25/03/2015 - 5ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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09:25 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 4ª Reunião da Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata, tendo sido aprovada, será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as respectivas notas taquigráficas. Comunicados. Antes de nos atermos à pauta previamente divulgada, quero comunicar que esta Presidência apresentou o Requerimento nº 10, de 2015-CDR, para dar cumprimento ao previsto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que determina que, até o último dia do mês corrente, na área de competência da Comissão, seja indicada uma política pública que, no decorrer do ano de 2015, será avaliada pela Comissão. Para conhecimento deste Colegiado, faço a leitura do referido requerimento, que constará da pauta de nossa próxima reunião. Requerimento nº 10, de 2015. Requeiro, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2015, seja na área de Saneamento Básico, mais propriamente quanto ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que consiste no planejamento integrado do saneamento básico, com os quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Justificação. Política pública pode ser definida como programa ou conjunto de programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. O saneamento básico brasileiro é crucial para o desenvolvimento regional de nosso País. Certamente seu incremento propiciará saúde à população, que obterá melhor qualidade de vida e com isto teremos um ganho em cadeia tanto para o cidadão comum como para a Administração Pública nas três esferas. O Congresso tem a sensibilidade política, a capacidade técnica e a autonomia institucional para produzir diagnósticos e sugerir aprimoramentos no rumo das políticas públicas vigentes, de forma a aumentar o bem-estar da população. Dessa forma, esta Comissão pode oferecer uma grande contribuição ao País ao avaliar a política de saneamento básico brasileiro e apresentar sugestões para tornar mais eficiente sua implementação e o desenvolvimento regional. Sala da Comissão, 24 de março de 2015. Senador Davi Alcolumbre (Democratas/AP). Em nossa 3ª Reunião, ocorrida em 18 de março de 2015, informamos a este Colegiado o recebimento de expediente emitido pelo Comando da Marinha, pelo qual somos convidados a conhecer o Programa Nuclear da Marinha, evento que ocorrerá entre os dias 9 e 10 de abril de 2015. Em face desse convite, informamos que, até o momento, há manifestação de interesse dos seguintes Senadores: Senador Donizeti Nogueira e Senador Paulo Rocha. Comunicamos aos nobres Senadores e Senadoras que queiram participar que ainda estamos dentro do prazo.
09:30 R	Conforme comunicado expedido pela Secretaria da Comissão, aguardaremos novas manifestações de interesse até o final do dia de hoje. Expediente da nossa reunião. Senador Elmano, seja bem-vindo. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Ex^mo Sr. Ministro de Estado das Cidades, Gilberto Kassab, que está conosco, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 50, inciso I, e art. 58, inciso III, da Constituição Federal, para nos apresentar as ações da pasta que comanda para os próximos anos. Solicito aos Senadores Omar Aziz e Elmano Férrer que acompanhem S. Exª, o Sr. Ministro, à Mesa para compô-la. (Pausa.) Em conformidade com o art. 398, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos: o Ministro terá meia hora para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação, pelos Senadores e Senadoras inscritos, dentro dos assuntos tratados, dispondo cada um de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta, após o que poderá ser contraditado pelo prazo de dois minutos, concedendo-se o mesmo tempo para tréplica. A palavra aos Senadores e às Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. Agradeço a presença do Vice-Presidente da Comissão, Senador João Alberto. Repito: intercalando-se, na Comissão, os oradores de cada partido. Antes de conceder a palavra ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informo que as participações dos cidadãos em nossas audiências serão recebidas nos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da Comissão, e pelo Alô Senado, nº 0800-612211. É com muita satisfação, Sr. Ministro, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que nós agradecemos a presença de V. Exª neste este importante encontro do Parlamento, no Senado Federal, para socializar as informações e evidenciar o planejamento estratégico da pasta que V. Exª dirige, que eu, particularmente - como opinião pessoal, mas também acredito que seja a da grande maioria dos Senadores e Senadoras -, tenho a convicção de que é um dos Ministérios mais importantes deste País. A história de V. Exª também nos faz ter a confiança de que, com certeza, à frente desse Ministério, teremos um Ministro que será voltado para a solução dos problemas nas cidades brasileiras. V. Exª foi prefeito da maior cidade do Brasil e sabe que os problemas estão no bairro, no distrito, na avenida, na cidade, na rua. Temos certeza da importância significativa que o Ministério de V. Exª tem no desenvolvimento regional, no fortalecimento das cidades brasileiras, que passam por muitas dificuldades, dentre elas a principal, que é a dificuldade financeira, e não temos dúvida de que, com certeza, com o conhecimento que V. Exª traz, de gerir a maior cidade brasileira, e esse olho para a cidade, voltado para o desenvolvimento, para a estruturação, para o fortalecimento especialmente, da infraestrutura no que diz respeito ao saneamento, à pavimentação das cidades, que é muito importante. Temos a convicção de que o Ministério das Cidades, com certeza, dará uma resposta à sociedade brasileira e às cidades brasileiras.
09:35 R	Com isso faço, em meu nome e em nome de todos os membros desta comissão, o agradecimento. Logo que nós discutimos aqui o planejamento da vinda de autoridades a esta Comissão, para fazer a audiência pública e colocar o planejamento estratégico das suas pastas, quero tornar público o desejo de V. Exª, que, desde o primeiro momento, se colocou à disposição desta Casa, desta Comissão, dizendo: "Marquem a data, porque eu faço questão de ir à Casa do povo." Então, queria deixar registrado o agradecimento da referência e da deferência de V. Exª aos Senadores, a esta Comissão e ao País. Concedo a palavra a V. Exª o Sr. Ministro Gilberto Kassab, para fazer a sua exposição em audiência pública, aprovada nesta Comissão. O SR. GILBERTO KASSAB - Meu bom-dia a todos e a todas. Quero, em especial, cumprimentar os Senadores desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - e o faço cumprimentando o Senador Davi Alcolumbre e o Senador João Alberto -, fazer uma saudação ao Líder do meu Partido, Senador Omar Aziz, a todos os membros desta Comissão, e dizer que é uma satisfação muito grande estar aqui com os senhores. Estou acompanhado do Secretário de Mobilidade Urbana do nosso Ministério, Dr. Dario Rais Lopes, também do Secretário de Saneamento, Dr. Paulo Ferreira, e do nosso Chefe de Gabinete, Dr. Arley Ayres. Quando o Senador Davi nos convidou, em nome da Comissão, para estar aqui presente, eu não poderia deixar de registrar a importância que tem para o Ministério estar próximo do Poder Legislativo, do Senado, da Câmara dos Deputados. É uma definição nossa atender todos os convites do Senado e da Câmara dos Deputados. O Ministério das Cidades tem como regra básica a aproximação e a formulação de políticas públicas, da definição de investimentos, discutindo com os Parlamentares. É um Ministério extremamente importante para o futuro do País, idealizado a 12 anos atrás e mantido o ministério com a Presidenta Dilma no seu primeiro mandato e também no segundo. Nós temos nele a oportunidade de realizar investimentos muito importantes para as cidades médias, grandes, pequenas, em Estados, e, em especial, investimentos que têm dificuldades orçamentárias por parte dos Municípios e Estados, investimentos estruturantes, investimentos no campo da mobilidade, da habitação, do planejamento urbano e do saneamento, que são os maiores investimentos de infraestrutura em qualquer Estado, em qualquer cidade. Essa é a razão da existência do Ministério das Cidades. Todos sabem o quanto é difícil - aqui temos dois ex-governadores, Senador Anastasia e Senador Omar Aziz - o Estado investir em grandes projetos, em grandes obras, se não tiver parcerias com o Governo Federal, se não tiver oportunidades de contrair investimentos, com a aprovação do Senado, porque os orçamentos dos governos estaduais, das prefeituras, das cidades, portanto, nas últimas décadas, perderam muito o seu valor. Enquanto não tivermos um novo Pacto Federativo no Brasil, em que seja rediscutida a questão orçamentária, a questão da distribuição das receitas fruto dos impostos e dos tributos, todos nós teremos que conviver com os Municípios e os Estados em dificuldade de realizar seus investimentos e com a necessidade de estabelecer parcerias com o Governo Federal. Portanto, essa é a razão da nossa disposição de estar aqui dialogando com vocês, de permanentemente discutir novos programas, o aperfeiçoamento dos atuais nos quatros campos citados. Vale registrar, Senador Davi Alcolumbre, que nós, nos últimos dois anos, tivemos a oportunidade de registrar a importância desse Ministério em algumas crises por que passaram o País.
09:40 R	Vamos aqui lembrar que há mais de um ano, quase dois anos atrás, nós tivemos uma grande manifestação popular, com brasileiros, uma imensidão, por todas as ruas do País, nas principais cidades, se manifestando por melhoria da qualidade do transporte público. Uma manifestação de milhões de brasileiros, espontânea. Na minha cidade, São Paulo, algo em torno de 2 milhões de pessoas nas ruas pedindo transporte público eficiente, pedindo metrô, pedindo trens, pedindo corredores de ônibus, e assim foi em todo o Brasil. Naquele momento, os governos estaduais, as prefeituras, o Governo Federal, todos acabaram se entendendo e se conscientizando de que era hora de dar um basta e de melhorar a qualidade do transporte público, com mais rapidez e com mais eficiência. Naquele momento, do ponto de vista, ou sob a ótica, sob a gestão, sob a responsabilidade do Governo Federal, nasceu o PAC Mobilidade, que tem como origem a definição de investimentos nas grandes cidades e médias cidades do País, com o Governo Federal financiando ou aportando recursos através do Orçamento Geral da União, num volume bastante grande que superava R$50 bilhões. Esse programa está em curso. Diversas cidades ligadas aos Senadores presentes estão recebendo esses recursos, estão observando a execução dos projetos definidos naquele momento. A partir daquele momento, eu acho que o Brasil tem um divisor de águas no que diz respeito ao transporte público. Nós não podemos, dentro do Ministério das Cidades - para ficar ainda no campo da mobilidade -, em nenhum momento, deixar de criar novos investimentos. Permanentemente, devemos dotar nossas cidades de infraestrutura de mobilidade e transporte público - nas grandes, transporte sobre trilho; nas médias, corredores de ônibus -, para que não precisemos conviver novamente com uma legítima manifestação popular pedindo a melhoria dos transportes públicos. Então, vejam a importância desse Ministério, em especial no campo da mobilidade, com a vinculação que têm hoje as obras realizadas. Nós estamos à disposição, seja no gabinete, seja com as nossas equipes. Está aqui o Dario Rais, o Secretário, sempre que possível, sempre que necessário, convidado para discutir todos os investimentos item por item, cidade por cidade. É uma Secretaria bem estruturada, bem conduzida hoje e que tem a sua razão de ser, e a participação da Comissão nas sugestões, no perfeiçoamento, nos debates. Até faço uma sugestão: que tenha aqui um debate específico sobre mobilidade urbana, com a presença do Dario. Ela apenas servirá para justificar a existência desta Comissão e contribuir para que possamos trabalhar juntos nesse campo. Ainda no campo da infraestrutura e em outra linha de ação no nosso Ministério, vamos citar aqui a área de saneamento. Para registrar, o Dario, nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, em São Paulo, foi Secretário de Transportes. É uma pessoa com muita experiência, que ajudou a implantar o rodoanel e diversas obras de importância no Estado de São Paulo e hoje nos honra aceitando esse cargo. Voltando para o saneamento, tendo à frente o Paulo Ferreira, que também tem experiência no Estado de São Paulo, tendo sido diretor de obras da Sabesp no governo Covas e secretário adjunto do Sr. Goldemberg, quando foi Secretário de Estado do Meio Ambiente, nós temos, hoje, eu diria, um dos pontos mais críticos do País. Os Srs. Senadores sabem disso - o Senador Omar Aziz é um privilegiado -, o Estado do Amazonas não tem esse problema de falta de água. Ao contrário, o problema lá é excesso de água. O Acre também não. Esse é um tema muito importante, muito grave, Estados passando por dificuldades imensas no abastecimento de água para sua população, cidades que, infelizmente, ainda convivem com a ausência de esgotamento sanitário na sua totalidade, ou uma parte expressiva, que justifica essa preocupação do Governo Federal de dar apoio a Estados e Municípios, no sentido de levar obras e investimentos que ajudem na captação de água e levar o esgotamento sanitário para todos os cantos do País.
09:45 R	Temos, através da Liderança da Presidenta Dilma, nos últimos meses, comparecido em todas as situações emergenciais do País - Ceará, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais -, em todos os pontos críticos que, infelizmente, se apresentam por conta da questão hidrológica, mas também por conta da necessidade de novos investimentos para atender novas demandas. É fundamental que haja esses investimentos, é fundamental que o orçamento da área de saneamento no plano federal, estadual e municipal seja cada vez mais privilegiado. Eu considero essa uma das questões mais críticas do País, porque o ser humano não consegue conviver sem água. O ser humano não consegue ter dignidade sem tratamento de esgoto. E o Brasil está com índices bastante inadequados para nossas perspectivas e expectativas de crescimento e de desenvolvimento. Essa é a razão da prioridade que se dá no plano federal, e vai continuar no nosso Governo, no nosso Ministério, à questão do saneamento. Quero registrar com satisfação os bons quadros concursados que encontramos no Ministério, o depoimento do Secretário Dario Rais, do Secretário Paulo Ferreira, que, com certeza, nos ajudarão nesse trabalho, em parceria também com o Senado, em especial com esta Comissão. Mudando de foco, Senador Davi, para que, rapidamente, possamos encerrar esses 30 minutos e entrar na fase das perguntas, eu iria para o campo da habitação. Eu tenho dito que existe, é evidente, a Secretaria de Habitação, as políticas públicas de habitação, mas existe algo muito marcante, independente das outras atividades da Secretaria no que diz respeito a áreas de risco, remoção de famílias, atuação em favelas, levar dignidade a todos os cantos do País: o programa Minha Casa, Minha vida. As pessoas querem saber a razão do sucesso do Minha Casa, Minha Vida. É interessante que, quando fui prefeito de São Paulo, eu convivi muito com uma pergunta que me faziam delegações de outros países e de outras cidades, que queriam saber os fundamentos do sucesso de um programa que nós implantamos em São Paulo chamado Cidade Limpa. E eu convivia na minha rotina, durante sete anos, na Prefeitura de São Paulo com essa pergunta. Qualquer que fosse o prefeito de uma cidade de São Paulo, delegações do Estado de São Paulo, do País, ou de outros países, sempre me faziam essa pergunta - o Arley lembra disso. Não havia uma cidade que não perguntava. Desde que assumi o Ministério das Cidades, eu me acostumei a receber a mesma pergunta: quais são os fundamentos, Senador Anastasia, do sucesso do programa Minha Casa, Minha Vida? É impressionante como esse programa se tornou conhecido no Brasil e no mundo, porque é um case, é o maior programa de construção habitacional do mundo. Esse programa prevê a construção de 6.750 milhões unidades até 2018. Portanto, em nove anos, de 2009 a 2018, esse programa irá atender a 25 milhões de pessoas. É algo extraordinário, num país de aproximadamente 200 milhões de pessoas, em nove anos, 25 milhões de pessoas que moram em favela, em cortiço, na beira de córregos, em condições que não têm dignidade, água, energia, vão morar numa unidade de classe média, média baixa, com 50 metros quadrados aproximadamente, com banheiro, água, energia, conforto. É impressionante! As pessoas perguntam: mas qual é a razão? E vamos fazer justiça. A razão é que nós tivemos um Presidente da República que nasceu numa condição muito próxima, com seus familiares muito próximos, e ele acreditou que esse era o caminho para levar dignidade às pessoas. Esse programa, com o apoio do Presidente Lula na época - a Presidenta Dilma era Ministra, conviveu; depois, quando assumiu a Presidência, continuou -, teve recursos. É um programa que tem muito recurso.
09:50 R	Os senhores sabem aqui, os senhores conhecem, cada Município no País é uma unidade com uns R$20 milhões, outros de 40, outros de 30, muito bem bem gerenciada, muito bem estruturada, com uma participação muito competente da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades, muito bem integrada com a iniciativa privada, com muita transparência. Os custos são públicos. Como tem uma escala muito grande, é muito difícil fugir do padrão de qualidade porque a própria população fiscaliza. Então, é um programa que vai continuar, é uma das prioridades do Governo - a Presidenta deixou isso claro no seu discurso de posse e na primeira reunião ministerial - e é algo que vai marcar a história do País. Eu digo porque todos nós que estamos na vida pública e tivemos vários cargos sabemos o que significa aquele momento para aquela pessoa humilde, aquela mãe de família, quando entregamos a chave daquela casa. Aqui, eu acho que não teve ninguém que não entregou uma chave na mão de uma mãe e ela chorou, porque morava numa beira de córrego com seus dois, três filhos, marido, ou sem marido, com pai, mãe, e passa a morar numa unidade com essa dignidade. Pois bem, serão 25 milhões de pessoas beneficiadas com esse programa, um oitavo da população do País. Ontem, estive em São João do Meriti. Trezentas unidades; daqui a dois meses, mais 600 unidades lá. Na semana que vem, numa cidade vizinha a São João do Meriti, não vai dar porque não tem agenda. A Miriam, da Caixa, não pode ir, a Presidenta não pode ir. A cada dia é uma inauguração. Eu estou muito à vontade porque não tenho mérito nesse programa, estou chegando agora, eu não participei. Eu convivi, como prefeito de São Paulo, tentando construir numa cidade em que o terreno é caro, mas encontrando, depois, uma fórmula de convivência do programa com o Estado e com o Governo Federal. Agora, o programa está deslanchando. Eu posso dizer que esse é um carro-chefe do Ministério, que tem a participação de todos, porque a contribuição dos Deputados, Senadores, prefeitos é fundamental para nos apontar caminhos, diante do volume imenso de recursos, porque essa é uma meta. A meta é atender 25 milhões de pessoas em 9 anos. Então, esse é o terceiro setor do nosso Ministério, um setor extremamente importante. Vale a pena também, assim como no saneamento, na mobilidade, eu sugiro aqui um dia específico para debater a questão. Na habitação, continua à frente da Secretaria, a convite nosso, por iniciativa nossa, a Secretária Inês Magalhães - convivi com ela enquanto prefeito de São Paulo -, uma pessoa competente, uma técnica que tem condições de atingir essas metas sob a sua liderança a Secretaria. Portanto, vale a pena, fica como sugestão, a reflexão desta Comissão, ter um dia especificamente definido, voltado para a discussão da habitação, com a Inês, assim como o saneamento, com o Paulo, e mobilidade, com o Dario. Por fim, a Secretaria de Planejamento Urbano. Está à frente o Luiz, secretário que tem como políticas públicas vinculadas à Secretaria a elaboração de planos diretores, o mapeamento de áreas de risco, o planejamento do crescimento ordenado das cidades, a integração com as outras secretarias, para que os investimentos possam ser planejados e integrados com os outros investimentos do Governo Federal. Uma Secretaria muito importante e constatamos muito pouco utilizada, diante da sua importância, pelos prefeitos e governadores de nosso País. Vale a pena esta Comissão nos ajudar a dar visibilidade para esta Secretaria, para que fique claro a sua importância e ela possa conseguir apoiar mais os nossos Municípios e Estados. Por fim, antes de encerrar estes 30 minutos desta fase inicial, Senador Davi, temos lá o Denatran. O Denatran mexe com a vida de milhões de brasileiros. Nós vamos adotar resoluções bastante rigorosas para que a população brasileira não seja surpreendida por medidas que tragam desconforto e não tragam segurança, porque o papel principal do Denatran é trazer aos usuários de veículos, aos proprietários, conforto e segurança. Esse é o carro-chefe, essa é a diretriz básica.
09:55 R	Isso está passando por um processo de reformulação, de enxugamento, mas evidente que atendendo as suas diretrizes da sua formação, e é também uma importante atribuição e responsabilidade que tem o nosso Ministério. Enfim, essas são as principais observações e reflexões que eu queria fazer com os senhores nesta abordagem inicial. Agradeço pelo convite, mais uma vez, muito honroso e fico à disposição, conforme o senhor disse no início, dos Senadores e da Mesa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Nós que agradecemos a participação de V. Exª nesta Comissão. Antes de inciarmos o período de questionamentos, indagações, sugestões dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, eu queria registrar, Sr. Ministro, a presença nesta audiência pública do Prefeito da cidade de Macapá, do meu Estado do Amapá, o Prefeito Clécio Luís, prefeito da capital do nosso Estado, que veio prestigiar esta audiência, sob a nossa Presidência. O Prefeito também é suplente do Senador Randolfe Rodrigues. Seja muito bem-vindo, Prefeito Clécio, à nossa Comissão. V. Exª, com certeza, tem muitos desafios à frente da Prefeitura da cidade de Macapá. A gente tem acompanhado de perto o trabalho, a dedicação de V. Exª. Honra-nos muito a presença de V. Exª na nossa audiência pública, na nossa Comissão. Sinta-se em casa. Quero agradecer também, Ministro, a presença do meu colega que foi Deputado Federal e atualmente é Vice-Governador do Estado do Amazonas, o Vice-Governador Henrique Oliveira. Muito nos honra a presença de V. Exª nesta Comissão, V. Exª com quem tive a felicidade de conviver na Câmara dos Deputados, que, com certeza, ao lado do Governador Melo, do Estado do Amazonas, tem enfrentado desafios. A presença de V. Exª também nos fortalece e engrandece o papel desta Comissão. Da nossa Comissão e da minha parte, pessoalmente, desejo sucesso nessa nova empreitada do cargo que V. Exª ocupa. Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Omar Aziz, Líder do PSD, como primeiro inscrito. Logo em seguida, o Senador José Medeiros. Vamos fazer a lista de inscrição. Passo a palavra, então, ao Senador Omar e, logo em seguida, ao Senador Anastasia, e vamos iniciar, Sr. Ministro, a lista de inscrição. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, quero agradecer a deferência e agradecer aos Senadores. Sr. Ministro Gilberto Kassab, sobre a experiência administrativa e principalmente da cidade com maiores problemas que o Brasil tem, que é São Paulo, São Paulo, aparentemente, é uma cidade rica, mas é uma cidade que deve muito e tem pouco crédito, tanto é que a discussão, ontem, na Câmara, tratava-se deste assunto, da renegociação de sua dívida para poder adquirir crédito. Mas eu queria fazer alguns questionamentos que há muitos anos a gente vem debatendo, principalmente as cidades brasileiras, cinco mil e poucos Municípios, que têm que ter uma solução para os resíduos sólidos e sozinhas não têm condições de fazer esse investimento. Porque não é só fazer aterro sanitário sustentável da forma correta, é, depois, manter. E, para se manter um aterro sanitário desse funcionando, é necessário recurso, e as prefeituras, as pessoas que moram nos Municípios não pagam IPTU, não pagam alvará. Em cidade pequena, nós sabemos como funciona. Não dá para você comparar com uma grande cidade, que tem uma arrecadação própria. A grande maioria dos Municípios brasileiros não tem arrecadação própria, vive de recursos que não são de arrecadação do IPTU ou de alguma taxa de lixo ou coisa parecida. Esse é um problema que temos, Ministro Kassab. Outro problema que temos é que, apesar de o Amazonas ser uma região que tem muita água, calhas de rios, temos problemas sérios como hepatite, porque a água tem que ser tratada. Também custa caro tratar essa água. Não é fácil você fazer a captação, o tratamento e a distribuição da água. E aí chega no cidadão e o cidadão tem dinheiro para outras coisas, não vai ter dinheiro para pagar esse financiamento, o abastecimento de água da sua casa.
10:00 R	Outra questão é que, na experiência que tive como governador, fizemos muitas casas do Minha Casa, minha Vida. O grande problema, hoje, que as prefeituras e os Estados enfrentam é para financiar infraestrutura, que é uma coisa que tem que ser tratada. Às vezes o valor da casa em si, que a Caixa Econômica está financiando, é só para construir a obra, mas a infraestrutura que requer no entorno dessas casas, os Estados, hoje, têm condições muito pequenas para fazer esse investimento. Eu gostaria de saber se haveria possibilidade de a gente fazer essa parceria também. E, por último, qual é o valor que o Ministério das Cidades tem para investimento, para novos investimentos. Não é para os investimentos que já foram feitos e estão hoje no orçamento. São para novos investimentos. Para o ano de 2015, qual é o recurso que tem, realmente, o Ministério das Cidades para novos investimentos? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Sr. Ministro, eu gostaria de sugerir que, a cada três ou quarto Senadores, V. Exª faça a intervenção. Senador Anastasia e, próximo, o Senador José Medeiros. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Bom dia, eminente Presidente, Senador Davi Alcolumbre, meus cumprimentos; Sr. Vice-Presidente, Senador João Alberto; quero saudar a presença do Ministro Gilberto Kassab e todos os nossos pares, Senadores e Senadoras aqui presentes. Ministro Kassab, em primeiro lugar, eu não poderia deixar de registrar aqui meus cumprimentos pela trajetória de homem público de V. Exª, reconhecido, exitoso, testado e reconhecidamente um dos grandes gestores públicos de nosso Brasil. V. Exª, como fez com muito brilho na sua exposição, demonstrou temas extremamente complexos na pasta que ora administra, temas que hoje estão no cotidiano, na rotina e na faina diária de todos praticamente cidadãos brasileiros, já que hoje o Brasil é prevalentemente uma nação urbana, já não é mais rural. Então, desse modo, o tema das cidades torna-se uma preocupação constante dos governos nos seus três níveis da nossa Federação. Tratar de saneamento, de habitação, de mobilidade; dentro de saneamento, questões de abastecimento e, como bem lembrou o Senador Omar, a questão da destinação dos resíduos sólidos, hoje quase um pesadelo, especialmente para as cidades médias e pequenas, tudo isso faz do Ministério, de fato, um conjunto de problemas, aliás, como nós todos conhecemos, em geral, em um país em desenvolvimento. Então, o desafio não é pequeno. E a minha intervenção, que será breve, permita-me, Presidente, eu não posso deixar de fazer aqui o registro de um tema que nos é muito caro em meu Estado e em minha capital, Belo Horizonte. V. Exª tem conhecimento pleno do assunto que se transformou quase em uma novela emblemática, que se chama metrô de Belo Horizonte, Trata-se de um tema de mobilidade em uma metrópole que é das maiores metrópoles do Brasil e terceira maior região metropolitana em termos de habitantes. O metrô de Belo Horizonte, eminente Presidente, Senador Davi Alcolumbre, é um caso interessante. Ele foi iniciado em 1986 e foram implementados seus trens e suas estações até o ano de 2002. Em outubro de 2002, foi inaugurada a 19ª estação do nosso metrô. De lá para cá, lamentavelmente, não foi colocado um só metro de trilho e sequer uma só estação foi inaugurada. O metrô de Belo Horizonte é de responsabilidade do Governo Federal, de uma empresa denominada CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). De 2003, portanto, até agora, 2015, houve uma grande mobilização social não só na capital, mas em todo o Estado, já que a mobilidade na capital reflete como um feixe de ações em todo o Estado de Minas Gerais, para questões relativas ao incremento desse metrô. E os anos se passaram, Ministro. E V. Exª não tem nenhuma responsabilidade, está assumindo agora o seu posto, e tenho muita confiança em seu trabalho e a esperança de que agora, como se diz popularmente, a coisa ande. Mas, durante esses anos todos, lamentavelmente, entre 2003 e 2015, não avançou. O Estado foi acionado pelo Governo Federal em 2012, fizemos um convênio em 2013, em maio de 2013, para que fizéssemos o projeto de expansão do metrô. Em 2013, foi assinado e publicado esse convênio e, em um ano, o Estado entregou, em maio de 2014, esses projetos.
10:05 R	De lá para cá, é claro que temos aí diversos temas - o ambiente político acaba que também sempre leva a algum tipo de esgarçamento- , mas o importante, a essa altura, é a relevância dessa obra, que é fundamental e que é responsabilidade do Governo Federal. Então, aqui, o meu pedido, o meu repto, o meu apelo e a esperança que, V. Exª conquistou lá na Pasta das Cidades, consiga, de fato, avançar naquilo que é considerada a prioridade número um para a mobilidade de uma metrópole tão importante, que é Belo Horizonte - e volto a insistir -, que atinge milhões... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... de habitantes de toda a região metropolitana. Agradeço muito o eminente Ministro e lhe desejo muito boa sorte na condução dos negócios de sua Pasta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Próximo, Senador José Medeiros. (Pausa.) Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Prezado Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Vice-Presidente, Senador João Alberto, meu caro Ministro Gilberto Kassab, nós temos um conhecimento pessoal e político de mais de 25 anos, desde 1989, quando apoiamos a candidatura a Presidente da República do atual Ministro da Micro e Pequena Empresa Afif Domingos e, nesse período todo, sempre tivemos uma relação pessoal e política muito próxima. Então, fico muito feliz em vê-lo aqui e também quero parabenizá-lo pela explanação que fez há poucos minutos. Também, de alguma forma, quero destacar a equipe competente que V. Exª colocou à frente das diversas Secretarias Executivas do Ministério das Cidades, não só pela competência, como também pela capacidade de atendimento sempre cordial e eficiente nas solicitações que estamos encaminhando. É uma coisa fundamental para quem dirige algum órgão dar atenção às pessoas mesmo que não tenha a solução imediata para dar aos problemas. Gosto muito disso, até porque, em todos os cargos que ocupei no meu Estado, o procedimento sempre foi este: dar atenção, dar retorno e conversar abertamente com aqueles que provocam algum procedimento, alguma obra nos diversos cargos públicos do Estado ou do Governo Federal. E me chamou a atenção uma coisa que, na Comissão de Meio Ambiente, tenho procurado destacar e chamar a atenção do Governo de uma maneira geral, essa questão da água e do abastecimento de água, que V. Exª falou, há pouco, sobre sua cidade, São Paulo, e o Estado de São Paulo também. O Governo Federal tem, de alguma forma, alocado recursos em convênio com os Estados e com os Municípios para saneamento dessas cidades, inclusive a nossa capital lá da Bahia, Salvador, e outros Municípios em convênio com o Ministério das Cidades já há algum tempo e também mantidos até agora. Eu acho que, neste ponto, nesta questão do saneamento, seria fundamental - e São Paulo passa por isso - que o Ministério ou o próprio Governo tivesse um procedimento para chamar a atenção das empresas responsáveis pelo abastecimento de água e para o saneamento no que tange à perda de água. Segundo uma verificação, um relatório que nós lemos recentemente, e agora até publicado até nos jornais, em todas as capitais, há uma perda substancial de água. A cidade de São Paulo, por exemplo, de responsabilidade da Sabesp, perde em torno de 37% da água tratada que é oferecida à cidade de São Paulo. Então, 37% da água tratada que vai para a cidade de São Paulo é perdida. Na minha cidade, em Salvador, é em torno de 52%. Em todas as capitais, inclusive, em algumas delas, chegando a 72% de perdas com o abastecimento de água.
10:10 R	Então, eu queria colocar como se fosse um pré-requisito para financiamento de saneamento que os Estados tivessem responsabilidade nesta questão da melhoria nas redes de distribuição de água, porque, se está faltando água agora em São Paulo, nos seus diversos reservatórios, se não estivessem perdendo 37% de São Paulo, não estaria faltando água. Hoje eu vi, inclusive, uma matéria, pela manhã, nas televisões, de que as pessoas estão na cidade de São Paulo puxando água com canos de borracha para as suas residências. Eu achava que qualquer financiamento que fosse ser dado para saneamento ou melhorias urbanas de qualquer finalidade deveria se chamar a responsabilidade das empresas de saneamento para melhorar essa distribuição e conter essa perda de água. Vejo também com muita preocupação, no Brasil, como um todo, sempre a preocupação de fazer adutora, de fazer a transposição de bacias, e não vejo, de maneira nenhuma, nenhuma ação de Governo, e o Governo Federal deveria entrar nessa questão, na busca de renovação e revitalização de nascentes, de afluentes e desse condição de preservação. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - V. Exª falou aí que a água é o bem mais importante para a vida das pessoas. Ninguém tem a menor dúvida disso. É mais importante do que o petróleo, que você pode substituir por etanol, por xisto, por nitrogênio, por energia eólica, por fotovoltaica. Agora, eu quero saber como vai se resolver o problema da água, a não ser com preservação ambiental, com revitalização de nascentes e também fazendo isso que acabei de falar. Em todas as capitais do Brasil, a menor perda é em torno de 37%, 40% da água tratada. Então, o Ministério não deveria financiar absolutamente nenhum projeto sem que essas empresas se comprometessem a fazer a renovação, a melhoria e a modernização da distribuição da água nas diversas capitais e cidades de grande porte do Brasil. Isso é uma coisa que me chama muito a atenção. Mas eu quero, de alguma forma... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - ... parabenizar pelo seu trabalho. Tenho absoluta certeza de que fará um bom trabalho no Ministério das Cidades. O programa Minha Casa, Minha Vida é um programa de grande relevância para as populações de menor arrecadação e de baixa renda. A Presidente Dilma está de parabéns. Ela trabalhou muito por isso. No meu Estado, no Governo Wagner, foram 230 mil unidades já entregues à população. O maior programa habitacional de toda a história do Brasil. Então, eu quero destacar esse compromisso da Presidente Dilma, e tenho absoluta certeza de que V. Exª vai tocar para que ele possa continuar dando soluções às habitações. Parabéns! E conte com o nosso apoio aqui no Senado da República. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Como próximo Senador, e aí fecharíamos o bloco de quatro Senadores, Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Bom dia a todos! Acho que é dispensável qualquer comentário a respeito do nosso Ministro, mas quero dizer que ele está no lugar certo, porque quem administrou e governou São Paulo e hoje é Ministro das Cidades creio que tem todas as ferramentas para o enfrentamento dos problemas das cidades. Entretanto, a minha pergunta, meu querido Ministro... Se o nosso Romero permitir, eu queria fazer uma pergunta. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - É uma audiência pública, não é? O Senador Romero está dando uma audiência. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Ministro, só se fala em contingenciamentos, não tem dinheiro para nada, estamos com três meses de gestão, não foram liberados recursos para os Municípios, para as cidades, para os Estados, principalmente em decorrência dos contratos, convênios e acordos com o PAC. Então, a minha pergunta: considerando as dificuldades que estão aí, do orçamento previsto para este ano, o contingenciamento que deverá acontecer, os cortes, já se tem uma ideia de quanto isso vai representar no cronograma de desembolso e de execução dos programas de projetos do Ministério das Cidades? Essa é uma pergunta. A outra. Nós tivemos oportunidade de administrar uma cidade de quase um milhão de habitantes e, historicamente, temos visto todos os programas habitacionais empurrarem os pobres para o mais distante dos centros das cidades - os conjuntos do Minha Casa, Minha Vida - e sempre de forma horizontal. Isso é, pelo menos, o que ocorre na Região Nordeste, principalmente lá em Teresina.
10:15 R	Existe algum estudo com vista a evitar o apartheid social - como me refiro sempre -, o apartheid social em uma comunidade, em uma área de ocupação onde as pessoas nasceram, conviveram em família, em comunidade, frequentando a mesma escola, a mesma igreja e, em decorrência dos programas de governo, são levadas para distante daqueles locais onde nasceram, onde conviveram, ou seja, em um verdadeiro apartheid social? Eu faço essa pergunta porque nós fizemos um projeto pioneiro dentro do PAC, hoje sob a responsabilidade do Ministério de V. Exª, no qual fizemos uma tentativa e avançamos em fixar as pessoas em habitações humanas, e não desumanas, como elas viviam até há pouco tempo, de forma não horizontal, vertical. A minha pergunta: existe algum estudo - principalmente através da Inês Magalhães, que há mais de 15 anos, parece-me, 20 anos, estuda essa área, tanto em ministérios, como também lá na Caixa Econômica Federal - que leva em conta esse aspecto social da vida das famílias e em famílias, com relação ao apartheid social? São essas duas perguntas que eu queria fazer a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Passo a palavra ao Sr. Ministro Gilberto Kassab para assim encerrarmos o primeiro bloco de questionamentos. (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO KASSAB - Bom, obrigado aos Senadores pela participação. Primeiro, quero dirigir-me ao Senador Omar Aziz e dizer que foram muito oportunas as suas observações em relação ao Estado do Amazonas e em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, porque a questão do saneamento não é apenas onde falta água, a questão do saneamento é como levar qualidade de vida em relação a essa questão. E, em um Estado que tem dificuldades, como o Amazonas, do ponto de vista de investimentos, sabemos que a questão não é ter a água, mas é como captar a água, como tratar a água e como investir em um sistema de reservatórios. É fundamental que haja um aperfeiçoamento e um volume maior de investimentos do Governo Federal em Estados como o Amazonas. Até porque, são claros, e são colocados a público, os problemas pelos quais passa o Estado, nos períodos especiais de cheia. O Brasil inteiro convive, há décadas, com as imagens terríveis, tristes da população do seu Estado, com dificuldades de acesso a essa água, com dificuldades de acesso a programas importantes no campo da educação e da cultura. Então, o nosso Ministério, no que diz respeito à Secretaria de Saneamento, tem uma visão voltada para Estados como o Amazonas, com a mesma intensidade como se volta para a Bahia, para São Paulo, que até hoje que vive o problema inverso, mas tão grave quanto o do Amazonas. Portanto, as suas observações são corretas. Em relação ao nosso planejamento, nós temos a mesma prioridade para Estados que convivem com a intensidade da presença da água, mas necessitam, tanto quanto os outros Estados, de um volume grande de investimentos. Quanto ao programa Minha Casa, Minha Vida, também muito bem registrada a questão da falta de infraestrutura em alguns programas habitacionais ou a necessidade de dotar os programas de uma infraestrutura adequada. De nada adianta construir um volume grande de unidades habitacionais, mas que estejam distantes de transporte público, de creches, de escolas, de postos de saúde. E cada vez mais os projetos idealizados no Ministério, em parceria com as prefeituras, levam em consideração essa questão, e é fundamental que levem.
10:20 R	Então, tenha a certeza que essas duas questões exteriorizadas, aqui, pelo senhor são levadas em consideração e serão levadas mais ainda, a partir da nossa gestão, porque já está se esgotando o número de áreas disponíveis perto de centros urbanos que tenham equipamentos urbanos. Cada vez mais, no programa Minha Casa Minha Vida, as áreas são distantes do núcleo central das cidades, e quanto mais distantes, mais necessário é dotar o programa, os projetos de infraestrutura ao lado da unidade construída. Então, muito bem colocadas as suas observações. Quanto às observações do Senador Anastasia, é verdade. O programa de transporte público sobre trilhos, em especial na cidade de Belo Horizonte, sob a responsabilidade do Governo Federal, pouco avançou ou nada avançou nos últimos anos. A cidade carece da conclusão desses investimentos. Nós criamos um grupo de trabalho entre o nosso Ministério e o atual governador, o Governador Pimentel - é o que nos cabe neste momento -, para examinar os obstáculos e criar perspectivas de curto prazo de solução dos problemas para que os investimentos aconteçam. Eu vou até, para enriquecer a nossa reunião - mas com a participação de dois minutos, porque, depois, ele pode vir especificamente, ou em visita ao seu gabinete, para relatar como estão os andamentos, ou aqui a esta Comissão, para que possa, sob o ponto de vista nacional, falar sobre mobilidade -, pedir ao Dario como é que está, hoje, a situação do metrô de Belo Horizonte, em dois minutinhos, para o Senador Anastasia não sair. Teve duas reuniões com o Governador e, inclusive, uma acontecerá amanhã, de que eu não participei e o Secretário Dario vai me relatar, depois da segunda, mas você pode, em homenagem ao Senador e à Comissão, resumir, em dois minutinhos, como é que está o estado da arte do... Pois não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Sr. Ministro, só para a gente cumprir a questão regimental, eu gostaria de consultar o Plenário sobre se a gente pode abrir essa exceção, já que o Regimento nos proíbe que, em uma audiência pública com a presença de Ministro, a gente possa ter outra participação. Então, consulto se há unanimidade do Plenário. O SR. GILBERTO KASSAB - Permite-me uma sugestão? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Pois não. O SR. GILBERTO KASSAB - Podia marcar depois. Eu pediria ao Secretário, no meu gabinete, e eu o receberei com muito gosto para a explicação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Não, Senador. Se o Plenário concordar, for unânime, a gente pode abrir essa exceção. Havendo a unanimidade, a gente abre para o Secretário poder fazer, em sinal de respeito ao pedido do Ministro, as considerações ao Senador Anastasia. O SR. DARIO RAIS LOPES - Bom dia a todos. Senador, nas reuniões que nós já mantivemos com o Governo de Minas Gerais, a solução que está sendo desenhada inverte a responsabilidade da obra. Nós, Governo Federal, estamos propondo assumirmos a responsabilidade da obra. Essa última reunião e as próximas são para redesenhar a primeira etapa, que seria dedicada, única e exclusivamente, à linha 1. Havia um projeto, para nós bastante ambicioso. Eu entendo, particularmente, que a gente consegue ter uma solução que dê a capacidade necessária ao cliente, sem um investimento tão grande como estava previsto. É esse o nosso foco agora. Adicionalmente, nós também já "consensamos" que uma obra com essa complexidade não deve ser objeto de uma contratação através de RDC. A gente pretende fazer uma contratação mais convencional, de modo a ter uma garantia não só da contratação, mas da execução e entrega com qualidade. O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Secretário. Com certeza, o Senador Anastasia receberá uma visita, no seu gabinete, do Secretário, até porque a sua contribuição às tratativas e entendimentos é fundamental, diante da sua experiência e da sua qualidade de homem público. Voltando, então, à questão do metrô CBTU - agora, o nosso querido Senador Otto Alencar -, quanto ao pré-requisito para financiamento, é uma ideia muito pertinente. Vale, aqui, uma sugestão, se o Senador Davi permitir, de se fazer uma audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente com esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para que, com os convidados que a Comissão possa aqui ter presentes - me coloco à disposição também para estar presente junto com o Paulo Ferreira - se possa colher, ter contribuições para começar a criar, Senador Otto, uma regra para que nos permita, o mais rápido possível, direcionar os nossos investimentos nesse sentido.
10:25 R	Eu gosto muito da ideia, e vou compartilhar, dentro do Ministério, com nossos quadros técnicos, e procurar avançar bastante. Eu convido o Paulo Ferreira, e peço para ele que faça uma visita ao seu gabinete, ao gabinete do Senador Davi, para que possamos caminhar nesse sentido, na parceria, na contribuição do Senado, junto com o nosso Ministério, para ouvir todos. É um assunto extremamente importante e delicado, mas eu acho que é uma solução que atende muito às necessidades do País. Acho que, à medida que o brasileiro - porque o dinheiro do Governo Federal é público, é teu, é meu - está ajudando a financiar solução de um determinado Estado, esse Estado tem que fazer a sua parte, e a sua parte é investir em medidas que evitem a perda de água, não é? Muito obrigado por sua contribuição. Já valeu por esta audiência. Quanto, por fim, ao Senador Elmano, quero agradecer pela participação e dizer, Senador, que os cortes, nós não sabemos. O que nós sabemos é que a Presidenta Dilma e a equipe econômica têm, em todos os momentos, dito que existem alguns programas que são prioridade para o Governo e, entendem que, para o País. E parte desses programas estão no nosso Ministério: o Minha Casa, Minha Vida, o PAC Mobilidade, os investimentos em saneamento. Eu acredito que nós teremos cortes ou contingenciamentos mais suaves do que aqueles que acontecerão em outros ministérios. Mesmo esse corte que deverá acontecer no nosso Ministério, e é correto que assim o seja porque o País precisa de ajuste na sua economia e o Governo precisa fazer a sua parte, qualquer que seja a sua dimensão, ele será menos perceptível para a sociedade brasileira, porque o nosso Ministério convive com investimentos de grande porte com prazo longo de implantação. Então, você pega um grande investimento de saneamento que demanda, da idealização até a conclusão da obra, às vezes, seis, sete, oito anos, e não serão seis meses que farão a diferença. Então, eu sempre uso a expressão que os passos sofrerão deslizamentos para o futuro. Não são nem adiamentos, portanto, muito pouco perceptíveis. Um cidadão que não tenha a sua casa própria - e num investimento grande de estado, porque estamos falando em bilhões de reais por todo o Brasil -, não serão três ou quatro meses de deslizamento que serão significativos. Porque, quando se fala em corte, se fala em adiamento, não em você eliminar o programa. E, no nosso caso, não é nem adiamento: é deslizamento - a palavra "adiamento", eu não acredito que irá existir por conta da extensão do prazo, da longevidade dos prazos de implantação. Quanto à questão do apartheid social, esse é o grande desafio, não é? Porque não é um programa para construir casas: é um programa para dar dignidade às famílias. E dar dignidade às famílias envolve você também identificar o melhor o local para elas viverem. Em especial e geralmente, as pessoas preferem continuar vivendo no local que elas já moravam. Tanto é que existe o programa Aluguel Social: em diversas cidades, você retira as famílias do local, constrói a unidade, e, enquanto isso, elas têm uma alocação social custeada pelo Estado, pela prefeitura, e, depois, elas voltam para a unidade construída. Então, a questão do apartheid social é o foco principal de qualquer programa habitacional que queira levar dignidade às famílias. Porque a dignidade não é apenas construir: é você dar a elas oportunidade de morar com conforto e no local que elas se sintam bem, se sintam amparadas; e, geralmente, elas gostam de viver onde elas sempre viveram, não é? Ontem, na cidade que fui inaugurar um conjunto habitacional, a senhora para quem eu dei as chaves é uma senhora - que tinha 50 anos de idade ou 45, por aí, imagino - com três filhas pequenas.
10:30 R	E ela, há 30 anos, morava há 1km daquela localidade, à beira de um córrego, no mesmo barraco. Ela estava muito feliz, porque ela vai continuar morando lá. Essa é uma política social importante e que, para ser justo, tem sido observada desde o início do programa, eu percebo - e continuará a ser observada. E, quanto à Inês Magalhães, concordo com as suas observações, é uma técnica competente, responsável, e que o Brasil merecer ter à frente da Secretaria. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Iniciando o próximo bloco, o Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidente Davi, Ministro Gilberto Kassab, é uma honra tê-lo aqui dialogando conosco, com a segurança e a clareza com que tem discorrido sobre os programas do Governo Federal sob a sua gestão. Nesses dois últimos anos, eu trabalhei muito na gestão do programa Minha Casa, Minha Vida entidade, empresas, prefeituras. Eu tenho observado, Senador Elmano, que o programa tem uma preocupação fundamental: ali tem que ter o posto, tem que ter o atendimento da saúde, tem que ter a infraestrutura. Inclusive agora está se exigindo a ligação ao local da moradia por pavimentação. Acho que o programa vem evoluindo e evoluindo sempre para melhor. Nós temos uma Prefeitura que o PT já por 16 anos lá no Estado do Tocantis - vai para 16 anos agora -, que é Colinas, a qual tem um grande programa de moradia. Colinas está na BR-153, com ligação com o Pará, o Porto Seco ou Pátio da Ferrovia Norte-Sul, por onde chegam as carretas de soja que vêm do Mato Grosso, que vêm de parte do Tocantins. Então, é uma cidade que está em franco crescimento. O crescimento da cidade de Colinas é acima da média do Estado. E estão em andamento cerca de quase duas mil unidade lá. Unidades em que hoje estão garantindo a água aquecida pelas placas de energia solar, em que está sendo garantida a infraestrutura toda. Essa preocupação de que o atendimento do serviço de saúde tem que estar lá e escola tem que estar lá. Então, eu penso que vem evoluindo. Agora, essa questão do apartheid social é realmente uma preocupação. As áreas da especulação imobiliária nos centros das cidades impedem que o programa seja instalado lá ao custo que o viabilize. Eu sou da cidade de Palmas, uma cidade, do ponto de vista aparente, muito bem planejada, porque ela é uma cidade muito bem traçada, mas tem grandes vazios urbanos, com os quais é uma luta pra gente poder fazer Minha Casa, Minha Vida dentro do centro da cidade. Agora, o atual prefeito, se não está fazendo no centro da cidade, está procurando dotar as unidades que serão construídas com a passagem do BRT, que é um grande projeto que nós vamos desenvolver lá agora com recursos do Ministério, do Governo Federal e de financiamento, sob o comando do Ministério das Cidades. Então, Ministro, eu penso que o gargalo principal que a gente tem não é mais o da moradia, é este dos aterros sanitários, que foram ditos pelo Senador Aziz; é o da água. Eu aprendi com um sertanejo que onde se fala mais de saúde é no hospital e onde se fala mais de liberdade é na cadeia. E hoje nós estamos falando muito em água, porque não tem. A água não é um problema só de São Paulo, de Minas e dos grandes centros urbanos. No Estado do Tocantis, em que nós estamos ilhados por dois grandes rios: o Rio Tocantins e o Rio Araguaia... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...e nós temos problemas sérios da água. Nós temos dois tipos de problema: o problema da ausência da água em alguns lugares e o problema de ter água de má qualidade.
10:35 R	Há um Município que tem 95% de atendimento de água, e a água lá é de péssima qualidade, não tem sanidade, é cheia de metais pesados, etc. Então, a água deve ser, para o nosso Governo, para o seu Ministério, nesse próximo período, motivo de preocupação. E, com uma criatividade como essa do Senador Otto Alencar, nós deveremos superar, nesses próximos quatro anos, para garantir água em todos os lugares, como estamos garantindo a chegada do Luz para Todos, e de qualidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Próximo orador, o Vice-Presidente desta Comissão, Senador João Alberto Souza. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente, Davi Alcolumbre, Sr. Ministro Kassab, eu queria falar sobre a construção das casas. No passado, o Governo Federal tinha um programa espetacular no Brasil, feito na criação do BNH, Banco Nacional de Habitação, que eram as casas populares, Cohabs, as Companhias Habitacionais. Pagava-se, naquela oportunidade, pela casa, mais ou menos, 10% do valor de um aluguel corrente. O programa era fantástico. Era um fundo criado, rotativo, e esse pagamento representava a construção de novas unidades. O banco faliu. Houve má administração, e o programa foi-se embora. Vê-se agora esse programa espetacular, que é Minha Casa Minha Vida - no meu entender, no início, muito bom. Mas, agora, Sr. Ministro... O senhor está chegando agora, e eu poderia até dizer que o que vou falar aqui é talvez para que haja algumas modificações na sua execução. Primeiro, o programa é feito diretamente com o Governo do Estado ou do Município, e às vezes, não. O programa tem intermediários. Hoje, ele está servindo de meio de vida para os intermediários. Tem-se de ter uma... As prefeituras têm de dar a licença da construção. Se elas não derem a licença da construção, as casas não são construídas. E, às vezes, nessa licença, há grandes problemas, que acontecem. O material das casas, Ministro, em função dos intermediários, está de péssima qualidade. E ainda vêm, Ministro - não sei se o senhor já tomou conhecimento -, os atrasos no pagamento das empreiteiras. Ora, atualmente o atraso é de 45 dias, 60 dias. Foi feito, no ano passado, em março, um acordo com o Tesouro Nacional, o Ministério das Cidades, para que esse atraso do pagamento não fosse maior do que 15 dias. Ora, a construtora vai buscar o dinheiro no banco, o valor de construção das casas é pequeno. Ela se acha com um lucro bem pequeno mesmo; se ainda tem de pagar esses juros, então o material da casa tem de ser de uma qualidade inferior. Tenho feito visita a esses conjuntos criados: as ruas afundando; a coleta, o esgoto, péssimos; os moradores se unindo para tentar minorar as suas dificuldades.
10:40 R	Quando se procura a construtora, ela fala dos preços, dos atrasos e diz que não poderia fazer em condições melhores, mesmo com a Caixa testando, indo lá, recebendo. A qualidade - eu quero lhe dizer - não é boa. Agora mesmo, já fiz visita, neste mês, a casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida. Procuramos a construtora, para fazermos um acordo para que ela fizesse ajustes, para vermos o que é possível ser feito para melhorar. As reclamações são essas. Mas o pior de tudo são os atrasos, Ministro. Há um atraso de 45 dias agora! Eu estava com o senhor aqui, na mesa, e fiz questão de telefonar para o superintendente da Caixa Econômica, para confirmar se, realmente, o atraso existia, e foi confirmado o atraso do Ministério, da Caixa e do repasse do Tesouro para com esse pagamento. Ora, Ministro, nós não podemos pensar em novas construções com atrasos, porque aí, inexoravelmente, a construção perde qualidade. Não há como deixar de perder qualidade, porque o empreiteiro não vai querer ter prejuízo. Ademais, Ministro, devemos dar uma olhada nos intermediários dessas construções. Eu fui muito ao Ministério - não com V. Exª, mas no passado -, em reuniões com o ex-Ministro, e sempre ouvia, dentro do Ministério - dentro do Ministério - "Nós aqui estamos dando prioridade aos pedidos de associações e tal..." E aquilo, Ministro, me deixava assombrado, porque eu sinto, de perto, o problema, e isso está sendo um meio de vida para aqueles que pedem para viver das construções do Minha Casa, Minha Vida. Eu levanto esse problema porque, pela sua experiência... Eu também já fui Prefeito e Governador de Estado e sei como isso atrapalha um programa que foi feito, com tanta boa vontade, para se resolver o nosso problema habitacional. Eu só queria fazer essa colocação, porque é um lado da minha vida política para o qual eu olho muito: o saneamento e a casa própria. O programa é muito bom. No meu entender, há que se fazer algumas correções necessárias em função da sua longevidade, do seu tempo, e correções sempre são importantes para melhorar as qualidades do programa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Antes de passar a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador Hélio José, gostaria de registrar a presença do ex-Governador e Deputado Federal Rogério Rosso, Líder do PSD na Câmara dos Deputados. A presença de V. Exª honra esta Comissão e esta audiência pública. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria agradecer a V. Exª, Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Comissão, Senador João Alberto, nosso Vice-Presidente, cumprimentar os nossos Senadores Elmano, Donizeti e o nosso Líder, Rosso, e parabenizar, cumprimentar e reconhecer o grande mérito do nosso Ministro Gilberto Kassab, pelo excelente trabalho, pelo desenvolvimento que está sendo feito no Ministério das Cidades, um Ministério importante, que concentra as esperanças de milhões de brasileiros e onde são desenvolvidos projetos importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, os projetos de mobilidade urbana, de saneamento básico e outros importantes, relativos ao Denatran e outras questões que são de fundamental relevância para o nosso País. Creio que a Presidenta Dilma tenha confiado ao meu Partido, o PSD, na Presidência do nosso Ministro Kassab, essa possibilidade de conseguirmos levar melhor infraestrutura para as grandes cidades.
10:45 R	O Senador Omar estava até brincando aqui próximo de mim, dizendo: "Brasília não precisa de nada disso!", falando para o Kassab. Brasília precisa muito, Ministro! A 20 quilômetros de Brasília há uma cidade chamada São Sebastião em que um dos bairros chama-se Morro da Cruz. É um bairro grande totalmente sem urbanização, sem coleta de esgoto, sem o básico para que uma cidade, para que um cidadão possa sobreviver de uma forma digna. Além disso, aqui em Brasília, o que mais se ouvia era Sol Nascente; Morro da Cruz, a que me referi, Porto Rico e Pôr do Sol. São exatamente essas grandes cidades em torno de Brasília que não têm urbanização alguma. Então, precisamos debater muito para viabilizar a urbanização desses setores tão importantes para a nossa cidade. Além disso, quero registrar que estamos debatendo muito sobre a nova matriz energética, sobre a alternativa, sobre o melhor entendimento, sobre a questão do reuso de água, sobre uma série de inovações. Sei que o nosso Ministério, inclusive, tem pontuação diferenciada para projetos que pensem a sustentabilidade, que pensem propostas, Senador Davi Alcolumbre, que nos permitam, com a economicidade, com a eficiência, melhor atender o nosso povo. Em debate recente com o nosso Ministro Gilberto Kassab, conversávamos sobre a necessidade de os próximos projetos do Minha Casa Minha Vida espalhados pelo País terem obrigatoriamente, ou de uma forma recomendada, fontes alternativas de captação de energia. Essa energia doméstica poderia gerar economicidade para os próprios condôminos daquela região onde seria feito o projeto e também amortizar a grande demanda energética nacional, que, em alguns momentos, até causa apagões por causa da pressão que está sobre o sistema, principalmente nos horários de ponta. Então, estou acompanhando. O Dr. Dário está aqui, assim como o nosso Secretário de Saneamento, Dr. Paulo Ferreira, além de outros Secretários com o Ministro Kassab. Quero dizer que é com muita satisfação que estamos ouvindo V. Exª nesta Casa. Há alguns instantes, eu estava na Comissão de Infraestrutura da qual sou titular, e por isso não estive aqui desde o início, discutindo algumas coisas relevantes e importantes em termos da infraestrutura nacional. Lembrávamos, inclusive, que alguns Ministros serão devidamente convidados a poder mostrar todo o seu plano de trabalho e de recuperação do nosso País, com relação à infraestrutura. Inclusive, V. Exª foi citado como um Ministro importante da infraestrutura nacional, como outros Ministros que estarão expondo, na Comissão de Infraestrutura, a proposta de trabalho para o nosso País. Finalizando, quero registrar, Davi, que é com muita satisfação que, pela primeira vez, utilizo a palavra aqui na CDR. Não sou membro, mas sei do trabalho excelente de V. Exª à frente desta Comissão. E quero dizer a V. Exª, Ministro Gilberto Kassab, que é com muita tranquilidade que a Bancada do PSD, composta por mim, pelo Senador Otto Alencar e pelo Senador Omar Aziz e pelo Senador Sérgio Petecão, está aqui trabalhando nesta Casa, sob a direção de V. Exª, levando a discussão para a melhoria da infraestrutura nacional. Muito obrigado. Conte conosco sempre. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Como já encerramos os Senadores inscritos e tendo a oportunidade de o Deputado Rogério Rosso estar presente aqui na Comissão, eu gostaria de ceder também a palavra a S. Exª para que pudesse fazer as suas considerações como participante desta Comissão. Logo em seguida, o Ministro irá fazer, respondendo os questionamentos, a conclusão da sua audiência pública nesta Comissão. O SR. ROGÉRIO ROSSO (PSD - DF) - Bom dia, Senador Davi, Senadores, Ministro Kassab, senhoras e senhores.
10:50 R	É uma forma muito peculiar que o Ministro Kassab tem, na minha percepção, e que representa muito a necessidade hoje de um gestor e a forma de um gestor público trabalhar. Olhando, Senador, o mapa atrás de V. Exª e vendo o tamanho do Brasil continental, o Ministro Kassab, que tomou posse no dia 1º de janeiro, já atravessou de norte a sul, de leste a oeste praticamente metade dos Estados, senão mais. E, na minha avaliação, é a forma melhor que a gente tem de colher as informações mais precisas, de estar presencialmente em contato com a população e com as demandas. Portanto, é de uma forma bastante altiva que nós temos orgulho da forma de o nosso Ministro Kassab trabalhar. Parabenizar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo por esse evento que é fundamental, e quando vem um ministro de Estado aqui na Casa com essa forma didática... (Soa a campainha.) ... presencial, amiga e se colocando à disposição, esta Casa se alegra. Muito obrigado e parabéns, Ministro Kassab. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Com a palavra o Ministro, Sr. Gilberto Kassab, para fazer as suas considerações e aproveitar para encerrar a sua participação nesta audiência na nossa Comissão. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Só pela ordem, Sr. Presidente, para que eu possa agradecer a presença do Ministro. Eu sei das dificuldades que o Brasil enfrenta, mas sei da capacidade do Ministro para gerenciar isso. Ele é uma grande ajuda tanto do ponto de vista administrativo como político para o Governo da Presidente Dilma, e todos nós torcemos para que dê certo, a gente não está torcendo aqui para as coisas darem errado. Mas o Ministro ficou me devendo uma resposta, e eu queria aproveitar para que ele pudesse... Qual é o valor que nós temos hoje para investimento este ano? Isso é que é importante, porque nós temos uma situação em que os investimentos são necessários no País, então, não são restos a pagar. Restos a pagar eu sei que há muitos aí, mas eu queria saber o que está realmente hoje programado no Orçamento para investimento, para novos investimentos nas mais de cinco mil cidades brasileiras? Obrigado, Ministro. O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Presidente Davi. Quero também registrar satisfação pela presença do Senador Dário Berger. Primeiro, respondo aqui às considerações do Senador Donizete Nogueira, todas elas muito pertinentes e vinculadas à necessidade de investimento nos programas habitacionais vinculados, compatíveis e integrados com projetos de saneamento e com as questões ambientais. É evidente que a sua manifestação foi muito similar às manifestações do Senador Otto e do Senador Elmano no que diz respeito também à questão das famílias, da preocupação em haver investimentos que levem em conta a questão social. Então, eu quero publicamente agradecer ao Senador Donizeti por suas considerações. Agradeço ao Senador Hélio José pelas considerações, pelas palavras, e quero dizer que a questão de Brasília é prioritária, sim. Temos pleno conhecimento da importância e ciência dos investimentos aqui em Brasília, e hoje, muito possivelmente com a sua presença, teremos a reunião com o Governador de Brasília - ao Líder Rogério Rosso, eu queria agradecer pela presença e cumprimentá-lo pelo trabalho, seja aqui em Brasília, seja dentro do Congresso, que aqui já lembrou das nossas viagens -, e hoje a gente faz a 14ª reunião com o governador e sua equipe. Visitamos já 13 Estados, semana que vem serão 16 Estados, reuniões muito densas, em que todos os investimentos são analisados, todos os projetos em andamento são discutidos, todas as obras que estão sendo executadas são avaliadas, e hoje, com a sua presença, teremos a oportunidade de avaliar a questão de Brasília. Muito obrigado por suas palavras, suas considerações.
10:55 R	Quero dizer, antes de voltar ao Senador João Alberto, nosso Vice-Presidente, ao Senador Omar Aziz, que os investimentos públicos serão da ordem de R$30 bilhões, porém o significativo são os investimentos privados financiados, fundos de garantia, o que deverá chegar, este ano, tenho uma expectativa, a R$100 bilhões, o que é bastante significativo. Incorporados aos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, de saneamento, de mobilidade. Como são investimentos de longo prazo, eu diria que, para os próximos oito anos, mantidos os valores, mantida a média dos últimos oito anos, podemos levar em consideração que o Brasil poderá ter investimentos de R$800 bilhões, nos próximos oito anos. Essa é a importância das discussões e a participação do Senado, da Câmara nas comissões, porque são investimentos que não podem ter erro, são investimentos de longuíssimo prazo. O senhor, como ninguém, conhece o Estado do Amazonas, e vai nos permitir, ao longo dos próximos oito anos, com sua presença aqui, não errar, porque são investimentos muito altos, muito vultosos, nessas quatro áreas, que terão uma repercussão muito grande na qualidade de vida da população. Então, falo isso afirmando aqui que existe margem de erro, mas eu diria que podemos considerar em torno de R$100 bilhões, públicos e privados, porque existem investimentos privados, inclusive fundos de garantia, envolvidos. Pelos próximos oito anos, porque é um investimento de muita intensidade e longo prazo, R$800 bilhões. Voltando agora ao Senador João Alberto, quero agradecer-lhe por suas considerações. O senhor é uma das pessoas, na vida pública, mais experientes do nosso País, do nosso Senado, uma reconhecida capacidade e talento político, que foram muito importantes para que a gente possa levar em consideração para aperfeiçoar o programa. O programa não permite intermediários, porque isso abala sua qualidade, isso onera sua qualidade. O programa precisa ter um acompanhamento muito próximo das prefeituras, muito próximo do Governo Federal. A Caixa precisa estar ciente da importância da fiscalização, da eliminação dos intermediários, se existir em algum lugar. Porém, vale ressaltar que é um programa com uma dimensão que talvez nenhum outro programa no mundo tenha tido. Então, é natural - e estamos no início de um programa tão ambicioso, estamos no quinto ano desse programa -, é um programa que permanentemente comporta aperfeiçoamentos. Se esperássemos o momento ideal para lançar um programa como esse, talvez ele nunca tivesse sido lançado. Então, permanentemente, com contribuições como a sua, vamos aperfeiçoando, vamos construindo um programa melhor e atendendo melhor as famílias, seja nos empreendimentos sob responsabilidade das empresas, seja nos empreendimentos sob responsabilidade dos movimentos, sejam eles urbanos ou rurais. Agradeço muito, e a sua preocupação passa a ser a minha preocupação. Vou pedir para que a Secretária Inês Magalhães o visite em seu gabinete, para que tenha oportunidade de colher subsídios para aperfeiçoamento do programa. Quanto à questão dos atrasos, o senhor tem total razão, porque é um programa que não prevê reajustes. Portanto, um dia de atraso é um recurso com que a empresa ou o movimento jamais contará, porque não há reajuste previsto. Essa é a razão da preocupação do programa em não falhar nos pagamentos: a credibilidade é fundamental. Quarenta e cinco dias, em determinada obra pública, é irrelevante, no Brasil, porque os contratos preveem reajustes; esse contrato não prevê reajustes. Existe um grupo de trabalho hoje formatando o Minha Casa, Minha Vida Fase 3, as empresas participam das discussões, os movimentos sociais participam das discussões, e a questão dos pagamentos é um dos principais pontos, e esse ponto que o senhor abordou aqui. Então, o senhor foi direto na questão de não haver intermediário e não haver atraso, se não abala a credibilidade do programa. Muito obrigado por suas considerações. E a qualidade, a credibilidade e a qualidade. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente, permita-me dizer ao Ministro. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Pois não, Senador. O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Ministro, eu também sou bancário. As empresas não poderiam descontar nos bancos essas medições já feitas, aprovadas. Elas entregavam um instrumento, porque isso, mesmo que pagasse ao banco 3% ou 4%, diminuiria o prejuízo delas. E os bancos ficam com receio de um atraso maior, e não fazem, mesmo porque não têm a garantia para dar, do pagamento.
11:00 R	O SR. GILBERTO KASSAB - Assumo o compromisso de avaliar essa questão. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Ministro, antes de V. Exª fazer suas considerações finais, o Senador membro desta Comissão Eduardo Amorim gostaria também de fazer suas colocações. Então, abro essa exceção. Como último orador inscrito o Senador Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Presidente, colegas Senadores, Ministro, peço desculpa por chegar no final da reunião, mas é porque aqui a gente participa de várias comissões, todas ocorrendo ao mesmo tempo. Então, já estive na CCJ, na CAS, e em várias comissões. O SR. GILBERTO KASSAB - Já foi cuidar dos problemas de Sergipe. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Já fui cuidar dos problemas de Sergipe. Encontrei o Ministro logo cedo, no café da manhã. Mas aconteceram alguns imprevistos que me fizeram chegar atrasado, mas fiz questão de estar aqui presente. Não vou fazer nenhum questionamento, Ministro, vou dar apenas uma sugestão. Nós vivemos um momento difícil na história do nosso País. O País de uma hora para outra entrou numa crise fiscal numa velocidade estúpida. Eu acho que tudo isso era previsível. E é estranho como não era previsível. Mas tudo bem. Mas a crise não é só fiscal. A crise não é só econômica. A crise é de crédito, é de diálogo. O paciente, falando em linguagem médica, está muito grave, está mesmo. Enquanto a vê países vizinhos crescendo, crescendo bem, nós estamos indo realmente para um negativo e com uma inflação avassaladora, tirando o poder aquisitivo do pobre, do brasileiro a cada dia. Mas, Ministro, a minha sugestão, o senhor, como é um homem político e uma dessas esperanças de todos nós, confio na sua missão, acredito na sua missão, sei que o senhor não irá nos decepcionar, faço parte hoje de um Partido que não é da Base do Governo, mas cujo direcionamento sempre foi de autonomia, de independência. Torcemos por quanto melhor, melhor. E fazemos as críticas justas e necessárias quando assim for preciso. A sugestão que dou, Ministro, é que faça aquilo que o Governo não está fazendo, seja aquele interlocutor, seja um promotor do diálogo. Tenho certeza de que, se o Governo dialogasse mais com essas Casas, a gente ficaria livre de uma crise, que é a crise política. E essa crise política realmente não estaria patrocinando ou aumentando outras crises. A maioria das emendas, acho que de todos os Parlamentares aqui, está direcionada ao seu ministério. As minhas com certeza, e sua maioria, estão no seu Ministério. Ministro, se possível, coloque na sua agenda, uma vez por mês, dialogar, conversar, ouvir as necessidades, para que a gente possa até defender com conhecimento de causa o Ministério, o que o Ministério está fazendo, quais os problemas, ou seja, até para ajudar. Então, a sugestão que dou aqui, Ministro, se possível coloque na sua agenda um pequeno momento de diálogo com o Senado, com a Casa, com a Câmara. Que não haja entraves para alguma audiência, para alguma outra coisa. O senhor que conhece muito bem esse meio, com certeza vai estar ajudando, ajudando muito mesmo, a superar essa crise, que é a crise do diálogo. O momento é difícil, mas o tratamento é muito simples, a meu ver: é dialogar. Deixo aqui a minha sugestão. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, Senador Davi, gostaria de só fazer um registro antes de o Ministro concluir. Queria registrar nesta Comissão, e até convidar o Ministro, se possível, que no próximo dia 1º, quarta-feira, a gente vai lançar a Frente Parlamentar da Infraestrutura, no Salão Nobre desta Casa, com a presença do nosso Presidente Renan Calheiros. Vou convidar também S. Exª o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, e as pessoas ligadas à infraestrutura nacional.
11:05 R	Então, Ministro vou mandar o convite oficial, mas fica aqui, de primeira mão, registrado nesta Comissão que no dia 1º a gente vai lançar a Frente Parlamentar da Infraestrutura, nesta Casa, no Salão Nobre, de 9h30 às 11h30, e eu estendo este convite a todos os Senadores desta Casa e aos Deputados. Essa frente será presidida por mim, com a Vice-Presidência do nosso Deputado Herculano Passos. E a gente vai mandar, oficialmente, o convite para V. Exª. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Sr. Ministro, antes de passarmos às considerações finais, registrar que nós recebemos, em homenagem ao Senador Elmano Férrer, que é membro titular desta Comissão, que chega pontualmente às 9h da manhã, nós recebemos uma pergunta no Portal Cidadão, via Alô Senado, do Sr. Francisco Coutinho de Medeiros Filho, do Piauí. Ele gostaria de saber de V. Exª quais são as perspectivas de investimentos para o aperfeiçoamento das cidades que mais se destacam no setor do turismo e, em especial, no Piauí; e se há previsão de investimentos para o Parque Nacional de Sete Cidades, no Estado do Piauí. O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador David. Respondendo ao nosso companheiro do Piauí, eu não tenho os dados do turismo, que não estão afetos ao nosso Ministério. Mas posso dizer que tivemos uma reunião de trabalho com o governador, com diversos prefeitos de cidades lá no Piauí, fomos com a nossa equipe e definimos uma série de investimentos do Ministério das Cidades, do Governo Federal. A Presidenta Dilma já tem conhecimento dessa reunião. Os investimentos acontecerão no campo da mobilidade, do saneamento, da habitação. E eu tenho certeza absoluta de que, no que diz respeito ao Ministério das Cidades, nós vamos contribuir muito com o nosso trabalho, com a nossa parceria com o Governo do Estado e com os governos municipais, para melhorar a qualidade de vida nos aspectos do nosso Ministério. Quero agradecer ao Senador Hélio pelas considerações, vou me esforçar para estar aqui no dia 1º. Agradeço ao Senador Amorim pela presença, pelas considerações. Quero lhe dizer que vamos nos esforçar muito para corresponder a essa expectativa. Quero pedir ao Senador Omar Aziz, se nos der esse prestígio, eu gostei da proposição do Senador Amorim, ele, como Líder do meu Partido, se pudesse, com o Senador Renan e com o Líder do Governo, construir uma agenda com o Chefe de Gabinete do Ministério, o Arley Ayres, que está aqui presente. Uma vez por mês eu me disponho a vir aqui na Presidência do Senado, o Senador Omar pode combinar com o Presidente Renan, ou na Liderança do Governo. Talvez a Presidência do Senado deixe os Senadores da oposição mais confortáveis, mas onde o Senador Omar definir para despachar com os Senadores e, com isso, fica muito mais fácil a relação dos Senadores. Não que eu não vá recebê-los no Ministério quando forem, mas fica, uma vez por mês, o Senador Omar constrói essa agenda com o Arley e com o Renan Calheiros, para que a gente possa estar aqui sempre presente. Fica esse compromisso, da nossa presença com a nossa equipe, com os nossos secretários, uma vez por mês aqui no Senado para... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Só complementando, Ministro... Só um minuto, Presidente, eu sei que a gente está... Todo o nosso bloco, Bloco União e Força, nós temos uma reunião todas as terças-feiras. Desde já vamos marcar, para que o senhor possa - vários Ministros já estiveram: ontem esteve o Ministro dos Esportes; já esteve o dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; da Indústria e Comércio, Armando Monteiro -, ser o próximo a vir, se for possível. Seria muito honroso da nossa parte. Este é o caminho, é o remédio para tudo isso que nós estamos passando: dialogar, conversar. Mas, infelizmente, a gente não tem essa boa vontade de todos do Governo. Então eu sei que o senhor é um homem de diálogo e acho isso extremante salutar. E será um exemplo, não tenha dúvida, a ser copiado, e tomara que seja por outros, também, que têm essa obrigação em missões como a do senhor. O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador Amorim. Quero agradecer a nossa equipe aqui presente. Cumprimentar e agradecer a presença do Flávio Melo, que é o nosso coordenador de imprensa; do Arley, Chefe de Gabinete; do Dario Rais e do Paulo Ferreira, Secretários de Mobilidade e de Saneamento; agradecer a presença da Senadora Lúcia Vânia, que nos honra aqui com a sua presença; agradecer a presença do Líder do meu Partido, Rogério Rosso, aqui presente; do Presidente em exercício nacional do meu Partido, Deputado Guilherme Campos. E que a gente possa, em inúmeras oportunidades ainda, juntos, construir um Brasil melhor.
11:10 R	Temos uma lição de casa dessa visita aqui hoje, Senador Davi. A visita do Paulo Ferreira ao Otto para construir audiência pública conjunto na questão da crise de água; a visita do Dario Rais ao Anastasia; a visita da Inês Magalhães ao João Roberto - eu pediria para o Arley que tomasse as providências para que acontecessem essas reuniões -; e a visita nossa, mensal, aqui a essa Câmara, coordenada pelo Senador Omar Aziz, com o Líder do Governo e o Presidente Renan, definindo o que fosse melhor: local, horário. Eu estou à disposição para que a gente possa construir essa relação. Quero agradecer ao Davi, que nos dá essa oportunidade. Querido amigo, Senador, jovem mas muito experiente. Fomos Deputados juntos. A Comissão está de parabéns de tê-lo como Presidente, ter o Senador João Alberto como Vice-Presidente. E nos convide sempre que achar que é necessário. Estaremos prontos para atender, porque é o nosso papel. Sou um pessoa do Legislativo, minha vocação é a vida pública e o diálogo com pessoas tão experientes só nos ajuda a não errar e nos ajuda a aperfeiçoar a nossa conduta e as políticas públicas lá desenvolvidas, no passado ou no presente. Obrigado a todos e considero encerrada a minha participação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Bem, em nome desta Presidência, em meu nome e do Senador João Alberto, estendendo a todos os Senadores que participaram, Sr. Ministro, agradeço a sua equipe que participou, também, desta audiência pública - inclusive com intervenções importantes no sentido de responder aos Senadores de forma mais imediata alguns questionamentos, quebrando até o Regimento da Casa, mas com o consenso da Comissão. Agradeço a todos os Senadores e quero dizer a V. Exª, Ministro, que, durante o decorrer da audiência pública, passaram nesta Comissão mais de 20 Senadores. Isso é sinal de prestígio, de reconhecimento ao papel fundamental e à missão que o Ministério das Cidades tem, como V. Exª bem colocou: a questão do saneamento, a questão habitacional como uma prioridade, a questão da pavimentação, da mobilidade urbana, Ministro. Como falei no começo da audiência, os problemas estão na rua, no bairro, na avenida, no distrito, nas cidades. Em um país com mais de 5.570 cidades e com tantos desafios, com certeza a Pasta que V. Exª conduz na Esplanada dos Ministérios é uma das mais relevantes, senão a mais importante nesse contexto - no contexto de fortalecer a cidade, de fortalecer e construir a vida das pessoas que vivem ali. A gente fica muito feliz e reitera o agradecimento à sua equipe, em nome do Arley, que é o seu Chefe de Gabinete, pela forma cortês, solidária, e, também, pelas suas colocações, se colocando à disposição sempre que houver necessidade. Eu também relato isso na conversa informal que tivemos, no gabinete, antes de iniciarmos a reunião, quando V. Exª disse: "Presidente, quer que eu venha toda semana a esta Comissão? Quer marcar já um calendário?". Então, isso é compromisso! O SR. GILBERTO KASSAB (Fora do microfone.) - Também não exagera. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Isso é compromisso com esta Comissão, É compromisso com o Senado Federal. A gente respeita V. Exª, que já visitou o nosso Estado do Amapá, portanto, conhece a realidade da nossa cidade, Macapá, a capital do nosso Estado, cujo prefeito esteve presente,ainda há pouco, nesta solenidade de audiência pública. Então, em nome da Comissão de Desenvolvimento Regional, da nossa equipe, nós agradecemos a sua participação e saímos daqui muito felizes com o encaminhamento que V. Exª dá. V. Exª, além de fazer a audiência, de colocar as metas do Ministério, de colocar o planejamento estratégico da Pasta que dirige, V. Exª já encaminhou no sentido de definir algumas soluções para alguns problemas que foram apontados pelos Senadores e Senadoras. Registro a participação de todos os Líderes que passaram por aqui, em nome do ex-Governador, Deputado Rogério Rosso, e cumprimento a equipe técnica da nossa Comissão. Cumprimento a todos e agradeço novamente a participação de V. Exª nesta audiência. Chegamos ao final da reunião e, regimentalmente, esta Presidência agradece a participação de V. Exª novamente. E nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião de audiência pública que ouviu o Sr. Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/03/2015 - 5ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo