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O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Bom dia, Srªs Senadoras e Srs. Senadores!
Havendo número regimental, declaro aberta a 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário a proposta de dispensa da leitura e de votação da ata da Reunião anterior.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a proposição permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovada.
Na pauta de hoje, há vários itens a serem apreciados e votados. Por isso, iniciaremos...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Peço palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senadora Ana Amélia. Pela ordem, V. Exª tem a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Apresentei à Comissão um requerimento para convidar o Ministro Orlando Silva a comparecer aqui. Isso não está na pauta de hoje. Eu gostaria que fosse incluído esse requerimento como extrapauta. E, se possível, eu gostaria que houvesse a inversão da pauta, em função da realização da reunião de outras Comissões, porque este é um tema que, imagino, é de interesse de vários Senadores: a oitiva do Ministro. Se for aprovada a inversão de pauta, tenho uma alteração para fazer no meu requerimento, mas o farei na hora em que a matéria for colocada em votação. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a manifestação a V. Exª.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Como tenho requerimento similar, peço a V. Exª que o inclua concomitantemente, para que possamos deliberar em conjunto os requerimentos a respeito desse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Está certo, Sr. Senador.
Ouço o Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, também fizemos um requerimento, a pedido do próprio Ministro Orlando Silva, que é a pessoa mais interessada em esclarecer os fatos, convidando-o para compareça à Comissão.
Então, há três requerimentos. Muito corretamente, tomaram essa iniciativa a Senadora Ana Amélia e o Senador Alvaro Dias. E a tomamos também porque o próprio Ministro o solicitou, e não tinha de ser de outra maneira. Não só o Ministro é interessado nisso, como também o PCdoB. Parece que agora que a mentira vai começando a surgir como mentira de fato, o problema virou contra o PCdoB, porque o fato de querer mostrar a verdade e de responder com indignação às calunias trouxe o problema para cima do PCdoB. Achamos isso bom. Não achamos isso ruim, não, porque somos acostumados a enfrentar esse tipo de embate na sociedade brasileira.
A nossa opinião é a de que se traga o Ministro aqui. Não estou de acordo que se dê o mesmo status, para vir à Comissão como convidado, a uma pessoa que faz calúnias. Imagina fazer uma calúnia contra V. Exª ou contra qualquer Senador aqui, e a gente trazê-lo aqui para ser escutado!
Então, eu sugeriria que votássemos a vinda do Ministro, proposta pelos nossos três colegas. Se for mantida a posição dos nossos colegas, evidentemente vamos votar separadamente os requerimentos. Mas essa é uma opinião. Se o cidadão que fez esse tipo de calúnia tivesse pelo menos uma provinha ou qualquer coisa que pudesse apresentar, talvez fosse o caso de ouvi-lo. Mas, sem prova de nada, querem trazê-lo aqui?
Então, a sugestão que dou aos nossos colegas é que se faça um requerimento único, para se trazer o Ministro aqui. E proponho uma reunião conjunta, porque a Comissão de Fiscalização e Controle já aprovou o mesmo requerimento hoje, pela manhã.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Quero fazer aqui duas observações: de fato, há três requerimentos, e, em dois deles, inclui-se o convite para que o Sr. João Dias Ferreira aqui compareça. Tem sido regra nesta Comissão, quando convidado um Ministro, convidar apenas outra pessoa se esta for detentora de cargo, titular de algum órgão ou representante de alguma instituição. Não me parece ser o caso do Sr. João Dias Ferreira.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A nossa solicitação é para que os ouçamos separadamente, não ao mesmo tempo, porque aí seria uma acareação. E, realmente, isso não teria sentido nessa circunstância. A solicitação que faço - peço que seja deliberado desta forma - é que o convite seja feito ao Ministro Orlando Silva, que o convite seja feito também, separadamente, ao ex-Ministro Agnelo Queiroz e ao Sr. João Dias Ferreira, já que o Senado tem de ser isento. Nós temos de ser isentos. Não estamos aqui prejulgando, não estamos alimentando preconceitos em relação ao partido político do nosso querido Senador Inácio Arruda. O que queremos é imparcialidade, para oferecer à opinião pública a solução para esse impasse. O que há? Há irregularidades? Ou não há irregularidades? Há calúnia? Ou não há calúnia? Há difamação? Ou não há difamação? Existem desonestos? Ou não existem desonestos? É isso o que queremos saber, ouvindo os dois lados. Não seria correto, a meu ver, ouvir apenas um lado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Então, Senador Alvaro Dias, eu recomendaria que, no seu requerimento, fosse inserida apenas uma palavra. Onde se fala -para em audiência pública nesta Comissão-, colocaríamos -para em audiências publicas distintas-.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu coloco o -s- aí. Autorizo o Secretário Júlio a colocar o -s-.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Com relação ao requerimento do Senador José Inácio Arruda, permita-me V. Exª, como seu colega de muitos anos, desde a Câmara, fazer aqui uma observação. Não é que tenhamos alguma restrição ou alguma precaução com relação à realização de audiência pública conjunta, tampouco com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização Financeira e Controle. Mas, até como contador e auditor, que sou, permito-me dizer a V. Exª que estamos tratando, por ora, de uma questão política, não de uma questão contábil, nem tampouco de uma questão de auditoria. Penso eu que, ao envolver a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, traríamos para dentro do debate questões que me parecem subjetivas. Segundo o noticiário que pude ver, a questão se resume à prestação de contas, a convênios etc.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É essa a natureza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas, se entrássemos nessa questão, nem deveríamos tratar isso com o Ministro, deveríamos chamar a Diretoria de Contabilidade, a Diretoria Financeira ou a Diretoria de Convênios do próprio Ministério.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas quem responde por isso é o Ministro. Não chamamos aqui ninguém da Secretaria responsável por convênios, chamamos o Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Por isso é que digo: na área da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a questão é mais técnica; aqui, é mais de mérito, porque envolve obviamente a questão de Copa do Mundo, a questão de autoridade do esporte. Eu me permito fazer uma sugestão a V. Exª. A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor pode decidir por ela, por uma convocação, e esta Comissão também pode decidir por si. Havendo a decisão nas duas Comissões, aí, sim, poderíamos negociar com o Ministro a possibilidade ou não de se fazer a reunião conjunta.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, a nossa proposição... O Ministério do Esporte é que pediu ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e à própria Polícia Federal o exame desses convênios.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - É que não quero, Senador, colocar em votação dois requerimentos.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Então, o centro do problema é esse.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Preciso contribuir, para que transformemos os três requerimentos em um só. Então, só estou fazendo isso a título de sugestão.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - A minha proposição é a de que a gente faça a reunião conjunta por um problema que se deu na Comissão. E há outra questão: o Ministro não poderá vir todos os dias ao Congresso Nacional, ao Senado. Ele já vai à Câmara, já veio ao Senado. E ainda terá de ir à outra Comissão para tratar do mesmo assunto?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Informa-me a Assessoria da Mesa que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento idêntico na manhã de hoje. Só estou tentando evitar que a gente faça mais de uma votação. Se pudermos fundir os requerimentos todos, atendendo à solicitação do Senador Alvaro Dias, da Senadora Ana Amélia e de V. Exª, estará tudo bem.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A minha sugestão é a de que se faça uma única deliberação sobre o convite ao Ministro Orlando Silva - são três requerimentos - e de que, depois, se votem separadamente os demais convites.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, solicito a V. Exª preferência para votação do requerimento que convida o Ministro separadamente em audiência conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.k.
Submeto à apreciação de V. Exªs o requerimento da Senadora Ana Amélia Lemos e também dos Senadores Alvaro Dias e Inácio Arruda, para que se inclua, extrapauta, requerimento de convocação, ou melhor, requerimento de convite ao Ministro do Esporte, bem como a outros citados para comparecerem em audiência pública perante esta Comissão e/ou perante esta Comissão e a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização Financeira e Controle.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Agora, já que houve requerimento da Senadora Ana Amélia para inversão de pauta, também consulto V. Exªs se estão de acordo com a inversão.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Agora, atendendo requerimento do Senador Inácio Arruda, eu coloco em discussão o requerimento de sua autoria, preferencialmente sem prejuízo dos demais requerimentos.
O primeiro requerimento, portanto, será objeto de votação.
Item extrapauta:
ITEM 1
- Não terminativo -
REQUERIMENTO Nº 62, DE 2011-CE
-Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o Exmº Sr. Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva, com vistas a prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa relativas ao respectivo Ministério.- Sala das Comissões, 18 de outubro de 2011, assina Inácio Arruda e...
Há outra assinatura que não está identificada, mas que é de mais um Senador.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É da Senadora Lídice da Mata.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - A assinatura é da Senadora Lídice da Mata.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem estiver de acordo deve permanecer sentado. (Pausa.)
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É o que pede a reunião conjunta, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Sim. Aqui, o Senador Inácio Arruda pediu preferência para a análise do requerimento dele. Uma vez votado o requerimento, eu coloco os demais também em votação, e, se houver aprovação, depois, fundem-se todos os requerimentos.
Agora, eu o coloco em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Agora, apreciaremos o requerimento da Senadora Ana Amélia Lemos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente Paulo Bauer, devido à explicação que V. Exª deu sobre questões regimentais do funcionamento da Comissão, faço, verbalmente, uma alteração deste requerimento, separando os convites: primeiro, há o convite feito ao Ministro do Esporte; o outro convite é feito ao Sr. João Dias Ferreira em outro requerimento. Eu o faço para endossar o requerimento do Senador Inácio Arruda e do Senador Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.k.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu o consulto se seria possível votar conjuntamente o meu requerimento e o da Senadora Ana Amélia, para evitar duas votações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - É o que vou fazer.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Separamos apenas o convite ao ex-Ministro Agnelo Queiroz.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Acho que, colocando em votação o requerimento do Senador Alvaro Dias, com a aquiescência de V. Exª, Senadora Ana Amélia, resolve-se o problema. O seu requerimento, diante dessa sua manifestação agora, endereça-se a dois convites; o do Senador Alvaro Dias, a três. Portanto, o que há a mais não prejudica o requerimento de V. Exª.
Então, colocaremos os dois requerimentos em votação de uma vez só. Os dois requerimentos pretendem, nos termos do inciso V do § 2º do art. 58 da Constituição, observado o inciso V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o atual Ministro do Esporte, Sr. Orlando Silva; o ex-Ministro do Esporte, Sr. Agnelo Queiroz; e o Sr. João Dias Ferreira, para, em audiências públicas distintas, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, prestarem os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias publicadas na revista Veja, em sua Edição nº 2.239, envolvendo o pagamento de recursos ilícitos para o beneficiamento de empresas contratadas pelo programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
Quero fazer aqui apenas um esclarecimento. Tendo sido aprovado o requerimento do Senador Inácio Arruda para a reunião conjunta, aprovado esse requerimento, obviamente, no caso do Ministro, mantém-se a reunião conjunta. No caso dos demais convidados, então, a audiência será realizada apenas na Comissão de Educação, porque aí não há deliberação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com relação ao ex-Ministro nem com relação ao denunciante.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador. V. Exª tem a palavra para encaminhar a votação.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, nós, do PCdoB, tivemos a maior atenção com esse episódio. Agora, o assunto já se voltou contra o PCdoB, não mais em relação ao Ministro. Mas o Ministro pediu, e atendemos ao pedido dele, para vir imediatamente ao Congresso Nacional, porque é quem tem a responsabilidade de fiscalizar as contas e de acompanhar o Executivo em todas as suas ações. Então, o Ministro se apresentou imediatamente e tomou todas as providências.
Trata-se de um episódio onde esse cidadão, João Ferreira, já responde a um processo solicitado pelo Ministério. Então, queremos tirar uma figura da condição de réu, para transformá-lo em vítima e em acusador, sem uma prova sequer. Ele chegou ao ponto de, hoje, na Folha de S. Paulo, em uma das declarações, dizer: -Não. Nunca citei o Ministro. Não falei que vi o Ministro. Não falei isso-. Então, não há por parte dele prova de nada. Esse é um falso indício. Não existe sequer o indício. Existe uma ameaça: -Tenho uma gravação. Tenho a prova-. Pois a apresente! Já teve palanque suficiente, maior, aliás, que o nosso, muito maior que o espaço do Senado Federal, da Câmara Federal, do Congresso Nacional. Já teve um palanque sobejo. Já foi ao Fantástico, o Show da Vida. Já se apresentou nas páginas da Veja, já foi ao Jornal Nacional e nada apresentou.
O Ministro já respondeu a esse cidadão com toda a veemência. E, com respeito ao Congresso Nacional, aos Senadores e aos Deputados, o Ministro se apresenta quase espontaneamente.
Então, trazer aqui um acusador que não tem prova de nada, para apresentar leviandades como prova? Sinceramente, considero que seria um desrespeito ao Congresso Nacional trazermos essa figura sem apresentar nada. Que ele apresente uma prova! Se ele tem uma prova, que a apresente! Se ele apresentar uma prova sequer em relação ao Ministro Orlando Silva, assino o requerimento com o Senador Alvaro Dias. Não há problema algum; eu o assino na hora. Mas, sem qualquer prova, com calúnia, com mentira, com insanidade, sinceramente, não é possível que tragamos para cá uma figura desse porte, desse tipo, desse gênero. Não é possível que um investigado, que já esteve preso, que deveria ser mantido preso, venha aqui para acusar uma pessoa honrada e honesta, como o Ministro Orlando Silva, mesmo separadamente!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.k. Após a manifestação de V. Exª, há uma solicitação de encaminhamento pelo Senador Humberto Costa. E, depois, falará o Senador Alvaro Dias.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu encaminhamento segue na mesma direção do que foi apresentado pelo Senador Inácio Arruda. As denúncias que foram apresentadas pelos meios de comunicação nesse fim de semana, em primeiro lugar, são denúncias de conhecimento público há algum tempo; em segundo lugar, estão sendo objeto de investigação ampla pela Policia Civil do Distrito Federal, pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União. Inclusive, até por parte do Ministério Público, já há denúncia contra pessoas que foram acusadas de, supostamente, fazerem parte desse esquema.
Acho que é justo que o Ministro venha aqui, para que explique concretamente qualquer coisa que diga respeito a ele ou à Pasta ou à forma como os convênios se davam. No entanto, por que trazer para cá alguém que já está sendo objeto de investigação como réu, não como testemunha, e que, na verdade, se contradiz em vários momentos? Num momento, ele disse que entregava dinheiro ao Ministro Orlando Silva; daí a pouco, ele disse que nunca entregou, nem mandou, nem viu ninguém entregar dinheiro ao Ministro Orlando Silva. É um policial militar, que deve receber na faixa de R$5 mil de soldo e que tem um patrimônio composto por automóveis importados, por mansões.
Enfim, seria apequenar o papel do Senado e o papel desta Comissão de Educação trazer esse cidadão, para que aqui ele viesse travar, na verdade, uma disputa política. O que está em jogo, neste momento, é uma disputa política. Essas denúncias procuram atingir o Ministro Orlando Silva, que é pessoa ilibada e honesta, até que se prove o contrário. Na verdade, há interesse político.
Por essa razão, entendo que devemos rejeitar esse requerimento. Não podemos ser acusados de omissão, porque aqui convidamos o Ministro Orlando Silva para estar presente. E, amanhã, ele já estará aqui. Hoje, ele está na Câmara e, amanhã, estará na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle.
Então, não vejo razão para que venhamos a fazer esse convite.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Após ouvirmos o Líder do PT, passo a palavra ao Senador Alvaro Dias, Líder do meu Partido, o PSDB.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em uma circunstância como essa, o contraditório é indispensável. Ou se ouvem os dois lados, ou não se ouve lado algum.
Nós não alimentamos preconceito contra partido político. Longe de nós alimentarmos esse preconceito! Isso não é da nossa formação política. O que desejamos como oposição é oferecer à sociedade brasileira esclarecimentos reais, de forma cabal e definitiva, sobre denúncias que ocorrem, e isto é verdade, há mais de quatro anos, relativamente a recursos que são repassados pelo Ministério do Esporte a organizações não governamentais. Em 2007, por exemplo, requeremos informações do Ministério, mas as respostas não foram satisfatórias, tanto é que, em 2008, requeri ao Tribunal de Contas da União uma auditoria. O requerimento, até hoje, não foi aprovado pelo Senado Federal, está na Ordem do Dia como primeiro item. Isso ocorreu em 2008.
Há alguns meses, o Ministro esteve aqui, e fiz algumas indagações a respeito disso. Não foram indagações completas, já que o tema era outro. Agora, as denúncias foram veiculadas nacionalmente com grande repercussão. Aliás, elas foram veiculadas nacional e internacionalmente, porque, segundo consta, já afetou as relações com a Fifa, já que o Ministro não foi convidado para a reunião da Fifa que trata da Lei Geral da Copa. Portanto, isso trouxe prejuízo, inclusive, para a organização da Copa do Mundo de 2014, para o nosso País.
O que desejamos é uma atuação isenta. Não queremos prejulgar o Ministro, mas também não queremos prejulgar o Sr. João Dias Ferreira, ex-policial militar que fez as últimas denúncias. Se não podemos prejulgar o Ministro - e não podemos -, também não devemos prejulgar quem denuncia. Se vamos ouvir o denunciado, há de se ouvir quem acusa. Não há sentido em ouvir apenas um lado. Isso é parcial, é insuficiente. Temos de agir com a imparcialidade de quem quer, com sinceridade, oferecer à opinião pública a fotografia visível do fato.
Estamos diante de um fato da maior gravidade. Não há como ignorar que, neste momento, esse Ministério é muito importante. São dois eventos fundamentais para o País, que custarão bilhões de reais aos cofres, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Já existem parcerias sob suspeição. A CBF, com seu Presidente sub judice e denunciado internacionalmente, forma uma parceria suspeita com o Governo Federal. Com o Ministério alvejado por denúncias de tal dimensão, certamente, a respeitabilidade cai por terra. Portanto, é preciso esclarecer, é preciso elucidar. É preciso isentar o Ministro de responsabilidade em relação às denúncias, para que ele possa prosseguir o seu trabalho ou, então, deixar o Ministério.
É essa, Sr. Presidente, a razão do convite que formulamos a João Dias Ferreira, que é o responsável pelas últimas denúncias, e também ao ex-Ministro Agnelo Queiroz, porque ele foi envolvido em denúncias também há algum tempo, as quais foram veiculadas pela imprensa. A informação do atual denunciante, Sr. João Dias, aliás, do próprio Ministro Orlando Silva, é a de que houve a indicação do ex-Ministro Agnelo Queiroz para que ele atendesse ao Sr. João Dias Ferreira. Portanto, há um envolvimento do ex-Ministro, e é por essa razão que nós o estamos convidando.
Parece-me que esta Comissão cumpriria o seu dever se possibilitasse o contraditório, ouvindo quem denuncia e oferecendo a oportunidade para o esclarecimento daqueles que foram denunciados. E, obviamente, quem denuncia terá de trazer provas. Quem denuncia terá de responder aos questionamentos duros que, certamente, serão aqui formulados pelos Srs. Senadores; não virá a esta Comissão para passear ou para receber aplausos, mas virá também para o questionamento imparcial de todos nós.
Por isso, Sr. Presidente, peço a aprovação dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Ouvido o Líder do PSDB, concedo a palavra ao Líder do Governo, o eminente Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, serei rápido também. Acho que aqui já foram colocadas questões relevantes que demonstram, primeiro, a intenção do Ministro Orlando Silva e do Governo de prestarem todas as informações necessárias. Nesse ponto, o Governo agiu rapidamente, o Ministro agiu rapidamente e está de parabéns.
Quanto à convocação do policial e do Ministro Agnelo, eu a vejo completamente despicienda. Não entendo a necessidade disso. Acho que devemos ouvir o Ministro Orlando Silva, verificar as providências que estão sendo tomadas. A partir daí, com qualquer desdobramento, se houver necessidade, aí sim, ouve-se mais alguém.
Então, eu gostaria de encaminhar favoravelmente ao convite do Ministro Orlando Silva e contrariamente ao do Governador Agnelo e do policial que foi referendado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Senador Wellington Dias, que, pela ordem, está inscrito.
Depois, falarão o Senador Walter Pinheiro, o Senador João Ribeiro, a Senadora Lídice da Mata e também a Senadora Ana Amélia.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, na verdade, o Senado não se pode transformar em uma delegacia de polícia. Já existe um processo em investigação; essa investigação está em andamento.
Quanto ao convite feito ao Ministro, que tem responsabilidade em uma área importante do Governo e do País, é preciso examinar, inclusive, a conjuntura em que isso acontece. Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo, às vésperas de uma Olimpíada, enfim, há muitos interesses em jogo, e conhecemos isso. Acho que esta Comissão poderia, inclusive, fazer uma reunião em conjunto com outras Comissões que já aprovaram o requerimento, como a CMA.
Creio que o máximo que se poderia fazer, diante do que foi dito aqui, inclusive pelo Senador Inácio Arruda, seria requerer que ele se apresentasse aqui. Se houver alguma denúncia cabível que possa chegar a esta Comissão, analisando e avaliando isso, aí, sim, acho que muda a conjuntura. Mas não se pode só acusar por acusar, porque, daqui a pouco, vai virar um festival: se alguém quer aparecer no País e quer vir aqui, basta fazer uma acusação. Acho que não podemos incentivar isso. Esse não é o papel desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Certo, Senador Wellington Dias.
Concedo a palavra, agora, ao Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, creio que há duas coisas importantes para se chamar a atenção, até porque, todas as vezes que há um caso de denúncia, terminamos fazendo aqui requerimentos com três, quatro, cinco Comissões envolvidas. Não é que as Comissões não tenham tarefas durante o processo de acompanhamento principalmente de assuntos correlatos e de assuntos pertinentes às Comissões. Mas existe a Comissão de Fiscalização no Senado. Então, é importante também - pelo menos, este é meu entendimento - que essa Comissão funcione permanentemente, inclusive num processo de acompanhamento e de fiscalização dessas oitivas, desses convites, para ouvir quem quer que seja. Esse é o primeiro aspecto para o qual quero chamar a atenção.
Não acho que está errada a Comissão de Educação, que é uma Comissão que trata do tema, ao fazer aqui o convite ao Ministro Orlando, nem tampouco ao chamar outras pessoas. Mas o importante é que comecemos a tratar no Senado dessas coisas, observando a função inerente a uma das Comissões da Casa, que poderia fazer isso permanentemente. Do contrário, ficamos em um jogo de apresentar requerimento ali, de apresentar requerimento acolá, e vamos fazendo uma espécie de corrida, para que o maior número de Comissões aprove um requerimento.
Há um segundo aspecto. Até na linha do que disse o meu companheiro Inácio Arruda, quero dizer que não sou favorável a um processo... Esta Comissão, de forma muito sábia, também já tratou disto. Este não é um fórum... Não quero chamar de delegacia, meu caro Wellington, até para não desmerecermos o papel de uma delegacia, que é um papel correto. Mas essa não é a nossa função. É isso.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Não é que eu o esteja desmerecendo, é que essa não é a nossa função.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É exatamente isso que estou dizendo. Estou tendo esse cuidado. Acho que V. Exª está correto.
Então, na realidade, eu proporia que fizéssemos, na linha do que foi sugerido pelo Líder do PCdoB, o convite ao Ministro Orlando e que, na sequência, a partir dessa audiência pública, dessa oitiva, tomaríamos outras providências, no sentido de ouvir outras pessoas ou até de chamar figuras como Agnelo, o que, neste momento, parece-me, é algo desfocado do embate que está sendo travado por um sujeito que faz denúncias, o Sr. João Dias.
Portanto, quero insistir nesta linha: -Não é possível que uma Comissão da Casa não ouça denunciantes ou coisa do gênero, mesmo levando em consideração que há um processo em curso, em que há apuração, em que o Ministério Público está envolvido, em que ações já correm em outra esfera, inclusive na esfera correta dessa apreciação-.
Então, o correto era que a Comissão de Educação, numa reunião conjunta, que está sendo proposta, focasse exclusivamente a figura do Ministro Orlando Silva.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro.
Concedo a palavra ao Senador João Ribeiro.
O SR. JOÃO RIBEIRO (PR - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também sigo a mesma linha de quase todos os Senadores que já falaram antes de mim, de que é preciso, primeiramente, a gente ter muito cuidado, porque me parece que há uma onda de denuncismo sem provas. Eu, como Senador do PR, percebi isso logo que houve aquelas denuncias contra o Ministério dos Transportes e, depois, consequentemente, contra o Dnit. E, até hoje, não foi apresentada prova alguma contra ninguém. No entanto, o Ministro caiu, várias pessoas pediram demissão, outros foram demitidos.
Não vou falar aqui de outro Ministério, mas, sim, do caso específico do Ministério do Esporte. Sr. Presidente, com todo o respeito que merece o Senador Inácio Arruda, quero dizer que eu, pessoalmente, não tenho muita simpatia pelo Ministro Orlando Silva, porque ele nunca me atendeu bem naquele Ministério. Até as minhas emendas individuais eu não as coloco lá, porque ele parece que é mais ministro do que os outros Ministros da Presidenta Dilma. Ele nos recebe muito pouco e, quando nos recebe, não trata o que cumpre, lamentavelmente, no sentido da liberação de recursos. Aproveito para fazer essa crítica, que é de um aliado, de um Senador que vota constantemente, permanentemente, com o Governo. E o mesmo não digo de outros Ministérios
Independentemente disso, costumo dizer que, na política, muitas vezes, Sr. Presidente, as pessoas imaginam que existem coisas do tipo: adversário que não tem defeito eu o coloco; companheiro que tem defeito eu o tiro. São histórias da política, são máximas da política, mas não é esse o caso.
Então, quero alertar esta Comissão - sigo a mesma linha, como eu disse - para o fato de que não temos de ter cuidado. E que, inclusive, isso sirva para a imprensa, Sr. Presidente! Não é possível que alguém jogue na lama o nome de um cidadão que é honroso, até que se prove o contrário. Não é por que não tenho simpatia por ele ou por que não tenha sido bem atendido no Ministério que vou dizer que ele é ruim ou desonesto. Não é possível se jogar na lama o nome de alguém assim! Depois que a imprensa o joga na lama, não se consegue mais levantá-lo, isso é muito difícil. Vejam o caso do Deputado Ibsen Pinheiro e muitos outros casos que acompanhamos na história da política brasileira, Sr. Presidente, em que, lamentavelmente, vemos o nome ser jogado na lama e em que, só depois, consegue-se o direito de resposta a questões que surgiram em toda a imprensa nacional. Houve muitos outros casos.
Então, é preciso ter cuidado com isso. A imprensa precisa ter cuidado com isso. Aparece qualquer irresponsável ou qualquer doido, que devia estar no hospício. Doido tem de ser tratado em hospital psiquiátrico, que é o lugar onde se cuida da doidice. O Senado Federal tem de ter o cuidado de não se prestar a esse papel de besta, de não fazer papel de besta, jogando na lama o nome de uma pessoa. Pelo menos, é preciso apurar.
Sou até um pouco mais duro nessa questão, Sr. Presidente. Às vezes, até fico revoltado com certas coisas, porque a imprensa não tem tido cuidado com essas denúncias.
Ora, Sr. João Ferreira, o senhor quer fazer denúncia? Que o senhor a faça, mas me traga pelo menos uma provinha aqui, uma fitinha. O senhor viu alguém entregando dinheiro para o Ministro? Cadê a prova que o senhor tem? Há mais alguém que acompanhou o senhor nisso? Há mais alguém que viu isso? Que traga mais alguém para mostrar isso! Aí, sim, assinaremos os requerimentos, faremos tudo que for necessário. Não queremos, com isso, tapar o sol com a peneira, Sr. Presidente.
Então, também sigo na mesma linha. Acho que os requerimentos têm de ser separados. O Governador Agnelo foi citado. Mas não é por que um maluco qualquer citou o Governador, independentemente do partido que seja, Sr. Presidente - aqui, não se trata de questão partidária -, que temos de, neste momento, convidar o Governador Agnelo. Acho que, neste momento, não se deve convidar o Governador Agnelo, que, como Governador de Estado, não pode vir aqui para responder a uma acusação irresponsável.
O segundo ponto é que sejam separados também os requerimentos. O Ministro já vai ser ouvido na Comissão de Fiscalização e Controle, que é o fórum adequado, o local ideal, a Comissão ideal para que se ouça o Ministro. Então, os Senadores podem ir lá para interpelar o Ministro, se ele já está convidado para ir lá. Do contrário, vamos ouvir só o Ministro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª.
Informo que estão inscritos a Senadora Lídice da Mata, a Senadora Ana Amélia e o Senador Ciro Miranda. Estão encerradas as inscrições, se depender da vontade e da recomendação desta Presidência, porque o tema se encontra amplamente debatido. Com mais as três contribuições que ouviremos agora, estaremos aptos a votar.
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, eu me encontro bastante atendida pelas justificativas, que enfatizam a ideia de que estamos no primeiro processo de discussão, de que saiu uma denuncia sem comprovação e de que o Ministro já se colocou à disposição e virá à Câmara e ao Senado. Podemos fazer uma sessão conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle. A partir daí, veremos as medidas que têm de ser tomadas, mas, além disso, é uma precipitação absolutamente sem sentido. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª.
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia Lemos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Caro Presidente Paulo Bauer, ao contrário do Senador João Ribeiro, que disse que não é bem tratado no Ministério do Esporte, eu, numa única audiência que tive com o Ministro Orlando Silva, fui tratada republicanamente, e é isso o que se espera de todos os Ministros. O meu Partido está na base do Governo, e tenho uma atuação independente no Senado Federal: às vezes, conforme as convicções e o desejo dos meus eleitores, voto com o Governo; outras vezes, não. Mas meus eleitores e a sociedade gaúcha não me perdoariam, como jornalista que fui, se eu não tomasse uma providência, até inspirada na própria iniciativa do Ministro Orlando Silva, que se dispôs, desde a primeira denúncia publicada na revista Veja, a prestar os esclarecimentos.
Então, o objetivo desse requerimento é exatamente este: dar espaço ao Ministro, para que, aqui, responda todas as dúvidas que temos em relação ao fato, o que é bom para todos, inclusive para o Governo e, pessoalmente, para o Ministro Orlando Silva. Não queremos fazer juízo de valor, prejulgamento; queremos dar a ele espaço e oportunidade, para que esclareça tudo.
Tenho dúvidas, inclusive, sobre a questão dos repasses. Às vezes, os programas são de muito boa qualidade, como o Primeiro Tempo, que estimula especialmente a juventude e a periferia em nosso País. Como esse critério de distribuição dos recursos públicos - e aí é que está a questão - são repassados para ONGs? Quais são esses critérios?
Também concordo com algumas áreas do Governo de que é preciso rever esse procedimento, talvez repassando às prefeituras municipais e aos Estados, para que haja um rigor maior de fiscalização nesses convênios, que podem servir muito para estimular o esporte em nosso País, que vai sediar uma Copa do Mundo em 2014 e, depois, as Olimpíadas em 2016.
Então, especificamente, a minha posição é esta: quero um esclarecimento.
A presença do Sr. João Dias Ferreira, da mesma forma, não servirá para transformar este Senado ou esta Comissão numa delegacia de polícia. Ao contrário, também não fazemos prejulgamento em relação a essa figura, que apareceu como principal denunciante e que diz ter provas. Queremos que essas provas apareçam. É claro que esperamos que não sejam provas forjadas, mas, sim, provas reais, se é que ele realmente as tem. E, se ele vier aqui e for desmentido, ele vai sair daqui sem nenhuma autoridade. E vai até servir para o Ministro a argumentação de que o Ministro tinha razão naquilo que estava falando, se é que esse será o desfecho desse caso tão rumoroso.
O meu objetivo é o esclarecimento. E, talvez, esta Casa ou esta Comissão encontrem um caminho, para evitar, no futuro, novos desvios de recursos públicos nessas operações, nesses convênios de um programa tão importante para o País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a V.Exª.
Concedo a palavra ao Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Senador Paulo Bauer, Srªs e Srs. Senadores, sigo a mesma linha da Senadora Ana Amélia. Em primeiro lugar, quero deixar bem patente que essa não é uma denúncia da oposição, mas é uma briga interna entre duas pessoas do mesmo partido. Eu acho que, se a imprensa está agindo de forma imprudente ou...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Cyro, é uma questão de esclarecimento.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - É um ex-militante. Perdão!
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É um ex-militante, que entrou no Partido exclusivamente para ser candidato, porque era policial. Ele se filiou ao Partido em junho e dele saiu ao encerrar a campanha. A relação com o Ministro é zero.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Isso nós vamos questionar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - A palavra está assegurada ao Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Vejo o seguinte: a imprensa, se não está agindo com correção, tem de ser punida. O Ministro tem toda a liberdade para processá-la - é lógico! - se ela o está expondo de alguma maneira. Mas não existe, em nenhum lugar do mundo, quem não dê a oportunidade de ouvir... Não é um caso policialesco, aqui. Aqui, o caso é investigativo e explicativo. Devemos isso à sociedade. Isso vai deixar muito mais confortável o Ministro. O Ministro, se não houver provas, terá, no processo que está movendo contra o Sr. João Dias, muito mais argumentos.
Também quero deixar registrado aqui que essa prática de ouvir os dois lados deixa a imprensa em situação desfavorável, se ela estiver agindo com imprudência. Então, concordo plenamente que sejam ouvidas as duas partes. Essa é uma questão de direitos. Se não vamos dar direito àquele que está acusando... Ele vai ficar em maus lençóis se não tiver a prova. Mas essa é a nossa obrigação. Temos a obrigação de esclarecer a sociedade. É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a manifestação ao Senador Cyro.
Quero informar ao plenário que a nossa assessoria está nos comunicando que o requerimento aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle fala de convite ao Ministro para uma audiência naquela Comissão, não fala em reunião conjunta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN - (Bloco/PCdoB - AM) - Não, Sr. Presidente. Se V. Exª me permite, quero dizer que se trata de requerimento de minha autoria. Não há impedimento de que a reunião seja conjunta. E se fala em reunião conjunta, sim. Foi aprovado exatamente com esse entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Tudo bem, o impedimento pode não haver, mas o requerimento não fala, naquela Comissão, de audiência conjunta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN - (Bloco/PCdoB - AM) - Não estou com cópia aqui, mas acho que fala, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Não sei. Fui informado por minha assessoria e, por isso, estou me baseando nessa informação.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas não há inconveniente nisso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas quero concluir, Srª Senadora, meu pensamento, com sua concordância. V. Exª é Senadora pelo Amazonas, mas, antes disso, é catarinense.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN - (Bloco/PCdoB - AM) - Aqui quem manda é V. Exª; eu apenas lhe obedeço. Aliás, nem da Comissão eu sou.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - V. Exª é do Amazonas, mas, antes disso, é catarinense e, por isso, merece todo o meu carinho e a minha consideração.
Deixe-me informar o seguinte. A Comissão, aqui, já votou o requerimento de convite ao Ministro em audiência conjunta. É necessário que os Srs. Líderes do Governo e dos partidos da situação...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, nós já nos dispomos a fazer o entendimento com o Presidente da CMA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - É preciso que se disponham a articular, para que haja efetivamente a reunião conjunta. Quero só deixar claro isso. Esse compromisso poderia ser assumido, porque senão teríamos de votar o segundo requerimento para uma eventual audiência desta Comissão isoladamente.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Nós faremos o ajuste e faremos o contato com a Presidência daquela Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.k. Senti-me na obrigação de fazer essa observação para contribuir, para chegarmos a bom termo.
Diante das observações e manifestações de V. Exªs, vou ter de colocar esses requerimentos em votação nominal. Penso que não há outra condição, já que há claramente manifestações favoráveis e contrárias.
Portanto, para que se saiba o que se está votando concretamente, quero dizer que há um requerimento assinado pelo Senador Alvaro Dias, que convida o Ministro Orlando Silva, o ex-Ministro Agnelo Queiroz e o Sr. João Dias Ferreira para participarem de audiências públicas separadas nesta Comissão, não em reunião conjunta. E há um requerimento da Senadora Ana Amélia, que convida o Sr. Orlando Silva, Ministro do Esporte, e também o policial militar João Dias Ferreira, para participarem de audiência separadas. Como os dois requerimentos são similares, apenas o do Senador Alvaro Dias acrescenta um nome, vou colocar em votação os dois requerimentos conjuntamente.
Peço que a assessoria faça...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu queria apenas marcar uma posição aqui. Como já aprovamos o convite e como haverá reunião conjunta com a CMA, vamos encaminhar contrariamente agora a esses dois requerimentos, porque o Ministro já está convidado, já foi aprovado o convite. Quanto aos outros, não concordamos com os convites.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.k.
Consulto os autores dos requerimentos se estão de acordo com a proposição que apresentei de votação conjunta dos dois requerimentos. Caso contrário, precisarei colocar em votação, primeiro, o requerimento referente à vinda do Governador Agnelo Queiroz e, depois, o referente ao Sr. João Dias. Se os autores estiverem de acordo, colocaremos os dois requerimentos em votação de uma vez só.
Está de acordo com isso, Senador Alvaro Dias? Ou os colocamos em votação separadamente?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Acho que fica mais claro se votarmos separadamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Então, vamos fazer a votação, primeiro, do requerimento referente ao convite ao ex-Ministro Agnelo Queiroz.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Primeiro, será apreciado o requerimento do Senador Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O do Senador Alvaro Dias fala de Agnelo Queiroz e de João Dias. Então, vamos votar, primeiro, o requerimento referente a Agnelo Queiroz. O.k.?
Vou colher votos e peço que a assessoria os registre.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Se V. Exª colocar em votação, primeiro, o requerimento do Senador Alvaro Dias, já resolve.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Fica prejudicado o da Senadora Ana Amélia. Exatamente.
Então, vamos colocar em votação o requerimento do Senador Alvaro Dias.
Quem votar a favor vota pela aprovação do requerimento. Quem votar contra vota pelo seu arquivamento.
Senadora Angela Portela, como vota V. Exª?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Wellington Dias?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Ana Rita?
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Paulo Paim? (Pausa.)
S. Exª está ausente.
Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador João Ribeiro?
O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Cristovam Buarque? (Pausa.)
S. Exª está ausente.
Como vota a Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - -Não-, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Inácio Arruda?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como há três Senadores ausentes, chamo os suplentes do mesmo Bloco.
O Senador Delcídio do Amaral não está presente.
Como vota o Senador Anibal Diniz?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Não há mais nenhum presente. Pela lista, constato isso aqui.
Agora, colhemos os votos do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV.
Está presente a Senadora Ana Amélia, que é titular.
Como vota V. Exª, Senadora Ana Amélia?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como suplentes, não há mais presentes aqui.
Passo a colher os votos dos titulares do Bloco PSDB/DEM.
Como vota o Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Maria do Carmo Alves?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como suplentes, está aqui o Senador Alvaro Dias.
Como vota V. Exª?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Presidente só vota no empate. Ficarei para o final.
Colho, agora, os votos dos titulares do PTB.
Como vota o Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Contra.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, o Senador Aloysio não consta? S. Exª está presente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Perdão, Senador Aloysio. Eu não o tinha visto. O Senador Alvaro Dias está entre nós, e, por isso, não o vi. Perdoe-me. Como vota V. Exª?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, trazer o Ministro sem trazer o denunciante é uma farsa. É claro que eu voto com o Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Senador Armando Monteiro já votou.
Suplentes desse Partido não há.
Do PSOL, não há titular nem suplente presentes.
Procedo ao resultado da votação.
Votaram contra 9 Srs. Senadores.
O Senador Paim chegou a tempo, antes da proclamação final.
Como vota V. Exª?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Voto com o meu Líder.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Então, há 10 votos contra e 6 votos a favor.
O requerimento vai ao Arquivo.
Quero informar a V. Exªs...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Fica prejudicado o da Senadora Ana Amélia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Fica prejudicado o da Senadora Ana Amélia.
Quero dizer a V. Exªs que chega aqui a informação de que o Ministro já teve entendimento com a Presidência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para estar no Senado amanhã, às 14 horas. Se for conjunta, a reunião será presidida pelo Senador Presidente da Comissão que tiver mais idade. No caso, o Senador Requião tem mais idade do que o Senador Rodrigo Rollemberg. Se o Senador Requião não estiver aqui, vamos verificar se eu sou mais novo ou não do que o Senador Rodrigo. De qualquer forma...
O SR. JOÃO RIBEIRO (PR - TO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador.
O SR. JOÃO RIBEIRO (PR - TO) - O Líder do Governo já se propôs a fazer o acerto com a outra Comissão, exatamente para que seja conjunta a audiência. Não foi dito isso pelo Senador Romero?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Foi, foi. E vai ser conjunta.
O SR. JOÃO RIBEIRO (PR - TO) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Se houver entendimento da base do Governo, não haverá problema algum.
Agora, daremos sequência à pauta de discussão.
Peço a V. Exªs que permaneçam aqui, para que possam ser aprovadas as matérias.
Tendo em vista que há matérias que devem ser objeto de votação terminativa...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Poderíamos inverter a pauta, Sr. Presidente, para votarmos o Item 7, por exemplo, que é terminativo.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Item 4 também.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Os Itens 7 e 4...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - V. Exª está requerendo inversão de pauta, para votarmos o Item 7?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - E o Item 4.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Item 4 não é terminativo. Deixarei...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, e o Item 15?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Vamos falar dos terminativos, primeiro.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Item 4 é terminativo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Quem pediu o Item 15? Foi a Senadora Lídice da Mata. Esse Item não é terminativo, Senadora.
Vou colocar, primeiro, em votação o requerimento do Senador Walter Pinheiro. O senhor está requerendo a inversão de pauta?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Para que seja apreciado o Item 4, o Senador Wellington solicita a inversão de pauta.
Mais alguma solicitação de inversão de pauta? Não?
Então, submeto à votação os requerimentos do Senador Wellington e do Senador Walter Pinheiro em que pedem a inversão de pauta, para serem apreciados os Item 4 e 7.
Quem estiver de acordo permaneça sentado. (Pausa.)
Portanto, colocaremos em discussão os projetos de lei que constam do Item 4... Perdão! O Item 4 é não terminativo. Então, primeiro, apreciaremos o Item 7. Vamos apreciar os terminativos, primeiro.
Contando comigo, somos doze Senadores aqui. Acho que conseguimos restabelecer o quórum. A Senadora Ana Amélia já voltou. Pronto! Já deu o quórum.
Então, vamos ao Item 7, terminativo.
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 2, DE 2011
Designa o açaí fruta nacional.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatoria: Senador Walter Pinheiro.
Relatório: favorável na forma do substitutivo oferecido.
Observações: 1 - Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A matéria constou na pauta na reunião do dia 27/09/11.
Concedo a palavra ao Senador Walter Pinheiro, para proceder à leitura do seu relatório.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2, de 2011, terminativo, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, designa o açaí fruta nacional.
Vem à deliberação desta Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 2, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
A proposição designa o açaí - fruto da palmeira Euterpe oleracea - fruta nacional, e foi formulada com o intuito de -chamar a atenção para o potencial nutricional e econômico guardado pela floresta amazônica-.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Nosso voto, Sr. Presidente, parte do julgamento de que é importante que essas frutas possam, efetivamente, ganhar designação nacional. E me refiro, agora, a essas frutas, porque faço uma emenda substitutiva, na medida em que também recepciono, nesse projeto de lei apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, o cupuaçu, que já havia sido designado como fruta nacional, para evitar problemas de ordem legal.
Então, dessa forma, somos pela aprovação do PLS nº 2, de 2011, com o substitutivo que altera o art. 1º da proposição, que designa o açaí, fruto do açaizeiro, e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro, frutas nacionais.
É esse o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem peça a palavra, encerro a discussão.
Informo a todos que falta um Senador para compor o quórum regimental, necessário para a votação da matéria.
Enquanto a assessoria verifica se há algum Senador nas imediações, com todo o respeito que devo dedicar ao meu colega de Bancada, o nobre Senador Flexa Ribeiro, devo lhe dizer que estou um tanto quanto assustado, porque, em Santa Catarina, não há açaí. A gente utiliza o açaí, que é uma fruta saborosa. No Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia, também não há açaí. E aí fico me perguntando: o que vou dizer para os catarinenses? Há outras frutas que são nacionais e que estão lá. Neste momento, elegemos o açaí e o cupuaçu frutas nacionais.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Podemos votar. Depois, eu lhe explico isso. Vamos aprovar a designação do açaí como fruta nacional. Depois, explico isso a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agora, há número regimental, o quórum necessário, aqui. Vamos colher votos em favor do açaí, ou melhor, do açaí como fruta nacional.
Sendo aprovado o substitutivo - quero mencionar e registrar -, a matéria será incluída em pauta na próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o Relator, Sr. Presidente, até porque o açaí e o cupuaçu são abundantes no meu Estado de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Wellington Dias?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Acompanho Roraima, Sr. Presidente. Voto favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Ana Rita?
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favoravelmente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Paulo Paim? (Pausa.)
S. Exª não se encontra presente aqui.
Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favoravelmente, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador João Ribeiro? (Pausa.)
S. Exª está ausente.
Como vota a Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Inácio Arruda?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Favoravelmente. Peço a inclusão do caju.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Ana Amélia?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Voto no açaí.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Maria do Carmo Alves?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Deixei de chamar algum Senador ou Senadora presente? (Pausa.)
Como vota o Senador Antonio Carlos Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - -Sim-.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Senador Anibal Diniz está aí?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Sr. Senador Flexa Ribeiro?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco PCdoB - CE) - É voto conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Já que S. Exª é o autor da matéria, obviamente, não é necessário que vote.
O Senador Aloysio Nunes Ferreira já se ausentou, como também o Senador Alvaro Dias, mas há número suficiente de votantes.
Portanto, a matéria está aprovada por unanimidade.
O açaí venceu!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª permite que eu me manifeste?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pela ordem, ouço V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Paulo Bauer, chegou aqui o Senador Randolfe, que vai votar, com certeza, favoravelmente, porque o Amapá também é produtor de açaí.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - A designação do açaí como fruto nacional não é para dentro do Brasil; é bom explicar isso.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Exatamente. É para fora.
Senadora, V. Exª fez referência ao porquê de o açaí ser considerado fruto nacional. O açaí ganhou o mundo como energético. Hoje, no Pará, o Governador Simão Jatene lança um programa de incentivo à cultura, à produção, à comercialização e ao manuseio do açaí, porque, graças ao fato de o açaí ter ganhado o mundo, ele deixou de ser consumido pela camada mais desfavorecida do Estado em função do preço. Então, é preciso que tenha um incentivo ao seu cultivo.
Lá atrás, Senador Paulo Bauer, o cupuaçu, que, pela emenda do Senador Walter Pinheiro, também foi resgatado como fruto nacional, foi patenteado como marca por uma empresa japonesa, por uma empresa do Japão. Então, os brasileiros, os amazônidas, para utilizar a marca cupuaçu, tinham de pagar royalties aos japoneses, o que levou a um processo internacional para se derrubar isso. Reconhecendo o açaí como fruto nacional, estamos exatamente protegendo as nossas raízes. E vamos, com isso, ganhar internacionalmente um espaço para o fruto, que já é reconhecido aqui e que, agora, terá um reconhecimento internacional.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador, eu lhe agradeço a informação. Tenha a certeza de que não sou contra isso. Apenas observei que seria um pouco difícil explicar, no meu Estado, por que há um projeto para o açaí e não há um projeto para outras frutas que lá existem e que estão no Brasil inteiro. Mas a minha preocupação, agora, é dar celeridade aos trabalhos, para não perdermos o quórum.
O Item 1 da nossa pauta é o Projeto de Lei do Senado nº 198, cujo Relator é o Senador Valdir Raupp, que não se encontra presente aqui. Por isso, o item não será objeto de deliberação e de análise.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Vamos para o Item 4, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Foi feito o pedido de inversão de pauta, para que fossem votados os Itens 7 e 4.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas o Item 4 não é terminativo, Senador. Estamos apreciando, primeiro, os itens terminativos.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Item 4 também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Eu já vou chegar lá, bem rapidinho. Não levará um minuto.
O Item 2 também não será objeto de deliberação, por causa da ausência do Senador Paulo Paim.
O Item 3 é terminativo e, agora, será deliberado em turno suplementar.
ITEM 3
- Terminativo -
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 43, DE 2010
(Turno Suplementar)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno da educação básica durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Autoria do Substitutivo: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Autoria do PLC nº 043/10: Deputado Ayrton Xerez.
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório: favorável, na forma do substitutivo oferecido, incorporando parcialmente a emenda oferecida pela Senadora Ana Rita, e pela rejeição da emenda de autoria do Senador Valter Pereira.
Observações: 1 - O substitutivo de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ao PLC nº 043/10, incorporando parcialmente a emenda oferecida pela Senadora Ana Rita, foi aprovado na reunião do dia 27/09/11, prejudicando o projeto e a emenda de autoria do Senador Valter Pereira a ele oferecida, nos termos do art. 300, XVI, do Regimento Interno do Senado Federal;
2 - Não sendo oferecidas emendas ao substitutivo até o fim da discussão, a matéria será dada como definitivamente adotada pela Comissão, segundo o que preceitua o art. 284, combinado com os arts. 92 e 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Agora, passamos ao Item 4, não terminativo. É isso?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PMDB - SC) -
ITEM 4
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 318, DE 2010
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
Autoria: Senador Acir Gurgacz.
Relatoria: Senador Wellington Dias.
Relatório: favorável, com a emenda oferecida.
Observações: 1 - Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
2 - A matéria constou na pauta na reunião do dia 27/09/2011.
O Relator é o Senador Wellington Dias.
Concedo a palavra V. Exª, para apresentar o seu relatório.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte se refere ao Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2010, do Senador Acir Gurgacz, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
A iniciativa acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o objetivo de determinar que, nos concursos públicos em que se prevê a existência de provas físicas, será exigida a realização de exames antidoping, nos quais se observará [sic], na forma do regulamento, as normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, cuja divulgação constará, obrigatoriamente, do edital (art. 1º).
O art. 2º prevê apenas que a vigência da lei em que o projeto se transformar ocorrerá na data da publicação.
Lembro que, se aprovada nesta Comissão, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça.
Há um questionamento se a proposição é ou não privativa do Presidente da República, conforme a interpretação que se dê ao disposto no art. 61, § 1º, II, -c-, da Constituição Federal. Mas a matéria vai ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça, e creio que esse tema é mais afeito àquela Comissão.
Na prática, Sr. Presidente, em vista de um conjunto de argumentos que são expostos, nosso entendimento, no que toca a esse ponto, é o de que não há óbices à aprovação da matéria.
Parece-nos justa a imposição dos exames antidoping para garantir uma situação de igualdade entre os candidatos, punindo aqueles que busquem meios ilícitos para obter uma vantagem, que resultaria desleal, no concurso. E afigura-se sábia a decisão de exigir que os exames observem as normas e os procedimentos adotados pelas autoridades mais especializadas no assunto.
Salientamos somente a necessidade de se corrigir uma falha de concordância verbal que se encontra no parágrafo único do art. 11, proposto no art. 1º do PLS nº 318, de 2010: a forma verbal correta é -se observarão-, no plural.
Em vista do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2010, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº - CE
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2010, a seguinte redação:
-Art. 1º. O art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
`Art. 11. ...................................................................................
Parágrafo único. Nos concursos em que se prevê a existência de provas físicas, será exigida a realização de exames antidoping, nos quais se observarão, na forma do regulamento, as normas e os procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, cuja divulgação constará, obrigatoriamente, do edital.--

É esse o parecer, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Apresentado o relatório - e se trata de matéria não terminativa; até quero desculpar-me, porque coloquei em discussão e em aprovação o requerimento do Sr. Senador Wellington Dias referente a uma matéria não terminativa, para ser apreciada antes das terminativas, fruto de um momento de pressa -, como não se exige quórum qualificado, coloco-o em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que votam favoravelmente permaneçam sentados. (Pausa.)
Não há manifestação em contrário.
Então, está aprovado o relatório do Senador Wellington Dias.
O Item 7 nós já votamos. O Item 8 é de minha autoria, e vou ler o relatório. Faço um apelo aos Srs. Senadores para que permaneçam aqui.
O Item 4 é não terminativo, bem como os Itens 5 e 6. Estou colocando em votação os itens terminativos. Estamos apreciando os terminativos. Depois que terminarmos a apreciação dos itens terminativos, iremos para a votação dos não terminativos. Apenas foi apreciado um item não terminativo, pelas razões que já expus.
Passo a Presidência, interinamente, ao Senador Flexa Ribeiro, para que eu possa promover a leitura do relatório do Projeto de Lei nº 400, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos.
Peço a V. Exªs que permaneçam aqui, a fim de que haja quórum para deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) -
ITEM 8
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 400, DE 2007
Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a permitir que universidades e centros universitários, públicos ou privados, possam revalidar diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
Autoria: Senador Wilson Matos.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Relatório: pela rejeição.
Tem a palavra o Senador Paulo Bauer, para leitura de seu parecer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - I - RELATÓRIO
Vem ao exame da Comissão o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos.
A proposição é composta de dois artigos, para incluir as universidades privadas e os centros universitários em geral no rol de entidades autorizadas a revalidar diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.
Pelo art. 2º, o projeto determina que a mudança proposta entre em vigor na data de publicação da lei em que se transformar.
Ao justificar a iniciativa, o autor ressalta, essencialmente, que a inovação legislativa imprimirá celeridade aos procedimentos de revalidação dos diplomas, beneficiando estudantes que buscam formação de excelência no exterior.
Não foram apresentadas emendas ao projeto, que terá decisão terminativa nesta Comissão.
II - ANÁLISE
No âmbito do Senado Federal, a Comissão de Educação é o colegiado competente para opinar sobre a matéria. O dispositivo do art. 91, inciso I, do citado Ato Normativo confere às Comissões temáticas atribuição para discutir e votar projetos de lei ordinária de autoria de Senador.
No que tange aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a proposição não demanda reparos. O projeto envolve matéria atinente à competência privativa da União, sendo a iniciativa legislativa facultada aos membros do Senado Federal, consoante disposição do art. 48 da mesma Carta. Além disso, o projeto foi redigido segundo as prescrições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e alteração das leis.
Em relação ao mérito, a ampliação do rol de entidades elegíveis para processar pedidos de revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior gera, de fato, expectativa de celeridade nesses procedimentos. Dessa forma, em princípio, a matéria em análise seria meritória. No entanto, a mera perspectiva de redução da morosidade, na análise de processos, não elide a preocupação com os riscos decorrentes da adoção da medida para a sociedade.
A propósito, é oportuno trazer à baila a percepção de alguns colegas Senadores anteriormente designados para relatar o projeto. Segundo as ponderações desses nobres Colegas, o exame da flexibilização alvitrada não poderia deixar de considerar questões de fundo, que costumam passar ao largo dos debates sobre revalidação de diplomas. Entre essas, reputamos crucial o entendimento dominante acerca da revalidação.
Entre nós brasileiros, como de resto no mundo ocidental, o diploma tem funcionado como instrumento hábil a comprovar determinadas habilidades mínimas para o exercício profissional. Em decorrência dessa importância dada ao estudo formal, a revalidação tem sido pontuada como um ato de Estado, por meio do qual se confere validade nacional ao diploma e, por via de consequência, habilita-se o seu portador ao exercício profissional no País, ressalvadas outras exigências da lei. A revalidação envolve, assim, um procedimento iniciado com a finalidade de verificar a compatibilidade da formação obtida no exterior com a equivalente nacional.
Decorre essencialmente dessa compreensão da revalidação como ato administrativo típico a legitimação das universidades integrantes da estrutura do Estado, nas diferentes esferas governamentais, para processar os pedidos. Com efeito, a revalidação dificilmente poderia ser vista como prerrogativa de instituições de ensino privadas, como propõe o PLS em análise. Mais do que um exercício discricionário, o instituto da revalidação constitui um poder-dever, exercido por delegação e em nome do Estado brasileiro.
Em adição, lembramos que experiências oficiais de alcance nacional vêm sendo adotadas no País, com vistas a aprimorar os procedimentos de revalidação. Essas iniciativas interferem direta ou indiretamente nos procedimentos de revalidação, independentemente de qualquer alteração na legislação ordinária em vigor. Emblemáticos, entre essas inovações, são os casos do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas de Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) e do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sur), adotado no âmbito da XXXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em 2008.
O Revalida constitui iniciativa dos Ministérios da Educação e da Saúde, ora executada pelo Inep. Baseado na realização de um exame nacional para médicos formados no exterior que desejem atuar no Brasil, o Revalida já se encontra em sua segunda edição e tem incorporado aprimoramentos que tendem a produzir resultados nos próximos anos. Na mesma linha, o Arcu-Sur, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 131, de 26 de maio de 2011, tende a tomar fôlego no médio prazo, à medida que forem sendo regulamentados, no âmbito das agências nacionais de credenciamento de cursos de cada país signatário do Acordo, os procedimentos de aferição da qualidade dos cursos nacionais em que será considerada a reciprocidade para fins de revalidação.
Estou terminando.
Como se sabe, os diplomas objeto de revalidação nas instituições nacionais são, em grande maioria, de graduação em Medicina e, cumulativamente, expedidos por instituições de ensino dos Estados Partes ou Associados do Mercosul. Com efeito, se essas duas experiências forem bem-sucedidas a ponto de se consolidarem, é possível que muitos dos problemas relacionados à revalidação sejam sanados.
Sendo assim, tendo em conta as razões apontadas, é forçoso opinar pela não acolhida da matéria em análise por esta Casa Legislativa.
No mais, destacamos que já encaminhamos ao MEC, por instrumento legislativo próprio, sob a chancela desta Comissão, requerimento destinado à obtenção de elementos e informações que reflitam a realidade das demandas por revalidação de estudos superiores junto às universidades brasileiras. De posse desses dados, será possível ao Congresso Nacional contribuir, de maneira mais consistente e fundada na realidade empírica, com o aperfeiçoamento da legislação pátria acerca do tema da revalidação de diplomas.
III - VOTO
Diante do exposto, o voto é pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2007.
Quero apenas esclarecer, embora não esteja escrito no meu relatório, que a rejeição a essa proposição se dá muito mais em razão da pretensão do autor em atribuir às universidades e às instituições de ensino superior privadas a competência para revalidar diplomas estrangeiros, naturalmente permitindo que elas cobrem por esse serviço. Não somos contrários à cobrança; entretanto, essa é uma incumbência do Estado brasileiro, do Governo brasileiro.
No meu parecer, está plenamente estabelecido que nós não podemos transferir da universidade pública e estatal a responsabilidade pela revalidação de diplomas estrangeiros, mesmo que obtidos em universidades privadas.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Voto com V. Exª.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Esse requerimento que mencionei no meu relatório, que apresentei nesta Comissão e que já foi ao Ministério prevê exatamente que possamos receber mais informações, para, a partir daí, propormos uma sugestão de lei que aperfeiçoe o sistema existente no Brasil, no Ministério da Educação, junto às universidades públicas e gratuitas, para que a revalidação se torne mais célere e mais efetiva em nosso País.
Portanto, esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Em discussão. (Pausa.)
Tem a palavra o Senador Wellington Dias, para discutir.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Vou votar com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - A matéria ainda está em discussão.
Falta um Senador para que haja quórum qualificado.
Vou abrir à votação. Vamos iniciar a votação.
O Senador Aloysio Nunes, o Senador Álvaro Dias...
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Fora do microfone.) - É melhor sobrestar a votação, até que haja quórum. Fica sobrestada a votação. Lido o relatório, fica sobrestada a votação.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Então, vamos sobrestar a votação.
Retorno a Presidência ao Senador Paulo Bauer, para que S. Exª dê sequência à apreciação dos itens não terminativos, solicitando a permanência das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, até que cheguem aqui os Senadores, para que haja quórum para votarmos o item terminativo.
Retorna à Presidência ao Senador Paulo Bauer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço ao Senador Flexa Ribeiro pela sua contribuição.
Daremos sequência à pauta. Antes, ouço o Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Peço preferência para o Item 11, entre os terminativos, se por acaso chegar alguém aqui para votar. O Relator do Item 11 é o único que está aqui presente, que sou eu, e o relatório será lido em um segundo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Só para mantermos o registro, quero dizer que terminamos a análise do Item 8, que é terminativo. O Item 9 é terminativo, mas o Relator não se encontra aqui. O Relator do Item 10 também não se encontra presente. E o Relator do Item 11 é V. Exª.
ITEM 11
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 429, DE 2011
Denomina -Aeroporto de Congonhas - Senador Romeu Tuma- o Aeroporto de Congonhas/São Paulo, localizado na capital do Estado de São Paulo.
Autoria: Senador José Sarney.
Relatoria: Senador Inácio Arruda.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Senador Inácio, vai ficar terminativa, efetivamente,...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, é um projeto de lei de autoria do Senador Sarney, e o meu parecer é favorável à proposição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.k., Senador Inácio Arruda. V. Exª se manifesta favoravelmente à matéria, que denomina -Aeroporto de Congonhas - Senador Romeu Tuma- o aeroporto localizado naquela cidade do Estado de São Paulo.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem peça a palavra, encerro a discussão.
Em votação.
Não havendo quórum suficiente, fica sobrestada a votação.
Com a presença aqui do Senador Randolfe Rodrigues, falta ainda um Senador...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Não. O Senador Armando Monteiro...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas ele está na sala da Presidência, dando entrevista. Portanto, não posso começar a votação, porque, quando ele for chamado, ele não estará aqui para votar.
Vou pedir a todos que permaneçam aqui. Tão logo a entrevista termine, coloco a matéria em votação, imediatamente. É uma questão de minutos. Não perderemos o quorum, porque tenho a certeza de que todos aqui permanecerão, em homenagem ao Senador Armando Monteiro, que já deve concluir a sua entrevista.
Portanto, vamos ao Item 12. O Senador Magno Malta é o Relator e não se encontra presente.
Vamos, então, ao Item 13, Senador Randolfe Rodrigues.
ITEM 13
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 185, DE 2009
Denomina Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, Estado do Acre.
Autoria: Deputado Ilderlei Cordeiro.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório: favorável
Observações: 1- A matéria constou na pauta na reunião do dia 27/09/2011;
2- Matéria a ser votada em bloco.
V. Exª, Senador Randolfe, é o Relator e tem a palavra, para apresentar seu relatório, se possível de forma sucinta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Serei breve, Sr. Presidente.
De iniciativa do Deputado Ilderlei Cordeiro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 185, de 2009 (Projeto de Lei nº 2.530, de 2007, na origem), pretende atribuir denominação ao trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades acreanas de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, em homenagem a Ildefonço Cordeiro, ex-Deputado Federal pelo Estado do Acre.
No mérito, acolhemos as razões expendidas pelo autor, para quem o projeto busca preservar a memória de um homem honrado que dedicou a vida à defesa dos interesses do povo do Acre, Estado no qual se situa o trecho rodoviário escolhido para a homenagem. Nada mais pertinente e meritório, portanto, já que a iniciativa vem em reconhecimento da ação política empreendida pelo então Deputado Federal Ildefonço Cordeiro em prol da integração rodoviária do Estado, com destaque para a pavimentação do trecho acreano da BR-364.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do PLC nº 185, de 2009, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Apresentado o relatório, coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem peça a palavra, encerro a discussão.
Em votação.
Não havendo ainda terminado a entrevista do Senador Armando Monteiro, a votação fica sobrestada por mais um minuto. Peço à assessoria do Senador Armando Monteiro que solicite a ele que abrevie a sua entrevista. Peço ao Senador Cyro que não se ausente do plenário.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Senador Anibal Diniz quer debater a matéria.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Peço a palavra para debater a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador Anibal.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Na realidade, eu gostaria de encaminhar contra essa sugestão devido ao fato de que a história da BR-364 vem desde 1960, com o nosso saudoso Presidente Juscelino Kubistchek, que deu início a essa obra. De lá para cá, ao longo dessas décadas, muitas pessoas, muitos homens públicos se destacaram nessa verdadeira saga, que é essa tentativa de construção da BR-364, que, inclusive, não foi concluída, que será concluída, provavelmente, em 2012. Acho que seria um prejuízo grande para personalidades que ajudaram tanto nesse processo colocar apenas uma pessoa com o nome da BR-364.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - V. Exª então...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Peço vista, então, do processo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Item 13 é retirado de pauta, por solicitação de vista da matéria, que é concedida por cinco dias ao Senador Anibal Diniz. Portanto, fica concedida vista do Projeto de Lei nº 185.
Outro item terminativo é o Item 14 da pauta. Não está presente o Senador Relator.
Encerramos os itens terminativos.
Agora, vamos começar a votar os itens terminativos, tendo em vista que a votação havia ficado sobrestada. Vamos colher votos.
O primeiro é o Item 8, relatado por mim.
Passo a colher os votos.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Wellington Dias?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Inácio Arruda? (Pausa.)
Como vota a Senadora Ana Amélia?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Maria do Carmo?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Anibal Diniz?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Alguém ficou sem chamada?
Como vota o Senador Antonio Carlos Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - -Sim-.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - -Sim-, com o Relator?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Portanto, o parecer está aprovado, e a matéria está prejudicada.
Passamos a colher os votos ao Item 11, que trata do Projeto de Lei do Senado nº 429, relatado pelo Senador Inácio Arruda.
Vamos colher os votos.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Wellington Dias?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Ana Rita?
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - -Sim-, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - -Sim-.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Lídice da Mata? (Pausa.)
Como vota o Senador Inácio Arruda?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Meu voto é conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O voto do Senador Inácio Arruda é conhecido.
Como vota a Senadora Ana Amélia?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, com todo respeito ao autor do projeto, eu, como paulista, acho que é inócuo querer mudar o nome do Aeroporto de Congonhas. Ele jamais vai ser conhecido por outro nome. J faz muitos anos que ele tem esse nome. Prefiro deixar conservado o nome Aeroporto de Congonhas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Senador Cyro Miranda é contra.
Como vota a Senadora Maria do Carmo?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Anibal Diniz?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Antonio Carlos Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Está aprovada a matéria.
Passamos ao Item 9.
ITEM 9
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 96, DE 2009
Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Autoria: Senador Raimundo Colombo.
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório: pela prejudicialidade.
Observações: 1 - Na reunião do dia 27/09/11, a matéria foi lida, iniciada a discussão.
Esse Item já foi relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira na reunião do dia 27 de setembro.
Agora, vamos votar a matéria.
O relatório foi pela prejudicialidade da matéria e falava das despesas com alimentação escolar.
Colho os votos.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Wellington Dias?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Inácio Arruda?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Ana Amélia?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Maria do Carmo? (Pausa.)
Como vota o Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Anibal Diniz?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Antonio Carlos Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - -Sim-.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O relatório se encontra aprovado, e a matéria está prejudicada.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - O Presidente não me chamou. Não me chamou, não!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Desculpe-me, Senadora Ana Rita. Eu não chamei V. Exª?
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Não chamou, não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Perdão, Senadora! Como vota V. Exª?
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Obrigado.
Agora, vamos apreciar os itens não terminativos, que não exigem quórum qualificado.
ITEM 5
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 322, DE 2010
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).
Autoria: Senador Sérgio Zambiasi.
Relatoria: Senador Armando Monteiro.
Relatório: favorável.
Observações: 1 - Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
A Relatoria é do Senador Armando Monteiro, a quem concedo a palavra para apresentar seu relatório.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto de autoria do nobre e eminente Senador Sérgio Zambiasi reproduz, na realidade, uma iniciativa que havia sido, na Legislatura anterior, apresentada pelo saudoso Senador Romeu Tuma e que foi, portanto, aprovada nesta Casa, que era o PLS nº 740, de 2007, que obteve aprovação na Câmara e no Senado e que veio a ser vetado pela Presidência da República, circunstância que não prejudica sua apreciação neste momento.
Registre-se que a proposição sob exame foi originalmente distribuída ao exame exclusivo e terminativo da Comissão de Assuntos Sociais. Chega, entretanto, à Comissão de Educação, por força de requerimento apresentado pela eminente Senadora Marisa Serrano, para oitiva prévia deste colegiado.
Nos termos do art. 90, inciso I, combinado com o art. 102, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação emitir parecer sobre o projeto de lei em exame, que trata da regulamentação de profissões inseridas no âmbito da diversão e dos espetáculos públicos e das criações artísticas.
No tocante ao mérito, impõe-se ressaltar que as atividades profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc-jockey) e de Produtor DJ (disc-jockey) deixaram de ser secundárias há vários anos, tornando-se relevantes na sociedade atual, tanto pela criatividade quanto pelo profissionalismo que envolvem.
Estima-se, hoje, que mais de um milhão de disc-jokeys atuam à margem da legislação, como autônomos, nos diversos meios de espetáculos de diversão ao público, animando número incalculável de pessoas.
Ora, se os artistas já têm sua profissão regulamentada, é hora de atribuir a esses profissionais tratamento isonômico, com o objetivo de assegurar-lhes direitos comuns aos trabalhadores, evitando lides judiciais, que, na situação deles, seria de difícil efetividade, dada a característica de sua atividade. Vale dizer que a atuação desses profissionais, certamente, auxiliará aspectos tecnológicos da educação, mormente da educação a distância, tornando-se ferramenta útil para o desenvolvimento da educação nacional como um todo.
Entendemos que o Congresso Nacional já tem posição sobre a matéria, pois aprovou o PLS nº 740, de 2007, de autoria do saudoso Senador Romeu Tuma, fonte declarada de inspiração para a iniciativa agora apresentada pelo eminente ex-Senador Sérgio Zambiasi, um dos mais experientes e competentes comunicadores do País.
Por isso, nossa orientação reitera o posicionamento anteriormente firmado por esta Casa, reconhecendo a relevância e a oportunidade das medidas aventadas no projeto ora sob exame.
Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 322.
É esse o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu só queria endossar e elogiar o relatório do Senador Armando Monteiro, não só pela qualidade, mas pelas referências feitas ao meu colega e amigo Sérgio Zambiasi, que trata de uma categoria que aguarda com ansiedade essa decisão do Congresso Nacional.
Então, quero parabenizar o Relator, o meu colega Sérgio Zambiasi, especialmente, e, evidentemente, também a categoria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem peça a palavra, encerro a discussão.
Coloco a matéria em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com o relatório apresentado pelo Senador Armando Monteiro permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Registro a presença do dirigente do Sindicato dos DJs de Brasília, que saudamos.
Passamos ao último item da pauta, Item 15, não terminativo, que trata de requerimento apresentado pela Senadora Lídice da Mata.
ITEM 15
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 63/2011 - CE
-Requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão solicite à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal (Sepop) uma pesquisa qualitativa sobre o tema da cultura. A pesquisa deve abordar os seguintes aspectos: a necessidade de aumento dos recursos destinados à cultura; limitação de empenho e movimentação financeira das dotações constantes da lei orçamentária anual destinadas à cultura; priorização de recursos às manifestações culturais tradicionais da nossa cultura, como afro-brasileiras, indígenas, ciganas etc; realização de atividades culturais em espaços públicos, como escolas e praças públicas, como forma de proteger e promover a identidade e a diversidade cultural; e importância da cultura como fator de desenvolvimento socioeconômico dos países.-
Autoria: Senadora Lídice da Mata.
Concedo a palavra à autora, Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Apenas quero reiterar o apelo para que possamos fazer essa pesquisa.
Infelizmente, o Regimento da Casa nos impõe que não nos podemos dirigir diretamente à Sepop e que o requerimento tem de ser aprovado na Comissão.
Eu gostaria de fazer uma pesquisa a respeito desses temas, para que pudéssemos dotar nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte de elementos, para que possamos elaborar legislativamente a nossa contribuição ao fortalecimento da cultura nacional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Quero, além de cumprimentar V. Exª pela iniciativa, registrar que as pesquisas feitas pela equipe da Casa são, sem dúvida, de alta importância e de grande qualidade. V. Exª toma uma providência muito adequada, que, sem dúvida, vai ajudar muito esta Comissão nas deliberações futuras que houver com relação a questões culturais.
Coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem peça a palavra, encerro a discussão.
Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento de V. Exª.
Informo a todos que, amanhã, será realizada uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e com a Comissão de Direitos Humanos. Essa audiência ocorrerá, então, no dia 19 de outubro, quarta-feira, às 10 horas, na Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa. O assunto é: -A Mulher Grávida, o Bebê e a Primeira Infância na Construção da Saúde Mental-. A autoria é do Senador Paulo Paim. Essa audiência está inserida na programação da 4ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, organizada pelo Senado Federal, que se realiza entre 18 e 20 de outubro do corrente ano.
Não havendo mais Srs. Senadores e Srªs Senadoras que queiram usar da palavra, declaro encerrada a presente reunião, convocando a próxima reunião, nos termos aqui já anunciados, para amanhã, como reunião extraordinária, às 10 horas da manhã.
Obrigado.
Estão encerrados os trabalhos.
(Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 47 minutos.)

prejulgando. Não estamos alimentando preconceitos também contra o Partido político do nosso querido Senador Inácio Arruda. O que nós queremos é imparcialidade para oferecer à opinião pública a solução para esse impasse. O que há? Há irregularidades ou não há irregularidades? Há calúnia ou não há calúnia? Há difamação ou não há difamação? Existem desonestos ou não existem desonestos? É isso o que nós queremos. E só ouvindo os dois lados. Não seria correto, a meu ver, ouvir apenas um lado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Então, Senador Alvaro Dias, recomendaria que no seu requerimento fosse inserida apenas uma palavra. Onde se fala -para em audiência pública nesta Comissão- colocaríamos -para em audiências publicas distintas-.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Coloque um -s- aí.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - OK?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Autorizo o Secretário Júlio a colocar o -s-.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Porque aí ficaria...A providenciar.
Com relação ao requerimento do Senador José Inácio Arruda, permita-me V. Exª, como seu colega de tantos anos, desde a Câmara, fazer aqui uma observação. Não que nós tenhamos alguma restrição ou alguma precaução com relação à realização de audiência pública conjunta e tampouco com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização Financeira e Controle. Mas até como contador e auditor que sou, permito-me dizer a V. Exª que estamos tratando, por hora, de uma questão política e não de uma questão contábil. Nem tampouco de uma questão de auditoria. Penso eu que ao envolver a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle estaríamos trazendo para dentro do debate questões que me parecem subjetivas. Segundo o noticiário que pude ver, a questão se resume a questões de prestação de contas, convênios etc.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC do B - CE) - É essa a natureza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas quando entramos nessa questão não é mais nem com o Ministro, já deveríamos chamar a Diretoria de Contabilidade, a Diretoria Financeira ou a Diretoria de Convênios do próprio Ministério.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC do B - CE) - Mas quem responde por isso é o Ministro. Não chamamos aqui ninguém da Secretaria responsável por convênios, chamamos o Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Por isso é que digo. Como na área da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a questão é mais técnica e aqui é mais de mérito, porque envolve obviamente a questão de Copa do Mundo, a questão de autoridade do esporte, permitir-me-ia sugeria a V. Exª. Até porque a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor pode decidir por ela, por uma convocação. Esta aqui pode decidir por si. Havendo, nas duas Comissões, a decisão, aí sim se negociaria com o Ministro a possibilidade ou não de se fazer conjunto.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC do B - CE) - Sr. Presidente, a nossa proposição....O Ministério do Esporte é que pediu ao Ministério Público, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, o exame desses convênios, bem como à própria Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - É que eu não quero, Senador, colocar em votação dois requerimentos.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC do B - CE) - Então, o centro do problema é esse.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Preciso contribuir para que nós transformemos os três em um só. Então, só estou fazendo a título de sugestão.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC do B - CE) - A minha proposição é a de que a gente faça conjunta por um problema que se deu na Comissão. Tem outra, o Ministro também não vai passar todos os dias vindo ao Congresso Nacional, ao Senado. Já vai à Câmara, já veio ao Senado. Vir a outra Comissão para o mesmo assunto!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Informa-me a Assessoria da mesa que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento idêntico na manha de hoje. Quer dizer, só estou tentando evitar que a gente faça mais de uma votação. Se pudermos fundir os requerimentos todos, atendendo à solicitação do Senador Alvaro Dias, da Senadora Ana Amélia e de V. Exª tudo bem.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A minha sugestão é a de que se faça uma única deliberação sobre o convite ao Ministro Orlando Silva, são três requerimentos. E depois se vote separadamente os demais convites.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PC do B - CE) - Sr. Presidente, solicito a V. Exª preferência para votação do requerimento que convida o Ministro separadamente em audiência conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Ok.
Submeto à apreciação de V. Exªs o requerimento da Senadora Ana Amélia Lemos e também dos Senadores Alvaro Dias e Inácio Arruda para que

do Senador Alvaro Dias e do Senador Inácio Arruda, para que se inclua, extra-pauta, requerimento de convocação, perdão, convite, não de convocação, requerimento de convite ao Ministro dos Esportes, bem como a outros citados para comparecerem em audiência pública perante esta Comissão e ou perante esta Comissão e a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização Financeira e Controle.
Os que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Agora, já que houve solicitação, requerimento da Senadora Ana Amélia, para inversão de pauta, eu também consulto V. Exªs se estão de acordo com a inversão.
Os que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Agora, atendendo requerimento do Senador Inácio Arruda, eu coloco em discussão o requerimento de sua autoria, preferencialmente sem prejuízo dos demais requerimentos.
O primeiro requerimento, portanto, que será objeto de votação.
Requerimento.
Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle o Exmº Sr. Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva, com vistas a prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa relativas ao respectivo Ministério.
Sala das Comissões, 18 de outubro de 2011, assina Inácio Arruda e a outra assinatura não está identificada, mas é de mais um senador.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Lídice da Mata.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Lìdice da Mata.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem estiver de acordo, permaneça como se encontra.
Senadora Ana Amélia.
Sim, aqui o Senador Inácio Arruda pediu preferência para análise do requerimento dele, agora, uma vez votado, eu coloco os demais também em votação, e se houver aprovação, depois, fundem-se todos os requerimentos.
Agora, coloco em votação.
Os que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Agora o requerimento da Senadora Ana Amélia Lemos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria, Senador Presidente, Paulo Bauer, dada a explicação que V. Exª deu, de questões regimentais do funcionamento da Comissão, verbalmente, faço uma alteração deste requerimento, separando, o primeiro, o convite para o Ministro do Esporte é um e outro convite para o Sr. João Dias Ferreira, é outro requerimento.
Para separar, para ter possibilidade de endossar o requerimento do Senador Inácio Arruda e do Senador Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Ok.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu o consulto se seria possível votar conjuntamente o meu requerimento e do da Senadora Ana Amélia para evitar duas votações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - É o que vou fazer.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Separando apenas o convite ao Ex-Ministro Agnelo Queiroz.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Eu acho que colocando em votação o requerimento do Senador Alvaro Dias, com a aquiescência de V. Exª, Senadora Ana Amélia, resolve o problema porque o seu requerimento, diante dessa sua manifestação agora, se endereça a dois convites, o do Senador Alvaro Dias, a três. Portanto o que está a mais não prejudica o requerimento de V. Exª.
Então colocaremos os dois requerimentos em votação de uma vez só. Os dois requerimentos pretendem, nos termos do inc. V, § 2º, do art. 58, da Constituição, observado o inc. V, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o atual Ministro dos Esportes, Sr. Orlando Silva, o Ex-Ministro dos Esportes, Sr. Agnelo Queiroz, e o Sr. João Dias Ferreira, para, em audiências públicas distintas, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte prestarem os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias publicadas na revista Veja, em sua edição nº2;239, envolvendo o pagamento de recursos ilícitos para o beneficiamento de empresas contratadas pelo programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes.
Quero fazer aqui apenas um esclarecimento. Tendo sido aprovado o requerimento do Senador Inácio Arruda, para a reunião conjunta, aprovado esse requerimento, ele obviamente, no caso do Ministro, se mantém para a reunião conjunta, e, no caso dos demais convidados, então, apenas para a Comissão de Educação porque aí não
De educação, porque aí não há deliberação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com relação ao ex-ministro nem com relação ao denunciante.
Em discussão a matéria.
O SR. - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE ( ) - Pois não, Senador, para encaminhar.
O SR. - Nós tivemos a maior atenção com esse episódio do PC do B, agora o assunto até é contra o PC do B, não é mais em relação ao Ministro, mas o Ministro pediu e nós atendemos ao pedido dele de, imediatamente, vir ao Congresso Nacional, porque é quem tem a responsabilidade de fiscalizar as contas e acompanhar o Executivo em todas as suas ações. Então, o Ministro se apresentou imediatamente. Tomou todas as providências, trata-se de um episódio onde o cidadão João Ferreira responde já a um processo, solicitado pelo Ministério. Nós queremos tirar uma figura da condição de réu para transformá-la em vítima e acusador, sem uma prova sequer.
Chegou ao ponto de hoje, na Folha de S.Paulo, em um das declarações ele disse: não, eu nunca citei o Ministro, eu não falei que vi o Ministro, eu não falei que isso. Então não há, por parte dele, uma prova de nada. Esse indício é um falso indício, não existe nem sequer o indício, existe uma ameaça. Eu tenho a gravação, eu tenho a prova, pois apresente. Já teve palanque suficiente, aliás, maior do que o nosso, muito maior que o espaço do Senado Federal, da Câmara Federal, do Congresso Nacional. Já teve um palanque sobejo, já foi ao Fantástico show da vida, já se apresentou nas páginas da Veja, já foi ao Jornal Nacional e não apresentou um nada, um nada. O Ministro já respondeu a esse cidadão com toda a veemência, mas por respeito ao Congresso Nacional, respeito aos Senadores, respeito aos Deputados, o Ministro se apresenta quase que espontaneamente.
Então, trazer aqui um acusador que não tem uma prova de nada, para fazer leviandades ou para apresentar leviandades como prova, sinceramente considero que seria um desrespeito ao Congresso Nacional trazermos essa figura, sem apresentar um nada. Que ele apresente, tem uma prova, apresente. Se ele trouxer uma prova sequer em relação ao Ministro Orlando Silva eu assino o requerimento com o Senador Álvaro Dias, não tem nenhum problema. Assino na hora, mas sem nenhum prova, com uma calúnia, com uma mentira, com uma insanidade, sinceramente não é possível trazermos para cá uma figura desse porte, desse tipo, desse gênero. Não é possível um investigado, que já teve preso, que deveria ter sido mantido preso, vir para cá acusar uma pessoa honrada e honesta como o Ministro Orlando Silva. Sinceramente. Mesmo separadamente.
O SR. - Ok. Após a manifestação de V. Exª, tem a solicitação de encaminhamento pelo Senador Humberto Costa e depois Senador Álvaro Dias.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Bem, Srªs e Srs. Senadores, o meu encaminhamento vai na mesma direção ao apresentado pelo Senador Inácio Arruda. As denúncias que foram apresentadas pelos meios de comunicação nesse final de semana, em primeiro lugar, são denúncias de conhecimento público há algum tempo; em segundo lugar, estão sendo objeto de investigação ampla pela Policia Civil do Distrito Federal, pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União. Como tal e há já, inclusive, por parte do Ministério Público denúncia contra pessoas que foram acusadas de, supostamente, fazerem parte desse esquema. Acho que é justo que o Ministro venha, para que ele explique concretamente qualquer coisa que diga respeito a ele ou sobre a pasta ou sobre como os convênios se davam. No entanto, trazer para cá alguém que já está sendo objeto de investigação como réu, não como testemunha, como réu, que na verdade se contradiz em vários momentos. Num momento ele diz que entrega o dinheiro ao Ministro Orlando Silva, daí a pouco ele diz que nunca entregou

...Ministro Orlando Silva. Daí a pouco ele diz que nunca entregou, nem mandou, nem viu ninguém entregar dinheiro ao Ministro Orlando Silva. O Policial Militar, que deve receber na faixa de 5.000 reais de soldo, e que tem um patrimônio composto por automóveis importados, mansões...
Enfim, seria apequenar o papel do Senado, o papel desta Comissão de Educação trazer esse cidadão para que aqui ele viesse travar uma disputa política. O que está em jogo, na verdade, é uma disputa política. Essas denúncias que procuram atingir o Ministro Orlando Silva, que é pessoa, até que se prove em contrário, ilibada e honesta. Na verdade, tem interesse político.
Por essa razão, eu entendo que nós devemos rejeitar esse requerimento. Não podemos ser acusados de omissão porque aqui convidamos o Ministro Orlando Silva para estar presente. E amanhã ele já estará. Hoje, ele está na Câmara, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle.
Então, eu não vejo razão para que nós venhamos a fazer esse convite.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Após ouvirmos o Líder do PT, passo a palavra ao Senador Alvaro Dias, Líder do meu Partido, o PSDB.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srs Senadores, Srªs Senadoras, em uma circunstância como essa o contraditório é indispensável. Ou se ouve os dois lados, ou não se ouve lado algum.
Nós não alimentamos preconceito contra Partido político, longe de nós alimentarmos esse preconceito. Não é da nossa formação política. O que desejamos como Oposição é oferecermos à sociedade brasileira esclarecimentos reais, de forma cabal e definitiva sobre denúncias que ocorrem, e isto é verdade, há mais de quatro anos, relativamente a recursos que são repassados pelo Ministério do Esporte a Organizações Não Governamentais. Em 2007, por exemplo, nós requeremos informações do Ministério, mas as respostas não foram satisfatórias. Tanto é que em 2008, eu requeri ao Tribunal de Contas da União uma auditoria. O requerimento até hoje não foi aprovado pelo Senado Federal - está na Ordem do Dia como primeiro item. Isso foi em 2008.
Há alguns meses, o Ministro esteve aqui e eu fiz algumas indagações a respeito. Não completas, já que o tema era outro. Agora, as denúncias foram veiculadas nacionalmente com grande repercussão. Aliás, nacional e internacionalmente, porque, segundo consta, já afetou as relações com a FIFA, já que o Ministro não foi convidado para a reunião da FIFA que trata da Lei Geral da Copa. Portanto, com prejuízo, inclusive, à organização da Copa do Mundo 2014, para o nosso País.
O que desejamos é uma atuação isenta. Não queremos prejulgar o Ministro, mas também não queremos prejulgar o Sr. João Dias Ferreira, ex-policial militar que fez as últimas denúncias. Se não podemos prejulgar o Ministro - e não podemos - também não devemos prejulgar quem denuncia. Se vamos ouvir o denunciado, há que se ouvir quem acusa. Não tem sentido ouvir apenas um lado. Isso é parcial, é insuficiente.
Nós temos de agir com a imparcialidade de quem quer, com sinceridade, oferecer à opinião pública a fotografia visível do fato. Nós estamos diante de um fato da maior gravidade. Não há como ignorar que nesse momento esse Ministério é muito importante. São dois eventos fundamentais para o País, que custarão bilhões de reais aos cofres, a Copa do Mundo 2014 e a Olimpíada 2016.
Nós já temos parcerias sob suspeição. A CBF, com o seu Presidente sub judice e denunciado internacionalmente, é uma parceria suspeita que tem o Governo Federal.
O Ministério, ao ver

(...) suspeita que tem o Governo Federal. Com o Ministério alvejado por denúncias de tal dimensão, certamente, a respeitabilidade cai por terra. Portanto, é preciso esclarecer, é preciso elucidar. É preciso isentar o Ministro de responsabilidade em relação às denúncias para que ele possa prosseguir o seu trabalho ou, então, deixar o Ministério.
É essa, Sr. Presidente, a razão do convite que formulamos ao João Dias Ferreira, que é o responsável pelas últimas denúncias, e também ao ex-Ministro Agnelo Queiroz, porque ele foi envolvido em denúncias também há algum tempo, as quais foram veiculadas pela imprensa. A informação do atual denunciante, Sr. João Dias, aliás, do próprio Ministro Orlando Silva é que houve a indicação do ex-Ministro Agnelo Queiroz para que ele atendesse ao Sr. João Dias Ferreira. Portanto, há um envolvimento do ex-Ministro, e é por essa razão que nós o estamos convidando.
Parece-me que esta Comissão cumpriria o seu dever se possibilitasse o contraditório, ouvindo quem denuncia e oferecendo a oportunidade para o esclarecimento daqueles que foram denunciados. E, obviamente, quem denuncia terá que trazer provas. Quem denuncia terá que responder aos questionamentos duros que certamente serão aqui formulados pelos Srs. Senadores; não virá para passear a esta Comissão ou para receber aplausos; virá também para o questionamento imparcial de todos nós.
Por isso, Sr. Presidente, peço a aprovação dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Ouvido o Líder do PSDB, concedo a palavra ao Líder do Governo, o eminente Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, serei rápido também. Acho que aqui já foram colocadas questões relevantes que demonstram, primeiro, a intenção do Ministro Orlando Silva e do Governo de prestarem todas as informações necessárias. Nesse ponto, o Governo agiu rápido, o Ministro agiu rápido e está de parabéns.
Quanto à convocação do policial e do Ministro Agnelo, vejo completamente despicienda. Não entendo a necessidade. Acho que devemos ouvir o Ministro Orlando Silva, verificar as providências que estão sendo tomadas e, a partir daí, com qualquer desdobramento, se houver necessidade, aí sim, ouve-se mais alguém.
Então, gostaria de encaminhar favoravelmente ao convite do Ministro Orlando Silva e contrariamente ao do Governador Agnelo e do policial que foi referendado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Senador Wellington Dias, que, pela ordem, está inscrito. Depois, Senador Walter Pinheiro, Senador João Ribeiro, Senadora Lídice da Mata e, também, Senadora Ana Amélia.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, na verdade, o Senado não pode se transformar em uma delegacia de polícia. Nós já temos um processo em investigação; essa investigação está em andamento.
Quanto ao convite feito ao Ministro, como sendo alguém que tem responsabilidade com uma área importante do Governo e do País, é preciso examinar, inclusive, a conjuntura em que isso acontece. Estamos aí às vésperas de uma Copa do Mundo, às vésperas de uma Olimpíada, enfim, há tantos interesses em jogo, e conhecemos isso. Acho que esta Comissão poderia, inclusive, fazer em conjunto com outras comissões que já aprovaram aqui, como a CMA.
Creio que o máximo que se poderia fazer, diante do que foi dito aqui, inclusive pelo Senador Inácio Arruda, é requerer que eles apresentem aqui para vermos. Se houver alguma denúncia cabível que possa chegar a esta Comissão, analisando e avaliando isso, aí, sim, acho que muda a conjuntura. Mas eu acho que só acusar por acusar, daqui a pouco vai virar um festival: alguém quer aparecer no País, para poder vir aqui basta fazer uma acusação. Acho que nós não podemos incentivar isso. E não é o papel desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Certo, Senador Wellington Dias.
Concedo a palavra, agora, ao Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, eu creio que há duas coisas importantes para se chamar atenção, até porque, todas as vezes em que temos um caso de denúncia, terminamos fazendo aqui requerimentos com três, quatro, cinco comissões envolvidas. Não que as comissões não tenham tarefas durante o processo de acompanhamento, principalmente de assuntos correlatos e assuntos pertinentes às comissões, mas temos uma Comissão de Fiscalização no Senado. Então, é importante também (...)
Mas a gente tem uma comissão de fiscalização no Senado. Então, é importante, também - pelo menos o meu entendimento - que essa Comissão tenha o seu funcionamento permanente, inclusive num processo de acompanhamento e fiscalização, inclusive para essas oitivas, para, enfim, ouvir quem quer que seja. Esse é um primeiro aspecto que eu quero chamar a atenção. Não acho que está errada a Comissão de Educação, que é uma Comissão que trata do tema, fazer aqui o convite ao Ministro Orlando nem tão pouco chamar a outras pessoas. Agora o importante é que nós também comecemos a tratar aqui no Senado dessas coisas a partir da função que é inerente a uma das Comissões da Casa e que ela poderia fazer isso permanentemente. Nós ficamos em um jogo que apresenta requerimento ali, e requerimento acolá e tal. E vamos fazendo uma espécie de corrida para ver onde é possível um maio número de Comissões para aprovarmos um requerimento.
Em segundo aspecto, é que eu quero até na linha que colocou o meu companheiro Inácio Arruda, eu não sou favorável a um processo e ai eu acho que a Comissão de forma muito sábia também já tratou isso não é um fórum - não quero chamar de delegacia até para não desmerecermos o papel de delegacia que é um papel inclusive correto, mas não é nossa função, é isso.
O SR. - Não é que eu estou desmerecendo, só que não é nossa função.
O SR. WALTER PINIERO (Bloco/PT - BA) - É isso, que e eu estou dizendo. Exatamente, Acho que você está correto.
Então, na realidade eu proporia que fizéssemos na própria linha pelo que foi sugerido do PC do B, nós teríamos aqui o convite do Ministro Orlando, na sequência a partir dessa audiência pública, dessa oitiva, dessa forma de se apresentar aqui, nós tomaríamos outras providências, no sentido de ouvir outras pessoas ou até de chamar figuras como Agnelo que nesse momento, por exemplo, parece-me algo desfocado do embate que está sendo travado por um sujeito que faz denuncia o Sr. João Dias.
Então, portanto, quero insistir nessa linha que a gente dissesse: Não é possível que uma Comissão da Casa não é possível que uma Comissão da Casa não ouça denunciantes ou coisa do gênero, mesmo levando em consideração que tenha um processo em curso, que tenha apuração, tenha Ministério Público envolvido, tenha ações que já correm, portanto, em outra esfera, na esfera inclusive correta dessa apreciação.
Então, o correto é que a Comissão de Educação para essa ação conjunta está sendo proposta que fixássemos neste momento exclusivamente na figura do Ministro Orlando Silva.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro.
Com a palavra o Senador João Ribeiro.
O SR. JOÃO RIBEIRO (PR - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também vou na mesma linha de quase todos os senadores que já falaram antes de mim, porque se criou e me parece que há uma onda de denuncismo sem provas.
Nós primeiro acompanhamos e sentimos, eu como Senador do PR, eu percebi isso logo que houvera aquelas denuncias contra o Ministério dos Transportes e depois consequentemente ao DNIT, que até hoje não foi apresentado prova nenhuma contra ninguém.
No entanto, o Ministro caiu, várias pessoas pediram demissão outros foram demitidos e a gente percebe, eu não vou falar aqui de outro ministério. Neste caso especificamente do Ministério dos Esportes, embora eu pessoalmente, Sr. Presidente, quero dizer que com todo o respeito que me merece o Senador Inácio Arruda, não tenho muita simpatia pelo Ministro Orlando Silva porque nunca me atendeu bem naquele ministério, até as minhas emendas individuais eu não coloco lá, eu nem coloco lá porque ele parece que é mais -ministro- do que os outros ministros da Presidenta Dilma, ele recebe a gente muito pouco e quando recebe não trata o que cumpre. Lamentavelmente. No sentido da liberação de recursos. Está aproveito para fazer essa crítica, de um aliado, de um senador que vota constantemente com o Governo, permanentemente com o Governo. E o mesmo não digo de outros ministérios
Com o Governo. E o mesmo não digo de outros ministérios, mas independentemente disto eu costumo dizer, porque as pessoas às vezes, na política muitas vezes, Sr. Presidente, as pessoas imaginam aquelas coisas. Adversário que não tem defeito eu coloco, companheiro que tem defeito eu tiro. Isso são histórias da política, são máximas da política mas que não é o caso.
Então, é preciso que eu quero também alertar a esta Comissão, vou na mesma linha, como eu disse, que a gente não tem que ter cuidado, quando alguém... e inclusive isso que sirva para a Imprensa, Sr. Presidente.
Não é possível um cidadão jogar na lama o nome de cidadão, porque até que se prove o contrário, não porque eu não tenho essa simpatia, eu não tenha sido bem atendido que o cidadão seja ruim ou que seja desonesto, então, não é possível se jogar na lama o nome de alguém e depois que a imprensa joga na lama não se consegue mais levantar é muito difícil. O caso aí do Deputado Ibsen Pinheiro e tantos outros que nós acompanhamos da história da política brasileira, Sr. Presidente, que vemos, lamentavelmente o nome sendo jogado na lama, depois quando você não consegue um direito de resposta de coisas que vieram em toda a imprensa nacional. Não é, pois é, e tantos outros que nós tivemos.
Então, é preciso ter cuidado com isso. Aparece qualquer irresponsável, qualquer doido, que devia estar no hospício, porque lugar de doido é para ser tratado em um hospital psiquiátrico cuidando da doidice dele. E ai o Senado Federal se presta, tem que ter cuidado para não se prestar a esse -papel de besta-, de fazer -papel de besta- de estar sendo jogado na lama ou pelo menos apurando aquilo que se tentou fazer.
Eu sou até um pouco mais duro nesta questão, Sr. Presidente, eu as vezes fico revoltado com certas coisas quando vejo porque a imprensa não tem tido cuidado com essas denúncias.
Ora o Senhor quer fazer denúncia, Sr. João Ferreira, o Senhor faça, mas me traga pelo menos uma provinha aqui, uma fitinha. O Senhor viu eu entregando o dinheiro para o Ministro cadê a prova que o Senhor tem, o Senhor tem mais alguém que acompanhou o Senhor nisso, o Senhor tem alguém que viu, que traga mais alguém para se mostrar, ai sim, ai nós assinamos um requerimento, fazemos tudo que for necessário. Não queremos com isso tapar o sol com a peneira, Sr. Presidente.
Então, não queremos com isso tapar o sol com a peneira, Sr. Presidente.
Então, eu também sigo na mesma linha. Acho que o reguerimento tem que ser separado. O Governador Agnelo foi citado, mas não é porque um -maluco- qualquer citou o Governador. Independentemente do partido que seja, Sr. Presidente, independente do partido que seja, Sr. Presidente.
Então, acho que neste momento não se deve convidar o Governador Agnelo porque ele é um Ministro de Estado, ele não pode estar vindo para responder acusação irresponsável.
O segundo ponto, que seja separado também os requerimentos. Se o Ministro também já vai ser ouvido na Comissão de Fiscalização e Controle, que é o fórum adequado, o local ideal, a Comissão ideal para que se ouça o Ministro, que a gente veja também o que os senadores vão para lá para interpelar o Ministro ou que eles já estão convidados para ir para lá, do contrário vamos ouvir só o Ministro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PDS - SC) - Agradeço a V. Exª.
Informo que temos inscrito a Senadora Lidice da Mata, Senadora Ana Amélia e Senador Ciro Miranda, estão encerradas as inscrições se depender da vontade e da recomendação desta Presidência porque o tema se encontra amplamente debatido e com mais três contribuições que ouviremos agora, estaremos aptos a votar.
Com a palavra a Senadora Lídice da Mata,, que tem a palavra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - A) - Sr. Presidente, me encontro bastante atendida pelas justificativas de que enfatizam a idéia de que nós estamos no primeiro processo de discussão saiu uma denuncia sem nenhuma comprovação e o Ministro já se colocou à disposição e ai vir na Câmara e no Senado e nós podemos fazer uma sessão conjunta com a sessão de fiscalização e controle. A partir daí se vê as medidas que têm que ser tomadas, mas, além disso, é uma precipitação absolutamente sem sentido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PDS - SC) - Agradeço a V. Exª.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia Lemos, V. Exª...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Caro Presidente, Paulo Bauer, ao contrário do Senador João Ribeiro, que disse que não é bem tratado, eu
Do Senador João Ribeiro, que disse que não é bem tratado, eu, numa única audiência que tive com o Ministro Orlando Silva, fui tratada republicanamente - e é isso o que se espera de todos os Ministros. O meu partido está na Base do Governo e eu tenho uma atuação independente aqui no Senado Federal. Às vezes, conforme as convicções e os desejos dos meus eleitores, voto com o Governo, outras não.
Mas, os meus eleitores e a sociedade gaúcha não me perdoariam, como jornalista que fui, que não tomasse uma providência até inspirada na própria iniciativa do Ministro Orlando Silva, que se dispôs, desde a primeira denúncia publicada na revista Veja, a prestar os esclarecimentos.
Então, o objetivo deste requerimento é exatamente este, dar espaço para que o Ministro aqui responda todas as dúvidas que temos em relação ao fato, o que é bom para todos, inclusive para o Governo e, pessoalmente, ao Ministro Orlando Silva.
Não queremos fazer nenhum juízo de valor, nenhum prejulgamento; é dar a ele espaço e oportunidade para que esclareça tudo. Tenho dúvidas, inclusive sobre essa questão dos repasses, porque, às vezes, programas de muito boa qualidade, como esse Primeiro Tempo, para estimular especialmente a juventude da periferia em nosso País; como esse critério de distribuição dos recursos públicos - e aí é que está a questão - são repassados para ONGs. Quais são esses critérios?
Também concordo com algumas áreas do Governo de que é preciso rever esse procedimento, talvez repassando às prefeituras municipais e aos Estados para que haja um rigor maior de fiscalização nesses convênios, que podem servir muito para estimular o esporte em nosso País, que vai sediar uma Copa do Mundo em 2014 e, depois, as Olimpíadas em 2016.
Então, especificamente, a minha posição é esta: um esclarecimento.
A presença do Sr. João Dias Ferreira, da mesma forma, não é para transformar este Senado, esta Comissão numa delegacia de polícia. Ao contrário, também não fazemos prejulgamento em relação a essa figura, que apareceu como principal denunciante e diz ter provas. Queremos que essas provas apareçam; claro, não provas forjadas, mas provas reais, se é que ele realmente as tem. E se ele vier aqui ....................... ele vai sair daqui, digamos assim, sem nenhuma autoridade e irá até servir para o Ministro, a argumentação de que ele tinha razão naquilo que estava falando; se é que este será o desfecho desse caso tão rumoroso.
O meu objetivo é o esclarecimento e também, talvez, esta Casa ou esta Comissão encontrar um caminho para evitar, no futuro, novos desvios de recursos públicos nessas operações, nesses convênios de um programa tão importante para o País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a V.Exª.
Com a palavra o Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Senador Paulo Bauer, Srªs. e Srs. Senadores, eu vou na mesma linha da Senadora Ana Amélia.
Em primeiro lugar, deixar bem patente que isto não é um denúncia da oposição; isto é uma briga interna, duas pessoas do mesmo partido. Eu acho que se a imprensa está agindo de forma imprudente ou...
O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Cyro, uma questão de esclarecimento...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Um ex-militante, perdão.
O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Um ex-militante, que entrou partido exclusivamente para ser candidato, porque era policial, se filiou em junho e saiu ao encerrar a campanha. A relação com o Ministro é zero.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Isso nós vamos questionar aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - A palavra está assegurada ao Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - A imprensa, se ela não está agindo com correção, ela tem que ser punida. O Ministro tem toda a liberdade para processá-la. É lógico! Se ela o está expondo de alguma maneira.
Agora, não existe, em nenhum lugar do mundo, quem não dê a oportunidade de ouvir... Não é um caso policialesco, aqui. Aqui é investigativo e explicativo; devemos isso à sociedade. Vai deixar muito mais confortável o Ministro, se não tiver provas, para que ele, no processo que está movendo contra o Sr. João Dias, tenho muito mais argumentos.
Eu também quero deixar aqui registrado que isto é uma prática, ouvir os dois lados, até para que a gente possa deixar a imprensa numa situação desfavorável, se ela estiver agindo com imprudência.
Então, concordo plenamente que sejam ouvidas as duas partes; é uma questão de direitos. Se nós não vamos dar direito àquele que está acusando... ele também vai ficar em maus lençóis.
Esta é a nossa obrigação. Nós temos obrigação de esclarecer a sociedade
Temos obrigação de esclarecer a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a manifestação do Senador Cyro e quero informar ao plenário que a nossa assessoria está nos comunicando que o requerimento aprovado na Comissão de Meio Ambiente e de Fiscalização Financeira e Controle fala de convite ao Ministro para uma audiência naquela Comissão, não fala em reunião conjunta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN - (Bloco/PCdoB - AM) - Não, Sr. Presidente. Se V. Exª me permite, trata-se de requerimento de minha autoria e não há impedimento de que a reunião seja conjunta, e fala em reunião conjunta, sim. E foi aprovado exatamente com esse entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Tudo bem, o impedimento pode não haver, mas o requerimento não fala, lá na comissão, de audiência conjunta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN - (Bloco/PCdoB - AM) - Não estou com cópia aqui, mas acho que fala, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Não sei. Fui informado por minha assessoria, por isso estou me baseando em informação...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas não há inconveniente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas quero concluir, Srª Senadora, meu pensamento, com sua concordância. V. Exª é Senadora pelo Amazonas, mas, antes disso, é catarinense.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN - (Bloco/PCdoB - AM) - Aqui quem manda é V. Exª e eu apenas obedeço. Aliás, nem da Comissão eu sou.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - V. Exª é do Amazonas, mas, antes disso, é catarinense e por isso merece todo meu carinho e minha consideração.
Deixe-me eu informar o seguinte. A Comissão aqui já votou o requerimento de convite ao Ministro em audiência conjunta. É necessário que os Srs. Líderes do Governo e dos partidos da situação...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, nós já nos dispomos a fazer o entendimento com o presidente da CMA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - ... se disponham a articular para que haja efetivamente a reunião conjunta. É só para deixarmos claro se esse compromisso puder ser assumido, porque senão teríamos que votar o segundo requerimento para uma eventual audiência desta Comissão isoladamente.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Nós faremos o ajuste e faremos o contato com a presidência da comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Ok. Senti-me na obrigação de fazer essa observação para contribuir para chegarmos a um bom termo.
Diante das observações e manifestações de V. Exªs, vou ter que colocar esses requerimentos em votação nominal. Penso que não há outra condição, já que temos claramente manifestações favoráveis e contrárias.
Portanto, para que se saiba o que se está votando concretamente, temos um requerimento, assinado pelo Senador Alvaro Dias, que convida o Ministro Orlando Silva, o ex-ministro Agnelo Queiroz e o Sr. João Dias Ferreira para participarem de audiências públicas separadas nesta Comissão, e não em reunião conjunta. E da Senadora Ana Amélia, que convida o Sr. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, e também o Sr. Policial Militar João Dias Ferreira para participarem de audiência, separados. Como os dois requerimentos são similares, apenas o do Senador Alvaro Dias acrescenta um nome, vou colocar em votação os dois requerimentos conjuntamente.
Peço que a assessoria faça...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu queria apenas marcar uma posição aqui. Como já aprovamos o convite e está em reunião conjunta com a CMA, vamos encaminhar contrariamente agora esses dois requerimentos, porque o Ministro já está convidado, já foi aprovado o convite e, portanto, quanto aos outros, não concordamos com os convites.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Ok,
Consulto se os autores dos requerimentos estão de acordo com a proposição que apresentei de votação conjunta dos dois requerimentos, caso contrário eu precisarei colocar em votação, primeiro, do Agnelo Queiroz e, depois, do João Dias.
Se os autores estiverem de acordo, colocamos os dois requerimentos em votação de uma vez só.
De acordo, Senador Alvaro Dias? Ou colocamos separado?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Acho que fica mais claro se votarmos separadamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Ok. Então, vamos fazer a votação, primeiro, para o convite ao ex-ministro Agnelo Queiroz.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Primeiro o requerimento do Senador Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O do Senador Alvaro Dias fala de Agnelo Queiroz e de João Dias. Então, vamos votar primeiro o Agnelo Queiroz, ok?
Vou colher votos e peço que a assessoria registre.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Se V. Exª colocar primeiro o requerimento do Senador Alvaro Dias, já resolve.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Fica prejudicado o da Senadora Ana Amélia. Exatamente.
Então, vamos colocar em votação o requerimento do Senador Alvaro Dias.
Quem votar a favor vota pela aprovação do requerimento. Quem votar contra vota pelo seu arquivamento.
votar contra vota pelo seu arquivamento.
Senadora Angela Portela, como vota?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Paulo Paim. Ausente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador João Ribeiro.
O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Cristovam Buarque. Ausente.
Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como temos dois, três Senadores ausentes, chamo os suplentes do mesmo Bloco.
Delcídio do Amaral não está.
Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Depois... Não temos mais nenhum presente. Pela lista eu constato aqui.
Agora do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV.
Está presente a Senadora Ana Amélia, titular.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - A favor.
De suplentes, não temos nem um presente.
Titulares PSDB/DEM.
Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Maria do Carmo Alves. (Pausa.)
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - A favor.
Suplentes: Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - A favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Presidente só vota no empate. Ficarei para o final.
Titulares do PTB.
Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Contra.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, o Senador Aloysio não consta? Ele está presente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Perdão, Senador Aloysio. Eu não o tinha visto. O Senador Alvaro Dias está entre nós, por isso não o vi. Perdoe-me. Como vota V. Exª?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, trazer o Ministro sem trazer o denunciante é uma farsa. É claro que eu voto com o Alvaro Dias.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O Senador Armando Monteiro já votou.
Suplentes desse Partido não temos.
Do PSOL não temos nem titular nem suplente presente.
O resultado da votação, portanto: 9 contra.
O Senador Paim chegou a tempo, antes da proclamação final.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Voto com o meu Líder.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Então temos: 10 contra e 6 a favor.
O requerimento vai ao arquivo e eu quero informar V. Exªs que...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Fica prejudicado o da Senadora...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Fica prejudicado o da Senadora Ana Amélia.
Quero dizer a V. Exªs que chega aqui a informação de que o Ministro já teve entendimento com a Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização Financeira e Controle para estar no Senado amanhã, às 14 horas. Se a reunião for conjunta, será presidida pelo Senador Presidente da Comissão que tiver mais idade, no caso, o Senador Requião tem mais idade do que o Senador Rodrigo Rollemberg. Se o Senador Requião não estiver aqui, vamos verificar se eu sou mais novo ou não do que o Senador Rodrigo. De qualquer forma...
O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador.
O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - O Líder do Governo já se propôs a fazer o acerto com a outra Comissão exatamente para que seja conjunta a audiência. Não foi isso colocado pelo Senador Romero?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Foi, foi. E vai ser.
O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Se houver entendimento da Base do Governo, não há problema algum.
Agora daremos sequência à pauta de discussão.
Peço a V. Exªs que permaneçam para que nós possamos ter matérias aprovadas.
Tendo em vista que possuímos matérias que devem ser objeto de votação terminativa...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - O Item 7, por exemplo, Sr. Presidente, se pudesse inverter. É terminativo.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Item 4.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - O Item 7 e o 4.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - V. Exª está requerendo inversão de pauta do Item 7?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - E o Item 4.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Item 7 inversão.
O Item 4 é não terminativo. Deixarei...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Presidente, o Item 15.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Vamos falar dos terminativos primeiro.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Item 4 é terminativo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Item 15. Quem pediu o Item 15? Senadora Lídice da Mata. É não terminativo, Senadora.
Vou colocar primeiro em votação o requerimento do Senador Walter Pinheiro. O senhor está requerendo a inversão de pauta?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Item 4. O Senador Wellington solicita a inversão de pauta.
Mais alguma solicitação de inversão de pauta? Não?
Então submeto a votação os requerimento do Senador Wellington e do Senador Walter Pinheiro de inversão do Item 4 e do Item 7.
Quem estiver de acordo
e do Item 7. Quem estiver de acordo permaneça como se encontra. (Pausa.)
Portanto, em discussão os projetos de lei que constam do Item 4... Perdão. O Item 4 é não terminativo. Então, primeiro o Item 7. Vamos para os terminativos primeiro. Dois, quatro, seis, oito, dez, onze, doze comigo. Acho que conseguimos. Ana Amélia já voltou. Pronto. Já deu.
Então, item terminativo.
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 2, DE 2011

Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Designa o açaí fruta nacional.
Relatório favorável na forma do substitutivo oferecido
Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
A matéria constou na pauta na reunião do dia 27/09/11.
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro para leitura do seu relatório.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2, de 2011, terminativo, do Senador Flexa Ribeiro, designa o açaí fruta nacional.
A proposição designa o açaí, fruto da palmeira Euterpe oleracea, fruta nacional, e foi formulada com o intuito de chamar a atenção para o potencial nutricional e econômico guardado pela floresta amazônica.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Nosso voto, Sr. Presidente, é a partir do julgamento de que é importante que essas frutas possam, efetivamente, ganhar designação nacional. E me refiro agora a essas frutas, porque faço uma emenda substitutiva, na medida em que também recepciono nesse projeto de lei apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro o cupuaçu, que já havia sido designado como fruta nacional; portanto, para evitar problemas de ordem, na realidade, legal.
Então, dessa forma, somos pela aprovação com o substitutivo que altera o art. 1º, que insere o açaí fruta do açaizeiro; e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro, designados frutas nacionais.
É esse o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo nenhum Senador que queira discuti-la, informo a todos que falta um Senador para o quórum regimental necessário para a votação da matéria.
Devo dizer a V. Exªs que enquanto a assessoria verifica se há algum nas imediações, com todo o respeito que devo dedicar ao meu colega de Bancada, o nobre Senador Flexa Ribeiro, devo dizer que estou um tanto quanto assustado, porque em Santa Catarina não há açaí. A gente utiliza o açaí, que é uma fruta saborosa. Lá no Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia, também não há açaí. E aí fico me perguntando o que vou dizer para os catarinenses, que há outras frutas que são nacionais e que estão lá, no momento em que elegermos o açaí e, agora, o cupuaçu.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Podemos votar e depois eu lhe explico! Vamos aprovar o açaí como fruta nacional e depois explico a V. Exª!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agora temos o número regimental, o quórum necessário. Vamos colher votos em favor do açaí, ou melhor, do açaí como fruta nacional.
Sendo aprovado o substitutivo - quero mencionar e registrar -, a matéria será incluída em pauta na próxima reunião...

Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta na próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o Relator, Sr. Presidente, até porque o açaí e o cupuaçu são abundantes no meu Estado de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota o Senador Wellington Dias?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Acompanho Roraima, Sr. Presidente, voto favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Como vota a Senadora Ana Rita?
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favoravelmente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Paulo Paim? (Pausa.) Não se encontra.
Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favoravelmente, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador João Ribeiro? (Pausa.) Ausente.
Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Inácio Arruda?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco PCdoB - CE) - Favoravelmente, e peço a inclusão do caju.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Ana Amélia?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Voto no açaí.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Maria do Carmo Alves? (Pausa.) A favor.
Senador Armando Monteiro?
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Deixei de chamar algum Senador ou Senadora presente? (Pausa.)
Antonio Carlos Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - -Sim-.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Anibal Diniz está aí?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Com o Relator.
Sr. Senador Flexa Ribeiro?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco PCdoB - CE) - Voto conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Autor, obviamente, não é necessário.
O Senador Aloysio Nunes Ferreira já se ausentou e o Senador Alvaro Dias também, mas temos número suficiente de votantes.
Portanto, a matéria está aprovada por unanimidade.
O açaí venceu.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª me permite?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pela ordem, ouço V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Paulo Bauer, se V. Exª me permite - chegou o Senador Randolfe, que vai votar, com certeza, favoravelmente, porque o Amapá também é produtor de açaí -, V. Exª fez referência ao porquê do açaí como fruto nacional. O açaí ganhou o mundo como energético. Hoje, no Pará, o Governador Simão Jatene lança um programa de incentivo à cultura, à produção, à comercialização e ao manuseio do açaí, porque, graças, como eu disse, a ter ganhado o mundo, ele deixou de ser consumido apenas pela camada mais desfavorecida do Estado em função do preço. Então, é preciso que tenha um incentivo ao seu cultivo.
Lá atrás, Senador Paulo Bauer, o cupuaçu, que, pela emenda do Senador Walter Pinheiro, também foi resgatado como fruto nacional, foi patenteado como marca por uma empresa japonesa, lá do Japão. Então, os brasileiros, os amazônidas tinham que pagar, para utilizar a marca cupuaçu, royalties aos japoneses. Isso levou a um processo internacional para ser derrubado.
O que estamos fazendo aqui, reconhecendo o açaí como fruto internacional, é exatamente protegendo as nossas raízes. E nós vamos, com isso, ganhar internacionalmente um espaço para o fruto que já é reconhecido aqui, que terá, então, um reconhecimento internacional.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador, agradeço vossa informação. Tenha certeza de que não sou contra, apenas observei que seria um pouco difícil explicar, no meu Estado, por que um projeto para o açaí, e não para outras frutas que lá existem e que estão no Brasil inteiro.
Mas a minha preocupação, agora, é dar celeridade aos trabalhos para não perdermos o quórum.
O item 1 da nossa pauta é o Projeto de Lei do Senado nº 198, cujo Relator é o Senador Valdir Raupp, que não se encontra presente. Por isso, o item não será objeto de deliberação e de análise.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Vamos para o item 4, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Foi feito o pedido de inversão, foi votado, o 7 e o 4.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas o 7 é não terminativo, Senador. Estou nos terminativos primeiro.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O 4 também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Eu já vou chegar lá, bem rapidinho.
4 também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PMDB - SC) - Mas eu já vou chegar lá: é bem rapidinho, não leva um minuto!
O Item 2 também não será objeto de deliberação por ausência do Senador Paulo Paim, que não se encontra presente.
O Item 3 é terminativo e está agora para ser deliberado em turno suplementar:

ITEM 3
- Terminativo -
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 43, DE 2010
(Turno Suplementar)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno da educação básica durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Autoria do Substitutivo: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Autoria do PLC 043/10: Deputado Ayrton Xerez
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido, incorporando parcialmente a emenda oferecida pela Senadora Ana Rita, e pela rejeição da emenda de autoria do Senador Valter Pereira
Observações:
1 - O substitutivo de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira ao PLC 043/10, incorporando parcialmente a emenda oferecida pela Senadora Ana Rita, foi aprovado na reunião do dia 27/09/11, prejudicando o projeto e a emenda de autoria do Senador Valter Pereira a ele oferecida, nos termos do art. 300, XVI, do Regimento Interno do Senado Federal;
2 - Não sendo oferecidas emendas ao substitutivo até o fim da discussão, a matéria será dada como definitivamente adotada pela comissão, segundo o que preceitua o art. 284, combinado com os arts. 92 e 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Agora, o Item 4, não terminativo. É isso?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PMDB - SC) - A proposição é:

ITEM 4
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 318, DE 2010
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.
Autoria: Senador Acir Gurgacz
Relatoria: Senador Wellington Dias
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida
Observações:
1 - Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
2 - A matéria constou na pauta na reunião do dia 27/09/2011.
O Relator é o Senador Wellington Dias.
Com a palavra V. Exª para apresentar a emenda.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PMDB - SC) - Ou melhor, seu relatório.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2010, do Senador Acir Gurgacz, que -altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.-
Nos concursos públicos em que se prevê a existência de provas físicas será exigida a realização de exames antidoping, nos quais se observará (sic), na forma do regulamento, as normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, cuja divulgação constará, obrigatoriamente, do edital. É o art. 1º.
O art. 2º prevê apenas que a vigência da lei em que o projeto se transformar ocorrerá na data da publicação.
Nesta Comissão, eu lembro, aprovado aqui, vai para a Comissão de Constituição e Justiça.
Há um questionamento: se a proposição é ou não privativa do Presidente da República, conforme a interpretação que se dê ao disposto no art. 61, §1º, II, -c-, da Constituição Federal.
No entanto, como vai ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça, creio que esse tema será mais afeito àquela comissão.
Na prática, Sr. Presidente, em vista de um conjunto de argumentos que são colocados, o nosso entendimento, no que toca a esse ponto, é o de que não há óbices à aprovação da matéria.
Parece-nos justa a imposição dos exames antidoping para garantir uma situação de igualdade entre os candidatos, punindo aqueles que busquem meios ilícitos para obter uma vantagem, que resultaria desleal, no concurso. E afigura-se sábia a decisão de exigir que os exames observem as normas e os procedimentos adotados pelas autoridades mais especializadas no assunto.
Salientamos somente a necessidade de corrigir uma falha de concordância verbal que se encontra no parágrafo único do art. 11, proposto no art. 1º do PLS nº 318, de 2010: a forma verbal correta é -se observarão-, no plural.
Voto.
Em vista do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2010, com a seguinte emenda:

EMENDA Nº - CE
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2010, a seguinte redação:

-Art. 1º. O art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
`Art. 11. ..............................................................................................................
Parágrafo único. Nos concursos em que se prevê a existência de provas físicas, será exigida a realização de exames antidoping, nos quais se observarão, na forma do regulamento, as normas e os procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, cuja divulgação constará, obrigatoriamente, do edital.--

É esse o parecer, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PMDB - SC) - Apresentado o relatório, como se trata de matéria não terminativa - até quero desculpar-me, porque coloquei em discussão e aprovação o requerimento do Sr. Senador Wellington Dias de uma matéria não terminativa para ser apreciada antes das terminativas, fruto do momento de pressa que tínhamos. Apresentado o relatório, como ele não exige quórum qualificado, coloco-o em votação.
Os Srs. Senadores que permanecerem como se encontram estarão votando favoravelmente. (Pausa.)
Nenhuma manifestação em contrário, então...
estão votando favoravelmente. (Pausa.)
Nenhuma manifestação em contrário.
Então, está aprovado o relatório do Senador Wellington Dias.
O Item 5... Perdão, agora, o Item 7 nós já votamos; o Item 8 é de minha autoria.
Para que eu possa ler o relatório - e faço um apelo aos Srs. Senadores para que permaneçam...
Item 6...
O 4 é não terminativo, o 5 é não terminativo. Estou nos terminativos. É nos terminativos que nós estamos.
Depois que terminarmos os terminativos, iremos para os não terminativos. Apenas tivemos um não terminativo, pelas razões que já expus.
Passo a Presidência, interinamente, ao Senador Flexa Ribeiro, para que eu possa promover a leitura do relatório do Projeto de Lei nº 400, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos.
Peço a V. Exªs que permaneçam a fim de que tenhamos quórum para deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) -
ITEM 8
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 400, DE 2007
Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a permitir que universidades e centros universitários, públicos ou privados, possam revalidar diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
Autoria: Senador Wilson Matos
Relatoria: Senador Paulo Bauer
Relatório: Pela rejeição
Senador Paulo Bauer, para leitura de seu parecer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Relatório.
Vem ao exame da Comissão o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos.
A proposição é composta de dois artigos: para incluir as universidades privadas e os centros universitários em geral no rol de entidades autorizadas a revalidar diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.
Pelo art. 2º, o projeto determina que a mudança proposta entre em vigor na data de publicação da lei em que se transformar.
Ao justificar a iniciativa, o autor ressalta, essencialmente, que a inovação legislativa imprimirá celeridade aos procedimentos de revalidação dos diplomas, beneficiando estudantes que buscam formação de excelência no exterior.
Não foram apresentadas emendas ao projeto, que terá decisão terminativa nesta Comissão.
Análise.
No âmbito do Senado Federal, a Comissão de Educação é o colegiado competente para opinar sobre a matéria. Esse dispositivo confere - o dispositivo do art. 91, inciso I, do citado Ato Normativo - às comissões temáticas atribuição para discutir e votar projetos de lei ordinária de autoria de Senador.
No que tange aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a proposição não demanda reparos. O projeto envolve matéria atinente à competência privativa da União, sendo a iniciativa legislativa facultada aos membros do Senado Federal, consoante disposição do art. 48 da mesma Carta. Além disso, o projeto foi redigido segundo as prescrições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e alteração das leis.
Em relação ao mérito, a ampliação do rol de entidades elegíveis para processar pedidos de revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior gera, de fato, expectativa de celeridade nesses procedimentos. Dessa forma, em princípio, a matéria em análise seria meritória. No entanto, a mera perspectiva de redução da morosidade, na análise de processos, não elide a preocupação com os riscos decorrentes da adoção da medida para a sociedade.
A propósito, é oportuno trazer à baila a percepção de alguns colegas Senadores anteriormente designados para relatar o projeto. Segundo as ponderações desses nobres Colegas, o exame da flexibilização alvitrada não poderia deixar de considerar questões de fundo, que costumam passar ao largo dos debates sobre revalidação de diplomas. Entre essas, reputamos crucial o entendimento dominante acerca da revalidação.
Entre nós brasileiros, como de resto no mundo ocidental, o diploma tem funcionado como o instrumento hábil a comprovar determinadas habilidades mínimas para o exercício profissional. Em decorrência dessa importância dada ao estudo formal, a revalidação tem sido pontuada como um ato de Estado, por meio do qual se confere validade nacional ao diploma e, por via de consequência, habilita-se o seu portador ao exercício profissional no País, ressalvadas outras exigências da lei. A revalidação envolve...
ressalvadas outras exigências da lei. A revalidação envolve, assim, um procedimento iniciado com a finalidade de verificar a compatibilidade da formação obtida no exterior com a equivalente nacional.
Decorre essencialmente dessa compreensão da revalidação como ato administrativo típico a legitimação das universidades integrantes da estrutura do Estado, nas diferentes esferas governamentais, para processar os pedidos. Com efeito, a revalidação dificilmente poderia ser vista como prerrogativa de instituições de ensino privadas, como propõe o PLS em análise. Mais do que um exercício discricionário, o instituto da revalidação constitui um poder-dever, exercido por delegação e em nome do Estado brasileiro.
Em adição, lembramos que experiências oficiais de alcance nacional vêm sendo adotadas no País, com vistas a aprimorar os procedimentos de revalidação. Essas iniciativas interferem direta ou indiretamente nos procedimentos de revalidação, independentemente de qualquer alteração na legislação ordinária em vigor. Emblemáticos, entre essas inovações, são os casos do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas de Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (REVALIDA) e do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados (ARCU-SUR), adotado no âmbito da XXXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em 2008.
O Revalida constitui iniciativa dos Ministérios da Educação e da Saúde, ora executado pelo Inep. Baseado na realização de um exame nacional para médicos formados no exterior que desejem atuar no Brasil, o Revalida já se encontra em sua segunda edição e tem incorporado aprimoramentos que tendem a produzir resultados nos próximos anos. Na mesma linha, o Arcu-Sur, aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 131, de 26 de maio de 2011, tende a tomar fôlego no médio prazo, à medida que forem sendo regulamentados, no âmbito das agências nacionais de credenciamento de cursos de cada país signatário do Acordo, os procedimentos de aferição da qualidade dos cursos nacionais em que será considerada a reciprocidade para fins de revalidação.
Estou terminando.
Como se sabe, os diplomas objeto de revalidação nas instituições nacionais são, em grande maioria, de graduação em Medicina e, cumulativamente, expedidos por instituições de ensino dos Estados Partes ou Associados do Mercosul. Com efeito, se essas duas experiências forem bem-sucedidas a ponto de se consolidarem, é possível que muitos dos problemas relacionados à revalidação sejam sanados.
Sendo assim, tendo em vista as razões apontadas, é forçoso opinar pela não acolhida da matéria em análise por esta Casa Legislativa.
No mais, destacamos que já encaminhamos ao MEC, por instrumento legislativo próprio, sob a chancela desta Comissão, requerimento destinado à obtenção de elementos e informações que reflitam a realidade das demandas por revalidação de estudos superiores junto às universidades brasileiras. De posse desses dados, será possível ao Congresso Nacional contribuir, de maneira mais consistente e fundada na realidade empírica, com o aperfeiçoamento da legislação pátria acerca do tema da revalidação de diplomas.
O voto, portanto, é, diante do exposto, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2007.
Quero apenas esclarecer que, embora não esteja escrito no meu relatório, a rejeição a essa proposição se dá muito mais em razão da pretensão do autor em atribuir às universidades e às instituições de ensino superior privadas a competência para revalidar diplomas estrangeiros, naturalmente permitindo que elas cobrem por esse serviço. E não somos contrários à cobrança; entretanto, essa é uma incumbência do Estado brasileiro, do Governo brasileiro.
No meu parecer, está plenamente estabelecido que nós não podemos transferir da universidade pública e estatal a responsabilidade pela revalidação de diplomas estrangeiros, mesmo que obtidos em universidades privadas. Esse...
Mesmo que obtidos em universidades privadas.
Esse requerimento que mencionei no meu relatório que apresentei nesta Comissão e que já foi ao Ministério, prevê exatamente recebermos mais informações para, a partir daí, propormos uma sugestão de lei que aperfeiçoe o sistema existente no Brasil, no Ministério da Educação, junto às universidades públicas e gratuitas, para que a revalidação se torne mais célere e mais efetiva em nosso País.
Portanto, esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Em discussão.
Senador Wellington Dias, para discutir.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Não, estamos em discussão.
Nos falta um senador para termos o quórum qualificado.
Eu vou abrir à votação. Vamos iniciar a votação.
O Senador Aloysio Nunes, Senador Álvaro Dias...
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - (Fora do microfone.) É melhor sobrestar até que tenhamos o quórum. Fica sobrestada a votação. Lido o relatório, fica sobrestada a votação.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Então, vamos sobrestar a votação.
Eu retorno a Presidência ao Senador Paulo Bauer, para que S. Exª dê sequência aos itens não-terminativos, solicitando a permanência das Srªs e dos Srs. Senadores, até que cheguem os senadores para que tenhamos o quórum para votar o item terminativo.
Retorna à Presidência o Senador Paulo Bauer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Agradeço o Senador Flexa Ribeiro pela sua contribuição.
E, dando sequência a pauta, ouço antes o Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (Fora do microfone.) entre os terminativos porque se por acaso chegar alguém para votar, o Item 11 é o único que tem relator presente, que sou eu, e o relatório é de um segundo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Só para mantermos o registro, terminamos a análise do Item 8, que é terminativo; o Item 9, terminativo, o relator não se encontra; o Item 10, o relator não se encontra; o Item 11...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Inácio, vai ficar terminativa...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (Fora do microfone.) De autoria do Senador Sarney.
O meu parecer é favorável à proposição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.k., Senador Inácio Arruda. V. Exª manifesta-se favorável à matéria, que denomina Aeroporto de Congonhas - Senador Romeu Tuma ao aeroporto localizado na capital do Estado de São Paulo.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir a matéria, vou passar à votação. (Pausa.)
Em votação.
Não havendo quórum suficiente, fica sobrestada a votação até porque com a presença do Senador Randolfe Rodrigues falta ainda um Senador...
(Manifestação do plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Mas ele está lá na sala da Presidência, dando entrevista. Portanto, não posso começar votando porque, quando ele for chamado, ele não estará aqui para votar.
Vou pedir a todos que permaneçam e, tão logo a entrevista termine, eu coloco em votação imediatamente. É questão de minutos. Não perderemos o quórum porque tenho a certeza de que todos aqui permanecerão em homenagem ao Senador Armando Monteiro, que já deve estar concluindo a sua entrevista.
Portanto, Item 12.
O Senador Magno Malta é o relator e não se encontra presente.
Item 13, Senador Randolfe Rodrigues, é o Projeto de Lei da Câmara nº 185, que denomina Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, Estado do Acre.
V. Exª é o relator. A matéria constou da pauta da reunião do dia 27 e agora V. Exª tem a palavra para apresentar o seu relatório, se possível de forma sucinta, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Será Presidente.
De iniciativa do Deputado Ilderlei Cordeiro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 185, de 2009 (Projeto de Lei nº 2.530, de 2007, na origem), pretende atribuir denominação ao trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades acreanas de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, em homenagem a Ildefonço Cordeiro, ex-deputado federal pelo Estado do Acre.
No mérito, acolhemos as razões expendidas pelo autor, para quem o projeto busca preservar a memória de um homem honrado que dedicou a vida à defesa dos interesses do povo do Acre, estado no qual se situa o trecho rodoviário escolhido para a homenagem. Nada mais pertinente e meritório, portanto, já que a iniciativa vem em reconhecimento da ação política empreendida
Nada mais pertinente e meritório, portanto, já que a iniciativa vem em reconhecimento da ação política empreendida pelo então Deputado Federal Ildefonço Cordeiro em prol da integração rodoviária do Estado, com destaque para a pavimentação do trecho acreano da BR-364.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do PLC nº 185, de 2009, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Apresentado o relatório, em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discuti-la, em votação.
Não havendo ainda, terminada a entrevista do Senador Armando Monteiro, eu sobrestou a votação por mais um minuto e peço à assessoria do Senador Armando Monteiro que solicite a ele que abrevie a sua entrevista. E peço ao Senador Cyro que não se ausente do plenário.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Senador Anibal Diniz quer debater.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Para debater.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Pois não, Senador Anibal.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Na realidade, eu gostaria de encaminhar contra essa sugestão devido ao fato de que a história da BR-364 vem desde 1960, com o nosso saudoso Presidente Juscelino Kubistchek, quem deu início a essa obra. De lá para cá, ao longo dessas décadas, muitas pessoas, muitos homens públicos se destacaram nessa verdadeira saga que é essa tentativa de construção da BR-364, que inclusive não foi concluída; ela será concluída, provavelmente, em 2012. Acho que seria um prejuízo grande para personalidades que ajudaram tanto nesse processo colocar apenas uma pessoa com o nome da BR-364.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - V. Exª então...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Peço vista, então, do processo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O item 13 da é retirado de pauta por solicitação de vista, por cinco dias, pelo Senador Anibal Diniz. Portanto, tem vista do Projeto de Lei nº 185.
Outro item terminativo é o item 14 da pauta. Não está presente o Senador relator.
Encerramos os itens terminativos.
Agora vamos começar a votar os itens terminativos, tendo em vista que temos votação sobrestada. Vamos colher votos.
O primeiro é o item 8, relatado por mim.
Colho votos:
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Inácio Arruda.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Alguém ficou sem chamada?
Senador Antonio Carlos Valadares?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Sim, com o relator.
Portanto, a matéria está votada e está prejudicada.
Item 11, Projeto de Lei do Senado nº 429, relatado pelo Senador Inácio Arruda.
Vamos colher votos.
Senador Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Walter Pinheiro, por favor.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Lídice da Mata.
Senador Inácio Arruda.
Voto conhecido.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, com todo respeito ao autor do projeto, eu, como paulista, acho que é inócuo querer mudar o nome do Aeroporto de Congonhas. Ele jamais vai ser conhecido por outro nome, que já tem há anos. Prefiro deixar conservado o nome Aeroporto de Congonhas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Cyro Miranda é contra.
Senadora Maria do Carmo.

Aeroporto de Congonhas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Cyro Miranda, contra.
Senadora Maria do Carmo. (Pausa.)
Com o Relator.
Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Com o Relator.
Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O.K.
Aprovada a matéria.
Item 9.
O SR. - Já foi lido e é só votar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Item 9.
ITEM 9
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 96, DE 2009
Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Autoria: Senador Raimundo Colombo
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatório: Pela prejudicialidade
Observações: 1- Na reunião do dia 27/09/11, a matéria foi lida, iniciada a discussão
Já foi relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira na reunião do dia 27 de setembro.
Agora iremos votar a matéria.
O SR. - Votar a declaração de prejudicialidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - O relatório foi pela prejudicialidade e falava das despesas com alimentação escolar.
Colhendo votos.
Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senadora Maria do Carmo. (Pausa.)
Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Com o Relator.
O relatório se encontra aprovado e a matéria está prejudicada.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Não me chamou. Não me chamou, não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Desculpe, Senadora Ana Rita. Eu não lhe chamei?
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Não chamou, não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Perdão. Perdão, Senadora.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Com o Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Com o Relator.
Obrigado.
Agora os itens não terminativos, que não exigem quórum qualificado.
ITEM 5
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 322, DE 2010
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).
Autoria: Senador Sérgio Zambiasi
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Favorável
Observações: 1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais
A relatoria é do Senador Armando Monteiro, a quem concedo a palavra para apresentar relatório.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto de autoria do nobre e eminente Senador Sérgio Zambiasi reproduz, na realidade, uma iniciativa que havia sido, na Legislatura anterior, apresentada pelo saudoso Senador Romeu Tuma e foi, portanto, aprovada nesta Casa, que era o PLS nº 740, de 2007, que obteve aprovação na Câmara e no Senado e que veio a ser vetado pela Presidência da República, circunstância que não prejudica sua apreciação neste momento.
Registre-se que a proposição sob exame foi originalmente distribuída ao exame exclusivo e terminativo da Comissão de Assuntos Sociais. Chega, entretanto, à Comissão de Educação por força de requerimento apresentado pela eminente Senadora Marisa Serrano, para oitiva prévia deste colegiado.
Nos termos do art. 90, inciso I, combinado com o art. 102, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação emitir parecer sobre o projeto de lei em exame, que trata da regulamentação de profissões inseridas no âmbito da diversão e dos espetáculos públicos e das criações artísticas.
No tocante ao mérito, impõe-se ressaltar que as atividades profissionais de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc-jockey) e de Produtor DJ (disc-jockey) deixaram de ser secundárias há vários anos, tornando-se relevantes na sociedade atual, tanto pela criatividade quanto pelo profissionalismo que envolvem.
Estima-se, hoje, que mais de um milhão de disc-jokeys atuam à margem da legislação, como autônomos, nos diversos meios de espetáculos de diversão ao público, animando número incalculável de pessoas.
Ora, se os artistas já têm sua profissão regulamentada, é hora de atribuir a esses profissionais tratamento isonômico, com o objetivo de assegurar-lhes direitos comuns aos trabalhadores, evitando lides judiciais, que - na situação deles - seria de difícil efetividade,
que na situação dele seria de difícil efetividade, dada a característica de sua atividade. Vale dizer que a atuação desses profissionais certamente auxiliará aspectos tecnológicos da educação, mormente da educação à distância, tornando-se ferramenta útil para o desenvolvimento da educação nacional como um todo.
Entendemos que o Congresso Nacional já tem posição sobre a matéria, pois aprovou o PLS nº 740, de 2007, de autoria do saudoso Senador Romeu Tuma, fonte declarada de inspiração para a iniciativa agora apresentada pelo eminente ex-Senador Sérgio Zambiasi, um dos mais experientes e competentes comunicadores do País.
Por isso, nossa orientação reitera o posicionamento anteriormente firmado por esta Casa, reconhecendo a relevância e a oportunidade das medidas aventadas no projeto ora sob exame.
Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 322.
É esse o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-la...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu só queria endossar e elogiar o relatório do Senador Armando Monteiro não só pela qualidade, mas pelas referências feitas ao meu colega e amigo Sérgio Zambiasi, que trata de uma categoria que aguarda com ansiedade essa decisão do Congresso Nacional.
Então, quero parabenizar o Relator, especialmente o meu colega Sérgio Zambiasi; e a categoria, evidentemente, também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, coloco-a em votação.
Os que estiverem de acordo com o relatório apresentado pelo Senador Armando Monteiro permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Registro a presença do dirigente do sindicato dos DJ-s de Brasília, a quem saudamos.
Último item da pauta, Item 15, não terminativo.

ITEM 15
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº /2011 - CE

Da Senadora Lídice da Mata, que requer, nos termos regimentais, que a Comissão solicite à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal (Sepop) uma pesquisa qualitativa sobre o tema da cultura. A pesquisa deve abordar aspectos como a necessidade de aumento dos recursos destinados à cultura; limitação de empenho e movimentação financeira das dotações constantes da lei orçamentária anual, destinadas à cultura; priorização de recursos às manifestações culturais tradicionais da nossa cultura, como afro-brasileiras, indígenas, ciganas etc; realização de atividades culturais em espaços públicos, como escolas e praças públicas, como forma de proteger e promover a identidade e a diversidade cultural; e importância da cultura como fator de desenvolvimento socioeconômico dos países.
Com a palavra a autora, Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Apenas para reiterar o apelo para que possamos fazer essa pesquisa.
Infelizmente, o Regimento da Casa nos impõe que não nos podemos dirigir diretamente à Sepop, mas tinha que ser aprovado na Comissão.
Eu gostaria de fazer uma pesquisa a respeito desses temas para que pudéssemos dotar nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte de elementos para que possamos elaborar legislativamente a nossa contribuição ao fortalecimento da cultura nacional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco/PSDB - SC) - Quero, além de cumprimentar V. Exª pela iniciativa, registrar que as pesquisas feitas pela equipe da Casa são, sem dúvida nenhuma, de alta importância e de grande qualidade. V. Exª toma uma providência muito adequada que, sem dúvida, vai ajudar muito esta Comissão nas deliberações futuras que houver com relação a questões culturais.
Coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, em votação.
Os que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento de V. Exª.
Informo a todos que, amanhã, teremos uma audiência pública que será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e Direitos Humanos, que ocorrerá dia 19 de outubro, quarta-feira, às 10h, na Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa. O assunto é: A Mulher Grávida, o Bebê e a Primeira Infância na Construção da Saúde Mental...

Bebê e a Primeira Infância na Construção da Saúde Mental-. A autoria é do Senador Paulo Paim.
Essa audiência está inserida na programação da 4ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, organizada pelo Senado Federal, que se realiza entre 18 e 20 de outubro do corrente ano.
Não havendo mais Srs. Senadores e Srªs Senadoras que queiram usar da palavra, declaro encerrada a presente reunião, convocando a próxima reunião, nos termos aqui já anunciados, para amanhã, como reunião extraordinária, às 10 horas da manhã.
Obrigado.
Estão encerrados os trabalhos.
(Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 47 minutos.)