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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a 57ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em conjunto com a 15ª Reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto aos Srs. e Srªs Senadoras a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente audiência pública conjunta objetiva debater os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo proveniente do noticiado acidente ocorrido na plataforma Sedco706, utilizada pela Chevron, localizada no campo de Frade, na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, com a participação dos seguintes convidados: Sílvio Jablonski, Assessor de Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que convido para a Mesa; Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Dr. Mário José Guisi, Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF); Carlos Minc Baumfeld, Secretário Estadual da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, que não confirmou presença; e Luiz Alberto Pimenta Borges Bastos, representante da Chevron do Brasil, a quem convido para a Mesa.
Informo que o representante da Organização Não Governamental Sky Truth, Sr. John Amos, justificou sua ausência.
Quero registrar aqui, com muita alegria, a presença do Senador Sérgio Souza, Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, esclarecendo que esta é uma audiência conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e da Comissão de Mudanças Climáticas, tão bem presidida pelo Senador Sérgio Souza.
Antes de passar a palavra ao Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, para as suas observações iniciais, e aos nossos convidados, quero registrar apenas a preocupação de toda a população brasileira com o acidente ocorrido na Bacia de Campos, motivado pelo vazamento de petróleo no campo explorado pela Chevron.
O objetivo desta audiência pública, que não é isolada, é fazer um conjunto de audiências públicas para aprofundar este tema no âmbito do Parlamento.
Dividiria em duas preocupações: uma imediata, que é compreender, inicialmente, as causas desse acidente específico. Se houve negligência da empresa, quais foram as razões de um acidente desse tipo, quais foram as providências tomadas pelos órgãos responsáveis, o Ibama, a Agência Nacional de Petróleo, o Ministério Público Federal, enfim. Informações trazidas pela imprensa, desde ontem, sobre o acondicionamento do óleo retirado do mar e levado para Duque de Caxias. Se foi feito adequadamente, se efetivamente ali também houve negligência ou não da empresa ou das empresas no acondicionamento daquele óleo. São informações importantes que o País precisa ter conhecimento, especialmente o Senado, sobre esse acidente específico.
O outro tema, que pretendemos nos aprofundar nas audiências públicas seguintes, é que o Brasil é um país que é vanguarda no desenvolvimento tecnológico e na exploração de petróleo em águas profundas, por meio de tecnologias desenvolvidas pela Petrobras. O que o Brasil está fazendo, efetivamente, para poder explorar o pré-sal com o máximo de segurança?
Por outro lado, é importante questionar por que, até este momento, ainda não temos um plano de contingência, o que está faltando para, efetivamente, o Governo cumprir o que está previsto na lei aprovada desde 2001, salvo engano, e que previa um plano de contingência. De quem será a responsabilidade maior nesse plano de contingência. É importante que o Senado conheça, com profundidade, o plano de contingência, quais são as responsabilidade de cada Ministério, a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, do Ibama, enfim, é importante saber.
Outra coisa é uma rediscussão da Lei de Crimes Ambientais. Será que as multas previstas na legislação brasileira são suficientes para acidentes que causam danos de tal magnitude? A imprensa noticiou que, no ano passado, quando tivemos o acidente no Golfo do México, envolvendo a British Petroleum, as multas chegaram a US$ 20 bilhões. No Brasil, a multa maior, individualmente, é de R$ 50 milhões. Segundo o delegado da Polícia Federal que investiga o caso, Dr, Fábio Scliar, uma média de 53 minutos de extração de petróleo pagaria uma multa desse valor. Não seria o caso de rediscutirmos os valores das multas previstas na Lei dos Crimes Ambientais?
Uma outra questão que se coloca, também para um debate futuro, é que os Estados que são produtores de petróleo, ou os Estados confrontantes com a exploração de petróleo, recebem uma quantia bastante elevada de royalties e participações especiais. Será que esses recursos estão sendo bem investidos? Que percentual desses recursos estão sendo utilizados na fiscalização, na dotação de sistemas de proteção e de socorro, no caso de acidentes?
Outra questão levantada ontem, com grande destaque, na primeira página do jornal O Globo: Será que o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, o orçamento destinado à fiscalização, é compatível com os imensos desafios que o País tem na exploração do petróleo, especialmente agora, com o advento do pré-sal? Como podemos capacitar e instrumentalizar as agências e as instituições, como Ibama e ANP, para que possam, efetivamente, cumprir as suas missões legais?
São questões que precisam estar colocadas, é um privilégio para um país como o Brasil ter uma matriz energética extremamente diversificada – registro aqui, com muita alegria, a presença do segundo Vice-Presidente da Casa, Senador Waldemir Moka – e não podemos deixar de reconhecer o que poderá significar para o Brasil, do ponto de vista do avanço tecnológico, dos investimentos em educação, ciência, tecnologia, inovação e das melhorias das condições de vida da nossa população, se soubermos usar, com inteligência e de forma estratégica, os recursos auferidos do pré-sal.
Mas também temos que ter a plena consciência da necessidade de investirmos em segurança, para que possamos realizar todos os investimentos necessários e a prospecção e a extração de petróleo com o nível máximo de segurança. Para isso, é fundamental que as autoridades do nosso País, especialmente o Senado Federal, tenham conhecimento completo, pormenorizado, profundo, de todas as ações e iniciativas que o Governo Federal vem tomando nesse sentido e o que cabe como responsabilidade ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, no sentido do aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Então, dividiria em dois tópicos o nosso interesse: o esclarecimento deste acidente específico, das responsabilidades e das providências que estão sendo tomadas pelos órgãos ambientais brasileiros e, ao mesmo tempo, o que precisamos fazer para o futuro, para dar maior segurança à extração de petróleo em nosso País.
Passo, neste momento, a palavra ao Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Muito do que V. Exª falou também é preocupação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. O Brasil vem constantemente aumentando a prospecção de petróleo. O País, nas últimas décadas, principalmente na última, tornou-se um grande produtor mundial de petróleo, mas o petróleo do Brasil está em águas, principalmente em águas profundas – e esse tipo de segurança é que temos que ter.
O Congresso Nacional não pode se furtar dessa responsabilidade, tanto no cuidado com o meio ambiente, como também com relação à fiscalização, porque, em um acidente como esse, que não me parece ser pequeno, com uma amplitude deste tamanho, talvez as sanções pecuniárias, principalmente multas, que devem ser exemplares, não são à altura de um acidente dessa natureza. Mas é isso que estamos aqui para discutir e até mesmo para pautar uma sequência futura propositiva ao Poder Executivo ou ao Legislativo, no que diz respeito à fixação de um nível maior de multas.
Temos que nos preparar, Senador Moka, para explorar esse petróleo do Brasil – e cada vez mais são descobertos campos com grandes reservas de petróleo, em áreas cada vez mais profundas da nossa costa.
A responsabilidade deste Congresso Nacional e do Governo Federal tem que ser ainda maior. Temos que ter um controle para que toda a população brasileira e mundial seja preservada por um eventual vazamento dessa natureza e outros que podem ter proporções ainda maiores. Sabemos que isso é possível de acontecer, porque aconteceu, recentemente, no Golfo do México, algo parecido e com proporções ainda maiores.
Acredito que o Congresso Nacional tenha a função muito mais de pautar, no preventivo, as ações necessárias para que acidentes como este não venham a ocorrer, e esta pauta pode ser na formulação ou na recomendação normativa, para promovermos uma prevenção necessária, e também, lógico, a impositiva, com a criação de multas que sejam adequadas a eventos como esse.
A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, uma Comissão Permanente do Congresso Nacional, em conversa com a Comissão de Meio Ambiente, na semana passada, tomou a decisão de promover esta audiência pública, em conjunto, porque é um debate que interessa não só ao Senado Federal, mas também ao Congresso Nacional e a toda população brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Gostaria, então, de iniciar ouvindo o representante da Chevron.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Bom-dia a todos. Em nome da Chevron, agradeço a oportunidade de poder aqui trazer esclarecimentos sobre este acontecimento, um vazamento que tivemos, em função de um problema técnico no poço, na bacia de Campos, no campo do Frade.
Desculpe, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Se trocar de lugar, fica melhor.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Bom dia a todos.
Exmo Sr. Dr. Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização; Exmo Sr. Sérgio Souza, Senador, Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas; outros Senadores presentes; a Chevron agradece a oportunidade de poder estar aqui falando sobre o nosso incidente no Campo do Frade, trazendo explicações e informações que achamos fundamentais pela pauta colocada pelo Sr. Senador.
Eu vou passar a apresentação e, depois, estarei aqui para responder as perguntas e as colocações que forem feitas.
Inicialmente, eu gostaria de posicionar que a Chevron é uma empresa com alicerces muito fortes e padrões de qualidade muito altos, que são exercidos no mundo inteiro e que não são diferentes aqui, no Brasil. Temos princípios que regem a nossa conduta. Todas as pessoas da empresa são consideradas valores da empresa e todos nós temos conexão com os valores que fazem parte do nosso modo de operar: integridade, confiança, diversidade, criatividade, parceria, proteção às pessoas e ao meio ambiente e sempre alto nível de desempenho. A empresa sempre procura ser reconhecida e ter o grande objetivo de ser o que chamamos de primeiro nível mundial, então, ser referência para todas as outras empresas.
Próximo, por favor.
Uma breve descrição sobre o incidente. Esse é um esquema em que vocês podem ver a plataforma Sedco 706, a estrutura descida no momento em que houve o problema. Nós estávamos com a coluna de perfuração, o BOP colocado, porque havia a expectativa de atingir uma camada portadora de hidrocarboneto. Já haviam sido feitos revestimentos de 36 e 13 3/8, cimentados. Estava na fase de poço aberto para perfuração, quando encontramos um ponto de pressão não esperada, acima do que estava esperado dentro da perfuração. Essa pressão causou o que é chamado de kick, que é um influxo de fluido para dentro da coluna de perfuração, que é identificado pelo aumento de lama nos sensores da borda da plataforma. Quando ocorreu isso, o BOP foi ativado instantaneamente e conteve o kick, não causando maiores problemas. O que não esperávamos é que a formação abaixo da sapata de 13 3/8 tivesse uma fissura. A avaliação técnica é que, na subida do óleo, quando teve o kick, ele encontrou resistência da sapata que não cedeu. Então, abaixo dela, houve um ponto de pressão e uma chamada ruptura na formação, abaixo da sapata. Nesse momento, com tudo parado, ou seja, o poço fechado com o BOP, controlado, não havia ideia de que isso estava ocorrendo. Depois, vou mostrar para os senhores uma linha do tempo, em que podem ser vistos os eventos.
Próximo, por favor.
O que aconteceu no dia 7 de novembro? Foi controlado e comunicado às agências no dia seguinte. Foi comunicado ao Ibama e à ANP. No dia 8 de novembro, então, foi vista um mancha ao sul da nossa plataforma, através de um helicóptero que fazia a troca de pessoal no FPSO Brasil. Primeira vez que essa mancha foi observada. O óleo não apareceria à superfície de forma espessa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) – Só para esclarecer: o que é FPSO?
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – FPSO é uma unidade de processamento, produção e armazenamento de óleo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) – De quem é essa unidade?
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – FPSO Frade é da Chevron, no Campo do Frade. FPSO Brasil é da Petrobras, no Campo de Roncador.
Então, a distância entre essas duas unidades, a nossa sonda e a FPSO Brasil, é de 4.600 metros. A mancha apareceu a cerca de três quilômetros, na distância ao sul, sendo visível, então, pelas condições dela, pelo helicóptero que estava fazendo a troca de pessoal na unidade FPSO Brasil. Nesse momento, a Petrobras avisou a todos na área, ao nosso campo, que é próximo, e achávamos tratar-se de uma mancha órfã. A Petrobras começou o combate a essa mancha, e nós colocamos nossos barcos à disposição, para auxiliá-la nesse combate, como é o padrão quando se tem uma mancha órfã próxima das unidades. Foi feita uma avaliação nas condições do poço. Não havia indício de problema algum, mas identificamos que foi um kick de óleo, e não havia registros de perda do óleo ou de problemas na coluna.
Então, a Petrobras também começou nesse momento a avaliar suas estruturas. O campo de Roncador tem várias estruturas submarinas na área. Foi feita uma avaliação.
O FPSO Frade começou também uma avaliação, em todos os poços já produzindo, pela avaliação dos registros que estavam vindo, e todos eles foram identificados como não havendo problema.
No dia seguinte, o ROV da Chevron, uma vez informado, ninguém achou a causa. Começamos a expandir as áreas de busca, quando, então, o ROV da Sonda, 706, o nosso ROV, foi descido e afastado, no seu limite, ou seja, longe da plataforma, e conseguiu ver a primeira fissura. Nesse exato momento, nós começamos a assumir a resposta. Até então, estávamos participando em apoio à Petrobras. Nesse momento, nós assumimos a resposta, e começamos toda a estrutura para ativar o nosso plano de emergência, colocar em operação o plano de emergência e fazer as devidas comunicações.
Aqui tem uma linha do tempo mostrando que houve um aumento de pressão e um kick detectado, com BOP funcionando no dia 7. No dia 8, foi achada a primeira mancha, e começaram as análises para descobrir onde poderia estar o problema. No dia 9, as análises continuaram, com a primeira exsudação sendo identificada, e a nossa equipe de resposta, que já estava em stand by, ou seja, de prontidão, desde o dia anterior, foi efetivada. Começamos, então, nos dias 10 e 11, o combate à mancha e, principalmente, a preparação da lama pesada, para o controle da fonte.
Desde o início, nosso presidente colocou três grandes objetivos muito claros: primeiro, segurança do pessoal envolvido; segundo, controle da fonte; terceiro, resposta de emergência para minimizar os danos ao meio ambiente.
No dia 12, foi confirmado esse fluxo abaixo do revestimento – as análises indicaram isso –, e nós continuamos a resposta emergência, já com a tentativa de contenção e recolhimento, e com a técnica de dispersão mecânica. Contenção e recolhimento não se mostraram adequados pela característica com que o óleo chegava à superfície. Ele não formava manchas visíveis, ficando um pouco na subsuperfície. Isso dificultava tanto a identificação pelos barcos, como a eficiência das barreiras que são utilizadas para contenção e recolhimento em alto-mar.
Várias estratégias foram sendo desenvolvidas, como tentar passar os barcos por cima, para tentar levantar, e esse óleo soltar um pouco para que chegasse à superfície, mas elas não surtiram grande efeito. Isso devido ao volume que estava saindo ao fundo. Esse deslocamento, desde o ponto em que houve a ruptura, até o fundo do mar, que ainda é motivo de análise. A gente não sabe que caminho esse óleo percorreu. E, depois, o deslocamento na coluna d´água até a superfície levava esse óleo a já chegar à superfície espalhado, o que diminuía muito a espessura dele na superfície. A gente via alguns locais em que havia concentração, porque, com as ondas, no momento, algumas daquelas partículas iam de novo se aglutinando. Em alguns lugares, você o via mais concentrado. Era onde nós tentávamos atacar.
Desde o dia 10, começamos a estratégia de voos para identificação. Como eu disse, era muito difícil ver esse óleo do barco. Os barcos não conseguiam identificar. Viam o prateado, mas não conseguiam identificar o óleo que estava na superfície muito claramente. Então, com os sobrevoos diários de helicóptero, de duas até três vezes, com a presença de representantes da ALP, da Marinha, do Ibama, mas passávamos a estratégia, para que os barcos pudessem fazer essa resposta.
No dia 13 de novembro, quatro dias depois de conseguirmos identificar a fonte, a lama pesada foi bombeada, e a fonte isolada. A mesma função da lama pesada é você conter e evitar que qualquer coisa saia do reservatório. Então, no momento em que essa lama pesada foi passada, o fluxo que já tinha saído no poço acabou. Ou seja, a fonte de alimentação para aquele vazamento foi cessada.
Então, o que nós tivemos a partir daí – vocês vão ver num slide futuro – é um caimento do valor. Ou seja, apenas o óleo que já havia saído e estava no trajeto, ao longo do sedimento e na coluna d’água, é que continuava a vazar.
No dia 14, continuam as ações de combate.
No dia 15, condições climáticas desfavoráveis. Houve uma passagem de frente fria, com ondas de 4 a 6 metros no local. Isso durou de 3 a 4 dias.
Estrategicamente, nós trouxemos as nossas embarcações para terra para que elas pudessem ser reabastecidas, realimentadas e ter a tripulação trocada. Nesse processo, foi tomado todo o cuidado, nessas embarcações que tivessem vindo da área, ao chegar próximo da costa, elas eram, identificado que havia alguma contaminação de óleo, elas eram acompanhadas por embarcações batedoras até um porto no Rio de Janeiro, uma área no Rio, onde fizemos a descontaminação dessas embarcações.
No dia 16, houve a cimentação do primeiro tampão do poço. Uma vez a fonte controlada com a lama, foi feito um plano de cimentação para o abandono do poço, alinhado, apresentado e aprovado pela ANP em cada um dos passos. E sempre é discutido com a ANP em função dos resultados. Então, o primeiro tampão foi colocado no poço.
E agora, do dia 17 ao dia 28, nós continuamos com o combate. A mancha que ainda existe na superfície, que é cada vez mais fina, não permite o recolhimento, está sendo dada a dispersão mecânica, que é um processo dado em resposta de emergência a esse tipo de mancha. Há um monitoramento do poço, continuando, está confirmado que houve interrupção da fonte e estamos começando as preparações para as operações finais.
Continuamos fazendo o sobrevoo. A partir do dia 17, começamos sobrevoos com aeronaves para aumentar a autonomia da avaliação. Esses sobrevoos também têm participação de técnicos do Ibama, de técnicos do Inea, que estão embarcando constantemente e acompanhando essa redução das manchas.
Como eu falei, a prioridade da resposta foi garantir a segurança das equipes. Temos orgulho de falar que desde o dia 10, quando começamos a resposta, não houve um caso de acidente com qualquer pessoa na resposta. São quatrocentas pessoas envolvidas.
Interrompemos a fonte do vazamento. A interrupção era outro... E a recuperação do meio ambiente... Dar as tratativas e as ações para fazer a armação de resposta.
Então, aí existem vários pontos, como vocês podem ver, vários barcos dedicados, o uso de imagens de satélite para poder comprovar e ser validada junto à avaliação feita do sobrevoo, que é o que indica, para você ter uma avaliação mais crítica da quantidade de óleo na água. Especialistas em controle de poço foram chamados para auxiliar, mobilização da equipe de resposta mundial da Chevron, ou seja, especialistas, tanto remotamente quanto alguns que vieram para o País, deram apoio na resposta.
No dia seguinte, no dia 11, conseguimos chegar com o Skandi Salvador, que era a embarcação multifunção que temos sob contrato, com dois ROVs, e desde então ele vem fazendo o monitoramento dos pontos onde estava saindo o óleo. Tem todo esse acompanhamento, todas elas foram mapeadas, e é acompanhamento diário das condições do vazamento no fundo.
Temos toda a estrutura de comando. Foi considerado e foi contratado um navio-tanque da Petrobras para que a gente tivesse, no caso da eficiência do recolhimento de óleo, não perdêssemos tempo tirando as embarcações do cenário onde você tinha mancha. Seria passado para esse navio-tanque para poder otimizar o que a gente tinha de capacidade de tancagem.
Houve o controle dessa fonte residual. E uma coisa que eu aproveito as palavras falando quanto ao plano de contingência e as ideias todas é que houve um apoio de toda a indústria do petróleo. A Chevron teve contribuições de várias empresas. Isso é um padrão comum internacionalmente feito e aqui no Brasil funcionou também muito bem. E também tivemos o apoio da Marinha do Brasil, da ANP e do Ibama. Desde o primeiro momento, todas as autoridades foram notificadas e, a partir daí, as informações foram passadas, com relatórios diários, além da presença de técnicos na Chevron da ANP, do Ibama e também do Inea, instituto ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
Próximo.
Para se ter uma ideia, quando houve a identificação do vazamento, no primeiro momento – como nós não tínhamos esses valores todos e ainda há uma série de coisas que estão sendo analisadas –, nós fizemos toda a avaliação de reservatório, de potencial de reservatório, das pressões, para poder chegar a essa curva, indicando os valores que foram vazados e mostrando claramente que, quando se obteve o controle da fonte no dia 13, houve um decréscimo grande e o que nós temos agora é apenas um afloramento de óleo residual, que já estava a caminho da superfície.
Próximo.
Para se ter uma noção de comparação, o que já foi muito feito, em Macondo, em 2010, foram quatro milhões, quase cinco milhões de barris, e o nosso vazamento foi de 2.400 barris; só para se ter, em escala, uma ideia de como é a dimensão de cada um dos incidentes.
Próximo.
Essa é uma imagem mod do dia 09. Vocês veem claramente a mancha na área onde estava... Eu sobrevoei a área nesses dias, e a mancha mostrava um padrão muito constante. A corrente estava muito forte, sem agitação, sem ondas. Então, não havia uma grande dispersão. Ela tinha uma propagação indo para sul/sudeste.
Próximo.
Também fizemos todas as análises com imagens de radar que são mais adequadas para esse rastreamento. Essa é uma imagem do dia 09, indicando a mancha. Nós fizemos e estamos fazendo ainda um acompanhamento dessas imagens.
Próximo.
Não sei se apagando a luz as pessoas poderão ver melhor essas imagens, mas essa era a fonte do vazamento. A aeronave está em cima da Sedco 706. O afloramento chegou ao ponto de 1,6 milhas ao sul, e há uma propagação dessa mancha.
Próximo.
Outra visão, já com os barcos dando o combate no momento em que ela aflora.
Próximo.
Essas imagens foram de ontem, do sobrevoo. É uma área muito pequena. Como a gente vem falando, é exatamente um óleo residual apenas que ainda está aflorando, com uma estrutura de resposta em local, ou seja, as embarcações ainda serão mantidas enquanto houver a situação. E como está descrito em nosso plano de emergência individual, o encerramento das operações só será dado após o acordo com o órgão ambiental sobre as situações.
Um técnico do Ibama viajou no dia 27 para acompanhar isso, e nós estamos mantendo esse acompanhamento também pelos órgãos ambientais, justamente para a tomada dessa decisão.
Aqui são algumas embarcações. Como eu falei, as principais estratégias que estavam sendo feitas estão relacionadas à dispersão mecânica pela característica do óleo na superfície do mar.
Tentamos o recolhimento. Naquelas condições em que o óleo aflorava mais, conseguimos identificar. Foi feito o recolhimento. Recolhemos 385 metros cúbicos de água oleosa. Existem algumas colocações, que vou aguardar para fazer, mas que já foram feitas pelo Presidente, pelo ilustríssimo Senador, quanto à destinação disso. Temos as posições.
Apenas vou rapidamente mostrar as imagens submarinas do ROV. Nós começamos a monitorar as localidades das manchas – cada uma delas foi identificada. Por isso, nós tínhamos, com esses frames, a identificação da localização com ROV para poder fazer uma avaliação, durante o tempo todo, de como está a saída das gotas de óleo do fundo.
Próximo.
Então, para concluir, agimos rapidamente. No momento em que fomos avisados e começamos a tomar o controle da resposta, todos os recursos foram colocados. Conseguimos matar, controlar a fonte em quatro dias. Estatisticamente, isso é um resultado excelente nas operações de controle de poço. Trabalhamos com total transparência, mantendo informadas todas as agências ambientais, a ANP, e àqueles que nos solicitaram participação foram dadas informações com clareza, levando ao local, avaliando, tendo toda a posição de estar sempre mostrando. E vamos analisar os detalhes desse evento para poder compartilhar com toda a indústria, para que isso nunca mais ocorra em águas brasileiras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – A apresentação vai ficar e estará disponível imediatamente na Internet, após o término da audiência pública.
Passo a palavra ao Presidente do Ibama, Sr. Curt Trennepohl.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Sr. Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; Sr. Senador Sérgio Souza, Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas; Srs. Senadores; Dr. Guisi, do Ministério Público Federal; representantes da Chevron; Sérgio, da ANP; senhoras e senhores; eu gostaria de fazer rapidamente uma cronologia de como o Ibama se situou nessa operação.
No dia 7, a empresa Chevron, conforme ela já demonstrou – eu vou praticamente seguir essa cronologia, apenas inserindo o Ibama no contexto , comunicou que teria havido um kick, um refluxo dentro do seu poço. Isso é um indicativo de que alguma coisa ocorreu, mas não obrigatoriamente é um indicativo de que houve um acidente. No dia 8, fomos comunicados pela Petrobras, conforme já mostrado pelo Chevron, de que havia um vazamento, possivelmente uma mancha órfã entre a estação do Frade e a estação do Roncador, entre as duas plataformas. Quando a Petrobras nos comunicou, às 19 horas e 28 minutos, que existia uma mancha de óleo de origem indeterminada, a nossa coordenação de emergências ambientais entrou em prontidão, porque uma mancha de origem indeterminada é indicativo de que ocorreu alguma coisa e tem de se descobrir onde é. No entanto, somente no dia 9/11, às 18 horas e 17 minutos, a Chevron conseguiu identificar a origem do vazamento e deu informação ao Ibama. No dia 9/11, às 18 horas e 17 minutos, nós fomos comunicados de que estava ocorrendo um vazamento de petróleo cru no fundo do oceano, próximo ao posto que estava sendo perfurado. A partir da manhã do dia 10/11, o nosso grupo de licenciamento de petróleo e gás e o nosso grupo de emergências ambientais passaram a atuar dentro da sala da emergência da Chevron, porque a Chevron estava coordenando as operações de contenção do vazamento e nós passamos a atuar juntamente com eles, assim como a própria Agência Nacional de Petróleo, que também passou a atuar dentro da sala de emergência.
Eu gostaria de deixar claro, Srs. Senadores, que o Ibama não combate – nós não temos nem a expertise nem os equipamentos nem essa função institucional – o vazamento do petróleo. Nós acompanhamos e fiscalizamos o combate feito pela empresa licenciada. Toda empresa, quando se habilita ao licenciamento para exploração de petróleo, obrigatoriamente, apresenta uma análise de risco e um programa de emergências individuais. O programa de emergências individuais prevê todo o pari passu que a empresa deverá tomar no caso de um vazamento. Nesse caso específico, a Chevron acionou o seu plano de emergências individuais para combater e nós ficamos no monitoramento dos trabalhos.
Um plano de emergência ambiental prevê equipamentos, pessoal, práticas numa sequência que nós acompanhamos. No entanto, estávamos – isto foi objeto de crítica em alguns lugares – recebendo informações da própria Chevron. Sim, porque nós não tínhamos o veículo submarino para acompanhar o vazamento, nós nem tínhamos o equipamento, nem era, a princípio, a nossa função estar lá, embaixo, procurando vazamento. Então, ficamos monitorando as atividades que a Chevron desenvolveu para conter o vazamento.
Após a conclusão do fechamento do posto, depois de conterem o vazamento na coluna onde ele aconteceu, nós solicitamos à Chevron toda a documentação referente ao plano de emergência, porque esse controle não precisa ser feito obrigatoriamente no momento.
Eu vi uma reportagem, numa revista, em que um delegado da Polícia Federal se dirigiu ao local e disse que viu somente uma embarcação. Nós solicitamos à Chevron, nós temos, no Plano de Emergência Individual, todas as embarcações que ela precisa operar no caso de uma emergência. E nós recebemos da empresa todas as embarcações que ela teria empregado.
Evidentemente, não foi possível, para nós, acompanhar, no teatro de operações, se todas essas embarcações estavam ou não no local. O que nós usamos? Nós cruzamos com as informações do Ministério da Marinha que ele tenha movimentação pari passu de todas as embarcações que circulam naquela área.
Então, nós recebemos da Chevron toda a documentação que, supostamente, comprovava que o Plano de Emergência Individual foi acionado e executado a contento e cruzamos eles com informações que nós temos, nossas mesmo, de observações de sobrevoos, da Marinha e da Agência Nacional de Petróleo.
Nesse cotejamento de informações, ontem encaminhamos à Chevron mais um comunicado que havia dois relatórios que não foram suficientes. Então, solicitamos a complementação desses estudos, e, possivelmente, até esse final de semana, o Ibama poderá dizer, conclusivamente, se o Plano de Emergência Individual foi executado conforme a obrigação.
Não tendo sido executado, tendo havido alguma falha, caberá uma autuação à empresa num valor máximo de R$10 milhões pela não execução das medidas de contenção da emergência.
Paralelamente a isso, o Ibama autuou a empresa não pela Lei de Crimes Ambientais, mas pela Lei do Óleo, porque houve um vazamento de óleo – isto é reconhecido – e é assumido pela empresa. Então, a materialidade e a autoria estão claramente identificadas e foi aplicada uma multa de R$50 milhões, que é a multa máxima, Senador Rollemberg, possível nesses casos.
Existe um grupo de trabalho formado por procuradores e técnicos nossos que está analisando a hipótese de se aplicar mais um auto de infração agora com base na legislação ambiental.
Isto está sendo analisado porque, até o momento, um derramamento de óleo no mar é uma ocorrência que pode trazer resultados negativos e impactos ambientais daqui há muito tempo. Até este momento ainda não tivemos nenhum peixe morto ou nenhuma ave morta, o que não significa, em hipótese nenhuma, que não tenha ocorrido um dano ao meio ambiente, às algas, à microfauna, ao plâncton.
Então, existe um grupo técnico que está analisando a forma de mensurar esse dano e uma equipe de procuradores analisando a possibilidade de aplicar-se a Lei de Crimes Ambientais e o decreto sancionador conjuntamente com a Lei do Óleo, porque a Lei do Óleo, na verdade, não tem uma vinculação direta com o dano ambiental, mas com o derramamento de óleo.
Então, até este momento, senhores, o Ibama tem acompanhado as ocorrências, temos uma Coordenação de Emergências Ambientais que está acompanhando isso pari passu no Rio de Janeiro, temos o nosso pessoal de licenciamento de petróleo e gás...
Nesse aspecto, Sr. Senador, eu gostaria de fazer uma colocação. A fiscalização desses poços de petróleo é feita de uma maneira diferente. Nós não temos condições – aliás, seria praticamente impossível – de fazer uma fiscalização a essa profundidade para ver a possibilidade de rompimento. Então, a fiscalização de poços de exploração de petróleo, na verdade, o que nós fiscalizamos é o plano de emergência, o que acontecerá no caso de um incidente. Nós não podemos prever onde ocorrerá um acidente, onde poderá ocorrer um vazamento. Por isso, nós centramos o nosso trabalho de monitoramento em cima dos planos, basicamente.
Somente para os senhores terem uma ideia, no ano de 2011, nós emitimos 56 licenças de exploração de petróleo e gás, resultado de 469 análises técnicas, de 100 vistorias. E aqui entra o importante – este número já está defasado, são 17 –, nós fizemos, só naquela região da bacia de Campos, 17 exercícios simulados de acidente este ano. Então, por 17 vezes, a nossa equipe de petróleo e gás e a nossa equipe de emergências ambientais deflagraram um acidente hipotético. Nós nos deslocamos até uma determinada plataforma e avisamos à empresa que ocorreu um vazamento, e acompanhamos, durante dois, três dias, a evolução das medidas de prevenção que a empresa executa. No caso de perfuração de gás e petróleo, nós não fazemos uma fiscalização em dutos, em poços, na estrutura de perfuração e exploração. Só fazemos acidentes simulados para ver as respostas no caso de acidente.
Esse poço, infelizmente, não foi objeto de nenhum dos nossos simulados este ano, mas tenho a impressão de que, mesmo que tivesse sido, dificilmente se teria detectado ou previsto o vazamento que aconteceu. O máximo que nós teríamos feito é a avaliação prévia das emergências, o plano de emergência individual.
Então, senhores, o Ibama esteve presente desde o começo. Nós apenas nos mantivemos afastados da mídia. O Ibama apenas se comunicava através de notas, mesmo porque no começo existiam muitas hipóteses, algumas inclusive que depois não se confirmaram. Desde o começo, estivemos presentes. Não nos manifestamos porque havia muita incerteza sobre o que realmente tinha acontecido e o que precisava ser feito. Desde o dia 10, no dia imediatamente após a comunicação, que ocorreu de noite, ou seja, a partir do primeiro dia seguinte, estivemos presentes, acompanhando todas as medidas que estavam sendo implementadas. Até esse momento, de concreto, o Ibama autuou a empresa em R$50 milhões por vazamento de petróleo, concluirá, daqui a dois dias, a análise se a empresa cumpriu ou não o plano de emergência conforme licenciado – em não tendo cumprido, será autuada novamente no limite de R$10 milhões – e estuda a hipótese de aplicar mais uma multa de R$50 milhões por danos ambientais.
Eu gostaria de fazer um último comentário, Senador Rollemberg, quanto ao valor das multas. Eu concordo com o senhor em gênero, número e grau sobre o fato de esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados ser irrisório. Como multa administrativa, com finalidade pedagógica, dissuasória, talvez o valor não seja tão irrisório, mas como uma punição para recuperar o dano causado ao meio ambiente é irrisório. Na ocorrência da British Petroleum, a multa aplicada pelo órgão ambiental foi US$75 milhões, mas o fundo para recomposição e indenização dos danos causados foi US$22 bilhões. Infelizmente, no Brasil, para se conseguir essa indenização por danos causados, normalmente é o Ministério Público Federal que precisa erguer a bandeira e entrar com ação civil pública. Aqui, no Brasil, infelizmente, dependemos do Judiciário para fixar a indenização por danos causados ao meio ambiente, através de uma ação do Ministério Público Federal. A multa administrativa de R$50 milhões é pequena. Não tem finalidade indenizatória, mas pedagógica, dissuasória. Ela não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Dr. Curt pela sua colaboração ao debate.
Passo agora a palavra ao representante da Agência Nacional de Petróleo, Dr. Sílvio Jablonski.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Obrigado.
Bom dia, Srs.Senadores, demais presentes.
Em nome do nosso Diretor Geral, Haroldo Lima, e da diretora que cuida da parte de exploração e produção, Drª Magda Chambriard, agradecemos a oportunidade de estar aqui contribuindo com a apresentação da visão da ANP sobre esse incidente, esperando que nós tenhamos ensinamentos importantes a serem refletidos tanto na prática regulatória – e imagino que o Ibama também vai ter esse rebatimento nas suas práticas em relação a planos de emergência. (Pausa.)
Bom, eu posso tentar, inicialmente, fazendo um pequeno... Ela está completamente distorcida para baixo por alguma razão. Não sei... (Pausa.)
Tem a ANP, mas ela está toda distorcida. (Pausa.)
Bom, essa primeira figura reflete o padrão de atuação das três instâncias que trabalham na regulação de segurança e meio ambiente do Brasil: a Marinha, a autoridade marítima, que vai, por intermédio da Marinha e da Diretoria de Portos e Costas, cuidar da segurança marítima; o Ibama e o MMA, que cuidam da parte de meio ambiente e a ANP, que cuida de segurança operacional. Essas três engrenagens refletem a legislação aplicada no Brasil e mostram por que, mesmo sem um plano nacional de contingência ou, se fosse o caso, sequer sem um plano de área, é possível que haja concatenação e uma ação integrada dessas três instâncias.
Estamos trabalhando, antes mesmo de qualquer incidente, nas investigações, nas fiscalizações junto com a Marinha. Temos um convênio para avaliação de segurança marítima, segurança das embarcações. Estamos em contato frequente com a equipe de meio ambiente para que essas três peças da engrenagem funcionem no sentido de garantir o máximo de segurança aos empreendimentos que nós temos no Brasil.
Próximo.
Eu vou, talvez, ser um pouco repetitivo, mas vou passar bem rapidinho.
Do ponto de vista da ANP, essa é a linha de tempo, que já foi mostrada e depois citada pelo presidente do Ibama. A gente teve o kick, a Petrobras comunicou a mancha, a Chevron comunicou o acidente. Neste mesmo dia, 9 de novembro, a ANP designou uma equipe de acompanhamento, fez contato com a Marinha. No dia seguinte, estávamos no centro de comando da Chevron. Iniciamos aquilo que é pertinente à atividade da ANP, que era discutir o abandono do poço, como é que seria feita a cimentação para que esse poço pudesse ser abandonado e o vazamento contido. Voltamos ao centro de comando da Chevron e participamos de sobrevôo. No dia 13, foi aprovado o plano de abandono em caráter emergencial e, no dia 14, nós reunimos, apesar de já estarmos trabalhando em conjunto, o que nós chamamos de gabinete de crise, formado pela ANP, Marinha e IBAMA. Três dias depois, estávamos a bordo da plataforma, a Sedco 706, a DPC estava a bordo do navio Skandi, em Salvador, onde estavam sendo registradas as imagens do ROV, que é o equipamento que faz as filmagens submarinas. Tivemos uma reunião no gabinete de crise. Continuarmos com sobrevoos. No dia 21, a Chevron foi autuada pela ANP em relação a duas irregularidades constatadas: uma em relação à precariedade das informações prestadas quanto às imagens de fundo; e outra em relação à impossibilidade de cumprimento imediato do plano de abandono, que foi proposto pela própria companhia. Tivemos a multa do Ibama e, de lá para cá, continuamos com os sobrevoos e com o acompanhamento do trabalho de cimentação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Só para não perder a oportunidade.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Acho que seria importante explicar, com um entendimento mais simples, o que é o kick.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – O kick eu vou explicar no próximo slide, por favor.
Isso aí é só para vocês terem uma ideia de onde fica o Campo de Frade. Ele está situado na porção norte do polígono do pré-sal. Então, ele está ali no segundo slide.
Está vendo alguma coisa aí? Sabe o que é? Eu mexi aqui... Ah, bom. Agora estou vendo aqui.
Aqui está o Campo de Frade; está nesta porção. Ele está dentro do polígono do pré-sal, mas essa perfuração estava na fase do pós-sal, isto é, acima da camada de sal.
Próximo.
Bom, isso é uma repetição daquele slide, da transparência que foi mostrada pela Chevron. Nós temos o nível do mar ali, zero metro; uma lâmina d’água de 1.184 metros; o final da fase revestida do poço com a sapata. Então, nós tínhamos ali o topo do primeiro reservatório, 2.140 metros; a profundidade alcançada, 2.279 metros; e uma profundidade linear de 3.329 metros. Ao alcançar a profundidade de 2.279 metros, houve o chamado kick.
O que é o kick? O kick é um influxo do fluido do reservatório dentro da coluna. Então, é como se... Em princípio, quando se está perfurando um poço, não temos olhos para ver o que está acontecendo lá embaixo. Existe um controle que é feito pelas... um controle das pressões. Existe uma pressão do reservatório, e o operador trabalha colocando o que nós chamamos de lama ou fluido de perfuração, que tem diversas funções, como a de lubrificar a broca que está perfurando e também a de garantir a pressão hidrostática, que vai fazer com que broca continue e o fluido não suba até a superfície ou cause um acidente. Um kick não é exatamente um acidente, mas é um pequeno influxo de óleo ou de gás que começou a subir contra a vontade da concessionária, do perfurador, do operador que estava trabalhando.
Diante desse kick, com os sensores de pressão e com a presença do operador, foi fechado o BOP. O BOP não aparece na figura, mas ele está aqui. O BOP é aquele instrumento, aquele equipamento que fecha o poço instantaneamente. Como os senhores se lembram, ele não funcionou no caso de Deepwater Horizon, lá no Golfo do México, e causou todo o acidente. No nosso caso, o BOP fechou instantaneamente.
Do ponto de vista da ANP, estas são ainda suposições que estão em análise. A operadora tentou fazer o controle do poço, fazendo a recirculação do fluido, isto é, colocando o fluido para baixo de novo, e isso pode ter causado uma ruptura, como a Chevron já colocou, aqui na base da sapata. Então, houve uma conjugação talvez, um acidente relacionado a uma falha no uso da lama e no controle das pressões, associado, de maneira muito infeliz, a uma falha geológica existente aqui que rompeu a camada de substrato e fez com que o óleo migrasse para a superfície.
Próximo.
Essa figura mostra os diversos pontos de exsudação. Explicando: são os pontos onde houve vazamento de óleo de fundo. Então, esses pontos foram classificados de P2 a P28. Essas distâncias aqui equivalem a aproximadamente 30 metros – 30, 60, 90, 120 metros, mais ou menos. O poço está aqui. Então, aqui há os pontos – P13, P12 –, uma numeração que foi dada pela própria operadora.
Aqui é o P2, mostrado na apresentação da Chevron, que é o poço onde se detectaram as primeiras vazões. Só que, hoje, a gente não tem mais nenhum tipo de óleo exsudando aqui e temos, ou tínhamos, até o dia 24 uma exsudação aqui.
Essa é a imagem do fundo da fenda do P-28 no primeiro dia. Notem que a câmara está nesta altura: 3,84. Então, alguns dias depois, já não tem aquela fenda contínua com exsudação. No dia 20 de novembro, a câmara está a um metro de altura, liberando bolhas de gás. E, no dia 24 de novembro, que é o último filme que nós temos, com a câmara a 0,72 centímetros, ela está liberando pequenas gotículas de óleo no P-28. Esse é o último ponto onde ainda há alguma exsudação.
Próximo.
Só para a gente dizer que o papel da ANP obviamente não se restringe ao controle e à busca de causas de incidentes. Nós temos toda uma rotina de trabalho que passa pela avaliação prévia. Quando uma plataforma vai iniciar trabalhos no Brasil, 90 dias antes, se for uma plataforma de perfuração, 180 dias antes, se for uma plataforma de produção, ela encaminha à ANP o que chamamos de DSO – Documentação de Segurança Operacional. E nós temos um sistema de gestão composto de 17 práticas operacionais, de segurança operacional, que o operador é obrigado a cumprir. Ele concorda com essas práticas e nós iniciamos auditorias regulares em relação a todas as plataformas em atividade. Havendo um incidente, nós fazemos o controle desse incidente, fazemos uma avaliação de acordo com a nossa Resolução nº 44 e, finalmente, fazemos uma avaliação anual dos incidentes ocorridos no Brasil, tanto em terra quanto no mar.
Nos últimos 12 meses, nós fizemos, em ambiente offshore, no mar, 700 notificações de não conformidade, interditamos onze plataformas, sempre a partir de fiscalizações a bordo.
O que aconteceu nos dois, no FPSO Frade, que é a unidade flutuante de produção, armazenamento e descarga da Chevron, e na plataforma?
A ANP começou o processo em dezembro de 2008, aprovou em junho de 2009, fiscalizou a bordo aqui, fiscalizou a bordo aqui, fiscalizou a bordo em junho de 2010, fiscalizou a bordo em março de 2011, fiscalizou em junho e certificou a aderência da documentação de segurança operacional do FPSO.
Em relação à plataforma, foi submetido em março de 2009, foi fiscalizada em abril, aprovada em outubro, nova fiscalização em maio, houve convocação da Chevron por não conformidade, depois a ANP certificou a aderência, fez nova fiscalização aqui, controlando especificamente o BOP e hoje a plataforma está com a declaração de conformidade válida até maio de 2012.
Pós-incidente ou pós-acidente.
Nós estivemos, seguidamente, continuamos sempre presentes no centro de controle da Chevron, estamos acompanhando com o pessoal embarcado o programa de cimentação e vamos fazer a investigação do incidente. Estamos iniciando e vamos dar mais velocidade à investigação assim que cessar a contingência, estamos em contato com o pessoal do DPC, recebendo a cada 24 horas as filmagens feitas pelo ROV, estamos a bordo do FPSO para verificar como está a produção e se isso traz algum tipo de interação com o poço que estava sendo perfurado, estamos articulados com a ANP e com a Marinha do Brasil na realização desses sobrevoos diretos e na discussão da estratégia futura e fizemos as duas infrações por aqueles motivos que nós havíamos mencionado, que é a garantia do cumprimento dos planos aprovados e a integridade das informações.
Finalmente, para a ANP, a prioridade hoje, em qualquer acidente, são as medidas de contenção e resposta. Isso é prioritário.
Nós iniciamos a apuração de responsabilidade com uma investigação minuciosa, a partir de procedimentos bem estabelecidos e de conhecimento técnico.
De acordo com a nossa própria resolução de comunicação de incidentes, isso, obrigatoriamente, vai nos levar a reavaliar o nosso processo regulatório.
Então, estamos sempre prontos a aprender com qualquer tipo de incidente que aconteça no Brasil.
Queremos garantir uma presença forte do Estado, monitoramente constante, com otimização de recursos. Nós estamos trabalhando em conjunto com a Marinha do Brasil. Temos um corpo técnico na ANP, na área de segurança nacional, altamente especializado, pequeno, mas altamente especializado, todos com certificação internacional.
Nós podemos adotar medidas do tipo notificações, multas, medidas cautelares, penalidades contratuais, porque temos um arcabouço regulatório que é respeitado pela indústria e tem reconhecimento mundial.
A ANP participa do Fórum Internacional de Reguladores, que reúne as mais importantes agências reguladoras mundiais e fazemos a troca de experiências anualmente ou na existência de qualquer incidente.
Fazemos questão de manter essa colaboração constante com os demais órgãos da administração pública e garantimos a máxima transparência no que estamos fazendo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Obrigado.
Passo a palavra ao Dr. Mário José Guisi. Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal.
O SR. MÁRIO JOSÉ GUISI – Cumprimento o Senador Rodrigo Rollemberg pela iniciativa da audiência pública que traz a debate para a sociedade uma questão extremamente relevante, diante do tipo de empreendimento de que tratamos; também cumprimento o Senador Sérgio Souza e os colegas de Mesa.
O nosso trabalho, além dessa oportunidade de tratarmos especificamente da questão desse vazamento de óleo, tem sido pensar nessas atividades, hoje empreendidas pela sociedade e pelas empresas, que são de alto risco e que colocam os órgãos em uma situação, muitas vezes, de impotência em relação à capacidade de conhecimento e de investigação do tipo de técnica que é utilizada para aquela atividade.
Digo isso porque, até citando aqui Ulrich Beck, muito oportuno, quando diz, citando outro alemão: “O conhecimento da física concerne aos físicos. Os efeitos, a todos os seres humanos. O que concerne a todos só pode ser solucionado por todos”.
Portanto, esta audiência pública, é extremamente oportuna porque essas questões de alta tecnologia precisam ser consideradas e debatidas na perspectiva daqueles que vão sofrer as consequências. Quando falamos dessa questão, estamos falando de petróleo, de transgênicos, de atividades nucleares.
Eu confesso a V. Exª que quando chega a notícia de uma audiência pública para tratar de uma atividade de perfuração de poço de petróleo, me dá um frio na barriga. Por que eu digo isso? Porque não temos controle de ponta das técnicas utilizadas para aquela atividade. Não temos. Quem tem esse controle de ponta são técnicos, cientistas de ponta, aqueles que estão exatamente trabalhando nessa atividade nas empresas que melhor remuneram essa atividade.
Portanto, o Estado, na percepção do Ministério Público, está a um passo aquém daquilo que permite um controle dessa atividade. O que temos em mãos é essa possibilidade, como eu entendi do que trouxe o Presidente do Ibama, de termos algum controle dos planos ou do monitoriamente, para que, se alguma coisa não der certo, o que irá acontecer. Mas nós estamos completamente na mão daqueles que estão executando a atividade.
Aqui me chamou a atenção um aspecto – pode ser que eu esteja errado, porque sou leigo na matéria –, mas, quando se fala na perfuração desse poço específico e pelo que se descreveu do vazamento, verifica-se que esse poço não é revestido. Confirma isso? Essa perfuração da rocha não é revestida, ou então não teria acontecido um vazamento na rocha.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – A parte final, que ia até o ponto onde aconteceu o kick, não era revestida.
O SR. MÁRIO JOSÉ GUISI – Pois é. Aí nós podemos ter uma ideia de que temos uma dimensão de... pois não.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – A fase só é revestida. Isso é um procedimento internacional adotado. Não é nada que é feito só nesse caso. A fase só É revestida após você chegar ao ponto desejado. Quando você termina a perfuração de uma fase é que você a reveste. O Sílvio pode comprovar isso.
O SR. MÁRIO JOSÉ GUISI – É porque é plenamente previsível que pode ter um tipo de rocha, um sedimento, enfim, fissuras. Na verdade, esse desenvolvimento da perfuração, independentemente de ser acompanhado por uma luva de revestimento, obviamente é a assunção de uma possibilidade ou de um risco de um acidente que, enfim, se assume quando se inicia essa prática. Evidentemente, sabe-se que, nessas atividades, independentemente de culpa ou não culpa, há responsabilidade do causador de dano, obviamente, e, claro, das consequências que isso venha a acarretar.
Enfim, gostaria de trazer esse panorama. Parece que nós vamos caminhando na medida em que os acidentes vão acontecendo. Quando nós assistimos ao acidente no golfo do México, eu torcia para que isso não acontecesse no Brasil. Eu falei: mas, olha, nós estamos com tantos poços, com tanta possibilidade de perfuração que a possibilidade de isso vir acontecer, como agora se confirma, e as possibilidades futuras também são bastante significativas.
De qualquer forma, ainda estamos na pendência de um planejamento mais eficiente com relação a essa questão das consequências, como já tem sido muito falado nos planos de emergência e contingenciamento.
Já foi trazido aqui muito bem pelo Senador Rodrigo Rollemberg a questão da multa. Hoje, se observarmos a dimensão do faturamento dessas empresas, comparativamente, a 50 milhões de reais, chega a ser ridículo. Na verdade, nós precisamos tratar isso numa dimensão de percentual de faturamento da empresa e não de um valor fixo como inicialmente. Mas é um caminhar em que busca trazer para melhores análises. Acredito que isso, no futuro, venha a ser modificado.
Com relação às atividades próprias do Ministério público nisso, obviamente que a lei mesmo prevê que o Ibama deverá encaminhar um relatório das consequências da dimensão do dano, para que o Ministério público possa, oportunamente... embora já tenhamos três inquéritos públicos civis instaurados a respeito especificamente desse tema.
Portanto, eram essas as questões que eu gostaria de trazer inicialmente e, eventualmente, na conversa, a gente pode melhorar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Agradeço a participação do Dr. Mário Guisi. Quero registrar que esta Presidência recebeu uma correspondência da Chevron, George Buck, justificando a sua ausência, que estaria dedicado à contenção, redução e eliminação do vazamento e indicando o Sr. Luiz Alberto Pimenta Borges bastos para participar desta audiência pública.
Quero agradecer a participação de todos e gostaria de fazer alguns questionamentos, inicialmente, à Agência Nacional de Petróleo.
Pelas informações ou pelas investigações realizadas aqui, qual a responsabilidade direta da Chevron e qual a dimensão real do vazamento? Ao longo dos últimos dias houve informações desencontradas sobre o tamanho exato do vazamento.
Outra pergunta, ainda, à Agência Nacional do Petróleo: o vazamento poderia ter sido evitado? Houve de fato negligência da empresa ou os relatórios geológicos realizados foram insuficientes para prevenir os graves acidentes na exploração?
Outra pergunta, ainda, à ANP: as iniciativas de mitigação foram corretas? Até que ponto as medidas para esse enfrentamento foram, de fato, adequadas?
Outra questão que é muito grave, de extrema gravidade, divulgada por uma revista semanal, salvo engano a ISTOÉ: diz-se que haveria suspeitas de que a Chevron sem autorização da Agência Nacional do Petróleo estaria buscando a extração do petróleo na camada do Pré-Sal e não estaria autorizada a isso.
A Agência Nacional do Petróleo tem suspeitas ou tem indícios que confirma isso? O que a ANP tem a dizer dessa informação?
Uma empresa do porte da Chevron, considerada a terceira maior petroleira do mundo com receitas avaliadas em quase US$ 70 bilhões, deve pagar apenas pelo desastre, ou precisa também ser punida por ter mentido ao Estado brasileiro, caso seja confirmado que houve negligência no repasse das informações ao Estado brasileiro?
Até que ponto a prospecção por uma multinacional numa profundidade que lhe é legalmente vedada, se de fato se confirmar que havia interesse em perfurar e retirar petróleo do pré-sal, configura crime contra a soberania nacional quanto a essa riqueza submarina, além do crime ambiental?
Os jornais noticiaram também que a Agência Nacional do Petróleo tinha suspendido o registro, a atuação da Chevron no Brasil. Essa é uma decisão temporária ou é uma decisão definitiva?
Que fatos levaram a Agência Nacional do Petróleo a decidir pela suspensão das atividades da Chevron no Brasil?
Quais as exigências e as medidas de fiscalização previstas pelo governo para o acompanhamento da reparação das falhas de segurança?
Os Estados estão realmente preparados para esse desafio?
Afinal esse acidente mostra que a exploração petrolífera no Brasil deve ser discutida pela Federação. É uma dimensão muito mais ampla do que a simples partilha dos dividendos – no caso, os royaties do Pré-Sal –, principalmente a partilha de responsabilidades. É de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo fiscalizar a utilização de parte dos royalties para aparelhar Estados confrontantes no que se refere a ter condições para fiscalizar?
O representante da Chevron disse que foi feita uma avaliação e que não houve registro de perdas no poço. Ora, se foi feito esse levantamento e havia efetivamente – foi constatado depois – o vazamento, isso me parece constituir uma falha grave. Se também não foi prevista antecipadamente a fissura numa rocha que permitiu o vazamento do óleo, não houve falha nos levantamentos geológicos desse poço?
Ainda uma pergunta que, de certa forma, já foi respondida pelo Dr. Mário Guisi e pelo Presidente do Ibama: os valores dessas multas são adequados?
Mas eu gostaria de fazer uma outra questão em cima disso.
Segundo levantamentos que realizamos após esse acidente, o Ibama só recebe efetivamente 0,3% das multas que aplica. Portanto essas multas, além de serem muito baixas – 50 milhões por um acidente dessa magnitude –, podem nem se concretizar. Historicamente isso vem sendo confirmado.
No caso da Agência Nacional do Petróleo, os percentuais são um pouco mais altos, mas ainda insignificantes. Apenas 15% dessas multas são efetivadas.
Eu gostaria de perguntar ao Dr. Mário Guisi, ao Presidente do Ibama e ao representante da Agência Nacional do Petróleo o que fazer para que efetivamente essas multas sejam convertidas para o Tesouro Nacional e possam ser aplicadas pelo Estado brasileiro? Por que nós temos um percentual tão baixo de efetividade nessas multas aplicadas pelo Ibama e pela Agência Nacional do Petróleo?
E gostaria de ouvir a opinião do Presidente do Ibama sobre a sugestão do Dr. Mário Guisi: se nós deveríamos definir essas multas por percentual de faturamento ou por valores certamente maiores do que os que estão vigendo hoje.
Ainda uma outra pergunta para a Agência Nacional do Petróleo.
Ontem – e me referi a isso no início da minha fala – o jornal “O Globo” demonstrou com muito destaque o orçamento insignificante da Agência Nacional do Petróleo para promover fiscalização da extração de petróleo.
Que orçamento seria necessário para se fazer essa fiscalização? O corpo funcional da Agência Nacional do Petróleo é suficiente para exercer a fiscalização numa magnitude tão grande de perspectivas de exploração petrolífera no Brasil?
Outra questão que eu gostaria de apresentar.
É claro que há exigências de investimento em segurança por parte das empresas quando do licenciamento ambiental e da autorização para a exploração de petróleo, mas como isso é definido? Quais são os procedimentos que levam a... Por que a Agência Nacional do Petróleo não consegue detectar preventivamente a possibilidade de uma falha geológica, por exemplo, no procedimento de licenciamento do poço?
E ainda para o representante da Agência Nacional do Petróleo: o plano de contingência. O que falta para o plano de contingência e qual seria a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo num plano de contingência? A Agência Nacional do Petróleo tem também o poder fiscalizatório. Portanto, qual seria a sua responsabilidade num plano de contingência?
Eram esses os questionamentos que eu gostaria de fazer, registrando mais uma vez que a Comissão de Meio Ambiente vai se aprofundar nesse tema, nós temos o interesse específico de entender as causas desse acidente e a partir dele retirar lições. Queremos acompanhar também todos os desdobramentos desse acidente, as ações do Poder Público Federal, dos órgãos ambientais brasileiros, a efetividade das punições a serem adotadas nesse caso, mas estamos muito preocupados em contribuir para que o Brasil construa efetivamente um plano de contingência que seja debatido e conhecido pelo Senado Federal e que nos dê condições de fazer a exploração de petróleo em águas profundas com toda a segurança exigida.
Passo ao palavra ao Senador Sérgio Souza, Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg.
As indagações da Comissão de Mudanças Climáticas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Peço licença ao Presidente Sérgio Souza para me retirar, mas retornarei em seguida. Eu tenho uma audiência muito rápida com o Presidente Sarney para tratar da tramitação do Código Florestal. O Senador Jorge Viana já está se dirigindo para o Gabinete do Presidente, que está nos aguardando. Retornarei imediatamente para acompanhar as respostas.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Senador Rodrigo. As indagações colocadas pelo Senador Rodrigo Rollemberg são da sociedade como um todo e não deixam de ser, também, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Mas estamos tratando muito, nesta audiência, das consequência desse desastre, do infortúnio que ocorreu na Bacia de Campos, no Campo de Frade.
Quanto às causas. Quais foram as causas desse incidente? Acho que aqui temos de cuidar muito das causas.
Notei que o Ibama colocou a sua posição de que cuida mais das consequências e de que tem uma responsabilidade no que diz respeito à autorização dessa prospecção, mas, naquilo que lhe é peculiar e quanto a alguns fatores, principalmente aqueles que estão sob o mar, inclusive nas perfurações, não são de seu controle, até mesmo porque lhe falta a tecnologia necessária para essa observação.
Talvez aí esteja o ponto chave. Por que as causas desse incidente ocorrem de que forma? Por exemplo, li na transferência aqui apresentada pela Chevron que houve um aumento inesperado de pressão. Pelo que entendi da exposição, houve um refluxo e há uma tensão entre uma pressão vinda do poço e uma pressão colocada no momento da perfuração. Quando desse refluxo, aparentemente houve, naquele momento, um desespero e, imediatamente, ocorreu um aumento de pressão colocado pela própria empresa. Esse aumento de pressão não foi o que causou a ruptura? Esse aumento de pressão foi devidamente controlado? A empresa estava preparada para fazer esse aumento de pressão? Não houve até mesmo um medo de um dano ambiental ainda maior, parecido com aquele ocorrido no Golfo do México?
Como é que a empresa Chevron – aí a ANP poderá nos responder -, como ela agiu materialmente nessa questão da colocação dessa pressão? Foi com sedimento? Foi com gases? A tensão causada por isso acarretando a ruptura do solo. O solo foi analisado de forma ampla e correta? Foram promovidos estudos para prever a ruptura desse solo? Porque há uma pressão não só do próprio solo, mas também da água que está sobre esse solo. Então, imaginem o tamanho da pressão que não voltou desse poço, para que houvesse essa ruptura. Como foi feito o combate à mancha de petróleo? Muito foi dito e visto quanto a não haver a coleta desse óleo que foi derramado, e sim uma dispersão desse óleo por meio de lançamento de outros produtos químicos. Esses produtos não seriam danosos, também, ao meio ambiente?
Ouvimos aqui que houve o abandono desse poço, mas não foi abandonado o campo de petróleo. Acredito que isso seja uma riqueza brasileira e, provavelmente, haverá uma perfuração, nesse mesmo campo, no Campo de Frade, de um novo poço, para que não venhamos a perder todas as pesquisas desenvolvidas para encontrar o petróleo naquela região. Eu acredito que o petróleo ainda possa ser prospectado. Gostaria de ouvir dos palestrantes o que será feito nesse sentido.
Com relação ás multas, não sei se a ANP ou o Ibama é o mais adequado para responder. Verificamos que as multas aplicadas pelo Brasil, creio, não têm nem mesmo caráter pedagógico. No momento em que tratamos de um evento dessa magnitude, talvez a legislação não separe o dano ambiental que possa ocorrer em um campo em terra e um campo na água, principalmente em águas profundas. Como são elaboradas as multas? Qual a legislação de outros países? Como é feito? Os Estados Unidos chegaram a aplicar multas de US$ 20 bilhões por conta do vazamento no golfo do México, qual a fundamentação utilizada para isso? O parâmetro é de acordo com o faturamento da empresa? De acordo com o tamanho do dano ambiental? De acordo com o tamanho da falta de controle ou irresponsabilidade? Ou é um caráter pedagógico dado à aplicação dessa multa?
Então, são esses os questionamentos que coloco neste momento. Consulto se algum dos Srs. Parlamentares têm mais algum questionamento. (Pausa.)
Então, de imediato, passo a palavra ao representante da Chevron, que foi o primeiro expositor, para que promova as suas respostas.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Senadores, Senador Rollemberg, Senador Sérgio Souza, inicialmente, gostaria de agradecer novamente a oportunidade com essas perguntas que a Chevron tem de trazer os elementos que foram feitos e as ações que foram tomadas e, talvez, dirimir algumas das dúvidas que estão acontecendo.
O Senador Rollemberg colocou sobre o registro de perdas do poço, da falha, que é que pode ter acontecido, se era previsto antecipadamente, valores, levantamentos geológicos.
Gostaria de deixar muito claro que esse acontecimento para a Chevron, foi uma grande surpresa. Todas as avaliações preliminares foram feitas e tomadas dentro dos rigores da operação, com parâmetros bem conservadores, ou seja, muito restritivos, para sobrelevar alguns valores relacionados a risco. De modo que isso é o que norteia nossas operações. Então, esse acontecimento está sendo amplamente analisado dentro da Chevron, para podermos entender exatamente o que aconteceu.
Como nosso presidente falou desde a primeira vez, nós não fazemos avaliações ou considerações, conjecturas. A Chevron trabalha em cima de dados e informações. Então, as análises estão sendo feitas e, assim que tivermos as informações, elas serão passadas.
Quanto às perguntas do Senador Sérgio Souza sobre as causas do incidente, descontrole, isso não foi visto na plataforma. O que todos os registros mostram é que, no momento de um pico de pressão, a estrutura máxima de segurança no poço, que é o BOP, funcionou, e funcionou muito bem, segurando.
Quanto ao adensamento ou colocar lamas mais pesadas, nós levamos exatamente quatro dias para poder matar o poço, ou seja, conter o vazamento, que essa lama não é feita a bordo. Durante a perfuração, você tem os tanques de lama próprios, com a lama em densidade que você pode variar um pouco para poder variar durante a perfuração, mas a lama de controle do poço é de uma densidade muito mais elevada. Nós levamos, então, esse tempo. Em quatro dias, começamos a fazer, a desenvolver essa lama e fazer o plano de abandono do poço, ou seja, de matar o poço com a ANP, pari passu, cada passo desenvolvido, feito e aprovado pela ANP, que ia lá e era realizado.
Então, quanto ao descontrole pessoal a bordo da sonda, trabalhou de forma perfeita, de acordo com os registros e a forma como deve ser feita. E o BOP evitou, como o senhor mesmo falou, possibilidade de um incidente muito pior, como poderia ser o golfo do México, se nós tivéssemos o descontrole do poço.
Como a parte de material, parte de ruptura, pressão, isso tudo ainda é base de análises, está sendo avaliado para entender exatamente como é que o óleo saiu naquele ponto onde foi identificada uma fratura na camada sedimentar e chegou à superfície.
Existem no campo, os planos geológicos mostram claramente registros de sísmica, existem fraturas, mas nós não estávamos nesse ponto próximo à fratura. Mas é um elemento que está sendo analisado e há conhecimento sobre isso. Isso faz parte da análise que está sendo feita.
Quanto ao combate da mancha de óleo, é importante entender que existem várias técnicas que são utilizadas e que são definidas tanto pela agência americana... No site da EPA você tem essa informação. Há o site da IPIECA, que é uma estrutura de pesquisa da indústria de óleo. Isso tudo está lá definido. São padrões internacionais adotados. Com a presença do óleo ou uma determinada característica desse óleo na superfície ou na coluna d’água, é feita uma ação de resposta.
Quero deixar aqui muito claro que a Chevron nunca jogou areia em cima do óleo, porque esse não é um processo utilizado, não serve de nada; em algo mar a areia não tem nenhuma função de carrear ou querer levar óleo para o fundo. A Chevron também não aplicou dispersantes, nenhum dispersante químico foi aplicado porque, ao analisar a legislação, na Resolução Conama 269 existe uma área de tomada de decisão para avaliação da pertinência de aplicação de dispersantes ou não. O caso não se encaixa em nenhum dos casos onde a aplicação de dispersantes era autorizada. Isso foi comentado inicialmente porque faz parte do plano. Existem estratégias onde o dispersante passa a ser uma alternativa de resposta porque quando o óleo está se dirigindo para áreas sensíveis, há perigo à vida ou á saúde das pessoas, tem que se fazer uma avaliação para tomada de decisão, qual a técnica que vai ser usada. Isso faz parte da decisão da resposta num combate de vazamento.
Quanto ao abandono do poço, a Chevron está com as operações de perfuração paralisadas em função da análise e da conclusão desse poço. Todo o plano está sendo discutido com a ANP, como eu disse, pari passu. A cada determinação existe uma aprovação da ANP e é realizada a atividade. Estamos fazendo isso exatamente para garantir que todo procedimento adotado para isolamento desse poço – a gente fala em abandono, mas seria o completo isolamento desse poço – não causa nenhum problema mais, de possíveis problemas no futuro.
Desculpem se esqueci alguma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado.
Passo a palavra ao Dr. Curt Trennepohl, para responder as indagações feitas pelos Senadores.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Senador Sérgio Souza, eu gostaria de fazer um pequeno comentário.
Desculpe, eu não estou fazendo uma advocacia da minha casa, mas eu gostaria de explicar alguma coisa sobre multas do Ibama.
Ultimamente, tem aparecido sistematicamente na mídia que o Ibama é o órgão mais ineficiente na cobrança de multa, que nós cobramos apenas, na verdade, 0,67% das multas que nós aplicamos.
Eu gostaria de fazer um pequeno comentário, Srs. Senadores, Dr. Mário Guisi, quem são os autuados pelo Ibama? Chevron: R$50 milhões. Isso é uma exceção. O autuado pelo Ibama é o agricultor, é o pescador, é o pequeno infrator ambiental, aquele que leva uma multa de valor muito pequeno. Vou dar um exemplo: 76% dos autos de infração aplicados pelo Ibama... São 115 mil autos de infração que neste momento estão pendentes de pagamento têm valor inferior a R$2 mil. Isso representa 0,48% do valor das multas aplicadas pelo Ibama. O pequeno é um volume infinitamente superior ao grande autuado. Então um grande autuado, se a Chevron demorar cinco ou dez anos para pagar, essa diferença, esse valor, vai ter um peso tão grande em cima da efetiva arrecadação do Ibama, que dá uma impressão de ineficiência, que às vezes não existe. Nós temos milhares de processos julgados, inscritos na dívida ativa, em execução fiscal, milhares e milhares de processos.
O problema é que a nossa legislação até 2008 previa quatro instâncias de recursos administrativos e após o quarto recurso administrativo, quer dizer, depois do trânsito em julgado administrativamente, os senhores não tenham a menor sobra de dúvida, esses autos de infração de valor mais elevado todos, sem exceção, são judicializados. Então nós temos toda uma cronologia administrativa. Quando ela termina – quatro, cinco, seis anos depois – aí começa toda a fase judicial. Então, dizer que... À primeira vista, dá a impressão de que o Ibama não cobra multa. Cobra, e cobra muito!
O problema é que, das multas que nós aplicamos, mais de 95% são de valor muito pequeno. Quando o Ibama aplica uma multa de valor mais elevado, e essa multa é judicializada, isso tem um peso muito grande nessa relação autuação/cobrança efetiva. A maioria dos órgãos que detém poder de polícia e poder de autuação, autuam grandes concessionárias, grandes grupos empresariais. Nós não. Mais de 95% das nossas multas são pequenas; são infrações cujo valor é muito pequeno.
Então, evidentemente, tive autorização da Ministra Izabella Teixeira para fazer um estudo, propondo um decreto por parte da Presidência da República – isso será levado à Senhora Presidenta –, transformando todos os autos de infração com multa inferior a R$2 mil em advertência, porque, com isso, vamos tirar 115 mil processos administrativos que estão tramitando dentro do Ibama, isso por uma razão extremamente simples: não se trata de uma anistia. Existe um estudo do Ipea feito no ano passado que aponta que a cobrança judicial de um processo custa, no mínimo, R$4.379,00. O custo da tramitação administrativa deve ser mais ou menos a mesma coisa, para cobrar R$2 mil. Então, a mando da Ministra, fizemos esse estudo que a Ministra deverá levar à Presidenta para ver se tiramos esse volume enorme de autuações pequenas, transformando-as automaticamente em advertência.
Com respeito ao valor das multas, se elas deveriam ser um percentual sobre o faturamento da empresa, é uma alternativa, ou a capacidade contributiva, ou o faturamento, o lucro estimado previsto nesse poço, porque, no Brasil, infelizmente, não temos um seguro ambiental. Nós temos seguro contra terceiros, mas seguro por danos causados ao meio ambiente nós não temos.
Eu lancei, Sr. Senador e Dr. Mário Guisi, a ideia de que se criasse um fundo para garantir as ações compensatórias, mitigatórias e indenizatórias ao meio ambiente. Esse fundo, sim, poderia ser proporcional ao faturamento pretendido da empresa, ou o investimento nesse empreendimento, conjugado com o risco que representa, porque isso evitaria a necessidade de se partir sempre para o Judiciário, para estipular a indenização ao meio ambiente, à coletividade. Talvez seja, Senador, uma ideia que possa amadurecer, a criação de um fundo, a exemplo do fundo de defesa dos bens difusos, mas um fundo que, em não ocorrendo nenhum acidente, ao término na operação, seria devolvido à empresa. Seria uma garantia ambiental. Talvez essa seja uma forma de avançarmos.
Que a multa é pequena, Dr. Mário Guisi, é, principalmente quando se sabe que essa multa não tem finalidade reparatória.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Sr. Curt.
Vou passar a palavra ao Senador Crivella, que também tem indagações a V. Exªs.
V. Exª, Senador Crivella, tem a palavra.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza. É um prazer saudar aqui o Curt, o Mário, o Sílvio e o Luis.
Bom, as nossas preocupações são essas já expostas na mídia e que dizem respeito às providências que estão sendo tomadas para que possamos prevenir, monitorar. A partir do momento em que o acidente ocorre, e é impossível que acidentes não ocorram – por menores que sejam os riscos, eles sempre ocorrem –, o que fazer para minimizar seus efeitos?
Essas questões me parecem em andamento, e diversas sugestões têm sido apresentadas, com base também na experiência internacional, mas eu tenho dúvidas com respeito ao pré-sal porque não há experiência internacional, sobretudo com acidentes em perfurações tão profundas, o que, acho, hoje é a nossa maior preocupação, olhando para o futuro.
Não sei se poderíamos entrar nesse debate, mas como é que os senhores veem os esforços, ou se estão participando ou se foram consultados no plano de contingenciamento que o Governo elabora, no sentido de que a gente possa contribuir com o mundo na previsão de acidentes nessas altas pressões, altas profundidades, altas pressões que virão no pré-sal.
Eu gostaria também de saber de vocês se foi realmente o melhor e o mais acertado processo, uma vez verificado o vazamento daqueles, me parece, 400 mil barris de petróleo e uma mancha de mais de 100 quilômetros quadrados, dispersar o óleo com jatos d’água e se não haveria uma recomendação melhor, ainda que isso pudesse, de alguma forma, mostrar que não estávamos preparados ou que não tínhamos os equipamentos disponíveis naquele momento para fazer o melhor em termos de remediar esse acidente.
Eu queria também perguntar aos senhores se a Chevron, na opinião de vocês, realmente se mostrou, no acúmulo, com mais um acidente, vamos dizer assim, uma petroleira incapaz de lidar com os desafios do seu negócio. Há, no Congresso e na opinião pública, muitos que defendem a suspensão de suas atividades no País por um prazo de cinco anos, o que seria até mais construtivo do que apenas as multas.
Na opinião de vocês, qual seria o melhor emprego dos recursos obtidos com as multas, de que maneira elas poderiam realmente ser justificadas, já que reparar danos ambientais, eu diria, não me parece exequível? São danos que, no fundo, no fundo, serão diluídos ao longo do tempo, mas a lição desse desastre poderá, com as multas aplicadas, se tivermos boas ideias, ser proveitosa. Por isso, eu gostaria de ouvi-los sobre como deveríamos aplicar esses recursos.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Senador Crivella.
Antes de passar a palavra aos palestrantes, eu quero ouvir o Deputado Mendes Thame, que também é membro da Comissão de Mudanças Climáticas, V. Exª tem a palavra, Deputado.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB – SP) – Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, Srs. Senadores, Parlamentares, Srs. Conferencistas, convidados para esta audiência pública:
Num caso como esse, do incidente que ocorreu, nós temos duas hipóteses, não há uma terceira: ou a empresa cumpriu todas as medidas cautelares exigidas pelo órgão que dá licença ambiental e que autoriza a perfuração ou não cumpriu. Se cumpriu todas as exigências e ainda assim ocorreu esse imprevisto, que causou “tamanha surpresa”, como disse o representante da Chevron, alguma coisa tem de ser mudada no rol das exigências para que não ocorra daqui para a frente. Se eles cumpriram tudo e mesmo assim ocorreu o imprevisto, quando ocorre o imprevisto muda-se o quadro, o estado das artes, e se estuda uma nova relação mais rigorosa para evitar que isso ocorra novamente. Se não cumpriu por que não o fez? Uma das perguntas que eu gostaria de fazer é a seguinte: quem responde pelos testes sismográficos e estatosgráficos exigidos para se obter a licença ambiental? É uma empresa idônea? Esses testes estavam corretos? Ou a falha constatada mostra que alguma coisa que foi detectada pelos testes não correspondeu? Os testes diziam: não há problema de passar de tamanha pressão e passou? Alguma coisa assim? Em suma, a Agência Nacional do Petróleo, o Ibama, têm alguma coisa em curso para mudar as exigências – seja no licenciamento ambiental - , tornando-o mais rigoroso? Ou houve alguma falha de fiscalização que permitiu que a empresa deixasse de cumprir alguma norma? Isso não é feito? Quando ela consegue a licença já assume um compromisso e, a partir daí, se analisa, se administra pelo resultado e não se fiscaliza, a cada momento, se ela está cumprindo ou não.
A terceira é um esforço, é uma pergunta muito oportuna do Senador Crivella, sobre como esse acidente pode ser co-relacionado, qual a interligação desse acidente com a perfuração em situações muito mais difíceis, com a perfuração em águas profundas. Como esse caso de 1,2 metros de profundidade da lâmina de água. E agora a perfuração do pré-sal, a 5 mil, 7 mil, 12 mil metros, em alguns casos. Como se faz isso se não há uma experiência acumulada internacionalmente. Qual a correlação, o que vai ser feito pelas autoridades para que a gente possa aumentar o grau de segurança, para minimizar a possibilidade de acidentes como esses se repetirem cotidiana e corriqueiramente?
É só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Deputado Mendes Thame.
Vamos suspender os trabalhos da Comissão por 15 minutos para que possamos esperar a chegada do Senador Rodrigo Rollemberg, que está, neste momento, na Presidência desta Casa, juntamente com o Senador Jorge Viana e o Presidente Sarney, tratando do cronograma para a votação do Código Florestal.
A reunião está suspensa por 15 minutos.
(Iniciada às 9 horas e 17 minutos, a reunião foi suspensa às 11 horas e 7 minutos e reaberta às 11 horas e 19 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Vamos retomar a nossa audiência pública.
Quero agradecer ao Senador Sérgio Souza, Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, por ter suspendido, a meu pedido, essa reunião. Como disse, tinha uma audiência já agendada com o Presidente Sarney para entrega do Código Florestal, acompanhado dos relatores e dos demais Presidentes das Comissões, e gostaria muito de estar presente quando da respostas aos questionamentos que fiz aqui aos nossos convidados. Agradeço ao Senador Sérgio Souza pela compreensão.
Fui informado pela assessoria sobre os comentários feitos pelo Presidente do Ibama a respeito das multas, da constituição de um fundo de recebimento dessas multas para que essas multas sejam efetivamente aplicadas na recuperação dos danos ambientais e nas questões ambientais de uma forma geral, mas gostaria de fazer mais um questionamento ao representante da Agência Nacional do Petróleo.
Não seria o caso de exigirmos nesses postos um revestimento completo do poço de petróleo como questionou o sub-Procurador, Dr. Mário Guise, ampliando, com isso, as condições de segurança. Se, nesse caso específico, houve algum tipo de falha no revestimento do poço na parte que hoje seria obrigatório.
Vamos retomar e repasso a palavra, neste momento, ao Presidente do Ibama, Dr. Curt, registrando com muita alegria a presença do nobre representante do Estado do Rio de Janeiro, Senador Marcelo Crivella.
Passo a palavra ao Presidente do Ibama, Dr. Curt.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Pois não, Senador.
Gostaria de inverter a ordem das respostas começando com o Senador Crivella.
O senhor questiona se a Chevron se mostrou uma petroleira incapaz de lidar com os desafios de seu negócio. Possivelmente, em razão de um histórico de acidentes que precedeu à atuação da empresa no País. Parece-me que li notícias de alguns acidentes anteriores.
Para nós, no Ibama, Senador, é muito difícil avaliarmos a capacidade de uma empresa petrolífera. A avaliação que podemos fazer é o número de acidentes ocorridos. Sob a ótica ambiental, eu poderia analisar qual é a empresa que tem um grande número de acidentes e qual seria a que tem o menor número, só que também seria muito errônea essa minha anÁlise porque sabemos que a empresa que mais atua no Brasil é a Petrobrás que atua praticamente num percentual significativo dos poços.
Hoje, evidentemente, se formos analisar, a Petrobrás possivelmente tem um número de multas bem maior do que outras empresa, mas isso não significa dizer, de forma alguma, que a Petrobrás é incapaz. É porque a presença dela é maior.
Nesse caso específico, Senador Crivella, o que o Ibama vai analisar é: foi cumprido o plano de emergência ambiental? Sim ou não? Esse plano foi suficiente, sim ou não? Se ele não for cumprido a contento, evidentemente, a empresa terá que adequar esse plano ou alterar a sua forma de atuar para garantir uma resposta rápida no caso de um acidente porque, se ocorrer um acidente – tecnicamente, parece que isso ficou muito claro – por qualquer razão não muito claro, o que nós, da área ambiental, queremos saber é:
Houve resposta?
Foram tomadas as medidas para minimizar o dano ambiental? E depois vamos compensar esse eventual dano ambiental causado.
O senhor coloca também, Senador, como seria melhor empregado o recurso das multas. Se não seria melhor utilizar essas multas para reparar os danos. Essas multas, Senador, não são utilizadas para a reparação de danos. Essas multas são receita da União e não têm como finalidade reparar dano. As multas são só administrativas. Esse recurso não entra para o Fundo de Recomposição do Meio Ambiente.
A recomposição dos danos ambientais se busca através da ação civil pública. Normalmente é proposta pelo Ministério Público Federal e, muitas vezes, o Ibama propõe, mas via de regra é o Ministério Público Federal que entra com uma ação civil pública. Daí, nessa ação judicial é que se busca a recomposição dos danos. Não através da multa. A multa não é aplicada com essa finalidade
O Deputado Mendes Thame fez a colocação para saber se essa empresa cumpriu as medidas cautelares do órgão licenciador ou não e colocou que, se cumpriu e o acidente ocorreu, devem-se mudar as exigências. Foi um acidente. Em tendo sido um acidente – e, até este momento, nós ainda não temos essa conclusão das análises técnicas: se esse acidente ocorreu em razão de falha humana, em razão de falha de material, em razão de imperícia, negligência ou imprudência, essa análise ainda não está pronta. Mas essa é uma análise muito mais técnica e, portanto, quem tem a expertise para analisar isso com mais profundidade, evidentemente, é a ANP.
Eu costumo separar. A ANP trabalha na causa; nós trabalhamos na consequência. Então, essa análise sobre se as medidas recomendadas para a atividade de petróleo foram atendidas e seguidas à risca pela ANP ou pela Chevron ou não, isso evidentemente é um trabalho técnico que a ANP vai concluir.
O Senador Crivella coloca também que é preciso prevenir, monitorar e minimizar efeitos. E aí surge a dúvida do Pré-Sal, se nós estamos prontos ou não. Senador, prevenir e monitorar, dentro das limitações que nós temos, nós temos feito. Tanto nós fazemos como a ANP faz. Eu diria que até com muito mais frequência do que nós, porque operação é uma atribuição da ANP. Nós fazemos monitoramentos, fiscalizações rotineiras no que diz respeito ao aspecto ambiental. E no que diz respeito a acidentes, tudo que nós podemos fazer são simulações, fazer simulados, para ver como a empresa reage no caso de um acidente. Temos uma equipe hoje de 212 servidores, voltados exclusivamente para emergências ambientais. São treinados, com pessoas com especialização, inclusive, fora do país. Mas, voltando a dizer: não para operar e sim para monitorar e acompanhar. Nós não temos estrutura para...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Existem simuladores de acidentes?
O SR. CURT TRENNEPOHL – Não. Da resposta, somente, Senador; não do acidente. Nós não podemos simular o acidente. Nós simulamos a resposta. Então, nós chegamos a uma determinada plataforma...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Eu digo simuladores virtuais.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Não, eu desconheço, Senador. Mas, se o Senhor me permitir, estou com o coordenador de emergências ambientais. João Raposo, existe simulador de acidente?
O SR. JOÃO RAPOSO – Algumas empresas trabalham nessa parte virtual de tecnologia de informação e conseguem simular algum tipo de coisa. Mas, da nossa parte, a gente não tem acesso.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Eu espero tê-lo satisfeito, Senador. Não sei se foi suficiente.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito obrigado.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Muito obrigado, Senador Rollemberg.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Curt.
Passo, então, a palavra ao representante da Agência Nacional de Petróleo, Dr. Sílvio.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Bom, eu vou tentar responder a algumas ou a todas as questões, talvez fazendo alguns comentários, invertendo a ordem de algumas perguntas. Reforçando o que o Presidente do IBAMA colocou acerca da questão da multa. A multa na ANP é regulada também por uma Lei Federal, a de nº 9.847. O elemento que definiu a multa é identificado pela equipe que atendeu ao incidente ou ao evento, e essa multa depois é interpretada pelo departamento jurídico, em função do que prevê a Lei nº 9.847. A gente também tem o máximo, se não me engano, de cinquenta milhões, que é o valor máximo para uma multa.
Em relação às cobranças, quer dizer ao percentual que a ANP consegue recuperar, nós temos uma situação realmente próxima da do IBAMA. O foco da ANP hoje, aqui, nós chamamos de upstream, que é a parte de exploração e produção de petróleo. Então, o trabalho da ANP começa pelo reconhecimento geológico das bacias sedimentares, pela definição dos blocos que serão possivelmente licitados, pela preparação dos contratos e editais que vão fazer as rodadas de licitação, seja de concessão, seja de partilha. Nós cuidamos da repartição dos royalties, de acordo com a legislação existente, mas cuidamos também do que chamamos de downstream. Nós cuidamos da parte do refino, da distribuição, da comercialização, sem falar que cuidamos também dos biocombustíveis, do álcool, do biodiesel etc. Então, nós temos uma cadeia bastante longa, e, no final dessa cadeia, nós temos cerca de 35 mil pontos de abastecimento no território nacional.
Então, grande parte das multas é aplicada sobre distribuidores, GLP, postos, adulteração. Para isso, existe todo um processo de judicialização, de recurso etc. No caso de EP, a gente tem que estar muito atento no Brasil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não, no caso é EP, desculpe, exploração e produção. A gente acaba usando um jargão que nem todos conhecem.
Então, na parte de exploração e produção, nós temos aqui no Brasil cerca de 78 empresas concessionárias, algumas operadoras, outras apenas participantes consórcios, atuando na exploração e produção de petróleo e gás natural. Dessas, uma empresa, que é a Petrobras, responde por cerca de 93% da produção brasileira. Existe, obviamente, um desbalanceamento entre a Petrobras e as demais empresas. Isso vai se refletir em uma série de questões que vão desembocar, mais adiante, no plano nacional de contingência. Na minha apresentação, falei de 700 definições de não conformidades, de 11 interdições de plataforma. A grande maioria se dá sobre a Petrobras, que, obviamente recorre – ela é obrigada a recorrer das multas aplicadas –, mas, quando fica comprovado que nós temos razão, ela paga essas multas. Então, essa questão do percentual, quando misturado dentro de um universo heterogêneo, dificulta um pouco a análise. A gente deveria talvez, não tenho elementos aqui, pegar essa relação do não-pagamento de multas e dividir por setor dentro da ANP. Assim, a gente teria um quadro um pouquinho mais claro.
Em relação também às multas, conforme o Curt, Presidente do Ibama, levantou, elas não servem para compensação ambiental, assim como não são os royalties recebidos pelos Estados que garantem recursos para compensação ou para mitigação. Ele está recebendo royalties porque está sendo, de alguma forma, afetado pelo uso de um recurso natural não renovável. No caso da multa, está havendo penalização, mas a empresa, e foi a primeira pergunta feita, se a empresa ...
Qual a responsabilidade direta da Chevron? A responsabilidade da Chevron é total. Ela é responsável. Está no nosso contrato de concessão que ela tem que responder por todas as licenças, por todos os projetos e por todas as consequências. Isso faz parte do contrato assinado entre a Agência Nacional de Petróleo, o operador e o consórcio do qual ele faz parte. Vai acontecer, aqui, no Brasil, deveria ou deve acontecer, a mesma coisa que aconteceu no Golfo do México. A multa que a BP sofreu chegou a US$75 milhões, o que não é, se for comparar em termos do faturamento da BP, significativo. Porém, para os gastos com compensação, limpeza e recuperação, eles voluntariamente criaram um fundo de US$20 bilhões. A gestão desse fundo não é feita pela BP, mas por um auditor independente que recebe o pleito dos potencialmente impactados e calcula das indenizações. Então, em termos da empresa, tudo sai do caixa. A BP está sendo penalizada em US$20 bilhões, mais US$75 milhões e por fatores imponderáveis – prestígio da empresa, valor das suas ações na bolsa, futuras participações em licitações, entrada em áreas sensíveis etc.
Então, nenhuma empresa, até onde sabemos, hoje, no mundo, vai procurar aventuras. A gente pode discutir a multa, eu acho que devemos discutir o valor da multa, mas temos que estar com essa visão bem clara de o que é multa e o que é compensação.
Voltando às perguntas iniciais, então, a empresa é responsável direta por tudo que acontecer e o nosso contrato de concessão prevê um seguro. A empresa deve apresentar um seguro. Talvez seja uma falha não existir um valor definido pelo seguro, quer dizer, ele não é prescritivo, mas a empresa deve apresentar um seguro que cubra todos os danos relativos inclusive à recuperação do meio ambiente.
Qual foi a dimensão real do vazamento? Nós, na ANP, com base no conhecimento do reservatório que estava sendo prospectado, explorado no Campo de Frade, nossa equipe calculou entre 200 e 330 barris por dia no período entre 8 de novembro e 15 de novembro e, depois, um vazamento residual. Com isso, a gente tem em torno de 2.400 barris vazados, que é o mesmo volume que a Chevron levantou. Dois mil e quatrocentos barris equivalem a, aproximadamente, 400 metros cúbicos de petróleo, que dá exatamente 400 mil litros de petróleo.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Então a informação é essa.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – A informação é essa.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Quatrocentos mil litros de petróleo.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Quatrocentos metros cúbicos, quatrocentos mil litros. Exatamente. Dois mil e quatrocentos barris. Eu estou fazendo uma conta... O barril...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Eu cheguei a ver quatrocentos mil litros de petróleo, mas isso é...
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não, quatrocentos mil litros de petróleo.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Quatrocentos mil barris. Não, isso não.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não, não, não, de jeito algum. Com quatrocentos mil barris, a gente estaria num acidente próximo da...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Lá foram dois milhões e tantos barris.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – É. Então...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Mas o nosso, então, para guardar o número, quatrocentos mil litros de petróleo.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Eu estou fazendo uma conta aproximada. Eu teria de converter o metro cúbico. São 5,9, e por aí vai... Eu estou multiplicando por seis. Então é mais ou menos isso. A gente pode fazer entre 350 mil e 400 mil litros de petróleo.
Bom, o vazamento poderia ser evitado? Essa é uma pergunta que nós vamos ter que deixar... Hoje nós estamos numa situação que é a situação da contenção e da resposta.
Quando se faz contenção e resposta, o pessoal da plataforma está envolvido no abandono do poço, na cimentação, na colocação dos tampões, no isolamento do reservatório. Não cabe à equipe da ANP, nesse momento, ir à plataforma consultar os registros de pressão, da situação da lama de perfuração, se houve erro humano, se houve um erro de avaliação do reservatório. Isso não faz sentido. Internacionalmente, nós vamos esperar terminar a contingência nos próximos dias e iniciar o que se chama de apuração de responsabilidades e avaliação técnica do que aconteceu. E nós, em noventa dias, de acordo com o nosso chefe da Coordenação de Segurança Operacional, nós vamos ter esse relatório disponível.
Pela Resolução nº 44, de 2009, da ANP, a empresa é obrigada a fornecer um relatório detalhado trinta dias após o incidente. Então, entre 7 de novembro e 7 de dezembro nós vamos estar recebendo também um relatório detalhado. Hoje a nossa equipe está no FPSO para verificar a relação que possa haver entre o reservatório que está produzindo e o reservatório que foi objeto daquela perfuração.
Vamos entender que o petróleo pode ocorrer em reservatórios com pouca comunicação e semi-isolados dentro de um campo. Então, o concessionário, lá no Campo de Frade, quando ele recebeu a concessão, a ANP define uma espécie de um limite, que a gente chama de ring fence, que é uma cerca em volta dos reservatórios, na projeção vertical, do que ele pode explorar e produzir.
O Campo de Frade é um campo que está em fase de desenvolvimento e produção. Ele não está na fase... Senão, ele não se chamaria campo. No jargão da ANP, nós temos o bloco, que é oferecido nas rodadas de licitação, que é comprado pelo concessionário ou outorgado, de acordo com algumas novas legislações que vêm por aí, que já foram aprovados, no caso da cessão onerosa, etc, mas, normalmente, ele é concedido e ele tem o direito de fazer perfurações ali e tem direito ao petróleo que se encontra dentro daquele limite. Se esse petróleo se espalha por outros campos ou outros blocos, haverá uma unitização, haverá uma discussão, seja com a União, seja com outro concessionário, sobre os percentuais.
Mas o que ele pode fazer? “Bom, acabou, nós concedemos o bloco e até logo”? Não. Cada movimento da empresa dentro do bloco e, mais tarde, dentro do campo tem de ser autorizado pela ANP: uma atividade sísmica que é a avaliação do reservatório por ondas sonoras, a perfuração ele deve entregar um projeto de perfuração, deve notificar a perfuração , o desenvolvimento, que tem de ser acompanhado. Então, a pergunta que eu poderia fazer: “se estamos em fase de desenvolvimento, por que ele estava perfurando um poço ali?” Ele estava perfurando, neste caso, porque ele estava tentando melhor avaliar as condições daquele reservatório. Essa cabeça do poço já tinha sido a origem de, se não me engano, duas outras perfurações que foram feitas próximas àquele reservatório.
O que conhecemos da Bacia de Campos...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Dr. Sílvio, desculpe-me.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Pois não.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Vou ser breve.
O senhor precisa da autorização para um projeto técnico? O sujeito diz: “Olha, vou perfurar a 1.200, vou usar aço de espessura tal, com resistência tal, vou usar lama tal...” Ele apresenta ao senhor um projeto para que o senhor aprove esse projeto previamente?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Ele apresenta o projeto na ANP. Agora, temos um pequeno problema. Não vamos falar só das soluções que nós apresentamos. No Brasil, perfuram-se por ano cerca de 900 poços de petróleo. Então, isso daria, em média, três poços por dia. Isso não é muito. Nos Estados Unidos, perfuram-se 20 mil poços por ano. Então, com 900 poços, não teríamos equipe na ANP, no momento, para verificar todos... Nós avaliamos o cenário do que vai acontecer, mas não posso dizer aqui que avaliamos detalhadamente o projeto de poço. Por quê? São tão grandes os cenários que toda atividade do petróleo se baseia no que chamamos de uma aproximação não prescritiva. Nosso sistema de gestão de segurança operacional, que tem 17 práticas de gestão, não diz assim: a sua broca deve ser de aço tal, o seu poço deve ser isso, o seu BOP tem de ter não sei quantas gavetas cisalhantes, sua sonda... etc. Com isso, até engessaríamos o desenvolvimento tecnológico da indústria. Então, o que se faz é definir obrigações em termos de gestão. Ele é obrigado a seguir as normas internacionais e as melhores práticas de segurança da indústria para perfurar um poço. Nós mandamos essa exigência prévia para a empresa e ela faz uma matriz. Para cada prática nossa, ela define: “a nossa perfuração segue a norma internacional tal e tal, nós fazemos dessa maneira”. Com isso, nós vamos a bordo e identificamos. Se houver alguma coisa que esteja incompleta, nós notificamos.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Eu acho que está perfeito. Quando, por exemplo, um sujeito vai construir um edifício aqui, em Brasília: ele apresenta um projeto de arquitetura e os técnicos analisam; ele apresenta um projeto estrutural, um cálculo estrutural, mas a prefeitura apenas verifica se o profissional que assinou aqueles cálculos é habilitado. A prefeitura também não quer assumir o risco, ela não quer ter um calculista para conferir e, depois, se amanhã tiver problemas estruturais, ela ser chamada na Justiça a reparar, se houver danos de queda, morte etc. Por isso, o sujeito é formado, ele assume a responsabilidade. Na ANP, vocês também têm um cadastro dos profissionais que estão habilitados a calcularem a perfuração de um poço?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – De fato, eu vou ficar devendo essa pergunta, porque temos uma divisão de tarefas e, então, passamos. Quem faz a regulação e a autorização dos poços na fase exploratória chamamos de SEP – Superintendência de Exploração; quem faz isso na fase de desenvolvimento e produção, apesar de ser um poço também, é a Superintendência de Desenvolvimento e Produção. Então, sei que nós temos documentações padronizadas e exigências que estão inclusive no nosso sistema, que se chama Sigep. Ele é acessível aos operadores, eles podem colocar dados on-line. Alguns outros dados são entregues. Agora, eu não sei especificamente se confere a assinatura ou não, mas o que admitimos ali é que a operadora está se colocando como responsável por aquele projeto e dizendo que está respeitando a norma de segurança nº x, que define as condições de segurança internacionais de perfuração de poço.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Dr. Sílvio, só para concluir.
No Brasil, nós estamos estudando uma fórmula de as empresas apresentarem, para obras complexas, o cálculo do seu calculista e um cálculo de uma consultoria que ateste aquilo. Então, em obras complexas, nós ficaríamos a favor da segurança. Poderia isso ser adotado, sobretudo na área do pré-sal, pela ANP? A petroleira apresenta os detalhamentos, mas tem que apresentar também uma empresa de consultoria que ateste seus cálculos.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Isso é muito comum na indústria. Trata-se da auditoria de terceira parte, auditoria independente.
Eminentemente, em prévias discussões e comentários internos sobre a questão do poço de Frade, nós aventamos esta possibilidade de exigir... Como nós não temos condição e não faz sentido para nós avaliarmos detalhadamente 900 – e nós esperamos que haja muito mais daqui para adiante –, teríamos que fazer o trabalho do concessionário, e isso não é o caso. Então, já pensamos nessa possibilidade. Esse é um dos rebatimentos regulatórios que nós vamos conseguir com o incidente.
Nós falamos do poço não revestido, por exemplo, na sua porção terminal. Isso é uma prática internacional que é aceita. Pode ser que, a partir da auditoria, nos próximos 90 dias, nós cheguemos à conclusão de que pode ser feito assim, contanto que se faça uma sísmica fina da geologia da área, porque – entrando no mérito da licença ambiental – a consultoria da licença ambiental faz uma visão geral da bacia. A Bacia de Campos, com 40 anos, tem todas as suas falhas perfeitamente reconhecidas, mas, de fato, essa microgeologia, que, de alguma maneira, concatenou-se, combinou com a questão do poço não revestido, foi, digamos, decisiva para que houvesse o vazamento.
Eu não estou imputando, no momento, responsabilidades ou dizendo que o cálculo da lama estava errado. Nada disso. Isso nós vamos fazer com o apoio da operadora, que nos vai passar toda a documentação dos registros de bordo para nós entendermos. Mas o que nós estamos querendo entender? Nós não estamos querendo simplesmente multar a companhia. Nós estamos querendo entender, para trazer para o processo regulatório inovações. É assim que se faz na indústria com as boas práticas internacionais.
Bom, em relação às iniciativas de mitigação – se elas foram corretas –, no nosso entender elas foram corretas. Então, foi acionado o plano de emergência, que não é da nossa competência – é da competência do Ibama –; ele foi acionado. A Petrobras, que estava ali por perto, dentro dos programas de ajuda mútua, estava presente para ajudar na contenção da mancha.
Depois, o BOP... Antes disso até, ele foi acionado com sucesso. O poço iniciou o processo de isolamento. Então, do ponto de vista das práticas usuais da indústria do petróleo, isso foi tranquilo. Também não posso dizer que, ao avaliar o procedimento com todos os registros, nós não identificamos aspectos que poderiam ter sido feitos e não o foram. Por isso, nessa fase, nós devemos ter um pouco de paciência.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – O senhor acha que o melhor seria realmente jato d’água para dispersar a mancha ou seria uma forma de recolhê-la?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Vamos lá. Quando há um vazamento, o que acontece com o óleo? O óleo é um produto de hidrocarbonetos, complexo de hidrogênio, carbono, etc. Ele sofre vários processos que chamamos de intemperização, isto é, está submetido às condições do meio ambiente. Então, em primeiro lugar, ele vai espalhar muito, porque a tensão superficial leva ao espalhamento – depois de ele chegar à superfície. Depois, ele vai se fragmentar; as gotículas vão começar a se fragmentar. Parte dele vai emulsificar, vai combinar com a água e vai afundar um pouquinho na coluna d’água. Uma parte muito pequena vai sedimentar e uma parte extremamente importante, principalmente das frações leves, vai evaporar. Por isso a gente vê em acidentes de grande porte: cadê a mancha? Cadê a mancha? A evaporação é muito forte.
Neste caso, a técnica... A primeira opção que você tem que adotar, inclusive conforme a legislação brasileira, é o recolhimento do óleo. Tem que recolher esse óleo. A Resolução nº 398, do Conama, prevê a quantidade de barreiras que são necessárias para se fazer o recolhimento e a utilização de skimmers, que são aspiradores que vão puxar essa água misturada com óleo, de preferência o máximo de óleo e o mínimo de água, que vai ser levada para um navio-tanque, depois trazida para a terra, para a separação, e aquele óleo será aproveitado.
Isso é sempre possível de se fazer?
Não, não é. Em algumas condições, com o mar extremamente batido, a mancha passa por baixo das barreiras, então a contenção fica muito prejudicada. Primeira coisa.
Segunda, se o vazamento é próximo da costa, a contenção mecânica, que é feita por uma ou duas embarcações para fazer a retirada do óleo, é muito lenta. Então, o que aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo? Foi adotada a aplicação de dispersantes químicos.
O que o dispersante químico faz? Como o nome está dizendo, ele dispersa as moléculas de óleo.
Por que é interessante que aconteça isso? Porque, quando você tem uma molécula menor, a relação superfície/volume cresce. Eu tenho mais superfície para pouco volume. E isso ajuda o consumo bacteriano. Então as bactérias que se alimentam naturalmente de petróleo agem com maior eficiência.
O dispersante químico faz isso. Só que, quando usa dispersante químico, você está introduzindo no meio ambiente uma substância química.
O Ibama autoriza o uso de um dispersante chamado Corexit, que é perfeitamente razoável. A Petrobras está cheia dele, a Chevron deve ter contratado com o reservatório de Corexit ou de outro dispersante qualquer pré-autorizado pelo Ibama. Mas, se você já tem uma condição de mar extremamente forte e a dispersão mecânica, então não vai colocar dispersante químico. Por isso eles estavam utilizando a metodologia... Tentou-se a contenção. Falhou a contenção por causa das condições de mar e da mancha muito fina, dado que ela veio pouco a pouco do fundo e passou por uma camada de 500 metros de arenito ou de qualquer outra coisa. Lembro que entre o poço e a superfície havia rocha. Então esse óleo chegou disperso. No filme que mostrei, já se viam aquelas gotículas passando. E com isso a contenção se mostrou inviável. De fato eles contiveram uma quantidade de 300 e tantos metros cúbicos basicamente de água com algum teor de hidrocarboneto.
Então, o que manda a boa prática é a dispersão mecânica. Não tem outra coisa para se fazer naquele momento.
Se nós estivéssemos próximos da costa, como aconteceu no Golfo do México, ou mais próximos da costa, o dispersante químico seria essencial e uma coisa que eles utilizaram nos Estados Unidos, que é um pouco chocante à primeira vista, foi a queima em sítio. Então o óleo é queimado porque com isso se colocam na atmosfera algumas frações e produzindo CO2 e outros componentes que são, dentro do cenário do acidente, menos problemáticos, alguns até inócuos. Então a queima pode ser necessária, porque eles queriam, a todo custo, preservar a região costeira. Se o óleo chegasse à região costeira, a limpeza em regiões de mangue ou, nos Estados Unidos, em regiões de áreas úmidas, aquilo é muito complicado. Às vezes, em certas áreas, é melhor você nem sequer entrar. No manguezal, por exemplo, você vai ter que deixar o óleo lá para sempre, entregue aos processos biológicos.
Então o procedimento foi correto. Assim como nós tivemos um infortúnio na conjugação de uma falha geológica, tivemos uma certa felicidade no sentido da dispersão mecânica e das correntes marinhas que levaram esse óleo...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Tem risco de chegar às praias?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Aparentemente, nenhum. Eu ouvi inclusive o Professor Rosman, de engenharia oceânica da Coppe. Ele disse que a probabilidade é praticamente zero.
Em termos estatísticos, a gente nunca fala que não há probabilidade, assim como não podemos falar que não há risco. A probabilidade de chegar à costa qualquer resíduo é praticamente zero.
Uma coisa importante é a questão da perfuração. Quando a ANP faz o contrato de perfuração e define o limite, mesmo quanto a poços do pré-sal que foram concedidos, não há nenhum impedimento legal para que o operador chegue ao pré-sal. Só que, como falei anteriormente – não é questão de ofensa à soberania –, ele pode fazer isso, mas o poço e o horizonte que ele vai pesquisar e produz tem de ser submetido previamente à ANP.
O que aconteceu? Assim como no Golfo do México, que a autoridade americana decretou uma moratória, que durou alguns meses, para perfuração em profundidade, a ANP optou por suspender as perfurações no Campo de Frade, sejam elas no pós-sal, sejam elas no pré-sal.
Então, essa proposta da Chevron está suspensa na ANP até que se resolvam e se entendam melhor as condições do reservatório.
Em nenhum momento se pensou em cassar registros da operadora no Brasil. Isso seria inviável em termos contratuais, a não ser que fosse cometida alguma coisa. Eu teria de ler o contrato com mais vagar para verificar isso. Mas, em princípio, isso não foi pensado, e temos lá um campo produtor com uma produção significativa, de mais de 70 mil barris por dia. Essa produção não guarda relação, aparentemente, com o reservatório que foi perfurado e teve de ser suspenso. Então, não faz sentido interrompermos essa produção.
Vai haver perfurações mais adiante? Provavelmente haverá, porque vamos estabelecer as medidas necessárias com base nos ensinamentos do que vimos na região.
Perguntou-se se a ANP pode dispor da aplicação dos royalties. Não. A ANP apenas calcula, faz a medição fiscal do óleo e do gás produzido e aplica o que está na legislação dos Estados e Municípios confrontantes ou dos Estados e Municípios onde é feita a produção do óleo e do gás. Isso é distribuído pelo operador, que faz um pagamento, da forma de um DARF, para o Tesouro Nacional. A ANP determina as frações, o valor desse óleo, de acordo com a corrente de produção, do preço de venda ou a corrente internacional, de um óleo similar àqueles e esses royalties são distribuídos a quem de direito, mas nós não definimos nem para quem vão esses royalties, muito menos o que cada beneficiário irá fazer com esses royalties.
Perguntou-se, também, se os Estados estavam preparados para um evento, digamos, catastrófico, com toque de óleo na costa. Isto aí, sim, entraria no âmbito do plano nacional de contingência.
Perguntou-se, também, por que não temos um plano nacional de contingência. Vimos trabalhando nesse plano nacional de contingência desde 2000, ciclicamente. Esse plano surgiu. Depois, ficou mais ou menos parado e, agora, voltou novamente à discussão - obviamente em função desse incidente e esperemos que muito brevemente tenhamos um plano.
Agora, a pergunta é: nós estamos desprotegidos? Não estamos, porque existe um trabalho de conjugação, como mostrei, de esforços entre a Marinha, o Ibama e a ANP e contamos – como falei no início da minha colocação – dessa questão do desbalanceamento Petrobras, com mais empresas.
A Petrobras, depois do acidente da Baia de Guanabara, construiu uma estrutura que supera em muito os seus planos de emergências individuais. Acho que é do conhecimento de todos que ela dispõe de 11 centros de defesa ambiental ao longo da costa Brasil. Então, na prática, ela faz esse papel, de uma certa forma, que é o Plano de Contingência Coorporativa da Petrobras, e ela tem condição, na ausência do PNC, de suprir grande parte do que precisamos, além de ter contrato com associações internacionais, como a Clean Caribbean & Américas (CCA), uma empresa que coloca no país do associado, em 24 horas, condições extras de limpeza, de contenção etc. Mas uma coisa nós não temos. De fato, os órgãos estaduais de meio ambiente estão mais preparados para emergências voltadas para derramamento no interior, isto é, caminhões que derrapam na estrada. Então, tanto o Inea quanto a Cetesb, que têm pessoal de excelência, mas eles, em minha opinião, não estão preparados, em termos de material, para isso.
Então, nós estamos querendo – eu, pessoalmente, também – introduzir no Plano Nacional de Contingência que não só Ibama, ANP, Marinha, mas também o órgão estadual do meio ambiente da costa afetada ou da locação afetada participem também dos esforços do PNC.
Foi perguntado também se neste PNC, que agora, creio eu, vai sair muito rapidamente, qual o papel da ANP? A ANP participa desde o início na... enquanto o IBAMA vai cuidar da resposta e, juntamente com os órgãos do meio ambiente, vai cuidar da limpeza do acidente nas praias, caso ocorra, a ANP tem de cuidar da contenção. E nós tivemos agora dois incidentes que mostraram a importância da contenção: o do golfo do México, onde foi desenvolvida uma estrutura, que eles chamam de capping, que fecha a boca do poço e permite a injeção de dispersantes ali no local, em caso de necessidade.. Isso foi desenvolvido no Golfo do México, foi desenvolvido no Reino Unido. Existe outra em desenvolvimento, com a participação da Petrobras, da própria Chevron, da BP e das grandes empresas internacionais.
Esse foi o incidente do Golfo do México. Aqui também vimos um incidente, no Frade, em que o papel do órgão regulador, com seus especialistas em cimentação, em controle de poço se mostrou essencial, porque isso não é competência do Ibama.
Então, esse vai ser o papel da ANP. O Plano Nacional está sendo fechado nessas próximas semanas. Ele vai ter uma autoridade nacional, que é o Ministério do Meio Ambiente, vai ter uma coordenação operacional formada pela Marinha, ANP e Ibama e um comitê de suporte, formado pelos demais ministérios. Com isso, achamos que o País vai estar mais bem preparado para novos incidentes.
Eu acho que falei quase tudo, senão tudo. Só para terminar, acho que todas as investigações são bem-vindas, todas as críticas são bem-vindas, mas nós devemos estar atentos à fase que nós estamos vivendo. Nós temos que nos preocupar agora, como em qualquer vazamento, na contenção e na resposta. E, depois, nós temos que deixar que equipes, seja com auditorias de terceira parte, seja com pessoal da própria ANP, com os arquivos, os dados e a cooperação dos técnicos da operadora, nós temos que definir o que aconteceu, definir responsabilidades e, mais importante do que isso, definir novas normas que vão ser absorvidas obrigatoriamente pela ANP, na parte de gestão de segurança operacional e pelo Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, na parte de definição do plano de Emergência Individual, do Plano de Área e do Plano Nacional de Contingência. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Dr. Sílvio. Eu apenas queria fazer duas observações, antes de passar a palavra para o Dr. Mário Guisi. Eu estava ausente, quem estava presidindo a reunião era o Senador Sérgio. O representante da Chevron já falou depois dos questionamentos.
Pelo que me parece, pelas explicações dadas pelo representante da Agência Nacional do Petróleo, a imprensa noticiou, em algum momento a possibilidade de que tivesse sido utilizado areia pela Chevron para fazer o óleo descer. Segundo levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, isso não aconteceu.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Isso até me chamou muito a atenção, porque grande parte dos técnicos da ANP fazem cursos na Cetesb, junto às empresas internacionais que trabalham com contenção de manchas, apesar de não ser especificamente nossa área. Mas isso surgiu, não sei exatamente qual é o autor, mas é uma coisa absolutamente fora de questão. Não faz sentido você levar areia. Isso não é um método de dispersão. Você imagina pegar um barco de apoio e navegar 300 quilômetros de Macaé, a duzentos e poucos quilômetros, para chegar e jogar areia em cima de uma mancha seria, caso fosse viável, seria absolutamente ineficiente gastar recursos com isso; seria melhor levar dispersantes químicos, caso fosse necessário.
Então, o que os barcos faziam e jateavam... O barco está tirando água do mar, passando por compressor e jateando para facilitar a dispersão mecânica.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Antes de passar a palavra ao Dr. Mário Guisi, quero registrar duas informações que me parecem extremamente graves, graves do ponto de vista da força das informações.
A primeira é que no Brasil se perfuram cerca de 900 poços por ano, ou seja, quase três poços por dia, e que a Agência Nacional do Petróleo não tem efetivo suficiente para acompanhar a perfuração desses poços.
Eu gostaria de perguntar, antes de passar a palavra ao Dr. Mário Guisi, porque talvez essa informação seja importante, até para as considerações dele, quantos funcionários a Agência Nacional do Petróleo tem, quantos funcionários dedicados a essa fiscalização e que efetivo seria necessário para acompanhar, por exemplo, toda a perfuração de poços, que deve aumentar com a exploração do pré-sal.
A outra, que me pareceu também – eu desconhecia essa questão – extremamente grave é a de que não há legalmente nenhum impedimento para que a empresa possa também perfurar a área do pré-sal.
Então, só para eu entender direito: quando o Governo... Esse poço, esse Campo de Frade foi licitado pelo regime de concessão. No regime de concessão a empresa tem o risco de pesquisar, identificar qual o potencial de petróleo que há ali e explorar. Ela passa a ser dona do petróleo que há ali. No sistema de concessão, então não há nenhuma limitação em relação à profundidade; a limitação é apenas – digamos assim – vertical? Ele pode furar até onde conseguir?
Aí eu pergunto: normalmente, quando se faz o sistema de concessão no pós-sal se está fazendo a concessão para o pós-sal e, portanto, com condições de segurança e condições de exigibilidade – digamos assim – de tecnologias para determinada profundidade. Na possibilidade de que essas perfurações possam atingir o pré-sal – esse é um grande desfio tecnológico que o Brasil está enfrentando – me parece que seria bastante razoável e prudente exigir outras tecnologias mais avançadas e outros sistemas de segurança.
Eu gostaria que o representante da ANP, Dr. Sílvio, comentasse um pouco isso, como é que funciona efetivamente isso e se a cada perfuração dessa, especialmente do pré-sal, não deveria submeter o projeto à apreciação da Agência Nacional do Petróleo.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – De fato, em relação a esse campo, ele estava, ele preexistia à definição do polígono do pré-sal.
O polígono do pré-sal foi definido pela Lei da Partilha. Nós temos um contrato não só com a Chevron, mas também com outras empresas que já eram concessionárias daquela área. Então não há possibilidade de quebra de contrato. O contrato não menciona restrições à profundidade. Então se depois se descobriu um horizonte como o pré-sal, isso aí seria uma quebra de contrato, na visão da ANP, de restringir o concessionário.
Bom, devemos considerar também que pré-sal – usando um termo vulgar – não é uma piscina de óleo que estende ao logo de todo o polígono. Então, o pré-sal, de fato, está na Bacia de Santos, o pré-sal significativo. Nós temos bolsões do pré-sal ao longo do polígono e talvez tenhamos até em outras regiões do País, talvez, tanto que a Lei da Partilha teve o cuidado de dizer que a partilha era obrigatória no pré-sal e em outras áreas estratégicas a serem definidas. Então, não fechamos as portas para um polígono. Dado isso, a empresa tem condição de perfurar, mas certamente existe esse processo. Existe um processo na ANP, da Chevron, pedindo para perfurar no horizonte do pré-sal. Esse processo está em estudo e foi suspenso, no momento, em função da proibição de perfurações. É claro que sob o ponto de vista de segurança operacional, sob o ponto de vista da superintendência, do movimento da produção, de avaliação do projeto, ele vai ser um projeto... Quando digo que a gente não tem condições de avaliar 900 projetos de poço... Creio que não faria parte da atribuição da empresa avaliar todos esses projetos. Como o Senador apresentou, talvez usemos auditorias ou talvez consideremos a simples obrigatoriedade da adoção de melhores práticas. É claro que um poço que vai ser perfurado em um horizonte desses vai passar por uma averiguação técnica dentro da ANP muito mais rigorosa. Vamos nos lembrar, também, de que nesse caso específico a Chevron não está sozinha no consórcio. A Petrobras é consorciada da Chevron com um percentual de 30%. Então, certamente, conforme o acordo conjunto, ela vai participar, inclusive, do pagamento dessas multas e tudo o mais. É um acordo conjunto dentro do consórcio formador. Então, podemos dizer que nós temos, dentro do consórcio, a própria Petrobras. Não acho nem significativo. Creio que a própria empresa... Não podemos dizer, também, que a Petrobras é a única empresa do mundo capaz de perfurar poços em profundidade. Hoje, nós temos, se não dezenas, pelo menos dez empresas no mundo que perfuram em profundidade. O poço mais profundo do mundo não é aqui do pré-sal está lá, se não me engano, no Golfo do México. É um poço da Shell, um poço de grande profundidade. No pré-sal, a lâmina d’água, vai até 2,5 metros. A gente não tem condições de perfurar, não tem tecnologia, para vencer lâminas d’água de três mil metros, de três mil e pouco. O pré-sal começa a ficar profundo depois que você perfura o solo marinho. Aí você tem condições de plasticidade e etc que estão sendo estudadas. Nós estamos falando de um pré-sal, na Bacia de Campos, no Frade, que é um pré-sal mais raso. Evidentemente, passaríamos por um controle bastante efetivo para autorizar esse poço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Sem querer interromper, mas apenas porque acho que é importante a título de informação, nas apresentações que foram feitas aqui, salvo engano, a profundidade era em torno de 3,2 metros.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – É o seguinte: a gente tinha uma profundidade linear de perfuração que dava 3 mil metros, mas quero chamar a atenção para o fato de que existe uma profundidade vertical que está em 2 mil. O assoalho marinho está em 1,188 metros, 1,2 metros, depois a gente está indo até 2 mil e poucos metros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Nesse caso, V. Sª registrou que o pré-sal, na Bacia de Campos, é mais raso. Nessa profundidade de 2 mil e poucos metros já estaríamos no pré-sal?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não. Se estivesse, a empresa estaria incorrendo em uma ilegalidade, pois o poço que vai atingir o pré-sal está ainda em avaliação na ANP, seja por questões de segurança seja por questões de avaliação geológica. É uma avaliação que demanda um certo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – E a Agência Nacional de Petróleo tem segurança total nessa informação, de que naquela profundidade ainda não se está extraindo no pré-sal.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Total segurança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário Guise.
(Interrupção do som.)
O SR. MÁRIO JOSÉ GUISE – (...) significa que a ANP tem um controle perfeito da profundidade que está sendo executada nos poços? Não tem perigo de eles se excederem na profundidade de exploração?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Isso equivaleria a um rompimento de contrato e de contrariedade da atividade regulatória da empresa que daria início a um processo, aí sim, de exclusão da empresa do cenário brasileiro.
Deixei de responder uma pergunta sobre o número de funcionários que temos. A ANP, dentro de toda a cadeia de atividades, tem cerca de oitocentas ou mil pessoas oriundas. A ANP é de 1998. Nós fizemos um concurso em 2005, fizemos um outro concurso em 2008. O meu colega Edson, que está aqui, entrou no concurso de 2005. Eu entrei no concurso de 2008, na ANP. E nós estamos programando mais um concurso para a ANP, exatamente pensando no reforço da área de segurança operacional.
Por que estamos pensando nisso? Porque, se a gente vê, desses oitocentos funcionários que atuam ao longo de toda a cadeia, da definição geológica ao controle do posto de gasolina, nós temos uma equipe de segurança operacional muito bem formada, certificada internacionalmente, mas muito pequena. A gente quer dobrar essa equipe. Nós temos cerca de doze, se não me engano, a quinze técnicos trabalhando, que são responsáveis, inclusive, pela fiscalização a bordo. Quando a gente fala de setecentas notificações e onze interdições, significa que nós estamos a bordo fazendo isso.
Então, esses funcionários têm que avaliar projetos, verificar a reflexão do nosso sistema de gestão com o que está sendo feito efetivamente na instalação, mas nós temos apoio também. Esse é o núcleo do segurança operacional. Nós temos o pessoal da Superintendência de Exploração, mais oitenta pessoas, mais o pessoal da Superintendência de Desenvolvimento e Produção, que avalia também projetos de poço e projetos de desenvolvimento, mas, sem dúvida, isso é até uma reivindicação pública da ANP, nós queremos aumentar o número de funcionários da nossa Coordenação de Segurança Operacional.
O SR. MÁRIO JOSÉ GUISE – Bom, naquilo acho que tem pertinência com relação ao Ministério Público, eu gostaria, primeiro, a questão do fundo que foi trazida pelo Dr. Curt, também concordo perfeitamente. Acho que essa questão de formular o Fundo, de criar um Fundo, agora, não restringiria esse Fundo ao petróleo. Acho que ele deveria se expandir para a mineração em geral, porque, na verdade, temos aí um problema sério na questão da mineração e que ainda não foi resolvido adequadamente pela falta de uma garantia de efetivo ressarcimento ou de recomposição do dano após, embora, tenha até previsão constitucional a questão da mineração.
Enfim, de uma forma ou de outra, acho que é muito importante essa criação do Fundo. Sou plenamente favorável.
Impressiona, na realidade, no nosso País, a questão, como o Senador Rodrigo Rollemberg me perguntou, a questão das multas. Então, são quatro instâncias administrativas para uma multa, após isso ser questionado na Justiça. Ou seja, temos uma ineficácia total da cobrança das multas, porque, após esse período todo, a possibilidade de cobrança judicial muitas vezes se esgota até pela questão da prescrição. Não tem razão para tanta burocracia. E acho que é o caso de rever isso. E, no máximo uma instância além daquela que aplicou a multa para fazer uma revisão e assunto encerrado.
Olha vai até ao Ministro, passa pelo Conama. Quer dizer, é incrível a capacidade de criarmos mecanismos para evitar a aplicação da lei. Esse é um caso especifico, não é? E mostra a incapacidade do Estado de tornar efetivas as suas regras pela quantidade de mecanismos, enfim, de desvio.
E não é diferente na questão criminal, porque também como foi trazida a questão de eventual ilicitude na exploração de petróleo, não temos aí uma regra clara a respeito do crime. A não ser o que diz a Lei de Crimes Ambientais sobre pesquisa, lavra, extração de recursos minerais sem autorização. E que aí seria uma pena pífia, de seis meses a um ano. E isso, na verdade, foi trazido há pouco tempo, nesta comissão, por ocasião da discussão do Código Florestal, em que a multa seria proporcional ao dano causado. E ela, infelizmente, acabou não sendo adotada pelo entendimento da maioria.
A situação é idêntica aqui. Na verdade, o tratamento disso deve ser proporcional às circunstâncias, à gravidade e ao contexto em que ela se coloca, porque ela, num regime fixo permite tratar aquele pequeno infrator, que é o que sempre acaba sendo punido mesmo, de uma maneira igual ao grande infrator, o que significa, na prática, a uma impunidade.
Eu também gostaria de salientar que o Ministério Público Federal, sim, tem proposto ações civis públicas, mas o papel primordial do Ministério Público é fiscalizar os órgãos públicos. Portanto, a propositura ou as atividades de fiscalização, enfim, de ressarcimento, devem ser propostas originariamente pelos órgãos do Poder Executivo, responsáveis por aquela atividade. Caso não o façam, o Ministério Público vai cobrar desses órgãos e, portanto, acabam esses órgãos entrando como réu nas ações para, enfim, possibilitar a recomposição do dano. Mas primordialmente essa responsabilidade é do Poder Executivo. No caso, do Ibama, da ANP, enfim. E o Ministério Público gostaria de não ter de propor essas ações por uma ação eficiente dos respectivos órgãos em toda a sua cadeia, desde a multa até a indenização pelos danos causados.
Bom, não sei se deixei alguma coisa de fora. Só também me chama a atenção a questão da complexidade que é a análise sísmica para descobrir se tem petróleo a uma profundidade tão grande no solo, mas que nós, na exploração ou no início da exploração que seja, nós não tenhamos uma análise de solo suficiente para identificar se aquele solo é capaz de sofrer determinadas pressões ou não. Parece-me que isso é uma irresponsabilidade. O que se verifica aí é uma relação de lucro máximo na extração do petróleo. Portanto, considero isso de extrema gravidade.
Bom, eram essas as considerações. Evidentemente, também muito surpreso pela quantidade de poços perfurados por ano, a dimensão, e a potencialidade que isso tem no meio ambiente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Eu agradeço o Dr. Mário Guisi, os nossos outros convidados e os Senadores que participaram desta audiência.
Como disse, a nossa intenção era entender esse acidente e conhecer...
Sr. Luis Alberto, o Senhor está com a palavra.
O SR. LUIS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – V. Exª me desculpe, mas foram feitas algumas colocações e perguntas a empresas e que ainda não foram respondidas. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pois não.
O SR. LUIS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Primeiramente, eu gostaria, com a permissão dos Senhores, de traçar aqui um perfil da empresa. É importante colocar esse contexto para análise da empresa que está sendo analisada neste evento.
Nós temos uma licença-prévia, três licenças de instalação, duas licenças de operação e uma licença...concedidas pelo Ibama, analisadas durante todo o processo licitatório e dadas as informações, temos as licenças.
Toda a regulamentação da ANP, desde o contrato de concessão, os planos anuais, a perfuração de cada poço, todos os documentos são encaminhados, de forma correta, clara e concisa, mostrando o que a empresa está fazendo.
Então, é só quanto à ideia de que não há irresponsabilidade quando se está perfurando fora da camada autorizada. Nosso objetivo ainda é num outro observatório, abaixo de onde nós tivemos a situação, e também autorizado, que faz parte dessa avaliação. Vamos colocar, como está sendo feito, no pós-sal do Frade. Temos toda uma avaliação do pré-sal, que já foi submetida ao Ibama. Não é só à ANP que submetemos todas as informações. As informações também vão ao Ibama para serem analisadas. Toxidade dos produtos utilizados, perfil do poço, todas as informações são passadas para análise. Então, eu gostaria de deixar claro que a empresa sempre cumpre.
Quanto ao plano de emergência, nós colocamos os recursos, ativamos o plano. O Ibama vai falar se fizemos ou não o que estava previsto.
Além disso, como foi dito aqui pelo representante da ANP, a Chevron tem dentro do seu plano também a possibilidade de trazer mais recursos, seja do plano de ajuda mútua das empresas, coisa que funciona muito bem, mostrou toda a sua eficiência durante as ações no Golfo do México; seja do acionamento dessas grandes instituições internacionais, a CCA e a OSR, que são duas empresas que fornecem equipamentos técnicos e têm capacidade de trazer, dentro dos tempos definidos no plano de emergência, esses recursos para estarem disponíveis, no caso de seu escalonamento de um incidente mais grave.
Eu gostaria de responder ao Senador Crivella, que fez a consideração sobre a resposta.
Já foram colocadas aqui pelo meu colega da ANP as técnicas utilizadas. Quero deixar muito claro que nunca foi utilizado areia nem dispersante, pela avaliação legal. Areia não existe nesse processo. Se vocês olharem toda a metodologia de resposta de emergência, verão que não existe areia. A única parte em que vai aparecer é quando o óleo bate na costa e você normalmente faz um montinho de areia para evitar que ele suba praia acima – assim, aquela areia que já está contaminada fica ali como um dique para conter –, mas nunca combater uma mancha vagando com areia. A dispersão mecânica foi usada pelas condições encontradas do filme, do óleo, como ele se comportou na superfície, destacando que, onde tivemos chance de recolher, os esforços foram feitos e a água oleosa foi recolhida.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Lembro da teoria científica: se você encostar um tubo capilar na tensão superficial, o fluido vai subir infinitamente. É teoria científica.
Não existe uma técnica para retirar esse óleo, vamos dizer assim, usando a tensão superficial para que ele...
O SR. LUIS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – O problema é que o óleo da tensão superficial é o mais fino. Quando o óleo chega à superfície, a tendência dele é ir se espalhando. O volume é o mesmo, mas, para uma área maior, a espessura cada vez vai ficando menor.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – E as bactérias que ingerem esse...
O SR. LUIS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Daí a dispersão mecânica. A dispersão mecânica é um processo em que você maximiza a relação área com volume, ou seja, quebrando as partículas, você permite que mais facilmente elas sejam colonizadas pelas bactérias e seja feita a degradação.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Vocês que introduzem as bactérias?
O SR. LUIS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Não, essas bactérias existem no oceano e essas bactérias são oportunistas, ou seja, no momento em que existe substrato para ela se alimentar, elas se proliferam e atacam aquela mancha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Eu estou vendo que o Deputado Alfredo Sirkis está querendo fazer uma intervenção. Com a palavra o Deputado Alfredo Sirkis.
O SR. ALFREDO SIRKIS (PV – RJ) – Inicialmente, para o Dr. Sílvio, já existe claramente uma estimativa de custos globais desse acidente? Essa é a primeira pergunta.
A segunda, claramente, pelo que eu ouvi aqui, nós estamos correndo atrás das situações, ou seja, não temos ainda um plano de contingência – ele estava meio engavetado, mais foi tirado da gaveta a partir do momento em que se deu o acidente –, o efetivo de fiscalização é modesto, mas agora, que aconteceu o acidente, esforços serão aplicados no sentido de aumentá-lo, e por aí vai. Quando vejo isso e a escala de investimentos que se pressupõe no pré-sal, a quantidade de poços que vão ser perfurados no futuro e a complexidade dessa perfuração, sobretudo quando de fato se começar a explorar a camada do pré-sal, é um pouco assustadora essa cultura de privilegiar o início das operações com alguma estrutura, mas talvez não suficiente, e, depois, na medida em que vão se dando os acidentes, tentar correr atrás do prejuízo e expandir capacidades que normalmente deveriam ser capacidade de pronta resposta, até mesmo de prevenção. Essa é, na verdade, uma reflexão que eu faço, porque vejo que nós vamos entrar em uma etapa em que esse processo só vai se intensificar.
Se a gente for considerar realisticamente a probabilidade de acidentes, em virtude do que já ocorreu pelo mundo a fora, é muito grande.
Tivemos, há pouco tempo, a vivência daquilo que, de fato, é um acidente gravíssimo, o do Golfo do México. Em um determinado momento, parecia que não havia como controlar aquilo, e só a muito custo foi controlado. E, teoricamente, pode-se imaginar acidente mais grave do que aquele.
Então, de fato, o problema de fundo que se coloca é o seguinte: o nosso País optou claramente por uma grande sobrevida de sua vida de combustíveis fósseis, projetado para até o fim desse século, no momento em que, claro, existem pressões grandes no sentido de nós irmos optando por tecnologias limpas e prescindindo cada vez mais dos combustíveis fósseis.
Não esperar que o petróleo se esgote, como também não se esperou, para passar da idade da pedra em diante, de fato, as pedras se esgotassem. Elas nunca se esgotaram, e a humanidade foi além disso.
Então, a última pergunta que eu faria, e tem um pouco a ver com essa transição é a seguinte: o que faria sentido com a questão do pré-sal, é, de fato, utilizar esses recursos também para investir pesadamente em uma transição. Uma transição para uma economia que se baseia basicamente em energias limpas e sustentáveis.
Por outro lado, sabemos que no próprio processo de extração do pré-sal, ao contrário de outros processos, o próprio processo vai significar um aumento significativo das emissões de gás de efeito estufa no próprio processo de extração. Não falo nem do uso subsequente dos combustíveis. Falo do próprio processo.
E aí já se mencionou, mas eu não cheguei a ver uma questão assim conclusiva sobre uma série de tecnologias que estariam sendo investigadas e aperfeiçoadas, no sentido da captura dessas emissões de gases do efeito estufa.
Então, a minha pergunta final é: a quantas anda isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o representante da ANP.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Aproveita e responde também se existe risco de terremotos para grandes retiradas de petróleo nessas regiões do pós-sal, do pré-sal. Eu já vi especulações sobre isso em revistas especializadas.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Então, vamos começar por essa.
O petróleo, como até um reservatório de água, um aquífero, ele não forma um vazio, uma espécie de gruta cheia de óleo ou cheia de água. O petróleo, assim como a água no aquífero, está permeando poros de uma rocha.
É possível... Podemos ver em poços terrestres, em poços muito superficiais, pode haver pequenos afundamentos quando o reservatório é retirado. Mas são coisas muito localizadas. Em termos do nosso caso, em que estamos longe da falha geológica, eu não... é claro que não sou especialista, mas, do ponto de vista pessoal, eu posso dizer que esse é um risco inexistente.
Nós vamos retirar esse óleo, não vamos retirar o óleo todo, porque uma parte desse óleo, inclusive, ele não é retirável, não é recuperável. Mesmo que a gente faça ingestão de gás, etc.
Então, o risco é zero.
Os estudos de impacto ambiental exigidos pelo Ibama apontam grandes falhas e exigem que o operador demonstre que ele está fora de áreas sujeitas a atividades, a sismos, etc.
Em relação ao pré-sal, de fato, como o Deputado coloca, o processo vai exigir a emissão, exige a emissão de CO2, e o CO2 está associado, também, ao óleo retirado em quantidades maiores que em outros reservatórios. Então, o que está sendo feito aí, não na parte da ANP, mas a própria Petrobras, eu tenho participado de vários eventos da Petrobras em que o Presidente da Petrobras afirma que a Petrobras não vai ventilar nem CO2 nem nenhum outro tipo de gás na atmosfera; ele vai fazer a reinjeção, sempre que possível, em condições de segurança, garantindo que os mecanismos de captura e reservatório, o CCS (Carbon Capture and Storage), vão ser perseguidos no pré-sal, até porque o Brasil tem não uma meta, mas uma proposta de contenção de emissão de gases de efeito estufa.
Em relação às energias outras – também não é uma questão da ANP, a não ser o biocombustível, de que a gerência participa, também tem entre suas atividades a questão do biocombustível –, o fundo social que vai ser criado com recursos do bônus de assinatura, que vai ser criado com parte dos royalties do pré-sal e da venda do óleo, que é propriedade do Estado brasileiro, esse fundo tem, entre os seus componentes, a pesquisa de energias alternativas. Então, já é alguma coisa. Se bem que, devemos concordar que é uma opção do Governo perseguir, durante mais algum tempo pelo menos, as questões das reservas do pré-sal e da utilização de combustíveis fósseis.
Em relação à ANP, mais propriamente, o senhor mostrou esse cenário inicial, dizendo que nós seguimos correndo atrás de certos efeitos. Isso em parte é verdadeiro, mas, em relação ao fortalecimento da coordenação de segurança operacional, essa reivindicação de aumento da equipe antecede em muito o acidente de Frade, e não é de agora que nós temos pretendido aumentar o nosso plantel. E a ANP tinha um concurso marcado, já com edital pronto, para o ano passado, se não me engano, mas isso foi vetado, por uma questão de gastos, e deve ser retomado agora, no ano que vem. Então, nós pretendemos ampliar esse quadro, e todos concordam que a ampliação desse quadro, a capacitação dos órgãos estaduais de meio ambiente, a capacitação do Ibama etc. são fundamentais para o pré-sal.
Só não devemos – para concluir – fazer comparações do tipo: a Petrobras gasta mais em café do que a ANP gasta... Porque isso são laranjas com bananas, que a gente não pode comparar. Senão, daqui a pouco, a gente está dizendo que a Exxon gasta mais em lenço de papel... Nós devemos gastar aquilo que é razoável que nós gastemos. Então, isso faz parte da mídia, eu concordo que faz parte da mídia, mas nós não podemos ficar respondendo, a cada momento, a coisas desse tipo. Temos de tentar focar no objetivo principal, que, hoje, é compreender esse incidente e adotar as medidas compatíveis para a melhoria da segurança operacional de contenção e de resposta no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Quanto aos custos – desculpe. Quanto aos custos... (Falha na gravação.) da ANP. Quais são os custos de um vazamento? Em geral, eles estão ligados aos custos da própria empresa. Se você considerar, ela está pagando multa, ela está tendo que rever procedimentos, ela está tendo perda em termos de ação, ela tem seus custos reais, seus custos virtuais.
Em relação ao meio ambiente, às comunidades, caso sejam atingidas, ela vai fazer toda a mitigação, toda a limpeza, toda a compensação, seja com recursos gastos diretamente por ela ou gastos repassando aos órgãos públicos envolvidos. Nós não temos, nesse caso, como o óleo não atingiu a costa, uma estimativa de custo, mas eu não creio que haverá custos altos. Mesmo o inquérito que está sendo desenvolvido agora, de obtenção de avaliação de compensação para pescadores... Eu tenho formação na área de pesca. Antes de entrar na ANP, eu trabalhei no Ibama, trabalhei junto ao Ministério do Meio Ambiente e fiz várias análises sobre atividade pesqueira no Rio de Janeiro. Nós estamos, ali, numa situação em que não existe atividade de pesca da frota artesanal. Existe atividade de pesca da frota industrial, que vai procurar a área das plataformas.
Não vou dizer que não existe artesanal. As frotas do sul do Espírito Santo e norte do Estado do Rio de Janeiro procuram a área das plataformas, e ali se estabelece um concentrador de espécies migratórias. Então, na verdade, é uma situação exótica, em que a própria indústria do petróleo criou uma área de pesca que não existia.
Então, o que vai acontecer? Como a mancha é muito pequena, essas embarcações estão sendo mantidas afastadas da região, mas aquilo não é um pesqueiro definido, uma área de pesca, etc. Esse é só um parêntesis. Em suma, nós achamos que não vai haver novos prejuízos, mas nós não temos uma visão clara disso. Em outros países – a gente pode estudar isso –, como Inglaterra e Reino Unidos, por exemplo, eles fizeram agora, pós-golfo do México, uma avaliação, com modelagem aerodinâmica, dos possíveis pontos de toque na costa, do custo que seria limpeza, de acordo com cada ecossistema, e chegaram a um valor de US$250 milhões, que é o valor que a imprensa se compromete a assegurar junto a uma instituição, digamos, de liability, de seguro-mútuo.
Então, essa foi uma solução britânica, não necessariamente uma solução brasileira, e devemos avançar nessa discussão. Esse acidente é um bom ponto de partida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Eu quero agradecer aqui a presença de todos os convidados desta Comissão.
Antes de encerrar, quero solicitar a inclusão extra-pauta de requerimento para convite de duas pessoas para uma outra audiência pública.
Aqueles que concordam com a inclusão extrapauta do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vou submeter à Comissão o mérito do requerimento.
EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR
Nº 122, DE 2011
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata os Requerimentos nº 118 e 119, de 2011-CMA: Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Márcio Zimmermann; e Presidente do ICMBIO (MMA), Sr. Rômulo José Fernandes B. Mello.
Autoria: Senador Valdir Raupp
Aqueles que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Quero registrar, como já disse no início, que vamos continuar esse debate, no sentido de como aperfeiçoar os instrumentos de prevenção de acidentes dessa natureza e de mitigação, especialmente o plano de contingência.
Antes de encerrar os trabalhos, submeto à aprovação a ata da presente reunião conjunta.
Aqueles que concordam com a dispensa da leitura e aprovação da ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Agradecendo, mais uma vez, a presença de todos, declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 17 minutos, suspensa às 11 horas e 9 minutos, reaberta às 11 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 40 minutos.)
Seguem notas sem revisão::
precisa ter conhecimento, especialmente o Senado, sobre esse acidente específico.
O outro tema, que pretendemos nos aprofundar nas audiências públicas seguintes, é que o Brasil é um país que é vanguarda no desenvolvimento tecnológico e na exploração de petróleo em águas profundas, por meio de tecnologias desenvolvidas pela Petrobras. O que o Brasil está fazendo, efetivamente, para poder explorar o pré-sal com o máximo de segurança?
Por outro lado, é importante questionar por que, até este momento, ainda não temos um plano de contingência, o que está faltando para, efetivamente, o Governo cumprir o que está previsto na lei aprovada desde 2001, salvo engano, e que previa um plano de contingência. De quem será a responsabilidade maior nesse plano de contingência. É importante que o Senado conheça, com profundidade, o plano de contingência, quais são as responsabilidade de cada Ministério, a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, do Ibama, enfim, é importante saber.
Outra coisa é uma rediscussão da Lei de Crimes Ambientais. Será que as multas previstas na legislação brasileira são suficientes para acidentes que causam danos de tal magnitude? A imprensa noticiou que, no ano passado, quando tivemos o acidente no Golfo do México, envolvendo a British Petroleum, as multas chegaram a US$ 20 bilhões. No Brasil, a multa maior, individualmente, é de R$ 50 milhões. Segundo o delegado da Polícia Federal que investiga o caso, Dr, Fábio Scliar, uma média de 53 minutos de extração de petróleo pagaria uma multa desse valor. Não seria o caso de rediscutirmos os valores das multas previstas na Lei dos Crimes Ambientais?
Uma outra questão que se coloca, também para um debate futuro, é que os Estados que são produtores de petróleo, ou os Estados confrontantes com a exploração de petróleo, recebem uma quantia bastante elevada de royalties e participações especiais. Será que esses recursos estão sendo bem investidos? Que percentual desses recursos estão sendo utilizados na fiscalização, na dotação de sistemas de proteção e de socorro, no caso de acidentes?
Outra questão levantada ontem, com grande destaque, na primeira página do jornal O Globo: Será que o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, o orçamento destinado à fiscalização, é compatível com os imensos desafios que o País tem na exploração do petróleo, especialmente agora, com o advento do pré-sal? Como podemos capacitar e instrumentalizar as agências e as instituições, como Ibama e ANP, para que possam, efetivamente, cumprir as suas missões legais?
São questões que precisam estar colocadas, é um privilégio para um país como o Brasil ter uma matriz energética extremamente diversificada – registro aqui, com muita alegria, a presença do segundo Vice-Presidente da Casa, Senador Waldemir Moka – e não podemos deixar de reconhecer o que poderá significar para o Brasil, do ponto de vista do avanço tecnológico, dos investimentos em educação, ciência, tecnologia, inovação e das melhorias das condições de vida da nossa população, se soubermos usar, com inteligência e de forma estratégica, os recursos auferidos do pré-sal.
Mas também temos que ter a plena consciência da necessidade de investirmos em segurança, para que possamos realizar todos os investimentos necessários e a prospecção e a extração de petróleo com o nível máximo de segurança. Para isso, é fundamental que as autoridades do nosso País, especialmente o Senado Federal, tenham conhecimento completo, pormenorizado, profundo, de todas as ações e iniciativas que o Governo Federal vem tomando nesse sentido e o que cabe como responsabilidade ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, no sentido do aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Então, dividiria
Então, dividiria em dois tópicos o nosso interesse: o esclarecimento deste acidente específico, das responsabilidades e das providências que estão sendo tomadas pelos órgãos ambientais brasileiros e, ao mesmo tempo, o que precisamos fazer para o futuro, para dar maior segurança à extração de petróleo em nosso País.
Passo, neste momento, a palavra ao Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Muito do que V. Exª falou também é preocupação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. O Brasil vem constantemente aumentando a prospecção de petróleo. O País, nas últimas décadas, principalmente na última, tornou-se um grande produtor mundial de petróleo, mas o petróleo do Brasil está em águas, principalmente em águas profundas – e esse tipo de segurança é que temos que ter.
O Congresso Nacional não pode se furtar dessa responsabilidade, tanto no cuidado com o meio ambiente, como também com relação à fiscalização, porque, em um acidente como esse, que não me parece ser pequeno, com uma amplitude deste tamanho, talvez as sanções pecuniárias, principalmente multas, que devem ser exemplares, não são à altura de um acidente dessa natureza. Mas é isso que estamos aqui para discutir e até mesmo para pautar uma sequência futura propositiva ao Poder Executivo ou ao Legislativo, no que diz respeito à fixação de um nível maior de multas.
Temos que nos preparar, Senador Moka, para explorar esse petróleo do Brasil – e cada vez mais são descobertos campos com grandes reservas de petróleo, em áreas cada vez mais profundas da nossa costa.
A responsabilidade deste Congresso Nacional e do Governo Federal tem que ser ainda maior. Temos que ter um controle para que toda a população brasileira e mundial seja preservada por um eventual vazamento dessa natureza e outros que podem ter proporções ainda maiores. Sabemos que isso é possível de acontecer, porque aconteceu, recentemente, no Golfo do México, algo parecido e com proporções ainda maiores.
Acredito que o Congresso Nacional tenha a função muito mais de pautar, no preventivo, as ações necessárias para que acidentes como este não venham a ocorrer, e esta pauta pode ser na formulação ou na recomendação normativa, para promovermos uma prevenção necessária, e também, lógico, a impositiva, com a criação de multas que sejam adequadas a eventos como esse.
A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, uma Comissão Permanente do Congresso Nacional, em conversa com a Comissão de Meio Ambiente, na semana passada, tomou a decisão de promover esta audiência pública, em conjunto, porque é um debate que interessa não só ao Senado Federal, mas também ao Congresso Nacional e a toda população brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Gostaria, então, de iniciar ouvindo o representante da Chevron.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Bom-dia a todos. Em nome da Chevron, agradeço a oportunidade de poder aqui trazer esclarecimentos sobre este acontecimento, um vazamento que tivemos, em função de um problema técnico no poço, na bacia de Campos, no campo do Frade.
Desculpe, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Se trocar de lugar, fica melhor.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Bom-dia a todos, Exmo Sr. Dr. Rodrigo Rollemberg, Presidente da
O SR. LUÍS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Bom dia a todos.
Exmo Sr. Dr. Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização; Exmo Sr. Sérgio Souza, Senador, Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas; outros Senadores presentes; a Chevron agradece a oportunidade de poder estar aqui falando sobre o nosso incidente no Campo do Frade, trazendo explicações e informações que achamos fundamentais pela pauta colocada pelo Sr. Senador.
Eu vou passar a apresentação e, depois, estarei aqui para responder as perguntas e as colocações que forem feitas.
Inicialmente, eu gostaria de posicionar que a Chevron é uma empresa com alicerces muito fortes e padrões de qualidade muito altos, que são exercidos no mundo inteiro e que não são diferentes aqui, no Brasil. Temos princípios que regem a nossa conduta. Todas as pessoas da empresa são consideradas valores da empresa e todos nós temos conexão com os valores que fazem parte do nosso modo de operar: integridade, confiança, diversidade, criatividade, parceria, proteção às pessoas e ao meio ambiente e sempre alto nível de desempenho. A empresa sempre procura ser reconhecida e ter o grande objetivo de ser o que chamamos de primeiro nível mundial, então, ser referência para todas as outras empresas.
Próximo, por favor.
Uma breve descrição sobre o incidente. Esse é um esquema em que vocês podem ver a plataforma Sedco 706, a estrutura descida no momento em que houve o problema. Nós estávamos com a coluna de perfuração, o BOP colocado, porque havia a expectativa de atingir uma camada portadora de hidrocarboneto. Já haviam sido feitos revestimentos de 36 e 13 3/8, cimentados. Estava na fase de poço aberto para perfuração, quando encontramos um ponto de pressão não esperada, acima do que estava esperado dentro da perfuração. Essa pressão causou o que é chamado de kick, que é um influxo de fluido para dentro da coluna de perfuração, que é identificado pelo aumento de lama nos sensores da borda da plataforma. Quando ocorreu isso, o BOP foi ativado instantaneamente e conteve o kick, não causando maiores problemas. O que não esperávamos é que a formação abaixo da sapata de 13 3/8 tivesse uma fissura. A avaliação técnica é que, na subida do óleo, quando teve o kick, ele encontrou resistência da sapata que não cedeu. Então, abaixo dela, houve um ponto de pressão e uma chamada ruptura na formação, abaixo da sapata. Nesse momento, com tudo parado, ou seja, o poço fechado com o BOP, controlado, não havia ideia de que isso estava ocorrendo. Depois, vou mostrar para os senhores uma linha do tempo, em que podem ser vistos os eventos.
Próximo, por favor.
O que aconteceu no dia 7 de novembro? Foi controlado e comunicado às agências no dia seguinte. Foi comunicado ao Ibama e à ANP. No dia 8 de novembro, então, foi vista um mancha ao sul da nossa plataforma, através de um helicóptero que fazia a troca de pessoal no FPSO Brasil. Primeira vez que essa mancha foi observada. O óleo não apareceria à superfície de forma espessa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) – Só para esclarecer: o que é FPSO?
O SR. LUÍS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – FPSO é uma unidade de processamento, produção e armazenamento de óleo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) – De quem é essa unidade?
O SR. LUÍS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – FPSO Frade é da Chevron, no Campo do Frade. FPSO Brasil é da Petrobras, no Campo de Roncador.
Então, a distância entre essas duas unidades, a nossa sonda e a FPSO Brasil, é de 4.600 metros. A mancha apareceu a cerca de três quilômetros, na distância ao sul, sendo visível, então, pelas condições dela, pelo helicóptero que estava fazendo a troca de pessoal na unidade FPSO Brasil. Neste momento, a Petrobras avisou
Nesse momento, a Petrobras avisou a todos na área, ao nosso campo, que é próximo, e achávamos tratar-se de uma mancha órfã. A Petrobras começou o combate a essa mancha, e nós colocamos nossos barcos à disposição, para auxiliá-la nesse combate, como é o padrão quando se tem uma mancha órfã próxima das unidades. Foi feita uma avaliação nas condições do poço. Não havia indício de problema algum, mas identificamos que foi um kick de óleo, e não havia registros de perda do óleo ou de problemas na coluna.
Então, a Petrobras também começou nesse momento a avaliar suas estruturas. O campo de Roncador tem várias estruturas submarinas na área. Foi feita uma avaliação.
O FPSO Frade começou também uma avaliação, em todos os poços já produzindo, pela avaliação dos registros que estavam vindo, e todos eles foram identificados como não havendo problema.
No dia seguinte, o ROV da Chevron, uma vez informado, ninguém achou a causa. Começamos a expandir as áreas de busca, quando, então, o ROV da Sonda, 706, o nosso ROV, foi descido e afastado, no seu limite, ou seja, longe da plataforma, e conseguiu ver a primeira fissura. Nesse exato momento, nós começamos a assumir a resposta. Até então, estávamos participando em apoio à Petrobras. Nesse momento, nós assumimos a resposta, e começamos toda a estrutura para ativar o nosso plano de emergência, colocar em operação o plano de emergência e fazer as devidas comunicações.
Aqui tem uma linha do tempo mostrando que houve um aumento de pressão e um kick detectado, com BOP funcionando no dia 7. No dia 8, foi achada a primeira mancha, e começaram as análises para descobrir onde poderia estar o problema. No dia 9, as análises continuaram, com a primeira exsudação sendo identificada, e a nossa equipe de resposta, que já estava em stand by, ou seja, de prontidão, desde o dia anterior, foi efetivada. Começamos, então, nos dias 10 e 11, o combate à mancha e, principalmente, a preparação da lama pesada, para o controle da fonte.
Desde o início, nosso presidente colocou três grandes objetivos muito claros: primeiro, segurança do pessoal envolvido; segundo, controle da fonte; terceiro, resposta de emergência para minimizar os danos ao meio ambiente.
No dia 12, foi confirmado esse fluxo abaixo do revestimento – as análises indicaram isso –, e nós continuamos a resposta emergência, já com a tentativa de contenção e recolhimento, e com a técnica de dispersão mecânica. Contenção e recolhimento não se mostraram adequados pela característica com que o óleo chegava à superfície. Ele não formava manchas visíveis, ficando um pouco na subsuperfície. Isso dificultava tanto a identificação pelos barcos, como a eficiência das barreiras que são utilizadas para contenção e recolhimento em alto-mar.
Várias estratégias foram sendo desenvolvidas, como tentar passar os barcos por cima, para tentar levantar, e esse óleo soltar um pouco para que chegasse à superfície, mas elas não surtiram grande efeito. Isso devido ao volume que estava saindo ao fundo. Esse deslocamento, desde o ponto em que houve a ruptura, até o fundo do mar, que ainda é motivo de análise. A gente não sabe que caminho esse óleo percorreu. E, depois, o deslocamento na coluna d´água até a superfície levava esse óleo a já chegar à superfície espalhado, o que diminuía muito a espessura dele na superfície. A gente via alguns locais em que havia concentração, porque, com as ondas, no momento, algumas daquelas partículas iam de novo se aglutinando. Em alguns lugares, você o via mais concentrado. Era onde nós tentávamos atacar.
Desde o dia 10, começamos a estratégia de voos para identificação. Como eu disse, era muito difícil ver esse óleo do barco. Os barcos não conseguiam identificar. Viam o prateado, mas não conseguiam identificar o óleo que estava na superfície muito claramente. Então, com os sobrevoos diários de helicóptero, de duas até três vezes, com a presença de representantes da ALP, da Marinha, do Ibama, mas passávamos a estratégia, para que os barcos pudessem fazer essa resposta.
No dia 13 de novembro, quatro dias depois de conseguirmos identificar a fonte, a lama pesada foi bombeada, e a fonte isolada
a lama pesada foi bombeada e a fonte isolada. A mesma função da lama pesada é você conter e evitar que qualquer coisa saia do reservatório. Então, no momento em que essa lama pesada foi passada, o fluxo que já tinha saído no poço acabou. Ou seja, a fonte de alimentação para aquele vazamento foi cessada.
Então, o que nós tivemos a partir daí – vocês vão ver num slide futuro – é um caimento do valor. Ou seja, apenas o óleo que já havia saído e estava no trajeto, ao longo do sedimento e na coluna d’água, é que continuava a vazar.
No dia 14, continuam as ações de combate.
No dia 15, condições climáticas desfavoráveis. Houve uma passagem de frente fria, com ondas de 4 a 6 metros no local. Isso durou de 3 a 4 dias.
Estrategicamente, nós trouxemos as nossas embarcações para terra para que elas pudessem ser reabastecidas, realimentadas e ter a tripulação trocada. Nesse processo, foi tomado todo o cuidado, nessas embarcações que tivessem vindo da área, ao chegar próximo da costa, elas eram, identificado que havia alguma contaminação de óleo, elas eram acompanhadas por embarcações batedoras até um porto no Rio de Janeiro, uma área no Rio, onde fizemos a descontaminação dessas embarcações.
No dia 16, houve a cimentação do primeiro tampão do poço. Uma vez a fonte controlada com a lama, foi feito um plano de cimentação para o abandono do poço, alinhado, apresentado e aprovado pela ANP em cada um dos passos. E sempre é discutido com a ANP em função dos resultados. Então, o primeiro tampão foi colocado no poço.
E agora, do dia 17 ao dia 28, nós continuamos com o combate. A mancha que ainda existe na superfície, que é cada vez mais fina, não permite o recolhimento, está sendo dada a dispersão mecânica, que é um processo dado em resposta de emergência a esse tipo de mancha. Há um monitoramento do poço, continuando, está confirmado que houve interrupção da fonte e estamos começando as preparações para as operações finais.
Continuamos fazendo o sobrevoo. A partir do dia 17, começamos sobrevoos com aeronaves para aumentar a autonomia da avaliação. Esses sobrevoos também têm participação de técnicos do Ibama, de técnicos do Inea, que estão embarcando constantemente e acompanhando essa redução das manchas.
Como eu falei, a prioridade da resposta foi garantir a segurança das equipes. Temos orgulho de falar que desde o dia 10, quando começamos a resposta, não houve um caso de acidente com qualquer pessoa na resposta. São quatrocentas pessoas envolvidas.
Interrompemos a fonte do vazamento. A interrupção era outro... E a recuperação do meio ambiente... Dar as tratativas e as ações para fazer a armação de resposta.
Então, aí existem vários pontos, como vocês podem ver, vários barcos dedicados, o uso de imagens de satélite para poder comprovar e ser validada junto à avaliação feita do sobrevoo, que é o que indica, para você ter uma avaliação mais crítica da quantidade de óleo na água. Especialistas em controle de poço foram chamados para auxiliar, mobilização da equipe de resposta mundial da Chevron, ou seja, especialistas, tanto remotamente quanto alguns que vieram para o País, deram apoio na resposta.
No dia seguinte, no dia 11, conseguimos chegar com o Skandi Salvador, que era a embarcação multifunção que temos sob contrato, com dois ROVs, e desde então ele vem fazendo o monitoramento dos pontos onde estava saindo o óleo. Tem todo esse acompanhamento, todas elas foram mapeadas, e é acompanhamento diário das condições do vazamento no fundo.
Temos toda a estrutura de comando. Foi considerado e foi contratado um navio-tanque da Petrobras para que a gente tivesse, no caso da eficiência do recolhimento de óleo, não perdêssemos tempo tirando as embarcações do cenário onde você tinha mancha. Seria passado para esse navio-tanque para poder otimizar o que a gente tinha de capacidade de tancagem.
Houve o controle dessa fonte residual. E uma coisa que eu aproveito as palavras falando quanto ao plano de contingência e as ideias todas é que houve um apoio de toda a indústria do petróleo. A Chevron teve contribuições de várias empresas. Isso é um padrão comum internacionalmente feito e aqui no Brasil funcionou também muito bem. E também tivemos o apoio da Marinha do Brasil, da ANP e do Ibama. Desde o primeiro momento, todas as autoridades foram notificadas e, a partir daí, as informações foram passadas,
e, a partir daí, as informações foram passadas, com relatórios diários, além da presença de técnicos na Chevron da ANP, do Ibama e também do Inea, instituto ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
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Para se ter uma ideia, quando houve a identificação do vazamento, no primeiro momento – como nós não tínhamos esses valores todos e ainda há uma série de coisas que estão sendo analisadas –, nós fizemos toda a avaliação de reservatório, de potencial de reservatório, das pressões, para poder chegar a essa curva, indicando os valores que foram vazados e mostrando claramente que, quando se obteve o controle da fonte no dia 13, houve um decréscimo grande e o que nós temos agora é apenas um afloramento de óleo residual, que já estava a caminho da superfície.
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Para se ter uma noção de comparação, o que já foi muito feito, em Macondo, em 2010, foram quatro milhões, quase cinco milhões de barris, e o nosso vazamento foi de 2.400 barris; só para se ter, em escala, uma ideia de como é a dimensão de cada um dos incidentes.
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Essa é uma imagem mod do dia 09. Vocês veem claramente a mancha na área onde estava... Eu sobrevoei a área nesses dias, e a mancha mostrava um padrão muito constante. A corrente estava muito forte, sem agitação, sem ondas. Então, não havia uma grande dispersão. Ela tinha uma propagação indo para sul/sudeste.
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Também fizemos todas as análises com imagens de radar que são mais adequadas para esse rastreamento. Essa é uma imagem do dia 09, indicando a mancha. Nós fizemos e estamos fazendo ainda um acompanhamento dessas imagens.
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Não sei se apagando a luz as pessoas poderão ver melhor essas imagens, mas essa era a fonte do vazamento. A aeronave está em cima da Sedco 706. O afloramento chegou ao ponto de 1,6 milhas ao sul, e há uma propagação dessa mancha.
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Outra visão, já com os barcos dando o combate no momento em que ela aflora.
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Essas imagens foram de ontem, do sobrevoo. É uma área muito pequena. Como a gente vem falando, é exatamente um óleo residual apenas que ainda está aflorando, com uma estrutura de resposta em local, ou seja, as embarcações ainda serão mantidas enquanto houver a situação. E como está descrito em nosso plano de emergência individual, o encerramento das operações só será dado após o acordo com o órgão ambiental sobre as situações.
Um técnico do Ibama viajou no dia 27 para acompanhar isso, e nós estamos mantendo esse acompanhamento também pelos órgãos ambientais, justamente para a tomada dessa decisão.
Aqui são algumas embarcações. Como eu falei, as principais estratégias que estavam sendo feitas estão relacionadas à dispersão mecânica pela característica do óleo na superfície do mar.
Tentamos o recolhimento. Naquelas condições em que o óleo aflorava mais, conseguimos identificar. Foi feito o recolhimento. Recolhemos 385 metros cúbicos de água oleosa. Existem algumas colocações, que vou aguardar para fazer, mas que já foram feitas pelo Presidente, pelo ilustríssimo Senador, quanto à destinação disso. Temos as posições.
Apenas vou rapidamente mostrar as imagens submarinas do ROV. Nós começamos a monitorar as localidades das manchas – cada uma delas foi identificada. Por isso, nós tínhamos, com esses frames, a identificação da localização com ROV para poder fazer uma avaliação, durante o tempo todo, de como está a saída das gotas de óleo do fundo.
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Então, para concluir, agimos rapidamente. No momento em que fomos avisados e começamos a tomar o controle da resposta, todos os recursos foram colocados. Conseguimos matar, controlar a fonte em quatro dias. Estatisticamente, isso é um resultado excelente nas operações de controle de poço. Trabalhamos com total transparência, mantendo informadas todas as agências ambientais, a ANP, e àqueles que nos solicitaram participação foram dadas informações com clareza, levando ao local, avaliando, tendo toda a posição de estar sempre mostrando. E vamos analisar os detalhes desse evento para poder compartilhar com toda a indústria, para que isso nunca mais ocorra em águas brasileiras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – A apresentação vai ficar e estará disponível imediatamente na Internet, após o término da audiência pública.
após o término da audiência pública.
Passo a palavra ao Presidente do Ibama, Sr. Curt Trennepohl.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Sr. Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; Sr. Senador Sérgio Souza, Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas; Srs. Senadores; Dr. Guisi, do Ministério Público Federal; representantes da Chevron; Sérgio, da ANP; senhoras e senhores; eu gostaria de fazer rapidamente uma cronologia de como o Ibama se situou nessa operação.
No dia 7, a empresa Chevron, conforme ela já demonstrou – eu vou praticamente seguir essa cronologia, apenas inserindo o Ibama no contexto , comunicou que teria havido um kick, um refluxo dentro do seu poço. Isso é um indicativo de que alguma coisa ocorreu, mas não obrigatoriamente é um indicativo de que houve um acidente. No dia 8, fomos comunicados pela Petrobras, conforme já mostrado pelo Chevron, de que havia um vazamento, possivelmente uma mancha órfã entre a estação do Frade e a estação do Roncador, entre as duas plataformas. Quando a Petrobras nos comunicou, às 19 horas e 28 minutos, que existia uma mancha de óleo de origem indeterminada, a nossa coordenação de emergências ambientais entrou em prontidão, porque uma mancha de origem indeterminada é indicativo de que ocorreu alguma coisa e tem de se descobrir onde é. No entanto, somente no dia 9/11, às 18 horas e 17 minutos, a Chevron conseguiu identificar a origem do vazamento e deu informação ao Ibama. No dia 9/11, às 18 horas e 17 minutos, nós fomos comunicados de que estava ocorrendo um vazamento de petróleo cru no fundo do oceano, próximo ao posto que estava sendo perfurado. A partir da manhã do dia 10/11, o nosso grupo de licenciamento de petróleo e gás e o nosso grupo de emergências ambientais passaram a atuar dentro da sala da emergência da Chevron, porque a Chevron estava coordenando as operações de contenção do vazamento e nós passamos a atuar juntamente com eles, assim como a própria Agência Nacional de Petróleo, que também passou a atuar dentro da sala de emergência.
Eu gostaria de deixar claro, Srs. Senadores, que o Ibama não combate – nós não temos nem a expertise nem os equipamentos nem essa função institucional – o vazamento do petróleo. Nós acompanhamos e fiscalizamos o combate feito pela empresa licenciada. Toda empresa, quando se habilita ao licenciamento para exploração de petróleo, obrigatoriamente, apresenta uma análise de risco e um programa de emergências individuais. O programa de emergências individuais prevê todo o pari passu que a empresa deverá tomar no caso de um vazamento. Nesse caso específico, a Chevron acionou o seu plano de emergências individuais para combater e nós ficamos no monitoramento dos trabalhos.
Um plano de emergência ambiental prevê equipamentos, pessoal, práticas numa sequência que nós acompanhamos. No entanto, estávamos – isto foi objeto de crítica em alguns lugares – recebendo informações da própria Chevron. Sim, porque nós não tínhamos o veículo submarino para acompanhar o vazamento, nós nem tínhamos o equipamento, nem era, a princípio, a nossa função estar lá, embaixo, procurando vazamento. Então, ficamos monitorando as atividades que a Chevron desenvolveu para conter o vazamento.
Após a conclusão do fechamento do posto, depois de conterem o vazamento na coluna onde ele aconteceu, nós solicitamos à Chevron toda a documentação referente ao plano de emergência, porque esse controle não precisa ser feito obrigatoriamente no momento
porque esse controle não precisa ser feito, obrigatoriamente, no momento.
Eu vi uma reportagem, numa revista, em que um delegado da Polícia Federal se dirigiu ao local e disse que viu somente uma embarcação. Nós solicitamos à Chevron, nós temos, no Plano de Emergência Individual, todas as embarcações que ela precisa operar no caso de uma emergência. E nós recebemos da empresa todas as embarcações que ela teria empregado.
Evidentemente, não foi possível, para nós, acompanhar, no teatro de operações, se todas essas embarcações estavam ou não no local. O que nós usamos? Nós cruzamos com as informações do Ministério da Marinha que ele tenha movimentação pari passu de todas as embarcações que circulam naquela área.
Então, nós recebemos da Chevron toda a documentação que, supostamente, comprovava que o Plano de Emergência Individual foi acionado e executado a contento e cruzamos eles com informações que nós temos, nossas mesmo, de observações de sobrevoos, da Marinha e da Agência Nacional de Petróleo.
Nesse cotejamento de informações, ontem encaminhamos à Chevron mais um comunicado que havia dois relatórios que não foram suficientes. Então, solicitamos a complementação desses estudos, e, possivelmente, até esse final de semana, o Ibama poderá dizer, conclusivamente, se o Plano de Emergência Individual foi executado conforme a obrigação.
Não tendo sido executado, tendo havido alguma falha, caberá uma autuação à empresa num valor máximo de R$10 milhões pela não execução das medidas de contenção da emergência.
Paralelamente a isso, o Ibama autuou a empresa não pela Lei de Crimes Ambientais, mas pela Lei do Óleo, porque houve um vazamento de óleo – isto é reconhecido – e é assumido pela empresa. Então, a materialidade e a autoria estão claramente identificadas e foi aplicada uma multa de R$50 milhões, que é a multa máxima, Senador Rollemberg, possível nesses casos.
Existe um grupo de trabalho formado por procuradores e técnicos nossos que está analisando a hipótese de se aplicar mais um auto de infração agora com base na legislação ambiental.
Isto está sendo analisado porque, até o momento, um derramamento de óleo no mar é uma ocorrência que pode trazer resultados negativos e impactos ambientais daqui há muito tempo. Até este momento ainda não tivemos nenhum peixe morto ou nenhuma ave morta, o que não significa, em hipótese nenhuma, que não tenha ocorrido um dano ao meio ambiente, às algas, à microfauna, ao plâncton.
Então, existe um grupo técnico que está analisando a forma de mensurar esse dano e uma equipe de procuradores analisando a possibilidade de aplicar-se a Lei de Crimes Ambientais e o decreto sancionador conjuntamente com a Lei do Óleo, porque a Lei do Óleo, na verdade, não tem uma vinculação direta com o dano ambiental, mas com o derramamento de óleo.
Então, até este momento, senhores, o Ibama tem acompanhado as ocorrências, temos uma Coordenação de Emergências Ambientais que está acompanhando isso pari passu no Rio de Janeiro, temos o nosso pessoal de licenciamento de petróleo e gás...
Nesse aspecto, Sr. Senador, eu gostaria de fazer uma colocação. A fiscalização desses poços de petróleo é feita de uma maneira diferente. Nós não temos condições – aliás, seria praticamente impossível – de fazer uma fiscalização a essa profundidade para ver a possibilidade de rompimento. Então, a fiscalização de poços de exploração de petróleo, na verdade, o que nós fiscalizamos é o plano de emergência, o que acontecerá no caso de um incidente. Nós não podemos prever onde ocorrerá um acidente, onde poderá ocorrer um vazamento. Por isso, nós centramos o nosso trabalho de monitoramento em cima dos planos, basicamente.
Somente para os senhores terem uma ideia, no ano de 2011, nós emitimos
terem uma ideia. No ano de 2011, nós emitimos 56 licenças de exploração de petróleo e gás, isso resultou de 469 análises técnicas, de 100 vistorias. E aqui entra o importante – este número já está defasado, são 17 –, nós fizemos só naquela região da Bacia de Campos, 17 exercícios simulados de acidente este ano. Então por 17 vezes a nossa equipe de petróleo e gás e a nossa equipe de emergências ambientais deflagra um acidente hipotético. Nós nos deslocamos até uma determinada plataforma e avisamos à empresa que ocorreu um vazamento, e acompanhamos, durante dois, três dias, a evolução das medidas de prevenção que a empresa executa.
Então, nesse caso de perfuração de gás e petróleo nós não fazemos uma fiscalização em dutos, em poços, na estrutura de perfuração e exploração, nós só fazemos acidentes simulados para ver as respostas no caso de acidente. Esse poço, infelizmente, não foi objeto de um dos nossos simulados este ano, mas tenho a impressão de que mesmo que tivesse sido dificilmente se teria detectado ou previsto o vazamento que aconteceu. O máximo que nós teríamos é avaliado previamente as emergências, o plano de emergência individual.
Então, Senhores, o Ibama esteve presente desde o começo. Nós apenas nos mantivemos afastados da mídia, o Ibama apenas se comunicava através de notas mesmo por que no começo existiam muitas hipóteses, algumas inclusive que depois não se confirmaram.
Então nós, desde o começo, estivemos presentes, não nos manifestamos publicamos mesmo por que havia muita incerteza sobre o que realmente tinha acontecido e o que precisava ser feito. Desde o dia 10, no dia imediatamente após a comunicação, que ocorreu de noite, a partir do primeiro dia seguinte, nós estivemos presentes e acompanhando todas as medidas que estavam sendo implementadas.
E até esse momento, de concreto, o Ibama autuo a empresa em R$50 milhões por vazamento de petróleo, daqui a dois dias concluirá a análise se a empresa cumpriu ou não o plano de emergência conforme licenciado, hipótese em que, não tendo cumprido, será autuada novamente no limite de R$10 milhões, e está em estudo a hipótese de aplicar mais uma multa de R$50 milhões por danos ambientais.
Eu gostaria de fazer um último comentário, Senador Rollemberg, quanto ao valor das multas. Eu concordo consigo em gênero, número e grau que esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados é irrisório, ele até como multa administrativa, com finalidade pedagógica, dissuasória, talvez o valor não seja tão irrisório, mas como uma punição para recuperar o dano causado ao meio ambiente é irrisório.
Na ocorrência da British Petroleum, a multa aplicada pelo órgão ambiental, pelo APA?, foi de US$75 milhões, mas o fundo para recomposição e indenização dos danos causados foi de US$22 bilhões.
Infelizmente, no Brasil, para conseguir essa indenização por danos causados, normalmente é o Ministério Público Federal que precisa erguer a bandeira e entrar com ação civil pública. Quer dizer, nós, aqui no Brasil, infelizmente, dependemos do Judiciário para fixar a indenização por danos causados ao meio ambiente através da ação do Ministério Público Federal. Mas a multa administrativa de R$50 milhões é pequena, não tem finalidade indenizatória, tem finalidade pedagógica, dissuasória e ela não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente.
Muito obrigado, Senhores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) – Muito obrigado, Dr. Curti? pela sua colaboração ao debate.
E passo agora ao palavra ao representante da Agência Nacional de Petróleo, Dr.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – ... Nacional do Petróleo, Dr. Sílvio Jablonski.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI (Assessor de Diretoria) – Obrigado.
Bom dia, Srs.Senadores, demais presentes. Em nome do nosso diretor-geral, Haroldo Lima, e da diretora que cuida da parte de exploração e produção, Drª Magda Chambriard, nós agradecemos a oportunidade de estar aqui contribuindo com a apresentação da visão da ANP sobre esse incidente, esperando que nós tenhamos ensinamentos importantes a serem refletidos tanto na prática regulatória – e imagino que o Ibama também vai ter esse rebatimento nas suas práticas em relação a planos de emergência.
(Fora do microfone)
O SR. SÍLVIO JABLONSKI (Assessor de Diretoria) – Bom, eu posso tentar, inicialmente, fazendo um pequeno... Ela está completamente distorcida para baixo por alguma razão. Não sei...
(Fora do microfone)
O SR. SÍLVIO JABLONSKI (Assessor de Diretoria) – Tem a ANP, mas ela está toda distorcida.
(Fora do microfone)
O SR. SÍLVIO JABLONSKI (Assessor de Diretoria) – Bom, essa primeira figura reflete o padrão de atuação das três instâncias que trabalham na regulação de segurança e meio ambiente do Brasil. Então, nós temos a Marinha, a autoridade marítima, que vai por intermédio da Marinha e da Diretoria de Portos e Costas, que vai cuidar da segurança marítima; o Ibama e o MMA, que cuidam da parte de meio ambiente e a ANP, que cuida de segurança operacional.
Essas três engrenagens refletem a legislação aplicada no Brasil e elas mostram por que, mesmo sem um plano nacional de contingência ou, se fosse o caso, sequer sem um plano de área, é possível que haja concatenação e uma ação integrada dessas três instâncias.
Nós estamos trabalhando, antes mesmo de qualquer incidente, nas investigações, nas fiscalizações junto com a Marinha – nós temos um convênio para avaliação de segurança marítima, segurança das embarcações – e estamos em contato freqüente com a equipe de meio ambiente para que essas três peças da engrenagem funcionem no sentido de garantir o máximo de segurança aos empreendimentos que nós temos no Brasil.
(Próximo)
Eu vou, talvez, ser um pouco repetitivo mas vou passar bem rapidinho.
Do ponto de vista da ANP, essa aí é a linha de tempo, que já foi mostrada e depois citada pelo presidente do Ibama. A gente teve o kick, a Petrobras comunicou a mancha, a Chevron comunicou o acidente. Neste mesmo dia, 9/11, a ANP designou uma equipe de acompanhamento, fez contato com a Marinha, no dia seguinte estávamos no centro de comando da Chevron, iniciamos aquilo que é pertinente à atividade da ANP que era discutir o abandono do poço, como é que seria feita a cimentação para que esse poço pudesse ser abandonado e o vazamento contido.
Voltamos ao centro de comando da Chevron, participamos de sobrevôo. No dia 13, foi aprovado o plano de abandono em caráter emergencial; no dia 14, nós reunimos , apesar de já estarmos trabalhando em conjunto, o que nós chamamos de gabinete de crise, formado pela ANP, Marinha e Ibama; três dias depois, nós estávamos a bordo da plataforma, a SEDCO 706, a DPC estava a bordo do navio Skandi Salvador onde estavam sendo registradas as imagens do ROV, que é o equipamento que faz as filmagens submarinas. Tivemos uma reunião do gabinete de crise, continuamos
equipamento que faz as filmagens submarinas. Tivemos uma reunião no gabinete de crise. Continuarmos com sobrevoos. No dia 21, a Chevron foi autuada pela ANP em relação a duas irregularidades constatadas: uma em relação à precariedade das informações prestadas quanto às imagens de fundo; e outra em relação à impossibilidade de cumprimento imediato do plano de abandono, que foi proposto pela própria companhia. Tivemos a multa do Ibama e, de lá para cá, continuamos com os sobrevoos e com o acompanhamento do trabalho de cimentação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Só para não perder a oportunidade.
O SR. SILVIO JABLONSKI – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Acho que seria importante explicar, com um entendimento mais simples, o que é o kick.
O SR. SILVIO JABLONSKI – O kick eu vou explicar no próximo slide, por favor.
Isso aí é só para vocês terem uma ideia de onde fica o Campo de Frade. Ele está situado na porção norte do polígono do pré-sal. Então, ele está ali no segundo slide.
Está vendo alguma coisa aí? Sabe o que é? Eu mexi aqui... Ah, bom. Agora estou vendo aqui.
Aqui está o Campo de Frade; está nesta porção. Ele está dentro do polígono do pré-sal, mas essa perfuração estava na fase do pós-sal, isto é, acima da camada de sal.
Próximo.
Bom, isso é uma repetição daquele slide, da transparência que foi mostrada pela Chevron. Nós temos o nível do mar ali, zero metro; uma lâmina d’água de 1.184 metros; o final da fase revestida do poço com a sapata. Então, nós tínhamos ali o topo do primeiro reservatório, 2.140 metros; a profundidade alcançada, 2.279 metros; e uma profundidade linear de 3.329 metros. Ao alcançar a profundidade de 2.279 metros, houve o chamado kick.
O que é o kick? O kick é um influxo do fluido do reservatório dentro da coluna. Então, é como se... Em princípio, quando se está perfurando um poço, não temos olhos para ver o que está acontecendo lá embaixo. Existe um controle que é feito pelas... um controle das pressões. Existe uma pressão do reservatório, e o operador trabalha colocando o que nós chamamos de lama ou fluido de perfuração, que tem diversas funções, como a de lubrificar a broca que está perfurando e também a de garantir a pressão hidrostática, que vai fazer com que broca continue e o fluido não suba até a superfície ou cause um acidente. Um kick não é exatamente um acidente, mas é um pequeno influxo de óleo ou de gás que começou a subir contra a vontade da concessionária, do perfurador, do operador que estava trabalhando.
Diante desse kick, com os sensores de pressão e com a presença do operador, foi fechado o BOP. O BOP não aparece na figura, mas ele está aqui. O BOP é aquele instrumento, aquele equipamento que fecha o poço instantaneamente. Como os senhores se lembram, ele não funcionou no caso de Deepwater Horizon, lá no Golfo do México, e causou todo o acidente. No nosso caso, o BOP fechou instantaneamente.
Do ponto de vista da ANP, estas são ainda suposições que estão em análise. A operadora tentou fazer o controle do poço, fazendo a recirculação do fluido, isto é, colocando o fluido para baixo de novo, e isso pode ter causado uma ruptura, como a Chevron já colocou, aqui na base da sapata. Então, houve uma conjugação talvez, um acidente relacionado a uma falha no uso da lama e no controle das pressões, associado, de maneira muito infeliz, a uma falha geológica existente aqui que rompeu a camada de substrato e fez com que o óleo migrasse para a superfície.
Próximo.
Essa figura mostra os diversos pontos de exsudação. Explicando: são os pontos onde houve vazamento de óleo de fundo. Então, esses pontos foram classificados de P2 a P28. Essas distâncias aqui equivalem a aproximadamente 30 metros – 30, 60, 90, 120 metros, mais ou menos. O poço está aqui. Então, aqui há os pontos – P13, P12 –, uma numeração que foi dada pela própria operadora.
Aqui é o P2, mostrado na apresentação da Chevron, que é o poço onde se detectaram as primeiras vazões. Só que, hoje, a gente não tem mais nenhum tipo de óleo
A gente não tem mais nenhum tipo de óleo exsudando aqui e temos, ou tínhamos, até o dia 24 uma exsudação aqui.
Essa é a imagem do fundo da fenda do P-28 no primeiro dia. Notem que a câmara está nesta altura: 3,84. Então, alguns dias depois, já não tem aquela fenda contínua com exsudação. No dia 20 de novembro, a câmara está a um metro de altura, liberando bolhas de gás. E, no dia 24 de novembro, que é o último filme que nós temos, com a câmara a 0,72 centímetros, ela está liberando pequenas gotículas de óleo no P-28. Esse é o último ponto onde ainda há alguma exsudação.
Próximo.
Só para a gente dizer que o papel da ANP obviamente não se restringe ao controle e à busca de causas de incidentes. Nós temos toda uma rotina de trabalho que passa pela avaliação prévia. Quando uma plataforma vai iniciar trabalhos no Brasil, 90 dias antes, se for uma plataforma de perfuração, 180 dias antes, se for uma plataforma de produção, ela encaminha à ANP o que chamamos de DSO – Documentação de Segurança Operacional. E nós temos um sistema de gestão composto de 17 práticas operacionais, de segurança operacional, que o operador é obrigado a cumprir. Ele concorda com essas práticas e nós iniciamos auditorias regulares em relação a todas as plataformas em atividade. Havendo um incidente, nós fazemos o controle desse incidente, fazemos uma avaliação de acordo com a nossa Resolução nº 44 e, finalmente, fazemos uma avaliação anual dos incidentes ocorridos no Brasil, tanto em terra quanto no mar.
Nos últimos 12 meses, nós fizemos, em ambiente offshore, no mar, 700 notificações de não conformidade, interditamos onze plataformas, sempre a partir de fiscalizações a bordo.
O que aconteceu nos dois, no FPSO Frade, que é a unidade flutuante de produção, armazenamento e descarga da Chevron, e na plataforma?
A ANP começou o processo em dezembro de 2008, aprovou em junho de 2009, fiscalizou a bordo aqui, fiscalizou a bordo aqui, fiscalizou a bordo em junho de 2010, fiscalizou a bordo em março de 2011, fiscalizou em junho e certificou a aderência da documentação de segurança operacional do FPSO.
Em relação à plataforma, foi submetido em março de 2009, foi fiscalizada em abril, aprovada em outubro, nova fiscalização em maio, houve convocação da Chevron por não conformidade, depois a ANP certificou a aderência, fez nova fiscalização aqui, controlando especificamente o BOP e hoje a plataforma está com a declaração de conformidade válida até maio de 2012.
Pós-incidente ou pós-acidente.
Nós estivemos, seguidamente, continuamos sempre presentes no centro de controle da Chevron, estamos acompanhando com o pessoal embarcado o programa de cimentação e vamos fazer a investigação do incidente. Estamos iniciando e vamos dar mais velocidade à investigação assim que cessar a contingência, estamos em contato com o pessoal do DPC, recebendo a cada 24 horas as filmagens feitas pelo ROV, estamos a bordo do FPSO para verificar como está a produção e se isso traz algum tipo de interação com o poço que estava sendo perfurado, estamos articulados com a ANP e com a Marinha do Brasil na realização desses sobrevoos diretos e na discussão da estratégia futura e fizemos as duas infrações por aqueles motivos que nós havíamos mencionado, que é a garantia do cumprimento dos planos aprovados e a integridade das informações.
Finalmente, para a ANP, a prioridade hoje, em qualquer acidente, são as medidas de contenção e resposta. Isso é prioritário.
Nós iniciamos a apuração de responsabilidade com uma investigação minuciosa, a partir de procedimentos bem estabelecidos e de conhecimento técnico.
De acordo com a nossa própria resolução de comunicação de incidentes, isso, obrigatoriamente, vai nos levar a reavaliar o nosso
Obrigatoriamente, vai nos levar a reavaliar o nosso processo regulatório.
Então, estamos sempre prontos a aprender com qualquer tipo de incidente que aconteça no Brasil.
Queremos garantir uma presença forte do Estado, monitoramente constante, com otimização de recursos. Nós estamos trabalhando em conjunto com a Marinha do Brasil. Temos um corpo técnico na ANP, na área de segurança nacional, altamente especializado, pequeno, mas altamente especializado, todos com certificação internacional.
Nós podemos adotar medidas do tipo notificações, multas, medidas cautelares, penalidades contratuais, porque temos um arcabouço regulatório que é respeitado pela indústria e tem reconhecimento mundial.
A ANP participa do Fórum Internacional de Reguladores, que reúne as mais importantes agências reguladoras mundiais e fazemos a troca de experiências anualmente ou na existência de qualquer incidente.
Fazemos questão de manter essa colaboração constante com os demais órgãos da administração pública e garantimos a máxima transparência no que estamos fazendo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Obrigado.
Passo a palavra ao Dr. Mário José Gisi. Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal.
O SR. MÁRIO JOSÉ GISI – Cumprimento o Senador Rodrigo Rollemberg pela iniciativa da audiência pública que traz a debate para a sociedade uma questão extremamente relevante, diante do tipo de empreendimento de que tratamos; também cumprimento o Senador Sérgio Souza e os colegas de Mesa.
O nosso trabalho, além dessa oportunidade de tratarmos especificamente da questão desse vazamento de óleo, tem sido pensar nessas atividades, hoje empreendidas pela sociedade e pelas empresas, que são de alto risco e que colocam os órgãos em uma situação, muitas vezes, de impotência em relação à capacidade de conhecimento e de investigação do tipo de técnica que é utilizada para aquela atividade.
Digo isso porque, até citando aqui Ulrich Beck, muito oportuno, quando diz, citando outro alemão: “O conhecimento da física concerne aos físicos. Os efeitos, a todos os seres humanos. O que concerne a todos só pode ser solucionado por todos”.
Portanto, esta audiência pública, é extremamente oportuna porque essas questões de alta tecnologia precisam ser consideradas e debatidas na perspectiva daqueles que vão sofrer as conseqüências. Quando falamos dessa questão, estamos falando de petróleo, de transgênicos, de atividades nucleares.
Eu confesso a V. Exª que quando chega a notícia de uma audiência pública para tratar de uma atividade de perfuração de poço de petróleo, me dá um frio na barriga. Por que eu digo isso? Porque não temos controle de ponta das técnicas utilizadas para aquela atividade. Não temos. Quem tem esse controle de ponta são técnicos, cientistas de ponta, aqueles que estão exatamente trabalhando nessa atividade nas empresas que melhor remuneram essa atividade.
Portanto, o Estado, na percepção do Ministério Público, está a um passo aquém daquilo que permite um controle dessa atividade. O que temos em mãos é essa possibilidade, como eu entendi do que trouxe o Presidente do Ibama, de termos algum controle dos planos ou do monitoriamente, para que, se alguma coisa não der certo, o que irá acontecer. Mas nós estamos completamente na mão daqueles que estão executando a atividade.
Aqui me chamou a atenção um aspecto - pode ser que eu esteja errado, porque sou leigo na matéria -, mas quando se fala na perfuração desse poço específico,
Quando se fala na perfuração desse poço específico e pelo que se descreveu do vazamento, verifica-se que esse poço não é revestido. Confirma isso? Essa perfuração da rocha não é revestida, ou então não teria acontecido um vazamento na rocha.
O SR. SILVIO JABLONSKI – A parte final, que ia até o ponto onde aconteceu o kick,, não era revestida.
O SR. MÁRIO JOSÉ GISI-Pois é. Aí nós podemos ter uma ideia de que temos uma dimensão de... pois não.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – A fase só é revestida. Isso é um procedimento internacional adotado. Não é nada que é feito só nesse caso. A fase só É revestida após você chegar ao ponto desejado. Quando você termina a perfuração de uma fase é que você a reveste. O Sílvio pode comprovar isso.
O SR. MÁRIO JOSÉ GISI – É porque é plenamente previsível que pode ter um tipo de rocha, um sedimento, enfim, fissuras. Na verdade, esse desenvolvimento da perfuração, independentemente de ser acompanhado por uma luva de revestimento, obviamente é a assunção de uma possibilidade ou de um risco de um acidente que, enfim, se assume quando se inicia essa prática. Evidentemente, sabe-se que, nessas atividades, independentemente de culpa ou não culpa, há responsabilidade do causador de dano, obviamente, e, claro, das consequências que isso venha a acarretar.
Enfim, gostaria de trazer esse panorama. Parece que nós vamos caminhando na medida em que os acidentes vão acontecendo. Quando nós assistimos ao acidente no golfo do México, eu torcia para que isso não acontecesse no Brasil. Eu falei: mas, olha, nós estamos com tantos poços, com tanta possibilidade de perfuração que a possibilidade de isso vir acontecer, como agora se confirma, e as possibilidades futuras também são bastante significativas.
De qualquer forma, ainda estamos na pendência de um planejamento mais eficiente com relação a essa questão das consequências, como já tem sido muito falado nos planos de emergência e contingenciamento.
Já foi trazido aqui muito bem pelo Senador Rodrigo Rollemberg a questão da multa. Hoje, se observarmos a dimensão do faturamento dessas empresas, comparativamente, a 50 milhões de reais, chega a ser ridículo. Na verdade, nós precisamos tratar isso numa dimensão de percentual de faturamento da empresa e não de um valor fixo como inicialmente. Mas é um caminhar em que busca trazer para melhores análises. Acredito que isso, no futuro, venha a ser modificado.
Com relação às atividades próprias do Ministério público nisso, obviamente que a lei mesmo prevê que o Ibama deverá encaminhar um relatório das consequências da dimensão do dano, para que o Ministério público possa, oportunamente... embora já tenhamos três inquéritos públicos civis instaurados a respeito especificamente desse tema.
Portanto, eram essas as questões que eu gostaria de trazer inicialmente e, eventualmente, na conversa, a gente pode melhorar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Agradeço a participação do Dr. Mário Gisi. Quero registrar que esta Presidência recebeu uma correspondência da Chevron, George Buck, justificando a sua ausência, que estaria dedicado à contenção, redução e eliminação do vazamento e indicando o Sr. Luiz Alberto Pimenta Borges bastos para participar desta audiência pública.
Quero agradecer a participação de todos e gostaria de fazer alguns questionamentos, inicialmente, à Agência Nacional de Petróleo.
Pelas informações
pelas informações ou pelas investigações realizadas aqui, qual a responsabilidade direta da Chevron e qual a dimensão real do vazamento. Ao longo dos últimos dias houve informações desencontradas sobre o tamanho exato do vazamento.
Outra pergunta, ainda, à Agência Nacional do Petróleo: o vazamento poderia ter sido evitado? Houve de fato negligência da empresa ou os relatórios geológicos realizados foram insuficientes para prevenir os graves acidentes na exploração?
Outra pergunta, ainda, à ANP: as iniciativas de mitigação foram corretas? Até que ponto as medidas para esse enfrentamento foram, de fato, adequadas?
Outra questão que é muito grave, de extrema gravidade, divulgada por uma revista semanal, salvo engano a ISTOÉ: diz-se que haveria suspeitas de que a Chevron sem autorização da Agência Nacional do Petróleo estaria buscando a extração do petróleo na camada do Pré-Sal e não estaria autorizada a isso.
A Agência Nacional do Petróleo tem suspeitas ou tem indícios que confirma isso? O que a ANP tem a dizer dessa informação?
Uma empresa do porte da Chevron, considerada a terceira maior petroleira do mundo com receitas avaliadas em quase US$ 70 bilhões, deve pagar apenas pelo desastre, ou precisa também ser punida por ter mentido ao Estado brasileiro, caso seja confirmado que houve negligência no repasse das informações ao Estado brasileiro?
Até que ponto a prospecção por uma multinacional numa profundidade que lhe é legalmente vedada, se de fato se confirmar que havia interesse em perfurar e retirar petróleo do Pré-Sal, configura crime contra a soberania nacional quanto a essa riqueza submarina, além do crime ambiental?
Os jornais noticiaram também que a Agência Nacional do Petróleo tinha suspendido o registro, a atuação da Chevron no Brasil. Essa é uma decisão temporária ou é uma decisão definitiva?
Que fatos levaram a Agência Nacional do Petróleo a decidir pela suspensão das atividades da Chevron no Brasil?
Quais as exigências e as medidas de fiscalização previstas pelo governo para o acompanhamento da reparação das falhas de segurança?
Os Estados estão realmente preparados para esse desafio?
Afinal esse acidente mostra que a exploração petrolífera no Brasil deve ser discutida pela Federação. É uma dimensão muito mais ampla do que a simples partilha dos dividendos – no caso, os royaties do Pré-Sal –, principalmente a partilha de responsabilidades. É de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo fiscalizar a utilização de parte dos royalties para aparelhar Estados confrontantes no que se refere a ter condições para fiscalizar?
O representante da Chevron disse que foi feita uma avaliação e que não houve registro de perdas no poço. Ora, se foi feito esse levantamento e havia efetivamente – foi constatado depois – o vazamento, isso me parece constituir uma falha grave. Se também não foi prevista antecipadamente a fissura numa rocha que permitiu o vazamento do óleo, não houve falha nos levantamentos geológicos desse poço?
Ainda uma pergunta que, de certa forma, já foi respondida pelo Dr.
que de certa forma já foi respondida pelo Dr. Mário Gisi e pelo Presidente do Ibama é se os valores dessas multas são adequados. Mas eu gostaria de fazer uma outra questão em cima disso.
Segundo levantamentos que realizamos após esse acidente, o Ibama só recebe efetivamente 0,3% das multas que aplica. Portanto essas multas, além de serem muito baixas – 50 milhões por um acidente dessa magnitude –, podem nem se concretizar. Historicamente isso vem sendo confirmado.
No caso da Agência Nacional do Petróleo, os percentuais são um pouco mais altos, mas ainda insignificantes. Apenas 15% dessas multas são efetivadas.
Eu gostaria de perguntar ao Dr. Mário Gisi, ao Presidente do Ibama e ao representante da Agência Nacional do Petróleo o que fazer para que efetivamente essas multas sejam convertidas para o Tesouro Nacional e possam ser aplicadas pelo Estado brasileiro? Por que nós temos um percentual tão baixo de efetividade nessas multas aplicadas pelo Ibama e pela Agência Nacional do Petróleo?
E gostaria de ouvir a opinião do Presidente do Ibama sobre a sugestão do Dr. Mário Gisi: se nós deveríamos definir essas multas por percentual de faturamento ou por valores certamente maiores do que os que estão vigendo hoje.
Ainda uma outra pergunta para a Agência Nacional do Petróleo.
Ontem – e me referi a isso no início da minha fala – o jornal “O Globo” demonstrou com muito destaque o orçamento insignificante da Agência Nacional do Petróleo para promover fiscalização da extração de petróleo.
Que orçamento seria necessário para se fazer essa fiscalização? O corpo funcional da Agência Nacional do Petróleo é suficiente para exercer a fiscalização numa magnitude tão grande de perspectivas de exploração petrolífera no Brasil?
Outra questão que eu gostaria de apresentar.
É claro que há exigências de investimento em segurança por parte das empresas quando do licenciamento ambiental e da autorização para a exploração de petróleo, mas como isso é definido? Quais são os procedimentos que levam a... Por que a Agência Nacional do Petróleo não consegue detectar preventivamente a possibilidade de uma falha geológica, por exemplo, no procedimento de licenciamento do poço?
E ainda para o representante da Agência Nacional do Petróleo: o plano de contingência. O que falta para o plano de contingência e qual seria a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo num plano de contingência? A Agência Nacional do Petróleo tem também o poder fiscalizatório. Portanto, qual seria a sua responsabilidade num plano de contingência?
Eram esses os questionamentos que eu gostaria de fazer, registrando mais uma vez que a Comissão de Meio Ambiente vai se aprofundar nesse tema, nós temos o interesse específico de entender as causas desse acidente e a partir dele retirar lições. Queremos acompanhar também todos os desdobramentos desse acidente, as ações do Poder Público Federal, dos órgãos ambientais brasileiros, a efetividade das punições a serem adotadas nesse caso, mas estamos muito preocupados em contribuir para que o Brasil construa efetivamente um plano de contingência que seja debatido e conhecido pelo Senado Federal e que nos dê condições de fazer a exploração de petróleo em águas profundas com toda a segurança exigida.
Passo ao palavra ao Senador Sérgio Souza, Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg.
As indagações da Comissão de Mudanças Climáticas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Peço licença ao Presidente Sérgio Souza para me retirar, mas retornarei em seguida. Eu tenho uma audiência muito rápida com o Presidente Sarney para tratar da tramitação do Código Florestal. O Senador Jorge Viana já está se dirigindo para o Gabinete do Presidente, que está nos aguardando. Retornarei imediatamente para acompanhar as respostas.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Senador Rodrigo.
as respostas.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Obrigado, Senador Rodrigo.
As indagações colocadas pelo Senador Rodrigo Rollemberg são da sociedade como um todo e não deixam de ser, também, da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Mas estamos tratando muito, nesta audiência, das conseqüência desse desastre, do infortúnio que ocorreu na Bacia de Campos, no Campo de Frade.
Quanto às causas. Quais foram as causas desse incidente? Acho que aqui temos de cuidar muito das causas.
Notei que o Ibama colocou a sua posição de que cuida mais das consequências e de que tem uma responsabilidade no que diz respeito à autorização dessa prospecção, mas, naquilo que lhe é peculiar e quanto a alguns fatores, principalmente aqueles que estão sob o mar, inclusive nas perfurações, não são de seu controle, até mesmo porque lhe falta a tecnologia necessária para essa observação.
Talvez aí esteja o ponto chave. Por que as causas desse incidente ocorrem de que forma? Por exemplo, li na transferência aqui apresentada pela Chevron que houve um aumento inesperado de pressão. Pelo que entendi da exposição, houve um refluxo e há uma tensão entre uma pressão vinda do poço e uma pressão colocada no momento da perfuração. Quando desse refluxo, aparentemente houve, naquele momento, um desespero e, imediatamente, ocorreu um aumento de pressão colocado pela própria empresa. Esse aumento de pressão não foi o que causou a ruptura? Esse aumento de pressão foi devidamente controlado? A empresa estava preparada para fazer esse aumento de pressão? Não houve até mesmo um medo de um dano ambiental ainda maior, parecido com aquele ocorrido no Golfo do México?
Como é que a empresa Chevron – aí a ANP poderá nos responder -, como ela agiu materialmente nessa questão da colocação dessa pressão? Foi com sedimento? Foi com gases? A tensão causada por isso acarretando a ruptura do solo. O solo foi analisado de forma ampla e correta? Foram promovidos estudos para prever a ruptura desse solo? Porque há uma pressão não só do próprio solo, mas também da água que está sobre esse solo. Então, imaginem o tamanho da pressão que não voltou desse poço, para que houvesse essa ruptura. Como foi feito o combate à mancha de petróleo? Muito foi dito e visto quanto a não haver a coleta desse óleo que foi derramado, e sim uma dispersão desse óleo por meio de lançamento de outros produtos químicos. Esses produtos não seriam danosos, também, ao meio ambiente?
Ouvimos aqui que houve o abandono desse poço, mas não foi abandonado o campo de petróleo. Acredito que isso seja uma riqueza brasileira e, provavelmente, haverá uma perfuração, nesse mesmo campo, no Campo de Frade, de um novo poço, para que não venhamos a perder todas as pesquisas desenvolvidas para encontrar o petróleo naquela região. Eu acredito que o petróleo ainda possa ser prospectado. Gostaria de ouvir dos palestrantes o que será feito nesse sentido.
Com relação ás multas, não sei se a ANP ou o Ibama é o mais adequado para responder. Verificamos que as multas aplicadas pelo Brasil, creio, não têm nem mesmo caráter pedagógico. No momento em que tratamos de um evento dessa magnitude, talvez a legislação não separe o dano ambiental que possa ocorrer em um campo em terra e um campo na água, principalmente em águas profundas. Como são elaboradas as multas? Qual a legislação de outros países? Como é feito? Os Estados Unidos chegaram a aplicar multas de US$ 20 bilhões por conta do vazamento
multas que chegam a US$20 bilhões, por conta do vazamento no golfo do México, qual a fundamentação utilizada para isso? O parâmetro é de acordo com o faturamento da empresa? De acordo com o tamanho do dano ambiental? De acordo com o tamanho da falta de controle ou irresponsabilidade? Ou é um caráter pedagógico dado à aplicação dessa multa?
Então, são esses os questionamentos que coloco neste momento. Consulto se algum dos Srs. Parlamentares têm mais algum questionamento. (Pausa.)
Então, de imediato, passo a palavra ao representante da Chevron, que foi o primeiro expositor, para que promova as suas respostas.
O SR. LUIZ ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Senadores, Senador Rollemberg, Senador Sérgio Souza, inicialmente, gostaria de agradecer novamente a oportunidade com essas perguntas que a Chevron tem de trazer os elementos que foram feitos e as ações que foram tomadas e, talvez, dirimir algumas das dúvidas que estão acontecendo.
O Senador Rollemberg colocou sobre o registro de perdas do poço, da falha, que é que pode ter acontecido, se era previsto antecipadamente, valores, levantamentos geológicos.
Gostaria de deixar muito claro que esse acontecimento para a Chevron, foi uma grande surpresa. Todas as avaliações preliminares foram feitas e tomadas dentro dos rigores da operação, com parâmetros bem conservadores, ou seja, muito restritivos, para sobrelevar alguns valores relacionados a risco. De modo que isso é o que norteia nossas operações. Então, esse acontecimento está sendo amplamente analisado dentro da Chevron, para podermos entender exatamente o que aconteceu.
Como nosso presidente falou desde a primeira vez, nós não fazemos avaliações ou considerações, conjecturas. A Chevron trabalha em cima de dados e informações. Então, as análises estão sendo feitas e, assim que tivermos as informações, elas serão passadas.
Quanto às perguntas do Senador Sérgio Souza sobre as causas do incidente, descontrole, isso não foi visto na plataforma. O que todos os registros mostram é que, no momento de um pico de pressão, a estrutura máxima de segurança no poço, que é o BOP, funcionou, e funcionou muito bem, segurando.
Quanto ao adensamento ou colocar lamas mais pesadas, nós levamos exatamente quatro dias para poder matar o poço, ou seja, conter o vazamento, que essa lama não é feita a bordo. Durante a perfuração, você tem os tanques de lama próprios, com a lama em densidade que você pode variar um pouco para poder variar durante a perfuração, mas a lama de controle do poço é de uma densidade muito mais elevada. Nós levamos, então, esse tempo. Em quatro dias, começamos a fazer, a desenvolver essa lama e fazer o plano de abandono do poço, ou seja, de matar o poço com a ANP, pari passu, cada passo desenvolvido, feito e aprovado pela ANP, que ia lá e era realizado.
Então, quanto ao descontrole pessoal a bordo da sonda, trabalhou de forma perfeita, de acordo com os registros e a forma como deve ser feita. E o BOP evitou, como o senhor mesmo falou, possibilidade de um incidente muito pior, como poderia ser o golfo do México, se nós tivéssemos o descontrole do poço.
Como a parte de material, parte de ruptura, pressão, isso tudo ainda é base de análises, está sendo avaliado para entender exatamente como é que o óleo saiu naquele ponto onde foi identificada uma fratura na camada sedimentar e chegou à superfície.
Existem no campo, os planos geológicos mostram claramente registros de sísmica, existem fraturas, mas nós não estávamos nesse ponto próximo á fratura. Mas é um elemento que está sendo analisado e há conhecimento sobre isso. Isso faz parte da análise que está sendo feita.
Quanto ao combate da mancha de óleo, é importante entender que existem várias técnicas que são utilizadas e que são definidas tanto pela
É importante entender que existem várias técnicas que são utilizadas, que são definidas tanto pela agência americana...
No site da EPA você tem essa informação. Há o site da IPIECA, que é uma estrutura de pesquisa da indústria de óleo. Isso tudo está lá definido. São padrões internacionais adotados. Com a presença do óleo ou uma determinada característica desse óleo na superfície ou na coluna d’água, é feita uma ação de resposta.
Quero deixar aqui muito claro que a Chevron nunca jogou areia em cima do óleo, porque esse não é um processo utilizado, não serve de nada; em algo mar a areia não tem nenhuma função de carrear ou querer levar óleo para o fundo. A Chevron também não aplicou dispersantes, nenhum dispersante químico foi aplicado porque, ao analisar a legislação, na Resolução Conama 269 existe uma área de tomada de decisão para avaliação da pertinência de aplicação de dispersantes ou não. O caso não se encaixa em nenhum dos casos onde a aplicação de dispersantes era autorizada. Isso foi comentado inicialmente porque faz parte do plano. Existem estratégias onde o dispersante passa a ser uma alternativa de resposta porque quando o óleo está se dirigindo para áreas sensíveis, há perigo à vida ou á saúde das pessoas, tem que se fazer uma avaliação para tomada de decisão, qual a técnica que vai ser usada. Isso faz parte da decisão da resposta num combate de vazamento.
Quanto ao abandono do poço, a Chevron está com as operações de perfuração paralisadas em função da análise e da conclusão desse poço. Todo o plano está sendo discutido com a ANP, como eu disse, pari passu. A cada determinação existe uma aprovação da ANP e é realizada a atividade. Estamos fazendo isso exatamente para garantir que todo procedimento adotado para isolamento desse poço – a gente fala em abandono, mas seria o completo isolamento desse poço – não causa nenhum problema mais, de possíveis problemas no futuro.
Desculpem se esqueci alguma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR ) – Obrigado.
Passo a palavra ao Dr. Curt Trennepohl, para responder as indagações feitas pelos Senadores.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Senador Sérgio Souza, eu gostaria de fazer um pequeno comentário.
Desculpe, eu não estou fazendo uma advocacia da minha casa, mas eu gostaria de explicar alguma coisa sobre multas do Ibama.
Ultimamente, tem aparecido sistematicamente na mídia que o Ibama é o órgão mais ineficiente na cobrança de multa, que nós cobramos apenas, na verdade, 0,67% das multas que nós aplicamos.
Eu gostaria de fazer um pequeno comentário, Srs. Senadores, Dr. Mário Guisi, quem são os autuados pelo Ibama? Chevron: R$50 milhões. Isso é uma exceção. O autuado pelo Ibama é o agricultor, é o pescador, é o pequeno infrator ambiental, aquele que leva uma multa de valor muito pequeno. Vou dar um exemplo: 76% dos autos de infração aplicados pelo Ibama... São 115 mil autos de infração que neste momento estão pendentes de pagamento têm valor inferior a R$2 mil. Isso representa 0,48% do valor das multas aplicadas pelo Ibama. O pequeno é um volume infinitamente superior ao grande autuado. Então um grande autuado, se a Chevron demorar cinco ou dez anos para pagar, essa diferença, esse valor, vai ter um peso tão grande em cima da efetiva arrecadação do Ibama, que dá uma impressão de ineficiência, que às vezes não existe. Nós temos milhares de processos julgados, inscritos na dívida ativa, em execução fiscal, milhares e milhares de processos.
O problema é que a nossa legislação até 2008 previa quatro instâncias de recursos administrativos e após o quarto recurso administrativo, quer dizer, depois do trânsito em julgado administrativamente, os senhores não tenham a menor sobra de dúvida, esses autos de infração de valor mais elevado todos, sem exceção, são judicializados. Então nós temos toda uma cronologia administrativa. Quando ela termina – quatro, cinco, seis anos depois – aí começa toda a fase judicial. Então, dizer que...
À primeira vista, dá a impressão
Então, dizia que, à primeira vista, dá a impressão de que o Ibama não cobra multa. Cobra, e cobra muito!
O problema é que, das multas que nós aplicamos, mais de 95% são de valor muito pequeno. Quando o Ibama aplica uma multa de valor mais elevado, e essa multa é judicializada, isso tem um peso muito grande nessa relação autuação/cobrança efetiva. A maioria dos órgãos que detém poder de polícia e poder de autuação, autuam grandes concessionárias, grandes grupos empresariais. Nós não. Mais de 95% das nossas multas são pequenas; são infrações cujo valor é muito pequeno.
Então, evidentemente, tive autorização da Ministra Izabella Teixeira para fazer um estudo, propondo um decreto por parte da Presidência da República – isso será levado à Senhora Presidenta –, transformando todos os autos de infração com multa inferior a R$2 mil em advertência, porque, com isso, vamos tirar 115 mil processos administrativos que estão tramitando dentro do Ibama, isso por uma razão extremamente simples: não se trata de uma anistia. Existe um estudo do Ipea feito no ano passado que aponta que a cobrança judicial de um processo custa, no mínimo, R$4.379,00. O custo da tramitação administrativa deve ser mais ou menos a mesma coisa, para cobrar R$2 mil. Então, a mando da Ministra, fizemos esse estudo que a Ministra deverá levar à Presidenta para ver se tiramos esse volume enorme de autuações pequenas, transformando-as automaticamente em advertência.
Com respeito ao valor das multas, se elas deveriam ser um percentual sobre o faturamento da empresa, é uma alternativa, ou a capacidade contributiva, ou o faturamento, o lucro estimado previsto nesse poço, porque, no Brasil, infelizmente, não temos um seguro ambiental. Nós temos seguro contra terceiros, mas seguro por danos causados ao meio ambiente nós não temos.
Eu lancei, Sr. Senador e Dr. Mário Guisi, a ideia de que se criasse um fundo para garantir as ações compensatórias, mitigatórias e indenizatórias ao meio ambiente. Esse fundo, sim, poderia ser proporcional ao faturamento pretendido da empresa, ou o investimento nesse empreendimento, conjugado com o risco que representa, porque isso evitaria a necessidade de se partir sempre para o Judiciário, para estipular a indenização ao meio ambiente, à coletividade. Talvez seja, Senador, uma ideia que possa amadurecer, a criação de um fundo, a exemplo do fundo de defesa dos bens difusos, mas um fundo que, em não ocorrendo nenhum acidente, ao término na operação, seria devolvido à empresa. Seria uma garantia ambiental. Talvez essa seja uma forma de avançarmos.
Que a multa é pequena, Dr. Mário Guisi, é, principalmente quando se sabe que essa multa não tem finalidade reparatória.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Obrigado, Sr. Curt.
Vou passar a palavra ao Senador Crivella, que também tem indagações a V. Exªs.
V. Exª, Senador Crivella, tem a palavra.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza. É um prazer saudar aqui o Curt, o Mário, o Sílvio e o Luis.
Bom, as nossas preocupações são essas já expostas na mídia e que dizem respeito às providências que estão sendo tomadas para que possamos prevenir, monitorar. A partir do momento em que o acidente ocorre, e é impossível que acidentes não ocorram... Por menores que sejam os riscos, eles sempre ocorrem. O que fazer para minimizar seus efeitos?
Essas questões me parecem em andamento, e diversas sugestões têm sido apresentadas, com base também na experiência internacional, mas eu tenho dúvidas com respeito a...
mas eu tenho dúvidas com respeito ao Pré-Sal porque não há experiência internacional sobretudo com acidentes em perfurações tão profundas e que, acho, hoje é a nossa maior preocupação, olhando para o futuro.
Eu não sei se nós poderíamos entrar nesse debate e como é que os senhores veem os esforços ou se estão participando ou se foram consultados no plano de contingenciamento que o Governo elabora no sentido de que a gente possa contribuir com o mundo na previsão de acidentes, nessas altas pressões, altas profundidades, altas pressões que virão no Pré-Sal.
Eu gostaria também de saber de vocês se foi realmente o melhor e o mais acertado processo, uma vez verificado o vazamento daqueles, me parece, 400 mil barris de petróleo e uma mancha de mais de 100 quilômetros quadrados, se realmente o melhor a ser feito fosse dispersar o óleo com jatos d’água e se não haveria uma recomendação melhor, ainda que isso pudesse, de alguma forma, mostrar que não estávamos preparados ou que não tínhamos os equipamentos disponíveis naquele momento para fazer o melhor em termos de remediar esse acidente.
Eu queria também perguntar aos senhores se a Chevron, na opinião de vocês, realmente se mostrou, no acúmulo, com mais um acidente, vamos dizer assim, uma petroleira incapaz de lidar com os desafios do seu negócio. Há, no Congresso e há na opinião pública, muitos que defendem a suspensão de suas atividades no País por um prazo de cinco anos, o que seria até mais construtivo do que apenas as multas. E também, na opinião de vocês, o que seria o melhor emprego dos recursos obtidos com as multas, de que maneira elas poderiam realmente ser justificadas, já que reparar danos ambientais, eu diria, não me parece exequível, são danos que o tempo poderá, são danos que, no fundo, no fundo, serão diluídos ao longo do tempo. Mas a lição desse desastre, poderá, com as multas aplicadas, se tivermos boas ideias e por isso eu gostaria de ouvi-los sobre como deveríamos aplicar esses recursos.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. Bloco/PMDB - PR) – Obrigado, Senador Crivella.
Antes de passar a palavra aos palestrantes, eu quero ouvir o Deputado Mendes Tame, que também é membro da Comissão de Mudanças Climáticas, V. Exª tem a palavra, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Mendes Thame. PSDB – SP) – Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, Sra. Senadores, Parlamentares, Srs. Conferencistas, convidados para esta audiência pública.
Num caso como esse, do incidente que ocorreu, nós temos duas hipóteses, não há uma terceira, ou a
e não há uma terceira. Ou a empresa cumpriu todas as medidas cautelares exigidas pelo órgão que dá licença ambiental e que autoriza a perfuração ou não cumpriu. Se cumpriu todas as exigências e ainda assim ocorreu esse imprevisto, que causou “tamanha surpresa”, como disse o representante da Chevron, alguma coisa tem de ser mudada no rol das exigências para que não ocorra daqui para a frente. Se eles cumpriram tudo e mesmo assim ocorreu o imprevisto, quando ocorre o imprevisto muda-se o quadro, o estado das artes, e se estuda uma nova relação mais rigorosa para evitar que isso ocorra novamente. Se não cumpriu por que não o fez? Uma das perguntas que eu gostaria de fazer é a seguinte: quem responde pelos testes sismográficos e estatosgráficos exigidos para se obter a licença ambiental? É uma empresa idônea? Esses testes estavam corretos? Ou a falha constatada mostra que alguma coisa que foi detectada pelos testes não correspondeu? Os testes diziam: não há problema de passar de tamanha pressão e passou? Alguma coisa assim? Em suma, a Agência Nacional do Petróleo, o Ibama, têm alguma coisa em curso para mudar as exigências - seja no licenciamento ambiental - , tornando-o mais rigoroso? Ou houve alguma falha de fiscalização que permitiu que a empresa deixasse de cumprir alguma norma? Isso não é feito? Quando ela consegue a licença já assume um compromisso e, a partir daí, se analisa, se administra pelo resultado e não se fiscaliza, a cada momento, se ela está cumprindo ou não.
A terceira é um esforço, é uma pergunta muito oportuna do Senador Crivella, sobre como esse acidente pode ser co-relacionado, qual a interligação desse acidente com a perfuração em situações muito mais difíceis, com a perfuração em águas profundas. Como esse caso de 1,2 metros de profundidade da lâmina de água. E agora a perfuração do pré-sal, a 5 mil, 7 mil, 12 mil metros, em alguns casos. Como se faz isso se não há uma experiência acumulada internacionalmente. Qual a correlação, o que vai ser feito pelas autoridades para que a gente possa aumentar o grau de segurança, para minimizar a possibilidade de acidentes como esses se repetirem cotidiana e corriqueiramente?
É só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (??) – Obrigado, Deputado Mendes Thame.
Vamos suspender os trabalhos da Comissão por 15 minutos para que possamos esperar a chegada do Senador Rodrigo Rollemberg, que está, neste momento, na Presidência desta Casa, juntamente com o Senador Jorge Viana e o Presidente Sarney, tratando do cronograma para a votação do Código Florestal.
A sessão está suspensa por 15 minutos.
que fiz aos nossos convidados. De modo que agradeço ao Senador Sérgio Sousa pela compreensão.
Fui informado pela assessoria sobre os comentários feitos pelo Presidente do Ibama a respeito das multas, da constituição de um fundo de recebimento dessas multas para que essas multas sejam efetivamente aplicadas na recuperação dos danos ambientais e nas questões ambientais de uma forma geral, mas gostaria de fazer mais um questionamento ao representante da Agência Nacional do Petróleo.
Não seria o caso de exigirmos nesses postos um revestimento completo do poço de petróleo como questionou o sub-Procurador, Dr. Mário Guise, ampliando, com isso, as condições de segurança. Se, nesse caso específico, houve algum tipo de falha no revestimento do poço na parte que hoje seria obrigatório.
Vamos retomar e repasso a palavra, neste momento, ao Presidente do Ibama, Dr. Curt, registrando com muita alegria a presença do nobre representante do Estado do Rio de Janeiro, Senador Marcelo Crivella.
Passo a palavra ao Presidente do Ibama, Dr. Curt.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Pois não, Senador.
Gostaria de inverter a ordem das respostas começando com o Senador Crivella.
O senhor questiona se a Chevron se mostrou uma petroleira incapaz de lidar com os desafios de seu negócio. Possivelmente, em razão de um histórico de acidentes que precedeu à atuação da empresa no País. Parece-me que li notícias de alguns acidentes anteriores.
Para nós, no Ibama, Senador, é muito difícil avaliarmos a capacidade de uma empresa petrolífera. A avaliação que podemos fazer é o número de acidentes ocorridos. Sob a ótica ambiental, eu poderia analisar qual é a empresa que tem um grande número de acidentes e qual seria a que tem o menor número, só que também seria muito errônea essa minha anÁlise porque sabemos que a empresa que mais atua no Brasil é a Petrobrás que atua praticamente num percentual significativo dos poços.
Hoje, evidentemente, se formos analisar, a Petrobrás possivelmente tem um número de multas bem maior do que outras empresa, mas isso não significa dizer, de forma alguma, que a Petrobrás é incapaz. É porque a presença dela é maior.
Nesse caso específico, Senador Crivella, o que o Ibama vai analisar é: foi cumprido o plano de emergência ambiental? Sim ou não? Esse plano foi suficiente, sim ou não? Se ele não for cumprido a contento, evidentemente, a empresa terá que adequar esse plano ou alterar a sua forma de atuar para garantir uma resposta rápida no caso de um acidente porque, se ocorrer um acidente - tecnicamente, parece que isso ficou muito claro – por qualquer razão não muito claro, o que nós, da área ambiental, queremos saber é:
Houve resposta?
Foram tomadas as medidas para minimizar o dano ambiental? E depois vamos compensar esse eventual dano ambiental causado.
O senhor coloca também, Senador, como seria melhor empregado o recurso das multas. Se não seria melhor utilizar essas multas para reparar os danos. Essas multas, Senador, não são utilizadas para a reparação de danos. Essas multas são receita da União e não têm como finalidade reparar dano. As multas são só administrativas. Esse recurso não entra para o Fundo de Recomposição do Meio Ambiente.
A recomposição dos danos ambientais se busca através da ação civil pública. Normalmente é proposta pelo Ministério Público Federal e, muitas vezes, o Ibama propõe, mas via de regra é o Ministério Público Federal que entra com uma ação civil pública. Daí, nessa ação judicial é que se busca a recomposição dos danos. Não através da multa. A multa não é aplicada com essa finalidade
O Deputado Mendes Thame fez a colocação para saber se essa empresa cumpriu as medidas cautelares do órgão licenciador ou não e colocou que, se
Ou não. E colocou que, se cumpriu, e o acidente ocorreu, devem-se mudar as exigências. Foi um acidente. Em tendo sido um acidente – e, até este momento, nós ainda não temos essa conclusão das análises técnicas: se esse acidente ocorreu em razão de falha humana, em razão de falha de material, em razão de imperícia, negligência ou imprudência, essa análise ainda não está pronta. Mas essa é uma análise muito mais técnica e, portanto, quem tem a expertise para analisar isso com mais profundidade, evidentemente, é a ANP.
Eu costumo separar. A ANP trabalha na causa; nós trabalhamos na conseqüência. Então, essa análise sobre se as medidas recomendadas para a atividade de petróleo foram atendidas e seguidas à risca pela ANP ou pela Chevron ou não, isso evidentemente é um trabalho técnico que a ANP vai concluir.
O Senador Crivella coloca também que é preciso prevenir, monitorar e minimizar efeitos. E aí surge a dúvida do Pré-Sal, se nós estamos prontos ou não. Senador, prevenir e monitorar, dentro das limitações que nós temos, nós temos feito. Tanto nós fazemos como a ANP faz. Eu diria que até com muito mais freqüência do que nós, porque operação é uma atribuição da ANP. Nós fazemos monitoramentos, fiscalizações rotineiras no que diz respeito ao aspecto ambiental. E no que diz respeito a acidentes, tudo que nós podemos fazer são simulações, fazer simulados, para ver como a empresa reage no caso de um acidente. Temos uma equipe hoje de 212 servidores, voltados exclusivamente para emergências ambientais. São treinados, com pessoas com especialização, inclusive, fora do país. Mas, voltando a dizer: não para operar e sim para monitorar e acompanhar. Nós não temos estrutura para...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB RJ) - Existem simuladores de acidentes?
O SR. CURT TRENNEPOHL – Não. Da resposta, somente, Senador; não do acidente. Nós não podemos simular o acidente. Nós simulamos a resposta. Então, nós chegamos a uma determinada plataforma...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB RJ) – Eu digo simuladores virtuais.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Não, eu desconheço, Senador. Mas, se o Senhor me permitir, estou com o coordenador de emergências ambientais. João Raposo, existe simulador de acidente?
O SR. JOÃO RAPOSO – Algumas empresas trabalham nessa parte virtual de tecnologia de informação e conseguem simular algum tipo de coisa. Mas, da nossa parte, a gente não tem acesso.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Eu espero tê-lo satisfeito, Senador. Não sei se foi suficiente.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB RJ) - Muito obrigado.
O SR. CURT TRENNEPOHL – Muito obrigado Senador Rollemberg.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) Muito obrigado, Curt.
Passo, então, a palavra ao representante da Agência Nacional de Petróleo, Dr. Silvio.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Bom, eu vou tentar responder a algumas ou a todas as questões, talvez fazendo alguns comentários, invertendo a ordem de algumas perguntas. Reforçando o que o Presidente do IBAMA colocou acerca da questão da multa. A multa na ANP é regulada também por uma Lei Federal, a de nº 9.847. O elemento que definiu a multa é identificado pela equipe que atendeu ao incidente ou ao evento, e essa multa depois é interpretada pelo departamento jurídico, em função do que prevê a Lei nº 9.847. A gente também tem o máximo, se não me engano, de cinqüenta milhões, que é o valor máximo para uma multa.
Em relação às cobranças, quer dizer ao percentual que a ANP consegue recuperar, nós temos uma situação realmente próxima da do IBAMA. O foco da ANP hoje, aqui, nós chamamos de upstream, que é a parte de exploração e produção de petróleo. Então, o trabalho da ANP começa pelo reconhecimento geológico das bacias sedimentares, pela definição dos blocos que serão possivelmente licitados, pela preparação dos contratos e editais que vão fazer as rodadas de licitação, seja de concessão, seja de partilha. Nós cuidamos da repartição dos royalties, de acordo com a legislação existente, mas cuidamos também do que chamamos de downstream. Nós cuidamos da parte do refino, da distribuição, da comercialização, sem falar que...
da parte do refino, da distribuição, da comercialização, sem falar que cuidamos também dos biocombustíveis, do álcool, do biodiesel etc. Então, nós temos uma cadeia bastante longa, e, no final dessa cadeia, nós temos cerca de 35 mil pontos de abastecimento no Território Nacional.
Então, grande parte das multas é aplicada sobre distribuidores, GLP, postos, adulteração. E isso existe todo um processo de judicialização, de recurso etc. No caso de AIP a gente tem que estar muito atento no Brasil.
O SR. () – AOIP?
O SR. ( ) – Não, no caso é EIP, desculpe, exploração e produção. A gente acaba usando um jargão que nem todos conhecem.
Então, na parte de exploração e produção nós temos aqui no Brasil cerca de 78 empresas concessionárias, algumas operadoras, outras apenas participantes consórcios atuando na exploração e produção de petróleo e gás natural. Dessas, uma empresa, que é a Petrobras, ela responde por cerca de 93% da produção brasileira. Então, existe, obviamente, um desbalanceamento entre a Petrobras e as demais empresas. Isso vai se refletir em uma série de questões que vão desembocar, mais adiante, na questão do plano nacional de contingência. No momento, quando na ANP, quando da minha apresentação eu falei de 700 definições de não conformidades, de 11 interdições de plataforma, a grande maioria se dá sobre a Petrobras. E a Petrobras obviamente recorre, ela é obrigada a recorrer das multas aplicadas, mas ela recorre e quando fica comprovado que nós temos razão ela paga essas multas. Então, essa questão do percentual, quando misturado dentro de um universo heterogêneo, ela dificulta um pouco a análise. A gente deveria talvez, não tenho elementos aqui, mas a gente deveria pegar essa relação do não pagamento de multas e dividir por setor dentro da ANP, a gente teria um quadro um pouquinho mais claro.
Em relação também às multas, conforme o Curt, Presidente do IBAMA, levantou, multa não serve para compensação ambiental. Assim como... não é o fato de o Estado receber royalties, que ele está recebendo recursos para compensação ou para mitigação, ele está recebendo royalties porque ele está sendo, de alguma forma, afetado pelo uso de um recurso natural não renovável.
Muito bem. No caso da multa está havendo penalização, mas a empresa, foi a primeira pergunta feita, se a empresa ... qual a responsabilidade direta da Chevron. A responsabilidade da Chevron é total, ela é responsável. Está no nosso contrato de concessão que ela tem que responder por todas as licenças, por todos os projetos e por todas as conseqüências, faz parte do contrato assinado entre a Agência Nacional de Petróleo, o operador e o consórcio do qual ele faz parte. Vai acontecer, aqui no Brasil, deveria ou deve acontecer, a mesma coisa que aconteceu no Golfo do México, a multa que a ABP sofreu chegou a 75 milhões de dólares. O que não é, se for comparar em termos do faturamento da ABP, não é significativo. Porém, gastos com compensação, com limpeza e recuperação, eles voluntariamente criaram um fundo de vinte bilhões de dólares e a gestão desse fundo não é feita pela ABP, é feita por um auditor independente, que recebe o pleito dos potencialmente impactados e calcula das indenizações. Então, em termos da empresa tudo sai do caixa. A ABP está sendo penalizada em vinte bilhões, mais 75 milhões, mais por fatores imponderáveis, que são o prestígio da empresa, o valor das suas ações na bolsa, futuras participações em licitações, entrada em áreas sensíveis etc.
Então, nenhuma empresa, até onde sabemos, hoje no mundo vai procurar aventuras. Então, a gente vai discutir a multa, eu acho que devemos discutir o valor da multa, mas temos que estar com essa visão bem clara de o que é multa e o que é compensação.
compensação.
Voltando às perguntas iniciais, então, a empresa é responsável direta por tudo que acontecer e o nosso contrato de concessão prevê um seguro. A empresa deve apresentar um seguro. Talvez seja uma falha não existir um valor definido pelo seguro, quer dizer, ele não é prescritivo, mas a empresa deve apresentar um seguro que cubra todos os danos relativos inclusive à recuperação do meio ambiente.
Qual foi a dimensão real do vazamento? Nós, na ANP, com base no conhecimento do reservatório que estava sendo prospectado, explorado no Campo de Frade, nossa equipe calculou entre 200 e 330 barris por dia no período entre 8 de novembro e 15 de novembro e, depois, um vazamento residual. Com isso, a gente tem em torno de 2.400 barris vazados, que é o mesmo volume que a Chevron levantou. Dois mil e quatrocentos barris equivalem a, aproximadamente, 400 metros cúbicos de petróleo, que dá exatamente 400 mil litros de petróleo.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Então a informação é essa.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – A informação é essa.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Quatrocentos mil litros de petróleo.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Quatrocentos metros cúbicos, quatrocentos mil litros. Exatamente. Dois mil e quatrocentos barris. Eu estou fazendo uma conta... O barril...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Eu cheguei a ver quatrocentos mil litros de petróleo, mas isso é...
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não, quatrocentos mil litros de petróleo.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Quatrocentos mil barris. Não, isso não.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Não, não, não, de jeito algum. Com quatrocentos mil barris, a gente estaria num acidente próximo da...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Lá foram dois milhões e tantos barris.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – É. Então...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Mas o nosso, então, para guardar o número, quatrocentos mil litros de petróleo.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Eu estou fazendo uma conta aproximada. Eu teria de converter o metro cúbico. São 5,9, e por aí vai... Eu estou multiplicando por seis. Então é mais ou menos isso. A gente pode fazer entre 350 mil e 400 mil litros de petróleo.
Bom, o vazamento poderia ser evitado? Essa é uma pergunta que nós vamos ter que deixar... Hoje nós estamos numa situação que é a situação da contenção e da resposta.
Quando se faz contenção e resposta, o pessoal da plataforma está envolvido no abandono do poço, na cimentação, na colocação dos tampões, no isolamento do reservatório. Não cabe à equipe da ANP, nesse momento, ir à plataforma consultar os registros de pressão, da situação da lama de perfuração, se houve erro humano, se houve um erro de avaliação do reservatório. Isso não faz sentido. Internacionalmente, nós vamos esperar terminar a contingência nos próximos dias e iniciar o que se chama de apuração de responsabilidades e avaliação técnica do que aconteceu. E nós, em noventa dias, de acordo com o nosso chefe da Coordenação de Segurança Operacional, nós vamos ter esse relatório disponível.
Pela Resolução nº 44, de 2009, da ANP, a empresa é obrigada a fornecer um relatório detalhado trinta dias após o incidente. Então, entre 7 de novembro e 7 de dezembro nós vamos estar recebendo também um relatório detalhado. Hoje a nossa equipe está no FPSO para verificar a relação que possa haver entre o reservatório que está produzindo e o reservatório que foi objeto daquela perfuração.
Vamos entender que o petróleo pode ocorrer em reservatórios com pouca comunicação e semi-isolados dentro de um campo. Então, o concessionário, lá no Campo de Frade, quando ele recebeu a concessão, a ANP define uma espécie de um limite, que a gente chama de ring fence, que é uma cerca em volta dos reservatórios, na projeção vertical, do que ele pode explorar e produzir.
O Campo de Frade é um campo que está em fase de desenvolvimento e produção. Ele não está na fase... Senão, ele não se chamaria campo. No jargão da ANP, nós temos o bloco, que é oferecido nas rodadas de licitação, que é comprado pelo concessionário ou outorgado, de acordo com algumas novas legislações que vêm por aí, que já foram aprovados, no caso da cessão onerosa, etc, mas, normalmente, ele é concedido e ele tem o direito de fazer perfurações ali e tem direito ao petróleo que se encontra dentro daquele limite. Se esse petróleo se mostrar mais, se ele se espalha por outros
Se esse petróleo se espalha por outros campos ou outros blocos, haverá uma unitização, haverá uma discussão, seja com a União, seja com outro concessionário, sobre os percentuais.
Mas o que ele pode fazer? “Bom, acabou, nós concedemos o bloco e até logo”? Não. Cada movimento da empresa dentro do bloco e, mais tarde, dentro do campo tem de ser autorizado pela ANP: uma atividade sísmica que é a avaliação do reservatório por ondas sonoras, a perfuração ele deve entregar um projeto de perfuração, deve notificar a perfuração , o desenvolvimento, que tem de ser acompanhado. Então, a pergunta que eu poderia fazer: “se estamos em fase de desenvolvimento, por que ele estava perfurando um poço ali?” Ele estava perfurando, neste caso, porque ele estava tentando melhor avaliar as condições daquele reservatório. Essa cabeça do poço já tinha sido a origem de, se não me engano, duas outras perfurações que foram feitas próximas àquele reservatório.
O que conhecemos da Bacia de Campos...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB RJ) – Dr. Sílvio, desculpe-me.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Pois não.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB RJ) – Vou ser breve.
O senhor precisa da autorização para um projeto técnico? O sujeito diz: “Olha, vou perfurar a 1.200, vou usar aço de espessura tal, com resistência tal, vou usar lama tal...” Ele apresenta ao senhor um projeto para que o senhor aprove esse projeto previamente?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – Ele apresenta o projeto na ANP. Agora, temos um pequeno problema. Não vamos falar só das soluções que nós apresentamos. No Brasil, perfuram-se por ano cerca de 900 poços de petróleo. Então, isso daria, em média, três poços por dia. Isso não é muito. Nos Estados Unidos, perfuram-se 20 mil poços por ano. Então, com 900 poços, não teríamos equipe na ANP, no momento, para verificar todos... Nós avaliamos o cenário do que vai acontecer, mas não posso dizer aqui que avaliamos detalhadamente o projeto de poço. Por quê? São tão grandes os cenários que toda atividade do petróleo se baseia no que chamamos de uma aproximação não prescritiva. Nosso sistema de gestão de segurança operacional, que tem 17 práticas de gestão, não diz assim: a sua broca deve ser de aço tal, o seu poço deve ser isso, o seu BOP tem de ter não sei quantas gavetas cisalhantes, sua sonda... etc. Com isso, até engessaríamos o desenvolvimento tecnológico da indústria. Então, o que se faz é definir obrigações em termos de gestão. Ele é obrigado a seguir as normas internacionais e as melhores práticas de segurança da indústria para perfurar um poço. Nós mandamos essa exigência prévia para a empresa e ela faz uma matriz. Para cada prática nossa, ela define: “a nossa perfuração segue a norma internacional tal e tal, nós fazemos dessa maneira”. Com isso, nós vamos a bordo e identificamos. Se houver alguma coisa que esteja incompleta, nós notificamos.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB RJ) – Eu acho que está perfeito. Quando, por exemplo, um sujeito vai construir um edifício aqui, em Brasília: ele apresenta um projeto de arquitetura e os técnicos analisam; ele apresenta um projeto estrutural, um cálculo estrutural, mas a prefeitura apenas verifica se o profissional que assinou aqueles cálculos é habilitado. A prefeitura também não quer assumir o risco, ela não quer ter um calculista para conferir e, depois, se amanhã tiver problemas estruturais, ela ser chamada na Justiça a reparar, se houver danos de queda, morte etc. Por isso, o sujeito é formado, ele assume a responsabilidade. Na ANP, vocês também têm um cadastro dos profissionais que estão habilitados a calcularem a perfuração de um poço?
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – De fato, eu vou ficar devendo essa pergunta, porque temos uma divisão de tarefas e, então, passamos. Quem faz a regulação e a autorização dos poços na fase exploratória chamamos de SEP – Superintendência de Exploração; quem faz isso na fase de desenvolvimento e produção, apesar de ser um poço também, é a Superintendência de Desenvolvimento e Produção. Então, sei que nós temos documentações padronizadas e exigências que estão inclusive no nosso sistema, que se chama Sigep. Ele é acessível aos operadores, eles podem colocar dados on-line. Alguns outros dados são entregues. Agora, eu não sei especificamente se confere a assinatura ou não, mas
se confere a assinatura ou não. Mas o que admitimos ali é que a operadora está se colocando como responsável por aquele projeto e dizendo que está respeitando a norma de segurança nº x, que define as condições de segurança internacionais de perfuração de poço.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Dr. Silvio, só para concluir.
No Brasil, nós estamos estudando uma fórmula de as empresas apresentarem, para obras complexas, o cálculo do seu calculista e um cálculo de uma consultoria que ateste aquilo. Então, em obras complexas, nós ficaríamos a favor da segurança. Poderia isso ser adotado, sobretudo na área do pré-sal, pela ANP? A petroleira apresenta os detalhamentos, mas tem que apresentar também uma empresa de consultoria que ateste seus cálculos.
O SR. SILVIO JABLONSKI – Isso é muito comum na indústria. Trata-se da auditoria de terceira parte, auditoria independente.
Eminentemente, em prévias discussões e comentários internos sobre a questão do poço de Frade, nós aventamos esta possibilidade de exigir... Como nós não temos condição e não faz sentido para nós avaliarmos detalhadamente 900 – e nós esperamos que haja muito mais daqui para adiante –, teríamos que fazer o trabalho do concessionário, e isso não é o caso. Então, já pensamos nessa possibilidade. Esse é um dos rebatimentos regulatórios que nós vamos conseguir com o incidente.
Nós falamos do poço não revestido, por exemplo, na sua porção terminal. Isso é uma prática internacional que é aceita. Pode ser que, a partir da auditoria, nos próximos 90 dias, nós cheguemos à conclusão de que pode ser feito assim, contanto que se faça uma sísmica fina da geologia da área, porque – entrando no mérito da licença ambiental – a consultoria da licença ambiental faz uma visão geral da bacia. A Bacia de Campos, com 40 anos, tem todas as suas falhas perfeitamente reconhecidas, mas, de fato, essa microgeologia, que, de alguma maneira, concatenou-se, combinou com a questão do poço não revestido, foi, digamos, decisiva para que houvesse o vazamento.
Eu não estou imputando, no momento, responsabilidades ou dizendo que o cálculo da lama estava errado. Nada disso. Isso nós vamos fazer com o apoio da operadora, que nos vai passar toda a documentação dos registros de bordo para nós entendermos. Mas o que nós estamos querendo entender? Nós não estamos querendo simplesmente multar a companhia. Nós estamos querendo entender, para trazer para o processo regulatório inovações. É assim que se faz na indústria com as boas práticas internacionais.
Bom, em relação às iniciativas de mitigação – se elas foram corretas –, no nosso entender elas foram corretas. Então, foi acionado o plano de emergência, que não é da nossa competência – é da competência do Ibama –; ele foi acionado. A Petrobras, que estava ali por perto, dentro dos programas de ajuda mútua, estava presente para ajudar na contenção da mancha.
Depois, o BOP... Antes disso até, ele foi acionado com sucesso. O poço iniciou o processo de isolamento. Então, do ponto de vista das práticas usuais da indústria do petróleo, isso foi tranquilo. Também não posso dizer que, ao avaliar o procedimento com todos os registros, nós não identificamos aspectos que poderiam ter sido feitos e não o foram. Por isso, nessa fase, nós devemos ter um pouco de paciência.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – O senhor acha que o melhor seria realmente jato d’água para dispersar a mancha ou seria uma forma de recolhê-la?
O SR. SILVIO JABLONSKI – Vamos lá. Quando há um vazamento, o que acontece com o óleo? O óleo é um produto de hidrocarbonetos, complexo de hidrogênio, carbono, etc. Ele sofre vários processos que chamamos de intemperização, isto é, está submetido às condições do meio ambiente. Então, em primeiro lugar, ele vai espalhar muito, porque a tensão superficial leva ao espalhamento – depois de ele chegar à superfície. Depois, ele vai se fragmentar; as gotículas vão começar a se fragmentar. Parte dele vai emulsificar, vai combinar com a água e vai afundar um pouquinho na coluna d’água. Uma parte muito pequena vai sedimentar e uma parte extremamente importante, principalmente das frações leves, vai evaporar. É por isso que a gente vê
importante, principalmente das frações leves, vai evaporar.
Por isso a gente vê em acidentes de grande porte: cadê a mancha? Cadê a mancha? A evaporação é muito forte.
Neste caso, a técnica... A primeira opção que você tem que adotar, inclusive conforme a legislação brasileira, é o recolhimento do óleo. Tem que recolher esse óleo. A Resolução nº 398, do Conama, prevê a quantidade de barreiras que são necessárias para se fazer o recolhimento e a utilização de skimmers, que são aspiradores que vão puxar essa água misturada com óleo, de preferência o máximo de óleo e o mínimo de água, que vai ser levada para um navio-tanque, depois trazida para a terra, para a separação, e aquele óleo será aproveitado.
Isso é sempre possível de se fazer?
Não, não é. Em algumas condições, com o mar extremamente batido, a mancha passa por baixo das barreiras, então a contenção fica muito prejudicada. Primeira coisa.
Segunda, se o vazamento é próximo da costa, a contenção mecânica, que é feita por uma ou duas embarcações para fazer a retirada do óleo, é muito lenta. Então, o que aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo? Foi adotada a aplicação de dispersantes químicos.
O que o dispersante químico faz? Como o nome está dizendo, ele dispersa as moléculas de óleo.
Por que é interessante que aconteça isso? Porque, quando você tem uma molécula menor, a relação superfície/volume cresce. Eu tenho mais superfície para pouco volume. E isso ajuda o consumo bacteriano. Então as bactérias que se alimentam naturalmente de petróleo agem com maior eficiência.
O dispersante químico faz isso. Só que, quando usa dispersante químico, você está introduzindo no meio ambiente uma substância química.
O Ibama autoriza o uso de um dispersante chamado Corexit, que é perfeitamente razoável. A Petrobras está cheia dele, a Chevron deve ter contratado com o reservatório de Corexit ou de outro dispersante qualquer pré-autorizado pelo Ibama. Mas, se você já tem uma condição de mar extremamente forte e a dispersão mecânica, então não vai colocar dispersante químico. Por isso eles estavam utilizando a metodologia... Tentou-se a contenção. Falhou a contenção por causa das condições de mar e da mancha muito fina, dado que ela veio pouco a pouco do fundo e passou por uma camada de 500 metros de arenito ou de qualquer outra coisa. Lembro que entre o poço e a superfície havia rocha. Então esse óleo chegou disperso. No filme que mostrei, já se viam aquelas gotículas passando. E com isso a contenção se mostrou inviável. De fato eles contiveram uma quantidade de 300 e tantos metros cúbicos basicamente de água com algum teor de hidrocarboneto.
Então, o que manda a boa prática é a dispersão mecânica. Não tem outra coisa para se fazer naquele momento.
Se nós estivéssemos próximos da costa, como aconteceu no Golfo do México, ou mais próximos da costa, o dispersante químico seria essencial e uma coisa que eles utilizaram nos Estados Unidos, que é um pouco chocante à primeira vista, foi a queima em sítio. Então o óleo é queimado porque com isso se colocam na atmosfera algumas frações e produzindo CO2 e outros componentes que são, dentro do cenário do acidente, menos problemáticos, alguns até inócuos. Então a queima pode ser necessária, porque eles queriam, a todo custo, preservar a região costeira. Se o óleo chegasse à região costeira, a limpeza em regiões de mangue ou, nos Estados Unidos, em regiões de áreas úmidas, aquilo é muito complicado. Às vezes, em certas áreas, é melhor você nem sequer entrar. No manguezal, por exemplo, você vai ter que deixar o óleo lá para sempre, entregue aos processos biológicos.
Então o procedimento foi correto. Assim como nós tivemos um infortúnio na conjugação de uma falha geológica, tivemos uma certa felicidade no sentido da dispersão mecânica e das correntes marinhas que levaram esse óleo...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Tem risco de chegar às praias?
O SR. SILVIO JABLONSKI – Aparentemente, nenhum. Eu ouvi inclusive o Professor Rosman, de engenharia oceânica da Coppe. Ele disse que a probabilidade é praticamente zero.
Em termos estatísticos, a gente nunca fala que não há probabilidade, assim como não podemos falar que não há risco. A probabilidade de chegar à costa qualquer resíduo é praticamente zero.
a probabilidade de chegar à costa qualquer resíduo é praticamente zero.
Uma coisa importante é a questão da perfuração. Quando a ANP faz o contrato de perfuração e define o limite, mesmo quanto a poços do pré-sal que foram concedidos, não há nenhum impedimento legal para que o operador chegue ao pré-sal. Só que, como falei anteriormente - não é questão de ofensa à soberania -, ele pode fazer isso, mas o poço e o horizonte que ele vai pesquisar e produz tem de ser submetido previamente à ANP.
O que aconteceu? Assim como no Golfo do México, que a autoridade americana decretou uma moratória, que durou alguns meses, para perfuração em profundidade, a ANP optou por suspender as perfurações no Campo de Frade, sejam elas no pós-sal, sejam elas no pré-sal.
Então, essa proposta da Chevron está suspensa na ANP até que se resolvam e se entendam melhor as condições do reservatório.
Em nenhum momento se pensou em cassar registros da operadora no Brasil. Isso seria inviável em termos contratuais, a não ser que fosse cometida alguma coisa. Eu teria de ler o contrato com mais vagar para verificar isso. Mas, em princípio, isso não foi pensado, e temos lá um campo produtor com uma produção significativa, de mais de 70 mil barris por dia. Essa produção não guarda relação, aparentemente, com o reservatório que foi perfurado e teve de ser suspenso. Então, não faz sentido interrompermos essa produção.
Vai haver perfurações mais adiante? Provavelmente haverá, porque vamos estabelecer as medidas necessárias com base nos ensinamentos do que vimos na região.
Perguntou-se se a ANP pode dispor da aplicação dos royalties. Não. A ANP apenas calcula, faz a medição fiscal do óleo e do gás produzido e aplica o que está na legislação dos Estados e Municípios confrontantes ou dos Estados e Municípios onde é feita a produção do óleo e do gás. Isso é distribuído pelo operador, que faz um pagamento, da forma de um DARF, para o Tesouro Nacional. A ANP determina as frações, o valor desse óleo, de acordo com a corrente de produção, do preço de venda ou a corrente internacional, de um óleo similar àqueles e esses royalties são distribuídos a quem de direito, mas nós não definimos nem para quem vão esses royalties, muito menos o que cada beneficiário irá fazer com esses royalties.
Perguntou-se, também, se os Estados estavam preparados para um evento, digamos, catastrófico, com toque de óleo na costa. Isto aí, sim, entraria no âmbito do plano nacional de contingência.
Perguntou-se, também, por que não temos um plano nacional de contingência. Vimos trabalhando nesse plano nacional de contingência desde 2000, ciclicamente. Esse plano surgiu. Depois, ficou mais ou menos parado e, agora, voltou novamente à discussão - obviamente em função desse incidente e esperemos que muito brevemente tenhamos um plano.
Agora, a pergunta é: nós estamos desprotegidos? Não estamos, porque existe um trabalho de conjugação, como mostrei, de esforços entre a Marinha, o Ibama e a ANP e contamos – como falei no início da minha colocação – dessa questão do desbalanceamento Petrobras, com mais empresas.
A Petrobras, depois do acidente da Baia de Guanabara, construiu uma estrutura que supera em muito os seus planos de emergências individuais. Acho que é do conhecimento de todos que ela dispõe de 11 centros de defesa ambiental ao longo da costa Brasil. Então, na prática, ela faz esse papel, de uma certa forma, que é o Plano de Contingência Coorporativa da Petrobras, e ela tem condição, na ausência do PNC, de suprir grande parte do que precisamos, além de ter contrato com associações internacionais, como a Clean Caribbean & Américas (CCA), uma empresa que coloca no país doações
A CCA, que é uma empresa que coloca no país do associado, em 24 horas, condições extras de limpeza, de contenção etc. Mas uma coisa nós não temos. De fato, os órgãos estaduais de meio ambiente estão mais preparados para emergências voltadas para derramamento no interior, isto é, caminhões que derrapam na estrada. Então, tanto o Inea quanto a Cetesb, que têm pessoal de excelência, mas eles, em minha opinião, não estão preparados, em termos de material, para isso.
Então, nós estamos querendo – eu, pessoalmente, também – introduzir no Plano Nacional de Contingência que não só Ibama, ANP, Marinha, mas também o órgão estadual do meio ambiente da costa afetada ou da locação afetada participem também dos esforços do PNC.
Foi perguntado também se neste PNC, que agora, creio eu, vai sair muito rapidamente, qual o papel da ANP? A ANP participa desde o início na... enquanto o IBAMA vai cuidar da resposta e, juntamente com os órgãos do meio ambiente, vai cuidar da limpeza do acidente nas praias, caso ocorra, a ANP tem de cuidar da contenção. E nós tivemos agora dois incidentes que mostraram a importância da contenção: o do golfo do México, onde foi desenvolvida uma estrutura, que eles chamam de capping, que fecha a boca do poço e permite a injeção de dispersantes ali no local, em caso de necessidade.. Isso foi desenvolvido no Golfo do México, foi desenvolvido no Reino Unido. Existe outra em desenvolvimento, com a participação da Petrobras, da própria Chevron, da BP e das grandes empresas internacionais.
Esse foi o incidente do Golfo do México. Aqui também vimos um incidente, no Frade, em que o papel do órgão regulador, com seus especialistas em cimentação, em controle de poço se mostrou essencial, porque isso não é competência do Ibama.
Então, esse vai ser o papel da ANP. O Plano Nacional está sendo fechado nessas próximas semanas. Ele vai ter uma autoridade nacional, que é o Ministério do Meio Ambiente, vai ter uma coordenação operacional formada pela Marinha, ANP e Ibama e um comitê de suporte, formado pelos demais ministérios. Com isso, achamos que o País vai estar mais bem preparado para novos incidentes.
Eu acho que falei quase tudo, senão tudo. Só para terminar, acho que todas as investigações são bem-vindas, todas as críticas são bem-vindas, mas nós devemos estar atentos à fase que nós estamos vivendo. Nós temos que nos preocupar agora, como em qualquer vazamento, na contenção e na resposta. E, depois, nós temos que deixar que equipes, seja com auditorias de terceira parte, seja com pessoal da própria ANP, com os arquivos, os dados e a cooperação dos técnicos da operadora, nós temos que definir o que aconteceu, definir responsabilidades e, mais importante do que isso, definir novas normas que vão ser absorvidas obrigatoriamente pela ANP, na parte de gestão de segurança operacional e pelo Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, na parte de definição do plano de Emergência Individual, do Plano de Área e do Plano Nacional de Contingência. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Dr. Sílvio. Eu apenas queria fazer duas observações, antes de passar a palavra para o Dr. Mário Gisi. Eu estava ausente, quem estava presidindo a sessão era o Senador Sérgio. O representante da Chevron já falou depois dos questionamentos.
Pelo que me parece, pelas explicações dadas pelo representante da Agência Nacional do Petróleo, a imprensa noticiou, em algum momento a possibilidade de que tivesse sido utilizado areia pela Chevron para fazer o óleo descer. Segundo levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, isso não aconteceu.
O SR. SILVIO JABLONSKI – Isso até me chamou muito a atenção, porque grande parte dos técnicos da ANP fazem cursos na Cetesb, junto às empresas internacionais que trabalham com contenção de manchas, apesar de não ser especificamente nossa área. Mas isso surgiu, não sei exatamente qual é o autor, mas é uma coisa absolutamente fora de questão
Mas é uma coisa absolutamente fora de questão, não faz sentido você levar areia. Isso não é um método de dispersão. Você imagina pegar um barco de apoio e navegar 300 quilômetros de Macaé, a duzentos e poucos quilômetros, para chegar e jogar areia em cima de uma mancha seria, caso fosse viável, seria absolutamente ineficiente gastar recursos com isso; seria melhor levar dispersantes químicos, caso fosse necessário.
Então, o que os barcos faziam e jateavam... O barco está tirando água do mar, passando por compressor e jateando para facilitar a dispersão mecânica.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR ) – Antes de passar a palavra ao Dr. Mário Guisi, quero registrar duas informações que me parecem extremamente graves, graves do ponto de vista da força das informações.
A primeira é que no Brasil se perfuram cerca de 900 poços por ano, ou seja, quase três poços por dia, e que a Agência Nacional do Petróleo não tem efetivo suficiente para acompanhar a perfuração desses poços.
Eu gostaria de perguntar, antes de passar a palavra ao Dr. Mário Guisi, porque talvez essa informação seja importante, até para as considerações dele, quantos funcionários a Agência Nacional do Petróleo tem, quantos funcionários dedicados a essa fiscalização e que efetivo seria necessário para acompanhar, por exemplo, toda a perfuração de poços, que deve aumentar com a exploração do Pré-Sal.
A outra, que me pareceu também – eu desconhecia essa questão – extremamente grave é a de que não há legalmente nenhum impedimento para que a empresa possa também perfurar a área do Pré-Sal.
Então, só para eu entender direito: quando o Governo... Esse poço, esse Campo de Frade foi licitado pelo regime de concessão. No regime de concessão a empresa tem o risco de pesquisar, identificar qual o potencial de petróleo que há ali e explorar. Ela passa a ser dona do petróleo que há ali. No sistema de concessão, então não há nenhuma limitação em relação à profundidade; a limitação é apenas – digamos assim – vertical? Ele pode furar até onde conseguir?
Aí eu pergunto: normalmente, quando se faz o sistema de concessão no Pós-Sal se está fazendo a concessão para o Pós-Sal e, portanto, com condições de segurança e condições de exigibilidade – digamos assim – de tecnologias para determinada profundidade. Na possibilidade de que essas perfurações possam atingir o Pré-Sal – esse é um grande desfio tecnológico que o Brasil está enfrentando – me parece que seria bastante razoável e prudente exigir outras tecnologias mais avançadas e outros sistemas de segurança.
Eu gostaria que o representante da ANP, Dr. Sílvio, comentasse um pouco isso, como é que funciona efetivamente isso e se a cada perfuração dessa, especialmente do Pré-Sal, não deveria submeter o projeto à apreciação da Agência Nacional do Petróleo.
O SR. SÍLVIO JABLONSKI – De fato, em relação a esse campo, ele estava, ele preexistia à definição do Polígono do Pré-Sal.
O Polígono do Pré-Sal foi definido pela Lei da Partilha. Nós temos um contrato não só com a Chevron, mas também com outras empresas que já eram concessionárias daquela área. Então não há possibilidade de quebra de contrato. O contrato não menciona restrições à profundidade. Então se depois se descobriu um horizonte como o Pré-Sal, isso aí seria uma quebra de contrato, na visão da ANP, de restringir o concessionário.
Bom, devemos considerar também que Pré-Sal – usando um termo vulgar – não é uma piscina de óleo que estende ao logo de todo o Polígono. Então, o Pré-Sal, de fato, está na Bacia de Santos, o Pré-Sal significativo. Nós temos bolsões do Pré-Sal ao longo do Polígono e talvez tenhamos até em outras regiões do País, talvez, tanto que a Lei da Partilha teve o cuidado de dizer .
até em outras regiões do País, talvez. Tanto que a Lei da Partilha teve o cuidado de dizer que a partilha era obrigatória no pré-sal e em outras áreas estratégicas a serem definidas. Então, não fechamos as portas para um polígono. Dado isso, a empresa tem condição de perfurar, mas certamente existe esse processo. Existe um processo na ANP, da Chevron, pedindo para perfurar no horizonte do pré-sal. Esse processo está em estudo e foi suspenso, no momento, em função da proibição de perfurações. É claro que sob o ponto de vista de segurança operacional, sob o ponto de vista da superintendência, do movimento da produção, de avaliação do projeto, ele vai ser um projeto...Quando digo que a gente não tem condições de avaliar 900 projetos de poço...Creio que não faria parte da atribuição da empresa avaliar todos esses projetos. Como o Senador apresentou, talvez usemos auditorias ou talvez consideremos a simples obrigatoriedade da adoção de melhores práticas. É claro que um poço que vai ser perfurado em um horizonte desses vai passar por uma averiguação técnica dentro da ANP muito mais rigorosa. Vamos nos lembrar, também, de que nesse caso específico a Chevron não está sozinha no consórcio. A Petrobras é consorciada da Chevron com um percentual de 30%. Então, certamente, conforme o acordo conjunto, ela vai participar, inclusive, do pagamento dessas multas e tudo o mais. É um acordo conjunto dentro do consórcio formador. Então, podemos dizer que nós temos, dentro do consórcio, a própria Petrobras. Não acho nem significativo. Creio que a própria empresa...Não podemos dizer, também, que a Petrobras é a única empresa do mundo capaz de perfurar poços em profundidade. Hoje, nós temos, se não dezenas, pelo menos dez empresas no mundo que perfuram em profundidade. O poço mais profundo do mundo não é aqui do pré-sal está lá, se não me engano, no Golfo do México. É um poço da Shell, um poço de grande profundidade. No pré-sal, a lâmina d’água, vai até 2,5 metros. A gente não tem condições de perfurar, não tem tecnologia, para vencer lâminas d’água de três mil metros, de três mil e pouco. O pré-sal começa a ficar profundo depois que você perfura o solo marinho. Aí você tem condições de plasticidade e etc que estão sendo estudadas. Nós estamos falando de um pré-sal, na Bacia de Campos, no Frade, que é um pré-sal mais raso. Evidentemente, passaríamos por um controle bastante efetivo para autorizar esse poço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Sei querer interromper, mas apenas porque acho que é importante a título de informação. Nas apresentações que foram feitas aqui, salvo engano, a profundidade era em torno de 3,2 metros.
O SR. (??) – É o seguinte: a gente tinha uma profundidade linear de perfuração que dava 3 mil metros, mas quero chamar a atenção para o fato de que existe uma profundidade vertical que está em 2 mil. O assoalho marinho está em 1,188 metros, 1,2 metros, depois a gente está indo até 2 mil e poucos metros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Nesse caso, V. Sª registrou que o pré-sal, na Bacia de Campos, é mais raso. Nessa profundidade de 2 mil e poucos metros já estaríamos no pré-sal?
O SR. (?) – Não. Se estivesse, a empresa estaria incorrendo em uma ilegalidade, pois o poço que vai atingir o pré-sal está ainda em avaliação na ANP, seja por questões de segurança seja por questões de avaliação geológica. É uma avaliação que demanda um certo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – E a Agência Nacional de Petróleo tem segurança total nessa informação, de que naquela profundidade ainda não se está extraindo no pré-sal.
O SR. (?) – Total segurança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário Guise.
O SR. MÁRIO GUISE – (Interrupção de som)
....significa que a ANP tem um controle perfeito da profundidade que está sendo executada nos poços? Não tem perigo deles se excederem na profundidade de exploração?
O SR. (??) – Isso equivaleria a um rompimento de contrato e de contrariedade da atividade regulatória da empresa que daria início a um processo, aí sim, de exclusão da empresa do cenário brasileiro. Deixei de responder uma pergunta sobre o número de funcionários
Responder a uma pergunta que foi sobre o numero de funcionários que temos. A ANP, dentro de toda a cadeia de atividades, tem cerca de oitocentas ou mil pessoas oriundas. A ANP é de 1998. Nós fizemos um concurso em 2005, fizemos um outro concurso em 2008. O meu colega Edson, que está aqui, entrou no concurso de 2005. Eu entrei no concurso de 2008, na ANP. E nós estamos programando mais um concurso para a ANP, exatamente pensando no reforço da área de segurança operacional.
Por que estamos pensando nisso? Porque, se a gente vê, desses oitocentos funcionários que atuam ao longo de toda a cadeia, da definição geológica ao controle do posto de gasolina, nós temos uma equipe de segurança operacional muito bem formada, certificada internacionalmente, mas muito pequena. A gente quer dobrar essa equipe. Nós temos cerca de doze, se não me engano, a quinze técnicos trabalhando, que são responsáveis, inclusive, pela fiscalização a bordo. Quando a gente fala de setecentas notificações e onze interdições, significa que nós estamos a bordo fazendo isso.
Então, esses funcionários têm que avaliar projetos, verificar a reflexão do nosso sistema de gestão com o que está sendo feito efetivamente na instalação, mas nós temos apoio também. Esse é o núcleo do segurança operacional. Nós temos o pessoal da Superintendência de Exploração, mais oitenta pessoas, mais o pessoal da Superintendência de Desenvolvimento e Produção, que avalia também projetos de poço e projetos de desenvolvimento, mas, sem dúvida, isso é até uma reivindicação pública da ANP, nós queremos aumentar o número de funcionários da nossa Coordenação de Segurança Operacional.
O SR. – Bom, naquilo acho que tem pertinência com relação ao Ministério Público, eu gostaria, primeiro, a questão do fundo que foi trazida pelo Dr. Kurt, também concordo perfeitamente. Acho que essa questão de formular o Fundo, de criar um Fundo, agora, não restringiria esse Fundo ao petróleo. Acho que ele deveria se expandir para a mineração em geral, porque, na verdade, temos aí um problema sério na questão da mineração e que ainda não foi resolvido adequadamente pela falta de uma garantia de efetivo ressarcimento ou de recomposição do dano após, embora, tenha até previsão constitucional a questão da mineração.
Enfim, de uma forma ou de outra, acho que é muito importante essa criação do Fundo. Sou plenamente favorável.
Impressiona, na realidade, no nosso País, a questão, como o Senador Rodrigo Rollemberg me perguntou, a questão das multas. Então, são quatro instâncias administrativas para uma multa, após isso ser questionado na Justiça. Ou seja, temos uma ineficácia total da cobrança das multas, porque, após esse período todo, a possibilidade de cobrança judicial muitas vezes se esgota até pela questão da prescrição. Não tem razão para tanta burocracia. E acho que é o caso de rever isso. E, no máximo uma instância além daquela que aplicou a multa para fazer uma revisão e assunto encerrado.
Olha vai até ao Ministro, passa pelo Conama. Quer dizer, é incrível a capacidade de criarmos mecanismos para evitar a aplicação da lei. Esse é um caso especifico, não é? E mostra a incapacidade do Estado de tornar efetivas as suas regras pela quantidade de mecanismos, enfim, de desvio.
E não é diferente na questão criminal, porque também como foi trazida a questão de eventual ilicitude na exploração de petróleo, não temos aí uma regra clara a respeito do crime. A não ser o que diz a Lei de Crimes Ambientais sobre pesquisa, lavra, extração de recursos minerais sem autorização. E que aí seria uma pena pífia, de seis meses a um ano. E isso, na verdade
E isso, na verdade, foi trazido há pouco tempo, nesta comissão, por ocasião da discussão do Código Florestal, em que a multa seria proporcional ao dano causado. E ela, infelizmente, acabou não sendo adotada pelo entendimento da maioria.
A situação é idêntica aqui. Na verdade, o tratamento disso deve ser proporcional às circunstâncias, à gravidade e ao contexto em que ela se coloca, porque ela, num regime fixo permite tratar aquele pequeno infrator, que é o que sempre acaba sendo punido mesmo, de uma maneira igual ao grande infrator, o que significa, na prática, a uma impunidade.
Eu também gostaria de salientar que o Ministério Público Federal, sim, tem proposto ações civis públicas, mas o papel primordial do Ministério Público é fiscalizar os órgãos públicos. Portanto, a propositura ou as atividades de fiscalização, enfim, de ressarcimento, devem ser propostas originariamente pelos órgãos do Poder Executivo, responsáveis por aquela atividade. Caso não o façam, o Ministério Público vai cobrar desses órgãos e, portanto, acabam esses órgãos entrando como réu nas ações para, enfim, possibilitar a recomposição do dano. Mas primordialmente essa responsabilidade é do Poder Executivo. No caso, do Ibama, da ANP, enfim. E o Ministério Público gostaria de não ter de propor essas ações por uma ação eficiente dos respectivos órgãos em toda a sua cadeia, desde a multa até a indenização pelos danos causados.
Bom, não sei se deixei alguma coisa de fora. Só também me chama a atenção a questão da complexidade que é a análise sísmica para descobrir se tem petróleo a uma profundidade tão grande no solo, mas que nós, na exploração ou no início da exploração que seja, nós não tenhamos uma análise de solo suficiente para identificar se aquele solo é capaz de sofrer determinadas pressões ou não. Parece-me que isso é uma irresponsabilidade. O que se verifica aí é uma relação de lucro máximo na extração do petróleo. Portanto, considero isso de extrema gravidade.
Bom, eram essas as considerações. Evidentemente, também muito surpreso pela quantidade de poços perfurados por ano, a dimensão, e a potencialidade que isso tem no meio ambiente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) Eu agradeço o Dr. Mário Guisi, os nossos outros convidados e os Senadores que participaram desta audiência.
Como disse, a nossa intenção era entender esse acidente e conhecer...
Sr. Luis Alberto, o Senhor está com a palavra.
O SR. LUIS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – V. Exª me desculpe, mas foram feitas algumas colocações e perguntas a empresas e que ainda não foram respondidas. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) – Pois não.
O SR. LUIS ALBERTO PIMENTA BORGES BASTOS – Primeiramente, eu gostaria, com a permissão dos Senhores, de traçar aqui um perfil da empresa. É importante colocar esse contexto para análise da empresa que está sendo analisada neste evento.
Nós temos uma licença-prévia, três licenças de instalação, duas licenças de operação e uma licença...concedidas pelo Ibama, analisadas durante todo o processo licitatório e dadas as informações, temos as licenças.
Toda a regulamentação da ANP, desde o contrato de concessão, os planos anuais, a perfuração de cada poço, todos os documentos são encaminhados, de forma correta, clara e concisa, mostrando o que a empresa está fazendo.
Então, é só quanto à ideia de que não há irresponsabilidade quando se está perfurando fora da camada autorizada. Nosso objetivo ainda é num outro observatório, abaixo de onde nós tivemos a situação, e também autorizado, que faz parte dessa avaliação. Vamos colocar (...)
Que faz parte nessa avaliação, vamos colocar, como está sendo feito, no Pós-sal do frade. Temos toda uma avaliação do Pré-sal, que já foi submetida ao IBAMA, não só a ANP a que submetemos todas as informações, as informações também vão ao IBAMA para serem analisadas. Toxidade dos produtos utilizados, perfil do poço, todas as informações são passadas para análise. Então, eu gostaria de deixar claro que a empresa sempre cumpre.
Quanto ao plano de emergência, nós colocamos os recursos, ativamos o plano, o IBAMA vai ter a posição para falar se fizemos ou não o que estava previsto. Além disso, como foi dito aqui pelo representante da ANP, a Chevron tem dentro do seu plano também a possibilidade de trazer mais recursos, seja do plano de ajuda mútua das empresas, coisa que funciona muito bem, mostrou toda a sua eficiência durante combate as ações do Golfo do México; seja por acionar essas grandes instituições, a CCA e a OSR, duas empresas que fornecem equipamentos técnicos e têm capacidade de trazer, dentro dos tempos definidos nos planos de emergência, esses recursos para estarem disponíveis. No caso de seu escalonamento de um incidente mais grave.
Eu gostaria de responder ao Senador Crivella, que fez a consideração, sobre a resposta. Já foi colocado aqui pelo meu colega da ANP, mas todas as técnicas utilizadas, e deixar muito claro que nunca foi utilizado areia nem dispersante, pela avaliação legal. Areia não existe nesse processo. Vocês vão olhar em toda a metodologia de resposta de emergência, não existe areia, a única parte que vai aparecer é quando óleo bate na costa, você normalmente faz um montinho de areai para evitar que ele suba praia acima, então aquela areia que já está contaminada fica ali como um dique para conter, mas nunca combater uma mancha vagando com areia.
E a dispersão mecânica foi pelas condições encontradas do filme, do óleo, como ele se comportou à superfície, destacando que onde tivemos chance de recolher, os esforços foram feitos e a água oleosa foi recolhida.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Lembra da teoria científica, se você encostar um tubo capilar na tensão superficial o fluido vai subir infinitamente, É teoria científica.
Não existe uma técnica para retirar esse óleo, vamos dizer assim, usando a tensão superficial para que ele ...
O SR. ( ) – O problema é que o óleo da tensão superficial é o mais fino, quando o óleo chega a superfície a tendência dele é ir se espalhando, nesse espalhamento o volume aumenta para uma área maior,a espessura cada vez vai ficando menor.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – E as bactérias que ingerem esse...
O SR. ( ) – Daí a dispersão mecânica. A dispersão mecânica é um processo em que você maximiza a relação área com volume. Ou seja, quebrando as partículas,você permite que mais facilmente elas sejam colonizadas pelas bactérias e feita a degradação.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Você que introduzem as bactérias?
O SR. ( ) – Não, essas bactérias existem no oceano e essas bactérias são oportunistas. Ou seja, no momento em que substrato para ela se alimentar elas se proliferam e atacam aquela mancha.
O SR. PRESIDENTE ( ) – Eu estou vendo que o Deputado Alfredo Sirkis está querendo fazer uma...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Desculpa.
O SR. PRESIDENTE ( ) – Uma intervenção. Com a palavra o Deputado Alfredo Sirkis.
O SR. ALFREDO SIRKIS (PV – RJ) – Bem, inicialmente, para o Dr. Silvio, já existe claramente uma estimativa de custos globais desse acidente? Essa é a primeira pergunta.
A segunda, claramente, pelo que eu ouvi aqui, nós estamos correndo atrás das situações, ou seja, não temos ainda um plano de contingência, ele estava meio engavetado, mais foi tirado da gaveta a partir do momento em que se deu o acidente. O efetivo de fiscalização é modesto, mas agora, que aconteceu o acidente, esforços serão aplicados no sentido de aumentá-lo e por aí vai. Quando eu vejo isso e a escala de investimento que se pressupõe no Pré-sal, a quantidade de poços que vão ser perfurados no futuro e a complexidade dessa perfuração, sobretudo quando de fato se começar a explorar a camada do Pré-sal, é um pouco assustadora essa cultura de, na verdade
...de, na verdade, basicamente privilegiando o início das operações, com alguma estrutura, mas, talvez não suficiente, depois na medida em que vão se dando os acidentes, vai-se tentando correr atrás do prejuízo e expandir capacidades que normalmente deveriam ser capacidade de pronta resposta, até mesmo de prevenção.
Então, isso é, na verdade, uma reflexão que eu faço, porque vejo que nós vamos entrar em uma etapa em que esse processo só vai se intensificar. Se a gente for considerar realisticamente a probabilidade de acidentes, em virtude do que já ocorreu pelo mundo a fora, é muito grande.
Tivemos, há pouco tempo, a vivência daquilo que, de fato, é um acidente gravíssimo, o do Golfo do México. Em um determinado momento, parecia que não havia como controlar aquilo, e só a muito custo foi controlado. E, teoricamente, pode-se imaginar acidente mais grave do que aquele.
Então, de fato, o problema de fundo que se coloca é o seguinte: o nosso País optou claramente por uma grande sobrevida de sua vida de combustíveis fósseis, projetado para até o fim desse século, no momento em que, claro, existem pressões grandes no sentido de nós irmos optando por tecnologias limpas e prescindindo cada vez mais dos combustíveis fósseis.
Não esperar que o petróleo se esgote, como também não se esperou, para passar da idade da pedra em diante, de fato, as pedras se esgotassem. Elas nunca se esgotaram, e a humanidade foi além disso.
Então, a última pergunta que eu faria, e tem um pouco a ver com essa transição é a seguinte: o que faria sentido com a questão do pré-sal, é, de fato, utilizar esses recursos também para investir pesadamente em uma transição. Uma transição para uma economia que se baseia basicamente em energias limpas e sustentáveis.
Por outro lado, sabemos que no próprio processo de extração do pré-sal, ao contrário de outros processos, o próprio processo vai significar um aumento significativo das emissões de gás de efeito estufa no próprio processo de extração. Não falo nem do uso subseqüente dos combustíveis. Falo do próprio processo.
E aí já se mencionou, mas eu não cheguei a ver uma questão assim conclusiva sobre uma série de tecnologias que estariam sendo investigadas e aperfeiçoadas, no sentido da captura dessas emissões de gases do efeito estufa.
Então, a minha pergunta final é: a quantas anda isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) – Com a palavra o representante da ANP.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) – Aproveita e responde também se existe risco de terremotos para grandes retiradas de petróleo nessas regiões do pós-sal, do pré-sal. Eu já vi especulações sobre isso em revistas especializadas.
O SR. SILVIO JABLONSKI – Então, vamos começar por essa.
O petróleo, como até um reservatório de água, um aqüífero, ele não forma um vazio, uma espécie de gruta cheia de óleo ou cheia de água. O petróleo, assim como a água no aqüífero, está permeando poros de uma rocha.
É possível... Podemos ver em poços terrestres, em poços muito superficiais, pode haver pequenos afundamentos quando o reservatório é retirado. Mas são coisas muito localizadas. Em termos do nosso caso, em que estamos longe da falha geológica, eu não... é claro que não sou especialista, mas, do ponto de vista pessoal, eu posso dizer que esse é um risco inexistente.
Nós vamos retirar esse óleo, não vamos retirar o óleo todo, porque uma parte desse óleo, inclusive, ele não é retirável, não é recuperável. Mesmo que a gente faça ingestão de gás, etc.
Então, o risco é zero.
Os estudos de impacto ambiental exigidos pelo IBAMA apontam grandes falhas e exigem que o...
(...) exigidos pelo Ibama, eles apontam as grandes falhas e exigem que o operador demonstre que ele está fora de áreas sujeitas a atividades, a sismos, etc.
Em relação ao pré-sal, de fato, como o Deputado coloca, o processo vai exigir a emissão, exige a emissão de CO2, e o CO2 está associado, também, ao óleo retirado em quantidades maiores que em outros reservatórios. Então, o que está sendo feito aí, não na parte da ANP, mas a própria Petrobras, eu tenho participado de vários eventos da Petrobras em que o Presidente da Petrobras afirma que a Petrobras não vai ventilar nem CO2 nem nenhum outro tipo de gás na atmosfera; ele vai fazer a reinjeção, sempre que possível, em condições de segurança, garantindo que os mecanismos de captura e reservatório, o CCS (Carbon Capture and Storage), vão ser perseguidos no pré-sal, até porque o Brasil tem não uma meta, mas uma proposta de contenção de emissão de gases de efeito estufa.
Em relação às energias outras – também não é uma questão da ANP, a não ser o biocombustível, de que a gerência participa, também tem entre suas atividades a questão do biocombustível –, o fundo social que vai ser criado com recursos do bônus de assinatura, que vai ser criado com parte dos royalties do pré-sal e da venda do óleo, que é propriedade do Estado brasileiro, esse fundo tem, entre os seus componentes, a pesquisa de energias alternativas. Então, já é alguma coisa. Se bem que, devemos concordar que é uma opção do Governo perseguir, durante mais algum tempo pelo menos, as questões das reservas do pré-sal e da utilização de combustíveis fósseis.
Em relação à ANP, mais propriamente, o senhor mostrou esse cenário inicial, dizendo que nós seguimos correndo atrás de certos efeitos. Isso em parte é verdadeiro, mas, em relação ao fortalecimento da coordenação de segurança operacional, essa reivindicação de aumento da equipe antecede em muito o acidente de Frade, e não é de agora que nós temos pretendido aumentar o nosso plantel. E a ANP tinha um concurso marcado, já com edital pronto, para o ano passado, se não me engano, mas isso foi vetado, por uma questão de gastos, e deve ser retomado agora, no ano que vem. Então, nós pretendemos ampliar esse quadro, e todos concordam que a ampliação desse quadro, a capacitação dos órgãos estaduais de meio ambiente, a capacitação do Ibama etc. são fundamentais para o pré-sal.
Só não devemos – para concluir – fazer comparações do tipo: a Petrobras gasta mais em café do que a ANP gasta... Porque isso são laranjas com bananas, que a gente não pode comparar. Senão, daqui a pouco, a gente está dizendo que a Exxon gasta mais em lenço de papel... Nós devemos gastar aquilo que é razoável que nós gastemos. Então, isso faz parte da mídia, eu concordo que faz parte da mídia, mas nós não podemos ficar respondendo, a cada momento, a coisas desse tipo. Temos de tentar focar no objetivo principal, que, hoje, é compreender esse incidente e adotar as medidas compatíveis para a melhoria da segurança operacional de contenção e de resposta no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ... – Quanto aos custos – desculpe. Quanto aos custos... (fora do microfone) da ANP. Quais são os custos de um vazamento? Em geral, eles estão ligados aos custos da própria empresa. Se você considerar, ela está pagando multa, ela está tendo que rever procedimentos, ela está tendo perda em termos de ação, ela tem seus custos reais, seus custos virtuais.
Em relação ao meio ambiente, às comunidades, caso sejam atingidas, ela vai fazer toda a mitigação, toda a limpeza, toda a compensação, seja com recursos gastos diretamente por ela ou gastos repassando aos órgãos públicos envolvidos. Nós não temos, nesse caso, como o óleo não atingiu a costa, uma estimativa de custo, mas eu não creio que haverá custos altos. Mesmo o inquérito que está sendo desenvolvido agora, de obtenção de avaliação de compensação para pescadores... Eu tenho formação na área de pesca, então, antes de entrar na ANP, eu trabalhei no Ibama, trabalhei (...)
...antes de entrar na ANP, eu trabalhei no Ibama, trabalhei junto ao Ministério do Meio Ambiente e fiz várias análises sobre atividade pesqueira no Rio de Janeiro. Nós estamos, ali, numa situação em que não existe atividade de pesca da frota artesanal. Existe atividade de pesca da frota industrial, que vai procurar a área das plataformas.
Não vou dizer que não existe artesanal. As frotas do sul do Espírito Santo e norte do Estado do Rio de Janeiro procuram a área das plataformas, e ali se estabelece um concentrador de espécies migratórias. Então, na verdade, é uma situação exótica, em que a própria indústria do petróleo criou uma área de pesca que não existia.
Então, o que vai acontecer? Como a mancha é muito pequena, essas embarcações estão sendo mantidas afastadas da região, mas aquilo não é um pesqueiro definido, uma área de pesca, etc. Esse é só um parêntesis. Em suma, nós achamos que não vai haver novos prejuízos, mas nós não temos uma visão clara disso. Em outros países – a gente pode estudar isso –, como Inglaterra e Reino Unidos, por exemplo, eles fizeram agora, pós-golfo do México, uma avaliação, com modelagem aerodinâmica, dos possíveis pontos de toque na costa, do custo que seria limpeza, de acordo com cada ecossistema, e chegaram a um valor de US$250 milhões, que é o valor que a imprensa se compromete a assegurar junto a uma instituição, digamos, de liability, de seguro-mútuo.
Então, essa foi uma solução britânica, não necessariamente uma solução brasileira, e devemos avançar nessa discussão. Esse acidente é um bom ponto de partida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Eu quero agradecer aqui a presença de todos os convidados desta Comissão.
Antes de encerrar, quero solicitar a inclusão extra-pauta de requerimento para convite de duas pessoas para uma outra audiência pública.
Aqueles que concordam com a inclusão extra-pauta do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vou submeter à Comissão o mérito do requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual tratam os Requerimentos nºs 118 e 119, de 2011, a respeito das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Márcio Zimmermann, e o presidente do Instituto Chico Mendes, de conservação da biodiversidade, Sr. Rômulo Mello.
Aqueles que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Quero registrar, como já disse no início, que vamos continuar esse debate, no sentido de como aperfeiçoar os instrumentos de prevenção de acidentes dessa natureza e de mitigação, especialmente o plano de contingência.
Antes de encerrar os trabalhos, submeto à aprovação a ata da presente reunião conjunta.
Aqueles que concordam com a dispensa da leitura e aprovação da ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Agradecendo, mais uma vez, a presença de todos, declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 40 minutos.)