22/04/2015 - 10ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:39 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa de leitura das atas das reuniões anteriores e respectivas aprovações. As Senadoras e os Senadores que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. Aprovada. A presente reunião convocada na forma de audiência pública atende ao Requerimento nº 4, de 2015, de minha autoria e também do Senador Douglas Cintra, de Pernambuco, que já se encontra aqui conosco. Audiência pública destinada a debater as políticas públicas direcionadas à questão do artesão no Brasil. Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão, Júlio, que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. Nós queremos convidar Manoel Vital, Diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego. Vital, seja muito bem-vindo. Está representando a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Queremos convidar Georgia Haddad Nicolau, Diretora de Empreendedorismo, Gestão e Inovação da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura; Ana Beatriz, do Programa do Artesanato Brasileiro, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. E com muita alegria, queremos chamar a nossa Presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, Isabel Gonçalves Bezerra. Em nome de Izabel, quero saudar todos os artesãos e artesãs do Brasil, inclusive a representação dos Estados aqui presente, começando pelo meu Estado, a companheira Márcia, Rio Grande do Norte, aliás, Pernambuco, desculpe, junto com o nosso Senador Douglas Cintra, que é também coautor da realização da presente audiência. Espírito Santo também presente. Há mais outros Estados? Um momentinho. Pará, Goiás, Distrito Federal, Ceará, e estão chegando ainda mais representantes dos Estados. Depois chegarão à mesa os nomes dos representantes dos Estados. Informo também que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão, Alô Senado, através do telefone 0800612211, e e-Cidadania, por meio do Portal www.senado.gov.br, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Estamos aqui, como acabei de mencionar, Senador Douglas Cintra, bastante conectados com todo o Brasil. Eu quero, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Educação, em meu nome e também em nome do Senador Douglas Cintra, agradecer à Confederação, aos nossos convidados que acolheram o nosso convite. Quero rapidamente fazer algumas considerações iniciais.
09:44 R	Esta reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual sou Vice-Presidente, tem o objetivo de debater a situação enfrentada pelos artesãos brasileiros que não contam ainda com a regulamentação de sua profissão e que defendem também políticas públicas que atendam aos seus anseios. Eu quero aqui rapidamente destacar, Senador Douglas Cintra, que o que me levou, e a V. Exª, a apresentar esse requerimento para a realização da presente audiência foi a solicitação feita pela Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil. Nós estamos sendo aqui instrumento para que possamos fazer o quê? Discutir, refletir sobre a realidade de um tema que consideramos de muita relevância para o Brasil. Nós estamos tratando aqui de uma categoria, segundo dados do IBGE, de 2009, de cerca de dez milhões de brasileiros, a maioria, inclusive, de mulheres, que vivem direta ou indiretamente da produção artesanal no País. Segundo ainda o IBGE, cerca de 8,5 milhões de brasileiros fazem do artesanato o seu pequeno negócio, movimentando mais de R$54 bilhões por ano. Há ainda uma avaliação de que esse número pode ser até maior, dado o alto grau de informalidade que há no setor do artesanato. Eu queria destacar aqui como uma categoria, como a do artesão, repito, com essa dimensão que tem em todo o País, com o apelo que tem do ponto de vista de uma atividade geradora de emprego, geradora de distribuição de renda, até hoje, não tem a sua profissão regulamentada. Isso é inconcebível, isso é inaceitável! Vivemos cada vez mais um tempo de afirmação dos direitos sociais. Cada vez mais, queremos avançar no sentido de construirmos uma Nação civilizatória, uma Nação que acima de tudo reconheça e assegure os direitos dos trabalhadores, os direitos dos cidadãos e cidadãs. Então, eu espero, Isabel, que um dos desfechos mais propositivos que esta audiência de hoje tenha seja contribuir para fortalecer o movimento, no que diz respeito à aprovação do projeto de lei que tem por objetivo regulamentar exatamente a profissão do artesão; aliás, projeto de lei esse que já foi aprovado pelo Senado. A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Já. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Senado realmente já fez o seu dever de casa. Trata-se do Projeto de Lei 7.755, de 2010. O Projeto de Lei se encontra exatamente agora em tramitação, encontra-se em análise na Câmara dos Deputados. O relator é o Deputado... A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Está sem relatoria. Foi indicada a Simone Morgado ... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu sei, mas vamos ter inclusive audiência hoje com os Deputados na Câmara... A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Ah! Júlio... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com o Deputado Júlio César. Vamos ter audiência, porque o projeto de lei, conforme eu acabei e mencionar, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, repito, um dos objetivos desta reunião, desta presente audiência é contribuirmos para fortalecer o movimento para que o Congresso Nacional faça o seu dever de casa, complete a lição, porque ele já foi aprovado no Senado, e, agora, falta ser aprovado na Câmara.
09:49 R	Dessa forma, teremos a legislação que trata da regulamentação da profissão do artesão, que, se Deus quiser, será aprovada, para que a Presidenta Dilma possa sancioná-la ainda este ano. (Palmas.) Bom, dando continuidade às nossas considerações, quero ainda acrescentar que, na verdade, a história do artesanato confunde-se com o início da civilização. O artesão é o artista que expressa a sua criatividade e identidade cultural em trabalhos manuais. Por isso, é personagem essencial na preservação da cultura local. No Brasil, trata-se de uma atividade, em geral, familiar muito presente nas regiões mais pobres em que os artesãos tiram de sua produção o sustento de suas famílias. Dados do Sebrae indicam que 77% dos profissionais do artesanato trabalham em casa. Nos últimos anos, especialmente na Região Nordeste, o artesanato tem se expandido em ritmo acelerado e vem se sobressaindo como uma atividade econômica de grande potencial de crescimento e fonte geradora de emprego e renda. A forte vocação turística dos Estados atrai para o Estado turistas nacionais e estrangeiros. Isso, somado à infinidade de matérias-primas disponíveis e à rica cultura do nosso povo, faz com que a região seja altamente favorável ao surgimento de polos de desenvolvimento artesanal. Por exemplo, o meu Estado - o nosso Estado, não é Márcia? -, o Rio Grande do Norte, a exemplo de todo o Nordeste, tem uma vocação extraordinária para o artesanato, seja na área cultural ou de trabalhos manuais. O Rio Grande do Norte, por exemplo, é rico em matérias-primas para o artesanato de fibras, como a palha da carnaúba, o sisal, a palha de coqueiro, o junco, o cipó. Há muito artesanato em barro também. Na região do Seridó, no meu Estado, uma das maiores fontes de renda é a venda de tecidos bordados. Eu acho que vocês já ouviram falar nos bordados de Caicó, que são belíssimos, lindíssimos. Os bordados de Caicó são feitos sob uma técnica produzida pelos portugueses no Município de Caicó e cerca de 70% das mulheres de Caicó, da região do Seridó, dedicam-se à essa atividade. Apesar de toda essa diversidade, de toda essa riqueza, de todo esse potencial que tem - repito - o artesanato, infelizmente, ele ainda é visto muito mais como uma ocupação social do que como uma atividade geradora de trabalho e renda. Valorizar o artesão é valorizar o País, pois essa atividade estimula não só a manutenção de uma cultura regional e a identidade cultural brasileira, como também o turismo e a própria economia. Por essa razão, temos de buscar um caminho sólido de desenvolvimento para o artesanato e o artesão. Temos de investir em políticas públicas que tenham como foco a promoção dos produtos locais e o desenvolvimento de uma identidade para os nossos produtos, sempre tendo em mente que não importa somente o produto, mas, principalmente, o bem-estar de quem está produzindo o artesanato. A regulamentação da profissão do artesão, como já mencionei, está prevista no PLS nº 136, de 2009, já aprovado pelo Senado e que atualmente tramita na Câmara como o PL nº 7.755/2010. A proposta, ou seja o projeto de lei que agora está na Câmara, prevê a atividade profissional do artesão, estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional das categorias, além de autorizar o Poder Executivo a criar a escola técnica federal do artesanato. A proposta que se originou no Senado, ao mesmo tempo em que reconhece o trabalho do artesão, estabelece diretrizes de políticas públicas que fomentem a política do artesanato como profissão, levando em conta o seu perfil de atividade cultural e econômica. Hoje, as políticas de governo para a área de artesanato estão a cargo da Secretaria da micro e pequena empresa por meio do PAB, o Programa do Artesanato Brasileiro. O que pretendemos nesta reunião, Isabel, é: ouvir as reivindicações dos artesãos, as críticas e as sugestões sobre as atuais políticas e dialogar aqui com o Poder Público, no intuito exatamente de abrir um canal de debates para avaliarmos as políticas mais efetivas para essa categoria; incentivar a produção artesanal, considerando as vocações regionais do País, ao mesmo tempo em que nos trará retorno econômico por meio da geração de emprego e renda, servindo também para preservar nossas culturas locais. Para isso, é necessário que as políticas públicas incluam a valorização do artesão com ações que contribuam para elevar o nível cultural e profissional desses artistas e ajude a criar uma mentalidade empreendedora por meio da qualificação dessas pessoas para o mercado competitivo.
09:54 R	Na verdade, o que nos moveu para a realização desta audiência pública, na condição de legisladora e representante do povo - tanto a mim como o Senador Douglas -, foi a possibilidade de trazer para esta Casa os anseios, as esperanças e os sonhos do nosso povo, dos que, com suas mãos, tecem, com tanto carinho e dedicação, o artesanato brasileiro. Simplesmente que tenhamos políticas públicas efetivas que possibilitem não só melhorar a produção e a qualidade de vida do artesão, mas sobretudo que façam com que o artesanato deixe de ser visto apenas como uma ocupação social e passe a ser respeitado como uma importante atividade econômica do País, que gera tanto trabalho quanto renda. Com essas considerações, vamos passar imediatamente à nossa mesa de debates. Convido para a mesa o companheiro Deputado Givaldo Vieira. Por favor, dê-nos a honra de vir aqui para a mesa. (Palmas.) O representante do Sebrae está aqui na mesa? Nós recebemos do Ministério do Turismo o agradecimento do convite do Ministro Henrique Eduardo Alves. Ao cumprimentá-los cordialmente, faço referência ao convite no qual, muito gentilmente, foi convidado o Sr. Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, para participar, como expositor, da primeira audiência pública destinada a debater as políticas direcionadas à questão do artesão no Brasil, a realizar-se no dia 22 de abril de 2015. Informo que o Sr. Ministro sente-se honrado com o convite. Entretanto, devido a compromissos anteriormente agendados, fica impossibilitado de comparecer. O Ministro apresenta escusas e deseja sucesso a tão importante evento. A Diretoria indicou o Sr. Ricardo Vilhena para representar o Sebrae Nacional. O Sr. Ricardo Vilhena está aqui? Por favor, o senhor pode vir aqui para a mesa também? Vamos começar com Ana Beatriz. Júlio, por favor, dê-me a relação dos convidados. Quinze minutos está bom?
09:59 R	Ana Beatriz é coordenadora do artesanato brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Eu queria pedir à assessoria para colocar mais cadeiras ali para o pessoal. Com a palavra, Ana Beatriz. A SRª ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY - Bom dia a todos. Eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar a Senadora, depois o Deputado e meus colegas de Governo, o representante do Sebrae e Izabel, da Confederação. O PAB, na verdade, foi instituído com a finalidade de coordenar e desenvolver as atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal no entendimento de que o artesanato é empreendedorismo. O programa é representado em cada uma das 27 unidades da federação por meio das coordenações estaduais; unidades que executam diretamente as atividades de desenvolvimento do segmento artesanal e que integram a estrutura do órgão dos governos estaduais. O PAB tem um foco de ação, a preparação do artesão das organizações representativas do setor para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização, a comercialização dos produtos artesanais. Essa a forma com que o PAB hoje trabalha, o Governo Federal, Governo Estadual, o contato dos artesãos tanto com o Governo Federal como com Governos estaduais. Alguns Governos estaduais, hoje, fazem parcerias com as prefeituras. As ações desenvolvidas, em 2014, pelo PAB: apoio aos Estados, com aquisição de 27 caminhões para o transporte dos produtos artesanais para nossas feiras e exposições; apoio aos Estados para a utilização dos Sicab, aquisição de doações para os Estados de 27 impressoras para a emissão da carteira do artesão e do trabalhador manual, no Sistema de Informações e Cadastro de Artesanato Brasileiro. Termos de comparação técnica. Termos de comparação técnica com a Marinha, que foi uma amostra do artesanato brasileiro em um navio-escola, durante uma viagem de guardas-marinhas. Países visitados com as nossas peças? Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, Inglaterra, Suécia, Finlândia, Alemanha, Estados Unidos, México e Colômbia. Acordos de cooperação técnica, com a Seppir, assinatura de acordo com a secretaria co mo objetivo de ações conjuntas, voltadas para a promoção do artesanato quilombola. O acordo foi realizado durante a III Conferência Nacional de Promoção e de Igualdade Racial. Acordos de cooperação técnica com o Ministério da Cultura, vitrines culturais. O acordo foi para uma espaço de comercialização das 12 cidades-sede; acabou acontecendo somente em 7, que contaram com a participação de artesãos de todos os Estados. Foi uma participação muito importante que 2ª gente considerou com o Ministério da Cultura. Logo após, houve uma participação, também, do Ministério da Cultura na nossa feirão Salão Mãos do Brasil. Termos de cooperação técnica com a UnB, que foi uma celebração, para a elaboração, desenvolvimento e validação das políticas nacionais de apoio ao segmento artesanal. Apoio à comercialização. As feiras de que o PAB participou no ano de 2014: Feneart/PE; Feira Mundial, no Pará; VII Salão de Artesanato, aqui em Brasília; XXV Feira Nacional de Artesanato, em Minas Gerias; e Salão Mãos do Brasil, em São Paulo. Feiras Regionais: Fiart, Rio Grande do Norte; Feira Mineira, do Artesanato de São João del-Rey; e Feira de Artesanato do Araguaia. Mostra de Artesanatos. Mostra de Artesanatos nos aeroportos, durante a Copa das Confederações, no ano de 2013; Mostra de Artesanato no Palácio do Planalto, durante a Semana do Servidor Público. Esse são os investimentos do Programa do Artesanato, no âmbito da nossa Secretaria: no ano de 2013, R$6.676.702,81. Aí aumenta bastante no ano de 2013, pela compra dos caminhões, que foi no valor aproximado de R$5 milhões.
10:04 R	No ano de 2014, com apoio às feiras, doi R$4,966 milhões. Vou falar um pouco do SIcab, que hoje é muito importante para o nosso Programa. É com ele que o artesão consegue a participação nas nossas feiras, capacitação e qualquer outra ação do PAB. O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) foi desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. A finalidade do sistema é possibilitar o cadastro único dos artesãos do Brasil de modo a unificar as informações em âmbito nacional, oferecendo uma base de dados ao PAB. Número de artesãos e trabalhadores manuais cadastrados no Sicab: 103.823. Esta é a forma da carteirinha do artesão. Aqui, trazemos um quadro da evolução do cadastro dos artesãos no Sicab de 2011, época em que o Programa ainda era do MDIC, a 2014. Então, hoje, artesãos temos 87.582. É sempre importante destacar que essas carteirinhas são emitidas pelos Estados. Aqui, a evolução dos trabalhadores manuais cadastrados no Sicab de 2011 a 2014. É importante aqui falar que o o PAB, neste ano, pretende fortalecer ainda mais o cadastramento, fazendo uma campanha junto com o Sebrae. Pretendemos conseguir que até o Sebrae possa também fazer esse cadastramento para que tenhamos um maior número de artesãos hoje cadastrados no País. Aqui, o apoio à comercialização. A participação do PAB em mostras e exposições visa à disseminação e a valorização da produção artesanal do País em âmbito nacional e internacional. As feiras de comercialização, por sua vez, contribuem para a geração de renda, e a participação do PAB nesses eventos se dá por meio da locação de espaços personalizados e exclusivos para artesãos cadastrados no Sicab Nas feiras nacionais o propósito do programa é destacar o artesanato brasileiro de todas as regiões do país, sendo o espaço disponibilizado às Coordenações Estaduais do Artesanato que são responsáveis pela curadoria das peças que serão comercializadas. Esse é o mapa das feiras e de onde aconteceu a Vitrine cultural. Este é o investimento em feiras, da nossa Secretaria, ainda vindo do MDIC, em 2011. Trata-se de quanto do MDIC investia em feira, 2012, 2013 e 2014. São investimentos que consideramos hoje importantíssimos. As feiras são, hoje, forma de escoar produtos do artesão. Depois de toda feira, fazemos um monitoramento para saber se está valendo a pena ou não a participação do PAB naquela determinada feira. Então, estou mostrando para vocês um tipo de apuração, que são os resultados de venda dos Estados. Compilamos os resultados de venda dos Estados em feiras apenas nacionais, não pegamos as feiras regionais. Aqui, outra entrevista que fazemos com os artesãos sobre o volume de vendas, sobre o que ele achou, qual foi a expectativa, a decoração da feira, a programação visual. Em São Paulo, foi o primeiro local e a primeira vez que fizemos dessa forma, e foi também uma avaliação da nossa coordenação tanto estadual como nacional. Aqui estão os resultados das nossas feiras, de comercialização. As cindo feiras de que participamos neste ano: - Feneart, a maior feira nossa e acho que pode se dizer que é uma das maiores feiras da América Latina. Infelizmente, tivemos, no ano passado, o menor valor da Feneart, mas agregamos isso à Copa do Mundo, que modificou valores, porque, geralmente, ficamos em torno de R$4 milhões. Esse é um gráfico de quantos artesãos foram beneficiados em 2014... (Soa a campainha.) A SRª ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY - ...de forma direta e indireta. Nosso plano de ação para 2015: Edital de chamamento público para participação de feiras regionais. Edital de credenciamento de empresas para participação de feiras Nacionais; Formação de GT para revisão das nossas Portarias. Formação de GT para participação do PAB em Feiras Internacionais. Formação de GT para criação do selo do artesanato brasileiro.
10:09 R	Campanha em parceira com o Sebrae/Nacional para cadastramento e renovação da carteira do artesão. Articulação com os órgãos federais. Articulação com os Sebrae/UF para capacitação de artesãos e trabalhadores manuais. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradecemos à Ana Beatriz, que aqui falou, representando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. É nessa Secretaria que está a Coordenação do PAB, do Programa do Artesanato Brasileiro. Queremos registrar, com muita satisfação, a presença das Senadoras Regina, lá do PT do Piauí, do nosso Nordeste. Qual é o artesanato mais bonito: o de lá ou o do Rio Grande do Norte? Ambos. Registro, com muita alegria, a presença da Senadora Angela Portela, do PT de Roraima. Queremos aqui ainda registrar, rapidamente, antes de passar a palavra ao próximo orador, a presença de Ricardo Vilela, de quem já falei. Ele está aqui representando o Sebrae. Registro também Afonso Marcondes, da Assessoria Legislativa do Sebrae; André Araújo, da Assessoria Parlamentar do Sebrae; Mara Bicalho Dutra, da Assessoria Técnica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Marcos Rui Lima, da Assessoria Parlamentar da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Frederico Almeida, da Assessoria Parlamentar do Ministério do Turismo. Queremos registrar também a presença das delegações dos Estados, Fátima de Araújo, da Associação dos Artesãos de Valparaíso e regiões, de Goiás; Jaqueline, também de Goiás; Márcia Oliveira, da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte. Na sequência, daremos conhecimento da participação dos representantes dos demais Estados. Georgia, quer você agora usar da palavra? Georgia está aqui, foi convidada pelo Ministério da Cultura. A SRª GEORGIA HADDAD NICOLAU - Obrigada. Em primeiro lugar, bom dia a todos. Cumprimento a Senadora Fátima, que é uma grande amiga da cultura. Temos grande apreço por ela, porque nem todos têm sensibilidade para as pautas da cultura como ela e outros colegas. Então, agradeço. É sempre bom estar aqui, ouvir a sociedade civil, ouvir os nossos Colegas Parlamentares. Então, em nome do Ministro Juca, dos Secretários e Parceiros do MinC, queria agradecer e saudar a Mesa, o Deputado e meus colegas de Poder Público, o colega do Sebrae, e, claro, a Isabel e todos os representantes do artesanato, que é um setor muito caro ao Ministério da Cultura. Como a própria Senadora já falou, o artesanato é uma das profissões mais antigas que temos. No campo cultural, ele quase materializa o que significa a tal da economia da cultura ou economia criativa. Por quê? Porque ele representa uma profissão de extremo valor simbólico, conta uma história. Cada peça tem uma história, cada peça é única, conta uma história, vem com sua memória, com a memória de uma família, muitas vezes de gerações de família. Ao mesmo tempo, ele tem altíssimo valor agregado e é um produto que, enfim, deve ser comercializado para gerar, portanto, renda para aquele artista. Então, acho que, dentro do campo cultural, de acordo com as pesquisas do IBGE - sabemos que ainda são falhas, mas já dão um exemplo do que é - é o maior setor do campo cultural, em termos de movimentação de PIB e de profissionais envolvidos. É a maior profissão que temos, com certeza. Assim como o artesanato tem várias abordagens na Esplanada - e aqui temos a Senaes, o MinC, o CMPE, o MTur, que não veio, o MDA também tem o programa Talentos do Brasil.
10:14 R	Quer dizer, dependendo de onde se olhe, o artesanato é um eixo importante em vários ministérios e no Sistema S também. No Ministério da Cultura não é diferente. Você tem o IPHAN, que é o nosso Instituto de Patrimônio. E dentro da Diretoria de Patrimônio Material, nós temos o Centro de Folclore e Tradição. E existe o Promoart, que é o Programa de Promoção de Artesanato de Tradição Cultural. Dentro da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, a gente tem, como vocês devem conhecer, o Programa Cultura Viva, que agora virou lei. E dentro dos pontos de cultura, grande parte deles é voltada ao artesanato também. Assim, indiretamente, se lida com o artesanato no Programa Cultura Viva. E nós coordenamos o Primeiro Colegiado de Artesanato, quer dizer, é a primeira vez que existe um colegiado de artesanato. O artesanato entrou no plano nacional de cultura como um setor importante e no nosso colegiado completamos, no final do ano passado, o primeiro Plano Setorial do Artesanato, quando recebemos contribuições de vários de vocês. Abrimos consulta pública e mais de 300 pessoas colaboraram on-line na plataforma. Assim, chegamos a um plano setorial que é muito rico e acho que é uma diretriz importante. Embora obviamente não se encerre em si mesmo, é uma diretriz importante, feita por representantes da sociedade civil de vários Estados. Enfim, só vou passar rapidinho. Esses são poucos eixos que entendemos como norteadores da economia da cultura. Então, não podemos falar da admissão econômica da cultura sem levar em consideração a nossa diversidade cultural, a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social. E é importante dizer aqui, que inovação é, por exemplo, um novo jeito de fazer a mesma coisa, um novo jeito de fazer uma escultura ou um trançado. Não necessariamente significa uma inovação no produto, mas uma inovação no processo. Como eu já disse, o PNC, que é a nossa lei norteadora, define o setor de artesanato como partícipe das políticas públicas de cultura a partir do reconhecimento dos saberes, conhecimentos e expressões tradicionais. Então, temos uma preocupação em proteger e reconhecer a atividade enquanto expressão da cultura tradicional brasileira. E nunca podemos perder isso de vista quando falamos em comercialização. Esse aspecto cultural e simbólico é que faz o artesanato brasileiro ser tão rico. Entendemos a necessidade da elaboração da instituição de um marco legal. Por isso, que esse APL e esta audiência são muito oportunos. E quanto mais tivermos melhor. O artesanato enquanto atividade econômica tem por insumo simbólico a diversidade e o imaginário cultural brasileiro. Sem isso, vira só homogeneizante e sabemos que isso não é o que buscamos. E, falando rapidinho, temos um programa de assessoria a empreendedores culturais em 14 Estados. Ainda estão incipientes, mas muito deles já atendem artesãos. Portanto, é muito importante dizer que vocês devem procurar nos seus Estados e usufruir das consultorias e assessorias oferecidas. Também temos um programa, que foi em parceria com o MDIC, que é reconhecer APLs de cultura. E olha que interessante, desses 27 APLs, 10 são de artesanato. Enfim, ainda que o artesanato não tenha um reconhecimento como profissão, já faz parte da classificação brasileira de ocupações e têm milhões de pessoas envolvidas. E por incrível que pareça, dentro dos setores da cultura, eu diria que é um dos mais organizados. Então, temos esses dez Arranjos Produtivos de Artesanatos. E como a nossa colega da SMPE já disse, o MinC fez pela primeira vez uma ação de comercialização de artesanato, porque o Promoart tem outro perfil, que é o programa do IPHAN. No MinC, o Vitrines foi uma encomenda que nos foi feita pela Ministra. E eu diria que foi a nossa única ação efetiva na Copa voltada para o artesanato. E foi uma aventura, porque o MinC não tem expertise em comercializar. Por isso, buscamos parceria com a Secretaria de Micro e Pequenas e, a partir dessa parceria, o que percebemos é que preciso que nós, do setor público, nos unamos mais a fim de que tenhamos mais sinergia nas nossas ações.
10:19 R	O Vitrines foi o meio para que conversássemos com o SMPE, com o MDA, com o Sebrae, com o IPHAN. Então, ali percebemos essa necessidade de união para nossos objetivos. E foi uma aventura, mas diria que foi bem-sucedida. De modo geral, conseguimos comercializar os artesanatos na cidade-sede, tivemos uma boa venda. E, mais que tudo, conseguimos mostrar a riqueza de nosso artesanato aos turistas que vieram para a Copa. Acho que isso deve ser potencializado à enésima potência, feito da melhor maneira para que a gente aprenda com essa experiência para as Olimpíadas e para outros eventos. Acho que o artesanato é uma belíssima porta de entrada e um chamariz para a cultura brasileira e é muito importante. Então, conseguimos fazer o artesanato dos 27 Estados, com a ajuda dos caminhões da SMPE, que vieram em boa hora. Bom, o colegiado e o plano setorial. O plano setorial sistematiza, pela primeira vez, as demandas dos artesãos, propondo estratégias e ações. Então, o que o plano elegeu como princípios: o respeito à diversidade cultura, o artesanato como valor simbólico, a valorização e reconhecimento do artesão, protagonismo do artesão nas políticas públicas, o respeito das manifestações do artesanato tradicional e uma economia embasada na comercialização justa e produção sustentável. Objetivos: extraímos só o suco do plano: fomentar e incrementar os ciclos produtivos do artesanato brasileiro, qualificar os profissionais da área em todas as etapas do ciclo produtivo, promover e divulgar o artesanato como manifestação da diversidade cultural brasileira, promover a melhoria dos processos de distribuição e comercialização, considerando os princípios da economia criativa e da economia solidária, fortalecer o artesanato brasileiro em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, e estimular o uso de inovações tecnológicas de técnicas de sustentabilidade ambiental. Bom, eu não vou me prolongar, pois acho que é mais importante ouvir os colegas. Mas eu queria dizer que o Ministério da Cultura está junto com os artesãos nessa luta. Estamos à disposição... (Intervenção fora do microfone.) A SRª GEORGIA HADDAD NICOLAU - Está aqui nossa colega do colegiado... E eu gostaria de agradecer o trabalho de vocês, porque foi um trabalho muito bem feito. O Plano está muito rico, e acho que é um ponto de partida importante para a gente começar a conversa - continuar, pois a conversa já começou faz tempo. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. Quero agradecer a Georgia, que falou aqui representando o Empreendedorismo, Gestão e Inovação, lá da Secretaria de Economia Criativa, do MinC. Vamos passar agora para o Sr. Ricardo Villela, aqui representando o Sebrae. O SR. RICARDO VILLELA - Obrigado. Bom dia a todos! Gostaria de cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, na pessoa de quem cumprimento todos os membros da Mesa por esta oportunidade de estarmos aqui nesta importante audiência para levar a vocês algumas informações a respeito do Sebrae em relação às atividades relacionadas ao artesanato. Como vocês sabem, o Sebrae já atua há mais de 20 anos nesse segmento. É uma das atividades, uma das áreas dos pequenos negócios em que o Sebrae tem uma participação muito importante. Sempre estamos presentes com todos esses parceiros que aqui já me antecederam. O Sebrae tem um compromisso bastante forte em relação a esse segmento. Por outro lado, nosso compromisso principal é, assim como todo compromisso Sebrae, focado no empreendedorismo: nos pequenos negócios desenvolvidos no País. Não temos uma visão do artesanato como atividade social. Temos esse conhecimento, mas não atuamos nessa área, apesar de considerarmos que ela também é muito importante como uma das atividades de geração de renda para milhões de artesãos, como a Senadora colocou.
10:24 R	As posições que a Senadora colocou em sua fala inicial são muito coincidentes com aquilo que o Sebrae vem praticando. Hoje, temos no Sebrae algumas prioridades focadas nesse segmento. O nosso programa denominado Brasil Original, que foi criado por ocasião dos grandes eventos, tem feito um grande trabalho de promoção para a comercialização e a divulgação do trabalho dos artesãos brasileiros. Trabalhamos com várias exposições durante a Copa das Confederações e, posteriormente, a Copa do Mundo. Estamos trabalhando também para que isso volte a ocorrer por ocasião das Olimpíadas. Uma segunda prioridade é o Prêmio Top 100 de Artesanato, que todos conhecem. Ele ocorre, sistematicamente, a cada dois anos. Neste momento, em função desses grandes eventos, houve um tempo um pouco maior, mas, este ano, estaremos lançando mais uma edição. Por fim, uma iniciativa extremamente importante e ousada por parte do Sebrae, que é a construção do Centro de Referência do Artesanato Brasileiro em um prédio muito simbólico da cidade do Rio de Janeiro, na Praça Tiradentes. O prédio foi cedido ao Sebrae pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. E o Sebrae, através dessa concessão, está reformando e restaurando todo esse patrimônio histórico de modo que ele possa ser uma referência, como o próprio nome indica, para o artesanato brasileiro de forma permanente e, obviamente, para servir aos artesãos que desejem levar os seus produtos, participar de feiras e mostras e desenvolver aqueles trabalhos que o Sebrae desenvolve rotineiramente na capacitação voltada para a gestão do negócio. Esses são os nossos objetivos. Temos parcerias com o PAB, com o MDA, com o Ministério da Cultura, com o Ministério do Turismo. Entendemos que o artesanato, como patrimônio cultural associado ao turismo, é uma das características principais do nosso País. Entendemos que esta audiência, como a Senadora falou, deveria ter como consequência principal a possibilidade da regulamentação da profissão do artesão. É uma luta muito antiga. Ela precisa se consolidar. Ela precisa, efetivamente, ser uma realidade, porque faltam informações básicas que só poderão ser alcançadas se houver uma regulamentação. As várias classificações, a parte do comércio, a parte da exportação, tudo isso é feito de forma relativamente, e não totalmente, informal hoje. Isso impede que haja políticas públicas mais claras e definidas para aqueles segmentos. Isso é fundamental. Como já foi dito aqui, o Sebrae é parceiro para esse cadastramento. Estamos dispostos e disponíveis a contribuir para que isso ocorra. Entendemos que, eventualmente, como uma forma de sensibilizar e construir um melhor cadastro, talvez um incentivo tributário pudesse ser a forma de um maior número possível dos artesãos se cadastrar e permitir que o Governo saiba quem eles são, onde estão e o que fazem. Isso é fundamental para que possam se estabelecer políticas públicas. Nós não temos isso. Os números são absolutamente conflitantes. (Palmas.) Os próprios números aqui mostrados deixam isso de maneira claríssima. Falamos de 8 milhões de artesãos e temos oitenta e poucos mil cadastrados. Alguma coisa não bate. Precisamos, efetivamente, ter essas informações.
10:29 R	Eram essas as palavras que eu gostaria de trazer. O Sebrae é parceiro. A Direção atual do Sebrae, inclusive, é composta de pessoas entusiasmadas com o setor, o que justifica, inclusive, o investimento que está sendo feito, que é muito grande. É óbvio que esse investimento não é permanente, porque ele é muito elevado, mas, no momento, em função da restauração do CRAB, da construção do CRAB e desses eventos todos, o Sebrae tem aplicado R$15 milhões a R$20 milhões por ano em artesanato. Só o Sebrae nacional, sem considerar as ações que são desenvolvidas em todos os Estados. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Queremos, aqui, agradecer a participação de Ricardo. O Ricardo representa, aqui, uma instituição, Ricardo que é muito importante nessa luta pela valorização do artesão e pelo fortalecimento do artesanato no nosso País. Nós vamos passar agora, imediatamente, a palavra a Vital, Diretor do Departamento de Fomento à Economia, do Ministério do Trabalho e Emprego. Eu pergunto ao Senador Douglas Cintra, como coautor, da audiência, V. Exª prefere falar logo após, aqui, o término da fala das Mesas? Senadora Regina, também, quando a gente terminar. Vou passar a palavra agora a Vital. O SR. MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO - Bom dia às meninas e aos meninos aqui presentes. É uma grande alegria estar com vocês aqui, ao lado da minha Senadora - muito tempo foi minha Deputada e, agora, é minha Senadora. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Somos conterrâneos. O SR. MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO - Uma vez que somos conterrâneos. Eu sou do Território Seridó, do Rio Grande do Norte. Em nome da minha amiga Márcia, eu cumprimento a nossa plateia aqui presente. É, exatamente. Nasci, vendo as minhas tias fazerem umas rendas de bilros. Eram uns negocinhos que elas ficavam mexendo com as mãos, numa rapidez fantástica. Então, nasci dentro do Seridó, vendo o artesanato e o algodão, meu saudoso algodão de fibra longa. Então, foi assim que eu cresci. Bom, hoje, na Secretaria de Economia Solidária, não temos como foco o trabalho com o artesão. Não fomos nós que procuramos o artesão. Definimos o tema Economia Solidária, e, quando o definimos, fomos ver quem é que está nesse mundo. Quando a gente olha para o mundo da economia solidária, aí, o artesanato aparece de maneira muito forte. Então, eu preparei, com minha equipe, uma apresentação para mostrar a relação da economia solidária com o tema artesanato, baseado nos números que conseguimos extrair de um mapeamento que fizemos no Brasil inteiro sobre esses empreendimentos econômicos solidários. E, nessa apresentação, também, procurei colocar alguns conceitos. "Que danado é isso de economia solidária?", Muita gente ainda não conhece bem, uma vez que esse conceito ainda é novo aqui, no Brasil. Então, aqui, apresentamos uma rápida definição do que é economia solidária. Eu não vou ficar explicando tudo que está aí, porque eu quero ganhar mais tempo para falarmos sobre o que temos que fazer nessa área, mas toda organização associativa que seja autogestionária, que tenha como foco a questão econômica e trabalhe princípios como a solidariedade e a cooperação, esse tipo de economia, a essa economia associativa e autogestionária nós denominamos "economia solidária", e isso já está colocado em várias leis que tocam em temas como comercialização e apresentam a economia solidária com esse conceito que aí está presente. Eu resumiria que é uma economia associativa e autogestionária. Para trabalhar com esse tema, em 2003, foi criada a Secretaria Nacional da Economia Solidária e foi convidado o Professor Paul Singer, que, até hoje, está à frente dessa Pasta.
10:34 R	Então, em 2003, surge a Secretaria para dar expressão pública a essa temática, que é a economia solidária, e fortalecer os empreendimentos que compõem esse modelo de economia. Os empreendimentos, fazendo rebate em cima do conceito, têm que ser coletivos, autogestionários, têm que ser econômicos. Eles não são empreendimentos que nascem de forma pontual. Então, tendem a viver a vida deles de maneira ampla, e são diversas as formas sob que se enquadram dentro dessa economia. Quer dizer, é uma economia que não parte do formalismo. Um grupo se organiza para produzir e diz que produz de forma autogestionária. E observamos, na prática, que ele é autogestionário, é coletivo e já o reconhecemos mesmo ele não tendo uma pessoa jurídica definida. Então, temos desde grupo informais, que é a grande maioria do público com o qual lidamos, até associações, cooperativas e outras formas organizativas. Fizemos, então, um mapeamento. Já foi o segundo mapeamento. O último foi de 2010 a 2012, quando visitamos esses empreendimentos em cada Estado para ter uma radiografia de quem é esse público com o qual nós lidamos. Nesse último mapeamento - no primeiro já tínhamos trabalhado com quase 20 mil, eram 19 mil e alguns -, pegamos mais 20 mil empreendimentos e tiramos algumas fotografias do nosso público a partir desse mapeamento, pois não é censitário, mas bem explorador das características dessas organizações que chamamos de economia solidária. Nesse mapeamento, apareceu para nós uma coisa estranha, porque quando vamos para o mundo real praticamente só encontramos mulher. No mapeamento, acho que em função das cooperativas e associações e também do meio rural, onde o que aparece mais fortemente é sempre a presença masculina - e esses empreendimentos são muito fortes também no meio rural - apareceu que 55% deles eram de homens e 45%, de mulheres. Mas lembro que isso não é um censo e, sim, uma amostragem que fazemos desse universo que é a economia solidária. Aí coloco mais alguns dados: 60% deles estão no meio rural. Um bom percentual está formado por grupos informais, que vamos mostrar na frente; e um pequeno percentual só está descrito de forma mais organizada, com pessoa jurídica de cooperativas, que são as pessoas jurídicas mais apropriadas na legislação atual para lidar com os processos de comercialização. Nas características gerais deles, aproveito para enfatizar que o grosso trabalha com processo de organização da produção indo até a comercialização, mas também trabalham com outros interesses, como por exemplo, trocas, finanças solidária, e por aí vai. Na pergunta que fazemos, ou seja, por que eles se constituíram como empreendimentos, quase a metade fala que precisa de renda. E nessa quase metade que fala isso, vem muito a renda da mulher complementando a renda familiar. Muitas são arrimo de família e outras usam para complementar a renda do marido. Uma boa parte até pela questão da baixa escolaridade, da falta de formação técnica e por uma explosão das políticas públicas ao longo da sua história se mostram fora do mundo do trabalho, fora do mundo do emprego. Assim, essa é uma alternativa que esse grupo consegue usar para entrar no mundo do trabalho, já que não conseguem um emprego formal. Então, buscam uma atividade econômica via grupos. Eles são donos do próprio negócio e primam muito não só pelo lado econômico, mas por uma visão mais ampla da comunidade, vendo-se como agentes de desenvolvimento dessa comunidade. Aí começamos a entrar nos artesãos. Nessa última pesquisa que fizemos sobre o nosso público, 18% do total se vê como artesão. E estou dizendo que eles se veem porque não está dentro do que nós, do Governo, colocamos como a definição do que é o artesão.
10:39 R	Então, não vamos caracterizar simplesmente alguém que manuseia. Você cria? Você trabalha? A gente não faz esse tipo de pergunta. A gente pergunta: como é que você se vê? E, aí, quase 20% se coloca como artesão. Aqui está s distribuição deles ao longo das cinco Regiões. Então, a gente nota que o maior número apresentado no nosso mapeamento se encontra na Região Sudeste. Em segundo lugar, aparece a Região Nordeste. Ao todo, os que declararam artesãos num universo de 20 mil foram 3,5 mil empreendimentos. E pedi para afunilarmos um pouco para ver qual é o retrato desses 3,5 mil empreendimentos a partir dos dados que tínhamos. Então, os colegas lá colocaram - e aí já coloco novamente a história da mulher - que 78% do público que compõe aqueles empreendimentos que lidam com artesanato é composto por mulheres. E quando vamos para o universo das pessoas, a gente chega a estes números: 81 mil mulheres de um total de 104 mil pessoas envolvidas nesse empreendimento que mapeamos. Lembro: não foi um censo. Então, a nossa equipe acha que esse número é extremamente maior. Hoje, operando com redes - estamos fomentando um trabalho com redes - quando começamos a fazer aleatoriamente: "quem de vocês está dentro do mapeamento, quem participou do processo de mapeamento?", o que gente percebe é que menos da metade das organizações que estão organizadas em rede entraram no nosso mapeamento. Então, esses números são extremamente pequenos frente à realidade, mas já mostra que partimos, no mínimo, desse patamar. Há os que colocam para vários segmentos que o número equivale a três vezes mais do que mapeamos, no mínimo. Mas esses são os números oficiais que temos dessa amostragem que a gente fez. No que diz respeito a como eles estão organizados, vocês observam que mais da metade está no chamado Grupo Informal. Ou seja, o nosso grupo de artesãos ainda está numa fase muito embrionária do seu processo organizacional. Eles nem sequer chegaram, dos que mapeamos, a se constituírem como uma associação e muito menos como uma cooperativa. Então, é um grupo embrionário no seu formato organizacional. Aqui, quando perguntamos qual a atividade principal, eles trabalham fortemente com o processo de organização da produção e comercialização. Esse é o foco deles. E tem sido principalmente para isso - e mais na frente vou concluir com as informações sobre a política - que a gente vem procurando dar resposta. A nossa política é direcionada para a economia solidária, para os empreendimentos da economia solidária, independentemente de eles serem artesanais ou agricultura familiar ou empresas recuperadas - aí já é outro formato. Então, é para a economia solidária. O que a gente faz? Evitamos, até em função do nosso tamanho, particularizar muito os segmentos com os quais lidamos. Então, pensamos em atividades que fossem mais gerais. Primeira delas, independentemente do tipo de empreendimento, todos eles têm problema no que diz respeito à organização do seu processo produtivo. Vou dar um exemplo. Eu visitei há alguns meses uma feirinha de economia solidária no Rio de Janeiro. Quando você chega às feirinhas, 70% ou mais são de artesãos. A outra parte, 20%, 30%, 40% são de outras coisas, que geralmente são produtores voltados para a questão do campo, agricultores familiares com alguns produtos. Ao lado do artesão, ainda há artesão que é também agricultor familiar. Ele é agricultor familiar e artesão. E fui perguntar ao grupo que estava lá como é que nosso Ministério estava conseguindo ajudá-los. Então, eles disseram: a parte de formação e assessoramento técnico, que hoje o Ministério do Trabalho coloca à disposição dos empreendimentos da economia solidária, tem sido algo relevante a influenciar na nossa economia. E aí eu perguntei: como? E uma senhora me deu um exemplo que foi muito esclarecedor. Ela conseguiu expressar o tamanho da importância do trabalho de assessoramento de técnico e formação, que nós do Governo, na nossa política, oferecemos.
10:44 R	Ela disse: para essa peça daqui, com assessoramento técnico, foi dada orientação de como mudá-la, sua apresentação. Mudaram as cores, mudou um pouco o formato, a partir de dicas de pessoas especializadas. Ela disse que, só com essa orientação, conseguiu aumentar o preço do produto: o produto custava R$2 e passou a ser vendido por R$3, porque tinha mercado para vender por R$3. Ela disse ainda que vendia 100 peças e hoje vende 500 peças. Ela disse que hoje a renda, com uma informação dada no assessoramento técnico, multiplicou o orçamento por três, sem nenhuma alteração no custo de produção. Começamos a perceber que esse processo de formação e assessoramento técnico é um elemento determinante para aumentar a renda e aumentar a inserção desse nosso povo no munto do trabalho a partir da nossa política. Então: assessoramento técnico, formação fundamental. (Soa a campainha.) O SR. MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO - Acrescento a isso, também, um componente de infraestrutura. Quando a gente pergunta: "onde e qual a melhor forma de vocês comercializarem?". Aí eles dizem: "temos que ter os nossos espaços de comercialização. A gente não os tem". Então estamos fomentando para que os nossos parceiros - que são algumas ONGs que trabalham muito no campo do assessoramento técnico e formação, e os governos que podem entrar com infraestrutura - liberem chamadas públicas para conseguirmos, principalmente, aquelas feirinhas simples, que são baratas, e o nosso público acha que pode colocar os seus produtos no mercado. Não dispenso as lojas e tal, mas o que é mais massivo, o que é mais solicitado, é que tenham esses espaços de comercialização. E a última coisa que eles colocam - estamos tentando ampliar - é o fato de terem acesso às finanças de uma forma solidária, uma vez que da forma tradicional eles não conseguem acessar. Estamos trabalhando e fomentando os fundos rotativos, os bancos comunitários e estimulando as cooperativas de crédito a trabalhar também com esses empreendimentos econômicos solidários. Então, isso é com o que, na prática, estamos trabalhando, ou seja, políticas para esse segmento que aparece como um dos públicos da economia solidária. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço a Vital pela importante contribuição aqui. Vamos passar agora, imediatamente, a palavra à Isabel, que é Presidente da Confederação Nacional do Artesão. Então, é a voz do artesão, agora, que vai falar. Com a palavra. A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Bom dia a todos e a todas. Quero aqui, em nome da Senador Fátima Bezerra, saudar toda a Mesa. E em nome da nossa categoria, saúdo cada um que acredita que vamos ter tempos melhores. A vocês artesãos. A nós todos. (Palmas.) Eu quero agradecer, também, dois pontos a essa Casa. Primeiro: porque foi nesta Casa, que depois de mais de 30 anos de luta pela regulamentação de uma profissão milenar, um PL teve sua aprovação na sua totalidade por todas as comissões. E, graças a Deus, por essa Casa, Fátima, pelo compromisso desses Parlamentares, Senadora Regina, Senador, meu conterrâneo, Senador Douglas Cintra, foi esta Casa que nos deu a garantia que as manobras e os lobbies de quem sempre nos manipulou não deixasse que nosso PL morresse. Nosso PL não cai, mesmo que existam manobras para que a categoria não chegue a ter a sua profissão reconhecida. Nós estamos na luta e muito atentos a todos. Começando a nossa apresentação, quero dizer que vamos fazer um relato bem breve a vocês, porque o artesão trabalhador, na maioria dos países, já conta com o marco regulatório.
10:49 R	Infelizmente, ainda não conseguimos que os políticos tivessem o compromisso e responsabilidade de nos garantir tais direitos constitucionais. Essas são relatos e debates de vários encontros e de seis congressos, o último realizado no Espírito Santo, em que a categoria - isto não é palavra de Isabel, é uma palavra de mais de 30 anos de luta - se manifestou que nos impuseram, na década de 70, a uma condição de hippies. E foi essa mentalidade de dizer que éramos hippies, que até hoje muitas pessoas desvalorizam a nossa profissão, acham que somos qualquer um, um profissional que não precisa de respeito. Então, quando viram, éramos muitos. Começaram a nos enxergar com valores movimentados pela nossa produção e adotaram termos cunhados para identificar atividades informais de produção, que organismos internacionais, dentre eles o Banco Mundial, criou para identificar a multiplicidade de papéis na economia não regulada dos países de terceiro mundo. Então, a economia informal. Nós temos profissão, não somos informais. Nós não temos legislação, mas temos sim profissão. A informalidade, na década de 80, adquire uma imagem positiva. Havia um setor que dava lucratividade, e, de local de sobrevivência dos mais necessitados, transformou-se em um lugar privilegiado de criatividade. Então, colega do Ministério, deixo um abraço ao Ministro Juca Ferreira, porque foi ele que incluiu o artesanato na linguagem do Ministério. Aqui saúdo aos dois, e peço para levantar Vani Maris e o nosso mestre Darlindo Oliveira, do Pará. (Palmas.) São representantes diretos do colegiado, que participaram da construção do Plano Setorial, que espero que seja posto em prática. A sociedade brasileira tem uma percepção do artesanato e do artesão ainda bastante incipiente. Mudou um pouco, colega Ricardo, do Sebrae - graças a Deus, muito boa a sua fala. Precisamos da regulamentação, porque somos trabalhadores, e políticas públicas para o setor. Somos patrimônio imaterial e, em nossa produção, patrimônio material. E isso bem é falado pela cultura. Não podemos ver só cifras. Somos patrimônio imaterial, e nossa produção, patrimônio material, é uma fonte de identidade que carrega sua própria história. Infelizmente, essa história tem que ser dita. Em 1977, Ernesto Geisel, ex-Presidente, editou e criou o Decreto nº 83.290 que instituía o PNDA, o atual PAB. Mas, naquela época, quando ele criou, o foco do programa tinha priori para nós, trabalhadores. Isso em 1970. Então, o artesão teria direito à carteira - não uma carteirinha qualquer - do trabalhador que lhe identificaria, como qualquer outro. Mas, por quê? Porque temos comercialização, Senadora Fátima, Senadora Regina, Senador Douglas, e dependíamos dessa estrutura. E passaram anos para enxergar uma carteirinha no Programa. Mas, alá trás, a gente já tinha direito a essa identificação. Na instituição do PNDA, em agosto de 1977, "fica instituído o Programa Nacional do Artesanato, sob a supervisão do Ministério do Trabalho, com a finalidade de coordenar as iniciativas que visem a promoção do artesão e a produção e comercialização do artesanato brasileiro". Então, nós tínhamos como priori, no programa, o artesão, o que não temos hoje. A prioridade hoje, o foco, é o produto. E o produto sem o artesão é morto, são as mãos daquele mestre que pegam a balata dentro da mata e fazem um artesanato que é reconhecido pela Unicef, homenageado, mestre Darlindo. (Palmas.) Então, gente, são as mãos dessas nobres artesãs e artesãos que estão aí assistindo a audiência pública que fazem o produto. É por isso que o artesão precisa não de um programa, é muito pequeno, é ínfimo um programa. (Palmas.) Nós temos um setor, como já foi dito aqui, que movimenta milhões e que, infelizmente, mais de 30 anos, Senadora, Senador, Senadora Fátima, mais de 30 anos.
10:54 R	Veja como é dito pelo Sebrae: em mais de 20 anos, pouco mais de 20, o Sebrae dá mais estrutura aos artesãos do que a política do Governo Federal atual. Isso é uma vergonha. Então, passamos pelo Fernando Collor, que tirou a política do decreto do ex-Presidente e criou o Programa. E aí já se perde a vertente, só se enxerga a questão do artesanato. Onde se instituía a valorização... E a regulamentação do artesão sem maiores providências nos levou até a sobreviver com as ações pontuais do Programa, que nada mais fez para garantir a legalização da profissão dos melhores trabalhadores. Então, ele só focou o produto. As Nações Unidas, naquele momento, em 1977, através do nosso Programa, já enxergava que havia um milhão de trabalhadores, e nós vimos, através do MDIC, em 2005, 8,5 milhões estimados pelo Ministério, através do Programa de Artesanato. Hoje, quantos somos no Programa do Artesanato Brasileiro? Quanto movimenta o artesanato nossa produção no País? Gente, pela apresentação aqui feita, nós vemos um retrocesso, diminuímos e aumentamos em quantidade. Se avaliarmos os dados do Ministério da Cultura, os dados da própria Secretaria da Micro e Pequena Empresa, os dados da Secretaria da Economia Criativa, os dados que o Sebrae apresenta... Inclusive, em 2003, Ricardo Villela - há no documentário que fizemos, "Brasil em arte, valores brasileiros" -, o Sebrae capacitou mais de 900 mil artesãos dentro de um ano e atendeu a mais de 250 mil entidades. Então, somos mais de 10 milhões, somos mais de 13 milhões de artesãos. Somos essa máquina que põe em produção uma mola que hoje significa mais em renda do que na saúde dessas mãos que vão morrer entrevadas - as mãos de vários artesãos que pisam no barro, porque a cerâmica é um dos segmentos fortes. Igual ao Sr. Nuca, lá em Pernambuco, Senador Cintra, que morreu sem perna, porque pegou uma bactéria. E o que foi feito do Mestre Nuca? O que foi feito de vários mestres? O que foi o destino do Mestre Pixiló? Qual a garantia? Esses profissionais não podem morrer mais no silêncio. Nossa profissão exige respeito. Quero dar só um exemplo que no link do Ministério... Vou acelerar, talvez não abra... O link do Ministério, para trabalhar 2015, me espantou, Ana Beatriz. Eu tenho uma planilha, depois os Senadores... Peço a todos. Mas, em especial, os Senadores colocaram que o Orçamento teria, inclusive, recurso para o artesanato. Como nós estamos em um programa situado numa Secretaria que tem status de Ministério, que elabora um orçamento para o ano vigente e que coloca na planilha a ênfase de várias empresas e microempresas, mas que, na hora de tratar e versar no orçamento sobre nós, sobre o nosso setor, diz "inclusive atividades artesanais"? E, em alguns tópicos do investimento, principalmente um que versa, que trata da questão de comércio, de investimento internacional, não consta "inclusive artesanato". Então, se trata de falta de respeito pela categoria, já que infelizmente o Programa não é preparado para o artesão, o Programa não tem foco para os artesãos, certo? O Programa da Secretaria - parabéns para a Secretaria - trata muito bem do artesanato e da micro e pequena empresa,agora, de artesão, não - de artesão, não. (Palmas.) Só melhorou em algumas vírgulas, porque a luta que travamos, principalmente nesses últimos dez anos, quando começamos a ter abertura para chegar ao Ministério, porque antigamente nem ao Ministério chegávamos.
10:59 R	Nesses últimos 10 anos, nós tivemos portas abertas, Fátima, e começamos a enxergar; mas, se você abrir o texto, o programa é de apoio ao Núcleo de Apoio ao Artesanato, mas só foca no artesanato. Quando trata de questão de entidade... Nós tivemos um lançamento, em 2007, do Fórum de Artesanato, e versava na lei que nós teríamos a participação da categoria; porém, até hoje, inclusive agora, quando conseguimos sentar com o Ministro, conseguimos vaga para tratar e elaborar políticas para nós, colegas, mas fomos cortados, não fomos mais chamados para as reuniões. Temos modelos, Senadores, na Itália, na Espanha, modelos na Colômbia, bem perto daqui, modelo em Portugal, esse último link, que mostra que a estrutura da Confederação Nacional, junto com uma estrutura parecida com o Sebrae... Para que melhor? Confederação e Sebrae conduzindo as ações para o artesanato e o artesão do Brasil! Por quê? Como é que se gasta... Vocês têm de tratar, no Ministério, realmente, das micro e pequenas empresas, porque de artesão e de produção artesanal, eu tenho certeza, o Sebrae já faz tudo. O Sebrae faz feira; o Sebrae faz capacitação, e nós sabemos produzir, sabemos até fazer feira, Sebrae. Então, precisamos ter a nossa profissão regulamentada, como foi falado pelo Sebrae, porque é um marco histórico para a criação de políticas públicas. Vemos que, através da regulamentação e de políticas, Fátima - está aí na lâmina, vai ficar para vocês -, precisamos de crédito especial. Por que expandiu a questão dos pescadores artesanais? Porque houve a regulamentação da atividade e houve políticas votadas. O Pronaf é uma política de crédito que podia beneficiar os artesãos. É diferenciada, Senadores, o que nos daria mais condições de produzir mais e com melhor qualidade. Então, precisamos regulamentar. Agora, precisamos mais: estamos defendendo a criação da Secretaria Nacional do Artesanato. (Soa a campainha.) A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - É essa Secretaria que dará condições, junto com a estrutura que estamos pedindo, para que possamos dar dignidade a essa categoria que, com certeza, com dados do Sebrae e os demais dados, embora, vergonhosamente, no Brasil, não existam dados oficiais pelos setores responsáveis, poderemos dar dignidade a esses trabalhadores. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero convidar agora o Senador Douglas, como coautor do requerimento de realização da presente audiência, para dividir a direção dos trabalhos e fazer uso da palavra. Depois, falará a Senadora Regina, que está inscrita. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Minha cara Senadora Fátima, primeiramente, quero parabenizá-la pela ideia de podermos fazer esta audiência, que, na realidade, é um reconhecimento a uma categoria, a um grupo de pessoas, não só grande, mas especial em nosso Brasil. O artesão é, sobretudo, um artista; trabalha com a sua arte. Esse reconhecimento da criatividade que nós temos no Brasil precisa ser cada vez ser maior. Quero fazer uma saudação aqui à Vânia, que é da minha terra, Caruaru; nasceu em Agrestina, cidade vizinha, mas mora em Caruaru, de que falarei daqui a pouco, pois é uma terra riquíssima em artesanato - e a nossa Presidente Isabel sabe disso. Quero ainda fazer uma saudação à Isabel Gonçalves, que é de Lagoa do Carro, em Pernambuco, portanto minha conterrânea também, que representa, como ela bem tem dito, não apenas o artesanato brasileiro, mas sobretudo o artesão brasileiro.
11:04 R	Eu acho que isso faz uma grande diferença, Isabel, para que possamos, por meio dessa valorização e desse reconhecimento, encontrar os caminhos que façam o nosso setor não apenas ser mais forte, mas ser mais justo com aqueles que nele trabalham. Eu quero, rapidamente, registrar que a nossa cidade de Caruaru - a cidade onde eu nasci e moro - é riquíssima em sua cultura. É conhecida pelo São João, mas sobretudo pelo seu artesanato. Foi lá que nasceu o Mestre Vitalino, alguém que deu ao barro a vida, criando as peças que têm reconhecimento no País e no exterior. Lá, em Caruaru, temos hoje alguns ateliês bastante famosos; na verdade, temos muitos ateliês e muitas pessoas pouco conhecidas que dependem e vivem do artesanato. Já se consegue ter alguns ateliês conhecidos, como o de Elias Francisco dos Santos, o de Luiz Galdino, o da família do Mestre Vitalino, o da família de Luiz Antônio, o de Zé Galego, o da Família Zé Caboclo, o da família de Manuel Eudóxio, o de Severino Vitalino e o da Família Gonzaga. Temos lá também a Associação dos Artesãos em Barro e dos Moradores do Alto do Moura, uma instituição que representa a categoria, e é - para quem não conhece - o bairro das artes. Todas as pessoas que moram lá ou são artistas que lá nasceram, ou são pessoas que, pela aproximação com a cultura, vão morar lá, porque gostam de fazer parte da cultura presente naquela região. Então, deixo meu registro também ao Presidente Adir José da Silva, que trabalha lá e tem tido um excelente desempenho a frente dessa associação. Falar do artesanato é falar de cultura e criatividade, mas é falar sobretudo de fonte de renda, fundamental para que a valorização dessa cultura possa persistir. E aí eu lembro - falei agora há pouco - de arte. O valor da arte é intangível. Eu acho que é isso o que precisamos trabalhar com relação ao nosso artesanato e aos nossos artistas. Vemos tanta gente pagando tanto dinheiro por alguns quadros, por peças que são obras de arte, mas precisamos reconhecer que todo artesanato é uma obra de arte. Em todo artesanato está presente a essência da pessoa que o está produzindo. Cada peça produzida é diferente uma da outra, cada peça produzida representa a sua comunidade, o seu pensamento, o seu sentimento. Em nosso Estado, Pernambuco, temos a tapeçaria, a que se dedica a nossa Presidente Isabel; temos o barro, a madeira, o papel, a renda, couro, ou seja, em cada região do nosso Estado, temos a presença de um material usado para expressar a habilidade do seu artesão. E precisamos trabalhar isso de forma muito mais integrada, para que, através da economia, do turismo e da cultura, possamos agregar valor a essas peças e agregar mais resultado à vida das pessoas que produzem o artesanato. Faço um registro já com as informações que o nosso amigo Manoel trouxe e pelo que vemos aqui nesta plateia: é uma atividade com presença massiva das mulheres. Vemos que a própria sensibilidade é uma palavra que tem mais a ver com o feminino. Claro que nós, homens, temos alguma, mas a sensibilidade feminina se expressa mais no setor artesanal do nosso Brasil. Então, parabéns a todas as mulheres! Esperamos aqui, Senadora, poder fazer um trabalho para consolidar, junto com instituições como o Sebrae, a força do artesanato no Brasil. Tive, Ricardo, a oportunidade de ser conselheiro do Sebrae, durante quatro anos, e de acompanhar de perto o trabalho do artesanato do Sebrae em Pernambuco. Posso afirmar que é um trabalho excepcional de valorização, de conhecimento e de aprendizagem, junto ao artesão, para entender realmente do que ele precisa. Reitero, mais uma vez, Senadora Fátima, a importância deste evento, e vamos trabalhar para que essa regulamentação possa acontecer da melhor forma possível. (Palmas.)
11:09 R	Eu quero aproveitar, Senadora, para trazer aqui, da minha terra, uma obra de arte do nosso barro, e dar aqui essa oportunidade de conhecimento, primeiramente, para a nossa Senadora que teve a ideia de fazer esta audiência. Se V. Exª puder abrir, Senadora, para nós vermos... (Pausa.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos. Com o maior prazer. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Eu vou ler, aqui, um pequeno texto que fizemos. E todos vão receber da Mesa essa lembrança. Podem trazer para o restante da Mesa. (Palmas.) Pode tirar o plástico. Na verdade, Senadora, esse trio nordestino é o ícone do nosso forró tradicional, que também faz parte da nossa cultura. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Esse é o trio nordestino exatamente para homenagear as maiores festas de São João do mundo: Mossoró, Caruaru e Campina Grande. (Risos.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Para não perder a oportunidade. Muito bem! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. Pode continuar. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Então, Senadora, o artesanato enriquece a natureza humana e preserva as raízes de um povo. Exemplo claro disso é o fazer de Luiz Antonio com suas figuras de barro em movimento. Ele é um dos expoentes da emocionante arte que se pratica no Alto do Moura, em Caruaru, polo de excelência do artesanato brasileiro. Luiz Antonio é um dos discípulos do Mestre Vitalino, marco e referência internacional na história do artesanato do País. Muito me honra o engenho do artesão da minha terra. É preciso, porém, estabelecer condições para tornar o artesanato um negócio organizado e justo. Ivana, quero passar o cartão aos membros da Mesa para e espero que possam aproveitar. Assim, deixo esse registro da nossa arte, da nossa cultura, fazendo, neste momento, Senadora, não apenas a valorização, repito, do artesanato, mas, sobretudo, do nosso artesão. E quero oferecer ao nosso Ministro Garibaldi, que está chegando, também uma peça de artesanato. Para a Senadora também. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ministro, já era. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - O senhor é Ministro e Professor. E deixo o registro também de que, nesta Casa, nós temos a oportunidade de conviver com Senadores que têm, não só o sentimento de contribuir com o Brasil, mas um sentimento de participação e de fazer com que os assuntos possam ser debatidos da melhor possível, da forma técnica, da forma política, unindo as duas, para que, assim, tenhamos melhores resultados, pensando sempre no fato, mas, sobretudo, no ser humano. Então, a presença de pessoas humanas como o nosso Senador enaltecem o nosso Senado e o seu papel na vida do nosso País. Com isso, Senadora, feitos esses registros, deixo aberta a palavra agora para que possamos fazer as perguntas ou que possamos ter, aí, também, as palavras da Senadora Regina e do Senador Garibaldi. Primeiramente, passo a palavra à Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Presidente. Bom dia aos artesãos e às artesãs aqui presentes e às demais pessoas! Estou ganhando presente aqui também. Obrigada. Eu acabo de vir de uma reunião na Comissão de Assuntos Sociais, onde estava em pauta um projeto sobre a seguridade do artesão. E, como o Relator não estava, eu li o relatório. E, aí, depois da sua fala, eu fico me perguntando: foi discutido com vocês aquela história da seguridade? Porque parece que a proposta é fazer do artesão um segurado especial, não é? Eu me lembro que o Relator coloca lá uma questão em que uma das condições do segurado especial é a sazonalidade da profissão, que a de artesão não tem. Não foi votado porque não tinha quórum. Vocês depois podem responder.
11:14 R	Mas, entrando no que eu quero dizer, a primeira questão é a gente ver que existem muitas iniciativas - Secretaria, Sebrae, Ministério -, mas, talvez, fosse importante que o plano fosse elaborado em conjunto, fosse intersetorial, dialogando com a representação do artesão. (Palmas.) Fica cada um na melhor das intenções. Um faz um plano; outro faz outro plano... Talvez, fazendo juntos, o resultado seja melhor. Deixo como sugestão. Lembro-me de que o projeto a que me referi sugere que o artesão se cadastre como MEI; a seguridade seria a do microempreendedor individual. Está proposto lá. Há ainda uma questão que faz com que o Ministério do Meio Ambiente deva entrar nesse conjunto: o artesanato a partir do lixo, o aspecto da sustentabilidade. O artesanato sustentável deve ser uma coisa para se pautar. Quero até exibir uma peça do meu Estado, tirada do lixo. Parece industrial, mas é panela velha, frigideira, copo de alumínio. Todo o alumínio que vai para o lixo essa pessoa resgata e derrete num forno bem rudimentar - um forno à lenha bem quente, do qual não aguentei ficar perto nem 30 segundos quando fui visitar - e produz essas coisas maravilhosas. A SRª GEORGIA HADDAD NICOLAU - Como se chama esse artista? De onde é, Senadora? A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu esqueci o nome dele, mas é de Piripiri, Piauí. Há mais peças; coisas lindas que ele faz, inspirações dele. No Piauí, houve o Festival da Rabeca, e eu pedi a ele fizesse o troféu de cada participante do festival - uma rabeca. Ele fez coisas maravilhosas. Ele é muito bom nisso, mas é muito pequenininho ainda, usa um forno à lenha... Imagina derreter alumínio em forno de lenha, que calor não é. Podia haver um incentivo. inclusive para ensinar, para expandir, porque está muito restrito lá na cidade. Isso é só um exemplo. Há ainda uma senhora lá que faz bolsas maravilhosas daquela lona que, na campanha política, se usa muito: os famosos banners, as faixas. Ela junto aquilo, recolhe, recomenda aos Partidos que deixem, e, então, faz bolsas, cintos, carteiras maravilhosas. Com caixas de leite, filtros de café, enfim, ela faz coisas maravilhosas com o que recolhe. Então, precisamos dar atenção a essa parte da sustentabilidade e a esse pessoal que trabalha assim com o artesanato. A divulgação é pequena. O pessoal produz muitas coisas lindas, mas não há divulgação, a não ser quando vai para as feiras. Nós temos tantos espaços de divulgação - aeroporto é um deles -, onde se poderia mostrar o artesanato do País a quem transita lá. Há muito espaço. O Aeroporto de Brasília tem muito espaço que poderia ser preenchido. Eu tenho discutido, inclusive com o meu Governador, que as escolas de tempo integral podiam ensinar artesanato, porque os meninos passam o dia na escola e não há nada de alternativo para eles fazerem: ou jogam bola, ou fazem o dever, a tarefa. Podia haver esse incentivo para o artesão ir lá ensinar. Não sei se os meninos vão assimilar. Mas, enfim, existem muitas formas de dar vazão e dar divulgação ao trabalho do artesão brasileiro. No meu Piauí, quando eu era Secretária de Administração, houve um encontro de secretários de administração lá no meu Estado, e eu os levei ao centro artesanal. Eles levaram praticamente as lojas todas; pagaram excesso de bagagem. Há coisas muito bonitas, mas o Ministério da Cultura nem citou. Não está nem no PL, na incubadora... Porém, temos a rendeira de bilro que é conhecida... Inclusive, há um estilista francês que vai entregar renda lá no Morro da Mariana, para fazer essas roupas lá na França.
11:19 R	Então, é essa questão da divulgação mesmo. O nosso artesanato em madeira e cerâmica também é muito rico. Tem o apoio muito grande do Sebrae e da Fundação do Banco do Brasil para um polo que existe lá de cerâmica, o que agregou muito valor ao artesanato, que está muito melhor, gerando mais renda para o pessoal. Agora, há ainda uma figura, que eu acho que vocês que trabalham devem sentir, que é o famoso atravessador. (Manifestação da plateia.) ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Eu visitei uma exposição em uma embaixada, aqui em Brasília, há algum tempo, e as peças de madeira de um artesão que eu conheço, que foram compradas lá por R$80,00, foram vendidas aqui a R$2 mil. Havia lá gente de muito dinheiro. Isso é terrível! De modo que precisamos ver como tratar disso. A gente está aqui, e, no que depender de mim para apoiar a profissão, estarei à disposição. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - O Senador Garibaldi quer falar? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não; quero ouvir. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - isabel, com a palavra. A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Senadora, quanto à questão da discussão da Previdência, eu quero até ressaltar - e agradecer, Senador - que, naquele momento, quando o senhor nos recebeu, até então Presidente do Senado, à época, éramos Fórum Nacional Pró-Regulamentação, a caminho da fundação de uma confederação e, hoje, já somos Confederação Nacional, e lá discutíamos isso com o senhor. Faço esse registro porque o Senador, quando ainda Presidente, nos recebeu e se comprometeu, realmente, a estar ao lado da categoria - e o Rio Grande Norte, realmente, é um expoente no cenário nacional, como o é o Piauí. Porém, Senadora, nós discutimos a questão da Previdência, que é delicada e está aí. Se vocês observarem, na nossa profissão, as sequelas de artrite, artrose, problemas de vista, coluna, são tremendas. Então, a Previdência é um processo muito delicado, porque, infelizmente, como não fomos prioridade dentro do sistema atual de governo, nós não chegamos ainda a avançar, mas a categoria sentou-se com o Ministério. Na época, não existia a alíquota especial que foi transformada depois da criação do MEI. do qual não fazemos parte, uma vez que não somos empresas, mas trabalhadores. Nesse contexto, a discussão não avançou. O PL não versa sobre essa situação, porque essa discussão pode ser feita posteriormente à regulamentação da profissão. O nosso foco é regulamentar e, depois, andar em uma construção mais coesa dos pontos que são mais emblemáticos e problemáticos. Por isso, é compreensível que a Câmara, agora, pegue esse projeto, que tramitou tão bem aqui no Senado e foi aprovado, e pede para que seja discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Nós estamos versando sobre a profissão, Senadora, e vocês entenderam bem, esta Casa entendeu, por isso aprovou sem nenhuma alteração em todas as Comissões. A Câmara, por sua vez, agora, de surpresa, subitamente, pega nosso PL e, de certa forma, atrapalha o curso do PL, que já seria votado pela CEFET... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Inclusive em caráter terminativo, não é? A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - É. O Projeto não vai para votação. Então, terminando, segue para sanção. Então, a existência de interesses escusos de parte de alguma pessoas no sentido de atrapalhar o processo de regulamentação de nossa profissão é latente, porque nós tivemos cinco PLs arquivados nesta Casa. Cinco! Nesta Casa, não; no Congresso. Começou pela Câmara. Esse foi o único que começou pelo Senado. Vocês deram uma lição a eles. Então, agora, pedimos aos nobres Senadores que têm articulação junto aos Deputados Federais para que - e inclusive com o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha - reavaliem essa situação. Nós não precisamos... Vamos discutir o processo depois com o Sebrae, que entende muito bem e sabe o que nós produzimos, o que nós fazemos e o que nós precisamos. Existem dados!
11:24 R	Então, vamos regulamentar essa profissão e dar dignidade a essa categoria, que precisa chegar ao comércio e dizer: "Ah, quero comprar meus insumos e meus produtos". E perguntam: "Mas você é o quê?" "Eu sou artesã. Está aqui: sou artesã". Esta certo? Então, é isso que precisamos. Não precisamos de ações pontuais; agora, precisamos de uma Previdência, realmente, a sazonal. Tem de ser sazonal, e por quê? Porque - e aqui estão os colegas - há a hora em que estamos vendendo, e há horas em que não vendemos. Com isso, há uma baixa da renda para nós, artesãos. Essa sazonalidade, na questão da Previdência, é importante e vai ser o modelo a ser realmente construído. Por isso se precisa desse coletivo; por isso é preciso ampliar, Senadora, esse coletivo com vários órgãos. É por isso que precisamos de uma instituição que realmente seja colegiada e estudada para trabalhar o artesanato com um olhar especial para o artesão, não através de um programa que é voltado só para o artesanato. E esse foco da Previdência, realmente, Senadora, é muito importante. Não foi discutido conosco. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço a participação de Isabel mais uma vez. Quero, também, registrar a presença aqui do Senador Garibaldi Filho, ex-Ministro da Previdência, nosso conterrâneo, ex-governador do nosso Estado, o Rio Grande do Norte. Quando o Senador quiser fazer uso da palavra, pode ficar à vontade. A Ana Beatriz, aqui representando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, pediu a palavra. Antes, porém, Ana, gostaria de dar conhecimento aqui das perguntas que os que estão acompanhando a presente audiência enviaram. Vou fazer as perguntas, depois cada um de vocês fique à vontade. Acho que há mais algumas questões aqui relacionadas à Isabel, à micro e pequena empresa, mas, enfim, o Ministério do Trabalho ou o Minc também podem se colocar ou o Sebrae. A primeira é de Ana Paula Santos, lá da Secretaria de Apoio ao Artesanato Brasileiro. Ela pergunta: Gostaria de saber do PAB por que criaram um conceito para o artesanato sem a participação da classe e se fez uma divisão que exclui o trabalho manual, mas se dá direito ao artesão a ter o Sicab? Como se explica isso, quando o artesão, principalmente os empreendimentos, são excluídos das feiras nacionais? Será que o PAB sabe que não há matéria-prima suficiente, da forma em que eles colocam, para atender a todos os artesãos do Brasil, o que mesmo assim seria uma devastação total das nossas reservas ambientais? Se for olhar por esse lado, nenhum país adota essa postura. Por que o PAB prefere deixar os estandes vazios, quando os Municípios não são avisados ou quando não têm condições de chegar à feira? Por que preferem privilegiar artesãos individuais, sendo que muitas vezes seus produtos são terceirizados, a apoiar o trabalho em grupos? Depois, a pergunta de Jean Carlos. Sou artesão e gostaria de saber por que não existe uma política pública voltada para a categoria, assim como existe para agricultura familiar e para os pescadores artesanais, já que os artesãos possuem também a sua especificidade? Diz Rodrigo Pintos Coelho, Espírito Santo: Houve um treinamento, a capacitação de vários artesãos em todo o Brasil. Qual o resultado efetivo dessa capacitação e como estão agindo esses multiplicadores? Qual o valor do investimento no artesão e no artesanato brasileiro? E qual o resultado do trabalho efetivo? Por que o apoio do Estado para a formalização de associações, se, na hora de convidar para participar em feiras, o PAB não nos reconhece e chama o artesão individual? E por que o Programa não senta com os representantes dos artesãos, para discutir as reais necessidades dos artesãos? O Jean Carlos, novamente, do Distrito Federal: Sou artesão e gostaria de saber... Não; isso já perguntei. É a questão da política pública.
11:29 R	Esta pergunta é do Sr. Ronaldo: Gostaria de saber sua real preocupação com a categoria na regulamentação desta lei. Nós necessitamos unir forças. Essa pergunta é para o Sr. Manoel Vital: O artesão em associação se torna mais forte, organizado. E as feiras são o maior ponto de comercialização para a categoria, mas falta ainda muito apoio dos Governos estaduais em certas regiões, essa regulamentação e o reconhecimento da categoria, que chega décadas atrasado. Esse é o Carlos Eduardo Wendler, do Paraná: Regulamentar a categoria dos artesãos, visando a cobrança de impostos e INSS, é causar a destruição da categoria, igual ao que aconteceu com a das empregadas domésticas. Essas são participações na nossa audiência pública interativa. Depois, faremos outras mais... Vou já colocar aqui também este comentário foi de Karinne Alencar: Acredito que seja essencial o reconhecimento de tão antiga profissão do artesão. No 6º Contrarte (2013), já se decidiu que o MTE tem mais capacidade de valorizar e executar as políticas públicas de que tanto o artesanato precisa que sejam finalmente desenvolvidas. Pergunta de Andreza Pessini: A grande dificuldade para o artesão é a comercialização e gestão. O que tem sido feito para solucionar isso? Quanto de investimento? E novamente comentário de Ronaldo, do Espírito Santo: O artesanato atualmente, na cultura, morre, mas todos os Ministérios têm um pouco de artesanato - MC/MDA/Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Ricardo, o Sebrae pensa só em empresários, mas associações tem que ser valorizadas. O único que evoluiu o artesanato brasileiro foi a Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Enfim, aqui são as opiniões daqueles e daquelas que estão aqui, internautas, acompanhando a presente audiência pública. Vou passar a palavra agora para a Srª Ana Beatriz. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu peço à Presidente dos trabalhos que me dê oportunidade só de cumprimentar todos os que estão aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com o maior prazer, Senador Garibaldi Filho. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Primeiro, quero saudar os nossos companheiros aqui do Senado: o nosso Senador Douglas Cintra, a Senadora Regina Sousa, que foi tão aplaudida. Queria eu ter tantos aplausos! (Risos.) (Palmas.) Só assim eu consegui. (Risos.) Queria cumprimentar a Mesa, por meio da minha conterrânea, a Senadora Fátima Bezerra, que tem se preocupado muito com essa questão do artesanato. Principalmente com esta que considero a questão mais importante, se me permitem, porque não tenho conhecimento pleno, e a Isabel é que poderá corroborar comigo, com a sua autoridade de Presidente da Confederação. A Senadora Fátima Bezerra realmente tem me dito e tem dito nos fóruns em que ela comparece que, claro, sem a regulamentação da profissão, não poderemos ter a verdadeira dignidade do trabalho do artesão. (Manifestação da plateia.) E, se me permitem, quanto às outras questões, o resto virá atrás disso. (Manifestação da plateia.)
11:33 R	Sem isso, é tudo ou nada. O artesão realmente precisa focar - que é a palavra da moda - nessa questão. E, se ela está na Câmara, já foi aprovada no Senado. E eu, na verdade, apesar de ter um mandato de Senador, do qual já decorreram quatro anos, não estava aqui. Mas eu quero cumprimentar todos da Mesa - o Deputado Givaldo, a Drª Ana Beatriz, a Drª Georgia, o Dr. Manoel Vital, a Isabel, que já cumprimentei, o Ricardo Villela - e dizer que podem contar comigo. Isso que eu digo não é nada para agradar à categoria, porque ela está presente aqui com representantes de todo o Brasil. É porque, como dizia a Senadora Fátima, eu já fui governador e criei, no meu Estado, a atual Feira Internacional do Artesanato (Fiart). Como Presidente do Senado - confesso que eu nem me lembrava mais; estou ficando velho -, na verdade, eu não me lembrava desse apoio que dei. Muito obrigado, Isabel, por ter se lembrado. Quero dizer que, ao lado da Senadora Fátima - e eu creio que a Bancada do Rio Grande do Norte na Câmara tem que assumir um compromisso -, nós vamos cobrar, eu e a Senadora Fátima, um compromisso, que é o de apoio a esse projeto de regulamentação. (Palmas.) Peço licença para me retirar, e não é com medo das questões que foram colocadas. É porque, na verdade, tenho outros compromissos, mas gostaria de ficar aqui. Eu não abri o presente porque a Senadora Regina recebeu um semelhante e ficou tão feliz que já tirou fotografia, já expôs. Então, eu acho que este que está aqui é igual ao dela, e desde logo eu agradeço. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Garibaldi, nós queremos agradecer a participação de V. Exª, que hoje, inclusive, preside também uma Comissão importante aqui da nossa Casa, que é a Comissão de Infraestrutura. E esse tema, depois, poderá ser também, Senador Garibaldi Filho, objeto de um debate lá na Comissão de Infraestrutura, dada exatamente a dimensão que tem a força do artesanato como fonte geradora de emprego e de renda no nosso País. O Senador Douglas trouxe aqui o trio de forró. Na verdade, ele trouxe aqui, Senador Garibaldi Filho, para fazer a propaganda do São João de Caruaru. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ah, foi ele que trouxe? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Foi. Ele é de Caruaru. Mas eu disse a ele que agradecemos; e fazer a propaganda não só do São João de Caruaru, mas do de Mossoró também. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - E do de Açu, que é o mais antigo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Do de Açu também, que nós conhecemos, um São João tradicional. E também, homenageando o Nordeste, o São João de Campina Grande. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Daqui a pouco ele não quer mais nos entregar o presente. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos, agora, passar para o Deputado Givaldo. Depois, Ana Beatriz, eu volto a palavra aqui para a Mesa. Deputado Givaldo, gostaríamos que o senhor pudesse, agora, exatamente dar uma panorâmica para nós aqui com relação à tramitação do projeto de lei lá na Câmara. O Deputado Givaldo vem colocando seu mandato à disposição, no âmbito da Câmara dos Deputados, para fortalecer essa luta, para nós fundamental, que é a conclusão, a aprovação do projeto de lei que trata da regulamentação da profissão do artesão. O SR. GIVALDO VIEIRA (PT - ES) - Senadora Fátima Bezerra, querida companheira que preside esta reunião, parabéns pela iniciativa.
11:38 R	Cumprimento os membros da Mesa - Ana Beatriz, Georgia, Manoel, Isabel e Ricardo -, os Senadores aqui presentes, Senadora Regina, Senador Douglas, Senador Garibaldi Alves Filho, que teve de se ausentar e que já foi Ministro da Previdência, todos os artesãos e artesãs aqui presentes, público que nos assiste, o primeiro contato que tive com a questão do artesanato foi em 2008 quando era Secretário de Estado do Trabalho e Assistência Social. Eu me deparei com um setor muito dinâmico no nosso Estado, mas, do ponto de vista da assistência e das políticas públicas, muito carente, inclusive no aspecto da assistência social, Senadora. Em muitos casos, artesãos e artesãs passavam por dificuldades de subsistência. Desde então, eu me apaixonei por essa bandeira de apoio ao artesanato. Depois, eu me tornei Vice-Governador no Espírito Santo, no último mandato. E, nesse mandato, junto com o Governador Casagrande, nós transformamos o Espírito Santo numa referência positiva em termos de apoio ao artesão, em termos de implementação de políticas públicas no nosso Estado. E cheguei agora à Câmara, na primeira experiência como Deputado Federal, Senadora, comprometido já com essa causa. Como a minha chegada se deu em fevereiro e logo, em março, houve o Dia do Artesão, havia pouco tempo para organizar, mas eu disse às companheiras que me procuraram lá: "Vamos marcar essa data". Então, fizemos um ato público ali, na Câmara, um ato simples na sua organização, mas que marcou a presença dos artesãos e das artesãs aqui, no Congresso, naquela oportunidade. Ali trabalhamos a realização desta audiência que V. Exª já tinha requerido para ser realizada. E aqui estamos fazendo este debate tão importante. Então, parabenizo V. Exª e todos que no Senado vêm encampando essa luta. Agora, na Câmara, essa luta tem um objetivo mais urgente que é a aprovação do PL nº 7.755, que está tramitando lá. O PL está na Comissão de Finanças e Tributação - ele está com a Deputada Simone -, mas ele já foi formalmente redistribuído para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, que é presidida pelo Deputado Júlio. O problema é que ele não saiu de uma comissão ainda para outra. Então, eu pedi à minha assessoria que atualizasse a situação agora, pela manhã. A Deputada Simone precisa devolver oficialmente o projeto, para que ele oficialmente seja encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Nessa comissão, eu já tomei à iniciativa de solicitar ao Deputado Helder Salomão, que é do Espírito Santo e é membro da comissão, que fizesse uma solicitação para relatar o projeto. Eu fiz um texto dizendo a ele os motivos, inclusive colocando cópia de um decreto que já existe e que trata superficialmente da profissão. O Deputado Helder, então, atendeu ao pedido e já se manifestou oficialmente pedindo a relatoria. (Palmas.) Agora, nós precisamos conversar com a Deputada Simone e com as Presidências das duas comissões para que essa tramitação se efetive, para que haja um andamento nessa comissão, sendo que, depois, é preciso concluir, ao final, na Comissão de Justiça, porque ele se torna um projeto terminativo. Ele pode ser concluído ali. Acho, Senadora, que estamos justamente neste momento de conversas. No início, ouvi V. Exª dizer da intenção de fazer algumas reuniões com o Deputado Júlio e com outros Deputados. Eu quero simplesmente me colocar à disposição dessa luta pela qual estou comprometido. Nós estamos falando desta que não só é uma profissão que deve ser regulamentada, mas que é a mãe de todas as profissões. (Palmas.) É a mãe de todas as profissões, porque, antes da Revolução Industrial, tudo era artesanal. Então, o artesão era a profissão. Um sapato era produzido artesanalmente pelas mãos de um artista, de um artesão. Depois, com a Revolução Industrial, ele passou a ser feito por muitas pessoas em partes, em sequência de processos. Então, referenciar esta profissão como a mãe de todas as profissões, mais do que um negócio, mais do que o empreendedor, o artesão é aquele que carrega pelas suas mãos, pela sua atividade criativa, a capacidade de, através de seus produtos, espelhar a nossa cultura.
11:43 R	Um produto como esse entregue pelo Senador Douglas, feito pela criatividade e pela capacidade, por mãos de artistas, que são os nossos artesãos, ele expressa um jeito de ver o mundo, expressa uma identidade, não só da pessoa que elaborou, mas do seu povo, da sua gente. É assim com a panela de barro no Espírito Santo, e é assim com tantas coisas no Brasil, que expressam a nossa identidade plural, diversa deste povo mesclado culturalmente. Precisamos valorizar o artesanato em todos os seus aspectos como uma profissão, porque o artesão é realmente um profissional e tem que ser reconhecido e protegido como um empreendedor, sim, porque ali é um empreendimento, envolve principalmente a sua família. O artesão é um produtor cultural, um agente fundamental da nossa cultura brasileira, que nós precisamos cuidar de uma maneira especial. Estou falando isso porque, se olharmos para o artesão só pelo aspecto do empreendedorismo, nós vamos, provavelmente, errar. Se olharmos só pelo aspecto do trabalho, vamos também errar. Se olharmos apenas pelo aspecto da cultura, corremos o risco de errar. O artesão precisa ser visto de maneira mais amplo. Nesse sentido, esta audiência deve ser a diretriz, daqui para a frente, muito mais contundente ainda, em torno das políticas públicas para os artesãos, ouvir o artesão. Ele precisa ter uma voz efetiva. Muitas vezes, aquilo que nós planejamos com boa vontade, com estudos técnicos bem embasados, pode ser que, pela sensibilidade, pela vivência dessas pessoas que reproduzem um jeito milenar de fazer as coisas, não seja exatamente aquilo que eles precisam ou possa ser muito melhorado. Então, ter a voz do artesão como definidora nessas políticas públicas é fundamental, Senadora. No dia 19, a senhora não estava em Brasília, senão, certamente, estaria também lá no evento. Mas sua assessoria estava presente. Mesmo sem ter tido tempo de conversar com V. Exª, eu lancei lá uma semente de uma frente parlamentar mista. Como eu sou novato aqui no Congresso, transferi a provocação para V. Exª, Se achar que é um caminho, eu quero somar. Poderíamos ter, então, Senadores e Deputados imbuídos da intenção e da atividade de fazer avançar não só esse PL, mas outras causas dos artesãos, tendo a Câmara como protagonista. Obrigado. parabéns. Finalizo pedindo desculpas porque em vários momentos eu me ausentei daqui. Eu tinha me comprometido a participar de um debate ao vivo, por uma rádio, lá do Estado. Era um tema importante, também da Câmara, e tive que cumprir. Fui à sala dos fundos para fazer a participação democrática nesse debate. Fiquei um pouco ausente da mesa, mas estou antenado com esses debates aqui. Parabéns, Senadora. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom; nós queremos aqui parabenizar o companheiro, o Deputado Givaldo, pela brilhante participação e, de imediato, já dizer que, tanto eu quanto o Senador Douglas e a Senadora Regina, de pronto, aceitamos ser parceiros rumo à frente parlamentar em defesa do artesão e pela valorização do artesanato brasileiro. (Palmas.) E digo mais, Deputado Givaldo: nossas assessorias estão à disposição para, em contato com a assessoria do seu mandato, darmos os primeiros passos. Eu fico muito feliz porque um dos encaminhamentos concretos que gostaríamos que saísse da presente audiência é exatamente o movimento rumo à construção da frente. As frentes parlamentares, historicamente, têm cumprido um papel importante aqui, na nossa Casa, exatamente pelo seu perfil, pela sua história.
11:48 R	A frente tem um caráter plural. A frente reúne exatamente, no caso a frente parlamentar, os Parlamentares que, independente das suas ideologias partidárias ou políticas, estão ali unidos por uma causa. Portanto, a Frente Parlamentar em Defesa do Artesão e pela Valorização do Artesanato Brasileiro, cumprirá exatamente esse papel, Isabela, o papel de mobilizar cada vez mais o Parlamento brasileiro, seja no âmbito da Câmara como no âmbito do Senado, para que aqui possamos exatamente avançar naquilo que vem na direção de promover o artesão e de promover o artesanato no nosso País. Então, eu acho que essa audiência de hoje já teve um fruto muito importante, Deputado Givaldo, que é a gente contar aqui exatamente com o seu compromisso e a sua disposição. Até porque as frentes parlamentares, inclusive de acordo com o Regimento da nossa Casa, não podem ser constituídas - Senador Paulo Rocha, do PT do Pará, que acaba de chegar - sem a iniciativa da Câmara. Então, nós precisamos demais da Câmara dos Deputados, porque, regimentalmente, é evidente que, para ela ser uma Frente Parlamentar Mista, tem que começar, tem que ter exatamente a iniciativa da Câmara dos Deputados. E vocês viram aqui o aliado que os artesãos de todo o País acaba de ganhar: Deputado de primeiro mandato, mas que aqui falou com tanta propriedade exatamente pela sua vivência, já foi gestor, foi Vice-Governador, quer dizer, fala aqui com conhecimento. Olha o pessoal do Espírito Santo ali, todo orgulhoso, não é? (Risos.) Pois é, fala aqui com conhecimento... (Intervenção fora do microfone.) Pois é, Pernambuco também; todo o País. Então, fala aqui com conhecimento de causa e, sem dúvida nenhuma, vai ser, já está sendo um aliado, um parceiro muito importante nessa luta que é a luta em defesa do artesão, que tem como desafio central, agora, antes de mais nada, repito, o Congresso Nacional completar o seu dever de casa, que é concluir a aprovação do PL que trata da regulamentação da profissão do artesão. Senador Paulo Rocha, do PT do Pará, vou passar a palavra a V. Exª e, logo em seguida, nós voltaremos para a Mesa. Quero registrar também a presença de Rita de Cássia, Presidente da ONG MAME, Movimento de Apoio às Missões Especiais. Ela também requisita, pede a fala para fazer aqui um registro sobre a questão do artesanato no sistema carcerário. Com a palavra o Senador Paulo Rocha, do PT do Pará. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Na verdade, vim correndo aqui porque estou em outra atividade ali, que deixei e vim correndo aqui, só para afirmar meu compromisso com os artesãos de todo o Brasil. Fui Deputado Federal por cinco mandatos e foi na Comissão do Trabalho lá da Câmara Federal, quando eu a presidi, inclusive, que a gente iniciou esse debate e essa coisa da regulamentação da profissão dos artesãos. E lá no meu Estado esse setor tem um papel muito importante, porque também faz parte da memória e da cultura da nossa gente lá do Estado, mas o meu compromisso é com todo o Brasil, porque a gente sabe da importância que tem para os nossos Estados, para a produção familiar, para a produção econômica e de setores do micro e pequeno empresário. Então, venho aqui, companheiro Givaldo, reafirmar o compromisso. Conte aqui com uma Bancada de Senadores compromissados com o setor. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada ao Senador Paulo Rocha, mais um aliado muito importante nessa nossa luta. Acaba de chegar também a Senadora Lídice da Mata, outra batalhadora. Foi gestora, Prefeita de Salvador.
11:53 R	Não sei se a Senadora quer fazer uso da palavra agora ou daqui a pouco. (Pausa.) O.k. Eu quero registrar aqui, também com muito carinho, a presença de Crispiniano Neto. Crispim é poeta, é cordelista, já foi gestor também. Foi Secretário de Cultura lá do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, presidiu a Fundação José Augusto. É um homem de muita sensibilidade, um profundo conhecedor - não é, Crispim - da riqueza do artesanato do nosso Estado, do Nordeste e do nosso Brasil. Agora está militando na cadeia produtiva do livro e da leitura. Seja muito bem-vindo, companheiro. Nós vamos agora voltar para a Mesa. Queremos ainda registrar e agradecer a presença de Maria Odila Ferreira, de Goiás, Sônia também e Teresinha, lá de Valparaíso de Goiás, Ozilene da Silva, da associação dos servidores da Octogonal e do Sudoeste, do Distrito Federal, da Rizelda Brasil, do Distrito Federal, da Aline Alencar, também do Distrito Federal, do Carlos Roberto, do Distrito Federal, de Darlindo Oliveira, da federação dos artesãos do Pará, da Márcia, da federação dos artesãos do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que já mencionei, e de Cláudia, da federação dos artesãos do Espírito Santo. Quero mais uma vez agradecer a todos os internautas, aos que estão participando da audiência, agradecer a vocês pela atenção, inclusive um abraço especial aos que estão aqui, interagindo diretamente - viu, Georgia -, enviando perguntas para a nossa audiência. Eu vou passar a palavra agora a Ana Beatriz, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ana Beatriz, você recebeu uma série de perguntas, bem como houve a participação da Mesa, com as questões aqui apresentadas, inclusive, pela Isabel. Portanto, fique à vontade agora para se manifestar como Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A SRª ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY - Eu queria fazer só um esclarecimento inicialmente ao que a companheira Isabel colocou, de que a ação, o Programa 2047 veio do MDIC, então o texto não foi colocado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. É um texto colocado pelo MDIC à época do PPA 2011 a 2014. Agora é que nós estamos elaborando o PPA de 2015, que é o da Secretaria, apesar de estar no site da nossa Secretaria, porque nós viemos com a dotação orçamentária do MDIC. Então o nosso primeiro esclarecimento seria de que o texto não foi colocado pela nossa Secretaria. Outro esclarecimento que a Isabel solicitou aqui foi a respeito daquele... Na época, o MDIC... Eram considerados, estimados 8,5 milhões de artesãos. Por que isso mudou? Está escrito. Quantos somos hoje? A nossa Secretaria continua... Eu acredito que tenha muito mais do que isso. É lógico, evidente. O que nós recebemos do MDIC foi colocado inclusive aqui na minha apresentação. E nós estamos buscando dia a dia saber onde estão e como estão, conversando com as coordenações estaduais, pedindo que elas cadastrem o artesão. Então, na verdade, esse número, para a gente, é muito maior. O que a gente dá é o número que a gente tem de registro cadastrado no Sicab, mas é lógico e evidente que sabemos que não é esse. Para quem não sabe, eu sou nova. Cheguei à Secretaria há algum tempo, mas vim agora em dezembro para o artesanato. E me preocupei bastante quando vi essa diferença de números. A minha primeira preocupação e atitude foi procurar o Sebrae, porque sei do tamanho do programa que o Sebrae tem e da força que ele dá ao artesão, para que fizéssemos juntos uma parceria e uma campanha para fortalecer o Estado, a nossa coordenação estadual e o Sebrae estadual, para que ele possa também fazer esse cadastramento do artesão, para que a gente tenha uma base e que passe dessa base de um censo que não foi bem um censo, mas que o IBGE, em 2009 ou 2008, colocou.
11:58 R	Então é só para registrar, Isabel, que, com certeza, nós sabemos que há muito mais do que esses artesãos. Na verdade, a nossa Secretaria seguiu o que já havia no Sicab. Com relação às perguntas, não me recordo de todas. Recordo-me de uma - não sei de onde ele é -, que perguntou sobre a participação do PAB em feiras e por que a gente não apoia associações nas feiras. Meu conhecimento é de que os Estados apoiam. Por exemplo, em São Paulo, na nossa feira de São Paulo, Espírito Santo levou a associação, Alagoas levou a associação, Sergipe levou apenas a associação, Paraná levou a associação, Goiás levou a associação... Então, acredito que pode ser que alguns Estados trabalhem de forma diferente e que levem apenas o artesão individual... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Beatriz, permita-me. Na verdade, realmente vieram perguntas mais ou menos nessa direção, de que há preocupação porque: "[...] na hora de convidar a participar em feiras, o PAB não nos reconhece e chama o artesão individual e por que o programa não senta com os representantes dos artesãos para discutir as reais necessidades [...]?" Uma outra pergunta também: "Qual o valor do investimento no artesão e no artesanato brasileiro [...]?" A questão do treinamento, capacitação... A SRª ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY - O valor acho que já coloquei aqui. O valor de 2014 foi R$4,8 milhões. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Para o Brasil todinho? A SRª ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY - E a questão do treinamento... O Treinamento foi feito pelo Mdic, não foi feito pela nossa Secretaria. O Mdic não nos passou o resultado desse treinamento, mas como nós temos uma parceria com a UnB para um outro produto, nós estamos à procura da UnB por esse resultado dos treinamentos. Mas, à época, o Mdic não passou o resultado desse treinamento para a nossa Secretaria. Obviamente, a nossa Secretaria, com a preocupação de saber como foi o treinamento, até para avaliar se ele é pertinente para que a gente continue com o plano de capacitação, está procurando a equipe da UnB para que tenhamos acesso a esses dados e ao monitoramento desse programa. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Deixe-me só colocar aqui. Claro, as pessoas estão participando da audiência e é muito importante, a gente tem que valorizar e agradecer essa participação para efeito aqui de reflexão. Vieram perguntas também no sentido de fortalecer aqui essa preocupação já levantada, Isabel. Olhe: "Por que criar um conceito para o artesanato sem a participação da classe e se fez divisão que exclui o trabalho manual? Mas dá direito ao artesão ter o Sicab?" Novamente há uma preocupação. E a participação dos artesãos nas feiras nacionais? Novamente aqui há queixas de que, enfim, esse debate, ou seja, as decisões acerca de os artesãos participarem dessas feiras nacionais, pelo que está colocado, é como se não houvesse um debate, ou seja, isso não é socializado com o conjunto das associações, das entidades... Entendeu? Pergunta aqui ainda também: Às vezes os estandes ficam vazios. Enquanto isso, os artesãos não conseguem chegar até as feiras, porque preferem privilegiar artesãos individuais - e, muitas vezes, seus produtos são terceirizados - do que apoiar o trabalho em grupos. Eu estou colocando aqui, claro, é importante para ser exatamente objeto aqui - não é, Vital e Isabel - de reflexão entre nós. A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA (Fora do microfone.) - Eu gostaria de fazer... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora... Você quer falar, Isabel? Então, a Isabel vai falar.
12:03 R	Para organizarmos os nossos trabalhos, para que possamos sair daqui, inclusive, com encaminhamentos concretos, depois da fala de Isabel, vou passar para a Senadora Lídice e vou facultar a palavra, certo? Se houver alguém aqui do plenário que queira se colocar, vou pedir ao Secretário da Comissão, o Sr. Júlio, para organizar depois junto ao plenário umas breves inscrições, porque vamos depois passar a palavra ao plenário, para depois a gente concluir e exatamente aqui encerrarmos a nossa presente audiência. Com a palavra a Isabel, por três minutos, para em seguida eu passar a palavra para a Senadora Lídice da Mata, que veio aqui prestigiar o nosso debate e dar a sua contribuição. A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Eu quero primeiramente fazer um agradecimento à primeira Presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS), Deonilda Machado, que é Presidente da Federação do Paraná também e está aqui conosco - uma guerreira, Deonilda, Deonilda Machado! (Palmas.) Mas o que me preocupa, dentro do contexto, Srª Ana Beatriz, é que infelizmente a gente trata de um programa - não é por que a senhora chegou hoje -, mas é a responsabilidade do programa gerir as dificuldades e os gargalos. Então, nós artesãos sabemos que somos considerados só para dados. Para quem é do trabalho manual, quem está na sua carteira do PAB aqui, existe uma situação, Senadoras e Senadores presentes: o artesão está contabilizado em dados, mas, na hora de participar de eventos do PAB..., por isso que o colega deve ter postado. As coordenações que... Há, inclusive, na fala de Ana Beatriz, há essa fala também num encontro nacional em São Paulo. O programa sempre versa que a construção é feita com os coordenadores estaduais - eu desconheço. Há um ditado popular que diz: "quem calça o sapato sabe onde ele aperta." Mas, no programa nacional de artesanato, infelizmente, quem sabe onde apertam os problemas são os coordenadores, não é a categoria. Por isso que não avançou: são 30 anos sem sucesso; é um processo falido o nosso programa de artesanato brasileiro; não trouxe retornos contundentes, dados estatísticos, nem retorno para que a categoria hoje estivesse com condições melhores e dignas. Então, se o profissional não participa de feira é por que o processo não ajuda. E esse artesão é discriminado nos seus distritos. E, se falar, Senadores, é perseguido - quem fala, quem reivindica, quem diz o que está errado é perseguido! (Manifestação da plateia.) A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Para a CNARTS ter um espaço, para a confederação ter um espaço, na feira de São Paulo, nada mais justo. A senhora sabe, Srª Ana Beatriz, o quanto foi difícil estarmos lá. E, inclusive, de forma vergonhosa, não podíamos expressar para o público o nome da confederação em nosso espaço, porque era proibido. Então, todas essas reivindicações são necessárias, porque não se abriu o olho ontem e continua-se com os olhos fechados hoje. Para construir política pública, ações, é necessário vir da base, escutar a categoria. Senão, vai continuar a existir como um viés escuro e fechado, sem resultados positivos para quem é de direito o programa. O programa não é para coordenadores, é para os artesãos. Por isso que digo que é um sistema falido, e precisamos mudar. A Presidente, os Ministros, os Senadores precisam, com urgência, sentar com a categoria e construir um novo modelo de programa e de ações políticas para os artesões do Brasil. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Concedo a palavra agora à Senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Senadora Lídice da Mata, enquanto isso, gostaria, rapidamente, de registrar ainda a presença aqui da Coordenadora-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento Local do Ministério do Turismo, Srª Nilvana - não sei se ela está aqui ainda; da Srª Simone Alencar, da Associação dos Artistas e Artesãos do Distrito Federal; do Sr. Edimar Pereira, dos artesões também da Feira da Torre, aqui do Distrito Federal; da Srª Denise, Coordenadora da Carteira do Artesanato do Sebrae nacional; Durcelice, também da carteira de artesanato do Sebrae Nacional; Maíra Fontenele, também coordenadora da carteira de artesanato do Sebrae Nacional; e Gláucia da Silva, da Federação dos Artesãos do Espírito Santo; Cíntia Novaes, assessora parlamentar da CBF; e Roberto Alaminos, também assessor parlamentar da CBF.
12:08 R	Com a palavra, a Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos os companheiros e companheiras presentes nesta audiência pública. Saúdo de forma especial a Mesa, presidida pela Senadora Fátima Bezerra, a quem rendo minhas homenagens pelo trabalho que desenvolve nesta Comissão. Quero até explicar, Srªs e Srs. Senadores, que costumo estar aqui nas audiências públicas, mas hoje não consegui. Como o meu Estado é um Estado com muito turismo, esse feriado me impediu de ter alcance aos voos em que venho normalmente. Desde ontem que tento chegar aqui, e só consegui chegar nesse voo que sai de lá às 9h. Quero saudar o esforço desta Comissão em tratar desse tema, tanto do ponto de vista do viés, do vezo da profissionalização, do reconhecimento da profissão de artesão, quanto do ponto de vista da discussão de uma política, de uma nova política para o artesanato no Brasil. E algo que me chama a atenção é que acho que muitas políticas nossas são fragmentadas em muitos organismos: trata de artesão o Sebrae, trata de artesão a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, trata de artesão o Ministério da Cultura, trata de artesão o Ministério de Turismo. E, de fragmentação em fragmentação, nós permanecemos fragmentados no fazer. Creio que realmente é uma área que precisa de uma renovação muito grande, eu diria, de uma conferência brasileira de artesãos, para que nós pudéssemos chegar à base e sair de lá com uma política de baixo para cima construída, porque a política de artesanato, ou a chamada economia solidária, ou mesmo a economia criativa é uma das grandes modernidades da economia no mundo de hoje. Há países que, através da economia criativa, como a Inglaterra, hoje estão, digamos assim, bombando o seu PIB, incorporando ao seu PIB toda a contribuição que é feita a partir da criação. E o artesanato e o artesão se enquadram completamente nesse perfil da economia criativa, e o Governo brasileiro precisa voltar a sua atenção. A política de turismo não sobrevive sem termos uma relação direta do artesão, porque o artesanato é uma produção associada ao turismo, pode ser, e tem o turismo, como matéria prima essencial, a cultura. O País, que tem um desenvolvimento alto em turismo, tem uma estrutura de cadeia produtiva do turismo que tem uma sustentação muito grande no artesanato, porque ele expressa uma cultura local. Se nós pegarmos todos os Estados brasileiros, todas as Regiões brasileiras têm grande riqueza no artesanato. Não é uma economia típica dos Estados pobres, digamos assim, da informalidade da economia do Nordeste. Não é verdade isso. Nós temos, em todos os Estados, nos grandes Estados brasileiros, uma produção de artesanato forte. Cito aqui, com destaque, o artesanato de Minas Gerais, conhecido no País inteiro pela sua força, pela sua produção, pela sua valorização. No entanto, nós não conseguimos tornar as experiências positivas de políticas regionais em uma política nacional. Eu creio que é chegada a hora de o Governo brasileiro se debruçar no debate da economia criativa, em particular dentro da política de economia criativa, de um dos seus principais vetores que é a produção de artesanato no Brasil.
12:13 R	Eu creio que é chegada a hora de o Governo brasileiro se debruçar no debate, em particular da economia criativa de um dos seus principais vetores que é a produção de artesanato no Brasil. Eu tenho todo interesse de participar desta discussão, deste debate, de ajudar na construção de uma política. O meu Estado tem uma tradição grande em artesanato, mas, no entanto, o artesanato da Bahia passa por uma crise muito grande de interrupção de políticas, de pouco debate na estruturação de uma política estadual para o artesanato. E eu creio que este momento não deve se perder aqui, minha grande Presidente, Senadora que preside a Mesa neste momento, Senadora Fátima Bezerra, para sairmos desta audiência pública, quem sabe com uma proposta maior e mais avançada de um grande debate sobre a política nacional para o artesanato no Brasil. Eu acho que ela precisa ser uma política construída da base. Há hoje diversos fóruns que funcionam no Brasil de baixo para cima. O próprio Fórum Nacional de Turismo é construído de baixo para cima, com os Secretários de Turismo de todas as cidades integrando os fóruns regionais até o Fórum Nacional. Isso precisa se dar com a participação direta do artesão. (Palmas.) O artesão é quem sabe, que aponta o financiamento que lhe falta, a assistência técnica que lhe falta para a produção maior, a distribuição do seu artesanato, a participação nas feiras de maneira democrática, as feiras nacionais, os grandes momentos do turismo nacional, como os grandes eventos de esporte nacional, como foi a Copa. E um balanço de qual foi o resultado para o artesão brasileiro da Copa do Mundo. Agora, vem a Olimpíada. Como os artesãos brasileiros poderão se incorporar a este grande momento da Olimpíada no Brasil, portanto, onde nós abrimos as portas de oportunidades para o turismo nacional? Eu creio que é preciso um entrosamento maior. Às vezes, eu penso que o Governo fica de costas para o próprio Governo e suas diversas estruturas. Talvez, o artesanato esteja num momento de apontar a necessidade de unir mais as políticas dos diversos órgãos, talvez excessivos órgãos, que tratam da mesma coisa, da mesma política. No caso, é o artesanato no Brasil, mas há muitos exemplos a dar em outras áreas também, em que os diversos Ministérios repetem políticas que poderiam estar unicamente numa só estrutura e servindo muito mais ao fim a que elas se prestam. Muito obrigada, Srª Presidente. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Lídice, é muito pertinente a sua participação, sem dúvida nenhuma. Na verdade, evidenciou o que já havia sido exatamente destacado aqui por outras pessoas, inclusive pela Senadora Regina, que é o caráter fragmentado das ações. Antes de mais nada, precisamos equacionar exatamente isso aí. O PAB exige uma ação de intersetorialidade muito forte. Não há como não haver uma ação muito forte e combinada do turismo com o Ministério da Indústria e Comércio, com o Ministério do Trabalho, a economia solidária, a cultura, a própria educação. O que estamos vendo aqui? Exatamente o que a senhora colocou: a questão do caráter fragmentado. Mais do que isso: eu acho que a senhora também dá uma sugestão que eu penso que é muito saudável e muito boa. Por que não haver também uma conferência do artesanato brasileiro? Por que não? (Palmas.)
12:18 R	Inclusive, para que cumpra esse papel que a senhora acabou de mencionar, para que, enfim, se corrija aquilo que precisa ser corrigido - e há muito coisa para ser corrigida. De um lado, há um esforço por parte do Governo, mas, por outro lado, o que estamos percebemos? Exatamente essa fragmentação. Então, para que essas lacunas e aquilo que precisa ser corrigido seja corrigido, que seja feito, como disse V. Exª, de baixo para cima, porque a conferência significa exatamente isso. Esse é um método que o nosso Governo tem adotado. Em qual edição da economia solidária estamos, Vital? Na terceira Conferência de Economia Solidária! Acho que, pensar na realização de uma conferência dos artesãos de todo o País, por si só, Senadora Lídice, Senadora Regina, já promoverá e muito o debate envolvendo o conjunto da sociedade, para que possamos avançar na direção que queremos, que é dar o devido protagonismo e a devida valorização, começando pelo reconhecimento do papel profissional deles, bem como a questão da promoção do artesanato. Fiquei muito sensibilizada com essa sugestão que V. Exª apresenta aqui e creio que todos nós concordaremos em elencá-la como um dos encaminhamentos da presente audiência. (Palmas.) Nós vamos agora, rapidamente, passar para a Simone, que é da Associação dos Artistas e Artesãos do Setor Arniqueiras, aqui do Distrito Federal; em seguida, para Rita de Cássia, da ONG Mame, que é o Movimento de Apoio às Missões Especiais; depois, para Conceição, da Associação de Artesãos de Curral Grande, Ceará; e Edimar Pereira, aqui da Torre. Vamos, agora, facultar a palavra ao plenário para, em seguida, voltarmos a palavra para a mesa e concluir a nossa presente audiência pública. Simone. A SRª SIMONE ALENCAR - Bom dia a todos e a todas. Meu nome é Simone Alencar e estou falando em nome da Associação dos Artesãos do Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras, aqui em Brasília. Eu tinha muitas falas, mas a colocação da Isabel contemplou a maioria, acho que 90%. Representa bem, Isabel. Parabéns pela sua luta. Em Brasília, o assunto artesanato estava na Secretaria do Trabalho. Havia, realmente, algumas ações voltadas para o empreendedorismo, mas agora está na Secretaria de Turismo, onde foi criada uma Subsecretaria de Artesanato. O que quero deixar aqui é que, nesta semana, está acontecendo a Feira Internacional dos Negócios de Artesanato (Finnar). Nós, hoje, criamos um "zap", um grupo para os artesãos do DF e do Entorno, onde vamos tratar alguns assuntos. Não vai se perder, não vai ser individualizado o que aprendemos aqui, o que ouvimos nesta audiência pública, muito boa. Está, realmente, contemplando a luta pela profissionalização do artesão. Quero solicitar que haja critérios transparentes para a seleção dos artesãos que vão participar de eventos, de feiras. Na Finnar, por exemplo, não houve. Houve os critérios gerais. Na seleção mesmo, não houve transparência, aqui, no Distrito Federal. Gostaria de assinalar isso. Quero também parabenizar a Senadora que está conduzindo esse trabalho. Fui surpreendida, é a primeira vez que venho. Vocês estão de parabéns. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Obrigada, Simone. Desde já, convocamos vocês. Até pelo fato de vocês serem de Brasília, fica mais fácil fazer a ponte com o Congresso Nacional e com a frente que vai ser criada. Imediatamente, vamos passar a palavra para Rita de Cássia, Presidente da ONG do Movimento de Apoio às Missões Especiais.
12:23 R	A SRª RITA DE CÁSSIA - - Quero agradecer a oportunidade. Estou aqui representando esta ONG que trabalha com famílias, principalmente com famílias de encarcerados. Quero agradecer por esta luta que vai beneficiar muitos internos dentro do sistema prisional. Ali há artesãos valiosos, que trabalham até com lixo dentro do presídio, pessoas que estão ali à margem da sociedade, precisando de oportunidade, e o artesanato é uma porta de esperança de valorização pela vida. Como foi dito aqui, o trabalho artesanal não traz só renda, traz a valorização do ser humano, porque ele se sente útil, sente-se criativo, coloca em atividade, e o sistema prisional está ali abarrotado de pobres... (Soa a campainha.) A SRª RITA DE CÁSSIA - ... porque os ricos não ficam, e eles precisam dessa oportunidade. E eu estou aqui representando essa classe de artesãos do sistema prisional. Era só isso. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Rita. Agora, Conceição Juvêncio, da Associação de Artesãos de Curral Grande, do Ceará. A SRª CONCEIÇÃO JUVÊNCIO - Bom dia a todos. Eu estou aqui como Presidente da associação de uma comunidade que tem no máximo 600 habitantes. Mas eu venho trazer para os senhores o conhecimento de que a gente sofre, como artesão, com o sistema. Nós fomos incentivados a nos associarmos para que juntos fôssemos fortes. Fortes em quê, gente? A gente consegue trabalhar mais? Consegue. Consegue produzir mais? Consegue. Mas aí vem o sistema que te castra. Quando a gente começa a vender mais, a gente tem que vender para um atacadista. Aí o Estado vem e leva 12% ou 17% em ICMS. Os senhores sabiam disso? Nós somos artesãos e estamos pagando igual a qualquer indústria, a qualquer comércio. E existem políticas direcionadas a micro e pequenas empresas com imposto bem menor. Nós deveríamos ser isentos. Se não querem nos deixar isentos, nos dê 1% de tributação, a gente paga. Mas 12% e 17% é muito. E isso é o nosso feijão com arroz, que as pessoas não conhecem. Elas não sabem que uma associação nos fortalece, mas ela é uma natimorta. Uma associação não comercializa, diz isso o Código Civil. E aí? Para que você se associa? Para fazer peça bonita, olhar e dizer que fez? Todo mundo, quando se associa, é para criar um trabalho, para você agregar renda, e você vai agregar renda vendendo. Se você vende no varejo, é lógico que não tem aí a tributação. Mas ir a uma feira é muito difícil. Quantas feiras você participa no ano? Se você cria um espaço onde possa ter um parceiro que tem uma loja e que você passa a fornecer para esse atacadista, você é tributado. Eu queria só registrar isso e pedir a vocês que olhassem com carinho a situação das associações, que não podem ser uma instituição que o Ministério da Fazenda isenta e os Estados tributam. Por favor, vejam isso! Eu acho interessante essa história de ter congresso, porque talvez aí viessem à tona os problemas que cada Estado tem nessa área. Porque não adianta a gente ser formalizado, tudo regulamentado e morrer na praia. Por favor! Era isso o que eu queria deixar registrado. Eu espero e agradeço a oportunidade. Inclusive estou aqui através do Sebrae, que foi o parceiro nosso, foi nosso braço direito desde 2008. Nós fundamos a nossa associação em 2004 e, se estamos aqui, é graças ao Sebrae. Porque, se fosse pelo nosso esforço, estava longe. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Conceição. Agora, Edimar, da Associação dos Artesãos da Feira da Torre.
12:28 R	O SR. EDIMAR PEREIRA - Boa tarde. Eu sou artesão, faço brinquedos educativos. Represento a Torre de TV e alguns outros artesãos que não querem calar algumas perguntas que nós temos feito a todo o governo. Esta oportunidade é um privilégio e agradeço a todos os Senadores, às autoridades do Estado que estão aqui, a Ana Beatriz, que representa o PAB, por nos ouvir hoje. Nós queríamos só colocar, Ana Beatriz, que nós precisamos de uma política em que o PAB trabalhe com todos os Estados por igual, não setorialmente. Hoje nós, como artesãos de Brasília, enfrentamos várias dificuldades. Como? Para participar de uma feira internacional ou representada pelo PAB, eu tenho que tirar um nada consta da Agefis, um nada consta da secretaria de não sei o quê. Nós somos artesãos. Se o órgão que nos ajuda a expor os nossos trabalhos... Todos os artesãos hoje, quase todos de Brasília, estão no SPC, estão na dívida ativa, porque o próprio Estado não tem nos dado lugar para expandir a nossa mercadoria, para escoar a mercadoria que nós fabricamos. E acabamos devemos material, devemos financiamento para aquele microempreendedor, porque nós produzimos, acreditamos no Estado, e não conseguimos escoar. A burocracia do Estado está nos matando como artesãos. Nós não temos condição de ter, por exemplo... Nós não temos um programa para ajudar o artesão a eliminar aquele microempreendedor para comprar o material, a remover o nome dele do Estado. O Distrito Federal hoje, a nova gestão, não tem olhado o artesão. Ele tem judiado. Hoje, para participar de uma feira, você tem que ter o nome limpo, tem que ter várias exigências. E 90% dos artesãos não têm essa condição hoje, porque não têm como escoar a sua produção. Então só vai aumentando. Senadores, olhem por nós da Feira da Torre. Nós estamos invadidos pelos camelôs. Solicitamos à Agefis, solicitamos aos órgãos, e não conseguimos uma fiscalização que nos dê o direito de trabalhar. Os permissionários estão sendo prejudicados pelos ambulantes. E eles têm os seus lugares para vender, não numa feira turística. Olhem por nós! Eu vou me reter um pouco - teria muito mais coisas - para não tomar o tempo de vocês. Olhem por nós! Nós estamos, aqui no Distrito Federal, abandonados. E precisamos de uma política do Estado que faça pelo artesão, não pelo artesanato dele. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço ao Edimar. Agora, rapidamente, passo a palavra para Maria das Graças Reis Costa, Presidente da Federação dos Artesãos do Espírito Santo. Depois será a Vani Mariss. A SRª MARIA DAS GRAÇAS REIS COSTA - Boa tarde, Senadora. Em nome da categoria eu quero agradecer esta oportunidade, esta porta aberta para fortificar mais ainda a questão da regulamentação da nossa profissão. O Estado do Espírito Santo cumprimenta o nosso Deputado Givaldo, que é um apoiador e parceiro, todas as Senadoras que estiveram aqui nos apoiando, o Sebrae, o PAB, a Cultura, e o Vital, da Economia Solidária. A Economia Solidária trabalha muito diretamente com o artesanato no Espírito Santo. Em todas as nossas feiras a Economia Solidária está presente com o artesão. E nós fazemos trabalho de capacitação através da Federação, junto com a Economia Solidária, dentro da Aderes, que é onde está o artesanato. A colocação das Senadoras foi muito pertinente em termos de dar continuidade, Senadora Fátima, a esta audiência pública de hoje. Todas as questões que foram colocadas aqui... Nós gostaríamos de merecer esse favor de todos vocês: que fosse colocado no sentido até da conferência que a Senadora citou, que desse continuidade a esse trabalho, que ele não morresse aqui, hoje, porque nós estamos atentos, nós estamos lutando. E hoje, no Espírito Santo, nós temos cadastrados, com a carteira do Sicab, oito mil artesãos, famílias que estão assistindo a esta audiência pública hoje.
12:33 R	Das perguntas que foram feitas aqui, 90% foram do Estado do Espírito Santo, porque nós estamos imbuídos, nós temos o apoio do nosso Governo, nós temos o apoio dos nossos Deputados e nós temos o apoio da nossa Bancada de Senadores daqui do nosso Estado. Eu tenho certeza de que eles estarão somando nessa luta da nossa categoria. Estou Presidente da Feartes e sou Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Artesãos, juntamente com a Presidente Isabel. Estamos nessa luta até onde for possível. Gostaria de pedir mais uma vez à Ana Beatriz, com muito respeito, que colocasse nas reuniões do PAB o representante da categoria - que é a nossa Presidente Isabel - para discutir os assuntos pertinentes à nossa classe. Eu gostaria que dessem continuidade aos trabalhos e colocassem nossa representante para discutir todos os assuntos pertinentes ao artesão e ao artesanato. Agradeço a oportunidade. Estou muito emocionada, porque isso não acontece todo dia, esse é um marco na história do artesão do Brasil, do trabalhador brasileiro. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Parabéns, Graça, você nos deixou emocionados também. Mas esse é o nosso papel. O Congresso Nacional é para isso mesmo, para ser porta-voz dos anseios, dos sonhos, das esperanças do nosso povo. E aqui, em tela, hoje estamos falando exatamente disto: das esperanças no que diz respeito à questão de vocês, dos artesãos, que tanta vontade têm de contribuir cada vez mais com o desenvolvimento econômico e social do nosso País, promovendo exatamente essa beleza, essa riqueza que é o nosso artesanato. Nós queremos passar, rapidamente, a Vaní, que é a Rede Solidária dos Artesãos do Brasil. A SRª VANÍ MARISS - Oi, sou eu. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Você está ali, Vani. A SRª VANÍ MARISS - Sou eu mesma. Eu gostaria só de... Pernambucana da gema, de Caruaru. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É conterrânea do Senador Douglas. A SRª VANÍ MARISS - Exato. Gostaria de agradecer a todos os Senadores e Senadoras, a você, principalmente, Fátima, que nos está dando uma força fora de série. Eu gostaria de agradecer também à Senadora da Bahia, por essa ideia maravilhosa da conferência, que reúne todos os anseios da gente. A gente quer participar, a gente quer dizer o que quer, a gente não quer que venha de cima, que cheguem uns técnicos novinhos que não entendem patavina do que é artesanato e empurrem as regulamentações, as decisões goela abaixo. E a gente só balançar a cabeça e aceitar? Não! A gente quer participar, a gente quer dizer o que quer. Isso é uma oportunidade fantástica. A gente mesmo, com tanto tempo de luta, não tinha pensado nisso. A senhora veio agora com essa ideia que a gente tem que abraçar. Peço, sinceramente, a todos os artesãos presentes e aos que nos estão assistindo no Brasil inteiro que unamos nossas forças, porque só unidos, Conceição, nós seremos fortes; só unidos nós teremos voz para podermos reivindicar os nossos direitos. Nós só temos deveres, direitos nós ainda não temos. Lá em Pernambuco... (Soa a campainha.) A SRª VANÍ MARISS - ... graças a Deus, o artesanato é isento, assim como no Espírito Santo. A nossa luta é para que em todo o Brasil o artesão não pague imposto. É um constrangimento muito grande, quando viajamos para uma feira em outro Estado e vem a fiscalização em cima e a gente tem que conversar com eles - em vários Estados é assim. Em alguns a gente não paga imposto, é isento, mas em outros não. Gente, eu gostaria somente, só para terminar, de pedir, de conclamar todos artesãos do Brasil para nos unirmos nesse objetivo. Muitos dizem: "Ah, não vou, porque se eu for vou me indispor com a coordenação local." Poxa, a coordenação local e o PAB não têm política para o artesão, como a Isabel falou, não têm política. A Secretaria de Microempresa não é o nosso lugar, porque nós não queremos ser microempresas, nós queremos ser o que somos, artesãos, e queremos políticas públicas específicas para nós. A união é fundamental. Obrigada. (Palmas.)
12:38 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Vaní, pela participação. Gláucia Mirandola, da Federação dos Artesãos e Trabalhadores do Espírito Santo. A SRª GLÁUCIA MIRANDOLA - No meu Estado, temos o maior apoio que no Brasil não existe. Por isso, nosso Deputado está aí e por isto está aí, porque fez. A Isabel fez. Fizemos o maior congresso do Brasil. Tudo pago pelo nosso Governo. Isso foi no Estado do Espírito Santo. Ninguém pagou nenhum real para estar ali e teve dignidade, autoestima. O Brasil teve autoestima. O nosso Governo foi o exemplo para o Brasil. Não estou aqui nem para elogiar tanto. A Fátima, tenho visto pelo Senado, porque, na minha casa, a televisão é ligada direto na Assembleia e no Senado - quando eles me ligam, eu falo que está no Senado -, quando ela falou, eu ouvi e divulguei para o Estado todo, para os meus colegas. A minha pergunta hoje, o que me incomoda, nem é para vocês, é para o Ministério do Trabalho. Em 1970 - isso está engasgado e preciso falar -, tivemos um congresso, não sei mais, acho que foi no Rio Grande do Sul, depois foi para Pernambuco, e uma representante do Ministério disse que, se nós tivéssemos a nossa carteira carimbada, em pouco tempo, seríamos aposentados. Não é isso? Eu já estou com 62 anos, tenho a minha carteira carimbada, em Decreto de 19 de março de 1979 - está aí sujinha, feinha, mas está - e, quando dei entrada para minha aposentadoria, me negaram. Quer dizer, foi uma mentira o que fizeram. Temos a carteira carimbada, mas não tivemos mais o direito. Passam os governos, vão fazendo decretos, vão fazendo, mas esquecem do que deram. Não é isso? Estou pagando, hoje, R$89,00, há cinco anos pago o INSS, porque, se eu tiver problema de saúde, terei algum benefício, pois me cortaram tudo aquilo que eu sonhei. Então, hoje eu não posso me aposentar, mas sou artesã desde criança. O meu trabalho é reconhecido no Brasil. Eu trabalho com escamas e conchas. Já catamos muitas escamas e muitas conchas na beira da praia. Queria também me aposentar para dar oportunidade para outros participarem. A minha pergunta é para o Ministério do Trabalho sobre essa lei que está na minha carteira, esse decreto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Gláucia. Muito importante aqui a sua participação e o seu questionamento. E, Senadora Lídice, Senadora Regina e Senador Douglas, voltamos exatamente a nos perguntar qual a relação disso com o fato, por exemplo, de não ter prosperado até hoje uma legislação que defina, que esclareça, que regulamente exatamente a profissão. Vamos passar, imediatamente, para o último inscrito, que é Márcia Oliveira, minha conterrânea, da Federação das Cooperativas e Associações do Rio Grande do Norte. A SRª MARCIA OLIVEIRA - Em nome da Mesa, em nome da Senadora, parabenizo a todos. Essa luta já vem há 30 anos, em todos os Estados, como está registrado aqui. Agradeço a todos os Senadores que estão aqui e que estão entrando nesta luta. É uma luta árdua, mas vamos conseguir. O que acontece é que o nosso Estado é pequeno, mas rico, rico no artesanato. Já tivemos grandes projetos, grandes programas em que o Estado foi o maior exportador de artesanato. Vemos realmente a dificuldade. Não é nem uma pergunta, é uma indagação. Acho que é uma indagação, uma pergunta, está tudo junto. É para a Beatriz. A Beatriz esteve, em janeiro, em uma das maiores feiras que temos - fora Pernambuco, o Rio Grande do Norte estava na feira, está com uma feira.
12:43 R	Na época, nos estandes em que o PAB colocou recursos, naquele espaço, uma artesã estava dentro de um estande, e ela pediu para que essa artesã saísse do estande, se retirasse do estande. Vejo assim: a Portaria nº 14 do PAB diz que um dos requisitos para obter a carteira é ter idade igual ou maior que 16 anos. Então, pergunto: por que essa artesã se sentiu...foi um constrangimento, todo mundo ficou abismado com a atitude. É essa pergunta que faço a ela, devido à Portaria nº 14. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senadora Fátima, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senadora. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Antes de obtermos as respostas aos questionamentos da Mesa, quero aproveitar a presença das Srªs e Srs. Senadores para, como medida excepcional, solicitar a V. Exª a inclusão extrapauta do requerimento de autoria do Senador Romário, Presidente desta Comissão, também subscrito por mim, uma vez que não teremos reunião deliberativa entre esta e a próxima reunião. Pela situação de excepcionalidade do requerimento de S. Exª, faz-se necessário que o analisemos neste momento. Esse requerimento é para que tenhamos, na próxima reunião, uma audiência pública, antes da reunião, a ser realizada com o Ministro da Educação da Nova Zelândia. Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Superior, Desenvolvimento Profissional e Empregabilidade da Nova Zelândia, Steven Joyce. Sala das sessões, 15 de abril, Senador Romário. Peço a V. Exª que coloque em votação esse requerimento extrapauta, porque na próxima terça-feira estaremos em audiência pública, ouvindo e recebendo o Ministro da Cultura, Juca Ferreira. Antes, poderemos fazer uma audiência específica e especial para tratar desse assunto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Exatamente, Senadora Lídice. Acato a sugestão de V.Exª e coloco aqui para apreciação dos nosso Senadores a inclusão do requerimento extrapauta. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agora, vamos à votação do requerimento. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 37, de 2015 - Não terminativo - Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Superior, Desenvolvimento Profissional e Empregabilidade da Nova Zelândia, Steven Joyce. Autoria: Senador Romário e outros Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação do presente requerimento apresentado pela Senadora Lídice, de autoria do Senador Romário, subscrito por ela, e acabo se subscrever, permaneçam como se encontram. Na verdade, é o que a Senadora Lidice colocou: terça-feira vamos ter aqui, na Comissão, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a ideia seria exatamente esta: o Ministro Juca às 10h e, às 9h receberíamos o Ministro da Nova Zelândia, que, aliás, é um Ministro muito forte, Senadora Lídice, Senador Douglas e Senadora Regina. Pelo que estou vendo aqui, ele responde não só pela educação, mas por sete áreas: é Ministro do Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Inovação, da Reforma Regulatória, Ministro de Finanças e Ministro de Educação Superior, Desenvolvimento Profissional e Empregabilidade. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, Senador Lídice. Bom, vamos agora voltar para a Mesa, e vamos, portanto, para as considerações finais da Mesa. Ana Beatriz, você tem a palavra não só para se colocar perante o questionamento de Márcia, mas também para fazer suas considerações. Com a palavra, Ana. A SRª ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY - Agradeço a todos que estão aqui. Quero falar um pouco sobre o ICMS, tributos.
12:48 R	A nossa Secretaria soube disso, sabemos que há Estados que são isentos e outros que não são isentos. Há Estados que são isentos apenas se você tiver a carteirinha de artesão. Outros já são insetos para todos. Estamos em conversa, queremos que realmente essa isenção seja para todos os Estados, sem exceção. A gente não vê lógica em haver um Estado que tenha e outro que não tenha. E queremos também não só para o artesão, mas para o trabalhador manual também, porque hoje há alguns Estados em que há isenção para o artesão mas não há isenção para o trabalhador manual. Acho que apenas dois ou três Estados, Pernambuco e Goiás, têm para o trabalhador manual porque fizeram um convênio. Nós estamos já em conversa com relação a isso e nossa luta e nossa força é para que todos os Estados tenham a isenção do ICMS. Respondendo ao rapaz que acho que já foi embora, então não vou responder, que era com relação... Ah, você! Com relação àquelas certidões todas, é uma política do Distrito Federal, não é uma política do PAB, soube disso realmente naquela roda de conversas - não sei se você esteve lá, em março -, de que participamos e vários artesãos vieram conversar comigo sobre isso. Foi falado lá na roda de conversas que era uma determinação da Secretaria de Turismo. E como é uma determinação estadual, a gente não pode entrar nesse conflito e dizer que não pode ser dessa forma participar das feiras. Infelizmente o PAB nacional não tem como resolver esse problema dentro do DF, já que foi explicado na feira que era uma regra da Secretaria de Turismo. Antes, na Secretaria do Ministério do Trabalho, não havia essa regra. Respondendo à Márcia, na verdade, a história não foi bem assim, era uma menina, ela não era artesão, a mãe que era. E, como o PAB, em todos os eventos, toma o cuidado de não deixar uma criança comercializando, a gente pede para que, se a criança estiver dentro do estande, que os pais dela estejam dentro do estande também, para que a gente não tenha problema nenhum com a Secretaria de Trabalho. E não foi pedido para ela sair do estande, foi pedido apenas que ela, como criança, não comercializasse dentro do estande sem que a mãe dela estivesse lá dentro. (Soa a campainha.) A SRª ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY - É isso. E quero dizer, por fim, que a nossa Secretaria está aberta a escutar todos vocês. Estamos lá de portas abertas para ter essa conversa e esse diálogo com todos vocês. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Vamos passar a palavra a Geórgia, do MinC, para suas considerações finais. A SRª GEORGIA HADDAD NICOLAU - Bom dia, já quase boa tarde! Queria agradecer, mais uma vez, à Casa, à Senadora, à Comissão, em nome de todos os Senadores e Deputado, e a todos os artesãos, pela oportunidade. Acho que foi bastante rica a audiência. Houve sugestões importantes. E acho que a gente tem que seguir. Do lado do Ministério da Cultura, como a Senadora da Bahia falou, há uma questão: a economia criativa, a economia da cultura, e a própria cultura são pautas intersetoriais, transdisciplinares. Acho que é um desafio nosso deste século: aprender a trabalhar mais juntos, fora das caixinhas, porque, às vezes, a gente fica pensando só na nossa caixinha e aí não adianta. Acho que, assim como a gente tem esse desafio na cultura de tratar os setores culturais e criativos como eixo de desenvolvimento do futuro, nossa diversidade cultural como eixo estratégico de desenvolvimento, a gente tem que colocar isso na pauta de uma vez por todas. A cultura é, sim, um eixo de desenvolvimento, não só econômico, mas simbólico e é uma forma de o Brasil se apresentar ao mundo nesse novo contexto global. A gente acredita nisso e no Ministério, mas é lógico que isso não depende só da gente; então, oportunidades como esta são muito importantes, eu conto muito com os Senadores e Deputados para a gente conseguir fazer isso. Então, como encaminhamentos, eu tenho aqui: desde já o nosso convite para outros órgãos participarem do nosso colegiado setorial de artesanato, que vai ter eleição este ano, provavelmente em junho, com essa transição - eleição este ano de novo. A SMPE tem uma vaga, mas não está preenchida. Então, eu convido a SMPE a sentar no colegiado com a gente; o Sebrae, que faz parte do colegiado de moda, por exemplo, e não está no artesanato; o MDA, que tem um programa Atraentes do Brasil; e MTE, para gente poder dialogar dentro desse colegiado, entendendo que obviamente o Ministério da Cultura tem uma parte nesse processo.
12:53 R	Como encaminhamento, digo que o Ministério da Cultura está à disposição para absorver. O Governo, como um todo, tem uma experiência acumulada de participação social, que é muito importante ser valorizada. O Ministério da Cultura já fez três conferências nacionais. Temos mais de 20 colegiados setoriais. Temos o Conselho Nacional de Políticas Culturais. Temos um histórico de diálogo com as bases, que são muitas, porque são muitos setores. Isso é que eu acho que nos enriquece tanto, embora eu saiba que seja um desafio, porque quanto mais pautas maior o desafio, mas a gente gosta, e é para isso que a gente está aqui. Então, da parte da Cultura, coloco o Ministério à disposição para o diálogo, tanto para colaborar com a Frente Parlamentar, como foi indicado aqui pelo Deputado, muito sabiamente, quanto para construir a conferência nacional do artesanato, como correalizadores, e para o que vocês mais tiverem e que a gente possa ajudar, nesse diálogo e nessa articulação, porque acho que tem que ser uma articulação. Objetivamente falando, coloco isso como encaminhamento. Conto também com a Casa e com todos vocês para que a gente possa discutir mais a cultura como eixo de desenvolvimento econômico do País. Quem sabe uma audiência, Senadora, sobre economia criativa, sobre economia da cultura, porque não se trata só de um discurso, mas há ações bem concretas que podemos fazer e que a Casa pode ajudar, como a desburocratização das profissões, a formação, a assistência. A gente conta também com as emendas da Casa para que possamos ter mais pontos de assistência aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura, e também com a Comissão de Assuntos Econômicos. Queremos também fortalecer o nosso discurso em relação à desburocratização e a todos os marcos legais, que sabemos que são necessários para a sobrevivência desses empreendimentos, não só empreendimentos como associações e pessoas físicas. É um mundo complexo. Acho que é isso. Estou à disposição. Meu e-mail é georgia.nicolau@cultura.gov. br. Precisando, estamos aí. Quero agradecer mais uma vez e espero voltar em breve. Muito obrigada! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Georgia, pela contribuição. Quero passar, agora, ao Ricardo, do Sebrae, para suas considerações finais. O SR. RICARDO VILLELA - Muito obrigado pela oportunidade de participar desta audiência. Foi muito importante para nós. O Sebrae está presente, disponível para contribuir naquilo que estiver dentro da nossa missão, do nosso alcance. Hoje, estivemos aqui representando o gerente da unidade responsável pela atividade do Sebrae nacional no artesanato, mas estamos com a equipe toda aqui do Nacional. As três coordenadoras nacionais, a Durcelice, a Maira e a Denise, são as responsáveis por coordenar a ação no país desenvolvida pelo Sebrae, através dos SEBRAEs estaduais. Foi muito bom ouvir essas manifestações todas. Agradeço todas as citações elogiosas, que nos deixam muito felizes, de todos aqui em relação ao Sebrae. Esperamos poder continuar merecendo essa confiança e essa satisfação de todos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Ricardo. Já já teremos uma missão importante para o Sebrae. Obrigada pela participação. Agora, vamos passar para Vital, que é o diretor de Fomento à Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. O SR. MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO - Foi uma aula e tanto, hoje, dos colegas de Governo, de vocês, que fazem esse mundo do artesanato. Foi uma aula e tanto para a gente. De forma mais imediata, a Gláucia colocou essa história do carimbo na carteira. A carteira de trabalho é responsabilidade direta do nosso Ministério. Agora, a Previdência fica responsável por toda parte da aposentadoria. Aqui, presente, está o Vinícius, da nossa assessoria parlamentar. Está ali.
12:58 R	Junto com o Vinícius, a gente vai ver com a Previdência, que fica no mesmo prédio, o que está acontecendo no que diz respeito a esse carimbo que cita, inclusive, o artigo e o número do decreto que dá esse direito. Então, a gente vai verificar com a Previdência. E, aí, Senadora, a ideia é a nossa assessoria parlamentar conversar com a sua equipe, para dar a devida explicação para isso. De imediato, como não está na pasta da gente, temos dificuldade. Tanto o Ronaldo, do Espírito Santo, como outros falaram da participação da gente, do Ministério do Trabalho, nessa política. Uma coisa que aprendi de 2003 para cá é que, por mais dinheiro que qualquer estrutura de governo venha a ter, ela não consegue responder ao conjunto das demandar para um segmento como esse de vocês. A gente vai precisar da formação profissional que está concentrada lá no MEC, a gente vai precisar de elementos que estão aqui na Cultura, a gente vai precisar .... Ou seja, são tantas as demandas de vocês, que precisamos - viu, Senadora? - de um conjunto de ministérios para, juntos, ofertar essas respostas para o que vocês estão solicitando. (Soa a campainha.) O SR. MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO - De antemão, o que a gente coloca é que mais de 20% do nosso público já está revelado, só pelos dados que são vocês, então, não tem como a gente estar fora. A gente está dentro, a gente tem já projetos, ações concretas, diálogos com vocês, em cada Estado, ouvir governo, ouvir as próprias organizações da sociedade civil. O que a gente quer colocar é que estamos juntos, para poder avançar em toda e qualquer definição que este grupo aqui venha tomar. Podem contar com a gente, da Economia Solidária. Já conversamos com a Cultura, já conversamos com a Secretaria Especial da Pequena e Média Empresa. Então estamos aqui à disposição. Até o nosso próximo encontro. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço ao Vital. E agora, passo à Isabel. A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Quero agradecer primeiramente a Deus, por ter nos dado essa oportunidade, de sairmos, principalmente a categoria, chegarmos até de madrugada, como está aí a Deonilda, vindo do Paraná, o Darlindo, do Pará e as meninas chegaram do Espírito Santo, gente que ainda está no meio do caminho. E dizer, Senadores, que poderíamos até estar em um número maior, abortamos a ação de todos em Brasília ao termos o conhecimento do que foi feito com o nosso PL quando, desnecessariamente, foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Então, precisamos estar aqui breve e bem mais fortes, por isso fizemos com representatividade. Inclusive quero agradecer a Goiás e Distrito Federal porque estamos aqui de mãos dadas. Quero dizer, bem de coração, que não somos coitados nem estamos esperando políticas assistencialistas do Governo do Estado, queremos, meramente, garantia dos nossos direitos. Eu fui representar, Senadora e Senadores, como artesã no Fórum Ibero-americano de Artesanato, no Uruguai, e fiquei envergonhada com nosso País. O único país que não tinha como gestão pública - que aqui é o PAB - um representante para falar de dados e da política implementada no País. Quem representou o País, como gestão do artesanato, foi a representante do Sebrae nacional - inclusive tenho saudade -, Patrícia Salamoni, quem a encontrar, deixo o meu abraço. E lá eu fiquei triste e isso nos fez engrossar o caldo e mostrar o quanto a ação, através do programa, independente de hoje estar Ana Beatriz, que amanhã pode não estar, quem está para sempre onde nós estamos somos nós. Somos artesãos eternamente! (Palmas.) Então, lá, eu me envergonhei e trouxe esse problema para a categoria, a categoria que já vinha lutando há mais de 30 anos, engrossou o caldo e por isso transformamos o fórum em confederação.
13:03 R	E estamos aqui para dar a mão a cada um Senador e construir, Senadora, com certeza, esse fórum, porque temos um molde já estudado desde 2005, que, pelo lobby que existe hoje, não se deixou concretizar. Vamos ter forças sim, vamos mudar sim e vamos crescer, porque somos muitos, somos fortes e produzimos cultura, não produzimos produtos mortos, não somos máquinas. Trabalhamos com as mãos. Pedimos dignidade. Muito obrigada e um abraço no coração de todos os colegas. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Isabel. Isabel, quero aqui, claro, parabenizar a sua garra, a sua dedicação. Perguntaria ao Deputado se ele ainda quer, por favor... O SR. GIVALDO VIEIRA (PT - ES) - Senadora, só para elogiar, mais uma vez, a iniciativa de V. Exª, os Senadores que estiveram aqui presentes - alguns até o final, como o Senador Douglas, a Senadora Regina. É uma demonstração de muito compromisso aqui do Senado com a causa. Quero parabenizar os integrantes da Mesa, que trouxeram referenciais significativos, e, principalmente, os artesões e as artesãs aqui presentes. Eu sei do esforço que vocês fizeram para estar aqui, os do Espírito Santo e os de tantos lugares. É gente que tem muita dificuldade de se movimentar financeiramente falando, e, cada vez que vêm aqui, é um esforço muito grande. Então, eu louvo a garra de vocês. Eu sei o quanto superaram desafios para chegar, mas essa luta vai valer a pena, porque vocês estão marcando, de uma maneira muito forte, a presença de vocês, a voz de vocês no Congresso, com iniciativas como esta e com as repercussões que teremos a partir daqui. A Frente Parlamentar, que agora conta com o apoio da Senadora Fátima e certamente dos demais Senadores, pode se tornar uma realidade. Aliás, até peço a ajuda de vocês, de quem estiver por aqui, porque temos que colher 180 assinaturas dos Deputados e dos Senadores também. Quanto a esta grande novidade, apresentada aqui como uma proposta, eu falava aqui que a prioridade deve ser ouvir aquilo que querem os artesãos. A Senadora Lídice, acolhida pela Senadora Fátima, trouxe essa belíssima proposta da luta pela conferência, que eu acho que pode ser sim uma decisão desta audiência e acho que deve ser uma das duas grandes prioridades de trabalho da frente: aprovar o PL nº 7.755 e encampar a conferência. Podemos até pensar no lançamento da frente, Senadora, convidar o Ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, porque ele pode tratar com os demais Ministérios - são muitos Ministérios que têm que falar sobre o tema -, e levar o nosso apoio à realização da conferência. Então, parabéns a vocês pela audiência e pelas conquistas. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Deputado Givaldo, mais uma vez. Antes de partir aqui para os encaminhamentos da audiência, perguntaria à Senadora Regina e ao Senador Douglas se eles ainda querem fazer uso da palavra. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Presidente, é só para registrar aqui o nosso compromisso firmado, registrado e reconfirmado de apoio ao artesão e dizer que me considero também representante da classe por pertencer a uma cidade que tem uma cultura tão rica. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito bem, Senador Douglas. Vamos convidar, desde já, para que terminemos, para fazer uma foto - viu, Senadora Regina e Senador Douglas? -com o pessoal aqui do artesanato. Vamos fazer uma foto. Mas, enfim, eu quero agora, em nome do Senador Douglas, da Senadora Regina, da Senadora Lídice, de todos que fazem a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da nossa Casa, inclusive em nome também do Presidente da nossa Comissão, Senador Romário, agradecer a cada um e a cada uma de vocês que aqui vieram. Agradecer aos representantes do Governo, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com Ana Beatriz; o MInC, com Geórgia; Manoel Vital, pela Secretaria Nacional de Economia Solidária; o Ricardo, pelo Sebrae.
13:08 R	Quero dizer, mais uma vez, da importância do Deputado Givaldo, porque ele será exatamente o nosso elo com a Câmara dos Deputado; muito importante pela sua qualidade, pelo conhecimento, inclusive, que ele tem do assunto; a Isabel, porque é a voz do artesão, ela que preside a Confederação Nacional, com muita responsabilidade, o que move Isabel é exatamente o desejo de que possamos avançar na direção tanto da valorização do artesão como da promoção do artesanato brasileiro. E é, exatamente nesse sentido, que quero aqui concluir a audiência, à luz de tudo o que foi colocado, Senadora Regina, e com a anuência dos artesãos aqui presentes, inclusive com a anuência da própria Isabel. Saímos daqui com as seguintes definições: primeiro, a nossa prioridade é a aprovação do PL nº 7.755. Para tanto, por exemplo, primeiro passo será a constituição dessa frente. É fundamental a constituição da frente parlamentar mista, porque a frente, Givaldo, terá um papel muito importante, lá na Câmara, de monitorar, passo a passo, para que possamos fazer com que esse projeto tramite o mais rapidamente. Ele pode tramitar até simultaneamente, já que ele está em caráter terminativo, mesmo tendo levado o projeto lá para a Comissão de Desenvolvimento da Câmara, isso não impede que ele tramite simultaneamente nas duas Comissões. Vamos aqui sonhar e ousar: por que não tirarmos o calendário que, até o segundo semestre, esse projeto tem que estar com a sua provação concluída? Vamos lutar para isso. (Palmas.) Não é Douglas? Aí vocês já vão ajudar e muito, já que estão aqui hoje e amanhã, entrar em contato. A SRª ISABEL GONÇALVES BEZERRA - Até segunda. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Até segunda. Pois bem, daqui a pouco, vocês terão em mãos a lista para hoje ir lá para a Câmara dos Deputados, porque são 180 assinaturas. Pegar as assinaturas hoje lá na Câmara e pegar aqui no Senado. Depois veja, Isabel, quem é a equipe responsável. Diga, Senador Douglas. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Presidente, me comprometo a pegar a assinatura da maior parte dos Parlamentares pernambucanos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. E outra coisa, Senador Douglas, vamos fazer o seguinte: você a Senadora Regina já ficariam com a tarefa hoje de pegar à tarde, aqui no Senado, do conjunto de Senadores. Certo? E aí elas veem com o Deputado Givaldo a questão da Câmara. Mas você e a Senadora Regina para pegar a assinatura dos Senadores aqui. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Está bom, vou pegar dos Senadores e vou à Câmara também para pegar os de Pernambuco. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Beleza, perfeito. O segundo encaminhamento é: à luz de tudo o que ouvimos aqui, ficou caracterizado que, de um lado, há um esforço por parte do Governo, por outro lado, o que se viu aqui é a fragmentação - como colocou a Senadora Regina, a Senadora Lídice - dessas ações. Enfim, as ações voltadas para promoção do artesanato, até pela especificidade que tem, Ana Regina, a questão do artesanato precisa haver muita intersecção, haver muito diálogo com várias áreas do Governo. É impossível uma política dessa não vingar do ponto de vista de ela ser exitosa, de ela ser virtuosa, se não tiver um forte diálogo com a cultura, com o Ministério do Trabalho, com o turismo. O turismo é fundamental! E o Sebrae.
13:13 R	Então, com o intuito de colaborar, qual é a outra proposta que eu queria colocar aqui e sair como encaminhamento aqui da Comissão? Que tenhamos, já daqui a uns 15 dias, uma reunião - e eu queria propor que fosse o Sebrae a fazer essa convocatória, a ficar exatamente com essa atribuição, reunindo as micro e pequenas empresas, além das demais instâncias aqui para darmos o primeiro pontapé com vistas a isso - viu, Ricardo, só um momentinho porque estou aqui... Eu queria propor o Sebrae e a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, vocês dois. O que vai ser feito? Essas duas instâncias, que podem se reunir até lá no Sebrae, vão trazer, Georgia, a representação da cultura, a representação do Ministério do Trabalho, do Turismo, para que, a partir daí, tracemos um diagnóstico disso tudo e, à luz de todas essas lacunas que foram colocadas, a falta de intersetorialidade que está havendo. Há necessidade, por exemplo, de orçamento para essa área. Enfim, essa comissão, à luz do diagnóstico que apontou claramente a necessidade de um trabalho integrado por parte do Governo Federal, fazer com que tenhamos políticas públicas efetivas para promover a valorização do artesanato do nosso País. E já, inclusive, com uma proposta concreta em que caberá, inclusive, a esta Comissão definir a proposta para que nós possamos ter a primeira conferência do artesão e do artesanato brasileiro. (Palmas.) Façam essas tratativas, Georgia, e, a partir daí, nós vamos, por exemplo, fazer o diálogo com o Ministro Miguel Rosseto, porque na questão das conferências, nós temos de dialogar com ele, Regina. E nós estaremos aqui, como Parlamento, à disposição para somar. É evidente que cada qual sabendo qual é a função que lhe cabe: o movimento, com o seu papel; o Governo, com o seu papel; e o Legislativo, com o seu papel. E todos nós imbuídos na mesma causa, que é, de um lado, recuperar o tempo perdido e avançar na questão dos direitos sociais dos artesãos do Brasil, e, ao mesmo tempo, o Governo avançar no que diz respeito a termos políticas efetivas de fomento, de incentivo, de promoção ao artesanato brasileiro. O orçamento para o artesanato não pode continuar sendo esse. As políticas para o artesanato não podem se resumir somente a feiras nacionais ou a feiras regionais. O Governo pode fazer muito mais. (Palmas.) Pode fazer muito mais o Governo, e vai fazer, sabe por quê? Porque precisa, antes de mais nada, dessa integração. É verdade, ou não é? (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não é verdade, Senadora Regina? A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O momento é muito propício porque estamos em fase de PPA, não é? Para ter política de verdade de médio prazo e não só essas coisas esparsas que acontecem durante o ano. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. Então, a gente tem de ter uma postura de generosidade. É claro que todo mundo sabe que, por exemplo, parte do movimento - e é legítimo - sonha com uma Secretaria Nacional do Artesanato, assim como há a Secretaria Nacional da Economia Solidária. Em parte do movimento, há aqueles que fazem uma leitura de que talvez a estrutura do Governo voltada mais diretamente para cuidar do artesanato fosse o Ministério do Trabalho e Emprego, até porque já houve uma época em que era o Ministério do Trabalho e Emprego que cuidava da política do artesanato, mas eu não vou entrar nesse debate aqui.
13:18 R	Até porque isso é um assunto posterior para vocês debaterem. Nós queremos sair daqui exatamente com este compromisso de que o Governo vai sentar e vai dialogar, claro, com a Confederação Nacional, Isabel. Primeiro, nós estamos cobrando do Governo. Evidentemente, na hora em que o Governo se senta para dizer: "Vamos dar as mãos, vamos ver como é que a gente interage, vamos ver como é que a gente evita superposições, vamos ver como é que a gente potencializa as ações voltadas para promover o artesanato." Porque em cada área dessa aqui há ações que dialogam com a questão do artesanato. Então, primeiro esta tarefa: o Governo sentar para organizar esse trabalho, para organizar essas ações e, a partir daí, fazer o diálogo com a Confederação Nacional e com as demais entidades. Isso é o que nos move a, de repente, fazer um debate no Congresso Nacional. Nós não estamos aqui querendo fazer o debate por fazer o debate. Nós queremos fazer o debate de uma forma propositiva, respeitosa. Fazer um debate para que, depois, tiremos encaminhamentos concretos em que cada um tenha a sua responsabilidade - vocês, artesãos, tenham a responsabilidade de vocês; o Congresso e o Governo tenham a responsabilidade deles -, para que, depois, na próxima audiência pública que a gente venha a realizar, se Deus quiser, a gente possa exatamente fazer o balanço do que encaminhou, do que não encaminhou e, a partir daí, ir aperfeiçoando. Quero, portanto, dizer que nós aqui ficamos muito felizes com a realização desta audiência. Mais uma vez, parabenizo os internautas, os que em casa acompanharam esta audiência pública até o presente momento, que interagiram mandando suas perguntas. Quero aqui, mais uma vez, agradecer à Confederação Nacional, aos artesãos e às artesãs, porque sem vocês não haveria sentido a existência deste debate, desta audiência pública. Mais uma vez, quero destacar a participação do Senador Douglas, parceiro muito importante desde a primeira hora, e a da Senadora Regina. Juntos - e também com outros Senadores - nós vamos dar toda a colaboração aqui, Givaldo, para que a Frente, aqui no Senado, funcione e cumpra o seu papel. E me permitam dedicar esta audiência pública de hoje a vocês, artesãos de todo o Brasil, pela dedicação, pela coragem de vocês, pelo quanto de sonho e de luta que vocês têm. E me permitam dedicar a vocês, artesãos de todo o Brasil, através de algumas pessoas, como , por exemplo, Etevaldo Santiago, que é um mestre em escultura em cerâmica, em memória, lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte; através de Célia Alves, que é artesã de cestaria, lá do Município de Itajá - faz uma coisa linda -; de Santana, que é artesão em escultura de madeira lá do Município de Ceará-Mirim, no meu Estado; de Luzia Dantas, escultora de madeira lá de Currais Novos; e também de Batista, lá da minha cidade natal. Eu sou Senadora, com muita alegria, pela generosidade do povo potiguar. Mas eu sou uma migrante. Nasci numa cidadezinha do interior da Paraíba chamada Nova Palmeira. E lá há um rapaz chamado Batista, que faz esculturas em madeira, que é uma coisa também muito bonita. Então, em nome deles e delas, nós queremos dedicar esta audiência pública de hoje. Que ela possa ter, exatamente, contribuído para a gente avançar nas nossas lutas rumo à valorização do artesão e à promoção do artesanato brasileiro. Por fim, quero aqui também, mais uma vez, fazer o convite para o sétimo Contrarte, que é o Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos. Esse sétimo congresso vai ser em Natal e nós queremos receber vocês lá.
13:23 R	E eu quero, desde já, pedir à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e ao Sebrae - viu, Ricardo? Nós vamos com a representação aqui da Confederação bater às portas lá de Dr. Luiz Barreto, do Sebrae nacional - que nos ajudem na realização do Contrarte, o Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos, lá no Rio Grande do Norte. O Governador Robson Faria, a Secretária de Ação e Trabalho Social, Drª Juliane Faria, já estão totalmente à disposição, já disseram que, naquilo que couber ao Estado e naquilo que for possível, o Estado está à inteira disposição. Mas em face das dificuldades do ponto de vista orçamentário, que o nosso Estado e a maioria dos Estados enfrentam, Senador Douglas, nós precisamos, neste momento, e muito, do apoio do Governo Federal. Queremos, portanto, desde já deixar aqui o nosso pedido junto ao Sebrae Nacional, ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Cultura e à Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, para que tenhamos um Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos em outubro de 2015, em Natal, muito representativo e muito produtivo. Já, inclusive, com decisões em curso. E vamos trabalhar para que no Congresso Nacional lá em Natal a gente já possa comemorar a aprovação da Lei nº 7.755, que trata da regulamentação. Nada mais havendo a tratar está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/04/2015 - 10ª - Comissão de Educação e Cultura