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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Declaro aberta a 57ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 56ª reunião.
Os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram.
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico aos membros que esta Comissão recebeu os seguintes documentos para seu conhecimento:
Aviso do Tribunal de Contas da União, Aviso de nº 86, de 2011, de 19 de outubro de 2011, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do Processo nº TC 014241/2011-0, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, referentes ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução do Senado Federal nº 2, de 2011;
O Aviso nº 87, de 2011, 19 de outubro de 2011, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do Processo nº TC 032990/2010-3, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, referentes ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução do Senado Federal nº 59, de 2010;
O Aviso nº 88, de 2011, de 19 de outubro de 2011, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte, nos autos do Processo TC 034108/2010-6, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, referentes ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução do Senado Federal nº 60, de 2010;
Aviso do Ministério da Fazenda, Item 4:
Aviso nº 89, de 2011, de 1º de novembro de 2011, do Ministério da Fazenda, encaminhando em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas, no âmbito daquele Ministério, no mês de setembro de 2011, tabela demonstrativa da dívida consolidada líquida dos Estados e do Distrito Federal, e a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida dos Municípios.
Os Expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular.
Hoje, coincidentemente, temos a votação do Código Florestal, e são duas Comissões reunidas, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Ciência e Tecnologia. Queria propor, então, a V. Exªs, para somente apreciarmos aqueles projetos que já foram lidos, a que foram dadas vistas, porque, inclusive, o Dr. Luciano Coutinho já chegou ao Senado Federal, Senador Pimentel. A minha proposta é de simplesmente votarmos aqueles projetos que foram lidos, se todos estiverem de acordo, para fazermos uma reunião mais expedita, até porque o Dr. Luciano Coutinho já chegou ao Senado Federal, e essa audiência pública foi solicitada por muitos Senadores e Senadoras. Acho que o Dr. Luciano Coutinho tem muitas informações a nos dar, especialmente pela importância que o BNDES tem para o desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Se todos os Senadores e Senadoras estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos fazer uma pauta bem rápida para já começar a audiência pública com o Dr. Luciano Coutinho.
O Senador Inácio Arruda está chegando, agora, de Fortaleza, no Ceará.
Quero registrar que o Relator, Senador Romero Jucá, pediu, mais uma vez, para retirar de pauta o item 1, Projeto de Resolução nº 42, porque ele ainda não teve o parecer da Consultoria Jurídica do Senado, em função das modificações introduzidas.
A Senadora Lídice da Mata, para tentar fechar seu relatório, que é favorável, pediu também o adiamento dessa decisão porque precisa se reunir com o Ministério da Fazenda, para preparar o seu relatório para próxima semana. Na próxima semana é feriado, então só daqui a 15 dias.
O Senador Gim Argelo solicita a retirada de pauta do item 2 para reexame.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Portanto, os relatores solicitaram retirada de pauta dos itens 1, 2 e 3.
Pela ordem, Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Estou aqui com um pedido da Senadora Vanessa Grazziotin. Ela gostaria de acompanhar o item 4, mas está impossibilitada. Ela solicita a V. Exª, se for possível, se houver concordância do relator, que seja retirado de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, também por solicitação da Vanessa Grazziotin, por intermédio do Senador Inácio Arruda, o item 4 também é retirado de pauta.
Portanto, vamos começar nossa pauta pelo item 5, projeto do Senador José Pimentel.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 225 DE 2011 - Complementar
- Não Terminativo -
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Autoria: Senador José Pimentel
Relatoria Ad Hoc: Senador Blairo Maggi
Relatório: Favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Observações: - A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ;
- Em 1º/11/2011, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designou o Senador Blairo Maggi Relator “Ad Hoc” da matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade;
- Em 1º/11/2011, foi concedida vista coletiva.
O relatório já foi lido pelo Relator Blairo Maggi, na 56ª reunião, realizada em 1º de novembro, ocasião em que foi concedida vista coletiva.
Pergunto ao autor do projeto, Senador José Pimentel, se deseja fazer uso da palavra.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente, vamos ouvir nossos Pares, para, depois, voltarmos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O Relator é o Senador Blairo Maggi, que está na reunião conjunta da Comissão de Agricultura e da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde está sendo discutido o Código Florestal.
Foi apresentada emenda pelo Senador Flexa Ribeiro.
Vou designar outro relator ad hoc. Vou designar o Relator Benedito de Lira relator ad hoc, para dar um parecer sobre a emenda do Senador Flexa Ribeiro.
Vamos distribuir, Senador Inácio Arruda, a emenda agora porque o Senador Flexa apresentou a emenda neste momento. Foi uma flecha que apresentou a emenda neste momento.
Então, Senador Flexa, como foi uma coisa em cima da hora, gostaria que V. Exª explicasse a emenda que apresentou, até porque o Senador Bendito de Lira precisa se preparar para isso já que recebeu a emenda agora. Se V. Exª pudesse...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente, o Senador Benedito de Lira tem um raciocínio instantâneo, ele faz leitura dinâmica e tem raciocínio instantâneo.
A emenda é muito simples. O projeto do Senador Pimentel que propõe o fortalecimento das Defensorias Públicas tem o apoio de todos nós. As Defensorias Públicas dos Estados dão assistência jurídica aos que não têm condição de pagar.
O que nos preocupa é se vincular um gasto de 2% quando se tem, por exemplo, o Estado de Minas Gerais, um Estado rico, que gasta hoje 0,36% da sua receita corrente líquida com a Defensoria Pública. No meu Estado do Pará não chega a 1% da receita corrente líquida. Eu pedi à Secretaria da Comissão que, se fosse possível, nos encaminhassem os gastos das Defensorias dos Estados da federação para que pudéssemos ter uma noção de quanto seria esse gasto em cada Estado. Não recebemos. Hoje, tive que fazer uma emenda para que nós soubéssemos se 2% é muito ou é pouco. Fiz uma emenda em 1%, baseado naquilo que o Estado do Pará gasta hoje.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O Projeto prevê até 2%.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Fiz até 1%. Minas Gerais gasta 0,36%, pelo dado que tenho. O Estado do Pará gasta até 1%...já gasta mais que 1%? É da Opep brasileira, não é?
Estou pedindo para limitar em 1%. V. Exª poderia, já que estamos com essa dificuldade, o relator está na votação do Código Florestal, nós não tivemos tempo em função do feriado, não fizemos esse levantamento dos gastos de cada Estado...
Acho que poderá ser...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Flexa, eu só queria ponderar com V. Exª o seguinte: é absolutamente impossível se obter dos Estados os números. As informações que nós temos foram disponibilizadas gentilmente pelos Defensores Públicos. Os Estados terminantemente evitam essa discussão.
Nós fizemos um esforço, que não é atribuição da Comissão fazer, porque para isso existe uma Consultoria do Senado. É um esforço hercúleo se levantar nos Estados os gastos das Defensorias Públicas...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Se os Senadores se comprometessem a obter nos Estados...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – A equipe trabalhou quinta, sexta e não consegue obter uma informação, até porque, Senador Flexa, em muitos Estados, os gastos são controlados diretamente pelos governadores. Até para viajar, Defensor Público precisa explicar para governador se ele viaja ou não. Ou seja, se o gasto da Defensoria Pública depende de cada governador, então é simplesmente impossível se estabelecer ou usar essas informações dos Estados como informações confiáveis. Essa é a realidade.
As defensorias públicas têm um papel fundamental, porque Defensoria Pública é cidadania, é ajudar a população, as pessoas mais humildes a se defenderem. Mas lamentavelmente alguns Estados olham a Defensoria Pública como simplesmente um gastador, quando, na verdade, a Defensoria Pública é fundamental para a cidadania brasileira. E aí, o que acontece? Cada orçamento é de um jeito, porque está na cabeça de cada governador. Tem governador que, quando o defensor vai viajar, ele quer saber por que o defensor vai viajar. “Ah, eu vou viajar dois dias”. “Não, o senhor vai viajar só um dia”. Então, que raio de número que vamos levantar se existe uma subjetividade enorme Estado por Estado? É impossível! E os Estados se negam a passar essas informações.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Tem a proposta da Senadora Lídice para que fiquemos em 1,5%. É isso?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – (Fora do microfone.) ... para acordar... (inaudível. )
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Vou passar, então, a palavra para o Senador Benedito de Lira, que é o Relator. Depois, para o Senador Pimentel, que parece que quer falar alguma coisa, ou ao Senador Lindbergh Farias também.
Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atividade desenvolvida pelos Defensores é meritória e realmente, como disse V. Exª, eles exercem o papel para praticar a cidadania, porque, na verdade, há determinados segmentos da sociedade, com especialidade em cada Estado, que têm necessidade de ter à sua disposição, para demandar as suas ações, os Defensores Públicos.
A proposta apresentada pelo eminente Senador Flexa Ribeiro é realmente meritória, mas precisamos estabelecer uma uniformidade para que as coisas possam realmente acontecer e as Defensorias Públicas possam exercer suas atividades com absoluta plenitude. Por essas razões, Sr. Presidente, considerando que a emenda do eminente Senador Flexa Ribeiro não ataca a constitucionalidade, está dentro dos parâmetros que estabelece o Regimento Interno do Senado Federal, eu proponho uma modificação na proposta do Senador Flexa Ribeiro: em vez de 1%, que estabeleçamos 1,5%.
É o voto. Eu aprovo 1,5%, para que todos os Estados possam ter essas condições, Sr. Presidente.
Esse é o meu voto. Faço a alteração.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Senador Benedito de Lira.
Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente, todos os nossos Pares têm clareza da importância de se cumprir a Emenda Constitucional nº 45, que trata da autonomia financeira orçamentária da Defensoria Pública. Esse processo foi criado com a Constituição de 1988 e regulamentado na Emenda Constitucional nº 45.
O objetivo aqui é dar o instrumental às Defensorias Públicas para que possam fazer a defesa do Estado democrático para as populações mais pobres. O Estado se preparou, através do Ministério Público, para fazer acusação aos cidadãos. Aqueles de maior posse podem contratar bons escritórios de advocacia para a sua defesa e não precisam da Defensoria, desse serviço público do Estado. No entanto, a ampla maioria, que são os mais pobres, é exatamente quem necessita dessa proteção nos vários ramos do Direito brasileiro. Nós tivemos o cuidado de pedir, e foi encaminhado a V. Exª, um ofício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais mostrando qual é a realidade neste 2011 já das despesas com cada Estado e seu comprometimento.
O primeiro registro é que não traz despesa nova para o Estado. Estamos pegando o teto das receitas correntes líquidas, que hoje se compromete com a folha de pessoal, e reservando um percentual de até 2% para a Defensoria, como é feito hoje com o Ministério Público. A própria LRF fixa para o Ministério Público também até 2%, e os Estados com o Ministério Público da seguinte forma: o Acre compromete hoje 1,53%, em vez de 2%; Alagoas, 1,15%; Bahia, 1,73%; Ceará, 1,64%; Espírito Santo, 1,48%; Goiás, 1,51%; Maranhão, 1,65%; Minas Gerais, 1,54%; Mato Grosso do Sul, 1,52%; Mato Grosso, 1,67%; Pará, 1,43%; a Paraíba não forneceu; Pernambuco, 1,45%; Piauí, 1,5%; Paraná, 1,34%; Rio de Janeiro, 1,4%; Rio Grande do Norte, 1,4%; Rondônia, 1,68%; Roraima, 1,73%; Rio Grande do Sul, 1,67%; Santa Catarina, 1,57%; Sergipe, 1,5%; São Paulo, 1,18%; Tocantins, 1,58%.
Isso aqui com o Ministério Público, que fixa em até 2% mais o Ministério Público. As leis orçamentárias estaduais, ao aprovar, fixam isso. Já a Defensoria Pública, que não tem vinculação ainda com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para a qual estamos propondo a mesma regra do Ministério Público de até 2%, hoje está da seguinte maneira: Rio de Janeiro, 1,04%.
Portanto, se se aprovasse a emenda do nobre Senador Flexa Ribeiro, nós iríamos diminuir o que hoje já é praticado no Estado do Rio de Janeiro. Estado da Paraíba, 1,02%. O Estado da Paraíba também teria diminuição. Pará, 0,83%, como muito bem nosso nobre propositor apresenta emenda. Está corretíssimo. Mato Grosso do Sul, 0,58%; Mato Grosso, 0,57%; Ceará, 0,52%; Piauí, 0,48%; Tocantins, 0,45%; Rondônia, 0,40%; Rio Grande do Sul, 0,34%; Amazonas, 0,34%; Sergipe, 0,31%; Bahia, 0,30%; Minas Gerais, 0,29%; Maranhão, 0,23%; Alagoas, 0,20%; Espírito Santo, 0,15%; Pernambuco, 0,12%; Rio Grande do Norte, 0,10%; São Paulo, 0,10%; Paraná, 0,7%.
Portanto, o que estamos propondo é que tenhamos uma regra idêntica à do Ministério Público, para que a Defensoria possa também fazer a defesa do Estado democrático de direito no que diz respeito aos seus cidadãos.
A proposta do nobre Relator Benedito de Lira se aproxima muito do que hoje é praticado pelo Ministério Público, em 1,5%. Portanto, o que estamos propondo é que esse teto seja contemplado somente em 2015. Até lá haverá um escalonamento do que praticamos neste 2011, e, a partir de 2012, haveria um acréscimo na diferença de 1,5%. Divide-se a diferença em cinco parcelas para não onerar os Estados.
Portanto, trata-se de uma proposta de mediação. Se for para ser acolhida pelos nossos pares...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É preciso ver o tamanho das atribuições de cada instituição.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – As atribuições... Nós temos a lei complementar.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – O que estou dizendo é o seguinte: o Ministério Público tem um elenco de atribuições enorme, maior do que o da Defensoria Pública. Por mais nobres que sejam as atribuições da Defensoria – e são nobilíssimas –, as atribuições do Ministério Público são enormes, são muito mais amplas do que da Defensoria, convenhamos. Acho que isso é inequívoco para nós. Ou alguém aqui duvida?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Vamos ouvir nossos pares. A minha intenção aqui era exatamente fornecer dados para construirmos um entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, no primeiro momento, fiz uma consideração estabelecendo que pudéssemos rejeitar a emenda do eminente Senador Flexa Ribeiro, que apresenta até 1%.
Quero fazer uma correção do meu voto. Eu gostaria de propor até 2%, porque dá uma equivalência às outras instituições que têm esses percentuais no orçamento de cada Estado. Isso será até o ano de 2015, consequentemente, faço uma correção do voto e proponho uma emenda de nº 3, considerando que já existem duas emendas no processo, e rejeito...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Volta para a proposta inicial.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – A proposta inicial é até 2%.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Rejeito a emenda do eminente Senador Flexa Ribeiro e fico com a proposta inicial.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, V. Exª mudou o parecer, rejeitando a emenda do Senador Flexa Ribeiro e mantendo o projeto que veio da CCJ.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Perfeito.
Esse é o voto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, eu não tinha essa informação que o autor do projeto, Senador Pimentel, acabou de nos passar.
Olhando esse quadro que o Senador leu, nós temos aqui – três, seis, nove, doze, quinze, dezoito – vinte e um Estados da Federação brasileira. De vinte e um Estados da Federação brasileira, somente dois Estados ultrapassam 1%: o Estado do Rio de Janeiro, com 1,04%, Senador Benedito de Lira, e o Estado da Paraíba, com 1,02%. Somente dois Estados ultrapassam 1%. Todos os outros estão abaixo de 1% – e muito abaixo. Com exceção do Pará, que está com 0,83%, os outros todos estão com 0,50%, 0,58%, 0,57%, abaixo de 0,50%, 0,30%, 0,29%, 0,15%. Há Estados com 0,10%; o Estado do Senador Armando, 0,12%; Rio Grande do Norte, 0,10%; São Paulo, 0,10%; Paraná, 0,07%. Então, nós temos que ir por um bom senso. Nós não vamos multiplicar por 20 algo que está num número como esse. Eu mantenho a emenda de 1%; acho que ela está razoável. A redução que o Senador Pimentel diz que Paraíba e Rio vão ter, eles vão perder – 1,04% – quatro centésimos, – 1,02% –, dois centésimos. Em compensação, Paraná, que está com 0,07%, vai ganhar quinze vezes; São Paulo, 0,10%, vai ganhar dez vezes. Então, eu acho que é um ganho importante para as Defensorias Públicas, que têm um trabalho meritório.
Reconheço o trabalho que as Defensorias Públicas praticam em defesa daqueles menos favorecidos, como o Senador Pimentel colocou.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Primeiro, Senadora Lídice, o Senador Aloysio Nunes, que já havia solicitado e, depois, V. Exª.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu tenho a maior simpatia pela Defensoria Pública. Fui defensor público no tempo que ainda não existia Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Eu era procurador do Estado e a Procuradoria, naquela época, assumia as funções da Defensoria, pela Procuradoria de Assistência Judiciária. Por uma birra corporativa dos procuradores do Estado, meus colegas, não foi criada a Defensoria à época em que se elaborou a Constituição do Estado de São Paulo. A Procuradoria não queria perder poderes. Era essa a alegação na época. Perdeu-se, então, uma oportunidade. Hoje, no Estado de São Paulo, há uma Defensoria boa, de bom nível, mas ainda muito insuficiente para atender às necessidades dos jurisdicionados. Lá há um Fundo de Assistência Judiciária que destina uma fortuna, rios de dinheiro, para a Ordem dos Advogados contratar advogados dativos, que, na sua grande maioria, não têm a mesma preparação e o mesmo nível profissional dos defensores.
A ideia de dar o mesmo tratamento a duas instituições segue a lógica da corporação, não do interesse público. Desculpe-me o seu ilustre autor. Evidentemente, por mais nobres que sejam as atribuições da Defensoria – e são nobilíssimas –, as atribuições do Ministério Público são infinitamente mais amplas. Basta que se consulte a Lei Orgânica do Ministério Público, a legislação que define o âmbito de atuação dessa instituição, que vai desde a titularidade da ação penal pública até a curadoria do meio ambiente. Ela está presente em todos os processos de incapazes. Enfim, o Ministério Público tem um âmbito de atribuições muito mais amplo, como a defesa da democracia, do Estado de direito, dos interesses difusos. Não é isso? Então, não creio que seja razoável se colocar como argumento para obter o voto favorável desta Comissão o de que são instituições equivalentes, que devem ter o mesmo tratamento orçamentário. É um argumento absolutamente falso em minha opinião, porque não corresponde à realidade dos fatos, às atribuições de cada instituição.
Vou votar com a emenda do Senador Flexa Ribeiro. Acho que essa emenda já representa um incremento muito importante, necessário e oportuno para o fortalecimento das Defensorias. Mas não me vou deixar aprisionar pela lógica da briga corporativa: “Já que o Ministério Público tem isso, quereremos a mesma coisa”. Daqui a pouco, o Judiciário tem isso, o Ministério Público vai querer a mesma coisa, bem como a Defensoria, e assim se vão estabelecendo as prioridades do gasto público no País.
Então, fico com a emenda do nobre Senador Flexa Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Aloysio.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sr. Presidente, todos nós sabemos da luta dos defensores para serem reconhecidos no Brasil inteiro. Eu própria acompanhei na Bahia a consolidação da Defensoria Pública, à época, inclusive, como líder da oposição no Estado, mas numa grande negociação com o Governo, que resultou na realização de um concurso público, na contratação de novos defensores, no fortalecimento da Defensoria no nosso Estado.
No entanto, esses números que foram dados aqui, na verdade, refletem desconsideração em relação às Defensorias hoje em cada Estado. Se observarmos o tamanho do Estado do Pará e o tamanho do Estado da Bahia e levarmos em conta as necessidades do povo em relação à assistência jurídica, vamos ver que os gastos estão muito aquém das necessidades das Defensorias em cada Estado. Se analisarmos os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Tocantins, Estados com grande dimensão territorial, como ocorre na maioria dos Estados brasileiros, vamos ver que, geralmente, as Defensorias estão funcionando com um número muito inferior ao necessário para funcionarem dando um médio atendimento às populações.
Por isso, sou favorável, não pelo argumento de que se deve igualá-la ao Ministério Público, mas pela necessidade que sinto hoje em cada um dos Estados brasileiros de haver o reforço da Defensoria Pública, que não é igual ao Ministério Público. O defensor público ganha menos que Ministério Público. Não podemos permitir que a acusação tenha muito mais força de se expressar do que aquele que defende. O que defende já entra com inferioridade na mesa da Justiça.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – A senhora me permite um aparte, Senadora?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Pois não.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É que o Ministério Público não tem como sua única função, função exclusiva, acusar. O Ministério Público tem inúmeras outras atribuições.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Mas não estou me referindo ao Ministério Público...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Fora a acusação e a defesa, fora do contencioso. O Ministério Público tem inúmeras atribuições fora essas. Esse é o meu argumento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sim, Senador, compreendi e compreendo, inclusive...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Nesse caso, é o acusador particular.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Compreendo, inclusive, sua posição. Não acho que seja uma posição inconsequente. Apenas falo do conhecimento que tenho do que é a Defensoria na Bahia, que funciona muito aquém... E olha que já foi incrementada no Governo atual, mas funciona muito aquém das necessidades do nosso Estado. Inclusive, hoje, com o crescimento da violência, das carências da população de baixa renda que, na sua maioria, não tem realmente quem faça essa defesa.
E olha, eu vejo crescer e em seu livro, Boaventura de Sousa – que hoje discute o direito de rua, um Judiciário que chegue ao povo de forma mais efetiva – destaca na Bahia, uma das instituições, uma organização não governamental na Bahia, a Juspopuli, que faz a mediação popular. Mas o surgimento dessa mediação vem também do fato de não termos condições de os defensores chegarem até a maioria da população. Nos grandes centros urbanos, numa cidade como São Paulo, que é do tamanho de um Estado brasileiro, a população chega a se comparar com a população de um país. O Brasil é um país de dimensão continental. Hoje, as Defensorias estão muito aquém. Eu penso esse gasto do Pará, que já é acima dos outros. Mas veja a situação do Estado do Pará. Uma situação em que os conflitos por terra, os conflitos sociais se agravam a cada momento, independentemente de qual seja o Governo.
Creio que não estejamos aqui votando aquilo que deve ser nem dizendo que todas as Defensorias vão funcionar com esse teto imediatamente. Nós estamos colocando um teto máximo para um crescimento gradativo e que funcione, principalmente, como um estímulo, como um incentivo para que as Defensorias realmente se consolidem no Brasil inteiro.
Nesse sentido, sou a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Senadora Lídice.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Inácio Arruda, o último debatedor inscrito.
Nós vamos encerrar esta reunião deliberativa neste item, porque o Dr. Luciano Coutinho já se encontra aqui na Comissão de Assuntos Econômicos e vamos realizar audiência pública, porque hoje, inclusive, várias matérias foram retiradas e para as terminativas ainda não temos quórum.
Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente, não quero fazer comparativos entre as atribuições do Ministério Público, que concordo, são atribuições enormes, atuam praticamente em todas as questões hoje da atividade no nosso País. Para qualquer questão que precise ser examinada você tem a presença do Ministério Público. Mas quero tratar exatamente da Defensoria.
A Defensoria Pública no nosso País está muito aquém, longe, distante demais das necessidades de 80% da população, porque apenas 20% da nossa população tem condições objetivas de se defender no caso de ter que enfrentar um processo judicial, 20%. Isso porque estou exagerando, estou absolutamente exagerando. Os 80% restantes não têm como se defender. Essa é uma responsabilidade da União e dos Estados federados. Eles têm que responder a essas necessidades da população. Não digo apenas das acusações, mas vejam uma situação, em que nós atuamos, no caso do Estado do Ceará, e aqui está presente a Defensora-Geral, Drª Francilene, e o Presidente da nossa Associação, Adriano Leitinho.
Atuamos, no Estado do Ceará, em conjunto com o Ministério Público, porque a Defensoria, não tem capacidade, sozinha, de arcar com a defesa, temos de, às vezes, chamar o Ministério Público para nos auxiliar, numa atribuição que não seria dele. Mas teríamos de chamar o Ministério Público para nos auxiliar. Temos recorrido sistematicamente ao Ministério Público, numa atribuição que é da Defensoria e que não cobre o Estado do Ceará inteiro, e não cobre nenhum Estado, nenhum Estado, está muito, muito aquém. Então, estamos discutindo 2% do teto, como teto absoluto. Cada Estado vai examinando a sua realidade. Até 2015 há um espaço para você trabalhar até 2015. Então, eu sei quais são as razões de o nosso colega Flexa Ribeiro se preocupar: é o problema das vinculações, é o problema de você ir limitando e criando dificuldade para o orçamento... São justas as reivindicações, mas nós não podemos deixar sem cobertura a população.
Recentemente ganhamos, face à regulamentação do capítulo de política urbana, arts. 182, 183 e 184 da Constituição Federal, o usucapião coletivo, a regularização fundiária urbana.
Quem tem auxiliado, Sr. Presidente, a população carente para fazer a regularização fundiária urbana e usucapião coletivo é a Defensoria Púbica. Se não tiver Defensoria Pública, não acontecerá. E é uma matéria difícil, muito difícil.
Então, sinceramente... Acho que o teto é esse, teto máximo. Não é comparativo. Não temos de comparar atribuições da Defensoria com o Ministério Público. Sinceramente... São distintas, absolutamente distintas. Agora, do ponto de vista das necessidades, não há por que negar o teto de 2% para a Defensoria Pública.
Então, a nossa posição é essa. Há a compreensão dos nossos Pares para que possamos aprovar, e ainda vamos ao Plenário, porque se trata de matéria de lei complementar, obrigatoriamente ainda vamos discutir esse assunto no Plenário do Senador Federal.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Inácio Arruda.
Então, primeiro, vou colocar em votação o Relatório do Senador Benedito de Lira. Ele mantém o projeto, que veio da CCJ, com a Emenda de nº 1. Quer dizer, na CCJ esse projeto foi votado, foi aprovado com e a Emenda de nº 1 da CCJ. Depois vamos votar a Emenda do Senador Flexa Ribeiro, que propõe não até 2%; propõe até 1%. Este é o entendimento.
Então, primeiro, vou colocar em votação o Relatório do Senador Benedito de Lira, que aprova exatamente o texto da CCJ com a Emenda de nº 1.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam com o Relatório do Senador Benedito de Lira permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Portanto, aprovado o Relatório do Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com a Emenda de nº 1 da CCJ.
Agora coloco em votação o requerimento de destaque para votação em separado.
Nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação, em separado, da Emenda nº 2, oferecida pelo Senador Flexa ao Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2011, complementar.
Os Senadores que concordam com essa Emenda do Senador Flexa Ribeiro permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Contrário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Portanto, rejeitada a emenda do Senador Flexa Ribeiro e aprovado o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o parecer da CAE favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, da CCJ. (Palmas.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Pimentel.
Eu pediria silêncio, por favor.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente, nos termos regimentais, eu requeiro a dispensa dos prazos e interstícios para que possa ir diretamente ao plenário. Tem um requerimento padronizado aqui, que a assessoria sempre nos fornece, que traz toda a fundamentação da parte do dispositivo legal.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Portanto, o requerimento do Senador Pimentel, se eu compreendi, é para que este projeto seja encaminhado ao plenário em caráter de urgência.
Portanto, requerimento de urgência do Senador Pimentel.
Os Senadores que concordam com a proposta do Senador Pimentel permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, então, o requerimento de urgência.
A matéria segue em caráter de urgência para o plenário do Senado Federal.
Não abusando da paciência dos Senadores, só vou colocar aqui em votação um requerimento, que é o Requerimento nº 78, e ler mais dois requerimentos aqui da pauta.
ITEM 11
REQUERIMENTO Nº 78 DE 2011
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, em 3 (três) partes, com o objetivo de discutir “um Caminho para o Novo Pacto Federativo”, enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença dos convidados na seguinte ordem: Representantes dos Governos Estaduais; Representantes das Prefeituras Municipais; e Representantes do Governo Federal.
Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral.
Observações: Em 1º/11/2011, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
Portanto, os Senadores e Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, item nº 11 da pauta.
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 79 DE 2011
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para apurar a realização de renegociações de dívidas dos municípios sem a autorização da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Iniciativa: Senadores Demóstenes Torres e Cyro Miranda.
Observações: Em 1º/11/2011, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, item nº 12 da pauta.
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 80 DE 2011
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para instruir o PLS 365 de 2009, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda", debatendo a viabilidade da implementação do Sistema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia - MME; Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sra. Juliana Pereira da Silva – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede; e Sr. Álvaro Dias Junior, Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul - Fabricante de Equipamentos.
Iniciativa: Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda.
Observações: Em 1º/11/2011, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que concordam com este requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o item nº 13.
Vou, agora, ler dois requerimentos que estão aqui sobre a mesa. Volto a repetir: esses requerimentos serão lidos hoje para serem votados na próxima reunião, dentro do que os atos estabelecem.
Nos termos do inciso V do art. 90 do Regimento Interno, requeiro que sejam convidados a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em audiência pública, os Srs. Delfim Netto, Eduardo Giannetti da Fonseca e Maílson da Nóbrega para discutirem sobre a situação atual da política econômica desenvolvida pelo BNDES. Quem assina o requerimento é o Senador Demóstenes Torres.
O outro requerimento, que foi derrubado por um requerimento posterior, porque não foi realizada a audiência pública, até porque nós colocamos as audiências públicas dentro da cronologia de aprovação das mesmas, com exceção de casos especialíssimos, é o requerimento que solicita realização de audiência pública, respeitando o art. 93, inciso I do Regimento Interno, para debater, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011 – Complementar, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes, com a presença dos seguintes convidados: Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; Lucieni Pereira, que já fazia parte do requerimento anterior, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Portanto, assina esses dois requerimentos: o Senador Demóstenes Torres; e esses dois requerimentos serão votados na próxima reunião.
E para terminar, também colocando em votação mais um requerimento que faltou aqui:
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 81 DE 2011
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema "Análise dos cinco primeiros anos de vigência da Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Principais dificuldades, perspectivas e propostas de alteração”.
Iniciativa: Senador Eduardo Suplicy.
Observações: Em 1º/11/2011, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Senador Suplicy.
Eu encerro a 57ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
(Iniciada às 10 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 13 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Declaro aberta a 58ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Audiência pública com a presença, como expositor, do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a fim de “obter informações, fomentar a discussão e propor sugestões a respeito da estratégia conceitual e ações concretas para revisão da política de desenvolvimento produtivo (PDP), proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC)”; de debater “a realização de operações financeiras envolvendo o BNDES, bem como suas subsidiárias e coligadas, inclusive a BNDESPar”; de “esclarecer e discutir a política de desembolso, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a política industrial do BNDES”; bem como de discutir o “conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no “Plano Brasil Maior””, em atendimento, respectivamente, aos requerimentos nº 8/2011-CAE, de iniciativa do Senado Armando Monteiro; nº 47/2011-CAE, de iniciativa dos Senadores Demóstenes Torres e Aloysio Nunes Ferreira; nº 48/2011-CAE, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias; e nº 54/2011-CAE, de iniciativa dos Senadores Inácio Arruda e Eduardo Suplicy.
O convidado já se encontra na Secretaria da Comissão.
Peço à secretaria que o conduza ao Plenário.
De acordo com o art. 94, § 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas:
O convidado fará a sua exposição e, em seguida abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos; a palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição; os interpelantes dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado.
Eu quero agora passar a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social. Uma honra muito grande Luciano tê-lo aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.
Quero só registrar que os Senadores se encontram debatendo o Código Florestal. Marcaram para hoje pela manhã também, a reunião na Comissão de Agricultura e Ciência e Tecnologia para votar o Relatório do Senador Luiz Henrique, mas, logo, logo, os Senadores vão começar a se deslocar para cá.
É uma honra, eu passo a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, registrando a presença do nosso Borginho, lá do nosso Mato Grosso do Sul, grande representante e grande liderança negra do nosso Estado. É uma honra muito grande recebê-lo aqui com todo seu time.
E passo a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Bom dia, Srs. Senadores, Exmº Senador Delcídio do Amaral, é uma grande honra participar desta audiência e quero saudá-los aos vários amigos, Senadora Lídice, Senador Armando, Senador Cristovam, Senador Lindbergh, Senador Cyro, Senador Demóstenes, Senador Aloysio.
Eu farei uma breve exposição e, depois, me colocarei à disposição dos senhores para esclarecimento sobre os temas dos requerimentos. Espero fazer uma exposição breve porque já consumimos uma parte do tempo da manhã.
O BNDES, como os senhores sabem, é uma instituição criada em 1952 pelo Presidente Getúlio Vargas e tem uma longa história de serviços prestados ao País. Foi a mola propulsora do desenvolvimento da infraestrutura, das siderurgias, das indústrias de base, ao longo das décadas de 50, 60 e 70. Nos anos 80, o Banco recebeu o S, ampliou a sua estrutura para a área social, ampliou e iniciou operações com agricultura e agronegócios, intensificou o apoio à energia. Ao longo dos anos 90, o Banco conduziu, em adição a isso, novas operações na área de comércio exterior, para apoio à exportação de bens de capital e gerenciou o Programa Nacional de Desestatização.
A partir dos anos 2000, especialmente depois da metade da década passada, o Banco acelerou investimentos em infraestrutura social e urbana e no apoio ao desenvolvimento das indústrias de transformação.
Nos dias de hoje, além de todas essas funções de apoio ao desenvolvimento do País, nós temos como prioridade o fomento à inovação tecnológico, à sustentabilidade e às pequenas e médias empresas, além da internacionalização de empresas brasileiras.
Essas são as prioridades que se agregaram às funções históricas do BNDES.
Em função da retomada do crescimento da economia brasileira e da ausência de mecanismos suficiente de créditos privados de longo prazo, o BNDES ampliou os seus desembolsos até 2010 de forma significativa. Esses desembolsos subiram de R$52 bilhões para R$144 bilhões nesse período de cinco anos, sendo muito relevante a ampliação de 2008 para 2009, para 2010 em função da crise econômica internacional e que demandou uma atuação contracíclica do Banco.
Em 2011, no ano atual, por uma decisão da direção do Banco coordenada com a área econômica do Governo, nós moderamos o ritmo de desembolsos do banco, que se encontra abaixo do executado no ano passado – aqui os números em doze meses até o fim de setembro. Essa decisão foi deliberada, foi tomada no início do ano como forma de abrir espaço para o desenvolvimento do sistema financeiro privado. A participação do BNDES em várias linhas de financiamento, que antes, no período da crise, foi ampliada para 90%, 100%, essas participações foram reduzidas para o período anterior à crise de maneira deliberada, de forma a abrir espaço para o desenvolvimento do sistema financeiro privado, abrir espaço para o desenvolvimento de novas formas de intermediação financeira, particularmente do mercado de renda fixa privada de longo prazo.
Eu quero sublinhar um aspecto importante do período recente que tem sido a ampliação significativa do acesso ao crédito do BNDES por pequenas e médias empresas, especialmente por pequenas empresas. Nós esperamos que, em 2011, esse percentual chegue próximo a 36%, 37% do total de recursos do banco, que é um percentual muito expressivo, considerando a natureza do BNDES como um banco que não dispõe de rede de varejo, é um banco de atacado, vamos dizer assim, que tem apenas a sua sede operacional no Rio de Janeiro. Não obstante, através de novas ferramentas, conseguimos ampliar o acesso ao crédito por pequenas empresas.
Uma dessas ferramentas importante é o cartão BNDES. O cartão BNDES hoje está presente em praticamente todos os Municípios do País – aqui vemos a evolução –, totalizando, em outubro, 452 mil cartões emitidos. Isso tem representado cerca de quinhentas mil operações até setembro deste ano, nós deveremos chegar a seiscentas mil operações, deveremos desembolsar cerca de R$7,5 bilhões para pequenas empresas. O valor médio dessas operações está em torno de R$14 mil, o que atesta o fato de que são créditos realmente dirigidos a pequenas empresas. Portanto essa tem sido uma ferramenta muito importante, cuja presença esperamos continuar ampliando, a emissão de cartões, e, assim, atraindo a banca privada para mais emissões, mais participação do cartão.
Próximo.
Outra preocupação relevante e que felizmente temos conseguido melhorar substancialmente é a distribuição regional dos recursos do BNDES. Quero sublinhar especialmente o aumento da participação do Norte e Nordeste nos desembolsos, o aumento da participação do Sul com redução do Sudeste. Então uma observação importante: historicamente houve sempre concentração no Sudeste, mas ela começa a ser atenuada... Perdão?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – (Fora do microfone.) – O Centro-Oeste foi reduzido?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Não, o Centro-Oeste teve uma pequena redução aqui, mas não é tendência. O Centro-Oeste é uma fronteira de crescimento muito forte em várias atividades e nós temos sinais na carteira para frente que o Centro-Oeste tende a sustentar uma participação relevante.
Podemos seguir, por favor.
O crédito em infraestrutura no âmbito do PAC – o BNDES tem 448 projetos do PAC, desde geração de energia elétrica, petróleo e gás, transmissão, combustíveis renováveis, ferrovias, rodovias, construção naval, saneamento, transporte urbano – tem sido também uma característica importante dos últimos anos. Essa carteira tem crescido. E tem sido expressiva essa participação.
Próximo.
Em relação a grandes projetos, temo-nos preocupado em apoiar o entorno de grandes projetos de maneira a prevenir – não remediar, mas prevenir – eventuais impactos negativos sobre – tanto sociais quanto ambientais – grandes obras e grandes projetos que atraem grandes populações; e, depois da conclusão dessas obras, poderia remanescer uma situação de degradação socioambiental.
De maneira que temos buscado, com recursos inclusive não reembolsáveis, apoiar o planejamento territorial rural e urbano dos Municípios diretamente afetados por grandes projetos. É uma diretiva obrigatória nesse momento endereçar toda a preocupação socioambiental em torno de projetos de grande escala.
Próximo.
Quero mostrar aqui a importância do BNDES em relação à formação bruta de capital fixo na economia brasileira. O banco sempre teve uma importância relevante em torno de 10%, 12% para a formação de capital. No ano de 2009, em função da crise e da forte expansão dos financiamentos, o efeito total alavancado sobre a formação de capital fixo chegou quase a ¼ da formação do capital fixo. Posteriormente, esse efeito direto vem se reduzindo. Nós prevemos, neste ano, um impacto menor, na medida em que o mercado de capitais e o mercado de crédito retomam o seu papel de compartilhar o financiamento de longo prazo junto com o BNDES.
Próximo.
Da mesma forma, a geração de emprego tem sido uma preocupação relevante, usando a metodologia consagrada. Os desembolsos do BNDES ajudaram e têm ajudado de forma significativa a geração de emprego e a manutenção de empregos numa escala extraordinariamente relevante em termos de criação de empregos nos últimos anos.
Uma palavra sobre a BNDESPar. A BNDESPar é uma subsidiária integral do BNDES; dispões de patrimônio próprio em ações e debêntures significativo. Os números mais recentes, marcados a mercado, mostram um patrimônio de 123 bilhões. Esse patrimônio permite, através do giro dessa carteira, a geração de recursos próprios da BNDESPar para atividades de fomento ao sistema empresarial.
É importante sublinhar que os recursos da BNDESPar são autônomos e não tem relação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou recursos do Tesouro Nacional. O volume patrimonial da BNDESPar e a capacidade de girar sua carteira falam por si.
Esse investimento de 31 bi, em 2010, é um investimento extraordinário, porque aqui está contabilizada a operação especial de capitalização da Petrobras; portanto, 24,5 bi desses 31 referem-se a uma operação não recorrente, que foi a grande operação de capitalização da Petrobras.
A BNDESPar mantém hoje 38 fundos, em que ela é cotista e, para cada real aplicado, alavanca mais quatro reais do mercado financeiro privado, e esses recursos de fundos têm sido aplicados em várias empresas.
Podemos seguir.
A carteira da BNDESPar é uma carteira de alta qualidade; ela está em grande medida hoje, especialmente depois da operação de capitalização da Petrobras concentrada nas três grandes empresas estratégicas para o País: Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Eletrobras, o Sistema Eletrobras. Então, uma parcela relevante dessa carteira está concentrada em participações estratégicas do Estado brasileiro, em grandes empresas.
O restante da carteira se compõe – 98% – de empresas listadas que têm liquidez, o que permite a BNDESPar vender e comprar no mercado e girar sua carteira de modo a fomentar o desenvolvimento do sistema empresarial.
Podemos seguir.
Eu queria mostrar aqui, rapidamente, o papel do BNDES na crise de 2008, em que a participação relativa do crédito do banco subiu expressivamente.
Esse período aqui, quando o banco teve um papel fundamental de liderar a expansão do crédito público, no período mais agudo de contração da crise bancária. A nossa participação subiu, já se estabilizou e, certamente, agora em 2011, a nossa participação relativa vai ceder espaço para o sistema financeiro privado, retomando o papel, mostrando o papel contracíclico. Não fosse a expansão, certamente, o crédito total, a relação crédito total sobre PIB teria caído. Houve nesse período um processo de contração do crédito privado por bancos estrangeiros e de manutenção do crédito por parte dos bancos nacionais num patamar estável. Ou seja, crescimento zero da banca privada de capital nacional, contração do crédito dos bancos estrangeiros, e não fora o papel dos bancos públicos, essa curva vermelha teria infletido para baixo e produzido uma recessão muito mais severa e duradoura para a economia brasileira.
Podemos seguir.
Várias das medidas tomadas ao longo de 2008, 2009. Logo no início da crise, nós ampliamos imediatamente o acesso e o volume de pré-embarque para exportação. Já em novembro, criamos o programa especial de crédito, que foi um grande programa de capital de giro. Então, tomamos medida imediatamente após a deflagração da crise. Em janeiro, em função da sobrecarga de demanda sobre o banco, o Presidente da República nos outorgou, através do Tesouro Nacional, um primeiro empréstimo de R$100 bilhões – eu quero sublinhar que esse empréstimo teve um custo relativamente mais alto. Não foi TJLP; foi TJLP mais 2,5. Uma parcela dele, então, com custo mais alto e, depois, os empréstimos subsequentes tiveram um custo mais baixo. Em função disso, foi possível sustentar a expansão do crédito. Ampliamos as linhas de refinanciamento, especialmente para empresas médias que tinham dificuldade; abrimos o refinanciamento; criamos um programa excepcional para financiamento de bens de capital usados de maneira a facilitar revenda de máquinas e a compra de máquinas novas; expandimos o Programa de Intervenções Viárias (Provias); criamos o programa Revitaliza para setores que estavam afetados pela crise e expandimos o Cartão BNDES, nele incluindo insumos para construção civil.
Em abril de 2009, foram criados novos programas, como o Programa Especial de Financiamento a todos os Estados da Federação, que teve um papel especialmente importante para os Estados do Nordeste; o Programa de Crédito Rural Especial (Procer), que foi muito importante para várias agroindústrias e outros setores agrícolas que estavam sem crédito, porque as grandes tradings, em grande dificuldade de acesso a crédito, secaram o crédito para a agricultura brasileira; o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (Pass), visto que o setor sucroalcooleiro também enfrentava dificuldades. Além disso, houve outra ampliação das linhas de preembarque e aumento das linhas de empréstimo-ponte para projetos de infraestrutura.
O Banco tomou várias medidas relevantes, e eu queria sublinhar uma medida especialmente importante tomada em julho de 2009, quando a economia já recuperava minimamente a confiança, que foi a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que ofereceu condições muito favorecidas, por um período transitório, à comercialização de máquinas e de equipamentos no País inteiro, permitindo antecipar um ciclo de modernização de empresas, especialmente de pequenas empresas. Tenho satisfação em constatar que 70% do PSI foram utilizados por empresas de pequeno e médio porte, que puderam reiniciar um ciclo de reequipamento industrial já a partir da criação desse Programa.
Além disso, criamos linhas especiais para engenharia, o programa Procaminhoneiro e outro programa especial para a construção civil, neste caso o programa Minha Casa, Minha Vida, associado ao PAC.
Houve outras iniciativas importantes. Em setembro, ampliamos a lista de setores abertos ao programa de crédito rural e ampliamos o programa Caminho da Escola, com a liberação de ônibus para escolas rurais. E, em novembro de 2009, renovamos uma linha de financiamento aos Estados da Federação, o que foi muito importante para a sustentação dos investimentos dos Estados da Federação.
Essas são iniciativas...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Presidente Luciano, qual a taxa de juros dos Estados?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Nessas linhas para os Estados, há TJLP mais 0,9% e mais o spread de risco do Estado. São linhas bastante interessantes, que têm endereçado investimentos em infraestrutura em vários Estados da Federação brasileira. Foram beneficiados Estados do Norte e do Nordeste, especialmente. O recurso é distribuído de acordo com o critério do Fundo de Participação. Essas linhas foram, em parte, uma compensação oferecida aos Estados em função de parte das medidas tributárias tomadas em 2009 de redução do IPI em vários produtos industrializados, especialmente na cadeia automotiva. Como essa redução do IPI subtraía a receita do Fundo de Participação dos Estados, o Governo houve por bem ampliar, com essas linhas, o financiamento de longo prazo, de forma a compensar e sustentar a capacidade de investimento dos Estados da Federação.
Podemos seguir.
Eu apenas queria concluir, dizendo o seguinte: uma lição importante dessa crise é que economias em que há um sistema misto, com a presença de bancos públicos eficientes e um sistema privado, demonstram uma capacidade diferenciada de enfrentar a crise econômica. As economias que têm apenas banco privado passaram por um grave período de contração de crédito. As economias que dispunham de bancos públicos e bancos privados conseguiram ultrapassar a crise de crédito de uma forma mais conveniente, mais rápida, pelo fato de que a banca pública e a banca privada puderam cooperar e pelo fato de que o banco público pôde, por dentro do próprio sistema de crédito, contrabalançar a contração do crédito que naturalmente ocorreria por parte do setor privado.
Eu concluo o meu raciocínio dizendo que as economias que têm um sistema misto de crédito público-privado têm uma configuração econômica superior em termos de capacidade de enfrentar crises. Esse fato foi relevante, inclusive para algumas economias desenvolvidas que têm bancos públicos. Nesse sentido, temos interagido com a rede de bancos públicos a um reconhecimento hoje generalizado de que os bancos públicos e os bancos de desenvolvimento constituem ativos importantes para qualquer sociedade. Tê-los ou não faz uma diferença importante.
Alguns destaques relevantes aqui para nossa agenda de longo prazo, que tem sido sempre a visão do BNDES como banco de desenvolvimento. Primeiro ponto relevante. É imperativo que pensemos em elevar a taxa de poupança doméstica. É muito importante ampliar a capacidade de financiamento de longo prazo em reais. Por quê? Porque o Brasil tem uma economia que precisa investir maciçamente em infraestrutura e as infraestruturas, naturalmente, são setores que faturam em reais. Financiar infraestrutura com moeda estrangeira, como foi feito intensamente nos anos 70, produz descasamento entre ativos e passivos – quanto a casamento de moeda – e torna o sistema fortemente vulnerável quando ocorrem crises de crédito internacional.
Então, a diversificação de fontes de financiamento de longo prazo, de forma a induzir o desenvolvimento no Brasil de um sistema privado capaz de compartilhar o financiamento de longo prazo com taxas adequadas em reais, deve ser uma grande prioridade para o País. Acredito que essa seja uma prioridade muito relevante.
Nós temos trabalhado ambas as prioridades, buscando incentivar, apoiar o desenvolvimento da poupança institucional. Temos trabalhado junto ao mercado de capitais, sendo uma instituição exemplar em termos de promoção da governança corporativa, promoção da excelência na gestão dos fundos institucionais de poupança, sendo fundos de pensão ou outros fundos. Também temos trabalhado intensamente junto à banca privada para promover o desenvolvimento de um mercado de financiamento de longo prazo por meio de debêntures ligadas ao projeto de infraestrutura ou debêntures corporativas associadas a investimento.
Acredito que essa seja uma agenda de altíssima relevância para o futuro, porque o País precisa subir sua taxa de investimento, o Brasil investe ainda pouco. Estávamos perto de 20%, caímos para perto de 17%. Estamos hoje, em 2011, provavelmente chegando um pouco perto de 19%, mas precisamos chegar, na verdade, a 23% ou 24% ou mais do PIB em termos de taxa agregada de investimento, investimento sobre o PIB. A razão investimento/poupança sobre o PIB precisa subir. Isso significa que precisamos agregar mais cinco pontos de percentagem sobre o PIB, ao ano, de novos investimentos. Em grande medida, esses investimentos são investimentos em infraestrutura necessários à ampliação da eficiência da economia como um todo.
Ora, quem financiará esses investimentos que demandam perfil de longo prazo? Se for exclusivamente o BNDES, ele teria que dobrar outra vez de tamanho, o que não parece nem desejável, nem razoável.
Portanto, é imperioso que num processo de redução consistente da taxa de juros nos próximos anos – e eu aqui quero ressalvar que não estou fazendo nenhuma recomendação ao Banco Central, que deve ter total liberdade para subir ou descer a taxa de juros para manter a inflação sob controle, e isso é um processo amadurecido – a necessidade de reduzir a taxa de juros no País, que é muito alta, de maneira a fazê-la convergir com a TJLP.
A TJLP brasileira, quando acrescida das taxas de intermediação e risco, que chega, na melhor das hipóteses de uma empresa de boa qualidade, em torno de oito a oito e pouco por cento – uma empresa de alta qualidade –, deduzida a inflação, significa uma taxa real de juro de longo prazo em torno de 3,5 a 4%, que é uma taxa de juro real de longo prazo relativamente alta se compararmos com o resto do mundo. Então, é falso o raciocínio que atribui um caráter de subsídio às nossas taxas de longo prazo.
A anomalia brasileira, na verdade, reside no fato de que a nossa taxa de juros de curto prazo é extremamente elevada. E a redução da taxa de juros de curto prazo, da Selic, em direção a uma taxa de juros de longo prazo consistente e compatível é o grande desafio que precisamos, País, vencer. Esse desafio, certamente, depende da manutenção da inflação sob controle, da manutenção da confiança. Depende de uma política fiscal firme, que sustente o superávit primário e permita a redução progressiva do nível de endividamento público. E que, ao criar essas condições de redução de taxas de juros, induza à migração da poupança brasileira para ativos de maior maturidade, ativos de prazos mais longos.
Essa transição financeira do País para um perfil normal, padrão de qualquer país desenvolvido ou mesmo de países em desenvolvimento, significa uma mudança estrutural muito relevante para o nosso País que, em função da sua história acidentada em termos de décadas de inflação alta, muitos períodos de alta volatilidade, fixou a poupança brasileira, os investidores brasileiros, numa espécie de como dar situação, de dispor de um circuito financeiro que oferece papeis públicos indexados com pronta liquidez e ausência de riscos.
Não existem em nenhum sistema financeiro no mundo essas características reunidas no curtíssimo prazo. Em qualquer sistema financeiro normal aplicações de curtíssimo prazo rendem um juro minúsculo. E quem quer que queira obter rendimentos mais altos precisa aplicar a médio e a longo prazo, e aplicar em ativo de maior risco.
Essa correlação entre risco, retorno e prazo é perversa no Brasil. Por isso que a nossa estrutura de juros é uma estrutura de juros muito curta e perversa. E ela precisa evoluir. Considero que esta é uma das principais tarefas para o desenvolvimento brasileiro: induzir um processo de transformação do sistema financeiro brasileiro e da poupança brasileira numa direção moderna dentro do padrão prevalecente em todos os sistemas financeiros normais do mundo.
Fiz essa digressão aqui porque quero sublinhar o nosso empenho em ajudar a interagir com o mercado, com o sistema. E temos buscado cooperar estreitamente com o mercado para desenvolver o financiamento privado de longo prazo.
Outro desafio muito relevante que queria sublinhar aqui diz respeito à necessidade de planejamento de longo prazo e à necessidade de desenvolvimento de projetos, especialmente os projetos de infraestrutura de alta complexidade, que exigem o desenvolvimento de projetos básicos e de projetos executivos.
Temos uma carência de planejamento no sentido de alongar o seu horizonte. Foi resultado de um período de alta volatilidade – aqui não é uma crítica a nenhum governo, mas o fato de que o Brasil não tinha horizonte econômico, vivíamos numa sucessão de crises com alta volatilidade, que impedia o planejamento de longo prazo. Acredito que nós alcançamos aqui uma situação muito preciosa que é dispor de horizonte de médio e de longo prazo.
É possível enxergar hoje um horizonte de médio e de longo prazo para o Brasil, mas o alcance desse horizonte deve ser ainda mais aprofundado, porque as demandas de infraestrutura em várias áreas requerem horizonte de 30, 40, 50 anos à frente. Em determinadas infraestruturas, energia, por exemplo, é preciso pensar 50 anos à frente. Os projetos, especialmente projetos mais complexos que requerem ou uma engenharia financeira ou uma engenharia institucional, requerem engenharia mesmo, engenharia física sofistica e complexa, precisam ser desenvolvidos.
Temos buscado trabalhar em conjunto com o setor privado no desenvolvimento. Nós criamos no BNDES um fundo de estruturação de projetos, de elaboração de projetos. Temos apoiado entidades, ministérios que nos solicitam porque é preciso sempre observar que o BNDES, embora seja uma instituição com muitos recursos, não é uma instituição que tem a titularidade das políticas, a titularidade pertence aos ministros, aos ministérios, e nós temo-nos colocado à disposição para ajudar a desenvolver políticas e projetos de longo prazo.
Considero isso também uma tarefa relevante para o setor privado. É preciso trabalhar em conjunto com o setor privado. Temos trabalhado com a banca privada no processo de desenvolvimento de projetos com longo alcance.
(Por favor, vamos adiante.)
Já que falei muito de infraestrutura, aqui temos o desempenho de desembolsos e aprovações em infraestrutura. Quero sublinhar que não obstante neste ano os desembolsos totais do BNDES tenham sido moderados, os desembolsos de infraestrutura continuam crescendo.
Vamos chegar em 2011 provavelmente perto de 54 bilhões. Temos uma carteira de infraestrutura relevante para o futuro. Essa carteira precisa ser desenvolvida com a preparação prévia de projetos e com oferta crescente de concessões ao setor privado. Parece que em todas as áreas de infraestrutura onde existem taxa de retorno suficientemente elevada, a concessão ao setor privado é uma alternativa para acelerar o investimento em novas estruturas.
Podemos seguir adiante.
Uma nota rápida sobre o peso do BNDES no financiamento à indústria em infraestrutura. Em 2009, o Banco representou metade do financiamento em longo prazo à indústria em infraestrutura e o mercado – que é o verdinho –, com emissão de debêntures, emissão de ações – que é o roxinho –, e captações externas, o mercado encolheu.
Mas eu quero lembrar aqui que, em 2006, o mercado era o momento de grandes IPOs, um momento favorável, o mercado era maior do que o BNDES. Então, eu tenho a convicção de que, com os devidos incentivos, o mercado de capitais pode crescer e responder de forma afirmativa o compartilhamento com os financiamentos de longo prazo junto com o BNDES.
Isso já vem acontecendo em 2010 e esperamos que em 2011 essa tendência persista.
Se o Senador quiser acompanhar aqui, porque está difícil ali de enxergar. Depois a gente distribuirá.
Próximo.
Próximo.
Algumas das medidas para estímulo de crédito de longo prazo, para infraestrutura especialmente, tem sido vantagens oferecidas para debêntures associadas à infraestrutura emitidas por sociedade de propósito específico. Essas debêntures têm tratamento tributário com redução do IR e um tratamento favorável pelo Banco Central na medida em que o Banco Central tem aliviado o depósito compulsório sobre esse tipo de papéis, abrindo espaço tanto para letras financeiras de longo prazo emitidas pelo sistema bancário quanto para debêntures de longo prazo emitidas por SPEs ligadas a projetos de infraestrutura.
Além disso, estamos preparando um fundo de liquidez junto com o setor privado para aumentar a liquidez secundária nesses papéis. O objetivo aqui é facilitar o desenvolvimento de um mercado de debêntures. Assim como o Brasil tem e desenvolveu um mercado de ações bastante expressivo, é relevante que consigamos desenvolver um mercado de debêntures, tanto debêntures de infraestrutura, quando debêntures de grandes empresas. E essas debêntures precisam ter um mercado de segunda mão, um mercado secundário, que permita ao emissor, ao comprador original, eventualmente trocar de posição – e por isso elas precisam ter o mínimo de liquidez –, quanto elas devem ter determinadas características de longo prazo, desejáveis para o mercado de capitais, tipo transparência, existência de market maker, instituições que deem liquidez, ofertas públicas pulverizadas, de preferência. Ou seja, nós temos buscado promover junto com o mercado de capitais características de debêntures que mimetizem o mercado de ações.
Elas têm crescido ainda timidamente, Senador, ao longo deste ano, especialmente porque a crise internacional e a subida da Selic no primeiro semestre inibiram um pouco mais, nós estamos tendo uma ampliação expressiva em relação ao ano passado e nós esperamos ampliar ainda mais. Acredito que essa agenda é uma agenda ainda em curso, longe do ideal, nós precisamos trabalhar muito nessa direção.
Nós temos nos engajado nisso, ajudando. Nós separamos R$10 bilhões da nossa BNDESPar – a BNDESPar tem a capacidade de gerar seus próprios recursos – para adquirir até 15% de qualquer emissão de debêntures com essas características. Sempre que um fundo privado ou uma grande empresa, ou uma SPE privada quer fazer uma emissão, o BNDES tem apoiado essa emissão numa escala proporcional às características desejáveis dessa debênture.
Nós temos também buscado ampliar a nossa mesa de transações, comprando e vendendo no mercado secundário para ampliar a liquidez. Temos também buscado apoiar instituições bancárias confiáveis, para que haja uma rede de liquidez e, em alguns casos, temos inclusive alugado títulos para que esses bancos não precisem comprar e carregar uma carteira própria. Temos buscado trabalhar em conjunto no sentido de criar liquidez para essas debêntures.
Vamos adiante.
Queria falar um pouco da indústria e do plano Brasil Maior. Não é segredo para ninguém que a indústria brasileira vive um período de pressão, há um acirramento muito forte da concorrência internacional, há uma situação de pressão com forte ingresso de importações. O Senador Armando Monteiro sabe perfeitamente do que estamos falando, aliás o Senador Armando participou, como Presidente da CNI, do período crítico em que várias dessas medidas foram tomadas, foi nosso interlocutor em muitas ocasiões. Eu queria falar um pouco sobre indústria e competitividade.
Podemos seguir adiante.
O Governo tomou uma série de medidas importantes, estendendo a desoneração a bem de capital, estendendo especialmente o IPI, acelerando a devolução de crédito de PIS/Cofins na compra de bens de capital. Também ampliamos o financiamento, especialmente a inovação, e temos sugerido muitas medidas, que o Governo as tem tomado, sendo a mais importante delas a medida do poder de compra, a regulamentação do poder de compra do Governo para produtos intensivos em tecnologia. Na área de comércio exterior, a aceleração da devolução de créditos PIS/Cofins a exportações, medidas de defesa comercial, ampliação do financiamento a exportações e ampliação da promoção comercial.
Algumas outras medidas relevantes que foram tomadas: a desoneração da folha de pagamento para indústrias afetadas pela situação, especialmente pela concorrência externa. Quero sublinhar, além das indústrias tradicionais, confecção, calçados, móveis, o setor de software, que se sente extremamente grato a essa medida, porque ela permite a formalização e permitiu ampliar a competitividade do setor. O regime automotivo que está em discussão, cujas medidas deverão ser em breve implementadas, e a harmonização de política de financiamento de todos os bancos federais. Essa é uma medida importante na medida em que nem todos os bancos federais adotavam os mesmos critérios de preocupação com o conteúdo local nos seus financiamentos.
No caso do BNDES, o programa PSI foi prorrogado até dezembro de 2012 com algumas mudanças e aperfeiçoamentos: ampliação do Proengenharia, a nossa prioridade importante de buscar desenvolver ônibus híbridos para transporte urbano para reduzir emissões nas grandes cidades; ampliação em R$7 bilhões do programa Revitaliza, com a inclusão do setor de autopeças, que não estava incluído; ampliação do programa Progeren, que recebeu também mais R$7 bilhões de capital de giro, e esse programa tem desembolsado recursos de cerca de R$500 milhões a R$600 milhões/mês, é um programa que está em forte expansão, tem feito provisão de recursos para pequenas empresas; e finalmente criação do programa BNDES Qualificação de Trabalhadores, que é um programa pelo qual temos muita esperança de muito em breve auxiliar o Sistema Senai a dobrar sua capacidade de treinamento no País.
São essas as iniciativas.
Além disso, nós lançamos um novo produto, que é o limite de crédito para planos de inovação de grandes empresas; emprestamos recursos de grande escala à Finep – 3 bi de recursos emprestados; 1 bi já implementado e outros 2 bi que serão em breve transferidos à Finep –; ampliamos e melhoramos as nossas condições para os programas de petróleo e gás, Profarma e saúde, Prosoft, Proaeronáutica e Proplástico.
São iniciativas importantes que o banco tomou recentemente dentro do programa Brasil Maior.
Podemos seguir.
Aqui, um ponto muito relevante em relação aos investimentos.
As perspectivadas de investimento mapeadas pelo BNDES para os próximos quatro anos, 2012 a 2015, para indústria e infraestrutura – notem que aqui não inclui a construção –, totalizam cerca de R$1 trilhão. Esses investimentos e essa pesquisa foram efetuados nos últimos três meses. Portanto, é uma pesquisa que foi efetuada num período muito desfavorável em termos de expectativas internacionais. Era um momento mais angustiante, mais incerto da crise internacional. Não obstante, revela aqui que, nos próximos anos, o investimento tende a crescer a uma taxa próxima a 8% ao ano – 7,6%.
O levantamento anterior mostrava um investimento que crescia perto de 9%. Então, houve uma ligeira moderação no ritmo esperado de investimentos.
Mas quero sublinhar que essa pesquisa foi feita num momento muito desfavorável. Embora o momento tenha sido muito desfavorável – aquele momento específico em que a pesquisa foi feita –, o que ela demonstra é uma enorme confiança no futuro do Brasil. As grandes empresas, longe de engavetarem os projetos de investimento, têm mantido seus projetos de investimento. Há uma confiança reiterada na capacidade de crescimento da economia brasileira.
Eu quero só lembrar os senhores, por exemplo, os anúncios nas últimas semanas de novas fábricas completas, fábricas de grande escala, no setor automotivo em várias regiões do País. Uma demonstração inequívoca de confiança das grandes empresas na sustentabilidade da economia brasileira. Isso é importante porque a economia brasileira vem num processo de desaceleração programada – a economia cresceu muito em 2010. O Governo tomou medidas para um desaquecimento moderado da economia em 2011, medidas macroprudenciais, subidas de juros, restituição ao crédito, ampliação do superávit primário. Foram tomadas no início do ano. A essas medidas se superpôs uma crise internacional de gravidade não esperada. Todos sabíamos que a crise internacional ainda persistia, mas a forma do seu agravamento não era esperada. Então, isso superpôs, mas o que eu quero dizer é que, embora a economia possa desaquecer um pouquinho mais no curto prazo, a capacidade de ativar o crescimento da economia brasileira está mantida pela inequívoca confiança do setor empresarial, interno ou externo, no futuro do País, na sustentabilidade da nossa economia.
O Governo tem todos os instrumentos para, de uma forma diferente do que aconteceu em 2008, induzir e reacelerar a economia para uma velocidade de cruzeiro. Então, esse é um ponto relevante.
Eu quero sublinhar aqui que os grandes investimentos em petróleo e gás e que o nosso grande desafio como BNDES é desenvolver a cadeia produtiva no Brasil. Porque, obviamente, não adianta ter um grande programa de petróleo e gás se o grosso dos insumos, equipamentos e engenharia, vier a ser importado. Nós temos que capturar essa grande oportunidade, produzir no País uma grande cadeia estrutural, uma grande cadeira produtiva de suprimentos para produção no País. E segundo, a sustentação dos investimentos em energia elétrica, inclusive, em energia renovável, que vai firme e também é um grande fator de promoção de desenvolvimento de equipamentos e engenharia no Brasil. São apenas dois destaques.
Podemos seguir.
Para concluir, Senador, nós estamos focados numa agenda de longo prazo. Quero reiterar o nosso compromisso com a geração de empregos e redução das desigualdades sociais e regionais. Continuamos empenhados em ampliar o acesso, privilegiar regiões menos desenvolvidas do Brasil, ampliar o acesso das micro e pequenas empresas, inclusive nessas regiões.
Quero sublinhar aqui o meu compromisso, o compromisso do Governo com a inovação e o aumento da competitividade da nossa indústria. Nós precisamos pensar estrategicamente como desenvolver a competitividade da indústria; uma grande parte disso dependerá de investimento em infraestrutura que aumente a eficiência da economia, outra parte disso dependerá de redução dos custos de capital, e outra parte dependerá do aumento da qualificação dos trabalhadores e da introdução de métodos mais avançados de automação e gestão nas empresas.
O programa de massificação da banda larga representará uma grande oportunidade da transformação da base empresarial brasileira, porque nós precisamos disseminar os métodos de gestão digitalizada na pequena empresa, usando computação em nuvem e softwares, aplicativos mais inteligentes, mais amigáveis, para que a pequena empresa possa desfrutar das facilidades da gestão informatizada. Isso nos permitirá, junto com o esforço de aumento da qualificação do trabalho, ampliar e aprofundar nossa capacidade de competir, de desenvolver produtos para competir.
Quero sublinhar também o nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental e social. E, finalmente, reiterar o que já falei abundantemente sobre o assunto da poupança doméstica, do financiamento em reais e da criação de alternativas privadas para o financiamento de longo prazo, que são uma grande prioridade e têm tido todo o nosso empenho.
Era essa, Exmº Senador, a nossa apresentação. E eu me coloco à disposição dos senhores para responder as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Luciano Coutinho.
Parabenizo-o pelo trabalho, e pela exposição também, numa instituição absolutamente fundamental para o nosso País.
E agora vou chamar os inscritos, não somente os autores de requerimento, mas todos os inscritos.
Na ordem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Pode. Será uma ordem, Senador Pedro Simon. Não sei por que V. Exª não está nesta Comissão, depois de anos e anos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu só vou aqui citar os inscritos: Senador Armando Monteiro; Senador Demóstenes Torres; Senador Lindbergh Farias; Senador Inácio Arruda; Senador Aloysio Nunes, que se retirou rapidamente porque estão pedindo verificação de quórum na votação do Código Florestal; Senador Cristovam Buarque; Senador Cyro Miranda, que também está retornando aqui; Senador Eduardo Suplicy e Senador Pedro Simon.
Então, concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB – PE) – Sr. Presidente, companheiros, eu queria saudar o nosso convidado, ilustre conterrâneo, Presidente Luciano Coutinho. Quero, desde já, registrar o reconhecimento ao trabalho que ele realiza à frente do BNDES e, sobretudo, cumprimentá-lo também por essa exposição, porque, a meu ver, de forma muito completa e ampla, o Presidente Luciano focaliza os desafios, sobretudo, nessa perspectiva do desenvolvimento do Brasil nos próximos anos.
Aproveitando a presença aqui do Professor Luciano Coutinho e sabendo que ele é profundo conhecedor da realidade da indústria brasileira, da visão da economia industrial, quero compartilhar a preocupação que o próprio Presidente já sublinhou na sua exposição com a imensa pressão à que a indústria brasileira está submetida nesse quadro de maior acirramento da competição em escala global.
Essa discussão nos remete à agenda pró-competitividade. E aí me parece que há duas dimensões desse desafio. A primeira delas é a compreensão de que, no ambiente macroeconômico, ainda há dificuldades, na medida em que dois preços fundamentais, juro e câmbio, ainda estão no Brasil fora do lugar. A nossa taxa de juro é uma imensa desvantagem do ponto de vista da competição. O efeito da nossa taxa de câmbio foi, de certa forma, atenuado nos últimos meses, mas, se tomarmos um período mais longo, há um processo de apreciação da nossa moeda que nos coloca em situação de muita desvantagem.
Além disso, outros fatores determinantes para essa questão da competitividade ligados à questão tributária, à infraestrutura e à logística vieram a se somar a outras áreas em que o Brasil pôde ter vantagens no passado e vem perdendo vantagens. Eu lembraria a questão do custo de energia. Hoje, na área industrial, o Brasil, talvez, seja um dos cinco países com custo mais alto de energia. E há um fato que preocupa, embora tenha um aspecto positivo: a elevação do salário real na indústria tem se dado a taxas superiores ao crescimento da produtividade. Há pouco, foi divulgado um estudo que mostra que a produtividade do Brasil cresce a níveis bem mais modestos do que a dos países hoje colocados no processo de competição, sobretudo Índia, China, Coreia. O trabalhador brasileiro produz um terço do que o trabalhador coreano produz, um quinto do que o trabalhador americano produz e – pasmem! – metade do que o trabalhador argentino produz, se tomarmos em conta os dados desse estudo divulgado.
Então, pergunto, Presidente Luciano: diante desse desafio, em que, hoje, o Brasil enfrenta desvantagens, como as que aqui já foram referidas, como podemos definir uma estratégia de médio e longo prazo que nos assegure a justa manutenção da posição conquistada pelo Brasil como importante plataforma manufatureira na América Latina? O Brasil não pode admitir um processo regressivo, um processo de desmonte dessa indústria, a qual foi fruto do trabalho de gerações. Mas que estratégias adotar diante desse cenário tão desafiador, em que há a emergência da China, a escala da China, os custos baixos? Como o Brasil deve colocar-se, na sua visão? E, mais do que isso, que avaliação o Presidente Luciano faz dessas políticas industriais que, sobretudo a partir desta década, foram adotadas no Brasil? Que avaliação o Presidente faz da eficácia dessas políticas? Eu sei que elas correspondem no seu enunciado sempre, conceitualmente, toda essa abordagem me parece sempre muito própria, mas quando se avaliam realmente os resultados na política, nós estamos na terceira fase da política industrial dos governos que se seguiram a partir de 2002. Que avaliação o Presidente Luciano Coutinho faz da eficácia dessa política? Como ele vê o desafio, sobretudo no que diz respeito à governança dessas políticas e à dificuldade de coordenação das ações em termos intragovernamentais? Porque o grande problema das políticas industriais é que os instrumentos estão dispersos em várias áreas do Governo e a coordenação da política é sempre um grande desafio. Essa é a primeira questão.
A segunda. O Presidente Luciano Coutinho lembra muito bem a necessidade de mudar, de reorientar a poupança no Brasil e a forma como se incentiva a formação da poupança, levando em conta a necessidade de estimular a poupança de prazo longo, evitando essa distorção que está presente hoje na realidade brasileira e ainda a preocupação que o Presidente traz, com a necessidade que nós reconhecemos fundamental de elevar a taxa de poupança doméstica. Fiquei muito feliz quando o Presidente lembrava essa questão dos juros. Há pouco tempo, o economista Octavio de Barros, de maneira brilhante, num artigo que foi publicado – acho que o título é: Em Busca da Perplexidade Perdida – ele cobrava dos economistas brasileiros como se houvesse um conformismo com essa questão dos juros no Brasil, que a própria área acadêmica, ao final, parece resignada com algo que corresponde verdadeiramente a uma distorção. Como um país que evoluiu, que é credor externo líquido, que alcançou a condição de muito boa classificação de rating, que tem um ambiente institucional e macroeconômico razoável, pode comprometer com os serviços da dívida pública 6% do PIB? Esses 4% que o professor Luciano cobra da necessidade de elevar a taxa de poupança para algo como 23, 24 – veja que parece uma conta de chegar – mas só nos serviços da dívida gastamos 6%, quando a média seria de 1,5%, 2% do PIB. Então, o setor público no Brasil poderia estar investindo 5% ou 6% do PIB e investe 1% ou 2%. Então, como é que o professor Luciano poderia também nos trazer mais uma palavra sobre essa questão, ou seja como vê a questão dos juros na perspectiva da elevação da taxa de poupança.
Eram essas as questões.
Muito obrigada, professor.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Armando Monteiro, quero aqui registrar também a presença do Deputado Reinhold Stephanes, ex-Ministro da Agricultura também.
Quero propor aos Senadores fazerem perguntas em bloco, em função da hora, para que a gente aproveite bem a presença do Dr. Luciano Coutinho.
Passo a palavra agora ao Senador Demóstenes Torres, segundo orador.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, Sr. Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reconheço a importância do BNDES para a economia nacional, como bem expôs V. Sª, mas a razão do requerimento para sua oitiva é que existem fatos que são públicos e que apresentam divergências em relação ao que V. Sª expôs. Tanto é que, logo no início da reunião, da outra reunião, eu apresentei um requerimento para que fossem ouvidos alguns desses economistas, a exemplo de Delfim Netto, a exemplo de Giannetti da Fonseca, a exemplo de Mailson da Nóbrega, que em um momento ou outro acabam divergindo da orientação dada por V. Exª, ainda que pontualmente, em relação à direção do BNDES.
Como comentam eles, o BNDES, hoje, é um banco público maior que o Banco Mundial. O Banco Mundial emprestou, no ano passado, por exemplo, US$44,2 bilhões para 164 operações em 46 países. E esse banco tinha uma carteira de ativos de US$283 bilhões. O BNDES emprestou mais do que o dobro do Banco Mundial, US$99 bilhões de dólares. E o total de ativos do Banco já alcança US$343 bilhões.
Se nenhum empréstimo, segundo esses comentários, do Tesouro Nacional fosse dado ao BNDES, mesmo assim o BNDES teria uma autonomia financeira, para novos empréstimos, de mais US$60 bilhões. É o que mostra que, mesmo sem a ajuda do Tesouro Nacional, o BNDES já é um banco maior do que o Banco Mundial, o que é auspicioso.
Mas há algumas diferenças entre o Banco Mundial e o BNDES. O Banco Mundial trabalha com projetos voltados para o desenvolvimento de países e regiões, inclusive em projetos de urbanização e saneamento, inclusive no Brasil, e o foco do Banco Mundial é, claramente, em projetos de maior retorno social, não em projetos individuais.
E dizem seus críticos que o BNDES, por sua vez, ao invés de atuar como um banco mundial para o Brasil, atua mais como um banco de concessão de crédito subsidiado, o que V. Sª contesta, e, mais recentemente, como um banco de investimento privado, ajudando empresas individuais a comprarem seus concorrentes no Brasil e no exterior, o que torna essas empresas líderes de mercado.
Essa, portanto, é, claramente, uma função não desejável para um banco que trabalha com recursos públicos. Inclusive, Sr. Presidente, nas tabelas que V. Sª apresenta, a projeção para 2011 é de R$7,5 bilhões, desembolsados em mais de quinhentas mil operações, portanto pequenas operações.
Eu perguntaria a V. Sª qual o total dessas operações, no Brasil, de 2010 a 2011 até o limite apresentado na tabela, por V. Sª, de 30 de setembro.
E mais. V. Sª também diz que há uma modificação, de 2008 para cá, no perfil dos investimentos do BNDES quanto às desigualdades regionais. Mas, se nós verificarmos essa tabela com um olho mais crítico, nós vamos ver justamente o contrário. Se nós pegarmos o investimento no Sudeste e no Sul, esse total, pelos números apresentados por V. Sª, é de 75,3%, Sudeste e Sul, e hoje é de 77%. Quer dizer que o total de investimentos no Centro-Oeste no Norte e no Nordeste diminuiu de 2008 para cá, ao contrário do que afirma V. Sª, inclusive pelas próprias tabelas que V. Sª apresenta.
Também segundo esses críticos... A pergunta é a seguinte: os recursos do BNDES são públicos? A resposta deles é que sim, que os recursos do BNDES e do BNDESPar são recursos públicos, porque essas duas instituições, ao contrário do Banco do Brasil, não possuem acionistas privados. O BNDES se mantém dos empréstimos do FAT, de 40% da arrecadação do PIS/Pasep e do retorno dos empréstimos antigos. E o BNDESPar é uma empresa de participação do BNDES, utilizada para comprar e vender ações e outros papéis no mercado financeiro; é uma empresa e não uma instituição financeira. Segundo os seus críticos, há tempos, ela nem contrata mais funcionários, não tem instalações próprias, não tem pessoal próprio, pois tudo é utilizado do BNDES. Portanto, é uma empresa, sim, com características públicas. O BNDESPar só se presta para separar os resultados da intervenção do BNDES no mercado acionário das transações tradicionais do mercado bancário. O BNDESPar tem um capital social de 46,3 bilhões e investimentos de mais de 100 bilhões no mercado de ações e, portanto, essa instituição poderia girar sua carteira vendendo participação que tenha em empresas grandes e aplicando em empresas menores ou em projetos de maior retorno social, porque, afinal de contas, tem um S, além do BNDE.
Apesar de ser um banco grande, o Governo passou a demandar do banco, desde 2008, uma agenda de financiamento que não é compatível com os recursos disponíveis do BNDES. O Governo também não tinha poupança e aí há uma diferença entre o que V. Sª diz e o que pensam os seus críticos: V. Sª diz que não há subsídios – já apresentou argumentos nessa direção , mas seus críticos dizem que sim, que o Governo, não tendo como aumentar os repasses para o BNDES, fez os repasses através de transferência do Tesouro Nacional que não tinha poupança e que, por sua vez, aumentou a dívida pública para isso. E a dívida pública – não preciso dizer, V. Sª mesmo já disse – tem uma taxa de remuneração pela Selic, enquanto o banco empresta pela TJLP – não só pela TJLP, mas predominantemente pela TJLP.
Também os dados do Banco Central mostram que esses empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES, que eram de menos de 10 bilhões em 2006, passaram agora para mais de 300 bilhões neste ano, já computados os 55 bilhões aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. Também dizem que a remuneração paga pelo BNDES ao Tesouro por esse empréstimo é algo em torno de 15 bilhões, enquanto o Tesouro paga 30 bilhões para capitalizar o BNDES, havendo um custo fiscal, um prejuízo para o Tesouro de algo em torno de 15 a 16 bilhões por ano, mais o custo com o programa de sustentação do investimento, algo também em torno de 4 bilhões ao ano, totalizando – o que vamos chamar de prejuízo para o Tesouro – algo em torno de 20 bilhões por ano.
Então, se isso é verdade, a pergunta é: para onde vai esse dinheiro? O dinheiro do BNDES tem sido utilizado em modalidades diferentes de operações? Ele tem sido direcionado, ele tem encontrado algumas empresas preferenciais? Dizem seus críticos que sim, dizem que especialmente o ramo de frigoríficos, a Petrobras e empresas de telecomunicações têm recebido uma atenção especial por parte do BNDES.
Em relação, por exemplo, à geração de empregos, alguns dos seus críticos dizem o seguinte: o JBS, que recebeu uma fábula de recursos do BNDES, tem 42 mil empregados na empresa Pilgrim's Pride; tem também 65 mil empregados na empresa Swift, nos Estados Unidos; e tem, no Brasil, 18 mil empregados.
Dizem seus críticos, portanto, Sr. Presidente, que V. Sª tem ajudado a gerar mais empregos fora do Brasil do que dentro do Brasil, até porque, segundo também essas informações, 80% dos empregos do JBS estão fora do País, levando em consideração ainda os empregos gerados na Argentina, na Austrália e na Itália. Muitos desses seus críticos dizem, inclusive, que V. Sª, ou melhor, o BNDES teria contribuído para que muitas dessas empresas, especialmente do ramo de frigorífico, viessem a quebrar no Brasil.
Eu queria passar um texto de 2005, um vídeo de 2005, apresentado na CPI da Carne, em 2005. É um texto periciado pela Unicamp em que um dos empresários do Friboi faz, num idioma parecido com o português, as seguintes afirmações, Sr. Presidente...
Poderia passar, por favor?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Qual? O norte-americano?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – É quase.
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – É um negócio muito... Ele veio armado. Parece até o Senado americano. Se preparou para vir.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Está sem áudio.
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Segundo ele, ele fazia o dumping quando queria e jogava o preço também. Traduzindo, era mais ou menos isto: o preço era entre ele e outras empresas. Mas o fato é que algumas empresas já faliram durante esse período, de lá para cá, ou pediram recuperação judicial: Bertin foi incorporada, Frialto, Minerva, Frigol, Mataboi, Frigoestrela, Quatro Marcos, Mercosul, Independência, FC, Arantes Alimentos, Frigoalta, Sadia, entre outros.
Ao mesmo tempo, a dívida líquida do JBS, também segundo esses mesmos críticos, não para de crescer, sinal de que a empresa não gera caixa e tem prejuízos seguidos. Alguns até dizem que o BNDES não está criando uma empresa vencedora, mas, sim, uma família milionária.
O BNDES descarta a possibilidade de o JBS recorrer a um spin-off? Porque o que tem acontecido?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Spin-off é a separação e venda de tudo ou parte do que já foi adquirido por partes, porque a empresa ficou grande demais e não dá para vender. E aconteceu mais ou menos isso, porque comprou uma empresa na Itália – não é verdade? –, a Inalca, e já acabou vendendo essa mesma empresa sob o argumento de desentendimento com os sócios italianos. Outra empresa, por exemplo, a Marfrig também vendeu parte da Keystone, que foi uma empresa recentemente comprada pelo grupo para dar conta das suas dívidas. O BNDES trabalha com essa hipótese de spin-off nessas e outras empresas?
Outra pergunta, Sr. Presidente, é em relação à conversão de debêntures que aconteceu recentemente, no dia 17 de maio de 2011, que não eram originariamente conversíveis em ações da empresa. Segundo a Bovespa, nesse dia, a empresa, a ação, a debênture convertida valia R$5,77. No entanto, segundo fontes do JBS, o BNDES acabou comprando por R$7,04. Foram 47.421.190 ações, fonte do JBS. Com a diferença entre o dado do JBS e do Bovespa de R$1,27 dá uma diferença, um superfaturamento de R$60.224.911,30. Quem ganhou com isso, Sr. Presidente?
Uma outra pergunta: o BNDES...
O SR PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Demóstenes, só pediria, porque nós já estamos...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Mas eu sou autor do requerimento, não é? Então eu acho que tenho o direito de perguntar e vou...
O SR PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com certeza. Mas outras pessoas também são autores de requerimento e precisam também falar.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Têm direito, Sr. Presidente. Não vou tirar tempo de ninguém, não, Sr. Presidente. Só vou concluir a minha fala.
Também segundo esses críticos, Sr. Presidente, entre investimento público e de capitais, a JBS, sem contar suas subsidiárias e o banco, já tomaram bilhões de reais do BNDES e do BNDESPar, um em forma de investimento e outro em forma de empréstimo, enquanto a dívida aumentou de R$5,6 bilhões para R$17 bilhões de 2008 para 2011. Então insisto na pergunta: esse é um bom negócio para o BNDES?
Também segundo essas fontes, a JBS perdeu, somente de 2008 para 2011, mais de 30% do seu valor de mercado e assim também seus investidores e naturalmente o BNDES. Eu perguntaria, para atender o nosso Presidente da Comissão, acerca de – eu pedi a V. Exª, ao BNDES, informações e recebi uma resposta através do Chefe de Gabinete da Presidência, Sr. Alvaro Larrabure Costa Correa – investimentos, as vinte maiores empresas. E a grande parte vem assim: projeto não apresenta objetivo, projeto não apresenta objetivo. Mais de 80% vem dessa forma. Uma coisa que me chamou a atenção é que, em 2009, o Banco emprestou R$39.787.642,00 para o JBS adquirir uma aeronave Legacy 600 RJ-135. Isso também faz parte do objetivo social do BNDES?
Mudando um pouco a linha, por que o BNDES está fazendo renegociação das dívidas dos Estados e Municípios, exemplo de Petrolina e Brusque, sem a autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Superintendência do Tesouro Nacional e do Senado Federal? Para arrumar essa situação, tem até um Projeto de Resolução aqui, de número 42, na tentativa de resolver esse problema. E por que não comunicaram essa inadimplência como comunicaram ao Senado, por exemplo, a inadimplência de Montenegro, no Rio Grande do Sul, e de Pato Branco, no Paraná?
Outra pergunta diz respeito aos investimentos que o BNDES tem feito na infraestrutura da América Latina nos últimos dez anos, Sr. Presidente, um volume cada vez crescente. Mas me chama a atenção um projeto, agora, que está sendo alvo de críticas, que é uma estrada de trezentos quilômetros, em construção por uma empreietira brasileira, a OAS, na Bolívia, que deverá atravessar o território indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure.
É um projeto de US$415 milhões que é alvo de manifestação de indígenas que promoveram uma marcha de seiscentos quilômetros, com destino a La Paz, exigindo a suspensão das obras. ONGs brasileiras e internacionais pediram ao BNDES a suspensão do financiamento considerando que a estrada causará degradação ambiental da reserva indígena.
No entanto, um assessor da Presidência, o Sr. Marco Aurélio Garcia, declarou, em La Paz, após reunião com o Presidente boliviano Evo Morales, que não há razão para suspender o financiamento. Eu quero saber que autoridade tem o Sr. Marco Aurélio Garcia para falar em nome do BNDES, Sr. Presidente.
Voltando um pouco ao JBS, a Força Sindical fez a denúncia – vou chamar dessa forma – de uma demissão em massa de 1.300 funcionários do frigorífico JBS, que é um dos responsáveis por gerar empregos, em Presidente Epitácio, interior do Estado de São Paulo.
Segundo o Prefeito da cidade, isso vai ter... São mais de dois mil empregos indiretos que vão embora. E também, segundo a Força Sindical – parece-me insuspeito –, este ano a JBS já demitiu, no Brasil, mais de três mil empregados de suas unidades localizadas em Lins, interior de São Paulo, em Maringá, interior do Paraná, e em Alta Floresta, interior de Mato Grosso.
Eu perguntaria a V. Sª: hoje, qual o total de investimento, investimento direto e indireto, do BNDES e BNDESPar e também de ações, qual o total da participação do BNDES e do BNDESPar, direta e indiretamente, no JBS?
O ex-Ministro Delfim Netto, num artigo publicado agora no mês de julho, diz o seguinte... Primeiro, ele reconhece a excelência do BNDES, que todos nós reconhecemos, do corpo técnico do BNDES e muito mais.
O Executivo deve melhorar sua comunicação com a sociedade e profissionalizar o serviço público. Um bom começo é poupar-se, com argumentos mais do que duvidosos, das extravagantes aventuras em que tem metido o tecnicamente competente BNDES. Seus recursos devem ser destinados, como no passado, a facilitar o crescimento do mercado de capitais e acelerar o desenvolvimento pelo estímulo à inovação. Ele não deve ser o arquivo morto das ações de operações bem sucedidas. Deve vendê-las para fazer novos recursos. E as mal sucedidas, que não são poucas, devem ser executadas, e não reanimadas com o oxigênio de novos empréstimos.
Pergunto qual a opinião de V. Sª sobre o que disse o ex-Ministro Delfim Netto.
Também o Ministro Mailson da Nóbrega, num artigo da revista Veja, tem dito que as operações são legais, mas não são legítimas, que ressuscita o que ele chama da famigerada conta movimento, pela qual o Banco do Brasil recebia recursos diretamente do Banco Central e concedia subsídios sem anuência do Legislativo. E diz ele: o BNDES concede crédito a taxas de juros inferiores às pagas pelo Tesouro. O subsídio é, pois, inequívoco. Acontece que o benefício é atribuído pela burocracia do banco, sem transparência e sem o necessário crivo dos Parlamentares. Diz ele que o banco deveria prestar contas ao Congresso Nacional e não agir de forma discricionária em relação a esses subsídios e que o Congresso não deve aceitar a realização de despesas públicas sem controle social e político. Eu indagaria a V. Sª o que pensa disso.
Eu tenho dados do Tribunal de Contas aqui e não vou citar, porque são de conhecimento público e V. Sª, competente como é, já tem conhecimento deles.
Já outro economista, Gianetti da Fonseca, diz que essas predileções do BNDES se transformaram numa Bolsa BNDES, em que se escolhe aleatoriamente a quem beneficiar. Eu perguntaria também a V. Sª o que acha da crítica do economista Gianetti da Fonseca.
Eu teria muitas perguntas, mas também há outros convidados que virão em seguida.
Tenho também uma coleta de assinaturas, que já chegou a 22, porque, no momento oportuno e isto não é desrespeito algum; muita gente acha que CPI é desrespeito, CPI é investigação para ver se está certo ou errado, para ver se tem algum desvio ou não –, pretendo instalar a CPI do BNDES e investigar, naturalmente. Ainda faltam algumas assinaturas, mas eu também não tenho pressa para isso.
Eu pediria apenas para passar mais um vídeo, o último, só para indagar a V. Sª... É algo que aconteceu recentemente.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Permite um aparte, antes do vídeo, Senador?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Pois não. Permito um aparte a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Desculpe-me, Presidente, mas acho que é importante destacar um fato que estamos vivendo aqui. A imprensa noticiou a possibilidade da candidatura à Presidência da República de S. Exª, o ilustre Senador de Goiás. O fato foi recebido como muito positivo. S. Exª, quando perguntado pela imprensa sobre o que achava, disse que achava interessante o fato de que o seu partido não podia ficar à base dos nervos, do sentido do PSDB, mas que seria muito importante ter uma candidatura e que, se tivesse, ele estaria à disposição. Eu vejo agora – nós estamos assistindo, Sr. Presidente – o lançamento dessa candidatura. Na verdade, a competência de S. Exª é impressionante, é um procurador brilhante, é um homem ligado, de modo especial, às leis, ao direito, mas a análise, a interpretação e o debate que ele fez já são uma demonstração de que vai ser um baita candidato. Realmente, eu quero felicitar pelo lançamento. E o Presidente do DEM está aqui assistindo e eu vi o sentimento de alegria com que ele assistiu à exposição. Realmente, o DEM, a partir deste momento, tem um grande candidato a Presidente da República. Eu felicito V. Exª e, de modo especial, o Senador Demóstenes, pelo qual tenho a maior admiração, independentemente da análise e da interpretação. Eu sou um fã incondicional do presidente do banco, mas a forma e o debate com que ele apresentou... Olhem, isso é coisa... O meu amigo Suplicy está numa mágoa tremenda: ele está aqui o tempo todo, já fez de tudo, mas nunca tinha apresentado o que o Demóstenes fez agora. Ele está que não se contém: “mas como é que eu nunca pensei nisso?”. Meus cumprimentos ao Demóstenes. Brilhante.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) – Agradeço a V. Exª. Senador Pedro Simon, V. Exª é um homem público de extraordinária qualidade. Inclusive eu acho que é injustiçado pelo seu partido. Várias vezes, seu partido não lançou candidato sequer a vice e V. Exª teria merecido e merece ser Presidente do Brasil. V. Exª é um homem competente, honrado, decente, tem plataforma política, tem história política. De forma que, se alguém cogitou, eu me sinto honrado. Cogitam também de eu ser prefeito na minha cidade. Também me sinto honrado. Cogitam de eu ser governador do meu Estado. Sinto-me honrado. Mas jamais, Sr. Presidente, eu faria qualquer coisa, Senador Pedro Simon – acho que V. Exª me conhece –, para prejudicar o Brasil, não é verdade? Então, não estou aqui para lançar plataforma, até porque, há dois, três, quatro, cinco anos...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Por amor de Deus, eu não tenho nenhuma dúvida nesse sentido.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Exatamente.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Eu estou apenas argumentando que a exposição de V. Exª...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Eu sei. E, partindo de V. Exª...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – ... foi feita num outro estilo para mostrar a competência que V. Exª tem para entrar.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Eu sei que V. Exª é um homem sem maldade no coração.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Por amor de Deus.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Com certeza, agradeço a intervenção de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, para concluir.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Então, faria uma última pergunta em relação...
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Eu só perguntaria a V. Sª se esse caso teve uma solução administrativa dentro do banco. Qual foi a solução administrativa que ele teve? Não a parte pretérita; a parte relativa à consultoria fantasma.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Bom, o Senador Demóstenes concluiu?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Concluí. Agradeço a V. Exª. Não vou perguntar mais.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado.
Nós vamos passar, agora, a palavra para o próximo orador inscrito, Senador Aloysio Nunes Ferreira e, depois, para o Senador...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Presidente, com todo o respeito, eu acho que foram tão extensas as perguntas do Senador Demóstenes que o Presidente poderia responder agora, para, depois... Sei que o Senador Aloysio virá com outra série de perguntas. Com toda a sinceridade, acho que nós deveríamos permitir que...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Se todos os Senadores... Nós estávamos seguindo uma lógica. Também há outros Senadores requerentes, inclusive V. Exª. São vários os Senadores requerentes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu sou requerente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Também Senador Aloysio Nunes, Senador Lindbergh Farias. São vários.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu não vou falar muito, não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Mas, se todos estiverem de acordo, eu pediria ao Dr. Luciano Coutinho que respondesse aos dois primeiros oradores, para que a gente dê continuidade e objetive também, até em função das respostas, o debate com os demais Senadores e as Senadoras.
Com a palavra o Dr. Luciano Coutinho.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Muito bem. Eu queria agradecer ao Senador Armando Monteiro e saudar aqui os Senadores que chegaram: Senador Agripino Maia, Senadora Marta, Senador Eduardo.
Queria agradecer as perguntas do Senador Armando Monteiro.
Senador, eu realmente acredito que nós precisamos corrigir os dois grandes preços macroeconômicos desalinhados e tenho a convicção de que é um grande objetivo da Presidenta Dilma buscar, alcançar e viabilizar a redução de taxa de juro no Brasil dentro do ritmo mais breve possível, respeitado o imperativo da estabilização.
Acredito também que nós temos uma grande tarefa pela frente no sentido de melhorar a competitividade sistêmica da nossa economia. Sem dúvida alguma, a questão do custo da energia elétrica é relevante. Eu sei que, inclusive, há uma audiência hoje a respeito da renovação de concessões. Ela é uma oportunidade para endereçar a questão da redução da modicidade tarifária.
Creio que V. Exª tocou num ponto chave ao sublinhar a necessidade de aumentar fortemente e persistentemente a produtividade do trabalho no Brasil. A produtividade precisa subir como única maneira de conciliar a manutenção de salários reais em saudável processo de crescimento, porque tem ampliado o mercado interno e nós já chegamos a um momento em que as taxas de desemprego, no Brasil, estão próximas a um recorde histórico, a taxas muito baixas: na média das regiões metropolitas, em torno de 6%; e em algumas áreas metropolitanas, abaixo de 5%.
Então isso requer, de fato, que daqui para adiante a produtividade suba de forma muito mais firme, razão pela qual eu creio que tanto o programa de requalificação dos trabalhadores, quanto o programa de reequipamento da indústria, automação da indústria, quanto o programa de avanço na gestão da estrutura empresarial – e a minha preocupação maior é com a base de empresas pequenas e médias – deve ser uma altíssima prioridade para o desenvolvimento do País.
Eu tenho tido uma otimista percepção da atitude do setor privado. V. Exª, quando Presidente da CNI, participou do lançamento do Movimento Empresarial pela Inovação, que continua. E eu acredito que o processo de mobilização da base das pequenas e médias empresas é essencial para que esse processo de subida consistente do nível de produtividade da indústria brasileira possa ser alcançado.
Então V. Exª coloca, sem dúvida nenhuma, pontos muito relevantes.
Em relação à indústria brasileira em geral, eu pondero que, embora a esta esteja sob uma forte pressão de competição preocupante e nós devamos trabalhar para preservar a integridade da nossa indústria, preservar a agregação de valor no País, o BNDES tem sido talvez a instituição mais firme na proteção do conteúdo local no País. A política da Finame é uma proteção ao exigir como requisito agregação de valor no País.
Nós estamos estudando formas de aperfeiçoar a política de conteúdo local implícita nas nossas políticas. Mas eu vejo também, Senador, novas oportunidades. Eu acredito que a situação da indústria brasileira combina grandes ameaças e grandes oportunidades. Vejo grandes oportunidades. Uma óbvia emana dos grandes investimentos em petróleo e gás. Acredito que a cadeia naval brasileira é uma grande oportunidade, o desenvolvimento de grandes polos navais e de offshores no Brasil é uma realidade. Acredito que nós precisamos capturar ao máximo esse impulso produzido pelos investimentos da Petrobrás e desenvolver uma nova indústria de bens de capital dedicada a essa área de equipamentos e de engenharia – vamos precisar de muita engenharia. Acredito também que nós temos oportunidades, por exemplo, na área de bens de capital para agricultura, que já é uma coisa bem-sucedida, para construção e para outros segmentos de agronegócios. Acredito que o Brasil tem, nos agronegócios, uma óbvia oportunidade que precisa ser aprofundada, e eu gostaria de falar não agora, mas posteriormente, a respeito da pecuária no Brasil, em atenção a algumas observações feitas pelo Senador Demóstenes Torres.
Vejo que a área de saúde e o uso do poder de compra na saúde pode ser uma grande alavanca para a promoção da farmacêutica brasileira e da indústria brasileira de equipamentos de saúde.
Vejo que a indústria de tecnologia de informação, de software, pode vir a representar uma grande oportunidade, se soubermos trazer para o Brasil o interesse de algumas grandes empresas internacionais em instalar bases produtivas de fronteira no País.
Vejo a necessidade imperiosa de se proteger a agregação de valor na cadeia produtiva automotiva brasileira – não podemos deixar desmontar. Vejo, sem dúvida nenhuma, ameaças, mas acredito que precisamos trabalhar –, e aqui há um conjunto de políticas no plano tarifário, no plano da calibragem da tributação, no plano da defesa comercial, que precisam ser acionados.
V. Exª pergunta sobre eficácia das políticas. Eu diria o seguinte: temos tentado fazer a avaliação de eficácia. Temos uma avaliação mista. Temos, em várias das nossas iniciativas, um impacto muito positivo. Vou lhe dar um exemplo de um programa extremamente bem-sucedido, que foi o PSI. Sem dúvida, foi um grande acerto, foi um programa extremamente bem-sucedido, que logrou seus objetivos. Já em outras áreas ele pode não ter sido tão bem-sucedido. Agora, o que é importante é o seguinte: não nos é dado o direito de cruzar os braços no momento em que a indústria brasileira sofre sérias ameaças em relação à sua capacidade de sobrevivência. Então, precisamos trabalhar, corrigir aquilo que não está funcionando, aperfeiçoar.
Eu acredito, por exemplo, que há uma coisa que precisa ser concluída, que é o fato de que vários Estados montaram verdadeiros regimes de incentivo à importação. Regimes que considero lesivos ao País, e que precisam ser descontinuados definitivamente. Quer dizer, acredito que existem dificuldades reais, não só de coordenação. E as dificuldades de coordenação entre esferas da Federação existem, mas também as dificuldades de coordenação não se originam da falta de vontade ou da incongruência de orientações entre ministérios, mas da realidade de que o raio de manobra às vezes é estreito.
Por exemplo, os instrumentos todos de administração tributária, naturalmente, estão no Ministério da Fazenda. E o Ministério da Fazenda precisa zelar pela obtenção de um superávit primário, de um programa de compromisso fiscal. E ele tem limitações. De outro lado, é necessário, para uma boa política industrial, calibrar a tributação de uma maneira estimulante à produção no País. Nem sempre é fácil conciliar todas essas demandas numa equação consistente.
Então, a dificuldade de coordenação advém do mundo real, advém das dificuldades reais, e não de nenhuma outra coisa de entendimento. Temos tido o privilégio de ter, no Ministério da Fazenda, um ministro extremamente atento e preocupado com a nossa indústria.
De maneira que eu agradeço todos os seu pontos levantados. Eles, sem dúvida nenhuma, desenham a agenda relevante para a discussão do desenvolvimento do Brasil, e acredito que temos de perseverar nessa agenda de fomento ao desenvolvimento da indústria brasileira.
Senador Demóstenes Torres, agradeço suas perguntas, porque elas me dão a oportunidade de esclarecer, com tranquilidade, os pontos que V. Exª levantou.
Queria, primeiro, discutir os pontos a respeito do BNDES.
O BNDES é de fato um banco de desenvolvimento, é predominantemente um banco de desenvolvimento, que financia a longo prazo infraestrutura socioeconômica e projetos de alto retorno social; infraestruturas que demandam 20, 30 anos de prazo de financiamento, com carência elevadas, tanto no ambiente social urbano, como saneamento, transporte coletivo quanto as grandes infraestruturas na área de energia etc. Nesse sentido, ele é igual ao Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento.
Mas o BNDES tem outras duas grande funções importantes que outros bancos de desenvolvimento não têm e invejam o BNDES porque as tem. Uma, que o BNDES tem uma operação relevante de comércio exterior, de apoio à exportação de serviços e bens de capital e engenharia brasileira para o exterior – e sobre a qual vou falar. Outra, porque o BNDES tem um banco de investimento, que é a BNDESPar, e nesse sentido ele é um banco de desenvolvimento múltiplo. E todo banco múltiplo você não necessariamente tem segregação de unidades. Ele é um banco que tem em seus diversos departamentos a capacidade de operar como um banco com múltiplas capacitações. Então, nesse sentido, ele é um banco múltiplo e tem uma vantagem de ser um banco múltiplo.
A operação do BNDES é uma operação extremamente rentável, ela representa 1/5 dos ativos do banco, uma quinta parte do total do banco, mas tem originado de 50 a 60% dos lucros do banco. O banco tem sido... e é, como entidade pública, o principal beneficiário dos lucros da BNDESPar é o Tesouro Nacional. O BNDES e o BNDESPar têm sido um dos maiores contribuintes na formação do superávit primário ao remeter, na forma de dividendos, juros sobre capital próprio para o Tesouro Nacional, revertendo esses benefícios para a União.
Então, além disso, ele é um banco que tem uma cultura de eficiência, uma cultura de profissionalismo, uma cultura de ética, uma cultura de compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Esses são os valores essenciais da instituição. Ela é uma instituição que só se acessa por concurso público, ela é uma instituição que até o nível mais alto – decreto do nosso ex-Presidente Lula –, de superintendente, que é o nível mais alto de gestão executiva, fora os diretores, são funcionários de carreira do banco, da instituição, altamente qualificados.
É uma instituição que tem o mais baixo índice de inadimplência no sistema financeiro brasileiro. E quando se o compara com bancos privados, inclusive da mesma categoria, dentre os bancos de desenvolvimento do mundo, hoje, é não somente um dos maiores, mas o banco mais eficiente nesse sentido; é o banco mais rentável e é o banco que tem a taxa de inadimplência mais baixa, o que revela o zelo e o profissionalismo dos seus funcionários.
V. Exª mostrou um filme, talvez de 2006 ou 2007, um filme antigo, no qual fazia referência a um processo de um senhor que representava a Força Sindical no conselho administrativo do banco; gerou uma grande celeuma em relação a essas operações. Essas operações foram investigadas pela Polícia Federal; nós prestamos contas ao Ministério Público, prestamos contas à Polícia Federal, prestamos contas ao Tribunal de Contas. Nada foi encontrado dentro do BNDES que revelasse qualquer deslize, qualquer participação de qualquer funcionário da instituição nos esquemas de consultoria, que vendiam esses serviços.
Quero dizer a V. Exª que o banco tem sempre no seu site uma clara mensagem a todos que o procuram, e tenho sido pessoalmente aberto, dentro da minha intensa jornada de trabalho, a receber diretamente os interessados. Nós temos dito o seguinte: não precisa de intermediário. O BNDES dispensa intermediário. A orientação é receber diretamente os interessados. E quero reiterar isto aqui: o banco dispensa intermediário, não precisa. Recebemos diretamente todos que nos procuram e temos orgulho da integridade da instituição.
Portanto, V. Exª trouxe aqui um assunto que já foi investigado e já morreu.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Por isso que pedi a V. Sª que esclarecesse, porque aconteceu administrativamente.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Está bem. Então, aconteceu ali... Quero ainda dizer que... V. Exª perguntou a respeito da pequena empresa e da BNDESPar. Quero dizer o seguinte: é uma face não conhecida. A BNDESPar tem uma grande carteira, que foi mostrada aqui, onde tem a Petrobras, Vale do Rio Doce e Eletrobrás, ocupando uma parcela significativa de seus ativos. Essa carteira é estratégica. Ela não pode ser reciclada muitas vezes; bancos internacionais batem à nossa porta, pedindo para a gente vender. Obviamente, nós não vamos vender. Essas são participações estratégicas do Estado brasileiro. Pode ser que, no futuro, o desenvolvimento de um fundo soberano em reais possa o Tesouro Nacional ou a sociedade brasileira proprietária de um fundo soberano de longo prazo comprar essa participação do banco. Seria até uma forma, mas vender para o mercado, não. Essas são participações da carteira. O resto da carteira privada, sim, é uma carteira que é usualmente reciclada. Ela é usualmente reciclada para produzir capacidade de investimento para novos investimentos, e o banco tem feito permanentemente novos investimentos. O BNDES é o principal fomentador de abertura de capital no Brasil. É o principal fomentador da governança corporativa e adesão aos critérios de novo mercado.
O BNDES patrocina e participa de 38 fundos, dos quais oito são fundos de venture capital para pequenas empresas, e nós criamos um fundo de capital semente para empresas que estão em bancada de laboratório no sistema de incubadoras universitárias. Investimos R$100 milhões em empresas muito pequenas que estão em incubadoras universitárias e vamos criar uma segunda geração de fundos de capital semente porque esse foi efetivamente aplicado dentro dos prazos.
Nós temos todo interesse em promover pequenas empresas inovadoras no sistema de incubadoras brasileiras e queremos multiplicar a escala dessa atuação.
V. Exª pode ter certeza de que vamos multiplicar a escala do fomento à inovação em pequenas empresas de alta tecnologia no País, que é uma missão que demanda capitais. Queremos também ajudar a desenvolver fundos privados para trabalhar em conjunto, porque há, infelizmente, falta de percepção ainda no País do potencial que a mudança tecnológica e industrial está trazendo e vai trazer no futuro não muito distante e que poderão ser capturadas pelo Brasil. Nós vamos ter, nos próximos anos, um processo de disseminação de banda larga; vamos ter um processo de massificação de consumo de produtos e processamentos por tablets e outros equipamentos; vamos ter uma convergência tecnológica relevante, que vai gerar muitas alternativas na área de tecnologia de informação; teremos muita oportunidade na área de saúde, e precisamos fomentar essas oportunidades de desenvolvimento tecnológico por pequenas empresas. Pode ter certeza de que ela será um instrumento útil à BNDESPar nesse sentido. Aliás, a BNDESPar foi uma criação, 1974, de três empresas pelo então Ministro Velloso, no Governo Geisel, da Ibrasa, Ibmec e Embramec. Foram depois fundidas na BNDESPar. E ela tem uma história de fomento à estrutura empresarial brasileira.
Quero mencionar a crítica feita por vários a respeito dos chamados subsídios do BNDES.
V. Exª fez menção a uma série de contas que eu posso lhe dizer não estão corretas. Poderei lhe mandar um estudo detalhado, mostrando duas coisas: primeiro, o custo fiscal para o funding do BNDES, dos empréstimos do Tesouro, vai cair, porque as hipóteses implícitas nesses modelos são de que o custo de financiamento do Tesouro brasileiro vai ficar alto para o resto da vida.
Na verdade o que nós estamos assistindo e vamos construir é uma redução da taxa de juros no Brasil que vai fazer com que a convergência entre a taxa de juros de curto prazo e a TJLP elimine esse subsídio ao longo do tempo. Dependendo das hipóteses que se façam, esse processo desaparece.
Por outro lado, Senador, nós calculamos os impactos positivos que esses empréstimos produziram sobre a economia brasileira. Eu posso dizer ao senhor o seguinte: se o BNDES não tivesse recebido esses empréstimos, certamente em 2009 a contração do investimento privado teria sido muito mais profunda e duradoura.
Os impactos negativos disso, em termos de destruição de empregos e de receita, seriam muito graves, e o impacto que foi evitado, o efeito positivo produzido pelos empréstimos, pelo PSI para reverter o investimento privado, antecipar decisões de investimento privado, produzir uma recuperação econômica muito mais precoce e produzir, por conta disso, emprego, renda e receita tributária, essa conta mostra que o impacto líquido desses empréstimos é altamente positivo, mesmo fazendo hipóteses conservadoras.
Os críticos têm feito a crítica fácil e não apresentam soluções. Eu desafio os críticos a apresentar solução. E a solução é trabalhar para que o Brasil desenvolva um sistema financeiro moderno, um sistema financeiro em que exista capacidade financeira privada de oferecer crédito de longo prazo em condições semelhantes à TJLP.
Aliás, eu li na imprensa hoje, com muita alegria, um registro de que num seminário ontem, no Instituto Teotônio Vilela, alguns economistas da oposição defenderam exatamente essa ideia de que temos que lutar para que os juros no Brasil caiam e que nós possamos ter um sistema privado, capacitado para oferecer juros mais baixos, em convergência com a TJLP.
Então, àqueles que gostariam de subir a TJLP para ela ficar igual à Selic, eu respondo o seguinte: nós temos que ter uma nova agenda. A nova agenda é aquela que permite que os juros venham a cair no Brasil de maneira consistente, aproximando-se da TJLP, para que o País possa ter um sistema de financiamento privado à altura do que ele requer. Isso demanda firmeza na política fiscal e discernimento na administração da política de juros, o que é uma trajetória macroeconômica consistente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Permite-me um parêntese, Presidente?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pois não.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Como o senhor citou no seminário de ontem, no ITV, realmente houve vários economistas que falaram isso, que é unanimidade entre nós, sobre a redução na taxa de juros. Mas há também uma ideia que foi ventilada lá, sobre a qual gostaria de ouvir a opinião de V. Exª, no sentido de ter uma remuneração maior desses fundos que são carimbados, por exemplo, o FAT, o FGTS, mesmo a caderneta de poupança, para termos uma fonte maior de financiamento sem precisar recorrer a empréstimos do Tesouro.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Senador, podemos discutir isso, mas acho que se você subir a base de remuneração desses fundos institucionais, você vai terminar subindo a taxa final de juros. Então, eu não entendi isso. A pergunta era para reduzir ou baixar? A sugestão era...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Era subir a taxa de remuneração.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Subir. Eu acho que, subindo o piso, você termina chegando na ponta com a taxa mais alta. Eu não considero...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Estaria tendo um volume de recursos disponível...
O SR. LUCIANO COUTINHO – O volume de recursos é assegurado pelo retorno, uma vez que já acumulamos um patrimônio substancial, e o Senador Demóstenes fez menção correta a isso; o retorno desse volume de operações assegura uma capacidade importante.
Eu não sei se a sugestão, porque há uma outra sugestão, não sei se é essa, é de dar acesso privado à banca de investimento privado aos recursos do FAT, coisa a que sou contrário.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu também sou.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Então, não sei se foi isso o que foi colocado.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Não, não foi isso não.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Não quero... Porque existe...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É que o Senador Cyro Miranda estava presente aqui e ele tinha essa pergunta. Ele participou, eu não participei.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Existem propostas de bancos privados assim: “Me dê acesso ao FAT que eu te pago mais”. Obviamente você estaria dando um acesso... Não creio que tenha sido essa a proposta, certamente não foi.
Mas, enfim, eu quero apenas registrar o seguinte: nós precisamos trabalhar numa nova agenda. Essa nova agenda demanda encontrar uma solução para essa anormalidade, porque o que eu não posso aceitar é que a anormalidade brasileira seja a TJLP e a normalidade seja a Selic. Eu acho que nós estamos realmente caminhando para o seguinte: o que é anormal no Brasil é a Selic, o que nós precisamos é caminhar na convergência, criar as condições para essa convergência. Eu acredito que essa é a agenda de interesse. Acredito que esse é um custo que será cadente ao longo do tempo e na medida em que essa agenda for uma agenda bem-sucedida.
O Senador ainda mencionou vários pontos específicos, e eu queria rapidamente esclarecê-los.
Primeiro, a questão da conversão das debêntures da JBS. A conversão estava contratada, em contrato. Foi feita dentro da regra de contrato que previa uma média de preço dos meses, se não me engano, 60 ou... Não sei agora o número de meses, mas poderei lhe dizer depois. Foi feita dentro das condições contratuais. E é preciso descontar também o fato seguinte: as condições de contrato eram bastante vantajosas ao BNDES, porque eram juros, havia, além disso, juros sobre capital próprio sobre essas debêntures e outras condições favoráveis que foram perfeitamente vantajosas para o banco nessa transação. Poderemos, depois, esclarecer-lhe detalhadamente.
A outra pergunta, Senador, de que o banco teria contribuído para quebrar o setor, quero dizer que é absolutamente falsa essa afirmativa. O setor de frigoríficos no Brasil viveu um boom de investimento, uma euforia de investimento durante o período de 2004 a 2006, até 2007. Grande parte desses investimentos foi feita com a banca privada com perfil inadequado. Uma parcela foi efetivamente feita com o BNDES, uma parte foi feita com banco privado. Esses fortes investimentos criaram um excesso de capacidade produtiva que persiste até hoje.
Durante um longo período, o setor teve capacidade ociosa superior a 50%, e ainda hoje a capacidade ociosa no setor é muito alta.
Pois bem, quando veio a crise em 2008, secou o crédito e, infelizmente, esse foi um dos setores... Porque nós conseguimos – BNDES, em coordenação com os bancos privados – evitar rupturas em vários setores. Infelizmente, não conseguimos no setor de frigorífico. Trabalhamos muito para evitar a propagação de uma crise mais grave no setor de frigorífico. Ela, entretanto, aconteceu, apesar de nossos esforços. Ela levou a uma concentração adicional, porque o BNDES participou, inicialmente, de quatro frigoríficos líderes e depois a concentração natural, por conta da crise, levou à concentração em duas empresas. Mas quero lhe dizer que nós vemos – e continuamos enxergando – na pecuária brasileira uma grande oportunidade. Quero lhe dizer que o setor formal de grandes empresas representa 30% do setor. Ele não tem condições de manipular preço nem de fazer preço. Existe um amplo setor de pecuária no Brasil. Sinceramente, eu achei o vídeo muito confuso, não entendi exatamente.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM – GO) – É que era uma língua parecida com o português.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Bom... Considero que, se houver qualquer indício de prática cartelizante, isso deve ser levado ao conhecimento das autoridades de defesa da concorrência. Mas o que eu quero sublinhar é o seguinte: o setor pecuário no Brasil é um setor precioso e importante para o País e isso não tem sido devidamente valorizado. O mundo tem uma carência grande de proteínas. A Ásia cresce, a urbanização é intensa, a demanda por proteínas é crescente. O Brasil é uma das plataformas mais promissoras para o desenvolvimento da pecuária no mundo. O desenvolvimento da pecuária brasileira, porém, precisa de mais formalização e inclusão da grande base de pequenos pecuaristas e de pequenos frigoríficos.
O que nós temos – e isso está em processo de discussão e de aprofundamento com o Ministério da Agricultura – é de implantar e de persistir em uma política de promoção e desenvolvimento da pecuária brasileira, com as seguintes diretrizes:
1º Precisamos aumentar nosso rebanho;
2º Precisamos fazê-lo com sustentabilidade sócio-ambiental. Nós precisamos puxar a pecuária de volta para perto dos grandes centros urbanos através de um grande programa de recuperação de pastagem. Nós temos um volume enorme de terras degradadas que podem e devem ser – com baixo custo – restauradas para atrair de volta a pecuária, afastar a pecuária da porta da floresta...
O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB – AM) – O senhor me permite apenas uma complementação?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB – AM) – Creio que o tema que V. Sª aborda é extremamente importante e talvez V. Sª possa também aditar a essa questão a importância que o BNDES tem para que haja agregação de ciência e tecnologia à pecuária brasileira. Um dos grandes problemas que nós temos na pecuária brasileira, em que pese termos melhorado muito nossa produtividade, é que nossa produtividade ainda é muito baixa! Tanto é que essa grande discussão do Código Florestal, que hoje nós estamos discutindo no Senado, passa obrigatoriamente pelas áreas que nós possamos recompor nas pastagens de baixa produtividade que o Brasil possui – e o BNDES tem um papel fundamental nesse setor. O que me parece que V. Sª pode trazer à lume neste debate é o papel do financiamento do BNDES entre... o financiamento do capital para a questão da frigorificação, da questão industrial da pecuária e o papel do financiamento do BNDES para o avanço da questão da ciência, da tecnologia, do pasto rotacionado, da agregação de valor, do aumento da produtividade, porque eu creio que esse é um papel que o BNDES exerce e é fundamental. Aproveito para cumprimentar a exposição de V. Sª no Senado no dia de hoje.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Agradeço, Senador Eduardo, a complementação da minha exposição. Estou de inteiro acordo. Acredito que nós temos um programa de elevação da qualidade, da produtividade e da sustentabilidade da pecuária. Isso não requer ampliação do espaço geográfico; ao contrário, requer concentração, mais confinamento, pastagem de melhor qualidade e genética animal. Então, acho que nós temos uma grande oportunidade de qualificar a cadeia produtiva na pecuária, de fortalecer a base de pequenas empresas. Nós estamos abertos, e eu disse à Frente Parlamentar do setor de pecuária – com o qual pretendo me reunir o mais breve possível – que estamos abertos, e temos entendimentos com a Confederação Nacional de Agricultura, para fazer avançar essa agenda. Temos instrumentos para buscar – de nossa parte, porque, sem o Banco do Brasil, também não é possível chegar lá na ponta; temos alguns instrumentos, mas não podemos prescindir –, e nós, certamente, estaremos totalmente alinhados a essa grande oportunidade que é o desenvolvimento da pecuária.
Nesse sentido, acredito que o desenvolvimento de grandes empresas brasileiras no setor é a demonstração de que nós podemos, sim, desenvolver e ambicionar ter empresas que consigam abrir mercados em escala global.
Aqui também uma pequena correção de números. Eu não tenho o número exato de empregos do JBS neste momento, mas não é algo inferior a 40 mil no Brasil. A JBS aproveitou oportunidades no exterior, dada a crise internacional. A crise internacional produziu muitas oportunidade de aquisição. Quem pôde se habilitar e realizar aquisições bem-sucedidas o fez. E acredito que essas aquisições permitem dar envergadura e escala a essas empresas para que elas sejam grandes empresas internacionais. Lamento até, Senador, que o Brasil não tenha mais empresas habilitadas a operar internacionalmente. O Brasil poderia ter adquirido várias outras empresas no mundo. Não estou falando do setor de alimentos, mas, no setor de manufaturas... Mas faltavam aqui no País empresas interessadas em fazê-lo.
Muitas vezes, infelizmente, nós temos dito: “Vocês escolhem a ou b”. Na verdade, eu quero lhe dizer o seguinte: o País tem poucas grandes empresas, poucos grandes grupos. E nem sempre esses grupos têm tido estratégias mais ousadas; às vezes têm preferido estratégias conservadoras de permanecer nos seus negócios de origem, sem olhar oportunidades.
Acredito que um País que é a oitava economia e vai ascender precisa ter um conjunto de empresas equivalente. Falando de empresas internacionais, de países em desenvolvimento – para não discorrer aqui sobre a internacionalização das grandes empresas americanas e europeias, japonesas, coreanas, ao longo das últimas décadas –, quero lembrar que empresas hoje, empresas indianas, empresas chinesas, têm um papel internacional mais importante do que o das empresas brasileiras. Não fossem as três ex-empresas públicas brasileiras – a Petrobras, a Vale e a Embraer –, o Brasil não chegaria a contar nos dedos de duas mãos os grandes grupos internacionais brasileiros. Temos alguns grupos importantes, mas quero dizer que essa é uma agenda relevante, desde que, certamente, essas empresas precisam operar com eficiência, com rentabilidade e com resultados.
V. Exª tem razão em cobrar esses resultados, e nós temos exercido esse papel de ser um disciplinador de resultados e de governança nessas empresas. Nós queremos ver resultados e queremos ter governança e excelência de gestão nas empresas onde participamos.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Presidente Luciano Coutinho...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pois não.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Só um pequeno aparte na linha de raciocínio de V. Sª...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Vicentinho, só queria registrar o seguinte: são 13h38min. Só para os senhores terem uma ideia, temos oitos inscritos ainda que estão presentes. Então, se começar a haver intervenção na exposição aos questionamentos apresentados pelo Senador Armando Monteiro e pelo Senador Demóstenes, nós vamos estender esta reunião por horas e horas. Então, eu pediria somente, Senador Vicentinho Alves, com todo o apreço que tenho por V. Exª, que abreviássemos as intervenções porque senão esta reunião vai terminar às 4 horas da tarde, na toada que vai...
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – Presidente Delcídio, a minha intervenção, até a resposta para ela vai ser muito rápida. Por isso que eu estou fazendo assim, até para contribuir com o tempo.
V. Sª disse que trabalhava o BNDES com quatro grandes grupos da área de frigorífico. Parece que entendi isso agora há pouco; e resumiu em duas. A segunda, além da JBS, é o Marfrig?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Sim.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – Eu acho que deveríamos ser mais democráticos e discutir as duas. Por que a JBS e não o Marfrig?
Era esse o questionamento. Se são duas, vamos ser democráticos na Comissão...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Eu respondi...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) – Eu fiz uma pergunta sobre o Marfrig também. Seria interessante...
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – É apenas isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) – Só pedir ao Senador se conhecer alguma literatura positiva a respeito disso, porque eu não conheço. A gente ler um texto que diz dos benefícios causados pelo BNDES nesse investimento.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – O Marfrig, por exemplo, tem mais de dois bilhões de negócios com o BNDES, já é um caminho. Eu acho que nós deveríamos democratizar e colocar os dois...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) – Eu perguntei também...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Senador, acho que é uma comparação do quadro das empresas no setor de pecuária no Brasil há seis, sete anos. O quadro hoje mostra um avanço muito grande da capacidade, da governança e da organização do setor.
V. Exª fez uma menção ao fato de a Marfrig ter vendido a...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – A Keystone.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Olha, Senador, é normal, absolutamente normal num negócio, a empresa que faz aquisições no exterior, vender partes que não são estratégicas ao seu núcleo de negócios. É perfeitamente normal; é perfeitamente normal que empresas que fazem grandes aquisições, no processo de gestão, integração dessas operações, caso em que as duas ainda estão em processo de execução, possam vender partes. Faz parte, é absolutamente normal e até desejável que o façam para desalavancar...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Por isso que perguntei se o BNDES contava com o spin-off dessas empresas.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – O senhor me desculpe, mas o senhor levantou uma tese importante; tem muitos inscritos, às 14 horas abre o plenário, às 14 horas e 15 minutos haverá uma sessão especial com a OAB, CNBB, ABI com relação ao ficha limpa.
Eu estou achando esta reunião tão importante, o nível está tão elevado, e o que estamos sentindo na profundidade é que o presidente do banco está discutindo uma tese, que é exatamente essa tese de grandes empresas de aceitar o desafio internacional ou não. Não sei se não era para marcar uma outra reunião, Sr. Presidente. Fazendo correndo não vai acontecer. Acho que V. Exª podia marcar um outro dia para começarmos exatamente desse passo, que eu, sinceramente, acho que seria muito importante. Porque dar a resposta corrida, assim, nós estamos perdendo uma oportunidade inédita; está todo mundo discutindo o BNDES; estou sentindo nas conversas do presidente, a tese que ele está defendendo, a gente pensando exatamente o contrário, acho que seria a oportunidade de nós esclarecermos essa matéria com profundidade. Só que acho que correndo, em dois minutos, não seria possível. É o apelo que faço a V. Exª.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Pela ordem, Sr. Presdiente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Pela ordem, tem a palavra o Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Sr. Presidente, creio que a colocação do Senador Pedro Simon é extremamente prudente, por diversas razões já manifestadas.
E obviamente que este debate com o Dr. Luciano Coutinho é extremamente importante. Nós queremos falar sobre a crise, nós queremos falar sobre a importante participação do BNDES no microcrédito no nosso País, que é fundamental para a alavancagem da nossa economia. A importância do BNDES no financiamento da infraestrutura é extremamente importante para o desenvolvimento do País.
Portanto, creio que a colocação do Senador Pedro Simon... até pelo adiantado da hora, pela conveniência do ajuste de agenda, provavelmente, do próprio Presidente do BNDES seria, talvez, saudável, recomendável, Senador Romero Jucá, que nós pudéssemos marcar uma segunda audiência com o Presidente do BNDES. E aí eu retiraria, inclusive, a minha inscrição para podermos encerrar a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente, quero me associar ao Senador Demóstenes Torres. A oposição tem que ter seu tempo aqui para questionar. Então, faz parte do processo, mas a gente aqui não vai ter oportunidade de entrar num debate que eu queria muito, pela contribuição do Presidente Luciano Coutinho, não só como Presidente do BNDES, mas como um dos grandes pensadores, economistas e intelectuais deste País. Eu estava aqui querendo discutir essa crise econômica internacional, os desafios, o papel do BNDES, de forma que a gente podia centrar uma discussão em cima dessa questão da crise econômica internacional, do papel do País. Seria muito importante e um debate muito rico para esta Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu vou passar a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, para que ele conclua as respostas. A minha preocupação é que a própria Comissão de Assuntos Econômicos tem uma audiência pública sobre concessões de serviços públicos às 14 horas também...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – E tem uma Comissão de Direitos Humanos, que poderá se interessar pelo tema do Professor Luciano Coutinho, que também está aqui há tanto tempo já...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu pediria só ao Dr. Luciano Coutinho que concluísse as indagações dos dois primeiros oradores inscritos... Faltam ainda mais algumas coisas para responder.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pelo menos, devo concluir as questões do Senador Demóstenes.
Bom, o Senador Demóstenes me questionou a respeito de que o BNDES teria renegociado dívidas com duas municipalidades sem autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não procede. Nós tivemos autorização e renegociamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Absolutamente normal. Seria um absurdo se não o fizéssemos, Senador. Duas municipalidades ficam inadimplentes, querem voltar a estar adimplentes com a instituição e a única maneira de fazê-lo, dentro...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Então, V. Exª teve autorização.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Tivemos autorização e fizemos dentro da lei.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Ok.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Sem ampliar prazo e sem reduzir financeiramente encargos. Fizemos o que podíamos. Aliás, em alguns desses casos, recebemos solicitação de vários Senadores ilustres, para que ajudássemos a recompor financeiramente, para que aqueles Municípios pudessem voltar.
Senador, o senhor pode ficar tranquilo. Se há uma instituição absolutamente cumpridora de todos os regulamentos e o faz de maneira cautelosa e conservadora, essa é o BNDES. Então, pode ficar tranquilo nesse ponto.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – V. Sª vai mandar essa documentação? Poderia também agregar essas outras... Se pudesse, eu ficaria feliz.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Gostaria ainda de lhe falar rapidamente sobre a questão de financiamentos à exportação para a América Latina. V. Exª mencionou o caso da Bolívia. Eu queria primeiro explicar o seguinte: esses financiamentos a países na América Latina ou na África são financiamentos à importação de produtos brasileiros, corresponde a uma exportação de bens e serviços do Brasil para aquelas economias. Em geral, isso implica, quando se trata de uma hidrelétrica, os bens de capital, parte dos insumos siderúrgicos, além dos serviços de engenharia. Portanto, essas operações geram emprego e efeitos positivos no Brasil. A cadeia produtiva de fornecedores na exportação de serviços é uma cadeira produtiva em cerca de mil e setecentas empresas fornecedoras, cerca de 70% dessas empresas são pequenas e médias e, portanto, nós temos, com essas operações, um estímulo bastante importante à produção no País. Em relação à operação com a Bolívia. Essa operação eu devo obviamente comentar com moderação porque é uma operação que diz respeito a escolhas e ao planejamento de um país soberano, a Bolívia, que apresentou esse projeto.
Essa operação tinha condições prévias a serem preenchidas para os desembolsos, dentre as quais estava o projeto completo e o licenciamento do trecho que cruzava a reserva indígena.
Eu quero lhe dizer que, independentemente do trecho central, os dois trechos têm sentido econômico em si próprios.
É também público que o governo boliviano optou por não concluir a estrada no trecho interno, decisão soberana da Bolívia. Em função da sua direção política, ela houve por bem modificar. E nós estamos aguardando contato com o governo boliviano para compreender qual é a preferência e como será encaminhado esse processo.
Agora, o respeito aos direitos e às condições ambientais estava desde sempre preservado, na intenção tanto do governo brasileiro quanto do governo brasileiro. Espero que esse processo possa ser bem resolvido.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – O Assessor Especial Marco Aurélio Garcia tinha autoridade para falar em nome do BNDES?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Olhe, o Dr. Marco Aurélio...
Eu não posso me valer de uma informação de jornal, de imprensa para saber se tal...
Segundo, ele é uma pessoa extremamente ponderada, que tem sempre trabalhado de forma coordenada conosco. Então, nunca houve nenhuma interferência indevida do nosso assessor em assuntos internos do Banco, sempre de maneira coordenada e absolutamente normal.
Outras questões de V. Exª a respeito do Ministro Delfim Netto, concordo inteiramente. O que V. Exª leu é aquilo que o banco faz. O Banco recicla a sua carteira, busca investir e promover empresas, o Banco cobra de quem lhe deve e o faz de maneira muito dura, recupera crédito de maneira muito firme, de modo que não vi nenhuma incongruência.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Ele fala também em extravagantes aventuras em que tem se metido tecnicamente o competente BNDES.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Olhe, eu não conheço nenhuma extravagante aventura feita, pelo menos no período em que estou na Presidência do Banco.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Pelo menos nessa parte...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pode ser que, retroagindo a um passado mais distante de que o Professor Delfim Netto tenha conhecimento de perto, e eu, não, tenha acontecido alguma extravagante aventura.
Nós temos nos pautado, Senador, por uma cautelosa política de escolha e de análise de nossos investimentos. O Banco tem vários filtros de análise, várias decisões são colegiadas. Não há como não transitar no BNDES qualquer decisão que não seja tecnicamente fundamentada.
Eu creio que me abstenho aqui, porque as outras questões eram menores. A opinião do Ministro Mailson é respeitável, mas discordo. Acho que numa democracia os instrumentos legais são legítimos. Essa é uma discussão que podemos fazer em outro momento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Presidente, eu lhe agradeço muito, Presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho. Já soube da decisão sobre uma outra oportunidade, mas diante de um fato que foi anunciado agora e que envolve também o interesse nacional, eu me permitiria solicitar ao Presidente e ao Dr. Luciano que respondesse só a essa questão, porque diz respeito até à própria condição do Presidente Lula, em função da doença que teve, da Presidente Dilma Rousseff, que criaram um programa de investimentos em que o BNDES será o agente financeiro para a produção de fármacos anticancerígenos.
Como essa é uma matéria a que eu tenho me dedicado no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais – e, a respeito dessa questão, inclusive sou autora de um projeto para que os planos de saúde ministrem os quimioterápicos oralmente em domicílio –, eu queria apenas lhe perguntar, primeiro: esse programa já está em funcionamento? Já está sendo demandado? Em que linhas, quando isso vai ser? Qual é a direção desse programa de produção de fármacos anticancerígenos?
Muitas das questões eu só vou fazer na próxima vez que o senhor vier aqui, mas, já que o senhor falou que a saúde é uma questão prioritária, há mais de duas semanas, Presidente Luciano Coutinho, eu encaminhei ao BNDES, aos seus cuidados, ao senhor, uma sugestão que recebi do Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, e do Secretário dos Esportes do Rio Grande do Sul, Kalil Sehbe, no sentido de criar uma linha de crédito para os hospitais comunitários do Rio Grande do Sul em função, primeiro, da sua situação, pois precisam de um aporte de recursos para continuar operando e atendendo à população. Segundo, como Porto Alegre será uma capital sede da Copa do Mundo em 2014, há necessidade de uma oferta para uma demanda que, certamente, pode aumentar na questão do atendimento hospitalar. Tão importante quanto a hotelaria será a questão da saúde.
Então, eu gostaria que pelo menos houvesse uma resposta do banco a respeito dessas questões, já faz mais de duas semanas, foi depois da greve dos Correios.
Deixo as outras matérias relacionadas às fusões, algumas das quais o Senador Demóstenes Torres já levantou, para a próxima reunião. Apenas essa, que é uma questão mais emergencial. Agradeço muito sua atenção e a do Presidente Delcídio Amaral.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Senadora, respondendo rapidamente, existe, sim, uma linha chamada Profarma, um programa extremamente importante, que financia com juros de inovação o desenvolvimento de fármacos, não só anticancerígenos, mas em várias outras modalidades, para empresas no Brasil, tanto para empresas estrangeiras que tenham laboratórios aqui quanto para empresas nacionais, e nós pretendemos ampliar muito isso. Estamos buscando estimular a pesquisa por empresas brasileiras na forma consorciada. Entendemos que essa é uma grande prioridade, uma grande oportunidade para o Brasil. Poderei lhe mandar dados específicos posteriormente.
Em relação à questão dos hospitais, a demora em lhe responder não se deve a falta de interesse, ao contrário. Temos recebido, não só do Rio Grande do Sul, mas de diversas fontes, a demanda por ampliar o financiamento à saúde. Temos já uma linha de financiamento para hospitais, para investimentos em grandes estruturas, em hospitais. Essa linha de financiamento é uma linha bastante favorável, ela está funcionando, agora, a questão diferente é a dos hospitais comunitários ou filantrópicos que estão em sérias dificuldades financeiras e que têm ou um fluxo de caixa negativo ou uma dificuldade de sobrevivência. Nesse caso, a nossa pergunta é a seguinte: não sei se o BNDES é a solução para esse tipo de problema, porque o BNDES é um banco e, como banco, precisa emprestar e receber de volta. Nós, certamente, podemos ajudar e estamos discutindo com o Ministério da Saúde e com as associações de hospitais privados que tipo de linha nós podemos oferecer para situações transitórias, não de insolvência, mas situações de dificuldade de caixa que possam ser superadas rapidamente. Então, digamos assim, se pudermos, tratar os assuntos dentro daquilo que é tratável por um banco.
Essas linhas existem. Estamos tentando aperfeiçoá-las. Agora, existem casos de hospitais onde, na verdade, o que se precisa é aumentar as transferências fiscais. É preciso que a Secretaria de Saúde ou o Ministério da Saúde aumentem as transferências para cobrir o desequilíbrio. Então, nós precisamos analisar muito bem, mas eu quero dizer que temos enorme atenção e interesse, que estamos, nesse momento, discutindo internamente o aperfeiçoamento dessas linhas e que teremos muito prazer em responder e conversar com a senhora a respeito.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Dr. Luciano Coutinho.
Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senhor Presidente...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu quero fazer uma breve... Mas eu esperarei sua...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Então, eu não faço também, não... Se não fica difícil!
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu vou aguardar sua... Eu farei uma breve pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Aloysio Nunes...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – O que eu queria saber é o seguinte... Eu também tenho breves perguntas. O que eu queria saber, Presidente, é se nós vamos continuar a audiência que, a esta altura, já está bastante esvaziada... Ou se vamos...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Não é, Senador Aloysio... Eu só queria justificar o seguinte: alguns Senadores esperaram pacientemente aqui desde o início da reunião. Então, eu entendo agora que, como alguns Senadores se estenderam mais e legitimamente; outros Senadores que aguardaram pacientemente querem, pelo menos, deixar uma palavra e fazer minimamente alguma pergunta para que, efetivamente, o Dr. Luciano Coutinho... E a gente venha a encerrar esta reunião. É por esse motivo.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Na ordem... Quem é agora?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Na ordem de inscrição, se V. Exª não abriu mão...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Não, não abri.
Você me desculpa, Eduardo, é porque tenho outra Comissão agora. Não me leve a mal?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Não o levo a mal. É o seu direito.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Obrigado. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer a V. Exª que é uma pena de hoje ter havido coincidência com outras Comissões, porque o senhor mereceria uma Casa cheia, por sua competência e pela importância da função que desempenha – digo isso sem levar em conta mais de quatro décadas de nossa amizade – e na avaliação muito objetiva de sua qualidade de homem público e intelectual.
Eu não quero insistir sobre o caso frigoríficos. Mas eu acrescentaria que, além dessa ameaça de desemprego – além do desemprego já ocorrido em Presidente Epitácio, em Lins, Maringá, Alta Floresta... Nós temos também Andradina, Barretos, sob ameaça; nós temos dois curtumes lá no Estado de São Paulo: Aguaí, Franca...
De modo que, eu tenho a impressão, Sr. Presidente, nesse balanço que o senhor diz que faz das operações do BNDES, quais foram as bem sucedidas, quais foram as mal sucedidas – na resposta que deu ao Senador Armando Monteiro –, eu acho que esta operação está escorregando, perigosamente, para o campo das mal sucedidas. O JBS anunciou aumento de capital, agora no mês de maio. Sua participação foi reduzida de 54.2 para 47, enquanto que a do BNDES elevou-se de 17 para 31. Acho que isso merece realmente um balanço cuidadoso, que o senhor e sua equipe seguramente faze, do que aconteceu. Porque eu não creio que isso tenha nenhum impacto na produtividade de nossa pecuária. Nenhum! Nenhum... A produtividade brasileira, que ainda é muito baixa, depende de outras questões e de outros fatores que o senhor mesmo acabou de denunciar.
Eu ia fazer uma pergunta sobre o critério de escolha dos chamados Campeões Nacionais. Creio que o senhor já respondeu ao responder a pergunta formulada pelo Senador Armando Monteiro.
Eu creio que, no balanço da ousadia (ousadia ou falta de ousadia dos empresários), é preciso levar em conta que também ousadia com o dinheiro do BNDES qualquer um tem. Quer dizer, o Grupo Pão de Açúcar querer ser usado em uma operação de fusão com um grupo francês, com aporte de recursos do BNDES, tendo essa empresa a rentabilidade que tem, ainda bem que o BNDES não prosseguiu nessa operação que anunciada por uma autoridade do Governo como algo de grande interesse do País... Poderia ser de interesse para a família Diniz, mas para o País não vejo interesse. Não vejo por que se você juntar, na mesma bandeira, uma empresa brasileira e uma empresa francesa, em que isso iria mitigar o protecionismo da França em relação aos nossos produtos agrícolas. Enfim, é coisa passada.
Agora, o senhor reconheceu, Presidente, que há efetivamente um subsídio nessas operações que o BNDES faz a partir da captação de recursos do Tesouro. Subsídio provisório? Espero que sim. Mas que existe, existe. Vamos esperar que haja realmente uma tendência à convergência entre a taxa de juros de curto prazo e a TJLP. É o que todos nós desejamos, e sei que o senhor está trabalhando para isso, na esfera de sua competência. Mas o fato é que hoje existe. E, seguramente, uma parte importante do lucro do BNDES – que, em 2010, atingiu o crescimento de 47% em relação ao observado em 2009 – deve-se a esse tipo de operação. Além de outra operação, Presidente, que também desperta a minha curiosidade, que é a aplicação de recursos do BNDES em títulos públicos, que também deu um salto extraordinário nesse período. Então, nós temos o BNDES participando... O BNDES aplicou R$5,9 bilhões em títulos públicos em 2010, sendo que, em 2008, essa aplicação havia sido inferior a R$1 bilhão. Então, eu acho que isso merece uma explicação, sobre como esse tipo de operações se inscreve, digamos, nas prioridades do banco e nas missões do BNDES.
Essa relação entre BNDES e Tesouro, além das questões propriamente financeiras, ou mesmo econômicas, envolve um problema também institucional, que é uma questão de transparência. À medida que se gera receita primária a partir do repasse de lucros que o BNDES obteve com essas operações realizadas a partir, digamos, de capitalização do Tesouro, ela cria certa opacidade nessa relação. Então, além do problema financeiro, além das questões financeiras, do impacto disso sobre a dívida pública, esse tipo de operação também tem uma relevância, no meu entender, institucional.
Finalmente, Presidente, uma questão relativa à discrepância de tratamento entre o BNDES e o Banco do Nordeste, que gere os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste. Quando não são desembolsados, eles são remunerados a uma taxa extramercado definida pelo Banco Central, ou seja, mais ou menos 95% da Selic. Agora, de que maneira são remunerados os recursos que o Tesouro aporta ao BNDES? Há uma discrepância, uma diferença de tratamento entre as duas instituições? Por quê?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Concluiu, Senador Aloysio?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Concluí.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, vou pedir ao Senador Suplicy para também fazer os seus questionamentos.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Só um pequeno postscritpum aqui: Presidente, o senhor nos disse que há uma euforia, uma expectativa muito favorável em relação ao desempenho da economia brasileira nos próximos anos e nos últimos anos também, retrospectivamente. Por que – agora não é propriamente ao presidente do banco, mas é ao economista Luciano Coutinho que eu dirijo esta pergunta –, apesar desse otimismo, nós não aumentamos a nossa taxa de investimento? Por que ela se mantém mais ou menos constante, em nível baixo, em nível insuficiente para termos um crescimento mais exuberante do Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Eduardo Suplicy...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, Senador Delcídio (Falha na gravação.), caro Presidente Luciano Coutinho, eu queria cumprimentá-lo pela excelente condução à frente do BNDES e me ater a um dos aspectos aqui colocados na sua exposição, que avalio como uma evolução positiva, pois as micro, pequenas e médias empresas passaram a ter uma participação crescente. Por exemplo: era 21,7% dos empréstimos em 2006; em 2009 tinha diminuído para 17,5, mas em 2010, 31,8; em 2011, 36%. Me parece que é uma evolução positiva e que foi objeto de uma decisão do BNDES abrir. Acho que seria importante se nós pudéssemos ter – e quem sabe na sua próxima vinda, se não tiver de pronto aqui – informações a respeito de que setores e regiões têm sido mais beneficiados pela destinação de recursos para esse segmento de micro, pequenas e médias empresas. E se de fato é iniciativa do BNDES prosseguir nesta diretriz.
V. Sª há pouco nos mencionou a respeito das incubadoras universitárias destinadas à pequenas empresas, e acredito também relacionadas à economia solidária, às cooperativas.
Então, agradeço se puder nos informar em que medida o BNDES vem expandindo empréstimos para as formas cooperativas de produção.
E, relacionadas a essas questões que o Senador Aloysio Nunes perguntou, das observações sobre eventuais efeitos decorrentes das taxas de juros relativamente mais baixas das operações do BNDES, em que medida isto poderia significar um certo subsídio. Então, eu gostaria de lhe perguntar se o BNDES, através da sua equipe técnica, eventualmente até em cooperação com o IPEA, teria em algum momento realizado estudos sobre eventual efeito sobre a concentração da riqueza, decorrente dessas operações. E se foi considerada alguma política relacionada a este assunto. Em especial, nos casos de empréstimos efetivamente subsidiados, se o BNDES considerou estimular maior participação dos trabalhadores nos resultados das empresas, como cotas de participação nos resultados à comunidade que trabalha naquela empresa, porque seria uma maneira de, digamos, equilibrar o fato de o BNDES, eventualmente, para certos segmentos, vamos supor, o setor frigorífico, o setor qualquer que seja... Pois bem, se estes segmentos vão receber empréstimos a taxas relativamente mais baixas do que se obtém no mercado, se haveria aí como que um estímulo àquilo que está, inclusive, previsto, mas não é obrigatório, na Constituição brasileira, mas o próprio governo Lula e a Presidenta Dilma têm considerado isto como positivo, em que medida o BNDES consideraria – ou talvez já o faça – estimular essa participação dos trabalhadores nos resultados de empresas que recebem empréstimos a taxas significativamente mais baixas, às vezes, do BNDES.
São essas as indagações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Com a palavra o Dr. Luciano Coutinho.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Eu queria agradecer ao Senador Aloysio pelas questões.
Primeiro, eu gostaria de contestar a questão do subsídio no sentido de que se tem uma taxa abaixo de mercado. Quando comparada com o padrão global, ela não é verdadeira. As taxas de juros reais praticadas pelo Sistema BNDES são taxas de juros até um pouco mais altas do que a média internacional. O que nós temos, dada a inexistência no País de um sistema de financiamento de longo prazo, que é o problema central, e a concentração da poupança brasileira num circuito de dívida pública de curto prazo, que é um resultado de um processo ainda inconcluso de estabilização da economia, é uma herança histórica a ser vencida, é um custo fiscal transitório desses empréstimos. Prefiro colocar dessa forma porque existe sempre o risco de um mau entendimento da palavra subsídio levar a contestações na Organização Mundial do Comércio e detrimentar a capacidade competitiva das próprias empresas brasileiras, uma vez que o juro no Brasil, mesmo o juro TJLP-BNDES, é um juro acima da média mundial, especialmente neste momento em que há juro negativo no mundo inteiro. Precisamos relativizar isso.
Acredito que o custo fiscal será uma questão efetivamente transitória. Os efeitos, Senador, no balanço – e terei prazer também em enviar-lhe os estudos –, são positivos para, do ponto de vista de receita tributária e de criação de empregos, enviarei também ao Senador Suplicy, uma vez...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Esse balanço é possível, Presidente? Ficarei muito grato.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Sim. Nós fizemos estudos, que estão publicados.
O segundo ponto que V. Exª levantou diz respeito à questão de aplicação em papéis públicos. O BNDES tem uma carteira de crédito – 380 bi –, parte da qual é antiga e tem taxa muito altas. Na parte mais recente da carteira, nós reduzimos os spreads, para oferecer juros os mais favoráveis possíveis, especialmente para infraestrutura. Não obstante, essa carteira gera lucro, juros. Ela retorna para o banco na forma de amortização de parcela dos empréstimos e o juro recebido. Ela gera uma receita para o banco. Pelo tamanho da carteira, ela gera 3 a 4 bi de resultado/ano – a carteira de crédito do banco. Além disso, as participações acionárias, sobre as quais já falei, que têm potencial de gerar grandes resultados.
Então, o percentual do lucro do banco que vem da aplicação em papéis públicos é ínfima, muito pequena. Esse percentual em papéis públicos, se se tiver em conta que o volume de desembolsos do banco, em torno de 150 bi/ano, qualquer banco precisa ter um caixa mínimo. O caixa mínimo do banco em 2008 foi reduzido a um valor muito baixo porque nós aceleramos os desembolsos e consumimos um pouco o caixa mínimo em 2008. A partir daí, por quê? Porque precisávamos ajudar a economia a vencer a crise de crédito e nós não tínhamos recebido ainda os aportes. Então, o caixa mínimo do banco foi uma política deliberada da diretoria do banco de reduzir ao máximo o caixa mínimo, razão pela qual ele chegou a 1 bilhão como mínimo. Mas o recomendável é o banco ter um pequeno colchão compatível com o volume, com o seu tamanho, seus desembolsos, como qualquer banco, e esse pedaço de caixa mínimo é, naturalmente, aplicado no próprio mercado. Não há nada de extraordinário nisso. E esse caixa mínimo flutua ao longo do tempo. Às vezes, quando o banco recebe um volume de recursos maior, ele fica maior. Ele flutua, mas não há nada de especial, porque se aventou, equivocadamente, a teoria de que o banco obtinha os seus lucros na aplicação em papéis públicos, o que configuraria um circuito penal.
Isso não é verdade. O Banco, comprovadamente, já esclareceu isso para quem quiser. Ele tem um volume concreto de operações de crédito e de operações de mercado que originam o seu lucro. Essa é uma parcela muito pequena.
Eu não entendi exatamente a questão do Banco do Nordeste.
O Banco do Nordeste recebe os fundos constitucionais e os remunera a uma taxa muito baixa, dada pelos fundos constitucionais. Eu não sei se o Banco do Nordeste tomou algum recurso em outro tipo de moeda do Tesouro para alguma diferença ou taxas mais... Eu não saberia entender.
O BNDES, felizmente, nunca tomou recursos de curtíssimo prazo do Tesouro. Quando nós tivemos problema de caixa, em 2008, antes de receber os recursos, nós recorremos, de maneira pontual, ao Interbancário, e recebemos até muita crítica por conta disso, mas não podíamos ficar sem capacidade de honrar as nossas obrigações.
Mas, enfim, eu poderei esclarecer a sua assessoria esse ponto.
Em relação à operação que não foi adiante, eu já comentei publicamente sobre ela. Ela pressupunha um entendimento desde o seu primeiro momento, um entendimento pacífico, que não aconteceu. A operação tinha sido apenas enquadrada, o que não é vinculante, e isso levou ao seu cancelamento. Agora, era uma operação que parecia ter um potencial – podemos discuti-la em outra oportunidade – de gerar resultados interessantes para o Banco, para o BNDESPar, ganhos importantes. E tem outros aspectos, outros desdobramentos importantes em termos da concorrência no setor, em função de problemas em outro grande ator, outro grande protagonista que está em dificuldades. E isso motivou.
Podemos conversar sobre isso em outro momento.
Finalmente, quanto a sua questão a respeito do futuro da economia, eu tenho a dizer o seguinte: o Brasil vinha num ciclo de ascensão de investimentos, estava chegando a 20% em 2008, depois de ter patinado, durante duas décadas em meia, em algo muito medíocre, em torno de 15% a 16%. Muito pouco. Chegamos a 20%. A minha ambição é chegar a 24%, 25%.
Acredito que temos que trabalhar muito por isso.
Com a crise internacional, os investimentos caíram e passaram por um processo muito forte de recuperação em 2009 e em 2010. Os investimentos cresceram, em 2010, 21%, cresceram fortemente, chegando a um patamar de 18,5%.
Nós esperamos continuar em ascensão. Queremos trabalhar para que a taxa de investimentos no Brasil continue em ascensão, que ela proceda para 21%, 22%, até 23%, 24%, 25%. Depende da nossa capacidade de gerar poupança e financiamento.
Daí a minha angústia e a minha dedicação à agenda de criação de um sistema de financiamento em reais, de longo prazo, com base em poupança doméstica. Obviamente, nós poderíamos recorrer ao expediente que foi usado nos anos 70, de atrair e financiar o esforço brasileiro de investimento com poupança externa.
Durante o período do segundo PND, chegamos a ter uma taxa de investimento sobre o PIB de 27%, em larga medida financiada por grandes empréstimos externos, o que levou a uma vulnerabilidade, porque qualquer crise de dívidas no sistema financeiro internacional, qualquer crise de crédito pode provocar uma frustração de ingresso de capitais. Portanto joga a economia numa recessão e em descasamento de moeda, especialmente quando você financia empreendimentos no País que não exportam, que faturam em reais, mas têm o passivo todo em moeda estrangeira. Daí a relevância da agenda de desenvolvimento da poupança e da transição desse grande estoque de poupança financeira que o País tem e que está ancorada em papéis de curto prazo, em direção a papéis de prazo maior. O Brasil tem uma vantagem de já preexistir um estoque de poupança financeira que pode ser redirecionada. Além disso, eu advogo que devemos fortalecer os incentivos aos mecanismos de poupança institucional, os fundos de seguros, os fundos de pensão, fundos de investimento, que devem receber um tratamento favorecido para sua expansão. De maneira, Senador, que acho que o grande imperativo do Brasil é investir mais. Se nós tivermos que enfrentar uma crise mais séria nessa conjuntura, eu acredito que a saída mais conveniente para o Brasil é acelerar seus investimentos, e não acelerar o compasso, acelerar os investimentos em infraestrutura e em outras alavancas que o Governo pode mobilizar. Eu acredito especialmente que é mais eficaz e mais rápido, através de concessões ao setor privado, trazer e acelerar o investimento, dada a dificuldade natural de executar um volume muito grande de investimento público, dadas as regras e controles naturais que o setor público deve observar.
Então, acredito que trabalhamos muito, por exemplo, para desbloquear e modelar os investimentos no setor aeroportuário. Esperamos poder oferecer esses investimentos ao setor privado ainda neste ano. Portanto, isso representa um caminho, e eu acredito que devamos multiplicar esse tipo de iniciativa.
O Senador Eduardo Suplicy fez perguntas muito importantes. Quero dizer a S. Exª o seguinte.
Senador, temos, sim, uma preocupação muito grande com a economia cooperativa. Temos um departamento dedicado a isso, que é o departamento de economia solidária. Temos financiado cooperativas de trabalhadores, muitas vezes empresas falidas que foram recuperadas através de cooperativas de trabalhadores, e temos agora uma orientação muito forte de robustecer o setor cooperativo através de vários programas de capitalização. Existe o Procap-Agro, que é um programa que tem permitido capitalização de pequenas cooperativas, e temos também buscado, dentro do programa de combate à pobreza extrema, usar um pedacinho do fundo social do BNDES, que não é reembolsável; um pedacinho do lucro do BNDES é dedicado à inovação tecnológica; promoção à cultura, restauro de monumentos históricos, e a cooperativas, empreendimentos cooperativos em áreas de muito baixa renda. São populações tão pobres, que não têm capacidade de poupança. Então, a doação, pelo BNDES, de um galpão, de um mínimo de equipamentos, às vezes representa oportunidade extraordinária de desenvolver uma atividade produtiva para aquela comunidade. Exemplo: a estruturação de empreendimentos de catadores de lixo, de recicladores de lixo urbano em várias cidades. São modalidades – aí é uma modalidade não reembolsável – de apoio a empreendimentos cooperativos de muito baixa renda.
Posteriormente, esses empreendimentos podem ter acesso ao crédito, depois que eles se estruturam. Por exemplo, a experiência de promoção das cooperativas de reciclagem de lixo é uma experiência muito interessante, porque essas cooperativas estão indo bem, ampliaram os seus cooperados, aumentaram a renda, e muitas delas agora podem ser clientes do cartão etc., porque elas criaram um processo de promoção do pequeno negócio. Mas, às vezes, para arrancar da miséria, você precisa colocar um pouco de capital. De maneira que nós temos feito um esforço grande. Trabalhamos muito com o Prof. Paulo Singer nessa direção, e temos feito um esforço grande de promoção.
Temos também, Senador, estudos, que terei prazer em lhe mandar, sobre o efeito dos programas do BNDES de crédito à pequena empresa, microcrédito e pequena empresa. Nós conseguimos mostrar, comparar com amostras similares. As empresas que receberam o crédito do BNDES geraram mais emprego; distribuíram, portanto, mais renda. Porque nós temos feito também o esforço de monitorar e avaliar o resultado das políticas. De maneira que quero agradecer suas perguntas
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu queria... Presidente, Luciano Coutinho, agradeço se puder me enviar o estudo desenvolvido sobre o que acabou de falar. Como considero muito importante o estímulo às fórmulas solidárias, cooperativas de produção, eu gostaria de receber os elementos para fazer um pronunciamento no Senado sobre este tema. Eu tenho acompanhado bastante o trabalho do Professor Paul Singer, nas Secretarias de Economia Solidária. Então, agradeço muito se puder me enviar o balanço que eu o registrarei, cuidadosamente, da tribuna do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy; meu caro Luciano Coutinho, Presidente do BNDES. Registrar só aqui, antes de concluir, que recebemos do Ministro Lobão a resposta do Ministério de Minas e Energia com relação ao Requerimento nº 59, relativo às concessões nas usinas e sistemas de transmissão que têm suas concessões caducando nos próximos anos. Então, nós vamos colocar essas respostas à disposição dos Senadores e Senadores que têm interesse por esse tema. Foi um requerimento nascido aqui na CAE.
Eu quero agradecer a todos pela presença e agradecer especialmente a nosso caro Professor Luciano Coutinho pelo brilhantismo, competência, dignidade e espírito público pelo trabalho exemplar que vem fazendo à frente do BNDES. É uma honra, Dr. Luciano Coutinho, tê-lo no Governo, não só do Presidente Lula, mas no da Presidenta Dilma e, principalmente, à frente do BNDES, uma instituição fundamental para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. Quero agradecê-lo.
A reunião está encerrada.
(Iniciada às 11 horas e 13 minutos, a reunião encerrou-se às 14 horas e 31 minutos.)
...Senador Inácio Arruda chegando agora de Fortaleza, no Ceará. Quero registrar que o Relator, Senador Romero Jucá, pediu, mais uma vez, para retirar de pauta o item 1, Projeto de Resolução nº 42, porque ele ainda não teve o parecer da Consultoria Jurídica do Senado, em função das modificações introduzidas .
A Senadora Lídice da Mata, para tentar fechar seu relatório, que é favorável, pediu também o adiamento dessa decisão porque precisa se reunir com o Ministério da Fazenda, para preparar o seu relatório para próxima semana. Na próxima semana é feriado, então só daqui a 15 dias.
O Senador Gim Argelo solicita a retirada de pauta do item 2 para reexame.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Portanto, os relatores solicitaram retirada de pauta dos itens 1, 2 e 3.
Pela ordem, Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Estou aqui com um pedido da Senadora Vanessa Grazziotin. Ela gostaria de acompanhar o item 4, mas está impossibilitada. Ela solicita a V. Exª, se for possível, se houver concordância do relator, que seja retirado de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, também por solicitação da Vanessa Grazziotin, por intermédio do Senador Inácio Arruda, o item 4 também é retirado de pauta.
Portanto, vamos começar nossa pauta pelo item 5, projeto do Senador José Pimentel.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 225 DE 2011 - Complementar
- Não Terminativo -
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Autoria: Senador José Pimentel
Relatoria Ad Hoc: Senador Blairo Maggi
Relatório: Favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Observações: - A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ;
- Em 1º/11/2011, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designou o Senador Blairo Maggi Relator “Ad Hoc” da matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade;
- Em 1º/11/2011, foi concedida vista coletiva.
O relatório já foi lido pelo Relator Blairo Maggi, na 56ª reunião, realizada em 1º de novembro, ocasião em que foi concedida vista coletiva.
Pergunto ao autor do projeto, Senador José Pimentel, se deseja fazer uso da palavra.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente, vamos ouvir nossos Pares, para, depois, voltarmos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O Relator é o Senador Blairo Maggi, que está na reunião conjunta da Comissão de Agricultura e da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde está sendo discutido o Código Florestal.
Foi apresentada emenda pelo Senador Flexa Ribeiro.
Vou designar outro relator ad hoc. Vou designar o Relator Benedito de Lira relator ad hoc, para dar um parecer sobre a emenda do Senador Flexa Ribeiro.
Vamos distribuir, Senador Inácio Arruda, a emenda agora...
Distribuir, Senador Inácio Arruda, a emenda agora porque o Senador Flexa apresentou a emenda neste momento. Foi uma flecha que apresentou a emenda neste momento.
Então, Senador Flexa, como foi uma coisa em cima da hora, gostaria que V. Exª explicasse a emenda que apresentou, até porque o Senador Bendito de Lira precisa se preparar para isso já que recebeu a emenda agora. Se V. Exª pudesse...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente, o Senador Benedito de Lira tem um raciocínio instantâneo, ele faz leitura dinâmica e tem raciocínio instantâneo.
A emenda é muito simples. O projeto do Senador Pimentel que propõe o fortalecimento das Defensorias Públicas tem o apoio de todos nós. As Defensorias Públicas dos Estados dão assistência jurídica aos que não têm condição de pagar.
O que nos preocupa é se vincular um gasto de 2% quando se tem, por exemplo, o Estado de Minas Gerais, um Estado rico, que gasta hoje 0,36% da sua receita corrente líquida com a Defensoria Pública. No meu Estado do Pará não chega a 1% da receita corrente líquida. Eu pedi à Secretaria da Comissão que, se fosse possível, nos encaminhassem os gastos das Defensorias dos Estados da federação para que pudéssemos ter uma noção de quanto seria esse gasto em cada Estado. Não recebemos. Hoje, tive que fazer uma emenda para que nós soubéssemos se 2% é muito ou é pouco. Fiz uma emenda em 1%, baseado naquilo que o Estado do Pará gasta hoje.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O Projeto prevê até 2%.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Fiz até 1%. Minas Gerais gasta 0,36%, pelo dado que tenho. O Estado do Pará gasta até 1%...já gasta mais que 1%? É da Opep brasileira, não é?
Estou pedindo para limitar em 1%. V. Exª poderia, já que estamos com essa dificuldade, o relator está na votação do Código Florestal, nós não tivemos tempo em função do feriado, não fizemos esse levantamento dos gastos de cada Estado...
Acho que poderá ser...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Flexa, eu só queria ponderar com V. Exª o seguinte: é absolutamente impossível se obter dos Estados os números. As informações que nós temos foram disponibilizadas gentilmente pelos Defensores Públicos. Os Estados terminantemente evitam essa discussão.
Nós fizemos um esforço, que não é atribuição da Comissão fazer, porque para isso existe uma Consultoria do Senado. É um esforço hercúleo se levantar nos Estados os gastos das Defensorias Públicas...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Se os Senadores se comprometessem a obter nos Estados...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – A equipe trabalhou quinta, sexta e não consegue obter uma informação. Até porque, Senador Flexa, em muitos
... uma informação até porque, Senador Flexa, em muitos Estados, os gastos são controlados diretamente pelos governadores. Até para viajar, Defensor Público precisa explicar para governador se ele viaja ou não. Ou seja, se o gasto da Defensoria Pública depende de cada governador, então é simplesmente impossível se estabelecer ou usar essas informações dos Estado como informações confiáveis. Essa é a realidade.
As defensorias públicas têm um papel fundamental, porque Defensoria Pública é cidadania, é ajudar a população, as pessoas mais humildes a se defenderem. Mas lamentavelmente alguns Estados olham a Defensoria Pública como simplesmente um gastador, quando, na verdade, a Defensoria Pública é fundamental para a cidadania brasileira. E aí, o que acontece? Cada orçamento é de um jeito, porque está na cabeça de cada governador. Tem governador que, quando o defensor vai viajar, ele quer saber por que o defensor vai viajar. “Ah, eu vou viajar dois dias”. “Não, o senhor vai viajar só um dia”. Então, que raio de número que vamos levantar se existe uma subjetividade enorme Estado por Estado? É impossível! E os Estados se negam a passar essas informações.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Tem a proposta da Senadora Lídice para que fiquemos em 1,5%. É isso?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – (Fora do microfone. )... para acordar... (inaudível. )
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Vou passar, então, a palavra para o Senador Benedito de Lira, que é o Relator. Depois, para o Senador Pimentel, que parece que quer falar alguma coisa, ou ao Senador Lindbergh Farias também.
Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atividade desenvolvida pelos Defensores é meritória e realmente, como disse V. Exª, eles exercem o papel para praticar a cidadania, porque, na verdade, há determinados segmentos da sociedade, com especialidade em cada Estado, que têm necessidade de ter à sua disposição, para demandar as suas ações, os Defensores Públicos.
A proposta apresentada pelo eminente Senador Flexa Ribeiro é realmente meritória, mas precisamos estabelecer uma uniformidade para que as coisas possam realmente acontecer e as Defensorias Públicas possam exercer suas atividades com absoluta plenitude. Por essas razões, Sr. Presidente, considerando que a emenda do eminente Senador Flexa Ribeiro não ataca a constitucionalidade, está dentro dos parâmetros que estabelece o Regimento Interno do Senado Federal, eu proponho uma modificação na proposta do Senador Flexa Ribeiro: em vez de 1%, que estabeleçamos 1,5%.
É o voto. Eu aprovo 1,5%, para que todos os Estados possam ter essas condições, Sr. Presidente.
Esse é o meu voto. Faço a alteração.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Senador Benedito de Lira.
Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente, todos os nossos Pares têm clareza da importância de se cumprir a Emenda Constitucional nº 45, que trata da autonomia financeira orçamentária da Defensoria Pública. Esse processo foi criado com a Constituição de 1988 e regulamentado na Emenda Constitucional nº 45.
O objetivo aqui é dar o instrumental às Defensorias Públicas para que possam fazer a defesa do Estado democrático para as populações mais pobres. O Estado se preparou, através do Ministério Público, para fazer acusação aos cidadãos. Aqueles de maior posse podem contratar bons escritórios de advocacia para a sua defesa e não precisam da Defensoria, desse serviço público do Estado. No entanto, a ampla maioria, que são os mais pobres, é exatamente quem necessita dessa proteção nos vários ramos do Direito brasileiro. Nós tivemos o cuidado de pedir, e foi encaminhada a V. Exª um ofício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais mostrando qual é a realidade. Neste 2011, já ...
a realidade neste 2011 já das despesas com cada Estado e seu comprometimento.
O primeiro registro é que não traz despesa nova para o Estado. Estamos pegando o teto das receitas correntes líquidas, que hoje se compromete com a folha de pessoal, e reservando um percentual de até 2% para a Defensoria, como é feito hoje com o Ministério Público. A própria LRF fixa para o Ministério Público também até 2%, e os Estados com o Ministério Público da seguinte forma: o Acre compromete hoje 1,53%, em vez de 2%; Alagoas, 1,15%; Bahia, 1,73%; Ceará, 1,64%; Espírito Santo, 1,48%; Goiás, 1,51%; Maranhão, 1,65%; Minas Gerais, 1,54%; Mato Grosso do Sul, 1,52%; Mato Grosso, 1,67%; Pará, 1,43%; a Paraíba não forneceu; Pernambuco, 1,45%; Piauí, 1,5%; Paraná, 1,34%; Rio de Janeiro, 1,4%; Rio Grande do Norte, 1,4%; Rondônia, 1,68%; Roraima, 1,73%; Rio Grande do Sul, 1,67%; Santa Catarina, 1,57%; Sergipe, 1,5%; São Paulo, 1,18%; Tocantins, 1,58%.
Isso aqui com o Ministério Público, que fixa em até 2% mais o Ministério Público. As leis orçamentárias estaduais, ao aprovar, fixam isso. Já a Defensoria Pública, que não tem vinculação ainda com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para a qual estamos propondo a mesma regra do Ministério Público de até 2%, hoje está da seguinte maneira: Rio de Janeiro, 1,04%.
Portanto, se se aprovasse a emenda do nobre Senador Flexa Ribeiro, nós iríamos diminuir o que hoje já é praticado no Estado do Rio de Janeiro. Estado da Paraíba, 1,02%. O Estado da Paraíba também teria diminuição. Pará, 0,83%, como muito bem nosso nobre propositor apresenta emenda. Está corretíssimo. Mato Grosso do Sul, 0,58%; Mato Grosso, 0,57%; Ceará, 0,52%; Piauí, 0,48%; Tocantins, 0,45%; Rondônia, 0,40%; Rio Grande do Sul, 0,34%; Amazonas, 0,34%; Sergipe, 0,31%; Bahia, 0,30%; Minas Gerais, 0,29%; Maranhão, 0,23%; Alagoas, 0,20%; Espírito Santo, 0,15%; Pernambuco, 0,12%; Rio Grande do Norte, 0,10%; São Paulo, 0,10%; Paraná, 0,7%.
Portanto, o que estamos propondo é que tenhamos uma regra idêntica à do Ministério Público, para que a Defensoria possa também fazer a defesa do Estado democrático de direito no que diz respeito aos seus cidadãos.
A proposta do nobre Relator Benedito de Lira se aproxima muito do que hoje é praticado pelo Ministério Público, em 1,5%. Portanto, o que estamos propondo é que esse teto seja contemplado somente em 2015. Até lá haverá um escalonamento do que praticamos neste 2011, e, a partir de 2012, haveria um acréscimo na diferença de 1,5%. Divide-se a diferença em cinco parcelas para não onerar os Estados.
Portanto, trata-se de uma proposta de mediação. Se for para ser acolhida pelos nossos pares...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É preciso ver o tamanho das atribuições de cada instituição.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – As atribuições... Nós temos a lei complementar.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – O que estou dizendo é o seguinte: o Ministério Público tem um elenco de atribuições enorme, maior do que o da Defensoria Pública. Por mais nobres que sejam as atribuições da Defensoria – e são nobilíssimas –, as atribuições do Ministério Público são enormes...
as atribuições do Ministério Público são enormes, são muito mais amplas do que da Defensoria, convenhamos. Acho que isso é inequívoco para nós. Ou alguém aqui duvida?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Vamos ouvir nossos pares. A minha intenção aqui era exatamente fornecer dados para construirmos um entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, no primeiro momento, fiz uma consideração estabelecendo que pudéssemos rejeitar a emenda do eminente Senador Flexa Ribeiro, que apresenta até 1%.
Quero fazer uma correção do meu voto. Eu gostaria de propor até 2%, porque dá uma equivalência às outras instituições que têm esses percentuais no orçamento de cada Estado. Isso será até o ano de 2015, consequentemente, faço uma correção do voto e proponho uma emenda de nº 3, considerando que já existem duas emendas no processo, e rejeito...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Volta para a proposta inicial.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – A proposta inicial é até 2%.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Rejeito a emenda do eminente Senador Flexa Ribeiro e fico com a proposta inicial.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, V. Exª mudou o parecer, rejeitando a emenda do Senador Flexa Ribeiro e mantendo o projeto que veio da CCJ.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Perfeito.
Esse é o voto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, eu não tinha essa informação que o autor do projeto, Senador Pimentel, acabou de nos passar.
Olhando esse quadro que o Senador leu, nós temos aqui – três, seis, nove, doze, quinze, dezoito – vinte e um Estados da Federação brasileira. De vinte e um Estados da Federação brasileira, somente dois Estados ultrapassam 1%: o Estado do Rio de Janeiro, com 1,04%, Senador Benedito de Lira, e o Estado da Paraíba, com 1,02%. Somente dois Estados ultrapassam 1%. Todos os outros estão abaixo de 1% – e muito abaixo. Com exceção do Pará, que está com 0,83%, os outros todos estão com 0,50%, 0,58%, 0,57%, abaixo de 0,50%, 0,30%, 0,29%, 0,15%. Há Estados com 0,10%; o Estado do Senador Armando, 0,12%; Rio Grande do Norte, 0,10%; São Paulo, 0,10%; Paraná, 0,07%. Então, nós temos que ir por um bom senso. Nós não vamos multiplicar por 20 algo que está num número como esse. Eu mantenho a emenda de 1%; acho que ela está razoável. A redução que o Senador Pimentel diz que Paraíba e Rio vão ter, eles vão perder – 1,04% – quatro centésimos, – 1,02% –, dois centésimos. Em compensação, Paraná, que está com 0,07%, vai ganhar quinze vezes; São Paulo, 0,10%, vai ganhar dez vezes. Então, eu acho que é um ganho importante para as Defensorias Públicas, que têm um trabalho meritório.
Reconheço o trabalho que as Defensorias Públicas praticam em defesa daqueles menos favorecidos, como o Senador Pimentel colocou.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Primeiro, Senadora Lídice, o Senador Aloysio Nunes, que já havia solicitado e, depois, V. Exª.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu tenho a maior simpatia pela Defensoria Pública. Fui defensor público no tempo que ainda não existia Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Eu era procurador do Estado e a Procuradoria, naquela época, assumia as funções da Defensoria, pela procuradoria
...assumi as funções da Defensoria, pela Procuradoria de Assistência Judiciária. Por uma birra corporativa dos procuradores do Estado, meus colegas, não foi criada a Defensoria à época em que se elaborou a Constituição do Estado de São Paulo. A Procuradoria não queria perder poderes. Era essa a alegação na época. Perdeu-se, então, uma oportunidade. Hoje, no Estado de São Paulo, há uma Defensoria boa, de bom nível, mas ainda muito insuficiente para atender às necessidades dos jurisdicionados. Lá há um Fundo de Assistência Judiciária que destina uma fortuna, rios de dinheiro, para a Ordem dos Advogados contratar advogados dativos, que, na sua grande maioria, não têm a mesma preparação e o mesmo nível profissional dos defensores.
A ideia de dar o mesmo tratamento a duas instituições segue a lógica da corporação, não do interesse público. Desculpe-me o seu ilustre autor. Evidentemente, por mais nobres que sejam as atribuições da Defensoria – e são nobilíssimas –, as atribuições do Ministério Público são infinitamente mais amplas. Basta que se consulte a Lei Orgânica do Ministério Público, a legislação que define o âmbito de atuação dessa instituição, que vai desde a titularidade da ação penal pública até a curadoria do meio ambiente. Ela está presente em todos os processos de incapazes. Enfim, o Ministério Público tem um âmbito de atribuições muito mais amplo, como a defesa da democracia, do Estado de direito, dos interesses difusos. Não é isso? Então, não creio que seja razoável se colocar como argumento para obter o voto favorável desta Comissão o de que são instituições equivalentes, que devem ter o mesmo tratamento orçamentário. É um argumento absolutamente falso em minha opinião, porque não corresponde à realidade dos fatos, às atribuições de cada instituição.
Vou votar com a emenda do Senador Flexa Ribeiro. Acho que essa emenda já representa um incremento muito importante, necessário e oportuno para o fortalecimento das Defensorias. Mas não me vou deixar aprisionar pela lógica da briga corporativa: “Já que o Ministério Público tem isso, quereremos a mesma coisa”. Daqui a pouco, o Judiciário tem isso, o Ministério Público vai querer a mesma coisa, bem como a Defensoria, e assim se vão estabelecendo as prioridades do gasto público no País.
Então, fico com a emenda do nobre Senador Flexa Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Aloysio.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sr. Presidente, todos nós sabemos da luta dos defensores para serem reconhecidos no Brasil inteiro. Eu própria acompanhei na Bahia a consolidação da Defensoria Pública, à época, inclusive, como líder da oposição no Estado, mas numa grande negociação com o Governo, que resultou na realização de um concurso público, na contratação de novos defensores, no fortalecimento da Defensoria no nosso Estado.
No entanto, esses números que foram dados aqui, na verdade, refletem desconsideração em relação às Defensorias hoje em cada Estado. Se observarmos o tamanho do Estado do Pará e o tamanho do Estado da Bahia e levarmos em conta as necessidades do povo em relação à assistência jurídica, vamos ver que os gastos estão muito aquém das necessidades das Defensorias em cada Estado. Se analisarmos os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Tocantins, Estados com grande dimensão territorial, como ocorre na maioria dos Estados brasileiros, vamos ver que, geralmente, as Defensorias estão funcionando com um número muito inferior ao necessário para funcionarem dando um médio atendimento às populações.
Por isso, sou favorável, não pelo argumento de que se deve igualá-la ao Ministério Público, mas pela necessidade que sinto hoje em cada um dos Estados brasileiros de haver o reforço da Defensoria...
dos Estados brasileiros e nós termos o reforço da Defensoria Pública, que não é igual ao Ministério Público, o defensor público ganha menos que Ministério Público. Não podemos permitir que a acusação tenha muito mais força de se expressar do que aquele que defende. O que defende já entra com inferioridade na mesa da Justiça.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – A senhora me permite um aparte, Senadora?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Pois não.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É que o Ministério Público não tem como sua única função, função exclusiva, acusar. O Ministério Público tem inúmeras outras atribuições.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Mas não estou me referindo ao Ministério Público...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Fora a acusação e a defesa, fora do contencioso. O Ministério Público tem inúmeras atribuições fora essas. Esse é o meu argumento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sim, Senador, compreendi e compreendo, inclusive...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Nesse caso, é o acusador particular.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Compreendo, inclusive, sua posição. Não acho que seja uma posição inconsequente. Apenas falo do conhecimento que tenho do que é a Defensoria na Bahia, que funciona muito aquém... E olha que já foi incrementada no Governo atual, mas funciona muito aquém das necessidades do nosso Estado. Inclusive, hoje, com o crescimento da violência, das carências da população de baixa renda que, na sua maioria, não tem realmente quem faça essa defesa.
E olha, eu vejo crescer e em seu livro, Boaventura de Sousa – que hoje discute o direito de rua, um Judiciário que chegue ao povo de forma mais efetiva – destaca na Bahia, uma das instituições, uma organização não governamental na Bahia, a Juspopuli, que faz a mediação popular. Mas o surgimento dessa mediação vem também do fato de não termos condições de os defensores chegarem até a maioria da população. Nos grandes centros urbanos, numa cidade como São Paulo, que é do tamanho de um Estado brasileiro, a população chega a se comparar com a população de um país. O Brasil é um país de dimensão continental. Hoje, as Defensorias estão muito aquém. Eu penso esse gasto do Pará, que já é acima dos outros. Mas veja a situação do Estado do Pará. Uma situação em que os conflitos por terra, os conflitos sociais se agravam a cada momento, independentemente de qual seja o Governo.
Creio que não estejamos aqui votando aquilo que deve ser nem dizendo que todas as Defensorias vão funcionar com esse teto imediatamente. Nós estamos colocando um teto máximo para um crescimento gradativo e que funcione, principalmente, como um estímulo, como um incentivo para que as Defensorias realmente se consolidem no Brasil inteiro.
Nesse sentido, sou a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Senadora Lídice.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Inácio Arruda, o último debatedor inscrito.
Nós vamos encerrar esta sessão deliberativa neste item, porque o Dr. Luciano Coutinho já se encontra aqui na Comissão de Assuntos Econômicos e vamos realizar audiência pública, porque hoje, inclusive, várias matérias foram retiradas e para as terminativas ainda não temos quórum.
Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente, não quero fazer comparativos entre as atribuições do Ministério Público, que concordo, são atribuições enormes, atuam praticamente em todas as questões hoje da atividade no nosso País. Para qualquer questão que precise ser examinada você tem a presença do Ministério Público. Mas quero tratar exatamente da Defensoria.
A Defensoria Pública no nosso País está muito aquém, longe, distante demais das necessidades de 80% da população, porque apenas 20% da nossa população tem condições objetivas de se defender no caso de ter que enfrentar um processo judicial, 20%. Isso porque estou exagerando, estou absolutamente exagerando. Os 80% restantes não têm como se defender. Essa é uma responsabilidade da União e dos Estados federados. Eles têm que responder a essas necessidades da população. Não digo apenas das acusações, mas
(...) apenas das acusações, mas vejam uma situação, em que nós atuamos, no caso do Estado do Ceará, aqui está presente a Defensora-Geral, Drª Francilene, e o Presidente da nossa Associação, Adriano Leitinho, nós atuamos, no Estado do Ceará, em conjunto com o Ministério Público, porque a Defensoria, não tem capacidade, sozinha, de arcar com a defesa, temos de, às vezes, chamar o Ministério Público para nos auxiliar, numa atribuição que não seria dele. Mas teríamos de chamar o Ministério Público para nos auxiliar. Temos recorrido sistematicamente ao Ministério Público, numa atribuição que é da Defensoria e que não cobre o Estado do Ceará inteiro, e não cobre nenhum Estado, nenhum Estado, está muito, muito aquém. Então, estamos discutindo 2% do teto, como teto absoluto. Cada Estado vai examinando a sua realidade. Até 2015 há um espaço para você trabalhar até 2015. Então, eu sei quais são as razões de o nosso colega Flexa Ribeiro se preocupar: é o problema das vinculações, é o problema de você ir limitando e criando dificuldade para o orçamento... São justas as reivindicações, mas nós não podemos deixar sem cobertura a população.
Recentemente ganhamos, face à regulamentação do capítulo de política urbana, arts. 182, 183 e 184 da Constituição Federal, o usucapião coletivo, a regularização fundiária urbana.
Quem tem auxiliado, Sr. Presidente, a população carente para fazer a regularização fundiária urbana e usucapião coletivo é a Defensoria Púbica. Se não tiver Defensoria Pública, não acontecerá. E é uma matéria difícil, muito difícil.
Então, sinceramente... Acho que o teto é esse, teto máximo. Não é comparativo. Não temos de comparar atribuições da Defensoria com o Ministério Público. Sinceramente... São distintas, absolutamente distintas. Agora, do ponto de vista das necessidades, não há por que negar o teto de 2% para a Defensoria Pública.
Então, a nossa posição é essa. Há a compreensão dos nossos Pares para que possamos aprovar, e ainda vamos ao Plenário, porque se trata de matéria de lei complementar, obrigatoriamente ainda vamos discutir esse assunto no Plenário do Senador Federal.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Inácio Arruda.
Então, primeiro, vou colocar em votação o Relatório do Senador Benedito de Lira. Ele mantém o projeto, que veio da CCJ, com a Emenda de nº 1. Quer dizer, na CCJ esse projeto foi votado, foi aprovado com e a Emenda de nº 1 da CCJ. Depois vamos votar a Emenda do Senador Flexa Ribeiro, que propõe não até 2%; propõe até 1%. Este é o entendimento.
Então, primeiro, vou colocar em votação o Relatório do Senador Benedito de Lira, que aprova exatamente o texto da CCJ com a Emenda de nº 1.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam com o Relatório do Senador Benedito de Lira permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Portanto, Aprovado o Relatório do Senador Benedito de Lira, favorável ao projeto com a Emenda de nº 1 da CCJ.
Agora coloco em votação o requerimento de destaque para votação em separado.
Nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação, em separado, da Emenda nº 2, oferecida pelo Senador Flexa ao Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2011, complementar.
Os Senadores que concordam com essa Emenda do Senador Flexa Ribeiro permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Contrário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Portanto, (...)
Portanto, rejeitada a emenda do Senador Flexa Ribeiro e aprovado o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o parecer da CAE favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, da CCJ. (Palmas.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Pimentel.
Eu pediria silêncio, por favor.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente, nos termos regimentais, eu requeiro a dispensa dos prazos e interstícios para que possa ir diretamente ao plenário. Tem um requerimento padronizado aqui, que a assessoria sempre nos fornece, que traz toda a fundamentação da parte do dispositivo legal.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Portanto, o requerimento do Senador Pimentel, se eu compreendi, é para que este projeto seja encaminhado ao plenário em caráter de urgência.
Portanto, requerimento de urgência do Senador Pimentel.
Os Senadores que concordam com a proposta do Senador Pimentel permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, então, o requerimento de urgência.
A matéria segue em caráter de urgência para o plenário do Senado Federal.
Não abusando da paciência dos Senadores, só vou colocar aqui em votação um requerimento, que é o Requerimento nº 78, e ler mais dois requerimentos aqui da pauta.
Requerimento nº 78, de 2011, que apresentei, promovendo um ciclo de audiências públicas para discutir esse novo pacto federativo, especialmente avaliando a questão do FPE, do FPM e as dívidas dos Estados.
Portanto, os Senadores e Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, item nº 11 da pauta.
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 79 DE 2011
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para apurar a realização de renegociações de dívidas dos Municípios sem a autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.
A iniciativa é dos Senadores Demóstenes Torres e Cyro Miranda.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, item nº 12 da pauta.
Item nº 13, de iniciativa dos Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda.
Requer, com base no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda"
Portanto, há várias autoridades sendo aqui convidadas.
Seguindo os nossos atos, este requerimento já foi lido.
Portanto, coloco-o em votação.
Os Senadores e Senadoras que concordam com este requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o item nº 13.
Vou, agora, ler dois requerimentos que estão aqui sobre a mesa. Volto a repetir: esses requerimentos serão lidos hoje para serem votados na próxima reunião, dentro do que os atos estabelecem.
Nos termos do inciso V do art. 90 do Regimento Interno, requeiro que sejam convidados a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em audiência pública, os Srs. Delfim Netto, Eduardo Giannetti da Fonseca e Maílson da Nóbrega para discutirem sobre a situação atual da política econômica desenvolvida pelo BNDES. Quem assina o requerimento é o Senador Demóstenes Torres.
O outro requerimento, que foi derrubado por um requerimento posterior porque não foi realizada a audiência pública, até porque nós colocamos as audiências públicas dentro da cronologia de aprovação das mesmas, com exceção
...cronologia de aprovação das mesmas, com exceção de casos especialíssimos, é o requerimento respeitando o art. 93, inciso I do Regimento Interno, debatendo no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011 – Complementar.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes.
Com a presença dos seguintes convidados:
Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região;
Lucieni Pereira, que já fazia parte do requerimento anterior, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e
Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Portanto, assina esses dois requerimentos: o Senador Demóstenes Torres; e esses dois requerimentos serão votados na próxima reunião.
E para terminar, também colocando em votação mais um requerimento que faltou aqui, o Item 14, esse já foi lido na reunião anterior, é o de número 81 do Senador Eduardo Suplicy, visando a Audiência Pública para debater o tema "Análise dos cinco primeiros anos de vigência da Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Principais dificuldades, perspectivas e propostas de alteração"
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovado o requerimento do Senador Suplicy.
Eu encerro a 57ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, e já inicio a 58ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA, COMO EXPOSITOR, DO SR. LUCIANO COUTINHO, PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES, FOMENTAR DISCUSSÕES DE “OBTER INFORMAÇÕES, FOMENTAR A DISCUSSÃO E PROPOR SUGESTÕES A RESPEITO DA ESTRATÉGIA CONCEITUAL E AÇÕES CONCRETAS PARA REVISÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP), PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC)”; DE DEBATER “A REAZALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENVOLVENDO O BNDES, BEM COMO SUAS SUBSIDIÁRIAS E COLIGADAS, INCLUSIVE A BNESPAR”; DE “ESCLARECER E DISCUTIR A POLÍTICA DE DESEMBOLSO, O PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO (PSI) E A POLÍTICA INDUSTRIAL DO BNDES”; BEM COMO DE DISCUTIR O “CONJUNTO DE MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO SOBRE UMA NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA, DE SERVIÇOS E DE COMÉRCIO EXTERIOR DO PAÍS, REUNIDAS NO “PLANO BRASIL MAIOR””, EM ATENDIMETNO, RESPECTIVAMENTE, AOS REQUERIMENTOS Nº 8/2011-CAE, DE INICIATIVA DO SENADO ARMANDO MONTEIRO; Nº 47/2011-CAE, DE INICIATIVA DOS SENADORES DEMÓSTENES TORRES E ALOYSIO NUNES FERREIRA; Nº 48/2011-CAE, DE INICIATIVA DO SENADOR LINDBERGH FARIAS; E Nº 54/2011-CAE, DE INICIATIVA DOS SENADORES INÁCIO ARRUDA E EDUARDO SUPLICY.
O convidado já se encontra na Secretaria da Comissão.
Peço à secretaria que o conduza ao Plenário.
De acordo com o art. 94, § 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas:
O convidado fará a sua exposição e, em seguida abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos;
A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição;
Os interpelantes dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado.
Eu quero agora passar a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social. Uma honra muito grande Luciano tê-lo aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.
Quero só registrar que os Senadores se encontram debatendo o Código Florestal, que marcaram para hoje pela manhã também, a reunião na Comissão de Agricultura e Ciência e Tecnologia para votar o Relatório do Senador Luiz Henrique...
Votar o relatório do Senador Luiz Henrique, mas, logo, logo, os Senadores vão começar a se deslocar para cá.
É uma honra, eu passo a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, registrando a presença do nosso Borginho, lá do nosso Mato Grosso do Sul, grande representante e grande liderança negra do nosso Estado. É uma honra muito grande recebê-lo aqui com todo seu time.
E passo a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Bom dia, Srs. Senadores, Exmº Senador Delcídio do Amaral, é uma grande honra participar desta audiência e quero saudá-los aos vários amigos, Senadora Lídice, Senador Armando, Senador Cristovam, Senador Lindbergh, Senador Cyro, Senador Demóstenes, Senador Aloysio.
Eu farei uma breve exposição e, depois, me colocarei à disposição dos senhores para esclarecimento sobre os temas dos requerimentos. Espero fazer uma exposição breve porque já consumimos uma parte do tempo da manhã.
O BNDES, como os senhores sabem, é uma instituição criada em 1952 pelo Presidente Getúlio Vargas e tem uma longa história de serviços prestados ao País. Foi a mola propulsora do desenvolvimento da infraestrutura, das siderurgias, das indústrias de base, ao longo das décadas de 50, 60 e 70. Nos anos 80, o Banco recebeu o S, ampliou a sua estrutura para a área social, ampliou e iniciou operações com agricultura e agronegócios, intensificou o apoio à energia. Ao longo dos anos 90, o Banco conduziu, em adição a isso, novas operações na área de comércio exterior, para apoio à exportação de bens de capital e gerenciou o Programa Nacional de Desestatização.
A partir dos anos 2000, especialmente depois da metade da década passada, o Banco acelerou investimentos em infraestrutura social e urbana e no apoio ao desenvolvimento das indústrias de transformação.
Nos dias de hoje, além de todas essas funções de apoio ao desenvolvimento do País, nós temos como prioridade o fomento à inovação tecnológico, à sustentabilidade e às pequenas e médias empresas, além da internacionalização de empresas brasileiras.
Essas são as prioridades que se agregaram às funções históricas do BNDES.
Em função da retomada do crescimento da economia brasileira e da ausência de mecanismos suficiente de créditos privados de longo prazo, o BNDES ampliou os seus desembolsos até 2010 de forma significativa. Esses desembolsos subiram de R$52 bilhões para R$144 bilhões nesse período de cinco anos, sendo muito relevante a ampliação de 2008 para 2009, para 2010 em função da crise econômica internacional e que demandou uma atuação contracíclica do Banco.
Em 2011, no ano atual, por uma decisão da direção do Banco coordenada com a área econômica do Governo,
... banco coordenada com a área econômica de Governo, nós moderamos o ritmo de desembolsos do banco, que se encontra abaixo do executado no ano passado – aqui os números em doze meses até o fim de setembro. Essa decisão foi deliberada, foi tomada no início do ano como forma de abrir espaço para o desenvolvimento do sistema financeiro privado. A participação do BNDES em várias linhas de financiamento, que antes, no período da crise, foi ampliada para 90%, 100%, essas participações foram reduzidas para o período anterior à crise de maneira deliberada, de forma a abrir espaço para o desenvolvimento do sistema financeiro privado, abrir espaço para o desenvolvimento de novas formas de intermediação financeira, particularmente do mercado de renda fixa privada de longo prazo.
Eu quero sublinhar um aspecto importante do período recente que tem sido a ampliação significativa do acesso ao crédito do BNDES por pequenas e médias empresas, especialmente por pequenas empresas. Nós esperamos que, em 2011, esse percentual chegue próximo a 36%, 37% do total de recursos do banco, que é um percentual muito expressivo, considerando a natureza do BNDES como um banco que não dispõe de rede de varejo, é um banco de atacado, vamos dizer assim, que tem apenas a sua sede operacional no Rio de Janeiro. Não obstante, através de novas ferramentas, conseguimos ampliar o acesso ao crédito por pequenas empresas.
Uma dessas ferramentas importante é o cartão BNDES. O cartão BNDES hoje está presente em praticamente todos os Municípios do País – aqui vemos a evolução –, totalizando, em outubro, 452 mil cartões emitidos. Isso tem representado cerca de quinhentas mil operações até setembro deste ano, nós deveremos chegar a seiscentas mil operações, deveremos desembolsar cerca de R$7,5 bilhões para pequenas empresas. O valor médio dessas operações está em torno de R$14 mil, o que atesta o fato de que são créditos realmente dirigidos a pequenas empresas. Portanto essa tem sido uma ferramenta muito importante, cuja presença esperamos continuar ampliando, a emissão de cartões, e, assim, atraindo a banca privada para mais emissões, mais participação do cartão.
Próximo.
Outra preocupação relevante e que felizmente temos conseguido melhorar substancialmente é a distribuição regional dos recursos do BNDES. Quero sublinhar especialmente o aumento da participação do Norte e Nordeste nos desembolsos, o aumento da participação do Sul com redução do Sudeste. Então uma observação importante: historicamente houve sempre concentração no Sudeste, mas ela começa a ser atenuada... Perdão?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – (Fora do microfone.) – O Centro-Oeste foi reduzido?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Não, o Centro-Oeste teve uma pequena redução aqui, mas não é tendência. O Centro-Oeste é uma fronteira de crescimento muito forte em várias atividades e nós temos sinais na carteira para frente que o Centro-Oeste tende a sustentar uma participação relevante.
Podemos seguir, por favor.
Podemos seguir, por favor.
O crédito em infraestrutura no âmbito do PAC – o BNDES tem 448 projetos do PAC, desde geração de energia elétrica, petróleo e gás, transmissão, combustíveis renováveis, ferrovias, rodovias, construção naval, saneamento, transporte urbano – tem sido também uma característica importante dos últimos anos. Essa carteira tem crescido. E tem sido expressiva essa participação.
Próximo.
Em relação a grandes projetos, temo-nos preocupado em apoiar o entorno de grandes projetos de maneira a prevenir – não remediar, mas prevenir – eventuais impactos negativos sobre – tanto sociais quanto ambientais – grandes obras e grandes projetos que atraem grandes populações; e, depois da conclusão dessas obras, poderia remanescer uma situação de degradação socioambiental.
De maneira que temos buscado, com recursos inclusive não reembolsáveis, apoiar o planejamento territorial rural e urbano dos Municípios diretamente afetados por grandes projetos. É uma diretiva obrigatória nesse momento endereçar toda a preocupação socioambiental em torno de projetos de grande escala.
Próximo.
Quero mostrar aqui a importância do BNDES em relação à formação bruta de capital fixo na economia brasileira. O banco sempre teve uma importância relevante em torno de 10%, 12% para a formação de capital. No ano de 2009, em função da crise e da forte expansão dos financiamentos, o efeito total alavancado sobre a formação de capital fixo chegou quase a ¼ da formação do capital fixo. Posteriormente, esse efeito direto vem se reduzindo. Nós prevemos, neste ano, um impacto menor, na medida em que o mercado de capitais e o mercado de crédito retomam o seu papel de compartilhar o financiamento de longo prazo junto com o BNDES.
Próximo.
Da mesma forma, a geração de emprego tem sido uma preocupação relevante, usando a metodologia consagrada. Os desembolsos do BNDES ajudaram e têm ajudado de forma significativa a geração de emprego e a manutenção de empregos numa escala extraordinariamente relevante em termos de criação de empregos nos últimos anos.
Uma palavra sobre a BNDESPar. A BNDESPar é uma subsidiária integral do BNDES; dispões de patrimônio próprio em ações e debêntures significativo. Os números mais recentes, marcados a mercado, mostram um patrimônio de 123 bilhões. Esse patrimônio permite, através do giro dessa carteira, a geração de recursos próprios da BNDESPar para atividades de fomento ao sistema empresarial.
É importante sublinhar que os recursos da BNDESPar são autônomos e não tem relação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou recursos do Tesouro Nacional. O volume patrimonial da BNDESPar e a capacidade de girar sua carteira falam por si.
Esse investimento de 31 bi, em 2010, é um investimento extraordinário, porque aqui está contabilizada a operação especial de capitalização da Petrobras; portanto, 24,5 bi desses 31...
24,5 bi desses 31 referem-se a uma operação não recorrente, que foi a grande operação de capitalização da Petrobras.
A BNDESPar mantém hoje 38 fundos, em que ela é cotista e, para cada real aplicado, alavanca mais quatro reais do mercado financeiro privado, e esses recursos de fundos têm sido aplicados em várias empresas.
Podemos seguir.
A carteira da BNDESPar é uma carteira de alta qualidade; ela está em grande medida hoje, especialmente depois da operação de capitalização da Petrobras concentrada nas três grandes empresas estratégicas para o País: Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce e a Eletrobras, o Sistema Eletrobras. Então, uma parcela relevante dessa carteira está concentrada em participações estratégicas do Estado brasileiro, em grandes empresas.
O restante da carteira se compõe – 98% – de empresas listadas que têm liquidez, o que permite a BNDESPar vender e comprar no mercado e girar sua carteira de modo a fomentar o desenvolvimento do sistema empresarial.
Podemos seguir.
Eu queria mostrar aqui, rapidamente, o papel do BNDES na crise de 2008, em que a participação relativa do crédito do banco subiu expressivamente.
Esse período aqui, quando o banco teve um papel fundamental de liderar a expansão do crédito público, no período mais agudo de contração da crise bancária. A nossa participação subiu, já se estabilizou e, certamente, agora em 2011, a nossa participação relativa vai ceder espaço para o sistema financeiro privado, retomando o papel, mostrando o papel contracíclico. Não fosse a expansão, certamente, o crédito total, a relação crédito total sobre PIB teria caído. Houve nesse período um processo de contração do crédito privado por bancos estrangeiros e de manutenção do crédito por parte dos bancos nacionais num patamar estável. Ou seja, crescimento zero da banca privada de capital nacional, contração do crédito dos bancos estrangeiros, e não fora o papel dos bancos públicos, essa curva vermelha teria infletido para baixo e produzido uma recessão muito mais severa e duradoura para a economia brasileira.
Podemos seguir.
Várias das medidas tomadas ao longo de 2008, 2009. Logo no início da crise, nós ampliamos imediatamente o acesso e o volume de pré-embarque para exportação. Já em novembro, criamos o programa especial de crédito, que foi um grande programa de capital de giro. Então, tomamos medida imediatamente após a deflagração da crise. Em janeiro, em função da sobrecarga de demanda sobre o banco, o Presidente da República nos outorgou, através do Tesouro Nacional, um primeiro empréstimo de R$100 bilhões – eu quero sublinhar que esse empréstimo teve um custo relativamente mais alto. Não foi TJLP; foi TJLP mais 2,5. Uma parcela dele, então, com custo mais alto e, depois, os empréstimos subsequentes tiveram um custo mais baixo. Em função disso, foi possível sustentar a expansão do crédito. Ampliamos as linhas de refinanciamento, especialmente para empresas médias que tinham dificuldade; abrimos o refinanciamento; criamos um programa excepcional para financiamento de bens de capital usados de maneira a facilitar revenda de máquinas e a compra de máquinas novas; expandimos o
Expandimos o Programa de Intervenções Viárias (Provias), criamos o programa Revitaliza para setores que estavam afetados pela crise e expandimos o Cartão BNDES, nele incluindo insumos para construção civil.
Em abril de 2009, foram criados novos programas, como o Programa Especial de Financiamento a todos os Estados da Federação, que teve um papel especialmente importante para os Estados do Nordeste; o Programa de Crédito Rural Especial (Procer), que foi muito importante para várias agroindústrias e outros setores agrícolas que estavam sem crédito, porque as grandes tradings, em grande dificuldade de acesso a crédito, secaram o crédito para a agricultura brasileira; o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (Pass), visto que o setor sucroalcooleiro também enfrentava dificuldades. Além disso, houve outra ampliação das linhas de preembarque e aumento das linhas de empréstimo-ponte para projetos de infraestrutura.
O Banco tomou várias medidas relevantes, e eu queria sublinhar uma medida especialmente importante tomada em julho de 2009, quando a economia já recuperava minimamente a confiança, que foi a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que ofereceu condições muito favorecidas, por um período transitório, à comercialização de máquinas e de equipamentos no País inteiro, permitindo antecipar um ciclo de modernização de empresas, especialmente de pequenas empresas. Tenho satisfação em constatar que 70% do PSI foram utilizados por empresas de pequeno e médio porte, que puderam reiniciar um ciclo de reequipamento industrial já a partir da criação desse Programa.
Além disso, criamos linhas especiais para engenharia, o programa Procaminhoneiro e outro programa especial para a construção civil, neste caso o programa Minha Casa, Minha Vida, associado ao PAC.
Houve outras iniciativas importantes. Em setembro, ampliamos a lista de setores abertos ao programa de crédito rural e ampliamos o programa Caminho da Escola, com a liberação de ônibus para escolas rurais. E, em novembro de 2009, renovamos uma linha de financiamento aos Estados da Federação, o que foi muito importante para a sustentação dos investimentos dos Estados da Federação.
Essas são iniciativas...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Presidente Luciano, qual a taxa de juros dos Estados?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Nessas linhas para os Estados, há TJLP mais 0,9% e mais o spread de risco do Estado. São linhas bastante interessantes, que têm endereçado investimentos em infraestrutura em vários Estados da Federação brasileira. Foram beneficiados Estados do Norte e do Nordeste, especialmente. O recurso é distribuído de acordo com o critério do Fundo de Participação. Essas linhas foram, em parte, uma compensação oferecida aos Estados em função de parte das medidas tributárias tomadas em 2009 de redução do IPI em vários produtos industrializados, especialmente na cadeia automotiva. Como essa redução do IPI subtraía a receita do Fundo de Participação dos Estados, o Governo houve por bem ampliar, com essas linhas, o financiamento de longo prazo, de forma a compensar e sustentar a capacidade de investimento dos Estados da Federação.
Podemos seguir. Eu apenas queria concluir, dizendo o seguinte: uma lição importante dessa crise é que economias em que há um sistema misto, com a presença de bancos públicos eficientes...
de bancos públicos eficientes e tem um sistema privado, demonstrar uma capacidade diferenciada de enfrentar a crise econômica. As economias que têm apenas banco privado passaram por uma grave período de contração de crédito. As economias que dispunham de bancos públicos e bancos privados conseguiram ultrapassar a crise de crédito de uma forma mais conveniente, mais rápida, pelo fato de que a banca pública e a banca privada puderam cooperar e pelo fato de que o banco público pôde, por dentro do próprio sistema de crédito, contrabalançar a contração do crédito que naturalmente ocorreria por parte do setor privado.
Eu concluo o meu raciocínio dizendo que as economias que têm um sistema misto de crédito público-privado têm uma configuração econômica superior em termos de capacidade de enfrentar crises. Esse fato foi relevante, inclusive para algumas economias desenvolvidas que têm bancos públicos. Nesse sentido, temos interagido com a rede de bancos públicos a um reconhecimento hoje generalizado de que os bancos públicos e os bancos de desenvolvimento constituem ativos importantes para qualquer sociedade. Tê-los ou não faz uma diferença importante.
Alguns destaques relevantes aqui para nossa agenda de longo prazo, que tem sido sempre a visão do BNDES como banco de desenvolvimento. Primeiro ponto relevante. É imperativo que pensemos em elevar a taxa de poupança doméstica. É muito importante ampliar a capacidade de financiamento de longo prazo em reais. Por quê? Porque o Brasil tem uma economia que precisa investir maciçamente em infraestrutura e as infraestruturas, naturalmente, são setores que faturam em reais. Financiar infraestrutura com moeda estrangeira, como foi feito intensamente nos anos 70, produz descasamento entre ativos e passivos – quanto a casamento de moeda – e torna o sistema fortemente vulnerável quando ocorrem crises de crédito internacional.
Então, a diversificação de fontes de financiamento de longo prazo, de forma a induzir o desenvolvimento no Brasil de um sistema privado capaz de compartilhar o financiamento de longo prazo com taxas adequadas em reais, deve ser uma grande prioridade para o País. Acredito que essa seja uma prioridade muito relevante.
Nós temos trabalhado ambas as prioridades, buscando incentivar, apoiar o desenvolvimento da poupança institucional. Temos trabalhado junto ao mercado de capitais, sendo uma instituição exemplar em termos de promoção da governança corporativa, promoção da excelência na gestão dos fundos institucionais de poupança, sendo fundos de pensão ou outros fundos. Também temos trabalhado intensamente junto à banca privada para promover o desenvolvimento de um mercado de financiamento de longo prazo por meio de debêntures ligadas ao projeto de infraestrutura ou debêntures corporativas associadas a investimento.
Acredito que essa seja uma agenda de altíssima relevância para o futuro, porque o País precisa subir sua taxa de investimento, o Brasil investe ainda pouco. Estávamos perto de 20%, caímos para perto de 17%. Estamos hoje, em 2011, provavelmente chegando um pouco perto de 19%, mas precisamos chegar, na verdade, a 23% ou 24% ou mais do PIB em termos de taxa agregada de investimento. Investimentos
taxa agregada de investimento, investimento sobre o PIB. A razão investimento/poupança sobre o PIB precisa subir. Isso significa que precisamos agregar mais cinco pontos de percentagem sobre o PIB, ao ano, de novos investimentos. Em grande medida, esses investimentos são investimentos em infraestrutura necessários à ampliação da eficiência da economia como um todo.
Ora, quem financiará esses investimentos que demandam perfil de longo prazo? Se for exclusivamente o BNDES, ele teria que dobrar outra vez de tamanho, o que não parece nem desejável, nem razoável.
Portanto, é imperioso que num processo de redução consistente da taxa de juros nos próximos anos – e eu aqui quero ressalvar que não estou fazendo nenhuma recomendação ao Banco Central, que deve ter total liberdade para subir ou descer a taxa de juros para manter a inflação sob controle, e isso é um processo amadurecido – a necessidade de reduzir a taxa de juros no País, que é muito alta, de maneira a fazê-la convergir com a TJLP.
A TJLP brasileira, quando acrescida das taxas de intermediação e risco, que chega, na melhor das hipóteses de uma empresa de boa qualidade, em torno de oito a oito e pouco por cento – uma empresa de alta qualidade –, deduzida a inflação, significa uma taxa real de juro de longo prazo em torno de 3,5 a 4%, que é uma taxa de juro real de longo prazo relativamente alta se compararmos com o resto do mundo. Então, é falso o raciocínio que atribui um caráter de subsídio às nossas taxas de longo prazo.
A anomalia brasileira, na verdade, reside no fato de que a nossa taxa de juros de curto prazo é extremamente elevada. E a redução da taxa de juros de curto prazo, da Selic, em direção a uma taxa de juros de longo prazo consistente e compatível é o grande desafio que precisamos, País, vencer. Esse desafio, certamente, depende da manutenção da inflação sob controle, da manutenção da confiança. Depende de uma política fiscal firme, que sustente o superávit primário e permita a redução progressiva do nível de endividamento público. E que, ao criar essas condições de redução de taxas de juros, induza à migração da poupança brasileira para ativos de maior maturidade, ativos de prazos mais longos.
Essa transição financeira do País para um perfil normal, padrão de qualquer país desenvolvido ou mesmo de países em desenvolvimento, significa uma mudança estrutural muito relevante para o nosso País que, em função da sua história acidentada em termos de décadas de inflação alta, muitos períodos de alta volatilidade, fixou a poupança brasileira, os investidores brasileiros, numa espécie de como dar situação, de dispor de um circuito financeiro que oferece papeis públicos indexados com pronta liquidez e ausência de riscos.
Não existem em nenhum sistema financeiro no mundo essas características reunidas no curtíssimo prazo. Em qualquer sistema financeiro normal aplicações de curtíssimo prazo rendem um juro minúsculo. E quem quer que queira obter rendimentos mais altos precisa aplicar a médio e a longo prazo, e aplicar em ativo de maior risco.
Essa correlação entre risco, retorno e prazo é perversa no Brasil. Por isso que a nossa estrutura de juros é uma estrutura de juros muito curta e perversa. E ela precisa evoluir. Considero que esta é uma das principais tarefas para o desenvolvimento brasileiro: induzir um processo de transformação do sistema financeiro brasileiro e da
um processo de transformação do sistema financeiro brasileiro e da poupança brasileira numa direção moderna dentro do padrão prevalecente em todos os sistemas financeiros normais do mundo.
Fiz essa digressão aqui porque quero sublinhar o nosso empenho em ajudar a interagir com o mercado, com o sistema. E temos buscado cooperar estreitamente com o mercado para desenvolver o financiamento privado de longo prazo.
Outro desafio muito relevante que queria sublinhar aqui diz respeito à necessidade de planejamento de longo prazo e à necessidade de desenvolvimento de projetos, especialmente os projetos de infraestrutura de alta complexidade, que exigem o desenvolvimento de projetos básicos e de projetos executivos.
Temos uma carência de planejamento no sentido de alongar o seu horizonte. Foi resultado de um período de alta volatilidade – aqui não é uma crítica a nenhum governo, mas o fato de que o Brasil não tinha horizonte econômico, vivíamos numa sucessão de crises com alta volatilidade, que impedia o planejamento de longo prazo. Acredito que nós alcançamos aqui uma situação muito preciosa que é dispor de horizonte de médio e de longo prazo.
É possível enxergar hoje um horizonte de médio e de longo prazo para o Brasil, mas o alcance desse horizonte deve ser ainda mais aprofundado, porque as demandas de infraestrutura em várias áreas requerem horizonte de 30, 40, 50 anos à frente. Em determinadas infraestruturas, energia, por exemplo, é preciso pensar 50 anos à frente. Os projetos, especialmente projetos mais complexos que requerem ou uma engenharia financeira ou uma engenharia institucional, requerem engenharia mesmo, engenharia física sofistica e complexa, precisam ser desenvolvidos.
Temos buscado trabalhar em conjunto com o setor privado no desenvolvimento. Nós criamos no BNDES um fundo de estruturação de projetos, de elaboração de projetos. Temos apoiado entidades, ministérios que nos solicitam porque é preciso sempre observar que o BNDES, embora seja uma instituição com muitos recursos, não é uma instituição que tem a titularidade das políticas, a titularidade pertence aos ministros, aos ministérios, e nós temo-nos colocado à disposição para ajudar a desenvolver políticas e projetos de longo prazo.
Considero isso também uma tarefa relevante para o setor privado. É preciso trabalhar em conjunto com o setor privado. Temos trabalhado com a banca privada no processo de desenvolvimento de projetos com longo alcance.
(Por favor, vamos adiante.)
Já que falei muito de infraestrutura, aqui temos o desempenho de desembolsos e aprovações em infraestrutura. Quero sublinhar que não obstante neste ano os desembolsos totais do BNDES tenham sido moderados, os desembolsos de infraestrutura continuam crescendo.
Vamos chegar em 2011 provavelmente perto de 54 bilhões. Temos uma carteira de infraestrutura relevante para o futuro. Essa carteira precisa ser desenvolvida com a preparação prévia de projetos e com oferta crescente de concessões ao setor privado. Parece que em todas as áreas de infraestrutura onde existem taxa de retorno suficientemente elevada, a concessão ao setor privado é uma alternativa para acelerar o investimento em novas
para acelerar o investimento em novas estruturas.
Podemos seguir adiante.
Uma nota rápida sobre o peso do BNDES no financiamento à indústria em infraestrutura. Em 2009, o Banco representou metade do financiamento em longo prazo à indústria em infraestrutura e o mercado – que é o verdinho –, com emissão de debêntures, emissão de ações – que é o roxinho –, e captações externas, o mercado encolheu.
Mas eu quero lembrar aqui que, em 2006, o mercado era o momento de grandes IPOs, um momento favorável, o mercado era maior do que o BNDES. Então, eu tenho a convicção de que, com os devidos incentivos, o mercado de capitais pode crescer e responder de forma afirmativa o compartilhamento com os financiamentos de longo prazo junto com o BNDES.
Isso já vem acontecendo em 2010 e esperamos que em 2011 essa tendência persista.
Se o Senador quiser acompanhar aqui, porque está difícil ali de enxergar. Depois a gente distribuirá.
Próximo.
Próximo.
Algumas das medidas para estímulo de crédito de longo prazo, para infraestrutura especialmente, tem sido vantagens oferecidas para debêntures associadas à infraestrutura emitidas por sociedade de propósito específico. Essas debêntures têm tratamento tributário com redução do IR e um tratamento favorável pelo Banco Central na medida em que o Banco Central tem aliviado o depósito compulsório sobre esse tipo de papéis, abrindo espaço tanto para letras financeiras de longo prazo emitidas pelo sistema bancário quanto para debêntures de longo prazo emitidas por SPEs ligadas a projetos de infraestrutura.
Além disso, estamos preparando um fundo de liquidez junto com o setor privado para aumentar a liquidez secundária nesses papéis. O objetivo aqui é facilitar o desenvolvimento de um mercado de debêntures. Assim como o Brasil tem e desenvolveu um mercado de ações bastante expressivo, é relevante que consigamos desenvolver um mercado de debêntures, tanto debêntures de infraestrutura, quando debêntures de grandes empresas. E essas debêntures precisam ter um mercado de segunda mão, um mercado secundário, que permita ao emissor, ao comprador original, eventualmente trocar de posição – e por isso elas precisam ter o mínimo de liquidez –, quanto elas devem ter determinadas características de longo prazo, desejáveis para o mercado de capitais, tipo transparência, existência de market maker, instituições que deem liquidez, ofertas públicas pulverizadas, de preferência. Ou seja, nós temos buscado promover junto com o mercado de capitais características de debêntures que mimetizem o mercado de ações.
Elas têm crescido ainda timidamente, Senador, ao longo deste ano, especialmente porque a crise internacional e a subida da Selic no primeiro semestre inibiram um pouco mais, nós estamos tendo uma ampliação expressiva em relação ao ano passado e nós esperamos ampliar ainda mais. Acredito que essa agenda é uma agenda ainda em curso, longe do ideal, nós precisamos trabalhar muito nessa direção.
Nós temos nos engajado nisso, ajudando. Nós separamos R$10 bilhões da nossa BNDESPar – a BNDESPar tem a capacidade de gerar seus próprios recursos – para adquirir até 15% de qualquer emissão de debêntures com essas características. Sempre que um fundo privado ou uma grande empresa, ou uma SPE privada quer fazer uma emissão, o BNDES tem apoiado essa emissão numa escala proporcional às características desejáveis dessa debênture.
Nós temos também buscado ampliar
Nós temos também buscado ampliar a nossa mesa de transações, comprando e vendendo no mercado secundário para ampliar a liquidez. Temos também buscado apoiar instituições bancárias confiáveis, para que haja uma rede de liquidez e, em alguns casos, temos inclusive alugado títulos para que esses bancos não precisem comprar e carregar uma carteira própria. Temos buscado trabalhar em conjunto no sentido de criar liquidez para essas debêntures.
Vamos adiante.
Queria falar um pouco da indústria e do plano Brasil Maior. Não é segredo para ninguém que a indústria brasileira vive um período de pressão, há um acirramento muito forte da concorrência internacional, há uma situação de pressão com forte ingresso de importações. O Senador Armando Monteiro sabe perfeitamente do que estamos falando, aliás o Senador Armando participou, como Presidente da CNI, do período crítico em que várias dessas medidas foram tomadas, foi nosso interlocutor em muitas ocasiões. Eu queria falar um pouco sobre indústria e competitividade.
Podemos seguir adiante.
O Governo tomou uma série de medidas importantes, estendendo a desoneração a bem de capital, estendendo especialmente o IPI, acelerando a devolução de crédito de PIS/Cofins na compra de bens de capital. Também ampliamos o financiamento, especialmente a inovação, e temos sugerido muitas medidas, que o Governo as tem tomado, sendo a mais importante delas a medida do poder de compra, a regulamentação do poder de compra do Governo para produtos intensivos em tecnologia. Na área de comércio exterior, a aceleração da devolução de créditos PIS/Cofins a exportações, medidas de defesa comercial, ampliação do financiamento a exportações e ampliação da promoção comercial.
Algumas outras medidas relevantes que foram tomadas: a desoneração da folha de pagamento para indústrias afetadas pela situação, especialmente pela concorrência externa. Quero sublinhar, além das indústrias tradicionais, confecção, calçados, móveis, o setor de software, que se sente extremamente grato a essa medida, porque ela permite a formalização e permitiu ampliar a competitividade do setor. O regime automotivo que está em discussão, cujas medidas deverão ser em breve implementadas, e a harmonização de política de financiamento de todos os bancos federais. Essa é uma medida importante à medida em que nem todos os bancos federais adotavam os mesmos critérios de preocupação com o conteúdo local nos seus financiamentos.
No caso do BNDES, o programa PSI foi prorrogado até dezembro de 2012 com algumas mudanças e aperfeiçoamentos: ampliação do Proengenharia, a nossa prioridade importante de buscar desenvolver ônibus híbridos para transporte urbano para reduzir emissões nas grandes cidades; a ampliação em R$7 bilhões do programa Revitaliza, com a inclusão do setor de autopeças, que não estava incluído; a ampliação do programa Progeren, que recebeu também mais R$7 bilhões de capital de giro, e esse programa tem desembolsado recursos de cerca de R$500 milhões a R$600 milhões/mês, é um programa que está em forte expansão, tem feito provisão de recursos para pequenas empresas; e finalmente a criação do programa BNDES Qualificação de Trabalhadores, que é um programa....
qualificação de trabalhadores, que é um programa pelo qual temos muita esperança de muito em breve auxiliar o Sistema Senai a dobrar sua capacidade de treinamento no País.
São essas as iniciativas.
Além disso, nós lançamos um novo produto, que é o limite de crédito para planos de inovação de grandes empresas; emprestamos recursos de grande escala à Finep – 3 bi de recursos emprestados; 1 bi já implementado e outros 2 bi que serão em breve transferidos à Finep –; ampliamos e melhoramos as nossas condições para os programas de petróleo e gás, Profarma e saúde, Prosoft, Proaeronáutica e Proplástico.
São iniciativas importantes que o banco tomou recentemente dentro do programa Brasil Maior.
Podemos seguir.
Aqui, um ponto muito relevante em relação aos investimentos.
As perspectivadas de investimento mapeadas pelo BNDES para os próximos quatro anos, 2012 a 2015, para indústria e infraestrutura – notem que aqui não inclui a construção –, totalizam cerca de R$1 trilhão. Esses investimentos e essa pesquisa foram efetuados nos últimos três meses. Portanto, é uma pesquisa que foi efetuada num período muito desfavorável em termos de expectativas internacionais. Era um momento mais angustiante, mais incerto da crise internacional. Não obstante, revela aqui que, nos próximos anos, o investimento tende a crescer a uma taxa próxima a 8% ao ano – 7,6%.
O levantamento anterior mostrava um investimento que crescia perto de 9%. Então, houve uma ligeira moderação no ritmo esperado de investimentos.
Mas quero sublinhar que essa pesquisa foi feita num momento muito desfavorável. Embora o momento tenha sido muito desfavorável – aquele momento específico em que a pesquisa foi feita –, o que ela demonstra é uma enorme confiança no futuro do Brasil. As grandes empresas, longe de engavetarem os projetos de investimento, têm mantido seus projetos de investimento. Há uma confiança reiterada na capacidade de crescimento da economia brasileira.
Eu quero só lembrar os senhores, por exemplo, os anúncios nas últimas semanas de novas fábricas completas, fábricas de grande escala, no setor automotivo em várias regiões do País. Uma demonstração inequívoca de confiança das grandes empresas na sustentabilidade da economia brasileira. Isso é importante porque a economia brasileira vem num processo de desaceleração programada – a economia cresceu muito em 2010. O Governo tomou medidas para um desaquecimento moderado da economia em 2011, medidas macroprudenciais, subidas de juros, restituição ao crédito, ampliação do superávit primário. Foram tomadas no início do ano. A essas medidas se superpôs uma crise internacional de gravidade não esperada. Todos sabíamos que a crise internacional ainda persistia, mas a forma do seu agravamento não era esperada. Então, isso superpôs, mas o que eu quero dizer é que, embora a economia possa desaquecer um pouquinho mais no curto prazo, a capacidade de ativar o crescimento da economia brasileira está mantida pela inequívoca confiança do setor empresarial, interno ou externo, no futuro do País, na sustentabilidade da nossa economia.
O Governo tem todos os instrumentos para, de uma forma diferente do que...
de uma forma diferente do que aconteceu em 2008, induzir e reacelerar a economia para uma velocidade de cruzeiro. Então, esse é um ponto relevante.
Eu quero sublinhar aqui que os grandes investimentos em petróleo e gás e que o nosso grande desafio como BNDES é desenvolver a cadeia produtiva no Brasil. Porque, obviamente, não adianta ter um grande programa de petróleo e gás se o grosso dos insumos, equipamentos e engenharia, vier a ser importado. Nós temos que capturar essa grande oportunidade, produzir no País uma grande cadeia estrutural, uma grande cadeira produtiva de suprimentos para produção no País. E segundo, a sustentação dos investimentos em energia elétrica, inclusive, em energia renovável, que vai firme e também é um grande fator de promoção de desenvolvimento de equipamentos e engenharia no Brasil. São apenas dois destaques.
Podemos seguir.
Para concluir, Senador, nós estamos focados numa agenda de longo prazo. Quero reiterar o nosso compromisso com a geração de empregos e redução das desigualdades sociais e regionais. Continuamos empenhados em ampliar o acesso, privilegiar regiões menos desenvolvidas do Brasil, ampliar o acesso das micro e pequenas empresas, inclusive nessas regiões.
Quero sublinhar aqui o meu compromisso, o compromisso do Governo com a inovação e o aumento da competitividade da nossa indústria. Nós precisamos pensar estrategicamente como desenvolver a competitividade da indústria; uma grande parte disso dependerá de investimento em infraestrutura que aumente a eficiência da economia, outra parte disso dependerá de redução dos custos de capital, e outra parte dependerá do aumento da qualificação dos trabalhadores e da introdução de métodos mais avançados de automação e gestão nas empresas.
O programa de massificação da banda larga representará uma grande oportunidade da transformação da base empresarial brasileira, porque nós precisamos disseminar os métodos de gestão digitalizada na pequena empresa, usando computação em nuvem e softwares, aplicativos mais inteligentes, mais amigáveis, para que a pequena empresa possa desfrutar das facilidades da gestão informatizada. Isso nos permitirá, junto com o esforço de aumento da qualificação do trabalho, ampliar e aprofundar nossa capacidade de competir, de desenvolver produtos para competir.
Quero sublinhar também o nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental e social. E, finalmente, reiterar o que já falei abundantemente sobre o assunto da poupança doméstica, do financiamento em reais e da criação de alternativas privadas para o financiamento de longo prazo, que são uma grande prioridade e têm tido todo o nosso empenho.
Era essa, Exmº Senador, a nossa apresentação. E eu me coloco à disposição dos senhores para responder as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Luciano Coutinho.
Parabenizo-o pelo trabalho, e pela exposição também, numa instituição absolutamente fundamental para o nosso País.
E agora vou chamar os inscritos, não somente os autores de requerimento, mas todos os inscritos.
Na ordem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Pode. Será uma ordem, Senador Pedro Simon. Não sei por que V. Exª não está nesta Comissão, depois de anos e anos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu só vou aqui citar os inscritos: Senador Armando Monteiro; Senador Demóstenes Torres; Senador Lindbergh Farias; Senador Inácio Arruda; Senador Aloysio Nunes, que se retirou rapidamente porque estão pedindo verificação de quórum na votação do Código Florestal; Senador
...do Código Florestal; Senador Cristovam Buarque; Senador Cyro Miranda, que também está retornando aqui; Senador Eduardo Suplicy e Senador Pedro Simon.
Então, concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB – PE) – Sr. Presidente, companheiros, eu queria saudar o nosso convidado, ilustre conterrâneo, Presidente Luciano Coutinho. Quero, desde já, registrar o reconhecimento ao trabalho que ele realiza à frente do BNDES e, sobretudo, cumprimentá-lo também por essa exposição, porque, a meu ver, de forma muito completa e ampla, o Presidente Luciano focaliza os desafios, sobretudo, nessa perspectiva do desenvolvimento do Brasil nos próximos anos.
Aproveitando a presença aqui do Professor Luciano Coutinho e sabendo que ele é profundo conhecedor da realidade da indústria brasileira, da visão da economia industrial, quero compartilhar a preocupação que o próprio Presidente já sublinhou na sua exposição com a imensa pressão à que a indústria brasileira está submetida nesse quadro de maior acirramento da competição em escala global.
Essa discussão nos remete à agenda pró-competitividade. E aí me parece que há duas dimensões desse desafio. A primeira delas é a compreensão de que, no ambiente macroeconômico, ainda há dificuldades, na medida em que dois preços fundamentais, juro e câmbio, ainda estão no Brasil fora do lugar. A nossa taxa de juro é uma imensa desvantagem do ponto de vista da competição. O efeito da nossa taxa de câmbio foi, de certa forma, atenuado nos últimos meses, mas, se tomarmos um período mais longo, há um processo de apreciação da nossa moeda que nos coloca em situação de muita desvantagem.
Além disso, outros fatores determinantes para essa questão da competitividade ligados à questão tributária, à infraestrutura e à logística vieram a se somar a outras áreas em que o Brasil pôde ter vantagens no passado e vem perdendo vantagens. Eu lembraria a questão do custo de energia. Hoje, na área industrial, o Brasil, talvez, seja um dos cinco países com custo mais alto de energia. E há um fato que preocupa, embora tenha um aspecto positivo: a elevação do salário real na indústria tem se dado a taxas superiores ao crescimento da produtividade. Há pouco, foi divulgado um estudo que mostra que a produtividade do Brasil cresce a níveis bem mais modestos do que a dos países hoje colocados no processo de competição, sobretudo Índia, China, Coreia. O trabalhador brasileiro produz um terço do que o trabalhador coreano produz, um quinto do que o trabalhador americano produz e – pasmem! – metade do que o trabalhador argentino produz, se tomarmos em conta os dados desse estudo divulgado.
Então, pergunto, Presidente Luciano: diante desse desafio, em que, hoje, o Brasil enfrenta desvantagens, como as que aqui já foram referidas, como podemos definir uma estratégia de médio e longo prazo que nos assegure a justa manutenção da posição conquistada pelo Brasil como importante plataforma manufatureira na América Latina? O Brasil não pode admitir um processo regressivo, um processo de desmonte dessa indústria, a qual foi fruto do trabalho de gerações. Mas que estratégias adotar diante desse cenário tão desafiador, em que há a emergência da China, a escala da China, os custos baixos? Como o Brasil deve colocar-se, na sua visão? E, mais do que isso, que avaliação o Presidente Luciano faz dessas políticas industriais que...
industriais que, sobretudo a partir desta década, foram adotadas no Brasil. Que avaliação o Presidente faz da eficácia dessas políticas? Eu sei que elas correspondem no seu enunciado sempre, conceitualmente, toda essa abordagem me parece sempre muito própria, mas quando se avaliam realmente os resultados na política, nós estamos na terceira fase da política industrial dos governos que se seguiram a partir de 2002. Que avaliação o Presidente Luciano Coutinho faz da eficácia dessa política? Como ele vê o desafio, sobretudo no que diz respeito à governança dessas políticas e à dificuldade de coordenação das ações em termos intragovernamentais? Porque o grande problema das políticas industriais é que os instrumentos estão dispersos em várias áreas do Governo e a coordenação da política é sempre um grande desafio. Essa é a primeira questão.
A segunda. O Presidente Luciano Coutinho lembra muito bem a necessidade de mudar, de reorientar a poupança no Brasil e a forma como se incentiva a formação da poupança, levando em conta a necessidade de estimular a poupança de prazo longo, evitando essa distorção que está presente hoje na realidade brasileira e ainda a preocupação que o Presidente traz, com a necessidade que nós reconhecemos fundamental de elevar a taxa de poupança doméstica. Fiquei muito feliz quando o Presidente lembrava essa questão dos juros. Há pouco tempo, o economista Octavio de Barros, de maneira brilhante, num artigo que foi publicado – acho que o título é: Em Busca da Perplexidade Perdida – ele cobrava dos economistas brasileiros como se houvesse um conformismo com essa questão dos juros no Brasil, que a própria área acadêmica, ao final, parece resignada com algo que corresponde verdadeiramente a uma distorção. Como um país que evoluiu, que é credor externo líquido, que alcançou a condição de muito boa classificação de rating, que tem um ambiente institucional e macroeconômico razoável, pode comprometer com os serviços da dívida pública 6% do PIB? Esses 4% que o professor Luciano cobra da necessidade de elevar a taxa de poupança para algo como 23, 24 – veja que parece uma conta de chegar – mas só nos serviços da dívida gastamos 6%, quando a média seria de 1,5%, 2% do PIB. Então, o setor público no Brasil poderia estar investindo 5% ou 6% do PIB e investe 1% ou 2%. Então, como é que o professor Luciano poderia também nos trazer mais uma palavra sobre essa questão, ou seja como vê a questão dos juros na perspectiva da elevação da taxa de poupança.
Eram essas as questões.
Muito obrigada, professor.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Armando Monteiro, quero aqui registrar também a presença do Deputado Reinhold Stephanes, ex-Ministro da Agricultura também.
Quero propor aos Senadores fazerem perguntas em bloco, em função da hora, para que a gente aproveite bem a presença do Dr. Luciano Coutinho.
Passo a palavra agora ao Senador Demóstenes Torres, segundo orador.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, Sr. Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a razão do requerimento para sua oitiva – primeiro, reconhecendo a importância do BNDES para a economia nacional, como bem expôs V. Sª, também levando em conta aspectos da administração de V. Sª que eu gostaria de – são fatos públicos
que eu gostaria de... São fatos públicos e que apresentam divergências em relação ao que V. Sª expôs. Tanto é que, logo no início da sessão, da outra sessão, eu apresentei um requerimento para que fossem ouvidos alguns desses economistas, a exemplo de Delfim Netto, a exemplo de Giannetti da Fonseca, a exemplo de Mailson da Nóbrega, que em um momento ou outro acabam divergindo da orientação dada por V. Exª, ainda que pontualmente, em relação à direção do BNDES.
Como comentam eles, o BNDES, hoje, é um banco público maior que o Banco Mundial. O Banco Mundial emprestou, no ano passado, por exemplo, US$44,2 bilhões para 164 operações em 46 países. E esse banco tinha uma carteira de ativos de US$283 bilhões. O BNDES emprestou mais do que o dobro do Banco Mundial, US$99 bilhões de dólares. E o total de ativos do Banco já alcança US$343 bilhões.
Se nenhum empréstimo, segundo esses comentários, do Tesouro Nacional fosse dado ao BNDES, mesmo assim o BNDES teria uma autonomia financeira, para novos empréstimos, de mais US$60 bilhões. É o que mostra que, mesmo sem a ajuda do Tesouro Nacional, o BNDES já é um banco maior do que o Banco Mundial, o que é auspicioso.
Mas há algumas diferenças entre o Banco Mundial e o BNDES. O Banco Mundial trabalha com projetos voltados para o desenvolvimento de países e regiões, inclusive em projetos de urbanização e saneamento, inclusive no Brasil, e o foco do Banco Mundial é, claramente, em projetos de maior retorno social, não em projetos individuais.
E dizem seus críticos que o BNDES, por sua vez, ao invés de atuar como um banco mundial para o Brasil, atua mais como um banco de concessão de crédito subsidiado, o que V. Sª contesta, e, mais recentemente, como um banco de investimento privado, ajudando empresas individuais a comprarem seus concorrentes no Brasil e no exterior, o que torna essas empresas líderes de mercado.
Essa, portanto, é, claramente, uma função não desejável para um banco que trabalha com recursos públicos. Inclusive, Sr. Presidente, nas tabelas que V. Sª apresenta, a projeção para 2011 é de R$7,5 bilhões, desembolsados em mais de quinhentas mil operações, portanto pequenas operações.
Eu perguntaria a V. Sª qual o total dessas operações, no Brasil, de 2010 a 2011 até o limite apresentado na tabela, por V. Sª, de 30 de setembro.
E mais. V. Sª também diz que há uma modificação, de 2008 para cá, no perfil dos investimentos do BNDES quanto às desigualdades regionais. Mas, se nós verificarmos essa tabela com um olho mais crítico, nós vamos ver justamente o contrário. Se nós pegarmos o investimento no Sudeste e no Sul, esse total, pelos números apresentados por V. Sª, é de 75,3%, Sudeste e Sul, e hoje é de 77%. Quer dizer que o total de investimentos no Centro-Oeste no Norte e no Nordeste diminuiu de 2008 para cá, ao contrário do que afirma V. Sª, inclusive pelas próprias tabelas que V. Sª apresenta.
Também segundo esses críticos... A pergunta é a seguinte: os recursos do BNDES são públicos? A resposta deles é que sim, que os recursos do BNDES e do BNDESPar são recursos públicos, porque essas duas instituições, ao contrário
públicos, porque essas duas instituições, ao contrário do Banco do Brasil, não possuem acionistas privados. O BNDES se mantém dos empréstimos do FAT, de 40% da arrecadação do PIS/Pasep e do retorno dos empréstimos antigos. E o BNDESPar é uma empresa de participação do BNDES, utilizada para comprar e vender ações e outros papéis no mercado financeiro; é uma empresa e não uma instituição financeira. Segundo os seus críticos, há tempos, ela nem contrata mais funcionários, não tem instalações próprias, não tem pessoal próprio, pois tudo é utilizado do BNDES. Portanto, é uma empresa, sim, com características públicas. O BNDESPar só se presta para separar os resultados da intervenção do BNDES no mercado acionário das transações tradicionais do mercado bancário. O BNDESPar tem um capital social de 46,3 bilhões e investimentos de mais de 100 bilhões no mercado de ações e, portanto, essa instituição poderia girar sua carteira vendendo participação que tenha em empresas grandes e aplicando em empresas menores ou em projetos de maior retorno social, porque, afinal de contas, tem um S, além do BNDE.
Apesar de ser um banco grande, o Governo passou a demandar do banco, desde 2008, uma agenda de financiamento que não é compatível com os recursos disponíveis do BNDES. O Governo também não tinha poupança e aí há uma diferença entre o que V. Sª diz e o que pensam os seus críticos: V. Sª diz que não há subsídios já apresentou argumentos nessa direção , mas seus críticos dizem que sim, que o Governo, não tendo como aumentar os repasses para o BNDES, fez os repasses através de transferência do Tesouro Nacional que não tinha poupança e que, por sua vez, aumentou a dívida pública para isso. E a dívida pública – não preciso dizer, V. Sª mesmo já disse – tem uma taxa de remuneração pela Selic, enquanto o banco empresta pela TJLP – não só pela TJLP, mas predominantemente pela TJLP.
Também os dados do Banco Central mostram que esses empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES, que eram de menos de 10 bilhões em 2006, passaram agora para mais de 300 bilhões neste ano, já computados os 55 bilhões aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. Também dizem que a remuneração paga pelo BNDES ao Tesouro por esse empréstimo é algo em torno de 15 bilhões, enquanto o Tesouro paga 30 bilhões para capitalizar o BNDES, havendo um custo fiscal, um prejuízo para o Tesouro de algo em torno de 15 a 16 bilhões por ano, mais o custo com o programa de sustentação do investimento, algo também em torno de 4 bilhões ao ano, totalizando o que vamos chamar de prejuízo para o Tesouro – algo em torno de 20 bilhões por ano.
Então, se isso é verdade, a pergunta é: para onde vai esse dinheiro? O dinheiro do BNDES tem sido utilizado em modalidades diferentes de operações? Ele tem sido direcionado, ele tem encontrado algumas empresas preferenciais? Dizem seus críticos que sim, dizem que especialmente o ramo de frigoríficos, a Petrobras e empresas de telecomunicações têm recebido uma atenção especial por parte do BNDES.
Em relação, por exemplo, à geração de empregos, alguns dos seus críticos dizem o seguinte: o JBS, que recebeu uma fábula de recursos do BNDES,
do BNDES. JBS tem 42 mil empregados na empresa Pilgrim's Pride; tem também 65 mil empregados na empresa Swift, nos Estados Unidos; e tem, no Brasil, 18 mil empregados.
Dizem seus críticos, portanto, Sr. Presidente, que V. Sª tem ajudado a gerar mais empregos fora do Brasil do que dentro do Brasil, até porque, segundo também essas informações, 80% dos empregos do JBS estão fora do País, levando em consideração ainda os empregos gerados na Argentina, na Austrália e na Itália. Muitos desses seus críticos dizem, inclusive, que V. Sª, ou melhor, o BNDES teria contribuído para que muitas dessas empresas, especialmente do ramo de frigorífico, viessem a quebrar no Brasil.
Eu queria passar um texto de 2005, um vídeo de 2005, apresentado na CPI da Carne, em 2005. É um texto periciado pela Unicamp em que um dos empresários do Friboi faz, num idioma parecido com o português, as seguintes afirmações, Sr. Presidente...
Poderia passar, por favor?
O SR. – Qual? O norte-americano?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – É quase.
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – É um negócio muito... Ele veio armado. Parece até o Senado americano. Se preparou para vir.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Está sem áudio.
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Segundo ele, ele fazia o dumping quando queria e jogava o preço também. Traduzindo, era mais ou menos isto: o preço era entre ele e outras empresas. Mas o fato é que algumas empresas já faliram durante esse período, de lá para cá, ou pediram recuperação judicial: Bertin foi incorporada, Frialto, Minerva, Frigol, Mataboi, Frigoestrela, Quatro Marcos, Mercosul, Independência, FC, Arantes Alimentos, Frigoalta, Sadia, entre outros.
Ao mesmo tempo, a dívida líquida do JBS, também segundo esses mesmos críticos, não para de crescer, sinal de que a empresa não gera caixa e tem prejuízos seguidos. Alguns até dizem que o BNDES não está criando uma empresa vencedora, mas, sim, uma família milionária.
O BNDES descarta a possibilidade de o JBS recorrer a um spin off? Porque o que tem acontecido?
O SR. – O que é spin off?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Spin off é a separação e venda de tudo ou parte do que já foi adquirido por partes, porque a empresa ficou grande demais e não dá para vender. E aconteceu mais ou menos isso, porque comprou uma empresa na Itália – não é verdade? –, a Inalca, e já acabou vendendo essa mesma empresa sob o argumento de desentendimento com os sócios italianos.
empresa com argumento de desentendimento com sócios italianos. Outra empresa, por exemplo, a Marfrig também vendeu parte da Keystone, que foi uma empresa recentemente comprada pelo grupo para dar conta das suas dívidas. O BNDES trabalha com essa hipótese de spin-off nessas e outras empresas?
Outra pergunta, Sr. Presidente, é em relação à conversão de debêntures que aconteceu recentemente, no dia 17 de maio de 2011, que não eram originariamente conversíveis em ações da empresa. Segundo a Bovespa, nesse dia, a empresa, a ação, a debênture convertida valia R$5,77. No entanto, segundo fontes do JBS, o BNDES acabou comprando por R$7,04. Foram 47.421.190 ações, fonte do JBS. Com a diferença entre o dado do JBS e do Bovespa de R$1,27 dá uma diferença, um superfaturamento de R$60.224.911,30. Quem ganhou com isso, Sr. Presidente?
Uma outra pergunta: o BNDES...
O SR PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Demóstenes, só pediria, porque nós já estamos...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Mas eu sou autor do requerimento, não é? Então eu acho que tenho o direito de perguntar e vou...
O SR PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com certeza. Mas outras pessoas também são autores de requerimento e precisam também falar.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Têm direito, Sr. Presidente. Não vou tirar tempo de ninguém, não, Sr. Presidente. Só vou concluir a minha fala.
Também segundo esses críticos, Sr. Presidente, entre investimento público e de capitais, a JBS, sem contar suas subsidiárias e o banco, já tomaram bilhões de reais do BNDES e do BNDESpar, um em forma de investimento e outro em forma de empréstimo, enquanto a dívida aumentou de R$5,6 bilhões para R$17 bilhões de 2008 para 2011. Então insisto na pergunta: esse é um bom negócio para o BNDES?
Também segundo essas fontes, a JBS perdeu, somente de 2008 para 2011, mais de 30% do seu valor de mercado e assim também seus investidores e naturalmente o BNDES. Eu perguntaria, para atender o nosso Presidente da Comissão, acerca de – eu pedi a V. Exª, ao BNDES, informações e recebi uma resposta através do Chefe de Gabinete da Presidência, Sr. Alvaro Larrabure Costa Correa – investimentos, as vinte maiores empresas. E a grande parte vem assim: projeto não apresenta objetivo, projeto não apresenta objetivo. Mais de 80% vem dessa forma. Uma coisa que me chamou a atenção é que, em 2009, o Banco emprestou R$39.787.642,00 para o JBS adquirir uma aeronave Legacy 600 RJ-135. Isso também faz parte do objetivo social do BNDES?
Mudando um pouco a linha, por que o BNDES está fazendo renegociação das dívidas dos Estados e Municípios, exemplo de Petrolina e Brusque, sem a autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Superintendência do Tesouro Nacional e do Senado Federal? Para arrumar essa situação, tem até um Projeto de Resolução aqui, de número 42, na tentativa de resolver esse problema. E por que não comunicaram essa inadimplência como comunicaram, por exemplo,
essa inadimplência, como comunicaram ao Senado, por exemplo, a inadimplência de Montenegro, no Rio Grande do Sul, e Pato Branco, no Paraná.
Outra pergunta diz respeito aos investimentos que o BNDES tem feito na infraestrutura da América Latina nos últimos dez anos, Sr. Presidente, um volume cada vez crescente. Mas me chama a atenção um projeto, agora, que está sendo alvo de críticas, que é uma estrada de trezentos quilômetros, em construção por uma empreietira brasileira, a OAS, na Bolívia, que deverá atravessar o território indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure.
É um projeto de US$415 milhões que é alvo de manifestação de indígenas que promoveram uma marcha de seiscentos quilômetros, com destino a La Paz, exigindo a suspensão das obras. ONGs brasileiras e internacionais pediram ao BNDES a suspensão do financiamento considerando que a estrada causará degradação ambiental da reserva indígena.
No entanto, um assessor da Presidência, o Sr. Marco Aurélio Garcia, declarou, em La Paz, após reunião com o Presidente boliviano Evo Morales, que não há razão para suspender o financiamento. Eu quero saber que autoridade tem o Sr. Marco Aurélio Garcia para falar em nome do BNDES, Sr. Presidente.
Voltando um pouco ao JBS, a Força Sindical fez a denúncia – vou chamar dessa forma – de uma demissão em massa de 1.300 funcionários do frigorífico JBS, que é um dos responsáveis por gerar empregos, em Presidente Epitácio, interior do Estado de São Paulo.
Segundo o Prefeito da cidade, isso vai ter... São mais de dois mil empregos indiretos que vão embora. E também, segundo a Força Sindical – parece-me insuspeito –, este ano a JBS já demitiu, no Brasil, mais de três mil empregados de suas unidades localizadas em Lins, interior de São Paulo, em Maringá, interior do Paraná, e em Alta Floresta, interior de Mato Grosso.
Eu perguntaria a V. Sª: hoje, qual o total de investimento, investimento direto e indireto, do BNDES e BNDESPar e também de ações, qual o total da participação do BNDES e do BNDESPar, direta e indiretamente, no JBS?
O ex-Ministro Delfim Netto, num artigo publicado agora no mês de julho, diz o seguinte... Primeiro, ele reconhece a excelência do BNDES, que todos nós reconhecemos, do corpo técnico do BNDES e muito mais.
O Executivo deve melhorar sua comunicação com a sociedade e profissionalizar o serviço público. Um bom começo é poupar-se, com argumentos mais do que duvidosos, das extravagantes aventuras em que tem metido o tecnicamente competente BNDES. Seus recursos devem ser destinados, como no passado, a facilitar o crescimento do mercado de capitais e acelerar o desenvolvimento pelo estímulo à inovação. Ele não deve ser o arquivo morto das ações de operações bem sucedidas. Deve vendê-las para fazer novos recursos. E as mal sucedidas, que não são poucas, devem ser executadas, e não reanimadas com o oxigênio de novos empréstimos.
Pergunto qual a opinião de V. Sª sobre o que disse o ex-Ministro Delfim Netto.
Também o Ministro Mailson da Nóbrega, num artigo da revista Veja, tem dito que as operações são legais, mas não são legítimas, que ressuscita o que ele chama da famigerada conta movimento, pela qual o Banco do Brasil recebia recursos diretamente do Banco Central e concedia subsídios sem anuência do Legislativo. E diz ele:
sem anuência do Legislativo. E diz ele: o BNDES concede crédito a taxas de juros inferiores às pagas pelo Tesouro. O subsídio é, pois, inequívoco. Acontece que o benefício é atribuído pela burocracia do banco, sem transparência e sem o necessário crivo dos Parlamentares. Diz ele que o banco deveria prestar contas ao Congresso Nacional e não agir de forma discricionária em relação a esses subsídios e que o Congresso não deve aceitar a realização de despesas públicas sem controle social e político. Eu indagaria a V. Sª o que pensa disso.
Eu tenho dados do Tribunal de Contas aqui e não vou citar, porque são de conhecimento público e V. Sª, competente como é, já tem conhecimento deles.
Já outro economista, Gianetti da Fonseca, diz que essas predileções do BNDES se transformaram numa Bolsa BNDES, em que se escolhe aleatoriamente a quem beneficiar. Eu perguntaria também a V. Sª o que acha da crítica do economista Gianetti da Fonseca.
Eu teria muitas perguntas, mas também há outros convidados que virão em seguida.
Tenho também uma coleta de assinaturas, que já chegou a 22, porque, no momento oportuno e isto não é desrespeito algum; muita gente acha que CPI é desrespeito, CPI é investigação para ver se está certo ou errado, para ver se tem algum desvio ou não , pretendo instalar a CPI do BNDES e investigar, naturalmente. Ainda faltam algumas assinaturas, mas eu também não tenho pressa para isso.
Eu pediria apenas para passar mais um vídeo, o último, só para indagar a V. Sª... É algo que aconteceu recentemente.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB RS) – Permite um aparte, antes do vídeo, Senador?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) – Pois não. Permito um aparte a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT MS) – Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB RS) – Desculpe-me, Presidente, mas acho que é importante destacar um fato que estamos vivendo aqui. A imprensa noticiou a possibilidade da candidatura à Presidência da República de S. Exª, o ilustre Senador de Goiás. O fato foi recebido como muito positivo. S. Exª, quando perguntado pela imprensa sobre o que achava, disse que achava interessante o fato de que o seu partido não podia ficar à base dos nervos, do sentido do PSDB, mas que seria muito importante ter uma candidatura e que, se tivesse, ele estaria à disposição. Eu vejo agora – nós estamos assistindo, Sr. Presidente – o lançamento dessa candidatura. Na verdade, a competência de S. Exª é impressionante, é um procurador brilhante, é um homem ligado, de modo especial, às leis, ao direito, mas a análise, a interpretação e o debate que ele fez já são uma demonstração de que vai ser um baita candidato. Realmente, eu quero felicitar pelo lançamento. E o Presidente do DEM está aqui assistindo e eu vi o sentimento de alegria com que ele assistiu à exposição. Realmente, o DEM, a partir deste momento, tem um grande candidato a Presidente da República. Eu felicito V. Exª e, de modo especial, o Senador Demóstenes, pelo qual tenho a maior admiração, independentemente da análise e da interpretação. Eu sou um fã incondicional do presidente do banco, mas a forma e o debate com que ele apresentou... Olhem, isso é coisa... O meu amigo Suplicy está numa mágoa tremenda: ele está aqui o tempo todo, já fez de tudo, mas nunca tinha apresentado o que o Demóstenes fez agora. Ele está que não se contém: “mas como é que eu nunca pensei nisso?”. Meus cumprimentos ao Demóstenes. Brilhante.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM GO) – Agradeço a V. Exª. Senador Pedro Simon, V. Exª é um homem público de extraordinária qualidade. Inclusive eu acho que é injustiçado pelo seu partido. Várias vezes, seu partido não lançou candidato sequer a vice e V. Exª teria merecido e merece ser Presidente do Brasil. V. Exª é um homem competente, honrado, decente, tem plataforma política, tem história política. De forma que, se alguém cogitou, eu me sinto honrado. Cogitam também de eu ser prefeito na minha cidade. Eu também me sinto honrado.
prefeito na minha cidade. Também me sinto honrado. Cogitam de eu ser governador do meu Estado. Sinto-me honrado. Mas jamais, Sr. Presidente, eu faria qualquer coisa, Senador Pedro Simon – acho que V. Exª me conhece –, para prejudicar o Brasil, não é verdade? Então, não estou aqui para lançar plataforma, até porque, há dois, três, quatro, cinco anos...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Por amor de Deus, eu não tenho nenhuma dúvida nesse sentido.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Exatamente.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Eu estou apenas argumentando que a exposição de V. Exª...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Eu sei. E, partindo de V. Exª...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – ... foi feita num outro estilo para mostrar a competência que V. Exª tem para entrar.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Eu sei que V. Exª é um homem sem maldade no coração.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Por amor de Deus.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Com certeza, agradeço a intervenção de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, para concluir.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Então, faria uma última pergunta em relação...
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Eu só perguntaria a V. Sª se esse caso teve uma solução administrativa dentro do banco. Qual foi a solução administrativa que ele teve? Não a parte pretérita; a parte relativa à consultoria fantasma.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Bom, o Senador Demóstenes concluiu?
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Concluí. Agradeço a V. Exª. Não vou perguntar mais.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado.
Nós vamos passar, agora, a palavra para o próximo orador inscrito, Senador Aloysio Nunes Ferreira e, depois, para o Senador...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Presidente, com todo o respeito, eu acho que foram tão extensas as perguntas do Senador Demóstenes que o Presidente poderia responder agora, para, depois... Sei que o Senador Aloysio virá com outra série de perguntas. Com toda a sinceridade, acho que nós deveríamos permitir que...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Se todos os Senadores... Nós estávamos seguindo uma lógica. Também há outros Senadores requerentes, inclusive V. Exª. São vários os Senadores requerentes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu sou requerente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Também Senador Aloysio Nunes, Senador Lindbergh Farias. São vários.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu não vou falar muito, não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Mas, se todos estiverem de acordo, eu pediria ao Dr. Luciano Coutinho que respondesse aos dois primeiros oradores, para que a gente dê continuidade e objetive também, até em função das respostas, o debate com os demais Senadores e as Senadoras.
Com a palavra o Dr. Luciano Coutinho.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Muito bem. Eu queria agradecer ao Senador Armando Monteiro e saudar aqui os Senadores que chegaram: Senador Agripino Maia, Senadora Marta, Senador Eduardo.
Queria agradecer as perguntas do Senador Armando Monteiro.
Senador, eu realmente acredito que nós precisamos corrigir os dois grandes preços macroeconômicos desalinhados e tenho a convicção de que é um grande objetivo
que é um grande objetivo da Presidenta Dilma buscar, alcançar e viabilizar a redução de taxa de juro no Brasil dentro do ritmo mais breve possível, respeitado o imperativo da estabilização.
Acredito também que nós temos uma grande tarefa pela frente no sentido de melhorar a competitividade sistêmica da nossa economia. Sem dúvida alguma, a questão do custo da energia elétrica é relevante. Eu sei que, inclusive, há uma audiência hoje a respeito da renovação de concessões. Ela é uma oportunidade para endereçar a questão da redução da modicidade tarifária.
Creio que V. Exª tocou num ponto chave ao sublinhar a necessidade de aumentar fortemente e persistentemente a produtividade do trabalho no Brasil. A produtividade precisa subir como única maneira de conciliar a manutenção de salários reais em saudável processo de crescimento, porque tem ampliado o mercado interno e nós já chegamos a um momento em que as taxas de desemprego, no Brasil, estão próximas a um recorde histórico, a taxas muito baixas: na média das regiões metropolitas, em torno de 6%; e em algumas áreas metropolitanas, abaixo de 5%.
Então isso requer, de fato, que daqui para adiante a produtividade suba de forma muito mais firme, razão pela qual eu creio que tanto o programa de requalificação dos trabalhadores, quanto o programa de reequipamento da indústria, automação da indústria, quanto o programa de avanço na gestão da estrutura empresarial – e a minha preocupação maior é com a base de empresas pequenas e médias – deve ser uma altíssima prioridade para o desenvolvimento do País.
Eu tenho tido uma otimista percepção da atitude do setor privado. V. Exª, quando Presidente da CNI, participou do lançamento do Movimento Empresarial pela Inovação, que continua. E eu acredito que o processo de mobilização da base das pequenas e médias empresas é essencial para que esse processo de subida consistente do nível de produtividade da indústria brasileira possa ser alcançado.
Então V. Exª coloca, sem dúvida nenhuma, pontos muito relevantes.
Em relação à indústria brasileira em geral, eu pondero que, embora a esta esteja sob uma forte pressão de competição preocupante e nós devamos trabalhar para preservar a integridade da nossa indústria, preservar a agregação de valor no País, o BNDES tem sido talvez a instituição mais firme na proteção do conteúdo local no País. A política da Finame é uma proteção ao exigir como requisito agregação de valor no País.
Nós estamos estudando formas de aperfeiçoar a política de conteúdo local implícita nas nossas políticas. Mas eu vejo também, Senador, novas oportunidades. Eu acredito que a situação da indústria brasileira combina grandes ameaças e grandes oportunidades. Vejo grandes oportunidades. Uma óbvia emana dos grandes investimentos em petróleo e gás. Acredito que a cadeia naval brasileira é uma grande oportunidade, o desenvolvimento de grandes polos navais e de offshores no Brasil é uma realidade. Acredito que nós precisamos capturar ao máximo esse impulso produzido pelos investimentos da Petrobrás e desenvolver uma nova indústria de bens de capital dedicada a essa área de equipamentos e de engenharia – vamos precisar de muita engenharia. Acredito também que nós temos oportunidades, por exemplo, na área de bens de capital para agricultura, que já é uma coisa bem-sucedida, para construção e para outros segmentos de agronegócios. Acredito que o Brasil tem, nos agronegócios, uma óbvia oportunidade que precisa ser aprofundada. E eu gostaria de falar
que precisa ser aprofundado, e eu gostaria de falar não agora, mas posteriormente, a respeito da pecuária no Brasil, em atenção a algumas observações feitas pelo Senador Demóstenes Torres.
Vejo que a área de saúde e o uso do poder de compra na saúde pode ser uma grande alavanca para a promoção da farmacêutica brasileira e da indústria brasileira de equipamentos de saúde.
Vejo que a indústria de tecnologia de informação, de software, pode vir a representar uma grande oportunidade, se soubermos trazer para o Brasil o interesse de algumas grandes empresas internacionais em instalar bases produtivas de fronteira no País.
Vejo a necessidade imperiosa de se proteger a agregação de valor na cadeia produtiva automotiva brasileira – não podemos deixar desmontar. Vejo, sem dúvida nenhuma, ameaças, mas acredito que precisamos trabalhar –, e aqui há um conjunto de políticas no plano tarifário, no plano da calibragem da tributação, no plano da defesa comercial, que precisam ser acionados.
V. Exª pergunta sobre eficácia das políticas. Eu diria o seguinte: temos tentado fazer a avaliação de eficácia. Temos uma avaliação mista. Temos, em várias das nossas iniciativas, um impacto muito positivo. Vou lhe dar um exemplo de um programa extremamente bem-sucedido, que foi o PSI. Sem dúvida, foi um grande acerto, foi um programa extremamente bem-sucedido, que logrou seus objetivos. Já em outras áreas ele pode não ter sido tão bem-sucedido. Agora, o que é importante é o seguinte: não nos é dado o direito de cruzar os braços no momento em que a indústria brasileira sofre sérias ameaças em relação à sua capacidade de sobrevivência. Então, precisamos trabalhar, corrigir aquilo que não está funcionando, aperfeiçoar.
Eu acredito, por exemplo, que há uma coisa que precisa ser concluída, que é o fato de que vários Estados montaram verdadeiros regimes de incentivo à importação. Regimes que considero lesivos ao País, e que precisam ser descontinuados definitivamente. Quer dizer, acredito que existem dificuldades reais, não só de coordenação. E as dificuldades de coordenação entre esferas da Federação existem, mas também as dificuldades de coordenação não se originam da falta de vontade ou da incongruência de orientações entre ministérios, mas da realidade de que o raio de manobra às vezes é estreito.
Por exemplo, os instrumentos todos de administração tributária, naturalmente, estão no Ministério da Fazenda. E o Ministério da Fazenda precisa zelar pela obtenção de um superávit primário, de um programa de compromisso fiscal. E ele tem limitações. De outro lado, é necessário, para uma boa política industrial, calibrar a tributação de uma maneira estimulante à produção no País. Nem sempre é fácil conciliar todas essas demandas numa equação consistente.
Então, a dificuldade de coordenação advém do mundo real, advém das dificuldades reais, e não de nenhuma outra coisa de entendimento. Temos tido o privilégio de ter, no Ministério da Fazenda, um ministro extremamente atento e preocupado com a nossa indústria.
De maneira que eu agradeço todos os seu pontos levantados. Eles, sem dúvida nenhuma, desenham a agenda relevante para a discussão do desenvolvimento do Brasil, e acredito que temos de perseverar nessa agenda de fomento ao desenvolvimento da indústria brasileira.
Senador Demóstenes Torres, agradeço suas perguntas, porque elas me dão a oportunidade de esclarecer, com tranquilidade, os pontos que V. Exª levantou.
Queria, primeiro, discutir os pontos a respeito do BNDES. O BNDES é, de fato, um banco de desenvolvimento
O BNDES é de fato um banco de desenvolvimento, é predominantemente um banco de desenvolvimento, que financia a longo prazo infraestrutura socioeconômica e projetos de alto retorno social; infraestruturas que demandam 20, 30 anos de prazo de financiamento, com carência elevadas, tanto no ambiente social urbano, como saneamento, transporte coletivo quanto as grandes infraestruturas na área de energia etc. Nesse sentido, ele é igual ao Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento.
Mas o BNDES tem outras duas grande funções importantes que outros bancos de desenvolvimento não têm e invejam o BNDES porque as tem. Uma, que o BNDES tem uma operação relevante de comércio exterior, de apoio à exportação de serviços e bens de capital e engenharia brasileira para o exterior – e sobre a qual vou falar. Outra, porque o BNDES tem um banco de investimento, que é a BNDESPar, e nesse sentido ele é um banco de desenvolvimento múltiplo. E todo banco múltiplo você não necessariamente tem segregação de unidades. Ele é um banco que tem em seus diversos departamentos a capacidade de operar como um banco com múltiplas capacitações. Então, nesse sentido, ele é um banco múltiplo e tem uma vantagem de ser um banco múltiplo.
A operação do BNDES é uma operação extremamente rentável, ela representa 1/5 dos ativos do banco, uma quinta parte do total do banco, mas tem originado de 50 a 60% dos lucros do banco. O banco tem sido... e é, como entidade pública, o principal beneficiário dos lucros da BNDESPar é o Tesouro Nacional. O BNDES e o BNDESPar têm sido um dos maiores contribuintes na formação do superávit primário ao remeter, na forma de dividendos, juros sobre capital próprio para o Tesouro Nacional, revertendo esses benefícios para a União.
Então, além disso, ele é um banco que tem uma cultura de eficiência, uma cultura de profissionalismo, uma cultura de ética, uma cultura de compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Esses são os valores essenciais da instituição. Ela é uma instituição que só se acessa por concurso público, ela é uma instituição que até o nível mais alto – decreto do nosso ex-Presidente Lula –, de superintendente, que é o nível mais alto de gestão executiva, fora os diretores, são funcionários de carreira do banco, da instituição, altamente qualificados.
É uma instituição que tem o mais baixo índice de inadimplência no sistema financeiro brasileiro. E quando se o compara com bancos privados, inclusive da mesma categoria, dentre os bancos de desenvolvimento do mundo, hoje, é não somente um dos maiores, mas o banco mais eficiente nesse sentido; é o banco mais rentável e é o banco que tem a taxa de inadimplência mais baixa, o que revela o zelo e o profissionalismo dos seus funcionários.
V. Exª mostrou um filme, talvez de 2006 ou 2007, um filme antigo, no qual fazia referência a um processo de um senhor que representava a Força Sindical no conselho administrativo do banco; gerou uma grande celeuma em relação a essas operações. Essas operações foram investigadas pela Polícia Federal; nós prestamos contas ao Ministério Público, prestamos contas à Polícia Federal, prestamos contas ao Tribunal de Contas. Nada foi encontrado dentro do BNDES que revelasse qualquer deslize, qualquer participação de qualquer funcionário da instituição nos esquemas de consultoria, que vendiam esses serviços.
Quero dizer a V. Exª que o banco tem sempre no seu site a clara
...mensagem, a todos que o procuram, e tenho sido pessoalmente aberto, dentro da minha intensa jornada de trabalho, a receber diretamente os interessados. Nós temos dito o seguinte: não precisa de intermediário. O BNDES dispensa intermediário. A orientação é receber diretamente os interessados. E quero reiterar isto aqui: o banco dispensa intermediário, não precisa. Recebemos diretamente todos que nos procuram e temos orgulho da integridade da instituição.
Portanto, V. Exª trouxe aqui um assunto que já foi investigado e já morreu.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Por isso que pedi a V. Sª que esclarecesse, porque aconteceu administrativamente.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Está bem. Então, aconteceu ali... Quero ainda dizer que... V. Exª perguntou a respeito da pequena empresa e da BNDESpar. Quero dizer o seguinte: é uma face não conhecida. A BNDESpar tem uma grande carteira, que foi mostrada aqui, onde tem a Petrobras, Vale do Rio Doce e Eletrobrás, ocupando uma parcela significativa de seus ativos. Essa carteira é estratégica. Ela não pode ser reciclada muitas vezes; bancos internacionais batem à nossa porta, pedindo para a gente vender. Obviamente, nós não vamos vender. Essas são participações estratégicas do Estado brasileiro. Pode ser que, no futuro, o desenvolvimento de um fundo soberano em reais possa o Tesouro Nacional ou a sociedade brasileira proprietária de um fundo soberano de longo prazo comprar essa participação do banco. Seria até uma forma, mas vender para o mercado, não. Essas são participações da carteira. O resto da carteira privada, sim, é uma carteira que é usualmente reciclada. Ela é usualmente reciclada para produzir capacidade de investimento para novos investimentos, e o banco tem feito permanentemente novos investimentos. O BNDES é o principal fomentador de abertura de capital no Brasil. É o principal fomentador da governança corporativa e adesão aos critérios de novo mercado.
O BNDES patrocina e participa de 38 fundos, dos quais oito são fundos de venture capital para pequenas empresas, e nós criamos um fundo de capital semente para empresas que estão em bancada de laboratório no sistema de incubadoras universitárias. Investimos R$100 milhões em empresas muito pequenas que estão em incubadoras universitárias e vamos criar uma segunda geração de fundos de capital semente porque esse foi efetivamente aplicado dentro dos prazos.
Nós temos todo interesse em promover pequenas empresas inovadoras no sistema de incubadoras brasileiras e queremos multiplicar a escala dessa atuação.
V. Exª pode ter certeza de que vamos multiplicar a escala do fomento à inovação em pequenas empresas de alta tecnologia no País, que é uma missão que demanda capitais. Queremos também ajudar a desenvolver fundos privados para trabalhar em conjunto, porque há, infelizmente, falta de percepção ainda no País do potencial que a mudança tecnológica e industrial está trazendo e vai trazer no futuro não muito distante e que poderão ser capturadas pelo Brasil. Nós vamos ter, nos próximos anos, um processo de disseminação de banda larga; vamos ter um processo de massificação de consumo de produtos e processamentos por tablets e outros equipamentos; vamos ter uma convergência tecnológica relevante, que vai gerar muitas alternativas na área de tecnologia de informação; teremos muita oportunidade na área de saúde, e precisamos fomentar essas oportunidades de desenvolvimento tecnológico por pequenas empresas. Pode ter certeza de que ela será um instrumento útil à BNDESpar nesse sentido. Aliás, a BNDESpar foi uma criação, 1974, de três empresas...
de três empresas pelo então Ministro Velloso, no Governo Geisel, da Ibrasa, Ibmec e Embramec. Foram depois fundidas na BNDESPar. E ela tem uma história de fomento à estrutura empresarial brasileira.
Quero mencionar a crítica feita por vários a respeito dos chamados subsídios do BNDES.
V. Exª fez menção a uma série de contas que eu posso lhe dizer não estão corretas. Poderei lhe mandar um estudo detalhado, mostrando duas coisas: primeiro, o custo fiscal para o funding do BNDES, dos empréstimos do Tesouro, vai cair, porque as hipóteses implícitas nesses modelos são de que o custo de financiamento do Tesouro brasileiro vai ficar alto para o resto da vida.
Na verdade o que nós estamos assistindo e vamos construir é uma redução da taxa de juros no Brasil que vai fazer com que a convergência entre a taxa de juros de curto prazo e a TJLP elimine esse subsídio ao longo do tempo. Dependendo das hipóteses que se façam, esse processo desaparece.
Por outro lado, Senador, nós calculamos os impactos positivos que esses empréstimos produziram sobre a economia brasileira. Eu posso dizer ao senhor o seguinte: se o BNDES não tivesse recebido esses empréstimos, certamente em 2009 a contração do investimento privado teria sido muito mais profunda e duradoura.
Os impactos negativos disso, em termos de destruição de empregos e de receita, seriam muito graves, e o impacto que foi evitado, o efeito positivo produzido pelos empréstimos, pelo PSI para reverter o investimento privado, antecipar decisões de investimento privado, produzir uma recuperação econômica muito mais precoce e produzir, por conta disso, emprego, renda e receita tributária, essa conta mostra que o impacto líquido desses empréstimos é altamente positivo, mesmo fazendo hipóteses conservadoras.
Os críticos têm feito a crítica fácil e não apresentam soluções. Eu desafio os críticos a apresentar solução. E a solução é trabalhar para que o Brasil desenvolva um sistema financeiro moderno, um sistema financeiro em que exista capacidade financeira privada de oferecer crédito de longo prazo em condições semelhantes à TJLP.
Aliás, eu li na imprensa hoje, com muita alegria, um registro de que num seminário ontem, no Instituto Teotônio Vilela, alguns economistas da oposição defenderam exatamente essa ideia de que temos que lutar para que os juros no Brasil caiam e que nós possamos ter um sistema privado, capacitado para oferecer juros mais baixos, em convergência com a TJLP.
Então, àqueles que gostariam de subir a TJLP para ela ficar igual à Selic, eu respondo o seguinte: nós temos que ter uma nova agenda. A nova agenda é aquela que permite que os juros venham a cair no Brasil de maneira consistente, aproximando-se da TJLP, para que o País possa ter um sistema de financiamento privado à altura do que ele requer. Isso demanda firmeza na política fiscal e discernimento na administração da política de juros, o que é uma trajetória macroeconômica consistente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Permite-me um parêntese, Presidente?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pois não.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Como o senhor citou no seminário de ontem, no ITV, realmente houve vários economistas que falaram isso, que é unanimidade entre nós, sobre a redução na taxa de juros. Mas há também uma ideia que foi ventilada lá, sobre a qual gostaria de ouvir a opinião de V. Exª, no sentido de ter uma remuneração maior desses fundos
V. Exª, que é ter uma remuneração maior desses fundos que são carimbados, por exemplo, o FAT, o FGTS, mesmo a caderneta de poupança, para termos uma fonte maior de financiamento sem precisar recorrer a empréstimos do Tesouro.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Senador, podemos discutir isso, mas acho que se você subir a base de remuneração desses fundos institucionais, você vai terminar subindo a taxa final de juros. Então, eu não entendi isso. A pergunta era para reduzir ou baixar? A sugestão era...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Era subir a taxa de remuneração.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Subir. Eu acho que, subindo o piso, você termina chegando na ponta com a taxa mais alta. Eu não considero...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Estaria tendo um volume de recursos disponível...
O SR. LUCIANO COUTINHO – O volume de recursos é assegurado pelo retorno, uma vez que já acumulamos um patrimônio substancial, e o Senador Demóstenes fez menção correta a isso; o retorno desse volume de operações assegura uma capacidade importante.
Eu não sei se a sugestão, porque há uma outra sugestão, não sei se é essa, é de dar acesso privado à banca de investimento privado aos recursos do FAT, coisa a que sou contrário.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu também sou.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Então, não sei se foi isso o que foi colocado.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Não, não foi isso não.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Não quero... Porque existe...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É que o Senador Cyro Miranda estava presente aqui e ele tinha essa pergunta. Ele participou, eu não participei.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Existem propostas de bancos privados assim: “Me dê acesso ao FAT que eu te pago mais”. Obviamente você estaria dando um acesso... Não creio que tenha sido essa a proposta, certamente não foi.
Mas, enfim, eu quero apenas registrar o seguinte: nós precisamos trabalhar numa nova agenda. Essa nova agenda demanda encontrar uma solução para essa anormalidade, porque o que eu não posso aceitar é que a anormalidade brasileira seja a TJLP e a normalidade seja a Selic. Eu acho que nós estamos realmente caminhando para o seguinte: o que é anormal no Brasil é a Selic, o que nós precisamos é caminhar na convergência, criar as condições para essa convergência. Eu acredito que essa é a agenda de interesse. Acredito que esse é um custo que será cadente ao longo do tempo e na medida em que essa agenda for uma agenda bem-sucedida.
O Senador ainda mencionou vários pontos específicos, e eu queria rapidamente esclarecê-los.
Primeiro, a questão da conversão das debêntures da JBS. A conversão estava contratada, em contrato. Foi feita dentro da regra de contrato que previa uma média de preço dos meses, se não me engano, 60 ou... Não sei agora o número de meses, mas poderei lhe dizer depois. Foi feita dentro das condições contratuais. E é preciso descontar também o fato seguinte: as condições de contrato eram bastante vantajosas ao BNDES, porque eram juros, havia, além disso, juros sobre capital próprio sobre essas debêntures e outras condições favoráveis que foram perfeitamente vantajosas para o banco nessa transação. Poderemos, depois, esclarecer-lhe detalhadamente.
A outra pergunta, Senador, de que o banco teria contribuído para quebrar o setor, quero dizer que é absolutamente falsa essa afirmativa. O setor de frigoríficos no Brasil viveu um boom de investimento, uma euforia de investimento durante o período de 2004 a 2006, até 2007. Grande parte desses investimentos foi feita com a banca privada com perfil inadequado. Uma parcela foi efetivamente feita com o BNDES, uma parte foi feita com banco privado. Esses fortes investimentos criaram um excesso de capacidade produtiva que persiste até hoje.
Durante um longo período, o setor teve capacidade ociosa superior a 50%, e ainda hoje a capacidade ociosa no setor é muito alta.
Pois bem, quando veio a crise em 2008, secou o crédito e, infelizmente, esse foi um dos setores... Porque nós conseguimos – BNDES, em coordenação com os bancos privados – evitar rupturas em vários setores. Infelizmente, não conseguimos no setor de frigorífico. Trabalhamos muito para evitar a propagação de uma crise mais grave no setor de frigorífico. Ela
grave no setor de frigorífico. Ela, entretanto, aconteceu, apesar de nossos esforços. Ela levou a uma concentração adicional, porque o BNDES participou, inicialmente, de quatro frigoríficos líderes e depois a concentração natural, por conta da crise, levou à concentração em duas empresas. Mas quero lhe dizer que nós vemos – e continuamos enxergando – na pecuária brasileira uma grande oportunidade. Quero lhe dizer que o setor formal de grandes empresas representa 30% do setor. Ele não tem condições de manipular preço nem de fazer preço. Existe um amplo setor de pecuária no Brasil. Sinceramente, eu achei o vídeo muito confuso, não entendi exatamente.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM – GO) – É que era uma língua parecida com o português.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Bom... Considero que, se houver qualquer indício de prática cartelizante, isso deve ser levado ao conhecimento das autoridades de defesa da concorrência. Mas o que eu quero sublinhar é o seguinte: o setor pecuário no Brasil é um setor precioso e importante para o País e isso não tem sido devidamente valorizado. O mundo tem uma carência grande de proteínas. A Ásia cresce, a urbanização é intensa, a demanda por proteínas é crescente. O Brasil é uma das plataformas mais promissoras para o desenvolvimento da pecuária no mundo. O desenvolvimento da pecuária brasileira, porém, precisa de mais formalização e inclusão da grande base de pequenos pecuaristas e de pequenos frigoríficos.
O que nós temos – e isso está em processo de discussão e de aprofundamento com o Ministério da Agricultura – é de implantar e de persistir em uma política de promoção e desenvolvimento da pecuária brasileira, com as seguintes diretrizes:
1º Precisamos aumentar nosso rebanho;
2º Precisamos fazê-lo com sustentabilidade sócio-ambiental. Nós precisamos puxar a pecuária de volta para perto dos grandes centros urbanos através de um grande programa de recuperação de pastagem. Nós temos um volume enorme de terras degradadas que podem e devem ser – com baixo custo – restauradas para atrair de volta a pecuária, afastar a pecuária da porta da floresta...
O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB – AM) – O senhor me permite apenas uma complementação?
O SR. – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB – AM) – Creio que o tema que V. Sª aborda é extremamente importante e talvez V. Sª possa também aditar a essa questão a importância que o BNDES tem para que haja agregação de ciência e tecnologia à pecuária brasileira. Um dos grandes problemas que nós temos na pecuária brasileira, em que pese termos melhorado muito nossa produtividade, é que nossa produtividade ainda é muito baixa! Tanto é que essa grande discussão do Código Florestal, que hoje nós estamos discutindo no Senado, passa obrigatoriamente pelas áreas que nós possamos recompor nas pastagens de baixa produtividade que o Brasil possui – e o BNDES tem um papel fundamental nesse setor. O que me parece que V. Sª pode trazer à lume neste debate é o papel do financiamento do BNDES entre... o financiamento do capital para a questão da frigorificação, da questão industrial da pecuária e o papel do financiamento do BNDES para o avanço da questão da ciência, da tecnologia, do pasto rotacionado, da agregação de valor, do aumento da produtividade, porque eu creio que esse é um papel que o BNDES exerce e é fundamental. Aproveito para cumprimentar a exposição de V. Sª no Senado no dia de hoje.
O SR. – Agradeço, Senador Eduardo, a complementação a minha exposição. Estou de inteiro acordo. Acredito que nós temos um programa de elevação da qualidade, da produtividade e da sustentabilidade da pecuária. Isso não requer ampliação do espaço geográfico; ao contrário, requer concentração, mas confina...
contrário, requer concentração, mais confinamento, pastagem de melhor qualidade e genética animal. Então, acho que nós temos uma grande oportunidade de qualificar a cadeia produtiva na pecuária, de fortalecer a base de pequenas empresas. Nós estamos abertos, e eu disse à Frente Parlamentar do setor de pecuária – com o qual pretendo me reunir o mais breve possível – que estamos abertos, e temos entendimentos com a Confederação Nacional de Agricultura, para fazer avançar essa agenda. Temos instrumentos para buscar – de nossa parte, porque, sem o Banco do Brasil, também não é possível chegar lá na ponta; temos alguns instrumentos, mas não podemos prescindir –, e nós, certamente, estaremos totalmente alinhados a essa grande oportunidade que é o desenvolvimento da pecuária.
Nesse sentido, acredito que o desenvolvimento de grandes empresas brasileiras no setor é a demonstração de que nós podemos, sim, desenvolver e ambicionar ter empresas que consigam abrir mercados em escala global.
Aqui também uma pequena correção de números. Eu não tenho o número exato de empregos do JBS neste momento, mas não é algo inferior a 40 mil no Brasil. A JBS aproveitou oportunidades no exterior, dada a crise internacional. A crise internacional produziu muitas oportunidade de aquisição. Quem pôde se habilitar e realizar aquisições bem-sucedidas o fez. E acredito que essas aquisições permitem dar envergadura e escala a essas empresas para que elas sejam grandes empresas internacionais. Lamento até, Senador, que o Brasil não tenha mais empresas habilitadas a operar internacionalmente. O Brasil poderia ter adquirido várias outras empresas no mundo. Não estou falando do setor de alimentos, mas, no setor de manufaturas... Mas faltavam aqui no País empresas interessadas em fazê-lo.
Muitas vezes, infelizmente, nós temos dito: “Vocês escolhem a ou b”. Na verdade, eu quero lhe dizer o seguinte: o País tem poucas grandes empresas, poucos grandes grupos. E nem sempre esses grupos têm tido estratégias mais ousadas; às vezes têm preferido estratégias conservadoras de permanecer nos seus negócios de origem, sem olhar oportunidades.
Acredito que um País que é a oitava economia e vai ascender precisa ter um conjunto de empresas equivalente. Falando de empresas internacionais, de países em desenvolvimento – para não discorrer aqui sobre a internacionalização das grandes empresas americanas e europeias, japonesas, coreanas, ao longo das últimas décadas –, quero lembrar que empresas hoje, empresas indianas, empresas chinesas, têm um papel internacional mais importante do que o das empresas brasileiras. Não fossem as três ex-empresas públicas brasileiras – a Petrobras, a Vale e a Embraer –, o Brasil não chegaria a contar nos dedos de duas mãos os grandes grupos internacionais brasileiros. Temos alguns grupos importantes, mas quero dizer que essa é uma agenda relevante, desde que, certamente, essas empresas precisam operar com eficiência, com rentabilidade e com resultados.
V. Exª tem razão em cobrar esses resultados, e nós temos exercido esse papel de ser um disciplinador de resultados e de governança nessas empresas. Nós queremos ver resultados e queremos ter governança e excelência de gestão nas empresas onde participamos.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Presidente Luciano Coutinho...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pois não.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR – TO) – Só um pequeno aparte na linha de raciocínio de V. Sª...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Vicentinho, só queria registrar o seguinte: são 13h38min. Só para os senhores terem uma ideia, temos oitos inscritos ainda que estão presentes. Então, se começar a haver intervenção na exposição aos questionamentos apresentados pelo Senador Armando Monteiro e pelo Senador Demóstenes, nós vamos estender esta reunião por horas e horas. Então, eu pediria
Nós vamos estender essa reunião por horas e horas.
Então, eu pediria somente, Senador Vicentinho Alves, com todo o apreço que tenho por V. Exª, que abreviássemos as intervenções porque senão esta reunião vai terminar às 4 horas da tarde, na toada que vai...
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – Presidente Delcídio, a minha intervenção, até a resposta para ela vai ser muito rápida. Por isso que eu estou fazendo assim, até para contribuir com o tempo.
V. Sª disse que trabalhava o BNDES com quatro grandes grupos da área de frigorífico. Parece que entendi isso agora há pouco; e resumiu em duas. A segunda, além da JBS, é o Marfrig?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Sim.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – Eu acho que deveríamos ser mais democráticos e discutir as duas. Por que a JBS e não o Marfrig?
Era esse o questionamento. Se são duas, vamos ser democráticos na Comissão...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Eu respondi...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) – Eu fiz uma pergunta sobre o Marfrig também. Seria interessante...
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – É apenas isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) – Só pedir ao Senador se conhecer alguma literatura positiva a respeito disso, porque eu não conheço. A gente ler um texto que diz dos benefícios causados pelo BNDES nesse investimento.
O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) – O Marfrig, por exemplo, tem mais de dois bilhões de negócios com o BNDES, já é um caminho. Eu acho que nós deveríamos democratizar e colocar os dois...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) – Eu perguntei também...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Senador, acho que é uma comparação do quadro das empresas no setor de pecuária no Brasil há seis, sete anos. O quadro hoje mostra um avanço muito grande da capacidade, da governança e da organização do setor.
V. Exª fez uma menção ao fato de a Marfrig ter vendido a...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – A Keystone.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Olha, Senador, é normal, absolutamente normal num negócio, a empresa que faz aquisições no exterior, vender partes que não são estratégicas ao seu núcleo de negócios. É perfeitamente normal; é perfeitamente normal que empresas que fazem grandes aquisições, no processo de gestão, integração dessas operações, caso em que as duas ainda estão em processo de execução, possam vender partes. Faz parte, é absolutamente normal e até desejável que o façam para desalavancar...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Por isso que perguntei se o BNDES contava com o spin off dessas empresas.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) – Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) – O senhor me desculpe, mas o senhor levantou uma tese importante; tem muitos inscritos, às 14 horas abre o plenário, às 14 horas e 15 minutos haverá uma sessão especial com a OAB, CNBB, ABI com relação ao ficha limpa.
Eu estou achando esta reunião tão importante, o nível está tão elevado, e o que estamos sentindo na profundidade é que o presidente do banco está discutindo uma tese, que é exatamente essa tese de grandes empresas de aceitar o desafio internacional ou não. Não sei se não era para marcar uma outra reunião, Sr. Presidente. Fazendo correndo não vai acontecer. Acho que V. Exª podia marcar um outro dia para começarmos exatamente desse passo, que eu, sinceramente, acho que seria muito importante. Porque dar a resposta corrida, assim, nós estamos perdendo uma oportunidade inédita; está todo mundo discutindo o BNDES; estou sentindo nas conversas do presidente, a tese que ele está defendendo, a gente pensando exatamente o contrário, acho que seria a oportunidade de nós esclarecermos essa matéria com profundidade. Só que acho que correndo, em dois minutos, não seria possível. É o apelo que faço a V. Exª.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) – Pela ordem, Sr. Presdiente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) – Pela ordem, tem a palavra o Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) – Sr. Presidente, creio que a colocação do Senador Pedro Simon é extremamente prudente, por diversas razões já manifestadas.
E obviamente que este debate com o Dr. Luciano Coutinho é extremamente importante. Nós queremos falar sobre a crise, nós queremos falar sobre a importante participação do BNDES no microcrédito no nosso País, que é fundamental para a alavancagem da nossa economia. A importância do BNDES no financiamento da infraestrutura é extremamente importante para o desenvolvimento do País.
Portanto, creio que a colocação do Senador Pedro Simon... até pelo adiantado da hora, pela conveniência do ajuste de agenda, provavelmente, do próprio Presidente do BNDES seria, talvez, saudável, recomendável, Senador Romero Jucá, que nós pudéssemos marcar uma segunda audiência com o Presidente do BNDES. E aí eu retiraria, inclusive, a minha inscrição para podermos encerrar
...e aí eu retiraria a minha inscrição para podermos encerrar a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente, quero me associar ao Senador Demóstenes Torres. A oposição tem que ter seu tempo aqui para questionar. Então, faz parte do processo, mas a gente aqui não vai ter oportunidade de entrar num debate que eu queria muito, pela contribuição do Presidente Luciano Coutinho, não só como Presidente do BNDES, mas como um dos grandes pensadores, economistas e intelectuais deste País. Eu estava aqui querendo discutir essa crise econômica internacional, os desafios, o papel do BNDES, de forma que a gente podia centrar uma discussão em cima dessa questão da crise econômica internacional, do papel do País. Seria muito importante e um debate muito rico para esta Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu vou passar a palavra ao Dr. Luciano Coutinho, para que ele conclua as respostas. A minha preocupação é que a própria Comissão de Assuntos Econômicos tem uma audiência pública sobre concessões de serviços públicos às 14 horas também...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – E tem uma Comissão de Direitos Humanos, que poderá se interessar pelo tema do Professor Luciano Coutinho, que também está aqui há tanto tempo já...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Eu pediria só ao Dr. Luciano Coutinho que concluísse as indagações dos dois primeiros oradores inscritos... Faltam ainda mais algumas coisas para responder.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pelo menos, devo concluir as questões do Senador Demóstenes.
Bom, o Senador Demóstenes me questionou a respeito de que o BNDES teria renegociado dívidas com duas municipalidades sem autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não procede. Nós tivemos autorização e renegociamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Absolutamente normal. Seria um absurdo se não o fizéssemos, Senador. Duas municipalidades ficam inadimplentes, querem voltar a estar adimplentes com a instituição e a única maneira de fazê-lo, dentro...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Então, V. Exª teve autorização.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Tivemos autorização e fizemos dentro da lei.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Ok.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Sem ampliar prazo e sem reduzir financeiramente encargos. Fizemos o que podíamos. Aliás, em alguns desses casos, recebemos solicitação de vários Senadores ilustres, para que ajudássemos a recompor financeiramente, para que aqueles Municípios pudessem voltar.
Senador, o senhor pode ficar tranquilo. Se há uma instituição absolutamente cumpridora de todos os regulamentos e o faz de maneira cautelosa e conservadora, essa é o BNDES. Então, pode ficar tranquilo nesse ponto.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – V. Sª vai mandar essa documentação? Poderia também agregar essas outras... Se pudesse, eu ficaria feliz.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Gostaria ainda de lhe falar rapidamente sobre a questão de financiamentos à exportação para a América Latina. V. Exª mencionou o caso da Bolívia. Eu queria primeiro explicar o seguinte: esses financiamentos a países na América Latina ou na África são financiamentos à importação de produtos brasileiros, corresponde a uma exportação de bens e serviços do Brasil para aquelas economias. Em geral, isso implica, quando se trata de uma hidrelétrica, os bens de capital, parte dos insumos siderúrgicos, além dos serviços de engenharia. Portanto, essas operações geram emprego e efeitos positivos no Brasil. A cadeia produtiva de fornecedores na exportação de serviços é uma cadeira produtiva em cerca de mil e setecentas empresas fornecedoras, cerca de 70% dessas empresas são pequenas e médias e, portanto, nós temos, com essas operações, um estímulo bastante importante à produção no País. Em relação à operação com a Bolívia. Essa operação eu devo obviamente comentar com moderação porque é uma operação que diz respeito a escolhas e ao planejamento de um país...
a escolhas e ao planejamento de um País soberano, a Bolívia, que apresentou esse projeto.
Essa operação tinha condições prévias a serem preenchidas para os desembolsos, dentre as quais estava o projeto completo e o licenciamento do trecho que cruzava a reserva indígena.
Eu quero lhe dizer que, independentemente do trecho central, os dois trechos têm sentido econômico em si próprios.
É também público que o governo boliviano optou por não concluir a estrada no trecho interno, decisão soberana da Bolívia. Em função da sua direção política, ela houve por bem modificar. E nós estamos aguardando contato com o governo boliviano para compreender qual é a preferência e como será encaminhado esse processo.
Agora, o respeito aos direitos e às condições ambientais estava desde sempre preservado, na intenção tanto do governo brasileiro quanto do governo brasileiro. Espero que esse processo possa ser bem resolvido.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – O Assessor Especial Marco Aurélio Garcia tinha autoridade para falar em nome do BNDES?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Olhe, o Dr. Marco Aurélio...
Eu não posso me valer de uma informação de jornal, de imprensa para saber se tal...
Segundo, ele é uma pessoa extremamente ponderada, que tem sempre trabalhado de forma coordenada conosco. Então, nunca houve nenhuma interferência indevida do nosso assessor em assuntos internos do Banco, sempre de maneira coordenada e absolutamente normal.
Outras questões de V. Exª a respeito do Ministro Delfim Netto, concordo inteiramente. O que V. Exª leu é aquilo que o banco faz. O Banco recicla a sua carteira, busca investir e promover empresas, o Banco cobra de quem lhe deve e o faz de maneira muito dura, recupera crédito de maneira muito firme, de modo que não vi nenhuma incongruência.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Ele fala também em extravagantes aventuras em que tem se metido tecnicamente o competente BNDES.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Olhe, eu não conheço nenhuma extravagante aventura feita, pelo menos no período em que estou na Presidência do Banco.
O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM – GO) – Pelo menos nessa parte...
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pode ser que, retroagindo a um passado mais distante de que o Professor Delfim Netto tenha conhecimento de perto, e eu, não, tenha acontecido alguma extravagante aventura.
Nós temos nos pautado, Senador, por uma cautelosa política de escolha e de análise de nossos investimentos. O Banco tem vários filtros de análise, várias decisões são colegiadas. Não há como não transitar no BNDES qualquer decisão que não seja tecnicamente fundamentada.
Eu creio que me abstenho aqui, porque as outras questões eram menores. A opinião do Ministro Mailson é respeitável, mas discordo. Acho que numa democracia os instrumentos legais são legítimos. Essa é uma discussão que podemos fazer em outro momento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Presidente, eu lhe agradeço muito, Presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho. Já soube da decisão sobre uma outra oportunidade, mas diante de um fato que foi anunciado agora e que envolve também o interesse nacional, eu me permitiria solicitar ao Presidente e ao Dr. Luciano que respondesse só a essa questão, porque diz respeito até à própria condição do Presidente Lula, em função da doença que teve, da ex-Presidente Dilma Rousseff, que criaram um programa de investimentos em que o BNDES será o agente financeiro para a produção de fármacos anticancerígenos.
Como essa é uma matéria a que eu tenho me dedicado aqui no Senado Federal, na Comissão de Assuntos
Como essa é uma matéria a que eu tenho me dedicado no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais – e, a respeito dessa questão, inclusive sou autora de um projeto para que os planos de saúde ministrem os quimioterápicos oralmente em domicílio –, eu queria apenas lhe perguntar, primeiro: esse programa já está em funcionamento? Já está sendo demandado? Em que linhas, quando isso vai ser? Qual é a direção desse programa de produção de fármacos anticancerígenos?
Muitas das questões eu só vou fazer na próxima vez que o senhor vier aqui, mas, já que o senhor falou que a saúde é uma questão prioritária, há mais de duas semanas, Presidente Luciano Coutinho, eu encaminhei ao BNDES, aos seus cuidados, ao senhor, uma sugestão que recebi do Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, e do Secretário dos Esportes do Rio Grande do Sul, Kalil Sehbe, no sentido de criar uma linha de crédito para os hospitais comunitários do Rio Grande do Sul em função, primeiro, da sua situação, pois precisam de um aporte de recursos para continuar operando e atendendo à população. Segundo, como Porto Alegre será uma capital sede da Copa do Mundo em 2014, há necessidade de uma oferta para uma demanda que, certamente, pode aumentar na questão do atendimento hospitalar. Tão importante quanto a hotelaria será a questão da saúde.
Então, eu gostaria que pelo menos houvesse uma resposta do banco a respeito dessas questões, já faz mais de duas semanas, foi depois da greve dos Correios.
Deixo as outras matérias relacionadas às fusões, algumas das quais o Senador Demóstenes Torres já levantou, para a próxima reunião. Apenas essa, que é uma questão mais emergencial. Agradeço muito sua atenção e a do Presidente Delcídio Amaral.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Senadora, respondendo rapidamente, existe, sim, uma linha chamada Profarma, um programa extremamente importante, que financia com juros de inovação o desenvolvimento de fármacos, não só anticancerígenos, mas em várias outras modalidades, para empresas no Brasil, tanto para empresas estrangeiras que tenham laboratórios aqui quanto para empresas nacionais, e nós pretendemos ampliar muito isso. Estamos buscando estimular a pesquisa por empresas brasileiras na forma consorciada. Entendemos que essa é uma grande prioridade, uma grande oportunidade para o Brasil. Poderei lhe mandar dados específicos posteriormente.
Em relação à questão dos hospitais, a demora em lhe responder não se deve a falta de interesse, ao contrário. Temos recebido, não só do Rio Grande do Sul, mas de diversas fontes, a demanda por ampliar o financiamento à saúde. Temos já uma linha de financiamento para hospitais, para investimentos em grandes estruturas, em hospitais. Essa linha de financiamento é uma linha bastante favorável, ela está funcionando, agora, a questão diferente é a dos hospitais comunitários ou filantrópicos que estão em sérias dificuldades financeiras e que têm ou um fluxo de caixa negativo ou uma dificuldade de sobrevivência. Nesse caso, a nossa pergunta é a seguinte: não sei se o BNDES é a solução para esse tipo de problema, porque o BNDES é um banco e, como banco, precisa emprestar e receber de volta. Nós, certamente, podemos ajudar e estamos discutindo com o Ministério da Saúde e com as associações de hospitais privados que tipo de linha nós podemos oferecer para situações transitórias, não de insolvência, mas situações de dificuldade de caixa que possam ser superadas rapidamente. Então, digamos assim, se pudermos, tratar os assuntos dentro daquilo que é tratável por um banco.
Essas linhas existem. Estamos tentando aperfeiçoá-las. Agora, existem casos de hospitais onde, na verdade, o que se precisa é aumentar as transferências fiscais. É preciso que a Secretaria de Saúde ou o Ministério da Saúde aumentem as transferências para cobrir o desequilíbrio. Então, nós precisamos analisar muito bem, mas eu quero dizer o seguinte: temos enorme atenção e interesse e estamos, nesse momento, discutindo internamente
E nós estamos, neste momento, discutindo internamente o aperfeiçoamento dessas linhas e teremos muito prazer em responder e conversar com a senhora a respeito.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Dr. Luciano Coutinho.
Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senhor Presidente...
ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu quero fazer uma breve... Mas eu esperarei sua...
ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Então, eu não faço também, não... Se não fica difícil!
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu vou aguardar sua... Eu farei uma breve pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Aloysio Nunes...
ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – O que eu queria saber é o seguinte... Eu também tenho breves perguntas. O que eu queria saber, Presidente, é se nós vamos continuar a audiência que, a esta altura, já está bastante esvaziada... Ou se vamos...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Não é, Senador Aloysio... Eu só queria justificar o seguinte: alguns Senadores esperaram pacientemente aqui desde o início da reunião. Então, eu entendo agora que, como alguns Senadores se estenderam mais e legitimamente; outros Senadores que aguardaram pacientemente querem, pelo menos, deixar uma palavra e fazer minimamente alguma pergunta para que, efetivamente, o Dr. Luciano Coutinho... E a gente venha a encerrar esta reunião. É por esse motivo.
ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Na ordem... Quem é agora?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Na ordem de inscrição, se V. Exª não abriu mão...
ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Não, não abri.
Você me desculpa, Eduardo, é porque tenho outra Comissão agora. Não me leve a mal?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Não o levo a mal. É o seu direito.
ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB – SP) – Obrigado. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer a V. Exª que é uma pena de hoje ter havido coincidência com outras Comissões, porque o senhor mereceria uma Casa cheia, por sua competência e pela importância da função que desempenha – digo isso sem levar em conta mais de quatro décadas de nossa amizade – e na avaliação muito objetiva de sua qualidade de homem público e intelectual.
Eu não quero insistir sobre o caso frigoríficos. Mas eu acrescentaria que, além dessa ameaça de desemprego – além do desemprego já ocorrido em Presidente Epitácio, em Lins, Maringá, Alta Floresta... Nós temos também Andradina, Barretos, sob ameaça; nós temos dois curtumes lá no Estado de São Paulo: Aguaí, Franca...
De modo que, eu tenho a impressão, Sr. Presidente, nesse balanço que o senhor diz que faz das operações do BNDES, quais foram as bem sucedidas, quais foram as mal sucedidas – na resposta que deu ao Senador Armando Monteiro –, eu acho que esta operação está escorregando, perigosamente, para o campo das mal sucedidas. O JBS anunciou aumento de capital, agora no mês de maio. Sua participação foi reduzida de 54.2 para 47, enquanto que a do BNDES elevou-se de 17 para 31. Acho que isso merece realmente um balanço cuidadoso, que o senhor e sua equipe seguramente faze, do que aconteceu. Porque eu não creio que isso tenha nenhum impacto na produtividade de nossa pecuária. Nenhum! Nenhum... A produtividade brasileira, que ainda é muito baixa, depende de outras questões e de outros fatores que o senhor mesmo acabou de denunciar.
Eu ia fazer uma pergunta sobre o critério de escolha dos chamados Campeões Nacionais. Creio que o senhor já respondeu ao responder a pergunta formulada pelo Senador Armando Monteiro.
Eu creio que, no balanço da ousadia (ousadia ou falta de ousadia dos empresários), é preciso levar em conta que também ousadia com o dinheiro do BNDES qualquer um tem. Quer dizer, o Grupo Pão de Açúcar querer ser usado em uma operação de fusão com um grupo francês, com aporte de recursos do BNDES, tendo essa empresa a rentabilidade que tem, ainda bem que o BNDES não prosseguiu nessa operação que anunciada por uma autoridade do Governo como algo de grande interesse do País... Poderia ser de interesse para a família Diniz, mas para o País não vejo interesse. Não vejo por que juntar em uma mesma bandeira uma empresa brasileira e uma empresa
Não vejo por que se você juntar, na mesma bandeira, uma empresa brasileira e uma empresa francesa, em que isso iria mitigar o protecionismo da França em relação aos nossos produtos agrícolas. Enfim, é coisa passada.
Agora, o senhor reconheceu, Presidente, que há efetivamente um subsídio nessas operações que o BNDES faz a partir da captação de recursos do Tesouro. Subsídio provisório? Espero que sim. Mas que existe, existe. Vamos esperar que haja realmente uma tendência à convergência entre a taxa de juros de curto prazo e a TJLP. É o que todos nós desejamos, e sei que o senhor está trabalhando para isso, na esfera de sua competência. Mas o fato é que hoje existe. E, seguramente, uma parte importante do lucro do BNDES – que, em 2010, atingiu o crescimento de 47% em relação ao observado em 2009 – deve-se a esse tipo de operação. Além de outra operação, Presidente, que também desperta a minha curiosidade, que é a aplicação de recursos do BNDES em títulos públicos, que também deu um salto extraordinário nesse período. Então, nós temos o BNDES participando... O BNDES aplicou R$5,9 bilhões em títulos públicos em 2010, sendo que, em 2008, essa aplicação havia sido inferior a R$1 bilhão. Então, eu acho que isso merece uma explicação, sobre como esse tipo de operações se inscreve, digamos, nas prioridades do banco e nas missões do BNDES.
Essa relação entre BNDES e Tesouro, além das questões propriamente financeiras, ou mesmo econômicas, envolve um problema também institucional, que é uma questão de transparência. À medida que se gera receita primária a partir do repasse de lucros que o BNDES obteve com essas operações realizadas a partir, digamos, de capitalização do Tesouro, ela cria certa opacidade nessa relação. Então, além do problema financeiro, além das questões financeiras, do impacto disso sobre a dívida pública, esse tipo de operação também tem uma relevância, no meu entender, institucional.
Finalmente, Presidente, uma questão relativa à discrepância de tratamento entre o BNDES e o Banco do Nordeste, que gere os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste. Quando não são desembolsados, eles são remunerados a uma taxa extramercado definida pelo Banco Central, ou seja, mais ou menos 95% da Selic. Agora, de que maneira são remunerados os recursos que o Tesouro aporta ao BNDES? Há uma discrepância, uma diferença de tratamento entre as duas instituições? Por quê?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Concluiu, Senador Aloysio?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Concluí.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Então, vou pedir ao Senador Suplicy para também fazer os seus questionamentos.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Só um pequeno postscritpum aqui: Presidente, o senhor nos disse que há uma euforia, uma expectativa muito favorável em relação ao desempenho da economia brasileira nos próximos anos e nos últimos anos também, retrospectivamente. Por que – agora não é propriamente ao presidente do banco, mas é ao economista Luciano Coutinho que eu dirijo esta pergunta –, apesar desse otimismo, nós não aumentamos a nossa taxa de investimento? Por que ela se mantém mais ou menos constante, em nível baixo, em nível insuficiente para termos um crescimento mais exuberante do Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Eduardo Suplicy...
Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Sr. Presidente, Senador Delcídio (Falha na gravação.), caro Presidente Luciano Coutinho, eu queria cumprimentá-lo pela excelente condução à frente do BNDES e me ater a um dos aspectos aqui colocados na sua exposição, que avalio como uma evolução positiva, pois as micro, pequenas e médias empresas passaram a ter uma participação crescente. Por exemplo: era 21,7% dos empréstimos em 2006; em 2009 tinha diminuído para 17,5, mas em 2010, 31,8; em 2011, 36%. Me parece que é uma evolução positiva e que foi objeto de uma decisão do BNDES abrir. Acho que seria importante se nós pudéssemos ter – e quem sabe na sua próxima vinda, se não tiver de pronto aqui – informações a respeito de que setores e regiões têm sido mais beneficiados pela destinação de recursos para esse segmento de micro, pequenas e médias empresas. E se de fato é iniciativa do BNDES prosseguir nesta diretriz.
V. Sª há pouco nos mencionou a respeito das incubadoras universitárias destinadas à pequenas empresas, e acredito também relacionadas à economia solidária, às cooperativas.
Então, agradeço se puder nos informar em que medida o BNDES vem expandindo empréstimos para as formas cooperativas de produção.
E, relacionadas a essas questões que o Senador Aloysio Nunes perguntou, das observações sobre eventuais efeitos decorrentes das taxas de juros relativamente mais baixas das operações do BNDES, em que medida isto poderia significar um certo subsídio. Então, eu gostaria de lhe perguntar se o BNDES, através da sua equipe técnica, eventualmente até em cooperação com o IPEA, teria em algum momento realizado estudos sobre eventual efeito sobre a concentração da riqueza, decorrente dessas operações. E se foi considerada alguma política relacionada a este assunto. Em especial, nos casos de empréstimos efetivamente subsidiados, se o BNDES considerou estimular maior participação dos trabalhadores nos resultados das empresas, como cotas de participação nos resultados à comunidade que trabalha naquela empresa, porque seria uma maneira de, digamos, equilibrar o fato de o BNDES, eventualmente, para certos segmentos, vamos supor, o setor frigorífico, o setor qualquer que seja... Pois bem, se estes segmentos vão receber empréstimos a taxas relativamente mais baixas do que se obtém no mercado, se haveria aí como que um estímulo àquilo que está, inclusive, previsto, mas não é obrigatório, na Constituição brasileira, mas o próprio governo Lula e a Presidenta Dilma têm considerado isto como positivo, em que medida o BNDES consideraria – ou talvez já o faça – estimular essa participação dos trabalhadores nos resultados de empresas que recebem empréstimos a taxas significativamente mais baixas, às vezes, do BNDES.
São essas as indagações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Com a palavra o Dr. Luciano Coutinho.
...Luciano Coutinho.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Eu queria agradecer ao Senador Aloysio pelas questões.
Primeiro, eu gostaria de contestar a questão do subsídio no sentido de que se tem uma taxa abaixo de mercado. Quando comparada com o padrão global, ela não é verdadeira. As taxas de juros reais praticadas pelo Sistema BNDES são taxas de juros até um pouco mais altas do que a média internacional. O que nós temos, dada a inexistência no País de um sistema de financiamento de longo prazo, que é o problema central, e a concentração da poupança brasileira num circuito de dívida pública de curto prazo, que é um resultado de um processo ainda inconcluso de estabilização da economia, é uma herança histórica a ser vencida, é um custo fiscal transitório desses empréstimos. Prefiro colocar dessa forma porque existe sempre o risco de um mau entendimento da palavra subsídio levar a contestações na Organização Mundial do Comércio e detrimentar a capacidade competitiva das próprias empresas brasileiras, uma vez que o juro no Brasil, mesmo o juro TJLP-BNDES, é um juro acima da média mundial, especialmente neste momento em que há juro negativo no mundo inteiro. Precisamos relativizar isso.
Acredito que o custo fiscal será uma questão efetivamente transitória. Os efeitos, Senador, no balanço – e terei prazer também em enviar-lhe os estudos –, são positivos para, do ponto de vista de receita tributária e de criação de empregos, enviarei também ao Senador Suplicy, uma vez...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Esse balanço é possível, Presidente? Ficarei muito grato.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Sim. Nós fizemos estudos, que estão publicados.
O segundo ponto que V. Exª levantou diz respeito à questão de aplicação em papéis públicos. O BNDES tem uma carteira de crédito – 380 bi –, parte da qual é antiga e tem taxa muito altas. Na parte mais recente da carteira, nós reduzimos os spreads, para oferecer juros os mais favoráveis possíveis, especialmente para infraestrutura. Não obstante, essa carteira gera lucro, juros. Ela retorna para o banco na forma de amortização de parcela dos empréstimos e o juro recebido. Ela gera uma receita para o banco. Pelo tamanho da carteira, ela gera 3 a 4 bi de resultado/ano – a carteira de crédito do banco. Além disso, as participações acionárias, sobre as quais já falei, que têm potencial de gerar grandes resultados.
Então, o percentual do lucro do banco que vem da aplicação em papéis públicos é ínfima, muito pequena. Esse percentual em papéis públicos, se se tiver em conta que o volume de desembolsos do banco, em torno de 150 bi/ano, qualquer banco precisa ter um caixa mínimo. O caixa mínimo do banco em 2008 foi reduzido a um valor muito baixo porque nós aceleramos os desembolsos e consumimos um pouco o caixa mínimo em 2008. A partir daí, por quê? Porque precisávamos ajudar a economia a vencer a crise de crédito e nós não tínhamos recebido ainda os aportes. Então, o caixa mínimo do banco foi uma política deliberada da diretoria do banco de reduzir ao máximo o caixa mínimo, razão pela qual ele chegou a 1 bilhão como mínimo. Mas o recomendável é o banco ter um pequeno colchão compatível com o volume, com o seu tamanho, seus desembolsos, como qualquer banco, e esse pedaço de caixa mínimo é, naturalmente, aplicado no próprio mercado. Não há nada de extraordinário nisso. E esse caixa mínimo flutua ao longo do tempo. Às vezes, quando o banco recebe um volume de recursos maior, ele fica maior. Ele flutua, mas não há nada de especial, porque se aventou, equivocadamente, a teoria de que o banco obtinha os seus lucros na aplicação em papéis públicos...
os seus lucros na aplicação em papeis públicos, o que configuraria um circuito penal.
Isso não é verdade. O Banco, comprovadamente, já esclareceu isso para quem quiser. Ele tem um volume concreto de operações de crédito e de operações de mercado que originam o seu lucro. Essa é uma parcela muito pequena.
Eu não entendi exatamente a questão do Banco do Nordeste.
O Banco do Nordeste recebe os fundos constitucionais e os remunera a uma taxa muito baixa, dada pelos fundos constitucionais. Eu não sei se o Banco do Nordeste tomou algum recurso em outro tipo de moeda do Tesouro para alguma diferença ou taxas mais... Eu não saberia entender.
O BNDES, felizmente, nunca tomou recursos de curtíssimo prazo do Tesouro. Quando nós tivemos problema de caixa, em 2008, antes de receber os recursos, nós recorremos, de maneira pontual, ao Interbancário, e recebemos até muita crítica por conta disso, mas não podíamos ficar sem capacidade de honrar as nossas obrigações.
Mas, enfim, eu poderei esclarecer a sua assessoria esse ponto.
Em relação à operação que não foi adiante, eu já comentei publicamente sobre ela. Ela pressupunha um entendimento desde o seu primeiro momento, um entendimento pacífico, que não aconteceu. A operação tinha sido apenas enquadrada, o que não é vinculante, e isso levou ao seu cancelamento. Agora, era uma operação que parecia ter um potencial – podemos discuti-la em outra oportunidade – de gerar resultados interessantes para o Banco, para o BNDESPar, ganhos importantes. E tem outros aspectos, outros desdobramentos importantes em termos da concorrência no setor, em função de problemas em outro grande ator, outro grande protagonista que está em dificuldades. E isso motivou.
Podemos conversar sobre isso em outro momento.
Finalmente, quanto a sua questão a respeito do futuro da economia, eu tenho a dizer o seguinte: o Brasil vinha num ciclo de ascensão de investimentos, estava chegando a 20% em 2008, depois de ter patinado, durante duas décadas em meia, em algo muito medíocre, em torno de 15% a 16%. Muito pouco. Chegamos a 20%. A minha ambição é chegar a 24%, 25%.
Acredito que temos que trabalhar muito por isso.
Com a crise internacional, os investimentos caíram e passaram por um processo muito forte de recuperação em 2009 e em 2010. Os investimentos cresceram, em 2010, 21%, cresceram fortemente, chegando a um patamar de 18,5%.
Nós esperamos continuar em ascensão. Queremos trabalhar para que a taxa de investimentos no Brasil continue em ascensão, que ela proceda para 21%, 22%, até 23%, 24%, 25%. Depende da nossa capacidade de gerar poupança e financiamento.
Daí a minha angústia e a minha dedicação à agenda de criação de um sistema de financiamento em reais, de longo prazo, com base em poupança doméstica. Obviamente, nós poderíamos recorrer ao expediente que foi usado nos anos 70, de atrair e financiar o esforço brasileiro de investimento com poupança externa.
Durante o período do segundo PND, chegamos a ter uma taxa de investimento sobre o PIB de 27%, em larga medida financiada por grandes empréstimos externos, o que levou a uma vulnerabilidade, porque qualquer crise de dívidas no sistema financeiro internacional, qualquer crise de crédito pode provocar uma frustração de ingresso de capitais. Portanto joga a economia numa recessão e em descasamento de moeda, especialmente quando você financia empreendimentos no País que não exportam, que faturam em reais, mas têm o passivo todo em moeda estrangeira. Daí a relevância da agenda de desenvolvimento da poupança e da transição desse grande estoque de poupança financeira que o País tem e que está
poupança financeira que o País tem e que está ancorada em papéis de curto prazo, em direção a papéis de prazo maior. O Brasil tem uma vantagem de já preexistir um estoque de poupança financeira que pode ser redirecionada. Além disso, eu advogo que devemos fortalecer os incentivos aos mecanismos de poupança institucional, os fundos de seguros, os fundos de pensão, fundos de investimento, que devem receber um tratamento favorecido para sua expansão. De maneira, Senador, que acho que o grande imperativo do Brasil é investir mais. Se nós tivermos que enfrentar uma crise mais séria nessa conjuntura, eu acredito que a saída mais conveniente para o Brasil é acelerar seus investimentos, e não acelerar o compasso, acelerar os investimentos em infraestrutura e em outras alavancas que o Governo pode mobilizar. Eu acredito especialmente que é mais eficaz e mais rápido, através de concessões ao setor privado, trazer e acelerar o investimento, dada a dificuldade natural de executar um volume muito grande de investimento público, dadas as regras e controles naturais que o setor público deve observar.
Então, acredito que trabalhamos muito, por exemplo, para desbloquear e modelar os investimentos no setor aeroportuário. Esperamos poder oferecer esses investimentos ao setor privado ainda neste ano. Portanto, isso representa um caminho, e eu acredito que devamos multiplicar esse tipo de iniciativa.
O Senador Eduardo Suplicy fez perguntas muito importantes. Quero dizer a S. Exª o seguinte.
Senador, temos, sim, uma preocupação muito grande com a economia cooperativa. Temos um departamento dedicado a isso, que é o departamento de economia solidária. Temos financiado cooperativas de trabalhadores, muitas vezes empresas falidas que foram recuperadas através de cooperativas de trabalhadores, e temos agora uma orientação muito forte de robustecer o setor cooperativo através de vários programas de capitalização. Existe o Procap-Agro, que é um programa que tem permitido capitalização de pequenas cooperativas, e temos também buscado, dentro do programa de combate à pobreza extrema, usar um pedacinho do fundo social do BNDES, que não é reembolsável; um pedacinho do lucro do BNDES é dedicado à inovação tecnológica; promoção à cultura, restauro de monumentos históricos, e a cooperativas, empreendimentos cooperativos em áreas de muito baixa renda. São populações tão pobres, que não têm capacidade de poupança. Então, a doação, pelo BNDES, de um galpão, de um mínimo de equipamentos, às vezes representa oportunidade extraordinária de desenvolver uma atividade produtiva para aquela comunidade. Exemplo: a estruturação de empreendimentos de catadores de lixo, de recicladores de lixo urbano em várias cidades. São modalidades – aí é uma modalidade não reembolsável – de apoio a empreendimentos cooperativos de muito baixa renda.
Posteriormente, esses empreendimentos podem ter acesso ao crédito, depois que eles se estruturam. Por exemplo, a experiência de promoção das cooperativas de reciclagem de lixo é uma experiência muito interessante, porque essas cooperativas estão indo bem, ampliaram os seus cooperados, aumentaram a renda, e muitas delas agora podem ser clientes do cartão etc., porque elas criaram um processo de promoção do pequeno negócio. Mas, às vezes, para arrancar da miséria, você precisa colocar um pouco de capital. De maneira que nós temos feito um esforço grande. Trabalhamos muito com o Prof. Paulo Singer nessa direção, e temos feito um esforço grande de promoção.
Temos também, Senador, estudos, que terei prazer em lhe mandar, sobre o efeito dos programas do BNDES de crédito à pequena empresa, microcrédito e pequena empresa. Nós conseguimos mostrar, comparar com amostras similares. As empresas que receberam o crédito do BNDES geraram mais emprego; distribuíram, portanto, mais renda. Porque nós temos feito também o esforço de monitorar e avaliar o resultado das políticas. De maneira que quero agradecer suas perguntas
de maneira que eu quero agradecer suas perguntas.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu queria... Presidente, Luciano Coutinho, agradeço se puder me enviar o estudo desenvolvido sobre o que acabou de falar. Como considero muito importante o estímulo às fórmulas solidárias, cooperativas de produção, eu gostaria de receber os elementos para fazer um pronunciamento no Senado sobre este tema. Eu tenho acompanhado bastante o trabalho do Professor Paul Singer, nas Secretarias de Economia Solidária. Então, agradeço muito se puder me enviar o balanço que eu o registrarei, cuidadosamente, da tribuna do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy; meu caro Luciano Coutinho, Presidente do BNDES. Registrar só aqui, antes de concluir, que recebemos do Ministro Lobão a resposta do Ministério de Minas e Energia com relação ao Requerimento nº 59, relativo às concessões nas usinas e sistemas de transmissão que têm suas concessões caducando nos próximos anos. Então, nós vamos colocar essas respostas à disposição dos Senadores e Senadores que têm interesse por esse tema. Foi um requerimento nascido aqui na CAE.
Eu quero agradecer a todos pela presença e agradecer especialmente a nosso caro Professor Luciano Coutinho pelo brilhantismo, competência, dignidade e espírito público pelo trabalho exemplar que vem fazendo à frente do BNDES. É uma honra, Dr. Luciano Coutinho, tê-lo no Governo, não só do Presidente Lula, mas no da Presidenta Dilma e, principalmente, à frente do BNDES, uma instituição fundamental para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. Quero agradecê-lo.
A reunião está encerrada.
(Iniciou-se a reunião às ... Encerrou-se às 14h30min)