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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Bom-dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 29ª Reunião desta Comissão.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A presente reunião está dividida em duas partes. A primeira destinada à apreciação dos itens 1 a 4, e a segunda reservada à deliberação, em votação secreta, do item 5 da pauta, previamente divulgada.
Queremos começar pelos itens 1 a 4 e vamos depois para a segunda parte. Todavia, quero fazer aqui uma pequena leitura em relação a alguns comunicados a esta Comissão.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1601, da Câmara Municipal de Diadema, que encaminha o Requerimento nº 557, de 2011, referente a voto de congratulações à Comissão de Assuntos Sociais pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2011, que assegura o pagamento do seguro-desemprego a empregados domésticos.
O projeto é de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg e a relatoria foi da ilustre Senadora Ana Amélia que, por sinal, encontra-se presente, e foi aprovado na 22ª Reunião desta Comissão de Assuntos Sociais, realizada no último dia 3 de agosto.
Projeto da Câmara Municipal de Diadema, assinado pelo Presidente daquela Casa, Vereador Laércio Soares. Estão nos cumprimentando, sobretudo a V. Exª, principalmente, que foi relatora dessa matéria, diante da aprovação desse Projeto nº 11, de 2011, nesta Comissão.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente Jayme Campos, quando trabalhamos aqui - V. Exª, imagino, compartilha com esse pensamento -, cumprimos o nosso trabalho e nosso compromisso de atender o melhor possível os anseios da população e os interesses da comunidade, mas sempre um reconhecimento como esse da Câmara Municipal de Diadema, encaminhado ao autor do projeto, Senador Rodrigo Rollemberg, do PSB/DF, e a mim, que fui relatora, com muito prazer, de uma matéria de interesse social muito amplo e que interessa ao Brasil inteiro. Não é uma coisa, digamos assim, fundamental, é apenas o direito a um seguro-desemprego depois de cumpridos 15 meses de trabalho contínuo, no mesmo local de trabalho. É um avanço, não há dúvida.
Essa matéria certamente será submetida a novas avaliações porque o Ministro Carlos Lupi, quando esteve aqui, sob a vossa Presidência, antecipou que o Governo deverá apresentar um projeto de regulamentação ampliando esses direitos do empregado doméstico, porque a Organização Internacional do Trabalho, na sua última assembleia em Bruxelas, decidiu exatamente conceder o mesmo tratamento, do ponto de vista dos direitos trabalhistas, aos empregados domésticos, aos demais trabalhadores da indústria, do comércio, na área de serviços. É um avanço significativo, e a mensagem que V. Exª acaba de ler da Câmara de Vereadores de Diadema, no Estado de São Paulo, nos é bastante grata, compensadora e até gratificante.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço e também me solidarizo com V. Exª e com o Senador Rodrigo Rollemberg, diante da manifestação de apreço, carinho e respeito por parte do Presidente da Câmara da cidade de Diadema, no Estado de São Paulo.
Comunico o recebimento do Aviso nº 1349-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha a esta Presidência a cópia do Acórdão nº 2361, de 2011, que trata de auditoria operacional realizada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Assinado pelo Sr. Presidente, Benjamin Zymler.
É o relatório em relação à Anvisa.
Os Srs. e Srªs Senadoras que queiram ter acesso a esse relatório, o mesmo encontra-se na Secretaria desta Comissão, para que possam dirimir alguma dúvida em relação ao relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da União.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Hoje está prevista a sabatina do Presidente da Anvisa, pela Comissão, não?
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Perfeitamente. Hoje temos aqui a sabatina do Dr. Dirceu, que será reconduzido à Presidência da Anvisa, com indicação do Poder Executivo, e após, estaremos lançando aqui a revista em que V. Exª, junto com o Senador Wellington Dias, fez um trabalho maravilhoso e vai permitir que no dia de hoje possamos fazer o lançamento, de forma oficial, sobre o crack, que assusta e revela o Brasil despreparado.
Certamente isso aqui é um começo de tudo aquilo que temos a oferecer em termos de contribuição para melhorias de políticas públicas em relação ao aumento desastroso que se pode chamar do consumo do crack e outros, como maconha, cocaína, etc. Isso tem sido pernicioso, principalmente à juventude brasileira, e são trabalhos como esse, por intermédio dessas audiências públicas que, de forma criteriosa e responsável, foram realizadas pela nossa subcomissão, que nos permitiu compilar dados e informações suficientes para darmos a nossa contribuição aos órgãos responsáveis do Governo federal no tratamento dessas pessoas que, lamentavelmente, vêm sendo acometidas desse mal que não é só privilégio do Brasil, mas do mundo contemporâneo, dos países do planeta - e hoje o aumento é assustador.
Isso nos causa muita preocupação, e certamente V. Exª e o Senador Wellington Dias fizeram um trabalho espetacular, assim posso chamar. Desta feita, estamos lançando esta revista.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Queria, Presidente, aproveitar a sua iniciativa de comentar sobre essa importante contribuição na divulgação de um tema gravíssimo. É uma tragédia verdadeira e um problema que afeta todas as famílias, porque não é só o dependente que fica refém da droga e do traficante, mas é a família que adoece junto.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - É o mais grave dessa droga.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É o mais grave, exatamente. Queria aproveitar, Presidente Jayme Campos, Senador Paulo Davim, e agradecer a Secretaria de Comunicação do Senado Federal por essa preocupação em aproveitar um debate de grande relevância social, de interesse nacional, para fazer essa publicação na revista Em Discussão, que trata exatamente de pelo menos parte essencial daquilo que fizemos aqui na subcomissão que trata da dependência química do crack e outras drogas.
Agradeço muito a referência de V. Exª, e penso que o Senador Wellington e eu estamos dando a nossa contribuição pessoal do mandato em relação a um tema que é de interesse nacional, sobretudo do ponto de vista de saúde e também do ponto de vista social.
Muito obrigada a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Quero comunicar aqui à nossa Comissão, em que pese ainda não termos quórum suficiente. Entretanto, aqueles que já estão aqui poderão tomar conhecimento.
S. Exª, Sr. Senador Jayme Campos, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
Convite: viagem oficial a Cuba.
Sr. Presidente, tenho o prazer de convidar V. Exª para integrar a comitiva oficial que chefiarei à República de Cuba, com a finalidade de cumprir agenda de trabalho na cidade de Havana, no período de 22 a 24 de setembro de 2011.
O objetivo da missão é participar de reuniões bilaterais e visitar instituições cubanas na área de saúde pública, com ênfase em atividades de transferência e tecnologia para a produção e desenvolvimento conjunto de medicamentos, vacinas, pesquisas e biotecnologia, entre os outros temas de interesse para fortalecimento da cooperação bilateral Brasil/Cuba em saúde.
Informo que o afastamento do país de V. Exª deverá - é bom que se esclareça - ocorrer sem ônus para o Ministério da Saúde. Recomendo tomar as providências necessárias com antecipação possível.
Para informações adicionais sobre os arranjos da viagem, coloco à disposição de V. Exª a Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde deste Ministério, chefiada pelo Embaixador Eduardo Botelho Barbosa, com os telefones tal, tal e tal, bem como Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do Gabinete do Ministro, chefiada pelo Sr. Milton Martins Vasconcelos Filho, que poderá ser alcançado nos seguintes telefones e por e-mail, também.
Atenciosamente, Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro da Saúde.
Na verdade, primeiro, quero dizer que me sinto lisonjeado por ter sido convidado pelo Ministro para participar dessa sua comitiva, de forma oficial, para Cuba. Entretanto, por compromissos anteriormente assumidos, não será possível.
Nesse caso, eu gostaria, naturalmente, de ver se há interesse por parte de algum Senador ou Senadora, diante desse convite, para representar esta Comissão nessa viagem oficial proposta pelo Ministro Alexandre Padilha.
Eu imagino que, diante de todos os Senadores e Senadoras, alguém poderia manifestar vontade de acompanhar o Ministro na representação da Comissão de Assuntos Sociais.
Consulto e indago à Senadora Ana Amélia e ao Senador Paulo Davim se têm interesse, por designação desta Comissão, de representá-la.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente, pela ordem.
Eu penso que deveria ser consultado o Vice-Presidente da Comissão, em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Em princípio, sim.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - O Vice seria, pela ordem hierárquica...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu vou consultá-lo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Se ele for, estaremos bem representados.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu vou consultá-lo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Caso contrário, alguém... Eu já declino do convite porque, nesse mesmo período, como V. Exª, também estou com compromisso agendado.
Aliás, hoje, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faz aniversário, então, vamos lá cumprimentá-lo, ele que fez esse convite a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Que bom.
Eu vou consultar o nosso Vice-Presidente, se ele tem a disposição de participar dessa viagem oficial. Feito isso, após indagarmos a ele, colocaremos em discussão. De qualquer forma, já estou comunicando V. Exªs em relação ao ofício do Ministro Alexandre Padilha.
Enquanto aguardamos o quórum para a sabatina proposta para hoje, para ouvirmos o indicado para a Presidência da Anvisa, Dr. Dirceu, eu gostaria de colocar, como não é de caráter terminativo:
ITEM 3
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 148, DE 2011
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
Autoria: Senador Cyro Miranda
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Relatório: Pela aprovação do Projeto
Observações: - A matéria constou da Pauta da Reunião do dia 31/08/2011, sendo adiada a sua apreciação.
- A matéria irá à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, em decisão terminativa.
Eu queria conceder a palavra ao Senador Eduardo Suplicy, mas, infelizmente, ele não se encontra. Naturalmente, a Comissão dá prioridade ao bom andamento dos projetos e eu gostaria de designar a Senadora Ana Amélia para relatar ad hoc o Projeto nº 148, da página 25.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente, eu recebo agora, da assessoria do Senador Eduardo Suplicy, o desejo de aguardar um instante porque ele está vindo. Ele quer, pessoalmente, apresentar esse relatório.
Se tivermos outra matéria que possamos... Eu me disponho a aceitar.
Eu gostaria, já que houve a solicitação expressa do Senador Suplicy, através de sua assessoria, para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Nesse caso, diante da informação que recebemos sobre o interesse do Senador Eduardo Suplicy, vamos aguardá-lo e retirar, momentaneamente, até a sua presença.
Nós temos aqui, também, o Item 2, na página 18, que é um Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2011.
O Senador Paulo Davim é autor da matéria, mas o ilustre Senador João Vicente Claudino pediu que o retirássemos de pauta.
Então, a pedido do Relator, a matéria é retirada de pauta para reexame na próxima reunião desta Comissão.
Então, vamos aguardar, naturalmente, porque imagino que ele queira fazer uma reflexão.
ITEM 4
- Não Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 201, DE 2007
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados no Rio Branco, no Estado de Roraima.
Autoria: Senador Augusto Botelho
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Em 17/11/2010 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer contrário ao Projeto;
- A matéria irá a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
O Senador Armando Monteiro não se encontra presente para proferir o relatório, por isso, designo V. Exª, Senadora Ana Amélia, se possível, para ser Relatora ad hoc desse projeto.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pois não. Aceito
Passo à leitura do relatório.
Em síntese, a Comissão de Assuntos Sociais está examinando esse Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Senador Augusto Botelho, que tem por finalidade autorizar a implantação da usina hidrelétrica e da eclusa Bem-Querer, em Rio Branco, no Estado de Roraima, bem como da hidrovia do mesmo rio.
A justificativa apresentada pelo autor menciona a importância de promover o aproveitamento do potencial hidrelétrico para garantir o abastecimento de energia naquele Estado e possibilitar a navegabilidade do rio Branco.
Sugere-se ainda na justificação, que o Poder Executivo realize audiências públicas com as comunidades indígenas afetadas, acompanhadas pela Assembleia legislativa, e adote medidas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas atingidos pelas obras previstas.
Passo a análise do Relatório do Senador Armando Monteiro, Sr. Presidente Jayme Campos.
Nos termos do art. 100, I, do Regimento Interno do Senado, compete a Casa opinar sobre matéria pertinente à população indígena, como é o caso do PDS nº 201, de 2007, pois as obras de que se trata afetam terras indígenas. Dado que as referidas obras não foram iniciadas, não vemos lesão aos direitos dos indígenas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com zelo e rigor, julgou que seria prudente que a proposição dispusesse expressamente sobre a oitiva prévia das comunidades afetadas.
Contudo, sem discordar inteiramente da decisão daquele colegiado, salientamos que a oitiva dessas comunidades é prevista expressamente no art. 231, § 3º, da Constituição Federal. De modo que, não falta comando legal para garantir a sua realização. Duvidar disso é questionar a vigência e a aplicabilidade da própria Constituição.
Por essa razão, não vemos ofensa aos direitos dos indígenas e, consequentemente, não há causa para obstar, na CAS, o prosseguimento da tramitação dessa matéria.
Em razão do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007.
É o que propõe o voto do Senador Armando Monteiro, que apresentei nesse momento, Senador Jayme Campos.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela relatoria.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o parecer que conclui pela aprovação do Projeto do Decreto Legislativo nº 201, de 2007.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Vamos iniciar a segunda parte da nossa reunião, destinada a apreciar a indicação do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Lembro a todos que os mandatos dos diretores da Anvisa têm duração de três anos, podendo haver recondução.
O Dr. Dirceu assumiu a vaga de Diretor da Agência em 10 de outubro de 2008. Seu primeiro mandato, portanto, termina no próximo mês. Lembro também que o indicado vem exercendo, desde janeiro deste ano, o papel de Diretor-Presidente daquela instituição.
Importo salientar que a Anvisa, assim como as demais Agências Reguladoras, foi concebida na legislação que a criou como Autarquia Especial, cuja principal característica é a independência em relação à Chefia do Poder Executivo.
Em face de tal autonomia, a análise da indicação que ora se processa reveste-se de peculiar responsabilidade. Por isso, destaco a importância das sabatinas que aqui realizamos, como uma das mais caras atribuições e prerrogativas que do Estado de Direito coloca em nossas mãos, na qualidade de legisladores e, no caso específico, de avalistas políticos da autoridade, cujo nome estamos a aprovar.
Finalmente, ressalto que a Anvisa tem colaborado sobremaneira com esta e outras comissões de nosso Parlamento, prestando-nos importantes informações, não só por meio dos seus relatórios anualmente apresentados, mas também por meio dos debates de temas sensíveis, como critérios de notificações e registros, pirataria, preço de medicamentos, controle de agrotóxicos e mais de uma centena de audiências públicas realizadas em ambas as Casas do Congresso Nacional.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Enquanto aguardamos o relator da matéria, o Senador Wellington Dias, peço aqui para adentrar o projeto do Senador Eduardo Suplicy, tendo em vista que o Senador Wellington Dias é o relator do Dr. Dirceu. Neste caso, vamos aguardar um pouquinho.
O ilustre Senador Eduardo Suplicy é relator do item nº 3, página 25.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, com respeito ao projeto de autoria do Senador Cyro Miranda que disciplina o descarte de medicamentos de uso humano e de uso veterinário, é fato que eu havia formulado um parecer favorável ao projeto, mas gostaria de sugerir um diálogo, ainda por uma semana, uma vez que, depois de eu ter elaborado o parecer, recebi do Ministério do Meio Ambiente algumas observações, que vou aqui sintetizar, Sr. Presidente, mas quero me colocar à disposição do Senador Cyro Miranda para, em diálogo com ele e com o Ministério do Meio Ambiente, levar em consideração essas observações.
A Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a criação de um comitê orientador para a implantação dos sistemas de lógica reversa, Cori, instalada em 17 de fevereiro de 2011.
No âmbito do Cori, funcionam cinco grupos técnicos de trabalho para tratar a temática de logística reversa dos seguintes produtos: descarte de medicamentos, resíduos de produtos eletroeletrônicos, embalagens em geral, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e de mercúrio e de luz mista, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes.
Em maio de 2011, foi instalado o GTT Medicamentos, de caráter temporário, com cronograma estabelecido e prazo para encerramento em outubro de 2011.
O Cori é assessorado por grupo técnico, o GTA, composto por representantes dos MMA, MS, Mdic, MF e Mapa.
Considerando-se as discussões relacionadas à implementação dos sistemas de logística reversa de medicamentos, já se encontra em andamento, no âmbito do Decreto nº 7.404, de 2010, que regulamentou a referida Lei nº 12.305, de 2010, eu gostaria de propor que tenhamos uma nova rodada de diálogo com o Ministério do Meio Ambiente, que fez essas ponderações, e com o próprio Senador Cyro Miranda, porque acredito que o propósito dele - e, por isso, dei o parecer favorável - é no sentido de somar ao próprio propósito do Governo. Quero dialogar com o Ministério do Meio Ambiente. Então, se me permite, Senador Cyro Miranda, teríamos mais uma semana de reflexão para que eu possa confirmar ou modificar o projeto à luz dessas informações que foram encaminhadas a mim pelo Governo da Presidenta Dilma.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Pois não, Senador Suplicy. Eu, com muito prazer, vou dialogar com V. Exª, mas quero adiantar a V. Exª que essa normativa desse grupo que está reunido é uma questão muito ampla, e eu me detenho aos medicamentos. E pouca coisa andou desde o ano passado até agora. Daí minha preocupação, porque nós estamos tendo as redes, principalmente de esgotos, contaminadas. Então, eu tenho pressa em discutir com o senhor e que a gente traga a Comissão ao que o senhor decidir.
Mas, com todo o prazer, estou à disposição para o senhor marcar hora e momento que o senhor achar adequados. Obrigado, Excelência.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu agradeço muito e considero muito positivo o propósito de V. Exª, mas acho que será muito importante ouvir os órgãos de Governo, a assessoria do Ministério da Saúde, que encaminhou essa nota técnica, e proponho que tenhamos o diálogo conjunto com ele.
Obrigado, Presidente Jayme Martins...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Jayme Campos.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Presidente Jayme Campos... Senador Jayme Campos, Presidente, permita-me confirmar que, para a próxima terça-feira, está marcada audiência pública, em reunião conjunta da CAE e da CAS, para ouvirmos a Ministra Tereza Campello e a Secretária Extraordinária do Plano para Erradicação da Pobreza Extrema, do Plano Brasil Sem Miséria. Então, só para lembrar aos Senadores de que será importante que todos estejamos ali presentes.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Respondendo a sua indagação, está confirmada, meu caro Senador Eduardo Suplicy.
Mas eu indago a V. Exª... V. Exª pediu para retirar a matéria de pauta para reexame, não é isso?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim, sobre o projeto do Senador Cyro Miranda...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - V. Exª vai ser atendido dentro da norma regimental.
Está atendido e confirmada a audiência com a Ministra no dia 20/9, destinada a debater a erradicação da pobreza absoluta com a presença da Ministra Tereza Campello.
ITEM 5
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 126, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Wellington Dias
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Observação: - A arguição do indicado será pública e a votação em escrutínio secreto (Art. 52 da CF e Art. 383 do RISF)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Presidente, o Senador Wellington Dias está fora, me ligou - se eu podia ir lá ao evento onde ele se encontra - e eu disse que nós estávamos, inclusive, esperando ele. Quer dizer... Em uma emergência...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Quem ligou?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Wellington Dias-
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Ah, tá...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em uma emergência, que eu fizesse o relatório ad hoc, se necessário for.
O importante é a votação hoje...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Claro, nós temos de fazer a votação desse...
Todavia, temos mais um item aqui que é em caráter... É o turno suplementar, matéria de relatoria da Senadora Marta Suplicy e que nós poderemos votar para dar mais cinco minutos para aguardar Wellington. Se o Wellington não vir, já se propõe a atender, como Relator ad hoc, o Senador Paim, e a própria Senadora Vanessa que me parece... Senador Wellington Dias também ligou e dizendo-me que, se ela estivesse presente, poderia ser designada...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Então, pode ser a Senadora Vanessa, eu me somo e pronto.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Ótimo.
Então, só concluindo o relatório e, depois, vamos convidar.
Autoria da Presidência da República.
Relatoria seria do Senador Wellington Dias, se ele chegar a tempo. E a Comissão possui elementos necessários para deliberar sobre sua recondução.
Entretanto, vamos aguardar mais um pouquinho para votar esta matéria, tendo em vista que temos quorum.
ITEM 1
- Terminativo -
TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 150, DE 2009
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos
psicólogos.
Autoria: Deputado Felipe Bornier
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Observação: - Em 31/08/2011, foi aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ora submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Substitutivo, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Não tendo sido oferecida emenda à discussão suplementar, o substitutivo ao PLC 150/2009 é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Está aprovado.
Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
Prosseguindo a nossa ordem, como eu bem disse aqui, a Comissão possui elementos necessários para deliberar sobre a recondução, mas, com a devida vênia e respeito, convido os Senadores Paulo Paim e Paulo Davim para, se possível, conduzirem os Sr. Dirceu Brás Aparecido ao recinto da reunião, para que ele faça naturalmente presença na Mesa desta Presidência.
Quero convidar, diante naturalmente da chegada aqui do nosso ilustre presidente, ou seja, diretor indicado - depois, vai ser Presidente, imagino, pois me parece que a escolha vai ser feita pelo colegiado de diretores da Anvisa -, eu gostaria de solicitar à valorosa Senadora amazonense que ela relate ad hoc tendo em vista que o Senador Wellington Dias, relator da matéria, não se encontra presente. Quero solicitar a V. Exª que relate a indicação do Sr. Dirceu Brás de Aparecido Barbano.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, Presidente, quero...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - V. Exª está com a palavra, Senadora Vanessa Grazziotin, para fazer ad hoc o relatório em relação à pessoa do Dirceu Barbano, indicado para o cargo de Diretor da Anvisa. V. Exª está com a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente. Primeiro, eu quero agradecer a V. Exª a indicação. Tenho certeza de que o Senador Wellington Dias aqui não está porque, frente a outros compromissos que...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Solicito ao pessoal do som que aumente o volume. A Vanessa, não sei se está ligado ou desligado, mas o som está muito baixo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Está ligado, mas acredito que o barulho seja maior que o meu.
Agradeço a V. Exª a indicação para relatar ad hoc a indicação do Dr. Dirceu Barbano e o faço lendo na íntegra o relatório produzido pelo Senador Wellington Dias, com o qual - já li o relatório - concordo perfeitamente, Sr. Presidente.
Cumprimento, desde já, o Dr. Dirceu Barbano. Creio que sou a única Senadora, Senador Jayme Campos, farmacêutica, igual a ele. É claro que não tenho a formação acadêmica dele, especialidade em farmácia industrial, farmacognosia. Enfim, não tenho a formação acadêmica, mas procuro, aqui do Parlamento, contribuir para essa área tão importante, tão estratégica para o País, para a nossa gente e para o nosso povo.
Relatório da Comissão de Assuntos Sociais sobre a Mensagem nº 126, de 2011 (Mensagem nº 338, de 2011, na origem), da Presidente da Republica, submetendo ao Senado Federal o nome do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano para ser reconduzido ao cargo do Diretor da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.
Com base no art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, e de conformidade com os termos do art. 10, parágrafo único, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Presidente da República submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encaminhando, para tanto, a Mensagem nº 126, de 2011 (Mensagem nº 338, de 26 de agosto de 2011, na origem), juntamente com o curriculum vitae do indicado.
O Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano é brasileiro, natural de Ibaté, Estado de São Paulo. É farmacêutico, graduado pela Universidade Católica de Campinas, em 1989, e Especialista em Biofarmacognosia, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), em 1991. Foi aprovado em exame de qualificação para mestrado no Curso de Pós-Graduação em Fármacos e Medicamentos da USP (não concluído) e possui curso de aperfeiçoamento - Curso Latinoamericano de Enseñanza de Farmacoterapeutica Racional - pela Universidade de La Plata, realizado na Argentina, em junho de 2001.
Do referido curriculum vitae, constata-se que o Senhor Dirceu Barbano, em vinte anos de experiência profissional, apesar de tão novo, Sr. Presidente, já ocupou cargos que envolveram a atividade de docência, a gestão de hospitais filantrópicos e de ensino, a gestão de autarquia profissional (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), a gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), no nível municipal, no Ministério da Saúde, e na própria Anvisa, onde ocupou sucessivamente os cargos de Diretor, Diretor-Presidente Substituto e Diretor-Presidente - cargo que ocupa atualmente e para o qual está sendo indicada a sua recondução.
Nos primeiros dez anos de sua carreira profissional, atuou como docente, ministrando disciplinas de farmacologia. A partir de 1996, reorientou suas atividades para o campo da gestão de serviços ligados ao SUS. Teve duas experiências como gestor municipal de saúde: a primeira, de 2001 a 2004, em Ibaté - SP, e a segunda, de 2006 a 2007, em São Carlos - SP.
No âmbito nacional do SUS, ocupou os seguintes cargos: Coordenador-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e Secretário Interino e Substituto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, além do cargo de Diretor da Anvisa.
Sua experiência na área de medicamentos inclui a participação, como membro titular, na Câmara Setorial de Medicamentos da Anvisa, no Comitê Gestor do Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, e no Comitê Técnico Permanente para a Área de Insumos Estratégicos, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde.
Participou em diversas missões internacionais, representando o Brasil em encontros sobre tecnologias em saúde e medicamentos, além de ter participado de seminários, congressos, simpósios e oficinas, dentro e fora do País. Tem diversos artigos publicados em livros e periódicos nacionais e internacionais, que tratam do tema da atenção farmacêutica.
Em face do histórico profissional apresentado e aqui resumido, e dada a sua trajetória dentro da Direção da Anvisa, que atesta a sua competência gerencial, resta demonstrada a vasta experiência do Senhor Dirceu Barbano nas áreas de gestão de serviços de saúde - em diferentes níveis de complexidade - e de política nacional de medicamentos, o que o credencia ao exercício de funções diretivas no campo da vigilância sanitária e, mais especificamente, da função de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A partir dos elementos apresentados, que atestam a capacidade técnica e gerencial do indicado, entendemos que esta Comissão tem condições de deliberar sobre a indicação do nome do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Anvisa.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Regimentalmente, agora, concedo a palavra ao ilustre Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, para que faça a sua exposição. V. Exª tem 15 minutos, mas diante da importância e relevância do cargo a que está sendo reconduzido, consulto o Plenário desta Comissão no sentido de que, se necessário, possamos prorrogar o tempo em mais cinco minutos. Depois disso, entraremos no período de indagações. E como já temos nove Senadores inscritos, imagino que V. Exª terá entre 15 e 17 indagações. Sendo assim, penso que teremos que resumir as indagações para que possa respondê-las dentro do possível.
V. Exª tem 15 minutos inicialmente para a sua exposição.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Bom dia as Srªs e aos Srs. Senadores. Gostaria de cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, que sempre tem nos recebido nesta Comissão com todo o cuidado e com todo respeito. Gostaria de dizer que me sinto bastante honrado por já ter passado por uma sabatina nesta Comissão de Assuntos Sociais quando da indicação, em 2008, pelo Presidente Lula, para o exercício de mandato como diretor da Anvisa. Sinto-me honrado em estar hoje aqui sendo novamente submetido à sabatina, por indicação da Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff.
Eu gostaria de agradecer imensamente à Senadora Vanessa Grazziotin, pelas palavras que foram externadas no relatório. Também ao Senador Wellington Dias, que foi originalmente o responsável por elaborar o relatório.
Eu queria lembrar também e agradecer ao Senador Paulo Paim, que, em 2008, foi relator da indicação e que, na ocasião, proporcionou-me a possibilidade de conhecê-lo melhor. Eu, então, sinto-me absolutamente feliz com o conteúdo dos relatórios e com as palavras que ouvi aqui agora.
Eu gostaria também de cumprimentar a Drª Maria Cecília, diretora da Anvisa, ao Dr. Jaime, que deve chegar, aos meus colegas de trabalho da agência, às pessoas que vieram acompanhar a audiência.
Não é novidade para ninguém que a Anvisa é uma instituição que tem adquirido...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - A Drª Cláudia...
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - A Drª Cláudia... O Senador Moka, que é do estado da minha esposa, está aqui me chamando a atenção para o fato de que eu não falei dela. Muito obrigado pela permissão, Senador.
Mas eu gostaria apensa de salientar que estamos falando de uma instituição do Estado brasileiro que adquiriu, ao longo dos seus doze anos, além de um espaço importante diante da sociedade, uma capacidade muito grande também de se colocar no campo da saúde pública como uma das instituições do Estado brasileiro de maior credibilidade, e, por conta disso, de maior responsabilidade também diante de todos nós.
A Anvisa é uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Trata com o Ministério por meio de um contrato de gestão que estabelece metas de desempenho. Essas metas, ao longo desses anos, vêm sendo cada vez mais aprimoradas, como também o seu cumprimento. Agora em 2011, existem duas metas já em setembro que foram atingidas ou superadas do que estava previsto, principalmente em relação à questão da participação da sociedade nas definições e rumos da Anvisa, como na regulamentação sanitária.
É importante salientar, pouca gente sabe disto: a Anvisa tem 86 postos de Vigilância Sanitária espalhados pelo Brasil. Esses postos atendem a questões relacionadas à entrada de produtos, à circulação de pessoas em fronteiras, portos e aeroportos.
Tenho a tranquilidade não como diretor da Anvisa, mas como cidadão brasileiro de afirmar que o Brasil hoje é um país muito mais seguro do que era antes da criação da Anvisa, para que as pessoas possam consumir, de maneira segura, produtos e serviços relacionados à saúde.
Eu gostaria apenas de salientar, em relação à abrangência da Anvisa hoje, com esses 86 postos espalhados pelo Brasil: temos dois postos em Mato Grosso, por exemplo, Senador Jayme Campos, um em Cuiabá e outro em Cáceres; no Piauí, do Senador Wellington, que é o relator, em Teresina e em Parnaíba; no Rio Grande do Sul, Senador Paim, são dez postos da Anvisa: na capital, em regiões de fronteiras do estado e também nos portos de Rio Grande - este é o principal posto da Anvisa em portos no seu estado.
Todos nós sabemos que a Anvisa, ao longo desse tempo, assumiu responsabilidades diante de um conjunto importante de produtos que são colocados à disposição do consumo no Brasil. Basta citar alguns segmentos econômicos com os quais a Anvisa se relaciona diretamente: segmento de medicamentos, de produtos e equipamentos médicos, cosméticos, produtos de limpeza doméstica e limpeza hospitalar, serviços de saúde, a área de sangue, tecidos e órgãos. Então, a Anvisa cuida de questões muito importantes. Tem uma área importantíssima de toxicologia, que acompanha a evolução dos eventos toxicológicos, tanto agudos quanto crônicos, no Brasil, uma área que busca sempre delimitar, com precisão, o papel do Estado em relação a evitar que as pessoas sejam expostas aos danos causados pelo consumo do tabaco e pelo consumo de outras substâncias.
Isso tem feito com que a Anvisa, como disse, assuma uma visibilidade cada vez maior diante de todos nós, mas é claro que, talvez, o papel principal da Anvisa seja o de coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que, como órgão federal, é responsável por coordenar a vigilância sanitária, que, na verdade, é aquela que se relaciona com o dia a dia da produção de produtos e de serviços que ocorre em cada uma das 27 unidades da Federação e em cada um dos 5.565 Municípios brasileiros. Então, ter capacidade de diálogo e de coordenação de um sistema dessa amplitude, como órgão da estrutura do Estado brasileiro, talvez seja a responsabilidade maior.
Mas nós não podemos esquecer também que esses segmentos econômicos que são realizados pela Anvisa são segmentos que cresceram mais de 20% ao ano nos últimos anos, e isso tem um significado muito grande, tanto no que se refere à questão da saúde como a do mercado também. Esses segmentos econômicos - medicamentos, cosméticos, equipamentos médicos - são segmentos cujos mercados aqui no Brasil estão entre o oitavo maior e até o maior mercado do mundo. Isso tem demandado cada vez mais capacidade técnica, capacidade de diálogo da Anvisa com essa realidade, principalmente por conta do crescimento econômico sustentado pelo qual o Brasil passa nos últimos anos.
Algo fundamental: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recebeu, no dia 6 de julho de 2011, o certificado de reconhecimento com autoridade reguladora de referência regional para medicamentos da Organização Panamericana de Saúde. São quatro agências que têm esse reconhecimento nas Américas: a Anvisa, no Brasil, a Anmat, na Argentina; a Invima, na Colômbia, e o Cecmed, em Cuba. São quatro agências que, em sendo reconhecidas como autoridades de referência regional, permitem que as autoridades da Organização Mundial de Saúde e da Organização Panamericana adquiram produtos, medicamentos produzidos sob a regulação dessas agências.
Agora, no dia 09 de novembro, nós teremos a primeira reunião entre as quatro agências reguladoras de referência nas Américas. Nós vamos discutir com a Organização Panamericana de Saúde justamente quais serão os canais pelos quais aquela organização adquirirá produtos das empresas localizadas no Brasil, na Colômbia, na Argentina e em Cuba.
A Anvisa tem buscado um trabalho grande, no sentido de fazer um planejamento que permita a gestão da Anvisa tornar a agência mais eficiente. Temos um dado de uma pesquisa do Ibope, feita pela Câmara de Comércio Americana, que demonstra que as empresas brasileiras estão otimistas com a melhoria do processo de trabalho da Anvisa. Das empresas da área de saneantes, 91% delas declaram que estão esperançosas e têm percebido a melhoria da atividade da Anvisa; no caso de cosméticos, 83% das empresas; de alimentos, 89% das empresas; de equipamentos médicos, 64%, e, no caso de medicamentos, mais da metade já acredita que a Anvisa tenha melhorado ao longo do tempo.
Outro aspecto importante, que é fundamental que os Srs. Senadores desta Comissão conheçam, é a realidade em relação a recursos humanos da Anvisa. Quando foi criada, em 2003, nem 40% dos seus servidores eram do quadro da Anvisa. Nós tínhamos, naquela ocasião, 40% que possuíam vínculos precários. Eram contratos direitos, contratos por organismos internacionais. Hoje, a Anvisa tem 2.356 profissionais trabalhando para a Anvisa e, desses, 85% são servidores do quadro estável da Anvisa. Outra questão importante: 74% dos cargos comissionados na Anvisa, hoje, são ocupados por servidores da própria casa; 86%, 87%, praticamente, dos cargos comissionados da Anvisa são ocupados por servidores públicos. Então, temos um pequeno grupo de cargos comissionados que hoje não são ocupados por servidores públicos ou um terço, aliás, três quartos dos cargos já são ocupados por servidores da Anvisa. Fizeram concurso público, têm sido capacitados e, cada vez mais, conseguem ocupar funções gerenciais, de direção, na Anvisa. Basta citar que o Dr. Agenor, um dos diretores da Anvisa, é do quadro efetivo da Agência.
Agora, nós temos desafios enormes pela frente. Hoje, já temos 250 vagas abertas, esperando autorização para concurso público. Quanto aos cargos dos portos, aeroportos e fronteiras, que foram aqueles oriundos da estrutura do Ministério da Saúde, até 2014 haverá 617 aposentadorias, justamente das pessoas que trabalham em portos, aeroportos e fronteiras. E, com o crescimento do País e com os eventos esportivos de grande repercussão, teremos um desafio grande de reposição, de criação de cargos.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já trabalha bastante, tanto para repor, por meio de concurso, essas vagas abertas, como também para a autorização e criação de novos cargos, ou seja, para que essas aposentadorias sejam feitas o mais rapidamente possível e para que tenhamos condições de realizar os concursos.
É importante salientar: de 2009 para 2010, houve um crescimento de R$50 milhões no investimento da Anvisa, na folha de pagamento. Fundamentalmente, por aumento de salário, hoje as agências reguladoras do Brasil, por decisão do Governo, do Presidente Lula, têm salários bem diferenciados na estrutura da Administração Federal. Houve também aumento de efetivo, mas há o sistema de progressão na Anvisa, que permite aos especialistas em vigilância sanitária, profissionais de nível superior que têm um salário de R$9,5 mil na entrada, chegar a R$18 mil, quando atingem o topo da sua carreira.
Nesses últimos cinco anos, a Anvisa investiu R$1,5 milhão por ano em capacitação de pessoas. O programa tem dois focos: formar pessoas que sejam capazes de executar a gestão da Agência, mas também, tecnicamente, os profissionais para a operação das análises de tecnologias, que ficam cada vez mais complexas - no caso tanto dos dispositivos quanto dos medicamentos.
Mas há um dado de que a Anvisa e todos nós que convivemos, os servidores da Anvisa e nós, do Governo Federal, do Ministério da Saúde, temos orgulho: 95% dos servidores da Anvisa, do seu quadro de nível superior efetivo, já possuem pós-graduação. Existem 758 profissionais já pós-graduados, dos quais 555, com nível de especialização, 173, com nível de mestrado, e 31 doutores já trabalhando na Anvisa. E essa realidade, nos anos futuros, muito próximos, devem melhorar ainda mais, aumentando-se muito o número de doutores e de mestres que atuam na instituição.
Nós temos um trabalho muito importante com a contratação de portadores de necessidades especiais, que são terceirizados e que foram responsáveis por executar, nos últimos dois anos, um trabalho de digitalização de documentos. A Anvisa já digitalizou, praticamente, a metade dos seus documentos. Já foram mais de 52 milhões de páginas digitalizadas por um grupo de trabalhadores contratados para essa finalidade.
Uma outra questão que eu salientaria, Senador Jayme Campos, é a busca da melhoria das práticas regulatórias da Anvisa, com um programa que foi criado pelo Governo Federal, que se chama PRO-REG, no sentido de modernizar e qualificar a gestão da produção normativa da Anvisa.
O Guia de Boas Práticas Regulatórias, a Agenda Regulatória e a Análise de Impacto Regulatório são as principais ações nesse sentido. Em 2011, a Anvisa já superou a meta referente ao indicador de qualidade regulatória estabelecido pela Casa Civil. O principal fator foi a participação social e a transparência gerada com a realização das reuniões de diretorias colegiadas públicas transmitidas ao vivo pela Internet. Nós já fizemos nove reuniões desse tipo, de um total de 45 reuniões ao longo do ano.
Um dado importante: a Anvisa tem reunido anualmente o número de regras e normas geradas pela instituição. Do ano de 2001 a 2006, em seis anos, a Anvisa fez 1800 normas; foram, em média, 300 por ano. Neste ano, até o dia de hoje, nós emitimos 38 normas. Isso tem gerado uma instabilidade muito maior, e nós, a diretoria colegiada, estamos sempre buscando um rigor muito grande em só aprovar normas que aprimorem normas já existentes, ou quando elas sejam fundamentais em áreas onde ainda não existam normas.
Eu gostaria apenas de chamar a atenção para algumas normas que nós aprovamos neste ano e que são importantes do ponto de vista da saúde pública. Nós republicamos a norma que trata do controle de receituário para antibióticos; nós aprovamos uma norma para as empresas que produzem gases medicinais; nós aprovamos uma norma importantíssima que permite às comunidades terapêuticas atender às vítimas do vício em drogas, como crack; nós aprovamos uma nova regra para bancos de embrião, e nós temos já em funcionamento, desde o ano passado, nos aeroportos o sistema Sagarana, que permite um mapeamento completo das situações de risco em cada um dos aeroportos brasileiros.
Além disso, houve um aprimoramento da nossa ação no controle da qualidade da produção de agrotóxicos no Brasil, e isso tem permitido - claro - um avanço e uma produção maior nas atividades da Anvisa. Em termos de inspeção internacional, por exemplo, em 2007, nós realizamos 164 inspeções; em 2009, 231; em 2010, já chegou a 423 inspeções realizadas em fábricas de medicamentos e dispositivos médicos fora do País. Para se ter uma ideia do volume de trabalho da Anvisa, a Anvisa inspecionou 58.279 aeronaves no ano de 2010.
Nós tivemos um esforço muito grande, com um impacto enorme no ano passado, na redução dos prazos de registros de produtos saneantes, os de limpeza doméstica e limpeza hospitalar, fazendo o que a gente vem fazendo em outras áreas também, que é reduzir as zonas cinzentas do marco regulatório, focar na questão do risco sanitário, separando e tornando mais simples o registro daqueles produtos que oferecem menor risco e também utilizando tecnologia da informação. Isso nós fizemos na área de saneantes e fizemos na área de produtos para a saúde, que são duas áreas que foram supervisionadas pela diretoria desde que eu assumi o cargo de diretor em 2008.
Saneantes estão numa situação em que aqueles que são feitos de maneira online pela Internet, de hoje para amanhã, conseguem o número para comercialização. Os produtos de menor risco têm registro em média em 60 dias. E os produtos de maior risco não passam de 120 dias. Isso vem acontecendo também na área de equipamento e dispositivos médicos. Em março de 2009 - não é isso, Nilton? - nós tínhamos 13 mil processos aguardando análise na gerência geral de produtos para saúde. Hoje, nós temos 4 mil processos em estoque, ou seja, conseguimos reduzir nesse período um passivo de 9 mil processos que estavam em análise, a área de equipamentos médicos, kits para diagnóstico já alcançaram prazos muito próximos daqueles que a legislação determina e estamos agora num esforço grande com a questão dos materiais médicos. E isso foi possível porque, naquela mesma lógica, reduz zona cinzenta do marco regulatório, estabelece regra de prioridade para análise, publica manual técnico. E, nesse caso, nós fizemos um conjunto de parcerias com universidades públicas brasileiras que têm nos ajudado muito a avançar no ganho de eficiência da Anvisa.
Eu citaria a área de medicamentos cuja supervisão também assumi no início do ano. É uma área em que estamos fazendo um esforço grande no mesmo sentido para ganhar em eficiência na análise dos processos.
Nós temos já resultados importantes. Nós aumentamos em 88% o número de registros de medicamentos genéricos no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010. E nós temos já um conjunto de 48 genéricos registrados este ano, que são considerados estratégicos para a saúde pública e, até o final do ano, vamos chegar ao número de 69 genéricos que vão permitir às empresas de medicamentos genéricos ocupar um espaço ainda maior, mas fundamentalmente permitir à população acesso a medicamento mais barato com a mesma qualidade de produtos de marca e de referência.
Eu gostaria apenas de chamar a atenção, Senador Jayme, para o que vem acontecendo numa outra área supervisionada pela diretoria desde que eu assumi. Em 2007 a Anvisa recebeu menos de 1.000 notificações de eventos adversos por mês. Chegou ao final do ano com 9.700 notificações. Nós chegamos em 2008 e elevamos esse número para 2.000 notificações/mês. Chegou ao final de 2008 com 24 mil. Já em 2010, com 27 mil notificações, mais de 2.250 por mês. E vamos chegar a 2011 a 34.500 notificações.
O que são essas notificações? São aquelas informações que médicos, pacientes, farmacêuticos, hospitais e a própria indústria fornecem à Anvisa sobre eventos adversos relacionados ao consumo de medicamentos, materiais e outros produtos para saúde.
Então, quanto mais a Anvisa consegue receber essas informações, mais eficiente ela fica na tomada de decisões e no controle do uso dessas substâncias.
Para finalizar, gostaria apenas de chamar atenção para a questão do financiamento da vigilância sanitária. Nos últimos cinco anos, a Anvisa aumentou em 34% os recursos repassados a estados e municípios para a gestão da vigilância sanitária. Eram R$164 milhões em 2006, chegou a R$220 milhões em 2010. E ainda no ano passado, com grande esforço da diretoria colegiada, nós tivemos duas ações importantes: R$10,5 milhões repassados aos estados e municípios da Amazônia Legal para reforçar a vigilância sanitária nesses estados e municípios; e, ainda, R$1,6 milhão para estruturação de laboratórios centrais localizados nesses estados e municípios.
Chamo atenção ainda para o importante papel que a Anvisa vem desempenhando no cenário internacional. É importante que nós tenhamos a dimensão de que, hoje, vigilância sanitária no Brasil ou em qualquer outro país importante do mundo, não é só uma questão de cuidado com a saúde. Vigilância sanitária também implica melhorar a situação do país nas disputas econômicas, na busca de ocupação de mercado, na elevação do patamar da competitividade em nível global de suas indústrias.
Então, a Anvisa hoje atua no cenário internacional com foco nestas duas questões: a questão da saúde, buscando parceria com agências, como a americana e a europeia, mas também focando em ações que possam permitir, cada vez mais, que as indústrias brasileiras dos segmentos regulados pela Anvisa consigam alcançar os mercados internacionais com competência, com capacidade de competir em pé de igualdade com as melhores indústrias do mundo.
Apenas em relação ao orçamento da Anvisa: nós tivemos um crescimento, de 2010 para 2011, de 3,9% no orçamento, e a proposta é que venha ao Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2012, um crescimento de 6,1%, salientando que grande parte dos investimentos da Anvisa hoje são voltados para a tecnologia da informação. Investimos nessa área quase R$30 milhões em 2009, R$35 milhões em 2010 e, em 2011, houve um investimento de R$16 milhões.
Então, gostaria apenas de passar este relatório, salientando, Senador Jayme Campos, que nós havíamos, inclusive, sugerido à Comissão uma audiência para fazer a apresentação do relatório do ano de 2010. Pedi, e deve estar circulando para os senhores, um resumo desse relatório e depois vamos encaminhá-lo a cada um dos gabinetes para que os senhores possam tomar conhecimento do vasto, extenso, importante e complexo trabalho que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem desenvolvendo ao longo do tempo, com a preocupação grande de seus quatro diretores atuais e dos diretores que passaram - e certamente dos que passarão por lá - de não permitir que a Anvisa seja ineficiente na proteção da saúde ou que ela deixe de contribuir com o avanço econômico e social importante que o nosso País registra nos últimos anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Cumprimento e agradeço a V. Exª pelos esclarecimentos e observações que fez em relação às atividades da Anvisa. Nós não podemos desconhecer de forma alguma os avanços que houve, sobretudo em função dos números, que temos acompanhado. Vamos dar a César o que é de César: houve avanços significativos.
Entem, conversando com o diretor Dirceu, que me visitou em meu gabinete, solicitei dele uma informação, quis saber qual era o salário médio na Anvisa. Ele me disse que, para nível superior, é de R$9,5 mil. Eu defendo a tese de que, quanto melhor você paga, melhor a prestação do serviço e, sobretudo, melhor a resposta ética do cidadão que trabalha lá.
Eu disse a ele que, quando era prefeito de Várzea Grande - exerci três mandatos em minha cidade -, recebia uns conveniozinhos que a Anvisa repassava para o município para que fizesse o trabalho de vigilância sanitária. Acontece que esse valor era tão insignificante, Dirceu, que praticamente não valia à pena o tesoureiro ir ao banco para ver se tinha chegado. Às vezes, quando chegava, o Secretário dizia: -Ah, Prefeito, recebi um repasse da Anvisa, mas só isso aqui não vai pagar a gasolina do automóvel para fazer a vigilância sanitária onde nos cabia fazer.- Nesse caso, quando cita os números que nos repassou - 220 milhões para os Municípios brasileiros -, penso que subiu mais do que 3.000 ou 4.000%. E digo percentualmente, naquela oportunidade, quando era repassado para o Município de Várzea Grande, que não é um Município pequeno, com uma população de quase 300 mil habitantes, imagino que hoje o repasse já é bastante suficiente para, pelo menos, comprar um carro para fazer a fiscalização.
De qualquer forma, cumprimento V. Exª. As informações que tenho, sobretudo o curriculum de V. Exª, mostram que é uma pessoa preparada e compromissada com o nosso País. Nós precisamos de homens que tenham compromisso e cumpram com a sua obrigação de fazer boa gestão. Isso porque, lamentavelmente, só há escândalos, denúncias, enfim, falcatruas sendo praticadas em determinados órgãos do Governo Federal e, por conseguinte, nos Estados e Municípios. Pelo que tenho acompanhado do trabalho de V. Exª e diante de todas as referências dadas a sua pessoa e ao quadro de diretores, que são as melhores possíveis, tenho certeza que a sua recondução é a melhor opção. Caso contrário, teríamos recebido denúncias em nosso gabinete e aproveitaríamos o dia de hoje para fazer a interpelação a respeito delas.
Vamos abrir agora a fase de indagações.
Consulto, de forma democrática, se três minutos são suficientes, pois já temos inscritos aqui 10 Senadores. Vamos dividir em bloco ou todos fazem as perguntas? Em bloco? E qual seria a sugestão? Três, quatro, cinco? Cinco Senadores. Fica definido de cinco em cinco Senadores, em bloco, para não ficar muito extenso, até para que ele possa memorizar as perguntas a fim de respondê-las.
Na ordem de inscrição, temos a Senadora Ana Amélia. Consulto V. Exª se três ou cinco minutos são suficientes para fazer as suas indagações.
V. Exª tem cinco minutos para as suas indagações.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Presidente Jayme Campos.
Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, agradeço pela sua exposição que facilita esta sabatina. Queria fazer algumas indagações a V. Exª. Um dos problemas mais graves na área da saúde pública diz respeito à pirataria dos remédios. Só no ano passado foram 400 toneladas entre falsificados e contrabandeados. Foi noticiado que a Anvisa propôs adotar um selo de segurança que seria fabricado pela Casa da Moeda. A implantação ocorreria no primeiro semestre deste ano. A proposta, no entanto, sofreu resistência da indústria farmacêutica alegando que isso aumentaria o preço para o consumidor. O que fará a Anvisa diante dessa questão?
No caso do contrabando, lembro que a Receita Federal apreendeu o equivalente a 618 milhões em mercadorias e a área de medicamentos teve um aumento nos quatro primeiros meses deste ano de 180,52% comparativamente ao ano passado. Outra questão: quanto à polêmica dos medicamentos para emagrecer - sibutramina - a Anvisa recuou ou adiou a decisão para proibição de medicamentos usados para emagrecimento no Brasil? Como está esta situação?
Aliás, eu acompanhei uma audiência em que V. Exª estava presente com os médicos, cardiologistas e todos eles defenderam a manutenção e o uso da sibutramina. Perguntei o porquê e eles disseram que isso também ajuda no controle das doenças cardiorrespiratórias ou cardiovasculares. O nosso colega, Senador Paulo Davim, entende mais disso do que eu.
A questão da fiscalização. V. Exª falou muito sobre a fiscalização. Fiquei curiosa sobre o motivo da fiscalização nos aviões, nas aeronaves. Qual é o motivo? É para prevenir doenças ou algum contrabando? Qual é o motivo? Essa fiscalização é exclusiva da Anvisa ou conta com a parceria concorrente, cooperativa das autoridades sanitárias estaduais?
Queria também saber sobre uma questão que é muito reclamada da Anvisa no que diz respeito à demora para análise de registros e autorizações de medicamentos. Muitos desses medicamentos já estão em uso no mundo inteiro, são comprovadamente aceitos na comunidade científica internacional e a Anvisa demora mais de um ano para liberá-lo. É muito importante que haja esse crivo, essa fiscalização. No entanto, não se pode admitir que esse processo seja tão burocrático, pois essa lentidão funciona como um desestímulo para as empresas e, claro, aumenta o risco do contrabando. O que pode ser feito?
Também gostaria de ouvir um comentário de V. Exª a respeito do Sistema Sagarana. Se ele está aplicado no meu Estado do Rio Grande do Sul. Aliás, meu só não, mas do Senador Paulo Paim e do Senador Pedro Simon. É uma questão que diz respeito ao interesse do Rio Grande.
A Anvisa - V. Exª mencionou aí a questão dos defensivos agrícolas - proíbe a importação desses produtos do Mercosul, por exemplo. O Brasil paga 54% mais pelo preço desses produtos. O problema é que a Anvisa proíbe, mas o produto que importamos sob a forma de alimento usado com esse defensivo lá na Argentina, por exemplo, no caso do trigo, no caso do arroz, nós importamos o produto final e, no entanto, ao chegar aqui o produto que é proibido, a Anvisa não fiscaliza em relação a essa questão, que é o produto que vamos consumir, que está mais diretamente ligado à nossa saúde.
Por fim, interessam muito ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná duas audiências públicas da Anvisa: 112, e 117, que tratam da questão dos sabores e da propaganda em relação aos cigarros. Entendo, realmente, as preocupações com a saúde, mas me preocupo sobremaneira, em nome dos pequenos agricultores, em relação a essas questões. São mais de 200 mil famílias que vivem de pequenas propriedades. São cerca de 60 Municípios que vivem exclusivamente dessa produção. Então, queria um comentário do senhor se a Anvisa não levou em conta as questões sociais ao definir os termos dessas duas audiências públicas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Prosseguindo a ordem de inscrição, com a palavra o Senador Paulo Paim, ou melhor dizendo, Paulo Davim, desculpem-me. V. Exªs estão tão juntos aí: um representa o PT com muita competência e outro, o PV, e Paulo Davim com Paulo Paim é muito parecido.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - O que é uma honra.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Com a palavra V. Exª por, se possível, três minutos. V. Exª tem três minutos assegurados.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Eu vou ser breve. Sr. Presidente, eu quero saudar o Dr. Dirceu. Tenho tido oportunidade, recentemente, de conversarmos longamente sobre várias questões. Quero reconhecer o seu trabalho, o trabalho desta Agência, que é fundamental e estratégico do ponto de vista de saúde pública. Acho que o trabalho, o crescimento, o avanço desta instituição é incontestável. Acho extremamente necessário para que possamos oferecer à sociedade uma saúde pública de qualidade, com segurança.
Sei dos desafios, sei das dificuldades. Já tivemos oportunidade até de conversarmos sobre isso. Agora, vai mais um incentivo. Acho que todas as tarefas tornam-se nobres pela coragem de enfrentar os obstáculos. Tenho absoluta certeza de que o Dr. Dirceu tem tido essa coragem. Não é fácil. Eu quero elogiar, quero externar a minha compreensão da importância desta Agência e da qualificação de V. Sª para o cargo que tem ocupado. V. Sª tem sido um abnegado, uma desenvoltura inconteste para tal.
Quero apenas levantar duas questões a título de informação: primeiro, qual o posicionamento da Agência a respeito dos fitoterápicos, que é uma questão recorrente; segundo, o Brasil vive - acredito que em todos os Estados - um processo de judicialização da saúde e, muitas vezes, a justiça determina que as instituições adquiram medicamentos recém-lançados em outros países, inclusive com questionamento a respeito da sua eficácia. Infelizmente, os gestores se veem na obrigação de importar esses equipamentos para cumprir a determinação judicial. Faço aqui uma indagação sobre o funcionamento da Anvisa a respeito dessas duas questões.
Quero parabenizar, inclusive, a Senadora Ana Amélia, porque os questionamentos que ela fez são absolutamente pertinentes. Parabéns, Dr. Dirceu!
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem, Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Eu gostaria de sugerir, se V. Exª achar conveniente, abrir já o processo de votação, porque estamos com várias outras reuniões acontecendo, inclusive a votação do Código Florestal agora, às 10 horas. Corremos o risco, se demorarmos a abrir com o processo de votação, de termos o quórum rebaixado. Então, se for possível, eu gostaria de solicitar que se abrisse o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Está.
Nós vamos só ouvir, pela ordem de inscrição, primeiro o Senador Cyro Miranda. Após o ouvirmos, entraremos no processo de votação.
Será atendida, não na forma regimental, porque na forma regimental seria após as indagações que, naturalmente, as Srªs e os Srs. Senadores vão querer fazer. Entretanto, diante do apelo que V. Exª faz, nós vamos atendê-la.
V. Exª tem prioridade, como... A senhora vai ser atendida. Está à disposição a cédula de V. Exª.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Dr. Dirceu Barbano, que eu tive o prazer de conhecer há algumas semanas, aqui não vai nenhum questionamento. Apenas quero dizer que a Anvisa está de parabéns.
Eu tenho também, na Anvisa, uma goiana, a Drª Maria Cecília, que nos honra muito com a sua capacidade.
Nós temos o prazer de reconduzi-lo, Dr. Dirceu, porque nós gostaríamos que o exemplo de pessoas de carreira, pessoas do ramo fosse em todos os âmbitos de governo, nos governos estaduais, no governo federal.
O senhor é um exemplo de dedicação e de conhecimento.
Então, fica, aqui, só a nossa admiração pelo profissional, pelo empenho e pela sua capacidade.
Que esse exemplo seja seguido, através do Governo Federal, em todos os âmbitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Pela ordem de inscrição, Senador Eduardo Suplicy com a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, quero cumprimentar o Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, pelo dinamismo e ampliação de responsabilidades e atividades da Anvisa.
Agradeço, também, a atenção que tem tido para conosco, Senadores, em cada momento em que nos chegam solicitações das mais diversas pessoas, relacionadas à área da saúde.
V. Sª tem atendido a mim, como a todos os Senadores, com toda atenção.
Com respeito àquilo que a Senadora Ana Amélia aqui observou, relativamente à matéria da Veja, que, certamente, causou grande impacto, acredito que... Eu gostaria de perguntar a V. Sª se, em decorrência da matéria da Veja, -Parece Milagre-... Esse novo remédio que, segundo a própria Veja, é destinado para um tipo de tratamento, que é referente a diabetes, vem sendo utilizado por algumas pessoas para o emagrecimento, possibilitando, digamos, menos sete, menos 10, 12 quilos em curto espaço de tempo.
Parece-me que a Anvisa, e por sua iniciativa, de forma responsável, encaminhou um esclarecimento à Veja e à opinião pública, recomendando às pessoas que não utilizem esse medicamento para a finalidade do emagrecimento, porque ele pode causar prejuízos à saúde.
Parece-me que esse é um assunto de grande importância, sob o ponto de vista da saúde pública, e eu agradeceria se V. Sª, e reforço a questão levantada pela Senadora Ana Amélia, pudesse nos dar um esclarecimento, aproveitando a oportunidade, porque esta reunião está sendo transmitida para o Brasil todo, sobre os riscos desse medicamento se for para outra finalidade que não o tratamento de diabetes.
Mesmo para os diabéticos, os cuidados devem ser tomados. Acredito que foi muito importante a nota que V. Sª divulgou e que foi objeto de reportagens, como a da própria Folha de S.Paulo, em manchete, no final da semana passada.
Em segundo lugar, eu gostaria que, brevemente, pudesse nos informar a respeito dos estudos da Anvisa sobre as fórmulas magistrais chinesas que hoje atendem a um bilhão e meio de pessoas no mundo, e a Anvisa vem estudando esse assunto por solicitação de laboratórios que produzem esse medicamento. Essa fórmula inclusive, não tanto de medicamento, mas de um instrumento da medicina tradicional chinesa muito importante merece classificação especial, e isso está sendo objeto de atenção da Anvisa.
V. Sª também teve a gentileza de receber a Srª Christine Battistini, da Myeloma Foundation, que solicitou a oportunidade de esta fundação encaminhar esclarecimentos de maior profundidade para que Anvisa tenha os elementos necessários para o exame da Lenalidomida.
Então, se puder também dizer alguma palavra sobre isso, eu muito agradeço.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy pela brevidade de suas indagações.
Antes, porém, quero registrar a presença de dois Diretores da Anvisa, o meu xará, Jaime César de Moura Oliveira e a Drª Maria Cecília Martins Brito, que nos honram com as suas presenças.
Prossigamos com o bloco de cinco.
Estamos aguardando a Senadora Vanessa Grazziotin, para que possamos sabatinar o Dr. Dirceu.
Asseguro a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, três minutos, prorrogáveis até quatro minutos.
Tem a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente. Vou me esforçar para ser bem disciplinada quanto ao tempo.
Cumprimento, mais uma vez, a Drª Cecília, Dr. Jaime, aqui presentes, todos ligados ao setor de medicamentos.
Dr. Dirceu inicio falando sobre a busca da qualidade.
A Senadora Ana Amélia - repito as palavras do Senador Davim - não apenas fez perguntas oportunas, mas abordou todos os assuntos que nós deveremos abordar. Enfim, ela falou a respeito da rastreabilidade e do selo.
Na realidade, esse foi um projeto de lei que eu apresentei há muitos anos. Conseguimos, depois de longo debate entre Governo Federal, Ministério da Saúde e Anvisa, aprovar a lei. Mas a lei ainda não está aplicada na sua totalidade por uma série de razões. Ela fala do selo, e, de fato, houve resistência do selo por parte da indústria, para não permitir o encarecimento do produto. Esclarecer à Senadora Ana Amélia que a lei não prevê selo. A lei prevê que a Anvisa estabeleça a melhor forma de rastreamento, a tecnologia que ela entender. Foi feita consulta pública, enfim... . Então, que o senhor falasse a respeito disso, porque parece que está havendo uma reorientação em relação ao rastreamento. Porque não é possível, Senador Jayme, no Brasil, o gado é rastreado, porque se ele não for rastreado ele não é vendido, ele não é exportado. Não é Senadora Ana Amélia? Os carros, segundo o Ministro Mercadante, também serão rastreados. E, quanto aos medicamentos, algo que interfere, que garante ou que acaba com a saúde das pessoas, esse não é rastreado. Mas, enfim, é uma luta travada pela Anvisa.
Em relação à produção, o papel da Anvisa no processo de inovação, de fomento e de desenvolvimento da produção de novos produtos, medicamentos fármacos no Brasil, é fundamental.
Eu gostaria, Dr. Dirceu, que o senhor nos falasse das ações que a Anvisa vem desenvolvendo no sentido de melhor algumas de suas funções. Por exemplo, a indústria que solicita o registro de um novo medicamento, as informações que a gente tem é que o período médio para sair o registro são três anos. Há uma fila especial para medicamentos genéricos, para que ele ande mais rápido, que é muito importante. Em que os senhores, da Agência de Vigilância Sanitária, estão estudando e trabalhando nas para que as mudanças possam melhorar a eficiência?
Diminuir o tempo não significa exatamente diminuir a qualidade da análise. De jeito nenhum! Agora, entendemos que é possível manter a qualidade da análise diminuindo o tempo para que isso ocorra.
Em relação à assistência farmacêutica, Dr. Dirceu, ainda na parte de inovação e de produção, como é que está a questão da anuência prévia para patentes? Na área de medicamentos, para que todos tenham conhecimento, há necessidade de uma anuência prévia da Vigilância Sanitária para novos medicamentos, novos produtos. E isso vem sendo questionado. E eu pergunto ao Dr. Dirceu em que pé está essa questão, porque considero essa anuência prévia algo fundamental, necessário, muito importante e que não pode acabar, com esses procedimentos.
Em relação à assistência farmacêutica, não sei se ainda está vigorando a Consulta Pública nº 69, Dr. Dirceu: ainda está ou já concluiu? (Pausa.)
Já concluiu.
Então, há novas regras para a atenção farmacêutica nas farmácias e nas drogarias, porque o senhor é farmacêutico e sabe que uma das maiores bandeiras que nós temos, Presidente Jayme, é uma mudança radical em relação aos estabelecimentos comerciais de medicamentos. Eles são estabelecimentos comerciais e nós queremos que eles sejam estabelecimentos de saúde, como são em muitos países do mundo. Farmácia não é um comércio como outro qualquer; drogaria não é um comércio como outro qualquer.
Então, essa é uma luta em que, não tenho dúvida, mais tempo, menos tempo, nós farmacêuticos sairemos vitoriosos, ao fazer com que a farmácia seja do farmacêutico. O cartório, por exemplo, há uma concessão para que os cartórios de registro funcionem. E nós queremos que seja assim também nessa área de medicamentos, porque o Brasil é um dos países que mais sofrem pela automedicação, que mais sofrem pelas doenças oriundas da automedicação. Ou seja, é preciso a gente mudar a forma como o Brasil encara o comércio de medicamentos, encarando isso como uma unidade de saúde efetivamente. Seria muito importante que o senhor falasse um pouco a respeito disso, Dr. Dirceu.
E, por fim, sobre propaganda de medicamentos. Eu acho que o uso correto é uma atribuição da Anvisa. Chegou o nosso Wellington - li seu relatório e o elogiei bastante, Senador Wellington!
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Fora do microfone.) - Muito obrigado!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito bem feito.
E, concluindo, sobre a propaganda de medicamentos, nós precisamos incentivar o uso correto de medicamentos no Brasil. Então, a gente tem avançado muito, nos últimos tempos, não só quanto à propaganda, mas também quanto à forma como os medicamentos são expostos para a população. Aquelas gôndolas estão não menores porque são outros produtos que substituem. Antigamente, a gente pegava analgésico e antitérmico em gôndolas; cada um pegava o quanto quisesse. E não pode ser assim porque isso é um estímulo à automedicação, que é exatamente tudo o que o Brasil, o que a Agência de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde devem evitar e não podem permitir.
Então, pergunto ao senhor como está também a política para acabar com qualquer tipo de propaganda de medicamentos no País. E, ainda, Presidente Jayme, quando eu falo em propaganda, não é aquela propaganda paga. O Senador Suplicy falou a respeito do medicamento para combater a diabetes que está sendo utilizado para emagrecer. Sabem por quê? Porque a revista Veja fez uma matéria de capa com isso. Nós sabemos que, na área de medicação, o comum hoje não é fazer propaganda na área de medicamentos, propaganda paga do tipo -esse medicamento é bom-. Não, é fazer matérias científicas. Então, se há, dentro da Anvisa, Dr. Dirceu, uma discussão para controlar, inclusive, essas matérias -científicas- - entre aspas - que são publicadas nesses grandes meios de comunicação. Aliás, acho que a gente poderia até investigar se há pagamento por essas matérias. Acho que esse seria um bom caminho para a gente seguir, viu, Presidente?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª. Eu acho que me redimi com ela, pois estava devendo a ela, que, há poucos dias, fez um protesto comigo aqui, dizendo que gostaria de relatar as matérias dela. Ela não estava presente e designei um relator ad hoc.
Nesse caso, particularmente, abri uma exceção e ela falou por 9 minutos aqui. Está tudo certo, foi compensada! (Risos.)
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Já redimi a dívida que eu tinha com a Senadora Vanessa aqui! Ela chegou batendo duro...
Pela ordem, Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - A exceção da Senadora Ana Amélia, que fez realmente vários questionamentos... Na verdade, seria repetir... Eu percebo que há muita argumentação. Eu não sei se... Faltam três Senadores... E nós vamos ter essa discussão sobre o Código Florestal, Sr. Presidente. Eu já, inclusive, votei não tenho dúvida - vou antecipar - na recondução do Dr. Dirceu. Mas eu gostaria realmente... Se aqui os colegas, sei que já questionaram... Se, rapidamente, pudessem ouvir a mim, ao Paim e ao Casildo. Essa é minha colocação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Sua observação é muito válida e também da concordância do próprio indicado. Acho que nós iríamos economizar aqui, naturalmente. V. Exª...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu só queria... Faltou uma questão que eu tinha pedido ao Dr. Dirceu sobre o que pretende a Anvisa, no acordo firmado, o termo entre a Fiocruz, para testes pré-clínicos para fim de lançamento de produtos, seja médico ou de higiene pessoal. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Na ordem de inscrição, não sei se gostaria... Vai falar Paulo Paim. Agora vou soltar na ordem aqui...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu vou ser muito rápido...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Como sempre objetivo, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza... Porque, se o Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano fosse responder a todas as perguntas, nós passaríamos os dias aqui.
Eu poderia, para ajudá-lo, dizer: me fale sobre alimentos, cosméticos, saneamento, a questão do tabaco, do serviço de saúde: me fale sobre medicamentos, produtos para saúde, laboratório, vigilância sanitária, sangue e tecido para órgãos... Estou pegando seu programa de governo... Vigilância após uso, propaganda, portos, aeroportos e fronteiras, a questão internacional e ainda a coordenação... Está pronto? Estão feitas todas as perguntas? (Risos.)
É só para descontrair.
É só para dizer, Dr. Dirceu, que eu tenho o maior orgulho de ter sido Relator de sua primeira indicação. E eu tive acesso ao relatório que está aqui em minha mão e que mostra o quanto a Anvisa avançou. É um orgulho, para todos nós, o seu trabalho. Quero também, além de cumprimentar V. Exª, cumprimentar toda sua equipe, todos os diretores.
Eu tenho certeza de que V. Exª será reconduzido por, unanimidade, pelo trabalho que fez. É uma satisfação para esta Comissão dialogar com V. Exª. E mais: todas as vezes que o Congresso, não só o Senado, solicitou a presença da Anvisa nos debates e nas audiências públicas, V. Exª procurou sempre estar presente, mas quando, por um motivo ou outro, não estava presente, indicou sempre um quadro da maior qualidade. Por isso, quero cumprimentá-lo. É uma alegria enorme participar aqui. Tínhamos outros eventos hoje e que, com certeza, foram suspensos, porque eu queria ouvir V. Exª. Já o ouvi e não vou agora espichar ainda mais. Parabéns a V. Exª. Vamos à votação.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço ao Senador Paulo Paim.
Na ordem de inscrição... Senador Moka. V. Exª tem assegurado três minutos para suas indagações.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, dizer que, entre várias virtudes que tem o Dr. Dirceu, ele tem um bom gosto: escolheu uma sul-matogrossense para se casar. Isso aí já dá uma nota muito grande para ele.
Na verdade, Sr. Presidente, eu quero elogiar o seguinte... É claro, assim como Ana Amélia... Aliás, Ana Amélia não fez pergunta, ela fez uma inquisição aí - e que é próprio da Senadora... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amélia, o Senador Waldemir ontem passou e me disse: -Olha, Jayme, mas Ana Amélia não foi arguir, foi fazer uma inquisição.- Até brinquei: -Ana Amélia, você quer fazer inquisição ou arguição.-
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Sem comentários. Sem comentários...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) (Bloco/PMDB - MS) - A Senadora tem uma característica: ela pergunta de forma objetiva.
Mas isso daí quem tem de falar depois fica inibido, porque ela já questionou - e com muita competência...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Está bom... Está bom... Saiu-se bem... Saiu bem... Um a zero para ti...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Eu gostaria de dizer o seguinte... Eu tenho algumas dificuldades, é verdade, como todos nós temos. Mas todas as vezes procurei a Anvisa - e já me reuni com os técnicos da Anvisa - sempre eles nos levam a um entendimento. Isso é muito bom! Foi assim no chamado agrotóxico genérico... Sempre é assim! Eu, inclusive, sou autor de um pedido para que venham aqui diretores da Anvisa, porque, na última audiência pública, em que aqui compareceram um dos diretores dessa área de agrotóxico, creio que o Sr. Agenor, ele colocou a dificuldade que tem em relação ao quadro de funcionários, e isso é uma coisa importante. Acho que o Senado tem que ajudar nessa questão e eu fico feliz em saber que quase 80% dos cargos comissionados são ocupados por funcionários de carreira. Eu sou um daqueles que defende o seguinte: chegarmos a 90, 95% dos cargos comissionados serem ocupados por funcionários de carreira. Isso que irá fazer com que tenhamos mais profissionalismo na máquina do Governo. Então, os chamados cargos em comissão devem ser em número cada vez menor para possibilitar uma carreira pública. Acho que a Anvisa se encaixa nisso.
Não vou me estender, as divergências continuarão, ouvirei os questionamentos da minha colega Ana Amélia, mas eu quero externar o meu voto aqui. Eu voto, sem nenhuma dúvida, na sua recondução porque acho que você faz um grande trabalho à frente da Anvisa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Além de um grande trabalho, Senador Waldemir Moka, ele é casado com uma sul-mato-grossense. V. Exª, aqui, é voto carimbado, declarado. E o Dirceu me disse aqui: -Senador Jayme Campos, o Waldemir Moka me salvou de uma, hoje, aqui...-. Vai ficando essa prá você...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Nós somos bem mandados. O cara não citar a esposa aqui é um negócio complicado. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem de inscrição, concedo a palavra ao nobre Senador Casildo Maldaner, querido Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, caros colegas, Dr. Dirceu, nosso Diretor-Presidente da Anvisa, pelo que senti, captei entre os colegas há uma harmonia, um consenso generalizados na sua recondução para essa função por mais três anos.
Eu acho, pelo que tenho ouvido no meu Estado de Santa Catarina, não sei se isso é norma ou não, é uma certa demora na análise, nas decisões. Eu não tenho elementos para responder a isso, mas não sei se há interferência de multinacionais ou não; é difícil, levam meses, anos. Não sei se isso é fruto de cuidados que a ANVISA deve ter; ou se falta pessoal. Como é que a gente poderia responder a essas demandas? As coisas têm que fluir um pouco melhor e um pouco mais. Como é que a gente daria mais praticidade, eficiência em relação a isso?
No mais, quero cumprimentá-lo, pois estou vendo que há um consenso em torno da sua recondução.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Casildo.
Agora, pela ordem de inscrição, o ilustre Senador Humberto Costa. V. Exª dispõe de três minutos para as suas indagações.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Vou tentar cumprir, Sr. Presidente.
Primeiramente, quero saudar o Dr. Dirceu Barbano a quem conheço de longa data. Foi um dos nossos principais assessores no Ministério da Saúde. As pessoas talvez não saibam, mas ele é um dos pais da Farmácia Popular, que lançamos em 2004 e que no domingo passado foi elogiado pela Presidenta Dilma, em sua entrevista; e que no Governo Dilma Rousseff se ampliou no sentido de que vários medicamentos que eram vendidos a 90% mais baratos que o seu preço nas farmácias privadas, agora são distribuídos gratuitamente, como é o caso dos medicamentos para hipertensão e diabetes.
Eu faço esse registro porque ele foi responsável por várias ações importantes na nossa gestão e em gestões anteriores...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Humberto...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Se V. Exª me permite, eu quero registrar a presença do ilustre Ministro da Previdência, nosso colega Senador Garibaldi Alves, que nos dá a honra de sua visita aqui nesta Comissão. Para nós é motivo de orgulho termos esse valoroso e ilustre Senador pelo Rio Grande do Norte, hoje Ministro da Previdência, que, sem sombra de dúvida, fez um belo trabalho aqui nesta Casa, como Presidente do Senador. No momento mais difícil, ele, no exercício da presidência, conseguiu abrandar um pouco o que existia naquele momento, não é, Paulo Paim?
Por isso é com muita honra e satisfação que registro a presença do nosso colega e Ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Me associo com alegria a esse registro da presença do Ministro Garibaldi Alves e me associo também nessa saudação.
Eu falava da experiência do trabalho sério que o Dr. Dirceu Barbano executou. Queria apenas tratar de duas questões. Uma já foi falada aqui e diz respeito ao tempo para concessão do registro de produtos. Nós temos informações bastante confiáveis de que esses prazos têm sido reduzidos, mas, sem dúvida, ainda há muito o que fazer. E a minha pergunta era para saber o que a Anvisa está promovendo no sentido de reduzir esses prazos.
A outra pergunta que eu faria é sobre biopirataria. Nós temos um conjunto de ações que precisam ser tomadas, entre elas o rastreamento dos medicamentos é muito importante, mas a criação de sistema nacional de combate à falsificação, contrabando de produtos que estão submetidos à vigilância sanitária. É fundamental para que tenhamos um trabalho articulado entre governo federal, governos estaduais, governos municipais e que nós possamos, inclusive, definir claramente o que nós podemos caracterizar como biopirataria. E eu queria, na verdade, pedir o apoio da Anvisa, e dos nossos Pares aqui, a dois projetos que eu apresentei. Um cria exatamente esse sistema nacional de combate à falsificação, contrabando de produtos que estão sujeitos à vigilância sanitária. Esse talvez seja um dos maiores crimes que se pode cometer contra a saúde pública.
O outro para o qual peço o apoio também é o que define a cassação do registro de funcionamento das empresas que são flagradas desenvolvendo essas atividades. É um absurdo que muitas vezes vai a Anvisa e a Polícia Federal e interditam uma distribuidora de medicamentos que está distribuindo medicamento roubado, falso ou contrabandeado, ou numa farmácia que se lacra por um período curto e, depois, tudo volta ao que era antes.
Então, eu gostaria de registrar isso e pedir o apoio da Anvisa e dos parlamentares para que a gente possa ter mais esse instrumento de trabalho da Anvisa.
No mais, não preciso nem dizer que voto em V. Sª e desejo amplo sucesso no seu trabalho à frente da Anvisa.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Humberto Costa.
Pela ordem de inscrição, encerrando a lista, Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a V. Exª, à Senadora Vanessa e a toda a Casa, eu fui para uma atividade que seria às 8h e começou às 8h40 e eu inventei de abrir lá depois de uma fala e terminei não podendo sair a tempo.
Eu acho que o relatório já diz tudo. Eu tive o privilégio de conhecer o Dr. Dirceu, já antes de relatar esse processo, exatamente nesse trabalho que lembra aqui o Senador Humberto Costa, nessa área de farmácia popular. E acompanho o trabalho da Anvisa há algum tempo e creio que são visíveis os avanços que o Brasil tem colhido nessa área.
Quero aqui, nessa fase, apenas agradecer toda acolhida da Comissão ao nosso relatório. Queria também aproveitar para que fizéssemos, Sr. Presidente, um apelo à presidência do Senado para que agilizássemos o processo de votação no plenário. Podemos juntos dialogar com o Presidente Sarney no sentido de garantir a apreciação dessa votação.
Era isso basicamente e ainda desejar todo sucesso ao Dr. Dirceu nessa importante missão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Wellington. O pleito de V. Exª tem preferência regimental, e nós o encaminharemos hoje para o plenário da Casa para, se possível, ser votado.
Tendo chegado ao fim das inscrições, vamos conceder a palavra ao Sr. Dirceu...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Gostaria de acrescentar apenas uma breve pergunta de interesse daqueles que tomam remédios homeopáticos no Brasil, eu inclusive, que os tomo há muitos anos, eles me fazem bem. Ao conversar com o Dr. Edson Veiga, ele me solicitou que fizesse a seguinte pergunta: -Por que a Anvisa tem proibido os remédios prescritos com Cannabis sativa para fins de tratamento de saúde?-.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Vulgo maconha.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Avalia este médico, como outros, que é importante que a Anvisa tenha melhor conhecimento relativamente aos efeitos da Cannabis sativa para fins medicinais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Vou fazer apenas uma indagação ao ilustre indicado: como a Anvisa trabalha a harmonização de normas com outras entidades regulatórias do mundo, como a Emea e a FDA? É muito importante termos essa resposta.
O senhor acha que essa harmonização poderia facilitar a disponibilidade de produtos brasileiros no exterior e de produtos de fora não-disponíveis atualmente no Brasil? Queria saber a opinião de V. Exª em relação a essa minha indagação.
Gostaria de saber, sobretudo, o que V. Sª reputa importante e prioritário que nós, aqui no Congresso Nacional, façamos para facilitar o trabalho desenvolvido pela Agência. Imagino que o Congresso poderia dar sua contribuição de forma mais efetiva para que a eficiência da Anvisa pudesse ser maior, levando em consideração as dificuldades decorrentes das dimensões continentais do Brasil e a escassez de pessoal. Imagino que V. Sª saiba que o Congresso Nacional está aqui para somar e, neste caso, propomos também dar a nossa contribuição, sobretudo esta Comissão, que tem um papel preponderante no zelo pela condução de boas políticas públicas, sobretudo no campo social.
V. Sª está com a palavra para responder as indagações propostas pelos ilustres Senadores e Senadoras.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - O Senador Jayme Campos citou que ontem nós reunimos, e eu tive uma sorte enorme, porque, além de podermos conversar, soube que foi o aniversário do Senador Jayme Campos, e eu quase consegui participar da festa lá, mas...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pena que, quando ele chegou, os dez bolos de queijo e as duas garrafas de refrigerante que o pessoal tinha trazido tinham acabado! Valeu a intenção.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E hoje é o do Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - É verdade, e eu perdi o café da manhã lá por conta da sabatina...
Gostaria também de dizer à Senadora Ana Amélia que em nenhum momento me senti inquirido por V. Exª. Eu acho que as suas questões são importantes. Talvez, se nós fôssemos aprofundar, de fato levaríamos um tempo, mas vou tentar posicioná-la a respeito de cada uma das questões.
Bom, primeiro esse fato da pirataria que nós entendemos - o Senador Humberto Costa coloca também - como uma das práticas talvez mais condenáveis na área da saúde. É impossível imaginarmos que as pessoas consigam se sentir bem em ter ganhos econômicos com a pirataria de produtos na área da saúde. Nós, quando porventura um cidadão adquire um produto, um CD, algum outro tipo de produto de consumo falsificado, pirateado ou contrabandeado, ele tem conhecimento disso. O duro é que no caso de medicamentos, quando isso acontece, na grande maioria das vezes o consumidor não sabe e nós temos 3 problemas sérios relacionados a essa questão. Tem contrabando, tem falsificação e tem a questão das cargas roubadas que são distribuídas também. Seria irresponsabilidade nossa imaginar que a Anvisa conseguiria dar conta de um problema tão grande. Claro que aí há um esforço na parceria com outros órgãos do Governo, a Polícia Federal, a Receita Federal, sempre no sentido de ampliar nossa capacidade de intervir, de fiscalizar, de controlar a circulação dessas mercadorias.
Há uma questão, Senadora, que eu acho importante nisso também, que tem que ser refletida com mais profundidade, porque um consumidor adquire esse produto em algum lugar, acho que tem a ver com isso que o Senador Humberto coloca também, de essas empresas que acabam se envolvendo nessa cadeia continuarem funcionando. Esses medicamentos, via de regra, são encontrados em farmácias. Então, é importantíssima uma discussão - e a Senadora Vanessa tocou nisso - da qualificação do varejo farmacêutico no sentido de que voluntariamente - muitas vezes até involuntariamente - os proprietários das farmácias são envolvidos na comercialização desse tipo de produto.
Então, aplicar a fiscalização e o controle, aprimorar a qualidade do varejo farmacêutico e controlar a cadeia são os caminhos inevitáveis para ir diminuindo.
Nós não temos um dado preciso se o aumento nas apreensões implica o aumento na circulação dessas mercadorias. A gente fica esperançoso de que , na verdade, nós estejamos melhores na capacidade do Estado em intervir, por isso aparecem mais apreensões. Mas o fato é de que esse problema não acabou e, no nosso entendimento, ele está longe de acabar.
E a rastreabilidade - a Senadora Vanessa foi responsável quando Deputada pelo projeto de lei - é um caminho importante para isso, porque nós teremos e vamos implantar no sistema de rastreabilidade condições de acompanhar a circulação da mercadoria lícita e identificar de maneira mais rápida aquela mercadoria de origem não lícita.
E os sistemas que foram estudados até o momento são sistemas que são eficientes, foi oferecida uma primeira possibilidade com essa questão da utilização de um selo, de um código que possa funcionar como sistema de rastreabilidade e também de autenticidade. Ocorre que nós tivemos uma solicitação do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado, um Conselho formado por 5 Ministros que cuidam desse assunto, que estavam justamente preocupados com as informações que circularam, que eu não classificaria como uma resistência da indústria. Acho que houve uma preocupação de alguns segmentos da sociedade de que a colocação desse selo pudesse impactar no aumento do custo da produção de medicamentos ou mesmo no custo final.
O Conselho de Ministros pediu uma reavaliação, nós formamos um grupo de trabalho, esse grupo fez uma análise profunda daquela proposição, ofereceu aos diretores, agora, no dia 31 de agosto, um relatório final, foi entregue a cada um dos diretores - veja aqui o Dr. Neilton representando o Dr. Agenor - Dr. Agenor, Drª Maria Cecília e Dr. Jaime receberam esse relatório e devemos agora aprovar, analisar ou apreciar esse relatório e depois encaminhá-lo aos Ministros. Todas as decisões que forem decorrentes desse relatório serão adotadas. Nós sabemos que temos prazos apertados, Senadora Vanessa, mas nós teremos um sistema de rastreabilidade - da forma que estava desenhado anteriormente ou de outra forma - implantado, conforme prevê a lei aprovada aqui no Congresso, pela Câmara e pelo Senado, dentro dos prazos ali fixados.
A outra questão importante é essa discussão sobre os anorexígenos. Senadora Ana Amélia, a Anvisa não voltou atrás na sua posição. Nós fizemos um processo sereno, muito responsável e profundo de discussão a respeito desse assunto a partir do ano passado, já no início do ano de 2010, quando surgiram os primeiros resultados de um estudo que verificou a segurança do uso da sibutramina para o emagrecimento. E de lá para cá tivemos um primeiro parecer da área técnica da Anvisa, que falava da segurança da sibutramina e de outros produtos usados para emagrecimento e recomendava à diretoria colegiada da Anvisa, como uma medida sanitária naquele momento, retirar esses produtos do mercado.
Esse parecer foi submetido à câmara técnica que assessora a Anvisa, a uma audiência pública, a um painel técnico; e hoje temos uma posição da área técnica da Anvisa, que ainda não foi definida pela diretoria colegiada, no sentido de que os derivados anfetamínicos não oferecem perfil de eficácia e segurança para que permaneçam no mercado e que a sibutramina oferece um perfil de segurança muito pequeno, mas que seria possível, com medidas sanitárias de restrição do uso de aprimoramento da informação aos pacientes, manter o produto no mercado.
A câmara técnica de medicamentos entende que diante do perfil - até aí não há nenhuma divergência e nenhum passo atrás - que está desenhado de segurança desse produto, a melhor medida sanitária seria retirá-lo do mercado também juntamente com os outros.
Esse tema está em discussão. Os diretores receberam um processo de quase 800 páginas e vão tomar, com certeza, a decisão que gere a melhor saúde para as pessoas que precisam desse tipo de produto.
A senhora perguntou também a questão da fiscalização a aeronaves. As aeronaves são tratadas como um ambiente que oferece risco. Circulam pessoas; há sistemas de ar condicionado com as pessoas dentro das aeronaves por períodos longos, aglomeradas; consomem alimentos; utilizam instalações sanitárias. E a responsabilidade por fazer a fiscalização sobre a observação das regras desse quesito é da Anvisa.
Ao longo do tempo vem crescendo a participação e nós queremos que cada vez mais cresça - não é Neilton? - a participação dos estados na atividade de controle e fiscalização de aeronaves.
A senhora toca num ponto que o Senador Humberto também tocou e vários outros Senadores, que é a questão do prazo de registro na Anvisa. Nós temos mantido, nesse tema, uma postura muito tranquila e transparente. Não haverá mágicas que façam com que esses prazos possam ser reduzidos ao tempo que muitas vezes as empresas e as indústrias esperam. Claro que cada empresa que cria, lança e desenvolve um novo produto tem a intenção de que ele chegue o mais rapidamente possível ao mercado.
É bem verdade que os produtos genéricos e similares, que já são conhecidos do ponto de vista clínico e estiveram no mercado com as suas versões de referência representam um tipo de tecnologia sobre a qual a Anvisa já detém conhecimentos e muitas vezes pode tomar decisões mais rápidas.
Os produtos novos é que têm fila específica, não os genéricos. Os novos têm uma fila e os prazos variam muito de acordo com a complexidade da análise do produto. Muitas vezes é um produto novo de síntese química, uma molécula mais simples, que teve estudos muito robustos do ponto de vista clínico para ser lançado; isso permite que as equipes tenham uma avaliação mais rápida. Mas se são produtos biológicos, com doenças muito raras e grupos pequenos de pacientes ao redor do mundo, moléculas complexas, isso implica em maior tempo. Mas, no geral, ainda o tempo não é bom. Há espaço para reduzir, sim. A tarefa que nós temos é encontrar os tempos que demoram e onde estão sendo maiores, verificar que medidas podem ser tomadas em relação a esses tempos e tomar essas decisões.
Cito um exemplo. Demandávamos um tempo grande para analisar estudos de bioequivalência para produtos genéricos. Esses estudos são realizados por laboratórios. Hoje e equipe já tem um perfil de quais os laboratórios que realizam esses estudos e com os quais não tivemos problemas ao longo do tempo. Esses laboratórios poderiam não ter seus estudos reanalisados pela a Anvisa. Quando a Anvisa deixa de reanalisar esses estudos, nós ganhamos meses na análise de um registro de produtos genéricos. Os estudos clínicos muitas vezes também representam um gargalo. Então, analisar mais rapidamente um estudo clínico significa liberar mais rapidamente um produto.
Agora, é importante que os senhores tenham clareza: não há nenhuma dificuldade na Anvisa, quando há situações de interesse da sociedade, de tomar decisões mais rápidas para que esses registros sejam feitos muito rapidamente. Tivemos situações de vacinas importantes, durante a crise com a epidemia da gripe H1N1, que nós liberamos o registro em semanas. Tivemos situações com medicamentos, onde houve fragilidade de atendimento de pacientes, que foram liberados em 40, 50 dias. Em todos esses momentos, a equipe para de olhar o restante e vai cuidar desse processo como prioritário.
Senador, há sempre uma discussão: o que é prioritário no campo da saúde pública, da responsabilidade do Estado e o que muitas vezes são os interesses que as empresas terão.
No geral, precisamos melhorar isso e há consenso entre os diretores da Anvisa e os técnicos da Anvisa para a melhoria desses prazos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Ainda vai concluir?
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Uma outra questão que a senhora colocou sobre o Sistema Sagarana. A informação que a gente tem é que há quatro postos no Rio Grande do Sul que já tem o Sistema funcionando, mas ele será implantado em todos os postos da Anvisa que lidam com aeroportos, portos e fronteiras. Lá já tem quatro funcionando.
Era isso, não é? (Pausa.)
Foi o que me informaram.
Sobre a questão da importação de defensivos do Mercosul, Senadora, as normas que tratam dessa relação Mercosul/Brasil com agrotóxicos tem quase 20 anos ou até, às vezes, 15, 16 anos. Elas precisam e estão numa fase de revisão. Nós não temos nenhuma intenção de que a Anvisa seja o ponto de entrave em relação a isso. A postura da Anvisa em relação à questão do agrotóxico é muito clara e muito transparente. Sabemos que são produtos que oferecem riscos ao trabalhador e ao consumidor final e precisamos exercer um controle eficiente sobre esse tipo de produto, venham de onde vierem. Nós não temos nenhuma intenção, a Anvisa, de separar o que vem do Mercosul ou de outros lugares. A verdade é que...
O que nos buscamos sempre? É manter no mercado produtos que tenham um perfil de toxicidade muito bem definido, que possam orientar dessa maneira em quais culturas podem ser utilizados. É preciso ter controle sobre a produção e sobre o resíduo desses produtos no alimento final.
Essa questão da circulação no Mercosul, a maneira como os produtos são registrados aqui no Brasil, que não envolve apenas a Anvisa, envolve o Ministério da Agricultura e Meio Ambiente, de fato, hoje, gera muita controvérsia. E já aproveitando aqui o Senador Jayme Campos, porque ele disse aqui que o Legislativo pode ajudar, acho necessária uma reobservação, um olhar mais profundo sobre as regras de registro. Por exemplo, eu não sei se a senhora sabe, mas os medicamentos, a cada cinco anos, precisam passar por uma revisão de registro no Brasil; os produtos agrotóxicos, não. Estes são registrados e ficam ad eternum. São retirados do mercado quando há uma revisão da toxicologia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Nós votamos aqui, só para a sua informação, votamos aqui uma lei de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, se não me engano, que dispõe que a licença para produzir um agrotóxico, um agroquímico é de dois anos - é a lei nova que criamos aqui e foi aprovada -, e, se em dois anos não estiver no mercado, caduca e perde eficácia.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Essas são situações importantes que vão clareando melhor o marco legal e que vão permitir depois que os órgãos do Executivo envolvidos no controle tenham menos dificuldade e menores conflitos entre eles mesmos. Assim, em um ambiente menos cinzento, mais claro, podem ser mais eficientes.
A questão do tabaco. Nós temos duas consultas públicas em fase de consolidação. Temos a clareza de que são polêmicas e que mexem em questões importantes. Uma delas trata da propaganda no local de venda. Nós não podemos conviver com propagandas que gerem uma imagem do cigarro como algo interessante para o consumo. É o que a gente vê hoje em todos os pontos de venda: padarias, bares, restaurantes, lojas de conveniência em postos de gasolina. É importante que a propaganda de cigarro fique no campo onde ela precisa ficar. As pessoas conhecem a marca, escolhem uma marca, vão a um lugar e compram. Então, uma norma trata disso.
A outra norma trata dos aditivos colocados em cigarros. Nós sabemos que a indústria do tabaco, ao longo do tempo, vem incluindo no tabaco sabores de menta, de chocolate, de canela, que fazem com que o cigarro fique muito mais atraente, principalmente para os jovens. Isso é muito ruim do ponto de vista da saúde pública, porque pega aquele público que é o público mais vulnerável e que é o mais interessante do ponto de vista do vício, porque é o que vai ficar mais viciado por mais tempo. Então evitar que o cigarro tenha gosto que não são verdadeiros é algo fundamental.
É claro que nós sabemos que, quando a norma incluiu a questão do tratamento do tabaco no processamento, na sua produção, e aí o uso do açúcar, o método Burley, cria uma dificuldade muito grande para os produtores. Nós sabemos disso e os diretores têm muita consciência de que nós não vamos poder tomar uma decisão inadvertida em relação a isso e que traga uma inviabilidade da atividade produtiva.
É fundamental que essa discussão seja colocada a público, para que nós possamos, enquanto sociedade - e temos conseguido resultados muito significativos na redução do uso do tabaco, colocando cada vez menos jovens e pessoas adultas em situação de risco -, o que é que nós vamos fazer com essa questão da produção, que usa o açúcar, que de alguma maneira também mascara o sabor do tabaco.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Só uma informação, Dr. Dirceu. Por conta dessas audiências, aumentou nos últimos meses o contrabando do cigarro do Paraguai, que é de qualidade absolutamente discutível, a R$1 o maço.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - O Ministro Alexandre Padilha tem defendido uma tese que é a questão do preço mínimo do cigarro como uma forma de poder evitar essa questão do contrabando. Porque é sempre assim: quando aperta o controle de um lado, em tudo que é legal, a gente passa a ter o risco maior do ilegal. Mas essa é uma equação difícil para a sociedade, Senadora. Qual é o preço que nós queremos pagar? É o contrabando, é o jovem com vício no tabaco?
Por isso é que nós temos hoje na Diretoria Colegiada muita serenidade na tomada dessas decisões. O que nós podemos assegurar, e falo aqui em nome da Diretoria Colegiada, na presença dos meus colegas diretores, é que a Anvisa não surpreenderá a sociedade com decisões que não tenham consecução prática ou que não tenham conexão com a realidade. Mas nós não deixaremos, por outro lado, de tomar decisões que sejam importantes no sentido da defesa da saúde, no tempo necessário para isso.
A questão com teste de animais. Ontem foi assinado um acordo com a Fiocruz justamente visando estabelecer um lugar que consiga validar metodologias que permitam que as empresas que vão lançar produtos possam realizar testes de eficácia e de segurança sem a utilização de animais. Isso é possível. Em vários lugares do mundo isso já vem sendo feito. E a Fiocruz vai nos apoiar como órgão que pode validar essas metodologias e permitir que as empresas, na área de cosméticos, equipamentos, dispositivos médicos e medicamentos possam utilizar essas metodologias deixando de utilizar os animais nessa etapa da pesquisa.
Senador Paulo Davim, muito obrigado pelas suas palavras.
O senhor coloca aqui a questão dos fitoterápicos. A Anvisa está muito preocupada com a questão dos fitoterápicos por dois motivos. Primeiro, porque nós não podemos tratar essa questão da fitoterapia no Brasil de uma maneira irresponsável, nem de um lado, nem de outro; nem sermos irresponsáveis no sentido de não reconhecer que há uma indústria, que há arranjos produtivos locais, principalmente no Rio Grande do Sul, em algumas regiões no Nordeste, que produzem essas plantas. Agricultores, a agricultura familiar também envolvidos nessa produção e que alimenta uma cadeia de produção e indústrias que têm conseguido desenvolver produtos a partir da fitoterapia. Isso precisa ser reconhecido. Nós precisamos ter um marco regulatório que consiga acolher esses produtos.
Mas também, de outro lado, não podemos avançar para imaginar qe por que é fitoterápico o produto não traz risco, não tem problema. E hoje nós já temos normas aprovadas pela Anvisa e tem permitido as empresas registrarem os seus produtos, em muitos casos a partir do conhecimento tradicional sobre esses produtos. Então, hoje há um normativo já bastante harmonizado entre a regulação sanitária, a produção da planta medicinal e a indústria que quer fazer fitoterápico. Mas há ainda espaço para avançar, principalmente porque nós acabamos há três, quatro anos de ter aprovada a política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, que é uma ação do governo que levou para dentro do sistema público de saúde, de maneira legal e formal, a utilização desses produtos.
A questão da judicialização que o V. Exª coloca é um tema para uma audiência pública aqui no Senado. Mas, de qualquer maneira, eu sempre separei a questão da judicialização em três grupos de situações. Existem situações, sim, onde o cidadão não tem outro caminho a não ser recorrer à justiça, porque aquilo tudo que está muito bem fixado, estabelecido nas estruturas do sistema, por uma debilidade do gestor não é oferecido a ele. Então, ele não tem outro caminho. Ele tem que ir à justiça, para a justiça dizer: olha, gestor, o cidadão tem direito a isso.
Há situações, Senador, onde o sistema oferece determinadas tecnologias e há outras tecnologias. E, muitas vezes, estabelece um debate de quem é a competência para definir quais as tecnologias que devem ser ofertadas.
O Congresso Nacional aprovou uma lei. O Senador Paulo Paim, o ex-Senador Flávio Arns e o ex-Senador Tião Viana participaram ativamente na elaboração dessa lei, que busca definir o Ministério da Saúde como órgão responsável para atuar onde há essas situações. Há uma tecnologia já mais estudada, mais consolidada, com um perfil mais claro de custo, de efetividade; e uma outra que ainda não foi aprovada. E aí se estabelece um conflito na justiça dizendo: olha, se o médico prescreveu essa, é essa que tem que ser disponibilizada. Isso tende a diminuir com a aprovação da lei.
E há uma terceira situação, onde não há tecnologia autorizada para uso no sistema, mas alguém ou inventou ou acha que inventou uma tecnologia. E aí se cria uma outra zona de conflito, que eu acho que também a lei vai ser muito eficiente em reduzir a judicialização nesse sentido, na medida em que ela coloca um prazo para o Ministério da Saúde se manifestar a respeito da incorporação ou não.
Eu queria citar o Senador Cyro Miranda. De fato, nós nos conhecemos há pouco tempo e nós hoje temos uma boa amizade. O Senador Suplicy tocou num ponto importante. A questão dessa matéria da revista Veja, eu vou conectar essa pergunta do Senador Suplicy com o questionamento que a Senadora Vanessa fez em relação à questão da propaganda.
Senador, de fato, a informação técnica, apropriada, que a revista deixou de dar ao seu leitor é que esse produto é aprovado apenas para uso no tratamento do diabetes tipo 2, como uma alternativa de tratamento, que é um produto fabricado com uma substância que é uma molécula muito complexa, que é um produto derivado de biotecnologia, que foi estudado, única e exclusivamente, para tratar diabetes. E que, já nos estudos que foram feitos até agora, acabou revelando alguns efeitos colaterais que não são, como afirmou a revista, leves ou inexistentes. Chegam a alguns efeitos diversos graves, como uma inflação do pâncreas, como problemas de tireóide. E isso a revista deixou de informar.
A discussão toda, Senadora Vanessa, Senador Suplicy, que a diretoria colegiada fez. Nós temos muitos questionamentos sobre a Anvisa na sua atitude de controle da propaganda. Vivemos sendo acusados de que nós queremos fazer lei, que nós não respeitamos a liberdade de expressão. Em uma confusão muito grande sobre o que é expressão e o que é propaganda, o que é publicidade. No meio desse contexto todo optamos por uma medida, com a revista Veja, que talvez tenha sido a primeira e mais exitosa experiência. Recordo-me da fala do Dr. Jaime - e não o estou enxergando aqui - na reunião da Diretoria Colegiada. Ele disse: -Olha, talvez a melhor maneira de reagir seja com uma boa informação.- E o que acabou acontecendo, talvez, nas palavras da Márcia Turcato, Chefe da Comunicação, é que teríamos inaugurado uma nova fórmula de fazer regulação da comunicação. É, justamente, contar com a credibilidade que a sociedade deposita na informação da Anvisa para fornecer uma boa informação e cobrar que esta seja veiculada. Foi veiculada, inclusive, por um grande jornal de São Paulo, em todas as redes sociais. O portal da Anvisa foi citado como fonte, no mundo inteiro, em relação a essa reportagem.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E foi veiculado pela Veja, Dr. Dirceu?
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Uma resposta curta, um resumo da matéria que nós mandamos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pequenininha. Paciência!
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Anteontem a TV Cultura de São Paulo veiculou uma matéria em que entrevistou o diretor médico da indústria. Foi muito interessante porque o diretor médico da indústria disse: -Nós também reagimos à entrevista chamando a atenção de que a empresa não reconhece o uso do produto para qualquer outra finalidade que não a aprovada pela Anvisa.- Agora, esse é um debate que esta sendo colocado para a sociedade. Qual é o limite do controle da propaganda? Qual é o limite da liberdade de expressão e como fica essa tremenda simetria de informação entre quem produz, quem veicula a informação e a sociedade quando se coloca na capa de uma revista que via de regra é ouvida, que tem credibilidade na sociedade, que parece um milagre!? Colocaram várias fotografias de belas mulheres. Com toda a preocupação com a estética que há hoje em torno desse produto é natural que a sociedade se interesse. Não há que se condenar a sociedade por se interessar. Agora, devemos nos preocupar com a postura que nós, como estruturas do Estado brasileiro, iremos adotar. A Anvisa, como órgão de regulação, o Poder Legislativo, como órgão que faz e emite leis com as quais trabalhamos. Acho que esse é um tema que precisa ser mais bem debatido. A Anvisa tem ficado, sempre, na posição de que está avançando sobre o Poder Legislativo, criando normas que não poderia criar.
Tomamos o cuidado, Senador, de discutir juridicamente, inclusive, se caberia um pedido formal de direito de resposta à Veja. Por um ato involuntário, pago pela empresa ou não - parece-me que foi pago, pelo que a empresa disse - a Revista adota essa postura? Como fica? Quem paga o preço do risco à saúde das pessoas que porventura venham a usar o produto e, depois, tenham danos na saúde? Quem paga esse preço? Quando há o dano imediatamente o Estado é cobrado. Como permitiu, como não reagiu e como vai tratar depois o dano à saúde. Então, esse é um debate bom que caberia à Comissão, talvez, aprofundar não apenas com a Anvisa, mas com outros órgãos que cuidam desse assunto também.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite, Presidente Maldaner? Esse assunto é de enorme relevância.
Acho que há uma responsabilidade da revista Veja no sentido de esclarecer exatamente aos leitores à ênfase que deu na matéria de capa com a fotografia da moça que conseguiu emagrecer tanto em tão pouco tempo e que toma um remédio tão atrativo. A reportagem fez com que muitas pessoas o procurassem, conforme registra a própria revista Veja na seção destinada à carta dos leitores. Estes chegaram à farmácia e viram que se tratava de um remédio bastante caro, o que surpreendeu todos. Há, inclusive, a carta de uma leitora que gostaria de ler. Diz aqui a senhora Mariana Singer: -Meu pai usa o Victoza há três meses, ele realmente perdeu peso, mas os efeitos colaterais não são leves, principalmente hipoglicemia durante o período de ajuste à medicação, o que pode ser extremamente maléfico para que o usa.- A Veja até publicou essa carta, mas, levando em conta o peso da matéria, que na verdade faz um elogio tão forte do remédio, acho que não dá a devida ênfase - carta do Dr. Dirceu Barbano.
Acho que é um assunto muito importante que, agora, graças à arguição do Dr. Barbano, estamos aqui com a possibilidade de bem esclarecer esse ponto.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PDMB - SC) - Sem dúvida, eu acredito que o questionamento é válido, Dr. Dirceu. Ele merece. Eu fiquei até meditando o que fazer, como, de que maneira, se encaminho a representação ao Ministério da Saúde ou à Procuradoria Geral da República para saber como a revista vai explicar isso e qual é a base científica dessa informação. Será uma preocupação que o Ministério da Saúde e a Anvisa podem ter nos reflexos futuros, segundo as declarações do Dr. Dirceu. Nós ficarmos quietos ou ficar de braços cruzados diante do que possa ocorrer amanhã ou depois, já que não há informação científica, pode ser muito danoso à comunidade brasileira, a todas as pessoas que vão usar esse medicamento.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - A diretoria tomou quatro decisões em relação a esse tema. Uma era, de fato, escrever e encaminhar à Veja pedindo a complementação da informação. Nós encaminhamos ofícios ao Conselho Federal de Farmácia, ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Nacional de Saúde, alertando sobre essa questão da matéria. E também buscamos, diante da parceria que temos como Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça discutir com aquele órgão o que é possível fazer no campo da defesa do consumidor.
Mas, surpreendentemente, eu tenho ouvido vários jornalistas e algumas autoridades dizendo que a Revista deveria ser processada, mas a quem caberá processar a revista Veja eu imagino que essa orientação o Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor talvez tenha que nos fazer.
Senador, a questão das fórmulas chinesas, é uma discussão importante, acho que vou brevemente colocar uma questão. A questão toda é que o marco regulatório brasileiro foi estruturado ao longo do tempo sob uma lógica e um tipo de medicina que, tanto do ponto de vista da produção dos serviços como dos produtos, se aproxima muito pouco de qualquer prática mais tradicional como a medicina chinesa e outras, e a própria homeopatia.
Toda a lógica do marco regulatório legal e todas as normas depois tem dificuldade em acolher produtos e práticas que fiquem fora do que a gente chama de medicina moderna, que é a medicina alopática. Tem a doença, dá o antídoto; tem febre, dá o antitérmico; tem a dor, dá o analgésico. E todas as outras práticas de medicina e saúde que não se enquadram nisso, tem dificuldades de serem enquadrados.
Nós estamos com uma experiência concreta agora, com esse novo marco regulatório de produtos fitoterápicos, tentando enquadrar o registro de medicamentos da medicina tradicional chinesa nessa nova norma. Há uma empresa que se dispôs a propor um registro e, objetivamente, nós vamos sair da tese para o fato concreto. Imagino que essa experiência pode permitir que nós conheçamos melhor se há e quais são as distâncias entre as exigências da regulação sanitária brasileira e as características desses produtos que são muito peculiares, que são misturas de minerais, plantas. Aparentemente há um caminho, sim, e isso deve ser trilhado por essa empresa e a Anvisa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - O Senador Eduardo Suplicy está satisfeito com a resposta, não é?
V. Exª está liberado.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Ficamos apenas com a questão do tratamento do mieloma, levantada pelo Senador Suplicy perguntou. Há o registro de um análogo da talidomida, o pedido de registro de um análogo da talidomida para tratar mieloma no Brasil. Na verdade, estamos estudando muito profundamente para trazer para o mercado brasileiro um produto que não tenha nenhum problema já conhecido em relação à talidomida e que possa, de fato, apresentar vantagens em relação a esse produto que já está no mercado, é produzido de maneira pública, distribuído gratuitamente e que já tem o seu perfil de segurança, apesar de muito estreito, e muito bem conhecido também. Mas isso está em discussão, a diretoria colegiada da Anvisa deve se posicionar.
O Senador fez uma pergunta que é quase uma armadilha: sobre o uso da Cannabis sativa na homeopatia.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - É a famosa pegadinha!
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Não é fácil explicar isso de maneira simples para todo mundo, porque a homeopatia é um tipo de medicina que tem uma prática muito peculiar, cujos produtos também são muito peculiares, são produzidos a partir de dinamizações, com diluições muito grandes. Na homeopatia, vários produtos que são caracterizados como venenosos e que não são utilizados na medicina moderna, são usados na produção de medicamentos. Basta citar um medicamento homeopático muito conhecido, chamado Lachesis, que é um veneno de cobra.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Dirceu, quero fazer uma observação. Embora não vá ser preciso votar, tendo em vista que está completo o quadro, quero registrar aqui o meu -sim-.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Muito obrigado, Senador.
A homeopatia talvez até permita o uso de plantas que possam ser compreendidas como drogas ilícitas, como a Cannabis sativa, que é a maconha. Nós temos outras plantas tóxicas que são usadas em homeopatia. O que eu acho é que há um cuidado da parte tanto sanitária quanto dos profissionais em não trazer para a sociedade um tema que pode ser pouco compreendido; pode ficar parecendo que o médico anda prescrevendo uma droga, no caso a maconha, e que as autoridades sanitárias permitam. Eu acho que não há uma proibição, Senador, acho que há um cuidado de todo mundo, porque este é um tema que, sempre quando aparece, gera uma preocupação e, muitas vezes, uma desinformação maior do que a própria informação.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Inclusive, Dr. Dirceu, o Senador Suplicy, com a Cannabis sativa tem... Até pela ligação forte com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a amizade, tudo isso ajuda... (Risos.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não compreendi bem...
Sr. Presidente Senador Jayme Campos, o que o Dr. Edson Veiga ponderou é que ele avalia que a Anvisa não tem ainda o conhecimento completo dos efeitos benéficos da Cannabis sativa quando utilizada para fins medicinais,e na medicação da homeopatia, o que é muito diferente de se fumar maconha, é completamente diferente. Vou, inclusive, sugerir ao Dr. Edson Veiga que encaminhe à Anvisa o conhecimento que ele tem relativamente aos efeitos benéficos da medicação quando utilizada a planta Cannabis sativa - eu não sei os detalhes, não sou médico nem especialista em Cannabis sativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Dê o nome certo, Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E não recomendo...
Digo aqui abertamente, Presidente: já experimentei, mas não recomendo aos jovens nem a mim; não recomendo a quem quer que seja. Eu prefiro... O que eu recomendo sim é realizar exercícios físicos diariamente, como eu fiz ainda hoje de manhã, no Parque da Cidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu queria pedir aqui, por favor,... Nós estamos entrando na fase de apuração também. Eu gostaria de pedir que, com a maior brevidade possível, Dr. Dirceu, respondesse só àqueles Senadores que fizeram indagação e que estão presentes; àqueles que não estão, que se retiraram do ambiente, o senhor não precisa responder. Temos ainda algumas matérias, inclusive o lançamento da revista da Casa agora, presidida pelo Senador Wellington e a Relatora foi a Senadora Ana Amélia. Então, eu gostaria de concluir, até objetivando a nossa audiência, a nossa reunião, para apurarmos ainda. Porque, daqui a pouco, não haverá mais nenhum Senador, não seremos capazes de fazer a apuração dos votos. Já foi uma luta aqui para conseguir... Eu acho que V. Exª vai ter a oportunidade de ter uma votação expressiva.
V. Exª tem a palavra.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Eu tenho certeza, Senador Suplicy, que os efeitos dessas plantas em medicamentos homeopáticos são completamente diferentes dos efeitos no uso de outra forma. Mas é um assunto em que talvez seja importante um médico manter contato direto conosco.
Eu gostaria apenas, Senador Paulo Paim, de agradecer mais uma vez suas palavras. É uma grande honra nós todos brasileiros termos o senhor aqui no Senado, desenvolvendo o trabalho que desenvolve também com todos os segmentos importantes da sociedade.
O Senador Maldaner também questionou em relação à análise. Mais uma vez, eu afirmo: precisamos sempre pensar que temos de ser mais eficientes na questão dos prazos, Senador. A questão toda é que há um ponto em que a Anvisa é mundialmente reconhecida como eficiente, que é em seu rigor naquilo que autoriza ou não autoriza, nas informações que passa à sociedade, a exemplo do que vimos na reação de apoio à Anvisa nesse episódio da matéria da revista Veja. E nós precisamos ampliar a eficiência em prazos e análises sem comprometer em absolutamente nada essa que conquistamos ao longo do tempo. Isso implica melhorar o marco regulatório, capacitar mais as pessoas, contar com mais pessoas e também avançar na separação daquele tipo de produto que oferece maior risco daquele que oferece menor risco.
Também agradeço muito as palavras do Senador Wellington.
E ao Senador Jayme, entendo que há dois temas em que a Comissão pode contribuir. Se os diretores se lembrarem de outros, digam-me. A questão do marco regulatório de controle de propagandas é um tema que o Legislativo precisa esclarecer. Porque a Anvisa tem ficado em uma posição ruim, muitas vezes, de adotar posturas que são mais voltadas à proteção da saúde e menos compreendidas pelos segmentos que lidam com propaganda, as associações de jornais, de revistas, as associações de controle da atividade da publicidade.
Outro tema importante, entrando em um assunto que também é fundamental, é a questão da anuência prévia de patentes. Hoje, há a primeira reunião de um grupo de trabalho que vai buscar ajustar, entre Anvisa e INPI, suas ações na liberação de patentes de fármacos e medicamentos. A primeira reunião é hoje à tarde. Mas eu imagino que se o Congresso Nacional puder manter uma postura sempre muito clara em relação ao significado do art. 229-C da Lei de Patentes no Brasil, reforçando que o INPI tem um papel fundamental, mas que a Anvisa também tem um papel fundamental, principalmente, porque são produtos que se relacionam à saúde pública, ao interesse do País no campo científico, no campo do desenvolvimento, e isso pode ajudar a que tenhamos um sistema de concessão de patentes no Brasil que seja rigoroso e que seja claro, transparente e justo naquilo que deve e pode ser concedido como privilégio para quem é o detentor da patente e naquilo que não deve e não pode ser concedido em sinergia de atuação entre a Anvisa e o INPI. Esse é um tema que eu sugeriria como algo a que o Senado, a Comissão de Assuntos Sociais, pudesse se desdobrar.
Eu acho que respondi quase tudo.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - E bem respondido.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Então, agradeço a paciência e o apoio aos senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu lhe agradeço.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Considero tão importante a nota de esclarecimento dada pelo Diretor Dirceu Barbano, Presidente da Anvisa, que farei a leitura dessa nota hoje, ao vivo, pela TV Senado, na sessão do Senado, à tarde.
Como o senhor destacou bem, foi muito adequada e bem-sucedida a iniciativa de divulgar isso a toda a imprensa, a diversos órgãos da imprensa. Inclusive, alguns destacaram, em primeira página, o alerta. Isso é tão importante, que lerei da tribuna do Senado os seus esclarecimentos. Parabéns!
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Muito obrigado, Senador. Muito obrigado mesmo. Aliás, toda a Anvisa e toda a Vigilância Sanitária agradecem a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Vou declarar encerrada a votação.
Consulto se os Srs. Senadores já votaram. Peço, por favor, a quem ainda não votou que o faça. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Antes de iniciar o processo de apuração, quero ler dois requerimentos, tendo em vista que os dois autores se encontram aqui.
Trata-se de decisão não terminativa.
REQUERIMENTO Nº , DE 2011
Com fundamento no disposto do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública pela Comissão de Assuntos Sociais com o objetivo de debater e encontrar possíveis soluções para o problema do paciente crítico do Brasil. Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Saúde, Ministério Público, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Associação de Medicina Intensivista Brasileira.
Autoria: Senador Paulo Davim.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Davim, para encaminhar a matéria, se V. Exª assim deseja.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Serei breve, Sr. Presidente.
Sabemos que o problema do doente crítico no Brasil está se agravando dia após dia. As crônicas deficiências do sistema público, o déficit de leitos de UTI, a regulamentação do funcionamento das UTIs, a RDC da própria Anvisa, as unidades semi-intensivas, precisamos discutir tudo isso, porque a população usuária do sistema público está sofrendo. Há um déficit não só de leitos de UTI, como também de leitos de unidades semi-intensivas e de profissionais. Enfim, precisamos discutir essas questões com os atores pertinentes.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Em votação o Requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que com o Requerimento concordam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
REQUERIMENTO Nº , DE 2011
Requeiro o aditamento do Requerimento nº 35, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de averiguar denúncias vinculadas pela mídia nacional sobre terceirização da Cruz Vermelha. Requeiro a inclusão do Sr. Eduardo Varandas Araruna, Procurador Chefe do Trabalho da Paraíba, como convidado da audiência pública.
Autoria: Senador Cícero Lucena.
Concedo a palavra ao autor do Requerimento, o Senador Cícero Lucena, para encaminhar a matéria.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, tendo em vista o agravamento da situação da saúde pública do Estado da Paraíba, em particular, e a forma como isso está contaminado outras administrações no Estado, na tentativa da privatização da saúde, com todos os vícios que condenamos, como os de dispensa de licitações e de verificações de qualificação, o Exmº Dr. Eduardo Varandas tem tido uma atuação muito presente no acompanhamento e na proteção do trabalhador da saúde no nosso Estado. Daí a razão de considerarmos importante que ele traga o retrato do que ele está vendo, dessa tentativa de quem se dizia socialista, mas que é muito privatista no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Em votação o Requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que com o Requerimento concordam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Essa audiência, por sinal, Senador Cícero Lucena, diante da manifestação de V. Exª, está marcada para o dia 22/09.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu quero convidar para escrutinadores da votação, os ilustres Senadores, presentes aqui, Paulo Paim e Casildo Maldaner. V. Exªs são os convidados para fazer a apuração dos votos. Imagino que será 100% de sim. Mas, de qualquer forma, o voto é secreto, Dirceu, V. Exª tem de aguardar e ficar com a barba de molho aí... Cuidado, heim!
Pois não, Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Esse negócio de votos a gente só conta os que têm na urna, mas só valem os que saem, viu? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - É verdade. Só depois que se conta e se apura o que está dentro da caixa aí...
Mas, de qualquer maneira, daqui a pouco, nós teremos de suspender aqui, por dois minutos, diante da apuração, para Dr. Dirceu receber seus cumprimentos. Após isso, estaremos lançando a revista da Comissão de Assuntos Sociais, sobretudo da Comissão da CASDEP, Presidida pelo ilustre Senador Wellington Dias, e também a Relatora da Comissão, Senadora Ana Amélia. V. Exªs terão a oportunidade ímpar de fazermos aqui o lançamento desta revista tão importante diante de que o -Crack Assusta e Revela um Brasil Despreparado-. Esse é o título da capa da matéria.
Nós vamos aguardar a apuração.
Resultado da apuração: dezessete votantes.
Dezessete sim. Por unanimidade, está aprovado o nome do Dr. Dirceu. (Palmas.)
Está suspensa a reunião por dois minutos para os cumprimentos ao Sr. Dirceu Aparecido Barbano, com voto em separado - e de sim, também - do Senador Eduardo Suplicy.
(Suspensa às 11 horas e 39 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 43 minutos)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Declaro abertos os trabalhos desta Comissão, que têm como finalidade o lançamento do número 8 da revista Em discussão, que tem como reportagem de capa Dependência Química - O crack assusta e revela um Brasil despreparado.
Eu quero ressaltar a importância do ciclo de debates sobre drogas, com foco especialmente no crack, realizado ao longo dos últimos meses pela Subcomissão Temporária de Políticas sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas (Cadesp), da Comissão de Assuntos Sociais.
Atualmente, o consumo de crack e seus novos derivados é um dos principais problemas de saúde pública no País. E o papel do Parlamento é fundamental nesta discussão. O crack chegou ao Brasil na década de 80 e, como comprovam os dados, o consumo cresceu rapidamente e já tem 1,2% da população, alimentando o tráfico e a violência. As cracolândias estão nas ruas das grandes e pequenas cidades, expostas a céu aberto, vizinhas ao Congresso Nacional, em plena Capital do País. Apesar disso, as campanhas de prevenção e esclarecimento ainda são tímidas.
Como resultado dos trabalhos da Subcomissão da CAS, presidida pelo ilustre e valoroso Senador Wellington Dias, a Senadora Ana Amélia está preparando um relatório a partir dos depoimentos e informações colhidas nas audiências públicas.
Entre as necessidades encontradas, incluem-se o financiamento de comunidades terapêuticas com recursos da União, o reforço da Polícia Federal nas fronteiras e o controle de venda e publicidade das drogas ilícitas, dificultando, principalmente, o acesso aos jovens.
Precisamos encontrar soluções para garantir a reinserção social e alternativas para o tratamento, levando em conta as experiências internacionais, mas sem desconsiderar a realidade brasileira.
Esta edição da revista, em discussão, sobre dependência química, crack e outras drogas vai contribuir para divulgar o trabalho realizado nesta Casa. A publicação da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal é editada pelo Jornal do Senado e é uma importante contribuição para um tema social tão relevante para o Brasil.
Antes de conceder a palavra tanto ao Presidente quanto à Senadora Ana Amélia, relatora, quero cumprimentar V. Exªs, porque acompanhei de perto o trabalho realizado por essa subcomissão. Foi um trabalho hercúleo, um trabalho invejável diante da disposição de V. Exªs, porque, quero crer, são poucas as subcomissões desta Casa, não desmerecendo as demais, que fizeram um trabalho que, certamente, vai ser profícuo, de que poderemos colher bons resultados.
De modo que quero cumprimentar V. Exªs, na expectativa e na confiança de que o Governo Federal e, por conseguinte, a própria sociedade civil brasileira, possa se engajar de tal maneira que nós possamos, num futuro bem breve, ter resultados altamente positivos, porque realmente os índices são alarmantes, particularmente os que eu tenho acompanhado pelos veículos de comunicação, tanto televisivos, como rádios e jornais. Os números são alarmantes e preocupantes, sobretudo quanto às futuras gerações deste País.
Tenho certeza absoluta de que a preocupação de V. Exª, o trabalho que foi realizado não vai ficar em vão. Muito pelo contrário. Nós poderemos, num futuro bem breve, ver os resultados acontecerem e, com isso, quem vai ganhar é toda a sociedade brasileira.
Quero cumprimentar e, sobretudo, agradecer a participação de V. Exª nesse trabalho, um trabalho magnífico, extraordinário. Quero crer que V. Exª também se sinta gratificado diante da participação efetiva que houve nas audiências públicas realizadas até então nas semanas que antecederam a edição desta revista.
Portanto, quero aqui, em nome desta Comissão, como Presidente, dizer que me sinto honrado sobremaneira por termos a participação no lançamento da revista e dizer que todos nós, Senadores e Senadoras desta Comissão, sentem-se honrados diante do trabalho preponderante que V. Exªs realizaram nesses 90 dias em que esta Comissão se reuniu, em que esta Subcomissão se realizou no Brasil.
Quero, nesta oportunidade, primeiro passar a palavra à Senadora Ana Amélia para, em breve relato, fazer aqui suas considerações e, após isso, a V. Exª, Senador Wellington, como Presidente dessa Subcomissão.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Caro Presidente Jayme Campos, caro colega e Presidente dessa Subcomissão Wellington Dias, queria agradecer suas palavras de estímulo ao trabalho que nós realizamos e continuamos a realizar, porque o Senador Wellington Dias tomou a iniciativa de pedir uma prorrogação para que a gente complete esse trabalho.
A medida da repercussão desse tema não está muito relacionada à nossa dedicação à questão do debate, mas à avassaladora crise que nós estamos atravessando nesse crescimento vertiginoso do consumo do crack no Brasil, especialmente do crack.
Para se ter uma ideia da gravidade, hoje, pela manhã, quando o senhor abriu a reunião, estava havendo transmissão direto aqui da CAS, e o meu gabinete recebeu mensagem da Mirian Terezinha de Melo Moreira, da cidade de Sorocaba, São Paulo, exatamente às 9 horas e 44 minutos. Ela estava assistindo à participação quando nós falávamos sobre o crack, Senador Wellington, caro Presidente Jayme Campos, e ela pediu que transmitíssemos a mensagem dela para que se mantenha firme o combate às drogas, principalmente na questão do crack. Ela é contrária à descriminalização das drogas, como foi a proposta de ex-Ministros, como - vou citar aqui, porque a mensagem veio dela - Carlos Minc, Fernando Gabeira, Fernando Henrique Cardoso e outros que defendem a liberalização, especialmente da - como dizia aqui o Senador Suplicy - cannabis sativa, vulgarmente chamada maconha, e que o jovem de hoje tem maus exemplos de pais e também na área política, que estão abandonando a área pública e que nós consigamos, com esse trabalho, tirá-los das drogas. Mirian é artista plástica e violinista aposentada em Sorocaba, São Paulo.
Dou esse relato dessa mensagem para mostrar, primeiro, o impacto do veículo de comunicação do Senado e do tema, droga, o impacto dela, que faz adoecer as famílias. Nós, aqui, estamos com essa grande responsabilidade.
Foi o Senador Wellington Dias que fez o requerimento do começo das atividades, e eu propus especificamente um capítulo sobre o crack porque sempre vi essa questão como uma doença gravíssima.
E o pior, Senador Jayme Campos: há pouco nós ouvimos aqui o Presidente da Anvisa sabatinado, e ele falou sobre a propaganda de cigarro, o mais grave de tudo isso é que não há nenhuma propaganda de crack, nenhuma; em compensação, há o aumento avassalador do consumo do crack em todas as categorias, e não há nem distinção de zona, rural ou urbana, pequenas cidades, médias cidades, grandes cidades. Em todas as áreas, o crack se alastrou, provocando uma tragédia social e de saúde pública. Se nós fizermos uma união da sociedade brasileira, não teremos condições de superar essa tragédia que está no Brasil. Essa é a grave situação em que estamos, diante desse problema chamado consumo de crack e de outras drogas.
Muito obrigada, Presidente.
Obrigada, Senador Wellington Dias.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Acompanhando na mesma linha, por incrível que pareça, num passado bem recente, o uso de maconha, de crack, ou de cocaína era só nos grandes centros. Hoje, por incrível que pareça, há na zona rural brasileira. Eu tive oportunidade de ver no interior do meu Estado. É realmente de se ficar triste. Hoje, chegou às fazendas, aos sítios.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Às plantações de cana.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - As comunidades rurais também estão afetadas por esse mal, que não só penaliza o cidadão, mas, sobretudo, a família, que sofre.
A SRª NA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Adoece.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - De maneira que algo tem que ser feito.
A senhora está correta. Estou na mesma direção, na mesma linha do enfoque que a senhora fez aqui, de que, hoje, atingiu até as áreas rurais do nosso País. Isso é triste e é degradante, diante da degradação do tecido social da sociedade brasileira.
Com a palavra o ilustre companheiro Senador Wellington Dias, Presidente da Cadesp, que a presidiu e, sobretudo, fez um trabalho pelo qual todos nós temos que cumprimentá-lo, diante da sua eficiência e, sobretudo, da competência com que presidiu até então essa Subcomissão.
V. Exª está com a palavra.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, eu quero saudar V. Exª, Senador Jayme Campos, a Senadora Ana Amélia, os Senadores presentes, o Senador Casildo Maldaner, o Senador Cícero Lucena. Registro também, em nome das demais autoridades, a presença do Prefeito Francisco Antônio, lá de Esperantina, no meu Piauí, e das demais lideranças.
Primeiro, faço um agradecimento à própria Comissão de Assuntos Sociais, que, liderada por V. Exª, permitiu-nos esse grupo de trabalho, com a participação mais direta dos seis Senadores que são membros da Comissão. Mas, de forma indireta, nós registramos vezes em que, pelo menos, de quinze a vinte Senadores estiveram de forma direta, fora as vezes em que viajamos para os Estados do Brasil e quando foi possível também ter a presença das bancadas em cada um desses Estados.
Feito esse agradecimento - e o resultado é fruto desse trabalho -, quero agradecer as equipe da Comissão e da Subcomissão, que têm dado todo o apoio, a cobertura dada pelo TV Senado, pela Rádio Senado, pelo sites, jornais. Enfim, toda a Agência, os meios de comunicação que, nesse período, têm contribuído para acompanhá-la, e a imprensa brasileira.
Queríamos fazer um agradecimento especial ao Diretor da Secretaria de Comunicação do Senado, o Dr. Fernando Mesquita, ao Davi Emerich, que é Diretor de Jornalismo, e também aos diretores Eduardo Leão, o Flávio Roberto, o Florian Madruga, o João Carlos, além da equipe que esteve nesse período diretamente envolvida nesse trabalho. Eu poderia destacar o trabalho feito por uma equipe de profissionais: o João Carlos Teixeira, a Juliana Steck, a Tâmara Brasil, o Bruno Basílio e a Priscila, que trataram da diagramação, o Cássio Costa, Diego Jimenes e Priscilla, também na arte; a revisão do André Falcão, Fernanda Vidigal, Juliana Rebelo, Pedro Pincer e Sílvio Burle. Perdoem-me as pronúncias dos nomes. E, ainda, Braz Félix, Leonardo de Sá, Natasha Machado, o Mauro, o Edmilson Figueiredo, Roberto Suguíno e a Shirley Velloso. Vejam como são muitas pessoas para fazer um trabalho desse!
Primeiro, o que nós colocamos como desafio da Comissão - e, nisso, quero destacar o importante trabalho da Senadora Ana Amélia, do Senador Amorim, do Senador Waldemir Moka, para citar alguns dos que têm estado bem presentes no dia a dia desse trabalho e que não estão presentes aqui agora - foi pautar o Brasil para um discussão numa área. Muitas vezes, a política sobre droga foi tratada no Brasil muito sobre a vertente do traficante, do combate, da polícia, do armamento, da prisão, do presídio. Enfim, mais voltada para a área da segurança. E, muitas vezes, houve uma atenção menor, eu diria, todo o sistema tem sua importância, mas aquela área realmente é que mais precisa.
Por essa mensagem enviada à Senadora Ana Amélia, a gente pode ver que é preciso a gente olhar para as grandes vítimas: de um lado, usuários de todas as drogas, desde a bebida, o cigarro, a cocaína, o crack, a maconha, os remédios, enfim, todas as formas de drogas... Em algum momento na sua vida, o seu organismo reage causando dependência, e, a partir daí, a gente vê as consequências da dependência. Normalmente começa na família, quando tem família, porque muitas vezes é o vazio, inclusive da família, que leva à droga e a partir daí nós temos as consequências que a sociedade reclama. E a Revista foi capaz - eu já tive o privilégio de folheá-la, ler os seus textos - e teve a felicidade de dar o panorama daquilo que nós trabalhamos.
Aqui, nós planejamos um conjunto de eventos que trabalhou os vários aspectos. O primeiro deles, a área da prevenção, a parte social, ou seja, o que o Brasil - e aí eu estou falando de poder público e o setor privado -, o que podemos fazer nesta área da prevenção, como trabalhar para que a gente não tenha tantas pessoas vitimadas, enfim, nesta área. A segunda área seria a segurança. Tratamos um pouco da área da segurança, como é que se trabalha hoje todo esse sistema, mas centramos na área do tratamento pelo setor público, pelo setor privado.
Uma coisa que eu mesmo que já vinha debruçado sobre esse tema aprendi muito é que há a fase da desintoxicação, mas é preciso, logo em seguida à desintoxicação, cuidar do tratamento da mente, do espírito, da alma, algo que muitas vezes se nega, ou seja... Aprendemos nesse período, visitando experiências de Alagoas, do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, do Paraná, do Distrito Federal, do Piauí, da Paraíba, do Espírito Santo, ou seja, visitando vários lugares do Brasil, que dá certo quando se tem a parte do acolhimento, ou seja, um período em que a pessoa é praticamente reconstruída, em que há uma verdadeira reconstrução da vida dessas pessoas, pela fé, pela arte, pelo trabalho, por um conjunto de formas de terapia para poder avançar.
A gente encontra, então, grandes desafios, como a reinserção social, ou seja, como preparar a própria família, como preparar a sua comunidade, a sua escola, o seu local de trabalho para receber essa pessoa após o tratamento. Aprendi, e aprendemos todos, que não tem cura. A pessoa que se torna dependente tem que ter cuidados de forma muito competente para não haver reincidência. É muito comum a reincidência nesse trabalho.
Ainda viajamos, ouvindo as experiências de outros países, o que é que os países do mundo estão adotando, quais as experiências que muitas vezes começaram mais atrás e que deram certo. Temos, inclusive, uma viagem que devemos fazer em outubro a quatro distintas experiências: uma da Suécia, uma da Inglaterra, uma da Holanda e uma de Portugal. São quatro distintas experiências pelo que aprendemos aqui nesse período.
Então a Revista, na verdade, faz uma viagem com depoimentos, com avaliações de cientistas.
Quero aqui ressaltar, Senadora Ana Amélia, e é importante frisar aqui que esta semana recebemos um convite para um congresso na área da psiquiatria. Este tema está pautado. Há poucos dias fomos a um congresso de médicos, ou seja, o Conselho Federal de Medicina, inclusive aprovando a conduta médica para lidar com esse tema, para nortear pelo Brasil.
Estamos num esforço muito grande, e é nisso que queremos coroar o trabalho da comissão, para que o Governo Federal possa liderar, puxando uma conferência nacional, como já fizemos em áreas como saúde, educação, social, pessoa com deficiência e um conjunto de outras áreas, de tal maneira que possamos ter um pacto nacional que venha ser assumido por todos os Poderes, pela sociedade, porque não é um tema que está sendo tratado adequadamente. Acho que não tem história de quem é governo, de quem é oposição, é um tema que mexe com todos e é grave.
Os dados apontam que no Brasil nós temos, de forma mais intensiva, algo em torno de 18 milhões de consumidores de alguma droga. E muitos deles, não são todos, desesperadamente precisando de uma chance, de uma oportunidade para o tratamento, e não há vagas. Você tem um pai, uma mãe, alguém da família, um professor, um médico que recebe lá no hospital ou alguém que está na delegacia ou num presídio, está vendo ali que o problema daquela pessoa, na verdade, não é porque ele é um criminoso por conduta, aquilo que ele tem de desvio naquele instante, ou problema grave de saúde, tem a ver com a droga e não há alternativa.
Não se faz isso também sem um forte investimento. É preciso reconhecer. Outro dia eu ouvi a Presidente da República dizer que o problema da saúde precisa de mais recursos. O problema relacionado à dependência química não pode no Brasil continuar sendo tratado de forma pingada, como se diz, esporádica. Não pode ser uma campanha, não pode ser uma coisa isolada, tem que ser um sistema.
Desejamos que o Brasil tenha primeiro um sistema. Quem vai coordenar isso no País? Na minha visão, tem que ser alguém que seja capaz de integrar todas as forças, alguém que esteja vinculado direto ao Presidente da República, tem que ter essa força, tem que ter um fundo para poder lidar com isso, tem que montar uma rede com os Estados, com os Municípios, e com a sociedade que tem que cuidar disso, da prevenção, do tratamento, do acolhimento, da reinserção social, inclusive para o mundo do trabalho. Aliás, destaco aqui que para mim também foi uma novidade a experiência da Petrobras, uma empresa que abraçou este trabalho, que hoje cuida dos seus servidores, seja terceirizado ou do quadro próprio, no momento em que tem uma dependência química. E criou uma política de sobriedade, ou seja, um ambiente sem drogas. Cito esse exemplo e certamente devemos ter outros. Vimos aqui experiências da Federação da Indústria do Rio Grande do Sul, também com um trabalho espetacular nessa área, junto a suas filiadas. Enfim, acho que com esse exemplo não é só o setor público. Tem que ter o setor público e tem que ter o setor privado.
Quero aqui, com essas palavras, dizer que esta revista é capaz de dar uma dimensão daquilo por que trabalhamos aqui. Queremos, nos próximos sessenta dias, concluir os trabalhos. Espero, pactuando essa conferência. Sem isso o Brasil vai demorar muito. Somos um país que ainda continua acumulando crescimento ano a ano. Alguns países estabilizaram; outros tiveram redução, e nós ainda continuamos crescendo. E há consequências também: no trânsito, em homicídios, em assaltos. E tudo isso tem um custo. Aqui a gente ouviu de um artista do Rio Grande do Sul...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Mano Changes, que também é Deputado Estadual e faz um trabalho belíssimo com crianças nas escolas.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Ele disse uma coisa aqui que achei fantástica. Muita gente diz assim: -Ah! O crack está proliferando porque é barato.- Não é barato. Não tem droga barata. O crack faz um efeito ali de 15, 20 segundos e, logo em seguida...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Tem que tomar outra dose.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Já tem que tomar outra dose. Então, alimentar o consumo de uma droga é caro. De onde vem o dinheiro para sustentar quem não tem dinheiro? Vem do furto, do roubo da televisão, do celular, do assalto, vem muitas vezes do assassinato...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Começa dentro de casa, depois, vai para a rua.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ...que começa com a família, depois, vai para a rua, e é onde mexe com você, mexe comigo, mexe com cada um. Então, é uma luta que interessa a todos, usuário ou não. Alguém que tenha ou não alguém hoje na família, todos juntos precisamos cuidar disso.
Então, quero parabenizar todos que fizeram essa Revista. Pedimos ao Presidente do Senado, meu querido Cícero, e queria, aqui, contar com o seu apoio como membro da Mesa, para que tivéssemos uma edição maior, pedimos que tivesse pelo menos 10 mil exemplares, porque precisamos chegar a todos os Municípios do Brasil, só aí são 5700 Municípios, precisamos chegar às Câmaras, aos Parlamentos, às áreas sociais de saúde. Acho que vale a pena porque é um trabalho que norteia uma discussão positiva, uma discussão que acho que pode ter começo, meio e fim.
Com essas palavras, quero agradecer e abrir para os Senadores.
Muito obrigado. (Palmas)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - O Presidente Jayme Campos teve um compromisso e pediu-me que o substituísse aqui, embora o Presidente da CASDEP seja o meu querido Wellington Dias...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - É um prazer, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - ...mas como ele estava fazendo a exposição, passo a palavra ao Senador Cícero Lucena e, depois, ao Senador Casildo Maldaner.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Senadora Ana Amélia, Senador Wellington Dias, demais Srs. e Srªs Senadores e todos que estão nos vendo e ouvindo:
Há poucos instantes, eu procurava exatamente saber da Secretaria de Comunicação qual teria sido a tiragem desta Revista pela importância do conteúdo. E me permita um parêntese de parabenizar toda a equipe da Secretaria de Comunicação, que, entre tantos trabalhos que presta ao Senado e ao Brasil, como um todo, destaco esta Revista, hoje, em especial, podemos assim dizer, pelo tema, mas, todas as suas edições tem, efetivamente, tratado de assuntos com uma seriedade e com uma responsabilidade que é compatível com esta Casa e coroada, sem dúvida nenhuma, por essa tiragem que eu me informava há pouco numa intenção de que pudéssemos disponibilizar um número bem maior e, no primeiro instante, por iniciativa nossa, encaminhar a setores que possam vir a se interessar por esse tema, como Câmaras, Prefeituras, universidades ou aqueles que, eventualmente, se interessem em pedir um exemplar que pudéssemos disponibilizar. Então, irei tratar com a Secretaria no sentido de atender essa justa reivindicação da Comissão, através de V. Exª, como Presidente.
Mas também gostaria de dizer que, hoje, a comunicação nos permite, Senadora Ana Amélia, receber uma mensagem do Deputado Trocolli Júnior, na Paraíba, que tem se dedicado muito a essa questão do combate, no caso específico, mais do crack, que é uma preocupação que está em todos nós, solicitando inclusive a possibilidade e sugerindo a participação desta Comissão nas Assembleias Legislativas onde não foi feita ainda essa participação. Pede para, se for o caso, a Comissão ir até a Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele organizaria um evento para que fosse debatido esse tema de tão alta relevância.
Eu gostaria, também, de fazer o comentário, mais um, mas são mais dois, que, nesta Revista, todos os itens são importantes, mas me permita destacar aquilo que V. Exª falou sobre o apoio à sociedade civil organizada, em particular, as religiosas, e, aí, com toda justiça às demais. Gostaria de homenagear e agradecer a todas elas na instituição da Fazenda Esperança, pois é o que temos instalado na Paraíba. É um belíssimo exemplo. Já estive, inclusive, também, no anúncio da instalação em Juazeiro do Norte, no Ceará e, sempre que for possível, estarei apoiando a instalação de novas Fazendas Esperança, porque sabemos do belíssimo trabalho que é realizado por aquela comunidade, inclusive com o reconhecimento do próprio Papa, que, quando da sua visita ao Brasil, fez questão de ir à Fazenda Esperança, lá em São Paulo.
Por fim, para dar uma dimensão do quanto nós devemos nos preocupar com isso, na Paraíba nós temos uma cidade, que é uma das mais importantes do interior da Paraíba, chamada Patos. O Presidente Jayme Campos disse que, infelizmente, esse avanço da droga, em particular do crack, já tinha chegado nas fazendas do Mato Grosso. A cidade de Patos hoje deve ter os seus 100 mil habitantes. É uma cidade pólo no interior da Paraíba. E sempre que eu vou ao sertão, às vezes, eu transformo Patos como a base do meu deslocamento.
E eu tinha o costume, Senadora Ana Amélia, de, às vezes, voltar de cidade de jantar, fazer um lanche na cidade de Patos antes de me recolher, e me encontrava muito com crianças, com jovens de 10, 11, 12 anos. Paraíba é um pouco pequeno, não sou tão conhecido, mas aqui, acolá um garotinho daquele chegava para mim e dizia: Ciço, me dá um dinheiro para eu comprar um pão? Cansei de ouvir esse pedido. Mas na última vez em que eu estive em Patos eu presenciei uma cena que me deixou muito triste e preocupado. Foi que crianças com essa idade, que antes me pediam dinheiro para comprar um pão me pediam uma pedra. Eu fui querer saber o que era essa pedra. Era exatamente a pedra de crack.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Do crack.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Não pediam nem o dinheiro. Já pedia a pedra. Isso me deixou muito triste, muito preocupado. E nos chama a todos à responsabilidade de ampliarmos essa discussão desse belo trabalho aqui, ao reconhecer essa iniciativa. E também não só a iniciativa, mas o desdobramento desse trabalho, a consciência que já foi feito, mas ainda não o suficiente. Que nós temos que sair desta Casa para a prática, com a convocação do governo, com a responsabilidade de ser o coordenador, porque é através do governo, não só por recursos, por estrutura, pode, sim, mobilizar os governos estaduais, pode cobrar dos governos municipais. Obviamente, cada um fazendo o seu papel.
Então, eu quero parabenizar e dizer que fico muito feliz pela iniciativa, com a dimensão da responsabilidade que todos nós devemos ter e nos unir na busca, não só de diagnosticar, mas, principalmente, de dar a solução.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Cícero Lucena. O seu depoimento reforça a gravidade da situação. Substituiu o pão pela pedra. Isso é dramático. Por isso, eu disse que não é só um problema das grandes cidades. É em todo o território brasileiro. Há um observatório municipal da Confederação Nacional dos Municípios fazendo o rastreamento e o acompanhamento disso, que é grave.
Quanto à comunidade terapêutica Fazenda Esperança, o nosso Presidente aqui, ouvimos um dos mais impressionantes relatos do Frei Hans, que é um alemão naturalizado brasileiro e que é o líder dessa comunidade terapêutica. E hoje no Brasil a importância dessas instituições é tão grande que pode ser medida em números. Oitenta por cento dos internamentos de dependentes de drogas e de álcool são feitos nessas comunidades terapêuticas.
Por isso, um dos nossos itens do relatório é propor que essas comunidades, evidentemente aquelas absolutamente qualificadas, com certificação, com acompanhamento, com seriedade, com comprometimento da reassocialização das pessoas dependentes, elas devem receber recurso público, porque elas fazem um trabalho extremamente importante. Independente de serem católicas, evangélicas ou espíritas, nós temos que apoiar, porque é pela fé, como disse o Senador Wellington, e pelos atos do ser humano, como ser humano, é que nós vamos resolver esse problema.
Então, eu agradeço, imensamente, essa sua referência sobre a Fazenda Esperança, porque o depoimento aqui do Frei Hans foi extremamente relevante na composição do nosso relatório.
Senador Casildo Maldaner.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Permita-me só dizer o seguinte.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Pois não.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Aproveito para fazer uma convocação. Obviamente que um dos problemas da Fazenda Esperança é recursos. Então, eu quero dar o meu testemunho, estou no quinto ano do meu mandato, e que em todos os anos eu boto um pouquinho, porque a minha emenda é pequena, como parlamentar. Mas todo ano eu faço questão de colocar. Então, eu convocaria todos nós para que a gente demonstrasse esse gesto, já com parte das nossas emendas individuais, no sentido de fortalecer esse tipo de instituição responsável, que todos nós temos de reconhecer e valorizar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É uma boa sugestão. A propósito, estive em Taquari, no Rio Grande do Sul, uma região de produção de cítricos. Lá vi outra comunidade, de Campo Bom, que, como essas, como a Fazenda Esperança e outras, faz um trabalho belíssimo. Usa a teatralização para levar para as escolas. O relato é feito de forma impressionante.
Senador Casildo Maldaner.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Da mesma forma, Senadora Ana Amélia e Senador Wellington Dias, V. Exªs demonstram, assim como esta Comissão, uma eficiência, um trabalho neste curto espaço de tempo para chegar à compilação de uma revista que compreende oitenta e poucas páginas.
Vi, logo no início, na página 7, os milhões de pessoas que convivem com isso, que usam o crack, vindo depois os problemas nefastos. Vi logo adiante, folheando a página 57, as recomendações para que as ações de prevenção à droga sejam direcionadas a escolas, quer dizer, V. Exªs levantaram o tema nesta Comissão e procuraram, dentro de tudo, buscar uma prevenção. Acho que essa atuação forte da prevenção é substantiva, sem dúvida alguma. Corroboro com o que diz o Senador Cícero Lucena, da Paraíba, quando ele estranhou que, no interior, em lugares pequenos, já tenha isso. No meu também, em Santa Catarina, eu nem imaginava. Ouço depoimentos de que municípios pequeninos de lá não sei onde já têm, as famílias se preocupam, já começam a ter tormentos. Eu sempre achava que nas cidades médias e maiores é que isso fluía, como nas cidades de portos, à beira da praia ou coisa que o valha, mas não é, está em todos os lugares.
Acho que o encaminhamento é para a ação preventiva nas escolas, principalmente para que haja até uma espécie de currículo escolar para prevenir. A prevenção tem de haver em tudo, não só no crack, essas coisas nefastas, mas a bebida como aula, como está no currículo, a prevenção da Defesa Civil, como no meu Estado, Santa Catarina, em que ela é muito forte. Quer dizer, prevenção não só na hora de remediar. Se nós trabalharmos mais fortemente a prevenção, ela vai ajudar a minimizar esse drama que estamos a conviver no conjunto.
Quero aqui trazer os meus cumprimentos pela eficiência, pelo trabalho de V. Exª, Senador Wellington Dias, na Presidência, assim como o da Senadora Ana Amélia como Vice-Presidente, assim como os colegas que participaram desta Comissão, pelo que puderam realizar neste curto espaço de tempo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner. Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero também cumprimentar ambos, Senador Wellington Dias e Senadora Ana Amélia pela condução desta Comissão tão importante para estudarmos, prevenirmos e alertarmos a todos que têm, infelizmente, se envolvido com o crack. Gostaria também de cumprimentá-los pela iniciativa de realizar a viagem que anunciaram a alguns países para examinar a sua legislação, as inovações que tiveram, a experiência, quais os resultados. Isso será no mês que vem, não é?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - No mês de outubro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Os países que o Senador mencionou...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Portugal, Suécia, Inglaterra e Holanda.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Países que promoveram algumas iniciativas de legislação muito interessantes.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - A ideia, Senador Suplicy, é porque na Suécia a tolerância é zero com qualquer tipo de droga, é um regime rigoroso e há internação compulsória de qualquer dependente. No Brasil não pode, estamos com um projeto na Casa examinando essa questão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E Portugal tem outro tipo de...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Na Holanda é o oposto, é liberal.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Portugal é no meio.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Exatamente. Portugal e Inglaterra são intermediados dessa política de liberalismo ou de radicalismo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E ambos vão para lá com a mente aberta para ver qual é o melhor resultado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - O que se adapta ao Brasil, Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E V. Exª, Senadora Ana Amélia, eu me lembro, propôs aqui que numa das audiências possa vir inclusive o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, não é isso?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Lamentavelmente, ele já respondeu negativamente, por conta de agenda internacional.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ah, sei.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Nós perdemos, aqui, a oportunidade dessa participação, porque ele está hoje na comissão global que trata de drogas e isso daria uma boa visibilidade ao tema; mas, porém, ele não pode aceitar o nosso convite.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas isso para o primeiro semestre.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É. Vamos insistir, no ano que vem.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Neste semestre?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Neste semestre.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele já respondeu para este semestre que não pode?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Já. Já respondeu.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E a comissão vai até quando?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Para a comissão o Senador pediu mais um prazo.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Até o mês de novembro.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Até o mês de novembro?
A SRª. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É. Exatamente. Mais setenta dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Onze de novembro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Onze de novembro.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Até onze de novembro. Está bem. Quem sabe ainda se consiga.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Temos chance.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Vamos tentar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Suplicy.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Qual a sugestão, Suplicy?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Será que não foi por causa de... Há um Senador aqui que ficou muito bravo só com a ideia de ele vir debater o assunto. Quem sabe a gente possa conversar com ele e criar o clima.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Pois é. O senhor que é amigo dele faça isso em nosso nome.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Criar o clima para que ele possa vir aqui com tranquilidade.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Nós vamos tentar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - O Senador Wellington e eu delegamos, juntamente com o Senador Jayme Campos. O senhor será o nosso embaixador junto ao ex-Senador e ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Obrigada, Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado. Parabéns.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Eu queria renovar apenas, porque é muito importante. Obrigada pelas palavras de todos, mas eu queria renovar as palavras do Senador Wellington sobre a contribuição da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal. E a palavra do Davi Emerich, que em nome do Fernando César Mesquita e toda equipe trabalhou para mostrar que isso aqui realmente é uma instigante reportagem que vai provocar, em todos os que lerem, aqui, uma reação de que precisam assumir também compromisso.
Eu queria cumprimentar a gráfica do Senado, toda a parte de jornalismo, os editores, todos os que trabalharam. Todos recebem o nosso cumprimento: do Senador Wellington, o meu e o do Senador Jayme Campos, Presidente. Isso aqui é um documento valioso.
Lamentavelmente, não foi possível incluir as últimas audiências públicas, que foram aquelas comoventes, de pessoas que eram dependentes, foram dependentes durante muito tempo: um prefeito da cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, e um secretário do Estado do Espírito Santo. Ora, esses dois depoimentos são o testemunho de pessoas que viveram o drama, que chegaram no fundo do poço. Os dois entraram para a criminalidade, foram assaltantes e declararam isso publicamente aqui.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Aliás, só para registrar, o secretário é secretário de segurança.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - De segurança pública. O secretário do Espírito Santo. Então, foi realmente um dos momentos grandes que teve esta subcomissão.
Eu queria, então, em nome do Senador Wellington e do Presidente Jayme Campos, agradecer a presença de todos e, sobretudo, dizer da relevância de estamos juntos, Senadores e departamento de comunicação, realizando essa grande contribuição.
Muito obrigada a todos e dou por encerrada esta reunião.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu quero agradecer aqui a todos e amanhã, às 14 horas e 30 minutos, temos uma reunião da Subcomissão.
Encerrado esse trabalho. Obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 8 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 23 minutos.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Hoje está prevista a sabatina do Presidente da Anvisa, pela Comissão, não?
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Perfeitamente. Hoje temos aqui a sabatina do Dr. Dirceu, que será reconduzido à Presidência da Anvisa, com indicação do Poder Executivo, e após, estaremos lançando aqui a revista em que V. Exª, junto com o Senador Wellington Dias, fez um trabalho maravilhoso e vai permitir que no dia de hoje possamos fazer o lançamento, de forma oficial, sobre o crack, que assusta e revela o Brasil despreparado.
Certamente isso aqui é um começo de tudo aquilo que temos a oferecer em termos de contribuição para melhorias de políticas públicas em relação ao aumento desastroso que se pode chamar do consumo do crack e outros, como maconha, cocaína, etc. Isso tem sido pernicioso, principalmente à juventude brasileira, e são trabalhos como esse, por intermédio dessas audiências públicas que, de forma criteriosa e responsável, foram realizadas pela nossa subcomissão, que nos permitiu compilar dados e informações suficientes para darmos a nossa contribuição aos órgãos responsáveis do Governo federal no tratamento dessas pessoas que, lamentavelmente, vêm sendo acometidas desse mal que não é só privilégio do Brasil, mas do mundo contemporâneo, dos países do planeta - e hoje o aumento é assustador.
Isso nos causa muita preocupação, e certamente V. Exª e o Senador Wellington Dias fizeram um trabalho espetacular, assim posso chamar. Desta feita, estamos lançando esta revista.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Queria, Presidente, aproveitar a sua iniciativa de comentar sobre essa importante contribuição na divulgação de um tema gravíssimo. É uma tragédia verdadeira e um problema que afeta todas as famílias, porque não é só o dependente que fica refém da droga e do traficante, mas é a família que adoece junto.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - É o mais grave dessa droga.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É o mais grave, exatamente. Queria aproveitar, Presidente Jayme Campos, Senador Paulo Davim, e agradecer a Secretaria de Comunicação do Senado Federal por essa preocupação em aproveitar um debate de grande relevância social, de interesse nacional, para fazer essa publicação na revista Em Discussão, que trata exatamente de pelo menos parte essencial daquilo que fizemos aqui na subcomissão que trata da dependência química do crack e outras drogas.
Agradeço muito a referência de V. Exª, e penso que o Senador Wellington e eu estamos dando a nossa contribuição pessoal do mandato em relação a um tema que é de interesse nacional, sobretudo do ponto de vista de saúde e também do ponto de vista social.
Muito obrigada a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Quero comunicar aqui à nossa Comissão, em que pese ainda não termos quórum suficiente. Entretanto, aqueles que já estão aqui poderão tomar conhecimento.
-S. Exª, Sr. Senador Jayme Campos, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
Convite: viagem oficial a Cuba.
Sr. Presidente, tenho o prazer de convidar V. Exª para integrar a comitiva oficial que chefiarei à República de Cuba, com a finalidade de cumprir agenda de trabalho na cidade de Havana, no período de 22 a 24 de setembro de 2011.
O objetivo da missão é participar de reuniões bilaterais e visitar instituições cubanas na área de saúde pública, com ênfase em atividades de transferência e tecnologia para a produção e desenvolvimento conjunto de medicamentos, vacinas, pesquisas e biotecnologia, entre os outros temas de interesse para fortalecimento da cooperação bilateral Brasil/Cuba em saúde.
Informo que o afastamento do país de V. Exª deverá - é bom que se esclareça - ocorrer sem ônus para o Ministério da Saúde. Recomendo tomar as providências necessárias com antecipação possível.
Para informações adicionais sobre os arranjos da viagem, coloco à disposição de V. Exª a Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde deste Ministério, chefiada pelo Embaixador Eduardo Botelho Barbosa, com os telefones tal, tal e tal, bem como Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do Gabinete do Ministro, chefiada pelo Sr. Milton Martins Vasconcelos Filho, que poderá ser alcançado nos seguintes telefones e por e-mail, também.
Atenciosamente, Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro da Saúde.-
Na verdade, primeiro quero dizer que me sinto
...Padilha, Ministro da Saúde.
Na verdade, primeiro, quero dizer que me sinto lisonjeado por ter sido convidado pelo Ministro para participar dessa sua comitiva, de forma oficial, para Cuba. Entretanto, por compromissos anteriormente assumidos, não será possível.
Nesse caso, eu gostaria, naturalmente, de ver se há interesse por parte de algum Senador ou Senadora, diante desse convite, para representar esta Comissão nessa viagem oficial proposta pelo Ministro Alexandre Padilha.
Eu imagino que, diante de todos os Senadores e Senadoras, alguém poderia manifestar vontade de acompanhar o Ministro na representação da Comissão de Assuntos Sociais.
Consulto e indago à Senadora Ana Amélia e ao Senador Paulo Davim se têm interesse, por designação desta Comissão, de representá-la.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente, pela ordem.
Eu penso que deveria ser consultado o Vice-Presidente da Comissão, em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Em princípio, sim.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - O Vice seria, pela ordem hierárquica...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu vou consultá-lo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Se ele for, estaremos bem representados.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu vou consultá-lo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Caso contrário, alguém... Eu já declino do convite porque, nesse mesmo período, como V. Exª, também estou com compromisso agendado.
Aliás, hoje, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faz aniversário, então, vamos lá cumprimentá-lo, ele que fez esse convite a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Que bom.
Eu vou consultar o nosso Vice-Presidente, se ele tem a disposição de participar dessa viagem oficial. Feito isso, após indagarmos a ele, colocaremos em discussão. De qualquer forma, já estou comunicando V. Exªs em relação ao ofício do Ministro Alexandre Padilha.
Enquanto aguardamos o quórum para a sabatina proposta para hoje, para ouvirmos o indicado para a Presidência da Anvisa, Dr. Dirceu, eu gostaria de colocar, como não é de caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 148, de 2011, que faz parte do Item 3, decisão não terminativa.
Ele se encontra na página 25.
Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011.
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
É de autoria do valoroso e grande Senador pelo Estado de Goiás, meu amigo, Senador Cyro Miranda. É de autoria dele.
A relatoria é do Senador Eduardo Suplicy.
Todavia, com a sua ausência desta Comissão, vamos designar outro relator ad hoc.
Observação: a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Eu queria conceder a palavra ao Senador Eduardo Suplicy, mas, infelizmente, ele não se encontra.
Naturalmente, a Comissão dá prioridade ao bom andamento dos projetos e eu gostaria de designar a Senadora Ana Amélia para relatar ad hoc o Projeto nº 148, da página 25.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente, eu recebo agora, da assessoria do Senador Eduardo Suplicy, o desejo de aguardar um instante porque ele está vindo. Ele quer, pessoalmente, apresentar esse relatório.
Se tivermos outra matéria que possamos... Eu me disponho a aceitar.
Eu gostaria, já que houve a solicitação expressa do Senador Suplicy, através de sua assessoria, para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Nesse caso, diante da informação que recebemos sobre o interesse do Senador Eduardo Suplicy, vamos aguardá-lo e retirar, momentaneamente, até a sua presença.
Nós temos aqui, também, o Item 2, na página 18, que é um Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2011.
O Senador Paulo Davim é autor da matéria, mas o ilustre Senador João Vicente Claudino pediu que o retirássemos de pauta.
Então, a pedido do Relator, a matéria é retirada de pauta para reexame na próxima reunião desta Comissão.
Então, vamos aguardar, naturalmente, porque imagino que ele queira fazer uma reflexão.
Item 4, página 36, decisão não terminativa.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 201, de 2007.
Autoriza, nos termos do §3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados no Rio Branco, no Estado de Roraima.
Autoria: Senador Augusto Botelho.
Relatoria: Senador Armando Monteiro.
Observação: a matéria vai à Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
O Senador Armando Monteiro não se encontra presente para...
O Senador Armando Monteiro não se encontra presente para proferir o relatório, por isso, designo V. Exª, Senadora Ana Amélia, se possível, para ser Relatora ad hoc desse projeto.
A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pois não. Aceito
Passo à leitura do relatório.
Em síntese, a Comissão de Assuntos Sociais está examinando esse Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Senador Augusto Botelho, que tem por finalidade autorizar a implantação da usina hidrelétrica e da eclusa Bem-Querer, em Rio Branco, no Estado de Roraima, bem como da hidrovia do mesmo rio.
A justificativa apresentada pelo autor menciona a importância de promover o aproveitamento do potencial hidrelétrico para garantir o abastecimento de energia naquele Estado e possibilitar a navegabilidade do rio Branco.
Sugere-se ainda na justificação, que o Poder Executivo realize audiências públicas com as comunidades indígenas afetadas, acompanhadas pela Assembleia legislativa, e adote medidas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas atingidos pelas obras previstas.
Passo a análise do Relatório do Senador Armando Monteiro, Sr. Presidente Jayme Campos.
Nos termos do art. 100, I, do Regimento Interno do Senado, compete a Casa opinar sobre matéria pertinente à população indígena, como é o caso do PDS nº 201, de 2007, pois as obras de que se trata afetam terras indígenas. Dado que as referidas obras não foram iniciadas, não vemos lesão aos direitos dos indígenas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com zelo e rigor, julgou que seria prudente que a proposição dispusesse expressamente sobre a oitiva prévia das comunidades afetadas.
Contudo, sem discordar inteiramente da decisão daquele colegiado, salientamos que a oitiva dessas comunidades é prevista expressamente no art. 231, § 3º, da Constituição Federal. De modo que, não falta comando legal para garantir a sua realização. Duvidar disso é questionar a vigência e a aplicabilidade da própria Constituição.
Por essa razão, não vemos ofensa aos direitos dos indígenas e, consequentemente, não há causa para obstar, na CAS, o prosseguimento da tramitação dessa matéria.
Em razão do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007.
É o que propõe o voto do Senador Armando Monteiro, que apresentei nesse momento, Senador Jayme Campos.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela relatoria.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o parecer que conclui pela aprovação do Projeto do Decreto Legislativo nº 201, de 2007.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Vamos iniciar a segunda parte da nossa reunião, destinada a apreciar a indicação do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Lembro a todos que os mandatos dos diretores da Anvisa têm duração de três anos, podendo haver recondução.
O Dr. Dirceu assumiu a vaga de Diretor da Agência em 10 de outubro de 2008. Seu primeiro mandato, portanto, termina no próximo mês. Lembro também que o indicado vem exercendo, desde janeiro deste ano, o papel de Diretor-Presidente daquela instituição.
Importo salientar que a Anvisa, assim como as demais Agências Reguladoras, foi concebida na legislação que a criou como Autarquia Especial, cuja principal característica é a independência em relação à Chefia do Poder Executivo.
Em face de tal autonomia, a análise da indicação que ora se processa reveste-se de peculiar responsabilidade. Por isso, destaco a importância das sabatinas que aqui realizamos, como uma das mais caras atribuições e prerrogativas que do Estado de Direito coloca em nossas mãos, na qualidade de legisladores e, no caso específico, de avalistas políticos da autoridade, cujo ...
e, no caso específico, de avalistas políticos da autoridade cujo nome estamos a aprovar.
Finalmente, ressalto que a Anvisa tem colaborado sobremaneira com esta e outras comissões de nosso Parlamento, prestando-nos importantes informações, não só por meio dos seus relatórios anualmente apresentados, mas também por meio dos debates de temas sensíveis, como critérios de notificações e registros, pirataria, preço de medicamentos, controle de agrotóxicos e mais de uma centena de audiências públicas realizadas em ambas as Casas do Congresso Nacional.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Enquanto aguardamos o relator da matéria, o Senador Wellington Dias, peço aqui para adentrar o projeto do Senador Eduardo Suplicy, tendo em vista que o Senador Wellington Dias é o relator do Dr. Dirceu. Neste caso, vamos aguardar um pouquinho.
O ilustre Senador Eduardo Suplicy é relator do item nº 3, página 25.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, com respeito ao projeto de autoria do Senador Cyro Miranda que disciplina o descarte de medicamentos de uso humano e de uso veterinário, é fato que eu havia formulado um parecer favorável ao projeto, mas gostaria de sugerir um diálogo, ainda por uma semana, uma vez que, depois de eu ter elaborado o parecer, recebi do Ministério do Meio Ambiente algumas observações, que vou aqui sintetizar, Sr. Presidente, mas quero me colocar à disposição do Senador Cyro Miranda para, em diálogo com ele e com o Ministério do Meio Ambiente, levar em consideração essas observações.
A Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a criação de um comitê orientador para a implantação dos sistemas de lógica reversa, Cori, instalada em 17 de fevereiro de 2011.
No âmbito do Cori, funcionam cinco grupos técnicos de trabalho para tratar a temática de logística reversa dos seguintes produtos: descarte de medicamentos, resíduos de produtos eletroeletrônicos, embalagens em geral, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e de mercúrio e de luz mista, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes.
Em maio de 2011, foi instalado o GTT Medicamentos, de caráter temporário, com cronograma estabelecido e prazo para encerramento em outubro de 2011.
O Cori é assessorado por grupo técnico, o GTA, composto por representantes dos MMA, MS, Mdic, MF e Mapa.
Considerando-se as discussões relacionadas à implementação dos sistemas de logística reversa de medicamentos, já se encontra em andamento, no âmbito do Decreto nº 7.404, de 2010, que regulamentou a referida Lei nº 12.305, de 2010, eu gostaria de propor que tenhamos uma nova rodada de diálogo com o Ministério do Meio Ambiente, que fez essas ponderações, e com o próprio Senador Cyro Miranda, porque acredito que o propósito dele - e, por isso, dei o parecer favorável - é no sentido de somar ao próprio propósito do Governo. Quero dialogar com o Ministério do Meio Ambiente. Então, se me permite, Senador Cyro Miranda, teríamos mais uma semana de reflexão para que eu possa confirmar ou modificar o projeto à luz dessas informações que foram encaminhadas a mim pelo Governo da Presidenta Dilma.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Pois não, Senador Suplicy. Eu, com muito prazer, vou dialogar com V. Exª, mas quero adiantar a V. Exª que essa normativa desse grupo que está reunido
Que eles estão... Esse grupo que está reunido... É uma questão muito ampla, e eu me detenho aos medicamentos. E pouca coisa andou desde o ano passado até agora. Daí minha preocupação, porque nós estamos tendo as redes, principalmente de esgotos, contaminadas. Então, eu tenho pressa em discutir com o senhor e que a gente traga a Comissão ao que o senhor decidir.
Mas, com todo o prazer, estou à disposição para o senhor marcar hora e momento que o senhor achar adequados. Obrigado, Excelência.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu agradeço muito e considero muito positivo o propósito de V. Exª, mas acho que será muito importante ouvir os órgãos de Governo, a assessoria do Ministério da Saúde, que encaminhou essa nota técnica, e proponho que tenhamos o diálogo conjunto com ele.
Obrigado, Presidente Jayme Martins...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Jayme Campos.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Presidente Jayme Campos... Senador Jayme Campos, Presidente, permita-me confirmar que, para a próxima terça-feira, está marcada audiência pública, em sessão conjunta da CAE e da CAS, para ouvirmos a Ministra Tereza Campello e a Secretária Extraordinária do Plano para Erradicação da Pobreza Extrema, do Plano Brasil Sem Miséria. Então, só para lembrar aos Senadores de que será importante que todos estejamos ali presentes.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Respondendo a sua indagação, está confirmada, meu caro Senador Eduardo Suplicy.
Mas eu indago a V. Exª... V. Exª pediu para retirar a matéria de pauta para reexame, não é isso?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim, sobre o projeto do Senador Cyro Miranda...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - V. Exª vai ser atendido dentro da norma regimental.
Está atendido e confirmada a audiência com a Ministra no dia 20/9, destinada a debater a erradicação da pobreza absoluta com a presença da Ministra Tereza Campello.
Vamos passar para o item 5, página 45.
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 126, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Wellington Dias
Relatório: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Observação: - A arguição do indicado será pública e a votação em escrutínio secreto (Art. 52 da CF e Art. 383 do RISF).
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Presidente, o Senador Wellington Dias está fora, me ligou - se eu podia ir lá ao evento onde ele se encontra - e eu disse que nós estávamos, inclusive, esperando ele. Quer dizer... Em uma emergência...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Quem ligou?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Wellington Dias-
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Ah, tá...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em uma emergência, que eu fizesse o relatório ad hoc, se necessário for.
O importante é a votação hoje...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Claro, nós temos de fazer a votação desse...
Todavia, temos mais um item aqui que é em caráter... É o turno suplementar, matéria de relatoria da Senadora Marta Suplicy e que nós poderemos votar para dar mais cinco minutos para aguardar Wellington. Se o Wellington não vir, já se propõe a atender, como Relator ad hoc, o Senador Paim, e a própria Senadora Vanessa que me parece... Senador Wellington Dias também ligou e dizendo-me que, se ela estivesse presente, poderia ser designada...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Então, pode ser a Senadora Vanessa, eu me somo e pronto.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Ótimo.
Então, só concluindo o relatório e, depois, vamos convidar.
Autoria da Presidência da República.
Relatoria seria do Senador Wellington Dias, se ele chegar a tempo. E a Comissão possui elementos necessários para deliberar sobre sua recondução.
Entretanto, vamos aguardar mais um pouquinho para votar esta matéria, tendo em vista que temos quorum.
Item 1, pág. 10.
TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 150, DE 2009
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.
Autoria: Deputado Felipe Bornier
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Observação: Na reunião da Comissão de Assuntos Sociais de 31/08/2011, foi aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS).
Não foram apresentadas emendas no turno suplementar.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Não tendo sido oferecida emenda à discussão suplementar, o substitutivo ao PLC 150/2009 é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art.
é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Está aprovado.
Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
Prosseguindo a nossa ordem, como eu bem disse aqui, a Comissão possui elementos necessários para deliberar sobre a recondução, mas, com a devida vênia e respeito, convido os Senadores Paulo Paim e Paulo Davim para, se possível, conduzirem os Sr. Dirceu Brás Aparecido ao recinto da reunião, para que ele faça naturalmente presença na Mesa desta Presidência.
Quero convidar, diante naturalmente da chegada aqui do nosso ilustre presidente, ou seja, diretor indicado - depois, vai ser Presidente, imagino, pois me parece que a escolha vai ser feita pelo colegiado de diretores da Anvisa -, eu gostaria de solicitar à valorosa Senadora amazonense que ela relate ad hoc tendo em vista que o Senador Wellington Dias, relator da matéria, não se encontra presente. Quero solicitar a V. Exª que relate a indicação do Sr. Dirceu Brás de Aparecido Barbano.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, Presidente, quero...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - V. Exª está com a palavra, Senadora Vanessa Grazziotin, para fazer ad hoc o relatório em relação à pessoa do Dirceu Barbano, indicado para o cargo de Diretor da Anvisa. V. Exª está com a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente. Primeiro, eu quero agradecer a V. Exª a indicação. Tenho certeza de que o Senador Wellington Dias aqui não está porque, frente a outros compromissos que...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Solicito ao pessoal do som que aumente o volume. A Vanessa, não sei se está ligado ou desligado, mas o som está muito baixo...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Está ligado, mas acredito que o barulho seja maior que o meu.
Agradeço a V. Exª a indicação para relatar ad hoc a indicação do Dr. Dirceu Barbano e o faço lendo na íntegra o relatório produzido pelo Senador Wellington Dias, com o qual - já li o relatório - concordo perfeitamente, Sr. Presidente.
Cumprimento, desde já, o Dr. Dirceu Barbano. Creio que sou a única Senadora, Senador Jayme Campos, farmacêutica, igual a ele. É claro que não tenho a formação acadêmica dele, especialidade em farmácia industrial, farmacognosia. Enfim, não tenho a formação acadêmica, mas procuro, aqui do Parlamento, contribuir para essa área tão importante, tão estratégica para o País, para a nossa gente e para o nosso povo.
Relatório da Comissão de Assuntos Sociais sobre a Mensagem nº 126, de 2011 (Mensagem nº 338, de 2011, na origem), da Presidente da Republica, submetendo ao Senado Federal o nome do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano para ser reconduzido ao cargo do Diretor da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.
Com base no art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, e de conformidade com os termos do art. 10, parágrafo único, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Presidente da República submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encaminhando, para tanto, a Mensagem nº 126, de 2011 (Mensagem nº 338, de 26 de agosto de 2011, na origem), juntamente com o curriculum vitae do indicado.
O Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano é brasileiro, natural de Ibaté, Estado de São Paulo. É farmacêutico, graduado pela Universidade Católica de Campinas, em 1989, e Especialista em Biofarmacognosia, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP), em 1991. Foi aprovado em exame de qualificação para mestrado no Curso de Pós-Graduação em Fármacos e Medicamentos da USP (não concluído) e possui curso de aperfeiçoamento - Curso Latinoamericano de Enseñanza de Farmacoterapeutica Racional - pela Universidade de La Plata, realizado na Argentina, em junho de 2001.
Do referido curriculum vitae, constata-se que o Senhor Dirceu Barbano, em vinte anos de experiência profissional, apesar de tão nove, Sr. Presidente
... Dirceu Barbano, em vinte anos de experiência profissional, apesar de tão novo, não é, Sr. Presidente, ocupou cargos que envolveram a atividade de docência, a gestão de hospitais filantrópicos e de ensino, a gestão de autarquia profissional (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo), a gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), no nível municipal, no Ministério da Saúde, e na própria Anvisa, onde ocupou sucessivamente os cargos de Diretor, Diretor-Presidente Substituto e Diretor-Presidente - cargo que ocupa atualmente e para o qual está sendo indicada a sua recondução.
Nos primeiros dez anos de sua carreira profissional, atuou como docente, ministrando disciplinas de farmacologia. A partir de 1996, reorientou suas atividades para o campo da gestão de serviços ligados ao SUS. Teve duas experiências como gestor municipal de saúde: a primeira, de 2001 a 2004, em Ibaté - SP, e a segunda, de 2006 a 2007, em São Carlos - SP.
No âmbito nacional do SUS, ocupou os seguintes cargos: Coordenador-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e Secretário Interino e Substituto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, além do cargo de Diretor da Anvisa.
Sua experiência na área de medicamentos inclui a participação, como membro titular, na Câmara Setorial de Medicamentos da Anvisa, no Comitê Gestor do Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação no Complexo Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, e no Comitê Técnico Permanente para a Área de Insumos Estratégicos, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde.
Participou em diversas missões internacionais, representando o Brasil em encontros sobre tecnologias em saúde e medicamentos, além de ter participado de seminários, congressos, simpósios e oficinas, dentro e fora do País. Tem diversos artigos publicados em livros e periódicos nacionais e internacionais, que tratam do tema da atenção farmacêutica.
Em face do histórico profissional apresentado e aqui resumido, e dada a sua trajetória dentro da Direção da Anvisa, que atesta a sua competência gerencial, resta demonstrada a vasta experiência do Senhor Dirceu Barbano nas áreas de gestão de serviços de saúde - em diferentes níveis de complexidade - e de política nacional de medicamentos, o que o credencia ao exercício de funções diretivas no campo da vigilância sanitária e, mais especificamente, da função de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A partir dos elementos apresentados, que atestam a capacidade técnica e gerencial do indicado, entendemos que esta Comissão tem condições de deliberar sobre a indicação do nome do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Anvisa.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Regimentalmente, agora, concedo a palavra ao ilustre Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, para que faça a sua exposição. V. Exª tem 15 minutos, mas diante da importância e relevância do cargo a que está sendo reconduzido, consulto o Plenário desta Comissão no sentido de que, se necessário, possamos prorrogar o tempo em mais cinco minutos. Depois disso, entraremos no período de indagações. E como já temos nove Senadores inscritos, imagino que V. Exª terá entre 15 e 17 indagações. Sendo assim, penso que teremos que resumir as indagações para que possa respondê-las dentro do possível.
V. Exª tem 15 minutos inicialmente para a sua exposição.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Bom dia as Srªs e aos Srs. Senadores. Gostaria de cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, que sempre tem nos recebido nesta Comissão com todo o cuidado e com todo respeito. Gostaria de dizer que me sinto bastante honrado por já ter passado por uma sabatina nesta Comissão de Assuntos Sociais quando da indicação, em 2008, pelo Presidente Lula, para o exercício de mandato...
em 2008 pelo Presidente Lula para o exercício de mandato como diretor da Anvisa. Sinto-me honrado em estar hoje aqui sendo novamente submetido à sabatina, por indicação da Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff.
Eu gostaria de agradecer imensamente à Senadora Vanessa Grazziotin, pelas palavras que foram externadas no relatório. Também ao Senador Wellington Dias, que foi originalmente o responsável por elaborar o relatório.
Eu queria lembrar também e agradecer ao Senador Paulo Paim, que, em 2008, foi relator da indicação e que, na ocasião, proporcionou-me a possibilidade de conhecê-lo melhor. Eu, então, sinto-me absolutamente feliz com o conteúdo dos relatórios e com as palavras que ouvi aqui agora.
Eu gostaria também de cumprimentar a Drª Maria Cecília, diretora da Anvisa, ao Dr. Jaime, que deve chegar, aos meus colegas de trabalho da agência, às pessoas que vieram acompanhar a audiência.
Não é novidade para ninguém que a Anvisa é uma instituição que tem adquirido...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - A Drª Cláudia...
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - A Drª Cláudia... O Senador Moka, que é do estado da minha esposa, está aqui me chamando a atenção para o fato de que eu não falei dela. Muito obrigado pela permissão, Senador.
Mas eu gostaria apensa de salientar que estamos falando de uma instituição do Estado brasileiro que adquiriu, ao longo dos seus doze anos, além de um espaço importante diante da sociedade, uma capacidade muito grande também de se colocar no campo da saúde pública como uma das instituições do Estado brasileiro de maior credibilidade, e, por conta disso, de maior responsabilidade também diante de todos nós.
A Anvisa é uma autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Trata com o Ministério por meio de um contrato de gestão que estabelece metas de desempenho. Essas metas, ao longo desses anos, vêm sendo cada vez mais aprimoradas, como também o seu cumprimento. Agora em 2011, existem duas metas já em setembro que foram atingidas ou superadas do que estava previsto, principalmente em relação à questão da participação da sociedade nas definições e rumos da Anvisa, como na regulamentação sanitária.
É importante salientar, pouca gente sabe disto: a Anvisa tem 86 postos de Vigilância Sanitária espalhados pelo Brasil. Esses postos atendem a questões relacionadas à entrada de produtos, à circulação de pessoas em fronteiras, portos e aeroportos.
Tenho a tranquilidade não como diretor da Anvisa, mas como cidadão brasileiro de afirmar que o Brasil hoje é um país muito mais seguro do que era antes da criação da Anvisa, para que as pessoas possam consumir, de maneira segura, produtos e serviços relacionados à saúde.
Eu gostaria apenas de salientar, em relação à abrangência da Anvisa hoje, com esses 86 postos espalhados pelo Brasil: temos dois postos em Mato Grosso, por exemplo, Senador Jayme Campos, um em Cuiabá e outro em Cáceres; no Piauí, do Senador Wellington, que é o relator, em Teresina e em Parnaíba; no Rio Grande do Sul, Senador Paim, são dez postos da Anvisa: na capital, em regiões de fronteiras do estado e também nos portos de Rio Grande - este é o principal posto da Anvisa em portos no seu estado.
Todos nós sabemos que a Anvisa, ao longo desse tempo, assumiu responsabilidades diante de um conjunto importante de produtos que são colocados à disposição do consumo no Brasil. Basta citar alguns segmentos econômicos com os quais a Anvisa se relaciona diretamente: segmento de medicamentos, de produtos e equipamentos médicos, cosméticos, produtos de limpeza doméstica e limpeza hospitalar, serviços de saúde, a área de sangue, tecidos e órgãos. Então, a
... a área de sangue, tecidos e órgãos. Então, a Anvisa cuida de questões muito importantes. Tem uma área importantíssima de toxicologia, que acompanha a evolução dos eventos toxicológicos, tanto agudos quanto crônicos, no Brasil, uma área que busca sempre delimitar, com precisão, o papel do Estado em relação a evitar que as pessoas sejam expostas aos danos causados pelo consumo do tabaco e pelo consumo de outras substâncias.
Isso tem feito com que a Anvisa, como disse, assuma uma visibilidade cada vez maior diante de todos nós, mas é claro que, talvez, o papel principal da Anvisa seja o de coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que, como órgão federal, é responsável por coordenar a vigilância sanitária, que, na verdade, é aquela que se relaciona com o dia a dia da produção de produtos e de serviços que ocorre em cada uma das 27 unidades da Federação e em cada um dos 5.565 Municípios brasileiros. Então, ter capacidade de diálogo e de coordenação de um sistema dessa amplitude, como órgão da estrutura do Estado brasileiro, talvez seja a responsabilidade maior.
Mas nós não podemos esquecer também que esses segmentos econômicos que são realizados pela Anvisa são segmentos que cresceram mais de 20% ao ano nos últimos anos, e isso tem um significado muito grande, tanto no que se refere à questão da saúde como a do mercado também. Esses segmentos econômicos - medicamentos, cosméticos, equipamentos médicos - são segmentos cujos mercados aqui no Brasil estão entre o oitavo maior e até o maior mercado do mundo. Isso tem demandado cada vez mais capacidade técnica, capacidade de diálogo da Anvisa com essa realidade, principalmente por conta do crescimento econômico sustentado pelo qual o Brasil passa nos últimos anos.
Algo fundamental: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recebeu, no dia 6 de julho de 2011, o certificado de reconhecimento com autoridade reguladora de referência regional para medicamentos da Organização Panamericana de Saúde. São quatro agências que têm esse reconhecimento nas Américas: a Anvisa, no Brasil, a Anmat, na Argentina; a Invima, na Colômbia, e o Cecmed, em Cuba. São quatro agências que, em sendo reconhecidas como autoridades de referência regional, permitem que as autoridades da Organização Mundial de Saúde e da Organização Panamericana adquiram produtos, medicamentos produzidos sob a regulação dessas agências.
Agora, no dia 09 de novembro, nós teremos a primeira reunião entre as quatro agências reguladoras de referência nas Américas. Nós vamos discutir com a Organização Panamericana de Saúde justamente quais serão os canais pelos quais aquela organização adquirirá produtos das empresas localizadas no Brasil, na Colômbia, na Argentina e em Cuba.
A Anvisa tem buscado um trabalho grande, no sentido de fazer um planejamento que permita a gestão da Anvisa tornar a agência mais eficiente. Temos um dado de uma pesquisa do Ibope, feita pela Câmara de Comércio Americana, que demonstra que as empresas brasileiras estão otimistas com a melhoria do processo de trabalho da Anvisa. Das empresas da área de saneantes, 91% delas declaram que estão esperançosas e têm percebido a melhoria da atividade da Anvisa; no caso de cosméticos, 83% das empresas; de alimentos, 89% das empresas; de equipamentos médicos, 64%, e, no caso de medicamentos, mais da metade já acredita que a Anvisa tenha melhorado ao longo do tempo.
Outro aspecto importante, que é fundamental que os Srs. Senadores desta Comissão conheçam, é a realidade em relação a recursos humanos da Anvisa. Quando foi criada, em 2003, nem 40% dos seus servidores eram do quadro da Anvisa. Nós tínhamos, naquela ocasião, 40% que possuíam vínculos precários. Eram contratos direitos, contratos por organismos internacionais. Hoje, a Anvisa tem 2.356 profissionais trabalhando para a Anvisa e, desses, 85% são servidores do quadro estável da Anvisa. Outra questão importante: 74% dos cargos comissionados na Anvisa, hoje, são ocupados por servidores da própria casa; 86%....
ocupados por servidores da própria Casa. Oitenta e seis por cento, oitenta e sete por cento, praticamente, dos cargos comissionados da Anvisa são ocupados por servidores públicos. Então, temos um pequeno grupo de cargos comissionados que hoje não são ocupados por servidores públicos ou um terço, aliás, três quartos dos cargos já são ocupados por servidores da Anvisa. Fizeram concurso público, têm sido capacitados e, cada vez mais, conseguem ocupar funções gerenciais, de direção, na Anvisa. Basta citar que o Dr. Agenor, um dos diretores da Anvisa, é do quadro efetivo da Agência.
Agora, nós temos desafios enormes pela frente. Hoje, já temos 250 vagas abertas, esperando autorização para concurso público. Quanto aos cargos dos portos, aeroportos e fronteiras, que foram aqueles oriundos da estrutura do Ministério da Saúde, até 2014 haverá 617 aposentadorias, justamente das pessoas que trabalham em portos, aeroportos e fronteiras. E, com o crescimento do País e com os eventos esportivos de grande repercussão, teremos um desafio grande de reposição, de criação de cargos.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já trabalha bastante, tanto para repor, por meio de concurso, essas vagas abertas, como também para a autorização e criação de novos cargos, ou seja, para que essas aposentadorias sejam feitas o mais rapidamente possível e para que tenhamos condições de realizar os concursos.
É importante salientar: de 2009 para 2010, houve um crescimento de R$50 milhões no investimento da Anvisa, na folha de pagamento. Fundamentalmente, por aumento de salário, hoje as agências reguladoras do Brasil, por decisão do Governo, do Presidente Lula, têm salários bem diferenciados na estrutura da Administração Federal. Houve também aumento de efetivo, mas há o sistema de progressão na Anvisa, que permite aos especialistas em vigilância sanitária, profissionais de nível superior que têm um salário de R$9,5 mil na entrada, chegar a R$18 mil, quando atingem o topo da sua carreira.
Nesses últimos cinco anos, a Anvisa investiu R$1,5 milhão por ano em capacitação de pessoas. O programa tem dois focos: formar pessoas que sejam capazes de executar a gestão da Agência, mas também, tecnicamente, os profissionais para a operação das análises de tecnologias, que ficam cada vez mais complexas - no caso tanto dos dispositivos quanto dos medicamentos.
Mas há um dado de que a Anvisa e todos nós que convivemos, os servidores da Anvisa e nós, do Governo Federal, do Ministério da Saúde, temos orgulho: 95% dos servidores da Anvisa, do seu quadro de nível superior efetivo, já possuem pós-graduação. Existem 758 profissionais já pós-graduados, dos quais 555, com nível de especialização, 173, com nível de mestrado, e 31 doutores já trabalhando na Anvisa. E essa realidade, nos anos futuros, muito próximos, devem melhorar ainda mais, aumentando-se muito o número de doutores e de mestres que atuam na instituição.
Nós temos um trabalho muito importante com a contratação de portadores de necessidades especiais, que são terceirizados e que foram responsáveis por executar, nos últimos dois anos, um trabalho de digitalização de documentos. A Anvisa já digitalizou, praticamente, a metade dos seus documentos. Já foram mais de 52 milhões de páginas digitalizadas por um grupo de trabalhadores contratados para essa finalidade.
Uma outra questão que eu salientaria, Senador Jayme Campos, é a busca da melhoria das práticas regulatórias da Anvisa, com um programa que foi criado pelo Governo Federal, que se chama PRO-REG, no sentido de modernizar e qualificar a gestão da produção normativa da Anvisa.
O Guia de Boas Práticas Regulatórias, a Agenda Regulatória e a Análise de Impacto Regulatório são as principais ações nesse sentido. Em 2011, a Anvisa já superou a meta referente ao indicador de qualidade regulatória estabelecido pela Casa Civil. O principal fator foi a participação social e a transparência, gerada com a realização das
...foi a participação social e a transparência gerada com a realização das reuniões de diretorias colegiadas públicas transmitidas ao vivo pela Internet. Nós já fizemos nove reuniões desse tipo, de um total de 45 reuniões ao longo do ano.
Um dado importante: a Anvisa tem reunido anualmente o número de regras e normas geradas pela instituição. Do ano de 2001 a 2006, em seis anos, a Anvisa fez 1800 normas; foram, em média, 300 por ano. Neste ano, até o dia de hoje, nós emitimos 38 normas. Isso tem gerado uma instabilidade muito maior, e nós, a diretoria colegiada, estamos sempre buscando um rigor muito grande em só aprovar normas que aprimorem normas já existentes, ou quando elas sejam fundamentais em áreas onde ainda não existam normas.
Eu gostaria apenas de chamar a atenção para algumas normas que nós aprovamos neste ano e que são importantes do ponto de vista da saúde pública. Nós republicamos a norma que trata do controle de receituário para antibióticos; nós aprovamos uma norma para as empresas que produzem gases medicinais; nós aprovamos uma norma importantíssima que permite às comunidades terapêuticas atender às vítimas do vício em drogas, como crack; nós aprovamos uma nova regra para bancos de embrião, e nós temos já em funcionamento, desde o ano passado, nos aeroportos o sistema Sagarana, que permite um mapeamento completo das situações de risco em cada um dos aeroportos brasileiros.
Além disso, houve um aprimoramento da nossa ação no controle da qualidade da produção de agrotóxicos no Brasil, e isso tem permitido - claro - um avanço e uma produção maior nas atividades da Anvisa. Em termos de inspeção internacional, por exemplo, em 2007, nós realizamos 164 inspeções; em 2009, 231; em 2010, já chegou a 423 inspeções realizadas em fábricas de medicamentos e dispositivos médicos fora do País. Para se ter uma ideia do volume de trabalho da Anvisa, a Anvisa inspecionou 58.279 aeronaves no ano de 2010.
Nós tivemos um esforço muito grande, com um impacto enorme no ano passado, na redução dos prazos de registros de produtos saneantes, os de limpeza doméstica e limpeza hospitaar...
dos prazos de registro de produtos saneantes, os de limpeza doméstica e limpeza hospitalar, fazendo o que a gente fazendo em outras áreas também, que é reduzir as zonas cinzentas do marco regulatório, focar na questão do risco sanitário, separando e tornando mais simples o registro daqueles produtos que oferecem menor risco e também utilizando tecnologia da informação. Isso nós fizemos na área de saneantes e fizemos na área de produtos para a saúde, que são duas áreas que foram supervisionadas pela diretoria desde que eu assumi o cargo de diretor em 2008.
Saneantes estão numa situação em que aqueles que são feitos de maneira online pela Internet, de hoje para amanhã, conseguem o número para comercialização. Os produtos de menor risco têm registro em média em 60 dias. E os produtos de maior risco não passam de 120 dias. Isso vem acontecendo também na área de equipamento e dispositivos médicos. Em março de 2009 - não é isso, Nilton? - nós tínhamos 13 mil processos aguardando análise na gerência geral de produtos para saúde. Hoje, nós temos 4 mil processos em estoque, ou seja, conseguimos reduzir nesse período um passivo de 9 mil processos que estavam em análise, a área de equipamentos médicos, kits para diagnóstico já alcançaram prazos muito próximos daqueles que a legislação determina e estamos agora num esforço grande com a questão dos materiais médicos. E isso foi possível porque, naquela mesma lógica, reduz zona cinzenta do marco regulatório, estabelece regra de prioridade para análise, publica manual técnico. E, nesse caso, nós fizemos um conjunto de parcerias com universidades públicas brasileiras que têm nos ajudado muito a avançar no ganho de eficiência da Anvisa.
Eu citaria a área de medicamentos cuja supervisão também assumi no início do ano. É uma área em que estamos fazendo um esforço grande no mesmo sentido para ganhar em eficiência na análise dos processos.
Nós temos já resultados importantes. Nós aumentamos em 88% o número de registros de medicamentos genéricos no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010. E nós temos já um conjunto de 48 genéricos registrados este ano, que são considerados estratégicos para a saúde pública e, até o final do ano, vamos chegar ao número de 69 genéricos que vão permitir às empresas de medicamentos genéricos ocupar um espaço ainda maior, mas fundamentalmente permitir à população acesso a medicamento mais barato com a mesma qualidade de produtos de marca e de referência.
Eu gostaria apenas de chamar a atenção, Senador Jayme, para o que vem acontecendo numa outra área supervisionada pela diretoria desde que eu assumi. Em 2007 a Anvisa recebeu menos de 1.000 notificações de eventos adversos por mês. Chegou ao final do ano com 9.700 notificações. Nós chegamos em 2008 e elevamos esse número para 2.000 notificações/mês. Chegou ao final de 2008 com 24 mil. Já em 2010, com 27 mil notificações, mais de 2.250 por mês. E vamos chegar a 2011 a 34.500 notificações.
O que são essas notificações? São aquelas informações que médicos, pacientes, farmacêuticos, hospitais e a própria indústria fornecem à Anvisa sobre eventos adversos relacionados ao consumo de medicamentos, materiais e outros produtos para saúde.
Então, quanto mais a Anvisa consegue receber essas informações, mais eficiente ela fica na tomada de decisões e no controle do uso dessas substâncias. E para finalizar gostaria
...no controle do uso dessa substância.
Para finalizar, gostaria apenas de chamar atenção para a questão do financiamento da vigilância sanitária. Nos últimos cinco anos, a Anvisa aumentou em 34% os recursos repassados a estados e municípios para a gestão da vigilância sanitária. Eram R$164 milhões em 2006, chegou a R$220 milhões em 2010. E ainda no ano passado, com grande esforço da diretoria colegiada, nós tivemos duas ações importantes: R$10,5 milhões repassados aos estados e municípios da Amazônia Legal para reforçar a vigilância sanitária nesses estados e municípios; e, ainda, R$1,6 milhão para estruturação de laboratórios centrais localizados nesses estados e municípios.
Chamo atenção ainda para o importante papel que a Anvisa vem desempenhando no cenário internacional. É importante que nós tenhamos a dimensão de que, hoje, vigilância sanitária no Brasil ou em qualquer outro país importante do mundo, não é só uma questão de cuidado com a saúde. Vigilância sanitária também implica melhorar a situação do país nas disputas econômicas, na busca de ocupação de mercado, na elevação do patamar da competitividade em nível global de suas indústrias.
Então, a Anvisa hoje atua no cenário internacional com foco nestas duas questões: a questão da saúde, buscando parceria com agências, como a americana e a europeia, mas também focando em ações que possam permitir, cada vez mais, que as indústrias brasileiras dos segmentos regulados pela Anvisa consigam alcançar os mercados internacionais com competência, com capacidade de competir em pé de igualdade com as melhores indústrias do mundo.
Apenas em relação ao orçamento da Anvisa: nós tivemos um crescimento, de 2010 para 2011, de 3,9% no orçamento, e a proposta é que venha ao Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2012, um crescimento de 6,1%, salientando que grande parte dos investimentos da Anvisa hoje são voltados para a tecnologia da informação. Investimos nessa área quase R$30 milhões em 2009, R$35 milhões em 2010 e, em 2011, houve um investimento de R$16 milhões.
Então, gostaria apenas de passar este relatório, salientando, Senador Jayme Campos, que nós havíamos, inclusive, sugerido à Comissão uma audiência para fazer a apresentação do relatório do ano de 2010. Pedi, e deve estar circulando para os senhores, um resumo desse relatório e depois vamos encaminhá-lo a cada um dos gabinetes para que os senhores possam tomar conhecimento do vasto, extenso, importante e complexo trabalho que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem desenvolvendo ao longo do tempo, com a preocupação grande de seus quatro diretores atuais e dos diretores que passaram - e certamente dos que passarão por lá - de não permitir que a Anvisa seja ineficiente na proteção da saúde ou que ela deixe de contribuir com o avanço econômico e social importante que o nosso País registra nos últimos anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Cumprimento e agradeço a V. Exª pelos esclarecimentos e observações que fez em relação às atividades da Anvisa. Nós não podemos desconhecer de forma alguma os avanços que houve, sobretudo em função dos números, que temos acompanhado. Vamos dar a César o que é de César: houve avanços significativos.
Entem, conversando com o diretor Dirceu, que me visitou em meu gabinete, solicitei dele uma informação, quis saber qual era o salário médio na Anvisa. Ele me disse que, para nível superior, é de R$9,5 mil. Eu defendo a tese de que, quanto melhor você paga, melhor a prestação do serviço e, sobretudo, melhor a resposta ética do cidadão que trabalha lá.
Eu disse a ele que, quando era prefeito de Várzea Grande - exerci três mandatos em minha cidade -, recebia uns conveniozinhos que a Anvisa repassava para o município para que fizesse o trabalho de vigilância sanitária. Acontece que esse valor era tão insignificante, Dirceu, que praticamente não valia à pena o tesoureiro ir ao banco para ver se tinha chegado. Às vezes, quando chegava, o Secretário dizia: -Ah, Prefeito, recebi um repasse da Anvisa, mas só isso aqui não vai pagar a gasolina do automóvel para fazer a vigilância sanitária onde...
... fazer a vigilância sanitária onde nos cabia fazer. Nesse caso, quando cita os números que nos repassou - 220 milhões para os Municípios brasileiros -, penso que subiu mais do que 3.000 ou 4.000%. E digo percentualmente, naquela oportunidade, quando era repassado para o Município de Várzea Grande, que não é um Município pequeno, com uma população de quase 300 mil habitantes, imagino que hoje o repasse já é bastante suficiente para, pelo menos, comprar um carro para fazer a fiscalização.
De qualquer forma, cumprimento V. Exª. As informações que tenho, sobretudo o curriculum de V. Exª, mostram que é uma pessoa preparada e compromissada com o nosso País. Nós precisamos de homens que tenham compromisso e cumpram com a sua obrigação de fazer boa gestão. Isso porque, lamentavelmente, só há escândalos, denúncias, enfim, falcatruas sendo praticadas em determinados órgãos do Governo Federal e, por conseguinte, nos Estados e Municípios. Pelo que tenho acompanhado do trabalho de V. Exª e diante de todas as referências dadas a sua pessoa e ao quadro de diretores, que são as melhores possíveis, tenho certeza que a sua recondução é a melhor opção. Caso contrário, teríamos recebido denúncias em nosso gabinete e aproveitaríamos o dia de hoje para fazer a interpelação a respeito delas.
Vamos abrir agora a fase de indagações.
Consulto, de forma democrática, se três minutos são suficientes, pois já temos inscritos aqui 10 Senadores. Vamos dividir em bloco ou todos fazem as perguntas? Em bloco? E qual seria a sugestão? Três, quatro, cinco? Cinco Senadores. Fica definido de cinco em cinco Senadores, em bloco, para não ficar muito extenso, até para que ele possa memorizar as perguntas a fim de respondê-las.
Na ordem de inscrição, temos a Senadora Ana Amélia. Consulto V. Exª se três ou cinco minutos são suficientes para fazer as suas indagações.
V. Exª tem cinco minutos para as suas indagações.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Presidente Jayme Campos.
Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, agradeço pela sua exposição que facilita esta sabatina. Queria fazer algumas indagações a V. Exª. Um dos problemas mais graves na área da saúde pública diz respeito à pirataria dos remédios. Só no ano passado foram 400 toneladas entre falsificados e contrabandeados. Foi noticiado que a Anvisa propôs adotar um selo de segurança que seria fabricado pela Casa da Moeda. A implantação ocorreria no primeiro semestre deste ano. A proposta, no entanto, sofreu resistência da indústria farmacêutica alegando que isso aumentaria o preço para o consumidor. O que fará a Anvisa diante dessa questão?
No caso do contrabando, lembro que a Receita Federal apreendeu o equivalente a 618 milhões em mercadorias e a área de medicamentos teve um aumento nos quatro primeiros meses deste ano de 180,52% comparativamente ao ano passado. Outra questão: quanto à polêmica dos medicamentos para emagrecer - sibutramina - a Anvisa recuou ou adiou a decisão para proibição de medicamentos usados para emagrecimento no Brasil? Como está esta situação?
Aliás, eu acompanhei uma audiência em que V. Exª estava presente com os médicos, cardiologistas e todos eles defenderam a manutenção e o uso da sibutramina. Perguntei o porquê e eles disseram que isso também ajuda no controle das doenças cardiorrespiratórias ou cardiovasculares. O nosso colega, Senador Paulo Davim, entende mais disso do que eu.
A questão da fiscalização. V. Exª falou muito sobre a fiscalização. Fiquei curiosa sobre o motivo da fiscalização nos aviões, nas aeronaves. Qual é o motivo? É para prevenir doenças ou algum contrabando? Qual é o motivo? Essa fiscalização é exclusiva da Anvisa ou conta com a parceria concorrente, cooperativa das autoridades sanitárias estaduais?
Queria também saber sobre uma questão que é muito reclamada da Anvisa no que diz respeito à demora para análise de registros e autorizações de medicamentos. Muitos desses medicamentos já estão em uso no mundo inteiro, são comprovadamente aceitos na comunidade científica internacional e a Anvisa demora mais de um ano para liberá-lo. É muito importante que haja esse crivo, essa fiscalização. No entanto, não se pode admitir que esse processo seja tão burocrático, pois essa lentidão funciona como um desestímulo para as empresas e, claro, aumenta o risco do contrabando. O que pode ser feito?
Também gostaria de ouvir um comentário de V. Exª a respeito do Sistema Sagarana. Se ele está aplicado no meu Estado do Rio Grande do Sul. Aliás, meu só não, mas do Senador Paulo Paim e do Senador Pedro Simon. E uma questão que diz respeito ao interesse do Rio Grande...
e uma questão que diz respeito ao endereço do Rio Grande.
A Anvisa - V. Exª mencionou aí a questão dos defensivos agrícolas - proíbe a importação desses produtos do Mercosul, por exemplo. O Brasil paga 54% mais pelo preço desses produtos. O problema é que a Anvisa proíbe, mas o produto que importamos sob a forma de alimento usado com esse defensivo lá na Argentina, por exemplo, no caso do trigo, no caso do arroz, nós importamos o produto final e, no entanto, ao chegar aqui o produto que é proibido, a Anvisa não fiscaliza em relação a essa questão, que é o produto que vamos consumir, que está mais diretamente ligado à nossa saúde.
Por fim, interessam muito ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná duas audiências públicas da Anvisa: 112, e 117, que tratam da questão dos sabores e da propaganda em relação aos cigarros. Entendo, realmente, as preocupações com a saúde, mas me preocupo sobremaneira, em nome dos pequenos agricultores, em relação a essas questões. São mais de 200 mil famílias que vivem de pequenas propriedades. São cerca de 60 Municípios que vivem exclusivamente dessa produção. Então, queria um comentário do senhor se a Anvisa não levou em conta as questões sociais ao definir os termos dessas duas audiências públicas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Prosseguindo a ordem de inscrição, com a palavra o Senador Paulo Paim, ou melhor dizendo, Paulo Davim, desculpem-me. V. Exªs estão tão juntos aí: um representa o PT com muita competência e outro, o PV, e Paulo Davim com Paulo Paim é muito parecido.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - O que é uma honra.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Com a palavra V. Exª por, se possível, três minutos. V. Exª tem três minutos assegurados.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Eu vou ser breve. Sr. Presidente, eu quero saudar o Dr. Dirceu. Tenho tido oportunidade, recentemente, de conversarmos longamente sobre várias questões. Quero reconhecer o seu trabalho, o trabalho desta Agência, que é fundamental e estratégico do ponto de vista de saúde pública. Acho que o trabalho, o crescimento, o avanço desta instituição é incontestável. Acho extremamente necessário para que possamos oferecer à sociedade uma saúde pública de qualidade, com segurança.
Sei dos desafios, sei das dificuldades. Já tivemos oportunidade até de conversarmos sobre isso. Agora, vai mais um incentivo. Acho que todas as tarefas tornam-se nobres pela coragem de enfrentar os obstáculos. Tenho absoluta certeza de que o Dr. Dirceu tem tido essa coragem. Não é fácil. Eu quero elogiar, quero externar a minha compreensão da importância desta Agência e da qualificação de V. Sª para o cargo que tem ocupado. V. Sª tem sido um abnegado, uma desenvoltura inconteste para tal.
Quero apenas levantar duas questões a título de informação: primeiro, qual o posicionamento da Agência a respeito dos fitoterápicos, que é uma questão recorrente; segundo, o Brasil vive - acredito que em todos os Estados - um processo de judicialização da saúde e, muitas vezes, a justiça determina que as instituições adquiram medicamentos recém-lançados em outros países, inclusive com questionamento a respeito da sua eficácia. Infelizmente, os gestores se veem na obrigação de importar esses equipamentos para cumprir a determinação judicial. Faço aqui uma indagação sobre o funcionamento da Anvisa a respeito dessas duas questões.
Quero parabenizar, inclusive, a Senadora Ana Amélia, porque os questionamentos que ela fez são absolutamente pertinentes. Parabéns, Dr. Dirceu!
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem, Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Eu gostaria de sugerir, se V. Exª achar conveniente, abrir já o processo de votação, porque estamos com várias outras reuniões acontecendo, inclusive a votação do Código Florestal agora, às 10 horas. Corremos o risco, se demorarmos a abrir com o processo de votação, de termos o quórum rebaixado. Então, se for possível, gostaria de solicitar que abrisse o processo de votação.
Então, se for possível, eu gostaria de solicitar que se abrisse o processo de votação.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Está.
Nós vamos só ouvir, pela ordem de inscrição, primeiro o Senador Cyro Miranda. Após o ouvirmos, entraremos no processo de votação.
Será atendida, não na forma regimental, porque na forma regimental seria após as indagações que, naturalmente, as Srªs e os Srs. Senadores vão querer fazer. Entretanto, diante do apelo que V. Exª faz, nós vamos atendê-la.
V. Exª tem prioridade, como... A senhora vai ser atendida. Está à disposição a cédula de V. Exª.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Dr. Dirceu Barbano, que eu tive o prazer de conhecer há algumas semanas, aqui não vai nenhum questionamento. Apenas quero dizer que a Anvisa está de parabéns.
Eu tenho também, na Anvisa, uma goiana, a Drª Maria Cecília, que nos honra muito com a sua capacidade.
Nós temos o prazer de reconduzi-lo, Dr. Dirceu, porque nós gostaríamos que o exemplo de pessoas de carreira, pessoas do ramo fosse em todos os âmbitos de governo, nos governos estaduais, no governo federal.
O senhor é um exemplo de dedicação e de conhecimento.
Então, fica, aqui, só a nossa admiração pelo profissional, pelo empenho e pela sua capacidade.
Que esse exemplo seja seguido, através do Governo Federal, em todos os âmbitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Pela ordem de inscrição, Senador Eduardo Suplicy com a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, quero cumprimentar o Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, pelo dinamismo e ampliação de responsabilidades e atividades da Anvisa.
Agradeço, também, a atenção que tem tido para conosco, Senadores, em cada momento em que nos chegam solicitações das mais diversas pessoas, relacionadas à área da saúde.
V. Sª tem atendido a mim, como a todos os Senadores, com toda atenção.
Com respeito àquilo que a Senadora Ana Amélia aqui observou, relativamente à matéria da Veja, que, certamente, causou grande impacto, acredito que... Eu gostaria de perguntar a V. Sª se, em decorrência da matéria da Veja, -Parece Milagre-... Esse novo remédio que, segundo a própria Veja, é destinado para um tipo de tratamento, que é referente a diabete, vem sendo utilizado por algumas pessoas para o emagrecimento, possibilitando, digamos, menos sete, menos 10, 12 quilos em curto espaço de tempo.
Parece-me que a Anvisa, e por sua iniciativa, de forma responsável, encaminhou um esclarecimento à Veja e à opinião pública, recomendando às pessoas que não utilizem esse medicamento para a finalidade do emagrecimento, porque ele pode causar prejuízos à saúde.
Parece-me que esse é um assunto de grande importância, sob o ponto de vista da saúde pública, e eu agradeceria se V. Sª, e reforço a questão levantada pela Senadora Ana Amélia, pudesse nos dar um esclarecimento, aproveitando a oportunidade, porque esta sessão está sendo transmitida para o Brasil todo, sobre os riscos desse medicamento se for para outra finalidade que não o tratamento de diabete.
Mesmo para os diabéticos, os cuidados devem ser tomados. Acredito que foi muito importante a nota que V. Sª divulgou e que foi objeto de reportagens, como a da própria Folha de S.Paulo, em manchete, no final da semana passada.
Em segundo lugar, eu gostaria que, brevemente, pudesse nos informar a respeito dos estudos da Anvisa sobre as fórmulas...
...dos estudos da Anvisa sobre as fórmulas magistrais chinesas que hoje atendem a um bilhão e meio de pessoas no mundo, e a Anvisa vem estudando esse assunto por solicitação de laboratórios que produzem esse medicamento. Essa fórmula inclusive, não tanto de medicamento, mas de um instrumento da medicina tradicional chinesa muito importante merece classificação especial, e isso está sendo objeto de atenção da Anvisa.
V. Sª também teve a gentileza de receber a Srª Christine Battistini, da Myeloma Foundation, que solicitou a oportunidade de esta fundação encaminhar esclarecimentos de maior profundidade para que Anvisa tenha os elementos necessários para o exame da Lenalidomida.
Então, se puder também dizer alguma palavra sobre isso, eu muito agradeço.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy pela brevidade de suas indagações.
Antes, porém, quero registrar a presença de dois Diretores da Anvisa, o meu xará, Jaime César de Moura Oliveira e a Drª Maria Cecília Martins Brito, que nos honram com as suas presenças.
Prossigamos com o bloco de cinco.
Estamos aguardando a Senadora Vanessa Grazziotin, para que possamos sabatinar o Dr. Dirceu.
Asseguro a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, três minutos, prorrogáveis até quatro minutos.
Tem a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente. Vou me esforçar para ser bem disciplinada quanto ao tempo.
Cumprimento, mais uma vez, a Drª Cecília, Dr. Jaime, aqui presentes, todos ligados ao setor de medicamentos.
Dr. Dirceu inicio falando sobre a busca da qualidade.
A Senadora Ana Amélia - repito as palavras do Senador Davim - não apenas fez perguntas oportunas, mas abordou todos os assuntos que nós deveremos abordar. Enfim, ela falou a respeito da rastreabilidade e do selo.
Na realidade, esse foi um projeto de lei que eu apresentei há muitos anos. Conseguimos, depois de longo debate entre Governo Federal, Ministério da Saúde e Anvisa, aprovar a lei. Mas a lei ainda não está aplicada na sua totalidade por uma série de razões. Ela fala do selo, e, de fato, houve resistência do selo por parte da indústria, para não permitir o encarecimento do produto. Esclarecer à Senadora Ana Amélia que a lei não prevê selo. A lei prevê que a Anvisa estabeleça a melhor forma de rastreamento, a tecnologia que ela entender. Foi feita consulta pública, enfim... . Então, que o senhor falasse a respeito disso, porque parece que está havendo uma reorientação em relação ao rastreamento. Porque não é possível, Senador Jayme, no Brasil, o gado é rastreado, porque se ele não for rastreado ele não é vendido, ele não é exportado. Não é Senadora Ana Amélia? Os carros, segundo o Ministro Mercadante, também serão rastreados. E, quanto aos medicamentos, algo que interfere, que garante ou que acaba com a saúde das pessoas, esse não é rastreado. Mas, enfim, é uma luta travada pela Anvisa.
Em relação à produção, o papel da Anvisa no processo de inovação, de fomento e de desenvolvimento da produção de novos produtos, medicamentos fármacos no Brasil, é fundamental.
Eu gostaria, Dr. Dirceu, que o senhor nos falasse das ações que a Anvisa vem desenvolvendo no sentido de melhor algumas de suas funções. Por exemplo, a indústria que solicita o registro de um novo medicamento, as informações que a gente tem é que o período médio para sair o registro são três anos. Há uma fila especial para medicamentos genéricos, para que ele ande mais rápido, que é muito importante. Em que os senhores, da Agência de Vigilância Sanitária, estão estudando e trabalhando nas para que as mudanças possam melhorar a eficiência?
Diminuir o tempo não significa exatamente diminuir, a qualidade da análise. De jeito nenhum! Agora, entendemos que é possível manter a qualidade...
agora, nós entendemos que é possível manter a qualidade da análise, diminuindo o tempo para que isso ocorra.
Em relação à assistência farmacêutica, Dr. Dirceu, ainda na parte de inovação e de produção, como é que está a questão da anuência prévia para patentes? Na área de medicamentos, para que todos tenham conhecimento, há necessidade de uma anuência prévia da Vigilância Sanitária para novos medicamentos, novos produtos. E isso vem sendo questionado. E eu pergunto ao Dr. Dirceu em que pé está essa questão, porque considero essa anuência prévia algo fundamental, necessário, muito importante e que não pode acabar, com esses procedimentos.
Em relação à assistência farmacêutica, não sei se ainda está vigorando a Consulta Pública nº 69, Dr. Dirceu: ainda está ou já concluiu? (Pausa.)
Já concluiu.
Então, há novas regras para a atenção farmacêutica nas farmácias e nas drogarias, porque o senhor é farmacêutico e sabe que uma das maiores bandeiras que nós temos, Presidente Jayme, é uma mudança radical em relação aos estabelecimentos comerciais de medicamentos. Eles são estabelecimentos comerciais e nós queremos que eles sejam estabelecimentos de saúde, como são em muitos países do mundo. Farmácia não é um comércio como outro qualquer; drogaria não é um comércio como outro qualquer.
Então, essa é uma luta em que, não tenho dúvida, mais tempo, menos tempo, nós farmacêuticos sairemos vitoriosos, ao fazer com que a farmácia seja do farmacêutico. O cartório, por exemplo, há uma concessão para que os cartórios de registro funcionem. E nós queremos que seja assim também nessa área de medicamentos, porque o Brasil é um dos países que mais sofrem pela automedicação, que mais sofrem pelas doenças oriundas da automedicação. Ou seja, é preciso a gente mudar a forma como o Brasil encara o comércio de medicamentos, encarando isso como uma unidade de saúde efetivamente. Seria muito importante que o senhor falasse um pouco a respeito disso, Dr. Dirceu.
E, por fim, sobre propaganda de medicamentos. Eu acho que o uso correto é uma atribuição da Anvisa. Chegou o nosso Wellington - li seu relatório e o elogiei bastante, Senador Wellington!
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Fora do microfone.) - Muito obrigado!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito bem feito.
E, concluindo, sobre a propaganda de medicamentos, nós precisamos incentivar o uso correto de medicamentos no Brasil. Então, a gente tem avançado muito, nos últimos tempos, não só quanto à propaganda, mas também quanto à forma como os medicamentos são expostos para a população. Aquelas gôndolas estão não menores porque são outros produtos que substituem. Antigamente, a gente pegava analgésico e antitérmico em gôndolas; cada um pegava o quanto quisesse. E não pode ser assim porque isso é um estímulo à automedicação, que é exatamente tudo o que o Brasil, o que a Agência de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde devem evitar e não podem permitir.
Então, pergunto ao senhor como está também a política para acabar com qualquer tipo de propaganda de medicamentos no País. E, ainda, Presidente Jayme, quando eu falo em propaganda, não é aquela propaganda paga. O Senador Suplicy falou a respeito do medicamento para combater a diabete que está sendo utilizado para emagrecer. Sabem por quê? Porque a revista Veja fez uma matéria de capa com isso. Nós sabemos que, na área de medicação, o comum hoje não é fazer propaganda na área de medicamentos, propaganda paga do tipo -esse medicamento é bom-. Não, é fazer matérias científicas. Então, se há, dentro da Anvisa, Dr. Dirceu, uma discussão para controlar, inclusive, essas matérias -científicas- - entre aspas - que são publicadas nesses grandes meios de comunicação. Aliás, acho que a gente poderia até investigar se há pagamento por essas matérias. Acho que esse seria um bom caminho para a gente seguir, viu, Presidente?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª. Eu acho que me redimi com ela, pois estava devendo a ela, que, há poucos dias, fez um protesto comigo aqui, dizendo que gostaria de relatar as matérias dela. Ela não estava presente e designei um relator ad hoc.
Nesse caso, particularmente, abri uma exceção e ela falou por 9 minutos aqui. Está tudo certo, foi compensada!
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Já redimi a dívida que eu tinha com a Senadora Vanessa aqui! Ela chegou batendo duro...
Pela ordem, Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - A-
A exceção da Senadora Ana Amélia, que fez realmente vários questionamentos... Na verdade, seria repetir... Eu percebo que há muita argumentação. Eu não sei se... Faltam três Senadores... E nós vamos ter essa discussão sobre o Código Florestal, Sr. Presidente. Eu já, inclusive, votei não tenho dúvida - vou antecipar - na recondução do Dr. Dirceu. Mas eu gostaria realmente... Se aqui os colegas, sei que já questionaram... Se, rapidamente, pudessem ouvir a mim, ao Paim e ao Casildo. Essa é minha colocação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Sua observação é muito válida e também da concordância do próprio indicado. Acho que nós iríamos economizar aqui, naturalmente. V. Exª...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP- RS) - Eu só queria... Faltou uma questão que eu tinha pedido ao Dr. Dirceu sobre o que pretende a Anvisa, no acordo firmado, o termo entre a Fiocruz, para testes pré-clínicos para fim de lançamento de produtos, seja médico ou de higiene pessoal. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Na ordem de inscrição, não sei se gostaria... Vai falar Paulo Paim. Agora vou soltar na ordem aqui...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu vou ser muito rápido...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Como sempre objetivo, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza... Porque, se o Dr. Dirceu Brás Aparecido Barbano.fosse responder a todas as perguntas, nós passaríamos os dias aqui.
Eu poderia, para ajudá-lo, dizer: me fale sobre alimentos, cosméticos, saneamento, a questão do tabaco, da (?). Serviço de saúde: me fale sobre medicamentos, produtos para saúde, laboratório, vigilância sanitária, sangue e tecido para órgãos... Estou pegando seu programa de governo... Vigilância após uso, propaganda, portos, aeroportos e fronteiras, a questão internacional e ainda a coordenação... Está pronto? Estão feitas todas as perguntas? (Risos.)
É só para descontrair.
É só para dizer, Dr. Dirceu, que eu tenho o maior orgulho de ter sido Relator de sua primeira indicação. E eu tive acesso ao relatório que está aqui em minha mão e que mostra o quanto a Anvisa avançou. É um orgulho, para todos nós, o seu trabalho. Quero também, além de cumprimentar V. Exª, cumprimentar toda sua equipe, todos os diretores.
Eu tenho certeza de que V. Exª será reconduzido por, unanimidade, pelo trabalho que fez. É uma satisfação para esta Comissão dialogar com V. Exª. E mais: todas as vezes que o Congresso, não só o Senado, solicitou a presença da Anvisa nos debates e nas audiências públicas, V. Exª procurou sempre estar presente, mas quando, por um motivo ou outro, não estava presente, indicou sempre um quadro da maior qualidade. Por isso, quero cumprimentá-lo. É uma alegria enorme participar aqui. Tínhamos outros eventos hoje e que, com certeza, foram suspensos, porque eu queria ouvir V. Exª. Já o ouvi e não vou agora espichar ainda mais. Parabéns a V. Exª. Vamos à votação.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço ao Senador Paulo Paim.
Na ordem de inscrição... Senador Moka. V. Exª tem assegurado três minutos para suas indagações.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, dizer que, entre várias virtudes que tem o Dr. Dirceu, ele tem um bom gosto: escolheu uma sul-matogrossense para se casar. Isso aí já dá uma nota muito grande para ele.
Na verdade, Sr. Presidente, eu quero elogiar o seguinte... É claro, assim como Ana Amélia... Aliás, Ana Amélia não fez pergunta, ela fez uma inquisição aí - e que é próprio da Senadora... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amélia, o Senador Waldemir ontem passou e me disse: -Olha, Jayme, mas Ana Amélia não foi arguir, foi fazer uma inquisição.- Até brinquei: -Ana Amélia, você quer fazer inquisição ou argüição.-
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Sem comentários. Sem comentários...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) (Bloco/PMDB - MS) - A Senadora tem uma característica: ela pergunta de forma objetiva.
Mas isso daí quemt em de falar depois fica inibido, porque ela já questionou - e com muita competência...
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Está bom... Está bom... Saiu-se bem... Saiu bem... Um a zero para ti...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) (Bloco/PMDB - MS) - Eu gostaria de dizer o seguinte... Eu tenho algumas dificuldades, é verdade, como todos nós temos. Mas todas as vezes procurei a Anvisa - e já me reuni com os técnicos da Anvisa - sempre eles nos levam a um entendimento. Isso é muito bom! Foi assim no chamado agrotóxico genérico... Sempre é assim! Eu, inclusive, sou autor de um pedido para que venham aqui diretores da Anvisa, porque na última audiência pública, em que aqui compareceram um dos diretores dessa área de agrotóxico - não me ocorre...
Na última audiência pública em que aqui compareceu um dos diretores dessa área dos agrotóxicos, creio que o Sr. Agenor, ele colocou a dificuldade que tem em relação ao quadro de funcionários, e isso é uma coisa importante. Acho que o Senado tem que ajudar nessa questão e eu fico feliz em saber que quase 80% dos cargos comissionados são ocupados por funcionários de carreira. Eu sou um daqueles que defende o seguinte: chegarmos a 90, 95% dos cargos comissionados serem ocupados por funcionários de carreira. Isso que irá fazer com que tenhamos mais profissionalismo na máquina do Governo. Então, os chamados cargos em comissão devem ser em número cada vez menor para possibilitar uma carreira pública. Acho que a ANVISA se encaixa nisso.
Não vou me estender, as divergências continuarão, ouvirei os questionamentos da minha colega Ana Amélia, mas eu quero externar o meu voto aqui. Eu voto, sem nenhuma dúvida, na sua recondução porque acho que você faz um grande trabalho à frente da ANVISA.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Além de um grande trabalho, Senador Waldemir Moka, ele é casado com uma sul-mato-grossense. V. Exª, aqui, é voto carimbado, declarado. E o Dirceu me disse aqui: -Senador Jayme Campos, o Waldemir Moka me salvou de uma, hoje, aqui...-. Vai ficando essa prá você...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Nós somos bem mandados. O cara não citar a esposa aqui é um negócio complicado. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem de inscrição, concedo a palavra ao nobre Senador Casildo Maldaner, querido Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, caros colegas, Dr. Dirceu, nosso Diretor-Presidente da ANVISA, pelo que senti, captei entre os colegas há uma harmonia, um consenso generalizados na sua recondução para essa função por mais três anos.
Eu acho, pelo que tenho ouvido no meu Estado de Santa Catarina, não sei se isso é norma ou não, é uma certa demora na análise, nas decisões. Eu não tenho elementos para responder a isso, mas não sei se há interferência de multinacionais ou não; é difícil, levam meses, anos. Não sei se isso é fruto de cuidados que a ANVISA deve ter; ou se falta pessoal. Como é que a gente poderia responder a essas demandas? As coisas têm que fluir um pouco melhor e um pouco mais. Como é que a gente daria mais praticidade, eficiência em relação a isso?
No mais, quero cumprimentá-lo, pois estou vendo que há um consenso em torno da sua recondução.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Casildo.
Agora, pela ordem de inscrição, o ilustre Senador Humberto Costa. V. Exª dispõe de três minutos para as suas indagações.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Vou tentar cumprir, Sr. Presidente.
Primeiramente, quero saudar o Dr. Dirceu Barbano a quem conheço de longa data. Foi um dos nossos principais assessores no Ministério da Saúde. As pessoas talvez não saibam, mas ele é um dos pais da Farmácia Popular, que lançamos em 2004 e que no domingo passado foi elogiado pela Presidenta Dilma, em sua entrevista; e que no Governo Dilma Rousseff se ampliou no sentido de que vários medicamentos que eram vendidos a 90% mais baratos que o seu preço nas farmácias privadas, agora são distribuídos gratuitamente, como é o caso dos medicamentos para hipertensão e diabetes.
Eu faço esse registro porque ele foi responsável por várias ações importantes na nossa gestão e em gestões anteriores...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senador Humberto...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Se V. Exª me permite, eu quero registrar a presença do ilustre Ministro da Previdência, nosso colega Senador Garibaldi Alves, que nos dá a honra de sua visita aqui nesta Comissão. Para nós é motivo de orgulho termos esse valoroso e ilustre Senador pelo Rio Grande do Norte, hoje Ministro da Previdência, que, sem sombra de dúvida, fez um belo trabalho aqui nesta Casa, como Presidente do Senador, no momento mais difícil, ele, no exercício da Presidência
um belo trabalho nesta Casa como Presidente do Senado. No momento mais difícil, ele, no exercício da presidência, conseguiu abrandar um pouco o que existia naquele momento, não é, Paulo Paim?
Por isso é com muita honra e satisfação que registro a presença do nosso colega e Ministro da Previdência, Garibaldi Alves.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Me associo com alegria a esse registro da presença do Ministro Garibaldi Alves e me associo também nessa saudação.
Eu falava da experiência do trabalho sério que o Dr. Dirceu Barbano executou. Queria apenas tratar de duas questões. Uma já foi falada aqui e diz respeito ao tempo para concessão do registro de produtos. Nós temos informações bastante confiáveis de que esses prazos têm sido reduzidos, mas, sem dúvida, ainda há muito o que fazer. E a minha pergunta era para saber o que a Anvisa está promovendo no sentido de reduzir esses prazos.
A outra pergunta que eu faria é sobre biopirataria. Nós temos um conjunto de ações que precisam ser tomadas, entre elas o rastreamento dos medicamentos é muito importante, mas a criação de sistema nacional de combate à falsificação, contrabando de produtos que estão submetidos à vigilância sanitária. É fundamental para que tenhamos um trabalho articulado entre governo federal, governos estaduais, governos municipais e que nós possamos, inclusive, definir claramente o que nós podemos caracterizar como biopirataria. E eu queria, na verdade, pedir o apoio da Anvisa, e dos nossos Pares aqui, a dois projetos que eu apresentei. Um cria exatamente esse sistema nacional de combate à falsificação, contrabando de produtos que estão sujeitos à vigilância sanitária. Esse talvez seja um dos maiores crimes que se pode cometer contra a saúde pública.
O outro para o qual peço o apoio também é o que define a cassação do registro de funcionamento das empresas que são flagradas desenvolvendo essas atividades. É um absurdo que muitas vezes vai a Anvisa e a Polícia Federal e interditam uma distribuidora de medicamentos que está distribuindo medicamento roubado, falso ou contrabandeado, ou numa farmácia que se lacra por um período curto e, depois, tudo volta ao que era antes.
Então, eu gostaria de registrar isso e pedir o apoio da Anvisa e dos parlamentares para que a gente possa ter mais esse instrumento de trabalho da Anvisa.
No mais, não preciso nem dizer que voto em V. Sª e desejo amplo sucesso no seu trabalho à frente da Anvisa.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Humberto Costa.
Pela ordem de inscrição, encerrando a lista, Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a V. Exª, à Senadora Vanessa e a toda a Casa, eu fui para uma atividade que seria às 8h e começou às 8h40 e eu inventei de abrir lá depois de uma fala e terminei não podendo sair a tempo.
Eu acho que o relatório já diz tudo. Eu tive o privilégio de conhecer o Dr. Dirceu, já antes de relatar esse processo, exatamente nesse trabalho que lembra aqui o Senador Humberto Costa, nessa área de farmácia popular. E acompanho o trabalho da Anvisa há algum tempo e creio que são visíveis os avanços que o Brasil tem colhido nessa área.
Quero aqui, nessa fase, apenas agradecer toda acolhida da Comissão ao nosso relatório. Queria também aproveitar para que fizéssemos, Sr. Presidente, um apelo à presidência do Senado para que agilizássemos o processo de votação no plenário. Podemos juntos dialogar com o Presidente Sarney no sentido de garantir a apreciação dessa votação.
Era isso basicamente e ainda desejar todo sucesso ao Dr. Dirceu nessa importante missão.
Muito obrigado.
...Dr. Dirceu e, com certeza, que a gente tenha de dar conta dessa importante missão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, Senador Wellington. O pleito de V. Exª tem preferência regimental, e nós o encaminharemos hoje para o plenário da Casa para, se possível, ser votado.
Tendo chegado ao fim das inscrições, vamos conceder a palavra ao Sr. Dirceu...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Gostaria de acrescentar apenas uma breve pergunta de interesse daqueles que tomam remédios homeopáticos no Brasil, eu inclusive, que os tomo há muitos anos, eles me fazem bem. Ao conversar com o Dr. Edson Veiga, ele me solicitou que fizesse a seguinte pergunta: -Por que a Anvisa tem proibido os remédios prescritos com Cannabis sativa para fins de tratamento de saúde?-.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Vulgo maconha.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Avalia este médico, como outros, que é importante que a Anvisa tenha melhor conhecimento relativamente aos efeitos da Cannabis sativa para fins medicinais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Vou fazer apenas uma indagação ao ilustre indicado: como a Anvisa trabalha a harmonização de normas com outras entidades regulatórias do mundo, como a Emea e a FDA? É muito importante termos essa resposta.
O senhor acha que essa harmonização poderia facilitar a disponibilidade de produtos brasileiros no exterior e de produtos de fora não-disponíveis atualmente no Brasil? Queria saber a opinião de V. Exª em relação a essa minha indagação.
Gostaria de saber, sobretudo, o que V. Sª reputa importante e prioritário que nós, aqui no Congresso Nacional, façamos para facilitar o trabalho desenvolvido pela Agência. Imagino que o Congresso poderia dar sua contribuição de forma mais efetiva para que a eficiência da Anvisa pudesse ser maior, levando em consideração as dificuldades decorrentes das dimensões continentais do Brasil e a escassez de pessoal. Imagino que V. Sª saiba que o Congresso Nacional está aqui para somar e, neste caso, propomos também dar a nossa contribuição, sobretudo esta Comissão, que tem um papel preponderante no zelo pela condução de boas políticas públicas, sobretudo no campo social.
V. Sª está com a palavra para responder as indagações propostas pelos ilustres Senadores e Senadoras.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - O Senador Jayme Campos citou que ontem nós reunimos, e eu tive uma sorte enorme, porque, além de podermos conversar, soube que foi o aniversário do Senador Jayme Campos, e eu quase consegui participar da festa lá, mas...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pena que, quando ele chegou, os dez bolos de queijo e as duas garrafas de refrigerante que o pessoal tinha trazido tinham acabado! Valeu a intenção.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E hoje é o do Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - É verdade, e eu perdi o café da manhã lá por conta da sabatina...
Gostaria também de dizer à Senadora Ana Amélia que em nenhum momento me senti inquirido por V. Exª. Acho que suas questões são importantes...
V. Exª. Eu acho que as suas questões são importantes. Talvez, se nós fôssemos aprofundar, de fato levaríamos um tempo, mas vou tentar posicioná-la a respeito de cada uma das questões.
Bom, primeiro esse fato da pirataria que nós entendemos - o Senador Humberto Costa coloca também - como uma das práticas talvez mais condenáveis na área da saúde. É impossível imaginarmos que as pessoas consigam se sentir bem em ter ganhos econômicos com a pirataria de produtos na área da saúde. Nós, quando porventura um cidadão adquire um produto, um CD, algum outro tipo de produto de consumo falsificado, pirateado ou contrabandeado, ele tem conhecimento disso. O duro é que no caso de medicamentos, quando isso acontece, na grande maioria das vezes o consumidor não sabe e nós temos 3 problemas sérios relacionados a essa questão. Tem contrabando, tem falsificação e tem a questão das cargas roubadas que são distribuídas também. Seria irresponsabilidade nossa imaginar que a Anvisa conseguiria dar conta de um problema tão grande. Claro que aí há um esforço na parceria com outros órgãos do Governo, a Polícia Federal, a Receita Federal, sempre no sentido de ampliar nossa capacidade de intervir, de fiscalizar, de controlar a circulação dessas mercadorias.
Há uma questão, Senadora, que eu acho importante nisso também, que tem que ser refletida com mais profundidade, porque um consumidor adquire esse produto em algum lugar, acho que tem a ver com isso que o Senador Humberto coloca também, de essas empresas que acabam se envolvendo nessa cadeia continuarem funcionando. Esses medicamentos, via de regra, são encontrados em farmácias. Então, é importantíssima uma discussão - e a Senadora Vanessa tocou nisso - da qualificação do varejo farmacêutico no sentido de que voluntariamente - muitas vezes até involuntariamente - os proprietários das farmácias são envolvidos na comercialização desse tipo de produto.
Então, aplicar a fiscalização e o controle, aprimorar a qualidade do varejo farmacêutico e controlar a cadeia são os caminhos inevitáveis para ir diminuindo.
Nós não temos um dado preciso se o aumento nas apreensões implica o aumento na circulação dessas mercadorias. A gente fica esperançoso de que , na verdade, nós estejamos melhores na capacidade do Estado em intervir, por isso aparecem mais apreensões. Mas o fato é de que esse problema não acabou e, no nosso entendimento, ele está longe de acabar.
E a rastreabilidade - a Senadora Vanessa foi responsável quando Deputada pelo projeto de lei - é um caminho importante para isso, porque nós teremos e vamos implantar no sistema de rastreabilidade condições de acompanhar a circulação da mercadoria lícita e identificar de maneira mais rápida aquela mercadoria de origem não lícita.
E os sistemas que foram estudados até o momento são sistemas que são eficientes, foi oferecida uma primeira possibilidade com essa questão da utilização de um selo, de um código que possa funcionar como sistema de rastreabilidade e também de autenticidade. Ocorre que nós tivemos uma solicitação do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado, um Conselho formado por 5 Ministros que cuidam desse assunto, que estavam justamente preocupados com as informações que circularam, que eu não classificaria como uma resistência da indústria. Acho que houve uma preocupação de alguns segmentos da sociedade de que a colocação desse selo pudesse impactar no aumento do custo da produção de medicamentos ou mesmo no custo final.
O Conselho de Ministros pediu uma reavaliação, nós formamos um grupo de trabalho, esse grupo fez uma análise profunda daquela proposição, ofereceu aos diretores, agora, no dia 31 de agosto, um relatório final, foi entregue a cada um dos diretores - veja aqui o Dr. Neilton representando o Dr. Agenor - Dr. Agenor, Drª Maria Cecília e Dr. Jaime receberam esse relatório e devemos agora aprovar, analisar ou apreciar esse relatório e depois encaminhá-lo aos Ministros. Todas as decisões que forem decorrentes desse relatório serão adotadas. Nós sabemos que temos prazos apertados, Senadora Vanessa, mas nós teremos
E nós sabemos que temos prazos apertados, Senadora Vanessa, mas teremos um sistema de rastreabilidade - da forma que estava desenhado anteriormente ou de outra forma - implantado, conforme prevê a lei aprovada aqui no Congresso, pela Câmara e pelo Senado, dentro dos prazos ali fixados.
A outra questão importante é essa discussão sobre os anorexígenos. Senadora Ana Amélia, a Anvisa não voltou atrás na sua posição. Nós fizemos um processo sereno, muito responsável e profundo de discussão a respeito desse assunto a partir do ano passado, já no início do ano de 2010, quando surgiram os primeiros resultados de um estudo que verificou a segurança do uso da sibutramina para o emagrecimento. E de lá para cá tivemos um primeiro parecer da área técnica da Anvisa, que falava da segurança da sibutramina e de outros produtos usados para emagrecimento e recomendava à diretoria colegiada da Anvisa, como uma medida sanitária naquele momento, retirar esses produtos do mercado.
Esse parecer foi submetido à câmara técnica que assessora a Anvisa, a uma audiência pública, a um painel técnico; e hoje temos uma posição da área técnica da Anvisa, que ainda não foi definida pela diretoria colegiada, no sentido de que os derivados anfetamínicos não oferecem perfil de eficácia e segurança para que permaneçam no mercado e que a sibutramina oferece um perfil de segurança muito pequeno, mas que seria possível, com medidas sanitárias de restrição do uso de aprimoramento da informação aos pacientes, manter o produto no mercado.
A câmara técnica de medicamentos entende que diante do perfil - até aí não há nenhuma divergência e nenhum passo atrás - que está desenhado de segurança desse produto, a melhor medida sanitária seria retirá-lo do mercado também juntamente com os outros.
Esse tema está em discussão. Os diretores receberam um processo de quase 800 páginas e vão tomar, com certeza, a decisão que gere a melhor saúde para as pessoas que precisam desse tipo de produto.
A senhora perguntou também a questão da fiscalização a aeronaves. As aeronaves são tratadas como um ambiente que oferece risco. Circulam pessoas; há sistemas de ar condicionado com as pessoas dentro das aeronaves por períodos longos, aglomeradas; consomem alimentos; utilizam instalações sanitárias. E a responsabilidade por fazer a fiscalização sobre a observação das regras desse quesito é da Anvisa.
Ao longo do tempo vem crescendo a participação e nós queremos que cada vez mais cresça - não é Neilton? - a participação dos estados na atividade de controle e fiscalização de aeronaves.
A senhora toca num ponto que o Senador Humberto também tocou e vários outros Senadores, que é a questão do prazo de registro na Anvisa. Nós temos mantido, nesse tema, uma postura muito tranquila e transparente. Não haverá mágicas que façam com que esses prazos possam ser reduzidos ao tempo que muitas vezes as empresas e as indústrias esperam. Claro que cada empresa que cria, lança e desenvolve um novo produto tem a intenção de que ele chegue o mais rapidamente possível ao mercado.
É bem verdade que os produtos genéricos e similares, que já são conhecidos do ponto de vista clínico e estiveram no mercado com as suas versões de referência representam um tipo de tecnologia sobre a qual a Anvisa já detém conhecimentos e muitas vezes pode tomar decisões mais rápidas.
Os produtos novos é que têm fila específica, não os genéricos. Os novos têm uma fila e os prazos variam muito de acordo com a complexidade da análise do produto. Muitas vezes é um produto novo de síntese química, uma molécula mais simples, que teve estudos muito robustos do ponto de vista clínico para ser lançado; isso permite que as equipes tenham uma avaliação mais rápida. Mas se são produtos biológicos, com doenças muito raras e grupos pequenos de pacientes ao redor do mundo, moléculas complexas, isso implica em maior tempo. Mas, no geral, ainda o tempo não é bom. Há espaço para reduzir, sim.
A tarefa que nós temos é encontrar os tempos que
a tarefa que nós temos é encontrar os tempos que demoram e onde estão sendo maiores, verificar que medidas podem ser tomadas em relação a esses tempos e tomar essas decisões.
Cito um exemplo, nós demandávamos um tempo grande para analisar estudos de bioequivalência para produtos genéricos, esses estudos são realizados por laboratórios. Hoje e equipe já tem um perfil de quais os laboratórios que realizam esses estudos e sobre os quais nós não tivemos problemas ao longo do tempo e que poderiam não ter seus estudos reanalisados pela a Anvisa.
Quando a Anvisa deixa de reanalisar esses estudos, nós ganhamos meses na análise de um registro de produtos genéricos. Os estudos clínicos muitas vezes também representam um gargalo. Então analisar mais rapidamente um estudo clínico significa liberar mais rapidamente um produto.
Agora, é importante que os senhores tenham clareza. Não há nenhuma dificuldade na Anvisa de quando há situações de interesse da sociedade de tomar decisões mais rápidas, que esses registros sejam feitos muito rapidamente.
Nós tivemos situações de vacinas importantes durante a crise com a epidemia da gripe H1N1 e que nós liberamos o registro de vacinas em semanas. Nós tivemos situações com medicamentos, onde houve fragilidade de atendimento de pacientes, foram liberados em 40, 50 dias. Em todos esses momentos, a equipe para de olhar o restante e vai cuidar desse processo como prioritário. Aí, Senador, há sempre uma discussão, o que é prioritário no campo da saúde pública, da responsabilidade do Estado, e que muitas vezes são os interesses que as empresas terão. Mas no geral nós precisamos melhorar isso e há consenso entre os diretores da Anvisa e os técnicos da Anvisa na melhoria desses prazos.
O SR. PRESIDENTE ( ) - Ainda vai concluir.
O SR. - Uma outra questão que a senhora colocou sobre o Sistema Sagarana. A informação que a gente tem é que há quatro postos já no Rio Grande do Sul que tem o Sistema funcionando. Mas ele será implantado em todos os postos da Anvisa que lidam com aeroportos, portos e fronteiras, mas lá já tem quatro funcionando. Era isso, não é, Aneildo?? ... ? Foi o que me informaram.
A questão da importação de defensivos do Mercosul, Senadora. As normas que tratam dessa relação Mercosul/Brasil com agrotóxicos tem quase 20 anos, ou até, às vezes, 15, 16 anos. Elas precisam e estão numa fase de revisão. Nós não temos nenhuma intenção de que a Anvisa seja o ponto de entrave em relação a isso.
A postura da Anvisa em relação à questão do agrotóxico é muito clara e muito transparente. Nós sabemos que são produtos que oferecem riscos ao trabalhador e ao consumidor final. Nós precisamos exercer um controle eficiente sobre esse tipo de produto, venham eles de onde vierem. Nós não temos nenhuma intenção, a Anvisa, de separar o que vem do Mercosul ou de outros lugares.
A verdade é que ... O que nos buscamos sempre? É manter no mercado produtos que tenham um perfil de toxicidade muito bem definido, que possa orientar dessa maneira em quais os produtos, as culturas que possa ser utilizado, e ter controle sobre a produção e sobre o resíduo desses produtos no alimento final.
Essa questão da circulação no Mercosul, a maneira como os produtos são registrados aqui no Brasil, que não envolve apenas a Anvisa, envolve o Ministério da Agricultura e Meio Ambiente, de fato, hoje, gera muita controvérsia. E aí já aproveitando aqui o Senador Jaime Campos, o que ele disse aqui, o que o Legislativo pode ajudar. Eu acho que uma re-observação, um olhar mais profundo sobre as regras de registro. Por exemplo, eu não sei se a senhora sabe, os medicamentos, a cada cinco anos precisam passar por uma revisão de registro no Brasil; os produtos agrotóxicos não, eles são registrados e ficam ad eternum, quando vão ser retirados do mercado é por conta de uma revisão da toxicologia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Nós votamos aqui, só para a sua informação, votamos aqui uma lei de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, se não me engano, que a licença para produzir um agrotóxico, um agroquímico é de dois anos, no caso da lei nova que criamos aqui e foi aprovada, e se ele em dois anos não estiver no mercado caduca e perde eficácia.
O SR. - Sim, sim, essas são situações importantes que vão clareando melhor o marco legal, que vão permitir depois que os órgãos do Executivo envolvidos no controle tenham menos dificuldade e menores conflitos entre eles mesmos e possam, num ambiente menos
Conflitos entre eles próprios e possam, num ambiente menos cinzento, mais claro, ser mais eficiente.
A questão do tabaco. Nós temos as duas consultas públicas em fase de consolidação. Temos a clareza de que elas são polêmicas e elas mexem em questões importantes. Uma delas trata da propaganda no local de venda. Nós não podemos conviver com propagandas que gerem uma imagem do cigarro como algo interessante para o consumo. É o que a gente vê hoje em todos os pontos de venda: padarias, bares, restaurantes, lojas de conveniência em postos de gasolina.
É importante que a propaganda de cigarro fique no campo onde ela precisa ficar. As pessoas conhecem a marca, escolhem uma marca, vão a um lugar e compram. Então uma norma trata disso.
A outra norma trata dos aditivos colocados em cigarros. Nós sabemos que a indústria do tabaco, ao longo do tempo, vem incluindo no tabaco sabores de menta, de chocolate, de canela, que fazem com que o cigarro fique muito mais atraente, principalmente para os jovens. Isso é muito ruim do ponto de vista da saúde pública, porque pega aquele público que é o público mais vulnerável e que é o mais interessante do ponto de vista do vício, porque é o que vai ficar mais viciado por mais tempo. Então evitar que o cigarro tenha gosto que não são verdadeiros é algo fundamental.
É claro que nós sabemos que quando a norma incluiu a questão do tratamento do tabaco no processamento, na sua produção, e aí o uso do açúcar, o método Burley, cria uma dificuldade muito grande para os produtores. Nós sabemos disso e os diretores têm muita consciência de que nós não vamos poder tomar uma decisão inadvertida em relação a isso e que traga uma inviabilidade da atividade produtiva.
É fundamental que essa discussão seja colocada a público, para que nós possamos, enquanto sociedade - e temos conseguido resultados muito significativos na redução do uso do tabaco, colocando cada vez menos jovens e pessoas adultas em situação de risco -, o que é que nós vamos fazer com essa questão da produção, que usa o açúcar, que de alguma maneira também mascara o sabor do tabaco.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Só uma informação, Dr. Dirceu. Por conta dessas audiências, aumentou nos últimos meses o contrabando do cigarro do Paraguai, que é de qualidade absolutamente discutível, a R$1 o maço.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - O Ministro Alexandre Padilha tem defendido uma tese que é a questão do preço mínimo do cigarro como uma forma de poder evitar essa questão do contrabando. Porque é sempre assim: quando aperta o controle de um lado, em tudo que é lega, a gente passa a ter o risco maior do ilegal. Mas essa é uma equação difícil para a sociedade, Senadora. Qual é o preço que nós queremos pagar? É o contrabando, é o jovem com vício no tabaco?
Por isso é que nós temos hoje na Diretoria Colegiada muita serenidade na tomada dessas decisões. O que nós podemos assegurar, e falo aqui em nome da Diretoria Colegiada, na presença dos meus colegas diretores, é que a Anvisa não surpreenderá a sociedade com decisões que não tenham consecução prática ou que não tenham conexão com a realidade. Mas nós não deixaremos, por outro lado, de tomar decisões que sejam importantes no sentido da defesa da saúde, no tempo necessário para isso.
A questão com teste de animais. Ontem foi assinado um acordo com a Fiocruz justamente visando estabelecer um lugar que consiga validar metodologias que permitam que as empresas que vão lançar produtos possam realizar testes de eficácia e de segurança sem a utilização de animais. Isso é possível. Em vários lugares do mundo isso já vem sendo feito. E a Fiocruz vai nos apoiar como órgão que pode validar essas metodologias e permitir que as empresas, na área de cosméticos, de equipamentos, dispositivos médicos e de medicamentos possam utilizar essas metodologias deixando de utilizar os animais nessa etapa da pesquisa.
Senador Paulo Davim, muito obrigado pelas suas palavras.
O senhor coloca aqui a questão dos fitoterápicos. A Anvisa está muito preocupada com a questão dos fitoterápicos por dois motivos. Primeiro, porque nós não podemos tratar essa questão da fitoterapia no Brasil de uma maneira irresponsável, nem de um lado, nem de outro; nem sermos irresponsáveis no sentido de não reconhecer que há uma indústria, que há arranjos produtivos locais, principalmente no Rio Grande do Sul, em algumas regiões no Nordeste
produtivos locais, principalmente no Rio Grande do Sul, em algumas regiões no Nordeste, que produzem essas plantas. Agricultores, a agricultura familiar também envolvidos nessa produção e que alimenta uma cadeia de produção e indústrias que têm conseguido desenvolver produtos a partir da fitoterapia. Isso precisa ser reconhecido. Nós precisamos ter um marco regulatório que consiga acolher esses produtos.
Mas também, de outro lado, não podemos avançar para imaginar qe por que é fitoterápico o produto não traz risco, não tem problema. E hoje nós já temos normas aprovadas pela Anvisa e tem permitido as empresas registrarem os seus produtos, em muitos casos a partir do conhecimento tradicional sobre esses produtos. Então, hoje há um normativo já bastante harmonizado entre a regulação sanitária, a produção da planta medicinal e a indústria que quer fazer fitoterápico. Mas há ainda espaço para avançar, principalmente porque nós acabamos há três, quatro anos de ter aprovada a política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, que é uma ação do governo que levou para dentro do sistema público de saúde, de maneira legal e formal, a utilização desses produtos.
A questão da judicialização que o V. Exª coloca é um tema para uma audiência pública aqui no Senado. Mas, de qualquer maneira, eu sempre separei a questão da judicialização em três grupos de situações. Existem situações, sim, onde o cidadão não tem outro caminho a não ser recorrer à justiça, porque aquilo tudo que está muito bem fixado, estabelecido nas estruturas do sistema, por uma debilidade do gestor não é oferecido a ele. Então, ele não tem outro caminho. Ele tem que ir à justiça, para a justiça dizer: olha, gestor, o cidadão tem direito a isso.
Há situações, Senador, onde o sistema oferece determinadas tecnologias e há outras tecnologias. E, muitas vezes, estabelece um debate de quem é a competência para definir quais as tecnologias que devem ser ofertadas.
O Congresso Nacional aprovou uma lei. O Senador Paulo Paim, o ex-Senador Flávio Arns e o ex-Senador Tião Viana participaram ativamente na elaboração dessa lei, que busca definir o Ministério da Saúde como órgão responsável para atuar onde há essas situações. Há uma tecnologia já mais estudada, mais consolidada, com um perfil mais claro de custo, de efetividade; e uma outra que ainda não foi aprovada. E aí se estabelece um conflito na justiça dizendo: olha, se o médico prescreveu essa, é essa que tem que ser disponibilizada. Isso tende a diminuir com a aprovação da lei.
E há uma terceira situação, onde não há tecnologia autorizada para uso no sistema, mas alguém ou inventou ou acha que inventou uma tecnologia. E aí se cria uma outra zona de conflito, que eu acho que também a lei vai ser muito eficiente em reduzir a judicialização nesse sentido, na medida em que ela coloca um prazo para o Ministério da Saúde se manifestar a respeito da incorporação ou não.
Eu queria citar o Senador Cyro Miranda. De fato, nós nos conhecemos há pouco tempo e nós hoje temos uma boa amizade. O Senador Suplicy tocou num ponto importante. A questão dessa matéria da revista Veja, eu vou conectar essa pergunta do Senador Suplicy com o questionamento que a Senadora Vanessa fez em relação à questão da propaganda.
Senador, de fato, a informação técnica, apropriada, que a revista deixou de dar ao seu leitor é que esse produto é aprovado apenas para uso no tratamento do diabetes tipo 2, como uma alternativa de tratamento, que é um produto fabricado com uma substância que é uma molécula muito complexa, que é um produto derivado de biotecnologia, que foi estudado, única e exclusivamente, para tratar diabetes. E que, já nos estudos que foram feitos até agora, acabou revelando alguns efeitos colaterais que não são, como afirmou a revista, leves ou inexistentes. Chegam a alguns efeitos diversos graves, como uma inflação do pâncreas, como problemas de tireóide. E isso a revista deixou de informar.
A discussão toda, Senadora Vanessa, Senador Suplicy, que a diretoria colegiada fez. Nós temos muitos questionamentos sobre a Anvisa na sua atitude de controle da propaganda. Vivemos sendo acusados de que nós queremos fazer lei, que nós não respeitamos a liberdade de expressão. E numa confusão muito grande
fazer lei, que nós não respeitamos a liberdade de expressão. Em uma confusão muito grande sobre o que é expressão e o que é propaganda, o que é publicidade. No meio desse contexto todo optamos por uma medida, com a revista Veja, que talvez tenha sido a primeira e mais exitosa experiência. Recordo-me da fala do Dr. Jaime - e não o estou enxergando aqui - na reunião da Diretoria Colegiada. Ele disse: -Olha, talvez a melhor maneira de reagir seja com uma boa informação.- E o que acabou acontecendo, talvez, nas palavras da Márcia Turcato, Chefe da Comunicação, é que teríamos inaugurado uma nova fórmula de fazer regulação da comunicação. É, justamente, contar com a credibilidade que a sociedade deposita na informação da Anvisa para fornecer uma boa informação e cobrar que esta seja veiculada. Foi veiculada, inclusive, por um grande jornal de São Paulo, em todas as redes sociais. O portal da Anvisa foi citado como fonte, no mundo inteiro, em relação a essa reportagem.
A SRª (??) - E foi veiculado pela Veja, Dr. Dirceu?
O SR. (??) - Uma resposta curta, um resumo da matéria que nós mandamos.
A SRª - Pequenininha. Paciência!
O SR. (??) - Anteontem a TV Cultura de São Paulo veiculou uma matéria em que entrevistou o diretor médico da indústria. Foi muito interessante porque o diretor médico da indústria disse: -Nós também reagimos à entrevista chamando a atenção de que a empresa não reconhece o uso do produto para qualquer outra finalidade que não a aprovada pela Anvisa.- Agora, esse é um debate que esta sendo colocado para a sociedade. Qual é o limite do controle da propaganda? Qual é o limite da liberdade de expressão e como fica essa tremenda simetria de informação entre quem produz, quem veicula a informação e a sociedade quando se coloca na capa de uma revista que via de regra é ouvida, que tem credibilidade na sociedade, que parece um milagre!? Colocaram várias fotografias de belas mulheres. Com toda a preocupação com a estética que há hoje em torno desse produto é natural que a sociedade se interesse. Não há que se condenar a sociedade por se interessar. Agora, devemos nos preocupar com a postura que nós, como estruturas do Estado brasileiro, iremos adotar. A Anvisa, como órgão de regulação, o Poder Legislativo, como órgão que faz e emite leis com as quais trabalhamos. Acho que esse é um tema que precisa ser mais bem debatido. A Anvisa tem ficado, sempre, na posição de que está avançando sobre o Poder Legislativo, criando normas que não poderia criar.
Tomamos o cuidado, Senador, de discutir juridicamente, inclusive, se caberia um pedido formal de direito de resposta à Veja. Por um ato involuntário, pago pela empresa ou não - parece-me que foi pago, pelo que a empresa disse - a Revista adota essa postura? Como fica? Quem paga o preço do risco à saúde das pessoas que porventura venham a usar o produto e, depois, tenham danos na saúde? Quem paga esse preço? Quando há o dano imediatamente o Estado é cobrado. Como permitiu, como não reagiu e como vai tratar depois o dano à saúde. Então, esse é um debate bom que caberia à Comissão, talvez, aprofundar não apenas com a Anvisa, mas com outros órgãos que cuidam desse assunto também.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite, Presidente Maldaner? Esse assunto é de enorme relevância.
Acho que há uma responsabilidade da revista Veja no sentido de esclarecer exatamente aos leitores à ênfase que deu na matéria de capa com a fotografia da moça que conseguiu emagrecer tanto em tão pouco tempo e que toma um remédio tão atrativo. A reportagem fez com que muitas pessoas o procurassem, conforme registra a própria revista Veja na seção destinada à carta dos leitores. Estes chegaram à farmácia e viram que se tratava de um remédio bastante caro, o que surpreendeu todos. Há, inclusive, a carta de uma leitora que gostaria de ler. Diz aqui a senhora Mariana Singer: - Meu pai usa Victoria há três meses. Ele realmente
diz aqui a Srª Mariana Singer: -Meu pai usa o Victoza há três meses, ele realmente perdeu peso, mas os efeitos colaterais não são leves, principalmente hipoglicemia durante o período de ajuste à medicação, o que pode ser extremamente maléfico para que o usa.- A Veja até publicou essa carta, mas, levando em conta o peso da matéria, que na verdade faz um elogio tão forte do remédio, acho que não dá a devida ênfase - carta do Dr. Dirceu Barbano.
Acho que é um assunto muito importante que, agora, graças à arguição do Dr. Barbano, estamos aqui com a possibilidade de bem esclarecer esse ponto.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PDMB - SC) - Sem dúvida, eu acredito que o questionamento é válido, Dr. Dirceu. Ele merece. Eu fiquei até meditando o que fazer, como, de que maneira, se encaminho a representação ao Ministério da Saúde ou à Procuradoria Geral da República para saber como a revista vai explicar isso e qual é a base científica dessa informação. Será uma preocupação que o Ministério da Saúde e a Anvisa podem ter nos reflexos futuros, segundo as declarações do Dr. Dirceu. Nós ficarmos quietos ou ficar de braços cruzados diante do que possa ocorrer amanhã ou depois, já que não há informação científica, pode ser muito danoso à comunidade brasileira, a todas as pessoas que vão usar esse medicamento.
O SR. DIRCEU BARBANO - A diretoria tomou quatro decisões em relação a esse tema. Uma era, de fato, escrever e encaminhar à Veja pedindo a complementação da informação. Nós encaminhamos ofícios ao Conselho Federal de Farmácia, ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Nacional de Saúde, alertando sobre essa questão da matéria. E também buscamos, diante da parceria que temos como Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça discutir com aquele órgão o que é possível fazer no campo da defesa do consumidor.
Mas, surpreendentemente, eu tenho ouvido vários jornalistas e algumas autoridades dizendo que a Revista deveria ser processada, mas a quem caberá processar a revista Veja eu imagino que essa orientação o Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor talvez tenha que nos fazer.
Senador, a questão das fórmulas chinesas, é uma discussão importante, acho que vou brevemente colocar uma questão. A questão toda é que o marco regulatório brasileiro foi estruturado ao longo do tempo sob uma lógica e um tipo de medicina que, tanto do ponto de vista da produção dos serviços como dos produtos, se aproxima muito pouco de qualquer prática mais tradicional como a medicina chinesa e outras, e a própria homeopatia.
Toda a lógica do marco regulatório legal e todas as normas depois tem dificuldade em acolher produtos e práticas que fiquem fora do que a gente chama de medicina moderna, que é a medicina alopática. Tem a doença, dá o antídoto; tem febre, dá o antitérmico; tem a dor, dá o analgésico. E todas as outras práticas de medicina e saúde que não se enquadram nisso, tem dificuldades de serem enquadrados.
Nós estamos com uma experiência concreta agora, com esse novo marco regulatório de produtos fitoterápicos, tentando enquadrar o registro de medicamentos da medicina tradicional chinesa nessa nova norma. Há uma empresa que se dispôs a propor um registro e, objetivamente, nós vamos sair da tese para o fato concreto. Imagino que essa experiência pode permitir que nós conheçamos melhor se há e quais são as distâncias entre as exigências da regulação sanitária brasileira e as características desses produtos que são muito peculiares, que são misturas de minerais, plantas. Aparentemente há um caminho, sim, e isso deve ser trilhado por essa empresa e a Anvisa.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - O Senador Eduardo Suplicy está satisfeito com a resposta, não é?
V. Exª está liberado.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Ficamos apenas com a questão do tratamento do mieloma, levantada pelo Senador Suplicy perguntou. Há o registro de um análogo da talidomida, o pedido de registro de um análogo da talidomida para tratar mieloma no Brasil. Na verdade, estamos estudando muito profundamente para trazer para o mercado brasileiro um produto que não tenha nenhum problema já conhecido em relação à talidomida e que possa, de fato, apresentar vantagens em relação a esse produto que já está no mercado, é produzido de maneira pública, distribuído gratuitamente e que já tem o seu perfil de segurança, apesar de muito estreito, e muito bem conhecido também. Mas isso está em discussão, a diretoria colegiada da Anvisa deve se posicionar.
O Senador fez uma pergunta que é quase uma armadilha: sobre o uso da Cannabis sativa na homeopatia.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - É a famosa pegadinha!
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Não é fácil explicar isso de maneira simples para todo mundo, porque a homeopatia é um tipo de medicina que tem uma prática muito peculiar, cujos produtos também são muito peculiares, são produzidos a partir de dinamizações, com diluições muito grandes. Na homeopatia, vários produtos que são caracterizados como venenosos e que não são utilizados na medicina moderna, são usados na produção de medicamentos. Basta citar um medicamento homeopático muito conhecido, chamado Lachesis, que é um veneno de cobra.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Dirceu, quero fazer uma observação. Embora não vá ser preciso votar, tendo em vista que está completo o quadro, quero registrar aqui o meu -sim-.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Muito obrigado, Senador.
A homeopatia talvez até permita o uso de plantas que possam ser compreendidas como drogas ilícitas, como a Cannabis sativa, que é a maconha. Nós temos outras plantas tóxicas que são usadas em homeopatia. O que eu acho é que há um cuidado da parte tanto sanitária quanto dos profissionais em não trazer para a sociedade um tema que pode ser pouco compreendido; pode ficar parecendo que o médico anda prescrevendo uma droga, no caso a maconha, e que as autoridades sanitárias permitam. Eu acho que não há uma proibição, Senador, acho que há um cuidado de todo mundo, porque este é um tema que, sempre quando aparece, gera uma preocupação e, muitas vezes, uma desinformação maior do que a própria informação.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Inclusive, Dr. Dirceu, o Senador Suplicy, com a Cannabis sativa tem... Até pela ligação forte com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a amizade, tudo isso ajuda...
(Risos)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não compreendi bem...
Sr. Presidente Senador Jayme Campos, o que o Dr. Edson Veiga ponderou é que ele avalia que a Anvisa não tem ainda o conhecimento completo dos efeitos benéficos da Cannabis sativa quando utilizada para fins medicinais,e na medicação da homeopatia, o que é muito diferente de se fumar maconha, é completamente diferente. Vou, inclusive, sugerir ao Dr. Edson Veiga que encaminhe à Anvisa o conhecimento que ele tem relativamente aos efeitos benéficos da medicação quando utilizada a planta Cannabis sativa - eu não sei os detalhes, não sou médico nem especialista em Cannabis sativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Dê o nome certo, Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E não recomendo...
Digo aqui abertamente, Presidente: já experimentei, mas não recomendo aos jovens nem a mim; não recomendo a quem quer que seja. Eu prefiro... O que recomendo, sim,
...para quem quer que seja. Eu prefiro... O que eu recomendo sim é realizar exercícios físicos diariamente, como eu fiz ainda hoje de manhã, no Parque da Cidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu queria pedir aqui, por favor,... Nós estamos entrando na fase de apuração também. Eu gostaria de pedir que, com a maior brevidade possível, Dr. Dirceu, respondesse só àqueles Senadores que fizeram indagação e que estão presentes; àqueles que não estão, que se retiraram do ambiente, o senhor não precisa responder. Temos ainda algumas matérias, inclusive o lançamento da revista da Casa agora, presidida pelo Senador Wellington e a Relatora foi a Senadora Ana Amélia. Então, eu gostaria de concluir, até objetivando a nossa audiência, a nossa reunião, para apurarmos ainda. Porque, daqui a pouco, não haverá mais nenhum Senador, não seremos capazes de fazer a apuração dos votos. Já foi uma luta aqui para conseguir... Eu acho que V. Exª vai ter a oportunidade de ter uma votação expressiva.
V. Exª tem a palavra.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Eu tenho certeza, Senador Suplicy, que os efeitos dessas plantas em medicamentos homeopáticos são completamente diferentes dos efeitos no uso de outra forma. Mas é um assunto em que talvez seja importante um médico manter contato direto conosco.
Eu gostaria apenas, Senador Paulo Paim, de agradecer mais uma vez suas palavras. É uma grande honra nós todos brasileiros termos o senhor aqui no Senado, desenvolvendo o trabalho que desenvolve também com todos os segmentos importantes da sociedade.
O Senador Maldaner também questionou em relação à análise. Mais uma vez, eu afirmo: precisamos sempre pensar que temos de ser mais eficientes na questão dos prazos, Senador. A questão toda é que há um ponto em que a Anvisa é mundialmente reconhecida como eficiente, que é em seu rigor naquilo que autoriza ou não autoriza, nas informações que passa à sociedade, a exemplo do que vimos na reação de apoio à Anvisa nesse episódio da matéria da revista Veja. E nós precisamos ampliar a eficiência em prazos e análises sem comprometer em absolutamente nada essa que conquistamos ao longo do tempo. Isso implica melhorar o marco regulatório, capacitar mais as pessoas, contar com mais pessoas e também avançar na separação daquele tipo de produto que oferece maior risco daquele que oferece menor risco.
Também agradeço muito as palavras do Senador Wellington.
E ao Senador Jayme, entendo que há dois temas em que a Comissão pode contribuir. Se os diretores se lembrarem de outros, digam-me. A questão do marco regulatório de controle de propagandas é um tema que o Legislativo precisa esclarecer. Porque a Anvisa tem ficado em uma posição ruim, muitas vezes, de adotar posturas que são mais voltadas à proteção da saúde e menos compreendidas pelos segmentos que lidam com propaganda, as associações de jornais, de revistas, as associações de controle da atividade da publicidade.
Outro tema importante, entrando em um assunto que também é fundamental, é a questão da anuência prévia de patentes. Hoje, há a primeira reunião de um grupo de trabalho que vai buscar ajustar, entre Anvisa e INPI, suas ações na liberação de patentes de fármacos e medicamentos. A primeira reunião é hoje à tarde. Mas eu imagino que se o Congresso Nacional puder manter uma postura sempre muito clara em relação ao significado do art. 229-C da Lei de Patentes no Brasil, reforçando que o INPI tem um papel fundamental, mas que a Anvisa também tem um papel fundamental, principalmente, porque são produtos que se relacionam à saúde pública, ao interesse do País no campo científico, no campo do desenvolvimento, e isso pode ajudar a que tenhamos um sistema de concessão de patentes no Brasil que seja rigoroso e que seja claro, transparente e justo naquilo que deve e pode ser concedido como privilégio para quem é o detentor da patente e naquilo que não deve e não pode ser concedido em sinergia de atuação entre a Anvisa e o INPI. Esse é um tema que eu sugeriria como algo a que o Senado, a Comissão de Assuntos Sociais, pudesse se desdobrar.
Eu acho que eu respondi quase...
...e a Comissão de Assuntos Sociais pudesse se desdobrar.
Eu acho que respondi quase tudo.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - E bem respondido.
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Então, agradeço a paciência e o apoio aos senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu lhe agradeço.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Considero tão importante a nota de esclarecimento dada pelo Diretor Dirceu Barbano, Presidente da Anvisa, que farei a leitura dessa nota hoje, ao vivo, pela TV Senado, na sessão do Senado, à tarde.
Como o senhor destacou bem, foi muito adequada e bem-sucedida a iniciativa de divulgar isso a toda a imprensa, a diversos órgãos da imprensa. Inclusive, alguns destacaram, em primeira página, o alerta. Isso é tão importante, que lerei da tribuna do Senado os seus esclarecimentos. Parabéns!
O SR. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO - Muito obrigado, Senador. Muito obrigado mesmo. Aliás, toda a Anvisa e toda a Vigilância Sanitária agradecem a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Vou declarar encerrada a votação.
Consulto se os Srs. Senadores já votaram. Peço, por favor, a quem ainda não votou que o faça. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Antes de iniciar o processo de apuração, quero ler dois requerimentos, tendo em vista que os dois autores se encontram aqui.
Trata-se de decisão não terminativa.
REQUERIMENTO Nº , DE 2011
Com fundamento no disposto do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública pela Comissão de Assuntos Sociais com o objetivo de debater e encontrar possíveis soluções para o problema do paciente crítico do Brasil. Sugiro que sejam convidadas autoridades ligadas aos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Saúde, Ministério Público, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Associação de Medicina Intensivista Brasileira.
Autoria: Senador Paulo Davim.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Davim, para encaminhar a matéria, se V. Exª assim deseja.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Serei breve, Sr. Presidente.
Sabemos que o problema do doente crítico no Brasil está se agravando dia após dia. As crônicas deficiências do sistema público, o déficit de leitos de UTI, a regulamentação do funcionamento das UTIs, a RDC da própria Anvisa, as unidades semi-intensivas, precisamos discutir tudo isso, porque a população usuária do sistema público está sofrendo. Há um déficit não só de leitos de UTI, como também de leitos de unidades semi-intensivas e de profissionais. Enfim, precisamos discutir essas questões com os atores pertinentes.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Em votação o Requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que com o Requerimento concordam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
REQUERIMENTO Nº , DE 2011
Requeiro o aditamento do Requerimento nº 35, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de averiguar denúncias vinculadas pela mídia nacional sobre terceirização da Cruz Vermelha. Requeiro a inclusão do Sr. Eduardo Varandas Araruna, Procurador Chefe do Trabalho da Paraíba, como convidado da audiência pública.
Autoria: Senador Cícero Lucena.
Concedo a palavra ao autor do Requerimento, o Senador Cícero Lucena, para encaminhar a matéria.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, tendo em vista o agravamento da situação da saúde pública do Estado da Paraíba, em particular, e a forma como isso está contaminado outras administrações no Estado, na tentativa da privatização da saúde, com todos os vícios que condenamos, como os de dispensa de licitações e de verificações de qualificação, o Exmº Dr. Eduardo Varandas tem tido uma atuação muito presente no acompanhamento e na proteção do trabalhador da saúde no nosso Estado. Daí a razão de considerarmos importante que ele traga o retrato do que ele está vendo, dessa tentativa de quem se dizia socialista, mas que é muito privatista no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Em votação o Requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que com o Requerimento concordam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Esta audiência...
Aprovado.
Essa audiência, por sinal, Senador Cícero Lucena, diante da manifestação de V. Exª, está marcada para o dia 22/09.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Eu quero convidar para escrutinadores da votação, os ilustres Senadores, presentes aqui, Paulo Paim e Casildo Maldaner. V. Exªs são os convidados para fazer a apuração dos votos. Imagino que será 100% de sim. Mas, de qualquer forma, o voto é secreto, Dirceu, V. Exª tem de aguardar e ficar com a barba de molho aí... Cuidado, heim!
Pois não, Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Esse negócio de votos a gente só conta os que têm na urna, mas só valem os que saem, viu? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - É verdade. Só depois que se conta e se apura o que está dentro da caixa aí...
Mas, de qualquer maneira, daqui a pouco, nós teremos de suspender aqui, por dois minutos, diante da apuração, para Dr. Dirceu receber seus cumprimentos. Após isso, estaremos lançando a revista da Comissão de Assuntos Sociais, sobretudo da Comissão da CASDEP, Presidida pelo ilustre Senador Wellington Dias, e também a Relatora da Comissão, Senadora Ana Amélia. V. Exªs terão a oportunidade ímpar de fazermos aqui o lançamento desta revista tão importante diante de que o -Crack Assusta e Revela um Brasil Despreparado-. Esse é o título da capa da matéria.
Nós vamos aguardar a apuração.
Resultado da apuração: dezessete votantes.
Dezessete sim. Por unanimidade, está aprovado o nome do Dr. Dirceu. (Palmas.)
Está suspensa a reunião por dois minutos para os cumprimentos ao Sr. Dirceu Aparecido Barbano, com voto em separado - e de sim, também - do Senador Eduardo Suplicy.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Declaro encerrada a presente reunião.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Estamos reabrindo uma nova sessão para o lançamento da revista de nossa Comissão... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Declaro abertos os trabalhos desta Comissão, que têm como finalidade o lançamento da revista -Dependência Química - O crack assusta e revela um Brasil despreparado-.
Eu quero ressaltar a importância do ciclo de debates sobre drogas, com foco especialmente no crack, realizado ao longo dos últimos meses pela Subcomissão Temporária de Políticas sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas (Cadesp), da Comissão de Assuntos Sociais.
Atualmente, o consumo de crack e seus novos derivados é um dos principais problemas de saúde pública no País. E o papel do Parlamento é fundamental nesta discussão. O crack chegou ao Brasil na década de 80 e, como comprovam os dados, o consumo cresceu rapidamente e já tem 1,2% da população, alimentando o tráfico e a violência. As cracolândias estão nas ruas das grandes e pequenas cidades, expostas a céu aberto, vizinhas ao Congresso Nacional, em plena Capital do País. Apesar disso, as campanhas de prevenção e esclarecimento ainda são tímidas.
Como resultado dos trabalhos da Subcomissão da CAS, presidida pelo ilustre e valoroso Senador Wellington Dias, a Senadora Ana Amélia está preparando um relatório a partir dos depoimentos e informações colhidas nas audiências públicas.
Entre as necessidades encontradas, incluem-se o financiamento de comunidades terapêuticas com recursos da União, o reforço da Polícia Federal nas fronteiras e o controle de venda e publicidade das drogas ilícitas, dificultando, principalmente, o acesso aos jovens.
Precisamos encontrar soluções para garantir a reinserção social e alternativas para o tratamento, levando em conta as experiências internacionais, mas sem desconsiderar a realidade brasileira.
Esta edição da revista, em discussão, sobre dependência química, crack e outras drogas vai contribuir para divulgar o trabalho realizado nesta Casa. A publicação da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal é editada pelo Jornal do Senado e é uma importante contribuição para um tema social tão relevante para o Brasil.
Antes de conceder a palavra tanto ao Presidente quanto à Senadora Ana Amélia, relatora, quero cumprimentar V. Exªs, porque acompanhei de perto o trabalho realizado por essa subcomissão. Foi um trabalho hercúleo, um trabalho invejável diante da disposição de V. Exªs, porque, quero crer, são poucas as subcomissões desta Casa, não desmerecendo as demais, que fizeram um trabalho que, certamente, vai ser profícuo, de que poderemos colher bons resultados.
De modo que quero cumprimentar V. Exªs na expectativa e na confiança
De modo que quero cumprimentar V. Exªs, na expectativa e na confiança de que o Governo Federal e, por conseguinte, a própria sociedade civil brasileira, possa se engajar de tal maneira que nós possamos, num futuro bem breve, ter resultados altamente positivos, porque realmente os índices são alarmantes, particularmente os que eu tenho acompanhado pelos veículos de comunicação, tanto televisivos, como rádios e jornais. Os números são alarmantes e preocupantes, sobretudo quanto às futuras gerações deste País.
Tenho certeza absoluta de que a preocupação de V. Exª, o trabalho que foi realizado não vai ficar em vão. Muito pelo contrário. Nós poderemos, num futuro bem breve, ver os resultados acontecerem e, com isso, quem vai ganhar é toda a sociedade brasileira.
Quero cumprimentar e, sobretudo, agradecer a participação de V. Exª nesse trabalho, um trabalho magnífico, extraordinário. Quero crer que V. Exª também se sinta gratificado diante da participação efetiva que houve nas audiências públicas realizadas até então nas semanas que antecederam a edição desta revista.
Portanto, quero aqui, em nome desta Comissão, como Presidente, dizer que me sinto honrado sobremaneira por termos a participação no lançamento da revista e dizer que todos nós, Senadores e Senadoras desta Comissão, sentem-se honrados diante do trabalho preponderante que V. Exªs realizaram nesses 90 dias em que esta Comissão se reuniu, em que esta Subcomissão se realizou no Brasil.
Quero, nesta oportunidade, primeiro passar a palavra à Senadora Ana Amélia para, em breve relato, fazer aqui suas considerações e, após isso, a V. Exª, Senador Wellington, como Presidente dessa Subcomissão.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Caro Presidente Jayme Campos, caro colega e Presidente dessa Subcomissão Wellington Dias, queria agradecer suas palavras de estímulo ao trabalho que nós realizamos e continuamos a realizar, porque o Senador Wellington Dias tomou a iniciativa de pedir uma prorrogação para que a gente complete esse trabalho.
A medida da repercussão desse tema não está muito relacionada à nossa dedicação à questão do debate, mas à avassaladora crise que nós estamos atravessando nesse crescimento vertiginoso do consumo do crack no Brasil, especialmente do crack.
Para se ter uma ideia da gravidade, hoje, pela manhã, quando o senhor abriu a sessão, estava havendo transmissão direto aqui da CAS, e o meu gabinete recebeu mensagem da Mirian Terezinha de Melo Moreira, da cidade de Sorocaba, São Paulo, exatamente às 9 horas e 44 minutos. Ela estava assistindo à participação quando nós falávamos sobre o crack, Senador Wellington, caro Presidente Jayme Campos, e ela pediu que transmitíssemos a mensagem dela para que se mantenha firme o combate às drogas, principalmente na questão do crack. Ela é contrária à descriminalização das drogas, como foi a proposta de ex-Ministros, como - vou citar aqui, porque a mensagem veio dela - Carlos Minc, Fernando Gabeira, Fernando Henrique Cardoso e outros que defendem a liberalização, especialmente da - como dizia aqui o Senador Suplicy - cannabis sativa, vulgarmente chamada maconha, e que o jovem de hoje tem maus exemplos de pais e também na área política, que estão abandonando a área pública e que nós consigamos, com esse trabalho, tirá-los das drogas. Mirian é artista plástica e violinista aposentada em Sorocaba, São Paulo.
Dou esse relato dessa mensagem para mostrar, primeiro, o impacto do veículo de comunicação do Senado e do tema, droga, o impacto dela, que faz adoecer as famílias. Nós, aqui, estamos com essa grande responsabilidade.
Foi o Senador Wellington Dias que fez o requerimento do começo das atividades, e eu propus especificamente um capítulo sobre o crack porque sempre vi essa questão como uma doença gravíssima.
E o pior, Senador Jayme Campos: há pouco nós ouvimos aqui o Presidente da Anvisa sabatinado, e ele falou sobre a propaganda de cigarro, o mais grave de tudo isso é que não há nenhuma propaganda de crack, nenhuma; em compensação, há o aumento avassalador do consumo do crack em todas as categorias, e não há nem distinção de zona, rural ou urbana, pequenas cidades, médias cidades, grandes cidades. Em todas as áreas, o crack se alastrou, provocando uma tragédia social e de saúde pública. Se nós não fizermos uma união da sociedade brasileira
... a saúde pública que é. Se nós fizermos uma união da sociedade brasileira, não teremos condições de superar essa tragédia que está no Brasil. Essa é a grave situação em que estamos, diante desse problema chamado consumo de crack e de outras drogas.
Muito obrigada, Presidente.
Obrigada, Senador Wellington Dias.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.
Acompanhando na mesma linha, por incrível que pareça, num passado bem recente, o uso de maconha, de crack, ou de cocaína era só nos grandes centros. Hoje, por incrível que pareça, há na zona rural brasileira. Eu tive oportunidade de ver no interior do meu Estado. É realmente de se ficar triste. Hoje, chegou às fazendas, aos sítios.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Às plantações de cana.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - As comunidades rurais também estão afetadas por esse mal, que não só penaliza o cidadão, mas, sobretudo, a família, que sofre.
A SRª NA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Adoece.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - De maneira que algo tem que ser feito.
A senhora está correta. Estou na mesma direção, na mesma linha do enfoque que a senhora fez aqui, de que, hoje, atingiu até as áreas rurais do nosso País. Isso é triste e é degradante, diante da degradação do tecido social da sociedade brasileira.
Com a palavra o ilustre companheiro Senador Wellington Dias, Presidente da Cadesp, que a presidiu e, sobretudo, fez um trabalho pelo qual todos nós temos que cumprimentá-lo, diante da sua eficiência e, sobretudo, da competência com que presidiu até então essa Subcomissão.
V. Exª está com a palavra.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, eu quero saudar V. Exª, Senador Jayme Campos, a Senadora Ana Amélia, os Senadores presentes, o Senador Casildo Maldaner, o Senador Cícero Lucena. Registro também, em nome das demais autoridades, a presença do Prefeito Francisco Antônio, lá de Esperantina, no meu Piauí, e das demais lideranças.
Primeiro, faço um agradecimento à própria Comissão de Assuntos Sociais, que, liderada por V. Exª, permitiu-nos esse grupo de trabalho, com a participação mais direta dos seis Senadores que são membros da Comissão. Mas, de forma indireta, nós registramos vezes em que, pelo menos, de quinze a vinte Senadores estiveram de forma direta, fora as vezes em que viajamos para os Estados do Brasil e quando foi possível também ter a presença das bancadas em cada um desses Estados.
Feito esse agradecimento - e o resultado é fruto desse trabalho -, quero agradecer as equipe da Comissão e da Subcomissão, que têm dado todo o apoio, a cobertura dada pelo TV Senado, pela Rádio Senado, pelo sites, jornais. Enfim, toda a Agência, os meios de comunicação que, nesse período, têm contribuído para acompanhá-la, e a imprensa brasileira.
Queríamos fazer um agradecimento especial ao Diretor da Secretaria de Comunicação do Senado, o Dr. Fernando Mesquita, ao Davi Emerich, que é Diretor de Jornalismo, e também aos diretores Eduardo Leão, o Flávio Roberto, o Florian Madruga, o João Carlos, além da equipe que esteve nesse período diretamente envolvida nesse trabalho. Eu poderia destacar o trabalho feito por uma equipe de profissionais: o João Carlos Teixeira, a Juliana Steck, a Tâmara Brasil, o Bruno Basílio e a Priscila, que trataram da diagramação, o Cássio Costa, Diego Jimenes e Priscilla, também na arte; a revisão do André Falcão, Fernanda Vidigal, Juliana Rebelo, Pedro Pincer e Sílvio Burle. Perdoem-me as pronúncias dos nomes. E, ainda, Braz Félix, Leonardo de Sá, Natasha Machado, o Mauro, o Edmilson Figueiredo, Roberto Suguíno e a Shirley Velloso. Vejam como são muitas pessoas para fazer um trabalho desse!
Primeiro, o que nós colocamos como desafio da Comissão - e, nisso, quero destacar o importante trabalho da Senadora Ana Amélia, do Senador Amorim, do Senador Waldemir Moka, para citar alguns dos que têm estado bem presentes no dia a dia desse trabalho e que não estão presentes aqui agora - foi pautar o Brasil para um discussão numa área. Muitas vezes, a política sobre droga foi tratada no Brasil muito sobre a vertente do traficante, do combate, da polícia, do armamento, da prisão, do presídio. Enfim, mais voltada para a área da segurança. E, muitas vezes, houve uma atenção menor, eu diria, todo o sistema tem sua importância, mas ...
Eu diria, todo o sistema tem sua importância, mas aquela área realmente é que mais precisa. Por essa mensagem enviada à Senadora Ana Amélia, a gente pode ver que é preciso a gente olhar para as grandes vítimas, de um lado, usuários de todas as drogas, desde a bebida, o cigarro, a cocaína, o crack, a maconha, remédios, enfim, todas as formas de drogas e que em algum momento na sua vida o seu organismo reage causando dependência e, a partir daí, a gente vem por essa dependência, como conseqüência da dependência, as suas conseqüências. Normalmente começa na família, quando tem família, porque muitas vezes o vazio, inclusive da família que leva à droga e a partir daí nós temos as conseqüências que a sociedade reclama. E a revista foi capaz - eu já tive o privilégio de folheá-la, ler os seus textos - e teve a felicidade de dar o panorama daquilo que nós trabalhamos.
Aqui, nós planejamos um conjunto de eventos que trabalhou os vários aspectos. O primeiro deles, a área da prevenção, a parte social, ou seja, o que o Brasil - e aí eu estou falando de poder público e o setor privado - o que é que podemos fazer nesta área da prevenção, como trabalhar para que a gente não tenha tantas pessoas vitimadas, enfim, nesta área.
Na segunda área, trabalhamos um pouco da segurança, como é que se trabalha hoje esse sistema, mas centramos na área do tratamento pelo setor público, pelo setor privado. Aí eu destaco o papel... e uma coisa que eu mesmo que já vinha debruçado sobre esse tema aprendi muito, ou seja, tem-se a fase da desintoxicação, mas é preciso logo em seguida à desintoxicação, cuidar do tratamento da mente, do espírito, da alma, algo que muitas vezes se nega, ou seja... E aprendemos nesse período, visitando experiências de Alagoas, experiências lá do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, do Paraná, experiências aqui do Distrito Federal, do Piauí, da Paraíba, do Espírito Santo, ou seja, visitando vários lugares do Brasil, o que a gente verifica que dá certo é quando se tem a parte do acolhimento, ou seja, um período em que a pessoa é praticamente reconstruída, em que há uma verdadeira reconstrução da vida dessas pessoas, pela fé, pela arte, pelo trabalho, por um conjunto de formas de terapia, enfim, poder se avançar. E a partir daí a gente encontra grande desafio, que foram temas trazidos aqui, como a inserção social, ou seja, como preparar a própria família, como preparar a sua comunidade, a sua escola, seu local de trabalho para receber essa pessoa após o tratamento. Aprendi, e aprendemos todos, que não tem cura. Ou seja, a pessoa que se torna dependente tem que ter cuidados de forma muito competente para não haver reincidência. É muito comum a reincidência nesse trabalho.
Ainda viajamos, também ouvindo as experiências de outros países, o que é que os países do mundo estão adotando, quais as experiências que muitas vezes começaram mais atrás e que deram certo. Temos ainda, inclusive, uma viagem que devemos fazer em outubro a quatro distintas experiências: uma da Suécia, uma da Inglaterra, uma da Holanda e uma de Portugal. São quatro distintas experiências, pelo que aprendemos aqui nesse período.
Enfim, então a revista Ella na verdade faz uma viagem com depoimentos, com avaliações de cientistas. E isso eu quero aqui ressaltar, Senadora Ana Amélia, e é importante frisar aqui que esta semana estamos recebendo aqui um convite para
importante frisar aqui. Esta semana recebemos um convite para um congresso na área da psiquiatria. Este tema está pautado. Há poucos dias fomos a um congresso de médicos, ou seja, o Conselho Federal de Medicina, inclusive aprovando a conduta médica para lidar com esse tema, para nortear pelo Brasil.
Estamos num esforço muito grande, e é nisso que queremos coroar o trabalho da comissão, para que o Governo Federal possa liderar, puxando uma conferência nacional, como já fizemos em áreas como saúde, educação, social, pessoa com deficiência e um conjunto de outras áreas, de tal maneira que possamos ter um pacto nacional que venha ser assumido por todos os Poderes, pela sociedade, porque não é um tema que está sendo tratado adequadamente. Acho que não tem história de quem é governo, de quem é oposição, é um tema que mexe com todos e é grave.
Os dados apontam que no Brasil nós temos, de forma mais intensiva, algo em torno de 18 milhões de consumidores de alguma droga. E muitos deles, não são todos, desesperadamente precisando de uma chance, de uma oportunidade para o tratamento, e não há vagas. Você tem um pai, uma mãe, alguém da família, um professor, um médico que recebe lá no hospital ou alguém que está na delegacia ou num presídio, está vendo ali que o problema daquela pessoa, na verdade, não é porque ele é um criminoso por conduta, aquilo que ele tem de desvio naquele instante, ou problema grave de saúde, tem a ver com a droga e não há alternativa.
Não se faz isso também sem um forte investimento. É preciso reconhecer. Outro dia eu ouvi a Presidente da República dizer que o problema da saúde precisa de mais recursos. O problema relacionado à dependência química não pode no Brasil continuar sendo tratado de forma pingada, como se diz, esporádica. Não pode ser uma campanha, não pode ser uma coisa isolada, tem que ser um sistema.
Desejamos que o Brasil tenha primeiro um sistema. Quem vai coordenar isso no País? Na minha visão, tem que ser alguém que seja capaz de integrar todas as forças, alguém que esteja vinculado direto ao Presidente da República, tem que ter essa força, tem que ter um fundo para poder lidar com isso, tem que montar uma rede com os Estados, com os Municípios, e com a sociedade que tem que cuidar disso, da prevenção, do tratamento, do acolhimento, da reinserção social, inclusive para o mundo do trabalho. Aliás, destaco aqui que para mim também foi uma novidade a experiência da Petrobras, uma empresa que abraçou este trabalho, que hoje cuida dos seus servidores, seja terceirizado ou do quadro próprio, no momento em que tem uma dependência química. E criou uma política de sobriedade, ou seja, um ambiente sem drogas. Cito esse exemplo e certamente devemos ter outros. Vimos aqui experiências da Federação da Indústria do Rio Grande do Sul, também com um trabalho espetacular nessa área, junto a suas filiadas. Enfim, acho que com esse exemplo não é só o setor público. Tem que ter o setor público e tem que ter o setor privado.
Quero aqui, com essas palavras, dizer que esta revista é capaz de dar uma dimensão daquilo por que trabalhamos aqui. Queremos, nos próximos sessenta dias, concluir os trabalhos. Espero, pactuando essa conferência. Sem isso o Brasil vai demorar muito. Somos um país que ainda continua acumulando crescimento ano a ano. Alguns países estabilizaram; outros tiveram redução, e nós ainda continuamos crescendo. E há consequências também: no trânsito, em homicídios, em assaltos. E tudo isso tem um custo. Aqui a gente ouviu de um artista do Rio Grande do Sul...
Do Rio Grande do Sul?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ? que também é Deputado Estadual e faz um trabalho belíssimo com crianças nas escolas.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - E ele disse uma coisa aqui que achei fantástica. Muita gente diz assim: Ah! O crack está proliferando porque é barato. Não é barato, não tem droga barata, o crack faz um efeito ali de 15, 20 segundos e, logo em seguida...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Tem que tomar outra dose.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Já tem que tomar outra dose. Então, você para alimentar o consumo de uma droga é caro. De onde vem o dinheiro para sustentar quem não tem dinheiro? Vem do furto, do roubo da televisão, do celular, do assalto, vem muitas vezes...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Começa dentro de casa, depois, vai para a rua.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ...que começa com a família, depois, vai para a rua, e aí é onde ela mexe com você, mexe comigo, mexe com cada um. Então, é uma luta que interessa a todos, usuário ou não, alguém que tenha ou não alguém hoje na família, todos juntos precisamos cuidar disso.
Então, quero parabenizar todos que fizeram essa revista, pedimos ao Presidente do Senado, meu querido Cícero, eu queria, aqui, contar com o seu apoio como membro da Mesa, para que tivéssemos uma edição maior, pedimos que tivesse pelo menos 10 mil exemplares, porque precisamos chegar a todos os Municípios do Brasil, só aí são 5700 Municípios, precisamos chegar às Câmaras, aos Parlamentos, às áreas sociais de saúde, enfim, então acho que vale a pena porque é um trabalho que norteia uma discussão positiva, uma discussão que acho que pode ter começo, meio e fim.
Com essas palavras, quero agradecer e abrir para os Senadores.
Muito obrigado.
(Palmas)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - O Presidente Jayme Campos teve um compromisso e pediu-me que o substituísse aqui, embora o Presidente da CASDEP seja o meu querido Wellington Dias...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - É um prazer, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ...mas como ele estava fazendo a exposição, passo a palavra ao Senador Cícero Lucena e, depois, ao Senador Casildo Maldaner.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Senadora Ana Amélia, Senador Wellington Dias, demais Srs. e Srªs Senadores e a todos que estão nos vendo e ouvindo, há poucos instantes, Senador, eu procurava exatamente saber da Secretaria de Comunicação qual teria sido a tiragem desta Revista pela importância do conteúdo. E, aí, me permita um parêntese de parabenizar toda a equipe da Secretaria de Comunicação entre tantos trabalhos que eles prestam ao senado e ao Brasil como um todo, esta Revista, hoje, especial, podemos assim dizer pelo tema, mas, nas suas edições, tem, efetivamente, tratado de assuntos com uma seriedade e com uma responsabilidade que é compatível com esta Cassa e coroada, sem dúvida nenhuma, por essa tiragem que eu me informava há pouco numa intenção de que pudéssemos disponibilizar um número bem maior, no primeiro instante, por iniciativa nossa, encaminhar a setores que possam vir a se interessar por esse tema como Câmaras, Prefeituras, universidades, ou aqueles que, eventualmente, se interessem em pedir um exemplar que pudéssemos disponibilizar. Então, irei tratar com a Secretaria, no sentido de atender essa justa reivindicação da Comissão, através de V. Exª como Presidente.
Mas também eu gostaria de dizer que, hoje, a comunicação nos permite, Senadora Ana Amélia, recebemos uma mensagem de um Deputado Trocolli Júnior, na Paraíba, que tem se dedicado muito a essa questão do combate, no caso específico, mais do crack, uma preocupação que está em todos nós, solicitando a possibilidade e sugerindo que fosse feito nas Assembleias Legislativas, onde não foi feita ainda a participação desta Comissão que seja feita, pedindo para, se for o caso, a Comissão ir até a Assembleia Legislativa da Paraíba que ele organizaria um evento para que fosse debatido esse tema de tão alta relevância.
Eu gostaria, também, de fazer o comentário, mais um, mas são mais dois, por ser tratado nesta Revista, todos os itens são importantes, mas me permita destacar aquilo que V. Exª falou sobre o apoio à sociedade civil organizada, em particular, as religiosas, e, aí, com toda justiça às demais, eu gostaria de homenagear e agradecer a todas elas na instituição da Fazenda Esperança, pois, o que temos instalado na Paraíba é um belíssimo exemplo, já estive, inclusive, também, no anúncio da instalação em Juazeiro do Norte, no Ceará e, sempre que for possível, estarei apoiando a instalação de novas
Juazeiro do Norte, no Ceará. E sempre que for possível estarei apoiando a instalação de novas Fazendas Esperança, porque sabemos do belíssimo trabalho que é realizado por aquela comunidade, inclusive com o reconhecimento do próprio Papa, quando da sua visita ao Brasil fez questão de ir à Fazenda Esperança, lá em São Paulo.
Por fim, para dar uma dimensão do quanto nós devemos nos preocupar com isso, na Paraíba nós temos uma cidade, que é uma das mais importantes do interior da Paraíba, chamada Patos. O Presidente Jayme Campos disse que, infelizmente, esse avanço da droga, em particular do crack, já tinha chegado nas fazendas do Mato Grosso. A cidade de Patos hoje deve ter os seus 100 mil habitantes. É uma cidade pólo no interior da Paraíba. E sempre que eu vou ao sertão, às vezes, eu transformo Patos como a base do meu deslocamento.
E eu tinha o costume, Senadora Ana Amélia, de, às vezes, voltar de cidade de jantar, fazer um lanche na cidade de Patos antes de me recolher, e me encontrava muito com crianças, com jovens de 10, 11, 12 anos. Paraíba é um pouco pequeno, não sou tão conhecido, mas aqui, acolá um garotinho daquele chegava para mim e dizia: Ciço, me dá um dinheiro para eu comprar um pão? Cansei de ouvir esse pedido. Mas na última vez em que eu estive em Patos eu presenciei uma cena que me deixou muito triste e preocupado. Foi que crianças com essa idade, que antes me pediam dinheiro para comprar um pão me pediam uma pedra. Eu fui querer saber o que era essa pedra. Era exatamente a pedra de crack.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Do crack.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Não pediam nem o dinheiro. Já pedia a pedra. Isso me deixou muito triste, muito preocupado. E nos chama a todos à responsabilidade de ampliarmos essa discussão desse belo trabalho aqui, ao reconhecer essa iniciativa. E também não só a iniciativa, mas o desdobramento desse trabalho, a consciência que já foi feito, mas ainda não o suficiente. Que nós temos que sair desta Casa para a prática, com a convocação do governo, com a responsabilidade de ser o coordenador, porque é através do governo, não só por recursos, por estrutura, pode, sim, mobilizar os governos estaduais, pode cobrar dos governos municipais. Obviamente, cada um fazendo o seu papel.
Então, eu quero parabenizar e dizer que fico muito feliz pela iniciativa, com a dimensão da responsabilidade que todos nós devemos ter e nos unir na busca, não só de diagnosticar, mas, principalmente, de dar a solução.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Cícero Lucena. O seu depoimento reforça a gravidade da situação. Substituiu o pão pela pedra. Isso é dramático. Por isso, eu disse que não é só um problema das grandes cidades. É em todo o território brasileiro. Há um observatório municipal da Confederação Nacional dos Municípios fazendo o rastreamento e o acompanhamento disso, que é grave.
Quanto à comunidade terapêutica Fazenda Esperança, o nosso Presidente aqui, ouvimos um dos mais impressionantes relatos do Frei Hans, que é um alemão naturalizado brasileiro e que é o líder dessa comunidade terapêutica. E hoje no Brasil a importância dessas instituições é tão grande que pode ser medida em números. Oitenta por cento dos internamentos de dependentes de drogas e de álcool são feitos nessas comunidades terapêuticas.
Por isso, um dos nossos itens do relatório é propor que essas comunidades, evidentemente aquelas absolutamente qualificadas, com certificação, com acompanhamento, com seriedade, com comprometimento da reassocialização das pessoas dependentes, elas devem receber recurso público, porque elas fazem um trabalho extremamente importante. Independente de serem católicas, evangélicas ou espíritas, nós temos que apoiar, porque é pela fé, como disse o Senador Wellington, e pelos atos do ser humano, como ser humano, é que nós vamos resolver esse problema.
Então, eu agradeço, imensamente, essa sua referência sobre a Fazenda Esperança, porque o depoimento aqui do Frei Hans foi extremamente relevante na composição do nosso relatório.
Senador Casildo Maldaner.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Permita-me só dizer o seguinte.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Pois não.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Aproveito para fazer uma convocação. Obviamente que um dos problemas da Fazenda Esperança é recursos. Então, eu quero dar o meu testemunho, estou no quinto ano do meu mandato, e que em todos os anos eu boto um pouquinho, porque a minha emenda é pequena, como parlamentar. Mas todo ano eu faço questão de colocar. Então, eu convocaria todos nós para que a gente demonstrasse esse gesto, já com parte das nossas emendas individuais, no sentido de fortalecer esse tipo de instituição responsável que
O SR. - no sentido de fortalecer esse tipo de instituição responsável, que todos nós temos de reconhecer e valorizar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É uma boa sugestão. A propósito, estive em Taquari, no Rio Grande do Sul, uma região de produção de cítricos. Lá vi outra comunidade, de Campo Bom, que, como essas, como a fazenda Esperança e outras, faz um trabalho belíssimo e usa a teatralização para levar para as escolas. O relato é feito de forma impressionante. Senador Casildo Maldaner.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Da mesma forma, Senadora Ana Amélia e Senador Wellington Dias, V. Exas. demonstram, assim como esta Comissão, uma eficiência, um trabalho neste curto espaço de tempo para chegar a esta compilação de uma revista que compreende oitenta e poucas páginas. Vi, logo no início, na página 7, os milhões de pessoas que convivem com isso, que usam o crack, vindo depois os problemas nefastos. Vi logo adiante, folheando a página 57, as recomendações para que ações de prevenção à droga sejam direcionadas a escolas. Quer dizer, V. Exas. levantaram o tema nesta Comissão e procuraram, dentro de tudo, buscar uma prevenção. Acho que essa atuação forte da prevenção é substantiva, sem dúvida alguma. Eu mesmo, no meu Estado, e aí corroboro com o que diz o Senador Cícero Lucena, da Paraíba, quando ele estranhou que no interior, em lugares pequenos, já tenha isso. No meu também, em Santa Catarina, eu nem imaginava. Ouço depoimentos de que municípios pequeninos de lá não sei onde já têm, as famílias se preocupam, já começam a ter tormentos. Eu sempre achava que nas cidades médias e maiores é que isso fluía, como nas cidades de portos, à beira da praia ou coisa que o valha, mas não é, está em todos os lugares. Acho que o encaminhamento é para a ação preventiva nas escolas, principalmente, para que haja até uma espécie de currículo escolar para prevenir. A prevenção tem de haver em tudo, não só no crack, essas coisas nefastas, mas a bebida como aula, como está no currículo, a prevenção da Defesa Civil, como no meu Estado, Santa Catarina, em que ela é muito forte. Quer dizer, prevenção, não só na hora de remediar. Se nós trabalharmos mais fortemente a prevenção vai ajudar a minimizar esse drama que estamos a conviver no conjunto. Quero aqui trazer os meus cumprimentos pela eficiência, pelo trabalho de V. Exª, Senador Wellington Dias, na presidência, assim como o da Senadora Ana Amélia como vice-presidente, assim como os colegas que participaram desta Comissão, pelo que puderam realizar neste curto espaço de tempo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner. Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero também cumprimentar ambos, Senador Wellington Dias e Senadora Ana Amélia pela condução desta Comissão tão importante para estudarmos, prevenirmos e alertarmos a todos que têm, infelizmente, se envolvido com o crack. Gostaria também de cumprimentá-los pela iniciativa de realizar a viagem que anunciaram a alguns países para examinar a sua legislação, as inovações que tiveram, a experiência, quais os resultados. Isso será no mês que vem, não é?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - No mês de outubro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Os países que o Senador mencionou...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Portugal, Suécia, Inglaterra e Holanda.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Países que promoveram algumas iniciativas de legislação muito interessantes.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A ideia, Senador Suplicy, é porque na Suécia a tolerância é zero com qualquer tipo de droga, é um regime rigoroso e há internação compulsória de qualquer dependente. No Brasil não pode, estamos com um projeto na Casa examinando essa questão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E Portugal tem outro tipo de...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Na Holanda é o oposto, é liberal.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Portugal é no meio.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Exatamente. Portugal e Inglaterra são intermediados dessa política de liberalismo ou de radicalismo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E ambos vão para lá com a mente aberta para ver qual é o melhor resultado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - O que se adapta ao Brasil, Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E V. Exª, Senadora Ana Amélia, eu me lembro, propôs aqui que numa das audiências possa...
me lembro, propôs aqui que numa das audiências possa vir inclusive o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, não é isso?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Lamentavelmente, ele já respondeu negativamente, por conta de agenda internacional.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ah, sei.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Nós perdemos, aqui, a oportunidade dessa participação, porque ele está hoje na comissão global que trata de drogas e isso daria uma boa visibilidade ao tema; mas, porém, ele não pode aceitar o nosso convite.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas isso para o primeiro semestre.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É. Vamos insistir, no ano que vem.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Neste semestre?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Neste semestre.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ele já respondeu para este semestre que não pode?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Já. Já respondeu.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E a comissão vai até quando?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Para a comissão o Senador pediu mais um prazo.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Até o mês de novembro.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Até o mês de novembro?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É. Exatamente. Mais setenta dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Onze de novembro.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Onze de novembro.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Até onze de novembro. Está bem. Quem sabe ainda se consiga.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Temos chance.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Vamos tentar.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Suplicy.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Qual a sugestão, Suplicy?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Será que não foi por causa de... Há um Senador aqui que ficou muito bravo só com a ideia de ele vir debater o assunto. Quem sabe a gente possa conversar com ele e criar o clima.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Pois é. O senhor que é amigo dele faça isso em nosso nome.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Criar o clima para que ele possa vir aqui com tranquilidade.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Nós vamos tentar.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - O Senador Wellington e eu delegamos, juntamente com o Senador Jayme Campos. O senhor será o nosso embaixador junto ao ex-Senador e ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Obrigada, Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado. Parabéns.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Eu queria renovar apenas, porque é muito importante. Obrigada pelas palavras de todos, mas eu queria renovar as palavras do Senador Wellington sobre a contribuição da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal. E a palavra do Davi Emerich, que em nome do Fernando César Mesquita e toda equipe trabalhou para mostrar que isso aqui realmente é uma instigante reportagem que vai provocar, em todos os que lerem, aqui, uma reação de que precisam assumir também compromisso.
Eu queria cumprimentar a gráfica do Senado, toda a parte de jornalismo, os editores, todos os que trabalharam. Todos recebem o nosso cumprimento: do Senador Wellington, o meu e o do Senador Jayme Campos, Presidente. Isso aqui é um documento valioso.
Lamentavelmente, não foi possível incluir as últimas audiências públicas, que foram aquelas comoventes, de pessoas que eram dependentes, foram dependentes durante muito tempo: um prefeito da cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, e um secretário do Estado do Espírito Santo. Ora, esses dois depoimentos são o testemunho de pessoas que viveram o drama, que chegaram no fundo do poço. Os dois entraram para a criminalidade, foram assaltantes e declararam isso publicamente aqui.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Aliás, só para registrar, o secretário é secretário de segurança.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - De segurança pública. O secretário do Espírito Santo. Então, foi realmente um dos momentos grandes que teve esta subcomissão.
Eu queria, então, em nome do Senador Wellington e do Presidente Jayme Campos, agradecer a presença de todos e, sobretudo, dizer da relevância de estamos juntos, Senadores e departamento de comunicação, realizando essa grande contribuição.
Muito obrigada a todos e dou por encerrada esta reunião.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu quero agradecer aqui a todos e amanhã, às 14 horas... 14:30hs ou 14hs? Às 14:30hs nós temos uma reunião da subcomissão. Encerrado esse trabalho, obrigado.
(Palmas.)