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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Bom dia. Peço à Senadora Ana Amélia e aos demais participantes minhas escusas pelo atraso.Tinha uma audiência daquelas bem pequeninhas que acabou se estendendo.
Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, -Crack- e outras drogas da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 14ª Reunião de 2011.
Os Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião destina-se à realização de audiências públicas para debater ações preventivas de combate ao álcool, crack e outras drogas, atendendo ao Requerimento nº 12, de 2011, desta Comissão.
Convido à Mesa o ilustre convidado Dr. Gerardo Mesquita. É um prazer muito grande recebê-lo aqui.
Dr. Gerardo é professor, doutor em Medicina, chefe de residência em Ortopedia e Traumatologia da Universidade Federal do Piauí, coordenador estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pesquisador da Fiocruz e delegado brasileiro da Organização Mundial da Saúde no Fórum Global de Trauma.
De acordo com o art. 94, §2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos.
Devo dizer que já estamos na fase de conclusão das audiências, tendo a possibilidade de ouvi-lo. Compreendemos como importante o seu depoimento, principalmente no que tange a novos encaminhamentos e alterações necessárias que temos que trabalhar no Brasil, em razão das novas políticas sobre drogas pela Organização Mundial de Saúde e outros agentes importantes.
Concedo a palavra ao Dr. Gerardo Mesquita, para sua exposição. Normalmente a gente estabelece o tempo de 15 minutos, mas, neste caso, fique à vontade para a conclusão do seu raciocínio.
Registro também a presença do Dr. Antonio Filho, da Controladoria-Geral do Estado do Piauí. É um prazer muito grande a sua presença, além da de outros convidados.
O SR. GERARDO MESQUITA - Bom dia a todos.
Exmº Sr. Senador da República Wellington Dias, eu quero agradecer a V. Exª e também à Senadora Ana Amélia a gentileza do convite para estar aqui. Quero retribuir esse convite com outro convite a todos que estão aqui na sala no momento. Quero convidá-los a salvar vidas. A minha função aqui é eminentemente essa. É uma oportunidade única, sinto-me não só honrado como abençoado pela oportunidade de estar aqui falando com os senhores nesta Casa, que é um instrumento inicial para mudar muita coisa nesse cenário tão grave que a gente vive hoje no País.
Senador Wellington, Presidente, como eu sou professor, já me colocaram o apelido de Fidel Castro, por causa dos discursos longos. Como Fidel agora está mais calado, me colocaram o apelido de Hugo Chávez, mas eu prometo ser o mais breve possível. Deixo aos senhores uma mensagem bastante profunda e o incentivo de plantarmos uma semente juntos para melhorar esse cenário.
A primeira grande mensagem que eu gostaria de lembrar a todos é que o trauma não é um acidente, é uma doença e deve ser encarado como tal. É uma lesão caracterizada por alterações estruturais e desequilíbrios fisiológicos decorrentes da exposição aguda de várias formas de energia. Então é uma doença, tem internação hospitalar, leva à invalidez e à morte e não pode se entendido como acidente.
... invalidez e à morte e não pode ser entendido como acidente. Os traumas tem causas evitáveis e precisamos tratar essa questão dessa maneira. Não é simplesmente um acidente. O trauma é um problema de saúde pública mundial, é o principal causador de morte entre o primeiro e o 44º ano de vida da nossa população. Nos Estados Unidos, perde apenas para o câncer e para as doenças cardíacas. O trauma tem um tempo de vida perdido, a cada dez minutos, nos Estados Unidos, em torno de 36 anos de vida dos nossos jovens. O Estado brasileiro investe no jovem, forma o médico em uma faculdade pública, forma o engenheiro, forma o advogado e vem o trauma, ceifa a vida dessa figura. Até mesmo o investimento que o Estado fez fica perdido em função de uma causa evitável.
É uma doença, não é um acidente, e é multifatorial. Então, para a gente melhorar o problema do trauma, precisamos de mais investimentos por parte de todos os Governos. Dentro da Organização Mundial de Saúde, nós sabemos que não é só do Governo brasileiro. Vários governos, inclusive de países desenvolvidos, precisam se dedicar mais a essa causa. Desemprego, pobreza, promiscuidade, álcool e drogas, fome e o desmantelo da estrutura familiar acabam levando ao trauma.
Como disse, trauma é uma doença, porque tem causas identificadas, tem fisiopatologia, tem complicações e tem mortalidade. Muitas vezes, o Governo brasileiro tem investido pesadamente nos serviços de resgate pré-hospitalar e nos Samus, mas chegamos à situação desta foto - esta foto retrata uma situação real, uma situação que participei em Pernambuco -, em que não havia mais nada a fazer por essas vítimas. Foram dois atendimentos distintos. Vários fatores de risco: comportamento, velocidade dos nossos carros, álcool, violência, presença de poucos dispositivos de segurança nos carros populares, falta de atendimento ou atendimento inadequado ao trauma no ambiente hospitalar.
O Governo Federal tem investido pesadamente no programa do Samu, que reputo ser um dos melhores programas de todos os tempos do Governo Federal, mas temos dificuldade de entrar com os pacientes do Samu nos hospitais. Nossas estradas e ruas não foram adequadamente ampliadas e pavimentadas e os nossos veículos melhoraram bastante. O resultado é catastrófico. Cada vez mais a gente vai ver este cenário: lamentavelmente um número muito grande de acidente e cada vez mais graves.
Para a gente comparar, para a gente ter uma ideia, no mundo, em 2000, houve aproximadamente 450 mil afogamentos. Guerras e conflitos mataram 300 mil pessoas. Acidentes, 1,2 milhão pessoas, fora os feridos. Ultrapassa os suicídios, ultrapassa os homicídios, ultrapassa as guerras, ultrapassa os envenenamentos, ultrapassa as quedas, ultrapassa as queimaduras. Um milhão e duzentas mil pessoas mortas, fora os feridos. Realmente isso é uma coisa que chama atenção.
No mundo todo, em 2002, morreram 1,2 pessoas - semelhante àquela estatística -, uma média de 3,2 mil pessoas mortas por dia. E, no Brasil, entre 2004 e 2005, tivemos 6 mil mortos, 66 mil feridos. Embora o número de acidentes tenha diminuído, o percentual de mortes aumentou. O que a gente acha? Que esses acidentes estão se tornando mais violentos, os carros mais velozes, muitas vezes as rodovias privatizadas, sobretudo mais pavimentadas, em melhores condições de correr e os acidentes têm resultado em maior número de mortos.
Também participei deste acidente. Este foi um resgate na BR entre Recife e João Pessoa. Infelizmente essa vítima que estava presa nas ferragens, isso foi à noite, de um lado da rodovia, não escapou e este outro aqui, a gente nem tentou, porque todos morreram neste acidente.
Bom, apenas para a gente reforçar que, das causas das atividades cotidianas com maior risco, a maior de todas é andar de motocicleta. Então aqui se vê um gráfico em que andar de bicicleta tem uma causa, andar de ônibus, outra causa, trem, carro, barcos, por ar, a pé, mas a causa de moto se mostra o mais grave de todas.
O nosso Governo facilitou muito com a economia, com a estabilidade econômica, o acesso das pessoas aos...
...economia. Facilitou muito a estabilidade econômica o acesso das pessoas aos veículos de duas rodas, porque são veículos bem mais baratos, cujo acesso é mais fácil. A primeira grande sugestão que eu gostaria de deixar é justamente esta: que se normatizem as formas de adquirir esses veículos.
Eu trouxe para os senhores uma reportagem de um portal do Piauí. Foi veiculado na televisão um anúncio publicitário, que está aí com os senhores, mostrando que uma pessoa com 16 anos de idade pode adquirir um veículo de duas rodas. Ora, se não posso pilotar um veículo de duas rodas, como é facilitada para mim a aquisição desse veículo? Na realidade, seria interessante - já vou ultrapassar um pouco aqui a minha finalidade - que pudéssemos criar um mecanismo de que o veículo automotor fosse comprado por alguém que possuísse habilitação automotora para aquela categoria. Com isso, o Estado brasileiro teria condição de ir lá, buscar o cidadão e dizer: -Você entregou esse veículo para um menor. Então, agora, você paga isso. Você será responsabilizado, caso esse veículo venha a dar algum problema à população, ao Estado e a si próprio-. No momento, isso não acontece. Qualquer pessoa pode adquirir esse veículo. Assim diz o anúncio que foi veiculado, com insistência, na mídia do Piauí, por uma loja. É o que está aí, no anúncio que mostrei para os senhores.
Esse gráfico é um pouco cheio, mas quero chamar a atenção para as imagens mais escuras, em cinza, mostrando as faixas etárias e as causas de morte: entre as pessoas de 5 a 14 anos de idade, acidentes de trânsito são a segunda causa de morte; entre as de 15 a 29 anos, esses acidentes são a primeira causa de morte; e, entre as de 30 a 44 anos, esses acidentes são a terceira causa. Então, todo esse cenário atinge nossos jovens, o que gera um prejuízo enorme para o Estado brasileiro, para as famílias. O jovem está começando sua vida, começa a se destacar e a ter seus primeiros filhos e já deixa uma família desfeita. Esse é o cenário.
Percebemos que, em todas as Américas, há um padrão de acidentes mais grave. Principalmente na África, no Oriente Médio e em um pedaço pequeno da Ásia, há um padrão de acidentes bastante grave. Vemos que, na África, há de 19 a 28 acidentes para cada mil ocorrências com vítimas.
Atualmente, o acidente de trânsito é a nona causa de morte no mundo e, até 2020, será a quinta causa de morte no mundo. Vejam que esse gráfico da Organização Mundial da Saúde mostra os acidentes de trânsitos e suas lesões: os acidentes de trânsito é a nona causa de morte, e a estimativa para 2020 é a de que seja a quinta causa de morte. Desse modo, não podemos ficar aguardando que essa estatística progrida. Eu gostaria de conclamar os Srs. Senadores a mudar essa estatística.
Os óbitos nos acidentes de trânsito envolvem pedestres, motociclistas, ciclistas, ocupantes de veículos, sendo proprietários e condutores e não proprietários. Essas imagens são do relatório da Organização Mundial da Saúde, que eu trouxe para os senhores, reproduzindo e comparando o perfil dos condutores e das pessoas mortas nos acidentes de trânsito nos Estados Unidos e no Brasil. É feita uma ampliação, em que a gente vê, então, que, no Brasil, grande parte dos pedestres e outras pessoas envolvidas nos acidentes morrem, enquanto, nos Estados Unidos, os pedestres são bem menos envolvidos. Aqui, o percentual de morte é bem maior dos próprios condutores.
Em 2002, 1,2 milhão de pessoas entre 13 e 18 anos morreram por acidente de trânsito. Cem pessoas morrem por dia no Brasil. É um dado da Agência Nacional dos Transportes. Hoje em dia, 2,1% da causa de morte mundial está relacionada ao trauma por acidente, e 2,6% de toda a perda de vida útil para o trabalho está relacionada à causa por acidente de trânsito. Esses são dados da Organização Mundial de Saúde.
Americano gosta muito de números. Então, eu trouxe alguns números americanos. Nos Estados Unidos, por ano, há 500 mil vítimas que necessitam de internação, sendo que mais de 50% estão ligadas diretamente a acidente de trânsito; a outra metade está ligada à violência externa. Para cada sobrevivente, normalmente, o tratamento demora de cinco a dez anos, e, ao final desse tratamento, para reabilitá-lo, podem-se gastar até US$4 milhões.
...e, ao final desse tratamento, para reabilitá-lo, podem-se gastar até US$4 milhões. Esse é o gasto por pessoa, ao final de dez anos de tratamento. Em média, US$25 bilhões por ano se gastam na reabilitação desses pacientes, ou seja, 30% da verba anual para a saúde. Lembro que sempre é mais barato prevenir do que tratar.
Em relação às vítimas com morte, nos países em desenvolvimento, são crianças, ciclistas, passageiros, pedestres, usuários de transportes públicos, e, nos países desenvolvidos, são condutores e passageiros. É o que relatei no Informe Global da Organização Mundial de Saúde de 2009. Cinquenta por cento de todos os envolvidos são jovens entre 15 e 44 anos.
Quero chamar a atenção dos Srs. Senadores para o fato de que houve uma propaganda muito bem veiculada e também muito bem bolada sobre a prevenção do câncer de próstata, falando sobre as mortes dos homens. Mostra-se que dois, em cada cinco homens, morrem precocemente. Na realidade, a estatística não se referia apenas ao câncer de próstata; aquela estatística também incluía as vítimas de trauma, o que não foi dito pela empresa que veiculou a propaganda. Desse modo, talvez, pudesse ser feito um alerta semelhante sobre a questão da saúde do homem, como houve na televisão, durante longo período, um alerta sobre a questão do trauma, da morte entre jovens.
Esse é mais um acidente de que, infelizmente, participei. Quando a gente chega ali, nada mais há a ser feito.
Estima-se que, em 2020, as doenças crônicas, incluindo-se os sequelados de acidentes de trânsito inválidos, serão responsáveis por quase 80% de todos os recursos empregados em saúde no mundo.
Há um índice alarmante: no Japão, há 1,32 mortos para cada dez mil veículos por ano, e, no Brasil, há quase 7 mortos para cada dez mil veículos por ano. Esse é um dado realmente alarmante. Isso mostra que, com o desenvolvimento da educação e com o investimento na prevenção, é possível chegar a estatísticas mais próximas das da França ou até mesmo, quem sabe, um dia, das do Japão.
A gente vê uma evolução no número de mortos em acidentes de trânsito no Brasil: em 1961, houve 3,3 mil mortos; em 2002, quase 19 mil mortos. Quanto ao número de feridos, em 1961, houve 23 mil feridos, e, em 2002, quase 360 mil feridos.
É feita uma comparação do Brasil com o mundo: no Brasil, o número de fatalidades, de mortes, a cada cem mil habitantes em acidentes de trânsito é bem maior do que o da Inglaterra, o da nossa vizinha Argentina, o do México, o dos Estados Unidos, assim por diante. Então, sempre estamos atrás nessa estatística mundial, o que é lamentável num país com o potencial do Brasil e com o desenvolvimento que temos presenciado aqui nos últimos tempos.
Estima-se que, no mundo, em 2020, 2,4 milhões de pessoas venham a morrer por acidentes de trânsito. Lembro aos senhores o que estava no nosso primeiro slide, em que dissemos que o acidente não é um acidente, mas é uma doença evitável. Então, se podemos evitar o acidente, podemos evitar também que esse número apareça. Não sei precisar, no momento, a população de Brasília, mas acredito que o montante de 2,4 milhões de pessoas seja maior do que a população de Brasília e, talvez, esteja próximo à população do Distrito Federal. Essa população inteira deverá desaparecer da face da Terra em 2020, exclusivamente como vítima de acidente de trânsito.
É claro que, além dos mortos, há ainda os sequelados. É natural que esse membro não possa ser reaproveitado.
Mostram-se os campeões em acidentes de trânsito em alguns Municípios brasileiros. Entre 2002 e 2006, vemos as regiões metropolitanas sempre envolvidas, na ponta. Brasília está em quarto lugar. Lamentavelmente, a nossa cidade, Teresina, está em décimo primeiro lugar. Sempre são dados muito alarmantes, com taxas bastante elevadas. Porto Alegre, a cidade da Senadora Ana, está em décimo terceiro lugar. Realmente, são dados bastante alarmantes.
As causas externas incluem acidentes de trânsito. Então, no Brasil, em 2004, 158 mil pessoas morreram por causas externas, que incluem também os suicídios e as violências de outra ordem. Mesmo sendo por causas externas, a faixa etária acometida...
de outra ordem. Mesmo sendo por causas externas, a faixa etária cometida é entre 15 e 44 anos de idade, portanto, na fase mais produtiva da vida. E dentro do trânsito, o que a gente percebe é uma taxa de mortalidade aumentando, sobretudo quando a gente vem aqui para a América Latina. Ou seja, na América Latina, todas as taxas são piores, exceto para o sul da Ásia. Para todo o resto, nós perdemos aqui. O oeste da Ásia também perde em 2010; a seguir, o sul da Ásia; a seguir, o Brasil e a América do Sul.
Segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde, nós temos dois tipos de custo. Por que estamos aqui para falar sobre isso? Em função desses custos. Então, os custos diretos, que são os custos com os médicos, os custos de recuperação do trauma psicológico da perda do ente querido, ou do trauma psicológico do próprio acidente, a resposta do serviço de emergência pré-hospitalar, hospitalar e reabilitação, serviços legais, judiciais e periciais. E temos os custos indiretos, que são as mortes prematuras, os anos de vida perdidos, a perda de produtividade para o Estado brasileiro, o absenteísmo, enquanto você está fora do seu trabalho, em recuperação, atraso do desenvolvimento econômico, a perda da qualidade de vida e outras perdas intangíveis, notadamente para a família dessas vítimas e para as pessoas ao redor.
Estima-se que 90% do impacto global relacionado a acidente de trânsito venha dos países em desenvolvimento e dos países mais pobres. Então, 90% de tudo que é investido nesse sentido no mundo vem ou demanda de países em desenvolvimento. Já está na hora de o Brasil deixar de ser um país em desenvolvimento, sobretudo nessa estatística. E aí a gente vê que, perante o PIB de cada região na América Latina, o custo de trauma chega a 18,9%, perdendo apenas para a Ásia, onde o custo investido nas sequelas de traumas chega a 24,5% do PIB. Volto a repetir: 18,9% do PIB da América Latina é investido no tratamento das seqüelas do trauma.
O relatório global da Organização Mundial de Saúde sobre a violência e prevenção, que inclui álcool, drogas etc., é de 2009 e traz esses dados de 2006 - estou aqui com o relatório em mãos -, mostrando que 35.155 homens morreram em decorrência de violência naquele ano, sendo que 82% eram homens. Assim, portanto, eu me refiro ao fato de que a morte de homens ainda jovens não se deve apenas ao mau acesso, à má conscientização do homem em relação a sua própria saúde, mas à exposição desse homem ao risco. E houve 407 mil vítimas não fatais, sendo que 40 delas com sequelas permanentes.
Vítimas com sequelas permanentes são extremamente caras para o Estado, tanto pela perda de produção quanto pela manutenção dessas vítimas. O custo, em 2006, para manutenção dessa estatística é estimado em R$30 bilhões por ano.
Vou disponibilizar esses dados para os Srs. Senadores.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pela ordem. Apenas para não deixar passar, Dr. Gerardo... Essa média de vítimas fatais é a média que se mantém, dos que não morrem como sequela do acidente?
O SR. GERARDO MESQUITA - É a média dos que não morrem.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E essas pessoas ficam inabilitadas permanentemente?
O SR. GERARDO MESQUITA - Permanentemente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E o custo financeiro disso, doutor?
O SR. GERARDO MESQUITA - Estima-se que, no mundo, seja em torno de R$30 bilhões/ano, para manter essas pessoas...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E no Brasil?
O SR. GERARDO MESQUITA - Nós temos um dado bem... logo a seguir, acho que tem um dado brasileiro. Aliás, perdão, este é o dado brasileiro: R$30 bilhões/ano. Eu estou com o relatório aqui.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Trinta bi?
O SR. GERARDO MESQUITA - Bilhões.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E nisso entra a Previdência Social?
O SR. GERARDO MESQUITA - Previdência, hospitais, consultas, órteses e próteses, medicação fornecida pelo governo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E qual é o crescimento anual disso?
O SR. GERARDO MESQUITA - Esse dado eu não tenho para a senhora. O último dado que nós temos...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Porque isso quantificaria a gravidade... Como se não fosse grave isso, não é? Ultragrave. Mas ficaria mais patente o aumento.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Permita-me, Senadora.
Um gráfico anterior mostra o crescimento de 1961. Em 61, parece-me que eram 3 mil; em 2002, já chegou a 18 mil e, agora, a 35 mil.
O SR. GERARDO MESQUITA - Aqui.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Então é um crescimento que...
O SR. GERARDO MESQUITA - A senhora vê aqui: de 3 mil para quase...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Eram 3 mil...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Eram 3 mil, foi para 18 mil e agora veio para 35 mil.
O SR. GERARDO MESQUITA - E em 2006, para 35 mil.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Em 2009, 35 mil, que é o último dado, não é?
O SR. GERARDO MESQUITA - Em 2006. Esse relatório foi feito em 2009, mas o dado se refere a 2006.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Ah, sim, tudo bem.
O SR. GERARDO MESQUITA - A Organização Mundial trabalha só com dados consolidados. Então, é sempre um pouquinho atrasado.
O relatório é de 2009, do fórum global que houve, inclusive, no Rio de Janeiro, mas os dados se referem ao Brasil em 2006 ainda, porque são dados consolidados.
O custo estimado de R$30 bilhões por ano poderia - a gente sempre trabalha com a ideia de ser evitado -, lembrando que a cadeia de sobrevida no trauma envolve o pré-hospitalar, o hospitalar, a reabilitação e a prevenção. Então, chamo a atenção dos Srs. Senadores no sentido de trabalhar na prevenção.
Uma vítima do trauma, nos países de Primeiro Mundo, tem 35% de chance de ficar com sequela, ou seja, 65% de ficar bem; nos países de Segundo Mundo, 55% de chance de ficar com sequela; e nos países de Terceiro Mundo, 63% de ficar com uma sequela permanente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Segundo Mundo, o senhor fala os emergentes?
O SR. GERARDO MESQUITA - Os emergentes.
E o Terceiro Mundo: África, sudeste da Ásia, parte...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) -Os subdesenvolvidos.
O SR. GERARDO MESQUITA - É, nos países subdesenvolvidos, 63%. Esses são dados antigos, de 98, mas a estimativa se mantém em torno disso. O que mudou foi o deslocamento dos países nesses três parâmetros.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Isso aqui é média mundial. O Brasil dentro...
O SR. GERARDO MESQUITA - O Brasil está nessa média de 55% de ficar com uma seqüela permanente caso se envolva num acidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É muito alto.
O SR. GERARDO MESQUITA - É muito alto.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E isso decorre da ineficiência do sistema de atendimento de recuperação? Já que o senhor é ortopedista, especialista...
O SR. GERARDO MESQUITA - Na realidade, Senadores... Permitam-me emitir uma opinião pessoal - esta não é a opinião da Organização Mundial da Saúde ainda -, mas o Brasil é um País extremamente particular. Eu acho que, a partir de 1992, com a abertura da economia para o mundo e com a estabilização da economia, a população brasileira, que vinha sufocada por uma ditadura militar de quase 30 anos, vivendo em todas as subcondições econômicas referentes àquele período que nós conhecemos, se tomou com um boom, com uma explosão de consumo e pouca conscientização dos deveres. Então, eu acho que o grande problema do Brasil se trata da educação. A gente precisa investir na educação, na escola de base, ter uma disciplina para ensinar. Eu ainda sou a favor, Senadores, da disciplina de OSPB - Organização Social e Política do Brasil -, que nós tínhamos...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Que foi criada com o regime que o senhor acaba de criticar.
O SR. GERARDO MESQUITA - Sim, só que foi dada uma conotação totalmente diferente...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - De civilidade.
O SR. GERARDO MESQUITA - De civilidade, de cidadania, que a gente tem que ter.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Claro. É verdade.
O SR. GERARDO MESQUITA - O cidadão não só tem direitos. O Estado brasileiro - permitam-me, é uma opinião pessoal novamente - é altamente cobrado, há até uma judicialização das leis brasileiras para favorecer casos específicos, porque o cidadão se vê em direitos, não se vê em deveres.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Doutor, eu fico muito feliz em ouvir o senhor dizer isso. Nós estamos vivendo momentos dramáticos. E o que nós estamos passando nisso, nesse acidente, é a falta de respeito ao outro. E o que nós vemos na alta esfera, quando assistimos à saída de um ministro, essas coisas todas, o problema de autoridade ou fatos como a prisão de empresários no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, é a elite, a queda desses valores ou a falta de atenção a eles. Nós temos que resgatá-los urgentemente. Eu fico muito feliz que o senhor levante essa questão, Dr. Gerardo. É uma coisa realmente crucial.
Nós temos, no caso do trânsito - eu sempre falo isto -, o melhor código de trânsito, um dos melhores do mundo; ele é perfeito. Mas o código em si, sozinho, é um papel, é uma letra morta. Porque ele depende da ação do motorista, e o motorista depende de atitudes, de educação, como diz V. Sª. Não é chegar mais rápido, não é ultrapassar o outro. É respeitar sinais, respeitar a velocidade. Lamentavelmente, depende da educação das pessoas. Fico muito grata por essas colocações pessoais que V. Sª está fazendo.
O SR. GERARDO MESQUITA - Obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Desculpe-me a interrupção, mas eu tive que falar...
O SR. GERARDO MESQUITA - Por favor, Excelência. Eu agradeço.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É que eu
Eu também compartilho dessa mesma posição, Dr. Gerardo.
O SR. GERARDO MESQUITA - Fico confortado que no Senado a gente tenha pessoas como V. Exª, com essa ideia, como o Senador Wellington, que me trouxe também, hoje, para cá. Isso é um conforto para mim. Quando eu disse, no primeiro momento da minha fala, -é uma bênção estar aqui-, realmente é.
Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A gente se esqueceu de pedir licença, de dizer -obrigada-, -por favor-. É por aí.
O SR. GERARDO MESQUITA - E vou pedir licença à senhora, não sei se a gente vai ter tempo, para indicar... A senhora está fazendo umas anotações aí. Quando a senhora tiver um tempinho, entra no youtube e acessa o filme -Sr. Andante e Sr. Volante-. Tenho ele aqui - se a gente tiver tempo, pode até passar. Ele, para mim, é o retrato do motorista brasileiro e mundial. Sr. Andante e Sr. Volante. É um desenho animado do Pateta, de Walt Disney, de 1950...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Que eu, aliás, adoro!
O SR. GERARDO MESQUITA - ...extremamente atual. Se a gente tiver tempo na discussão, depois eu passo, e a gente pode até se divertir um pouquinho, para quebrar este momento de tanta tensão. Acho que vale a pena.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Desculpe-me ter interrompido, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Foi um prazer!
O SR. GERARDO MESQUITA - Bom, no mundo, a primeira causa de morte é o trauma cranioencefálico e de sequelas em relação aos acidentes. E, no Terceiro Mundo, são traumas de extremidades: perda de mão, perda de perna, porque são acidentes, normalmente, que envolvem, biomecanicamente, traumas até de menor energia, mas que causam sequelas mais graves.
Por que prevenir os acidentes de trânsito? Por que isso deve ser uma prioridade para o Brasil? Porque a frequência e a gravidade desses acidentes são elevadas no mundo todo, porque nossas instituições trabalham acima da sua capacidade.
Convido os Srs. Senadores e os senhores ouvintes desta reunião para que visitem um pronto-socorro. Em qualquer pronto-socorro se percebe que se trabalha acima da capacidade. E, claro, isso tem um custo elevadíssimo para o Estado brasileiro. Então, temos que trabalhar na prevenção nesse sentido.
As leis podem funcionar? Eu acho que sim. Se a gente pegar a história da Lei Seca, por exemplo, que teve um grande impacto - vou já mostrar o gráfico -, a gente vê que 80 miligramas por decilitro de álcool aumentam duas vezes o risco. Isso equivale a duas doses e meia de uísque. Aumenta duas vezes o risco de acidente. Você perde reflexo. Cem miligramas por decilitro aumentam em três vezes. E qualquer miligrama por decilitro acima de zero é aumentado o risco de acidente em motocicleta, porque você altera a sensação de equilíbrio.
Esse é um caso também do qual participei, na residência de Ortopedia e Traumatologia. Observem que é um jovem. Ele não está dormindo. Ele está sedado. Esse jovem está embriagado e, por isso, está dormindo aqui, diante desse problema. Ele tem uma lesão grave na região do ombro esquerdo, e aqui a gente vê uma fratura exposta do fêmur esquerdo. Uma fratura também da perna, tíbia, com perda de substância importante.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Não posso nem ver isso!
O SR. GERARDO MESQUITA - Perdão. Lamentavelmente, a gente teve que amputar a perna desse paciente, jovem. Se não me engano, ele tinha 23 anos e estava visivelmente alcoolizado. Esse sono aí era só bebida. Ele não estava anestesiado. Sem falar que, no braço, ele perdeu parte dos movimentos, porque houve uma secção de nervos. Então, a gente não conseguiu que ele tivesse todos os movimentos.
Bom, aí a gente estava questionando a questão das leis. Este gráfico mostra que, no momento em que foi instituída a Lei Seca no Brasil, no finalzinho de 1988 para 1989, houve uma queda vertiginosa - esta linha mostra o número de mortes - no número de mortes. Então, a gente tinha aqui 35 mil mortos/ano, de repente caiu para 31 mil mortos/ano, ainda caiu para 29 mil mortos/ano. Daí, como a Lei Seca foi caindo um pouco no esquecimento, voltou a subir. É igual a campanha de paralisia infantil.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Aliás, permita-me.
Inclusive, um dos pontos que a gente já ouviu aqui, até do pessoal da área do Ministério da Justiça, na área de segurança, praticamente o impedimento do uso do bafômetro, ou seja, a forma como ficou reduzido, matou as regras da Lei Seca.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Anula a prova.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Anulou...
Anulou. Então, é um dos temas que a gente tem que, pela Comissão, buscar soerguer para fazer uma alteração. Já há alguns projetos tramitando, com uma redação considerada adequada. Acho que a gente pode pegar um como parâmetro e ver se a gente consegue colocar em pauta, porque é um absurdo a gente ter um regramento com um efeito desse e anular.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É. Parece que a lei ajuda o crime, a irresponsabilidade e protege o réu.
O SR. GERARDO MESQUITA - Isso que vou questionar daqui a pouco. Eu preparei um slide para mexer nesse assunto.
Tudo bem, a gente vê que o número de veículos fabricados de 1984 a 2004, portanto, vinte anos, foi de quase 30 milhões. E, só no ano de 2004, 2.200 milhões veículos. Então, vem aumentando o número de veículos fabricados.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - O ano passado, 3,5 milhões.
O SR. GERARDO MESQUITA - Mais ainda. Nos últimos dez anos, a gente consegue vencer a estatística dos últimos vinte anos, a julgar por esse dado que o senhor está nos informando, Senador.
Bom, aí, os custos provocados pelos acidentes de trânsito. Então, na perda de produção, você tem até 42.8% de perda de produção de uma empresa em relação ao acidente; danos do veículo, 22.8%; despesa médico-hospitalar, 13.3%; e os outros custos, que são variáveis, ocasionando até 78.9% de perda envolvendo um acidente. Perda em relação ao atendimento que foi deixado de ser prestado à população por outras razões. Ainda se morre de infarto no Brasil. A gente precisa lembrar que existem as mortes clínicas, que são fáceis de serem evitadas, e a gente está transformando nossos hospitais e centros de emergência apenas em hospitais de trauma, porque o paciente clínico não tem mais acesso. O trauma é tão intenso que o paciente clínico não tem acesso como deveria; pelo menos, à urgência e emergência. E ainda se morre de infarto no Brasil, quando isso poderia ser evitado também. Outros custos intangíveis também fazem parte, chamando a atenção para o impacto familiar desses custos.
E a questão do DPVAT, que era uma outra coisa para a qual eu queria chamar a atenção dos Srs. Senadores. O DPVAT tem uma concepção muito boa, mas está sendo usado, de acordo com nossa experiência, lá no Piauí, de maneira equivocada. A gente já tem relato de pessoas que se acidentam em casa ou na construção civil, pegam um colega que tem uma moto e propõem relacionar o seu acidente a um acidente de moto. Então, na nossa opinião, eu gostaria de sugerir que o DPVAT fosse mais restrito. Deveria haver uma burocracia mais dura: mais relatórios, mais laudos, mais perícia para, justamente, beneficiar aquele paciente, aquela vítima que merece, e não a vítima que transgride a lei, a vítima que falsifica documentos no sentido de se beneficiar etc.. E, claro, atuar na responsabilização do proprietário em função de que, hoje, uma pessoa sem habilitação pode comprar um veículo automotor, e isso é uma coisa que nos deixa muito tensos.
De maneira mais profunda, para uma reflexão futura, num amadurecimento futuro, tornar a cobertura médica para os acidentes de trânsito retornável ao Governo, caso o motorista que provocou o acidente não esteja dentro da lei. Alguns países da comunidade britânica, se o motorista sofre um acidente, ou mata, ou atropela uma pessoa e se está embriagado, portanto, fora da lei, ele recebe toda a assistência do Estado normalmente. Entretanto, quando ele volta a produzir, ele ressarce o Estado, nos valores públicos de saúde, do gasto que foi feito.
De modo que são reflexões o que a gente queria deixar. Apenas para não fazer essas reflexões tão duras, quero lembrar que existe uma indicação legislativa, com este número aqui, do ano de 2009, instituindo a Década de Ação de Segurança no Trânsito, entre 2010 e 2020, já também participando da Década de Prevenção de Acidente de Trânsito da Organização Mundial de Saúde, que é de 2009 a 2019. O Legislativo brasileiro tomou essa iniciativa, e agradecemos por isso.
Lembro que essa é apenas a ponta de um iceberg muito maior, muito mais drástico, e estou à disposição dos Srs. Senadores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Agradecemos aqui a exposição do Dr. Gerardo Mesquita e passamos, imediatamente, a palavra à Senadora Ana Amélia para as arguições.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente...
...Senadora Ana Amélia para as arguições.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Presidente. Eu queria, também, cumprimentá-lo pelo convite ao Dr. Gerardo, porque o senhor já o conhecia, e pela valiosa colaboração que ele dá a esta Subcomissão.
Dr. Gerardo, tem duas questões sobre prevenção, em que temos de trabalhar, porque o fato atual é essa estatística escabrosa, trágica, até.
No âmbito da prevenção, quais são as recomendações que o senhor, como médico especialista, oferece e que o Senado poderia, nós, Senadores, poderíamos, eventualmente... Falo na direção exata da questão da bebida, porque o senhor fala muito da bebida, mas as drogas, como crack e outras drogas, como estão nessa estatística? Sobre a questão do bafômetro, também, eu queria saber a sua ...
O SR. GERARDO MESQUITA - Excelente a colocação da Srª Senadora.
V. Exª está perfeitamente correta. Na realidade, eu falo muito da bebida porque a bebida é muito mais fácil de ser detectada.
O consumo de drogas, hoje, é muito difícil de a gente detectar, então, clinicamente, às vezes até o médico percebe que aquele paciente chega no hospital...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Está alterado.
O SR. GERARDO MESQUITA - ...drogado, drogado mesmo - a gente tem condição, por alguns sintomas clínicos -, mas o policial, na rua, não tem como dizer isso. Seria criar uma dificuldade técnica muito grande para o policial. Para o álcool, não. Para o álcool, é mais fácil.
Quero chamar a atenção, também, para a mistura de álcool e drogas, que a gente vê muito entre os jovens.
Então, a educação de trânsito, campanhas educativas... Os senhores me perdoem a franqueza, mas o que se gasta na campanha de dengue, anualmente... Quantas mil pessoas morreram de dengue no ano de 2009? Aproximadamente 3,5 mil pessoas morreram de dengue no ano de 2009 e a mídia, o Governo Federal tem-se empenhado - claro, tem seu mérito, eu não tiro o mérito da campanha - pesadamente na dengue. Por que não investir pesadamente nos acidentes de trânsito?
Então, a gente já vê, hoje, nos maços de cigarros, aquelas fotografias drásticas de pessoas com câncer de pulmão, câncer de boca, etc. Por que não ver, nos rótulos das bebidas, um alerta sobre isso, como a gente, hoje, vê nas propagandas de televisão? Por que não restringir as propagandas de televisão?
O que a gente vê na propaganda de bebida? Mulheres bonitas, pessoas sorrindo, na praia, felizes, comemorando. A gente não vê o acidente. Já tem a mensagem, ao final: -se beber não dirija-. Isso já é bastante interessante, mas na bebida em si, na garrafa, não tem, na lata não tem. Poderia vir mais uma mensagem nesse sentido, como vem no cigarro, por exemplo, não é?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Aliás, me permita.
O SR. GERARDO MESQUITA - Pois não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Nós apreciamos agora, na Comissão de Assuntos Sociais, uma proposta que retoma esse debate da obrigatoriedade do alerta no produto, assim como se faz com o cigarro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Sim, na embalagem.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Exatamente. Foi aprovada.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Terminativa?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Não, vai, ainda, para uma outra comissão, parece que CCT, Ciência e Tecnologia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Na semana que vem, isso. Aí, em seguida, vai para o plenário.
O SR. GERARDO MESQUITA - Bom, além disso, é possível trabalhar nas escolas de trânsito.
Eu acho que o curso...Por exemplo, quando você tem a sua carteira retida, fazer um curso de atualização das leis de trânsito não é suficiente. Eu acho que as penas de trânsito, além das multas, sobretudo as que envolvem acidentes, deveriam incluir trabalho social nos hospitais de emergência. A pessoa deveria frequentar o hospital, pelo menos para acompanhar a alta de um paciente e ir até a casa do paciente com uma assistente social.
Isso é um trabalho cultural e que leva anos, mas vai ter uma repercussão, porque ele é de base.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Isso não seria, doutor, acrescentar, por exemplo, numa autoescola? Junto com o aprendizado do manejo da máquina, incluir uma obrigatoriedade de visita do futuro motorista a uma unidade dessas?
O SR. GERARDO MESQUITA - Eu acredito, Senadores, que isso, sob o ponto de vista prático, é muito difícil de ser feito.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Difícil?
O SR. GERARDO MESQUITA - É, porque são muitos os motoristas habilitados no Brasil, por período, e levá-los para dentro dos hospitais, eu acho, é muito difícil, mas acho que não seria difícil...
... eu acho, é muito difícil, mas acho que não seria difícil ter depoimentos de pessoas, que podem ser pagas, por exemplo, pelo Governo, para serem passados nas autoescolas.
No Rio de Janeiro...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É o inverso da...
O SR. GERARDO MESQUITA - Isso. O Rio de Janeiro tem um grupo de vítimas de acidentes de trânsito que tive oportunidade de conhecer. São nove pessoas com sequelas gravíssimas e todas têm depoimentos, da época do lançamento da Lei Seca, gravados, disponíveis para o Governo estadual do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Permita-me: tem um pacto feito pela Organização Mundial de Saúde, que é uma recomendação para os países que se submetem à OMS, de adotar uma medida que vários países já adotaram, ou seja, de a carteira de motorista ser sempre vinculada, ter sempre uma validade curta. Ela tem sempre uma validade curta e você se obriga...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - À renovação.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. 0Bloco/PT - PI) - À renovação, vinculada a essas formas de depoimento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Onde isso?
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Em vários países: Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha. Vários países já adotam essa sistemática.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É uma parte didática.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Isso, de dificultar.
No caso da motocicleta, da bicicleta e de veículos considerados de maior, de mais graves ... A demora ainda é maior.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Certo, certo.
O SR. GERARDO MESQUITA - Eu gostaria de ressaltar uma iniciativa que a gente vê, também, em alguns países: o motorista tem uma licença provisória quando ele recebe a sua primeira carta.
Então, o brasileiro poderia, aos 18 anos, receber a sua carta e ter uma licença provisória de dois anos, que é o normal nos países desenvolvidos. Se, após aqueles dois anos, ele não tivesse nenhuma infração - seria como um estágio probatório no serviço público e até poderia ser de três anos -, aí, então, ele receberia a carta permanente.
Então, eu acho que essa é uma ideia que tem sido adotada em outros países com sucesso, dando mais responsabilização ao condutor de veículos automotores.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Bom, deixe eu examinar. Eu queria só saber sobre o DPVAT, por exemplo. Qual é a proposta que você sugere?
O SR. GERARDO MESQUITA - Bom, para a questão do DPVAT, nós pensamos em que houvesse uma perícia mais rígida, para que, se o acidente não tivesse sido constatado pelo menos por duas ou três testemunhas - eu estou falando isso em cidades de interior, onde a gente não tem perito, não tem IML, não tem Departamento de Trânsito - que registrassem o acidente na delegacia, o DPVAT não fosse concedido. Inclusive, o DPVAT aumenta... Essa concessão tão ampla e tão, aparentemente, simplificada de acesso aumenta o custo do seguro para o condutor que está emplacando seu veículo e que está pagando o seu DPVAT.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Ou seja, se tiver uma medida como essa, reduz o custo?
O SR. GERARDO MESQUITA - Sem dúvida, vai reduzir o custo para o condutor.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Só quero registrar, com alegria, a presença do Senador Valdir Raupp...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Um Senador municipalista.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - ... e do Deputado José Augusto.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - E um Deputado municipalista.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Quero dizer que é um prazer grande recebê-los aqui, em nossa Comissão.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Intervenção fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - É um prazer.
Eu tinha examinado aqui, Senadora, a sugestão dele em relação ao DPVAT, aquele seguro obrigatório.
Ele está dizendo aqui, pelo que compreendi, que, hoje, tem um sistema que, em nome da simplificação, termina tendo menos eficiência, termina encarecendo.
Ele está dando uma sugestão que acho que seria importante a gente ouvir.
O SR. GERARDO MESQUITA - Sim, nas cidades onde você não tenha perícia de trânsito, que seja registrado um boletim de ocorrência com pelo menos três testemunhas, registrado na delegacia, para poder dar acesso ao DPVAT, porque a simplificação do processo acaba facilitando fraudes. Então, como eu expliquei no começo, pessoas cujo acidente não envolveu veículo automotor forjam, pegam a documentação de um veículo automotor, forjam e recebem o DPVAT.
Eu, como médico e também como perito, nem sempre consigo perceber isso. Muitas vezes, a sequela que o paciente apresenta eu observo, mas eu não tenho como provar se foi num carro ou não. Eu suspeito que não,...
Não tem como provar se foi no carro ou não. Eu suspeito que não, mas não tenho como provar. Se ele tiver três testemunhas, pelo menos na delegacia, envolve que não sejam parentes e talvez seja necessário incluir isso, que não tenha relação de primeiro grau com a vítima, talvez seja uma forma de dificultar um pouco mais e tornar isso mais eficiente, inclusive do ponto de vista financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Gostaria de colocar para a Senadora Ana Amélia. Na verdade, o ponto principal é a gente não só ter uma noção e acho que todo mundo já tem mais ou menos uma informação sobre os efeitos que têm as drogas nas causas de traumas, enfim, nas várias formas de acidentes. Agora, o ponto principal e estamos agora pontos para terminar o relatório e qual é o grande problema que estamos enfrentando? Estamos acompanhando na comissão, a senhora também, o drama para conseguirmos R$300 milhões do Governo brasileiro para que se faça uma parceria nessa rede de tratamento de dependentes químicos, ou seja, alcoólatras, viciados em crack etc. Então, todas as vezes que tratamos desse tema esbarramos no problema do dinheiro.
Agora, estamos vendo aqui apenas pela vertente do trauma, não estamos nem colocando outras conseqüências, a próprio Organização Mundial de Saúde compreende que o Brasil tem um dispêndio de mais ou menos 30 bilhões. Com base no que alguns países fazem, se adotarmos uma medida em relação à uma fatia dos recursos arrecadados e o Governo agora acaba de colocar um novo aumento na tributação do cigarro e na tributação das bebidas, ou seja, isso gera um volume de recursos considerável. A estimativa é de mais ou menos 1,7 bilhão de dinheiro novo com essas medidas que foram tomadas agora recentemente.
Estimamos que para termos uma rede integrada completa são necessários algo em torno de R$3 bilhões ano para que se possa ter todo um sistema de saúde especializado nessa área, principalmente um sistema preventivo, como no caso da dengue, ou seja, quanto custa uma campanha nacional dessa para que tenhamos eficiência? Mais ou menos R$150 milhões uma campanha nacional.
Então, para que tenhamos todas as coisas que são necessárias à prevenção, ao tratamento, ao acolhimento, à reinserção social, principalmente a prevenção, são necessários, conforme estimativa de alguns técnicos, com base na população do Brasil, com base nos indicadores, de aproximadamente R$3 bilhões, o que pode parecer muito dinheiro. Agora, quando olhamos um dado como esse de R$30 bilhões quanto podemos reduzir desses R$30 bilhões apenas com medidas de exclusão de pessoas, além de não ter preço quantas pessoas não irão morrer ou acidentar em razão disso.
Então, a presença do Dr. Geraldo Mesquita me chamou muito atenção numa palestra que ele fazia exatamente por esse ângulo, que é importante ser tratado. Vamos agora, na próxima audiência, ouvirmos também depoimentos de pessoas que já foram dependentes químicos e que estão na fase de tratamento. Então, acho importante que a gente possa aqui ...estão cuidando dos outros exatamente.
Queria, antes de concluir os trabalhos, informar que recebemos da embaixada da Suécia manifestação de total interesse de receber uma visita dos membros desta Comissão. Temos que tratar com o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais para que, na próxima reunião, tratarmos desse cronograma. Vamos conhecer a Suécia? É possível numa viagem só conhecer pelo menos uns três países como Holanda, que é muito citada, três ou quatro países para que possamos ter uma noção
uns três, quatro países, para que se possa ter uma noção do que eles adotaram e de como o Brasil também pode operar. Esse é um ponto que acho que podemos tratar na próxima reunião.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Internacionalizamos a nossa subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Exatamente. Passamos a ter, a fechar com isso a experiência nacional, a experiência internacional e acho que podemos tratar sobre isso. Fui informado aqui também, na comissão, que uma publicação fruto desses trabalhos estaria ficando pronta. Também temos que acertar com o Presidente do Senado, com o Presidente da Comissão o momento de lançamento, para que possamos ter esse trabalho.
E também outra informação. Acho que devemos ter a confirmação, para a próxima semana, de uma reunião com o Ministro Gilberto Carvalho para tratar, em nome da Presidente, sobre a agenda da conferência, para trabalharmos o fechamento dos trabalhos da comissão, a realização da conferência.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu até também queria participá-lo do meu requerimento para o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é o Presidente da Comissão Global Sobre Drogas. Ontem nós fizemos uma gestão para ver se o Senador Jayme Campos, que é Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, pode dar uma resposta, o mais breve possível, para também fazer, porque é um tema bastante importante. A própria comissão tem interesse em ampliar, não apenas na nossa Subcomissão, a Casdep, mas faria na Comissão de Assuntos Sociais.
Ontem o Presidente conversou até com o Senador Aloysio Nunes Ferreira para que renovasse o requerimento, que já foi repassado ao ex-Presidente. Acho que é um debate da maior relevância, Presidente.
Queria renovar os cumprimentos ao Dr. Geraldo Mesquita pela valiosa contribuição que deu, sobretudo nesses aspectos relacionados à questão dos valores. Não adianta termos leis boas se elas não forem praticadas.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - Nós já havíamo-nos manifestado - mas ainda não tínhamos efetivado - sobre uma proposta de fazer na apresentação do esboço deste trabalho uma reunião conjunta com a frente parlamentar, com todas os entes e os agentes políticos que estão lidando com este tema, para que a gente submeta à crítica de quem está, no dia a dia, empenhado neste trabalho, para que este relatório criticado possa ser o eixo da conferência a ser trabalhada.
Agradecemos aqui ao Dr. Geraldo Mesquita. Muito obrigado pela sua presença e participação.
Declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a reunião às 10h33min.)