Aguarde...
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Declaro aberta a 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 57ª reunião.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
REQUERIMENTO Nº... , DE 2011 - CRE
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”, de autoria do Senador Roberto Requião.
Pelo exposto, sugiro convidar as seguintes autoridades:
1. João Luiz Martins, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
2. Luiz Cláudio Costa, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC);
3. Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpggiees); e
4) representante da Unesco.
Assina o requerimento S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Este requerimento entrará na pauta de nossa próxima reunião, para deliberação das Srªs e dos Srs. Senadores.
Comunicados.
Cenário Estratégico Internacional
O périplo do Presidente norte-americano pela região da Ásia do Pacífico, embora tenha características econômicas, como a participação na reunião de cúpula da Apec (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) e a campanha pela Trans-Pacific Partnership (TPP) – iniciativa que ambiciona ser uma área de livre comércio –, mostra importantes sinais de redirecionamento estratégico dos EUA.
O planejado desengajamento dos americanos das guerras do Iraque e do Afeganistão será, como anunciado pelo Presidente Obama, acelerado. A futura ausência de tropas dos EUA no Iraque e no Afeganistão será compensada pelo reforço da aliança da superpotência com países do Golfo como a Arábia Saudita, o Coveite, o Bahrain, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, bem como com Omã. Os Estados Unidos já possuem fortes ligações militares com esses países, mas aumentarão a integração e o apoio para treinamento de tropas. Os militares dos EUA terão presença menor em quantidade, mas se concentrarão em unidades de deslocamento rápido, preparadas para intervenções tópicas. Haverá também aumento de coordenação de patrulhas conjuntas aéreas e navais, e melhor planejamento integrado para a utilização de mísseis. Registre-se que a ofensiva dos EUA em relação ao Iraque, junto com a morte de Saddam Hussein, alterou o equilíbrio de poder regional, e o Irã tem aproveitado o vácuo para aumentar sua influência, com ações mais afirmativas.
De outra parte, a China, por causa de seu impulso econômico, tem interesses cada vez mais globalizados, tanto para a colocação de seus produtos quanto para a garantia de suprimento de matérias primas. O desenvolvimento chinês tem sido acompanhado por uma busca persistente de progresso militar que, por enquanto, tem foco regional, como o aumento de sua presença naval no sul do Mar da China. Alguns exemplos de esforço no desenvolvimento bélico são a construção de avião de caça invisível ou stealth, capaz de enganar radares inimigos; a preparação de seu primeiro porta-aviões; e a construção de mísseis de longo alcance capazes de atingir navios em movimento em alto mar. O nível de sofisticação e o poderio bélico desses instrumentos de guerra ainda não se comparam com os dos EUA, mas demonstram um grande esforço de capacitação tecnológica, e o desejo de passar a patamar mais elevado como potência. O porta-aviões foi adquirido da Rússia (construído nos anos 1980 para a União Soviética) e está sendo remodelado e reequipado, e o stealth fighter já está sendo testado. Os mísseis, não nucleares, são montados em viaturas de transporte terrestres e capazes de atingir aproximadamente 1.500km, podendo atingir comboios navais dos EUA no Pacífico. A China afirma-se como potência marítima regional, em área de importantes rotas comerciais, além de rica em petróleo e gás, e preocupa vizinhos com os quais tem disputas de limites marítimos, como as Filipinas, o Vietnam, o Japão, a Malásia e o Brunei. Ademais, começa a contrastar o até agora não desafiado poderio naval dos EUA no Pacífico – dominado pelos americanos desde 1945.
Na Austrália, o Presidente Obama anunciou que os EUA passarão a estacionar um número crescente de fuzileiros navais na base Tindall (norte do país) e na base de Stirling, perto de Perth. Serão, inicialmente, 250 marines, já em 2012, número que será aumentado, nos próximos anos, para 2.500. Além disso, haverá incremento de visitas de belonaves de superfície e submarinos. Em seu discurso no Congresso australiano, Obama afirmou que os EUA são uma potência do Oceano Pacífico e que manterão essa posição.
A reação chinesa foi de suspicácia e por meio de porta-vozes da imprensa estatal reagiu ao cerco dos americanos. A China, cada vez mais atuante na região, não vê com tranquilidade o reforço da presença dos EUA no sul do Mar da China. Aparentemente os EUA colocam em prática uma política de contenção da influência chinesa que lembra a política do containment preconizada pelo diplomata George Kennan e colocada em vigor por sucessivos governos americanos em relação à União Soviética nos primórdios da guerra fria. Os EUA cercam a China com bases (ou apoio firme) no Japão, na Coreia do Sul, nas Filipinas, na Indonésia e em Taiwan. Os americanos aproximam-se também de Myanmar (Burma), país que tem sofrido sanções ocidentais por causa da dureza de seu governo militar, agora dando sinais tímidos de abrandamento. O isolamento fez com que Myanmar recorresse a investimentos maciços chineses. Lembre-se que o pais tem grande importância estratégica, pois geograficamente se coloca entre a China e a Índia. A Secretária de Estado Hillary Clinton visitará Myanmar ainda este ano em significativo gesto de aproximação. O presidente dos EUA prometeu que os compromissos com a segurança da região serão mantidos, apesar da necessidade de cortes orçamentários.
Segundo comunicado.
Relato da Audiência Pública sobre o Monumento em Pistoia/Itália em homenagem à Força Expedicionária Brasileira
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou, no último dia 10 de novembro, audiência pública, com a finalidade de homenagear o Monumento Votivo Militar Brasileiro, em Pistoia, na Itália. A audiência foi fruto de requerimento do ex-Senador Heráclito Fortes, ex-Presidente desta Comissão. Estiveram presentes o Sr. Mário Pereira, administrador do monumento; o Sr. Giovanni Sulla, historiador e colecionador de materiais da Força Expedicionária Brasileira e o Sr. Fabrizio Giberna, professor e artista.
O Sr. Mário Pereira explicou que seu pai era o antigo guardião do cemitério de Pistoia, transformado em monumento em 1960, quando os corpos dos soldados brasileiros ali enterrados foram transferidos para o Rio de Janeiro. O total de mortos foi de 465 soldados brasileiros. Lembrou que seu pai sempre considerou a guarda do monumento como algo além de um trabalho, ou seja, para ele tratava-se de uma missão. Disse ainda que decidiu assumir o posto após a morte do pai, ao constatar que não haveria outra pessoa igualmente dedicada ao monumento.
O convidado lamentou o fato de os veteranos brasileiros não serem devidamente valorizados no Brasil e revelou achar que isso seria devido ao fato de a população brasileira não ter noção do que é uma guerra na própria pele.
Em contraste, declarou que na Itália, ainda hoje, o soldado brasileiro é visto com grande reconhecimento. Como evidência disso, assinalou que, além dos monumentos construídos pelas autoridades, há diversos outros dedicados aos veteranos brasileiros erguidos pelos próprios habitantes liberados. Destacou que os italianos são profundamente agradecidos aos libertadores brasileiros que, além de sua coragem no campo de batalha, ajudavam e compartilhavam no que fosse possível com a população arrasada.
Tratando do Monumento de Pistoia, disse ser esse integralmente mantido pela Embaixada do Brasil em Roma e exaltou a atenção do atual Embaixador, o Sr. José Viegas Filho. Afirmou que estão concluindo um museu no local, que fica perto de dois grandes destinos turísticos brasileiros: Florença e Pisa.
O Sr. Mário Pereira afirmou ainda que as solenidades atraem autoridades e habitantes de todos os países, pelos quais passou a Força Expedicionária Brasileira, e que as homenagens aos soldados brasileiros têm aumentado cada vez mais. Notou que, no ano passado, até os representantes do cemitério alemão prestaram homenagem ao soldado brasileiro.
Por fim, ele revelou que, em maio de 2012, o Encontro Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira acontecerá na Itália, em Pistoia, e nas outras localidades onde lutaram os integrantes da Força Expedicionária Brasileira. Sugeriu que o Governo Brasileiro deveria fazer um esforço para que o maior número de pracinhas participasse desse encontro.
A esse respeito, estarei enviando, com a aquiescência dos integrantes desta comissão, ofício a S. Exª, o Ministro da Defesa, o Embaixador Celso Amorim, dando notícia dessa sugestão feita pelo Sr. Mário Pereira.
O Sr. Giovanni Sulla, historiador italiano e colecionador de materiais da Força Expedicionária Brasileira, revelou-se muito contente por estar no Brasil. Afirmou que, como entusiasta da FEB e do Brasil, vê o país não como praia, maracanã ou samba, mas como os 25 mil e 300 soldados que foram ao combate por sua liberdade e por sua democracia.
Afirmou ser originário de uma das regiões mais ricas da Itália e da Europa e ressaltou que, sem a coragem do soldado brasileiro, nada ali haveria. Destacou que muita gente daquela região ainda se lembra do sorriso e da ajuda dos soldados brasileiros e que até hoje a população se diz agradecida a cada um deles.
O convidado lembrou, por fim, até em assunto levantado por S. Exª, o Senador Aníbal Diniz, os esforços dos chamados soldados da borracha, que enfrentavam a Amazônia para prover as forças aliadas com aquele importante, destacando que alguns estimam em até sessenta mil mortos ou sessenta mil mortes, ocorridas por malária, em função da exploração da borracha na floresta.
Essa reunião foi presidida por S. Exª, o Sr. Senador Cristovam Buarque, Vice-Presidente desta comissão. Na oportunidade, eu me esqueci de encaminhar à Comissão este aparelho, que é um telégrafo, que me foi oferecido quando visitei Pistoia, como Presidente da República, e me foi oferecido pelo pai do Sr. Mário Pereira Júnior, o Sr. Mário Pereira, que tomava conta do cemitério de Pistoia e que era um ex-pracinha. Ele era, à época da guerra, 2º Sargento Radiotelegrafista. Foi por intermédio desse telégrafo que ele comunicou às autoridades brasileiras o fim da Segunda Guerra Mundial.
Então, é algo histórico, que ele me ofereceu e que faz, hoje, parte do acervo, meu acervo de ex-Presidente da República.
Essa é uma unidade de comunicações de fabricação americana, do Exército americano, um telégrafo TG5A, desenvolvido nos centros de pesquisa do Exército americano, no Fort Monmouth, New Jersey, número de série 625; número de ordem 18.475/39; data de fabricação, 07 de abril de 1939; fabricado por Kellog Switchboard & Supply Company, Chicago, Illinois.
Então, aqui está para que as Srªs e os Srs. Senadores tomem conhecimento disso que considero histórico.
Aqui, também ele deixou para esta Comissão uma flâmula da Força Expedicionária Brasileira, em que consta o nome de todas as batalhas que as forças brasileiras enfrentaram: em Camaiore, Monte Prano, a batalha de Monte Castello, que foi a mais renhida delas, Castelnuovo, Montese, Zocca, Collecchio e Fornovo. Também, o diário do Sr. Miguel Pereira, que vai do dia 12 de outubro de 1944 a 24 de novembro de 1944.
Foi com muita alegria e com muita satisfação que a Comissão de Relações Exteriores recebeu, portanto, a visita do filho do ex-pracinha Mário Pereira, Sr. Mário Pereira Júnior.
Iniciando a nossa pauta do dia de hoje...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Presidente, considerando a correspondência recebida do Ministério das Relações Exteriores no dia 23 de novembro, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, comandada brilhantemente pelo Embaixador Sérgio Danese, ela informa a informa a impossibilidade, por motivo de força maior, do deslocamento a Brasília do Ministro Alfredo Camargo, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa do Marfim, que é o item 5 da pauta de hoje, devido a problemas, como eu disse, de força maior, portanto, impedindo o seu comparecimento à sabatina na próxima semana.
Por isso, estou solicitando a V. Exª, requerendo a V. Exª, em caráter excepcional, a retirada da pauta da Mensagem 137, de 2011, e que se proceda à inclusão, em seu lugar, da Mensagem 134, também deste ano, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Miguel Gustavo de Paiva Torres, Conselheiro de Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa, que tem o Sr. Senador Sérgio Souza como Relator, uma vez que a referida matéria encontra-se em condições de figurar na pauta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
É a minha solicitação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Obrigado, Senadora Ana Amélia, pela informação que traz ao plenário desta Comissão.
Eu gostaria de acrescentar que também chegou ao conhecimento desta Presidência, Srª Senadora, a informação de que o Embaixador Alfredo Camargo, lamentavelmente, sofreu um sério acidente em La Paz, na Bolívia, o que o impossibilitou de estar hoje, aqui, para ser sabatinado, como previsto pela pauta, ou na pauta distribuída a S. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, ou de comparecer à sabatina que seria na próxima semana.
Pelas razões expostas, portanto, por S. Exª, a Senadora Ana Amélia, e considerando o art. 3ª do Ato nº 2, de 2011, desta Comissão, que possibilita a alteração da pauta em situações extraordinárias, e sendo os assuntos absolutamente correlatos, seria apenas a substituição da sabatina de um embaixador já programado que ficou impossibilitado de vir a Brasília pelo acidente que sofreu por um outro Senador que também será sabatinado, a matéria é correlata, é a mesma, e para que nós não atrasemos o trabalho de oitiva dos Srs. Senadores, considero que é possível que isso possa ser feito, de Acordo naturalmente com a deliberação do Plenário, porque essa alteração pode ser feita, como eu estava dizendo, em função do artigo do nosso Regimento, art. 3º do nosso Ato Normativo Interno nº 2, de 2011, desta Comissão, que possibilita a alteração da pauta em situações extraordinárias.
Sendo assim, submeto à apreciação do Plenário a solicitação de S. Exª a Senadora Ana Amélia, sobre a retirada de pauta da Mensagem nº 137, de 2011, que é o item 5 da pauta de hoje, e inclusão em seu lugar, na pauta de hoje como item extraordinário, a Mensagem nº 134, de 2011, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Miguel Gustavo de Paiva Torres, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de Acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a retirada de pauta da Mensagem nº 137, de 2011, e a inclusão, como item extraordinário, da Mensagem nº 134, de 2011.
Solicito à Secretaria da Comissão que tome as providências necessárias para que se cumpra a deliberação do Plenário.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 123, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Sr. ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coreia.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Observação: no dia 10/11/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 138, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Sr. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia, e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, a Tuvalu e ao Estado Independente da Samoa.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Observação: no dia 10/11/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
Convido, para que tomem assento à mesa, os Srs. Embaixadores Roberto Colin, indicado para a República Popular Democrática da Coreia, e o Sr. Eduardo Ricardo Gradilone, indicado para a Nova Zelândia, e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, a Tuvalu e ao Estado Independente da Samoa.
Sejam V. Sªs muito bem-vindos a esta Comissão em nome de todos os integrantes que dela fazem parte.
Passo a palavra ao Sr. Embaixador Roberto Colin, indicado para a República Popular Democrática da Coreia.
V. Sª dispõe de 15 minutos para fazer a sua exposição.
O SR. ROBERTO COLIN – Sr. Presidente, Srs. Senadores, é para mim um privilégio comparecer perante esta Comissão pela primeira vez, honrado que fui pela indicação da Senhora Presidente da República para assumir a função de Embaixador na Embaixada do Brasil em Pyongyang, capital da República Popular Democrática da Coreia.
É para mim, igualmente, uma grande honra e, sobretudo, uma grande alegria ter sido relatado com as palavras amigas e generosas do Senador Luiz Henrique. Tive o privilégio de trabalhar durante quatro anos com esse grande homem público, com uma longa lista de bons serviços prestados a Santa Catarina e ao Brasil. Fui seu colaborador como Secretário de Assuntos Internacionais de Santa Catarina no início da década passada. Para mim, foi uma experiência enriquecedora, não só pelo que eu aprendi com o Senador Luiz Henrique, mas por ter trabalhado numa outra perspectiva da diplomacia, que é a diplomacia federativa.
Atualmente, sou Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil em Berlim. Estou em Berlim já há quase cinco anos e lá estou pela segunda vez. São duas experiências completamente distintas. A primeira foi no final dos anos 80. Eu saí de Bonn exatamente no momento em que caía o Muro de Berlim. De lá, fui à União Soviética e, lá, eu presenciei o fim da União Soviética. Então, eu, embora tenha 30 anos de carreira, tive uma carreira de certo modo atípica, porque servi somente em dois países, mas em duas situações completamente distintas.
A Alemanha é um dos parceiros mais importantes que o Brasil tem, já por razões históricas. No século XIX, mais de 300 mil imigrantes desse espaço geográfico que hoje é a Alemanha vieram para o Brasil e, sobretudo no sul do Brasil, deixaram a marca da sua presença. A Alemanha é um grande parceiro não apenas na área econômica e comercial – temos um comércio de mais de US$20 bilhões , mas há uma importante presença da indústria alemã aqui, no Brasil. A participação alemã foi fundamental na industrialização do nosso País nos anos 50 e 60. Temos uma grande coincidência de posições na área política. Inclusive somos membros do G4 e aspiramos, assim como a Alemanha, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Em outros temas, também temos uma grande afinidade de posições.
No próximo ano, o Brasil será o país tema da Cebit, a maior feira de tecnologia da informação do mundo. Inclusive há expectativa de que a Presidenta Dilma compareça a esse evento. Em 2013, a Alemanha vai organizar o Ano da Alemanha no Brasil, em que a Alemanha quer se apresentar perante o Brasil em seus aspectos mais modernos. Não será apenas um ano cultural, mas a Alemanha pretende se apresentar de forma renovada no Brasil. Em 2014, o Brasil será o país tema da Feira do Livro de Frankfurt, que é a maior feira do gênero no mundo. As trocas de visitas têm sido muito intensas.
Em suma, o que quero dizer é que temos uma excelente relação com esse país que, como sabemos, é hoje a locomotiva da Europa. Com essa crise financeira, com essa crise do euro que está acontecendo, a Alemanha está tendo um papel preponderante. O nosso nível de interlocução em Berlim é o mais alto possível.
Vou falar agora sobre a República Popular Democrática da Coreia, também conhecida como Coreia do Norte. A Península da Coreia é a região onde os interesses e as influências dos países mais poderosos do mundo estão mais proximamente conectados. Lá estão Estados Unidos, Rússia, China e Japão, com interesses muito próximos. Embora os Estados Unidos não pertençam à região geograficamente, lá estão presentes de forma muito intensa, militar, inclusive, desde 1945 e continuam tendo grande interesse na região renovado agora até com a emergência da China. Recentemente, o Presidente Obama anunciou que vai destacar 5 mil homens para a Austrália, onde já há bases americanas que serão reforçadas com esse novo contingente.
O nordeste da Ásia é a região do mundo onde há a maior concentração mundial de poderio militar e econômico. Ali estão as três maiores potências nucleares – Estados Unidos, Rússia e China –, lá está a Coreia do Norte, que é um país que dispõe de armas nucleares e lá estão o Japão e a Coreia do Sul, países com grande desenvolvimento tecnológico, que teriam condições, se assim quisessem, de desenvolver armas nucleares. Nessa região, no nordeste da Ásia, estão também cinco das maiores economias do mundo: Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Sul e Rússia.
Essa região, o nordeste da Ásia, em particular a península coreana, está marcada por um dos conflitos de mais longa duração. Poucos conflitos se têm estendido tanto quanto a questão coreana, que tem dois aspectos: um, a questão da divisão e outro a questão nuclear da Coreia do Norte. Ali, encontramos ainda atitudes remanescentes dos tempos da Guerra Fria e, neste exato momento, pode-se dizer que estamos num impasse. Houve várias tentativas de solução desta, assim chamada, questão coreana nas últimas duas décadas, mas este é um momento de impasse e já vou retomar este assunto.
Poucos países se prestam tanto a clichês, a estereótipos ou até a preconceitos como a Coreia do Norte e a razão principal disso é o desconhecimento. Esse desconhecimento decorre, em parte, do autoisolamento que a própria Coreia do Norte se impõe e, aliás, isso não é de hoje. Nos anos de 1870, quando as potências ocidentais tentaram abrir a Coreia à força para o comércio, esse país era chamado de reino ermitão. Hoje em dia, continua essa tendência, em parte também agravado, acentuado pelo isolamento diplomático e pelas sanções econômicas a que foram submetidos nos últimos anos. Esses estereótipos acabam tendo uma influência negativa nas análises que são feitas sobre a Coreia do Norte, sobretudo no caso dos Estados Unidos e da Coreia do Sul, que são países com grandes interesses na área. Eu tive oportunidade, nesses últimos meses, de ler muito sobre a Coreia do Norte e vi como a discussão é polarizada. Acho que a grande falha analítica é justamente esta: ela vem do desconhecimento e dos estereótipos.
Nessa falha de análise vejo dois grandes pontos que eu gostaria de salientar. O primeiro é uma incompreensão sobre quais são as intenções da Coreia do Norte, o que há por trás das suas ações, como entender, qual é o ponto de vista, como a Coreia do Norte vê o mundo. Acho que deveríamos nos preocupar mais com isso e entender a visão coreana do mundo.
Outro ponto diz respeito às capacidades. Qual é a capacidade real da Coreia do Norte? Espera-se o desmantelamento ou o fim da Coreia do Norte há 20 anos. Quando acabaram a União Soviética e os países da Europa oriental esperava-se que a Coreia do Norte e até Cuba logo em seguida seriam as bolas da vez. Isso acabou nunca acontecendo. É necessário sabermos por que motivo um país pequeno, pobre e isolado consegue sobreviver até hoje. Entendo que, justamente pelo fato de ser um país tão fechado, de ter uma legitimidade interna.
Acho que não há em nenhum país do mundo com um sistema político tão monolítico como o da Coreia do Norte. Até porque o fundador da Coreia do Norte, Kim Il-sung, afastou todos os grupos rivais logo nos anos 50 e 60, criou uma ideologia que se desviou um pouco do marxismo-leninismo que foi trazido pelos soviéticos nos anos 40 e, então, tal como já tinham feito com o próprio confucionismo – a Coreia do Norte desenvolveu o seu próprio confucionismo, o neoconfucionismo –, desenvolveu também uma ideologia própria. E a razão disso era manter a sua independência de não se alinhar. Embora sempre tivesse precisado da União Soviética e da China, eles não queriam se alinhar com nenhum dos dois.
Na verdade, essa tendência, essa política – eu diria até exitosa – tem funcionado até hoje. Ainda recentemente, em julho, o líder, que não é o presidente, mas é o líder supremo da Coreia do Norte, Kim Jong-il, fez uma viagem à Rússia justamente com o intuito de manter esse equilíbrio, porque, nos últimos anos, devido a sanções, ao isolamento, a Coreia do Norte passou a depender excessivamente da China, o que é algo que eles não desejam. Por essa razão, eles procuram equilibrar isso com o contato com a Rússia.
Nas últimas duas décadas, quando começou a questão nuclear, muitas oportunidades foram perdidas. Houve grandes avanços e grandes retrocessos e, ali, uma infelicidade, porque, no momento em que a Coreia do Sul decidiu, vendo, percebendo que uma reunificação somente poderá ocorrer no longo prazo – isso foi uma política iniciada pelo então Presidente Kim Dae-jung –, percebendo que uma reunificação nesse momento seria impossível, decidiu estabelecer, aprimorar, desenvolver as relações com a Coreia do Norte, estabelecer uma relação de confiança.
Isso se manifestou sobretudo em duas ações concretas. Foi criada não uma zona de livre comércio, mas um complexo industrial muito próximo do Paralelo 38, que não é uma fronteira, porque, tecnicamente, a Coreia do Norte ainda está em guerra com os Estados Unidos e com a Coreia do Sul. Houve um armistício em 1953. Esse Paralelo 38 é reconhecido como uma fronteira terrestre, mas a fronteira marítima não ficou definida. Inclusive, esses incidentes graves que ocorreram no ano passado estão nesse contexto de regiões do Mar Amarelo que são disputadas pelas duas Coreias.
Então, como eu dizia, duas grandes ações feitas na época da Sunshine Policy (Política do Raio de Sol), como foi batizada essa iniciativa do então Presidente da Coreia do Sul. Foi criado o Complexo Industrial de Kaesong, que fica a 10 quilômetros apenas dessa linha demarcatória. Lá estão, nesse complexo industrial, mais de 120 empresas sul-coreanas e lá trabalham 47 mil empregados norte-coreanos.
Esse complexo industrial tem gerado divisas que o País tanto necessita, porque, por força dos embargos, tem grande dificuldade em realizar o comércio exterior. E lá, também, nessa mesma ocasião, foi criado um centro turístico Kumgang, cujo objetivo principal era ter um lugar onde as famílias divididas pela guerra, os norte-sul-coreanos, pudessem se encontrar. Infelizmente, houve um episódio em que uma turista da Coreia do Sul foi morta por um soldado norte-coreano, então, já há algum tempo, esse complexo está parado.
A Coreia do Norte tem proposto, com insistência, aos Estados Unidos um Acordo de paz, mesmo que fosse um Acordo provisório e um tratado, um Acordo de não agressão.
Houve dois mecanismos importantes, criados nas últimas décadas, para resolver a questão do programa nuclear norte-coreano. Um foi um consórcio chamado Kedo, pelo qual os Estados Unidos, União Europeia, Coreia do Sul e Austrália construiriam um reator para produção de eletricidade, mas que não poderia ser usado para outra finalidade. E o outro mecanismo que em tese ainda existe, mas não se reúne já há dois anos, é o grupo hexapartite, que reúne todos os países com interesse na região; ou seja, Rússia, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos. Estão num impasse.
A questão toda é que a Coreia do Norte começou o seu projeto nuclear há muito tempo. Em 1951, em plena guerra da Coreia, o comandante americano, o General MacArthur, cogitou o uso de arma nuclear contra a Coreia do Norte e a China. E, desde então, isso se tornou uma obsessão para o então líder Kim Il-sung, para que o país tivesse uma arma nuclear para se defender desses inimigos tão poderosos. Isso naturalmente não foi e não tem sido aceito pela comunidade internacional. E a Rússia então doou, nos anos 60, à Coreia do Norte um reator para testes. A partir daí é que eles começaram o seu programa. Nos anos 50 e 60, a Coreia do Norte mandou mais de trezentos engenheiros para Moscou, para estudar no prestigioso Instituto Kurchatov de Energia Nuclear. Eles têm desenvolvido esse programa ao longo dos anos, dizem eles, com essa ideia defensiva, uma vez que a Coreia do Sul e os Estados Unidos entendem, há uma grande desconfiança, aliás, há uma desconfiança mútua entre um e outro.
A Coreia do Norte tem sido exortada diversas vezes a interromper esse seu programa nuclear e nós sabemos que duas ocasiões, em 2006 e 2009, a Coreia do Norte inclusive detonou explosivos nucleares e detém também tecnologia de mísseis. Já lançaram mísseis que, em tese, seriam capazes de transportar ogivas nucleares.
A Coreia do Norte se recusa a desarmar-se, alegando que se ela se desarma fica à mercê de um ataque americano ou sul-coreano. E ela diz mais que isso: na Coreia do Sul já não há mais ogivas nucleares norte-americanas. Durante mais de trinta anos havia mais de mil ogivas nucleares na Coreia do Sul. Foram retiradas em 1991. Mas há...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Integralmente?
O SR. ROBERTO COLIN – Porém, ao retirarem essas mil ogivas, eles têm hoje um assim chamado guarda-chuva nuclear, além de uma tropa de 37 mil soldados. Então, do ponto de vista da Coreia do Norte, ela não concorda em se desarmar se o sul continuar com a proteção do guarda-chuva nuclear americano.
O Brasil estabeleceu relações com a Coreia do Norte em 2001 e abriu uma embaixada em 2009. A ideia da abertura dessa embaixada é justamente contribuir de maneira positiva para a solução da questão coreana. O Brasil, por ter uma política externa independente, está em condições de contribuir, de ajudar a Coreia do Norte na abertura; o Brasil e outros países.
Essas relações que nós estabelecemos de comércio, em 2008, chegaram a quase US$400 milhões, o que é algo expressivo. Hoje o comércio é bem mais baixo, são US$142 milhões, mas ainda assim é um número superior ao do comércio que temos com parceiros tradicionais nossos, como na África, Moçambique ou Senegal; aqui, dentre os países vizinhos, Suriname e Guiana. Então esse comércio é decrescente em função até da própria situação internacional, mas o potencial é grande.
Temos um Acordo comercial com a Coreia do Norte e temos também um Acordo de cooperação técnica e esse tem funcionado muito bem. E a Embrapa está trabalhando ativamente com a Coreia do Norte no aperfeiçoamento da soja. O arroz e a soja são os dois alimentos principais da Coreia do Norte e a soja é a principal fonte inclusive de proteína na Coreia do Norte. E o Brasil, que é campeão nessa área, está fazendo um trabalho... Engenheiros agrônomos da Coreia do Norte já vieram fazer um curso aqui e técnicos nossos foram para lá. Então essa é uma área muito interessante para cooperação.
As negociações hexapartites, como eu dizia, estão interrompidas desde 2009, mas isso não tem impedido que outro tipo de contrato continue, que é a chamada Track Two Diplomacy, que é a diplomacia paralela, levada a cabo por agentes da sociedade civil, por ONGs, e isso tem funcionado de alguma maneira.
Em alguns anos, esteve em Pyongyang a Orquestra Filarmônica de Nova York. No ano passado, foi inaugurada uma universidade em língua inglesa, com recursos de entidades evangélicas dos Estados Unidos, fundada por um coreano que viveu nos Estados Unidos, fez fortuna. É um projeto de alguns milhões de dólares. Então, tudo isso com o objetivo da aproximação.
No próximo ano, poderá mudar para melhor ou pior todo o panorama da região, porque, no próximo ano, será comemorado, na Coreia do Norte, o centenário de nascimento de Kim II-sung, e é bem possível que haja uma transição, que o filho do atual líder assuma o poder. Também no próximo ano, haverá eleições presidenciais nos Estados Unidos, na Rússia, mudança de liderança na China e eleições na Coreia do Sul. Então, dependendo dessa constelação, veremos se aumentam as chances de se sair desse impasse ou não.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Sr. Embaixador Roberto Colin, indicado para a República Popular Democrática da Coreia.
Agora, passo a palavra ao Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone, indicado para a Nova Zelândia, cumulativamente à República de Kiribati, Tuvalu e o Estado independente de Samoa.
V. Sª dispõe dos 15 minutos habituais.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE – Muito obrigado, Sr. Presidente, Fernando Collor; Srªs e Srs. Senadores; demais presentes.
É uma satisfação estar nesta Casa com a presença de vários Senadores que acompanharam o trabalho que foi desenvolvido pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior durante o tempo em que permaneci e permaneço nessa chefia.
Eu, hoje, venho ao Congresso Nacional falar de um assunto muito diferente daqueles que me trouxeram aqui várias vezes, durante esses últimos cinco anos, primeiramente como Chefe de Gabinete do Embaixador Oto Agripino Maia, que foi o primeiro Subsecretário-Geral dessa Subsecretaria nova do Itamaraty; depois como Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no exterior e, desde julho do ano passado, como seu sucessor.
Eu gostaria de registrar, a propósito, meu profundo orgulho pelo que conseguimos realizar nessa área com a ajuda de muitos dos senhores, em termos de aprimoramento das atividades consulares de apoio a brasileiros no exterior. Nós implementamos um abrangente plano diretor de reforma consular, modernizamos e informatizamos tais serviços através do Sistema Consular Integrado e propusemos o texto que se transformou no Decreto nº 7.214, do ano passado, que estabelece diretrizes da política governamental para a nossa diáspora; institucionaliza o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, que tive a honra de apresentar ao Sr. Presidente, Fernando Collor, institucionaliza também as conferências brasileiras no mundo e cria o sistema que hoje temos de uma ata que compreende todas as reivindicações dos brasileiros no exterior. Um sistema de registro, acompanhamento e prestação de contas de todos os órgãos do Governo, de alguma forma ouvidos no atendimento dessas demandas.
Eu acho que é uma obra importante. Devo dizer que o resultado dessa obra pertence muito ao Embaixador Oto Agripino Maia, que, como eu disse, foi o primeiro Chefe dessa Subsecretaria, e muito ao trabalho dos Srs. Parlamentares, do Senado em especial, que prestigiaram as conferências brasileiras no mundo e têm prestigiado essa dimensão, que é, talvez, a mais social da nossa política externa, porque mexe com pessoas, com seus problemas, como as nossas comunidades no exterior.
Eu estarei à disposição para falar sobre o assunto, embora o que me traga aqui seja um tema muito diferente: a nova Zelândia. Um país que, se tiver o privilégio de ser aprovado pelos senhores aqui e posteriormente pelo plenário, terei a oportunidade de representar com muito orgulho. É um país distante, belo, interessante, fascinante, muito diferente do Vietnã do Norte, que costuma nos despertar um misto de simpatia, admiração e até empatia, embora tão longe, tão menor e tão menos populoso do que o Brasil.
O relatório que o Senador Suplicy apresentou ao meu respeito – e aqui muito agradeço – e os textos que se encontram na pauta do último dia 10 referentes à 55ª reunião ordinária desta Comissão contém muitas informações sobre a Nova Zelândia, sobre as possibilidade que temos de explorar melhor o potencial de relacionamento, na área de investimentos, cooperação agrícola, pecuária, biotecnologia, exploração de recursos naturais. Também contém o essencial sobre os pequenos países insulares aos quais minha representação diplomática se estenderá cumulativamente. São o Kiribati, Tuvalu e Samoa.
Gostaria de assinalar algumas particularidades com relação à Nova Zelândia que, talvez, explique a nossa percepção tão positiva em relação a esse país, bem como o sentimento de que temos muito mais em comum do que apenas a idolatria nacional tão marcadamente direcionada a um esporte, o rugby, no caso da Nova Zelândia, o gosto e o respeito pela natureza. Há certa informalidade e tolerância que nos distinguem de outros países, digamos, mais austeros e, sobretudo, nossa clara, reconhecida e comprovada vocação para a paz.
Até por força das minhas atuais atribuições no Itamaraty, começaria por mencionar a importância que a Nova Zelândia confere à educação e o apoio que dá aos estrangeiros que para lá viajam com a finalidade de estudar. Cerca da metade da comunidade brasileira no país é formada por estudantes, contabilizados em torno de 3 mil. Temos com a Nova Zelândia um programa único de concessão de vistos de férias e trabalho para jovens dos dois países com duração de até um ano.
Gostaria também de assinalar, até em homenagem ao Senador Eduardo Suplicy, que é autor de leis e de inúmeros trabalhos sobre renda mínima básica, que a Nova Zelândia é precursora de legislação social e é considerada pioneira na instituição de salário mínimo nacional. Citamos, a respeito, uma legislação de 1896 sobre arbitramento e conciliação industrial que, anos depois, foi introduzida na Austrália, onde evoluiu, em 1907, para criar o que seria o living wage, salário de sobrevivência. Seria o necessário para que uma pessoa, “com um conforto frugal”, juntamente com seu cônjuge e dois filhos pudessem se sustentar.
Além de compartilharmos com a Nova Zelândia essa preocupação com o social, que aproxima Brasil e Nova Zelândia, somos também sociedades multiculturais não predominantemente brancas, como nossos vizinhos Argentina e Austrália, nossos parceiros tão próximos, importantes e com os quais, de forma similar, desenvolvemos cooperação intensa, estratégica em muitos sentidos, não obstante as rivalidades que em um caso e no outro são mais anedóticas e estão, cada vez mais, circunscritas ao plano esportivo.
Quando falamos em democracia racial, proteção de minorias, igualdade de gênero e liberdade de orientação sexual, cumpre lembrar que, na Nova Zelândia, os Moaris, que povoavam o país antes da vinda dos europeus, têm sua cultura protegida e dispõem de cotas de assento no parlamento neozelandês. A Nova Zelândia, ademais, foi o primeiro país a dar direito de voto às mulheres, em 1893, um quarto de século antes do Reino Unido e dos Estados Unidos. Lembramos também que, desde 2004, pessoas do mesmo sexto têm o direito de se casar, na Nova Zelândia. Outro fator que nos aproxima e desperta nossa admiração pela Nova Zelândia é a firmeza e coragem deste país na defesa de certas posições internacionais, como, por exemplo, sua política antinuclear, que foi estabelecida em 1984. Essa postura lhe custou depois a exclusão do pacto militar Anzus, que é a união aos Estados Unidos e à Austrália, dada a contrariedade americana diante da recusa neozelandesa de admitir em seus portos embarcações que portassem ou fossem movidas àquela energia.
A Nova Zelândia, os senhores de lembrarão, opôs-se, como o Brasil, à invasão do Iraque, embora posteriormente tenha enviado contingentes àquele país para operações de reconstrução.
Temos, assim, muitas afinidades com a Nova Zelândia, posições de política externa, não apenas em questões ligadas a desarmamento, mas também política comercial, aquecimento global, direitos humanos, paz internacional e outras.
Desde 1998, integramos com outros países a chamada Nova Agenda, que propõe o mundo livre de armas nucleares. Brasil e Nova Zelândia participam juntos de operações de paz da ONU. Somos co-presidentes do grupo de trabalho Ciência e Tecnologia do Fórum de Cooperação para América Latina e Ásia do Leste, o Focalal. E atuamos ativamente no Grupo de Cairns, com vista a reduzir restrições ao comércio mundial de produtos agrícolas.
Já estamos fazendo muitas coisas juntos, e se é verdade que a distância e outros fatores dificultam o comércio de bens, não impede, como salientou o Senador Suplicy em seu relatório, investimentos e outras formas de cooperação. As duas maiores empresas nacionais, a Petrobras e a Fonterra, têm atuação num e noutro país.
As capacidades brasileiras em matéria de produção de biocombustíveis são valorizadas pela Nova Zelândia, que, por outro lado, tem nos transmitido sua experiência como modelo internacional de eficiência na gestão pública, controle de corrupção – a Nova Zelândia é um dos países melhor avaliado nesse quesito –, turismo de aventura, turismo cinematográfico, administração pecuária, produção de leite e derivados, tecnologia vinícola etc.
Podemos avançar ...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – E o IDH dela?
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILON – É um dos mais altos do mundo.
Podemos avançar ainda mais na cooperação em tecnologias verdes, retomar negociações sobre possível Acordo de comércio entre o Mercosul e a Nova Zelândia, dar continuidade a entendimentos visando à venda de aeronaves da Embraer, ao estabelecimento de linha área direta entre São Paulo e Oakland, verificar possibilidades de celebração de Acordos bilaterais sobre educação, cultura, turismo, cooperação jurídica, extradição, transferência de pesos e outros.
Essas são algumas áreas que, caso conte com o apoio de V. Exªs, pretendo trabalhar dando continuidade às ações desenvolvidas hoje pela nossa representação diplomática em Wellington e sob o comando da Embaixadora Renata Stille, da mesma forma como tem feito o Embaixador Mark Trainor, aqui no Brasil, tem trabalhado intensamente com muito êxito pelo fortalecimento das nossas relações.
Espero, então, contar com a colaboração dos senhores nessa tarefa. Gostaria de aproveitar essa oportunidade para estimulá-los a visitar Nova Zelândia com mais freqüência, inclusive para dar continuidade ao intercâmbio parlamentar, que, este ano, teve como marco mais recente a vinda, em maio, do presidente do parlamento neozelandês, que foi recebido por V. Exª e pelo Presidente do Congresso.
Estou certo de que, com esse intercambio mais acentuado de visitas, nós poderemos nos conhecer melhor e identificar ainda outras oportunidades de cooperação e trabalhar para desenvolvê-las em benefício dos nossos dois países.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Embaixador Eduardo Gradilone, indicado para Nova Zelândia, cumulativamente à República de Kiribati, Tuvalu e Samoa.
Há Senadores inscritos.
Senadora Ana Amélia e, em seguida, o Senador Eduardo Suplicy.
Tem a palavra V. Exª, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caros embaixadores, começo pelo Embaixador Roberto Colin. Acho que não foi muito difícil para V. Exª a ida de Santa Catarina para a Alemanha, porque uma é a extensão da outra, então foi muito fácil esse desafio e realmente, como observou V. Exª, agora mesmo estamos observando o quanto a Alemanha tem sido um pilar no processo da crise que a Europa está vivendo. E é bom, particularmente na questão de gênero, que eu seja uma mulher e esteja lá segurando as pontas, como se diz aqui no Brasil.
Tive oportunidade de acompanhar a visita do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso a Pyongyang, na divisa das duas Coreias. Realmente, é um ambiente interessante porque é uma área acompanhada pelas Nações Unidas. Assim, gostaria de saber de V. Exª qual o tempo que se pode imaginar para haver um entendimento entre as duas Coreias. Isso porque hoje está muito centrado a liderança do atual líder norte coreano, mas se especulou muito sobre a questão da saúde dele e em que medida sua eventual saída do poder poderia comprometer ou facilitar esse processo de entendimento.
Para o Dr. Eduardo, nosso embaixador, V. Exª vai para um país maravilhoso. Também conheci a Nova Zelândia e, além da manteiga, que é de excelente qualidade, o país pode ensinar ao Brasil algumas questões relacionadas à defesa sanitária agropecuária. É um país, como a Austrália, que tem um grande mercado de carne, principalmente de carne ovina e bovina, mas a bacia leiteira da Nova Zelândia também é uma das mais festejadas e importantes do mundo. Assim, que tipo de cooperação nessa área de agropecuária V. Exª imagina que possa ser intensificada com o Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Embaixador Roberto Colin. Em seguida, o Embaixador Gradilone.
O SR. ROBERTO COLIN – Sr. Presidente, Senadora Ana Amélia, de fato não é possível fazer-se uma previsão de quando as coisas mudarão, porque há 20 anos se espera o fim da Coreia do Norte e isso não tem acontecido.
Como eu dizia há pouco, a situação pode mudar no ano que vem porque em praticamente todos os países envolvidos na região haverá eleições ou mudança de poder. Tudo indica que na Coreia do Norte haverá essa mudança também, porque em setembro do ano passado quando houve uma reunião do Partido dos Trabalhadores da Coreia... Embora na origem fosse o partido comunista, ele tem a denominação de Partido dos Trabalhadores da Coreia. É interessante que na falecida Alemanha Oriental também não era o partido comunista, e sim o Partido da Unidade Socialista Alemã.
Pois bem. A julgar por essa reunião do partido que houve no ano passado em que o filho do atual líder Kim Jong-il, Kim Jong-un, foi promovido a general e vice-presidente do comitê do partido e, desde então, aparece em público em todas as aparições de seu pai, tudo indica que ele deverá mesmo passar à liderança do país. A data deve ser 15 de abril, uma data muito importante na Coreia do Norte, que é a data do centenário do nascimento de Kim II-sung.
Como esse jovem, não se sabe se tem 29 ou 30 anos, algo assim, não tem experiência em assuntos de estado, diferentemente do pai dele, que foi preparado durante 20 anos para essa sucessão dinástica – aliás, muito estranha para um país socialista, por isso exigiu realmente um grande preparo para que tivesse legitimidade. E a fonte da legitimidade é Kim Il-sung, o Revolucionário. Tanto é que o cargo de presidente não existe mais. O falecido Kim II-sung é o presidente eterno da Coreia do Norte. O cargo principal ocupado pelo atual líder é o de presidente do Comitê de Defesa Nacional e ele é também presidente do Comitê Central do Partido dos Trabalhadores.
Acho que no próximo ano, independentemente da nova constelação, vão ocorrer mudanças, sim, na Coreia do Norte. Eu tendo a acreditar que o jovem Kim, até por sua idade, deverá compor uma liderança coletiva.
Com relação às reformas, elas, na verdade, já tiveram início. É uma lenda dizer que a Coreia do Norte é um país stalinista, estagnado, congelado. Isso não é verdade. Houve grandes mudanças nas últimas duas décadas, em particular nos últimos dois anos. Foi reativada uma zona econômica especial, a exemplo daquelas que Deng Xiaoping instalou na China no fim dos anos 70, no primórdio dessas reformas. Existe esse complexo industrial que eu já mencionei com os coreanos do sul, mas foi reativado um na região de Kaesong, que fica num porto muito estratégico no Mar Amarelo, onde há grandes interesses de russos e chineses, que está aberto a todos.
Nos últimos dois anos foi criado um comitê estatal para investimentos e joint ventures, e o próprio Brasil tem sido convidado frequentemente pelos norte-coreanos a participar desse processo na área de mineração, na área de prospecção de petróleo, na indústria de alimentos. Então, há espaço. Está muito claro, há um objetivo. Há vários anos eles têm dito que em 2012, o ano do centenário de nascimento de Kim Il-sung, a Coreia do Norte será um país forte e próspero.
Quanto a ser forte, pode-se dizer que é, porque já pertence ao seleto grupo das potências nucleares, embora a comunidade internacional não aceite isso – aceitou a Índia, aceitou o Paquistão, mas não aceita a Coreia do Norte.
Devem começar grandes reformas. Na verdade, elas já começaram e talvez o próprio Kim Jong-Il tenha reservado a seu filho o papel de um Deng Xiaoping, alguém que vai começar essas reformas. Elas não foram feitas até agora porque há um grande medo em relação à legitimidade, existe o receio de que caiam em contradição com a ideologia Juche.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Sr. Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – O senhor vai entrar, então, na terceira queda, possivelmente, de um muro, de um tipo de muro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Embaixador Roberto Colin.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, tem a palavra o Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Gostaria de perguntar a V. Exª, Sr. Presidente, se não seria impertinência minha pedir a V. Exª para iniciarmos o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente.
Eu submeteria à deliberação do Plenário a solicitação de S. Exª, o Senador Marcelo Crivella, que está baseado no §4º do art. 3º do Ato nº 1, para que seja declarado aberto o processo de votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de Acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Está aberto o processo de votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que desejarem votar, por favor, podem pegar as cédulas na Mesa.
Passo agora a palavra ao Embaixador Gradilone para responder as perguntas formuladas por S. Exª, a Senador Ana Amélia.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO – Srª Senadora, a senhora teve oportunidade de visitar a Nova Zelândia. Sendo assim, comprovou diretamente, pessoalmente, um dos aspectos mais interessantes desse país, que é a evolução das técnicas ligadas à agricultura, à agropecuária. A Nova Zelândia chegou ao ponto, inclusive, de sincronizar o cio do gado, algo que mostra o tipo de planejamento, de evolução que experimentam.
Há também o aspecto histórico. É um país muito recente, foi descoberto em meados do século XVII, mas começou a ser povoado mesmo em 1840. Tem uma vocação agrícola muito forte. Os rebanhos, as ovelhas, até o folclore do problema estufa está muito ligado à agropecuária. E nós temos desenvolvido algum tipo de cooperação nessa área. Existem, concretamente, investimentos neozelandeses aqui. A fazenda Leite Verde, na Bahia, é um investimento neozelandês. Há muito campo ainda para possibilidades.
A propósito, na semana passada ou há duas semanas, esteve na Nova Zelândia uma missão catarinense para explorar a possibilidade de cooperação nessa área agropecuária e de gestão empresarial. Essa missão foi composta por funcionários estaduais e municipais do Sebrae, compreendendo fazendeiros, veterinários e cientistas. Uma série de profissionais está fazendo visitas a essas fazendas e essa cooperação já havia sido iniciada muito antes com visitas de técnicos da Embrapa e instituições congêneres, dos dois países, que estão explorando novas possibilidades de exploração.
De modo que esse realmente é um dos campos mais promissores que nós temos. Pretendo continuar a dar o tratamento prioritário que vem sendo dado pelos dois governos nesse ponto, porque é, sim, uma das áreas em que podemos ter complementaridade no sentido de trocas de experiências e de desenvolvimento de nossas próprias produções e de nossos próprios gados leiteiros ou de corte.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Embaixador Gradilone.
A Srª Senadora Ana Amélia está satisfeita com a respostas? (Pausa.) Muito obrigado.
Com a palavra, S. Exª Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Presidente, Senador Fernando Collor, cumprimento os prezados Embaixadores Roberto Colin e Eduardo Gradilone Neto, a quem quero desejar o maior sucesso possível em suas missões diplomáticas na República Democrática da Coreia, da Nova Zelândia, Kiribati, Tuvalu e Samoa.
Como o senhor esteve na Alemanha e tem acompanhado de perto o desenvolvimento de proposições e ideias, eu gostaria de lhe transmitir que ali na Alemanha começa a haver o aprofundamento do debate relativamente à proposição da Renda Básica de Cidadania. Em grande parte isso se deve à iniciativa de um grande empresário chamado Götz W. Werner, professor da Universidade de Karlsruher e diretor do Centro Internacional de Estudos e também grande empresário, uma vez que ele é o maior acionista da cadeia de drug-stores DM, que possui cerca de 900 lojas em todas as cidades da Alemanha, assim como também mais de umas 300 em países vizinhos, pelo menos em seis deles.
Acho que foi em 2008, quando o Presidente da Alemanha visitou o Brasil, aqui no Senado ele me apresentou o Professor Götz Werner, de quem me tornei amigo. Ele me convidou para participar em Berlim e em Karlsruher, juntamente com o professor Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz, para um diálogo sobre a renda básica, o empreendedorismo, o microcrédito e a erradicação da pobreza. O professor Götz Werner que, em 2008, publicara o livro Einkommen für Alle (Uma Renda para Todos), publicou, recentemente, outro livro que, pelas informações que recebo, é o número um em vendagem dentre os livros da área socioeconômica e social. E, graças a esse desenvolvimento, a pessoas como o professor Claus Offe e outros que têm debatido muito esse tema, escolhe-se a Alemanha para ser a sede do 14º Congresso Internacional da Renda Básica de Cidadania, que ocorrerá em Munique em setembro próximo.
Mas eu queria aqui transmitir a todos que também essa proposição vem ganhando força na Coreia do Sul, onde eu estive em 2007, convidado para ali falar na Universidade, no Parlamento, a pessoas do governo e em algumas entidades. E eis que, no ano passado, fui novamente convidado para o primeiro congresso da rede sul-coreana de renda básica, quando estavam representantes de trabalhadores, de sindicatos de quatro diferentes partidos políticos, os quais me convidaram para expor o tema. Alguns desses partidos estavam realizando congressos e tive a oportunidade de falar, assim como também entidades de pessoas com deficiência quiseram saber a respeito, ou seja, ali o assunto vem ganhando força.
Quando tive a oportunidade ali de falar a eles, eu disse que gostaria de propor duas sugestões para que pudesse haver o entendimento e a pacificação entre as duas Coreias. A primeira proposta é que ambas as Coreias pudessem organizar um jogo de futebol com a seleção brasileira, uma vez que o Brasil ganhou grande destaque e admiração quando foi campeão mundial de futebol na Coreia e no Japão. As pessoas ali conhecem nominalmente os jogadores brasileiros e tanto o admiram. Que pudesse o Brasil, então, organizar um jogo da seleção brasileiro com a seleção mista da Coreia do Norte e do Sul, um jogo em Seul e outro em Pyongyang.
E a segunda proposta...a Senadora Ana Amélia me dizia há pouco que na Coreia do Norte não precisa porque já existe a renda básica. Que eu saiba não tem propriamente um direito universal de todos os 24 milhões, aproximadamente, de norte-coreanos de receberem uma renda básica incondicional independentemente de qual seja o trabalho que essa pessoa está realizando e do salário. Isso é outra coisa. E que pudesse ser comum às duas Coreias.
Então, como eu falei disso na Coreia do Sul, se surgir oportunidade de falar na Coreia do Norte, eu me disponho a visitá-la também.
Gostaria de transmitir ao Embaixador Eduardo Gradilone que sinceramente acho que poderia haver muito um esforço de maior entendimento. E até fiz essas sugestões porque acho que o Brasil está em condições excepcionais, e o Embaixador do Brasil na Coreia do Norte, de não apenas realizar todo o trabalho diplomático na Coreia do Norte, mas também pensar em ações que eventualmente possam significar a aproximação das duas Coreias, o fim daquele muro que separa ambos os países, uma vez que somos um País onde pessoas de todas as origens e raças se dão bem. Por isso acho que o senhor terá condições excepcionais de colaborar também nesse propósito de aproximação e pacificação das duas Coreias.
Conversei com o Embaixador Eduardo Gradilone Neto bastante sobre esses avanços extraordinários que fazem da Nova Zelândia um exemplo notável para todos nós que queremos saber como nos aproximar de índices de desenvolvimento humano tão avançados como os obtidos pela Nova Zelândia. O senhor nos diz aqui que a Nova Zelândia foi pioneira em estabelecer um salário mínimo, mas acredito que lá também esteja se debatendo a proposição de uma renda básica diferentemente do salário mínimo. Ambos são instrumentos que podem ser complementares, mas são diferentes.
Tenho tomado conhecimento de estudantes brasileiros que têm ido para a Nova Zelândia. O senhor mencionou que há mais de 3 mil estudantes brasileiros ali estudando; então, acho muito importante que possa ser desenvolvido esse intercâmbio cada vez mais forte e também do ponto de vista dos investimentos e do comércio. Acho importante que tenha nos dado informações sobre as perspectivas tão animadoras em que pese a distância tão grande da Nova Zelândia em relação ao nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
Passo a palavra ao Embaixador Roberto Colin.
O SR. ROBERTO COLIN – Senador Suplicy, se aprovado for por esta Comissão, eu pretendo realmente me empenhar neste projeto, nesta ideia de que eu já tinha conhecimento, desse jogo de futebol. Na metade deste ano, quando houve o campeonato mundial de futebol feminino na Alemanha, eu tive a oportunidade de conhecer e conversar com o Ministro de Esportes da Coreia do Norte, que me pediu que, quando chegasse a Pyongyang, que o procurasse, porque ele acha que essa é uma área muito interessante de cooperação. Ele me dizia que lá eles querem melhorar o futebol e que querem aprender com quem sabe. Mas quero introduzir esse tema também.
Quanto ao esporte como meio para aproximar os países, o senhor se lembra da Diplomacia do Ping Pong, que conseguiu o feito absolutamente inacreditável de aproximar os Estados Unidos da China. A China, no auge da revolução cultural, com uma retórica belicosa contra os Estados Unidos, um país com bomba atômica, bomba de hidrogênio, mísseis, apoiava movimentos revolucionários internacionais, não tinha contato nenhum com Taiwan. Quer dizer, naquelas condições, foi possível um encontro com um governo republicano americano. Por isso não se pode generalizar que os republicanos são mais duros, mais radicais e os democratas, não. Atualmente, nos Estados Unidos, há um governo democrata que define sua postura, em relação à Coreia do Norte, como paciência estratégica. E isto é péssimo, essa falta de diálogo justamente neste período em que aconteceram episódios lamentáveis no ano passado.
Mas, se aprovado por esta Comissão, gostaria de convidá-lo para uma visita a Pyongyang.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O senhor sabe, eu vi um filme tão bonito a respeito de como o Presidente Nelson Mandela observou que a prática do esporte, no caso do rugby, pôde aproximar tanto os brancos dos negros ali na África do Sul. Mais uma vez, quando a África do Sul promoveu o campeonato mundial do futebol, a última Copa do Mundo, pudemos ver quanto o esporte pode aproximar os povos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Embaixador Colin, obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
Agora passo a palavra ao Embaixador Eduardo Gradilone Neto.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO – Senador, eu queria também avocar para a Nova Zelândia a possibilidade de desenvolver atividades esportivas como instrumento de aproximação. Por coincidência, eu trouxe um exemplar dessa publicação que mostra que o rugby agora está também se desenvolvendo aqui no cerrado, apresentado como o irmão menos famoso do futebol. Por coincidência, essa publicação traz o perfil de V. Exª.
A idolatria da Nova Zelândia pelo rugby é algo muito comparado à nossa com relação ao futebol. A Nova Zelândia está em estado de graça porque, no final de outubro, venceu o mundial de rugby contra a França, em um jogo muito disputado. É muito interessante acompanhar a agonia da população inteira do país em relação às perspectivas desse jogo, inclusive com temor de que alguns índices sociais elevadíssimos, em termos de segurança da Nova Zelândia, pudessem ser reduzidos em função do desgosto nacional com relação a um possível fracasso nessa disputa. Então é algo importante, movimenta as pessoas e vai movimentar mais ainda porque o esporte se transformará em olímpico, então teremos, aqui no Brasil, um campeonato de rugby, quando estivermos hospedando as Olimpíadas de 2016. Poderemos também, quem sabe, desenvolver alguma coisa aproveitando o esporte.
A área educacional, como o senhor mencionou, pode ser também um grande instrumento inclusive para esse intercâmbio de experiências em matéria de renda mínima, por exemplo. A Nova Zelândia é um país muito igualitário. Claro que a Nova Zelândia mudou recentemente. Não é o país conhecido pela liderança em causas sociais. Ela passou por uma mudança. Paradoxalmente, foi com um governo trabalhista que a Nova Zelândia passou a ter um tipo de economia mais ortodoxa, digamos assim. Mas está enraizada na população essa preocupação com o social.
Acho que podemos utilizar as vias do esporte. Eu queria apresentar esta publicação, que é o Guia de Educação da Nova Zelândia, mostrando como eles combinam estudo e adrenalina. Esse é um atleta carregando uma mochila, provavelmente a caminho da escola. Então, a Nova Zelândia achou uma forma de atrair estudantes. Isso é uma fonte de renda para o país. E há todo um sistema de acomodações, que faz com que os brasileiros preencham as trezentas cotas desse Acordo nosso de visto de férias e trabalho imediatamente.
Agora, temos o desafio de trazer neozelandeses para cá, para que se beneficiem também desse Acordo. Para isso, temos também de batalhar pela instituição de um voo direto, para facilitar os contatos, e também pela difusão do português, para que possamos incentivar a vinda de neozelandeses para estudar no Brasil também.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Embaixador Eduardo Gradilone Neto.
Indago se algum Senador ainda não votou, se podemos declarar encerrado o processo de votação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ainda não votei, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Ah, desculpe-me, Senador Suplicy. (Pausa.)
Não havendo mais Senadores que queiram fazer indagação aos nossos sabatinados de hoje, Embaixador Roberto Colin, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coreia, e Embaixador Eduardo Gradilone Neto, indicado para nos representar na Nova Zelândia, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na República de Kiribati, em Tuvalu e em Samoa, dou por encerrada a discussão.
Todos os Senadores já votaram.
Portanto, a partir de agora, de Acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião desta Comissão será transformada em reunião secreta.
Solicito que permaneçam no recinto somente as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores e os senhores autorizados para tal.
Gostaria de designar S. Exª o Senador Paulo Bauer para atuar como Secretário, de Acordo com o art. 116, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, e S. Exªs os Srs. Senadores Eduardo Suplicy e Cyro Miranda para atuarem como escrutinadores.
(Secretada às 11 horas e 28 minutos, a reunião é tornada pública às 11 horas e 31 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – (Sem gravação.) ... Roberto Colin, indicado para a República Popular Democrática da Coreia e o Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, indicado para a Nova Zelândia, cumulativamente com Kiribati, Tuvalu e Samoa, foram aprovados por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para os respectivos postos para os quais foram indicados por Sua Excelência a Senhora Presidenta da República.
Gostaria de agradecer a presença de ambos, desejando-lhes, em nome de todos os integrantes desta Comissão uma profícua e exitosa missão.
Muito obrigado pela presença de V. Exªs.
Passamos agora à deliberação do item 6.
ITEM 6
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 194, DE 2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: pela aprovação da matéria.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cyro Miranda para proferir o seu relatório.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Agradeço ao Senador e Presidente desta Comissão, Fernando Collor, e às Srªs e aos Srs. Senadores pela deferência ao meu pleito.
A referida mensagem presidencial é acompanhada da íntegra do tratado e exposição de motivos do Ministério das Relações Exteriores.
Destina-se a encorajar a cooperação entre instituições culturais, públicas e privadas do Brasil e Dominica, a fim de estimular o conhecimento recíproco e difundir as respectivas culturas. Esse típico Acordo de cooperação cultural pretende promover intercâmbio no âmbito das artes visuais, da música, da dança, do audiovisual, da literatura, da educação cultural, da museologia, da biblioteconomia e da preservação do patrimônio cultural, material e imaterial.
Em face dos elementos acima expostos, no mérito, estamos certos de que a adoção desse Acordo favorecerá as relações de amizade e cooperação com a Dominica.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Em discussão o relatório apresentado por S. Exª o Senador Cyro Miranda. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
De Acordo com a inversão de pauta já aprovada pelo Plenário e anunciada, vamos agora para o Item 11.
ITEM 11
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 607, DE 2011
Altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo.
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: pela aprovação da matéria, com apresentação de uma emenda.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cyro Miranda para proferir o seu relatório.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Obrigado, Sr. Presidente.
A proposição foi distribuída a esta Comissão e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à qual caberá o exame da matéria em caráter terminativo.
Não foram oferecidas emendas ao projeto nesta Comissão.
Nos termos do art. 103, incisos I e VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais e outros assuntos correlatos.
Em sua justificação, o autor da matéria lança mão de dados produzidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta o Brasil como sexto país com maior taxa de homicídios em números totais ou de jovens.
A lista da OMS é composta por cem países. Entre 1998 e 2008, meio milhão de pessoas morreram no Brasil vítimas de homicídio. Os números indicam vetor de crescimento. Tão sério quanto esse dado, é a circunstância de igual incremento no número de ocorrências sem solução. Conforme demonstram números da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp, apresentados na justificação, dos inquéritos sobre homicídios abertos até dezembro de 2007 pelas polícias civis de todo o país, pelo menos 63.106 estavam inconclusos. Some-se a esse fato a limitação dos meios de investigação a cargo da polícia judiciária. Por conta dessas circunstâncias, foram arquivados nos últimos quatro meses no Brasil 11.282 inquéritos contra 2.194 denúncias oferecidas pelo Ministério Público, segundo relata o Senador Crivella.
Pelo exposto, somos plenamente favoráveis à proposição. No entanto, apresentamos emenda de redação com o objetivo de aperfeiçoar o texto, sem macular a proposta inicial. Cuida-se de reparo quanto à técnica legislativa, pois, como determina o art. 11, III, alínea “c”, da Lei Complementar nº 95, de 26 de julho 1998, para obtenção de ordem lógica na elaboração das leis, deve-se expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.
Assim, no comando do art. 1º do PLS nº 607, de 2011, incluímos o § 5° do artigo 23 da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Afastamos, dessa forma, alusão a eventual Artigo 23-A.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, somos pela aprovação do projeto de lei.
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2011:
“Art. 1º. O artigo 23 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5°:
‘Art. 23.
(...)
§ 5° Todas as munições comercializadas no País e seus insumos conterão, sem prejuízo de outras tecnologias, marcadores químicos, conforme definido pelo regulamento desta Lei, que aprimorem a realização de perícia’”
Este é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Grato a S. Exª, o Senador Cyro Miranda, pela leitura de seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e coloco em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Voltamos à nossa pauta.
ITEM 3
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 132, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Ilhas Fiji, à República de Nauru e às Ilhas Salomão.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Concedo a palavra a S. Exª o Sr. Senador Paulo Bauer, para proferir seu relatório.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB – SC) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, a incumbência de relatar esta matéria me permitiu elaborar um relatório que se encontra à disposição de todos e que apresenta detalhes a respeito do indicado e dos países para onde está sendo designado. Procurarei aqui fazer uma leitura de forma mais concisa de todo o relatório.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a opinar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Ilhas Fiji, à República de Nauru e às Ilhas Salomão.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado para examinar a matéria.
Tendo ingressado na carreira diplomática no posto de Terceiro Secretário, o diplomata ascendeu a Conselheiro em 1991, a Ministro de Segunda Classe em 2000 e a Ministro de Primeira Classe em 2008. Desempenhou funções na Chancelaria e na Administração Federal, bem como exerceu cargos de Conselheiro, de Cônsul-Geral e de Embaixador no exterior.
A República das Ilhas Fiji estabeleceu relações diplomáticas com o Brasil em 16 de fevereiro de 2006. A República de Nauru também mantém Acordo básico de cooperação técnica com o Brasil e que foi assinado em 11 de maio de 2006, em Nova York. As Ilhas Salomão que, por sua vez, ocupam um território bastante pequeno, iniciou relações diplomáticas com o Brasil através de troca de notas em 02 de agosto de 2005.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório.
Era o que eu tinha a apresentar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Paulo Bauer, pela apresentação de seu relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1/2011 desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de passarmos ao item 4, gostaria de dar conhecimento a S. Exªs, Srªs e Srs. Senadores integrantes desta Comissão do ofício que estou encaminhando ao Sr. Embaixador Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
“Exmº Sr. Ministro,
Em face da publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, art. 1º, solicito a V. Exª a relação dos tratados bilaterais e multilaterais, memoranda de entendimento e outros Acordos internacionais que contenham cláusulas de confidencialidade que porventura conflitem com os termos da citada lei.
Solicito, igualmente, informar que procedimentos tenciona adotar o Ministério das Relações Exteriores quando da eventual constatação de que existe discrepância objetiva entre os tratados em vigor e a referida lei, lembrando que jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal os considera como lei federal.
Lembro, por oportuno, que todos e quaisquer decretos legislativos porventura em tramitação no Congresso Nacional e cujos termos apresentem divergência com aquela lei, possivelmente merecerão análise do mérito e, eventualmente, serão retirados e reelaborados para adaptarem-se à nova realidade legal.
Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Eu próprio assino este ofício endereçado a S. Exª, Sr. Ministro das Relações Exteriores. Irei dar conhecimento também do teor deste ofício a S. Exªs, os Srs. Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, e a S. Exª, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Deputado Leréia.
ITEM 4
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 136, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia, e, cumulativamente, junto ao Sultanato de Brunei Darussalam.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares
Indico S. Exª, Senador Paulo Bauer, como Senador ad hoc, a quem concedo agora a palavra para a leitura do relatório.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB –SC) – Sr. Presidente, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues se encontra à disposição de todos os membros desta Comissão, inclusive para análise durante esta reunião. E eu procurarei cumprir a missão de relatá-lo, de apresentá-lo a V. Exªs, de forma sucinta e objetiva.
O art. 49 da Constituição Federal determina que o Congresso Nacional aprove textos de Acordos internacionais. O presente Acordo, que nós analisamos, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que é de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional daquela Casa.
O Acordo estabelece dois regimes especiais para as localidades fronteiriças de Bonfim e Lethem entre o Brasil e a Guiana. O primeiro Acordo tem objetivos aduaneiros e o outro regulamenta questões de transporte. A análise da matéria foca que o Acordo tem 22 artigos e está relacionado com o compromisso de ambos os governos com o desenvolvimento da região fronteiriça. O ato internacional em apreço isenta dos impostos de importação e de exportação mercadorias para subsistência comercializadas, de modo exclusivo, nas localidades de Bonfim (Brasil) e Lethem (Guiana). Aliás, é importante destacar que as duas cidades estão ligadas, agora, por meio de uma ponte que foi construída para ligar as duas cidades cruzando o rio Tacutu.
O texto define quais são as mercadorias e os artigos isentos, define também que o próprio adquirente deverá fazer o transporte dos produtos e o tratado estabelece que as partes deverão simplificar e harmonizar a regulamentação relativa aos transportes de carga, tanto público quanto coletivo, de passageiros e de passageiros de caráter ocasional.
VOTO
Por ser a proposição conveniente e oportuna aos interesses nacionais, constitucional e legal, além de versada em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do presente Projeto de Decreto nº 236, de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Paulo Bauer. Gostaria apenas de fazer uma correção, equívoco meu. Quando passeia palavra a S. Exª o Senador Paulo Bauer foi para que S. Exª relatasse na condição de Relator ad hoc o item 7, como ele acabou de fazer.
ITEM 7
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 236, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Favorável.
Relator ad hoc: Senador Paulo Bauer, que acabou de fazer a leitura do relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva nos termos do §2º, art. 3º, do Ato nº1/2011 da Comissão de Relações Exteriores. Desculpem-me mais uma vez. Esse é um projeto de decreto legislativo. Então, levo à deliberação do Plenário o relatório que acaba de ser lido por S. Exª o Senador Paulo Bauer.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de Acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2011, que aprova o texto do Acordo ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana, cujo Relator ad hoc procedeu, há pouco, à leitura do relatório, que foi S. Exª o Senador Paulo Bauer.
Encaminho à Secretaria-Geral da Mesa.
Agora, sim, o item nº 4, não terminativo, que é a Mensagem do Senado Federal nº136, de 2011, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Maria Auxiliadora Figueiredo, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia, e, cumulativamente, junto ao Sultanato de Brunei Darussalam. Autoria: Presidenta da República. Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares; Relatoria ad hoc Senadora Ana Amélia.
Com a palavra S. Exª para a leitura do referido relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Presidente Fernando Collor, o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares sobre essa indicação da Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério das Relações Exteriores envia o currículo da diplomata, que ela é filha de Mauro Barbosa Figueiredo e Maria Antônia Fileni Figueiredo, e nasceu, em 10 de janeiro de 1950, em Areado-MG. Ela foi nomeada Terceira Secretária em 1978, após aprovação em concurso direto para a diplomacia, foi subsequentemente promovida a Segunda Secretária, em 1980; a Primeira Secretária, em 1989; a Conselheira, em 1996; a Ministra de Segunda Classe, em 2002; e a Ministra de Primeira Classe, em 2009.
Desempenhou vários cargos em várias embaixadas, todos eles desempenhados com dedicação e competência.
Ela está sendo indicada para a Federação da Malásia, que foi criada em 1963, resultando da união dos territórios recém-independentes de Malaysia, Sarawak, Borneo do Norte (Sabah) e Cingapura (que sairia da Federação em 1965). O território está dividido entre a parte sul da Península Malaia e a parte norte da Ilha de Borneo.
O sistema político malásio é a monarquia parlamentar. O Chefe de Estado é o rei, eleito, de cinco em cinco anos, entre os sultões e rajás da Federação.
A política externa do país é marcada, desde a década de 1970, pela moderação e pelo pragmatismo. Por um lado, o país tem atuado de forma expressiva no Movimento dos Países Não Alinhados e defendido o aprofundamento da cooperação Sul-Sul.
As relações diplomáticas entre o Brasil e a Malásia foram estabelecidas em 1959. Em 1981, foram abertas as respectivas missões diplomáticas em Brasília e em Kuala Lumpur. Em 2010, a Malásia foi o terceiro principal parceiro comercial do Brasil entre os membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, com um comércio bilateral da ordem de US$ 2,95 bilhões. O Governo brasileiro considera que há perspectivas animadoras de exportações brasileiras nas áreas de defesa e aeronáutica.
O Brasil estabeleceu relações com Brunei em 1984, ano em que foi aberta a Embaixada do Brasil, não residente e cumulativa com a Embaixada em Kuala Lumpur. A Embaixada do Brunei no Brasil é também não residente e cumulativa com Ottawa, Canadá.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório, que, espero, tenha propiciado elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial da Srª Maria Auxiliadora Figueiredo, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia e cumulativamente junto ao Sultanato de Brunei Darussalam.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senadora Ana Amélia pela leitura do relatório.
Coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item 5 da pauta, conforme deliberado por este Plenário no início de nossa reunião, foi retirado de pauta e, em substituição a esse item, também aprovado pelos integrantes desta Comissão, ingressou como item extraordinário, em caráter não terminativo, a Mensagem do Senado Federal nº 134, de 2011.
MENSAGEM Nº 134, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. MIGUEL GUSTAVO DE PAIVA TORRES, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Indico como Relatora ad hoc S. Exª a Senadora Ana Amélia, a quem concedo agora a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Presidente Fernando Collor, nosso colega Sérgio Souza gostaria de ter feito a apresentação do seu relatório, porém ele está participando como membro titular da Comissão de Meio Ambiente, onde está sendo apresentado o relatório do Senador e as emendas do Senador Jorge Viana ao Código Florestal, que é matéria relevante que esta Casa está deliberando. Portanto, com muito prazer estou substituindo o Senador E sendo, por sua designação, Relatora ad hoc.
O Ministério das Relações Exteriores a esta Comissão o currículo do indicado, que nasceu no dia 22 de junho de 1953, em Maceió, no Estado de Alagoas. Seu Estado, portanto, Senador Fernando Collor. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas em 1974 e ingressou no Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, em 1975, por concurso público. Em 1976, principiou a carreira como 3º Secretário. Tornou-se Conselheiro, por merecimento, em 1990. Em 2005, passou para o Quadro Especial.
Desempenhou várias funções na área pública, no exterior. Foi Chefe de Gabinete na Secretaria-Geral da Presidência da República, de 1990 a 1991; Conselheiro da Embaixada em Lisboa de 1991 a 1994; Chefe da Divisão África I e II em 1994 e 1995; Chefe do Escritório da Representação no Ministério das Relações Exteriores na Região Nordeste de 1995 a 1998; Conselheiro na Embaixada do México de 1998 a 2000; Ministro Conselheiro Comissionado da Embaixada em Praga de 2000 a 2002; Encarregado de Negócios em missão transitória em Riad em 2003; Ministro-Conselheiro Comissionado da Embaixada em Jacarta, de 2007 a 2008, e Coordenador-Geral da Fundação Alexandre Gusmão em 2008.
A República Togolesa, onde vai servir o Embaixador, cuja capital é Lomé – e aqui está especificado o tamanho do país – tem uma economia fundamentalmente agrária. O setor primário responde a 40% do PIB e emprega dois terços da população economicamente ativa. O setor de serviços corresponde, também, a cerca de 40% da riqueza nacional, ao passo que o setor secundário representa menos de 20%. No setor de serviços, o importante é a participação do porto de Lomé, o de maior calado na África Ocidental, como fator de dinamização da economia regional.
O Brasil reconheceu a independência do Togo em 26 de abril de 1960 e estabeleceu relação diplomática em 1962 com a criação da Embaixada não residente em Acra. Em 1978, os dois países abriram embaixadas residentes. Contudo, a crise institucional que o Togo passou no início da década de 90 contribuiu para inibir o aprofundamento das relações. Em 1997, razões de ordem orçamentária levaram ao fechamento da Embaixada brasileira em Lomé. No fim de 2005, o Governo brasileiro decidiu reabrir essa embaixada, o que se concretizou um ano depois. No mesmo ano, em 2005, o Governo togolês anunciou a reabertura da Embaixada do Togo aqui em Brasília, que havia sido desativada em 99. Entretanto, até a presente data, a decisão de reabrir a embaixada ainda não foi implementada.
O intercâmbio comercial bilateral se recente das limitações inerentes a um mercado reduzido, de baixo poder aquisitivo, como o do Togo que, ademais, é dominado por parceiros europeus, sobretudo França e Alemanha.
As relações de trocas comerciais do Brasil com o Togo registram volumes anuais modestos, embora crescentes. Dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior revelam que, em 1987, o intercâmbio comercial Brasil/Togo totalizou US$1 milhão. Em 2009, as trocas bilaterais atingiram um montante de U$66,8 milhões. Em 2009, os principais produtos brasileiros exportados para o Togo foram: açúcar de cana e beterraba, totalizando U$51,7 milhões.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial do Sr. Miguel Gustavo de Paiva Torres, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério de Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
É o relatório do Senador Sérgio Souza que, com muito agrado, apresento, caro Presidente Fernando Collor
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, Relator ad hoc da Mensagem nº 134, de 2011 que coloco, agora, em discussão.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do §2º do art. 3º do Ato nº1/2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
ITEM 8
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 243, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Designo como Relator ad hoc da matéria S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, a quem concedo a palavra para a leitura do relatório.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – A citada mensagem vem acompanhada da Exposição de Motivos nº 63, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 18 de fevereiro de 2010, que explica as razões por que o ato internacional em apreço foi celebrado e historia sua negociação. O referido Acordo é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional e estabelece como compromisso principal fomentar as relações bilaterais com vistas a contribuir para o mútuo desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades.
De estrutura parcimoniosa, versada em nove artigos, o Acordo estabelece como metas o fortalecimento da cooperação educacional e interuniversitária, o intercâmbio de informações e experiências, especialmente relacionadas ao incremento da qualidade da educação e a formação e o aperfeiçoamento de docentes, acadêmicos e pesquisadores. As partes promoverão intercâmbios de estudantes, professores, acadêmicos, pesquisadores, técnicos e especialistas, de missões de ensino e pesquisa, a elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisa em áreas a serem definidas em mútuo Acordo e o intercâmbio de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios da Educação de ambas as partes. O fomento de intercâmbio por meio de programa de bolsas será objeto de estudo pelas partes. Nada obstante, o ingresso de alunos de uma parte em cursos de graduação e pós-graduação da outra parte segue regido pelos processos seletivos nacionais aplicados por cada parte. Assim também o reconhecimento ou revalidação de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra. A difusão e o ensino das línguas e das culturas serão objeto de promoção mútua. O financiamento das atividades previstas no Acordo será definido pelas partes por instrumentos adequados e em conformidade com as respectivas leis e regulamentos.
Trata o artigo X da entrada em vigor, da renovação e do procedimento de renúncia ao Acordo, os quais seguem as fórmulas consagradas pelo Direito Internacional.
Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar a respeito.
O envio do texto do Acordo, pelo Presidente da República, atendeu os dispositivos constitucionais pertinentes.
Pouco numerosos são os Acordos em vigor entre Brasil e Guiné Equatorial. O artigo 4º da Constituição estabelece como princípio regente das relações internacionais do Brasil, entre outros, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. O Acordo em apreço não poderia estar em maior afinidade com as linhas de uma política externa de Estado.
Oportuna e conveniente, a proposta não onera o Estado brasileiro para além de suas possibilidades, tampouco o vincula a obrigação de cooperação no plano educacional que comprometa de alguma forma os programas acadêmicos em vigor.
Pelo exposto, manifestamos favoravelmente ao projeto por sua conveniência e oportunidade.
Este é o parecer, Sr. Presidente, emanado pelo Senador Cristovam Buarque.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, pela leitura do relatório.
Em discussão o referido relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório. (Pausa.)
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
ITEM 9
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 286, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Indico como Relatora ad hoc S. Exª a Senadora Ana Amélia, para proferir o relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Obrigada, Presidente Fernando Collor. Da mesma forma, o nosso Senador Sérgio Souza está na Comissão de Meio Ambiente, na votação do Código Florestal, e faço, com prazer, a leitura ad hoc deste relatório.
Vou direto à análise da matéria, porque o ato internacional do qual estamos tratando visa a permitir que os dependentes de agentes diplomáticos, de funcionários consulares, de pessoal técnico e administrativo e de adidos de missões diplomáticas e consulares de uma das partes signatárias sejam autorizados a exercer atividade remunerada no Estado acreditado, de Acordo com a legislação do referido Estado e, uma vez obtida a respectiva autorização, nos termos deste Acordo.
Segundo o Acordo, são considerados dependentes: cônjuges ou companheiros, em conformidade com a legislação de cada Estado; filhos e filhas solteiros menores de 21 anos; filhos e filhas solteiros menores de 25 anos que estudem em instituição de ensino superior reconhecida pelo Estado acreditado; e filhos solteiros portadores de deficiência física ou mental.
A autorização deverá ser solicitada junto ao Ministério das Relações Exteriores do Estado acreditado. A autorização será válida somente durante o período da missão do funcionário do Estado acreditante junto ao Estado acreditado ou durante o período de condição de dependente ou, ainda, durante o período do contrato de trabalho. A embaixada deverá informar ao cerimonial respectivo o término da atividade remunerada exercida pelos dependentes, bem como submeter novo pedido na hipótese de o dependente decidir aceitar qualquer nova atividade remunerada.
O instrumento internacional em pauta dispõe também sobre o regime de imunidades a vigorar para os dependentes, mesmo para aqueles que desfrutem de imunidades de Acordo com as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares ou outro ato de direito internacional aplicável, especificando que não gozarão de imunidade civil e nem administrativa no Estado acreditado no que diz respeito ao desempenho da referida atividade remunerada.
Fica acordado também que, no caso de delito criminal no decurso do exercício da atividade remunerada, o Estado acreditante deverá renunciar à imunidade de jurisdição penal, desde que tal renúncia não seja considerada contrária a seus interesses. Essa renúncia não será entendida como renúncia à imunidade de execução da sentença, para a qual uma renúncia específica deverá ser solicitada e será levada em consideração pelo Estado acreditante.
A autorização para o exercício da atividade remunerada terminará quando cesse a condição de dependente do beneficiário, na data em que o contrato se encerre ou, em qualquer hipótese, ao término da missão do indivíduo de quem a pessoa é dependente. Contudo, o prazo levará em conta um decurso de tempo razoável de adiamento, sem exceder três meses.
O Acordo sujeita os dependentes que exerçam atividade remunerada no Estado acreditado à legislação tributária e de previdência social aplicáveis naquele Estado, decorrentes da referida atividade.
O Acordo não implica o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior e, no caso de profissões que requeiram qualificações especiais, o dependente deverá atender às mesmas que deve atender o nacional da Parte acreditada.
Ademais, o Acordo não confere ao dependente o direito automático ao emprego nem de residir no território da Parte acreditada uma vez terminada a missão do indivíduo de quem a pessoa é dependente. A autorização pode ser negada nos casos em que a atividade remunerada possa ser desempenhada unicamente por nacionais, quando o empregador seja o Estado acreditado ou quando a atividade remunerada afete a segurança nacional.
O ato internacional em apreço permite o acesso ao trabalho aos brasileiros familiares dos agentes diplomáticos consulares e do pessoal técnico e administrativo das missões diplomáticas e consulares que se encontrem em missão oficial na Croácia que, de outra maneira, ver-se-iam obrigados a interromper sua carreira profissional. O mesmo vale para os croatas que se enquadram nas condições do Acordo residindo no Brasil.
Segundo esclarece a Exposição de Motivos do Ministério das Relações Exteriores, o ato internacional em exame reflete a tendência atual de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior, permitindo-lhes o enriquecimento de sua experiência profissional.
Proporcionar espaço profissional próprio para dependentes de membros do serviço exterior, que lhes possibilite o exercício de atividades outras que a mera função de acompanhamento de funcionário transferido para outro país torna-se prática generalizada na vida internacional, e o Brasil já tem Acordos semelhantes com dezenas de países.
Por todo o exposto, e visto que observadas a adequação legislativa e regimental, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2011.
Este é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª a Senadora Ana Amélia.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
ITEM 10
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 287, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Favorável.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Marcelo Crivella para proferir o seu relatório.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Submete-se à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Projeto de Decreto Legislativo cuja ementa V. Exª acaba de descrever para nós.
O Acordo veiculado pela Mensagem Presidencial nº 691, de 2010, já foi apreciado pela Câmara dos Deputados que o aprovou e agora se encontra na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Após o cumprimento do prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O Acordo em análise destina-se, conforme seu artigo 1º, a estabelecer relações de cooperação e de parceria em áreas a serem mutuamente acordadas, com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico, industrial, científico e tecnológico dos povos do Brasil e dos países integrantes da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.
Cuidando-se, como se registrou, de um Acordo-quadro, seus dispositivos seguintes projetam essencialmente a metodologia da cooperação, uma vez que o conteúdo de cada protocolo será decidido individualmente, tendo em conta o enquadramento desse Acordo que ora apreciamos.
A cooperação será realizada por meio de formulação e implementação de políticas e programas em atividades de interesse comum e por meio de troca de informações, estágios, missões técnicas, seminários, reuniões, programas de formação e capacitação e pesquisas em áreas de interesse comum.
O Acordo tem vigência indeterminada e poderá ser emendado, por via diplomática.
Convém registrar que o Acordo insere-se na política governamental de cooperação e parceria com os países africanos. A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, conhecida pela sigla SADC, para seu nome em inglês, existe desde 1992. Foi precedida pela Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral, que havia sido instituída em 1980. Atualmente ela é composta por 14 países: África do Sul, Angola, Botsuana, Congo, Lesoto, Madagascar, Malaui, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. A população somada é de 257 milhões de habitantes, com um produto interno bruto de 471 bilhões de dólares. Com todas as minhas homenagens do coração, já que vivi em todos esses países durante dez anos da minha vida.
VOTO
Por todo o exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 287, de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Marcelo Crivella, pela apresentação do seu relatório, sendo um profundo conhecedor da África por ter lá vivido, como ele disse, por mais de dez anos, tendo o conhecimento e o sentimento daquele povo e daquela gente amiga.
Em discussão o relatório de S. Exª o Senador Marcelo Crivella. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Informo às Srªs e aos Srs. Senadores que a Comissão recebeu o Requerimento nº 1.376, 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
O art. 3º do Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, permite que sejam incluídas em pauta, devido a circunstâncias extraordinárias, as propostas para representar o Senado ou para exercer missão no exterior.
Devido à premência do requerimento, com viagem agendada para os dias 1 a 3 de dezembro, consulto às Srªs e os Srs. Senadores sobre a inclusão na pauta de hoje do Requerimento nº 1.376, de 2011.
Aqueles que aprovam a inclusão da matéria na pauta da reunião permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a inclusão do Requerimento nº 1.376, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que entra na pauta como item extraordinário não terminativo, indico como relatora S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Sr. Presidente Fernando Collor, Srs. Senadores, vou direto à análise do requerimento do Senador Flexa Ribeiro, referindo que o art. 40 do Regimento Interno prevê que a ausência do Senador, quando incumbido de representação da Casa, ou ainda no desempenho da missão no País ou no exterior, deverá ser autorizada mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado, estabelecendo ainda em seu §4º a necessidade de que seja ouvida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ou a comissão que tiver maior pertinência.
Em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I do Regimento Interno, o requerente, Senador Flexa Ribeiro, comunica que estará ausente do País no período compreendido entre 1º e 6 de dezembro. S. Exª, o Senador Flexa Ribeiro, solicita, portanto, as necessárias providências para o desempenho da missão.
O meu voto, diante do exposto e em vista da importância da missão, é pela aprovação do Requerimento nº 1.376, deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Grato a S. Exª a Senadora Ana Amélia, pela leitura de seu relatório.
Coloco-o em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão, e coloco em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, a matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Antes de encerrarmos nossa reunião, aproveito a oportunidade para convidar os presentes à audiência pública que a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas realizará hoje às 18 horas neste mesmo plenário. O tema será “A Agricultura do Futuro”, com a presença do Dr. Kepler Euclides Filho, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa; do Dr. Zander Navarro, pesquisador da Embrapa – Estudos e Capacitação (Cecat); e o Sr. Vicente Eduardo Soares de Almeida, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).
Por fim, convoco as Srªs e Srs. Senadores para a nossa próxima reunião, dia 1º de dezembro, quinta-feira próxima, às 10 horas, neste plenário, com pauta deliberativa.
Muito obrigado pela presença das Srªs e dos Srs. Senadores.
(Iniciada às 9 horas e 58 minutos, levanta-se a reunião às 12 horas e 17 minutos.)
Seguem notas sem revisão:
instrumentos de guerra ainda não se comparam com os dos Estados Unidos da América, mas demonstram um grande esforço de capacitação tecnológica e o desejo de passar a patamar mais elevado como potência.
O porta-aviões foi adquirido da Rússia, construído nos anos 80 para a União Soviética, e está sendo remodelado e reequipado, e o stealth-fighter já está sendo testado.
Os mísseis não nucleares são montados em viaturas de transportes terrestres e capazes de atingir aproximadamente 1.500 km, podendo atingir comboios navais dos Estados Unidos no Pacífico.
A China afirma-se como potência marítima regional em área de importantes rotas comerciais, além de rica em petróleo e gás, e preocupa vizinhos com os quais tem disputa de limites marinhos, como as Filipinas, o Vietnã, o Japão, a Malásia e o Brunei. Ademais, começa a contrastar o até agora não desafiado poderio naval dos Estados Unidos no Pacífico, dominado pelos americanos, desde 1945.
Na Austrália, o Presidente Obama anunciou que os Estados Unidos passarão a estacionar um número crescente de fuzileiros navais na Base Tindal, norte do país, e na Base Stirling, perto de Perth. Serão, inicialmente, 250 marines, já em 2012, número que será aumentado, nos próximos anos, para 2.500. Além disso, haverá incrementos de visitas de belonaves de superfície e submarinos.
Em seu discurso no Congresso australiano, Obama afirmou que os Estados Unidos são uma potência do Oceano Pacífico e que manterão essa posição.
A reação chinesa foi de suspicácia e, por meio de porta-vozes da imprensa estatal, reagiu ao cerco dos americanos. A China, cada vez mais atuante na região, não vê com tranqüilidade o reforço da presença dos Estados Unidos no sul do Mar da China. Aparentemente, os Estados Unidos colocam em prática uma política de contenção da influência chinesa que lembra a política do Containment, preconizada pelo diplomata George Kennan e colocada em vigor por sucessivos governos americanos, em relação à União Soviética, nos primórdios da Guerra Fria.
Os Estados Unidos da América cercam a China, com bases ou apoio firme, no Japão, na Coréia do Sul, nas Filipinas, na Indonésia e em Taiwan. Os americanos aproximam-se, também, de Mianmar, Burma, país que tem sofrido sanções ocidentais por causa da dureza de seu governo militar, agora dando sinais tímidos de abrandamento. O isolamento fez com que Mianmar recorresse a investimentos maciços chineses.
Lembre-se que o país tem grande importância estratégica, pois, geograficamente, se coloca entre a China e a Índia, e a Secretária de Estado, Hillary Clinton, visitará Mianmar ainda este ano, em significativo gesto de aproximação. O Presidente dos Estados Unidos prometeu que os compromissos com a segurança da região serão mantidos, apesar da necessidade de cortes orçamentários.
Segundo comunicado.
Relato da Audiência Pública sobre o Monumento em Pistoia/Itália em homenagem à Força Expedicionária Brasileira
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou, no último dia 10 de novembro, audiência pública, com a finalidade de homenagear o Monumento Votivo Militar Brasileiro, em Pistóia, na Itália. A audiência foi fruto de requerimento do ex-Senador Heráclito Fortes, ex-Presidente desta Comissão. Estiveram presentes o Sr. Mário Pereira, administrador do monumento; o Sr. Giovanni Sulla, historiador e colecionador de materiais da Força Expedicionária Brasileira e o Sr. Fabrizio Giberna, professor e artista.
O Sr. Mário Pereira explicou que seu pai era o antigo guardião do cemitério de Pistóia, transformado em monumento em 1960, quando os corpos dos soldados brasileiros ali enterrados foram transferidos para o Rio de Janeiro. O total de mortos foi de 465 soldados brasileiros. Lembrou que seu pai sempre considerou a guarda do monumento como algo além de um trabalho, ou seja, para ele tratava-se de uma missão.
Além de um trabalho. Ou seja, para ele, tratava-se de uma missão. Disse ainda que decidiu assumir o posto após a morte do pai, ao constatar que não haveria outra pessoa igualmente dedicada ao monumento.
O convidado lamentou o fato de os veteranos brasileiros não serem devidamente valorizados no Brasil e revelou achar que isso seria devido ao fato de a população brasileira não ter noção do que é uma guerra na própria pele.
Em contraste, declarou que na Itália, ainda hoje, o soldado brasileiro é visto com grande reconhecimento. Como evidência disso, assinalou que, além dos monumentos construídos pelas autoridades, há diversos outros dedicados aos veteranos brasileiros erguidos pelos próprios habitantes liberados. Destacou que os italianos são profundamente agradecidos aos libertadores brasileiros que, além de sua coragem no campo de batalha, ajudavam e compartilhavam no que fosse possível com a população arrasada.
Tratando do Monumento de Pistoia, disse ser esse integralmente mantido pela Embaixada do Brasil em Roma e exaltou a atenção do atual Embaixador, o Sr. José Viegas Filho. Afirmou que estão concluindo um museu no local, que fica perto de dois grandes destinos turísticos brasileiros: Florença e Pisa.
O Sr. Mário Pereira afirmou ainda que as solenidades atraem autoridades e habitantes de todos os países, pelos quais passou a Força Expedicionária Brasileira, e que as homenagens aos soldados brasileiros têm aumentado cada vez mais. Notou que, no ano passado, até os representantes do cemitério alemão prestaram homenagem ao soldado brasileiro.
Por fim, ele revelou que, em maio de 2012, o Encontro Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira acontecerá na Itália, em Pistoia, e nas outras localidades onde lutaram os integrantes da Força Expedicionária Brasileira. Sugeriu que o Governo Brasileiro deveria fazer um esforço para que o maior número de pracinhas participasse desse encontro.
A esse respeito, estarei enviando, com a aquiescência dos integrantes desta comissão, ofício a S. Exª, o Ministro da Defesa, o Embaixador Celso Amorim, dando notícia dessa sugestão feita pelo Sr. Mário Pereira.
O Sr. Giovanni Sulla, historiador italiano e colecionador de materiais da Força Expedicionária Brasileira, revelou-se muito contente por estar no Brasil. Afirmou que, como entusiasta da FEB e do Brasil, vê o país não como praia, maracanã ou samba, mas como os 25 mil e 300 soldados que foram ao combate por sua liberdade e por sua democracia.
Afirmou ser originário de uma das regiões mais ricas da Itália e da Europa e ressaltou que, sem a coragem do soldado brasileiro, nada ali haveria. Destacou que muita gente daquela região ainda se lembra do sorriso e da ajuda dos soldados brasileiros e que até hoje a população se diz agradecida a cada um deles.
O convidado lembrou, por fim, até em assunto levantado por S. Exª, o Senador Aníbal Diniz, os esforços dos chamados soldados da borracha, que enfrentavam a Amazônia para prover as forças aliadas com aquele importante, destacando que alguns estimam em até sessenta mil mortos ou sessenta mil mortes, ocorridas por malária, em função da exploração da borracha na floresta.
Essa reunião foi presidida por S. Exª, o Sr. Senador Cristovam Buarque, Vice-Presidente desta comissão. Na oportunidade, eu me esqueci de encaminhar à Comissão este aparelho, que é um telégrafo, que me foi oferecido quando visitei Pistoia, como Presidente da República, e me foi oferecido pelo pai do Sr. Mário Pereira Júnior, o Sr. Mário Pereira, que tomava conta do cemitério de Pistoia e que era um ex-pracinha. Ele era, à época da guerra, 2º Sargento Radiotelegrafista. Esse foi o aparelho de telégrafo que ele, o Sr. Mário Pereira
...aparelho de telégrafo que ele, Sr. Mário Pereira, Segundo Sargento Radiotelegrafista do Exército Brasileiro... Foi por intermédio desse telégrafo que ele comunicou às autoridades brasileiras o fim da Segunda Guerra Mundial.
Então, é algo histórico, que ele me ofereceu e que faz, hoje, parte do acervo, meu acervo de ex-Presidente da República.
Essa é uma unidade de comunicações de fabricação americana, do Exército americano, um telégrafo TG5A, desenvolvido nos centros de pesquisa do Exército americano, no Fort Monmouth, New Jersey, número de série 625; número de ordem 18.475/39; data de fabricação, 07 de abril de 1939; fabricado por Kellog Switchboard & Supply Company, Chicago, Illinois.
Então, aqui está para que as Srªs e os Srs. Senadores tomem conhecimento disso que considero histórico.
Aqui, também ele deixou para esta Comissão uma flâmula da Força Expedicionária Brasileira, em que consta o nome de todas as batalhas que as forças brasileiras enfrentaram: em Camaiore, Monte Prano, a batalha de Monte Castello, que foi a mais renhida delas, Castelnuovo, Montese, Zocca, Collecchio e Fornovo. Também, o diário do Sr. Miguel Pereira, que vai do dia 12 de outubro de 1944 a 24 de novembro de 1944.
Foi com muita alegria e com muita satisfação que a Comissão de Relações Exteriores recebeu, portanto, a visita do filho do ex-pracinha Mário Pereira, Sr. Mário Pereira Júnior.
Iniciando a nossa pauta do dia de hoje...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Presidente, considerando a correspondência recebida do Ministério das Relações Exteriores no dia 23 de novembro, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, comandada brilhantemente pelo Embaixador Sérgio Danese, ela informa a informa a impossibilidade, por motivo de força maior, do deslocamento a Brasília do Ministro Alfredo Camargo, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa do Marfim, que é o item 5 da pauta de hoje, devido a problemas, como eu disse, de força maior, portanto, impedindo o seu comparecimento à sabatina na próxima semana.
Por isso, estou solicitando a V. Exª, requerendo a V. Exª, em caráter excepcional, a retirada da pauta da Mensagem 137, de 2011, e que se proceda à inclusão, em seu lugar, da Mensagem 134, também deste ano, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Miguel Gustavo de Paiva Torres, Conselheiro de Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa, que tem o Sr. Senador Sérgio Souza como Relator, uma vez que a referida matéria encontra-se em condições de figurar na pauta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
É a minha solicitação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Obrigado, Senadora Ana Amélia, pela informação que traz ao plenário desta Comissão.
Eu gostaria de acrescentar que também chegou ao conhecimento desta Presidência, Srª Senadora, a informação de que o Embaixador Alfredo Camargo, lamentavelmente, sofreu um sério acidente em La Paz, na Bolívia, o que o impossibilitou de estar hoje, aqui, para ser sabatinado, como previsto pela pauta, ou na pauta distribuída a S. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, ou de comparecer à sabatina que seria na próxima semana.
Pelas razões expostas, portanto, por S. Exª, a Senadora Ana Amélia, e considerando o art. 3ª do Ato nº 2, de 2011, desta Comissão, que possibilita a alteração da pauta em situações extraordinárias, e sendo os assuntos absolutamente correlatos, ...
E sendo os assuntos absolutamente correlatos, seria apenas a substituição da sabatina de um embaixador já programado, que ficou impossibilitado de vir a Brasília pelo acidente que sofreu, por um outro Senador que também será sabatinado, a matéria é correlata, é a mesma, e para que nós não atrasemos o trabalho de oitiva dos Srs. Senadores, considero que é possível que isso possa ser feito, de acordo naturalmente com a deliberação do Plenário, porque essa alteração pode ser feita, como eu estava dizendo, em função do artigo do nosso Regimento, art. 3º do nosso Ato Normativo Interno nº 2, de 2011, desta Comissão, que possibilita a alteração da pauta em situações extraordinárias.
Sendo assim, submeto à apreciação do Plenário a solicitação de S. Exª, a Senadora Ana Amélia, que retira de pauta a Mensagem nº 137, de 2011, que é o item 5 da pauta de hoje, e inclui em seu lugar, na pauta de hoje como item extraordinário, a Mensagem nº 134, de 2011, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Miguel Gustavo de Paiva Torres, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togoleza.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a retirada de pauta da Mensagem nº 137, de 2011, e a inclusão, como item extraordinário, da Mensagem nº 134, de 2011.
Solicito à Secretaria da Comissão que tome as providências necessárias para que se cumpra a deliberação do Plenário.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 123, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Sr. Roberto Colin, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Observações: No dia 10/11/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 138, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia, e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, a Tuvalu e ao Estado Independente da Samoa.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Observações: No dia 10/11/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
Convido, para que tomem assento à mesa, os Srs. Embaixadores Roberto Colin, indicado para a República Popular Democrática da Coréia, e o Sr. Eduardo Ricardo Gradilone, indicado para a Nova Zelândia, e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, a Tuvalu e ao Estado Independente da Samoa.
Sejam V.Sªs muito bem-vindos a esta Comissão em nome de todos os integrantes que dela fazem parte.
Passo a palavra ao Sr. Embaixador Roberto Colin, indicado para a República Popular Democrática da Coréia.
V. Sª dispõe de 15 minutos para fazer a sua exposição.
O SR. ROBERTO COLIN – Sr. Presidente, Srs. Senadores, é para mim um privilégio comparecer perante esta Comissão pela primeira vez, honrado que fui pela indicação da Senhora Presidente da República para assumir ...
Senhora Presidenta da República para assumir a função de Embaixador na Embaixada do Brasil em Pyongyang, capital da República Popular Democrática da Coreia.
É para mim, igualmente, uma grande honra e, sobretudo, uma grande alegria ter sido relatado com as palavras amigas e generosas do Senador Luiz Henrique. Tive o privilégio de trabalhar durante quatro anos com esse grande homem público, com uma longa lista de bons serviços prestados a Santa Catarina e ao Brasil. Fui seu colaborador como Secretário de Assuntos Internacionais de Santa Catarina no início da década passada. Para mim, foi uma experiência enriquecedora, não só pelo que eu aprendi com o Senador Luiz Henrique, mas por ter trabalhado numa outra perspectiva da diplomacia, que é a diplomacia federativa.
Atualmente, sou Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil em Berlim. Estou em Berlim já há quase cinco anos e lá estou pela segunda vez. São duas experiências completamente distintas. A primeira foi no final dos anos 80. Eu saí de Bonn exatamente no momento em que caía o Muro de Berlim. De lá, fui à União Soviética e, lá, eu presenciei o fim da União Soviética. Então, eu, embora tenha 30 anos de carreira, tive uma carreira de certo modo atípica, porque servi somente em dois países, mas em duas situações completamente distintas.
A Alemanha é um dos parceiros mais importantes que o Brasil tem, já por razões históricas. No século XIX, mais de 300 mil imigrantes desse espaço geográfico que hoje é a Alemanha vieram para o Brasil e, sobretudo no sul do Brasil, deixaram a marca da sua presença. A Alemanha é um grande parceiro não apenas na área econômica e comercial – temos um comércio de mais de US$20 bilhões , mas há uma importante presença da indústria alemã aqui, no Brasil. A participação alemã foi fundamental na industrialização do nosso País nos anos 50 e 60. Temos uma grande coincidência de posições na área política. Inclusive somos membros do G4 e aspiramos, assim como a Alemanha, um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Em outros temas, também temos uma grande afinidade de posições.
No próximo ano, o Brasil será o país tema da Cebit, a maior feira de tecnologia da informação do mundo. Inclusive há expectativa de que a Presidenta Dilma compareça a esse evento. Em 2013, a Alemanha vai organizar o Ano da Alemanha no Brasil, em que a Alemanha quer se apresentar perante o Brasil em seus aspectos mais modernos. Não será apenas um ano cultural, mas a Alemanha pretende se apresentar de forma renovada no Brasil. Em 2014, o Brasil será o país tema da Feira do Livro de Frankfurt, que é a maior feira do gênero no mundo. As trocas de visitas têm sido muito intensas.
Em suma, o que quero dizer é que temos uma excelente relação com esse país que, como sabemos, é hoje a locomotiva da Europa. Com essa crise financeira, com essa crise do euro que está acontecendo, a Alemanha está tendo um papel preponderante. O nosso nível de interlocução em Berlim é o mais alto possível.
Vou falar agora sobre a República Popular Democrática da Coreia, também conhecida como Coreia do Norte. A Península da Coreia é a região onde os interesses e as influências dos países mais poderosos do mundo estão mais proximamente conectados. Lá estão Estados Unidos, Rússia, China e Japão, com interesses muito próximos. Embora os Estados Unidos não pertençam à região geograficamente
Embora os Estados Unidos não pertençam à região geograficamente, lá estão presentes de forma muito intensa, militar, inclusive, desde 1945 e continuam tendo grande interesse na região renovado agora até com a emergência da China.
Recentemente, o Presidente Obama anunciou que vai destacar 5 mil homens para a Austrália, onde já há bases americanas que serão reforçadas com esse novo contingente.
O nordeste da Ásia é a região do mundo onde há a maior concentração mundial de poderio militar e econômico. Ali estão as três maiores potências nucleares – Estados Unidos, Rússia e China –, lá está a Coréia do Norte, que é um país que dispõe de armas nucleares e lá estão o Japão e a Coréia do Sul, países com grande desenvolvimento tecnológico, que teriam condições, se assim quisessem, de desenvolver armas nucleares. Nessa região, no nordeste da Ásia, estão também cinco das maiores economias do mundo: Estados Unidos, China, Japão, Coréia do Sul e Rússia. Essa região, o nordeste da Ásia, em particular a península coreana, está marcada por um dos conflitos de mais longa duração. Poucos conflitos se têm estendido tanto quanto a questão coreana, que tem dois aspectos: um, a questão da divisão e outro a questão nuclear da Coréia do Norte. Ali, encontramos ainda atitudes remanescentes dos tempos da Guerra Fria e, neste exato momento, pode-se dizer que estamos num impasse. Houve várias tentativas de solução desta, assim chamada, questão coreana nas últimas duas décadas, mas este é um momento de impasse e já vou retomar este assunto.
Poucos países se prestam tanto a clichês, a estereótipos ou até a preconceitos como a Coréia do Norte e a razão principal disso é o desconhecimento. Esse desconhecimento decorre, em parte, do autoisolamento que a própria Coréia do Norte se impõe e, aliás, isso não é de hoje. Nos anos de 1870, quando as potências ocidentais tentaram abrir a Coréia à força para o comércio, esse país era chamado de reino ermitão. Hoje em dia, continua essa tendência, em parte também agravado, acentuado pelo isolamento diplomático e pelas sanções econômicas a que foram submetidos nos últimos anos. Esses estereótipos acabam tendo uma influência negativa nas análises que são feitas sobre a Coréia do Norte, sobretudo no caso dos Estados Unidos e da Coréia do Sul, que são países com grandes interesses na área. Eu tive oportunidade, nesses últimos meses, de ler muito sobre a Coréia do Norte e vi como a discussão é polarizada. Acho que a grande falha analítica é justamente esta: ela vem do desconhecimento e dos estereótipos.
Nessa falha de análise vejo dois grandes pontos que eu gostaria de salientar. O primeiro é uma incompreensão sobre quais são as intenções da Coréia do Norte, o que há por trás das suas ações, como entender, qual é o ponto de vista, como a Coréia do Norte vê o mundo. Acho que deveríamos nos preocupar mais com isso e entender a visão coreana do mundo.
Outro ponto diz respeito às capacidades. Qual é a capacidade real da Coréia do Norte? Espera-se o desmantelamento ou o fim da Coréia do Norte há 20 anos. Quando acabaram a União Soviética e os países da Europa oriental esperava-se que a Coréia do Norte e até Cuba logo em seguida seriam as bolas da vez. Isso acabou nunca acontecendo. É necessário sabermos por que motivo um país pequeno, pobre e isolado consegue sobreviver até hoje. Entendo que, justamente pelo fato de ser um país tão fechado, de ter uma legitimidade interna. Acho que não há em nenhum país do mundo com um sistema político tão monolítico como o da Coréia do Norte. Até porque o fundador da Coréia do Norte, Kim Il-sung, afastou
Até porque o fundador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, afastou todos os grupos rivais logo nos anos 50 e 60, criou uma ideologia que se desviou um pouco do marxismo-leninismo que foi trazido pelos soviéticos nos anos 40 e, então, tal como já tinham feito com o próprio confucionismo – a Coréia do Norte desenvolveu o seu próprio confucionismo, o neoconfucionismo –, desenvolveu também uma ideologia própria. E a razão disso era manter a sua independência de não se alinhar. Embora sempre tivesse precisado da União Soviética e da China, eles não queriam se alinhar com nenhum dos dois.
Na verdade, essa tendência, essa política – eu diria até exitosa – tem funcionado até hoje. Ainda recentemente, em julho, o líder, que não é o presidente, mas é o líder supremo da Coréia do Norte, Kim Jong-il, fez uma viagem à Rússia justamente com o intuito de manter esse equilíbrio, porque, nos últimos anos, devido a sanções, ao isolamento, a Coréia do Norte passou a depender excessivamente da China, o que é algo que eles não desejam. Por esta razão, eles procuram equilibrar isso com o contato com a Rússia.
Nas últimas duas décadas, quando começou a questão nuclear, muitas oportunidades foram perdidas. Houve grandes avanços e grandes retrocessos e, ali, uma infelicidade, porque, no momento em que a Coréia do Sul decidiu, vendo, percebendo que uma reunificação somente poderá ocorrer no longo prazo – isso foi uma política iniciada pelo então Presidente Kim Dae-jung –, percebendo que uma reunificação nesse momento seria impossível, decidiu estabelecer, aprimorar, desenvolver as relações com a Coréia do Norte, estabelecer uma relação de confiança. Isso se manifestou sobretudo em duas ações concretas. Foi criada não uma zona de livre comércio, mas um complexo industrial muito próximo do Paralelo 38, que não é uma fronteira, porque, tecnicamente, a Coréia do Norte ainda está em guerra com os Estados Unidos e com a Coréia do Sul. Houve um armistício em 1953.
Esse Paralelo 38 é reconhecido como uma fronteira terrestre, mas a fronteira marítima não ficou definida. Inclusive, esses incidentes graves que ocorreram no ano passado estão nesse contexto de regiões do Mar Amarelo que são disputadas pelas duas Coréias.
Então, como eu dizia, duas grandes ações feitas na época da Sunshine Policy (Política do Raio de Sol), como foi batizada essa iniciativa do então Presidente da Coréia do Sul. Foi criado o Complexo Industrial de Kaesong, que fica a 10 quilômetros apenas dessa linha demarcatória. Lá estão, nesse complexo industrial, mais de 120 empresas sul-coreanas e lá trabalham 47 mil empregados norte-coreanos.
Esse complexo industrial tem gerado divisas que o País tanto necessita, porque, por força dos embargos, tem grande dificuldade em realizar o comércio exterior. E lá, também, nessa mesma ocasião, foi criado um centro turístico do Monte Kunsang, cujo objetivo principal era ter um lugar onde as famílias divididas pela guerra, os norte-sul-coreanos, pudessem se encontrar. Infelizmente, houve um episódio em que uma turista da Coréia do Sul foi morta por um soldado norte-coreano, então, já há algum tempo, esse complexo está parado.
A Coréia do Norte tem proposto, com insistência, aos Estados Unidos um acordo de paz, mesmo que fosse um acordo provisório e um tratado, um acordo de não agressão.
Houve dois mecanismos importantes, criados nas últimas décadas, para resolver a questão do programa nuclear norte-coreano. Um foi um consórcio chamado Kedo, pelo qual Estados Unidos, União Européia, Coréia do Sul e Austrália construiriam um reator para produção de eletricidade
e Austrália construiriam um reator para produção de eletricidade, mas que não poderia ser usado para outra finalidade. E o outro mecanismo que em tese ainda existe, mas não se reúne já há dois anos, é o grupo hexapartite, que reúne todos os países com interesse na região; ou seja, Rússia, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos. Estão num impasse. A questão toda é que a Coreia do Norte começou o seu projeto nuclear há muito tempo. Em 1951, em plena guerra da Coreia, o comandante americano, o General MacArthur, cogitou o uso de arma nuclear contra a Coreia do Norte e a China. E desde então isso se tornou uma obsessão para o então líder Kim- Il Sung, para que o país tivesse uma arma nuclear para se defender desses inimigos tão poderosos. Isso naturalmente não foi e não tem sido aceito pela comunidade internacional. E a Rússia então doou, nos anos 60, à Coreia do Norte um reator para testes. A partir daí é que eles começaram o seu programa. Nos anos 50 e 60, a Coreia do Norte mandou mais de trezentos engenheiros para Moscou, para estudar no prestigioso Instituto Kurchatov de Energia Nuclear. Eles têm desenvolvido esse programa ao longo dos anos, dizem eles, com essa ideia defensiva, uma vez que a Coreia do Sul e os Estados Unidos entendem, há uma grande desconfiança, aliás, há uma desconfiança mútua entre um e outro.
A Coreia do Norte tem sido exortada diversas vezes a interromper esse seu programa nuclear e nós sabemos que duas ocasiões, em 2006 e 2009, a Coreia do Norte inclusive detonou explosivos nucleares e detém também tecnologia de mísseis. Já lançaram mísseis que, em tese, seriam capazes de transportar ogivas nucleares.
A Coreia do Norte se recusa a desarmar, alegando que se ela se desarma fica à mercê de um ataque americano ou sul-coreano. E ela diz mais que isso: na Coreia do Sul já não há mais ogivas nucleares norte-americanas. Durante mais de trinta anos havia mais de mil ogivas nucleares na Coreia do Sul. Foram retiradas em 1991. Mas há...
O SR. – Integralmente?
O SR. – Porém, ao retirarem essas mil ogivas, eles têm hoje um assim chamado guarda-chuva nuclear, além de uma tropa de 37 mil soldados.
Então, do ponto de vista da Coreia do Norte, ela não concorda em se desarmar se o Sul continuar com a proteção do guarda-chuva nuclear americano.
O Brasil estabeleceu relações com a Coreia do Norte em 2001 e abriu uma embaixada em 2009. A ideia da abertura dessa embaixada é justamente contribuir de maneira positiva para a solução da questão coreana. O Brasil, por ter uma política externa independente, está em condições de contribuir, de ajudar a Coreia do Norte na abertura, o Brasil e outros países.
E essas relações que nós estabelecemos de comércio, em 2008, chegaram a quase US$$400 milhões, o que é algo expressivo. Hoje o comércio é bem mais baixo: são US$142 milhões, mas que ainda assim é um número superior ao do comércio que temos com parceiros tradicionais nossos, como, na África, Moçambique ou Senegal; aqui, dentre os países vizinhos, Suriname e Guiana.
Então esse comércio é decrescente em função até da própria situação internacional, mas o potencial é grande.
Temos um acordo comercial com a Coreia do Norte e temos também um acordo de cooperação técnica e esse tem funcionado muito bem. E a Embrapa está trabalhando ativamente com a Coreia do Norte no aperfeiçoamento da soja. O arroz e a soja são os dois alimentos principais da Coreia do Norte e a soja é a principal fonte inclusive de proteína na Coreia do Norte. E o Brasil, que é campeão nessa área, está fazendo um trabalho... Engenheiros agrônomos da Coreia do Norte já vieram fazer um curso aqui e técnicos nossos foram para lá. Então essa é uma área muito interessante para cooperação.
interessante para cooperação.
As negociações hexapartities, como eu dizia, estão interrompidas desde 2009, mas isso não tem impedido que outro tipo de contrato continue, que é a chamada Track Two Diplomacy, que é a diplomacia paralela, levada a cabo por agentes da sociedade civil, por ONGs, e isso tem funcionado de alguma maneira.
Em alguns anos, esteve em Pyongyang a Orquestra Filarmônica de Nova York. No ano passado, foi inaugurada uma universidade em língua inglesa, com recursos de entidades evangélicas dos Estados Unidos, fundada por um coreano que viveu nos Estados Unidos, fez fortuna. É um projeto de alguns milhões de dólares. Então, tudo isso com o objetivo da aproximação.
No próximo ano, poderá mudar para melhor ou pior todo o panorama da região, porque, no próximo ano, será comemorado, na Coreia do Norte, o centenário de nascimento de Kim II-sung, e é bem possível que haja uma transição, que o filho do atual líder assuma o poder.
Também no próximo ano, haverá eleições presidenciais nos Estados Unidos, na Rússia, mudança de liderança na China e eleições na Coreia do Sul. Então, dependendo dessa constelação, veremos se aumentam as chances de se sair desse impasse ou não.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Sr. Embaixador Roberto Colin, indicado para a República Popular Democrática da Coreia.
Agora, passo a palavra ao Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone, indicado para a Nova Zelândia, cumulativamente à República de Kiribati, Tuvalu e o Estado independente de Samoa.
V. Sª dispõe dos 15 minutos habituais.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE – Muito obrigado, Sr. Presidente, Fernando Collor; Srªs e Srs. Senadores; demais presentes.
É uma satisfação estar nesta Casa com a presença de vários Senadores que acompanharam o trabalho que foi desenvolvido pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior durante o tempo em que permaneci e permaneço nessa chefia.
Eu, hoje, venho ao Congresso Nacional falar de um assunto muito diferente daqueles que me trouxeram aqui várias vezes, durante esses últimos cinco anos, primeiramente como Chefe de Gabinete do Embaixador Oto Agripino Maia, que foi o primeiro Subsecretário-Geral dessa Subsecretaria nova do Itamaraty; depois como Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no exterior e, desde julho do ano passado, como seu sucessor.
Eu gostaria de registrar, a propósito, meu profundo orgulho pelo que conseguimos realizar nessa área com a ajuda de muitos dos senhores, em termos de aprimoramento das atividades consulares de apoio a brasileiros no exterior. Nós implementamos um abrangente plano diretor de reforma consular, modernizamos e informatizamos tais serviços através do Sistema Consular Integrado e propusemos o texto que se transformou no Decreto nº 7.214, do ano passado, que estabelece diretrizes da política governamental para a nossa diáspora; institucionaliza o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, que tive a honra de apresentar ao Sr. Presidente, Fernando Collor, institucionaliza também as conferências brasileiras no mundo e cria o sistema que hoje temos de uma ata que compreende todas as reivindicações dos brasileiros no exterior. Um sistema de registro, acompanhamento e prestação de contas de todos os órgãos do Governo, de alguma forma ouvidos no atendimento dessas demandas.
Eu acho que é uma obra importante. Devo dizer que o resultado dessa obra pertence muito ao Embaixador Oto Agripino Maia, que, como eu disse, foi o primeiro Chefe dessa Subsecretaria, e muito ao trabalho dos Srs. Parlamentares, do Senado em especial, que prestigiaram as conferências brasileiras no mundo e têm prestigiado essa dimensão, que é, talvez, a mais social da nossa política externa, porque mexe com pessoas, com seus problemas, como as nossas comunidades no exterior.
Eu estarei à disposição para falar sobre o assunto, embora o que me traga aqui seja um tema muito diferente: a nova Zelândia. Um país...
seja um tema muito diferente, a Nova Zelândia. É um país que, se tiver o privilégio de ser aprovado pelos Senhores aqui e posteriormente pelo plenário, terei a oportunidade de representar com muito orgulho. É um país distante, belo, interessante, fascinante, muito diferente do Vietnã do Norte, que costuma nos despertar um misto de simpatia, admiração e até empatia, embora tão longe, tão menor e tão menos populoso do que o Brasil.
O relatório que o Senador Suplicy apresentou ao meu respeito – e aqui muito agradeço – e os textos que se encontram na pauta do último dia 10 referentes à 55ª reunião ordinária desta Comissão contém muitas informações sobre a Nova Zelândia, sobre as possibilidade que temos de explorar melhor o potencial de relacionamento, na área de investimentos, cooperação agrícola, pecuária, biotecnologia, exploração de recursos naturais. Também contém o essencial sobre os pequenos países insulares aos quais minha representação diplomática se estenderá cumulativamente. São os o Kiribati, Tuvalu e Samoa. Gostaria de assinalar algumas particularidades com relação à Nova Zelândia que, talvez, explique a nossa percepção tão positiva em relação a esse país, bem como o sentimento de que temos muito mais em comum do que apenas a idolatria nacional tão marcadamente direcionada a um esporte, o rugby, no caso da Nova Zelândia, o gosto e o respeito pela natureza. Há certa informalidade e tolerância que nos distinguem de outros países, digamos, mais austeros e, sobretudo, nossa clara, reconhecida e comprovada vocação para a paz.
Até por força das minhas atuais atribuições no Itamaraty, começaria por mencionar a importância que a Nova Zelândia confere à educação e o apoio que dá aos estrangeiros que para lá viajam com a finalidade de estudar. Cerca da metade da comunidade brasileira no país é formada por estudantes, contabilizados em torno de 3 mil. Temos com a Nova Zelândia um programa único de concessão de vistos de férias e trabalho para jovens dos dois países com duração de até um ano.
Gostaria também de assinalar, até em homenagem ao Senador Eduardo Suplicy, que é autor de leis e de inúmeros trabalhos sobre renda mínima básica, que a Nova Zelândia é precursora de legislação social e é considerada pioneira na instituição de salário mínimo nacional. Citamos, a respeito, uma legislação de 1896 sobre arbitramento e conciliação industrial que, anos depois, foi introduzida na Austrália, onde evoluiu, em 1907, para criar o que seria o living wage, salário de sobrevivência. Seria o necessário para que uma pessoa, “com um conforto frugal”, juntamente com seu cônjuge e dois filhos pudessem se sustentar. Além de compartilharmos com a Nova Zelândia essa preocupação com o social, que aproxima Brasil e Nova Zelândia, somos também sociedades multiculturais não predominantemente brancas, como nossos vizinhos Argentina e Austrália, nossos parceiros tão próximos, importantes e com os quais, de forma similar, desenvolvemos cooperação intensa, estratégica em muitos sentidos, não obstante as rivalidades que em um caso e no outro são mais anedóticas e estão, cada vez mais, circunscritas ao plano esportivo.
Quando falamos em democracia racial, proteção de minorias, igualdade de gênero e liberdade de orientação sexual cumpre lembrar que na Nova Zelândia os Moaris, que povoavam o país antes da vinda dos europeus, têm sua cultura protegida e dispõem de cotas de assento no parlamento neozelandês. A Nova Zelândia, ademais, foi o primeiro país a dar direito de voto às mulheres, em 1893, ¼ de século antes do Reino Unido e dos Estados Unidos. Lembramos também que, deste 2004, pessoas do mesmo sexto têm o direito de se casar, na Nova Zelândia. Outro fator que nos aproxima e desperta
na Nova Zelândia.
Outro fator que nos aproxima e desperta nossa admiração pela Nova Zelândia é a firmeza e coragem deste país na defesa de certas posições internacionais, como, por exemplo, sua política antinuclear, que foi estabelecida em 1984. Essa postura lhe custou dois depois a exclusão do pacto militar Anzus, que a união aos Estados Unidos e à Austrália, dada a contrariedade americana diante da recusa neozelandesa de admitir em seus portos embarcações que portassem ou fossem movidas àquela energia.
A Nova Zelândia, os senhores de lembrarão, opôs-se, como o Brasil, à invasão do Iraque, embora posteriormente tenha enviado contingentes àquele país para operações de reconstrução.
Temos, assim, muitas afinidades com a Nova Zelândia, posições de política externa, não apenas em questões ligadas a desarmamento, mas também política comercial, aquecimento global, direitos humanos, paz internacional e outras.
Desde 1998, integramos com outros países a chamada Nova Agenda, que propõe o mundo livre de armas nucleares. Brasil e Nova Zelândia participam juntos de operações de paz da ONU. Somos co-presidentes do grupo de trabalho Ciência e Tecnologia do Fórum de Cooperação para América Latina e Ásia do Leste, o Focalal. E atuamos ativamente no Grupo de Cairns, com vista a reduzir restrições ao comércio mundial de produtos agrícolas.
Já estamos fazendo muitas coisas juntos, e se é verdade que a distância e outros fatores dificultam o comércio de bens, não impede, como salientou o Senador Suplicy em seu relatório, investimentos e outras formas de cooperação. As duas maiores empresas nacionais, a Petrobras e a Fonterra, têm atuação num e noutro país.
As capacidades brasileiras em matéria de produção de biocombustíveis são valorizadas pela Nova Zelândia, que, por outro lado, tem nos transmitido sua experiência como modelo internacional de eficiência na gestão pública, controle de corrupção – a Nova Zelândia é um dos países melhor avaliado nesse quesito –, turismo de aventura, turismo cinematográfico, administração pecuária, produção de leite e derivados, tecnologia vinícola, etc.
Podemos avançar ...
O SR. – (manifestação fora do microfone)
O SR. – ... É um dos mais altos do mundo.
Podemos avançar ainda mais na cooperação em tecnologias verdes, retomar negociações sobre possível acordo de comércio entre o Mercosul e a Nova Zelândia, dar continuidade a entendimentos visando à venda de aeronaves da Embraer, ao estabelecimento de linha área direta entre São Paulo e Oakland, verificar possibilidades de celebração de acordos bilaterais sobre educação, cultura, turismo, cooperação jurídica, extradição, transferência de pesos e outros.
Essas são algumas áreas que, caso conte com o apoio de V. Exªs, pretendo trabalhar dando continuidade às ações desenvolvidas hoje pela nossa representação diplomática em Wellington e sob o comando da Embaixadora Renata Stille, da mesma forma como tem feito o Embaixador Mark Trainor, aqui no Brasil, tem trabalhado intensamente com muito êxito pelo fortalecimento das nossas relações.
Espero, então, contar com a colaboração dos senhores nessa tarefa. Gostaria de aproveitar essa oportunidade para estimulá-los a visitar Nova Zelândia com mais freqüência, inclusive para dar continuidade ao intercâmbio parlamentar, que, este ano, teve como marco mais recente a vinda, em maio, do presidente do parlamento neozelandês, que foi recebido por V. Exª e pelo Presidente do Congresso.
Estou certo de que, com esse intercambio mais acentuado de visitas, nós poderemos nos conhecer melhor e identificar ainda outras oportunidades de cooperação e trabalhar para desenvolvê-las em benefício dos nossos dois países.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) – Muito obrigado ao Embaixador Eduardo Gradilone, indicado para Nova Zelândia, cumulativamente à República de Kiribati, Tuval e Samoa.
Há Senadores inscritos.
Senadora Ana Amélia e, em seguida
... inscritos para a Senadora Ana Amélia; em seguida, o Senador Eduardo Suplicy.
Tem a palavra V. Exª, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caros embaixadores, começo pelo Embaixador Roberto Colin. Acho que não foi muito difícil para V. Exª a ida de Santa Catarina para a Alemanha, porque uma é a extensão da outra, então foi muito fácil esse desafio e realmente, como observou V. Exª, agora mesmo estamos observando o quanto a Alemanha tem sido um pilar no processo da crise que a Europa está vivendo. E é bom, particularmente na questão de gênero, que eu seja uma mulher e esteja lá segurando as pontas, como se diz aqui no Brasil.
Tive oportunidade de acompanhar a visita do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso a Pyongyang, na divisa das duas Coréias. Realmente, é um ambiente interessante porque é uma área acompanhada pelas Nações Unidas. Assim, gostaria de saber de V. Exª qual o tempo que se pode imaginar para haver um entendimento entre as duas Coréias. Isso porque hoje está muito centrado a liderança do atual líder norte coreano, mas se especulou muito sobre a questão da saúde dele e em que medida sua eventual saída do poder poderia comprometer ou facilitar esse processo de entendimento.
Para o Dr. Eduardo, nosso embaixador, V. Exª vai para um país maravilhoso. Também conheci a Nova Zelândia e, além da manteiga, que é de excelente qualidade, o país pode ensinar ao Brasil algumas questões relacionadas à defesa sanitária agropecuária. É um país, como a Austrália, que tem um grande mercado de carne, principalmente de carne ovina e bovina, mas a bacia leiteira da Nova Zelândia também é uma das mais festejadas e importantes do mundo. Assim, que tipo de cooperação nessa área de agropecuária V. Exª imagina que possa ser intensificada com o Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Embaixador Roberto Colin. Em seguida, o Embaixador Gradilone.
O SR. ROBERTO COLIN – Sr. Presidente, Senadora Ana Amélia, de fato não é possível fazer-se uma previsão de quando as coisas mudarão, porque há 20 anos se espera o fim da Coréia do Norte e isso não tem acontecido.
Como eu dizia há pouco, a situação pode mudar no ano que vem porque em praticamente todos os países envolvidos na região haverá eleições ou mudança de poder. Tudo indica que na Coréia do Norte haverá essa mudança também, porque em setembro do ano passado quando houve uma reunião do Partido dos Trabalhadores da Coréia... Embora na origem fosse o partido comunista, ele tem a denominação de Partido dos Trabalhadores da Coréia. É interessante que na falecida Alemanha Oriental também não era o partido comunista, e sim o Partido da Unidade Socialista Alemã.
Pois bem. A julgar por essa reunião do partido que houve no ano passado em que o filho do atual líder Kim Jong-il, Kim Jong-un, foi promovido a general e vice-presidente do comitê do partido e, desde então, aparece em público em todas as aparições de seu pai, tudo indica que ele deverá mesmo passar à liderança do país. A data deve ser 15 de abril, uma data muito importante na Coréia do Norte, que é a data do centenário do nascimento de Kim Il Sung.
Como esse jovem, não se sabe se tem 29 ou 30 anos, algo assim, não tem experiência em assuntos de estado, diferentemente do pai dele, que foi preparado durante 20 anos para essa sucessão dinástica – aliás, muito estranha para um país socialista, por isso exigiu realmente um grande preparo para que tivesse legitimidade. E a fonte da legitimidade é Kim Il Sung, o Revolucionário. Tanto é que o cargo de presidente não existe mais. O falecido Kim Il Sung é o presidente eterno da Coréia do Norte. O cargo principal ocupado pelo atual líder é o de presidente do comitê de defesa nacional e ele é também presidente do comitê central do Partido dos Trabalhadores.
Acho que no próximo ano, independentemente da nova constelação, vão ocorrer mudanças sim na...
Vão ocorrer mudanças, sim, na Coreia do Norte. Eu tendo a acreditar que o jovem Kim, até por sua idade, deverá compor uma liderança coletiva.
Com relação às reformas, elas, na verdade, já tiveram início. É uma lenda dizer que a Coreia do Norte é um país stalinista, estagnado, congelado. Isso não é verdade. Houve grandes mudanças nas últimas duas décadas, em particular nos últimos dois anos. Foi reativada uma zona econômica especial, a exemplo daquelas que Deng Xiaoping instalou na China no fim dos anos 70, no primórdio dessas reformas. Existe esse complexo industrial que eu já mencionei com os coreanos do sul, mas foi reativado um na região de Kaesong, que fica num porto muito estratégico no mar Amarelo, onde há grandes interesses de russos e chineses, que está aberto a todos.
Nos últimos dois anos foi criado um comitê estatal para investimentos e joint ventures, e o próprio Brasil tem sido convidado frequentemente pelos norte-coreanos a participar desse processo na área de mineração, na área de prospecção de petróleo, na indústria de alimentos. Então, há espaço. Está muito claro, há um objetivo. Há vários anos eles têm dito que em 2012, o ano do centenário de nascimento de Kim Il-Sung, a Coreia do Norte será um país forte e próspero.
Quanto a ser forte, pode-se dizer que é, porque já pertence ao seleto grupo das potências nucleares, embora a comunidade internacional não aceite isso – aceitou a Índia, aceitou o Paquistão, mas não aceita a Coreia do Norte.
Devem começar grandes reformas. Na verdade, elas já começaram e talvez o próprio Kim Jong-Il tenha reservado a seu filho o papel de um Deng Xiaoping, alguém que vai começar essas reformas. Elas não foram feitas até agora porque há um grande medo em relação à legitimidade, existe o receio de que caiam em contradição com a ideologia Juche.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Sr. Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – O senhor vai entrar, então, na terceira queda, possivelmente, de um muro, de um tipo de muro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Embaixador Roberto Colin.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, tem a palavra o Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Gostaria de perguntar a V. Exª, Sr. Presidente, se não seria impertinência minha pedir a V. Exª para iniciarmos o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente.
Eu submeteria à deliberação do Plenário a solicitação de S. Exª, o Senador Marcelo Crivella, que está baseado no §4º do art. 3º do Ato nº 1, para que seja declarado aberto o processo de votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Está aberto o processo de votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que desejarem votar, por favor, podem pegar as cédulas na Mesa.
Passo agora a palavra ao Embaixador Gradilone para responder as perguntas formuladas por S. Exª, a Senador Ana Amélia.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO – Srª Senadora, a senhora teve oportunidade de visitar a Nova Zelândia. Sendo assim, comprovou diretamente, pessoalmente, um dos aspectos mais interessantes desse país, que é a evolução das técnicas ligadas à agricultura, à agropecuária. A Nova Zelândia chegou ao ponto, inclusive, de sincronizar o cio do gado, algo que mostra o tipo de planejamento, de evolução que experimentam.
Há também o aspecto histórico. É um país muito recente, foi descoberto em meados do século XVII, mas começou a ser povoado mesmo em 1840.
Tem uma vocação agrícola muito forte. Os rebanhos, as ovelhas, até o folclore do problema estufa está muito ligado à agropecuária. E nós temos desenvolvido algum tipo de cooperação nessa área. Existe, concretamente, investimentos neozelandeses aqui. A fazenda Leite Verde, na Bahia, é um investimento neozeolandês. Há muito campo ainda para possibilidades.
A propósito, na semana passada ou há duas semanas, esteve na Nova Zelândia uma missão catarinense para explorar a possibilidade de cooperação nessa área agropecuária e de gestão empresarial...
De cooperação nessa área de agropecuária e gestão empresarial. Essa missão foi composta por funcionários estaduais e municipais, do Sebrae, compreendendo fazendeiros, veterinários e cientistas. Uma série de profissionais está fazendo visitas a essas fazendas e essa cooperação já havia sido iniciada muito antes com visitas de técnicos da Embrapa e instituições congêneres, dos dois países, que estão explorando novas possibilidades de exploração. De modo que esse realmente é um dos campos mais promissores que nós temos e pretendo continuar a dar o tratamento prioritário que vem sendo dado pelos dois governos nesse ponto, porque é, sim, uma das áreas em que podemos ter complementariedades no sentido de trocas de experiências e de desenvolvimento de nossas próprias produções e de nossos próprios gados leiteiros ou de corte.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Embaixador Gradilone.
Perguntas... A Srª Senadora Ana Amélia está satisfeita com a respostas, muito obrigado.
Com a palavra, S. Exª Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Presidente, Senador Fernando Collor; prezados Embaixadores Roberto Conin e Eduardo Gradilone Neto quero desejar o maior sucesso possível nas suas missões diplomáticas na República Democrática da Coreia, da Nova Zelândia, Kiribati, Tuvalu e Samoa.
Como o senhor esteve na Alemanha e tem acompanhado de perto o desenvolvimento de proposições e ideias, eu gostaria de lhe transmitir que ali na Alemanha começa a haver o aprofundamento do debate relativamente à proposição da Renda Básica de Cidadania. Em grande parte isso se deve à iniciativa de um grande empresário chamado Götz W. Werner, professor da Universidade de Karlsruhe e seu diretor do Centro Internacional de Estudos e também grande empresário, uma vez que ele é o maior acionista da cadeia de drogstores DM, que possui cerca de 900 lojas em todas as cidades da Alemanha, assim como também mais de umas 300 em países vizinhos, pelo menos em seis deles.
Quando eu fui... Acho que em 2008, quando o Presidente da Alemanha visitou o Brasil, aqui no Senado ele me apresentou o Professor Götz Werner, de quem me tornei amigo que me convidou para participar em Berlim e em Karlsruhe, juntamente com o professor Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz, para um diálogo sobre a renda básica, o empreendedorismo, o microcrédito e a erradicação da pobreza. O professor Götz Werner que, em 2008, publicara o livro Einkommen für Alle (Uma Renda para Todos), publicou, recentemente, outro livro que, pelas informações que recebo, é o número um em vendagem dentre os livros da área socioeconômica e social. E graças a esse desenvolvimento, pessoas como o professor Claus Offe e outros que têm debatido muito esse tema, ali na Alemanha escolhe-se para ser a sede do 14º Congresso Internacional da Renda Básica de Cidadania, que ocorrerá em Munique em setembro próximo.
Mas eu queria aqui transmitir a todos que também essa proposição vem ganhando força na Coreia do Sul, onde eu estive em 2007, convidado para ali falar na Universidade e junto ao Parlamento e a pessoas do governo.
pessoas no governo e algumas entidades e eis que, no ano passado, fui novamente convidado para o primeiro congresso da rede sul coreana de uma renda básica. E ali estavam representantes de trabalhadores, de sindicatos de quatro diferentes partidos políticos, os quais me convidaram para expor o tema. Alguns desses partidos estavam realizando congressos e tive a oportunidade de falar, assim como também entidades de pessoas com deficiência quiseram saber a respeitos, ou seja, ali o assunto vem ganhando força.
Quando tive a oportunidade ali de falar a eles, eu disse que gostaria de propor duas sugestões para que pudesse haver o entendimento e a pacificação entre as duas Coreias. A primeira proposta é que pudesse ambas as Coreias organizar um jogo de futebol com a seleção brasileira, uma vez que o Brasil ganhou grande destaque e admiração quando foi campeão mundial de futebol na Coreia e no Japão. As pessoas ali conhecem nominalmente os jogadores brasileiros e tanto o admiram. Que pudesse o Brasil, então, organizar um jogo da seleção brasileiro com a seleção mista da Coreia do Norte e do Sul, um jogo em Seul e outro em Pyongyang.
E a segunda proposta...a Senadora Ana Amélia me dizia há pouco que na Coréia do Norte não precisa porque já existe a renda básica. Que eu saiba não tem propriamente um direito universal de todos os 24 milhões, aproximadamente, de norte coreanos de receberem uma renda básica incondicional independentemente de qual seja o trabalho que essa pessoa está realizando e do salário. Isso é outra coisa. E que pudesse ser comum às duas Coreias.
Então, como eu falei disso na Coreia do Sul, se surgir oportunidade de falar na Coreia do Norte, eu me disponho a visitá-la também.
Gostaria de transmitir ao Embaixador Eduardo Gradilone que sinceramente acho que poderia haver muito um esforço de maior entendimento. E até fiz essas sugestões porque acho que o Brasil está em condições excepcionais e o Embaixador do Brasil na Coreia do Norte para não apenas estar realizando todo o trabalho diplomático na Coreia do Norte, mas também em pensar ações que eventualmente possam significar a aproximação das duas Coreias, o fim daquele muro que separa ambos os países uma vez que somos um País onde pessoas de todas as origens e raças se dão bem.
Por isso acho que o senhor terá condições excepcionais de colaborar também nesse propósito de aproximação e pacificação das duas Coreias. Conversei com o Embaixador Eduardo Gradilone Neto bastante sobre esses avanços extraordinários que fazem da Nova Zelândia um exemplo notável para todos nós que queremos saber como nos aproximar de índices de desenvolvimento humano tão avançados como os obtidos pela Nova Zelândia. O senhor nos diz aqui que a Nova Zelândia foi pioneira em estabelecer um salário mínimo, mas acredito que lá também esteja se debatendo a proposição de uma renda básica diferentemente do salário mínimo. Ambos são instrumentos que podem ser complementares mas são diferentes.
Tenho tomado conhecimento de estudantes brasileiros que têm ido para a Nova Zelândia. O senhor mencionou que há mais de 3 mil estudantes brasileiros ali estudando; então, acho muito importante que possa ser desenvolvido esse intercâmbio cada vez mais forte e também do ponto de vista dos investimentos e do comércio. Acho importante que tenha nos dado informações sobre as perspectivas tão animadoras em que pese a distância tão grande da Nova Zelândia em relação ao nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
Passo a palavra ao Embaixador Roberto Colin.
O SR. ROBERTO COLIN – Senador Suplicy
(...) se aprovado for por esta Comissão, eu pretendo realmente me empenhar neste projeto, nesta ideia de que eu já tinha conhecimento, desse jogo de futebol. Na metade deste ano, quando houve o campeonato mundial de futebol feminino na Alemanha, eu tive a oportunidade de conhecer e conversar com o Ministro de Esportes da Coreia do Norte, que me pediu que, quando chegasse a Pyong Yang, que o procurasse, porque ele acha que essa é uma área muito interessante de cooperação. Ele me dizia que lá eles querem melhorar o futebol e que têm que aprender com quem sabe. Mas quero introduzir esse tema também.
Quanto ao esporte como meio para aproximar os países, o senhor se lembra da Diplomacia do Ping Pong, que conseguiu o feito absolutamente inacreditável de aproximar os Estados Unidos da China. A China, no auge da revolução cultural, com um retórica belicosa contra os Estados Unidos, um país com bomba atômica, bomba de hidrogênio, mísseis, apoiava movimentos revolucionários internacionais, não tinha contato nenhum com Taiwan. Quer dizer, naquelas condições, foi possível um encontro com um governo republicano americano. Por isso não se pode generalizar que os republicanos são mais duros, mais radicais e os democratas, não. Atualmente, nos Estados Unidos, há um governo democrata que define sua postura, em relação à Coreia do Norte, como paciência estratégica. E isto é péssimo, essa falta de diálogo justamente neste período em que aconteceram episódios lamentáveis no ano passado.
Mas, se aprovado por esta Comissão, gostaria de convidá-lo para uma visita a Pyong Yang.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O senhor sabe, eu vi um filme tão bonito a respeito de como o Presidente Nelson Mandela observou que a prática do esporte, no caso do rugby, pôde aproximar tanto os brancos dos negros ali na África do Sul. Mais uma vez, quando a África do Sul promoveu o campeonato mundial do futebol, a última Copa do Mundo, pudemos ver quanto o esporte pode aproximar os povos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Embaixador Colin, obrigado a S. Exª Senador Eduardo Suplicy.
Agora passo a palavra ao Embaixador Eduardo Gradilone Neto.
O SR. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO – Senador, eu queria também avocar para a Nova Zelândia a possibilidade de desenvolver atividades esportivas como instrumento de aproximação. Por coincidência, eu trouxe um exemplar dessa publicação que mostra que o rugby agora está também se desenvolvendo aqui no cerrado, apresentado como o irmão menos famoso do futebol. Por coincidência, essa publicação traz o perfil de V. Exª.
A idolatria da Nova Zelândia pelo rugby é algo muito comparado à nossa com relação ao futebol. A Nova Zelândia está em estado de graça porque, no final de outubro, venceu o mundial de rugby contra a França, em um jogo muito disputado. É muito interessante acompanhar a agonia da população inteira do país em relação às perspectivas desse jogo, inclusive com temor de que alguns índices sociais elevadíssimos, em termos de segurança da Nova Zelândia, pudessem ser reduzidos em função do desgosto nacional com relação a um possível fracasso nessa disputa. Então é algo importante, movimenta as pessoas e vai movimentar mais ainda porque o esporte se transformará em olímpico, então teremos, aqui no Brasil, um campeonato de rugby, quando estivermos hospedando as Olimpíadas de 2016. Poderemos também, quem sabe, desenvolver alguma coisa aproveitando o esporte.
A área educacional, como o senhor mencionou, pode ser também um grande instrumento inclusive para esse intercâmbio de experiências em matéria de renda mínima, por exemplo. A Nova Zelândia é um país muito igualitário. Claro que a Nova Zelândia mudou recentemente. Não é o país conhecido pela liderança em causas (...)
(...) é um país conhecido pela liderança em causas sociais. Ela passou por uma mudança. Paradoxalmente, foi com um governo trabalhista que a Nova Zelândia passou a ter um tipo de economia mais ortodoxa, digamos assim. Mas está enraizada na população essa preocupação com o social.
Acho que podemos utilizar as vias do esporte. Eu queria apresentar esta publicação, que é o Guia de Educação da Nova Zelândia, mostrando como eles combinam estudo e adrenalina. Esse é um atleta carregando uma mochila, provavelmente a caminho da escola. Então, a Nova Zelândia achou uma forma de atrair estudantes. Isso é uma fonte de renda para o país. E há todo um sistema de acomodações, que faz com que os brasileiros preencham as trezentas cotas desse acordo nosso de visto de férias e trabalho imediatamente.
Agora, temos o desafio de trazer neozelandeses para cá, para que se beneficiem também desse acordo. Para isso, temos também de batalhar pela instituição de um voo direto, para facilitar os contatos, e também pela difusão do português, para que possamos incentivar a vinda de neozelandeses para estudar no Brasil também.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Embaixador Eduardo Gradilone Neto.
Indago se algum Senador ainda não votou, se podemos declarar encerrado o processo de votação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ainda não votei, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Ah, desculpe-me, Senador Suplicy. (Pausa.)
Não havendo mais Senadores que queiram fazer indagação aos nossos sabatinados de hoje, Embaixador Roberto Colin, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia, e Embaixador Eduardo Gradilone Neto, indicado para nos representar na Nova Zelândia, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na República de Kiribati, em Tuvalu e em Samoa, dou por encerrada a discussão.
Todos os Senadores já votaram.
Portanto, a partir de agora, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião desta Comissão será transformada em reunião secreta.
Solicito que permaneçam no recinto somente as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores e os senhores autorizados para tal.
Gostaria de designar S. Exª o Senador Paulo Bauer para atuar como Secretário, de acordo com o art. 116, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, e S. Exªs os Srs. Senadores Eduardo Suplicy e Cyro Miranda para atuarem como escrutinadores.
(Secretada às 11 horas e 28 minutos, a reunião é tornada pública às 11 horas e 31 minutos.)
...da Coreia; e Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, indicado para a Nova Zelândia, cumulativamente com Kiribati, Tuvalu e Samoa, foram aprovados por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para os respectivos postos para os quais foram indicados por Sua Excelência a Senhora Presidenta da República.
Gostaria de agradecer a presença de ambos, desejando-lhes, em nome de todos os integrantes desta Comissão uma profícua e exitosa missão.
Muito obrigado pela presença de V. Exªs.
Passamos agora à deliberação do Item 6.
ITEM 6
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 194, DE 2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: pela aprovação da matéria.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cyro Miranda para proferir o seu relatório.
O SR. CÝRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Agradeço ao Senador e Presidente desta Comissão, Fernando Collor, e às Srªs e aos Srs. Senadores pela deferência ao meu pleito.
A referida mensagem presidencial é acompanhada da íntegra do tratado e exposição de motivos do Ministério das Relações Exteriores.
Destina-se a encorajar a cooperação entre instituições culturais, públicas e privadas de Brasil e Dominica, a fim de estimular o conhecimento recíproco e difundir as respectivas culturas. Esse típico acordo de cooperação cultural pretende promover intercâmbio no âmbito das artes visuais, da música, da dança, do audiovisual, da literatura, da educação cultural, da museologia, da biblioteconomia e da preservação do patrimônio cultural, material e imaterial.
Em face dos elementos acima expostos, no mérito, estamos certos de que a adoção deste acordo favorecerá as relações de amizade e cooperação com a Dominica.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Em discussão o relatório apresentado por S. Exª o Senador Cyro Miranda. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
De acordo com a inversão de pauta já aprovada pelo Plenário e anunciada, vamos agora para o Item 11.
ITEM 11
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 607, DE 2011
Altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo.
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: pela aprovação da matéria, com apresentação de uma emenda.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cyro Miranda para proferir o seu relatório.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Obrigado, Sr. Presidente.
A proposição foi distribuída a esta Comissão e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à qual caberá o exame da matéria em caráter terminativo.
Não foram oferecidas emendas ao projeto nesta Comissão.
Nos termos do art. 103, incisos I e VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais e outros assuntos correlatos.
Em sua justificação, o autor da matéria lança mão de dados produzidos pela Organização Mundial da Saúde – OMS, que aponta o Brasil como sexto país com maior taxa de homicídios em números totais ou de jovens.
A lista da OMS é composta por cem países. Entre 1998 e 2008, meio milhão de pessoas morreram no Brasil vítimas de homicídio. Os números indicam vetor de crescimento. Tão sério quanto esse dado, é a circunstância de igual incremento no número de ocorrências sem solução. Conforme demonstram números da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp, apresentados na justificação, dos inquéritos sobre homicídios abertos até dezembro de 2007 pelas polícias civis de todo o país, pelo menos...
...de 2007 pelas polícias civis de todo o país, pelo menos 63.106 estavam inconclusos. Some-se a esse fato a limitação dos meios de investigação a cargo da polícia judiciária. Por conta dessas circunstâncias, foram arquivados nos últimos quatro meses no Brasil 11.282 inquéritos contra 2.194 denúncias oferecidas pelo Ministério Público, segundo relata o Senador Crivella.
Pelo exposto, somos plenamente favoráveis à proposição. No entanto, apresentamos emenda de redação com o objetivo de aperfeiçoar o texto, sem macular a proposta inicial. Cuida-se de reparo quanto à técnica legislativa, pois, como determina o art. 11, III, alínea “c”, da Lei Complementar nº 95, de 26 de julho 1998, para obtenção de ordem lógica na elaboração das leis, deve-se expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.
Assim, no comando do art. 1º do PLS nº 607, de 2011, incluímos o § 5° do artigo 23 da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Afastamos, dessa forma, alusão a eventual Artigo 23-A.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, somos pela aprovação do projeto de lei.
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2011:
“Art. 1º. O artigo 23 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5°:
‘Art. 23.
(...)
§ 5° Todas as munições comercializadas no País e seus insumos conterão, sem prejuízo de outras tecnologias, marcadores químicos, conforme definido pelo regulamento desta Lei, que aprimorem a realização de perícia’”
Este é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Grato a S. Exª, o Senador Cyro Miranda, pela leitura de seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e coloco em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Voltamos à nossa pauta.
ITEM 3
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 132, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Ilhas Fiji, à República de Nauru e às Ilhas Salomão.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Concedo a palavra a S. Exª, o Sr. Senador Paulo Bauer, para proferir seu relatório.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB – SC) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, a incumbência de relatar esta matéria me permitiu elaborar um relatório que se encontra à disposição de todos e que apresenta detalhes do indicado e dos países para onde está sendo designado. Procurarei aqui fazer uma leitura de forma mais concisa de todo o relatório.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a opinar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Ilhas Fiji, à República de Nauru e às Ilhas Salomão.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado para examinar a matéria.
Tendo ingressado na carreira diplomática no posto de Terceiro Secretário, o diplomata ascendeu a Conselheiro em 1991, a Ministro de Segunda Classe em 2000 e a Ministro de Primeira Classe em 2008.
Desempenhou funções na Chancelaria e na Administração Federal, bem como exerceu cargos de Conselheiro, de Cônsul-Geral e de Embaixador no exterior.
A República das Ilhas Fiji estabeleceu relações diplomáticas com o Brasil em 16 de fevereiro de 2006.
Relações diplomáticas com o Brasil em 16 de fevereiro de 2006. A República de Nauru também mantém acordo básico de cooperação técnica com o Brasil e que foi assinado em 11 de maio de 2006, em Nova Iorque. As Ilhas Salomão que, por sua vez, ocupam um território bastante pequeno, iniciou relações diplomáticas com o Brasil através de troca de notas em 02 de agosto de 2005.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório.
Era o que eu tinha a apresentar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senador Paulo Bauer, pela apresentação de seu relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1/2011 desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de passarmos ao Item 4, gostaria de dar conhecimento a S. Exªs, senhores e senhoras Senadores, integrantes desta Comissão que, de ofício, estou encaminhando ao Sr. Embaixador Antônio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Exmº Sr. Ministro,
Em face da publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, art. 1º, solicito a V. Exª a relação dos tratados bilaterais e multilaterais, memoranda de entendimento e outros acordos internacionais que contenham cláusulas de confidencialidade que porventura conflitem com os termos da citada lei.
Solicito, igualmente, informar que procedimentos tenciona adotar o Ministério das Relações Exteriores quando da eventual constatação de que existe discrepância objetiva entre os tratados em vigor e a referida lei, lembrando que jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal os considera como lei federal.
Lembro, por oportuno, que todos e quaisquer decretos legislativos porventura em tramitação no Congresso Nacional e cujos termos apresentem divergência com aquela lei, possivelmente merecerão análise do mérito e, eventualmente, ser retirados e reelaborados para adaptarem-se à nova realidade legal.
Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. Eu próprio assino este ofício endereçado a S. Exª, Sr. Ministro das Relações Exteriores. Irei dar conhecimento também do teor deste ofício a S. Exªs, os Srs. Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, e a S. Exª, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Deputado Leréia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Passo ao item 4, não terminativo.
Mensagem do Senado Federal nº 136/2011 que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Srª Maria Auxiliadora Figueiredo, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Sultanato de Brunei Darussalam. Autoria: Presidenta da República. Relatoria: Antonio Carlos Valadares. Indico S. Exª, Senador Paulo Bauer, como Senador ad hoc, a quem concedo agora a palavra para a leitura do relatório.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB –SC) – Sr. Presidente, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues se encontra à disposição de todos os membros desta Comissão, inclusive para análise durante esta sessão. E eu procurarei cumprir a missão de relatá-lo, de apresentá-lo a V. Exªs, de forma sucinta e objetiva.
O art. 49 da Constituição Federal determina que o Congresso Nacional aprove textos de acordos internacionais. O presente acordo, que nós analisamos, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que é de autoria
foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que é de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional daquela Casa.
O acordo estabelece dois regimes especiais para as localidades fronteiriças de Bonfim e Lethem entre o Brasil e a Guiana. O primeiro acordo tem objetivos aduaneiros e o outro regulamenta questões de transporte. A análise da matéria foca que o acordo tem 22 artigos e está relacionado com o compromisso de ambos os governos com o desenvolvimento da região fronteiriça. O ato internacional em apreço isenta dos impostos de importação e de exportação mercadorias para subsistência comercializadas, de modo exclusivo, nas localidades de Bonfim (Brasil) e Lethem (Guiana). Aliás, é importante destacar que as duas cidades estão ligadas, agora, por meio de uma ponte que foi construída para ligar as duas cidades cruzando o rio Tacutu. O texto define quais são as mercadorias e os artigos isentos, define também que o próprio adquirente deverá fazer o transporte dos produtos e o tratado estabelece que as partes deverão simplificar e harmonizar a regulamentação relativa aos transportes de carga, tanto público quanto coletivo, de passageiros e de passageiros de caráter ocasional.
Voto
Por ser a proposição conveniente e oportuna aos interesses nacionais, constitucional e legal, além de versada em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do presente Projeto de Decreto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) – Muito obrigada a S. Exª, Senador Paulo Bauer. Gostaria apenas de fazer uma correção, equívoco meu. Quando passeia palavra a S. Exª o Senador Paulo Bauer foi para que S. Exª relatasse na condição de Relator ad hoc o Item VII, como ele acabou de fazer, não-terminativo, Projeto de Decreto Legislativo nº236/2011, que aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o estabelecimento de regime especial fronteiriço e de transporte para as localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim, Roraima, em 14 de setembro de 2009. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues. Relator ad hoc: Senador Paulo Bauer, que acabou de fazer a leitura do relatório.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva nos termos do §2º, art. 3º, do Ato nº1/2011 da Comissão de Relações Exteriores. Desculpem-me mais uma vez. Esse é um projeto de decreto legislativo. Então, levo à deliberação do plenário o relatório que acaba de ser lido por S. Exª o Senador Paulo Bauer.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº236/2011, que aprova o texto do acordo ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana, cujo Relator ad hoc procedeu, há pouco, à leitura do relatório. Foi S. Exª o Senador Paulo Bauer.
Encaminho à Secretaria-Geral da Mesa.
Agora, sim, o Item nº 4 não-terminativo.
Mensagem do Senado Federal nº136/2011.
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha da Senhora Maria Auxiliadora Figueiredo, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia, e, cumulativamente, junto ao Sultanato de Brunei Darussalam.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares; Relatoria ad hoc Senadora Ana Amélia.
Com a palavra S. Exª para a leitura do referido relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) – Caro Presidente Fernando Collor, o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares sobre essa indicação da Presidenta Dilma Rousseff
Senador Antonio Carlos Valadares dessa indicação da Presidente Dilma Rousseff, o Ministério das Relações Exteriores envia o currículo da diplomata, que ela é filha de Mauro Barbosa Figueiredo e Maria Antônia Fileni Figueiredo, e nasceu, em 10 de janeiro de 1950, em Areado-MG. Ela foi nomeada Terceira Secretária em 1978, após aprovação em Concurso direto para a diplomacia, foi subsequentemente promovida a Segunda Secretária, em 1980; a Primeira Secretária, em 1989; a Conselheira, em 1996; a Ministra de Segunda Classe, em 2002; e a Ministra de Primeira Classe, em 2009.
Desempenhou vários cargos em várias embaixadas, todos eles desempenhados com dedicação e competência.
Ela está sendo indicada para a Federação da Malásia foi criada em 1963, resultando da união dos territórios recém-independentes de Malaysa, Sarawak, Borneo do Norte (Sabah) e Cingapura (que sairia da Federação em 1965). O território está dividido entre a parte sul da Península Malaia e a parte norte da Ilha de Borneo.
O sistema político malásio é a monarquia parlamentar. O Chefe de Estado é o Rei, eleito, de cinco em cinco anos, entre os sultões e rajás da Federação.
A política externa do país é marcada, desde a década de 1970, pela moderação e pelo pragmatismo. Por um lado, o país tem atuado de forma expressiva no Movimento dos Países Não-Alinhados e defendido o aprofundamento da cooperação Sul-Sul.
As relações diplomáticas entre o Brasil e a Malásia foram estabelecidas em 1959. Em 1981, foram abertas as respectivas missões diplomáticas em Brasília e em Kuala Lumpur. Em 2010, a Malásia foi o terceiro principal parceiro comercial do Brasil entre os membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, com um comércio bilateral da ordem de US$ 2,95 bilhões. O Governo brasileiro considera que há perspectivas animadoras de exportações brasileiras nas áreas de defesa e aeronáutica.
O Brasil estabeleceu relações com Brunei em 1984, ano em que foi aberta a Embaixada do Brasil, não-residente e cumulativa com a Embaixada em Kuala Lumpur. A Embaixada do Brunei no Brasil é também não-residente e cumulativa com Ottawa, Canadá.
Tendo em vsita a natureza da matéria ora aprecidada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório, que, espero, tenha propoiciado elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial da Sr. Maria Auxiliadora Figueiredo, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia e cumulativamente junto ao Sultanato de Brunei Dara Salam?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senadora Ana Amélia pela leitura do relatório.
Coloco agora em discussão.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item 5 da pauta, conforme deliberado por este Plenário no início de nossa reunião, ficou retirado de pauta e, em substituição a esse Item, também aprovado pelos integrantes desta Comissão, ingressou como Item Extraordinário, em caráter não terminativo, a Mensagem do Senado Federal nº 134, de 2011, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Miguel Gustavo de Paiva Torres, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Indico como relatora ad hoc S. Exª a Senadora Ana Amélia, a que, concedo agora a palavra.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) – Caro Presidente Fernando Collor, nosso colega Sérgio Souza gostaria de ter feito a apresentação do seu relatóiro, porém ele está participando como membro titular da Comissão de Meio Ambiente, onde está sendo apresentado o relatório do Senador e as emendas do Senador Jorge Viana ao Código Florestal, que é matéria relevante que esta Casa está deliberando.
Portanto, com muito prazer estou substituindo o Senador por sua designação relatora ad hoc.
O Ministério das Relações Exteriores a esta Comissão o currículo do indicado, que nasceu no dia 22 de junho de 1953, em Maceió, no Estado de Alagoas. Seu Estado, portanto, Senador Fernando Collor.
Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas
Fernando Collor. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas em 74 e ingressou no Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, em 75, por concurso público. Em 76, principiou a carreira como 3º Secretário. Tornou-se Conselheiro, por merecimento, em 90. Em 2005, passou para o Quadro Especial. Desempenhou várias funções na área pública, no exterior. Foi Chefe de Gabinete na Secretaria-Geral da Presidência da República, de 90 a 91; Conselheiro da Embaixada em Lisboa de 91 a 94; Chefe da Divisão África I e II em 94 e 95; Chefe do Escritório da Representação no Ministério das Relações Exteriores na Região Nordeste de 95 a 98; Conselheiro na Embaixada do México de 98 a 2000; Ministro Conselheiro Comissionado da Embaixada em Praga de 2000 a 2002; Encarregado de Negócios em missão transitória em Riad em 2003; Ministro-Conselheiro Comissionado da Embaixada em Jacarta, de 2007 a 2008, e Coordenador-Geral da Fundação Alexandre Gusmão em 2008.
A República Togolesa, onde vai servir o Embaixador, cuja capital é Lomé – e aqui está especificado o tamanho do país – tem uma economia fundamentalmente agrária. O setor primário responde a 40% do PIB e emprega 2/3 da população economicamente ativa. O setor de serviços corresponde, também, a cerca de 40% da riqueza nacional, ao passo que o setor secundário representa menos de 20%. No setor de serviços o importante é a participação do porto de Lomé, o de maior calado na África Ocidental, como fator de dinamização da economia regional.
O Brasil reconheceu a independência do Togo em 26 de abril de 1960 e estabeleceu relação diplomática em 62 com a criação da Embaixada não-residente em Acra. Em 1978, os dois países abriram embaixadas residentes. Contudo, a crise institucional que o Togo passou no início da década de 90 contribuiu para inibir o aprofundamento das relações. Em 1997, razões de ordem orçamentária levaram ao fechamento da Embaixada brasileira em Lomé. No fim de 2005, o Governo brasileiro decidiu reabrir essa embaixada, o que se concretizou um ano depois. No mesmo ano, em 2005, o Governo togolês anunciou a reabertura da Embaixada do Togo aqui em Brasília, que havia sido desativada em 99. Entretanto, até a presente data a decisão de reabrir a embaixada ainda não foi implementada.
O intercâmbio comercial bilateral se recente das limitações inerentes a um mercado reduzido, de baixo poder aquisitivo, como o do Togo que, ademais, é dominado por parceiros europeus, sobretudo França e Alemanha.
As relações de trocas comerciais do Brasil com o Togo registram volumes anuais modestos, embora crescentes. Dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior revelam que, em 1987, o intercâmbio comercial Brasil/Togo totalizou US$1 milhão. Em 2009, as trocas bilaterais atingiram um montante de U$66,8 milhões. Em 2009, os principais produtos brasileiros exportados para o Togo foram: açúcar de cana e beterraba, totalizando U$51,7 milhões.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial do Sr. Miguel Gustavo de Paiva Torres, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério de Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.
É o relatório do Senador Sérgio Souza que, com muito agrado, apresento, caro Presidente Fernando Collor
O SR. PRESIDENTE (Fernado Collor. PTB - AL) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, Relator ad hoc da Mensagem nº 134/2011 que coloca, agora, em discussão.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do §2º, art. 3º, Ato nº1/2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item nº 8.
Não-terminativo.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Designo como Relator ad hoc da matéria S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, a quem concedo a palavra para a leitura
o Senador Eduardo Suplicy, a quem concedo a palavra para a leitura do relatório.
Item nº 8, Projeto de Decreto Legislativo nº 243, de 2011, que aprova o texto entre a República Federativa do Brasil e a República de Guiné Equatorial.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – A citada mensagem vem acompanhada da Exposição de Motivos nº 63, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 18 de fevereiro de 2010, que explica as razões por que o ato internacional em apreço foi celebrado e historia sua negociação. O referido Acordo é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional e estabelece como compromisso principal fomentar as relações bilaterais com vistas a contribuir para o mútuo desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades.
De estrutura parcimoniosa, versada em nove artigos, o Acordo estabelece como metas o fortalecimento da cooperação educacional e interuniversitária, o intercâmbio de informações e experiências, especialmente relacionadas ao incremento da qualidade da educação e a formação e o aperfeiçoamento de docentes, acadêmicos e pesquisadores. As Partes promoverão intercâmbios de estudantes, professores, acadêmicos, pesquisadores, técnicos e especialistas, de missões de ensino e pesquisa, a elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisa em áreas a serem definidas em mútuo acordo e o intercâmbio de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios da Educação de ambas as Partes. O fomento de intercâmbio por meio de programa de bolsas será objeto de estudo pelas partes. Nada obstante, o ingresso de alunos de uma Parte em cursos de graduação e pós-graduação da outra Parte segue regido pelos processos seletivos nacionais aplicados por cada parte. Assim também o reconhecimento ou revalidação de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra. A difusão e o ensino das línguas e das culturas serão objeto de promoção mútua. O financiamento das atividades previstas no Acordo será definido pelas Partes por instrumentos adequados e em conformidade com as respectivas leis e regulamentos.
Trata o artigo da entrada em vigor, da renovação e do procedimento de renúncia ao Acordo, os quais seguem as fórmulas consagradas pelo Direito Internacional.
Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar a respeito.
O envio do texto do Acordo, pelo Presidente da República, atendeu os dispositivos constitucionais pertinentes.
Pouco numerosos são os acordos em vigor entre Brasil e Guiné Equatorial. O artigo 4º da Constituição estabelece como princípio regente das relações internacionais do Brasil, entre outros, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. O Acordo em apreço não poderia estar em maior afinidade com as linhas de uma política externa de Estado.
Oportuna e conveniente, a proposta não onera o Estado brasileiro para além de suas possibilidades, tampouco o vincula a obrigação de cooperação no plano educacional que comprometa de alguma forma os programas acadêmicos em vigor.
Pelo exposto, manifestamos favoravelmente ao projeto por sua conveniência e oportunidade.
Este é o parecer, Sr. Presidente, emanado pelo Senador Cristovam Buarque.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pela leitura do relatório.
Em discussão o referido relatório.
Não havendo quem queria discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-geral da Mesa para as devidas providências.
Item 9, não terminativo. Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2011, aprova o texto do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Croácia, sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependente do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado no Rio de Janeiro em 29 de maio de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Relatório: pela aprovação da matéria.
Indico como relatora ad hoc S. Exª, Senadora Ana Amélia, para proferir o relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Obrigada, Presidente Fernando Collor. Da mesma forma, o nosso Senador Sérgio Souza está na Comissão de Meio Ambiente, na votação do Código Florestal, e faço, com prazer, a leitura ad hoc deste relatório.
Vou direto à análise da matéria, porque o ato internacional do qual estamos tratando visa a permitir que os dependentes de agentes diplomáticos, de funcionários consulares, de pessoal técnico e administrativo e de adidos de missões diplomáticas e consulares de uma das partes signatárias sejam autorizados a exercer atividade remunerada no Estado acreditado, de acordo com a legislação do referido Estado e, uma vez obtida a respectiva autorização, nos termos deste Acordo.
Segundo o Acordo, são considerados dependentes: cônjuges ou companheiros, em conformidade com a legislação de cada Estado; filhos e filhas solteiros menores de 21 anos; filhos e filhas solteiros menores de 25 anos que estudem em instituição de ensino superior reconhecida pelo Estado acreditado; e filhos solteiros portadores de deficiência física ou mental.
A autorização deverá ser solicitada junto ao Ministério das Relações Exteriores do Estado acreditado. A autorização será válida somente durante o período da missão do funcionário do Estado acreditante junto ao Estado acreditado ou durante o período de condição de dependente ou, ainda, durante o período do contrato de trabalho. A embaixada deverá informar ao cerimonial respectivo o término da atividade remunerada exercida pelos dependentes, bem como submeter novo pedido na hipótese de o dependente decidir aceitar qualquer nova atividade remunerada.
O instrumento internacional em pauta dispõe também sobre o regime de imunidades a vigorar para os dependentes, mesmo para aqueles que desfrutem de imunidades de acordo com as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares ou outro ato de direito internacional aplicável, especificando que não gozarão de imunidade civil e nem administrativa no Estado acreditado no que diz respeito ao desempenho da referida atividade remunerada.
Fica acordado também que, no caso de delito criminal no decurso do exercício da atividade remunerada, o Estado acreditante deverá renunciar à imunidade de jurisdição penal, desde que tal renúncia não seja considerada contrária a seus interesses. Essa renúncia não será entendida como renúncia à imunidade de execução da sentença, para a qual uma renúncia específica deverá ser solicitada e será levada em consideração pelo Estado acreditante.
A autorização para o exercício da atividade remunerada terminará quando cesse a condição de dependente do beneficiário, na data em que o contrato se encerre ou, em qualquer hipótese, ao término da missão do indivíduo de quem a pessoa é dependente. Contudo, o prazo levará em conta um decurso de tempo razoável de adiamento, sem exceder três meses.
O Acordo sujeita os dependentes que exerçam atividade remunerada no Estado acreditado à legislação tributária e de previdência social aplicáveis naquele Estado, decorrentes da referida atividade.
O Acordo não implica o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior e, no caso de profissões que requeiram qualificações especiais, o dependente deverá atender às mesmas que deve atender o nacional da Parte acreditada.
Ademais, o Acordo não confere ao dependente o direito automático ao emprego nem de residir no território da Parte acreditada uma vez terminada a missão do indivíduo de quem a pessoa é dependente. A autorização pode ser negada nos casos em que a atividade remunerada possa ser desempenhada unicamente por nacionais, quando o empregador seja o Estado acreditado ou quando a atividade remunerada afete a segurança nacional.
O ato internacional em apreço permite o acesso ao trabalho aos brasileiros familiares dos agentes diplomáticos consulares e do pessoal técnico e administrativo das missões diplomáticas e consulares que se encontrem em missão oficial na Croácia que, de outra maneira, ver-se-iam obrigados a interromper sua carreira profissional. O mesmo vale para os croatas que se enquadram nas condições do Acordo residindo no Brasil.
Segundo esclarece a Exposição de Motivos do Ministério das Relações Exteriores, o ato internacional em exame reflete a tendência atual de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior, permitindo-lhes o enriquecimento de sua experiência profissional.
Proporcionar espaço profissional próprio para dependentes de membros do serviço exterior, que lhes possibilite o exercício de atividades outras que a mera função de acompanhamento de funcionário transferido para outro país torna-se prática generalizada na vida internacional, e o Brasil já tem acordos semelhantes com dezenas de países.
Por todo o exposto, e visto que observadas a adequação...
... por isso, por todo este exposto, visto que observadas a adequação legislativa e regimental, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2011.
Este é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
A matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências.
ITEM 10
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 287, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Favorável.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Marcelo Crivella para proferir o seu relatório.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Submete-se à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a projeto de decreto legislativo cuja ementa V. Exª acaba de descrever para nós.
O acordo veiculado pela Mensagem Presidencial nº 691, de 2010, já foi apreciado pela Câmara dos Deputados que o aprovou e agora se encontra na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Após o cumprimento do prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O acordo em análise destina-se, conforme seu artigo 1º, a estabelecer relações de cooperação e de parceria em áreas a serem mutuamente acordadas, com vistas à promoção do desenvolvimento socioeconômico, industrial, científico e tecnológico dos povos do Brasil e dos países integrantes da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.
Cuidando-se, como se registrou, de um acordo-quadro, seus dispositivos seguintes projetam essencialmente a metodologia da cooperação, uma vez que o conteúdo de cada protocolo será decidido individualmente, tendo em conta o enquadramento desse acordo que ora apreciamos.
A cooperação será realizada por meio de formulação e implementação de políticas e programas em atividades de interesse comum e por meio de troca de informações, estágios, missões técnicas, seminários, reuniões, programas de formação e capacitação e pesquisas em áreas de interesse comum.
O acordo tem vigência indeterminada e poderá ser emendado, por via diplomática.
Convém registrar que o Acordo insere-se na política governamental de cooperação e parceria com os países africanos. A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, conhecida pela sigla SADC, para seu nome em inglês, existe desde 1992. Foi precedida pela Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral, que havia sido instituída em 1980. Atualmente ela é composta por 14 países: África d o Sul, Angola, Botswana, Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. A população somada é de 257 milhões de habitantes, com um produto interno bruto de 471 bilhões de dólares. Com todas as minhas homenagens do coração, já que vivi em todos esses países durante dez anos da minha vida.
II – VOTO
Por todo o exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 287, de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Marcelo Crivella, pela apresentação do seu relatório, sendo um profundo conhecedor da África por ter lá vivido, como ele disse, por mais de dez anos, tendo o conhecimento e o sentimento daquele povo e daquela gente amiga.
Em discussão o relatório de S. Exª o Senador Marcelo Crivella. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências.
Informo às Srªs e aos Srs. Senadores que a Comissão recebeu o Requerimento nº 1.376, 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
O art. 3º do Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, permite que sejam incluídas em pauta, devido a circunstâncias extraordinárias, as propostas para representar o Senado ou para exercer missão no exterior.
Devido à premência do requerimento, com viagem agendada para os dias 1 a 3 de dezembro, consulto às Srªs e os Srs. Senadores sobre a inclusão...
...a 3 de dezembro, consulto as Srªs e os Srs. Senadores sobre a inclusão na pauta de hoje do Requerimento nº 1.376, de 2011.
Aqueles que aprovam a inclusão da matéria na pauta da reunião permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a inclusão do Requerimento nº 1.376, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que entra na pauta como item extraordinário não terminativo, indico como relatora S. Exª, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Sr. Presidente Fernando Collor, Srs. Senadores, vou direto à análise do requerimento do Senador Flexa Ribeiro, referindo que o art. 40 do Regimento Interno prevê que a ausência do Senador, quando incumbido de representação da Casa, ou ainda no desempenho da missão no País ou no exterior, deverá ser autorizada mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado, estabelecendo ainda em seu §4º a necessidade de que seja ouvida a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ou a comissão que tiver maior pertinência.
Em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I do Regimento Interno, o requerente, Senador Flexa Ribeiro, comunica que estará ausente do País no período compreendido entre 1º e 6 de dezembro. S Exª, o Senador Flexa Ribeiro, solicita, portanto, as necessárias providências para o desempenho da missão.
O meu voto, diante do exposto e em vista da importância da missão, é pela aprovação do Requerimento nº 1.376, deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Grato a S. Exª, Senadora Ana Amélia, pela leitura de seu relatório.
Coloco-o em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão, e coloco em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, a matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Antes de encerrarmos nossa reunião, aproveito a oportunidade para convidar os presentes à audiência pública que a subcomissão permanente de acompanhamento da Rio+20 e do regime internacional sobre mudanças climáticas realizará hoje às 18h neste mesmo plenário. O tema será “A Agricultura do Futuro”, com a presença do Dr. Kepler Euclides Filho, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa; do Dr. Zander Navarro, pesquisador da Embrapa – Estudos e Capacitação – Cecat; e o Sr. Vicente Eduardo Soares de Almeida, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – Sinpaf.
Por fim, convoco as Srªs e Srs. Senadores para a nossa próxima reunião, dia 1º de dezembro, quinta-feira próxima, às 10 horas, neste plenário, com pauta deliberativa.
Muito obrigado pela presença das Srªs e dos Srs. Senadores.
(Iniciada às 9 horas e 58 minutos , levanta-se a reunião às 12 horas e 17 minutos.)