por meio da adesão das instituições públicas e condizente também com a oferta anual no ProUni.
12:45 R	Então, não é um programa que esteja distante. Ele teve um espaço de crescimento muito grande porque existia um contingente historicamente alijado desse processo, que buscou o primeiro acesso. Como estamos em um momento, conforme já foi ponderado aqui, de ajuste fiscal, de repensar e reavaliar o programa, ainda assim, nesse passo, ele continua coerente com as políticas de ampliação de acesso e permanência. Nessa minha fala aqui, tentei ser o mais breve possível. Coloco-me à disposição para apresentar os esclarecimentos já colocados e aqueles que porventura surgirem no debate. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agradeço. Antes de ler as perguntas... Daria tempo de ler as perguntas? Dá, não dá? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vou ler aqui, rapidamente, algumas perguntas. Vocês não têm ideia da quantidade de perguntas que chegaram aqui. Para terem uma ideia, vejam que, aqui, cada página é uma. Aqui é uma tabelinha com dezenas por página. Vou ler rapidamente e mandar para vocês também pela internet. As perguntas que consegui que a assessoria me preparasse são as seguintes. Por que é que vou ler? Não é para obter as respostas, mas porque, disso aqui, vai sair um documento, e, nesse documento, pelo menos as perguntas entrarão. Eu próprio, com minha assessoria, vou tentar responder a algumas e, quem sabe, submeter a vocês. - Que razões levaram o MEC a adotar essas últimas medidas? - Se eram medidas necessárias para racionalização, eficiência e qualidade do programa, por que só vieram a ser editadas no apagar das luzes de 2014, após o Fies experimentar quatro anos de crescimento exponencial? - O que explica a preponderância do Fies no orçamento do MEC sobre outras iniciativas tanto da educação básica quanto da educação superior? - O ritmo de crescimento das matrículas da educação superior é equivalente ao ritmo de crescimento do Fies? Outras perguntas. - O Fies tem condições de sustentabilidade financeira a partir das amortizações dos financiamentos contratados? - Qual a razão entre os contratos em fase de financiamento e aqueles em fase de amortização? - Quais os índices de inadimplência registrados? - Essa alta dependência de recursos é salutar para o mercado de educação superior privada e para os estudantes? Como essa situação poderia ser alterada? - Em que medida o Fies pode estar contribuindo para o processo de concentração no segmento da educação superior privada? - Em que medida esse controle de preço é necessário? Aqui se trata da limitação dos percentuais de reajuste das mensalidades cobradas pelas instituições participantes. - Como solucionar o caso de estudantes beneficiários matriculados em instituições que aplicam reajuste acima do teto estipulado pelo MEC? - Qual será o papel do grupo de trabalho composto pelo MEC em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça? - Como se encontra o financiamento e a gestão dessas outras vertentes do programa? Eu vou dizer quais são as vertentes. O Fies não se destina apenas a estudantes de graduação. De fato, a legislação prevê que o financiamento contemple estudantes de pós-graduação, além de alunos da educação profissional e empresas. Como se encontra o financiamento e a gestão dessas outras vertentes? Aqui fala, talvez aqui haja um equívoco: o abatimento de 1% do saldo devedor junto ao Fies é do saldo devedor ou da taxa de juros? O SR. ANTÔNIO CORRÊA NETO - Do saldo devedor consolidado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não é nada 1%. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O abatimento de 1% do saldo... Abatendo 1% em quatro meses, termina? O SR. ANTÔNIO CORRÊA NETO - Em oito anos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ah, em oito anos? Está bem. - O abatimento de 1% do saldo devedor junto ao Fies para professores da educação básica e médicos do Saúde da Família está previsto na legislação e foi regulamentado há pouco. Creio que essa é uma boa medida, que orienta o aluno que quer ser beneficiado para um determinado setor: médico, o do saúde, e educação básica. Deveria ser mais alto. Quais os resultados dessa medida, ou seja, está surtindo efeito?
12:50 R	- Quantos são os professores e médicos beneficiados pelo abatimento? A iniciativa poderia ser estendida a outros profissionais? Não muitos, porque senão perde o sentido. Agora, passando por cima, algumas perguntas que vieram - passando por cima, porque algumas realmente exigiriam mais tempo, mas, ao mesmo tempo, não podemos frustrar quem pegou o telefone, quem pegou o e-mail e nos chamou. - Gostaria de saber por que vocês não fiscalizam melhor as universidades particulares em relação ao aumento das mensalidades e à qualidade do ensino. - Alunos com 100% de Fies podem ter cobrados por fora valores referentes à mensalidade, já que a faculdade onde estudam teve um aumento superior àquele informado ao sistema Fies por elas mesmas? É uma pergunta. - O que o MEC tem feito para proteger alunos que têm sido submetidos a essa cobrança por fora? - Há faculdades... E aqui cita uma; eu vou evitar dizer. A pergunta é da Vanina Castro Dória de Almeida. Antes foi da Vanina também e da Ana Gleide Amorim. A Vanina cita um caso concreto. Eu vou evitar citar o nome da universidade. Vou dizer só o Estado. - Há faculdades, na Paraíba, cobrando de alunos com 100% de Fies valores referentes a mensalidades, pois no sistema informaram um aumento de 6%, mas deram um aumento maior, responsabilizando o aluno pela diferença de valores. Isso é correto pela lei? Ou seja, deram um aumento na mensalidade. O Fies, então, não cobre tudo. - Por que todo semestre há uma dificuldade enorme para fazer o aditamento? Pergunta da Maria Aparecida. De Norivan Oliveira: - Sou analista de sistemas há seis anos. É sabido que todo o Sistema Fies para aditamento está com vários erros há meses; aparentemente, erros provocados propositalmente. Por que insistem em dizer que o sistema não está com erros? Irão dar o cano nos estudantes que não conseguirem? Denise Druanot Portela: - Durante o curso do contrato, comprovada a nova situação econômica, é possível majorar o Fies de 50% para 78% ou mesmo 100%? Juliano Lopes: - Muito bom, pois é uma grande oportunidade para quem estudou em escola pública. Ou seja, é muito bom que exista o Fies. Esse é o reconhecimento do Juliano Lopes. Eu creio que de todos nós também. Ele tem problemas, mas a existência é positiva. Juliana Ferreira: - Como ficará a situação de milhões de estudantes que esperavam por esse financiamento? William Duarte: - O que acontecerá com o estudante que se inscrever em universidade contando com o financiamento, mas que não obtiver o êxito? Ficará endividado com a universidade? E quanto aos erros propositais no site? Terá punição o responsável por todo esse estresse que causou aos estudantes? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mais. - O que ocorrerá com os alunos que concluíram a inscrição do site porque a faculdade não aceitou os documentos que deveriam ser entregues, alegando que o Fies estava sem sistema? Pergunta de Raio de Luar Brito. Parabéns aos pais que colocaram este nome: Raio de Luar Brito. - Realizei uma transferência e sofri com a liberação do aditamento de transferência no sistema do Fies que durou um ano. Acabei perdendo o benefício. Não tive como pagar a faculdade. Entrei na Defensoria Pública e não deu em nada. Fernando Ribeiro: - O aluno que está tentando se inscrever desde o início e não consegue por causa da informação - aspas - "Limite de vagas para esse Campos/IES esgotado”, quando não é verdade pois alguns colegas de sala têm conseguido, serão prejudicados? Por que ainda não regularizaram o site? Fabio Marciano: - Já que o site, desde que abriu, apresentou diversos problemas, por que não prorrogar o prazo também para os novos contratos, já que centenas de milhares de estudantes não conseguiram e nem conseguirão finalizar as inscrições até 30 de abril? Priscila de Barros: - Qual o motivo de não prorrogar o prazo de novos contratos? Adriana Ferreira: - Meu nome é Adriana, Presidente do Movimento Democrático Universidade para Todos. Eu quero, primeiro, dizer à Adriana que sou muito simpático a todos esses movimentos de universidade para todos, mas eu queria ver o movimento: todos alfabetizados no Brasil. Treze milhões não o são. Eu queria ver o movimento educação de base com qualidade para todos. Eu nem falo da proposta que, a meu ver, é a única que realizaria isso, que é a federalização. Mas não precisa de movimento pela federalização. Agora, é incrível, mas há mais movimento pelas cotas, por Fies, por ProUni, por universidade do que pela educação de base.
12:55 R	De qualquer maneira, da Adriana, pergunta dela: - O MEC provocou ou não quebra de contrato unilateral ao decretar mudanças no programa na virada do ano e de aplicabilidade efetivamente imediata no primeiro dia letivo do ano subsequente? De acordo com a nossa Procuradora, sim. Provocou ruptura. David Teixeira: - Não é possível que a população não se oponha contra um Governo destes, pois está estampado que o dinheiro para financiar o Fies está tapando certos rombos. Aqui eu acho que é uma opinião, não tem uma base científica para dizer que seja isso. - Como irão ficar os estudantes que sonham em estar em uma universidade? Da Adriana Ferreira, que já fez uma pergunta: - Entendemos a necessidade de ajustes. Só reclama da retroatividade. - O Governo e o Ministério da Educação não podem ignorar a Lei nº 9.784/99, onde: "A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência." Não se pode subverter a ordem e o direito. É da Adriana Ferreira, outra vez. E outra da Adriana Ferreira: - Para nós do MDU (Movimento Universidade para Todos) o Fies não é uma bolsa, é um programa que não onera os cofres públicos, portanto, não deveria estar incluído num pacote de ajuste fiscal. Aqui, não vai dar para ler todas, até porque muitas são opiniões, e não perguntas. E há algumas que se repetem. Do Norivan mesmo, eu já li há pouco. Da Vanina, eu já li há pouco também. Da Maisa, eu não li nada dela: - Como vocês se sentem sabendo que representam o Brasil através de uma classe de pessoas pobres, ignorantes e menos favorecidas. Quando vocês me tiram o direito de estudar, irão me tornar alvo do interesse de vocês, porque... Está muito confuso. Valesca: - Em 2011, alteraram meu percentual de Fies para 100%, sem que eu estivesse ciente. Da Ana Gleide, eu já li. Da Juliana Ferreira, eu já li. Do William Duarte, eu li. Daiane Santos: - O que acontecerá com os alunos que concluíram a inscrição no site, porém a faculdade não aceitou os documentos? Eu já li, também. Do Raio de Luar, também. Já até comentei o nome. Está muito repetido aqui. Aqui foi apenas uma reorganização daquelas. Agora que eu estou vendo. Então, são as mesmas pessoas, com as mesmas perguntas. Então, aí estão as perguntas. Nós vamos trabalhar. Esta audiência vai dar um documento e, quem sabe, como acontece muito aqui, a gente termine fazendo uma outra audiência, para levar adiante os debates e, talvez, até concentrando na questão específica de agora, que tanto me interessa, e na concepção do próprio Fies, de como ele pode realizar não só o sonho de brasileiros, mas o sonho do Brasil inteiro, também, que não é a mesma coisa, embora se unam? Bem, eu vou passar a palavra de lá para cá. Não precisa responder as perguntas, obviamente. Um minutinho, ou dois, para vocês fazerem qualquer comentário que considerem correto. O SR. RICARDO HOLZ - Bom, eu gostaria de ressaltar, o início da minha fala foi no sentido de que precisamos discutir a educação como pensar o Estado brasileiro e não ideologicamente como uma política de Governo. E a gente sempre vê, eu participo de algumas audiências públicas aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, aonde a gente vai a gente vê, que essa discussão da dicotomia do público privado, é impressionante. Às vezes, representantes da UNE, às vezes, a própria Contee, com seus representantes, sempre trazem a questão da dicotomia: o privado é ruim e o público é maravilhoso, fantástico. Isso não é verdade, nem de um lado, nem de outro. Não é só oito ou oitenta. A gente tem que chegar no 35, no 40, no 50. Há coisas ruins no público e há coisas ruins no privado. E quando você fala, por exemplo, Nara, ou o Patrique, que há instituições fazendo picaretagem com a educação, vamos estar juntos para combater isso. Quais são essas instituições? Onde estão? Acho que o Ministério Público está aqui, inclusive, na Mesa. Vamos dar nomes aos bois, vamos começar a dar cara e cor a essas coisas. Porque, às vezes, é muito fácil a gente ficar falando só: "Ah, o mercado, ah, não sei o quê!"... Às vezes, me causa uma certa estranheza, também, quando vem um representante da UNE falar do mercado aqui, tratando necessariamente da educação, porque a UNE recebe fatias do mercado financeiro, através de instituições da área da saúde, recebe repasses da área da saúde e do mercado financeiro, mas não fala muito sobre isso. Então, é interessante a gente prestar atenção no seguinte: para construir um debate sério, a gente tem que chegar sempre a um consenso no meio do caminho. Não tem dinheiro para o Fies, mas tem dinheiro para criar 550 cargos no Insaes? Eu acho, relativamente, contraditório.
13:00 R	Outra coisa que achei estranha: instituições, Patrique, com notas 1 e 2 não têm Fies. Onde é que estão essas instituições que têm nota 1 e 2 que têm Fies? Não se permite. Outra coisa que achei meio absurda: o MEC não supervisiona as instituições? Opa! O que eu perdi no meio do caminho aí? É óbvio que o MEC supervisiona as instituições. É óbvio que o MEC desenvolve as políticas de regulação. São mais de três mil leis, normas e regulamentos que o Ministério da Educação tem para uma instituição fazer. Eu quero deixar claro aqui o seguinte. Eu represento a Associação Brasileira de Estudantes, e o próprio Patrique falou que a base da UNE vem dos alunos de escolas particulares, de universidades particulares. Em outro momento, ele falou que ele não consegue entrar para fazer DCE, que as universidades não deixam. Uai, se as universidades não deixam, como é que a sua base é, a maioria, de escolas particulares? É complexa essa discussão que fica muito no campo ideológico. Nós precisamos pensar, Senador, e aí eu vou fazer par com o senhor na questão do ensino fundamental. Nara, qual é o Ideb da sua escola? Qual foi a progressão desse Ideb nos últimos anos, você que é professora de História? A escola onde você estuda, qual é a nota do Ideb dela? Quanto custa, Patrique, estudar na UnB? Quanto custa um aluno da UnB para os cofres públicos, para o bolso do contribuinte brasileiro? O aluno do Fies não paga só a mensalidade do Fies quando ele termina o curso, não. Ele já está pagando o aluno da UnB, o aluno da USP, o aluno de todas as federais, que, na maioria dos casos - vou dar a minha realidade de São Paulo, USP, Unesp e Unicamp -, são alunos de classe média alta. Aí o aluno coitadinho que não tirou nota 450 para o Fies - coitadinho é só uma forma de expressão -, ele não conseguiu 450 pontos no Fies porque o investimento no Ideb na escola pública dele não foi satisfatório, Nara. E aí ele ficou fora do processo. Nem Fies, nem ProUni, que já tem essa norma, nem nada, esse cara está fora, mas ele está pagando o imposto para bancar os alunos de classe média, classe média alta, nas universidades públicas. E pouco se discute sobre a planilha de custos. Quanto custa esse cara para o Estado brasileiro, para o contribuinte de baixa renda brasileiro? Será que a gente não vai discutir isto também: o pobre pagando a faculdade do rico? Não quero entrar necessariamente nisso nem trazer a discussão só para isso. Ponto. Eu quero que ela saia desse universo ideológico e que ela entre na discussão plausível. Vamos pensar o Brasil, acho que o Senador resumiu tudo que eu gostaria de falar aqui, o ensino básico, e pensar o que nós queremos da universidade. E o Fies tem como papel também... Você falou muito bem: será que estamos financiando os engenheiros? Será que estamos financiando os médicos? Porque está vindo médico de Cuba, então tem alguma coisa errada. Estamos precisando de médicos aqui. E isso quem está dizendo é o Governo, por isso que ele trouxe médico de fora do Brasil. Então, será que o Fies está financiando os alunos que moram lá no interior do Tocantins, do Acre e do Amazonas, para que possam clinicar lá? Não sei. Isso é um questionamento. Agora, eu gostaria, mais uma vez, de pedir encarecidamente: vamos diminuir essa dicotomia, gente. Educação de qualidade é educação de qualidade, ponto, seja no público, seja no privado. Se há problema, há problema; vamos discutir o problema, ponto, seja no público, seja no privado, porque só também ficar limitando é complicado. Eu sou aluno de escola pública, sei as mazelas da escola pública, porque vivenciei na pele, como milhões de brasileiros, não tem nada de especial nisso. E fui para a universidade particular, porque não consegui entrar na universidade pública, por mais que eu me esforçasse. Eu não tive o privilégio seu, Patrique, de estudar na UnB, com o povo pagando a minha conta. Eu tive que pagar a minha conta e tive que pagar para outro estudar na USP, na Unesp, na Unicamp e em outras federais. Enfim, isso aí acontece no Brasil. Essa discussão ninguém traz à tona. Então é importante a gente repensar isso direito. Agradeço, mais uma vez, Senador. Como sempre, o Senador Cristovam levantando os grandes debates da educação no Brasil. Eu quero parabenizá-lo por isso, por toda sua história, pela sua luta. Quero pedir ao Ministério Público, aqui presente, que já vem fazendo um grande trabalho nessa questão do Fies, para, de alguma maneira, se possível, salvaguardar esses alunos que estão matriculados, para que eles consigam continuar com o Fies. Afinal, o aluno já pagou. Como dei o exemplo da Laila aqui, ele já pagou, ele já fez o sacrifício que tinha que fazer, acreditando numa política pública que foi posta. E esse aluno vai ficar a ver navios. Faltam dois dias. São mais dois dias de barrigada, e aí o MEC corta um universo de estudantes. Então, eu agradeço muito a oportunidade, ouviu, Senador? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado a você, sobretudo pela força! Como coloca bem um tema fundamental que é o problema do que é universidade pública e privada, que eu não gosto de chamar assim, eu gosto de chamar estatal e particular! Publica depende do resultado do trabalho. Um estudante que estuda numa universidade estatal apenas para ficar rico não recebeu o ensino de uma universidade pública, recebeu de uma universidade estatal. E aquele que estuda em uma universidade particular e se forma em Medicina para trabalhar no SUS recebeu um serviço público, mesmo que em uma instituição particular. A gente tem que reformar essa ideia de que tudo que é estatal é público, e tudo que é particular é de interesse privado. Temos que redefinir esses conceitos.
13:05 R	Bem, ao Senador Lindbergh, eu quero agradecer a presença, inclusive, agradeço porque me citou lá na audiência com o Ministro da Cultura - está vendo como eu estou bem informado? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Opa! O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bem, Antônio Corrêa, todo mundo aqui lhe chamou de Toninho, não é? O SR. ANTÔNIO CORRÊA NETO - Toninho, é assim que o pessoal me conhece, Senador. Eu sou servidor de carreira do FNDE já há 34 anos, comecei bem jovem, e foi assim que as pessoas me conheceram. É difícil agora: às vezes, me chamam de Dr. Toninho, e eu falo: pelo amor de Deus! É Toninho, não é Dr. Toninho, não. Não vou me alongar em função do adiantado da hora, Senador, mas quero agradecer o convite ao FNDE e ao MEC para participarem desta reunião. Lamento não ter tempo para responder às perguntas do público em geral e àquelas formuladas pela sua assessoria. Quero aqui ratificar o compromisso do Ministério da Educação com a política de ampliação do acesso em todos os níveis de ensino e também com a melhoria da qualidade da educação em todos níveis de ensino. Não adianta investir em ensino superior, logicamente, se não temos um ensino fundamental e um ensino médio fortes, preparados para chegarem naquele nível de ensino. Como também não adianta investir em ensino fundamental e ensino médio sem investir, sem se lembrar da criança lá na educação infantil. Educação tem que ser tratada de forma igual em todos os seus níveis. A gente sabe da importância do ensino fundamental para o desenvolvimento do cidadão, do ser humano. Na minha avaliação, é um dos níveis mais importantes, é onde se aprende matemática, é onde se aprende a escrever. Mas, assim, me coloco à disposição lá no FNDE para responder a todas essas perguntas e à disposição para darmos continuidade a esse debate, também por intermédio lá do Ministério que responde pela política da educação superior. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Toninho. Eu passo a palavra à Julliene Salviano, que, se não me engano, é quem tomou a iniciativa de sugerir esta audiência ao Senador Crivella, não é verdade? A SRª JULLIENE CABRAL SALVIANO DA SILVA - Sim, foi sim. Nós nos encontramos no aeroporto, uma coincidência, e, aí, ele aceitou o pedido e fez a proposta. Primeiro, eu gostaria de perguntar se é possível existir uma comissão externa, alguma coisa assim, com os representantes dos estudantes e das partes interessadas, dos Senadores e talvez de Deputados para acompanhar junto ao MEC essa questão do Fies, acompanhar o andamento, as mudanças, enfim. E eu gostaria, também, de continuar só com uma parte que eu tirei, que não deu tempo na primeira fala. Quando os arquitetos da nossa República escreveram as magníficas palavras da nossa Constituição, eles estavam assinando a nota promissória que cada cidadão iria herdar. Essa nota era uma promessa de que todos teriam garantidos os direitos inalienáveis à educação. Em vez de honrar essa sagrada obrigação, o Brasil, o seu Governo deu ao povo brasileiro um cheque sem fundos, infelizmente. Eu concordo plenamente com as suas palavras, Senador Cristovam, e me coloco como mais uma pessoa para lutar por essa justa causa que é a educação para todos, e de qualidade. A realidade é que damos ao paciente o remédio, mas não queremos dar a prevenção. E essa seria uma educação básica de qualidade. Eu até aproveito para convidar o Senador Cristovam e todos os outros Senadores que quiserem a visitar a escola estadual em que meu pai leciona para verem de perto essa realidade. Eu vou repetir aqui mais uma vez: se precisava haver esse corte, por que não avisaram antes? Sabemos, e até podemos entender as necessidades do Governo. Mas, se houvessem avisado, essas pessoas não teriam contado com o Fies. O Governo cometeu um grave erro e as pessoas não podem arcar com esse erro; o Governo é que tem que arcar com ele. Se não houve a transparência necessária, não peça ao povo que entenda e, muito menos, que aceite esta ou aquela medida. Se quer exigir algo da sociedade, então que o Governo exija de si mesmo os altos padrões de sacrifício que exige do seu povo.
13:10 R	E já para finalizar, eu quero aproveitar, Senador Cristovam, a proximidade com o 13 de maio para ousar dizer que vivemos na era da escravidão intelectual. O estudo, o diploma de hoje equivale à alforria do século XIX. Permitam, pelo amor de Deus, que o Brasil termine aquilo que começou no dia 13 de maio de 1888! Permitam que os nossos jovens assinem a sua própria carta de alforria! Libertem o nosso País da escravidão intelectual e de todas as mazelas dela decorrentes! O nosso País merece viver um novo ciclo de progresso, e ele precisa terminar aquela abolição. E só quando todos tiverem acesso à educação de qualidade, então, poderemos esperar pelo dia em que este País será grandioso, e isso jamais será possível sem educação. Se não pudermos ajudar uma parcela da população, então não poderemos salvar todo o País. Eu aproveito para agradecer o espaço. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós é que agradecemos. Belas palavras! Essa comparação da abolição com a educação é fundamental. A SRª JULLIENE CABRAL SALVIANO DA SILVA - Eu... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A falta de educação acorrenta tanto, embora não fisicamente, quanto a servidão. A SRª JULLIENE CABRAL SALVIANO DA SILVA - E é uma coisa que vem desde aquela época, não é? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É. Joaquim Nabuco sabia disso e dizia: "É preciso libertar os escravos e colocar seus filhos na escola." A SRª JULLIENE CABRAL SALVIANO DA SILVA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Professora Elizabeth. A SRª ELIZABETH GUEDES - Eu vou ser breve porque o horário já está... A gente tem uma outra audiência pública na Câmara, agora, às 14h30, e eu vou para ela. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Fies, também? A SRª ELIZABETH GUEDES - Não, ProUni. Eu quero agradecer, Senador, esta oportunidade incrível que o senhor proporcionou a todos nós, à Julliene, ao Toninho, à Maria Cristina, à Amábile e ao Ricardo que já foram, ao Patrique, ao Samuel e à Nara. Eu acho que este diálogo de pessoas que acreditam em coisas tão diferentes, como é a minha posição como representante de uma instituição particular, e entendo a posição da Nara e entendo a posição do Patrique, eu acho que este é o exercício da democracia. E a gente tem que partir do princípio de que nós somos todos brasileiros de bem e que todos queremos um Brasil melhor para os seus brancos, para os seus negros, para os seus ricos e para os seus pobres - de todas as classes sociais -, e de que a gente só diverge quanto à melhor forma de se chegar a esse local. Acho que nós temos, sim, que nos reunir, e já falei isso para o Toninho algumas vezes e para o Flávio também. Vamos achar os picaretas, é simples, é fácil achar esses caras; de alguns, inclusive, a gente sabe até nome e endereço, não é? Vamos chamar os Senadores, vamos fazer um grupo, vamos visitar essas empresas, vamos ajudar o Brasil. Então, eu quero agradecer esta oportunidade e dizer a vocês que contem conosco. Eu quero que vocês denunciem à Anup todas as instituições que estiverem agindo de forma irregular com funcionários e com alunos. Nós vamos nos encontrar nas boas causas, e vamos nos separar na questão da ideologia, porque - isso aí - eu acho que o bom da democracia é que nós somos diferentes, não é? Imaginem se todo mundo concordasse com a mesma coisa: nem teria audiência pública. Aqui está o Toninho em mais uma audiência pública; eu batendo nele e ele dizendo que o setor privado não entendeu as medidas. Mas, Toninho, eu adoro você e nós vamos, enfim, lutar. Eu acho que a próxima audiência pública é para mostrar como está o Fies mesmo, para trazer mais modelos, para discutir a elegibilidade, para discutir o que está sendo feito na Austrália, que é superinteressante - viu o que aconteceu com os Estados Unidos, que quebrou porque persistiu no modelo que não funcionava, não é? E é isso. Muito obrigada. O senhor é muito querido. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós é que agradecemos. Maria Cristina Manella. A SRª MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO - Gostaria de agradecer a esta Casa pela acolhida e pela oportunidade de estar aqui. Tentando responder àquela pergunta que o senhor fez a respeito algumas vezes: por que será que as perguntas são tão direcionadas sempre ao Fies, à educação superior, e tal?, eu acho que é bastante óbvio isso. É porque o público, o cliente da educação básica ainda não aprendeu a reclamar os seus direitos. Ele sai do ensino médio sequer sabendo ler e elaborar operações matemáticas mais complexas; que dirá ir em busca, reclamar o direito a uma educação básica de qualidade! Então, era isso. Eu queria dizer que o Ministério Público brasileiro está bastante empenhado nessa missão de fortalecer e de atuar na defesa do direito à educação básica, por intermédio desse projeto Ministério Público pela Educação.
13:15 R	Temos feito audiências públicas em vários Municípios, com a comunidade escolar desses Municípios, levando informações sobre o sistema educacional, tentando envolver a comunidade na discussão desse tema, para que eles saibam da importância da presença deles: pais, professores, alunos, enfim, da comunidade em geral dentro da escola, discutindo com a sociedade quais são as inquietações, para que a gente possa buscar soluções junto aos gestores. Contamos com todos aqui para, enfim, fortalecermos essa luta. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. Eu quero dizer, Drª Elizabeth, que quando eu fiz o serviço militar, havia lá um major que dizia: "Explica, mas não justifica". A gente explica por que essa preferência pela universidade e não pela educação de base nos debates, nas preocupações, mas não justifica. Não justifica até porque, do ponto de vista do sistema, nunca um país pode ter um bom sistema universitário se a educação de base for ruim. Poder ter uma, duas, três universidades boas, porque para elas vão os poucos bons, que é o que a gente vê nas universidades. E o Enem, que eu acho uma coisa fundamental, e acho que foi uma boa coisa ser usado como vestibular, está levando a essa concentração nas poucas universidade boas, porque, como o vestibular é nacional, ele chupa os cérebros melhores para as grandes universidades. Então, não há como ter um sistema universitário com todas boas sem educação de base boa. E o inverso é verdadeiro: não há como ter universidade ruim quando o sistema de educação de base é bom. Aluno que terminou um bom ensino médio não aceita professor ruim. Expulsa-o. Não aceita universidade ruim, porque não deixa o professor ruim ficar em sala de aula. É educação de base. Então eu entendi perfeitamente. Explica mas não justifica, do ponto de vista político, este País continuar com tantos movimentos pela universidade e nenhum pela alfabetização dos 13 milhões de analfabetos. Não tem movimento. Eu cobrei isso aqui na hora das cotas para negros nas universidades, que eu defendo, fui um dos primeiríssimos a defender, mas eu dizia: por que o movimento negro não defende uma campanha para alfabetizar todos os negros do Brasil? Até porque a maioria dos analfabetos é decente de negros. Mas não tem. A luta é para entrar na universidade; não é para sair do analfabetismo. É como, Julliene, se o movimento dos abolicionistas fosse para que todo mundo fosse latifundiário e não para que deixasse de ser escravo; e não tem como. Mas esta é a explicação: esse elitismo brasileiro, essa ideia de que a gente pode chegar em cima sem passar por baixo. É um vício que nós criamos e que não justifica, embora esteja bem explicado pela senhora. Eu quero agradecer muito, não sei se o Senador Lindbergh quer dizer alguma palavrinha, como líder estudantil que foi - e continua com a mesma cara da época... (Risos.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Nem cara nem cabelo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, gente, eu acho que nós demos a contribuição. Vamos ter uma documento a partir daqui. Muito obrigado... (Pausa.) Vocês também querem um minutinho. Lógico. Eu estava me esquecendo. Óbvio. Por favor. O SR. PATRIQUE LIMA - Obrigado, Presidente. Primeiro, agradeço o convite feito pela Casa, por esta Comissão, à União Nacional dos Estudantes. Espaços como esses são fundamentais para que a gente possa acumular mais conhecimento e mais entendimento para aprimorar a educação brasileira. Nós estamos à disposição para outros momentos como este. Eu queria esclarecer algumas coisas e deixar a nossa opinião. Primeiro, a União Nacional dos Estudantes não é contra ou perseguidora da educação superior privada. Muito pelo contrário. Nós entendemos que o processo de democratização da educação superior no País passa também pela existência de instituições de educação privada. É importante, é fundamental o exercício dela em nosso País.
13:20 R	Agora, o que nós, da União Nacional dos Estudantes, perseguimos é a qualidade e a excelência em toda instituição. Acho que todos os mantenedores de universidade também têm essa perspectiva. Ninguém, a priori, abre uma universidade para oferecer uma educação de baixa qualidade. Então, nós, da União Nacional dos Estudantes, perseguimos isso. A base da União Nacional dos Estudantes é feita de estudantes, não de entidades. Reivindicamos as entidades nas instituições porque é um espaço importante para a organização da pauta desses estudantes, para ficar claro. Temos, na nossa base, 7,5 milhões de estudantes da educação superior e achamos fundamental que esses estudantes estejam organizados para reivindicar seus direitos, para ajudar a instituição a desenvolver uma educação de qualidade e para fortalecer a sua formação. Para finalizar, gostaria de dizer que precisamos nos debruçar nas medidas do Fies para aperfeiçoar esse programa. É um programa muito importante que garante acesso ao ensino superior a um setor que, historicamente, esteve afastado da universidade, e talvez, nesse ponto, Senador, eu responda a sua pergunta sobre por que esse fetiche pelo ensino superior e não pelo ensino básico. Historicamente, uma camada significativa da população esteve fora da sala de aula no ensino superior. Historicamente, existiu um processo de universalização do ensino básico, mesmo com todos os problemas que o senhor aponta. Somente de dez anos para cá, a universidade pôde se pintar um pouco de povo. Ela ainda não está completamente. Somente há dez anos, pudemos ver o filho do trabalhador ou da trabalhadora, o negro, o índio ou o pardo com maiores condições de acessar a universidade. Precisamos avançar mais. Para nós, ainda é pouco. Para nós, da UNE, precisamos de mais investimento em educação; precisamos do cumprimento das metas do PNE; precisamos de 10% do PIB investido em educação para que possamos alcançar plenamente a educação que tanto sonhamos e por que lutamos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Patrique. Vou pegar essa ideia do fetiche. Você não se incomoda que eu a use, não? Porque foi boa demais. (Risos.) Ela diz plenamente, eu nunca tinha pensado nesse sentido. Há um fetiche em relação ao ensino superior. Quero dizer que concordo que houve uma mudança na cor da cara da elite universitária brasileira. Sinto, na UnB, nesses 30 anos, como, hoje, a cor da cara dos alunos é diferente do que era há vinte ou dez anos atrás. Também a origem mudou um pouco. Percebemos onde moram os alunos da UnB. Mas, lamentavelmente, para isso, tivemos que fazer cotas. Quero que façamos com que a disputa seja igual para todos, porque o filho do pobre tem que estudar na mesma escola do filho do rico. Alguém falou aqui do filho do Parlamentar em escola pública. Acho que todos que zelam pelo interesse público têm que usar os serviços públicos, senão é, no mínimo, falta de... Não é correto, não é? Eu ia deixar para depois, mas já vou, antes de passar para vocês, dizer que o Crivella falou uma coisa que eu queria dizer. Ele lembrou que os corruptos da Petrobras não só de lá, de todos, são doutores, engenheiros, educados. Não, eles não são educados. Eles são instruídos. Se fossem educados, teriam recebido na escola sentimento de nacionalidade, do interesse público, da solidariedade. Há uma diferença entre instrução e educação. A instrução, quando você chega lá em cima, você a teve; mas a educação é o conteúdo que a indica. A segunda foi a Nara. A SRª NARA TEIXEIRA - Obrigada. Quero agradecer o convite e colocar, realmente, que temos vários espaços em que temos discutido, de forma, às vezes, apaixonada, porque somos apaixonados pelo que fazemos, a questão das concepções, que são fundamentais. O companheiro que saiu colocou a questão da ideologia. Para mim, não tem como separar uma ideologia. Para mim, é nítido. Tenho uma categoria que represento, que são os trabalhadores, e a Beth e outras companheiras representam patrões, e temos divergências. Temos divergências. Sorte que podemos discutir, dialogar e participar de vários espaços onde é possível flexionar esses debates e colocar cada ponto de vista que nós defendemos.
13:25 R	A Contee defende a educação pública, gratuita e de boa qualidade. Pode parecer uma contradição, já que representamos os trabalhadores da educação privada, colocarmos a defesa da educação pública, mas, para nós, educação é, como eu já coloquei, uma questão de direito social. Então, essa defesa, para a nossa instituição, é fundamental. E acreditamos que, neste momento - e aí, Senador, tanto o ensino superior quanto desde as creches à educação básica -, a gente precisa, sim, criar formas de regulamentar a educação privada, porque, realmente, da forma como está, ela está sem regras claras. A questão do Insaes, volto a falar, é fundamental. Só através do Insaes é que nós vamos colocar de forma concreta a separação de uma coisa e de outra, Beth, porque, da forma como coloca, eu acho que tanto você como nós e o pessoal da UNE, temos ido ao MEC direto... Eu acompanho muitos trabalhadores, muitos representantes de instituições que vão ao MEC colocar tais e tais instituições. Aí o MEC fala: "Nós não temos condições, não temos instrumentos, não temos leis." E a gente sabe que não têm. Então, a criação desses instrumentos, e o Insaes é isso... Então, na hora em que coloca: "criar mais 500 empregos para investir na educação", sim, mas criar 500 empregos para investir na educação de qualidade, porque é esse instituto que vai conseguir dar condições para que a educação privada, hoje, de forma concreta, tenha a qualidade que nós queremos. Quem realmente representa as instituições privadas são os patrões que defendem uma educação de qualidade, e eu sei que tem, e nós trabalhadores que trabalhamos nela e que defendemos tanto as nossas condições de trabalho quanto as condições gerais da educação. Então, estamos de pleno acordo em aprofundar a discussão e colocamos que esses espaços são fundamentais. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Feliciano. O SR. SAMUEL MARTINS FELICIANO - Primeiramente, quero agradecer, em nome do Ministério da Educação, por essa oportunidade de, novamente, estar aqui no Senado discutindo uma questão tão importante para o desenvolvimento da política educacional superior e da política educacional como um todo. Vale aqui reforçar, como já foi colocado pelo Antônio Corrêa, que o compromisso do Ministério, seja institucional, seja o previsto no Plano Nacional de Educação, é buscar a ampliação e a universalização, no caso, da educação básica e, agora, também, como mote constitucional, da educação infantil, sempre premiando a qualidade nos diferentes níveis educacionais. Acho que a construção e a evolução da política pública social e educacional se faz dentro do campo democrático, e esse campo democrático é escancarado nessas audiências públicas. Aqui, nós escutamos todas as vozes interessadas. E, como agente público que também faz parte da política, e acho que falo isto por todos do Ministério envolvidos, é evidente que escutaremos todos os interesses que foram apresentados, todas as aflições, todas as dúvidas e levaremos isso, que vai passar, naturalmente, por um processo de evolução e de reconstrução da política pública. É por isso que nunca nos furtaremos a enfrentar e debater. Também há alguns espaços institucionais específicos já configurados dentro dessa questão, dessa temática do Fies. Foi citado, inclusive, em uma das perguntas que foi instituído um grupo de trabalho com a Secretaria Nacional do Consumidor, com o FNDE e com o Ministério da Educação, que algumas das aflições que também apareceram nas perguntas dos estudantes estão sendo objeto de análise. Esse grupo, inclusive, já recebeu algumas entidades representantes dos estudantes e recebeu as entidades mantenedoras. Então, é um grupo que está constituído para avaliar essa situação mais premente dos problemas que vêm se apresentando, mas que também tem a função de avaliar a política e propor a correção, se tiver que ser feita, e algumas melhoras que se tem observado nesse espaço. Eu me permito também ingressar na discussão que se travou, não diria de forma paralela, mas complementar, em relação à premência da educação básica como substrato para a educação superior de qualidade que se busca para dizer que, no discurso de posse do cargo do atual Ministro, ele deixou bastante evidente o compromisso e a intenção dele de utilizar inclusive os espaços de política pública da educação superior para evidenciar a importância de se pensar a educação básica, envolvendo as instituições federais de forma mais efetiva nesse compromisso, nesse objetivo.
13:29 R	E quero mencionar aqui que os próprios programas de ampliação do acesso e permanência - ProUni, Fies - vão ao encontro disso quando tentam, ainda numa configuração inicial, preliminar, embrionária, privilegiar ou garantir o acesso dos professores que se encontram em sala de aula e que não tenham formação específica naquela área - no caso do ProUni e no caso do Fies, como foi citado inclusive em uma das perguntas -, possibilitando o abatimento da amortização do valor financiado por meio da prestação de serviço público na rede pública de ensino. Então, é isso. Agradeço novamente ao Presidente desta Comissão, Senador Cristovam Buarque e, na figura dele, a todos os integrantes desta Comissão. Agradeço a oportunidade de discutir com todos os integrantes da audiência pública e novamente reforço que o objetivo do Ministério da Educação, em todas as políticas, inclusive no Fies, é garantir um caminho de ampliação, de acesso e permanência na educação superior e de universalização com qualidade nos outros níveis educacionais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. Está encerrada esta audiência. (Iniciada às 9 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/04/2015 - 10ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática