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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Declaro aberta a 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Comunico aos membros da Comissão o recebimento da Moção nº 98, de 2011, da Câmara Municipal de Taubaté, a qual apoia o requerimento de CPI nº 2, de 2011, de autoria do Deputado Federal Nelson Marquezelli, para investigar a privatização do Banespa.
Convido para compor a Mesa o Senador Jorge Viana, Relator do PLC nº 30, de 2001, da Comissão de Meio Ambiente, e convido também o Senador Luiz Henrique, Relator do mesmo projeto nas Comissões de Constituição e Justiça, de Ciência e Tecnologia, e de Agricultura e Reforma Agrária.
Informo às Srªs e aos Srs. Senadores que, ainda nesta sessão, analisaremos as emendas da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 28, de 2011, que estima receita e fixa despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
Antes de passar a palavra ao Relator, Senador Jorge Viana, quero aqui fazer um breve registro.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Senador Eunício Oliveira e, de forma especial, o Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; o Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação, pelo trabalho desenvolvido até este momento.
Quero cumprimentar de forma muito especial também o Senador Luiz Henrique e o Senador Jorge Viana, Relatores desta matéria, pelo alto espírito público demonstrado nesse trabalho conjunto, que já vem sendo realizado há meses no Senado Federal.
Quero registrar, Senador Luiz Henrique, que já tinha por V. Exª admiração ainda jovem, quando V. Exª já brilhava no PMDB autêntico, e essa oportunidade de convivência mais próxima com V. Exª só fez aumentar a minha admiração pela sua trajetória política. Quero registrar também a minha alegria, porque estou convencido da decisão acertada de ter designado como Relator desta matéria, na Comissão de Meio Ambiente, o Senador Jorge Viana, também um político experiente, preparado, um homem acostumado ao diálogo. Tenho certeza de que o resultado desse trabalho será extremamente positivo para a sociedade.
Não posso deixar de agradecer também a todos os Senadores e Senadoras desta Comissão e das demais comissões. Desde o início do ano iniciamos este debate, muito antes de o projeto de revisão do Código Florestal chegar ao Senado Federal iniciamos o debate e ouvimos intensamente todos os seguimentos da sociedade. Ouvimos, por mais de uma vez, o Relator, a Ministra do Meio Ambiente, ex-Ministros do Meio Ambiente, ex-Ministros da Agricultura, representantes da sociedade civil, por várias vezes, representantes da comunidade científica, indicados pela SBPC, pela Academia Brasileira de Ciências, realizamos diligências. Portanto, entendo que esse tema está maduro para ser apreciado e votado na Comissão de Meio Ambiente e no Plenário do Senado Federal.
Vou passar, neste momento, a palavra ao Relator Senador Jorge Viana, para que dê alguns esclarecimentos e, em seguida, eu farei uma proposta de calendário para a apreciação dessa matéria na semana que vem.
Com a palavra o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Caro Presidente Rodrigo Rollemberg, querido colega Senador e responsável direto por termos trazido esse tema tão complexo até aqui, sempre aperfeiçoando e tendo a confiança e a chancela da maioria dos nossos Senadores. Refiro-me ao Senador Luiz Henrique, porque sem ele e sem a compreensão dele, que foi o Relator em três comissões, que me convidou para ajudá-lo, para fazermos juntos, acho que não teríamos criado o ambiente que criamos aqui no Senado para tratar esta matéria com o cuidado que ela requer, com o cuidado e a atenção que são indispensáveis. Mas é óbvio que o envolvimento do Senador Eunício, do Senador Acir Gurgacz e também do Senador Eduardo Braga, ao permitirem que déssemos uma tramitação mais célere, como foi dada, e que pudéssemos também atender a um calendário que respeita de certa forma um pedido, um apelo dos produtores rurais, dos preocupados com as questões ambientais em criarmos um ambiente de segurança na legislação que é uma das mais importantes em termos ambientais, que é o Código Florestal, eu acho que sem a compreensão também dos que presidem as comissões por onde essa matéria passou, nós não teríamos chegado aqui.
Desde o primeiro dia, o Senador Rodrigo Rollemberg, que me convidou, já me passou os caminhos em que pensava, no sentido de trabalharmos junto com as outras comissões. E eu estou envolvido com essa matéria oficialmente desde o dia 1º de junho de 2011. São vários meses. Só que essa matéria, mesmo quando ainda estava na Câmara, nós já estávamos, aqui no Senado, fazendo audiências sobre ela. O debate dessa matéria vem sendo feito há dez anos, está completando onze, e na Câmara, nos últimos dois anos, um debate intenso.
Então, não é um tema fácil. É uma decisão do País, tem que ser uma decisão do País. E a minha responsabilidade é muito grande. Só estou trabalhando e aceitando este desafio porque estou sendo ajudado pelos colegas Senadores, pelos presidentes das comissões, especialmente pelo Senador Rodrigo, e também pelo Senador Luiz Henrique.
É óbvio que hoje eu poderia estar, neste momento, fazendo a leitura de um relatório. É claro, dava para fazer a leitura, mas de um relatório que não estaria completo, de um relatório que traria surpresas. E às vezes até mesmo a boa surpresa pode trazer problemas. É melhor a precaução, é melhor consumir um pouco mais de dias e trazer algo que não venha com maiores surpresas. Ter um ponto ou outro novo, tudo bem, mas naqueles pontos que geraram polêmicas não pode haver surpresa nem para quem pensa de um jeito nem para quem pensa de outro.
Então, o tempo de que precisamos agora é para aperfeiçoar o texto e buscar o entendimento, porque o tempo que o Congresso tem é muito curto, tendo em vista que esta matéria volta para a Câmara dos Deputados depois de apreciada pelo Plenário desta Casa.
Conversei com Senadores, como o Senador Aloysio Nunes, ontem, passando para ele até um certo desabafo da carga. E ele, que está, desde o começo, como um parceirão, como todos os demais Senadores, disse-me: “Na dúvida, ganhe um pouco mais de tempo, faça a coisa de acordo com as condições que você consegue reunir”.
O Senador Luiz Henrique, à noite, foi determinante, porque o meu Presidente Rodrigo, que conhece as nossas intenções, a nossa disposição, conseguiu chegar à minha casa ontem, antes de uma reunião com o nosso querido Senador Moka, que ontem eu pensei que ia fazer um jantar para mim, para que pudéssemos discutir o Código, já que ele é um grande interlocutor, desde a Câmara, mas não era; o jantar era em comemoração à Vice-Presidência, para a qual ele acabava de ser eleito, com o voto de todos nós aqui, no Senado. Mas, que nada, antes de ele ser eleito, até escolhido, ele já tinha me convidado, já tínhamos organizado essa reunião, que foi importante e que tem que se repetir, Senador, para que a gente possa ir aperfeiçoando os entendimentos. E V. Exª, que traz a memória desse debate na Câmara, e aqui no Senado tem sido um grande companheiro e aliado na busca do entendimento, a gente não pode deixar de ouvir. Então, o senhor falou: “Eu quero já antecipar o debate com os nossos colegas Deputados”. E eu acho que valeu muito a pena ter ido.
Então, não foi a reunião que adiou. Aliás, a primeira coisa que falei na reunião foi: “Olha, peço desculpa, mas não vou fazer a leitura amanhã, porque eu preciso de mais tempo”. E aí a reunião até fluiu com um pouco mais de tranquilidade, e foi muito boa a reunião.
Mas, o Senador Rodrigo me procurou em casa, ontem, e falou: “Olha, Jorge, pelas mudanças, é melhor a precaução, é melhor a cautela. Avalie bem”. Eu falei: “Rodrigo, você está certo”. Acho que o melhor que temos é...
A gente trouxe até aqui um trabalho difícil, que parece que está ficando fácil, mas só parece que está ficando fácil pela colaboração que estamos tendo de todos.
Não posso negar o envolvimento da Ministra Izabella, diretamente conosco, conversando com Senadores, à disposição com a sua equipe. Ontem, eu, o Senador Luiz Henrique e o Senador Rodrigo tivemos um almoço com o Ministro Mendes Ribeiro. O Ministro Mendes teve uma operação delicada, como toda a imprensa noticiou; ficou um período fora, no hospital. A primeira reunião que ele fez, voltando à atividade, foi sobre Código Florestal, conosco, no almoço. A primeira atividade dele. Ainda estava, inclusive, sem a gravata, estava lá, ainda no processo de cumprimento das determinações médicas. Estavam a Ministra Izabella, o Ministro Mendes, eu, o Senador Luiz Henrique e o Senador Rodrigo. Com transparência, conversando sobre os pontos mais polêmicos, como mediar isso.
Esse patrimônio, que é hoje do Senado Federal, que é a Casa Revisora, a Casa da Federação, de reunir esse ambiente, não pode ser deixado de lado por uma precipitação minha de fazer a leitura de um texto que não estava adequadamente colocado, pelo menos os pontos importantes de mudanças, com os meus colegas Senadoras e Senadores.
Em respeito a vocês, em respeito a todos do Governo, em respeito aos movimentos sociais, aos interessados, tanto do setor produtivo, da agropecuária, como também daqueles que prezam e fazem da defesa do meio ambiente uma causa de vida, estou pedindo a compreensão do Presidente, do Senador Luiz Henrique e do Plenário, para que a gente possa adiar a leitura para a semana que vem.
Como o Senador Rodrigo falou, se pudéssemos, sem prejuízo da tramitação desta matéria, porque também estou sendo cobrado pelos produtores, pelo Governo e por muitos que estão interessados em sair dessa insegurança jurídica, se pudéssemos dar uma celeridade, na semana que vem, aos procedimentos, dentro do Regimento, compensaria o prejuízo que, de alguma maneira, estou trazendo com esse adiamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Jorge Viana.
Quero registrar, com muita alegria, a indicação do Senador Waldemir Moka como membro titular desta Comissão, e também cumprimentá-lo pela eleição como 2º Vice-Presidente do Senado.
Faço questão, Senador Moka, de fazer esse registro, como disse ontem no plenário: na convivência, pelo debate do Código Florestal, pude conviver mais de perto com V. Exª, um homem de posições firmes, mas que tem demonstrado uma grande capacidade de diálogo na busca desse entendimento em relação ao Código Florestal.
Seja muito bem-vindo a esta Comissão! É com muita alegria que nós recebemos a indicação de V. Exª para esta Comissão.
Quero aqui fazer uma proposta de encaminhamento. Que marcássemos a leitura do relatório...
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Se V. Exª me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pois não.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Eu não queria, mas fui indelicado de alguma maneira. A última diligência que nós fizemos, Senador Jayme Campos, Senador Moka, Senador Rodrigo, Senador Pedro Taques, e alguns colegas não puderam, por questões... Eram seis Senadores. A última diligência que nós fizemos foi numa das propriedades do Senador Blairo. E estavam lá representantes de entidades não governamentais que atuam no Brasil e no exterior, seis Senadores e prefeitos visitando recuperação de áreas de preservação permanente, fazendo o conhecimento de uma propriedade que tem certificação que os produtores de soja e de grãos nos Estados Unidos estão longe de alcançar. Então, esse ambiente todo a que a gente foi... A última diligência foi essa, a última audiência aqui foi sobre floresta. Eu estaria em risco se chegasse agora, na última hora, para apresentar o relatório.
Então, era só um complemento para agradecer a maneira como o Senador Blairo também nos acolheu lá. Foi a última diligência que nós fizemos antes da deliberação sobre essa matéria. Então, obrigado Senador Blairo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Foi muito correto o seu registro, Senador Jorge Viana. Realmente, houve uma oportunidade de promover um diálogo mais profundo entre os Senadores que estavam presentes.
Rapidamente, conforme o art. 89 do Regimento: “Art. 89. Ao Presidente da Comissão compete: I – ordenar e dirigir os trabalhos da comissão [...]”.
A minha sugestão é que o Senador Jorge Viana faça a leitura do seu relatório na segunda-feira pela manhã, a partir das 10h da manhã de segunda-feira. E nós marcaríamos a votação da matéria... É claro que, após a leitura do relatório do Senador Jorge Viana, haverá pedido de vista coletiva. Daí a importância de que tenhamos quórum para a leitura desse relatório.
Segundo o art. 132 do Regimento Interno:
Art. 132. Lido o relatório, desde que a maioria se manifeste de acordo com o Relator, passará ele a constituir parecer.
§ 1º O pedido de vista do processo somente poderá ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias, devendo ser formulado na oportunidade em que for conhecido o voto proferido pelo relator, obedecido o disposto no § 4º.
Como o prazo máximo para a vista é de cinco dias, nós daríamos por entendimento o prazo de 48 horas para esse pedido de vista e marcaríamos então a apreciação do relatório do Senador Jorge Viana para quarta-feira pela manhã.
Então, é essa a proposta de calendário que eu gostaria de submeter à Comissão.
É claro que, se, na quarta-feira, por algum motivo, não tivermos condições de encerrar a votação, encerraremos na quinta-feira, como foi feito no dia seguinte pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, em sessão conjunta.
Então,é esse calendário que eu quero submeter à discussão e deliberação da Comissão de Meio Ambiente.
Repito: o Senador Jorge Viana faria a leitura do relatório na segunda-feira, às 10h da manhã e, na quarta-feira pela manhã, faríamos então a apreciação e votação da matéria.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Pela ordem, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente, V. Exª não poderia marcar a leitura do relatório para segunda-feira, no final da tarde, possibilitando que nós nos deslocássemos do Estado no final da manhã? Marcaríamos às 18h, porque haveria a possibilidade de cumprirmos a agenda pela manhã nos Estados e proceder ao deslocamento no início da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Flexa, eu quero fazer um apelo aos Senadores, até pela importância dessa matéria.
Entendo que, se a leitura do relatório for feita na segunda-feira pela manhã, nós teremos mais tempo para que os Senadores estudem a matéria.
Eu já consultei alguns Senadores da Comissão e praticamente todos que eu consultei até agora se comprometeram a estar presentes na segunda-feira pela manhã. Aliás, eu faço um apelo a todos os membros no sentido de que, se a Comissão decidir fazer na segunda-feira de manhã, estejam presentes, para que a gente possa ganhar tempo na apreciação dessa matéria. Ganharemos praticamente um dia para que os Senadores possam examinar a matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pela ordem, ilustre Senador Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Sr. Presidente, sinto não estar inteiramente de acordo com V. Exª quanto ao encaminhamento dessa matéria. O Senador Flexa Ribeiro fez uma sugestão que acho exequível e que pode ser apreciada pela Comissão, de vez que os Senadores, de modo geral, estão chegando nesse horário de 6h em diante. Eu mesmo tenho compromisso no Estado de Sergipe e sou autor de várias emendas, portanto, gostaria de estar presente aqui na discussão. No meu caso – não vou dizer que, por causa de mim, a Comissão decida – eu chegarei aqui, Deus queira, 18h da segunda-feira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente...
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pela ordem, Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu gostaria de concordar com V. Exª em relação ao prazo e fazermos um apelo aos colegas que porventura divirjam, porque, como diz V. Exª, nós teríamos mais tempo, a partir da leitura do parecer até a votação, para estudarmos a matéria. Lido o parecer, ele será imediatamente colocado na Internet. Então, todos terão acesso, teremos tempo para estudar, e mais: nós precisamos contar com as 48h para realização da sessão para deliberação. Na segunda-feira, haverá apenas a leitura do parecer, estamos cumprindo uma etapa regimental, não vamos deliberar sobre nada, não haverá discussão, apreciação de emendas, coisa alguma, apenas a leitura do parecer. E já há, no sentido da sondagem que V. Exª fez – Senadores aqui que estão comprometidos em estar presentes na segunda-feira pela manhã. Creio que ganharíamos tempo, e um tempo precioso para estudarmos uma matéria tão complexa como essa sobre a qual vamos deliberar na quarta-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pela ordem, Senador Paulo Davim; em seguida, Senador Randolfe Rodrigues; depois, Senador Sérgio Souza.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Sr. Presidente, em função da complexidade da matéria, eu sugiro que essa matéria seja lida na terça-feira, aí, teríamos garantido o quórum, e que fosse votada na outra semana. Teríamos um tempo de uma semana para termos acesso e para discutirmos o relatório final da CMA. Teríamos a garantia do quórum, e é uma matéria muito importante, extremamente importante para que a gente se utilize de um prazo de 48 horas. Acho que essa matéria não pode ser avaliada no afogadilho.
Já houve apelo de colegas Senadores no sentido de colocar para a tarde a leitura, existem as limitações de transporte. Portanto, a minha proposta é que fosse lida na terça-feira e votada na terça-feira seguinte.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues; depois, o Senador Sérgio Souza; em seguida, o Senador Waldemir Moka e o Senador Blairo Maggi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, a questão aqui é de procedimento, e acho que temos de ajustar o justo procedimento, o adequado procedimento para que nós possamos ter acesso ao relatório do Senador Jorge e possamos ter o tempo necessário para o debate.
Não vejo problema da segunda-feira se não comprometer o quórum, apesar das manifestações que tenho visto na Comissão, que podem comprometê-lo.
Minha preocupação é com o interstício. O interstício de segunda para quarta-feira é muito curto para a necessidade de debate e de reflexão que todos os Senadores têm sobre o conjunto do Código, e o normal, a tradição da Casa é utilizar o prazo máximo de interstício de cinco dias. Ora, então, se for na segunda-feira, se aqui se acordar ser na segunda-feira a leitura, que nós façamos a apreciação na segunda seguinte, ou, se for na terça-feira, que façamos na terça seguinte, que é o tempo a que a tradição da Casa remete. Sempre é utilizado esse período máximo de cinco dias de vista ao relatório.
Então, dois dias, três dias, um tempo a mais, um tempo a menos não comprometerá o calendário em que está se pensando, não comprometerá o debate que ambas as partes estão pensando aqui.
Eu queria apelar aos colegas Senadores da Comissão e a V. Exª, Sr. Presidente, para que o interstício a ser utilizado seja o interstício máximo de cinco dias, que é o previsto no Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) –Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Valadares, eu também tenho um compromisso logo de manhã no meu Estado, que é a abertura do III Congresso Brasileiro de Advogados, em que vão estar presentes cinco ministros do Supremo Tribunal Federal e mais alguns ministros, na segunda de manhã. Vou chegar aqui no final da tarde. Então, eu não vou estar presente na leitura do relatório, se for na segunda-feira. No entanto, indago a V. Exª se vai abrir a discussão. Se não for abrir a discussão, se a discussão ficar para a quarta-feira, perfeito, porque eu quero estar presente no momento da discussão, já que também sou signatário de algumas emendas e quero discuti-las. Há alguns pontos no Código Florestal que eu acho que ainda merecem ser discutidos, e eu, como membro desta Comissão, quero estar aqui presente no momento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero chamar a atenção para o fato de que o Senador Jorge Viana, Senador Luiz Henrique, ao adiar a leitura, poderia tê-la feito hoje. Quero chamar a atenção para este detalhe: poderia tê-la feito hoje. Não o fez em respeito a quê? Ele está tentando um texto o mais convergente possível. Por isso, vai passar o resto do final de semana tentando a convergência. Ora, na segunda-feira pela manhã, trata-se apenas e tão somente de uma leitura, que possibilitará aos Senadores e às Senadoras terem acesso, olhar e, até a quarta-feira, apresentar, se for o caso, as suas emendas. Então, eu não vejo o prejuízo...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – V. Exª me permite um aparte?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Claro. Com prazer.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – A partir de segunda-feira de manhã, o texto estará na Internet. Onde estiver, o Sr. Senador terá acesso e já poderá preparar as suas emendas.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – E veja como... Eu quero chamar a atenção: na semana que vem, nós já estaremos entrando no final do mês de novembro. Quero lembrar a V. Exªs que esse texto tem que voltar à Câmara, onde tem que ser votado, para que a gente possa, evidentemente, concluir a votação ainda neste ano.
Quero fazer um apelo. Eu sei que muitos de nós têm compromisso na segunda-feira, mas é uma coisa excepcional que vai facilitar, e muito, o nosso entendimento aqui na Comissão. Eu faço um apelo a V. Exªs para que concordemos com esse calendário e possamos, a partir de segunda-feira, trabalhar na convergência. Na quarta-feira, discutiremos as emendas. Destaca-se aquilo, vota-se na quinta-feira, e, na outra semana, nós já poderemos ir para o plenário do Senado. Nós não podemos nos esquecer de que muitos Senadores e Senadoras não fazem parte dessas Comissões e nós vamos ter que ter um tempo no plenário do Senado.
Então, esse é o apelo que eu faço aos Srs. Senadores e às Senadoras. Quero dizer que, da nossa parte, concordamos com a proposta do Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Senador Blairo Maggi e, em seguida, o Senador Ivo Cassol, que quero saudar pelo retorno. Nós já estávamos com saudade de V. Exª, embora o Reditario Cassol também tenha representado muito bem o Estado de Rondônia nesse período.
Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Bom dia, Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Antes do Senador, quero dizer que concordo com a proposta de V. Exª. Vou-me retirar porque participarei de outra solenidade ali. Concordo com a sua proposta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – É uma honra para mim, Senador Valadares, ter a sua concordância.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, pela ordem.
O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Eu tenho uma audiência agora no Ministério das Comunicações e também quero dizer a V. Exª que concordo com a leitura na segunda-feira e com a votação na quarta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Antes de passar a palavra ao Senador Blairo Maggi, só para dar um esclarecimento. Eu já consultei pessoalmente o Senador Moka, o Senador Jorge Viana, o Senador Luiz Henrique, o Senador Raupp, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Pedro Taques, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senador Blairo Maggi e o Senador Anibal Diniz, todos membros desta Comissão, e eu também, claro...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Esse quórum está por um fio, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Comprometeram-se a estar presentes aqui na segunda-feira de manhã. A Senadora Ana Rita também. Portanto, já são 11 Senadores. Tenho a convicção de que abriremos a sessão com quórum completo na segunda-feira, com um quórum exuberante. Inclusive com a presença do ilustre Senador do Amapá Randolfe Rodrigues.
Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Bom dia, Sr. Presidente. Eu ia fazer a confirmação do meu nome para segunda-feira, mas V. Exª já se antecipou. Estarei aqui pela manhã para a gente continuar os trabalhos tão bem dirigidos pelo Senador Luiz Henrique e pelo Senador Jorge Viana. Faremos a leitura.
Quanto à preocupação que alguns têm, e já foi dito aqui por V. Exª, não haverá discussão na segunda-feira. Vamos ganhar tempo para, na quarta-feira, então, fazer as discussões e apresentar as emendas, quem tem emendas para apresentar. Então, gostaria só de confirmar minha presença. Acho que a discussão já está vencida, vamos fazer a leitura na segunda-feira.
Quero dar as boas-vindas ao Senador Ivo Cassol. Quero dizer-lhe que, há 15 dias, fiz uma diligência no Parque Nacional do Iguaçu, lá em São Miguel do Iguaçu, para ver a regeneração espontânea de uma cidade chamada São José do Itavó. Depois de caminhar uma hora na mata, achamos uma casa abandonada. Nessa casa, a Polícia Florestal, a Força Verde do Paraná, que estava comigo, achou um acampamento de caçadores. Nesse acampamento, tinham panelas, comidas, roupas. Quero dizer-lhe que achei uma camiseta sua, da eleição de 2006, para Governador. Estava lá a cara de Ivo Cassol, dizendo assim: “Eu já sabia”. Pensei: “Não sabia que o Ivo ia caçar aqui no Parque Nacional do Iguaçu”. Tirei uma fotos e as trouxe. Depois vou entregá-las a V. Exª como recordação da nossa diligência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Obrigado, Presidente.
É uma alegria e uma satisfação cumprimentá-lo. Quero cumprimentar meus pares aqui presentes. Retorno a esta casa dando continuidade ao trabalho. Meu pai aqui me substituiu. Quero dizer que estamos discutindo uma matéria importante e relevante nacionalmente. O quanto antes deve ser lida essa matéria. O relatório é fundamental que a gente possa aprovar ainda este ano. Ao mesmo tempo, o único pedido que farei ao Sr. Presidente é o de que seja, ao invés de ser votado na quarta-feira, deixemos uma data fixada para quinta-feira. A semana que vem será a semana que mais teremos prefeitos e vereadores aqui em Brasília, em busca de recursos. Então, vai ser uma correria para cima e para baixo. E para que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Senador, deixar para quando? Quinta-feira?
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Quinta-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Acordo.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Se fizermos quarta, ficará muito em cima. E vamos ter prefeitos do Brasil inteiro aqui. Estará superlotado por causa do fechamento das emendas. Na quinta-feira, ficará definido para a gente poder votar, já para a gente poder votar.
Ao mesmo tempo, quero dizer para o Senador Blairo Maggi que estava afastado para interesses particulares, mas, com certeza, Senador Blairo, estava pescando, e não caçando lá no Iguaçu. E a camiseta é mesmo, olha aqui, minha camiseta lá no Parque do Iguaçu. Para a gente ver onde há cabos eleitorais, eleitores nossos andando pelo Brasil afora. Depois, V. Exª mande-me essa foto. Só sou contra estarem caçando lá. O pessoal aí do Parque do Iguaçu, por favor, preservem os animais! Pesquem à vontade, mas preservem a natureza.
Se eu puder, na segunda-feira, quero estar presente. Vai depender do voos. Lá em Porto Velho, toda semana, como aconteceu terça-feira à noite, a TAM não foi fazer o voo. Ficamos lá todos desamparados. Chegamos aqui de madrugada, sem dormir. De madrugada não, no outro dia de manhã, sem dormir.
Obrigado, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Presidente...
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Senador Ivo Cassol, a favor do Código Florestal, tenho a convicção de que a noite de domingo estará estrelada em Porto Velho e V. Exª poderá vir à Brasília.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Senador Paulo Davim.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Sr. Presidente, fiz aquela proposta mas, concordo que seja lido na segunda-feira, desde que não seja discutido. Se for apenas a leitura na segunda-feira, concordo com essa posição.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Presidente, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Queria manifestar-me, na impossibilidade que estou vendo de uma mediação no sentido de segunda a segunda ou terça a terça seguinte, em relação à proposta apresentada pelo Senador Cassol de segunda a quinta-feira. Pelo menos se tem mais um dia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Senador Randolfe, só para registrar que o nosso entendimento, a nossa proposta é de iniciar o processo de votação na quarta-feira porque um tema complexo como esse, em função do número de destaques, pode ser que se alongue por mais um dia e, se houver necessidade, concluiremos a votação na quinta-feira. Portanto, eu mantenho a proposta porque já houve uma manifestação aqui exuberantemente majoritária do plenário a respeito do calendário.
Submeto esse calendário. Segunda-feira, o Senador Jorge Viana fará a leitura do relatório e, na quarta-feira, faremos, também pela parte da manhã, o início da apreciação do relatório e votação.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Sr. Presidente, se for para o bem dos produtores do Brasil, eu concordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Ivo Cassol.
Com a palavra o Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – É só para reforçar a preocupação do Senador Ivo Cassol e do Senador Randolfe porque quarta-feira, dia 23, é o prazo limite para apresentação das emendas ao Orçamento.
Certamente os coordenadores de bancada vão estar aí, com toda a correria com os prefeitos. Exatamente por isso eles estão preocupados com a competição que vamos ter com a CCJ, quarta-feira, que é sempre a mais concorrida e, além disso, será a data limite para apresentação das emendas.
Por isso, talvez fosse ponderável a gente fazer a votação na quinta e, se fosse o caso, estender até sexta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Veja bem, Senador Anibal, insisto em que essa questão está superada pela manifestação da maioria do plenário.
Iniciaremos na quarta-feira porque, se houver desdobramentos, teremos ainda quinta-feira para concluir o processo de votação.
Eu registro e convoco todos os membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle à reunião da Comissão para a leitura do relatório do Senador Jorge Viana, segunda-feira, dia 21 de novembro, a partir das 10h da manhã. Esse é o horário definido: segunda-feira, a partir das 10h da manhã.
Votação da matéria na quarta-feira, dia 23, também a partir das 10h da manhã. Aí poderemos até fazer um pouco mais cedo.
Segunda e quarta, 10h da manhã.
Coloco em votação.
Aqueles que concordam com a proposta da Presidência permaneçam como se encontram. (Pausa).
Aprovada, com apenas um voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Vou suspender essa reunião por 10 minutos porque ainda está sendo concluído ainda o relatório do Relator, Senador Anibal Diniz, a respeito das propostas de emendas à lei orçamentária anual que será apreciada por esta Comissão ainda hoje.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Esse pessoal do Acre nunca entrega o parecer na hora, é uma coisa incrível...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Está suspensa a reunião por 10 minutos.
(A reunião é suspensa às 11 horas e 07 minutos e é reaberta às 11 horas e 50 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Está reaberta a sessão para apreciação e votação das emendas da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 28, de 2011 do Congresso Nacional, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
ITEM 2
VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA CMA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2011 – CN, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 (LOA 2012)".
Relator: Senador Anibal Diniz.
Quero registrar que o prazo para apresentação das emendas à Lei Orçamentária Anual é dia 23, quarta-feira da semana que vem, e nós decidimos fazer a apreciação dessa matéria ainda nesta semana por motivos óbvios.
A Comissão está muito envolvida por debates sobre o Código Florestal e, como foi definido há pouco em nossa reunião, teremos a leitura na segunda-feira, a partir das 10h da manhã e a apreciação e votação na quarta-feira. Como isso poderia acabar, de certa forma, conturbando ou atrapalhando a apreciação das propostas de emendas à Lei Orçamentária Anual, decidimos marcar para hoje a data de apreciação das emendas.
É importante registrar que levantamento feito pela Secretaria da Comissão de Meio Ambiente mostra que, nos últimos anos, das quatro emendas de apropriação que cabem à Comissão de Meio Ambiente, sempre uma delas foi destinada ao Ministério Público, outra destinada ao Tribunal de Contas da União e duas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente.
Convém ressaltar que as atribuições da Comissão de Meio Ambiente são extremamente amplas, afinal, esta Comissão é a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sendo sempre uma dificuldade muito grande, em função do número de emendas, compor, no sentido de aprovação de apenas quatro emendas de apropriação.
Foram apresentadas diversas emendas e vou, rapidamente, fazer a leitura das emendas apresentadas.
Há uma emenda destinada à Embrapa para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para sustentabilidade do agronegócio, sua adaptação às mudanças ambientais e globais, nacional, do Senador Sérgio Souza; uma para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, de minha autoria; outra para fiscalização e controle da aplicação da lei destinada ao Ministério Público Federal, de minha autoria; uma com o mesmo objetivo para o Ministério Público Federal, de autoria do Senador Alvaro Dias; outra com o mesmo objetivo para o Ministério Público Federal, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; uma para a gestão integrada de resíduos sólidos, destinados ao Ministério do Meio Ambiente, de minha autoria, foi uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente; outra destinada também ao Ministério do Meio Ambiente para a formação de educadores ambientais, de autoria do Senador Cícero Lucena; outra, de autoria da Senadora Ana Rita, de recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas e outra também da Senadora Ana Rita para a formação de educadores ambientais nacionais do Ministério do Meio Ambiente.
E diversas outras que constam no relatório do Senador Anibal Diniz, a quem passo a palavra neste momento. Convido-o para compor a Mesa para proferir o seu relatório.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, é o seguinte o parecer às propostas de emendas a serem apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2011, do Orçamento para 2012.
Foram apresentadas as seguintes propostas de emendas. Duas emendas, ambas dando adequação à elevação da despesa do Tribunal de Contas da União. As duas emendas têm o mesmo texto e foram apresentadas pelo Senador Rodrigo Rollemberg e pela Senadora Vanessa Grazziotin. Foram apresentadas, também, 33 emendas de inclusão de despesas. Essas emendas foram apresentadas pelos Senadores Sérgio Souza, Rodrigo Rollemberg, Alvaro Dias, Valdir Raupp, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Ana Rita, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Romero Jucá e Vicentinho Alves.
Da análise.
Quanto às emendas ao texto, as duas emendas apresentadas são meritórias e atendem aos objetivos de interesse nacional, além de serem necessárias à adequação do texto à aprovação da emenda destinada ao Tribunal de Contas da União.
Quanto às emendas de iniciativa, as 33 emendas de mérito visam criar ou ampliar dotações. Todas elas são meritórias, porém, algumas apresentam certas duplicidades ou semelhanças de objeto, como abaixo narrado.
As Emendas de nºs 34.101-1 a 34.101-4 trazem os mesmos valores, R$100 milhões para o Ministério Público Federal, todas na ação 2508 – Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei.
Da mesma forma, ocorre com as Emendas nºs 44.102-1, 44.102-2 e 44.103-3, todas destinando recursos à 8300 – Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar com diferentes valores.
Quanto às Emendas de nºs 44.101-07, 44.101-08, 44.101-09, 44.101-10, 44.101-11, 44.101-12, 44.101-13, todas trazem recursos para a ação 7H90 – Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas. Algumas indicam bacias específicas. A de nº 44.101-10, todavia, engloba todas as demais por ter caráter global nacional.
Do voto.
Consoante o parecer preliminar ao projeto de lei do Plano Plurianual, cada comissão poderá aprovar até quatro emendas de mérito e um número ilimitado de emendas ao texto.
Vejam que nós tivemos 33 emendas apresentadas, mas só podemos aprovar, nesta sessão, quatro emendas.
A limitação às emendas de iniciativa, todavia, impõe a aprovação de apenas quatro emendas. Entendo ser coerente buscar as emendas com maior efeito, em benefício da sociedade. Para tanto opino:
I – pela aprovação das emendas de nºs 34.101-1, 34.101-2, 34.101-3 e 34.101-4 assinadas pelos Senadores Alvaro Dias, Valdir Raupp, Flexa Ribeiro e Rodrigo Rollemberg, todas elas de mesmo conteúdo, com o valor de R$100 milhões para 2508 – Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei destinada ao Ministério Público Federal;
II – pela aprovação das Emendas de nºs 90.000-1, 90.000-2, de mesmo conteúdo, apresentadas pela Senadora Vanessa Grazziotin e pelo Senador Rodrigo Rollemberg, atribuindo o valor de R$303.332.988 (trezentos e três milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais) ao Tribunal de Contas da União. Quanto a essa emenda, frise-se que este Relator recomenda ao Relator Setorial e ao Relator-Geral que garantam que os respectivos recursos, ainda que inseridos genericamente na reserva de contingência, destinem-se ao Tribunal de Contas da União.
III – Pela aprovação da Emenda 44.101-01, do Senador Rodrigo Rollemberg, atribuindo R$200 milhões ao 86AA – Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente.
IV – Pela aprovação da Emenda 44101-10, da Senadora Ana Rita, alterando-a para o valor de R$200 milhões, ao 7H90 – Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas – Nacional no Ministério do Meio Ambiente, atendendo e consolidando as propostas das Emendas 44.101-07, 44.101-08, 44.101-09, 44.101-11, 44.101-12 e 44.101-13, dos Senadores Waldemir Moka (07, 08 e 09), Acir Gurgacz (11 e 12) e Blairo Maggi (13). A aprovação dessa emenda 44.101-10 visa a atender todas as emendas referidas à recuperação e preservação de bacias hidrográficas, além das bacias não incluídas em propostas de emendas especificadas.
V – Pela aprovação das duas emendas de texto, dos Senadores Vanessa Grazziotin e Rodrigo que têm a mesma redação.
É como voto, Sr. Presidente, pela aprovação dessas emendas, considerando que, das quatro emendas que estamos apresentando, uma se destina ao Tribunal de Contas da União, uma se destina ao Ministério Público Federal, e as outras duas, ao Ministério do Meio Ambiente, para atender à nossa política nacional destinada às respectivas áreas de resíduos sólidos e de bacias hidrográficas, todas em consonância com a preocupação do Governo da Presidenta Dilma e também com a preocupação que está contida na elaboração do nosso relatório destinado à aprovação do Código Florestal.
É como voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Sr. Relator.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que concordam com o parecer e voto do Senador Anibal Diniz permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Solicito à Consultoria para que dê redação adequada a essas emendas para que sejam apresentadas à Lei Orçamentária Anual.
Só quero fazer um registro antes de encerrar a reunião. As emendas que assinei foram as emendas institucionais apresentadas pelos órgãos que estão subordinados, digamos assim, do ponto de vista orçamentário, estão na área de atuação da Comissão de Meio Ambiente: a solicitação institucional do Ministério Público Federal, a solicitação institucional do Tribunal de Contas da União e a gestão de resíduos sólidos, a definição de prioridade do Ministério do Meio Ambiente.
Com a palavra a Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg, Relator das emendas, Senador Anibal Diniz, na verdade, quero apenas parabenizar o Relator. Acho que ele conseguiu atender, de uma certa forma, a todas as propostas apresentadas dentro do que era previsto, que são quatro emendas, mas conseguindo aglutinar todas as demais.
Parabenizo o Relator pela exposição rápida, objetiva, mas de forma bastante clara.
Então, parabéns, Senador Anibal Diniz, pela sua exposição e pelo seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Eu também quero cumprimentá-lo, Senador Anibal Diniz, e registrando, como já foi dito aqui hoje, que os Senadores do Acre, hoje, monopolizaram as relatorias nesta Comissão.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Quero agradecer, sensibilizadamente, os cumprimentos, mas quero estendê-los à equipe técnica desta Comissão de Meio Ambiente, que trabalhou ininterruptamente para dar conta da apresentação do relatório em tempo hábil, e teve ali uma conversa bastante interativa na finalização do texto. Estendo esses cumprimentos à nossa equipe aqui da Comissão de Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Também faço esses cumprimentos a toda a equipe da Comissão de Meio Ambiente, especialmente ao Hipolito, assessor da área de orçamento da Comissão.
E nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, convocando reunião para leitura do Código Florestal para segunda-feira, dia 21, a partir das 10h da manhã.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 04 minutos.)
Senador Jorge Viana para que dê alguns esclarecimentos e, em seguida, eu farei uma proposta de calendário para a apreciação dessa matéria na semana que vem.
Com a palavra o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Caro Presidente Rodrigo Rollemberg, querido colega Senador e responsável direto por termos trazido esse tema tão complexo até aqui, sempre aperfeiçoando e tendo a confiança e a chancela da maioria dos nossos Senadores. Refiro-me ao Senador Luiz Henrique, porque sem ele e sem a compreensão dele, que foi o Relator em três comissões, que me convidou para ajudá-lo, para fazermos juntos, acho que não teríamos criado o ambiente que criamos aqui no Senado para tratar esta matéria com o cuidado que ela requer, com o cuidado e a atenção que são indispensáveis. Mas é óbvio que o envolvimento do Senador Eunício, do Senador Acir Gurgacz e também do Senador Eduardo Braga, ao permitirem que déssemos uma tramitação mais célere, como foi dada, e que pudéssemos também atender a um calendário que respeita de certa forma um pedido, um apelo dos produtores rurais, dos preocupados com as questões ambientais em criarmos um ambiente de segurança na legislação que é uma das mais importantes em termos ambientais, que é o Código Florestal, eu acho que sem a compreensão também dos que presidem as comissões por onde essa matéria passou nós não teríamos chegado aqui.
Desde o primeiro dia, o Senador Rodrigo Rollemberg, que me convidou, já me passou os caminhos em que pensava, no sentido de trabalharmos junto com as outras comissões. E eu estou envolvido com essa matéria oficialmente desde o dia 1º de junho de 2011. São vários meses. Só que essa matéria, mesmo quando ainda estava na Câmara, nós já estávamos, aqui no Senado, fazendo audiências sobre ela. O debate dessa matéria vem sendo feito há dez anos, está completando onze, e na Câmara, nos últimos dois anos, um debate intenso.
Então não é um tema fácil. É uma decisão do País, tem que ser uma decisão do País. E a minha responsabilidade é muito grande. Só estou trabalhando e aceitando este desafio porque estou sendo ajudado pelos colegas Senadores, pelos presidentes das comissões, especialmente pelo Senador Rodrigo, e também pelo Senador Luiz Henrique.
É óbvio que hoje eu poderia estar, neste momento, fazendo a leitura de um relatório. É claro, dava para fazer a leitura, mas de um relatório que não estaria completo, de um relatório que traria surpresas. E às vezes até mesmo a boa surpresa pode trazer problemas. É melhor a precaução, é melhor consumir um pouco mais de dias e trazer algo que não venha com maiores surpresas. Ter um ponto ou outro novo, tudo bem, mas naqueles pontos que geraram polêmicas não pode haver surpresa nem para quem pensa de um jeito nem para quem pensa de outro.
Então o tempo de que precisamos agora é para aperfeiçoar o texto e buscar o entendimento, porque o tempo que o Congresso tem é muito curto, tendo em vista que esta matéria volta para a Câmara dos Deputados depois de apreciada pelo plenário desta Casa.
Conversei com Senadores como o Senador Aloysio Nunes ontem, passando para ele até um certo desabafo da carga. E ele, que está, desde o começo, como um parceirão, como todos os demais Senadores, me falou: “Na dúvida, ganhe um pouco mais de tempo, faça a coisa de acordo com as condições que você consegue reunir”.
O Senador Luiz Henrique, à noite, foi determinante, porque o meu Presidente Rodrigo, que conhece as nossas intenções, a nossa disposição, conseguiu chegar à minha casa ontem, antes
Ele conseguiu chegar à minha casa, ontem, antes de uma reunião com o nosso querido Senador Moka, que ontem eu pensei que ele ia fazer um jantar para mim, para que pudéssemos discutir o código, já que ele é um grande interlocutor, desde a Câmara, mas não era; o jantar era em comemoração à vice-presidência, para a qual ele acabava de ser eleito, com o voto de todos nós aqui no Senado.
Mas, que nada, antes de ele ser eleito, até escolhido, ele já tinha me convidado, já tínhamos organizado essa reunião, que foi importante e que tem que se repetir, Senador, para que a gente possa ir aperfeiçoando os entendimentos. E V. Exª que traz a memória desse debate na Câmara, e aqui no Senado tem sido um grande companheiro e aliado na busca do entendimento, a gente não pode deixar de ouvir. Então, você falou: “Eu quero já antecipar o debate com os nossos colegas Deputados” e eu acho que valeu muito a pena ter ido.
Então, não foi a reunião que adiou. Aliás, a primeira coisa que falei na reunião foi: “Olha, peço desculpa, mas não vou fazer a leitura amanhã, porque eu preciso de mais tempo”. E aí a reunião até fluiu com um pouco mais de tranquilidade, e foi muito boa a reunião.
Mas, o Senador Rodrigo me procurou em casa, ontem, e falou: “Olha, Jorge, pelas mudanças, é melhor a precaução, é melhor a cautela. Avalie bem.” Eu falei: “Oh Rodrigo, você está certo”. Acho que o melhor que temos é...
A gente trouxe até aqui um trabalho difícil que parece que está ficando fácil, mas só parece que está ficando fácil pela colaboração que estamos tendo de todos.
Não posso negar o envolvimento da Ministra Izabella, diretamente conosco, conversando com Senadores, à disposição com a sua equipe. Ontem, eu, o Senador Luiz Henrique e o Senador Rodrigo tivemos um almoço com o Ministro Mendes Ribeiro. O Ministro Mendes teve uma operação delicada, como toda a imprensa noticiou; ficou um período fora, no hospital. A primeira reunião que ele fez, voltando à atividade, foi sobre Código Florestal, conosco, no almoço. A primeira atividade dele. Ainda estava, inclusive, sem a gravata, estava lá ainda no processo de cumprimento das determinações médicas. Estavam a Ministra Izabella, o Ministro Mendes, eu, o Senador Luiz Henrique e o Senador Rodrigo. Com transparência, conversando sobre os pontos mais polêmicos, como mediar isso.
Esse patrimônio que é hoje do Senado Federal, que é a Casa Revisora, a Casa da Federação, de reunir esse ambiente, não pode ser deixado de lado por uma precipitação minha de fazer a leitura de um texto que não estava adequadamente colocado, pelo menos os pontos importantes de mudanças, com os meus colegas Senadoras e Senadores.
Em respeito a vocês, em respeito a todos do Governo, em respeito aos movimentos sociais, aos interessados, tanto do setor produtivo, da agropecuária, como também daqueles que prezam e fazem da defesa do meio ambiente uma causa de vida, estou pedindo a compreensão do Presidente, do Senador Luiz Henrique e do Plenário, para que a gente possa adiar a leitura para a semana que vem.
Como o Senador Rodrigo falou, se pudéssemos, sem prejuízo da tramitação desta matéria, porque também estou sendo cobrado pelos produtores, pelo Governo e por muitos que estão interessados em sair dessa insegurança jurídica, se pudéssemos dar uma celeridade, na semana que vem, aos procedimentos, dentro do Regimento, compensaria o prejuízo que, de alguma maneira, estou trazendo com esse adiamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Jorge Viana.
Quero registrar, com muita alegria, a indicação do Senador Waldemir Moka como membro titular desta Comissão, e também cumprimentá-lo pela eleição como 2º Vice-Presidente do Senado.
Faço questão, Senador Moka, de fazer esse registro, como disse ontem no plenário, na convivência pelo debate do Código Florestal, pude conviver mais de perto com V. Exª, um homem de posições firmes, mas que tem demonstrado uma grande capacidade de diálogo na busca desse entendimento em relação ao Código Florestal.
Seja muito bem-vindo a esta Comissão! É com muita alegria que nós recebemos a indicação de V. Exª para esta Comissão.
Quero aqui fazer uma proposta de encaminhamento. Que marcássemos a leitura do relatório...
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Se V. Exª me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pois não.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Eu não queria, mas fui indelicado de alguma maneira. A única diligência que nós fizemos, Senador Jayme Campos, Senador Moka, Senador Rodrigo, Senador Pedro Taques, e alguns colegas não puderam por
Rodrigo, Senador Pedro Taques e alguns colegas não puderam por questões... Eram seis Senadores. A última diligência que nós fizemos foi numa das propriedades do Senador Blairo. E estavam lá representantes de entidades não governamentais que atuam no Brasil e no exterior, seis Senadores e prefeitos visitando recuperação de áreas de preservação permanente, fazendo o conhecimento de uma propriedade que tem certificação que os produtores de soja e de grãos nos Estados Unidos estão longe de alcançar. Então, esse ambiente todo a que a gente foi... A última diligência foi essa, a última audiência aqui foi sobre floresta. Eu estaria em risco se chegasse agora, na última hora, para apresentar o relatório.
Então era só um complemento para agradecer a maneira como o Senador Blairo também nos acolheu lá. Foi a última diligência que nós fizemos antes da deliberação sobre essa matéria. Então, obrigado Senador Blairo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Foi muito correto o seu registro, Senador Jorge Viana. Realmente houve uma oportunidade de promover um diálogo mais profundo entre os Senadores que estavam presentes.
Rapidamente, conforme o art. 89 do Regimento:
Art. 89. Ao Presidente da Comissão compete:
Ordenar e dirigir os trabalhos da comissão.
A minha sugestão é que o Senador Jorge Viana faça a leitura do seu relatório na segunda-feira pela manhã, a partir das dez horas da manhã de segunda-feira. E nós marcaríamos a votação da matéria... É claro que, após a leitura do relatório do Senador Jorge Viana, haverá pedido de vista coletiva. Daí a importância de que tenhamos quórum para a leitura desse relatório.
Segundo o art. 132 do Regimento Interno:
Art. 132. Lido o relatório, desde que a maioria se manifeste de acordo com o Relator, passará ele a constituir parecer.
§ 1º. O pedido de vista do processo somente poderá ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias, devendo ser formulado na oportunidade em que for conhecido o voto proferido pelo relator, obedecido o disposto no § 4º.
Como o prazo máximo para a vista é de cinco dias, nós daríamos por entendimento o prazo de 48 horas para esse pedido de vista e marcaríamos então a apreciação do relatório do Senador Jorge Viana para quarta-feira pela manhã.
Então é essa a proposta de calendário que eu gostaria de submeter à Comissão.
É claro que se, na quarta-feira, por algum motivo, não tivermos condições de encerrar a votação, encerraremos na quinta-feira, como foi feito no dia seguinte pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, em sessão conjunta.
Então é esse calendário que eu quero submeter à discussão e deliberação da Comissão de Meio Ambiente.
Repito, o Senador Jorge Viana faria a leitura do relatório na segunda-feira, às dez horas da manhã e, na quarta-feira pela manhã, faríamos então a apreciação e votação da matéria.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Pela ordem, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente, V. Exª não poderia marcar a leitura do relatório para segunda-feira, no final da tarde, possibilitando que nós nos deslocássemos do Estado no final da manhã? Marcaríamos às 18 horas, porque haveria a possibilidade de cumprirmos a agenda pela manhã nos Estados e proceder ao deslocamento no início da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Flexa, eu quero fazer um apelo aos Senadores, até pela importância dessa matéria.
Entendo que se a leitura do relatório for feita na segunda-feira pela manhã nós teremos mais tempo para que os Senadores estudem a matéria.
Eu já consultei alguns Senadores da Comissão e praticamente todos que eu consultei até agora se comprometeram a estar presentes na segunda-feira pela manhã. Aliás eu faço um apelo a todos os membros no sentido de que, se a Comissão decidir fazer na segunda-feira de manhã, estejam presentes, para que a gente possa ganhar tempo na apreciação dessa matéria. Ganharemos praticamente um dia para que os Senadores possam examinar a matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Sr. Presidente, pela ordem.
possam examinar a matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pela ordem, ilustre Senador Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Sr. Presidente, sinto não estar inteiramente de acordo com V. Exª quanto ao encaminhamento dessa matéria. O Senador Flexa Ribeiro fez uma sugestão que acho exequível e que pode ser apreciada pela Comissão, de vez que os Senadores, de modo geral, estão chegando nesse horário de 6h em diante. Eu mesmo tenho compromisso no Estado de Sergipe e sou autor de várias emendas, portanto gostaria de estar presente aqui na discussão. No meu caso – não vou dizer que, por causa de mim, a Comissão decida – eu chegarei aqui, Deus queira, 18h da segunda-feira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente...
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pela ordem, Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu gostaria de concordar com V. Exª em relação ao prazo e fazermos um apelo aos colegas que porventura divirjam, porque, como diz V. Exª, nós teríamos mais tempo, a partir da leitura do parecer até a votação, para estudarmos a matéria. Lido o parecer, ele será imediatamente colocado na Internet. Então, todos terão acesso, teremos tempo para estudar, e mais: nós precisamos contar com as 48h para realização da sessão para deliberação. Na segunda-feira, haverá apenas a leitura do parecer, estamos cumprindo uma etapa regimental, não vamos deliberar sobre nada, não haverá discussão, apreciação de emendas, coisa alguma, apenas a leitura do parecer. E já há, no sentido da sondagem que V. Exª fez – Senadores aqui que estão comprometidos em estar presente na segunda-feira pela manhã. Creio que ganharíamos tempo, e um tempo precioso para estudarmos uma matéria tão complexa como essa sobre a qual vamos deliberar na quarta-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Pela ordem, Senador Paulo Davim; em seguida, Senador Randolfe Rodrigues; depois, Senador Sérgio Souza.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Sr. Presidente, em função da complexidade da matéria, eu sugiro que essa matéria seja lida na terça-feira, aí, teríamos garantido o quórum, e que fosse votada na outra semana. Teríamos um tempo de uma semana para termos acesso e para discutirmos o relatório final da CMA, Teríamos a garantia do quórum, e é uma matéria muito importante, extremamente importante para que a gente se utilize de um prazo de 48 horas. Acho que essa matéria não pode ser avaliada no afogadilho.
Já houve apelo de colegas Senadores no sentido de colocar para a tarde a leitura, existem as limitações de transporte. Portanto, a minha proposta é que fosse lida na terça-feira e votada na terça-feira seguinte.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues; depois, o Senador Sérgio Souza; em seguida, o Senador Waldemir Moka e o Senador Blairo Maggi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, a questão aqui é de procedimento, e acho que temos de ajustar o justo procedimento, o adequado procedimento para que nós possamos ter acesso ao relatório do Senador Jorge e possamos ter o tempo necessário para o debate.
Não vejo problema da segunda-feira se não comprometer o quórum, apesar das manifestações que tenho visto na Comissão, que podem comprometê-lo.
Minha preocupação é com o interstício. O interstício de segunda para quarta-feira é muito curto para a necessidade de debate e de reflexão que todos os Senadores têm sobre o conjunto do Código, e o normal, a tradição da Casa é utilizar o prazo máximo de interstício de cinco dias. Ora, então, se for na segunda-feira, se aqui se acordar ser na segunda-feira a leitura, que nós façamos a apreciação na segunda seguinte, ou, se for na terça-feira, que façamos na terça seguinte, que é o tempo a que a tradição da Casa remete. Sempre é utilizado esse período máximo de cinco dias de vista ao relatório.
Então, dois dias, três dias, um tempo a mais, um tempo a menos não comprometerá o calendário em que está se pensando, não comprometerá o debate que ambas as partes estão pensando aqui.
Eu queria
o debate que ambas as partes estão pensando aqui.
Eu queria apelar aos colegas Senadores da Comissão e a V. Exª, Sr. Presidente, para que o interstício a ser utilizado seja o interstício máximo de cinco dias, que é o previsto no Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) –Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Valadares, eu também tenho um compromisso logo de manhã, no meu Estado, que é a abertura do III Congresso Brasileiro de Advogados, em que vão estar presentes cinco ministros do Supremo Tribunal Federal e mais alguns ministros, na segunda de manhã. Vou chegar aqui no final da tarde. Então, eu não vou estar presente na leitura do relatório, se for na segunda-feira. No entanto, indago a V. Exª se vai abrir a discussão. Se não for abrir a discussão, se a discussão ficar para a quarta-feira, perfeito, porque eu quero estar presente no momento da discussão, já que também sou signatário de algumas emendas e quero discuti-las. Há alguns pontos no Código Florestal que eu acho que ainda merecem ser discutidos, e eu, como membro desta Comissão, quero estar aqui presente no momento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero chamar a atenção para o fato de que o Senador Jorge Viana, Senador Luiz Henrique, ao adiar a leitura, poderia tê-la feito hoje. Quero chamar a atenção para este detalhe: poderia tê-la feito hoje. Não o fez em respeito a quê? Ele está tentando um texto o mais convergente possível. Por isso, vai passar o resto do final de semana tentando a convergência. Ora, na segunda-feira pela manhã, trata-se apenas e tão somente de uma leitura, que possibilitará aos Senadores e às Senadoras terem acesso, olhar e, até a quarta-feira, apresentar, se for o caso, as suas emendas. Então, eu não vejo o prejuízo...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – V. Exª me permite um aparte.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Claro. Com prazer.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – A partir de segunda-feira de manhã, o texto estará na Internet. Onde estiver, o Sr. Senador terá acesso e já poderá preparar as suas emendas.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – E veja como... Eu quero chamar a atenção.
Na semana que vem nós já estaremos entrando no final do mês de novembro. Quero lembrar a V. Exªs que esse texto tem que voltar à Câmara, onde tem que ser votado, para que a gente possa evidentemente concluir a votação ainda neste ano.
Quero fazer um apelo. Eu sei que muitos de nós têm compromisso na segunda-feira, mas é uma coisa excepcional que vai facilitar, e muito, o nosso entendimento aqui na Comissão. Eu faço um apelo a V. Exªs para que concordemos com esse calendário e possamos, a partir de segunda-feira, trabalhar na convergência. Na quarta-feira, discutiremos as emendas. Destaca-se aquilo, vota-se na quinta-feira, e, na outra semana, nós já poderemos ir para o plenário do Senado. Nós não podemos nos esquecer de que muitos Senadores e Senadoras não fazem parte dessas Comissões e nós vamos ter que ter um tempo no plenário do Senado.
Então, esse é o apelo que eu faço aos Srs. Senadores e às Senadoras. Quero dizer que, da nossa parte, concordamos com a proposta do Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Com a palavra o Senador Blairo Maggi e, em seguida, o Senador Ivo Cassol, que quero saudar pelo retorno. Nós já estávamos com saudade de V. Exª, embora o Reditário Cassol também tenha representado muito bem o Estado de Rondônia nesse período.
Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Bom dia, Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Antes do Senador, quero dizer que concordo com a proposta de V. Exª. Vou-me retirar porque participarei de outra solenidade ali. Concordo com a sua proposta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – É uma honra para mim, Senador Valadares, ter a sua concordância.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, pela ordem.
O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Eu tenho uma audiência agora no Ministério das Comunicações e também quero dizer a V. Exª que concordo com a leitura na segunda-feira e com a votação na quarta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Antes de passar a palavra ao Senador Blairo Maggi, só para dar um esclarecimento. Eu já consultei pessoalmente o Senador Moka, o Senador Jorge Viana, o Senador Luiz Henrique, o Senador Raupp, o Senador Acir Gurgacz, o Senador
Luiz Henrique, o Senador Raupp, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Pedro Taques, o Senador Aloizio Nunes Ferreira, o Senador Blairro Maggi e o Senador Aníbal Diniz, todos membros desta Comissão e eu também, claro...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Esse Código está por um fio, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Comprometeram-se a estar presentes na segunda-feira de manhã. A Senadora Ana Rita também. Portanto, já são 11 Senadores. Tenho a convicção de que abriremos a sessão com um quórum completo, na segunda-feira, com um quórum exuberante. Inclusive com a presença do Ilustre Senador do Amapá Randolfe Rodrigues.
Senador Blairro Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Bom dia, Sr. Presidente! Eu ia fazer a confirmação do meu nome para segunda-feira, mas V. Exª já se antecipou. Estarei aqui pela manhã para a gente continuar os trabalhos tão bem dirigidos pelo Senador Luiz Henrique e pelo Senador Jorge Viana. Faremos a leitura.
A preocupação que alguns têm – e já foi dito aqui por V. Exª – é a de que não haverá discussão na segunda-feira. Vamos ganhar tempo para, na quarta-feira, então, fazer as discussões e apresentar as emendas, quem tem emendas para apresentar. Então, gostaria só de confirmar minha presença. Acho que a discussão já está vencida, vamos fazer a leitura na segunda-feira.
Quero dar as boas-vindas ao Senador Ivo Cassol. Quero dizer-lhe que há 15 dias fiz uma diligência no Parque Nacional do Iguaçu, lá em São Miguel do Iguaçu, para ver a regeneração espontânea de uma cidade chamada São José do Itavó. Depois de caminhar uma hora na mata, achamos uma casa abandonada. Nessa casa, a Polícia Florestal, a Força Verde do Paraná, que estava comigo, achou um acampamento de caçadores. Nesse acampamento tinham panelas, comidas, roupas. Quero dizer-lhe que achei uma camiseta sua, da eleição de 2006, para Governador. Estava lá a cara de Ivo Cassol dizendo assim: “Eu já sabia.” Pensei: bom, não sabia que o Ivo ia caçar aqui no Parque Nacional do Iguaçu. Tirei uma fotos e as trouxe. Depois vou entregá-las a V. Exª como recordação da nossa diligência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Obrigado, Presidente.
É uma alegria e uma satisfação cumprimentá-lo. Quero cumprimentar meus pares aqui presentes. Retorno a esta casa dando continuidade ao trabalho. Meu pai aqui me substituiu. Quero dizer que estamos discutindo uma matéria importante e relevante nacionalmente. O quanto antes deve ser lida essa matéria. O relatório é fundamental que a gente possa aprovar ainda este ano. Ao mesmo tempo, o único pedido que farei ao Sr. Presidente é o de que seja, ao invés de ser votado na quarta-feira, deixemos uma data fixada para quinta-feira. A semana que vem será a semana que mais teremos prefeitos e vereadores aqui em Brasília, em busca de recursos. Então, vai ser uma correria para cima e para baixo. E para que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Senador, deixar para quando? Quinta-feira?
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Quinta-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Acordo.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Se fizermos quarta ficará muito em cima. E vamos ter prefeitos do Brasil inteiro aqui. Estará super lotado por causa do fechamento das emendas. Na quinta-feira, ficará definido para a gente poder votar, Já para a gente poder votar.
Ao mesmo tempo, quero dizer para o Senador Blairo Maggi que estava afastado para interesses particulares, mas, com certeza, Senador Blairo, estava pescando e não caçando lá no Iguaçu. É mesmo, olha aqui. Minha camiseta lá no Parque do Iguaçu. Para a gente ver onde há cabos eleitorais, eleitores nossos andando pelo Brasil afora. Depois, V. Exª mande-me essa foto. Só sou contra estarem caçando lá. O pessoal aí do Parque do Igaçu, por favor, preservem os animais. Pesquem à vontade, mas preservem a natureza. Se eu puder, na segunda-feira quero estar presente. Vai depender do voos. Lá em Porto Velho, toda semana, como aconteceu terça-feira à noite, a TAM não foi fazer o voo. Ficamos lá todos desamparados. Chegamos aqui de madrugada, sem dormir. De madrugada não, no outro dia de manhã, sem dormir.
Obrigado, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Presidente.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Ivo Cassol, a favor do Código Florestal tenho a convicção de que a noite de domingo estará estrelada em Porto Velho e V. Exª poderá vir à Brasília.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Paulo Davim.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Sr. Presidente, fiz aquela proposta mas, concordo que seja lido na segunda-feira, desde que não seja discutido. Se for apenas a leitura na segunda-feira, concordo com essa posição.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Presidente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Queria manifestar-me, na impossibilidade que estou vendo de uma mediação no sentido de segunda, segunda ou a terça seguinte, em relação à proposta apresentada pelo Senador Cassol de segunda e quinta-feira. Pelo menos se tem mais um dia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB – DF) – Senador Randolfe
Senador Randolfe, só para registrar que o nosso entendimento, a nossa proposta é de iniciar o processo de votação na quarta-feira porque um tema complexo como esse, em função do número de destaques, pode ser que se alongue por mais um dia e, se houver necessidade, concluiremos a votação na quinta-feira. Portanto, eu mantenho a proposta porque já houve uma manifestação aqui exuberantemente majoritária do Plenário a respeito do calendário.
Submeto esse calendário. Segunda-feira, o Senador Jorge Viana fará a leitura do relatório e, na quarta-feira, faremos, pela parte da manhã, o início da apreciação do relatório e votação.
O SR. IVO CASSOL – Sr. Presidente, se for para o bem dos produtores do Brasil, eu concordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Ivo Cassol.
Com a palavra o Senador Aníbal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – É só para reforçar a preocupação do Senador Ivo Cassol e do Senador Randolfe porque quarta-feira, dia 23, é o prazo limite para apresentação das emendas ao orçamento.
Certamente os coordenadores de bancada – vamos estar com toda a correria com os Prefeitos – estão preocupados com a competição que vamos ter com a CCJ, quarta-feira, que é sempre a mais concorrida e, além disso, será a data limite para apresentação das emendas.
Por isso, talvez fosse ponderável a gente fazer a votação na quinta e, se fosse o caso, estender até sexta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Veja bem, Senador Aníbal, insisto em que essa questão está superada pela manifestação da maioria do Plenário.
Iniciaremos na quarta-feira porque, se houver desdobramentos, estaremos na quinta-feira para concluir o processo de votação.
Eu registro e convoco todos os membros da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle à reunião da comissão para a leitura do relatório do Senador Jorge Viana, segunda-feira, dia 21 de novembro a partir das dez horas da manhã. Esse é o horário definido: segunda-feira, a partir das dez horas da manhã.
Votação da matéria na quarta-feira, dia 23, também a partir das dez horas da manhã.
Coloco em votação.
Aqueles que concordam com a proposta da Presidência permaneçam como se encontram. (Pausa).
Aprovado, com apenas um voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Vou suspender essa reunião por dez minutos porque ainda está sendo concluído o relatório do Relator, Senador Aníbal Diniz, a respeito das propostas de emendas à lei orçamentária anual que será apresentada por esta comissão ainda hoje.
O SR. (?) – Esse pessoal do Acre nunca entrega o parecer na hora. É uma coisa incrível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Está suspensa a reunião por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Está reaberta a sessão para apreciação de votação das emendas de meio ambiente ao Projeto de Lei nº 28, de 2011 do Congresso Nacional que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
Relatoria do Senador Aníbal Diniz.
Quero registrar que o prazo para apresentação das emendas à lei orçamentária anual é dia 23, quarta-feira da semana que vem e nós decidimos fazer a apreciação dessa matéria ainda nesta semana por motivos óbvios.
A comissão está muito envolvida por debates sobre o Código Florestal e, como foi definido há pouco em nossa reunião, teremos a leitura na segunda-feira, a partir das dez horas da manhã e a apreciação e votação na quarta-feira. Como isso poderia acabar, de certa forma, conturbando ou atrapalhando a apreciação das propostas de emendas à lei orçamentária anual, decidimos marcar para hoje a data de apreciação das emendas.
É importante registrar que nos últimos anos levantamento feito pela Comissão de Meio Ambiente mostra que nos últimos anos, das quatro emendas que cabem de apropriação, que cabem à Comissão de Meio Ambiente, sempre uma delas foi destinada ao Ministério Público, outra destinada ao Tribunal de Contas da União e duas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente.
É importante ressaltar que as atribuições da Comissão de Meio ambiente são extremamente amplas, afinal esta comissão e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sendo sempre uma dificuldade muito grande compor, em função do número de emendas, compor no sentido de aprovação, de apenas quatro emendas de apropriação.
Foram apresentadas diversas emendas e vou, rapidamente, fazer a leitura das emendas apresentadas.
Há uma emenda destinada à Embrapa para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para sustentabilidade do agronegócio, sua adaptação às mudanças ambientais e globais, do Senador Sérgio Souza; uma para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, de minha autoria; outra para o controle da aplicação da lei destinada ao Ministério Público Federal, de minha autoria; Uma com o mesmo objetivo para o Ministério Público Federal, de autoria do Senador Álvaro Dias; outra com o mesmo objetivo para o Ministério Público Federal, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; uma de solicitação do Ministério do Meio Ambiente para a gestão integrada de resíduos sólidos, de minha autoria; outra destinada também ao Ministério do Meio Ambiente para a formação de educadores ambientais, de autoria do Senador Cícero Lucena; outra de autoria da Senadora Ana Rita de recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas e outra da Senadora Ana Rita para a formação de educadores ambientais nacionais do Ministério do Meio Ambiente.
Vou passar para diversas outras que constam no relatório do Senador Aníbal Diniz a quem passo a palavra neste momento. Convido-o para compor a Mesa para proferir o seu relatório.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, é o seguinte o parecer: as propostas de emendas a serem apresentadas pela Comissão
as propostas de emenda a serem apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº28/2011 do Orçamento para 2012.
Foram apresentadas as seguintes propostas de emendas. Duas emendas, ambas dando adequação à elevação da despesa do Tribunal de Contas da União. As duas emendas têm o mesmo texto e foram apresentadas pelo Senador Rodrigo Rollemberg e pela Senadora Vanessa Grazzitin. Foram apresentadas, também, 33 emendas de inclusão de despesas. Essas emendas foram apresentadas pelos Senadores Sérgio Souto, Rodrigo Rollemberg, Alvaro Dias, Valdir Raupp, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Ana Rita, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Romero Jucá e Vicentinho Alves.
Da análise.
Quanto às emendas ao texto, as duas emendas apresentadas são meritórias e atendem aos objetivos de interesse nacional, além de serem necessárias à adequação do texto e à aprovação da emenda destinada ao Tribunal de Contas da União.
Quanto às emendas de iniciativa, as 33 emendas de mérito visam criar dotações. Todas elas são meritórias, porém algumas representam certas duplicidades ou semelhança de objetivos, como abaixo narrado. As Emendas de nºs 34.101-1 a 34.101 – 4 trazem os mesmos valores R$100 milhões para o Ministério Público Federal, todas na ação nº2.508 – Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei. Da mesma forma, ocorre com as Emendas nºs 44.102 – 1, 44.102 – 2 e 44.103 – 3 todas destinando recursos à 8300 – Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar com diferentes valores.
Quanto às Emendas de nªs 44.101-7, 44.101-8, 44.101-9, 44.101-10, 44.101 – 11, 44.101 – 12, 44.101-13, todas trazem recursos para a ação 7H90 – Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas. Algumas indicam bacias específicas. A de nº 44.101 – 10, todavia, engloba todas as demais por ter caráter global e nacional.
Do voto
Consoante o parecer preliminar ao projeto de lei do Plano Plurianual, cada Comissão poderá aprovar até 4 emendas de mérito e um número ilimitado de emendas ao texto.
Vejam que nós tivemos 33 emendas apresentadas, mas só podemos aprovar, nesta sessão, quatro emendas.
A limitação às emendas de iniciativa, todavia, impõe a aprovação de apenas quatro emendas. Entendo ser coerente buscar as emendas com maior efeito, em benefício da sociedade. Para tanto opino:
1 – pela aprovação das emendas de nºs 34.101-1, 34.101-2 a 34.101 – 3, 34.101 – 4 assinadas pelos Senadores Alvaro Dias, Valdir Raupp, Flexa Ribeiro e Rodrigo Rollemberg, todas elas de mesmo conteúdo com o valor de R$100 milhões para 2508 – Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei destinada ao Ministério Público Federal;
2 – pela aprovação das Emendas de nºs 90.000 – 1, 90.000-2, de mesmo conteúdo, apresentadas pela Senadora Vanessa Graziottin, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, atribuindo o valor de trezentos e três milhões, trezentos e trinta e três mil 988 reais ao Tribunal de Contas da União. Quanto a essa emenda, frise-se que este Relator recomenda ao Relator setorial e ao Relator Geral que garantam que os respectivos recursos, ainda que inseridos genericamente na reserva de contingência
Recursos ainda que inseridos genericamente na reserva de contingência destinem-se ao Tribunal de Contas da União.
3 – Pela aprovação da Emenda 44.101-01, do Senador Rodrigo Rollemberg atribuindo R$ 200 milhões ao 88 AA, Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente. E pela aprovação da Emenda 44.101-10, da Senadora Ana Rita, alterando-a para o valor de R$ 200 milhões o 7H90, Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas Nacional, do Ministério do Meio ambiente, atendendo e consolidando as propostas das Emendas 44.101-7, 44.101-8, 44.101-9, 44.101-11, 44.101-12, 44.101-13, dos Senadores Waldemir Moka, 7, 8 e 9, de Acir Gurgacz, 11 e 12, de Blairo Maggi e 13.
E a aprovação dessa Emenda 44.101-10 visa a atender todas a emendas referidas à recuperação e preservação de bacias hidrográficas, além das bacias não incluídas em propostas de emendas especificadas.
Pela aprovação das duas emendas de texto que tenham a mesma redação.
É como voto, Sr. Presidente. Pela aprovação dessas emendas, considerando que das quatro emendas que estamos apresentando uma se destina ao Tribunal de Contas da União, uma se destina ao Ministério Público Federal, e as outras duas, ao Ministério do Meio Ambiente para atender à nossa política nacional destinada às respectivas áreas de resíduos sólidos e de bacias hidrográficas, todas em consonância com a preocupação do Governo da Presidenta Dilma e também com a preocupação que está contida na elaboração do nosso relatório destinado à aprovação do Código Florestal.
É como voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) – Muito obrigado, Sr. Relator.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que concordam com o parecer e voto do Senador Aníbal Diniz permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Solicito à Consultoria para que dê redação adequada a essas emendas para que sejam apresentadas na Lei Orçamentária.
Só quero fazer um registro antes de encerrar a sessão. As emendas que assinei foram as emendas institucionais apresentadas pelos órgãos que estão subordinados, digamos assim, do ponto de vista orçamentário, estão na área de Comissão de Meio Ambiente.
A solicitação institucional da Ministério Público Federal, a solicitação institucional do Tribunal de Contas da União e a gestão de resíduos sólidos, a definição de prioridade do Ministério do Meio Ambiente.
Com a palavra a Senadora Ana Rita.
A SRA. ANA RITA (Bloco/PT - ES) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg, relator das emendas Senador Aníbal Diniz, na verdade quero apenas parabenizar o relator. Acho que ele conseguiu atender, de uma certa forma, todas as propostas apresentadas dentro do que era previsto, quatro emendas, mas conseguiu aglutinar todas as demais.
Parabenizar o relator pela exposição rápida, objetiva, mas de forma bastante clara.
Então, parabéns, Senador Aníbal Diniz, pela sua exposição e pelo seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) – Eu também quero cumprimentá-lo, Senador Aníbal Diniz, e registrando, como já foi dito aqui hoje, os Senadores do Acre, hoje, monopolizaram as relatorias nesta Comissão.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) – Quero agradecer sensibilizadamente os cumprimentos, mas quero estendê-los à equipe técnica desta Comissão de Meio Ambiente, que trabalhou ininterruptamente para dar conta da apresentação do relatório em tempo hábil, e teve ali uma conversa bastante interativa na finalização do texto, então eu estendo esses cumprimentos à nossa equipe aqui da Comissão de Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) – Também faço esses cumprimentos a toda a equipe da Comissão de Meio Ambiente, especialmente ao Hipólito, Assessor da área de orçamento da Comissão.
E nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, convocando reunião para leitura do Código Florestal para segunda-feira, dia 21, a partir das 10 horas da manhã.
Muito obrigado.
(Encerra-se a reunião às 12 horas e 3 minutos)