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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Declaro aberta a 45º Reunião da Ciência e Tecnologia Inovação Comunicação e Informática. Antes de iniciarmos os trabalhos proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Srº Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - SC) - Pela ordem, com a palavra o nobre Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, estou requerendo nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do Código Florestal, seja apreciado em sessão conjunta desta Comissão e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
E justifico, Sr. Presidente, eu sou o Relator desta matéria em ambas as comissões e eu tenho condições de apresentar o meu parecer no próximo dia 25, terça-feira e sendo assim eu requeiro a V. Exª a aprovação, submeta ao demais membros desta Comissão a aprovação deste requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Gil ARgello. PTB - DF) - Muito bem, nobre Senador Luiz Henrique, representante nossa querida Santa Catarina.
Eu vou atender, então, o pedido do Senador para colocarmos esse requerimento de autoria do Senador Luiz Henrique, extra pauta na nossa reunião de hoje.
Se todos concordam queiram permanecer como estão. (Pausa.)
Está aprovado, então, este requerimento extra pauta.
Agora coloco em votação o requerimento do Senador Luiz Henrique, primeiro em votação.
Primeiramente em discussão.
Alguém gostaria de discutir? (Pausa.)
Sem discussão em votação. (Pausa.)
Portanto, está aprovado por unanimidade o requerimento do nobre Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª e quero dizer que com essa aprovação e a deliberação que vamos solicitar à Comissão de Agricultura na sessão de amanhã, nós viabilizaremos a aprovação desse projeto que é o mais importante que tramita nesta Casa ainda este ano, possibilitando que no dia 8 de novembro nós votemos as matéria em ambas as comissões, possibilitando também ao Senador Jorge Viana que apresente o seu parecer na Comissão de Meio Ambiente logo em seguida, para votá-lo naquela Comissão por volta do dia 22, 23, votarmos em plenário até o final do mês de novembro, permitindo um prazo razoável à Câmara para a apreciação das emendas e permitindo a Presidenta Dilma Rousseff que venha a sancionar a matéria.
Tendo em vista que nós estamos construindo, o Senador Jorge Viana e eu, uma convergência em relação a esse tema tão importante, ouvindo a sociedade, ouvindo o Governo e ouvindo a Câmara dos Deputados.
E não adianta nós fazermos alguma alteração sem combinar com os deputados. Por que? Como essa matéria foi votada por 410 dos Srs. Deputados Federais, qualquer alteração em que nós façamos aqui em desacordo com os Srs. Deputados poderá a vir derrotada, revogação em sessão da Câmara.
Quero comunicar a V. Exª que os entendimentos que estamos fazendo, seja com o Governo, sejam com os Srs. Deputados, com as entidades representativas da sociedade civil.
Organizações não-governamentais com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com os agricultores familiares, com os representantes do Agrobussiness, com a comunidade científica está resultando em uma grande convergência. E acredito que nós possamos ter o consenso máximo em relação a essa matéria.
Agradço a V. Exª
O SR. PRESIDENTE (GIM Argello. PTB - DF) - A Presidência que agradece, nobre Senador Luiz Henrique
Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Esta Presidência agradece a V. Exª, nobre Senador Luiz Henrique, que contribui com sua experiência como ex-governador, ex-parlamentar desta Casa, com a vida pública toda reconhecida pela força do seu trabalho, em conjunto com nosso Senador Jorge Viana, que vem desenvolvendo um grande trabalho.
Então, é uma matéria das mais importantes para o Brasil, para o desenvolvimento do nosso País, e está muito bem entregue.
A nossa comissão só fez a sua parte em votar esse requerimento de V. Exª hoje. Agradeço ao Senador Walter Pinheiro e à Senadora Angela Portela.
Na mesma linha, há mais dois requerimentos em pauta: um extrapauta, que passo a ler.
ITEM 2
Extrapauta
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 60, DE 2011 - CCT
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), para a realização de debates em torno do tema -Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae) - Novas Licitações de Posições Orbitais - Programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro - Atendimento às Regiões Norte e Nordeste-, e, em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas e representantes, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: Marco Antonio Raupp, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB); Ronaldo Mota, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Embaixador Ronaldo Sardenberg - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O requerimento tem a justificativa e é de autoria do nosso Presidente Eduardo Braga.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao Item 4 da pauta, que é outro requerimento.
ITEM 4
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO N.º 58, DE 2011 - CCT
Em aditamento aos Requerimentos 17 e 29/2011, desta Comissão, requeiro, nos termos regimentais estabelecidos a partir dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do RISF, a realização de audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), para debates em torno do tema -Ciência na Educação de Base: Recurso Humano para o Futuro do País-, como parte das comemorações do Dia Mundial da Ciência e uma iniciativa conjunta entre o Senado Federal e a Unesco, conforme Memorando de Entendimentos nº 001/2009, assinado em 29 de setembro de 2009. A audiência pública será realizada em complemento à 1ª Jornada pela Inovação, já em curso perante esta Comissão, e, em havendo deliberação favorável, indico que sejam convidadas as seguintes pessoas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: Vicente Defourny, Embaixador da Unesco no Brasil; Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Miguel Nicolelis, cientista e Diretor Científico do Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS).
Em discussão este Requerimento nº 58, que é o Item 4 da Ordem do Dia. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o Item 4 da Ordem do Dia.
Temos comunicados da Presidência para serem lidos.
COMUNICADOS
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) convida os integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática a participar, em 21/11/11, de visita técnica ao Centro de Controle das Redes em Santana, São Paulo, no Grupo Telefônica Brasil.
Vamos partir, então, para a nossa Ordem do Dia.
ITEM 1
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 439, DE 2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.
Autoria: Senador Humberto Costa.
Relatoria: Senadora Angela Portela.
Relatório: favorável, com as emendas oferecidas.
Observações:
- a matéria é terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle;
- na reunião do dia 28/09/11, o relatório foi lido, e a discussão e a votação da matéria adiados.
A matéria é terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Na reunião do dia 28/9 passado, o relatório foi lido e a discussão e votação da matéria adiadas. O relatório já foi lido pela relatora na 41ª reunião realizada em 28 de setembro. Pergunto à relatora, Senadora Angela Portela se deseja fazer uso da palavra.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, eu vou pedir vistas do projeto.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Sr. Presidente, na reunião passada, nós lemos o relatório, houve a discussão e, como não havia quórum para votação, ficou sobrestada.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - A Secretaria me informa, nobre Senadora Angela Portela, que não chegou a haver discussão. Eu ia abrir a discussão agora.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Houve discussão, sim. Iniciou-se a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Como existe o pedido do nobre Senador Cyro Miranda, então, está concedida vista ao Senador, por ser regimental.
Obrigado, Senadores.
Item 2: como a relatoria é do Senador Rodrigo Rollemberg, que deve estar a caminho, vamos pular para o item 3 da Ordem do Dia.
Item 3: da mesma forma, o nobre Senador Lobão Filho pediu que aguardássemos por ele um minutinho, que está em outra Comissão e deve estar chegando.
Item 4: já foi votado.
Item 5.
A pedido do nobre Senador Walter Pinheiro, vamos para o item 6, cuja relatora se encontra presente.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - O item 5. Eu acho que uma política que nós poderíamos adotar em alguns casos, principalmente nesses aqui que têm a ver...são decretos legislativos. A não ser que haja alguma manifestação veemente do relator designado, a minha proposta é que nós nomeemos aqui relatores ad hoc para que possamos fazer a leitura.
Faz-se a leitura e, na medida em que houver quórum, trabalhamos isso.
Em alguns casos, os projetos têm mais dificuldade, mas principalmente os que causam renovação e/ou concessão de rádio e TV, acho que a gente poderia ir avançando nessa pauta.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - A Secretária me informa que os Senadores ligaram para cá pedindo para aguardar, mas eu vou seguir a sugestão de V. Exª e foi designar os relatores ad hoc e vamos avançar...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu só estou levantando isso, porque na hora em que um deles chegar aqui, provavelmente, outros já terão saído. Então, vamos ficar com esse quórum. Então, a ideia é tentar ver se fazemos a leitura, fazemos uma carta de Senadores, para permitir que, no momento de quórum, a gente vote as matérias.
Eu mesmo, Sr. Presidente, estou precisando me deslocar para a Comissão de Orçamento, onde nós estamos votando, inclusive, o relatório de uma reestimativa de receita que tem muito a ver com o nosso setor. E quero, inclusive, dizer aqui que já fizemos essa solicitação à Comissão. Os relatores, tanto da receita do PPA, que é este cidadão que vos fala, e o relator da LOA, nós estamos chamando as Comissões da Câmara e do Senado, com os ministérios das áreas, para gente ter uma conversa. Nessa quinta à tarde, por exemplo, a gente já vai fazer uma conversa com a área de ciência e tecnologia - o Ministério, as duas comissões e inserimos o MDIC, que tem muita coisa em comum e o Ministério das Comunicações, que também tem a ver com a nossa Comissão. Até para preparamos o relatório, estamos fazendo isso, primeiro, para preparar um caminho nosso aqui para apresentação das emendas à CCT para que façamos isso de forma cada vez mais integrada ao eixo do Plano Plurianual e obviamente atendendo aos interesses dos Estados e das Srªs e dos Srs. Parlamentares desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Seguindo orientação...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Pela ordem, nobre Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Eu gostaria, atendendo inclusive ao que falou o Senador Walter Pinheiro
atendendo inclusive ao que falou o nobre Senador Walter Pinheiro, que V. Exª mantivesse a prioridade agora ao item 6 - a Senadora Angela Portela se encontra presente. E se até lá não chegarem os relatores das matérias anteriores, então V. Exª designe os relatores ad hoc.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito obrigado pela sugestão. Faremos dessa forma então.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, só complementando o que o nobre Senador falou.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Pois não.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Acho que a preferência dos relatórios deveria sempre ser dada aos que estão presentes, depois o senhor vai à relatoria ad hoc, porque senão seria um desprestígio aos que estão presentes.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito bem, Senador. Achamos um formato então. Vamos lá.
Item 6.
O SR. REDITÁRIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Questão de ordem, nobre Senador
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Tenho compromisso com o Ministério das Cidades agora, daqui a alguns minutos, e sou o relator do item 23. V. Exª não poderia adiantar o meu relatório e me dispensar para que eu possa ir?
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Farei isso, logo em seguida ao item 6, em deferência à nobre Senadora Angela Portela que se encontra aqui, desde às 8h30.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senadora Angela Portela, Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2011. V. Exª está com a palavra.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Pois não. Vamos fazer um resumo do relatório.
O referido projeto foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados, que seguiu o parecer favorável do seu relator. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania daquela Casa, o projeto foi considerado jurídico, constitucional e vazado em boa técnica legislativa.
ANÁLISE
Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, VII, cumpre à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática opinar acerca de proposições que versem sobre comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por se tratar de distribuição em caráter exclusivo, incumbe-lhe pronunciar-se também sobre os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 49, XII, e 223 da Constituição. Constata-se que o referido projeto não contraria preceitos ou princípios da Lei Maior, nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material. Sob o aspecto de técnica legislativa, observa-se que o projeto está em perfeita consonância com o disposto na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
O exame da documentação que acompanha o PDS n° 160, de 2011, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na Lei n° 9.612, de 1998.
VOTO
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 160, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Rolador - ACOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolador, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Este é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Agradeço, nobre Senadora Angela Portela.
A discussão e a votação serão realizadas ao final das leituras dos relatórios.
Concedo a palavra ao nobre Senador Reditário Cassol, relator do item 23.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.
RELATÓRIO
Chega a esta Comissão, para exame em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) n° 19, de 2011 (n° 2.553, de 2010, na Câmara dos Deputados), destinado a aprovar o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tutóia, Estado do Maranhão. O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio de
apreciação do Congresso Nacional, por meio da mensagem presidencial, nos termos do art. 49, combinado com o art. 223, § 3º, ambos da Constituição Federal.
Voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 19, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tutoia, Estado do Maranhão, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
O voto é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Reditário Cassol.
A discussão e votação serão realizadas ao final das leituras dos relatórios.
Agradeço a V. Exª. Daqui a pouco colocaremos em votação.
ITEM 2
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 490, DE 2009
Institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos.
Autoria: Senador Raimundo Colombo.
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg.
Passo a palavra ao Relator do item 2, nobre representante do Distrito Federal, Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Presidente Gim Argello, meu parecer está pronto, como V. Exª percebe, distribuído nos Avulsos, mas o Senador Walter Pinheiro me fez uma solicitação de pedir vista do relatório.
A solicitação é para apresentar, no entendimento dele, algumas sugestões que constam de um projeto de S. Exª que tem objetivos semelhantes.
Se não houver óbice da Presidência, vou solicitar a retirada desse projeto da pauta, vou ouvir as sugestões e contribuições do Senador Walter Pinheiro, que, sem dúvida alguma, por toda a sua história política, deve contribuir muito para aperfeiçoar meu relatório, e, logo em seguida, retorno o projeto à pauta, se assim V. Exª concordar.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Concordo. Então, está retirado da pauta, a pedido do Relator e a pedido do Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, eu conversei com o Senador Rodrigo Rollemberg, explicando que eu pediria vista dessa matéria, e a proposta é que nós avancemos um pouquinho mais nessa questão de centros de prevenção de desastres.
Estamos discutindo na Casa uma política de defesa civil e temos também discutido com o Governo, meu caro Senador Rodrigo Rollemberg, a oportunidade de estabelecer no Brasil uma política de centros de defesa civil e de emergência.
Temos uma única unidade funcionando na cidade do Rio de Janeiro - por sinal, um centro de emergência muito bem construído.
Há uma semelhança, nesse projeto, com o que se pratica hoje na Europa, nos Estados Unidos, mais conhecido por todo mundo como 112 europeu ou 911, para não entrar aqui no chamado esforço da verdadeira utilização da expressão como é conhecida na língua inglesa.
Mas o aspecto desses centros, meu caro Rodrigo Rollemberg, encaixa-se perfeitamente nessa necessidade de ação de prevenções de defesa civil, essas questões de monitoramento das questões climáticas e monitoramento de modo geral.
Inclusive, estou apresentando à Comissão, no dia de hoje, um pedido de autorização para uma viagem minha, nos próximos dias 10 e 11 de novembro, para participar de um seminário, como palestrante, sobre a questão de saúde e a perspectiva de utilização de tecnologia, principalmente
de utilização de tecnologia, principalmente nessas áreas. E também faço a visita a dois Centros de Emergência: o da cidade de Nova York e o Centro de Emergência que atende a Flórida. Portanto, eu quero pedir ao Senador Rodrigo Rollemberg...
Esse é um debate, meu caro Gim Argello, para o qual, desde o mês de fevereiro deste ano, eu venho chamando a atenção do Governo. Nós vamos construir vários centros de monitoração para a Copa. Em Brasília, por exemplo, Rodrigo, que vai sediar a Copa, não faz nenhum sentido a gente construir um centro de monitoração que funcione exclusivamente para monitorar os três jogos da Copa do Mundo que vão acontecer em Brasília - três ou quatro, se Brasília conseguir arrancar a chamada partida de abertura da Copa do Mundo.
Salvador também será cidade-sede. Então, em Salvador, meu caro Rodrigo, na Bahia, nós estamos abrindo um processo licitatório para construção de um centro de emergência. E o que abriga um centro de emergência, além dessas questões climáticas? Defesa civil, toda a monitoração da área de saúde, regulação, leitos hospitalares, o controle e a circulação de ambulâncias, o Sistema Samu, todo o acompanhamento da polícia - Polícia Civil, Militar e Bombeiros. Então, é importante que a gente faça isso.
Eu até tenho insistido muito aqui e falei com o Senador Eduardo Braga sobre isto: que alguns membros desta Comissão visitem, meu caro Cyro Miranda, a experiência do Centro de Emergência que há no Rio de Janeiro. Ele não pôde ser nessa magnitude porque é um centro municipal, mas o Governo do Rio, inclusive a partir dessa provocação nossa, já está fazendo a parceria com a cidade do Rio e transformando o Centro de Emergência num centro estadual, incluindo naquele Centro a área de saúde e operações de bombeiros e de polícia, porque são atividades inerentes à ação do Estado e não do Município. Isso serve para monitorar trânsito, para você trabalhar, inclusive, a orientação.
Então, é importante que a gente já pudesse, nesse projeto - e é isso que eu gostaria de aproveitar -, trabalhar aí, Senador Rodrigo, até pelas mãos de V. Exª, a instituição do programa brasileiro de centros de emergência. É essa a proposta que estou fazendo a V. Exª, para que a gente tenha a oportunidade de contribuir neste importante momento e de aproveitar o legado da Copa, porque aí nós vamos ter de fazer esse investimento. E que esse legado, efetivamente, a gente expanda para o resto do Brasil, adotando, portanto, uma política corretíssima.
Quem não conhece, eu sugiro sempre que as pessoas visitem. E há como você, até pela Internet, pesquisar. Vou dar um exemplo bem claro, Rodrigo, de como é importante um centro dessa natureza.
Todo mundo se lembra daquele momento ali, na Estação de Atocha, na Espanha, quando da explosão de bombas em um de seus vagões. Um centro de emergência tem uma capacidade enorme não só do atendimento, como também da forma como você avisa as diversas regiões, para evitar deslocamento, para facilitar a orientação à população. Então, isso é fundamental e funciona perfeitamente.
Hoje, nós temos uma série de números. Se eu perguntar a qualquer Senador que me diga os quatro números dos serviços essenciais das suas cidades, estamos arriscados a nos atrapalhar: Bombeiro, Polícia, Defesa Civil e transporte, todos eles têm quatro números diferentes. Isso, congregado em um único número - estou discutindo isso, inclusive, com a Anatel e é importante que a gente faça isso -, um único número que seja dispensado para você atuar em emergência e para que o cidadão possa também se dirigir a esses centros.
Então, é importante que a gente institua essa política. E é esse o esforço que a gente vem fazendo, meu caro Rodrigo. Tenho trabalhado de forma, eu diria, até pesada e insisti para que o Governo mandasse. O Governo ainda está muito lento na preparação dessa proposta.
E eu queria aproveitar inclusive, já que V. Exª pode, em sediando a Copa aqui em Brasília como um bom anfitrião, fazer com que Brasília seja um ponto de referência para um centro dessa magnitude. Acho que, principalmente aqui, é fundamental que a gente pudesse dar esse exemplo para o resto do Brasil.
E aí fica esse convite. Dia 21, por exemplo, como está sendo chamado pela Telebrasil... Era importante que a Telebrasil, até porque as operadoras de telecomunicações operam o Centro do Rio, e, no mundo afora, é sempre uma operadora de telecomunicações que opera um centro de emergência desses, o que facilita, consequentemente, toda uma linha de serviços.
Isso serve, meu caro Luiz Henrique, para esse novo Código Florestal. Isso serve para a gente fazer o acompanhamento...
Isso serve, meu caro Luiz Henrique, para o Código Florestal, isso serve para a gente fazer o acompanhamento e monitoração dessas questões que envolvem as florestas e a agricultura.
Portanto, é uma experiência que a gente não pode deixar passar neste momento em que o Brasil está discutindo a constituição de instalações dessa natureza.
Era isso que queria pedir a V. Exª.
Vou, inclusive, entregar o ofício em que solicito também autorização para esse meu deslocamento para participar desses três eventos.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Já coloco, então, em discussão esse pedido do nobre Senador Walter Pinheiro para participar desses três eventos que serão realizados nos Estados Unidos entre os dias 10 e 11.
Submeto a esta Comissão.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação a autorização para o nobre Senador Walter Pinheiro fazer essa viagem, representando esta Comissão no Centros, nos Estados Unidos. (Pausa.)
Está aprovado.
Antes de dar a palavra pela ordem ao Senador Benedito de Lira para que fale sobre esse mesmo tema, o Item nº 2, desastres climáticos, devo dizer que é muito importante que a gente consiga realmente fazer e votar essas matérias. O exemplo que o senhor deu aconteceu no Distrito Federal.
O Distrito Federal está vivendo um drama desde ontem num bairro mais afastado, em Ceilândia, cidade satélite de Ceilândia, nos condomínios chamados Pôr-do-Sol e Sol Nascente, onde as chuvas de ontem destruíram várias casas por falta desse centro que o Senador Rodrigo queria votar hoje justamente porque toda a cidade hoje está muito triste porque destruíram várias casas esta noite essas chuvas que aconteceram de ontem para hoje aqui no Distrito Federal.
Então é muito importante para esse assunto prevenção de desastres climáticos que possamos realmente ter esses centro funcionando, porque evitaria essas perdas que aconteceram de ontem para hoje aqui no Distrito Federal na cidade de Ceilândia. É a preocupação de toda a Bancada. O Coordenador da Bancada, Senador Rodrigo Rollemberg, já até convocou reunião da Bancada para amanhã para que a gente possa discutir isso mais afundo.
Neste momento, dou a palavra para uma questão de ordem ao nobre Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, requeiro a V. Exª ouvir do Plenário, lógico, tendo em vista a necessidade urgente de decidirmos a respeito desse projeto, gostaria de solicitar a V. Exª ouvir deste Plenário a inclusão extrapauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 193, de 2011, do Senado Federal, que concede outorga, permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, no Estado do Piauí.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - O nobre Senador Benedito de Lira pede inclusão do item extrapauta.
Em discussão no plenário. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Está aprovado, Senador Benedito de Lira. Vamos fazer extrapauta esse item que V. Exª pediu.
Passo a palavra ao nobre Senador Lobão Filho, que se encontra presente e a pediu na sequência dos itens, Senador Valdir Raupp.
Senador Lobão Filho, vamos fazer, foi uma determinação do Plenário, o relatório de acordo, pela ordem da pauta, com os Senadores que se encontram presentes. Então o Senador Lobão Filho se encontra presente.
ITEM 3
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 198, DE 2009
Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Autoria: Deputado Inocêncio Oliveira
Relatoria: Senador Lobão Filho
Relatório: Pela prejudicialidade
Obs.: A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Infraestrutura com parecer pela prejudicialidade.
Senador Lobão Filho, V. Exª está com a palavra.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é submetido ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para parecer em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara nº 198, de iniciativa do nobre Deputado Inocêncio Oliveira, que dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
A proposição prevê que a União consigne, nos Municípios contemplados pelo Plano Básico de Distribuição de Canais Digitais, oito canais digitais com largura de banda de seis megahertz cada um, para execução de serviços de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital.
Esses canais seriam distribuídos da seguinte forma: um canal para o Senado Federal; um canal para a Câmara dos Deputados; um canal para o Supremo Tribunal Federal; um canal para o Poder Executivo; um canal para a prestação de serviços de radiodifusão pública também pelo Poder Executivo. A distribuição incluiria mais três canais destinados à Educação, à Cultura e à Cidadania, os quais seriam utilizados, respectivamente, para o desenvolvimento e o aprimoramento do ensino à distância e capacitação de professores; transmissão de produções culturais e programas regionais; e transmissão de programações das comunidades locais e divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões, eventos e programas dos poderes públicos federal, estaduais e municipais.
Análise.
A matéria se insere, sim, no rol de competências desta Comissão.
Do ponto de vista do mérito da medida, conquanto sejam compreensíveis as preocupações
Do ponto de vista do mérito da medida, conquanto sejam compreensíveis as preocupações do autor, as propostas contidas no PLC nº 198, de 2009, já se encontram previstas em outros diplomas legais e infralegais. Por consequência, não há necessidade de a medida prosperar.
Com relação à utilização de canais digitais pelas emissoras legislativas, deve-se informar que tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados já estão transmitindo seus sinais em tecnologia digital em algumas capitais do País.
Resta evidente, portanto, que o objeto do PLS sob análise já se encontra plenamente contemplado no ordenamento vigente, razão pela qual deverá ser declarada sua prejudicialidade.
VOTO
Em vista do exposto, nosso voto é pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2009, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Lobão Filho.
A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela Comissão de Infraestrutura com parecer também pela prejudicialidade. Lembro que os projetos são terminativos e exigem quorum qualificado.
A matéria está em discussão.
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os senhores que concordam pronunciem Sim ou Não.
Primeira Senadora a votar, Senadora Angela Portela como vota?
A SRA. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Voto com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com o relator
Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com o relator.
Nobre relator Rodrigo Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Com o relator
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com o relator
Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com o relator
Senador Lobão Filho, voto conhecido.
Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com o relator.
Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com o relator.
Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com o relator.
Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Declaro prejudicado o projeto, nos termos do art. 34 do Regimento Interno do Senado Federal.
Próximo item, Item nº 5, projeto também terminativo. Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV CRICIÚMA LTDA. para explorar serviço de
radiodifusão de sons e imagens na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
O relator é o nobre é o Senador Rodrigo Rollemberg.
O relatório é favorável.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Chega a esta Comissão, para apreciação em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) n° 34, de 2011 (n° 2.671, de 2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina. O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio de mensagem presidencial, nos termos do art. 49, XII, combinado com o art. 223, § 3°, ambos da Constituição Federal.
A exposição de motivos do Ministro das Comunicações ao Presidente da República, documento que integra os autos, informa que a presente solicitação foi instruída em conformidade com a legislação aplicável, o que levou ao seu deferimento.
O referido projeto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que seguiu o parecer favorável de seu relator. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania daquela Casa, o projeto foi considerado jurídico, constitucional e vazado em boa técnica legislativa.
Peço autorização para ir direto ao voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 34, de 2011, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Estes são o relatório e voto, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg.
A discussão e a votação serão realizadas ao final da leitura dos relatórios.
Peço ao nobre Senador Cyro Miranda que faça a leitura do Item nº 7.
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2011.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este projeto destina aprovar o ato de outorga e autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palminópolis, Estado de Goiás.
O referido projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados.
Quanto ao voto, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 43, de 2011, não evidenciou
Quanto ao voto, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 43, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação de outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis.
Esse é o nosso voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Cyro Miranda.
O projeto será discutido e votado ao final.
Peço ao nobre Senador Flexa Ribeiro por favor que faça a leitura do Item nº 10 da Ordem do Dia, Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2011.
ITEM 10
- Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 150, DE 2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO BROOKLIN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Com a palavra o nobre Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Gim Argello, Srª Senadora, Srs. Senadores, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 150, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Cultural Amigos do Brooklin para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Flexa Ribeiro.
A discussão e a votação serão realizadas ao final da leitura dos relatórios.
Peço ao nobre Senador Valdir Raupp que faça a leitura do Item nº 12.
ITEM 12
- Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 121, DE 2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA TERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Relatoria: Senador Valdir Raupp
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado, Presidente.
Senhoras e senhores Senadores, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 121, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Terra para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa, Estado de Goiás, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito obrigado.
Senador Rodrigo Rollemberg, peço a V. Exª só mais um minuto, porque vamos fazer a votação terminativa e liberamos todos os Senadores, para não perdermos o quórum.
Agradeço ao nobre Senador Valdir Raupp.
A discussão e a votação serão realizadas ao final da leitura desses relatórios.
Vamos indicar os relatores ad hoc.
Item nº 13, PDS nº 336, de 2009.
ITEM 13
- Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 336, DE 2009
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LIBERTAÇÃO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Relatoria: Senador Vital do Rêgo
Peço ao nobre Senador Flexa Ribeiro que por favor faça o relatório do Item nº 13 e do Item nº 14, PDS nº 161, de 2011, em lugar do nobre Senador Vital do Rêgo, na condição de Relator ad hoc.
ITEM 14
- Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 161, DE 2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO REPÓRTER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
Relatoria: Senador Vital do Rêgo
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Item 13, Sr. Presidente, Senador Gim Argello.
Trata-se do PDS nº 336, de 2009.
Não havendo constatação de nenhum reparo quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Rádio Libertação FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora de frequência modulada na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Quanto ao Item 14 trata do PDS nº 161, de 2011, da mesma forma, não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada à Rádio Repórter Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul, na forma de projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
São os votos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Agradeço ao nobre Senador Flexa Ribeiro.
A discussão e a votação serão realizadas ao final da leitura dos relatórios.
Peço ao nobre Senador Lobão Filho que por favor faça a leitura dos itens de pauta nº 15, 16, 17 e 18, de que seria Relator o nobre Senador Aloysio Nunes. São os PDS nº 1, de 2011, PDS nº 42, de 2011, PDS nº 46, de 2011, e o PDS nº 49
...PDS 42/2011; PDS 46/2011; PDS 49/2011.
Com a palavra, o nobre Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Sr. Presidente, o Item 15 aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
O voto é pela aprovação, devido aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Quanto ao item nº 16, que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Campina do Monte Alegre, SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo, o voto também é pela aprovação, devido aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Finalmente, o Item 17, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Lucélia, Estado de São Paulo, tem o seu voto também pela aprovação devido aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Item 18, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Onda Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Onda Verde, Estado de São Paulo também tem voto pela aprovação devido aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Esses são os votos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argelo. PTB - DF) - Agradeço, senador lobão filho.
A discussão e a votação serão realizadas no final das leituras dos relatórios.
Peço ao senador Benedito de lira que faça a leitura do item que seria relatado por mim, o Item 11, o PDS nº 149/2011.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, chega a esta comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2011, que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Estância Turística de Itu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
A matéria em exame atende aos pré-requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado Federal, bem como não traz nenhuma inconstitucionalidade quanto aos aspectos jurídicos legais. Por essa razão, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Estância Turística de Itu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itu, Estado de São Paulo, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argelo. PTB - DF) - Obrigado, Senador Benedito de Lira. A discussão e a votação serão realizadas no final das leituras dos relatórios.
Peço ao nobre Senador Luiz Henrique que faça a leitura, na condição de relator ad hoc, dos itens 8º e 9º, PDS 145/2011 e PDS 157/2011.
Com a palavra, o nobre Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os pareceres bem lavrados pelo Senador Anibal Diniz aprovam o ato de outorga autorização à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Identicamente, aprova o ato que outorga permissão à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Fundaepe, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O parecer é favorável, e o voto, pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argelo. PTB - DF) - Obrigado, Senador Luiz Henrique. A discussão e a votação serão realizadas no final das leituras dos relatórios.
Peço ao nobre Senador Delcídio do Amaral que faça a leitura, na condição de relator ad hoc, do item nº 19, que é o PDS 158/2011; e, na condição de relator próprio, do Item nº 20, que é o PDS 442/2010.
Com a palavra, o nobre Senador Presidente da nossa CAE, Senador Delcídio do Amaral.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Presidente Senador Gim Argelo.
O relatório é bastante sucinto. Aprecia em caráter terminativo o Projeto de Decreto Legislativo PDS nº 158, de 2011 (nº 2.704, de 2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova permissão outorgada ao Sistema FM de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
permissão outorgada ao Sistema FM de Rádio Ltda, para explorar serviço de rádio difusão sonora e freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de minas Gerais.
O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional, por meio de mensagem presidencial, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o art. 233, § 3º, ambos da Constituição Federal.
Aqui segui a análise e para resumir o relatório, o voto.
Tendo em vista o exame da documentação que acompanha o PDS 152, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria.
Não havendo reparos quantos os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada ao Sistema FM de Rádio Ltda, para explorar serviço de rádio difusão e freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais, na forma o projeto de decreto legislativo, originário da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello - PTB - DF) - Agradeço ao Senador Delcídio do Amaral.
A discussão e a votação serão realizadas ao final da leitura dos relatórios.
Peço ao Senador Cyro Miranda, que, por favor, leia o relatório, na condição de Senador ad hoc.
É o Item nº 20.
Desculpe-me Senador Delcídio.
Volto à palavra para V. Exª.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - O item 20, também, o relatório é o PDS 442, de 2010, nº 2370 da Câmara, que aprova o ato de outorga a permissão para a Empresa de Rádio e Difusão Pantaneira Ltda., para explorar sistema de rádio e difusão sonora e frequência modulada na cidade de Paranhos, lá no meu Mato Grosso do Sul.
O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional, por meio de mensagem presidencial, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o art. 223, § 3º, ambos da Constituição Federal.
Quanto ao voto, tendo em vista o exame da documentação que acompanha o PDS 442, de 2010, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quantos os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga a permissão a Empresa de Rádio e Difusão Pantaneira Ltda., para explorar serviço de rádio e difusão sonora e frequência modulada na cidade de Paranhos, nossa cidade lá do Mato Grosso do Sul.
Na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello - PTB - DF) - Agradeço ao nobre Senador Delcídio Amaral pela agilidade.
Passo a palavra, então, agora sim os itens 21 e 22, ao Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Obrigado Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Senadores, esse projeto de decreto legislativo aprova o ato de outorga da permissão a Rádio e TV Centauro Ltda., explorar serviço de rádio e difusão sonora, em onda média, na cidade de Divino, no Estado de Minas Gerais.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS 12 não evidenciou a violação da legislação, somos pela aprovação desse projeto.
Também, Sr. Presidente, destinado a aprovar o ato de outorga de autorização a União Municipal dos Estudantes em Comunidades de Caucaia, para executar o serviço de rádio e difusão na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
Tendo em vista que o exame da documentação que o acompanha não evidenciou violação da legislação, somos pela aprovação desse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello - PTB - DF) - Agradeço ao nobre Senador Cyro Miranda, a discussão e a votação será realizada agora no final das leituras dos relatórios.
Só falta somente um relatório extrapauta, que foi aprovado por esse plenário.
É o Decreto Legislativo nº 192, de 2011.
Passo a palavra, então, ao relator que é o Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, essa proposição está de acordo com o que estabelece as normas previstas no Regimento Interno do Senado Federal, bem como no que estabelece os preceitos da Constituição, que outorga a permissão da Fundação Rádio e Televisão Humberto Reis da Silveira, para executar serviço de rádio e difusão sonora e freqüência modulada na cidade de Teresina, no Estado do Piauí.
A matéria, Sr. Presidente, não fere qualquer preceito constitucional, bem como a sua técnica legislativa, está de acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Senado Federal, por essa razão o nosso voto é pela sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello - PTB - DF) - Agradeço ao nobre Senador Benedito de Lira.
Vamos, então, colocar todos os itens.
Os itens nºs 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e o item extrapauta, que é de nº 193, de 2011.
Todos em discussão.
Não havendo quem queira discutir.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, submeto à apreciação de V. Exªs. Vou fazer a votação nominal de todos esses itens.
Por favor, como vota a nobre Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Voto com os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senador Valter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco. PT - BA) - Sr. Presidente, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Antonio Carlos Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Rodrigo Rollemberg?
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Valdir Raupp?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Lobão Filho?
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Delcídio Amaral?
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/ PT - MS) - Com os Relatores, meu Presidente e Senador Gim Argello.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Nobre Senador Luiz Henrique?
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Com os Relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Nobre Senador Benedito de Lira.?
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Com os Relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Portanto, estão aprovados os PDSs nºs 34/2011,160/2011, 43/2011, 145/2011, 157/2011, 150/2011, 149/2011, 121/2011, 336/2009, 161/2011, 01/2011, 42/2011, 46/2011, 49/2011, 158/2011, 442/2010, 02/2011, 168/2011, 19/2011 e o PDS extra-pauta nº193/2011. Todos, então, foram devidamente aprovados.
Convido todos os Senadores desta Comissão para, na próxima terça-feira, às 9h, quando então o nobre Senador Luiz Henrique, em uma reunião conjunta que foi aprovada por esta Comissão, fará a apresentação do seu relatório para o novo Código Florestal Brasileiro. Então, todos os membros desta Comissão estão convocados. Senador Valter Pinheiro, Senador Lobão Filho, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Benedito de Lira. Todos estão convocados para a próxima terça -feira, às 9h, quando o Senador Luiz Henrique apresentará o relatório para o Código Florestal brasileiro.
Agradeço a todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras.
Dou por encerrada mais uma reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
Muito obrigado.