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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Declaro aberta a 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 44ª e 45ª Reuniões.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As Atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico aos membros que esta Comissão recebeu o seguinte documento para seu conhecimento:
Aviso nº 78, de 2011, de 14 de setembro de 2011, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela corte, nos autos do Processo nº TC - 032126/2010-7, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, referentes ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução do Senado Federal nº 57, de 2010.
O expediente será encaminhado aos membros da Comissão por meio de ofício circular.
A Comissão recebeu ofício do Deputado Cláudio Puty, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que convida todos os membros da CAE para participarem de seminário destinado a debater a -Especulação e Crise Financeira, Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública-. O seminário ocorrerá no dia 6 de outubro, às 9 horas, na Câmara dos Deputados.
Informo, ainda, que a Comissão recebeu o ofício PGR/GAB nº 1.134, de 14 de setembro de 2011, no qual o Procurador-Geral da República encaminha o Ofício nº 1.079/2011/4º Of. Cível/BR/AM, que trata de irregularidades detectadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Amazonas, no âmbito do Inquérito Civil Público PR/M nº 113000001793/2009-17, sobre a execução do projeto monotrilho de Manaus, obra de responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas.
O ofício foi encaminhado à CAE em virtude da possibilidade de o Governo do Amazonas pleitear a contratação de operação de crédito externo, o que exigiria autorização do Senado Federal.
Esclareço que, até o momento, a Comissão não recebeu qualquer pedido ou consulta que envolva o financiamento da referida obra.
O referido expediente será encaminhado por meio de ofício circular para conhecimento dos membros da Comissão.
Isso dito, vamos iniciar, e eu pediria aos Senadores e às Senadoras objetividade nas relatorias porque nós daqui a pouco receberemos o Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Pela ordem, Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Presidente, logo em seguida, eu presido a Comissão de Educação. Então, se a Comissão aceitar, eu gostaria de pedir inversão de pauta para o Item 5.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, eu concordaria desde que fosse o segundo ponto, porque o primeiro item é o Simples Nacional, que nós já fizemos a discussão na semana passada e está em processo muito adiantado.
Portanto, eu teria acordo desde que fosse o segundo item.
Pondero ao Senador Requião que encerrássemos essa questão, até porque o melhor Simples Nacional do Brasil é do Paraná, para a gente andar rápido.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Mas é não terminativo esse aqui.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Se o Senador Requião concordar...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Seguramente, dentro do seu apelo, o Simples será mais simples do que o projeto eu vou relatar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Eu espero. (Risos.)
Portanto, começamos, por uma questão de princípio, pelo Item 1 da pauta.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 77 DE 2011-Complementar
- Não terminativo -
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador José Pimentel.
O Relatório é favorável ao Projeto com a Emenda nº 3, 16, 17 e 18, que apresenta, e pela rejeição das Emendas de nº 1 de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; nº 2, de autoria do Senador Alvaro Dias; nºs 4, 5, 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Armando Monteiro; nº 6, de autoria do Senador Gim Argello, nº 11, de autoria do Senador Zeze Perrella; nº 12, do Senador Luiz Henrique; e nºs 13, 14 e 15, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Em 20/09/2011, foi concedida vista coletiva.
Em 21/09/2011, foi apresentada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Zeze Perrela.
Em 23/09/2011, foram apresentadas as Emendas de nº 12, de autoria do Senador Luiz Henrique, e de nº 13, da Senadora Ana Amélia.
Em 26/09/2011, foram apresentadas as Emendas de nºs 14 e 15, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Com a palavra o Relator, Senador José Pimentel, para proferir seu novo relatório, que esperamos bastante objetivo, Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero começar registrando que, após a reunião da última terça-feira da semana passada, fizemos uma série de diálogos com os nossos Pares desta Casa. Uma das dúvidas que havia era sobre o subteto de enquadramento dos Estados, no que diz respeito ao recolhimento do ICMS pela tabela do Simples.
Nesse item, em 2006, quando aprovamos, por unanimidade, na Câmara e no Senado, essa matéria, o Congresso Nacional criou o subteto para os Estados que têm até 1% do Produto Interno Bruto nacional. O seu subteto, para fins de recolhimento do ICMS, com esse sistema, era de 50% do teto nacional, ou seja, R$1,2 milhão. Isso está no art. 19 da Lei Complementar nº 123. Nesse projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que foi aprovado pela Câmara também sem nenhuma alteração, mantém o subteto em R$1,2 milhão - não há nem atualização nesse subteto. Portanto, os 11 Estados da Federação, que têm até 1% da riqueza nacional, o seu enquadramento para recolhimento do ICMS continua sendo R$1,2 milhão, e isso fica até 2014. Para os Estados que têm mais de 1% e até 5% do Produto Interno Bruto, lá, em 2006, fixamos esse valor em R$1,8 milhão. Aqui, estamos mantendo a mesma regra; não estamos atualizando. Esta era uma dúvida que permeava os nossos Pares na última terça-feira e, depois desses esclarecimentos, não foi sequer apresentado voto em separado porque esta era a grande preocupação.
Na verdade, a atualização do teto e das faixas em 50% alcança basicamente a União, que faz isso como forma de fortalecer a economia nacional, de enfrentar a crise que se iniciou em 2008. E é na micro e pequena empresas que ela tem encontrado a sua grande forma de sustentação e de superação de parte das dificuldades e também de geração de emprego e renda.
Portanto, nesse Projeto de Lei Complementar nº 77, com origem na Câmara , basicamente quem absorve toda a isenção tributária nesta atualização é a União, porque, no que diz respeito ao ICMS, utilizamos esse expediente.
Volto a registrar, foram apresentadas várias emendas, emendas muito importantes, só que tratam de mérito. Por exemplo, há uma emenda do Senador Aloysio Nunes Ferreira que permite ao empreendedor individual, aquele que, hoje, tem receita bruta anual de ate R$36 mil, estamos elevando para R$60 mil, para que ele possa ter o que chamo de estagiário, ou seja, o menor aprendiz, de suma importância, mas estou rejeitando para que o projeto vá à sanção e assumindo um compromisso com os Pares desta Casa, conversando com o Presidente do Senado, para que construamos uma emenda global substitutiva ao PLS nº 467, de 2008, que trata dessa matéria e está na Ordem do Dia do Senado Federal, para que todas essas emendas que foram aqui apresentadas, possam ser discutidas e, ali, construir um grande consenso. Há matérias sendo encaminhadas pelo próprio Executivo federal que queremos acolher. Há matérias que vêm das entidades representativas dos Municípios que nós também temos a intenção de acolher. Há matérias para ampliação do setor de serviços, que é um dos itens que diz respeito à grande parte das emendas que queremos levar para lá. E há uma matéria polêmica, que é a da substituição tributária. Sabemos que isso vai dar muito mais trabalho e está na Ordem do Dia sendo discutida.
Por isso, Sr. Presidente, o nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2011, complementar, com as emendas de redação a seguir - e vou lê-las já - e pela rejeição das Emendas da CAE de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, que foi a última a ser apresentada ontem. Como essa matéria pode ser apresentada até o final da discussão, farei um apelo aos nossos pares para que não apresentem mais emendas porque queremos enfrentar esses temas justos que estão sendo apresentados no paralelo.
Estamos propondo quatro emendas de redação. A primeira emenda de redação já havíamos discutido na sessão passada. O que acontece? Onde deveria haver -Comitê Gestor do Simples Nacional-, o projeto de lei veio -Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios-, ou seja, SIM. Lá está -Comitê Gestor do Simples nacional- e na frente a sigla CG SIM. Houve uma troca de siglas. Ao invés de ser -Comitê Gestor do Simples nacional- veio a outra que trata da rede SIM. Portanto, nós estamos fazendo essa adequação no que diz respeito à sigla do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A segunda emenda diz respeito ao inciso I, § 9º, art. 29, da Lei Complementar nº 123, com a redação dada por esse PLC. Lá houve uma confusão. Lá está escrito -em dois ou mais anos/calendário-. Nós estamos propondo que se leia -em dois ou mais períodos de apuração-. Porque o ano/calendário é válido apenas para o Imposto de Renda. Como aqui se trata também do ISS, do ICMS e de seis impostos federais, estamos fazendo essa adequação de redação. Portanto, onde lá está escrito -em dois ou mais anos/calendários- vamos alterar a redação para -em dois ou mais períodos de apuração-.
A terceira emenda diz respeito ao art. 34, da Lei Complementar nº 123, com a redação dada pelo art. 1º, do PLC nº 77. Onde se lê -existentes na legislação do Imposto de Renda- leia-se -estabelecidas em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional-, novamente. Porque aqui são tratadas matérias que envolvem questões além do Imposto de Renda. Foi um equívoco. A própria Receita Federal pede. Quando eles estavam atualizando, pegaram o banco de dados do Imposto de Renda sem pegar a amplitude do Simples Nacional.
A quarta emenda, Sr. Presidente, é um pouco mais complexa. No PLC nº 77, art. 2º, lá apresentado, foi introduzido o §14 ao art. 18. Acontece que esse §14 não tem nada a ver com o que estamos discutindo. A intenção era retirar da base de cálculo a substituição tributária e também a antecipação de receitas. É a redação já existente no Projeto de Lei Complementar nº 123, sem alteração. A redação que foi dada fica totalmente sem nexo e tinha como objetivo também tirar da base de cálculo a exportação que já está no PLC nº 123. Tínhamos dois caminhos. Um caminho é fazer essa adequação de redação porque veio um artigo que tinha muito mais a ver com Imposto de Renda ou deixar para veto.
O Senador Armando Monteiro, do nosso Pernambuco, foi quem levantou esse tema, e a Receita Federal tem acordo. E, aí, o que nós estamos propondo? Lá no § 14 do art. 18 do PLC 77, onde se lê -relativo aos valores das receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior-, leia-se -em decorrência do exposto no inciso IV do art. 4º, desse artigo, correspondente aos tributos já recolhidos, e com relação ao disposto no inciso V do mesmo parágrafo-. O que nós estamos dizendo? Quando tem a substituição tributária que já está redigida, sai da base de cálculo; quando tem a exportação, sai da base de cálculo. Portanto, esse § 14, é uma peça estranha que está no corpo do projeto. E a saída que foi construída, ouvindo o Executivo, ouvindo os nossos Pares, é de que a gente fizesse essa adequação. É a matéria mais polêmica que a gente teria nessas emendas de redação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - V. Exª não fez nenhuma referência à Emenda nº 7, que foi rejeitada.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Nós estamos modificando a Emenda nº 7. Estamos acolhendo a Emenda nº 7 como emenda de redação. Por isso, estou dando essa redação.
Essa última emenda de redação tem como origem a Emenda nº 7, mas com esse conteúdo, que é para sanar esse conflito entre um artigo que foi incluído sem qualquer sentido e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Pimentel.
A matéria está em discussão.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Aloysio Nunes. Depois, Senador Cyro Miranda.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, o nobre relator rejeita a Emenda nº 1, que apresentei, inspirado pelo Deputado Mendes Thame, que está presente e que permite a contratação pelo MEI de menor na condição de aprendiz. S. Exª o Senador Pimentel tem simpatia pela emenda e se propõe a analisá-la no contexto de outro projeto que trata do mesmo tema.
Mas a minha intervenção, neste momento, Sr. Presidente, é para pedir explicação ao relator, porque o Senador Pimentel afirmou que o único ônus, digamos - em termos de perda de receita -, da implantação desse novo teto recairia sobre a União. No entanto, eu acabo de receber um telefonema da Senadora Lídice da Mata, que foi procurada pelo Secretário da Fazenda da Bahia, em nome do Governador, muito preocupado com a repercussão desse aumento do teto em 50% sobre as finanças da Bahia. Da mesma forma, o Senador Cyro Miranda acaba de ser acionado pelo Secretário da Fazenda do seu Estado, Goiás. Ontem à noite, o Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, também me procurou com essa mesma preocupação.
Ora, nós sabemos que o projeto, com todo o mérito que tem em termos de facilitar a vida das pequenas empresas, tem repercussões fiscais sobre os Estados. E esta Casa representa os Estados. Nós estamos aqui também para cuidar dos interesses federativos.
Por isso é que eu pediria um esclarecimento ao relator sobre a repercussão exata desse tema nas finanças dos Estados, porque S. Exª diz: -praticamente só sobre a União-. Mas esse -praticamente- é que é o problema. Eu gostaria de saber exatamente sobre o meu Estado, São Paulo, sobre o Estado da Bahia. E eu faço aqui a pergunta em nome da Senadora Lídice da Mata, que está, neste momento, participando de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. E também creio que o Senador Cyro Miranda me permite que eu faça a pergunta em nome do seu Estado, também, o Estado de Goiás. Nós queremos saber o que significa esse -praticamente- em relação aos Estados que nós representamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, a redução de receitas dos Estados está na partilha do Imposto de Renda e no IPI. Como nós estamos atualizando o teto da União em 50%, em todas as faixas, o recolhimento do Imposto de Renda e do IPI nessas empresas tem uma diminuição. E como o Imposto de Renda e o IPI são partilhados com o pacto federativo, aqui, é verdade, tem diminuição de receitas do Imposto de Renda e do IPI. Esses dois são fato.
Para evitar que tivesse impacto também no ICMS, o instrumento encontrado foi não atualizar o subteto fixado lá em 2006, que envolve 23 Estados, aqueles que têm até 5% do Produto Interno Bruto. E nós temos quatro Estados que estão acima de 5% do Produto Interno Bruto, que são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Esses quatro Estados hoje têm valor, ou seja, eles têm participação acima de 5% do Produto Interno Bruto.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Então esses Estados perderiam receita?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Esses Estados poderão ter uma perda de receita - poderão ter. No entanto, como você tem um sistema de formalização e tem um sistema de diminuição da fraude, porque atuam os Entes do pacto federativo... Todos os cálculos de 2007 para cá têm sido de aumento de receitas, com um dado: esses Estados praticam a chamada substituição tributária. No caso concreto do Estado de São Paulo, em 2010, 52% das micro e pequenas empresas já foram na substituição tributária. Ou seja, hoje, das empresas do Estado de São Paulo que estão enquadradas no Simples Nacional, 48% recolhem pela tabela do Simples e 52% são alcançadas pela substituição tributária e são objeto de um grande debate no Estado de São Paulo.
Portanto, o Estado de São Paulo já teria a devolver, porque ele implantou o sistema de substituição tributária...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O que é perfeitamente legal...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Que é legal, claro, claro, mas que neutralizou os efeitos do Simples para as micro e pequenas empresas daquele Estado.
Eu estive com o Sr. Secretário do Estado de São Paulo mostrando esses dados todos. Eles têm uma postura de unidade nacional e, sempre que se discute o Simples, eles levantam um conjunto de preocupações, e a gente precisa refletir.
Portanto, nobre Senador Aloysio Nunes, era isso que eu teria esclarecer a V. Exª e fico à disposição.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Eu queria então dizer a V. Exª - se V. Exª me permite, Sr. Presidente, novamente, apenas para colocar a minha posição - que eu não me sinto, Senador Pimentel, em condições de votar a favor de um projeto que diminua a receita tributária do Estado que eu represento. Não me sinto, em sã consciência, antes de um exame mais aprofundado, por parte dos órgãos da Fazenda do meu Estado, de votar a favor. Essa é uma das minhas atribuições, mas, enfim, é a minha posição. Eu quero dizer a V. Exª, com toda a lealdade, que é uma matéria que mereceria um exame mais acurado, para que se calibrasse exatamente o que significa essa perda de receita para o Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Aloysio.
Senador Cyro e Senador Lobão, nosso Vice-Presidente.
Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Exmº Senador Pimentel, existem também os outros Estados; eles perdem, mesmo aqueles que estão entre 1 e 2 a 5, porque as faixas são mudadas - certo? - e, ao mudar essas faixas, é evidente que eles vão ter uma perda de arrecadação, bem menor, mas têm, porque essas faixas, internamente, são mudadas. Mas eu acho que esses Estados perdem menos, é uma contribuição do Estado.
O que eu coloco para o senhor aqui e o senhor sabe que eu não pretendo, não quis colocar emenda, vou votar de acordo com o seu relatório, mas, para que não haja prejuízo do Simples, se não for feito no paralelo, tirar do contribuinte substituto, eles entram então no regime normal. E já, em vários Estados onde acontece o regime de substituto tributário, o Simples passa a não existir.
Então, queria saber de V. Exª se esse acordo está feito porque, senão, nós estamos dando com uma mão e tirando com a outra.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Volto a registrar: nós estamos construindo o projeto paralelo e essa questão da substituição tributária é a matéria mais polêmica. Portanto, vamos ter que conversar muito, construir consensos para aprovar. O nosso Senador, V. Exª, Senador Cyro Miranda, juntamente com nosso Senador de Pernambuco, o Senador Armando Monteiro, são duas pessoas que estudam muito esse tema, sem prejuízo dos demais e sabem da dificuldade que nós vamos ter nessa matéria com os secretários de Fazenda. Essa matéria tão simples, em que nós não estamos atualizando os subtetos, estamos jogando na União a grande isenção pela atualização das faixas. Porque, é verdade, nós estamos atualizando as faixas intermediárias, mas o subteto, para fins de enquadramento do ICMS, não se atualiza, continua 1,2 milhão e 1,8 milhão. Portanto, estamos fazendo isso. Evidente que numa matéria dessa magnitude sempre vamos ter algumas resistências.
Quer ver um exemplo? Quando nós aprovamos o Simples lá em 2006 nós tínhamos 1,337 milhão de micro e pequenas empresas formais no Brasil. Nós chegamos hoje a 5,4 milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil fruto desse grande projeto de lei em que ganha o pacto federativo e a sociedade.
Em 2010, o faturamento de bens e serviços no Brasil somou R$7,4 trilhões e as empresas do Simples faturaram R$410 bilhões, ou seja, elas faturaram menos de 10% da receita bruta de bens e serviços do País. Este setor hoje é responsável por 59% de todos os empregos do Brasil com carteira assinada. Então, nossos secretários fazendários estão de olho em um setor da economia que tem menos de 10% do faturamento bruto nacional e que é responsável por 59% de todos os empregos do Brasil. E esse sistema, arrecadação para os entes do pacto federativo é custo zero, porque é um imposto autodeclarado, em que o contribuinte vai lá no guichê, paga e é feita a distribuição imediata. Portanto, simplifica a máquina e permite ao Fisco estadual se dedicar ao lucro real e ao lucro presumido. Eu não consigo compreender essa resistência dos secretários de Fazenda numa matéria dessa magnitude, em que representa menos de 10% do faturamento do Brasil e que permite a eles arrecadar custo zero.
Eu faria um apelo ao nosso Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é estudioso, preocupado, que nós pudéssemos votar essa matéria aqui para que ela pudesse andar.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não tenho objeção a isso, evidentemente.
Apenas o meu desejo e o que me leva a questionar, Senador Pimentel, em nome da responsabilidade que tenho, é saber exatamente se há um cálculo do impacto no curto prazo na receita do Estado que eu represento. Mas nós teremos tempo de ver isso até a matéria chegar ao plenário.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Senador Pimentel, Senador Aloysio Nunes, o Confaz já se reuniu no final do semestre passado e já estudou profundamente esse tema. Eles chegaram à conclusão de que as perdas para os Estados serão de R$1,120 bilhão; para os Municípios, em torno de R$300 milhões.
Conforme o Senador Pimentel disse, esse assunto é extremamente complexo. Acho até que devemos, sim, incentivar as empresas - mesmo diminuindo a carga tributária delas, sempre fui defensor disso -, mas esse assunto é apensado a dois outros, conforme o próprio Senador Pimentel nota, de extrema relevância, esses, sim, arrebentam com os Estados, principalmente com os Estados do Norte e do Nordeste.
O primeiro é a substituição tributária. Imaginem um Estado, vamos dar um exemplo prático, em vez de fiscalizar três ou quatro distribuidoras de bebidas, fiscalizar 100 mil bares. Isso é impossível. Então, o término da figura da substituição tributária é um crime para as secretarias de fazendas estaduais. O segundo, esse sim ataca diretamente os Estados do Norte e do Nordeste, que são mais consumidores do que produtores, refere-se à questão do término de diferença de alíquota.
Então, esse projeto que envolvia três matérias foi dividido para que hoje estivéssemos votando apenas 50% no reajuste da tabela, mas ele precisa ser olhado como um todo.
Os secretários estaduais de fazenda chegaram à conclusão que, para reajustar a tabela de julho de 2007 até hoje, seria justo 25%. Propuseram isso ao Governo, mas o Governo mandou um projeto de lei de 50% da tabela, gerando essa diminuição na arrecadação de R$1,12 bilhão e de R$300 milhões. Isso é uma conclusão de todos os secretários de fazendo do Brasil. O Governo, no entanto, vem com informações diferentes vindas do Sebrae, mas quem entende de tributação e arrecadação estadual são as secretarias de fazenda estaduais ou é o Sebrae?
De acordo com a série de reuniões que tive com técnicos da fazenda do Maranhão, este reajuste de tabela é aceitável. Os outros dois itens, que iremos discutir ainda, são inteiramente inaceitáveis para a secretaria de fazenda do Estado do Maranhão. Eu, que vivo em um Estado que vive no limite entre receita e despesa, com sérias dificuldades de investimentos, um Estado em que qualquer abalo nas finanças do Maranhão tem um impacto profundo em toda a sociedade maranhense, em todos os maranhenses, tenho que olhar com muita responsabilidade para isso. Apesar de ser um grande sacrifício para o Estado do Maranhão votar essa tabela com 50%, ainda assim estão dispostos a aceitar esse sacrifício com o objetivo, com a visão de médio e longo prazo de que isso irá fomentar ainda mais a economia e, portanto, voltar a arrecadação, em termos nominais, ao que temos hoje.
Então, Senador Pimentel, sou de acordo com o seu relatório, mas quero ser parceiro na expectativa de podermos discutir com maior profundidade os dois outros itens: substituição tributária e diferença de alíquota.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o Senador Armando Monteiro; depois, o Senador Requião; e, então, vamos colocar em votação o projeto.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Sr. Presidente, companheiros, acho que há algo, no Brasil, sobre o qual há um consenso amplo: a necessidade de apoiar as micros e pequenas empresas no Brasil.
O Brasil é um país que tem uma energia empreendedora fantástica e é necessário oferecer, pelo menos no ambiente da tributação, a esse empreendedor, que já enfrenta um ambiente hostil, pela burocracia, pelo crédito travado, porque o crédito no Brasil é inacessível ao pequeno empreendedor, algo que seja adequado. Todas as experiências indicam que essas políticas foram exitosas, ou seja, houve expansão significativa dos negócios na área do pequeno empreendedor, ou seja, uma multiplicação de empresas, o que significa dizer que essas políticas têm sido bem sucedidas.
Há experiências em alguns Estados, e destacaria a experiência corajosa que o então Governador Requião pode oferecer quando proporcionou realmente às pequenas e micros empresas um regime de tributação altamente estimulador dos pequenos negócios. Ele pode dar um testemunho de que isso não resultou em nenhum prejuízo do ponto de vista da arrecadação, muito pelo contrário. Houve significativa expansão e formalização dos negócios, o que compensou extraordinariamente esse efeito.
Esclareço ao eminente Senador Lobão que essa proposta de exclusão da substituição tributária para o setor ressalva aqueles sete setores, portanto, bebida não está contemplada, está absolutamente fora desse universo.
Quero, ao final, dizer que os Estados tiveram largo tempo para poder examinar o impacto dessa questão, que não é, me parece, um impacto relevante, estou seguro disso.
Penso que a União promove esforço significativo ao fazer essa atualização de 50%, que corresponde praticamente ao efeito inflacionário do período. Nós temos seis anos, sete anos, não é Senador Pimentel, seis anos e meio que essas faixas tinham sido fixadas. Então, temos aí praticamente uma correção que significa reconhecer o efeito inflacionário do período.
Então, creio que os Senadores têm a compreensão do extraordinário alcance dessa medida. Acho que temos de votar esse projeto e podemos, sim, discutir essas questões que remanescem aí, sem prejuízo do núcleo fundamental do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
O último Senador inscrito para debate dessa matéria é o Senador Requião, que conhece muito bem esse assunto, até pelo seu projeto pioneiro no Paraná.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Na verdade, Presidente, o Simples Nacional surge a partir da experiência paranaense. E todos os argumentos contrários que vejo levantados aqui eu os escutei quando instalei o Simples no Paraná. É a visão burocrática, fazendária dos Estados.
É evidente que todo benefício da microempresa vai significar a capitalização delas. E o microempresário não vai entesourar isso, ele não vai guardar debaixo do colchão, entra na economia, no círculo virtuoso e acaba sendo captado, do ponto de vista tributário, pelo comércio formal.
Eu eliminei, no Paraná, se não me engano, se a memória não me falha, de 240 mil empresas, de uma vez só, 190 mil. E os técnicos me diziam: -Vai quebrar o Estado-; o pessoal do Confaz reclamava. É uma falta absoluta de conhecimento do funcionamento da economia. A arrecadação do Paraná aumentou extraordinariamente.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS. Fazendo soar a campainha.) - Pediria aos presentes para não se manifestarem, senão fica ruim para a condução dos trabalhos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Os pequenos empresários capitalizados gastam no mercado formal. E o período de vida, de sobrevivência das empresas criadas foi também fantástico. O resultado foi que nós batemos recordes de geração de emprego, de criação de empresas e de permanência de empresas abertas no mercado.
Acho que o projeto é excelente. A iniciativa do Governo Federal é extremamente responsável e os efeitos serão extraordinariamente positivos.
E toda a crítica que eu escuto agora eu já a escutei: -O Governador Requião vai quebrar o Estado do Paraná-. O resultado foi exatamente o contrário: aumento da arrecadação, aumento do número de empresas, aumento do número de emprego e dinamização da economia.
Eu passava em pequenas cidades do interior do Estado e, de repente, via as lojas limpas, pintadas, iluminadas, as prateleiras cheias, o comércio funcionando, pela ausência da fiscalização e a possibilidade do lucro e da capitalização.
Acho o projeto fantástico! E, sob o meu ponto de vista, Senador Pimentel, muito tímido ainda. A meu ver, deveríamos avançar bem mais nesse sentido e o resultado seria magnífico.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, permita-me uma breve...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Eduardo, o horário já está adiantado...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Serei brevíssimo. Acho importante a preocupação do Senador Aloysio Nunes ponderou, mas, diante das observações do Senador Roberto Requião, que, como Governador de Estado, aqui testemunhou uma experiência muito significativa, eu acho que nós podemos confiar nos efeitos positivos, em termos líquidos, da proposição tal como relatada pelo Senador José Pimentel.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.
Não havendo mais nenhum Senador ou Senadora para discutir a matéria, coloco em votação o Relatório do Senador José Pimentel.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o Relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3, 16, 17, renumeradas como Emendas nºs 1, 2 e 3 da CAE, acolhendo a Emenda nº 7, nos termos da Emenda nº 18, renumerada como Emenda nº 4-CAE, rejeitando as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5,6, 8,9, 10, 11,12, 13, 14 e 15.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT -CE) - Sr. Presidente, estou apresentando um requerimento de urgência, para que o projeto possa ir a Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - O Senador Pimentel requer urgência, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2011-Complementar, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006 e dá outras providências.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O PLC nº 77 segue, em caráter de urgência, ao Plenário do Senado Federal.
Registro também as presenças do Deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul; do Deputado Laercio Oliveira, do PR de Sergipe; e do Deputado Federal Mendes Thame, de São Paulo.
Também tenho de fazer uma média com o meu Estado, registrando a presença do Dr. Antônio Freire, Presidente da Faems, do Oshiro e de toda a sua equipe, que estiveram aqui acompanhando os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos.
Passamos, agora, ao Item 5.

ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62 DE 2008
- Terminativo -
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autoria: Senador Fernando Collor.
Relatoria: Senador Roberto Requião.
Relatório: Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Observações: A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com parecer favorável ao projeto.
Lembro que o projeto é terminativo e exige quórum qualificado.
Com a palavra o Relator, Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Presidente, vem à análise desta Comissão, como destacou V. Exª, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2008, de autoria do Senador Fernando Collor, que tem como objetivo destinar, para o Fundo do Exército...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Presidente, seria interessante que os microempresários, pelo menos, mantivessem um -microssilêncio- na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Deveria ser um -macrossilêncio-, não é?
Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Tem como objetivo destinar para o Fundo do Exército valores provenientes de compensações financeiras pagas pela exploração de recursos minerais, de petróleo e gás natural, e de recursos hídricos utilizados na geração de energia elétrica. Para tanto, altera o art. 17 da Lei nº 9.468, de 1998, e acrescenta artigos às Leis nº 7.990, de 1989, e nº 9.478, de 1997.
O projeto foi despachado inicialmente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Foi aprovado o parecer do Relator, Senador Romeu Tuma, favorável ao projeto, sem emendas.
O projeto é constituído de cinco artigos.
O primeiro dá nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.468, de 1998, de modo a aumentar de 6,75% para 7% a alíquota da compensação financeira paga pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. É também acrescentado um novo beneficiário desta compensação, a saber: o Fundo do Exército.
O segundo artigo acrescenta à Lei nº 9.990, de 28 de dezembro de 1989, um novo artigo 6º, a, que aumenta em 0,5% a compensação cobrada sobre a exploração de recursos minerais e destina esse valor também ao Fundo do Exército.
O art. 3º propõe procedimento semelhante para exploração de petróleo e gás natural.
Um novo artigo 50, a, proposto à Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, eleva em 0,5% a alíquota de royalty e destina o valor resultante ao Fundo do Exército; um novo artigo 50, b, altera a repartição da participação especial de modo a destinar 13% ao Fundo do Exército.
O art. 5º, na realidade, é o 4º artigo. Altera o art. 2º do Decreto-Lei 1.310, de 1974, que trata do Fundo do Exército, para incluir as compensações acima referidas como receitas do fundo.
O art. 6º contém a cláusula de vigência.
Não foram apresentadas emendas.
Análise.
Como esta Comissão tem a incumbência de pronunciar-se de forma terminativa sobre o projeto, faz-se necessária a verificação de sua aderência aos aspectos: constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
O PLS nº 62, de 2008, está em harmonia com o art. 22, incisos IV e XII, da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre águas, energia, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Também está em consonância com o art. 48, inciso I, da Constituição Federal, que determina que o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, pode dispor sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Por fim, não há vício de iniciativa. Assim, cabe aos parlamentares iniciar o processo legislativo, nos termos do art. 61 da Constituição Federal.
Portanto, a proposição está adequada aos ditames constitucionais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Há, também, aderência da proposição aos aspectos de juridicidade e regimentalidade.
No mérito, o autor do projeto...
Quero dar a palavra ao Senador Romero Jucá que deve ter alguma coisa a acrescentar. (Pausa.) Se S. Exª utilizasse o microfone, eu entenderia com mais clareza a sua interpelação. (Pausa.)
No mérito, o autor do projeto defende o reforço da dotação de recursos para o Exército Brasileiro, para que este possa, entre outras atribuições, levar a cabo o plano de segurança integrada destinado a identificar as instalações consideradas vitais para a segurança do País. Dentre estas, incluem-se as usinas hidrelétricas, as minas e os postos de petróleo e gás natural.
Diante da notória insuficiência dos recursos orçamentários alocados ao Exército para cumprir suas diversas missões e tendo em vista que a Marinha já recebe recursos dos royalties do petróleo e do gás, podemos concordar com o Senador Fernando Collor de que é justo o Exército também receber o aporte das compensações financeiras.
Contudo, para evitar eventuais discrepâncias de interpretação, recomendamos tornar mais claras as alterações propostas.
Por esta razão, sugerimos que o art. 2º, que trata do aumento da alíquota da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, explicite que a alíquota máxima será de 3,6%.
Além disso, propomos acrescentar um art. 4º para alterar a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira fixada inicialmente pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Dessa forma, os comandos da Lei nº 8.001, de 1990, ficarão harmonizados com as alterações propostas às Leis nº 7.990, de 1989, e nº 9.648, de 1998.
Por fim, recomendamos uma nova redação para o art. 3º. O caput deve levar em conta as alterações introduzidas na Lei nº 9.478, de 1997, pelas Leis nº 10.848, de março de 2004, 11.921, de 13 de abril de 2009, e 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Sugerimos também que sejam alterados os arts. 47 e 49 da própria Lei nº 9.478, em vez de serem acrescentados dois novos artigos.
Sou, em decorrência do exposto, favorável ao parecer pela aprovação do PLS nº 62, de 2008, com as emendas.
As emendas estão explicitadas no anexo.
Tratando-se, Presidente, de matéria complexa, conversando agora, há pouco, com o Senador Lindbergh, nós acordamos que seria interessante, para a análise mais precisa e aproximada das emendas, que fosse concedida vista coletiva, que será objeto do pedido do Senador Lindbergh a partir de agora.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Como V. Exª já anunciou, eu queria fazer...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amara. Bloco/PT - MS) - O Senador Requião é um diplomata.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - É o primeiro pedido de vista anunciado previamente no Senado da República.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço, Senador Requião.
Nada contra o fundo para o Exército. O problema aqui é que estamos novamente... Há uma discussão sobre participação especial, e estamos tirando recursos de Estados, no caso, de Estados produtores - os recursos caem de 40% para 30%.
Tenho falado muito, nesta Casa, sobre a centralização crescente da arrecadação nas mãos da União. Esse tem sido um discurso em que tenho batido. Tem sido crescente depois da Constituição.
Os números de 2008, Senador Delcídio, falam que, depois das transferências constitucionais, a União fica com 54% de todas as receitas; Estados, com 27%; Municípios, com 19%.
Quero trazer aqui outro dado. Nos últimos quatro anos, de 2007 a 2010, a arrecadação da União cresceu, em termos reais, 25,9%, enquanto as transferências da União para Estados e Municípios cresceram apenas 15,3%. A arrecadação federal, em 2010, cresceu 8,9%; a transferência para Estados e Municípios, 2,1%.
Então, aqui, novamente, estamos retirando recursos do Estado para uma atribuição que é da União. Sou a favor desse fundo, mas temos de achar a receita nos recursos, na arrecadação da União.
Por isso, vou pedir vistas para estudar o projeto, para apresentar depois um voto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Só quero advertir o Senador Lindbergh de que concordei com o pedido de vistas, mas, na próxima reunião, em que discutirmos essa emenda que favorece o Exército nacional, eu estarei aqui uniformizado, como oficial R2 do Exército Brasileiro. Desarmado. Armado de boas intenções sempre.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - É um diplomata esse Senador Requião, sempre.
Portanto, Item nº 5 com vistas coletivas.
Pela ordem, tem a palavra o Senador Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, hoje temos aqui uma sessão extraordinária com a presença do Presidente do Banco Central, que vai fazer uma análise sobre assunto da maior importância para o País e para esta Comissão. De modo que estou propondo que façamos uma inversão de pauta, que venhamos ouvir imediatamente o Presidente do Banco Central e que depois, então, examinemos os outros assuntos da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Dornelles, eu queria sugerir aos Senadores e às Senadoras o seguinte: em função até das audiências públicas aqui realizadas, relativas ao pré-sal, a esse acordo que estamos procurando, a que estamos buscando intensamente chegar, para que o veto não seja votado no dia 5 de outubro, e, ao mesmo tempo, com as audiências públicas que vêm sendo realizadas aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, tudo isso deliberado pelo Plenário da CAE, no que se refere à crise internacional, ficamos muito prejudicados, principalmente na análise da pauta de projetos.
Então, queria propor, com base na sugestão do Senador Dornelles, suspendermos esta pauta. A próxima semana será somente para discussão de projetos, não haverá audiência pública na terça-feira, e teremos uma pauta mais carregada na próxima semana. Assim, suspenderíamos essa pauta, que ficaria sobrestada, e iniciaríamos, de imediato, com a audiência pública do Presidente do Banco Central, especialmente em um momento como este que estamos vivendo, em que a opinião do Presidente do Banco Central é abalizada, um momento muito importante para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Portanto, se todos estiverem de acordo, encerro essa pauta administrativa e já inicio...
Como? (Pausa.) O Presidente do Banco Central está atrasado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Então, peço preferência para o item 7.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Eu preferia, Sr. Presidente, que voltasse ao item 2, pela ordem, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - O Senador Cyro já havia solicitado inicialmente, Senador Inácio. Então, vamos para o item 2.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Tem precedência, não há dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Até o Sr. Lobo chegar.
O Item 2 - Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2009 - é terminativo. Agora, estou vendo dificuldade de quórum. Há 14? (Pausa.) A Assessoria não me fala se tem ou não. Sim; temos 14.

ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 2009
- Terminativo -
Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários.
Autoria: Senadora Marisa Serrano.
Relatoria: Senador Benedito de Lira.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações:
- A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- Em 30/8/2011, foi concedida Vista ao Senador Cyro Miranda
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, estou apresentando voto em separado, porque já foi lido.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Lembro que o projeto é terminativo e exige quórum qualificado.
O relatório já foi lido pelo relator na 39ª Reunião, realizada em 30 de agosto, ocasião em que foi concedida vista coletiva.
Foi apresentado voto em separado de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação.
Com a palavra o Senador Cyro Miranda, para proferir a leitura de seu voto em separado.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, argumenta o nobre Senador Benedito de Lira, em seu relatório, a incompatibilidade do projeto com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposição está criando, indiretamente, uma despesa de caráter continuado ao incluir, no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, o transporte intermunicipal. Tal despesa, no seu entender, não pode ser financiada a partir da principal fonte orçamentária.
Acontece que, Sr. Presidente, em contraposição a esse argumento pela rejeição do projeto, vale observar preliminarmente que o Senador Paulo Paim, em relatório apresentado ano passado, que não chegou a ser votado por esta Comissão, já antecipara a possibilidade de que tais dúvidas pudessem ser levantadas, mas que elas seriam infundadas.
O fato é que é preciso ter em conta que o PNATE já existe e, por conseguinte, o projeto em tela não cria nenhuma despesa em caráter continuado. Além disso, o projeto da Senadora Marisa Serrano não faz nenhuma vinculação das despesas com transportes intermunicipais de estudantes universitários com a quota federal de salário educação. Os recursos serão dotados anualmente pelo Congresso Nacional quando da decisão orçamentária.
Na verdade, Sr. Presidente, estamos inibindo muitos estudantes das zonas rurais de irem a outras cidades fazer curso universitário.
Quanto ao mérito, a proposta é positiva. O PLS tem por objetivo facilitar o acesso à universidade por parte de estudantes que moram em municípios desprovidos de instituições de ensino superior. É sabido que muitos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) não dispõem de recursos para pagar o transporte escolar.
Além disso, o Brasil precisa aumentar o nível de escolarização dos jovens brasileiros.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2009, com as duas emendas aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Cyro Miranda.
E como o Senador Benedito de Lira não está presente, eu nomeio Relator ad hoc o Senador Romero Jucá.
A matéria está em discussão.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, apenas para registrar que nós continuamos com a posição contrária ao projeto.
O Programa Nacional de Transporte Escolar já é um programa que procura se estender a todo o País para garantir às crianças e aos jovens o acesso à escola. Se colocarmos mais... Tem mérito querer incluir o ensino universitário, mas na verdade é, com os mesmos recursos, criar uma despesa a mais continuada que efetivamente vai terminar prejudicando os serviços que precisam ser ampliados no programa para o ensino infantil e fundamental.
Então, nós vamos manter o parecer contrário à proposta.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Eu deixei bem claro que os recursos serão dotados anualmente pelo Congresso Nacional quando da decisão orçamentária. Ele não vai tirar nenhum recurso do transporte escolar. Muito pelo contrário. Vai preservar, até porque o transporte escolar hoje tem sido beneficiado pela doação de ônibus a vários municípios nessa área. Então, a justificativa de que estaria perdendo não é concreta. Nós vamos ter a decisão orçamentária.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, apenas para registrar que o Senador Cyro Miranda coloca que é o orçamento que vai definir, mas o orçamento será retirado dos recursos da educação, que já é um recurso tabelado pela Constituição. Então, na verdade, os recursos já são definidos no Plano Nacional de Transporte Escolar. O que vai acontecer na verdade é que nós não estamos aqui aumentando a receita, não estamos criando uma fonte de financiamento nova, nós estamos aumentando uma despesa. E a despesa será coberta com recursos que já existem, não haverá recursos extras, excedentes para isso.
Portanto, mantemos a posição contrária ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Não havendo mais quem queira discutir, vamos colocar em votação o projeto.
Votação nominal.
Quem vota com o Relator ad hoc vota -não- ao projeto, ou seja, quem vota com o Relator Romero Jucá vota -não-. Quem vota com o Senador Cyro Miranda vota -sim-.
Se vota -não- ao Romero, vota -sim- ao Cyro.
Quem estiver de acordo com o Senador Romero Jucá vota -não-.
Quem estiver de acordo com o Senador Cyro Miranda vota -sim-.
É que para explicar o óbvio é um negócio difícil, como dizia o nosso velho Nelson Rodrigues.
Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sim é com o Senador Cyro. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Sim.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (Intervenção fora do microfone.) - Contra o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Que relatório? V. Exª vota -não- ou vota -sim-?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (Intervenção fora do microfone.) - Contra o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Contra que relatório, Senador Inácio? (Pausa.)
Então, vota com o Senador Romero Jucá: -não-.
Até o Senador Romero Jucá está atrapalhado.
Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Com autorização do meu Líder Romero Jucá, eu vou votar sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Sim.
Senador Reditário Cassol.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - -Não-.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - -Não-.
Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Sim.
O voto do Senador Cyro Miranda é conhecido.
Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Não.
Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Não.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, quero reformar meu voto para votar com o Senador Cyro Miranda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - O meu voto também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Eu vou suspender esta reunião porque daqui a pouco vão mudar os votos todos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não, Presidente, eu voto a favor do projeto, portanto, tenho que votar -sim- - fui orientada pelo Senador Dornelles.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, a Senadora Vanessa Grazziotin altera seu voto inicial de -não- para -sim-, e o Senador Lindbergh Farias de -não- para -sim- também.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É que era -sim-, mas foi confundido com o -não-. É -não- ao relatório do Jucá.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Inácio Arruda vota -sim-.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Está difícil, hein? Agora nós vamos nos enrolar no -sim- e no -não- aqui.
Sete votos -sim-...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Computaram o meu voto, Presidente? Eu não fui chamado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - O voto do Romero está aí também? (Pausa.)

(Intervenções fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Computaram, Senador Romero.
Portanto, sete votos -sim-, seis votos -não-.
Vencido o Relator, designo o Senador Cyro Miranda relator do vencido, nos termos dos arts. 128 e 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Consulto o Plenário para saber se os Senadores que votaram -não- ao projeto votam -sim- ao projeto com as emendas de nºs 1 e 2, da Comissão de Educação, conforme voto em separado apresentado. (Pausa.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sim, vamos acompanhar o voto de Cyro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Não, V. Exª votou duas vezes. Estou perguntando para quem votou -não-.
Então, se todos os Senadores que votaram -não- estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.(Pausa.)
Portanto, aquilo que eu esperava aconteceu: virou o voto de todo mundo.
Parabenizo o Senador Cyro Miranda.
A Comissão aprova o projeto com as Emendas de nºs 1 e 2, da Comissão de Educação e da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Presidente não chegou ainda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, peço para retirar o item 7 da pauta se possível.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, o item 7, por solicitação...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Em concordância com o nosso Líder Romero Jucá, que apresentou um voto em separado; é importante que façamos uma consulta também com o nosso relator do voto em separado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Votou contra e, agora, quer fazer uma média!
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro, preciso fazer aqui um...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - O item 7 é retirado da pauta por solicitação do Senador Inácio Arruda.
O item 9, por solicitação do Senador Casildo Maldaner, estamos retirando de pauta.
O Senador Casildo Maldaner foi hospitalizado, mas já está em casa e passa bem. E aqui, em nome de toda a Comissão de Assuntos Econômicos, nós desejamos a ele uma recuperação rápida, não só pelo brilhante Senador que ele é, como ilustre representante de Santa Catarina. Nós queremos vê-lo aqui sempre determinado, trabalhando bastante e com muita saúde.
Entramos agora no item 3:

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 325 DE 2008
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autoria: Senador Sérgio Zambiasi.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 356 DE 2008
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autoria: Senador Osmar Dias.
Relatoria: Senador Humberto Costa.
Relatório: pela rejeição dos PLSs nºs 325, de 2008, e 356, de 2008.
Observações: As Matérias já foram apreciadas pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2008, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2008.
Lembro que os projetos são terminativos e exigem quórum qualificado.
Como o Senador Humberto Costa não se encontra aqui, nomeio como Relator ad hoc o Senador Lindbergh Farias, para relatar o Item 3 da pauta.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, estou preparando minha intervenção para a audiência com o Presidente do Banco Central, Sr. Tombini...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, nomeio como Relator ad hoc o Senador Suplicy, porque o Senador Lindbergh está atarefado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Estou preparando a audiência pública...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Está preparando a audiência pública com o Presidente do Banco Central. O Senador Suplicy já fez a lição de casa, já está com tudo pronto. O Senador Lindbergh ainda não preparou os questionários.
Concedo a palavra ao Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, os Projetos de Lei do Senado (PLSs) nºs 325 e 356, de 2008, apresentados, respectivamente, pelos Senadores Sérgio Zambiasi e Osmar Dias, de ementas idênticas, pretendem isentar do Imposto de Renda (IR) a remuneração de servidor público licenciado para tratamento das doenças listadas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e no § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Para realizar esse intento, no art. 1º, eles alteram o art. 48 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 2002.
O art. 2º e o parágrafo único do art. 3º do PLS nº 325, de 2008, prevêem as medidas para adequar o projeto às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O caput do art. 3º é a cláusula de vigência.
A justificação aos projetos argumenta que a isenção de Imposto de Renda hoje concedida sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoas físicas acometidas das moléstias listadas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, não é extensiva à remuneração do servidor público ativo licenciado para tratamento dessas mesmas doenças. Já os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes do auxílio-doença pago pela previdência oficial dos entes federados e pelas entidades de previdência privada são isentos do IR, por força do art. 48 da Lei nº 8.541, de 1992. Segundo os autores, os projetos viriam a corrigir a anomalia, que hoje trata diferentemente casos análogos, em afronta aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva.
A tramitação conjunta dos projetos é decorrente da aprovação do Requerimento nº 4, de 2009.
O parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu pela aprovação do PLS nº 325, de 2008, e pelo arquivamento do PLS nº 356, de 2008, por força da precedência preconizada pelo art. 260, II, b, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Como previsto pelo art. 99, IV, combinado com o art. 91, caput e inciso I, ambos do RISF, os projetos de lei de autoria de senador que tratam de tributos devem ser analisados por esta Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
A competência do Congresso Nacional para legislar sobre direito tributário está fundamentada pelos arts. 24, I, e 48, I, da Constituição Federal (CF), sendo a iniciativa parlamentar amparada pelo seu art. 61. Adicionalmente, ao tratar exclusivamente de isenção de tributo, os projetos atendem à exigência do art. 150, § 6º, da CF.
No mérito, embora respeitáveis os argumentos adotados pela CAS para opinar pela aprovação da matéria, entendemos que, contrariamente ao que apregoam, os projetos pecam pela falta de isonomia. Evidentemente, trata-se de situações bastante díspares, que não permitem a invocação do princípio, porque o valor do auxílio-doença pago pela previdência oficial corresponde a 91% do salário benefício, obtido pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, devendo, ainda, respeitar o teto salarial da Previdência Social, atualmente no valor de R$3.038,99, o que não ocorre com a remuneração do servidor, que é percebida integralmente.
Além disso, com relação aos requisitos de responsabilidade fiscal da Lei Complementar (LCP) nº 101, de 4 de maio de 2000, embora o PLS nº 325, de 2008, determine ao Poder Executivo que implemente medidas necessárias para atendimento das exigências previstas, entendemos que a proposição apenas transferiu responsabilidades, deixando de cumprir a obrigação imposta pelo art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por último, vale lembrar as conseqüências negativas da renúncia fiscal no âmbito do imposto de renda em relação às transferências constitucionais aos demais entes federativos. Como se sabe, por determinação do art. 159, inciso I, da Constituição Federal, 48% da receita obtida com o IR devem ser entregues pela União aos demais entes federativos, via Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, bem como via fundos constitucionais de desenvolvimento regional das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Diante do exposto, o voto expresso pelo Senador Humberto Costa é pela rejeição do PLS nº 325, de 2008, e do PLS nº 356, de 2008.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação os projetos.
A votação é nominal.
Assessoria, há quórum? (Pausa.)
Vou contar. (Pausa.)
Vou colocar em votação.
Votação nominal.
Em votação os projetos. Quem vota com o relator vota -não- aos PLSs nºs 325 e 356.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, a Liderança do Governo encaminha o voto -não-, tendo em vista a dificuldade de se acompanhar o mecanismo de licença provisória. É uma situação complicada que vai gerar uma série de descaminhos, de problemas, de burocracia para se comprovar se está ou se não está, se é verdadeira ou se não é verdadeira essa licença. Portanto, não é esse o caminho. É diferente de quando uma pessoa tem uma doença grave e se aposenta.
Encaminhamos o voto -não-.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Em votação.
Senador Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Voto conhecido já, como Relator ad hoc .
Senador Lindbergh Farias, o atarefado Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu também sou a favor do relatório, Sr. Presidente.
Voto com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Perfeito. Fiquei agora na dúvida quando V. Exª vota...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não, não. Agora é não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Agora é não.
Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Reditario Cassol.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Com o Relator. Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira. (Pausa.) Não.
Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com o Relator.
Treze votos -não-.
A Comissão rejeita o PLS nº 325, de 2008, e o PLS nº 356, de 2008.
Conforme combinado, nós estamos agora suspendendo a nossa pauta administrativa, com o -de acordo- de todos os Senadores e Senadoras. Portanto, estou suspendendo esta pauta administrativa, concluindo-a para, em seguida, abrir a 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

(Iniciada às 10 horas e 1 minuto, a reunião é encerrada às 11 horas e 25 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Declaro aberta a 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos.
Audiência pública com a presença, como expositor, do Exmº Sr. Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de discorrer sobre os fundamentos e a forma de execução da política monetária em atendimento à Resolução do Senado Federal nº 332, de 2007, e também para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira, em atendimento ao Requerimento nº 56/2011, da CAE, de iniciativa dos Senadores Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles.
Peço ao Senador Cyro Miranda e ao Senador Lindbergh Farias que conduzam o convidado ao plenário da Comissão. (Pausa.)
Comunico que se encontra presente ainda o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica (Dipec) do Banco Central.
De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: o Presidente Alexandre Tombini terá 30 minutos para fazer sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, tendo prazo máximo de dois minutos para réplica, concedendo-se ao Ministro o mesmo tempo para tréplica.
Portanto, essas regras já são bastante conhecidas de todos. São as regras do Regimento Interno não só para a exposição do Ministro Alexandre Tombini como também para os questionamentos, para as interpelações que aqui surgirão e os debates.
Com a palavra o Exmº Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, para fazer sua exposição por 30 minutos.
Ministro Tombini, se V. Exª entender que precisa estender um pouco mais o tempo, é claro que a vinda de V. Exª, num momento como esse, é de extrema relevância não só para a Comissão de Assuntos Econômicos como para o Congresso Nacional e para o País.
Com a palavra o Exmº Sr. Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Muito obrigado, Sr. Presidente, Exmº Sr. Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Exmº Sr. Edison Lobão Filho, Vice-Presidente da Comissão; Exmºs Senadores e Senadoras, senhoras e senhores, é mais uma vez uma honra estar presente aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos, para fazer a prestação de contas sobre a política monetária, política econômica adotada pelo Banco Central, em particular nesse momento de grande turbulência na economia internacional.
Eu queria dizer, antes de iniciar minha apresentação, que o Brasil, nos últimos anos, vem alcançando um novo papel no cenário econômico-financeiro internacional, e uma consequência desse processo é o fato de o Brasil, hoje, o Ministério da Fazenda e o Banco Central participarem de fóruns econômicos e financeiros, dos quais há alguns anos não participávamos.
Tenho tido oportunidade, durante esse período à frente do Banco Central, de estar com meus colegas dos principais bancos centrais, tanto na Basileia, no Banco de Compensações Internacionais, quanto nas reuniões do G20, do Fundo Monetário. Isso tem sido uma constante. Tenho feito um grande número de viagens oficiais, representando o País, o Banco Centro nesses fóruns, o que nos dá uma posição privilegiada para entender a evolução desse cenário que já se configurava extremamente complexo desde há algum tempo, desde a crise de 2008, certamente desde o início da minha gestão, em janeiro de 2011, à frente do Banco Central.
Nos depoimentos no Senado, já em março, na minha primeira vinda ao Senado, tenho reiterado, enfatizado muito a complexidade do cenário internacional, que exigia do Governo brasileiro, das autoridades e, sobretudo, do Banco Central um esforço redobrado, um esforço analítico redobrado para não só atuar nesse ambiente, mas para entender e fazer uma leitura o mais preciso possível dos rumos da economia internacional, que tem repercussões sobre a nossa economia, sobre a evolução da nossa macroeconomia e, certamente, sobre as políticas que adotamos no Banco Central.
Dito isso, vou passar a esta apresentação, dividida em duas partes. A primeira é o cenário internacional, enfocando as economias maduras, que acho que é onde está o problema hoje, falando um pouco das consequências da crise de 2008. O que estamos vivendo hoje nada mais é do que reflexos daquela crise de 2007/2008, das respostas que foram adotadas naquele período e suas consequências sobre a macroeconomia. Vou falar um pouco do esgotamento das políticas macroeconômicas lá fora e dos riscos soberano e financeiro, que é o que estamos presenciando hoje no cenário global.
A segunda parte é a economia brasileira. Vamos repassar os nossos sólidos fundamentos econômicos financeiros. Vou falar do processo de moderação da atividade da economia brasileira, que já estava em curso, e encerrar com os avanços econômicos e sociais antes de concluir a minha fala.
Em relação ao cenário internacional, acho que é justo dizer que ele tornou-se mais complexo no período recente, nos meses recentes, nas semanas, algo que já havíamos alertado e acompanhávamos com muito cuidado.
Em 2007/2008, vimos a crise originando, já em 2006/2007, o grande aumento da alavancagem financeira, a crise do mercado de hipotecas de baixa renda nos Estados Unidos repercutindo sobre os mercados. Em meados de 2007 - por isso, acho que essa crise tem quatro anos -, vimos aquele problema que se dizia circunscrito ao mercado de hipotecas norte-americano se expandir também para o mercado de recursos interbancários, ou seja, aquele mercado em que os bancos emprestam reservas bancárias entre si. Aquele mercado já vinha sofrendo, a partir de meados de 2007, uma forte deterioração. Com isso, outros mercados da Europa e, finalmente, os emergentes, um pouco mais tarde, sofreram as consequências daquela crise.
Houve uma reação sem precedentes, coordenada pelo G20, de atuar para debelar, primeiro, para colocar um piso na deterioração financeira que havia, restabelecer a confiança dos mercados, naquele momento, e evitar uma depressão. Uma recessão econômica poderia virar uma depressão econômica. Creio que se pode dizer que foi uma resposta que gerou resultados. Houve uma maior tranquilidade nos mercados financeiros a partir já do segundo trimestre de 2009. Houve também uma recuperação das economias. Eu não vou falar aqui de emergentes. Nós entramos por último e saímos primeiro, mas houve também alguma recuperação econômica nas economias maduras, mas essa recuperação não se mostrou sustentável. O restabelecimento e o crescimento em bases fortes e duradouras não vieram, e todo aquele custo das políticas macroeconômicas, das políticas financeiras gerou algumas consequências, como, por exemplo - a principal delas -, um forte peso sobre as finanças públicas das principais economias do globo, além do fato de que várias dessas economias usaram uma quantidade bastante grande de estímulos e não tiveram oportunidade de reverter esses estímulos. De maneira que hoje estamos numa situação onde essas economias têm menos munição para tratar da presente crise.
Então, o principal legado da crise de 2008 foi o aumento significativo da relação dívida/PIB em várias economias. Os emergentes tiveram esse aumento também, mas conseguiram com o crescimento, com disciplina fiscal e com as políticas que foram adotadas reverter todo aquele processo. O mesmo não se pode dizer das economias maduras, das principais economias.
O baixo crescimento nos leva a uma média de crescimento após a crise de 2008. Quer dizer, os Estados Unidos vinham crescendo, entre 2000 e 2007, na faixa de 2,6% ao ano. Na média, em 2008 e 2010 é registrada uma contração. Zona do Euro, da mesma forma, vinha com crescimento positivo, de 2,2% no período de 2000 a 2007, e houve uma retração. Os emergentes, apesar da média ter caído pouco, continuam com o crescimento importante nesses dois períodos, no pré e pós crise de 2008.
Em relação ao desemprego, e essa é uma força que tem puxado a recuperação para baixo, tivemos um aumento significativo do desemprego nos Estados Unidos e também na zona do euro com a crise de 2008. E que nós vimos foi uma baixa capacidade de recuperar esse importante mercado, que vai bater em confiança, vai bater em capacidade de consumo. Enfim, está na raiz do baixo crescimento observado nessas importantes áreas econômicas, nos dias de hoje.
Em relação à dívida pública, algumas economias foram mais afetadas, tiveram um significativo aumento. Aí temos a Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, que registraram um crescimento muito forte das suas dívidas. Já estou aí utilizando, na barra vermelha, a projeção na relação dívida/PIB feita pelo Fundo Monetário Internacional. Para o ano de 2011, nós vemos aí um crescimento significativo do que era o tamanho da dívida do setor público em relação ao tamanho da economia antes da crise e como ficou hoje, já passados alguns anos daquele evento.
Também outras economias com maior porte na zona do euro também tiveram que passar pelo mesmo processo de elevação das suas dívidas, com relação dívida/PIB hoje bastante mais elevadas do que era o caso antes do choque de 2008.
O mesmo ocorre com as economias avançadas, não necessariamente na área do foco agora da crise soberana. Os Estados Unidos tiveram um aumento de quase 40 pontos de percentagem na sua relação dívida/PIB. O Japão um aumento significativo de quase 50 pontos de percentagem na sua dívida também. A questão do Japão, como nós já tivemos a oportunidade de debater aqui em outras ocasiões, agravada pelo recente desastre natural, enfim, seguido de tsunami e a crise nuclear.
Para olhar um pouco essa questão do endividamento em perspectiva, o que nós vemos é que não só o endividamento cresceu. Em 2011 chegamos naqueles níveis aí da primeira coluna, como nós vimos nos gráficos anteriores. Mas também as projeções de redução do crescimento, e aí eu estou tomando por base o monitor fiscal, o acompanhamento mensal que o Fundo Monetário faz das perspectivas de evolução da política fiscal e do grau de investimento de diversas economias. Como isso está previsto agora para encerrar o ano de 2016.
O que nós vemos é uma baixa redução no grau de endividamento em relação ao tamanho dessas economias, nos próximos cinco anos. Nós conhecemos bem crises soberanas, crises de dívida. Elas tomam muito tempo para se resolverem. E um dos aspectos principais que ajudam na resolução do peso de uma dívida é o crescimento econômico, que é o denominador dessa razão dívida/PIB.
Então, se nós temos uma situação fiscal de estresse com baixo crescimento, a capacidade de dissolver o peso da dívida é baixa, toma tempo, em consequência.
O baixo crescimento das economias levou também os bancos centrais dessas áreas econômicas a adotarem políticas monetárias extremamente expansionistas, com redução de taxas de juros na política convencional a níveis nunca antes observados e ampliação dos balanços dos Bancos Centrais via aquisição direta de ativos, seja títulos Governo, seja ativos, por exemplo, do setor imobiliário, como foi e continua sendo o caso nos Estados Unidos.
Então, o que vemos é uma utilização sem precedentes de políticas macroeconômicas, também a monetária convencional e a não convencional, mas infelizmente, o crescimento sustentável num ritmo mais forte não foi restabelecido. Ao contrário, hoje estamos com uma perspectiva de crescimento muito frágil para essas economias.
Aqui é só uma ilustração da evolução da política monetária na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. Nós vemos, são níveis de juros bastante baixos em relação ao que tem sido a história desse processo de condução da política monetária nessas importantes áreas.
E, como mencionei, a ampliação dos balanços dos bancos. Aí há o balanço do Federal Reserve, o banco central norte-americano, e do Banco Central Europeu. O que vemos, de 2006 e 2007 para frente, é que o balanço do Banco Central Europeu praticamente duplicou e o do banco central americano triplicou nesse período. Ou seja, essa é a política não convencional de injeção de liquidez nos mercados, para procurar restabelecer consumo, retomar, digamos, uma dinâmica mais favorável no mercado de trabalho, o que, infelizmente, até o momento, não foi, todavia, verificado.
Nós temos essas limitações. Quer dizer, na política fiscal, espaço reduzido para ampliar os gastos fiscais. Muitas economias, nesse processo de restabelecer a confiança, porque o que temos - vamos ver nos próximos slides - é que os mercados e os agentes econômicos vêm questionando a capacidade de os governos se financiarem, e, nesse ambiente, para se restabelecer a confiança, é preciso mostrar capacidade de pagamento. Então, o espaço de utilização de política fiscal expansionista está bastante reduzido na área do euro, nos Estados Unidos e no Japão.
Em relação à política monetária, também o esgotamento dos instrumentos convencionais, taxas de juros nominais próximas a zero, como víamos, taxas de juros reais, basicamente, em um grande número de economias. Não só na área do euro e nos Estados Unidos, mas em um grande número de economias, as taxas reais de política estão no território negativo, ou seja, com taxas de juros reais negativas.
E os instrumentos não convencionais de política, como vimos, a aquisição direta de ativos soberanos ou de outros ativos, também têm resultados ambíguos quanto à capacidade, por exemplo, de restabelecer crescimento econômico em bases mais sólidas e duradouras.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Presidente Tombini, poderia informar, especialmente, que tipo de ativos o Federal Reserve e o Banco Central Europeu adquirem: se se referem a essas operações de mercado aberto convencionais ou se são outros tipos de ativo? Se puder esclarecer isso, agradeço.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Como mencionei, no caso da Reserva Federal, a compra de ativos - inclusive, por exemplo, ativos cujos empréstimos subjacentes são empréstimos hipotecários... Então, os MBS, mortgage-backed securities, fazem parte do cardápio de compra. Na Europa, também, a compra de soberanos. Há obviamente essas operações de liquidez normais, mas há uma aquisição estendida de ativos de vários prazos, nesse processo de injeção de liquidez. Também há programas nesse sentido.
Bem, nós temos um círculo vicioso nas economias maduras, que é a elevada relação dívida/PIB elevando o risco soberano, na percepção dos agentes econômicos, que, em última instância, são quem adquire os papéis desses governos - esse risco soberano gerando perda de valor dos títulos soberanos e introduzindo, então, um novo componente, que é o risco financeiro. Ou seja, esses títulos, em grande parte, estão nas carteiras dos bancos - esses títulos soberanos -, e essas carteiras, aos olhos do mercado, perdem valor em função da elevada relação dívida/PIB da situação de estresse das finanças públicas deste Governo, virando, então, um risco financeiro esse contágio potencial que, de certa forma, já vem ocorrendo em relação ao sistema financeiro dessas economias.
Por último, a baixa perspectiva de crescimento econômico que essa situação de pouca capacidade de responder aos desafios junto com a falta de confiança tanto em relação ao soberano quanto às instituições leva e consolida uma perspectiva de menor crescimento econômico. Isso, por sua vez, também leva ao feedback na questão do risco, na elevada relação dívida/PIB, como mencionei - e já vimos esse caso no Brasil, todos nós -, quer dizer, uma das melhores estratégias para reduzir o peso da dívida é crescer.
Então, as perspectivas são afetadas pela própria situação corrente, o que gera uma situação de grande preocupação, ou seja, combinando risco soberano, risco financeiro e baixo crescimento econômico.
O aumento da relação dívida/PIB afetou a percepção do risco dos títulos dessas economias pelos mercados, e as economias mais endividadas e que mais sofreram impactos pela primeira rodada da crise em 2008/2009 - Grécia, Irlanda e Portugal - vem sendo afetadas. Mas a falta de uma solução é algo que conhecemos bem no Brasil. E para atacar uma crise de confiança precisamos ter primeiro uma resposta rápida, porque quanto mais tempo leva uma solução maior é o custo, ou seja, o contágio se espalha e o custo de resolução acaba por elevar-se.
Vimos também, durante o verão no Hemisfério Norte, esse período de junho a agosto, que essa percepção do mercado não ficou circunscrita a Grécia, Irlanda e Portugal, países que hoje já contam com programas de ajustes, mas a economias de maior porte como a Espanha e a Itália, como já mencionei. No limite, também a França e a própria Alemanha têm sofrido um impacto nesse processo que ainda não tem uma resolução definitiva do risco soberano na região do euro.
O que vimos aqui neste gráfico em relação ao risco soberano em relação aos três países mais afetados é que é importante sempre olhar para a escala. E estamos falando de uma escala que vai de mil a quatro mil e quinhentos pontos, e vimos um repique forte no verão do Hemisfério Norte no risco soberano, ou seja, na probabilidade que os mercados atribuem à falta de capacidade de pagamento das dívidas.
Quem está puxando é a Grécia, como todos sabem. Chegou a quatro mil pontos no CDS, que é a medida do risco soberano. E Portugal e Irlanda também sofrendo nesse processo recentemente.
Mas as duas economias maiores também foram afetadas de forma significativa nos últimos dois meses. Temos um aumento da percepção de risco soberano da Itália e da Espanha. Sempre lembrando que o nosso risco soberano é bastante mais baixo que o dessas duas economias. Aqui a escala é diferente do slide anterior, mas vemos aí uma significativa deterioração da capacidade de pagamento dessas economias.
Também França e Alemanha, em outra escala, vemos a dinâmica, vemos o spread, esse risco soberano maior do que foi na crise de 2008. Lembrando sempre que todas as economias que mencionamos até agora tinham uma situação fiscal bastante melhor, como vimos nas relações dívidas/PIB anteriores à crise 2008, tinham mais capacidade fiscal, mais capacidade monetária. E é natural até que hoje o impacto seja maior nessa percepção.
O aumento do risco soberano impactou a percepção do risco nos bancos, que têm seus balanços de risco soberano. Como consequência, observamos um aumento no custo de captação, principalmente no mercado interbancário, o mercado em que os bancos emprestam entre si reservas bancárias disponíveis, e uma perda de valor nas ações dessas empresas, dessas instituições no mercado de bolsas de valores.
É aquela relação entre capital de banco e liquidez, sendo capital uma percepção da qualidade dos ativos. Se há uma percepção de que esses ativos são mais arriscados, consequentemente o mesmo nível de capital será menos suficiente para enfrentar perdas, caso elas ocorram no futuro. Então, essa percepção de descapitalização por conta de uma redução na qualidade dos ativos que essas instituições carregam acaba por impactar a capacidade que a instituição tem de se financiar nos mercados. Assim, vemos o capital da instituição afetando as condições de liquidez, ou seja, a capacidade de tomar recursos do público, de tomar recursos de outros bancos, o que acaba levando essas instituições a tomarem recursos da autoridade monetária, como tem sido o caso na Europa.
Só para ilustrar aqui, o risco dos bancos também reage naquela dinâmica que vimos em relação ao soberano, tem essa correlação muito forte, e aí não sei listar nomes de bancos, mas pegamos bancos selecionados de Itália, França e Espanha, e vemos também uma elevação do risco dos bancos, representado pelo CDS, que é um instrumento bastante utilizado para medir risco de capacidade de pagamento.
Também nos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, em outra escala, vemos, no verão do Hemisfério Norte, julho e agosto principalmente, um crescimento forte desses riscos também nos bancos de países menos afetados pela corrente crise soberana, Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, neste gráfico.
O custo de captação dos bancos, como mencionei, a questão da insuficiência de capital na percepção do mercado, ou seja, o capital sendo afetado pela qualidade dos ativos, transmitindo para o lado da liquidez, ou seja, da capacidade que têm essas instituições de financiar ou não o mercado. Vemos aqui, na linha azul, a realidade do que vem ocorrendo nos Estados Unidos, ou seja, o diferencial entre as taxas que os bancos cobram uns dos outros em relação à taxa overnight, aquela taxa de política, a taxa da autoridade monetária.
A mesma coisa em relação à Zona do Euro, o spread é a diferença entre o Euribor, que seria uma taxa interbancária, em relação à Eonia, que é uma taxa de overnight utilizada nas operações do Banco Central europeu com os bancos. Demos uma puxada muito forte durante o verão no Hemisfério Norte nessa medida de custo de captação dessas instituições.
Como mencionei, também o valor das ações das instituições financeiras na Europa recua ao longo desse processo, recua para níveis bastante mais baixos ou mesmo de outra intensidade em relação às ações do setor financeiro nos Estados Unidos.
Bom, o que temos é um risco soberano e financeiro afetando a confiança dos empresários de produzir e investir naquelas áreas, dos consumidores em consumir, com a queda das ações e de outros ativos também contribuindo para minar a confiança dos agentes econômicos pelo chamado efeito riqueza, uma sensação de que houve perdas nesse processo, e havendo perdas de riqueza, a capacidade de consumo fica impactada, afetada. A expectativa de crescimento da economia global se deteriora rapidamente, processo que estamos vendo desde o início do ano, mas que se acelerou, a deterioração das perspectivas de crescimento durante os últimos dois meses.
Já alguns no mercado falam em contração na União Europeia no quarto trimestre de 2011, contração do produto e, nos Estados Unidos, no primeiro trimestre de 2012, caso não seja possível reverter, digamos, o desestímulo fiscal que está encomendado correntemente.
Esse é um indicador de atividade, que eles chamam de softdata, dados de expectativa, não são dados reais, mas são dados muito importantes que dão uma ideia das perspectivas para economia, o Purchasing Managers Index, quer dizer, um indicador dos gerentes de compra, que dá a sensação de como está a atividade industrial principalmente.
Aqui, para os Estados Unidos, temos, na linha azul, não industrial e, na linha vermelha, o industrial, ou seja, a produção industrial vem sofrendo as perspectivas, vem se deteriorando ao longo de 2011 para esse indicador.
Também aqui, para países selecionados e a Zona do Euro, o que nós vemos é um mergulho dessas expectativas da produção industrial, captadas pelos gerentes de compra das empresas. Nós vemos uma virada nesse processo e certa sincronização nas perspectivas de crescimento da indústria nesses países selecionados e na zona do euro, como um todo. Já vemos a Zona do Euro, assim como a França, passando por debaixo do nível de 50, que é uma percepção negativa. Hoje, inclusive, saiu o último dado, mostrando aquela última perninha da linha azul para a zona do euro, agravando um pouco mais essa percepção negativa quanto à evolução futura da produção industrial.
Neste gráfico, mostramos aí um conjunto mais amplo de economias. Colocamos no mesmo gráfico Japão até a China, já com PMI muito próximo do nível de 50, está certo? O que nós vemos é uma sincronização. Se olharmos a sincronização que houve em 2008, início de 2009, nós vemos esse movimento em -v-, está certo? Uma queda muito forte no PMI, no nível de atividade esperado para a indústria, por um lado, e, depois, uma recuperação forte em função de todo aquele conjunto sem precedentes de reação, mas nós estamos vendo hoje uma virada também com um grau de sincronização preocupante dessas principais economias em relação à expectativa, ou seja, a produção industrial no Brasil - depois veremos - tem sido impactada já desde meados do ano passado, mas o Brasil não está isolado nesse processo. Está havendo, sim, uma revisão para baixo das expectativas da produção industrial em várias áreas econômicas, incluindo aí a China, que é uma novidade.
Fazendo um resumo do PMI do mundo, vemos, então, essa situação hoje de a percepção encostando aí na linha do 50, percepção já se tornando negativa em relação às perspectivas para a atividade econômica, sempre lembrando do setor industrial das principais economias mundiais.
Em relação à confiança, nós vimos o indicador da Filadélfia, que tem mostrado uma percepção bastante negativa na questão dos Estados Unidos, o mercado de trabalho enfraquecido, o mercado imobiliário que não se recupera das mínimas da crise. Então, temos uma situação de confiança do empresariado diante de uma evolução prospectiva fraca para a demanda também no terreno negativo.
Confiança do consumidor também caindo. Ainda está num território positivo, mas tem caído nos meses recentes do verão do Hemisfério Norte.
Em relação às bolsas mundiais, nós temos uma perda de recursos, nos últimos quatro meses, da ordem de US$10 trilhões. Esses dados têm que ser atualizados dia a dia. Esse é de 20 de setembro. Não tive tempo de atualizar com os dados de hoje, mas, enfim, dá uma ideia do nível de perdas nas bolsas globais. Esse é um dado da Bloomberg. Nesses quatro meses, cerca de US$10 trilhões, certamente, afetam via aquele efeito riqueza, ou seja, percepção de menor riqueza na mão dos consumidores potenciais, das empresas de investirem, de consumirem.
Aqui, olhando um pouco mais, no detalhe, a revisão do crescimento, o que nós vimos foi uma revisão drástica das perspectivas de crescimento para a economia norte-americana e uma queda...

(Interrupção do som.)

O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Bom, agora voltou.
Então, aí demonstra uma revisão significativa, dado esse que nós já tínhamos. Então, na última reunião do Comitê de Política Monetária, em 31 de agosto, nós já tínhamos esse mergulho nas projeções de crescimento da economia norte-americana, o carro chefe da economia mundial, que revisou, entre o início de agosto e setembro, um crescimento de quase um ponto de percentagem para 2011 e também uma redução significativa das perspectivas de crescimento para 2012. Não é por outra razão que o Federal Reserve, o banco central norte-americano, decidiu, em 09 de agosto, adiar em pelo menos um ano o início da normalização da política monetária; e os mercados esperavam que seria a partir do 2º semestre de 2012. Foi dito, com todas as letras, que o início da normalização seria, no mínimo, em meados de 2013. Por trás disso está essa revisão nas condições econômicas prospectivas para a economia americana, que foi dramaticamente revisada ao longo do mês de agosto.
Aqui só um quadro geral das revisões que houve nesse período. Nós vemos aí as duas últimas colunas, com a diferença entre o que o FMI previa na reunião de março, perdão, de junho, e o que eles prevêem a partir dessa reunião de setembro de 2011. Então, há uma revisão grande para baixo, infelizmente, das perspectivas de crescimento dessas economias selecionadas, incluindo aí as principais economias do Globo.
Bom, o cenário internacional - vou voltar ao final - é de perspectivas de crescimento baixas; de políticas macroeconômicas na medida dos limites que nós já levantamos; mas vão continuar sendo acomodatícias. O máximo que for possível, dentro desse ambiente de queda da confiança. Então, temos aí um período de baixo crescimento da economia global pela frente. Um período de várias tentativas.
Eu creio que a comunidade internacional tem que seguir mobilizada para estancar essa perda de confiança e para restabelecer as bases de um crescimento mais forte no futuro, que dê uma perspectiva melhor para todos nós, principalmente as economias afetadas, que de certa forma nos afetariam ali.
Em relação ao Brasil diante de um cenário internacional complexo já no início de 2011, e da velocidade e intensidade de ingresso de recursos estrangeiros, muito em razão das políticas não convencionais adotadas na Europa e nos Estados Unidos de injeção direta de liquidez nos mercados de vários desses recursos, nós tivemos oportunidade de discutir aqui com V. Exª sobre como esses recursos vinham trazendo desafios para a economia brasileira.
Para o Banco Central, tinha a questão da inflação, porque esses fluxos se traduziam em liquidez interna e os créditos cresciam mais velozmente do que seria adequado. Enfim, havia uma convergência no preço dos ativos aqui no Brasil, incluindo a taxa de câmbio, numa velocidade maior do que o recomendado do ponto de vista da prudência macroeconômica.
E também várias vezes foi dito aqui, já na minha sabatina, enfim, mas desde janeiro, que o aproveitamento dessa liquidez internacional que estava - e está ainda - em níveis extraordinariamente elevados, gerava desafios para o futuro. Quanto a esses recursos, uma parte deles, acho que há boas razões para o Brasil ser uma área de atração de investimentos estrangeiros, pois tem várias perspectivas: o nosso crescimento; toda infraestrutura que precisa ser expandida no País; os vários eventos que vamos ter no Brasil. São importantes e vão continuar sim. Porém, dependendo da velocidade e da intensidade, geram questões, porque no momento em que esses recursos revertessem, seja pelo início da normalização das políticas nos Estados Unidos e na Europa, seja por um agravamento das condições financeiras internacionais como estamos vivendo hoje, precisaríamos tomar cuidado para desacelerar esses ingressos, mudar a composição e diminuir a capacidade de alavancagem na economia brasileira, para que quando esse momento chegasse, nós não fôssemos afetados por risco financeiro, risco de reversão, risco para a economia real. Então, procuramos adotar medidas para reduzir esse potencial risco. Nesse sentido, veremos, aqui, que tivemos algum êxito importante.
O Banco Central e o Governo adotaram uma série de medidas para proteger o sistema financeiro nacional e a economia brasileira. Ambos estão bem preparados para enfrentar essa deterioração recente do cenário internacional. Acho que isso é claro. Vou procurar demonstrar aqui, para aqueles que não estão convencidos, de que esse é o caso.
Primeiro a linha de defesa. Nós sempre falamos e alertamos que o câmbio flutuante flutua para os dois lados, por mais que achemos que a direção é uma só, seja por razões externas, seja pela solidez da nossa economia. Mas o fato que nós vimos recentemente foi uma reversão do movimento internacional de valorização do dólar para valorização recente, onde todas as moedas perdem em relação à moeda americana em função de um processo de agravamento da crise internacional, do risco soberano, do risco fiscal, do risco financeiro, baixo crescimento.
Paradoxalmente, esse processo de desalavancagem, de redução do risco... os recursos vão para os Estados Unidos, não diria nem... no mercado fala-se muito em de-risking, em redução do risco, mas na realidade é um movimento que ocorre de ida para os títulos do tesouro americano, para umas outras poucas economias e nós estamos vendo esse processo em curso.
Então, o câmbio flutuante vai reagir a isso e a primeira linha de defesa na economia, a primeira linha de ajuste a essa nova realidade... Há muita volatilidade no momento, já disse isso recentemente, e reitero, precisamos ver onde esse movimento internacional do dólar se estabiliza e não só contra o real, mas contra as diversas moedas, pois estavam ganhando e agora estão perdendo em relação ao dólar. E há questões não resolvidas. A maior delas é um encaminhamento definitivo para a crise soberana na Europa. Enquanto isso não se estabilizar, o câmbio vai sentir uma maior volatilidade. E nós já dissemos, respaldados pelo Governo, que o Banco Central estará pronto para fazer com que os mercados funcionem de forma adequada. Se identificarmos uma falta de liquidez que leve ao não funcionamento do mercado de câmbio, creio que temos capacidade e tomaremos as medidas para que esses mercados funcionem, como fizemos na semana passada numa ação no mercado futuro de dólar.
Uma medida que foi tomada no início do ano, no dia 6 de janeiro, foi reduzir a capacidade de os bancos fazerem apostas contra o dólar em favor do real no mercado de câmbio a vista, no mercado de spot. Então, reduzimos a capacidade a US$3 bilhões por instituição. Essa medida foi apertada, em julho, para US$1 bilhão ou o tamanho do patrimônio de nível 1 das instituições, quer dizer, colocamos essa limitação. E o que vimos foi que a posição que estava em dezembro do ano passado, US$17 bilhões vendidos em dólar, ou seja, apostando contra o dólar, com a valorização do real, diminuiu.
É sempre difícil ver o contra factual, ou seja, o que teria ocorrido se essa medida não tivesse sido imposta naquela posição que, em dezembro de 2010, estava na faixa de 17 ou 18 bilhões. Essa posição poderia nos pegar agora, nessa virada de mercado, na faixa dos 30, dos 40. O estresse que tivemos na semana passada poderia ter se multiplicado por várias vezes. É difícil fazer esse exercício, mas é útil nos lembrar que a política tinha esse condão, esse objetivo de reduzir a capacidade de se alavancar nesse mercado específico, porque, como eu disse lá atrás, é um mercado que gira, em média, US$2 bilhões por dia. Uma posição de 17 bilhões subindo para 30, se tiver que desfazer uma posição dessas em dois ou três dias, vira um buraco que ninguém consegue sair, o que certamente se refletiria no preço.
Essa foi a medida tomada e estão aí os resultados. Chegamos ao auge da crise não com uma posição de 17 ou 30, mas com uma posição de seis ou quatro bilhões vendidos, uma posição mais manejável do ponto de vista das condições desse mercado em si.
A outra questão que já discutimos aqui algumas vezes diz respeito à ampliação do colchão de liquidez em reais, caso haja problemas adversos, como tivemos em 2008. Essa é uma ferramenta que mostrou utilidade. O depósito compulsório, defendemos isso em Basileia III, a utilidade deste como instrumento macroprudencial tanto na crise quanto quando a economia está acelerada. Fizemos a recomposição desses compulsórios nesses dois saltos, março de 2010, depois já em 2011, e já temos 186 milhões a mais do que tínhamos em liquidez depositados no Banco Central. Essa liquidez é do sistema financeiro, reservas obrigatórias dos bancos no Banco Central, mas é uma linha de defesa de prover liquidez em reais caso tivéssemos, no futuro, uma situação como a que tivemos em 2008.
As medidas também de moderação de crescimento do crédito - o que nós falávamos e o que estava acontecendo - que de certa forma aconteceram. Nós tínhamos uma liquidez interna, uma velocidade de concessão de crédito. Com a economia desacelerando, fazia sentido moderar também o crescimento do crédito. Uma parte desse crescimento do crédito estava apoiada nessa ampla liquidez internacional, traduzida - aqui em nosso mercado - em reais: nossa acumulação de reservas, o impacto disso no mercado de reais, nossa capacidade de retirar esses reais no mercado, mas sempre fica dinheiro em cima da mesa, e esses recursos que estavam disponíveis acelerando a velocidade da expansão do crédito. Nós precisávamos então moderar isso e as políticas... Foram tomadas algumas medidas macroprudenciais na virada do ano, algumas outras já em 2011 e elas produziram uma desaceleração no crescimento. Essa taxa semestral de crescimento do crédito, nós vimos aí esse movimento de moderação - o que é positivo. Positivo do ponto de vista macroeconômico e positivo do ponto de vista prudencial.
A inadimplência é um assunto bastante comentado. Ela cresce no ciclo da perda da política monetária. Mas quando nós vemos a inadimplência nos níveis de hoje (o que cresceu: a inadimplência), ela é baixa comparada com outros ciclos monetários que tivemos no passado recente. Então, está em níveis manejáveis, faz parte do processo, o próprio processo de aperto das condições financeiras e monetárias na economia brasileira levaria à elevação da inadimplência, mas em níveis manejáveis, o que nossa história recente demonstra neste gráfico.
Crédito-PIB.
Continua crescendo. É uma tendência que vai... Vai continuar... Cresce um pouco menos acelerado do que crescia lá no período 2005-2008. Crescimento médio, saldo nominal, na faixa de 25. O crescimento médio, saldo nominal - entre 2009-2011 -, cai para 17.4. Hoje nós vamos divulgar nossa nota lá da evolução do mercado de crédito. E já vemos um crescimento do crédito mais em linha com a atual posição da economia brasileira no ciclo econômico, ou seja, crescendo um pouco menos, talvez não aqueles 15% do que se falava, mas um pouco mais e vai ser divulgado hoje à tarde no Banco Central.
O Sistema Financeiro está bem capitalizado, com nível adequado de provisões, baixo nível de alavancagem. Temos aí o índice de Basileia em 8%, na linha vermelha; o Índice de Capital Mínimo Regulatório, no Brasil, de 11% e temos a realidade do mercado com o colchão na faixa de 16.4% de capital, ou seja, de recursos apartados para fazerem frente a eventuais perdas não esperadas.
Reservas internacionais, também nesse período, que muito discutimos nesta Comissão de Assuntos Econômicos. O Brasil continua adotando a política de acumulação de reservas. Nesse período pré-crise 2008 e o momento atual, nós temos uma elevação do nosso colchão de liquidez, em moeda estrangeira, da ordem de US$150 bilhões. Muito importante ter esse tipo de lastro neste momento, o que nos permite transitar em um cenário internacional deteriorado, de maiores riscos financeiros e soberanos, de uma forma mais tranquila, o que seria o caso se não tivéssemos adotado esse tipo de política em um passado recente.
Em relação aos fluxos de pagamento, as medidas que foram adotadas pelo Governo, pelo Banco Central: medidas daquelas de desincentivar as captações de curto prazo, desincentivar os fluxos financeiros. Nós vemos aqui uma recomposição dos fluxos. A parte vermelha da barra são os fluxos comerciais. Ou seja, nós temos hoje o sistema de câmbio flutuante funcionando, o real fica mais fraco, mais recursos de exportadores vêm... Então, nós vemos aí uma predominância, no terceiro semestre de 2011, dos fluxos comerciais, dos fluxos da balança comercial, da conta corrente, dominando os fluxos financeiros, quando você olha para o balanço de pagamento como um todo. Então, esse é um aspecto.
Em relação só ao fluxo de capital, o que nós vemos é uma recomposição às medidas... Nós ainda continuamos recebendo fluxos importantes, mas houve uma recomposição do fluxo. Grosso modo era 60-40: sessenta de títulos de renda fixa, ações e empréstimos de curto prazo, em 2010, e quarenta de investimento direto. Agora é o oposto: são sessenta de investimento direto (até setembro de 2011), quarenta por cento (para arredondar) desses fluxos, o que, teoricamente e em princípio, faz com que esses fluxos sejam mais permanentes, que diante de um agravamento do cenário internacional, a reversão dos fluxos seja a menor do que seria, caso tivéssemos a composição anterior. Essa composição nova foi induzida por políticas adotadas neste ano.
Ingresso de Capitais de mais longo prazo.
Nós vemos aí, já olhando par ao ingresso de capitais - curto versus longo -, nós vemos o encolhimento, no período de abril a setembro, dos recursos de curto prazo e um aumento dos recursos de longo prazo.
Curto e longo aqui a diferença é de 720 dias - a política foi desenhada dessa forma. Então, houve um desincentivo para as captações abaixo de dois anos, consequentemente nós temos uma composição que, mesmo nas captações diretas de bancos e empresas, dá uma maior participação nas captações em dois anos, o que torna a natureza desses fluxos menos suscetíveis à reversão de humor no cenário internacional.
Dívida Externa Líquida.
Esse é um processo que, desde final de 2006, início de 2007, o Governo brasileiro, o setor público, o País tem sido credor em divisa estrangeira, o que gera uma nova dinâmica de capacidade de reação a choques internacionais. O primeiro resultado de uma desvalorização de nossa moeda é melhorar a situação do setor público, dar uma ligeira melhora em função dessa posição de credor em moeda estrangeira do setor público brasileiro, o que tem contribuído para reduzir as vulnerabilidades, por um lado, e também para gerar uma nova dinâmica, mais clássica de resposta, a desafios do que tínhamos no passado, quando a situação fiscal se deteriorava com a depreciação da moeda.
Indicador de Endividamento Externo.
Também, só fazendo uma comparação, é um dos indicadores mais amplos. Nós vemos Dívidas de Curto Prazo sobre Reservas que eram 120% das reservas em dezembro de 2003. No primeiro momento em que houvesse um choque internacional, teria uma pressão tremenda sobre as reservas internacionais, pela dimensão da dívida de curto prazo, que é a primeira a reagir, a primeira a não ser rolada. E hoje nós temos (este é o dado de agosto de 2011) 21,5% a Dívida de Curto Prazo - do País - em relação às reservas.
Os Serviços da Dívida sobre Exportações.
As Exportações de Bens e Serviços comiam 63% das exportações, dos valores de exportação, e hoje estão abaixo de 20% dos valores de exportação. Então, dá uma ideia da menor vulnerabilidade que há nesse período de dezembro de 2003 a agosto de 2011.
A Dívida Total sobre o PIB também caiu de 40% para 13% a dívida externa total sobre o produto, sobre o tamanho da economia brasileira. Ou seja, estamos com uma economia bastante menos vulnerável do que tínhamos há oito anos.
Agora, em relação à Evolução da Economia Brasileira.
Nós temos um quadro de moderação no crescimento - já vinha sendo induzido. A utilização da Capacidade Instalada Nacional continua em patamar elevado, acima de média histórica, mas já apresenta na margem, nos meses recentes, uma redução do uso da capacidade. Se nós virmos o nível hoje, de 83.6, e compararmos com o da pré-crise 2008 veremos que estávamos na faixa de 86% de utilização da capacidade, ou seja, a situação de utilização da capacidade do setor industrial hoje é mais folgada do que era antes daquela crise de 2008.
Confiança do Empresário.
Tem-se mostrado um ritmo de moderação. Está elevada, mas já começa a ficar abaixo da média história, média de janeiro de 2007 aos dias de hoje. Então em parte explicado pela própria moderação da demanda interna, mas certamente já, nesses meses recentes, impactada por um contexto internacional, para dizer o mínimo, mais complexo.
Confiança do consumidor, também em patamar elevado, acima da média histórica, mas já mostra na margem maior moderação, maior retração. Estamos ainda nos níveis, daria para dizer que melhores do que estávamos antes da crise de 2088, estão elevados, mas já mostrando moderação na margem.
Recentemente saiu esse dado da FGV, hoje saiu dado da FGV, este último dado é um dado de hoje já mostrando aquela queda ali no mês de setembro, confiança acima da média histórica, acima dos níveis pré-crise, mas já mostrando essa dinâmica.
Criação do emprego formal. Esse é um dos pontos muito fortes da economia brasileira, a taxa de desemprego está no recorde de baixa, mostra um mercado de trabalho ainda bem apertado, mas a criação de vagas, o que vemos, na evolução recente, é uma redução em níveis ainda superiores à pré-crise, mas criando menos do que era criado há alguns meses. Temos essa dinâmica aí na margem.
Olhando para uma medida mais ampla da economia, nós temos aí o IBC-Br, que seria uma espécie de proxy, de simulação do Produto Interno Bruto numa frequência mensal, o Banco Central calcula, tem tido uma aderência boa com a economia, com o PIB, nós vemos aí, desde o pico do final do ano passado, nós vemos uma redução, uma moderação no nível de crescimento desse indicador no acumulado de 12 meses como está retratado aí neste slide.
Olhando para o PIB, o crescimento do PIB em si, aí é uma frequência trimestral, quando olhamos trimestre deste ano contra trimestre do ano passado, nós vemos também essa dinâmica de recuo das taxas de crescimento no período.
Em relação ao PIB, em si, o acumulado em 12 meses, nós fechamos o ano passado com 7,5%, crescendo acima do nosso produto em potencial, ou seja, a economia realmente a uma velocidade grande, nos quatro trimestres encerrados em março, a economia cresceu 6,2%, um crescimento robusto, nos quatro trimestres encerrados em junho deste ano, a economia cresceu 4,7%.
Essa barra amarela é a previsão do mercado, do Focus, para o fechamento do ano, em torno aí de 3,5% de crescimento.
Inflação.
O nosso objetivo no Banco Central já retratado aqui, explicitado, é trazer a inflação, fazer a inflação convergir para o centro da meta em dezembro de 2012, é esse o nosso objetivo, estamos perseguindo.
Nós vimos aí um crescimento forte dos preços ao consumidor no primeiro semestre deste ano, em parte influenciado pela forte elevação do preço das commodities internacionais desde o segundo semestre de 2010, que se prolongou até março deste ano. Tivemos também preços administrados, atípicos, no início do ano, fatores climáticos, que, junto com a economia que crescia numa velocidade acima do produto em potencial, tivemos um crescimento da inflação, nos primeiros meses de 2011 e nos últimos meses de 2010, diga-se de passagem, de uma inflação mensal, bastante elevado.
O Comitê de Política Monetária, de janeiro até julho deste ano, apertou a sua política, aumentou a sua taxa de política em 175 pontos, visando moderar o crescimento da demanda, conter a propagação dos aumentos daqueles preços expressivos das commodities para outros segmentos. E o efeito dessa elevação, ainda que tenha sido em parte revertida, ainda não foi plenamente absorvida pela economia.
Nós falamos aqui também na nossa última reunião que no segundo semestre, terceiro e quarto - já entramos quase no quarto trimestre - seriam mais sentidos esses efeitos sobre a economia brasileira.
Já há sinais claros de moderação da demanda e um recuo da inflação corrente, a inflação mensal girando em níveis compatíveis com a meta de inflação do Governo. Aí só lembrando aquela puxada que houve no final do ano passado, até março de 2011, no segundo semestre, o preço das commodities alimentícias e as commodities em geral.
Esse forte aumento certamente nos impactou num momento em que a economia estava numa velocidade acelerada.
Os preços dos combustíveis também, pouco mais tarde, em função do desenvolvimento no norte da África e no Oriente Médio, replicaram e isso teve um pacto na inflação não só do Brasil, mas também das economias maduras onde o peso da energia tem um peso relevante. Nós vimos à inflação subir no mundo inteiro, na Europa, no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Trabalham hoje com um nível de inflação bem acima das suas metas de preço, de estabilidade, muito em função dessa puxada que houve no preço das commodities, principalmente no preço dos combustíveis naquelas regiões.
Os índices mensais de inflação já estão em patamar compatível com o centro da meta, como já foi dito, em contraposição as elevadas variações mensais observadas nos primeiros meses de 2011.
A inflação em 12 meses, por conta dessa base mais elevada de outubro do ano passado para abril deste ano, ainda carrega aqueles índices bastante elevados de inflação mensal, fazendo com que a inflação de 12 meses esteja atingindo o seu pico agora, nesse terceiro trimestre, agosto e setembro, e passe a retroceder na escala de 12 meses, a partir do quarto trimestre de 2011, nós veremos isso acontecendo logo-logo no Brasil.
Dentro desse quadro da moderação da atividade que já está encaminhado, foi encomendado, já vinha refletindo nos números que vimos nos slides anteriores, some-se a isso a substancial deterioração do ambiente econômico internacional que impôs um víeis desinflacionário.
Não é deflacionário ainda, mas é desinflacionário.
No sentido de que nove entre dez banqueiros centrais que foram perguntados sobre a evolução, por exemplo, das commodities, a idéia que elas ficam em níveis elevados ainda, mas com um víeis de redução.
Certamente, não se prognostica nada parecido com o que ocorreu no segundo semestre do ano passado, até março desse ano, na elevação forte das commodities e impactando na inflação.
As sazonalidades que vivemos hoje, entressafra do preço da carne, cana-de-açúcar etc.
Outros preços na área dos alimentos elas têm menor capacidade de propagação hoje, com uma economia que não cresce a 7,5%, mas cresce numa velocidade de 3,5% a 4%, uma velocidade bem mais reduzida e sem o peso de um crescimento continuado do preço das commodities.
Com a deterioração do ambiente internacional, redução nas perspectivas de crescimento, uma projeção de commodities estabilizadas com víeis de baixa, sempre reconhecendo que há algumas commodities que sofrem mais impacto pelo lado da oferta e não da demanda, mas esse é o quadro.
Ações de política econômica foram tomadas no início do ano até julho, cujos efeitos ainda não foram plenamente sentidos.
Há defasagem em política monetária e aquele aperto de 175 ainda está exercendo efeito sobre a economia.
Diante disso e também da revisão do cenário fiscal, houve um aperto na condição que se esperava para o segundo semestre desse ano em função do anúncio dos R$ 10 bilhões adicionais esperados, primários, para a meta de 2011, nos decidimos lá no Comitê de Política Monetária, em 31 de agosto de 2011, reduzir a taxa de juros de política monetária para 12% ao ano. Uma redução de 50 pontos de percentagem, isso compatível com o nosso objetivo de fazer a inflação convergir diante desse quadro que se afigura, de fazer a inflação convergir para o centro da meta de 4,5% em 2012.
Olhando a trajetória de inflação mensal nós vimos àquela inflação elevadíssima de outubro de 2010 a abril desse ano. Uma média de quase 0,80% de inflação mensal.
Uma inflação ocorrida aqui, estou pegando os últimos dados de setembro, pegando o parcial do IPCA, que foi o IPCA 15, pegando a inflação depois que conseguimos sair dessa parede de inflação de outubro a abril, nós temos uma média, nesses cinco meses, de 0,34% de inflação mensal.
Uma inflação acumulada em cinco meses de 1,69% nesse período, o que daria uma inflação anualizada, nesses cinco meses, na faixa de 4% e 11%. Uma inflação anualizada, ou seja, em 12 meses desse período pós-choque inflacionário, definindo o choque inflacionário de outubro a abril deste ano.
Portanto, é justo dizer que a inflação mensal tem rodado num nível, ainda que haja as sazonalidades e a inflação aumento um pouco o nível mensal, mas nível compatível com a meta.
Aí está a evolução da inflação desde 1999, desde, basicamente, a implantação do regime de metas de inflação.
A inflação e as suas metas ao longo desse tempo, algumas delas foram ajustadas frente à realidade inflacionária que se viveu em diversos períodos lá atrás, mas que nós vemos uma inflação que agora está naquele pico, no terceiro trimestre, acima do topo da banda, e ela converge agora, nós próximos sete ou oito meses, de outubro até abril ou maio do ano que vem, converge uns dois pontos para baixo essa nossa projeção.
Essa projeção no mercado também, a convergência, está ali refletida, um pouco menor, mas ela já está indo em direção, nas previsões que ainda vão ser divulgadas essa semana, o relatório de inflação, o trabalho no sentido de fazer a inflação convergir para o centro da meta.
Rapidamente resultados da política econômica, resultados para a sociedade, o Brasil vem adotando esse regime de política econômica, do controle da inflação pelo regime de metas, responsabilidade fiscal, uma relação de dívida/PIB consistentemente em declínio, melhorando a capacidade do governo de financiar, melhorando o quadro de risco e o câmbio flutuante fechando esse regime de política econômica que vem sendo testado em ambientes distintos e alguns bastante desafiadores, tem apresentado resultados importantes para o país, manter a estabilidade econômica e a estabilidade financeira.
Essa estabilidade financeira também é assegurada por uma moderna regulação do sistema financeiro internacional, inclusive paradigma nas comparações internacionais, qualidade da nossa regulação e a intensidade da nossa supervisão vem sendo avaliada como um elemento de força da economia brasileira, do regime econômico geral.
Esse arcabouço tem sido bem sucedido e talvez a melhor forma de auferir isso seja o aumento contínuo da renda per capita no país, ao mesmo tempo há uma redução da desigualdade na economia brasileira.
Nós vimos à renda per capita elevando-se num período, nos últimos 10 anos, com exceção daquele período crítico da crise de 2009, por um lado ou por outro, uma redução contínua da desigualdade.
O índice de Gini mostrando que continuamos avançando na redução das desigualdades no país.
O que é importante é o crescimento com redução da desigualdade.
É um critério importante para avaliar o arcabouço de políticas que vão sendo adotadas nos últimos 10 ou 15 anos no país.
Fechando, então, nós temos uma economia global que está observando uma forte deterioração e quero dizer que o quadro que estamos vivendo hoje é exatamente o quadro que o Banco Central do Brasil, em 31 de agosto desse ano, na reunião do Comitê de Política Monetária, tinha como revisão dos desenvolvimentos na economia mundial.
Então, a nossa avaliação está em linha com o que estamos observando hoje, nós não estamos sendo surpreendidos pelo o que ocorreu nas últimas semanas, nós já tínhamos a revisão de crescimento forte na economia americana, nós já tínhamos a redução das perspectivas de crescimento na economia européia, nós já tínhamos presente às inter-relações entre risco soberano, risco financeiro e baixo crescimento, isso tudo estava na conta.
Então, a nossa perspectiva para o crescimento da economia global é baixo para os próximos anos, as políticas monetárias e financeiras devem permanecer extremamente frouxas, de apoio, na tentativa de restabelecer o crescimento da economia global, das principais áreas econômicas, esse era o quadro que nós tínhamos.
Naturalmente, quanto mais tempo se toma para resolver os atuais problemas nas economias maduras, principalmente na Europa, mas também nos Estados Unidos, maior será o custo e maior a probabilidade de que no processo de arrumação dessas economias ocorram acidentes de percurso, eventos de crédito.
Nós não temos bola de cristal para prever a quebra de um país, a quebra de uma instituição financeira. O que nós temos sim é a capacidade de avaliação. E, na nossa avaliação, lá em 31 de agosto de 2011, na decisão do Comitê de Política Monetária, nós vimos uma economia com uma revisão substancial das perspectivas de crescimento, nós vimos uma economia com riscos grandes, nós vimos uma economia que adiava, digamos, a normalização das condições de política monetária e de política financeira, como foi, por exemplo - já mencionei aqui -, a decisão, em 9 de agosto, pelo Banco Central americano de postergar pelo menos por um ano em relação ao que o mercado esperava o início do aumento de juros, normalizando as condições monetárias. Só para reiterar para V. Exª que era exatamente isso que estamos vendo agora que nós vimos lá, estava mais ou menos se delineando uma situação como a que vimos nas últimas semanas.
Os riscos demandam ações rápidas para as economias maduras, para estabilizar esses mercados e restabelecer alguma capacidade de crescimento nos próximos anos. Baixo crescimento por um período prolongado tende a aumentar as pressões, desde as inflacionárias, do quadro internacional sobre todas as economias, inclusive sobre nós. E vemos, infelizmente, o esgotamento dos instrumentos de política monetária fiscal, que já estão em níveis amplamente acomodatícios, como estamos vendo.
O crescimento da economia brasileira já está se moderando, induzido pelo crescimento forte do ano passado, que deveria recuar, pelas políticas que foram adotadas nesse período e, mais recentemente, pelo agravamento do cenário internacional.
Moderando o nosso crescimento, nós temos capacidade de continuar crescendo, trazendo essa inflação para o centro da meta como objetivo.
E é basicamente isso que eu gostaria de dizer nesta parte introdutória.
Desculpem-me pelo tempo tomado.
Estou, obviamente, à disposição.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Presidente Tombini, só um esclarecimento por gentileza. É que eu não vi o dado.
Quando o senhor falou em dívida pública bruta vezes o PIB, o senhor deu exemplo de vários países e a projeção. E a do Brasil o senhor não apresentou. Qual é a nossa?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - A do Brasil está na faixa de 64, 65, a dívida bruta.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Bruta?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - É, com projeção de redução. A dívida líquida está na faixa de 39%.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - E a projeção que faz o FMI para 2016?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Eu posso resgatar isso até o final...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Ministro Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Só para esclarecer então, Presidente, se o senhor me permite.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Pois não.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Senador, sobre a dívida bruta, para este ano o fechamento esperado é de 56% do PIB.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o primeiro orador inscrito, Senador Francisco Dornelles, autor do Requerimento de nº 65, de 2011-CAE.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, Senador Delcídio do Amaral, Senador Lobão, a taxa de juros Selic foi reduzida no dia 31 de agosto. O Banco Central do Brasil acordou e começou a acordar para uma realidade nacional óbvia, que é o peso da taxa Selic sobre as contas do Tesouro.
Ninguém discute a lógica da teoria de juros e seus efeitos teóricos sobre a demanda agregada que determina a inflação. O que se discute é a eficácia ou ineficácia da Selic oficial em um país em que as taxas de juros de mercado oficiais variam de 2% a 200%.
Sr. Presidente, eu acabo de ler dois parágrafos escritos pelo Ministro Ernane Galvêas e publicados na -Síntese de Conjuntura-, da Confederação Nacional de Comércio. E, ao fazer minhas as palavras do Ministro Ernane Galvêas, eu quero cumprimentar o Banco Central do Brasil pela decisão forte e independente tomada em agosto, ao reduzir a taxa Selic.
Segundo ponto, Sr. Presidente.
Ainda baseado na exposição de V. Exª, em que se refere à deterioração da economia global, quais são os elementos em que V. Exª se baseia para prever que o nosso déficit em conta corrente pode ser coberto pela entrada de investimento direto do estrangeiro? Como V. Exª vê a taxa de crescimento do PIB em 3,1%, como anunciado por V. Exª, se será possível manter o nível de emprego e o índice de inadimplência? A terceira pergunta: a interferência do Banco Central no mercado de câmbio tem dado a entender que existe uma banda de flutuação para o dólar, com o piso de 1,60 e teto de 1,90. O Senhor confirma a leitura do mercado? E, se confirma, qual é a preocupação básica, atualmente, do Banco Central com a desvalorização do Real? Para terminar, Sr. Presidente, o balancete de junho de 2011 do Banco Central informa, registra um saldo final de 95 bilhões a título de créditos a receber, decorrente do resultado da equalização cambial. Essa equalização prevê apuração semestral e, no caso do déficit, como é o caso, o Tesouro deve cobrir imediatamente a transferência de títulos para o Banco Central. Por que até agora não foi coberto esse prejuízo cambial?
Essas são as questões que gostaria de colocar a V. Exª.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Dornelles.
Eu gostaria, até pelo número de inscritos, que fizéssemos as perguntas em blocos de quatro. Aí o Presidente Tombini responderia e daríamos um sequenciamento mais ágil para esta audiência pública.
Portanto, vou passar a palavra agora para o Senador Eduardo Suplicy. Depois, Senador Lindbergh Farias e Senador Cyro Miranda.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Delcídio do Amaral, Senador Lobão Filho, vice-presidente, Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, diretor de Política Econômica do Banco Central, prezado Presidente Alexandre Tombini, do Banco Central. Tal como o Senador Francisco Dornelles, eu fui um dos que, logo que foi anunciada a redução da taxa de juros em 0,5%, na segunda semana de setembro, foi à tribuna do Senado para elogiar a decisão do Banco Central. Inclusive, tive o cuidado de examinar os diversos comentários e, em meio a alguns que estranhavam, por outro lado professores de Economia, como Paulo Nogueira Batista Júnior, Antônio Delfim Netto, Amir Khair, Yoshiaki Nakano, Luiz Carlos Bresser Pereira, entre outros, fizeram análises que, inclusive, registrei da tribuna do Senado, onde avaliei que o Banco Central mostrou a efetiva independência, discernimento, com o propósito de acertar e muito com vistas ao que se faz necessário.
V. Exª, ao aqui mostrar os resultados de uma renda per capita que hoje atinge algo como R$ 19.600,00, aproximando-se de 12 mil dólares, aproximadamente, em números redondos - não fiz a conta -, com a taxa de hoje. Mas, sobretudo, acho muito positivo que esteja sempre o Presidente do Banco Central, quando vem ao Senado Federal, ao Congresso, expor a evolução do objetivo de equidade na distribuição da renda. Então, V. Exª aponta que estamos com o coeficiente de Gini, que envolve todos os rendimentos, da ordem de 0,509, o mais baixo alcançado, isso para 2009, mas o mais baixo alcançado nas últimas décadas, sobretudo com uma evolução muito importante, porque desde 1997, pela observação, na verdade, desde o final dos anos 1990 e, em especial, depois de atingirmos 0,60, em 1993, gradualmente vem diminuindo o Coeficiente de Gini, e isso é muito positivo, mas, ainda assim, pelas indicações que observo nos relatórios do PNUD e do Banco Mundial, estamos por volta do 10º País mais desigual do mundo, então, ainda temos de avançar mais e mais nessa direção.
Eu gostaria de formular algumas perguntas.
O Valor Econômico tem informado que o Governo prepara uma proposta de desindexação da economia para ajudar no combate à inflação; que um grupo de economistas e técnicos dentro do Governo estaria preparando algo nessa direção. Eu agradeço se puder nos dar a informação sobre em que consistirá esse esforço adicional para a estabilização dos preços da economia, visando à gradual desindexação de alguns preços administrados na economia brasileira? E qual o avanço que está ocorrendo nessa direção?
Em segundo lugar, eu gostaria de fazer uma pergunta até como professor de economia que sou e que observa que, quando iniciado o processo de metas de inflação, o que nós observávamos nas autoridades monetárias era, sobretudo, o comportamento da oferta de moeda. As autoridades monetárias costumavam sempre mostrar as quantas andava o crescimento da oferta de moeda e de diversos tipos. E, nessa última década, em especial com o advento da política de metas de inflação, nos relatórios do Banco Central está sempre reportado mais como está evoluindo a taxa Selic, ainda que também haja informações sobre as operações de mercado aberto, o grau de liquidez da economia, em especial, conforme mostrou o grau de crédito da economia em relação ao produto doméstico bruto, mas eu perguntaria até sob o ponto de vista de V. Exª como economista: diminuiu a ênfase em se observar como evoluem os fluxos monetários, os diversos tipos de oferta monetária? É isso ainda uma preocupação dos economistas e técnicos do Banco Central? E, se for, poderia nos informar, até com um curioso em examinar esse assunto?
Mas quero, sobretudo, cumprimentá-lo e a toda a equipe do Banco Central pela forma como tem conduzido a nossa economia.
Quero registrar que ainda ontem, em seminário que presenciei na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, onde estava presente inclusive o Secretário Executivo da Ministra do Planejamento, que ali fez uma exposição, mas com uma avaliação de economistas do mais largo espectro que inclua Delfim Netto, Bresser Pereira, Yoshiaki Nakano e muitos outros. Então, ali houve uma avaliação em geral muito positiva da consistência da atuação do Banco Central.
Finalmente gostaria de encaminhar as suas mãos um artigo recente que escrevi sobre as formas de transferência de renda que existem nas economias modernas e a questão da competitividade de nossa economia em relação a outras para seu exame.
Meus cumprimentos a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.
Com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo.
Eu queria ver aqueles que discordaram da posição do Banco Central em baixar a taxa de juros agora com essa mudança, com esse agravamento da crise internacional. Em que situação o senhor estaria aqui neste debate aqui na Comissão de Assuntos Econômicos?
Quero parabenizar pela firmeza das posições e quero perguntar sobre sua viagem ao fórum do Fundo Monetário Internacional, ao encontro com os presidentes de Banco Central na Basiléia. Hoje todos os jornais trazem uma avaliação da Presidenta Dilma com o Ministro Mantega de preocupação com o agravamento dessa crise.
Então, queria primeiro que o senhor trouxesse essas informações: o que houve nesses encontros, que percepções o senhor teve sobre o agravamento dessa crise?
Segunda pergunta: na última reunião do Copom, na ata do Copom, o item 18 admite que -a atual deterioração do cenário internacional cause um impacto sobre a economia brasileira equivalente a um quarto do impacto observado durante a crise internacional de 2008 e 2009 - um quarto!
Se nós trabalharmos do terceiro trimestre de 2008 ao terceiro trimestre de 2009, a desaceleração foi de 8,35, mas eu li uma entrevista do senhor no jornal Valor Econômico que fala de uma retração num ano fechado de 2008 a 2009 de 5%, ou seja, de uma retração agora nessa crise, se fosse de um quarto, de 1,25%. Pois bem, eu vejo a previsão de alguns para o crescimento econômico deste ano de 3,5%. Se nós tiramos 3,5%, vamos para 2,25%. Num cenário de contenção fiscal, é claro que entendo que este é um cenário de crescimento muito baixo, nós temos que ter políticas monetárias contracíclicas, mas eu queria perguntar ao senhor se é esse cenário de crescimento com o qual o Banco Central trabalha para o próximo trimestre, quais as estimativas atualizadas do Banco Central para o PIB do terceiro trimestre, do quarto trimestre e qual a projeção para o PIB de 2012?
A terceira pergunta: essa ata do Copom foi do dia 31, houve um agravamento da crise de lá até aqui. Pode haver uma modificação nesse cálculo do impacto; em vez de 25%, haver uma contaminação maior? Quais os eventos internacionais que podem fazer esse cenário piorar? O CDS, o preço do seguro da dívida soberana, estava mais de 90%, apostando no default da Grécia. Quebra de um banco europeu, desaceleração maior da China, enfim, quais eventos internacionais podem piorar esse quadro aqui no Brasil com relação ao crescimento econômico?
Sr. Presidente, eu acho que o Banco Central está agindo certo. Tem alguns que chegaram a falar sobre o aumento do IPCA-15 em 0,53% como se fosse por causa da queda da taxa de juros. Aqui a gente sabe que o impacto da política monetária demora seis a nove meses.
Eu queria, inclusive, trazer aqui o jornal Valor Econômico um trecho sobre essa crise econômica a posição do Stanley Fischer, que hoje é presidente do Banco Central de Israel, ele que era um dos mais ortodoxos dirigentes do FMI, que baixou a taxa de juros do Banco Central de Israel. Ele alega que não está preocupado com a inflação, que no ano que vem pode haver deflação e não inflação,
Eu acho, sinceramente que o mercado começa a entender a nova estratégia do Banco Central. O mercado começa a entender esse novo arranjo macroeconômico que a Presidenta Dilma, que o Presidente do Banco Central e que o Ministro da Fazenda estão construindo.
Trago outra. Eduardo Campos, do jornal Valor Econômico... Parece que estou fazendo propaganda de jornal, citar várias matérias. Mas o Eduardo Campos traz também aqui os índices. Contrato de Depósito Interfinanceiro que caiu, foi a 10,24%. E fala na taxa de juro real de 4,5%, porque, calculando swap de 360 dias (10,52), o IPCA, que subiu de 5,48 para 5,76. Eu acho que o mercado começa a entender essa política, começa a entender esse novo arranjo macroeconômico do Governo Federal.
Agora, em relação à questão fiscal, eu acho que é uma desconfiança excessiva do mercado. Você sabe que estão trabalhando para 2012 como se o Governo não fosse cumprir a meta cheia do superávit. Estão trabalhando como se fosse 2,7% do PIB.
Eu quero dizer - e o Ministro Senador Dornelles aqui trouxe os números de uma síntese de conjuntura do Ministro Ernane Galvêas - que no ano passado nós pagamos de juros da dívida 195 bi e o Ministro Ernane Galvêas calcula 225 bi neste ano de 2011. Então, 225 bi de pagamento de juros mais o superávit, que era de 81,8 do Governo Federal e foi para 91. Podia dar de royalties para a gente, não é, Ministro? Mas, de fato, o que eu sinto é que essa política de baixar a taxa de juros vai ter um impacto fiscal tremendo, vai ter um impacto fiscal grande. Então eu, sinceramente, acho que nós vamos para o superávit primário cheio e ainda podemos ter... É claro que não vou perguntar ao Presidente Tombini que ele acha que pode ter de alívio fiscal no próximo ano, porque esse número é impossível de o Presidente Tombini aqui citar. Mas, vamos ter um alívio fiscal considerável no próximo ano. Eu via muitos discursos antigamente: -É preciso ter déficit nominal zero para baixar taxa de juros-. O discurso é uma mão dupla. Eu estou convencido, se a gente continua nesse caminho de baixar a taxa de juros nós vamos ter déficit nominal zero num futuro próximo e vamos poder aumentar os nossos investimentos.
Eu não quero me alongar, mas quero citar coluna de George Vidor de ontem. Ele fala de um livro que está sendo lançado pelos economistas Fábio Giambiagi e Claudio Porto, que fala sobre como estará a economia em 2022. Eles projetam um quadro... É claro que é uma previsão, com todas as dificuldades. Eles projetam um quadro em que uma taxa de juros reais terá recuado pela metade, caindo para 3%, a inflação deve girar em torno de 3%, proporção de pobres diminuirá para 5% da população e a dívida líquida do setor público não passará de 10% do Produto Interno Bruto, diante dos atuais 40% do PIB. Isso por que, no lugar de um déficit de 3%, o setor público se transformaria em superavitário, beneficiando-se da redução de despesas com juros e da manutenção de um saldo primário nas demais contas. É esse o caminho.
Eu acho, sinceramente, que o mercado tem que reavaliar essa expectativa em cima da questão fiscal. A Presidente tem sido muito firme. O ano difícil foi este, Senador Suplicy, o ano difícil foi este. Pagar mais de 200 bilhões de juros e ainda fazer um superávit de 91 bilhões, a parte do Governo Federal.
Eu não quero me alongar, mas, para ir conduzindo sobre a alta do dólar...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Esse alongamento, hein, Senador?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu vou acabar, mas essas perguntas são importantes. Sobre a alta do dólar. Qual estimativa do Banco Central para o coeficiente de repasse - o chamado pass-through - do câmbio para a inflação do IPCA? Sabia que lá em 2002, de 10% foram transferidos 2%? Hoje a LCA Consultores, eu li no jornal Valor Econômico também, falava 0,4%.
Então, eu queria saber a avaliação do Banco Central. Para cada 10% de depreciação do real, quantos pontos percentuais aumenta o IPCA e em quanto tempo?
Queria fazer a pergunta também direta, não vou me alongar sobre IOF derivativos. O projeto está aqui no Congresso. Vamos manter? Vamos votar? Vamos votar e não aplicar? O que vamos fazer em relação ao IOF sobre derivativos?
Queria fazer a última pergunta. Se a queda no preço das commodities internacionais mais do que compensará o impacto da alta do dólar sobre a inflação.
E a última agora, Ministro, que é sobre as tarefas, Presidente Tombini, as tarefas do Brasil, as tarefas nossas no Parlamento aqui em relação a essa caminhada das taxas de juros, por onde temos que ir, desindexação, debate de poupança, há uma pauta extensa da qual temos que começar a tratar.
Muito obrigado. Desculpem-me pelo excesso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Lindbergh Farias.
A conclusão de tudo o que o Senador Lindbergh disse, pelo menos na minha visão, é que o Brasil está condenado a crescer.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Presidente Tombini, Diretor do Banco Central, companheiros, estou fazendo, Presidente, um exercício de otimismo, porque estou supondo que, depois da pergunta do nosso Lindbergh, ainda haverá espaço para o senhor me responder, mas quero fazer esse exercício.
Em primeiro lugar, quero me congratular com o Banco Central, porque não há dúvida nenhuma de que o Banco Central tem afirmado, nesse último período sob a gestão de V. Exª, uma posição de maior independência, sobretudo em relação aos mercados. O Banco Central reagia de forma sempre muito próxima daquilo que correspondia ao sentimento dos mercados e, aí, mais ainda do mercado financeiro. Acho que o Banco Central tem conseguido afirmar uma posição que, a rigor, corresponde a uma certa estatização do Banco Central, o que é, a meu ver, muito importante, sobretudo compreendendo o papel da autoridade monetária num país que tem as dificuldades e a complexidade do Brasil. Então, congratulo-me com V. Sª e deixo este registro.
O Senador Lindbergh aborda muito bem essa preocupação com o custo fiscal da dívida pública no Brasil. Quando o Brasil se coloca numa posição relativa mais confortável, tendo em vista o seu estoque da dívida pública, seja o conceito de dívida bruta, pouco mais de 60% sobre o PIB... E há países agora, da Eurolândia, com 100, 120... Mas nós temos sempre que lembrar que a diferença é que, no Brasil, a dívida é rolada e servida com taxas de juros proporcionalmente muito mais elevadas. O Brasil despende quase 6% do PIB com o serviço da sua dívida pública. Isso, meu caro Senador Delcídio, corresponde mais ou menos ao que custava o serviço da dívida pública da Grécia num período muito próximo dessa agudização da crise na Grécia. Então, há um problema realmente, que é a questão desse imenso custo fiscal decorrente da taxa de juros que, em última instância, determina o custo da rolagem do serviço da dívida pública no Brasil.
Eu sei que o esforço desse rearranjo macroeconômico vai na direção de reduzir a taxa selic, mas eu queria introduzir logo uma outra questão que me parece importante, que é a possibilidade de substituir a selic como indexador da dívida pública. Eu sei que há estudos, e V. Exª em algum momento já fez referência a isso, sobre a possibilidade de se criar um novo indexador, uma taxa prime brasileira, uma espécie de libor brasileira, de modo que ela pudesse concorrer para reduzir o custo do serviço da dívida pública e oferecer também uma melhor referência ao mercado do que a selic, que está muito vinculada a essa percepção mais sensível, de curto prazo, do CDI etc. Então, é essa a questão. Considerando que 80% da dívida pública brasileira vão vencer dentro do período do governo atual, não seria um bom momento para que pudéssemos realmente avançar no sentido de substituir o indexador que, de alguma forma, termina penalizando o País e aumentando o custo fiscal?
Em segundo lugar, gostaria de saber, diante dessa deterioração do quadro internacional, qual é a visão do Presidente Tombini sobre o papel do FMI e do Banco Central Europeu para evitar, em última instância, que essa crise da Grécia termine representando o que problema do Lehman Brothers representou na crise de 2008.
Eram essas as questões.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
Passo a palavra ao Presidente Tombini.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Presidente, faltam muitos?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Bom, faltam muitos, mas, presentes aqui, poucos. Então, o próximo seria o Senador Cristovam, a Senadora Marta Suplicy. Os demais estão inscritos... E a Senadora Ana Amélia, que estava aqui.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Mas, se temos só dois Senadores aqui, por que não fazemos os dois e juntamos todas as respostas?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Se todos os Senadores estiverem de acordo...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Porque a minha é muito curta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, Senador Cristovam e, depois, a Senadora Marta Suplicy.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Presidente Tombini, mais uma vez, é uma satisfação tê-lo aqui.
A primeira pergunta é a seguinte: o que nós podemos fazer para enfrentar - não sei se alguém já fez essa pergunta; eu estava na Comissão de Educação - o risco da inflação? Creio que o fato de, desde abril, estarmos acima do limite de 6,5%, é suficientemente assustador.
Hoje, Senador Delcídio, talvez o que mais me assuste da inflação é que ela não está assustando. Eu já andei tentando levar para a tribuna esta maquininha de remarcação de preços, para lembrar que a gente precisa se assustar quando a vê. Só que, hoje, nem precisa mais disso. No computador, muda-se o preço de tudo pelos códigos de barra.
Então, o que o senhor espera do Congresso agora, na votação do Orçamento, quando teremos uma subcomissão para cuidar do impacto do Orçamento na economia? O que o senhor espera de responsabilidade dos Congressistas em relação à inflação?
Estamos gastando dinheiro. Agora mesmo, recebi uma mensagem de alguém batendo duro em todos, salvo no Senador Suplicy, porque é o único que usa carro pessoal. E vamos ter agora 81 carros - oitenta, não é, Senador, menos o do senhor, não é? - de luxo, com a ideia de que se vão reduzir gastos por serem de aluguel.
Então, o que a gente pode fazer para ajudar na sua luta, já que V. Exª é o xerife da inflação?
A segunda é uma preocupação adicional minha. É que, durante os últimos meses, a inflação dos pobres estava mais baixa do que a inflação média. Mas, agora, pelo que a gente está vendo, chegou junto e está subindo. Está mais de 7%; a de alimentos está em 9%. Como é que a gente faz para evitar que a inflação termine pesando mais sobre os pobres do que sobre os consumidores de classe média e alta, como nós?
São as duas coisas: o que a gente pode fazer para ajudar e o que o Banco Central está pensando - ou não adianta o que pensar, porque pode ser fenômeno sazonal - para que a inflação que pesa sobre a população pobre seja menor do que a inflação que pesa sobre todos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Por uma questão de justiça, o Senador José Pimentel também não usa carro oficial, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Marta Suplicy.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - E Heloísa Helena não usava.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar o Presidente do Banco Central, Tombini, e dizer que compartilho dos discursos que aqui ouvi de congratulações pela condução do Banco Central e por essa política que, realmente, foi ao encontro do que todos nós desejávamos há bastante tempo.
As minhas perguntas são as seguintes: com a disparada recente do dólar, alguns jornais declararam uma perda de mais de R$2 bilhões de empresas com dívidas cambiais. Então, há risco, de fato, para bancos ou empresas brasileiras com maior exposição cambial? E como o Banco Central lidará com essa forte volatilidade cambial, que estamos, agora, podendo observar? E há alguma banda cambial a ser defendida? Qual é a posição do Banco sobre esse assunto?
Outra: com a crise da dívida grega e o aumento dos temores com a Itália e com a Espanha, alguns bancos europeus viram a classificação da sua posição ser rebaixada. Então, há algum risco de essa crise, que acho que nem se pode dizer que vai existir, porque já está existindo, essa crise bancária na Europa, devido à exposição desses bancos a títulos públicos nos países mais problemáticos; se for constatada por V. Exª essa crise, qual será a consequência para nós? O que estamos fazendo para nos proteger?
A outra pergunta é: o fato de os Estados Unidos terem desistido do terceiro Quantitative Easing, trocando uma política monetária muito agressiva por um plano de ajuste fiscal com um corte de US$4 trilhões, é uma boa notícia para o mundo e, principalmente, para nós? Quais são, na avaliação do Banco Central, as chances de sucesso, em termos de reativação da economia norte-americana, desse plano, que é baseado no aumento de imposto sobre os mais ricos e na redução de subsídios agrícolas - certamente, essa parte terá algum impacto para nós -, do apoio financeiro às agências hipotecárias e do gasto militar?
A última pergunta é relacionada um pouco ao que já foi feito aqui em termos de inflação. Alguns analistas estrangeiros têm sugerido que, na zona do euro, vai haver mais inflação e que deveria ser tomada uma posição um pouco mais leniente em relação à inflação, com menos austeridade fiscal, como remédio para fugir da recessão. Hoje, alguns artigos interessantes dizem que a nossa Presidenta, que, agora, está indo para Bruxelas, talvez, possa fazer um discurso nessa direção, que foi exatamente como o Brasil se posicionou. Mas o que se teme é que, na Europa, possa haver uma situação parecida com a do Japão, com o perigo da deflação, o que poderia aprofundar bastante a crise.
Minha pergunta é: veremos, neste ano e nos próximos anos, mais inflação mundial, mesmo num quadro de desaquecimento econômico? No Brasil, as expectativas para este ano estão indicando um PIB de 3,5% e uma inflação de 6,5%. É inevitável que tenhamos de aceitar um pouquinho mais de inflação no Brasil, a fim de evitarmos importar recessão? É o que todo o mundo tenta evitar. Assim, haveria uma preservação maior dos empregos e da renda dos brasileiros. Ou essa dualidade não está colocada para nós, e podemos fazer as duas coisas, manter os empregos e controlar a inflação?
Eram essas as minhas perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy.
Agora, passo a palavra ao Presidente Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srªs e Srs. Senadores, pelas perguntas.
Começo a responder ao conjunto de perguntas do Senador Francisco Dornelles.
Primeiro, quero agradecer-lhes o apoio, que não é de hoje, ao que o Banco Central vem fazendo em relação à sua política monetária e também à política de contenção dos riscos e de estabilidade financeira. Quero agradecer-lhes as generosas palavras nesse sentido.
Já tivemos oportunidade de discutir, em outras ocasiões na CAE, sobre a eficácia da Selic. Obviamente, independentemente do movimento que fizemos recentemente, a visão do Banco Central é a de que esse é um instrumento primordial, o instrumento primeiro, para ajustar as condições da economia e para fazer a inflação andar em linha com os objetivos estabelecidos pelo Governo e pelo Conselho Monetário Nacional. Reconheço que parte da dívida é indexada a essa taxa e que parte relativamente importante do crédito não sofre influência direta dessa taxa, mas, olhando por outro enfoque, há, sim, dois terços do mercado de crédito que são impactados pela Selic, e há também uma proporção em torno de dois terços da dívida que é indexada à inflação ou é dívida nominal, juro nominal, juro fixo.
Então, acredito que essa taxa continua sendo, sim, o principal instrumento. Obviamente, há essas particularidades no caso brasileiro que retiram eficiência da política. Vamos endereçar essa questão a outras perguntas - não sei se à sua pergunta -, para analisar a desindexação e o que pode ser feito no futuro ou ao longo do tempo para ajudar nesse processo de reduzir essa característica que torna a política menos eficiente. Concordo. Não digo que será sem eficácia, mas menos eficiente.
Em relação à conta corrente, hoje nós temos - eu estava com esse dado aqui na minha frente - um déficit em conta corrente da ordem de US$47 bilhões, US$50 bilhões acumulados até julho e um investimento direto acumulado da ordem de US$72 bilhões - investimento direto estrangeiro da ordem de US$72 bilhões. Ou seja, há uma cobertura.
As projeções do Banco Central em relação ao déficit em conta corrente para o ano é da faixa de US$53 bilhões e o investimento estrangeiro, desacelerando, não nesse volume de US$72 bilhões, mas indo para algo em torno de US$60 bilhões. Então, nessa perspectiva temporal do ano, nós ainda visualizamos uma folga na capacidade de o País cobrir o seu déficit em conta corrente.
Uma pergunta relacionada ainda à parte econômica, economia interna, o senhor menciona essa desaceleração na economia, como fica emprego e inadimplência. Nós vimos a inadimplência subindo, alguns indicadores antecedentes até mostrando moderação para frente, o atraso entre 15 e 90 dias, que não é bem a inadimplência, a inadimplência é acima de 90 dias, nós vimos uma reversão nisso. O que mostrei aqui no gráfico é que a inadimplência subiu em linha com o ciclo, em linha com a desaceleração da economia, mas, comparada com outros ciclos de aperto lá atrás, está em níveis bastante manejáveis. Acho que o sistema tem demonstrado um nível de provisionamento que é para fazer frente à perda esperada, a inadimplência, que vem sendo adequada ao longo do tempo.
Então, nós vimos aí o restabelecimento das provisões do sistema bancário, que estão bem em linha com essa perspectiva de aumento, no curto prazo, da inadimplência, por outro lado, também bem capitalizado, como observamos. Não é nada fora do extraordinário. A economia brasileira vem se desacelerando, vem moderando, mas não há uma parada projetada daí para frente.
Da mesma forma o emprego. Nós vimos o emprego, o mercado de trabalho bastante dinâmico, apertado na margem, perdendo um pouco de dinamismo na criação de emprego, mas ainda o nível de desemprego nas suas mínimas... enfim, isso tem uma inércia; nós não antevemos, no mercado de trabalho, como V. Exª se referia, questões potenciais de perda.
Em relação ao regime de câmbio - foi uma pergunta também da Senadora Marta Suplicy -, o nosso regime de câmbio flutuante é um regime que tem servido bem ao País. Eu já disse aqui, em março, em junho, que o câmbio continuava flutuando, apreciando naquele momento, mas que nós não tínhamos ilusão com a parte dessa apreciação que dizia respeito a fatores extraordinários, fatores conjunturais de uma política amplamente expansionista nos países de economia madura, e que nós continuaríamos a nossa política de acumulação de reserva por um lado e, por outro lado, também adotando as medidas macroprudenciais para reduzir a velocidade desses fluxos, porque na reversão podia nos surpreender, enfim. Então nós fizemos isso. Da mesma forma agora, o que nós dissemos na semana passada, nós atuamos e estamos prontos a fazê-lo de novo, é fazer com que os mercados funcionem - os mercados de câmbio, e aí há vários segmentos - de maneira adequada. Ou seja, se identificarmos falta de liquidez como, por exemplo, o desaparecimento das linhas de financiamento ao comércio exterior no Brasil, nós temos instrumentos para, por um tempo, prover liquidez para esse mercado.
Se acontecer o que aconteceu na semana passada, quando faltou liquidez no mercado de derivativos, ou seja, muita gente querendo sair e poucos querendo ingressar no mercado, por questões internacionais conjunturais, assim como ocorreram em vários países do mundo, nós entramos naquele mercado específico para dar liquidez para fazê-lo funcionar. Então, nós não temos banda de câmbio. Seria uma loucura mexer com o nosso regime que funciona bem, que tem servido bem ao País neste momento, e colocar uma banda de câmbio que tanto custo já trouxe para o País no passado.
Em relação à questão do resultado do Banco Central...

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. ALEXANDRE TOMBINI - A desvalorização. O que nós estamos olhando é a velocidade, a desfuncionalidade de algum mercado, que por razões que transcendem o ambiente internacional, por condições domésticas, há uma pressão sem fundamento, uma pressão que tem a ver com uma peculiaridade no mercado. Faltou liquidez, não existe provedor de recurso. Então, nós estaremos preparados para entrar naquele mercado e estabelecer o nível de funcionalidade.
Vou voltar à questão da inflação e taxa de câmbio. Acho que alguns perguntaram sobre repasse cambial. V. Exª me fez uma pergunta específica e eu retorno a esse assunto logo em seguida.
Com relação ao resultado do Banco Central das operações onde há necessidade de cobertura, apuração em caso de balanço é semestral; no caso de insuficiência, ou seja, resultado negativo por necessidade de cobertura, a cobertura se dá só no final do ano-calendário - são dez dias após o final do ano.
As transferências são no semestre. Se houver resultado positivo, a transferência se dá no semestre, no mês subsequente ao resultado; no caso de insuficiência, o Tesouro cobre ao final do ano. Aí ele vai ver o resultado dos dois semestres juntos. Então, essa seria a questão.
Então, eu volto mais tarde à questão do repasse.
Queria agradecer, acho que já cobrimos as suas perguntas, Senador.
Então, indo para as perguntas do Senador Suplicy, quero agradecer também ao apoio, que não é de hoje, desde a sabatina a nossa administração no Banco Central. Também aos colegas lá no seminário em que fizeram referência ao trabalho do Banco Central. Tive oportunidade de ler o artigo do Prof. Delfim Netto hoje. Acompanho essa literatura sempre com muita atenção.
Em relação ao atual grupo de trabalho, acho que temos que ter uma agenda. Foram mencionadas aqui pelo Senador Armando Monteiro alguns casos. A questão de uma indexação ainda da dívida doméstica a taxa de juros Selic, as LFTs que têm cerca de 30% do mercado de dívidas, acho que já um esforço declarado do Ministério da Fazenda e do Tesouro. Converso também com o Ministro Guido, temos conversado sobre esse assunto para aproveitar o período a frente para ter essa indexação à Selic reduzida, como aludiu o Senador Francisco Dornelles, ela acaba retirando potência da política monetária, porque uma das formas de a política monetária atuar quando sobe os juros é reduzir o valor dos títulos em carteira nos bancos, nos fundos, reduzir a capacidade, ter um efeito riqueza negativo; quando baixam os juros, sobe o valor desses títulos. Um título indexado à taxa Selic não muda de valor. Então, esse canal de transmissão da política monetária não existe.
Diminuindo dentro das condições de mercado, porque esses títulos não estão aí por falta de vontade de ter uma melhor disposição, tem condições de mercado, as condições de mercado permitindo, acho que é uma ideia boa que já está sendo de certa forma perseguida e vamos continuar.
Em relação a esse grupo há outras questões, o próprio Senador Armando deu uma pista sobre a questão de uma dependência exagerada sobre o DI, que é a taxa de juros nas operações interfinanceiras entre bancos, guarda uma relação com a Selic onde uma grande quantidade de instrumentos que são transacionados no sistema financeiro são indexados a taxa do CDI, a taxa do DI, talvez uma outra taxa, como também foi mencionado aqui, a taxa libor brasileira, que já está divulgada - nós vamos passar a divulgar, já divulgamos a primeira - dói na faixa de 17%. Uma taxa de cliente preferencial no mercado, comparado com outras economias, essa taxa pode ajudar no referencial.
Uma outra questão, também, é a nossa divulgação dos calendários das reuniões do Copom com antecedência, como fizemos agora para as reuniões do ano que vem, já com seis meses à frente, o que ajuda a criar liquidez em torno daqueles - aí indo para um lado mais técnico - vértices onde há reuniões do Copom. Então, permita também alongar um pouco os prazos. Enfim, há uma série de... Eu não estou acompanhando os detalhes, mas há pessoas pensando nessas questões de mais longo prazo, como nós podemos fazer para avançar nessa questão.
A questão de metas de inflação e os agregados monetários. Temos o nosso requerimento legal de fornecer trimestralmente a programação monetária, coisa que fazemos, discutimos internamente na Diretoria do Banco Central a programação monetária trimestral, ou seja, cada trimestre mais o ano. Discutimos isso, levamos ao Conselho Monetário Nacional, discutimos no Conselho Monetário Nacional e submetemos ao Congresso Nacional. Por isso estamos tirando a ênfase também nessas apresentações aqui, porque já há regularmente essa previsão legal de fornecer a programação monetária para o Congresso Nacional, para o Senado Federal.
Agora, em relação ao que os países têm feito em relação a agregados monetários, acho que oferta de moeda depende da demanda por moeda para ter alguma aderência e como que a oferta de moeda vai afetar a demanda e, consequentemente, a economia e a inflação.
Nós vemos que a demanda por moeda é muito volátil, depende de uma série de circunstâncias que geram muita volatilidade da demanda e, consequentemente, o agregado monetário é uma ferramenta muito menos precisa do que os juros para ver como ela afetará a economia.
Então, eu diria que, na realidade, acho que já falei isso aqui em algum momento, que não foram os bancos centrais que abandonaram os agregados monetários, os agregados monetários abandonaram os bancos centrais, no sentido de perder essa precisão com as inovações financeiras. Enfim, nós continuamos cumprindo a nossa determinação legal, não trazemos esses dados aqui, nessa discussão.
Queria agradecer o artigo sobre as transferências. Vou ler com cuidado e depois lhe falo.
Bem, passando então para as questões do Senador Lindbergh Farias. Primeiro agradeço o apoio, que não é de hoje, à condução dos trabalhos no Banco Central. Já mencionei aqui na minha apresentação que o agravamento que nós vimos nas últimas semanas está em linha com o que nós víamos lá atrás, em 31 de agosto de 2011. Naturalmente, nós não temos uma bola de cristal, temos uma capacidade de avaliação, temos, felizmente, um acesso a fóruns e discussão que não tínhamos no passado. Hoje, há discussões na Basileia, no FMI, no G-20, já com os principais banqueiros centrais, temos uma discussão no Comitê Econômico Consultivo, são os 12 principais banqueiros centrais, o Brasil está lá sentado, discutindo. Então, nós, obviamente, estamos bem posicionados para entendermos a dinâmica e vermos quais as dificuldades que estão sendo enfrentadas lá fora, dificuldade em política econômica para fazer frente aos desafios.
Então, isso, junto com algumas importantes modificações que houve durante agosto, por exemplo, o FED definir o adiamento por um ano da normalização. A revisão dramática que houve no crescimento, mostrei ali, isso foi em agosto. As perspectivas de crescimento pelos analistas de mercado para Estados Unidos e Europa. Enfim, isso tudo está na conta. A gente não tem bola de cristal é para prever um acidente de percurso, um evento diferente na linha do que foi lá atrás, em 2008.
Então, ocorrendo algo dessa natureza, a probabilidade sobe na medida em que as questões não são resolvidas. Apesar de que há medidas para conter esse tipo de... Vou voltar essa questão com as perguntas da Senadora Marta Suplicy, mas nós estávamos onde estamos hoje. Ou seja, a situação é séria. A economia mundial vai crescer muito menos do que se previa. As condições financeiras e monetárias vão continuar muito mais, por mais tempo acomodatícias e a probabilidade de um acidente de percurso eleva-se pela não resolução. Mas isso, certamente, estaria fora desse quadro que eu descrevi hoje e descrevemos lá atrás, em 31 de dezembro.
Em relação a como estilizar o que estávamos vendo ali, em 31 de dezembro, foi essa ideia de ¼ de impacto, mas era baseado na revisão das perspectivas de crescimento para as economias que houve lá. Nós saímos, nas principais economias, de um crescimento positivo para uma contração, uma virada de cinco pontos, e hoje estávamos fazendo uma revisão de um ponto, 1,25 até 1,50 nas perspectivas de crescimento no período à frente para esse país.
Então, estilizando o choque dessa forma... Não que o impacto no Brasil será exatamente naquele nível, mas obviamente vai entrar na nossa conta, e as nossas projeções de inflação para o ano que vem refletem isso, refletiram isso naquele momento, e nos indicaram a viabilidade de fazer um ajuste em linha com o nosso objetivo de inflação em 2012.
Só para responder a sua questão: se ocorrer um evento de crédito, aí seria um pouco diferente, teríamos que reavaliar os impactos.
Na pergunta sobre a questão fiscal, concordo com V. Exª sobre o ceticismo: acho que é infundado. Foi lá atrás nos 50 bilhões, continua sendo por um tempo. Acho que agora já há uma realização maior de que a meta fiscal 2011 está dada, e há sempre a discussão em relação ao ano vindouro.
Bom, em relação à alta do dólar e repasse - voltando àquela questão a que fiz referência -, trabalhamos com... Essas questões técnicas, elas sempre... Nós temos os modelos da economia, nós temos uma experiência nesse assunto já de doze anos, e o que vimos foi que o repasse das variações do câmbio para a inflação diminui ao longo do tempo. Com mais experiência com o câmbio flutuante, menor é esse repasse proporcional, porque o câmbio flutua para os dois lados e, então, é preciso esperar para ver onde se estabiliza, em torno de qual patamar, para só aí os agentes ajustarem seus preços - aí é o câmbio flutuante.
Quando é um câmbio previsto - desvalorizações de 6% ao ano -, o repasse é de 100% - já se sabe, há previsibilidade. Pela própria falta de previsibilidade do sistema de câmbio flutuante, o repasse é menor, o câmbio varia mais do que varia a inflação e, ao longo do tempo, cada vez menos. Então, hoje, nós diríamos que um repasse de curto prazo na faixa de 3%, de mais longo prazo, na faixa de 8. Se a gente ficar ali pelos 5% num período de doze meses, está de bom tamanho. Quer dizer, primeiro tem de estabilizar, ver onde ficou, fazer a conta e... Então, estamos falando de um repasse de algo em torno de 5% num período de doze meses depois de uma mudança de patamar para baixo ou para cima. É claro que isso é no mundo da modelagem, no mundo técnico. Se houver um overshooting da moeda...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - 10% de valorização cambial e 0,5% de inflação.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - É, exato. Mas, obviamente, a desvalorização sempre vem acompanhada de outras coisas, por exemplo, como foi referenciado aqui por V. Exª, com queda de preços de commodities - pode ser o que esteja por trás de uma apreciação do dólar ou uma depreciação das moedas em relação ao dólar. Então, tem de ver essa conta.
Só para lembrar o que aconteceu entre 2008 e 2009. A inflação em 2008 acabou em 5,90%; em 2009, acabou em 4,30%, ou seja, 160 pontos de redução na inflação. O câmbio saiu de 1,50 e foi a 2,40 - houve um overshooting no câmbio, uma valorização pesada. Jogou-se toda uma quantidade de estímulos fiscais, créditos, bancos públicos, para evitar o colapso do crédito no mercado doméstico. Abaixamos 500 pontos na taxa de juros e, mesmo assim, o resultado da inflação foi de 5,9 para 4,3. Quer dizer, não dá para modelar o mundo baseado naquele ano, mas aquele ano foi um ano em que a desvalorização veio acompanhada de um colapso no preço das commodities, de uma redução brutal no nível de crescimento da economia global, inclusive da nossa. Então, tem que ver o pacote como um todo, não dá para sair com uma relação mecânica, porque, dependendo das circunstâncias, o resultado pode ser muito diferente do que os modelos, que não controlam todas as variáveis, sugerem.
IOF dos derivativos. Acho que tem sido bastante importante. Quer dizer, dentro do quadro, das medidas que foram tomadas pelo Banco Central, pelo Governo, para reduzir a vulnerabilidade do sistema financeiro da nossa economia neste momento, foi uma medida importante. Conteve-se a escalada de montagem de posições contra o dólar no mercado brasileiro, chegamos, neste momento de crise, de agravamento das condições financeiras internacionais, com uma posição muito menor. Claro que ela diminuiu depois, com a crise, mas já vinha... Pelo menos não aumentou. Poderia ter havido um aumento das posições nos últimos meses se a medida não tivesse sido tomada, chegando a uma posição muito mais alavancada neste momento, o que geraria uma pressão muito mais forte do que a que foi gerada recentemente e do que a que pode ser gerada daqui para frente. Então, é uma medida importante.
Temos orgulho do nosso mercado de derivativos. O mercado futuro do Brasil é bem desenvolvido, é reconhecido internacionalmente como um mercado importante. Mas o mercado está sempre preocupado com o seu bom funcionamento e, no nível individual, com a proteção do investidor, com as regras de transparência. Mas esses mercados, de tempos em tempos, podem ter repercussões sobre a macroeconomia. Nem o regulador do mercado, que olha pelo funcionamento do mercado, nem o próprio mercado, em si, vão introduzir considerações macroeconômicas, para tomar medidas, por exemplo, de menor alavancagem, eventualmente, quando assim for decidido.
Então, creio que essa medida é importante. É uma medida que dá capacidade para o Conselho Monetário Nacional, eventualmente, mudar os parâmetros do mercado, para refletir riscos macroeconômicos e riscos de estabilidade financeira para o sistema.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Mas, com a mudança no quadro, isso não perde um pouco o sentido? E, em relação a um tema de que o senhor já falou, faço uma pergunta bem concreta: a queda das commodities, até agora, já compensa o impacto da alta do câmbio no IPCA?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Não vi os últimos números das commodities. Está por ali. Mas é preciso ver esse negócio, porque, realmente, uma hora, isso faz a diferença. Eu não lhe saberia dizer, mas está por ali. Estão seguindo em direções contrárias no sentido de se compensar. Com a mudança de cenário, mudam-se, eventualmente, parâmetros lá na frente. Acho que a pergunta de V. Exª foi relativa ao mérito da medida na mudança de quadro. Acho que a medida tem mérito e dá capacidade ao Conselho Monetário Nacional, por iniciativa do Banco Central, para, eventualmente, ajustar os parâmetros do mercado futuro às condições macroeconômicas, com a ideia de se reduzirem os riscos.
Acho que essas foram as questões levantadas pelo Senador Lindbergh Farias. Muito obrigado, de novo.
Ao Senador Armando Monteiro, agradeço as palavras de apoio ao Banco Central. O Senador tocou em dois pontos importantes: a redução da indexação da dívida pública à Selic e a menor dependência no futuro do mercado a indexar todos os ativos ao CDI. Acho que são medidas importantes. Certamente, nós, do Governo, temos olhado algumas dessas medidas, em conjunto com a indústria, a indústria de fundos, a indústria financeira, para vermos como podemos evoluir nessa questão.
Em relação à deterioração internacional, ressalto o papel do Fundo e do Banco Central Europeu. Acho que o Fundo tem um papel privilegiado do ponto de vista do monitoramento macroeconômico, com uma tecnologia bem conhecida na implantação de programas. Acho que eles têm de ter agora a mesma atitude que tiveram conosco lá atrás, e o Fundo está aí para isso. Não deve haver estigma das economias europeias, no sentido de recorrerem, sempre que necessário, a esse pilar, a essa instituição do arranjo internacional, que está bem posicionada para conduzir e monitorar programas.
O Banco Central Europeu tem feito um trabalho muito importante, o de dar liquidez, com suas ferramentas, a esses ativos nesse período. Mas a solução definitiva passa pelos Tesouros europeus, encaminhando essa questão do risco soberano.
Houve uma reunião importante em 20 e 21 de julho passado, em que a cúpula europeia decidiu ampliar o escopo do Fundo de Estabilização Europeu. Isso precisa ser votado e aprovado pelos Parlamentos. São 17 países da zona do euro que precisam definir isso. Parece que, nesta semana, o Parlamento Europeu vai decidir sobre essa medida. É muito importante que esse Fundo amplie sua capacidade de atuação, sua capacidade de adquirir dívida no mercado secundário, para complementar o trabalho que o Banco Central Europeu vem fazendo. Se os recursos são suficientes, enfim, isso os europeus melhor dirão e terão que reagir aos desafios que se colocam nessa crise de dívida soberana por que passa a Europa no momento.
Bem, acho que são essas as questões do Senador Armando Monteiro. Passo então aos questionamentos do Senador Cristovam Buarque. Mas queria agradecer o apoio, que não é de hoje, ao trabalho do Banco Central. A questão da inflação é uma preocupação que sempre esteve conosco e ainda está; o nosso objetivo é trazer essa inflação para a meta em 2012.
Senador, depois vou deixar com V. Exª a apresentação que fiz hoje aqui. Entre outras coisas, eu mostrei o seguinte: depois de um momento de elevada inflação que nós tivemos entre outubro do ano passado e abril deste ano, quando a inflação mensal média chegou à casa dos quase 80 pontos por mês, ou 77, ela tem reduzido nos últimos cinco meses. Nós tivemos uma inflação de 0,47 em maio; tivemos uma inflação de 0,15 em junho; de 0,16 em julho; de 0,37 em agosto, e a parcial, o IPCA-15, de 0,53 agora em setembro. Não sabemos qual vai ser o fechamento do mês, mas, se fosse esse fechamento de 0,53, nesses cinco meses, a inflação média mensal seria na faixa de 0,34%.
Essa inflação de cinco meses, quando a gente a anualiza, dá uma inflação de 4,11% ou 4,10%. Ou seja, ali em torno da meta, abaixo da meta de inflação. Então, o padrão de inflação já mudou.
Nós não conseguimos, com política monetária, desfazer a sazonalidade. Tivemos agora uma sazonalidade, uma entressafra de carne, a cana também pressionou, enfim. Mas isso é diferente dos choques pontuais lá atrás, com uma economia girando a 7,5. A economia girando agora na faixa de 3,5 ou 4, a capacidade de propagação é menor.
Há ainda efeitos remanescentes importantes das políticas que foram adotadas. Nós aumentamos 175 pontos da taxa Selic entre janeiro e julho. Reduzimos agora 50 e ainda dá um líquido de 125. Isso ainda está atuando na economia. Some-se a isso a crise internacional, que reduziu severamente as perspectivas de crescimento da economia mundial. Então, temos canais de comunicação de um mundo crescendo menos, o que nos diz que as commodities podem permanecer elevadas, algumas delas dependem de fatores climáticos e pode haver picos de commodities. Mas as commodities permanecem estáveis, não crescem como cresceram do segundo semestre de 2010 até março deste ano, quando cresceram 60% - o preço das commodities. Agora elas estão recuando e, ainda que nós não contemos com o recuo das commodities, que elas fiquem estáveis com viés de baixa; como a meta não é de preço, é de inflação, é difícil... se houver desvalorização, como estava falando, respondendo a pergunta do Senador Lindbergh, as coisas se compensam. Então, essa pressão nós não teremos.
Nós temos uma economia que cresce menos do que crescia em 2010, temos efeitos da política que foi adotada entre janeiro e julho, que ainda vão repercutir sobre a economia, e temos um quadro de commodities mais benigno para a inflação e um quadro da economia mundial menos inflacionário - até o Copom entende que é desinflacionário - no período relevante, daqui até o final de 2012. Então, nós estamos trabalhando, e a inflação tem apresentado sinais de muito maior controle. Nós comunicamos também que o pico da inflação acumulada em 12 meses é agora, em setembro, neste terceiro trimestre. E a partir do quarto trimestre, nós vamos ter uma redução da inflação até abril, maio, já; inclusive o mercado espera isso. Nós esperamos dois pontos e o mercado espera um ponto e meio, um ponto e sessenta, de redução na inflação. Então, nós vamos ver a inflação, esta que está em 7,20, em 7,30, caindo entre outubro e abril, maio, de forma significativa. E a inflação mensal, como ele fez essa conta, nos últimos cinco meses, já está rodando em níveis anualizados compatíveis com a meta de inflação.
Estamos de olho na inflação, sim. A inflação vai recuar nos 12 meses a partir de outubro. A inflação mensal já mostra sinais de compatibilidade com a meta; afora choques e sazonalidades, estamos em uma boa trajetória para o controle da inflação. Naturalmente, o Banco Central tem suas reuniões, de seis em seis semanas, também, para atuar nessa área no futuro, mas o quadro agora é mais favorável do que há alguns meses para a inflação prospectiva.
Inflação dos pobres. De fato, a inflação de alimentos tem sido reconhecida. Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, a inflação de alimentos tem tomado a renda. Em alguns países, inclusive, pesa muito mais, como na Índia, China, o preço dos alimentos, e em outros países em desenvolvimento. No nosso, pesa também de forma significativa.
A inflação das camadas de renda menos favorecidas está na faixa acumulada de 7 ou 7,3. Em linha, V. Exª mencionou que ela alcançou, recentemente... Enquanto a inflação do IPCA, em julho, foi de 0,16% positivo, a inflação do IPC-C1, que é de até três salários mínimos, foi de menos 0,25, ou seja, houve uma deflação. Em agosto, a inflação do IPCA foi de 0,37, a inflação desse IPC-C1 foi de 0,33. Então, na margem, ela vem sendo ainda menor do que a inflação mais ampla, a inflação oficial, que é a inflação do IPCA. Mas certamente é algo que... Estamos de olho na inflação, enfim. Acho que o Brasil tem uma preocupação grande com a inflação, e nós vemos isso estampado nos jornais, em todo momento em que a inflação sobe um pouco mais.
Passo às questões da Senadora Marta Suplicy, iniciando com um agradecimento sobre o apoio às políticas do Banco Central. Também não é de hoje. Enfim, em momentos mais difíceis, houve esse depoimento, aqui nesta Comissão, de apoio à política adotada pelo Banco Central.
Em relação às perdas eventuais. Sempre, desde o primeiro dia da administração - acho que já não era diferente no passado -, o Banco Central alerta para o fato do câmbio flutuante. Ele flutua, portanto, para os dois lados, e pode, em determinados momentos de maior estresse, ter flutuações mais abruptas.
Está havendo um movimento internacional - não vou discorrer sobre isso, já falamos, discutimos bastante - de fortalecimento do dólar mais recentemente. No Brasil, houve um ajuste forte, na semana passada, na semana anterior, e nós, o Banco Central já anunciou, inclusive, entrou no mercado de derivativos, ajudou também no processo de normalização das condições, e nós vamos atuar sempre que percebermos que o mercado precisa para atuar, para operar de forma adequada, ou seja, com níveis de liquidez razoáveis. Então, estamos nesse processo.
Não é questão de banda, já mencionei isso. Seria um erro, na minha opinião, mudar um regime de câmbio que tem funcionado bem - claro que, operando nesse regime, primeiro, evitando movimentos bruscos de apreciação da moeda, para os dois lados, que causem problemas para o funcionamento e, eventualmente, para as instituições que ali operam e para o lado real, que é mais importante nesse caso.
Câmbio flutuante. Muitos ganharam, muitos perderam nesse processo, quero crer que muito menos do que em outros episódios, pelos alertas e pela experiência recente, por exemplo, de 2008, quando houve grandes perdas, sob, digamos, a estratégia que estava aí na cabeça de muitos, de que a direção era uma só, de o real cada vez ficar mais forte. Então, houve aí apostas alavancadas de que, se o cenário mudasse repentinamente, haveria perdas grandes, e isso aconteceu. Não estamos vendo nada disso, a não ser o fato de que, no câmbio flutuante, quem comprometeu a sua renda com o dólar, além do que seria prudente, pode ter alguma perda. Enfim, empresas... Mas nós estamos atuando de um ponto de vista mais amplo para fazer com que os mercados funcionem de forma adequada.
Em relação a um eventual, que chamei aqui de evento de crédito, um banco, lá fora, enfim... Não está no nosso radar hoje, não temos bola de cristal para antecipar uma coisa desse tipo. Obviamente, as políticas que estão sendo adotadas são para conter isso. O próprio Banco Central europeu, as autoridades europeias têm trabalhado nessa modificação do fundo de estabilidade para dar mais poderes a esse fundo e atuar de forma a assegurar a estabilidade financeira, mas, de novo, quanto mais tempo esse processo toma, maior a probabilidade que alguma coisa ocorra.
Em relação ao sistema, nós temos uma presença no Brasil de bancos estrangeiros, que são sujeitos à nossa regulação, que é uma regulação forte, à nossa supervisão, que é uma supervisão intensa, e a forma como nós fizemos, acho que é uma forma inteligente que adotamos no Banco Central do Brasil, outros países também a adotam, não são muitos, mas nós obrigamos a constituição de subsidiárias integrais no País, Stand Alone Subsidiary. Quer dizer, não são braços do Banco, são bancos constituídos sob a nossa legislação, a nossa regulação, que estão sujeitos a requerimentos de capital no Brasil, estão sujeitos a requerimentos de liquidez no Brasil. Tivemos uma discussão intensa em Basileia 3 porque havia aquela ideia do passaporte europeu, ou seja, entrou num país pode expandir em filiais, mas a liquidez ficaria concentrada na matriz, o capital na matriz. Nós sempre nos opusemos a esse modelo porque achamos que nos deveríamos acordar os parâmetros internacionalmente, mas que os parâmetros deveriam ser aplicados sob nossa jurisdição, porque, afinal de contas, a nossa prestação de contas é aqui com o Congresso Nacional, enfim, não existe um prestador de última instância, um regulador de última instância que pudesse vir aqui explicar porque que os bancos A, B, C quebraram. Teremos de ser nós perante o nosso Congresso e as nossas instituições.
Então, o fato de serem subsidiárias integrais localizadas no País da um conforto de menor, digamos, contágio ao que ocorre nas matrizes, ao que ocorre em outras jurisdições.
Bom, não sei se o quantitative easing 3 está descartado. Acho que houve aí uma decisão recente de não ampliar o balanço, mas de mudar a composição dele, alongar o prazo do balanço do banco central norte-americano, vamos ver quais serão os impactos. V. Exª menciona o pacote fiscal, há a preocupação de ele não ser, no curto prazo, muito contracionista, que leve, como vimos aqui, para uma recessão no primeiro trimestre de 2012. Então, movimentos estão sendo feitos lá para tentar dar um caráter menos contracionista no curto prazo. Nos médios e longos prazos há o problema da dívida. Acho que todos esses países estão querendo passar uma estrutura, uma perspectiva de médios e longos prazos de sustentabilidade e redução do peso das dívidas de suas economias. Agora, no curto prazo tem o problema de incentivar. É aquele ciclo vicioso que eu mencionei aqui: dívida elevada em relação ao PIB, aumentando o risco soberano e, consequentemente, o risco financeiro, reduzindo a perspectiva de crescimento e batendo de novo na relação dívida/PIB. Então, no curto prazo tem de ter algum espaço ali para estimular mais as economias maduras.
Bom, no futuro, vamos ver se isso vai desembocar a maior inflação mundial pelas políticas adotadas ou se, digamos, o peso da economia, a economia puxando para baixo, será mais inflacionária no futuro. Obviamente que a quantidade de liquidez está sendo injetada é sem precedente, e vai continuar sendo assim nos próximos meses, trimestres, possivelmente anos. Então, temos que ver, não saberia concluir.
Creio que esgotamos essa rodada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Presidente, V. Exª me permite?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não serei repetitiva, por que serei breve, mas não poderia, Presidente Delcídio, estando no início da reunião, deixar de falar nesse momento que eu considero muito importante para o Brasil, afinal de contas tudo indica que as bases da política da macroeconomia brasileira estão sendo modificadas, e considero que para um lado extremamente positivo.
Fiz questão de falar, Presidente Tombini, primeiro para cumprimentar o Banco Central. Sei do compromisso que o Banco Central tem com a estabilidade econômica do Brasil, que é uma das premissas para que a gente possa continuar evoluindo, desenvolvendo.
Eu prestei muita atenção na explanação de V. Sª, Presidente Tombini, entretanto, acho que faltou uma lâmina. Quando aborda o cenário internacional, os senhores colocam lâminas que falam da dívida pública - exatamente isso que o senhor concluiu na sua última intervenção -, dívida pública bruta, ou seja, a questão dos países como Japão, Reino Unido, França, Alemanha, mas, na parte do cenário nacional, não há uma lâmina idêntica a essa. Eu acho que seria interessante para que nós pudéssemos ver qual a relação dívida-PIB do Brasil e quantos são os gastos relativos aos juros.
Assim, eu peguei alguns dados que mostram, por exemplo: Portugal tem uma dívida, segundo o Banco Central, agora em 2011, equivalente a 106% do seu PIB; Japão, 233% do PIB; Estados Unidos, 100% do PIB. A dívida bruta do Brasil deve estar em quanto? Em torno de 56% do PIB.
Agora, os Estados Unidos gastam com juros, Presidente Delcídio, 1,46 do seu PIB; o Japão, 1,43; Portugal, 3,04; o Brasil gasta 5,1, só menos do que a Grécia, que gasta 5,4 aproximadamente, 5,5. Ou seja, é esse cenário que nós estamos modificando, que o Banco Central iniciou a mudança.
Então, eu quero cumprimentar todos as senhoras e os senhores e, ao lado disso, óbvio, que aqui na outra lâmina coloca o Brasil muito parecido com o quadro de cima e não com o quadro dos Brics. É por isso que, enquanto a Índia cresce 7,8%, China, 9%, nós estamos com 3,8%, mas esse cenário, em breve, vamos ver mudar, e mudar dentro de um sistema e de um clima de segurança e estabilidade econômica.
Li, no dia de ontem, publicado nos jornais, um artigo do economista Amir Khair. Eu quero fazer de todo o seu artigo minhas palavras, porque considero um artigo muito bom e que consegue resumir tudo aquilo que nós pensamos, ou seja, ele fala que o governo caminha a passos decisivos para romper as amarras da política financista dentro de um clima de segurança e estabilidade.
Então, cumprimento o Sr. Presidente Tombini, cumprimento o senhor, a direção do Banco Central, pela lucidez das decisões corretas, corajosas, que vêm sendo adotadas nos últimos tempos.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Ministro Tombini.
Mais alguma observação?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Só agradecer a oportunidade mais uma vez e dizer que o Banco Central e o Presidente do Banco Central estão sempre à disposição do Senado, enfim da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos.
Muito obrigado.

(Iniciada às 11 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 52 minutos.)

16, 17 e 18 que apresenta e pela rejeição das Emendas de nº 1 de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, nº 2 de autoria do Senador Alvaro Dias, nºs 4, 5, 7, 8, 9 e 10 de autoria do Senador Armando Monteiro nº 6 de autoria do Senador Gim Argello, nº 11, de autoria do Senador Zeze Perrella, nº 12 do Senador Luiz Henrique, nºs 13, 14 e 15 de autoria da Senadora Ana Amélia.
Em 20.09.2011, foi concedida vista coletiva. Em 21.09, foi apresentada a Emenda nº 11 de autoria do senador Zeze Perrela. Em 23.09, foram apresentadas as Emendas de nº12 de autoria do Senador Luiz Henrique e nº 13 da Senadora Ana Amélia. Em 26.09.2011, foram apresentadas as Emendas nºs 14 e 15 da Senadora Ana Amélia.
Com a palavra o Relator Senador José Pimentel para proferir seu novo relatório, esperamos bastante objetivo, Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero começar registrando que, após a sessão da última terça-feira da semana passada, fizemos uma série de diálogos com os pares desta Casa. Uma das dúvidas que tinha era sobre o subteto de enquadramento dos Estados, no que diz respeito ao recolhimento do ICMS pela tabela do Simples.
Nesse item, em 2006, quando aprovamos, por unanimidade, na Câmara e no Senado, essa matéria, o Congresso Nacional criou o subteto para os Estados que têm até 1% do Produto Interno Bruto nacional. O seu subteto para fins de recolhimento do ICMS com esse sistema era de 50% do teto nacional, ou seja, R$1,2 milhão. Isso está no art. 19 da Lei Complementar 123. Nesse projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que foi aprovado pela Câmara também sem nenhuma alteração, mantém o subteto em R$1,2 milhão, não tem nem atualização nesse subteto. Portanto, os 11 Estados da Federação, que têm até 1% da riqueza nacional, o seu enquadramento para recolhimento do ICMS continua sendo R$1,2 milhão, e isso fica até 2014. Para os Estados que têm mais de 1% e até 5% do Produto Interno Bruto, lá, em 2006, fixamos esse valor em R$1,8 milhão. Aqui, estamos mantendo a mesma regra, não estamos atualizando. Esta era uma dúvida que permeava os nossos pares na última terça-feira e, depois desses esclarecimentos, não foi nem, sequer, apresentado voto em separado porque esta era a grande preocupação.
Na verdade, a atualização do teto e das faixas em 50% alcança, basicamente, a União, que faz isso como forma de fortalecer a economia nacional, de enfrentar a crise que se iniciou em 2008. E é na micro e pequena empresa que ela tem encontrado a sua grande forma de sustentação e de superação de parte das dificuldades e também de geração de emprego e renda.
Portanto, nesse Projeto de Lei Complementar 77, de origem da Câmara , basicamente quem absorve toda a isenção tributária nesta atualização é a União, porque, no que diz respeito ao ICMS, utilizamos esse expediente. Volto a registrar, foram apresentadas várias emendas, emendas muito importantes, só que tratam de mérito. Por exemplo, tem uma emenda do Senador Aloysio Nunes Ferreira que permite ao empreendedor individual, aquele que, hoje, tem receita bruta anual de ate R$36 mil, estamos elevando para R$60 mil, para que ele possa ter o que chamo de estagiário, ou seja, o menor aprendiz, de suma importância, mas estou rejeitando para que o projeto vá à sanção e assumindo um compromisso com os pares desta Casa, conversando com o Presidente do Senado para que construamos uma emenda global substitutiva ao PLS 467, de 2008, que trata dessa matéria e está na Ordem do Dia do Senado Federal, para que todas essas emendas que foram aqui apresentadas, possam ser discutidas e, ali, construir um grande consenso.

a gente possa discuti-las e, ali, construir um grande consenso. Há matérias sendo encaminhadas pelo próprio Executivo federal que queremos acolher. Há matérias que vêm das entidades representativas dos Municípios que nós também temos a intenção de acolher. Há matérias para ampliação do setor de serviços, que é um dos itens que diz respeito à grande parte das emendas que queremos levar para lá. E há uma matéria polêmica, que é a da substituição tributária. Sabemos que isso vai dar muito mais trabalho e está na Ordem do Dia sendo discutida.
Por isso, Sr. Presidente, o nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº77/2011, complementar, com as emendas de redação a seguir - e vou lê-las já - e pela rejeição das emendas da CAE nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, que foi a última a ser apresentada ontem. Como essa matéria pode ser apresentada até o final da discussão, farei um apelo aos nossos pares para que não apresentem mais emendas porque queremos enfrentar esses temas justos que estão sendo apresentados no paralelo.
Estamos propondo quatro emendas de redação. A primeira emenda de redação já havíamos discutido na sessão passada. O que acontece? Onde deveria haver -Comitê Gestor do Simples Nacional-, o projeto de lei veio -Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios-, ou seja, SIM. Lá está -Comitê Gestor do Simples nacional- e na frente a sigla CG SIM. Houve uma troca de siglas. Ao invés de ser -Comitê Gestor do Simples nacional- veio a outra que trata da rede SIM. Portanto, nós estamos fazendo essa adequação no que diz respeito à sigla do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A segunda emenda diz respeito ao inciso I, § 9º, art. 29, da Lei Complementar nº123, com a redação dada por esse PLC. Lá houve uma confusão. Lá está escrito -em dois ou mais anos/calendário-. Nós estamos propondo que se leia -em dois ou mais períodos de apuração-. Porque o ano/calendário é válido apenas para o Imposto de Renda. Como aqui se trata também do ISS, do ICMS e de seis impostos federais, estamos fazendo essa adequação de redação. Portanto, onde lá está escrito -em dois ou mais anos/calendários- vamos alterar a redação para -em dois ou mais períodos de apuração-.
A terceira emenda diz respeito ao art. 34, da Lei Complementar nº123, com a redação dada pelo art. 1º, do PLC nº77. Onde se lê -existentes na legislação do Imposto de Renda- leia-se -estabelecidas em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional-, novamente. Porque aqui são tratadas matérias que envolvem questões além do Imposto de Renda. Foi um equívoco. A própria Receita Federal pede. Quando eles estavam atualizando, pegaram o banco de dados do Imposto de Renda sem pegar a amplitude do Simples Nacional.
A quarta emenda, Sr. Presidente, é um pouco mais complexa. Veio no PLC nº77, art. 2º, lá apresentado. Foi introduzido o §14, no art. 18. Acontece que esse §14 não tem nada a ver com o que estamos discutindo. A intenção era retirar da base de cálculo a substituição tributária e também a antecipação de receitas. É a redação já existente no Projeto de Lei Complementar nº123, sem alteração. A redação que foi dada fica totalmente sem nexo e tinha como objetivo também tirar da base de cálculo a exportação que já está no PLC nº123. Tínhamos dois caminhos. Um caminho é fazer essa adequação de redação porque veio
é fazer essa adequação de redação, porque veio um artigo que tinha muito mais a ver com Imposto de Renda ou deixar para veto.
O Senador Armando Monteiro, do nosso Pernambuco, foi quem levantou esse tema, e a Receita Federal tem acordo. E, aí, o que nós estamos propondo? Lá no § 14 do art. 18 do PLC 77, onde se lê -relativo aos valores das receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior-, leia-se -em decorrência do exposto no inciso IV do art. 4º, desse artigo, correspondente aos tributos já recolhidos, e com relação ao disposto no inciso V do mesmo parágrafo-. O que nós estamos dizendo? Quando tem a substituição tributária que já está redigida, sai da base de cálculo; quando tem a exportação, sai da base de cálculo. Portanto, esse § 14, é uma peça estranha que está no corpo do projeto. E a saída que foi construída, ouvindo o Executivo, ouvindo os nossos Pares, é de que a gente fizesse essa adequação. É a matéria mais polêmica que a gente teria nessas emendas de redação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - V. Exª não fez nenhuma referência à Emenda nº 7, que foi rejeitada.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Nós estamos modificando a Emenda nº 7. Estamos acolhendo a Emenda nº 7 como emenda de redação. Por isso, estou dando essa redação.
Essa última emenda de redação tem como origem a Emenda nº 7, mas com esse conteúdo, que é para sanar esse conflito entre um artigo que foi incluído sem qualquer sentido e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Pimentel.
A matéria está em discussão.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Aloysio Nunes. Depois, Senador Cyro Miranda.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, o nobre relator rejeita a Emenda nº 1, que apresentei, inspirado pelo Deputado Mendes Thame, que está presente e que permite a contratação pelo MEI de menor na condição de aprendiz. S. Exª o Senador Pimentel tem simpatia pela emenda e se propõe a analisá-la no contexto de outro projeto que trata do mesmo tema.
Mas a minha intervenção, neste momento, Sr. Presidente, é para pedir explicação ao relator, porque o Senador Pimentel afirmou que o único ônus, digamos - em termos de perda de receita -, da implantação desse novo teto recairia sobre a União. No entanto, eu acabo de receber um telefonema da Senadora Lídice da Mata, que foi procurada pelo Secretário da Fazenda da Bahia, em nome do Governador, muito preocupado com a repercussão desse aumento do teto em 50% sobre as finanças da Bahia. Da mesma forma, o Senador Cyro Miranda acaba de ser acionado pelo Secretário da Fazenda do seu Estado, Goiás. Ontem à noite, o Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, também me procurou com essa mesma preocupação.
Ora, nós sabemos que o projeto, com todo o mérito que tem em termos de facilitar a vida das pequenas empresas, tem repercussões fiscais sobre os Estados. E esta Casa representa os Estados. Nós estamos aqui também para cuidar dos interesses federativos.
Por isso é que eu pediria um esclarecimento ao relator sobre a repercussão exata desse tema nas finanças dos Estados, porque S. Exª diz: -praticamente só sobre a União-. Mas esse -praticamente- é que é o problema. Eu gostaria de saber exatamente sobre o meu Estado, São Paulo, sobre o Estado da Bahia. E eu faço aqui a pergunta em nome da Senadora Lídice da Mata, que está, neste momento, participando de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia. E também creio que o Senador Cyro Miranda me permite que eu faça a pergunta em nome do seu Estado, também, o Estado de Goiás. Nós queremos saber o que significa esse -praticamente- em relação aos Estados

Nós queremos saber o que significa esse praticamente em relação aos Estados que nós representamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, a redução de receitas dos Estados está na partilha do Imposto de Renda e no IPI. Como nós estamos atualizando o teto da União em 50%, em todas as faixas, o recolhimento do Imposto de Renda e do IPI nessas empresas tem uma diminuição. E como o Imposto de Renda e o IPI são partilhados com o pacto federativo, aqui, é verdade, tem diminuição de receitas do Imposto de Renda e do IPI. Esses dois são fato.
Para evitar que tivesse impacto também no ICMS, o instrumento encontrado foi não atualizar o teto, o subteto fixado lá em 2006, que envolve 23 Estados, aqueles que têm até 5% do Produto Interno Bruto. E nós temos 4 Estados que estão acima de 5% do Produto Interno Bruto, que são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Esses 4 Estados hoje têm valor, ou seja, eles têm participação acima de 5% do Produto Interno Bruto.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Então esses Estados perderiam receita?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Esses Estados poderão ter uma perda de receita, poderão ter. No entanto, como você tem um sistema de formalização e tem um sistema de diminuição da fraude, porque atuam os entes do pacto federativo... Todos os cálculos de 2007 para cá têm sido de aumento de receitas, com um dado: esses Estados praticam a chamada substituição tributária. No caso concreto do Estado de São Paulo, em 2010, 52% das micro e pequenas empresas já foram na substituição tributária. Ou seja, hoje, das empresas do Estado de São Paulo que estão enquadradas no Simples Nacional, 48% recolhem pela tabela do Simples e 52% são alcançadas pela substituição tributária e são objeto de um grande debate no Estado de São Paulo.
Portanto, o Estado de São Paulo já teria a devolver, porque ele implantou o sistema de substituição tributária...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O que é perfeitamente legal, não tem nada que devolver.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Que é legal, claro, claro, mas que neutralizou os efeitos do Simples para as micro e pequenas empresas daquele Estado.
Eu estive com o Sr. Secretário do Estado de São Paulo mostrando esses dados todos. Eles têm uma postura de unidade nacional e sempre que se discute o Simples, eles levantam um conjunto de preocupações, e a gente precisa refletir.
Portanto, nobre Senador Aloysio Nunes, era isso que eu teria esclarecer a V. Exª e fico à disposição.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Eu queria então dizer a V. Exª - se V. Exª me permite, Sr. Presidente, novamente, apenas para colocar a minha posição - que eu não me sinto, Senador Pimentel, em condições de votar a favor de um projeto que diminua a receita tributária do Estado que eu represento. Não me sinto, em sã consciência, antes de um exame mais aprofundado, por parte dos órgãos da Fazenda do meu Estado, de votar a favor. Essa é uma das minhas atribuições, mas, enfim, é a minha posição. Eu quero dizer a V. Exª, com toda a lealdade, que é uma matéria que mereceria um exame mais acurado, para que se calibrasse exatamente o que significa essa perda de receita para o Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Aloysio.
Senador Cyro e Senador Lobão, nosso vice-Presidente.
Senador Cyro...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Exmº Senador Pimentel, existem também os outros Estados; eles perdem, mesmo aqueles que estão entre 1 e 2 a 5, porque as faixas são mudadas - certo? - e, ao mudar essas faixas, é evidente que eles vão ter uma perda de arrecadação, bem menor, mas têm, porque essas faixas, internamente, são mudadas. Mas eu acho que esses Estados perdem menos, é uma contribuição do Estado.
O que eu coloco para o senhor aqui e o senhor sabe que eu não pretendo, não quis colocar emenda, vou votar de acordo com o seu relatório, mas
Vou votar de acordo com o seu relatório para que não haja prejuízo do Simples se não for feito no paralelo, tirar do contribuinte substituto. Eles entram então no regime normal. E já, em vários Estados onde acontece o regime de substituto tributário, o Simples passa a não existir.
Então, queria saber de V. Exª se esse acordo está feito porque, senão, nós estamos dando com uma mão e tirando com a outra.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Volto a registrar: nós estamos construindo o projeto paralelo e essa questão da substituição tributária é a matéria mais polêmica. Portanto, vamos ter que conversar muito, construir consensos para aprovar. O nosso Senador, V. Exª, Senador Cyro Miranda, juntamente com nosso Senador de Pernambuco, o Senador Armando Monteiro, são duas pessoas que estudam muito esse tema, sem prejuízo dos demais e sabem da dificuldade que nós vamos ter nessa matéria com os secretários de Fazenda. Essa matéria tão simples, em que nós não estamos atualizando os subtetos, estamos jogando na União a grande isenção pela atualização das faixas. Porque, é verdade, nós estamos atualizando as faixas intermediárias, mas o subteto, para fins de enquadramento do ICMS, não se atualiza, continua 1,2 milhão e 1,8 milhão. Portanto, estamos fazendo isso. Evidente que numa matéria dessa magnitude sempre vamos ter algumas resistências.
Quer ver um exemplo? Quando nós aprovamos o Simples lá em 2006 nós tínhamos 1,337 milhão de micro e pequenas empresas formais no Brasil. Nós chegamos hoje a 5,4 milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil fruto desse grande projeto de lei em que ganha o pacto federativo e a sociedade.
Em 2010, o faturamento de bens e serviços no Brasil somou R$7,4 trilhões e as empresas do Simples faturaram R$410 bilhões, ou seja, elas faturaram menos de 10% da receita bruta de bens e serviços do País. Este setor hoje é responsável por 59% de todos os empregos do Brasil com carteira assinada. Então, nossos secretários fazendários estão de olho em um setor da economia que tem menos de 10% do faturamento bruto nacional e que é responsável por 59% de todos os empregos do Brasil. E esse sistema, arrecadação para os entes do pacto federativo é custo zero, porque é um imposto autodeclarado, em que o contribuinte vai lá no guichê, paga e é feita a distribuição imediata. Portanto, simplifica a máquina e permite ao Fisco estadual se dedicar ao lucro real e ao lucro presumido. Eu não consigo compreender essa resistência dos secretários de Fazenda numa matéria dessa magnitude, em que representa menos de 10% do faturamento do Brasil e que permite a eles arrecadar custo zero. Eu faria um apelo ao nosso Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é estudioso, preocupado, que nós pudéssemos votar essa matéria aqui para que ela pudesse andar.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não tenho objeção a isso, evidentemente.
Apenas o meu desejo e o que me leva a questionar, Senador Pimentel, em nome da responsabilidade que tenho é saber exatamente se há um cálculo do impacto no curto prazo na Receita do Estado que eu represento. Mas nós teremos tempo de ver isso até a matéria chegar ao plenário.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Senador Pimentel, Senador Aloysio Nunes, o Confaz já se reuniu no final do semestre passado e já estudou profundamente esse tema. Eles chegaram à conclusão de que as perdas para os Estados serão de R$1,120 bilhão
que as perdas para os Estados serão de R$1,12 bilhão; para os Municípios, em torno de R$300 milhões.
Conforme o Senador Pimentel disse, esse assunto é extremamente complexo. Acho até que devemos, sim, incentivar as empresas - mesmo diminuindo a carga tributária delas, sempre fui defensor disso -, mas esse assunto é apensado a dois outros, conforme o próprio Senador Pimentel nota, de extrema relevância, esses, sim, arrebentam com os Estados, principalmente com os Estados do Norte e do Nordeste.
O primeiro é a substituição tributária. Imaginem um Estado, vamos dar um exemplo prático, em vez de fiscalizar três ou quatro distribuidoras de bebidas, fiscalizar 100 mil bares. Isso é impossível. Então, o término da figura da substituição tributária é um crime para as secretarias de fazendas estaduais. O segundo, esse sim ataca diretamente os Estados do Norte e do Nordeste, que são mais consumidores do que produtores, refere-se à questão do término de diferença de alíquota.
Então, esse projeto que envolvia três matérias foi dividido para que hoje estivéssemos votando apenas 50% no reajuste da tabela, mas ele precisa ser olhado como um todo.
Os secretários estaduais de fazenda chegaram à conclusão que, para reajustar a tabela de julho de 2007 até hoje, seria justo 25%. Propuseram isso ao Governo, mas o Governo mandou um projeto de lei de 50% da tabela, gerando essa diminuição na arrecadação de R$1,12 bilhão e de R$300 milhões. Isso é uma conclusão de todos os secretários de fazendo do Brasil. O Governo, no entanto, vem com informações diferentes vindas do Sebrae, mas quem entende de tributação e arrecadação estadual são as secretarias de fazenda estaduais ou é o Sebrae?
De acordo com a série de reuniões que tive com técnicos da fazenda do Maranhão, este reajuste de tabela é aceitável. Os outros dois itens, que iremos discutir ainda, são inteiramente inaceitáveis para a secretaria de fazenda do Estado do Maranhão. Eu, que vivo em um Estado que vive no limite entre receita e despesa, com sérias dificuldades de investimentos, um Estado em que qualquer abalo nas finanças do Maranhão tem um impacto profundo em toda a sociedade maranhense, em todos os maranhenses, tenho que olhar com muita responsabilidade para isso. Apesar de ser um grande sacrifício para o Estado do Maranhão votar essa tabela com 50%, ainda assim estão dispostos a aceitar esse sacrifício com o objetivo, com a visão de médio e longo prazo de que isso irá fomentar ainda mais a economia e, portanto, voltar a arrecadação, em termos nominais, ao que temos hoje.
Então, Senador Pimentel, sou de acordo com o seu relatório, mas quero ser parceiro na expectativa de podermos discutir com maior profundidade os dois outros itens: substituição tributária e diferença de alíquota.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o Senador Armando Monteiro; depois, o Senador Requião; e vamos colocar em votação o projeto.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Sr. Presidente, companheiros, acho que há algo, no Brasil, sobre o qual há um consenso amplo: a necessidade de apoiar as micros e pequenas empresas no Brasil.
O Brasil é um país que tem uma energia empreendedora fantástica e é necessário oferecer, pelo menos no ambiente da tributação, a esse empreendedor, que já enfrenta um ambiente hostil, pela burocracia, pelo crédito travado, porque o crédito no Brasil é inacessível ao pequeno empreendedor, algo que seja adequado. Todas as experiências indicam que essas políticas foram exitosas, ou seja, houve expansão significativa dos negócios na área do pequeno empreendedor, ou seja, uma multiplicação de empresas, o que significa dizer que essas políticas têm sido bem sucedidas.
Há experiências em alguns Estados, e destacaria a experiência corajosa que o então Governador Requião pode oferecer quando proporcionou realmente às pequenas e micros empresas um regime de tributação altamente estimulador dos pequenos negócios. Ele pode dar um testemunho de que isso não resultou em nenhum prejuízo do ponto de vista da arrecadação, muito pelo contrário

(...)nenhum prejuízo do ponto de vista da arrecadação. Muito pelo contrário. Houve significativa expansão e formalização dos negócios, o que compensou extraordinariamente esse efeito.
Esclareço ao eminente Senador Lobão que essa proposta de exclusão da substituição tributária para o setor ressalva aqueles sete setores, portanto, bebida não está contemplada, está absolutamente fora desse universo.
Quero, ao final, dizer que os Estados tiveram largo tempo para poder examinar o impacto dessa questão, que não é, me parece, um impacto relevante, estou seguro disso.
Penso que a União promove esforço significativo ao fazer essa atualização de 50%, que corresponde praticamente ao efeito inflacionário do período. Nós temos seis anos, sete anos, não é Senador Pimentel, seis anos e meio que essas faixas tinham sido fixadas. Então, temos aí praticamente uma correção que significa reconhecer o efeito inflacionário do período.
Então, creio que os Senadores têm a compreensão do extraordinário alcance dessa medida. Acho que temos de votar esse projeto e podemos, sim, discutir essas questões que remanescem aí, sem prejuízo do núcleo fundamental do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
O último Senador inscrito para debate dessa matéria é o Senador Requião, que conhece muito bem esse assunto, até pelo seu projeto pioneiro no Paraná.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Na verdade, Presidente, o Simples Nacional surge a partir da experiência paranaense. E todos os argumentos contrários que vejo levantados aqui eu os escutei quando instalei o Simples no Paraná. É a visão burocrática, fazendária dos Estados.
É evidente que todo benefício da microempresa vai significar a capitalização delas. E o microempresário não vai entesourar isso, ele não vai guardar debaixo do colchão, entra na economia, no círculo virtuoso e acaba sendo captado, do ponto de vista tributário, pelo comércio formal.
Eu eliminei, no Paraná, se não me engano, se a memória não me falha, de 240 mil empresas, de uma vez só, 190 mil. E os técnicos me diziam: -Vai quebrar o Estado-; o pessoal do Confaz reclamava. É uma falta absoluta de conhecimento do funcionamento da economia. A arrecadação do Paraná aumentou extraordinariamente. Os pequenos empresários capitalizados gastam...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Pediria aos presentes para não se manifestarem, senão fica ruim para a condução dos trabalhos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - ...no mercado formal. E o período de vida, de sobrevivência das empresas criadas foi também fantástico. O resultado foi que nós batemos recordes de geração de emprego, de criação de empresas e de permanência de empresas abertas no mercado.
Acho que o projeto é excelente. A iniciativa do Governo Federal é extremamente responsável e os efeitos serão extraordinariamente positivos.
E toda a acrítica que eu escuto agora eu já a escutei: -O Governador Requião vai quebrar o Estado do Paraná-. O resultado foi exatamente o contrário: aumento da arrecadação, aumento do número de empresas, aumento do número de emprego e dinamização da economia.
Eu passava em pequenas cidades do interior do Estado e, de repente, via as lojas limpas, pintadas, iluminadas, as prateleiras cheias, o comércio funcionando, pela ausência da fiscalização e a possibilidade do lucro e da capitalização.
Acho o projeto fantástico! E, sob o meu ponto de vista, Senador Pimentel, muito tímido ainda. A meu ver, deveríamos avançar bem mais nesse sentido e o resultado seria magnífico.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, permita-me uma breve...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Eduardo, o horário já está adiantado ...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Serei brevíssimo. Acho importante a preocupação do Senador Aloysio Nunes

... Aloysio Nunes ponderou, mas, diante das observações do Senador Roberto Requião, que, como Governador de Estado, aqui testemunhou uma experiência muito significativa, eu acho que nós podemos confiar nos efeitos positivos, em termos líquidos, da proposição tal como relatada pelo Senador José Pimentel.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.
Não havendo mais nenhum Senador ou Senadora para discutir a matéria, em votação o Relatório do Senador José Pimentel.
Os Senadores que concordam com o Relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 16, 17, renumeradas como Emendas nºs 1, 2 e 3 da CAE, acolhendo a Emenda nº 7, nos termos da Emenda nº 18, renumerada como Emenda nº 4 da CAE, rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5,6, 8,9, 10, 11,12, 13, 14 e 15.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT -CE) - Sr. Presidente, estou apresentando um requerimento de urgência, para que o projeto possa ir a Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - O Senador Pimentel requer urgência, nos termos do art. 336, com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2011, complementar, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006 e dá outras providências.
Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O PLC nº 77 segue, em caráter de urgência, ao Plenário do Senado Federal.
Registro também as presenças do Deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul; do Deputado Laercio Oliveira, do PR de Sergipe; e do Deputado Federal Mendes Thame, de São Paulo.
Também tenho de fazer uma média com o meu Estado, registrando a presença do Dr. Antônio Freire, Presidente da Faems, do Oshiro e de toda a sua equipe, que estiveram aqui acompanhando os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos.
Passamos, agora, ao Item 5.

ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62 DE 2008
- Terminativo -
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autoria: Senador Fernando Collor
Relatoria: Senador Roberto Requião
Relatório: Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Observações: A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com Parecer favorável ao Projeto.

Lembro que o projeto é terminativo e exige quórum qualificado.
Com a palavra o Relator, Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Presidente, vem à análise desta Comissão, como destacou V. Exª, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2008, de autoria do Senador Fernando Collor, que tem como objetivo destinar, para o Fundo do Exército...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Presidente, seria interessante que os microempresários, pelo menos, mantivessem um -microssilêncio- na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Deveria ser um -macrossilêncio-, não é?
Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Tem como objetivo destina,r para o Fundo do Exército, valores provenientes de compensações financeiras pagas pela exploração de recursos minerais, de petróleo e gás natural, e de recursos hídricos utilizados na geração de energia elétrica. Para tanto, altera o art. 17 da Lei nº 9.468, de 1998, e acrescenta artigos às Leis nº 7.990, de 1989, e nº 9.478, de 1997.
O projeto foi despachado inicialmente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
despachado inicialmente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Foi aprovado o parecer do Relator, Senador Romeu Tuma, favorável ao projeto, sem emendas.
O projeto é constituído de cinco artigos.
O primeiro dá nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.468, de 1998, de modo a aumentar de 6,75% para 7% a alíquota da compensação financeira paga pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. É também acrescentado um novo beneficiário desta compensação, a saber: o Fundo do Exército.
O segundo artigo acrescenta à Lei nº 9.990, de 28 de dezembro de 1989, um novo artigo 6º, a, que aumenta em 0,5% a compensação cobrada sobre a exploração de recursos minerais e destina esse valor também ao Fundo do Exército.
O art. 3º propõe procedimento semelhante para exploração de petróleo e gás natural.
Um novo artigo 50, a, proposto à Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, eleva em 0,5% a alíquota de royalty e destina o valor resultante ao Fundo do Exército; um novo artigo 50, b, altera a repartição da participação especial de modo a destinar 13% ao Fundo do Exército.
O art. 5º, na realidade, é o 4º artigo. Altera o art. 2º do Decreto-Lei 1.310, de 1974, que trata do Fundo do Exército, para incluir as compensações acima referidas como receitas do fundo.
O art. 6º contém a cláusula de vigência.
Não foram apresentadas emendas.
ANÁLISE
Como esta Comissão tem a incumbência de pronunciar-se de forma terminativa sobre o projeto, faz-se necessária a verificação de sua aderência aos aspectos: constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
O PLS nº 62, de 2008, está em harmonia com o art. 22, incisos IV e XII, da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre águas, energia, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Também está em consonância com o art. 48, inciso I, da Constituição Federal, que determina que o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, pode dispor sobre o sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Por fim, não há vício de iniciativa. Assim, cabe aos parlamentares iniciar o processo legislativo, nos termos do art. 61 da Constituição Federal.
Portanto, a proposição está adequada aos ditames constitucionais.
Há, também, aderência da proposição aos aspectos de juridicidade e regimentalidade.
No mérito, o autor do projeto...
Quero dar a palavra ao Senador Romero Jucá que deve ter alguma coisa a acrescentar.
No mérito, o autor do projeto defende o reforço da dotação de recursos para o Exército Brasileiro, para que este possa, entre outras atribuições, levar a cabo o plano de segurança integrada destinado a identificar as instalações consideradas vitais para a segurança do País. Dentre estas, incluem-se as usinas hidrelétricas, as minas e os postos de petróleo e gás natural.
Diante da notória insuficiência dos recursos orçamentários alocados ao Exército para cumprir suas diversas missões e tendo em vista que a Marinha já recebe recursos dos royalties do petróleo e do gás, podemos concordar com o Senador Fernando Collor de que é justo o Exército também receber o aporte das compensações financeiras.
Contudo, para evitar eventuais discrepâncias de interpretação, recomendamos tornar mais claras as alterações propostas.
Por esta razão, sugerimos que o art. 2º, que trata do aumento da alíquota da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, explicite que a alíquota máxima será de 3,6%.
Além disso, propomos acrescentar um art. 4º para alterar a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990,
1º e 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira fixada inicialmente pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Dessa forma, os comandos da Lei nº 8.001, de 1990, ficarão harmonizados com as alterações propostas às Leis nº 7.990, de 1989, e nº 9.648, de 1998.
Por fim, recomendamos uma nova redação para o art. 3º. O caput deve levar em conta as alterações introduzidas na Lei nº 9.478, de 1997, pelas Leis nº 10.848, de março de 2014, 11.921, de 13 de abril de 2009, e 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Sugerimos também que sejam alterados os arts. 47 e 49 da própria Lei nº 9.478, em vez de serem acrescentados dois novos artigos.
Sou, em decorrência do exposto, favorável ao parecer pela aprovação do PLS nº 62, de 2008, com as emendas.
As emendas estão explicitadas no anexo.
Tratando-se, Presidente, de matéria complexa, conversando agora, há pouco, com o Senador Lindbergh, nós acordamos que seria interessante, para a análise mais precisa e aproximada das emendas, que fosse concedida vista coletiva, que será objeto do pedido do Senador Lindbergh a partir de agora.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Como V. Exª já anunciou, eu queria fazer...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amara. Bloco/PT - MS) - O Senador Requião é um diplomata.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - É o primeiro pedido de vista anunciado previamente, no Senado da República.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço, Senador Requião.
Nada contra o fundo para o Exército. O problema aqui é que estamos novamente... Há uma discussão sobre participação especial, e estamos tirando recursos de Estados, no caso, de Estados produtores - os recursos caem de 40% para 30%.
Tenho falado muito, nesta Casa, sobre a centralização crescente da arrecadação nas mãos da União. Esse tem sido um discurso em que tenho batido. Tem sido crescente depois da Constituição.
Os números de 2008, Senador Delcídio, falam que, depois das transferências constitucionais, a União fica com 54% de todas as receitas; Estados, com 27%; Municípios, com 19%.
Quero trazer aqui outro dado. Nos últimos quatro anos, de 2007 a 2010, a arrecadação da União cresceu, em termos reais, 25,9%, enquanto as transferências da União para Estados e Municípios cresceram apenas 15,3%. A arrecadação federal, em 2010, cresceu 8,9%; a transferência para Estados e Municípios, 2,1%.
Então, aqui, novamente, estamos retirando recursos do Estado para uma atribuição que é da União. Sou a favor desse fundo, mas temos de achar a receita nos recursos, na arrecadação da União.
Por isso, vou pedir vistas para estudar o projeto, para apresentar depois um voto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Lobão.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Pois não, Senador.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Só quero advertir o Senador Lindbergh de que concordei com o pedido de vistas, mas, na próxima reunião, em que discutirmos essa emenda que favorece o Exército nacional, eu estarei aqui uniformizado, como oficial R2 do Exército Brasileiro. Desarmado. Armado de boas intenções sempre.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - É um diplomata esse Senador Requião, sempre.
Portanto, Item nº 5, vistas coletivas.
Pela ordem, Senador Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, hoje temos aqui uma sessão extraordinária com a presença do Presidente do Banco Central, que vai fazer uma análise sobre assunto da maior importância para o País e para esta Comissão. De modo que estou propondo que façamos uma inversão de pauta, que venhamos ouvir imediatamente o Presidente do Banco Central e que depois, então, examinemos os outros assuntos da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Dornelles, nós vamos...
Eu queria sugerir aos Senadores e às Senadoras o seguinte: em função até das audiências públicas aqui realizadas, relativas ao pré-sal, a esse acordo que estamos procurando, a que estamos buscando intensamente chegar, para que o veto não seja votado no dia 5 de outubro, e, ao mesmo tempo, com as audiências públicas

...e ao mesmo tempo, juntamente com audiências públicas que vêm realizando-se aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, tudo isso deliberado pelo Plenário da CAE, no que se refere à crise internacional, ficamos muito prejudicados, principalmente na análise da pauta de projetos.
Então, queria propor, com base na sugestão do Senador Dornelles, suspendermos esta pauta. A próxima semana será somente para discussão de projetos, não haverá audiência pública na terça-feira, e teremos uma pauta mais carregada na próxima semana. Assim, suspenderíamos essa pauta, que ficaria sobrestada, e iniciaríamos, de imediato, com a audiência pública do Presidente do Banco Central, especialmente em um momento como este que estamos vivendo, em que a opinião do Presidente do Banco Central é abalizada, um momento muito importante para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Portanto, se todos estiverem de acordo, encerro essa pauta administrativa e já inicio... Como? (Pausa.) O Presidente do Banco Central está atrasado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Então, peço preferência para o item 7.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Eu preferia, Sr. Presidente, que voltasse ao item 2, pela ordem, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - O Senador Cyro já havia solicitado inicialmente, Senador Inácio. Então, vamos para o item 2.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Tem precedência, não há dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Até o Sr. Lobo chegar.
Item 2, Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2009, terminativo. Agora, estou vendo dificuldade de quórum. Tem 14? A Assessoria não me fala se tem ou não. Tem 14.
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 2009
- Terminativo -
Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários.
Autoria: Senadora Marisa Serrano
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações: - A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE;
- Em 30/8/2011, foi concedida Vista ao Senador Cyro Miranda
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, estou apresentando voto em separado, porque já foi lido.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Lembro que o projeto é terminativo e exige quórum qualificado. O relatório já foi lido pelo relator na 39ª reunião, realizada em 30 de agosto, ocasião em que foi concedida vista coletiva. Foi apresentado voto em separado de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação.
Com a palavra o Senador Cyro Miranda, para proferir a leitura de seu voto em separado.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, argumenta o nobre Senador Benedito de Lira, em seu relatório, a incompatibilidade do projeto com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposição está criando, indiretamente, uma despesa de caráter continuado ao incluir, no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, o transporte intermunicipal. Tal despesa, no seu entender, não pode ser financiada a partir da principal fonte orçamentária.
Acontece que, Sr. Presidente, em contraposição a esse argumento pela rejeição do projeto, vale observar preliminarmente que o Senador Paulo Paim, em relatório apresentado ano passado, que não chegou a ser votado por esta Comissão, já antecipara a possibilidade de que tais dúvidas pudessem ser levantadas, mas que elas seriam infundadas.
O fato é que é preciso ter em conta que o PNATE já existe e, por conseguinte, o projeto em tela não cria nenhuma despesa em caráter continuado. Além disso, o projeto da Senadora Marisa Serrano não faz nenhuma vinculação das despesas com transportes intermunicipais de estudantes universitários com a quota federal de salário educação. Os recursos serão dotados anualmente pelo Congresso Nacional quando da decisão orçamentária.
Na verdade, Sr. Presidente, estamos inibindo muitos estudantes das zonas rurais de irem a outras cidades fazer curso universitário.
Quanto ao mérito, a proposta é positiva. O PLS tem por objetivo...
O PLS tem por objetivo facilitar o acesso à universidade por parte de estudantes que moram em municípios desprovidos de instituições de ensino superior. É sabido que muitos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) não dispõem de recursos para pagar o transporte escolar.
Além disso, o Brasil precisa aumentar o nível de escolarização dos jovens brasileiros.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2009, com as duas emendas aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Cyro Miranda.
E como o Senador Benedito de Lira não está presente, eu nomeio como relator ad hoc o Senador Romero Jucá.
A matéria está em discussão.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, apenas para registrar que nós continuamos com a posição contrária ao projeto.
O Programa Nacional de Transporte Escolar já é um programa que procura se estender a todo o País para garantir às crianças e aos jovens o acesso à escola. Se colocarmos mais... tem mérito querer incluir o ensino universitário, mas na verdade é, com os mesmos recursos, criar uma despesa a mais continuada que efetivamente vai terminar prejudicando os serviços que precisam ser ampliados no programa para o ensino infantil e fundamental.
Então, nós vamos manter o parecer contrário à proposta.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Eu deixei bem claro que os recursos serão dotados anualmente pelo Congresso Nacional quando da decisão orçamentária. Ele não vai tirar nenhum recurso do transporte escolar. Muito pelo contrário. Vai preservar, até porque o transporte escolar hoje tem sido beneficiado pela doação de ônibus a vários municípios nessa área. Então, a justificativa de que estaria perdendo não é concreta. Nós vamos ter a decisão orçamentária.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, apenas para registrar que o Senador Cyro Miranda coloca que é o orçamento que vai definir, mas o orçamento será retirado dos recursos da educação, que já é um recurso tabelado pela Constituição. Então, na verdade, os recursos já são definidos no Plano Nacional de Transporte Escolar. O que vai acontecer na verdade é que nós não estamos aqui aumentando a receita, não estamos criando uma fonte de financiamento nova, nós estamos aumentando uma despesa. E a despesa será coberta com recursos que já existem, não haverá recursos extras, excedentes para isso.
Portanto, mantemos a posição contrária ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Não havendo mais quem queira discutir, vamos colocar em votação o projeto - votação nominal.
Quem vota com o relator ad hoc, vota -não- ao projeto.
Quem vota com o relator Romero Jucá vota -não-.
Quem vota com o Senador Cyro Miranda vota -sim-.
Se vota -não- ao Romero, vota -sim- ao Cyro.
Quem estiver de acordo com o Senador Romero Jucá vota -não-.
Quem estiver de acordo com o Senador Cyro Miranda vota -sim-.
É que para explicar o óbvio é um negócio difícil, como dizia o nosso velho Nelson Rodrigues.
Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sim é com o Senador Cyro. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Sim.
Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Fora do microfone.) - Contra o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Que relatório? V. Exª vota -não- ou vota -sim-? Contra que relatório, Senador Inácio.
Então, vota com o Senador Romero Jucá: não.
Até o Senador Romero Jucá está atrapalhado.
Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Com autorização do meu Líder Romero Jucá, eu vou votar sim.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Sim.
Senador Reditário Cassol.

O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - -Não-.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - -Não-.
Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - -Sim-.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - -Sim.
O voto do Senador Cyro Miranda é conhecido.
Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - -Não-.
Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - -Não-.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - -Não-.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, quero reformar meu voto e votar com o Senador Cyro Miranda.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - O meu voto também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Eu vou suspender esta sessão porque daqui a pouco vão mudar os votos todos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não, Presidente, eu voto a favor do projeto, portanto, tenho que votar -sim- - fui orientada pelo Senador Dornelles.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, a Senadora Vanessa Grazziotin altera seu voto inicial de -não- para -sim-, e o Senador Lindbergh Farias de -não- para -sim- também.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É que era -sim-, mas foi confundido com o -não-. É -não- ao relatório do Jucá.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Inácio Arruda vota -sim-.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Está difícil, hein? Agora nós vamos nos enrolar no -sim- e no -não- aqui.
Sete -sim-...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Computaram o meu voto, Presidente? Eu não fui chamado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - O voto do Romero está aí também?
Computaram, Senador Romero.
Portanto, sete votos -sim-, seis votos -não-.
Vencido o relator, designo o Senador Cyro Miranda relator do vencido nos termos dos artigos 128 e 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Consulto o Plenário para saber se os Senadores que votaram -não- ao projeto votam -sim- ao projeto com as emendas de nºs 1 e 2, da Comissão de Educação, conforme voto em separado apresentado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sim, vamos acompanhar o voto de Cyro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Não, V. Exª votou duas vezes. Estou perguntando para quem votou -não-.
Então, se todos os Senadores que votaram -não- estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.(Pausa)
Portanto, aquilo que eu esperava aconteceu: virou o voto de todo mundo.
Parabenizo o Senador Cyro Miranda. A Comissão aprova o projeto com as emendas de nºs 1 e 2, da Comissão de Educação e da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Presidente não chegou ainda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, peço para retirar o item nº 7 da pauta se possível.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, o item nº 7, por solicitação...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Em concordância com o nosso Líder Romero Jucá, que apresentou um voto em separado; é importante que façamos uma consulta também com o nosso relator do voto em separado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Votou contra e, agora, quer fazer uma média!
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro, preciso fazer aqui um...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - O item nº 7 é retirado da pauta por solicitação do Senador Inácio Arruda.
O item nº 9, por solicitação do Senador Casildo Maldaner, estamos retirando de pauta.
O Senador Casildo Maldaner foi hospitalizado, mas já está em casa e passa bem. E aqui, em nome de toda a Comissão de Assuntos Econômicos, nós desejamos a ele uma recuperação rápida, não só pelo brilhante Senador que ele é, como ilustre representante de Santa Catarina. Nós queremos vê-lo aqui sempre determinado, trabalhando bastante e com muita saúde.
Entramos agora no item nº 3:
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 325 DE 2008
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autoria: Senador Sérgio Zambiasi

QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 356 DE 2008
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
...para isentar do Imposto de Renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
Autoria: Senador Osmar Dias.
Relatoria: Senador Humberto Costa.
Relatório: pela rejeição dos PLSs nºs 325, de 2008, e 356, de 2008.
Observações: - As Matérias já foram apreciadas pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2008, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2008.
Lembro que os Projetos são terminativos e exigem quórum qualificado.
Como o Senador Humberto Costa não se encontra aqui, nomeio como Relator ad hoc o Senador Lindbergh Farias, para relatar o Item 3 da pauta.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, estou preparando minha intervenção para a audiência com o Presidente do Banco Central, Sr. Tombini...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, nomeio como Relator ad hoc o Senador Suplicy, porque o Senador Lindbergh está atarefado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Estou preparando a audiência pública...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Está preparando a audiência pública com o Presidente do Banco Central. O Senador Suplicy já fez a lição de casa, já está com tudo pronto. O Senador Lindbergh ainda não preparou os questionários.
Concedo a palavra ao Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, os Projetos de Lei do Senado (PLSs) nºs 325 e 356, de 2008, apresentados, respectivamente, pelos Senadores Sérgio Zambiasi e Osmar Dias, de ementas idênticas, pretendem isentar do Imposto de Renda (IR) a remuneração de servidor público licenciado para tratamento das doenças listadas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e no § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Para realizar esse intento, no art. 1º, eles alteram o art. 48 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 2002.
O art. 2º e o parágrafo único do art. 3º do PLS nº 325, de 2008, prevêem as medidas para adequar o projeto às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O caput do art. 3º é a cláusula de vigência.
A justificação aos projetos argumenta que a isenção de Imposto de Renda hoje concedida sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoas físicas acometidas das moléstias listadas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, não é extensiva à remuneração do servidor público ativo licenciado para tratamento dessas mesmas doenças. Já os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes do auxílio-doença pago pela previdência oficial dos entes federados e pelas entidades de previdência privada são isentos do IR, por força do art. 48 da Lei nº 8.541, de 1992. Segundo os autores, os projetos viriam a corrigir a anomalia, que hoje trata diferentemente casos análogos, em afronta aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva.
A tramitação conjunta dos projetos é decorrente da aprovação do Requerimento nº 4, de 2009.
O parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu pela aprovação do PLS nº 325, de 2008, e pelo arquivamento do PLS nº 356, de 2008, por força da precedência preconizada pelo art. 260, II, b, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Como previsto pelo art. 99, IV, combinado com o art. 91, caput e inciso I, ambos do RISF, os projetos de lei de autoria de senador que tratam de tributos devem ser analisados por esta Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
A competência do Congresso Nacional para legislar sobre direito tributário está fundamentada pelos arts. 24, I, e 48, I, da Constituição Federal (CF), sendo a iniciativa parlamentar amparada pelo seu art. 61. Adicionalmente, ao tratar exclusivamente de isenção de tributo, os projetos atendem à exigência do art. 150, § 6º, da CF.
No mérito, embora respeitáveis os argumentos adotados pela CAS para opinar pela aprovação da matéria, entendemos que, contrariamente ao que apregoam, os projetos pecam pela falta de isonomia. Evidentemente, trata-se de situações bastante díspares, que não permitem a invocação do princípio, porque o valor do auxílio-doença pago pela previdência oficial corresponde a 91% do salário benefício...
pago pela previdência oficial corresponde a 91% do salário benefício, obtido pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, devendo, ainda, respeitar o teto salarial da Previdência Social, atualmente no valor de R$3.038,99, o que não ocorre com a remuneração do servidor, que é percebida integralmente.
Além disso, com relação aos requisitos de responsabilidade fiscal da Lei Complementar (LCP) nº 101, de 4 de maio de 2000, embora o PLS nº 325, de 2008, determine ao Poder Executivo que implemente medidas necessárias para atendimento das exigências previstas, entendemos que a proposição apenas transferiu responsabilidades, deixando de cumprir a obrigação imposta pelo art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por último, vale lembrar as conseqüências negativas da renúncia fiscal no âmbito do imposto de renda em relação às transferências constitucionais aos demais entes federativos. Como se sabe, por determinação do art. 159, inciso I, da Constituição Federal, 48% da receita obtida com o IR devem ser entregues pela União aos demais entes federativos, via Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, bem como via fundos constitucionais de desenvolvimento regional das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Diante do exposto, o voto expresso pelo Senador Humberto Costa é pela rejeição do PLS nº 325, de 2008, e do PLS nº 356, de 2008.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação os projetos.
A votação é nominal.
Assessoria, há quórum? (Pausa.)
Vou contar. (Pausa.)
Vou colocar em votação.
Em votação os projetos. Quem vota com o relator vota -não- aos PLS 325 e 356.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente, a Liderança do Governo encaminha o voto -não-, tendo em vista a dificuldade de se acompanhar o mecanismo de licença provisória. É uma situação complicada que vai gerar uma série de descaminhos, de problemas, de burocracia para se comprovar se está ou se não está, se é verdadeira ou se não é verdadeira essa licença. Portanto, não é esse o caminho. É diferente de quando uma pessoa tem uma doença grave e se aposenta. Encaminhamos o voto -não-.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Em votação.
Senador Suplicy. (Pausa.)
Voto conhecido já, como relator.
Senador Lindbergh Farias, o atarefado Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu também sou a favor do relatório, Sr. Presidente.
Voto com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Perfeito. Fiquei agora na dúvida quando V. Exª vota...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não, não. Agora é não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Agora é não.
Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Reditario Cassol.
O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o relator.
Senador Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com o Relator.
Treze votos -não-.
A Comissão rejeita o PLS nº 325, de 2008, e o PLS nº 356, de 2008. Conforme combinado, nós estamos agora suspendendo a nossa pauta administrativa, com o -de acordo- de todos os Senadores e Senadoras. Portanto, estou suspendendo esta pauta administrativa, concluindo-a e declarando aberta a 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Audiência pública com a presença, como expositor, do Exmo Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de discorrer sobre os fundamentos e a forma de execução da política monetária em atendimento à Resolução do Senado Federal nº 332, de 2007, e também para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira, em atendimento ao Requerimento nº 56/2011, da CAE, de iniciativa dos Senadores Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles.
Peço ao Senador Cyro Miranda e ao Senador Lindbergh Farias que conduzam o convidado ao plenário da Comissão.
Comunico que se encontra presente ainda o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica (Dipec) do Banco Central.
De acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: o Presidente Alexandre Tombini terá 30 minutos para fazer sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado, tendo prazo máximo de dois minutos para réplica, concedendo-se ao Ministro o mesmo tempo para tréplica.
Portanto, essas regras já são bastante conhecidas de todos. São as regras do Regimento Interno não só para a exposição do Ministro Alexandre Tombini como também para os questionamentos, para as interpelações que aqui surgirão e os debates.
Com a palavra o Exmo Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, para fazer sua exposição por 30 minutos.
Ministro Tombini, se V. Exª entender que precisa estender um pouco mais o tempo, é claro que a vinda de V. Exª, num momento como esse, é de extrema relevância não só para a Comissão de Assuntos Econômicos como para o Congresso Nacional e para o País.
Com a palavra o Exmo Sr. Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Muito obrigado, Sr. Presidente, Exmo Sr. Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Exmo Sr. Edison Lobão Filho, Vice-Presidente da Comissão; Exmos Senadoras e Senadores, senhoras e senhores, é mais uma vez uma honra estar presente aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos, para fazer a prestação de contas sobre a política monetária, política econômica adotada pelo Banco Central, em particular nesse momento de grande turbulência na economia internacional.
Eu queria dizer, antes de iniciar minha apresentação, que o Brasil, nos últimos anos, vem alcançando um novo papel no cenário econômico-financeiro internacional, e uma consequência desse processo é o fato de o Brasil, hoje, o Ministério da Fazenda e o Banco Central participarem de fóruns econômicos e financeiros, dos quais há alguns anos não participávamos.
Tenho tido oportunidade, durante esse período, à frente do Banco Central, de estar com meus colegas dos principais bancos centrais, tanto na Basileia, no Banco de Compensações Internacionais...

tanto na Basiléia, no Banco de Compensações Internacionais, quanto nas reuniões do G20, do Fundo Monetário. Isso tem sido uma constante. Tenho feito um grande número de viagens oficiais, representando o País, o Banco Centro nesses fóruns, o que nos dá uma posição privilegiada para entender a evolução desse cenário que já se configurava extremamente complexo desde há algum tempo, desde a crise de 2008, certamente desde o início da minha gestão, em janeiro de 2011, à frente do Banco Central.
Nos depoimentos no Senado, já em março, na minha primeira vinda ao Senado, tenho reiterado, enfatizado muito a complexidade do cenário internacional, que exigia do Governo brasileiro, das autoridades e, sobretudo, do Banco Central um esforço redobrado, um esforço analítico redobrado para não só atuar nesse ambiente, mas para entender e fazer uma leitura o mais preciso possível dos rumos da economia internacional, que tem repercussões sobre a nossa economia, sobre a evolução da nossa macroeconomia e, certamente, sobre as políticas que adotamos no Banco Central.
Dito isso, vou passar a esta apresentação, dividida em duas partes. A primeira é o cenário internacional, enfocando as economias maduras, que acho que é onde está o problema hoje, falando um pouco das consequências da crise de 2008. O que estamos vivendo hoje nada mais é do que reflexos daquela crise de 2007/2008, das respostas que foram adotadas naquele período e suas consequências sobre a macroeconomia. Vou falar um pouco do esgotamento das políticas macroeconômicas lá fora e dos riscos soberano e financeiro, que é o que estamos presenciando hoje no cenário global.
A segunda parte é a economia brasileira. Vamos repassar os nossos sólidos fundamentos econômicos financeiros. Vou falar do processo de moderação da atividade da economia brasileira, que já estava em curso, e encerrar com os avanços econômicos e sociais antes de concluir a minha fala.
Em relação ao cenário internacional, acho que é justo dizer que ele tornou-se mais complexo no período recente, nos meses recentes, nas semanas, algo que já havíamos alertado e acompanhávamos com muito cuidado.
Em 2007/2008, vimos a crise originando, já em 2006/2007, o grande aumento da alavancagem financeira, a crise do mercado de hipotecas de baixa renda nos Estados Unidos repercutindo sobre os mercados. Em meados de 2007 - por isso, acho que essa crise tem quatro anos -, vimos aquele problema que se dizia circunscrito ao mercado de hipotecas norte-americano se expandir também para o mercado de recursos interbancários, ou seja, aquele mercado em que os bancos emprestam reservas bancárias entre si. Aquele mercado já vinha sofrendo, a partir de meados de 2007, uma forte deterioração. Com isso, outros mercados da Europa e, finalmente, os emergentes, um pouco mais tarde, sofreram as consequências daquela crise.
Houve uma reação sem precedentes, coordenada pelo G20, de atuar para debelar, primeiro, para colocar um piso na deterioração financeira que havia, restabelecer a confiança dos mercados, naquele momento, e evitar uma depressão. Uma recessão econômica poderia virar uma depressão econômica. Creio que se pode dizer que foi uma resposta que gerou resultados. Houve uma maior tranquilidade nos mercados financeiros a partir já do segundo trimestre de 2009. Houve também uma recuperação das economias. Eu não vou falar aqui de emergentes. Nós entramos por último e saímos primeiro, mas houve também alguma recuperação econômica nas economias maduras, mas essa recuperação não se mostrou sustentável. O restabelecimento e o crescimento em bases fortes e duradouras não vieram, e todo aquele custo das políticas macroeconômicas, das políticas financeiras gerou algumas consequências, como, por exemplo - a principal delas -, um forte peso sobre as finanças públicas das principais economias do globo, além do fato de que várias dessas economias usaram uma quantidade bastante grande de estímulos e não tiveram oportunidade de reverter esses estímulos, de maneira
estímulos e não tiveram a oportunidade de reverter esses estímulos. De maneira que hoje estamos numa situação onde essas economias têm menos munição para tratar da presente crise.
Então, o principal legado da crise de 2008 foi o aumento significativo da relação dívida/PIB em várias economias. Os emergentes tiveram esse aumento também, mas conseguiram com o crescimento, com disciplina fiscal e com as políticas que foram adotadas reverter todo aquele processo. O mesmo não se pode dizer das economias maduras, das principais economias.
O baixo crescimento nos leva a uma média de crescimento após a crise de 2008. Quer dizer, os Estados Unidos vinham crescendo, entre 2000 e 2007, na faixa de 2,6% ao ano. Na média, em 2008 e 2010 é registrada uma contração. Zona do euro, da mesma forma, vinha com crescimento positivo, de 2,2% no período de 2000 a 2007, e houve uma retração. Os emergentes, apesar da média ter caído pouco, continuam com o crescimento importante nesses dois períodos, no pré e pós crise de 2008.
Em relação ao desemprego, e essa é uma força que tem puxado a recuperação para baixo, tivemos um aumento significativo do desemprego nos Estados Unidos e também na zona do euro com a crise de 2008. E que nós vimos foi uma baixa capacidade de recuperar esse importante mercado, que vai bater em confiança, vai bater em capacidade de consumo. Enfim, está na raiz do baixo crescimento observado nessas importantes áreas econômicas, nos dias de hoje.
Em relação à dívida pública, algumas economias foram mais afetadas, tiveram um significativo aumento. Aí temos a Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, que registraram um crescimento muito forte das suas dívidas. Já estou aí utilizando, na barra vermelha, a projeção na relação dívida/PIB feita pelo Fundo Monetário Internacional. Para o ano de 2011, nós vemos aí um crescimento significativo do que era o tamanho da dívida do setor público em relação ao tamanho da economia antes da crise e como ficou hoje, já passados alguns anos daquele evento.
Também outras economias com maior porte na zona do euro também tiveram que passar pelo mesmo processo de elevação das suas dívidas, com relação dívida/PIB hoje bastante mais elevadas do que era o caso antes do choque de 2008.
O mesmo ocorre com as economias avançadas, não necessariamente na área do foco agora da crise soberana. Os Estados Unidos tiveram um aumento de quase 40 pontos de percentagem na sua relação dívida/PIB. O Japão um aumento significativo de quase 50 pontos de percentagem na sua dívida também. A questão do Japão, como nós já tivemos a oportunidade de debater aqui em outras ocasiões, agravada pelo recente desastre natural, enfim, seguido de tsunami e a crise nuclear.
Para olhar um pouco essa questão do endividamento em perspectiva, o que nós vemos é que não só o endividamento cresceu. Em 2011 chegamos naqueles níveis aí da primeira coluna, como nós vimos nos gráficos anteriores. Mas também as projeções de redução do crescimento, e aí eu estou tomando por base o monitor fiscal, o acompanhamento mensal que o Fundo Monetário faz das perspectivas de evolução da política fiscal e do grau de investimento de diversas economias. Como isso está previsto agora para encerrar o ano de 2016.
O que nós vemos é uma baixa redução no grau de endividamento em relação ao tamanho dessas economias, nos próximos cinco anos. Nós conhecemos bem crises soberanas, crises de dívida. Elas tomam muito tempo para se resolverem. E um dos aspectos principais que ajudam na resolução do peso de uma dívida é o crescimento econômico, que é o denominador dessa razão dívida/PIB.
Então, se nós temos uma situação fiscal de estresse com baixo crescimento, a capacidade de dissolver o peso da dívida é baixa, toma tempo, em consequência.
O baixo crescimento das economias levou também os bancos centrais dessas áreas econômicas a adotarem políticas monetárias extremamente expansionistas, com redução de taxas de juros na política convencional a níveis nunca antes observados, e ampliação
a níveis nunca antes observados e ampliação dos balanços dos Bancos Centrais via aquisição direta de ativos, seja títulos Governo, seja ativos, por exemplo, do setor imobiliário, como foi e continua sendo o caso nos Estados Unidos.
Então, o que vemos é uma utilização sem precedentes de políticas macroeconômicas, também a monetária convencional e a não convencional, mas infelizmente, o crescimento sustentável num ritmo mais forte não foi restabelecido. Ao contrário, hoje estamos com uma perspectiva de crescimento muito frágil para essas economias.
Aqui é só uma ilustração da evolução da política monetária na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. Nós vemos, são níveis de juros bastante baixos em relação ao que tem sido a história desse processo de condução da política monetária nessas importantes áreas.
E, como mencionei, a ampliação dos balanços dos bancos. Aí há o balanço do Federal Reserve, o banco central norte-americano, e do Banco Central Europeu. O que vemos, de 2006 e 2007 para frente, é que o balanço do Banco Central Europeu praticamente duplicou e o do banco central americano triplicou nesse período. Ou seja, essa é a política não convencional de injeção de liquidez nos mercados, para procurar restabelecer consumo, retomar, digamos, uma dinâmica mais favorável no mercado de trabalho, o que, infelizmente, até o momento, não foi, todavia, verificado.
Nós temos essas limitações. Quer dizer, na política fiscal, espaço reduzido para ampliar os gastos fiscais. Muitas economias, nesse processo de restabelecer a confiança, porque o que temos - vamos ver nos próximos eslaides - é que os mercados e os agentes econômicos vêm questionando a capacidade de os governos se financiarem, e, nesse ambiente, para se restabelecer a confiança, é preciso mostrar capacidade de pagamento. Então, o espaço de utilização de política fiscal expansionista está bastante reduzido na área do euro, nos Estados Unidos e no Japão.
Em relação à política monetária, também o esgotamento dos instrumentos convencionais, taxas de juros nominais próximas a zero, como víamos, taxas de juros reais, basicamente, em um grande número de economias. Não só na área do euro e nos Estados Unidos, mas em um grande número de economias, as taxas reais de política estão no território negativo, ou seja, com taxas de juros reais negativas.
E os instrumentos não convencionais de política, como vimos, a aquisição direta de ativos soberanos ou de outros ativos, também têm resultados ambíguos quanto à capacidade, por exemplo, de restabelecer crescimento econômico em bases mais sólidas e duradouras.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Presidente Tombini, poderia informar, especialmente, que tipo de ativos o Federal Reserve e o Banco Central Europeu adquirem: se se referem a essas operações de mercado aberto convencionais ou se são outros tipos de ativo? Se puder esclarecer isso, agradeço.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Como mencionei, no caso da Reserva Federal, a compra de ativos - inclusive, por exemplo, ativos cujos empréstimos subjacentes são empréstimos hipotecários... Então, os MBS, mortgage-backed securities, fazem parte do cardápio de compra. Na Europa, também, a compra de soberanos. Há obviamente essas operações de liquidez normais, mas há uma aquisição estendida de ativos de vários prazos, nesse processo de injeção de liquidez. Também há programas nesse sentido.
Bem, nós temos um círculo vicioso nas economias maduras, que é a elevada relação dívida/PIB elevando o risco soberano, na percepção dos agentes econômicos, que, em última instância, são quem adquire os papéis desses governos - esse risco soberano gerando perda de valor dos títulos soberanos e introduzindo, então, um novo componente, que é o risco financeiro. Ou seja, esses títulos, em grande parte, estão nas carteiras dos bancos - esses títulos soberanos -, e essas carteiras, aos olhos do mercado, perdem valor em função

... aos olhos do mercado elas perdem valor em função da elevada relação dívida/PIB da situação de estresse das finanças públicas deste Governo, virando, então, um risco financeiro esse contágio potencial que, de certa forma, já vem ocorrendo em relação ao sistema financeiro dessas economias.
Por último, a baixa perspectiva de crescimento econômico que essa situação de pouca capacidade de responder aos desafios junto com a falta de confiança tanto em relação ao soberano quanto às instituições leva e consolida uma perspectiva de menor crescimento econômico. Isso, por sua vez, também leva ao feedback na questão do risco, na elevada relação dívida/PIB, como mencionei - e já vimos esse caso no Brasil, todos nós -, quer dizer, uma das melhores estratégias para reduzir o peso da dívida é crescer.
Então, as perspectivas são afetadas pela própria situação corrente, o que gera uma situação de grande preocupação, ou seja, combinando risco soberano, risco financeiro e baixo crescimento econômico.
O aumento da relação dívida/PIB afetou a percepção do risco dos títulos dessas economias pelos mercados, e as economias mais endividadas e que mais sofreram impactos pela primeira rodada da crise em 2008/2009 - Grécia, Irlanda e Portugal - vem sendo afetadas. Mas a falta de uma solução é algo que conhecemos bem no Brasil. E para atacar uma crise de confiança precisamos ter primeiro uma resposta rápida, porque quanto mais tempo leva uma solução maior é o custo, ou seja, o contágio se espalha e o custo de resolução acaba por elevar-se.
Vimos também, durante o verão no Hemisfério Norte, esse período de junho a agosto, que essa percepção do mercado não ficou circunscrita a Grécia, Irlanda e Portugal, países que hoje já contam com programas de ajustes, mas a economias de maior porte como a Espanha e a Itália, como já mencionei. No limite, também a França e a própria Alemanha têm sofrido um impacto nesse processo que ainda não tem uma resolução definitiva do risco soberano na região do euro.
O que vimos aqui neste gráfico em relação ao risco soberano em relação aos três países mais afetados é que é importante sempre olhar para a escala. E estamos falando de uma escala que vai de mil a quatro mil e quinhentos pontos, e vimos um repique forte no verão do Hemisfério Norte no risco soberano, ou seja, na probabilidade que os mercados atribuem à falta de capacidade de pagamento das dívidas.
Quem está puxando é a Grécia, como todos sabem. Chegou a quatro mil pontos no CDS, que é a medida do risco soberano. E Portugal e Irlanda também sofrendo nesse processo recentemente.
Mas as duas economias maiores também foram afetadas de forma significativa nos últimos dois meses. Temos um aumento da percepção de risco soberano da Itália e da Espanha. Sempre lembrando que o nosso risco soberano é bastante mais baixo que o dessas duas economias. Aqui a escala é diferente do slide anterior, mas vemos aí uma significativa deterioração da capacidade de pagamento dessas economias.
Também França e Alemanha, em outra escala, vemos a dinâmica, vemos o spread, esse risco soberano maior do que foi na crise de 2008. Lembrando sempre que todas as economias que mencionamos até agora tinham uma situação fiscal bastante melhor, como vimos nas relações dívidas/PIB anteriores à crise 2008, tinham mais capacidade fiscal, mais capacidade monetária. E é natural até que hoje o impacto seja maior nessa percepção.
O aumento do risco soberano impactou a percepção do risco nos bancos, que têm seus balanços de risco soberano. Como consequência, observamos um aumento no custo de captação, principalmente no mercado interbancário, o mercado em que os bancos emprestam entre si reservas bancárias disponíveis, e uma perda de valor nas ações dessas empresas, dessas instituições no mercado de bolsas de valores.
É aquela relação entre capital de banco e liquidez, sendo capital uma percepção da qualidade dos ativos, se é uma...

...e liquidez. Capital é uma percepção da qualidade dos ativos. Se há uma percepção de que esses ativos são mais arriscados, consequentemente o mesmo nível de capital será menos suficiente para enfrentar perdas, caso elas ocorram no futuro. Então, essa percepção de descapitalização por conta de uma redução na qualidade dos ativos que essas instituições carregam acaba por impactar a capacidade que a instituição tem de se financiar nos mercados. Assim, vemos o capital da instituição afetando as condições de liquidez, ou seja, a capacidade de tomar recursos do público, de tomar recursos de outros bancos, o que acaba levando essas instituições a tomarem recursos da autoridade monetária, como tem sido o caso na Europa.
Só para ilustrar aqui, o risco dos bancos também reage naquela dinâmica que vimos em relação ao soberano, tem essa correlação muito forte, e aí não sei listar nomes de bancos, mas pegamos bancos selecionados de Itália, França e Espanha, e vemos também uma elevação do risco dos bancos, representado pelo CDS, que é um instrumento bastante utilizado para medir risco de capacidade de pagamento.
Também nos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, em outra escala, vemos, no verão do Hemisfério Norte, julho e agosto principalmente, um crescimento forte desses riscos também nos bancos de países menos afetados pela corrente crise soberana, Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, neste gráfico.
O custo de captação dos bancos, como mencionei, a questão da insuficiência de capital na percepção do mercado, ou seja, o capital sendo afetado pela qualidade dos ativos, transmitindo para o lado da liquidez, ou seja, da capacidade que têm essas instituições de financiar ou não o mercado. Vemos aqui, na linha azul, a realidade do que vem ocorrendo nos Estados Unidos, ou seja, o diferencial entre as taxas que os bancos cobram uns dos outros em relação à taxa overnight, aquela taxa de política, a taxa da autoridade monetária.
A mesma coisa em relação à zona do euro, o spread é a diferença entre o Euribor, que seria uma taxa interbancária, em relação à Eonia, que é uma taxa de overnight utilizada nas operações do Banco Central europeu com os bancos. Demos uma puxada muito forte durante o verão no Hemisfério Norte nessa medida de custo de captação dessas instituições.
Como mencionei, também o valor das ações das instituições financeiras na Europa recua ao longo desse processo, recua para níveis bastante mais baixos ou mesmo de outra intensidade em relação às ações do setor financeiro nos Estados Unidos.
Bom, o que temos é um risco soberano e financeiro afetando a confiança dos empresários de produzir e investir naquelas áreas, dos consumidores em consumir, com a queda das ações e de outros ativos também contribuindo para minar a confiança dos agentes econômicos pelo chamado efeito riqueza, uma sensação de que houve perdas nesse processo, e havendo perdas de riqueza, a capacidade de consumo fica impactada, afetada. A expectativa de crescimento da economia global se deteriora rapidamente, processo que estamos vendo desde o início do ano, mas que se acelerou, a deterioração das perspectivas de crescimento durante os últimos dois meses.
Já alguns no mercado falam em contração na União Europeia no quarto trimestre de 2011, contração do produto e, nos Estados Unidos, no primeiro trimestre de 2012, caso não seja possível reverter, digamos, o desestímulo fiscal que está encomendado correntemente.
Esse é um indicador de atividade, que eles chamam de softdata, dados de expectativa, não são dados reais, mas são dados muito importantes que dão uma ideia das perspectivas para economia, o Purchasing Managers Index, quer dizer, um indicador dos gerentes de compra, que dá a sensação de como está a atividade industrial principalmente. Aqui, para os Estados Unidos, temos, na linha azul, não industrial e, na linha vermelha, o industrial, ou seja, a produção industrial vem sofrendo as perspectivas, vem se deteriorando ao longo de 2011 para esse indicador.
ao longo de 2011 para esse indicador. Também aqui para países selecionados e a zona do euro, o que nós vemos é um mergulho dessas expectativas da produção industrial, captadas pelos gerentes de compra das empresas. Nós vemos uma virada nesse processo e certa sincronização nas perspectivas de crescimento da indústria nesses países selecionados e na zona do euro, como um todo. Já vemos a zona do euro, assim como a França, passando por debaixo do nível de 50, que é uma percepção negativa. Hoje, inclusive, saiu o último dado, mostrando aquela última perninha da linha azul para a zona do euro, agravando um pouco mais essa percepção negativa quanto à evolução futura da produção industrial.
Neste gráfico, mostramos aí um conjunto mais amplo de economias. Colocamos no mesmo gráfico Japão até a China, já com PMI muito próximo do nível de 50, está certo? O que nós vemos é uma sincronização. Se olharmos a sincronização que houve em 2008, início de 2009, nós vemos esse movimento em -v-, está certo? Uma queda muito forte no PMI, no nível de atividade esperado para a indústria, por um lado, e, depois, uma recuperação forte em função de todo aquele conjunto sem precedentes de reação, mas nós estamos vendo hoje uma virada também com um grau de sincronização preocupante dessas principais economias em relação à expectativa, ou seja, a produção industrial no Brasil - depois veremos - tem sido impactada já desde meados do ano passado, mas o Brasil não está isolado nesse processo. Está havendo, sim, uma revisão para baixo das expectativas da produção industrial em várias áreas econômicas, incluindo aí a China, que é uma novidade.
Fazendo um resumo do PMI do mundo, vemos, então, essa situação hoje de a percepção encostando aí na linha do 50, percepção já se tornando negativa em relação às perspectivas para a atividade econômica, sempre lembrando do setor industrial das principais economias mundiais.
Em relação à confiança, nós vimos o indicador da Filadélfia, que tem mostrado uma percepção bastante negativa na questão dos Estados Unidos, o mercado de trabalho enfraquecido, o mercado imobiliário que não se recupera das mínimas da crise. Então, temos uma situação de confiança do empresariado diante de uma evolução prospectiva fraca para a demanda também no terreno negativo.
Confiança do consumidor também caindo. Ainda está num território positivo, mas tem caído nos meses recentes do verão do Hemisfério Norte.
Em relação às bolsas mundiais, nós temos uma perda de recursos, nos últimos quatro meses, da ordem de US$10 trilhões. Esses dados têm que ser atualizados dia a dia. Esse é de 20 de setembro. Não tive tempo de atualizar com os dados de hoje, mas, enfim, dá uma ideia do nível de perdas nas bolsas globais. Esse é um dado da Bloomberg. Nesses quatro meses, cerca de US$10 trilhões, certamente, afetam via aquele efeito riqueza, ou seja, percepção de menor riqueza na mão dos consumidores potenciais, das empresas de investirem, de consumirem.
Aqui, olhando um pouco mais, no detalhe, a revisão do crescimento, o que nós vimos foi uma revisão drástica das perspectivas de crescimento para a economia norte-americana e uma queda...

(Interrupção do som.)

O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Bom, agora voltou.
Então, aí demonstra uma revisão significativa, dado esse que nós já tínhamos. Então, na última reunião do Comitê de Política Monetária, em 31 de agosto, nós já tínhamos esse mergulho nas projeções de crescimento da economia norte-americana, o carro chefe da economia mundial, que revisou, entre o início de agosto e setembro, um crescimento de quase um ponto de percentagem para 2011 e também uma redução significativa das perspectivas de crescimento para 2012. Não é por outra razão que o Federal Reserve, o banco central norte-americano, decidiu, em 09 de agosto, adiar
que o Federal Reserve, o Banco Central norte-americano, decidiu, em 9 de agosto, adiar em pelo menos um ano o início da normalização da política monetária; e os mercados esperavam que seria a partir do 2º semestre de 2012. Foi dito, com todas as letras, que o início da normalização seria, no mínimo, em meados de 2013. Por trás disso está essa revisão nas condições econômicas prospectivas para a economia americana, que foi dramaticamente revisada ao longo do mês de agosto.
Aqui só um quadro geral das revisões que houve nesse período. Nós vemos aí as duas últimas colunas, com a diferença entre o que o FMI previa na reunião de março, perdão, de junho, e o que eles prevêem a partir dessa reunião de setembro de 2011. Então, há uma revisão grande para baixo, infelizmente, das perspectivas de crescimento dessas economias selecionadas, incluindo aí as principais economias do Globo.
Bom, o cenário internacional - vou voltar ao final - é de perspectivas de crescimento baixas; de políticas macroeconômicas na medida dos limites que nós já levantamos; mas vão continuar sendo acomodatícias. O máximo que for possível, dentro desse ambiente de queda da confiança. Então, temos aí um período de baixo crescimento da economia global pela frente. Um período de várias tentativas.
Eu creio que a comunidade internacional tem que seguir mobilizada para estancar essa perda de confiança e para restabelecer as bases de um crescimento mais forte no futuro, que dê uma perspectiva melhor para todos nós, principalmente as economias afetadas, que de certa forma nos afetariam ali.
Em relação ao Brasil diante de um cenário internacional complexo já no início de 2011, e da velocidade e intensidade de ingresso de recursos estrangeiros, muito em razão das políticas não convencionais adotadas na Europa e nos Estados Unidos de injeção direta de liquidez nos mercados de vários desses recursos, nós tivemos oportunidade de discutir aqui com V. Exª sobre como esses recursos vinham trazendo desafios para a economia brasileira.
Para o Banco Central, tinha a questão da inflação, porque esses fluxos se traduziam em liquidez interna e os créditos cresciam mais velozmente do que seria adequado. Enfim, havia uma convergência no preço dos ativos aqui no Brasil, incluindo a taxa de câmbio, numa velocidade maior do que o recomendado do ponto de vista da prudência macroeconômica.
E também várias vezes foi dito aqui, já na minha sabatina, enfim, mas desde janeiro, que o aproveitamento dessa liquidez internacional que estava - e está ainda - em níveis extraordinariamente elevados, gerava desafios para o futuro. Quanto a esses recursos, uma parte deles, acho que há boas razões para o Brasil ser uma área de atração de investimentos estrangeiros, pois tem várias perspectivas: o nosso crescimento; toda infraestrutura que precisa ser expandida no País; os vários eventos que vamos ter no Brasil. São importantes e vão continuar sim. Porém, dependendo da velocidade e da intensidade, geram questões, porque no momento em que esses recursos revertessem, seja pelo início da normalização das políticas nos Estados Unidos e na Europa, seja por um agravamento das condições financeiras internacionais como estamos vivendo hoje, precisaríamos tomar cuidado para desacelerar esses ingressos, mudar a composição e diminuir a capacidade de alavancagem na economia brasileira, para que quando esse momento chegasse, nós não fôssemos afetados por risco financeiro, risco de reversão, risco para a economia real. Então, procuramos adotar medidas para reduzir esse potencial risco. Nesse sentido, veremos, aqui, que tivemos algum êxito importante.
O Banco Central e o Governo adotaram uma série de medidas para proteger o sistema financeiro nacional e a economia brasileira. Ambos estão bem preparados para enfrentar essa deterioração recente do cenário internacional. Acho que isso é claro. Vou procurar demonstrar aqui, para aqueles que não estão convencidos, de que esse é o caso.
Primeiro a linha de defesa. Nós sempre falamos e alertamos que o câmbio flutuante flutua para os dois lados, por mais que achemos que a direção é uma só, seja por razões externas, seja pela solidez da nossa economia. Mas o fato que nós vimos recentemente foi uma reversão do movimento internacional de valorização do dólar; de desvalorização
... movimento internacional de desvalorização do dólar para valorização recente, onde todas as moedas perdem em relação à moeda americana em função de um processo de agravamento da crise internacional, do risco soberano, do risco fiscal, do risco financeiro, baixo crescimento.
Paradoxalmente, esse processo de desalavancagem, de redução do risco... os recursos vão para os Estados Unidos, não diria nem... no mercado fala-se muito em de-risking, em redução do risco, mas na realidade é um movimento que ocorre de ida para os títulos do tesouro americano, para umas outras poucas economias e nós estamos vendo esse processo em curso.
Então, o câmbio flutuante vai reagir a isso e a primeira linha de defesa na economia, a primeira linha de ajuste a essa nova realidade... Há muita volatilidade no momento, já disse isso recentemente, e reitero, precisamos ver onde esse movimento internacional do dólar se estabiliza e não só contra o real, mas contra as diversas moedas, pois estavam ganhando e agora estão perdendo em relação ao dólar. E há questões não resolvidas. A maior delas é um encaminhamento definitivo para a crise soberana na Europa. Enquanto isso não se estabilizar, o câmbio vai sentir uma maior volatilidade. E nós já dissemos, respaldados pelo Governo, que o Banco Central estará pronto para fazer com que os mercados funcionem de forma adequada. Se identificarmos uma falta de liquidez que leve ao não funcionamento do mercado de câmbio, creio que temos capacidade e tomaremos as medidas para que esses mercados funcionem, como fizemos na semana passada numa ação no mercado futuro de dólar.
Uma medida que foi tomada no início do ano, no dia 6 de janeiro, foi reduzir a capacidade de os bancos fazerem apostas contra o dólar em favor do real no mercado de câmbio a vista, no mercado de spot. Então, reduzimos a capacidade a US$3 bilhões por instituição. Essa medida foi apertada, em julho, para US$1 bilhão ou o tamanho do patrimônio de nível 1 das instituições, quer dizer, colocamos essa limitação. E o que vimos foi que a posição que estava em dezembro do ano passado, US$17 bilhões vendidos em dólar, ou seja, apostando contra o dólar, com a valorização do real, diminuiu.
É sempre difícil ver o contra factual, ou seja, o que teria ocorrido se essa medida não tivesse sido imposta naquela posição que, em dezembro de 2010, estava na faixa de 17 ou 18 bilhões. Essa posição poderia nos pegar agora, nessa virada de mercado, na faixa dos 30, dos 40. O estresse que tivemos na semana passada poderia ter se multiplicado por várias vezes. É difícil fazer esse exercício, mas é útil nos lembrar que a política tinha esse condão, esse objetivo de reduzir a capacidade de se alavancar nesse mercado específico, porque, como eu disse lá atrás, é um mercado que gira, em média, US$2 bilhões por dia. Uma posição de 17 bilhões subindo para 30, se tiver que desfazer uma posição dessas em dois ou três dias, vira um buraco que ninguém consegue sair, o que certamente se refletiria no preço.
Essa foi a medida tomada e estão aí os resultados. Chegamos ao auge da crise não com uma posição de 17 ou 30, mas com uma posição de seis ou quatro bilhões vendidos, uma posição mais manejável do ponto de vista das condições desse mercado em si.
A outra questão que já discutimos aqui algumas vezes diz respeito à ampliação do colchão de liquidez em reais, caso haja problemas adversos, como tivemos em 2008. Essa é uma ferramenta que mostrou utilidade. O depósito compulsório, defendemos isso em Basiléia 3, a utilidade deste como instrumento macro prudencial tanto na crise quanto quando a economia está acelerada. Fizemos a recomposição desses compulsórios nesses dois saltos, março de 2010, depois já em 2011, e já temos 186 milhões a mais do que tínhamos em liquidez depositados no Banco Central. Essa liquidez é do sistema financeiro, reservas obrigatórias dos bancos no Banco Central, mas é uma linha de defesa de prover liquidez em reais...
Mas é uma linha de defesa de prover liquidez em reais caso tivéssemos, no futuro, uma situação como a que tivemos em 2008.
As medidas também de moderação de crescimento do crédito - o que nós falávamos e o que estava acontecendo - que de certa forma aconteceram. Nós tínhamos uma liquidez interna, uma velocidade de concessão de crédito. Com a economia desacelerando, fazia sentido moderar também o crescimento do crédito. Uma parte desse crescimento do crédito estava apoiada nessa ampla liquidez internacional, traduzida - aqui em nosso mercado - em reais: nossa acumulação de reservas, o impacto disso no mercado de reais, nossa capacidade de retirar esses reais no mercado, mas sempre fica dinheiro em cima da mesa, e esses recursos que estavam disponíveis acelerando a velocidade da expansão do crédito. Nós precisávamos então moderar isso e as políticas... Foram tomadas algumas medidas macroprudenciais na virada do ano, algumas outras já em 2011 e elas produziram uma desaceleração no crescimento. Essa taxa semestral de crescimento do crédito, nós vimos aí esse movimento de moderação - o que é positivo. Positivo do ponto de vista macroeconômico e positivo do ponto de vista prudencial.
A inadimplência é um assunto bastante comentado. Ela cresce no ciclo da perda da política monetária. Mas quando nós vemos a inadimplência nos níveis de hoje (o que cresceu: a inadimplência), ela é baixa comparada com outros ciclos monetários que tivemos no passado recente. Então, está em níveis manejáveis, faz parte do processo, o próprio processo de aperto das condições financeiras e monetárias na economia brasileira levaria à elevação da inadimplência, mas em níveis manejáveis, o que nossa história recente demonstra neste gráfico.
Crédito-PIB.
Continua crescendo. É uma tendência que vai... Vai continuar... Cresce um pouco menos acelerado do que crescia lá no período 2005-2008. Crescimento médio, saldo nominal, na faixa de 25. O crescimento médio, saldo nominal - entre 2009-2011 -, cai para 17.4. Hoje nós vamos divulgar nossa nota lá da evolução do mercado de crédito. E já vemos um crescimento do crédito mais em linha com a atual posição da economia brasileira no ciclo econômico, ou seja, crescendo um pouco menos, talvez não aqueles 15% do que se falava, mas um pouco mais e vai ser divulgado hoje à tarde no Banco Central.
O Sistema Financeiro está bem capitalizado, com nível adequado de provisões, baixo nível de alavancagem. Temos aí o índice de Basileia em 8%, na linha vermelha; o índice de Capital Mínimo Regulatório, no Brasil, de 11% e temos a realidade do mercado com o colchão na faixa de 16.4% de capital, ou seja, de recursos apartados para fazerem frente a eventuais perdas não esperadas.
Reservas internacionais, também nesse período, que muito discutimos nesta Comissão de Assuntos Econômicos. O Brasil continua adotando a política de acumulação de reservas. Nesse período pré-crise 2008 e o momento atual, nós temos uma elevação do nosso colchão de liquidez, em moeda estrangeira, da ordem de US$150 bilhões. Muito importante ter esse tipo de lastro neste momento, o que nos permite transitar em um cenário internacional deteriorado, de maiores riscos financeiros e soberanos, de uma forma mais tranquila, o que seria o caso se não tivéssemos adotado esse tipo de política em um passado recente.
Em relação aos fluxos de pagamento, as medidas que foram adotadas pelo Governo, pelo Banco Central: medidas daquelas de desincentivar as captações de curto prazo, desincentivar os fluxos financeiros. Nós vemos aqui uma recomposição dos fluxos. A parte vermelha da barra são os fluxos comerciais. Ou seja, nós temos hoje o sistema de câmbio flutuante funcionando, o real fica mais fraco, mais recursos de exportadores vêm... Então, nós vemos aí uma predominância, no terceiro semestre de 2011, dos fluxos comerciais, dos fluxos da balança comercial, da conta corrente, dominando os fluxos financeiros, quando você olha para o balanço de pagamento como um todo. Então, esse
quando você olha para o balanço de pagamento como um todo. Então, esse é um aspecto... Em relação só ao fluxo de capital, o que nós vemos é uma recomposição às medidas... Nós ainda continuamos recebendo fluxos importantes, mas houve uma recomposição do fluxo. Grosso modo era 60-40: sessenta de títulos de renda fixa, ações e empréstimos de curto prazo, em 2010, e quarenta de investimento direto. Agora é o oposto: são sessenta de investimento direto (até setembro de 2011), quarenta por cento (para arredondar) desses fluxos, o que, teoricamente e em princípio, faz com que esses fluxos sejam mais permanentes, que diante de um agravamento do cenário internacional, a reversão dos fluxos seja a menor do que seria, caso tivéssemos a composição anterior. Essa composição nova foi induzida por políticas adotadas neste ano.
Ingresso de Capitais de mais longo prazo.
Nós vemos aí, já olhando par ao ingresso de capitais - curto versus longo -, nós vemos o encolhimento, no período de abril a setembro, dos recursos de curto prazo e um aumento dos recursos de longo prazo.
Curto e longo aqui a diferença é de 720 dias - a política foi desenhada dessa forma. Então, houve um desincentivo para as captações abaixo de dois anos, consequentemente nós temos uma composição que, mesmo nas captações diretas de bancos e empresas, dá uma maior participação nas captações em dois anos, o que torna a natureza desses fluxos menos suscetíveis à reversão de humor no cenário internacional.
Dívida Externa Líquida.
Esse é um processo que, desde final de 2006, início de 2007, o Governo brasileiro, o setor público, o País tem sido credor em divisa estrangeira, o que gera uma nova dinâmica de capacidade de reação a choques internacionais. O primeiro resultado de uma desvalorização de nossa moeda é melhorar a situação do setor público, dar uma ligeira melhora em função dessa posição de credor em moeda estrangeira do setor público brasileiro, o que tem contribuído para reduzir as vulnerabilidades, por um lado, e também para gerar uma nova dinâmica, mais clássica de resposta, a desafios do que tínhamos no passado, quando a situação fiscal se deteriorava com a depreciação da moeda.
Indicador de Endividamento Externo.
Também, só fazendo uma comparação, é um dos indicadores mais amplos. Nós vemos Dívidas de Curto Prazo sobre Reservas que eram 120% das reservas em dezembro de 2003. No primeiro momento em que houvesse um choque internacional, teria uma pressão tremenda sobre as reservas internacionais, pela dimensão da dívida de curto prazo, que é a primeira a reagir, a primeira a não ser rolada. E hoje nós temos (este é o dado de agosto de 2011) 21,5% a Dívida de Curto Prazo - do País - em relação às reservas.
Os Serviços da Dívida sobre Exportações.
As Exportações de Bens e Serviços comiam 63% das exportações, dos valores de exportação, e hoje estão abaixo de 20% dos valores de exportação. Então, dá uma ideia da menor vulnerabilidade que há nesse período de dezembro de 2003 a agosto de 2011.
A Dívida Total sobre o PIB também caiu de 40% para 13% a dívida externa total sobre o produto, sobre o tamanho da economia brasileira. Ou seja, estamos com uma economia bastante menos vulnerável do que tínhamos há oito anos.
Agora, em relação à Evolução da Economia Brasileira.
Nós temos um quadro de moderação no crescimento - já vinha sendo induzido. A utilização da Capacidade Instalada Nacional continua em patamar elevado, acima de média histórica, mas já apresenta na margem, nos meses recentes, uma redução do uso da capacidade. Se nós virmos o nível hoje, de 83.6, e compararmos com o da pré-crise 2008 veremos que estávamos na faixa de 86% de utilização da capacidade, ou seja, a situação de utilização da capacidade do setor industrial hoje é mais folgada do que era antes daquela crise de 2008.
Confiança do Empresário.
Tem-se mostrado um ritmo de moderação. Está elevada, mas já começa a ficar abaixo da média história, média de janeiro de 2007 aos dias de hoje

período de janeiro de 2007 aos dias de hoje. Então em parte explicado pela própria moderação da demanda interna, mas certamente já, nesses meses recentes, impactada por um contexto internacional, para dizer o mínimo, mais complexo.
Confiança do consumidor, também em patamar elevado, acima da média histórica, mas já mostra na margem maior moderação, maior retração. Estamos ainda nos níveis, daria para dizer que melhores do que estávamos antes da crise de 2088, estão elevados, mas já mostrando moderação na margem.
Recentemente saiu esse dado da FGV, hoje saiu dado da FGV, este último dado é um dado de hoje já mostrando aquela queda ali no mês de setembro, confiança acima da média histórica, acima dos níveis pré-crise, mas já mostrando essa dinâmica.
Criação do emprego formal. Esse é um dos pontos muito fortes da economia brasileira, a taxa de desemprego está no recorde de baixa, mostra um mercado de trabalho ainda bem apertado, mas a criação de vagas, o que vemos, na evolução recente, é uma redução em níveis ainda superiores à pré-crise, mas criando menos do que era criado há alguns meses. Temos essa dinâmica aí na margem.
Olhando para uma medida mais ampla da economia, nós temos aí o IBC-Br, que seria uma espécie de proxy, de simulação do Produto Interno Bruto numa frequência mensal, o Banco Central calcula, tem tido uma aderência boa com a economia, com o PIB, nós vemos aí, desde o pico do final do ano passado, nós vemos uma redução, uma moderação no nível de crescimento desse indicador no acumulado de 12 meses como está retratado aí neste slide.
Olhando para o PIB, o crescimento do PIB em si, aí é uma frequência trimestral, quando olhamos trimestre deste ano contra trimestre do ano passado, nós vemos também essa dinâmica de recuo das taxas de crescimento no período.
Em relação ao PIB, em si, o acumulado em 12 meses, nós fechamos o ano passado com 7,5%, crescendo acima do nosso produto em potencial, ... a economia realmente numa velocidade grande, nos quatro trimestres encerrados em março, a economia cresceu 6,2%, um crescimento robusto, nos quatro trimestres encerrados em junho deste ano, a economia cresceu 4,7%.
Essa barra amarela é a previsão do mercado, do Focus, para o fechamento do ano, em torno aí de 3,5% de crescimento.
Inflação. Inflação, o nosso objetivo no Banco Central já retratado aqui, explicitado, trazer a inflação, fazer a inflação convergir para .... meta em dezembro de 2012, é esse o nosso objetivo, estamos perseguindo.
Nós vimos aí um crescimento forte dos preços ao consumidor no primeiro semestre deste ano, em parte influenciado pela forte elevação do preço das commodities internacionais desde o segundo semestre de 2010, que se prolongou até março deste ano. Tivemos também preços administrados, atípicos, no início do ano, fatores climáticos, que, junto com a economia que crescia numa velocidade acima do ... potencial, tivemos um crescimento da inflação, nos primeiros meses de 2011 e nos últimos meses de 2010, diga-se de passagem, de uma inflação mensal, bastante elevado.
O Comitê de Política Monetária, de janeiro até julho deste ano, apertou a sua política, aumentou a sua taxa de política em 175 pontos, visando moderar o crescimento da demanda, conter a propagação dos aumentos daqueles preços expressivos das commodities para outros segmentos. E o efeito dessa elevação, ainda que tenha sido em parte revertida, ainda não foi plenamente absorvida pela economia.
Nós falamos aqui também na nossa última reunião que no segundo semestre, terceiro e quarto - já entramos quase no quarto trimestre - seriam mais sentidos esses efeitos sobre a economia brasileira.
Já há sinais claros de moderação da demanda e um recuo da inflação corrente, a inflação mensal girando em níveis compatíveis com a meta de inflação do Governo. Aí só lembrando aquela puxada que houve no final do ano passado, até março de 2011, no segundo semestre, o preço das commodities

Do ano passado até março de 2011, no segundo semestre, o preço das commodities alimentícias e as commodities em geral.
Esse forte aumento certamente nos impactou num momento em que a economia estava numa velocidade acelerada.
Os preços dos combustíveis também, pouco mais tarde, em função do desenvolvimento no norte da África e no Oriente Médio, replicaram e isso teve um pacto na inflação não só do Brasil, mas também das economias maduras onde o peso da energia tem um peso relevante. Nós vimos à inflação subir no mundo inteiro, na Europa, no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Trabalham hoje com um nível de inflação bem acima das suas metas de preço, de estabilidade, muito em função dessa puxada que houve no preço das commodities, principalmente no preço dos combustíveis naquelas regiões.
Os índices mensais de inflação já estão em patamar compatível com o centro da meta, como já foi dito, em contraposição as elevadas variações mensais observadas nos primeiros meses de 2011.
A inflação em 12 meses, por conta dessa base mais elevada de outubro do ano passado para abril deste ano, ainda carrega aqueles índices bastante elevados de inflação mensal, fazendo com que a inflação de 12 meses esteja atingindo o seu pico agora, nesse terceiro trimestre, agosto e setembro, e passe a retroceder na escala de 12 meses, a partir do quarto trimestre de 2011, nós veremos isso acontecendo logo-logo no Brasil.
Dentro desse quadro da moderação da atividade que já está encaminhado, foi encomendado, já vinha refletindo nos números que vimos nos slade anteriores, some-se a isso a substancial deterioração do ambiente econômico internacional que impôs um víeis desinflacionário.
Não é deflacionário ainda, mas é desinflacionário.
No sentido de que nove entre dez banqueiros centrais que foram perguntados sobre a evolução, por exemplo, das commodities, a idéia que elas ficam em níveis elevados ainda, mas com um víeis de redução.
Certamente, não se prognostica nada parecido com o que ocorreu no segundo semestre do ano passado, até março desse ano, na elevação forte das commodities e impactando na inflação.
As sazonalidades que vivemos hoje, entressafra do preço da carne, cana-de-açúcar e etc.
Outros preços na área dos alimentos elas têm menor capacidade de propagação hoje, com uma economia que não cresce a 7,5%, mas cresce numa velocidade de 3,5% a 4%, uma velocidade bem mais reduzida e sem o peso de um crescimento continuado do preço das commodities.
Com a deterioração do ambiente internacional, redução nas perspectivas de crescimento, uma projeção de commodities estabilizadas com víeis de baixa, sempre reconhecendo que há algumas commodities que sofrem mais impacto pelo lado da oferta e não da demanda, mas esse é o quadro.
Ações de política econômica foram tomadas no início do ano até julho, cujos efeitos ainda não foram plenamente sentidos.
Há defasagem em política monetária e aquele aperto de 175 ainda está exercendo efeito sobre a economia.
Diante disso e também da revisão do cenário fiscal, houve um aperto na condição que se esperava para o segundo semestre desse ano em função do anúncio dos R$ 10 bilhões adicionais esperados, primários, para a meta de 2011, nos decidimos lá no Comitê de Política Monetária, em 31 de agosto de 2011, reduzir a taxa de juros de política monetária para 12% ao ano. Uma redução de 50 pontos de percentagem, isso compatível com o nosso objetivo de fazer a inflação convergir diante desse quadro que se afigura, de fazer a inflação convergir para o centro da meta de 4,5% em 2012.
Olhando a trajetória de inflação mensal nós vimos àquela inflação elevadíssima de outubro de 2010 a abril desse ano. Uma média de quase 0,80% de inflação mensal.
Uma inflação ocorrida aqui, estou pegando os últimos dados de setembro, pegando o parcial do IPCA, que foi o IPCA 15, pegando a inflação depois que conseguimos sair dessa parede de inflação de outubro a abril, nós temos uma média de
Nós temos uma média nesses cinco meses de 0,34% de inflação mensal.
Uma inflação acumulada em cinco meses de 1,69% nesse período, o que daria uma inflação anualizada, nesses cinco meses, na faixa de 4% e 11%. Uma inflação anualizada, ou seja, em 12 meses desse período pós-choque inflacionário, definindo o choque inflacionário de outubro a abril deste ano.
Portanto, é justo dizer que a inflação mensal tem rodado num nível, ainda que haja as sazonalidades e a inflação aumento um pouco o nível mensal, mas nível compatível com a meta.
Aí está a evolução da inflação desde 1999, desde, basicamente, a implantação do regime de metas de inflação.
A inflação e as suas metas ao longo desse tempo, algumas delas foram ajustadas frente à realidade inflacionária que se viveu em diversos períodos lá atrás, mas que nós vemos uma inflação que agora está naquele pico, no terceiro trimestre, acima do topo da banda, e ela converge agora, nós próximos sete ou oito meses, de outubro até abril ou maio do ano que vem, converge uns dois pontos para baixo essa nossa projeção.
Essa projeção no mercado também, a convergência, está ali refletida, um pouco menor, mas ela já está indo em direção, nas previsões que ainda vão ser divulgadas essa semana, o relatório de inflação, o trabalho no sentido de fazer a inflação convergir para o centro da meta.
Rapidamente resultados da política econômica, resultados para a sociedade, o Brasil vem adotando esse regime de política econômica, do controle da inflação pelo regime de metas, responsabilidade fiscal, uma relação de dívida/PIB consistentemente em declínio, melhorando a capacidade do governo de financiar, melhorando o quadro de risco e o câmbio flutuante fechando esse regime de política econômica que vem sendo testado em ambientes distintos e alguns bastante desafiadores, tem apresentado resultados importantes para o país, manter a estabilidade econômica e a estabilidade financeira.
Essa estabilidade financeira também é assegurada por uma moderna regulação do sistema financeiro internacional, inclusive paradigma nas comparações internacionais, qualidade da nossa regulação e a intensidade da nossa supervisão vem sendo avaliada como um elemento de força da economia brasileira, do regime econômico geral.
Esse arcabouço tem sido bem sucedido e talvez a melhor forma de auferir isso seja o aumento contínuo da renda per capita no país, ao mesmo tempo há uma redução da desigualdade na economia brasileira.
Nós vimos à renda per capita elevando-se num período, nos últimos 10 anos, com exceção daquele período crítico da crise de 2009, por um lado ou por outro, uma redução contínua da desigualdade.
O índice de Gini mostrando que continuamos avançando na redução das desigualdades no país.
O que é importante é o crescimento com redução da desigualdade.
É um critério importante para avaliar o arcabouço de políticas que vão sendo adotadas nos últimos 10 ou 15 anos no país.
Fechando, então, nós temos uma economia global que está observando uma forte deterioração e quero dizer que o quadro que estamos vivendo hoje é exatamente o quadro que o Banco Central do Brasil, em 31 de agosto desse ano, na reunião do Comitê de Política Monetária, tinha como revisão dos desenvolvimentos na economia mundial.
Então, a nossa avaliação está em linha com o que estamos observando hoje, nós não estamos sendo surpreendidos pelo o que ocorreu nas últimas semanas, nós já tínhamos a revisão de crescimento forte na economia americana, nós já tínhamos a redução das perspectivas de crescimento na economia européia, nós já tínhamos presente às inter-relações entre risco soberano, risco financeiro e baixo crescimento, isso tudo estava na conta.
Então, a nossa perspectiva para o crescimento da economia global é baixo para os próximos anos, as políticas monetárias e financeiras devem permanecer extremamente frouxas, de apoio, na tentativa de restabelecer o crescimento da economia global, das principais áreas econômicas, esse era o quadro que nós tínhamos.
Naturalmente, quanto mais tempo
Esse era o quadro que nós tínhamos.
Naturalmente, quanto mais tempo se toma para resolver os atuais problemas nas economias maduras, principalmente na Europa, mas também nos Estados Unidos, maior será o custo e maior a probabilidade de que no processo de arrumação dessas economias ocorram acidentes de percurso, eventos de crédito.
Nós não temos bola de cristal para prever a quebra de um país, a quebra de uma instituição financeira. O que nós temos sim é a capacidade de avaliação. E, na nossa avaliação, lá em 31 de agosto de 2011, na decisão do Comitê de Política Monetária, nós vimos uma economia com uma revisão substancial das perspectivas de crescimento, nós vimos uma economia com riscos grandes, nós vimos uma economia que adiava, digamos, a normalização das condições de política monetária e de política financeira, como foi, por exemplo - já mencionei aqui -, a decisão, em 9 de agosto, pelo Banco Central americano de postergar pelo menos por um ano em relação ao que o mercado esperava o início do aumento de juros, normalizando as condições monetárias. Só para reiterar para V. Exª que era exatamente isso que estamos vendo agora que nós vimos lá, estava mais ou menos se delineando uma situação como a que vimos nas últimas semanas.
Os riscos demandam ações rápidas para as economias maduras, para estabilizar esses mercados e restabelecer alguma capacidade de crescimento nos próximos anos. Baixo crescimento por um período prolongado tende a aumentar as pressões, desde as inflacionárias, do quadro internacional sobre todas as economias, inclusive sobre nós. E vemos, infelizmente, o esgotamento dos instrumentos de política monetária fiscal, que já estão em níveis amplamente acomodatícios, como estamos vendo.
O crescimento da economia brasileira já está se moderando, induzido pelo crescimento forte do ano passado, que deveria recuar, pelas políticas que foram adotadas nesse período e, mais recentemente, pelo agravamento do cenário internacional.
Moderando o nosso crescimento, nós temos capacidade de continuar crescendo, trazendo essa inflação para o centro da meta como objetivo.
E é basicamente isso que eu gostaria de dizer nesta parte introdutória.
Desculpem-me pelo tempo tomado.
Estou, obviamente, à disposição.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Presidente Tombini, só um esclarecimento por gentileza. É que eu não vi o dado.
Quando o senhor falou em dívida pública bruta vezes o PIB, o senhor deu exemplo de vários países e a projeção. E a do Brasil o senhor não apresentou. Qual é a nossa?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - A do Brasil está na faixa de 64, 65, a dívida bruta.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Bruta?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - É, com projeção de redução. A dívida líquida está na faixa de 39%.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDFB - GO) - E a projeção que faz o FMI para 2016?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Eu posso resgatar isso até o final...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Ministro Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Só para esclarecer então, Presidente, se o senhor me permite.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Pois não.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Senador, sobre a dívida bruta, para este ano o fechamento esperado é de 56% do PIB.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Com a palavra o primeiro orador inscrito, Senador Francisco Dornelles, autor do Requerimento de nº 65, de 2011, da CAE.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, Senador Delcídio do Amaral, Senador Lobão, a taxa de juros Selic foi reduzida no dia 31 de agosto. O Banco Central do Brasil acordou e começou a acordar para uma realidade nacional óbvia, que é o peso da taxa Selic sobre as contas do Tesouro.
Ninguém discute a lógica da teoria de juros e seus efeitos teóricos sobre a demanda agregada que determina a inflação. O que se discute é a eficácia ou ineficácia da Selic oficial em um país em que as taxas de juros de mercado oficiais variam de 2% a 200%.
Sr. Presidente, eu acabo de ler dois parágrafos escritos pelo Ministro Ernane Galvêas e publicados na -Síntese de Conjuntura-, da Confederação Nacional de Comércio. E, ao fazer minhas as palavras do Ministro Ernane Galvêas, eu quero cumprimentar o Banco Central do Brasil pela decisão forte e independente tomada em agosto, ao reduzir a taxa Selic.
Segundo ponto, Sr. Presidente.
Ainda baseado na exposição de V. Exª, em que se refere à deterioração da economia global, quais são os elementos em que V. Exª se baseia para prever que o nosso déficit em conta corrente

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP- RJ) - Quais são os elementos em que V. Exª se baseia para prever que o nosso déficit em conta corrente pode ser coberto pela entrada de investimento direto do estrangeiro? Como V. Exª vê a taxa de crescimento do PIB em 3,1%, como anunciado por V. Exª, se será possível manter o nível de emprego e o índice de inadimplência? A terceira pergunta: a interferência do Banco Central no mercado de câmbio tem dado a entender que existe uma banda de flutuação para o dólar, com o piso de 1,60 e teto de 1,90. O Senhor confirma a leitura do mercado? E, se confirma, qual é a preocupação básica, atualmente, do Banco Central com a desvalorização do Real? Para terminar, Sr. Presidente, o balancete de junho de 2011 do Banco Central informa, registra um saldo final de 95 bilhões a título de créditos a receber, decorrente do resultado da equalização cambial. Essa equalização prevê apuração semestral e, no caso do déficit, como é o caso, o Tesouro deve cobrir imediatamente a transferência de títulos para o Banco Central. Por que até agora não foi coberto esse prejuízo cambial? Essas são as questões que gostaria de colocar a V. Exª. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Dornelles. Eu gostaria, até pelo número de inscritos, que fizéssemos as perguntas em blocos de quatro. Aí o Presidente Tombini responderia e daríamos um seqüenciamento mais ágil para esta audiência pública. Portanto, vou passar a palavra agora para o Senador Eduardo Suplicy. Depois, Senador Lindbergh Farias e Senador Cyro Miranda.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Delcídio do Amaral, Senador Lobão Filho, vice-presidente, Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, diretor de Política Econômica do Banco Central, prezado Presidente Alexandre Tombini, do Banco Central. Tal como o Senador Francisco Dornelles, eu fui um dos que, logo que foi anunciada a redução da taxa de juros em 0,5%, na segunda semana de setembro, foi à tribuna do Senado para elogiar a decisão do Banco Central. Inclusive, tive o cuidado de examinar os diversos comentários e, em meio a alguns que estranhavam, por outro lado professores de Economia, como Paulo Nogueira Batista Júnior, Antônio Delfim Netto, Amir Khair, Yoshiaki Nakano, Luiz Carlos Bresser Pereira, dentre outros, fizeram análises que, inclusive, registrei da tribuna do Senado, onde avaliei que o Banco Central mostrou a efetiva independência, discernimento, com o propósito de acertar e muito com vistas ao que se faz necessário. V. Exª, ao aqui mostrar os resultados de uma renda per capita que hoje atinge algo como R$ 19.600,00, aproximando-se de 12 mil dólares, aproximadamente, em números redondos - não fiz a conta -, com a taxa de hoje. Mas, sobretudo, acho muito positivo que esteja sempre o Presidente do Banco Central, quando vem ao Senado Federal, ao Congresso, expor a evolução do objetivo de equidade na distribuição da renda. Então, V. Exª aponta que estamos com o coeficiente de Gini, que envolve todos os rendimentos, da ordem de 0,509, o mais baixo alcançado, isso para 2009, mas o mais baixo alcançado...
(...) isso para 2009, mas o mais baixo alcançado nas últimas décadas, sobretudo com uma evolução muito importante, porque desde 1997, pela observação, na verdade, desde o final dos anos 1990 e, em especial, depois de atingirmos 0,60, em 1993, gradualmente vem diminuindo o Coeficiente de Gini, e isso é muito positivo, mas, ainda assim, pelas indicações que observo nos relatórios do PNUD e do Banco Mundial, estamos por volta do 10º País mais desigual do mundo, então, ainda temos de avançar mais e mais nessa direção.
Eu gostaria de formular algumas perguntas.
O Valor Econômico tem informado que o Governo prepara uma proposta de desindexação da economia para ajudar no combate à inflação; que um grupo de economistas e técnicos dentro do Governo estaria preparando algo nessa direção. Eu agradeço se puder nos dar a informação sobre em que consistirá esse esforço adicional para a estabilização dos preços da economia, visando à gradual desindexação de alguns preços administrados na economia brasileira? E qual o avanço que está ocorrendo nessa direção?
Em segundo lugar, eu gostaria de fazer uma pergunta até como professor de economia que sou e que observa que, quando iniciado o processo de metas de inflação, o que nós observávamos nas autoridades monetárias era, sobretudo, o comportamento da oferta de moeda. As autoridades monetárias costumavam sempre mostrar as quantas andava o crescimento da oferta de moeda e de diversos tipos. E, nessa última década, em especial com o advento da política de metas de inflação, nos relatórios do Banco Central está sempre reportado mais como está evoluindo a taxa Selic, ainda que também haja informações sobre as operações de mercado aberto, o grau de liquidez da economia, em especial, conforme mostrou o grau de crédito da economia em relação ao produto doméstico bruto, mas eu perguntaria até sob o ponto de vista de V. Exª como economista: diminuiu a ênfase em se observar como evoluem os fluxos monetários, os diversos tipos de oferta monetária? É isso ainda uma preocupação dos economistas e técnicos do Banco Central? E, se for, poderia nos informar, até com um curioso em examinar esse assunto?
Mas quero, sobretudo, cumprimentá-lo e a toda a equipe do Banco Central pela forma como tem conduzido a nossa economia.
Quero registrar que ainda ontem, em seminário que presenciei na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, onde estava presente inclusive o Secretário Executivo da Ministra do Planejamento, que ali fez uma exposição, mas (...)

que ali fez uma exposição, mas com uma avaliação de economistas do mais largo espectro que inclua Delfim Netto, Bresser Pereira, Yoshiaki Nakano e muitos outros. Então, ali houve uma avaliação em geral muito positiva da consistência da atuação do Banco Central.
Finalmente gostaria de encaminhar as suas mãos um artigo recente que escrevi sobre as formas de transferência de renda que existem nas economias modernas e a questão da competitividade de nossa economia em relação a outras para seu exame.
Meus cumprimentos a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.
Com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo.
Eu queria ver aqueles que discordaram da posição do Banco Central em baixar a taxa de juros agora com essa mudança, com esse agravamento da crise internacional. Em que situação o senhor estaria aqui neste debate aqui na Comissão de Assuntos Econômicos?
Quero parabenizar pela firmeza das posições e quero perguntar sobre sua viagem ao fórum do Fundo Monetário Internacional, ao encontro com os presidentes de Banco Central na Basiléia. Hoje todos os jornais trazem uma avaliação da Presidenta Dilma com o Ministro Mantega de preocupação com o agravamento dessa crise.
Então, queria primeiro que o senhor trouxesse essas informações: o que houve nesses encontros, que percepções o senhor teve sobre o agravamento dessa crise?
Segunda pergunta: na última reunião do Copom, na ata do Copom, o item 18 admite que -a atual deterioração do cenário internacional cause um impacto sobre a economia brasileira equivalente a um quarto do impacto observado durante a crise internacional de 2008 e 2009 - um quarto!
Se nós trabalharmos do terceiro trimestre de 2008 ao terceiro trimestre de 2009, a desaceleração foi de 8,35, mas eu li uma entrevista do senhor no jonal Valor Econômico que fala de uma retração num ano fechado de 2008 a 2009 de 5%, ou seja, de uma retração agora nessa crise, se fosse de um quarto, de 1,25%. Pois bem, eu vejo a previsão de alguns para o crescimento econômico deste ano de 3,5%. Se nós tiramos 3,5%, vamos para 2,25%. Num cenário de contenção fiscal, é claro que entendo que este é um cenário de crescimento muito baixo, nós temos que ter políticas monetárias contracíclicas, mas eu queria perguntar ao senhor se é esse cenário de crescimento com o qual o Banco Central trabalha para o próximo trimestre, quais as estimativas atualizadas do Banco Central para o PIB do terceiro trimestre, do quarto trimestre e qual a projeção para o PIB de 2012?
A terceira pergunta: essa ata do Copom foi do dia 31, houve um agravamento da crise de lá até aqui. Pode haver uma modificação nesse cálculo do impacto; em vez de 25%, haver uma contaminação maior? Quais os eventos internacionais que podem fazer esse cenário piorar? O CDS, o preço do seguro da dívida soberana, estava mais de 90%, apostando no default da Grécia. Quebra de um banco europeu, desaceleração maior da China, quais eventos internacionais podem piorar esse quadro aqui no Brasil com relação ao crescimento econômico?
Sr. Presidente, eu acho que o Banco Central está agindo certo. Tem alguns que chegaram a falar sobre o aumento do IPCA-15 em 0,53% como se fosse por causa da queda da taxa de juros. Aqui a gente sabe que o impacto da política monetária demora seis a nove meses.
Eu queria, inclusive, trazer aqui o jornal Valor Econômico um trecho sobre essa crise econômica a posição do Stanley Fischer, que hoje é presidente do Banco Central de Israel, ele que era um dos mais ortodoxos dirigentes do FMI, que baixou a taxa de juros do Banco Central de Israel. Ele alega que não está preocupado com a inflação, que no ano que vem pode haver deflação e não inflação,
Eu acho, sinceramente

que o mercado começa a entender a nova estratégia do Banco Central. O mercado começa a entender esse novo arranjo macroeconômico que a Presidenta Dilma, que o Presidente do Banco Central e que o Ministro da Fazenda estão construindo.
Trago outra. Eduardo Campos, do jornal Valor Econômico... Parece que estou fazendo propaganda de jornal, citar várias matérias. Mas o Eduardo Campos traz também aqui os índices. Contrato de Depósito Interfinanceiro que caiu, foi a 10,24%. E fala na taxa de juro real de 4,5%, porque, calculando swap de 360 dias (10,52), o IPCA, que subiu de 5,48 para 5,76. Eu acho que o mercado começa a entender essa política, começa a entender esse novo arranjo macroeconômico do Governo Federal.
Agora, em relação à questão fiscal, eu acho que é uma desconfiança excessiva do mercado. Você sabe que estão trabalhando para 2012 como se o Governo não fosse cumprir a meta cheia do superávit. Estão trabalhando como se fosse 2,7% do PIB.
Eu quero dizer - e o Ministro Senador Dornelles aqui trouxe os números de uma síntese de conjuntura do Ministro Ernane Galvêas - que no ano passado nós pagamos de juros da dívida 195 bi e o Ministro Ernane Galvêas calcula 225 bi neste ano de 2011. Então, 225 bi de pagamento de juros mais o superávit, que era de 81,8 do Governo Federal e foi para 91. Podia dar de royalties para a gente, não é, Ministro? Mas, de fato, o que eu sinto é que essa política de baixar a taxa de juros vai ter um impacto fiscal tremendo, vai ter um impacto fiscal grande. Então eu, sinceramente, acho que nós vamos para o superávit primário cheio e ainda podemos ter... É claro que não vou perguntar ao Presidente Tombini que ele acha que pode ter de alívio fiscal no próximo ano, porque esse número é impossível de o Presidente Tombini aqui citar. Mas, vamos ter um alívio fiscal considerável no próximo ano. Eu via muitos discursos antigamente: -É preciso ter déficit nominal zero para baixar taxa de juros-. O discurso é uma mão dupla. Eu estou convencido, se a gente continua nesse caminho de baixar a taxa de juros nós vamos ter déficit nominal zero num futuro próximo e vamos poder aumentar os nossos investimentos.
Eu não quero me alongar, mas quero citar coluna de George Vidor de ontem. Ele fala de um livro que está sendo lançado pelos economistas Fábio Giambiagi e Claudio Porto, que fala sobre como estará a economia em 2022. Eles projetam um quadro... É claro que é uma previsão, com todas as dificuldades. Eles projetam um quadro em que uma taxa de juros reais terá recuado pela metade, caindo para 3%, a inflação deve girar em torno de 3%, proporção de pobres diminuirá para 5% da população e a dívida líquida do setor público não passará de 10% do Produto Interno Bruto, diante dos atuais 40% do PIB. Isso por que, no lugar de um déficit de 3%, o setor público se transformaria em superavitário, beneficiando-se da redução de despesas com juros e da manutenção de um saldo primário nas demais contas. É esse o caminho.
Eu acho, sinceramente, que o mercado tem que reavaliar essa expectativa em cima da questão fiscal. A Presidente tem sido muito firme. O ano difícil foi este, Senador Suplicy, o ano difícil foi este. Pagar mais de 200 bilhões de juros e ainda fazer um superávit de 91 bilhões, a parte do Governo Federal.
Eu não quero me alongar, mas, para ir conduzindo sobre a alta do dólar.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Esse alongamento, hein, Senador?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu vou acabar, mas essas perguntas são importantes. Sobre a alta do dólar. Qual estimativa do Banco Central para o coeficiente de repasse - o chamado pass-through - do câmbio para a inflação do IPCA? Sabia que lá em 2002, de 10% foram transferidos 2%? Hoje a LCA Consultores, eu li no jornal Valor Econômico também, falava 0,4%.
Então, eu queria saber a avaliação do Banco Central. Para cada 10% de depreciação do real, quantos pontos percentuais aumenta o IPCA e em quanto tempo?
Queria fazer a pergunta também direta, não vou me alongar sobre IOF derivativos. O projeto está aqui no Congresso. Vamos manter? Vamos votar? Vamos votar e não aplicar? O que vamos fazer em relação ao IOF sobre derivativos?
Queria fazer a última pergunta. Se a queda no preço das commodities internacionais mais do que compensará o impacto da alta do dólar sobre a inflação.
E a última agora, Ministro, que é sobre as tarefas, Presidente Tombini, as tarefas do Brasil, as tarefas nossas no Parlamento aqui em relação a essa caminhada das taxas de juros, por onde
...tarefas nossas no Parlamento em relação a essa caminhada das taxas de juros, por onde temos que ir, desindexação, debate de poupança, há uma pauta extensa da qual temos que começar a tratar.
Muito obrigado. Desculpem-me pelo excesso.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Lindbergh.
A conclusão de tudo o que o Senador Lindbergh disse, pelo menos na minha visão, é que o Brasil está condenado a crescer.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Cumprimento o Presidente Tombini, Diretor do Banco Central, os companheiros.
Estou fazendo, Presidente, um exercício de otimismo, porque estou supondo que, depois da pergunta do nosso Lindbergh, ainda haverá espaço para o senhor me responder, mas quero fazer esse exercício.
Em primeiro lugar, quero me congratular com o Banco Central, porque não há dúvida nenhuma de que o Banco Central tem afirmado, nesse último período sob a gestão de V. Exª, uma posição de maior independência, sobretudo em relação aos mercados. O Banco Central reagia de forma sempre muito próxima daquilo que correspondia ao sentimento dos mercados e, aí, mais ainda do mercado financeiro. Acho que o Banco Central tem conseguido afirmar uma posição que, a rigor, corresponde a uma certa estatização do Banco Central, o que é, a meu ver, muito importante, sobretudo compreendendo o papel da autoridade monetária num país que tem as dificuldades e a complexidade do Brasil. Então, congratulo-me com V. Sª e deixo este registro.
O Senador Lindbergh aborda muito bem essa preocupação com o custo fiscal da dívida pública no Brasil. Quando o Brasil se coloca numa posição relativa mais confortável, tendo em vista o seu estoque da dívida pública, seja o conceito de dívida bruta, pouco mais de 60% sobre o PIB... E há países agora, da Eurolândia, com 100, 120... Mas nós temos sempre que lembrar que a diferença é que, no Brasil, a dívida é rolada e servida com taxas de juros proporcionalmente muito mais elevadas. O Brasil despende quase 6% do PIB com o serviço da sua dívida pública. Isso, meu caro Senador Delcídio, corresponde mais ou menos ao que custava o serviço da dívida pública da Grécia num período muito próximo dessa agudização da crise na Grécia. Então, há um problema realmente, que é a questão desse imenso custo fiscal decorrente da taxa de juros que, em última instância, determina o custo da rolagem do serviço da dívida pública no Brasil.
Eu sei que o esforço desse rearranjo macroeconômico vai na direção de reduzir a taxa selic, mas eu queria introduzir logo uma outra questão que me parece importante, que é a possibilidade de substituir a selic como indexador da dívida pública. Eu sei que há estudos, e V. Exª em algum momento já fez referência a isso, sobre a possibilidade de se criar um novo indexador, uma taxa prime brasileira, uma espécie de libor brasileira, de modo que ela pudesse concorrer para reduzir o custo do serviço da dívida pública e oferecer também uma melhor referência ao mercado do que a selic, que está muito vinculada a essa percepção mais sensível, de curto prazo, do CDI etc. Então, é essa a questão. Considerando que 80% da dívida pública brasileira vão vencer dentro do período do governo atual, não seria um bom momento para que pudéssemos realmente avançar no sentido de substituir o indexador que, de alguma forma, termina penalizando o País e aumentando o custo fiscal?
Em segundo lugar, gostaria de saber, diante dessa deterioração do quadro internacional, qual é a visão do Presidente Tombini sobre o papel do FMI e do Banco Central Europeu para evitar, em última instância, que essa crise da Grécia termine representando o que problema do Lehman Brothers representou na crise de 2008.
Eram essas as questões. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
Passo a palavra para o Presidente Tombini.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Presidente, faltam muitos...

para o Presidente Tombini.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Presidente, faltam muitos?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Bom, faltam muitos, mas, presentes aqui, poucos. Então, o próximo seria o Senador Cristovam, a Senadora Marta Suplicy. Os demais estão inscritos... E a Senadora Ana Amélia, que estava aqui.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Mas, se temos só dois Senadores aqui, por que não fazemos os dois e juntamos todas as respostas?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Se todos os Senadores estiverem de acordo...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Porque a minha é muito curta.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Então, Senador Cristovam e, depois, a Senadora Marta Suplicy.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Presidente Tombini, mais uma vez, é uma satisfação tê-lo aqui.
A primeira pergunta é a seguinte: o que nós podemos fazer para enfrentar - não sei se alguém já fez essa pergunta; eu estava na Comissão de Educação - o risco da inflação? Creio que o fato de, desde abril, estarmos acima do limite de 6,5%, é suficientemente assustador.
Hoje, Senador Delcídio, talvez o que mais me assuste da inflação é que ela não está assustando. Eu já andei tentando levar para a tribuna esta maquininha de remarcação de preços, para lembrar que a gente precisa se assustar quando a vê. Só que, hoje, nem precisa mais disso. No computador, muda-se o preço de tudo pelos códigos de barra.
Então, o que o senhor espera do Congresso agora, na votação do Orçamento, quando teremos uma subcomissão para cuidar do impacto do Orçamento na economia? O que o senhor espera de responsabilidade dos Congressistas em relação à inflação?
Estamos gastando dinheiro. Agora mesmo, recebi uma mensagem de alguém batendo duro em todos, salvo no Senador Suplicy, porque é o único que usa carro pessoal. E vamos ter agora 81 carros - oitenta, não é, Senador? Do senhor, não - de luxo, com a ideia de que se vão reduzir gastos por serem de aluguel.
Então, o que a gente pode fazer para ajudar na sua luta, já que V. Exª é o xerife da inflação?
A segunda é uma preocupação adicional minha. É que, durante os últimos meses, a inflação dos pobres estava mais baixa do que a inflação média. Mas, agora, pelo que a gente está vendo, chegou junto e está subindo. Está mais de 7%; a de alimentos está em 9%. Como é que a gente faz para evitar que a inflação termine pesando mais sobre os pobres do que sobre os consumidores de classe média e alta, como nós?
São as duas coisas: o que a gente pode fazer para ajudar e o que o Banco Central está pensando - ou não adianta o que pensar, porque pode ser fenômeno sazonal - para que a inflação que pesa sobre a população pobre seja menor do que a inflação que pesa sobre todos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Cristovam.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Por uma questão de justiça, o Senador José Pimentel também não usa carro oficial, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Marta Suplicy.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - E Heloísa Helena não usava.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar o Presidente do Banco Central, Tombini, e dizer que compartilho dos discursos que aqui ouvi de congratulações pela condução do Banco Central e por essa política que, realmente, foi ao encontro do que todos nós desejávamos há bastante tempo.
As minhas perguntas são as seguintes: com a disparada recente do dólar, alguns jornais declararam uma perda de mais de R$2 bilhões de empresas com dívidas cambiais. Então, há risco, de fato, para bancos ou empresas brasileiras com maior exposição cambial? E como o Banco Central lidará com essa forte volatilidade cambial, que estamos, agora, podendo observar? E há alguma banda cambial a ser defendida? Qual é a posição do Banco sobre esse assunto?
Outra: com a crise da dívida grega e o aumento dos temores com a Itália e com a Espanha, alguns bancos europeus viram a classificação da sua posição ser rebaixada. Então, há algum risco de essa crise, que acho que nem se pode dizer que vai existir, porque já está existindo, essa crise bancária na Europa, devido à exposição desses bancos a títulos públicos nos países mais problemáticos; se for constatada por V. Exª essa crise, qual será a consequência para nós? O que estamos fazendo para...

...tratada por V. Exª essa crise, qual é a consequência para nós? O que estamos fazendo para nos proteger?
A outra pergunta é: o fato de os Estados Unidos terem desistido do terceiro Quantitative Easing, trocando uma política monetária muito agressiva por um plano de ajuste fiscal com um corte de US$4 trilhões, é uma boa notícia para o mundo e, principalmente, para nós? Quais são, na avaliação do Banco Central, as chances de sucesso, em termos de reativação da economia norte-americana, desse plano, que é baseado no aumento de imposto sobre os mais ricos e na redução de subsídios agrícolas - certamente, essa parte terá algum impacto para nós -, do apoio financeiro às agências hipotecárias e do gasto militar?
A última pergunta é relacionada um pouco ao que já foi feito aqui em termos de inflação. Alguns analistas estrangeiros têm sugerido que, na zona do euro, vai haver mais inflação e que deveria ser tomada uma posição um pouco mais leniente em relação à inflação, com menos austeridade fiscal, como remédio para fugir da recessão. Hoje, alguns artigos interessantes dizem que a nossa Presidenta, que, agora, está indo para Bruxelas, talvez, possa fazer um discurso nessa direção, que foi exatamente como o Brasil se posicionou. Mas o que se teme é que, na Europa, possa haver uma situação parecida com a do Japão, com o perigo da deflação, o que poderia aprofundar bastante a crise.
Minha pergunta é: veremos, neste ano e nos próximos anos, mais inflação mundial, mesmo num quadro de desaquecimento econômico? No Brasil, as expectativas para este ano estão indicando um PIB de 3,5% e uma inflação de 6,5%. É inevitável que tenhamos de aceitar um pouquinho mais de inflação no Brasil, a fim de evitarmos importar recessão? É o que todo o mundo tenta evitar. Assim, haveria uma preservação maior dos empregos e da renda dos brasileiros. Ou essa dualidade não está colocada para nós, e podemos fazer as duas coisas, manter os empregos e controlar a inflação?
Eram essas as minhas perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy.
Agora, passo a palavra ao Presidente Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srªs e Srs. Senadores, pelas perguntas.
Começo a responder ao conjunto de perguntas do Senador Francisco Dornelles.
Primeiro, quero agradecer-lhes o apoio, que não é de hoje, ao que o Banco Central vem fazendo em relação à sua política monetária e também à política de contenção dos riscos e de estabilidade financeira. Quero agradecer-lhes as generosas palavras nesse sentido.
Já tivemos oportunidade de discutir, em outras ocasiões na CAE, sobre a eficácia da Selic. Obviamente, independentemente do movimento que fizemos recentemente, a visão do Banco Central é a de que esse é um instrumento primordial, o instrumento primeiro, para ajustar as condições da economia e para fazer a inflação andar em linha com os objetivos estabelecidos pelo Governo e pelo Conselho Monetário Nacional. Reconheço que parte da dívida é indexada a essa taxa e que parte relativamente importante do crédito não sofre influência direta dessa taxa, mas, olhando por outro enfoque, há, sim, dois terços do mercado de crédito que são impactados pela Selic, e há também uma proporção em torno de dois terços da dívida que é indexada à inflação ou é dívida nominal, juro nominal, juro fixo.
Então, acredito que essa taxa continua sendo, sim, o principal instrumento. Obviamente, há essas particularidades no caso brasileiro que retiram eficiência da política. Vamos endereçar essa questão a outras perguntas - não sei se à sua pergunta -, para analisar a desindexação e o que pode ser feito no futuro ou ao longo do tempo para ajudar nesse processo de reduzir essa característica que...
para ajudar nesse processo de reduzir essa característica que torna a política menos eficiente. Concordo. Não digo que será sem eficácia, mas menos eficiente.
Em relação à conta corrente, hoje nós temos - eu estava com esse dado aqui na minha frente - um déficit em conta corrente da ordem de US$47 bilhões, US$50 bilhões acumulados até julho e um investimento direto acumulado da ordem de US$72 bilhões - investimento direto estrangeiro da ordem de US$72 bilhões. Ou seja, há uma cobertura.
As projeções do Banco Central em relação ao déficit em conta corrente para o ano é da faixa de US$53 bilhões e o investimento estrangeiro, desacelerando, não nesse volume de US$72 bilhões, mas indo para algo em torno de US$60 bilhões. Então, nessa perspectiva temporal do ano, nós ainda visualizamos uma folga na capacidade de o País cobrir o seu déficit em conta corrente.
Uma pergunta relacionada ainda à parte econômica, economia interna, o senhor menciona essa desaceleração na economia, como fica emprego e inadimplência. Nós vimos a inadimplência subindo, alguns indicadores antecedentes até mostrando moderação para frente, o atraso entre 15 e 90 dias, que não é bem a inadimplência, a inadimplência é acima de 90 dias, nós vimos uma reversão nisso. O que mostrei aqui no gráfico é que a inadimplência subiu em linha com o ciclo, em linha com a desaceleração da economia, mas, comparada com outros ciclos de aperto lá atrás, está em níveis bastante manejáveis. Acho que o sistema tem demonstrado um nível de provisionamento que é para fazer frente à perda esperada, a inadimplência, que vem sendo adequada ao longo do tempo.
Então, nós vimos aí o restabelecimento das provisões do sistema bancário, que estão bem em linha com essa perspectiva de aumento, no curto prazo, da inadimplência, por outro lado, também bem capitalizado, como observamos. Não é nada fora do extraordinário. A economia brasileira vem se desacelerando, vem moderando, mas não há uma parada projetada daí para frente.
Da mesma forma o emprego. Nós vimos o emprego, o mercado de trabalho bastante dinâmico, apertado na margem, perdendo um pouco de dinamismo na criação de emprego, mas ainda o nível de desemprego nas suas mínimas... enfim, isso tem uma inércia; nós não antevemos, no mercado de trabalho, como V. Exª se referia, questões potenciais de perda.
Em relação ao regime de câmbio - foi uma pergunta também da Senadora Marta Suplicy -, o nosso regime de câmbio flutuante é um regime que tem servido bem ao País. Eu já disse aqui, em março, em junho, que o câmbio continuava flutuando, apreciando naquele momento, mas que nós não tínhamos ilusão com a parte dessa apreciação que dizia respeito a fatores extraordinários, fatores conjunturais de uma política amplamente expansionista nos países de economia madura, e que nós continuaríamos a nossa política de acumulação de reserva por um lado e, por outro lado, também adotando as medidas macroprudenciais para reduzir a velocidade desses fluxos, porque na reversão podia nos surpreender, enfim. Então nós fizemos isso. Da mesma forma agora, o que nós dissemos na semana passada, nós atuamos e estamos prontos a fazê-lo de novo, é fazer com que os mercados funcionem - os mercados de câmbio, e aí há vários segmentos - de maneira adequada. Ou seja, se identificarmos falta de liquidez como, por exemplo, o desaparecimento das linhas de financiamento ao comércio exterior no Brasil, nós temos instrumentos para, por um tempo, prover liquidez para esse mercado.
Se acontecer o que aconteceu na semana passada, quando faltou liquidez no mercado de derivativos, ou seja, muita gente querendo sair e poucos querendo ingressar no mercado, por questões internacionais conjunturais, assim como ocorreram em vários países do mundo, nós entramos naquele mercado específico para dar liquidez para fazê-lo funcionar. Então, nós não temos banda de câmbio. Seria uma loucura mexer com o nosso regime que funciona bem, que tem servido bem ao País neste momento, e colocar uma banda de câmbio que tanto custo já trouxe para o País no passado.
Em relação à questão do resultado do Banco Central, ...
(Manifestação fora do microfone.)
O que nós estamos olhando é a velocidade, a desfuncionalidade de algum mercado, que por razões que transcendem o ambiente internacional, por condições domésticas, há uma pressão sem fundamento, uma pressão que tem a ver com uma peculiaridade no mercado. Faltou liquidez, não existe provedor de recurso. Então, nós estaremos preparados para entrar naquele mercado e estabelecer o nível de funcionalidade.
Vou voltar à questão da inflação e taxa de câmbio. Acho que alguns perguntaram sobre repasse cambial. V. Exª me fez uma pergunta específica e eu retorno a esse assunto logo em seguida.
Com relação ao resultado do Banco Central das operações onde há necessidade de cobertura, apuração em caso de balanço é semestral; no caso de insuficiência, ou seja, resultado negativo por necessidade de cobertura, a cobertura se dá só no final do ano-calendário - são dez dias após o final do ano.
As transferências são no semestre. Se houver resultado positivo, a transferência se dá no semestre, no mês subsequente ao resultado; no caso de insuficiência, o Tesouro cobre ao final do ano. Aí ele vai ver o resultado dos dois semestres juntos. Então, essa seria a questão.
Então, eu volto mais tarde à questão do repasse.
Queria agradecer, acho que já cobrimos as suas perguntas, Senador.
Então, indo para as perguntas do Senador Suplicy, quero agradecer também ao apoio, que não é de hoje, desde a sabatina a nossa administração no Banco Central. Também aos colegas lá no seminário em que fizeram referência ao trabalho do Banco Central. Tive oportunidade de ler o artigo do Prof. Delfim Netto hoje. Acompanho essa literatura sempre com muita atenção.
Em relação ao atual grupo de trabalho, acho que temos que ter uma agenda. Foram mencionadas aqui pelo Senador Armando Monteiro alguns casos. A questão de uma indexação ainda da dívida doméstica a taxa de juros Selic, as LFTs que têm cerca de 30% do mercado de dívidas, acho que já um esforço declarado do Ministério da Fazenda e do Tesouro. Converso também com o Ministro Guido, temos conversado sobre esse assunto para aproveitar o período a frente para ter essa indexação à Selic reduzida, como aludiu o Senador Francisco Dornelles, ela acaba retirando potência da política monetária, porque uma das formas de a política monetária atuar quando sobe os juros é reduzir o valor dos títulos em carteira nos bancos, nos fundos, reduzir a capacidade, ter um efeito riqueza negativo; quando baixam os juros, sobe o valor desses títulos. Um título indexado à taxa Selic não muda de valor. Então, esse canal de transmissão da política monetária não existe.
Diminuindo dentro das condições de mercado, porque esses títulos não estão aí por falta de vontade de ter uma melhor disposição, tem condições de mercado, as condições de mercado permitindo, acho que é uma ideia boa que já está sendo de certa forma perseguida e vamos continuar.
Em relação a esse grupo há outras questões, o próprio Senador Armando deu uma pista sobre a questão de uma dependência exagerada sobre o DI, que é a taxa de juros nas operações interfinanceiras entre bancos, guarda uma relação com a Selic onde uma grande quantidade de instrumentos que são transacionados no sistema financeiro são indexados a taxa do CDI, a taxa do DI, talvez uma outra taxa, como também foi mencionado aqui, a taxa libor brasileira, que já está divulgada - nós vamos passar a divulgar, já divulgamos a primeira - dói na faixa de 17%. Uma taxa de cliente preferencial no mercado, comparado com outras economias, essa taxa pode ajudar no referencial.
Uma outra questão, também, é a nossa divulgação dos calendários das reuniões do Copom com antecedência, como fizemos agora para as reuniões do ano que vem, já com seis meses à frente, o que ajuda a criar liquidez em torno daqueles - aí indo para um lado mais técnico - vértices onde

aqueles vértices, onde há reuniões do Copom. Então, permita também alongar um pouco os prazos. Enfim, há uma série de... Eu não estou acompanhando os detalhes, mas há pessoas pensando nessas questões de mais longo prazo, como nós podemos fazer para avançar nessa questão.
A questão de metas de inflação e os agregados monetários. Temos o nosso requerimento legal de fornecer trimestralmente a programação monetária, coisa que fazemos, discutimos internamente na Diretoria do Banco Central a programação monetária trimestral, ou seja, cada trimestre mais o ano. Discutimos isso, levamos ao Conselho Monetário Nacional, discutimos no Conselho Monetário Nacional e submetemos ao Congresso Nacional. Por isso estamos tirando a ênfase também nessas apresentações aqui, porque já há regularmente essa previsão legal de fornecer a programação monetária para o Congresso Nacional, para o Senado Federal.
Agora, em relação ao que os países têm feito em relação a agregados monetários, acho que oferta de moeda depende da demanda por moeda para ter alguma aderência e como que a oferta de moeda vai afetar a demanda e, consequentemente, a economia e a inflação.
Nós vemos que a demanda por moeda é muito volátil, depende de uma série de circunstâncias que geram muita volatilidade da demanda e, consequentemente, o agregado monetário é uma ferramenta muito menos precisa do que os juros para ver como ela afetará a economia.
Então, eu diria que, na realidade, acho que já falei isso aqui em algum momento, que não foram os bancos centrais que abandonaram os agregados monetários, os agregados monetários abandonaram os bancos centrais, no sentido de perder essa precisão com as inovações financeiras. Enfim, nós continuamos cumprindo a nossa determinação legal, não trazemos esses dados aqui, nessa discussão.
Queria agradecer o artigo sobre as transferências, vou ler com cuidado e depois lhe falo.
Bem, passando então para as questões do Senador Lindbergh Farias. Primeiro agradeço o apoio, que não é de hoje, à condução dos trabalhos no Banco Central. Já mencionei aqui na minha apresentação que o agravamento que nós vimos nas últimas semanas está em linha com o que nós víamos lá atrás, em 31 de agosto de 2011. Naturalmente, nós não temos uma bola de cristal, temos uma capacidade de avaliação, temos, felizmente, um acesso a fóruns e discussão que não tínhamos no passado. Hoje, há discussões na Basileia, no FMI, no G-20, já com os principais banqueiros centrais, temos uma discussão no Comitê Econômico Consultivo, são os 12 principais banqueiros centrais, o Brasil está lá sentado, discutindo. Então, nós, obviamente, estamos bem posicionados para entendermos a dinâmica e vermos quais as dificuldades que estão sendo enfrentadas lá fora, dificuldade em política econômica para fazer frente aos desafios.
Então, isso, junto com algumas importantes modificações que houve durante agosto, por exemplo, o FED definir o adiamento por um ano da normalização. A revisão dramática que houve no crescimento, mostrei ali, isso foi em agosto. As perspectivas de crescimento pelos analistas de mercado para Estados Unidos e Europa. Enfim, isso tudo está na conta. A gente não tem bola de cristal é para prever um acidente de percurso, um evento diferente na linha do que foi lá atrás, em 2008.
Então, ocorrendo algo dessa natureza, a probabilidade sobe na medida em que as questões não são resolvidas. Apesar de que há medidas para conter esse tipo de... Vou voltar essa questão com as perguntas da Senadora Marta Suplicy, mas nós estávamos onde estamos hoje. Ou seja, a situação é séria. A economia mundial vai crescer muito menos do que se previa. As condições financeiras e monetárias vão continuar muito mais, por mais tempo acomodatícias e a probabilidade de um acidente de percurso eleva-se pela não resolução. Mas isso, certamente, estaria fora desse quadro que eu descrevi hoje e descrevemos lá atrás, em 31 de dezembro.
Em relação a como estilizar o que estávamos vendo ali, em 31 de dezembro, foi essa ideia de ¼ de impacto, mas era baseado na revisão das perspectivas de crescimento para as economias que houve lá. Nós saímos de um
...de crescimento para as economias que houve lá. Nós saímos, nas principais economias, de um crescimento positivo para uma contração, uma virada de cinco pontos, e hoje estávamos fazendo uma revisão de um ponto, 1,25 até 1,50 nas perspectivas de crescimento no período à frente para esse país.
Então, estilizando o choque dessa forma... Não que o impacto no Brasil será exatamente naquele nível, mas obviamente vai entrar na nossa conta, e as nossas projeções de inflação para o ano que vem refletem isso, refletiram isso naquele momento, e nos indicaram a viabilidade de fazer um ajuste em linha com o nosso objetivo de inflação em 2012.
Só para responder a sua questão: se ocorrer um evento de crédito, aí seria um pouco diferente, teríamos que reavaliar os impactos.
Na pergunta sobre a questão fiscal, concordo com V. Exª sobre o ceticismo: acho que é infundado. Foi lá atrás nos 50 bilhões, continua sendo por um tempo. Acho que agora já há uma realização maior de que a meta fiscal 2011 está dada, e há sempre a discussão em relação ao ano vindouro.
Bom, em relação à alta do dólar e repasse - voltando àquela questão a que fiz referência -, trabalhamos com... Essas questões técnicas, elas sempre... Nós temos os modelos da economia, nós temos uma experiência nesse assunto já de doze anos, e o que vimos foi que o repasse das variações do câmbio para a inflação diminui ao longo do tempo. Com mais experiência com o câmbio flutuante, menor é esse repasse proporcional, porque o câmbio flutua para os dois lados e, então, é preciso esperar para ver onde se estabiliza, em torno de qual patamar, para só aí os agentes ajustarem seus preços - aí é o câmbio flutuante.
Quando é um câmbio previsto - desvalorizações de 6% ao ano -, o repasse é de 100% - já se sabe, há previsibilidade. Pela própria falta de previsibilidade do sistema de câmbio flutuante, o repasse é menor, o câmbio varia mais do que varia a inflação e, ao longo do tempo, cada vez menos. Então, hoje, nós diríamos que um repasse de curto prazo na faixa de 3%, de mais longo prazo, na faixa de 8. Se a gente ficar ali pelos 5% num período de doze meses, está de bom tamanho. Quer dizer, primeiro tem de estabilizar, ver onde ficou, fazer a conta e... Então, estamos falando de um repasse de algo em torno de 5% num período de doze meses depois de uma mudança de patamar para baixo ou para cima. É claro que isso é no mundo da modelagem, no mundo técnico. Se houver um overshooting da moeda...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - 10% de valorização cambial e 0,5% de inflação.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - É, exato. Mas, obviamente, a desvalorização sempre vem acompanhada de outras coisas, por exemplo, como foi referenciado aqui por V. Exª, com queda de preços de commodities - pode ser o que esteja por trás de uma apreciação do dólar ou uma depreciação das moedas em relação ao dólar. Então, tem de ver essa conta.
Só para lembrar o que aconteceu entre 2008 e 2009. A inflação em 2008 acabou em 5,90%; em 2009, acabou em 4,30%, ou seja, 160 pontos de redução na inflação. O câmbio saiu de 1,50 e foi a 2,40 - houve um overshooting no câmbio, uma valorização pesada. Jogou-se toda uma quantidade de estímulos fiscais, créditos, bancos públicos, para evitar o colapso do crédito no mercado doméstico. Abaixamos 500 pontos na taxa de juros e, mesmo assim, o resultado da inflação foi de 5,9 para 4,3. Quer dizer, não dá para modelar o mundo baseado naquele ano, mas aquele ano foi um ano em que a desvalorização veio acompanhada de um colapso no preço das commodities, de uma redução brutal no nível de crescimento da economia global, inclusive da nossa. Então, tem que ver o pacote como um todo, não dá para sair com uma relação mecânica, porque, dependendo das circunstâncias, o resultado pode ser muito diferente do que os modelos, que não controlam todas as variáveis, sugerem.
IOF dos derivativos. Acho que tem sido bastante importante. Quer dizer, dentro do quadro, das medidas que foram tomadas pelo Banco Central, pelo Governo, para reduzir a vulnerabilidade do sistema financeiro da nossa economia neste momento, foi uma medida importante. Conteve-se a escalada de montagem de posições contra o dólar no mercado brasileiro, chegamos, neste momento de crise, de agravamento das condições financeiras internacionais, com uma posição muito menor. Claro que ela diminuiu depois, com a crise, mas já vinha... Pelo menos não aumentou...
...mas pelo menos não aumentou. Poderia ter havido um aumento das posições nos últimos meses se a medida não tivesse sido tomada, chegando a uma posição muito mais alavancada neste momento, o que geraria uma pressão muito mais forte do que a que foi gerada recentemente e do que a que pode ser gerada daqui para frente. Então, é uma medida importante.
Temos orgulho do nosso mercado de derivativos. O mercado futuro do Brasil é bem desenvolvido, é reconhecido internacionalmente como um mercado importante. Mas o mercado está sempre preocupado com o seu bom funcionamento e, no nível individual, com a proteção do investidor, com as regras de transparência. Mas esses mercados, de tempos em tempos, podem ter repercussões sobre a macroeconomia. Nem o regulador do mercado, que olha pelo funcionamento do mercado, nem o próprio mercado, em si, vão introduzir considerações macroeconômicas, para tomar medidas, por exemplo, de menor alavancagem, eventualmente, quando assim for decidido.
Então, creio que essa medida é importante. É uma medida que dá capacidade para o Conselho Monetário Nacional, eventualmente, mudar os parâmetros do mercado, para refletir riscos macroeconômicos e riscos de estabilidade financeira para o sistema.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Mas, com a mudança no quadro, isso não perde um pouco o sentido? E, em relação a um tema de que o senhor já falou, faço uma pergunta bem concreta: a queda das commodities, até agora, já compensa o impacto da alta do câmbio no IPCA?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Não vi os últimos números das commodities. Está por ali. Mas é preciso ver esse negócio, porque, realmente, uma hora, isso faz a diferença. Eu não lhe saberia dizer, mas está por ali. Estão seguindo em direções contrárias no sentido de se compensar. Com a mudança de cenário, mudam-se, eventualmente, parâmetros lá na frente. Acho que a pergunta de V. Exª foi relativa ao mérito da medida na mudança de quadro. Acho que a medida tem mérito e dá capacidade ao Conselho Monetário Nacional, por iniciativa do Banco Central, para, eventualmente, ajustar os parâmetros do mercado futuro, as condições macroeconômicas, com a ideia de se reduzirem os riscos.
Acho que essas foram as questões levantadas pelo Senador Lindbergh Farias. Muito obrigado, de novo.
Ao Senador Armando Monteiro, agradeço as palavras de apoio ao Banco Central. O Senador tocou em dois pontos importantes: a redução da indexação da dívida pública à Selic e a menor dependência no futuro do mercado a indexar todos os ativos ao CDI. Acho que são medidas importantes. Certamente, nós, do Governo, temos olhado algumas dessas medidas, em conjunto com a indústria, a indústria de fundos, a indústria financeira, para vermos como podemos evoluir nessa questão.
Em relação à deterioração internacional, ressalto o papel do Fundo e do Banco Central Europeu. Acho que o Fundo tem um papel privilegiado do ponto de vista do monitoramento macroeconômico, com uma tecnologia bem conhecida na implantação de programas. Acho que eles têm de ter agora a mesma atitude que tiveram conosco lá atrás, e o Fundo está aí para isso. Não deve haver estigma das economias europeias, no sentido de recorrerem, sempre que necessário, a esse pilar, a essa instituição do arranjo internacional, que está bem posicionada para conduzir e monitorar programas.
O Banco Central Europeu tem feito um trabalho muito importante, o de dar liquidez, com suas ferramentas, a esses ativos nesse período. Mas a solução definitiva passa pelos Tesouros europeus, encaminhando essa questão do risco soberano.
Houve uma reunião importante em 20 e 21 de julho passado, em que a cúpula europeia decidiu ampliar o escopo do Fundo de Estabilização Europeu. Isso precisa ser votado e aprovado pelos Parlamentos. São 17 países da zona do euro que precisam definir isso. Parece que, nesta semana, o Parlamento Europeu vai decidir sobre essa medida. É muito importante que esse Fundo amplie sua capacidade de atuação, sua capacidade de adquirir dívida no mercado secundário, para complementar o trabalho que o Banco Central Europeu vem fazendo. Se os recursos são suficientes, isso os europeus melhor dirão.
os recursos são suficientes, enfim, isso os europeus melhor dirão e terão que reagir aos desafios que se colocam nessa crise de dívida soberana por que passa a Europa no momento.
Bem, acho que são essas as questões do Senador Armando Monteiro. Passo então aos questionamentos do Senador Cristovam Buarque. Mas queria agradecer o apoio, que não é de hoje, ao trabalho do Banco Central. A questão da inflação é uma preocupação que sempre esteve conosco e ainda está; o nosso objetivo é trazer essa inflação para a meta em 2012.
Senador, depois vou deixar com V. Exª a apresentação que fiz hoje aqui. Entre outras coisas, eu mostrei o seguinte: depois de um momento de elevada inflação que nós tivemos entre outubro do ano passado e abril deste ano, quando a inflação mensal média chegou à casa dos quase 80 pontos por mês, ou 77, ela tem reduzido nos últimos cinco meses. Nós tivemos uma inflação de 0,47 em maio; tivemos uma inflação de 0,15 em junho; de 0,16 em julho; de 0,37 em agosto, e a parcial, o IPCA-15, de 0,53 agora em setembro. Não sabemos qual vai ser o fechamento do mês, mas, se fosse esse fechamento de 0,53, nesses cinco meses, a inflação média mensal seria na faixa de 0,34%.
Essa inflação de cinco meses, quando a gente a anualiza, dá uma inflação de 4,11% ou 4,10%. Ou seja, ali em torno da meta, abaixo da meta de inflação. Então, o padrão de inflação já mudou.
Nós não conseguimos, com política monetária, desfazer a sazonalidade. Tivemos agora uma sazonalidade, uma entressafra de carne, a cana também pressionou, enfim. Mas isso é diferente dos choques pontuais lá atrás, com uma economia girando a 7,5. A economia girando agora na faixa de 3,5 ou 4, a capacidade de propagação é menor.
Há ainda efeitos remanescentes importantes das políticas que foram adotadas. Nós aumentamos 175 pontos da taxa Selic entre janeiro e julho. Reduzimos agora 50 e ainda dá um líquido de 125. Isso ainda está atuando na economia. Some-se a isso a crise internacional, que reduziu severamente as perspectivas de crescimento da economia mundial. Então, temos canais de comunicação de um mundo crescendo menos, o que nos diz que as commodities podem permanecer elevadas, algumas delas dependem de fatores climáticos e pode haver picos de commodities. Mas as commodities permanecem estáveis, não crescem como cresceram do segundo semestre de 2010 até março deste ano, quando cresceram 60% - o preço das commodities. Agora elas estão recuando e, ainda que nós não contemos com o recuo das commodities, que elas fiquem estáveis com viés de baixa; como a meta não é de preço, é de inflação, é difícil... se houver desvalorização, como estava falando, respondendo a pergunta do Senador Lindbergh, as coisas se compensam. Então, essa pressão nós não teremos.
Nós temos uma economia que cresce menos do que crescia em 2010, temos efeitos da política que foi adotada entre janeiro e julho, que ainda vão repercutir sobre a economia, e temos um quadro de commodities mais benigno para a inflação e um quadro da economia mundial menos inflacionário - até o Copom entende que é desinflacionário - no período relevante, daqui até o final de 2012. Então, nós estamos trabalhando, e a inflação tem apresentado sinais de muito maior controle. Nós comunicamos também que o pico da inflação acumulada em 12 meses é agora, em setembro, neste terceiro trimestre. E a partir do quarto trimestre, nós vamos ter uma redução da inflação até abril, maio, já; inclusive o mercado espera isso. Nós esperamos dois pontos e o mercado espera um ponto e meio, um ponto e sessenta, de redução na inflação. Então, nós vamos ver a inflação, esta que está em 7,20, em 7,30, caindo entre outubro e abril, maio, de forma significativa. E a inflação mensal, como ele fez essa conta, nos últimos cinco meses, já está rodando em níveis anualizados compatíveis com a meta de inflação.
Estamos de olho na inflação, sim. A inflação vai recuar nos 12 meses a partir de outubro. A inflação mensal já mostra sinais de compatibilidade com a meta; afora choques e sazonalidades, nós estamos num bom
(...) afora choques e sazonalidades, estamos em uma boa trajetória para o controle da inflação. Naturalmente, o Banco Central tem suas reuniões, de seis em seis semanas, também, para atuar nessa área no futuro, mas o quadro agora é mais favorável do que há alguns meses para a inflação prospectiva.
Inflação dos pobres. De fato, a inflação de alimentos tem sido reconhecida. Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, a inflação de alimentos tem tomado a renda. Em alguns países, inclusive, pesa muito mais, como na Índia, China, o preço dos alimentos, e em outros países em desenvolvimento. No nosso, pesa também de forma significativa.
A inflação das camadas de renda menos favorecidas está na faixa acumulada de 7 ou 7,3. Em linha, V. Exª mencionou que ela alcançou, recentemente... Enquanto a inflação do IPCA, em julho, foi de 0,16% positivo, a inflação do IPC-C1, que é de até três salários mínimos, foi de menos 0,25, ou seja, houve uma deflação. Em agosto, a inflação do IPCA foi de 0,37, a inflação desse IPC-C1 foi de 0,33. Então, na margem, ela vem sendo ainda menor do que a inflação mais ampla, a inflação oficial, que é a inflação do IPCA. Mas certamente é algo que... Estamos de olho na inflação, enfim. Acho que o Brasil tem uma preocupação grande com a inflação, e nós vemos isso estampado nos jornais, em todo momento em que a inflação sobe um pouco mais.
Passo às questões da Senadora Marta Suplicy, iniciando com um agradecimento sobre o apoio às políticas do Banco Central. Também não é de hoje. Enfim, em momentos mais difíceis, houve esse depoimento, aqui nesta Comissão, de apoio à política adotada pelo Banco Central.
Em relação às perdas eventuais. Sempre, desde o primeiro dia da administração - acho que já não era diferente no passado -, o Banco Central alerta para o fato do câmbio flutuante. Ele flutua, portanto, para os dois lados, e pode, em determinados momentos de maior estresse, ter flutuações mais abruptas.
Está havendo um movimento internacional - não vou discorrer sobre isso, já falamos, discutimos bastante - de fortalecimento do dólar mais recentemente. No Brasil, houve um ajuste forte, na semana passada, na semana anterior, e nós, o Banco Central já anunciou, inclusive, entrou no mercado de derivativos, ajudou também no processo de normalização das condições, e nós vamos atuar sempre que percebermos que o mercado precisa para atuar, para operar de forma adequada, ou seja, com níveis de liquidez razoáveis. Então, estamos nesse processo.
Não é questão de banda, já mencionei isso. Seria um erro, na minha opinião, mudar um regime de câmbio que tem funcionado bem - claro que, operando nesse regime, primeiro, evitando movimentos bruscos de apreciação da moeda, para os dois lados, que causem problemas para o funcionamento e, eventualmente, para as instituições que ali operam e para o lado real, que é mais importante nesse caso.
Câmbio flutuante. Muitos ganharam, muitos perderam nesse processo, quero crer que muito menos do que em outros episódios, pelos alertas e pela experiência recente, por exemplo, de 2008, quando houve grandes perdas, sob, digamos, a estratégia que estava aí na cabeça de muitos, de que a direção era uma só, de o real cada vez ficar mais forte. Então, houve aí apostas alavancadas de que, se o cenário mudasse repentinamente, haveria perdas grandes, e isso aconteceu. Não estamos vendo nada disso, a não ser o fato de que, no câmbio flutuante, quem comprometeu a sua renda com o dólar, além do que seria prudente, pode ter alguma perda. Enfim, empresas... Mas nós estamos atuando de um ponto de vista mais amplo para fazer com que os mercados funcionem de forma adequada.
Em relação a um eventual, que chamei aqui de evento de crédito, um banco, lá fora, enfim... Não está no nosso radar hoje, não temos bola de cristal para antecipar uma coisa desse tipo. Obviamente, as políticas que estão sendo adotadas são para conter isso. O próprio Banco Central europeu, as autoridades europeias têm trabalhado nessa modificação do fundo de estabilidade para dar mais poderes a esse fundo (...)

(...) o próprio banco central europeu, as autoridades europeias têm trabalhado nessa modificação do fundo de estabilidade para dar mais poderes a esse fundo e atuar de forma a assegurar a estabilidade financeira, mas, de novo, quanto mais tempo esse processo toma, maior a probabilidade que alguma coisa ocorra.
Em relação ao sistema, nós temos uma presença no Brasil de bancos estrangeiros, que são sujeitos à nossa regulação, que é uma regulação forte, à nossa supervisão, que é uma supervisão intensa, e a forma como nós fizemos, acho que é uma forma inteligente que adotamos no Banco Central do Brasil, outros países também a adotam, não são muitos, mas nós obrigamos a constituição de subsidiárias integrais no País, Stand Alone Subsidiary. Quer dizer, não são braços do Banco, são bancos constituídos sob a nossa legislação, a nossa regulação, que estão sujeitos a requerimentos de capital no Brasil, estão sujeitos a requerimentos de liquidez no Brasil. Tivemos uma discussão intensa em Basileia 3 porque havia aquela ideia do passaporte europeu, ou seja, entrou num país pode expandir em filiais, mas a liquidez ficaria concentrada na matriz, o capital na matriz. Nós sempre nos opusemos a esse modelo porque achamos que nos deveríamos acordar os parâmetros internacionalmente, mas que os parâmetros deveriam ser aplicados sob nossa jurisdição, porque, afinal de contas, a nossa prestação de contas é aqui com o Congresso Nacional, enfim, não existe um prestador de última instância, um regulador de última instância que pudesse vir aqui explicar porque que os bancos A, B, C quebraram. Teremos de ser nós perante o nosso Congresso e as nossas instituições.
Então, o fato de serem subsidiárias integrais localizadas no País da um conforto de menor, digamos, contágio ao que ocorre nas matrizes, ao que ocorre em outras jurisdições.
Bom, não sei se o quantitative easing 3 está descartado. Acho que houve aí uma decisão recente de não ampliar o balanço, mas de mudar a composição dele, alongar o prazo do balanço do banco central norte-americano, vamos ver quais serão os impactos. V. Exª menciona o pacote fiscal, há a preocupação de ele não ser, no curto prazo, muito contracionista, que leve, como vimos aqui, para uma recessão no primeiro trimestre de 2012. Então, movimentos estão sendo feitos lá para tentar dar um caráter menos contracionista no curto prazo. Nos médios e longos prazos há o problema da dívida. Acho que todos esses países estão querendo passar uma estrutura, uma perspectiva de médios e longos prazos de sustentabilidade e redução do peso das dívidas de suas economias. Agora, no curto prazo tem o problema de incentivar. É aquele ciclo vicioso que eu mencionei aqui: dívida elevada em relação ao PIB, aumentando o risco soberano e, consequentemente, o risco financeiro, reduzindo a perspectiva de crescimento e batendo de novo na relação dívida/PIB. Então, no curto prazo tem de ter algum espaço ali para estimular mais as economias maduras.
Bom, no futuro, vamos ver se isso vai desembocar a maior inflação mundial pelas políticas adotadas ou se, digamos, o peso da economia, a economia puxando para baixo, será mais inflacionária no futuro. Obviamente que a quantidade de liquidez está sendo injetada é sem precedente, e vai continuar sendo assim nos próximos meses, trimestres, possivelmente anos. Então, temos que ver, não saberia concluir.
Creio que esgotamos essa rodada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Presidente, V. Exª me permitir?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Não serei repetitiva, por que serei breve, mas não poderia, Presidente Delcídio, estando no início da reunião, deixar de falar nesse momento que eu considero muito importante para o Brasil, afinal de contas tudo indica que as bases da política da macroeconomia brasileira estão sendo modificadas, e considero que para um lado extremamente positivo.
Fiz questão de falar, Presidente Tombini, primeiro para cumprimentar o Banco Central. Sei do compromisso que o Banco Central tem com a estabilidade econômica do Brasil, que é uma das premissas para que a gente possa continuar evoluindo, desenvolvendo.
Eu prestei muita atenção na explanação de V. Sª, Presidente Tombini, entretanto, acho que faltou uma lâmina.
... que faltou uma lâmina.
Quando aborda o cenário internacional, os senhores colocam lâminas que falam da dívida pública - exatamente isso que o senhor concluiu na sua última intervenção -, dívida pública bruta, ou seja, a questão dos países como Japão, Reino Unido, França, Alemanha, mas, na parte do cenário nacional, não há uma lâmina idêntica a essa. Eu acho que seria interessante para que nós pudéssemos ver qual a relação dívida-PIB do Brasil e quantos são os gastos relativos aos juros.
Assim, eu peguei alguns dados que mostram, por exemplo: Portugal tem uma dívida, segundo o Banco Central, agora em 2011, equivalente a 106% do seu PIB; Japão, 233% do PIB; Estados Unidos, 100% do PIB. A dívida bruta do Brasil deve estar em quanto? Em torno de 56% do PIB.
Agora, os Estados Unidos gastam com juros, Presidente Delcídio, 1,46 do seu PIB; o Japão, 1,43; Portugal, 3,04; o Brasil gasta 5,1, só menos do que a Grécia, que gasta 5,4 aproximadamente, 5,5. Ou seja, é esse cenário que nós estamos modificando, que o Banco Central iniciou a mudança.
Então, eu quero cumprimentar todos as senhoras e os senhores e, ao lado disso, óbvio, que aqui na outra lâmina coloca o Brasil muito parecido com o quadro de cima e não com o quadro dos Brics. É por isso que, enquanto a Índia cresce 7,8%, China, 9%, nós estamos com 3,8%, mas esse cenário, em breve, vamos ver mudar, e mudar dentro de um sistema e de um clima de segurança e estabilidade econômica.
Li, no dia de ontem, publicado nos jornais, um artigo do economista Amir Khair. Eu quero fazer de todo o seu artigo minhas palavras, porque considero um artigo muito bom e que consegue resumir tudo aquilo que nós pensamos, ou seja, ele fala que o governo caminha a passos decisivos para romper as amarras da política financista dentro de um clima de segurança e estabilidade.
Então, cumprimento o Sr. Presidente Tombini, cumprimento o senhor, a direção do Banco Central, pela lucidez das decisões corretas, corajosas, que vêm sendo adotadas nos últimos tempos.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Ministro Tombini.
Mais alguma observação?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI - Só agradecer a oportunidade mais uma vez e dizer que o Banco Central e o Presidente do Banco Central estão sempre à disposição do Senado, enfim da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) - Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta presente reunião, agradecendo a presença de todos.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 52 minutos.)