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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Declaro aberta a 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira pelo trabalho desenvolvido à frente da relatoria do projeto de lei de criação da Comissão da Verdade, matéria aprovada ontem por unanimidade no plenário desta Casa.
Lembro que, não fosse o açodamento do regime de urgência – que, aliás, tem-se tornado uma prática recorrente e perigosa para o Parlamento brasileiro –, o Senador Aloysio seria também o Relator da proposição aqui, nesta Comissão, bem como na Comissão de Direitos Humanos.
Infelizmente, uma matéria dessa natureza, diretamente relacionada à questão de direitos humanos, não passou pelo apurado crivo da Comissão temática mais pertinente, exatamente a Comissão de Direitos Humanos. Isso, sem falar da própria Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que, pela segunda vez, é abalroada em suas prerrogativas constitucionais e regimentais, o que não permitiu o debate aprofundado e a deliberação ordinária de assuntos de extrema relevância, como o ocorrido em relação ao PLC 41, de 2010, em que pese o esforço desta Presidência no sentido de evitar essa situação.
Assim, mais uma vez, cumprimentamos S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira, membro titular desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo seu trabalho como Relator da Comissão da Verdade, como disse, ontem aprovada por unanimidade no plenário desta Casa.
Informo a V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, recebimento de correspondência do Sr. Rendy Hoback, membro do Parlamento do Canadá, Presidente do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), encaminhando a esta Comissão o relatório da 7ª Assembleia Plenária, que ocorreu na Cidade do México, no período de 17 a 19 de novembro de 2010, contando com cerca de 40 parlamentares de 12 países. Comunica que relatório traz um resumo das sessões plenárias, bem como o texto integral das resoluções e recomendações adotadas pela Assembleia Plenária. Apresenta também outras informações, e os exemplares do referido relatório se encontram à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na Secretaria desta Comissão.
Terceiro comunicado.
Srªs e Srs. Senadores, no último dia 25, terça-feira, o Senado Federal aprovou a nova Lei de Acesso à Informação, na forma do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2010. A decisão da Casa é soberana e não há mais o que comentar a respeito do debate das motivações e interpretações que a levaram ao acolhimento daquela versão. Resta-nos, agora, respeitar o desejo da maioria das Srªs e dos Srs. Senadores que se dignificaram a votar naquela sessão, bem como nos adaptar às novas regras e passar a cumpri-las em sua íntegra.
Contudo, Srªs e Srs. Senadores, preocupa-me ainda o comportamento rasteiro e dissimulado de determinados segmentos dos meios e alguns dos seus pretensos e ditos profissionais da informação, que se julgam suseranos da verdade. Digo isso ao verificar que, ato contínuo à aprovação do projeto de lei pelo Senado, na mesma tarde/noite, a tônica permaneceu a mesma por parte desses janízaros: a mentira, a desinformação e o falseamento de dados, numa retórica contumaz que, via de regra, mostra-se mal-intencionada.
Refiro-me, por exemplo, a matérias de alguns confrades que, desde o início do debate desse assunto especializaram-se em reiterar mentiras, distorcer fatos e escamotear intenções. E o pior, baseando-se em dados e informações de um suposto jornalista holandês, que se diz especialista em liberdade de informação e cujos estudos e levantamentos, por si sós, descredenciam-no de qualquer conceito de credibilidade, a começar pelo rudimentar linguajar utilizado em seus escritos e pelas dificuldades e dúvidas por ele mesmo levantadas ao buscar informações.
Como ele próprio alega, esse senhor de nacionalidade holandesa: “Um dos problemas de edição deste resumo é que não existe uma boa definição do que seja uma Lei de Acesso à Informação”. E esse chamado especialista chega ao ponto de, ao pedir ajuda aos leitores para fornecerem dados confiáveis, ele próprio admitir que – essas são palavras do especialista que é citado por alguns confrades como referência que visa a nortear ou que visava a nortear a discussão do PLC 41 –, textualmente: “As fontes mentes, especialmente os órgãos governamentais”.
Ao fazer uma cronologia da evolução da legislação de cada país, o jornalista estrangeiro classifica o Brasil em sua tal lista denominada B1, que significa “mais ou menos próximo de uma Lei de Acesso à Informação, da seguinte forma [continua ele]: em 2002, lobby sério; em 2003, ano do primeiro projeto de Lei de Acesso à Informação; em 2010, ano da aprovação da Lei de Acesso à Informação; em 2011, prognóstico de vigência da Lei de Acesso à Informação e, por fim, status da Lei de Acesso à Informação: aprovada”. O detalhe é que essa informação que ele divulgou é datada de 9 de outubro de 2011, 16 dias antes de o Senado da República aprovar o PLC 41, ou seja, uma premonição.
Pois bem, apoiado na qualidade desse tipo de pesquisa, à qual se refere como um levantamento mundial do dito confrade brasileiro, ele passa também a mentir; não há outra palavra, a mentir. Ele assevera que a aprovação do PLC 41 faz o Brasil ser o 89º país a ter uma Lei de Acesso à Informação a dados públicos e que, entre os países latino-americanos, o Brasil é o 19º a ter uma lei dessa natureza e, logo em seguida, se contradiz: “São raros os países que têm uma legislação tão ampla”. Ora, se o Brasil passa a se enquadrar no rol dos quase 90 países com uma lei do gênero, como é possível afirmar que são raros os países com legislação dessa natureza? É lamentável que tal fato ocorra, sobretudo nesse nível.
Em primeiro lugar, desde 1988, o Brasil possui legislação sobre o tema. A começar pela Lei Maior, nossa Constituição Federal, que garante o acesso à informação pública em três dispositivos distintos; depois passando pela lei de janeiro de 1991, que sancionei, como Presidente da República – e foi a primeira norma do gênero, a Lei nº 8.159 –; depois a Lei nº 8.859; depois, em dezembro do mesmo ano, eu próprio sancionei a Lei nº 8.394, referente aos acervos documentais privados dos Presidentes da República e, além disso, nos anos seguintes tivemos uma lei ordinária, nº 11.111, de 2005, dois Decretos Regulamentadores de nºs 4.553, de 2002, e 5.301, de 2004. Todas essas normas dispõem sobre o acesso à informação, sendo elas, inclusive, muito mais avançadas do que a esmagadora maioria da legislação estrangeira. Esse é um fato que tenho dito e repetido nos últimos meses e provado por meio de um estudo comparado que, inclusive, fiz questão de mostrar em projeção no plenário do Senado, quando da apresentação do meu parecer ao PLC 41, no último dia 25.
Em segundo lugar, esse confrade brasileiro também mente ao discriminar posições no ranking de países que detêm leis dessa natureza, 89º no mundo e 19º na América Latina. A verdade, Srªs e Srs. Senadores, a verdade – e eu gostaria que esse confrade, que esse janízaro desmentisse o que estou aqui agora afirmando – é que a nova lei oriunda do PLC nº 41 passa a ser a primeira e única do mundo a permitir o completo acesso ao inteiro teor de todos os documentos públicos, sem exceções. Se isso é realmente positivo, o Brasil tornou-se, de fato, vanguarda, porém somente em um futuro breve iremos descobrir os potenciais efeitos dessa nova legislação que acabamos de aprovar.
Mas aqui vale repetir o que tenho dito: todas as mais avançadas e recentes leis das principais democracias do planeta contêm sempre salvaguardas, ressalvas ou exceções para determinadas questões de Estado. Mostrei esse fato no plenário desta Casa, aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em relação à mais recente legislação dos Estados Unidos e da União Europeia. E se isso não é suficiente, cito também, por exemplo, a norma em vigor na Alemanha, muito citada, Lei de Acesso à Informação, de 5 de setembro de 2005, que dispõe, em seu § 3º, sobre proteção de interesses públicos especiais:
“O direito de acesso à informação não se aplica:
1. Se a divulgação da informação puder causar prejuízos sobre:
a) relações internacionais;
b) assuntos militares;
c) segurança interna ou externa;
d) funções de regulação ou de fiscalização das autoridades de finanças, concorrência e regulação;
e) assuntos de controle externo de finanças;
f) medidas de proteção contra o comércio externo ilegal;
g) andamento de processos judiciais em curso.
2. Se a divulgação da informação puder ameaçar a segurança pública.”
E assim segue a lei alemã até o oitavo item de exceções de toda ordem.
Enfim, Srªs e Srs. Senadores, essa é a realidade dos fatos e esses são dados autênticos, precisos, irrefutáveis. Lamento apenas que o Estado brasileiro tenha se tornado refém do automatismo na divulgação de seus documentos classificados.
Quanto à cobertura que é dada aos acontecimentos do gênero, é preciso que determinados setores dos meios parem de mentir, parem de escamotear a verdade, sob pena de estarem, permanentemente, induzindo pessoas a erros de interpretações e assolando-os a tomadas de posições muitas vezes equivocadas.
Sempre defendi a liberdade de expressão, o maior pilar da democracia. Sou contrário, absolutamente contrário, a qualquer tipo de regulação e controle dos órgãos de comunicação. Continuo discordando de qualquer proposta de regulamentação ou de regulação do exercício profissional do jornalismo. Todavia, a defesa desses princípios demanda sempre, e acima de tudo, a devida responsabilidade pública por parte dos meios, a começar por não mentir.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Queria fazer dois comentários, se me permite, Presidente Fernando Collor.
Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo trabalho feito em relação à nova Lei de Acesso à Informação. A sua contribuição foi valiosa, e o tempo é o senhor da razão. Quanto a isso, não tenho dúvida. Quero, então, cumprimentá-lo pela contribuição que o senhor deu ao debate de um tema tão importante.
Queria, especialmente, cumprimentar o Senador Aloysio Nunes Ferreira pelo trabalho que fez ontem. Foi um momento muito importante aquele em que se aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade por unanimidade. Como registrou muito bem V. Exª, é uma matéria em que há interesses de todas as naturezas – institucionais, constitucionais, políticas, humanas econômicas, históricas.
Queria também concordar com V. Exª sobre a pressa e o açodamento no encaminhamento, na tramitação e na aprovação de projetos relevantes aqui. Não são só esses que V. Exª citou. Trago-lhe, não sei se para consolo ou para entender um pouco o que está acontecendo, que também ontem, na Comissão de Educação, da qual o Senador Cristovam Buarque também participou, estamos discutindo um projeto também polêmico, o PLC nº 79, que cria a Empresa Brasileira de Equipamentos Hospitalares em relação aos hospitais universitários. É uma matéria da maior relevância, mas a Comissão de Educação não teve tempo de examiná-la, Presidente.
Então, nós estamos, digamos, sob o efeito de um processo politicamente incorreto, institucionalmente inadequado e que atropela todo o processo legislativo em assuntos que demandariam um pouco mais de exame, de maior profundidade, para tratarmos de assuntos como este em que há choque de interesses entre as universidades e de compreensão entre o próprio usuário que deveria ser consultado se está satisfeito com isso. Então, apenas registro a V. Exª que não é só nas matérias relacionadas à área de relações exteriores e defesa que estamos enfrentando esse atropelamento. Falo apenas para contribuir.
Como jornalista, Presidente, queria saudá-lo pela manifestação de dizer que é totalmente contrário a qualquer tipo de tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa. Não podemos, por exceções cometidas em relação a determinados profissionais – e isso ocorre em todas as áreas, na área política, na área médica –, que esses balizem, pautem ou façam referência para que se tome uma iniciativa que venha a prejudicar aquilo que é mais sagrado, que é a liberdade de expressão. Então fico muito grata com a manifestação de V. Exª e acredito sinceramente na sua convicção de que não é este o caminho para evitar ou mitigar os excessos cometidos com as inverdades muitas vezes divulgadas na nossa imprensa. Então, agradeço a V. Exª por esse compromisso com a liberdade de imprensa.
Eu gostaria de ficar na reunião, mas tenho uma audiência com a Ministra Ideli Salvatti e, por isso, me retiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigada a V. Exª, Senador Ana Amélia.
O Senador Cristovam Buarque havia solicitado. Em seguida, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Tem a palavra V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Em seguida, será o Senador Aloysio.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, a minha fala vai exatamente ao encontro do que falou a Senadora Ana Amélia. Não vou nem discutir o mérito, porque, depois de tentar analisar, com o pouco tempo que temos, eu até comecei a sentir que a prolongação do prazo sem um limite poderia caracterizar uma espécie de sigilo eterno. Então, nesse sentido, o que foi aprovado é preocupante, mas, na hora de optar, era capaz de eu ter que optar por esse.
O que me preocupa é a pressa com que estamos analisando as coisas. Esse tema tem, pelo menos, o tempo da independência do Brasil. A gente poderia ter debatido mais algumas semanas, meses, até para nos educarmos sobre a diferença entre o que é o direito do cidadão e o que são os interesses nacionais. Eles não são a mesma coisa.
Numa frase do Relator – inclusive falei com ele –, ele coloca que se tem que respeitar o direito da cidadania. Eu perguntei: a cidadania dessa geração? E a das próximas gerações? A cidadania apenas como soma dos eleitores ou a cidadania como o espírito da Nação?
Há uma diferença entre o espírito da Nação e a maioria. Às vezes a democracia ganha uma causa por um voto, dois. Aliás, por um voto se ganha uma causa, com repercussões seculares, muitas vezes. Tinha que ser debatido mais tempo, tinha que se prestar mais atenção ao seu relatório.
Segundo, votamos o caso da nossa Comissão da Verdade. Esperamos demais por isso, mas votamos sem ser nominalmente, votamos pelas lideranças. E, agora, esse caso da empresa que vai cuidar dos hospitais universitários terminará sendo votado pelos líderes. Daqui a pouco, podem dizer que a gente fique em casa, porque os líderes resolvem tudo, salvo aquilo para o que a Constituição prevê voto nominal. Mas tudo deveria ser por voto nominal, ainda que os líderes devessem convencer cada liderado a votar como ele. Os partidos deveriam se reunir, fechar questão e, aí, todos deveriam votar conforme a orientação do partido. Isso eu admito, acho que está correto, acho que faz parte do jogo democrático.
Agora, uma Casa com 81 pessoas, cada uma delas com a responsabilidade de Senador, descobrir que foi votado, de repente, lá, porque ninguém se mexeu? É um negócio constrangedor essa votação pelas lideranças e essa votação do “fique como está”. Três coisas seguidas aqui; a gente fez duas e vai fazer outra, porque o Governo decidiu ter pressa.
Criar essa empresa para cuidar dos hospitais pode ser uma boa ideia ou pode não ser. Como está, não está bom. Eu queria ouvir aqui, em audiência, os reitores. O que eles estão pensando disso? Eles vão perder autonomia em relação aos hospitais. Eu gostaria de ouvir especialistas do Ministério da Saúde, que poderão chegar aqui e dizer: a universidade perde autonomia, mas é bom para a saúde pública. Vamos ver. Talvez seja, e a gente vai ter de escolher. Uma autonomia que é ruim para a saúde pública não é uma boa autonomia.
Eu lamento muito que nós estejamos votando açodadamente, disse a Senadora Ana Amélia, coisas não apenas importantes, mas coisas com repercussão de décadas. Votar coisas importantes com repercussões circunstanciais não é problema; a gente resolve mais adiante, mas essa, não. Depois de a empresa ser criada e começar a administrar hospitais, a gente não poderá mudar isso em menos de vinte, trinta anos.
O mesmo vale no caso do sigilo; se o senhor estiver certo e o Relator estiver errado, depois de se publicar um sigilo, não se pode arrepender mais. Aliás, arrepender-se pode; mas não se pode corrigir. Este caso merecia ser mais estudado, merecia até mesmo sabe o quê? A Comissão em que cada um de nós jura sigilo, a Comissão de que o senhor deve ser Presidente – e de que fui quando era Presidente aqui – poderia até ouvir alguns desses segredos guardados para a gente ver se justificaria ou não a ideia de um prazo limite de cinquenta anos.
Então, deixo aqui não um comentário exatamente sobre a leitura que o senhor fez, sobre o que acho que o senhor tem toda razão de manifestar sua posição diante desse jornalista, mas a minha preocupação com a maneira em que o Senado está se transformando: em uma Casa onde só votam os líderes. Sinceramente, às vezes, dá vontade de nem vir, porque vir apenas para manifestar a posição não é preciso. Eu manifesto em outra hora. Eu quero estar presente na hora do voto, se eu tiver o poder de voto e, portanto, quiser debater para convencer os meus pares da minha posição. Mas não adianta, porque os pares, como eu, não têm nenhum direito de votar, porque os líderes já decidiram.
Acho que se tem de pensar em uma mudança nesse sistema de votação açodada, como disse a Senadora Ana Amélia. Essa é uma lição sobre esses três fatos na semana, mas cada dia há outros e vamos ter outros e outros em que as coisas aprovadas nas carreiras, porque o governo pediu urgência.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, peço a palavra para agradecer a V. Exª pela designação in pectore para ser o Relator da matéria da Comissão da Verdade aqui na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Procurei me desincumbir da melhor forma possível desse encargo e agradeço imensamente as palavras de V. Exª.
Queria também sublinhar, como sublinhei ontem da tribuna, que, mesmo diante da controvérsia sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, existe um em que o voto em separado de V. Exª e o projeto aprovado pela Câmara são absolutamente concordes, no fato de que documentos relativos à direitos humanos não são suscetíveis de proteção por nenhum grau de sigilo.
Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Aloysio Nunes, e, mais uma vez, os cumprimentos, em nome de todos os integrantes desta Comissão, pelo trabalho que V. Exª realizou como Relator da matéria ontem aprovada por unanimidade no plenário desta Casa da Comissão da Verdade.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, gostaria apenas de cumprimentá-lo...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – ... pela maneira como sugeriu que todos nós, Senadores, no projeto relativo ao sigilo de documentos oficiais, viéssemos a votar com muito maior grau de consciência do que se não fosse pelas iniciativas de V. Exª, inclusive ao apresentar um substitutivo.
Meus cumprimentos. V. Exª permitiu que todos nós conhecêssemos melhor o conteúdo do que votamos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pelas suas referências generosas.
Outro comunicado: a questão da Líbia.
A morte do Sr. Coronel Kadafi nas mãos dos rebeldes, junto com a queda de Sirte, cidade onde nasceu, e seu último bastião, tem importante aspecto simbólico: representa a vitória da rebelião e o controle territorial praticamente total por parte do Conselho Nacional de Transição. Os dois fatos darão também uma injeção de ânimo nos protestos da Síria e de Iêmen.
As circunstâncias da morte do antigo líder líbio, no entanto, tisnam, tanto interna quanto externamente, a imagem cultivada pelo CNT de liderar revolta democrática e de ser mentor de uma guerra justa no sentido tomista. Dentro da Líbia, subsistem parcelas leais ao coronel, que não aceitam a barbaridade de seu fim, e, no exterior, as chocantes imagens da morte do prisioneiro levaram a pedidos de investigação pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e por ONGs ligadas à defesa humanitária.
Aparecem, agora, mais claramente, os difíceis problemas que deverão ser enfrentados pela Líbia pós-Kadafi. O Conselho Nacional de Transição, embrião de governo, está eivado de disputas internas, na medida em que se trata de um amálgama de forças diversas, cujo único denominador comum era o desejo de mudar o regime. Entre os membros do CNT, o Conselho Nacional de Transição, estão desertores do antigo regime, representantes de diversos segmentos sociais laicos e grupos islâmicos de distintas correntes.
As recentes declarações de Mustafa Jalil de que a Líbia terá uma constituição baseada no Corão levantam preocupações com um possível aumento de influência de setores religiosos. São controvertidas as próprias lideranças de Mustafa Jalil, presidente do órgão, e de Mohamed Jibril, que atua como primeiro-ministro do governo provisório.
O CNT possui um plano de construção de instituições democráticas por meio da elaboração de uma constituição e da realização de eleições, mas a consecução desse projeto é dificultada pela própria composição heterogênea das lideranças rebeldes. Ademais, as várias brigadas informais que lutaram contra Kadafi têm-se recusado a entregar suas armas ao CNT e não reconhecem o seu comando. Os distintos grupos armados se veem com suspicácia e desconfiam de que podem ser prejudicados durante o processo de transição.
Além de colocar em vigência regras democráticas, o atual órgão dirigente líbio terá também de estabelecer uma estrutura policial e militar nova, projeto incompatível com a persistência de bandos armados autônomos e com frequência rivais. Há também preocupação com armas químicas e convencionais, mísseis antiblindados e antiaéreos desaparecidos dos arsenais do governo durante os combates.
Acresce que o Coronel Kadafi governou a Líbia por mais de 40 anos sem colocar em vigor instituições sólidas, mesmo que não democráticas. A liderança do Coronel era extremamente forte e personalíssima, sustentava-se por meio da alimentação de lealdades de caráter tribal, regional ou familiar e manejava as dissensões existentes no País dentro da visão de divide et impera.
Os recursos governamentais e os frutos da produção de petróleo e gás eram alocados com o fito de reforçar lealdades ou incrementar divisões, de acordo com as necessidades de poder do líder líbio. Tendo mantidas juntas regiões e tribos sob o manto de um governo por ele pessoalmente controlado, a falta de Kadafi coloca a questão de se saber qual a argamassa que, doravante, manterá o país unido.
No plano diplomático, os países que lideraram a campanha da Otan fizeram-se presentes em território líbio nos últimos dois meses. Em setembro, verificou-se a visita conjunta do Primeiro-Ministro inglês James Cameron e do Presidente francês Nicolas Sarkozy. Em outubro, a Secretária de Estado Hillary Clinton e o Ministro das Relações Exteriores italiano Franco Frattini reuniram-se com o CNT. A Secretária de Estado norte-americana prometeu ajuda não militar à transição e à reconstrução, destacando que o apoio conta com dificuldades no Congresso americano, e o Chanceler italiano destacou o papel da Itália, a cessão da base da Otan, em Nápoles, por exemplo.
Note-se que o país, antiga potência colonial, até o começo da rebelião, era muito próximo a Kadafi, refiro-me à Itália. Registre-se também que a Eni italiana, a companhia estatal de petróleo italiana, já está atuando na retomada e normalização da produção de petróleo e gás na Líbia. Também com fortes interesses estão empresas petrolíferas inglesas e francesas. As visitas diplomáticas podem ser consideradas como um simbólico ato de fincar a bandeira em território líbio pelas potências que contribuíram de forma decisiva para a queda do regime de Kadafi .
Não se pode esquecer também o papel do Catar no esforço bélico para derrubada do governo líbio. O Catar colocou seus jatos de combate a serviço da Otan, forneceu armas e assistência militar de suas forças especiais aos rebeldes, inclusive com a participação dessas forças na tomada de Trípoli e estará na linha de frente da exploração petrolífera da Líbia pós-Kadafi.
No que diz respeito à Otan, é importante notar que a Aliança conseguiu superar divisões internas e agir de forma extremamente rápida e imediatamente após a resolução da Onu que legitimou a sua intervenção.
Os Estados Unidos tiveram papel essencial na campanha por meio do fornecimento de informações, apoio logístico, reabastecimento de aviões de combate no ar, fornecimento de munição. Sem a ajuda norte-americana, a operação, seguramente, duraria muito mais do que os seis meses que aproximadamente foram gastos para liquidar o antigo governo líbio. E, aqui, vale a pena um comentário: há, na Constituição americana, um artigo que exige que o Presidente americano solicite autorização do Congresso para ingressar em qualquer confronto bélico. E, embora tenha sido notória a participação do governo americano nesse ataque à Líbia, o Congresso Nacional americano não foi ouvido. E, segundo as palavras do Presidente Obama, porque não houve uma participação direta dos americanos no conflito. Fica isso para cada um fazer o seu juízo.
Os Estados Unidos inauguraram um novo tipo de intervenção externa, portanto, com uma atuação menos conspícua, a chamada leading from behind. Esse modelo de participação bélica menos ostensiva é muito útil ao presente momento em que os Estados Unidos continuam engajados em operações no Iraque e no Afeganistão. No último dia 21 de outubro, o Presidente Barack Obama, inclusive, confirmou a retirada das tropas do Iraque até as festividades natalinas. E tem a vantagem adicional de não produzir mortes, inaceitáveis pela sociedade americana, que apóia intervenções externas, desde que sem baixas pelo lado americano.
A Líbia pós Kadafi, apesar de sua complexidade, permite a apresentação de dois cenários distintos: de um lado, a fragmentação do país em partes dominadas pelas brigadas rebeldes que se uniram para derrubar o regime e que poderão se engalfinhar em uma situação de guerra civil; de outro, apesar das dificuldades, o CNT conseguiria manter, com muita dificuldade, o país intacto territorialmente embora dividido entre tribo e facções. Essa última configuração estaria de acordo com os interesses das potências ocidentais, pois embora precária, a relativa estabilidade ensejaria terreno propício à reconstrução e retomada plena da produção petrolífera da Líbia.
Um último comunicado em relação à Argentina e à reeleição da Srª Cristina Kirchner. A reeleição da Presidente da Argentina por esmagadora maioria em primeiro turno pode ser vista em duas vertentes: uma política e outra de caráter econômico. No plano político, deve ser registrada a capacidade de recuperação em relação a fatores negativos e a firmeza de propósitos da mandatária, que soube ultrapassar crises e emergir da sombra de seu marido como liderança forte e com perfil próprio de atuação.
A oposição não conseguiu fazer frente ao ímpeto eleitoral da Presidenta e se apresentou fragmentada e mesmo pulverizada sem nenhuma liderança agregadora.
É importante registrar que a vitória de Kirchner representa a continuidade da corrente peronista na política argentina, inclusive pela sua adoção de políticas sociais paternalistas e pelo recurso ao personalismo profundamente enraizado no país vizinho.
A ausência do ex-Presidente Nestor Kirchner, ocorrida há um ano, foi profundamente sentida pela Presidenta. O eleitorado considerou o fato pelo prisma da admiração pela viúva, que continua a se mostrar enlutada e que frequentemente cita o ex-marido como o seu inspirador em pronunciamentos públicos. Trata-se de imagem cara aos justicialistas de vários matizes que preservam os mitos de Perón, de Evita e de Isabelita, figuras que persistem no imaginário de amplas camadas da população.
Presidente de 2003 a 2007, Nestor Kirchner empenhou-se, com êxito, na recuperação de um país que se viu à beira de um colapso econômico e social e que chegou ao default da sua dívida em 2002. A imagem do ex-Presidente ficou, assim, ligada a um período de retomada econômica, apesar de o problema da dívida ter isolado a Argentina no mercado financeiro internacional e da continuidade de ações judiciais de cobrança.
A Presidente Kirchner foi extremamente habilidosa na utilização do êxito obtido pelo ex-marido durante a sua campanha pela reeleição. Em seu governo, deu ênfase a programas de assistências diretas a parcelas mais necessitadas da população, como a contribuição mensal para crianças de famílias carentes e a distribuição de computadores portáteis em áreas mais pobres. Com eficiente divulgação, essa política tipicamente peronista contribuiu muito para a elevação de sua popularidade e que em 2008, seu primeiro ano de mandado, chegou a cair para apenas 20% na esteira de uma renhida disputa com os produtores rurais que protestavam contra a elevação dos impostos de exportação.
A firmeza da nova Presidente ajudou, então, a formar a percepção popular de uma liderança forte. A vertente econômica da vitória de Cristina Kirchner é ressaltada pelo aproveitamento do bom momento por que passava a economia internacional com a elevação da demanda e dos preços de commodities exportadas pelo país, como o complexo soja, milho e carne.
Contribuiu também o período de crescimento do Brasil, país com o qual a Argentina tem estado cada vez mais ligada economicamente. Na verdade, desde que ultrapassadas as rivalidades históricas na década de 1980 e firmado o Tratado de Assunción, em 1991, de criação do Mercosul, o Brasil tem sido uma âncora de firmeza para a Argentina.
Os fatores que explicam a vitória eleitoral da Presidenta Cristina Kirchner não mascaram, no entanto, a existência de alguns problemas imediatos à frente. A inflação é uma ameaça real e objeto de debate entre governo e economistas independentes. Enquanto os índices oficiais estão em torno de 9%, institutos privados e analistas acadêmicos consideram que há manipulação e que os índices verdadeiros se situam por volta de 25%.
A desaceleração da economia mundial, que sinaliza um esfriamento dos preços agrícolas, também é problema para a Argentina, que também tem necessidade de criar empregos. Por outro lado, as disputas pontuais com o Brasil por temas alfandegários poderão aumentar em tempos de menor dinamismo econômico que ensejam um maior protecionismo.
Iniciamos a nossa pauta de hoje.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 118, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Observação: no dia 20/10/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, conforme o art. 3º do Ato nº 1, de 2011-CRE.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 119, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cabo Verde.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Observação: no dia 20/10/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, conforme o art. 3º do Ato nº 1, de 2011-CRE.
Convido, para que tomem assento à Mesa, desejando-lhes boas-vindas, o Sr. Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão, e o Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde.
Passo, inicialmente, a palavra ao Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão, para fazer a sua exposição. V. Exª dispõe de 15 minutos.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia, Srs. Senadores. É um privilégio especial, pela terceira vez, comparecer a esta Casa e submeter-me ao escrutínio dos membros do Senado Federal, para assumir honrosas funções de chefia de missão diplomática no exterior.
Muito brevemente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, permitam-me situar. Venho de uma missão de três anos, completados no mês de outubro, em Kuala Lumpur, como embaixador do Brasil acreditado junto ao governo da Malásia, cumulativamente com o Sultanato de Brunei. Foi uma missão fascinante. A presença do Brasil no sudeste asiático cresce de maneira extraordinária, como bem sabe V. Exª. Em algumas semanas mais, o Chanceler Antonio Patriota estará em Bali.
O Brasil acede ao tratado de amizade e cooperação, uma etapa inicial para se tornar membro, parceiro inicial do diálogo dos dez Estados membros da Asean. Tive o privilégio de estar acreditado junto a dois deles. Uma relação intensa bilateral, em crescimento. Companhia Vale, a nossa Vale, fazendo um investimento de US$3 bilhões, o maior investimento direto estrangeiro da década na Malásia, para o estabelecimento de um centro regional de distribuição de minério de ferro para todos os mercados asiáticos e uma usina de peletização. Guardo, certamente, boas memórias dessa missão que estará por encerrar-se em breve. Com o mesmo entusiasmo, preparo-me, mediante, evidentemente, eventual aprovação de V. Exªs, para o desafio do próximo posto.
Gostaria de fazer uma breve menção, em linhas muito gerais, já que os senhores, certamente, já terão um conhecimento amplo. Mas o Azerbaijão é, de fato, um país fascinante, uma das três Repúblicas do Cáucaso, que têm uma posição estratégica. No séc. XIX, em particular o Azerbaijão, foram parte do chamado grande jogo entre as grandes potências da época, o Império Russo e o Império britânico disputando mercados consumidores e, hoje, são parte do novo jogo do séc. XXI, o jogo do poder pelo domínio das fontes energéticas.
O Azerbaijão – é curioso – começou a exploração comercial do petróleo ainda em 1870 e, em 1899, era o primeiro produtor mundial de petróleo; 50% da produção mundial de petróleo, na virada do séc. XIX para o XX era do Azerbaijão. Na Segunda Guerra Mundial, o esforço de guerra da então União Soviética dele visceralmente: 75% da produção de petróleo da União Soviética vinham dos campos petrolíferos à margem do Mar Cáspio, do Azerbaijão. Portanto, esse papel estratégico vital do Azerbaijão se mantém no séc. XXI.
Estão em curso, evidentemente, inversões substanciais. A partir de meados dos anos 90, com a independência do Azerbaijão, que completou vinte anos, temos grandes grupos operando lá: trinta empresas de catorze países, com investimentos da ordem de US$60 bilhões, a partir de meados dos anos 90.
O petróleo ainda responde por cerca de 92% das exportações do país, mas há grande esforço em buscar diversificar a pauta de exportações, a economia. Há um crescimento sustentado das exportações dos setores não energéticos e criação, geração de emprego e renda e de empresas nesse setor, segundo uma diretiva do governo nesse sentido.
Evidentemente é um país que dispõe, inclusive, de um Índice de Desenvolvimento Humano, infelizmente para nós brasileiros, à frente do nosso algumas colocações. Creio que o Azerbaijão está na posição número 69, e nós ocupávamos, segundo os meus dados, a posição número 73. Tem uma boa colocação também, segundo os relatórios internacionais de competitividade global em matéria de negócios, ocupando a posição número 51. É o primeiro país, entre os Estados independentes da ex-União Soviética, da Comunidade de Estados Independentes, em termos de competitividade global, segundo avaliação.
Embora as agências de avaliação de crédito estejam sendo um tanto quanto questionadas ultimamente, a Moody’s e a Poor’s acabam de rever, recentemente, o crédito do Azerbaijão de estável para positivo. Há, portanto, uma série de indicadores econômicos, comerciais e, inclusive, sociais interessantes.
Há, evidentemente, uma grave questão sobre a qual se debruça o país, há duas décadas, que é a questão do enclave do Nagorno-Karabakh, em função do qual 20% do território do Azerbaijão encontra-se ocupado pela vizinha Armênia. É uma questão delicada que gera, inclusive, problemas sociais graves em função da população deslocada internamente, refugiados vindos do próprio enclave, que, segundo algumas estimativas, poderiam alcançar um milhão de pessoas, em uma população de oito a nove milhões. É uma parcela considerável.
Mais adiante voltarei a isso porque isso gerará, eventualmente, uma possibilidade de ação bilateral, em termos de cooperação técnica, de assistência humanitária, de agricultura familiar, de microcrédito e de projetos afins, segundo interesses já expressos pelo Governo do Azerbaijão.
As relações com o Brasil são recentes, estabelecidas no início da década de 90, em 1993. Tivemos algumas visitas recíprocas, inclusive a mais recente a do Chanceler do Azerbaijão em 2006, a Brasília, quando se assinaram os dois acordos bilaterais hoje vigentes. Um deles prevê consultas políticas entre os Ministérios das Relações Exteriores; primeira sessão realizada em janeiro de 2010, em Baku, com uma pauta substantiva, tanto no plano bilateral quanto na abordagem de temas multilaterais sobre os quais têm os dois países interesse especial, tais como a reforma das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança, a situação de proliferação nuclear, em particular a atenção especial do Azerbaijão à situação no vizinho Irã, e outros temas realmente da atualidade multilateral.
Temos também um acordo de isenção de vistos para portadores de passaportes diplomáticos e de serviço e que já vigora entre os dois países. Há interesse evidentemente do Governo do Azerbaijão, formalizado em comunicação de maio deste ano, de estabelecer-se com uma embaixada residente em Brasília. Estão os preparativos avançados e estimo que já em 2012 os senhores terão um convívio com o corpo diplomático, com um representante diplomático do Azerbaijão em Brasília.
Temos um plano multilateral, uma afinidade muito grande de posições, com o apoio recíproco frequente de candidatos a organismos internacionais. Mais recentemente, pela primeira vez, um jovem país, com apenas vinte anos de vida independente, o Azerbaijão logrou eleger-se para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, um dos assentos não permanentes para um mandato em 2012, 2013, eleição no dia 13 de outubro corrente. É membro também da Organização de Cooperação Islâmica. É um dos 57 Estados-membros que seguramente terá dado apoio maciço ao movimento não alinhado.
Tem uma cooperação muito interessante, que se desenvolveu a partir dos anos 90, um processo de aproximação, inclusive da Europa com a própria Otan. Há um contingente pequeno, azeri, no Afeganistão, um efetivo de noventa homens, e também um importante ponto de apoio para suprimentos e transito de aeronaves americanas para aquela região.
Desempenha um papel central o Azerbaijão e isso se refletirá, eu creio, eventualmente no futuro, nas relações bilaterais, na segurança energética da Europa. Inaugurou-se em 2005, 2006, o projeto de inspiração turca do gasoduto que transita pelo Azerbaijão, pela Geórgia e sai pelo porto turco. Nós temos, perdão, o oleoduto que fornece um milhão de barris diários de petróleo. Há também a ideia da conexão para o transporte de gás.
Evidentemente isso enfraqueceria a posição até agora absolutamente crucial da Rússia como rota de passagem desses fluxos de petróleo e gás. Há toda uma equação, portanto, estratégica muito importante, na qual o Azerbaijão desempenha um papel central.
São considerações essas que faço aos senhores apenas por serem aspectos importantes, que de alguma maneira condicionarão uma série de iniciativas de cooperação que o Brasil poderá vir a adotar no exterior. Nas relações bilaterais se registram as visitas, já nos anos 90, de representantes da então Braspetro a Baku, projetos de cooperação nessa área que se afiguram viáveis no momento em que a Petrobras haja saído da sua grande concentração de investimentos na exploração dos recursos do pré-sal, presumo.
Gostaria de dedicar uma parte final desta exposição para delinear aos senhores o que poderia ser um projeto de missão caso me concedam a honra de aprovação desta indicação, que possa vir a ser referendada pelo Plenário.
Nós temos um intercâmbio comercial relativamente modesto, que foi em 2010, da ordem de US$22 milhões, predominantemente exportações brasileiras, mas existe, evidentemente, um grande potencial. Já em 2011, pelos dados que temos do primeiro semestre, a perspectiva é de que o aumento seja da ordem de 100%, e tenhamos um intercâmbio na faixa de US$40 a 45 milhões, mas as cifras que temos dos últimos anos demonstram que o potencial é muito maior. Em 2007, por exemplo, tivemos um fluxo comercial de US$315 milhões, com grande déficit para o lado brasileiro, que exportou US$36 milhões e teve importações de US$278 milhões, obviamente de petróleo ou gás do Azerbaijão. Eu não tive tempo de verificar exatamente a distribuição dos itens.
Parece-me, portanto, muito razoável imaginar que possamos, nos próximos anos, voltar a ter um fluxo comercial dessa ordem de grandeza, de US$300 a 400 milhões, e nossas exportações poderiam, seguramente, multiplicar-se, eu diria, quatro ou cinco vezes.
Temos como itens principais carnes, fumo, mas acredito que possamos enriquecê-los.
Há perspectivas, no entanto, que me parecem bastante mais concretas a curto prazo, que gostaria de, brevemente, referir-me aos senhores, nas áreas de cooperação esportiva. A capoeira é extremamente popular no Azerbaijão, e existe hoje, enfim, compromisso. Haverá, em breve, em novembro, inclusive, na Coreia, um encontro internacional, e a capoeira será apresentada como esporte tradicional que o é do Brasil.
Um passo foi dado no seu reconhecimento para tornar-se um esporte olímpico, já importante, passo esse que inclui a adoção do português como idioma internacional da capoeira. É um vetor extraordinário, como todos os senhores sabem, de transmissão da nossa cultura, da nossa tradição cultural afro-brasileira e da própria língua portuguesa.
Há projetos em estudo para que possamos contribuir. Recentemente, em junho, houve um evento de participação de oito países da região – Cazaquistão, Irã, Geórgia, Letônia, Estônia, França etc. –, e, curiosamente, o nosso embaixador, ao final, verificou que era saudado em português. Os capoeiristas diziam “obrigado”, agradeciam. Usa-se a língua, portanto; tem curso internacional.
E há, evidentemente, a área de assistência humanitária e cooperação técnica ligada à agricultura familiar e microcrédito. Teremos, em abril, a reunião da FAO para a Europa, provavelmente com a presença do Diretor-Geral José Graziano. Há propostas sobre a mesa, de iniciativa, inclusive, da parte azeri, de acordos nessa área e há um programa de governo que busca atender a população refugiada e sanar os bolsões de pobreza que ainda existem, embora, entre 2005 e 2009, reduziu-se o índice de pobreza no país de 44% para 11%. Ainda assim, busca-se eliminá-la totalmente nos próximos anos. E vejo a isso, Senador Suplicy, um campo interessante para projetos que são caros, como o da Renda Mínima
Portanto, essas são as perspectivas que vejo na área de cooperação esportiva, cooperação em agricultura, microcrédito para agricultura familiar e energia. Portanto, uma futura parceria, e a participação brasileira em grandes obras de infraestrutura que ainda se realizam no país.
Agradeço aos senhores o tempo. Estarei à disposição para qualquer esclarecimento, perguntas e questionamentos que desejam.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Sr. Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão.
Passamos, em seguida, a palavra ao Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero, em primeiro lugar, evidentemente, agradecer a cordialidade da acolhida de V. Exª. Acho que, neste particular, falo também em nome do meu colega Sérgio Arruda.
Gostaria de manifestar, em primeiro lugar a minha grande felicidade por ter sido indicado, por ter tido meu nome indicado como Embaixador em Cabo Verde. Este é um país que conheço bastante bem. Tive uma experiência prévia, como Chefe de Divisão da África II, do Itamaraty, entre 2004 até 2007. Um dos países que estavam sob a minha responsabilidade para administrar as relações diplomáticas entre Brasil e África era justamente Cabo Verde.
Tive muito prazer, durante esse tempo, de lidar com os diplomatas cabo-verdianos, com a Embaixada de Cabo Verde aqui. Estive lá algumas vezes durante esse período, umas três ou quatro vezes, e sempre pude notar nos cabo-verdianos uma extrema seriedade, uma extrema competência, uma extrema disposição de enriquecer as nossas relações bilaterais. Isso é muito natural, na medida em que os cabo-verdianos são muito ligados ao Brasil, talvez de todos os países africanos. Eu digo isso porque eu tive essa experiência muito direta. Acho que de todos os países africanos Cabo Verde é, provavelmente, em termos culturais, em termos afetivos e em termos históricos, o mais próximo do Brasil, inclusive, do ponto de vista étnico.
Bom, eu tive o prazer de ter sido indicado antes para Botswana, onde eu sou o atual Embaixador. É uma coisa bastante interessante, porque posso comparar muito bem um país e outro, Botswana e Cabo Verde, porque são dois países que são estrelas da África atual, são duas histórias de sucesso.
Por coincidência, o ex-Presidente Presidente Pedro Pires, de Cabo Verde, foi recentemente laureado com um prêmio denominado Mo Ibrahim, que é um prêmio extremamente importante no contexto africano, é concedido por uma fundação dirigida por um grande magnata sudanês, chamado Mo Ibrahim. É um prêmio que procura distinguir os grandes exemplos que a África consegue dar ao mundo. O atual laureado, portanto, esse é um prêmio que foi concedido há cerca de três semanas, é o ex-Presidente Pedro Pires, de Cabo Verde. Imediatamente anterior a este prêmio, o laureado anterior foi o ex-Presidente de Botswana, Festus Mogae. Isso apenas demonstra como que os mesmos países convergem para a mesma direção de uma história de sucesso bastante parecida.
Há várias outras comparações muito interessantes, como, por exemplo, o fato de que a mesma Fundação Mo Ibrahim recentemente publicou o seu ranking de boa governança na África, tendo posto as Ilhas Maurício em primeiro lugar, Cabo Verde em segundo lugar e Botswana em terceiro lugar. É como se eu praticamente não tivesse saído, em termos de história de sucesso, é como se eu não tivesse saído do lugar, estou confortável da mesma maneira.
Várias outras comparações podem ser feitas, como o fato de que Botswana e Cabo Verde são dois países de renda média, que saíram, portanto, daquele status de país menos avançado. Os IDHs de ambos os países são entre os mais altos da África e os dois países gozam de uma extrema estabilidade institucional. Isso é bastante notável. Podemos ter certeza de que são duas democracias que já terão alcançado um nível bastante razoável de maturidade. É sempre uma boa notícia, quando nos referimos ao continente africano.
Sobre as relações bilaterais Brasil-Botswana, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência muito especial a um Estado brasileiro, o Ceará. É muito interessante o fato de que, a partir do momento em que uma companhia aérea, Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), começou a fazer uma conexão aérea entre Cabo Verde e Fortaleza, em 2001, as relações entre Cabo Verde e o Ceará desenvolveram-se de uma maneira que transformaram o Ceará em um ponto focal das relações entre o Brasil e Cabo Verde. Reconhecemos isso muito bem e procuramos estimular, como Governo Federal, essa aproximação. E um exemplo bastante claro disso é o fato de que recentemente, na posse do novo Presidente de Cabo Verde, Sua Excelência o Sr. Jorge Carlos Fonseca, cuja posse foi agora no mês de setembro, a Presidenta Dilma pediu ao Governador Cid Gomes, do Ceará, que a representasse nessa cerimônia de posse.
Acho que, realmente, isso deve ser estimulado. E eu estaria disposto, caso meu nome fosse aprovado como Embaixador em Cabo Verde, a estimular essa aproximação.
Lembro-me de quando era chefe da Divisão da África II. O Primeiro-Ministro José Maria Neves, de Cabo Verde, esteve no Brasil. Achei muito interessante o roteiro que ele fez. Foi em 2005. Ele esteve nos Estados do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de Goiás. Isso é muito interessante pelo seguinte: onde está São Paulo nesse roteiro? A diplomacia cabo-verdiana tem tido a percepção muita exata de que, tendo em vista o tamanho relativo do País, a importância relativa do País, é muito mais interessante partir para os Estados brasileiros que não estão no centro da projeção internacional do Brasil e tentar explorar essas potencialidades. Como eu já disse, isso tem sido feito com o Ceará. E ele tentou, nessa oportunidade, fazer com outros Estados do Nordeste brasileiro.
Em várias conversas que eu tinha com os embaixadores africanos aqui no Brasil, quando eu era chefe dessa divisão, sempre sugeri a eles: por favor, sigam o exemplo de Cabo Verde. Em vez de insistir em ir sempre ao centro do poder econômico brasileiro, procurem diversificar essa parceria, porque acho que vocês terão muitas oportunidades a serem exploradas. É uma história de muito êxito essa estratégia diplomática de Cabo Verde no Brasil. E o reflexo evidente dessa aproximação entre Ceará e Cabo Verde está muito bem expressa no fato de que o Ceará, hoje em dia, é o segundo Estado brasileiro que mais exporta para Botswana, depois de São Paulo. Em 2003, as exportações do Ceará para Cabo Verde eram de apenas US$598 mil e passaram, em 2008, para US$10,6 milhões. Só para o Ceará.
Vários outros exemplos de proximidade entre o Ceará e Cabo Verde poderiam ser mencionados aqui, mas prefiro que eles sejam suscitados ao longo desta minha apresentação.
No âmbito geral, sobre as relações Brasil e Cabo Verde, gostaria de fazer uma breve referência: o comércio bilateral não é dos mais brilhantes. Em 2003, por uma situação óbvia... Cabo Verde é um mercado bastante pequeno, estamos falando de um país com uma população de 450 mil habitantes. Era de US$9 milhões, em 2003; e passou a US$29 milhões, em 2008, refletindo, portanto, uma tendência natural de toda essa expansão que a política externa brasileira fez para África desde 2003 até hoje.
Houve uma queda bastante acentuada a partir da crise financeira internacional de 2008. No ano de 2009, caiu bruscamente para US$29 milhões e tem estado nesse patamar ao longo desse tempo.
Portanto, temos que fazer um esforço bastante grande para que consigamos mais uma vez voltar ao nível que conseguimos chegar até o ano de 2008. E nesse sentido, gostaria, caso o meu nome seja aprovado, de estimular estes Estados brasileiros, como, por exemplo, Pernambuco, além do Ceará, evidentemente, mas Pernambuco e Alagoas, para tentar... Pernambuco é outra história bastante interessante. Em 2003, tinha uma exportação para Cabo Verde de US$983 mil e, em 2007, passou para US$4 milhões. Pretendia visitar Pernambuco a fim de conseguir discutir esquemas de aumento do comércio internacional.
Sobre a cooperação entre Brasil e Cabo Verde, diria que a cooperação educacional é definitivamente a mais brilhante. Para que os senhores tenham ideia, temos vários quadros da administração pública de Cabo Verde, a começar pelo Primeiro-Ministro José Maria Neves, que estudaram no Brasil. O Primeiro-Ministro José Maria Neves é um ex-aluno da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. E qualquer diplomata cabo-verdiano com os quais tenhamos uma reunião, podemos assegurar... Se tivermos uma reunião com dez diplomatas, podemos assegurar que pelo menos seis estudaram no Instituto Rio Branco; e alguns deles terão até mesmo algum sotaque brasileiro. É muito comum nós, diplomatas, termos essa familiaridade, mesmo porque eles foram nossos colegas. No meu ano, em 1979, tinha colegas de turma cabo-verdianos que, logo depois, foram Embaixadores de Cabo Verde aqui no Brasil.
Teremos sempre, em qualquer situação, e não falo só de diplomatas, mas de economistas, médicos, agrônomos, em qualquer situação que estejamos em Botswana discutindo ou negociando com eles projetos de cooperação, estaremos sempre discutindo com ex-alunos de instituições universitárias brasileiras, o que facilita tremendamente o nosso diálogo.
Nada menos do que 39% dos estudantes do nosso programa de estudantes-convênio em níveis de graduação que temos no Brasil são cabo-verdianos. Temos também muitos estudantes do programa estudantes-convênio de pós-graduação e agora, estamos recebendo... Como sabem os senhores, foi aberta na cidade de Redenção, no Ceará, mais uma vez falo no Ceará, essa universidade da língua portuguesa, uma universidade voltada para estudantes africanos, na qual cinco mil vagas foram oferecidas para estudantes cabo-verdianos, ou melhor, para estudantes africanos. E os cabo-verdianos, naturalmente, têm aproveitado bastante.
Vejo que o meu tempo está esgotado. Ainda teria bastante coisa a dizer sobre cooperação técnica e sobre vários outros setores das nossas relações bilaterais, mas prefiro interromper e ficar agora à disposição de V. Exªs para que eu eventualmente tenha oportunidade de me referir a esses outros setores das nossas relações.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor.PTB – AL) – Muito obrigado ao nosso Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde.
Iniciando a fase de indagações, eu passo a palavra a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy; em seguida, a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, quero cumprimentar e desejar muito sucesso aos Embaixadores Sérgio de Souza Fontes Arruda, na sua missão no Azerbaijão, e ao Embaixador João Inácio Oswald Padilha em Cabo Verde. Nós tivemos a oportunidade de um bom diálogo ontem, inclusive sobre a trajetória de ambos, especialmente na Malásia e em Botswana, quando com ambos aprendi bastante.
Surge uma curiosidade, primeiro no Azerbaidjão: aqui nos dados se fala que é presidencialista, mas tem um presidente e um primeiro-ministro. É um regime presidencialista, mas também com um primeiro-ministro, além da existência do presidente? É uma curiosidade que eu tenho, porque pelo menos aqui constam um presidente e um primeiro-ministro. É presidencialista, mas com primeiro-ministro. Daí eu queria saber como é que funciona isso, em relação, por exemplo, aos sistemas presidencialistas, em que normalmente, como aqui no Brasil, não há o primeiro-ministro.
Gostaria de transmitir a minha disposição, já reiterada a ambos, de assinalar o quanto será importante estarmos interagindo e conhecendo bem as experiências de programas de transferência de renda. Acho que mais e mais os países africanos – acredito que inclusive Cabo Verde, assim como Botswana, conforme o senhor me informou ontem – têm tido um grande interesse na cooperação com o Governo brasileiro. Tem sido propósito, tanto do Presidente Lula, e agora através do seu instituto, quanto da Presidenta Dilma Rousseff, que recentemente esteve na África, aprofundar os laços de cooperação em algumas áreas, em especial e dentre as quais a colaboração, por exemplo da Embrapa, que tem tido uma presença forte na África. Acredito que poderá ter um desenvolvimento de atividades em Cabo Verde, mas também no que diz respeito aos programas de transferência de renda.
O Presidente Fernando Collor, ao expor a respeito da Argentina, há pouco, mencionou ali programas sociais importantes colocados pela Presidenta Cristina Kirchner, dentre os quais está assinalado “Asignación Universal por Hijo”, um programa que inclusive foi recentemente aumentado em valor, segundo o qual todas as crianças e adolescentes até 18 anos estão recebendo, salvo engano, cerca de 270 pesos, que são cerca de R$135,00. Eu ainda não tenho todos os detalhes, estava até examinando aqui, mas, embora se chame universal, por um discurso que acabo de examinar da Cristina Kirchner, ainda não é universal. Mas, na Argentina, economistas como Rubén Lo Vuolo, Alberto Barbeito, em seus trabalhos sobre Ingressos Ciudadanos, propõem a perspectiva da renda básica incondicional, começando pelas crianças.
Hoje, ali na Argentina, há um programa que se estende mais e mais, com maior valor agora, para todas as famílias que tenham crianças, e até cinco anos se paga esse valor por criança ou adolescente, até R$180,00, mas só para, acredito, um certo de rendimento, e também com a responsabilidade de os pais vacinarem as crianças e tê-las na escola, como, de forma semelhante, ao que era o Bolsa Escola, o Bolsa Família.
Mas gostaria de colocar-me à disposição, se lá no Azerbeijão ou em Cabo Verde houver interesse, de interagir com os respectivos governos e a comunidade acadêmica, que têm debatido esses assuntos em todos os países.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
Pela ordem, Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Senador, Presidente, pela ordem para pedir que se abra a possibilidade de votar, para os Senadores que tiverem de sair.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente, coloco à deliberação do Plenário a solicitação feita por S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, de se declarar aberto o processo de votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado, conforme o § 4º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Aberto o processo de votação.
E agora, sim, passo a palavra a S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, para fazer a sua indagação.
As Srªs e os Srs. Senadores que desejarem já votar podem recolher a cédula na mesa.
Obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, primeiro, mais uma vez, parabenizar o Governo brasileiro por enviar pessoas com a qualificação dos dois candidatos que nós temos aqui e, segundo, obviamente, o Itamaraty por dispor de quadros com a competência dos dois que aqui estão.
Eu quero inicialmente falar do Embaixador Padilha porque fui o Relator e o relatório a gente lê numa reunião anterior, mas queria chamar atenção não apenas para a carreira que ele desempenhou, que é uma carreira brilhante para o pouco que tem, como também, e especialmente, para o trabalho que ele fez, e eu ressaltei isso no meu relatório, o exame que ele fez sobre o Chile. Ele escreveu um belo trabalho sobre a possibilidade de o Chile ter projeções internacionais, quais são as limitações internas e como o Brasil pode trabalhar essa situação.
E, exatamente, já que comecei falando do que eu fiz, o meu relatório, queria fazer algumas colocações que não cabem no relatório, que são as perguntas.
Primeiro lugar, o que falta daqui para frente para aproximar mais ainda o Brasil da África, incluindo que o senhor já está na África há algum tempo?
Mas antes disso, Presidente, eu queria falar aqui de uma maneira genérica sobre as nossas relações, como, aliás, o senhor gosta de tratar sempre. A gente vê uma tendência dos embaixadores que são indicados para países que chamemos de menores: ficarem na defensiva, às vezes, justificando porque vão para esse país.
Não tem que se desculpar, não existe país menor, país maior, existe país com menor população com menor território, mas do ponto de vista simbólico, do ponto de vista da geopolítica, eles são países importantes. E o Brasil, no mundo da globalização, tem que ter embaixadas espalhadas por esse mundo afora e não só para aumentar as vendas.
Eu acho que as embaixadas têm que apoiar o comércio do Brasil, mas embaixador não é caixeiro viajante, tem até que ser um pouquinho auxiliar dos caixeiros viajantes. Nós temos que perder essa ideia de que só temos que ter embaixadores em lugares que têm muito comércio com o Brasil.
Segundo, há países que conjunturalmente são mais importantes, outros menos importantes. Mas, de repente, um que não é importante pode ficar importante. E um exemplo é o Azerbaijão, pela sua localização. Ele está numa localização em que aquela área a qualquer momento pode pegar fogo. Tem fronteira com o Irã, está quase na Turquia, perto da China, tem fronteira com a Rússia, não é isso? Se não me engano, tem com a Rússia. Então, é uma área historicamente tão dinâmica e crítica que se criou a ideia do grande jogo, graças a um famoso livro. É o lugar do grande jogo, porque as nações têm força. Há países que têm força e outros não, como há países que têm população e outros não. Mas não que sejam mais importantes do ponto de vista das relações. Ali, eles fizeram os grandes jogos, ao logo do séc. IXI e na primeira metade do séc. XX.
É um país que pode estar anos fora do noticiário e de repente chega por uma questão interna, uma guerra civil, uma questão de fronteira. Então, precisamos incentivar uma embaixada. O custo de uma embaixada é muito menor do que o benefício de ter uma bandeira naquele país. Uma bandeira. Somente uma bandeira já é importante. Além disso, ninguém sabe quando será preciso mobilizar o embaixador. Bem, dito isso, eu volto para o caso concreto.
No caso específico do Cabo Verde, eu gostaria de repetir a pergunta. O que podemos fazer para nos aproximar mais? Talvez seja o fato de eu ser recifense, estar bem juntinho da África. O que a gente faz para criar mais pontes em relação à África? E Cabo Verde é a primeira guarita da ponte; está ali no meio do caminho e é o mais perto que nós temos.
Segundo, sendo um país africano de língua portuguesa, como fortalecer a CPLP? E fazer outra coisa que eu diferencio. Para mim, CPLP é fundamental, importante, mas institucional. Eu pergunto o que poderemos fazer, ao lado da CPLP, para aproximar mais as comunidades lusófonas? Não contra ela, mas ao lado, diretamente, bilateralmente, como podemos fortalecer as relações? Eu insisto que o fortalecimento não virá pela economia, mas pela cultura, pela cooperação em geral.
Isso pode ser resumido no seguinte: como podemos abrir mais pontes com a África? Como fazer mais pontes que atravessem o Atlântico, que gosto de dizer que é um pequeno rio entre a África e a América do Sul?
Quanto ao Embaixador Sérgio, a primeira pergunta é se existe risco de movimentos fundamentalistas islâmicos no Azerbaijão, ou absolutamente nenhum risco? Embora seja um país de mais de 70 anos, ou quase, de uma forte posição de cultura marxista na educação, temos visto como esse movimento islâmico está latente e de repente representa uma aspiração da população. Eu tenho curiosidade de saber se há ou não riscos disso.
Segundo, qual a relação do Azerbaijão com os países Rússia, China, Índia, Turquia e Irã? Existem contradições, conflitos? Por exemplo, na relação com a Rússia existem mágoas do passado? É coisa com que me preocupo muito na relação com os países vizinhos. Quais os países vizinhos de que pode ou não haver mágoa, pela história do passado?
E, finalmente, a Opep. O Azerbaijão é parte da Opep? Eu confesso que não tive tempo de olhar isso. Se for, tende a estar naquele bloco mais sob influência da economia ocidental, que é capaz de baixar o preço do petróleo para manter a dinâmica? Ou é daqueles países que resistem à influência ocidental e são capazes de pressionar a elevação de preços, mesmo que traga consequências de redução do crescimento das economias? Então, são essas perguntas que eu tenho a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Indago se algum outro Senador gostaria de formular alguma pergunta aos Srs. Embaixadores que estão sendo sabatinados. (Pausa.)
Muito bem. Então, por gentileza, vou passar a palavra para a resposta às perguntas formuladas, inicialmente, ao Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde; em seguida, ao Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu gostaria de responder as indagações do Senador Eduardo Suplicy a respeito da cooperação entre o Brasil e outros países, especialmente da África, no campo das políticas públicas, enfim, da cooperação em assuntos sociais.
Ele mencionou Botswana, onde tive o prazer, muito recentemente, de verificar que houve um avanço bastante concreto entre o Brasil e Botswana nesse tipo de cooperação. Visitou o Brasil uma equipe bastante expressiva de Botswana, esteve aqui em Brasília durante mais de uma semana, foi recebida pela Ministra de Desenvolvimento Social e pelo Ministro das Relações Exteriores. Foi uma experiência bastante positiva. Assinaram um memorando de entendimento nessa área e voltaram com grande entusiasmo, cheios de projetos e ideias, especialmente no campo da segurança alimentar e diferentes projetos sociais de erradicação da pobreza. Tenho acompanhado com extrema atenção esse assunto, que, definitivamente, foi transportado para o topo da agenda das relações bilaterais entre Brasil e Botswana. Isso me dá muita felicidade. Eu acho que, finalmente, depois de quatro anos no posto, conseguiu-se fazer essa aproximação concreta entre um país africano e o Brasil nesse particular.
Eu não tenho tantas informações ainda sobre o que estamos fazendo. Tenho muitas informações sobre vários projetos de cooperação técnica que desenvolvemos em Cabo Verde. Não tenho especificamente, ainda – é fácil tê-la –, sobre cooperação na área social. Mas posso garantir ao Senador Suplicy que, caso meu nome seja indicado como Embaixador em Cabo Verde, eu voltarei a dar a esse assunto uma prioridade muito grande.
Com relação às indagações do Senador Cristovam Buarque, em primeiro lugar, ele faz a mesma pergunta em três âmbitos diferentes: como fazer para construir novas pontes entre, primeiro âmbito, Cabo Verde; segundo âmbito, CPLP; terceiro âmbito, África em geral. Eu acho que esses três âmbitos confluem. De certa maneira, convergem para o mesmo ponto. Eu acho que o Brasil tem condições absurdamente favoráveis para construir todas as pontes possíveis com a África, de uma maneira geral. A África, como sabem os senhores, tem uma dependência muito grande com relação às suas ex-metrópoles, e isso ocasiona, ao mesmo tempo, uma situação de dependência e uma situação de ressentimento. Enfim, há uma complexidade específica. O Brasil não é ex-metrópole de ninguém, portanto, tem uma credibilidade natural, que pode ser bastante explorada. Por outro lado, mesmo os países que não foram metrópoles da África, quando se relacionam com a África, relacionam-se normalmente por uma cobiça às vezes exagerada pelos recursos naturais que a África oferece. O Brasil tem os mesmos recursos naturais que a África tem, quer dizer, não há uma relação de cobiça. Portanto, não há as complexidades coloniais e não há as complexidades das cobiças econômicas.
E, finalmente, acho que, sobretudo, temos para a África – acho que esta é uma declaração que podemos fazer da maneira mais categórica possível – todas as soluções. Temos a tecnologia agrícola, que é adequada para o clima da África, para a terra da África; temos o esforço que fizemos, que podemos usar como fonte de cooperação; os exemplos que tivemos para solucionar vários dos nossos problemas, como, por exemplo, o combate ao HIV, Aids. Somos uma história de sucesso do ponto de vista da prevenção dessa doença; conhecemos diversos países, sobretudo na África Austral, em que vivem essa mesma tragédia – Botswana é o caso mais expressivo –, e temos tudo para transmitir. E eles têm tudo para absorver de nós. Enfim, várias soluções que criamos como País do terceiro mundo e que são perfeitamente adaptáveis para eles.
Mais uma vez, repito, da maneira mais categórica possível, temos todas as soluções; ou, se não temos todas as soluções, temos todos os esforços que a África precisa fazer para superar todos os seus problemas. É por isso que eu e o meu Ministério, de maneira geral, atribuíamos uma importância tão grande à Cooperação Sul-Sul.
Definitivamente, estamos numa posição muito privilegiada nesse aspecto, porque nós temos tecnologias que foram absolutamente adequadas às condições econômicas e sociais do Brasil, como País de terceiro mundo, e temos tudo para transmitir. E temos, sobretudo, a tradição da cooperação técnica, que ainda não está absolutamente consolidada, há muito o que fazer ainda, mas, se formos comparar o Brasil com outros países emergentes, mais ou menos do mesmo tamanho – não vou mencioná-los por uma questão de elegância –, vamos verificar que a cooperação é a técnica mais avançada; e é o País mais disposto, nessa faixa de países emergentes, a transmitir experiências desse tipo.
Agora, um problema que, infelizmente, ainda atrapalha a construção de maior número de pontes: é o fato de que outras instituições brasileiras, além do Ministério das Relações Exteriores, deveriam estar mais presentes, deveriam estar mais expostas e mais projetadas para o continente africano. A Embrapa está lá, tudo bem. Abrimos um escritório em Acra, temos agora um grande projeto em Moçambique. A tendência natural seria aumentar, aumentar, aumentar. Mas ainda não é tão grande quanto já deveria ser. E esse mesmo comentário acho que se aplica a várias outras instituições brasileiras que têm muito a fazer na África; que fazem, mas ainda numa escala bastante reduzida. Acho que, no momento em que essa escala se ampliar, nós teremos uma presença extremamente importante, quer dizer, falta ainda essa atração, atrair essas instituições e engajá-las; engajá-las cada vez mais para estarem cada vez mais presentes.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha.
Indago dos Srs. Senadores se estão satisfeitos com as respostas apresentadas pelo Embaixador. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Procurarei, pela ordem, atender às interessantes questões suscitadas pelos dois eminentes Senadores, começando pelo Senador Eduardo Suplicy, que expressa a perplexidade de muitos que se debruçam sobre as circunstâncias político-institucionais do Azerbaijão, um regime presidencialista, mas que tem um primeiro-ministro.
Como funciona? De fato, há uma divisão de poderes, é uma república presidencialista, o presidente, sabemos, é eleito por sufrágio universal para o mandato de cinco anos, encabeçando o Poder Executivo, com o apoio de um gabinete chefiado por um primeiro-ministro. Curiosamente, o primeiro-ministro é nomeado livremente pelo presidente e confirmado pela assembleia nacional. Na prática, segundo o que leio, as análises periódicas da embaixada em Baku, a própria imprensa especializada bem reflete, é um sistema em que há um poder executivo forte. O presidente, que tinha direito a um segundo mandato, um referendo, em 2009, lhe possibilita inclusive concorrer a um terceiro mandato. Ele cumpre um segundo mandato entre 2008 e 2013 e, em uma recente entrevista, declarou que a sua eventual candidatura a um terceiro termo dependeria de uma série de circunstâncias de política interna.
A oposição parlamentar é frágil. O poder legislativo unicameral, com 125 representantes, tem 120 representantes do partido do presidente e de seus aliados eleitos. As eleições, segundo observadores da União Europeia, evidentemente, não refletem um quadro, a juízo desses observadores, de perfeita prática democrática na medida em que haveria limitações ao acesso de candidatos aos meios de divulgação e o predomínio do poder executivo se refletiria na prática eleitoral até o momento. Seria parte, talvez, do processo de aperfeiçoamento institucional de um país jovem, com apenas 20 anos de vida independente, que, de fato, é uma pesada carga dos 70 anos de dominação soviética.
Na esfera econômica, os progressos são marcantes. Por exemplo, de apenas 25% da economia que, em 1994, estavam vinculadas ao setor privado, já se evoluiu para 78% em 2009. Eu acredito que haverá também, embora a chamada dinastia Aliyev, porque o pai, muito vinculado ao regime soviético, esteve dez anos no poder e elegeu o filho que, no seu primeiro mandato, conquistou 76% dos votos e, no segundo mandato, 87% dos votos.
Não terei talvez respondido completa e satisfatoriamente ao questionamento do Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ainda completando, nessa forma, qual é aquele que tem, digamos, uma importância relativamente maior? O presidente, por designar o primeiro-ministro, e ele mantém uma autoridade maior no país, ou, uma vez existindo e nomeado o primeiro-ministro, ganha esse importância muito grande na forma de administrar? É o presidente ou é o primeiro-ministro que, por exemplo, preside a reunião do conselho de ministros?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Eu aditaria, com a permissão de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, a seguinte pergunta: quem é, nesse sistema, que nós não tínhamos ainda o conhecimento de sua existência, o chefe de Estado e o chefe de Governo, do ponto de vista formal?
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – É curioso, porque eu verifico que é uma pergunta que terá consequências muito práticas. Na hipótese de eu vir a ser aprovado por esta Comissão e pelo Plenário e sendo designado pela Presidência deverei apresentar cartas credenciais. Eu entendo que são apresentadas ao presidente da República, que é o chefe de Estado formalmente. Os senhores sabem, no Brasil, o chefe de Estado é o chefe de governo também. Nesse caso, o Presidente receberá na condição de chefe de Estado.
Mas verifiquei, no site que, hoje, pela manhã, eu consultava, as notícias recentes do Azerbaijão sobre visitas de chefes de governo estrangeiros, e o diálogo era feito com o Presidente da República. Eu diria que o Presidente da República acumula a função protocolar e também a chefia efetiva do Poder Executivo, como chefe de governo. Presumo que o primeiro-ministro terá um papel, talvez, mais de política interna, de coordenação do trabalho do gabinete. Mas se verifica que o protagonista em termos das relações exteriores é o Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Eu queria fazer só uma pergunta. Desculpe-me, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Não é a mesma situação de Portugal, da França, do Peru e até da Alemanha também? Não, não é a mesma situação da Alemanha, nem da Itália, porque lá são simbólicos os Presidentes, que representam apenas o Estado. Mas, na França, Sarkosy é o Presidente, e há o primeiro-ministro. Em Portugal, há o Presidente, que influi menos. O sistema de Portugal está mais próximo do sistema alemão e do sistema italiano. Mas a França e o Peru são países em que há primeiros-ministros e que, portanto, são parlamentaristas. E são presidencialistas. Ninguém nem sabe o nome dos primeiros-ministros.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – É verdade. É uma questão interessante a ser tratada pelos nossos especialistas em Direito Constitucional. Poderíamos fazer um estudo comparativo.
Mas eu diria que o regime é caracterizado como um sistema presidencialista, e, efetivamente, a figura do Presidente da República parece ser extremamente robusta no plano institucional e no plano de representação externa também.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Quando analisamos a influência dos grandes líderes do Congresso na formação do governo no Brasil, vemos que o nosso sistema está mais para parlamentarista. A Presidenta está tão prisioneira de partidos e dos que estão no Congresso, que, quando ela tem de mudar um ministro, já se sabe qual o partido de origem do substituto. E a nossa Chefe da Casa Civil, às vezes, pode funcionar como um primeiro-ministro. Então, há sutilezas aí. A nomenclatura não basta para explicar os detalhes.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – Ela esconde mais do que revela. Concordo com o Senador.
Passando aos interessantes aspectos suscitados pelo eminente Senador Cristovam Buarque – agradeço ao Senador, referendando as observações sobre a importância geoestratégica única do Azerbaijão e, digamos, das repúblicas do Cáucaso, as três em que estamos, felizmente, representados com missões diplomáticas, como bem disse –, quero dizer que o comércio, a economia, as relações econômicas e comerciais são parte de um todo; às vezes, afiguram-se como mais relevantes e, efetivamente, têm um peso maior, mas isso depende de uma série de circunstâncias conjunturais. E há outros aspectos que podem ter uma importância estrutural num relacionamento entre estados e que os defina de melhor maneira.
Acredito que, nas repúblicas do Cáucaso, há um caso típico em que há um peso geoestratégico, uma situação muito particular. É um posto de observação e de informação política muito importante. Vejam bem os senhores que, de um lado, há um conflito entre dois Estados, a Armênia e o Azerbaijão, e podemos, então, ter a percepção das duas capitais, pelas informações que nossas Embaixadas em Yerevan e em Baku remetem a Brasília.
A partir do segundo semestre, o nosso representante de Pernambuco em Tbilisi, o Embaixador Carlos Alberto Asfora, dar-nos-á uma percepção muito interessante do relacionamento entre a Geórgia e a Rússia, o que me faz, se me permite o Senador, passar à pergunta final, que é uma pergunta de grande importância. Não deixarei de voltar ao movimento fundamentalista.
As relações justamente com os países vizinhos, inclusive com os países ribeirinhos do Mar Cáspio, pelo lado da Ásia Central e mais adiante, a China, a própria Índia, são realmente relações importantíssimas. No caso da Turquia, trata-se de um aliado importante, um aliado que permite, mediante o bloqueio que executa das ligações com a Armênia, que dá uma sustentação muito importante, no plano prático bilateral, aos direitos do Azerbaijão em relação ao contencioso do enclave de Nagorno-Karabakh. A Turquia, evidentemente, é uma relação tribos túrquicas, a origem do próprio idioma, e há inclusive uma organização que congrega a Turquia, congrega o Azerbaijão, o Cazaquistão, quatro ou cinco países que têm esse mesmo laço comum, étnico, cultural e linguístico.
Igualmente importantes, e evidentemente a questão das mágoas do passado que bem suscita o Senador, são as relações com a Rússia. Essas relações muitas vezes são difíceis.
Há aspectos de colaboração interessantes, por exemplo, em relação ao compartilhamento dos recursos energéticos do Mar Cáspio. Uns cinco países ribeirinhos – Azerbaijão, Rússia, Cazaquistão, Irã e Turcomenistão –, entre esses cinco países, há duas posições. O Irã defende a tese de que, sendo cinco países, deveria haver uma repartição igualitária: 20% de acesso aos recursos energéticos do Mar Cáspio; não é a tese defendida pelo Azerbaijão, que, nisso, tem o apoio da Rússia. Nessa importante questão, é um apoio de peso, no mar, o que é vital para o futuro econômico do país, para o suprimento inclusive da Europa, mediante...
E essa é outra questão que, de outro lado, opõe o Azerbaijão à Rússia na medida em que há um projeto de se fazer o gasoduto Nabucco, que tornaria, mediante um longo percurso de 3,3 km, passando pela Geórgia, pela Turquia, pela Romênia, Bulgária etc., o abastecimento de gás na Europa independente da Rússia. Há uma série, portanto, de conflitos graves e de áreas de cooperação importantes.
Creio que 20 anos é muito pouco; passarão talvez duas ou três gerações até que... E há todo um procedimento em que se busca remodelar o Estado, livrá-lo das amarras que são pesadas; são 70 anos de um regime que agora se busca substituir, dos quais procura a atual liderança, a segunda geração, afastar-se. É uma relação, portanto, ambivalente. Ela será muito útil em certos aspectos, como nos recursos energéticos compartilhados do Mar Cáspio, mas será extremamente áspera em outras, inclusive o apoio da Rússia é essencial aos interesses do Azerbaijão em relação à disputa pelo enclave. Alguns analistas pensam que, de alguma maneira, a arma do petróleo e gás e essa perspectiva da marginalização, digamos, da Rússia, na hipótese de vir a se completar o projeto Nabucco, seriam os instrumentos de pressão que mantêm Baku em relação a Moscou nesse sentido, para que possa contar com o apoio de Moscou em uma série de questões que lhes são também essenciais.
Em relação ao Irã, temos aí, de novo, uma ambivalência. O Irã assegura a outro enclave, cujo acesso está bloqueado pela Armênia, o abastecimento energético; ele é garantido pelo Irã. O Golfo Pérsico é também uma rota fundamental de acesso de mercadorias e serviços destinados ao Azerbaijão, que tem essa condição muito particular. Seria pela Turquia, portos turcos, ou pelo Golfo Pérsico. Portanto, o Irã, a maior Diáspora Azeri está no Irã. Portanto, há uma identidade inclusive linguística.
Da mesma forma, no caso da Rússia, há uma importante diáspora azeri na Rússia, que é cliente das exportações arianas e sobretudo um supridor importante; o segundo, ainda, do Azerbaijão.
Em relação à China, evidentemente aquele país tem interesses em toda parte do mundo, não fosse o Azerbaijão parte da rota da seda milenar. É importante talvez falar da Turquia antes da China, que já havia sido mencionada. Mas às vezes há fricções interessantes.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Foram quantos anos de dominação turca na região?
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – Séculos! Muitos séculos, Senador Inácio Arruda.
O Azerbaijão tem uma Embaixada de Israel e uma importante cooperação militar com aquele país e com a Turquia. Há os incidentes recentes de que se recordarão, inclusive com a flotilha da liberdade, com perdas de vidas de cidadãos turcos. Houve uma reação muito moderada no Azerbaijão, que, evidentemente, não satisfez à Turquia. Então, há um jogo de equilíbrio. Por outro lado, da Turquia, lembro que 20% do suprimento de petróleo de Israel passa pelo oleoduto que chega por intermédio da Turquia. Então, é uma relação muito curiosa.
O Azerbaijão busca treinar suas forças armadas e desenvolve uma tecnologia de veículos aéreos não tripulados, por exemplo, com cooperação de Israel, com quem tem um intercâmbio comercial de US$2 bilhões, o dobro do que tem com a Turquia, que é de US$1 bilhão, já consideradas todas as dimensões da economia do país. Mas tem como objetivo central solucionar a questão do enclave, pois 20% do seu território é ocupado pela Armênia, com quatro resoluções do Conselho de Segurança a seu favor. Agora passará, em 2012 a 2013, a ocupar um assento no Conselho de Segurança.
Portanto, a geopolítica dessa região é complexa, em que fatores históricos, étnicos e religiosos se sobrepõem a interesses econômicos, comerciais. Enfim, é o grande jogo – como bem lembrava o Senador – versão séc.XXI.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Senador Collor?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Por gentileza, Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Parece-me que a ocupação milenar tem mais influência na construção desses países, de como eles se moldam...
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – Perdão, Senador?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – A ocupação secular turca parece que tem mais efeito no desenho que se configurou posteriormente do que todas as outras possíveis depois do Império Turco, mesmo a soviética. Porque a soviética, inclusive, trabalhou com a ideia de repúblicas soviéticas. Então, ela mantinha aquilo ali. Claro que havia a presença militar, a força militar, porque se trata de recursos naturais, de riquezas extraordinárias. Sempre há ali a questão do Mar Cáspio etc.
Hoje se tem também o desenho, na região, em alguns países, já com presença militar americana; quer dizer, com bases militares americanas. Então, é uma região que, historicamente, conduz a essa marca de ocupações, umas dessa natureza milenar e outras mais passageiras, de décadas, com matizes, diferenças.
Não sei se nessa região o desenvolvimento da tecnologia, nesses anos do século passado, distribuiu-se? Porque parece, com essa cooperação entre Israel e Baku, mesmo sendo mais recente, que Baku tenha uma capacidade. Nem Israel ou ninguém no mundo transfere tecnologia sensível. Ninguém! Nós estamos aqui para ser o exemplo; nós brasileiros. Então, parece-me que tínhamos uma base posterior de desenvolvimento tecnológico nessas regiões. É verdade, ou estou enganado?
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA – Senador, muito obrigado.
Eu creio que tem V. Exª total razão. Eu diria que a influência turca é muito mais forte. Até mesmo pela raiz étnica linguística comum, mais longa no tempo. A influência soviética terá sido marcada inclusive no desenvolvimento científico-tecnológico, mas tinha um matiz, eu ousaria usar a expressão “predatório”, desde o início. O próprio Lênin, na virada dos anos 20, dizia que a União Soviética recém-criada não poderia prescindir do petróleo de Baku. Foi efêmera a república independente, avançada imensamente na área de direitos sociais. O voto feminino existiu entre 1918 e 1920. A partir de então, aquela república soviética, que uniu as três repúblicas hoje independentes do Cáucaso, se manteve até 1936. E depois, na Segunda Guerra, como aqui referi, o peso – 75% – do petróleo de Baku foi um fator certamente crucial na resistência soviética à ocupação alemã e à sua própria sobrevivência.
Talvez mesmo por essas circunstâncias, o russo ainda é o idioma praticado largamente, mas eu acredito que a nova geração estará mais aberta a idiomas ocidentais.
De certa maneira, há uma ambivalência do país, no sentido absolutamente pragmático, e a liderança do Azerbaijão independente está expressa por fatos como: a instalação de radares russos e norte-americanos, vínculos com a Otan, laços com Israel. Eu me recordo de estados islâmicos em que estive agora – futuramente será o Azerbaijão –, como a Mauritânia, em que havia embaixadas de Israel. E creio que há um interesse muito prático aí também, do ponto de vista de treinamento de forças armadas, o que, de fato, faz parte do tipo de cooperação que recebe o Azerbaijão.
Há algum desenvolvimento importante em determinadas áreas de ciência e tecnologia em que eu infelizmente não poderei me aprofundar agora, até mesmo por não haver lido o suficiente para termos uma conversa esclarecedora. Mas nas artes em geral, como balé e música, a herança soviética, digamos, é o lado mais solar que restou e que é preservado no Azerbaijão de hoje, independente.
É um temário muito amplo, em que há muitas percepções e muitas observações que têm um matiz até mesmo subjetivo, segundo as circunstâncias. Em episódios como esses recentes, de confrontação entre Turquia e Israel, embora sejam relativos à Flotilha da Liberdade, evidentemente, a reação do Azerbaijão é moderada, porque tem interesse nos dois campos. Mas há um entendimento da Turquia de compreensão das circunstâncias azeris, digamos, que levam a essa atitude. Isso talvez levasse, Senador Cristovam, ao ponto que V. Exª suscitou, de um risco de movimentos fundamentalistas no Azerbaijão. Eu acho que não poderíamos ser peremptórios a respeito. Eu não ousaria dizer que inexiste esse risco, mas eu diria que é muito remoto, com base em tudo que vimos.
Inclusive a questão da Opep. Eu confesso que não tenho, em minhas anotações, nenhum registro de afiliação do Azerbaijão à Opep, mas noto que o próprio presidente, que tem formação em História, com PhD em História, na então União Soviética, tem uma especialização na área de petróleo, estratégia, aspectos geopolíticos da economia do petróleo. Eu acredito, portanto, que seja um homem extremamente hábil, e assim tem demonstrado ao longo desses quase dez anos – em 2013, cumprirá dez anos no poder –, já anteriormente era diretor da empresa estatal, a Socar, a Petrobras local, poderosa empresa estatal. Eu creio que ele tem uma visão muito clara das circunstâncias do Azerbaijão, que aqui brevemente mencionamos. E tudo indica que a posição é muito moderada, na parte econômica do petróleo. E, da mesma maneira, dado o delicado balanço de parcerias com países xiitas e sunitas, porque o Estado é laico, embora a maioria da população seja muçulmana. Tudo que vejo é que a influência soviética nesse sentido está refletida no consumo amplo de álcool, por exemplo, pela maioria muçulmana.
Na Malásia, por exemplo, testemunho que é um consumo elevado por parte das minorias chinesa e indiana e sob severas limitações em relação à maioria malaia. Data nacional do Azerbaijão, em Kuala Lumpur, temos o que não ocorre nos demais países islâmicos: bebidas alcoólicas fartamente oferecidas aos convivas.
Eu tenderia, portanto, a dizer, Senador Cristovam Buarque, que esse risco, se existir, é bastante moderado, e haverá um empenho muito grande do Estado. Nesse sentido, eu faria um paralelo com o Estado turco, de alguma forma, em manter sob controle qualquer dificuldade; umas das razões, inclusive, de alguns atritos no relacionamento com o Teerã, que decorrem do apoio que é oferecido a um partido de oposição islâmico.
Portanto, esses seriam os comentários que eu teria a oferecer e lhes agradeço muito pelo interesse demonstrado. Espero que eu tenha podido, em parte, satisfazer a sua curiosidade, Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Senador Cristovam, Senador Eduardo..
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Permita-me.
Há pouco, o Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda mencionou a diáspora, e me veio à mente uma questão relativa a Cabo Verde, pois, em Cabo Verde, há um número muito grande de migrantes que, sobretudo, vivem na Europa e que encaminham recursos que são importantes para a economia de Cabo Verde em função dos seus trabalhos na Europa e, quem sabe, nos Estados Unidos, e quem sabe no Brasil. Mas tem havido notícias de que a crise econômica europeia teria influenciado a remessa dos recursos para os seus familiares. Quem sabe se o Embaixador João Inácio tem informações sobre isso, que podem ser relevantes. Agradeço se tiver.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Embaixador João Inácio.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA – Obrigado, Sr. Presidente.
De fato, a diáspora é imensa. Existem, em Cabo Verde, 450 mil cabo-verdianos residindo em Cabo Verde, e a diáspora é muito maior do que isso. Só nos Estados Unidos, seriam 250 mil, mas há possibilidade de que seja o mesmo número de cabo-verdianos morando nos Estados Unidos, naquela região da costa leste dos Estados Unidos; Providence e cercanias.
Não só é importante como é muito tradicional, é muito velha. É uma diáspora muito bem assentada nos Estados Unidos, em particular, e nos demais países; em outros países, como Portugal, e até mesmo na Argentina. Existe alguma colônia cabo-verdiana na Argentina. No Brasil, aumenta cada vez mais, mercê dessa ligação com o Ceará, com o Nordeste brasileiro – estou vendo aqui o Senador Inácio Arruda, juntando-se a nós; eu já havia feito algumas menções ao Ceará, mas eu as reforço mais uma vez –, mercê dessa imensa relação que cresce com o Brasil. E de fato é uma das três fontes de riqueza de Cabo Verde.
Como o senhor deve saber, Cabo Verde não produz nada, não tem recurso natural absolutamente nenhum, nem mesmo o mais básico de todos, que é a água. Nem isso eles têm. Então, as fontes de receita que eles podem ter são as remessas de imigrantes; turismo, eles têm feito um bom trabalho de atração. Opções do turismo europeu duas ou três ilhas do arquipélago, principalmente a Ilha do Sal, e serviços de apoio, sobretudo, à navegação e ao tradicional Aeroporto do Sal, um aeroporto internacional de uma importância relativa bastante acentuada no contexto africano.
Essas são as três receitas. Realmente quando houve a crise financeira, em 2008, as duas primeiras fontes de receita foram bastante afetadas, a do turismo e a das remessas dos imigrantes de suíços provocou uma situação bastante delicada para o país. Durante esse período, o Estado cabo-verdiano viu o seu endividamento bastante aumentado. Houve repercussões... Cabo Verde tinha um crédito bastante positivo, uma classificação de risco bastante positiva. Mas houve uma tendência, a partir de então, à diminuição – a Standard & Poor’s rebaixou ligeiramente o risco de Cabo Verde – e o país ficou entregue, ficou nas mãos das oscilações do mercado internacional. Um país que tem muita dificuldade, que é absolutamente dependente do que vem de fora. Então o turismo como diáspora, como os navios que cruzam por ali, os aviões que por ali cruzam também; quer dizer, eles não têm capacidade forte de aumentar o seu mercado interno, de gerar riquezas naturais, esse tipo de coisa.
Mas faz um belíssimo trabalho! Como eu afirmei na primeira parte da minha apresentação, eles têm uma exposição bastante favorável no campo da boa governança e é absolutamente impressionante como eles conseguem manter esse nível de boa administração com tão poucos recursos, com tanta dependência do exterior. Para que os senhores tenham uma ideia, 90% dos alimentos que eles consomem são importados. Mas, enfim, sobrevivem, e sobrevivem bem. Tenho certeza de que a instabilidade institucional que eles já atingiram e a transparência com que eles se governam – a corrupção é bastante baixa – os ajudaram. Eles têm muita tradição e resiliência, não sei se existe essa palavra em português. Apesar das dificuldades, apesar da aridez do que eles são, da paisagem deles, enfim, de todas as carências, eles conseguem secularmente se manter e se virar. É um povo que se vira, um país que se vira.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Mas que é um grande entreposto também, não é?
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA – Perdão?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – É um grande entreposto comercial.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA – Exatamente, justamente.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Hoje nós temos essa relação forte com o Ceará, mas eles já variaram ali naquela região nosso, no Nordeste, em Pernambuco, Rio Grande do Norte, estão bastante ativos e fazem uma ponte principalmente com Senegal e depois mais acima, no norte da África. Então eles se põem ali para comercializar com o Brasil. É aqui, com Cabo Verde. Acho que eles fazem... Tem que ter muita sabedoria para aproveitar as condições tão desfavoráveis e conseguir inclusive ter uma qualidade de vida razoável.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA – O senhor tem toda a razão, Senador. Eles têm duas grandes prioridades nacionais no que se refere à política externa: uma é atrasar um pouco a graduação deles, quer dizer, já foram graduados para país de renda média e eles querem atrasar um pouco o período de transição que lhes é outorgado. Esse período de transição termina em 2013 e eles estão fazendo um esforço muito grande para passar para 2015. Esse é um comentário.
O outro comentário exatamente incide sobre o que o senhor acabou de dizer: a outra grande prioridade deles é consolidar a vantagem geoestratégica que eles detêm para se transformar realmente em um entreposto mais importante ainda. Quer dizer, nesse sentido, em todas as conversas diplomáticas que nós temos com eles esse assunto sempre vem à tona, eles gostariam muito que o Brasil fosse atraído para usar Cabo Verde como entreposto justamente para toda a costa africana.
É curioso que, historicamente – historicamente –, a principal função que Cabo Verde sempre exerceu no mundo – estamos falando desde o séc. XV até hoje – decorre da sua importância logística. Cabo Verde sempre foi a base das navegações portuguesas para essa parte do mundo em que estamos. Pedro Álvares Cabral passou por lá. Existe lá na Ilha, se não me engano, de São Vicente um marco da passagem dele, essa coisa toda. E sempre foi isso, nunca deixou de ser.
A navegação à vela dependeu absolutamente de Cabo Verde. Eles tiveram uma pequena queda nessa importância logística, quando a navegação a vapor já prescindia dos serviços cabo-verdianos. Depois, eles voltaram a ter uma importância enorme com a navegação aérea. Gago Coutinho, em 1922, passou por lá. E, até hoje, eles detêm essa importância da navegação aérea. Quer dizer, o Aeroporto internacional do Sal é extremamente importante. Qualquer voo que saía de Joanesburgo em direção a Nova York tradicionalmente passava – hoje em dia não passa tanto – em Cabo Verde. Mais do que no Senegal, mas do que na Nigéria, parava ali em Cabo Verde.
Mas, enfim, essa função, essa vocação é muito forte neles. Eles não têm o menor interesse em diminuir essa vocação; muito pelo contrário, eles querem aumentá-la bastante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Embaixador João Inácio Oswald Padilha.
Indago se os Srs. Senadores estão satisfeitos com as respostas colocadas pelos nossos palestrantes. Também indago se algum Senador ainda vai votar.
A partir deste momento, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião da Comissão será transformada em secreta.
Solicito a permanência no plenário somente dos senhores integrantes da Comissão.
(Tornada secreta às 12 horas e 17 minutos, a reunião se torna pública às 12 horas e 20 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – A reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional está reaberta.
Declaro encerrado o processo de votação.
Eu gostaria de anunciar aos presentes que o Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a representação do Brasil na República de Cabo Verde, e o Sr. Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a representação do Governo brasileiro na República do Azerbaijão, foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Em nome dos integrantes desta Comissão, gostaria de agradecer pela presença de ambos os indicados e desejo-lhes uma exitosa e profícua missão.
Muito obrigado pela presença de V. Exªs.
Continuando a reunião, passemos ao próximo item.
ITEM 3
- Não Terminativo -
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 133, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ruy Carlos Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque, para proferir o seu relatório.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, com base no art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e legislação ordinária pertinente, a Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha que faz do nome do Senhor Ruy Carlos Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Do curriculum vitae do indicado presidencial, consta que o diplomata nasceu em Blumenau, Santa Catarina, em 5 de fevereiro de 1954, filho de Romeo Pereira e Esther dos Anjos Pereira.
Graduou-se no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1974, e ingressou na carreira no ano seguinte, no cargo de Terceiro-Secretário. Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco, concluiu os cursos de Aperfeiçoamento Diplomático, em 1981, e de Altos Estudos, quando defendeu tese intitulada “O Uruguai e o Mercosul: cidadania e sistema de decisão”. Ascendeu a Conselheiro em 1988; a Ministro de Segunda Classe em 1995; e a Ministro de Primeira Classe em 2003.
Em sua carreira, exerceu funções de relevo na estrutura administrativa do Ministério das Relações Exteriores e em postos no exterior.
Removido diversas vezes para o desempenho de funções no exterior, o diplomata indicado serviu em Marselha, como Encarregado do Consulado-Geral em missão transitória, de 1979 a 1980; na Embaixada em Paris, como Conselheiro, de 1989 a 1991; na Embaixada em Lomé, como Encarregado de Negócios em missão transitória, em 1991; na Delegação Permanente junto à Aladi, em Montevidéu, entidade para a qual agora ele é candidato novamente, como Conselheiro, entre 1991 e 1994 – foram três anos na Aladi; na Embaixada em Lima, como Ministro-Conselheiro, de 2001 a 2002; na Embaixada em Buenos Aires, como Ministro-Conselheiro, de 2002 a 2003; no Consulado-Geral em Montevidéu, onde ele está desde 2004, ou seja, cinco anos.
Isso mostra uma carreira vinculada à América Latina, apesar de cargos em Paris, em Marselha, em Lomé. Desses cargos na América Latina, há uma presença muito forte, ao longo de oito anos, em Montevidéu, onde é a sede da Aladi, onde ele continuaria.
Intercaladamente, trabalhou na Chancelaria em cargos como o de Chefe da Coordenadoria Técnica; Assistente e Chefe da Divisão Econômica Latino-Americana; Secretário-Executivo da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-Americana de Integração; Chefe de Gabinete do Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; Assessor da Representação Especial para Assuntos do Mercosul.
Isso mostra a experiência que ele tem, antes da América Latina e agora da área econômica, especialmente da área econômica vinculada à América Latina.
Integrou e chefiou numerosas delegações. É portador de importantes condecorações.
Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), onde o diplomata desempenhará suas funções de representação do Brasil, cabe registrar alguns dados trazidos como anexo à Mensagem Presidencial.
A Aladi foi estabelecida pelo Tratado de Montevidéu de 12 de agosto de 1980, em substituição à Alalc, criada em 1960. O Tratado de Montevidéu de 1980 definiu os seguintes objetivos: estabelecer, de forma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano; prosseguir com o processo de integração e promover o desenvolvimento econômico-social, harmônico e equilibrado da região. Esses fins deverão ser alcançados com base nos princípios do pluralismo, da convergência, da flexibilidade e do tratamento diferenciado.
A Aladi é o maior grupo latino-americano de integração, representando, em conjunto, mais de 500 milhões de habitantes. Os outros grupos, é preciso lembrar, são sub-regionais. Esse é o grupo regional por excelência. A conclusão de acordos no âmbito da Aladi dá-se em conformidade com o disposto no § 4(a) da Decisão das Partes Contratantes do Gatt.
O principal efeito do enquadramento jurídico da Aladi é afastar, nos acordos negociados entre os países membros, a incidência da cláusula de “nação mais favorecida”, segundo a qual qualquer vantagem negociada entre os membros da OMC deveria ser estendida, automaticamente, aos demais países daquela Organização. Ao firmar instrumentos no âmbito da Aladi, os países membros preservam e exercem a liberdade de concluir acordos comerciais entre si, sem a obrigação de estender os benefícios desses acordos aos demais membros da OMC. É com base nesse mecanismo jurídico que são firmados os Acordos de Complementação Econômica (ACEs), principais instrumentos para a integração comercial na Aladi.
Sob o amparo da Aladi, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmaram o acordo constitutivo do Mercosul (ACE 18), ou seja, o Mercosul é quase que uma consequência, um derivativo da Aladi. E o Mercosul firmou Acordos de Complementação Econômica com Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Peru e Venezuela. É também nesse âmbito que se dá a aproximação entre o Mercosul e a Comunidade Andina, passo importante para a promoção da integração econômica sul-americana e a criação da Unasul, passo esse que estamos andando muito devagar. Devemos caminhar para a integração total sul-americana do ponto de vista econômico.
O órgão supremo da Aladi é o Conselho de Ministros, previsto nos arts. 30 a 32 daquele Tratado de Montevidéu, constituído pelos Ministros das Relações Exteriores dos países membros. Ele adota as decisões para a condução política superior do processo de integração. Suas reuniões ocorrem por convocação do Comitê de Representantes e todas as decisões devem ser tomadas com a presença de todos os países membros.
O Comitê de Representantes, previsto nos arts. 35 a 37 e 43 do Tratado de Montevidéu, é o órgão político permanente. O Comitê é constituído por um Representante Permanente titular e por um Representante Alterno de país-membro, com direito a um voto.
A Conferência de Avaliação e Convergência, integrada por plenipotenciários dos países membros, reúne-se ordinariamente a cada três anos, a fim de examinar o funcionamento do processo de integração. Entre uma e outra reuniões, temos o papel dos nossos embaixadores.
Há, ainda, a Secretaria-Geral, que é o órgão técnico, com atribuições de elaborar propostas e avaliações.
Para o Brasil, a importância da Aladi reside no fato de ela fornecer o elemento institucional necessário para a viabilização dos acordos comerciais entre países e blocos latino-americanos. Esses acordos constituem exceção à cláusula da nação mais favorecida do Gatt, e a OMC reconhece os acordos regionais como compatíveis com o sistema multilateral.
É, portanto, de interesse fundamental do Brasil manter e expandir o arcabouço jurídico da Aladi, uma vez que é ele que viabiliza os grandes processos de integração regional, como o Mercosul, a Comunidade Andina e o Sistema de Integração Centro-Americano. E lembre-se que a integração latino-americana é um dos princípios fundamentais da política externa brasileira, nos termos do art. 4º da Constituição.
Em virtude do exposto e salvo melhor juízo, entendemos que os Senhores Senadores membros da Comissão de Relações Exteriores estão inteirados dos elementos informativos suficientes, tanto pelo lado do currículo do embaixador quanto pelo lado da importância da instituição, os informativos suficientes para apreciação do Sr. Ruy Carlos Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Esse é o meu parecer, Sr. Presidente, Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, pela apresentação de seu relatório que, agora, coloco em discussão.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º, do art. 3º, do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
ITEM 4
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 1298, DE 2011
Requer, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Conferência “Investing in Brazilian Healthcare Summit” e de visita ao Centro de Emergência (911), na cidade de New York, NY - USA, no período de 14 a 18 de novembro de 2011.
Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal
Relatoria: Senador Mozarildo Cavalcanti
Relatório: Favorável.
Concedo a palavra a S. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, para proferir o seu relatório.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR) – Sr. Presidente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é chamada a se pronunciar sobre o Requerimento nº 1.298, de 2011, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que requer, “nos termos do disposto nos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que os Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda participem da Conferência Investing in Brazilian Healthcare Summt e de visita ao Centro de Emergência (911) na cidade de New York, NY – USA, respectivamente, entre os dias 14 e 16 de novembro de 2011; e, de visita também ao Centro de Emergência (911) do Estado da Flórida – USA, entre 17 e 18 de novembro de 2011”, devidamente aditado pelo Requerimento nº 1.320 de 2011, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda, que solicita, em aditamento ao Requerimento nº 1.298 de 2011, a alteração das “datas de partida e retorno para a Conferência Investing in Brazilian Healthcare Summit e da visita ao Centro de Emergência (911), na cidade de New York, NY – USA, para os dias 10 e 16 de novembro de 2011 e 17 a 20 de novembro de 2011, respectivamente”.
O art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal expressa as situações em que o Senador não será considerado ausente, quais sejam: “se estiver em licença, ou em representação a serviço da Casa ou, ainda, em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa, obedecido o disposto no art. 40”.
O art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, por sua vez, prevê que “a ausência do Senador, quando incumbido de representação da Casa ou, ainda, no desempenho de missão no País ou no exterior, deverá ser autorizada mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado”, estabelecendo, ainda, em seu parágrafo 4º, a necessidade de que seja ouvida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ou a Comissão que tiver maior pertinência.
Em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do Regimento Interno, os requerentes comunicam que os Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda estarão ausentes do País no mesmo período da licença solicitada – de 10 a 20 de novembro de 2011. Suas Excelências, os Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda, solicitam, portanto, as necessárias providências para o desempenho da missão.
VOTO
Diante do exposto, e em vista da importância da missão, meu voto é pela aprovação do Requerimento Nº 1.298, de 2011, devidamente aditado pelo Requerimento nº 1.320 de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª Senador Mozarildo Cavalcanti, pela leitura do seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Para discutir, S. Exª, o Sr. Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Apenas acrescer uma informação.
O Senador Walter Pinheiro, entre outras iniciativas, vem estudando a possibilidade de se instituir no Brasil um sistema como o 911, pelo qual se pode, em caso de necessidade, chamar os bombeiros, as ambulâncias, onde quer que haja um sistema nacional tipo o 911. Esse seria um dos temas a ser discutido nessa reunião. Portanto acho muito positivo que ambos os Senadores, conforme o Senador Mozarildo relatou, possam estar nesse congresso internacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
O relatório continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação o relatório. (Pausa.)
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 50, DE 2011 – CRE
Requeiro, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, sobre matéria publicada pela revista Carta Capital, em sua edição de 19 de outubro de 2011, sob o titulo Paranóia verde-oliva, com o propósito de que confirme, ou não, a existência do mencionado Manual de Campanha – Contra-Inteligência elaborado pelo Exército Brasileiro.
Requeiro, ainda, que, se confirmada a existência do Manual, S. Exª informe se, sob sua gestão no Ministério da Defesa, manterá em vigor as orientações dele constantes.
Por fim, solicito informar se as outras duas Armas – Marinha e Aeronáutica – possuem Manuais de gênero.
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Esse é o Requerimento nº 50, de 2011, de autoria de S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Coloco em discussão o requerimento.
Não havendo...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Para discutir, S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, trata-se de uma iniciativa muito positiva do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Tenho certeza de que o Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, dará as informações e esclarecerá inteiramente esse episódio, que foi bem levantado pela revista Carta Capital.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
Continua em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-lo, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Permita-me, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Duas informações relevantes para a Comissão de Relações Exteriores registradas no Em Questão de hoje: “Os desembarques internacionais registrados em setembro de 2011 marcaram um novo recorde desde que o levantamento começou em 2000, com 751.615 desembarques. O resultado foi de 11,57% maior do que o mesmo período de 2010.”
Está havendo um aumento muito grande de viagens e de pessoas que vêm ao Brasil. Inclusive, quanto aos gastos de turistas estrangeiros, segundo o Banco Central, de janeiro a setembro de 2011, os estrangeiros que visitaram o Brasil deixaram R$4,985 bilhões, valor 15,55% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.
São informações relevantes para a nossa Comissão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, mais uma vez, a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy pelas importantes informações que traz ao conhecimento deste Plenário.
Antes de encerrarmos a presente reunião, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada no dia 07 de novembro, segunda-feira, às 18 horas, neste plenário, quando daremos...
Desculpem-me. Pela ordem a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Eu que peço desculpas porque não me pronunciei na hora certa, e o senhor já tinha iniciado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Por favor, Senador!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – São duas coisas: uma é o requerimento que foi aprovado aqui, na semana passada, de minha autoria, pedindo informações ao Ministro Patriota sobre uma notícia, em O Estado de S. Paulo, de que o Brasil estaria deixando de pagar R$6 milhões de sua contribuição – o senhor, aliás, manifestou que isso é um absurdo; não estava aqui, mas, depois, em um momento, o senhor manifestou –, porque o Comitê de Direitos Humanos Latino-Americano estaria suspeitando que Belo Monte poderia prejudicar grupos indígenas.
Eu só gostaria de saber se isso foi feito, se recebemos a resposta ou não.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Já. Já foi aprovado pelo Plenário e já se encontra na Presidência, na Mesa Diretora do Senado Federal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Outro assunto, e talvez até fosse melhor uma conversa com o Senador Collor para ouvir a opinião dele e dos outros, mas eu vou falar aqui: faz já alguns anos que apresentei uma PEC, que foi aprovada na primeira votação, que dizia respeito à garantia de voto dos brasileiros emigrantes para escolherem representantes deles no Congresso, como a maioria dos outros países de emigrantes tem. Não falava em número de parlamentares, nada. Foi aprovada, talvez até dentro daquela forma que eu não goste, de aprovar sem o voto de uma a uma das pessoas, e o fato é que isso gerou uma resistência muito forte na mídia, porque diziam que iam aumentar os gastos. Ora, colocar quatro parlamentares aqui não aumenta os gastos e traz para dentro do Congresso a voz de compatriotas nossos que hoje não moram no Brasil, mas que estão mandando mais de US$5 bilhões por ano.
Eu gostaria que, passado mais de um ano, discutíssemos talvez com o Presidente Collor ou com os líderes que está na hora de voltar a debater isso. Tenho recebido muita pressão desses brasileiros que moram no exterior no sentido de que eles estão esperando isso.
O Governo fez algo muito positivo. Hoje há um centro, um grupo no Ministério das Relações Exteriores que cuida dos emigrantes e faz reuniões no Rio de Janeiro com representantes. Eles já estão organizados o bastante, chega a haver 400 representantes deles. Mas eles repetem: por que uma relação direta só com o Poder Executivo, e não também com o Poder Legislativo?
Eu não sei se seria o caso de fazer uma audiência, se cabe uma audiência depois de já ter sido votado. Eu próprio recuei depois da resistência muito forte da mídia, mas recuei estrategicamente. Está no tempo de voltarmos a discutir isso, ainda que seja para darmos aos nossos exilados do desenvolvimento – não mais políticos – o recado de que não achamos que eles devem ter aqui representantes, porque, embora eles gastem, mandem para cá US$5 bilhões, a gente não pode gastar o salário e o gabinete de quatro representantes deles, que era a ideia que eu tinha, de quatro deputados – alguns acham até que é muito pouco – imitando França, Itália, Portugal e tantos outros países que dão esse espaço. A Tunísia mesmo, agora, elegeu, este fim de semana, sua constituinte, com o voto também dos tunisianos que estão no exterior. Eu gostaria também que esta Comissão tentasse pensar, talvez numa conversa entre nós, se vale ou não a pena ir em frente; falamos com o Presidente Sarney, com os líderes. Não pode é ficar isso parado como está, há mais de um ano.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Atendendo à solicitação feita por S. Exª o Senador Cristovam Buarque, solicito à Secretaria desta Comissão que faça o levantamento completo de como se encontra o projeto de emenda à Constituição apresentado por S. Exª o Senador Cristovam Buarque e que, ao mesmo tempo, façamos uma solicitação ao Ministério das Relações Exteriores para ouvir a secretaria especial que trata dos nacionais residentes fora do País sobre a sua avaliação dessa questão para que S. Exª o Senador Cristovam Buarque e esta Comissão possam, então, a partir daí, deliberar o que fazer e que caminho tomar.
Se S. Exª concordar com essa maneira, fica assim feito, por solicitação de S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Agora, então, antes de encerrarmos a presente reunião, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada no dia 07 de novembro, segunda-feira, às 18h, neste plenário, quando daremos continuidade, dentro da agenda “Rumos da Política Externa Brasileira (2011-2012)”, ao terceiro ciclo de audiências públicas sobre o tema Defesa Nacional, apresentando o Painel “Pré-Sal – Papel das Forças Armadas na Defesa do Patrimônio e Alocação de Recursos para essa Finalidade”, para o qual estão convidados o Almirante de Esquadra Luiz Umberto de Mendonça, Chefe do Estado-Maior da Armada; o Professor Simon Rosental, da Escola Superior de Guerra e representante do Alto Comando da Aeronáutica, e mais duas autoridades que estão faltando confirmar suas presenças.
Aproveito ainda para lembrar que hoje, neste mesmo plenário, às 18h, será retomado o ciclo de debate da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, presidido por S. Exª, Senador Cristovam Buarque, quando será realizada audiência pública apresentando o painel “Desigualdade, como reduzir?”. Estão convidados, para discutir o tema, o Sr. Pedro Herculano Ferreira, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o professor Perci Coelho de Sousa, Coordenador do grupo de pesquisa sobre Poder Local, Políticas Urbanas e Serviço Social, da Universidade de Brasília, LOCUSS UnB, e a Srª Esther Bemerguy de Albuquerque, Secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Convido a todos para que hoje estejam presentes a essa importante reunião promovida pela Subcomissão de acompanhamento dos preparativos da Rio+20 e do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, presidida por S. Exª O Senador Cristovam Buarque.
Muito obrigado pela presença de todos.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 45 minutos).
e cujos estudos e levantamentos, por si sós, descredenciam-no de qualquer conceito de credibilidade, a começar pelo rudimentar linguajar utilizado em seus escritos e pelas dificuldades e dúvidas por ele mesmo levantadas ao buscar informações.
Como ele próprio alega, esse senhor de nacionalidade holandesa: -Um dos problemas de edição deste resumo é que não existe uma boa definição do que seja uma lei de acesso à informação-. E esse chamado especialista chega ao ponto de, ao pedir ajuda aos leitores para fornecerem dados confiáveis, ele próprio admitir que - essas palavras do especialista que é citado por alguns confrades como referência que visa nortear ou que visava nortear a discussão do PLC 41 -, textualmente: -As fontes mentes, especialmente os órgãos governamentais-. E, ao fazer uma cronologia da evolução da legislação de cada país, o jornalista estrangeiro classifica o Brasil em sua tal lista denominada B1, que significa -mais ou menos próximo de uma lei de acesso à informação, da seguinte forma [continua ele]: em 2002, lobby sério; em 2003, ano do primeiro projeto de lei de acesso; em 2010, ano da aprovação da lei de acesso; em 2011, prognóstico de vigência da lei de acesso e, por fim, status da lei de acesso: aprovada-. O detalhe é que essa informação que ele divulgou é datada de 9 de outubro de 2011, 16 dias antes de o Senado da República aprovar o PLC 41, ou seja, uma premonição.
Pois bem, apoiado na qualidade desse tipo de pesquisa, à qual se refere como um levantamento mundial do dito confrade brasileiro, ele passa também a mentir, não há outra palavra, a mentir. Ele assevera que a aprovação do PLC 41 faz o Brasil ser o 89º país a ter uma lei de acesso a dados públicos e que, entre os países latino-americanos, o Brasil é o 19º a ter uma lei dessa natureza e, logo em seguida, se contradiz: -São raros os países que têm uma legislação tão ampla-. Ora, se o Brasil passa a se enquadrar no rol os quase 90 países com uma lei do gênero, como é possível afirmar que são raros os países com legislação dessa natureza? É lamentável que tal fato ocorra, sobretudo neste nível.
Em primeiro lugar, desde 1988, o Brasil possui legislação sobre o tema. A começar pela Lei Maior, nossa Constituição Federal, que garante o acesso à informação pública em três dispositivos distintos; depois passando pela lei de janeiro de 91, que sancionei, como Presidente da República - e foi a primeira norma do gênero -; depois a Lei 8.859; depois, em dezembro do mesmo ano, eu próprio sancionei a Lei nº 8.394, referente aos acervos documentais privados dos Presidentes da República e, além disso, nos anos seguintes tivemos uma lei ordinária, 11.111, de 2005, dois Decretos Regulamentadores de nºs 4.553, de 2002, e 5.301, de 2004, todas essas normas dispõem sobre o acesso à informação, sendo elas, inclusive, muito mais avançadas do que a esmagadora maioria da legislação estrangeira. Esse é um fato que tenho dito e repetido nos últimos meses e provado por meio de um estudo comparado que, inclusive, fiz questão de mostrar em projeção no plenário do Senado, quando da apresentação do meu parecer ao PLC 41, no último dia 25.
Em segundo lugar, este confrade brasileiro também mente ao discriminar posições no ranking
...mente ao discriminar posições no ranking de países que detêm leis dessa natureza, 89º no mundo e 19º na América Latina. A verdade, Srªs e Srs. Senadores, a verdade - e eu gostaria que esse confrade, que esse janízaro desmentisse o que estou aqui agora afirmando -, é que a nova lei oriunda do PLC nº 41 passa a ser a primeira e única do mundo a permitir o completo acesso ao inteiro teor de todos os documentos públicos, sem exceções. Se isso é realmente positivo, o Brasil tornou-se, de fato, vanguarda, porém somente em um futuro breve iremos descobrir os potenciais efeitos dessa nova legislação que acabamos de aprovar.
Mas aqui vale repetir o que tenho dito: todas as mais avançadas e recentes leis das principais democracias do Planeta contêm sempre salvaguardas, ressalvas ou exceções para determinadas questões de Estado.
Mostrei esse fato no plenário desta Casa, aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em relação à mais recente legislação dos Estados Unidos e da União Europeia. E se isso não é suficiente, cito também, por exemplo, a norma em vigor na Alemanha, muito citada, lei de acesso à informação, de 5 de setembro de 2005, que dispõe, em seu § 3º, sobre proteção de interesses públicos especiais:
O direito de acesso à informação não se aplica:
1 - se a divulgação da informação puder causar prejuízos sobre:
a) relações internacionais;
b) assuntos militares;
c) segurança interna ou externa;
d) funções de regulação ou de fiscalização das autoridades de finanças, concorrência e regulação;
e) assuntos de controle externo de finanças;
f) medidas de proteção contra o comércio externo ilegal;
g) andamento de processos judiciais em curso.
2 - se a divulgação da informação puder ameaçar a segurança pública.
E assim segue a lei alemã até o oitavo item de exceções de toda ordem.
Enfim, Srªs e Srs. Senadores, essa é a realidade dos fatos e esses são dados autênticos, precisos, irrefutáveis.
Lamento apenas que o Estado brasileiro tenha se tornado refém do automatismo na divulgação de seus documentos classificados.
Quanto à cobertura que é dada aos acontecimentos do gênero, é preciso que determinados setores dos meios parem de mentir, parem de escamotear a verdade, sob pena de estarem, permanentemente, induzindo pessoas a erros de interpretações e assolando-os a tomadas de posições muitas vezes equivocadas.
Sempre defendi a liberdade de expressão, o maior pilar da democracia. Sou contrário, absolutamente contrário, a qualquer tipo de regulação e controle dos órgãos de comunicação. Continuo discordando de qualquer proposta de regulamentação ou de regulação do exercício profissional do jornalismo. Todavia, a defesa desses princípios demanda sempre, e acima de tudo, a devida responsabilidade pública por parte dos meios, a começar por não mentir.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Queria fazer dois comentários, se me permite, Presidente Fernando Collor.
Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo trabalho feito em relação à nova lei de acesso à informação. A sua contribuição foi valiosa, e o tempo é o senhor da razão. Quanto a isso, não tenho dúvida. Quero, então, cumprimentá-lo pela contribuição...
Então, quanto a isso, não tenho dúvida. Queria, então, cumprimentá-lo pela contribuição que o senhor deu ao debate de um tema tão importante.
Queria, especialmente, cumprimentar o Senador Aloysio Nunes Ferreira pelo trabalho que fez ontem. Foi um momento muito importante aquele em que se aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade, por unanimidade. Como registrou muito bem V. Exª, é uma matéria em que há interesses de todas as naturezas - institucionais, constitucionais, políticas, humanas econômicas, históricas.
Queria também concordar com V. Exª sobre a pressa e o assodamento no encaminhamento, na tramitação e na aprovação de projetos relevantes aqui. Não são só esses que V. Exª citou. Trago-lhe, não sei se para consolo ou para entender um pouco o que está acontecendo, que também ontem a Comissão de Educação - o Senador Cristovam Buarque também participou -, em que estamos discutindo um projeto também polêmico, o PLC nº 79 - que cria a Empresa Brasileira de Equipamentos Hospitalares, que tem relação com hospitais universitários, sendo uma matéria da maior relevância -, não teve tempo de examiná-lo, Presidente.
Então, nós estamos, digamos, sob o efeito de um processo politicamente incorreto, institucionalmente inadequado e que atropela todo o processo legislativo em assuntos que demandariam um pouco mais de exame, de maior profundidade, para tratarmos de assuntos como este em que há choque de interesses entre as universidades e de compreensão entre o próprio usuário que deveria ser consultado se está satisfeito com isso. Então, apenas registro a V. Exª que não é só nas matérias relacionadas à área de relações exteriores e defesa que estamos enfrentando esse atropelamento. Falo apenas para contribuir.
Como jornalista, Presidente, queria saudá-lo pela manifestação de dizer que é totalmente contrário a qualquer tipo de tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa. Não podemos, por exceções cometidas em relação a determinados profissionais - e isso ocorre em todas as áreas, na área política, na área médica -, que esses balizem, pautem ou façam referência para que se tome uma iniciativa que venha a prejudicar aquilo que é mais sagrado, que é a liberdade de expressão. Então fico muito grata com a manifestação de V. Exª e acredito sinceramente na sua convicção de que não é este o caminho para evitar ou mitigar os excessos cometidos com as inverdades muitas vezes divulgadas na nossa imprensa. Então, agradeço a V. Exª por esse compromisso com a liberdade de imprensa.
Eu gostaria de ficar na sessão, mas tenho uma audiência com a Ministra Ideli Salvatti e, por isso, me retiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigada a V. Exª, Senador Ana Amélia.
O Senador Cristovam Buarque havia solicitado. Em seguida, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Tem a palavra V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Em seguida, será o Senador Aloysio.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, a minha fala vai exatamente ao encontro do que falou a Senadora Ana Amélia. Não vou nem discutir o mérito, porque, depois de tentar analisar, com o pouco tempo que temos, eu até comecei a sentir que a prolongação do prazo sem um limite poderia caracterizar uma espécie de sigilo eterno. Então, nesse sentido, o que foi aprovado é preocupante, mas, na hora de optar, era capaz de eu ter que optar por esse.
O que me preocupa é a pressa com que estamos analisando as coisas. Esse tema tem, pelo menos, o tempo da independência do Brasil. A gente poderia ter debatido mais algumas semanas, meses, até para nos educarmos sobre a diferença entre o que é o direito do cidadão e o que são os interesses nacionais. Eles não são a mesma coisa.
Numa frase do Relator - inclusive falei com ele -, ele coloca que se tem que respeitar o direito da cidadania. Eu perguntei: A cidadania dessa geração? E a das próximas gerações? A cidadania apenas como soma dos eleitores ou a cidadania como o espírito da Nação?
Há uma diferença entre o espírito da Nação e a maioria. Às vezes a democracia ganha uma causa por um voto, dois. Aliás, por um voto se ganha uma causa, com repercussões seculares, muitas vezes. Tinha que ser debatido mais tempo, tinha que se prestar mais atenção ao seu relatório.
Segundo, votamos...
Segundo, votamos o caso da nossa Comissão da Verdade. Esperamos demais por isso, mas votamos sem ser nominalmente, votamos pelas lideranças. E, agora, esse caso da empresa que vai cuidar dos hospitais universitários terminará sendo votado pelos líderes. Daqui a pouco, podem dizer que a gente fique em casa, porque os líderes resolvem tudo, salvo aquilo para o que a Constituição prevê voto nominal. Mas tudo deveria ser por voto nominal, ainda que os líderes devessem convencer cada liderado a votar como ele. Os partidos deveriam se reunir, fechar questão e, aí, todos deveriam votar conforme a orientação do partido. Isso eu admito, acho que está correto, acho que faz parte do jogo democrático.
Agora, uma Casa com 81 pessoas, cada uma delas com a responsabilidade de Senador, descobrir que foi votado, de repente, lá, porque ninguém se mexeu? É um negócio constrangedor essa votação pelas lideranças e essa votação do -fique como está-. Três coisas seguidas aqui; a gente fez duas e vai fazer outra, porque o Governo decidiu ter pressa.
Criar essa empresa para cuidar dos hospitais pode ser uma boa ideia ou pode não ser. Como está, não está bom. Eu queria ouvir aqui, em audiência, os reitores. O que eles estão pensando disso? Eles vão perder autonomia em relação aos hospitais. Eu gostaria de ver especialistas do Ministério da Saúde, que poderão chegar aqui e dizer: a universidade perde autonomia, mas é bom para a saúde pública. Vamos ver. Talvez seja, e a gente vai ter de escolher. Uma autonomia que é ruim para a saúde pública não é uma boa autonomia.
Eu lamento muito que nós estejamos votando assodadamente, disse a Senadora Ana Amélia, coisas não apenas importantes, mas coisas com repercussão de décadas. Votar coisas importantes com repercussões circunstanciais não é problema; a gente resolve mais adiante, mas essa, não. Depois de a empresa ser criada e começar a administrar hospitais, a gente não poderá mudar isso em menos de vinte, trinta anos. O mesmo vale, no caso do sigilo; se o senhor estiver certo e o relator estiver errado, depois de se publicar um sigilo, não se pode arrepender mais. Aliás, arrepender-se pode; mas não se pode corrigir.
Este caso merecia ser mais estudado, merecia até mesmo sabe o quê? A Comissão em que cada um de nós jura sigilo, a Comissão de que o senhor deve ser Presidente - e de que fui quando era Presidente aqui - poderia até ouvir alguns desses segredos guardados para a gente ver se justificaria ou não a ideia de um prazo limite de cinquenta anos.
Então, deixo aqui não um comentário exatamente sobre a leitura que o senhor fez, sobre o que acho que o senhor tem toda razão de manifestar sua posição diante desse jornalista, mas a minha preocupação com a maneira que o Senado está se transformando em uma Casa onde só votam os líderes. Sinceramente, às vezes, da vontade de nem vir, porque vir apenas para manifestar a posição não é preciso. Eu manifesto em outra hora. Eu quero estar presente na hora do voto, se eu tiver o poder de voto e, portanto, quiser debater para convencer os meus pares da minha posição. Mas não adianta, porque os pares, como eu, não têm nenhum direito de votar, porque os líderes já decidiram.
Acho que se tem de pensar em uma mudança nesse sistema de votação assodada, como disse a Senadora Ana Amélia. Essa é uma lição sobre esses três fatos na semana, mas cada dia há outros e vamos ter outros e outros em que as coisas aprovadas nas carreiras, porque o governo pediu urgência.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para agradecer a V. Exª pela designação in pectore para ser o Relator da matéria da Comissão da Verdade aqui na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Procurei me desincumbir da melhor forma possível desse encargo e agradeço imensamente as palavras de V. Exª.
Queria também sublinhar, como sublinhei ontem da tribuna, que, mesmo diante da controvérsia sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, existe um...
mesmo diante da controvérsia sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, existe um ponto que é aquele em que o voto em separado de V. Exª e o projeto aprovado pela Câmara são absolutamente concordes: o fato de que documentos relativos a direitos humanos não são suscetíveis de proteção por nenhum grau de sigilo.
Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e, mais uma vez, os cumprimentos, em nome de todos os integrantes desta Comissão, pelo trabalho que V. Exª realizou como relator da matéria, ontem aprovada por unanimidade no Plenário desta Casa, a da Comissão da Verdade.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, gostaria apenas de cumprimentá-lo...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – ... pela maneira como sugeriu que todos nós, Senadores, no projeto relativo ao sigilo de documentos oficiais, viéssemos a votar com muito maior grau de consciência do que se não fosse pelas iniciativas de V. Exª, inclusive ao apresentar um substitutivo.
Meus cumprimentos. V. Exª permitiu que todos nós conhecêssemos melhor o conteúdo do que votamos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pelas suas referências generosas.
Outro comunicado: a questão da Líbia.
A morte do Sr. Coronel Kadafi nas mãos dos rebeldes, junto com a queda de Sirthe, cidade onde nasceu, e seu último bastião, tem importante aspecto simbólico: representa a vitória da rebelião e o controle territorial praticamente total por parte do Conselho Nacional de Transição. Os dois fatos darão também uma injeção de ânimo nos protestos da Síria e de Iémen.
As circunstâncias da morte do antigo líder líbio, no entanto, tisnam, tanto interna quanto externamente, a imagem cultivada pelo CNT de liderar revolta democrática e de ser mentor de uma guerra justa no sentido tomista.
Dentro da Líbia, subsistem parcelas leais ao coronel, que não aceitam a barbaridade de seu fim, e, no exterior, as chocantes imagens da morte do prisioneiro levaram a pedidos de investigação pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e por ONGs ligadas à defesa humanitária.
Aparecem, agora, mais claramente, os difíceis problemas que deverão ser enfrentados pela Líbia pós-Kadafi.
O Conselho Nacional de Transição, embrião de governo, está eivado de disputas internas, na medida em que se trata de um amálgama de forças diversas, cujo único denominador comum era o desejo de mudar o regime.
Entre os membros do CNT, o Conselho Nacional de Transição, estão desertores do antigo regime, representantes de diversos segmentos sociais laicos e grupos islâmicos de distintas correntes.
As recentes declarações de Mustapha Jalil de que a Líbia terá uma constituição baseada no Corão levantam preocupações com um possível aumento de influência de setores religiosos. São controvertidas as próprias lideranças de Mustapha Jalil, presidente do órgão, e de Mohamed Jibril, que atua como primeiro-ministro do governo provisório.
O CNT possui um plano de construção de instituições democráticas por meio da elaboração de uma constituição e da realização de eleições, mas a consecução desse projeto é dificultada pela própria composição heterogênea das lideranças rebeldes.
Ademais, as várias brigadas informais que lutaram contra Kadafi têm-se recusado a entregar suas armas ao CNT e não reconhecem o seu comando. Os distintos grupos armados se veem com suspicácia e desconfiam de que podem ser prejudicados durante o processo de transição.
Além de colocar em vigência regras democráticas, o atual órgão dirigente líbio terá também de estabelecer uma estrutura policial e militar nova, projeto incompatível com a persistência de bandos armados autônomos e com frequência rivais.
Há também preocupação com armas químicas e convencionais, mísseis antiblindados e antiaéreos desaparecidos dos arsenais do governo durante os combates.
Acresce que o coronel Kadafi governou a Líbia por mais de 40 anos, sem colocar em vigor instituições sólidas
Coronel Kadhafi governou a Líbia por mais de 40 anos sem colocar em vigor instituições sólidas, mesmo que não democráticas. A liderança do Coronel era extremamente forte e personalíssima, sustentava-se por meio da alimentação de lealdades de caráter tribal, regional ou familiar e manejava as dissensões existentes no País dentro da visão de divide et impera.
Os recursos governamentais e os frutos da produção de petróleo e gás eram alocados com o fito de reforçar lealdades ou incrementar divisões, de acordo com as necessidades de poder do líder líbio. Tendo mantidas juntas regiões e tribos sob o manto de um governo por ele pessoalmente controlado, a falta de Kadhafi coloca a questão de se saber qual a argamassa que, doravante, manterá o país unido.
No plano diplomático, os países que lideraram a campanha da OTAN fizeram-se presentes em território líbio nos últimos dois meses. Em setembro, verificou-se a visita conjunta do Primeiro Ministro inglês James Cameron e do Presidente francês Nicolas Sarkozy. Em outubro, a Secretária de Estado Hillary Clinton e o Ministro das Relações Exteriores italiano Franco Frattini reuniram-se com o CNT. A Secretária de Estado norte-americana prometeu ajuda não militar à transição e à reconstrução, destacando que o apoio conta com dificuldades no Congresso americano, e o Chanceler italiano destacou o papel da Itália, a cessão da base da OTAN, em Nápoles, por exemplo.
Note-se que o país, antiga potência colonial, até o começo da rebelião, era muito próximo a Kadhafi, refiro-me à Itália. Registre-se também que a ENI italiana, a companhia estatal de petróleo italiana, já está atuando na retomada e normalização da produção de petróleo e gás na Líbia. Também com fortes interesses estão empresas petrolíferas inglesas e francesas. As visitas diplomáticas podem ser consideradas como um simbólico ato de fincar a bandeira em território líbio pelas potências que contribuíram de forma decisiva para a queda do regime de Kadhafi .
Não se pode esquecer também o papel do Katar no esforço bélçico para derrubada do governo líbio. O Katar colocou seus jatos de combate a serviço da OTAN, forneceu armas e assistência militar de suas forças especiais aos rebeldes, inclusive com a participação dessas forças na tomada de Trípoli e estará na linha de frente da exploração petrolífera da Líbia pós-Kadhafi.
Com respeito à OTAN, é importante notar que a aliança conseguiu superar divisões internas e agir de forma extremamente rápida e imediatamente após a resolução da ONU que legitimou a sua intervenção.
Os Estados Unidos tiveram papel essencial na campanha por meio do fornecimento de informações, apoio logístico, reabastecimento de aviões de combate no ar, fornecimento de munição. Sem a ajuda norte-americana, a operação, seguramente, duraria muito mais do que os seis meses que aproximadamente foram gastos para liquidar o antigo governo líbio. E, aqui, vale a pena um comentário: que exige que o Presidente americano solicite autorização do Congresso para ingressar em qualquer confronto bélico. E, embora tenha sido notória a participação do governo americano nesse ataque à Líbia, o Congresso Nacional americano não foi ouvido. E, segundo as palavras do Presidente Obama, porque não houve uma participação direta dos americanos no conflito. Fica isso para cada um fazer o seu juízo.
Os Estados Unidos inauguraram um novo tipo de intervenção externa, portanto, com uma atuação menos conspícua, a chamada leading from behind. Esse modelo de participação bélica menos ostensiva é muito útil ao presente momento em que os Estados Unidos continuam engajados em operações no Iraque e no Afeganistão. No último dia 21 de outubro, o Presidente Barack Obama, inclusive, confirmou a retirada das tropas do Iraque até as festividades natalinas. E tem a vantagem adicional de não produzir mortes, inaceitáveis pela sociedade americana, que apóia intervenções externas, desde que sem baixas pelo lado americano.
A Líbia pós-Kadhafi, apesar de sua complexidade, permite a
A Líbia pós Kadafi, apesar de sua complexidade, permite a apresentação de dois cenários distintos: de um lado, a fragmentação do país em partes dominadas pelas brigadas rebeldes que se uniram para derrubar o regime e que poderão se engalfinhar em uma situação de guerra civil; de outro, apesar das dificuldades, o CNT conseguiria manter o país intacto territorialmente embora dividido entre tribo e facções.
Essa última configuração estaria de acordo com os interesses das potências ocidentais, pois embora precária, a relativa estabilidade ensejaria terreno proprício à reconstrução e retomada plena da produção petrolífera da Líbia.
Um último comunicado em relação à Argentina e à reeleição da Srª Cristina Kirchner. A reeleição da Presidente da Argentina por esmagadora maioria em primeiro turno pode ser vista em duas vertentes: uma política e outra de caráter econômico. No plano político, deve ser registrada a capacidade de recuperação em relação a fatores negativos e a firmeza de propósitos da mandatária, que soube ultrapassar crises e emergir da sombra de seu marido como liderança forte e com perfil próprio de atuação.
A oposição não conseguiu fazer frente ao ímpeto eleitoral da Presidenta e se apresentou fragmentada e mesmo pulverizada sem nenhuma liderança agregadora.
É importante registrar que a vitória de Kirchner representa a continuidade da corrente peronista na política argentina, inclusive pela sua adoção de políticas sociais paternalistas e pelo recurso ao personalismo profundamente enraizado no país vizinho.
A ausência do ex-Presidente Nestor Kirchner, ocorrida há um ano, foi profundamente sentida pela Presidenta. O eleitorado considerou o fato pelo prisma da admiração pela viúva, que continua a se mostrar enlutada e que frequentemente cita o ex-marido como o seu inspirador em pronunciamentos públicos.
Trata-se de imagem cara aos justicialistas de vários matizes que preservam os mitos de Perón, de Evita e de Isabelita, figuras que persistem no imaginário de amplas camadas da população.
Presidente de 2003 a 2007, Nestor Kirchner empenhou-se, com êxito, na recuperação de um país que se viu à beira de um colapso econômico e social e que chegou ao default da sua dívida em 2002. A imagem do ex-Presidente ficou, assim, ligada a um período de retomada econômica, apesar de o problema da dívida ter isolado a Argentina no mercado financeiro internacional e da continuidade de ações judiciais de cobrança.
A Presidente Kirchner foi extremamente habilidosa na utilização do êxito obtido pelo ex-marido durante a sua campanha pela reeleição. Em seu governo, deu ênfase a programas de assistências diretas a parcelas mais necessitadas da população, como a contribuição mensal para crianças de famílias carentes e a distribuição de computadores portáteis em áreas mais pobres.
Com eficiente divulgação, essa política tipicamente peronista contribuiu muito para a elevação de sua popularidade e que em 2008, seu primeiro ano de mandado, chegou a cair para apenas 20% na esteira de uma renhida disputa com os produtores rurais que protestavam contra a elevação dos impostos de exportação.
A firmeza da nova Presidente ajudou, então, a formar a percepção popular de uma liderança forte. A vertente econômica da vitória de Cristina Kirchner é ressaltada pelo aproveitamento do bom momento por que passava a economia internacional com a elevação da demanda e dos preços de commodities exportadas pelo país, como o complexo soja, milho e carne.
Contribuiu também o período de crescimento do Brasil, país com o qual a Argentina tem estado cada vez mais ligada economicamente. Na verdade, desde que ultrapassadas as rivalidades históricas na década de 1980 e firmado o Tratado de Assunción, em 1991, de criação do Mercosul, o Brasil tem sido uma âncora de firmeza para a Argentina.
Os fatores que explicam a vitória eleitoral da Presidenta Cristina Kirchner não mascaram, no entanto, a existência de alguns problemas imediatos à frente. A inflação é uma ameaça real e objeto de debate entre governo e economistas independentes. Enquanto os índices oficiais estão em torno de 9%, institutos privados e analistas acadêmicos...
...estão em torno de 9%, institutos privados e analistas acadêmicos consideram que há manipulação e que os índices verdadeiros se situam por volta de 25%.
A desaceleração da economia mundial, que sinaliza um esfriamento dos preços agrícolas, também é problema para a Argentina, que também tem necessidade de criar empregos. Por outro lado, as disputas pontuais com o Brasil por temas alfandegários poderão aumentar em tempos de menor dinamismo econômico que ensejam um maior protecionismo.
Iniciamos a nossa pauta de hoje.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 118, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Relatório: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Observações: No dia 20/10/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, conforme o art. 3º do Ato nº 1, de 2011-CRE.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 119, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cabo Verde.
Autoria: Presidenta da República
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Observações: No dia 20/10/2011 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, conforme o art. 3º do Ato nº 1, de 2011-CRE.
Convido, para que tomem assento à Mesa, desejando-lhes boas-vindas, o Sr. Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão, e o Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde.
Passo, inicialmente, a palavra ao Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão, para fazer a sua exposição. V. Exª dispõe de 15 minutos.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia, Srs. Senadores. É um privilégio especial, pela terceira vez, comparecer a esta Casa e submeter-me ao escrutínio dos membros do Senado Federal, para assumir honrosas funções de chefia de missão diplomática no exterior.
Muito brevemente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, permitam-me situar. Venho de uma missão de três anos, completados no mês de outubro, em Kuala Lumpur, como embaixador do Brasil acreditado junto ao governo da Malásia, cumulativamente com o Sultanato de Brunei. Foi uma missão fascinante. A presença do Brasil no sudeste asiático cresce de maneira extraordinária, como bem sabe V. Exª. Em algumas semanas mais, o Chanceler Antonio Patriota estará em Bali. O Brasil acede ao tratado de amizade e cooperação, uma etapa inicial para se tornar membro, parceiro inicial do diálogo dos dez estados membros da Asean. Tive o privilégio de estar acreditado junto a dois deles. Uma relação intensa bilateral, em crescimento. Companhia Vale, a nossa Vale, fazendo um investimento de US$3 bilhões, o maior investimento direto estrangeiro da década na Malásia, para o estabelecimento de um centro regional de distribuição de minério de ferro para todos os mercados asiáticos e uma usina de peletização. Guardo, certamente, boas memórias dessa missão que estará por encerrar-se em breve. Com o mesmo entusiasmo, preparo-me, mediante, evidentemente...
... me preparo mediante, evidentemente, eventual aprovação de V. Exªs, para o desafio do próximo posto.
Gostaria de fazer uma breve menção, em linhas muito gerais, já que os senhores, certamente, já terão um conhecimento amplo. Mas o Azerbaijão é, de fato, um país fascinante, uma das três Repúblicas do Cáucaso, que têm uma posição estratégica. No século XIX, em particular o Azerbaijão parte do chamado grande jogo entre as grandes potências da época, o Império Russo e o Império britânico disputando mercados consumidores e, hoje, são parte do novo jogo do século XXI, o jogo do poder pelo domínio das fontes energéticas.
O Azerbaijão - é curioso - começou a exploração comercial do petróleo ainda em 1870 e, em 1899, era o primeiro produtor mundial de petróleo; 50% da produção mundial de petróleo, na virada do século XIX para o XX era do Azerbaijão. Na Segunda Guerra Mundial, o esforço de guerra da então União Soviética dele visceralmente: 75% da produção de petróleo da União Soviética vinham dos campos petrolíferos à margem do Mar Cáspio, do Azerbaijão. Portanto, esse papel estratégico vital do Azerbaijão se mantém no século XXI.
Estão em curso, evidentemente, inversões substanciais. A partir de meados dos anos 90, com a independência do Azerbaijão, que completou vinte anos, temos grandes grupos operando lá: trinta empresas de catorze países, com investimentos da ordem de US$60 bilhões, a partir de meados dos anos 90.
O petróleo ainda responde por cerca de 92% das exportações do País, mas há grande esforço em buscar diversificar a pauta de exportações, a economia. Há um crescimento sustentado das exportações dos setores não energéticos e criação, geração de emprego e renda e de empresas nesse setor, segundo uma diretiva do Governo nesse sentido.
Evidentemente é um país que dispõe, inclusive, de um Índice de Desenvolvimento Humano, infelizmente para nós brasileiros, à frente do nosso algumas colocações. Creio que o Azerbaijão está na posição número 69, e nós ocupávamos, segundo os meus dados, a posição número 73. Tem uma boa colocação também, segundo os relatórios internacionais, de competitividade global em matéria de negócios, ocupando a posição número 51. É o primeiro país, entre os Estados independentes da ex-União Soviética, da Comunidade de Estados Independentes, em termos de competitividade global, segundo avaliação.
Embora as agências de avaliação de crédito estejam sendo um tanto quanto questionadas ultimamente, a Moody-s e a Poor-s acabam de rever, recentemente, o crédito do Azerbaijão de estável para positivo. Há, portanto, uma série de indicadores econômicos, comerciais e, inclusive, sociais interessantes.
Há, evidentemente, uma grave questão sobre a qual se debruça o país, há duas décadas, que é a questão do enclave do Nagorno Carabaque, em função do qual 20% do território do Azerbaijão encontra-se ocupado pela vizinha Armênia. É uma questão delicada que gera, inclusive, problemas sociais graves em função da população deslocada internamente, refugiados vindos do próprio enclave, que, segundo algumas estimativas, poderiam alcançar um milhão de pessoas, em uma população de oito a nove milhões. É uma parcela considerável.
Mais adiante voltarei a isso porque isso gerará, eventualmente, uma possibilidade de ação bilateral, em termos de cooperação técnica, de assistência humanitária, de agricultura familiar, de microcrédito e de projetos afins, segundo interesses já expressos pelo Governo do Azerbaijão.
E projetos afins, segundo interesses já expressos pelo Governo do Azerbaidjão.
As relações com o Brasil. São recentes, estabelecidas no início da década de 90, em 1993. Tivemos algumas visitas recíprocas, inclusive a mais recente a do Chanceler do Azerbaijão em 2006, a Brasília, quando se assinaram os dois acordos bilaterais hoje vigentes. Um deles prevê consultas políticas entre os Ministérios das Relações Exteriores; primeira sessão realizada em janeiro de 2010, em Baku, com uma pauta substantiva, tanto no plano bilateral quanto na abordagem de temas multilaterais sobre os quais têm os dois países interesse especial, tais como a reforma das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança, a situação de proliferação nuclear, em particular a atenção especial do Azerbaijão à situação no vizinho Irã, e outros temas realmente da atualidade multilateral.
Temos também um acordo de isenção de vistos para portadores de passaportes diplomáticos e de serviço e que já vigora entre os dois países. Há interesse evidentemente do Governo do Azerbaijão, formalizado em comunicação de maio deste ano, de estabelecer-se com uma embaixada residente em Brasília. Estão os preparativos avançados e estimo que já em 2012 os senhores terão um convívio com o corpo diplomático, com um representante diplomático do Azerbaijão em Brasília.
Temos um plano multilateral, uma afinidade muito grande de posições, com o apoio recíproco frequente de candidatos a organismos internacionais. Mais recentemente, pela primeira vez, um jovem país, com apenas vinte anos de vida independente, o Azerbaijão logrou eleger-se para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, um dos assentos não permanentes para um mandato em 2012, 2013, eleição no dia 13 de outubro corrente. É membro também da Organização de Cooperação Islâmica. É um dos 57 Estados-membros que seguramente terá dado apoio maciço ao movimento não alinhado.
Tem uma cooperação muito interessante, que se desenvolveu a partir dos anos 90, um processo de aproximação, inclusive da Europa com a própria Otan. Há um contingente pequeno, Azeri, no Afeganistão, um efetivo de noventa homens, e também um importante ponto de apoio para suprimentos e transito de aeronaves americanas para aquela região.
Desempenha um papel central o Azerbaijão e isso se refletirá, eu creio, eventualmente no futuro, nas relações bilaterais, na segurança energética da Europa. Inaugurou-se em 2005, 2006, o projeto de inspiração turca do gasoduto que transita pelo Azerbaijão, pela Geórgia e sai pelo porto turco. Nós temos, perdão, o oleoduto que fornece um milhão de barris diários de petróleo. Há também a ideia da conexão para o transporte de gás.
Evidentemente isso enfraqueceria a posição até agora absolutamente crucial da Rússia como rota de passagem desses fluxos de petróleo e gás. Há toda uma equação, portanto, estratégica muito importante, na qual o Azerbaijão desempenha um papel central.
São considerações essas que faço aos senhores apenas por serem aspectos importantes, que de alguma maneira condicionarão uma série de iniciativas de cooperação que o Brasil poderá vir a adotar no exterior. Nas relações bilaterais se registram as visitas, já nos anos 90, de representantes da então Braspetro a Baku
nos anos de 90, de representantes da então Braspetro a Baku, projetos de cooperação nessa área que se afiguram viáveis no momento em que a Petrobras haja saído da sua grande concentração de investimentos na exploração dos recursos do Pré-Sal, presumo.
Gostaria de dedicar uma parte final desta exposição para delinear aos senhores o que poderia ser um projeto de missão caso me concedam a honra de aprovação desta indicação, que possa vir a ser referendada pelo Plenário.
Nós temos um intercâmbio comercial relativamente modesto, que foi em 2010, da ordem de US$22 milhões, predominantemente exportações brasileiras, mas existe, evidentemente, um grande potencial. Já em 2011, pelos dados que temos do primeiro semestre, a perspectiva é de que o aumento seja da ordem de 100%, e tenhamos um intercâmbio na faixa de US$40 a 45 milhões, mas as cifras que temos dos últimos anos demonstram que o potencial é muito maior. Em 2007, por exemplo, tivemos um fluxo comercial de US$315 milhões, com grande déficit para o lado brasileiro, que exportou US$36 milhões e teve importações de US$278 milhões, obviamente de petróleo ou gás do Azerbaijão. Eu não tive tempo de verificar exatamente a distribuição dos itens.
Parece-me, portanto, muito razoável imaginar que possamos, nos próximos anos, voltar a ter um fluxo comercial dessa ordem de grandeza, de US$300 a 400 milhões, e nossas exportações poderiam, seguramente, multiplicar-se, eu diria, quatro ou cinco vezes.
Temos como itens principais carnes, fumo, mas acredito que possamos enriquecê-los.
Há perspectivas, no entanto, que me parecem bastante mais concretas a curto prazo, que gostaria de, brevemente, referir-me aos senhores, nas áreas de cooperação esportiva. A capoeira é extremamente popular no Azerbaijão, e existe hoje, enfim, compromisso. Haverá, em breve, em novembro, inclusive, na Coreia, um encontro internacional, e a capoeira será apresentada como esporte tradicional que o é do Brasil.
Um passo foi dado no seu reconhecimento para tornar-se um esporte olímpico, já importante, passo esse que inclui a adoção do Português como idioma internacional da capoeira. É um vetor extraordinário, como todos os senhores sabem, de transmissão da nossa cultura, da nossa tradição cultural afro-brasileira e da própria Língua Portuguesa.
Há projetos em estudo para que possamos contribuir. Recentemente, em junho, houve um evento de participação de oito países da região - Cazaquistão, Irã, Geórgia, Letônia, Estônia, França, etc. -, e, curiosamente, o nosso embaixador, ao final, verificou que era saudado em português. Os capoeiristas diziam -obrigado-, agradeciam. Usa-se a Língua, portanto; tem curso internacional.
E há, evidentemente, a área de assistência humanitária e cooperação técnica ligada à agricultura familiar e microcrédito. Teremos, em abril, a reunião da FAO para a Europa, provavelmente com a presença do Diretor-Geral José Graziano. Há propostas sobre a mesa, de iniciativa, inclusive, da parte azeri, de acordos nessa área e há um programa de governo que busca atender a população refugiada e sanar os bolsões de pobreza que ainda existem, embora, entre 2005 e 2009, reduziu-se o índice de pobreza no país de 44 para 11%. Ainda assim, busca-se eliminá-la totalmente nos próximos anos. E vejo a isso, Senador Suplicy, um campo interessante para projetos que são caros, como o da Renda Mínima
Portanto, essas são as perspectivas que vejo na área de cooperação esportiva, cooperação em agricultura, microcrédito para agricultura familiar e energia. Portanto, uma futura parceria, e a participação brasileira em grandes obras de infraestrutura que ainda se realizam no país.
Agradeço aos senhores o tempo. Estarei à disposição para qualquer esclarecimento, perguntas e questionamentos que desejam.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Sr. Embaixador
perguntas e questionamentos que desejem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Sr. Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão.
Passamos, em seguida, a palavra ao Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero, em primeiro lugar, evidentemente, agradecer a cordialidade da acolhida de V. Exª. Acho que, neste particular, falo também em nome do meu colega Sérgio Arruda.
Gostaria de manifestar, em primeiro lugar a minha grande felicidade por ter sido indicado, por ter tido meu nome indicado como Embaixador em Cabo Verde. Este é um país que conheço bastante bem. Tive uma experiência prévia, como Chefe de Divisão da África 2, do Itamaraty, entre 2004 até 2007. Um dos países que estavam sob a minha responsabilidade para administrar as relações diplomáticas entre Brasil e África era justamente Cabo Verde.
Tive muito prazer, durante esse tempo, de lidar com os diplomatas cabo-verdianos, com a Embaixada de Cabo Verde aqui. Estive lá algumas vezes durante esse período, umas três ou quatro vezes, e sempre pude notar nos cabo-verdianos uma extrema seriedade, uma extrema competência, uma extrema disposição de enriquecer as nossas relações bilaterais. Isso é muito natural, na medida em que os cabo-verdianos são muito ligados ao Brasil, talvez de todos os países africanos. Eu digo isso porque eu tive essa experiência muito direta. Acho que de todos os países africanos Cabo Verde é, provavelmente, em termos culturais, em termos afetivos e em termos históricos, o mais próximo do Brasil, inclusive, do ponto de vista étnico.
Bom, eu tive o prazer de ter sido indicado antes para Botswana, onde eu sou o atual Embaixador. É uma coisa bastante interessante, porque posso comparar muito bem um país e outro, Botswana e Cabo Verde, porque são dois países que são estrelas da África atual, são duas histórias de sucesso.
Por coincidência, o ex-Presidente Presidente Pedro Pires, de Cabo Verde, foi recentemente laureado com um prêmio denominado Mo Ibrahim, que é um prêmio extremamente importante no contexto africano, é concedido por uma fundação dirigida pior um grande magnata sudanês, chamado Mo Ibrahim. É um prêmio que procura distinguir os grandes exemplos que a África consegue dar ao mundo.
O atual laureado, portanto, esse é um prêmio que foi concedido, há cerca de três semanas, ao ex-Presidente Pedro Pires, de Cabo Verde.
Imediatamente anterior a este prêmio, o laureado anterior foi o ex-Presidente de Botswana, Festus Mogae.
Isso apenas demonstra como que os mesmos países convergem para a mesma direção de uma história de sucesso bastante parecida.
Há várias outras comparações muito interessantes, como, por exemplo, o fato de que a mesma Fundação Mo Ibrahim recentemente publicou o seu ranking de boa governança na África, tendo posto as Ilhas Maurício em primeiro lugar, Cabo Verde em segundo lugar e Botswana em terceiro lugar. É como seu eu praticamente não tivesse saído, em termos de história de sucesso, é como se eu não tivesse saído do lugar, estou confortável da mesma maneira.
Várias outras comparações podem ser feitas, como o fato de que Botswana e Cabo Verde são dois países de renda média, que saíram, portanto, daquele status de país menos avançado. Os IDHs de ambos os países são entre os mais altos da África e os dois países gozam de uma extrema estabilidade institucional. Isso é uma
...estabilidade institucional. Isso é bastante notável. Podemos ter certeza de que são duas democracias que já terão alcançado um nível bastante razoável de maturidade. É sempre uma boa notícia, quando nos referimos ao continente africano.
Sobre as relações bilaterais Brasil-Botswana, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência muito especial a um Estado brasileiro, o Ceará. É muito interessante o fato de que, a partir do momento em que uma companhia aérea, Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, começou a fazer uma conexão aérea entre Cabo Verde e Fortaleza, em 2001, as relações entre Cabo Verde e o Ceará desenvolveram-se de uma maneira que transformaram o Ceará em um ponto focal das relações entre o Brasil e Cabo Verde. Reconhecemos isso muito bem e procuramos estimular, como governo federal, essa aproximação. E um exemplo bastante claro disso é o fato de que recentemente, na posse do novo presidente de Cabo Verde, Sua Excelência o Sr. Jorge Carlos Fonseca, cuja posse foi agora no mês de setembro, a Presidenta Dilma pediu ao Governador Cid Gomes, do Ceará, que a representasse nessa cerimônia de posse.
Acho que, realmente, isso deve ser estimulado. E eu estaria disposto, caso meu nome fosse aprovado como Embaixador em Cabo Verde, a estimular essa aproximação.
Lembro-me de quando era chefe dessa divisão da África II. O Primeiro- Ministro José Maria Neves, de Cabo Verde, esteve no Brasil. Achei muito interessante o roteiro que ele fez. Foi em 2005. Ele esteve nos Estados do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de Goiás. Isso é muito interessante pelo seguinte: onde está São Paulo nesse roteiro? A diplomacia cabo-verdeana tem tido a percepção muita exata de que, tendo em vista o tamanho relativo do País, a importância relativa do País, é muito mais interessante partir para os Estados brasileiros que não estão no centro da projeção internacional do Brasil e tentar explorar essas potencialidades. Como eu já disse, isso tem sido feito com o Ceará. E ele tentou, nessa oportunidade, fazer com outros Estados do Nordeste brasileiro.
Em várias conversas que eu tinha com os embaixadores africanos aqui no Brasil, quando eu era chefe dessa divisão, sempre sugeri a eles: por favor, sigam o exemplo de Cabo Verde. Em vez de insistir em ir sempre ao centro do poder econômico brasileiro, procurem diversificar essa parceria, porque acho que vocês terão muitas oportunidades a serem exploradas. É uma história de muito êxito essa estratégia diplomática de Cabo Verde no Brasil. E o reflexo é evidente dessa aproximação entre Ceará e Cabo Verde e está muito bem expressa no fato de que o Ceará, hoje em dia, é o segundo Estado brasileiro que mais exporta para Botswana, depois de São Paulo.
Em 2003, as exportações do Ceará para Cabo Verde eram de apenas US$598 mil e passaram, em 2008, para US$10,6 milhões. Só para o Ceará.
Vários outros exemplos de proximidade entre o Ceará e Cabo Verde poderiam ser mencionados aqui, mas prefiro que eles sejam suscitados ao longo desta minha apresentação.
No âmbito geral, sobre as relações Brasil e Cabo Verde, gostaria de fazer uma breve referência ao comércio...
... o comércio bilateral não é dos mais brilhantes. Em 2003, por uma situação óbvia... Cabo Verde é um mercado bastante pequeno, estamos falando de um país com uma população de 450 mil habitantes. Era de US$9 milhões, em 2003; e passou a US$29 milhões, em 2008, refletindo, portanto, uma tendência natural de toda essa expansão que a política externa brasileira fez para África desde 2003 até hoje.
Houve uma queda bastante acentuada a partir da crise financeira internacional de 2008. No ano de 2009, caiu bruscamente para US$29 milhões e tem estado nesse patamar ao longo desse tempo.
Portanto, temos que fazer um esforço bastante grande para que consigamos mais uma vez voltar ao nível que conseguimos chegar até o ano de 2008. E nesse sentido, gostaria, caso o meu nome seja aprovado, de estimular esses Estados brasileiros, como, por exemplo, Pernambuco, além do Ceará, evidentemente, mas Pernambuco e Alagoas, para tentar...
Pernambuco é outra história bastante interessante. Em 2003, tinha uma exportação para Cabo Verde de US$983 mil e, em 2007, passou para US$4 milhões. Pretendia visitar Pernambuco a fim de conseguir discutir esquemas de aumento do comércio internacional.
Sobre a cooperação entre Brasil e Cabo Verde, diria que a cooperação educacional é definitivamente a mais brilhante. Para que os senhores tenham ideia, temos vários quadros da administração pública de Cabo Verde, a começar pelo Primeiro Ministro José Maria Neves, que estudaram no Brasil. O Primeiro Ministro José Maria Neves é um ex-aluno da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. E qualquer diplomata cabo-verdiano com os quais tenhamos uma reunião, podemos assegurar... Se tivermos uma reunião com dez diplomatas, podemos assegurar que pelo menos seis estudaram no Instituto Rio Branco; e alguns deles terão até mesmo algum sotaque brasileiro. É muito comum nós, diplomatas, termos essa familiaridade, mesmo porque eles foram nossos colegas. No meu ano, em 1979, tinha colegas de turma cabo-verdianos que, logo depois, foram Embaixadores de Cabo Verde aqui no Brasil.
Teremos sempre, em qualquer situação, e não falo só de diplomatas, mas economistas, médicos, agrônomos, em qualquer situação que estejamos em Botswana discutindo ou negociando com eles projetos de cooperação, estaremos sempre discutindo com ex-alunos de instituições universitárias brasileiras, o que facilita tremendamente o nosso diálogo.
Nada menos do que 39% dos estudantes do nosso programa de estudantes-convênio em níveis de graduação que temos no Brasil são cabo-verdianos. Temos também muitos estudantes do programa estudantes-convênio de pós-graduação. E temos agora, estamos recebendo... Como sabem os senhores, foi aberta na cidade de Redenção, no Ceará, mais uma vez falo no Ceará, essa universidade da língua portuguesa, uma universidade voltada para estudantes africanos, na qual cinco mil vagas foram oferecidas para estudantes cabo-verdianos, ou melhor, para estudantes africanos. E os cabo-verdianos, naturalmente, têm aproveitado bastante.
Vejo que o meu tempo está esgotado. Ainda teria bastante coisa a dizer sobre cooperação técnica e sobre vários outros setores das nossas relações bilaterais, mas prefiro interromper e deixar...
Prefiro agora interromper e ficar agora à disposição de V. Exªs para que eu eventualmente tenha oportunidade de me referir a esses outros setores das nossas relações.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor.PTB - AL) - Muito obrigado ao nosso Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde.
Iniciando a fase de indagações, eu passo a palavra a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy; em seguida, a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, quero cumprimentar e desejar muito sucesso aos Embaixadores Sérgio de Souza Fontes Arruda, na sua missão no Azerbaijão, e ao Embaixador João Inácio Oswald Padilha em Cabo Verde. Nós tivemos a oportunidade de um bom diálogo ontem, inclusive sobre a trajetória de ambos, especialmente na Malásia e em Botswana, quando com ambos aprendi bastante.
Surge uma curiosidade, primeiro no Azerbaidjão: aqui nos dados se fala que é presidencialista, mas tem um presidente e um primeiro-ministro. É um regime presidencialista, mas também com um primeiro-ministro, além da existência do presidente? É uma curiosidade que eu tenho, porque pelo menos aqui constam um presidente e um primeiro-ministro. É presidencialista, mas com primeiro-ministro. Daí eu queria saber como é que funciona isso, em relação, por exemplo, aos sistemas presidencialistas, em que normalmente, como aqui no Brasil, não há o primeiro-ministro.
Gostaria de transmitir a minha disposição, já reiterada a ambos, de assinalar o quanto será importante estarmos interagindo e conhecendo bem as experiências de programas de transferência de renda. Acho que mais e mais os países africanos... Acredito que inclusive Cabo Verde, assim como Botswana, o senhor me informou ontem, têm tido um grande interesse na cooperação com o Governo brasileiro. Tem sido propósito, tanto do Presidente Lula quanto e agora através do seu instituto, quanto da Presidenta Dilma Rousseff que recentemente esteve na África, de aprofundar os laços de cooperação em algumas áreas, em especial e dentre as quais a colaboração, por exemplo da Embrapa, que tem tido uma presença forte na África. Acredito que poderá ter um desenvolvimento de atividades em Cabo Verde, mas também no que diz respeito aos programas de transferência de renda.
O Presidente Fernando Collor ao expor a respeito da Argentina, há pouco, mencionou ali programas sociais importantes colocados pela Presidenta Cristina Kirchner, dentre os quais está assinalado -Asignación Universal por Hijo-, um programa que inclusive foi recentemente aumentado em valor, segundo o qual todas as crianças e adolescentes até 18 anos estão recebendo, salvo engano, cerca de 270 pesos, que são cerca de R$135. Eu ainda não tenho todos os detalhes, estava até examinando aqui, mas, embora se chame universal, por um discurso que acabo de examinar da Cristina Kirchner, ainda não é universal. Mas, na Argentina, economistas como Rubén Lo Vudo
na Argentina, economistas como Rubén Lo Vuolo, Alberto Barbeito, em seus trabalhos sobre a Renda Ciudadana, propõem a perspectiva da renda básica incondicional, começando pelas crianças.
Hoje, ali na Argentina, há um programa que se estende mais e mais, com maior valor agora, para todas as famílias que tenham crianças, e até cinco anos se paga esse valor por criança ou adolescente, até R$180,00, mas só para, acredito, um certo de rendimento, e também com a responsabilidade de os pais vacinarem as crianças e tê-las na escola, como, de forma semelhante, ao que era o Bolsa Escola, o Bolsa Família.
Mas gostaria de colocar-me à disposição, se lá no Azerbeijão quanto em Cabo Verde houver interesse de estar interagindo com os respectivos governos e a comunidade acadêmica, que têm debatido esses assuntos em todos os países.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
Pela ordem, Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Senador, Presidente, pela ordem para pedir que se abra a possibilidade de votar, para os Senadores que tiverem de sair.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Perfeitamente, coloco à deliberação do Plenário a solicitação feita por S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, de se declarar aberto o processo de votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
Aprovado, conforme o § 4º do art. 3º do Ato nº1, de 2011, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Aberto o processo de votação.
E agora, sim, passo a palavra a S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, para fazer a sua indagação.
As Srªs e os Srs. Senadores que desejarem já votar podem recolher a cédula na mesa.
Obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, primeiro, mais uma vez, parabenizar o Governo brasileiro por enviar pessoas com a qualificação dos dois candidatos que nós temos aqui e, segundo, obviamente, o Itamaraty por dispor de quadros com a competência dos dois que aqui estão.
Eu quero inicialmente falar do Embaixador Padilha porque fui o relator e o relatório a gente lê numa sessão anterior, mas queria chamar atenção não apenas para a carreira que ele desempenhou, que é uma carreira brilhante para o pouco que tem, como também, e especialmente, para o trabalho que ele fez, e eu ressaltei isso no meu relatório, no chamado CAM?, no exame que ele fez sobre o Chile, ele escreveu um belo trabalho sobre a possibilidade de o Chile ter progressões? internacionais, quais são as limitações internas e como Brasil pode trabalhar essa situação.
E, exatamente, já que comecei falando do que fiz, o meu relatório, queria fazer algumas colocações que não cabem no relatório, que são as perguntas.
Primeiro lugar, o que falta daqui para frente para aproximar mais ainda o Brasil da África, incluindo que o senhor já está na África há algum tempo?
Mas antes disso, Presidente, eu queria falar aqui de uma maneira genérica sobre as nossas relações, como, aliás, o senhor gosta de tratar sempre. A gente vê uma tendência dos embaixadores, que são indicados para países, chamemos menores, ficarem na defensiva, às vezes, justificando porque vão para esse país.
Não tem que se desculpar, não existe país menor, país maior, existe país com menor população com menor território, mas do ponto de vista simbólico, do ponto de vista da geopolítica, eles são países importantes. E o Brasil, no mundo da globalização, tem que ter embaixadas espalhadas por esse mundo afora e não só para aumentar as vendas.
Eu acho que as embaixadas têm que apoiar o comércio do Brasil, mas embaixador não é caixeiro viajante, tem até que ser um pouquinho auxiliar dos caixeiros viajantes. Nós temos que perder essa ideia de que só temos que ter embaixadores em lugares que têm muito comércio com o Brasil. Segundo, há países que
comércio com o Brasil.
Segundo, há países que conjunturalmente são mais importantes, outros menos importantes. Mas, de repente, um que não é importante pode ficar importante. E um exemplo é o Azerbaijão, pela sua localização. Ele está numa localização em que aquela área a qualquer momento pode pegar fogo. Tem fronteira com o Irã, está quase na Turquia, perto da China, tem fronteira com a Rússia, não é isso? Se não me engano, tem com a Rússia. Então, é uma área historicamente tão dinâmica e crítica que se criou a ideia do grande jogo, graças a um famoso livro. É o lugar do grande jogo, porque as nações têm força. Há países que têm força e outros não, como há países que têm população e outros não. Mas não que sejam mais importantes do ponto de vista das relações. Ali, eles fizeram os grandes jogos, ao logo do séc. IXI e na primeira metade do séc. XX.
É um país que pode estar anos fora do noticiário e de repente chega por uma questão interna, uma guerra civil, uma questão de fronteira. Então, precisamos incentivar uma embaixada. O custo de uma embaixada é muito menor do que o benefício de ter uma bandeira naquele país. Uma bandeira. Somente uma bandeira já é importante. Além disso, ninguém sabe quando será preciso mobilizar o embaixador. Bem, dito isso, eu volto para o caso concreto.
No caso específico do Cabo Verde, eu gostaria de repetir a pergunta. O que podemos fazer para nos aproximar mais? Talvez seja o fato de eu ser recifense, estar bem juntinho da África. O que a gente faz para criar mais pontes em relação à África? E Cabo Verde é a primeira guarita da ponte; está ali no meio do caminho e é o mais perto que nós temos.
Segundo, sendo um país africano de língua portuguesa, como fortalecer a CPLP? E fazer outra coisa que eu diferencio. Para mim, CPLP é fundamental, importante, mas institucional. Eu pergunto o que poderemos fazer, ao lado da CPLP, para aproximar mais as comunidades lusófonas? Não contra ela, mas ao lado, diretamente, bilateralmente, como podemos fortalecer as relações? Eu insisto que o fortalecimento não virá pela economia, mas pela cultura, pela cooperação em geral.
Isso pode ser resumido no seguinte: como podemos abrir mais pontes com a África? Como fazer mais pontes que atravessem o Atlântico, que gosto de dizer que é um pequeno rio entre a África e a América do Sul?
Quanto ao Embaixador Sérgio, a primeira pergunta é se existe risco de movimentos fundamentalistas islâmicos no Azerbaijão, ou absolutamente nenhum risco? Embora seja um país de mais de 70 anos, ou quase, de uma forte posição de cultura marxista na educação, temos visto como esse movimento islâmico está latente e de repente representa uma aspiração da população. Eu tenho curiosidade de saber se há ou não riscos disso.
Segundo, qual a relação do Azerbaijão com os países Rússia, China, Índia, Turquia e Irã? Existem contradições, conflitos? Por exemplo, na relação com a Rússia existem mágoas do passado? É coisa com que me preocupo muito na relação com os países vizinhos. Quais os países vizinhos de que pode ou não haver mágoa, pela história do passado?
E, finalmente, a Opep. O Azerbaijão é parte da Opep? Eu confesso que não tive tempo de olhar isso. Se for, tende a estar naquele bloco mais sob influência da economia ocidental, que é capaz de baixar o preço do petróleo para manter a dinâmica? Ou é daqueles países que resistem à influência ocidental e são capazes de pressionar a elevação de preços, mesmo que traga consequências de redução do crescimento das economias? Então, são essas perguntas que eu tenho a fazer.
Então, são essas perguntas que eu tenho a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Indago se algum outro Senador gostaria de formular alguma pergunta aos Srs. Embaixadores que estão sendo sabatinados. (Pausa.)
Muito bem. Então, por gentileza, vou passar a palavra para a resposta às perguntas formuladas, inicialmente, ao Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a República de Cabo Verde; em seguida, ao Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu gostaria de responder as indagações do Senador Eduardo Suplicy a respeito da cooperação entre o Brasil e outros países, especialmente da África, no campo das políticas públicas, enfim, da cooperação em assuntos sociais.
Ele mencionou Botsuana, onde tive o prazer, muito recentemente, de verificar que houve um avanço bastante concreto entre o Brasil e Botsuana nesse tipo de cooperação. Visitou o Brasil uma equipe bastante expressiva de Botsuana, esteve aqui em Brasília durante mais de uma semana, foi recebida pela Ministra de Desenvolvimento Social e pelo Ministro das Relações Exteriores. Foi uma experiência bastante positiva. Assinaram um memorando de entendimento nessa área e voltaram com grande entusiasmo, cheios de projetos e ideias, especialmente no campo da segurança alimentar e diferentes projetos sociais de erradicação da pobreza. Tenho acompanhado com extrema atenção esse assunto, que, definitivamente, foi transportado para o topo da agenda das relações bilaterais entre Brasil e Botsuana. Isso me dá muita felicidade. Eu acho que, finalmente, depois de quatro anos no posto, conseguiu-se fazer essa aproximação concreta entre um país africano e o Brasil nesse particular.
Eu não tenho tantas informações ainda sobre o que estamos fazendo. Tenho muitas informações sobre vários projetos de cooperação técnica que desenvolvemos em Cabo Verde. Não tenho especificamente, ainda - é fácil tê-la -, sobre cooperação na área social. Mas posso garantir ao Senador Suplicy que, caso meu nome seja indicado como Embaixador em Cabo Verde, eu voltarei a dar a esse assunto uma prioridade muito grande.
Com relação às indagações do Senador Cristovam Buarque, em primeiro lugar, ele faz a mesma pergunta em três âmbitos diferentes: como fazer para construir novas pontes entre, primeiro âmbito, Cabo Verde; segundo âmbito, CPLP; terceiro âmbito, África em geral. Eu acho que esses três âmbitos confluem. De certa maneira, convergem para o mesmo ponto. Eu acho que o Brasil tem condições absurdamente favoráveis para construir todas as pontes possíveis com a África, de uma maneira geral. A África, como sabem os senhores, tem uma dependência muito grande com relação às suas ex-metrópoles, e isso ocasiona, ao mesmo tempo, uma situação de dependência e uma situação de ressentimento. Enfim, há uma complexidade específica. O Brasil não é ex-metrópole de ninguém, portanto, tem uma credibilidade natural, que pode ser bastante explorada. Por outro lado, mesmo os países que não foram metrópoles da África, quando se relacionam com a África, relacionam-se normalmente por uma cobiça às vezes exagerada pelos recursos naturais que a África oferece. O Brasil tem os mesmos recursos naturais que a África tem, quer dizer, não tem uma relação...
a África oferece. O Brasil tem os mesmos recursos naturais que a África tem, quer dizer, não há uma relação de cobiça. Portanto, não há as complexidades coloniais e não há as complexidades das cobiças econômicas.
E, finalmente, acho que, sobretudo, temos para a África - acho que esta é uma declaração que podemos fazer da maneira mais categórica possível - todas as soluções. Temos a tecnologia agrícola, que é adequada para o clima da África, para a terra da África; temos o esforço que fizemos, que podemos usar como fonte de cooperação; os exemplos que tivemos para solucionar vários dos nossos problemas, como, por exemplo, o combate ao HIV, Aids. Somos uma história de sucesso do ponto de vista da prevenção dessa doença; conhecemos diversos países, sobretudo na África Austral, em que vivem essa mesma tragédia - Botsuana é o caso mais expressivo -, e temos tudo para transmitir. E eles têm tudo para absorver de nós. Enfim, várias soluções que criamos como País do terceiro mundo e que são perfeitamente adaptáveis para eles.
Mais uma vez, repito, da maneira mais categórica possível, temos todas as soluções; ou, se não temos todas as soluções, temos todos os esforços que a África precisa fazer para superar todos os seus problemas. É por isso que eu e o meu Ministério, de maneira geral, atribuíamos uma importância tão grande à Cooperação Sul-Sul.
Definitivamente, estamos numa posição muito privilegiada nesse aspecto, porque nós temos tecnologias que foram absolutamente adequadas às condições econômicas e sociais do Brasil, como País de terceiro mundo, e temos tudo para transmitir. E temos, sobretudo, a tradição da cooperação técnica, que ainda não está absolutamente consolidada, há muito o que fazer ainda, mas, se formos comparar o Brasil com outros países emergentes, mais ou menos do mesmo tamanho - não vou mencioná-los por uma questão de elegância -, vamos verificar que a cooperação é a técnica mais avançada; e é o País mais disposto, nessa faixa de países emergentes, a transmitir experiências desse tipo.
Agora, um problema que, infelizmente, ainda atrapalha a construção de maior número de pontes: é o fato de que outras instituições brasileiras, além do Ministério das Relações Exteriores, deveriam estar mais presentes, deveriam estar mais expostas e mais projetadas para o continente africano. A Embrapa está lá, tudo bem. Abrimos um escritório em Acra, temos agora um grande projeto em Moçambique. A tendência natural seria aumentar, aumentar, aumentar. Mas ainda não é tão grande quanto já deveria ser. E esse mesmo comentário acho que se aplica a várias outras instituições brasileiras que têm muito a fazer na África; que fazem, mas ainda numa escala bastante reduzida. Acho que, no momento em que essa escala se ampliar, nós teremos uma presença extremamente importante, quer dizer, falta ainda essa atração, atrair essas instituições e engajá-las; engajá-las cada vez mais para estarem cada vez mais presentes.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha.
Indago dos Srs. Senadores se estão satisfeitos com as respostas apresentadas pelo Embaixador.
Concedo a palavra ao Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a República do Azerbaijão.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Procurarei, pela ordem, atender às interessantes questões suscitadas pelos dois eminentes Senadores, começando pelo Senador Eduardo Suplicy.
... questões suscitadas pelos dois eminentes Senadores, começando pelo Senador Eduardo Suplicy, que expressa a perplexidade de muitos que se debruçam sobre as circunstâncias político-institucionais do Azerbaijão, um regime presidencialista, mas que tem um primeiro-ministro.
Como funciona? De fato, há uma divisão de poderes, é uma república presidencialista, o presidente, sabemos, é eleito por sufrágio universal para o mandato de cinco anos, encabeçando o Poder Executivo, com o apoio de um gabinete chefiado por um primeiro-ministro. Curiosamente, o primeiro-ministro é nomeado livremente pelo presidente e confirmado pela assembleia nacional. Na prática, segundo o que leio, as análises periódicas da embaixada em Baku, a própria imprensa especializada bem reflete, é um sistema em que há um poder executivo forte. O presidente, que tinha direito a um segundo mandato, um referendo, em 2009, lhe possibilita inclusive concorrer a um terceiro mandato. Ele cumpre um segundo mandato entre 2008 e 2013 e, em uma recente entrevista, declarou que a sua eventual candidatura a um terceiro termo dependeria de uma série de circunstâncias de política interna.
A oposição parlamentar é frágil. O poder legislativo unicameral, com 125 representantes, tem 120 representantes do partido do presidente e de seus aliados eleitos. As eleições, segundo observadores da União Europeia, evidentemente, não refletem um quadro, a juízo desses observadores, de perfeita prática democrática na medida em que haveria limitações ao acesso de candidatos aos meios de divulgação e o predomínio do poder executivo se refletiria na prática eleitoral até o momento. Seria parte, talvez, do processo de aperfeiçoamento institucional de um país jovem, com apenas 20 anos de vida independente, que, de fato, é uma pesada carga dos 70 anos de dominação soviética.
Na esfera econômica, os progressos são marcantes. Por exemplo, de apenas 25% da economia que, em 1994, estavam vinculadas ao setor privado, já se evoluiu para 78% em 2009. Eu acredito que haverá também, embora a chamada dinastia Aliyev, porque o pai, muito vinculado ao regime soviético, esteve dez anos no poder e elegeu o filho que, no seu primeiro mandato, conquistou 76% dos votos e, no segundo mandato, 87% dos votos.
Não terei talvez respondido completa e satisfatoriamente ao questionamento do Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ainda completando, nessa forma, qual é aquele que tem, digamos, uma importância relativamente maior? O presidente, por designar o primeiro-ministro, e ele mantém uma autoridade maior no país, ou, uma vez existindo e nomeado o primeiro-ministro, ganha esse importância muito grande na forma de administrar? É o presidente ou é o primeiro-ministro que, por exemplo, preside a reunião do conselho de ministros?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu aditaria, com a permissão de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, a seguinte pergunta: quem é, nesse sistema, que nós não tínhamos ainda o conhecimento de sua existência, o chefe de Estado e o chefe de Governo, do ponto de vista formal?
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - É curioso, porque eu verifico que é uma pergunta que terá consequências muito práticas. Na hipótese de eu vir a ser aprovado por esta Comissão e pelo Plenário e sendo designado pela Presidência deverei apresentar cartas credenciais. Eu entendo que são apresentadas ao presidente da República, que é o chefe de Estado formalmente. Os senhores sabem, no Brasil, o chefe de Estado é o chefe de Governo também.
...no Brasil, o chefe de estado é o chefe de governo também. Nesse caso, o Presidente receberá na condição de chefe de estado. Mas verifiquei, no site que, hoje, pela manhã, eu consultava, as notícias recentes do Azerbaijão sobre visitas de chefes de governo estrangeiros, e o diálogo era feito com o Presidente da República. Eu diria que o Presidente da República acumula a função protocolar e também a chefia efetiva do Poder Executivo, como chefe de governo. Presumo que o primeiro-ministro terá um papel, talvez, mais de política interna, de coordenação do trabalho do gabinete. Mas se verifica que o protagonista em termos das relações exteriores é o Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu queria fazer só uma pergunta. Desculpe-me, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Não é a mesma situação de Portugal, da França, do Peru e até da Alemanha também? Não, não é a mesma situação da Alemanha, nem da Itália, porque lá são simbólicos os Presidentes, que representam apenas o Estado. Mas, na França, Sarkosy é o Presidente, e há o primeiro-ministro. Em Portugal, há o Presidente, que influi menos. O sistema de Portugal está mais próximo do sistema alemão e do sistema italiano. Mas a França e o Peru são países em que há primeiros-ministros e que, portanto, são parlamentaristas. E são presidencialistas. Ninguém nem sabe o nome dos primeiros-ministros.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - É verdade. É uma questão interessante a ser tratada pelos nossos especialistas em Direito Constitucional. Poderíamos fazer um estudo comparativo.
Mas eu diria que o regime é caracterizado como um sistema presidencialista, e, efetivamente, a figura do Presidente da República parece ser extremamente robusta no plano institucional e no plano de representação externa também.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Quando analisamos a influência dos grandes líderes do Congresso na formação do governo no Brasil, vemos que o nosso sistema está mais para parlamentarista. A Presidenta está tão prisioneira de partidos e dos que estão no Congresso, que, quando ela tem de mudar um ministro, já se sabe qual o partido de origem do substituto. E a nossa Chefe da Casa Civil, às vezes, pode funcionar como um primeiro-ministro. Então, há sutilezas aí. A nomenclatura não basta para explicar os detalhes.
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - Ela esconde mais do que revela. Concordo com o Senador.
Passando aos interessantes aspectos suscitados pelo eminente Senador Cristovam Buarque - agradeço ao Senador, referendando as observações sobre a importância geoestratégica única do Azerbaijão e, digamos, das repúblicas do Cáucaso, as três em que estamos, felizmente, representados com missões diplomáticas, como bem disse -, quero dizer que o comércio, a economia, as relações econômicas e comerciais são parte de um todo; às vezes, afiguram-se como mais relevantes e, efetivamente, têm um peso maior, mas isso depende de uma série de circunstâncias conjunturais. E há outros aspectos que podem ter uma importância estrutural num relacionamento entre estados e que os defina de melhor maneira.
Acredito que, nas repúblicas do Cáucaso, há um caso típico em que há um peso geoestratégico, uma situação muito particular. É um posto de observação e de informação política muito importante. Vejam bem os senhores que, de um lado, há um conflito entre dois Estados, a Armênia e o Azerbaijão, e podemos, então, ter a percepção das duas capitais, pelas informações que nossas Embaixadas em Yerevan e em Baku remetem a Brasília.
A partir do segundo semestre, o nosso representante de Pernambuco em Tbilisi, o Embaixador Carlos Alberto Asfora, dar-nos-á uma percepção muito interessante do relacionamento entre a Geórgia e a Rússia, o que me faz, se me permite o Senador, passar à pergunta final, que é uma pergunta de grande importância. Não deixarei de voltar ao movimento fundamentalista.
As relações justamente com os países vizinhos, inclusive com os países ribeirinhos do Mar Cáspio, pelo lado da Ásia Central e mais adiante...
inclusive os países ribeirinhos do Mar Cáspio, pelo lado da Ásia Central e mais adiante, a China, a própria Índia, são realmente relações importantíssimas. No caso da Turquia, trata-se de um aliado importante, um aliado que permite, mediante o bloqueio que executa das ligações com a Armênia, que dá uma sustentação muito importante, no plano prático bilateral, aos direitos do Azerbaijão em relação ao contencioso do enclave de Nagorno-Karabakh. A Turquia, evidentemente, é uma relação tribos túrquicas, a origem do próprio idioma, e há inclusive uma organização que congrega a Turquia, congrega o Azerbaijão, o Cazaquistão, quatro ou cinco países que têm esse mesmo laço comum, étnico, cultural e linguístico.
Igualmente importantes, e evidentemente a questão das mágoas do passado que bem suscita o Senador, são as relações com a Rússia. Essas relações muitas vezes são difíceis.
Há aspectos de colaboração interessantes, por exemplo, em relação ao compartilhamento dos recursos energéticos do Mar Cáspio. Uns cinco países ribeirinhos - Azerbaijão, Rússia, Cazaquistão, Irã e Turcomenistão -, entre esses cinco países, há duas posições. O Irã defende a tese de que, sendo cinco países, deveria haver uma repartição igualitária: 20% de acesso aos recursos energéticos do Mar Cáspio; não é a tese defendida pelo Azerbaijão, que, nisso, tem o apoio da Rússia. Nessa importante questão, é um apoio de peso, no mar, o que é vital para o futuro econômico do país, para o suprimento inclusive da Europa, mediante... E essa é outra questão que, de outro lado, opõe o Azerbaijão à Rússia na medida em que há um projeto de se fazer o gasoduto Nabucco, que tornaria, mediante um longo percurso de 3,3 km, passando pela Geórgia, pela Turquia, pela Romênia, Bulgária etc., o abastecimento de gás na Europa independente da Rússia. Há uma série, portanto, de conflitos graves e de áreas de cooperação importantes.
Creio que 20 anos é muito pouco; passarão talvez duas ou três gerações até que... E há todo um procedimento em que se busca remodelar o Estado, livrá-lo das amarras que são pesadas; são 70 anos de um regime que agora se busca substituir, dos quais procura a atual liderança, a segunda geração, afastar-se. É uma relação, portanto, ambivalente. Ela será muito útil em certos aspectos, como nos recursos energéticos compartilhados do Mar Cáspio, mas será extremamente áspera em outras, inclusive o apoio da Rússia é essencial aos interesses do Azerbaijão em relação à disputa pelo enclave. Alguns analistas pensam que, de alguma maneira, a arma do petróleo e gás e essa perspectiva da marginalização, digamos, da Rússia, na hipótese de vir a se completar o projeto Nabucco, seriam os instrumentos de pressão que mantêm Bakul em relação a Moscou nesse sentido, para que possa contar com o apoio de Moscou em uma série de questões que lhes são também essenciais.
Em relação ao Irã, temos aí, de novo, uma ambivalência. O Irã assegura a outro enclave, cujo acesso está bloqueado pela Armênia, o abastecimento energético; ele é garantido pelo Irã. O Golfo Pérsico é também uma rota fundamental de acesso de mercadorias e serviços destinados ao Azerbaijão, que tem essa condição muito particular. Seria pela Turquia, portos turcos, ou pelo Golfo Pérsico. Portanto, o Irã, a maior Diáspora Azeri está no Irã
A maior diáspora azeri está no Irã. Portanto, há uma identidade inclusive linguística.
Da mesma forma, no caso da Rússia, há uma importante diáspora azeri na Rússia, que é cliente das exportações arianas e sobretudo um supridor importante; o segundo, ainda, do Azerbaijão.
Em relação à China, evidentemente aquele País tem interesses em toda parte do mundo, não fosse o Azerbaijão parte da rota da seda milenar. É importante talvez falar da Turquia antes da China, que já havia sido mencionada. Mas às vezes há fricções interessantes.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Foram quantos anos de dominação turca na região?
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - Séculos! Muitos séculos, Senador Inácio Arruda.
O Azerbaijão tem uma Embaixada de Israel e uma importante cooperação militar com aquele País. E com a Turquia. Há os incidentes recentes de que se recordarão, inclusive com a flotilha da liberdade, com perdas de vidas de cidadãos turcos. Houve uma reação muito moderada no Azerbaijão, que, evidentemente, não satisfez à Turquia. Então, há um jogo de equilíbrio. Por outro lado, da Turquia, lembro que 20% do suprimento de petróleo de Israel passa pelo oleoduto que chega por intermédio da Turquia. Então, é uma relação muito curiosa.
O Azerbaijão busca treinar suas forças armadas e desenvolve uma tecnologia de veículos aéreos não tripulados, por exemplo, com cooperação de Israel, com quem tem um intercâmbio comercial de dois bilhões de dólares, o dobro do que tem com a Turquia, que é de um bilhão de dólares, já consideradas todas as dimensões da economia do País. Mas tem como objetivo central solucionar a questão do enclave, pois 20% do seu território é ocupado pela Armênia, com quatro resoluções do Conselho de Segurança a seu favor. Agora passará, em 2012 a 2013, a ocupar um assento no Conselho de Segurança.
Portanto, a geopolítica dessa região é complexa, em que fatores históricos, étnicos e religiosos se sobrepõem a interesses econômicos, comerciais. Enfim, é o grande jogo - como bem lembrava o Senador - versão séc.XXI.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Collor?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Por gentileza, Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Parece-me que a ocupação milenar tem mais influência na construção desses países, de como eles se moldam...
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - Perdão, Senador?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - A ocupação secular turca parece que tem mais efeito no desenho que se configurou posteriormente do que todas as outras possíveis depois do Império Turco, mesmo a soviética. Porque a soviética, inclusive, trabalhou com a ideia de repúblicas soviéticas. Então, ela mantinha aquilo ali. Claro que havia a presença militar, a força militar, porque se trata de recursos naturais, de riquezas extraordinárias. Sempre há ali a questão do Mar Cáspio, etc.
Hoje se tem também o desenho, na região, em alguns países, já com presença militar americana; quer dizer, com bases militares americanas. Então, é uma região que, historicamente, conduz a essa marca de ocupações, umas dessa natureza milenar e outras mais passageiras, de décadas, com matizes, diferenças.
Não sei se nessa região o desenvolvimento da tecnologia, nesses anos do século passado, distribuiu-se? Porque parece, com essa cooperação entre Israel e Baku, mesmo sendo mais recente, que Baku tenha uma capacidade. Nem Israel ou ninguém no mundo transfere tecnologia sensível. Ninguém! Nós estamos aqui para ser o exemplo; nós brasileiros. Então, parece-me que tínhamos uma base posterior de desenvolvimento tecnológico nessas regiões. É verdade, ou estou enganado?
O SR. SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA - Senador, muito obrigado.
Eu creio que tem V. Exª total razão. Diria que a influência turca é
...creio que tem V. Exª total razão. Eu diria que a influência turca é muito mais forte. Até mesmo pela raiz étnica linguística comum, mais longa no tempo. A influência soviética terá sido marcada inclusive no desenvolvimento científico-tecnológico, mas tinha um matiz, eu ousaria usar a expressão -predatório-, desde o início. O próprio Lênin, na virada dos anos 20, dizia que a União Soviética recém-criada não poderia prescindir do petróleo de Baku. Foi efêmera a república independente, avançada imensamente na área de direitos sociais. O voto feminino existiu entre 1918 e 1920. A partir de então, aquela república soviética, que uniu as três repúblicas hoje independentes do Cáucaso, se manteve até 1936. E depois, na Segunda Guerra, como aqui referi, o peso - 75% - do petróleo de Baku foi um fator certamente crucial na resistência soviética à ocupação alemã e à sua própria sobrevivência.
Talvez mesmo por essas circunstâncias, o russo ainda é o idioma praticado largamente, mas eu acredito que a nova geração estará mais aberta a idiomas ocidentais.
De certa maneira, há uma ambivalência do país, no sentido absolutamente pragmático, e a liderança do Azerbaijão independente está expressa por fatos como: a instalação de radares russos e norte-americanos, vínculos com a Otan, laços com Israel. Eu me recordo de estados islâmicos em que estive agora - futuramente será o Azerbaijão -, como a Mauritânia, em que havia embaixadas de Israel. E creio que há um interesse muito prático aí também, do ponto de vista de treinamento de forças armadas, o que, de fato, faz parte do tipo de cooperação que recebe o Azerbaijão.
Há algum desenvolvimento importante em determinadas áreas de ciência e tecnologia em que eu infelizmente não poderei me aprofundar agora, até mesmo por não haver lido o suficiente para termos uma conversa esclarecedora, mas nas artes em geral, como balé e música, a herança soviética, digamos, é o lado mais solar que restou e que é preservado no Azerbaijão de hoje, independente.
É um temário muito amplo, em que há muitas percepções e muitas observações que têm um matiz até mesmo subjetivo, segundo as circunstâncias. Em episódios como esses recentes, de confrontação entre Turquia e Israel, embora sejam relativos à Flotilha da Liberdade, evidentemente, a reação do Azerbaijão é moderada, porque tem interesse nos dois campos. Mas há um entendimento da Turquia de compreensão das circunstâncias azeris, digamos, que levam a essa atitude. Isso talvez levasse, Senador Cristovam, ao ponto que V. Exª suscitou, de um risco de movimentos fundamentalistas no Azerbaijão. Eu acho que não poderíamos ser peremptórios a respeito. Eu não ousaria dizer que inexiste esse risco, mas eu diria que é muito remoto, com base em tudo que vimos.
Inclusive a questão da Opep. Eu confesso que não tenho, em minhas anotações, nenhum registro de afiliação do Azerbaijão à Opep, mas noto que o próprio presidente, que tem formação em História, com PhD em História, na então União Soviética, tem uma especialização na área de petróleo, estratégia, aspectos geopolíticos da economia do petróleo. Eu acredito, portanto, que seja um homem extremamente hábil, e assim tem demonstrado ao longo desses quase dez anos - em 2013, cumprirá dez anos no poder -, já anteriormente era diretor da empresa estatal, a Socar, a Petrobras local, poderosa empresa estatal. Eu creio que ele tem uma visão muito clara das circunstâncias do Azerbaijão, que aqui brevemente mencionamos. E tudo indica que a posição é muito moderada, na parte econômica do petróleo. E, da mesma maneira, dado o delicado balanço de parcerias com países...
dado o delicado balanço de parcerias com países xiitas e sunitas, porque o Estado é laico, embora a maioria da população seja muçulmana. Tudo que vejo é que a influência soviética nesse sentido está refletida no consumo amplo de álcool, por exemplo, pela maioria muçulmana. Na Malásia, por exemplo, testemunho que é um consumo elevado por parte das minorias chinesa e indiana e sob severas limitações em relação à maioria malaia. Data nacional do Azerbaijão, em Kuala Lumpur, temos o que não ocorre nos demais países islâmicos: bebidas alcoólicas fartamente oferecidas aos convivas.
Eu tenderia, portanto, a dizer, Senador Cristovam Buarque, que esse risco, se existir, é bastante moderado, e haverá um empenho muito grande do Estado. Nesse sentido, eu faria um paralelo com o Estado turco, de alguma forma, em manter sob controle qualquer dificuldade; umas das razões, inclusive, de alguns atritos no relacionamento com o Teerã, que decorrem do apoio que é oferecido a um partido de oposição islâmico.
Portanto, esses seriam os comentários que eu teria a oferecer e lhes agradeço muito pelo interesse demonstrado. Espero que eu tenha podido, em parte, satisfazer a sua curiosidade, Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Cristovam, Senador Eduardo..
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me.
Há pouco, o Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda mencionou a diáspora, e me veio à mente uma questão relativa a Cabo Verde, pois, em Cabo Verde, há um número muito grande de migrantes que, sobretudo, vivem na Europa e que encaminham recursos que são importantes para a economia de Cabo Verde em função dos seus trabalhos na Europa e, quem sabe, nos Estados Unidos, e quem sabe no Brasil. Mas tem havido notícias de que a crise econômica europeia teria influenciado a remessa dos recursos para os seus familiares. Quem sabe se o Embaixador João Inácio tem informações sobre isso, que podem ser relevantes. Agradeço se tiver.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Embaixador João Inácio.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA - Obrigado, Sr. Presidente.
De fato, a diáspora é imensa. Existem, em Cabo Verde, 450 mil cabo- verdianos residindo em Cabo Verde, e a diáspora é muito maior do que isso. Só nos Estados Unidos, seriam 250 mil, mas há possibilidade de que seja o mesmo número de cabo-verdianos morando nos Estados Unidos, naquela região da costa leste dos Estados Unidos; Providence e cercanias.
Não só é importante como é muito tradicional, é muito velha. É uma diáspora muito bem assentada nos Estados Unidos, em particular, e nos demais países; em outros países, como Portugal, e até mesmo na Argentina. Existe alguma colônia cabo-verdiana na Argentina. No Brasil, aumenta cada vez mais, mercê dessa ligação com o Ceará, com o Nordeste brasileiro - estou vendo aqui o Senador Inácio Arruda, juntando-se a nós; eu já havia feito algumas menções ao Ceará, mas eu as reforço mais uma vez -, mercê dessa imensa relação que cresce com o Brasil. E de fato é uma das três fontes de riqueza de Cabo Verde. Como o senhor deve saber, Cabo Verde não produz nada, não tem recurso natural absolutamente nenhum, nem mesmo o mais básico de todos, que é a água. Nem isso eles têm. Então, as fontes de receita que eles podem ter são as remessas de imigrantes; turismo, eles têm feito um bom trabalho de atração. Opções do turismo europeu duas ou três ilhas do arquipélago, principalmente a Ilha do Sal, e...
... duas ou três ilhas do arquipélago, principalmente a Ilha do Sal, e serviços de apoio, sobretudo, à navegação e ao tradicional Aeroporto do Sal, um aeroporto internacional de uma importância relativa bastante acentuada no contexto africano.
Essas são as três receitas. Realmente quando houve a crise financeira, em 2008, as duas primeiras fontes de receita foram bastante afetadas, a do turismo e a das remessas dos imigrantes de suíços provocou uma situação bastante delicada para o país. Durante esse período, o Estado cabo-verdiano viu o seu endividamento bastante aumentado. Houve repercussões... Cabo Verde tinha um crédito bastante positivo, uma classificação de risco bastante positiva. Mas houve uma tendência, a partir de então, à diminuição - a Standard & Poor-s rebaixou ligeiramente o risco de Cabo Verde - e o país ficou entregue, ficou nas mãos das oscilações do mercado internacional. Um país que tem muita dificuldade, que é absolutamente dependente do que vem de fora. Então o turismo como diáspora, como os navios que cruzam por ali, os aviões que por ali cruzam também; quer dizer, eles não têm capacidade forte de aumentar o seu mercado interno, de gerar riquezas naturais, esse tipo de coisa.
Mas faz um belíssimo trabalho! Como eu afirmei na primeira parte da minha apresentação, eles têm uma exposição bastante favorável no campo da boa governança e é absolutamente impressionante como eles conseguem manter esse nível de boa administração com tão poucos recursos, com tanta dependência do exterior. Para que os senhores tenham uma ideia, 90% dos alimentos que eles consomem são importados. Mas, enfim, sobrevivem, e sobrevivem bem. Tenho certeza de que a instabilidade institucional que eles já atingiram e a transparência com que eles se governam - a corrupção é bastante baixa - os ajudaram. Eles têm muita tradição e resiliência, não sei se existe essa palavra em português. Apesar das dificuldades, apesar da aridez do que eles são, da paisagem deles, enfim, de todas as carências, eles conseguem secularmente se manter e se virar. É um povo que se vira, um país que se vira.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas que é um grande entreposto também, não é?
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA - Perdão?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É um grande entreposto comercial.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA - Exatamente, justamente.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Hoje nós temos essa relação forte com o Ceará, mas eles já variaram ali naquela região nosso, no Nordeste, em Pernambuco, Rio Grande do Norte, estão bastante ativos e fazem uma ponte principalmente com Senegal e depois mais acima, no norte da África. Então eles se põem ali para comercializar com o Brasil. É aqui, com Cabo Verde. Acho que eles fazem... Tem que ter muita sabedoria para aproveitar as condições tão desfavoráveis e conseguir inclusive ter uma qualidade de vida razoável.
O SR. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA - O senhor tem toda a razão, Senador. Eles têm duas grandes prioridades nacionais no que se refere à política externa: uma é atrasar um pouco a graduação deles, quer dizer, já foram graduados para país de renda média e eles querem atrasar um pouco o período de transição que lhes é outorgado. Esse período de transição termina em 2013 e eles estão fazendo um esforço muito grande para passar para 2015. Esse é um comentário.
O outro comentário exatamente incide sobre o que o senhor acabou de dizer: a outra grande prioridade deles é consolidar a vantagem geoestratégica que eles detêm para se transformar realmente em um entreposto mais importante ainda. Quer dizer, nesse sentido, em todas as conversas diplomáticas que nós temos com eles esse assuntos sempre vem à tona, eles gostariam muito que o Brasil fosse atraído para usar Cabo Verde como entreposto justamente para toda a costa africana.
para usar Cabo Verde como entreposto justamente para toda a costa africana.
É curioso que, historicamente – historicamente –, a principal função que Cabo Verde sempre exerceu no mundo – estamos falando desde o século XV até hoje – decorre da sua importância logística.
Cabo Verde sempre foi a base das navegações portuguesas para essa parte do mundo em que estamos. Pedro Álvares Cabral passou por lá. Existe lá na Ilha, se não me engano, de São Vicente um marco da passagem dele, essa coisa toda. E sempre foi isso, nunca deixou de ser.
A navegação à vela dependeu absolutamente de Cabo Verde. Eles tiveram uma pequena queda nessa importância logística, quando a navegação a vapor já prescindia dos serviços cabo-verdianos. Depois, eles voltaram a ter uma importância enorme com a navegação aérea. Gago Coutinho, em 1922, passou por lá. E, até hoje, eles detêm essa importância da navegação aérea.
Quer dizer, o Aeroporto internacional do Sal é extremamente importante. Qualquer voo que saía de Joanesburgo em diração a Nova Iorque tradicionalmente passava – hoje em dia não passa tanto – em Cabo Verde. Mais do que no Senegal, mas do que na Nigéria, parava ali em Cabo Verde.
Mas, enfim, essa função, essa vocação é muito forte neles. Eles não têm o menor interesse em diminuir essa vocação; muito pelo contrário, eles querem aumentá-la bastante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Embaixador João Inácio Oswald Padilha.
Indago se os Srs. Senadores estão satisfeitos com as respostas colocadas pelos nossos palestrantes. Também indago se algum Senador ainda vai votar.
A partir deste momento, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião da Comissão será transformada em secreta.
Solicito a permanência no plenário somente dos senhores integrantes da Comissão.
Declaro encerrado o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - A reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional está reaberta e eu gostaria de anunciar aos presentes que o Sr. Embaixador João Inácio Oswald Padilha, indicado para a representação do Brasil na República de Cabo Verde, e o Sr. Embaixador Sérgio de Souza Fontes Arruda, indicado para a representação do Governo brasileiro na República do Azerbaijão, foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Em nome dos integrantes desta Comissão, gostaria de agradecer pela presença de ambos os indicados e desejo-lhes uma exitosa e profícua missão.
Muito obrigado pela presença de V. Exªs.
Continuando a reunião, Item nº3:
Não Terminativo
MENSAGEM DO SENADO FEDERAL Nº 133, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ruy Carlos Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Concedo a palavra a S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, para proferir o seu relatório.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, com base no art.
Com base no art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e
legislação ordinária pertinente, a Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha que faz do nome do Senhor Ruy Carlos Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Do curriculum vitae do indicado presidencial, consta que o diplomata nasceu em Blumenau, SC, em 5 de fevereiro de 1954, filho de Romeo Pereira e Esther dos Anjos Pereira.
Graduou-se no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1974, e ingressou na carreira no ano seguinte, no cargo de Terceiro-Secretário. Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco, concluiu os cursos de Aperfeiçoamento Diplomático, em 1981, e de Altos Estudos, quando defendeu tese intitulada -O Uruguai e o Mercosul: cidadania e sistema de decisão-. Ascendeu a Conselheiro em 1988; a Ministro de Segunda Classe em 1995; e a Ministro de Primeira Classe em 2003.
Em sua carreira, exerceu funções de relevo na estrutura administrativa do Ministério das Relações Exteriores e em postos no exterior.
Removido diversas vezes para a desempenho de funções no exterior, o diplomata indicado serviu em Marselha, como Encarregado do Consulado-Geral em missão transitória, de 1979 a 1980; na Embaixada em Paris, como Conselheiro, de 1989 a 1991; na Embaixada em Lomé, como Encarregado de Negócios em missão transitória, em 1991; na Delegação Permanente junto à Aladi, em Montevidéu, entidade para a qual agora ele é candidato novamente, como Conselheiro, entre 1991 e 1994 - foram três anos na Aladi; na Embaixada em Lima, como Ministro-Conselheiro, de 2001 a 2002; na Embaixada em Buenos Aires, como Ministro-Conselheiro, de 2002 a 2003; no Consulado-Geral em Montevidéu, onde ele está desde 2004, ou seja, cinco anos.
Isso mostra uma carreira vinculada à América Latina, apesar de cargos em Paris, em Marselha, em Lomé. Desses cargos na América Latina, há uma presença muito forte, ao longo de oito anos, em Montevidéu, onde é a sede da Aladi, onde ele continuaria.
Intercaladamente, trabalhou na Chancelaria em cargos como o de hefe da Coordenadoria Técnica; Assistente e Chefe da Divisão Econômica Latino-Americana; Secretário-Executivo da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-Americana de Integração; Chefe de Gabinete do Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; Assessor da Representação Especial para Assuntos do Mercosul.
Isso mostra a experiência que ele tem, antes da América Latina...
a experiência que ele tem antes da América latina e agora da área econômica, especialmente da área econômica vinculada à América Latina.
Integrou e chefiou numerosas delegações. É portador de importantes condecorações.
Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), onde o diplomata desempenhará suas funções de representação do Brasil, cabe registrar alguns dados trazidos como anexo à Mensagem Presidencial.
A Aladi foi estabelecida pelo Tratado de Montevidéu de 12 de agosto de 1980 (TM80), em substituição à Alalc, criada em 1960. O TM80 definiu os seguintes objetivos: estabelecer, de forma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano; prosseguir com o processo de integração e promover o desenvolvimento econômico-social, harmônico e equilibrado da região. Esses fins deverão ser alcançados com base nos princípios do pluralismo, da convergência, da flexibilidade e do tratamento diferenciado.
A Aladi é o maior grupo latino-americano de integração, representando, em conjunto, mais de 500 milhões de habitantes. Os outros grupos, é preciso lembrar, são sub-regionais. Esse é o grupo regional por excelência. A conclusão de acordos no âmbito da Aladi dá-se em conformidade com o disposto no § 4(a) da Decisão das Partes Contratantes do Gatt.
O principal efeito do enquadramento jurídico da Aladi é afastar, nos acordos negociados entre os países membros, a incidência da cláusula de -nação mais favorecida-, segundo a qual qualquer vantagem negociada entre os membros da OMC deveria ser estendida, automaticamente, aos demais países daquela Organização. Ao firmar instrumentos no âmbito da Aladi, os países membros preservam e exercem a liberdade de concluir acordos comerciais entre si, sem a obrigação de estender os benefícios desses acordos aos demais membros da OMC. É com base nesse mecanismo jurídico que são firmados os Acordos de Complementação Econômica (ACEs), principais instrumentos para a integração comercial na Aladi.
Sob o amparo da Aladi, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmaram o acordo constitutivo do Mercosul (ACE 18), ou seja, o Mercosul é quase que uma consequência, um derivativo da Aladi. E o Mercosul firmou Acordos de Complementação Econômica com Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Peru e Venezuela. É também nesse âmbito que se dá a aproximação entre o Mercosul e a Comunidade Andina, passo importante para a promoção da integração econômica sul-americana e a criação da Unasul, passo esse que estamos andando muito devagar. Devemos caminhar para a integração total sul-americana do ponto de vista econômico.
O órgão supremo da Aladi é o Conselho de Ministros, previsto nos arts. 30 a 32 daquele Tratado de Montevidéu, constituído pelos Ministros das Relações Exteriores dos países-membros. Ele adota as decisões para a condução política superior do processo de integração. Suas reuniões ocorrem por convocação do Comitê de Representantes e todas as decisões devem ser tomadas com a presença de todos os países-membros.
O Comitê de Representantes, previsto nos arts. 35 a 37 e 43 do Tratado de Montevidéu, é o órgão político permanente. O Comitê é constituído por um Representante Permanente titular e por um Representante Alterno de país-membro, com direito a um voto.
A Conferência de Avaliação e Convergência (arts. 33, 34 e 43 do TM80), integrada por plenipotenciários dos países-membros, reúne-se ordinariamente a cada três anos, a fim de examinar o funcionamento do processo de integração. Entre uma e outra reuniões, temos o papel dos nossos embaixadores.
Há, ainda, a Secretaria-Geral, que é o órgão técnico, com atribuições de elaborar propostas e avaliações.
Para o Brasil, a importância da Aladi reside no fato de ela fornecer o elemento institucional necessário para a viabilização dos acordos comerciais entre países e blocos latino-americanos. Esses acordos constituem exceção à cláusula da nação mais favorecida do Gatt, e a OMC reconhece os acordos regionais como compatíveis com o sistema multilateral.
É, portanto, de interesse fundamental do Brasil manter e expandir o arcabouço jurídico da Aladi, uma vez que é ele que viabiliza os grandes processos de integração regional, como o Mercosul, a Comunidade Andina e o Sistema de Integração Centro-Americano. E lembre-se que a integração latino-americana é um dos princípios fundamentais da política externa brasileira, nos termos do art. 4º da Constituição.
Em virtude do exposto e salvo melhor juízo, entendemos que os Senhores Senadores membros da Comissão de Relações Exteriores estão inteirados dos elementos informativos suficientes, tanto pelo lado do currículo do embaixador quanto pelo lado
Tanto pelo lado do currículo do embaixador, quanto pelo lado da importância da instituição, os informativos suficientes para apreciação do Sr. Ruy Carlos Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Este é o meu parecer, Sr. Presidente, Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, pela apresentação de seu relatório que, agora, coloco em discussão.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º, do art. 3º, do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
ITEM 4
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 1298, DE 2011
Requer, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Conferência -Investing in Brazilian Healthcare Summit- e de visita ao Centro de Emergência (911), na cidade de New York, NY - USA, no período de 14 a 18 de novembro de 2011.
Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (SF)
Relatoria: Senador Mozarildo Cavalcanti
Relatório: Favorável.
Concedo a palavra a S. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, para proferir o seu relatório.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Sr. Presidente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é chamada a se pronunciar sobre o Requerimento nº 1298, de 2011, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que requer, -nos termos do disposto nos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que os Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda participem da Conferência Investing in Brazilian Healthcare Summt e de visita ao Centro de Emergência (911) na cidade de New York, NY - USA, respectivamente, entre os dias 14 e 16 de novembro de 2011; e, de visita também ao Centro de Emergência (911) do Estado da Flórida - USA, entre 17 e 18 de novembro de 2011-, devidamente aditado pelo Requerimento nº 1320 de 2011, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda, que solicita, em aditamento ao Requerimento nº 1.298 de 2011, a alteração das -datas de partida e retorno para a Conferência Investing in Brazilian Healthcare Summit e da visita ao Centro de Emergência (911), na cidade de New York, NY - USA, para os dias 10 e 16 de novembro de 2011 e 17 a 20 de novembro de 2011, respectivamente-.
II - ANÁLISE
O art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal expressa as situações em que o Senador não será considerado ausente, quais sejam: -se estiver em licença, ou em representação a serviço da Casa ou, ainda, em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa, obedecido o disposto no art. 40-.
O art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, por sua vez, prevê que -a ausência do Senador, quando incumbido de representação da Casa ou, ainda, no desempenho de missão no País ou no exterior, deverá ser autorizada mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado-, estabelecendo, ainda, em seu parágrafo 4º, a necessidade de que seja ouvida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ou a Comissão que tiver maior pertinência.
Em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do Regimento Interno, os Requerentes comunicam que os Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda estarão ausentes do País no mesmo período da licença solicitada - de 10 a 20 de novembro de 2011. Suas Excelências, os Senadores Walter Pinheiro e Cyro Miranda, solicitam, portanto, as necessárias providências para o desempenho da missão.
III - VOTO
Diante do exposto, e em vista da importância da missão, meu voto é pela aprovação do Requerimento Nº 1298, de 2011, devidamente aditado pelo Requerimento nº 1320 de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, pela leitura do seu relatório, que coloco agora em discussão.
Não havendo quem queira discutir...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Para discutir, S. Exª, o Sr. Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Apenas acrescer uma informação.
O Senador Walter Pinheiro, entre outras iniciativas, vem estudando a possibilidade de se instituir no Brasil um sistema como o 911, a possibilidade de os mais necessitados chamarem os bombeiros, as ambulâncias onde quer que haja um sistema nacional 911. Esse seria um dos temas a ser discutido nesta reunião. Acho muito positivo que ambos os Senadores, conforme o Senador Mozarildo relatou, possam ...
Senador Mozarildo, Relator.
Posso estar nesse congresso internacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
O relatório continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 50, DE 2011 - CRE
Requeiro, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, sobre matéria publicada pela revista Carta Capital, em sua edição de 19 de outubro de 2011, sob o titulo Paranóia verde-oliva, com o propósito de que confirme, ou não, a existência do mencionado Manual de Campanha - Contra-Inteligência elaborado pelo Exército Brasileiro.
Requeiro, ainda, que, se confirmada a existência do Manual, S. Exª informe se, sob sua gestão no Ministério da Defesa, manterá em vigor as orientações dele constantes.
Por fim, solicito informar se as outras duas Armas - Marinha e Aeronáutica - possuem Manuais de gênero.
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Esse é o Requerimento nº 50, de 2011, de autoria de S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Coloco em discussão o requerimento.
Não havendo...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Para discutir, S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, trata-se de uma iniciativa muito positiva do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
E tenho certeza de que o Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, dará as informações e esclarecerá inteiramente esse episódio, que foi bem levantado pela revista Carta Capital.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
Continua em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-lo, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Duas informações relevantes para a Comissão de Relações Exteriores registradas no Em Questão de hoje: -Os desembarques internacionais registrados em setembro de 2011 marcaram um novo recorde desde que o levantamento começou em 2000, com 751.615 desembarques. O resultado foi de 11,57% maior do que o mesmo período de 2010.-
Está havendo um aumento muito grande de viagens e de pessoas que vêm ao Brasil. Inclusive, quanto aos gastos de turistas estrangeiros, segundo o Banco Central, de janeiro a setembro de 2011, os estrangeiros que visitaram o Brasil deixaram R$4,985 bilhões, valor 15,55% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.
São informações relevantes para a nossa Comissão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, mais uma vez, a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy pelas importantes informações que traz ao conhecimento deste Plenário.
Antes de encerrarmos a presente reunião, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada no dia 07 de novembro, segunda-feira, às 18 horas, neste plenário, quando daremos...
Desculpem-me. Pela ordem a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu que peço desculpas porque não me pronunciei na hora certa, e o senhor já tinha iniciado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Por favor, Senador!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - São duas coisas: uma é o requerimento que foi aprovado aqui, na semana passada, de minha autoria, pedindo informações ao Ministro Patriota sobre uma notícia, no O Estado de S. Paulo, de que o Brasil estaria deixando de pagar R$6 milhões de sua contribuição - o senhor, aliás, manifestou que isso é um absurdo; não estava aqui, mas, depois, em um momento, o senhor manifestou -, porque o comitê de direitos humanos latino-americano estaria suspeitando que Belo Monte poderia prejudicar grupos indígenas.
Eu só gostaria de saber se isso foi feito, se recebemos a resposta ou não.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Já. Já foi aprovado pelo Plenário e já se encontra na Presidência, na Mesa Diretora do Senado Federal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento, Senador.
Federal, para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Outro assunto, e talvez até fosse melhor uma conversa com o Senador Collor para ouvir a opinião dele e dos outros, mas eu vou falar aqui: faz já alguns anos que apresentei uma PEC, que foi aprovada na primeira votação, que dizia respeito à garantia de voto dos brasileiros emigrantes para escolherem representantes deles no Congresso, como a maioria dos outros países de emigrantes tem. Não falava em número de parlamentares, nada. Foi aprovada, talvez até dentro daquela forma que eu não goste, de aprovar sem o voto de uma a uma das pessoas, e o fato é que isso gerou uma resistência muito forte na mídia, porque diziam que iam aumentar os gastos. Ora, colocar quatro parlamentares aqui não aumenta os gastos e traz para dentro do Congresso a voz de compatriotas nossos que hoje não moram no Brasil, mas que estão mandando mais de US$5 bilhões por ano.
Eu gostaria que, passado mais de um ano, discutíssemos talvez com o Presidente Collor ou com os líderes que está na hora de voltar a debater isso. Tenho recebido muita pressão desses brasileiros que moram no exterior no sentido de que eles estão esperando isso.
O Governo fez algo muito positivo. Hoje há um centro, um grupo no Ministério das Relações Exteriores que cuida dos emigrantes e faz reuniões no Rio de Janeiro com representantes. Eles já estão organizados o bastante, chega a haver 400 representantes deles. Mas eles repetem: por que uma relação direta só com o Poder Executivo, e não também com o Poder Legislativo?
Eu não sei se seria o caso de fazer uma audiência, se cabe uma audiência depois de já ter sido votado. Eu próprio recuei depois da resistência muito forte da mídia, mas recuei estrategicamente. Está no tempo de voltarmos a discutir isso, ainda que seja para darmos aos nossos exilados do desenvolvimento - não mais políticos - o recado de que não achamos que eles devem ter aqui representantes, porque, embora eles gastem, mandem para cá US$5 bilhões, a gente não pode gastar o salário e o gabinete de quatro representantes deles, que era a ideia que eu tinha, de quatro deputados - alguns acham até que é muito pouco - imitando França, Itália, Portugal e tantos outros países que dão esse espaço. A Tunísia mesmo, agora, elegeu, este fim de semana, sua constituinte, com o voto também dos tunisianos que estão no exterior. Eu gostaria também que esta Comissão tentasse pensar, talvez numa conversa entre nós, se vale ou não a pena ir em frente; falamos com o Presidente Sarney, com os líderes. Não pode é ficar isso parado como está, há mais de um ano.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Atendendo à solicitação feita por S. Exª o Senador Cristovam Buarque, solicito à Secretaria desta Comissão que faça o levantamento completo de como se encontra o projeto de emenda à Constituição apresentado por S. Exª o Senador Cristovam Buarque e que, ao mesmo tempo, façamos uma solicitação ao Ministério das Relações Exteriores para ouvir a secretaria especial que trata dos nacionais residentes fora do País sobre a sua avaliação dessa questão para que S. Exª o Senador Cristovam Buarque e esta Comissão possam, então, a partir daí, deliberar o que fazer e que caminho tomar.
Se S. Exª concordar com essa maneira, fica assim feito, por solicitação de S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
Agora, então, antes de encerrarmos a presente reunião, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada no dia 07 de novembro, segunda-feira, às 18h, neste plenário, quando daremos continuidade, dentro da agenda -Rumos da Política Externa Brasileira (2011-2012)-, ao terceiro ciclo de audiências públicas sobre o tema Defesa Nacional, apresentando o Painel -Pré-Sal - Papel das Forças Armadas na Defesa do Patrimônio e Alocação de Recursos para essa Finalidade-, para o qual estão convidados o Almirante de Esquadra Luiz Umberto de Mendonça, Chefe do Estado-Maior da Armada; o Professor Simon Rosental, da Escola Superior de Guerra e representante do Alto Comando da Aeronáutica, e mais duas autoridades que estão faltando confirmar suas presenças.
Aproveito ainda para lembrar que hoje, neste mesmo plenário, às 18h,
Para lembrar que, hoje, neste mesmo Plenário, às 18h, será retomado o ciclo de debate da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, presidido por S. Exª, Senador Cristovam Buarque, quando será realizada audiência pública apresentando o painel: Desigualdade, como reduzir? Estão convidados, para discutir o tema, o Sr. Pedro Herculano Ferreira, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, o professor Perci Coelho de Sousa, Coordenador do grupo de pesquisa sobre Poder Local, Políticas Urbanas e Serviço Social, da Universidade de Brasília, locus UnB, e a Srª Esther Bemerguy de Albuquerque, Secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Convido a todos para que hoje estejam presentes a essa importante reunião promovida pela Subcomissão de acompanhamento dos preparativos da Rio+20 e do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, presidida por S. Exª, Senador Cristovam Buarque. Muito obrigado pela presença de todos.
Está encerrada a reunião.
(Início: 10h. Fim: 12h45min).