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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
OO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Declaro aberta a 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em conjunto com a 49ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura.
Comunicado da Presidência aos membros da CMA.
A Presidência comunica que está à disposição dos membros da CMA, para eventuais sugestões, por três dias úteis, a resposta ao ofício da União Interparlamentar, com sede em Genebra, Suíça, que solicita recomendações sobre os preparativos para a Rio+20. Após os três dias úteis, a resposta seguirá para a Presidência do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública conjunta, em atendimento aos Requerimentos nº 89, da CMA, e nº 46, de 2011, da CRE, com o objetivo de debater a posição do governo brasileiro dentro do G-20, nos aspectos econômicos, ambientais, climáticos e de segurança alimentar, com os seguintes convidados: Dr. Carlos Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; Drª. Fátima Mello, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos - Rebrip, que será representada pela Srª Rosane Bertolt, a quem convido para compor a Mesa; Srª Iara Pietrocovsky, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais; Srª Graciela Rodrigues, do Grupo Arquitetura Econômica Internacional, a quem também convido para a Mesa. Foram ainda convidados o Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, e o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quero convidar, para compor a Mesa, o Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
Quero desejar bom-dia a todos, cumprimentar a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Clésio Andrade e a todos que nos honram com sua presença nesta reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Estamos às vésperas de um grande evento internacional, que é a reunião do G-20, que deve acontecer nos primeiros dias de novembro, na cidade de Cannes. Atendendo uma solicitação de representantes da sociedade civil brasileira, estamos realizando esta audiência pública. A reivindicação é que a sociedade tenha conhecimento e participe desses debates sobre o G-20, influencie no G-20, e que esses países mais ricos do mundo, que detêm 90% do Produto Interno Bruto mundial, 80% do comércio mundial e 2/3 da população mundial, não se limitem, na sua agenda, apenas a termos financeiros e econômicos, mas também a uma agenda ambiental, agenda de segurança climática, de segurança alimentar, de mudanças climáticas, enfim, uma agenda mais ampla. E é claro que todas as medidas de cunho econômico e financeiro têm um impacto muito grande na vida de toda a população de todos os países do mundo, daí a importância deste debate, e agradeço muito a presença de todos os nossos convidados.
Consulto os membros da Mesa se 15 minutos são suficientes para suas exposições iniciais, abrindo, em seguida, para os questionamentos das Srªs e Srs. Senadores.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Gostaria de fazer uma solicitação a V. Exª. Temos um requerimento para votar, que não é polêmico e creio que deverá ser consensual, e solicito que, assim que atingirmos o número, possamos, mesmo que seja entre uma e outra exposição, votá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Assim que tivermos quórum na Comissão de Meio Ambiente, vamos submeter a inclusão na pauta e a votação do requerimento, Senadora Vanessa Grazziotin. V. Exª será atendida.
Com a palavra a Srª Iara Pietrocovsky - prazer em revê-la, Iara -, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Bom-dia, Senador Rollemberg, é um prazer muito grande estar aqui na Comissão, sob sua Presidência. Nós, de Brasília, temos a grata satisfação de tê-lo como Senador da República.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado.
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Bom-dia, Ministro Cozendey; bom-dia, Ministro Balduino; companheiras Graciela e Rosane; bom-dia, companheiros e companheiras do Plenário, Senadores e Senadora.
Como disse o Senador Rollemberg, construímos um debate, um diálogo com a Comissão, com o Senado Federal, especialmente por ser esta Casa responsável, em grande medida, pela política externa brasileira. Evidente que há esta Comissão na Câmara, mas o Senado tem uma importância específica, inclusive na aprovação de empréstimos internacionais que têm implicações, do ponto de vista econômico, social e político, bastante importantes, e é nessa medida, portanto, que procuramos o Senado para iniciarmos esse diálogo, registrando que esta deve ser a primeira audiência pública relacionada ao tema G-20 que eu tenha conhecimento nesta Casa, quiçá nas duas Casas do Parlamento brasileiro. Isso reflete como é o nível do próprio debate no âmbito da sociedade brasileira, a dificuldade de perceber a dinâmica de uma nova governança internacional e a importância dessa articulação de países que têm toda a legitimidade de se reunirem e, portanto - ou entretanto, melhor dizendo -, do ponto de vista democrático, do ponto de vista da legitimidade, têm profundos pecados. Pecados porque não é uma instância que se constitui formalmente, é obscura, mas tem impacto profundo na vida de todos os habitantes do Planeta Terra, porque estamos falando de uma reunião de países que compõem praticamente 90% do PIB mundial, 80% do comércio mundial, 2/3 da população mundial e 65% dos votos das instituições financeiras multilaterais, ou seja, é um agrupamento de países que tem uma importância estratégica na condução dos debates e da agenda internacional, porém são só 20 países, faltam 172, no mínimo, sem considerar outros povos que têm também direito de estar no debate, porque suas vidas estão sendo impactadas pelo modelo de desenvolvimento hegemônico instalado no mundo.
É nesse contexto que consideramos muito importante que se estabeleça uma conversa franca a partir desta Casa, Senado Federal, e do Parlamento brasileiro, visto que é a Casa de representação do povo brasileiro e dos Estados, para que esse debate seja francamente enfrentado, até porque gostaríamos que o debate sobre o G-20 e as posições que o Brasil defenda, independentemente do G-20 ou de qualquer outro espaço, sejam motivo de diálogo permanente e de participação de outros setores da sociedade brasileira que também têm interesses, que também demandam por outras miradas, outros olhares do poder público no Brasil.
Nesse sentido, creio que vivemos um tempo de profunda crise mundial, de tensionamentos profundos entre um modelo antigo, velho, tradicional, disputando com modelos novos. Não que necessariamente um seja melhor que o outro, porque, eventualmente, defender modelos tradicionais é fundamental, do ponto de vista da sustentabilidade, por exemplo, e certas modernidades do mundo globalizado vêm atropelando e produzindo processos predatórios bastante complexos, difíceis de serem enfrentados e de que, da nossa parte, temos profundas discordâncias.
Vivemos um mundo onde essas mudanças se operam em um tempo muito rápido, um tempo em que exigem respostas rápidas em um mundo que se apresenta, na nossa visão, já com limites de crises - crise alimentar, econômica, de modelo de desenvolvimento -, portanto, deve ter um enfrentamento com uma participação bem ampla da sociedade civil. As respostas que estão sendo dadas não são suficientes e não têm sido respostas adequadas, haja vista que estamos assistindo, no mundo inteiro, erupções de movimentos sociais - no norte da África, na Europa, no coração do capitalismo moderno, que são os Estados Unidos - dizendo que somos os 99% da população que não estão sendo ouvidos e que estamos sendo impactados por decisões políticas feitas por estruturas fechadas e não participativas que acabam impactando exatamente esses 99%.
É preciso reconhecer que essas lutas políticas que estão se apresentando nessa conjuntura, com novas configurações, também são parte de um novo modelo de articulação dos movimentos sociais e ONGs do campo da cidadania ativa frente não só a um novo papel que o Brasil exerce na deliberação da política e da agenda internacional, mas também frente à -profundização-, à dificuldade de se fazer ouvir pelos poderes instituídos e poder buscar transformações mais efetivas e com mais justiça social, justiça ambiental e com enfrentamento, de fato, para mitigação dos impactos ambientais, da mudança climática, segurança alimentar, ou seja, temas que parecem, na nossa visão, fundamentais nesse contexto das crises que estamos vivendo.
Essas novas configurações que se passam no meio da sociedade civil também se expressam no mundo internacional dos governos e das corporações. O G-20 é uma expressão dessa nova configuração que, para responder também a essa nova configuração da governança mundial, outras, poderia dizer, configurações paralelas, como Brics, os IBSA, os países do Basic, que são agrupamentos de países em desenvolvimento ou chamados emergentes, que vão reagindo e procurando por, interesses específicos, atuar sobre e impor, ou tentar impor, determinadas agendas nesse contexto de mais poder para a resolução da agenda mundial.
É interessante notar, e eu perguntaria ao governo brasileiro qual é a capacidade efetiva que o Brasil tem ao apostar no seu protagonismo no espaço do G-20, por exemplo, qual é a sua capacidade efetiva de influenciar a agenda desses países, que antes se agrupavam em torno do G7, G8. O que me parece é que a capacidade e força que o Brasil tem é muito pequena, e mesmo se considerarmos os basic countries, ou os países Brasil, Índia, China e África do Sul, ou a Rússia, que, no caso do G-20, está mais para os países ricos, no agrupamento G8, que no agrupamento dos chamados emergentes. Brics, que é mais para as relações comerciais, do desenho dessas configurações no âmbito mais comercial. Mas, enfim, como é que o Brasil está se comportando, qual é a agenda que o Brasil defende nesses espaços dessas configurações da governança global, quais são os temas prioritários, essenciais, fundamentais e estratégicos que o governo brasileiro está defendendo.
Sabemos que há três temas que nos parecem fundamentais, que são temas do G-20 e de outros debates no mundo, como é a COP 17, como será a Rio+20, no Brasil, em 2012, e que são temas correlatos, articulados. O que o G-20 articula em relação a esses outros debates? Porque estamos vendo uma COP 17, a Conferência das Partes sobre Mudança Climática completamente bloqueada, completamente incapaz de dar respostas efetivas, de geração de fundos efetivos para enfrentamento dos impactos da mudança climática; temos uma Rio+20 onde está faltando efetivamente o protagonismo do governo brasileiro, visto que será o país que receberá a conferência em seu território, e também protagonismo e interesse dos países todos, nas Nações Unidas, para atuar sobre esses temas que, no caso e na visão da rede da qual pertenço e dos movimentos sociais, teríamos que estar discutindo qual é a instância que esse debate sobre o futuro de nossas vidas e da geração deveriam ser tomados. É no G-20? Ou é na Rio+20, que vai tratar de um escopo muito mais holístico, pensando os três pilares do debate econômico, social, ambiental e, portanto, não será uma conferência ambiental, será uma conferência sobre o chamado desenvolvimento sustentável, que também é um conceito que deve ser cuidadosamente utilizado, porque que desenvolvimento, que modelo, e é isso que questionamos enfaticamente nas nossas produções, reflexões e ações políticas.
A outra questão que queria apontar é que penso que o governo brasileiro e a sociedade brasileira não devem ter medo de buscar alternativas e novas soluções. É interessante, tem uma frase de um autor moçambicano, Mia Couto, em que ele diz que -tem gente com medo de que o medo acabe-. Penso que essa frase é bastante forte, porque nos fazem acreditar que não há alternativa, que só existe um caminho; nos fizeram acreditar, em um dado momento, que era o fim da história; nos fizeram acreditar em uma série de coisas e nos fazem acreditar que não tem outra solução, não tem outro caminho. Penso que a sociedade brasileira e a sociedade mundial, os movimentos sociais, têm uma miríade enorme de exemplos de alternativas e modelos sustentáveis, de opções de estruturas de poder mais participativas - o Brasil, inclusive, tem experiências profundas nessa área - que precisariam ser melhor trabalhadas não só internamente, mas na sua ação e na sua capacidade de influenciar e pressionar posições de países no âmbito internacional.
Por fim, queria perguntar ao governo brasileiro. Existe um campo enorme de tratados e convenções internacionais, e é interessante notar que todos os que vêm do campo, dos direitos humanos, do ciclo social das Nações Unidas, das chamadas -metas do milênio-...
(O Presidente faz soar a campainha.)
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Vou acabar. Das chamadas -metas do milênio-, são tratados e convenções não vinculantes. No entanto, as decisões econômicas e as decisões tomadas no âmbito do comércio internacional, se não são obrigatórias e vinculantes, exercem uma pressão de tal maneira nos governos, que acabam forçando e forjando políticas que não têm nenhum interesse e não fomentam dignidade, justiça ambiental e trabalho digno para a população brasileira e de qualquer outro país.
Portanto, termino perguntando, especificamente no âmbito do G-20 há três temas fundamentais que serão debatidos: infraestrutura, segurança alimentar e regulação financeira. Parece que regulação financeira não será muito o tema, exceto pela crise na Europa. Atualmente, estão tentando recuperar as regras de Basileia, tentando recuperar. O documento que saiu agora de Paris um pouco toca nisso, tem um documento que diz -vamos promover o crescimento econômico mais uma vez-. Que crescimento econômico está sendo proposto no âmbito do G-20?
Precisamos ficar muito atentos a essa dinâmica de recuperar, aí sim, uma forma tradicional de operar não só o poder como um modelo de desenvolvimento que demonstrou ser incapaz de estar em crise e não responder mais às necessidades do Planeta e dos povos que o habitam.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Obrigado, Drª Iara Pietricovsky, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.
Quero agradecer ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, que, prontamente, atendeu à solicitação de realizarmos audiência pública conjunta para debater esse tema tão importante do G-20.
Ontem, a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores se estendeu até mais de dez horas da noite, e é por esse motivo que o Presidente Fernando Collor não está neste momento com a gente. Mas aqui fica o nosso agradecimento.
Passo a palavra...
O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Sr. Presidente, pode algum comentário agora ou depois de todos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Depois de todos.
Passo, agora, a palavra ao Ministro Luiz Antônio Balduíno Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Muito obrigado, Sr. Senador. É um prazer estar aqui. Desculpem-me pelo atraso inicial.
Eu acho que vou fazer, na minha apresentação inicial, em vez de uma apresentação genérica, talvez mais um diálogo com a colega Iara, que apresentou várias questões. E aí, se ficar faltando alguma coisa, a gente pode voltar aos temas posteriormente.
Primeiro, em relação ao G-20 como foro informal, é importante verificar que esse tipo de exercício diplomático é muito comum nas relações internacionais. Quer dizer, além do G-20, existem não só outros foros conhecidos, antigos, como o G-8, o G-7, como o Ibas, como o Brics, mas há até outros foros entre países em desenvolvimento, como, por exemplo, o G-15, do qual o Brasil é parte desde os anos 80. Então, é uma forma de exercício em que os países que dá flexibilidade para diálogo, para cooperação, para coordenação eventual de posições, etc.
No caso do G-20, o grupo existe, na verdade, desde 1999. Foi criado no contexto da crise asiática e reuniu, naquele momento, países do G-7 e os maiores países em desenvolvimento, os chamados países emergentes, que tinham influência crescente nos mercados financeiros internacionais, seja por conta de grandes emissões de títulos, seja por seu próprio crescimento. Então, era um foro que reunia ministros de finanças e presidentes de bancos centrais naquele momento. E era um foro de diálogo que, basicamente, buscava identificar formas de aperfeiçoamento de suas políticas para evitar novas crises, como foi a crise asiática, como já tinha sido a crise mexicana, a própria crise brasileira, num certo momento, a crise russa, etc. Esse foro funcionou dessa forma durante dez anos.
Em 2008, com a crise financeira ocorrendo no centro, digamos, do capitalismo mundial, nos Estados Unidos, espalhando-se para a Europa e o Japão, os próprios países do G-7 reconheceram sua insuficiência para lidar com aquele fenômeno. Então, houve uma discussão sobre a necessidade de chamar os grandes países emergentes. E como o G-20 era um foro que já existia, a crise era financeira, já havia um foro na área financeira, escolheu-se o G-20 como formato. Poderia ter sido outro formato.
Aí ocorreu a primeira reunião em Washington, em dezembro de 2008. De lá para cá, já ocorreram as Cúpulas de Washington, Londres, Pittsburgh, Toronto, Seul e Cannes.
O G-20, como fórum de líderes, surgiu para lidar com a crise. Aí, houve já uma pergunta referente a quais temas o Brasil aportou à mesa. Na primeira reunião, o principal era lidar com a crise. Eram a questão da regulação financeira, a questão de aperfeiçoamento da regulação dos mercados, políticas para tentar reativar a economia e evitar uma recessão etc. E o Brasil compartilhava dessa agenda, mas o Brasil também junto com outros países emergentes do G-20, mas, sobretudo o Brasil, em primeiro lugar - trouxe para a mesa a questão da reforma da governança financeira internacional. Aí, são duas vertentes importantes. Uma é a reforma do Banco Mundial e do FMI, que são fóruns constituídos na forma de cooperativas de cotas, em que os votos dos países são determinados pelo volume de capital aportado. A distribuição de votos no Fundo e no Banco refletia, naquele momento, basicamente, com algumas mudanças, a configuração do imediato pós-guerra. Enfim, uma série de países europeus, sobretudo países muito pequenos, como Holanda, Bélgica e outros, tinha representação maior que grandes países, como Índia, Brasil, China e outros. Esse foi um dos temas da agenda. O outro foi a questão da participação do Brasil e outros países emergentes em uma série de fóruns fechados financeiros, como o Fórum de Estabilidade Financeira, o Comitê de Basileia sobre Supervisão Bancária e outros. Eram fóruns que tinham grande influência na regulação dos mercados, mas dos quais só participavam países desenvolvidos, o G7 e alguns outros. Então, o G-20, nesse sentido, representou uma oportunidade para o Brasil de reforma dessa estrutura. No âmbito do G-20, foi possível iniciar uma reforma do FMI e do Banco Mundial. Ela ainda não está completa, mas o Brasil, por exemplo, já passou de 18º em termos de poder de voto para 10º, e outros países emergentes também subiram. O Brasil entrou nesses outros fóruns, junto com outros países emergentes, e passou a participar da definição desses padrões. Apesar de ter iniciado como fórum financeiro, na Cúpula de Pittsburgh, os líderes, os Chefes de Estado e de Governo, decidiram definir o G-20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional entre esses países. Isso marcou, de uma forma mais formalizada, uma certa sucessão do G7. Embora o G7 continue a se reunir, os principais temas econômicos e financeiros passaram a ser discutidos mais no G-20. Aí, a agenda foi se ampliando um pouco, com temas relativos à energia e, mais recentemente, a desenvolvimento e a alguns aspectos de agricultura.
Em relação à Cúpula de Cannes, para não me estender muito nesta apresentação inicial, foram mencionados três temas como principais: infraestrutura, segurança alimentar e regulação financeira. Eu não vou falar sobre regulação financeira - vou deixar o Ministro Carlos Márcio. Há outros temas também na área financeira.
Infraestrutura e segurança alimentar. Na verdade, infraestrutura é um dos pilares da agenda do G-20 sobre ajuda ao desenvolvimento. E ajuda ao desenvolvimento no G-20 é entendido basicamente como ajuda aos países mais pobres, de menor desenvolvimento relativo. Há 9 pilares - e infraestrutura é um deles. Infraestrutura e segurança alimentar foram escolhidos pela França, como Presidência pro tempore, como prioridades para a Cúpula de Cannes. No caso de infraestrutura, o diagnóstico foi que os bancos (Falha na gravação.) deixado de financiar (Falha na gravação.) obras de infraestrutura nos países mais pobres, e isso estava dificultando o crescimento desses países. Na África, há a necessidade, segundo alguns, de cerca de US$90 bilhões anuais para investimento em infraestrutura. Era preciso fazer com que (Falha na gravação.) voltassem a financiar de forma mais decisiva esse setor. Outro aspecto dessa agenda foi a criação de um painel de alto nível, com 17 especialistas e autoridades na área de financiamento. No caso brasileiro, o nosso representante é o (Falha na gravação.) formas de financiar infraestrutura em países pobres. Instrumentos novos, parcerias novas, enfim, modalidades novas que pudessem incentivar o financiamento de infraestrutura nos países mais pobres. O painel fez um relatório, que está sendo apresentado aos líderes.
No caso de segurança alimentar, houve uma reunião de Ministros de Agricultura do G-20, em junho, foi a primeira reunião de Ministros de Agricultura, para tratar, sobretudo, da questão da volatilidade dos preços das commodities agrícolas. E aí o Brasil tinha uma posição muito clara naquele momento (Falha na gravação.) mas isso acabou não acontecendo e da reunião surgiram algumas iniciativas interessantes, como, por exemplo, a criação de um mecanismo de transparência, de estoques, que é para envolver estoques públicos (Falha na gravação.) apresentou uma sugestão de (Falha na gravação.) experiência que surgiu de cooperação técnica (Falha na gravação.) Embrapa (Falha na gravação.) de médio prazo, como capacitação (Falha na gravação.) decorrentes da volatilidade de preços. Então, a agenda tem que ser ampliada (Falha na gravação.) até porque nós participamos dele. Achamos que a participação do Brasil no G-20 foi boa para o Brasil e apresentou uma oportunidade de transformação da governança financeira e de geração de novas transformações para o futuro.
O fato de o grupo ser informal não nos parece ser um defeito. Pelo contrário, muitas vezes, quando se formaliza excessivamente... A ideia não era criar uma nova organização internacional, já há um número suficiente de organizações internacionais, mas sim criar um foro de líderes, no qual os chefes de Estado e Governo pudessem sentar e dialogar francamente, e a agenda deve ser uma agenda que interesse diretamente os chefes de Estado e Governo. Então, não é uma agenda estanque. Esses temas, por exemplo, como segurança alimentar, a ideia não é que permaneçam na agenda para sempre. A ideia é que o G-20 dê um impulso político em alguns desses temas e, depois, eles serão discutidos nas organizações internacionais já existentes. No caso de segurança alimentar, já existe a FAO, o Comitê Mundial de Segurança Alimentar (Falha na gravação.) de alimentos e outros. A ideia do G-20 não é substituir esses foros, mas simplesmente dar um empurrão num tema que mereceria a dedicação direta dos líderes, e, depois, esses foros continuariam tratando dos temas.
O Brasil considera que o G-20 precisa dialogar com outros países não membros - e nós somos totalmente favoráveis a isso. O próprio Brasil tem procurado fazer isso. Hoje mesmo está sendo realizada, em Montevidéu, na sede da Aladi, uma reunião sobre o G-20. É uma reunião na qual México, Argentina e Brasil, que são membros do G-20, irão conversar, informar e ouvir os outros países latino-americanos que não são membros. E há outras iniciativas parecidas, enfim.
Não sei se eu respondi todas as perguntas, mas acho que vou ficar por aqui. Voltarei, se for o caso, mais adiante.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado.
Agradeço a participação do Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, e passo agora a palavra ao Ministro Carlos Márcio Bicalho Gozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Muito obrigado, Senador.
Bom dia a todos os Srs. Senadores.
Vou começar recordando como é um pouco a estrutura de funcionamento do G-20. O G-20 funciona em dois trilhos principais que conduzem os temas e as discussões à reunião final, que é a reunião de cúpula dos presidentes e primeiros-ministros dos países que a compõem, que vai acontecer no início de novembro, nos dias 03 e 04 de novembro.
Um dos trilhos é o trilho dos ministros de Fazenda, dos ministros de Finanças dos vários países. Esse grupo tem uma série de reuniões ministeriais ao longo do ano, e as reuniões dos chamados vice-ministros, da qual eu participo, vão discutindo os temas, ao longo do ano, para a decisão final na reunião dos presidentes. Ao mesmo tempo, os temas que fogem ao núcleo mais intenso (Falha na gravação.) financeiro são conduzidos no chamado trilho dos sherpas. O sherpa é aquele que prepara a reunião para o presidente, uma analogia com o sherpa no Himalaia, que ajuda a conduzir a pessoa que está escalando até o pico, até a cúpula no final do ano.
O Balduino mencionou alguns dos temas principais que estão sendo discutidos no trilho dos sherpas, como a questão de agricultura, a questão da infraestrutura, a questão dos temas de desenvolvimento. Eu vou mencionar três dos temas principais que estão sendo discutidos no trilho dos ministros de Finanças e, depois, fazer algumas considerações sobre as ponderações da Iara.
O primeiro tema é aquele que, no jargão do G-20, se chama marco para o crescimento forte, sustentado e balanceado. Esse nome, no fundo, cobre uma tentativa de fazer uma coordenação macroeconômica entre os países. Quer dizer, uma vez ultrapassado o período mais intenso da crise de 2008, quando foi necessária uma série de ações, de estímulos da economia, os países discutiram, então, que era preciso manter uma permanente coordenação macroeconômica, porque o sistema econômico internacional, que teria que ser conformado após a crise, não poderia ter os mesmos desequilíbrios que tinham existido durante a crise econômica.
Então, um dos temas principais discutidos nesse contexto é o tema do rebalanceamento, do reequilíbrio da economia internacional, no sentido de reequilíbrio entre os países superavitários e deficitários, ou seja, nós não poderíamos continuar numa situação em que nós tínhamos, por exemplo, Estados Unidos com déficits imensos, e China e Alemanha com superávits imensos. Por outro lado, trata-se também de um reequilíbrio entre o crescimento baseado no setor público e o crescimento baseado no setor privado, já que, para sair da crise, os setores públicos tiveram que atuar intensamente para estimular a economia. Então, era preciso fazer com que o crescimento voltasse a ser puxado pelo setor privado, pelo consumo das famílias e pelo investimento das empresas.
No início deste ano, quando começou a preparação da agenda do G-20, o cenário era mundo diferente do que estamos vivendo agora. Era um cenário de recuperação da economia, de perspectiva de uma recuperação progressiva, de saída da crise. Portanto o G-20 passaria a tratar de temas mais normais, regulares, e não tão focados nas questões emergenciais e de crise.
Na realidade, a partir da metade do ano, com a reemergência da crise em função dos problemas com as dívidas soberanas europeias, a atenção teve que se voltar novamente para as questões mais emergenciais. Portanto, essa discussão sobre o marco de crescimento forte, sustentado, equilibrado também passou de uma visão de médio prazo para outra de mais curto prazo e incorporou a discussão da crise europeia no seu contexto.
Existe uma questão nessa discussão que é a ênfase muito grande que países como Estados Unidos e outros têm dado ao reequilíbrio de países que têm grande superávit. Eles estão basicamente dizendo o seguinte: nós temos uma situação de crise difícil. Para crescer, a nossa saída é pelas exportações. E para quem podemos exportar? Para os países emergentes, principalmente para a China, que tem que mudar a sua política cambial para os nossos produtos ficarem mais baratos ali.
Eles exercem uma pressão muito grande sobre a China e sobre o tema da competitividade das exportações, o que é, de certa maneira, um incentivo ao que o Ministro Mantega tem chamado de guerra cambial. Se todo mundo quiser crescer apenas pelas exportações ninguém vai conseguir, porque não pode todo mundo exportar ao mesmo tempo. Alguém tem que consumir.
Então nós entendemos que o que existe hoje é um problema de carência de demanda global. Portanto, sim, o reequilíbrio é uma parte da equação, mas é preciso que todos os países, inclusive aqueles que têm uma situação de economia interna fraca, gerem políticas de retorno ao crescimento.
Por isso nós temos, nessa discussão do marco do crescimento, transmitido uma preocupação grande com uma ênfase excessiva na consolidação fiscal. É claro que alguns países estão numa situação crítica e têm, necessariamente, que se concentrar nesse tema, mas uma consolidação fiscal simultânea e muito forte por parte de todos os países desenvolvidos tende a gerar uma continuidade do crescimento lento, portanto um problema de médio e de longo prazo para a economia internacional.
Então nós estamos procurando chamar a atenção para que aqueles países que ainda têm espaço fiscal possam desenvolver políticas fiscais, inclusive para que a concentração não seja toda em políticas monetárias muito liberais, porque as políticas monetárias excessivamente liberais geram excesso de liquidez internacional, o que acaba se tornando um problema para nós, por exemplo, por meio da pressão de fluxo de capitais de curto prazo que têm entrado no Brasil, procurando melhor rendimento.
Então nós achamos - e temos levado essa mensagem ao G-20 - que os países têm que se preocupar também com o desenho das suas políticas macroeconômicas de curto e de médio prazo.
A discussão acaba ficando muito assim: os países têm que fazer reformas estruturais no mercado de trabalho para gerar emprego no médio prazo. Mas estamos dizendo que também no curto prazo é importante o tipo de medidas que são adotadas, seja em termos de política de taxação, seja em termos de política de gastos dos Estados.
Se você pretende fazer um reequilíbrio fiscal e concentrar as suas políticas de taxação em medidas que favoreçam a absorção de mão de obra, isso será mais positivo para o crescimento do que taxar fortemente a absorção de mão de obra.
Esse é o tipo de discussão que estamos tentando introduzir no G-20. É uma discussão difícil porque a situação europeia tem levado os europeus a se concentrar muito fortemente na questão da consolidação fiscal.
A situação nos Estados Unidos, todos os senhores devem ter acompanhado durante o mês de julho a discussão sobre o teto de dívida, que revelou as divergências internas sobre o papel do Estado e a forma como se deve reequilibrar as contas do Estado norte-americano.
Essa é uma questão que não está resolvida, portanto são temas que efetivamente atraem muita atenção e são de grande importância. Mas nós temos procurado alertar para o fato de que se não houver algum tipo de crescimento a própria consolidação fiscal ficará comprometida, como tem ficado claro no caso da Grécia, mais recentemente.
Para a reunião de novembro, pelo próprio foco da crise, esse tema acabou muito vinculado à discussão da crise europeia. E os senhores também devem ter visto nos jornais que relataram a reunião de ministros de finanças agora, no fim de semana, que a mensagem do G-20 coletivamente, incluindo os próprios europeus, foi dizer a eles que é preciso que haja medidas urgentes e de grande impacto sobre os temas básicos da crise europeia, que são como resolver o problema da Grécia, como assegurar que os bancos europeus que possuam muitos títulos dos governos europeus estejam capitalizados para fazer face a eventuais prejuízos e como, através dessa mensagem de preparação, evitar o chamado contágio, ou seja, pressão sobre as dívidas de outros países que também estão muito endividados, como a Itália e a Espanha, de forma a trazer uma nova estabilidade ao mercado internacional.
Os europeus transmitiram, na reunião, uma mensagem positiva de consciência dessa necessidade de disposição para, na reunião que farão agora, no dia 23, efetivamente, acordar novas medidas sobre cada um desses aspectos.
O G-20 espera, portanto, que, quando nos reunirmos em Cannes, no início de novembro, um pacote europeu com credibilidade já esteja conformado e, portanto, o G-20 possa discutir que tipo de apoio pode ser dado a essas iniciativas e essas medidas que a Europa terá tomado, essas decisões que a Europa terá tomado.
Um desses caminhos de apoio ao esforço europeu, ao esforço de estabilização da economia internacional, seria o G-20, na opinião do Brasil e de outros países emergentes, seria o Brasil dar uma mensagem de que os países do G-20 estão dispostos a assegurar que o FMI tenha os recursos necessários para apoiar os países conforme a necessidade. Ou seja, o FMI, hoje, já participa dos pacotes europeus de estabilização, outros países podem sofrer em função da instabilidade na Europa, e, portanto, é preciso que o FMI tenha recursos disponíveis para atender a essas necessidades.
Lembro, por exemplo, como foi o caso do Brasil em 2002 e 2003, quando tínhamos uma situação de grande pressão dos mercados internacionais, que, naquele momento, o Brasil negociou com o FMI um grande empréstimo - não sei se vocês se recordam - que jamais foi utilizado, porque nós conseguimos tomar as medidas internas de equilíbrio que foram suficientes para que a estabilidade retornasse sem que tivesse sido necessário utilizar os recursos do FMI. Mas, como parte desse esforço de estabilização, foi importante, naquele momento, saber que os recursos estavam ali e estavam disponíveis.
Esse é um exemplo de agenda que o Brasil e outros países emergentes estão trazendo para dentro da discussão do G-20 influenciando, portanto, os seus resultados.
Dois outros temas importantes da agenda. A França introduziu, no início do ano, a reforma do Sistema Monetário Internacional - este é um tema, naturalmente, de longo prazo -, mas nós já vamos ter agora, na reunião de novembro, alguns resultados interessantes. Um deles é resultado de um grupo de trabalho que foi copresidido pelo Brasil. Então, o Brasil teve uma grande participação no desenho desse instrumento, que são as chamadas -conclusões coerentes sobre a gerência dos fluxos de capital-. Como era um tema de grande interesse para o Brasil, o Brasil participou ativamente dessa discussão, e esse documento que nós obtivemos, de certa forma, consolida, digamos, a mudança de opinião que houve no mundo a partir do ano passado no sentido da importância, em certas situações, de contar com instrumentos de controle de capital.
O terceiro tema é a regulação dos mercados financeiros. Aí, devo dizer que, ao contrário da percepção da opinião pública, essa é uma agenda que tem avançado muito dentro do G-20. Eu assumi esse cargo em janeiro e o tema que mais me impressionou dentro do G-20 foi o quanto havia avançado a discussão da harmonização da regulamentação financeira internacional, iniciando por Basileia 3, continuando agora... Na Cúpula, em novembro, vão ser aprovados regulamentos adicionais para as grandes instituições financeiras globais, as chamadas -grandes demais para falir-. Essas regulações vão no sentido, primeiro, de assegurar que elas, sim, possam falir, ou seja, estabelecer sistemas de liquidação que assegurem que, por maior que seja a empresa, ela esteja preparada para falir se não tiver condições de continuar a existir sem gerar um risco sistêmico tão grande que os contribuintes tenham que salvar a empresa e, por outro lado, exigindo dessas empresas uma proporção de capital maior de forma que elas possam resistir melhor às pressões.
Uns comentários sobre os temas que a Iara levantou. Questão da legitimidade do G-20. Efetivamente, é uma questão à qual a gente tem que ter atenção o tempo todo. É um grupo informal, um grupo que não toma decisões vinculantes. Ele, muitas vezes, recomenda que outras organizações tomem determinadas decisões ou façam determinados trabalhos. Essas organizações, com seus próprios processos decisórios, portanto, dentro da sua própria legitimidade, tomará ou não essas discussões. Evidentemente, pela importância do G-20 em alguns desses organismos, é natural que muitas das demandas do G-20 acabem resultando em decisões dessas organizações. O Brasil, como o Ministro Balduino mencionou, tem procurado fazer um papel de ponte, na medida do possível, entre o G-20 e os diversos outros organismos ou instituições ou reuniões das quais o Brasil participa.
Pelo problema mesmo do questionamento da legitimidade do G-20, não é possível levar tudo que é importante no mundo para ser decidido no G-20. Mesmo com as questões ambientais, por exemplo, temos tido certa precaução. Às vezes, há tentativa de trazer a questão, por exemplo, para a reunião de ministros de finanças e temos tido uma preocupação, primeiro, porque os ministros de finanças não são responsáveis diretamente por temas ambientais, embora as suas decisões tenham impacto nos temas ambientais; segundo, porque já existe um processo de discussão do assunto nas Nações Unidas, dentro da Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima, e não cabe ao G-20 capturar essa agenda, de certa forma. Embora seja um fórum de discussão e seja útil, às vezes, discutir alguns assuntos, nós temos de ter sempre preocupação com a questão da legitimidade.
Sobre a própria questão da Rio+20, na reunião no sábado, o Ministro Mantega falou sobre a reunião da Rio+20 para os seus pares e convidou os ministros da fazenda a participarem intensamente da sua preparação, até porque um dos temas principais é a economia verde - no nosso ponto de vista, economia verde inclusiva. Portanto, o Ministro convidou os seus pares a participarem da conferência no Rio.
Acho que toquei nos principais pontos que foram levantados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado. Quero agradecer ao Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Atendendo à solicitação da Senadora Vanessa Grazziotin e havendo quórum para deliberação, submeto à deliberação dos membros da CMA a inclusão extrapauta de requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Inácio Arruda, que, nos termos regimentais, requer que o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva, seja convidado para comparecer a esta comissão em audiência pública, devendo serem convidados também os Parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, a fim de se manifestar acerca das denúncias envolvendo o Ministério do Esporte, publicados na imprensa.
Os Senadores que concordam com a inclusão extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
E os Senadores que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 106, de 2011, pelos membros da CMA.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, seria interessante se V. Exª pudesse marcar a audiência para amanhã, com a vinda do Ministro Orlando, em decorrência dos fatos recentes. O Ministro tem muito interesse de vir prestar esclarecimentos a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Logo após o encerramento desta reunião, Senadora Vanessa, entraremos em contato com o Ministro do Esporte, comunicando essa decisão e marcando, o mais rápido possível, a sua vinda à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Dando continuidade à nossa audiência pública conjunta, vamos ouvir agora a Srª Rosana Bertotti, representando a Rede Brasileira pela Integração dos Povos - Rebrip.
A SRª ROSANA BERTOTTI - Bom-dia a todos, bom-dia a todas.
Cumprimento os Senadores, as Senadoras, o Presidente desta mesa, os ministros, os companheiros de mesa e os companheiros de outros países que estão aqui, aproveitando e participando de um seminário da sociedade civil organizado pela Rebrip e pela Rede Brasil - aqui, têm companheiros de outros países e, para esses, a importância do tema sobre a questão do G-20.
A minha fala vai ser muito objetiva e vou falar sobre três pontos. O primeiro ponto é sobre o papel do G-20 e como nos relacionamos como sociedade civil e como esta Casa. O segundo ponto é sobre o G-20 e a crise financeira e o mundo do trabalho. O terceiro ponto é sobre a questão financeira e a taxação das transações financeiras. Então, esses são os três pontos sobre os quais vou discorrer em minha fala e também de forma muito objetiva.
Primeiro, concordando com a fala da companheira Iara, do papel do G-20, mesmo ele não sendo um instrumento que garanta a participação de todos os países, mesmo ele não sendo um instrumento que tenha participação em diálogo social como nós gostaríamos, o G-20 tem adotado um papel fundamental na formulação de políticas estruturais, no qual o Brasil e a América Latina estão envolvidos.
Então, a primeira questão que gostaríamos de deixar clara aqui é como nós estabelecemos um processo de diálogo para a construção do G-20, entendendo que é uma participação de líderes, entendendo que o fruto do diálogo social e a forma como vem se desenvolvendo o processo do diálogo social neste País, entendendo as novas ações deste Governo, mudando a sua ação e o seu foco na política internacional, entendemos que não tem como o Brasil fazer parte do G-20 sem antes construir um processo de diálogo social com a sociedade e sem antes também fazer um diálogo com outros países, como o próprio Ministro Luís Antonio falou, porque para nós, da América Latina, temos apenas a Argentina e o Brasil fazendo parte do G-20. Então, é necessário que o Brasil, pela sua capilaridade e representatividade e a forma como vem conduzindo a política internacional, seja esse diálogo tanto da sociedade civil, por entendermos que as decisões, por mais que elas não sejam legítimas, no sentido institucional, mas elas têm uma força no que diz respeito à construção da proposta. Porque algo acordado e proposto no G-20, inclusive muitas vezes liderado pelo próprio país, é muito difícil o país não aportar determinadas políticas. Então, entendemos que a primeira questão é: qual é o papel do G-20 e como se dá a participação da sociedade civil e como se dá também a participação desta Casa, deste Parlamento, não só do Senado, mas também da Câmara, no que diz respeito à questão do G-20. Porque acordos feitos depois - sou dirigente sindical e sou do princípio de que acordo feito é para ser cumprido. Então, você tem que estabelecer várias negociações, vários mecanismos, mas acordos feitos é preciso que sejam no mínimo restabelecidos.
Então, como se dá essa participação social antes das negociações, como se ouvem as determinadas partes. Essa é a primeira questão.
A outra questão é sobre a crise financeira. Muito já foi falado aqui, mas olhar um pouco um dos aspectos do mundo do trabalho. A crise financeira que vem de 2008, o que nós percebemos hoje é uma forte aceleração dessa crise. E, por mais que já tenha tido uma reunião dos Ministros do Trabalho na questão do G-20, apontando para algumas questões do mundo do trabalho, o que percebemos, e aqui apontando tanto a fala dos Ministros que me antecederam aqui, a importância do equilíbrio entre o setor público e o setor privado, o que nos aponta agora, digamos assim, dentro do G-20, como receituário para fortalecer e ampliar e sair da crise, o que chamamos do velho receituário neoliberal, onde, até antes de ter a crise, o Estado não tinha papel e o capital por si só resolvia, a partir da crise, então, o Estado tem um papel fundamental, mas um papel apontado apenas para socorrer o sistema financeiro e não garantir a questão do desenvolvimento, não tendo garantia de empregabilidade, não tendo garantia da questão dos direitos sociais.
Nós entendemos que as ações do G-20, no que diz respeito à crise, não podem estar apenas com o receituário de resolver a questão do sistema financeiro, de resolver a questão do sistema das empresas e deixar aquém o mundo do trabalho, como, por exemplo, a questão dos direitos e as questões sociais. E também, a exemplo do que vivemos no Brasil, a questão do fortalecimento e do mercado interno, que, para nós, são essenciais.
Então, essa discussão do G-20 tem que ser mais do que apenas conseguir garantir que se saia da crise, que se pense o desenvolvimento econômico. É preciso pensar esse desenvolvimento econômico, como disse a companheira Iara. Qual é o desenvolvimento econômico? É preciso pensar a questão do emprego, mas não apenas a questão do emprego, mas um emprego decente. Qual é esse emprego sobre o que nós estamos dialogando na questão do G-20? Como estamos aqui garantindo a questão dos direitos sociais? E não vir, digamos assim, uma proposta com uma derrocada dos direitos sociais, na questão da Previdência, na questão da saúde e na questão da educação.
Então, são temas cuja discussão é preciso garantir, inclusive a partir da experiência do Brasil, porque entendemos que o Estado é indutor do desenvolvimento e precisa intervir nesse momento, mas precisa, além da questão dos recursos e da política, garantir contrapartida. E essa contrapartida também tem de ser do setor privado. Essa é uma outra questão.
Por fim, sobre a taxação das transações financeiras. Como defendemos aqui no Brasil uma reforma tributária progressiva, onde quem ganha mais paga mais, nós entendemos que a taxação sobre as transações financeiras são essenciais para que possamos também formular e apontar para a questão de políticas. Agora, não entendemos que a taxação por si só resolve. Ela precisa ter destino. Essa taxação precisa ser articulada. Ela precisa ter orientações de onde vão ser investidos os recursos.
Nós temos, aqui no País, digamos assim, uma grande promessa, um grande programa nacional, que é o combate à fome, que é o combate à miséria. Se nós quisermos, de fato, ter crescimento nos países, se quisermos, de fato, ter a questão do combate à miséria e do combate à fome, nós precisamos apontar para a questão das taxações financeiras, e é preciso que o Brasil tenha posições claras. É preciso que esta Casa tenha posições claras sobre isso. Por mais que o Ministro que me antecedeu tenha falado que houve vários avanços no que diz respeito à questão financeira, e reconhecemos esses avanços, ainda estão aquém da necessidade da taxação no que diz respeito às transações financeiras.
Então, nós da Central Única dos Trabalhadores já temos posições sobre isso; defendemos isso. A Rebrip tem posição sobre isso, e entendemos que o Brasil deve defender com clareza a taxação sobre isso e como você regulamenta isso, porque, sobre o recurso, é muito mais importante ter uma proposta sobre isso do que não apenas você garantir a taxação. Agora, como você regulamenta? Para onde vão ser destinados esses recursos? Qual é o papel desses recursos?
E nós entendemos que isso se deve articular nos três grandes pontos que têm a ver com a questão da agricultura familiar e da segurança alimentar: a questão da saúde, a questão da educação e a questão do desenvolvimento econômico e garantia dos direitos sociais. Por isso, precisamos ter posições firmes e posições articuladas dentro do País, para que essas posições mais do que sejam um acordo, mais do que um debate, se transformem em propostas, se transformem em políticas públicas. E que perpassam esta Casa, que perpassam a sociedade civil e que oxalá a gente possa, cada vez mais, ter muito orgulho de ser brasileira e de ser brasileiro neste País que vem construindo a cada dia a sua política, a sua estrutura, com sua diversidade econômica, com sua diversidade política, com situação, com oposição, com democracia. Acho que é desta forma que a gente constrói política e desta forma que a gente tem cada vez mais orgulho de ser brasileiro e brasileira.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Obrigado, Rosane Bertotti, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.
E, agora, passo a palavra à Srª Graciela Rodrigues, do grupo Arquitetura Econômica Internacional.
A SRª GRACIELA RODRIGUEZ - Bom dia. Obrigada pela oportunidade.
Queremos agradecer esse atendimento à solicitação da audiência pública, porque, na verdade, nós pensamos que é importante que o Senado, que os Senadores, e a sociedade civil, que está tentando acompanhar com muito esforço, não só de recursos, senão também com muito esforço político, estejam nesses debates, juntando a diversidade dos movimentos sociais, porque, quando falamos de Rebrip e de Rede Brasil, estamos falando de uma quantidade enorme de entidades e organizações sociais, nas quais se incluem a CUT, aqui presente, a Contag, movimentos sociais dos mais diversos, a plataforma BNDES, as ONGs, as entidades do movimento. Então, há uma diversidade muito grande, e fazer esse debate político requer um esforço muito grande também de unidade desses movimentos sociais. Na verdade, pensamos ser importante que o Senado, e o Congresso de uma maneira geral, junto com a sociedade civil, possamos dar uma maior transparência a essa agenda do Brasil no G-20 e, de alguma maneira, ampliar o entendimento que a sociedade civil, que a sociedade como um todo, tem dessa presença nos âmbitos globais.
Às vezes, a agenda do cotidiano... Eu vejo até pelo requerimento que foi hoje votado, que é uma pauta muito importante para o País por conta das injunções políticas que significa, mas, ao mesmo tempo, nós sabemos que esses temas são determinantes na definição do papel do Brasil no âmbito internacional e no âmbito regional. Por isso achamos importante que, nessa pauta, possamos ter a maior troca possível em seu tratamento, visibilização, ampliação e em sua transparência. Inclusive, como dizia o Ministro Carlos Márcio Cozendey, nós também estamos preocupados com essa questão da legitimidade do G-20, porque sabemos que faltam muitos países nesse lugar e sabemos que não deveria ser o espaço.
Por isso, também estamos preocupados com o escopo dessa agenda, com a ampliação dessa agenda, que sabemos que não pode ser... Até porque - entrando um pouco em tema que queria tratar a partir do que você comentou - acho que, justamente, a gente viu que o G-20, no início, tinha uma agenda ousada, que incluía - não sei se vocês lembram - a questão, por exemplo, dos paraísos fiscais, do controle do sistema financeiro, a questão das taxações para controlar o fluxo de investimentos de motel, como dizia o professor Cândido Mendes, os investimentos ciganos, que andam pelo mundo na especulação.
Então, na verdade, a gente sabe que essa agenda avançou no imediato, sobretudo no que foi a agenda de salvar o banco que tinha sido a causa da crise, inclusive reabilitar o Fundo Monetário Internacional, que, três ou quatro anos atrás, estava quase moribundo, sem quem quisesse chegar lá para solicitar apoio. A gente viu como foi reabilitado o Fundo Monetário Internacional, reabilitado o Banco Mundial, reconstruído seu papel.
Mesmo tendo sido feita essa salvatagem inicial aos bancos, a crise voltou. Então, essas medidas, evidentemente, não foram suficientes, esse andar de (Falha na gravação.) na regulação financeira,porque a crise recrudesceu, a crise está de novo na Europa e de forma pior. Quer dizer, as medidas que vêm sendo tomadas, de repente, são mais da mesma medicina, que a gente já sabe que não funcionou.
Nós caracterizamos a crise como uma crise do sistema capitalista neoliberal, do sistema neoliberal, do modelo neoliberal, e esse modelo está mostrando que não funciona, que não funcionou, e as medidas que foram tomadas para ajudar e fortalecer esse modelo estão redundando na crise que agora está na Europa - e novamente se pretende dar o mesmo tipo de medicina.
Na verdade, inclusive para pensar essa questão da demanda global que você coloca, não é possível - e essa é a falta de legitimidade do G-20 - pensar numa crise econômica que pense a demanda global (Falha na gravação.) do modelo neoliberal baseado no consumo. Então, se não preparamos a agenda... A agenda climática está colocada nas Nações (Falha na gravação.) a agenda econômica (Falha na gravação.) está cada dia mais (Falha na gravação.) na pauta global, na pauta nacional. E temos que prestar muita atenção porque os conflitos da (Falha na gravação.) socioambiental vai crescer de uma maneira muito forte nos próximos anos no Brasil. Não podemos desligar uma agenda da outra. É impossível pensar um crescimento da demanda global no mesmo padrão de consumo quando estamos discutindo situações climáticas que queremos diminuir.
Então, uma agenda descolada da outra não funciona mais, como está acontecendo na Europa. Não dá para tomar (Falha na gravação.) Enfim, essa capitalização dos bancos, essa capitalização do Fundo Monetário Internacional são sérias limitações. É como você mesmo já se referiu: é melhor mesmo não usar. Muitos países não querem usar. Mas agora o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, outra vez, estão recriando dívidas externas das quais muitos países tinham se livrado - outros ainda não -, por exemplo, vemos um bilhão para os megaeventos no Rio de Janeiro, portados pelo Banco Mundial, quando, na verdade, teríamos que pensar em outras maneiras de encarar desafios.
Nesse caso, também temos outras críticas pelos modelos dos investimentos para esses megaeventos, que estão descolados de uma agenda ambiental e de uma agenda social mínima. Ou seja, esses investimentos estão sendo olhados simplesmente como negócios.
Também queria dizer que não estava a par que hoje estaria sendo feita uma reunião em Montevidéu entre o Brasil, México e Argentina. A nossa pergunta é em torno dessa articulação. Nosso seminário está articulando movimentos sociais desses países da região, inclusive com pessoas de outros países da região que querem contribuir e discutir essa agenda do G-20, países que formam parte dele. Daí a ilegitimidade desse espaço.
Então, achamos extremamente importante esse diálogo entre os países da região, mas não só dos países que formam o G-20. O Brasil tem o papel de liderança na região e, na verdade, pensamos que existe uma tensão negativa entre essa importância da agência global versus uma agência regional que poderia ser muito mais potencializada para pensar em alternativas que juntem o tema do desenvolvimento socioambiental justo como forma de enfrentar a crise global que está chegando aos poucos, sobretudo por conta do comércio internacional, mas pelo tema de investimento, etc.
Nós, portanto, apostamos na integração e no processo regional como forma de criar um mercado regionalmente importante, como forma de pensar um modelo produtivo diferente.
Acabamos de voltar de um seminário em Lima, onde discutimos a soberania alimentar nacional a partir de um modelo produtivo que encadeia cadeias produtivas e alimentos que não estão pensados para mandar para China, mas para garantir a soberania alimentar e o mercado interno regional, basicamente. Então, temos urgência de pensar em outra ideia que não seja a de estarmos reabilitando o Fundo Monetário Internacional, ainda que entendamos as condições do âmbito da esfera global. Para isso, o Brasil teria que ter um papel extremamente audacioso mais forte, na interação regional, na criação do Banco do Sul, na perspectiva de uma banca de desenvolvimento de um novo tipo, na criação de uma moeda comum da América, que já está em discussão. Sabemos das dificuldades, até porque o Ministro Carlos Márcio Cozendey nos tem falado sobre isso, das dificuldades de fazer esse processo. Mas tudo depende também do investimento político que se tenha e do interesse que se tenha nessas questões. Então, para nós a articulação e o papel do Brasil na região na discussão com os outros países do G-20, mas também com os outros países que estão no Unasul seria uma questão fundamental que requeremos e gostaríamos também que os Senadores se juntassem a nós para pensar nesse tema da integração regional, ver como alternativa, como forma de pensar as questões de solução mais de longo prazo, menos emergenciais, que pelo visto não está dando tão certo na reprodução da crise na Europa.
E finalmente, mencionar que a Rebrip vem há um tempo discutindo com o Ministério das Relações Exteriores, com o Governo brasileiro sobre a necessidade de criar canais e mecanismos mais permanentes de comunicação, tanto com o Senado e com o Governo e temos solicitado e discutido, há muito tempo, a criação do Conselho de Política Externa, um conselho onde a sociedade civil possa ter informações e essa política externa se torne uma coisa mais transparente, mas debatida. Temos tido muitas oportunidades e temos tido algumas facilidades, muitas vezes, para acompanhar discussões com a Alca, as discussões na OMC, mas achamos que institucionalizar isso, como uma política do Governo, como uma forma de criar mecanismos que permitam melhorar essa transparência éo fundamental.
Finalmente, para não tomar mais tempo, gostaria de entregar ao Presidente da Mesa, Senador Rollemberg, um posicionamento da Rebrip sobre o tema da taxação das transações financeiras e um posicionamento que já entregamos ao Ministério das Relações Exteriores sobre a discussão da insegurança alimentar no âmbito da reunião dos ministros do G-20, onde nós reconhecemos alguns avanços da posição brasileira, entretanto queremos ressaltar nossa discussão muito focado sobre o tema das organizações sobretudo rurais, camponesas, um tema tão dramático para a humanidade como é a garantia de alimentos a um preço justo aos camponeses e para as populações urbanas. Por isso mesmo achamos que é importante que esse debate seja realizado na FAO, seja realizado no âmbito das Nações Unidas, no conjunto dos países do mundo que são afetados por essas decisões.
Temos outras cópias, se outros Senadores gostariam de receber, são declarações da Rebrip e outras conjunta da Rebrip e Rede Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Agradeço a Srª Graciela Rodrigues, representante o grupo Arquitetura Econômica Internacional. Quero registrar que os dois documentos recebidos serão encaminhados ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Fernando Collor, e estão à disposição de todos os Senadores, membros da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Relações Exteriores.
Vamos, agora, ouvir as intervenções. Consulto o Senador Sérgio Souza.
Senador Clésio. Com a palavra o Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Sr. Presidente, queria parabenizá-lo por esta audiência pública de alto nível. Digo que consegui aprender muita coisa até pelo fato de eu estar muito recente no Senado. Em todos os contatos aqui, hoje foi de alto nível todas as informações que para mim chegaram.
Eu ia tentar fazer dois comentários: um, ligado mais à parte de meio ambiente, que talvez seja mais afeto a algumas colocações da Drª Iara, e outra, mais diretamente ao Dr. Carlos. No geral, pelo meu entendimento, no G-20 acontecem as discussões técnicas, depois vêm os chefes de estado. Na discussão técnica, tem o Ministro Mantega, com a área econômica. Nas outras áreas, é cada ministro ou tem um único que seria o responsável?
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Os sistemas econômicos financeiros ficam ...
O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - ... com o Mantega; o meio ambiente com o Ministro do Meio Ambiente e assim...
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Aí, digamos, o sherpa, que no caso é o Embaixador Valdemar Carneiro Leão, que é o chefe do Balduíno, ele coordena o conjunto dos outros temas que possam aparecer. Então, dependendo de quanto esse tema evoluir... Este ano tivemos, por exemplo, reuniões de Ministro da Agricultura, reuniões de Ministro do Trabalho do G-20.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Então, a minha primeira proposta a todos vocês é de que precisamos trabalhar um pouco mais do que só regulamentação pública. Acho que o Brasil avançou tanto e a consciência das pessoas, dos empresários, das pessoas no dia a dia, na própria casa, as crianças falando em plantar árvores, a consciência está tão forte no caso do meio ambiente, no caso econômico, ou seja, valorizar o capital, valorizar o trabalho, valorizar todo esse processo, que acho que a iniciativa privada pode somar e muito nesse processo do G-20. E a gente percebe que esses movimentos acabam acontecendo muito em cima de um processo, em cima das nossas regulações que, sem dúvida, são das mais avançadas do mundo. Mas acho que o povo brasileiro em geral está fazendo muito mais do que isso. E são informações e são propostas importantes que vocês podem levar como proposta de avanço do Brasil também.
A minha primeira colocação seria no sentido de que a própria comissão, Sr. Presidente, pudesse fazer esse debate com os diversos segmentos da sociedade, área de transporte, área de indústria e comércio, o que está se fazendo na área de meio ambiente, na área econômica, o que está desenvolvendo a mais do que a regulação, até para vocês terem o que levar e ter poder de negociação maior nessas movimentações. Essa seria a minha primeira proposta.
Faria por quê? Vamos pegar, por exemplo, a questão do meio ambiente. O nosso óleo diesel hoje, o que nós consumimos no País, é o pior do mundo em qualidade. Não sei se o Dr. Carlos sabe, a Petrobras lança um óleo diesel que, em cada um milhão de litros, lança 1.800 partículas de gases tóxicos, altamente tóxicos, que provoca rinite, amplia a doença, piora a qualidade do ar, piora toda a qualidade. Em todo o interior do País, todos os tratores, todos os caminhões que circulam, em todos os postos de gasolina é vendido óleo diesel com 1.800 ppm. Sabe quanto o maior do mundo tem hoje? Tem 50 ppm. Um dos países tem 50 ppm; no restante, 10 ppm, dez partículas por milhão. Isso depende de que? De uma decisão política. Simplesmente a Presidente ligar para o Sérgio Gabrielli e dizer: -Escuta, muda esse percentual de óleo diesel de vocês - seis meses; ele não precisa mais disso-. Tem investimento? Tem.
A Petrobras tem que fazer investimento mesmo. Ela está aí para isso. Ela não pode continuar adoecendo o nosso povo. Esse é um ponto. Quer dizer, ouvindo a iniciativa privada, tomar essa iniciativa. Sem tem hoje o óleo diesel de 500 ppm que lançado na região metropolitana, esse é o de melhor qualidade, exatamente por causa do transporte urbano. E começou agora em duas cidades brasileiras 50 ppm. Ou seja, está longe ainda do que está no mundo todo, que são 10 ppm. Esse é um ponto importante que pode ser colocado e que o governo pode tomar uma decisão imediata e já levar como um avanço. Um avanço não é só aquilo que você faz melhor do que os outros, não; avanço é o que você deixa de poluir no seu país, não é isso? Entendo dessa forma. Se deixamos de poluir, aquilo foi um avanço para nós. É mais uma proposta que a gente leva, olhando pelo outro prisma do que nós estamos melhorando para o nosso povo.
Temos um projeto, por exemplo - o Senador Rollemberg sabe - no qual apresentamos comparações. Se a pessoa quer adquirir um carro de 50 cavalos, ou de 100 cavalos, ou de 200 cavalos, ele vai ter um comparativo, no registro do certificado ou na nota fiscal, na hora que ele compra, de quanto aquele carro polui. Por quê? Na hora em que ele tiver o comparativo, ele pode optar pelo carro que polui muito. Aí, a indústria automobilística está reagindo porque somos contra. Mas, contra por quê? Estamos na era da informação, todo mundo sabe disso. Você abre a Internet e vai achar essa informação. Então, o que você vai fazer? Você vai gerar uma competição positiva.
São outros processos também, Drª Iara, que podemos trabalhar. Um projeto desse, aprovado, é de extrema importância e é mais um rend cap que o governo pode levar para o Grupo dos 20, como um avanço dentro da sociedade brasileira.
Outra coisa importante também. Um projeto simples que serve para o mundo inteiro. A CNT lançou um projeto que se chama -Caminhoneiro Amigo do Meio Ambiente-. Sabe por que esse projeto está começando agora? As queimadas brasileiras ocorrem ou provocadas ou por acidente. Vamos falar de acidentes nas rodovias. Um motorista de carro passa e joga o cigarro para fora. Uma pessoa, outra dia, disse: -Escuta, ele joga do lado contrário, ainda tem a outra pista-. Aí é que piora, porque na hora que ele joga o outro carro vem no sentido contrário, vai empurrando o cigarro e, com o vento no cigarro, ele vai se tornando mais combustível. Quando ele chega no mato seco, causa uma explosão. Grande parte das queimadas começa por aí.
Outra coisa. Se há uma pedra no asfalto, o pneu bate nela, ela cai numa outra pedra no mato seco e a fricção faz outra queimada começar. As maiores queimadas se iniciam na beirada da rodovia. E quem primeiro passa na rodovia em todo o Brasil, em qualquer lugar do Brasil? O caminhoneiro.
A CNT lançou hoje, em todos os programas de formação de caminhoneiro avançados, um curso que se chama Caminhoneiro Amigo do Meio Ambiente. Estamos explicando isso para ele, estamos orientando e estamos pedindo para ele fazer mais do que isso: pare no primeiro posto e diga que começou uma queimada ali no quilômetro tal.
O tempo de queimada no Brasil hoje é de mais de trinta horas. Nós podemos reduzir para uma hora, duas horas, três horas. Isso é uma coisa nova que a iniciativa privada está fazendo e o Brasil pode usar, levar como uma proposta para o mundo. Tem caminhoneiro no mundo inteiro e em todo lugar tem queimada. Essa é uma questão do meio ambiente.
Com relação à questão econômica, Dr. Carlos, eu queria parabenizar, porque eu acho que o Brasil tem muito que mostrar e está mostrando. O nosso sistema de regulação bancária é um sucesso, o sistema financeiro. O próprio processo de empréstimo, o percentual de empréstimo sobre os ativos, o que não aconteceu com os Estados Unidos. Eles emprestavam 150% do ativo do banco e virou o que virou. Vocês têm controle. É uma coisa organizada. Vem desde o Proer.
Então nós temos muito o que mostrar, mas nós precisamos também aproveitar oportunidades. Por exemplo, quanto a viagem à China, do ponto de vista político, foi um sucesso a presença da Presidente Dilma. Ela própria é um sucesso, a forma, os posicionamentos que ela adotou. Agora, do ponto de vista econômico, eu estive lá há quinze dias, foi um desastre. A nossa visita à China foi um desastre econômico na visão empresarial, porque o que nós fizemos lá foi guerrear com eles sobre importação e exportação. Não adianta que a China não vai aceitar exportação nossa de produto acabado. Eles produzem muito mais barato. Então não podemos acreditar nessa história e nem acreditar também que há uma diferença grande no câmbio. Não.
Enquanto nós temos aqui 8 mil quilômetros de via expressa, eles têm 70 mil cortando o país inteiro. E olha que a China é só mais Minas Gerais, um pouco maior - Minas a mais que o Brasil é o tamanho da China. Eles têm 70 mil quilômetros e nós temos 8 mil. Repito: 70 mil quilômetros de vias expressas, 40 mil quilômetros de ferrovias de carga. E nós temos aqui 22 mil quilômetros de vias de cargas. Eles têm um sistema logístico extremamente avançado e de custo baixo. Os portos são extremamente evoluídos. Eles fazem uma transposição de carga em um quinto do tempo que o Brasil gasta.
E aí você entra em todo esse procedimento e pensa: como é que nós vai competir com um País como esse? Como vamos mandar produto acabado para eles? Nós vamos continuar exportando minério mesmo, produto agrícola. Eu acho que...
Nós chegamos lá com a área econômica toda falando em indústria, dizendo o seguinte: -Vocês estão exportando para o Brasil barato, quebrando o País e nós temos que exportar mais-. Eles não vão exportar o nosso produto.
Quanto à pressão que o mundo está fazendo sobre ele, eu vi isso lá agora, eles não estão nem aí. Não estão nem aí para isso.
Sabe o que eles fizeram agora, semana passada? Lançaram um programa de construção de 40 milhões de moradias em dois anos. O nosso programa Minha Casa Minha Vida é de 6 milhões. Aliás, dois milhões mais dois milhões.
Então o que vai acontecer nos próximos anos na linha deles? Fortalecer o mercado interno. Vão fortalecer em todas as áreas, e nós sabemos que a exportação nossa vai diminuir.
O que eles querem fazer para o mundo e o Brasil não aproveitou a situação? Eles querem o seguinte: -Nós vamos exportar para lá uma parte, mas vamos levar uma indústria para lá-. Então nós dividimos: mandamos uma indústria, como já está querendo entrar e o Brasil não quer deixar. Eu assinei o protocolo da Dongfeng e o Brasil não quer deixar entrar, porque nenhuma indústria consegue chegar com 100% nacionalizado. Isso é impossível. Você tem que estabelecer gradativamente: importa os primeiros carros, depois você vai fazendo essa cadeia e aos poucos vai ampliando. E eles querem colocar dinheiro.
Eles esperavam que o Brasil fosse discutir isso, que vocês fossem discutir isso. Eles esperavam também que vocês fossem discutir investimento em infraestrutura. Sabe quanto eles estão dispostos a colocar no Brasil? Nós precisamos de US$450 bilhões. E não tenho vergonha, não sei se a Câmara está...
Tem seis meses que eu tento falar com o Ministro Mantega para discutir com ele o que vai acontecer com o Brasil em relação a transporte. Como é que eu faço com os caminhoneiros? Como é que eu faço com os nossos transportadores? Vou deixar eles pararem as rodovias? Porque toda hora eu estou segurando isso aí no País inteiro. São 9 mil mortes acontecendo por ano. Só em Minas Gerais, 1,7 mil mortes. Nós temos que resolver essa questão. Nós não temos rodovias, não temos logística. O ministro Mantega não atende por quê? Porque ele sabe que eu vou discutir isso e não tem dinheiro.
Agora a China quer investir e nós não aproveitamos esse momento? Eu assinei um memorando lá agora, na CNT, e vou tornar público na hora em que for importante para vocês. Se vocês me receberem eu vou discuti-lo. Eles estão dispostos a colocar U$S300 bilhões em infraestrutura de transporte no País junto com as nossas empresas. Não são eles sós, não. As construtoras deles junto com as nossas construtoras e com as nossas transportadoras para resolver problema de infraestrutura de transportes. Eles estão dispostos a colocar dez indústrias aqui. Então, há dificuldade de relação. Eu já assinei o protocolo. Depende de vocês quererem, o que vamos ter que fazer gradativamente.
Então, por isso que chamo de desastre econômico a viagem, porque a viagem não se preocupou com isso. Preocupou-se em saber o que a China pode dar para nós? -Não vamos guerriar com ela porque não adianta, não. Nós vamos perder tempo. Nós não competimos com eles-. Não há como competir. Nós temos que tirar proveito daquilo que eles querem nos oferecer, porque eles assinam da seguinte forma: se eu coloco a indústria Dongfeng no Brasil, eu vou nacionalizando-a aos poucos, mas, no início, eu continuo exportando. Na hora que eu nacionalizar 65%, que é a exigência máxima do Brasil, eu paraliso e continuo exportando 35%. Então, eles não vão simplesmente só exportar mais produtos acabados para nós; eles querem fazer essa troca conosco. Agora, é preciso o Governo entender esse processo e começar a discutir.
Um empresário simples como eu, que representa uma entidade como a CNT, transportadora, chega em três locais com 40 construtoras - nós nos reunimos -, com transportadoras. Eles nos apresentam os números deles. Eu assustei. Falei: -Não estou acreditando no que estou ouvindo-. Está assinado. Estou com o memorial assinado. Está à disposição. Na hora que vocês quiserem me atender.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Clésio Andrade.
Senadora Vanessa e, em seguida, Senador Sérgio Souza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar os convidados, mas quero cumprimentar também o Senador Clésio. O Senador voltou da China e é óbvio, lógico, justo que fale muito, porque deve ter muito o que falar. Visitou aquele país, participou de uma série de reuniões, fez contatos importante, e a China é algo que surpreende todos, afinal de contas, um bilhão e trezentas mil pessoas, com uma economia que já é quase a primeira do mundo.
Enfim, quero dizer que esta Comissão, Presidente, tem que continuar fazendo esses debates, que para nós são muito importantes. Mas fazer com que esses debates tenham reflexo vivo. Não tenho dúvida nenhuma de que a decisão cabe ao Poder Executivo, a decisão cabe aos organismos multilaterais, mas a opinião que a sociedade dá, a opinião que o Parlamento manifesta é muito importante e baliza muitas vezes essas tomadas de decisão.
Então, não há dúvida de que a política neloliberal faliu. Ela faliu. O padrão monetário internacional está falido. O G7, o G8 não tem mais por que existir. O dólar não é mais a moeda padrão. Então, o que temos que discutir é qual a saída, como sair e que novo ou que novos padrões poderemos adotar. O Ministro Guido Mantega defende e lembrava ao Senador Clésio uma cesta de moedas que substitua esse padrão dólar, porque é muito fácil fabricar moeda, e os Estados Unidos não estão fazendo isso.
Isso tudo faz com que essas novas configurações - acho que a Drª Iara tratou bem desse assunto - são organizações não formais, paralelas, mas que tem peso e que conjuntamente assumem posições nos debates para que se tomem decisões.
Falou-se aqui do Basic - África do Sul, China, Índia, enfim -, depois vêm os Brics, enfim, o Grupo dos 77, mais a China, nessa parte do meio ambiente, além dos Basics.
São essas as manifestações paralelas para se contrapor quem detém um poder extremo nesses organismos e que na prática, na economia e na vida do mundo, não detém mais.
Então, acho que esses debates são muito importantes para que a gente possa também tratar dessa matéria.
Eu só gostaria de levantar aqui um aspecto, porque estamos diante dos dois lados de uma mesma moeda. De um lado, inúmeras decisões que vêm sendo tomadas. Basta apenas serem aplicadas e sua formatação ser concluída no sentido de o mundo contribuir para o desenvolvimento - os países mais ricos do mundo, mais desenvolvidos - e para a melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem em situação mais empobrecida.
As notícias que nos chegam da fome no mundo, sobretudo em países da Europa, é algo assustador. Isso faz com que forças internacionais sejam mobilizadas para resolver essa questão. A mesma coisa o meio ambiente. É preciso dos países que são os grandes responsáveis pelo aquecimento global. Por que qual é o país que mais emite gases tóxicos no Planeta? Os Estados Unidos, que sequer assinaram o Protocolo de Kyoto. Então, qual é a contribuição?
Porque não adianta exigir de nós, dos brasileiros, que preservemos a Amazônia, que mantenhamos a Amazônia intacta, se nós sequer conseguimos o nosso desenvolvimento ainda, se nós estamos tentando tirar uma parcela da população da linha absoluta de pobreza, de miséria absoluta. Então, não adianta exigir de nós. Isso é um esforço global, porque, afinal de contas, o bioma amazônico não serve apenas para equilibrar o regime de chuvas internamente não, mas no Planeta. Isso está comprovado já. Então, esses esforços internacionais estão ocorrendo. Criaram, acho que na conferência de Cancun - havia uma grande expectativa em relação à de Copenhague, mas ficou para a de Cancun - o Fundo Verde, o fundo internacional que, até 2020, deverá chegar a US$100 bilhões.
Mas agora eles estão dando um passo para trás, Senador Rodrigo. Já a discussão que se tem agora... E na reunião recente para a preparação da COP-17, que vai ser na África, na última reunião preparatória, no Panamá, o resultado foi terrível, um retrocesso profundo. Isso mostra que os países capitalistas não estão preocupados com o ambiente no mundo, não estão preocupados com direitos humanos, porque bastou uma crise deles para dizerem que não têm mais dinheiro para ajudar. Eles têm que entender que não se trata de dinheiro para ajudar os outros, mas de dinheiro para ajudar o mundo a ficar equilibrado e habitável para todos.
Então, acho que essa é a boa hora não só de fortalecermos o G-20, do Brasil. O Brasil tem tido principalmente uma posição muito mais de vanguarda do que teve no passado. Isso é importante, acho que precisamos destacar isso. Precisa mais? Precisa. Mas o que temos hoje é muito maior do que no passado, em que éramos alinhados... Não vamos esquecer isso, não dá para passar a borracha. O Brasil era um país alinhado aos Estados Unidos. Nós não somos mais. Nós não falamos mais em Alca, agora nós falamos em Mercosul.
Estou concluindo, Presidente.
O Mercosul tem muito o que adiantar.
E quero registrar um trabalho de um economista, que li e que acho fantástico, que diz que somos sétima economia do mundo, avançamos, mas somos a primeira em termos de biodiversidade. Temos aqui uma Amazônia brasileira, mas temos uma Amazônia global, com outros países, temos um Mercosul. Então, é hora de nos juntarmos não apenas economicamente, mas pensando em futuro. E pensar em futuro é investir, Senador Rodrigo, em inovação. Temos que investir em inovação.
Li um artigo muito interessante de um economista chamado Cláudio Frischtak - acho que é este seu nome - que tem se empenhado muito nesse tema, que, aliás, tem sido caro para nós todos, principalmente da região amazônica: é preciso investir. É o que o Senador disse: não adianta que economicamente vamos concorrer em todos os segmentos com países como a China, mas há segmentos em que somos melhores do que a China, e é para aí que temos de olhar. O resultado não virá amanhã, mas virá daqui a cinco, daqui a dez, quinze ou vinte anos. Acho que é isso que precisamos fazer, não só em termos de Brasil, mas em termos de bloco mundial, a começar pelo Mercosul.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
Com a palavra o Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, quero parabenizar os autores desse requerimento para debatermos isso tanto na Comissão de Meio Ambiente quanto na Comissão de Relações Exteriores.
Vejo, pelos posicionamentos de todos os que vieram aqui colocar sua experiência e suas posições em relação ao G-20, como o Senador Clésio e a Senadora Vanessa, como isso engrandece esta Casa, como isso engrandece o Senado Federal. Aqui nós temos parlamentares que estão diretamente envolvidos com o desenvolvimento do nosso País e preocupados com isso.
Tenho aqui algumas colocações dentro desse tema específico.
Acompanhamos, recentemente, Carlos, a questão da taxação dos veículos, que não são montados ou que não tenham uma quantidade de peças nacionais, produzidas aqui no País. Eu entendi isso muito como uma proteção do mercado interno, do emprego e da renda do cidadão brasileiro, e isso vai um pouco ao encontro do que a Senadora Vanessa e o Senador Clésio disseram, num momento em que nós temos que cuidar do nosso País e cuidar do nosso potencial, que é aquilo que o Senador Clésio disse da China, que está muito preocupada com o mercado interno, muito mais do que com o mercado externo. Então, ela não está preocupada em importar, mas em exportar. Eu sou muito crítico em relação a isso. Acho que nós estamos mandando muitas commodities para a China e estamos trazendo muitos produtos acabados, inclusive com as nossas commodities, principalmente minérios. Nós levamos muito à China e trazemos o aço pronto para utilização até mesmo no nosso pré-sal que é uma coisa extremamente nossa.
Eu visitei recentemente um hospital referência no tratamento do câncer no meu Estado do Paraná, o Erasto Gaertner, e vi que lá eles fabricam algumas peças e me mostraram que algumas delas são feitas de titânio, que são condutores diretos com o sistema sanguíneo para aplicação de remédios e assim por diante. E da onde vem o titânio? Da China, porque ele é infinitamente mais barato.
Mas por que ele é mais barato na China, se o minério, às vezes, sai aqui do Brasil e de outros países e não da própria China? Porque a mão de obra lá é mais barata, porque eles são um pouco mais ágeis do que nós. Por que a mão de obra é mais barata? Porque lá eles não pagam os mesmos encargos sociais, Senador Rodrigo, que nós pagamos aqui. Lá eles não tem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que nós temos aqui. Lá talvez a carga tributária não seja do tamanho que é no Brasil. Lá talvez a qualidade de vida não seja como é no Brasil. Pergunte se um assalariado na China ou na Índia ganham os seus US$300 como ganha um brasileiro aqui como salário mínimo. E nem sempre o brasileiro ganha somente o salário mínimo. Ele ganha muito mais do que isso. E as brigas de classe são nesse sentido.
Então, situações como essa eu acho que nós temos que olhar um pouco mais. Se for nas mesmas condições realmente, eu não me importo de forma alguma de ser taxação zero, inclusive para importação e exportação. De maneira alguma! Mas nas mesmas condições. Agora, não podemos privilegiar uma indústria chinesa, por exemplo, que tem subempregos e que explora o ser humano em detrimento do brasileiro, em detrimento do nosso trabalhador aqui.
Eu aplaudo a iniciativa do Governo Federal se foi realmente nesses termos. Lógico que nós temos também alguns problemas aqui no Mercosul com relação a isso, mas não é o caso de tratarmos neste momento. Eu percebi também que o Brasil vem se tornando referência mundial nos últimos tempos em relação a ser potência ambiental. Eu acho que nenhum país tem a diversidade ambiental que tem o Brasil. Nós temos a questão do pré-sal e nos tornamos uma potência em petróleo. E como é que o mundo está vendo isso? Como é que o G-20 está vendo esse novo momento do Brasil de ser uma potência em petróleo. Além de ser autossuficiente, ele também vai passar a fornecer muito.
Eu consigo perceber que o Brasil, daqui a pouco, vai virar um país como se fosse um país do Oriente Médio que vive lá, se tornou extremamente rico somente com a riqueza do petróleo. Imaginem nós que somos uma potência ambiental, uma potência agrícola, um país onde existe um comércio e uma indústria extremamente organizada e com investimentos fortíssimos nessas áreas e, agora também, em petróleo!
Dentro dessa questão do clima, Graciela, eu tenho percebido e, inclusive, presido a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas aqui do Congresso, e temos discutido bastante essa questão do clima e das mudanças climáticas. Mas o que eu percebo é que os países em desenvolvimento, aqueles que estão fora do G-8, com exceção da Rússia, eles normalmente não são signatários dos acordos para redução de gases nocivos na atmosfera. Há uma briga entre China e Estados Unidos para ver quem emite menos. Um diz que emite menos porque tem que se contar per capita. Então, lógico que, ser for assim, os Estados Unidos emite muito mais, per capita. E mesmo o Japão, que é um país pequeninho, emite gases nocivos muito mais do que o Brasil ou outros países em desenvolvimento. Por que esses países, principalmente Estados Unidos, China, as grandes potências mundiais não assinam protocolos de redução? Por que isso paralisaria sua indústria? Por que teriam de recompor sua indústria? Como isso deveria ser feito?
E como última intervenção, hoje eu recebi no meu gabinete uma entidade que representa os produtores de erva-mate, um produto genuinamente brasileiro. Um pouquinho da Argentina, mas genuinamente brasileiro. E a intenção desses produtores é que seja dado o mesmo tratamento que está sendo oferecido aos produtores de café, porque querem tornar a erva-mate um pouco do que foi a marula na África do Sul, aproveitando esse momento quando vem a Copa, em 2016, e as Olimpíadas, em 2014, para difundi-la.
Então, como é, no mercado internacional, a aceitação de produtos brasileiros no momento em que vemos que há um subsídio agrícola forte, principalmente na Europa, aos seus produtos, e há um bloqueio para produtos nacionais?
Nós estamos agora tratando, aqui no Senado Federal, do novo Código Florestal, da reforma do Código Florestal. Inclusive, tramita pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle essa pauta. Mas por que estamos tratando, nesse momento? Porque os europeus, principalmente, que são subsidiados na sua produção agrícola, encontraram uma lacuna na nossa legislação para embargar os produtos brasileiros e dizer que não cumprem a norma ambiental, a nossa própria legislação ambiental e não deveriam entrar no mercado europeu ou concorrer com os produtores de lá.
Então, estamos adequando a nossa legislação ambiental para que seja passível e possível de ser cumprida. Aí, tem que haver o equilíbrio entre produção e conservação do meio ambiente. Nós precisamos realmente encontrar esse equilíbrio e então indago a V. Exªs.
Eu vi agora, recentemente, que se não me engano o Japão quer recorrer à OMC com relação aos veículos. E quais as ações que o Brasil tem feito com relação aos subsídios agrícolas pelos europeus?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Sérgio Souza.
Antes de passar a palavra para os nossos convidados, para que possam fazer suas observações em relação aos questionamentos e às colocações dos Senadores e suas considerações finais, quero agradecer a presença e registrar a importância de um debate como esse. E que esse tema volte a ocupar a agenda do Senado, do Congresso Nacional, nas diversas comissões, pela relevância que tem.
Muitas vezes temas da agenda internacional, como esse encontro do G-20, passam muito longe. Como são temas complexos, tendem a ficar distantes do debate do conjunto da população. E deve ser papel dessas comissões do Senado trazer esse debate para o Congresso Nacional, democratizar e popularizar esse debate, pelas consequências que as decisões tomadas por esse grupo de vinte países representa para o conjunto da humanidade. Nesse sentido, eu quero agradecer e fico muito satisfeito por ter propiciado esse debate sobre o G-20.
Eu gostaria de fazer dois questionamentos aqui, especialmente aos representantes do Governo. Foi dito que estaria havendo hoje, salvo engano em Montevidéu, uma reunião entre Brasil, México e Argentina, que são os representantes da América Latina no G-20. E a imprensa noticiou, nos últimos dias, que esses países devem levar uma posição conjunta com relação à reunião a ser realizada em Cannes, nos próximos dias, no início de novembro. Eu gostaria de saber quais são as posições comuns que esses países levarão ao G-20?
A outra questão é que o Brasil vai sediar, no ano que vem, uma conferência da maior importância: a Rio+20. Sediamos, há 20 anos, a Rio-92, uma conferência que teve uma participação muito expressiva de chefes de Estado de vários países do mundo e que produziu resultados significativos, na ocasião, como a convenção sobre o clima, a convenção sobre desertificação e a convenção sobre biodiversidade, além da Agenda 21, a agenda do desenvolvimento sustentável.
No entanto, muito daquela agenda, digamos, do desenvolvimento sustentável não foi cumprido. Ficou muito aquém das expectativas. Uma grande dificuldade que temos nesses fóruns internacionais é que não há qualquer tipo de punição em relação ao não cumprimento das metas e dos acordos estabelecidos naquela ocasião.
Pergunto como a participação expressiva do G-20, especialmente dos chefes de Estado e de Governo do G-20, pode assegurar o sucesso da Rio+20, se esse tema vem sendo abordado nas reuniões do G-20 e se há um compromisso de participação efetiva dos chefes de Governo e de Estado desses 20 países na Rio+20. Eu digo isso porque, como o tema da Rio+20 é economia verde e os instrumentos de governança global para implementar uma agenda de economia verde... Ou seja, nós estamos falando de desenvolvimento, nós estamos falando de desenvolvimento sustentável, e, portanto, os próprios ministros das finanças desses países que participam do G-20 têm tudo a ver com a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável, de uma agenda de economia verde. Mas gostaria de saber um pouco da expectativa que o Governo brasileiro tem da participação desses 20 países na Rio+20, reafirmando a necessidade de ampliarmos este debate até em função do protagonismo cada vez maior que o Brasil vem assumindo no cenário internacional.
E é muito importante que a posição brasileira seja difundida, seja discutida e que a sociedade civil, por meio da representação política do Congresso Nacional - Câmara e Senado - e das suas instituições diretamente, possa participar, colaborar com esse debate e contribuir com as posições brasileiras apresentadas em fóruns internacionais.
Portanto, eram essas as questões que eu gostaria de colocar. E vou repassar a palavra aos nossos convidados na mesma ordem de inscrição inicial, ouvindo a Srª Iara Pietrocovsky, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Obrigada pela intervenção dos Senadores e pelas questões levantadas. Acredito que são todas elas bastante complexas, que demandariam, por si só, um debate e um aprofundamento, porque estamos falando de políticas, de política industrial, de política ambiental, de política agrária e, como disse a companheira Rosane, de outro sistema tributário progressivo e não regressivo, como o que a gente tem hoje, em que quem ganha mais paga menos ou não paga. E a política de saúde do Brasil é constituída por aqueles pobres e assalariados efetivamente. É o que faz o bolo da política social hoje. Então, todas essas contradições que estão aí colocadas e que os Senadores apontaram refletem nas desigualdades, nas desestruturas que o próprio Brasil enfrenta e tem.
Para a gente, sociedade civil, em especial a Rede que represento aqui, esses temas relacionados... Inclusive, a argumentação do Ministro Cozendey a respeito da proposta do Brasil de reforma dessas instituições financeiras multilaterais, na verdade, nós temos uma visão de que essas reformas não alteraram o sistema de poder dessas instituições. De fato, quem detém o poder do capital dentro dessas instituições, a maioria dos votos, é que define a política dessas instituições, assim como o G-20. Quem define essa agenda são os países ricos. Vemos muito mais na estratégia... É claro que o Brasil tem um protagonismo, que a gente reconhece. É claro que o Brasil tinha que estar nesses espaços internacionais, só que também o Brasil corre um grande risco de ser capturado por essa agenda. Se você pensar que é um debate agora que o Ministro Patriota colocou na agenda, por exemplo, os jornais têm falado muito sobre isso. Se você vai numa negociação comercial - e eu tive oportunidade de acompanhar as negociações da OMC com o crachá de missão brasileira, que foi já parte da abertura que o Governo brasileiro deu às Organizações não Governamentais e movimentos sociais a esses debates - você vê que os Estados Unidos e a Europa entram com departamentos inteiros na negociação e os países em desenvolvimento não conseguem acompanhar esse debate tecnicamente. Esse é uma das questões que passam pelo G-20.
Eu acho que o Brasil acertou na estratégia de ocupar espaços, fortalecer relação Sul-Sul, mas agora que está nesses espaços, cadê o corpo pensante, intelectual, cadê o corpo de setores da sociedade que estão produzindo posição para ser apresentada no âmbito internacional e nacional? Essa, para mim, é uma questão que não está resolvida, é um problema de fato. Você entra em disputas de formas muito desiguais. Eu acho que a gente tem que enfrentar isso em todos os sentidos, em todos os níveis da negociação e das agendas que estão colocadas.
Eu acho que o tema que a gente vai enfrentar, essa conexão entre o G-20 e a Rio+20, a gente da Rede Brasil não reconhece o G-20 como espaço legítimo. Tudo bem, os países podem se unir, mas aquele espaço não é o espaço que deva estar deliberando sobre a agenda mundial. De fato, é o que eu digo. Eu disse no começo: -Muito bem, os países têm direito de se configurarem tradicionalmente, há décadas, nos seus interesses.- O problema é quando esse interesse está concentrado e ele tem poder de definição das políticas do mundo inteiro e sem enfrentar a questão das crises que as minhas companheiras Graciela, Rosane muito propriamente levantaram aqui. Nós estamos num ponto de inflexão da nossa trajetória histórica mundial, na nossa trajetória humana neste planeta que é fundamental. Ou a gente enfrenta - e enfrenta com inteligência, com sabedoria e com amor, ou a gente realmente vai se ver em situações cada vez mais dramáticas, como foram apresentadas pela Graciela.
O tema economia verde. A gente rejeita o conceito economia verdade. Economia verde é um conceito que precisa ser melhor trabalhado. O que significa? O que está por trás dele? Tenho acompanhado as Nações Unidas, o debate no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, nem lá dentro existe consenso. A Cepal acabou de ter uma reunião dos países latino-americanos sobre o tema governança e economia verde e esse conceito foi rejeitado. O documento final - que é um documento fraco, mas indicativo do nível do debate - não fala em economia verde. Ou seja, não é um conceito que a gente deveria estar perseguindo e adotando nos nossos documentos de posição.
E, por fim, a questão da governança. Quando a gente fala de G-20, a gente está falando em governança do mundo, em definições. Então, acho que o Brasil tem uma experiência, desde a sua Constituição de 1988, de processos participativos, de conselhos deliberativos, de conferências que deveriam ser aproveitadas, mais institucionalizadas e mais incorporadas pelos agentes do Poder Executivo, do Estado brasileiro. Assim como nós da sociedade levantamos essa bandeira, também deveria ser levantada por esses espaços que compõem a sociedade brasileira. Porque, construir o novo implica participação de todos e todas. Construir a democracia... Essa democracia que a gente tem hoje foi um avanço para quem viveu a ditadura? Foi um avanço. Entretanto, ela ainda está aquém do que deveria ser como processo democrático. Nós estamos em processo, nós, a democracia clássica, baseada nos três Poderes é importante? É. O sistema republicano é importante? É, só que ele não dá conta de responder as demandas e a complexidade do mundo moderno. Os temas da desigualdade de gêneros, os temas da desigualdade racial. Nós somos um País racista, homofóbico. Nós temos problemas internos de todos os níveis. Ou a gente enfrenta isso no conjunto da sociedade... E o Parlamento tem um papel fundamental, estar fora do debate G-20 para o Parlamento... Você pensa. O G-20 está se encontrando desde 99. Com a crise de 2008, os presidentes passam a assumir um papel importante. Agora, pensa. O Parlamento brasileiro nunca se pronunciou sobre o tema. Então, pense na sociedade brasileira, o desnivelamento que existe entre o que está acontecendo, as decisões que estão sendo tomadas sobre as nossas vidas, a realidade concreta e objetiva das populações e as crises permanentes com as quais a gente tem que lidar: desemprego, violência, centros urbanos completamente exauridos. Aí vem Copa do Mundo, Olimpíadas, toda uma produção de grandes negócios pela qual as populações são despejadas dos ambientes em que viveram durante décadas.
O que a gente faz com isso, nós, sociedade brasileira, Senadores, Deputados, setores organizados da sociedade brasileira, movimentos sociais, setor industrial, setores privados? O que fazemos?
Nós queremos uma sociedade melhor para todos, nós queremos uma sociedade digna para todos e todas, não pode ser só para poucos, e nós, 99%, completamente fora desse cenário, desse mapa. Eu acho que essa é a briga que nós, sociedade civil, queremos trazer ao Parlamento e provocar, sim, um debate sincero e honesto sobre que país nós queremos e que Planeta nós queremos para as futuras gerações. Eu só avó de um netos maravilhoso e gostaria muito que ele tivesse uma vida linda, assim como tenho certeza de que querem os nossos filhos e netos. Está no desejo de cada um de nós construir sociedades e mundos melhores, de mais qualidade para todos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Iara Pietrocovsky.
Passo agora a palavra ao Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que nos informou no início desta audiência que teria que sair por volta de 11 horas, em função de um compromisso oficial.
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Muito obrigado.
Vou procurar responder rapidamente aos vários pontos, não deixar nada sem resposta, começando pelo ponto que o senhor levantou sobre a questão do cumprimento dos compromissos
Como mencionei no início, o G-20 é um fórum informal, ele não toma decisões vinculantes. Tratados não são negociados no G-20 em si. Ele é um grupo informal onde decisões políticas são tomadas no nível dos presidentes, primeiros-ministros e chefes de governo. E, obviamente, no momento em que essas decisões são tomadas, as burocracias desses países procuram levar esses temas aos diferentes organismos que, nos seus processos decisórios, dentro da sua legitimidade, tomarão essas decisões.
Então qualquer análise do G-20 tem que ser feita à luz da realidade das relações internacionais.
A realidade das relações internacionais é que os países são soberanos, não existe nenhum superestado, não existe nenhum Estado que obrigue o outro a fazer qualquer coisa, a não ser no caso de guerras, ocupações ou situações mais extremas.
Nesse sentido, o G-20, a rigor, não tem como obrigar os outros Estados a realizar nada do que ele decide. Esses Estados o farão se o que for decidido for suficientemente convincente, se houver um acordo ou se esses países do G-20, como é o caso das organizações financeiras internacionais, tiverem poder dentro do processo decisório dessas organizações para fazer essas decisões prevalecerem. Mas nós não temos, digamos, mecanismos que obriguem os países a cumprir essas decisões.
Nesse cenário, a gente tem que estar muito atento ao tipo do fórum e à composição.
Quanto às discussões sobre meio ambiente e clima que já ocorreram no G-20 ou que já ocorreram de alguma forma, há um papel, há uma contribuição que o G-20 pode dar, mas nós temos que ter cuidado, como falei no início, para que o G-20 não sequestre a discussão que existe hoje no fórum das Nações Unidas com todos os países, etc., até porque a composição do G-20 nesse assunto não é necessariamente favorável, porque o G-20 são os países europeus. Uma grande maioria dos que se sentam na reunião do G-20, às vezes você ouve cinco, seis vezes a mesma posição, porque fala a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha, o Reino Unido, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e a Presidência da União Europeia. Então você ouve a mesma opinião, quando eles estão coordenados, várias vezes. Muitas vezes o próprio G-7, Estados Unidos, Canadá, tem a mesma posição.
Então, dependendo do tema, faz sentido ou não levá-lo ao G-20.
Quanto à questão da Rio+20, como eu mencionei, o Ministro Mantega levantou esse assunto no G-20, e nessa ocasião mais para a informação dos outros Ministros e para pedir que eles se mobilizassem para comparecer. Não houve uma discussão do tema Rio+20. É claro que economia verde no marco da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável - esse é o nome completo do tema que vai ser discutido na Rio+20 - tem relação com a questão dos Ministros de Economia e Finanças. Vamos ver que tipos de eventos podemos organizar junto com a Rio+20 que tenham um foco mais nessa direção, mas isso não faz necessariamente do G-20 em si um fórum para negociação do que vai ser discutido nesse sentido.
Pegando vários pontos rapidamente, a questão de que o G-20 está propondo e como são tratadas as questões dos direitos sociais. Veja, se você olhar o que deve sair como plano de ação nessa coordenação macroeconômica que mencionei no início, entre outros temas estão mencionados ali o incentivo para que a China, por exemplo, volte o seu desenvolvimento para um desenvolvimento mais baseado no mercado doméstico e também, na parte de reformas estruturais, que desenvolva, por exemplo, sistemas de seguridade social para a sua população, porque isso seria uma forma delas terem que não poupar individualmente tanto e poderem, então, ter outro tipo de desenvolvimento.
O G-20 acordou e resolveu defender os direitos sociais. Está dentro do contexto da coordenação macroeconômica. A China fará isso ou não fará. Fará se entender que é seu interesse próprio, porque o G-20 não tem como obrigá-la a fazer. Mas, é claro que é um fórum onde nós estaremos dizendo para a China: -China, não é possível você viver com salários baixos e de exportação para o resto do mundo, você tem que também melhorar a situação dos seus trabalhadores para que eles também contribuam para o crescimento global-. -Não, mas vai fazê-los consumir e vão consumir querendo ser americanos e o planeta não vai aguentar.- Então, vai ter que se discutir que tipo de consumo nós estamos falando que esses trabalhadores poderão ter ou não. É claro que as discussões estão articuladas, mas não é porque tudo tem a ver com tudo que a gente tem que discutir tudo ao mesmo tempo em todo o lugar. Então, há clareza a esse respeito.
Taxa sobre transações financeiras é um tema que foi levantado pelo Presidente Sarkozy no início do ano; não foi incluído nos grupos de trabalho pela presidência francesa, ressurgiu agora no final por caminhos tortos. Como a gente sabe, esse tema tem sido discutido como forma de financiamento inovador para desenvolvimento ou para clima. Dependendo do grupo que discuti, quer puxar os resultados dessa taxa para o seu lado; ela voltou agora por motivos tortos, na medida em que França e Alemanha resolveram propor uma taxação financeira na União Europeia para financiar orçamento, para financiar déficits orçamentários e não para financiar, necessariamente, cooperação internacional nem mudanças climáticas, mas para financiar problemas que eles têm com os bancos. Portanto, o que eles estão propondo na verdade é um IOF, uma coisa que o Brasil já tem, de certa maneira, mas com um caráter um pouco mais arrecadatório, mas a base de taxação seria a mesma. Como eles são grandes centros financeiros, eles disseram: não, peraí. Se eu vou botar aqui o meu centro financeiro, eu quero que todo mundo coloque na competição global para que as condições fiquem iguais. Então, a discussão ressurgiu de maneira um pouco distorcida; a posição do Brasil foi dizer que aceita discutir, mas não com base na proposta da União Europeia, a gente aceita discutir de uma maneira mais ampla. Não é um assunto simples, como vocês viram aqui você tem questões sobre como se taxa, o que taxa, para que taxa e para onde vai o recurso, como é a governança disso, mas tem várias formulações possíveis. Não tenho ideia de qual vai ser o resultado final da reunião de Cannes porque houve reações contrárias muito fortes de vários países durante a reunião.
Paraísos fiscais não foi um tema abandonado, é um tema que tem continuado. É claro que em termos de transmissão de comunicação muita coisa no G-20 vai sendo trabalhada, como eu falei, muitas vezes não é no próprio G-20. Esse tema é trabalhado numa série de fóruns internacionais de cooperação de combate à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e é também no fórum de troca de informações fiscais, onde se discute esse assunto.
Então, o que aconteceu? O fórum de troca de informações fiscais, que é um fórum criado pela OCDE, ele se ampliou. Hoje, a composição dele tem cerca de 90, portanto, vai muito além da composição da OCDE; tem avançado na realização de acordos entre os países, para permitir troca de informações e recuperação de ativos. Existe uma convenção multilateral que também está se expandindo, o Brasil deve assinar essa convenção multilateral em Cannes. Portanto, é um assunto que, sim, tem produzido, tem havido mudanças efetivas de legislação de alguns paraísos fiscais. Enfim, é difícil classificar esse é paraíso, esse não é paraíso, porque tem muitas nuances. Mas, digamos, os países que tradicionalmente têm segredo bancário etc., têm sido levados a serem mais cooperativos e a aprovar legislações internas que permitam não somente a troca de informações, mas, também, a devolução de recursos indevidamente depositados nas suas jurisdições. Então, esse assunto, sim, tem avançado.
Mesmos remédios para a nova crise. Não, acho que não são os mesmos remédios, até porque não é a mesma crise, ou é a mesma crise, mas é outro aspecto da mesma crise. Portanto, você teve inicialmente uma questão sobre o sistema bancário e, aí, na posição do Brasil, o que temos criticado é que alguns países resolveram o problema de endividamento dos bancos, mas não resolveram o das famílias e, por isso, há um crescimento lento e um problema de demanda. Hoje, a questão está muito concentrada na questão de dívida soberana, portanto, com necessidade de outros remédios. É um debate muito mais próximo do nosso próprio debate no fim dos anos 80, início dos anos 90, como resolver a questão da dívida externa em países como a Grécia. E é nesse sentido que as organizações internacionais têm um papel, no caso, complementar ao europeu, porque os próprios europeus têm recursos amplos para tentar resolver esse problema. Mas é preciso que as organizações internacionais também estejam preparadas.
A relação entre os organismos internacionais e os regionais não é de oposição, ou de você botar dinheiro em um e não botar em outro, fazer em um e não fazer no outro. Ao contrário. Se eu não fizer o FMI funcionar e a estabilidade internacional funcionar, eu vou ter que usar as minhas reservas. Se tiver que usar as minhas reservas, eu não vou ter as minhas reservas para tentar desenvolver um mecanismo regional de estabilidade financeira, que é a discussão existente hoje na região de returbinar, digamos assim, o Flar (Fundo Latino-Americano de Reservas) como instrumento regional de estabilidade.
Alguns Senadores mencionaram questões que levarei ao Ministro da Fazenda.
São esses os principais temas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Passo agora, a pedido, a palavra à Srª Rosana Bertotti, representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.
A SRª ROSANA BERTOTTI - Obrigada, Senador. Obrigada também por poder antecipar. Tenho uma audiência agora às 11 horas com o Ministro Paulo Bernardo, um tema bastante importante para garantir liberdade de expressão, porque a comunicação também tem um papel importante no País, para que todos os brasileiros e as brasileiras possam inclusive saber do debate que estamos propiciando nesta Casa, como outros debates tão importantes para o País.
Objetivamente, como é minha característica, na fala que me antecedeu o Ministro, ele falou que, na próxima reunião, na reunião do G-20, virá um pacote do sistema europeu onde vai apontar alguns avanços ou não. Ou seja, um pacote de quais seriam as ações que seriam referendadas no que diz respeito à questão da crise, quais as políticas que poderiam ser adotadas na crise.
Mesmo não estando aqui para ouvir a resposta, depois, eu gostaria de entender quais os mecanismos que estão postos nesse pacote, como está o diálogo do governo brasileiro nesse sentido, a partir das experiências, inclusive, desenvolvidas no Brasil, do fortalecimento do mercado interno, da questão da ampliação e garantia do emprego e a contrapartida social, como isso está posto e como podemos, a partir da experiência no Brasil, continuar fazendo esse debate.
A outra questão importante, trazida pela Senadora Vanessa, de reafirmar que estamos em outro patamar, reconhecemos que estamos em outro patamar. Inclusive, a posição da Presidente Dilma, na última reunião das Nações Unidas, referendando questões que para o Brasil são importantes, como a questão da defesa do Estado da Palestina, da democracia. Reconhecemos que estamos em um avanço. Agora, no que diz respeito a essa questão, a questão da Gláucia, que apresentou aqui a questão do Conselho, se nós temos a reunião do G-20, quais os mecanismos concretos que este Governo pode apostar, reuniões por exemplo. É possível o Ministério das Relações Exteriores apontar, antes da reunião do G-20, mecanismos concretos de reuniões com a sociedade civil que está representada nesta Casa, ou além dessa representação, porque aqui está uma parte? Qual o mecanismo concreto que podemos apontar? Isso porque o diálogo é importante.
Esta reunião é fundamental. Nós estamos falando aqui e estávamos vendo que, inclusive, em determinados momentos, estamos sendo assistidos pela TV Senado. Agora, além do debate, nós precisamos sair daqui com alguns mecanismos concretos. Então é possível nós apontarmos daqui algumas reuniões mais concretas onde sociedade civil, Governo e Parlamento discutam questões que serão apontadas na reunião do G-20. É possível, a partir da vanguarda do Brasil, a gente continuar fazendo essa relação do Mercosul, da integração do Mercosul inclusive com a sociedade civil e esses governos? Então eu acho que essas são questões concretas que a gente pode apontar.
A outra questão a companheira também trouxe para nós aqui. É que na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso foi aprovado por unanimidade um requerimento ao Ministro da Fazenda reafirmando a importância da taxação financeira. Então reafirmamos novamente que essa questão já está em debate, já está em curso e a gente precisa ter posições claras, apontar para a questão dos avanços na negociação. No mais, que a gente continue num processo de democracia nesta Casa, fazendo um debate.
A gente entendia que temas de tanta complexidade como as questões internacionais não tinham a ver com a vida do dia a dia do brasileiro e da brasileira. Hoje nós percebemos que uma negociação, uma discussão que se dá no G-20 tem a ver com o feijão com arroz que nós comemos na nossa casa no nosso dia a dia, tem a ver com a produção que a agricultura familiar estará fazendo.
Então discutir a política macro e a política internacional não pode ser apenas uma questão para algumas pessoas, por mais que tenham conhecimento específico da área, por mais que tenham a representatividade e institucionalidade política, como é o caso do Poder Executivo, que tem um papel e deve fazer esse debate. Agora, é preciso estabelecer essa discussão, esse diálogo, porque a política internacional tem a ver com a vida do dia a dia dos trabalhadores e das trabalhadoras, de todos os brasileiros e de todas as brasileiras e é preciso que a gente continue avançando cada vez mais nesse processo do diálogo.
Era isso.
Obrigada.
Peço licença para me retirar.
Que a gente continue fazendo um bom debate.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Rosane Bertotti, pela participação. Fique à vontade para sair em função do seu compromisso.
Se o Ministro Carlos Márcio Cozendey também precisar se retirar em função de compromisso, fique à vontade.
Vamos ouvir agora o Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Obrigado, Sr. Senador.
Eu queria agradecer novamente a oportunidade de participar aqui deste diálogo e dizer que o Itamaraty está sempre aberto a repeti-lo tanto aqui no Congresso Nacional quanto em outros foros com representantes da sociedade civil.
Pessoalmente também estou sempre à disposição. Esta é, na verdade, a segunda ocasião que eu tenho de diálogo com a sociedade civil. A primeira foi em junho, antes da reunião com o Ministro da Agricultura.
Quero dizer que, no G-20 como um todo, há também uma preocupação com o diálogo com a sociedade civil. Na última reunião de sherpas, por exemplo, realizada em Paris, houve paralelamente uma reunião de representantes de organizações não governamentais internacionais - havia de algumas brasileiras lá. Eu próprio tive a ocasião de conversar com eles durante algum tempo.
Na cúpula do G-20 agora em novembro, também está prevista a realização paralela tanto de uma reunião de centrais sindicais quanto de centrais empresarias. Uma é a chamada L20 - Labour 20, em inglês, e a outra é o B20, Business 20. Inclusive, essas duas reuniões estão tentando conversar para ver se fazem uma declaração conjunta antes da cúpula dos líderes para que possam se reunir com os líderes como um todo ou com alguns deles. Enfim, então há uma preocupação com esse diálogo e eu reitero que nós estamos abertos a continuá-lo.
Em termos da participação, uma coisa que eu me esqueci de comentar é que há um acordo no G-20 para que sempre sejam convidados países não membros, sendo que dois têm que ser africanos, porque a África e o Continente mais sub-representado. Este ano, por exemplo, na cúpula de Cannes, estarão participando a Espanha, Malawi, Etiópia, Singapura e Emirados Árabes Unidos. E na Cúpula de Seul, de Toronto também houve a participação de outros.
No caso da reunião da Aladi, que se está reunindo hoje, que está ocorrendo hoje, acho que me expressei mal. É uma reunião só de México, Brasil e Argentina. É uma reunião de todos os membros da Aladi; apenas México, Brasil e Argentina são os membros do G-20, e eles é que vão fazer as apresentações, mas haverá um diálogo, enfim, com os demais.
No âmbito do G-20, o diálogo com México e Argentina é constante, e a convergência de posições é extremamente ampla. Acho que é mais difícil dizer aquilo com o qual a gente não concorda do que estabelecer uma lista daquilo com que a gente concorda, especialmente com a Argentina.
Em relação ao meio ambiente, eu queria esclarecer que o tema como tal não está sendo discutido no G-20. E muito por objeção do Brasil. Quer dizer, não é porque nós consideramos que o G-20 é um furo importante, que foi um avanço em relação ao G7 e que precisa ser consolidado, que nós achamos que todos os temas têm que ser levados ao mesmo tempo. Nós achamos, nesse caso, por exemplo, que a discussão, no âmbito das Nações Unidas, já estava sendo bem conduzida. O formato da reunião, a correlação de forças era mais interessante para nosso interesse. Então, até o momento, nós objetamos. Se a coisa está sendo bem discutida em um foro, não vale, não cabe uma discussão paralela, porque isso pode criar mais confusão do que solução para temas.
O G-20 está ampliando também sua agenda na área social. Convido que leiam a declaração dos Ministros do Trabalho, na reunião realizada agora, no início de setembro. Duas decisões vão ser mencionadas certamente na Declaração dos Líderes: uma é a criação de uma força-tarefa para discutir a criação de empregos, especialmente empregos para os mais jovens. E a outra decisão é uma decisão do G-20 como um todo de investir em pisos de proteção social. Claro que cada país de acordo com sua própria circunstância. O Brasil considera que a agenda social deve estar no coração do G-20. Deve ser um tema levado em conta sempre na formulação das políticas. Inclusive o Brasil foi um dos países que, no início, sugeriram, por exemplo, que a OIT, que não participava das reuniões, passasse também a participar.
Em relação à questão da Rio+20, que o senhor colocou, eu não acompanho a preparação da reunião, mas tenho certeza de que a Presidenta vai se referir à reunião durante a cúpula e convidará seus homólogos para participar. O que posso dizer é que, no ano que vem, a cúpula do G-20 vai ser no México, e o México decidiu que seria em junho. Então, eles passaram a se coordenar com o Brasil para, justamente, evitar que as datas fossem ou muito próximas, ou muito distantes, de maneira que isso dificultaria a presença de chefes de Estado nas duas. Então, a ideia é que haja uma representação mais alta possível na Rio+20, assim como o G-20 no México.
Não sei se respondi a todos.
Muito obrigado mais uma vez.
O SR. PRESIDNETE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Eu que agradeço pela suas informações e colaboração. Agradeço ao Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
Agora, vamos ouvir a Srª Graciela Rodriguez, do Grupo Arquitetura Econômica Internacional.
A SRª GRACIELA RODRIGUEZ - Bom, obrigada pela oportunidade, mais uma vez. Voltarei a insistir na necessidade desse diálogo mais permanente com o Senado, no caso, com o Congresso, de maneira geral. Esperamos que da próxima vez vocês nos convidem a vir. Que não só nós tenhamos que propor uma audiência. Estamos sempre abertos também para que vocês nos chamem a opinar. Queremos opinar, queremos ter a TV Senado para dizer o que pensamos. Enfim, esperamos que esse diálogo seja mais frequente e que seja no sentido positivo de levar essas informações ao conjunto da sociedade brasileira.
Tenho também outros temas que foram mencionados. Eu queria agradecer ao Ministro Balduino e ao Cozendey a resposta a muitos assuntos que tínhamos levantado e perguntado, como a história das informações no caso dos paraísos fiscais, da taxação, enfim, cumprimento de compromissos, algumas questões que a gente foi colocando na agenda; entretanto, eu queria me restringir a um ponto que é relativo a uma preocupação que vi em todos os Senadores que levantaram a discussão da China. Todo mundo está muito preocupado, no Brasil, com a China, com o papel da China, o que a gente pode fazer com a China, se temos uma pauta de sucesso ou não. E, na verdade, acho também que aqui está parte do debate que precisamos fazer talvez do nosso ponto de vista, encarando de outro lugar.
Eu estava vendo, tenho aqui a revista do Ipea, de alguma maneira o Governo reconhecendo: a economia está se reprimarizando. O estudo diz que as commodities avançaram de 41% para 51% no total de produtos vendidos pelo Brasil entre 2007 e 2010. A Argentina está com uma meta de 100 milhões de toneladas de grãos exaurindo a produção voltada para exportação, e nós da mesma forma, pensando na China, justamente, vendendo para a China, e a China ajudando essa reprimarização da nossa pauta exportadora.
E, na verdade, quando não é comprando produtos de pouco valor agregado, produtos commodities, produtos primários, minérios etc., é ou trazendo para o Brasil investimentos, muitas vezes, em materiais daqui que já não querem produzir lá, como aço, por exemplo, que é um produto altamente contaminante - não só a China, senão todos os países do norte, trazendo o investimento para uma produção contaminante muitas vezes no Brasil ou na América Latina, de uma maneira geral -, como agora, no chamado acaparamento das terras, a concentração, a compra de terras pela América Latina toda.
Vocês devem ter visto nas visitas. Conversávamos com o ministro das relações exteriores do Equador que todo o investimento que chega, da China e dos países do norte dispostos a fazer investimentos em infraestrutura, etc., tem que ser em troca da possibilidade de compra de terras na região, é um processo de estrangeirização, de acaparamento de terras grave, muito complexo, para o qual também estamos chamando a atenção na agenda.
Então, é essa reprimarização da economia porque vai atender a esses interesses, quando, na verdade, o que estamos falando é de buscar uma pauta regional, que coloque o Brasil na liderança da região, na liderança democrática da região, mas cumprindo um papel de, por exemplo, o Senado, o Congresso brasileiro aprovar a ratificação da criação do Banco do Sul, um banco de um novo tipo, que pense a região não mais para exportação, como eles mesmos na China estão fazendo e como é a recomendação que se faz desde o G-20, que agora o Ministro Cozendey mencionou. A recomendação é que a China veja o seu mercado interno, que a China veja condições de vida melhores para a população, segurança social, e nós fazermos o mesmo na região. É disto que estamos falando, como você entrar de uma forma nessa globalização, que lamentavelmente nos tem colocado no papel de aceitar as empresas contaminantes ou aceitar o papel de reprimarização da nossa economia, como entrar com outro processo.
Para nós, por exemplo, a aprovação pelo Congresso da ratificação do Banco do Sul é um ponto fundamental para pensar um banco de novo tipo, que pense no desenvolvimento da região de outra forma e com outra perspectiva para o mercado interno e para a região e com outro papel do Brasil.
Então, nós entendemos, como eu dizia para o Ministro, a situação de ter de pensar as finanças globais e o sistema financeiro internacional e a regulação daquele laisser-faire que foi deixado acontecer e que provocou a crise. Entendemos que o Brasil está tendo um papel que tem que ser coordenado com a Argentina. Com o México acho mais complicado porque o México, justamente pela assinatura de tratados de livre comércio que o Brasil não fez - o Mercosul, de alguma maneira, conseguiu se proteger -, não tem a mesma situação. O México está na onda de estar o Nafta colocando, determinando a política do México. Então, acredito que, por isso - até o Ministro mencionou - são maiores as dificuldades para acordar uma postura em comum.
Nossos países nessa perspectiva podem desenvolver uma política soberana e autônoma de recuperação de uma soberania perdida frente a essa globalização que impõe uma divisão internacional do trabalho que nos está condenando outra vez a voltar atrás na reprimarização da pauta. Achamos que realmente precisamos entrar mais nesse sistema, precisamos da ratificação da criação do Banco do Sul, precisamos que o Congresso esteja atrás da pauta da Unasul, também do Mercosul, como foi mencionado, mas num sentido propositivo, no sentido de pensar outro modelo de desenvolvimento para a região e não este que a gente tem e que está nessa situação.
Então, estamos sempre muito abertos e dispostos ao diálogo e aguardamos o próximo convite do Senado brasileiro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/ PSB - DF) - Muito obrigado.
Quero agradecer a presença do Ministro Luís Antônio Balduíno Carneiro, do Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, da Srª Rosane Bertolt , daSrª Iara Petricowski e da Srª Graciela Rodrigues. Tivemos um debate da maior importância, de altíssimo nível. Quero agradecer à Comissão de Relações Exteriores pela audiência pública conjunta e colocar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle inteiramente à disposição para o aprofundamento desse debate.
Quero registrar que realizaremos amanhã, dia 19 de outubro do corrente, quarta-feira, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, a audiência pública destinada a ouvir o Ministro do Esporte, Orlando Silva, conforme aprovado na reunião de hoje.
Antes de encerrar os trabalhos, submeto à aprovação a Ata da presente reunião conjunta. Aqueles que concordam com a dispensa da leitura e aprovação da Ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 8 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 15 minutos.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Gostaria de fazer uma solicitação a V. Exª. Temos um requerimento para votar, que não é polêmico e creio que deverá ser consensual, e solicito que, assim que atingirmos o número, possamos, mesmo que seja entre uma e outra exposição, votá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Assim que tivermos quórum na Comissão de Meio Ambiente, vamos submeter a inclusão na pauta e a votação do requerimento, Senadora Vanessa Grazziotin. V. Exª será atendida.
Com a palavra a Srª Iara Pietrocovsky - prazer em revê-la, Iara -, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Bom-dia, Senador Rollemberg, é um prazer muito grande estar aqui na Comissão, sob sua Presidência. Nós, de Brasília, temos a grata satisfação de tê-lo como Senador da República.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado.
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Bom-dia, Ministro Cozendey; bom-dia, Ministro Balduino; companheiras Graciela e Rosane; bom-dia, companheiros e companheiras do Plenário, Senadores e Senadora.
Como disse o Senador Rollemberg, construímos um debate, um diálogo com a Comissão, com o Senado Federal, especialmente por ser esta Casa responsável, em grande medida, pela política externa brasileira. Evidente que há esta Comissão na Câmara, mas o Senado tem uma importância específica, inclusive na aprovação de empréstimos internacionais que têm implicações, do ponto de vista econômico, social e político, bastante importantes, e é nessa medida, portanto, que procuramos o Senado para iniciarmos esse diálogo, registrando que esta deve ser a primeira audiência pública relacionada ao tema G20 que eu tenha conhecimento nesta Casa, quiçá nas duas Casas do Parlamento brasileiro. Isso reflete como é o nível do próprio debate no âmbito da sociedade brasileira, a dificuldade de perceber a dinâmica de uma nova governança internacional e a importância dessa articulação de países que têm toda a legitimidade de se reunirem e, portanto - ou entretanto, melhor dizendo -, do ponto de vista democrático, do ponto de vista da legitimidade, têm profundos pecados. Pecados porque não é uma instância que se constitui formalmente, é obscura, mas tem impacto profundo na vida de todos os habitantes do Planeta Terra, porque estamos falando de uma reunião de países que compõem praticamente 90% do PIB mundial, 80% do comércio mundial, 2/3 da população mundial e 65% dos votos das instituições financeiras multilaterais, ou seja, é um agrupamento de países que tem uma importância estratégica na condução dos debates e da agenda internacional, porém são só 20 países, faltam 172, no mínimo, sem considerar outros povos que têm também direito de estar no debate, porque suas vidas estão sendo impactadas pelo modelo de desenvolvimento hegemônico instalado no mundo.
É nesse contexto que consideramos muito importante que se estabeleça uma conversa franca a partir desta Casa, Senado Federal, e do Parlamento brasileiro, visto que é a Casa de representação do povo brasileiro e dos Estados, para que esse debate seja francamente enfrentado, até porque gostaríamos que o debate sobre o G20 e as posições que o Brasil defenda, independentemente do G20 ou de qualquer outro espaço, sejam motivo de diálogo permanente e de participação de outros setores da sociedade brasileira que também têm interesses, que também demandam por outras miradas, outros olhares do poder público no Brasil.
Nesse sentido, creio que vivemos um tempo de profunda crise mundial, de tensionamentos
de profunda crise mundial, de tensionamentos profundos entre um modelo antigo, velho, tradicional, disputando com modelos novos. Não que necessariamente um seja melhor que o outro, porque, eventualmente, defender modelos tradicionais é fundamental, do ponto de vista da sustentabilidade, por exemplo, e certas modernidades do mundo globalizado vêm atropelando e produzindo processos predatórios bastante complexos, difíceis de serem enfrentados e de que, da nossa parte, temos profundas discordâncias.
Vivemos um mundo onde essas mudanças se operam em um tempo muito rápido, um tempo em que exigem respostas rápidas em um mundo que se apresenta, na nossa visão, já com limites de crises - crise alimentar, econômica, de modelo de desenvolvimento -, portanto, deve ter um enfrentamento com uma participação bem ampla da sociedade civil. As respostas que estão sendo dadas não são suficientes e não têm sido respostas adequadas, haja vista que estamos assistindo, no mundo inteiro, erupções de movimentos sociais - no norte da África, na Europa, no coração do capitalismo moderno, que são os Estados Unidos - dizendo que somos os 99% da população que não estão sendo ouvidos e que estamos sendo impactados por decisões políticas feitas por estruturas fechadas e não participativas que acabam impactando exatamente esses 99%.
É preciso reconhecer que essas lutas políticas que estão se apresentando nessa conjuntura, com novas configurações, também são parte de um novo modelo de articulação dos movimentos sociais e ONGs do campo da cidadania ativa frente não só a um novo papel que o Brasil exerce na deliberação da política e da agenda internacional, mas também frente à -profundização-, à dificuldade de se fazer ouvir pelos poderes instituídos e poder buscar transformações mais efetivas e com mais justiça social, justiça ambiental e com enfrentamento, de fato, para mitigação dos impactos ambientais, da mudança climática, segurança alimentar, ou seja, temas que parecem, na nossa visão, fundamentais nesse contexto das crises que estamos vivendo.
Essas novas configurações que se passam no meio da sociedade civil também se expressam no mundo internacional dos governos e das corporações. O G20 é uma expressão dessa nova configuração que, para responder também a essa nova configuração da governança mundial, outras, poderia dizer, configurações paralelas, como Brics, os IBSA, os países do Basic, que são agrupamentos de países em desenvolvimento ou chamados emergentes, que vão reagindo e procurando por, interesses específicos, atuar sobre e impor, ou tentar impor, determinadas agendas nesse contexto de mais poder para a resolução da agenda mundial.
É interessante notar, e eu perguntaria ao governo brasileiro qual é a capacidade efetiva que o Brasil tem ao apostar no seu protagonismo no espaço do G20, por exemplo, qual é a sua capacidade efetiva de influenciar a agenda desses países, que antes se agrupavam em torno do G7, G8. O que me parece é que a capacidade e força que o Brasil tem é muito pequena, e mesmo se considerarmos os basic countries, ou os países Brasil, Índia, China e África do Sul, ou a Rússia, que, no caso do G20, está mais para os países ricos, no agrupamento G8, que no agrupamento dos chamados emergentes. Brics, que é mais para as relações comerciais, do desenho dessas configurações no âmbito mais comercial. Mas enfim, como é que o Brasil está se comportando, qual é a agenda que o Brasil defende nesses espaços dessas configurações da governança global, quais são os temas prioritários, essenciais, fundamentais e estratégicos que o governo brasileiro está defendendo.
prioritários, essenciais e estratégicos que o governo brasileiro está defendendo.
Sabemos que há três temas que nos parecem fundamentais, que são temas do G20 e de outros debates no mundo, como é a COP 17, como será a Rio+20, no Brasil, em 2012, e que são temas correlatos, articulados. O que o G20 articula em relação a esses outros debates? Porque estamos vendo uma COP 17, a Conferência das Partes sobre Mudança Climática completamente bloqueada, completamente incapaz de dar respostas efetivas, de geração de fundos efetivos para enfrentamento dos impactos da mudança climática; temos uma Rio+20 onde está faltando efetivamente o protagonismo do governo brasileiro, visto que será o país que receberá a conferência em seu território, e também protagonismo e interesse dos países todos, nas Nações Unidas, para atuar sobre esses temas que, no caso e na visão da rede da qual pertenço e dos movimentos sociais, teríamos que estar discutindo qual é a instância que esse debate sobre o futuro de nossas vidas e da geração deveriam ser tomados. É no G20? Ou é na Rio+20, que vai tratar de um escopo muito mais holístico, pensando os três pilares do debate econômico, social, ambiental e, portanto, não será uma conferência ambiental, será uma conferência sobre o chamado desenvolvimento sustentável, que também é um conceito que deve ser cuidadosamente utilizado, porque que desenvolvimento, que modelo, e é isso que questionamos enfaticamente nas nossas produções, reflexões e ações políticas.
A outra questão que queria apontar é que penso que o governo brasileiro e a sociedade brasileira não devem ter medo de buscar alternativas e novas soluções. É interessante, tem uma frase de um autor moçambicano, Mia Couto, em que ele diz que -tem gente com medo de que o medo acabe-. Penso que essa frase é bastante forte, porque nos fazem acreditar que não há alternativa, que só existe um caminho; nos fizeram acreditar, em um dado momento, que era o fim da história; nos fizeram acreditar em uma série de coisas e nos fazem acreditar que não tem outra solução, não tem outro caminho. Penso que a sociedade brasileira e a sociedade mundial, os movimentos sociais, têm uma miríade enorme de exemplos de alternativas e modelos sustentáveis, de opções de estruturas de poder mais participativas - o Brasil, inclusive, tem experiências profundas nessa área - que precisariam ser melhor trabalhadas não só internamente, mas na sua ação e na sua capacidade de influenciar e pressionar posições de países no âmbito internacional.
Por fim, queria perguntar ao governo brasileiro. Existe um campo enorme de tratados e convenções internacionais, e é interessante notar que todos os que vêm do campo, dos direitos humanos, do ciclo social das Nações Unidas, das chamadas -metas do milênio-...
(O Presidente faz soar a campainha.)
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Vou acabar. Das chamadas -metas do milênio-, são tratados e convenções não vinculantes. No entanto, as decisões econômicas e as decisões tomadas no âmbito do comércio internacional, se não são obrigatórias e vinculantes, exercem uma pressão de tal maneira nos governos, que acabam forçando e forjando políticas que não têm nenhum interesse e não fomentam dignidade, justiça ambiental e trabalho digno para a população brasileira e de qualquer outro país.
Portanto, termino perguntando, especificamente no âmbito do G20 há três temas fundamentais que serão debatidos: infraestrutura, segurança alimentar e regulação financeira. Parece que regulação financeira não será muito o tema, exceto pela crise na Europa atualmente, estão tentando recuperar as regras de Basiléia, tentando recuperar
regras de Basiléia, estão tentando recuperar, o documento que saiu agora de Paris um pouco toca nisso, tem um documento que diz -vamos promover o crescimento econômico mais uma vez-. Que crescimento econômico está sendo proposto no âmbito do G-20?
Precisamos ficar muito atentos a essa dinâmica de recuperar, aí sim, uma forma tradicional de operar não só o poder como um modelo de desenvolvimento que demonstrou ser incapaz de estar em crise e não responder mais às necessidades do Planeta e dos povos que o habitam.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Obrigado, Drª Iara Pietricovsky, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.
Quero agradecer ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, que, prontamente, atendeu à solicitação de realizarmos audiência pública conjunta para debater esse tema tão importante do G-20.
Ontem, a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores se estendeu até mais de dez horas da noite, e é por esse motivo que o Presidente Fernando Collor não está neste momento com a gente. Mas aqui fica o nosso agradecimento.
Passo a palavra...
O SR. - Sr. Presidente, pode algum comentário agora ou depois de todos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Depois de todos.
Passo, agora, a palavra ao Ministro Luiz Antônio Balduíno Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
O SR. LUIZ ANTÔNIO BALDUÍNO CARNEIRO - Muito obrigado, Sr. Senador. É um prazer estar aqui. Desculpem-me pelo atraso inicial.
Eu acho que vou fazer, na minha apresentação inicial, em vez de uma apresentação genérica, talvez mais um diálogo com a colega Iara, que apresentou várias questões. E aí, se ficar faltando alguma coisa, a gente pode voltar aos temas posteriormente.
Primeiro, em relação ao G-20 como foro informal, é importante verificar que esse tipo de exercício diplomático é muito comum nas relações internacionais. Quer dizer, além do G-20, existem não só outros foros conhecidos, antigos, como o G-8, o G-7, como o Ibas, como o Brics, mas há até outros foros entre países em desenvolvimento, como, por exemplo, o G-15, do qual o Brasil é parte desde os anos 80. Então, é uma forma de exercício em que os países que dá flexibilidade para diálogo, para cooperação, para coordenação eventual de posições, etc.
No caso do G-20, o grupo existe, na verdade, desde 1999. Foi criado no contexto da crise asiática e reuniu, naquele momento, países do G-7 e os maiores países em desenvolvimento, os chamados países emergentes, que tinham influência crescente nos mercados financeiros internacionais, seja por conta de grandes emissões de títulos, seja por seu próprio crescimento. Então, era um foro que reunia ministros de finanças e presidentes de bancos centrais naquele momento. E era um foro de diálogo que, basicamente, buscava identificar formas de aperfeiçoamento de suas políticas para evitar novas crises, como foi a crise asiática, como já tinha sido a crise mexicana, a própria crise brasileira, num certo momento, a crise russa, etc. Esse foro funcionou dessa forma durante dez anos.
Em 2008, com a crise financeira ocorrendo no centro, digamos, do capitalismo mundial, nos Estados Unidos, espalhando-se para a Europa e o Japão, os próprios países do G-7 reconheceram sua insuficiência para lidar com aquele fenômeno. Então, houve uma discussão sobre a necessidade de chamar os grandes países emergentes. E como o G-20 era um foro que já existia, a crise era financeira, já havia um foro na área financeira, escolheu-se o G-20 como formato. Poderia ter sido outro formato.
Aí ocorreu a primeira reunião em Washington, em dezembro de 2008. De lá para cá já ocorreram
De lá para cá, já ocorreram as Cúpulas de Washington, Londres, Pittsburgh, Toronto, Seul e Cannes.
O G20, como fórum de líderes, surgiu para lidar com a crise. Aí, houve já uma pergunta referente a quais temas o Brasil aportou à mesa. Na primeira reunião, o principal era lidar com a crise. Eram a questão da regulação financeira, a questão de aperfeiçoamento da regulação dos mercados, políticas para tentar reativar a economia e evitar uma recessão etc. E o Brasil compartilhava dessa agenda, mas o Brasil também junto com outros países emergentes do G20, mas, sobretudo o Brasil, em primeiro lugar - trouxe para a mesa a questão da reforma da governança financeira internacional. Aí, são duas vertentes importantes. Uma é a reforma do Banco Mundial e do FMI, que são fóruns constituídos na forma de cooperativas de cotas, em que os votos dos países são determinados pelo volume de capital aportado. A distribuição de votos no Fundo e no Banco refletia, naquele momento, basicamente, com algumas mudanças, a configuração do imediato pós-guerra. Enfim, uma série de países europeus, sobretudo países muito pequenos, como Holanda, Bélgica e outros, tinha representação maior que grandes países, como Índia, Brasil, China e outros. Esse foi um dos temas da agenda. O outro foi a questão da participação do Brasil e outros países emergentes em uma série de fóruns fechados financeiros, como o Fórum de Estabilidade Financeira, o Comitê de Basileia sobre Supervisão Bancária e outros. Eram fóruns que tinham grande influência na regulação dos mercados, mas dos quais só participavam países desenvolvidos, o G7 e alguns outros. Então, o G20, nesse sentido, representou uma oportunidade para o Brasil de reforma dessa estrutura. No âmbito do G20, foi possível iniciar uma reforma do FMI e do Banco Mundial. Ela ainda não está completa, mas o Brasil, por exemplo, já passou de 18º em termos de poder de voto para 10º, e outros países emergentes também subiram. O Brasil entrou nesses outros fóruns, junto com outros países emergentes, e passou a participar da definição desses padrões. Apesar de ter iniciado como fórum financeiro, na Cúpula de Pittsburgh, os líderes, os Chefes de Estado e de Governo, decidiram definir o G20 como o principal fórum de cooperação econômica internacional entre esses países. Isso marcou, de uma forma mais formalizada, uma certa sucessão do G7. Embora o G7 continue a se reunir, os principais temas econômicos e financeiros passaram a ser discutidos mais no G20. Aí, a agenda foi se ampliando um pouco, com temas relativos à energia e, mais recentemente, a desenvolvimento e a alguns aspectos de agricultura.
Em relação à Cúpula de Cannes, para não me estender muito nesta apresentação inicial, foram mencionados três temas como principais: infraestrutura, segurança alimentar e regulação financeira. Eu não vou falar sobre regulação financeira - vou deixar o Ministro Carlos Márcio. Há outros temas também na área financeira. Em relação à infraestrutura e à segurança alimentar, na verdade, infraestrutura é um dos pilares da agenda do G20 sobre ajuda ao desenvolvimento. E ajuda ao desenvolvimento no G20 é entendido basicamente como ajuda aos países mais pobres, de menor desenvolvimento relativo. Há 9 pilares - e infraestrutura é um deles. Infraestrutura e segurança alimentar foram escolhidos pela França, como Presidência pro tempore, como prioridades para a Cúpula de Cannes. No caso de infraestrutura, o diagnóstico foi o de que os bancos
...caso de infraestrutura, o diagnóstico foi de que os bancos (falha na gravação) ...deixado de financiar (falha na gravação) ...obras de infraestrutura nos países mais pobres e isso estava dificultando o crescimento desses países. (falha na gravação) Na África, há a necessidade, segundo alguns, de cerca de US$90 bilhões anuais para investimento em infraestrutura... (falha na gravação) Era preciso fazer com que... (falha na gravação) ...voltassem a financiar de forma mais decisiva esse setor. Outro aspecto dessa agenda foi a criação de um painel de alto nível, com 17 especialistas e autoridades na área de financiamento, inclusive, no caso brasileiro, o nosso representante é o... (falha na gravação) ...formas de financiar infraestrutura em países pobres. Instrumentos novos, parcerias novas, enfim, modalidades novas que pudessem incentivar o financiamento de infraestrutura nos países mais pobres. O painel fez um relatório que está sendo apresentado aos líderes.
No caso de segurança alimentar, houve uma reunião de Ministros de Agricultura do G20, em junho, foi a primeira reunião de Ministros de Agricultura, para tratar, sobretudo, da questão da volatilidade dos preços das commodities agrícolas. E aí o Brasil tinha uma posição muito clara naquele momento... (falha na gravação) ...mas isso acabou não acontecendo e da reunião surgiram algumas iniciativas interessantes, como, por exemplo, a criação de um mecanismo de transparência, de estoques, que é para envolver estoques públicos... (falha na gravação) ...apresentou uma sugestão de... (falha na gravação) ...experiência que surgiu de cooperação técnica... (falha na gravação) ...Embrapa... (falha na gravação) ...de médio prazo, como capacitação... (falha na gravação) ...decorrentes da volatilidade de preços. Então, a agenda tem que ser ampliada... (falha na gravação) ...até porque nós participamos dele, achamos que a participação do Brasil no G20 foi boa para o Brasil, ele apresentou uma oportunidade de transformação da governança financeira e de gerar novas transformações para o futuro.
O fato de o grupo ser informal não nos parece ser um defeito. Pelo contrário. Muitas vezes, quando se formaliza excessivamente, quer dizer, a ideia não era criar uma nova organização internacional, já há um número suficiente de organizações internacionais. A ideia era criar um foro de líderes, no qual os chefes de Estado e Governo pudessem sentar e dialogar francamente, e a agenda deve ser uma agenda que interesse diretamente os chefes de Estado e Governo. Então, não é uma agenda estanque. Esses temas, por exemplo, como segurança alimentar, a ideia não é que permaneçam na agenda para sempre. A ideia é que o G20 dê um impulso político em alguns desses temas e, depois, eles serão discutidos nas organizações internacionais já existentes. No caso de segurança alimentar, já existe a FAO, existe o Comitê Mundial de Segurança Alimentar, existem... (falha na gravação) ...de alimentos e outros. Quer dizer, a ideia do G20 não é substituir...
Segurança Alimentar. Existem, hoje, (falha na gravação) de alimentos e outros. Quer dizer, a ideia do G20 não é substituir esses foros, mas simplesmente dar um empurrão num tema que mereceria a dedicação direta dos líderes, e, depois, esses foros continuariam tratando dos temas.
O Brasil considera que o G20 precisa dialogar com outros países não membros - e nós somos totalmente favoráveis a isso. O próprio Brasil tem procurado fazer isso. Hoje mesmo está sendo realizada, em Montevidéu, na sede da Aladi, uma reunião sobre o G20. É uma reunião na qual México, Argentina e Brasil, que são membros do G20, irão conversar, informar e ouvir os outros países latino-americanos que não são membros. E há outras iniciativas parecidas, enfim.
Não sei se eu respondi todas as perguntas, mas acho que vou ficar por aqui. Voltarei, se for o caso, mais adiante.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado.
Agradeço a participação do Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, e passo agora a palavra ao Ministro Carlos Márcio Bicalho Gozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Muito obrigado, Senador.
Bom dia a todos os Srs. Senadores.
Vou começar recordando como é um pouco a estrutura de funcionamento do G20. O G20 funciona em dois trilhos principais que conduzem os temas e as discussões à reunião final, que é a reunião de cúpula dos presidentes e primeiros-ministros dos países que a compõem, que vai acontecer no início de novembro, nos dias 03 e 04 de novembro.
Um dos trilhos é o trilho dos ministros de Fazenda, dos ministros de Finanças dos vários países. Esse grupo tem uma série de reuniões ministeriais ao longo do ano, e as reuniões dos chamados vice-ministros, da qual eu participo, vão discutindo os temas, ao longo do ano, para a decisão final na reunião dos presidentes. Ao mesmo tempo, os temas que fogem ao núcleo mais intenso (falha na gravação) financeiro são conduzidos no chamado trilho dos sherpas. O sherpa é aquele que prepara a reunião para o presidente, uma analogia com o sherpa no Himalaia, que ajuda a conduzir a pessoa que está escalando até o pico, até a cúpula no final do ano.
O Balduino mencionou alguns dos temas principais que estão sendo discutidos no trilho dos sherpas, como a questão de agricultura, a questão da infraestrutura, a questão dos temas de desenvolvimento. Eu vou mencionar três dos temas principais que estão sendo discutidos no trilho dos ministros de Finanças e, depois, fazer algumas considerações sobre as ponderações da Iara.
O primeiro tema é aquele que, no jargão do G20, se chama marco para o crescimento forte, sustentado e balanceado. Esse nome, no fundo, cobre uma tentativa de fazer uma coordenação macroeconômica entre os países. Quer dizer, uma vez ultrapassado o período mais intenso da crise de 2008, quando foi necessária uma série de ações, de estímulos da economia, os países discutiram, então, que era preciso manter uma permanente coordenação macroeconômica, porque o sistema econômico internacional, que teria que ser conformado após a crise, não poderia ter os mesmos desequilíbrios que tinham existido durante a crise econômica.
Então, um dos temas principais discutidos nesse contexto é o tema do rebalanceamento, do reequilíbrio da economia internacional, no sentido de reequilíbrio entre os países superavitários e deficitários, ou seja, nós não poderíamos continuar numa situação em que nós tínhamos, por exemplo, Estados Unidos com déficits imensos, e China e Alemanha com superávits imensos. Por outro lado, trata-se também de um reequilíbrio entre o crescimento baseado no setor público e o crescimento baseado no setor privado, já que, para sair da crise, os setores públicos tiveram que atuar intensamente para estimular a economia. Então, era preciso fazer com que o crescimento voltasse a ser puxado pelo setor privado, pelo consumo das famílias e pelo investimento das empresas.
No início deste ano, quando começou a preparação da agenda do G20, o cenário era mundo diferente do que estamos vivendo agora. Era um cenário de
o cenário era muito diferente do que o que nós estamos vivendo agora. Era um cenário de recuperação da economia, de perspectiva de uma recuperação progressiva, de saída da crise. Portanto o G-20 passaria a tratar de temas mais normais, regulares, e não tão focados nas questões emergenciais e de crise.
Na realidade, a partir da metade do ano, com a reemergência da crise em função dos problemas com as dívidas soberanas europeias, a atenção teve que se voltar novamente para as questões mais emergenciais. Portanto, essa discussão sobre o marco de crescimento forte, sustentado, equilibrado também passou de uma visão de médio prazo para outra de mais curto prazo e incorporou a discussão da crise europeia no seu contexto.
Existe uma questão nessa discussão que é a ênfase muito grande que países como Estados Unidos e outros têm dado ao reequilíbrio de países que têm grande superávit. Eles estão basicamente dizendo o seguinte: nós temos uma situação de crise difícil. Para crescer, a nossa saída é pelas exportações. E para quem podemos exportar? Para os países emergentes, principalmente para a China, que tem que mudar a sua política cambial para os nossos produtos ficarem mais baratos ali.
Eles exercem uma pressão muito grande sobre a China e sobre o tema da competitividade das exportações, o que é, de certa maneira, um incentivo ao que o Ministro Mantega tem chamado de guerra cambial. Se todo mundo quiser crescer apenas pelas exportações ninguém vai conseguir, porque não pode todo mundo exportar ao mesmo tempo. Alguém tem que consumir.
Então nós entendemos que o que existe hoje é um problema de carência de demanda global. Portanto, sim, o reequilíbrio é uma parte da equação, mas é preciso que todos os países, inclusive aqueles que têm uma situação de economia interna fraca, gerem políticas de retorno ao crescimento.
Por isso nós temos, nessa discussão do marco do crescimento, transmitido uma preocupação grande com uma ênfase excessiva na consolidação fiscal. É claro que alguns países estão numa situação crítica e têm, necessariamente, que se concentrar nesse tema, mas uma consolidação fiscal simultânea e muito forte por parte de todos os países desenvolvidos tende a gerar uma continuidade do crescimento lento, portanto um problema de médio e de longo prazo para a economia internacional.
Então nós estamos procurando chamar a atenção para que aqueles países que ainda têm espaço fiscal possam desenvolver políticas fiscais, inclusive para que a concentração não seja toda em políticas monetárias muito liberais, porque as políticas monetárias excessivamente liberais geram excesso de liquidez internacional, o que acaba se tornando um problema para nós, por exemplo, por meio da pressão de fluxo de capitais de curto prazo que têm entrado no Brasil, procurando melhor rendimento.
Então nós achamos - e temos levado essa mensagem ao G-20 - que os países têm que se preocupar também com o desenho das suas políticas macroeconômicas de curto e de médio prazo.
A discussão acaba ficando muito assim: os países têm que fazer reformas estruturais no mercado de trabalho para gerar emprego no médio prazo. Mas estamos dizendo que também no curto prazo é importante o tipo de medidas que são adotadas, seja em termos de política de taxação, seja em termos de política de gastos dos Estados.
Se você pretende fazer um reequilíbrio fiscal e concentrar as suas políticas de taxação em medidas que favoreçam a absorção de mão de obra, isso será mais positivo para o crescimento do que taxar fortemente a absorção de mão de obra.
Esse é o tipo de discussão que estamos tentando introduzir no G-20. É uma discussão difícil porque a situação europeia tem levado os europeus a se concentrar muito fortemente na questão da consolidação fiscal.
A situação nos Estados Unidos, todos os senhores devem ter acompanhado durante o mês de julho a discussão sobre o teto de dívida, que revelou as divergências internas sobre o papel do Estado e a forma como se deve reequilibrar as contas do Estado norte-americano.
Essa é uma questão que não está resolvida, portanto são temas que efetivamente atraem muita atenção e são de grande importância. Mas nós temos procurado alertar para o fato de que se não houver algum tipo de crescimento a própria consolidação fiscal ficará comprometida, como tem ficado claro no caso da Grécia, mais recentemente.
Para a reunião de novembro, pelo próprio foco da crise, esse tema acabou muito vinculado à discussão da crise europeia. E os senhores também devem ter visto nos jornais que relataram a reunião de ministros de finanças agora, no fim de semana, que a mensagem do G-20 coletivamente, incluindo os próprios europeus, foi dizer a eles que é preciso que haja medidas...
coletivamente, incluindo os próprios europeus, foi dizer aos europeus -é preciso que haja medidas urgentes e de grande impacto sobre os temas básicos da crise europeia, que são como resolver o problema da Grécia, como assegurar que os bancos europeus que possuam muitos títulos dos governos europeus estejam capitalizados para fazer face a eventuais prejuízos e como, através dessa mensagem de preparação, evitar o chamado contágio, ou seja, pressão sobre as dívidas de outros países que também estão muito endividados, como a Itália e a Espanha, de forma a trazer uma nova estabilidade ao mercado internacional-.
Os europeus transmitiram, na reunião, uma mensagem positiva de consciência dessa necessidade de disposição para, na reunião que farão agora, no dia 23, efetivamente, acordar novas medidas sobre cada um desses aspectos.
O G-20 espera, portanto, que, quando nos reunirmos em Cannes, no início de novembro, um pacote europeu com credibilidade já esteja conformado e, portanto, o G-20 possa discutir que tipo de apoio pode ser dado a essas iniciativas e essas medidas que a Europa terá tomado, essas decisões que a Europa terá tomado.
Um desses caminhos de apoio ao esforço europeu, ao esforço de estabilização da economia internacional, seria o G-20, na opinião do Brasil e de outros países emergentes, seria o Brasil dar uma mensagem de que os países do G-20 estão dispostos a assegurar que o FMI tenha os recursos necessários para apoiar os países conforme a necessidade. Ou seja, o FMI, hoje, já participa dos pacotes europeus de estabilização, outros países podem sofrer em função da instabilidade na Europa, e, portanto, é preciso que o FMI tenha recursos disponíveis para atender a essas necessidades.
Lembro, por exemplo, como foi o caso do Brasil em 2002 e 2003, quando tínhamos uma situação de grande pressão dos mercados internacionais, que, naquele momento, o Brasil negociou com o FMI um grande empréstimo - não sei se vocês se recordam - que jamais foi utilizado, porque nós conseguimos tomar as medidas internas de equilíbrio que foram suficientes para que a estabilidade retornasse sem que tivesse sido necessário utilizar os recursos do FMI. Mas, como parte desse esforço de estabilização, foi importante, naquele momento, saber que os recursos estavam ali e estavam disponíveis.
Esse é um exemplo de agenda que o Brasil e outros países emergentes estão trazendo para dentro da discussão do G-20 influenciando, portanto, os seus resultados.
Dois outros temas importantes da agenda. A França introduziu, no início do ano, a reforma do Sistema Monetário Internacional - este é um tema, naturalmente, de longo prazo -, mas nós já vamos ter agora, na reunião de novembro, alguns resultados interessantes. Um deles é resultado de um grupo de trabalho que foi copresidido pelo Brasil. Então, o Brasil teve uma grande participação no desenho desse instrumento, que são as chamadas -conclusões coerentes sobre a gerência dos fluxos de capital-. Como era um tema de grande interesse para o Brasil, o Brasil participou ativamente dessa discussão, e esse documento que nós obtivemos, de certa forma, consolida, digamos, a mudança de opinião que houve no mundo a partir do ano passado no sentido da importância, em certas situações, de contar com instrumentos de controle de capital.
O terceiro tema é a regulação dos mercados financeiros. Aí, devo dizer que, ao contrário da percepção da opinião pública, essa é uma agenda que tem avançado muito dentro do G-20. Eu assumi esse cargo em janeiro e o tema que mais me impressionou dentro do G-20 foi o quanto havia avançado a discussão da harmonização da regulamentação financeira internacional, iniciando por Basileia 3, continuando agora... Na Cúpula, em novembro, vão ser aprovados regulamentos adicionais para as grandes instituições financeiras globais, as chamadas -grandes demais para falir-. Essas regulações vão no sentido, primeiro, de assegurar que elas, sim, possam falir, ou seja, estabelecer sistemas de liquidação que assegurem que, por maior que seja a empresa, ela esteja preparada para falir se não tiver condições de continuar a existir sem gerar um risco sistêmico tão grande que os contribuintes tenham que salvar a empresa e, por outro lado, exigindo dessas empresas uma proporção de capital maior de forma que elas possam resistir melhor às pressões.
Uns comentários sobre os temas que a Iara levantou. Questão da legitimidade do G-20. Efetivamente, é uma questão à qual a gente tem que ter atenção o tempo todo. É um grupo informal, um grupo que não toma decisões vinculantes. Ele, muitas vezes, recomenda que outras organizações
que não toma decisões vinculantes, ele, muitas vezes, recomenda que outras organizações tomem determinadas decisões ou façam determinados trabalhos e essas organizações, com seus próprios processos decisórios, portanto, dentro da sua própria legitimidade, tomará ou não essas discussões. Evidentemente, pela importância do G20 em alguns desses organismos, é natural que muitas das demandas do G20 acabem resultando em decisões dessas organizações. O Brasil, como o Ministro Balduino mencionou, tem procurado fazer um papel de ponte, na medida do possível, entre o G20 e os diversos outros organismos ou instituições ou reuniões das quais o Brasil participa.
Pelo problema mesmo do questionamento da legitimidade do G20, não é possível levar tudo que é importante no mundo para ser decidido no G20. Mesmo com as questões ambientais, por exemplo, temos tido certa precaução. Às vezes, há tentativa de trazer a questão, por exemplo, para a reunião de ministros de finanças e temos tido uma preocupação, primeiro, porque os ministros de finanças não são responsáveis diretamente por temas ambientais, embora as suas decisões tenham impacto nos temas ambientais; segundo, porque já existe um processo de discussão do assunto nas Nações Unidas, dentro da Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima, e não cabe ao G20 capturar essa agenda, de certa forma. Embora seja um fórum de discussão e seja útil, às vezes, discutir alguns assuntos, nós temos de ter sempre preocupação com a questão da legitimidade.
Sobre a própria questão da Rio+20, na reunião no sábado, o Ministro Mantega falou sobre a reunião da Rio+20 para os seus pares e convidou os ministros da fazenda a participarem intensamente da sua preparação, até porque um dos temas principais é a economia verde - no nosso ponto de vista, economia verde inclusiva. Portanto, o Ministro convidou os seus pares a participarem da conferência no Rio.
Acho que toquei nos principais pontos que foram levantados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) - Muito obrigado. Quero agradecer ao Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Atendendo à solicitação da Senadora Vanessa Grazziotin e havendo quórum para deliberação, submeto à deliberação dos membros da CMA a inclusão extrapauta de requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Inácio Arruda, que, nos termos regimentais, requer que o Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva, seja convidado para comparecer a esta comissão em audiência pública, devendo serem convidados também os Parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, a fim de se manifestar acerca das denúncias envolvendo o Ministério do Esporte, publicados na imprensa.
Os Senadores que concordam com a inclusão extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
E os Senadores que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 106, de 2011, pelos membros da CMA.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB AM) - Sr. Presidente, seria interessante se V. Exª pudesse marcar a audiência para amanhã, com a vinda do Ministro Orlando, em decorrência dos fatos recentes. O Ministro tem muito interesse de vir prestar esclarecimentos a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB DF) - Logo após o encerramento desta reunião, Senadora Vanessa, entraremos em contato com o Ministro do Esporte, comunicando essa decisão e marcando, o mais rápido possível, a sua vinda à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Dando continuidade à nossa audiência pública conjunta, vamos ouvir agora a Srª Rosana Bertotti, representando a Rede Brasileira pela Integração dos Povos - Rebrip.
A SRª ROSANA BERTOTTI - Bom-dia a todos, bom-dia a todas.
Cumprimento os Senadores, as Senadoras, o Presidente desta mesa, os ministros, os companheiros de mesa e os companheiros de outros países que estão aqui, aproveitando e participando de um seminário da sociedade civil organizado pela Rebrip e pela Rede Brasil - aqui, têm companheiros de outros países e, para esses, a importância do tema sobre a questão do G20.
A minha fala vai ser muito objetiva e vou falar sobre três pontos. O primeiro ponto é sobre o papel do G20 e como nos relacionamos como sociedade civil e como esta Casa. O segundo ponto é sobre o G20 e a crise financeira e o mundo do trabalho. O terceiro ponto é sobre a questão financeira e a taxação das transações financeiras. Esses são os três pontos, sobre os quais vou discorrer
...financeira e a taxação das transações financeiras. Então, esses são os três pontos sobre os quais vou discorrer em minha fala e também de forma muito objetiva.
Primeiro, concordando com a fala da companheira Iara, do papel do G20, mesmo ele não sendo um instrumento que garanta a participação de todos os países, mesmo ele não sendo um instrumento que tenha participação em diálogo social como nós gostaríamos, o G20 tem adotado um papel fundamental na formulação de políticas estruturais, no qual o Brasil e a América Latina estão envolvidos.
Então, a primeira questão que gostaríamos de deixar clara aqui é como nós estabelecemos um processo de diálogo para a construção do G20, entendendo que é uma participação de líderes, entendendo que o fruto do diálogo social e a forma como vem se desenvolvendo o processo do diálogo social neste País, entendendo as novas ações deste Governo, mudando a sua ação e o seu foco na política internacional, entendemos que não tem como o Brasil fazer parte do G20 sem antes construir um processo de diálogo social com a sociedade e sem antes também fazer um diálogo com outros países, como o próprio Ministro Luís Antonio falou, porque para nós, da América Latina, temos apenas a Argentina e o Brasil fazendo parte do G20. Então, é necessário que o Brasil, pela sua capilaridade e representatividade e a forma como vem conduzindo a política internacional, seja esse diálogo tanto da sociedade civil, por entendermos que as decisões, por mais que elas não sejam legítimas, no sentido institucional, mas elas têm uma força no que diz respeito à construção da proposta. Porque algo acordado e proposto no G20, inclusive muitas vezes liderado pelo próprio país, é muito difícil o país não aportar determinadas políticas. Então, entendemos que a primeira questão é: qual é o papel do G20 e como se dá a participação da sociedade civil e como se dá também a participação desta Casa, deste Parlamento, não só do Senado, mas também da Câmara, no que diz respeito à questão do G20. Porque acordos feitos depois - sou dirigente sindical e sou do princípio de que acordo feito é para ser cumprido. Então, você tem que estabelecer várias negociações, vários mecanismos, mas acordos feitos é preciso que sejam no mínimo restabelecidos.
Então, como se dá essa participação social antes das negociações, como se ouvem as determinadas partes. Essa é a primeira questão.
A outra questão é sobre a crise financeira. Muito já foi falado aqui, mas olhar um pouco um dos aspectos do mundo do trabalho. A crise financeira que vem de 2008, o que nós percebemos hoje é uma forte aceleração dessa crise. E, por mais que já tenha tido uma reunião dos Ministros do Trabalho na questão do G20, apontando para algumas questões do mundo do trabalho, o que percebemos, e aqui apontando tanto a fala dos Ministros que me antecederam aqui, a importância do equilíbrio entre o setor público e o setor privado, o que nos aponta agora, digamos assim, dentro do G20, como receituário para fortalecer e ampliar e sair da crise, o que chamamos do velho receituário neoliberal, onde, até antes de ter a crise, o Estado não tinha papel e o capital por si só resolvia, a partir da crise, então, o Estado tem um papel fundamental, mas um papel apontado apenas para socorrer o sistema financeiro e não garantir a questão do desenvolvimento, não tendo garantia de empregabilidade, não tendo garantia da questão dos direitos sociais.
Nós entendemos que as ações do G20, no que diz respeito à crise, não podem estar apenas com o receituário de resolver a questão do sistema financeiro, de resolver a questão do sistema das empresas e deixar aquém o mundo do trabalho, como, por exemplo, a questão dos direitos e as questões sociais. E também, a exemplo do que vivemos no Brasil, a questão do fortalecimento e do mercado interno, que, para nós, são essenciais.
Então, essa discussão do G20 tem que ser mais do que apenas conseguir garantir que se saia da crise, que se pense o desenvolvimento econômico. É preciso...
...com que se saia da crise, com que se pense o desenvolvimento econômico. É preciso pensar esse desenvolvimento econômico, como disse a companheira Iara. Qual é o desenvolvimento econômico? É preciso pensar a questão do emprego, mas não apenas a questão do emprego, mas um emprego decente. Qual é esse emprego sobre o que nós estamos dialogando na questão do G20? Como estamos aqui garantindo a questão dos direitos sociais? E não vir, digamos assim, uma proposta com uma derrocada dos direitos sociais, na questão da Previdência, na questão da saúde e na questão da educação.
Então, são temas cuja discussão é preciso garantir, inclusive a partir da experiência do Brasil, porque entendemos que o Estado é indutor do desenvolvimento e precisa intervir nesse momento, mas precisa, além da questão dos recursos e da política, garantir contrapartida. E essa contrapartida também tem de ser do setor privado. Essa é uma outra questão.
Por fim, sobre a taxação das transações financeiras. Como defendemos aqui no Brasil uma reforma tributária progressiva, onde quem ganha mais paga mais, nós entendemos que a taxação sobre as transações financeiras são essenciais para que possamos também formular e apontar para a questão de políticas. Agora, não entendemos que a taxação por si só resolve. Ela precisa ter destino. Essa taxação precisa ser articulada. Ela precisa ter orientações de onde vão ser investidos os recursos.
Nós temos, aqui no País, digamos assim, uma grande promessa, um grande programa nacional, que é o combate à fome, que é o combate à miséria. Se nós quisermos, de fato, ter crescimento nos países, se quisermos, de fato, ter a questão do combate à miséria e do combate à fome, nós precisamos apontar para a questão das taxações financeiras, e é preciso que o Brasil tenha posições claras. É preciso que esta Casa tenha posições claras sobre isso. Por mais que o Ministro que me antecedeu tenha falado que houve vários avanços no que diz respeito à questão financeira, e reconhecemos esses avanços, ainda estão aquém da necessidade da taxação no que diz respeito às transações financeiras.
Então, nós da Central Única dos Trabalhadores já temos posições sobre isso; defendemos isso. A Rebrip tem posição sobre isso, e entendemos que o Brasil deve defender com clareza a taxação sobre isso e como você regulamenta isso, porque, sobre o recurso, é muito mais importante ter uma proposta sobre isso do que não apenas você garantir a taxação. Agora, como você regulamenta? Para onde vão ser destinados esses recursos? Qual é o papel desses recursos?
E nós entendemos que isso se deve articular nos três grandes pontos que têm a ver com a questão da agricultura familiar e da segurança alimentar: a questão da saúde, a questão da educação e a questão do desenvolvimento econômico e garantia dos direitos sociais. Por isso, precisamos ter posições firmes e posições articuladas dentro do País, para que essas posições mais do que sejam um acordo, mais do que um debate, se transformem em propostas, se transformem em políticas públicas. E que perpassam esta Casa, que perpassam a sociedade civil e que oxalá a gente possa, cada vez mais, ter muito orgulho de ser brasileira e de ser brasileiro neste País que vem construindo a cada dia a sua política, a sua estrutura, com sua diversidade econômica, com sua diversidade política, com situação, com oposição, com democracia. Acho que é desta forma que a gente constrói política e desta forma que a gente tem cada vez mais orgulho de ser brasileiro e brasileira.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Obrigado, Rosane Bertotti, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.
E, agora, passo a palavra à Srª Graciela Rodrigues, do grupo Arquitetura Econômica Internacional.
A SRª GRACIELA RODRIGUES - Bom dia. Obrigada pela oportunidade. Eu acho importante, e, desde a Rebrip, queremos agradecer esse atendimento à solicitação da audiência pública, porque na verdade nós pensamos que é importante que o Senado, que os Senadores, junto com a sociedade civil, que está tentando acompanhar com muito esforço, não só de recursos, senão também com muito esforço político, para estar presente nesses debates, juntando...
...sente nesses debates juntando a diversidade dos movimentos sociais, porque quando falamos de Rebrip e de Rede Brasil, estamos falando de uma quantidade enorme de entidades e organizações sociais, nas quais se incluem a CUT, aqui presente, a Contag, movimentos sociais dos mais diversos, a plataforma BNDES, as ONGs, as entidades do movimento. Então, há uma diversidade muito grande, e fazer esse debate político requer um esforço muito grande também de unidade desses movimentos sociais. Na verdade, pensamos ser importante que o Senado, e o Congresso de uma maneira geral, junto com a sociedade civil, possamos dar uma maior transparência a essa agenda do Brasil no G-20 e, de alguma maneira, ampliar o entendimento que a sociedade civil, que a sociedade como um todo, tem dessa presença nos âmbitos globais.
Às vezes, a agenda do cotidiano... Eu vejo até pelo requerimento que foi hoje votado, que é uma pauta muito importante para o País por conta das injunções políticas que significa, mas, ao mesmo tempo, nós sabemos que esses temas são determinantes na definição do papel do Brasil no âmbito internacional e no âmbito regional. Por isso achamos importante que, nessa pauta, possamos ter a maior troca possível em seu tratamento, visibilização, ampliação e em sua transparência. Inclusive, como dizia o Ministro Carlos Márcio Cozendey, nós também estamos preocupados com essa questão da legitimidade do G-20, porque sabemos que faltam muitos países nesse lugar e sabemos que não deveria ser o espaço.
Por isso, também estamos preocupados com o escopo dessa agenda, com a ampliação dessa agenda, que sabemos que não pode ser... Até porque - entrando um pouco em tema que queria tratar a partir do que você comentou - acho que, justamente, a gente viu que o G-20, no início, tinha uma agenda ousada, que incluía - não sei se vocês lembram - a questão, por exemplo, dos paraísos fiscais, do controle do sistema financeiro, a questão das taxações para controlar o fluxo de investimentos de motel, como dizia o professor Cândido Mendes, os investimentos ciganos, que andam pelo mundo na especulação.
Então, na verdade, a gente sabe que essa agenda avançou no imediato, sobretudo no que foi a agenda de salvar o banco que tinha sido a causa da crise, inclusive reabilitar o Fundo Monetário Internacional, que, três ou quatro anos atrás, estava quase moribundo, sem quem quisesse chegar lá para solicitar apoio. A gente viu como foi reabilitado o Fundo Monetário Internacional, reabilitado o Banco Mundial, reconstruído seu papel.
Mesmo tendo sido feita essa salvatagem inicial aos bancos, a crise voltou. Então, essas medidas, evidentemente, não foram suficientes, esse andar de (Falha na gravação. ) na regulação financeira,porque a crise recrudesceu, a crise está de novo na Europa e de forma pior. Quer dizer, as medidas que vêm sendo tomadas, de repente, são mais da mesma medicina, que a gente já sabe que não funcionou.
Nós caracterizamos a crise como uma crise do sistema capitalista neoliberal, do sistema neoliberal, do modelo neoliberal, e esse modelo está mostrando que não funciona, que não funcionou, e as medidas que foram tomadas para ajudar e fortalecer esse modelo estão redundando na crise que agora está na Europa - e novamente se pretende dar o mesmo tipo de medicina.
Na verdade - inclusive para pensar essa questão da demanda global que você coloca -, não é possível - e essa é a falta de legitimidade do G-20...
(microfone cortando)
... não é possível, e essa é a falta de legitimidade do G-20, pensar numa crise econômica que pense a demanda global do modelo neoliberal baseado no consumo. Então, se não preparamos a agenda... a agenda climática está colocada nas Nações... a agenda econômica.... está cada dia mais... na pauta global, na pauta nacional. E temos que prestar muita atenção porque os conflitos da ... socioambiental vai crescer de uma maneira muito forte nos próximos anos no Brasil. Não podemos desligar uma agenda da outra. É impossível pensar um crescimento da demanda global no mesmo padrão de consumo quando estamos discutindo situações climáticas que queremos diminuir.
Então, uma agenda descolada da outra não funciona mais, como está acontecendo na Europa. Não dá para tomar... Enfim, essa capitalização dos bancos, essa capitalização do Fundo Monetário Internacional são sérias limitações. É como você mesmo já se referiu: é melhor mesmo não usar. Muitos países não querem usar. Mas agora o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, outra vez, estão recriando dívidas externas das quais muitos países tinham se livrado - outros ainda não -, por exemplo, vemos um bilhão para os megaeventos no Rio de Janeiro, portados pelo Banco Mundial, quando, na verdade, teríamos que pensar em outras maneiras de encarar desafios.
Nesse caso, também temos outras críticas pelos modelos dos investimentos para esses megaeventos, que estão descolados de uma agenda ambiental e de uma agenda social mínima. Ou seja, esses investimentos estão sendo olhados simplesmente como negócios.
Também queria dizer que não estava a par que hoje estaria sendo feita uma reunião em Montevidéu entre o Brasil, México e Argentina. A nossa pergunta é em torno dessa articulação. Nosso seminário está articulando movimentos sociais desses países da região, inclusive com pessoas de outros países da região que querem contribuir e discutir essa agenda do G-20, países que formam parte dele. Daí a ilegitimidade desse espaço.
Então, achamos extremamente importante esse diálogo entre os países da região, mas não só dos países que formam o G-20. O Brasil tem o papel de liderança na região e, na verdade, pensamos que existe uma tensão negativa entre essa importância da agência global versus uma agência regional que poderia ser muito mais potencializada para pensar em alternativas que juntem o tema do desenvolvimento socioambiental justo como forma de enfrentar a crise global que está chegando aos poucos, sobretudo por conta do comércio internacional, mas pelo tema de investimento, etc.
Nós, portanto, apostamos na integração e no processo regional como forma de criar um mercado regionalmente importante, como forma de pensar um modelo produtivo diferente.
Acabamos de voltar de um seminário em Lima, onde discutimos a soberania alimentar nacional a partir de um modelo produtivo que encadeia cadeias produtivas e alimentos que não estão pensados para mandar para China, mas para garantir a soberania alimentar e o mercado interno regional, basicamente. Então, temos urgência de pensar em outra ideia que não seja a de estarmos reabilitando o Fundo Monetário Internacional, ainda que entendamos as condições do âmbito da esfera global. Para isso, o Brasil teria que ter um papel extremamente audacioso mais forte, na interação regional, na criação...
Audacioso, mais forte na integração regional, na criação do Banco do Sul, na perspectiva de uma banca de desenvolvimento de um novo tipo, na criação de uma moeda comum da América que já está em discussão. Sabemos das dificuldades, até porque o Ministro Carlos Márcio Cozendey nos tem falado sobre isso, das dificuldades de fazer esse processo. Mas tudo depende também do investimento político que se tenha e do interesse que se tenha nessas questões. Então, para nós a articulação e o papel do Brasil na região na discussão com os outros países do G-20, mas também com os outros países que estão no Unasul seria uma questão fundamental que requeremos e gostaríamos também que os Senadores se juntassem a nós para pensar nesse tema da integração regional, ver como alternativa, como forma de pensar as questões de solução mais de longo prazo, menos emergenciais, que pelo visto não está dando tão certo na reprodução da crise na Europa.
E finalmente, mencionar que a Rebrip vem há um tempo discutindo com o Ministério das Relações Exteriores, com o Governo brasileiro sobre a necessidade de criar canais e mecanismos mais permanentes de comunicação, tanto com o Senado e com o Governo e temos solicitado e discutido, há muito tempo, a criação do Conselho de Política Externa, um conselho onde a sociedade civil possa ter informações e essa política externa se torne uma coisa mais transparente, mas debatida. Temos tido muitas oportunidades e temos tido algumas facilidades, muitas vezes, para acompanhar discussões com a Alca, as discussões na OMC, mas achamos que institucionalizar isso, como uma política do Governo, como uma forma de criar mecanismos que permitam melhorar essa transparência éo fundamental.
Finalmente, para não tomar mais tempo, gostaria de entregar ao Presidente da Mesa, Senador Rollemberg, um posicionamento da Rebrip sobre o tema da taxação das transações financeiras e um posicionamento que já entregamos ao Ministério das Relações Exteriores sobre a discussão da insegurança alimentar no âmbito da reunião dos ministros do G-20, onde nós reconhecemos alguns avanços da posição brasileira, entretanto queremos ressaltar nossa discussão muito focado sobre o tema das organizações sobretudo rurais, camponesas, um tema tão dramático para a humanidade como é a garantia de alimentos a um preço justo aos camponeses e para as populações urbanas. Por isso mesmo achamos que é importante que esse debate seja realizado na FAO, seja realizado no âmbito das Nações Unidas, no conjunto dos países do mundo que são afetados por essas decisões.
Temos outras cópias, se outros Senadores gostariam de receber, são declarações da Rebrip e outras conjunta da Rebrip e Rede Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Agradeço a Srª Graciela Rodrigues, representante o grupo Arquitetura Econômica Internacional. Quero registrar que os dois documentos recebidos serão encaminhados ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Fernando Collor, e estão à disposição de todos os Senadores, membros da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Relações Exteriores.
Vamos, agora, ouvir as intervenções. Consulto o Senador Sérgio Souza.
Senador Clésio. Com a palavra o Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Sr. Presidente, queria parabenizá-lo por esta audiência pública de alto nível. Digo que consegui aprender muita coisa até pelo fato de eu estar muito recente no Senado. Em todos os contatos aqui, hoje foi de alto nível todas as informações que para mim chegaram.
Eu ia tentar fazer dois comentários: um, ligado mais à parte de meio ambiente que talvez seja mais afeto a algumas colocações da Drª Iara e outra, mais diretamente ao Dr. Carlos.
No geral, pelo meu
dessas discussões técnicas, depois vêm os chefes de estado. Na discussão técnica, tem o Ministro Mantega, com a área econômica. Nas outras áreas, é cada ministro ou tem um único que seria o responsável?
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Os sistemas econômicos financeiros ficam ...
O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - ... com o Mantega; o meio ambiente com o Ministro do Meio Ambiente e assim...
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Aí, digamos, o sherpa, que no caso é o Embaixador Valdemar Carneiro Leão, que é o chefe do Balduíno, ele coordena o conjunto dos outros temas que possam aparecer. Então, dependendo de quanto esse tema evoluir... Este ano tivemos, por exemplo, reuniões de Ministro da Agricultura, reuniões de Ministro do Trabalho do G-20.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Então, a minha primeira proposta a todos vocês é de que precisamos trabalhar um pouco mais do que só regulamentação pública. Acho que o Brasil avançou tanto e a consciência das pessoas, dos empresários, das pessoas no dia a dia, na própria casa, as crianças falando em plantar árvores, a consciência está tão forte no caso do meio ambiente, no caso econômico, ou seja, valorizar o capital, valorizar o trabalho, valorizar todo esse processo, que acho que a iniciativa privada pode somar e muito nesse processo do G-20. E a gente percebe que esses movimentos acabam acontecendo muito em cima de um processo, em cima das nossas regulações que, sem dúvida, são das mais avançadas do mundo. Mas acho que o povo brasileiro em geral está fazendo muito mais do que isso. E são informações e são propostas importantes que vocês podem levar como proposta de avanço do Brasil também.
A minha primeira colocação seria no sentido de que a própria comissão, Sr. Presidente, pudesse fazer esse debate com os diversos segmentos da sociedade, área de transporte, área de indústria e comércio, o que está se fazendo na área de meio ambiente, na área econômica, o que está desenvolvendo a mais do que a regulação, até para vocês terem o que levar e ter poder de negociação maior nessas movimentações. Essa seria a minha primeira proposta.
Faria por quê? Vamos pegar, por exemplo, a questão do meio ambiente. O nosso óleo diesel hoje, o que nós consumimos no País, é o pior do mundo em qualidade. Não sei se o Dr. Carlos sabe, a Petrobras lança um óleo diesel que, em cada um milhão de litros, lança 1.800 partículas de gases tóxicos, altamente tóxicos, que provoca rinite, amplia a doença, piora a qualidade do ar, piora toda a qualidade. Em todo o interior do País, todos os tratores, todos os caminhões que circulam, em todos os postos de gasolina é vendido óleo diesel com 1.800 ppm. Sabe quanto o maior do mundo tem hoje? Tem 50 ppm. Um dos países tem 50 ppm; no restante, 10 ppm, dez partículas por milhão. Isso depende de que? De uma decisão política. Simplesmente a Presidente ligar para o Sérgio Gabrielli e dizer: -Escuta, muda esse percentual de óleo diesel de vocês - seis meses; ele não precisa mais disso-. Tem investimento? Tem.
A Petrobras tem que fazer investimento mesmo. Ela está aí para isso. Ela não pode continuar adoecendo o nosso povo. Esse é um ponto. Quer dizer, ouvindo a iniciativa privada, tomar essa iniciativa. Sem tem hoje o óleo diesel de 500 ppm que lançado na região metropolitana, esse é o de melhor qualidade, exatamente por causa do transporte urbano. E começou agora em duas cidades brasileiras 50 ppm. Ou seja, está longe ainda do que está no mundo todo, que são 10 ppm. Esse é um ponto importante que pode ser colocado e que o governo pode tomar uma decisão imediata e já levar como um avanço. Um avanço não é só aquilo que você faz melhor do que os outros, não; avanço é o que você deixa de poluir no seu país, não é isso? Entendo dessa forma. Se deixamos de poluir, aquilo foi um avanço para nós. É mais uma proposta que a gente leva, olhando pelo outro prisma do que nós estamos melhorando para o nosso povo.
Temos um projeto, por exemplo - o Senador Rollemberg sabe - no qual apresentamos comparações. Se a pessoa quer adquirir um carro de 50 cavalos, ou de 100 cavalos, ou de 200 cavalos, ele vai ter um comparativo, no registro do certificado ou na nota fiscal, na hora que ele compra, de quanto aquele carro polui. Por quê? Na hora em que ele tiver o comparativo, ele pode optar pelo carro que polui muito. Aí, a indústria automobilística está reagindo porque somos contra. Mas, contra por quê? Estamos na era da informação, todo mundo sabe disso. Você abre a Internet e vai achar essa informação. Então, o que você vai fazer? Você vai gerar uma competição positiva.
São outros processos também, Drª Iara, que podemos trabalhar. Um projeto desse, aprovado, é de extrema importância e é mais um rend cap que o governo pode levar para o Grupo dos 20, como um avanço dentro da sociedade brasileira.
Outra coisa importante também. Um projeto simples que serve para o mundo inteiro. A CNT lançou um projeto que se chama -Caminhoneiro Amigo do Meio Ambiente-. Sabe por que esse projeto está começando agora? As queimadas brasileiras ocorrem ou provocadas ou por acidente. Vamos falar de acidentes nas rodovias. Um motorista de carro passa e joga o cigarro para fora. Uma pessoa, outra dia, disse: -Escuta, ele joga do lado contrário, ainda tem a outra pista-. Aí é que piora, porque na hora que ele joga o outro carro vem no sentido contrário, vai empurrando o cigarro e, com o vento no cigarro, ele vai se tornando mais combustível. Quando ele atinge o mato seco, aquilo é uma explosão. Grande parte das
Com o vento, o cigarro vai se tornando mais combustível. Quando ele chega no mato seco, causa uma explosão. Grande parte das queimadas começa por aí.
Outra coisa. Se há uma pedra no asfalto, o pneu bate nela, ela cai numa outra pedra no mato seco e a fricção faz outra queimada começar. As maiores queimadas se iniciam na beirada da rodovia. E quem primeiro passa na rodovia em todo o Brasil, em qualquer lugar do Brasil? O caminhoneiro.
A CNT lançou hoje, em todos os programas de formação de caminhoneiro avançados, um curso que se chama Caminhoneiro Amigo do Meio Ambiente. Estamos explicando isso para ele, estamos orientando e estamos pedindo para ele fazer mais do que isso: pare no primeiro posto e diga que começou uma queimada ali no quilômetro tal.
O tempo de queimada no Brasil hoje é de mais de trinta horas. Nós podemos reduzir para uma hora, duas horas, três horas. Isso é uma coisa nova que a iniciativa privada está fazendo e o Brasil pode usar, levar como uma proposta para o mundo. Tem caminhoneiro no mundo inteiro e em todo lugar tem queimada. Essa é uma questão do meio ambiente.
Com relação à questão econômica, Dr. Carlos, eu queria parabenizar, porque eu acho que o Brasil tem muito que mostrar e está mostrando. O nosso sistema de regulação bancária é um sucesso, o sistema financeiro. O próprio processo de empréstimo, o percentual de empréstimo sobre os ativos, o que não aconteceu com os Estados Unidos. Eles emprestavam 150% do ativo do banco e virou o que virou. Vocês têm controle. É uma coisa organizada. Vem desde o Proer.
Então nós temos muito o que mostrar, mas nós precisamos também aproveitar oportunidades. Por exemplo, quanto a viagem à China, do ponto de vista político, foi um sucesso a presença da Presidente Dilma. Ela própria é um sucesso, a forma, os posicionamentos que ela adotou. Agora, do ponto de vista econômico, eu estive lá há quinze dias, foi um desastre. A nossa visita à China foi um desastre econômico na visão empresarial, porque o que nós fizemos lá foi guerrear com eles sobre importação e exportação. Não adianta que a China não vai aceitar exportação nossa de produto acabado. Eles produzem muito mais barato. Então não podemos acreditar nessa história e nem acreditar também que há uma diferença grande no câmbio. Não.
Enquanto nós temos aqui 8 mil quilômetros de via expressa, eles têm 70 mil cortando o país inteiro. E olha que a China é só mais Minas Gerais, um pouco maior - Minas a mais que o Brasil é o tamanho da China. Eles têm 70 mil quilômetros e nós temos 8 mil. Repito: 70 mil quilômetros de vias expressas, 40 mil quilômetros de ferrovias de carga. E nós temos aqui 22 mil quilômetros de vias de cargas. Eles têm um sistema logístico extremamente avançado e de custo baixo. Os portos são extremamente evoluídos. Eles fazem uma transposição de carga em um quinto do tempo que o Brasil gasta.
E aí você entra em todo esse procedimento e pensa: como é que nós vai competir com um País como esse? Como vamos mandar produto acabado para eles? Nós vamos continuar exportando minério mesmo, produto agrícola. Eu acho que...
Nós chegamos lá com a área econômica toda falando em indústria, dizendo o seguinte: -Vocês estão exportando para o Brasil barato, quebrando o País e nós temos que exportar mais-. Eles não vão exportar o nosso produto.
Quanto à pressão que o mundo está fazendo sobre ele, eu vi isso lá agora, eles não estão nem aí. Não estão nem aí para isso.
Sabe o que eles fizeram agora, semana passada? Lançaram um programa de construção de 40 milhões de moradias em dois anos. O nosso programa Minha Casa Minha Vida é de 6 milhões. Aliás, dois milhões mais dois milhões.
Então o que vai acontecer nos próximos anos na linha deles? Fortalecer o mercado interno. Vão fortalecer em todas as áreas, e nós sabemos que a exportação nossa vai diminuir.
O que eles querem fazer para o mundo e o Brasil não aproveitou a situação? Eles querem o seguinte: -Nós vamos exportar para lá uma parte, mas vamos levar uma indústria para lá-. Então nós dividimos: mandamos uma indústria, como já está querendo entrar e o Brasil não quer deixar. Eu assinei o protocolo da Dongfeng e o Brasil não quer deixar entrar, porque nenhuma indústria consegue chegar com 100% nacionalizado. Isso é impossível. Você tem que estabelecer gradativamente: importa os primeiros carros, depois você vai fazendo essa cadeia e aos poucos vai ampliando. E eles querem colocar dinheiro.
Eles esperavam que o Brasil fosse discutir isso, que vocês fossem discutir isso. Eles esperavam também que vocês fossem discutir investimento em infraestrutura. Sabe quanto eles estão dispostos a colocar no Brasil? Nós precisamos de US$450 bilhões. E não tenho vergonha, não sei se a Câmara está...
Tem seis meses que eu tento falar com o Ministro Mantega para discutir com ele o que vai acontecer com o Brasil em relação a transporte. Como é que eu faço com os caminhoneiros? Como é que eu faço com os nossos transportadores? Vou deixar eles pararem as rodovias? Porque toda hora eu estou segurando isso aí no País inteiro. São 9 mil mortes acontecendo por ano. Só em Minas Gerais, 1,7 mil mortes. Nós temos que resolver essa questão. Nós não temos rodovias, não temos logística. O ministro Mantega não atende por quê? Porque ele sabe que eu vou discutir isso e não tem dinheiro.
Agora a China quer investir e nós não aproveitamos esse momento? Eu assinei um memorando lá agora, na CNT, e vou tornar público na hora em que for importante para vocês. Se vocês me receberem eu vou discuti-lo. Eles estão dispostos a colocar U$S300 bilhões em infraestrutura de transporte no País junto com as nossas empresas. Não são eles sós, não. As construtoras deles junto com as nossas construtoras e com as nossas transportadoras para resolver problema de infraestrutura de transportes. Eles estão dispostos a colocar dez indústrias aqui. Estão tendo dificuldades de relação. A Dongfeng está assinado
estão dispostos a colocar dez indústrias aqui. Então, há dificuldade de relação. Eu já assinei o protocolo. Depende de vocês quererem, o que vamos ter que fazer gradativamente.
Então, por isso que chamo de desastre econômico a viagem, porque a viagem não se preocupou com isso. Preocupou-se em saber o que a China pode dar para nós? -Não vamos guerriar com ela porque não adianta, não. Nós vamos perder tempo. Nós não competimos com eles-. Não há como competir. Nós temos que tirar proveito daquilo que eles querem nos oferecer, porque eles assinam da seguinte forma: se eu coloco a indústria Dongfeng no Brasil, eu vou nacionalizando-a aos poucos, mas, no início, eu continuo exportando. Na hora que eu nacionalizar 65%, que é a exigência máxima do Brasil, eu paraliso e continuo exportando 35%. Então, eles não vão simplesmente só exportar mais produtos acabados para nós; eles querem fazer essa troca conosco. Agora, é preciso o Governo entender esse processo e começar a discutir.
Um empresário simples como eu, que representa uma entidade como a CNT, transportadora, chega em três locais com 40 construtoras - nós nos reunimos -, com transportadoras. Eles nos apresentam os números deles. Eu assustei. Falei: -Não estou acreditando no que estou ouvindo-. Está assinado. Estou com o memorial assinado. Está à disposição. Na hora que vocês quiserem me atender.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Clésio Andrade.
Senadora Vanessa e, em seguida, Senador Sérgio Souza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar os convidados, mas quero cumprimentar também o Senador Clésio. O Senador voltou da China e é óbvio, lógico, justo que fale muito, porque deve ter muito o que falar. Visitou aquele país, participou de uma série de reuniões, fez contatos importante, e a China é algo que surpreende todos, afinal de contas, um bilhão e trezentas mil pessoas, com uma economia que já é quase a primeira do mundo.
Enfim, quero dizer que esta Comissão, Presidente, tem que continuar fazendo esses debates, que para nós são muito importantes. Mas fazer com que esses debates tenham reflexo vivo. Não tenho dúvida nenhuma de que a decisão cabe ao Poder Executivo, a decisão cabe aos organismos multilaterais, mas a opinião que a sociedade dá, a opinião que o Parlamento manifesta é muito importante e baliza muitas vezes essas tomadas de decisão.
Então, não há dúvida de que a política neloliberal faliu. Ela faliu. O padrão monetário internacional está falido. O G7, o G8 não tem mais por que existir. O dólar não é mais a moeda padrão. Então, o que temos que discutir é qual a saída, como sair e que novo ou que novos padrões poderemos adotar. O Ministro Guido Mantega defende e lembrava ao Senador Clésio uma cesta de moedas que substitua esse padrão dólar, porque é muito fácil fabricar moeda, e os Estados Unidos não estão fazendo isso.
Isso tudo faz com que essas novas configurações - acho que a Drª Iara tratou bem desse assunto - são organizações não formais, paralelas, mas que tem peso e que conjuntamente assumem posições nos debates para que se tomem decisões.
Falou-se aqui do Basic - África do Sul, China, Índia, enfim -, depois vêm os Brics, enfim, o Grupo dos 77, mais a China, nessa parte do meio ambiente, além dos Basics.
São essas as manifestações paralelas para se contrapor quem detém um poder extremo nesses organismos e que na prática, na economia e na vida do mundo, não detém mais.
Então, acho que esses debates são muito importantes para que a gente possa também tratar dessa matéria.
Eu só gostaria de levantar aqui um aspecto, porque estamos diante dos dois lados de uma mesma moeda. De um lado, inúmeras decisões que vêm sendo tomadas. Basta apenas serem aplicadas e sua formatação ser concluída no sentido de o mundo contribuir para o desenvolvimento - os países mais ricos do mundo, mais desenvolvidos - e para a melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem em situação mais empobrecida.
As notícias que nos chegam da fome no mundo, sobretudo em países da Europa, é algo assustador. Isso faz com que forças internacionais sejam mobilizadas para resolver essa questão.
A mesma coisa o meio ambiente. Precisam os países que são os grandes responsáveis pelo aquecimento global, porque...
os países que são os grandes responsáveis pelo aquecimento global. Por que qual é o país que mais emite gases tóxicos no Planeta? Os Estados Unidos, que sequer assinaram o Protocolo de Kyoto. Então, qual é a contribuição?
Porque não adianta exigir de nós, dos brasileiros, que preservemos a Amazônia, que mantenhamos a Amazônia intacta, se nós sequer conseguimos o nosso desenvolvimento ainda, se nós estamos tentando tirar uma parcela da população da linha absoluta de pobreza, de miséria absoluta. Então, não adianta exigir de nós. Isso é um esforço global, porque, afinal de contas, o bioma amazônico não serve apenas para equilibrar o regime de chuvas internamente não, mas no Planeta. Isso está comprovado já. Então, esses esforços internacionais estão ocorrendo. Criaram, acho que na conferência de Cancun - havia uma grande expectativa em relação à de Copenhague, mas ficou para a de Cancun - o Fundo Verde, o fundo internacional que, até 2020, deverá chegar a US$100 bilhões.
Mas agora eles estão dando um passo para trás, Senador Rodrigo. Já a discussão que se tem agora... E na reunião recente para a preparação da COP-17, que vai ser na África, na última reunião preparatória, no Panamá, o resultado foi terrível, um retrocesso profundo. Isso mostra que os países capitalistas não estão preocupados com o ambiente no mundo, não estão preocupados com direitos humanos, porque bastou uma crise deles para dizerem que não têm mais dinheiro para ajudar. Eles têm que entender que não se trata de dinheiro para ajudar os outros, mas de dinheiro para ajudar o mundo a ficar equilibrado e habitável para todos.
Então, acho que essa é a boa hora não só de fortalecermos o G20, do Brasil. O Brasil tem tido principalmente uma posição muito mais de vanguarda do que teve no passado. Isso é importante, acho que precisamos destacar isso. Precisa mais? Precisa. Mas o que temos hoje é muito maior do que no passado, em que éramos alinhados... Não vamos esquecer isso, não dá para passar a borracha. O Brasil era um país alinhado aos Estados Unidos. Nós não somos mais. Nós não falamos mais em Alca, agora nós falamos em Mercosul.
Estou concluindo, Presidente.
O Mercosul tem muito o que adiantar.
E quero registrar um trabalho de um economista, que li e que acho fantástico, que diz que somos sétima economia do mundo, avançamos, mas somos a primeira em termos de biodiversidade. Temos aqui uma Amazônia brasileira, mas temos uma Amazônia global, com outros países, temos um Mercosul. Então, é hora de nos juntarmos não apenas economicamente, mas pensando em futuro. E pensar em futuro é investir, Senador Rodrigo, em inovação. Temos que investir em inovação.
Li um artigo muito interessante de um economista chamado Cláudio Frischtak - acho que é este seu nome - que tem se empenhado muito nesse tema, que, aliás, tem sido caro para nós todos, principalmente da região amazônica: é preciso investir. É o que o Senador disse: não adianta que economicamente vamos concorrer em todos os segmentos com países como a China, mas há segmentos em que somos melhores do que a China, e é para aí que temos de olhar. O resultado não virá amanhã, mas virá daqui a cinco, daqui a dez, quinze ou vinte anos. Acho que é isso que precisamos fazer, não só em termos de Brasil, mas em termos de bloco mundial, a começar pelo Mercosul.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
Com a palavra o Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, quero parabenizar os autores desse requerimento para debatermos isso tanto na Comissão de Meio Ambiente quanto na Comissão de Relações Exteriores.
Vejo, pelos posicionamentos de todos os que vieram aqui colocar sua experiência e suas posições em relação ao G20, como o Senador Clésio e a Senadora Vanessa, como isso engrandece esta Casa, como isso engrandece o Senado Federal. Aqui nós temos parlamentares que estão diretamente envolvidos com o desenvolvimento do nosso País e preocupados com isso.
Tenho aqui algumas colocações dentro desse tema específico.
Acompanhamos, recentemente, Carlos, a questão da taxação dos veículos, que não são montados ou que não tenham uma quantidade de peças nacionais, produzidas aqui no País. Eu entendi isso muito como uma proteção do mercado interno, do emprego e da renda do cidadão brasileiro, e isso vai um pouco ao encontro do que a Senadora Vanessa e o Senador Clésio disseram, num momento em que nós temos que cuidar do nosso País e cuidar
encontro ao que a Senadora Vanessa e o Senador Clésio disseram no momento em que nós temos que cuidar do nosso País e cuidar do nosso potencial, que é aquilo que o Senador Clésio disse da China, que ela está muito preocupada com o mercado interno muito mais do que o mercado externo. Então, ela não está preocupada em importar, mas em exportar. Eu sou muito crítico em relação a isso. Acho que nós estamos mandando muitas commodities para a China e estamos trazendo muitos produtos acabados, inclusive com as nossas commodities, principalmente minérios. Nós levamos muito à China e trazemos o aço pronto para utilização até mesmo no nosso pré-sal que é uma coisa extremamente nossa.
Eu visitei recentemente um hospital referência no tratamento do câncer no meu Estado do Paraná, o Erasto Gaertner, e vi que lá eles fabricam algumas peças e me mostraram que algumas delas são feitas de titânio, que são condutores diretos com o sistema sanguíneo para aplicação de remédios e assim por diante. E da onde vem o titânio? Da China, porque ele é infinitamente mais barato.
Mas por que ele é mais barato na China, se o minério, às vezes, sai aqui do Brasil e de outros países e não da própria China? Porque a mão de obra lá é mais barata, porque eles são um pouco mais ágeis do que nós. Por que a mão de obra é mais barata? Porque lá eles não pagam os mesmos encargos sociais, Senador Rodrigo, que nós pagamos aqui. Lá eles não tem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que nós temos aqui. Lá talvez a carga tributária não seja do tamanho que é no Brasil. Lá talvez a qualidade de vida não seja como é no Brasil. Pergunte se um assalariado na China ou na Índia ganham os seus US$300 como ganha um brasileiro aqui como salário mínimo. E nem sempre o brasileiro ganha somente o salário mínimo. Ele ganha muito mais do que isso. E as brigas de classe são nesse sentido.
Então, situações como essa eu acho que nós temos que olhar um pouco mais. Se for nas mesmas condições realmente, eu não me importo de forma alguma de ser taxação zero, inclusive para importação e exportação. De maneira alguma! Mas nas mesmas condições. Agora, não podemos privilegiar uma indústria chinesa, por exemplo, que tem subempregos e que explora o ser humano em detrimento do brasileiro, em detrimento do nosso trabalhador aqui.
Eu aplaudo a iniciativa do Governo Federal se foi realmente nesses termos. Lógico que nós temos também alguns problemas aqui no Mercosul com relação a isso, mas não é o caso de tratarmos neste momento. Eu percebi também que o Brasil vem se tornando referência mundial nos últimos tempos em relação a ser potência ambiental. Eu acho que nenhum país tem a diversidade ambiental que tem o Brasil. Nós temos a questão do pré-sal e nos tornamos uma potência em petróleo. E como é que o mundo está vendo isso? Como é que o G-20 está vendo esse novo momento do Brasil de ser uma potência em petróleo. Além de ser autossuficiente, ele também vai passar a fornecer muito.
Eu consigo perceber que o Brasil, daqui a pouco, vai virar um país como se fosse um país do Oriente Médio que vive lá, se tornou extremamente rico somente com a riqueza do petróleo. Imaginem nós que somos uma potência ambiental, uma potência agrícola, um país onde existe um comércio e uma indústria extremamente organizada e com investimentos fortíssimos nessas áreas e, agora também, em petróleo!
Dentro dessa questão do clima, Graciela, eu tenho percebido e, inclusive, presido a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas aqui do Congresso, e temos discutido bastante essa questão do clima e das mudanças climáticas. Mas o que eu percebo é que os países em desenvolvimento, aqueles que estão fora do G-8, com exceção da Rússia, eles normalmente não são signatários dos acordos para redução de gases nocivos na atmosfera. Há uma briga entre China e Estados Unidos para ver quem emite menos. Um diz que emite menos porque tem que se contar per capita. Então, lógico que, ser for assim, os Estados Unidos emite muito mais, per capita. E mesmo o Japão, que é um país pequeninho, emite gases nocivos muito mais do que o Brasil ou outros países em desenvolvimento. Por que esses países, principalmente Estados Unidos, China
em desenvolvimento.
Por que esses países, principalmente Estados Unidos, China, as grandes potências mundiais não assinam protocolos de redução? Por que isso paralisaria sua indústria? Por que teriam de recompor sua indústria? Como isso deveria ser feito?
E como última intervenção, hoje eu recebi no meu gabinete uma entidade que representa os produtores de erva-mate, um produto genuinamente brasileiro. Um pouquinho da Argentina, mas genuinamente brasileiro. E a intenção desses produtores é que seja dado o mesmo tratamento que está sendo oferecido aos produtores de café, porque querem tornar a erva-mate um pouco do que foi a marula na África do Sul, aproveitando esse momento quando vem a Copa, em 2016, e as Olimpíadas, em 2014, para difundi-la.
Então, como é, no mercado internacional, a aceitação de produtos brasileiros no momento em que vemos que há um subsídio agrícola forte, principalmente na Europa, aos seus produtos, e há um bloqueio para produtos nacionais?
Nós estamos agora tratando, aqui no Senado Federal, do novo Código Florestal, da reforma do Código Florestal. Inclusive, tramita pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle essa pauta. Mas por que estamos tratando, nesse momento? Porque os europeus, principalmente, que são subsidiados na sua produção agrícola, encontraram uma lacuna na nossa legislação para embargar os produtos brasileiros e dizer que não cumprem a norma ambiental, a nossa própria legislação ambiental e não deveriam entrar no mercado europeu ou concorrer com os produtores de lá.
Então, estamos adequando a nossa legislação ambiental para que seja passível e possível de ser cumprida. Aí, tem que haver o equilíbrio entre produção e conservação do meio ambiente. Nós precisamos realmente encontrar esse equilíbrio e então indago a V. Exªs.
Eu vi agora, recentemente, que se não me engano o Japão quer recorrer à OMC com relação aos veículos. E quais as ações que o Brasil tem feito com relação aos subsídios agrícolas pelos europeus?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Sérgio Souza.
Antes de passar a palavra para os nossos convidados, para que possam fazer suas observações em relação aos questionamentos e às colocações dos Senadores e suas considerações finais, quero agradecer a presença e registrar a importância de um debate como esse. E que esse tema volte a ocupar a agenda do Senado, do Congresso Nacional, nas diversas comissões, pela relevância que tem.
Muitas vezes temas da agenda internacional, como esse encontro do G20, passam muito longe. Como são temas complexos, tendem a ficar distantes do debate do conjunto da população. E deve ser papel dessas comissões do Senado trazer esse debate para o Congresso Nacional, democratizar e popularizar esse debate, pelas consequências que as decisões tomadas por esse grupo de vinte países representa para o conjunto da humanidade. Nesse sentido, eu quero agradecer e fico muito satisfeito por ter propiciado esse debate sobre o G20.
Eu gostaria de fazer dois questionamentos aqui, especialmente aos representantes do Governo. Foi dito que estaria havendo hoje, salvo engano em Montevidéu, uma reunião entre Brasil, México e Argentina, que são os representantes da América Latina no G20. E a imprensa noticiou, nos últimos dias, que esses países devem levar uma posição conjunta com relação à reunião a ser realizada em Cannes, nos próximos dias, no início de novembro. Eu gostaria de saber quais são as posições comuns que esses países levarão ao G20?
A outra questão é que o Brasil vai sediar, no ano que vem, uma conferência da maior importância: a Rio+20. Sediamos, há 20 anos, a Rio-92, uma conferência que teve uma participação muito expressiva de chefes de Estado de vários países do mundo.
que teve uma participação muito expressiva de chefes de Estado de vários países do mundo e que produziu resultados significativos, na ocasião, como a convenção sobre o clima, a convenção sobre desertificação e a convenção sobre biodiversidade, além da Agenda 21, a agenda do desenvolvimento sustentável.
No entanto, muito daquela agenda, digamos, do desenvolvimento sustentável não foi cumprido. Ficou muito aquém das expectativas. Uma grande dificuldade que temos nesses fóruns internacionais é que não há qualquer tipo de punição em relação ao não cumprimento das metas e dos acordos estabelecidos naquela ocasião.
Pergunto como a participação expressiva do G20, especialmente dos chefes de Estado e de Governo do G20, pode assegurar o sucesso da Rio+20, se esse tema vem sendo abordado nas reuniões do G20 e se há um compromisso de participação efetiva dos chefes de Governo e de Estado desses 20 países na Rio+20. Eu digo isso porque, como o tema da Rio+20 é economia verde e os instrumentos de governança global para implementar uma agenda de economia verde... Ou seja, nós estamos falando de desenvolvimento, nós estamos falando de desenvolvimento sustentável, e, portanto, os próprios ministros das finanças desses países que participam do G20 têm tudo a ver com a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável, de uma agenda de economia verde. Mas gostaria de saber um pouco da expectativa que o Governo brasileiro tem da participação desses 20 países na Rio+20, reafirmando a necessidade de ampliarmos este debate até em função do protagonismo cada vez maior que o Brasil vem assumindo no cenário internacional.
E é muito importante que a posição brasileira seja difundida, seja discutida e que a sociedade civil, por meio da representação política do Congresso Nacional - Câmara e Senado - e das suas instituições diretamente, possa participar, colaborar com esse debate e contribuir com as posições brasileiras apresentadas em fóruns internacionais.
Portanto, eram essas as questões que eu gostaria de colocar. E vou repassar a palavra aos nossos convidados na mesma ordem de inscrição inicial, ouvindo a Srª Iara Pietrocovsky, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais.
A SRª IARA PIETROCOVSKY - Obrigada pela intervenção dos Senadores e pelas questões levantadas. Acredito que são todas elas bastante complexas, que demandariam, por si só, um debate e um aprofundamento, porque estamos falando de políticas, de política industrial, de política ambiental, de política agrária e, como disse a companheira Rosane, de outro sistema tributário progressivo e não regressivo, como o que a gente tem hoje, em que quem ganha mais paga menos ou não paga. E a política de saúde do Brasil é constituída por aqueles pobres e assalariados efetivamente. É o que faz o bolo da política social hoje. Então, todas essas contradições que estão aí colocadas e que os Senadores apontaram refletem nas desigualdades, nas desestruturas que o próprio Brasil enfrenta e tem.
Para a gente, sociedade civil, em especial a Rede que represento aqui, esses temas relacionados... Inclusive, a argumentação do Ministro Cozendey a respeito da proposta do Brasil de reforma dessas instituições financeiras multilaterais, na verdade, nós temos uma visão de que essas reformas não alteraram o sistema de poder dessas instituições. De fato, quem detém o poder do capital dentro dessas instituições, a maioria dos votos, é que define a política dessas instituições, assim como o G20. Quem define essa agenda são os países ricos. Vemos muito mais na estratégia... É claro que o Brasil tem um protagonismo, que a gente reconhece. É claro que o Brasil tinha que estar nesses espaços internacionais, só que também o Brasil corre um grande risco de ser capturado por essa agenda, porque, se você pensar que é um debate agora que o Ministro Patriota colocou
podia ser capturado por essa agenda. Se você pensar que é um debate agora que o Ministro Patriota colocou na agenda, por exemplo, os jornais têm falado muito sobre isso. Se você vai numa negociação comercial - e eu tive oportunidade de acompanhar as negociações da OMC com o crachá de missão brasileira, que foi já parte da abertura que o Governo brasileiro deu às Organizações não Governamentais e movimentos sociais a esses debates - você vê que os Estados Unidos e a Europa entram com departamentos inteiros na negociação e os países em desenvolvimento não conseguem acompanhar esse debate tecnicamente. Esse é uma das questões que passam pelo G20.
Eu acho que o Brasil acertou na estratégia de ocupar espaços, fortalecer relação Sul-Sul, mas agora que está nesses espaços, cadê o corpo pensante, intelectual, cadê o corpo de setores da sociedade que estão produzindo posição para ser apresentada no âmbito internacional e nacional? Essa, para mim, é uma questão que não está resolvida, é um problema de fato. Você entra em disputas de formas muito desiguais. Eu acho que a gente tem que enfrentar isso em todos os sentidos, em todos os níveis da negociação e das agendas que estão colocadas.
Eu acho que o tema que a gente vai enfrentar, essa conexão entre o G20 e a Rio+20, a gente da Rede Brasil não reconhece o G20 como espaço legítimo. Tudo bem, os países podem se unir, mas aquele espaço não é o espaço que deva estar deliberando sobre a agenda mundial. De fato, é o que eu digo. Eu disse no começo: -Muito bem, os países têm direito de se configurarem tradicionalmente, há décadas, nos seus interesses.- O problema é quando esse interesse está concentrado e ele tem poder de definição das políticas do mundo inteiro e sem enfrentar a questão das crises que as minhas companheiras Graciela, Rosane muito propriamente levantaram aqui. Nós estamos num ponto de inflexão da nossa trajetória histórica mundial, na nossa trajetória humana neste planeta que é fundamental. Ou a gente enfrenta - e enfrenta com inteligência, com sabedoria e com amor, ou a gente realmente vai se ver em situações cada vez mais dramáticas, como foram apresentadas pela Graciela.
O tema economia verde. A gente rejeita o conceito economia verdade. Economia verde é um conceito que precisa ser melhor trabalhado. O que significa? O que está por trás dele? Tenho acompanhado as Nações Unidas, o debate no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, nem lá dentro existe consenso. A Cepal acabou de ter uma reunião dos países latino-americanos sobre o tema governança e economia verde e esse conceito foi rejeitado. O documento final - que é um documento fraco, mas indicativo do nível do debate - não fala em economia verde. Ou seja, não é um conceito que a gente deveria estar perseguindo e adotando nos nossos documentos de posição.
E, por fim, a questão da governança. Quando a gente fala de G20, a gente está falando em governança do mundo, em definições. Então, acho que o Brasil tem uma experiência, desde a sua Constituição de 1988, de processos participativos, de conselhos deliberativos, de conferências que deveriam ser aproveitadas, mais institucionalizadas e mais incorporadas pelos agentes do Poder Executivo, do Estado brasileiro. Assim como nós da sociedade levantamos essa bandeira, também deveria ser levantada por esses espaços que compõem a sociedade brasileira. Porque, construir o novo implica participação de todos e todas. Construir a democracia... Essa democracia que a gente tem hoje foi um avanço para quem viveu a ditadura? Foi um avanço. Entretanto, ela ainda está aquém do que deveria ser como processo democrático. Nós estamos em processo, nós, a democracia clássica, baseada nos três Poderes é importante? É. O sistema republicano é importante? É, só que ele não dá conta de responder as demandas e a complexidade do mundo moderno. Os temas da desigualdade de gêneros, os temas da desigualdade racial. Nós somos um País racista, homofóbico. Nós temos problemas internos de todos os níveis. Ou a gente enfrenta isso no conjunto da sociedade... E o Parlamento tem um papel fundamental, estar fora do debate G20 para o Parlamento... Você pensa. O G20 está se encontrando desde 99. Com a crise de 2008, os presidentes passam a assumir um papel importante. Agora, pensa. O Parlamento brasileiro nunca se pronunciou sobre o tema. Então, pensa a sociedade brasileira, o desnivelamento
Então, pense na sociedade brasileira, o desnivelamento que existe entre o que está acontecendo, as decisões que estão sendo tomadas sobre as nossas vidas, a realidade concreta e objetiva das populações e as crises permanentes com as quais a gente tem que lidar: desemprego, violência, centros urbanos completamente exauridos. Aí vem Copa do Mundo, Olimpíadas, toda uma produção de grandes negócios pela qual as populações são despejadas dos ambientes em que viveram durante décadas.
O que a gente faz com isso, nós, sociedade brasileira, Senadores, Deputados, setores organizados da sociedade brasileira, movimentos sociais, setor industrial, setores privados? O que fazemos?
Nós queremos uma sociedade melhor para todos, nós queremos uma sociedade digna para todos e todas, não pode ser só para poucos, e nós, 99%, completamente fora desse cenário, desse mapa. Eu acho que essa é a briga que nós, sociedade civil, queremos trazer ao Parlamento e provocar, sim, um debate sincero e honesto sobre que país nós queremos e que Planeta nós queremos para as futuras gerações. Eu só avó de um netos maravilhoso e gostaria muito que ele tivesse uma vida linda, assim como tenho certeza de que querem os nossos filhos e netos. Está no desejo de cada um de nós construir sociedades e mundos melhores, de mais qualidade para todos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Iara Pietrocovsky.
Passo agora a palavra ao Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, que nos informou no início desta audiência que teria que sair por volta de 11 horas, em função de um compromisso oficial.
O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Muito obrigado.
Vou procurar responder rapidamente aos vários pontos, não deixar nada sem resposta, começando pelo ponto que o senhor levantou sobre a questão do cumprimento dos compromissos
Como mencionei no início, o G-20 é um fórum informal, ele não toma decisões vinculantes. Tratados não são negociados no G-20 em si. Ele é um grupo informal onde decisões políticas são tomadas no nível dos presidentes, primeiros-ministros e chefes de governo. E, obviamente, no momento em que essas decisões são tomadas, as burocracias desses países procuram levar esses temas aos diferentes organismos que, nos seus processos decisórios, dentro da sua legitimidade, tomarão essas decisões.
Então qualquer análise do G-20 tem que ser feita à luz da realidade das relações internacionais.
A realidade das relações internacionais é que os países são soberanos, não existe nenhum superestado, não existe nenhum Estado que obrigue o outro a fazer qualquer coisa, a não ser no caso de guerras, ocupações ou situações mais extremas.
Nesse sentido, o G-20, a rigor, não tem como obrigar os outros Estados a realizar nada do que ele decide. Esses Estados o farão se o que for decidido for suficientemente convincente, se houver um acordo ou se esses países do G-20, como é o caso das organizações financeiras internacionais, tiverem poder dentro do processo decisório dessas organizações para fazer essas decisões prevalecerem. Mas nós não temos, digamos, mecanismos que obriguem os países a cumprir essas decisões.
Nesse cenário, a gente tem que estar muito atento ao tipo do fórum e à composição.
Quanto às discussões sobre meio ambiente e clima que já ocorreram no G-20 ou que já ocorreram de alguma forma, há um papel, há uma contribuição que o G-20 pode dar, mas nós temos que ter cuidado, como falei no início, para que o G-20 não sequestre a discussão que existe hoje no fórum das Nações Unidas com todos os países, etc., até porque a composição do G-20 nesse assunto não é necessariamente favorável, porque o G-20 são os países europeus. Uma grande maioria dos que se sentam na reunião do G-20, às vezes você ouve cinco, seis vezes a mesma posição, porque fala a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha, o Reino Unido, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e a Presidência da União Europeia. Então você ouve a mesma opinião, quando eles estão coordenados, várias vezes. Muitas vezes o próprio G-7, Estados Unidos, Canadá, tem a mesma posição.
Então, dependendo do tema, faz sentido ou não levá-lo ao G-20.
Quanto à questão da Rio+20, como eu mencionei, o Ministro Mantega levantou esse assunto no G-20, e nessa ocasião mais para a informação dos outros Ministros e para pedir que eles se mobilizassem para comparecer. Não houve uma discussão do tema Rio+20. É claro que economia verde no marco da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável - esse é o nome completo do tema que vai ser discutido na Rio+20 - tem relação com a questão dos Ministros de Economia e Finanças.
Em relação à questão dos Ministros de Economia e Finanças nós vamos ver que tipos de eventos podemos organizar junto com a Rio+20, que tenha um foco mais nessa direção, mas isso não faz necessariamente do G20 em si um fórum para negociação do que vai ser discutido nesse sentido.
Pegando vários pontos rapidamente, a questão de que o G20 está propondo e como são tratadas as questões dos direitos sociais. Veja, se você olhar o que deve sair como plano de ação nessa coordenação macroeconômica que mencionei no início, entre outros temas estão mencionados ali o incentivo para que a China, por exemplo, volte o seu desenvolvimento para um desenvolvimento mais baseado no mercado doméstico e também, na parte de reformas estruturais, que desenvolva, por exemplo, sistemas de seguridade social para a sua população, porque isso seria uma forma delas terem que não poupar individualmente tanto e poderem, então, ter um outro tipo de desenvolvimento.
O G20 acordou e resolveu defender os direitos sociais. Está dentro do contexto da coordenação macroeconômica. A China fará isso ou não fará. Fará se entender que é seu interesse próprio, porque o G20 não tem como obrigá-la a fazer. Mas, é claro que é um fórum onde nós estaremos dizendo para a China: China, não é possível você viver com salários baixos......................de exportação para o resto do mundo, você tem que também melhorar a situação dos seus trabalhadores para que eles também contribuam para o crescimento global.
Que tipo de... não, mas vai fazê-los consumir e vão consumir... queremos ser americanos e o planeta não vai agüentar. Então, vai ter que se discutir que tipo de consumo nós estamos falando que esses trabalhadores poderão ter ou não. É claro que as discussões estão articuladas, mas não é porque tudo tem a ver com tudo que a gente tem que discutir tudo ao mesmo tempo em todo o lugar. Então, há clareza a esse respeito.
Taxa sobre transações financeiras é um tema que foi levantado pelo Presidente Sarkozy no início do ano; não foi incluído nos grupos de trabalho pela presidência francesa, ressurgiu agora no final por caminhos tortos. Como a gente sabe, esse tema tem sido discutido como forma de financiamento inovador para desenvolvimento ou para clima. Dependendo do grupo que discuti, quer puxar os resultados dessa taxa para o seu lado; ela voltou agora por motivos tortos, na medida que França e Alemanha resolveram propor uma taxação financeira na União Européia para financiar orçamento, para financiar déficits orçamentários e não para financiar, necessariamente, cooperação internacional nem mudanças climáticas, mas para financiar problemas que eles têm com os bancos. Portanto, o que eles estão propondo na verdade é um IOF, uma coisa que o Brasil já tem, de certa maneira, mas com um caráter um pouco mais arrecadatório, mas a base de taxação seria a mesma. Como eles são grandes centros financeiros, eles disseram: não, peraí. Se eu vou botar aqui o meu centro financeiro, eu quero que todo mundo coloque na competição global para que as condições fiquem iguais. Então, a discussão ressurgiu de maneira um pouco distorcida; a posição do Brasil foi dizer que aceita discutir, mas não com base na proposta da União Européia, a gente aceita discutir de uma maneira mais ampla. Não é um assunto simples, como vocês viram aqui você tem questões sobre como se taxa, o que taxa, para que taxa e para onde vai o recurso, como é a governança disso, mas tem várias formulações possíveis. Não tenho idéia de qual vai ser o resultado final da reunião de Cannes porque houve reações contrárias muito fortes de vários países durante a reunião.
Paraísos fiscais não foi um tema abandonado, é um tema que tem continuado. É claro que em termos de transmissão de comunicação muita coisa no G20 vai sendo trabalhada, como eu falei, muitas vezes não é no próprio G20. Esse tema é trabalhado numa série de fóruns internacionais de cooperação de combate à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e é também no fórum de troca de informações fiscais, onde se discute esse assunto.
Então, o que aconteceu? O fórum de troca de informações fiscais, que é um fórum criado pela OCDE, ele se ampliou. Hoje, a composição dele tem cerca de 90, portanto, vai muito além da composição da OCDE; tem avançado na realização de acordos entre os países, para permitir troca de informações e recuperação de ativos. Existe uma convenção multilateral que também está se expandindo, o Brasil deve assinar essa convenção multilateral em Cannes. Portanto, é um assunto que, sim, tem produzido, tem havido mudanças efetivas de legislação de alguns paraísos fiscais. Enfim, é difícil classificar esse é paraíso, esse não é paraíso, porque tem muitas nuances. Mas, digamos, os países que tradicionalmente têm segredo bancário etc., têm sido levados a serem mais cooperativos e a aprovar legislações internas que permitam não somente a troca de informações, mas, também, a devolução de recursos indevidamente depositados nas suas
Mas também a devolução de recursos indevidamente depositados nas suas jurisdições. Então esse assunto, sim, tem avançado.
Mesmos remédios para a nova crise. Não, acho que não são os mesmos remédios, até porque não é a mesma crise, ou é a mesma crise, mas é outro aspecto da mesma crise. Portanto, você teve inicialmente uma questão sobre o sistema bancário e, aí, na posição do Brasil, o que temos criticado é que alguns países resolveram o problema de endividamento dos bancos, mas não resolveram o das famílias e, por isso, há um crescimento lento e um problema de demanda. Hoje, a questão está muito concentrada na questão de dívida soberana, portanto, com necessidade de outros remédios. É um debate muito mais próximo do nosso próprio debate no fim dos anos 80, início dos anos 90, como resolver a questão da dívida externa em países como a Grécia. E é nesse sentido que as organizações internacionais têm um papel, no caso, complementar ao europeu, porque os próprios europeus têm recursos amplos para tentar resolver esse problema. Mas é preciso que as organizações internacionais também estejam preparadas.
A relação entre os organismos internacionais e os regionais não é de oposição, ou de você botar dinheiro em um e não botar em outro, fazer em um e não fazer no outro. Ao contrário. Se eu não fizer o FMI funcionar e a estabilidade internacional funcionar, eu vou ter que usar as minhas reservas. Se tiver que usar as minhas reservas, eu não vou ter as minhas reservas para tentar desenvolver um mecanismo regional de estabilidade financeira, que é a discussão existente hoje na região de returbinar, digamos assim, o Flar (Fundo Latino-Americano de Reservas) como instrumento regional de estabilidade.
Alguns Senadores mencionaram questões que levarei ao Ministro da Fazenda.
São esses os principais temas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Passo agora, a pedido, a palavra à Srª Rosana Bertolt, representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.
A SRª ROSANA BERBOLT - Obrigada, Senador. Obrigada também por poder antecipar. Tenho uma audiência agora às 11 horas com o Ministro Paulo Bernardo, um tema bastante importante para garantir liberdade de expressão, porque a comunicação também tem um papel importante no País, para que todos os brasileiros e as brasileiras possam inclusive saber do debate que estamos propiciando nesta Casa, como outros debates tão importantes para o País.
Objetivamente, como é minha característica, na fala que me antecedeu o Ministro, ele falou que, na próxima reunião, na reunião do G-20, virá um pacote do sistema europeu onde vai apontar alguns avanços ou não. Ou seja, um pacote de quais seriam as ações que seriam referendadas no que diz respeito à questão da crise, quais as políticas que poderiam ser adotadas na crise.
Mesmo não estando aqui para ouvir a resposta, depois, eu gostaria de entender quais os mecanismos que estão postos nesse pacote, como está o diálogo do governo brasileiro nesse sentido, a partir das experiências, inclusive, desenvolvidas no Brasil, do fortalecimento do mercado interno, da questão da ampliação e garantia do emprego e a contrapartida social, como isso está posto e como podemos, a partir da experiência no Brasil, continuar fazendo esse debate.
A outra questão importante, trazida pela Senadora Vanessa, de reafirmar que estamos em outro patamar, reconhecemos que estamos em outro patamar. Inclusive, a posição da Presidente Dilma, na última reunião das Nações Unidas, referendando questões que para o Brasil são importantes, como a questão da defesa do Estado da Palestina, da democracia. Reconhecemos que estamos em um avanço. Agora, no que diz respeito a essa questão, a questão da Gláucia, que apresentou aqui a questão do Conselho, se nós temos a reunião do G-20, quais os mecanismos concretos que este Governo pode apostar, reuniões por exemplo. É possível o Ministério das Relações Exteriores apontar, antes da reunião do G-20, mecanismos concretos de reuniões com a sociedade civil que está representada nesta Casa, ou além dessa representação, porque aqui está uma parte? Qual o mecanismo concreto que podemos apontar? Isso porque o diálogo é importante.
uma parte. Qual é o mecanismo concreto que nós podemos apontar? O diálogo é importante.
Esta sessão é fundamental. Nós estamos falando aqui e estávamos vendo que, inclusive, em determinados momentos, estamos sendo assistidos pela TV Senado. Agora, além do debate, nós precisamos sair daqui com alguns mecanismos concretos. Então é possível nós apontarmos daqui algumas reuniões mais concretas onde sociedade civil, Governo e Parlamento discutam questões que serão apontadas na reunião do G-20. É possível, a partir da vanguarda do Brasil, a gente continuar fazendo essa relação do Mercosul, da integração do Mercosul inclusive com a sociedade civil e esses governos? Então eu acho que essas são questões concretas que a gente pode apontar.
A outra questão a companheira também trouxe para nós aqui. É que na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso foi aprovado por unanimidade um requerimento ao Ministro da Fazenda reafirmando a importância da taxação financeira. Então reafirmamos novamente que essa questão já está em debate, já está em curso e a gente precisa ter posições claras, apontar para a questão dos avanços na negociação. No mais, que a gente continue num processo de democracia nesta Casa, fazendo um debate.
A gente entendia que temas de tanta complexidade como as questões internacionais não tinham a ver com a vida do dia a dia do brasileiro e da brasileira. Hoje nós percebemos que uma negociação, uma discussão que se dá no G20 tem a ver com o feijão com arroz que nós comemos na nossa casa no nosso dia a dia, tem a ver com a produção que a agricultura familiar estará fazendo.
Então discutir a política macro e a política internacional não pode ser apenas uma questão para algumas pessoas, por mais que tenham conhecimento específico da área, por mais que tenham a representatividade e institucionalidade política, como é o caso do Poder Executivo, que tem um papel e deve fazer esse debate. Agora, é preciso estabelecer essa discussão, esse diálogo, porque a política internacional tem a ver com a vida do dia a dia dos trabalhadores e das trabalhadoras, de todos os brasileiros e de todas as brasileiras e é preciso que a gente continue avançando cada vez mais nesse processo do diálogo.
Era isso.
Obrigada.
Peço licença para me retirar.
Que a gente continue fazendo um bom debate.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Rosane Bertotti, pela participação. Fique à vontade para sair em função do seu compromisso.
Se o Ministro Carlos Márcio Cozendey também precisar se retirar em função de compromisso, fique à vontade.
Vamos ouvir agora o Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Obrigado, Sr. Senador.
Eu queria agradecer novamente a oportunidade de participar aqui deste diálogo e dizer que o Itamaraty está sempre aberto a repeti-lo tanto aqui no Congresso Nacional quanto em outros foros com representantes da sociedade civil.
Pessoalmente também estou sempre à disposição. Esta é, na verdade, a segunda ocasião que eu tenho de diálogo com a sociedade civil. A primeira foi em junho, antes da reunião com o Ministro da Agricultura.
Quero dizer que, no G20 como um todo, há também uma preocupação com o diálogo com a sociedade civil. Na última reunião de sherpas, por exemplo, realizada em Paris, houve paralelamente uma reunião de representantes de organizações não governamentais internacionais - havia de algumas brasileiras lá. Eu próprio tive a ocasião de conversar com eles durante algum tempo.
Na cúpula do G20 agora em novembro, também está prevista a realização paralela tanto de uma reunião de centrais sindicais quanto de centrais empresarias. Uma é a chamada L20 - Labour 20, em inglês, e a outra é o B20, Business 20. Inclusive, essas duas reuniões estão tentando conversar para ver se fazem uma declaração conjunta antes da cúpula dos líderes para que possam se reunir com os líderes como um todo ou com alguns deles. Enfim, então há uma preocupação com esse diálogo e eu reitero que nós estamos abertos a continuá-lo.
Em termos da participação, uma coisa que eu me esqueci de comentar é que há um acordo no G20 para que sempre sejam convidados países não membros, sendo que dois têm que ser africanos, porque a África e o Continente mais sub-representado. Este ano, por exemplo, na cúpula de Cannes, estarão participando a Espanha, Malawi, Etiópia, Singapura e Emirados
estarão participando Espanha, Malawi, Etiópia, Cingapura e Emirados Árabes Unidos. E na Cúpula de Seul, de Toronto também houve a participação de outros.
No caso da reunião da Aladi, que se está reunindo hoje, que está ocorrendo hoje, acho que me expressei mal. É uma reunião só de México, Brasil e Argentina. É uma reunião de todos os membros da Aladi; apenas México, Brasil e Argentina são os membros do G20, e eles é que vão fazer as apresentações, mas haverá um diálogo, enfim, com os demais.
No âmbito do G20, o diálogo com México e Argentina é constante, e a convergência de posições é extremamente ampla. Acho que é mais difícil dizer aquilo com o qual a gente não concorda do que estabelecer uma lista daquilo com que a gente concorda, especialmente com a Argentina.
Em relação ao meio ambiente, eu queria esclarecer que o tema como tal não está sendo discutido no G20. E muito por objeção do Brasil. Quer dizer, não é porque nós consideramos que o G20 é um furo importante, que foi um avanço em relação ao G7 e que precisa ser consolidado, que nós achamos que todos os temas têm que ser levados ao mesmo tempo. Nós achamos, nesse caso, por exemplo, que a discussão, no âmbito das Nações Unidas, já estava sendo bem conduzida. O formato da reunião, a correlação de forças era mais interessante para nosso interesse. Então, até o momento, nós objetamos. Se a coisa está sendo bem discutida em um foro, não vale, não cabe uma discussão paralela, porque isso pode criar mais confusão do que solução para temas.
O G20 está ampliando também sua agenda na área social. Convido que leiam a declaração dos Ministros do Trabalho, na reunião realizada agora, no início de setembro. Duas decisões vão ser mencionadas certamente na Declaração dos Líderes: uma é a criação de uma força-tarefa para discutir a criação de empregos, especialmente empregos para os mais jovens. E a outra decisão é uma decisão do G20 como um todo de investir em pisos de proteção social. Claro que cada país de acordo com sua própria circunstância. O Brasil considera que a agenda social deve estar no coração do G20. Deve ser um tema levado em conta sempre na formulação das políticas. Inclusive o Brasil foi um dos países que, no início, sugeriram, por exemplo, que a OIT, que não participava das reuniões, passasse também a participar.
Em relação à questão da Rio+20, que o senhor colocou, eu não acompanho a preparação da reunião, mas tenho certeza de que a Presidenta vai se referir à reunião durante a cúpula e convidará seus homólogos para participar. O que posso dizer é que, no ano que vem, a cúpula do G20 vai ser no México, e o México decidiu que seria em junho. Então, eles passaram a se coordenar com o Brasil para, justamente, evitar que as datas fossem ou muito próximas, ou muito distantes, de maneira que isso dificultaria a presença de chefes de Estado nas duas. Então, a ideia é que haja uma representação mais alta possível na Rio+20, assim como o G20 no México.
Não sei se respondi a todos.
Muito obrigado mais uma vez.
O SR. PRESIDNETE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Eu que agradeço pela suas informações e colaboração. Agradeço ao Ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
Agora, vamos ouvir a Srª Graciela Rodriguez, do Grupo Arquitetura Econômica Internacional.
A SRª GRACIELA RODRIGUEZ - Bom, obrigada pela oportunidade, mais uma vez. Voltarei a insistir na necessidade desse diálogo mais permanente com o Senado, no caso, com o Congresso, de maneira geral. Esperamos que da próxima vez vocês nos convidem a vir. Que não só nós tenhamos que propor uma audiência. Estamos sempre abertos também para que vocês nos chamem a opinar. Queremos opinar, queremos ter a TV Senado para dizer o que pensamos. Enfim, esperamos que esse diálogo seja mais frequente e que seja no sentido positivo de levar essas informações ao conjunto da sociedade brasileira.
Tenho também outros temas que foram mencionados. Eu queria agradecer ao Ministro Balduino e ao Cozendey a resposta a muitos assuntos que tínhamos levantado e perguntado, como a história das informações no caso dos paraísos fiscais, da taxação...
dos paraísos fiscais, da taxação, enfim, cumprimento de compromissos, algumas questões que a gente foi colocando na agenda; entretanto, eu queria me restringir a um ponto que é relativo a uma preocupação que vi em todos os Senadores que levantaram a discussão da China. Todo mundo está muito preocupado, no Brasil, com a China, com o papel da China, o que a gente pode fazer com a China, se temos uma pauta de sucesso ou não. E, na verdade, acho também que aqui está parte do debate que precisamos fazer talvez do nosso ponto de vista, encarando de outro lugar.
Eu estava vendo, tenho aqui a revista do Ipea, de alguma maneira o Governo reconhecendo: a economia está se reprimarizando. O estudo diz que as commodities avançaram de 41% para 51% no total de produtos vendidos pelo Brasil entre 2007 e 2010. A Argentina está com uma meta de 100 milhões de toneladas de grãos exaurindo a produção voltada para exportação, e nós da mesma forma, pensando na China, justamente, vendendo para a China, e a China ajudando essa reprimarização da nossa pauta exportadora.
E, na verdade, quando não é comprando produtos de pouco valor agregado, produtos commodities, produtos primários, minérios etc., é ou trazendo para o Brasil investimentos, muitas vezes, em materiais daqui que já não querem produzir lá, como aço, por exemplo, que é um produto altamente contaminante - não só a China, senão todos os países do norte, trazendo o investimento para uma produção contaminante muitas vezes no Brasil ou na América Latina, de uma maneira geral -, como agora, no chamado acaparamento das terras, a concentração, a compra de terras pela América Latina toda.
Vocês devem ter visto nas visitas. Conversávamos com o ministro das relações exteriores do Equador que todo o investimento que chega, da China e dos países do norte dispostos a fazer investimentos em infraestrutura, etc., tem que ser em troca da possibilidade de compra de terras na região, é um processo de estrangeirização, de acaparamento de terras grave, muito complexo, para o qual também estamos chamando a atenção na agenda.
Então, é essa reprimarização da economia porque vai atender a esses interesses, quando, na verdade, o que estamos falando é de buscar uma pauta regional, que coloque o Brasil na liderança da região, na liderança democrática da região, mas cumprindo um papel de, por exemplo, o Senado, o Congresso brasileiro aprovar a ratificação da criação do Banco do Sul, um banco de um novo tipo, que pense a região não mais para exportação, como eles mesmos na China estão fazendo e como é a recomendação que se faz desde o G20, que agora o Ministro Cozendey mencionou. A recomendação é que a China veja o seu mercado interno, que a China veja condições de vida melhores para a população, segurança social, e nós fazermos o mesmo na região. É disto que estamos falando, como você entrar de uma forma nessa globalização, que lamentavelmente nos tem colocado no papel de aceitar as empresas contaminantes ou aceitar o papel de reprimarização da nossa economia, como entrar com outro processo.
Para nós, por exemplo, a aprovação pelo Congresso da ratificação do Banco do Sul é um ponto fundamental para pensar um banco de novo tipo, que pense no desenvolvimento da região de outra forma e com outra perspectiva para o mercado interno e para a região e com outro papel do Brasil.
Então, nós entendemos, como eu dizia para o Ministro, a situação de ter de pensar as finanças globais e o sistema financeiro internacional e a regulação daquele laisser-faire que foi deixado acontecer e que provocou a crise. Entendemos que o Brasil está tendo um papel que tem que ser coordenado com a Argentina. Com o México acho mais complicado porque o México, justamente pela assinatura de tratados de livre comércio que o Brasil não fez - o Mercosul, de alguma maneira, conseguiu se proteger -, não tem a mesma situação. O México está na onda de estar o Nafta colocando, determinando a política do México. Então, acredito que, por isso - até o Ministro mencionou - são maiores as dificuldades para acordar uma postura em comum.
Mas, então, nessa perspectiva
Nossos países nessa perspectiva podem desenvolver uma política soberana e autônoma de recuperação de uma soberania perdida frente a essa globalização que impõe uma divisão internacional do trabalho que nos está condenando outra vez a voltar atrás na reprimarização da pauta. Achamos que realmente precisamos entrar mais nesse sistema, precisamos da ratificação da criação do Banco do Sul, precisamos que o Congresso esteja atrás da pauta da Unasul, também do Mercosul, como foi mencionado, mas num sentido propositivo, no sentido de pensar outro modelo de desenvolvimento para a região e não este que a gente tem e que está nessa situação.
Então, estamos sempre muito abertos e dispostos ao diálogo e aguardamos o próximo convite do Senado brasileiro.
Obrigada.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/ PSB - DF) - Muito obrigado.
Quero agradecer a presença do Ministro Luís Antônio Balduíno Carneiro, do Ministro Carlos Márcio Bicalho Cozendey, da Srª Rosane Bertolt , daSrª Iara Petricowski e da Srª Graciela Rodrigues. Tivemos um debate da maior importância, de altíssimo nível. Quero agradecer à Comissão de Relações Exteriores pela audiência pública conjunta e colocar a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle inteiramente à disposição para o aprofundamento desse debate.
Quero registrar que realizaremos amanhã, dia 19 de outubro do corrente, quarta-feira, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, a audiência pública destinada a ouvir o Ministro do Esporte, Orlando Silva, conforme aprovado na reunião de hoje.
Antes de encerrar os trabalhos, submeto à aprovação a Ata da presente reunião conjunta. Aqueles que concordam com a dispensa da leitura e aprovação da Ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
(A reunião é encerrada às 11 horas e 15 minutos.)