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Senado Federal
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O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa de leitura da ata da reunião anterior, a 53ª reunião, e a sua aprovação.
As Srªs e os Srs. Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada.
Vamos ao item 1 da pauta. Creio que seja o único item.
ITEM 1
Deliberação das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura ao PL nº 28/2011 – CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (PLOA)
Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relator: Senador Vicentinho Alves
O relatório está pendente.
Então, concedo a palavra ao Senador Vicentinho Alves, para proferir o seu relatório.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Sr. Presidente, Senador Blairo Maggi,Srªs e Srs. Senadores, o nosso relatório diz o seguinte:
Com base nos arts. 43 e 45 da Resolução nº 01/2006-CN, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura reúne-se para deliberar sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2012 – PLOA 2012 (PLN nº 28/2011).
Foram apresentadas 43 emendas, Sr. Presidente, todas de apropriação.
As emendas estão listadas no quadro em anexo, sendo referenciadas neste voto pelo seu número de ordem.
VOTO DO RELATOR
Inicialmente, é preciso evidenciar a natureza dos critérios de “caráter institucional” e “interesse nacional”, previstos no art. 44, inc. II, da Resolução nº 01/2006-CN.
CRITÉRIOS DE CARÁTER GERAL NA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS
Inicialmente, é preciso evidenciar a natureza dos critérios de “caráter institucional” e “interesse nacional”, previstos no art. 44, inc. II, da Resolução nº 01/2006-CN.
O primeiro padrão é simples e não admite ampliações: tem caráter institucional aquelas emendas apresentadas aos órgãos vinculados a esta Comissão, conforme anexo à mencionada resolução, a saber, Ministérios dos Transportes; Minas e Energia e Comunicação e Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
Já quanto ao “interesse nacional”, ressalto a dificuldade oriunda da ausência, tanto nesta comissão como na própria Comissão Mista de Orçamentos, de critérios objetivos para sua avaliação. Algumas tentativas já se fizeram nesta Comissão, gerando avaliações em algumas medidas dissonantes entre si. O relatório produzido pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas que, nos últimos anos, tem emitido diretrizes e orientações para a análise de admissibilidade de emendas ao PLOA e, portanto, poderia, em alguma medida, lançar luz sobre esse tema, não foi, até o presente momento, aprovado. Assim, este Relator assume a contingência de fazer esta avaliação caso a caso, em face do objeto da emenda e suas justificativas. Entretanto, darei, sempre que possível, prioridade àquelas emendas cuja execução física abranja mais de uma unidade da Federação.
EMENDAS DE TEXTO, CANCELAMENTO E REMANEJAMENTO
Não foram propostas emendas de texto, cancelamento ou remanejamento.
EMENDAS DE APROPRIAÇÃO (ACRÉSCIMO)
Sobre essas emendas incide o limite máximo de quatro emendas, fixado pelo art. 44, § 1º, inc. II, combinado com o Anexo, da Resolução nº 01/2006-CN, conforme atualização constante do Anexo I do Parecer Preliminar.
Inicialmente, devo propor que sejam inadmitidas as emendas nºs 05, 09, 21, 22 e 23 por não atenderem ao critério de caráter institucional. Os órgãos responsáveis pelas ações alcançadas pelas emendas
... os órgãos responsáveis pelas ações alcançadas pelas emendas não estão incluídos entre aqueles passíveis de receber emendas desta Comissão, a saber: Ministério das Cidades, Emendas nºs 09, 21, 22 e 23; e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Emenda nº 5.
O quadro seguinte sintetiza a distribuição das emendas apresentadas e consideradas admissíveis em função das áreas de concentração da Comissão, quais sejam: transporte, distribuído entre os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário; minas e energia; e comunicações.
Entendo, tendo em vista o limite de quatro emendas, que devam ser acolhidas emendas em função da proporção daquelas apresentadas em cada área de concentração, respeitando as prioridades que a própria Comissão escolheu em seu conjunto, com as observações abaixo.
Área de concentração: transportes, que vêm a ser rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. Foram apresentadas, Sr. Presidente, 20 emendas, que correspondem a 52,60. Emendas aprovadas, quatro.
Minas e energia: foram apresentadas dez emendas, que correspondem a 26,30.
Comunicações: apresentadas oito, com um percentual de 21,05.
Total de 38 emendas apresentadas.
A leitura do quadro acima denota que a concentração em transporte é tal que devem ser acolhidas, majoritariamente, as emendas desse segmento, totalizando um mínimo de três.
As restantes caberiam, em princípio, à área de minas e energia. Entretanto, percebo que cinco das nove emendas apresentadas na área propõem destinar recursos ao programa Luz para Todos. Não obstante ser de grande alcance social e vocação eminentemente nacional, esse programa de governo já está adequadamente contemplado na LOA e encontra-se em grande parte executado. Já a área de transportes apresenta uma diversidade de ações que deve ser mais bem estudada.
Assim, o quadro seguinte detalha as emendas apresentadas nessa área de concentração.
Área de concentração: transportes, rodovias – emendas apresentadas, sete. Percentual: 35%.
Transportes, estudos e projetos – emendas apresentadas, seis. Percentual: 30%. Daí, já se sugere uma na área de rodovias e uma na área de projetos.
Transportes, área de ferrovias – quatro emendas apresentadas, 20%. Sugere mais uma.
Transporte, área de portos e hidrovias – três apresentadas, 15%. Emenda acatada, mais uma. Total de quatro emendas.
Constato, inicialmente, com satisfação, que a Comissão dá mais alta prioridade à ação de estudos e projetos de infraestrutura de transportes, objeto de seis emendas. Essa foi a ação individual que mais emendas recebeu dos membros da Comissão.
Trata-se de posicionamento de extrema relevância no seu mérito, pois todos os investimentos em transportes dependem de bons projetos e o Congresso Nacional vem, ano após ano, insistindo que as irregularidades nas obras, os prejuízos aos cofres públicos e os atrasos de cronogramas têm como causa principal a inadequação de projetos e estudos prévios.
Essa ação, por outro lado, pode cobrir a contratação de projetos ambientais de viabilidade econômica e de engenharia em qualquer dos três modais de transportes, razão pela qual pode apoiar as diversas demandas de obras feitas através das demais emendas.
Assim, proponho acolher a Emenda nº 38, o que implicará acolher, igualmente, as Emendas nºs 1, 10, 12, 26 e 30.
Quanto ao valor, proponho que a Comissão deva manter em 200 milhões, que correspondem ao maior valor entre as emendas apresentadas.
Em seguida, aparecem os três modais: rodoviário, ferroviário e hidroviário, com sete, quatro e três...
Em seguida, aparecem os três modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário), com sete, quatro e três emendas respectivamente, todas com objetos distintos. O critério da maioria quantitativa já sinaliza para o modal rodoviário como destino da próxima emenda. Para escolher dentre esses projetos, há que acrescentar os critérios relativos à abrangência geográfica mais ampla das obras e de seus impactos, além das circunstâncias específicas das obras em questão.
Dentro desses parâmetros, verifico que algumas emendas relativas a rodovias trazem impactos bastante localizados, sem uma vinculação com maiores fluxos de tráfego inter-regionais. São elas as Emendas nºs 2, 7, 11 e 24. Os trechos que poderiam encaixar-se na idéia da ampliação de um corredor inter-regional seriam aqueles trazidos pela Emenda nº 16 - Adequação da BR/163-MS, e pela de nº 43 – Adequação da BR-452. A primeira rodovia recebe no PLOA/2012 dotações de construção e duplicação em vários trechos de outros Estados. Já a emenda nº 43 - Adequação da BR-452 - interliga o importante eixo da BR-060 com todo o Triângulo Mineiro, com reflexos diretos no acesso entre Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e interior de São Paulo. Pelo caráter multi-regional dessa obra, entendo deva ser essa a emenda atendida, Sr. Presidente.
Resta uma emenda de Transportes para completar o limite regimental de quatro, a ser escolhida entre os modais ferroviário e hidroviário. Para as ferrovias, tenho que as Emendas nºs 18 (extensão da Ferroeste) e 19 (Ferrovia do Pantanal) tratam de obras ainda sem projeto, o que tornaria inviável a utilização dos recursos para execução das obras. A Emenda nº 4 (manutenção da Ferrovia Norte-Sul) deve ser analisada com muita ponderação; por um lado, o trecho dessa ferrovia que vai de Açailândia até Palmas é objeto de subconcessão, que pertence a Vale do Rio Doce, a uma empresa privada, o que tornaria duvidosa a possibilidade de aplicação de recursos públicos para sua manutenção; já os trechos que lhe seguem na direção Sul ainda estão em fase de recebimento das obras de construção, e até a formalização completa desse recebimento devem ter a manutenção sob responsabilidade da própria empreiteira que os implantou. Assim, considerando também que já consta dotação no PLOA para atender a essas necessidades de manutenção, creio firmemente que a Comissão não deve propor essa alocação. Já a emenda nº 6 (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste-EF 354) refere-se a projeto da maior relevância para a integração inter-regional e internacional, e os seus projetos já tiveram início nos dois últimos anos. Além disso, não consta do orçamento da VALEC no PLOA/2012 a continuidade desse esforço. Tendo em vista a importância do transporte ferroviário e a perspectiva de retomada imediata dos trabalhos da ferrovia, proponho a escolha dessa emenda pela Comissão.
No modal hidroviário, temos na Emenda nº 42 o projeto de implantação de mais um porto no litoral capixaba, cuja justificativa deixa claro que não há projeto e nem sequer modelagem da exploração (se pública ou privada). Este fato, cumulado com a previsão, já no PLOA/2012, de vultosos investimentos nos portos de Vitória e Barra do Riacho, faz com que entendo não ser adequada a priorização desse projeto.
Já os projetos fluviais da eclusa de Lajeado e da adequação de navegabilidade da hidrovia Araguaia-Tocantins (Emendas nºs 27 e 29) atendem aos critérios de priorização acima apontados: ambos têm por consequência a viabilização do tráfego fluvial de um canal de grande porte que vincula as três maiores regiões do País; ambos também são passíveis de execução em curto e médio prazo: a eclusa por encontrar-se paralisada a obra, e a adequação da hidrovia por ser, em sua própria natureza...
da hidrovia por ser, em sua própria natureza, um conjunto de intervenções pequenas e médias ao longo de toda a calha dos rios, derrocamentos, pontos de sinalização, etc, que são passíveis de desenvolvimento em curto prazo de tempo.
É importante ressaltar, Sr. Presidente, que, nessa eclusa de Lajeado, já foi efetivado um gasto de R$ 69.000.000,00, por parte do Governo Federal, e encontra-se paralisada há um bom tempo, portanto, não se pode permitir que recursos públicos gastos em uma obra deixe de tornar essa obra prioridade. Creio que tem que ser prioridade a sua conclusão, até porque 69 milhões é um valor vultoso, precisamos concluí-la.
Da conclusão.
Em razão de todo o exposto, voto:
I) pela inadmissibilidade, ante a legislação pertinente, das Emendas de Apropriação nºs 5, 9, 21, 22 e 23;
II) pelo acolhimento integral, no mérito, das Emendas nºs 6, 27 e 43;
III) pelo acolhimento, no mérito, da Emenda nº 38, elevando seu valor para R$ 200.000.000,00, o que levará ao atendimento do objeto das Emendas nºs 1, 10, 12, 26 e 30;
IV) pelo não acolhimento, no mérito, pelas razões expostas neste relatório, das Emendas nºs 2, 3, 4, 7, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41 e 42.
Sala das sessões, em 22 de novembro de 2011.
Eu, Senador Vicentinho Alves, Relator.
Em anexo, Presidente, está o quadro das emendas apresentadas. E, só em resumo, procuramos atender os eixos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário e, além do mais, uma emenda para estudos e projetos. Com todas as demais emendas, rigorosamente, cada Senador tem uma preocupação legítima, mas, como são apenas quatro para serem acolhidas, são essas que acatamos e esperamos aprovação por parte dos nobres Senadores e da nobre Senadora.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR -- MT) – Um minutinho, Senador Ferraço. Quero agradecer a leitura do relatório a esta Comissão, feita pelo Senador Vicentinho Alves.
Pela ordem, Senador Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Sr. Presidente, em que pese o esforço do Senador Vicentinho, para contemplar, para convergir em torno das emendas que foram apresentadas na Comissão, esta proposta nos foi distribuída ontem à noite. Não sei em que momento da noite ela chegou ao nosso conhecimento, mas não foi possível, de ontem à noite para agora, uma leitura atenta do parecer do eminente Senador, então quero requerer vista a V. Exª, para que possamos fazer uma análise dessa matéria, até por conta da premissa do art. 108, no seu parágrafo único, que determina uma antecedência mínima de pelo menos dois dias úteis aos membros da Comissão, para que possamos proceder a nossa avaliação, e isso não foi obedecido.
Assim, requeiro vista a V. Exª, para que possamos estudar o acurado parecer do Senador Vicentinho, para que possamos ter um debate qualificado, tendo em vista a importância dessa emendas para o capítulo infraestrutura em nosso País. Dessa forma, com base no art. 108, § 1º do Regimento Interno, solicito vista a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR -- MT) – Senador Ferraço, temos um probleminha aqui nesse assunto, que esta Comissão tem
temos um probleminha aqui nesse assunto, esta Comissão tem que entregar este relatório amanhã, até as 18h, não temos mais prazo que isso. Então, fica uma situação complicada. Gostaria e posso atendê-lo, desde que esse pedido de vista seja até amanhã de manhã, por exemplo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Não tem problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR -- MT) – Porque não temos como adiar a entrega desse relatório amanhã. Como vi aqui que iremos convocar uma reunião extraordinária amanhã, para discutir algumas coisas, poderíamos, como primeiro item da pauta de amanhã, colocar esse assunto novamente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Sinto-me perfeitamente contemplado por esse prazo, mais que justificado, para que eu possa fazer uma detida análise sobre as prioridades, até porque não tivemos tempo sequer de debatê-las com o nosso querido relator. Precisamos debater um pouco isso, para que possamos, quem sabe, encontrar alternativas para questões que, a meu juízo, não estão respondidas. Com esse tempo, criamos toda uma oportunidade para conversar com o eminente relator, para que possamos buscar um caminho. Creio que o tempo é adequado e me sinto contemplado com a manifestação de S. Exª.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Senador Ferraço, claro que me parece que será atendido o pedido de vista, mas consulto V. Exª sobre qual dúvida V. Exª teria aqui e que eu poderia explicar.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Por exemplo, quando V. Exª rejeita uma emenda que apresentamos, a de número 42, V. Exª fala do projeto de implantação de mais um porto no litoral capixaba, cuja justificativa deixa claro que não há projeto e nem sequer modelagem de exploração. Ora, a Secretaria Nacional de Portos publicou, há 60 ou 90 dias, edital de concorrência pública para contratação desses estudos e desse projetos. Isso não foi considerado por S. Exª. Então, esse prazo abre a oportunidade para que possamos justificar, fundamentar as razões que me levaram a apresentar essa emenda, até porque fica – e tenho convicção de que não foi de S. Exª a iniciativa, e sim da assessoria – parecendo que o nosso Estado está recebendo vultosos investimentos em nossa estrutura portuária. Isso não corresponde à realidade, esses investimentos que estão anunciados, permita-me esclarecer a V. Exª, estão há dez anos anunciados e não acontecem. Então, esse tempo me abre a oportunidade para que eu possa conversar com V. Exª sobre as oportunidades de ampliação nos investimentos portuários em nosso País. É esse o tempo que peço, para que possamos detalhar e aprofundar, e tentar convencer S. Exª.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Deixe-me lhe explicar, caro amigo Ferraço. Nós, atendendo à questão hidroviária, por exemplo, deixamos de atender, exclusivamente, o Estado de V. Exª, que merece a nossa atenção, e estamos atendendo mais de seis Estados.
Quando se fala na eclusa de Lajeado, está se atendendo o Piauí, a Bahia, o Maranhão, o Pará, o Mato grosso, do Senador Blairo, e Goiás, da Senadora Lúcia Vânia. Porque só podemos atender uma, e a eclusa de Lajeado, que está paralisada, já tem R$ 69.000.000,00 investidos do Governo Federal. Diferentemente de um projeto que ainda vai acontecer, quer dizer, a obra não está acontecendo. Lá na eclusa, já é uma obra com investimento de R$ 69.000.000,00, e tem mais de quatro anos parada. É um dinheiro público e essa obra tem que ser concluída. Como deveremos acatar apenas uma, claro que a prioridade está aí. É uma obra que já acontece, em que já se investiu R$ 69.000.000,00, e que está paralisada. Portanto, é um dinheiro público que tem que ser respeitado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – V. Exª tem razão, mas V. Exª...
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Então, como temos que acatar apenas na questão hidroviária, porque já acatamos na ferroviária e na rodoviária, com certeza, esse que acatamos, de estudos e projeto, vai contemplar V. Exª, porque o seu requerimento, pelo que compreendemos, ainda está na fase de projetos, portanto, vai ser contemplado nessa de estudos e projetos.
É essa a colocação e quero deixar clara a V. Exª a razão, de forma respeitosa,
a razão, de forma respeitosa, de não ter acatado o requerimento de V. Exª e acatado o da eclusa.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – É isso que exatamente me move, me preside, para que eu peça vista, porque V. Exª teve oportunidade de ter acesso a essas informações, eu, pessoalmente, não tive. Quero crer que os colegas também não. Com esse pedido de vista até amanhã, teríamos a possibilidade de fazer um mergulho, em detalhe, nesses fundamentos que V. Exª toma como referência, para que possamos dar um voto, amanhã, absolutamente conscientes de que estamos fazendo o melhor para o Brasil. Apenas quero reiterar que, quando reivindico esses investimentos para o meu Estado, não estamos colocando um olhar sobre o meu Estado, ainda que isso fosse absolutamente legítimo.
É importante acrescentar e registrar a V. Exª que os portos do Espírito Santo são janela para todo o Centro-Oeste. Pelo meu Estado e pelos portos capixabas, o Brasil exporta mais de 100 milhões de toneladas de minério de ferro e também de grãos, porque é uma via natural de escoamento dos Estados de Goiás e Minas Gerais. Então, estamos, sim, tratando de um tema de interesse nacional, estratégico para o País, até porque a estrutura portuária do meu Estado é responsável, em volume... Somos o terceiro porto em exportação do País e somos o quarto em importação. Portanto, a estrutura portuária do meu Estado não atende apenas aos capixabas, ela atende ao conjunto dos brasileiros e atende ao desenvolvimento nacional, por isso, apelo à compreensão de V. Exª para que, nesse pedido de vista, possamos fazer um estudo detalhado a respeito do parecer que V. Exª fez, que, tenho certeza, mereceu de S. Exª todo o carinho e todo o critério, mas o tempo não foi suficiente para que pudéssemos avaliar. Portanto, reitero o pedido de vista, com base no art, 108, § 1º.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR -- MT) – Quero saber se mais algum Senador ou Senadora deseja fazer uso da palavra, discutir essa questão, caso contrário, vou suspender esta reunião, até amanhã pela manhã, quando V. Exª deve trazer os seus pleitos e o Senador relator vai aceitar ou não.
Creio que a margem de manobra do Senador Vicentinho é muito pequena...
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – E outra coisa, Presidente, deixei claro que a reivindicação dele é justa, porém, ainda não houve investimento do Governo Federal na construção da obra, diferentemente da eclusa de Lajeado, na qual o Governo Federal já aplicou R$ 69.000.000,00. Quer dizer, a obra está paralisada, tem que se dar prioridade a esse gasto público.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Aí pergunto a V. Exª, para esclarecer. Tendo esse nível de prioridade, necessita queimarmos uma emenda aqui da Comissão? Não seria necessário que o próprio Governo incluísse, em seu orçamento, essa iniciativa?
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Mas o Governo não incluiu.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Temos que nós, legisladores, Senadores, aqui queimarmos?
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Se ela está aqui, é porque não incluiu, Senador.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Mas se é tão prioridade, por que o Governo Federal não fez? É isso que me chama atenção, porque já temos aqui restrição. São poucas emendas, uma matéria dessa prioridade, com a DRU sendo votada, com o raio de manobra e autonomia que tem o Governo Federal, por que não o fez o Governo Federal? São essas questões que precisamos problematizar e é isso que me faz, até amanhã, aprofundar os estudos para poder oferecer o parecer.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Deixe-me explicar, essa eclusa não está no orçamento. Está no PPA, com R$ 1.000.000.000,00, e não está no orçamento. Se está no PPA e não está no orçamento, temos que incluí-la no orçamento. E a forma é essa.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – V. Exª tem razão. Se tem esse grau de prioridade – e não duvido –, por que o Governo Federal não incluiu em seu orçamento?
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Aí já é uma crítica ao orçamento. Se não está no orçamento, a forma de se incluir é aqui, inclusive contribuindo com o Governo Federal, porque, na realidade, muito embora estando no PPA, com um orçamento de R$ 1.000.000.000,00, esta obra tem mais de quatro anos paralisada e isso não é bom para o Governo Federal e nem para o País, não é bom se ter um gasto dessa natureza. A forma de incluir essa obra é exatamente nesta Comissão, e o momento é esse, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR -- MT) – Senador Vicentinho, vamos
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Senador Vicentinho, então nós vamos...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Pois não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Antes de V. Exª suspender aqui a reunião, foi acatada a Emenda nº 43, e estou procurando aqui e não a estou encontrando. Não está no espelho do relatório apresentado, Sr. Presidente.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Senador Blairo! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – A Emenda nº 43 diz respeito à adequação do trecho rodoviário entre a BR-060, Goiás, e o entroncamento da BR-365. E depois, também, na BR-452, no Estado de Goiás.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – É 06, 452...
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – BR-060, BR-365 e a BR-452.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Presidente, eu gostaria de contribuir com o Senador Ferraço. Estou aqui com a emenda dele. V. Exª está com ela aí, Senador Ferraço? A sua emenda está aí?
Eu acho que estamos falando quase a mesma linguagem, porque a emenda dele diz aqui: “Já consta no Plano Plurianual a previsão de uma ação específica de estudos e projetos...” Quer dizer, ele está sendo contemplado quando eu acato a emenda de estudos e projetos para a implantação de um novo porto. Quer dizer, uma coisa nova.
Então, V. Exª está sendo contemplado no outro item, que é de estudos e projetos, se V. Exª observar direitinho, denominando porto de águas profundas e tal.
Portanto, nesse item da emenda de V. Exª...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Mas, no texto, V. Exª rejeita ipsis litteris. V. Exª não faz essa observação. Esse tempo até amanhã é um tempo necessário para que nós possamos fazer esses ajustes.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Podemos. Nenhum problema. Mas V. Exª há de convir que, aqui no item de estudos e projetos, o pleito de V. Exª está sendo atendido.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Eu pergunto ao Senador Ferraço: se nós fizermos esse...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Não? Continua com o pedido de vista?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Eu quero também, Sr. Presidente.
O Senador Ferraço está levantando algumas questões que eu considero que devam servir não apenas para votação das emendas deste ano. Quem sabe devam servir para orientar os trabalhos da Comissão.
Na realidade, nós temos emendas aqui, porque são apenas quatro emendas de apropriação, ou seja, que podem apresentar recursos novos, a que a Comissão tem direito. O ideal, Sr. Presidente, como não há como atender a todos os Estados, seria pelo menos contemplarmos por regiões, e parece que isso não foi observado.
Eu quero dizer que, de minha parte, da região, a emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá, salvo engano a de nº 31, trata do atendimento com energia elétrica para áreas isoladas. Eu não sei se não seria o caso, Presidente, de carimbarmos essa emenda colocando áreas isoladas na Amazônia, porque é a região que apresenta o maior índice de atraso do programa Luz Para Todos, em decorrência das dificuldades geográficas que todos nós conhecemos. Então, eu não sei se não seria o caso, Sr. Presidente, como forma de contemplar a Amazônia como um todo – eu vejo que Goiás está sendo muito bem contemplado, essa área do Centro-Oeste –, de carimbarmos para a Amazônia, que é quem efetivamente precisa dos recursos desse programa de interiorização e universalização de energia elétrica, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Eu participei, Senadora Vanessa, de uma pequena reunião quando V. Exª chegou e até nos perguntou: “O que vocês estão fazendo aqui atrás? Por que não estão aí na frente?” Nós estávamos exatamente discutindo essas questões. Uma das questões levantadas – por exemplo, essa questão de Luz Para Todos – já é um programa do Governo, já tem, quer dizer, vamos gastar o pouquinho que tem para turbinar o que o Governo deve fazer.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Não, a eclusa não tem.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – É que a eclusa está fora.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – É diferente. O programa Luz Para Todos inclusive já está quase na fase final. Pois é, não tem. E o momento de haver é agora.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – A realidade dos fatos é o seguinte: nós temos apenas quatro emendas e temos aqui 43 propostas. O Senador Vicentinho já fez um relatório. Foi dado vista até amanhã pela manhã, na suspensão dessa reunião para amanhã de manhã, e
suspensão dessa reunião para amanhã de manhã, e certamente amanhã nós teremos que ir a voto. Não vai ter jeito, porque não há como contemplar todo mundo aqui dentro desse processo.
O que nós estamos vendo aqui, quando há esse questionamento do Senador Ferraço em relação à eclusa, é exatamente a desorganização do nosso País em construir uma barragem daquele tamanho, do tamanho daquele rio, navegável do que jeito que é, sem ter feito a eclusa. Então, a questão de planejamento das nossas infraestruturas é assim. E o pior é que isso continua acontecendo.
O SR. – Não. V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Um momentinho. Lá no rio Madeira, por exemplo, fizeram duas grandes hidrelétricas, mas não foram feitas as eclusas. Poder-se-ia navegar até Guajará-Mirim e chegar até Mato Grosso adentro com essa navegação.
São esses pontos que nós aqui, nesta Comissão, temos que provocar o Governo Federal a corrigir pela frente para se evitarem os problemas que V. Exª está levantando.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – E há o problema sério de já se terem gastos R$69 milhões, Presidente. É um valor bem grande de recursos públicos.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Tem alguma obra lá?
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Muito pouca.
Então, é preciso dar continuidade, sabe, Senador Ferraço? Além disso, lá está se tirando o direito constitucional de as pessoas irem e virem. As cidades, ao longo do rio, foram formadas em função do rio. E o Governo Federal... Eu até apresentei aqui no Senado Federal um projeto de lei criando a obrigatoriedade de, quando se construírem hidrelétricas em rios navegáveis, que seja construída a eclusa, porque não é possível os nativos entregarem os nossos rios para gerar energia e riqueza para o País e ficarem com um prejuízo de não se poder navegar pelo rio.
Portanto, eu vejo – viu, Presidente? – que não vai haver problema nenhum de nós nos entendermos – o Senador Ferraço e eu –, em razão de que, quando observar a emenda dele e o que nós acatamos para estudos e projetos, com certeza ele vai ser contemplado.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Com a palavra o Senador Valdir Raupp e, logo em seguida, o Senador Vital do Rêgo.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Eu queria só fazer uma justificativa sobre a questão das usinas do Madeira, Senador Presidente Blairo Maggi.
Por que não foram feitas as eclusas? Encarecia muito a obra. O Brasil precisava de energia mais rapidamente e não adiantaria construir as duas eclusas, porque o rio Madeira não ficaria completamente navegável sem fazer a terceira usina, que seria contemplada por uma dessas emendas que apresentei aqui e que, infelizmente, também não foi acatada, que é a usina de Cachoeira Ribeirão. Então, os rios Guaporé, Mamoré e Madeira só se tornariam interligados e navegáveis se construíssem a terceira usina, que é a Cachoeira Ribeirão, próxima de Guajará-Mirim. Só com as duas usinas de Santo Antônio e de Jirau e as eclusas elas ficariam lá paradas – seria um gasto –, e a terceira usina é uma binacional, um pouco mais complicada para se poder construir, porque depende também da área ambiental da Bolívia, que está um pouco complicada. Os estudos estão sendo iniciados lá, os entendimentos, para se fazer essa terceira usina. Então, quando forem fazer a terceira usina, aí será preciso sair a eclusa e imediatamente construir também, paralelamente, as duas eclusas de Santo Antônio e Jirau.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Para discutir, Senador Vital do Rêgo.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Primeiro, quero fazer um registro, Senadora Lúcia Vânia e Senador Blairo Maggi, que dirigem esta Comissão.
Estava conversando com os técnicos e com a assessoria. Este é o primeiro ano em que nós batemos recorde em termos de apresentação de emendas ao PLOA. Isso mostra que há uma intensa atividade da Comissão. Há comissões que sequer têm as próprias emendas a que a Resolução nº 1 dá direito. E nós estamos aqui com um grande problema que o Relator Vicentinho está tentando administrar: são muitas emendas para pouca disponibilidade.
Eu encareço, já que nós estamos com um pedido de vista aprovado para amanhã, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – É.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Eu encaminho ao Relator, que está tentando essa ginástica, uma emenda de nossa autoria, a de nº 20, que atende a uma necessidade regional de todo o Nordeste. O PLOA, Senador Vicentinho, não trouxe recursos para a manutenção de trechos rodoviários no Nordeste. O senhor imagina que falha para nós com a necessidade específica.
Consulto V. Exª se poderia aceitar essa minha emenda dentro de uma emenda de caráter nacional que já está no PLOA, essa 38
...caráter nacional, que já está no PLOA. Essa 38 que o senhor aceitou, do Senador Delcídio, já está no PLOA. É o estudo de projetos de infraestrutura de transportes. O PLOA já contempla, ela não precisava ser aceita, mas como o senhor aceitou, eu não sei se o senhor poderia abrir esse espaço, aí dentro da nossa regulação, porque com ela a gente poderia – estudos e projetos de infraestrutura de transportes – colocar manutenções de trechos rodoviários regionais, acrescentar, como o da região Nordeste, que é a proposta da minha Emenda nº 20.
Eu tive a preocupação de não fazer nem para o meu Estado, a Paraíba, que precisa, mas fazer para toda a região Nordeste, obedecendo, assim, um ditame da Comissão.
Ademais, quero dizer que, realmente, faz gosto a gente trabalhar nesta Comissão, por força do empenho e da atividade de todos os seus membros.
Muito obrigado, Senador.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR –TO) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Pois não, Senador Vicentinho.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Como tem um pedido de vista do eminente Senador Ricardo Ferraço, eu gostaria de me reunir com o Senador Vital, meu bom amigo, e também com o bom amigo Ferraço, para a gente discutir isso aí logo aqui, em seguida.
O que eu puder fazer para... Não tenha a menor dúvida.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB – GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Pois não, Presidente Lúcia Vânia. A senhora quer o seu lugar?
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB – GO) – Não, senhor. Está muito bem dado aí, esse lugar hoje.
Eu só gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar o Senador Vital do Rêgo e falar da nossa satisfação em vê-lo presidindo a Comissão de Orçamentos.
Eu acho que é uma grande oportunidade que o Senado tem para poder se fazer presente naquela Comissão.
Eu tenho dito que nós temos feito um esforço muito grande, aqui no Senado, com os projetos, com os estudos. No entanto, nossa presença na Comissão de Orçamentos é quase nula. O Senado não se faz presente naquela Comissão, o que eu acho uma grande distorção desta Casa.
Portanto, a presença de V. Exª poderá suscitar esse tema.
Eu acredito que o Presidente da Casa tem de tomar uma providência. Não é possível que o Senado Federal passe absolutamente omisso na Comissão de Orçamentos.
Desde que entrei aqui, no primeiro mandato, tenho dito isso, porque de nada adianta nós estudarmos projetos, nós aqui debatermos se nós não tivermos a presença na Comissão de Orçamentos para assegurar recursos para aqueles projetos que julgamos serem prioritários para o País.
Portanto, eu quero aproveitar esta oportunidade e pedir a V. Exª que cuide do Senado naquela Comissão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Somente, Presidente, com a vênia de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Pois não, com a palavra.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, suscita um assunto que eu acho que deve ser debatido publicamente.
Eu vejo o Senado mal representado na Comissão de Orçamentos, não pelos membros que estão postos naquela Comissão, que são homens e mulheres de primeira estatura moral, social e parlamentar, mas até pela própria disposição da Comissão de Orçamentos, física. É uma Comissão de Orçamentos que não interage com a Casa, com o Senado. Não interage. Fisicamente, ela está longe do Senado.
Eu acho que quando V. Exª levanta essa questão, é muito importante, na minha condição de Presidente da CMO, dar o meu testemunho de que noto até dificuldade, Senador Raupp, de nós estabelecermos quórum dos Senadores que estão lá. A maior dificuldade de realização das sessões na CMO é exatamente o quórum do Senado, porque falham todos: os Senadores, que, muitas vezes, não têm interesse em participar da Comissão de Orçamentos – não participam, aqueles que estão lá não participam da Comissão de Orçamentos –, e a própria Casa, o próprio Congresso Nacional, que não tem um território, digamos assim, de maior facilidade de trânsito, para que o Senado se sinta mais próximo da Comissão de Orçamentos.
O Senador Ivo é de lá e ele pode ver.
Eu quero fazer um testemunho, Senador, de que o senhor nunca me faltou quando instado por nós para se fazer presente e dar quórum para deliberação na Comissão de Orçamentos.
O SR. IVO CASSOL (PP – RO) – Só para reforçar as suas palavras e cumprimentar os nobres colegas, quero dizer que, no meu caso, que passei dois mandatos por governador, e o Blairo Maggi também passou por isso, tem momentos, aqui, em que a gente se sente praticamente inútil, porque a gente vai lá, está marcado...
...porque a gente vai lá, estão marcadas as reuniões, e não se produz. A gente marca uma reunião para fazer outra reunião, para marcar outra reunião para definir na outra reunião para, na semana seguinte, vir à outra reunião. Gente, sinceramente, muitas vezes, quando a gente vê na mídia nacional o pessoal falar do Congresso, o pessoal tem razão.
Então, o que nós precisamos, entre nós, colegas aqui? Colocar um limite, porque, por qualquer motivo, o pessoal obstrui as reuniões. Fica ruim, e a gente paga o pato por todo o mundo. É um mico que a gente acaba pagando. Fiquei quatro meses afastado, mas sempre fiz questão de estar presente, junto com V. Exª lá.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Pela ordem, Senadora Lúcia Vânia.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB – GO) – Senador Vital, veja V. Exª o seguinte: o Senado não tinha sequer o direito de apresentar uma emenda de bancada. Nós teríamos de nos reunir com a bancada da Câmara e, ali, entre aquelas emendas, nós participaríamos. A partir da vinda de alguns Senadores da Câmara para cá, na legislatura passada, o Senador Sérgio Guerra e eu fizemos introduzir uma emenda de bancada para o Senado. É a primeira vez que o Senado participa, agora, com a sua emenda de bancada, podendo contemplar o seu Estado, porque não é justo e não se entende como o Senado, que representa os Estados, não tem uma emenda de bancada – não tinha até então. É muito recente essa presença. Assim como nós conseguimos avançar na emenda, acho que temos de avançar na discussão da formação da Comissão de Orçamento. A nossa proporcionalidade lá é muito pequena, e não pode continuar dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Bom, antes de suspender a reunião, informo que amanhã, dia 23, quarta-feira, às 9h, realizaremos uma reunião para deliberar sobre três matérias terminativas, necessitando da presença dos Srs. Senadores no plenário da Comissão.
São os seguintes projetos: Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2005, para instituir o Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica dos Sistemas Elétricos Isolados – Relator: Senador Walter Pinheiro; também o Projeto de Lei do Senado nº 427, de 2009, para tornar obrigatória a informação à Agência Nacional de Águas, ANA, sobre poços perfurados em terra que não configure descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstre viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos. O Senador Inácio Arruda é o Relator; também o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2010, que faz obrigar o fabricante ou importador de automóvel a inserir no manual de manutenção do veículo relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo. Relator: Senador Sérgio Souza.
Então, suspendo a reunião até amanhã às 9 horas, pedindo ao Senador Ferraço e ao Senador Vital do Rêgo, que pediram...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Então, vai valer o quórum de hoje para amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Vale o quórum de hoje. Continua o quórum, porque está só suspensa a reunião.
Então, só lembrando aos Senadores que pediram vista que, amanhã às 9h, faremos a votação dessa matéria. Temos de entregá-la até as 18h de amanhã.
Está suspensa a reunião da Comissão de Infraestrutura.
Muito obrigado pela presença.
(Iniciada às 9 horas e 54 minutos, a reunião é suspensa às 10 horas e 42 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Está reaberta a 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura.
Deliberação das emendas da Comissão apresentadas ao PL nº 28, de 2011-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012”, no projeto da LOA.
Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura; Relator: Senador Vicentinho Alves.
Observação: ontem, no dia 22/11, foi concedido vista ao Senador Ricardo Ferraço.
Concedo a palavra ao Senador Vicentinho Alves para proferir o seu relatório.
Com a palavra o eminente Senador Vicentinho Alves.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Sr. Presidente, Senador Blairo, vou passar a ler o nosso relatório a partir do item que gerou alguma dúvida, inclusive do pedido de vista em diante. É possível, não é? Para não se tornar repetitivo, vou passar a ler o relatório do item modal hidroviário em diante, que é onde gerou a dúvida e o motivo do pedido de vista. Ou V. Exª quer que eu o leia todo?
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Pode prosseguir a partir do hidromodal, nos termos do art. 42.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no modal hidroviário, temos na Emenda nº 42 – inclusive, esta Emenda 42 é de autoria do eminente Senador Ricardo Ferraço – o projeto de implantação de mais um porto no litoral capixaba. Trata-se de um projeto de inegável relevância para o País, mas que, felizmente, já tem recursos para os estudos preliminares contemplados no PLOA/2012, Ação 001F, em montante de cinco milhões – portanto, já está contemplado para 2012 –, adequado às necessidades de um estudo técnico-econômico dessa natureza.
Tais recursos serão ainda complementados por cerca de 13 milhões, previstos no Plano Plurianual, para locação em 2013 (Ação 12 LJ), data na qual o PPA prevê a conclusão dos projetos para implantação do porto.
Portanto, eminente Senador Ricardo Ferraço, o seu pleito, justo, está sendo já contemplado.
Dessa forma, esse importante objeto já tem os valores assegurados, permitindo à Comissão abrir, por meio de suas emendas, espaço para empreendimentos ainda não contemplados no Orçamento.
Já os projetos fluviais de Eclusa de Lajeado e da adequação de navegabilidade da hidrovia Araguaia/Tocantins (Emendas 27 e 29) atendem os critérios de priorização acima apontados. Ambos têm, por consequência, a viabilização do tráfego fluvial de um canal de grande porte, que vincula as três maiores regiões do País – Norte, Centro-Oeste e Nordeste –, ambos também são passíveis de execução a curto e médio prazos. A eclusa, por encontrar-se paralisada a obra, e a adequação da hidrovia, por ser, em sua própria natureza, um conjunto de intervenções pequenas e médias ao longo de toda a calha dos rios (derrocamentos, pontos de sinalização etc.), passíveis de desenvolvimento em curto prazo de tempo.
Por todas essas razões, entendo que, para a outra emenda dos modais de transporte, revela-se mais apropriada a emenda 27, relativa à retomada das obras da Eclusa de Lajeado.
Não foram propostas emendas de remanejamento. No entanto, recebi por parte do autor da Emenda 20, que é o eminente Senador Vital do Rêgo, o pleito de transformá-lo nessa modalidade, indicando os recursos correspondentes.
Estando em conformidade com a legislação pertinente, em especial o art. 45 da Resolução 0/2006/CN, acolho o pedido, propondo que a emenda seja acolhida
\Congresso Nacional.
Acolho o pedido, propondo seja a emenda acolhida como de remanejamento, com os cancelamentos indicados na ocasião pelo autor.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tanto o Senador Vital do Rêgo quanto o Senador Ricardo Ferraço estão atendidos nos seus pleitos.
Da conclusão.
Em razão de todo o exposto, voto:
pela inadmissibilidade, ante a legislação pertinente, das Emendas de apropriação nºs 59, 21, 22 e 23;
pelo acolhimento integral, no mérito, das Emendas nºs 6, 27 e 43;
pelo acolhimento, no mérito, da Emenda nº 38, elevando-se o valor para R$200 milhões, o que elevará o atendimento objeto das Emendas nºs 1, 10, 12, 26 e 30;
pelo acolhimento, no mérito, da Emenda nº 20, transformada em emenda de remanejamento, com o cancelamento proposto pelo autor na ocasião;
pelo não acolhimento, no mérito, pelas razões expostas neste relatório, das Emendas nºs 2, 3, 4, 7, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41 e 42, Sr. Presidente.
Esse é o nosso relatório.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Agradeço, Senador Vicentinho Alves, pela leitura do seu relatório e cumprimento-o pelo acolhimento do que foi possível fazer, porque tínhamos aqui 40 emendas e temos condições de pôr quatro, Senador. O senhor fez algumas aglutinações e quero cumprimentá-lo por isso.
Então, em discussão a matéria. (Pausa.)
Não mais havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório do Senador Vicentinho Alves.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam o relatório permaneçam como se encontram.
Aprovado.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR/TO) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Pois não, Senador Vicentinho.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR/TO) – Presidente, é apenas para agradecer aos Consultores – agradecer e reconhecer o trabalho de todos eles – Dr. Carlos Marshall, Dr. Fernando Moutinho, o Secretário desta Comissão, José Alexandre, e todos os demais servidores que contribuíram para que a gente chegasse a esse relatório.
Quero agradecer ao Fernando Damasceno e também reconhecer o nosso Chefe de Gabinete, que trabalhou muito nesse sentido, e, particularmente, a Presidente desta Comissão, Senadora Lúcia Vânia, por ter designado o nosso nome como Relator, por ter tido confiança neste modesto Senador amigo dela.
Agradeço também a V. Exª, que conduziu com maestria esta reunião e a anterior, e aos Pares que aprovaram este requerimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Obrigado, Senador Vicentinho Alves.
Cumprimento a nossa Presidente, Lúcia Vânia, a quem eu passo a palavra neste momento.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente, Srs. Senadores – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a V. Exª a colaboração no sentido de presidir, ontem e hoje, esta Comissão.
Quero agradecer, de forma muito especial, ao Senador Vicentinho pelo seu trabalho, cumprimentá-lo e dizer-lhe que ele mostrou a sua experiência, a sua competência e, principalmente, o seu poder de articulação, fazendo com que a Comissão pudesse apresentar ao Orçamento da União emendas que são realmente muito importantes para o desenvolvimento do País.
Portanto, Senador Vicentinho, receba os meus cumprimentos, os cumprimentos da Comissão pelo seu trabalho.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. PR – MT) – Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.
Em função, então, da aprovação das emendas do Projeto de Lei nº 28, de 2011, do Conselho Nacional, informo que a ata desta reunião deve ser entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
Assim, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Não havendo mais quem queira tratar desse assunto, encerro a presente reunião.
Muito obrigado.
(Reaberta às 9 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 46 minutos.)