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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Boa-noite a cada uma e a cada um.
Declaro aberta a 13ª Reunião Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas - CRER+20, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Esta reunião destina-se a dar sequência ao nosso ciclo de audiências públicas - neste caso, a sétima -, com o tema -Biodiversidade: como manter?-
Para proferir as palestras de hoje e debater o tema, foram convidadas as seguintes autoridades especialistas, a quem aproveito e convido para comporem a Mesa:
- Prof. Miguel Ângelo Marini, professor de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília;
- Prof. Thomas Lovejoy, professor de Política Ambiental da Universidade George Mason;
- Prof. Roberto B. Cavalcanti, professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.
Eu quero lembrar aos que aqui estão pela primeira vez que, neste sétimo painel, estamos debatendo temas que consideramos que devemos levar para os chefes de Estado e de Governo para a Rio+20, reunião que será em junho do próximo ano, onde eles vão debater o futuro da humanidade.
Claro que a pauta oficial das Nações Unidas é muito restrita. Decidimos, em vez disso, abrir essa pauta para debates muito mais amplos, como está numa cópia - não sei todos a receberam - de um documento que eu mesmo preparei com perguntas sobre o futuro.
É nesse sentido que já fizemos vários debates, tais como: -Água: como conservá-la?-; -Energia: para que e como?-; -Pobreza: como superar?-; Economia verde: que limites ela tem?-. E hoje vamos trabalhar -Diversidade: como manter?- Na seguinte, vamos ter um debate sobre -Decrescimento: o que é como alternativa para o futuro-; a possibilidade de que é possível - ou não é - aumentar o bem-estar, reduzindo-se a produção, em vez de continuarmos com a ideia de que crescimento econômico, aumento da produção é condição absolutamente necessária para o bem-estar da sociedade.
Eu vou passar a palavra aos expositores. Em algum momento, vou fazer o cumprimento para algumas visitas importantes que temos aqui, mas, de imediato, quero esclarecer que, para cada palestrante, vamos dar 15 minutos. Obviamente, não vamos cortar o ponto se estendermos um pouco. Cada um terá, portanto, 15 minutos. Ao fim do debate, retornaremos a palavra para eles. Havendo algum Senador, passaremos a palavra para que haja o debate.
Lembro que este debate, como todos os outros, são transmitidos ao vivo pela televisão, se o plenário acaba antes; e gravados e transmitidos depois pela televisão, em horários diferentes. De tal maneira que o que queremos não é apenas o debate aqui entre nós, mas levar esses assuntos para o grande público, chamando a atenção de que ou nós encontramos um novo caminho, um novo rumo para o processo de desenvolvimento, para o processo de avanço da civilização, ou vamos ter, no futuro, riscos muito grandes pela exaustão, que a gente percebe, do meio ambiente, do endividamento, das finanças, dos gastos públicos, cada um se exaurindo. E a gente chama isso de crise. É muito mais do que uma crise. É uma exaustão de um modelo.
Pela ordem, na mesma ordem dos convidados, eu passo a palavra ao Prof. Miguel Ângelo.
O SR. MIGUEL ÂNGELO MARINI - Boa-noite a todos. Obrigado pelo convite para estarmos aqui.
Um tema como este é extremamente complexo, e eu vou tentar abordar aqui, em alguns minutos, algumas ideias que considero importantes considerar quando pensamos em mudanças climáticas, quando pensamos em biodiversidade no Brasil.
Inicialmente, assumimos que a mudança climática está ocorrendo, que ela tem uma causa antrópica forte, mas, neste ponto agora, não discutiremos esse assunto. Apesar de existirem algumas discordâncias, existe forte consenso de que realmente as mudanças climáticas estão ocorrendo, e que o aumento de temperatura global existe. Como exemplo para mostrar efeitos que estão acontecendo, aqui é o Kilimanjaro, em 1993 e em 2000.
Quando pensamos em diversidade, existem vários estudos que demonstram que o aumento do risco de extinção de espécies está diretamente relacionado ao aumento de temperatura. Então, se a temperatura aumentar mais ainda, nós realmente vamos perder diversas espécies pelo mundo afora.
A questão é a seguinte: a mudança climática sempre existiu e sempre vai existir. Então, qual é a diferença entre a mudança climática atual e a do passado? A grande diferença mesmo é a alteração antropogênica. Em praticamente todas as mudanças climáticas que ocorreram no passado, não existia a espécie humana na Terra. Hoje, existe a espécie humana, já estamos chegando a 8 bilhões de pessoas na face da Terra, e isso gera um impacto muito grande. Então, a situação hoje não é a mesma de centenas, ou de milhares ou de milhões de anos atrás. Nós temos uma situação completamente diferente, com 8 bilhões de pessoas ocupando a Terra, com diversas atividades econômicas, que geram diversos tipos de problema ambientais.
Quando falamos em diversidade das espécies, o que vai acontecer com essas espécies na face da Terra? Em geral, por tudo o que já aconteceu no passado, algumas vão desaparecer, algumas vão se adaptar a essas novas condições, e diversas vão se deslocar para outras regiões. Em geral, o padrão é este aqui. A questão é: no passado, tudo era natural, os ambientes eram naturais; então, as espécies conseguiam se deslocar de um lugar para o outro. Hoje em dia, com a fragmentação, com o desmatamento, com as alterações ambientais da ocupação humana, como é que nós lidamos com essa questão?
Só para dar um exemplo aqui, quando falamos em biodiversidade, falamos em diversos tipos de organismo. Nesta figura, nós temos um monte de aves aqui no cerrado, que é o meu tema principal de pesquisa, e eu fiz um estudo recentemente, mostrando o que vai acontecer com essas aves no cerrado. Estudos semelhantes já foram feitos com diversos organismos do Brasil, como, por exemplo, árvores do cerrado, árvores e aves da mata atlântica, da Amazônia, etc.
Em geral, existe uma conclusão geral para quase todas as regiões do mundo: vamos ter uma redução na área de ocorrência. Vocês podem notar hoje onde determinada espécie ocorre e, por exemplo, a previsão para o futuro. Então, nota-se aqui uma diminuição dessas áreas coloridas, que significa uma diminuição das áreas de ocorrência. Isso significa que as espécies hoje possuem uma área de ocorrência maior, e, no futuro, elas estarão mais restritas. Como é que nós vamos lidar com isso? Como é que nós vamos aceitar essas situações para centenas, para milhares de espécies no Brasil e no mundo afora?
A segunda questão, especialmente no Brasil, no caso, por exemplo, do cerrado, todos os organismos vão se deslocar em direção ao Sudeste. A questão é: a região Sudeste do Brasil é mais desenvolvida; como é que vamos lidar com esse conflito de interesses aqui de boa parte da diversidade brasileira se deslocando para regiões extremamente habitadas? A princípio, é quase impossível pensar num consenso em relação a isso, mas existem soluções.
Quando falamos em biodiversidade, não estamos falando só de passarinhos, de borboletas e plantas coloridas. Estamos falando de tudo, na verdade. Então, por exemplo, aqui há um mosquito transmissor da leishmaniose; é o vetor que transmite a doença entre animais e o homem. Estamos falando de interesse agora de saúde mundial, de saúde, no caso aqui, no Brasil. Esse mosquito ocorria nesta área mais ao norte. Recentemente, nos últimos anos, casos de leishmaniose têm ocorrido no sul do Brasil. Então, o que estamos falando é da questão de saúde pública. A mudança climática está alterando a ocorrência de uma espécie nativa no Brasil, e, com isso, estamos mudando situações, como, por exemplo, a ocorrência de doenças no Brasil. Do mesmo modo que falamos de uma doença específica como a leishmaniose, podemos falar de praticamente qualquer outro tipo de doença, de animais e de plantas. Podemos falar aqui de doenças que atacam plantações. E essas doenças, esses animais, esses organismos que atacam plantações vão sofrer com as mudanças climáticas, vão se deslocar, e, com isso, vamos ter alterações, como, por exemplo, na produção de commodities de modo geral, que podem ser alteradas significativamente, caso uma mudança, por exemplo, num determinado organismo cause uma mudança no ataque a uma cultura, na produtividade de uma cultura qualquer.
Por exemplo, como todos gostam de vinho, peguei este exemplo muito claro sobre as castas de vinho, sobre o que vai acontecer com elas. Todas as castas de vinho branco estão extremamente ameaçadas de extinção. Então, para todos os que gostam de vinho branco, tenho uma péssima notícia: façam um estoque de gewürztraminer, de pinot noir, porque não sei o que vai ser no futuro. Isto aqui tem um aspecto cultural por trás disso. Na verdade, não é só a questão de que a mudança climática vai afetar os produtores; vai nos afetar culturalmente. Vamos perder, por exemplo, boa área de ocorrência dessas castas, que exigem clima mais frio. Então, há impactos econômicos, impactos sociais, impactos culturais disso.
Um caso mais claro para o Brasil: a Embrapa já fez várias modelagens com vários tipos de culturas brasileiras. Quanto à soja, existem várias previsões sobre o futuro, sobre o risco de plantação de soja. Se a mudança climática realmente ocorrer, haverá redução significativa de várias áreas de ocorrência de várias plantações brasileiras, por exemplo, a soja. Então, quando falamos em mudança climática, não estamos falando só da biodiversidade como um todo, mas com todo esse uso do solo. Hoje o uso do solo é feito de uma maneira; no futuro, terá de ser feito de outra maneira.
Como é que vamos lidar com essas mudanças de culturas que estão subindo ou descendo, deslocando-se em várias direções no País? O café é a mesma coisa; várias outras plantações, a mesma coisa. Maçã, no sul do Brasil, vai ter que subir as montanhas.
Voltando um pouco para a biodiversidade no sentido de organismos nativos do Brasil, temos aqui estes mapas, mostrando que, quanto mais azul, maior a ocorrência dessas espécies de aves no Brasil; quanto mais claro, são áreas em que elas não ocorrem. Estas manchinhas pretas são as unidades de conservação, as reservas.
O que temos hoje no Brasil? Praticamente nenhuma reserva realmente grande e decente em toda essa região no sul do Brasil. As grandes reservas estão na Amazônia e na parte norte do cerrado. E para onde essas espécies estão se deslocando, como mencionei antes? Para as regiões Sul e Sudeste. Então, toda essa região aqui - isto aqui é hoje, isto aqui é no futuro - necessitaria de grandes áreas de conservação, exatamente nessa região, que é exatamente a área mais desenvolvida do Brasil.
Então, se formos pensar no que fazer em termos de biodiversidade no futuro no Brasil, no caso, por exemplo, de toda uma enorme biodiversidade no cerrado, teríamos que pensar em mais unidades de conservação, exatamente nas áreas mais exploradas hoje em dia.
Modelo climático semelhante feito na região da mata atlântica revela que vai haver encolhimento da biodiversidade em torno desta região aqui e próximo da Bahia novamente. É uma região em que 90% a 95% da vegetação já foi embora.
Então, como é que vamos lidar com essa situação?
No futuro, o ideal, se considerarmos tudo o que foi desmatado, seria preservar essas espécies nessas áreas azuis. Se pensarmos o que significa isto do Brasil, é praticamente nada. Em termos de área, é uma área extremamente pequena, mas é uma área extremamente importante. Praticamente temos duas ou três grandes unidades de conservação aqui para segurar essas espécies no futuro. Isso sem falar da matriz, que é a grande questão, a grande mensagem que eu teria para passar para vocês. Como é que vamos lidar com essa matriz que existe hoje em dia no Brasil como um todo? A matriz que eu digo é aquela área que não está dentro das áreas conservadas. São as áreas... É a maior parte das áreas que ocupamos por aí com diversos tipos de cultura. O tipo de escolha de cultura que fizermos, o tipo de plantação, o tipo de uso do solo vai afetar significativamente a dispersão desses organismos para baixo e para cima, subindo a montanha, ou coisa parecida.
Então, as nossas opções de uso do solo são as mais variadas. Por exemplo, hoje em dia, existe um programa de bicombustíveis promovendo uma grande plantação de cana-de-açúcar. Aqui é o exemplo de um estudo que estamos fazendo neste momento: boa parte das plantações de cana-de-açúcar estão ocorrendo nessa região sul do cerrado: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás. Isto aqui está deslocando o número de cabeças de gado para o norte do cerrado, inclusive entrando na Amazônia. Assim, na verdade, na hora em que optamos por produção de bicombustível de cana-de-açúcar, estamos empurrando outras culturas para outras regiões, causando mudanças aqui no uso do solo e, provavelmente, causando impactos climáticos também. Então, falar que estamos plantando cana-de-açúcar num lugar e que isso não tem nada a ver com mudança climática na Amazônia é um engano. A cana-de-açúcar daqui está afetando o gado daqui e provavelmente o desmatamento da floresta Amazônica, lá em cima.
Ao mesmo tempo, por que cana-de-açúcar? Já existem estudos que demonstram, por exemplo, que a beterraba é mais produtiva que a cana-de-açúcar e, de repente, muito menos impactante que a cana-de-açúcar. Das piores culturas em termos de biodiversidade, no mundo, é a cana-de-açúcar. Com ela, perde-se praticamente toda a biodiversidade.
Mudando um pouco o tema, mostramos outra situação. Para que se entenda tudo que está acontecendo em relação à biodiversidade, temos que conhecer, saber lidar com isso, ter capacidade de lidar com isso, e um modo de entendermos isso - somos da Academia - é aquilo que chamamos de artigo científico.
Então, olhando publicações mundiais de artigos científicos na área de mudança climática, o Brasil publica mais ou menos 1% do que é produzido no mundo, e emitimos mais ou menos 1% de CO2 do mundo.
Então, a nossa mea culpa está feita aqui: poluímos 1%, estudamos 1%. Tudo bem, a princípio.
Cada bolinha destas representa um país. Aqui, temos Estados Unidos e, aqui, a China. Vários outros países estão aqui. O interessante é que o Brasil está junto com os países do Oeste europeu.
Agora, quando falamos, por exemplo, na nossa real necessidade de conservação, de preservação da biodiversidade, usando as aves como representante da nossa biodiversidade, uma estimador da nossa biodiversidade, vemos que, novamente, o que o Brasil está publicando é, na verdade, praticamente nada. Nosso País praticamente não estuda a sua biodiversidade. Não estamos estudando os efeitos de mudança climática como deveríamos estudar, em função da importância que o Brasil tem em relação à biodiversidade mundial. Somos o País mais importante no mundo em termos de biodiversidade. Então, deveríamos estar estudando, conhecendo muito mais para fazer os estudos que mencionei: de uso do solo, de vegetação, de plantação, de culturas, etc.
Para fechar esse item, se pensarmos em programas de pós-graduação em conservação, essa seria área em que teríamos a maior quantidade de pessoas estudando e entendendo desses assuntos. Nos Estados Unidos, há, mais ou menos, um programa para cada três milhões de habitantes. Existem mais de cem programas de pós-graduação em conservação nos Estados Unidos. Na América Latina, existe um para cada quinze milhões e, no Brasil, na verdade, de fato, existe um único programa de pós-graduação em conservação, que foi criado há dois anos com o apoio da Natura. Hoje, no Brasil, não existem, de fato, programas de pós-graduação.
Se tivéssemos, por exemplo, investimento de apenas R$100 mil e mais a contratação de dez a quinze professores, um programa de pós-gradução seria criado. Isto é, para revertermos uma situação que, no mínimo, chamo de ridícula e de, talvez, descaso, precisaríamos investir. Com R$ 1 milhão e a contratação de cinquenta professores, faz-se uma revolução no Brasil em termos de conhecimento, de estudo de conservação da natureza. Não é nada se comparado a tudo que vemos por aí. E não precisa ser só o Governo. Há empresas privadas, por exemplo, a Natura, que investe pesadamente no assunto aqui.
O que fazer, então, em termos de mensagem para todos. Como acabei de mencionar, primeiro, seria investir em mais conhecimento. Com um pouquinho de investimento, aumentamos significativamente nosso conhecimento. Segundo - infelizmente, temos de repetir -, temos de investir mais em unidades de conservação; temos que criar mais unidades de conservação.
Este ano, a verba da CTNBio foi reduzida. Estamos falando em, ano que vem, discutirmos meio ambiente, mas, no ano anterior a essa discussão, a verba dos maiores e principais órgãos de conservação do Brasil é reduzida. Para mim, não faz sentido.
Basicamente, temos de planejar o nosso uso do solo, como vamos usar o solo brasileiro. Isso vai fazer toda a diferença na dispersão das espécies, como essas espécies vão sobreviver na natureza. Precisamos pensar em corredores ecológicos, por exemplo, principalmente no sentido Norte/Sul. Temos de pensar em tipos de paisagens que teremos, quer dizer, que tipo de plantações iremos ter. Infelizmente, gastaram pouco dinheiro com restauração de habitats, mas existem alternativas econômicas, como agroflorestas, ou coisa do tipo, em que poderíamos investir para minimizar esses impactos negativos.
Para entender a biodiversidade, temos de prever impactos não só sobre aves e outros organismos em que, em geral, há mais o interesse de biólogos, mas, por exemplo, como mencionei, sobre doenças, produção agrícola e pensar também em nossas matrizes energéticas. Está tudo interligado: biodiversidade, matriz energética, uso do solo, das plantações, tudo é uma coisa só, é só uma questão de entendermos e saber como agir para fazer um melhor uso de nosso solo, de nossa natureza e termos o nosso crescimento econômico necessário.
Muito obrigado. Se alguém quiser entrar em contato.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Passo a palavra ao Professor Thomas Lovejoy, a quem agradeço muito estar aqui conosco.
O SR. THOMAS LOVEJOY - Bem, temos tradutores excelentes aqui.
Muito obrigado pela oportunidade de compartilhar alguns pensamentos sobre o meio ambiente, à medida que nos encaminhamos para o encontro Rio+20.
Estou aqui em Brasília para explorar um programa conjunto entre a minha Universidade George Mason e a Universidade de Brasília e estou muito satisfeito de ter essa oportunidade de falar aqui, representando a Fundação das Nações Unidas. Isso me dá mais uma razão para dizer como estou satisfeito de ver o Embaixador Paulo Flecha de Lima. Também sei que o Presidente da Fundação da ONU estaria muito satisfeito com a sua presença aqui.
Vou tentar lhes dar uma perspectiva geral e global, à medida que passamos e nos adiantamos, em seguida, à Rio+20.
Há cinco semanas, o Conselho de Sida, que aconselha o Presidente dos Estados Unidos, publicou um relatório muito importante direcionado, especificamente, para a gestão dos recursos humanos nos Estados Unidos e também analisando os benefícios enormes que a natureza fornece e que, geralmente, não são levados em consideração na contabilidade econômica, simplesmente, de um país, no que se refere a capital ambiental, à infraestrutura de meio ambiente, infraestrutura e, também, aos serviços, na cidade Nova Iorque . Isso foi precedido de um esforço muito consciente para proteger os recursos hídricos no Rio de Janeiro, em meados do século XIX, que levou à criação da floresta da Tijuca, que é a maior floresta urbana do mundo.
Eu também gostaria de falar e chamar a sua atenção para um conjunto de relatórios muito importantes, produzidos para a Convenção de Biodiversidade que foi realizada ano passado, que acabou de ser publicado recentemente em português, graças ao Professor Cavalcanti, que são conhecidos como os Relatórios TEEB para Economia e Biodiversidade.
Gostaria de ressaltar que, se vocês observarem a atual receita realizada do mundo mais pobre, a biodiversidade e os ecossistemas, esses serviços, fornecem cerca 79% da renda atribuível e real. Portanto, é muito importante para essa parte da humanidade que vive no espectro da pobreza.
Basicamente, esses relatórios tentam encontrar maneiras de trazer o valor da natureza para a humanidade e levar isso em consideração nas decisões econômicas dos países. Se vocês observarem os benefícios na área da pesca, na maior parte dos casos, vocês não os converteriam em aquicultura ligada ao cultivo dos camarões.
Então, outra contribuição importante trazida pela biodiversidade é que ela é uma biblioteca gigantesca para as ciências na área humana. Toda espécie tem uma solução específica para problemas biológicos específicos. Quando vamos à farmácia, raramente reconhecemos essa conexão inerente com a natureza, mas realmente recebemos benefícios. A humanidade recebe benefícios quando temos pesquisas como as que são feita pela Embrapa, na área farmacêutica, na área agrícola. Isso é extremamente valioso para a humanidade.
Eu tive a honra de presidir a revisão do Global Biodiversity Outlook, esse encontro que ocorreu, o GBO 3, e o resultado é que, apesar do grande número de vitórias muito importantes, o Brasil ainda está no lado negativo. Então, as taxas de extinção estão provavelmente mil vezes acima da taxa normal, e o que é mais importante é que estamos vendo no horizonte possíveis pontos de virada no ecossistema, algo que vou abordar em alguns minutos na minha apresentação.
E por que a conservação da biodiversidade é tão desafiante? É porque a biodiversidade integra todo o problema ambiental existente, seja a poluição do ar, as mudanças climáticas, a destruição de habitats, a invasão de espécies nativas ou alienígenas, tudo tem um impacto na biodiversidade do planeta. Então, a biodiversidade não é apenas uma questão enorme por si só, mas também está relacionada com qualquer outro tipo de problema ambiental, e é uma medida do impacto total da humanidade no planeta.
Tendo dito isso, eu diria que chegamos a um ponto em que precisamos pensar numa escala muito maior sobre esse assunto, e esta é uma das grandes oportunidades para fazer isso: na Conferência Rio+20.
E temos que reconhecer que o que torna o nosso planeta tão singular é que é um planeta vivo, não é apenas um sistema físico, é um sistema físico e biológico que está interconectado. E a parte biológica desse sistema é construída, composta e gerenciada por diversidade biológica. Portanto, no final, é impossível para a humanidade existir sem a natureza ou sem a biodiversidade.
A composição da nossa atmosfera foi criada pelas atividades de organismos vivos no passado, e essas atividades continuam a afetar a composição da nossa atmosfera ainda hoje. Então, o impacto humano agora é medido em ciclos globais.
Um dos mais importantes é o ciclo global do nitrogênio e, basicamente, hoje existem duas vezes mais de nitrogênio biologicamente ativo disponível em nossa atmosfera, em nosso meio ambiente, do que no estado natural, e isso é causado por vários motivos, entre eles, a utilização de fertilizantes baseados em nitrogênio, usados no mundo inteiro.
Primeiramente no Golfo do México tivemos uns impactos nessa área, também houve impacto na agricultura dos Estados Unidos, e estamos vendo áreas mortas que estão se desenvolvendo em consequência disso, o que também tem afetado os rios - é virtualmente impossível encontrar a abundância na indústria pesqueira que existia naquela área.
Então, o número de áreas mortas no mundo está duplicando a cada década literalmente. Esse é um grande desafio para a agricultura e é uma grande oportunidade e um grande desafio para a pesquisa agrícola, e a Embrapa especificamente está em posição muito boa para abordar esse problema, porque é um dos líderes na pesquisa agrícola no mundo.
Há o ciclo do carbono obviamente. Nós falamos disso em termos de mudanças climáticas, mas, claramente, isso foi distorcido.
E um dos pontos importantes que eu gostaria de deixar aqui para vocês diz respeito ao aumento de dois graus na temperatura média - é basicamente isso que está envolvendo as negociações, tenta-se evitar que isso ocorra, essa mudança de dois graus.
Quando você observa isso biologicamente, é excessivo para a maior parte dos ecossistemas. Estamos vendo os recifes de coral entrando em colapso, isso está ocorrendo em todo o ano, estamos vendo isso na América do Norte; as árvores e florestas no Oeste do País, basicamente estão morrendo numa faixa muito acelerada por causa das mudanças no clima naquela área que favorece a proliferação de um inseto naquela área que mata as árvores.
Esse é o tipo de coisa que está ocorrendo. Estamos vendo um aumento de 0.8 graus e é difícil pensar num aumento de 2 graus e no impacto que isso teria no Planeta. Um exemplo do tipo de coisa que poderia ocorrer foi mostrado por um estudo de um milhão de dólares, conduzido pelo Banco Mundial, e eu tive a honra de presidir o Conselho de Ciência que participou desse estudo junto com Carlos Nobre, e basicamente 5 ou 6 anos atrás o Hadley Centre para mudanças climáticas no Reino Unido projetou uma mudança na temperatura da Amazônia de 2 ou 3 graus e uma revisão desse modelo, mostrando que essa mudança ocorreria em 2 graus. E o modelo do Banco Mundial observou que, pela primeira vez, o desmatamento e as queimadas na região e sugeriu que poderíamos ter um ponto de virada para essas mudanças na Região Amazônica de cerca de 20% de desmatamento. O cenário que está sendo apresentado aqui é um pouco mais complicado, mas é um sinal muito importante de como essas coisas todas se encaixam e como precisamos começar a administrar a Amazônia como um sistema para evitar esse tipo de colapso que poderá ocorrer nessas áreas do Oeste e do Leste.
Aqui também vemos a acidificação dos oceanos é um outro desenvolvimento. Mas claramente vejo que a conclusão será que teremos que começar a tomar medidas para contra-atacar esses impactos da atividade humana e para administrar o Planeta na escala em que estamos gerando esses impactos negativos para que possamos ter um resultado melhor.
Uma das coisas interessantes, e geralmente não é expressado dessa forma, é que cerca de 50% de CO2 excessivo na atmosfera tem origem em cerca de 3 séculos de grandes transformações e da degração que ocorreu nesse período pelo mundo. Não é apenas uma questão da floresta tropical, vem do desmatamento da degradação das áreas verdes e também a agricultura que vem sendo feita de forma a liberar o carbono, ao invés de armazená-lo no solo.
Uma das coisas importantes que devemos fazer é que temos que ter um plano global para restaurar alguns desses ecossistemas num sistema global para o Planeta todo. Fazer reflorestamento, florestas de produção em áreas da Amazônia para evitar que cheguemos a esse ponto de virada. Mas observei os números tempo suficiente para perceber que cerca de 50 partes por milhão de CO2 que podem ser retiradas da atmosfera num período de 50 anos tendo esse sistema de administração das florestas das áreas verdes e da agricultura. E o que você recebe como consequência você tem um solo mais fértil, mais áreas de pasto e florestas produtivas. Não é que não tenhamos benefícios ao tomar esse tipo de ação. E como resumo é bastante interessante olharmos para trás e observar o resultado do Rio-92. O Embaixador Flecha de Lima contribuiu muito trazendo o evento para o Brasil e fazendo com que o evento fosse tão bem sucedido. E o que sabemos hoje que não sabíamos há 20 anos.
Hoje nós sabemos sobre os oceanos ácidos por causa do excesso de CO2 na atmosfera. Conhecemos o problema do lixo marinho, por causa dos plásticos que estão se acumulando nos oceanos e afetando o ciclo de alimentação dos organismos e várias outras coisas que, há 20 anos, não tínhamos conhecimento. Então podemos presumir que teremos mais surpresa adiante. Acredito que também sabemos que no começo de um período de muitas mudanças é muito difícil distinguir uma mudança linear da mudança exponencial. Acredito que nós provavelmente estamos chegando muito perto do ponto onde veremos essas mudanças exponenciais ocorrerem e não poderemos mais tratá-las como lineares. A única conclusão que podemos tirar disso é que precisamos estar muito mais integrados em todas as nossas políticas, trabalhando juntos em todos os países, trabalhando com atividade econômica e com a gestão de nossos ecossistemas. Quanto mais bem sucedido formos ao fazer isso, teremos um resultado melhor em nossos ecossistemas. Muito obrigada.
O SR. ROBERTO CAVALCANTI - Boa noite a todos. Senador, gostaria de agradecer o convite que nos foi estendido para estarmos aqui junto com a Subcomissão. Entendemos que o convite para nós como pesquisadores mas também a Universidade de Brasília, queria transmitir o agradecimento da direção do Estudo de Ciências Biológicas pelo convite por estar com os professores aqui e tomamos a liberdade de convidar alguns alunos de graduação e pós-gradução que estão ali no fundo e ex-alunos, pois sabemos que têm vários aqui.
Queria colocar a universidade, o senhor que já foi o nosso reitor, à disposição do Senado para o que for necessário nessa tarefa fundamental da Subcomissão. Agradecemos muito.
O senhor colocou uma lista muito interessante de perguntas. Comecei a ler as outras perguntas, também muito interessantes, de outros assuntos. Como não sou muito bom com o tempo, vou dar o meu recado final no início para, se tiver que cortar um pouco, não haverá problema.
A Rio-92, além da parte temática que o senhor nos provocou para falar sobre biodiversidade, também trouxe para o debate biodiversidade, clima, floresta, como os palestrantes e os pesquisadores antes de mim cobriram com tanta qualidade que não vou precisar... Vou poder cortar vários slides da minha apresentação. Mas uma das questões fundamentais da Rio-92 foi a formalização do debate da sustentabilidade. Não só a parte temática, mas o conceito de sustentabilidade. Aí que emergiu a primeira questão da harmonia e da necessidade de equilibrar os tipos de desenvolvimento econômico, social e ambiental que são boas e más notícias para o setor, porque basicamente forçou e continua forçando esses setores a se sentarem uns com os outros, mesmo com dificuldades.
Para mim, essa foi um dos grandes avanços da Rio-92 e que ainda tem que ser muito aprofundado para a Rio+20, porque embora haja um diálogo entre esses setores, realmente a identidade de interesses é muito baixa em muitas situações. Há uma boa vontade de diálogo, mas as ferramentas de diálogo e de resolução como nós vemos no Senado no debate do Código Florestal e outros, esses setores ainda estão muito distantes um dos outros. Então, acho que trazer para a Rio-92 mecanismos mais sofisticados de relacionamentos entre esses setores social, ambiental e econômico é fundamental. Também uma formalização da Rio-92 com a sustentabilidade é a questão do reconhecimento explícito da necessidade das gerações futuras. O equilíbrio entre o presente e o futuro, como foi colocado pelos colegas aqui, a necessidade de podermos gerar cenários e identificar o que vai acontecer desde a produção de vinhos até, como o Professor Lovejoy colocou, em larga escala, o desaparecimento de ecossistemas inteiros dos quais a humanidade hoje depende, isso tem que ser explicitado. É um pilar do desenvolvimento sustentável. Então, novamente, eu acho que, na Rio+20, isso vai ter que ser colocado.
Eu acho também que, particularmente para o Brasil, a situação aí... Dizem os economistas que não há almoço grátis, mas eu acho que, em se tratando da biodiversidade, podemos dizer que há biodiversidade grátis, sim, porque nós vivemos numa biosfera que é mantida pela reprodução das espécies. Então, na realidade, nós temos é que dar uma chance para a biodiversidade. Para isso, temos que entender os processos que funcionam ou não. E nós que somos biólogos temos o privilégio de conhecer um pouco mais que a média sobre o que acontece.
Mas aqui em Brasília, por exemplo... Eu, como o Professor Marini, estudo aves. Na semana passada chegaram as tesourinhas, aquelas aves de rabo comprido que vocês veem pousadas nas árvores secas da cidade. Chegaram de onde? Essas espécies vêm da Amazônia todo ano, vêm se reproduzir aqui, ficam aqui... Chegaram na semana passada e em fevereiro voltam para a Amazônia.
Quando a gente fala em possibilidade de desaparecimento ou em desmatamento da Floresta Amazônica, como o Professor Lovejoy coloca, as tesourinhas vão parar onde, não é? Elas, por si, não têm um elemento econômico essencial, mas elas são indicadoras de muitos outros processos. Por que as tesourinhas vêm se reproduzir aqui? Está ligado à emergência de cupins, ao almoço grátis. Na época chuvosa, as tesourinhas caem em cima daquelas revoadas de cupins. E com esse alimento, os filhotes também têm condição de reprodução.
Então, todo esse encadeamento que a gente lê teoricamente nos livros acontece, de fato, concretamente todo dia à nossa frente, a poucos metros desta sala, do Congresso, na Esplanada.
A teoria da evolução, todo mundo fala no Darwin, no Wallace, etc, mas, assim como outros economistas, como economistas do século XIX, o Darwin e o Wallace estavam tentando resolver um problema prático de enorme importância, que era saber por que existem tantas espécies de animais e plantas. Esta não é uma pergunta filosófica, mas uma pergunta prática: qual o processo que gera espécies? O Brasil foi fundamental para o entendimento disso.
O que ambos fizeram? Viajaram pelo mundo. O Darwin, quando desceu no litoral brasileiro, escreveu, em seu famoso livro A Viagem do Beagle, que esse é o epicentro da biodiversidade, o lugar que tem mais espécies. E O Darwin entendeu um lado da questão, que foi fundamental, que é o processo da seleção natural.
O Wallace também trabalhou no Brasil, passou dez anos viajando pela Amazônia. E o que ele entendeu? A questão do isolamento geográfico. Ele foi atravessando os rios amazônicos, de um lado tinha uma espécie, de outro lado tinha outra.
Depois ele foi viajar para Papua Nova Guiné e lá, quando ele estava com febre, teve aquela visão e escreveu uma carta para o Darwin, que, quando a recebeu, caiu da cadeira, porque trinta anos de trabalho dele estavam resumidos numa carta de uma página para o Darwin. O que eu faço? Foi aquele dilema. Aí os amigos conseguiram fazer aquela comunicação conjunta da Royal Society, do Darwin e do Wallace, que nos colocou onde estamos hoje.
Bom, os dois recados, da minha parte, são os seguintes: primeiro, o Brasil, em termos de biodiversidade, está numa posição em que nenhum outro país está e não existe uma economia verde só baseada em biodiversidade, mas existem inúmeras economias verdes baseadas em biodiversidade.
Então, em vez de ficarmos tentando encontrar no Brasil o que é uma coisa que a gente vai fazer com biodiversidade, há uma série de elementos essenciais importantes, desde a questão de pegar e gerar artesanato baseado em produtos locais que não existem em nenhum outro lugar do mundo, como o capim dourado do Jalapão, as fibras da Amazônia, as frutas da Amazônia, a maioria das quais a gente não conhece, porque são frutas que se estragam em poucas horas e, por isto, são consumidas lá pelo pessoal de lá. A maioria a gente nem sabe que existe. Agora, a quantidade de espécies no Brasil é algo assim absolutamente fenomenal. Os serviços ambientais baseados na biodiversidade eu chamo de ABCDE, que é água, biodiversidade, carbono, integridade, desmatamento, degradação, controle de lesão e energias. Todas essas cinco áreas, que são, hoje, algumas das áreas mais importantes para planejar o futuro da sustentabilidade de populações, o Brasil ocupa um lugar de destaque nisso, e, por si só, cada um desses setores já permite o desenvolvimento de toda uma economia que não existe ainda.
Eu tenho uns slides, Senador, que eu queria passar rapidamente, mas, digamos, o elemento seria esse, a gente pegar e olhar na ótica da sustentabilidade, onde o Brasil já tem muito a mostrar, como a gente incorpora a biodiversidade na nossa cadeia produtiva, econômica, social e, claro, ambiental.
Eu tive a sorte de morar alguns anos no exterior graças a um convite da Conservation International, de que fui Vice-Presidente Sênior durante oito anos - voltei para a UnB há dois anos -, e no meu último ano fui convidado para ser Vice-Presidente do programa da Ásia e do sudeste da Ásia: China, Vietnam, Camboja, Filipinas. E aí eu tirei duas conclusões centrais, de muitas. Primeira, por exemplo, na parte de manufatura, não é que seja difícil competir com a China, mas lá é o seguinte: você quer ir lá abrir uma fábrica com oito mil funcionários, você faz isso em três dias, porque os arranjos da China permitem isso. No Brasil, isso demora oito anos, pode ser.
Por outro lado, a China, nessa área de conservação e de biodiversidade, está muito aquém. Eles tiveram que tomar uma decisão duríssima - pouquíssimos países fazem isso - em termos do consumo alimentar. A China até recentemente era autossuficiente em alimentos, produzia o alimento que ela consumia. Hoje, deslocaram quatrocentos milhões de pessoas para as cidades, estão deslocando. Isso leva, obviamente, a esse boom econômico que a gente está vendo. O problema é que as áreas agrícolas da China são pouquíssimas, o consumidor urbano é um consumidor... Na área rural, cada produtor é um consumidor. Então, o que acontece? Por exemplo, a China tem um histórico de grandes fomes, etc, morria... Na província de Sichuan, onde eu fui, eu vi uma plaquinha que dizia que, na década de 50, 10% da população morreu de fome. Mas foi aquele negócio, os produtores e os consumidores meio que se nivelaram.
Agora, se você tem uma fome de grande porte numa grande cidade, é uma coisa terrível. E a China, hoje, está num caminho de não sustentabilidade alimentar. Eles já importam e vão ter que importar cada vez mais alimentos. Então, na realidade eles optaram por um arranjo, digamos, na falta de uma melhor palavra, um arranjo globalizante pelo qual eles vão ter que, indefinidamente, comprar comida de outros países. Por isto esse megainteresse do Brasil pela China. Não é altruísmo, não é oportunismo, mas algumas decisões que eles tomaram vão depender de parcerias fortes, com o Brasil, com países africanos e outros...
O Brasil e os Estados Unidos são dos poucos países em que a relação população/área agrícola permite gerar excedentes continuamente. Os Estados Unidos, hoje, com trezentos e poucos milhões de pessoas, podem produzir para três ou quatro vezes a sua população. O Brasil pode ainda mais. Mas outros países... A gente tem que ir para a China para ver. Você não tem água por ali. Alguns países pequenos, como Filipinas, têm condições de gerar excedentes, mas são pouquíssimos.
Estou com quatro minutos, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Fique à vontade.
O SR. ROBERTO CAVALCANTI - Então, eu queria colocar para o Sr. Senador e para os participantes - foi ótimo ver um grupo tão grande, a Casa cheia, digamos - algumas das características da biodiversidade do Brasil, levantar esse ponto que a gente na realidade... A gente tem que dar uma chance para a biodiversidade, porque ela é autorrenovável e o Brasil tem a sorte de ser um país, junto com a Indonésia, que tem o maior índice de biodiversidade do mundo e aqui em Brasília a gente vê isso todo dia.
Eu estou com meus alunos fazendo um projeto de análise de biodiversidade em função dos ecossistemas de áreas verdes urbanas. É o Parque da Cidade, o Parque Olhos d-Água... No Olhos d-Água você tem lá, já viram tucanos, mas tem arara lá. As araras passam regularmente. Quase toda a fauna de cerrado está presente.
Então, as espécies têm um poder de colonização que, se a gente beneficiar, basta dar as condições para que essas espécies se tornem presentes. Agora, temos que conhecer as características da biodiversidade para que isso seja possível.
E há várias ferramentas, como a interligação de corredores. Acho que a gente tem que acabar com essa ideia, digamos, de segmentação, ali é parque nacional, aqui é área industrial, aqui é o campus da UnB. Na verdade, na sua gestão, Senador, nós criamos uma reserva ecológica dentro do campus da UnB, reconhecendo isso, que há múltiplas funções além do ensino, pesquisa e extensão. É parte da biodiversidade do cerrado. Nós estamos aqui, na savana de maior biodiversidade do mundo, tropical; o campus da UnB tem também que dizer ao que veio e nas suas múltiplas dimensões.
Será que posso passar os slides?
Já falei, então, que, no nosso entender, o avanço grande da Rio+20 foi não só na questão de temática, biodiversidade e clima, mas na forma de tratar os assuntos.
(Próximo, por favor.)
O que é biodiversidade?
Na realidade, a gente trabalha muito com biologia de organismos. Uma ave é um organismo etc., mas você tem gens, indivíduos, populações, diversidade de ecossistemas. O cerrado é um dos ecossistemas mais diversos do mundo em mosaico, porque você chega ali, tem uma mata de galeria, atrás de um campo cerrado, um campo sujo, um cerradão, uma mata seca. E o segredo da biodiversidade do cerrado é esse, que cada uma dessas paisagens não é extraordinariamente rica, mas, em seu conjunto, e pela ligação do cerrado com os demais biomas brasileiros, a gente tem mais da metade das espécies das aves do Brasil aqui no cerrado. Da vegetação do cerrado, quase metade das espécies de plantas lenhosas e árvores do cerrado não existem em nenhum outro lugar do mundo, se desaparecerem daqui desaparecerão da face da terra. E não só o cerrado. O Brasil tem dois dos 25 ecossistemas criticamente ameaçados do mundo, onde se tem alto grau de diversidade e alto grau de ameaça. Mas contra essa ameaça, como estou colocando para vocês, conhecendo os mecanismos de biodiversidade, a gente pode, sem muita dificuldade, promover uma recuperação.
Por exemplo, no Parque da Cidade, por que você não encontra os tamanduás e tatus? Porque essas são espécies especializadas em cupins. Enquanto você continuar arrancando cupinzeiro do Parque da Cidade, pode ficar tranquilo, que as espécies que dependem do cupim também não vão frequentá-lo. Então, eu já disse para muita gente que um dos meus sonhos é fazer o tamanduá-bandeira voltar para o Parque da Cidade.
(Próximo, por favor.)
E aí, Senador, uma diversidade de economias verdes seria o quê? Primeiro, o setor extrativo. Eu falei do capim dourado do Jalapão, etc. Isso é uso direto de capital natural renovável. O setor de serviços de ecossistemas. Por exemplo, o teor de oxigênio hoje na atmosfera da terra é um produto da ação biológica, principalmente das algas marinhas, porque a terra tinha muito menos oxigênio originariamente. Inclusive, a evolução da espécie humana só foi possível quando o teor de oxigênio subiu o suficiente para a gente ter organismos maiores.
Então, há o setor de serviços, que é sustentabilidade, água, biodiversidade, carbono, etc., e o setor da informação, que é, por exemplo, toda a questão das arquiteturas biologicamente, o planejamento de ter construções... A bioconstrução, tudo isso você se inspira nos conceitos biológicos. A mesma coisa a biotecnologia, a parte toda de avanço no tratamento de doenças, de desenvolvimento de espécies mais produtivas de domesticação. Na realidade, o que está se tirando da natureza não é algo físico, mas é a informação, são genes que codificam aquela informação. E você pode construir indústrias todas disso.
(Próximo, por favor.)
E por que eu digo que isso é mais bem feito no Brasil do que, por exemplo... Por que o Brasil potencialmente poderia fazer isso com facilidade? Porque o que acontece? A gente pega as plantas e os inseticidas naturais, defesas químicas das plantas. É muito caro para uma planta produzir óleos essenciais, porque aquilo ali consome metabolismo, inseticidas, etc. Então, na prática, quando muitas das plantas são expostas em ambientes, ou retiradas daquele ambiente nativo e cultivadas em ambientes onde não há predador, a primeira coisa que elas fazem é parar de produzir aquelas substâncias caras, investir no crescimento versus defesa química. Então, o cerrado é um jardim natural de essências, arnica, e tudo aquilo ali não é para estimular os nossos sentidos, aromaterapia, não tem nada disso. Aquilo ali é para evitar que as plantas sejam comidas pelos insetos. Você tira a planta do ambiente natural, a primeira coisa é parar de produzir isso.
Então, se você quiser desenvolver esse tipo de tecnologia, é essencial você ter uma atividade presencial, você estar ao lado do campo, o seu laboratório de pesquisa estar a 10m, 20m do ambiente natural. Isso o Brasil pode fazer. Poucos países têm essas condições.
E, no setor extrativo, um dos grandes problemas... Por que há tantas espécies ameaçadas no Brasil? Porque o setor extrativo é de baixa produtividade. Muito do investimento aqui das plantas, das espécies, é feito em termos de crescimento lento, e não crescimento de alta velocidade. Então, para a gente ter um setor produtivo, você tem que combinar domesticação das plantas e dos animais, porque aí você favorece o aumento de produtividade, com a conservação no ambiente nativo, para que as características que você quer pegar sejam mantidas.
Isso é o que chamo paradoxo da diversidade tropical: a gente tem uma riqueza muito grande, que só pode ser explorada se a gente tem um programa, como a Embrapa tem, de domesticação e de produtividade. Então, o pessoal pergunta: -Ah, no Xingu há dez milhões de hectares dos índios. É muito espaço para índio-. Não é, porque a produtividade natural é tão baixa, quem conhece as sociedades indígenas sabe, eles têm que mudar as aldeias a cada 10, 15 anos, são seminomádicos, por quê? A produtividade é baixa mesmo. Eles ficam lá um tempo, fazem uma depleção no recurso, têm que levantar e mudar. Aldeias indígenas são pequenas, passou de 200 pessoas, ocorre uma briga de família etc., sai um pessoal para fazer outra aldeia. Eles não conseguem viver em alta densidade porque o ambiente não sustenta. É claro, eles têm toda uma sociedade montada para viver em tribos, mas isso é uma definição de caçadores coletores. Se o pessoal ficar com uma agricultura de alta produtividade, daqui a pouco você vai ter aldeias do tamanho da Ceilândia, porque o pessoal tem uma base muito maior.
(Próximo, por favor.)
O Thomas já falou disso, que todas as estimativas para medir os serviços e ecossistemas dão, sim, trilhões e trilhões de dólares que a gente consome de graça sem que isso seja precificado. A água aqui, por exemplo, que é distribuída em Brasília pela Caesb: o custo que vocês pagam, muita gente é revoltada com o preço da conta de água, é o custo da distribuição, não é o custo da produção, porque a água é produzida gratuitamente no Parque Nacional de Brasília.
(Próximo, por favor.)
Mercado de carbono. Já falaram.
Vamos lá.
A interface entre o ciclo hidrológico e as florestas. Vocês já viram, por exemplo, Brasília, estamos no auge da seca, se você for lá na Chapada dos Veadeiros, as cachoeiras estão muito bonitas, correndo. De onde vem aquela água? As chapadas atuam como esponjas naturais, que seguram a água da chuva e vão liberando ao longo do ano. Então, a cobertura vegetal lá na Chapada dos Veadeiros é um determinante no fluxo e volume de água que é liberado.
Aí eu peguei do The Economist para olhar, digamos, como o Brasil, em termos econômicos, posiciona-se em relação aos outros países principais. Na China, por exemplo, 40% da população da China ainda está na agricultura. No Brasil, são 20%. Mas o Brasil, em relação à maioria dos outros países, tem uma proporção extraordinariamente baixa de pessoas trabalhando na área industrial, no setor de indústria. Por isso o pessoal vive chorando pelos cantos, -A indústria no Brasil está sucateada-. Eu não sei se está sucateada ou não, mas, comparada com outros países, até com a China, por exemplo, a gente tem... Então, se você for na área de serviços, a gente está com 66% da população na área de serviços, que é mais ou menos razoável, normal.
Então, de fato, existe uma oportunidade, no Brasil, de fazermos uma expansão para novas indústrias, mas tem que ser novas mesmo, novas economias.
(Próximo, por favor.)
Aqui, então, algumas coisas que explicam por que o Brasil é alto de biodiversidade e quais são suas características.
Bom, primeiro: o Brasil não tem desertos, ou seja, grande parte do Brasil é coberta por biomas biologicamente produtivos, há alta diversidade de biomas.
(Próximo, por favor.)
Aí estão estatísticas de encher os olhos: maior diversidade de mamíferos do mundo, peixes de água doce, plantas, anfíbios e por aí vai.
(Próximo, por favor.)
Por que isso? Bom, aí eu volto ao Darwin e Wallace, que fizeram as duas sacadas fundamentais: o isolamento geográfico e a seleção natural é que geram a diversidade.
A América do Sul foi uma ilha durante 265 milhões de anos, assim como a Austrália e Madagascar. Só que, esses lugares... A Austrália é quase toda desértica, o Brasil não. A América do Sul, ao longo de um tempo, foi um paraíso tropical. Então, há formas únicas, ambiente tropical altamente produtivo e uma massa continental que suporta grandes populações e muitas espécies.
Madagascar é fantástico, mas é pequeno. Quem já foi à África encheu os olhos com o Delta do Okavango, que é o Pantanal de lá. Só que o Pantanal daqui é dez vezes maior do que o Okavango, essa é a questão. As últimas estatísticas da Bacia Amazônia mostram que, além de ser o maior rio em volume - 20% da água doce corrente do planeta -, também é o mais longo do mundo.
Então, não é que a gente tenha inventado alguma coisa. É que, assim como a China, que tem seus arranjos produtivos e industriais, que são únicos, o Brasil e a América do Sul têm arranjos biológicos que não são replicados em outros lugares.
(Próximo, por favor.)
Além do Brasil, claro, existem outros países com alta biodiversidade. E esse é o nosso clube de megadiversidade.
Outra vantagem do Brasil: muitos países, como Peru, Colômbia, Equador e Venezuela são todos nossos vizinhos. Então, além de termos alta biodiversidade, estamos junto com um arranjo de países que também têm isso.
(Próximo, por favor.)
Esse é um mapa mostrando muito aproximadamente os hotspots.
(Próximo, por favor.)
Bom, aí é o seguinte. Essas são as regiões do mundo em que você tem... Nos Estados Unidos, os desertos da costa oeste são de altíssima biodiversidade, mas são ambientes bastante restritos.
Aqui, toda essa parte dos Andes também constitui hotspot de alta biodiversidade. Por quê? Novamente: isolamento. Cada vale lá na Colômbia tem uma espécie de ave diferente etc.
Isto é que acho legal: é que, de certa forma, a teoria da evolução foi compreendida e entendida quando esses cientistas estiveram no Brasil e, com isso, a gente entendeu os arranjos do mundo.
Aqui há três florestas com altíssima biodiversidade. A primeira é a costa leste dos Andes, Serra do Divisor, Acre. Toda aquela parte ali, se vocês quiserem ver... É inacreditável!
Outro lugar é o sul da Bahia: a hileia baiana chega a quatrocentas espécies de árvores por hectare.
E o terceiro ponto está no Camboja, que é fantástico. Além de visitar Angkor Wat, aquelas florestas do norte... Mas são poucos lugares do mundo que têm isso.
Depois, você tem as ilhas. Sumatra e Bornéu também são fantásticas, mas são ilhas e, então, têm populações menores, não têm o mesmo volume.
As Filipinas: mesma coisa. Foi formada ao longo de milhões de anos, juntaram-se e separaram-se, e esse efeito sanfona foi criando também arranjos únicos. As Filipinas são o epicentro dos recifes de coral do mundo, o Mar de Sulu passa de setecentas espécies de coral - no Brasil, talvez tenhamos sete. E quais são os processos que geram os corais? Águas rasas, tropicais etc.
Não é assim. Como eu disse, com um pouco de entendimento de processo, a gente pode olhar o mundo e entender onde está algo, o porquê e com quem a gente pode e deve trabalhar.
Outra questão diz respeito às distribuições das grandes florestas do mundo. Por que o pessoal fica olhando a Amazônia? Quais são os grandes blocos florestais? Há a taiga siberiana no norte do Canadá e nos Estados Unidos, as florestas do Congo, a Amazônia, as florestas de Papua Nova Guiné e da Indonésia. Acabou! Há muitas outras, mas esses são os principais lugares.
Pode passar ao próximo slide.
Depois, os senhores podem ver isso. São poucas as estatísticas. Esse é o tipo de foto que se pode ver lá. Em Manaus, ao subir a torre, pode-se ver floresta até o horizonte - é incrível! -, hoje ainda. Quando se vai de avião daqui para Manaus ou para Belém, é fantástico!
Podemos ver os eixos de ocupação e o resultado no desmatamento. O que acontece? Abre-se a área para ocupação humana. Não é que as pessoas queiram ou não queiram, mas se estão gerando condições propícias para a ocupação humana.
Essa é a Floresta Ducke. Ainda há a Harpia harpyja, que é o gavião real, aqui dentro. E, aqui, está a expansão de bairros de baixa renda em torno de Manaus.
Nesse slide, pode-se ver a produção madeireira da Amazônia Legal, que está toda associada às rodovias. É óbvio! Uma coisa é cortar a madeira; depois, você tem de tirá-la de algum jeito.
Esse slide mostra as frentes de desmatamento. Esse foi um estudo feito pelo Woods Hole vários anos atrás, em função das rodovias. Em vermelho, está o desmatamento. Aí se mostra a projeção.
O interessante é que está em cogitação um plebiscito para se dividir o Pará em vários Estados. Olha-se esse mapa do desmatamento, e está na cara que as divisões de Estados refletem o uso do solo e esse tipo de frente.
Estou quase concluindo, Senador.
Expliquei os motivos que levam o cerrado a ter alta biodiversidade. É aquela Relíquia de Gondwana: o supercontinente do sul se dividiu em três, formando a Austrália, a África, a América do Sul. E há um quarto, a Índia, que bateu na Ásia, e se levantou o Himalaia. Mas as espécies que existiam naquela época nesses continentes ficaram por aí. Então, por exemplo, na América do Sul, existem as emas, que são aves que não voam. Como é que as emas chegaram ao Brasil? Os avestruzes estão na África do Sul, e os emus e os cassoares, na Austrália. Eles não conseguiram se dispersar, ou seja, há uma origem comum anterior à quebra dos continentes. Há aqui peixes de água doce, como o aruanã e o pirarucu, e há espécies análogas na África e na Austrália. Como é que um peixe de água doce da mesma família está nesses continentes? Só há uma explicação: eles evoluíram antes da separação dos continentes.
O que a gente vê nesse slide? Nessas altas chapadas do Brasil central, há espécies antigas e endêmicas de plantas. Essa é uma foto tirada da Chapada dos Guimarães. Essa é uma erosão, que vai gerando o Pantanal. Dentro do Pantanal, encontra-se aquela mistureba. A mesma coisa acontece quando se vai do Planalto Central em direção à mata atlântica, pois há fauna de mata atlântica, de caatinga, ou seja, há um pouco de tudo. Se sairmos daqui em direção ao norte, às matas de galeria, vemos espécies da Amazônia, os papagaios da Amazônia, que chegam até Alto Paraíso de Goiás; lá se encontra essa espécie.
Podemos dizer: não é possível que não haja no cerrado grandes mamíferos? Havia grandes mamíferos no cerrado; essa era a fórmula do cerrado há dez mil anos. Aquele tatu que está embaixo ali, à direita, era do tamanho de um táxi. Como sabemos que essas espécies existiram no cerrado? É muito simples: nas cavernas do norte de Minas Gerais, estão os ossos desses bichos. Então, temos certeza absoluta que existia essa fauna no cerrado. Por que essa fauna não está mais ali? As pinturas rupestres mostram esses animais, as lhamas. Então, de fato, o cerrado era uma paisagem composta por herbívoros, mas esses herbívoros desapareceram. O que está acontecendo? Não podemos permitir que o que a gente conhece hoje também desapareça. Esse desaparecimento se deveu provavelmente a uma combinação de mudanças climáticas com o fato de que eram animais grandes: as populações humanas precisavam alimentar-se, e, assim, o pessoal correu atrás. Do contrário, essas pinturas rupestres não mostrariam isso. Em todos os lugares do mundo, as pinturas rupestres mostram, primariamente, a fauna que era consumida para alimentação.
Essa é uma preguiça gigante, com três metros de altura.
Hoje, o cerrado está sem o Parque das Emas. Mas, como o Miguel disse, há fauna e flora altamente endêmicas e uma mistura de habitats que não é replicada em lugar algum.
(Próximo, por favor.)
Esse é o padrão de avanço. O desaparecimento está associado, obviamente, à expansão da soja. Isso nos mostra que aquela questão de compartimentalizar, dizendo que isto fica de um lado e que aquilo fica de outro lado, é uma soma que não funciona. Inclusive, o cerrado, historicamente, como os senhores puderam ver pelas fotos anteriores, sempre foi um mosaico. Então, a única forma de sustentarmos a biodiversidade é manter um arranjo de mosaicos no cerrado e no Brasil em geral. Não é tudo ou nada.
Aqui, mostra-se um exemplo de serviços ambientais. A maior parte da produção primária terrestre... O que se está dizendo é que 83% das áreas agrícolas do planeta são abastecidas por chuva. E há aquela relação linear: sem água, não há agricultura; se se quer dobrar a agricultura, será preciso dobrar o suprimento de água. Existe uma relação quase linear entre fotossíntese e entrada de água.
Então, se essa for a população em 2025, vamos precisar disponibilizar mais um terço da água que hoje é usada para a agricultura até 2025. De onde virá essa água? Falei para os senhores como funciona o cerrado: a água, aqui, é armazenada pela vegetação natural e pelas chapadas durante a época chuvosa. Então, ou há um programa ativo de conservação de cerrado nativo para manter o abastecimento, ou, durante seis meses do ano, será preciso fazer outra coisa, mas a agricultura não estará disponível.
Ainda hoje, existem, no cerrado, paisagens naturais suficientes para a gente fazer esse tipo de desenho. Aqui, em Brasília, há estudos da Universidade, e estamos olhando como se pode fazer isso. É uma área minúscula. Podemos formar corredores ecológicos que integrem o cerrado e o Pantanal. E o Pantanal é aquela grande planície de inundação, mas o que define o Pantanal é o cerrado, porque toda água do Pantanal desce do cerrado. A água desce toda naquela época chuvosa. No Pantanal, em Corumbá e em outros lugares, no rio Paraguai, há enrocamentos de pedra que seguram tudo. Por isso, quando foram construir hidrovias ali, um dos projetos visava a quebrar aqueles enrocamentos, e o pessoal arrancou os cabelos: -Tudo bem, pode até haver navegação, mas, quando a chuva cair, não se vai mais segurar, não vai haver mais Pantanal-.
Esse é um sistema clássico, com péssima drenagem, porque a chuva desce, e há aquele efeito análogo ao do Nilo, ou seja, todos os sedimentos sobem. Há ecossistemas altamente produtivos, com produção extraordinária de peixes. Quando olhamos, por exemplo, a conveniência para a navegação e o impacto sobre a produção não só natural, mas também agrícola, potencial, fica claro que não se pode trocar uma coisa por outra. Então, de repente, uma ferrovia pode ser uma forma mais inteligente de escoar a produção do Pantanal do que a remoção daquelas pedras em Corumbá. Esse foi um debate de anos atrás.
Estou simplificando muito. Então, desculpem-me. Pode haver pessoas aqui que conhecem melhor a questão das hidrovias. Mas, com pinceladas muito largas, esse é um tipo de troca de decisão. Ninguém está dizendo que não será preciso retirar a produção de dentro do Pantanal. Se há uma mineração lá, como é que se vai retirar aquele minério? Mas existe mais de uma alternativa para fazer isso.
(Próximo, por favor.)
Bom, aí é a mata atlântica. É aquela mata amazônica isolada, por isso tem altíssimos níveis de... Ela é isolada da mata amazônica pela grande área diagonal seca, o cerrado e a caatinga. Se você pega, você tem os mesmos gêneros na mata atlântica e na Amazônia. Só que como a mata atlântica fica isolada, tem espécies únicas fantásticas. Então, alto grau de endemismo e isolamento.
(Próximo, por favor.)
E aí vemos, por exemplo, a relação entre o uso do solo. Aqui, sedimentação no rio Doce. Tudo desmatado. Aqui, o Parque Estadual do Rio Doce. Olha a cor da água aqui dentro. Não é preciso ser um cientista para ver a relação entre nível de sedimentação e etc. Quando você começa a discutir Código Florestal e etc., existe uma base científica. Pode não ser uma decisão fácil, não estou dizendo que é, mas temos de olhar quais são as bases científicas. Em algum ponto, talvez você tenha até que abrir mão dos benefícios ambientais. Você tem de reconhecer explicitamente a natureza desses benefícios.
(Próximo, por favor.)
Existe, por exemplo,... O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é uma aliança interessante entre o setor florestal, as ONGs e os governos.
(Próximo, por favor.)
Existem 147 membros, e todos estão vendo algum interesse em recuperação florestal.
(Próximo, por favor.)
O que foi feito? Esse consórcio pegou e mapeou as áreas de interesse potencial para a restauração. O pessoal do setor empresarial disse: -Adoraríamos fazer a recuperação aqui, introduzir florestas aqui-. Obviamente, para um ambientalista, uma floresta de espécies exóticas não é o ideal, mas se ela pega e dá um benefício de água, se ela atua com proteção contra fogo e etc., você já está no lucro. Então, você consegue encontrar áreas de convergência. Espécies de madeira plantada, você reduz pressão sobre exploração ilegal de carvão em florestas nativas. Ou seja, você consegue quantificar benefícios do setor produtivo interessantes.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
(Próximo, por favor.)
(Próximo, por favor.)
É. É isso aí.
Senador, desculpe, não consegui escapar do meu péssimo hábito de falar o dobro do tempo que é alocado. Agradeço a paciência de todos e me desculpem.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Nós que agradecemos a sua aula.
Eu queria dizer que fico muito feliz de ter o Professor Thomas aqui, mas fico orgulhoso é de ter o Miguel e o Roberto como representantes da nossa Universidade de Brasília. E é interessante que o Roberto foi professor do Miguel e o Miguel agora é o chefe do Roberto, no departamento. Isso é que mostra o que é uma carreira.
Mas é o seguinte: nós começamos, faz pouco tempo, a entrar ao vivo na televisão. Eu não queria que a população deixasse de ouvir o que vocês dois disseram. Eu não sei se é exagero, mas seria possível você mostrar o que mostrou para a gente em um prazo o mais curto possível, agora sim, para mostrar como nós estamos sendo ameaçados, no vinho, como você mostrou, e em outros problemas com animais. Queria que você repetisse a sua fala, de uma maneira concisa.
O SR. THOMAS LOVEJOY - Ok, vou tentar ser bem breve, em um minuto ou algo parecido.
A situação que temos hoje é que realmente as mudanças climáticas estão diminuindo a área de ocorrência de diversas espécies nativas do Brasil. Por exemplo, as aves, várias plantas, etc. Essas alterações ambientais afetam também outros tipos de organismos, como os organismos que causam doenças, como leishmaniose, doenças que atacam culturas. Diversas culturas agrícolas hoje no Brasil estão sendo deslocadas entre regiões. Isso provoca mudanças de vários tipos, tanto econômicas como sociais e ambientais. Entretanto, temos um baixo conhecimento ainda de todo esse processo e poucas pessoas treinadas no Brasil. Seria necessário aumentar bastante a quantidade de pessoas que trabalham nessa área. E temos de fazer opções para o nosso futuro. Se formos, por exemplo, ter como opção a produção de biocombustíveis a partir de soja, isso implica compromissos em termos do que vai ser substituído. A soja entra no lugar, algo sai dali, ou a cana-de-açúcar entra no lugar, algo sai dali, e isso causa impacto em outras culturas, causa impacto em outras regiões, causa, às vezes, mais desmatamento. O ideal seria aumentar a produtividade sem aumentar a área desmatada.
De modo geral, temos vários compromissos, várias necessidades, e as mudanças climáticas estão aí, já estão acontecendo. É necessário saber lidar com isso, conhecer, entender e tomar as nossas decisões políticas, sociais, econômicas, etc.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Eu agradeço, mas ainda insisto. Tem uns quadros que o senhor mostrou...
O SR. THOMAS LOVEJOY - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - ...que indicam com clareza o risco que nós atravessamos. Por favor, mostre alguns deles.
O SR. THOMAS LOVEJOY - (Próximo, por favor.)
Ok. Uma das questões aqui, por exemplo, olhando aqui, vemos que esses mapas representam, ao longo dos anos, a partir do atual até mais ou menos 2100, o que aconteceria com a distribuição das espécies? Nesse caso aqui, uma espécie de ave que ocorre em toda essa região colorida, ela teria sua área reduzida a esse pequeno espaço aqui, e deslocada para a região Sudeste do Brasil. Esse padrão aqui é muito comum. Diversas espécies do cerrado ocorrem em várias regiões do mundo, esse deslocamento em direção aos polos ou em direção às montanhas. Então, temos dois problemas: redução da área de ocorrência e deslocamento também.
(Próximo, por favor.)
Aqui, o caso da doença, da leishmaniose, que mostra exatamente que esse mosquito, por exemplo, chamado Lutzomyia, ocorre em uma região mais ao norte hoje, e a previsão é que, com as mudanças climáticas, ele vá ocorrer mais ao sul do Brasil. Então você vai ter deslocamento de doenças, como é o caso aqui, para regiões onde não ocorrem hoje. Uma pergunta, por exemplo: será que um médico lá do Rio Grande do Sul está treinado para identificar um paciente com leishmaniose? Provavelmente, ele não estudou isso. Só que isso já está ocorrendo.
(Próximo, por favor.)
Aqui é a questão do vinho, que para mim é a mais importante de todas. Existe realmente um sério risco de mudar nossas refeições apenas para vinho tinto. Quem gosta de vinhos ruins, por exemplo, aquele vinho de baixa qualidade, esse não tem problema, porque o mundo quente vai ser bom para uvas e vinhos ruins, mas, com o mundo quente, vamos perder a qualidade de vinhos, por exemplo, de castas que necessitam de climas mais frios, o que mostra efeitos na nossa dieta, na nossa cultura, inclusive onde vão ser produzidas essas uvas.
(Próximo, por favor.)
Aqui, o efeito da soja. Temos o aumento da área negativa para a plantação de soja no futuro.
(Próximo, por favor.)
E aqui a grande questão específica da conservação. Esse deslocamento para a região mais ao sul do Brasil gera o que eu chamo de um conflito entre as necessidades de conservar os animais, as plantas, etc., nessa região mais desenvolvida do Brasil, a ausência de grandes unidades de conservação de áreas mais protegidas e a necessidade realmente de fazermos um equilíbrio entre o uso do solo nessas regiões, permitindo, por exemplo, que os organismos naturalmente se desloquem de uma região para outra, através dessa paisagem que hoje não permite esse tipo de dispersão dos animais para essa região.
(Próximo, por favor.)
Aqui, a questão da cana-de-açúcar e do gado. Como foi mencionado aqui pelos outros palestrantes, temos aqui o arco da Amazônia, que seria esta região aqui. A cana-de-açúcar não está necessariamente lá, mas está empurrando a produção de gado para essa região, entrando inclusive na região da Amazônia. Então, temos realmente um impacto. A princípio, você imagina que o impacto não é direto, mas ele acaba causando um impacto negativo e, como foi mostrado aí, se nós tivermos mais do que 20% de destruição da floresta amazônica, nós podemos ter mudanças climáticas causadas pela diminuição de chuvas e etc., que, de repente, está sendo causada por algo que está sendo feito lá no sul do Mato Grosso, em São Paulo.
(Próximo, por favor.)
Aqui, ainda necessitamos... Ainda estudamos muito pouco.
(Próximo, por favor.)
Se olharmos, o Brasil realmente precisaria estudar muito mais em relação à sua diversidade, que é muito alta, mas, em termos de estudos, nós mal estudamos o que deveríamos estudar. Então, a gente realmente precisa...
(Próximo, por favor.)
... aumentar nossos investimentos em capacitação de pessoas, de modo geral, de formação de profissionais. É um custo muito barato, eu diria que custa um pouco de boa vontade e poucos milhões de reais. Um professor universitário não ganha muito, a gente está quase entrando em greve, inclusive... Então, não é muito caro sustentar um professor e investir na formação de uma universidade.
É isso aí.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado, Professor.
Professor Roberto, é possível... O senhor falou de milhões de anos do que aconteceu desde a separação dos continentes. Mas é possível definir... Sobretudo, eu queria chamar atenção para um ponto: quando o senhor falou como a gente pode se beneficiar da biodiversidade para tirar proveito disso como forma de aumentar a riqueza. Em vez de destruir a biodiversidade para fazer produtos, criar novas formas criativas, inclusive novas indústrias, como o senhor falou, dizendo até -novas mesmo-... Poderia falar um pouquinho para a nossa televisão?
O SR. ROBERTO CAVALCANTI - Sem dúvida. E aprecio, mais uma vez, a paciência com aquele meu discurso meio multifacetado.
Se eu for sintetizar, seguindo sua solicitação, é o seguinte: eu mostrei ali um gráfico que diz que, primeiro, o Brasil tem poucos países de alta biodiversidade altamente desenvolvidos em que se espelhar. Então, se a gente quer, por exemplo, uma grande universidade, há vários países que têm experiências muito ricas e universidades de destaque. Mas nós não temos muitos exemplos de países de alta biodiversidade que conseguiram usar isso como base do seu modelo econômico e social. Esse é o nosso dilema. E falando dos outros países de megadiversidade, são todos meio nossos vizinhos que estão olhando para o Brasil para ver isso.
(Próximo, por favor.)
Bom, então, esses são, digamos, os três principais setores em que... E a gente está principalmente no primeiro setor. Então, eu mostrei, por exemplo, o emprego da população brasileira. Em grande parte, na agricultura. Nós temos o setor industrial numericamente pouco representativo. Então, é como se a gente estivesse na beira do precipício olhando um cenário futuro, se o desmatamento avançar, de baixa biodiversidade e sem ter os meios para viabilizar um setor industrial baseado na biodiversidade. Inclusive, pequena parte da população brasileira trabalha no setor industrial. Ou seja, a gente tem uma série de combinações que não são muito promissoras.
Por outro lado, o que temos trabalhando a nosso favor? Eu citei os exemplos da China e de outros países que decidiram por um caminho sem volta de importação de produtos naturais. Por quê? Porque esses países não têm água suficiente para sustentar uma agricultura própria. Esta é a verdade.
Então, se a gente olhar aqui, no Brasil, a expansão de um setor de uso do capital natural renovável, não do extrativismo do tipo indígena, como eu falei, mas de um uso de alto rendimento em que você não depleciona a biodiversidade, você vai, na realidade, estar atendendo às necessidades de segurança alimentar da China e de muitos outros países.
Senador, voltando à Rio +20, quais as expectativas que o pessoal tem em relação ao Brasil? É que o Brasil seja um produtor confiável e barato de produtos naturais para o resto do mundo, porque poucas regiões do mundo - vocês viram os mapas que eu mostrei - se prestam em princípio para isso. Vai tentar fazer isso no Congo? Entre o Congo e a Amazônia, eu apostaria primeiro na Amazônia, no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia. Muito mais simples, fácil.
Esse é o tipo de mensagem que a gente tem, na minha opinião, que mostrar para o resto do mundo. Temos que dizer -olha, nós entendemos os dilemas que a Ásia tem-, que é o de importar matérias-primas. Não podemos fazer isso detonando, digamos, a capacidade, em longo prazo, de países como o Brasil. Então, vamos gerar um modelo de florestas de agricultura de alta biodiversidade. Esse é o ponto chave.
Aí a gente olha aquelas outras distorções brasileiras: começa a deslocar, baixar um pouco o número de pessoas na agricultura, deslocar para atividades mais rentáveis, expandir um setor industrial baseado na sustentabilidade, e não no carvão siderúrgico de matas nativas ou de correntões pelo cerrado. A gente conhece mais ou menos o que está aí.
Então, Senador, eu diria isso: migrar a economia brasileira para uma economia de alta biodiversidade reconhecendo que o que está trabalhando a nosso favor é uma demanda qualificada de compra de produtos naturais pelo resto do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Eu quero agradecer.
Aos que estão nos vendo pela televisão agora, eu quero lembrar que este é mais um dos nossos eventos semanais para debater os temas que deveriam, pelo menos, ser discutidos pelos Chefes de Estado e de Governo em junho do próximo ano, quando eles vão se reunir no Rio, na chamada reunião da Rio +20, para definir como a gente reorganiza esse sistema de produção, esse sistema de vida, o sistema das cidades, para fazer com que a humanidade não caminhe para o abismo, como foi dito, em relação à biodiversidade, pelo Professor Roberto Cavalcanti, e que nós possamos retomar um caminho de evolução. Do mineral, evoluímos para a vida; da vida, evoluímos para a espiritualidade e a cultura. E eles estão ligados. Não há como ter vida sem o mineral, não há como ter cultura sem o biológico. Nós estamos caminhando para um abismo. Isso foi um ponto fundamental.
Mas hoje a gente está discutindo a biodiversidade. Temos o Professor Thomas, que já falou para nós... Nós temos tradução simultânea aqui, mas não temos pela televisão. Foi por isso que eu passei outra vez a palavra para os outros dois professores da UnB.
O que fica, a meu ver, do que foi falado, além do risco que a gente vive de que haja uma degradação ambiental, de que haja a extinção de animais, é o fato de que as coisas estão interligadas.
Eu achei muito interessante quando o Professor Miguel Marini mostrou que, se a gente não cuidar do Pantanal, vai haver doenças no Rio Grande do Sul, porque, muitas vezes, quando se chega ao Rio Grande do Sul e se começa a falar de proteger o meio ambiente no Pantanal, as pessoas acham que é em outro planeta. Quando a gente fala em defender o Planeta, a gente pensa que não toca na gente. Toca. Tudo isso está interligado. Daí a preocupação com a biodiversidade.
Uma vez foi dito que, quando alguém não queria construir uma represa, era para proteger um sapo cururu, se não me engano. Foi o Presidente Lula quem falou. -Os ecologistas querem salvar um sapo cururu e, por isso, impedem de construir uma represa-. Às vezes, não salvar o sapo cururu é gerar uma crise muito mais profunda do que ter que reduzir o consumo de energia, que, quando foi preciso, a gente reduziu neste País.
Há uma inter-relação completa. Daí a importância de proteger a biodiversidade não apenas, o que é importante, para evitar que algumas espécies de pássaro desapareçam. Isto é importante também. Mas não é para isso que a gente tem que manter a biodiversidade, mas porque, para cada animalzinho que desaparece, outros começam a crescer e terminam criando problemas.
Nunca me esqueço de um seringueiro que me disse que eles não matavam cobras, por mais ameaçadoras que fossem, porque ele disse que, se eles matassem as cobras, um mosquito que a cobra come ia crescer muito e levar doença para eles. Vejam que o seringueiro tem um sentimento muito maior muitas vezes.
A segunda coisa que eu acho importante, além da correlação da biodiversidade, que traz doença para a gente, que traz falta de vinho para os que gostam, é o fato de que nós não definimos bem o que é riqueza e o que é custo. O Professor Roberto Cavalcanti disse: -a gente acha que o custo da água é o valor que a gente paga à companhia de águas-. Isso não é o custo, como ele disse; isso é o custo do transporte e da exploração. O custo da água, se for medir bem, é quanto vai custar daqui a cem anos, quando não tiver água suficiente para todo mundo. A gente esquece de definir custo na sua visão ecológica e fica definindo custo na sua visão financeira, de quanto é preciso para pagar o salário dos trabalhadores das empresas e dar lucro ás empresas.
O outro é riqueza. Nós nos acostumamos com a ideia de que riqueza é ter mais carros nas estradas, quando riqueza é você ter mais tempo livre. Antigamente, para ter tempo livre, era bom carro, porque você ia depressa para casa da pessoa que você queria ir visitar. Hoje ter carro é ir mais devagar, por causa dos engarrafamentos, é respirar um ar pior. A gente tem que redefinir riqueza, redefinir custo.
Outro ponto que acho muito interessante na nossa conversa e que foi colocado pelo professor Lovejoy é sobre a desarticulação que a agente produzir e o empobrecimento que a gente pode ter por causa do desequilíbrio ecológico. Empobrecimento por duas razões: primeiro, porque cada animal, cada espécie que desaparece, empobrece a gente culturalmente. Imagina como seria bom poder levar as crianças para visitar, no zoológico, um dinossauro. Perdemos a riqueza de ter dinossauros, não por culpa da gente. Essa, na verdade, foi culpa de um meteoro. Mas agora é culpa da gente que está fazendo isso. Então, esse é um empobrecimento. Cada espécie que desaparece empobrece culturalmente a espécie humana. A outra razão é o empobrecimento por falta de um recurso que desaparece, quando a gente destrói uma espécie ou outra, e o desequilíbrio que isso provoca.
Ao mesmo tempo, aqui, surgiu a visão otimista. É graças a isso que o Brasil pode desenvolver, porque ainda temos um grande patrimônio natural. Se a gente souber usar bem esse patrimônio, vira uma riqueza. Até a pouco tempo atrás, a riqueza era a terra; depois, passou a ser o capital industrial; agora, daqui para a frente, pode ser o capital natural. O capital natural em água, o capital natural em florestas.
Com tudo isso, a gente precisa fazer uma reformulação da mentalidade da gente. Nesse ponto, talvez, esteja o pior problema. Nós somos viciados na definição de riqueza. Somos viciados na definição de custos. Os economistas dominaram a mente da gente. Eu sou professor de economia. Os economistas dominaram mais do que os teólogos católicos na Idade Média e do que alguns aiatolás no mundo de hoje. Dominaram a nossa mente. Eles não apenas tentaram nos converter, dominaram, é pior. Tentar converter é um direito, mas fazer essa mutação mental é uma tragédia.
Mas, mesmo assim, creio que precisamos ter otimismo, e uma das razões do otimismo é saber que vamos ter essa reunião daqui alguns meses. Daqui alguns meses, a gente vai saber se essa reunião serviu de fato para pensar no futuro ou apenas para um grupo de políticos se encontrarem para conversar entre eles e fazer um documento cheio de acordos que não significam nada. O Brasil tem um papel importante, não apenas por ser a sede, mas por ser um dos países mais ricos em recursos naturais, por ser um dos maiores países também na depredação do meio ambiente, embora muito menos do que os países do norte. Por isso, podemos ter otimismo. E também porque estamos aqui, juntos, insistindo, brigando, debatendo, procurando o caminho.
Quero agradecer a cada um de vocês, mas quero citar alguns que estão aqui: o Prof. Marini, meu colega da Universidade de Brasília que estuda o mineral, como geólogo, assim como esse mariner aqui estuda a vida, na biologia; o Embaixador Flecha de Lima, que muito nos honra em estar aqui e que teve um papel tão importante em 1992; o Sr. Heitor Gurgulino, que, além de ter sido reitor de uma universidade no Brasil, foi reitor da Universidade das Nações Unidas e é o representante, no Brasil, do Clube de Roma, que foi a instituição que levantou moderna, científica e contemporaneamente, pela primeira vez, o problema do meio ambiente; o Prof. Vamireh Chacon, que hoje trabalha comigo, mas foi meu professor; o amigo Ricardo Lima, que está ali, que é um naturalista na vida dele, visitando e conhecendo as coisas; a esposa do Professor Flecha de Lima, que também é assessora nesta comissão; e a cada um de vocês.
Na próxima semana, não haverá reunião porque vamos precisar ceder para outra reunião da Comissão. Na semana seguinte, voltaremos debatendo um tema, sinceramente, muito interessante que é o decrescimento. Pouca gente discute hoje em dia, pouca gente sabe que esse é um movimento que está crescendo na Europa. A ideia de que é possível evoluir sem crescer. É possível ser grande sem crescer. Evoluir no bem-estar, ser grande na estrutura de cultura, de bens públicos, mesmo que a produção material não precise crescer.
Dou por encerrada esta reunião.
Uma boa noite para cada um que se encontra aqui e para os espectadores que estão nos vendo pela televisão.
(Iniciada às 18 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 20horas e 03 minutos.)
No combate à violência e ao uso de drogas. E nessa perspectiva, incumbe ao Ministério da Justiça desenvolver políticas nessa área. Por essa razão, que, neste campo, estamos desenvolvendo iniciativas que integram o Plano Nacional de Segurança Publica, que parte da seguinte orientação.
Em primeiro lugar, a nossa ideia não era fazer um plano e depois, globalmente desenvolvê-lo. A nossa ideia foi a partir de uma concepção desenvolver os diversos segmentos de atuação desse plano. Alguns já estão em curso, outros estão em fase de aprovação.
Mas, antes de falar o que já está sendo feito, e o que será feito, eu gostaria de debater com os senhores as premissas em que se fundamentam esse plano.
Em primeiro lugar, nós temos clareza de que a questão da segurança pública, como bem disse o Senador Eduardo Braga, é uma das principais questões que temos que enfrentar, ela exige algumas definições básicas. A primeira delas pode ser resumida em uma única palavra: integração. Não se consegue, efetivamente, equacionar o problema de segurança pública ou implantar uma política madura e segura de segurança pública sem uma efetiva integração dos órgãos que têm papel pró-ativo na formulação e na ação dessa política. Infelizmente, na história brasileira, nem sempre, tem sido assim. Ou seja, a atuação no plano da segurança pública tem sido profundamente desintegrada, no que se refere à ausência de relações de planejamento de gestão comum entre os diversos órgãos que cuidam do assunto.
Em primeiro lugar, há uma profunda não integração intrafederativa, se me permitem dizer assim. Nem sempre os órgãos das próprias Unidades Federativas atuam de maneira articulada. Começo por falar do próprio Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça tem, dentre os seus órgãos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a quem incumbe coordenar e chefiar a chamada Força Nacional, que é composta por homens requisitados dos Estados e treinados e capacitados pelo Ministério da Justiça. Temos o Departamento da Polícia Federal e temos a Polícia Rodoviária Federal. Nem sempre essas forças, historicamente, atuaram dentro de um mesmo planejamento e de uma gestão comum. Ao contrário, muitas vezes as suas atuações se colocam em plano dissociados, não integrados, e obviamente não potencializando tudo aquilo que essas forças poderiam fazer em comum. Da mesma forma, historicamente existe uma ausência de integração entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa. Nós sabemos que as Forças Armadas, embora não tenham como função primordial o desenvolvimento da atividade de segurança, tem tarefas que podem ser desenvolvidas nesse campo, seja na região de fronteira, onde o poder de polícia se afirma, seja nas chamadas operações de lei e ordem, que a Constituição autoriza.
Ora, nós nunca conseguimos, historicamente, uma articulação efetiva, entre as ações do Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa. Aliás, é sabido que, muitas vezes, na ponta, especialmente nas fronteiras, os homens da Polícia Federal e os homens do Exército e da Marinha se entendem, até por uma questão de sobrevivência naquela difícil atividade que realizam. Mas do ponto de vista do comando, da gestão, do planejamento, isso, historicamente, não acontece.
Esta ausência de integração no âmbito federal também se afirma no plano dos Estados-membros. É muito freqüente que Polícia Civil e Polícia Militar, ou Brigada Militar, como se chama nos Estados, não atuem de forma conjunta. Ao contrário, disputas corporativas, tensões entre essas forças têm caracterizado, lamentavelmente, a nossa história.
Finalmente posso falar, também, de ausência de integração no plano internacional. Historicamente, as polícias dos países, embora existam organismos que permitam essa interação ainda estão muito longe de atuarem dentro de uma forma mais articulada na troca de informações, na troca de ações conjuntas.
Então esse é o primeiro ponto diagnóstico que marca o desenvolvimento de atividades que o Ministério da Justiça vem fazendo e continuara a fazer: a busca da integração. Já, já, eu explicito como.
O segundo ponto central que nos parece fundamental para o desenvolvimento de uma política de segurança pública, diz respeito à questão da informação. Não se faz uma política de segurança pública sem que saibamos onde ocorrem os crimes...
... política de segurança pública sem que nós saibamos onde ocorrem os crimes e a melhor maneira de detectar as suas causas. Ora, nós temos um grave problema informativo no País. Nossos sistemas de informação são defasados. Nós temos um elevado número, segundo se sabe, de subnotificações e sub-registros de ilícitos. Nós temos uma metodologia de captura da informação diferenciada entre os Estados, e o resultado, posso lhes falar francamente, é que, tanto nós como em larga medida os governadores dos Estados, não sabemos, em tempo real, onde acontecem os nossos crimes e, portanto, não conseguimos formular políticas exatas na perspectiva do enfrentamento da questão.
Só para que os senhores tenham uma ideia, o Ministério da Justiça desenvolve um trabalho muito importante com o Instituto Sangari, que é o chamado Mapa da Violência. Isso vem sendo feito há alguns anos. A ideia é mostrar a violência no País, o seu crescimento, o seu desestímulo, para que se possa formular, a partir daí, políticas. Qual é a base de dados que se usa para o Mapa da Violência que a alguns meses atrás foi divulgado pelo Ministério da Justiça? São os dados do sistema SUS; ou seja, os dados confiáveis para efeito de mortes e homicídios são do sistema de saúde, não são os nossos.
Não bastasse isso, a base de dados é de 2008, ou seja, no momento em que o Ministério da Justiça divulga o seu Mapa da Violência, nós temos três anos de defasagem. Em três anos, a criminalidade já teve o seu mapa alterado, portanto, nós tomamos conhecimento, Senador Eduardo Braga, três anos depois do Mapa da Violência do País. Ora, isso, do ponto de vista da produção de políticas, é inaceitável. Por exemplo, no Mapa da Violência, nós temos alguns Estados que mostram crescimento do homicídio, por exemplo, o Estado de Pernambuco, quando, reconhecidamente, os programas adotados naquele Estado fizeram um decréscimo da violência. Só que nós, oficialmente, não sabemos disso.
Ora, como se pode fazer política de segurança pública sem informação, sem estatística, sem análise? O que acaba acontecendo é que, no plano do Governo Federal, nós temos que agir de forma intuitiva, ou seja, para onde vão as verbas? Passa por intuições. Quais Estados devem receber mais verbas? Onde se deve alocá-las? Passa por preferências políticas subjetivas ou análises que não se baseiam em fundamentações da realidade. Ora, esse tipo de situação, para nós, é inaceitável. É necessário termos um sistema de informações que alicerce efetivamente uma política de segurança pública.
Terceiro ponto, a questão do pessoal, dos agentes envolvidos em segurança pública. Uma das grandes realidades que temos no País é, primeiro, a baixa remuneração, segundo, a falta de capacitação e, terceiro, a falta de equipamentos. Se nós não valorizarmos os recursos humanos, permitindo melhores ganhos, permitindo melhores equipamentos e permitindo melhor treinamento da força policial, dificilmente conseguiremos ter bons resultados em segurança pública. Essa, portanto, é a terceira questão que deve ser colocada.
Quarto ponto, combate à corrupção. A corrupção é sempre nociva em quaisquer das atividades públicas. Ela gera desvio do dinheiro que deveria ser aplicado em programas para a coletividade, ela gera uma série de circunstâncias nocivas à sociedade. Mas eu posso lhe garantir que, quando o problema da corrupção se coloca em forças policiais ou em órgãos que atuam na questão da repressão criminal, ela é muito mais grave, porque ela pavimenta o caminho para o crime organizado. Eu ousaria dizer que o crime organizado só floresce com uma certa permissividade do aparelho do Estado. E essa permissividade do aparelho do Estado ocorre pela corrupção. Portanto, combater a corrupção, tendo corregedorias fortes, políticas fortes de cobrança, de eficiência e de sancionamento de desvios funcionais no âmbito das polícias e dos órgãos que atuam no sistema de segurança pública é também de absoluta e indispensável importância.
Basicamente, esses são os pontos, para sintetizá-los; poderíamos apontar e desdobrar em outros, que alicerçam aquilo que eu acho que é uma concepção correta de segurança pública. Falta apenas um aspecto que eu gostaria de precisar, que, em geral, não se fala, mas que precisa ser tocado...
em geral não se fala, mas que precisa ser tocado, a meu ver, com vigor quando se discute segurança pública.
Nós temos uma questão na nossa sociedade que muitos chamam de cultura da violência. Ela é responsável, em larga medida, pela disseminação dos valores que efetivamente fazem a apologia da violência. Nós temos, muitas vezes, desde a tenra idade, o aprendizado voltado à ideia de que a violência é o sucesso. Jogos de videogame que ensinam que o vencedor é quem mata, brinquedos que ensinam a criança a conviver com armas, com gestos de violência, em que os heróis não são aqueles que convencem pela palavra, mas os heróis são aqueles que convencem pela ofensa agressiva ao outro, do ponto de vista físico, caracterizam, infelizmente, uma realidade dos nossos tempos. Portanto, a cultura da violência gera violência, e combatê-la significa desenvolver mecanismos pedagógico-sociais que atinjam obviamente esse foco de violência.
Finalmente, um último aspecto: o combate multidisciplinar das causas da violência. Dizer que a criminalidade tem uma única causa é um equívoco. Nós temos que perceber que a criminalidade tem várias causas, inegavelmente, várias causas. Posso citar várias. Por exemplo, a exclusão social, sem sombra de dúvida, é uma causa de criminalidade, mas seria equívoco dizer que é a única.
Recentemente, nós fizemos, com base no mapa da violência do Ministério da Justiça, uma reflexão que até me surpreendeu - quero confessar aos Srs. Senadores. Nós pegamos o mapa da violência e comparamos com o mapa de redistribuição de renda verificada no País nos últimos anos. Qual era a minha expectativa, Senador Lindbergh Farias? Era a de que, nas regiões do País onde houve forte redistribuição de renda, tivesse havido um decréscimo da violência. Isso porque sempre supus, e continuo achando, que a exclusão social é uma causa central da violência. Qual não é a minha surpresa quando, nem sempre, temos essa coincidência?! Há regiões do País onde temos uma forte redistribuição de renda e, ao mesmo tempo, um crescimento da violência, o que mostra que outras causas predominaram: o consumo de drogas, o crime organizado. Situações outras incidem também sobre essa realidade. Logo, combater a criminalidade não passa por uma ótica exclusivamente repressiva. Passa por uma ótica de diagnóstico da realidade e de políticas sociais que combatam a exclusão, que deem um tratamento àquele consumidor de drogas sem que efetivamente se criminalize o consumidor, o usuário, o dependente químico, mas que se dê o tratamento adequado, para que ele possa ser tratado e se possa ter a inserção social dele. Da mesma forma que o tratamento daquele que é sancionado e que depois sai do sistema prisional é indispensável.
Normalmente, os nossos presídios, as nossas cadeias são verdadeiras fábricas de produção de criminosos de alta periculosidade. Muitas vezes, pequenos delitos são apenados com pena privativa da liberdade. A pessoa entra, submete-se a um tratamento desumano nos presídios - nós temos cerca de aproximadamente, em números oficiais, 60 mil presos em delegacias de polícia - e o que acaba acontecendo é que, quando a pessoa sai do sistema, ela acaba, aí sim, entrando num patamar de criminalidade muito superior àquele que tinha antes.
Então, o desenvolvimento de políticas preventivas, o ataque aos problemas do nosso sistema prisional, a questão da exclusão social, tudo isso deve envolver, no plano da segurança pública, ações que pegam várias faixas e vários caminhos de atuação. Esse é o diagnóstico. Essas são as premissas, esses são os alicerces a partir dos quais nós estamos estruturando políticas.
O que já foi feito? O que será feito?
Prestando conta aos senhores, até o momento, nós já tomamos as seguintes iniciativas:
1º) Nós temos em curso uma campanha que desenvolvemos, que estamos desenvolvendo com o apoio amplo da sociedade civil, que é a campanha do desarmamento. Essa campanha não é nova. É uma campanha que tem por objetivo atacar de frente o armamento da população e fazer uma discussão pedagógica e social em relação à cultura da violência. É esse o objetivo. É a ideia de demonstrar que quanto mais armas, mais violência. É a ideia de demonstrar que o armamento em si não é, na quase
que o armamento em si não é, na quase maioria dos casos, um eficaz instrumento de defesa, mesmo do chamado cidadão de bem. Na verdade, ele é um elemento gerador de violência. As pessoas quando reagem a assaltos têm, segundo especialistas, maior probabilidade de saírem feridos do que se não reagissem. As armas geram acidente com crianças, com parentes. As armas servem a desatinos momentâneos que as pessoas têm. Portanto, é sabido e reconhecido que o armamento excessivo da população é uma causa geradora de violência.
A campanha do desarmamento vem sendo realizada, e nós alteramos - para melhor, a meu ver - alguns aspectos dessa campanha, o Governo Federal compra armas que são entregues voluntariamente, em postos que são postos de órgãos públicos federais, de órgãos públicos estaduais e também agora com o credenciamento de entidades da sociedade civil, ou seja, a ideia é multiplicar, o mais possível, postos até o final do ano. E nós garantimos, desta vez, o pagamento imediato, através de um sistema desenvolvido pelo Banco do Brasil - a pessoa que entrega a arma, automaticamente, recebe o dinheiro, por meio de um sistema muito bem desenvolvido pelo Banco do Brasil -, e garantimos algo que tem sido de grande sucesso, que é o anonimato.
Muitas pessoas não devolviam armas porque tinham o receio de, ao devolvê-las, serem acusadas criminalmente. Nós desenvolvemos um sistema em que garantimos o anonimato, ou seja, a pessoa entrega a arma, e, ao entregá-la, está preservada sua condição anônima, para que não exista qualquer suspeita da pessoa de que estaria confessando um crime. O resultado tem sido positivo. Os dados atuais já mostram que, nesses meses - e nós não tínhamos, inclusive, condições de ter verba de propaganda paga; contamos com propagandas gratuitamente ofertadas pelas grandes redes de televisão -, até o momento, estamos chegando a quase 20 mil armas arrecadadas nesse período. Mas o que me chama muito a atenção é que, por força do anonimato, algumas armas com cuja recolha não contávamos estão sendo entregues. Arrecadamos quase 40 fuzis, armas pesadas; arrecadamos 4 submetralhadoras, Senador; arrecadamos escopetas. Isso não seria possível se não fosse o anonimato. Então, é uma situação muito curiosa essa que vem acontecendo na campanha do desarmamento.
Nós lançaremos, nos próximos dias, a segunda fase da campanha, com novos filmes publicitários, com uma grande ofensiva, porque a rede já está posta do ponto de vista da coleta de armas em todo o País. Eu só não tenho verba para a propaganda de televisão paga. Então, eu tenho que contar muito com a colaboração das redes de televisão, com os órgãos de comunicação - o que tenho tido. Mas, óbvio, isso tira um pouco o potencial mais ofensivo que poderíamos ter se tivéssemos verbas para que efetivamente pudéssemos gastar nessa campanha.
O segundo ponto que já desenvolvemos foi a questão das fronteiras. A questão das fronteiras é chave para o País. Nós temos, por meio das fronteiras, o ingresso de armas, o ingresso de drogas, a prática do tráfico de pessoas. Ou seja, de certa forma, uma fiscalização eficiente das fronteiras é um golpe mortal ao crime organizado, e nós sabemos disso. Foi por essa razão que a Presidente Dilma Rousseff nos pediu que tratássemos das fronteiras com grande carinho e com grande prioridade.
Dentro das premissas que havíamos há pouco desenvolvido para os senhores, ficou claro que a questão da integração era chave. E nós sabíamos, como sabemos, que, sem a integração, não conseguiremos fazer um bom trabalho de fronteiras. Temos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, cortadas por rios, cortadas por florestas, cortadas por regiões de trânsito de veículos, e de uma forma absolutamente heterogênea. Ou seja, é uma fronteira de difícil fiscalização. Nós temos interfaces nessas fronteiras com vários países, temos vários estados de fronteira. Portanto, um trabalho de fronteiras não é simples de se realizar.
Nós desenvolvemos um Plano de Fronteiras, em conjunto com o Ministério da Defesa, e eu quero apresentar aos senhores em Minas Gerais qual é esse plano que já foi lançado pela presidente da República e está em operação, rendendo êxitos inegáveis nos primeiros dias da sua implantação, embora nós não estejamos ainda a pleno vapor...
Inegáveis nos primeiros dias da sua implantação, embora ainda não estejamos a pleno vapor dentro daquilo que foi planejado.
O Plano de Fronteiras parte do pressuposto da integração e coordenação da fiscalização por dois Ministérios: Ministério da Justiça e Ministério da Defesa.
Nós estruturamos o plano em duas vertentes, em duas operações: uma, a chamada Operação Sentinela e, outro, o chamado Plano Ágata. No que consistem os dois? A Operação Sentinela é um plano de fiscalização permanente. Nós detectamos mais de 30 pontos vulneráveis na fronteira e a Operação Sentinela tem por objetivo fazer a fiscalização permanente destes pontos na fronteira.
A Operação Sentinela, que já vinha sendo desenvolvida antes, foi reformulada e passou, então, a ser coordenada pelo Ministério da Justiça, e pela integração das três forças do Ministério da Justiça: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal - que passou a ser integrada, também, à Operação Sentinela - e a Força Nacional. A Operação Sentinela, portanto, é coordenada pelo Ministério da Justiça, ela tem a ação prioritária dessas forças, mas tem o apoio logístico das Forças Armadas. As Forças Armadas têm uma logística que nós não temos no Ministério da Justiça, de transportes, de alocações e uma série de situações. Então, nós desenvolvemos que a Operação Sentinela, tocada pelo Ministério da Justiça, tem o apoio logístico das Forças Armadas. E mudamos um pouco a feição da atuação. A Polícia Federal foi tirada do policiamento ostensivo direto. O policiamento ostensivo direto nos pontos vulneráveis passou a ser feito pela Força Nacional e pela Polícia Rodoviária Federal, e a Polícia Federal atua mais no plano da inteligência. Nós temos clareza de que com 16 mil quilômetros de fronteiras a inteligência é o principal ponto de fiscalização.
Dou-lhes um exemplo. Na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, ali em Foz do Iguaçu, nós temos uma ponte, conhecida como Ponte da Amizade. Ali, Senador Eduardo Braga, passam diariamente 17 mil veículos. Não há como, fisicamente, se examinar os 17 mil veículos, se não eu paro o comércio todo da região. Eu não tenho como fazer isso, eu tenho que escolher os veículos que serão objeto da fiscalização. Isso não pode ser aleatório. Como é que se faz isso? Isso se faz por meio do serviço de inteligência. Então, o serviço de inteligência detecta e faz com que nós possamos fazer essa fiscalização, razão pela qual a Polícia Federal, ao invés de fazer policiamento ostensivo fisicamente posto, tem a sua atividade mais concentrada na inteligência.
O Plano Ágata, ao contrário da Operação Sentinela, é um plano coordenado pelo Ministério da Defesa com o apoio do Ministério da Justiça. É o inverso. No que consiste o Plano Ágata? Em datas não previstas, a partir de orientações comuns, decididas pelo comando do plano de fronteiras, um forte contingente militar é deslocado para setores da fronteira com uma situação ostensiva e com o apoio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Ou seja, nós escolhemos, em certos momentos, nunca divulgadas previamente, uma ação em massa das Forças Armadas, com deslocamento de veículos, Marinha, Aeronáutica e Exército, numa ação estratégica que tem um componente dissuasório e tem um componente de efetivação de ataque central ao crime organizado. Portanto, enquanto a Operação Sentinela é permanente, o Plano Ágata implica em intervenções pontuais, com forte contingente militar apoiado pelo Ministério da Justiça.
Tudo isso, Operação Sentinela e Plano Ágata, é comandado por um Comando Central Integrado, que fica no Ministério da Defesa, com uma sala de situações que permite acompanhar todas as operações, onde tem assento todos os órgãos envolvidos na operação de fronteiras.
Esse Plano de fronteira, claro, ele exige um aprimoramento, que nós chamamos do aspecto estruturante do plano. Ele envolve a aquisição de equipamentos, ele envolve treinamento e envolve aperfeiçoamentos funcionais que nós estamos já desenvolvendo ao longo desse período. Por exemplo: um dos graves problemas que temos na região de fronteira é a habitação. Muitas vezes o nosso contingente não tem onde morar nas fronteiras; e muitas vezes você vai alugar residências que pertencem a agentes do crime organizado
...e, muitas vezes, você vai a alugar residências que pertencem ao crime organizado. O custo é muito alto e, portanto, a situação é muito delicada.
Nós estamos já - e foi aprovado pela Presidência - iniciando um projeto de construção de próprios para residência de policiais em regiões de fronteira, para que se garanta a fixação, para que possamos ter estabilidade nisto.
Estamos inovando em tecnologia. A ideia, por exemplo, é implementarmos o Sistema Alerta Brasil, que, com radares nas regiões das estradas, te dá acesso a todos os carros que circulam, e você pode, evidentemente, diagnosticar veículos que estão fazendo transportes indevidos de drogas, de armas ou de outros produtos ilícitos; ou seja, uma série de inovações está sendo feita, inclusive a Operação do VANT. O VANT é o Veículo Aéreo Não Tripulado, que deve ter o seu voo agora, no mês de setembro - espera-se ainda na primeira quinzena, ou no início da segunda quinzena, segundo me informa a Polícia Federal. Nós tivemos uma série de problemas operacionais com relação ao VANT, mas o primeiro voo do VANT deverá ser feito em setembro, e ele percorrerá a fronteira com alto poder de alcance e de articulação em relação às forças terrestres. Será de grande valia, tanto para a Operação Sentinela, como para a Operação Ágata.
Finalmente, ainda no plano de fronteiras, uma das primícias que implica a nossa atuação é a nossa integração internacional. Nós estamos, tanto a Polícia Federal, como o Ministério da Defesa, como o Ministério da Justiça, trabalhando muito em acordos internacionais que integrem as polícias e integrem as ações. Já temos alguns acordos firmados e algumas ações concretas. Por exemplo, no Paraguai nós temos um acordo com a polícia, que nos permitiu, recentemente, fazer uma erradicação de plantação de maconha em solo paraguaio pela Polícia Federal.
É muito mais fácil você erradicar em solo estrangeiro a plantação do que você controlar na fronteira. Quando você faz isto, efetivamente, você diminui o tráfico e, naturalmente, o próprio consumo.
Fizemos, recentemente, no Peru uma erradicação forte de plantação de coca. E isto deu resultados fantásticos. Temos outras ações programadas. Estamos para assinar um acordo com o Governo da Bolívia - eu já estive em La Paz negociando esse acordo, é um acordo trilateral entre o Brasil, Bolívia e os Estados Unidos - na perspectiva de fornecermos meios para melhor controle da fronteira e de situações de combate ao crime.
Fechamos, recentemente, eu, o Vice-Presidente da República Michel Temer e o então Ministro da Defesa Nelson Jobim, um acordo com a Colômbia, onde na fronteira nós tivemos a oportunidade de assinar esse acordo. Acredito que as nossas relações com a Colômbia podem ser paradigmáticas sob o ponto de vista das relações internacionais.
Além dessas relações internacionais com a fronteira, nós temos buscado muito as relações com países estrangeiros que não fazem fronteira conosco. Pois há uma preocupação mundial com o crescimento do consumo de cocaína. Os países europeus têm essa preocupação.
Recentemente, eu e a Secretária de Segurança estivemos numa reunião do G8 ampliada, convocada pelo Presidente Nicolas Sarkozy, da França, em que nós discutimos medidas de integração das polícias de todo o mundo, na perspectiva do combate ao tráfico de cocaína, que é uma realidade internacional.
Hoje nós já temos, na Polícia Federal, várias adidâncias em embaixadas seja da América do Sul, seja da Europa, o que permite uma integração da Polícia Federal com as polícias dos países. Por exemplo, recentemente, nós vimos um relatório internacional que mostrava que muita droga foi apreendida em solo europeu oriunda do Brasil. Aparentemente isso poderia parecer nocivo. Mas é o contrário: como a Polícia Federal age informando autoridades estrangeiras da droga, nós temos mais apreensão porque temos uma sintonia de autoridades das atividades policiais.
Portanto, essas nossas adidâncias nas nossas embaixadas, estabelecendo relações com as polícias daqueles países, é de vital importância para que nós possamos ter um ataque a esta questão.
Bem, em síntese, este é o nosso plano de fronteiras.
Terceiro ponto que nós estamos atacando, por determinação da Presidenta - e acho que deve ser anunciado no dia 5, porque, agora, há pouco, eu falava com a Presidenta da República e com o Presidente do Supremo -, é um plano de ampliação e modernização do nosso sistema prisional.
...e modernização do nosso sistema prisional. Está claro? É um plano que tem várias etapas.
Como registrei há pouco, o sistema prisional brasileiro vive momentos difíceis. Há presídios que foram condenados pelas cortes de direitos humanos internacionais. Há 60 mil presos ou mais em delegacias de polícia. Há um déficit carcerário brutal. Portanto, a melhoria das condições dos nossos estabelecimentos penais e uma política de reinserção do preso exigem, num primeiro momento, um ataque imediato, na perspectiva da construção de novas unidades prisionais. É evidente que, talvez, preferíssemos construir escolas e creches, em vez de presídios, mas a realidade exige que isso seja feito. Não pode haver um sistema prisional com pessoas sendo degoladas, com superlotação, com tratamento animalesco e desumano, o que não permite minimamente o cumprimento dos princípios constitucionais, nem a reinserção posterior daquele egresso. Então, é prioritário e emergencial ampliarmos as vagas prisionais.
A ênfase desse plano, que será lançado pela Presidente da República em data ainda a ser prevista - talvez, seja o dia 5; seria amanhã, mas adiaram para o dia 5 -, é dada à ampliação, como nunca antes existiu, no sistema prisional em curto espaço de tempo. Serão alocadas verbas de, aproximadamente, R$1 bilhão, para que possa haver a construção de novas unidades. A ênfase será dada a cadeias, ou seja, a presos provisórios. Essa será a ênfase desse programa que será lançado. Isso será feito em colaboração com os Estados. A ideia é a de haver o desenvolvimento de uma gestão comum com os Estados que permita a efetiva cobrança da execução das metas a serem atingidas.
Não vou dar mais detalhes do plano, porque essa seria uma deselegância profunda da minha parte, inclusive, em relação à programação que a Presidência da República fez para a divulgação do plano. Mas tenham os senhores a certeza de que é um plano bastante ousado, do qual, em breve, Senador Eduardo Braga, a sociedade brasileira terá conhecimento. Penso que, no período anterior a este, não existiu um plano nacional tão forte de melhoria do nosso sistema prisional.
Além disso, no sistema prisional, outras medidas serão tomadas. Já há um pré-entendimento com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público para desenvolvermos alguns programas comuns, que também serão anunciados no momento do lançamento desse programa. Eu me limito, aqui, a dizer isso, nada mais vou acrescentar, para que eu não seja deselegante em relação à programação que a Presidência da República orientou na divulgação desse plano.
O terceiro ponto que preciso mencionar, também dentro dessa estrutura do plano de segurança, é o seguinte: haverá grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo, a Rio+20 e as Olimpíadas, e, evidentemente, o País tem de estar capacitado para a criação de políticas de segurança pública voltadas a esses grandes eventos.
No Ministério da Justiça, há a Senasp, bem comandada pela Secretária Regina Miki. Porém, a Senasp tem de ter como prioridade o desenvolvimento das políticas ordinárias de segurança pública. Foi por essa razão que criamos a Secretaria Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos, que, articulada com a Senasp e com a política geral dos grandes eventos, irá cuidar da segurança dos grandes eventos. Já estamos preparando um plano que está sendo discutido minuciosamente pelo Secretário Botelho, Delegado da Polícia Federal que comanda essa Secretaria. Esse plano será feito em conjunto com os Estados, prevendo-se centros de comando em todas as cidades-sede da Copa do Mundo. Ainda estamos em fase de definição de valores desse plano. Vai se investir bastante em segurança pública, na segurança de grandes eventos. Eu também, é claro, não posso, antes de o plano ser concluído e aprovado pelos órgãos financeiros do Governo, divulgar isso. Mas posso dizer que tem havido reuniões intensas, que a Secretaria tem mantido com os governos estaduais. A impressão que tenho é a de que será um plano bastante rígido, competente e eficiente na segurança de grandes eventos, conforme divulgaremos oportunamente.
Também estamos desenvolvendo um plano de combate à violência. Quais são os eixos desse plano?
de combate à violência. Quais são os eixos desse plano? Em primeiro lugar, a informação. Vamos criar um sistema nacional de informação e estatística, cuja formação será através de medida legislativa, que já foi estudada pelo Ministério da Justiça e está hoje em estudo na Casa Civil. Qual é a ideia? É a afirmação da criação desse sistema com a obrigação de os Estados passarem informações para esse sistema; informações que serão divulgadas de forma transparente para o acompanhamento da sociedade sobre a evolução da criminalidade no País. O caráter compulsório dessas informações se vinculará a uma questão: os Estados que não passarem as informações nos padrões previstos por essa medida legislativa não receberão verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, ou seja, os que quiserem verbas do Plano Nacional de Segurança Pública terão que passar essas informações. Com isso, temos certeza que garantiremos um sistema eficiente que nos permitirá, em tempo real, acompanhar o desenvolvimento da criminalidade e ter políticas que se baseiam não em intuições, mas que se baseiam em critérios objetivos e em padrões de ataque, efetivamente, às causas da criminalidade e sua repressão.
Acredito que esse sistema nacional de informação e estatística será um dos grandes avanços que nós teremos na Política Nacional de Segurança Pública. É uma pedra de toque para desenvolvermos políticas após sua implantação.
E, claro que, além de cobrar o Estado, temos que permitir que o Estado desenvolva eficazmente essa coleta de informações. Por isso o Governo Federal, com a implantação desse sistema, fará capacitações e acordos com os Estados para que possamos ter tudo bem-informado e capacitado para efeitos da informação de combate à criminalidade. Esse é um dos passos importantes.
O outro aspecto é o desenvolvimento de um plano específico que envolverá uma ação conjunta entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Senasp no combate ao crime organizado. Nós teremos um plano específico de combate ao crime organizado. E, como o crime organizado tem várias nuances, nós daremos ênfase ao crime organizado que gera violência, ou seja, questões de grupo de extermínio. Questões que geram violência terão prioridade nesse plano. Esse plano envolverá uma ação conjunta da Polícia Federal, Senasp e Polícia Rodoviária Federal. Já está quantificado e em breve também será lançado.
Outra vertente desse plano é justamente a questão da capacitação dos Municípios, relativamente à questão de segurança pública. Se, por um lado, a segurança pública é um dever do Estado, é um dever também da União, um dever do Município.
Então, dando sequência às políticas do Pronasci, nós teremos programas com os Municípios, mas dentro de uma reformulação. Nós acreditamos que essa afirmação de políticas do Pronasci não se pode dar por escolhas discricionárias de quais Municípios devem receber as verbas. Nós faremos um edital com pontuações, privilegiando Municípios de fronteira, privilegiando Municípios que tenham uma forte densidade de crimes para o recebimento dos programas. Portanto, em vez de nós agirmos intuitivamente, baseados no sistema nacional de informação e estatística, teremos políticas objetivas de desenvolvimento de atividades de segurança e de compra de equipamentos para Municípios.
Finalmente, uma outra questão que está sendo desenvolvida é o combate à impunidade, que, a nosso ver, gera violência. Muitos dos Estados em que há uma forte densidade de homicídios são Estados que não têm, eu diria, possibilidade de investigar e de punir homicídios.
Recentemente, num diálogo fraterno e transparente com o Governador Teotonio Vilela, do Estado de Alagoas, para nós ficou muito claro que, em larga medida, aquele Estado, que é considerado o Estado mais violento do País pelos índices colocados, sofre um problema que não é só dele; é de vários Estados. Os homicídios que lá ocorrem não são investigados. Lá havia um estoque de cerca de 6.000 inquéritos de homicídios parado há anos. Nós deslocamos a Força Nacional de Segurança com delegados para lá para apurar. Mas não basta isso. Temos que capacitar os órgãos policiais para que tenham condições técnicas, humanas e de preparo para fazer boas investigações diante de homicídios. E é por isso, então...
É por isso, então, que nós estamos desenvolvendo um programa, em que vamos, em conjunto com o Estado, repassar equipamentos e treinamentos para criar equipes de investigação de homicídios que efetivamente possam elucidar crimes e permitir que o Judiciário os puna. Esse também é um plano que está em processo de discussão, de quantificação e ainda pendente de aprovação final.
Em síntese, se os senhores me permite, dentro de tudo que foi feito, que está sendo feito e que será feito, nós temos uma tentativa de ataque à violência, tentativa de ataque ao crime organizado, tentativa de ataque ao uso de drogas, através de programas que também a Senadi está discutindo com o Ministério da Saúde que, também em curto espaço de tempo serão divulgados pela Presidente da República, um plano de usuários de drogas que, efetivamente, se põe como indispensável para o País.
Tudo isso está sendo feito dentro daquelas premissas que eu desenhei aos senhores.
Claro - eu já estourei o tempo - que exigiria um aprofundamento pontual muito maior para que nós pudéssemos ter esse detalhamento. Algumas coisas eu não tenho como detalhar porque serão ainda lançadas, ultimadas; outras coisas eu posso detalhar.
Agora, tenho certeza, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que esse plano vai exigir, entre outras coisas, a participação ativa do Congresso Nacional, a reflexão ativa dos senhores e, muitas vezes, medidas legislativas que terão de passar pelo debate do Senado da Republica e da Câmara dos Deputados.
Tenho certeza que, independentemente das nossas cores político-partidárias há um reconhecimento uniforme de que a questão da segurança pública é crucial para o País. E, nessa perspectiva, o Ministério da Justiça, a Secretária Nacional de Segurança Pública, a Secretária Especial de Segurança para os grandes eventos, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Nacional, a Força Nacional têm total disposição de trabalharem integrados ao Congresso nacional, seja para a aprovação de boas proposituras legislativas, seja para que possamos ter um resultado eficiente no plano da segurança pública que, creio, não é desejo só da Presidenta Dilma Rousseff, não é só o meu desejo, não é só desejo dos governadores dos Estados, nem de Deputados e Senadores apenas, mas é um desejo de toda a população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Agradecendo ao nossos Ministro José Eduardo Cardoso, antes de passar a palavra aos nossos Senadores já inscritos, eu gostaria de destacar, Ministro, a importância que o Senado da República, nesse momento
Não há recursos para implementá-los. Na prática, esses planos não saem do papel. Enquanto V. Exª fazia o discurso, eu fiz aqui, Senador Pedro Taques, alguns comentários com S. Exª e ele comigo. E eu fiz uma conta, apenas num dos itens que V. Exª apresentou: R$1 bilhão para investimento em novo sistema prisional. Isso significa dizer que, se cada cadeia pública construída custar algo como R$10 milhões, Senador Fernando Pimentel...perdão, Senador Pimentel, talvez transferindo o título dele para Minas Gerais.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Senador Eduardo Braga, o Fernando Pimentel vem de um dos Estados que fazem a mediação do Brasil.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - É verdade. E é uma grande figura. Portanto, tenho certeza de que tanto ele como V. Exª estão absolutamente de acordo. Mas o que eu diria que R$1 bilhão em construção de cadeia pública demandará dos Estados para o custeio outras centenas de milhares de reais. E esses Estados, muitas vezes, não possuem essa capacidade financeira. Só para dar um exemplo, além disso é claro que todos esses esforços aqui postos demandam mais recursos tanto da União como dos Estados.
Portanto, eu creio que um dos temas que nós poderíamos abordar aqui nesse debate é a questão de como o Ministério da Justiça pensa ter o apoio desta Comissão e do Senado da República, para que tenhamos recursos impositivos na área de segurança pública. A educação, hoje, tem um percentual de vinculação da receita tributária do Governo Federal, estaduais e municipais; a saúde também tem; há uma discussão com relação à emenda nº 29, que está próxima de acontecer; no entanto, na questão da segurança pública, nós não temos recursos definidos e assegurados. Enquanto isso, a atividade criminal e talvez o Senador Pedro Taques, como especialista nessa área, por ter exercido por muitos anos uma carreira no Ministério Público Federal, combatendo exatamente esses crimes organizados, eles não têm contingenciamento, eles não tem liberação de cota, eles não têm nada que o impeçam de alcançar o volume de recursos de que necessitam para fazer investimentos quase que imediatos na demanda.
Então, via de regra, nós estamos correndo atrás do prejuízo e sem recursos para implementá-lo. Isso acontece em vários setores. Uma das nossas grandes esperanças na fronteira é a questão do VANT. Inclusive no domingo passado, no Fantástico, a operação Ágata foi sobejamente demonstrada com a operação de um VANT sendo operado pelo Exército brasileiro. Imagino que tanto o Ministério da Defesa possui VANTs, como o Ministério da Justiça.
No entanto, esses VANTs precisam ser colocados em operação, sob pena de não conseguirmos fazer o policiamento em 16 mil quilômetros de fronteira.
Acho que uma das questões objetivas primordiais da nossa Comissão é a questão de recursos. E o Senador Jayme Campos fez essa colocação na nossa primeira reunião preliminar desta Comissão, no que todos assinamos embaixo.
Gostaríamos de poder começar discutindo como assegurar recursos prioritários impositivos no orçamento para segurança pública. Porque, a partir daí, podemos desenha e acompanhar esses planos, diante de uma situação concreta e real. Nós não queremos fazer essa apresentação no dia de hoje, o Senador Pedro Taques está fazendo todo um levantamento bastante criterioso sobre o tema, mas a verdade é que realidade entre o orçamentário e o executado é absolutamente
...e o executado é uma realidade absolutamente crítica. E os efetivos policiais nos Estados não correspondem a uma proporcionalidade habitante/polícia que possa assegurar sequer a presença policial ostensiva, como deveríamos ter.
Portanto, eu queria apenas fazer essa colocação. No mais, registrar que é a primeira vez que V. Exª vem a este Senado como Ministro da Justiça, mas V. Exª virá muitas vezes, porque não apenas criamos a Comissão Temporária para Acompanhamento do Plano Nacional de Segurança, e do PAC II, como também, por iniciativa nossa, a criação desta Comissão e, por iniciativa do Senador Pedro Taques, criamos uma subcomissão permanente na Comissão de Constituição e Justiça para fazer o acompanhamento e as políticas públicas de segurança.
Portanto, o Senado Federal tem agora uma estrutura imediata, de curto prazo, onde nós queremos efetivamente transformar a questão da segurança pública em prioridade, em recursos, em decisão política e, ao mesmo tempo, criou uma estrutura permanente com uma subcomissão permanente de segurança pública, na Comissão de Constituição e Justiça.
Portanto, V. Exª agora tem o fórum adequado, o ambiente adequado no Senado para encontrar o apoio e suporte para a liberação de recursos efetivos para a segurança pública.
Dito isto, vou passar a palavra ao Senador Pedro Taques e, logo a seguir, ao Senador Jayme Campos, porque aqui usamos, Ministro, a prática de três Senadores falarem, apresentam as suas indagações e perguntas e, aí, o palestrante responde, para que a gente possa interagir a dinâmica da nossa Comissão.
Passo a palavra ao Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, que nos dá a honra de sua presença, Srªs e Srs. Senadores, Srª Secretária Nacional, Drª Regina, senhores e senhoras, nós estamos debatendo segurança, aqui no Senado, há muito tempo - acompanho isso de fora -, mas neste semestre, em razão da constituição, penso, de algumas subcomissões aqui, este tema poderá ter uma melhor objetividade, nós precisamos concretizar as nossas ações.
Sr. Ministro, o Senador Braga fez referência a esta Comissão de Acompanhamento do PAC, é uma comissão especial; existe uma subcomissão criada na qual trabalharemos ali com a reunião de todos os projetos do Senado que tratam de segurança, e hoje, pela manhã, tive uma reunião com o Deputado Molon, do Rio de Janeiro, que participa da subcomissão lá na Câmara dos Deputados, para que nós possamos ter uma análise sobre este tema de forma integrada e, por óbvio, levando-se em conta o bicameralismo que existe no Brasil, mas nós não podemos esquecer da existência do Congresso Nacional.
E, ao lado disso, Sr. Ministro, aqui foi constituída uma comissão especial de juristas - e esta comissão começará seus trabalhos, segundo penso, ainda no início do mês de setembro - para uma reformulação penal nacional. E lá, na Câmara dos Deputados, também existe uma comissão especial com esse objetivo. E já fizemos até uma reunião intermediada pelos membros do Ministério da Justiça, como o Dr. Marivaldo, a Drª Elaine, com o Deputado Federal Molon, que também faz parte daquela subcomissão, para que possamos dar uma inteireza nessa construção a respeito de segurança pública.
Sr. Ministro, eu penso que no Brasil, infelizmente, nós temos o vezo de tratar todos os temas sobre segurança dentro de uma mesma atuação, o que, no meu entender, não se afigura como o correto. E explico melhor isso.
Nós sabemos, e V. Exª disse isso, que os crimes ocorrem por vários motivos. Agora, nós não podemos tratar aquele que pratica crimes e que pertence a uma organização criminosa da mesma forma que aquele que pratica crimes em razão da falta de oportunidades, da falta de condições...
...que pratica crimes em razão da falta de oportunidades, da falta de condições. No Brasil, infelizmente, existe a ideia, que me parece ser do início do séc. XIX, de que abrir uma escola é fechar uma penitenciária. Isso é fato em determinados crimes. Mas sabemos que existem crimes que são praticados por doutores, que sabem escolher os melhores vinhos, que viajam pelo mundo, que sabem comer com os melhores talheres. Então, essa argumentação não calha nesse tipo de crime.
Com a constituição dessa Comissão Especial de Acompanhamento do PAC da Segurança, nós - esta é a ideia, que já debati com o Senador Braga e com o Senador Jayme - faremos o acompanhamento da política nacional voltada para a aplicação de recursos no espaço da falta de oportunidades, que leva o cidadão a cometer crimes. Exemplo disso é o Pronasci, bem como o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o projeto Mulheres da Paz, o Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável. Mas essa Comissão Especial de Acompanhamento precisa se desincumbir de uma atribuição constitucional do Legislativo, que é a fiscalização da aplicação desses recursos e também a fiscalização da efetividade desses programas desempenhados e levados a cabo pelo Poder Executivo.
Essa Comissão Especial está no início dos seus trabalhos. Estamos fazendo o acompanhamento do desembolso desses valores, de acordo com o Siafi. Tenho todos os levantamentos aqui. Eu estava conversando com a Drª Regina, e me parece que isso tem mudado. Faremos o acompanhamento disso, para que não possamos cair no que V. Exª bem disse, ou seja, na aplicação desses recursos e desses programas sem a informação de que ali se faz a necessidade da aplicação desses recursos. Exemplo disso é a possibilidade - não estou dizendo que isto exista; estou dizendo isto em tese - de aplicação desses recursos com fins político-partidários. Isso não é possível, isso não poderia existir. Não sei se isso existe, não estou fazendo essa afirmativa. Mas temos de levar em conta, como V. Exª disse, informações a respeito da existência de crimes e da possibilidade de aplicação desses projetos, desses programas do Poder Executivo. Essa é a primeira função, penso, dessa Comissão Especial de Acompanhamento, bem como a de fazer proposições, para que o Poder Legislativo, em especial esta Casa, possa construir uma política nacional de segurança pública. Essa é a visão que tenho dessa Comissão e dessa Subcomissão a que fiz referência. É preciso entender que segurança pública não passa só pelo debate da Polícia. É também um debate da Polícia, mas isso passa pela construção de políticas públicas que possam evitar que o cidadão venha a cometer crimes.
O senhor fez referência à necessidade de maior integração. Para que isso exista, precisamos definir na Constituição o papel dessas Polícias. Apesar da definição teórica, sabemos que, na prática, isso não existe. Existe quase uma discussão genética, que se encontra no DNA, que faz com que a Polícia Civil e a Polícia Militar nunca pratiquem uma ação de maneira uniforme. Isso tem de ser mudado. Para isso, precisamos discutir essas questões. É preciso vontade política para alterar, inclusive, a Constituição da República, para que haja essa integração. Não se fala em integração entre as Polícias federais, as Polícias do Estado nacional, e as Polícias estaduais. Isso não tem ocorrido, por falta da definição constitucional do real papel da União Federal na questão da segurança pública. Sempre debatemos a questão dos Estados, que jogam isso para a União, em razão da falta de recursos. No Congresso Nacional - é preciso vontade política, que se encontra também no Poder Executivo -, precisamos fazer com essas discussões tenham concretização no Parlamento.
E a função das Forças Armadas? A República Federativa do Brasil, pela atuação no Haiti, demonstrou que é possível pensarmos nessa atuação das Forças Armadas. Aliás, isso já está na Constituição; existe lei para isso. Falta que, mais uma vez, possamos fazer com que isso seja algo concreto.
O senhor fez referência...
com que isso seja algo concreto.
O senhor fez referência à falta de informação. Esse é um mal que no Brasil existe, há muito, e estamos discutindo também, há muito, a falta de informação. Nós não tínhamos a integração entre essas Polícias. O cidadão comete um crime no Estado -x-, com o nome de José da Silva; aqui, José Silva. Ele não é identificado. Infelizmente, existem falhas nisso. Conheço o trabalho do Ministério da Justiça nesse tema. Agora, essa informação parte também de um processo de dar valor à inteligência policial para que possamos encontrar, efetivamente, onde os crimes ocorrem e por que esses crimes estão a ocorrer.
A questão de pessoal, a que V. Exª fez referência. O número reduzido de policiais que nós temos e a terceirização, por parte do Ministério da Justiça, de algumas atividades que são próprias do Estado. Por exemplo, a entrada no território nacional: quem faz a conferência do passaporte hoje são terceirizados. Essa é uma função do Estado que nós teríamos que debater aqui. Tenho a compreensão de que isso existe por falta de pessoal, mas precisamos debater isso. Se a droga, a substância entorpecente adentra o Brasil, se o armamento adentra o Brasil, eles não vão pular de paraquedas aqui. Eles entram pelas fronteiras, notadamente pelas fronteiras secas, e nós precisamos de maior participação do Estado ali e debater a questão também de pessoal.
V. Exª fez referência ao combate à criminalidade, à macrocriminalidade, notadamente a crimes violentos. Eu queria indagar de V. Exª se nesse componente do Ministério da Justiça, que está a tratar da macrocriminalidade, mas voltado para a criminalidade violenta, não estamos aí cometendo o mesmo erro do Código Penal de 1940, por tratar a violência como algo individual. Por que estou a dizer isso? Porque a corrupção ficou fora disso. A corrupção hoje, no Brasil - e o senhor fez referência a isso -, é algo que deve ser tratado como prioridade, o combate à corrupção. E não vejo como podemos separar a organização criminosa hoje da corrupção, até em razão de conceitos internacionais trazidos pelo Tratado de Palermo, como o senhor bem sabe.
Tenho algumas perguntas de ordem objetiva a fazer ao senhor: de que maneira são feitas as fiscalizações nesses projetos a que fiz referência, gabinetes de gestão integrada, mulheres e pais, projeto de proteção dos jovens em território vulnerável, tendo em conta levantamentos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria, da CGU, a respeito disso? O que o Ministério da Justiça tem feito para fiscalizar efetivamente a aplicação desses recursos? E se o Ministério da Justiça tem levantamentos a respeito da duplicidade de participação nesses programas. Isso já restou identificado. O que o Ministério da Justiça tem feito para mudar essa realidade.
E, como estamos numa primeira audiência, penso que nesta primeira audiência a esta Comissão - e isso foi aqui tratado -, temos mais que ouvir o senhor. É um prazer ouvi-lo porque o senhor demonstrou conhecimento sobre o tema, e nós vamos fazer alguns requerimentos de informações para que o Ministério da Justiça, com mais tempo, possa nos dar conta da aplicação desses recursos, da sua efetividade, porque, tendo em conta o Siafi, o desembolso desses recursos está encontrando ainda alguns obstáculos.
Uma última indagação. Estamos diante de eventos internacionais, como Copa do Mundo, Olimpíada. Nós não temos um tipo penal para terrorismo no Brasil. Se o Ministério da Justiça tem se preocupado com isso. Aqui, no Senado da República, existe essa comissão especial de juristas, que já foi criada, mas falta sua constituição para que possamos fazer uma nova análise do Código Penal e adequá-lo à realidade em que nós vivemos. Qual é a opinião de V. Exª a respeito da construção de um novo Código Penal, levando-se em conta terrorismo, levando-se em conta crimes que atentem contra o Estado democrático, que se chamava, no momento escuro da nossa história, de Lei de Segurança Nacional. Isso precisa ser pensado, se o Ministério da Justiça tem feito esses encaminhamentos.
No mais, cumprimento V. Exª e a Drª Regina pelo trabalho...
tem feito esses encaminhamentos. No mais, cumprimentar V. Exª e a Drª Regina pelo trabalho que vem sendo desempenhado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador Jayme Campos, por favor.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Vai ser apenas por um minuto, porque vai abrir, daqui a pouco, a sessão do Congresso, nós temos que ir lá, e eu estou inscrito. Tenho que ser rápido porque o ministro tem que responder.
Gostaria de cumprimentar o Ministro José Eduardo Cardozo, a Drª Regina, e também o nosso Presidente Eduardo Braga.
Eu tinha uma série de perguntas a fazer, inclusive depois eu vou dar uma sugestão ao relator, diante de algumas informações, sobretudo, alguns conhecimentos de pessoas que militam na área de segurança pública no Brasil, que nos sugeriram. Todavia, ministro, serei bem prático.
Qual é a opinião do senhor sobre a PEC 300? Porque há, na verdade, um questionamento quando o Governo tem um levantamento dizendo que isso poderia onerar as folhas de pagamento em algo parecido a R$50 bilhões. Dados levantados pelas polícias do Brasil me dão a informação de que é algo em torno de R$23 bilhões. Na medida em que V. Exª falou, e nós já estamos carecas de saber a nossa realidade, sobretudo porque já fomos governadores de Estado - eu e o Eduardo Braga -, e o Pedro, que é originário do Ministério Público. Mas eu acho que um dos fatores que têm contribuído sobremaneira para o aumento da violência é a questão social; ninguém pode desconhecer isso. A violência vem lá da base, vem da questão da degradação social, do tecido social das famílias brasileiras. Por outro lado, eu acho que nós temos que investir no ser humano, em capacitação, treinamento e bom salário.
Quando o senhor falou aqui no PAC 2, parece que há previsto algo em torno de 2,8 mil bases comunitárias - parece-me que já foi reduzido isso.
Vou fazer uma conta rapidamente com o Senador Eduardo Braga. Imagino que vamos precisar, no mínimo, no mínimo, de efetivo para essas bases, de 60 mil a 80 mil novos policiais, para serem contratados e nomeados através de concurso nos Estados, Mato Grosso particularmente.
Hoje está nos jornais de fora, ou seja, no jornal O Globo, que, no Rio de Janeiro, três avenidas de grande circulação de pedestres estão fechadas; essa é uma denúncia no jornal O Globo. Três bases, não são nem bases, são postos, porque a bases vai muito mais gente, porque envolvem região; as bases são feitas por regiões. Então, causa-me uma preocupação de que, primeiro, o policial tem que ser mais bem remunerado no Brasil. Há um descompasso grande entre o salário do policial federal e as polícias civis e militares, sobretudo em Mato Grosso. Lá, particularmente, um PM ganha R$1,8 mil, R$2 mil.
Pergunto ao senhor: será que esse cidadão vai para as ruas e encarar de fato o crime com R$1,8 mil? Está brincando! Aquilo é um bico para ele. Ele tem distintivo de polícia, carteira de polícia e poder de portar arma. Nós não vamos chegar a lugar nenhum; a verdade é essa.
Segundo, quero saber como está o encaminhamento do PAC 2. Quero saber se, de fato, há algo de concreto.
Nós sabemos que, sobretudo neste momento de crise internacional, o próprio Ministério dos Transportes tem R$16 bilhões de orçamento. Todavia, neste ano, até ontem, sabe quanto foi pago, Drª Regina? Quatro bilhões e oitocentos milhões! E estamos concluindo o ano; já estamos no mês de setembro. De R$16 bilhões, até agora, foi executado algo em torno de R$5 bilhões. Então, na verdade, nós vivemos um momento sério, grave.
V. Exª falou aqui sobre as Operações Sentinela, Ágata... Até quando vão? Um mês, dois meses, três meses? Porque não há recurso. O efetivo é enorme. Os custos operacionais são gigantescos. Nós sabemos que envolvem Aeronáutica, Marinha, Exército, as polícias, Ibama, e, no Mato Grosso, por exemplo, é Sema, Receita Federal. Quanto nós temos de recurso previsto?
Como bem disse aqui o Senador Eduardo Braga, se nós não arrumarmos uma fonte de receita, ou seja, para colocar para o Ministério da Saúde, para o Ministério da Justiça...
Na verdade, o problema de segurança pública é grave hoje. Eu tenho uma pesquisa que realizei no meu Estado. Para ter uma noção, a segurança está mais séria do que a questão da saúde e da educação, por incrível que pareça. Historicamente, era saúde, educação e segurança. Hoje não, é segurança pública em primeiro lugar.
Os planos que estão aí colocados são ótimos, maravilhosos, todavia, nós precisamos ter recursos.
E quero aqui dar uma contribuição ao nosso relator diante do que eu acho, ministro: nós temos que ter um cadastro único também em relação
Que nós temos que ter um cadastro único também em relação às aeronaves no Brasil, criarmos junto ao Departamento de Aviação Civil um cadastro completo em relação às nossas aeronaves. É a criação de um sistema de identificação de aeronaves nos moldes do Registro Nacional de Veículos Automotores, com intuito de maior controle do tráfego aéreo, especialmente nas áreas de fronteiras. Hoje nós não temos e nós teríamos que ter esse cadastro para que as polícias pudessem identificar de imediato onde está uma aeronave pousada na região. Hoje não tem, a polícia não sabe qual é o avião PT ou o que seja. Temos que ter esse cadastro das aeronaves, sobretudo para as áreas de fronteira. São 16 mil quilômetros de área de fronteira. Se nós não tivermos, será difícil controlar o tráfico, que, hoje, a maior parte, ocorre através de aeronaves. Temos que ter esse cadastro como se fosse o de automóveis.
Qualquer policial da região que entrasse no computador saberia de quem é essa aeronave.
Segundo, precisamos também, Senador Pedro Taques, dispor, Senador Pedro Taques, de um acesso mais adequado em relação ao policial que se envolver em atividade criminosa. Acho que temos que ter um cadastro nacional de policiais que foram expulsos da polícia. Ele é expulso da polícia e, de imediato, ingressa em uma empresa terceirizada de segurança. E é um bandido, um marginal muitas vezes e nós não temos um cadastro. O policial que é expulso no Amazonas, que é expulso no Mato Grosso, que é expulso em São Paulo, não existe um cadastro único... ou preso que foge.
Então, eu acho que nós podemos dar uma grande contribuição. De tal forma, Ministro, que estamos apostando na sua proposta. Eu ia fazer mais uma indagação ao senhor, mas eu vou deixar para outra oportunidade, diante do tempo exíguo aqui.
Quero cumprimentá-lo e saudá-lo. Seja bem-vindo! E conte com o nosso apoio aqui para o que der e vier. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O Ministro José Eduardo Cardozo, o senhor sabe, eu não preciso falar, fomos Deputados juntos, é talvez uma das pessoas deste País com mais capacidade para estar nessa função. Vocês sabem o tamanho do desafio dessa função.
O que a gente vê aqui - senhor porque estamos aqui no Senado e não dá para chamar de você -, o senhor tem um desafio e a gente sabe que é uma pessoa com uma vida pública seriíssima, muito criativo, mas é uma total falta de integração, de informação. Nós estamos no começo. É claro que no governo do Presidente Lula houve avanços, o Plano Nacional de Segurança Pública, a ideia do SUSP, os GGIs. Eu quero dar a experiência minha lá em Nova Iguaçu, mas a maior experiência está em Diadema com Regina Miki. A melhor experiência do Brasil foi aquela feita em Diadema. O Pronasci.
Eu queria chamar a atenção do Presidente, do relator Pedro Taques, que aqui nós temos o problema dessa arquitetura institucional também. O que o Ministro falou da desintegração entre as polícias - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias dos Estados -, a gente tem que enfrentar esse problema que acaba gerando esses números. O prof. Júlio Jacobo, que foi coordenador desse Mapa da Violência 2011, que foi publicado no jornal O Globo do dia 09, disse que não mais do que 8% dos homicídios dolosos são investigados com sucesso. Aí você vê!
Do Conselho Nacional do Ministério Público: 158.319 assassinatos em solução. No Rio de Janeiro, 60 mil. Nos últimos 29 anos, 1 milhão de pessoas foram vítimas de homicídio dolosos no Brasil, segundo o Data SUS. Em 2009, houve 50.252 assassinatos, o que situa o País como o segundo mais violento no mundo.
Eu queria saber em relação a homicídios, o que temos de concreto? Eu dou a experiência - se bem que a melhor experiência, como eu falo, foi a de Diadema, onde estive como Prefeito de Nova Iguaçu para conhecer a experiência exitosa - e, lá, em relação ao gabinete de gestão integrada, Senador Pedro Taques, eu queria ressaltar o papel dos Municípios
...eu queria ressaltar o papel dos Municípios. Em meu Município de Nova Iguaçu, na época, tinha o Luís Eduardo Soares que era o Secretário, fizemos uma coisa simples: nós juntamos, no Gabinete de Gestão Integrada, todas as polícias, o Governo do Estado, a Prefeitura do Município; trabalhamos com um mapa, e passavam para nós assim: em tal avenida está havendo maior incidência de assaltos e de homicídios em determinados lugares. E, na maior parte dos lugares, eram bares. E, com aquilo, a gente traçava um plano. E com medidas simples, por parte do Município, nós conseguimos resolver várias questões. E o lugar em que havia mais roubo na cidade, a gente resolveu reforçando a iluminação - uma coisa simples. Eu, como Prefeito, disse: Me demandem, digam como eu posso ajudar.
Então, aquele Gabinete de Gestão Integrada funcionou muito.
Eu queria saber, além de uma política, o que os senhores pensam em relação à questão dos homicídios, mas também em relação a essa articulação com os Municípios. De que forma estimular os Municípios a entrarem nisso? A sensação que a gente tem é a seguinte: o problema hoje é do Estado, então o Estado se vira. E os senhores sabem que, nesta última eleição, em que a Presidenta Dilma disputou o segundo turno com o José Serra, e pelo país afora, o tema que surgiu com força foi o da segurança pública. Se a gente puder dizer, o recado do povo nessas eleições foi: saúde e segurança pública.
Dessa forma, Sr. Ministro, eu quero me colocar aqui, como também esta Comissão, como aliado do senhor nesse debate nacional com relação às prioridades, na discussão do Orçamento, na discussão de por onde nós vamos priorizar as nossas atenções. Então eu queria que o senhor tivesse consciência disto: esta Comissão pode funcionar como uma grande aliada do Ministério da Justiça, em debates nas audiências, mas em conversas reservadas com esta Comissão, porque nós entendemos que é uma disputa que nós temos que entrar.
Por último, a pergunta é com relação às polícias. Não falo da simples integração, muito se falou nisso. Mas é um problema que nós temos de enfrentar, como o aumento salarial, o problema da corrupção... Vejo, no caso do Rio de Janeiro, as UPPs, que é uma experiência que está funcionando, é a grande esperança daquele Estado. E existiu uma coisa muito importante que foi a unidade política do povo, das forças na defesa das UPPs. Uma coisa que acontecia no Rio era que a polícia tratava as favelas como se não fossem áreas do Estado, mas como territórios inimigos. A polícia entrava e saía. E, geralmente, na entrada a polícia tinha conflito com criminosos, com bandidos, mas morriam pessoas inocentes. Vejam que era uma parte como se não fosse do Estado; era um território inimigo.
Então o importante na política das UPPs é que a polícia entra para ficar. E não só nos morros, como também fica no Leblon, Ipanema, no asfalto - como chamam no Rio de Janeiro. E ali, o que foi feito? Treinam-se policiais novos para ficarem naquelas UPPs, são pessoas que não pertencem à estrutura antiga. Mas, mesmo assim, o problema maior nas UPPs é a corrupção.
Então é um problema que nós temos que enfrentar. Sinceramente eu penso, falando aqui informalmente, que estou participando aqui - e não sou especialista como o Senador Eduardo Braga que foi Governador; como o Senador Pedro Taques, que milita na área -, mas estou aqui participando do debate com muita preocupação. Talvez a história me coloque o papel de, um dia, ser Governador do Rio de Janeiro, e eu olho para todos esses aspectos com grande preocupação. Como é que nós vamos lidar com isso?
A discussão da reforma das polícias eu não sei, a gente tem que enfrentar Ministro, é tanta coisa, é tão difícil, mas nós temos que ir à raiz, ao centro. Não podemos ficar na periferia.
Eu acho, Sr. Ministro, que o senhor tem isso, que pode ser a pessoa que vai começar, que vai inaugurar um novo momento, de pensar fundo, vamos à raiz. Talvez não tenha resultado agora, aqui, ali, mas vamos pensar nisso, vamos caminhar nesse sentido, porque a gente tem que, de fato, repensar.
E acabei fazendo uma última constatação, parece que está havendo correções, dessa história da falta de integração mesmo. No Rio de Janeiro, por exemplo,...
...integração mesmo. Por exemplo, no Rio de Janeiro, vejo o seguinte: as Mulheres da Paz não estavam nas UPPs; estavam em áreas dispersas. Os programas eram absolutamente desarticulados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Com a transversalidade...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - É. Então, eu acho que o senhor está no caminho correto. O senhor, no começo da reunião, falou que falta integração de informação. Penso que essa questão da informação é fundamental, é chave.
Encontrei o Governador Eduardo Campos, que estava muito animado. Ele queria que falássemos do processo por ele construído em relação às Polícias. Há muitas experiências bem-sucedidas pelo País, mas são experiências que esbarram nesse arcabouço institucional absurdo que existe.
Meu Relator, Senador Pedro Taques, e meu Presidente, Senador Eduardo Braga, penso que temos de enfrentar isso também. Precisamos ver como, no Parlamento, podemos auxiliar o Ministério da Justiça nesse debate.
Era essa a minha fala.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Vou conceder a palavra ao nosso Ministro, José Eduardo Cardozo.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Antes disso, concedo a palavra ao nosso Relator.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Ministro, permita-me dizer que, em razão da sua atuação, quase não pedi exoneração do Ministério Público Federal. Temos um amigo em comum, que me mostrou uma entrevista do senhor, em que o senhor falava que não seria mais candidato a deputado federal. Ele me disse: -O que você vai fazer na política, se o Cardozo não quer mais ser candidato?-. Pensei nisso e fiquei, durante quase uma semana, sonhando com o Cardozo. Falei: -Não vou sair do Ministério Público Federal. O cara está saindo. O que vou fazer lá?-. (Risos.) Mas, depois, resolvi sair do Ministério Público.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Fez muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - O Ministério Público Federal perdeu um grande procurador, mas o Senado da República ganhou um grande parlamentar.
Antes de passar a palavra ao Ministro, eu gostaria de acrescentar mais um tema.
A questão da informação foi levantada durante a sua apresentação e a apresentação dos demais Senadores. Fica claro, Ministro, que há dois problemas de informação. Um deles diz respeito à geografia do crime e ao número de ocorrências: onde, como e em que horário ocorre o crime. O crime não apenas tem uma geografia, como também tem um horário. Determinados crimes acontecem num determinado período do dia.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Isso é fato.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Portanto, o planejamento e a estratégia dependem dessas informações. Perfeito! Mas há outra informação relativa a algo que, no Brasil, está muito, muito problemático. Talvez, o cidadão brasileiro seja o que mais tem documentos na face da Terra: carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte, carteira de motorista, título de eleitor, CPF. O que mais existe, Senador Pedro Taques?
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Passaporte.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Do passaporte já falei. Pelo menos, uns dez documentos cada um de nós temos. E o pior é que o brasileiro que mora em Brasília, se chegar ao interior do Estado do Amazonas, tira uma nova carteira de identidade. Esse cidadão que estava em Brasília, ao chegar àquele Estado, ganha novo prontuário.
Portanto, creio que a questão da informação passa também pela unificação do cadastro documental no País, por uma simplificação do documento. O Brasil acabou de criar um novo modelo de carteira de identidade, mas esse novo modelo não acaba com nenhum outro documento. É simplesmente uma substituição da carteira de identidade de papel por uma carteira de identidade de plástico com chip. Mas continuamos a ter título de eleitor, carteira de motorista, carteira de trabalho. E há outra coisa: para que se possa ser identificado em cada um desses documentos, há um nível de identificação digital diferente. Agora, aprovamos o perfil genético, para fazermos, inclusive, o Banco de DNA no Brasil.
Portanto, Ministro, eu queria ouvir qual é a posição do Ministério em relação a essa situação.
Aí sim, não só haveria informações da geografia, do horário e da periodicidade do crime, mas também a certeza de que o Antônio José da Silva Manoel é o mesmo do Oiapoque ao Chuí.
José da Silva Manoel, ele é o mesmo, do Oiapoque ao Chuí. Ele não tem o Antônio José, no Oiapoque, e o Manoel da Silva, no Chuí, sendo o mesmo CPF, sendo o mesmo cidadão cometendo crime.
Passo a palavra ao Ministro José Eduardo Cardozo.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Agradeço, Senador Eduardo Braga, e quero dizer que aquela minha expectativa inicial se confirma em relação aos trabalhos desta Comissão.
Não tenho a menor dúvida de que esta Comissão tem, em relação ao Ministério da Justiça, um papel fundamental. Aqui nós temos Senadores que foram Governadores, como V. Exª. E um Governador que priorizou extremamente o Estado do Amazonas na questão da segurança pública. Temos especialistas, como o Senador Pedro Taques, que se notabilizou na sua vida anterior ao Parlamento, no combate ao crime organizado, na defesa da ética, na defesa da questão republicana, por excelência, e da coisa pública. Temos o Senador Lindbergh Farias, que foi um magnífico Prefeito de Nova Iguaçu e que conviveu, na sua cidade, com situações relativas ao combate à criminalidade. Temos vários Senadores. Há muitos mesmo para contribuir conosco.
Então, espero, Senador Eduardo Braga, que a minha vinda aqui, realmente, ocorra com mais frequência. Não só para expor e prestar contas, mas para ouvir, para debater, trocarmos ideias em conjunto, porque, realmente, a segurança pública é um dos grandes desafios que temos pela frente.
E o Ministério da Justiça, como disse o Senador Lindbergh Farias, abarca uma quantidade de funções das mais diversas. Nós costumamos brincar e dizer que é o Ministério que vai dar tanga à toga, porque, se por um lado, nós temos que cuidar das relações com o Poder Judiciário ou com os togados, nós temos a Funai, que mexe com todo o segmento indígena; nós temos a Secretaria de Direito Econômico, que mexe com a concorrência, que mexe com o consumidor; nós temos o Cade vinculado; nós temos a Secretaria Nacional Antidrogas; a Secretaria Nacional de Segurança Pública; temos a Secretaria Nacional de Justiça, que mexe com a política de estrangeiros, com a classificação indicativa de televisão, dos programas em geral; temos a Secretaria de Assuntos Legislativos, que cuida da política relativa a todas as ações legislativas.
Em síntese, é uma gama muito grande de atividades. Só rezo todo dia para que só haja crise num setor por dia, porque o dia em que ocorre em todos, no gabinete do Ministro parece que sai fogo lá de dentro.
E a colaboração de uma Comissão de alto nível como esta, naquilo que é prioridade no Ministério, que é a questão da segurança pública, para nós é um achado do céu, é um presente, porque podemos discutir, pensar em conjunto, refletir, amadurecer, ao que bem disse o Senador Lindbergh Farias: é novo. Por que é novo? Porque a cultura dominante no País era, permitam-me dizer, a cultura do empurra. A União dizia: o problema é dos Estados. E o prefeito dizia: o problema é dos Estados. E o governador dizia: não posso resolver sozinho isso. Então, o que acontecia? Você tinha a afirmação de segurança pública como uma questão de polícia, voltada exclusivamente aos Estados; os demais entes federativos se desimcumbiam do problema, e os governadores cobrando a presença dos outros entes. De tempos para cá, isso começou a mudar. A União começou a assumir o seu papel na segurança pública. Isso implicou o quê? O desenvolvimento do Pronasci, o desenvolvimento de programas federais, em que o Governo Federal chamou para si, o Governo do Presidente Lula, a questão da segurança pública.
Agora, claro, precisamos aperfeiçoar as coisas. Uma das questões que temos que aperfeiçoar é a própria estrutura do Ministério da Justiça para acompanhar esses programas tão bem tocados pelo Senador Pedro Taques. Por quê? Porque quando nós assumimos, para o Ministério da Justiça, a questão da segurança pública, nós não tivemos condição de acompanhar com a formação de estruturas que pudessem fiscalizar, que pudessem inclusive lidar gerencialmente com esse volume de verbas novo que o Ministério da Justiça recebeu. E o resultado é que realmente nós temos, sim, alguns apontamentos do Tribunal de Contas da União que mostram nossas deficiências do ponto de vista de gestão no acompanhamento de certos programas. E isso, agora, estamos tentando resolver. De que forma? Já pedi à própria CGU que nos auxiliasse nisso, e estamos discutindo com o Ministério do Planejamento a contratação de uma consultoria para reformular a gestão do Ministério da Justiça, porque não posso ter programa sem acompanhamento, sem saber se cada centavo foi bem-aplicado. Não posso ter duplicidades. Não posso ter isso.
Aliás, um dos problemas - isso não vale só para o Ministério da Justiça; vale para o País como um todo - é a falta de recursos para segurança pública bem tocada pelo Senador Eduardo Braga, mas a má gestão dos recursos existentes. E não podemos permitir...
Do Senador Eduardo Braga, mas a má gestão dos recursos existentes. E nós não podemos permitir esse tipo de coisa. Então, a minha ideia, inclusive sob orientação da Presidência da República, é aperfeiçoar a gestão do Ministério da Justiça de maneira que nós tenhamos segurança nessa aplicação. E mais: indicadores de resultados. Eu quero saber tal programa, qual o nível de eficiência que ele teve, quais são os indicadores que levam a essa demonstração para que eu possa saber se ele continua ou não, ou se eu mudo a rota ou não mudo a rota. Acho que isso é chave. Eu não posso ter essa dispersão de programas que, em um primeiro momento até se admite, quando se formula uma política, ao longo do tempo. Eu posso não ter, por exemplo, nas UPPs, certos programas que estão em outros lugares. Eu não posso ter essa -desintonia-. E qual o critério do seu desenvolvimento? Tem de ser objetivo. Não tem de partir das preferências do Ministro, porque gosta mais do Governador do Amazonas, ou porque não gosta do Governador de São Paulo. Eu tenho de ser absolutamente republicano na condução dessa política de segurança pública, senão eu não resolvo o problema. Piora. Eu jogo o dinheiro pela janela. Eu jogo o dinheiro fora.
Nós temos visto isso ao longo do tempo.
Muitas vezes, o Estado pede: -Eu preciso de um helicóptero-. Aí o Governo Federal compra o helicóptero. -Mas eu não tenho piloto-. E vai usar em que o helicóptero? Então, são situações, as mais diversas possíveis, que nós temos de enfrentar e ter uma atuação muito clara. Eu preciso de tal equipamento. -Preciso de viaturas-. -Onde o senhor vai usá-las-. -Que tipo de viatura?- Aí, o Ministério da Justiça compra uma viatura sofisticadíssima, que não tem a menor aplicabilidade naquele uso que se vai colocar, por exemplo, em estrada de terra. Compra viaturas com manutenção caríssima, que vão ser colocadas na terra, e que, em seis meses, estão deterioradas. Isso não pode acontecer, porque isso é desperdício de dinheiro. Cada centavo tem de render dez na sua aplicação.
Então, essa é uma preocupação que estamos tendo. Estamos contratando, junto como Ministério do Planejamento, essa consultoria para fazer as intervenções. Os pontos prioritários de intervenção que eu pedi foram a Secretária Nacional de Segurança Pública, justamente por isso, e ao DEPN, Departamento Penitenciário Nacional, justamente para que eu possa ter um aperfeiçoamento de gestão nesse ponto. Isto, para nós, é absolutamente chave.
Ao que eu atribuo isso? Atribuo a uma característica, infelizmente, da Administração Pública brasileira, histórica, de não se preocupar com planejamento, não se preocupar com gestão, não se preocupar com os indicadores, mas também com o recente ingresso de verbas para a segurança pública em plano federal.
Então, estamos correndo atrás do prejuízo de estrutura, que nos traz problemas, mas que temos de resolver. Se não os resolvermos, eu não terei cumprido aquilo que é o meu papel no Ministério da Justiça. Estamos chamando para nós essa responsabilidade. Eu preciso resolver isso, Senador Eduardo Braga, se eu não resolver eu falhei. Eu preciso resolver essa questão.
Essa é a razão pela qual também vamos dar continuidade aos programas do Pronasci, vamos dar continuidade, mas reformulando algumas situações.
Eu quero edital para resolver os problemas, tá certo? Eu não quero critérios que, amanhã possam ser vistos como subjetivos. Eu quero, não apoio aos Municípios ter claro por que aquele Município. -Ah, porque ele tem uma forte densidade criminal, por que ele é Município de fronteira-. Então, nós vamos fazer isso através de critérios objetivos, que permitam, de forma clara, mostrar à sociedade: -Olha, aquele Município recebeu isso, por isso; aquele outro não recebeu, por aquilo-. Às vezes focar verbas tem uma característica importante. Ou seja, talvez trabalhar com menos Municípios e mais foco possa permitir atacar situações.
Já temos um estudo, muito bem desenvolvido por um grande especialista em segurança pública, Professor Beato, de Minas Gerais, que assessorou e assessora o Governador Anastasia, que mostra as manchas de criminalidade no Brasil, dentro os dados que nós temos, defasados, mas os dados que nós temos, então, nós temos condições de ver, pelas manchas de criminalidade, onde temos de fazer ataques prioritários. Agora, pra isso, nós vamos desenvolver parcerias com os governadores dos Estados, vamos desenvolver uma série de situações.
Agora, pontualmente, e bem rapidamente, Senador, primeiro, falta de recurso. V. Exª tem toda razão. Eu não tenho como resolver a minha própria falta de recurso, mas eu posso dizer que essa novidade, que é o Governo Federal, historicamente, chamar para si, em conjunto com os Estados, a responsabilidade pela segurança pública, implica na questão de onde sairão os recursos. De que forma vamos operacionalizar isso? Esta é uma questão delicada, junto, como eu disse, com a própria gestão.
Tem razão também V. Exª quando fala dessa dispersão de registros.
Temos um programa, que está em curso no Ministério da Justiça que é o RIC, Registro de Identificação Civil, que tem por objetivo unificar, numa única carteira, a maior parte dos documentos em plano nacional. Nós estamos desenvolvendo isso. Cabe ao Ministério da Justiça, em conjunto com a Polícia Federal, desenvolver...
O Ministério da Justiça em conjunto com a Polícia Federal desenvolveu esse programa, que está sob a coordenação do nosso Secretário Executivo e ex-Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Então, isso acho que será um grande avanço e espero que em pouquíssimo tempo, já neste ano, nós tenhamos bastantes resultados. Este ano já inserindo alguma coisinha e, no ano que vem, tendo uma forte propensão a isso. A Casa da Moeda já tem imprimido as cédulas, nós estamos estabelecendo já uma programação de cadastramento do RIC. Inclusive já com convênio firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, é uma situação que eu acho que nós podemos atacar de frente, Senador. Oportunamente até lhe convido a que nós possamos fazer uma exposição do projeto e possamos ter uma análise dessa situação.
O Senador Pedro Taques é um Senador, embora nunca tenha tido oportunidade de conviver, talvez pela distância territorial entre os nossos Estados, por quem tenho um respeito imenso e uma admiração profunda. Saiba V. Exª que quando eu desistir de disputar eleição foi uma questão estritamente pessoal, mas quando pessoas como V. Exª se dispuseram a enfrentar esse sistema eleitoral e foram agraciados com o voto popular, eu me sinto muito representado. Penso muito como V. Exª pensa a questão de segurança pública. Várias considerações que V. Exª são considerações que eu tomo como minhas e tenho certeza de que o Ministério da Justiça tem muito a aprender com a experiência de V. Exª e conta muito com a sua avaliação nessas questões.
A questão de pessoal, realmente, nós temos um problema de falta de pessoal em todo o País e no Ministério da Justiça nós temos uma defasagem no quadro funcional, na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal imensa. É a razão pela qual nós temos pleiteado concursos públicos. Inclusive no Plano de Fronteira, que foi aprovado pela Presidenta, a ideia é fazer uma reposição permanente e os que passarem em concurso, de imediato, vão para a fronteira. Ou seja, começa pela fronteira. Isso é uma diretriz que o Plano já tinha e tem colocado.
Uma discussão central também é, Senador, a terceirização: quais as funções que devem ser terceirizadas e quais não devem. Hoje, nós estamos fazendo as situações porque nos falta pessoal, mas quando nós conseguirmos completar o quadro, que funções podem ser desenvolvidas perfeitamente por um terceirizado, que permita ao polícia, muitas vezes, ir para a rua, ir para um serviço de inteligência, do que ficar desenvolvendo um papel burocrático. É isso que nós temos que discutir. E temos que analisar com muito critério isso porque há funções em que um policial é indispensável. Há outras funções, meramente instrumentais, em que nós podemos colocar esse policial, dando uma disponibilidade maior de efetivo.
Então, essa discussão é séria e importante.
A questão do crime organizado. Tem V. Exª razão total. Não há crime organizado que não tenha corrupção. Então, nessa própria vertente de violência que nós pegamos é inevitável que nós vamos chegar na corrupção dos órgãos policiais. Eu vou dar um exemplo a V. Exª: a questão dos grupos de extermínio, das milícias. Não há como não chegar à corrupção. Então, todo plano de combate ao crime organizado tem uma vertente de fundo que é exatamente essa. Tem V. Exª total razão nesse ponto que considera.
A questão das fiscalizações do TCU, há razão do TCU. Eu já determinei, como disse há pouco, uma reestruturação disso, uma fiscalização rigorosa e criteriosa e conto muito também com V. Exª, com o Senado Federal e com o Congresso Nacional. Sempre que V. Exªs acharem e avaliarem que tem alguma coisa que não bate bem, por favor, nos informem. O nosso interesse é utilizar bem o dinheiro público, combater qualquer possibilidade de desvio e agir com a máxima eficiência. Então, o gabinete do Ministro está inteiramente aberto a receber dos senhores sugestões, do ponto de vista estrutural, de correção e também de desvios pontuais que eventualmente possam existir. Para nós, interessa muito que o dinheiro seja bem aplicado.
No que se refere aos eventos internacionais em geral, V. Exª tocou numa questão muito importante, que é a questão do nosso Código Penal, que é de 1940. E eu costumo dizer e disse aqui na Câmara dos Deputados, no lançamento da Comissão que vai discutir o Código Civil, que há certos textos que são verdadeiras
...certos textos que são verdadeiras obras de arte do ponto de vista normativo: o nosso Código Civil de 1916 era; o nosso Código de Processo Civil de 1973 é; o nosso Código Penal de 1940, até com juristas fabulosos, fantásticos, como o saudoso Nelson Hungria, que muito formulou, é.
Agora, há uma diferença entre a obra de arte e arquitetônica e a obra de arte do mundo jurídico: obra de arte e arquitetônica, mesmo que mudem os estilos, ela permanece no tempo intocável e com uma utilidade estética indiscutível. Agora, a obra de arte jurídica ela se esvai com o tempo, porque as relações sociais mudam, porque as necessidades sociais são outras. Então, a obra de arte jurídica e seus monumentos, como o Código Civil de 1916, eles não podem perdurar para sempre, por mais bem feitos como o antigo Código Civil de 1916, que teve como mentor Clóvis Bevilacqua; ou o Código Penal de 1940, que teve o grande Nelson Hungria, eles têm que ser substituídos pela evolução da história. Não há como não se fazer isto. Se a vida social parasse, esses monumentos normativos teriam vigência ab aeterno. Mas não é o caso.
Então eu acho que chegou a hora, realmente, de nós discutirmos um novo Código Penal, porque faltam tipos criminais para as novas realidades. E dou um exemplo: a questão das relações do mundo da Web, da Internet. Nós mandamos para o Congresso Nacional o marco civil, que disciplina as relações da Internet, garantindo a privacidade, garantindo a liberdade, garantindo todo um conjunto de situações isonômicas dos usuários, mas também estabelecendo limites e parâmetros de comportamento, porque, como dizia o ilustre jurista Renato Alessi, -a própria noção de direito envolve a noção de limite.- Quando se fala em direito se fala em limite. E o regramento ele exige isto: o próprio direito à liberdade, o direito à privacidade, o direito ao tratamento isonômico. Então eles exigem limites, que estão sendo respeitados sob o ponto de vista normativo.
Então esse projeto de lei disciplina a questão das relações civis na Internet. Mas e as questões criminais? As situações que hoje acontecem, e que são reprovadas socialmente, são as que não se encaixam nos tipos existentes. E nem mesmo em inquérito policial eu consigo abrir, apesar do dano social que certos comportamentos acabam propiciando.
É por isso que tanto o Ministério da Justiça, como sei alguns Parlamentares, estão estudando um projeto de lei que crie novas tipificações nesse ponto. E acho que, em breve, estará em curso, por iniciativa do Governo, ou por iniciativa dos Parlamentares, não importa, mas que se estuda como uma necessidade.
Da mesma forma, bem falou V. Exª, a questão do terrorismo. Nós temos já um grupo de trabalho, formado com o Ministério das Relações Exteriores, com o próprio Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, na perspectiva de estudar essa tipificação. Aliás, as contribuições de V. Exª, jurista que é, seriam muito bem-vindas. Eu vou até pedir que o nosso Secretário de Assuntos Legislativos, Dr. Marivaldo, entre em contacto com V. Exª para situá-lo em relação a como está o trabalho desses grupos, para que V. Exª possa opinar até antes mesmo de uma eventual medida ser colocada, porque acho que nos ajudaria imensamente.
O Senador Jayme Campos colocou também algumas questões cruciais. E uma delas é a PEC nº 300.
Há pouco eu afirmei que é indispensável a melhoria salarial dos segmentos policiais. E tomo como exemplo as próprias forças federais. A Polícia Federal, por exemplo, ela, ao longo do Governo do Presidente Lula, teve uma melhoria salarial inequívoca. Não quero dizer com isso que os salários sejam magníficos, mas dizer que houve uma melhoria. E isso implicou numa melhora substantiva dos serviços prestados.
Sou professor - e brinco, utilizando o que se falou no passado: eu estou Ministro, mas sou professor de carreira e de coração - e leciono desde os meus 22 anos de idade em universidades em curso de Direito e também em cursos preparatórios para concursos públicos para a magistratura do Ministério Público. E me lembro que, logo no início, aos meus 23 anos de idade, quando eu comecei a lecionar esses cursos, as pessoas queriam se promotores de justiça e magistrados. Hoje as pessoas querem ser delegados federais, por quê? Porque o salário é bom. Vão disputar pela sua vocação, pela sua crença de que estarão desempenhando uma boa atividade profissional.
Então, melhorar salário de policiais é indispensável. Todavia, isto tem que ser feito dentro de uma situação compassada com a realidade financeira...
...dentro de uma situação compassada com a realidade financeira. Temo quando, às vezes, as pessoas querem subir a escada, pulando do primeiro degrau para o último. Por quê? Pode ser que nada aconteça, mas também se pode cair no processo, com danos inequívocos.
A PEC nº 300 tem a qualidade de indicar a necessidade da melhoria dos ganhos dos policiais, mas, em si, gera consequências que tornam, a meu ver, inviável a sua aprovação. Por quê? Primeiro, por causa dos custos diretos. Os Estados não têm como arcar com aquilo que estava sendo cogitado na versão original. A ideia da criação de um fundo federal para complementar isso envolve bilhões de reais e uma situação gravíssima do ponto de vista orçamentário, sem considerar o efeito colateral que isso terá em outras forças, como as Forças Armadas, porque é preciso haver um compasso salarial. Não pode haver uma situação descompassada, porque senão acaba havendo uma crise no País nesse setor.
Isso tem de ser analisado com muito cuidado pelo Congresso Nacional. É preciso haver um diálogo muito forte com as lideranças que fazem reivindicações legítimas de melhoria salarial, para que encontremos uma saída. Não acho que a PEC nº 300 seja a saída. Temos de pensar numa saída, para que o Governo Federal tenha a bolsa-formação, que força uma complementação salarial com o aprimoramento dos policiais. Ou seja, temos de pensar em situações de saída desse processo e de melhorias de ganhos, mas dentro daquilo em que as pernas do Estado podem efetivamente andar, para não haver situações em que uma crise gera outra.
Quanto ao plano de fronteira, perguntou-me o Senador Jayme Campos: até quando vai? Ele é permanente. Já existem verbas asseguradas para a operação Sentinela e para o plano Ágata até o final do ano, e já há previsão para o orçamento do ano que vem. Então, foi um plano que veio para ficar e para dar certo, segundo decisão da Presidente da República.
O Senador Jayme Campos nos falou do cadastramento de aeronaves. Essa é uma questão sobre a qual o Ministério da Justiça já tem um estudo embrionário. Depois, falarei com o Senador Jayme Campos, para ouvir melhor suas ideias e para que possamos delas nos apropriar nesse estudo que estamos fazendo no Ministério da Justiça.
Quanto às questões formuladas pelo Senador Lindbergh Farias, eu já respondi a várias delas, mas, em relação a algumas, preciso detalhar um pouco mais. Uma delas diz respeito à questão dos homicídios. O que fazer?
Senador, a preocupação de V. Exª é também nossa preocupação. Saber onde os homicídios ocorrem é fundamental. Daí a informação é central. Mas sabemos que, nem sempre, os Estados fazem a apuração dos fatos delituosos com a mesma categoria. Há Estados que colocam tudo na rubrica -homicídios-; há outros que diferenciam homicídio daquilo que chamam de -encontro de cadáver-, ou seja, se alguém é encontrado com uma bala na cabeça, eles dizem: -Isso não é homicídio. Encontramos um cadáver-.
A SRª REGINA MIKI - Morte suspeita.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Outra expressão é -morte suspeita-. Então, veja que isso chega a ser enlouquecedor, porque as classificações são diferentes. Daí por que o Sistema Nacional de Informação e Estatística, que será objeto de uma medida legislativa proposta pelo Governo, tem esta característica: informação unificada, apurada dentro de padrões metodológicos corretos.
A partir daí, concomitantemente a isso, Senador Lindbergh, teremos de fazer um plano de ataque aos homicídios. Para isso, vamos desenvolver o ataque aos grupos de extermínio, por meio do combate ao crime organizado. Vamos desenvolver a capacitação na apuração. Um dos fatores que gera homicídios é a impunidade. A certeza de que não haverá punição é um elemento gerador e propiciador de novos homicídios.
Em alguns Estados, há delegacias especializadas em homicídios, como, por exemplo, o Estado de São Paulo, onde há um excelente resultado. Temos de fornecer meios aos Estados, para que possam ter a mesma expertise de atuação, para que possam ter a mesma perspectiva. Então, precisamos de equipamentos, de laboratórios de perícia, de treinamento de investigação. E, com o tempo, teremos de avançar também para medidas tomadas em conjunto com o Ministério Público e com o Poder Judiciário. Agilizar a investigação criminal é bom, mas não resolve, porque tenho de agilizar o processo, tenho de estar integrado com o Ministério Público, tenho de estar integrado com o Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - A qualidade do inquérito é fundamental.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - A qualidade do inquérito é fundamental, a qualidade da prova é fundamental. A Polícia Federal, hoje, na sua Corregedoria, faz algo...
A Polícia Federal hoje na sua Corregedoria faz algo muito bom, que é um exame de Corregedoria sobre a qualidade da prova do inquérito, que é fantástica. Precisamos desenvolver isso. Nós precisamos garantir a efetividade de uma boa apuração no inquérito policial. A boa apuração no inquérito policial é 80% de uma condenação justa, agora, faltam os outros 20%, para isso é preciso ter o Ministério Público bem aparelhado, bem sintonizado com autoridade policial, bem sintonizado com o juiz.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Ministro, e essa situação da Polícia Federal é completamente diferente da situação das polícias estaduais.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Completamente diferente.
O SR. - A questão..., uma questão que, se V. Exª me permite, talvez seja interessante pensar, Senador Pedro Taques, é que precisamos ter uma padronização em nível nacional, certo, de como se proceder à questão da prova e à questão do inquérito. Nós temos que entrar na idade digital de todos esses procedimentos, se quisermos efetivamente avançar. Quer dizer, a que se ter uma modernização digital dos tribunais, uma modernização digital das delegacias, uma modernização digital das provas, sobre uma padronização de qualidade que o controle de qualidade poderia ser até, não sei, o Pedro Taques talvez possa nos ajudar nisso, da própria Policia Federal. Mas a verdade é que é muito distante a qualidade do inquérito e das provas da realidade da Polícia Federal para as polícias estaduais.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Olha, nada como falar com especialista. O Senador Eduardo Braga além de um estudioso foi Governador e conhece segurança pública como ninguém. Essa questão que V. Exª colocou é exatamente um dos pontos que estamos nos debruçando hoje no Ministério da Justiça, que é a unificação de procedimentos para uma doutrina, vamos chama assim, de apuração delituosa. Por quê? Se tivermos um manual que padronize isso, que é o que estamos desenvolvendo no Ministério da Justiça, você não só fornece equipamentos para o Estado, não só capacita, mas também passa a ter um manual de rotinas investigativas. Nós estamos trabalhando nisso neste momento. Exatamente, quando o senhor falava aqui, segundos antes o Secretário Nacional de Segurança Pública me lembrava, exatamente para que eu citasse isso que V. Exª colocou. Então, tem total razão V. Exª em relação a isso.
E finalmente, tem também razão total o Senador - ia falar Ministro Lindbergh Farias, mas é só questão de tempo - Lindbergh Farias quando fala da questão da integração. É o nosso ponto. Não há política de segurança pública séria no Brasil sem a integração dos órgãos que atuam no sistema, é impossível. Não pode um mesmo corpo atuar sem a articulação dos seus braços, das suas pernas, na sua mente. Não é possível. A política de segurança pública tem que ser una. Às vezes a razão dessa não integração ou desintegração, como queiram, é uma razão estrutural, orgânica, às vezes a razão é corporativa, a disputa das corporações, que nós temos que combater. A discussão corporativa é saudável, menos quando ela compromete o interesse público e é aí que temos que chamar um pouco a atenção, o interesse das corporações é legítimo, a menos que o conflito se coloque e que inviabilize aquilo que o interesse público exige.
Então, não tem sentido Polícia Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional disputarem corporativamente, comprometendo a unidade de ação do Ministério da Justiça, coisa que já estamos solucionando e bem. Não tem sentido Polícia Civil, Polícia Militar disputarem e deixar de atender àquilo que a população precisa. Que se faça as reivindicações corporativas, mas nunca a ponto de inviabilizar os projetos comuns que é a razão de ser das próprias corporações. Então, essa questão temos que enfrentar. Temos estimulado muito a criação de gabinetes gestão integrada, temos gabinetes de gestão integrada nas fronteiras em alguns Estados. Lançamos recentemente no Paraná, com o Governador Beto Richa, no Mato Grosso do Sul. Lançamos em vários Estados. Amanhã estaremos lançando em Florianópolis, Santa Catarina, não é de fronteira, mas... é fronteira, mas é maior. Nessa perspectiva, estamos forçando a integração. Nós não temos outra saúda. E a mudança da Legislação, o aperfeiçoamento institucional e a colaboração desta Comissão é realmente indispensável para isso, Senador Lindbergh Farias.
O SR. - Pediria ao Ministro um pouco mais de tempo, porque o nosso Senador Wilson Santiago gostaria de participar do debate.
Com a palavra o Senador Wilson Santiago.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Presidente Eduardo Braga, meu caro Ministro José Eduardo Cardoso.
Presidente Eduardo Braga, meu caro Ministro José Eduardo Cardozo, nossa secretária Regina e todos os demais Senadores e Senadoras presentes, profissionais da imprensa.
Todos nós, Ministros, somos conscientes da real situação e, além de tudo, da dificuldade de se fazer segurança pública no Brasil inteiro. Fazer segurança pública no Brasil, e como acredito também nos demais países, não é fácil, você lida com quem planeja o crime, quem planeja o crime dificilmente esse planejamento não dá certo.
Eu tive a oportunidade de trabalhar, durante alguns anos, na Secretaria de Segurança Pública no meu Estado, Paraíba, durante nove anos; exerci várias funções dentro da Secretaria de Segurança Pública do meu Estado, Paraíba, repito, durante nove anos, e constatei, ao longo deste tempo, que não é fácil fazer segurança pública. E muito mais difícil é fazer a segurança pública sem a integração, porque não se tem as informações nem dos órgãos que trabalham com segurança pública e muito menos dos Estados vizinhos, onde ocorre o maior número da prática de crimes, de delitos, que é exatamente nessa falta de integração e sem o acompanhamento.
Então, V. Exª fala de um ponto, que de fato é necessário a segurança pública a integração dos meios de segurança pública, para em conjunto combater ou diminuir a criminalidade, que, de fato, tem aumentado muito ao longo do tempo.
No passado, muitos dos crimes que ocorrem de fato correram frouxo, essa é a grande verdade. Então, com o tempo tem dificultado muito o combate no que se refere às práticas constantes em relação a esse tipo de crime.
O Senador Eduardo Braga, nosso Presidente, tem uma experiência boa na área, foi Governador e, além disso, tem uma boa experiência na área de segurança pública.
Entendo que o trabalho que V. Exª tem feito no Ministério da Justiça, não só pela experiência como advogado, jurista e conhecedor do assunto, tem sido positivo para o Brasil quando V. Exª se preocupa em integralizar as polícias, a segurança pública do País e, além disso, de ampliar as ações. Quando se fala em ampliação é oferecer estrutura, ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública, dar mais atenção aos Estados para se integralizarem a essa política e constituir tudo aquilo que de fato interessa ao Ministério, que é a atenção ao cidadão, à população brasileira.
Então, para não me alongar muito, sei que V. Exª chegou cedo aqui, acompanhei parte disso, mas estava em outros compromissos, mas entendo que as políticas adotadas por V. Exª, no Ministério da Justiça, estão corretas. Não é fácil, é um setor muito delicado. O setor de segurança pública eu acho que é o mais complicado, a necessidade e a cobrança da população por segurança ainda é maior por conta dos direitos da própria população, que, dentro do conhecimento de cada um, tem se ampliado a cada dia.
Quero de fato assegurar a V. Exª a nossa intenção de ajudar, de contribuir nesta Casa, para de fato essas políticas públicas dêem certo, que é o que interessa todos nós brasileiros. Não adianta o conflito, não adianta contestações na amplitude que, na verdade, não representam a verdade. Precisamos todos nós, brasileiros, Senador Pedro Taques, é nos conscientizar cada vez mais que fazer segurança pública não é fácil e, além disso, é difícil integralizar, por conta da contrariedade de interesses em relação ao assunto.
Parabéns a V. Exª.
Parabéns ao Presidente Eduardo, mais uma vez, por essa iniciativa de trazer o Ministro aqui para que, junto com todos os que entendem de segurança pública, o Senador Pedro Taques é praticamente um especialista na área, assim ele tenta. Tenho certeza de que juntos, todos teremos condições de
E eu tenho certeza de que, juntos, todos nós teremos condições, o Senado Federal, de contribuir para que o projeto de V. Exª, o projeto do Governo, o projeto da sociedade brasileira, de fato, alcance o seu objetivo, que é dar segurança pública ao cidadão brasileiro.
Obrigado a V. Exª e a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Antes de passar a palavra ao nosso Ministro, Senador Pedro Taques, e após já ter ouvido essas duas participações do Ministro, tanto na apresentação da sua palestra, como também nas respostas das primeiras perguntas e das primeiras colocações, creio que nós poderemos - aqui em poderia, com a permissão do Srs. Senadores - formular um requerimento verbal a V. Exª, que será formalizado, obviamente, pela Comissão, no sentido de que o Ministério da Justiça possa nos informar a questão dos recursos, recursos orçamentários, recursos financeiros, como está a questão do contingenciamento dos recursos.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Este ano?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Não apenas com relação à questão. Há também recursos, com certeza, que estão em restos a pagar, que foram empenhados em anos anteriores, em programas que estão em curso e que, muitas vezes, ficam com dificuldades para serem concluídos.
Eu posso citar um exemplo que não tem diretamente a ver com a questão da segurança pública, mas tem a ver com o Ministério Público. Toda vez que eu olho para o Pedro, eu me lembro do Ministério Público. O Ministério Público do Trabalho, no Estado do Amazonas, não tem sede própria. O Ministério da Justiça, através da Procuradoria Geral da República, etc, executou 75% da obra. No entanto, o que aconteceu? Como ficou como restos a pagar, essa obra está paralisada, e o Ministério Público do Trabalho não tem. Então, eu me lembrei da questão do Ministério Público do Trabalho para dizer que deve haver restos a pagar, com certeza, também pendentes com o que possamos, talvez, contribuir.
E também com relação ao Orçamento de 2012. O que o Ministério da Justiça, em função dos planos aqui apresentados, está pleiteando, junto ao Ministério do Planejamento, de recursos para o Orçamento de 2012, para que esta Comissão possa acompanhar, junto à Comissão de Orçamento e o Senado da República, a questão orçamentária e financeira para o Ministério da Justiça.
Passo a palavra ao Ministro, registrando a presença do Senador, Governador, líder, parceiro, companheiro Wellington Dias, quase membro permanente do conselho de segurança do Senado da República, nosso Senador Wellington Dias.
Passo a palavra ao Ministro José Eduardo Cardozo.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Saudando meu querido amigo e irmão Senador Wellington Dias, quero dizer, de início, ao meu também amigo e companheiro Senador Santiago, com que eu tive a honra de conviver, durante bastante tempo, na Câmara dos Deputados, aprendi a respeitá-lo, aprendi a tê-lo como amigo. Saiba V. Exª que o seu apoio ao Ministério da Justiça tem sido indispensável.
V. Exª é um participante ativo das atividades do nosso Ministério, e gostaríamos muito de continuar contando, como contamos até agora, com a colaboração de V. Exª. V. Exª, além de meu amigo pessoal, é uma pessoa que pode nos ajudar sobremaneira na nossa atividade, especialmente nesta Comissão, que tem grande importância para o Ministério da Justiça. Agradeço, portanto, as palavras de V. Exª e posso dizer que estaremos e continuaremos juntos na jornada, na perspectiva de somarmos esforços para combater a criminalidade, a violência e o crime organizado no Brasil. Muito obrigado por suas palavras, Senador Santiago.
Senador Eduardo, antes de finalizar, até pedindo vênia para poder me ausentar, porque eu já tenho problemas no Ministério da Justiça que me esperam, vou dizer a V. Exª o seguinte: já determino, então... Acho que o requerimento de V. Exª é de fundamental importância, para que esta Comissão possa examinar a evolução orçamentária do Ministério da Justiça, como projeção para o futuro, até para que possa intervir nos debates relativamente ao Orçamento.
Então, solicito à Secretaria de Assuntos Legislativos, ao Dr. Marivaldo, que prepare a resposta desse requerimento feito pelo Senador Eduardo Braga, apontando como estão as verbas do Ministério da Justiça no ano de 2011, o que foi executado, o que foi contingenciado. Talvez, eu possa até agregar o período de cinco anos anteriores, para que V. Exª possa ter um histórico da situação. Então a Secretaria de Assuntos Legislativos irá encaminhar a esta Comissão o demonstrativo da evolução financeira...
... a esta Comissão, o demonstrativo da evolução financeira e orçamentária e de execução dos últimos cinco anos, incluindo 2011, e quais as projeções que estão feitas para o Orçamento de 2012, que já está em fase de envio para o Congresso Nacional.
Então, eu pediria à SAL que, com a maior brevidade possível, fizesse as injunções junto à Secretaria Executiva, para que pudesse encaminhar ao Presidente desta Comissão esse quadro, que, tenho certeza, ajudará imensamente os Srs. Parlamentares e as Srªs Parlamentares a terem um diagnóstico do quadro do Ministério da Justiça e, evidentemente, então, poderem intervir com mais eficácia no debate sobre o Orçamento.
Agradeço imensamente a presença dos meus queridos amigos da Comissão de Segurança que estão aqui, pessoas com quem eu tenho grande prazer em conviver, de ouvir e de aprender com elas.
Podem ter absoluta certeza de que, sempre que V. Exªs acharem necessário, eu estarei aqui, porque este é um fórum privilegiado de discussão no qual o Ministério da Justiça não só reconhece legitimidade, mas competência e profundidade, o que me auxiliará profundamente na jornada que tenho pela frente.
Muito obrigado, Senador Eduardo Braga, Senador Santiago Senador Lindbergh Farias, Senador Taques pela possibilidade de estar com os senhores. E, seguramente, isso se repetirá muitas vezes durante o período em que permanecer comandando a pasta de Justiça.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Nós queremos...
O SR. - E os documentos para entregar para o senhor?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Assim que concluir, você entrega. Não há como ele sair sem passar por você.
O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Eu recebo a seguir, logo a seguir.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) - Ministro, eu gostaria de agradecer a sua presença, agradecer a presença da Dr. Regina Miki aqui conosco, agradecer a presença de todos os companheiros do Ministério da Justiça, agradecer a presença dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras nesta audiência pública.
Quero dizer que esta audiência pública dá início ao ciclo de audiências públicas. Eu tenho certeza de que a presença das lideranças indígenas aqui será extremamente bem recebida por V. Exª para receber a documentação, já que estão capitaneados pelo -cacique-mor-, nosso Senador Wellington Dias.
Em que se eu seja do Amazonas, Estado que tem a maior população indígena brasileira, eu não quero furtar esse privilégio do nosso Senador Wellington Dias.
Muito obrigado. Nós esperamos poder desenvolver, cada vez mais, essa parceria e esse trabalho.
Declaro encerrada a presente reunião e convoco uma nova reunião para a próxima reunião, às 10 horas da manhã.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 48 minutos.)