24/03/2015 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

14:35 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. A comunicação que eu queria fazer é sobre a indicação de um membro desta Comissão para integrar a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, que, este ano, será presidida pela Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Essa Comissão tem uma composição, é uma comissão mista, que, do lado dos Senadores, é integrada pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no caso, eu; pelo Líder Parlamentar do Bloco da Maioria, que ainda está vago, espero que seja suprido com a maior brevidade - estamos sem Líder da Maioria; pelo Líder da Minoria, que é o Senador Alvaro Dias, que vai indicar também um Senador da Minoria. A nossa Comissão tem um lugar nessa importante comissão mista. Eu vou comunicar a todos os membros da Comissão que, a partir de hoje, abro as inscrições para quem queira se candidatar a esta função, e faremos, então, a escolha, já na semana que vem, para que essa Comissão já seja composta. Senador Jorge Viana, o que acha V. Exª? Começamos já, esperamos um pouco? V. Exª, que é um Senador afeito às lides desta Comissão. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu penso, queria sugerir, tendo em vista termos aqui algo que é do interesse do coletivo desta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E estamos na TV Senado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E V. Exª informou, há pouco, já também uma das razões, mas eu acho que poderíamos dar uns cinco, dez minutos, pedindo que a assessoria da Comissão ligue para os Senadores titulares informando que nós vamos começar a reunião em dez minutos. Eu acho que seria prudente montar um conjunto de assessores daqui ligando para os Senadores informando que o Ministro já está aqui e que nós vamos começar em cinco, dez minutos esta audiência, mas queria, aproveitando... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A assessoria já está comunicando, já está fazendo isso freneticamente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já está fazendo. Eu acho que isso é importante. De qualquer sorte, o horário e o esforço de V. Exª, inclusive, de promover esta audiência, que é muito importante, termina que ocorre... Acaba de chegar também mais o Senador Luiz Henrique, que é o Vice-Presidente. Em mais uns cinco minutos, podemos começar. Essa é a minha sugestão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, está suspensa. (Iniciada às 14 horas e 35 minutos, a reunião é suspensa às 14 horas e 39 minutos e reaberta às 14 horas e 41 minutos.)
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está reaberta a reunião. Eu convido o Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado de Relações Exteriores, para se juntar a nós. (Pausa.) Quero anunciar, para a nossa alegria, a presença da Deputada Jô Moraes, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e que preside também a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. Srs. Senadores, esta reunião se destina a discutir os rumos da política externa brasileira e a prestar informações aos membros desta Comissão, no âmbito da sua competência, em atendimento ao §2º do art. 103 do nosso Regimento Interno. Nós recebemos hoje o Embaixador Mauro Vieira, que, logo no início desta Legislatura, já se dispôs a vir conversar conosco a respeito da sua nobilíssima missão. Logo na reunião inaugural, Sr. Ministro, nós tivemos uma participação muito numerosa de Senadores. Nessa reunião houve, de alguma forma, um aquecimento para a sua audiência pública. Eu até, na visita em que lhe fiz, na companhia do nosso estimadíssimo Vice-Presidente, Luiz Henrique, tive a ocasião de lhe expor em linhas gerais os temas que foram levantados aqui na nossa Comissão. São temas da maior atualidade, sobre os quais o senhor, seguramente, já se debruçou mais de uma vez, agora com o olhar de Ministro das Relações Exteriores: nossas relações com os Estados Unidos, a retomada de um diálogo em um nível mais elevado e mais produtivo dessas relações; o Mercosul, a sua crise, os problemas que ele apresenta hoje, os dilemas diante dos quais nos encontramos hoje; o relacionamento com a União Europeia; a questão da Venezuela, que foi muito debatida entre nós - Qual a visão que o senhor tem da Venezuela? Ali se respeitam, ou não, as cláusulas democráticas previstas nos tratados do Mercosul? - e as questões orçamentárias, a necessidade de dar ao Itamaraty os meios para fazer a sua política. Foram levantadas várias questões aqui nesta Comissão. Ela desperta um interesse enorme por parte do Senado, e a presença dos Senadores aqui e da Presidente da Comissão de Relações Exteriores é uma prova disso. Nós consideramos que a boa diplomacia é essencial para uma boa política externa. Ambas devem caminhar juntas.
14:45 R	De início, quero manifestar a V. Exª e a sua equipe - vejo aqui presente o Embaixador Pedro Borio, Secretário-Geral do Itamaraty, o nosso reconhecimento da alta qualidade dessa carreira que os senhores tão bem encarnam. Como diz sempre o Senador Luiz Henrique, o Itamaraty é um repositório de uma excelente massa crítica do serviço público brasileiro. O que nós queremos conversar com V. Exª hoje é quais são as diretrizes para este Governo que se inaugura? A Presidente Dilma dizia, na sua campanha "governo novo, ideias novas". Foi o slogan que ela repetiu à saciedade. No campo da economia, da política econômica, houve algumas mudanças até desconcertantes para uma parte do eleitorado. Queremos saber, em relação à política externa, quais são os elementos de continuidade em relação aos governos anteriores, especialmente o primeiro governo Dilma e os dois governos do Presidente Lula, e quais são os elementos de mudança que, nesse novo mandato da Presidente Dilma, ela decidiu imprimir à política externa e encarregou o senhor de fazê-lo. Nós todos sabemos que uma política externa não se cria em 12 anos de um governo, de um partido. Ela é resultado de uma longa sedimentação, de uma tradição, que, nosso caso, vem desde os primórdios da independência. Há nessa política externa, elementos de continuidade e elementos de ruptura. A política externa brasileira, nos últimos anos, tornou-se um assunto polêmico. Deixou de ter, na minha opinião, um grau de consenso, de aprovação, amplo, que já teve no passado, na medida em que muitos de nós consideramos que a política externa brasileira vem sendo condicionada por uma determinada visão política, ideológica que não corresponde, na visão de muitos, aos interesses permanentes do nosso País. Sempre que, na minha visão, a política externa brasileira se tornou prisioneira de uma ideologia - foi assim durante a Guerra Fria e eu considero que é assim, também, nesses tempos em que se criou algo que, no meu entender, é um insulto à memória de Simón Bolívar, o bolivarianismo -, isso trouxe limitações, na minha opinião e na opinião de muitos membros desta Comissão, à nossa liberdade de atuação, seja no nosso entorno imediato da América do Sul, seja no mundo. Já outros colegas desta Comissão pensam o contrário do que estou dizendo: acham que é por aí mesmo que a gente deve ir. Então, esse é um tema de debate importante, que será, seguramente, objetivo do tratamento de sua parte aqui na nossa Comissão.
14:50 R	A Venezuela - e o senhor esteve ainda recentemente na Venezuela - é assunto de enorme preocupação para nós nesta comissão. Alguns aprovam o rumo do atual governo; outros, não. É uma questão altamente polêmica. Qual é o papel que o Brasil pode desempenhar na retomada de um diálogo mais produtivo entre a Venezuela e os Estados Unidos? Será que isso tem que ser feito necessariamente no âmbito na Unasul ou podemos ter a presença de uma diplomacia brasileira mais autônoma - talvez a expressão não seja a melhor -, podemos usar a influência das nossas relações tradicionais de amizade, do fato de sermos uma Nação democrática, que, portanto, tem a credibilidade junto aos setores da oposição venezuelana, para promover um distensionamento que permita que tenhamos eleições legítimas, cercadas de legitimidade neste País? Da mesma forma, em relação a Cuba. Cuba está passando por um processo importantíssimo de transição. Estamos nos avizinhando do reatamento de relações diplomáticas com os Estados Unidos. Como o Brasil poderá influir positivamente na evolução cubana, aproveitando a presença que temos no financiamento de um importantíssimo empreendimento que é o Porto de Mariel? Enfim, Sr. Presidente, aqui nesta Comissão também verificamos, com preocupação, o fato de que vão evoluindo rapidamente os entendimentos entre os Estados Unidos e a União Europeia e, por outro lado, se esboçando e se tecendo a chamada Aliança Transpacífica. Por cima do Atlântico e do Pacífico, vão se tecendo relações importantes, e nós, nesses dois oceanos, corremos o risco de ficar a ver navios. Imaginem os senhores que, se os Estados Unidos selam esse acordo com a União Europeia, enquanto persistimos na nossa aposta na OMC, talvez percamos uma oportunidade importante de nos inserirmos numa nova dinâmica comercial do mundo. O Brasil hoje é uma potência de porte médio e não pode deixar de ter uma política externa de acordo com o volume que nossa economia, o nosso País, o nosso peso demográfico, a nossa democracia nos confere no mundo. Enfim, Sr. Ministro, são assuntos da maior atualidade. O Mercosul, o que é o Mercosul hoje? Encarar com realismo o que é Mercosul. Claro, aqui não se quer acabar com o Mercosul, mas verificar que a união aduaneira, a zona de livre comércio está sujeita às exceções, muitas exceções, muitas barreiras. Da mesma forma, a tarifa externa comum comporta um tal número de exceções que acabam as exceções se tornando regras. Que visão o senhor tem da evolução nossa, da nossa relação com o Mercosul? O novo Presidente do Uruguai já disse que quer ter mais liberdade para acordos bilaterais. Como ficará a posição do Brasil nessa matéria? Enfim, Sr. Presidente, Sr. Ministro, temos uma quantidade enorme de questões que, seguramente, serão levantadas pelos meus colegas, além dessas que procurei recolher, como lhe disse, na primeira reunião, na instalação desta Legislatura. Com muito prazer, passo a palavra ao senhor para sua explanação inicial. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Agradecer ao Vice-Presidente da Comissão, Senador Luiz Henrique da Silveira, aos Srs. Senadores presentes, às Srªs Senadoras e à Deputada Jô Moraes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
14:55 R	Queria, em primeiro lugar, dizer da minha satisfação de estar aqui no dia de hoje. É a quarta vez que participo de uma reunião desta Comissão, mas a primeira vez na condição de Ministro das Relações Exteriores. Em três outras ocasiões, no passado - em 2002, 2004 e 2009 -, estive aqui para a sabatina e para a aprovação pela Comissão para desempenhar as funções de Embaixador em Berna, em Buenos Aires e em Washington. Em todas essas ocasiões, tive, nesta Comissão, a melhor relação possível, a melhor troca de ideias, um diálogo muito intenso com os senhores membros da Comissão, que se transforma numa ocasião muito rica de debate para o Embaixador que vai assumir uma missão, inclusive debatendo seu programa de trabalho e as instruções que tem com o sentido de desenvolver suas atividades e as relações do Brasil com o país para onde vai. Esta é a primeira vez que tenho a honra de vir na condição de Ministro das Relações Exteriores. Queria, antes de tudo, agradecer a V. Exª, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e também a V. Exª, Senador Luiz Henrique, o encontro que tivemos exatamente no dia da eleição dos senhores para a direção da Mesa da Comissão, ocasião em que nos reunimos no Itamaraty e em que eu me ofereci para estar presente aqui no menor prazo possível, justamente para mantermos um diálogo e uma interação, para prestar os esclarecimentos, apresentar um pouco as linhas gerais da política externa brasileira, no segundo mandato da Presidente Dilma, da forma que ela me incumbiu de executá-la, e também ouvir comentários, observações, sugestões da Comissão, porque creio que, dessa interação e dessa troca de opiniões, pode nascer um número grande de iniciativas que são importantes para a execução da nossa política externa. Eu gostaria de dizer que a política externa brasileira tem objetivos de Estado permanentes, e, nesse sentido, a execução da política externa, seja agora nesse período, seja nos períodos dos anos anteriores, tem como objetivo a inserção internacional do Brasil e a defesa dos interesses do Brasil no mundo. O Brasil é um ator global, um país de dimensões continentais, um país com uma grande economia, a sétima ou oitava economia do mundo, com uma grande população. O Brasil é um país que sempre esteve presente em todos os grandes acontecimentos da vida internacional desde a sua vida independente. No século XX, participou de todos os grandes acontecimentos que marcaram esse século, e isso também continua atualmente. O Brasil tem uma presença universalista e interesses universais, além de interesses e engajamentos regionais. Eu gostaria de relacionar alguns dos princípios que são norteadores da política externa brasileira para que possamos, com isso, ter um quadro geral, para, depois, evidentemente, partirmos para um diálogo e uma troca de ideias. O primeiro círculo de inserção internacional do Brasil é a América do Sul, e a consolidação da América do Sul como um espaço de integração e estabilidade em todos os âmbitos, e a ampliação dos esforços no mesmo sentido com os demais países da América Latina e do Caribe. Na nossa diplomacia econômica, intensificaremos nossa ação no sentido de abrir, ampliar ou consolidar o acesso mais desimpedido possível do Brasil a todos os mercados, promovendo e defendendo o setor produtivo brasileiro, coadjuvando suas iniciativas e ajudando onde for possível a captar investimentos. Desejamos a conclusão de negociações comerciais externas que garantam o acesso a mercados ampliados na região e no mundo. Os laços com o mundo desenvolvido, com os Estados Unidos, com a União Europeia, com o Japão, entre outros, continuarão a ser essenciais para o nosso desenvolvimento econômico e tecnológico. Esses países são fontes indispensáveis de capitais, tecnologias, inovação e mercado. Daremos ênfase, sem dúvida, à relação com os Estados Unidos, importante parceiro econômico comercial, procurando colocar os mecanismos de diálogo e cooperação com que contamos, na nossa relação bilateral, a serviço de uma relação mutuamente benéfica, respeitosa nas diferenças, mas engajada na obtenção dos resultados concretos nas áreas de comércio, investimento, cooperação científico-tecnológica e educação, entre outras.
15:00 R	Procuraremos, também, consolidar nossa parceria estratégica com a China. Teremos em maio a visita do Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, o que constitui um passo importante no aprofundamento da relação bilateral, que tem ramificações na América do Sul e no mundo. É crucial aprofundar as relações também com os demais países da Ásia, que continua a ser a região de maior dinamismo econômico do nosso Planeta. Reforçaremos as relações com o BRICS e com os países emergentes. Estamos em fase de implementação do Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Arranjo de Contingente de Reservas, cuja criação ocorreu na cúpula do BRICS em Fortaleza, no ano passado. E já estão aqui, nesta Casa, os acordos constitutivos para a apreciação e aprovação pelos Srs. Senadores. Fica claro que a dimensão Sul-Sul, que se consolida em nossa diplomacia e que não é, de modo algum, excludente, partiu de um claro diagnóstico de que o Sul é parte ativa na geopolítica e na geoeconomia mundial. Queremos aprofundar a cooperação com os países em desenvolvimento levada a cabo pela Agência Brasileira de Cooperação, a ABC. Essa cooperação em diversas áreas, como agricultura, biotecnologia e saúde, não apenas fortalece nossos laços com tais países, mas também ajuda a projetar interesses brasileiros no mundo, de forma mais ampla. Manteremos e aprofundaremos as relações com os países da África e do Oriente Médio, duas regiões ligadas ao Brasil por laços históricos e interesses concretos. Nesta mesma semana, na sexta-feira, eu partirei numa missão para cinco países da África, com uma agenda política e também econômica e comercial. Inclusive, estarei acompanhado pelo Ministro da Indústria e Comércio, o Ministro Armando Monteiro, e teremos, entre outras, uma missão comercial em Angola e Moçambique. Continuaremos atuando com grande engajamento no G20, nas negociações das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, sobre a governança na internet, sobre o desarmamento, entre tantas outras frentes. Seguiremos empenhados em fortalecer e promover a atualização das instâncias de governança global, como a ONU, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, em benefício de um sistema internacional mais representativo, mais legítimo e eficaz. Desejamos a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a inclusão do Brasil como membro permanente; a conclusão da Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio, de modo equilibrado e com ganhos efetivos para a nossa agricultura e para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio; a reforma do sistema de cotas do Fundo Monetário Internacional, para permitir voz condizente com o peso dos países emergentes no regime financeiro global. O Itamaraty estará também empenhado em zelar pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros que estão no exterior, em caráter permanente ou temporário. Tem buscado para a política consular brasileira os recursos humanos e materiais necessários para responder adequadamente à crescente demanda por serviços e assistência decorrentes da maior presença de brasileiros no mundo. Estou determinado a transformar em ação concreta a prioridade que o discurso diplomático brasileiro, há tempos, confere a essa dimensão relativamente nova da nossa presença no mundo, os grandes contingentes de brasileiros que vivem permanentemente no exterior ou que ali estudam, trabalham ou viajam por períodos mais breves, mas que não por isso são menos merecedores da atenção e da proteção do Governo brasileiro. Insisto que, para o Brasil, não há dicotomias, nem contradições de interesses das nossas relações com os países desenvolvidos, emergentes ou em desenvolvimento, como não há contradições, nem dicotomias em perseguirmos uma ampla agenda econômica, social, humanitária e de direitos humanos nos planos multilateral e regional. Nossos interesses são geográfica e tematicamente universais e, portanto, não apresentam contradições em si, nem admitem exclusivismos.
15:05 R	O Brasil é hoje chamado a atuar como um dos principais atores do sistema internacional. Nosso peso econômico, político e diplomático torna inevitável essa maior presença no exterior. Na última década, o mundo vem sofrendo uma paulatina transição para além da clara hegemonia de uma única superpotência. O sistema internacional se caracteriza por uma crescente multipolaridade, que precisa ver-se cada vez mais refletida em um crescente multilateralismo. É nesse novo cenário que o Brasil não pode se furtar a atuar à altura da sua importância geoestratégica, econômica e política. Eu creio que essas são as principais linhas gerais da política externa que recebi da Presidenta Dilma Rousseff, quando me convidou para assumir essa função, no início do seu segundo mandato. São essas as linhas da política externa que foram seguidas pelo Itamaraty desde que eu entrei na carreira, com adaptações às circunstâncias atuais, mas que sempre se definem pela defesa intransigente dos interesses brasileiros no exterior e pela promoção de uma presença brasileira em todos os fóruns de discussão, todos os fóruns multilaterais em que se possa, em que o Brasil deva se fazer presente e com a dimensão do seu tamanho, com a dimensão e o peso do seu interesse em todos os temas multilaterais. Eu, evidentemente, poderia discorrer sobre interesses específicos. V. Exª mencionou sobre Mercosul, sobre relações com Argentina, Venezuela e região, como também com a China. Se V. Exª desejar, antes mesmo de começar a parte de perguntas, eu diria que, com relação ao Mercosul, o Mercosul é um importantíssimo esquema de integração que, desde a sua criação, produziu resultados enormes. O comércio do Mercosul, dos países do Mercosul, teve uma multiplicação gigantesca. O comércio dos países que formam o Mercosul era em torno de U$5 bilhões no momento da sua criação, em 1991. Hoje, é de U$60 bilhões. Evidente que nós estamos em uma união aduaneira em construção, que não está completa, não é perfeita, mas também temos que levar em conta que essa união aduaneira reúne países com grandes assimetrias e que é necessário, portanto, uma adaptação das velocidades dos esquemas de integração e dos compromissos de cada um desses países. É claro que se notam perfeitamente os momentos, os dois momentos muito claros que tivemos na conformação do Mercosul, sobretudo o segundo momento, com a criação do Focem, do Fundo de Convergência Econômica do Mercosul, que é um importantíssimo instrumento para diminuir as assimetrias e para igualar os países, tentar igualar, criar condições para que haja uma certa equiparação entre os países, de forma que a integração possa seguir em passos mais rápidos e avançar ao objetivo final. A linha de transmissão de Itaipu a Assunção do Paraguai é um caso emblemático de financiamento pelo Focem, pelo Fundo, que vai permitir, evidentemente, que Assunção do Paraguai tenha um fornecimento seguro, constante, de energia, o que não era o caso, sendo o Paraguai o maior exportador líquido de energia elétrica do mundo. E são inúmeros os outros exemplos. Com relação ao Mercosul e às relações exteriores do Mercosul, eu gostaria de dizer que, em 2019, nós vamos atingir a total liberação do comércio na região, na América do Sul. Até 2019, os acordos comerciais, os ACEs celebrados entre o Mercosul e o Chile, o Peru e a Colômbia, estarão em pleno vigor. Isso quer dizer que, a partir deste momento, 2019, o comércio exterior na América do Sul será totalmente livre. Existem ainda algumas exceções à tarifa externa comum, mas que são necessárias e se fazem necessárias justamente pelas assimetrias e para proteção de alguns setores.
15:10 R	Eu gostaria de dizer que essa integração da América do Sul em 2019 é um fato muito importante e muito pouco conhecido. É muito pouco divulgado que nós estaremos nesse ponto, com a aceleração, como foi produzida, inclusive por interesses brasileiros, do sistema de desgravação até 2019. Outro fato também muito interessante que V. Exª mencionou é a questão da Aliança do Pacífico, conformada por Chile, Peru, Colômbia e México. Justamente esses países, ao criarem a Aliança do Pacífico, estavam consolidando um sistema de comércio já consolidado, já existente na Lade, Associação Latino-Americana de Integração, criada pelo Tratado de Montevidéu, de 1980, em que já há esquemas de liberalização do comércio. Agora, o interessante e o curioso, e que não é tão conhecido, é que o comércio intramercosul, entre os países do Mercosul, corresponde a 23,4% do comércio dos países do Mercosul com o mundo, enquanto o comércio exterior dos países, o comércio intra-Aliança do Pacífico, dos quatro países que conformam a Aliança do Pacífico, representa apenas 6% do comércio desse grupo com o mundo. Então, aí se vê que o Mercosul tem uma solidez e um crescimento sem dúvida importante. Com relação às outras negociações comerciais, como com a União Europeia, V. Exª se referiu também à questão da parceria transpacífica que os Estados Unidos vêm desenvolvendo e também à questão da parceria transatlântica com a Europa. São ambos acordos muitos importantes, sem dúvida nenhuma. Mas é importante lembrar que o Brasil também e o Mercosul, o Brasil ativamente no Mercosul, vêm trabalhando, há muitos anos, aliás, numa negociação com a União Europeia. Não é uma negociação fácil, de forma alguma. Há muitos interesses. Há muitas formas de protecionismo. Mas eu acho que logramos, no ano passado, um passo importante ao concluir o Mercosul, a sua oferta para a União Europeia. Do lado do Mercosul, essa oferta está concluída. E estamos esperando que agora, ao longo deste ano, possamos trocar as ofertas com a União Europeia, que ainda está elaborando a sua própria oferta. Temos informação de que a Comissão de Agricultura ainda precisa rever partes da oferta europeia. Além dessa consulta com a Comissão de Agricultura, depende também da consulta com os Estados parte. Portanto, nós estamos prontos, esperando que a União Europeia possa também concluir suas ofertas. Isso mostra, sem dúvida nenhuma, a disposição do grupo em abertura para o mundo. E a defesa do multilateralismo, que se aplica não só às relações políticas, mas também às relações econômicas. Eu acho que é fundamental que o Brasil defenda a conclusão da Rodada Doha, porque, através da Organização Mundial do Comércio, poderemos estabelecer regras claras, sólidas de comércio internacional. E eu acho que é a garantia, para os países emergentes, para os países em desenvolvimento, que o seu comércio será feito com o mundo com base em regras conhecidas, regras claras, e não em regras que são negociadas em acordos plurilaterais com alguns países e que, depois, possam vir a ser impostas ou a ser adotadas por outros mecanismos.
15:15 R	Eu creio que é muito importante a defesa do multilateralismo. Eu acho que temos, agora, uma grande ocasião de avançar a Rodada Doha, com o acordo que foi acertado em Bali de facilitação de comércio. E a impressão que fiquei, da recente visita ao Brasil do Diretor Brasileiro da OMC, é de que há possibilidade que se avance, pelo menos, para nos aproximarmos do fim da Rodada mais no final deste ano. Da mesma forma, a questão do multilateralismo nos organismos financeiros internacionais é fundamental. O Brasil defende o sistema de reforma de cotas do Fundo Monetário Internacional, para dar mais peso aos países emergentes, e também a reforma das cadeiras da diretoria executiva do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Creio também que a questão da ONU e da atualização do Conselho de Segurança da ONU é fundamental neste ano em que se completam 70 anos da criação da ONU. O Conselho de Segurança, não resta dúvida, necessita ser reformado, precisa ser atualizado e precisa ganhar agilidade, e, para isso, precisa ter a representação dos grandes países emergentes e dos países que representam grande parte da humanidade e grande parte da economia mundial. A reforma também já leva muitos anos, é um processo longo, mas acreditamos que, neste ano dos 70 anos da fundação da ONU, nós tenhamos condições de avançar de forma importante e decisiva nesse sentido. Eu me coloco à disposição de V. Exª e dos Srs. Senadores para alguma pergunta que desejem fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Nós temos recebido aqui, Sr. Ministro, com frequência, contribuições que nos são enviadas pela Conectas, que é uma organização sem fins lucrativos destinada à promoção e à proteção dos direitos humanos. Recebemos várias perguntas, 70 ao todo. Eu vou encaminhar essas perguntas a sua assessoria. São perguntas que vão desde a indagação de quando será criado o Conselho Nacional de Política Externa, nos moldes de muitas demandas que foram formuladas por organizações da sociedade civil, até sobre a situação orçamentária do Itamaraty. São perguntas que nos vêm sobre saber se a redução do orçamento este ano pode significar fechamento de postos no Brasil e no exterior e como o Brasil pretende apertar o cinto, como o Itamaraty pretende apertar o cinto sem reduzir sua presença no mundo. Há perguntas sobre o tema da migração e a política dos refugiados. Indagação que vem da faculdade de Santo André, Pedro Henrique Rubini Cini: como é que o Brasil poderá ajudar melhor os países que passam por dificuldades em razão de guerras civis, como a Síria; por fragilidade econômica, como o Haiti? Qual é a prioridade que será dada ao tema das migrações no âmbito da nossa política externa? Aliás, nós já tivemos ocasião de conversar sobre isso na visita que o Senador Luiz Henrique e eu fizemos ao Itamaraty. Várias perguntas sobre a integração regional. Pergunta-se se seria possível estabelecer um sistema de votação com critério de maioria absoluta para admissão de novos membros do Mercosul. Saber se a integração eleitoral e militar na Unasul, que inclui o Brasil, avança e se representa uma ameaça a nossa soberania nacional. BRICS: em que medida as relações econômicas no âmbito dos BRICS poderá levar em conta a situação dos direitos humanos dos países que integram esse grupo? Quando o Brasil irá proibir as bombas cluster, que matam civis e causam danos humanitários, como as minas terrestres? E uma série de perguntas, Sr. Ministro, com muita ênfase na questão dos direitos humanos. Preocupação com a aplicação da Resolução nº 2.178, do Conselho de Segurança, que decidiu que os Estados devem garantir, em suas legislações internas, que viagens para exercícios de atividades ou treinamentos terroristas, assim como o recrutamento, o financiamento e a facilitação dessas atividades, sejam considerados como crimes graves. A posição do Brasil em relação ao Estado Islâmico. Várias perguntas sobre o Estado Islâmico e a posição do Brasil face ao terrorismo.
15:20 R	Extradição é um tema mais afeto ao Ministério da Justiça. Em todo caso, há muita inconformidade em relação à posição do Executivo brasileiro no caso Battisti. Qual é a resposta que o senhor considera adequada do Brasil para o caso da suspeita da Nova Zelândia ter espionado o Diplomata Roberto Azevedo? Enfim, Sr. Ministro, são muitas perguntas e eu vou encaminhá-las a sua assessoria. A Conectas tem instigado muito o nosso trabalho aqui na Comissão de Relações Exteriores, sempre enfocando o tema dos direitos humanos. Eu vou abrir a palavra, então, aos Senadores que já se inscreveram, talvez, por blocos de três. O primeiro bloco é Ricardo Ferraço, Marta Suplicy e Eduardo Amorim, que não está. Eu vou saltar para Fernando Bezerra Coelho. Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Indago a V. Exª - são 15h20 e, às 16 horas, em tese, abre a Ordem do Dia - se vamos tocar essa reunião para além das 16h, porque me parece muito escasso o tempo para que nós possamos indagar todo o ativo de questões que precisam ser consideradas, em razão da importância e da relevância de S. Exª, o Chanceler Mauro Vieira em nossa Comissão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Ferraço, embora o nosso Regimento diga que a Ordem do Dia deva começar impreterivelmente às 16h, raramente começa a essa hora. Eu sou um pouco o cuco do Senado e vivo sempre lembrando o horário da Ordem do Dia, que sempre começa mais tarde. O que nós não podemos fazer é continuar com a nossa Comissão quando houver deliberação no Plenário. De modo que, antes de iniciarmos, poderíamos... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A minha consulta a V. Exª é se, uma vez acontecido isso, se vamos interromper a reunião para que possamos ter de novo aqui S. Exª, o Chanceler. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos prorrogar a reunião. Eu acho que o nosso Presidente está acompanhando o desenrolar desta Comissão e saberá dosar os horários. Se nós formos sintéticos nas perguntas, creio que, como o Ministro Mauro Vieira já fez uma exposição bastante alentada, poderemos chegar em tempo de satisfazer a todas elas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O que acontece, Sr. Presidente, é que estamos aqui sempre brigando contra o tempo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sempre. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sempre brigando contra o tempo e sempre nos furtando de exercer a nossa prerrogativa. Hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, em que pese o esforço do nosso querido Presidente, Senador Delcídio, foi uma briga contra o tempo. Tivemos três, quatro minutos, e, aqui, de novo, estamos brigando com o inimigo tempo, que nunca permite que nós, Senadores, possamos exercer as prerrogativas em uma oportunidade tão rica como essa. É um apelo que faço a V. Exª, na condição de nosso Presidente, para ver qual é a solução que vai dar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos lá, vamos brigar contra o tempo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas, Sr. Presidente, quero cumprimentar o nosso queridíssimo Chanceler, experiente Embaixador Mauro Vieira, e também S. Exª, o Secretário-Executivo do Ministério das Relações Exteriores, o competente, experiente Embaixador Sérgio Danese. Em nome de V. Exªs, estendo o cumprimento a esse conjunto expressivo de profissionais do Rio Branco, do mais alto gabarito, que temos na Casa, fazendo política de Estado há muitos anos. Sr. Ministro, eu gostaria de indagar a V. Exª, em primeiro lugar, o que pretende fazer com o debate que foi feito relacionado ao Livro Branco da diplomacia brasileira. O antecessor de V. Exª mobilizou a academia, mobilizou importantes segmentos, não apenas da diplomacia, mas do setor empreendedor, em torno dessa que seria a nossa estratégia da política externa brasileira, considerando que política externa é política de Estado, e não política de governo. Os governos passam e o Estado continua. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, é uma das perguntas da Conectas.
15:25 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Outra questão que pergunto a V. Exª é qual é a orientação que V. Exª tem da Excelentíssima Senhora Presidente da República em relação ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Continua sendo uma meta do Estado brasileiro? A terceira pergunta é se o Itamaraty dispõe de informações relacionadas à presença do Estado Islâmico no território brasileiro. Isso foi noticiado, e não houve até aqui um desmentido, pelo menos que eu tenha visto, formal por parte do Governo em relação a essa questão. Na linha do que foi muito indagado pelo nosso Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, o art. 4º da Constituição Federal estabelece e consagra os princípios pelos quais devem reger-se as relações internacionais do nosso País. Um dos seus mais importantes itens é a prevalência dos direitos humanos. Nós temos recebido nesta Comissão, Sr. Ministro, um conjunto de relatórios das mais diversas entidades dando conta da permanente violação dos direitos humanos na Venezuela, em todos os níveis, chegando ao cúmulo de, em 2014, fevereiro, julho, ter havido a morte de pelo menos 43 pessoas, tendo 870 pessoas ficado feridas em decorrência não apenas dos protestos, mas da forma violenta com que o Governo da Venezuela tem agido em relação a todos os que se opõem ao regime. A Anistia Internacional afirma que a prática de tortura e maus-tratos continua a causar preocupação. Gloria Tobón é uma dessas cidadãs venezuelanas que conheceram a truculência do Governo Maduro. Gloria foi encharcada com água e recebeu choques elétricos em todas as partes do corpo. É o que relata não apenas a Anistia Internacional, mas Human Right Watch. A presente situação da Venezuela, por todos os fatos que são revelados por um conjunto de organizações internacionais na defesa dos direitos humanos, não revela que a situação da Venezuela viola a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia do Mercosul? Artigo 1 A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo. Artigo 2 .................................................................................................................................................................................................................. Artigo 3 Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes. O art. 4º fala sobre a consulta entre si e o Estado afetado e o art. 5º sobre, quando as consultas resultarem infrutíferas, outras medidas que serão adotadas, desde a suspensão de participação em órgãos até a suspensão completa do bloco. Pergunto a V. Exª, Sr. Ministro: o silêncio do Brasil aos sucessivos desrespeitos aos direitos humanos no país vizinho não seria ainda uma violação da nossa própria Constituição no seu art. 4º, que determina que as violações internacionais do nosso País sejam regidas pelo princípio da prevalência dos direitos humanos? Continuaremos a usar diferentes critérios com diferentes nações, levando a crer que as motivações políticas têm peso mais do que os princípios do Mercosul e do Brasil? Eu faço disso uma referência em relação à atuação da Chancelaria brasileira em relação ao Paraguai. Com o Paraguai o Governo brasileiro foi intolerante, agiu com rigidez e fez bem, mas, com a Venezuela, parece-me que o Governo tem sido extremamente omisso e leniente em relação a essa questão. O Mercosul e a Unasul continuarão a ser palco de retórica política? O senhor não considera que a recente reunião da Unasul falhou para com o povo venezuelano ao não exigir do Governo Maduro o fim e a investigação dos abusos, especialmente considerando que o tratado constitutivo da Unasul determina princípios democráticos semelhantes ao Protocolo de Ushuaia? Essas são as perguntas sobre as quais eu gostaria de ouvir de V. Exª, Sr. Ministro, algumas considerações no tocante à nossa relação com a Venezuela.
15:30 R	Vou um pouquinho adiante, Sr. Presidente. Quero ouvir a opinião de S. Exª o Chanceler em relação ao acordo que foi firmado entre a Argentina e a China. Em várias das áreas das relações econômicas, praticamente, a China está fazendo parte do Mercosul, porque a Argentina está dando à China as condições que dá aos demais parceiros do Mercosul. Os termos deste protocolo são termos que abrem para a China - e eu, aqui, não faço qualquer crítica à China, ela está cumprindo o seu papel de se posicionar em relação a esse mercado -, mas o fato objetivo é que este acordo entre a Argentina e a China, a meu juízo, e não apenas a meu juízo, traz efeitos aos interesses da economia brasileira. Eu queria pergunta a V. Exª, o Chanceler, qual é a sua visão e qual é o impacto com relação a esse acordo da Argentina com a China. Por fim, considerando que V. Exª foi Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, qual é a estratégia para que nós possamos melhorar a nossa inserção no mercado norte-americano, considerando que as nossas exportações não chegam a 2% daquilo que os Estados Unidos da América importam de todo o mundo? Como fazer dos Estados Unidos um parceiro estratégico, de modo que nós possamos ter um conjunto de oportunidades para a economia brasileira? São as questões que eu gostaria de merecer a atenção de V. Exª. Muito obrigado, Sr. Ministro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Foi um amplo horizonte. Senadora Marta Suplicy. (Risos.) A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Acho que ele não deixou muita coisa para perguntar. Em todo caso, vamos lá. Eu queria colocar que durante a gestão do Presidente Lula, o Itamaraty foi... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, ele encontrou uma bela forma de lutar contra o tempo, o Senador Ricardo Ferraço. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Foi bastante prestigiado. O Presidente abriu 77 novas embaixadas, consulados e representações, mas parece que o Ministério, agora, está perdendo uma certa relevância política, o que fica bastante óbvio no peso do orçamento federal. Os dados publicados mostram que a participação no orçamento, do Itamaraty, que já era pequena, caiu quase à metade em 2014, em relação a 2003. Isso é bastante sério, porque, com estes cortes no orçamento, nós temos notícias de jornais sobre dificuldade de pagar a luz, dificuldade de ter papel para a impressora e sobre uma série de problemas, como calefação. Diante deste cenário, como V. Exª está pensando em trabalhar? Inclusive, parte da função do Itamaraty são as viagens, que não estão sendo implementadas, agora, com esta falta de recurso. Esta é uma questão. A outra, referente ao Conselho de Segurança. O Brasil sempre foi um dos principais defensores de uma ampla reforma do Conselho de Segurança, para que ele seja mais representativo, mais transparente, para que permitisse um grau maior de participação dos Estados Membros e traduzisse, de forma mais adequada, os interesses da comunidade internacional, principalmente de países em desenvolvimento. Nesse contexto, acreditamos que o Brasil apresenta-se como o membro mais qualificado para representar a América Latina, mas considerando os rumos da política externa do Brasil nos últimos anos, V. Exª acredita que ainda temos as credenciais que nos habilitam a aspirar a uma cadeira de membro permanente do Conselho de Segurança? Essa continua sendo uma das prioridades do nosso Governo? A outra, sobre os Estados Unidos. Como foi mencionado, e o Senador Ferraço já citou os números das nossas exportações e importações, tivemos problemas em relação ao caso de espionagem à Presidenta e tudo mais, mas qual a expectativa de V. Exª, que foi um excelente embaixador em Washington, de como vai se dar essa reaproximação - e vai haver um encontro, agora, no Panamá - para implementar, realmente, o que nós estamos muito interessados, que é a nossa balança comercial?
15:35 R	Por último, o Mercosul tem experimentado certa estagnação, com poucos avanços na integração comercial e produtiva. As últimas decisões importantes foram tomadas no Mercosul, ocorreram em 2004 e 2006, quando se incluiu como prioridade na agenda o tema das assimetrias e se aprovou a criação do fundo para convergência estrutural e fortalecimento institucional do Mercosul. No entanto, fomos surpreendidos com esse acordo da Argentina com a China - e acho que a repercussão aqui não foi boa -, e o Brasil, por sua vez, em conjunto com o Uruguai, negocia com a União Europeia, independentemente da participação da Argentina. Então, o que nós podemos esperar do Mercosul nesse novo período que se inicia? São essas as minhas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora Marta. Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Sr. Vice-Presidente, Senador Luiz Henrique, queria saudar o nosso Chanceler, o nosso Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, e, em nome dele, cumprimentar todos os membros do Itamaraty que acompanham o Chanceler nesta visita à nossa Comissão. Sr. Ministro, na realidade, valendo-nos da sua passagem por dois grandes postos da diplomacia brasileira, Embaixador na Argentina, Embaixador em Washington, e agora ostentando o maior posto do Itamaraty como nosso Chanceler, já tendo ouvido as colocações iniciais da prioridade que o Governo brasileiro dá à integração com os nossos vizinhos sul-americanos, em especial aos membros do Mercosul, eu gostaria de dirigir a minha pergunta em função da possível visita de Estado que a Presidenta Dilma Rousseff deverá realizar a Washington, parece que ainda este ano ou início do próximo ano, e em matéria publicada no jornal O Globo do início desse mês. A manchete do Globo diz que "Dilma decide apostar nos Estados Unidos em recuperação". O Brasil, embora represente 3% do PIB mundial, não tem sequer 1,3% do comércio internacional, o que mostra que a economia brasileira ainda é muito fechada. O Brasil ainda não se abriu, como deveria se abrir nas suas relações de trocas comerciais. A nossa presença, também quando se analisa a relação comercial do Brasil com a maior economia do mundo, também deixa muito a desejar. Hoje pela manhã, o Presidente do Banco Central esteve na Comissão de Assuntos Econômicos e falava da franca recuperação da economia americana. Os Estados Unidos deverão voltar a crescer numa taxa próxima a 3%, e isso abre um horizonte de oportunidades na nossa relação comercial Brasil-Estados Unidos, não só no comércio. Os Estados Unidos têm sido, ao longo dos últimos 25 anos, os exportadores dos grandes conhecimentos e das grandes inovações que têm rebatido em toda a economia internacional. Eu lembro, há 25 anos, os impactos transformadores na indústria mundial por meio das inovações no campo da tecnologia de informação e comunicação e, agora, mais recentemente, a grande aposta que se faz nas universidades, nas academias, nos laboratórios das comunidades americanas, na nova economia que se abre a partir da biologia sintética, em que se poderá ter grandes transformações na indústria química mundial. Penso que, aproveitando essa iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, o Itamaraty deveria fazer uma ampla reflexão de como se encontra essa relação política, cultural, comercial, militar, em todos os níveis. Como se dá essa nossa relação com os Estados Unidos da América? O que nós poderemos ambicionar? De fato, com essa visita do Estado, podemos dar um salto, criar um novo paradigma para essa relação Brasil-Estados Unidos, sobretudo quando o Brasil reitera o desejo de continuar tendo uma presença no cenário internacional cada vez mais relevante?
15:40 R	Nós temos um representante brasileiro na Organização Mundial do Comércio, nós temos um brasileiro à frente da FAO, e não escondemos a nossa ambição e o nosso desejo de ter uma representação no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Então, parece-nos que, além de todos os esforços que o Brasil constrói com os BRICS, com os países do Sul-Sul, com a comunidade africana, com a comunidade sul-americana, para essa ambição, para esse novo protagonismo que a Chancelaria brasileira deseja, é preciso também que a gente dê um salto qualitativo na relação Brasil/Estados Unidos. Então, gostaria de ouvir as impressões do Sr. Chanceler sobre o momento das nossas relações com os Estados Unidos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós vamos ouvir agora o Ministro. Na próxima rodada, farão intervenções os Senadores Luiz Henrique, Lasier Martins e Delcídio do Amaral. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. Em relação aos requerimentos que foram aprovados, os autores dos requerimentos não têm prioridade sobre a arguição ao Sr. Ministro? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não houve deliberação sobre o seu requerimento, Senador - o senhor está inscrito logo em seguida -, porque o Ministro já havia, quando o senhor apresentou o requerimento, comunicado à Comissão de Relações Exteriores que viria de qualquer forma. Então, não houve deliberação por essa razão. Mas V. Exª terá ocasião de falar logo mais. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sim, eu gostaria só de perguntar se aquela matéria, então, está incluída na audiência de hoje ou, se não, se ele virá em outra oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se o senhor puder colocar hoje essa matéria, sem dúvida nenhuma. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado. Eu gostaria de me inscrever, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi exatamente por isso mesmo que foi... Essa é uma das razões de julgar prejudicado. Seria o caso, hoje, de colocar aquele assunto. Está inscrito já. Muito bem, Ministro. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, começando pela ordem, agradeço e respondo às perguntas do Senador Ferraço. Com relação ao Livro Branco da Diplomacia, eu gostaria de dizer que foi um exercício muito interessante, muito amplo, e foi realizado num período em que eu não estava aqui - eu estava ainda na embaixada, em Washington -, mas, a distância, acompanhei todas as discussões, todas as mesas redondas, seminários, que foram muitos e que recolheram uma contribuição muito grande da sociedade brasileira como um todo. A esse material todo, está somada também toda a interação que o Ministério tem como os demais órgãos da sociedade civil, com os demais centros de estudos, com as universidades - temos várias interações com cursos, inclusive de relações internacionais -; com as Comissões de Relações Exteriores desta Casa e também da Câmara dos Deputados. Todo esse repositório de informações, de sugestões, de críticas e de projetos que são apresentados estão sendo devidamente compilados e examinados. Nesses dois meses e meio em que estou à frente da Chancelaria, pedi que me trouxessem esse material para que se possa proceder, então, à atualização, porque todos esses temas têm uma evolução muito rápida, e à divulgação, no tempo devido, desse material. E eu acho que a contribuição será muito grande. A contribuição de todas as áreas do Governo, tanto do Executivo e dos demais órgãos do Governo, como também da sociedade civil e do Legislativo, é muito bem-vinda. Todas estão sendo recolhidas e serão, em seu momento, assim que terminarmos esse trabalho, divulgadas.
15:45 R	Com relação ao Conselho de Segurança da ONU, sem dúvida, o Brasil é um membro. Já esteve 11 vezes ou 12 vezes - não tenho certeza - como membro não permanente, já ocupou, por 12 vezes, um biênio, no Conselho de Segurança. O Brasil, respondendo um pouco também ao que perguntou a Senadora Marta Suplicy, tem todas as credenciais para continuar pleiteando essa cadeira. O Brasil é um membro fundador da ONU e um dos membros não permanentes que mais esteve presente e maior contribuição deu às discussões do Conselho de Segurança. O Brasil também tem participado de inúmeras missões de manutenção de paz da ONU, na África, no Oriente Médio, no Líbano, ainda nessas duas atualmente, e também no Haiti, a Minustah, a qual o Brasil lidera já há dez anos. Não tenho dúvida de que o Brasil, por ser também uma sociedade multicultural, multiétnica, uma sociedade aberta, um grande país do ocidente, tem todos os títulos e tem dado uma contribuição muito grande à discussão de todos os temas internacionais, como um país pacifista, para a solução de disputas e de controvérsias. Não tenho dúvida de que os títulos são válidos e outros países terão títulos semelhantes, mas acredito que nenhum outro país tenha títulos maiores do que os brasileiros para continuar a ser candidato a um assento permanente nas Nações Unidas. Creio que toda a movimentação em torno da reforma do Conselho de Segurança ganha, como já disse na minha primeira apresentação, vigor novo neste momento, neste ano em que se completam 70 anos de criação da ONU. O Brasil se articula em diferentes grupos. É muito ativo no G4, que une o Japão, a Alemanha, a Índia e o Brasil, e, neste sentido, temos trabalhado intensamente. O nosso representante permanente junto às Nações Unidas, e meu antecessor na função de Ministro do Exterior, tem trabalhado ativamente na articulação de medidas e de novas iniciativas que levem a um avanço neste ano da discussão da ampliação do Conselho de Segurança. É evidente que não é um assunto fácil ou de consenso fácil, mas temos articulado a nossa posição com todos os grupos importantes, inclusive na África. Contamos com o apoio expressivo de muitos países. A reforma do Conselho de Segurança enfrenta dificuldades específicas e regionais. Todos os grandes países, como a China, por exemplo, apoiam o Brasil, o Reino Unido, a França, quase toda a União Europeia, mas, às vezes, há dificuldades não com relação ao Brasil, mas com relação a alguns países com outros vizinhos da região, e isso tem levado a uma situação, não diria de paralisia, mas de avanço muito lento nas discussões. Enquanto vai se passando o tempo nessas discussões, creio também que vamos amadurecendo todos os argumentos e a ideia de um conselho de segurança atualizado, expressivo e realmente representativo do mundo atual. Com relação, Senador Ferraço, à notícia que o senhor mencionou, na imprensa, da presença de membros do Estado Islâmico no território brasileiro, de recrutamento de jovens, eu, assim como o Senhor, vi e tomei conhecimento dessa notícia. Agora, não temos, até o momento, nenhuma confirmação de que exista um caso de recrutamento dentro do território brasileiro. O único caso que é de conhecimento público é o caso de um jovem que tem dupla nacionalidade, belga e brasileira, filho de mãe brasileira e pai belga, que estaria na Síria. É a única informação que temos. Eu, no Itamaraty, desconheço. Não tivemos nenhuma informação, nenhuma evidência. Tudo que vimos até agora são especulações e notícias sem confirmação.
15:50 R	Com relação à Venezuela, eu queria dizer ao senhor que participo, passei a participar da comissão de chanceleres da Unasul - são três chanceleres: Brasil, Colômbia e Equador -, que foi criada, recebeu um mandato dos Presidentes da Unasul para promover, a pedido da Venezuela, um diálogo entre o governo e a oposição. Essa comissão foi criada, teve um trabalho intenso, e acho que muito produtivo, no ano passado - não participei dela, mas acompanhei as notícias - em que foi possível, através do diálogo, diminuir as tensões e diminuir aquele momento de grande dificuldade em que estava a sociedade venezuelana, a que o senhor se referiu, quando houve enfrentamento nas ruas, e mortes. Isso foi até abril ou maio do ano passado, quando a missão trabalhou muito ativamente. E a partir daí, esses enfrentamentos e os problemas de distúrbios nas ruas foi praticamente eliminado, diminuiu graças a esse diálogo. Agora passei a participar desta comissão, e, nos meses de fevereiro e março, tive duas reuniões. Uma primeira em Montevidéu, em que tivemos um diálogo com representantes do governo da Venezuela; e uma segunda, que foi uma viagem do Pleno da comissão (Colômbia, Brasil e Equador) a Caracas, onde passamos um dia e meio e tivemos uma programação muito intensa. Nessa ocasião, nos entrevistamos e fomos, a pedido do governo, do Executivo venezuelano, a reuniões com o Presidente Maduro. Tivemos reuniões com a Presidente do Conselho Nacional eleitoral, que é o órgão encarregado constitucionalmente da organização das eleições, é o órgão reitor do sistema eleitoral. Depois, tivemos uma entrevista com a Presidente e os dois Vice-Presidentes da Suprema Corte da Venezuela. Em seguida, tivemos uma entrevista com a Procuradora-Geral da República. E posteriormente, tivemos uma reunião, na Anunciatura Apostólica com a oposição, com representantes de sete partidos da oposição. Entre eles, estava o Governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles que perdeu as eleições presidenciais por 2% ou por uma proporção muito pequena. Inclusive, a imprensa me perguntou, na saída, se eu achava representativa a reunião, se os membros representantes dos partidos que estavam ali e que compõem a Mesa, chamada MUD (Mesa de Unidade Democrática), eram representativos. E a minha resposta foi que eu julgava muito representativa, porque havia uma pessoa, um candidato que tinha tido 49% dos votos; e os outros representantes dos outros partidos que compõem a mesa, como o Governador dos Estado de Táchira, eram outros Deputados e personalidades destacadas da oposição. O que eu posso dizer a V. Exª é que, desta reunião, saí com uma impressão positiva, tanto da reunião da oposição, como do governo, porque ouvimos do governo, não só do Executivo, como também da comissão eleitoral, a garantia de que as eleições se realizariam. A Presidente do CNE (Comissão Nacional Eleitoral) nos informou que já haviam sido convocadas eleições prévias, que, pela legislação venezuelana - eu tomei conhecimento nesse momento, pois eu não sabia -, são voluntárias: os partidos pedem ou não pela realização das primárias. E não são obrigados a pedir que se realizem em todo o território da Venezuela. Eles podem escolher os distritos em que se realizam, porque essas prévias são basicamente para determinar os candidatos das eleições. É preciso dizer que as eleições que devem ocorrer no final deste ano são eleições legislativas. Então, isso é para identificar, para se elegerem os candidatos.
15:55 R	Tanto os partidos de oposição como o partido do Governo pediram a realização das prévias e indicaram em quais distritos querem fazer. O partido do governo indicou todos os distritos em todo território venezuelano. A oposição pediu em 14 distritos. O fato de a oposição ter solicitado a organização das prévias pela Comissão Nacional Eleitoral foi interpretado por todos os críticos, pela sociedade, como um gesto positivo, um gesto de confiança no sistema. Ouvimos da Presidente do Conselho a garantia de que já estavam convocadas - e nos mostrou o ato em que convoca - para fim de maio as prévias dos partidos de oposição e para uma data, que agora não me lembro, meados de junho, do partido do governo. E não existe, pela legislação venezuelana, uma data fixa para eleição. A eleição é fixada, é convocada pelo conselho eleitoral a partir de passos que são dados pela comissão: medidas que vai tomando de atualização do cadastro eleitoral, de revisão de identidade e tudo. E, na medida em que são completadas essas etapas do processo, então se convoca a eleição, se marca a data. Ela nos deu a garantia de que isso ocorreria dentro de três a quatro semanas. Isso foi há uma semana e pouco, ainda estamos dentro desse prazo. E deu outra informação, que julgo a mais relevante de todas. Ela pediu que a Unasul estabeleça uma missão de observação e acompanhamento do processo eleitoral, não só durante as prévias, como para as próprias eleições que se realizarão. Dentro das expectativas, as projeções dela são de que o período tem que ser no último trimestre do ano. Ela imagina que seja em torno de novembro. Assim que se completarem esses outros trâmites, seria fixada a data. Ela solicitou uma missão de longo prazo. Ela disse que não gostaria que uma missão de observação chegasse quatro dias antes e que não visse nada. Ela pediu uma missão técnica para as prévias que tivesse um acompanhamento de todo o processo, de toda a verificação, de todo o processo eleitoral e que depois, também, para a realização das eleições legislativas do final do ano, que houvesse uma missão também técnica e política no acompanhamento prévio, com bastante antecedência da realização das eleições. E eu julguei isso um dado muito importante. Acho que é um gesto importante para a sociedade, para a oposição. Na reunião que tive com a oposição, houve a manifestação unânime de que o problema na Venezuela só será resolvido pela via eleitoral, e todos confirmaram as informações que me tinham sido dadas pela presidente do CNE. Então, eu só posso achar que as condições estão dadas e que devemos acreditar que as eleições se realizarão dentro dos prazos previstos, dentro dos requisitos da lei. E devo dizer que tudo isso também foi confirmado pessoalmente pelo próprio Presidente Maduro, que, em reunião que tivemos com ele antes da partida, nos disse e confirmou que já tinha conhecimento do andamento do processo eleitoral e confirmou inclusive o convite à Unasul para se fazer representar nessa missão de observação. Acho que são informações importantes. Não sei se foram de conhecimento geral. Devo dizer que, além dos três chanceleres, acompanharam a missão o ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper, que é o Secretário-Geral da Unasul, e também um representante do governo uruguaio que exerce a função de presidente pro tempore da Unasul. Na Venezuela, foi amplamente noticiado, e acho que foi um grande resultado dessa missão. Essa missão é, como eu disse, de diálogo. A missão da Unasul não foi lá para julgar nada, para dizer o que está certo ou errado, mas para promover um diálogo, um entendimento entre os dois lados. E acho que tem conseguido alcançar esse objetivo. Acho que o que aconteceu em 2014, e esta foi a única reunião este ano, foi muito positivo, porque eu percebi um clima de diálogo, um diálogo separado.
16:00 R	Quer dizer, a Comissão teve um diálogo com o Governo e teve um diálogo com a oposição, mas as posições expressas foram coincidentes, no sentido de que o processo eleitoral é fundamental para a solução dos problemas do País e de que as eleições vão se realizar. Outra coisa é que esse é um processo aberto. Na reunião que houve há dez dias, em Quito, na sede da Unasul, a pedido do governo venezuelano, o mandato dado a essa comissão de chanceleres foi renovado, e também foi renovada a intenção dos membros da missão de viajarem a Venezuela e continuarem o diálogo sempre que for solicitado. Sempre que for solicitado, seja pela oposição, seja pelo governo, a Comissão estará pronta para prestar esse apoio, promovendo o diálogo. É importante dizer também que, na questão do diálogo com a oposição, tem um papel muito importante o Vaticano, através da Nunciatura Apostólica em Caracas, que recebe, como um território neutro, todos os membros da oposição e os assessores da comissão. Eu acho que essas foram boas notícias que recebi durante esses três compromissos, que tive recentemente, quanto à missão da Unasul com relação à Venezuela. V. Exª também me perguntou sobre o Mercosul. Eu não sei - agora não me lembro - se havia algum ponto específico, mas eu queria... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O impacto nas relações Brasil-Argentina-Mercosul do acordo firmado entre Argentina e China. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Argentina e China. Então, passando para essa questão, que também diz respeito um pouco à pergunta da Senadora Marta Suplicy, a Argentina é o principal sócio do Brasil no Mercosul, não há dúvida - é um sócio estratégico. Nós temos um comércio muito importante com a Argentina, apesar de ter sido reduzido no ano passado por consequência das crises por que passa, inclusive, a Argentina. São mais de US$28 bilhões. Majoritariamente, as nossas exportações são constituídas por produtos manufaturados. É um comércio muito importante, muito relevante para o Brasil. Os acordos feitos pela Argentina com a China não são deste ano só. Neste ano, a Presidente da Argentina fez uma visita à China e concluiu mais alguns acordos, mas são acordos que vêm, sobretudo, do ano passado - a maior parte - e alguns, do ano retrasado. Estamos examinando esses acordos e estamos conversando inclusive com os argentinos. Eu estive em visita a Buenos Aires - foi a minha primeira visita bilateral que fiz na condição de chanceler a um país da região ou a qualquer país do mundo - e conversei com o chanceler argentino, que me deu uma série de explicações a respeito do conteúdo desses acordos. Grande parte dos acordos - até onde vimos e até onde examinamos - são acordos declaratórios de intenção. Há acordos específicos de questão de pesquisa espacial, de criação de uma estação de observação, e não há nenhum acordo que até o momento tenhamos visto que interfira diretamente nas questões do Mercosul, de tarifa externa comum. O que há são possibilidades de comércio. Foi criado um fundo, um swap cambial entre a Argentina e a China, mas que é em moeda local, em yuan, e que não foi utilizado até o momento, pelas informações que eu pude colher na minha visita à Argentina e pelas informações que pudemos constatar na análise dos documentos. Agora, o que eu queria dizer também a V. Exª é que as relações com a China... Todos os países da região passaram a ter a China como seu primeiro sócio comercial. O Brasil tem um comércio gigantesco: são US$85 bilhões com a China; a Argentina também. Quer dizer, nós, da mesma forma que temos um grande comércio, temos vários mecanismos bilaterais com a China, que são absolutamente legítimos, contanto que não contrariem, não violem nenhum artigo do Tratado de Assunção de constituição do Mercosul.
16:05 R	De nossa parte, não há nenhum. E creio - não posso confirmar porque estamos, ainda, num processo de análise, mas, pelas informações que recebemos dos nossos sócios argentinos - que não há também nenhuma questão tarifária, não há nenhuma questão que afete a estrutura no Mercosul. Com relação aos Estados Unidos - e, aí, respondendo ao Senador Fernando Bezerra -, a questão do comércio bilateral, da inserção do Brasil no mercado americano, eu tive a honra de ser Embaixador do Brasil por cinco anos nos Estados Unidos, e esse período, para mim, foi de grande formação do conhecimento dos Estados Unidos. Foi a segunda vez que servi nos Estados Unidos - servi no início da minha carreira-, e, nos 40 anos que tenho de carreira, passei dez nos Estados Unidos. Foi, sem dúvida, o país em que estive por mais longo período no exterior. Mas é impressionante constatar a profundidade da relação entre os dois países: primeiro, que são relações que, dentro de sete anos, vamos comemorar dois séculos de existência. Não são muitos os países, inclusive na Europa, que têm tanto tempo de relações bilaterais. Depois, na questão que agora é tão discutida das visitas bilaterais, poucos países tiveram tantas visitas bilaterais quanto o Brasil e os Estados Unidos. Nós já tivemos 17 chefes de Estado brasileiro que já visitaram os Estados Unidos, e já recebemos 14 chefes de Estado americanos no Brasil. Isso é um dado de uma pesquisa histórica, inclusive, que foi feita e que impressiona muito nos Estados Unidos não só a sociedade americana quanto também a outros diplomatas, outra embaixadas. Eu me lembro da visita do Presidente Obama ao Brasil, num seminário, num centro de estudos, discutindo a questão, eu mencionei esses fatos, e um diplomata de um outro país que seria visitado também falou: "Ah! Que sorte que tem o Brasil, que já recebeu 14 visitas de um chefe de Estado americano. No meu país, vai ser a segunda." Além disso, acho que temos que ver o volume de comércio também entre os dois países e o volume de investimentos. O Brasil e os Estados Unidos têm uma relação muito antiga de investimentos e de comércio. Os Estados Unidos são o principal investidor no Brasil. O estoque de investimento é da ordem de US$130 bilhões, US$135 bilhões, e o fluxo tem sido constante. Em 2014 - não tenho os números definitivos, mas deve andar em torno de US$9,5 bilhões, que foi o número do ano anterior, de 2013. Agora, um fato relevante é o aumento dos investimentos brasileiros nos Estados Unidos, que mostra a interligação e a interconexão entre as duas economias. O Brasil tem hoje uma presença muito grande e muito forte na economia americana. Os investimentos brasileiros. Segundo estudos feitos, ajudam a manter em torno de 110 mil empregos na economia americana, pelos investimentos, pelas aquisições, pelas fusões feitas a partir de capitais brasileiros. Um dado muito interessante: talvez seja em 1998, ou em 1999, mas, em torno do ano 2000, para cada dólar brasileiro que era investido nos Estados Unidos, havia, no sentido contrário, dos Estados Unidos para o Brasil, US$47,5, que vinham em investimentos para o Brasil. Essa proporção se alterou completamente em 2013, onde para cada dólar brasileiro que vinha em investimentos para os Estados Unidos havia, no outro sentido, US$2,9, uma mudança total da proporção dos investimentos, mas isso não significa que os investimentos americanos no Brasil tenham caído; ao contrário, continuaram muito altos. Houve um crescimento exponencial dos investimentos brasileiros. A presença de empresas brasileiras é enorme em todos os setores da atividade econômica americana.
16:10 R	Então, isso mostra que há uma grande inter-relação. Eu recebi, nesse meu período de Washington, visitas dos presidentes das grandes companhias, de todos os setores, seja a indústria automotiva, grandes produtores agrícolas, e todos diziam que o segundo país mais importante para suas companhias era o Brasil, sendo o primeiro, obviamente, os Estados Unidos. Temos empresas americanas que estão no Brasil instaladas há 110 anos, e são muitas em torno de 100 anos, inúmeras; entre 75 e 100 anos também há um número maior ainda. Isso só mostra que há um conhecimento muito, muito grande, um interesse muito grande.Todos os empresários americanos que encontrei só manifestavam o interesse de maiores relações e mais profundas; da mesma forma do nosso lado. Temos inúmeros mecanismos bilaterais de concertação política, em torno de 30 mecanismos para todas as áreas. Há quatro ou cinco que se reportam diretamente aos chefes de Estado. Um deles - é muito interessante - é o foro de altos executivos, que é integrado por grandes executivos americanos, doze executivos americanos, doze grandes executivos brasileiros e dois altos funcionários de cada governo também. É um foro onde se discute temas de maior interesse do setor privado, onde se recebem uma série de sugestões do setor privado, que o governo examina e, na medida da possibilidade, implementa. Foram várias as medidas tomadas em vários aspectos e em várias áreas. Então, isso demonstra a grande relação que existe, o grande interesse, sinal do grande nível que temos de comércio e de investimento. Com relação às perguntas do Senador Fernando Bezerra, V. Exª me perguntou da visita de Estado da Presidente da República. A Presidenta sempre disse, já de público, de jornal, que tem todo interesse, que a relação com os Estados Unidos é importante e prioritária e que ela realizará uma visita aos Estados Unidos no momento que julgar oportuno. Estive recentemente, semana passada, em Washington, e aproveitei a ocasião do novo Secretário-Geral da OEA para ter encontros também com executivos americanos. Foi manifestada a renovação do convite à Presidente Dilma, e concordamos em que a visita deve se realizar no momento em que for conveniente para os dois lados e no momento em que tivermos atingido uma agenda importante e densa. Uma visita entre chefes de Estado não deve ser desperdiçada apenas com atos protocolares. Devemos, sim, promover uma série de entendimentos, de acordos, e há muita coisa em negociação, em encaminhamento, entre as duas chancelarias e entre as outras áreas do governo, na área de indústria e comércio, de energia, na área de desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, porque os Estados Unidos é uma fonte importantíssima; também na área de educação, de cooperação educacional é fundamental. Os Estados Unidos têm um sistema educacional de altíssimo nível, sobretudo universitário, com um número gigantesco, em torno de quatro mil universidades, das quais 400 de altíssimo nível, de nível mundial, e onde há um grande número de estudantes brasileiros. Temos também acordos que permitem o intercambio de professores e pesquisadores. Então, acho que o importante é construirmos uma agenda densa e importante, o que está sendo feito pelos contatos entre as duas chancelarias e as duas áreas de governo, e a visita se realizará no momento oportuno em que todas essas negociações estiverem avançadas e maduras. Creio ter respondido todos os pontos levantados. Não sei, mas, se me esqueci ou se saltei algum, peço que me informem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Creio que o senhor respondeu tudo. Agora a rodada é de Luiz Henrique, Tasso Jereissati e Lasier.
16:15 R	O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Sr. Chanceler Mauro Vieira, Sr. Ministro da Casa Sérgio Danese, caro Embaixador Pedro Borio, Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista a iminência do início da Ordem do Dia e o fato de que meus Colegas já foram altamente competentes, esgotando as perguntas que eu gostaria de fazer, tomo a palavra, exclusivamente, Sr. Presidente, para ressaltar o papel do Embaixador Mauro Vieira na luta pela redemocratização do nosso País. Lembro-me, nem dez nem vinte, mas muito mais do que isso, das reuniões em que ele estava lá, na casa de Ulysses Guimarães, com aquele extraordinário brasileiro, que era o Renato Archer, com Celso Amorim, com Celso Furtado, com Raphael de Almeida Magalhães e tantos outros que Ulysses chamava para assessorar-se nas matérias mais diversas. Então, sem fazer nenhuma pergunta, eu apenas quero dizer que tenho orgulho dessa trajetória democrática de V. Exª e sei que isso será o apanágio de sua conduta à frente do Ministério, da visão que adquiriu da política nacional, dos problemas nacionais, naquelas longas e intermináveis reuniões e, tenho certeza, de que o Brasil recuperará o seu protagonismo na esfera internacional. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Luiz Henrique. Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Senador Aloysio, Senador Luiz Henrique, Presidente, Embaixador Mauro Vieira, queria agradecer pela disponibilidade a essa Casa, a essa Comissão, e, em respeito a todos e a necessidade de ser breve, vou tentar ser o mais objetivo possível. Vou fazer algumas perguntas. O nosso Presidente, Senador Aloysio, fez uma pergunta que eu não considero respondida com a clareza que eu queria ouvir. Haverá ou não uma mudança da política externa brasileira? Essa é a pergunta que, acho, foi feita, foi colocada de alguma maneira. Todos sabemos, não é necessário falar, de uma série de posições do Brasil nos últimos anos, que contrariavam a nossa linha tradicional de política externa ao mesmo tempo em que eram contraditórias aos nossos aliados tradicionais, indo ao encontro de determinadas políticas internacionais, que não eram condizentes, adequadas, a nossa tradição. Esta é uma pergunta bastante objetiva: há ou houve alguma satisfação, de maneira geral, uma expectativa melhor, quando do anúncio de que a Presidente Dilma iria ao encontro do Presidente americano? Só essa satisfação já demonstrava a inquietude que havia aqui - todos colocaram esta questão - da relação Brasil-Estados Unidos, Brasil-Comunidade Europeia, que não ia bem, realmente não ia bem, ia até de mal a pior em função de posições estritamente brasileiras. A segunda pergunta, que também tem a ver com essa, direta ou indiretamente, e uma curiosidade que eu tenho: qual é o papel do Sr. Marco Aurélio na política internacional? Ele tem alguma ligação hierárquica com V. Exª, com o Embaixador, onde ele entra, onde ele não entra? Recentemente, tivemos uma reportagem na revista Veja, se não me engano, sobre a questão - provavelmente o Caiado vai falar sobre isso; se falar, já não falo para deixar V. Exª falar, mas o Senador Caiado provavelmente vai falar - da interferência dele que, segundo a gravação obtida pela imprensa, teve um papel importante em definir.
16:20 R	E, pela sua história, Embaixador, sei que a sua visão de política externa não é semelhante à visão do Sr. Marco Aurélio, que é uma figura cujo papel até agora não entendemos direito, e queríamos isso também esclarecido. Uma terceira pergunta vem de uma declaração sua ou de um discurso seu, em que V. Exª diz que precisamos de menos presença e de mais atuação, uma coisa desse tipo. É uma frase dita em determinado momento, e entendi o seguinte: a Senadora Marta falou de cerca de 70 novas embaixadas que foram abertas pelo Brasil nos últimos anos. A minha pergunta é a seguinte: nesse contexto em que há um gigantesco aperto econômico, de recursos do Governo brasileiro, em que são tomadas enormes medidas, que ferem diretamente a capacidade de compra da população, a capacidade e o poder de renda da população, qual é a relação entre essas 70 novas embaixadas e os resultados obtidos? Como vimos, estou falando... Inclusive, tinha pedido, feito um requerimento, Senador Aloysio, para que, na reunião de hoje, pudéssemos ter o conhecimento - e gostaria de tê-lo - sobre a relação de uma série de embaixadas em países pelos quais não há nenhum desprezo, nenhum preconceito, mas que são muito pequenos populacionalmente e até economicamente, o que, com certeza, acarreta uma despesa enorme para o Itamaraty, que está sob restrições financeiras, e para o Brasil, para o Estado brasileiro, que também está sob restrições financeiras, e se não seria o caso... Tivemos aqui uma sabatina recente com o Embaixador, se não me engano, do Paquistão, que falava de acumular. Ele acumulava o Paquistão e outro país do lado, Tajiquistão. Achei muito sábia essa maneira de se ter a presença, a participação do Brasil, sem encargos financeiros tão grandes. E nós vimos que abrimos uma série de embaixadas em países muito menores. Gostaria de ter uma ideia do que representaram, em termos de aumento das relações comerciais, das trocas comerciais do Brasil, essas novas 70 embaixadas que foram abertas ou outras menores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Presidente Aloysio, Sr. Vice-Presidente, Luiz Henrique. Eminente Ministro Mauro Vieira, também agradeço a sua disponibilidade para nos responder a várias perguntas que despertavam muita inquietação, com relação aos vários acontecimentos que estão sendo aqui focados. Quero cumprimentar V. Exª, por discorrer sobre os princípios norteadores da política externa que a sua gestão quer seguir. Agora, quero lhe dizer, Ministro, que duas questões perduram muito candentes. Uma delas foi focada aqui pelo nosso colega, Senador Ferraço. Gostaria que V. Exª fosse um pouquinho adiante, porque não fiquei satisfeito com sua resposta com relação à Venezuela. V. Exª se deteve bastante nas eleições legislativas na Venezuela, que não sabemos bem quando acontecerão. E, enquanto as eleições não vêm na Venezuela, perduram violências, torturas, prisões, que os jornais e as televisões têm nos mostrado diariamente. Gostaria que V. Exª dissesse, já que o reconhecemos como um verdadeiro democrata, que certamente não sintoniza com esses acontecimentos, porque noticiários nos dão conta de que as violências continuam e coisas que afrontam inteiramente o espírito democrático que o Brasil defende ou quer defender.
16:25 R	Então, por exemplo, no último dia 30 de janeiro o jornal Folha de S. Paulo noticiou que o Ministro da Defesa - veja bem Sr. Ministro, o Ministro da Defesa - da Venezuela, Padrino López, qualificou como belíssima a lei daquele país que autoriza os agentes públicos a atirar, a atirar, ou usar outros meios potencialmente letais contra manifestantes. Imagine, Ministro, se isso aqui valesse no Brasil, no presente momento, com as manifestações que temos visto. Além disso, o governo venezuelano governa, agora, sob a chamada Lei Habilitante, Anti-imperialista, que autoriza o Presidente Nicolás Maduro a governar por meio de decreto em questões ligadas à segurança e defesa até o fim deste ano. Então, Ministro, precisamos saber se o Governo brasileiro reprova esses acontecimentos. Se o brasileiro está de acordo com tudo isso ou o Governo brasileiro estaria se omitindo ante a gravidade dos acontecimentos venezuelanos? Essa é uma questão. A outra, que eu gostaria que V. Exª nos respondesse, é com relação ao Mais Médicos - se não estou enganado o Senador Caiado quer também tocar nesse assunto mais tarde. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone. Sem revisão do orador.) - Logo a seguir. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Logo a seguir. Porque matéria da Folha, do último dia 21 de março, informa que o governo de Cuba está ameaçando cassar o diploma de profissionais do Mais Médicos que insistirem em manter familiares no Brasil. Como é que o Governo encara isso? Acredita nisso? O que sabe sobre isso? E o Jornal da Band veiculou, na semana passada, um áudio que indica que o principal objetivo do programa Mais Médicos é ajudar financeiramente Cuba. Será isso verdade? E como se posiciona o Governo? E com relação à discriminação remuneratória dos médicos cubanos, que hoje são maioria dos estrangeiros que estão aqui. Recebem apenas uma parcela e mandam uma parcela maior da sua remuneração para o governo cubano. Afinal, como é que o Governo brasileiro se posiciona dentre essas questões? Eram as minhas perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, indago ao Senador Caiado: a sua pergunta é sobre o tema? Se for sobre o tema, já junta tudo, por conexão, e o Ministro já responde antes de começar a próxima rodada de perguntas. Se for sobre esse tema... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... fazemos a conexão. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - ... Srªs e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar o Embaixador Mauro Vieira, sei que, pelo princípio da impessoalidade, ele vai ter que responder vários assuntos que não se referem à gestão dele que está se iniciando agora. Mas, lógico, que é uma política de Governo e, como tal, caberá a ele dizer qual é o sentimento do Governo Dilma dois. Primeiro: eu gostaria que V. Exª, Presidente, autorizasse rapidamente a passagem de um trecho que é fundamental para que todos tomem conhecimento. Nós estamos discutindo aqui muita preocupação com o governo venezuelano, com o financiamento do governo cubano. Infelizmente essa prática já chegou internamente no Governo brasileiro. Essa é a realidade. Quando dissemos que o projeto Mais Médicos não tinha nada de novidade, era um projeto que o João Santana havia implantado na Venezuela e que chamava Bairro Adentro, e que levava 35 mil - entre médicos e agentes cubanos, que são espiões - para montar os coletivos. E que a Opas servia como o navio negreiro para dar um visual de credibilidade a um repasse R$1,6 bilhão - os médicos cubanos recebem apenas R$170 milhões e o governo cubano R$1,4 bilhão.
16:30 R	É lógico que esse dinheiro deve ter vindo depois para o Brasil em forma de caixa dois, que é a nossa denúncia também. Mas a partir daí, Presidente, o que ficou demonstrado - e que o Senador Lasier também coloca aqui - é que o Brasil é signatário de todos os tratados de direitos humanos, mas, de repente, o médico que vem de Portugal recebe R$10,4 mil e o médico que vem de Cuba recebe R$970. Depois de toda a nossa movimentação, o Lula diz: "Eu vou à Cuba e vou resolver isso". Eu e o Garcia também interferimos no pagamento para dizer que não poderia ser essa proporção. Veja bem a que ponto nós chegamos: O Brasil... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desculpe. Quem é Garcia, no caso? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Marco Aurélio Garcia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah... Marco Aurélio Garcia. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Há um intervalo ali também. Bom, digo a V. Exª, Sr. Presidente, que o médico cubano é usado como mercadoria, compra de mercadoria. O cidadão não pode deslocar-se no País e, se tem os seus familiares no Brasil, está sendo ameaçado, como acaba de denunciar o nobre colega: se os familiares não voltarem para Cuba, os médicos serão cassados, desligados do programa e terão o diploma cancelado - e o Brasil é signatário de acordos internacionais de direitos humanos. Ora, como é possível o cidadão não poder se deslocar pelo País? Mas o mais grave é, além de discutir o assunto de como iria fraudar o projeto... Mas quem discutiu o assunto, Sr. Ministro? Quem discutiu o assunto foi a representante da Opas com três assessores executivos do Ministro da Saúde, Padilha. "Como nós vamos fraudar o contrato?". Acertaram uma maneira de fraudar, está gravado, não é a voz da oposição. "Vamos fraudar, então. Vamos incluir Unasul e vamos incluir Mercosul para não dizer que é um contrato unilateral com Cuba para financiar Cuba". Mas o mais grave, aí é o complemento final: olha, existem 50 assessores, que nós sabemos que são as pessoas que monitoram, são as pessoas que trazem a mensagem, pessoas que implantam o terrorismo de não poder se deslocar da cidade. As pessoas estão todas pilotadas por esses tidos assessores, que são espiões cubanos, que utilizam essa metodologia para implantar o clima de medo sobre eles. O que a responsável pela Opas decide? Não há problema. Vou colocar no meu termo de ajuste que esses 50 vão entrar no Brasil como médicos. Médicos! O cidadão é espião do governo cubano. Ele simplesmente identificou todos os cinquenta como médicos. Senador, V. Exª nem imagina o que esses pobres coitados estão vivendo. Veja bem, o Governo brasileiro ser conivente em dar uma cédula de identidade para um cidadão como médico e o Brasil pagar a esses espiões R$5,6 mil. Aos médicos cubanos, depois que o Lula foi lá falar com o colega Castro, da ditadura cubana, aumentou para R$2,4 mil, já como sendo uma grande concessão aos médicos cubanos. Sr. Presidente, esta aqui é uma Comissão de altíssima importância e nós estamos falando com o Ministro das Relações Exteriores. Há poucos dias, ainda anterior à gestão do Ministro, o Ministro Jaua entra no Brasil, da Venezuela, faz um acordo com o MST para treinar o MST para formar coletivos.
16:35 R	Presidente, preocupo-me enormemente, neste momento, quando eu vejo o general de exército do Lula, o Stédile, num discurso lá em Caracas, convocar a América Latina para invadir o Brasil. Então, eu acho que estamos vivendo uma realidade que não é grave apenas lá na Venezuela e nem em Cuba. A gravidade dela está instalada aqui, com a conivência do Governo brasileiro para que a todo esse processo seja dada uma rotulagem de normalidade ou de prática democrática. É isso que falo sobre isso. Se V. Exª me autorizar, é uma projeção rápida para que todos os Senadores que não tiveram oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quanto tempo, Senador Caiado? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...como o Senador Tasso Jereissati teve a gentileza de deixar que eu me aprofundasse sobre o tema e também o nobre colega. Eu gostaria de passar esse vídeo para não dizer que é uma posição de oposição. Quero deixar claro às pessoas que estão... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Qual é o... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...aí realmente envolvidas... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quanto tempo tem esse vídeo, Senador? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...diretamente neste processo. Eu já encaminhei à Procuradoria-Geral da República, já pedi para que pudéssemos ouvi-los, certo? Que a Procuradoria pudesse ouvi-los e, ao mesmo tempo, esclarecer se são apenas esses 50 espiões inicialmente, ou se há outros lotes de espiões que também têm agora o diploma de médico aqui, no território brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Vamos ao vídeo. Depois, às palavras do Ministro. (Procede-se à exibição do vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... o vídeo? ...detonada nisso, isso é a aprovação pelo Congresso Nacional. Senador, Ministro, V. Exª tem a palavra. Em seguida, Delcídio e Amorim e Hélio José.
16:40 R	O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, onde é que eu estou inscrito, por favor? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Ex^a está inscrito também. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Nessa sequência? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, na sequência: Delcídio, Amorim e Hélio José. Gleisi também se inscreveu. Já inscrevi também. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu tinha solicitado a inscrição. Se não for possível, depois eu quero um "pela ordem", inclusive, para falar sobre o Programa Mais Médicos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, pois não. Diga, Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu tinha a convicção de que estava mais ou menos na sequência, em seguida ao Senador Ronaldo Caiado. Posso ter cometido algum lapso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Caiado foi puxado para esse bloco por conexão. Mas vamos fazer o seguinte. V. Ex^a, junto com... Se nós pudermos fazer intervenções mais breves, podemos fazer a intervenção de todos. Não é? Está bem? O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - É uma solução. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aí, o Ministro responde. Então, na sequência, Delcídio, depois Amorim. Vamos seguir. Delcídio do Amaral. Primeiro, fazemos todas as perguntas já, Senador Delcídio. E, aí, depois, o Ministro responde em conjunto. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Bom, eu queria cumprimentar o Ministro Mauro Vieira. E, em nome do Ministro, cumprimentar todo o Itamaraty, um time muito qualificado, que honra, com o seu trabalho, a política externa brasileira. Desejo, Ministro, ao senhor e a toda a equipe do Itamaraty muito sucesso nesse desafio que se apresenta, esperando que o Itamaraty recupere o protagonismo que sempre teve. Porque, lamentavelmente, acho que perdemos musculatura nos últimos anos, mesmo com toda a competência e o trabalho que o Itamaraty desenvolveu, ao longo aí de toda a sua história, com seus quadros ultrassuperqualificados. Eu não vou entrar... Aqui já falaram da relação com os Estados Unidos, com a comunidade econômica europeia. E eu compartilho dessas preocupações também, porque são extremamente relevantes, mas eu vou tratar de um caso mais próximo, mais caseiro e mais associado ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul. São as relações do Governo brasileiro com o Paraguai e com a Bolívia. Eu digo isso porque, primeiro, temos uma relação muito próxima com os dois países. Mato Grosso do Sul faz divisa com o Paraguai e faz divisa com a Bolívia e, portanto, temos todos os movimentos ligados. Não só ao nosso Estado e ao Brasil, mas também ao Paraguai e à Bolívia, somos diretamente impactados, desde políticas nas regiões de fronteira, monitoramento, ações de desenvolvimento, utilização de equipamentos comunitários, a questão da educação, da saúde, das universidades. Enfim, nós temos aí um pacote amplo de interesses, mas, lamentavelmente, esses dois países não são lembrados sistematicamente ou permanentemente, segundo informações que tenho e também porque ando nesses países e, portanto, não falo porque ouvi, mas falo porque vi e conheço bem os dois países. Primeiro, nós temos uma expectativa muito grande com relação ao Paraguai. Muito grande. O Paraguai, sem sombra de dúvida, vai passar por um grande surto de desenvolvimento nos próximos anos, inclusive, baseado em um projeto que foi desenvolvido com o Brasil: o Paraguai, com 14 mil megawatts instalados em Itaipu - o Paraguai teria metade dessa energia, quase toda ela é vendida para o Brasil -, mas pela primeira vez o Paraguai é atendido por uma linha de 500kV. Lembro bem quando o Presidente Lula e o Presidente Lugo, à época, assinaram o acordo para a construção dessa linha. E essa linha vai trazer muito desenvolvimento para o Paraguai porque a energia é barata, a carga tributária é reduzida e, também, pela própria política de salários no Paraguai. Evidente que isso vai mudar em função do desenvolvimento do país. Mas qual é a política, o que se pensa? Como eu ouvi aqui o senhor falar sobre os Estados Unidos, sobre a comunidade econômica europeia, sobre a Argentina, pergunto: o que se pensa com relação ao Paraguai?
16:45 R	Porque, se esses países se desenvolverem... E eu sou adepto da tese de que não adianta o Brasil crescer com países empobrecidos ao seu redor. Nós temos que ter uma política ampla, e não discriminar, muitas vezes, países sul-americanos que poderão ser importantes para o Brasil, desde que eles tenham também oportunidades e tenham desenvolvimento. Porque alguns desses países, lamentavelmente, em função da falta de opção, levam violência para os países vizinhos, afora outras ilegalidades. Não vou aqui me estender, porque todos os Senadores e Senadoras conhecem muito bem esse assunto. Então, basicamente, o Paraguai e a Bolívia. Até há pouco tempo, a Bolívia era tratada como um país exótico, lamentavelmente. Eu nasci na fronteira com a Bolívia, portanto, eu conheço relativamente bem as diferenças e as idiossincrasias políticas que pautam o dia a dia da Bolívia. Mas a realidade é que a Bolívia tem crescido muito. A Bolívia está crescendo 5,6% ao ano. Tenho ouvido poucos comentários sobre a Bolívia, porque, anteriormente, os comentários eram sempre depreciativos. E a realidade é que a Bolívia cresce, tem uma política ousada de atração de investimentos, principalmente puxada pelo Vice-Presidente, Álvaro García Linera, que é um intelectual e uma pessoa que tem ajudado muito o Presidente Evo Morales, também, agora mais do que nunca, a governar o país. Então, eu quero me restringir a esses dois países, como o Itamaraty está vendo essas relações comerciais, diplomáticas, como Paraguai e a Bolívia. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Senador Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, seja bem-vindo a esta Comissão. Eu faço parte do time "quanto melhor, melhor". Sei que sua missão não é nada fácil, porque, infelizmente, a crise não é só fiscal, não. A crise não é só econômica, nem de crédito, ela também chegou ao Itamaraty. Mas minhas duas perguntas, Sr. Ministro, serão muito rápidas e objetivas, para ganharmos tempo. Ministro, mais de 80% dos homicídios ocorridos no Brasil, no último ano, dos mais de 55 mil homicídios, o que coloca o Brasil em primeiro lugar do ranking mundial em número de homicídios - infelizmente, o meu Estado, Sergipe, já é o terceiro no País, proporcionalmente falando, com mais de mil homicídios no ano passado -, esses homicídios estão relacionados a drogas. Boa parte dessa droga vem de outros países. Que medidas o Governo pensa, se é que pensa, ou que pretende fazer realmente para impedir essa importação, esse tráfico em nosso País, e, assim, poupar vidas, famílias brasileiras, realmente, que estão sendo vítimas e mortas pelas ruas das nossas cidades? A segunda pergunta, Sr. Ministro, está relacionada a um tema que tem ocorrido no mundo inteiro, mas que, por enquanto, ainda não se tem notícia de que isso aconteça no Brasil ou na América Latina, mas já se fala nisso. Tem-se verificado no mundo, especialmente nos países europeus, o crescente recrutamento de jovens para ingressarem as fileiras do Estado Islâmico, fato que tem chamado atenção dos mais diversos governos. Diante dessa realidade, Ministro, quais são as ações do nosso Estado brasileiro, o que ele pensa, o que pensamos para realizar, para inibir e evitar que jovens brasileiros sejam recrutados para esse Estado Islâmico? Ainda não temos notícia disso, mas, com certeza, é um problema mundial. Se não tomarmos as devidas precauções, com certeza, seremos atingidos, nossos jovens serão atingidos. É somente isso, Ministro. Eu aguardo a resposta. (Falha na gravação.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... a Deputada Jô Moraes, que dirige a Comissão de Relações Exteriores da Câmara e, nessa condição, preside também a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. Esse é um tema que, seguramente, essa Comissão vai abordar. Eu já abri inscrições, a partir de hoje, para a escolha de um membro desta Comissão nossa, a Comissão de Relações Exteriores do Senado, para integrar a Comissão presidida pela Deputada Jô Moraes.
16:50 R	Quem estiver interessado se inscreva, por favor, junto à Secretaria da Comissão, para que possamos eleger o nosso representante na outra semana. Senador Agripino, por favor. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Ministro, eu acho que esta audiência pública deve estar sendo de grande valia para V. Exª, porque esta Casa tem a capacidade de transmitir opiniões refletidas sobre o momento que estamos vivendo e de fazer, inclusive, uma retrospectiva dos fatos pretéritos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil atravessou, há alguns anos, um momento de grande bonança. Tinha grandes superávits de balança comercial, reservas externas formidáveis e pôde realizar alguns gestos ousados no campo da diplomacia. Quanto à proliferação de embaixadas na África e em outros continentes, se eu fizesse, como cidadão, uma relação custo-benefício, ficaria decepcionado, mas o Brasil tinha a ambição de ocupar uma posição permanente no Conselho de Segurança da ONU e, em grande medida, investiu na abertura de embaixadas, com vista à obtenção de votos, eventuais votos, para o Conselho de Segurança da ONU. O fato é que nós temos hoje embaixadas onde poucos países ricos do mundo têm embaixada, e é claro que isso nos leva a despesas. O Brasil hoje passa por um aperto monumental. A queda do superávit primário é uma coisa fenomenal. Nós saímos de um superávit de dois e uns quebrados para um déficit de 0,6. Nós estamos com dificuldades de caixa, de arrecadação, dificuldades cambiais, dificuldades de toda a natureza, e eu não sei se o Brasil vai ter condições de manter esse acervo de embaixadas que temos pelo mundo afora e que custam muito caro, já que os rendimentos para o País deixam muito a desejar. O Brasil já atravessou um momento em que se dava ao luxo de, em nome de uma ideologia, praticar gestos de extrema solidariedade a países como Venezuela, como Cuba. No campo ideológico, chegou a exibir fotografias, que comprometeram a imagem do Brasil perante o mundo, com o falecido líder Kadafi e com o vivo ainda Ahmadinejad, do Irã, o que, de certa forma, compromete a relação do Brasil no campo comercial e na geração de emprego dentro do contexto internacional. A minha pergunta e a minha preocupação estão voltadas para as oportunidades. A relação do Mercosul é uma relação que precisaria ser preservada, mas não pode ser instrumento de afogamento do Brasil. A relação comercial do Brasil com a Argentina, que é o segundo maior integrante do Mercosul, está em curva descendente violenta. A China, no ano que entra, deve nos passar em matéria de relação comercial bilateral Veja: no principal bloco comercial, Mercosul, os dois principais protagonistas são Brasil e Argentina, mas estamos sendo torpedeados por um protagonista externo, a China, que, por razões de competitividade - esta é uma questão que nos diz respeito -, está nos atropelando. E nós estamos insistindo na manutenção de um bloco comercial, sem levar em consideração outros blocos aqui vizinhos, como o Pacto Andino - Colômbia, Peru, Chile -, diferentemente do que a Venezuela foi e não é mais, porque a Venezuela, no tempo da PDVSA forte, produzia superávit de balança comercial; hoje, não mais. Hoje, o quadro é de deterioração. Então, eu gostaria de ouvir de V. Exª qual é a posição do Itamaraty, dentro da sua experiência, com vista à manutenção dessa plêiade de embaixadas que significam, em matéria de gasto público - na minha opinião -, um desperdício; e a sua opinião sobre essas relações privilegiadas movidas a ideologia, tipo Irã, Venezuela, Cuba, etc. São essas as perguntas que faço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Os dois últimos...
16:55 R	O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Com a manifestação de crença a sua capacidade, porque eu conheço V. Exª de algum tempo, sei que V. Exª foi um grande embaixador na Argentina, um grande embaixador nos Estados Unidos, e está apetrechado, se lhe derem força, para melhorar as coisas no âmbito da pasta que V. Exª conduz. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Obrigado, Senador Agripino. Finalmente, Senador Hélio José e Senadora Gleisi Hoffmann, para encerrar as intervenções dos Senadores. Passarei, em seguida, a palavra ao Ministro. Com a brevidade... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente, Senador Aloysio, Senador Luiz Henrique, meus parabéns pela condução belíssima dos trabalhos, Embaixador Mauro, é com muito prazer que estou aqui para conversar com V. Exª. Eu quero mudar totalmente de assunto, quero conversar aqui sobre a questão que o Senador Delcídio levantou, a importância da energia no caso da Bolívia, do Paraguai. Eu quero falar sobre a importância da energia alternativa para o Brasil. O aquecimento global nos obriga a alternativas energéticas de fontes renováveis, das quais a eólica e a fotovoltaica se destacam. Diante desse quadro, o Brasil precisa ingressar, de forma sustentável, no mercado de energia fotovoltaica, a fim de promover o desenvolvimento socioeconômico, a exemplo do que aconteceu com a eólica. Precisamos definir políticas públicas de incentivo ou regulamentação para implantar energia fotovoltaica nas redes concessionárias de eletrificação rural e urbana, além da aplicação de mecanismos regulatórios para o fomento empresarial e o incentivo à inovação tecnológica, o que vai gerar milhões de empregos de alto valor agregado e promover a produção de energia renovável e ambientalmente limpa, visto o elevado potencial solar existente em nosso País. É imperativo que ocorram investimentos em pesquisa tecnológica e desenvolvimento industrial no Brasil. Precisamos traçar uma estratégia nacional, em face das oportunidades das tecnologias e recursos naturais, para a produção de energia fotovoltaica no Brasil. Diante do exposto, gostaria de saber de que forma o Ministério das Relações Exteriores pode contribuir para que o Brasil se torne um grande produtor de energia limpa. Ministro, o nosso potencial é muito grande, está certo? Nós estamos vivendo uma série de dificuldades energéticas, essa estiagem enorme nesses últimos dois anos, a questão dos investimentos brasileiros que não foram em turbinas a fio d'água, que dificultou a questão da energia estancada. E essa energia doméstica, que a gente pode estar incentivando, que hoje, em alguns países da Europa, Portugal, Espanha, os países nórdicos, a Alemanha, tem feito a diferença a diferença na matriz energética. Eles com a tecnologia altamente avançada com relação a isso, e o nosso País bastante atrasado, sendo um dos maiores produtores de silício do mundo, que é a matéria-prima. Eu gostaria de saber como é a gente, no Ministério das Relações Exteriores, pode facilitar. Eu estou fazendo contato com uma série de países a respeito disso. Estou exatamente nesta Casa, na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Infraestrutura e aqui, tentando discutir essa importância de a gente mudar a nossa matriz energética. Então, seria muito importante entender como é que o Ministério pode colaborar com a gente nessa busca. Eu gostaria de, também, além dessa questão da cooperação tecnológica, ver como a gente pode buscar isso para os empresários nacionais. Falando nisso, vamos lançar a Frente Parlamentar da Infraestrutura no próximo dia 1º, de 9h às 10h, no Salão Nobre do Congresso, onde vamos chamar os parlamentares das duas Casas para integrar essa importante discussão. Hoje, eu estive na apresentação da CNI, da sua proposta para o Congresso Nacional, e vejo como bastante oportuna essa discussão. Outro ponto de vista que eu queria entender: eu estive como turista, numa oportunidade em que um sobrinho meu se formou em Medicina, justamente em Cuba. Então, pude conhecer aquele país por dentro. Andei quase um mês de carro em todos os cantos de Cuba, e percebi que Cuba vai ter uma grande abertura no mercado com relação à recuperação de Havana, que seria uma oportunidade para os empresários da construção civil brasileira. Inclusive, os Estados Unidos reatarem as relações com Cuba, percebemos que exatamente para que os empresários americanos adentrem para recuperar a cidade de Havana.
17:00 R	Então, eu queria saber se há alguma conversa, alguma relação do Brasil, no sentido de propiciar que os empresários brasileiros da construção civil possam contribuir para a recuperação de Havana? E um outro detalhe, e último, seria com relação à questão da OEA: parece que houve agora recentemente a eleição do Secretário-Geral da OEA. Por que o Brasil não lançou candidato? Por que apoiou o Uruguai nessa questão? Não seria oportuno, exatamente por causa dessas relações americanas, o Brasil ter lançado um candidato próprio? Obrigado, Mauro, e conte com a nossa colaboração sempre. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente, queria cumprimentar V. Exª, não tive ainda oportunidade de participar das reuniões aqui, nem da reunião de instalação. Parabéns, desejo muito sucesso na condução desta Comissão. Também ao Senador Luiz Henrique e, particularmente, ao nosso Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, com quem tive o prazer de conviver no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Embora sendo Embaixador na Argentina, ajudou muito nas relações com o Paraguai e ajudou muito nas definições da política da Binacional, então, é um prazer tê-lo aqui. Eu queria, antes de fazer as perguntas a V. Exª, apenas colocar um pouco a minha... Cheguei aqui na Comissão - eu tinha feito parte desta Comissão como membro suplente em 2011, antes de ir para a Casa Civil; quando retornei, não foi a comissão para a qual eu vim - indicada novamente pelo Partido para estar aqui. E estou meio assustada com o nível da discussão aqui, quero lhe dizer, Presidente. Porque, na realidade, parece que estamos voltando ao tempo da guerra fria tal é o preconceito e a forma como são tratados alguns Estados, a relação e o tratamento em relação a alguns países parceiros do Brasil. Fico realmente muito assustada com isso. Até porque nós tivemos um avanço importantíssimo no final do ano passado, que foi exatamente a flexibilização do embargo dos Estados Unidos em relação à Cuba. Comemoramos muito isso, porque é um avanço nas relações comerciais, mas, também, humanitárias e de desenvolvimento, patrocinados pelo Presidente Obama, um gesto moderno de gestão, de ação entre países e também pelo Papa Francisco, que foi comemorado por todos, pela imprensa brasileira, enfim, pelas autoridades internacionais. E, parece-me, que agora voltamos aqui um pouco ao tempo da guerra fria. Eu queria deixar isso registrado. E, também, queria, antes de entrar nas perguntas, falar um pouquinho do Programa Mais Médicos. Tive a oportunidade, junto com o Embaixador Mauro Vieira, de participar da construção deste Programa, inclusive da mobilização dos nossos embaixadores em vários países, como Portugal, Espanha, Itália, para que pudéssemos abrir oportunidades de médicos estrangeiros virem atuar no Brasil, sem antes deixar de oferecer a possibilidade para os médicos brasileiros, através do Provab. E lembro que abrimos mais de 12 mil vagas na época, em 2013, primeiro para os brasileiros e, infelizmente, nós tivemos menos de 1,8 mil médicos brasileiros que se inscreveram e que ficaram nos postos de atuação. Depois disso, abrimos e tivemos também mais 1,7 mil médicos de outras nacionalidades e, depois, 14 mil médicos cubanos. Essa experiência de Cuba que não é feita só com o Brasil, é feita com mais de 60 países. Cuba tem médicos inclusive nos Estados Unidos. E não sei se V. Exªs sabem, Cuba, hoje, tem os médicos que estão enfrentando o ebola na África, e estão conseguindo, realmente, enfrentar uma doença extremamente perversa. E os médicos cubanos são chamados aos mais diversos países para ajudar, principalmente na saúde básica. E isso foi muito discutido na época, inclusive pelo Congresso Nacional, foi discutido pelos Parlamentares. Tivemos todos os tipos de preconceitos externados neste País, aliás, passamos vergonha com isso, em que médicos brasileiros receberam mal os médicos cubanos que vieram ao Brasil atender. Eu acho que seria importante, antes de criticar o Programa, nós sabermos quais são os resultados que ele está trazendo. Hoje, temos esses médicos cubanos, brasileiros, estrangeiros, atuando no Brasil e melhorando a qualidade da saúde básica brasileira. Eu, particularmente, visitei várias unidades de saúde, não só como Ministra, mas, depois, como Senadora, e pude ouvir, ouvir de pai, de mãe, de pessoas que foram atendidas pelos médicos, que me disseram: "Olha, o médico é muito humano, porque ele toca a gente, ele não tem nojo, ele não só conversa, ele não fica dez minutos, fica meia hora me examinando, quarenta minutos, perguntando o que eu tenho, ajudando a ter a solução para o meu caso. Isso tem melhorado muito, efetivamente, a saúde pública brasileira.
17:05 R	Então, eu acho que, antes de externarmos esses preconceitos, antes de nós fazermos esses discursos, voltados contra um programa que está dando certo, teríamos que ver o resultado. E, se fosse um programa implantado no Brasil, sem nenhuma discussão com a sociedade, poderíamos até achar que o preconceito aqui tem uma certa razão, mas não foi o que aconteceu: foi um dos programas mais debatidos na sociedade brasileira. E eu queria, por fim, fazer três perguntas ao nosso Ministro. A primeira, em relação aos acordos fora do eixo Mercosul, mas dos quais o Mercosul faz parte. O Mercosul já apresentou a sua proposta para o acordo com a União Europeia. No entanto, até agora, o bloco europeu não apresentou a sua contraproposta. Quais as principais barreiras para se consumar esse acordo, Ministro? A OMC tem avançado lentamente para concluir a chamada Rodada de Doha, que vem desde 2001. Um dos grandes entraves diz respeito à agricultura, que, nos países desenvolvidos, goza de uma grande proteção não tarifária e do apoio de uma generosa política de subsídios. Essa demora tende a enfraquecer o sistema multilateral de comércio e a estimular acordos regionais e bilaterais, nos quais, em geral, se consolidam dada a disparidade na correlação de forças nas negociações - há assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. V. Exª vislumbra progressos nessas negociações num horizonte próximo? Nós temos acompanhado algumas notícias de jornal, mas não necessariamente com prazo determinado a isso. E, por final, não poderia deixar de perguntar a V. Exª, Embaixador Mauro Vieira, até porque diz respeito ao meu Estado, o Estado do Paraná - e não quero entrar aqui em valores ou posicionamentos de países -, a situação do cidadão paranaense Rodrigo Gularte, que está preso por tráfico internacional de drogas na Indonésia e condenado à pena capital naquele país. Qual é a situação dele atualmente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a palavra o Ministro Mauro Vieira. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria começar por agradecer as palavras tão generosas do Senador Luiz Henrique sobre mim, sobre o período em que, efetivamente, convivemos, mas em que V. Exª teve um papel protagônico importantíssimo como o segundo Ministro da Ciência e Tecnologia, cedendo ao saudoso Ministro Renato Archer. V. Exª, como nessa ocasião, como Deputado, posterior e anteriormente como Prefeito, como Governador do seu Estado, sempre teve um papel de grande participação nos grandes interesses da vida pública brasileira. Eu queria agradecer muito as suas palavras. Muito obrigado! Passo às perguntas, que foram muitas. Espero ter anotado todas aqui. Se faltar, por favor, peço que me cobrem! O Senador Tasso Jereissati perguntou se haveria mudanças na política externa brasileira. A política externa brasileira é orientada por princípios de Estado. A política externa é orientada pela defesa do interesse brasileiro em todas as áreas e é pautada pelos princípios constitucionais: de não interferência nos negócios externos; de defesa do multilateralismo; de defesa pacífica dos diferendos entre países; do respeito aos direitos humanos; da defesa do multilateralismo. A nossa política externa sempre se pautou por esses princípios e tenho certeza de que continuará se pautando por eles sempre na defesa do interesse brasileiro, sempre perseguindo os melhores resultados, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista econômico. Nós temos relações as mais variadas com todos os países, de todas as orientações. E, aí, entra um pouco também numa das perguntas, que foi a questão da presença do Brasil no exterior. Nós temos um diálogo de Estado e dialogamos com os países na defesa dos interesses brasileiros. Nós, por sermos atores globais e estarmos presentes em tantos países, temos condições de levar a presença do Brasil, também a palavra do Brasil e a forma de o Brasil ver o mundo a diferentes recantos do Planeta.
17:10 R	Com relação especificamente às embaixadas, acho que é muito importante o aumento do número de embaixadas brasileiras no exterior. Isso foi fundamental e é fundamental por causa da presença do Brasil. Nós temos também muitas embaixadas cumulativas. O senhor se referiu ao Paquistão, e, de fato, temos muitas embaixadas cumulativas. Embaixadores residentes num País que representam o Brasil também em outro. Na Ásia central e na Ásia é muito comum. Na África ainda há várias. Na África, nós abrimos várias embaixadas e temos hoje em dia um número expressivo. Temos 37 embaixadas na África, e isso foi aberto sobretudo no período de 2003 a 2010. Nesse período, durante o Governo do Presidente Lula, deixamos de ter embaixadores cumulativos que eram residentes num País e representavam o Brasil também em países vizinhos. Passamos a ter essa presença, que foi muito importante em inúmeras ocasiões, não só para defender uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, mas para promover as exportações brasileiras. Há estatísticas que comprovam um aumento num período de 10 anos em países onde abrimos embaixadas mais recentes em que houve o aumento do fluxo de comércio bilateral da ordem de 190%. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu gostaria, se V. Exª me permitir, de ter esses números. Se se justifica a despesa que a gente tem nessas embaixadas, principalmente no dia de hoje, versus o resultado que temos no intercâmbio comercial. Esses números eu gostaria de ter, porque me parece que no momento em que fazemos cortes profundos no próprio Itamaraty, não tem nenhum sentido a não ser que V. Exª me prove que isso tem resultados comerciais de grande monta, o que não acredito. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Há, sem dúvida, um resultado positivo e muito positivo na questão de comércio bilateral. Comprometo-me a mandar por escrito para o senhor todos os dados das aberturas da embaixadas e de comércio com esses países. E posso lhe dizer que, de forma geral, a estatística prova que houve um aumento de 190% em média do nosso fluxo comercial com essas embaixadas novas abertas, muitas delas no leste europeu, ex-países da União Soviética e também muitos na África e na Ásia. Outra questão que é absolutamente indispensável: não se faz política externa sem a presença. A embaixada cumulativa é importante. É melhor ter que não ter. O Brasil tem relações diplomáticas com todos os países que são membros da ONU. Infelizmente não temos, o ideal seria ter embaixadas em todos os países, mas não temos e não podemos ter. Mas é muito importante a presença, porque, no momento em que necessitamos de apoio de países para posições nossas em organismos internacionais ou para apresentar e defender posições nossas com relação a temas importantes e destaque da vida internacional, é preciso ter uma embaixada. Nós não teríamos logrado a eleição do Dr. José Graziano para a FAO, organização de agricultura da ONU; não teríamos logrado a eleição do Embaixador Roberto Azevedo para a OMC, se não tivéssemos tanta presença. O senhor sabe que no Caribe foi fundamental. O Brasil não é o único país a ter embaixadas em todos os países do Caribe. Para eleição também do novo Secretário-Geral da OEA, o Caribe foi uma peça fundamental e nós apoiamos a candidatura do novo Secretário-Geral Luis Almagro. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Se me permite novamente, gostaria de saber, e vamos ter isso com certeza, quanto custam essas embaixadas, cerca só de 70 que estamos falando, para eleger o Roberto Azevedo para diretor da Organização Mundial do Comércio. Que não foi bem, pelo que eu li, pelos artigos que saíram na imprensa, essas embaixadas que tornaram a eleição dele possível. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - O custo é muito relativo, e vale a pena assumir esse custo.
17:15 R	É evidente que embaixadas grandes como a de Washington, embaixadas grandes na Europa, ou no Japão ou na China, custam mais caro. Agora, em muitos países, o custo de manutenção de uma embaixada é reduzido e é amplamente compensado pelo ganho político e pelo ganho econômico e comercial que se obtém com essa presença. O senhor não tenha dúvidas de que é muito importante essa presença. Dou o exemplo específico dos países dos Caribe, pela abertura que existe e a receptividade que há para as iniciativas brasileiras. A presença da embaixada é seguida também sempre de programas que são desenvolvidos pela Agência Brasileira de Cooperação, que é um órgão do Itamaraty, que promove projetos de cooperação técnica. E com o conhecimento do terreno local, essa interlocução e a realização desses programas é muito mais eficiente e com resultados muito mais positivos. As embaixadas do Caribe têm um custo reduzido, assim como várias outras que foram abertas recentemente. São embaixadas pequenas, são embaixadas de tamanho muito reduzido, como muitos países fazem. Não é só o Brasil. E com relação ao orçamento do Itamaraty, ele suportou perfeitamente a abertura dessas embaixadas. E não foram setenta. Foi um número mais reduzido, em torno de 48, 50, no total, incluindo a abertura de consulados, de delegações permanentes junto a organismos, para consolidar a presença do Brasil no mundo. Isso foi absorvido pelo orçamento do Itamaraty. É evidente que nós temos dificuldades no orçamento. Para a presença que o Brasil demanda no exterior, precisávamos ter um orçamento muito maior. Mas nós atuamos de acordo com a realidade, dentro dos recursos que temos. O fato mais difícil da execução orçamentária brasileira, da execução orçamentária do Itamaraty, é a questão do câmbio. Grande parte, 89% do nosso orçamento é despendido no exterior. Então, é evidente que flutuações cambiais, como a que estamos vendo recentemente, têm um impacto. Mas o que eu queria dizer é que, desde o momento em que fui convidado, no momento em que fui convidado pela Presidenta Dilma Rousseff para assumir essa função, e ao longo de todo esse curto período, menos de três meses em que estou na função, todas as vezes em que estive com ela, ela me deu total apoio e garantias de que seriam dados os recursos necessários para a manutenção dessa rede de embaixadas no exterior. Não seria possível um corte orçamentário que implicasse a redução dos recursos de forma tal que não se permitisse pagar as contas básicas, contratos de aluguel e tudo o mais. A Presidente evidentemente é sensível a isso e, conhecedora disso, sempre me deu todo o apoio. E eu estou trabalhando com os ministérios envolvidos, com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Fazenda, para a adequação desses recursos para que o Brasil não deixe de cumprir os seus compromissos que são absolutamente indispensáveis. Mas o que eu queria dizer ao senhor é que lamentavelmente a nossa rede de embaixadas...o ideal é que fosse maior ainda. Mas nós estamos presentes em um número enorme de países na África; estamos presentes nas ex-Repúblicas Soviéticas; no Leste Europeu, de uma forma importante; estamos presentes no Caribe, onde estão outros países grandes também. Os Estados Unidos também estão presentes em todos esses países e em muitos mais. Agora, o Brasil não está sozinho nesses países. Há muitos desses países. Eu posso também mandar a lista dos países que têm representação em cada um desses Estados e o senhor pode se surpreender de ver países que até consideramos pequenos estão representados e veem na representação diplomática um grande instrumento de promoção de exportações, de promoção das produções do país, e, sobretudo, de apoio para importantes decisões internacionais que fazem falta na conserto das nações, seja na ONU, sejam nos organismos especializados, onde é absolutamente indispensável que haja esse apoio. Sobre as embaixadas cumulativas, eu respondi. Eu queria responder também ao Senador Lasier Martins a questão da Venezuela e da...
17:20 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Qual é o papel do Sr. Marco Aurélio? Tem relação hierárquica com a embaixada? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Não, não há nenhuma. Ele é assessor especial da Presidente da República para assuntos internacionais. É uma função que existe há muitos anos, uma função que foi criada nos anos 50, que raramente foi ocupada por diplomatas. Augusto Frederico Schmidt já teve essa função. A função de Assessor Especial para Relações Exteriores da Presidência da República é muito importante, porque, entre outras coisas, é um canal de comunicação com a Presidência e com a Presidenta, com o Chefe do Executivo. Não se poderia imaginar que o Ministro do Exterior pudesse ir à Presidência da República todas as vezes que for necessário levando todo tipo de documento. Há um despacho indireto que é feito do Itamaraty, que manda uma série de documentos para Assessoria Internacional, que, por meio desta, são levados ao conhecimento do Presidente da República. É uma facilitação, é um canal de facilitação. Depois, o Professor Marco Aurélio, que é um distinguido acadêmico, professor universitário, sempre trabalhou em consulta constante - e fui chefe do gabinete do Ministro Celso Amorim e, nessa condição, convivi com a Senadora Gleisi Hoffmann, no princípio do meu período, no Conselho de Administração de Itaipu, depois como embaixador em Buenos Aires - e assisti a forma como ele ajudou na tramitação tramitação dos papeis e dos assuntos e como sempre foi um conselheiro importante do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff. Ele tem uma rede de contatos no Brasil e no exterior que ajudam muito o desempenho de suas funções. Agora, não há nenhuma forma de subordinação e, sim, de colaboração. Ele é um funcionário que muito ajuda o Itamaraty no desempenho de suas funções. Assisti e vi isso como chefe de gabinete do Ministro e vejo agora como titular da pasta. É uma função muito importante, que ajuda e com quem temos contatos constantes. Ele é a pessoa que organiza, que recebe os subsídios que o Itamaraty manda, que prepara os discursos da Presidente na área internacional. Só posso ter palavras de apreço, de elogio e de agradecimento à ação e postura do Professor Marco Aurélio, nessa função, na Presidência da República. Com relação à pergunta do Senador Delcídio do Amaral sobre a questão do Paraguai e da Bolívia, queria dizer que concordo plenamente com o senhor: são dois países importantes e que vêm tendo taxas de crescimento enormes, surpreendentes. Acabo de fazer uma visita bilateral ao Paraguai, que comentei com a Senadora Gleisi Hoffmann também, que tem um envolvimento constante na fronteira compartida com o Paraguai de seu Estado. Ambos os países, tanto a Bolívia quanto o Paraguai, têm taxas impressionantes de crescimento. No Paraguai, estive com o Presidente Cartes, que tem interesse total em desenvolver relações mais próximas e intensas com o Brasil. Ele disse que o Mercosul é o maior produtor mundial de grãos, de alimentos, o que é verdade. Juntando Paraguai, Brasil, Argentina, Uruguai e mesmo Bolívia, a região baixa da Bolívia, temos um celeiro de grãos para o mundo. E salientou a disposição de cooperar em várias áreas, inclusive na questão de drogas, em que manifestou total interesse num programa, cada vez mais profundo e mais próximo, de cooperação na área de combate ao narcotráfico, que realmente é um flagelo que afeta todos os países. Com relação à Lei Habilitante, Senador Lasier, queria dizer ao senhor que esse instituto... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - E com relação à Bolívia? V. Exª falou só sobre o Paraguai. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Ah, sim. A Bolívia também é um país com enormes reservas naturais, um país importante, que vem apresentando uma taxa de crescimento econômico impressionante.
17:25 R	Estive na Bolívia para a inauguração do terceiro mandato do Presidente Evo Morales. Não visitava a Bolívia, há muitos anos, há mais ou menos dez anos, e fiquei muito bem impressionado com o que vi, com o resultado das grandes conquistas econômicas que foram obtidas pela sociedade, pelo povo, enfim, com a transformação da fisionomia do País e da cidade de La Paz - fiquei muito bem impressionado! E, sem dúvida, é um país importantíssimo também para o Brasil e com o qual compartilhamos a maior fronteira - 3,5 mil quilômetros de fronteira terrestre, que é, evidentemente, uma fronteira que requer muito cuidado, muita atenção, muita vigilância, justamente para combater todo o tipo de crime transnacional. E o Governo brasileiro tem toda a intenção de continuar trabalhando muito proximamente não só do Paraguai e da Bolívia, mas também de todos os outros países fronteiriços, para se implementarem os projetos e as políticas necessárias, para resguardar essa região. Com relação à Lei Habilitante, queria dizer, Senador Lasier Martins, que é um instituto antigo na legislação constitucional venezuelana. Ele foi utilizado pelo Presidente Betancourt, pelo Presidente Andrés Pérez, pelo Presidente Lusinchi e pelo Presidente Caldera. O Presidente Carlos Andrés Pérez, do Copei, governou, quase o seu mandato inteiro, com a Lei Habilitante. A Lei Habilitante estabelece quais são as áreas, quais são os setores, em que pode haver decreto-lei, pode haver legislação por decreto, e quais são as áreas. E aí são áreas de segurança. Nesse caso específico, foram casos, foi a área de segurança nacional, de espionagem e outros setores. Agora, não é uma novidade, não foi uma coisa... Digo isso, porque. para mim, foi uma surpresa; tomei conhecimento recentemente, quando passei a integrar essa missão, essa troica de Ministros da Unasul. Não tinha conhecimento da existência desse instituto, da Lei Habilitante; e me surpreendi, porque me dei conta de que é antigo, vem dos anos 60. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desabilitante. (Risos.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Desabilitante, dependendo da forma com que for utilizada. Agora, na hora da concessão da lei, o Legislativo ampliou, inclusive, não só a duração, a validade da lei, como também o escopo. Com relação, Senador Ronaldo Caiado, à questão dos Mais Médicos, queria mencionar que o Itamaraty participou desse programa todo, apenas na elaboração do projeto de medida provisória, só, única e especificamente, na área dos vistos, na questão dos vistos. Foram examinadas formas para que os vistos pudessem ser dados e para que acomodassem a participação não especificamente para cubanos, mas para todos os estrangeiros. Mesmo os que procediam de países para os quais não pedimos vistos precisariam ter algum tipo de visto permanente que permitisse que eles exercessem a profissão aqui. Então, o Itamaraty participou da discussão e foi criado um tipo novo de visto chamado Visto Temporário de Acompanhamento Médico (Vicam), que é dado para todos os participantes do Programa Mais Médicos e é dado também, estendido, aos familiares, aos dependentes, cônjuges, companheiros, companheiras dos médicos que estão no programa, pelo princípio da união familiar. Esse é um princípio que rege a nossa legislação de vistos. Sempre concedemos os vistos para a união familiar. E os países que recebem, de origem, dos médicos e das famílias aceitam a concessão dos vistos brasileiros. Nós não negociamos, nós não pedimos autorização para outros países darem esses vistos. Esses vistos são dados, são concedidos nessa base. A participação do Itamaraty, na questão do programa, limitou-se a isso, à questão dos vistos. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só para V. Exª concluir o raciocínio.
17:30 R	O que discuto é o problema da soberania brasileira. No momento em que um cidadão não tem a qualificação nem a formação médica, ele está aqui para patrulhar as pessoas, e a esse cidadão, é dado a ele, com a conivência do Governo brasileiro, um diploma de médico, e V. Exª, ou seja, o Itamaraty, concede a ele um passaporte como médico. Desculpe-me, Sr. Ministro, mas essa atitude não é uma atitude simplista; ela afronta a Constituição brasileira, todos os tratados de que somos signatários e a soberania brasileira. Como é que o Itamaraty vai... Isso está definido agora: se o cidadão não é médico e recebe o título de médico, como o Itamaraty lhe concede um passaporte como médico? Eu acredito que V. Exª deverá... Já entramos na Procuradoria-Geral da República, mas eu acredito também que o Itamaraty deverá levantar que pessoas são essas que estão no Brasil. Porque, senão, amanhã, qualquer um pode se reunir, montar um governo, trazer quem quiser para dentro do Brasil e o Itamaraty dá o passaporte. Esse é o fato. Qual é a triagem que é feita dessas pessoas? Qual é a qualificação que é dada a essas pessoas? Esse é o ponto de vista. Solicito a V. Exª que reveja essa posição. Como o antecessor de V. Exª reconheceu que a entrada do Ministro da Venezuela, para fazer acordo com o MST, agrediu a soberania brasileira - e ele reconheceu publicamente isso em audiência na Câmara dos Deputados -, eu acredito que V. Exª também não será, vamos dizer, parcial nesse momento em que esses cubanos estão sendo usados para patrulhar os outros com o título de médico. É essa a nossa indignação. Ou seja, o que está acontecendo hoje na Venezuela está muito fortemente acontecendo dentro da estrutura de governo do País. Nós estamos preocupados com a Venezuela e o processo aqui está bem avançado. Essa é minha preocupação. E gostaria de que V. Exª soubesse que vamos exigir a identificação dessas pessoas. O que elas são, o que elas fazem e por que elas receberam a conivência do governo para implantar esse sistema de patrulhamento? Muito obrigado. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Senador Caiado, eu queria dizer a V. Exª que, primeiro, a atuação do Itamaraty se limita à questão dos vistos. O Itamaraty não concede passaporte para nenhum participante do Programa Mais Médicos; nós apenas colocamos um visto para que eles possam trabalhar, nos passaportes seus, originários de seus países. Há espanhóis, portugueses, há cubanos, de vários países, há chilenos, há de vários países. Nós colocamos um visto, mesmo nos passaportes de médicos originários de países que não precisariam de vistos, mas precisam, sim, para esse programa, porque é um visto de trabalho, e é um visto de trabalho adaptado para médicos que vêm exercer suas funções. Quanto a essas pessoas que o senhor diz que vêm patrulhar. Eu não tenho conhecimento total da questão e do programa, porque, como disse ao senhor, não participei, aliás nem eu, nem meu antecessor, o Embaixador Figueiredo, isso vem de 2013, ainda da época do Embaixador Patriota, mas ele também não participou da elaboração do programa; nós só participamos dessa questão única e exclusiva em que o Brasil tem a competência, que é a questão dos vistos. Agora, o que existe previsto - e me informei, por ter visto na imprensa - é que há 50 consultores da Organização Pan-Americana de Saúde - e, até onde sei, ninguém tem título de médico ou passaporte identificando-o como médico -, ou seja, são funcionários de um organismo internacional que vêm ao Brasil, que trabalham na base da organização, da OPAS - Organização Pan-Americana de Saúde, que é uma organização antiga, com mais de 100 anos - é mais antiga do que a Organização Mundial da Saúde -, e essa organização têm consultores que acompanham a execução do programa. E eles vêm e voltam. Essa é a informação que tenho; não sei se há outra, mas, como não é da minha área de competência, não posso afirmar mais do que isso. Agora, são funcionários de diferentes nacionalidades. Haverá também alguns cubanos, mas são funcionários de uma organização internacional. E o acordo todo que deu natureza ao Mais Médicos, especificamente com relação aos médicos cubanos, é um acordo que foi feito com a Organização Pan-Americana de Saúde e esta, por sua vez, com Cuba. E, como foi dito aqui, os médicos cubanos estão presentes em mais de 100 países ou perto disso.
17:35 R	Na América Latina, eles estão em Honduras, na Venezuela, no Equador e na Bolívia; e, mais recentemente, têm uma presença muito forte na África ocidental, bem como têm um papel, que foi muito destacado nos Estados Unidos - e a Senadora Gleisi Hoffmann fez referência -, na questão do combate ao ebola. Foi muito destacada e muito elogiada a participação dos médicos cubanos, porque eles foram praticamente os únicos que estiveram lá, em campo, se expondo e combatendo, com o conhecimento da grande crise, da grande epidemia, com conhecimento técnico e preparação para essa questão. Agora, eu não posso, realmente, acrescentar mais do que isso porque não é da minha área específica, da minha área de responsabilidade. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu entendo, Sr. Ministro, mas eu gostaria de dizer ao senhor que dessa área eu entendo um pouco, pois estou há 40 anos no exercício da Medicina. Eu quero dizer a V. Exª que é uma matéria indefensável, até porque o médico, como profissional, como qualquer profissional, tem o direito a sua remuneração. Nada mais digno e respeitoso. E o Brasil está aberto a qualquer um que queira exercer a sua atividade. O que não é correto e é indefensável - e V. Exª é um homem de formação republicana e democrata - é fazer com que o cidadão seja utilizado como mercadoria. A fonte de renda de Cuba, hoje, é exportar médicos e dar a eles valores irrisórios,insignificantes, e se beneficiar de 90% do valor que o país repassa. Isso é algo que, realmente, mostra uma situação que os países europeus não aceitaram. Tanto a França não aceitou, a Itália não aceitou como Portugal não aceitou. Outros países, sim, como V. Exª citou, que são coniventes com esse processo cubano, aceitaram a utilização do cidadão como mercadoria para aceitar dinheiro. A Venezuela repassava 300 mil barris/dia de petróleo a Cuba, como pagamento das parcelas dos cubanos. Nós, brasileiros, estamos passando R$1,4 bilhão. Então, este é um fato que causa indignação: o cidadão ser tratado como mercadoria. Esse é um fato indefensável. E, aí, eu acho que o Governo brasileiro, se não tomar posição clara em relação a isso, perde total credibilidade para falar em direitos humanos. É outra matéria, e a Ministra também já foi convocada para falar sobre esse assunto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Dando sequência. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Bom; com relação às perguntas do Senador José Agripino Maia, acho que uma parte delas eu respondi, ou seja, sobre a criação recente das embaixadas, e posso também mandar a V. Exª todos os dados que temos a respeito da criação das mais recentes embaixadas e do impacto que tivemos tanto no Orçamento quanto em questões de comércio exterior. Da Venezuela, também já falei longamente. Sobre o Irã, eu poderia dizer ao senhor que é um parceiro comercial muito importante para o Brasil, que tem um grande superávit, e chegamos a ter um comércio de US$2,5 bilhão, praticamente com superávit para o Brasil por todo o tempo, por todo o período. Esse comércio caiu em consequência das sanções aplicadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, o que dificultou o acesso do Irã a divisas para financiar o comércio bilateral, mas, mesmo assim, ainda é grande, é de US$1,3 bilhão, algo dessa grandeza. Enfim, o Irã está negociando com o chamado P5+1 - os países membros permanentes do Conselho de Segurança mais a Alemanha - um acordo para a questão do programa nuclear, e acho que estamos muito próximos de uma solução. Tenho acompanhado não só pela observação das nossas embaixadas em Teerã e em Viena, na Agência Internacional, mas também pela imprensa, e acho que será um fato muito importante. Será muito auspicioso que esse acordo seja atingido no mais curto prazo possível. O Brasil mesmo, no passado, tentou, junto com a Turquia, intermediar um acordo. Lamentavelmente, o acordo foi aceito pelas partes, mas não foi totalmente implementado. Já teríamos ganhado cinco anos. Perdemos cinco anos em que as atividades iranianas avançaram, e o acordo, a chamado Declaração de Teerã, foi, no momento, uma grande conquista. Tenho certeza de que o acordo atual não será tão abrangente quanto ele.
17:40 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Ministro, com licença, desculpe interromper V. Exª. É que começou uma votação nominal exatamente sobre uma matéria da sua área: indicação de Embaixadores. Começou já a votação nominal. Ainda há perguntas que foram dirigidas a V. Exª pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Amorim. Eu não sei como proceder, mas eu acho importante irmos votar... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Talvez, depois, o Ministro pudesse entrar em contato... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... eu sugiro isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Da minha parte - não sei se o Senador Amorim concorda... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Da minha parte também, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está bem. Muito obrigado, eu quero agradecer imensamente... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Aloysio, havia também as minhas perguntas. Eu gostaria também... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - As suas perguntas, também, que são muito oportunas, mesmo porque nós temos uma conferência do clima aí no final do ano. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... que o nosso Ministro encaminhasse para mim as respostas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim; as respostas às perguntas que foram feitas. Pois não, muito obrigado. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Eu agradeço muito, Sr. Presidente, o convite e a interação que tivemos, que foi excelente. E eu prometo mandar todas as respostas por escrito. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ótimo. (Iniciada às 14 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/03/2015 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional