Aguarde...
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, que se realiza hoje, 14 de setembro de 2011.
Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Dispensada a leitura, a Ata será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião tem como objetivo a aposição do retrato do Sr. Senador Flexa Ribeiro na galeria dos ex-Presidentes desta Comissão de que esteve à frente no biênio de 2009 a 2010.
Convido, para compor a Mesa, o nosso homenageado de hoje, o Senador Flexa Ribeiro, bem como o nosso ilustre Ministro, colega Senador da República Garibaldi Alves, em homenagem ao nosso colega Senador Flexa Ribeiro.
Eu passo a palavra... Senadores, pela primeira vez nesta Casa, teremos uma reunião com um rito de cerimonial. Portanto, o nosso cerimonialista está com a palavra para dar curso aos trabalhos em homenagem a esse grande Senador da Amazônia brasileira, do Estado do Pará, que recentemente completou mais um ano de vida. Foi seu aniversário, e eu o parabenizo por isso, meu querido amigo Flexa Ribeiro.
Portanto, com a palavra o cerimonialista, por favor.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Obrigado, Senador.
Senhoras e senhores, bom-dia.
Tem início a solenidade de aposição do retrato do Senador Flexa Ribeiro na galeria de fotos dos ex-Presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
Fernando de Souza Flexa Ribeiro, 65 anos, nasceu em Belém e formou-se em Engenharia pela Universidade Federal do Pará, a UFPA, onde foi professor até 1987.
Foi Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, a Fiepa, de 90 a 98, e também assumiu o cargo de Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, a CNI.
Filiou-se ao PSDB em 1993 e presidiu o Partido do Estado.
Em 2005, o então Primeiro Suplente assumiu o mandato de Senador da República. No mandato, entre outras missões, foi Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a CCT, e institui a Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Já em 2010, Flexa Ribeiro foi eleito Senador da República com a maior votação da história do Pará para o cargo.
Entre as suas áreas de atuação destacam-se a educação, a saúde, a infraestrutura e a luta por uma reforma tributária que possa reduzir os impostos no País e aumentar a geração de emprego.
Ouviremos agora o Exmo Sr. Senador Flexa Ribeiro, nosso homenageado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Presidente Senador Eduardo Braga; meu caro Senador e Ministro da Previdência e Assistência Social Garibaldi Alves - é muita alegria tê-lo aqui conosco; V. Exª sabe que o Senado não só se valoriza como também se rejuvenesce quando V. Exª está aqui entre nós; minha amiga Cláudia Lyra, Secretária-Geral da Mesa; Srs. Senadores; demais autoridades; meus amigos e minhas amigas, é com muita alegria e eu diria até emoção que eu hoje participo desta cerimônia de aposição da minha foto na galeria dos ex-presidentes da CCT. Vou ficar ao lado do meu amigo Senador Wellington Salgado. Senador Demóstenes, vai ser um cabeleira e um sem cabeleira ao lado, fazendo o contraponto, não é?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - O equilíbrio da natureza.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - O equilíbrio da natureza, é verdade, Senador Eduardo Braga.
Mas foi uma experiência, para mim, das mais importantes da minha vida presidir a CCT. Esta Comissão, que tem um extenso nome, Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação, é, entre as 13 Comissões Permanentes do Senado Federal, uma das mais importantes, até porque, Senador Eduardo Braga, continuamos o trabalho do Presidente Wellington, que implantou a CCT, e que V. Exª dá continuidade também ao me suceder na Presidência da Comissão, da maior importância, que é trazer a ciência, tecnologia e inovação à posição de destaque necessária na discussão do desenvolvimento do nosso País.
Ainda hoje, lamentavelmente, o Brasil - e tenho repetido isso; ontem, na audiência da CAE com o Ministro Mercadante, da Ciência e Tecnologia, falávamos sobre isso - exporta cérebros e importa conhecimento. Temos que inverter essa situação, manter os cérebros aqui no Brasil e exportar o conhecimento.
Ao final do primeiro semestre, estive em Israel, onde pude verificar - e é de conhecimento de todos - a importância que tem o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população. Então, o Brasil tem condição para isso. E, na nossa Região, Senador Eduardo Braga, a situação é mais crítica ainda. Lutei, e V. Exª continua lutando, para que possamos levar para a Amazônia, não só para a Amazônia, mas para o Nordeste e o Centro-Oeste, que são as regiões ainda em desenvolvimento no Brasil, um maior investimento na área de ciência, tecnologia e inovação.
Quero saudar o Senador João Pedro, aniversariante do dia, que representa, neste momento, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Senador Aloizio Mercadante. Obrigado, Senador João Pedro. E, como eu dizia, o Senador João Pedro também é um Senador da Amazônia brasileira, e agora, no Ministério da Ciência e Tecnologia, pode nos ajudar bastante para que aumentemos os investimentos nessa área importante para levar o desenvolvimento para a Amazônia brasileira.
Quero agradecer esta homenagem, dizer que vou continuar participando da Comissão de Ciência e Tecnologia e dando o meu apoio, para que, pelo Senado Federal, por esta Comissão, o Brasil alcance, no menor espaço de tempo possível, um patamar de investimento nessa área que o iguale aos países já desenvolvidos.
Muito obrigado pela presença de todos, o que me honra e alegra muito. E muito obrigado, Senador Eduardo Braga, meu Presidente, por esta homenagem que V. Exª faz a mim, eu diria mais por amizade do que por merecimento.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Com a palavra, o Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Exmo Sr. Senador Eduardo Braga.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Caros Senadores; nosso querido Senador Flexa Ribeiro, nosso homenageado no dia de hoje; nosso queridíssimo senador, ministro, governador, nosso Garibaldi Alves Filho, a quem temos a satisfação de receber no dia de hoje; o nosso Senador João Pedro, que aqui representa o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministro Aloizio Mercadante, nosso colega aqui na Casa; a nossa Secretária-Geral da Mesa, Cláudia Lyra, na pessoa de quem cumprimento todos os funcionários e servidores, tão importantes nesta Casa; companheiros parlamentares; Srªs e Srs. Senadores; demais autoridades aqui presentes; servidores que nos ajudam a realizar nossos trabalhos no dia a dia desta Casa, preparei aqui um discurso, Aécio, porque tinha de fazer uma espécie de balanço, de relatório da administração do Flexa na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele aprovou tantos requerimentos, aprovou tantas audiências públicas, tantos projetos de lei, etc., etc., mas creio que a razão principal desta homenagem é efetivamente não apenas reconhecer o cidadão, o ser humano, o político, o colega Flexa Ribeiro, o amazônida Flexa Ribeiro. Aqueles que equivocadamente pensam que paraenses e amazonenses não são irmãos, não são aliados, não são companheiros, podem se surpreender quando dois paraenses, amazônidas - um, amazonense de coração; outro, paraense de coração, paraense de nascimento, mas amazônida por inteiro -, estão irmanados para celebrar o trabalho e a dedicação da gestão de Flexa Ribeiro aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia.
E, como foi bem dito ainda há pouco, o Brasil, se quiser, para as futuras gerações, continuar crescendo, continuar se desenvolvendo, inserido na grande discussão internacional de um país player do desenvolvimento, precisa mudar sua categoria de país emergente, baseado em commodities, baseado nas exportações de commodities de grãos e de minério e no consumo interno, para que seja o país da inovação tecnológica, para que seja o país da qualidade da educação, para que possa, efetivamente, dar o grande salto que estamos dando neste momento, em função de um fenômeno demográfico que o Brasil vive neste momento e que viverá nos próximos anos.
O Brasil tem um bônus demográfico pela frente. E esse bônus demográfico, somado ao pré-sal, somado ao mercado interno brasileiro crescente, à capacidade de poder aquisitivo, com investimentos de infraestrutura, de infraestrutura de comunicação, poderá assegurar à Previdência a robustez financeira e econômica necessária para que o Brasil, no futuro, não se torne um problema na área da Previdência, como estamos vendo acontecer em alguns países da Europa, que enfrentam esses problemas.
Por tudo isso, perpassa uma questão fundamental: ciência e tecnologia. Se o Brasil quiser dar esse salto, agregar valor, agregar opções e resultados para as futuras gerações, nós só o faremos através de ciência e tecnologia. E o mais impressionante é que o Brasil é o décimo terceiro país em investimento em ciência e tecnologia, mas com grandes desigualdades entre aqueles que estão à nossa frente. Se quisermos avançar, é preciso que a iniciativa privada brasileira perceba o quanto precisa investir - e investir fortemente - para que pesquisa, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação possam se adequar ao novo momento brasileiro. Caso contrário, nossos recursos minerais, que não são renováveis, vão terminar, as oportunidades do mercado consumidor vão terminar, e a janela do bônus demográfico que vive a população brasileira também vai terminar.
Além do que, um país de dimensão continental como o Brasil não dará respostas de políticas sociais sem resolver problemas tecnológicos de comunicações e de telecomunicações. O Brasil tem grandes vazios ainda e grandes desafios. Não é à toa que o Governo vem lançando metas ousadas para o Plano Nacional de Banda Larga, para o Plano de Inserção de Banda Larga e para outros setores da infraestrutura da comunicação, para que possamos ter condições de sermos competitivos.
Por tudo isso, esta Comissão, com seus membros, sente-se muito honrada de, no dia de hoje, após o início, sempre difícil, de uma Comissão Permanente nesta Casa, por meio do nosso companheiro Wellington Salgado, que lá está, colocar, ao lado do nosso companheiro Wellington Salgado, o nosso companheiro Flexa Ribeiro, dando, por fim, sequência à nossa galeria, e tenho a certeza de que outros Senadores ilustres farão companhia a esses companheiros que aqui estão.
Portanto, quero parabenizar o companheiro Flexa Ribeiro, o homem, o pai de família, o político, o cidadão brasileiro, o Senador da República. Quero dizer ao companheiro Flexa que é exatamente a sua postura equilibrada, solidária, permanentemente disposta a construir e a ajudar que faz com que muitos Senadores de diversos Partidos - vejo o Senador Crivella chegando aqui, neste momento - venham aqui para abraçá-lo e para lhe dizer: parabéns! Muito obrigado. Que Deus nos abençoe, para podermos trabalhar juntos, por muitos e muitos anos, por um Brasil melhor, mais forte e mais justo, por um Amazonas e um Pará cada vez mais unidos e por uma Amazônia cada vez mais unida, preparando-se para o futuro.
Dito isso, passarei a palavra aos oradores inscritos.
Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Cyro Miranda, inscrito para falar.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Eu gostaria que também os Senadores se manifestassem, nem que fosse por trinta segundos, porque o Flexa merece a homenagem. É o Flexa Ribeiro e ligeiro.
Flexa, expresso minha admiração e meu carinho, bem como os de toda a bancada do PSDB, pelo excelente profissional, político e amigo que você é. Venho da lide classista, como você, e o admiro muito. O seu trabalho feito na federação do Pará redundou na sua senatoria. Eu me espelho em você agora, como também o fiz em meu primeiro mandato. Seu trabalho foi brilhante; eu o acompanhei quando vinha com o Marconi aqui. Receba nosso abraço, nosso carinho! Estamos sempre contando com você. Queremos você aqui por vários mandatos. E sei que há uma próxima Comissão em vista para o próximo ano, em que o senhor também vai brilhar. Nosso abraço e carinho! Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Passo a palavra ao Ministro Garibaldi Alves Filho.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO - Meu caro Presidente, Senador Eduardo Braga, e meu caro homenageado, Senador Flexa Ribeiro, eu queria tranquilizar os Senadores, porque vou falar bem pouquinho, mas o suficiente para dizer que Flexa Ribeiro é um dos grandes Senadores desta Casa.
Tenho um depoimento a dar que não é propriamente sobre o Flexa Ribeiro comandante, mas sobre o Flexa Ribeiro comandado. Quero desejar a qualquer Presidente desta Casa que não tenha na sua Comissão um Senador como Flexa Ribeiro. E espero que ele, como Presidente, tenha sido tão tolerante como eu fui, quando eu era Presidente da CAE. Mas o que é certo é que Flexa Ribeiro, como comandante, como comandado, como companheiro, como amigo, como Senador, é uma grande figura desta atual Legislatura do Senado Federal.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Com a palavra, o Senador João Pedro para se pronunciar em nome do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O SR. JOÃO PEDRO - O Ministro Mercadante esteve ontem aqui e, na saída, disse-me: -Amanhã nós temos uma agenda importante aqui no Senado, João Pedro. Estou com uma outra atividade, mas leve um abraço ao Senador Flexa Ribeiro, porque a foto é o registro da passagem de um presidente de uma comissão importante aqui nesta Casa, uma comissão atual, uma comissão contemporânea, que é a de Ciência e Tecnologia, hoje presidida pelo nosso querido companheiro, ex-governador e Senador Eduardo Braga, do Amazonas.-
Eu quero, então, em nome do Ministério, em nome do Ministro Aloizio Mercadante, que foi Senador junto com o Senador Flexa Ribeiro, dar um abraço e dizer que a minha presença aqui é no sentido de reconhecer um trabalho meritório, um trabalho profundo em defesa do povo do Estado do Pará, do Brasil e da Amazônia.
V. Exª é uma voz da nossa querida Amazônia, desses 60% do território brasileiro, de 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. A Amazônia é um desafio. Os Senadores da Amazônia aqui no Senado têm essa grande missão de fazer com que o Estado brasileiro, com que o Congresso brasileiro compreenda essa parte tão diversa do nosso País, que é a Amazônia. Por isso é um desafio compreendê-la, porque ela é diversa, ela é complexa, ela é grande, ela é o futuro e é o presente da humanidade, não é mais do Brasil não. O que se faz na Amazônia, para o bem ou para o mal, tem reflexo no planeta Terra. Esta Casa aqui agora tem um grande debate, ele não pode ser pequeno, nós não podemos fazê-lo pequeno, que é definir o Código Florestal brasileiro. Ele é presente e é futuro da nossa geração do Estado brasileiro. Então, o Código é do Brasil, é da floresta e faz parte da Amazônia. Ainda bem que a Amazônia tem um nome e uma voz intrépida como a do Flexa Ribeiro, que hoje é reconhecido pelos seus companheiros, pelo seu partido, pelo Senado e pela sociedade.
Parabéns pela data de hoje!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não havendo mais Senadores inscritos, eu convido a comissão de Senadores, com o Senador Demóstenes Torres, Senador Aécio Neves e Senador Valdir Raupp, para, juntamente com o nosso Senador Flexa, descerrarmos a faixa comemorativa da fotografia de nosso Senador Flexa Ribeiro.
Ao cabo, declaro encerrada esta reunião, convocando uma nova reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia.
(Procede-se a cerimônia de aposição da foto do Sr. Senador Flexa Ribeiro na galeria dos ex-Presidentes da Comissão)
(Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 10 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Declaro aberta a 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 36ª reunião.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado.
A pauta de hoje inicia-se com uma matéria terminativa. Como não há quórum para deliberamos sobre matéria terminativa, retiro de pauta o Item nº 1.
Vamos ao Item nº 2 da pauta.
ITEM 2
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 518, DE 2009
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base.
Autoria: Senador Cristovam Buarque.
É relator o Senador Ricardo Ferraço.
Com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço, para proferir o seu relatório.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
O Projeto de Lei de nº 518, de autoria do ilustre Senador Cristovam Buarque, pretende transformar o atual Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, transferindo as atribuições do órgão relativas ao ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia, colocando o Ministério da Educação com foco na educação de base, na pré-escola, no ensino infantil.
Na justificação, o autor destaca que a educação básica encontra-se relegada a segundo plano na estrutura organizacional do Governo Federal. O MEC concentra hoje todas as competências relativas à educação, tanto de nível básico quanto superior. Contudo, o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica.
Além deste colegiado, deverão apreciar o projeto a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esta em caráter terminativo.
Na análise da proposta, fomos precedidos pelos senhores relatores, o Senador Flávio Arns e o Senador Luiz Henrique. Por estarmos de acordo com a parecer apresentado por este último, retomamos aqui suas ponderações.
Em face do exposto, Sr. Presidente, estamos apresentando o nosso voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado de nº 518, de autoria do nobre Senador Cristovam Buarque.
É como relatamos, e pedimos o apoio dos nobres pares.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Para discutir.
Com a palavra, o Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, quero falar da minha imensa concordância em um processo em que se debata, por exemplo, o papel de um Ministério de uma forma até inversa, Senador Ricardo Ferraço. Nós até discutimos isso, na oportunidade, com o Ministro Aloizio Mercadante, na Comissão de Assuntos Econômicos.
Falo da possibilidade de se ter, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, as universidades, e não no Ministério da Educação. Não por grau de importância. Não é que o ensino básico deva ser colocado à parte, e a universidade, por sua excelência, tenha de ter um nome mais sofisticado. É exatamente pelo nível de aplicação e importância para a execução, o trato.
Sei que, em um Ministério, por exemplo, do porte do Ministério da Educação,todas essas coisas juntas dividem orçamento, prioridades, tempo e uma série de outras coisas. E, no Brasil, várias experiências estaduais, se não me falha a memória, inclusive no Rio de Janeiro - no Estado do Rio e no Estado do Amazonas também...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - No Estado do Amazonas é assim.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nós não conseguimos fazer isso, ainda que em 2009 se tenha tentado, a partir do Executivo, promover essa diferenciação ou essa separação, para que as universidades pudessem estar com a Secretaria de Ciência e Tecnologia lá no Estado. Creio que essa seria uma iniciativa correta.
Agora, por outro lado, quero colocar-me aqui - eu diria - não contrário ao conteúdo, mas à forma aqui apresentada, porque também há um certo nível, digamos, de conflito entre o que é uma propositura nossa e a estruturação da chamada máquina de Estado ou da organização dos Ministérios, por parte de Governo, em relação ao isso.
Então, vou colocar-me contrário à matéria, exatamente entendendo que a forma aqui apresentada encontraria um certo nível de incompatibilidade. Não que não possamos, inclusive, sugerir ao Executivo essa atitude; não que não possamos indicar ao Executivo essa medida, mas, do ponto de vista da determinação, para que o Executivo promova de imediato essa reestruturação, diria que encontramos alguns óbices - na minha opinião, do ponto de vista não da sua legalidade só, Senador Ferraço, mas até da impossibilidade efetiva de trabalhar com o Executivo, de forma a impor, nesse quadrante, uma reestruturação que talvez não se coadune, não se encaixe dentro da estrutura organizada pelo Executivo.
Então, tenho concordância com a matéria, mas quero votar contrário ao projeto, exatamente porque creio que essa forma encontrará obstáculos para a sua execução.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Para debater, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Para debater?
Eu gostaria, antes de passar a palavra a V. Exª para debater, de manifestar uma posição da minha parte, como Senador da República, não como Presidente desta Comissão.
Primeiro, acho que o Brasil tem efetivamente uma distorção no seu sistema educacional, quando aplica recursos nas nossas universidades de forma desproporcional em relação ao que aplica no ensino básico e no ensino fundamental.
Acaba de ser mais uma vez anunciado o resultado do Enem. E, mais uma vez, ao tomarmos conhecimento do resultado do Enem, é gritante, chocante - diria -, a disparidade, a desigualdade entre as escolas privadas e as escolas públicas e as escolas ainda nas desigualdades regionais. Isso mostra que estamos construindo um País que ainda não caminha de forma célere para uma homogeneidade na busca da qualidade de educação no Ensino Médio, no Ensino Fundamental e no Ensino Básico, de um modo geral.
Diferentemente de outros países, o Governo brasileiro, o povo brasileiro, a Nação brasileira aloca no seu recurso do Ministério da Educação um percentual muito grande do orçamento da educação para as universidades públicas, que, no caso do Brasil, são universidades públicas e gratuitas. Há uma diferença enorme entre universidade pública e universidade pública e gratuita. E, quando vamos olhar o ranking das universidades das Américas, mesmo o Governo brasileiro despendendo um volume de recursos orçamentários para as nossas universidades, acabamos descobrindo que as nossas universidades pouco ou quase nada configuram sua participação entre as 100 melhores universidades das Américas.
Portanto, Srs. Senadores, concordo com a posição do Senador Cristovam Buarque: algo há de ser feito na reestruturação da educação no País. Não dá mais para entender que o Ministério da Educação, por si só, de forma endógena, de forma gravitária, haverá de resolver o problema da qualidade de ensino neste País e de estabelecer as novas metas e as novas plataformas em relação à inovação, à ciência e à tecnologia e os desafios das nossas universidades.
Vejam, Srs. Senadores, algumas décadas atrás, discutia-se nesta Casa que nós não tínhamos educação porque faltavam recursos. Criamos a vinculação de 25% do recurso orçamentário da União, dos Estados e dos Municípios para a educação. Isso não é pouco, Senador Crivella! No entanto, anos após - conseguimos alguns avanços, é verdade: universalizamos a educação, demos acesso à educação a quase todos os nossos níveis de idade, de região, demos acesso à educação para os nossos jovens - o que dizer da qualidade, o que dizer dos programas estabelecidos?
Para não incorrer no risco de ver uma matéria que reputo importante, gostaria de propor o pedido de vista coletivo ao parecer apresentado.
Rogo aqui a presença do autor da matéria, o Senador Cristovam Buarque.
Estava exatamente, Senador, fazendo meu comentário a respeito do relatório, favorável, do Senador Ricardo Ferraço, após termos ouvido a posição do Senador Walter Pinheiro, que, em que pese seja favorável ao mérito, votou contra, em função de que entende que há de se ter um ajuste entre o que queremos fazer através do projeto de lei de V. Exª e as condições para que o Governo possa adotá-la. Portanto, diante do que eu havia exposto e diante de certas situações aqui colocadas, sugiro à Comissão o pedido de vista coletivo, para que, até semana que vem, nós possamos ter debatido isso com o Ministério da Educação, com a Casa Civil.
E quero aqui antecipar o meu voto favorável ao projeto de lei do Ministro Cristovam Buarque de reorganização administrativa, que é competência do Legislativo. É competência do Congresso Nacional a reorganização administrativa do País. Portanto, creio que a realocação das universidades na gestão do Ministério da Ciência e Tecnologia faz parte de um programa de reorganização administrativa do Brasil, parte da competência, portanto, dos Srs. Senadores.
Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Claro que, quanto ao pedido de vista, não tenho dúvida; sempre acho positivo. Faz quinhentos anos que a gente espera isso; podemos esperar mais alguns dias. Mas eu queria aproveitar, justificar e pedir que inclua também o Ministro da Ciência e Tecnologia, porque ontem - não sei se você estava lá - ele se manifestou favoravelmente.
Essa ideia, em primeiro lugar, não é nova, não é minha. Na maior parte dos países onde a educação deu certo, foi assim, e é assim ainda hoje. A diferença é que, em alguns lugares, existe o Ministério do Ensino Superior e, em outros, é junto com a Ciência e Tecnologia.
Nesta semana, houve a divulgação dos resultados do Enem. Quando a gente olha o resultado do Enem, a gente percebe que é preciso fazer alguma coisa. O povo está esperando que se faça alguma coisa. Esta seria uma resposta da Presidenta ao problema da educação: -Olha, nós estamos preocupados com a educação de base. Não é só universidade que merece o nosso apoio.-
E o governo Lula deu muito apoio às universidades, sem dúvida nenhuma. E vai fracassar, porque, por falta de educação de base, todas as universidades que foram criadas vão ter alunos muito fragilizados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - O ranking diz exatamente isso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - O ranking diz.
As próprias escolas técnicas vão fracassar. É melhor com elas do que sem elas. Não estou contra. Mas os alunos vão entrar sem saber regra de três, sem saber ler um texto, por falta de educação de base.
O Enem mostra não só o fracasso da educação de base, mas mostra uma coisa interessante que não se tem divulgado: as escolas públicas federais estão entre as melhores. Na verdade, a média - que o MEC não publicou ainda e da outra vez não publicou, mas a minha equipe calculou - das trezentas federais é melhor do que a média das particulares. Entre as particulares, estão as melhores de todas; mas há ruins também entre as particulares.
Vamos precisar caminhar para o Governo Federal dizer: -Educação é uma questão nossa-. Hoje, ele não considera a questão. O MEC não é Ministério da Educação de Base; é só Ministério do Ensino Superior e das Escolas Técnicas.
Pois bem, uma decisão dessa levaria o MEC a ter uma preocupação também com a educação de base. Creio que esta é uma condição absolutamente necessária para que a gente faça o salto educacional de que o Brasil precisa: ter um Ministério e um Ministro cuja preocupação é a educação de base e, ao mesmo tempo, ter um Ministro de Ciência e Tecnologia que possa fazer a consistência, o casamento entre universidade e ciência e tecnologia.
Creio que o momento é este, porque o Brasil está esperando uma resposta do Governo Federal e até também politicamente, porque o que se vê pela imprensa é que o Ministro atual vai disputar a Prefeitura de São Paulo, e isso não seria bom no meio da gestão de um Ministro; é bom na mudança de um Ministro para o outro.
Por essas razões é que insisto que esse é um projeto favorável, e mais, necessário, se quisermos dar o salto educacional sem deixar nossas crianças sob a proteção apenas do prefeito, colocando também o Governo Federal como responsável pelas crianças, o que hoje não é.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Eu queria apenas dizer a V. Exª que concordo em número, gênero, e grau com as exposições feitas por V. Exª sobre o tema, e esse pedido de vista é apenas para que possamos compatibilizar algumas questões até mesmo com o Governo, para que possamos votar aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma matéria que reputo extremamente importante, da maior importância.
No Estado do Amazonas, por exemplo, a nossa universidade não está vinculada à Secretaria de Educação, mas à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Criamos, no Estado do Amazonas, um sistema de ciência e tecnologia onde se tem desde mestrados, doutorados, graduação, pós-graduação, especialização, formação, reciclagem, educação continuada, porque este é o núcleo que deve pensar, efetivamente, quais os instrumentos numa estratégia de desenvolvimento da educação, da ciência, do fortalecimento da educação básica.
Não tenho a menor dúvida de que um dos problemas nossos, na educação de base do Brasil, é a qualidade do nosso professor, o que não é culpa dele, mas de um sistema que não lhe dá oportunidade de, numa reciclagem, numa educação continuada, estar permanentemente se reciclando, se preparando e evoluindo para ser um melhor indutor e um melhor educador para as novas e futuras gerações. E não se consegue fazer isso dentro do gigantismo que são as secretarias estaduais de Educação. E, se as secretarias já são um gigantismo, imaginem o Ministério da Educação! V. Exª já foi Ministro e sabe o tamanho e o gigante que é o Ministério da Educação no Brasil.
Por isso, fiz o pedido de vistas para que possamos, então, compatibilizar, discutir, aprofundar, até mesmo com a base aliada, porque temos interesse, esta Comissão, de adotar o projeto de V. Exª para que ele possa ser votado e aprovado ainda este ano, para que, no próximo ano, possa estar em prática e em vigor na possível troca ou não do Ministro.
Com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Presidente, evidentemente, não me oponho ao pedido de vista coletivo, até porque isso pode nos permitir um amadurecimento melhor, e, quando isso vem sob sua iniciativa, evidentemente que V. Exª está assumindo também a responsabilidade de uma mediação, claro, com o Poder Executivo, para que possamos conversar melhor. Mas é preciso entender que não será uma votação terminativa aqui; outras comissões serão ouvidas: a Comissão de Educação vai debater este assunto, a Comissão de Constituição e Justiça vai debater o mérito pela constitucionalidade, legalidade e assim por diante, marco constitucional, adequação.
Eu acho que a Comissão de Ciência e Tecnologia... Este projeto já tramita aqui há alguns anos, eu estou sucedendo as relatorias dos Senadores Flávio Arns e Luiz Henrique. Então, em que pese a vista coletiva, talvez devêssemos diligenciar um prazo a fim de que pudéssemos debater, porque acho que não ficaria bem para a Comissão de Ciência e Tecnologia. No mérito, acho que todos temos uma convergência em relação ao tema. Que pudéssemos segurar mais tempo este projeto aqui e pedir que o...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - A minha proposta...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - ... pudesse avaliar. Eu entendi e concordo com a proposta de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Minha proposta, Senador, seria de, na semana que vem, trazer o processo, já ouvidos, portanto, a Casa Civil e o Ministério da Educação. Porque o Ministério da Ciência e Tecnologia nós já ouvimos. Até pela posição do Walter Pinheiro de ter votado contra o projeto. Quando o Senador Walter Pinheiro - está certo? -, que é um Senador articulado, da base, extremamente proativo com as ideias inovadoras dentro do Congresso, etc., faz um pronunciamento se manifestando favorável ao mérito, mas vota contra a matéria, recomenda a boa prática legislativa que eu faça o pedido de vistas, para que eu possa conversar com o Senador Walter Pinheiro, para que eu possa conversar com o Líder do Governo, para que eu possa conversar com a Ministra Gleisi, etc., e para que nós possamos, de repente, na nova votação, trazer fatos novos, e que o voto do Senador Walter Pinheiro, que é um voto de qualidade, seja, quem sabe, revisto - só não muda de opinião quem não as tem -, e tenhamos o voto favorável do nosso Senador Walter Pinheiro.
Portanto, concordo com V. Exª. E o prazo é de uma semana. Na semana que vem, dia 21, esperamos poder votar no plenário desta Casa.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador Anibal, pela ordem.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, na medida em que foi concedida vista coletiva, o debate fica para a semana que vem, não é? Então...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Mas ouço V. Exª.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Eu quero dizer que o voto do Senador Walter Pinheiro não é um voto isolado. Eu também tendo a votar contrário...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Essa era a minha preocupação. Essa era a minha preocupação.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Exatamente. Porque, querendo ou não, nós temos aí um conflito de constitucionalidade, na medida...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Veja, nobre Senador, como eu não estava totalmente equivocado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - V. Exª, entre muitas qualidades, além de enxergar o morro, enxerga o que está atrás do morro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Compreendido, Senador Anibal.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Com a palavra, o Senador Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu acho que poderíamos, Presidente, já que V. Exª vai fazer as gestões do projeto, havendo esse entendimento, conseguir que o Governo mandasse um projeto. Não pode ser decreto porque envolve despesa, mas o consenso desta Casa é importante, o consenso desta comissão é importante. É um instrumento político para que o presidente desta Comissão possa dizer...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Perfeitamente.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - ...que há, nesta Comissão, o interesse de vermos o Ministério da Ciência e Tecnologia cuidando do curso superior no Brasil, e o Ministério da Educação melhorando nosso ensino básico.
Tenho uma visão, vamos dizer, mais otimista a respeito do ensino no Brasil. Eu acho que crescemos muito nos últimos anos, com o ProUni e com o Fies, desde a época do Presidente Fernando Henrique, quando se abriu para as empresas e para as universidades privadas contribuírem também na formação de nossos jovens. É claro que existe um déficit histórico. A universidade pública... Nos Estados Unidos, por exemplo, as grandes universidades são fundações.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Perfeitamente.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Que começaram inclusive com igrejas. Aqui no Brasil, as igrejas também têm um papel importante na educação superior. Mas o ensino público nos Estados Unidos não é bom. Eu tentei aprovar aqui, uma época, um...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Em que pese, Senador, se V. Exª me permite, é que as universidades públicas americanas... E podemos dar alguns exemplos. A Ann Arbor, em Michigan, é uma universidade pública e é a top cinco em todas as especializações de exatas, como economia e engenharia, top 5 em especializações de humanas, como... Dependendo da universidade. Você tem várias universidades. San Diego é uma universidade pública, está certo? Já Stanford não é uma universidade pública, Berkeley também não é uma universidade pública. A Arizona State University já é uma universidade pública. Mas nenhuma delas gratuita.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Nenhuma delas gratuita. Mesmo o cidadão americano que mora no perímetro paga.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois é!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - E paga US$8 mil por ano para estudar numa universidade pública.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - É pública, mas não é estatal. São conceitos diferentes.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, aqui, quero recordar que, no primeiro ano do meu mandato anterior, apresentei um projeto para que os estudantes das universidades públicas brasileiras cuja renda familiar excedesse vinte salários pudessem contribuir. É assim nos Estados Unidos. Infelizmente, o projeto não prosperou, não teve a aceitação da Casa. Aí ficamos amargurando, por exemplo, contínuas greves nas universidades públicas brasileiras e, às vezes, uma má administração dos seus laboratórios, dos seus recursos civis, dos seus prédios.
Tenho a impressão de que o nosso ex-ministro da Educação e atual Senador Cristovam Buarque tem uma contribuição grande a dar com esse projeto, que é a de alocarmos um Ministério da Educação preocupado com o ensino básico. Acho que aí está o ponto com que todos nós concordamos. Infelizmente, nossas atribuições constitucionais, talvez, não nos deem esse direito, não o de propor, porque propor nós podemos, porque criar um instrumento político podemos e devemos a todo o vapor, mas pode ser que, realmente, isso não tenha a efetividade que queremos.
Portanto, penso que o caminho é político. O Walter o indicou, e o Senador Eduardo Braga vai fazer. E faço votos de que consigamos implementar isso via decreto do presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Bom dia a todos!
Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª e os demais Senadores.
Sou relator do Item 1 da pauta, mas eu gostaria de solicitar a V. Exª a retirada desse projeto de pauta. E me parece que sou Relator de outro projeto não terminativo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - É o que consta do Item 5 da pauta, Senador.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Eu pediria à Secretaria para trazer o relatório aqui. Se V. Exª permitisse, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - V. Exª também é relator do Item 6 da pauta. V. Exª é relator do Item 5, do Item 6...
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - São esses, Sr. Presidente. E eu gostaria que fosse invertida a pauta, se possível, porque tenho de acompanhar a votação do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Mas todos nós temos esse compromisso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu também estou com esse embaraço de horário. É que, daqui a pouco, vai começar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, e sou titular naquela Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Então, diante dos embaraços de horários, proponho que tentemos ser bastante objetivos aqui.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sintéticos e objetivos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Vamos ser objetivos!
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Vamos nessa!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - O próximo item da pauta é o Item 3, e eu pediria ao Senador Ricardo Ferraço para relatá-lo de forma sucinta.
ITEM 3
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 782, DE 2006
Requerem, ante o disposto nos incisos VIII e XXXIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal e tendo em vista a prevalência, no Plenário, do expediente de votação simbólica nos procedimentos deliberativos de decretos legislativos que versem sobre a aprovação de outorga e renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, solicita a título de definição normativa, conforme dispõe o art. 412, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, para o fim de exata instrução de matérias atinentes, a teleologia do disposto no art. 54, inciso II, letra -a-, da Constituição Federal, nos casos das concessões a parlamentares.
Autoria: Senador Eduardo Suplicy e outros.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.
Tem a palavra o Relator Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Imagine, Sr. Presidente, relatar um requerimento de 2006, estando em 2011! Mas é a tarefa.
O requerimento de autoria dos Senadores Eduardo Suplicy, Tião Viana e Heloísa Helena, formulado após debate em plenário no dia 03 de julho do referido ano, ou seja, 2006, destina-se a firmar interpretação acerca do dispositivo do art. 54, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, com vistas a orientar a votação dos atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos dos arts. 49, inciso XII, e 223, §§ 1º e 3º, da Lei Maior.
Em especial, o requerimento pretende que se esclareça o tratamento a ser dado aos projetos de decreto legislativo em que Deputados Federais e Senadores constem como proprietários, controladores ou diretores de empresas exploradoras de serviços de rádio e televisão, assunto que, à época, vinha suscitando questionamentos em órgãos de imprensa.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - E continua.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - E, como bem me corrige aqui o Senador Aloysio Nunes Ferreira, e retifico, continua sendo.
É necessário conhecer preliminarmente que, conforme consta do requerimento, em 2006, esses projetos de decreto legislativo eram submetidos a deliberação do Plenário por meio de votação simbólica. Posteriormente, foi editada a Resolução do Senado Federal de nº 3, de 7 de abril de 2009, que introduziu o inciso III no caput do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, determinando que essa modalidade de proposição passasse a ser apreciada por esta Comissão em decisão terminativa.
Essa importante mudança processual, ao transformar em decisão a atuação desta comissão, deve ter inspirado o Senador Flexa Ribeiro a apresentar o Requerimento nº 451, de 22 de abril de 2009, de audiência da CCT, sobre o Requerimento nº 782, de 2006.
Antes disso, porém, o requerimento em epígrafe foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), competente para opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou quando, em virtude desses aspectos, houver recurso de decisão terminativa de comissão para o Plenário.
Em face do exposto, considerando os argumentos expendidos e tendo em vista as competências desta comissão, resta apenas recomendar que as conclusões do parecer da CCJ passem a ser observadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, quando apreciar projeto de decreto legislativo em que deputado federal ou senador seja proprietário, controlador ou diretor de pessoa jurídica detentora de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens.
É como relato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Srs. Senadores, gostaria de aditar essa matéria, para fazer, inclusive, um apêndice ao parecer favorável do Senador Ricardo Ferraço e colocarmos em votação não apenas o parecer, favorável, mas também anexando já a aprovação, por esta comissão, do Ato nº 2/2011, que disciplina o tratamento a ser dado aos avisos ministeriais de comunicação de alteração de controle societário em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia , Inovação, Comunicação e Informática.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática resolve:
Art. 1º Os avisos ministeriais que comuniquem alterações de controle societário em entidades executantes de serviços de radiodifusão sonora, de sons e de imagem, encaminhados ao Congresso Nacional por força do que dispõe o § 5º do art. 220 da Constituição Federal, submeter-se-ão ao âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática as regras de tramitação estabelecidas neste ato.
Art. 2º Os processos referentes aos avisos datados a partir de 1ª de janeiro de 2011 deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: 1) data da publicação do ato de outorga; 2) data da publicação do ato que tenha autorizado a última alteração de controle societário; 3) nome ou razão social de pessoas que passaram a compor o capital social da entidade, com identificação da participação de cada uma e os respectivos números de registro nos cadastros oficiais de pessoas físicas e jurídicas, CNPJ e CPF; 4) comprovação da nacionalidade de cada pessoa física que, direta ou indiretamente, detenha qualquer participação no capital social da entidade.
§ 1º As informações faltantes serão solicitadas ao Ministro de Estado competente, na forma do § 2º do art. 50 da Constituição Federal.
Art. 3º Não serão apreciados os relatórios relativos a processos com informação incompleta ou cuja resposta a pedido de informação não tenha sido recebida pela comissão.
A secretaria da comissão providenciará a constituição de um banco de dados eletrônicos para abrigar as informações essenciais realizadas e os atos de outorga, revogação e alteração de controle societário, entidades, etc.
Art. 4º A comissão tomará conhecimento das informações prestadas pelo Ministério das Comunicações e encaminhará ao Arquivo os processos referentes aos avisos datados de 31 de dezembro de 2010, preferentemente anexados aos respectivos processos de outorga ou renovação.
§ 1º Os processos que se referem no caput desse artigo serão encaminhados por meio de despacho do presidente da comissão.
§ 2º A secretaria da comissão fará uma triagem dos processos já recebidos e preparará o encaminhamento, conforme disposto neste artigo.
Art. 5º Após analisados pela comissão os processos referentes aos avisos objeto do presente ato, deverão ser encaminhados à Câmara dos Deputados.
Art. 6º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Srs. Senadores, eu coloco em votação, portanto, votação conjunta, o parecer favorável do Senador Ricardo Ferraço, com o adendo do Ato nº 2, desta comissão, já regulando a matéria.
Os Senadores que estão a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Portanto, vamos ao próximo item da pauta.
ITEM 4
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO N.º 46, DE 2011 - CCT
Requeiro, nos termos dos arts. 90, inciso V e 93, inciso II, ambos do Regulamento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram.
Oito emissoras compõem a Rede Pública de Rádio da EBC, a saber: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional As emissoras de TV ligadas à EBC são: a TV Brasil; a NBR, do Poder Executivo; e a TV Brasil - Canal Integración, canal de integração entre os países sul-americanos (em espanhol), que mantém parceria com as principais emissoras de TV do continente.
Esse expressivo elenco de veículos de radiodifusão sonora e de sons e imagens permite avaliar a extensão da vedação imposta pela Resolução EBC 02/2011, bem como denota a conveniência desta Casa exercitar a sua competência constitucional fixada no art. 58, § 2º, incisos II e V, para realizar a requerida audiência pública e ouvir pessoas e instituições por ela alcançadas, como disciplina o art. 94, § 1º, do Regulamento Interno do Senado Federal.
Por essas razões, impõe-se ouvir os vários segmentos alcançados pela citada decisão, propósito para o qual solicito a expedição de convite às seguintes personalidades: Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC; Setor Comercial SUL, SCS, Quadra 08, Bloco B-60, 1º Piso Inferior, Edifício Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília/DF; Ima Célia Guimarães Vieira, presidente do Conselho curador da EBC, (91) 3229-9266/9989-6061, ima@museu-goeldi.br, imavieira@oi.com.br.
O autor é o Senador Marcelo Crivella, a quem concedo a palavra.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu vou fazer um breve relato, Sr. Presidente.
A nossa Empresa Brasileira de Comunicações, através do seu conselho curador, teve a determinação de os programas religiosos serem suspensos da programação. Isso gerou, Senador Walter Pinheiro, uma perplexidade nos católicos que já estão lá há anos e anos, na Igreja Batista, que está lá também há décadas. É uma resolução que eu acho que nós devíamos debater aqui.
Eu estou convidando a Ima Célia Guimarães Vieira, que é Presidente do Conselho Curador - e foi o conselho que determinou a saída dos programas religiosos -, e também diretora-presidenta da EBC, a Tereza Cruvinel.
Agora, Sr. Presidente, se V. Exª pudesse marcar isso com certa brevidade, porque foi determinada a saída dos programas do ar, e eles têm a última apresentação, salvo engano, dia 26 de setembro. Se nós pudéssemos, de repente, conciliar aqui alguma solução através da nossa audiência pública, deveria ser feita, então, antes dessa data.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª, acatando a recomendação de que façamos a audiência pública o mais breve possível, orientando a secretaria da comissão para que estabeleça prioridade para essa audiência pública.
Os Senadores que concordam com o parecer proferido pelo Senador Marcelo Crivella permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Senador Rodrigo Rollemberg não está presente. O Item 5, portanto, retiro da pauta. Senador Rodrigo Rollemberg, Item 6, também retirado de pauta.
Senador Ricardo Ferraço, o Item 7, Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2011.
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 170, DE 2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à BRASÍLIA SUPER RÁDIO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
O relator é o Senador Ricardo Ferraço, a quem concedo a palavra.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, chega a esta comissão, para apreciação em caráter terminativo, o projeto de decreto legislativo que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional, por meio de mensagem presidencial, nos termos do art. 49, XII, combinado com os arts. 223, § 3º, ambos da Constituição Federal.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília.
É como relatamos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Srs. Senadores, diante do fato de que estamos sem quórum para deliberação de matérias terminativas nesta Casa, sugiro que encerremos a sessão de hoje, convocando uma nova sessão para a próxima quarta-feira, dia 21, para darmos seguimento à pauta.
Dando como lido o relatório de V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, faço um apelo aos nossos colegas senadores para que estejamos aqui na próxima quarta-feira, no horário regimental, para alcançarmos quórum para deliberação de matérias terminativas na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Presidente Senador Eduardo Braga, vou chamar Quadro Ribeiro...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não, é Flexa Ligeiro dos Quadros Ribeiro. (Risos.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu quero primeiro novamente agradecer a V. Exª e aos meus pares a homenagem que recebi na manhã de hoje; agradecer aos colaboradores da CCT, em nome da Égli, e a todos.
Quero perguntar a V. Exª sobre o Item 18, do qual sou relator. Já foi lido?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sim, mas vamos esperar o quórum da próxima sessão, ou pode ser lido o relatório e depois só votamos?
(Intervenção fora do microfone. -Ele pediu para não ler-. )
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Para não ler? Está bom. Vamos aguardar a próxima sessão e que tenhamos quórum para aprovar os projetos terminativos.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, só para informar ao Senador Flexa Ribeiro que a homenagem a ele começou já no último domingo, lá na Arena da Floresta, quando o Rio Branco conseguiu uma vitória importante em cima do Paissandu.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não mexa com isso!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Presidente, Presidente, permita-me dizer que não cutuque onça com vara curta, Senador Anibal. O Paissandu realmente se deu mal lá em Rio Branco, mas nada está perdido. Nós vamos chegar lá na Série A.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Quanto foi o jogo?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Quanto foi o jogo? Acho que foi 2 a 1.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - PA) - Então, não está nada perdido. Isso no Mangueirão vira fácil.
V. Exª quer concluir?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu espero que sim, mas está mal, porque agora o Paissandu depende dos outros, não depende só dele.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Então, eu lamento dizer a V. Exª que essa situação é crítica.
O SR. WALTER PEREIRA (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, futebol é um negócio meio complicado e difícil de a gente encaixar aí uma unidade. As paixões são enormes, e os problemas maiores ainda.
Mas, Sr. Presidente, duas questões têm me preocupado. Uma delas, obviamente, é essa impossibilidade nossa de funcionar devido a esse nível de congestionamento de pautas na Casa. Isso tem de certa maneira incomodado bastante e prejudicado o trabalho das comissões.
Essa matéria, Presidente, trata da apreciação de autorizações, ou melhor, outorgas, renovações, concessões. Eu quero dizer a V. Exª que estou ficando cada vez mais partidário de um processo diferenciado de apreciação dessas matérias. E, há pouco, houve a aprovação do requerimento, e creio que nós poderíamos, a partir da Resolução, ampliar o rigor de apreciação dessas matérias - portanto, a exigência de documentação e uma série de questões que envolvem a apreciação delas -, mas, quanto à coleta de votos e o procedimento adotado aqui para isso, eu estou chegando á conclusão, até pelas dificuldades, que estamos adotando certa linha extremamente burocrática.
Por exemplo, agora há pouco, assinei aqui uma - não sei se uma dezena ou mais de uma dezena - lista de presença, e, na realidade, são mais do que listas de presença as listas que eu assinei aqui. Elas são, na prática, assinatura de voto em matérias que têm essa natureza.
Portanto, eu gostaria que analisássemos a possibilidade de promover de outra forma o voto proferido, o voto dado a essas matérias. Entendo que deveria ser um voto como o aqui apresentado, sem, necessariamente, a confirmação desse voto depois em lista. E o quórum para apreciação de determinadas matérias, assim como temos em plenário, deveria ser o quórum da presença no nosso painel, que é o livro de presença. Então, em algumas matérias, nós teríamos que fazer essa diferenciação, como é a apreciação em plenário, como é a apreciação em outras casas, porque, se não, nós vamos entrar numa seara extremamente perigosa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Deixe-me dizer a V. Exª que concordo em gênero, número e grau com a colocação de V. Exª.
Para que nós tivéssemos não só a dinâmica, mas a agilidade que imaginávamos ser possível, chegamos a conversar com a direção das comissões do Senado para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, a exemplo do que está acontecendo na Câmara dos Deputados, fosse o projeto piloto de informatização e modernização do processo das comissões no Senado. Uma comissão foi montada, o trabalho foi feito e encontra-se neste momento na Mesa do Senado para deliberação, para que nós possamos usar, inclusive, as mesmas atas de compras, etc. que aconteceram por parte da Câmara dos Deputados, a fim de que nós pudéssemos ter aqui um procedimento que seria virtual, online e que nos possibilitaria, por exemplo, tendo a presença registrada aqui, estar em outra comissão e dar o parecer favorável aqui, nesta comissão, manifestar o seu voto, porque nós teríamos acesso aos pareceres em tempo real, em qualquer uma das posições.
Creio que a sugestão de V. Exª também com relação a um ato da própria comissão para estabelecer novos procedimentos de votação pode ser algo inovador. Poderia sugerir, inclusive, uma comissão de trabalho, talvez composta por V. Exª, pelo Senador Flexa Ribeiro e pelo Senador Cyro, que sempre foi um senador muito assíduo nesta comissão, para que pudéssemos apresentar uma proposta de um ato da Mesa da Comissão, regulando a votação desta Casa.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Aceito o desafio e faço como fizemos na questão da resolução: oito dias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Em oito dias, resolvemos a matéria. O.k.? Concorda?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Pois não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - A votação de projeto terminativo, regimentalmente, é por...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não, nós não estamos falando só nos terminativos. Os terminativos, lamentavelmente, têm uma regra regimental que nós não podemos mudar; por ato da comissão, nós não podemos mudar; mas podemos mudar lá, no plenário.
Agora, nós podemos criar um ato nosso, aqui, com relação à votação das matérias que não são terminativas, porque, para estas, não há impedimento no Regimento.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - As que não são terminativas, Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Mas só que nós obedecemos hoje a uma burocracia que, mesmo as que não são terminativas, nós temos que fazer uma assinatura que, muitas vezes...
O que o Senador Walter está colocando é o incômodo de você ter que assinar algo de que você não participou. Eu não vou adentrar aqui nesses detalhes...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB -PA) - Não, não, não, porque tem que ter o quórum para abertura dos trabalhos, que é o quórum...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Presidente, tem uma série de matérias... Vamos trabalhar na linha... Eu estou fazendo uma analogia do que acontece em plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Claro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nós votamos matéria terminativa em plenário não necessariamente nominal. Matéria vira nominal...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Ah, mas vamos lá, gente!
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB - MA) - Só por acordo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Por acordo de liderança.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nominal, quando alguém... Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Por acordo de liderança, não há verificação...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Se, na comissão, alguém pedir verificação, a matéria torna-se nominal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Ô meu companheiro, mas é assim em plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Só que, no Regimento, não é assim que se conduz com relação às comissões.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu sei, eu sei, exatamente. Agora, como é que a gente tem uma anomalia...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Por isso que temos que analisar na comissão
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu sei. Mas o que é maior aqui? Maior é o Plenário. Maior do que a comissão. No plenário, eu aprecio uma matéria que termina no plenário do Senado, e isso pode ser feito por voto simbólico, a partir do quórum verificado em painel, que é aquele painel que aqui é manual. Portanto, não é um painel, é um papel. Esse quórum é suficiente para que esta comissão delibere. Esta comissão delibera. Se, entre os membros da comissão, alguém quer pedir verificação e contesta, é como se faz em plenário. Portanto, não estou inventando a roda, nem tentando girá-la em sentido contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Admito que, por analogia, é absolutamente viável, só que teríamos que alterar o Regimento no que se refere à votação nas comissões.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Isso. Por isso, estou defendendo esta questão, porque, na realidade, o que se processa na Casa aqui? A gente vê uma movimentação, Senador Flexa, que não é das menores. O presidente da Comissão de Educação... A menina da Comissão de Educação chegou ali na porta... Eu, por exemplo, sou até chato; eu não saio. Eu sinto muito, esta é a minha comissão de trabalho no dia de quarta-feira, e não vou.
Eu tenho uma prática que está me deixando extremamente nervoso, a gente pega uma pancada de coisa... Ontem, na Comissão, até o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos adotou uma postura correta. A gente faz uma audiência, e não é por operação de cada Senador não, Senador Flexa; o Senador vai à comissão de não sei o que, vai à comissão de não sei onde, no final da comissão, o cara chega e diz: -Estou inscrito-. Você está encerrando, todo mundo ficou ali uma hora na comissão, eu apareço no final e digo: -Tenho que dar uma palavrinha aí-. É até falta de respeito com quem está. O Delcídio falou o seguinte: -Vou ler o nome de quem está; encerradas as inscrições, vai terminar aqui-. Porque vai disciplinando. Aí dizem: -Ah, agora está tendo o Código Florestal-. Azar do goleiro. Eu não estou no Código Florestal, porque eu sabia, eu disse ao meu partido que gostaria muito de discutir o Código Florestal, mas eu sou um, não tenho o dom da onipresença, só Deus. Portanto, eu disse que estava abrindo mão de discutir o Código Florestal, porque ele vai se processar no mesmo dia em que tenho que cuidar de outra área que escolhi como prioridade. Estou levantando um prejuízo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador, V. Exª não abriu mão de discutir o Código Florestal porque esta comissão é lá na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, por que lutamos tanto para que esta comissão pudesse ser ouvida quanto ao mérito no Código Florestal? Exatamente pelo que levantou o Senador Walter Pinheiro: nós não estaríamos aqui cumprindo o nosso papel se não tivéssemos a tranquilidade de que esta comissão, eu não creio que votem hoje o Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça, mas, se votassem, na semana que vem ele começaria a tramitar quanto ao mérito exatamente na nossa comissão. Na semana que vem, votado e saído da Comissão de Constituição e Justiça, o Código Florestal vem para a Comissão de Ciência e Tecnologia, porque ela é a primeira comissão do mérito. Ela será terminativa, como comissão, no Meio Ambiente. Ela será mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, mérito na Comissão de Agricultura, e aí, finalmente, mérito terminativo na Comissão do Meio Ambiente, e é em plenário. Portanto nós vamos poder discutir.
O que o Senador Walter Pinheiro está colocando - e concordo com ele em número, gênero e grau - é que, no nosso Regimento, no que tange à votação nominal ser obrigatória, não se estabelecem as regras que existem para o Plenário. E o Plenário é a instância máxima do Parlamento.
Há uma frase que aprendi quando eu era vereador: o Plenário pode tudo. Ele pode rever todas as regras, porque dele emana todo... Inclusive esta. Agora, o que estamos propondo é que uma comissão composta pelo Senador Walter Pinheiro, pelo Senador Cyro Miranda e pelo Senador Flexa Ribeiro, em oito dias, apresentem uma propositura de mudança de Regimento a esta comissão, para que esta comissão possa ir ao Presidente Sarney, para que possamos levar isso ao Plenário, para modificar o Regimento no que diz respeito à metodologia de votação nas comissões permanentes, até para melhorar o funcionamento delas.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
Acho que podemos discutir também, nesta Comissão, outras coisas como os requerentes. Hoje mesmo, vim aqui para fazer um requerimento para trazer uma série de pessoas em função da religiosidade. E, no dia, não estão presentes. A maioria deles não está presente. Hoje se teve aqui um projeto de lei, e o Senador Cristovam saiu daqui e deixou o pepino, deixou-nos aqui discutindo por tempos e tempos. Acho que, para isso, deve haver também uma regra diferente.
Aquele que fez o requerimento, não estando aqui, está inibido de fazer outros requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador, o Regimento diz que, quando não se está presente, como relator principalmente, o certo é retirar o projeto de pauta. Nós é que, para não criarmos uma dificuldade na burocracia do Senado, acabamos...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Mas não é só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Você sabe que há um grande problema, quando se quebra regra. Regra foi feita para ser cumprida. Quando se cumpre regra, ela acaba sendo extremamente importante, porque baliza as questões.
Vou dar um exemplo a V. Exª. Todos os Senadores têm prazo para relatar a matéria. Quando eu designo - vou usar o caso da Deputada Rebecca, porque ela não faz parte da Comissão - a Deputada Rebecca relatora de determinada matéria, ela tem prazo regimental para proferir o relatório. Se ela não o profere, posso designar outro relator. Quem faz isso hoje, nesta Casa? Ninguém. Nenhuma comissão.
Ainda há pouco, ouvimos o Senador Ricardo Ferraço manifestar-se, dizendo o seguinte: -Estou relatando uma matéria que não é nova, que é antiga. Já foi relatada pelo Senador fulano de tal, fulano de tal, fulano de tal e agora sou eu.-
E pedi vistas porque sei que há uma orientação na Bancada do PT de votar contra essa matéria, em que pese no mérito todos concordarmos com ela. Então, nós vamos ver se, quanto a essa intenção, que é importante, de reposicionar a gestão das universidades, podemos ajudar.
Vou dar outro exemplo aqui, para...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Só queria dizer a V. Exª que se faz um requerimento, e, no dia, vêm os convidados, e o requerente não aparece. Isso para mim é uma falta assim... É um erro crasso, um desrespeito a quem foi convidado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Aí a imprensa poderia prestar um grande serviço com relação a isso.
Eu queria comunicar ao Plenário que o Presidente Sarney encaminha um ofício a esta Comissão, solicitando a retirada da pauta da comissão do Projeto de Lei do Senado, da Comissão de Assuntos Econômicos, nº 182, de 2009, que dispõe sobre o serviço de televisão por assinatura, para que ele possa ser apensado... Na realidade, ele está prejudicado, e o outro já foi votado.
Nos termos do art. 252, inclusive, o Senador Walter Pinheiro apresentou requerimento, para que o -Projeto de Lei nº 280, de 2007, que dispõe sobre a produção, programação [...] para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências-, e o PL que dispõe sobre serviço de televisão por assinatura [...], por versarem sobre a mesma matéria.
Portanto...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É isso que estou dizendo, Sr. Presidente. Deveria ter sido apensado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Deveria ter sido apensado.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É um negócio...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - E, cá entre nós, não foi apensado por falha da Secretaria da Comissão, quando tratou da matéria do PLC nº 116.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Essa matéria estava aqui antes, não é?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Sim. Quando o PLC nº 116 chegou, ele tinha de ser apensado. Esse é o procedimento regimental.
Mas é isso. Vamos para frente, que atrás vem gente.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com os aborrecimentos e com os descontentamentos, vamos buscando corrigir as coisas. Estou expressando isso a V. Exª, Sr. Presidente, porque estou extremamente preocupado, porque um dia de quarta-feira não é um dia qualquer. E estou sentindo que estamos perdendo a oportunidade de fazer bons debates, de avançar na pauta...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Você quer que eu diga uma coisa? Estou fortemente inclinado a propor a esta Comissão que troquemos o dia da nossa reunião.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Faz isso não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Sabe por quê? Se mantivermos a nossa Comissão às quartas-feiras, sempre teremos um problema com a Comissão de Constituição e Justiça. Como na terça-feira é CAE, e na quarta-feira é Constituição e Justiça, se nós fizermos nossas reuniões ordinárias às quintas-feiras - quinta-feira é Comissão de Infraestrutura; tudo bem, sou membro da Comissão de Infraestrutura também...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Me too.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) -...e CRE -, mas eu lhe garanto que os problemas são muito menores, levando-se em consideração a Infraestrutura e a CRE, do que levando-se em consideração a situação de CAE e da CCJ.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Se aqui mudar para quinta, eu vou propor à Comissão de Infraestrutura que mude para quarta.
Eu fiz, inclusive, projeto na Casa aqui, Senador, propondo que a gente rediscuta, por exemplo, o número de subcomissões. Eu tenho resistido...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não aprovamos nesta Comissão nenhuma subcomissão. Não faz nenhum sentido ter subcomissão.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Bater escanteio, tentar fazer o gol de cabeça e ainda dar de gandula para pegar a bola lá fora se ela não entrar no gol é impossível, entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Encerro esta reunião e convoco nova reunião ordinária para a próxima quarta-feira, no horário regimental.
(Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 19 minutos.)
Hoje, participo desta cerimônia de aposição da minha foto na galeria dos ex-Presidentes da CCT. Vou ficar ao lado do meu amigo Senador Wellington Salgado. Senador Demóstenes, vai ser um cabeleira e um sem cabeleira ao lado fazendo o contraponto, né?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - O equilíbrio da natureza.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - O equilíbrio da natureza, é verdade, Senador Eduardo Braga.
Mas foi uma experiência, para mim, das mais importantes da minha vida presidir a CCT. Esta Comissão, que tem um extenso nome, Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação, é, entre as 13 Comissões Permanentes do Senado Federal, uma das mais importantes, até porque, Senador Eduardo Braga, continuamos o trabalho do Presidente Wellington, que implantou a CCT, e que V. Exª dá continuidade também ao me suceder na Presidência da Comissão, da maior importância, que é trazer a ciência, tecnologia e inovação à posição de destaque necessária na discussão do desenvolvimento do nosso País.
Hoje, lamentavelmente, ainda hoje, o Brasil, e tenho repetido isso, ontem, na audiência da CAE com o Ministro Mercadante, da Ciência e Tecnologia, falávamos sobre isso, quer dizer, o Brasil, lamentavelmente, exporta cérebros e importa conhecimento. Temos que inverter esta situação, manter os cérebros aqui, no Brasil, e exportar o conhecimento.
Ao final do primeiro semestre, estive em Israel, onde pude verificar, e é de conhecimento de todos, a importância que tem o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população. Então, o Brasil tem condição para isso. E, na nossa Região, Senador Eduardo Braga, a situação é mais crítica ainda. Lutei, e V. Exª continua lutando, para que possamos levar para a Amazônia, não só para a Amazônia, mas para o Nordeste e o Centro-Oeste, que são as regiões ainda em desenvolvimento no Brasil, um maior investimento na área de ciência, tecnologia e inovação.
Quero saudar o Senador João Pedro, aniversariante do dia, que representa, neste momento, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Senador Aloysio Mercadante. Obrigado, Senador João Pedro. E, como eu dizia, o Senador João Pedro também é um Senador da Amazônia brasileira, agora, no Ministério da Ciência e Tecnologia, pode nos ajudar bastante para que aumentemos os investimentos nessa área importante para levar o desenvolvimento para a Amazônia brasileira.
Quero agradecer esta homenagem, dizer que vou continuar participando da Comissão de Ciência e Tecnologia e dando o meu apoio, para que, pelo Senado Federal, por esta Comissão, o Brasil alcance, no menor espaço de tempo possível, um patamar de investimento nessa área que o iguale aos países já desenvolvidos.
Muito obrigado pela presença de todos, o que me honra e alegra muito e muito obrigado, Senador Eduardo Braga, meu Presidente, por esta homenagem que V. Exª faz a mim, eu diria mais por amizade do que por merecimento.
Obrigado a todos.
(Palmas)
Com a palavra o Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Exmº Sr. Senador Eduardo Braga.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Caros Senadores, nosso querido Senador Flexa Ribeiro, nosso homenageado no dia de hoje, nosso queridíssimo Senador, Ministro, Governador, nosso Garibaldi Alves Filho, a quem temos a satisfação de receber no dia de hoje, o nosso Senador João Pedro, que aqui representa o
...temos a satisfação de receber no dia de hoje nosso Senador João Pedro, que aqui representa o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministro Aloizio Mercadante, nosso colega aqui na Casa; a nossa Secretária-Geral da Mesa, Cláudia Lyra, na pessoa de quem cumprimento todos os funcionários e servidores, tão importantes nesta Casa; companheiros Parlamentares; Srªs e Srs. Senadores; demais autoridades aqui presentes; servidores que nos ajudam a realizar nossos trabalhos no dia a dia desta Casa.
Senhoras e senhores, preparei aqui um discurso, Aécio, porque tinha de fazer uma espécie de balanço, de relatório da administração do Flexa na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele aprovou tantos requerimentos, aprovou tantas audiências públicas, tantos projetos de lei, etc., etc., mas creio que a razão principal desta homenagem é efetivamente não apenas reconhecer o cidadão, o ser humano, o político, o colega Flexa Ribeiro, o amazônida Flexa Ribeiro. Aqueles que equivocadamente pensam que paraenses e amazonenses não são irmãos, não são aliados, não são companheiros, podem se surpreender quando dois paraenses, amazônidas - um, amazonense de coração; outro, paraense de coração, paraense de nascimento, mas amazônida por inteiro -, estão irmanados para celebrar o trabalho e a dedicação da gestão de Flexa Ribeiro aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia.
E como foi bem dito ainda há pouco, o Brasil, se quiser, para as futuras gerações, continuar crescendo, continuar se desenvolvendo, inserido na grande discussão internacional de um país player do desenvolvimento, precisa mudar sua categoria de país emergente, baseado em commodities, baseado nas exportações de commodities de grãos e de minério e no consumo interno, para que seja o país da inovação tecnológica, para que seja o país da qualidade da educação, para que possa, efetivamente, dar o grande salto que estamos dando neste momento, em função de um fenômeno demográfico que o Brasil vive neste momento e que viverá nos próximos anos.
O Brasil tem um bônus demográfico pela frente. E esse bônus demográfico, somado ao pré-sal, somado ao mercado interno brasileiro crescente, à capacidade de poder aquisitivo, com investimentos de infraestrutura, de infraestrutura de comunicação, poderá assegurar à Previdência a robustez financeira e econômica necessária para que o Brasil, no futuro, não se torne um problema na área da Previdência, como estamos vendo acontecer em alguns países da Europa, que enfrentam esses problemas.
Por tudo isso, perpassa uma questão fundamental: ciência e tecnologia. Se o Brasil quiser dar esse salto, agregar valor, agregar opções e resultados para as futuras gerações, nós só o faremos através de ciência e tecnologia. E o mais impressionante é que o Brasil é o décimo terceiro país em investimento em ciência e tecnologia, mas com grandes desigualdades entre aqueles que estão à nossa frente. Se quisermos avançar, é preciso que a iniciativa privada brasileira perceba o quanto precisa investir - e investir fortemente - para que pesquisa, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação possam se adequar ao novo momento brasileiro. Caso contrário, nossos recursos minerais, que não são renováveis, vão terminar, as oportunidades do mercado consumidor vão terminar, e a janela do bônus demográfico que vive a população brasileira também vai terminar.
Além do que, um país de dimensão continental como o Brasil não dará respostas a políticas sociais sem resolver problemas tecnológicos de comunicações e de telecomunicações. O Brasil tem grandes vazios ainda e grandes desafios. Não é à toa que o Governo vem lançando metas ousadas para o Plano Nacional de Banda Larga, para o Plano de Inserção...
Não é à toa que o Governo vem lançando metas ousadas para o Plano Nacional de Banda Larga, para o Plano de Inserção de Banda Larga e para outros setores da infraestrutura da comunicação, para que possamos ter condições de sermos competitivos.
Por tudo isso, esta Comissão, com seus membros, sente-se muito honrada de, no dia de hoje, após o início, sempre difícil, de uma Comissão Permanente nesta Casa, por meio do nosso companheiro Wellington Salgado, que lá está, colocar, ao lado do nosso companheiro Wellington Salgado, o nosso companheiro Flexa Ribeiro, dando, por fim, sequência à nossa galeria, e tenho a certeza de que outros Senadores ilustres farão companhia a esses companheiros que aqui estão.
Portanto, quero parabenizar o companheiro Flexa Ribeiro, o homem, o pai de família, o político, o cidadão brasileiro, o Senador da República. Quero dizer ao companheiro Flexa que é exatamente a sua postura equilibrada, solidária, permanentemente disposta a construir e a ajudar que faz com que muitos Senadores de diversos Partidos - vejo o Senador Crivella chegando aqui, neste momento - venham aqui para abraçá-lo e para lhe dizer: parabéns! Muito obrigado. Que Deus nos abençoe, para podermos trabalhar juntos, por muitos e muitos anos, por um Brasil melhor, mais forte e mais justo, por um Amazonas e um Pará cada vez mais unidos e por uma Amazônia cada vez mais unida, preparando-se para o futuro.
Dito isso, passarei a palavra aos oradores inscritos.
Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Cyro Miranda, inscrito para falar.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Eu gostaria que também os Senadores se manifestassem, nem que fosse por trinta segundos, porque o Flexa merece a homenagem. É o Flexa Ribeiro e ligeiro.
Flexa, expresso minha admiração e meu carinho, bem como os de toda a bancada do PSDB, pelo excelente profissional, político e amigo que você é. Venho da lide classista, como você, e o admiro muito. O seu trabalho feito na federação do Pará redundou na sua senatoria. Eu me espelho em você agora, como também o fiz em meu primeiro mandato. Seu trabalho foi brilhante; eu o acompanhei quando vinha com o Marconi aqui. Receba nosso abraço, nosso carinho! Estamos sempre contando com você. Queremos você aqui por vários mandatos. E sei que há uma próxima Comissão em vista para o próximo ano, em que o senhor também vai brilhar. Nosso abraço e carinho! Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Passo a palavra ao Ministro Garibaldi Alves Filho.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO - Meu caro Presidente, Senador Eduardo Braga, e meu caro homenageado, Senador Flexa Ribeiro, eu queria tranquilizar os Senadores, porque vou falar bem pouquinho, mas o suficiente para dizer que Flexa Ribeiro é um dos grandes Senadores desta Casa.
Tenho um depoimento a dar que não é propriamente sobre o Flexa Ribeiro comandante, mas sobre o Flexa Ribeiro comandado. Quero desejar a qualquer Presidente desta Casa que não tenha na sua Comissão um Senador como Flexa Ribeiro. E espero que ele, como Presidente, tenha sido tão tolerante como eu fui, quando eu era Presidente da CAE. Mas o que é certo é que Flexa Ribeiro, como comandante, como comandado, como companheiro, como amigo, como Senador, é uma grande figura desta atual Legislatura do Senado Federal.
Uma grande figura desta atual Legislatura do Senado Federal.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Consulta ao Senador João Pedro.
Com a palavra o Senador João Pedro para se pronunciar em nome do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O SR. JOÃO PEDRO - O Ministro Mercadante esteve no dia de ontem aqui e, na saída, ele me delegou, disse: -Amanhã nós temos uma agenda importante aqui no Senado, João Pedro. Estou com uma outra atividade, mas leva um abraço para o Senador Flexa Ribeiro, porque a foto é o registro da passagem de um presidente de uma comissão importante aqui nesta Casa, uma comissão atual, uma comissão contemporânea, que é a de Ciência e Tecnologia hoje presidida pelo nosso querido companheiro, ex-Governador e Senador Eduardo Braga, do Amazonas.-
Eu quero, então, em nome do Ministério, em nome do Ministro Aloizio Mercadante, que foi Senador junto com o Senador Flexa Ribeiro, dar um abraço e dizer que a minha presença aqui é no sentido de reconhecer um trabalho meritório, um trabalho profundo em defesa do povo do Estado do Pará, do Brasil e da Amazônia.
V. Exª é uma voz da nossa querida Amazônia, desses 60% do território brasileiro, de 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. A Amazônia é um desafio. Os Senadores da Amazônia aqui no Senado têm essa grande missão de fazer com que o Estado brasileiro, com que o Congresso brasileiro compreenda essa parte tão diversa do nosso País, que é a Amazônia. Por isso é um desafio compreendê-la, porque ela é diversa, ela é complexa, ela é grande, ela é o futuro e é o presente da humanidade, não é mais do Brasil não. O que se faz na Amazônia, para o bem ou para o mal, tem reflexo no planeta Terra. Esta Casa aqui agora tem um grande debate, ele não pode ser pequeno, nós não podemos fazê-lo pequeno, que é definir o Código Florestal brasileiro, ele é presente e é futuro da nossa geração do Estado brasileiro. Então, o Código é do Brasil, é da floresta e faz parte da Amazônia. Ainda bem que a Amazônia tem um nome a uma voz intrépida como a do Flexa Ribeiro, que hoje é reconhecido pelos seus companheiros, pelo seu Partido, pelo Senado e pela sociedade.
Parabéns pela data de hoje!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não havendo mais Senadores inscritos, eu convido a Comissão de Senadores com o Senador Demóstenes Torres, Senador Aécio Neves e Senador Valdir Raupp para, juntamente com o nosso Senador Flexa, possamos, portanto, descerrar a faixa comemorativa da fotografia de nosso Senador Flexa Ribeiro.
Ao cabo, declaro encerrada esta sessão, convocando uma nova sessão ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia.
(Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 10 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Declaro aberta a 37ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 36ª reunião.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado.
A pauta de hoje inicia-se com uma matéria terminativa. Como não há quórum para deliberamos sobre matéria terminativa, retiro de pauta o item nº 1. Vamos ao Item nº 2 da pauta, que altera a Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. É Relator o Senador Ricardo Ferraço. Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço para proferir o seu relatório.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco.PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei de nº 518, de autoria do ilustre Senador Cristovam Buarque, pretende transformar o atual Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, transferindo as atribuições do órgão relativas ao ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia, colocando o Ministério da Educação com foco na educação de base, na pré-escola, no ensino infantil.
Na justificação, o autor destaca que a educação básica encontra-se relegada a segundo plano na estrutura organizacional do Governo Federal. O MEC concentra hoje todas as competências relativas à educação, tanto de nível básico quanto superior. Contudo, o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica.
Além deste colegiado, deverão apreciar o projeto a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esta em caráter terminativo.
Na análise da proposta fomos precedidos pelos Srs. Relatores, o Senador Flávio Arns e o Senador Luiz Henrique. Por estarmos de acordo com a parecer apresentado por este último, retomamos aqui suas ponderações.
Em face do exposto, Sr. Presidente, estamos apresentando o nosso voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado de nº 518, de autoria do nobre Senador Cristovam Buarque. É como relatamos e o pedimos o apoio dos nobres pares.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Para discutir.
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco.PT - BA) - Sr. Presidente, quero falar da minha imensa concordância em um processo em que se debata, por exemplo, o papel de um Ministério de uma forma até inversa, Senador Ricardo Ferraço. Nós até discutimos isso, na oportunidade, com o Ministro Aloizio Mercadante na Comissão de Assuntos Econômicos. Falo da possibilidade de se ter, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, as universidades e não no Ministério da Educação. Não por grau de importância. Não é que o ensino básico deva ser colocado à parte e a universidade, por sua excelência, tenha de ter um nome mais sofisticado. É exatamente pelo nível de aplicação e importância par a execução, o trato. Sei que em um Ministério, por exemplo, do porte do Ministério da Educação todas essas coisas juntas dividem orçamento, prioridades, tempo e uma série de outras coisas. Então, reconheço que essa é uma das peças mais importantes para a gente debater. No Brasil, várias experiências estaduais
Reconheço que essa é uma das peças mais importantes para debatermos. E, no Brasil, várias experiências estaduais, se não me falha a memória, inclusive no Rio de Janeiro - no Estado do Rio e no Estado do Amazonas também...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - No Estado do Amazonas é assim.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nós não conseguimos fazer isso, ainda que em 2009 se tenha tentado, a partir do Executivo, promover essa diferenciação ou essa separação, para que as universidades pudessem estar com a Secretaria de Ciência e Tecnologia lá no Estado. Creio que essa seria uma iniciativa correta.
Agora, por outro lado, quero colocar-me aqui - eu diria - não contrário ao conteúdo, mas à forma aqui apresentada, porque também há um certo nível, digamos, de conflito entre o que é uma propositura nossa e a estruturação da chamada máquina de Estado ou da organização dos Ministérios, por parte de Governo, em relação ao isso.
Então, vou colocar-me contrário à matéria, exatamente entendendo que a forma aqui apresentada encontraria um certo nível de incompatibilidade. Não que não possamos, inclusive, sugerir ao Executivo essa atitude; não que não possamos indicar ao Executivo essa medida, mas, do ponto de vista da determinação, para que o Executivo promova de imediato essa reestruturação, diria que encontramos alguns óbices - na minha opinião, do ponto de vista não da sua legalidade só, Senador Ferraço, mas até da impossibilidade efetiva de trabalhar com o Executivo, de forma a impor, nesse quadrante, uma reestruturação que talvez não se coadune, não se encaixe dentro da estrutura organizada pelo Executivo.
Então, tenho concordância com a matéria, mas quero votar contrário ao projeto, exatamente porque creio que essa forma encontrará obstáculos para a sua execução.
O SR. - Para debater, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Para debater?
Eu gostaria, antes de passar a palavra a V. Exª para debater, de manifestar uma posição da minha parte, como Senador da República, não como Presidente desta Comissão.
Primeiro, acho que o Brasil tem efetivamente uma distorção no seu sistema educacional, quando aplica recursos nas nossas universidades de uma forma desproporcional em relação ao que aplica no Ensino Básico e no Ensino Fundamental.
Acaba de ser mais uma vez anunciado o resultado do Enem. E, mais uma vez, ao tomarmos conhecimento do resultado do Enem, é gritante, chocante - diria -, a disparidade, a desigualdade entre as escolas privadas e as escolas públicas e as escolas ainda nas desigualdades regionais. Isso mostra que estamos construindo um País que ainda não caminha de forma célere para uma homogeneidade na busca da qualidade de educação no Ensino Médio, no Ensino Fundamental e no Ensino Básico, de um modo geral.
Diferentemente de outros países, o Governo brasileiro, o povo brasileiro, a Nação brasileira aloca no seu recurso do Ministério da Educação um percentual muito grande do orçamento da educação para as universidades públicas, que, no caso do Brasil, são universidades públicas e gratuitas. Há uma diferença enorme entre universidade pública e universidade pública e gratuita. E, quando vamos olhar o ranking das universidades das Américas, mesmo o Governo brasileiro despendendo um volume de recursos orçamentários para as nossas universidades, acabamos descobrindo que as nossas universidades pouco ou quase nada configuram sua participação entre as 100 melhores universidades das Américas.
Portanto, Srs. Senadores, concordo com a posição do Senador Cristovam Buarque: algo há de ser feito na reestruturação da educação no País. Não dá mais para entender
... da educação no Pais. Não dá mais para entendermos que o Ministério da Educação, por si só, de forma endógena, de forma gravitária, haverá de resolver o problema da qualidade de ensino neste País e de estabelecer as novas metas e as novas plataformas em relação à inovação, à ciência e à tecnologia e os desafios das nossas universidades.
Vejam, Srs. Senadores, algumas décadas atrás, discutia-se nesta Casa que nós não tínhamos educação porque faltavam recursos. Criamos a vinculação de 25% do recurso orçamentário da União, dos Estados e dos Municípios para a educação. Isso não é pouco, Senador Crivella! No entanto, anos após - conseguimos alguns avanços, é verdade: universalizamos a educação, demos acesso à educação a quase todos os nossos níveis de idade, de região, demos acesso à educação para os nossos jovens - o que dizer da qualidade, o que dizer dos programas estabelecidos?
Para não incorrer no risco de ver uma matéria que reputo importante, gostaria de propor o pedido de vista coletivo ao parecer apresentado.
Rogo aqui a presença do autor da matéria, o Senador Cristovam Buarque.
Estava exatamente, Senador, fazendo meu comentário a respeito do relatório, favorável, do Senador Ricardo Ferraço, após termos ouvido a posição do Senador Walter Pinheiro, que, em que pese seja favorável ao mérito, votou contra, em função de que entende que há de se ter um ajuste entre o que queremos fazer através do projeto de lei de V. Exª e as condições para que o Governo possa adotá-la. Portanto, diante do que eu havia exposto e diante de certas situações aqui colocadas, sugiro à Comissão o pedido de vista coletivo, para que, até semana que vem, nós possamos ter debatido isso com o Ministério da Educação, com a Casa Civil.
Quero aqui antecipar o meu voto favorável ao projeto de lei do Ministro Cristovam Buarque de reorganização administrativa, que é competência do Legislativo. É competência do Congresso Nacional a reorganização administrativa do País. Portanto, creio que a realocação das universidades na gestão do Ministério da Ciência e Tecnologia faz parte de um programa de reorganização administrativa do Brasil, parte da competência, portanto, dos Srs. Senadores.
Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Claro que, quanto ao pedido de vista, não tenho dúvida; sempre acho positivo. Faz quinhentos anos que a gente espera isso; podemos esperar mais alguns dias. Mas eu queria aproveitar, justificar e pedir que inclua também o Ministro da Ciência e Tecnologia, porque ontem - não sei se você estava lá - ele se manifestou favoravelmente.
Essa ideia, em primeiro lugar, não é nova, não é minha. Na maior parte dos países onde a educação deu certo foi assim, é assim ainda hoje. A diferença é que, em alguns lugares, existe o Ministério do Ensino Superior e, em outros, é junto com a Ciência e Tecnologia.
Nesta semana, houve a divulgação dos resultados do Enem. Quando a gente olha o resultado do Enem, a gente percebe que é preciso fazer alguma coisa. O povo está esperando que se faça alguma coisa. Esta seria uma resposta da Presidenta ao problema da educação: -Olha, nós estamos preocupados com a educação de base. Não é só universidade que merece o nosso apoio.-
E o governo Lula deu muito apoio às universidades, sem dúvida nenhuma. E vai fracassar, porque, por falta de educação de base, todas as universidades que foram criadas vão ter alunos muito fragilizados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - O ranking diz exatamente isso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - O ranking diz.
As próprias escolas técnicas vão fracassar. É melhor com elas do que sem elas. Não estou contra. Mas os alunos vão entrar sem saber regra de três, sem saber ler um texto, por falta de educação de base.
O Enem mostra não só o fracasso da educação de base, mas mostra uma coisa interessante que não se tem divulgado: as escolas públicas federais estão entre as melhores. Na verdade, a média - que o MEC não publicou ainda e da outra vez não publicou, mas a minha equipe calculou - das trezentas federais é melhor do que a média das particulares. As particulares são as melhores de todas, mas há ruins....
Federais são melhores do que a média das particulares, porque as particulares têm as melhores de todas, mas tem as ruins também. Vamos precisar caminhar para o Governo Federal dizer: educação é uma questão nossa. Hoje, ele não considera a questão. Como é que não é Ministério da Educação de Base é só Ministério do Ensino Superior e das Escolas Técnicas. Pois bem, uma decisão dessa levaria o MEC a ter uma preocupação também com a educação de base. Creio que essa é uma condição absolutamente necessária para que a gente faça o salto educacional de que o Brasil precisa, ter um Ministério e um Ministro cuja preocupação é a educação de base e, ao mesmo tempo, ter um Ministro de Ciência e Tecnologia que possa fazer a consistência, o casamento entre universidade e ciência e tecnologia.
Creio que o momento é este, porque o Brasil está esperando uma resposta do Governo Federal e até também, politicamente, porque o que se vê pela imprensa é que o Ministro atual irá disputar a Prefeitura de São Paulo, e isso não seria bom no meio de um Ministro, é bom na mudança de um Ministro para o outro.
Por essas razões é que insisto que esse é um projeto favorável e mais, necessário, se quisermos dar o salto educacional sem deixar nossas crianças sob a proteção apenas do Prefeito, colocando também o Governo Federal como responsável pelas crianças, o que hoje não é.
O SR. - Eu queria apenas dizer a V. Exª que concordo em número, gênero, e grau com as exposições feitas por V. Exª sobre o tema, e esse pedido de vista é apenas para que possamos compatibilizar algumas questões até mesmo com o Governo, para que possamos votar aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia ,uma matéria que reputo extremamente importante, da maior importância. No Estado do Amazonas, por exemplo, a nossa universidade não está vinculada à Secretaria de Educação, mas à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Criamos, no Estado do Amazonas, um sistema de ciência e tecnologia onde se tem desde mestrados, doutorados, graduação, pós-graduação, especialização, formação, reciclagem, educação continuada, porque este é o núcleo que deve pensar, efetivamente, quais os instrumentos numa estratégia de desenvolvimento da educação, da ciência, do fortalecimento da educação básica. Não tenho a menor dúvida de que um dos problemas nossos, na educação de base do Brasil, é a qualidade do nosso professor, o que não é culpa dele, mas de um sistema que não lhe dá oportunidade de, numa reciclagem, numa educação continuada, estar permanentemente se reciclando, se preparando e evoluindo para ser um melhor indutor e um melhor educador para as novas e futuras gerações. E não se consegue fazer isso dentro do gigantismo que é as Secretarias Estaduais de Educação. E, se as Secretarias já são um gigantismo, imagine o Ministério da Educação! V. Exª já foi Ministro e sabe o tamanho e o gigante que é o Ministério da Educação no Brasil.
Por isso, fiz o pedido de vistas para que possamos, então, compatibilizar, discutir, aprofundar, até mesmo com a base aliada, porque temos interesse, esta Comissão, de adotar o projeto de V. Exª para que ele pudesse ser votado e aprovado ainda este para que, no ano que vem, pudesse estar em prática e em vigor na possível troca ou não do Ministro.
Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Presidente, evidentemente, não me oponho ao pedido de vista coletivo, até porque isso pode nos permitir um amadurecimento melhor, e, quando isso vem sob sua iniciativa, evidentemente que V. Exª está assumindo também a responsabilidade de uma mediação, claro, com o Poder Executivo, para que possamos conversar melhor, mas é preciso entender que não será uma votação terminativa aqui, outras Comissões serão ouvidas: a Comissão de Educação irá debater esse assunto, a Comissão de Constituição e Justiça irá debater o mérito pela constitucionalidade, legalidade e assim por diante, marco constitucional, adequação. Acho que a Comissão de Ciência e Tecnologia, porque esse projeto
...legalidade, e assim por diante. Marco constitucional, adequação, e assim... Eu acho que a Comissão de Ciência e Tecnologia... Este projeto já tramita aqui há alguns anos, eu estou sucedendo as relatorias dos Senadores Flávio Arns e Luiz Henrique. Então, em que pese a vista coletiva, talvez devêssemos diligenciar um prazo a fim de que pudéssemos debater, porque acho que não ficaria bem para a Comissão de Ciência e Tecnologia. No mérito, acho que todos temos uma convergência em relação ao tema. Que pudéssemos segurar mais tempo este projeto aqui e impedir...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - A minha proposta...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - ...que pudesse avaliar... Eu entendi e concordo com a proposta de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Minha proposta, Senador, seria de, na semana que vem, trazer o processo, já ouvidos, portanto, a Casa Civil e o Ministério da Educação. Porque o Ministério da Ciência e Tecnologia nós já ouvimos. Até pela posição do Walter Pinheiro de ter votado contra o projeto. Quando o Senador Walter Pinheiro - está certo? -, que é um Senador articulado, da base, extremamente pró-ativo com as ideias inovadoras dentro do Congresso, etc., faz um pronunciamento se manifestando favorável ao mérito, mas vota contra a matéria, recomenda a boa prática legislativa que eu faça o pedido de vistas, para que eu possa conversar com o Senador Walter Pinheiro, para que eu possa conversar com o Líder do Governo, para que eu possa conversar com a Ministra Gleisi, etc., e para que nós possamos, de repente, na nova votação, trazer fatos novos e que o voto do Senador Walter Pinheiro, que é um voto de qualidade, seja, quem sabe, revisto - só não muda de opinião quem não as tem -, e tenhamos o voto favorável do nosso Senador Walter Pinheiro.
Portanto, concordo com V. Exª. E o prazo é de uma semana. Na semana que vem, dia 21, esperamos poder votar no plenário desta Casa.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador Anibal, pela ordem.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, na medida em que foi concedida vista coletiva, o debate fica para a semana que vem, não é? Então...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Mas ouço V. Exª.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Eu quero dizer que o voto do Senador Walter Pinheiro não é um voto isolado. Eu também tendo a votar contrário...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Essa era a minha preocupação. Essa era a minha preocupação.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Exatamente. Porque, querendo ou não, nós temos aí um conflito de constitucionalidade, na medida...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Veja, nobre Senador, como eu não estava totalmente equivocado.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - V. Exª, entre muitas qualidades, além de enxergar o morro, enxerga o que está atrás do morro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Compreendido, Senador Anibal.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Com a palavra o Senador Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu acho que poderíamos, Presidente, já que V. Exª vai fazer as gestões do projeto, havendo esse entendimento, conseguir que o Governo mandasse um projeto. Não pode ser decreto porque envolve despesa, mas o consenso desta Casa é importante, o consenso desta Comissão é importante. É um instrumento político para que o Presidente desta Comissão possa dizer...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Perfeitamente.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - ...que há dentro desta Comissão o interesse de vermos o Ministério da Ciência e Tecnologia cuidando do curso superior no Brasil e o Ministério da Educação melhorando nosso ensino básico. Tenho uma visão, vamos dizer, mais otimista a respeito do ensino no Brasil. Eu acho que crescemos muito nos últimos anos, com o ProUni e com o Fies. Desde a época do Presidente Fernando Henrique, quando se abriu para as empresas e para as universidades privadas contribuírem também na formação de nossos jovens. É claro que existe um déficit histórico. A universidade pública... Nos Estados Unidos, por exemplo, as grandes universidades são fundações.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Perfeitamente.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Que começaram inclusive com igrejas. Aqui no Brasil, as igrejas também têm um papel importante na educação superior. Mas o ensino público nos Estados Unidos não é bom. Eu tentei aprovar aqui, uma época, um...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Em que pese, Senador, se V. Exª me permite, é que as universidades públicas americanas... E podemos dar alguns exemplos. A Ann Arbor, em Michigan, é uma universidade pública e é a top cinco em todas as especializações de exatas, como Economia e Engenharia, e em especializações de humanas, como... Dependendo da universidade. Você tem várias universidades. San Diego é uma universidade pública, está certo? Já Stanford não é uma universidade pública, Berkeley também não é uma universidade pública. A Arizona State University já é uma universidade pública. Mas nenhuma delas gratuita.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Nenhuma delas gratuita. Mesmo o cidadão americano que mora no perímetro paga.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - E paga US$8 mil por ano para poder estudar...
Mesmo o cidadão americano que mora no perímetro paga.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois é!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - E paga US$8 mil por ano para estudar numa universidade pública.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - É pública, mas não é estatal. São conceitos diferentes.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, aqui, quero recordar que, no primeiro ano do meu mandato anterior, apresentei um projeto para que os estudantes das universidades públicas brasileiras cuja renda familiar excedesse vinte salários pudessem contribuir. É assim nos Estados Unidos. Infelizmente, o projeto não prosperou, não teve a aceitação da Casa. Aí ficamos amargurando, por exemplo, contínuas greves nas universidades públicas brasileiras e, às vezes, uma má administração dos seus laboratórios, dos seus recursos civis, dos seus prédios.
Tenho a impressão de que o nosso ex-Ministro da Educação e atual Senador Cristovam Buarque tem uma contribuição grande a dar com esse projeto, que é a de alocarmos um Ministério da Educação preocupado com o ensino básico. Acho que aí está o ponto com que todos nós concordamos. Infelizmente, nossas atribuições constitucionais, talvez, não nos deem esse direito, não o de propor, porque propor nós podemos, porque criar um instrumento político podemos e devemos a todo o vapor, mas pode ser que, realmente, isso não tenha a efetividade que queremos.
Portanto, penso que o caminho é político. O Walter o indicou, e o Senador Eduardo Braga vai fazer. E faço votos de que consigamos implementar isso via decreto do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Bom dia a todos!
Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª e os demais Senadores.
Sou Relator do Item 1 da pauta, mas eu gostaria de solicitar a V. Exª a retirada desse projeto de pauta. E me parece que sou Relator de outro projeto não terminativo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - É o que consta do Item 5 da pauta, Senador.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Eu pediria à Secretaria para trazer o relatório aqui. Se V. Exª permitisse, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - V. Exª também é Relator do Item 6 da pauta. V. Exª é Relator do Item 5, do Item 6...
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - São esses, Sr. Presidente. E eu gostaria que fosse invertida a pauta, se possível, porque tenho de acompanhar a votação do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Mas todos nós temos esse compromisso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu também estou com esse embaraço de horário. É que, daqui a pouco, vai começar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, e sou titular naquela Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Então, diante dos embaraços de horários, proponho que tentemos ser bastante objetivos aqui.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sintéticos e objetivos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Vamos ser objetivos!
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Vamos nessa!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - O próximo item da pauta é o Item 3, e eu pediria ao Senador Ricardo Ferraço para relatá-lo de forma suscita.
ITEM 3
- Não Terminativo -
REQUERIMENTO Nº 782, DE 2006
Requerem, ante o disposto nos incisos VIII e XXXIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal e tendo em vista a prevalência, no Plenário, do expediente de votação simbólica nos procedimentos deliberativos de decretos legislativos que versem sobre a aprovação de outorga e renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, solicita a título de definição normativa, conforme dispõe o art. 412, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, para o fim de exata instrução de matérias atinentes, a teleologia do disposto no art. 54, inciso II, letra -a-, da Constituição Federal, nos casos das concessões a parlamentares.
Autoria: Senador Eduardo Suplicy e outros.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.
Tem a palavra o Relator Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Imagine, Sr. Presidente, relatar um requerimento de 2006, estando em 2011! Mas é a tarefa.
O requerimento de autoria dos Senadores Eduardo Suplicy, Tião Viana e Heloísa Helena, formulado após debate em plenário no dia 03 de julho do referido ano, ou seja, 2006, destina-se a firmar interpretação acerca do dispositivo do art. 54, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, com vistas a orientar a votação dos atos de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos dos arts. 49, inciso XII, e 223, §§ 1º e 3º, da Lei Maior.
Em especial, o requerimento pretende que se esclareça o tratamento a ser dado aos projetos de decreto legislativo em que Deputados Federais e Senadores constem como proprietários, controladores ou diretores de empresas exploradoras de serviços de rádio e televisão, assunto que, à época, vinha suscitando questionamentos em órgãos de imprensa.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - E continua.
assunto que, à época, venha suscitando questionamentos em órgãos de imprensa. Como bem me corrige aqui o Senador Aloysio Nunes Ferreira, e retifico, continua sendo. É necessário conhecer, preliminarmente, que conforme consta do requerimento, em 2006, esses projetos de decreto legislativo eram submetidos a deliberação do plenário por meio de votação simbólica. Posteriormente, foi editada a Resolução do Senado Federal de nº3, de 7 de abril de 2009, que introduziu o inc. 3, no caput do art. 51, do Regimento Interno do Senado Federal, determinando que essa modalidade de proposição passasse a ser apreciada por esta Comissão em decisão terminativa.
Essa importante mudança processual, ao transformar em decisão a atuação desta Comissão deve ter inspirado o Senador Flexa Ribeiro a apresentar ao Requerimento nº451, de 22 de abril de 2009, de audiência da CCT, sobre o requerimento sobre o Requerimento nº 782, de 2006. Antes disso, porém, o Requerimento em epígrafe foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), competente para opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou quando em virtude desses aspectos houver recurso de decisão terminativa de comissão para o Plenário.
Em face do exposto, considerando os argumentos expendidos e tendo em vista as competências desta Comissão, resta apenas recomendar que as conclusões do parecer da CCJ passem a ser observadas pela CCT, quando apreciar projeto de decreto legislativo em que Deputado Federal ou Senador seja proprietário, controlador ou diretor de pessoa jurídica detentora de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens.
É como relato, Sr. Presidente.
O SR. (???) - Srs. Senadores, gostaria de aditar essa matéria para fazer, inclusive, um apêndice ao parecer favorável do Senador Ricardo Ferraço e colocarmos em votação não apenas o parecer, favorável, mas também anexando já a aprovação, por esta Comissão, do ato nº 2/2011, que disciplina o tratamento a ser dado aos avisos ministeriais de comunicação de alteração de controle societário em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia , Inovação, Comunicação e Informática.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática resolve:
art. 1º - Os avisos ministeriais que comuniquem alterações de controle societário em entidades executantes de serviço de radiodifusão sonora, de sons e de imagem, encaminhados ao Congresso Nacional por força do que dispõe o § 5º do art. 220 da Constituição Federal -submeter-se-ão ao âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática as regras de tramitação estabelecidas neste ato.
Art. 2º - Os processos referentes aos avisos datados a partir de 1ª de janeiro de 2011 deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: 1) data da publicação do ato de outorga; 2) data da publicação do ato que tenha autorizado a última alteração de controle societário; 3) nome ou razão social de pessoas que passaram a compor o cabedal social da entidade com identificação da participação de cada uma e os respectivos números de registro nos cadastros oficiais de pessoas físicas e jurídicas, CNPJ e CPF; 4) comprovação da nacionalidade de cada pessoa física que direta ou indiretamente detenha qualquer participação no capital social da entidade.
§ 1º - As informações faltantes serão solicitadas ao Ministro de Estado competente, na forma do § 2º do art.50, da Constituição Federal.
Não serão apreciados relatórios relativos a processos com informação incompleta ou cuja resposta
50 da Constituição Federal.
Não serão apreciados os relatórios relativos a processos com informação incompleta ou cuja resposta a pedido de informação não tenha sido recebida pela comissão.
A secretaria da comissão providenciará a constituição de um banco de dados eletrônicos para abrigar as informações essenciais realizadas e os atos de outorga, revogação e alteração de controle societário, entidades etc.
Art. 4º- A comissão tomará conhecimento das informações prestadas pelo Ministério das Comunicações e encaminhará ao arquivo os processos referentes aos avisos datados de 31 de dezembro de 2010, preferentemente anexados aos respectivos processos de outorga ou renovação.
§ 1º - Os processos que se referem no caput desse artigo serão encaminhados por meio de despacho do presidente da comissão.
§ 2º - A secretaria da comissão fará uma triagem dos processos já recebidos e preparará o encaminhamento, conforme disposto nesse artigo.
Art. 5º - Após analisados pela comissão os processos referentes aos avisos objeto do presente ato deverão ser encaminhados à Câmara dos Deputados.
Art. 6º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Srs. Senadores, eu coloco em votação, portanto, votação conjunta, o parecer favorável do Senador Ricardo Ferraço, com o adendo do Ato nº 2, desta comissão, já regulando a matéria.
Os Senadores que estão a favor permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Portanto, vamos ao próximo item da pauta. Item 4 da pauta, Senador Marcelo Crivella, Requerimento nº 46, de 2011.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu vou fazer um breve relato, Sr. Presidente.
A nossa Empresa Brasileira de Comunicações, através do seu conselho curador, teve a determinação dos programas religiosos serem suspensos da programação. Isso gerou, Senador Walter Pinheiro, uma perplexidade nos católicos que já estão lá há anos e anos, na Igreja Batista, que está lá também há décadas. É uma resolução que eu acho que nós devíamos debater aqui.
Eu estou convidando a Ima Célia Guimarães Vieira, que é Presidente do Conselho Curador, e que foi o conselho que determinou a saída dos programas religiosos, e também a presidenta, Diretor-Presidenta da EBC, a Tereza Cruvinel.
Agora, Sr. Presidente, se V. Exª pudesse marcar isso com certa brevidade, porque os programas estão previstos, foi determinado sair do ar e eles têm a última apresentação, salvo engano, dia 26 de setembro. Se nós pudéssemos, de repente, conciliar aqui alguma solução, através da nossa audiência pública, deveria ser feita, então, antes dessa data.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª, acatando a recomendação de que possamos fazer a audiência pública o mais breve possível, orientando a secretaria da comissão que estabeleça prioridade para essa audiência pública.
Os Senadores que concordam com o parecer proferido pelo Senador Marcelo Crivella permaneçam como se encontram.
Aprovado.
O Senador Rodrigo Rollemberg não está presente. O Item 5, portanto, retiro da pauta. Senador Rodrigo Rollemberg, o Item 6 retirado de pauta.
Senador Ricardo Ferraço, o Item 7, Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2011.
Com a palavra o Senador Ricardo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, chega a esta comissão, para apreciação em caráter terminativo, o projeto de decreto legislativo que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
O ato foi submetido à apreciação do Congresso Nacional, por meio da Mensagem Presidencial, nos termos do art. 49 e 12, combinado com os arts. 223, § 3º, ambos da Constituição Federal.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos
Quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília.
É como relatamos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Srs. Senadores, diante do fato de que estamos sem quórum para deliberação de matérias terminativas nesta Casa, sugiro que encerremos a sessão de hoje, convocando uma nova sessão para a próxima quarta-feira, dia 21, para podermos dar seguimento à pauta.
Fazendo um apelo e apenas dando como lido o relatório de V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, fazendo um apelo aos nossos colegas Senadores para que estejamos na próxima quarta-feira, no horário regimental, para termos quórum para deliberação de matérias terminativas na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Presidente Senador Eduardo Braga, vou chamar Quadro Ribeiro...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não, é Flexa Ligeiro dos Quadros Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu quero primeiro novamente agradecer a V. Exª e aos meus pares a homenagem que recebi pela manh, hoje; agradecer aos colaboradores da CCT, em nome da Egler, e a todos.
Quero perguntar a V. Exª sobre o item 18 e que eu sou Relator... Já foi lido?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - (Fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sim, mas vamos o quórum da próxima sessão ou pode ser lido o relatório e já votamos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - (Fora do microfone.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Para não ler? Está bom. Vamos aguardar a próxima sessão e que tenhamos quórum para aprovar os projetos terminativos.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, só para informar ao Senador Flexa Ribeiro que a homenagem ao Senador Flexa Ribeiro começou já no último domingo lá na Arena da Floresta, quando o Rio Branco conseguiu uma vitória importante em cima do Paissandu.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não mexa com isso!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Presidente, Presidente, permita-me dizer que não cutuque onça com vara curta, Senador Aníbal.
O SR. ANIBAL DINIZ ( Bloco/PT - AC) - Não mexa com isso!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Não faça isso que o Paissandu se deu mal lá em Rio Branco, mas nada está perdido. Nós vamos chegar lá na Série A.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Quanto foi o jogo?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Quanto foi o jogo? Acho que foi 2 X1.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - PA) - Então não está nada perdido. Isso no Mangueirão vira fácil.
V. Exª quer concluir?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu espero que sim, mas está mal, porque agora o Paissandu depende dos outros, não depende só dele.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Então eu lamento dizer a V. Exª que essa situação é crítica.
O SR. WALTER PEREIRA (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, futebol é um negócio meio complicado e difícil de a gente encaixar aí uma unidade. As paixões são enormes e os problemas maiores ainda.
Mas, Sr. Presidente, duas questões têm me preocupado. Uma delas obviamente é essa impossibilidade nossa de funcionar devido a esse nível de congestionamento de pautas na Casa. Isso tem de certa maneira incomodado bastante e prejudicado o trabalho das Comissões.
Essa matéria, Presidente, trata da apreciação de autorizações, ou melhor, outorgas, renovações, concessões. Eu quero dizer a V. Exª que estou ficando cada vez mais partidário de um processo diferenciado de apreciação dessas matérias.
E há pouco houve a aprovação do requerimento e acho, creio que nós poderíamos, a partir da resolução, ampliarmos o rigor de apreciação dessas matérias. Portanto, exigência, documentação e uma série de questões que envolvem a apreciação dessa matéria.
Mas quanto à coleta de votos e o procedimento adotado aqui para isso, eu estou chegando á conclusão, até pelas dificuldades, porque nós estamos adotando certa linha extremamente burocrática... Por exemplo, há pouco assinei aqui uma
Burocrática. Por exemplo, agora há pouco eu assinei aqui uma - não sei se uma dezena ou mais de uma dezena - lista de presença e na realidade são mais do que lista de presença as listas que eu assinei aqui. Elas são, na prática, assinatura de voto em matérias que têm essa natureza. Portanto, eu gostaria que a gente pudesse analisar a possibilidade de promover de outra forma o voto proferido, o voto dado a essas matérias. Entendo que deveria ser um voto como o aqui apresentado sem, necessariamente, a confirmação desse voto depois em lista. E o quórum para apreciação de determinadas matérias, assim como a gente tem em plenário, deveria ser o quórum da presença no nosso painel que é o livro de presença. Então, em algumas matérias nós teríamos que fazer essa diferenciação, como é a apreciação em plenário, como é a apreciação em outras casas, porque senão, nós vamos entrar numa seara extremamente perigosa.
O SR. - Eu concordo em gênero, número e grau com a colocação de V. Exª.
Para que nós tivéssemos não só a dinâmica, mas a agilidade que imaginávamos ser possível, chegamos a conversar com a direção das comissões do Senado para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, a exemplo do que está acontecendo na Câmara dos Deputados, fosse o projeto piloto de informatização e modernização do processo das comissões no Senado. Uma comissão foi montada, o trabalho foi feito e encontra-se neste momento à Mesa do Senado para deliberação, para que nós possamos usar, inclusive, as mesmas atas de compra que aconteceram por parte da Câmara dos Deputados a fim de que nós pudéssemos ter aqui um procedimento que seria virtual, online e que nos possibilitaria, por exemplo, tendo a presença registrada aqui, estar em outra comissão e dar o parecer favorável aqui, nesta comissão, manifestar o seu voto, porque nós teríamos acesso aos pareceres em tempo real em qualquer uma das posições.
Creio que a sugestão de V. Exª também com relação a um ato da própria comissão para estabelecer novos procedimentos de votação pode ser algo inovador. Poderia sugerir, inclusive, uma comissão de trabalho, talvez composta por V. Exª, pelo Senador Flexa Ribeiro e pelo Senador Ciro, que sempre foi um senador muito assíduo a esta comissão, para que a gente pudesse apresentar uma proposta de um ato da Mesa da Comissão regulando a votação dessa Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Aceito o desafio e faço como a gente fez na questão da resolução: oito dias. Em oito dias resolvemos a matéria. Ok? Concorda?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Pois não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - A votação de projeto terminativo, regimentalmente, é por...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não, nós não estamos falando só nos terminativos. Os terminativos, lamentavelmente, têm uma regra regimental que nós não podemos mudá-la. Por ato da comissão, nós não podemos mudar, mas podemos mudar lá, no plenário. Agora, nós podemos aqui criar um ato, nosso, com relação à votação das matérias que não são terminativas, porque esta não tem impedimento no Regimento.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - As que não são terminativas, Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Mas só que nós obedecemos hoje a uma burocracia que, mesmo as que não são terminativas, nós temos que fazer uma assinatura que, muitas vezes, o que ele está colocando é o incômodo de você ter que assinar algo de que você não participou. Eu não vou adentrar aqui nesses detalhes...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB -PA) - Não, não, não, porque tem que ter o quórum para abertura dos trabalhos, que é o quórum...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Presidente, tem uma série de matérias... vamos trabalhar na linha... eu estou fazendo uma analogia do que acontece em plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Claro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nós votamos matéria terminativa em plenário não necessariamente nominal. Matéria vira nominal...
O SR. - Ah, mas vamos lá, gente!
O SR. - Só por acordo. Por acordo de liderança.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nominal, quando alguém... exatamente.
O SR. - Por acordo de liderança, não há verificação...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Se na comissão alguém pedir verificação, a matéria torna-se nominal.
O SR. -
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Ô meu companheiro, mas é assim em plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Só que no Regimento não é assim que se conduz com relação às comissões.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu sei, eu sei exatamente. Agora, como é que a gente tem uma anomalia...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Por isso que tem que analisar na comissão
não é assim que se conduz com relação às comissões.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu sei. O que é maior aqui? Maior é o Plenário. No plenário eu aprecio uma matéria que termina no plenário do Senado e isso pode ser feito por voto simbólico, a partir do quórum verificado em painel, que é aquele painel que aqui é manual. Portanto, não é um painel, é um papel. Esse quórum é suficiente para que esta comissão delibere. Esta comissão delibera. Se dentre os membros da comissão alguém quer pedir verificação e contesta, é como se faz em plenário. Portanto, não estou inventando a roda nem tentando girá-la em sentido contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Por analogia é absolutamente viável, só que teríamos que alterar o Regimento no que se refere à votação nas comissões.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Por isso estou defendendo essa questão porque, na realidade, o que se processa na Casa aqui? A gente vê uma movimentação, Senador Flexa, que não é das menores. O Presidente da Comissão de Educação, a menina da Comissão de Educação chegou ali... Eu, por exemplo, sou chato, eu não saio. Eu sinto muito, essa é a minha comissão de trabalho no dia de quarta-feira e não vou. Eu tenho uma prática que está me deixando extremamente nervoso, a gente pega uma pancada de coisa. Ontem, na Comissão, até o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos adotou uma postura correta. A gente faz uma audiência, e não é por operação de cada Senador não, Senador Flexa, o Senador vai à comissão de não sei o que, vai à comissão de não sei onde, no final da comissão, o cara chega e diz: estou inscrito. Você está encerrando, todo mundo ficou ali uma hora na comissão, eu apareço no final e digo: tenho que dar uma palavrinha aí. É até falta de respeito com quem está. O Delcídio falou o seguinte: vou ler o nome de quem está, encerradas as inscrições, vai terminar aqui. Porque vai disciplinando. Aí dizem: ah, agora está tendo o Código Florestal. Azar do goleiro. Eu não estou no Código Florestal. Porque eu sabia, eu disse ao meu partido que gostaria muito de discutir o Código Florestal, mas eu sou um, não tenho o dom da onipresença, só Deus. Então, portanto, eu disse que estava abrindo mão do Código Florestal porque ele vai se processar no mesmo dia em que tenho que cuidar de outra área que escolhi como prioridade. Estou levantando um prejuízo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador, V. Exª não abriu mão de discutir o Código Florestal porque esta comissão é lá na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, por que lutamos tanto para que esta comissão pudesse ser ouvida quanto ao mérito no Código Florestal? Exatamente pelo que levantou o Senador Walter Pinheiro. Nós não estaríamos aqui cumprindo o nosso papel se não tivéssemos a tranquilidade de que esta comissão, eu não creio que votem hoje o Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça, mas, se votassem, na semana que vem ele começaria a tramitar quanto ao mérito exatamente na nossa comissão. Na semana que vem, votado e saído da Comissão de Constituição e Justiça, o Código Florestal vem para a Comissão de Ciência e Tecnologia, porque ela é a primeira comissão do mérito. Ela será terminativa enquanto comissão no meio ambiente. Ela será mérito Ciência e Tecnologia, mérito Agricultura e aí, finalmente, mérito terminativo do meio ambiente, e é em plenário. Portanto nós vamos poder discutir.
O que o Senador Walter Pinheiro está colocando, e concordo com ele em número, gênero e grau, é que no nosso Regimento, no que tange à votação nominal ser obrigatória, não se estabelecem as regras que existem para o Plenário. E o Plenário é a instância máxima do Parlamento. Tem uma frase que aprendi quando eu era vereador: o Plenário pode tudo. Ele pode rever todas as regras, inclusive essa. Agora, estamos propondo que uma comissão composta pelo Senador Walter Pinheiro, pelo Senador Cyro Miranda e pelo Senador Flexa Ribeiro, em oito dias, apresentem uma propositura de mudança de Regimento a esta Comissão, para que esta Comissão possa ir ao Presidente Sarney
de Regimento a esta Comissão, para que esta Comissão possa ir ao Presidente Sarney, para que possamos levar isso ao Plenário, para modificar o Regimento no que diz respeito à metodologia de votação nas comissões permanentes, até para melhorar o funcionamento delas.
O SR. - Sr. Presidente, pela ordem.
Acho que podemos discutir também, nesta Comissão, outras coisas como os requerentes. Hoje mesmo, vim aqui para fazer um requerimento para trazer uma série de pessoas em função da religiosidade. E no dia não estão presentes. A maioria deles não está presente. Hoje se teve aqui um projeto de lei, e o Senador Cristovam saiu daqui e deixou o pepino, deixou-nos aqui discutindo por tempos e tempos. Acho que para isso deve haver também uma regra diferente.
Aquele que fez o requerimento, não estando aqui, está inibido de fazer outros requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador, o Regimento diz que, quando não se está presente, como Relator principalmente, o certo é retirar o projeto de pauta. Nós é que, para não criarmos uma dificuldade na burocracia do Senado, acabamos...
O SR. - Mas não é só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Você sabe que há um grande problema, quando se quebra regra. Regra foi feita para ser cumprida. Quando se cumpre regra, ela acaba sendo extremamente importante, porque baliza as questões.
Vou dar um exemplo a V. Exª. Todos os Senadores têm prazo para relatar a matéria. Quando eu designo - vou usar o caso da Deputada Rebecca, porque ela não faz parte da Comissão - a Deputada Rebecca relatora de determinada matéria, ela tem prazo regimental para proferir o relatório. Se ela não o profere, posso designar outro relator. Quem faz isso hoje, nesta Casa? Ninguém. Nenhuma comissão.
Ainda há pouco, ouvimos o Senador Ricardo Ferraço manifestar-se, dizendo o seguinte: -Estou relatando uma matéria que não é nova, que é antiga. Já foi relatada pelo Senador fulano de tal, fulano de tal, fulano de tal e agora sou eu.-
E pedi vistas porque sei que há uma orientação na Bancada do PT de votar contra essa matéria, em que pese no mérito todos concordarmos com ela. Então, nós vamos ver se, quanto a essa intenção, que é importante, de reposicionar a gestão das universidades, podemos ajudar.
Vou dar outro exemplo aqui, para...
O SR. - Só queria dizer a V. Exª que se faz um requerimento, e, no dia, vêm os convidados, e o requerente não aparece. Isso para mim é uma falta assim... é um erro crasso, um desrespeito a quem foi convidado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Aí a imprensa poderia prestar um grande serviço com relação a isso.
Eu queria comunicar ao Plenário que o Presidente Sarney encaminha um ofício a esta Comissão, solicitando a retirada da pauta da Comissão do Projeto de Lei do Senado, da Comissão de Assuntos Econômicos, nº 182, de 2009, que dispõe sobre o serviço de televisão por assinatura, para que ele possa ser apensado... Na realidade, ele está prejudicado, e o outro já foi votado.
Nos termos do art. 252, inclusive, o Senador Walter Pinheiro apresentou requerimento, para que o -Projeto de Lei nº 280, de 2007, que dispõe sobre a produção, programação [...] para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências-, e o PL que dispõe sobre serviço de televisão por assinatura [...], por versarem sobre a mesma matéria.
Portanto...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É isso que estou dizendo, Sr. Presidente. Deveria ter sido apensado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Deveria ter sido apensado.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É um negócio...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - E, cá entre nós, não foi apensado por falha da Secretaria da Comissão, quando tratou da matéria do PLC nº 116.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Essa matéria estava aqui antes, não é?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Sim. Quando o PLC nº 116 chegou, ele tinha de ser apensado. Esse é o procedimento regimental.
Mas é isso. Vamos para frente, que atrás vem gente.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com os aborrecimentos e com os descontentamentos, vamos buscando corrigir as coisas. Estou expressando isso a V. Exª, Sr. Presidente, porque estou extremamente preocupado, porque um dia de quarta-feira não é um dia qualquer. E estou sentindo que estamos perdendo a oportunidade de fazer bons debates, de avançar na pauta...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Você quer que...
...e fazer bons debates e avançar na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Você quer que eu diga uma coisa? Estou fortemente inclinado a propor a esta Comissão que troquemos o dia da nossa reunião.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Faz isso não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Sabe por quê? Se mantivermos a nossa Comissão às quartas-feiras, sempre teremos um problema com a Comissão de Constituição e Justiça. Como na terça-feira é CAE, e na quarta-feira é Constituição e Justiça, se nós fizermos nossas reuniões ordinárias às quintas-feiras - quinta-feira é Comissão de Infraestrutura; tudo bem, sou membro da Comissão de Infraestrutura também...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Me too.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) -...e CRE -, mas eu lhe garanto que os problemas são muito menores, levando-se em consideração a Infraestrutura e a CRE, do que levando-se em consideração a situação de CAE e da CCJ.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Se aqui mudar para quinta, eu vou propor à Comissão de Infraestrutura que mude para quarta.
Eu fiz, inclusive, projeto na Casa aqui, Senador, propondo que a gente rediscuta, por exemplo, o número de subcomissões. Eu tenho resistido...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não aprovamos nesta Comissão nenhuma subcomissão. Não faz nenhum sentido ter subcomissão.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Bater escanteio, tentar fazer o gol de cabeça e ainda dar de gandula para pegar a bola lá fora se ela não entrar no gol é impossível, entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Encerro esta reunião e convoco nova reunião ordinária para a próxima quarta-feira no horário regimental.
(Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 19 minutos.)