Aguarde...
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Bom dia a cada uma e a cada um dos presentes.
Declaro aberta a 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a... Não precisa.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovadas.
Nós temos uma longa pauta, mas o Senador Crivella quer a palavra antes.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Presidente, peço a palavra para pedir a inversão da pauta e, assim, V. Exª me permitiria relatar os itens nºs 4 e 5.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Eu submeto aos Senadores se estão de acordo.
Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovado.
Passo, imediatamente, a palavra ao Senador Crivella.
ITEM 4
- Não terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 196, DE 2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria: Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Sr. Presidente, o item nº 4 trata-se de um acordo de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Burundi, que foi assinado em 2009, mas, por atrasos no Congresso, só agora, em 2011, chega aqui, à nossa Comissão.
O acordo foi inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, finalmente, em 25 de agosto, Dia do Soldado.
O assunto chegou ao Senado em 2 de setembro de 2011, foi distribuído a esta nossa Comissão e chegou ao relator em 20 de outubro.
Cuida-se aqui de um acordo-quadro de cooperação técnica entre Brasil e Burundi que visa a fortalecer os laços de amizade entre os dois povos, aperfeiçoar e estimular o progresso técnico e desenvolvimento socioeconômico dos dois países, com ênfase no desenvolvimento sustentável.
O acordo estabelece os princípios gerais pelos quais os organismos competentes das duas Repúblicas adotarão medidas conjuntas de fomento e estímulo ao setor, assim como regras relativas à propriedade intelectual, à remoção de barreiras à entrada e saída de pessoas e aos equipamentos e materiais necessários à implementação do tratado.
Segundo seu art. III, o acordo se materializará quando se desdobrar em ajustes complementares, negociados caso a caso, obedecendo ao espírito de cooperação bilateral consagrado no tratado.
Na Exposição de Motivos, o Ministro das Relações Exteriores assinala a importância do acordo celebrado entre Brasil e Burundi, por atender à disposição de ambos os governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo
Ao longo dos 11 artigos, o acordo dispõe sobre as condições para a cooperação técnica.
Segundo o art. IV, serão realizadas reuniões entre representantes das partes para tratar de assuntos pertinentes e definir áreas comuns prioritárias.
No art. VII, uma parte concederá ao pessoal designado pela outra para exercer funções no seu território: vistos, conforme a regra de cada parte; isenção de taxas aduaneiras e de impostos incidentes sobre a importação de objetos pessoais, durante os seis primeiros meses de estada; isenção de impostos sobre a renda; quanto a salários a cargo de instituições da parte que os enviou.
O acordo poderá ser emendado e entrará em vigor a partir da data de recebimento da segunda das notificações de ratificação. Terá vigência por um período inicial de cinco anos, sendo automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, salvo em caso de desistência ou denúncia por uma das partes (art. 10).
Ressalte-se, por fim, que a cooperação entre os povos é princípio constitucional que rege nossas relações internacionais. No caso em apreço, reveste-se de importância especial, porque reforça esse tipo de relacionamento com a República do Burundi, que se espera seja marcado pelo dinamismo e benefícios recíprocos.
Com base no exposto, considerando ser de todo conveniente aos interesses do País a ratificação do acordo em análise, concluo este parecer opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2011.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Obrigado, Senador.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo Senador que queira discutir, ponho em votação.
Quem estiver de acordo permaneça como está. (Pausa.)
Está aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Passo ao item nº 5, cujo Relator também é o Senador Marcelo Crivella.
ITEM 5
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 235, DE 2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da Fiocruz para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008.
Com a palavra o Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em cumprimento ao disposto no art. 49, combinado com o art 84, inciso VIII, da Constituição Federal, o Presidente da República submeteu à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Moçambique para a instalação da Sede do Escritório Regional da Fundação Oswaldo Cruz para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008.
Nesse sentido, a nossa Comissão é chamada a se pronunciar.
Na Casa de origem, o acordo foi aprovado pelo Plenário, em setembro de 2011, após passar pelo crivo das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Acompanha a proposição a Mensagem do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Cumpre registrar, ainda, que não foram apresentadas emendas ao projeto no prazo regimental. Em 18 de outubro, a matéria foi distribuída a este relator.
Análise.
O Tratado em apreço compõe-se de 17 artigos. Ele tem por escopo a disciplina da instalação física da sede do Escritório Regional da Fiocruz para a África, na cidade de Maputo, capital de Moçambique.
Nesse sentido, dispõe sobre a inviolabilidade da sede da Fiocruz África (art. 4º), estabelece a personalidade jurídica internacional (art. 5º), disciplina a entrada e a saída do território moçambicano de pessoas que de tal ou qual modo estejam vinculadas à atividade da Fundação (art. 6º), prescreve pauta de privilégios e imunidades (art. 8º), bem como hipóteses de sua dispensa (art. 9º), indica o dever de colaboração da Fiocruz África com as autoridades locais (art. 10) e estabelece, por fim, as cláusulas finais de estilo em tratados dessa natureza.
Apesar de vocacionada a estabelecer o regime jurídico da Fiocruz África, bem como sua sede, o ato em análise contribuirá de modo superlativo para a intensificação da cooperação bilateral no campo da saúde e estimulará por igual o progresso dessa área no continente africano.
Tendo como ponto de apoio a gloriosa cidade de Maputo, o Escritório Regional da Fundação, para além da cooperação interinstitucional com o Ministério da Saúde da República de Moçambique, coordenará, acompanhará e avaliará programas de cooperação em saúde entre a Fiocruz e países africanos.
Essa ação há de se dar por meio de apoio direto, de auxílio na formação de pessoal e de transferência de tecnologia. Cuida-se, pois, de passo importante na diplomacia de aproximação pela via da ação humanitária.
A entrada em vigor desse acordo proporcionará o arcabouço institucional necessário ao pleno funcionamento da Fiocruz África e dará consequências mais contundentes às inúmeras iniciativas que já nos vinculam a diferentes países africanos no domínio da cooperação na área da saúde.
À vista desses aspectos, consideramos o ato internacional que ora se submete à apreciação legislativa para efeito de incorporação ao ordenamento jurídico interno de todo conveniente e oportuno aos interesses nacionais.
Felicitamos efusivamente os respectivos executivos pela iniciativa e a Fundação Osvaldo Cruz pelo seu trabalho até aqui desenvolvido.
Voto.
Por todo o exposto e por ser a proposição conveniente e oportuna aos interesses nacionais, constitucional, legal e regimental, além de versada em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo nº 235, de 2011.
Sr. Presidente, eu relatei o Projeto anterior comovido. Todos nós acompanhamos o drama de Burundi, de Ruanda, aquela lamentável limpeza étnica, uma coisa que não temos palavras para expressar. No nosso século e na nossa geração, é uma vergonha para nós todos que, no centro da África, no coração da África, tenha ocorrido um banho de sangue de proporções inimagináveis. É uma coisa que nos constrange e envergonha a todos.
A cooperação do Brasil com Burundi é altamente humanitária, e não menos o é a Fiocruz se instalar em Moçambique.
Moçambique, Sr. Presidente, é um país que tem mais de 50% de seu PIB de doações de nações amigas. Noventa por cento das pessoas empregadas trabalham para o governo, o restante é trabalho informal. Portanto, quando da epidemia – eu até diria que foi uma pandemia – da aids, Moçambique sofreu muito.
Eu me lembro que visitei Maputo com o Presidente Lula e fomos a um hospital visitar os portadores de aids. Um hospital de apenas um pavimento, parecia um hospital de campanha, numa área rural de Maputo. Entramos pelas enfermarias e vimos ali muitos africanos enfrentando essa doença, essa infecção tão complexa. E o Presidente, naquela ocasião, movido pela sua vocação humanitária e pela sua índole brasileira de cooperação e boa vontade, disse: “Nós precisamos trazer para cá os benefícios que o Brasil oferece aos seus enfermos”. Nós temos cerca de 200 mil, mas, graças a Deus, para orgulho nosso, um aidético não morre neste País por falta de tratamento. Às vezes, há complicações laterais, mas nós temos à disposição de todos e gratuitamente um coquetel que lhes prolonga a vida com qualidade por, no mínimo, vinte anos. A cada dia, nós estamos melhorando o prazo de vida e também as qualidades de vida. Na África, não. Na África, naquela ocasião, Sr. Presidente, as pessoas descobriam que tinham a doença, e a família já entrava em colapso, os amigos ficavam pesarosos. A própria vítima perdia o ânimo de vida.
Então, quando nós saímos – eu me lembro bem – do hospital, um grupo de enfermeiros, um grupo de populares pediu para fazer uma apresentação, e eles cantaram em changana uma canção em que eles lamentavam muito. Eles lamentavam muito e diziam: “A água com que nós tomávamos banho, a água que nós bebíamos, a água que proporcionava o nosso prazer e as nossas delícias agora está envenenada, de tal maneira que o nosso povo está morrendo”. Falavam isso sobre o vírus que se espelhava de maneira absurda naquela região.
Então, a partir dali, Sr. Presidente – nós estamos falando de 2004 –, já houve a intenção do Brasil de criar, na África, uma fábrica de antirretrovirais, e eu tive a oportunidade, no ano passado, de ir para a inauguração. A Fiocruz realizou esse sonho para nós todos. Hoje, em Moçambique, nós já temos condições de produzir o coquetel que dá garantias a um enfermo de poder viver e estender sua vida com qualidade.
Apenas para que os nossos amigos saibam o valor disso, cada patente de um desses coquetéis – são 25, e o Brasil passou 20 – custa, no mercado, US$25 mil, US$30 mil, o que é um valor expressivo. Mas não basta apenas ter a patente para produzir. As pessoas têm que saber produzir, têm que ter os equipamentos, têm que ter os insumos. E tudo isso foi montado lá em Maputo de maneira que nós tivemos esse orgulho de ver...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Parlamentares da Nigéria.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Sejam bem-vindos!
Estamos falando de África, Burundi, Moçambique.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Exatamente, Senador. Continue.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Desculpe.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito prazer. Bem-vinda aqui a delegação da Nigéria, antigo reino de Oyó.
O Obá de Oyó tinha um neto na Bahia que, na Guerra do Paraguai, foi lutar como alferes e voltou promovido. Aliás, foi criação dele a tropa dos suázis, que era, segundo o marido da Princesa Isabel, Conde d’Eu, a tropa mais bem uniformizada do Brasil. Há fotografias – inclusive eu cheguei a ver uma. Os negros fizeram um uniforme extraordinário.
Havia aquela Lei dos Voluntários da Pátria, de D. Pedro II, que dava oportunidade aos escravos de serem alforriados se aceitassem ir à Guerra do Paraguai, e foram 30 mil homens. O neto do Obá de Oyó, lá da terra da nossa visitante ilustre, foi como alferes, e fizeram bonito. É pena que voltaram em 70 – a guerra vencida –, tinham a alforria, mas não tinham nem trabalho, nem moradia. O Partido Republicano Paulista, com todo o respeito ao Senador Suplicy e ao Senador...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu era da oposição na época. Pode ficar sossegado. Eu era da oposição na época.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – O senhor era da oposição. (Risos.)
Mas o Partido Republicano Paulista não queria que houvesse alforria, porque ele usava a escravidão para desgastar o Império. A escravidão só cai realmente em 88, e o Império cai em 89. O Partido usava aquilo para desgastar o Imperador.
Voltando, então, Sr. Presidente, para concluir, eu não quero ser fastidioso e incomodar meus Pares, mas, Senador Suplicy, esse acordo de cooperação que nós temos hoje o orgulho de relatar é a Fiocruz na África, os nossos técnicos, o coquetel da Aids sendo produzido em solo africano com tecnologia nacional, nossas patentes. Aí nós temos que aplaudir de pé o nosso Ministro Serra, que fez um trabalho extraordinário quando foi Ministro da Saúde. Muito devemos a ele. Hoje com esse trabalho das patentes, de quebrá-las, nós estamos exportando. Lá nesse galpão nos arredores de Maputo, que eu visitei, onde já temos instalações modernas produzindo, a Fiocruz vai desenvolver toda a sua capacidade de produzir de medicamentos para minorar o sofrimento do povo africano. Está instalado em Moçambique, mas é Fiocruz África, portanto, todos os países vão poder se abeberar dos conhecimentos daqueles benefícios.
Sr. Presidente, eu não poderia dar outro voto. Meu voto é pela aprovação com louvor, de pé, agradecendo a Deus por ter me dado a oportunidade de ser Relator de um projeto tão relevante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Senador, eu próprio iria comentar o tom como o senhor leu o relatório – foi em tom de oração – e até a postura do senhor. E de fato merece essa postura o que nós estamos fazendo com os irmãos da África. O Brasil já recebeu tantos escravos. Devemos a nossa formação a pelo menos 4 milhões que de lá vieram forçadamente. Estamos devolvendo uma coisa até muito pequenininha, mas que está à altura nossa, que é o uso dessa instituição formidável da qual eu tive o privilégio de ser Diretor do Conselho, anos atrás, que é a Fiocruz, para prestar um serviço. E esse é um serviço que vai, de fato, salvar vidas, mas não uma, duas, três; vai salvar milhares ou mesmo milhões de vidas; vai melhorar as condições de vida de milhões de africanos com o saber e o conhecimento brasileiros. Então o seu tom de prece foi perfeitamente adequado ao momento.
Além disso, creio que o senhor não tem que agradecer ser o Relator. Aqui nesta Casa ninguém tem tão forte relação com a África quanto o senhor pelos anos que lá viveu, pelos sermões que fazia em zulu, a língua deles, e pelo carinho que tem com aquele Continente. Eu também tenho muito carinho, mas não vivi lá. Não tive esse privilégio.
Foi um privilégio para mim estar como Presidente aqui da Comissão, substituindo o Presidente, o Senador Collor, que não pôde estar presente hoje e me pediu para substituí-lo. Foi um privilégio mim ouvir a maneira como o senhor fez a apresentação do seu relatório.
Em discussão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Eu só quero dizer, Senador, que nós vamos ter que passar rapidamente por essa fase da nossa reunião de hoje para depois fazer a votação do PPA e, então, voltar aos trabalhos normais desta reunião de hoje, inclusive com audiência pública.
Com a palavra o Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar o Senador Marcelo Crivella e dizer que estou inteiramente de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo que aprova o acordo entre Brasil e Moçambique, sobretudo para a finalidade de a Fiocruz poder contribuir muito com o desenvolvimento, especialmente na área da saúde, de Moçambique.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de informar a V. Exª e aos membros da nossa Comissão, ainda mais a um amigo da África com o Senador Marcelo Crivella, que estamos recebendo hoje a visita da Deputada Abike Dabiri, Presidente do comitê das questões de diáspora no Parlamento Federal da Nigéria. Ela estava relatando a mim a preocupação que trouxe ao Brasil. Eu achei tão importante o que ela estava me falando que disse a ela: “Começou a Comissão. Acho que a senhora poderia dizer isso brevemente a nós, pois, note, ela me disse – ela fala inglês, daqui a pouco ela pode falar em inglês –, em síntese: “Olha, para nós, nigerianos, africanos, onde estiver um negro, consideramos como um membro da nossa nação. Por isso nos preocupamos”.
Acontece que, nesses últimos anos, veio para o Brasil um número muito grande de nigerianos. Em São Paulo há um número muito grande. Estima-se, Senador Marcelo Crivella, Senador Aloysio Nunes, Senador Cristovam Buarque, que há aproximadamente sete mil nigerianos hoje no Brasil.
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Como? Setecentos mil?
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – De acordo com pesquisa feita em 2010, as estatísticas mostraram que houve um aumento de 72,9% de imigrantes da África para o Brasil no período de 2002 a 2009. Isso ocorreu como resultado do objetivo do ex-Presidente Lula de haver a contínua e crescente participação do Brasil interagindo com a África, do ponto de vista econômico.
É a maior população de imigrantes africanos no Brasil. Dois em cada quatro africanos é da Nigéria, e o número continua aumentando. E 92% dos nigerianos vivem, no Brasil, no Estado de São Paulo; 30% vivem na rua ou em alojamento de pagar a noite, o pernoite, também conhecido como pensão; 10% vivem em igrejas, muitas da rede evangélica. Esses números têm aumentado enormemente, sobretudo de jovens entre 22 e 35 anos de idade, que enfrentam enorme problema de falta de conhecimento do idioma português, costumes, ligações de moral, e isso causou um grande número de desempregados entre eles. E aí os problemas são sérios porque, sem lugar para ficar, com dificuldades, muitos deles acabam entrando para as quadrilhas de narcotraficantes. E, aí, mais um problema policial.
A Srª Abike Dabiri terá um diálogo hoje, marcado para as 11 horas e trinta minutos, com o Ministro da Educação, porque estão preocupados em possibilitar um melhor treinamento educacional, para as pessoas poderem se adaptar às condições do Brasil e, se possível, serem mais bem acolhidas. Enfim, é uma deputada da Nigéria que vem nos transmitir a preocupação de como podem os nigerianos ser mais bem recebidos em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) –Senador Suplicy, Deputada – e peço que alguém traduza para ela –, eu creio que o assunto é tão importante que valia a pena termos mais Senadores aqui ouvindo. Além disso, nós precisamos aprovar uma pauta num prazo muito curto. Por isso, vou passar a palavra ao Senador Aloysio Nunes. Depois, se ela puder ficar, submeterei aos Senadores se querem ou não ouvi-la, porque a Mesa não tem esse poder. Mas eu, pessoalmente, seria a favor. Mas agradeço. Peço que traduza. (Pausa.)
Coloco em votação o projeto relatado pelo Senador.
Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovado.
Está aprovado com louvores, porque é um grande gesto do Brasil.
Esta reunião também é destinada a discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao projeto de lei do Congresso Nacional, PLN nº 29, de 2011, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2012/2015.
O relator é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O relatório que ele nos apresenta é pelo acolhimento das Emendas de nºs 1 a 4 e pelo não acolhimento das Emendas nºs 5 e 6.
Concedo a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente e Srs. Senadores, quero, em primeiro lugar, desejar uma feliz estada em nosso país a Deputada que nos visita.
Peço desculpas, Sr. Presidente, porque, logo em seguida à votação desse parecer, eu deverei ir a Comissão de Meio Ambiente onde está sendo realizada uma audiência pública requerida, entre outros Senadores, por mim mesmo, para debater o Código Florestal. De modo que, infelizmente, não poderei ficar aqui para esse diálogo com a nossa visitante.
Gostaria apenas de dar uma palavra a respeito do tema suscitado pelo Senador Suplicy, tão oportunamente, que é a situação dos imigrantes nigerianos, africanos, e de outros países que vivem no Brasil, muitas vezes em situações absolutamente precárias e são reduzidos frequentemente a condição de trabalho semelhante ao de escravos, em condição análoga a de escravos. Isso acontece nas grandes capitais e, inclusive, em São Paulo.
Queria fazer uma sugestão a V. Exª, Sr. Presidente, de nos debruçarmos sobre a atual legislação sobre estrangeiros no Brasil – a concessão de asilos, a concessão de visto de permanência –, e eu sugeriria que V. Exª encarregasse o Senador Suplicy de promover esse trabalho, esse estudo, a fim de sugerir eventuais mudanças nessa legislação que já é bem antiga.
Acho que ninguém melhor que o Senador Suplicy, que é um Senador que há tantos anos vem representando tão bem o nosso estado, o Estado de São Paulo, no Congresso, e vem se dedicando tão ativamente ao trabalho na Comissão de Relações Exteriores. Então, ninguém melhor que ele para promover esse estudo e sugerir eventuais mudanças, atualizações e adaptações à realidade atual da nossa legislação de estrangeiros.
É a sugestão que deixo a V. Exª antes de passar ao meu relatório.
Relatório.
A teor do disposto no art. 166 da Constituição Federal e nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 29, de 2011-CN, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com as normas de tramitação do PLPPA 2012-2015, cujos fundamentos são lançados pela já citada Resolução nº 1/2006 – CN, e pelo Parecer Preliminar disciplinado no art. 102 dessa Resolução, a CRE tem competência para propor emendas ao projeto, nos termos do art. 97, devendo fazê-lo na condição de autor de emenda coletiva. Conforme o Parecer Preliminar, as emendas serão oferecidas sobre as seguintes partes do projeto de lei:
texto do projeto de lei de plano plurianual;
Anexo I: Programas Temáticos;
Anexo II: Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; e
Anexo III: Empreendimentos Individualizados como Iniciativas.
As Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podem apresentar até 5 (cinco) emendas ao projeto de lei do plano plurianual. Nos termos do item 2.3.5 do Parecer Preliminar, não se incluem nesse limite as emendas apresentadas ao texto da lei e as emendas de cancelamento de Iniciativas.
Encontram-se em análise, por esta Comissão, 6 (seis) propostas de emendas – relacionadas no Anexo I a este Parecer –, apresentadas pelos Excelentíssimos Senadores Acir Gurgacz, Aníbal Diniz, Francisco Dornelles, Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp e Vanessa Grazziotin.
É o relatório.
Análise.
As propostas de emendas nos 1 a 4 são restritas às competências regimentais desta Comissão, além de atenderem às disposições constitucionais, legais e regimentais pertinentes, motivo pelo qual entendemos sejam todas admissíveis.
No que diz respeito ao mérito das propostas de emenda nos 1 a 4, restou demonstrada a pertinência da alteração do valor da Iniciativa 01HR, que trata do desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas (Projeto KC-X). Conforme publicado no Diário Oficial da União nº 169, de 1º/9/2011, foi celebrado contrato para aquisição de equipamentos e sistemas que enseja elevação do valor da citada Iniciativa. Vale esclarecer que esse aumento de valor não é capaz de comprometer o resultado fiscal do Governo, haja vista o PPA ser um instrumento de planejamento.
Os orçamentos anuais, compatibilizados com o plano plurianual, deverão ser elaborados de forma a não afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias. Diante do exposto, considerando que as emendas apresentadas pelos Ex.mos Senadores Acir Gurgacz, Aníbal Diniz, Francisco Dornelles e Valdir Raupp têm o mesmo objetivo, elevar o valor da Iniciativa 01HR em R$1.225.386.000,00, propomos o acolhimento das quatro propostas, com o fito de subsidiar a apresentação de apenas uma emenda por parte desta Comissão.
A proposta de emenda nº 5, da Ex.ma Senadora Vanessa Grazziotin, propõe complementar valores para a Iniciativa 00NB – Produção de fármacos, medicamentos e fitoterápicos. Trata-se de Iniciativa associada ao seguinte Objetivo e Programa:
OBJETIVO: 0194 - Fortalecer o complexo produtivo-industrial da saúde, ampliando a produção nacional de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos e materiais de uso em saúde. Órgão Responsável: Ministério da Saúde
PROGRAMA: 2055 - Desenvolvimento Produtivo
Não existe relação entre as competências atribuídas pelo art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a proposta de emenda na área de saúde, mais especificamente, na área de produção de fármacos, medicamentos e fitoterápicos. Diante disso, manifestamo-nos pelo não acolhimento da proposta de emenda nº 5, da Excelentíssima Senadora Vanessa Grazziotin.
A proposta de emenda nº 6, do Excelentíssimo Senador Mozarildo Cavalcanti, merece comentários mais detalhados. Ela poderia ser admitida, por ser tratar de desdobramento de Programa, com remanejamento de Objetivos e Iniciativas, situação análoga à prevista no item 2.3.15 do Parecer Preliminar, que trata de emendas de Relator. A justificativa da proposta de emenda sugere o remanejamento dos seguintes Objetivos, e respectivas Iniciativas, ao novo Programa:
OBJETIVO: 0138 - Aumentar a interligação rodoviária com os países da América do Sul, fortalecendo os eixos de integração e desenvolvimento, criando correntes logísticas na região. Órgão Responsável: Ministério dos Transportes. PROGRAMA: 2075 - Transporte Rodoviário;
OBJETIVO: 0419 - Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário. PROGRAMA: 2066 - Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária;
OBJETIVO: 0482 - Adequar a infraestrutura das instalações terrestres para ampliar a capacidade de articulação das unidades militares do Exército, sob a égide do trinômio monitoramento, mobilidade e presença militar. Órgão Responsável: Ministério da Defesa. PROGRAMA: 2058 - Política Nacional de Defesa;
OBJETIVO: 0502 - Contribuir para a inclusão social de segmentos carentes ou isolados da população brasileira e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Órgão Responsável: Ministério da Defesa. PROGRAMA: 2058 - Política Nacional de Defesa;
OBJETIVO: 0522 - Implantar o Sistema de Cartografia da Amazônia, visando aprofundar o conhecimento das características fisiográficas da região, contribuindo para o desenvolvimento e para o monitoramento regional, segurança e defesa nacional, com especial ênfase nas áreas de fronteira. Órgão Responsável: Ministério da Defesa. PROGRAMA: 2058 - Política Nacional de Defesa; e
OBJETIVO: 0765 - Estimular o desenvolvimento socioeconômico e a integração das regiões inseridas na Faixa de Fronteira, por meio de políticas públicas que tenham em conta sua singularidade e seu caráter estratégico para a integração regional sul-americana, com vistas a reduzir a vulnerabilidade das populações fronteiriças, sobretudo no fomento a micro, pequenos e médios empreendimentos e na promoção do acesso a políticas sociais. Órgão Responsável: Ministério da Integração Nacional. PROGRAMA: 2043 - Integração Sul-Americana.
Contudo, a proposta de emenda não traz todos os elementos necessários à caracterização do Programa, observada na estrutura conceitual do projeto de lei. Não foram apresentadas informações sobre quais indicadores relacionados aos Objetivos remanejados seriam incorporados ao novo Programa e quais permaneceriam nos Programas originais.
Ademais, o novo Programa teria como valor de referência para individualização de empreendimentos como Iniciativas R$2.640 milhões, enquanto os Programas dos quais seriam remanejados os Objetivos apresentam valores de referência que variam de R$50 milhões a R$500 milhões. Essa situação criaria dificuldades para estabelecimento do parâmetro monetário para identificação dos empreendimentos caracterizados como de grande porte. Diante do exposto, a proposta de emenda não deve ser acolhida por contrariar o item 2.3.6 do Parecer Preliminar, o qual prevê que a inclusão, alteração ou exclusão dos atributos qualitativos dos Programas deverão necessariamente conter todos os elementos necessários à sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica. Além disso, nos termos do item 2.3.1.1 do Parecer Preliminar, serão rejeitadas as emendas que busquem alterar o valor de referência para individualização de empreendimentos como Iniciativas.
Por fim, salientamos que as emendas serão, em momento oportuno, novamente objeto de análise quanto à admissibilidade e ao mérito pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Voto.
Em face do exposto, somos pelo acolhimento, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, das emendas de nos 1 a 4, e não acolhimento das emendas nos 5 e 6.
Propomos, ainda, que a Secretaria desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seja incumbida de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Esse é o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Obrigado, Senador.
Ponho em discussão.
Os Senadores que quiserem se pronunciar... (Pausa.)
Não havendo inscritos, ponho em votação.
Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovadas.
A matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para as devidas providências.
Dou por encerrada esta reunião e lembro aos Srs. Senadores que vamos dar início, já de imediato, à nossa 55ª Reunião.
(Iniciada às 9 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 54 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Declaro aberta a 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os trabalhos desta reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das reuniões anteriores: 52ª, 53ª e 54ª.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovadas as Atas.
Esta é uma reunião bastante longa em que nós vamos ter uma homenagem aos soldados nossos que tombaram durante a Segunda Guerra Mundial e estão sepultados no cemitério de Pistóia. Nós temos ainda uma agenda de discussões e a Srª Deputada nigeriana, por sugestão do Senador Suplicy, pediu a palavra para explicar a situação dos nigerianos no Brasil.
Senador Suplicy, por favor. (Pausa.)
Vou dar a palavra a ela agora, e precisamos traduzir. Só peço que seja um pronunciamento muito curto para que possamos voltar à pauta, que é bastante longa.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – (Intervenção em língua estrangeira.)
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA (Tradução livre pelo Sr. Senador Eduardo Suplicy.) – Muito obrigada.
Meu nome é Abike Dabiri, Presidente do Comitê que trata da questão da diáspora de nigerianos que estão fora da Nigéria. Ela veio para o Brasil, sobretudo, por estar preocupada com o número tão grande de nigerianos que tem vindo para o Brasil.
Nós temos um número muito grande de nigerianos, uma grande parte legal e outra grande parte ilegal, em condições ilegais de documentação.
O maior problema é, sobretudo, com respeito ao preparo dessas pessoas que, por não saberem a língua portuguesa – ali se fala ou as línguas da Nigéria nativas ou o inglês –, nem sempre têm o preparo adequado para se instalar no Brasil e, por isso, estão sujeitas a dificuldades imensas de moradia, de trabalho e tudo. E seria muito importante que houvesse uma preocupação para a educação dessas pessoas.
Que seria muito importante que pudesse haver programas de educação para esses nigerianos e para as pessoas que vêm ao Brasil da África e de outros lugares, sobretudo para os jovens, com a possibilidade de eles se integrarem aqui e de poderem ter uma formação para contribuírem também para a economia.
Isso poderá ser um caminho para que essas pessoas contribuam para o desenvolvimento do Brasil com melhor formação e trabalhando aqui.
Seria muito importante que pudesse ser resolvido o problema da acomodação dessas pessoas, que muitas vezes estão vivendo nas ruas, nas igrejas ou em lugares muito precários.
Ela tem a certeza de que uma parcela muito grande desses nigerianos pode futuramente melhorar muito a sua formação e contribuir efetivamente para o desenvolvimento inclusive do Brasil. Por isso ela está aqui.
Muitas vezes foram circunstâncias que levaram esses jovens ou essas pessoas a não ter alternativa senão ter vindo ao Brasil, mas aqui estão dormindo nas ruas, em condições muito precárias, inclusive para conseguir uma atividade produtiva de trabalho. Se puder haver uma atenção para a acomodação dessas pessoas e para sua formação educacional para poderem contribuir para o progresso do Brasil e da Nigéria, com uma maior interação de ambas as Nações, isso será muito positivo. Esse é o propósito principal dela.
Ela quer muito agradecer. Esteve três dias na Bahia, em Salvador, num encontro multicultural de muitas pessoas que mostraram a interação entre a cultura da Nigéria e os povos da África com os da Bahia, brasileiros, pessoas de todo o mundo. Ela considera os brasileiros um povo com extraordinário calor humano, afetividade. Está gostando muito dessa boa interação e agradece muito a sua gentileza, Presidente Cristovam Buarque, de acolhê-la nessa visita ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Deputada, eu que quero, em nome desta Comissão, agradecer a Deputada Abike Dabiri-Erewa e dizer que a sua presença aqui mostra, em primeiro lugar, um dado muito positivo do parlamento nigeriano.
A senhora representa a Comissão dos Assuntos da Diáspora dentro do Parlamento Nigeriano. O Brasil já tem uma diáspora neste momento e nós não temos uma comissão como essa da Nigéria.
Graças à sua visita, eu vou propor que, na Comissão de Relações Exteriores, criemos uma subcomissão para os assuntos da diáspora brasileira.
Graças também à sua visita eu vou pedir outra vez ao Presidente do Congresso que ponha em votação uma reforma constitucional de minha autoria, que já foi votada uma primeira vez, que cria deputados representantes, aqui no Brasil, dos brasileiros da Diáspora. E tenho certeza de que vou contar com o apoio do Senador Suplicy.
Deputada, quero que a senhora saiba que nós vamos trabalhar aqui dentro para cuidar dos atuais nigerianos da melhor forma possível, para compensar um pouco o que nós fizemos com as centenas de milhares de nigerianos, antes mesmo de existir a Nigéria, que vieram para cá nas condições de escravidão.
E, finalmente, agradecer à senhora, que nos permitiu descobrir que nós temos um bom tradutor para o inglês.
Muito obrigado por sua visita, Deputada. Peço que venha aqui para que eu possa cumprimentá-la.
(O Sr. Senador Eduardo Suplicy traduz livremente a fala da Presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Retomo, dentro da mesma reunião, para iniciar a audiência pública que vamos fazer.
Trata-se de uma audiência pública que tem o caráter simbólico, que tem um caráter sentimental, um caráter patriótico sobre o cemitério de Pistóia.
Convido os representantes, Sr. Mário Pereira, que é o administrador do Monumento Votivo Militar Brasileiro em Pistóia; o Sr. Giovanni Sulla, historiador; e o Sr. Fabrizio Giberna, que é um artista.
Todos entendem português? (Pausa.)
Como fazemos? (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Esta audiência foi convocada pelo Senador Fernando Collor e o Senador Heráclito Fortes, que continua presente nesta Casa apesar de estar, hoje em dia, fora do Senado, mas está presente pela lembrança que temos do belo trabalho que fez e é uma reunião que tem o caráter simbólico, um caráter histórico, patriótico e que visa lembrar os brasileiros cujos corpos estão no cemitério de Pistóia.
Eles eram membros da Força Expedicionária Brasileira que foram mortos em ação durante a Segunda Guerra Mundial.
Vou passar a palavra ao Sr. Mário Pereira para que dê início a sua exposição, pedindo que faça uma coisa que seria boa: explique o porquê de cada um dos três estar aqui, até pela relação que têm com o passado da luta brasileira.
Quero dizer que algum tempo atrás estava lendo uma entrevista numa revista italiana, do ex- Primeiro Ministro da Itália, onde ele dizia que era de uma pequena cidade na Itália, Senador Suplicy, e que essa cidade era tão isolada que a primeira vez que ele viu um negro na vida dele foi um soldado brasileiro marchando e entrando nas cidades italianas para libertá-las do fascismo aliado ao nazismo.
Então, o Brasil esteve presente, esses homens ficaram lá e nós estamos aqui com a memória deles.
Por isso passo a palavra ao senhor.
O SR. MÁRIO PEREIRA – Muito obrigado!
Desculpe a minha voz causada pelo ar condicionado do avião, que me deu um problema na garganta.
Então, peço desculpas.
Eu sou administrador do Monumento Votivo Militar Brasileiro em Pistóia, como o senhor já disse, porque o meu pai era o antigo guardião do cemitério. Ele foi designado, logo depois do fim da guerra, como o guardião do cemitério, e que, depois de transladado os mortos no Rio de Janeiro, que então era a capital, em dezembro de 1960, foi construído um monumento para eternizar, digamos assim, a memória dos soldados brasileiros que combateram e que tombaram no solo da Itália.
Os meus amigos aqui presentes são Giovanni Sulla, historiador e colecionador de material da FEB, que tem um comércio de material referente à Primeira e Segunda Guerras Mundiais e compra e vende todo tipo de material, fora o material brasileiro. O material brasileiro é material da FEB, da FAB, que ele encontra em qualquer lugar do mundo, ele guarda consigo, com muito carinho, muita atenção. E, só para que os senhores tenham noção, ele tem o acervo integral do Mascarenhas de Moraes, o General João Baptista Mascarenhas de Moraes, que era o comandante da FEB. Ele encontrou à venda na Praça XV no Rio de Janeiro e comprou integralmente esse acervo. Esse acervo está conservado na casa dele e, por acaso, não foi desperdiçado com os vários historiadores que estão doidos para catar esse tipo de material.
Ele também conseguiu recuperar, há poucos meses, dois meses, um altar da Segunda Guerra Mundial, que era em dotação aos capelães que ajudavam os soldados na difícil tarefa de enfrentar o inimigo.
O outro amigo é o Giovanni Giberna, que é professor e veio para conhecer o Brasil e conhecer melhor essa realidade da participação da FEB na Segunda Guerra Mundial. Nós estamos aqui em Brasília porque fomos convidados, mas realmente a nossa viagem ao Brasil foi em função do Encontro Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, que este ano vai se realizar em Porto Alegre. Então, estamos viajando por isso. Esse é o nosso alvo: a participação nesse encontro. Por quê? Porque os veteranos aqui no Brasil nunca foram valorizados, colocados na devida atenção, provavelmente porque os senhores, o povo brasileiro não tem noção do que é uma guerra na própria pele.
O soldado brasileiro na Itália foi muito valioso, teve um porte muito legal, nunca deixou de ser um ser humano, mesmo num drama como é a guerra, e por isso, ainda hoje, tem um grande reconhecimento, um elo muito estreito entre os italianos e os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira e, por extensão, com o Exército Brasileiro.
Há alguns anos eu realizei essa apresentação em power point, que mostra quase que a totalidade dos monumentos que são dedicados à Força Expedicionária Brasileira na Itália, sem comparação com os outros exércitos. Não têm os norte-americanos, além dos próprios monumentos construídos, e o Brasil tem um próprio, que eu administro, mas o Brasil tem os monumentos oferecidos pela população, e não apenas pelas autoridades. É uma expressão de agradecimento do povo pela participação dos brasileiros, porque, como sempre costumo dizer, a FEB foi a primeira força de libertação do mundo. Hoje em dia se fala muito de força de libertação, que vão para lá e para cá lutar, fazendo guerra. Os brasileiros chegaram lá com um porte diferente. Além de valiosos no campo de batalha, eles deram uma nova esperança ao povo italiano, deram tudo que eles podiam: comida, cobertores, remédios, tudo que tinham e que estava faltando ao povo italiano, arrasado por cinco anos de guerra. Havia famílias que não tinham mais nada. Quando digo mais nada, quero dizer um maço de cigarros tinha um valor imenso. Era mais do que, sei lá, um quilo de açúcar. E açúcar era uma cosia desconhecida.
A minha mãe morava em Pistóia, meu pai chegou lá em Pistóia com a própria estação rádio e parou na frente da casa da minha mãe. Assim, os dois se conheceram. E a história do meu pai seria bom para se contar, mas talvez agora seja meio fora do assunto.
Chegou e começou o relacionamento entre os brasileiros e os italianos. Com uma parte dos italianos se tinha que ter muito cuidado, porque havia uma parte dos italianos estava do lado dos aliados, então, do lado dos brasileiros; mas uma outra parte estava ainda do lado dos alemães e dos fascistas, que era muito perigosa, porque podia obter informações que eram importantes e que não deveriam ser conhecidas pelo inimigo.
Bom, começando a apresentação.
Esse é o monumento que mantenho, que dirijo, que administro. Ele é integralmente mantido pelo Governo brasileiro, pela Embaixada do Brasil em Roma. Ressalto que a Embaixada sempre dá muita atenção ao monumento, especialmente esse o último Embaixador, que é o José Viegas Filho, uma pessoa que tem muito cuidado e muita atenção; ele sempre participa das solenidades que aqui se realizam. Toda a Embaixada, enfim, dá uma grande ajuda para manter esse monumento, embora ainda haja vários problemas. Só agora estamos conseguindo realizar aqui um pequeno museu que vai ser aproveitado pelos turistas que ali chegam, uma vez que Pistóia fica entre Florença e Pisa, dois lugares da Itália visitados por muitos brasileiros. Andando pelas ruas de Florença, é mais comum ouvir pessoas falando português do que italiano.
Aqui deveriam chegar, acredito, a maioria das pessoas que passassem pela Itália para prestar homenagem aos mortos. Aqui, na realidade, só há um enterrado, o soldado desconhecido; os outros foram para o Rio de Janeiro em dezembro de 60.
Quero ressaltar também que, quando Presidente, o Senador Collor de Mello foi o único, no cargo de Presidente, a passar no monumento, a fazer uma visita oficial ao Monumento Votivo Militar Brasileiro. Essa é um a coisa que vale muito, porque os pracinhas, os veteranos aqui se sentem muito menosprezados. Isso é uma dor muito grande, porque eles são pessoas. Faleceram 465 rapazes com 20 anos mais ou menos, mas as pessoas que voltaram levaram a vida inteira, estão levando ainda o drama de terem passado por uma guerra, além dos ferimentos, além do frio que passaram, mas o medo, ter que matar uma outra pessoa ou ver um amigo, um colega de turma, morto ali no seu flanco deve ser um choque muito grande. Conheço veteranos que ainda hoje levam esse choque muito grande. Todas vezes em que os vejo, vem-me à mente o lema de um veterano que diz assim: “Os brasileiros não valorizam a nossa participação na Segunda Guerra Mundial, porque não passaram pelo drama de uma guerra vivida na própria pele”. Ele acaba dizendo: “Prefiro que o Brasil fique na ignorância, porque é melhor o Brasil ficar na ignorância de saber o que é uma guerra na própria pele do que passar por uma guerra, porque é um drama muito grande, que ainda hoje tem sinais visíveis na Itália”.
Pode passar a outra imagem.
Aqui é o cemitério, ainda quando tinha as cruzes, os corpos; e uma colorida dos anos 60. Esse, como já disse, construído inteiramente pelo Governo brasileiro. O arquiteto foi Olavo Redig de Campos, que tem um estilo bastante semelhante ao estilo de Brasília. Acho que é uma expressão arquitetônica do Brasil daquele tempo, a vontade de nascer, de chegar ao alto, coisa que o Brasil está atingindo, porque, no exterior, o Brasil está sendo visto como um País que se está desenvolvendo muito.
Pode passar, por favor.
Aqui, ainda, o monumento. Nessa parede, há os nomes dos 465 tombados, e a água representa o oceano pelo qual passaram e também reflete os nomes para o céu. Cada coisa aqui, no monumento, tem um significado muito grande.
Vamos em frente, por favor.
Há o busto do Marechal Mascarenhas de Moraes, que foi instalado em 2007, e há várias homenagens das Forças Armadas brasileiras. Hoje em dia, há mais do que isso, porque foram se juntando as homenagens.
Pode passar o próximo, por favor.
E, aqui, o soldado desconhecido. Esse ficou no monumento brasileiro porque foi encontrado depois de sete anos, depois de terem retirado os corpos do cemitério e de os terem trasladado para o Rio de Janeiro.
Então, como não se sabia quem era aquele entre os dezesseis desaparecidos que ainda hoje se contam, aqui ficou, representando todos os que foram enterrados nessa área.
Atualmente, percebi que há uma vontade, não sei bem de quem, mas já fui solicitado várias vezes a dar informações sobre esse soldado desconhecido: como foi encontrado, por que está lá etc. Há uma vontade de se reconhecer o corpo que está lá, pelo DNA, o que hoje é uma coisa possível – naquela época ainda não era possível – e de sepultá-lo no mausoléu do Rio de Janeiro.
Acho que isso não é uma coisa errada, exatamente porque um soldado desconhecido, ainda por cima no exterior, é um valor muito grande.
Outro dia, passou por Pistóia o soldado desconhecido italiano, que ia de Aquileia até Roma. Foi feito um comboio especial de trens para comemorar os 90 anos do final da Primeira Guerra mundial.
Ter um soldado desconhecido é muito importante. Houve Presidentes do Brasil que passaram na Itália, prestaram homenagem ao soldado desconhecido italiano e se esqueceram de que, em Pistóia, houve esse cara que doou a vida pela democracia não apenas da Itália, não apenas do Brasil, mas, talvez, do mundo. Acho que essa é uma falha muito grande: a falta de reconhecimento, não apenas do soldado desconhecido aqui, mas de todos os que participaram da Segunda Guerra.
Próximo slide, por favor.
Aqui mais uma imagem para ver como o monumento está contornado pelas montanhas que os brasileiros subiram sem ter equipamento adequado para fazê-lo, mas, de coração, foram subindo e foram ganhando do melhor soldado que havia na época, que era o soldado alemão, reconhecido como o melhor soldado do mundo.
Próximo slide, por favor.
Aqui, eu, na minha atividade, recebendo o Monsenhor Hummes, que quase chegou a ser papa, bem como famílias de paulistas, de cariocas. Qualquer um que chega, brasileiro ou não, para mim é uma pessoa que vale à pena atender. E, quando eles me solicitam para conhecer os lugares onde a FEB atuou, eu sempre levo essas pessoas, porque acredito que seja lá que nasceu a democracia. Como dizia Calamandrei, um estadista italiano, se vocês querem ver o lugar onde nasceu a democracia, vocês têm que ir a cada lugar onde morreu um partigiano, em cada lugar onde morreu um soldado das forças aliadas, então dos brasileiros também; têm que ir lá, porque lá estão os alicerces da democracia que atualmente estamos gozando.
Próximo slide, por favor.
Aqui é uma solenidade no Monumento Votivo, com autoridades italianas e brasileiras. Aqui é o embaixador Badian, em uma foto de 2007, me parece; o hasteamento da bandeira; e, aqui, no próximo slide, esse é o povo que se reúne lá. Vêm prefeitos de todas as cidades por onde a FEB passou com os gonfalões; vem muita gente. Hoje em dia, os senhores veem que tem um palanque de concreto para as autoridades, mas tem mais dois toldos, porque hoje em dia temos o problema que...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Que dia acontece essa solenidade?
O SR. MÁRIO PEREIRA – Dia de Finados, 2 de novembro.
Pode passar o próximo slide, por favor.
Aqui temos um grupo de lábaros das associações combatentísticas da Itália, e aquele verde lá é o lábaro da FEB, que foi criado para representar, como todas as outras ações de combatentes, a Associação Nacional dos Veteranos da FEB.
Próximo slide, por favor.
Aqui são as coroas que são dedicadas aos soldados brasileiros. Mas, ao final desta apresentação, os senhores irão ver que as coroas estão aumentando cada vez mais, porque este ano colocamos dez coroas de louro e, ano passado, até os representantes do cemitério alemão vieram prestar homenagens ao soldado brasileiro.
Próximo slide, por favor.
Aqui é uma foto aérea para ver o conjunto da área, que era a mesma do cemitério, em que foi construído esse monumento.
Próximo slide, por favor.
A população das áreas onde a FEB atuou tributam, todos os anos, singelas homenagens aos valorosos soldados que lutaram para trazer de volta a liberdade. Assim, ao longo dos anos, como já expliquei, em vários lugares foram colocados monumentos.
Próximo slide, por favor.
Aqui é Massarosa, a primeira cidade libertada pelos brasileiros. Os brasileiros chegaram na Itália em julho de 44 e, já em setembro de 44, estavam atuando. Aqui é uma praça entre a prefeitura e uma escola de Massarosa dedicada à Força Expedicionária Brasileira. É uma coisa singela, não é nada de grandioso, mas é significativa, porque está ali em frente à prefeitura.
Próximo slide, por favor.
Esse aqui é mais um slide pra ver o contexto de onde é colocada.
Próximo slide, por favor.
E, aqui, uma placa muito significativa, colocada sempre ali na frente da Prefeitura de Massarosa. Este ano vamos trocar por uma de mármore, porque ali tem o mar vizinho, então a maresia destruiu essa placa. Fizemos outra de mármore que vai eternizar o que lá está escrito. Ali está escrito: “Bani a palavra guerra de todos os dicionários”. Eu acho isso uma coisa muito importante.
Próximo slide, por favor.
Aqui é o posto, o lugar onde foi colocado o primeiro Comando Avançado da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, que ainda não se chama FEB, chama-se Divisão de Infantaria Expedicionária.
Próximo slide.
Esse prédio, hoje em dia, é um centro de exposição. Então, por aqui, passam muitas pessoas. Massarosa tem muita conexão, muitos elos com o Brasil, até com o Parque Nacional das Águas de Foz do Iguaçu, porque, aqui, há uma reserva natural.
Próximo slide.
Esse é o Monte Prano, um dos locais mais elevados que os brasileiros libertaram. Ali há uma cruz em cuja base há uma placa. Foi um dos locais libertados pelos brasileiros.
Próximo slide, por favor!
Essa é uma coisa muito importante. É a chamada Margineta di Stafoli. Essa é uma capela usada pelo pessoal da FEB. Era o lugar de onde partiam os brasileiros quando havia uma baixa nas fileiras da Frente. Então, aqui, eles deixavam alguns ex-votos, algumas promessas, para, talvez, voltar. Nem todos voltaram, infelizmente. Quatrocentos e sessenta e cinco faleceram.
Próximo slide.
Assim foi como quando encontraram...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MÁRIO PEREIRA – É; o Giovanni participou da busca desse significativo lugar. E lá há um historiador que se apaixonou por essa história e está cuidando disso.
Próximo slide.
Essas são várias homenagens.
Próximo slide.
Assim é como era em 1944, em 1945. Foi construída pelos brasileiros. Hoje em dia, lá também há solenidades. Em abril, há solenidades em homenagem à libertação da Itália.
Próximo slide.
Em Porretta Terme, havia um PC avançado do Mascarenhas de Moraes. A FEB, depois do início da atuação no litoral toscano, mudou para o setor da Linha Gótica, onde combateu as grandes batalhas que, acredito, todos conhecem: a de Monte Castello, a de Montese e a de Castelnuovo.
Próximo slide, por favor.
Esse é mais um detalhe da placa dedicada ao esforço da FEB: “A população porrettana reconhecida pela liberdade reconquistada”.
Próximo slide, por favor.
Esse é um monumento em Gaggio Montano, que estava no sopé do Monte Castello, e que, depois, foi mudado de lugar, porque, no sopé de Monte Castello, foi colocado outro monumento.
Próximo slide.
Esse é um detalhe: “Ordem e Progresso”.
Próximo slide.
Há todas essas placas. Fiz isso para mostrar nas escolas. Isso, hoje em dia, é matéria de estudo também nas escolas.
Próximo slide, por favor.
Esse é o lugar em que faleceu Antônio Álvares da Silva, o Frei Orlando, um capelão militar que faleceu às vésperas do decisivo ataque ao Monte Castello. Foi a maior patente da Força Expedicionária Brasileira a falecer durante a Segunda Guerra Mundial em solo italiano. A ele foi dedicada, com financiamento do escritório do adido do Exército, essa singela homenagem, para que todos que por lá passem saibam que ali ele faleceu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MÁRIO PEREIRA – Sim; e o Frei Orlando é indicado para ser canonizado. Estamos em pesquisa, juntando a papelada, para fazer com que Antônio Álvares da Silva seja canonizado. Depois, haverá um processo, até que ele seja considerado santo.
Próximo slide, por favor.
Esse é o monumento em Guanella. Lá ao fundo, é o Monte Castello. O Monte Castello é apenas uma elevação; lá em cima, não há nada de importante, mas é um lugar estratégico, de onde os alemães chefiavam o Vale do Rio Reno, que era a estrada que levava a Bolonha.
Próximo slide, por favor.
Aqui está com neve, uma sugestão especial, porque lá neva muito, e também para ver que os brasileiros passaram por lugares que não eram brincadeira não. Os brasileiros sofriam muito com o frio. Os senhores podem imaginar um baiano, acostumado com 20 graus, 25 graus, se encontrar com 12 graus abaixo de zero ou 15 graus abaixo de zero, coisa assim?
Quando eu era criança, meu pai me contava de ter dormido com os pés na boca de um forno. Eu achava que isso era um conto enfeitado demais. Por acaso, por sorte, durante a vida, conheci o dono da casa onde meu pai dormia, com os pés no forno – ele confirmou a versão do meu pai. Então, não era brincadeira; era um negócio bem feio.
Próximo slide, por favor.
Este também foi construído com recursos brasileiros, projetado por Mary Vieira, que infelizmente faleceu um mês antes da inauguração deste monumento.
Próximo slide, por favor.
Aqui é um lugar de pesquisa – o Giovanni também encontrou este lugar –, onde faleceram três brasileiros. Eles estavam de patrulha e foram cercados pelos alemães. Travaram um combate muito forte, tanto que os alemães enterraram os três e colocaram, em cima, uma cruz com um escrito: “Três bravos brasileiros”. E não era comum o soldado alemão fazer esse tipo de honra, chamada honra militar, aos inimigos. Geralmente eles deixavam lá, mas, aos brasileiros, eles fizeram: “Três bravos brasileiros”, que faleceram para a liberdade.
Próximo slide, por favor.
Aqui mais um detalhe para mostrar os meninos, claro, com pesquisa dos nomes e de como aconteceu todo o combate etc.
Próximo slide, por favor.
Aqui Castelnuovo, de Vergato.
Próximo slide, por favor.
Quero mostrar o que está escrito na placa: “Muitos soldados do heroico Exército brasileiro tombaram aqui para libertar uma terra que não era deles. O sacrifício deles não pode e não deve ser esquecido (21 de junho de 98). Prefeitura de Vergato”.
Próximo slide, por favor.
Aqui também os brasileiros combateram valorosamente. E aqui também, nos 60 anos, fizemos uma série de solenidades muito importantes.
Próximo slide, por favor.
Aqui é uma homenagem de uma pessoa que construiu um meridiano, um relógio solar, marcando com linha vermelha o dia 3 de março, em que os brasileiros libertaram a vila onde ele morava, e mora ainda hoje.
Próximo slide, por favor.
Aqui, um detalhe sempre para mostrar.
Próximo slide, por favor.
Aqui, o que eu estava dizendo: “no dia 3 de março, foi libertada pelos brasileiros”.
Aqui, como foi detalhado, o trabalho do Giuseppe Gandolfi. Porque há muitas pessoas que se dedicam hoje em dia a esse tipo de pesquisa e realização de coisas a favor dos brasileiros.
Próximo slide, por favor.
Aqui estamos em Montese. Dá para ver o tamanho da neve lá em cima. Montese é a cidade onde o Giovanni mora. E, olhando bem esse chafariz, dá para ver os buracos que são buracos de bala e estilhaços de granadas. Porque Montese era o último reduto dos alemães, em que eles mantinham a vantagem da posição. Quem domina o morro, quem domina o topo de um monte domina o vale. E, a partir daqui para frente, os alemães perderam essa vantagem.
Próximo slide.
Aqui mais um monumento dedicado pelo Lions dos Apeninos de Montese, pela população de Montese, a prefeitura de Montese – não é apenas uma coisa da prefeitura, é da população.
Próximo slide.
Aqui o Max Wolf, considerado o maior herói da Força Expedicionária Brasileira, com clara descendência de alemães. E aqui é o lugar onde ele faleceu. Tem um busto que está lá na sala de um museu em Montese.
Próximo slide.
Aqui é a sala dedicada à FEB, com todo material da coleção do Giovanni Sulla. Esse é todo o material que ele emprestou ao museu para realizar essa sala.
Próximo slide.
Mais uma visão do que era uma posição de rádio, de comunicação da época. Isso é uma homenagem ao meu pai, que era da área de comunicação.
Próximo slide.
Aqui, Zocca, mais uma cidade libertada pelos brasileiros.
E aqui o General Enzo Peri, atual comandante do Exército brasileiro, originário dessa cidade.
Próximo slide.
Aqui, em Pontescodogna, a FEB aprisionou uma divisão inteira alemã. Eram 17 mil soldados alemães que se renderam à Força Expedicionária Brasileira. E aqui está esse monumento, uma pedra, apenas para lembrar, mas uma pedra fundamental para a democracia.
Próximo slide.
Aqui os detalhes das placas.
Próximo slide.
Aqui fizemos a pesquisa sobre todos os soldados que lá faleceram, para que sejam justamente homenageados. Isso foi feito em 2006.
Próximo slide.
Essa é a primeira homenagem aos brasileiros erguida na Itália. Lá está escrito no meio “À Brigada Partigiana e soldados brasileiros das forças aliadas.”
Isso foi em 66, o primeiro marco onde os brasileiros estavam presentes.
Próximo slide.
Aqui em Neviano di Rossi, outro lugar significativo, porque aqui houve a tratativa entre os brasileiros e os alemães. Os brasileiros intimaram a uma rendição incondicional os alemães, que, depois de pequenos combates, se convenceram de que era melhor, para poupar vidas, se render às forças aliadas – no caso, aos brasileiros.
Próximo slide.
Aqui é uma placa em homenagem ao João Baptista Mascarenhas de Moraes, ao então Coronel Nelson de Melo e a Dom Alessandro Cavalli, arcipreste que auxiliou nas tratativas. Muitos falam que Dom Alessandro Cavalli foi o ungido por Deus para o término da guerra.
Próximo slide.
Aqui também os soldados que lá caíram, e a homenagem do Exército Brasileiro justamente.
Próximo slide.
Aqui é o gonfalão da Força Expedicionária Brasileira, que é levado nas solenidades, para mostrar a todos que a FEB esteve lá.
Próximo slide.
E aqui é uma placa que levamos com as autoridades italianas, a Prefeitura de Pistóia e a Província de Pistóia. Essa placa foi levada em homenagem aos brasileiros aqui no Rio de Janeiro, no Brasil, e foi o primeiro exemplo de homenagem levada até o Brasil. Não há outra.
Próximo slide, por favor.
Em cinco minutos vou terminar.
Aqui é uma outra do monumento.
Próximo slide, por favor.
Aqui é o monumento dedicado à Força Aérea Brasileira, que também participou da luta em solo italiano. O 1º Grupo de Caça, que era agregado ao 350th Fighter Group dos aliados, cumpriu 2.500 missões em pouco menos de oito meses.
Próximo slide.
Essa também é uma devida homenagem ao lugar onde caiu o primeiro avião de John Richardson Cordeiro e Silva, também descoberto pelo Giovanni Sulla, que dedica a própria vida a esse tipo de pesquisa.
Próximo slide.
Aqui acabou a apresentação.
Só há mais umas fotos.
Isso aqui é quando foi colocado o soldado desconhecido, em maio de 67. Aquele menino com o chapéu vermelho sou eu. Quando as pessoas perguntam há quanto tempo estou aqui, digo: “Estou aqui desde que nasci”. Nasci em 59, o monumento foi construído em 65. Meu pai é aquele ao meu lado, Miguel Pereira. Quando ele veio a falecer, deixei o meu trabalho para continuar a missão dele. Meu pai sempre disse: “Meu trabalho é uma missão e, como tal, tem que ser feita”. Aí, eu deixei meu trabalho, porque eu não conseguiria ver ninguém lá chefiando o monumento, fazendo pesquisa etc. Ninguém que fosse melhor que eu. Desculpem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MÁRIO PEREIRA – É, com mais amor.
Próximo slide.
Essas são as coroas deste ano, na nossa solenidade de dez dias atrás.
A próxima, acredito... (Pausa.)
De vez em quando encontro lá num papelzinho com um ramalhetezinho de flores pequenininho com uma frase escrita. Essa é a homenagem do povo italiano.
Eu acredito que o Brasil deveria dar mais atenção a esse tipo de coisa, porque, repito e concluo minha exposição, a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com a Força Expedicionária Brasileira e os pilotos do 1º Grupo de Caça, levou para lá uma nova esperança que os italianos não tinham mais. Foi uma coisa muito, muito importante.
Obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Professor Sulla, quer fazer uso da palavra.
O SR. GIOVANNI SULLA – Um minuto. Desculpem-me falar em “portuliano”, mas falarei com o coração.
Estou muito contente, sou muito entusiasmado por estar aqui. Por quê? Porque sou um italiano, que não tive a sorte de ter um pai expedicionário – e não sou da época da guerra, tenho 45 anos –, mas porque sou entusiasta da FEB e do Brasil. Para mim, o Brasil não é praia, Maracanã ou samba; o Brasil é 25 mil e 300 garotos que foram ao combate por minha liberdade e minha democracia. O Brasil, para mim, é gente que deixou o próprio trabalho, a própria família, gente brasileira. Mas que Brasil! Estavam na FEB na melhor época da vida. Lá estavam italianos, alemães e poloneses que foram mandados, mas o único país da América do Sul, entre outros países da América do Sul, que faziam mesmo conspiração com nazista, foi o único país que mandou 25 mil homens para combater no meu país, na minha democracia.
Bom, gente, desculpem-me. Fico muito emocionado quando falo disso.
Sou um apaixonado pela FEB. A gente da minha terra – e moro na cidade de Montese, perto de Módena e de Bolonha – é uma das mais ricas da Itália, hoje, e mesmo da Europa, mas, sem vergonha, pode-se falar que, se não havia o carinho do soldado brasileiro, se não havia o coração do soldado brasileiro, não haveria nada disso.
Muita gente lembra ainda o sorriso do soldado brasileiro, a comida do soldado brasileiro, a roupa, e toda essa gente, quando vai encontrar o fazendeiro que me deu o capacete, o material, fala: “Giovanni, quando você encontrar um veterano da FEB no Brasil, quando chegar à Itália o veterano da FEB, diga-lhe: Obrigado, obrigado, porque foi o Exército aliado que fez a melhor coisa, mas, sobretudo, uma esperança’”. E, hoje, posso falar como homem livre porque há 67 anos, na minha terra, veio combater essa gente brasileira maravilhosa!
A cobra vai sempre fumar!
Obrigado. Desculpem-me, estou emocionado. E desculpem meu horrível “portuliano”.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Eu que quero agradecer.
Vocês certamente não sabem, mas acho que este dia foi oportuno para ouvirmos isso, porque, hoje de manhã, a televisão deu como grande fato histórico brasileiro a prisão de um traficante de drogas. E, de fato, nas condições do Brasil de hoje, é triste dizer, mas é histórica a prisão de um traficante.
Mas essa que é a verdadeira história que fizemos e da qual nós nos deveríamos orgulhar.
O SR. GIOVANNI SULLA – Obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Então, quero agradecer muito a presença de vocês.
Mas eu queria um pouco mais de história, porque isso passa na televisão. Eu queria que nos mostrassem ali, no mapa da Itália, onde aconteceram os combates. Pistóia está ali, escrito, mas onde foi mais?
O SR. MÁRIO PEREIRA (Intervenção fora do microfone.) – Bom, Pistóia é aqui; e era o QG das Forças Expedicionárias Brasileiras. Os brasileiros chegaram por (...) vindos do Brasil, depois foram deslocados nesse setor aqui...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Não tem um microfone para ele?
O SR. MÁRIO PEREIRA (Intervenção fora do microfone.) – Ficaram aquartelados aqui. Aqui que começaram os combates, em Massarosa e o maior em Monte Prano. Depois de Monte Prano, eles passaram a combater no Vale do rio Serchio. Combateram até o dia 30 de outubro.
O SR. GIOVANNI SULLA (Tradução livre.) – È preciso, Mário, recordar a Linha Gótica, que é muito importante. Desculpem-me.
O SR. MÁRIO PEREIRA (Intervenção fora do microfone.) – Onde é que eles se chocavam com os alemães? Na Linha Gótica. A Linha Gótica não era mera linha, mas era um sistema defensivo de vinte e cinco a trinta quilômetros, muito bem fortificada, com placas de concreto, com abrigos construídos na montanha, muito bem camuflados, que não eram visíveis, claro, pelos aviões. Então, eram muito difíceis de ser localizados. Também eles costumavam disparar bem pouco para não deixar ver de onde eles estavam atirando. O soldado alemão era, naquela época, o melhor soldado do mundo.
Depois do Vale do rio Serchio, os brasileiros lutaram aqui. A Linha Gótica cortava a Itália assim, nesse sentido. Os brasileiros combateram inicialmente aqui, depois as grandes batalhas foram aqui, em Monte Castello, Montese e Castelnuovo de Vergato, que é bem nos Apeninos, no lugar em que os alemães haviam escolhido para ser o limite sul do 3º Reich.
Eles já sabiam que iam perder a Segunda Guerra Mundial, mas eles sabiam que, resistindo aqui, estariam trocando tempo por espaço. Então eles tinham fortificado...
Depois do armistício de 43, em 8 de setembro de 43, em que a Itália se dividiu em duas partes, uma grande parte, que ficou do lado dos aliados, e uma pequena parte de fascistas, que ficou do lado dos alemães.
Os combates foram mais ou menos aqui, mais ou menos nessa direção e, depois, os brasileiros prosseguiram até Alessandria, Turim e depois até a divisa com a França, mais ou menos aqui em Susa, onde eles, os franceses, que tinham sido invadidos pelos italianos, tinham tomado conta de uma parte do solo italiano. Chegou lá o Capitão Pitaluga, do 1º Esquadrão de Reconhecimento da FEB, e, olhando os mapas, viu que os franceses tinham tomado conta de uma parte do solo italiano e mandou recuar os limites até o lugar certo.
Tenho que dizer que o Brasil, naquela época, podia ter “caído do lado errado”, digamos assim, me passa esse termo, porque o Brasil estava sendo governado por um ditador, que era o Getúlio Vargas, que tinha muita simpatia por Mussolini, por Hitler. Ele os admirava muito! Depois, por uma série de causas, a maior delas foi o afundamento de 32 navios mercantes na costa do Brasil, o povo se levantou e quis mostrar a própria força. Entrou em combate lá na Itália, justamente como o Giovanni disse, com muitos descendentes de italiano, pois todos sabemos que, no Brasil, a descendência italiana é muito grande, e também alemães e os brasileiros, nesse setor, onde combateram...
Eu digo sempre: nos outros setores onde combateram os ingleses, os norte-americanos, os poloneses, os marroquinos não há um monumento dedicado pela população local àquela força que os libertou. Porque os brasileiros chegavam lá e, além de combater, davam uma ajuda. Eles entendiam na hora o drama que a população estava passando. E isso, ainda hoje, é matéria de estudo, porque ainda hoje o Exército Brasileiro tem uma empatia muito forte com a população que ocupa os lugares onde eles vão atuar.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Uma pergunta: onde nasceu Romano Prodi?
O SR. MÁRIO PEREIRA – Em Bolonha.
O SR. FABRIZIO GIBERNA – Não, em Módena.
O SR. GIOVANNI SULLA – Não, em Scandiano.
O SR. MÁRIO PEREIRA – Mais ou menos nessa área aqui.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – É aí que ele diz que o primeiro negro que ele viu na vida foi um brasileiro caminhando pela rua, libertando...
O SR. MARIO PEREIRA – Outra coisa que distinguia os brasileiros, por exemplo, é que o exército norte-americano tinha tropas pretas e tropas brancas e as duas não estavam misturadas. Os brasileiros chegavam lá todo mundo misturado, e isso chamou a atenção do povo e dos outros exércitos.
O SR. GIOVANNI SULLA – Coisa muito impressionante! Falando em Linha Gótica, nessa área havia meio milhão de minas anti-homem. Em poucas palavras, o que falou justamente o Mário, aquela área ali são poucas quilômetros de distância, a linha da área são mais ou menos 30km, os aliados ficaram ali de setembro a abril e maio de 45. E a primeira Divisão que abriu a porta para a vitória final no Vale do Pó foi a 1ª Divisão Expedicionária da FEB. Até mesmo o Comandante do 4º Corpo, o General Crittemberger, norte-americano, falou disso.
Outra coisa, voltando ao discurso do ex-Presidente Prodi, impressionou-me que, durante uma cerimônia em que eu estava com meu grupo de historiadores, o fato de que ele, ao ver na minha farda o lema “a cobra que fuma”, juntamente com seu irmão Vitório, choraram, porque se recordaram do primeiro chocolate que encontraram.
Ainda outro Senador italiano, Mirko Tremali, um jovem fascista de 16 anos, deve a própria vida à turma brasileira. Ele trocou a sua vida por uma lata de café com um partigiano. Ele, de volta a Roma, disse: “Devo dizer obrigado à turma brasileira que salvou minha vida”.
A realidade é que essa relação, a que justamente se referia o Mário, era muito grande, ajudada pela língua, porque o português e o italiano são muito similares, e pela religião, porque o catolicismo era muito presente. Aquele jeitinho latino fazia com que a família e a gente italiana se dessem muito bem com o soldado brasileiro. E, assim, houve cinquenta casamentos entre soldados brasileiros e mulheres italianas.
Tudo isso fez a história.
O SR. MÁRIO PEREIRA – A história é muito grande, muito vasta.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Aqui, dizemos: “Siamo tutti italiani”.
Quero agradecer muito a presença aos senhores, ao Professor e ao artista Fabrizio. Foi uma verdadeira aula que os senhores nos deram e que a televisão passa para a nossa juventude, para lembrar os nossos heróis.
Vou levar ao Presidente Collor, que é o verdadeiro Presidente desta Comissão, a ideia de fazermos alguma coisa para os pracinhas que ainda estão vivos e que merecem todo o nosso respeito.
O SR. MÁRIO PEREIRA – Seria um grande presente para eles. Vou adiantar, nesta assembleia, que estamos programando para o próximo ano, para maio de 2012, o Encontro Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, que será realizado na Itália, em Pistóia, e nos lugares em que eles combateram. Acredito que essa é uma ótima ideia: o Governo brasileiro deveria fazer um esforço para fazer com que o maior número possível de pracinhas participasse desse encontro. Devido à idade – desculpem-me falar uma coisa dessas –, talvez, essa seja a última possibilidade de eles reverem os lugares em que combateram.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Não posso prometer isso, porque não sou parte do Governo, embora seja do grupo de apoio.
O SR. MÁRIO PEREIRA – É claro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Mas creio que, juntamente com o Presidente Collor, a quem vou levar esse pedido, poderemos defender isso no Ministério e junto à Presidenta Dilma.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Senador Cristovam, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Concedo a palavra a V. Exª.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Em primeiro lugar, quero cumprimentá-los pela aula maravilhosa a respeito da participação brasileira na Itália e do ato de bravura desses homens, desses jovens, que continua sensibilizando, como foi demonstrado, o povo italiano, as pessoas que reverenciam a coragem e a bravura desses nobres brasileiros que perderam a vida em defesa da democracia.
Eu só queria acrescentar que há outra parte. Houve dois esforços de guerra em 1945: um deles foi representado pelos que foram para frente de batalha, que foram os integrantes da Força Expedicionária Brasileira; outro esforço de guerra foi representado pelos soldados da borracha, que vieram do Nordeste brasileiro para a Amazônia, especificamente para o Acre, para a produção da borracha, que foi fundamental, inclusive, para a garantia do suprimento das forças aliadas.
Então, tivemos uma participação ultraespecial tanto na frente de combate, quanto nas florestas amazônicas, onde o número de baixas foi infinitamente maior.
O SR. GIOVANNI SULLA – Fala-se de 60 mil mortes por malária. É uma coisa incrível!
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Exatamente.
O SR. GIOVANNI SULLA – E todo o exército norte-americano e inglês viajava sobre a borracha brasileira. Porque os japoneses haviam conquistado a Malásia, Burma. E uma das maiores contribuições para a vitória dos Aliados foi a borracha e a carne do Brasil Nos exércitos dos Estados Unidos e da Inglaterra, toda a ração era de carne brasileira.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Excelente.
Gostaria de dizer que nós, acreanos, fomos catequizados por italianos, porque os padres italianos chegaram à frente. Tivemos a morte do Bispo Dom Giocondo Maria Grotti, em 72, mas continuamos tendo lá um ícone da defesa da floresta no Brasil e no mundo, que é o Padre Paolino Baltazar, de Bolonha. Ele está hoje em Sena Madureira, no Acre. De tal maneira que nós poderíamos pensar em levar essa exposição para algum evento no Acre, porque há muitos remanescentes dos soldados da borracha no Acre, e seria muito emocionante juntar as duas pontas dessa história, que precisa ser contada para os brasileiros, principalmente para os mais jovens. É muito interessante que as pessoas entendam a complexidade da contribuição do Brasil para a vitória das Forças Aliadas na Segunda Guerra Mundial.
O SR. GIOVANNI SULLA – Enviarei um artigo muito raro da Life norte-americana, que encontrei como colecionador, que fala da “guerra da borracha”. Os norte-americanos deram muita importância a essa guerra, tanto que publicaram um artigo maravilhoso só para a Life, que eu encontrei como colecionador.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Excelente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Agradeço aos senhores. Foi um marco para nós.
Muito obrigado.
O SR. GIOVANNI SULLA – Muito obrigado a vocês. (Pausa.)
(Manifestações fora do microfone.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Retomo a nossa reunião para a segunda parte da pauta.
Antes, quero agradecer ao Senador Heráclito Fortes, que, mesmo sem estar como representante do Piauí nesta Casa, proporcionou-nos esta manhã. Foi iniciativa dele fazermos essa reunião. Ele teve a sensibilidade – não sei o que fez despertar para isso –, e confesso que foi uma surpresa muito boa para todos nós.
Nós vamos entrar agora na apreciação de escolha de autoridades.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 133, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Antes de chamar o Diplomata Ruy Carlos Pereira, eu quero convidar o Embaixador Samuel Guimarães, que também está aqui, para que se sente à Mesa, por tudo que fez pelas relações exteriores brasileiras ao longo de oito anos.
Antes, ainda, quero convidar o Senador Mozarildo para presidir esta reunião, porque sou o Relator. Embora já tenha lido na última sessão, creio que o Regimento exija que eu não fique como Presidente durante a sabatina.
Senador, por favor. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Bom, o Senador Cristovam já convidou o Embaixador Samuel Pinheiro para tomar assento à Mesa.
Convido, então, o Embaixador Ruy Carlos para também tomar assento à Mesa.
Informo ao Embaixador indicado que o tempo destinado à exposição será de quinze minutos, com tolerância de mais dois minutos. No final da exposição, será concedida a palavra às Srªs e aos Srs. Senadores que desejarem sabatinar o indicado, conforme a lista de inscrição que se encontra sobre a mesa.
Concedo a palavra ao Embaixador Ruy Carlos Pereira para fazer sua exposição.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de inicialmente cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, e o Exmº Sr. Senador Cristovam Buarque, que me concedeu a honra de relatar a Mensagem da Senhora Presidenta da República ao Senado Federal. Peço a V. Exªs que transmitam ao Presidente Fernando Collor meus melhores cumprimentos, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Exmªs Srªs Senadoras e Srs. Senadores; Exmº Sr. Alto Representante-Geral do Mercosul, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que me honra com sua presença; estimados colegas; queridos amigos, senhoras e senhores é um grande privilégio submeter-me ao mandato constitucional de apresentar-me a V. Exªs para sua alta apreciação da Mensagem ao Senado Federal, pela qual Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República, houve por bem conceder-me a honra de considerar, com base em proposta do Exmº Sr. Embaixador Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a nomeação para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Interamericana de Integração (Aladi) e ao Mercado Comum do Sul, Mercosul.
Sinto-me especialmente gratificado pela coincidência de que minha arguição nesta Comissão ocorra na Presidência do Exmº Sr. Fernando Collor, que há 20 anos, em nome do Brasil, foi o signatário do Tratado de Assunção, ato fundacional do Mercosul, aprovado por unanimidade pelos Parlamentos dos quatro países-membros do Mercosul. Registro também que esta reunião se dá na gestão do Presidente José Sarney como Presidente desta Casa.
A história do Brasil tem uma de suas páginas mais destacadas na segunda metade do século XX, na corajosa decisão do então Presidente da República, José Sarney, de dar início, em 1986, ao Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina, marco das relações do Brasil com aquele país, que pode ser considerado como berço, a gênese do Mercosul.
Assim, com a perspectiva da história recente do País, referir-se a Fernando Collor e a José Sarney como próceres da integração não é exagero.
Tenho especial satisfação de que o Exmº Senador Cristovam Buarque me tenha concedido, como já disse, a honra de relatar a mensagem sobre minha indicação.
Caso mereça a aprovação de V. Exªs e do Senador Federal, Srªs e Srs. Senadores, estarei culminando uma carreira de mais de 35 anos de serviço público no Itamaraty, quase todos dedicados à integração sul-americana, em especial, à construção do Mercosul.
Minhas atuais funções como Cônsul-Geral do Brasil em Montevidéu serviram para mostrar-me que fazer integração e construir o Mercosul só é possível e será duradouro se tiver as pessoas, as gentes, os cidadãos e as cidadãs dos quatro países como foco central, como objeto principal.
Passaria a estruturar, portanto, a minha apresentação a V. Exªs focado em três elementos: o significado e a importância da Aladi para o esforço de integração que o Brasil desenvolve na região; a mesma coisa para o Mercosul; e o papel indispensável e importantíssimo que eu entendo deva ter o Congresso Nacional no avanço dessa tarefa.
Não cabe recordar, mas o farei, que a integração dos povos da América Latina é um mandato constitucional no Brasil. Está no art.4º da Constituição Federal. Também a Constituição estabelece um papel central para o Congresso Nacional nas relações internacionais do Brasil e não podia ser de outra forma porque aqui está a vontade do povo, daqui emana o poder em nome do povo e é aqui que ele é exercido em nome do povo.
Esse mandato constitucional de promover a integração da região, da América Latina, encontra, no Mercosul e na Aladi, dois dos seus principais âmbitos de atuação. Na Aladi, porque é a associação de integração regional que tem a maior amplitude geográfica e a maior população se pensarmos no conjunto dos seus países integrantes, Sr. Presidente. Foi na Aladi que nós aprendemos a fazer integração. A Aladi, como todos se lembrarão, é a substituta ou é a herdeira jurídica da Alalc (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), que teve a sua gênese acertada entre os países membros da América do Sul naquele momento e da América Latina, porque o México também estava, lá nos idos de 1960. Portanto, Exmºs Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Brasil e os demais países membros da Aladi, há meio século, aprendemos a fazer e fazemos integração nessa associação com sede em Montevidéu.
Há um segundo elemento muito significativo para o papel da Aladi. A Aladi é a única associação de integração e de expansão e diversificação de comércio, como parte de elemento de integração, que tem uma licença do GATT, antecessor da OMC, para não estender as preferências comerciais que os seus membros se concedem reciprocamente aos demais países do mundo, ou seja, para a não aplicação da chamada Cláusula de Nação Mais Favorecida. É essa blindagem que nos permite a nós, por exemplo, fazermos as negociações e concedermos as preferências comerciais recíprocas ou não que nos damos, por exemplo, no âmbito do Mercosul. Nesse sentido, é muito importante ter presente que não seria possível ter o Mercosul se não tivéssemos a Aladi. E, já que falei em Mercosul, passaria então a tratar do próprio.
O Mercosul é a experiência de integração mais profunda e mais abrangente que conhece o Brasil. Disso são eloquentes sinais a extraordinária expansão do comércio intrarregional. O comércio intrarregional, Srªs e Srs. Senadores, cresceu de US$1 bilhão, em 1990, um ano antes da assinatura do Tratado de Assunção, para US$44 bilhões, em 2010. Foi multiplicado por 44 vezes em 20 anos! É um fenômeno extraordinário. Tem especial importância para o Brasil e tem especial importância para a indústria brasileira, porque, para o Mercosul, nós exportamos o maior percentual de bens com alto valor agregado das nossas vendas para o exterior; 93% do que vendemos no Mercosul é produto de alto valor agregado. Para o mundo, nós vendemos pouco mais de 50%, pouco menos de 53%. Portanto, o campo preferencial para afirmação da pujança, da vitalidade, do dinamismo da indústria brasileira não é o mundo, é o Mercosul. E esse é um dado importantíssimo, que deve ser levado em conta.
Também o Mercosul é um preferente destino dos investimentos diretos brasileiros no exterior, que é uma tendência relativamente recente da economia nacional a internacionalização das empresas brasileiras. Se a Aladi é a escola da integração, o Mercosul é a escola da internacionalização das nossas empresas. Em geral, começa pelo Mercosul o esforço de projeção externa das nossas empresas.
Esse tsunami que se aproxima e que é embalado pela crise financeira e econômica na Europa – hoje, os jornais brasileiros dão conta dos dramas italianos que se somam à tragédia grega, que, aliás, é apropriadamente uma tragédia grega – vai, certamente, ressaltar a importância extraordinária do Mercosul para a manutenção da vitalidade e do dinamismo da economia brasileira e, por extensão, da economia dos nossos três sócios, Sr. Presidente. Estou absolutamente convencido de que é a plataforma econômico-comercial extraordinária que o Mercosul oferece para a produção brasileira que nos permitirá, em grande medida – esta não será a única razão –, sobreviver a essas ondas gigantescas de desastres que se aproximam, embaladas na crise econômico-comercial dos países centrais do mundo desenvolvido.
Há um grande desafio dentro do Mercosul, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que é a chamada questão das assimetrias. As assimetrias existem, e algumas são insuperáveis, como, por exemplo, as assimetrias em tamanho de território e em tamanho de população. Mas há muitas outras assimetrias que são superáveis e que, em geral, têm a ver com elementos econômicos ou sociais, por exemplo no que diz respeito à estrutura tributária de cada um dos quatro países – esse é um exemplo. Outro exemplo diz respeito ao conjunto de incentivos que cada um dos quatro países oferece à localização de investimentos estrangeiros diretos no seu respectivo território. São exemplos de assimetrias.
Mas há outras assimetrias muito mais significativas, no meu entender, e, nesse sentido, os meus cinco anos como Cônsul Geral do Brasil em Montevidéu muito me ensinaram, apesar de eu, há 25 anos, trabalhar com integração: são as assimetrias que dizem respeito à vida, à situação das pessoas, ou seja, são as assimetrias que se encontram no sistema público de ensino, são as assimetrias que se encontram no sistema de saúde pública, são as assimetrias que se encontram, por exemplo, no mercado de trabalho, são as assimetrias que se encontram nos instrumentos de capacitação da mão de obra. E há muitas outras assimetrias que dizem respeito à possibilidade de construção de vida próspera e feliz de cada um de nós.
Essas assimetrias têm uma tradução material muito relevante, que é a questão das assimetrias em infraestrutura. Não há possibilidade de fazer avançar a integração sem integração de infraestrutura física, sem interconexão de comunicações, de estradas e de ferrovias, sem a adequada preparação de portos e de aeroportos. E as burocracias dos Estados fazem com que essas interconexões sejam úteis e operacionais para os operadores privados, para os empresários, para os trabalhadores, para os comerciantes.
No Mercosul, há um instrumento singular de preferente atuação na área da luta contra as assimetrias, que é o chamado Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que se inspirou nos fundos de compensação que ainda existem na Europa e que permitiram justamente, na formação da Comunidade Europeia, a elevação da capacidade de integração ao centro do bloco dos países da periferia da Europa. Falo da Espanha, falo de Portugal, por exemplo, no seu momento. O Focem se inspirou nesses exemplos, mas supera esses exemplos e se afirma sobre esses exemplos, porque se destina efetivamente a operações que tenham como sede os territórios do Paraguai e do Uruguai, mas é financiado, sobretudo, pelo Brasil e pela Argentina. Ou seja, há uma relação inversa entre quem aporta o recurso e quem recebe o benefício, e isto é uma característica específica e singular do Focem.
O Congresso Nacional, Srªs e Srs. Senadores e Sr. Presidente, tem um papel fundamental, porque 70% do aporte dos recursos regulares do Focem é feito pelo Brasil, e o aporte anual de recursos regulares ao Focem é de US$100 milhões. Portanto, o Congresso Nacional tem um protagonismo insuperável, porque, ao aprovar os recursos orçamentários do Brasil, terá que aprovar a parcela desses recursos que o Brasil dedicará aos fundos desse Focem. É muito importante, nesse sentido, e é insubstituível a participação do Congresso Nacional nesse poderosíssimo instrumento de luta do Mercosul contra um dos seus grandes desafios.
Queria resumir – creio que ainda tenho algum tempo – uma visão do papel do Brasil no Mercosul, porque há sempre as perguntas: “O que fazemos? Por que estamos? Que vantagem extraímos? Por que o Mercosul é importante para nós?”
Queria recordar a minha absoluta convicção, Srªs e Srs. Senadores, de que o Brasil é o verdadeiro motor do Mercosul, é preciso ter presente isso. Somos a maior unidade do conjunto, sob qualquer ângulo de vista, qualquer perspectiva. E, nesse sentido, não há Mercosul sem o Brasil, e o Mercosul não será o que o Brasil não quiser que seja, não só pelo nosso peso específico, que é extraordinário, como pelo fato de que, felizmente, os mecanismos do Mercosul funcionam, como todos sabemos, à base do princípio do consenso. Portanto, se os pequenos podem, digamos, obstaculizar decisões, os grandes também podem.
Então, temos aí uma espécie de dupla incidência sobre o futuro e o caminho do Mercosul. Depois, é preciso ter presente que, nos tempos contemporâneos, em tempos de globalização, os países, individualmente considerados, perdem cada vez mais seu papel no cenário internacional. Hoje, há muito poucos países que contam por si só no mundo, pouquíssimos, menos que os dedos de uma mão, porque, hoje, o que vale, cada vez mais, é a região, e o drama que estamos observando acontecer todos os dias na Europa não é mais do que a confirmação dessa assertiva, porque, se fossem países individualmente considerados os atores relevantes do cenário internacional, ninguém estaria se preocupando com a crise na Grécia, e muito menos com a crise na Itália.
Porém, essa não é mais a realidade contemporânea, e, nesse sentido, o Mercosul dá ao Brasil uma estatura no cenário internacional, uma condição de interlocução no cenário internacional que, sozinho, o Brasil não teria. Nesse mundo novo das regiões, nesse mundo novo da globalização, país individualmente considerado, que não seja uma potência militar de alcance global, não tem relevância. Nesse sentido, o Mercosul é fundamental, no meu entender, para os interesses do Brasil.
Depois, o dinamismo da economia comunitária é baseado, sobretudo, na vitalidade da economia brasileira, e, nesse sentido, nos dá uma responsabilidade extraordinária e também nos dá oportunidades extraordinárias, porque, como vemos, à luz do tsunami que se aproxima, se levantarmos os diques corretamente, certamente seremos o país da região que mais se beneficiará dos próximos meses ou anos, sem esquecer os desafios extraordinários que advirão da ascensão da China no cenário internacional.
Se digo tudo isso a V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de acrescentar um elemento de convicção profunda que criei nesses cinco anos de trabalho, pelo Brasil e pelos brasileiros, no Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu. O que falta ao Mercosul, sobretudo, é um rosto, uma fotografia, uma carteira de identidade. Um país grande como o Brasil percebe, dentro de si próprio, que há muito mais conhecimento e reconhecimento da importância do Mercosul no sul do Brasil que no norte, por razões que poderemos examinar depois, se V. Exªs me permitirem e tiverem interesse, mas o fato é que é preciso dar um sentido de pertencimento ao Mercosul às nossas populações. O Mercosul abriu esse exercício por iniciativa do Brasil, na reunião de cúpula de Foz do Iguaçu, no Paraná. Está aqui o Senador Requião, que, certamente, estava acompanhando isso de muito perto, em dezembro de 2010. Nesse momento, decidiu-se implementar um programa de instauração da cidadania no Mercosul.
O Alto Representante-Geral do Mercosul, que me honra com sua presença nesta Mesa, Sr. Presidente, é diretamente encarregado, pelos presidentes do Mercosul e pelo Conselho do Mercado Comum, de conduzir esse processo. Uma implementação progressiva, para os próximos dez anos, da construção da cidadania do Mercosul, de maneira que, quando o Tratado de Assunção faça 30 anos, tenhamos um cidadão do Mercosul. Além de termos uma economia do Mercosul, além de termos uma infraestrutura do Mercosul, teremos uma cidadania do Mercosul.
O rosto do Mercosul não se fará sem progressos reais em educação, cultura, saúde e direitos humanos, dentro do Mercosul e dentro de cada país do Mercosul, e porque exatamente estamos abrindo esse novo caminho, porque estamos exatamente nos dedicando à construção, nos próximos dez anos, de uma cidadania comunitária, é que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou absolutamente convencido de que não há como avançar na integração sem o aporte decisivo do Congresso Nacional, porque aqui é que impera a cidadania brasileira e é daqui que poderemos oferecer os impulsos, os subsídios, os elementos para a construção dessa cidadania comunitária.
Nesse sentido, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que tem como Presidente o Senador Requião, aqui presente, é fundamental. O diálogo entre o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul é essencial, Sr. Presidente, e, sobretudo, o diálogo e a ação conjuntas do Parlamento e do Executivo brasileiros é essencial, sobretudo nesse momento em que vamos avançar para a construção da cidadania comunitária; ou seja, é preciso dar mais legitimidade ao processo de integração, e o Parlamento é a fonte dessa legitimidade.
Com isso, Sr. Presidente, vou resumindo e terminando a minha intervenção. A minha convicção profunda, caso V. Exªs julguem que eu mereça a aprovação do Senado Federal para o exercício dessa alta missão que a Srª Presidenta da República me encomenda, é de que é inadiável avançar rapidamente na implementação do estatuto da cidadania do Mercosul, é urgente aprofundar os mecanismos da união aduaneira do Mercosul, porque nos dará condições de resistir a esse tsunami econômico-financeiro que se aproxima, é indispensável fazer com que as vantagens da participação do Brasil no Mercosul se estendam a todas as regiões do País.
Se me permite, Senador, outro dia estava – um minutinho, Sr. Presidente – fazendo compras em um supermercado em Montevidéu e fui comprar uvas. Encontrei uvas sem sementes e comprei um pacotinho. Isso há três semanas. Para minha surpresa, a caixa das uvas era de Pernambuco, as uvas vinham de Pernambuco. Onde se poderia imaginar que, sem as vantagens de acesso a mercado de um Mercosul, eu e qualquer consumidor poderíamos encontrar, em outubro, em Montevidéu, uvas de Pernambuco. Em um país de clima temperado. E vendidas a um preço, digamos assim, que valia a pena comprar, mas que não eram, de forma nenhuma, baratas. E o mesmo acontece com manga, mamão e abacaxi, que são importados, continuamente, do Brasil.
É indispensável fazer com que as vantagens da participação do Brasil no Mercosul se estendam, efetivamente, a todas as regiões do País. A ALADI tem um papel insubstituível nessas dimensões, porque, repito, não só tem a maior amplitude populacional e territorial, como nos oferece uma blindagem contra a OMC, que é muito importante reter.
Por último, é indispensável aproveitar o Mercosul e transformá-lo em uma plataforma de expansão das políticas públicas que os governos brasileiros, quaisquer que sejam, tenham condições de aplicar, para reduzir a miséria, a pobreza e as desigualdades no conjunto da região, porque não há rico que sobreviva envolvido por um cinturão de pobreza ou de miséria. A nossa prosperidade, o nosso desenvolvimento deve e tem que ser compartilhado com a prosperidade e o desenvolvimento de todos os nossos vizinhos, porque senão não é sustentável em longo prazo.
Se puder merecer, Presidente, a aprovação de V. Exªs e do Senado Federal, terei legitimada a missão que me poderá ser encarregada e muito honrado ficarei, como servidor público, em especial como cidadão.
Muito obrigado e desculpe haver avançado um pouco no tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Antes de passar a palavra aos Senadores, queria ler aqui um comunicado do Senador Pedro Simon, dirigido ao Relator, Senador Cristovam Buarque.
“Conforme já informei pessoalmente ao ilustre Embaixador Ruy Carlos Pereira, minha participação na Feira do Livro de Porto Alegre ocorrerá nesta data, lamentavelmente, portanto, coincidente com a sessão que a Comissão de Relações Exteriores delibera, com base no relatório de V. Exª, sobre a indicação do seu nome para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercosul.
Deixo consignado, desde já, o meu voto, que, embora secreto [ele diz aqui] é favorável.
Peço a V. Exª a gentileza de requerer que o Embaixador Ruy Carlos Pereira seja convidado a comparecer à Comissão de Relações Exteriores com o objetivo de discorrer, com os integrantes da Comissão de Relações Exteriores, sobre temas de interesse do Mercosul”.
Creio que ele já o tenha feito, mas, como é dirigido ao relator...
Antes de passar a palavra, que deve querer fazer uso... (Pausa.)
Não? Então, queria apenas, antes de passar a palavra aos Senadores, abrir a votação, já que vários Senadores, Embaixador, têm, ao mesmo tempo, de estar presentes em outras Comissões, e queremos ensejar que todos possam votar.
Coloco em votação, portanto, a decisão da Presidência de abrir a votação.
Todos concordam? (Pausa.)
Aprovado.
Aqueles que desejarem poderão, portanto, fazê-lo.
Inscreveu-se aqui para falar, como primeiro, o Senador Luiz Henrique, a quem concedo a palavra.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Exmo. Sr. Ministro Samuel Pinheiro Guimarães, que nos honra com sua presença aqui como um símbolo dessa massa crítica extraordinária, acredito que uma das melhores do País, que é o Ministério das Relações Exteriores.
Caro Embaixador Ruy Carlos Pereira, não sei se o senhor sabe, mas ambos nascemos na mesma cidade e temos uma circunstância idêntica: nós nascemos lá, mas não crescemos lá. Eu sou político de Joinville, as circunstâncias me levaram a Florianópolis e, depois, a Joinville; e V. Exª também não teve a oportunidade de viver e conviver em Blumenau. E há uma outra coincidência: daqui a pouco devo relatar a indicação do Ministro Roberto Colin para Embaixador em Pyongyang, e o Ministro Roberto Colin, sim, teve o privilégio de nascer, crescer e tornar-se adulto na nossa cidade Blumenau, que é uma das mais belas cidades deste País, e um pólo econômico muito forte, que era predominantemente têxtil, mas está se diversificando cada vez mais e tem o PIB mais elevado que muito países latino-americanos.
Eu quero saudar a indicação de V. Exª, não pela exposição que fez, mas pelo seu retrospecto como diplomata, pelo trabalho extraordinário que já fez na Aladi e as funções que exerceu no Itamaraty. Nós temos certeza de que V. Exª fará um trabalho muito profícuo junto ao Mercosul. E por isso, nós queremos cumprimentar o Ministro Patriota, por ter proposto a sua indicação.
Não vou fazer nenhuma pergunta, até porque a exposição de V. Exª já foi altamente esclarecedora. Apenas desejar, como conterrâneo, sucesso na missão que vai empreender.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Senador, com a licença do Sr. Presidente, eu queria dizer que é com especial satisfação que o revejo nesta sala, nesta oportunidade, porque antes já o havia visto. V. Exª era Governador de Santa Catarina, nós fizemos em Florianópolis uma reunião de vice-ministros de comércio, que foi a primeira reunião de preparação de uma das cúpulas da então Alca. Fizemos no prédio da Associação Industrial de Santa Catarina, na Fiesc, e justamente quero fazer aqui o registro da alegria e da satisfação de reencontrá-lo, porque não fosse o aporte da Fiesc e não fosse o aporte do Governo de Santa Catarina, então sob o seu comando, não teria sido possível fazer aquela reunião que marcou uma linha da participação do Brasil no processo de negociação da Alca, que acabou redundando da forma como redundou, porque justamente os elementos que nós estávamos oferecendo para a construção da Alca não foram considerados satisfatórios, nem de recibo, por parte de alguns dos parceiros mais importantes naquele momento do processo negociador.
Então quero dizer que, além de blumenauense e ter o orgulho de poder merecer as palavras que mereci de V. Exª, lembro-me com grande satisfação dessa tarefa que fizemos, de certa forma juntos, se me permite dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Concedo a palavra ao Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – Não só pelo discurso e pela retórica veemente, mas pelo exemplo de comportamento à frente do Consulado-Geral do Brasil no Uruguai, V. Exª, seguramente, terá a unanimidade dos votos desta Comissão.
Além de Embaixador do Mercosul, nos deveríamos conceder-lhe o título de orador oficial da representação brasileira, tal a veemência e a virilidade com que se expressou na reunião agora.
Quero aproveitar a oportunidade, Embaixador Ruy Carlos Pereira, para levantar aqui, publicamente, mais um assunto que é do seu conhecimento e é do interesse de todos nós.
O nosso discurso sobre o Mercosul, e quando falo em nosso falo do discurso do Governo brasileiro, é um discurso veemente. Nós estamos avançando numa posição firme para a consolidação do Parlasul, mas a prática não é semelhante ao discurso.
Há 18 anos, eu construí uma ponte entre o Brasil e a Argentina, entre Andresito, na Argentina, e Capanema, no Paraná. Construí essa ponte com a autorização da Assembleia Legislativa e, posteriormente, solicitei ao então nosso Ministro de Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, que legalizasse a ponte com o Menem, que era, no momento, o presidente da Argentina.
Fernando Henrique atendeu o meu pedido e a ponte foi legalizada, mas em 18 anos o Brasil não pôs essa ponte para funcionar. Há 18 anos nós não temos aduana e não temos Polícia Federal. Há 18 anos essa ponte permite um trânsito durante o dia, mas é fechada durante a noite.
Agora, estamos nós, aqui, na luta pela consolidação do Parlasul, consolidação necessária para reforçarmos a nossa posição diante dos mercados e da crise da Europa e dos Estados Unidos, e continua a mesma resistência do Governo brasileiro, porque eu não posso imaginar que a Receita Federal e a Polícia Federal se sobreponham ao próximo governo com suas vontades corporativas.
O que poderíamos, com a participação da sua representação e a força e a pressão do Parlasul, fazer para resolver esse problema?
Eu sei exatamente qual será a sua resposta. Eu só aproveitei a oportunidade para, mais uma vez, levantar publicamente este absurdo: 18 anos de ponte fechada, de comunicação possível impossibilitada pela ausência da participação do Governo do Brasil.
(Interrupção do som.)
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – (...) as palavras iniciais de sua intervenção e quero lhe dizer, também, que a presença menos eficaz, ou menos frequente do que seria necessário ou desejável da parte de alguns dos órgãos do Governo brasileiro responsáveis pelo exercício do poder de controle das nossas fronteiras não é uma exclusividade, digamos, dessa localização.
No exercício das minhas funções como Cônsul Geral do Brasil em Montevidéu, eu tive a oportunidade de trabalhar sob a liderança de dois colegas que são ambos de seu conhecimento: o Embaixador Felício, que é o atual Embaixador em Havana, e o atual Embaixador em Montevidéu, João Carlos de Souza-Gomes.
Com ambos estabelecemos, com o beneplácito da Secretaria de Estado aqui em Brasília, um sistema de trabalho pelo qual o Consulado-Geral participa, efetivamente, sobretudo das questões relativas à fronteira do Brasil com o Uruguai. E por uma razão muito interessante, eu diria: dadas as características dessa fronteira bilateral, a fronteira Brasil/Uruguai é uma espécie de antevisão do êxito do Mercosul. Os problemas e as soluções com que as nossas populações, conduzidas, em grande medida, pelas decisões do Congresso Nacional, teremos com que lidar, dentro de 20 a 25 anos, se o projeto comunitário for exitoso – e eu creio pessoalmente que será –, esses problemas e essas soluções, em alguma medida, já são vivenciadas hoje na fronteira bilateral Brasil/Uruguai, assim como em outras, no caso do seu Estado com o Paraguai, e V. Exª conhece, muito melhor do que eu, as peculiaridades da fronteira e as qualidades e as características da fronteira bilateral Brasil/Paraguai. Eu conheço muito bem as do Brasil/Uruguai. E quero dizer-lhe que, por exemplo, há um passo fronteiriço, que é o passo de Aceguá, entre Brasil e Uruguai, onde também só muito recentemente conseguimos situar um destacamento de funcionários da Receita Federal e um destacamento de funcionários da Polícia Federal. Foi preciso uma luta, não de 18 anos, como menciona V. Exª, mas, no caso específico, de cinco anos, para fazer com que nós tivéssemos aí um destacamento.
O que quero lhe dizer, Senador, é que de minha parte, no exercício das minhas atuais funções ou no exercício das minhas novas funções, se V. Exªs assim o decidirem, tenha V. Exª o compromisso de que terá um aliado na representação permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul.
Mas também quero fazer notar o seguinte: muitas vezes, os funcionários, e estou pensando nas pessoas que, dada a minha presença no Consulado-Geral, a minha referencia, normalmente, são os indivíduos, são as pessoas, muitas vezes, os funcionários, as pessoas têm muito mais empenho em ultrapassar os limites das carências dos seus órgãos do que a gente pode, às vezes, imaginar. Então, eu proponho que façamos uma aliança, e eu já me ofereço como aliado, no sentido de suscitar os brios dos delegados e dos superintendentes desses órgãos da Policia e da Receita, e outros, porque falta a Anvisa, por exemplo, faltam enfim os órgãos que são responsáveis pelo controle do passo fronteiriço – o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde, não é verdade? – para que nós consigamos, se Deus quiser, fazer com que d entro de pouco tempo V. Exª não necessite mais fazer esse registro.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – Lembro, Embaixador, que, à época em que eu era Governador do Paraná, os nossos funcionários eram extremamente briosos, mas eles atendiam às determinações do Governo do Estado. O que parece é que não há uma determinação do Governo Federal para que funcione o passo. E isso prejudica extremamente o comercio entre o Brasil e a Argentina. Porque, à noite, não funciona; de dia, precariamente. Então, para todo o trafego, param todos os caminhões daqui pra lá e de lá pra cá.
Fiz uma indagação, recebi uma resposta da Casa Civil, dizendo que havia resistência da Receita e da Policia. Eu não posso entender uma resistência dessa espécie por parte de uma corporação. Existe governo ou não existe.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Vamos trabalhar, Senador. O senhor tem um aliado.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Concedo a palavra, neste instante, pela ordem de inscrição, ao Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero, aqui, cumprimentar o prezado Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante do Mercosul que tão brilhantemente foi Secretario Executivo do Ministro Celso Amorim, por longo tempo, contribuindo tanto para o desenvolvimento das boas relações internacionais do Brasil e também como Ministro de Planejamento de longo prazo, também deu uma contribuição significativa, e a gora nos ajuda nessa missão junto ao Mercosul, e Embaixador Ruy Carlos Pereira que por muitos anos colaborou com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, sejam bem-vindos. E V. Exª ainda mais tendo sido o nosso Cônsul Geral em Montevidéu mostrou que conhece muito bem toda a historia da Aladi e do Mercosul e se encontra em uma condição de excepcional conhecimento, experiência acumulados que contribuirão para que possa exercer com todo o sucesso essa sua nova missão diplomática.
Queria aqui comentar: tenho tido algo como uma torcida muito grande, para que possamos evoluir muito nessa integração dos países do Mercosul e da América Latina.
Acredito que a integração plena é um objetivo importante – a integração plena, que signifique um dia a livre circulação não apenas dos capitais, dos bens e serviços, mas do que é mais importante, dos seres humanos.
E apreciaria, se pudesse falar um pouco deste aspecto: de, mais e mais, estarmos facilitando, no âmbito do Mercosul e da Aladi, a livre circulação de pessoas, porque noto que há inúmeros passos que vêm sendo dados desde a criação da ALALC, da Aladi e tudo; da facilidade com que, por exemplo, brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos podem locomover-se até com a Carteira de Identidade; do fato de se estar, de alguma forma, facilitando também o direito das pessoas, no âmbito da América do Sul, especialmente desses países, primeiro, de estudar nos outros países, segundo, de também terem facilitado o acesso às oportunidades de trabalho em outros países – de outros latino-americanos no Brasil e, vice-versa, de brasileiros estudando e trabalhando... Em que pé está e em que medida o senhor avalia que pode colaborar nesse caminho?
Eu avalio que, mais e mais, a livre circulação de seres humanos se dará, quando os direitos sociais em nossos países venham a tornar-se mais semelhantes. E, nessa perspectiva, vejo, conforme o senhor conhece, que, mais e mais, poderemos caminhar um dia para instituirmos uma renda básica de cidadania em todo o nosso continente e, possivelmente, nas três Américas.
Por essa razão, eu lhe encaminho... É capaz de já o ter feito, mas vou dar-lhe a sexta edição do livro Renda de Cidadania: a saída é pela porta.
Em segundo, gostaria de perguntar-lhe: ainda na semana passada, em Cannes, A Presidente Dilma Rousseff, em estada nos seus encontros com os demais chefes de Estado do G20, falou a respeito daquilo que, por exemplo, o Presidente Nicolas Sarkozy e a Chanceler Angela Merkel, respectivamente, da França e da Alemanha, mencionaram como um objetivo da criação de um imposto sobre operações financeiras, que, de alguma forma, guarda relação com a proposta do Professor James Tobin, Nobel de Economia, elaborada desde o início dos anos 1970. E, 40 anos depois quase, essa ideia vem ganhando força de alguma maneira.
Por outro lado, no encontro com o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, este ressaltou, e a Presidenta concordou, assim como outros chefes de Estado, que precisaria haver, como uma contrapartida eventual desse imposto sobre transações financeiras – que, para ser criado, ela ressaltou, precisaria da concordância de todos os outros países –, uma forma de um piso social global ou de um piso social mínimo em cada nação.
Isso se relaciona, de alguma forma, com a proposição de caminharmos na direção da renda básica de cidadania.
Então, agradeço os comentários que possa fazer a respeito disso e desejo muito sucesso ao senhor.
Muito obrigado.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Muito obrigado, Sr. Senador.
Vou iniciar pelo primeiro pedido que V. Exª me fez, no sentido de comentar a questão da circulação de pessoas.
O Estatuto da Cidadania do Mercosul e que deverá estar implementado até mais dez anos, e cuja implementação nos seus primeiros anos corresponde à liderança do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como alto representante geral do Mercosul, é um passo adicional, sem a menor dúvida, nesse objetivo que está no art. 1º do Tratado de Assunção.
O artigo 1º do Tratado de Assunção fala de livre circulação, não de pessoas, mas usa o termo econômico equivalente, fatores, e aí embute a referência aos indivíduos, às pessoas em geral. Portanto, é base fundacional do Mercosul, como muito bem lembrou V. Exª ao iniciar suas palavras.
Nós levamos 20 anos para começar a trazer o foco para onde ele deveria estar desde o início, que é sobre as pessoas. Levamos 20 anos, para, de certa forma e para dizê-lo de uma forma gráfica, começar a trazer o Mercosul de cima dos caminhões e colocá-lo na calçada, na rua.
Essa é uma tarefa que considero indispensável. E volto a dizer, minha tarefa como cônsul-geral me mostra isso com toda a clareza. E digo o porquê, Senador. Porque apesar de nós, pelas funções que temos, estarmos permanentemente em contato com conceitos como tarifa externa comum, livre circulação de mercadorias intrazona, união aduaneira X área de livre comércio, conselho do mercado comum, grupo do mercado comum, grupos de trabalho, etc., os cidadãos e as cidadãs que me procuram ou que procuram o Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu só tem interesse em um coisa, que é o chamado Visto de Residência Mercosul, porque é o único instrumento que, digamos, concede um benefício imediato e direto para o indivíduo e sua família, que é a capacidade de procurar oportunidade em outro lugar que não o seu país, pois sendo nacional do Mercosul, poderá emigrar para outros países do Mercosul.
No caso, muitos vêm para o Brasil. Mas não só, muitos brasileiros estão indo para o Uruguai. Pelo menos posso falar sobre a relação consular entre o Brasil e o Uruguai.
Então, os cidadãos em geral, a população em geral, percebe a existência desse instrumento, além, evidentemente, do que V. Exª bem lembrou, ou seja, da possibilidade de se viajar dentro do Mercosul sem passaporte. Isso é uma facilidade para a livre circulação de pessoas. O passaporte é um documento caro no Brasil e nos demais países. Na medida em que permitirmos que as pessoas viajem com carteira de identidade, não deixa de ser um estímulo, um facilitador da viagem internacional, sem a menor dúvida.
E eu diria, Senador, que além do Visto Mercosul, que é a única cara – desculpem-me o cacófato – que o Mercosul tem para a maioria da cidadania, porque é o que, na verdade, permite que as pessoas emigrem e busquem melhor qualidade de vida. Porque ninguém emigra para piorar de vida; as pessoas emigram para melhorar de vida.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O senhor teria uma estimativa de quantas pessoas têm o Visto Mercosul? O que o senhor está falando acho muito significativo. Gostaria de saber um pouco mais sobre da extensão e como está sendo utilizado esse Visto Mercosul por cidadãos dos países do Mercosul.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Senador, posso lhe dar os números relativos ao Brasil/Uruguai, que são os que conheço. Mas proximamente, tão logo assuma as minhas próximas funções, com o assentimento de V. Exªs, por suposto, poderei informar qual seria o número para o conjunto do Mercosul.
Esse visto pode ser obtido no exterior e no Brasil. É outra facilidade. Ele é gratuito. Os documentos não precisam ser traduzidos. Há uma série de facilidades. A residência temporária é concedida por dois anos e pode ser transformada em permanente ao final dos dois anos. Há uma série de elementos que, efetivamente, aproxima a estrutura comunitária, a construção comunitária da vida das pessoas. E é por isso que as pessoas conhecem o Mercosul através do visto. O Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu concede, em média, dez desses vistos por semana. E somos um consulado relativamente pequeno, um consulado de porte médio. Não conheço os números, por exemplo, do Consulado do Brasil em Buenos Aires. Esse é um passo importante.
Estamos iniciando a negociação de um acordo bilateral – não é um acordo do Mercosul – Brasil e Uruguai sobre livre circulação de pessoas. Aí o objetivo é fazer com que efetivamente as pessoas possam circular entre o território do Brasil e o território do Uruguai, como circulam, por exemplo, em Brasília, entre a W3 e a L2 sul. Essa negociação está iniciando neste momento. Temos um grupo de trabalho bilateral que tem por propósito identificar os elementos conceituais que devem constar desse acordo, qualquer o formato que ele venha a ter. E negociaremos, se Deus quiser, o acordo no ano que vem, de forma a ser adotado ao final da presidência pro tempore brasileira do Mercosul em dezembro.
Portanto, há, sem dúvida, um avanço importante no que diz respeito à circulação ampliada dos cidadãos e das cidadãs dentro do espaço Mercosul. E aí V. Exª tem toda a razão, a renda básica de cidadania seria um propulsor importante dessa movimentação, na medida em que se todos a adotássemos poderíamos garantir um mínimo de condições de sobrevivência em qualquer quadrante do Mercosul, a qualquer nacional do Mercosul. Isso seria, sem dúvida, um elemento importante nesse sentido. Eu me permito agradecer, desde logo, o seu livro. Eu nunca tinha tido a honra de recebê-lo. Espero, com ânsia, poder fazê-lo hoje ao final desta reunião.
Quanto ao Imposto sobre Operações Financeiras, que evidentemente uma das possibilidades de utilização dos recursos que venham a ser arrecadados é viabilizar a extensão planetária desse patamar mínimo de renda que o senhor tanto defende, esse Imposto sobre Operações Financeiras, tenho a impressão de que como subproduto da crise que se aproxima, creio que ganhará um pouco mais de robustez essa idéia e esse objetivo.
Tem razão, Srª Presidente, no sentido de que não vale a pena pensar no Imposto sobre Operações Financeiras de alcance global sem que se pense que ele tenha, efetivamente, alcance global. Se isso não for assim, o diferencial de custo de cada operação financeira tenderá a direcionar para aquelas áreas onde não vigem o imposto a maior parte das transações financeiras internacionais. Mas visto sob a ótica que V. Exª apresentou é um elemento adicional para reforçar essa dimensão global da livre circulação das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Vou encaminhar ao senhor o pronunciamento que vou fazer hoje à tarde sobre esse último ponto que ressaltou.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, Relator do projeto.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente Mozarildo, Srs. Embaixadores, Senadores, fico tentando a fazer perguntas sobre coisas específicas, especialmente relacionadas com cooperação científica, tecnológica. Só para lembrar, hoje, na televisão, dizia que aconteceu um fato histórico no Brasil, o fato de termos prendido um traficante de drogas. Na semana passada, a China teve um fato histórico, o acoplamento de duas naves espaciais, produzidas inteiramente pela China. Parece que as histórias estão em níveis bem diferentes. Não vejo por que não temos uma cooperação, por exemplo, com a Argentina, mais enfática, para desenvolvimento científico-tecnológico e em outras formas de cooperação na educação. Mas vou evitar perguntas desse tipo.
Quero fazer uma referência ao fato de que é entusiasmante que estejamos discutindo aqui o Embaixador para o Mercosul no mesmo dia. A impressão que se dá é que a Comunidade Econômica Europeia está se dissolvendo. Ou seja, estamos olhando para frente, sem tomar o pessimismo da integração europeia.
E é nesse sentido que farei só uma pergunta, mas uma pergunta que tem duas partes que parecem contraditórias.
Antes, porém, quero dizer da satisfação de ter aqui Samuel Pinheiro Guimarães – chamo-o assim, sem os títulos, porque me considero seu amigo e sou um admirador seu. Há certas pessoas que vão crescer com o tempo na história, certos nomes. O seu é um, o de Celso Amorim também. Creio que vocês significam um marco do ponto de vista da afirmação brasileira. Isso teria sido muito difícil sem o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, pelo que ele fez também no sentido de abrir um pouco, mas foram vocês que deram a inflexão de que se precisava: não apenas seguiram em frente, mas seguiram fazendo essa inflexão. Além disso, foi fundamental o crescimento da economia brasileira e tudo o que acarretou, mas o período de vocês é um período que vai crescer cada vez mais nas análises – em vez de ficarem nessas circunstanciazinhas que de vez em quando criticam, pelos livros que estavam lendo os diplomatas. Aliás, como ex-professor do Instituto Rio Branco, eu acho que a sua seleção foi boa – não seria bom obrigar, e não obrigou.
Quero fazer essa manifestação pública de respeito e dizer também do meu prazer de ser o relator do seu processo.
A minha pergunta é a seguinte. Com é que nós podemos olhar para frente para transformar o Mercosul numa verdadeira comunidade econômica da América do Sul? Ou seja, como é que podemos caminhar para fazermos o que a Europa fez?
Eu disse que a pergunta tinha duas partes. A outra é: como seguimos sem cometer os erros que eles cometeram e que estão levando a essas dificuldades de hoje? O que precisamos fazer nos próximos 20 ou 30 anos para que o Mercosul deixe de ser um simples mercado?
Aliás, fui do Parlamento – ainda sou, como suplente – e, relativamente a essa experiência, há algo que me incomoda. É que quem é de mercado é corretor, não é parlamentar. O parlamentar representa o povo, não o comércio. É preciso mudar esse nome em algum momento ou, então, não ter Parlamento. Se não for assim, é melhor criar uma bolsa de valores.
Mas como é que fazemos para avançar, a partir desse núcleo que hoje tem 20, 25 anos – começou lá atrás, inclusive com um papel importante do Presidente Sarney –, como é que levamos isso adiante até atingir os níveis europeus? E como fazemos para evitar os erros cometidos na Europa?
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – É uma pergunta, Senador, que talvez demandasse horas de reflexão, porque ainda que seja uma pergunta sumária, é extremamente complexa e de enorme abrangência.
Antes de tentar respondê-la, queria reiterar que a honra de ter V. Exª como relator é minha. Eu espero estar à altura dela nesta reunião e depois, caso V. Exªs decidam por bem aprovar-me, no exercício de minhas novas funções.
Com a vênia do Sr. Presidente, eu, então, trataria de responder às observações do Senador Cristovam Buarque.
Vou começar pelo fim: não cometer os erros da Europa. Acho que nós temos – aliás, V. Exª muito bem lembrou – uma oportunidade histórica pouca vezes encontrada, na qual um grupo de países se propõe um determinado projeto profundo e de largo alcance. Estamos, porém, falando da construção de uma sociedade entre países que se notabilizam por suas diferenças. V. Exª sabe muito melhor do que eu que a identidade sul-americana é feita a partir do reconhecimento de diferenças, diferenças que somente agora assumiram uma aceleração maior, uma velocidade maior. E o Brasil é, como em quase tudo na América do Sul, um divisor de águas, um definidor de ritmos. É a disposição da sociedade brasileira de se reconhecer como parte dessa parte do mundo que faz com que possamos avançar, talvez, mais aceleradamente na construção, que V. Exª chamou a comunidade sul-americana, ou latino-americana de nações. Isso depende de uma disposição de reconhecimento, de pertencimento do Brasil. Daí por que um dos pontos da minha apresentação anterior – e V. Exªs se lembraram disso – é a convicção de que é preciso, é indispensável, é urgente fazer com que os benefícios do Mercosul alcancem todas as regiões do Brasil, porque só assim o Brasil inteiro conseguirá ver o Mercosul como resultado do seu empenho, do seu compromisso, de suas oportunidades.
Então, é preciso não cometer os erros da Europa.
E quais são os erros da Europa?
Aliás, eu nunca fui partidário de que a Europa seja exemplo para a integração na América do Sul, por um vício de origem. O processo de construção europeia, o processo de construção comunitária europeia surgiu para escapar da guerra, surgiu para evitar a repetição da guerra. Nós nunca fizemos, nunca pensamos, nunca imaginamos fazer integração na América com esse propósito. É um propósito que vicia, e, nesse sentido, volto a dizer, temos uma oportunidade histórica, que é não é repetir – como muito bem disse V. Exª – os erros da Europa.
Então, o primeiro elemento que eu acho fundamental é não esquecer que os indivíduos e os cidadãos circulam, como lembrou o Senador Suplicy, e demandam a liberdade de circular porque querem viver melhor, e aí já temos um elemento, uma trave importantíssima. E V. Exª me permitirá fazer análise econômica a partir dessa visão social porque senão não tem sentido, pelo menos não tem sentido um projeto de transformação de sociedade, que é o que o Mercosul pretende ser. Porque, do contrário, o que se impõe é a visão xenófoba, a visão de que o estrangeiro é diferente e deve ser discriminada; a visão de que, se ele chega em barcas abarrotadas em busca de paz, deve ser mandado de volta; a visão de que os pais devem ser separados dos filhos; a visão dos centros de contenção, chamados assim, na Europa inteira; e a visão de que, em determinadas circunstancias, a livre circulação dos europeus dentro da Europa pode ser interrompida.
V. Exª quer declaração de fracasso maior de um projeto de integração do que essa? Então, não é esse o caminho. O caminho não é esse! Portanto, o caminho deve ser a busca da valorização do cidadão como tal. E, do ponto de vista econômico, a partir daí, o meu entendimento é de que o comércio não basta.
Na Aladi – aí vou lembrar um pouco da Aladi – estamos muito próximos a uma área de livre comércio. O entrecruzamento de acordos de preferência comercial, no âmbito da Aladi, Sr. Presidente, faz com que hoje quase 94% do comércio intrarregional na Aladi – não no Mercosul, não só nos quatro –, entre o México, todos os países da América do Sul, menos a Guiana e o Suriname, mais Cuba, mais o Panamá e mais Nicarágua, que está completando seu processo de adesão. Somos muitos países; somos 500 milhões de pessoas. Pois, para esses 500 milhões de pessoas, hoje, o comércio, dentro da Aladi já se faz em 94% a zero de tarifa. Não basta, porque, obviamente, se a gente observa a Aladi, a gente vê que a Aladi, os países da Aladi, a construção comunitária na Aladi está muito distante ainda dos objetivos declarados no Tratado de Montevidéu em 1980.
Então é preciso ir além do comércio, e, para ir além do comércio, eu diria – e aí vem a questão da oportunidade de novo – que é preciso aproveitar o tsunami. Eu mesmo já assisti a V. Exª na TV Senado dizendo que o ideograma chinês para crise é o mesmo para oportunidade. Nós temos que aproveitar a aproximação desse tsunami para, primeiro, na minha opinião, efetivamente levantar os diques de contenção das fronteiras externas do Mercosul, como base dessa construção sul-americana econômica e comercial e tratar de superar os obstáculos que ainda encontramos internamente, dentro da América do Sul e dentro do Mercosul, para, digamos, superarmos essa frase tão famosa de que “somos uma união aduaneira imperfeita”.
Por que somos uma união aduaneira imperfeita? Porque os Estados nacionais insistimos em preservar áreas de atuação isentas da incidência comunitária, por razões diversas – e não é privilégio do Brasil, todos fazemos isso.
A medida, por menor que seja, que possamos reduzir essas áreas de incidência exclusiva ou prioritária da normativa nacional é passo importante na construção dessa base à qual se referia V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, o Senador Taques está inscrito agora, mas me permita tentar ver se o que eu andei pensando e penso se tem razão ou não, inclusive com uma viagem recente à Grécia, mas uma viagem de contatos do mais alto nível e demorados.
Acho que a Europa cometeu ou o erro de ir depressa demais, ou de ir devagar demais.Como é que se explica essa contradição? Ou eles fizeram uma moeda rápido demais e se esqueceram de fazer o dever de casa rápido de fechar todos os bancos centrais e ficar só um, uma só política previdenciária, uma só política fiscal – e, aí sim, teria ido depressa em todos os sentidos; ou cometeu o erro de ir devagar demais, não fazendo essas coisas, ou depressa demais criando uma moeda antes de ter feito isso.
Por exemplo, quando levantei essa ideia parecia loucura. Por que não criaram o Euro mantendo as moedas locais – e o Brasil é um exemplo de que isso funcionou, durante 6 meses, com a URV, quando tínhamos duas moedas, uma que não desvalorizava e a outra que se desvalorizava. Com duas moedas, com um banco central em cada país, haveria uma inflação na moeda local do país, mas uma moeda que circularia livremente, não como o dólar, que tem que ser trocado. Mas circularia livremente, diferentemente da URV que não circulava; era só numerário, era só escriturário. Então, as duas moedas funcionavam.
Na medida em que houvesse inflação na moeda local, esses governos iriam ser pressionados para tomar medidas antiinflacionárias, iriam começar a reduzir seus gastos públicos, iriam começar a fazer o dever de casa que hoje a Grécia tem que fazer em situação trágica, e, aos poucos, a moeda local deixaria de ser necessária, ao invés de ser assassinada como foi cada uma delas. Ao invés da morte natural das moedas locais, sendo substituídas por uma moeda comum, o que fizeram foi impor uma moeda comum assassinando as outras, depressa demais e devagar demais, porque deixaram o banco central local tomando certas medidas, porque deixaram política previdenciária completamente diferente da Grécia.
As regras trabalhistas são completamente diferentes, as da Alemanha para as da Grécia e Itália, por exemplo. Há dez anos não se tem aumento de salário praticamente na Alemanha enquanto os outros países dão aumento todo o tempo. Ou seja: criou-se um desequilíbrio que está rompendo a Europa.
Tenho a impressão de que a experiência do Plano Real, no sentido contrário, porque foi para acabar com a inflação, lá seria para combinar a inflação com uma moeda comum estável. Creio que aí teria ido mais devagar mas poderia evitar o que hoje está acontecendo.
Queria fazer esse comentário, que pode ser totalmente sem sentido, mas é algo que tenho trabalhado. Espero que não cometamos o erro nem de ir devagar demais, acho que devemos pensar longe, não sou contra uma moeda única, acho que vamos caminhar para isso no mundo inteiro, talvez 200 anos, mas que não se vá sobretudo em velocidades diferentes, de um país para outro.
Desejo bom trabalho. O senhor está em uma posição chave, que é a posição a favor do caminho da integração.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Senador Pedro Taques, com a palavra.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, fui aos Estados Unidos por duas vezes: uma foi a turismo e a outra foi representando o Senado na ONU.
A primeira vez em que fui como turista fiz o desembarque em Miami e, como o avião saia em uma hora para Nova Iorque, tive que ir correndo até o embarque para fazer a passagem pelas agências americanas ali, conferência de passaporte etc. Na hora em que cheguei perto do cidadão, eu estava ofegante porque eu estava correndo e sou gordinho, ele disse: “afaste-se um pouco de mim porque o senhor está respirando perto de mim”. Ele disse isso. Eu apresentei o passaporte, ele perguntou o que eu era e eu disse “sou professor”. E ele me humilhou ali. Daí, eu entrei e fui embora.
Na segunda vez, fui como Senador, com passaporte diplomático. Não tirei o passaporte diplomático antes porque fui passear, não fui trabalhar. Fui muito bem tratado.
Tudo o que o senhor disse aqui e muito importante, mas eu queria saber o que o senhor vai fazer para que nós, brasileiros, não sejamos tratados dessa forma – não nos Estados Unidos, porque o senhor não vai para lá –, mas vai tratar do Mercosul. Nós podemos trabalhar pelo Mercosul, mas a Constituição não fala só em Mercosul. Aliás, ela não fala nisso. Ela fala, no parágrafo único do art. 4º, fala em integração não só econômica, mas de todas as formas. Esse é o primeiro ponto e vou acrescer a ele um outro dado.
Eu sou do Estado de Mato Grosso, e Mato Grosso tem 750km de fronteira seca com a Bolívia. Nós aprendemos, pelo menos eu no ensino fundamental e não faz muito tempo isso, que a nossa história é contada de forma equivocada para as crianças e os jovens, o que nos traz um preconceito em relação aos paraguaios e aos bolivianos. Isso é fato, e, se formos ler a história contada pelos paraguaios e pelos bolivianos, eles também têm um preconceito em relação a nós.
O senhor não vai tratar só de comércio, não vai só tratar de coisa. Quero saber, como Senador e como representante do Estado de Mato Grosso, o que um servidor público importante como o senhor, que representará o Estado brasileiro lá e não o Governo brasileiro, fará ou se tem projetos para tratar disso.
Por mais que nós trabalhemos essa integração – e todos sabemos que isso vem desde a doutrina Monroe, da associação de comércio de carvão na Europa e, aqui, todos conhecem muito bem isso e não vamos perder tempo nessa discussão –, se nós não buscarmos essa integração cultural, essa integração da história, essa integração para evitar preconceitos, o que o senhor está dizendo é que nós vamos fazer simplesmente com que o Mercosul só fique na Av. Paulista, com os grandes industriais e não chegue ao Estado de Mato Grosso. Essa é a primeira reflexão que queria de V. Exª.
A segunda reflexão é que o senhor tocou em um ponto, penso, entre outros, muito importante: temos que agregar Estados outros da Federação, como Roraima, que o Senador Mozarildo muito bem representa, o Acre do Senador Aníbal, ao que se chama de Mercosul. Quando se fala de Mercosul em Mato Grosso, a pergunta é: “o que nós temos a ver com isso?” Nós temos muito a ver com isso. A Bolívia é associada, nós todos sabemos, mas precisamos fazer com que esses Estados possam se aperceber da importância disso não só para o comércio, mas sobretudo para o indivíduo.
Quais os projetos de V. Exª nesse sentido?
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Muito obrigado, Senador Taques. V. Exª me dá a oportunidade um pouco de reiterar, talvez com mais detalhes em certas passagens, alguns dos elementos centrais da minha exposição inicial.
Quando V. Exª se refere ao art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal, que fala do mandato da integração como um Princípio Fundamental das Relações Exteriores do Brasil, integração da comunidade para formar uma comunidade latino-americana de nações.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT MT) Nação é diferente de Estado.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Exatamente.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT MT) Com diz o direito romano-germânico; não anglo-saxão.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Exatamente como diz V. Exª. Essa é, digamos, a latitude mais ampla possível de um processo de integração. E, como eu disse aqui, na minha intervenção inicial, é talvez a maior lacuna do processo de integração no Mercosul, que é justamente, digamos, um avanço relativamente tímido até hoje dessa dimensão cidadã do Mercosul.
Essa dimensão cidadã do Mercosul é a dimensão a qual justamente V. Exª se refere quando diz, como mencionou, do conjunto de ideias que, transmitidas através do sistema educacional, fazem com que nós nos vejamos com particularismos. Isso acontece tanto aqui quanto nos outros países. V. Exª é do Mato Grosso e se lembra melhor que todos nós talvez da história imperial do Brasil.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT MT) Sou professor de história.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Não é verdade? Em que essa parte do continente foi palco de uma refrega extraordinária, enfim, cujas dimensões seriam extraordinárias inclusive no mundo de hoje, em termos de armamento, vidas, batalhas, combates etc.
Eu nunca me esqueço de uma visita que fiz a Assunção, em que fui visitar o chamado Panteão Nacional. Não sei se V. Exª já teve a oportunidade de estar em Assunção e de visitar talvez esse monumento. É um monumento importantíssimo no centro de Assunção. E é chamado de Panteão Nacional porque ali dentro estão os troféus de guerra que preserva o Paraguai dessa refrega à qual ambos nos referimos.
Portanto, tem V. Exª muita razão ao dizer que é preciso muito trabalho e muito empenho para a superação dessas visões particulares e para extrair delas os elementos que permitirão construir a visão comunitária.
O que eu posso lhe dizer é que tanto na área da educação quanto na área da cultura, tem o Mercosul e tem a Aladi diversos instrumentos que estão em operação e que apontam nesse sentido. Por exemplo, há uma comissão, no âmbito da reunião especializada de Ministros da Educação do Mercosul, que pretende e está se dedicando a isto, a construir uma espécie de currículo comum do Mercosul. Ou seja, uma forma convergente de contar a história, de certa maneira.
Todos sabemos as grandes dificuldades que isso implica, mas essa comissão está efetivamente trabalhando. Na área de turismo, curiosamente, há um elemento adicional, que é a tentativa de construção de um projeto de promoção turística que alcance a área das missões jesuíticas no Sul do Brasil, mas que é, na verdade, no centro do Mercosul, porque as missões jesuíticas alcançam o Paraguai, alcançam a Argentina e alcançam o Brasil.
Ora, a necessidade de visão convergente para se construir esse tipo de proposta vai na linha do que V. Exª muito acertadamente traz à Mesa. Eu lhe menciono esses dois exemplos, Na área da educação, existem pelo menos dois programas muito importantes. Um é o Programa Marca, que é um programa de estímulo à mobilidade de docentes e discentes dentro do Mercosul, que tem por objetivo justamente aumentar a porosidade e a fluidez dessas visões nacionais e individuais que cada um tem sobre o seu papel, a sua sociedade, a sua cultura, no ambiente universitário.
Há também um programa que pretende, digamos, certificar cursos de nível de docência em universidades selecionadas dos quatro países do Mercosul, de maneira que a pessoa, ao fazer o curso naquela universidade, esteja automaticamente reconhecida para o exercício da profissão em outros quadrantes do Mercosul.
Agora, eu sou o primeiro a concordar com V. Exª, e espero que tenha ficado claro isso na minha intervenção inicial, que essa é uma lacuna fundamental e é preciso trabalhar para preenchê-la.
Eu terei, na minha gestão, se V. Exªs me autorizarem isso, eu terei o maior empenho em fazer, em continuar o avanço do Mercosul econômico-comercial. Mas eu terei a maior paixão, o maior empenho, em dar velocidade a esse Mercosul que V. Exª reclama, que é o Mercosul das pessoas, o Mercosul de uma visão convergente sobre o seu papel na sociedade e o papel das sociedades no mundo. E isso talvez seja o mais difícil de se conseguir construir, porque, para produzir móvel, basta ter máquina e madeira, mas para dar a um paraguaio e a um brasileiro uma visão convergente sobre esse grande conflito da segunda metade do século XIX, por exemplo, demanda muito mais.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Eu não vou votar em V. Exª porque eu não faço parte desta Comissão, mas no plenário posso faze-lo. Sou um curioso desse tema e é uma honra ouvi-lo.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco PTB – RR) – Como o processo de votação será concluído, indago se algum Senador não votou? (Pausa.)
Eu quero, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único, do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, declarar que a reunião da Comissão será transformada em secreta.
Convido, portanto, a permanecerem na sala somente os membros da Comissão e funcionários. (Pausa.)
Quero convidar o Senador Aníbal Diniz para atuar como Secretário.
Convido, também, para fazer parte como escrutinadores, os Senadores Eduardo Suplicy e Luiz Henrique.
(Procede-se ao escrutínio.)
(Tornada secreta às 12 horas e 35 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 42 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco PTB – RR) – Portanto, aprovado por unanimidade. (Pausa.)
A reunião está reaberta.
Gostaria de agradecer a presença do Embaixador Ruy Carlos Pereira, indicado para a Alai e para o Mercosul, desejando-lhe uma profícua e exitosa missão. Ao mesmo tempo, convido o Senador Cristovam Buarque para reassumir a Presidência da reunião, já que é o Vice-Presidente titular. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Quero agradecer ao Senador Mozarildo, que assumiu a Presidência durante esse momento em que atuei como Relator, com muito prazer, da nomeação ou da indicação e sabatina do embaixador Ruy Carlos Pereira.
Quero retomar, liberando, portanto, o Embaixador.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – É claro que foi aprovada, por unanimidade.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Retomando, então, uma reunião que tem sido muito intensa, porque começamos com o PPA, com o depoimento de uma Deputada nigeriana, traduzido pelo Senador Suplicy, com os italianos fazendo homenagem aos nossos combatentes caídos no solo italiano durante a Segunda Guerra, depois com a sabatina do embaixador Ruy Carlos Pereira.,
Passamos ao
ITEM 2
- Não terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 123, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coreia.
Relatoria: Senador Luiz Henrique.
Dentro da praxe que temos seguido desde que o Senador Collor assumiu a Presidência – e que tem dado muito certo –, o Senador Luiz Henrique lê o relatório e fazemos a sabatina em outro momento, com a presença do Embaixador.
Com a palavra o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, o parecer em que voto pela aprovação do nome do Ministro Roberto Colin para exercer o cargo de Embaixador junto à República Popular Democrática da Coreia foi distribuído em avulso e é do conhecimento de todos Srs. Senadores. Por isso, me dispensarei de lê-lo.
Gostaria apenas de assinalar que o Ministro Roberto Colin é mais uma dessas expressões especiais do Itamaraty. É um diplomata que tem conhecimento linguístico acima da média. Além de inglês, francês, alemão, fala russo correntemente.
Tive o privilégio, como Governador do Estado, de tê-lo como meu Secretário de Relações Internacionais. Ali, o Ministro Roberto Colin atuou durante quatro anos, me ajudou a criar e a consolidar aquela Secretaria, que hoje é dirigida pelo Dr. Alexandre Fernandes, por sinal, presente nesta Casa.
O Dr. Roberto Colin, não tenho dúvidas, sairá de Pyongyang falando coreano, tal a facilidade que tem para aprender e falar corretamente uma língua estrangeira.
Em Berlim e em Moscou, eu vivenciei comentários de alemães e russos de que a língua que ele fala, seja o alemão ou o russo, tem uma correção que não é qualquer russo ou qualquer alemão que a fala.
É autor de obra de pós-graduação excepcional sobre o panorama e o cenário da Rússia desde o fim da União Soviética. Por isso, eu quero propor ao Srs. e as Srªs Senadoras a aprovação do projeto que vem às nossas mãos a sua indicação para embaixador em Pyongyang.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Eu agradeço.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do §2º do art. 3º do Ato nº 01, de 2011-CRE.
O assunto entrará na pauta oportunamente, quando haverá a sabatina.
ITEM 3
- Não terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 138, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia, e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, a Tuvalu e ao Estado Independente da Samoa.
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy, a quem passo a palavra..
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente Senador Cristovam Buarque, o Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, indicado para a Nova Zelândia, Kiribati, Tuvalu e Samoa, nasceu em São Paulo, em 1951, filho de Vitório Gradilone Sobrinho e Itália Rossi Gradilone, graduou-se em comunicação social, jornalismo, na Fundação Álvares Penteado, de São Paulo; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, onde defendeu a tese sobre o serviço civil brasileiro. Ingressou no curso preparatório para a carreira diplomática do Instituto Rio Branco em 1978. Freqüentou o curso de altos estudos no ano de 98, quando defendeu a tese sobre o modelo de relações internacionais e a sua contribuição para a formulação da política externa brasileira e para o tratamento da informação diplomática no Itamaraty.
É autor de inúmeros artigos sobre transformação, incorporação, fusão de empresas e sobre questões consulares.
Foi designado Terceiro Secretário em 1979, Segundo Secretário em 1981 e, por merecimento, Primeiro Secretário em 1987; Conselheiro em 1994 e, em 1999 e 2008, respectivamente, ocupou os cargos de Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe.
Entre as funções desempenhadas destacam-se as de Segundo e Primeiro Secretário em Bogotá; Primeiro Secretário, Conselheiro Comissionado encarregado em Paramaribo. Assessor e Subsecretário-Geral em Assuntos Políticos; Conselheiro na Embaixada de Londres em 1994 e 1997; em Tóquio, em 1997 e 2001; no Vaticano, em 2001 e 2006; Assessor Técnico da Subsecretaria-Geral da América do Sul, em 2006/2007; Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras, em 2007/2010 e Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior desde 2010.
A nova Zelândia é uma democracia com Monarquia Parlamentaria, cujos idiomas oficiais são o inglês e o maori. A embaixada do Brasil em Wellington foi aberta em 97 levou ao adensamento das relações bilaterais entre os dois países e, se pode concluir pela transferência em 1999 do escritório comercial da Nova Zelândia de Santiago para São Paulo; do lançamento em 2000 da estratégia latino-americana neozelandesa; inauguração da Embaixada da Nova Zelândia em Brasília em 2001.
O potencial de crescimento do comércio bilateral, de 2002 a 2008, passou de US$64,6 milhões para US$158 milhões. O mercado da Nova Zelândia responde por apenas 0,05% das exportações brasileiras e 0,02% das importações.
Houve queda no intercâmbio, com a crise financeira de 2009 e 2010, mas, em 2011, já houve recuperação. Desde 2002, apenas em 2009 houve déficit para o Brasil na balança comercial.
A aproximação com a Nova Zelândia pode representar o aumento de investimentos diretos em nosso País e também investimentos em áreas de notória especialização neozelandesa, a exemplo da agricultura. Já há iniciativas como a parceria entre empresas Fonterra e Nestlé, Rissington Breedline e Marfrig, em melhoramento genético.
Destaque-se, também, o contrato da Petrobras com o Ministério da Energia e dos Recursos Minerais da Nova Zelândia, para prospecção e exploração da área da Bacia de Raukumara em águas profundas, no nordeste da Nova Zelândia, com expectativa de serem encontrados gás e petróleo. Há, ainda, boas perspectivas de exportação do biocombustível brasileiro e conversações com o Ministério da Defesa da Nova Zelândia sobre a possibilidade de compra de aviões da Embraer.
A política externa neozelandesa encontra-se pautada pelo Direito Internacional e do multilateralismo (mudança de clima, ameaças à biossegurança, manejo de poluentes, efetividade do sistema da ONU). Apesar dos laços históricos com o Reino Unido, a Nova Zelândia, país de economia aberta, tem buscado diversificar sua atuação no cenário internacional, relacionando-se comercialmente, de forma prioritária, com Austrália, Estados Unidos, União Europeia e Japão, seus maiores parceiros comercias, além dos países do Pacífico insular. Mas há enorme interesse na intensificação de relações com países tais como o Brasil.
Quanto à República de Kiribati, as relações foram estabelecidas há pouco mais de um ano.
Tuvalu é uma monarquia constitucional parlamentarista com a qual o Brasil mantém relações diplomáticas desde 2006. E há possibilidade de cooperação nas áreas de mudanças climáticas; treinamento e qualificação profissional; futebol e aviação civil.
Já Samoa, que também adota regime parlamentarista, teve as relações diplomáticas estabelecidas com o Brasil desde 2005. Boa parte do PIB de Samoa vem da agricultura familiar, que produz pequenos excedentes, e há espaço de cooperação, em especial nas culturas de coco, banana, café e cacau.
Temos a convicção de que o Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto poderá desempenhar missão de excepcional qualidade por sua trajetória e pela perspectiva de bom relacionamento, em especial com a Nova Zelândia, que é um dos países-exemplo no que diz respeito ao seu Índice de Desenvolvimento Humano, bem como no que diz respeito ao progresso com equidade na distribuição da renda e da riqueza.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Obrigado, Senador Suplicy.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011-CRE.
O assunto voltará à pauta na reunião em que o Embaixador indicado, aqui presente, será sabatinado.
Há ainda mais um item de que sou Relator. Assim, passo a Presidência outra vez ao Senador Mozarildo Cavalcanti. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Com a palavra o Senador Cristovam Buarque para relatar o
ITEM 6
- Não terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 239, DE 2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, com fundamento no disposto no art. 49, inciso I, da Constituição, o Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 509, de 26 de agosto de 2010, submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
O acordo foi inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de decreto legislativo decorrente da referida mensagem e produzido por sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Posteriormente, foi objeto de análise das Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de decreto legislativo recebeu a chancela do Plenário daquela casa em 22 de setembro de 2011.
No Senado Federal, onde foi registrada como Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 239, de 2011, a proposição foi distribuída à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e designada para o relator signatário em 20 de outubro de 2011, sem recebimento de emendas no prazo regimental.
Análise.
Cuida-se aqui de um acordo entre Brasil e Belize, que visa a fortalecer os laços de amizade entre os dois povos, por meio da cooperação educacional e interuniversitária, conscientes de que o desenvolvimento científico e tecnológico global exige o uma nova visão para buscar a excelência de seus recursos humanos e da importância da cooperação no plano educacional (Preâmbulo).
Os objetivos do acordo são o fortalecimento da cooperação educacional e interuniversitária, o treinamento de docentes e pesquisadores, o desenvolvimento de programas de mobilidade acadêmica, o intercâmbio de informações e experiências em educação e o fortalecimento da cooperação entre equipes de pesquisadores (artigo II).
Para alcançar os objetivos, as partes adotarão programas de intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores para cursos de graduação ou pós-graduação e elaborarão e executarão conjuntamente projetos e pesquisas em áreas a serem posteriormente definidas (artigo III).
Sob os auspícios do acordo, as partes se comprometem a promover a difusão e o ensino da cultura e língua da outra Parte em seu território (artigo IV).
As partes definirão, por instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas no acordo (artigo VI) e poderão, quando aplicável, estabelecer sistemas de bolsas ou facilidades que permitam a pesquisadores e estudantes adquirir aperfeiçoamento acadêmico e profissional (artigo V).
O acordo poderá ser emendado e entrará em vigor a partir da data de recebimento da segunda das notificações de ratificação. Terá vigência por cinco anos, sendo automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, salvo em caso de denúncia por uma das partes (artigo VII).
Convém registrar que a cooperação entre os povos é princípio constitucional que rege nossas relações internacionais. No caso em apreço, reveste-se de importância especial, porque inaugura esse tipo de relacionamento com uma importante nação da América Central, que se espera seja marcado pelo dinamismo e benefícios recíprocos.
Voto.
Com base no exposto, considerando ser de todo conveniente aos interesses do País a ratificação do acordo em análise, concluo este parecer opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srªs Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Convido o Senador Cristovam a reassumir a Presidência. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Muito obrigado, Senador Mozarildo, por mais uma vez ajudar no encaminhamento dos trabalhos, não apenas como Senador, mas como presidente desta Comissão.
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 51, DE 2011-CRE
Requeiro, nos termos regimentais e em virtude da exemplar iniciativa da criação do “Ciclo de audiências 2011/2012”, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRÊ), no próximo dia 21 de novembro, destinada a debater a “intensificação das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e o Peru, com a conclusão da rodovia interoceânica ligando nosso País aos portos do Oceano Pacífico.
Para tanto, aproveitando visita ao Brasil do Presidente do Congresso da República do Peru, Exmo. Sr. Deputado Daniel Abugattás, sugerimos que o referido congressista seja um dos convidados para a referida audiência, na data de 21/11/2011.
Este é o requerimento do Senador Anibal Diniz, que consulto se quer fazer uso da palavra para alguma justificativa.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Na realidade, eu gostaria só de estender o convite aos Senadores, porque sei que a segunda-feira é um dia de pouca presença aqui no Senado, mas, se pudermos todos estarmos aqui às 16 horas do dia 21, vamos receber o presidente do Congresso peruano, Deputado Daniel Abugattás, e vamos poder aprofundar um pouco essa conversa a respeito dessa integração Brasil–Peru, tanto em termos comerciais, quanto em termos culturais, com a presença de um congressista peruano. Seria muito honroso da nossa parte e da parte dele se pudéssemos ter um quórum qualificado aqui na Comissão de Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Eu aproveito para dar uma opinião: quero dizer, Senador Anibal Diniz, que essa sua sugestão é extremamente oportuna. Esta Comissão é para discutir, muito especialmente, o longo prazo do Brasil. E não há dúvida de que nós temos de ter uma ponte até o Pacífico, para termos depois uma ponte através do Pacífico nas nossas relações comerciais.
Hoje, para exportar qualquer coisa – por exemplo, para o grande mercado mundial que é a China –, nós temos de dar a volta por todo o Atlântico, Índico, até chegar à China. Se atravessássemos o Pacífico, em vez de irmos pelo Atlântico, reduziríamos substancialmente o custo do transporte.
Isso para nós é tão importante que, se houvesse ainda a possibilidade de as grandes potências atrapalharem, elas fariam tudo para que não houvesse esse caminho até o Peru.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – E é muito interessante, Senador Cristovam, que as pessoas não estão cientes de que essa interligação rodoviária já está concluída. A interoceânica já foi plenamente concluída. O último ponto foi a inauguração da ponte sobre o rio Madre de Dios, que já aconteceu no mês de julho, de tal maneira que a pessoa pode sair de carro de Rio Branco e chegar aos portos do Pacífico agora, tranquilamente, sem nenhuma interrupção, sem passar por nenhuma balsa. Isso já é uma realidade.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Isso mesmo, é uma realidade!
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) – Então, essa conversa é super atual aqui nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Super atual, até para mostrar que hoje nós temos essa possibilidade de uma maneira concreta. Não faz muito que já se fez esse trajeto por um caminho mais difícil. Mas, de qualquer maneira, a gente tem que incentivar ao máximo esse caminho.
Por isso, quero apoiar totalmente a sua sugestão.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. (Pausa.)
Em votação o requerimento.
As Srªs e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Antes de encerrar a reunião, quero convocar a nossa próxima reunião, a realizar-se no dia 21 de novembro, segunda-feira, às 18 horas, neste plenário, quando daremos continuidade, dentro da agenda Rumos da Política Externa Brasileira, ao III Ciclo de Audiências Públicas sobre o tema Defesa Nacional, apresentando o painel “Forças Armadas em Missões de Paz: emprego em ações de reforço aos órgãos de segurança pública e utilidade como treinamento e legitimidade na sociedade brasileira”.
A reunião contará com os seguintes convidados: General-de-Brigada Luiz Guilherme Paul Cruz, 5º Subchefe do Estado-Maior do Exército; Brigadeiro Engenheiro Francisco Carlos Melo Pantoja, Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço; Ministro Norberto Moretti, Chefe da Divisão de Paz e Segurança Nacional do Ministério das Relações Exteriores; e o Dr. Eduardo Marson Ferreira, Presidente da Helibrás.
Está encerrada esta...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Sim.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Juntamente com o Senador Aníbal Diniz, nós queremos saudar uma informação que surgiu hoje, importante para o futebol do Brasil, para o futebol brasileiro. O Neymar foi persuadido a ficar no Brasil. A direção do Santos Futebol Clube, o presidente Luís Álvaro Oliveira Ribeiro envidou todos os esforços e tenho impressão que isso é motivo de congratulações, porque temos o Neymar jogando. Ainda ontem, no Jornal da Globo, o Pelé deu o seu testemunho sobre a qualidade extraordinária que está tendo o Neymar, como um jogador que, simplesmente, traz alegria ao povo brasileiro e de todas as torcidas. Ele falou inclusive, na sua entrevista, que isso será bom para a sua família, para o filho que nasceu etc. É algo que merece o registro aqui na Comissão de Relações Exteriores.
E como o Senador Aníbal Diniz também torce pelo Santos, perguntou se eu iria ao Japão assistir a final do Campeonato Mundial de Clubes. Quem sabe? Não sei se terei essa oportunidade, mas quero registrar como algo muito positivo que ele tenha decidido ficar aqui até 2014.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Senador, creio que se justifica plenamente a sua colocação, até porque essa decisão não é algo restrito ao futebol; tem a ver com o patriotismo, o sentimento pátrio.
Eu já cheguei, na Comissão de Educação, a discutir a ideia – mas foi tão recusado, que não levei adiante – de que só deveria ser convocado para a Seleção Brasileira de Futebol o jogador que estivesse jogando no Brasil há pelo menos dois anos antes da Copa. Mas ninguém achou que valia a pena discutir isso.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – (Intervenção fora do microfone.) Mas, agora, por decisão voluntária...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Por decisão pessoal, voluntária, demonstrou que é possível.
Eu também parabenizo esse jovem, que tomou essa posição patriótica e o senhor por ter trazido este assunto.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 7 minutos.)
Exteriores. E cumpre registrar ainda que não foram apresentadas emendas ao Projeto no prazo regimental. Em 18 de outubro, a matéria foi distribuída a este Relator.
Análise.
O Tratado em apreço compõe-se de 17 artigos. Ele tem por escopo a disciplina da instalação física da sede do Escritório Regional da Fiocruz para a África, na cidade de Maputo, capital de Moçambique.
Nesse sentido, dispõe sobre a inviolabilidade da sede da Fiocruz África (art. 4º), estabelece a personalidade jurídica internacional (art. 5º), disciplina a entrada e a saída do território moçambicano de pessoas que de tal ou qual modo estejam vinculadas à atividade da Fundação (art. 6º), prescreve pauta de privilégios e imunidades (art. 8º), bem como hipóteses de sua dispensa (art. 9º), indica o dever de colaboração da Fiocruz África com as autoridades locais (art. 10) e estabelece, por fim, as cláusulas finais de estilo em tratados dessa natureza.
Apesar de vocacionada a estabelecer o regime jurídico da Fiocruz África, bem como sua sede, o ato em análise contribuirá de modo superlativo para a intensificação da cooperação bilateral no campo da saúde e estimulará por igual o progresso dessa área no continente africano.
Tendo como ponto de apoio a gloriosa cidade de Maputo, o Escritório Regional da Fundação, para além da cooperação interinstitucional com o Ministério da Saúde da República de Moçambique, coordenará, acompanhará e avaliará programas de cooperação em saúde entre a Fiocruz e países africanos.
Essa ação há de se dar por meio de apoio direto, de auxílio na formação de pessoal e de transferência de tecnologia. Cuida-se, pois, de passo importante na diplomacia de aproximação pela via da ação humanitária.
A entrada em vigor desse acordo proporcionará o arcabouço institucional necessário ao pleno funcionamento da Fiocruz África e dará consequências mais contundentes às inúmeras iniciativas que já nos vinculam a diferentes países africanos no domínio da cooperação na área da saúde.
À vista desses aspectos, consideramos o ato internacional que ora se submete à apreciação legislativa para efeito de incorporação ao ordenamento jurídico interno de todo conveniente e oportuno aos interesses nacionais.
Felicitamos efusivamente os respectivos executivos pela iniciativa e a Fundação Osvaldo Cruz pelo seu trabalho até aqui desenvolvido.
Voto.
Por todo o exposto e por ser a proposição conveniente e oportuna aos interesses nacionais, constitucional, legal e regimental, além de versada em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo nº 235, de 2011.
Sr. Presidente, eu relatei o Projeto anterior comovido. Todos nós acompanhamos o drama de Burundi, de Ruanda, aquela lamentável limpeza étnica, uma coisa que não temos palavras para expressar. No nosso século e na nossa geração, é uma vergonha para nós todos que, no centro da África, no coração da África, tenha ocorrido um banho de sangue de proporções inimagináveis. É uma coisa que nos constrange e envergonha a todos.
A cooperação do Brasil com Burundi é altamente humanitária, e não menos o é a Fiocruz se instalar em Moçambique.
Moçambique, Sr. Presidente, é um país que tem mais de 50% de seu PIB de doações de nações amigas. Noventa por cento das pessoas empregadas trabalham para o governo, o restante é trabalho informal. Portanto, quando da epidemia – eu até diria que foi uma pandemia – da aids, Moçambique sofreu muito.
Eu me lembro que visitei Maputo com o Presidente Lula e fomos a um hospital visitar os portadores de aids. Um hospital de apenas um pavimento, parecia um hospital de campanha, numa área rural de
pavimento. Parecia um hospital de campanha numa área rural de Maputo. Entramos pelas enfermarias e vimos ali muitos africanos enfrentando essa doença, essa infecção tão complexa. E o Presidente, naquela ocasião, movido pela sua vocação humanitária e pela sua índole brasileira de cooperação e boa vontade, disse: “Nós precisamos trazer para cá os benefícios que o Brasil oferece aos seus enfermos”. Nós temos cerca de 200 mil, mas, graças a Deus, para orgulho nosso, um aidético não morre neste País por falta de tratamento. Às vezes, há complicações laterais, mas nós temos à disposição de todos e gratuitamente um coquetel que lhes prolonga a vida com qualidade por, no mínimo, vinte anos. A cada dia, nós estamos melhorando o prazo de vida e também as qualidades de vida. Na África, não. Na África, naquela ocasião, Sr. Presidente, as pessoas descobriam que tinham a doença, e a família já entrava em colapso, os amigos ficavam pesarosos. A própria vítima perdia o ânimo de vida.
Então, quando nós saímos – eu me lembro bem – do hospital, um grupo de enfermeiros, um grupo de populares pediu para fazer uma apresentação, e eles cantaram em changana uma canção em que eles lamentavam muito. Eles lamentavam muito e diziam: “A água com que nós tomávamos banho, a água que nós bebíamos, a água que proporcionava o nosso prazer e as nossas delícias agora está envenenada, de tal maneira que o nosso povo está morrendo”. Falavam isso sobre o vírus que se espelhava de maneira absurda naquela região.
Então, a partir dali, Sr. Presidente – nós estamos falando de 2004 –, já houve a intenção do Brasil de criar, na África, uma fábrica de antirretrovirais, e eu tive a oportunidade, no ano passado, de ir para a inauguração. A Fiocruz realizou esse sonho para nós todos. Hoje, em Moçambique, nós já temos condições de produzir o coquetel que dá garantias a um enfermo de poder viver e estender sua vida com qualidade.
Apenas para que os nossos amigos saibam o valor disso, cada patente de um desses coquetéis – são 25, e o Brasil passou 20 – custa, no mercado, US$25 mil, US$30 mil, o que é um valor expressivo. Mas não basta apenas ter a patente para produzir. As pessoas têm que saber produzir, têm que ter os equipamentos, têm que ter os insumos. E tudo isso foi montado lá em Maputo de maneira que nós tivemos esse orgulho de ver...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Parlamentares da Nigéria.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Sejam bem-vindos.
Estamos falando de África, Burundi, Moçambique.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Exatamente, Senador. Continue.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Desculpe.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Muito prazer. Bem-vinda aqui a delegação da Nigéria, antigo reino de Oyo.
O obá de Oyo tinha um neto na Bahia que, na Guerra do Paraguai, foi lutar como alferes e voltou promovido. Aliás, foi criação dele a tropa dos suázis, que era, segundo o marido da Princesa Isabel, Conde d’Eu, a tropa mais bem uniformizada do Brasil. Há fotografias – inclusive eu cheguei a ver uma. Os negros fizeram um uniforme extraordinário.
Havia aquela Lei dos Voluntários da Pátria, de D. Pedro II, que dava oportunidade aos escravos de serem alforriados se aceitassem ir à Guerra do Paraguai, e foram 30 mil homens. O neto do obá de Oyó, lá da terra da nossa visitante ilustre, foi como alferes, e fizeram bonito. É pena que voltaram em 70, guerra vencida. Tinham a alforria, mas não tinham nem trabalho nem moradia. O Partido Republicano Paulista, com todo o respeito ao Senador Suplicy e ao Senador...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu era da oposição na época. Pode ficar sossegado. Eu era da oposição na época.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – O senhor era da oposição. Mas o Partido Republicano Paulista não queria que houvesse alforria, porque ele usava a escravidão para desgastar o Império. A escravidão só cai realmente em 88, e o Império cai em 89. O Partido usava aquilo para
88 e o império caiu em 89. O partido usava aquilo para desgastar o imperador.
Voltando, então, Sr. Presidente, para concluir, eu não quero ser fastidioso e incomodar meus Pares, Senador Suplicy, esse acordo de cooperação que nós temos hoje o orgulho de relatar é a Fiocruz na África, os nossos técnicos, o coquetel da Aids sendo produzido em solo africano com tecnologia nacional, nossas patentes. Aí nós temos que aplaudir de pé o nosso Ministro Serra, que fez um trabalho extraordinário quando foi Ministro da Saúde. Muito devemos a ele. Hoje com esse trabalho das patentes, de quebrá-las, nós estamos exportando. Lá nesse galpão nos arredores de Maputo, que eu visitei, onde já temos instalações modernas produzindo, a Fiocruz vai desenvolver toda a sua capacidade de produzir de medicamentos para minorar o sofrimento do povo africano. Está instalado em Moçambique, mas é Fiocruz África, portanto, todos os países vão poder se abeberar dos conhecimentos daqueles benefícios.
Sr. Presidente, eu não poderia dar outro voto. Meu voto é pela aprovação com louvor, de pé, agradecendo a Deus por ter me dado a oportunidade de ser Relator de um projeto tão relevante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Senador, eu próprio iria comentar o tom como o senhor leu o relatório – foi um tom de oração – e até a postura do senhor. E de fato merece essa postura o que nós estamos fazendo com os irmãos da África. O Brasil já recebeu tantos escravos. Deve a nossa formação a pelo menos 4 milhões que de lá vieram forçadamente. Estamos devolvendo uma coisa até muito pequenininha, mas que está à altura nossa, que é o uso dessa instituição formidável da qual eu tive o privilégio de ser Diretor do Conselho, que é a Fiocruz, anos atrás para prestar um serviço. Esse é um serviço que vai, de fato, salvar vidas, mas não uma, duas, três; vai salvar milhares ou mesmo milhões de vidas, vai melhorar as condições de vida de milhões de africanos com o saber e o conhecimento brasileiros. Então o seu tom de prece foi perfeitamente adequado ao momento.
Além disso, creio que o senhor não tem que agradecer ser o Relator. Aqui nesta Casa ninguém tem tão forte relação com a África quanto o senhor pelos anos que lá viveu, pelos sermões que fazia em zulu, a língua deles, e pelo carinho que tem com aquele Continente. Eu também tenho muito carinho, mas não vivi lá. Não tive esse privilégio.
Foi um privilégio para mim estar como Presidente aqui da Comissão, substituindo o Presidente, Senador Collor, que não pôde estar presente hoje, me pediu para substituí-lo. Foi um privilégio mim ouvir a maneira como o senhor fez a apresentação do seu relatório.
Em discussão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Eu só quero dizer, Senador, que nós vamos ter que passar rapidamente por essa fase da nossa reunião de hoje para depois fazer a votação do PPA e então voltar aos trabalhos normais desta sessão de hoje, inclusive com audiência pública.
Com a palavra o Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT –SP) – Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar o Senador Marcelo Crivella e dizer que estou inteiramente de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo que aprova o acordo entre Brasil e Moçambique, sobretudo para a finalidade de a Fiocruz poder contribuir muito com o desenvolvimento, especialmente na área da saúde, de Moçambique.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de informar a V. Exª e aos membros da nossa Comissão, ainda mais a um amigo da África com o Senador Marcelo Crivella, que estamos recebendo hoje a visita da Deputada Abike Dabiri, Presidente do comitê das questões de diáspora no Parlamento Federal da Nigéria. Ela estava relatando a mim a preocupação que trouxe ao Brasil. Eu achei tão importante o que ela estava me falando que disse a ela: “Começou a Comissão. Acho que a senhora poderia dizer isso brevemente a nós, pois note
poderia nos dizer isso brevemente, pois, note, ela me disse – ela fala inglês, daqui a pouco ela pode falar em inglês –, em síntese: “Olha, para nós, nigerianos, africanos, onde estiver um negro, consideramos como um membro da nossa nação. Por isso nos preocupamos.”
Acontece que, nesses últimos anos, veio para o Brasil um número muito grande de nigerianos. Em São Paulo há um número muito grande. Estima-se, Senador Marcelo Crivella, Senador Aloysio Nunes, Senador Cristovam Buarque, que há aproximadamente sete mil nigerianos hoje no Brasil.
A SRª ABIKE DABIRI EREWA –
(Fora do microfone. Intervenção em inglês.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Como? Setecentos mil?
A SRª ABIKE DABIRI EREWA –
(, Fora do microfone. Intervenção em inglês)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – De acordo com pesquisa feita em 2010, as estatísticas mostraram que houve um aumento de 72,9% de imigrantes da África para o Brasil no período de 2002 a 2009. Isso ocorreu como resultado do objetivo do ex-Presidente Lula de haver a contínua e crescente participação do Brasil interagindo com a África, do ponto de vista econômico.
É a maior população de imigrantes africanos no Brasil. Dois em cada quatro africanos é da Nigéria, e o número continua aumentando. E 92% dos nigerianos vivem no Brasil, no Estado de São Paulo; 30% vivem na rua ou em alojamento de pagar a noite, o pernoite, também conhecido como pensão; 10% vivem em igrejas, muitas da rede evangélica. Esses números têm aumentado enormemente, sobretudo de jovens entre 22 e 35 anos de idade, que enfrentam enorme problema de falta de conhecimento do idioma português, costumes, ligações de moral, e isso causou um grande número de desempregados entre eles. E aí os problemas são sérios porque, sem lugar para ficar, com dificuldades, muitos deles acabam entrando para as quadrilhas de narcotraficantes. E aí, mais um problema policial.
A Srª Abike Dabiri terá um diálogo hoje, marcado para as 11 horas e trinta minutos, com o Ministro da Educação. Estão preocupados em possibilitar um melhor treinamento educacional, para as pessoas poderem se adaptar às condições do Brasil e, se possível, serem mais bem acolhidas. Enfim, é uma deputada da Nigéria que vem nos transmitir a preocupação de como podem os nigerianos ser mais bem recebidos em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) –Senador Suplicy, Deputada – peço que alguém traduza para ela –, eu creio que o assunto é tão importante que valia a pena ter mais Senadores aqui ouvindo. Além disso, nós precisamos aprovar uma parte como prazo muito curto. Por isso, vou passar a palavra ao Senador Aloysio Nunes. Depois, se ela puder ficar, submeterei aos Senadores se querem ou não ouvi-la, porque a Mesa não tem esse poder. Mas eu, pessoalmente, seria a favor. Mas agradeço. Peço que traduza. (Pausa.)
Coloco em votação o projeto relatado pelo Senador
Em votação o projeto relatado pelo Senador.
Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovado.
Está aprovado com louvores, porque é um grande gesto do Brasil.
Essa reunião também é destinada a discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao projeto de lei do Congresso Nacional, PLN nº 29, de 2011, que instituiu o Plano Plurianual, PPA, da União para o período de 2012/2015.
O relator é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O relatório que ele nos apresenta é pelo acolhimento da Emendas nºs 1 a 4 e o não acolhimento das Emendas nºs 5 e 6.
Concedo a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) – Sr. Presidente e Srs. Senadores, quero em primeiro lugar desejar uma feliz estada em nosso país a Deputada que nos visita.
Peço desculpas, Sr. Presidente, porque logo em seguida a votação desse parecer eu deverei ir a Comissão de Meio Ambiente onde está sendo realizado uma audiência pública, requerida entre outros Senadores por mim mesmo, para debater o Código Florestal.
De modo que, infelizmente, não poderei ficar aqui para esse diálogo com a nossa visitante.
Gostaria apenas de dar uma palavra a respeito do tema suscitado pelo Senador Suplicy, tão oportunamente, que é a situação dos imigrantes nigerianos, africanos, e de outros países que vivem no Brasil, muitas vezes em situações absolutamente precárias, são reduzidos frequentemente a condição de trabalho semelhante a de escravos. Condição análoga a de escravos.
Isso acontece nas grandes capitais e, inclusive, em São Paulo.
Queria fazer uma sugestão a V. Exª, Sr. Presidente, de nos debruçarmos sobre a atual legislação sobre estrangeiros no Brasil.
A concessão de asilos, a concessão de visto de permanência e eu sugeriria que V.Exª encarregasse o Senador Suplicy para promover esse trabalho, esse estudo, para sugerir eventuais mudanças nessa legislação que já é bem antiga.
Acho que ninguém melhor que o Senador Suplicy, que é um Senador que há tantos anos vem representando tão bem o nosso estado, o Estado de São Paulo no Congresso, vem se dedicando tão ativamente ao trabalho na Comissão de Relações Exteriores.
Ninguém melhor que ele para promover esse estudo e sugerir eventuais mudanças, atualizações e adaptações a realidade atual da nossa legislação de estrangeiros.
É a sugestão que deixo a V. Exª antes de passar ao meu relatório.
O teor do disposto no art. 166, da Constituição Federal, e nos termos da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei nº 29, de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2012/2015.
A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com as normas de tramitação do PL PPA 2012/2015, cujos os fundamentos são lançados pela já citada Resolução nº 1 e pelo parecer preliminar, aprovado pela Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, na sua reunião extraordinária de 1º de novembro de 2011.
A Comissão de Relações Exteriores tem competência para propor emenda ao projeto nos termos do art. 97, devendo fazê-lo na condição de autor de emenda coletiva.
Conforme parecer preliminar as emendas serão oferecidas sobre as seguintes partes do Projeto de Lei do Orçamento.
A – Texto do Projeto de Lei do Plano Plurianual.
B – Anexo 1: Programas temáticos.
Anexo 2: Programas de gestão, manutenção e serviço de estado.
Anexo 3: Empreendimento individualizados como iniciativas.
As comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podem apresentar até 5 cinco emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual.
Nos termos do Item 235, do parecer preliminar, não se inclui nesses limites as emendas
2.3.5 do parecer preliminar não se incluem nesse limite as emendas apresentadas ao texto da lei e as emendas de cancelamento de iniciativas.
Encontram-se em análise por esta Comissão seis propostas de emenda relacionadas no Anexo I a este parecer, apresentadas pelos Exmºs Srs. Senadores Acir Gurgacz, Aníbal Diniz, Francisco Dornelles, Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp e Vanessa Grazziotin.
Esse é o relatório.
Passo à análise.
As propostas de Emendas nºs 1 a 4 são restritas às competências regimentais desta Comissão, além de atenderem às disposições constitucionais, legais e regimentais pertinentes, motivo pelo qual entendemos serem todas admissíveis.
No que diz respeito ao mérito das Propostas de Emendas de nºs 1 a 4, restou demonstrada a pertinência da alteração do valor da Iniciativa 01HR, que trata do desenvolvimento do cargueiro tático militar de dez a vinte toneladas, Projeto KCX. Conforme publicado no Diário Oficial da União nº 169, de 1º de outubro de 2011, foi celebrado contrato para aquisição de equipamentos e sistemas que ensejam elevação do valor da citada iniciativa.
Cabe esclarecer que esse aumento de valor não é capaz de comprometer o resultado fiscal do Governo, haja vista o PPA ser um instrumento de planejamento.
Os orçamentos anuais compatibilizados com o Plano Plurianual deverão ser elaborados de forma a não afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Diante do exposto, considerando que as emendas apresentadas pelos Exmºs Srs. Senadores Acir Gurgacz, Aníbal Diniz, Francisco Dornelles e Valdir Raupp têm o mesmo objetivo, elevar o valor da citada iniciativa em R$1.225.386.000,00, propomos o acolhimento das quatro propostas com o fito de subsidiar a apresentação de apenas uma emenda por parte desta Comissão.
A Proposta de Emenda nº 5, da Exmª Srª Senadora Vanessa Grazziotin, propõe complementar valores para a Iniciativa 00NB, produção de fármacos, medicamentos e fitoterápicos.
Trata-se de iniciativa associada ao seguinte objetivo e programa: Objetivo 0194: fortalecer o complexo produtivo industrial da saúde, ampliando a produção nacional de fármacos, biofármacos, medicamentos imunobiológicos, equipamentos e materiais de uso em saúde. O órgão responsável é o Ministério da Saúde. Programa 2055: desenvolvimento produtivo.
Não existe relação entre as competências atribuídas pelo art. 103 do Regimento Interno do Senado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a proposta de emenda na área da saúde, mais especificamente na aera de produção de fármacos, medicamentos e fitoterápicos.
Diante disso, manifestamo-nos pelo não acolhimento, por essa razão regimental, da Proposta de Emenda nº 5, da Senadora Vanessa Grazziotin.
A Proposta de Emenda nº 6, do Exmº Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, merece comentários mais detalhados.
Ela poderia ser admitida por se tratar de desdobramento de programa com remanejamento de objetivos e iniciativas, situação análoga à prevista no Item 2.3.15 do parecer preliminar, que trata de emendas de Relator.
A justificativa da Proposta de Emenda sugere o remanejamento dos seguintes objetivos e as respectivas iniciativas ao novo programa:
a) Objetivo 0138: aumentar a interligação rodoviária com os países da América do Sul, fortalecendo os eixos de integração e desenvolvimento, criando correntes logísticas na região. Órgão responsável: Ministério dos Transportes. Programa 2075: transporte rodoviário.
b) Objetivo 0419: identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso à terra, com condições simplificadas para imóveis rurais, pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais
populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. O órgão responsável é o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
OBJETIVO: 0482 - Adequar a infraestrutura das instalações terrestres para ampliar a capacidade de articulação das unidades militares do Exército, sob a égide do trinômio monitoramento, mobilidade e presença militar. Órgão Responsável: Ministério da Defesa;
OBJETIVO: 0502 - Contribuir para a inclusão social de segmentos carentes ou isolados da população brasileira e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Órgão Responsável: Ministério da Defesa;
OBJETIVO: 0522 - Implantar o Sistema de Cartografia da Amazônia, visando aprofundar o conhecimento das características fisiográficas da região, contribuindo para o desenvolvimento e para o monitoramento regional, segurança e defesa nacional, com especial ênfase nas áreas de fronteira. Órgão Responsável: Ministério da Defesa; e
OBJETIVO: 0765 - Estimular o desenvolvimento socioeconômico e a integração das regiões inseridas na Faixa de Fronteira, por meio de políticas públicas que tenham em conta sua singularidade e seu caráter estratégico para a integração regional sul-americana, com vistas a reduzir a vulnerabilidade das populações fronteiriças, sobretudo no fomento a micro, pequenos e médios empreendimentos e na promoção do acesso a políticas sociais. Órgão Responsável: Ministério da Integração Nacional.
Contudo, a proposta de emenda não traz todos os elementos necessários à caracterização do programa, observada na estrutura conceitual do projeto de lei. Não foram apresentadas informações sobre quais indicadores relacionados aos objetivos remanejados seriam incorporados ao novo programa e quais permaneceriam nos programas originais.
Ademais, o novo programa teria como valor de referência para individualização de empreendimentos como Iniciativas R$2 milhões e 640 mil, enquanto os programas dos quais seriam remanejados os objetivos apresentam valores de referência que variam de R$ 50 milhões a R$ 500 milhões. Essa situação criaria dificuldades para estabelecimento do parâmetro monetário para identificação dos empreendimentos caracterizados como de grande porte.
Diante do exposto, a proposta não deve ser acolhida por contrariar o item 2.3.6 do parecer preliminar, o qual prevê que a inclusão, alteração ou exclusão dos atributos qualitativos dos programas deverão necessariamente conter todos os elementos necessários à sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica. Além disso, nos termos do item 2.3.1.1 do parecer preliminar, serão rejeitadas as emendas que busquem alterar o valor de referência para individualização de empreendimentos como Iniciativas.
Por fim, salientamos que as emendas serão, em momento oportuno, novamente objeto de análise quanto à admissibilidade e ao mérito pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Em face do exposto, somos pelo acolhimento, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, das Emendas de nºs 1 a 4, e não acolhimento das Emendas nº 5 e 6.
Propomos, ainda, que a Secretaria desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seja incumbida de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Esse é o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Obrigado, Senador.
Ponho em discussão.
Os Senadores que quiserem se pronunciar... (Pausa.)
Não havendo inscritos, ponho em votação.
Os que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovadas.
A matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para as devidas providências.
Dou por encerrada esta reunião e lembro aos Srs. Senadores que vamos dar início, já de imediato, à nossa 55ª reunião.
(Iniciada às 9 horas e 14 minutos, levanta-se a reunião às 9 horas e 54 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Declaro aberta a 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os trabalhos desta reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das reuniões anteriores: 52ª, 53ª e 54ª.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovadas as Atas.
Esta é uma sessão bastante longa em que nós vamos ter uma homenagem aos soldados nossos durante a Segunda Guerra Mundial que estão no cemitério de Pistoia. Nós temos ainda uma agenda de discussões e a Srª Deputada nigeriana, por sugestão do Senador Suplicy, pediu a palavra para explicar a situação dos nigerianos no Brasil.
Senador Suplicy, por favor. Vou dar a palavra a ela agora, e precisamos traduzir. Só peço que seja um pronunciamento muito curto para que possamos voltar à pauta, que é bastante longa.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Meu nome é Abike Dabiri, Presidente do Comitê que trata da questão da diáspora de nigerianos que estão fora da Nigéria. Ela veio para o Brasil, sobretudo, por estar preocupada com o número tão grande de nigerianos que tem vindo para o Brasil.
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Nós temos um número muito grande de nigerianos, uma grande parte legal e outra grande parte ilegal, em condições ilegais de documentação.
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O maior problema é, sobretudo, com respeito ao preparo dessas pessoas que, por não saberem a língua portuguesa – ali se fala ou as línguas da Nigéria nativas ou o inglês –, nem sempre têm o preparo adequado para se instalar no Brasil e, por isso, estão sujeitas a dificuldades imensas de moradia, de trabalho e tudo. E seria muito importante que houvesse uma preocupação para a educação dessas pessoas.
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Que seria muito importante que pudesse haver programas de educação para esses nigerianos e para as pessoas que vêm ao Brasil da África e de outros lugares, sobretudo para os jovens, com a possibilidade de eles se integrarem aqui e de poderem ter uma formação para contribuírem também para a economia.
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Isso poderá ser um caminho para que essas pessoas contribuam para o desenvolvimento do Brasil com melhor formação e trabalhando aqui.
A SRª ABIKE DABIRI-EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira.)
trabalhando.
A SRª ABIKE DABIRE EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira).
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Seria muito importante que pudesse ser resolvido o problema da acomodação dessas pessoas, que muitas vezes estão vivendo nas ruas, nas igrejas ou em lugares muito precários.
A SRª ABIKE DABIRE EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira).
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ela tem a certeza de que uma parcela muito grande desses nigerianos pode futuramente melhorar muito a sua formação e contribuir efetivamente para o desenvolvimento inclusive do Brasil. Por isso ela está aqui.
A SRª ABIKE DABIRE EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira).
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muitas vezes foram circunstâncias que levaram esses jovens ou essas pessoas a não ter outra alternativa senão ter vindo ao Brasil, mas aqui estão dormindo nas ruas, em condições muito precárias, inclusive para conseguir uma atividade produtiva de trabalho. Se puder haver uma atenção para a acomodação dessas pessoas e para sua formação educacional para poderem contribuir para o progresso do Brasil e da Nigéria, com uma maior interação de ambas as Nações, isso será muito positivo. Esse é o propósito principal dela.
A SRª ABIKE DABIRE EREWA – (Pronunciamento em língua estrangeira).
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ela quer muito agradecer. Esteve três dias na Bahia, em Salvador, num encontro multicultural de muitas pessoas que mostraram a interação entre a cultura da Nigéria e os povos da África com os da Bahia, brasileiros, pessoas de todo o mundo. Ela considera os brasileiros um povo com extraordinário calor humano, afetividade. Está gostando muito dessa boa interação e agradece muito a sua gentileza, Presidente Cristovam Buarque, de acolhê-la nessa visita ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Deputada, eu que quero, em nome da Comissão, agradecer a Deputada Abike Dabiri Erewa e dizer que a sua presença aqui mostra, em primeiro lugar, um dado muito positivo do parlamento nigeriano.
A senhora representa a Comissão dos Assuntos da Diáspora dentro do Parlamento Nigeriano. O Brasil já tem uma diáspora neste momento e nós não temos uma comissão como essa da Nigéria. Graças à sua visita, eu vou propor que, na Comissão de Relações Exteriores, criemos uma subcomissão para os assuntos da diáspora brasileira. Graças também à sua visita eu vou retomar
Graças também a sua visita, vou pedir outra vez ao Presidente do Congresso que ponha em votação uma reforma constitucional de minha autoria, que já foi votada uma primeira vez, que cria deputados representantes, aqui no Brasil, dos brasileiros da Diáspora. E tenho certeza de que vou contar com o apoio do Senador Suplicy.
Deputada, quero que a senhora saiba que nós vamos trabalhar aqui dentro para cuidar dos atuais nigerianos da melhor forma possível, para compensar um pouco o que nós fizemos com as centenas de milhares de nigerianos, antes mesmo de existir a Nigéria, que vieram para cá nas condições de escravidão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – (Traduz para o inglês a fala do Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – E, finalmente, agradecer à senhora, que nos permitiu descobrir que nós temos um bom tradutor para o inglês.
Muito obrigado por sua visita, deputada. Peço que venha aqui para que eu possa cumprimentá-la.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – (Faz as apresentações em inglês.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque - Bloco/PDT - DF) – Retomo dentro da mesma reunião para iniciar a audiência pública que vamos fazer.
Uma audiência pública que tem o caráter simbólico, que tem um caráter sentimental, um caráter patriótico sobre o Cemitério de Pistóia.
Convido os representantes, Sr. Mário Pereira, que é o administrador do Monumento Votivo Militar Brasileiro em Pistóia, o Sr. Giovanni Sulla, historiador, e o Sr. Fabrizio Guiberna, que é um artista.
Todos entendem português?
Como fazemos?
Está audiência foi convocada pelo Senador Fernando Collor e o Senador Heráclito Fortes, que continua presente nesta Casa apesar de está, hoje em dia, fora do Senado, mas está presente pela lembrança que temos do belo trabalho que fez e é uma reunião que tem o caráter simbólico, um caráter histórico, patriótico e que visa lembrar os brasileiros cujos os corpos estão no Cemitério de Pistóia.
Eles eram membros da Força Expedicionária Brasileira que foram mortos em ação durante a Segunda Guerra Mundial.
Vou passar a palavra ao Sr. Mário Pereira, para que dê início a sua exposição e pedindo que faça uma coisa que seria boa. Porque que cada um dos três está aqui e até pela relação que tem com o passado da luta brasileira.
Quero dizer que algum tempo atrás estava lendo uma entrevista numa revista italiana, do ex- Primeiro Ministro da Itália, onde ele dizia que era de uma pequena cidade na Itália, Senador Suplicy, e que essa cidade era tão isolada que a primeira vez que ele viu um negro na vida dele foi um soldado brasileiro marchando e entrando nas cidades italianas para libertá-las do fascismo aliado ao nazismo.
Então, o Brasil esteve presente e esses ficaram lá e nós estamos aqui com a memória deles.
Por isso passo a palavra ao senhor.
O SR. MÁRIO PEREIRA – Muito obrigado!
Desculpe a minha voz causada pelo ar condicionado do avião, que me deu um problema na garganta.
Então, peço desculpas.
Eu sou administrador do Monumento Votivo Militar Brasileiro em Pistóia, como o senhor já disse, porque o meu pai era o antigo guardião do cemitério. Ele foi designado logo depois do fim da guerra. Foi designado como o guardião do cemitério e que depois de transladado os mortos no Rio de Janeiro, que então era a capital. Em dezembro de 1960 foi construído um monumento para eternizar, digamos assim, a memória dos soldados brasileiros que combateram e que tombaram lá na
à memória dos soldados brasileiros que combateram e tombaram no solo da Itália.
Os meus amigos aqui presentes são Giovanni Sulla, historiador e colecionador de material da FEB, que tem um comércio de material referente à Primeira e Segunda Guerra Mundial e compra e vende todo tipo de material, fora o material brasileiro. O material brasileiro é material da FEB, da FAB, que ele encontra em qualquer lugar do mundo, ele guarda consigo, com muito carinho, muita atenção. E só para que os senhores tenham noção, ele tem o acervo integral do Mascarenhas de Morais, o General João Baptista Mascarenhas de Morais, que era o comandante da FEB. Ele encontrou à venda na Praça XV no Rio de Janeiro e comprou integralmente esse acervo. Esse acervo está com o Zé Baldo na casa dele e, por acaso, não foi desperdiçado nos vários historiadores que estão doidos para catar esse tipo de material.
Ele também conseguiu recuperar, há poucos meses, dois meses, um altar da Segunda Guerra Mundial, que era em dotação aos capelães que ajudavam os soldados na difícil tarefa de enfrentar o inimigo. O outro amigo é o Giovanni Giberna, que é professor e veio para conhecer o Brasil e conhecer melhor essa realidade da participação da FEB na Segunda Guerra Mundial. Nós estamos aqui em Brasília porque fomos convidados, mas realmente a nossa viagem ao Brasil foi em função do Encontro Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, que este ano vai se realizar em Porto Alegre. Então, estamos viajando por isso. Esse é o nosso alvo: a participação nesse encontro. Por quê? Porque os veteranos aqui no Brasil nunca foram valorizados, colocados na devida atenção, provavelmente porque os senhores, o povo brasileiro não tem noção do que é uma guerra na própria pele.
O soldado brasileiro na Itália foi muito valioso, teve um porte muito legal, nuca deixou de ser um ser humano, mesmo num drama como é a guerra e por isso, ainda hoje, tem um grande reconhecimento, um elo muito estreito entre os italianos e os pracinhas da Força Expedicionária Brasileira e, por extensão, com o Exército Brasileiro.
Há alguns anos eu realizei essa apresentação em power point que mostra quase que a totalidade dos monumentos que são dedicados à Força Expedicionária na Itália, sem comparação com outros exércitos. Os norte-americanos, além dos próprios monumentos construídos, e o Brasil tem um próprio que eu administro, mas o Brasil tem os monumentos oferecidos pela população, e não apenas pelas autoridades. É uma expressão do povo de agradecer a participação dos brasileiros porque, como sempre costumo dizer, a FEB foi a primeira força de libertação do mundo. Hoje em dia se fala muito de força de libertação, que vão para lá e para cá lutar, fazendo guerra. Os brasileiros chegaram lá com um porte diferente. Além de ser valiosos no campo de batalha, eles deram uma nova esperança ao povo italiano, deram tudo que eles podiam: comida, cobertores, remédios, tudo que tinham e que estava faltando ao povo italiano, arrasado por cinco anos de guerra. Havia famílias que não tinham mais nada. Mais nada quer dizer um maço de cigarro
Mas nada quer dizer, um maço de cigarros tinha um valor imenso. Era mais do que, sei lá, um quilo de açúcar. E açúcar era uma cosia desconhecida. A minha mãe morava em Pistóia, meu pai chegou lá em Pistóia com a própria estação de rádio e parou na frente da casa da minha mãe. Assim, os dois se conheceram. A história do meu pai seria bom para se contar, mas talvez agora seja meio fora do assunto.
Chegou e começou o relacionamento entre os brasileiros e os italianos. Com uma parte dos italianos se tinha que ter muito cuidado, porque uma parte dos italianos estava do lado dos aliados, então, do lado dos brasileiros. Mas uma outra parte estava ainda do lado dos alemães e dos fascistas, que era muito perigosa, porque podia obter informações que eram importantes e que não deveriam ser conhecidas pelo inimigo.
Bom, começando a apresentação.
Este é o monumento que mantenho, que dirijo, que administro. Ele é integralmente mantido pelo Governo brasileiro, pela Embaixada do Brasil em Roma. Ressalto que a Embaixada sempre dá muita atenção ao monumento, especialmente esse o último Embaixador, que é o José Viegas Filho, uma pessoa que tem muito cuidado e muita atenção, ele sempre participa das solenidades que aqui se realizam. Toda Embaixada, enfim, dá uma grande ajuda para manter esse monumento. Embora haja vários problemas, porque só agora estamos conseguindo realizar aqui um pequeno museu que vai ser aproveitado pelos turistas que ali chegam, porque Pistóia fica entre Florença e Pisa. Então, dois lugares da Itália visitados por muitos brasileiros. Andando pelas ruas de Florença, ouvi mais pessoas falando português do que italiano.
Aqui deveriam chegar, acredito, a maioria das pessoas que passassem pela Itália para prestar homenagem aos mortos. Aqui, na realidade, só há um enterrado, o soldado desconhecido, os outros foram para o Rio de Janeiro em dezembro de 60.
Quero ressaltar também que quando Presidente, o Senador Collor de Mello foi o único no cargo de Presidente a passar no monumento, a fazer uma visita oficial ao Monumento Votivo Militar Brasileiro. Essa é um a coisa que vale muito, porque os pracinhas, os veteranos aqui se sentem muito desprezados. Isso é uma dor muito grande, porque eles são pessoas. Faleceram 465 rapazes com 20 anos mais ou menos, mas as pessoas que voltaram levaram a vida inteira, estão levando ainda o drama de terem passado por uma guerra, além dos ferimentos, além do frio que passaram, mas o medo, ter que matar uma outra pessoa ou ver um amigo, um colega de turma, morto ali no seu flanco deve ser um choque muito grande. Conheço veteranos que ainda hoje levam esse choque muito grande. Todas vezes em que os vejo, vem-me à mente o lema de um veterano que diz assim: “Os brasileiros não valorizam a nossa participação na Segunda Guerra Mundial, porque não passaram pelo drama de uma guerra vivida na própria pele”. Ele acaba dizendo: “Prefiro que o Brasil fique na ignorância, porque é melhor o Brasil ficar na ignorância de saber o que é uma guerra na própria pele do que passar por uma guerra, porque é um drama muito grande, que ainda hoje tem sinais visíveis na Itália”.
Pode passar a outra imagem.
Aqui é o cemitério, ainda quando tinha as cruzes, os corpos e uma colorida doa anos 60. Esse, como já disse, é construído...
e esse, como já disse, é construído inteiramente pelo Governo brasileiro. O arquiteto foi Olavo Redig de Campos, que tem um estilo bastante semelhante ao estilo de Brasília. Acho que é uma expressão arquitetônica do Brasil daquele tempo, a vontade de nascer, de chegar ao alto, coisa que o Brasil está atingindo, porque, no exterior, o Brasil está sendo visto como um País que se está desenvolvendo muito.
Pode passar, por favor.
Aqui, ainda, um monumento. Nessa parede, há os nomes dos 465 tombados, e a água representa o oceano pelo qual passaram e também reflete os nomes para o céu. Cada coisa aqui, no monumento, tem um significado muito grande.
Vamos em frente, por favor.
Há o busto do Mascarenhas de Moraes, que foi instalado em 2007, e há várias homenagens das Forças Armadas brasileiras. Hoje em dia, há mais do que isso, porque foram se juntando as homenagens.
Pode passar o próximo, por favor.
E, aqui, um soldado desconhecido. Esse ficou no monumento brasileiro porque foi encontrado depois de sete anos, depois de terem retirado os corpos do cemitério e de os terem trasladado para o Rio de Janeiro.
Então, como não se sabia quem eram os dezesseis desaparecidos que ainda hoje contam, aqui ficou, representando todos os que foram enterrados nessa área. Atualmente, percebi que há uma vontade, não sei bem de quem, mas já fui solicitado várias vezes para dar informações sobre esse soldado desconhecido: como foi encontrado, por que está lá etc.. Há uma vontade de se reconhecer o corpo que está lá, pelo DNA, que hoje é uma coisa possível – naquela época ainda não era possível – e de sepultá-lo no mausoléu do Rio de Janeiro.
Acho que isso não é uma coisa errada exatamente, porque um soldado desconhecido, ainda por cima no exterior, é um valor muito grande.
Outro dia, passou por Pistoia um soldado desconhecido italiano, que ia de Aquileia até Roma. Foi feito um comboio especial de trens para comemorar os 90 anos do final da Primeira Guerra mundial.
Ter um soldado desconhecido é muito importante. Houve presidentes do Brasil que passaram na Itália, prestaram homenagem ao soldado desconhecido italiano e se esqueceram de que, em Pistoia, houve esse cara que doou a vida pela democracia não apenas da Itália, não apenas do Brasil, mas, talvez, do mundo. Acho que essa é uma falha muito grande, a falta de reconhecimento, não apenas do soldado desconhecido aqui, mas de todos os que participaram da Segunda Guerra.
Próximo slide, por favor.
Uma imagem para ver como o monumento está contornado pelas montanhas. Os brasileiros subiram sem ter equipamento adequado para fazê-lo, mas, de coração, foram subindo e foram ganhando do melhor soldado que havia na época, que era o soldado alemão, conhecido como o melhor soldado do mundo.
Próximo slide, por favor.
Aqui, eu, na minha atividade, recebendo o mocinho Hummes, que quase chegou a ser papa, e famílias de paulistas, de cariocas. Qualquer brasileiro, ou não, que chega para mim é uma pessoa que vale a pena atender. E, quando eles me solicitam para conhecer os lugares onde a fé...
...para conhecer os lugares onde a FEB atuou. Eu sempre levo essas pessoas, porque acredito que seja lá que nasceu a democracia. Como dizia Calamandrei, que era um estadista italiano, se vocês querem ver o lugar onde nasceu a democracia, vocês têm que ir em cada lugar onde morreu um partigiano, em cada lugar onde morreu um soldado das forças aliadas, dos brasileiros também; têm que ir lá, porque lá estão os alicerces da democracia que atualmente estamos gozando.
Próximo slide, por favor.
Aqui é uma solenidade no Monumento Votivo, com autoridades italianas e brasileiras. Aqui é o embaixador Badian, foto de 2007, me parece, o hasteamento da bandeira, e aqui, no próximo slide, esse é o povo que se reúne lá. Vêm prefeitos de todas as cidades por onde a FEB passou com gonfalões, vem muita gente. Hoje em dia, os senhores veem que tem um palanque para autoridades de concreto, mas tem mais dois toldos, porque hoje em dia temos o problema que...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Que dia que acontece essa solenidade?
O SR. MÁRIO PEREIRA – Dia de finados, 2 de novembro. Pode passar. Próximo slide, por favor. Aqui temos um grupo de lábaros das associações combatentíscas da Itália e aquele verde lá é o lábaro da FEB, que foi criado para representar, como todas as outras ações de combatentes, a Associação Nacional dos Veteranos da FEB.
Próximo slide, por favor.
Aqui são as coroas que são dedicadas aos soldados brasileiros. Mas, ao final desta apresentação, os senhores irão ver que as coroas estão aumentando cada vez, porque este ano colocamos dez coroas de louro e, ano passado, até os representantes do cemitério alemão vieram prestar homenagem ao soldado brasileiro.
Próximo slide, por favor.
Aqui é uma foto aérea para ver o conjunto da área, que era a mesma do cemitério, em que foi construído esse monumento.
Próximo slide, por favor.
A população das áreas onde a FEB atuou tributam, todo ano, singelas homenagens aos valorosos soldados que lutaram para trazer de volta a liberdade. Assim, ao longo dos anos, como já expliquei, em vários lugares foram colocados monumentos.
Próximo slide, por favor.
Aqui é em Massarosa, a primeira cidade libertada pelos brasileiros. Os brasileiros chegaram na Itália em julho de 44 e já em setembro de 44 estavam atuando. Aqui é uma praça entre a prefeitura e uma escola de Massarosa dedicada à Força Expedicionária Brasileira. É uma coisa singela, não é nada grande, mas é significativa, porque está ali em frente à prefeitura.
Próximo slide, por favor.
Esse aqui é mais um slide pra ver o contexto de onde é colocada.
Próximo slide, por favor.
E aqui uma placa muito significativa, colocada sempre ali na frente da Prefeitura de Massarosa. Este ano vamos trocar por uma de mármore, porque ali tem o mar vizinho, então a maresia destruiu essa placa. Fizemos outra de mármore que vai eternizar o que lá está escrito. Ali está escrito: “Bani a palavra guerra de todos os dicionários”. Eu acho isso uma coisa muito importante.
Próximo slide, por favor.
Aqui é o posto, o lugar onde foi colocado o primeiro Comando Avançado da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, que ainda não se chama FEB, chama-se Divisão de Infantaria Expedicionária.
Próximo slide.
...chamava-se Divisão de Infantaria Expedicionária.
Próximo slide!
Esse prédio, hoje em dia, é um centro de exposição. Então, por aqui, passam muitas pessoas. Massarosa tem muita conexão, muitos elos com o Brasil, até com o Parque Nacional das Águas de Foz do Iguaçu, porque, aqui, há uma reserva natural.
Próximo slide!
Esse é o Monte Prano, um dos locais mais elevados que os brasileiros libertaram. Ali há uma cruz em cuja base há uma placa. Foi um dos locais libertados pelos brasileiros.
Próximo slide, por favor!
Essa é uma coisa muito importante. É a chamada Margineta di Stafoli. Essa é uma capela usada pelo pessoal da FEB. Era o lugar de onde partiam os brasileiros quando havia uma baixa nas fileiras da Frente. Então, aqui, eles deixavam alguns votos, algumas promessas, para que, talvez, voltassem. Nem todos voltaram, infelizmente. Quatrocentos e sessenta e cinco faleceram.
Próximo slide!
O Giovanni participou da busca desse significativo lugar. E lá há um historiador que se apaixonou por essa história e está cuidando disso.
Próximo slide!
Essas são várias homenagens.
Próximo slide!
Assim era em 1944, em 1945. Foi construída pelos brasileiros. Hoje em dia, lá também há solenidades. Em abril, há solenidades em homenagem à libertação da Itália.
Próximo slide!
Em Porretta Terme, havia um PC avançado do Mascarenhas de Moraes. A FEB, depois do início da atuação no litoral toscano, mudou para o setor da Linha Gótica, onde combateu grandes batalhas que, acredito, todos conhecem: a de Monte Castello, a de Montese e a de Castelnuovo.
Próximo slide, por favor!
Esse é mais um detalhe da placa dedicada ao esforço da FEB: “A população porrettana reconhecida pela liberdade reconquistada”.
Próximo slide, por favor!
Esse é um monumento em Gaggio Montano que estava aos pés do Monte Castello e que, depois, foi mudado de lugar, porque, aos pés de Monte Castello, foi colocado outro monumento.
Próximo slide!
Esse é um detalhe: “Ordem e Progresso”.
Próximo slide!
Há todas essas placas. Fiz isso para mostrar nas escolas. Isso, hoje em dia, é matéria de estudo também nas escolas.
Próximo slide, por favor!
Esse é o lugar em que faleceu Antônio Álvares da Silva, o Frei Orlando, um capelão militar que faleceu às vésperas do decisivo ataque ao Monte Castello. Foi a maior patente da Força Expedicionária Brasileira a falecer durante a Segunda Guerra Mundial em solo italiano. A ele, foi dedicada, com financiamento bancado pelo escritório do adido do Exército, essa singela homenagem, para que todos que por lá passassem soubessem que ali ele faleceu. E Frei Orlando é indicado para ser canonizado. Estamos em pesquisa, juntando a papelada, para fazer com que Antônio Álvares da Silva seja canonizado. Depois, haverá um processo, até que ele seja considerado santo.
Próximo slide, por favor!
Esse é um monumento na Gonella. Ao fundo, está o Monte Castello.
aqui é o monumento em Guanella. Lá ao fundo, é o Monte Castello. O Monte Castello é apenas uma elevação; lá em cima, não há nada de importante, mas é um lugar estratégico, de onde os alemães chefiavam o Vale do Rio Reno, que era a estrada que levava a Bolonha.
Próximo slide, por favor.
Aqui está com neve, uma sugestão especial, porque lá neva muito, e também para ver que os brasileiros passaram por lugares que não eram brincadeira não. Os brasileiros sofriam muito com o frio. Os senhores podem imaginar um baiano, acostumado com 20 graus, 25 graus, se encontrar com 12 graus abaixo de zero ou 15 graus abaixo de zero, coisa assim?
Quando eu era criança, meu pai me contava de ter dormido com os pés na boca de um forno. Eu achava que isso era um conto enfeitado demais. Por acaso, por sorte, durante a vida, conheci o dono da casa onde meu pai dormia, com os pés no forno – ele confirmou a versão do meu pai. Então, não era brincadeira; era um negócio bem feio.
Próximo slide, por favor.
Este também foi construído com recursos brasileiros, projetado por Mary Vieira, que infelizmente faleceu um mês antes da inauguração deste monumento.
Próximo slide, por favor.
Aqui é um lugar de pesquisa – o Giovanni também encontrou este lugar –, onde faleceram três brasileiros. Eles estavam de patrulha e foram cercados pelos alemães. Travaram um combate muito forte, tanto que os alemães enterraram os três e colocaram, em cima, uma cruz com um escrito: “Três bravos brasileiros”. E não era comum o soldado alemão fazer esse tipo de honra, chamada honra militar, aos inimigos. Geralmente eles deixavam lá, mas, aos brasileiros, eles fizeram: “Três bravos brasileiros que faleceram para a liberdade”.
Próximo slide, por favor.
Aqui mais um detalhe para mostrar os meninos, claro, com pesquisa dos nomes e de como aconteceu todo o combate etc.
Próximo slide, por favor.
Aqui Castelnuovo de Vergato.
Próximo slide, por favor.
Quero mostrar o que está escrito na placa: “Muitos soldados do heroico Exército brasileiro tombaram aqui para libertar uma terra que não era deles. O sacrifício deles não pode e não deve ser esquecido – 21 de junho de 98. Prefeitura de Vergato”.
Próximo slide, por favor.
Aqui também os brasileiros combateram valorosamente. E aqui também, nos 60 anos, fizemos uma série de solenidades muito importantes.
Próximo slide, por favor.
Aqui é uma homenagem de uma pessoa que construiu um meridiano, um relógio solar, marcando com linha vermelha o dia 3 de março, em que os brasileiros libertaram a vila onde ele morava, e mora ainda hoje.
Próximo slide, por favor.
Aqui um detalhe sempre para mostrar.
Próximo slide, por favor.
Aqui o que eu estava dizendo: no dia 3 de março, foi libertada pelos brasileiros.
Aqui como foi detalhado o trabalho do Joseph Gandolfi. Porque há muitas pessoas que se dedicam hoje em dia a esse tipo de pesquisa e realização de coisas a favor dos brasileiros.
Próximo slide, por favor.
Aqui estamos em Montese; dá para ver o tamanho da neve lá em cima. Montese é a cidade onde o Giovanni mora. E olhando bem esse chafariz, dá para ver os buracos que são buracos de bala e estilhaços de granadas. Porque Montese era o último reduto dos alemães, em que eles mantinham a vantagem da posição. Quem domina
em que eles mantinham a vantagem da posição. Quem domina o morro, quem domina o topo de um monte domina o vale. E daí para frente, os alemães perderam essa vantagem.
Próximo slide.
Aqui mais um monumento dedicado pelo Lions do Apeninos de Montese, pela população de Montese, a prefeitura de Montese – não é apenas uma coisa da prefeitura, é da população.
Próximo slide.
Aqui o Max Wolf, considerado o maior herói da Força Expedicionária Brasileira, com clara descendência de alemães e aqui é o lugar onde ele faleceu. Tem um busto que está lá na sala de um museu em Montese.
Próximo slide.
Aqui é a sala dedicada a FEB, todo material da coleção do Giovanni Sulla, todo material que ele emprestou ao museu para realizar essa sala.
Próximo slide.
Mais uma visão do que era uma posição de rádio, de comunicação da época. Isso é uma homenagem ao meu pai, que era da área de comunicação.
Próximo slide.
Aqui em Zocca, mais uma cidade libertada pelos brasileiros e aqui o General Peri, atual comandante do Exército brasileiro, é originário dessa cidade.
Próximo slide.
Aqui em Pontescodogna, o lugar onde a FEB aprisionou uma inteira divisão alemã, onde 17 mil soldados alemães se renderam à Força Expedicionária Brasileira. Aqui tem esse monumento, uma pedra para lembrar, uma pedra fundamental para a democracia.
Próximo slide.
Aqui os detalhes das placas.
Próximo slide.
Aqui fizemos a pesquisa sobre todos os soldados que lá faleceram, para que sejam justamente homenageados. Foi feito em 2006.
Próximo slide.
Essa é a primeira homenagem aos brasileiros erguida na Itália. Lá está escrito no meio à “Brigada partiggiana e soldados brasileiros das forças aliadas.”
Isso foi em 66, o primeiro marco onde os brasileiros estavam presentes.
Próximo slide.
Aqui em Neviano di Rossi, outro lugar significativo, porque aqui houve a tratativa entre os brasileiros e alemães. Os brasileiros intimaram a rendição incondicional aos alemães, que, depois de pequenos combates, se convenceram de que era melhor, para poupar vidas, se render às forças aliadas – no caso, os brasileiros.
Próximo slide.
Aqui é uma placa em homenagem ao João Baptista Mascarenhas de Morais, ao então coronel Nelson de Melo e a Dom Alessandro Cavalli, arcipreste que auxiliou nas tratativas e muitos falam que foi ele foi ungido de Deus para o término da guerra.
Próximo slide.
Aqui também os soldados que lá caíram e a homenagem ao Exército Brasileiro justamente.
Próximo slide.
Aqui é o gonfalone da Força Expedicionária Brasileira, que é levado nas solenidades, para mostrar a todos que a FEB esteve lá.
Próximo slide.
E aqui é uma placa que levamos com as autoridades italianas, a prefeitura de Pistóia
com as autoridades italianas, a Prefeitura de Pistóia e a Província de Pistóia. Essa placa foi levada em homenagem aos brasileiros aqui no Rio de Janeiro, no Brasil, e foi o primeiro exemplo de homenagem levada a ter o Brasil. Não há outra.
Próximo slide, por favor.
Em cinco minutos vou terminar.
Aqui é uma outra do monumento.
Próximo slide, por favor.
Aqui é o monumento dedicado à Força Aérea Brasileira, que também participou da luta em solo italiano. O Primeiro Grupo de Caça, que era agregado ao 350th Fighter Group dos aliados, cumpriu 2.500 missões em pouco menos de 8 meses.
Próximo slide.
Essa também é uma devida homenagem ao lugar onde caiu o primeiro avião de John Richardson Cordeiro e Silva, também descoberto pelo Giovanni Sulla, porque ele dedica a própria vida a esse tipo de pesquisa.
Próximo slide.
Aqui acabou a apresentação.
Só há mais umas fotos.
Isso aqui é quando foi colocado o soldado desconhecido. Em maio de 67, aquele menino com o chapéu vermelho era eu. Quando as pessoas perguntam há quanto tempo estou aqui. Estou aqui desde que nasci. Nasci em 59, o monumento foi construído em 65. Meu pai é aquele ao meu lado, Miguel Pereira. Quando ele veio a falecer, deixei o meu trabalho para continuar a missão dele. Meu pai sempre disse: “Meu trabalho é uma missão e, como tal, tem que ser feita”. Aí, eu deixei meu trabalho, porque eu não conseguiria ver ninguém lá chefiando o monumento, fazendo pesquisa, etc. Ninguém que fosse melhor que eu. Desculpe, com mais amor.
Próximo slide.
Essas são as coroas deste ano, na nossa solenidade de dez dias atrás.
A próxima, acredito...
De vez em quando encontro lá num papelzinho com um ramalhetezinho de flores pequenininho com uma frase escrita. Essa é a homenagem do povo italiano.
Eu acredito que o Brasil deveria dar mais atenção a esse tipo de coisas porque, repito e concluo minha exposição, a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com a Força Expedicionária Brasileira e os pilotos do Primeiro Grupo de Caça, levou para lá uma nova esperança que os italianos não tinham mais.
Foi uma coisa muito, muito importante.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Professor Sulla, quer fazer uso da palavra.
O SR. GIOVANNI SULLA – Um minuto. Desculpem-me falar em “portulhano”. Falarei com o coração.
Estou muito contente, sou muito entusiasta por estar aqui. Por quê? Porque sou um italiano, com um pai expedicionário. Não sou da época da guerra, tenho 45 anos. Mas por que sou entusiasta da FEB e do Brasil? Para mim, o Brasil não é praia, Maracanã ou samba, o Brasil é 25 mil e 300 garotos que foram ao combate por minha liberdade e minha democracia. O Brasil, para mim, é gente que deixou o próprio trabalho, a própria família, gente brasileira. Mas que Brasil! Estavam numa FEB, na melhor época: italiano, alemão e polonês que foram. Mandaram o único país do sul da América...
o único país da América do Sul, (...) faziam conspiração com nazista, foi o único país que mandou 25 mil homens para combater no meu país, na minha democracia.
Bom, gente, desculpem-me. Fico muito emocionado quando falo disso.
Sou um apaixonado da FEB. Moro na cidade de Montese, perto de Bolonha. Andei (...) da Itália, hoje, da Europa. Mas, sem vergonha, pode-se falar que, se não havia o carinho do soldado brasileiro, se não havia o coração do soldado brasileiro, não havia nada. Muita gente lembra agora o sorriso do soldado brasileiro, a comida do soldado brasileiro, a roupa, pregare à sera. E toda essa gente, quando vai encontrar o fazendeiro que me deu o capacete, o material, fala: “Giovanni, quando você encontrar um veterano da FEB no Brasil, quando chega à Itália, o veterano da FEB diz: ‘obrigado, obrigado, porque foi o Exército aliado que fez a melhor coisa, mas, sobretudo, uma esperança’”.
Hoje, posso falar da hombrelibro, porque 67 anos, na minha terra, vendo combater essa gente brasileira maravilhosa!
A cobra vai sempre fumar.
Obrigado. Desculpem-me, estou emocionado. E desculpem meu horrível “portoliano”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Eu que quero agradecer.
Vocês certamente não sabem, mas acho que este dia foi oportuno para ouvirmos isso, porque, hoje, de manhã, a televisão deu como grande fato histórico brasileiro a prisão de um traficante de drogas. E, de fato, nas condições do Brasil de hoje, é triste dizer, mas é histórica a prisão de um traficante.
Essa que é a verdadeira história que fizemos e da qual nós nos deveríamos orgulhar.
Então, quero agradecer muito a presença de vocês.
Mas eu queria um pouco mais de história, porque isso passa na televisão. Eu queria que nos mostrasse ali, no mapa da Itália, onde aconteceram os combates. Pistoia está ali, escrito, mas onde foi mais?
O SR. GIOVANNI SULLA (Fora do microfone.) – Bom, Pistoia era igual às Forças Expedicionárias Brasileiras. Os brasileiros chegaram do (...) depois foram deslocados nesse setor aqui...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Não tem um microfone para ele?
O SR. GIOVANNI SULLA (Fora do microfone.) – ...Aqui que começaram os combates, em Massarosa, Mont Blanc. Depois de Mont Blanc, eles passaram a combater no Vale do Rio (...) Combateram até o dia 30 de outubro.
O SR. FABRIZIO GIBERNA – Recorde a Linha Gótica, que é muito importante. Desculpem-me.
O SR. GIOVANNI SULLA (Fora do microfone.) – Onde é que eles se juntavam com os alemães? Na Linha Gótica. A Linha Gótica não era mera linha. Era um sistema de (...) cinco a trinta quilômetros, muito bem fortificada, com placas de concreto ou abrigos construídos na montanha, muito bem camuflados, que não eram visíveis, claro, pelos aviões. Então, eram muito difíceis de ser localizados. Também eles costumavam disparam bem pouco, para não deixar ver de onde eles estavam atirando. O soldado alemão era, naquela época, o melhor soldado do mundo.
Depois do Valerio Ezequiel, os brasileiros lutaram aqui. A Linha Gótica cortava a Itália assim, cortava a Itália nesse sentido. Os brasileiros combateram inicialmente aqui, depois as grandes batalhas foram aqui, em Monte Castello, Montese e Casanova (...) , que é bem no (...) , no lugar que...
(...) (fora do microfone) .... que é bem no lugar em que os alemães ficaram escondidos, no limite sul, no 3º Reich. Eles já sabiam que ia ter a Segunda Guerra Mundial, mas eles estavam trocando tempo por espaço. Então eles tinham... (inaudível)... depois do armistício de 43, em 8 de setembro de 43, em que a Itália se dividiu em duas partes, uma grande parte ficou do lado dos aliados e uma pequena parte de fascistas, que ficou do lado dos alemães.
Os combates foram mais ou menos aqui, mais ou menos nessa direção e depois os brasileiros prosseguiram até Alessandria, Turim e depois até a divisa com a França, mais ou menos aqui em Susa, onde eles, os franceses, que tinham sido invadidos pelos italianos, tinham tomado conta de uma parte do solo italiano. Chegou lá o Capitão Pitaluga, do 1º Esquadrão de Reconhecimento da FEB, e olhando os mapas viu que os franceses tinham tomado conta de uma parte do solo italiano e mandou recuar os limites até o lugar certo.
Tenho que dizer que o Brasil, naquela época, podia ter “caído do lado errado”, digamos assim, me passa esse termo, porque o Brasil estava sendo governado por um ditador, que era o Getúlio Vargas, que tinha muita simpatia por Mussolini, por Hitler. Ele os admirava muito! Depois, por uma série de causas, a maior delas foi o afundamento de 32 navios mercantes na costa do Brasil, o povo se levantou e quis mostrar a própria força. Entrou o combate lá na Itália, justamente como o Giovanni disse, com muitos descendentes de italiano, pois todos sabemos que, no Brasil, a descendência italiana é muito grande, e também alemães e os brasileiros, nesse setor, onde combateram...
Eu digo sempre, nos outros setores onde combateram os ingleses, os norte-americanos, os poloneses, os marroquinos não tem um monumento dedicado pela população dos locais àquela força que os libertou. Porque os brasileiros chegavam lá e, além de combater, davam uma ajuda. Eles entendiam na hora o drama que a população estava passando. E isso, ainda hoje, é matéria de estudo, porque ainda hoje o Exército Brasileiro tem uma empatia muito forte com a população que ocupa os lugares onde eles vão atuar.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Uma pergunta: onde nasceu Romano Brodin?
O SR. GIOVANNI SULLA – Em Bolonha.
O SR. MARIO PEREIRA – (Ininteligível.)
O SR. GIOVANNI SULLA – Mais ou menos nessa área aqui.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – É aí que ele diz que o primeiro negro que ele viu na vida foi um brasileiro caminhando pela rua, libertando...
O SR. MARIO PEREIRA – Outra coisa que distinguia os brasileiros, por exemplo, o exército norte-americano tinha tropas pretas e tropas brancas e as duas não estavam misturadas. Os brasileiros chegavam lá, todo mundo misturado e isso chamou a atenção do povo e dos outros exércitos.
O SR . GIOVANNI SULLA – Coisa muito impressionante! Falando em Linha Gótica, nessa área estava mais de um milhão de minas antiuomo. Em poucas palavras, o que falou justamente o Mário, aquela área ali são poucas quilômetros de distância, a linha da área são mais ou menos 80 km, os aliados ficaram ali de setembro a abril e maio de 45. E a primeira divisão (...)
...de 1945. A primeira Divisão que abriu a porta pela vitória final naval do Pó foi a 1ª Divisão Expedicionária da FEB. Até mesmo o Comandante do 4º Corpo, o General Crittemberger, norte-americano, falou disso.
Outra coisa, voltando ao discurso do ex-Presidente Prodi, impressionou-me, durante uma cerimônia em que eu estava com meu grupo histórico: o fato de que ele encontrou na minha farda a expressão “cobra que fuma”. Ele e seu irmão Vitório, então, choraram, porque se recordaram do primeiro chocolate que encontraram.
Ainda outro Senador italiano, Mirko Tremali, um jovem fascista de 16 anos, deve a própria vida à turma brasileira. Ele trocou a sua vida por uma lata de café. Ele, de volta a Roma, disse: “Devo dizer obrigado à turma brasileira que salvou minha vida”.
A realidade é que essa relação, a que justamente se referia o Mário, era muito grande, ajudada pela língua, porque o português e o italiano são muito similares, e pela religião, porque o catolicismo era muito presente. Aquele jeitinho latino fazia com que a família e a gente italiana se dessem muito bem com o soldado brasileiro. E, assim, houve cinquenta casamentos entre soldados brasileiros e mulheres italianas.
Tudo isso fez a história.
O SR. FABRIZIO GIBERNA – A história é muito grande, muito vasta.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Aqui, dizemos: “Siamo tutti italiani”.
Quero agradecer muito a presença aos senhores, ao Professor e ao artista Fabrizio. Foi uma verdadeira aula que os senhores nos deram e que a televisão passa para a nossa juventude, para lembrar os nossos heróis.
Vou levar ao Presidente Collor, que é o verdadeiro Presidente desta Comissão, a ideia de fazermos alguma coisa para os pracinhas que ainda estão vivos e que merecem todo o nosso respeito.
O SR. FABRIZIO GIBERNA – Seria um grande presente para eles. Vou adiantar, nesta assembleia, que estamos programando para o próximo ano, para maio de 2012, o Encontro Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, que será realizado na Itália, em Pistoia, e nos lugares em que eles combateram. Acredito que essa é uma ótima ideia. O Governo brasileiro deveria fazer um esforço para fazer com que o maior número possível de pracinhas participasse desse encontro. Devido à idade – desculpem-me falar uma coisa dessas –, talvez, essa seja a última possibilidade de eles reverem os lugares em que combateram.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Não posso prometer isso, porque não sou parte do Governo, embora seja do grupo de apoio.
O SR. FABRIZIO GIBERNA – É claro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Mas creio que, juntamente com o Presidente Collor, ao qual vou levar esse pedido, poderemos defender isso no Ministério e junto à Presidenta Dilma.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Senador Cristovam, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Concedo a palavra a V. Exª.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Em primeiro lugar, quero cumprimentá-los pela aula maravilhosa a respeito da participação brasileira na Itália e do ato de bravura desses homens, desses jovens, que continua sensibilizando, como foi demonstrado, o povo italiano, as pessoas que reverenciam a coragem e a bravura desses nobres brasileiros que perderam a vida em defesa da democracia.
Eu só queria acrescentar que há outra parte. Houve dois esforços de guerra em 1945: um deles foi representado pelos que foram para frente de batalha, que foram os integrantes da Força Expedicionária Brasileira; outro esforço de guerra foi representado pelos soldados da borracha, que vieram do Nordeste brasileiro para a Amazônia, especificamente para o Acre, para a produção da borracha, que foi fundamental, inclusive, para a garantia do suprimento das forças aliadas.
Então, tivemos uma participação ultraespecial tanto na frente de combate, quanto nas florestas amazônicas, onde o número de baixa foi infinitamente maior.
O SR. GIOVANNI SULLA – Fala-se de 60 mil mortes por malária. É uma coisa incrível!
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Exatamente.
O SR. GIOVANNI SULLA – Tanto o Exército...
60 mil mortes por malária, uma coisa incrível.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Exatamente.
O SR. GIOVANNI SULLA – E todo o Exército norte-americano viajava sobre a borracha brasileira. Porque os japoneses haviam conquistado a Malásia, Burma. E uma das maiores contribuições para a vitória dos Aliados foi a borracha e a carne do Brasil Nos Estados Unidos e na Inglaterra, toda a ração era de carne brasileira.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Excelente.
Gostaria de dizer que nós, acreanos, fomos catequizados por italianos, porque os padres italianos chegaram à frente. Tivemos a morte do Bispo Dom Giocondo Maria Grotti, em 72, mas continuamos tendo lá um ícone da defesa da floresta no Brasil e no mundo, que é o Padre Paolino Baltazar, de Bolonha. Ele está hoje em Sena Madureira, no Acre. De tal maneira que nós poderíamos pensar em levar essa exposição para algum evento no Acre, porque há muitos remanescentes dos soldados da borracha no Acre, e seria muito emocionante juntar as duas pontas dessa história, que precisa ser contada para os brasileiros, principalmente para os mais jovens. É muito interessante que as pessoas entendam a complexidade da contribuição do Brasil para a vitória das Forças Aliadas, na Segunda Guerra Mundial.
O SR. GIOVANNI SULLA – Enviarei um artigo muito raro da Life norte-americana, que encontrei de um colecionador, que fala da guerra da borracha. O norte-americano deu muita importância a essa guerra. E publicaram um artigo maravilhoso só para a Life, que eu encontrei de um colecionador.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Excelente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Agradeço aos senhores. Foi um marco para nós. Muito obrigado.
O SR. GIOVANNI SULLA – Muito obrigado a vocês. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Retomo a nossa reunião, na segunda parte da pauta.
Antes, quero agradecer ao Senador Heráclito Fortes, que, mesmo sem estar como representante do Piauí nesta Casa, nos proporcionou esta manhã. Foi iniciativa dele fazermos essa reunião. Ele teve a sensibilidade – não sei o que fez despertar –, e confesso que foi uma surpresa muito boa para todos nós.
Nós vamos entrar agora na apreciação de escolha de autoridades.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 133, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Antes de chamar o Diplomata Ruy Carlos Pereira, eu quero convidar o Embaixador Samuel Guimarães, que também está aqui, para que se sente à Mesa, por tudo que fez pelos
Na mesa. Por tudo que ele fez, pelas relações exteriores brasileiras ao longo de 8 anos. Mas antes, quero convidar o Senador Mozarildo para presidir esta sessão, porque sou o Relator. Embora já tenha lido na última sessão, creio que o Regimento exija que eu não fique como Presidente durante a sabatina.
Senador.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Bom, o Senador Cristovam já convidou o Embaixador Samuel Pinheiro para tomar assento à Mesa.
Convido o Embaixador Ruy Carlos para também tomar assento à mesa.
Informo ao Embaixador indicado que o tempo destinado à exposição será de quinze minutos, com tolerância de mais dois minutos. No final da exposição, será concedida a palavra às Srªs e aos Srs. Senadores que desejarem sabatinar o indicado, conforme a lista de inscrição que se encontra sobre a mesa.
Concedo a palavra ao Embaixador Ruy Carlos Pereira para fazer sua exposição.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de inicialmente cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, e o Exmº Sr. Senador Cristovam Buarque, que me concedeu a honra de relatar a Mensagem da Srª Presidenta da República ao Senado Federal. Peço a V. Exªs que transmitam ao Presidente Fernando Collor meus melhores cumprimentos, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Exmªs Srªs Senadoras e Srs. Senadores; Exmº Sr. Alto Representante-Geral do Mercosul, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que me honra com sua presença; estimados colegas; queridos amigos, senhoras e senhores é um grande privilégio submeter-me ao mandato constitucional de apresentar-me a V. Exªs para sua alta apreciação da Mensagem ao Senado Federal, pela qual Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República, houve por bem conceder-me a honra de considerar, com base em proposta do Exmº Sr. Embaixador Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a nomeação para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Interamericana de Integração, Aladi, e ao Mercado Comum do Sul, Mercosul.
Sinto-me especialmente gratificado pela coincidência de que minha arguição nesta Comissão ocorra na Presidência do Exmº Sr. Fernando Collor, que há 20 anos, em nome do Brasil, foi o signatário do Tratado de Assunção, ato fundacional do Mercosul, aprovado por unanimidade pelos Parlamentos dos quatro países-membros do Mercosul. Registro também que esta reunião se dá na gestão do Presidente José Sarney como Presidente desta Casa.
A história do Brasil tem uma de suas páginas mais destacadas na segunda metade do século XX, na corajosa decisão do então Presidente da República, José Sarney, de dar início, em 1986, ao Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina, marco das relações do Brasil com aquele país, que pode ser considerado como berço, a gênese do Mercosul.
Assim, com a perspectiva da história recente do País, referir-se a Fernando Collor e a José Sarney como próceres da integração não é exagero.
Tenho especial satisfação de que o Exmº Senador Cristovam Buarque me tenha concedido, como já disse, a honra de relatar a mensagem sobre minha indicação.
Caso mereça a aprovação de V. Exªs e do Senador Federal, Srªs e Srs. Senadores, estarei culminando uma carreira de mais de 35 anos de serviço público no Itamaraty, quase todos dedicados à integração sul-americana, em especial, à construção do Mercosul.
Minhas atuais funções como Cônsul-Geral do Brasil em Montevidéu...
(...) do Mercosul. Minhas atuações funções como Cônsul-Geral do Brasil em Montevidéu serviram para mostrar-me que fazer integração e construir o Mercosul só é possível e será duradouro se tiver as pessoas, as gentes, os cidadãos e as cidadãs dos quatro países como foco central, como objeto principal.
Passaria a estruturar, portanto, a minha apresentação a V. Exªs focado em três elementos: o significado e a importância da Aladi para o esforço de integração que o Brasil desenvolve na região; a mesma coisa para o Mercosul; e o papel indispensável e importantíssimo que eu entendo deva ter o Congresso Nacional no avanço dessa tarefa.
Não cabe recordar, mas o farei, que a integração dos povos da América Latina é um mandato constitucional no Brasil. Está no art.4º da Constituição Federal. Também a Constituição estabelece um papel central para o Congresso Nacional nas relações internacionais do Brasil e não podia ser de outra forma porque aqui está a vontade do povo, daqui emana o poder em nome do povo e é aqui que ele é exercido em nome do povo.
Esse mandato constitucional de promover a integração da região, da América Latina, encontra, no Mercosul e na Aladi, dois dos seus principais âmbitos de atuação. Na Aladi, porque é a associação de integração regional que tem a maior amplitude geográfica e a maior população se pensarmos no conjunto dos seus países integrantes, Sr. Presidente. Foi na Aladi que nós aprendemos a fazer integração. A Aladi, como todos se lembrarão, é a substituta ou é a herdeira jurídica da Alalc (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), que teve a sua gênese acertada entre os países membros da América do Sul naquele momento e da América Latina, porque o México também estava, lá nos idos de 1960. Portanto, Exmºs Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Brasil e os demais países membros da Aladi, há meio século, aprendemos a fazer e fazemos integração nessa associação com sede em Montevidéu.
Há um segundo elemento muito significativo para o papel da Aladi. A Aladi é a única associação de integração e de expansão e diversificação de comércio, como parte de elemento de integração, que tem uma licença do Gatt, antecessor da OMC, para não estender as preferências comerciais que os seus membros se concedem reciprocamente aos demais países do mundo, ou seja, para a não aplicação da chamada Cláusula de Nação Mais Favorecida. É essa blindagem que nos permite a nós, por exemplo, fazermos as negociações e concedermos as preferências comerciais recíprocas ou não que nos damos, por exemplo, no âmbito do Mercosul. Nesse sentido, é muito importante ter presente que não seria possível ter o Mercosul se não tivéssemos a Aladi. E, já que falei em Mercosul, passaria então a tratar do próprio.
O Mercosul é a experiência de integração mais profunda e mais abrangente que conhece o Brasil. Disso são eloquentes sinais a extraordinária expansão do comércio intrarregional. O comércio intrarregional, Srªs e Srs. Senadores, cresceu de US$1 bilhão, em 1990, um ano antes da assinatura do Tratado de Assunção, para US$44 bilhões, em 2010. Foi multiplicado por 44 vezes em 20 anos! É um fenômeno extraordinário. Tem especial importância para o Brasil e tem especial importância para a indústria brasileira, porque, para o Mercosul, nós exportamos o maior percentual de bens com alto valor agregado das nossas vendas para o exterior; 93% do que vendemos no Mercosul é produto de alto valor agregado. Para o mundo, nós vendemos pouco mais de 50%, pouco menos de 53%. Portanto, o campo preferencial para afirmação da pujança, da vitalidade, do dinamismo da indústria brasileira não é o mundo, é o Mercosul. E esse é um dado importantíssimo, que deve ser levado em conta.
Também o Mercosul é um preferente destino dos investimentos diretos brasileiros no exterior, que é uma tendência relativamente recente da economia...
...diretos brasileiros no exterior. É uma tendência relativamente recente da economia nacional a internacionalização das empresas brasileiras. Se a Aladi é a escola da integração, o Mercosul é a escola da internacionalização das nossas empresas. Em geral, começa pelo Mercosul o esforço de projeção externa das nossas empresas.
Esse tsunami que se aproxima e que é embalado pela crise financeira e econômica na Europa – hoje, os jornais brasileiros dão conta dos dramas italianos que se somam à tragédia grega, que, aliás, é apropriadamente uma tragédia grega – vai, certamente, ressaltar a importância extraordinária do Mercosul para a manutenção da vitalidade e do dinamismo da economia brasileira e, por extensão, da economia dos nossos três sócios, Sr. Presidente. Estou absolutamente convencido de que é a plataforma econômico-comercial extraordinária que o Mercosul oferece para a produção brasileira que nos permitirá, em grande medida – esta não será a única razão –, sobreviver a essas ondas gigantescas de desastres que se aproximam, embaladas na crise econômico-comercial dos países centrais do mundo desenvolvido.
Há um grande desafio dentro do Mercosul, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que é a chamada questão das assimetrias. As assimetrias existem, e algumas são insuperáveis, como, por exemplo, as assimetrias em tamanho de território e em tamanho de população. Mas há muitas outras assimetrias que são superáveis e que, em geral, têm a ver com elementos econômicos ou sociais, por exemplo no que diz respeito à estrutura tributária de cada um dos quatro países – esse é um exemplo. Outro exemplo diz respeito ao conjunto de incentivos que cada um dos quatro países oferece à localização de investimentos estrangeiros diretos no seu respectivo território. São exemplos de assimetrias.
Mas há outras assimetrias muito mais significativas, no meu entender, e, nesse sentido, os meus cinco anos como Cônsul Geral do Brasil em Montevidéu muito me ensinaram, apesar de eu, há 25 anos, trabalhar com integração: são as assimetrias que dizem respeito à vida, à situação das pessoas, ou seja, são as assimetrias que se encontram no sistema público de ensino, são as assimetrias que se encontram no sistema de saúde pública, são as assimetrias que se encontram, por exemplo, no mercado de trabalho, são as assimetrias que se encontram nos instrumentos de capacitação da mão de obra. E há muitas outras assimetrias que dizem respeito à possibilidade de construção de vida próspera e feliz de cada um de nós.
Essas assimetrias têm uma tradução material muito relevante, que é a questão das assimetrias em infraestrutura. Não há possibilidade de fazer avançar a integração sem integração de infraestrutura física, sem interconexão de comunicações, de estradas e de ferrovias, sem a adequada preparação de portos e de aeroportos. E as burocracias dos Estados fazem com que essas interconexões sejam úteis e operacionais para os operadores privados, para os empresários, para os trabalhadores, para os comerciantes.
No Mercosul, há um instrumento singular de preferente atuação na área da luta contra as assimetrias, que é o chamado Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que se inspirou nos fundos de compensação que ainda existem na Europa e que permitiram justamente, na formação da Comunidade Europeia, a elevação da capacidade de integração ao centro do bloco dos países da periferia da Europa. Falo da Espanha, falo de Portugal, por exemplo, no seu momento. O Focem se inspirou nesses exemplos, mas supera esses exemplos e se afirma sobre esses exemplos, porque se destina efetivamente a operações que tenham como sede os territórios do Paraguai e do Uruguai, mas é financiado, sobretudo, pelo Brasil e pela Argentina. Ou seja,...
ele é, sobretudo, financiado pelo Brasil e pela Argentina, ou seja, há uma relação inversa entre quem aporta o recurso e quem recebe o benefício, e isto é uma característica específica e singular do Focem.
O Congresso Nacional, Srªs e Srs. Senadores e Sr. Presidente, tem um papel fundamental, porque 70% do aporte dos recursos regulares do Focem é feito pelo Brasil, e o aporte anual de recursos regulares ao Focem é de US$100 milhões. Portanto, o Congresso Nacional tem um protagonismo insuperável, porque, ao aprovar os recursos orçamentários do Brasil, terá que aprovar a parcela desses recursos que o Brasil dedicará aos fundos desse Focem. É muito importante, nesse sentido, e é insubstituível a participação do Congresso Nacional nesse poderosíssimo instrumento de luta do Mercosul contra um dos seus grandes desafios.
Queria resumir – creio que ainda tenho algum tempo – uma visão do papel do Brasil no Mercosul, porque há sempre as perguntas: “O que fazemos? Por que estamos? Que vantagem extraímos? Por que o Mercosul é importante para nós?”
Queria recordar a minha absoluta convicção, Srªs e Srs. Senadores, de que o Brasil é o verdadeiro motor do Mercosul, é preciso ter presente isso. Somos a maior unidade do conjunto, sob qualquer ângulo de vista, qualquer perspectiva. E, nesse sentido, não há Mercosul sem o Brasil, e o Mercosul não será o que o Brasil não quiser que seja, não só pelo nosso peso específico, que é abrumador, extraordinário, como pelo fato de que, felizmente, os mecanismos do Mercosul funcionam, como todos sabemos, à base do princípio do consenso. Portanto, se os pequenos podem, digamos, obstaculizar decisões, os grandes também podem.
Então, temos aí uma espécie de dupla incidência sobre o futuro e o caminho do Mercosul. Depois, é preciso ter presente que, nos tempos contemporâneos, em tempos de globalização, os países, individualmente considerados, perdem cada vez mais seu papel no cenário internacional. Hoje, há muito poucos países que contam por si só no mundo, pouquíssimos, menos que os dedos de uma mão, porque, hoje, o que vale, cada vez mais, é a região, e o drama que estamos observando acontecer todos os dias na Europa não é mais do que a confirmação dessa assertiva, porque, se fossem países individualmente considerados os atores relevantes do cenário internacional, ninguém estaria se preocupando com a crise na Grécia, e muito menos com a crise na Itália.
Porém, essa não é mais a realidade contemporânea, e, nesse sentido, o Mercosul dá ao Brasil uma estatura no cenário internacional, uma condição de interlocução no cenário internacional que, sozinho, o Brasil não teria. Nesse mundo novo das regiões, nesse mundo novo da globalização, país individualmente considerado, que não seja uma potência militar de alcance global, não tem relevância. Nesse sentido, o Mercosul é fundamental, no meu entender, para os interesses do Brasil.
Depois, o dinamismo da economia comunitária é baseado, sobretudo, na vitalidade da economia brasileira, e, nesse sentido, nos dá uma responsabilidade extraordinária e também nos dá oportunidades extraordinárias, porque, como vemos, à luz do tsunami que se aproxima, se levantarmos os diques corretamente, certamente seremos o país da região que mais se beneficiará dos próximos meses ou anos, sem esquecer os desafios extraordinários que advirão da ascensão da China no cenário internacional.
Se digo tudo isso a V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, gostaria
Srªs e Srs. Senadores, gostaria de acrescentar um elemento de convicção profunda que criei nesses cinco anos de trabalho pelo Brasil e pelos brasileiros, no Consulado Geral do Brasil, em Montevidéu. O que falta ao Mercosul, sobretudo, é um rosto, uma fotografia, uma carteira de identidade. Um país grande como o Brasil percebe, dentro de si próprio, que há muito mais conhecimento e reconhecimento da importância do Mercosul no sul do Brasil que no norte, por razões que poderemos examinar depois, se V. Exªs me permitirem e tiverem interesse, mas o fato é que é preciso dar um sentido de pertencimento ao Mercosul às nossas populações. O Mercosul abriu esse exercício por iniciativa do Brasil, na reunião de cúpula de Foz do Iguaçu, no Paraná. Está aqui o Senador Requião, que, certamente, estava acompanhando isso de muito perto, em dezembro de 2010. Nesse momento, decidiu-se implementar um programa de instauração da cidadania no Mercosul.
O Alto Representante-Geral do Mercosul, que me honra com sua presença nesta Mesa, Sr. Presidente, é diretamente encarregado, pelos presidentes do Mercosul e pelo Conselho do Mercado Comum, de conduzir esse processo. Uma implementação progressiva, para os próximos dez anos, da construção da cidadania do Mercosul, de maneira que, quando o Tratado de Assunção faça 30 anos, tenhamos um cidadão do Mercosul. Além de termos uma economia do Mercosul, além de termos uma infraestrutura do Mercosul, teremos uma cidadania do Mercosul.
O rosto do Mercosul não se fará sem progressos reais em educação, cultura, saúde e direitos humanos, dentro do Mercosul e dentro de cada país do Mercosul, e porque exatamente estamos abrindo esse novo caminho, porque estamos exatamente nos dedicando à construção, nos próximos dez anos, de uma cidadania comunitária, é que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou absolutamente convencido de que não há como avançar na integração sem o aporte decisivo do Congresso Nacional, porque aqui é que impera a cidadania brasileira e é daqui que poderemos oferecer os impulsos, os subsídios, os elementos para a construção dessa cidadania comunitária.
Nesse sentido, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que tem como Presidente o Senador Requião, aqui presente, é fundamental. O diálogo entre o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul é essencial, Sr. Presidente, e, sobretudo, o diálogo e a ação conjuntas do Parlamento e do Executivo brasileiros é essencial, sobretudo nesse momento em que vamos avançar para a construção da cidadania comunitária; ou seja, é preciso dar mais legitimidade ao processo de integração, e o Parlamento é a fonte dessa legitimidade.
Com isso, Sr. Presidente, vou resumindo e terminando a minha intervenção. A minha convicção profunda, caso V. Exªs julguem que eu mereça a aprovação do Senado Federal para o exercício dessa alta missão que a Srª Presidenta da República me encomenda, é de que é inadiável avançar rapidamente na implementação do estatuto da cidadania do Mercosul, é urgente aprofundar os mecanismos da união aduaneira do Mercosul, porque nos dará condições de resistir a esse tsunami econômico-financeiro que se aproxima, é indispensável fazer com que as vantagens da participação do Brasil no Mercosul se estendam a todas as regiões do País.
Se me permite, Senador, outro dia estava – um minutinho, Sr. Presidente – fazendo compras em um supermercado em Montevidéu e fui comprar
estava fazendo compras em um supermercado em Montevidéu e fui comprar uvas. Encontrei uvas sem sementes e comprei um pacotinho. Isso há três semanas. Para minha surpresa, a caixa das uvas era de Pernambuco, as uvas vinham de Pernambuco. Onde se poderia imaginar que, sem as vantagens de acesso a mercado de um Mercosul, eu e qualquer consumidor poderíamos encontrar, em outubro, em Montevidéu, uvas de Pernambuco. Em um país de clima temperado. E vendidas a um preço, digamos assim, que valia a pena comprar, mas que não eram, de forma nenhuma, baratas. E o mesmo acontece com manga, mamão e abacaxi, que são importados, continuamente, do Brasil.
É indispensável fazer com que as vantagens da participação do Brasil no Mercosul se estendam, efetivamente, a todas as regiões do País. A ALADI tem um papel insubstituível nessas dimensões, porque, repito, não só tem a maior amplitude populacional e territorial, como nos oferece uma blindagem contra a OMC, que é muito importante reter.
Por último, é indispensável aproveitar o Mercosul e transformá-lo em uma plataforma de expansão das políticas públicas que os governos brasileiros, quaisquer que sejam, tenham condições de aplicar, para reduzir a miséria, a pobreza e as desigualdades no conjunto da região, porque não há rico que sobreviva envolvido por um cinturão de pobreza ou de miséria. A nossa prosperidade, o nosso desenvolvimento deve e tem que ser compartilhado com a prosperidade e o desenvolvimento de todos os nossos vizinhos, porque senão não é sustentável em longo prazo.
Se puder merecer, Presidente, a aprovação de V. Exªs e do Senado Federal, terei legitimada a missão que me poderá ser encarregada e muito honrado ficarei, como servidor público, em especial como cidadão.
Muito obrigado e desculpe haver avançado um pouco no tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) ) – Antes de passar a palavra aos Senadores, queria ler aqui um comunicado do Senador Pedro Simon, dirigido ao relator, Senador Cristovam Buarque.
Conforme já informei, pessoalmente, ao ilustre Embaixador Ruy Carlos Pereira, minha participação na Feira do Livro de Porto Alegre ocorrerá nesta data, lamentavelmente, portanto, coincidente com a sessão que a Comissão de Relações Exteriores delibera, com base no relatório de V. Exª, sobre a indicação do seu nome para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercosul.
Deixo consignado, desde já, o meu voto. Embora secreto, ele diz aqui que é favorável.
Peço a V. Exª a gentileza de requerer que o Embaixador Ruy Carlos Pereira seja convidado a comparecer à Comissão de Relações Exteriores, com o objetivo de discorrer, com os integrantes da Comissão de Relações Exteriores, sobre temas de interesse do Mercosul.
Creio que ele já o tenha feito, mas, como é dirigido ao relator...
Antes de passar a palavra, que deve querer fazer uso... Não? Então, queria apenas, antes de passar a palavra aos Senadores, abrir a votação, já que vários Senadores, Embaixador, têm, ao mesmo tempo, outras comissões, e queremos ensejar que todos possam votar.
Coloco em votação, portanto, a decisão da Presidência de abrir a votação.
Todos concordam? (Pausa.)
Aprovado.
Aqueles que desejarem poderão, portanto, fazer uso da palavra.
Inscreveu-se aqui para falar, como primeiro, o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Exmo. Sr. Ministro Samuel Pinheiro Guimarães, que nos honra com sua presença aqui como um símbolo dessa massa crítica extraordinária, acredito que uma das melhores do País, que é o Ministério das Relações Exteriores.
Caro Embaixador Ruy Carlos Pereira, não
...Embaixador Rui Carlos Pereira.
Eu não sei se o senhor sabe, mas nós, ambos nascemos na mesma cidade e temos a circunstância idêntica. Nós nascemos lá, mas não crescemos lá, eu sou político de Joinville, as circunstâncias me levaram a Florianópolis depois a Joinville, e V. Exª também não teve a oportunidade de viver e conviver em Blumenau. E há uma outra coincidência, daqui a pouco devo relatar a indicação do Ministro Roberto Colin para Embaixador em Pyongyang, e o Ministro Roberto Colin, sim, teve o privilégio de nascer, crescer, se tornar adulto na nossa cidade Blumenau, que é uma das mais belas cidades desse País, e um pólo econômico muito forte que era predominantemente têxtil, mas está se diversificando cada vez mais e tem um PIB mais elevado que muito países latino-americanos.
Eu quero saudar a indicação de V. Exª, não pela exposição que fez, mas pelo seu retrospecto como diplomata, pelo trabalho extraordinário que já fez na LAD, e as funções que exerceu no Itamaraty. Nós temos certeza de que V. Exª fará um trabalho muito profícuo junto ao Mercosul. E por isso, nós queremos cumprimentar o Ministro Patriota, por ter proposto a sua indicação. Não vou fazer nenhuma pergunta, até porque a exposição de V. Exª já foi altamente esclarecedora. Apenas desejar, como conterrâneo, sucesso na missão que vai empreender.
O SR. – Senador, com a licença do Sr. Presidente, eu queria dizer que é com especial satisfação que o revejo nesta sala, nesta oportunidade, porque antes já o tinha visto, V. Exª era Governador de Santa Catarina, nós fizemos em Florianópolis uma reunião de vice-ministros de comércio, que foi a primeira reunião de preparação de uma das cúpulas da então ALCA. Fizemos no prédio da Associação Industrial de Santa Catarina, na Fiesc, e justamente quero fazer aqui o registro da alegria e da satisfação de reencontrá-lo, porque não fosse o aporte da Fiesc e não fosse o aporte do Governo de Santa Catarina, então sob o seu comando, não teria sido possível fazer aquela reunião que marcou uma linha da participação do Brasil no processo de negociação da ALCA, que acabou redundando da forma como redundou, porque justamente os elementos que nós estávamos oferecendo para a construção da ALCA não foram considerados satisfatórios, nem de recibo, por parte de alguns dos parceiros mais importantes naquele momento do processo negociador.
Então quero dizer que, além de blumenauense e ter o orgulho de poder merecer as palavras que mereci de V. Exª, me lembro com grande satisfação dessa tarefa que fizemos, de certa forma juntos, se me permite dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Concedo a palavra ao Senador Roberto Requião.
Senador Roberto Requião com a palavra.
... com a palavra.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – Não só pelo discurso e pela retórica veemente, mas pelo exemplo de comportamento à frente do Consulado Geral do Brasil no Uruguai, V. Exª, seguramente, terá a unanimidade dos votos desta comissão.
Além de Embaixador do Mercosul, nos deveríamos conceder-lhe o título de orador oficial da representação brasileira, tal a veemência e a virilidade com que se expressou na reunião agora.
Quero aproveitar a oportunidade, Embaixador Ruy Carlos Pereira, para levantar aqui, publicamente, mais um assunto que é do seu conhecimento e é do interesse de todos nós.
O nosso discurso sobre o Mercosul, e quando falo em nosso falo do discurso do Governo brasileiro, é um discurso veemente. Nós estamos avançando numa posição firme para a consolidação do Parlasul, mas a prática não é semelhante ao discurso.
Há 18 anos, eu construí uma ponte entre o Brasil e a Argentina, entre Andresito, na Argentina, e Capanema, no Paraná. Construí essa ponte com a autorização da Assembleia Legislativa e, posteriormente, solicitei ao então nosso Ministro de Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, que legalizasse a ponte com o Menem, que era, no momento, o presidente da Argentina.
Fernando Henrique atendeu o meu pedido e a ponte foi legalizada, mas em 18 anos o Brasil não pôs essa ponte para funcionar. Há 18 anos nós não temos aduana e não temos Polícia Federal. Há 18 anos essa ponte permite um trânsito durante o dia, mas é fechada durante a noite.
Agora, estamos nós, aqui, na luta pela consolidação do Parlasul, consolidação necessária para reforçarmos a nossa posição diante dos mercados e da crise da Europa e dos Estados Unidos, e continua a mesma resistência do Governo brasileiro, porque eu não posso imaginar que a Receita Federal e a Polícia Federal se sobreponham ao próximo governo com suas vontades corporativas.
O que poderíamos, com a participação da sua representação e a força e a pressão do Parlasul, fazer para resolver esse problema?
Eu sei exatamente qual será a sua resposta. Eu só aproveitei a oportunidade para, mais uma vez, levantar publicamente este absurdo: 18 anos de ponte fechada, de comunicação possível impossibilitada pela ausência da participação do Governo do Brasil.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – (...) as palavras iniciais de sua intervenção e quero lhe dizer, também, que a presença menos eficaz, ou menos frequente do que seria necessário ou desejável da parte de alguns dos órgãos do Governo brasileiro responsáveis pelo exercício do poder de controle das nossas fronteiras não é uma exclusividade, digamos, dessa localização.
No exercício das minhas funções como Cônsul Geral do Brasil em Montevidéu, eu tive a oportunidade de trabalhar sob a liderança de dois colegas que são ambos de seu conhecimento: o Embaixador Felício, que é o atual Embaixador em Havana, e o atual Embaixador em Montevidéu, João Carlos de Souza-Gomes.
Com ambos estabelecemos, com o beneplácito da Secretaria de Estado aqui em Brasília, um sistema de trabalho pelo qual o Consulado Geral participa, efetivamente, sobretudo das questões relativas à fronteira do Brasil com o Uruguai. E por uma razão muito interessante, eu diria.
Dadas as características dessa fronteira bilateral, a fronteira Brasil/Uruguai é uma espécie de antevisão do êxito do Mercosul. Os problemas e as soluções com que as nossas populações, conduzidas, em grande medida, pelas decisões do Congresso Nacional, teremos com que lidar, dentro de 20 a 25 anos, se o projeto comunitário for exitoso, e eu creio...
(...) dentro de 20, 25 anos, se o projeto comunitário for exitoso – e eu creio pessoalmente que será –, esses problemas e essas soluções e algumas medidas já são vivenciadas hoje na fronteira bilateral Brasil-Uruguai, assim como em outras, no caso do seu Estado com o Paraguai, e V. Exª muito melhor do que eu as peculiaridades da fronteira e as qualidades e as características da fronteira bilateral Brasil-Paraguai. Eu conheço muito bem as do Brasil-Uruguai. E quero dizer-lhe que, por exemplo, há um Paço fronteiriço, que o paço de Aceguá, entre Brasil e Uruguai, onde também só muito recentemente conseguimos situar um destacamento de funcionários da Receita Federal e um destacamento de funcionários da Polícia Federal. Foi preciso uma luta, não de 18 anos, como menciona V. Exª, mas, no caso específico, de cinco anos, para fazer com que nós tivéssemos aí um destacamento.
O que quero lhe dizer, Senadora, é que de minha parte, no exercício das minhas atuais funções ou no exercício das minhas novas funções, se V. Exªs assim o decidirem, V. Exª tem o compromisso de que terá um aliado na representação permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul. Mas também quero fazer notar o seguinte: muitas vezes, os funcionários, e estou pensando nas pessoas que, dada a minha presença no Consulado Geral, a minha referencia, normalmente, são os indivíduos, são as pessoas, muitas vezes, os funcionários, as pessoas têm muito mais empenho em ultrapassar os limites das carências dos seus órgãos do que a gente pode, às vezes, imaginar . Então, eu proponho que façamos uma aliança, e eu já me ofereço como aliado, no sentido de suscitar os brios dos delegados e dos superintendentes desses órgãos da policia e da Receita, e outros, porque falta a Anvisa, por exemplo, faltam enfim os órgãos que são responsáveis pelo paço fronteiriço, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde para que nós consigamos, se Deus quiser, fazer com que d entro de pouco tempo V. Exª não necessite mais fazer esse registro.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – Lembro, Embaixador, que, à época em que eu era Governador do Paraná, os nossos funcionários eram extremamente briosos, mas eles atendiam às determinações do Governo do Estado. O que parece é que não há uma determinação do Governo Federal para que funcione o paço. Isso prejudica extremamente o comercio entre o Brasil e a Argentina. Porque, à noite não funciona, de dia precariamente. Então, para todo o trafego, param todos os caminhões daqui pra lá e de lá pra cá. Fiz uma indagação, recebi uma resposta da Casa Civil, dizendo que havia resistência da Receita e da policia. Eu não posso entender uma resistência dessa espécie por parte de uma corporação. Existe governo ou não existe.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Vamos trabalhar, Senador. O senhor tem um aliado.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Concedo a palavra neste instante, pela ordem de inscrição, ao Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero, aqui, cumprimentar o prezado Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, representante-geral do MERCOSUL que tão brilhantemente foi Secretario Executivo do Ministro Celso Amorim, por longo tempo, contribuindo tanto para o desenvolvimento das boas relações internacionais do Brasil e também como Ministro de Planejamento de longo prazo, também deu uma contribuição significativa, e a gora nos ajuda nessa missão junto ao MERCOSUL, e Embaixador Ruy Carlos Pereira que por muitos anos colaborou com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, sejam bem-vindos. E V. Exª ainda mais tendo sido o nosso Cônsul Geral em Montivideu mostrou que conhece muito bem toda a historia da Aladi e do Mercosul e se encontra em uma condição de excepcional conhecimento, experiência acumulados que contribuirão para que possa exercer com todo o sucesso essa sua nova missão diplomática.
essa sua nova missão diplomática.
Queria aqui comentar: tenho tido algo como uma torcida muito grande, para que possamos evoluir muito nessa integração dos países do Mercosul e da América Latina.
Acredito que a integração plena é um objetivo importante – a integração plena, que signifique um dia a livre circulação não apenas dos capitais, dos bens e serviços, mas do que é mais importante, dos seres humanos.
E apreciaria, se pudesse falar um pouco deste aspecto: de, mais e mais, estarmos facilitando, no âmbito do Mercosul e da ALADI, a livre circulação de pessoas, porque noto que há inúmeros passos que vêm sendo dados desde a criação da ALALC, da ALADI e tudo; da facilidade com que, por exemplo, brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos podem locomover-se até com a Carteira de Identidade; do fato de se estar, de alguma forma, facilitando também o direito das pessoas, no âmbito da América do Sul, especialmente desses países, primeiro, de estudar nos outros países, segundo, de também terem facilitado o acesso às oportunidades de trabalho em outros países – de outros latino-americanos no Brasil e, vice-versa, de brasileiros estudando e trabalhando... Em que pé está e em que medida o senhor avalia que pode colaborar nesse caminho?
Eu avalio que, mais e mais, a livre circulação de seres humanos se dará, quando os direitos sociais em nossos países venham a tornar-se mais semelhantes. E, nessa perspectiva, vejo, conforme o senhor conhece, que, mais e mais, poderemos caminhar um dia para instituirmos uma renda básica de cidadania em todo o nosso continente e, possivelmente, nas três Américas.
Por essa razão, eu lhe encaminho... É capaz de já o ter feito, mas vou dar-lhe a sexta edição do livro Renda de Cidadania: a saída é pela porta.
Em segundo, gostaria de perguntar-lhe: ainda na semana passada, em Cannes, A Presidente Dilma Rousseff, em estada nos seus encontros com os demais chefes de Estado do G20, falou a respeito daquilo que, por exemplo, o Presidente Nicolas Sarkozy e a Chanceler Angela Merkel, respectivamente, da França e da Alemanha, mencionaram como um objetivo da criação de um imposto sobre operações financeiras, que, de alguma forma, guarda relação com a proposta do Professor James Tobin, Nobel de Economia, elaborada desde o início dos anos 1970. E, 40 anos depois quase, essa ideia vem ganhando força de alguma maneira.
Por outro lado, no encontro com o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, este ressaltou, e a Presidenta concordou, assim como outros chefes de Estado, que precisaria haver, como uma contrapartida eventual desse imposto sobre transações financeiras – que, para ser criado, ela ressaltou, precisaria da concordância de todos os outros países –, uma forma de um piso social global ou de um piso social mínimo em cada nação.
Isso se relaciona, de alguma forma, com a proposição de caminharmos na direção da renda básica de cidadania.
Então, agradeço os comentários que possa fazer a respeito disso e desejo muito sucesso ao senhor.
Muito obrigado.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Muito obrigado, Sr. Senador.
Vou iniciar pelo primeiro pedido que V. Exª me fez, no sentido de comentar a questão
... do que V. Exª me fez no sentido de comentar a questão da circulação de pessoas.
O Estatuto da Cidadania do Mercosul e que deverá estar implementado até mais dez anos, e cuja implementação nos seus primeiros anos corresponde à liderança do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como alto representante geral do Mercosul, é um passo adicional, sem a menor dúvida, nesse objetivo que está no art. 1º do Tratado de Assunção.
O artigo 1º do Tratado de Assunção fala de livre circulação, não de pessoas, mas usa o termo econômico equivalente, fatores, e aí embute a referência aos indivíduos, às pessoas em geral. Portanto, é base fundacional do Mercosul, como muito bem lembrou V. Exª ao iniciar suas palavras.
Nós levamos 20 anos para começar a trazer o foco para onde ele deveria estar desde o início, que é sobre as pessoas. Levamos 20 anos, para, de certa forma e para dizê-lo de uma forma gráfica, começar a trazer o Mercosul de cima dos caminhões e colocá-lo na calçada, na rua.
Essa é uma tarefa que considero indispensável. E volto a dizer, minha tarefa como cônsul-geral me mostra isso com toda a clareza. E digo o porquê, Senador. Porque apesar de nós, pelas funções que temos, estarmos permanentemente em contato com conceitos como tarifa externa comum, livre circulação de mercadorias intrazona, união aduaneira X área de livre comércio, conselho do mercado comum, grupo do mercado comum, grupos de trabalho, etc., os cidadãos e as cidadãs que me procuram ou que procuram o Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu só tem interesse em um coisa, que é o chamado Visto de Residência Mercosul, porque é o único instrumento que, digamos, concede um benefício imediato e direto para o indivíduo e sua família, que é a capacidade de procurar oportunidade em outro lugar que não o seu país, pois sendo nacional do Mercosul, poderá emigrar para outros países do Mercosul.
No caso, muitos vêm para o Brasil. Mas não só, muitos brasileiros estão indo para o Uruguai. Pelo menos posso falar sobre a relação consular entre o Brasil e o Uruguai.
Então, os cidadãos em geral, a população em geral, percebe a existência desse instrumento, além, evidentemente, do que V. Exª bem lembrou, ou seja, da possibilidade de se viajar dentro do Mercosul sem passaporte. Isso é uma facilidade para a livre circulação de pessoas. O passaporte é um documento caro no Brasil e nos demais países. Na medida em que permirtimos que as pessoas viajem com carteira de identidade, não deixa de ser um estímulo, um facilitador da viagem internacional, sem a menor dúvida.
E eu diria, Senador, que além do Visto Mercosul, que é a única cara – desculpem-me o cacófato – que o Mercosul tem para a maioria da cidadania, porque é o que, na verdade, permite que as pessoas emigrem e busquem melhor qualidade de vida. Porque ninguém emigra para piorar de vida; as pessoas emigram para melhorar de vida.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O senhor teria uma estimativa de quantas pessoas têm o Visto Mercosul? O que o senhor está falando acho muito significativo. Gostaria de saber um pouco mais sobre da extensão e como está sendo utilizado esse Visto Mercosul por cidadãos dos países do Mercosul.
O SR. – Senador, posso lhe dar os números relativos ao Brasil/Uruguai, que são os que conheço. Mas proximamente, tão logo assuma as minhas próximas funções, com o assentimento de V. Exªs, poderei informar qual seria o número para o conjunto do Mercosul.
Esse visto pode ser obtido no exterior e no Brasil. É outra facilidade. Ele é gratuito. Os documentos não precisam ser traduzidos. Há uma série de facilidades. A residência temporária é concedida por dois anos e pode ser transformada em permanente ao final dos dois anos. Há uma série de elementos que, efetivamente, aproxima a estrutura comunitária, a construção comunitária da vida das pessoas. E é por isso que as pessoas conhecem o Mercosul através...
...da vida das pessoas. E é por isso que as pessoas conhecem o Mercosul através do visto. O Consulado Geral do Brasil em Montevidéu concede, em média, dez desses vistos por semana. E somos um consulado relativamente pequeno, um consulado de porte médio. Não conheço os números, por exemplo, do Consulado do Brasil em Buenos Aires. Esse é um passo importante.
Estamos iniciando a negociação de um acordo bilateral – não é um acordo do Mercosul – Brasil e Uruguai sobre livre circulação de pessoas. Aí o objetivo é fazer com que efetivamente as pessoas possam circular entre o território do Brasil e o território do Uruguai, como circulam, por exemplo, em Brasília, entre a W3 e a L2 sul. Essa negociação está iniciando neste momento. Temos um grupo de trabalho bilateral que tem por propósito identificar os elementos conceituais que devem constar desse acordo, qualquer o formato que ele venha a ter. E negociaremos, se Deus quiser, o acordo no ano que vem, de forma a ser adotado ao final da presidência pro tempore brasileira do Mercosul em dezembro.
Portanto, há, sem dúvida, um avanço importante no que diz respeito à circulação ampliada dos cidadãos e das cidadãs dentro do espaço Mercosul. E aí V. Exª tem toda a razão, a renda básica de cidadania seria um propulsor importante dessa movimentação, na medida em que se todos a adotássemos poderíamos garantir um mínimo de condições de sobrevivência em qualquer quadrante do Mercosul, a qualquer nacional do Mercosul. Isso seria, sem dúvida, um elemento importante nesse sentido. Eu me permito agradecer, desde logo, o seu livro. Eu nunca tinha tido a honra de recebê-lo. Espero, com ânsia, poder fazê-lo hoje ao final desta reunião.
Quanto ao Imposto sobre Operações Financeiras, que evidentemente uma das possibilidades de utilização dos recursos que venham a ser arrecadados é viabilizar a extensão planetária desse patamar mínimo de renda que o senhor tanto defende, esse Imposto sobre Operações Financeiras, tenho a impressão de que como subproduto da crise que se aproxima, creio que ganhará um pouco mais de robustez essa idéia e esse objetivo.
Tem razão, Srª Presidente, no sentido de que não vale a pena pensar no Imposto sobre Operações Financeiras de alcance global sem que se pense que ele tenha, efetivamente, alcance global. Se isso não for assim, o diferencial de custo de cada operação financeira tenderá a direcionar para aquelas áreas onde não vigem o imposto a maior parte das transações financeiras internacionais. Mas visto sob a ótica que V. Exª apresentou é um elemento adicional para reforçar essa dimensão global da livre circulação das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Vou encaminhar ao senhor o pronunciamento que vou fazer hoje à tarde sobre esse último ponto que ressaltou. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, Relator do projeto.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente Mozarildo, Srs. Embaixadores, Senadores, fico tentando a fazer perguntas sobre coisas específicas, especialmente relacionadas com cooperação científica, tecnológica. Só para lembrar, hoje, na televisão, dizia que aconteceu um fato histórico no Brasil, o fato de termos prendido um traficante de drogas. Na semana passada, a China teve um fato histórico, o acoplamento de duas naves espaciais, produzidas inteiramente pela China. Parece que as histórias estão em níveis bem diferentes. Não vejo por que não temos uma cooperação, por exemplo, com a Argentina, mais enfática, para desenvolvimento científico-tecnológico e em outras formas de cooperação na educação. Mas vou evitar perguntas desse tipo.
Quero fazer uma referência ao fato de que é entusiasmante que estejamos discutindo aqui o embaixador para o Mercosul no mesmo dia...
...Embaixador para o Mercosul no mesmo dia. A impressão que se dá é que a Comunidade Econômica Europeia está se dissolvendo. Ou seja, estamos olhando para frente, sem tomar o pessimismo da integração europeia.
E é nesse sentido que farei só uma pergunta, mas uma pergunta que tem duas partes que parecem contraditórias.
Antes, porém, quero dizer da satisfação de ter aqui Samuel Pinheiro Guimarães – chamo-o assim, sem os títulos, porque me considero seu amigo e sou um admirador seu. Há certas pessoas que vão crescer com o tempo na história, certos nomes. O seu é um, o de Celso Amorim também. Creio que vocês significam um marco do ponto de vista da afirmação brasileira. Isso teria sido muito difícil sem o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, pelo que ele fez também no sentido de abrir um pouco, mas foram vocês que deram a inflexão de que se precisava: não apenas seguiram em frente, mas seguiram fazendo essa inflexão. Além disso, foi fundamental o crescimento da economia brasileira e tudo o que acarretou, mas o período de vocês é um período que vai crescer cada vez mais nas análises – em vez de ficarem nessas circunstanciazinhas que de vez em quando criticam, pelos livros que estavam lendo os diplomatas. Aliás, como ex-professor do Instituto Rio Branco, eu acho que a sua seleção foi boa – não seria bom obrigar, e não obrigou.
Quero fazer essa manifestação pública de respeito e dizer também do meu prazer de ser o relator do seu processo.
A minha pergunta é a seguinte. Com é que nós podemos olhar para frente para transformar o Mercosul numa verdadeira comunidade econômica da América do Sul? Ou seja, como é que podemos caminhar para fazermos o que a Europa fez?
Eu disse que a pergunta tinha duas partes. A outra é: como seguimos sem cometer os erros que eles cometeram, que estão levando a essas dificuldades de hoje? O que precisamos fazer nos próximos 20 ou 30 anos para que o Mercosul deixe de ser um simples mercado?
Aliás, fui do Parlamento – ainda sou, como suplente – e, relativamente a essa experiência, há algo que me incomoda. É que quem é de mercado é corretor, não é parlamentar. O parlamentar representa o povo, não o comércio. É preciso mudar esse nome em algum momento ou, então, não ter Parlamento. Se não for assim, é melhor criar uma bolsa de valores.
Mas como é que fazemos para avançar, a partir desse núcleo que hoje tem 20, 25 anos – começou lá atrás, inclusive com um papel importante do Presidente Sarney –, como é que levamos isso adiante até atingir os níveis europeus? E como fazemos para evitar os erros cometidos na Europa?
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES – É uma pergunta, Senador, que talvez demandasse horas de reflexão, porque ainda que seja uma pergunta sumária, é extremamente complexa e de enorme abrangência.
Antes de tentar respondê-la, queria reiterar que a honra de ter V. Exª como relator é minha. Eu espero estar à altura dela nesta sessão e depois, caso V. Exªs decidam por bem aprovar-me no exercício de minhas novas funções.
Com a vênia do Sr. Presidente, eu, então, trataria de responder às observações do Senador Cristovam Buarque.
Vou começar pelo fim: não cometer os erros da Europa. Acho que nós temos – aliás, V. Exª muito bem lembrou – uma oportunidade histórica pouca vezes encontrada, na qual um grupo de países se propõe um determinado projeto profundo e de largo alcance. Estamos, porém, falando da construção de uma sociedade entre países que se notabilizam por suas diferenças. V. Exª sabe muito melhor do que eu que a identidade sul-americana é feita a partir do reconhecimento de diferenças, diferenças que somente agora assumiram uma aceleração maior, uma velocidade maior. E o Brasil é, como em quase tudo na América do Sul, um divisor de águas, um definidor de...
É como quase tudo na América do Sul, um divisor de águas, um definidor de ritmos. É a disposição da sociedade brasileira de se reconhecer como parte dessa parte do mundo que faz com que possamos avançar, talvez, mais aceleradamente na construção, que V. Exª chamou a comunidade sul-americana, ou latino americana de nações. Isso depende de uma disposição de reconhecimento, de pertencimento do Brasil. Daí por que um dos pontos da minha apresentação anterior - e V. Exªs se lembraram disso - é a convicção de que é preciso, é indispensável, é urgente fazer com que os benefícios do MERCOSUL alcancem todas as regiões do Brasil, porque só assim o Brasil inteiro conseguirá ver o MERCOSUL como resultado do seu empenho, do seu compromisso, de suas oportunidades.
Então é preciso não cometer os erros da Europa.
E quais são os erros da Europa?
Aliás, eu nunca fui partidário de que a Europa seja exemplo para a integração na América do Sul, por um vício de origem. O processo de construção européia, o processo de construção comunitária européia surgiu para escapar da guerra, surgiu para evitar a repetição da guerra. Nós nunca fizemos, nunca pensamos, nunca imaginamos fazer integração na América com esse propósito. É um propósito que vicia, e nesse sentido volto a dizer, temos uma oportunidade histórica, que é não é repetir – como muito bem disse V. Exª – os erros da Europa. Então, o primeiro elemento que eu acho que é fundamental é não esquecer que os indivíduos e os cidadãos circulam como lembrou o Senador Suplicy, e demandam a liberdade de circular porque querem viver melhor e aí já temos um elemento, a trave importantíssima e V. Exª me permitirá fazer análise econômica a partir dessa visão social porque senão não tem sentido. Pelo menos não tem sentido um projeto de transformação de sociedade, que é que o MERCOSUL pretende ser. Porque se não o que se impõe é a visão xenófoba, a visão de que o estrangeiro é diferente, deve ser discriminada a visão de que se ele chega em barcas abarrotadas porque em busca de paz devem ser mandado de volta, a visão de que os pais devem ser separados dos filhos, a visão dos centros de contenção, chamados assim, na Europa inteira e a visão de que em determinadas circunstancias as livre circulação dos europeus, dentro da Europa podem ser interrompidas. V. Exª quer declaração de fracasso maior de um projeto de integração do que essa? Então não é esse o caminho; o caminho não é esse. Portanto o caminho deve ser a busca da valorização do cidadão como tal e do ponto de vista econômico, a partir daí o meu entendimento é de que o comércio não basta. Na ALADI – aí vou lembrar um pouco da ALADI – estamos muito próximos a uma área de livre comércio. O intra cruzamento de acordos de preferência comercial, no âmbito da ALADI, Sr. Presidente, faz com que hoje quase 94% do comércio intra regional na ALADI, não no MERCOSUL, não só nos quatro, entre o México, todos os países da América do Sul, menos a Guiana e o Suriname, mais Cuba, mais o Panamá e mais Nicarágua que está completando seu processo de adesão. Somos muitos países, somos 500 milhões de pessoas. Pois para esses 500 milhões de pessoas, hoje, o comércio, dentro da ALADI já se faz em 94% a zero de tarifa. Não basta. Porque obviamente se a gente observa a ALADI a gente vê que a ALADI, os países da ALADI, a construção comunitária na ALADI está muito distante ainda dos objetivos declarados, tratados em Montevidéu -1980. Então é preciso ir além do comércio e para ir além do comércio eu diria - e aí vem a questão da oportunidade de novo – que é preciso aproveitar o tsunami. V. Exª mesmo já assistiu
Que é preciso aproveitar o tsunami.
Já assisti V. Exª na TV Senado dizendo que o ideograma chinês para crise é o mesmo para oportunidade. Nós temos que aproveitar a aproximação desse tsunami para, primeiro, na minha opinião, efetivamente levantar os diques de contenção das fronteiras externas do MERCOSUL, como base dessa construção sul-americana econômica e comercial e tratar de superar os obstáculos que ainda encontramos internamente, dentro da América do Sul e dentro do Mercosul para, digamos, superarmos essa frase tão famosa de que somos uma união aduaneira imperfeita. Por que somos uma união aduaneira imperfeita? Porque os Estados nacionais insistem em preservar áreas de atuação isentas da incidência comunitária, por razões diversas e não é privilégio do Brasil, todos fazemos isso.
À medida menor que seja que possamos reduzir essas áreas de incidência exclusiva ou prioritária da normativa nacional é passo importante na construção dessa base a qual se referia V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) – Sr. Presidente, o Senador Taques está inscrito agora mas me permita tentar ver se o que eu andei pensando e penso se tem razão ou não, inclusive com uma viagem recente à Grécia, mas uma viagem de contatos do mais alto nível e demorados.
Acho que a Europa cometeu ou o erro de ir depressa demais ou de ir devagar demais.Como é que se explica essa contradição? Ou eles fizeram uma moeda rápida demais e se esqueceram de fazer o dever de casa rápido de fechar todos os bancos centrais, ficar só um, uma só política previdenciária, uma só política fiscal, aí sim, teria ido depressa em todos os sentidos; ou cometeu o erro de ir devagar demais, não fazendo essas coisas, ou depressa demais criando uma moeda antes de ter feito isso.
Por exemplo, quando levantei essa ideia parecia loucura. Por que não criaram o Euro mantendo as moedas locais – e o Brasil é um exemplo de que isso funcionou, durante 6 meses, com a URV quando tínhamos duas moedas, uma que não desvalorizava e a outra que se desvalorizava. Com duas moedas, com um banco central em cada país haveria uma inflação na moeda local do país, mas uma moeda que circularia livremente e não como o dólar que tem que ser trocado. Circularia livremente, diferentemente da URV que não circulava, era só numerário, era só escriturário. Então, as duas moedas funcionavam.
Na medida em que houvesse inflação na moeda local, esses governos iriam ser pressionados para tomar medidas antiinflacionárias, iriam começar a reduzir seus gastos públicos, iriam começar a fazer o dever de casa que hoje a Grécia tem que fazer em situação trágica e, aos poucos, a moeda local deixaria de ser necessária, ao invés de ser assassinada como foi cada uma delas. Ao invés da morte natural das moedas locais, sendo substituída por uma moeda comum, o que fizeram foi impor uma moeda comum assassinando as outras, depressa demais e devagar demais, porque deixaram o banco central local tomando certas medidas, porque deixaram política previdenciária completamente diferente da Grécia. As regras trabalhistas são completamente diferentes das Alemanha para na Grécia e Itália, por exemplo, há dez anos não se tem aumento de salário praticamente na Alemanha enquanto os outros países dão aumento todo o tempo, criou um desequilíbrio que está rompendo a Europa.
Tenho a impressão de que a experiência do Plano Real no sentido contrário, porque foi para acabar com a inflação e lá seria para combinar a inflação com uma moeda comum estável, creio que aí teria ido mais devagar mas poderia evitar o que hoje está acontecendo.
Queria fazer esse comentário, que pode ser totalmente sem sentido, mas é algo que tenho trabalhado. Espero que não cometamos o erro nem de ir devagar demais, acho que devemos pensar longe, não sou contra uma moeda única, acho que vamos caminhar para isso no mundo inteiro, talvez 200 anos, mas que não vá em velocidade, sobretudo em velocidades diferentes, de um país para outro.
Desejo bom trabalho
realidades diferentes de um país para outro, mas eu desejo um bom trabalho. O senhor está em uma posição chave que é a posição a favor do caminho da integração.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Senador Pedro Taques, com a palavra.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, Sr. Presidente, Sr. Embaixador, eu fui aos Estados Unidos por duas vezes. Uma foi a turismo e a outra foi representando o Senado na ONU.
A primeira vez em que fui como turista fiz o desembarque em Miami e, como o avião saia em uma hora para Nova Iorque, tive que ir até o embarque para fazer a passagem pelas agências americanas ali, conferência de passaporte.
Na hora em que cheguei perto do cidadão, eu estava ofegante porque eu estava correndo e sou gordinho, ele disse: “afaste-se um pouco de mim porque o senhor está respirando perto de mim”. Ele disse isso. Eu apresentei o passaporte, ele perguntou o que eu era, eu disse “sou professor” e ele me humilhou ali. Daí, eu entrei e fui embora.
Na segunda vez, fui como Senador, com passaporte diplomático porque eu não tirei o passaporte diplomático porque fui passear, não fui trabalhar. Muito bem, fui muito bem tratado.
Tudo o que o senhor disse aqui e muito importante, mas eu queria saber o que o senhor vai fazer para que nós brasileiros não possamos ser tratados dessa forma, não nos Estados Unidos porque o senhor não vai para lá, mas vai tratar do Mercosul. Nós podemos trabalhar pelo Mercosul, mas a Constituição não fala só em Mercosul. Aliás, ela não fala nisso. Ela fala no Parágrafo único do art. 4º, fala em integração não só econômica, mas de todas as formas.
Esse é o primeiro ponto e vou acrescer a ele um outro dado. Eu sou do Estado de Mato Grosso e Mato Grosso tem 750 km de fronteira seca com a Bolívia. Nós aprendemos, pelo menos eu no ensino fundamental e não faz muito tempo isso, a nossa história é contada de forma equivocada para as crianças e os jovens que nos traz um preconceito em relação aos paraguaios e aos bolivianos. Isso é fato e, se formos ler a história contada pelos paraguaios e pelos bolivianos, eles também têm um preconceito em relação a nós.
O senhor não vai tratar só de comércio, não vai só tratar de coisa. Quero saber como Senador e como representante do Estado de Mato Grosso o que um servidor público importante como o senhor que representará o Estado brasileiro lá e não o Governo brasileiro, fará ou tem projetos para tratar disso.
Por mais que nós trabalhemos essa integração e todos sabemos que isso vem desde a doutrina Monroe, da associação de comércio de carvão na Europa e, aqui, todos conhecem muito bem isso e não vamos perder tempo nessa discussão.
Agora, se nós não buscarmos essa integração cultural, essa integração da história, essa integração para evitar preconceitos, o que o senhor está dizendo é que nós vamos fazer simplesmente com que o Mercosul só fique na Av. Paulista, com os grandes industriais e não chegue ao Estado de Mato Grosso. Essa é a primeira reflexão que queria de V. Exª.
A segunda reflexão é o senhor tocou em um ponto, penso, dentre outros, muito importante porque temos que agregar os Estados da Federação, outros como Roraima que o Senador Mozarildo muito bem representa, o Acre do Senador Aníbal ao que se chama de Mercosul.
Quando se fala de Mercosul em Mato Grosso a pergunta é: “o que nós temos a ver com isso?” Nós temos muito a ver com isso. A Bolívia é associada, nós todos sabemos, mas precisamos fazer com que esses Estados possam se aperceber da importância disso não só para o comércio, mas sobretudo para o indivíduo. Quais os projetos de V. Exª nesse sentido?
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Senador Taques, V. Exª me dá a oportunidade um pouco de reiterar, talvez com mais detalhes em certas passagens, alguns dos elementos centrais da minha exposição inicial.
Quando V. Exª se refere ao art. 4º, Parágrafo Único, da Constituição Federal, que fala do mandato da integração como um Princípio Fundamental das Relações Exteriores do Brasil, integração da comunidade para formar uma comunidade latino-americana de nações.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT MT) Nação é diferente de Estado.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Exatamente.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT MT) Com fundo germânico; não anglo-saxão.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Exatamente como diz V. Exª. Essa é, digamos, a latitude mais ampla possível de um processo de integração. Como eu disse aqui, na minha intervenção inicial, é talvez a maior lacuna do processo de integração no Mercosul, que é justamente, digamos, um avanço relativamente tímido até hoje dessa dimensão cidadã do Mercosul. Essa dimensão cidadã do Mercosul é a dimensão a qual justamente V. Exª se refere quando diz, como mencionou, do conjunto de ideias que, transmitidas através do sistema educacional, fazem com que nós nos vejamos com particularismos. Isso acontece tanto aqui quanto nos outros países. V. Exª é do Mato Grosso e se lembra melhor que todos nós talvez da história imperial do Brasil.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT MT) Sou professor de história.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Não é verdade? Em que essa parte do continente foi palco de uma refrega extraordinária, enfim, cujas dimensões seriam extraordinárias inclusive no mundo de hoje, em termos de armamento, vidas, batalhas, combates, etc.
Eu nunca me esqueço de uma visita que fiz a Assunção, em que fui visitar o chamado Panteão Nacional. Não sei se V. Exª já teve a oportunidade de estar em Assunção e de visitar talvez esse monumento. É um monumento importantíssimo no centro de Assunção. E é chamado de Panteão Nacional porque ali dentro estão os troféus de guerra que preserva o Paraguai dessa refrega à qual ambos nos referimos.
Portanto, tem V. Exª muita razão ao dizer que é preciso muito trabalho e muito empenho para a superação dessas visões particulares e para extrair delas os elementos que permitirão construir a visão comunitária.
O que eu posso lhe dizer é que tanto na área da educação quanto na área da cultura, tem o Mercosul e tem a Aladi diversos instrumentos que estão em operação e que apontam nesse sentido. Por exemplo, há uma comissão, no âmbito da reunião especializada de Ministros da Educação do Mercosul, que pretende e está se dedicando a isto, a construir uma espécie de currículo comum do Mercosul. Ou seja, uma forma convergente de contar a história, de certa maneira.
Todos sabemos as grandes dificuldades que isso implica, mas essa comissão está efetivamente trabalhando. Na área de turismo, curiosamente, há um elemento adicional, que é a tentativa de construção de um projeto de promoção turística que alcance a área das missões jesuíticas no Sul do Brasil, mas que é, na verdade, no centro do Mercosul, porque as missões jesuíticas alcançam o Paraguai, alcançam a Argentina e alcançam o Brasil.
Ora, a necessidade de visão convergente para se construir esse tipo de proposta vai na linha do que V. Exª muito acertadamente traz à Mesa. Eu lhe menciono esses dois exemplos, Na área da educação, existem pelo menos dois programas muito importantes. Um é o Programa Marca, que é um programa de estímulo à mobilidade de docentes e discentes dentro do Mercosul, que tem por objetivo justamente aumentar a porosidade e a fluidez dessas visões nacionais e individuais que cada um tem sobre o seu papel, a sua sociedade, a sua cultura, no ambiente universitário. Há também um programa que pretende, digamos, certificar cursos de nível de docência em universidades selecionadas dos quatro países do Mercosul, de maneira a que a pessoa, ao fazer o curso
Universidades selecionadas dos quatro países do Mercosul, de maneira que a pessoa, ao fazer o curso naquela universidade, esteja automaticamente reconhecida para o exercício da profissão em outros quadrantes do Mercosul.
Agora, eu sou o primeiro a concordar com V. Exª, e espero que tenha ficado claro isso na minha intervenção inicial, que essa é uma lacuna fundamental e é preciso trabalhar para preenchê-la.
Eu terei, na minha gestão, se V. Exªs me autorizarem isso, eu terei o maior empenho em fazer, em continuar o avanço do Mercosul econômico-comercial. Mas eu terei a maior paixão, o maior empenho, em dar velocidade a esse Mercosul que V. Exª reclama, que é o Mercosul das pessoas, o Mercosul de uma visão convergente sobre o seu papel na sociedade e o papel das sociedades no mundo.
E isso talvez seja o mais difícil de se conseguir construir, porque, para produzir móvel, basta ter máquina e madeira, mas para dar a um paraguaio e a um brasileiro uma visão convergente sobre esse grande conflito da segunda metade do século XIX, por exemplo, demanda muito mais.
O SR. – Eu não vou votar em V. Exª porque eu não faço parte desta comissão, mas no plenário posso, sou um curioso desse tema e é uma honra ouvi-lo.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco PTB – RR) – Como o processo de votação já foi concluído, indago se algum Senador não votou?
Eu quero, de acordo com o disposto no inciso IV, do art. 52, da Constituição Federal, c/c o parágrafo único, do art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal, declarar que a reunião da comissão será transformada em secreta.
Convido, portanto, a permanecerem na sala somente os membros da comissão e funcionários. (Pausa.)
Quero convidar o Senador Aníbal Diniz para atuar como Secretário.
Convido, também, para fazer parte como escrutinadores, os Senadores Eduardo Suplicy e Luiz Henrique.
(A reunião foi transformada em secreta.)
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco PTB – RR) – Portanto, aprovado por unanimidade. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco PTB – RR) – A reunião está reaberta.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Gostaria de agradecer a presença do embaixador Ruy Carlos Pereira, indicado para a Alai e para o MERCOSUL, desejando-lhe uma profícua e exitosa missão.
Ao mesmo tempo, convido o Senador Cristovam Buarque para reassumir a Presidência da reunião, já que é o Vice-Presidente titular.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Quero agradecer ao Senador Mozarildo, que assumiu a Presidência durante esse momento em que atuei como Relator, com muito prazer, da nomeação ou da eleição ou da sabatina do embaixador Ruy Carlos.
Quero retomar, liberando, portanto, o embaixador.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – É claro que foi aprovada, por unanimidade.
O SR. RUY CARLOS PEREIRA – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Retomando, então, uma reunião que tem sido muito intensa, porque começamos com o PPA, com o depoimento de uma Deputada nigeriana que foi trazida pelo Senador Suplicy, com os italianos fazendo homenagem aos nossos combatentes caídos no solo italiano durante a II Guerra, com a sabatina do embaixador Ruy.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 123, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coreia.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação
Dentro da praxe que temos seguido desde que o Senador Collor assumiu a Presidência, e que tem dado muito certo, o Senador Luiz Henrique lê o relatório e fazemos a sabatina em outro momento, com a presença do embaixador.
Com a palavra o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, o parecer em que voto pela aprovação do nome do Ministro Roberto Colin para exercer o cargo de Embaixador junto à República Popular Democrática da Coreia foi distribuído em avulso e é do conhecimento de todos Srs. Senadores. Por isso, me dispensarei de lê-lo.
Gostaria apenas de assinalar que o Ministro Roberto Colin é mais uma dessas expressões especiais do Itamaraty. É um diplomata que tem conhecimento linguístico acima da média. Além de inglês, francês, alemão, fala russo correntemente.
Tive o privilégio, como Governador do Estado, de tê-lo como meu Secretário de Relações Internacionais. Ali, o Ministro Roberto Colin atuou durante quatro anos, me ajudou a criar e a consolidar aquela Secretaria, que hoje é dirigida pelo Dr. Alexandre Fernandes, por sinal, presente nesta Casa.
O Dr. Roberto Colin, não tenho dúvidas, sairá de Pyongyang falando coreano, tal a facilidade que tem para aprender e falar corretamente uma língua estrangeira.
Em Berlim e em Moscou
língua estrangeira.
Em Berlin e Moscou, eu vivenciei comentários de alemães e russos de que a língua que ele fala, seja o alemão ou o russo, tem uma correção que não é qualquer russo ou qualquer alemão que a fala.
É autor de obra de pós-graduação excepcional sobre o panorama e o cenário da Rússia desde o fim da União Soviética. Por isso, eu quero propor ao Srs. e as Srªs Senadoras a aprovação do projeto que vem às nossas mãos a sua indicação para embaixador em Piongyang.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Eu agradeço.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 01, de 2011, desta Comissão.
O assunto entrará na pauta oportunamente quando haverá a sabatina.
Item nº 03
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de 1ª Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Nova Zelândia e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, na Capital Tuvalu e também no Estado Independente da Samoa.
O Relator é o Senador Eduardo Suplicy, a quem passo a palavra..
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Sr. Presidente Senador Cristovam Buarque, o Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, indicado para a Nova Zelândia, Kiribati, Tuvalu e Samoa, nasceu em São Paulo, em 1951, filho de Vitório Gradilone Sobrinho e Itália Rossi Gradilone, graduou-se em comunicação social, jornalismo, na Fundação Álvares Penteado, de São Paulo; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, onde defendeu a tese sobre o serviço civil brasileiro. Ingressou no curso preparatório para a carreira diplomática do Instituto Rio Branco em 1978. Freqüentou o curso de altos estudos no ano de 98, quando defendeu a tese sobre o modelo de relações internacionais e a sua contribuição para a formulação da política externa brasileira e para o tratamento da informação diplomática no Itamarati.
É autor de inúmeros artigos sobre transformação, incorporação, fusão de empresas e sobre questões consulares.
Foi designado Terceiro Secretário em 1979, Segundo Secretário em 1981 e, por merecimento, Primeiro Secretário em 1987; Conselheiro em 1994 e, em 1999 e 2008, respectivamente, ocupou os cargos de Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe.
Entre as funções desempenhadas destacam-se as de Segundo e Primeiro Secretário em Bogotá; Primeiro Secretário, Conselheiro Comissionado encarregado em Paramaribo. Assessor e Subsecretário-Geral em Assuntos Políticos; Conselheiro na Embaixada de Londres em 1994 e 1997; em Tóquio, em 1997 e 2001; no Vaticano, em 2001 e 2006; Assessor Técnico da Subsecretaria-Geral da América do Sul, em 2006/2007; Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras, em 2007/2010 e Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior desde 2010.
A nova Zelândia é uma democracia com Monarquia Parlamentaria, cujos idiomas oficiais são o inglês e o maori. A embaixada do Brasil em Wellington foi aberta em 97 levou ao adensamento das relações bilaterais entre os dois países e, se pode concluir pela transferência em 1999 do escritório comercial da Nova Zelândia de Santiago para São Paulo; do lançamento em 2000 da estratégia latino-americana neozelandesa; inauguração da Embaixada da Nova Zelândia em Brasília em 2001.
O potencial de crescimento do comércio bilateral de 2002 a 2008 passou de 64,6 milhões de dólares
(...) de 2002 a 2008, passou de US$64,6 milhões para US$158 milhões. O mercado da Nova Zelândia responde por apenas 0,05% das exportações brasileiras e 0,02% das importações.
Houve queda no intercâmbio, com a crise financeira de 2009 e 2010, mas, em 2011, já houve recuperação. Desde 2002, apenas em 2009 houve déficit para o Brasil na balança comercial.
A aproximação com a Nova Zelândia pode representar o aumento de investimentos diretos em nosso País e também investimentos em áreas de notória especialização neozelandesa, a exemplo da agricultura. Já há iniciativas como a parceria entre empresas Fonterra e Nestlé, Rissington Breedline e Marfrig, em melhoramento genético.
Destaque-se, também, o contrato da Petrobras com o Ministério da Energia e dos Recursos Minerais da Nova Zelândia, para prospecção e exploração da área da Bacia de Raukumara em águas profundas, no nordeste da Nova Zelândia, com expectativa de serem encontrados gás e petróleo. Há, ainda, boas perspectivas de exportação do biocombustível brasileiro e conversações com o Ministério da Defesa da Nova Zelândia sobre a possibilidade de compra de aviões da Embraer.
A política externa neozelandesa encontra-se pautada pelo Direito Internacional e do multilateralismo (mudança de clima, ameaças à biossegurança, manejo de poluentes, efetividade do sistema da ONU). Apesar dos laços históricos com o Reino Unido, a Nova Zelândia, país de economia aberta, tem buscado diversificar sua atuação no cenário internacional, relacionando-se comercialmente, de forma prioritária, com Austrália, Estados Unidos, União Europeia e Japão, seus maiores parceiros comercias, além dos países do Pacífico insular. Mas há enorme interesse na intensificação de relações com países tais como o Brasil.
Quanto à República de Kiribati, as relações foram estabelecidas há pouco mais de um ano.
Tuvalu é uma monarquia constitucional parlamentarista com a qual o Brasil mantém relações diplomáticas desde 2006. E há possibilidade de cooperação nas áreas de mudanças climáticas; treinamento e qualificação profissional; futebol e aviação civil.
Já Samoa, que também adota regime parlamentarista, teve as relações diplomáticas estabelecidas com o Brasil desde 2005. Boa parte do PIB de Samoa vem da agricultura familiar, que produz pequenos excedentes, e há espaço de cooperação, em especial nas culturas de coco, banana, café e cacau.
Temos a convicção de que o Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto poderá desempenhar missão de excepcional qualidade por sua trajetória e pela perspectiva de bom relacionamento, em especial com a Nova Zelândia, que é um dos países-exemplo no que diz respeito ao seu Índice de Desenvolvimento Humano, bem como no que diz respeito ao progresso com equidade na distribuição da renda e da riqueza.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Obrigado, Senadoar Suplicy.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão.
O assunto voltará à pauta na sessão em que o Embaixador indicado, aqui presente, será sabatinado.
Mais um item em que sou o relator. Por isso, passo a Presidência outra vez ao Senador Mozarildo.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, com fundamento no art. 49, inciso I, da Constituição, o Poder Executivo envia a Mensagem nº 509, de 26 de agosto de 2010, ao Congresso Nacional, com o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação, que foi assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
O Acordo já foi apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo decorrente da referida (...)
O acordo já foi apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de decreto legislativo decorrente da referida mensagem. O projeto de decreto legislativo recebeu também a chancela do Plenário da Câmara dos Deputados em 22 de setembro deste ano. No Senado Federal, foi registrada como Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2011, e a proposição foi distribuída à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para a qual designado o signatário desta em 20 de outubro. Sem haver emendas para a proposta, o relatório apenas faz a seguinte análise: cuida de um acordo entre Brasil e Belize, que visa estabelecer os laços de amizade entre os dois povos por meio de cooperação educacional interuniversitária.
Os objetivos do acordo são o fortalecimento da cooperação com o treinamento de docentes e pesquisadores, o desenvolvimento de programas de mobilidade acadêmica, intercâmbio de informações. Para alcançar os objetivos, as partes adotarão programas de intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, tanto para os cursos de graduação como de pós-graduação, sob os auspícios ?? por instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas. O acordo poderá ser emendado e entrará em vigor a partir da data de recebimento da segunda das notificações de ratificação. Terá vigência por cinco anos, sendo automaticamente prorrogado por períodos iguais sucessivos salvo em caso de anúncio por uma das partes.
Convém registrar, Sr. Presidente, que a cooperação entre os povos é princípio constitucional que rege as relações internacionais. No caso em apreço, reveste-se de importância especial porque inaugura
As partes definirão, por instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas.
O acordo poderá ser emendado e entrará em vigor a partir da data de recebimento da segunda das notificações de ratificação. Terá vigência por cinco anos, sendo automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, salvo em caso de denúncia por uma das partes (artigo VII).
Convém registrar, Sr. Presidente, que a cooperação entre os povos é princípio constitucional que rege nossas relações internacionais. No caso em apreço, reveste-se de importância especial, porque inaugura esse tipo de relacionamento com uma importante nação da América Central, que se espera seja marcado pelo dinamismo e benefícios recíprocos.
III – VOTO
Com base no exposto, considerando ser de todo conveniente aos interesses do País a ratificação do acordo em análise, concluo este parecer opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR) – Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srªs Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Convido o Senador Cristovam a reassumir a Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Muito obrigado, Senador Mozarildo, por mais uma vez estar ajudando no encaminhamento dos trabalhos, não apenas como Senador, mas como presidente desta comissão.
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 51, DE 2011 - CRE
Requeiro, nos termos regimentais, e em virtude da exemplar iniciativa da criação do “Ciclo de audiências 2011/2012”, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, no próximo dia 21 de novembro, destinada a debater a “intensificação das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e o Peru, com a conclusão da rodovia interoceânica ligando nosso País aos portos do Oceano Pacífico”.
Para tanto, aproveitando visita ao Brasil do Presidente do Congresso da República do Peru, Exmo. Sr. Deputado Daniel Abugattás, sugerimos que o referido congressista seja um dos convidados para a referida audiência, na data de 21/11/2011.
Este é o requerimento do Senador Anibal Diniz, que consulto se quer fazer uso da palavra para alguma justificativa.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Na realidade, eu gostaria só de estender o convite aos Senadores, porque sei que a segunda-feira é um dia de pouca presença aqui no Senado, mas, se pudermos todos estarmos aqui às 16 horas do dia 21, vamos receber o presidente do Congresso peruano, Deputado Daniel Abugattás, e vamos poder aprofundar um pouco essa conversa a respeito dessa integração Brasil–Peru, tanto em termos comerciais, quanto em termos culturais, com a presença de um congressista peruano. Seria muito honroso da nossa parte e da parte dele se pudéssemos ter um quórum qualificado aqui na Comissão de Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Em discussão o requerimento, e eu aproveito para dar uma opinião: quero dizer, Senador Anibal Diniz, que essa sua sugestão é extremamente oportuna. Esta comissão é para discutir, muito especialmente, o longo prazo do Brasil. E não há dúvida de que nós temos de ter uma ponte até o Pacífico, para termos depois uma ponte através do Pacífico nas nossas relações comerciais.
Hoje, para exportar qualquer coisa – por exemplo, para o grande mercado mundial que é a China –, nós temos de dar a volta por todo o Atlântico, Índico, até chegar à China. Se atravessássemos o Pacífico, em vez de irmos pelo Atlântico, reduziríamos substancialmente o custo do transporte.
Isso para nós é tão importante que, se houvesse ainda a possibilidade de as grandes potências atrapalharem, elas fariam tudo para que não houvesse esse caminho até o Peru.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – E é muito interessante, Senador Cristovam, que as pessoas não estão cientes de que essa interligação rodoviária já está concluída. A interoceânica já foi plenamente concluída. O último ponto foi a inauguração da ponte sobre o rio Madre de Dios...
Concluída, o último ponto foi a inauguração da ponte sobre o rio Madre de Dios, que já aconteceu no mês de julho, de tal maneira que a pessoa pode sair de carro de Rio Branco e chegar aos portos do Pacífico agora, tranquilamente, sem nenhuma interrupção, sem passar por nenhuma balsa. Isso já é uma realidade.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Isso mesmo, é uma realidade!
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) – Então, essa conversa é super atual aqui nesta Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Super atual, para mostrar que hoje nós temos essa possibilidade de uma maneira concreto. Não faz muito que já se fez esse trajeto por um caminho mais difícil. Mas, de qualquer maneira, a gente tem que incentivar ao máximo esse caminho.
Por isso, quero apoiar totalmente a sua sugestão.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. (Pausa.)
Em votação o requerimento.
As Srªs e Srs. Senadores que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Antes de encerrar a reunião, quero convocar a nossa próxima reunião, a realizar-se no dia 21 de novembro, segunda-feira, às 18 horas, neste plenário, quando daremos continuidade, dentro da agenda Rumos da Política Externa Brasileira, ao III Ciclo de Audiências Públicas sobre o tema Defesa Nacional, apresentando o painel Forças Armadas em Missões de Paz: emprego em ações de reforço aos órgãos de segurança pública e utilidade como treinamento e legitimidade na sociedade brasileira.
A reunião contará com os seguintes convidados: General-de-Brigada Luiz Guilherme Paul Cruz, 5º Subchefe do Estado-Maior do Exército; Brigadeiro Engenheiro Francisco Carlos Melo Pantoja, Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço; Ministro Norberto Moretti, Chefe da Divisão de Paz e Segurança Nacional do Ministério das Relações Exteriores; e o Dr. Eduardo Marson Ferreira, presidente da Helibrás.
Está encerrada esta...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Sim.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Juntamente com o Senador Aníbal Diniz, nós queremos saudar uma informação que surgiu hoje, importante para o futebol do Brasil, para o futebol brasileiro. O Neymar foi persuadido a ficar no Brasil. A direção do Santos Futebol Clube, o presidente Luís Álvaro Oliveira Ribeiro envidou todos os esforços e tenho impressão que isso é motivo de congratulações, porque temos o Neymar jogando. Ainda ontem, no Jornal da Globo, o Pelé deu o seu testemunho sobre a qualidade extraordinária que está tendo o Neymar, como um jogador que, simplesmente, traz alegria ao povo brasileiro e de todas as torcidas.Ele falou inclusive, na sua entrevista, que isso será bom para a sua família, para o filho que nasceu etc. É algo que merece o registro aqui na Comissão de Relações Exteriores.
E como o Senador Aníbal Diniz também torce pelo Santos, perguntou se eu iria ao Japão assistir a final do Campeonato Mundial de Clubes. Quem sabe? Não sei se terei essa oportunidade, mas quero registrar como algo muito positivo que ele tenha decidido ficar aqui até 2014.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Senador, creio que se justifica plenamente a sua colocação, até porque essa decisão não é algo restrito ao futebol. Tem a ver com o patriotismo, o sentimento pátrio.
Eu já cheguei, na Comissão de Educação, a discutir a idéia, mas foi tão recusado, que não levei adiante, de que só deveria ser convocado para a Seleção Brasileira de Futebol o jogador que estivesse jogando no Brasil há pelo menos dois anos antes da Copa. Mas ninguém achou que valia a pena discutir isso.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – (Fora do microfone.) Mas, agora, por decisão voluntária...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) – Por decisão pessoal, voluntária, demonstrou que é possível.
Eu também parabenizo esse jovem, que tomou essa posição patriótica e o senhor por ter trazido este assunto.
Está encerrada a reunião.
(A reunião é aberta às e encerrada às 13 horas e 7 minutos.)