Aguarde...
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, que se realiza nesta data de 13 de julho de 2011, para realização de audiência pública com o objetivo de -discutir sobre a possível licitação da faixa de radiofrequência de 450 MHz, com vistas a oferecer cobertura telefônica e de Internet às regiões rurais e menos habitadas do País-, em atendimento ao Requerimento nº 26/11, desta Comissão, de autoria dos Exmos Srs. Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro
Antes de iniciar os trabalhos desta reunião, submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas da reuniões anteriores .
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As Atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado.
Justifica a ausência no período de 12 de maio a 27 de junho, para tratamento de saúde - e é bom explicar isso, porque foi um acidente de carro que sofreu -, o nobre Senador Lobão filho. Só agora chegou a justificativa dele.
Justificam também a ausência nestas reuniões os Srs. Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira.
O requerimento aprovado justifica esta audiência pública e seus ilustres convidados nos seguinte termos: chamou atenção o súbito anúncio pelo Governo sobre a licitação da faixa de 450 MHz, vez que antes era a favor da destinação dessa faixa às concessionárias locais para a prestação de serviços rurais. O Governo afirmou à mídia do interesse internacional na existência de um grande mercado não atendido no País, especialmente nas áreas rurais do País.
A presente audiência, por certo, dará os esclarecimentos necessários sobre se os futuros investimentos em telecomunicações para atendimento das vastas áreas de -sombra- do nosso território nacional serão efetivados.
Antes de fazer os comunicados da Presidência, eu pediria que já viessem para a Mesa, por favor, o Dr. Maximiliano Salvadori Martinhão, engenheiro de telecomunicações formado pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), de Santa Rita do Sapucaí (MG); mestre em gerência de telecomunicações pela Universidade de Strathclyde, no Reino Unido; advogado formado no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb); Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Foi Gerente-Geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Anatel, ocasião em que foi responsável pela elaboração da proposta de regulamentação da faixa de 450 MHz para aplicações em áreas rurais e remotas. Tem sido representante da Administração Brasileira em diversos fóruns nacionais e internacionais de telecomunicações.
Convido também o Dr. Roberto Pinto Martins, da Anatel. Formado em engenharia elétrica pela UnB, em 1978, conta com mestrado também em engenharia elétrica na área de concentração da computação gráfica (Unicamp). Ocupou a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, entre 2005 e 2011. Analista em Ciência e Tecnologia do quadro do Ministério de Ciência e Tecnologia, onde ocupou diversas funções: coordenador-geral de Tecnologia da Informação; coordenador-geral de Informática e Microeletrônica; coordenador-geral de Política de Informática da Secretaria de Política de Informática e Tecnologia; secretário-adjunto de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia. Foi também Secretário de Política de Informática e Automação e chefiou o Departamento de Teleinformática da Subsecretaria de Atividades Estratégicas da Secretaria Especial de Informática. Atualmente é superintendente de Serviços Públicos da Anatel.
Sejam os dois muito bem-vindos. Bom dia.
Passo a ler os expedientes recebidos.
OFÍCIO Nº 69/2011, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De 07/07/2011, do Ministro de Estado das Telecomunicações, Ministro Paulo Bernardo, em resposta ao Requerimento de Informações nº 761/2010, de iniciativa desta Comissão.
Esta Comissão esclarece que encaminhará todos os resultados desta consulta a todos os gabinetes.
Vou passar então, primeiro, ao Dr. Maximiliano, para sua explanação.
Antes, pergunto ao nobre Senador...
Vou passar, então, primeiro, ao Dr. Maximiliano, para a sua explanação. Antes, pergunto ao Senador Pedro Taques se V. Exª tem alguma indagação para fazer antes? Não? (Pausa.)
Então, Dr. Maximiliano, V. Sª dispõe de 10 minutos.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO - Muito bom dia, Sr. Senador Gim Argello, Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado, Sr. Senador Walter Pinheiro e Sr. Senador Pedro Taques, inicialmente eu gostaria de agradecer, em nome do Ministério das Comunicações, o convite a esta audiência pública. Nós consideramos que esta audiência pública é muito interessante, no momento em que se inicia o processo para discussão do edital de licitação que irá versar sobre a faixa de 450MHz. Eu não tenho dúvida de que as contribuições que receberemos hoje na audiência serão importantes para a discussão entre a Anatel e o Ministério das Comunicações no desenvolvimento desse trabalho de preparação para o edital de licitação dessa faixa de radiofreqüência.
Eu gostaria de dizer que o trabalho em torno dessa faixa de radiofreqüência complementa um grupo de ações que serão desenvolvidas no Ministério das Comunicações para integrar parcelas importantes da população brasileira ao sistema de comunicações. E com isso, a gente teve recentemente um trabalho que foi consubstanciado no plano geral de metas da universalização que prevê um acesso individual de classe especial para a parcela da população que está cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal. Também trabalhos na área de acessibilidade ao sistema de comunicações por portadores de necessidades. E, agora, esse trabalho em torno da aglutinação da população rural ao setor de telecomunicações.
Eu fico muito feliz em participar deste debate, porque antes de me juntar ao quadro do Ministério das Comunicações eu atuava na Anatel e lá trabalhei bastante na elaboração da proposta do regulamento que permite a utilização dessa faixa de freqüência para atender às populações rurais. Esse foi um trabalho que levou um período de quase seis anos para ser concluído, dentro da Anatel, em função, primeiro, da necessidade de trazer escala para esse sistema, escala que permitisse trazer uma tecnologia com preço acessível à população rural, e nós fizemos um trabalho grande na Conferência Mundial de Radiocomunicações, em 2007, onde essa faixa de freqüência foi identificada mundialmente para esse tipo de uso e, a partir dessa identificação, inicial o processo, na Anatel, de regulamentação nacional. Nesse processo de regulamentação nacional, à época, nós tivemos que tratar de uma questão relevante, que é a migração de sistemas que operam nessa faixa de freqüência, terão que ser removidos para outras faixas de freqüência para poderem utilizar essa faixa para aplicações em áreas rurais.
Então, fico muito satisfeito de participar destes debates e aí a pauta da minha apresentação.
Primeiro, contextualizar do que se trata o atendimento às áreas rurais, o que já foi feito e o que precisa ser feito e o que se pretende alcançar com a faixa de 450MHz. Depois, falar rapidamente sobre a questão tecnológica. E, por fim, as alternativas que vêm sendo discutidas para a utilização dessa faixa de radiofreqüência.
Iniciando, a questão de qual a demanda das áreas rurais.
Um primeiro aspecto, quando analisamos com dados do IBGE a evolução da população, dos domicílios existentes nas áreas rurais, o que a gente percebe é que está havendo uma erosão dos domicílios
...domicílios existentes nas áreas rurais - é óbvio que a população cresce -, mas, em termos percentuais, o número de domicílios em áreas rurais tem reduzido. E isso pode sinalizar uma invasão da população rural em direção às áreas urbanas; isso pode acontecer, por exemplo, pela inexistência de um sistema de telecomunicação que permita à população rural gozar dos mesmos benefícios que existem e estão disponíveis para a população urbana.
Nesse contexto, o que temos hoje sendo disponibilizado pelo sistema de telecomunicações? A regulamentação e a política de telecomunicações existentes no país estabelecem, têm como meta que 100% das sedes municipais devem ser atendidas pela telefonia fixa e móvel - isso em todos os Municípios do País. E, para isso, nós temos 75% da população brasileira residindo nas sedes dos Municípios, na parte urbana dos Municípios; e os sistemas, tanto fixos quanto móveis, vão chegar a essa área, a essa população.
Além disso, nas áreas urbanas fora das sedes municipais e áreas rurais aglomeradas, está previsto também o atendimento por telefonia fixa. E, para isso, nós temos em torno de 12,75% da população brasileira que também será atendida, nesse caso, pela telefonia fixa.
Agora, o grande problema, o grande desafio é quando falamos em áreas rurais não aglomeradas, às quais hoje não possuem metas de atendimento, tanto do serviço quanto do serviço móvel. Estamos falando aí de 12,75% da população brasileira, em torno de 24,45 milhões de habitantes.
Diante desses dados, a primeira iniciativa que o Ministério das Comunicações teve, tentando formular um programa para o atendimento dessa população, foi a Portaria nº 431, de 2009, do Ministério das Comunicações, que prevê um programa para levar voz e dados às áreas rurais, preferencialmente a utilização da faixa de 450 Megahertz para a realização desse objetivo, em conformidade com a regulamentação da Anatel, que na época não existia, e passou a existir com a edição da Resolução nº 558, de 2010, da Agência.
Também previa esse Programa Nacional de Telecomunicações Rurais que esse sistema de telecomunicações, que fossem implementados, que garantisse banda larga gratuita às escolas públicas rurais, em complemento àquele projeto que já existe e está implementado nas escolas urbanas.
Recentemente, no último dia 30 de junho de 2011, complementando essa ação e dando maior direcionamento, foi editado o Plano Geral de Metas e Universalização, e nesse Plano o Decreto nº 7.512, em que foram estabelecidas metas para as concessionárias dos Serviços Telefônicos Fixos Comutados, específicas para o atendimento do público rural. Que metas são essas?
Primeiro, levar o telefônico de uso público, mediante solicitação dos órgãos responsáveis, a escolas públicas rurais, a postos de saúde rurais, a comunidades remanescentes de quilombos, a assentamentos rurais, a Unidades de Conservação de Uso Sustentável, e a aldeias indígenas. Isso dá por volta de 80 mil telefones públicos em área rurais.
Além disso, nesse Plano, foi também imputada às concessionárias a obrigação de levar telefonia individual rural - e nós não estamos falando de acesso coletivo, estamos falando de acesso individual - aos usuários que estivessem dentro de 30 quilômetros, a partir da localidade sede do Município atendido por telefonia fixa.
E essas metas, tanto de acesso coletivo quanto de acesso rural, ficaram vinculadas à disponibilização da faixa de...
E essas metas tanto de acesso coletivo quanto de acesso rural ficaram vinculadas à disponibilização da faixa de 450 MHz.
Disponibilizado o sistema, operando nessa faixa de radiofrequência, imediatamente as obrigações passam a valer para as concessionárias do serviço telefônico fixo comutado.
Passando ao viés tecnológico, a faixa de 450 MHz é a solução tecnológica mais adequada para o atendimento às áreas rurais e urbanas, pouco densas, e é o caminho para expansão das telecomunicações, porque permite a cobertura tanto rural quanto urbana, permite você estender a cobertura do sistema de telecomunicações às áreas rurais, mas também possibilitará um incremento de infraestrutura nas áreas urbanas, possibilita o atendimento fixo, dentro de uma fazenda, por exemplo, onde não há necessidade de mobilidade, levando a banda larga e também permite a mobilidade.
Fazemos uma ressalva com relação à mobilidade pelo fato de que essa mobilidade vai crescer na medida em que o sistema for implementado. Num primeiro momento o Presidente vai ter atendimento fixo, principalmente, mas à medida que o sistema for crescendo a tecnologia permite também a mobilidade.
Em termos de implantação internacional existem inúmeros países que já implementaram essa tecnologia. Cito alguns que conheço que são relevantes para a discussão brasileira. Em primeiro lugar cito a Rússia, pelo tamanho do seu território, semelhante ao tamanho do território brasileiro, foi uma solução utilizada para fazer a cobertura nessa área, essa tecnologia foi utilizada para isso; o Peru é um país com grandes acidentes geográficos, essa tecnologia também foi utilizada para levar a banda larga e a voz às áreas remotas do País, e, por fim, o México que tem um plano de universalização baseado nessa tecnologia.
Qual a vantagem, em essência, da faixa de 450 MHz? Ela permite um ganho de cobertura. Nesse slide apresentamos uma comparação da cobertura entre o sistema que opera na faixa de 3,5 GHz cuja cobertura máxima é da ordem de 5km, enquanto um sistema de 450MHz faz uma cobertura de 40km. Isso permite maior eficiência e redução dos custos para cobrir toda essa área geográfica dos 40km.
Esse, na essência, é o grande benefício da tecnologia.
O que existe disponível hoje é a tecnologia CDMA 450, sem obviamente dizer que não é uma tecnologia exclusiva, existem outras sendo utilizadas em alguns casos para atendimento em áreas remotas, pode-se utilizar o satélite. O grande problema do satélite é o custo dessa tecnologia e, também, em alguns casos, a cobertura da faixa de 900MHz também possibilita, onde houver cobertura, atendimento de algumas áreas rurais. Mas o 450 é um sistema que permitiria maior abrangência e maior atendimento nas áreas rurais.
Em termos de evolução da tecnologia, existem estudos para evoluir para um sistema de WCDMA450 e LTE450. Qual é o ganho? O ganho é a capacidade de oferta de banda larga em cima dessa faixa de radiofreqüência que aumenta quando você evolui para essa duas tecnologias.
A regulamentação da Anatel estabelece que a implementação de certa tecnologia pode ser utilizada para indução, produção e desenvolvimento tecnológico nacional. A tecnologia disponível tem operado com outras faixas de freqüências. Então, no momento em que se implementar o 450 pode-se ter roaming com outras faixas do sistema móvel, por exemplo a faixa de 900MHz, aumentando a abrangência desse sistema. Permite, também, o uso contínuo do terminal na cidade e no campo.
Está também em discussão o estabelecimento de uma política industrial para incentivar fabricantes a implementar essa...
... Está também em discussão o estabelecimento de uma política industrial para incentivar fabricantes a implementar essas funcionalidades nos aparelhos. Esse é um aspecto importante, porque a gente poderá ter aqui no Brasil fabricantes desenvolvendo essa tecnologia. A gente está avaliando uma política industrial nessa direção.
Alternativas que estão sendo estudadas para a utilização da faixa.
Primeira, uma licitação exclusiva, tratando só da faixa de 450 MHz. O objetivo aqui é principalmente estender a cobertura do sistema de telecomunicações e poderia eventualmente trazer novos entrantes ao cenário de telecomunicações brasileiras.
Uma segunda alternativa seria fazer uma utilização da faixa de 450 MHz com a faixa de 2,5 GHz, que permite grande capacidade de banda larga, e, assim, poderíamos ter um modelo de negócio que seria uma combinação entre a cobertura disponibilizada pela faixa dos 450 MHz e a capacidade disponibilizada pela faixa de 2,5 GHz, o que pode favorecer e acelerar o desenvolvimento da implementação de solução rural.
As diretrizes que foram estabelecidas no Decreto 7.512, de 30 de junho, para a licitação estabelece que essa tecnologia seja utilizada para a ampliação progressiva da apresentação do serviço de telecomunicação de voz e dados nas áreas rurais e remotas, por meio de critério de seleção previsto em edital, baseados no menor preço do plano de serviços do consumidor final. Então o decreto estabelece que um dos parâmetros da licitação venha a ser exatamente a redução do preço do serviço para o consumidor final.
Também o atendimento para o acesso de banda larga de forma gratuita a todas as escolas públicas rurais, que já vinha daquela política estabelecida na Portaria 431, de 2009.
Estabelecimento de obrigação de fornecer infraestrutura a baixo custo às prestadoras sujeitas a metas de universalização. O que é isso? Se, porventura, quem ganhar a licitação não for uma concessionária do FST, a quem estão imputadas obrigações de atendimento rural, quem ganhar essa licitação recebe também a obrigação também de fornecer infraestrutura a baixo custo para as concessionárias do FST. Por fim, a cobertura geográfica mínima de 30 km a partir das localidades atendidas.
Para concluir, a gente entende que, com tudo isso, está se estabelecendo uma estratégia firme para acelerar as telecomunicações no Brasil rural.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Nós que agradecemos.
Neste momento, pergunto a um dos autores do requerimento se gostaria de fazer algumas indagações agora ou se ouviríamos o outro convidado. (Pausa.)
Diante da afirmativa do Senador Walter Pinheiro, concedo a palavra ao Dr. Roberto Pinto Martins, Superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Bom dia a todos e a todas, os meus cumprimentos ao Senador Gim Argello, que preside esta reunião, ao Senador Walter Pinheiro, ao Senador Pedro Taques, ao Senador Luiz Henrique. Aliás, lembro-me bem do Senador Luiz Henrique da época em que foi Ministro da Ciência e Tecnologia e eu, como funcionário daquele Ministério, tivemos contato naquela época.
Acho que nós damos agora passos definitivos para o atendimento, por meio de uma política pública efetiva, a um segmento da população, a um setor brasileiro que ficou, não vou dizer que completamente, mas pelo menos 95% desatendido durante praticamente todo esse período em que convivemos com essa mudança da política de telecomunicações no Brasil. Se há um segmento que o Brasil deixou de atender em telecomunicações foi o segmento rural, apesar da importância econômica e social que tem esse segmento. O segmento rural tem característica muito específica. Imaginem um país das dimensões...
...rural é um segmento que tem características muito específicas. Imagine um país com a dimensão do Brasil em que menos de 1% do seu território é ocupado por aglomerações urbanas e em que 99% do território são ocupados por 15% da população. Esse é um grande desafio. O atendimento à área rural é um desafio enorme no Brasil e é um desafio também em países muito menores que o Brasil. Acho que, com essas novas diretrizes que emanam do decreto que estabeleceu o Plano Geral de Metas de Universalização, começamos a dar os primeiros passos para solucionar essa questão.
Pode passar ao próximo slide, por favor.
Essa figura mostra, em linhas gerais, o atendimento urbano no Brasil. Vamos mostrar, posteriormente, o atendimento rural e vamos perceber que, em termos de telecomunicações ou de comunicações de forma geral - pode passar ao próximo slide -, há, na área rural, um atendimento bastante razoável de recepção de sinais de televisão. O restante é bastante precário e deficitário. Mesmo no caso da telefonia móvel, por exemplo - há mais de 50% na área rural -, há dificuldade. Às vezes, a pessoa tem de subir na mangueira ou no mourão da porteira para conseguir falar ao telefone. Mas acredito que, com a alocação dessas novas frequências, teremos uma grande oportunidade de tratar essa questão de forma muito mais racional e efetiva.
Preocupados com essa questão - à época, eu ocupava exatamente o cargo que o Max ocupa hoje no Ministério -, propusemos a instituição de um programa que denominamos de Programa Nacional de Telecomunicações Rurais. O Max já teve oportunidade de tratar dessa questão. Naquela época, vislumbramos o atendimento à área rural, tanto na parte de voz, quanto na parte de dados, com um olhar específico para a frequência de 450 MHz, que é uma frequência bastante apropriada para tratar esses casos em que há grande dispersão de pessoas e uma grande área a ser coberta.
Qual o cenário atual do atendimento individual? Chamamos de atendimento individual o telefone na casa das pessoas ou o telefone na empresa. Como tratamos isso hoje no Brasil? Em todas as localidades com mais de trezentos habitantes, as empresas de telecomunicações têm a obrigação de ofertar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em até sete dias. Se alguém pedir um telefone, tem de ser atendido em, no máximo, sete dias. E denominamos isso de Área de Atendimento Básico, que apelidamos - na Anatel, tudo tem sigla - de ATB.
Depois, estendemos isso por quinhentos metros e dissemos o seguinte: a quinhentos metros do final dessa localidade, se houver algum domicílio, ainda é preciso atender dentro dessas mesmas condições, mas se pode atender em noventa dias. E, fora dos quinhentos metros, como isso é feito? É feito por contratos específicos. A empresa precisa atender. Há um rádio específico para atender àquela comunidade, há um atendimento via satélite, e assim sucessivamente. Isso torna o atendimento muito caro. Somente os grandes ruralistas contam com um sistema de telecomunicações, devido, principalmente, à questão do preço. Hoje, parte dessa área rural é atendida por um sistema que denominamos de Ruralcel, que utiliza as franjas das frequências da telefonia móvel para levar essa comunicação, que é...
das frequências da telefonia móvel para levar essa comunicação, que é uma herança ainda de antes das privatizações, mas que não têm atendido também as necessidades da área rural.
(O próximo, por favor.)
O que começa a mudar com a instituição, o que denominamos de terceiro programa geral de metas de universalização, que foi mencionado pelo Max, o Decreto nº 7512, de 30 de junho deste ano, estabeleceu o seguinte: estas concessionárias do serviço de telefonia fixa comutada, que tinham que atender apenas essa área de atendimento básico, passam a ter a obrigação de estender isso por mais 30 km de raio. Então, nós saímos daqui, da área de atendimento básico, dos 500 metros para 30 km. Isso está estabelecido no art. 9º do Decreto do PGMU.
Mas ele faz uma vinculação. Qual é essa vinculação? Ele diz o seguinte: -Esta obrigação só será exigida - que é o §2º desse artigo - a partir da cobertura da área rural pela faixa de 450 mega-hertz-. Então, após a licitação e a cobertura, essas empresas que são hoje concessionárias do serviço público de telecomunicações passam a ter a obrigação de também fornecer telecomunicações em toda esta área aqui.
(O próximo, por favor. Você poderia voltar um pouco?)
O que diz o art. 9º? Ele diz o seguinte: -Isto será definido em regulamentação específica-. Que é um instrumento que estamos denominando de atendimento fora da área de tarifa básica. É um instrumento que a Anatel está trabalhando agora, que vai seguir todos os trâmites, consulta pública e assim sucessivamente.
(O próximo, por favor.)
Mas há algumas questões, obviamente, já postas. Essa prestação fora da área de atendimento básico não pode ser exatamente como a área de atendimento básico, pelas características que tem a área rural.
Então, por exemplo, não está definido isso. Hoje, quando alguém liga de um telefone fixo para um telefone móvel paga uma tarifa. Mas, se você ligar do telefone móvel para o telefone fixo, você não paga necessariamente a mesma tarifa. Podem ser exatamente os mesmos números. Então, nós precisamos discutir isso aqui.
Quando alguém da área urbano ligar para a área rural, ele vai pagar exatamente o mesmo preço de alguém que liga do rural para o urbano. Essas são questões que vamos precisar discutir.
E a organização da oferta por meio de planos e serviços específicos para o atendimento à área rural. Por quê? Exatamente porque essa área rural é uma área diferenciada.
E obviamente que já tratamos deste assunto: a adoção de tecnologias mais apropriadas para o atendimento de áreas geográficas extensas e de população dispersa. E nós estamos aqui, no caso, focando especificamente nessa questão da freqüência dos 450 mega-hertz.
(O próximo, por favor.)
Há também, dentro desse programa geral de metas e universalização, além do atendimento individual, algumas metas de atendimento coletivo. O que significa isso? No fundo, significa o seguinte: telefones públicos em determinadas localidades. Hoje nós temos cerca de 1 milhão de telefones públicos espalhados pelo País, e nós entendemos que esses telefones podem ser mais bem alocados. Há espaços - o decreto está prevendo isso -, cerca de 90 mil localidades onde esses telefones poderiam
Há espaço e o decreto está prevendo cerca de 90 mil localidades onde esses telefones poderiam ser disponibilizados, por exemplo, na questão das escolas públicas rurais. Nós temos uma série de escolas públicas rurais; o número de escolas públicas rurais é maior, inclusive, do que o número de escolas públicas urbanas, embora sejam bem menores. Há uma série de localidades onde há possibilidade de fazer esse deslocamento e ter uma cobertura mais homogênea para esse acesso coletivo às telecomunicações.
O próximo, por favor.
E assim sucessivamente, unidades de conservação sustentáveis. Detalhe: também esse atendimento está vinculado à cobertura dos 450 MHz. Por que foi feito isso? Porque se não fosse feito dessa maneira, certamente, teríamos quase que uma inviabilidade econômica de fazer isso. Então, o uso dessa frequência reduz bastante o preço de prestação do serviço.
Novamente permanece a questão dos 30 km. Nas distâncias abaixo de 30 km, exatamente aquela figura, a obrigação é daquela concessionária local, que presta o serviço local; e, se estiver acima desses 30 km, essa obrigação da concessionária do serviço de longa distância, que nós temos apenas uma no Brasil.
O próximo, por favor.
Essa faixa de 450 a 470 MHz é uma faixa que tem uma largura pequena se comparada às outras faixas. Nós chamamos de 7 mais 7 MHz; poderíamos entender aquele 7 mais 7 ali como a estrada que vai e a estrada que volta; aquele 7 ali seria uma espécie de largura da estrada. Então, quando mais larga a estrada, mais automóveis passam; quanto mais larga a faixa, mais informação você consegue passar. Nós temos uma largura de faixa relativamente pequena, disponível nessa faixa. Mas o seu potencial de propagação e cobertura reforça o seu emprego para objetivo de universalização do serviço de telecomunicações.
E a definição para outorga deve levar em conta as particularidades da área rural exatamente porque nós queremos dar uma prioridade de atendimento à área rural, que, como eu já mencionei, requer menores investimentos em relação a outras faixas do espectro.
O próximo, por favor.
Para a gente ter uma ideia rápida do que significa isso, se a gente está falando de uma faixa de 450 MHz, eu consigo atender, eu consigo cobrir a mesma área com uma torre e uma estação irradiante; se a faixa for de 800 a 900 MHz, eu já preciso de três. Se for para 1,8, eu preciso de treze, e assim sucessivamente. Então, quanto maior a frequência, o menor o seu alcance e mais torres se precisa para fazer o mesmo tipo de cobertura. Daí então a importância de se alocar essa faixa, que não é uma faixa muito larga, mas que tem uma capacidade de propagação imensa. Em determinadas localidades, como Brasília, se chegou a coberturas de mais de 70 km de distância, porque é plano etc.
A próxima, por favor.
Nós já temos exemplos de vários países usando, com sucesso, essa faixa exatamente para o atendimento à cobertura a essa população que está geograficamente dispersa.
O próximo, por favor.
O Max já teve a oportunidade de mostrar esse slide, mas algumas coisas eu gostaria
Apresentar esse slide, mas gostaria de chamar atenção para alguns pontos.
Quais são as diretrizes que o decreto que estabeleceu o 3º PGMU, o Decreto 1512, para a autorização de uso dessa faixa de 400 MHz.
Primeiro, ele diz que isso tem que ser feito, via licitação, até 30 de abril de 2012. Acho que ele introduziu a primeira grande inovação em processos de licitação de espectro de rádiofreqüência no Brasil. Exatamente essa última, essa parte sublinhada, essa licitação tem que se basear em menor preço dos planos de serviço ao consumidor final. Porque se todos nós comemoramos, ficamos muito felizes quando fazemos uma licitação de um espectro desse e arrecadamos bilhões, a unidade, quando se faz uma licitação dessas, em geral, é arrecadar bilhões. Mas, isso acaba passando lá para o custo do preço que o usuário vai pagar. Então, isso aqui foi uma indicação muito positiva, no nosso entendimento. Para esse atendimento, para o atendimento à área rural, nessa faixa de frequência, preciso colocar um olhar, não apenas no maior preço que alguém estiver disposto a pagar por esse espectro, mas quero saber qual o preço que ele vai cobrar do usuário final. É isso que quero ponderar.
Além de tratar, vamos dizer assim, da questão também de como se pode passar voz e dados por essa faixa, uma preocupação, também, ao atendimento às escolas rurais. E como as concessionárias locais têm aquela obrigação de fazer o atendimento até os 30Km, até o ano de 2015, então, também, se impõe uma obrigação ao ganhador, vamos dizer assim, dessa licitação, uma obrigação de fornecer essa infraestrutura, porque se não se tem a infraestrutura, não se consegue prestar o serviço. Então, quem ganhar essa licitação passa, também, a ter a obrigação do fornecimento dessa infraestrutura.
Tem um último compromisso que fala da abrangência geográfica mínima de 30 Km, a partir de localidades atendidas com acessos individuais de STFC. O que significa isso? Os acessos individuais de STFC são obrigatórios em todas as localidades que tenham mais de 300 habitantes. Então, o que ele está dizendo é o seguinte: Você tem que cobrir, com essa faixa de frequência, 30 Km ao redor de tudo isso aí. Temos um entorno de 21 mil localidades no Brasil que atendem a essa condição.
Então, vi que o sino já tocou, quando o sino toca o aluno tem que voltar para a sala de aula. Encerro essa primeira fase da apresentação, vamos dizer assim, reforçando a nossa grande expectativa de que possamos viver aí um novo momento nas telecomunicações rurais, a partir desses instrumentos que foram fixados recentemente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) -Agradecemos ao Dr. Roberto Pinto Martins e vamos abrir para as perguntas, indagações, com o primeiro autor desse requerimento, o nobre Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, quero, primeiro, dizer da importância desse debate, até porque quando
Até porque, quando abrimos a discussão disso, o que permitiu a chegada do requerimento para que fizéssemos esta audiência... Havia em curso uma movimentação que eu acho até que era natural: de um lado, era a negociação com as operadoras para resolver o problema do Programa Nacional de Banda Larga; de outro, a possibilidade de, automaticamente, as operadoras de telecomunicação receberem a faixa de 450 MHz, o que, na nossa opinião, levaria, fatalmente, a uma não manutenção da situação atual. Talvez o Roberto conheça isso um pouco ou até mais do que o Max, por conta do fato de esse debate ter se estabelecido exatamente na época em que o Roberto era o que o Max faz hoje.
Por exemplo, Roberto, quando fizemos aquela troca do PST, a partir da chegada do próprio leilão de 3-G, fizemos com as operadoras - e aí eu digo nós, porque, de certa forma, o Congresso Nacional participou desse processo de forma muito ativa - uma proposta que envolveria inclusive essas escolas que aqui estão listadas. Na época, falávamos mais ou menos isto: a zona rural do Brasil tem aproximadamente 80 mil escolas. E não era, de forma alguma, sem motivo para se excluir essa cobertura a partir do próprio esforço que vinha desde o Proinfa. Quando havia o debate da compra de computadores, houve até uma ação feita por mim e pelo então Deputado Sérgio Miranda, em que terminamos por suspender a compra daqueles equipamentos. Se não me falha a memória, era algo em torno de R$1,5 bilhão de compra de computadores. Se tivéssemos feito isso naquela época, teríamos adquirido 1,5 milhão de computadores que estariam hoje em escolas da zona rural, por exemplo, servindo de máquinas de escrever, ou até já estariam num processo da canibalização, ou seja, quebrou um, monta o outro, e o outro monta um, e um fica sem nada.
Então, eu quero salientar isso, porque, na segunda-feira, eu até conversava com o pessoal do Paquistão sobre a experiência sueca, as duas experiências sobre as quais tive a oportunidade de conversar. O representante do Paquistão eu até tinha encontrado em fevereiro, no fórum de tecnologia móvel, onde estávamos discutido bancalização. E, na segunda-feira, eu estava conversando com ele a partir exatamente de um ponto: acho que é importante tanto o Ministério quanto a Anatel vincularem esse projeto. Não é possível fazermos o debate do Plano Brasil sem Miséria sem incluir essa questão. Essa cobrança eu, particularmente, tenho feito permanentemente ao Governo, se quisermos resolver o problema de 16 milhões de brasileiros - só que estou acrescentando a esses 16 milhões de brasileiros, se quisermos fazer uma conta de subtrair, mais 14 milhões. Ou, se quisermos colocar em outra ponta, óbvio que não necessariamente os 16 milhões de brasileiros estão na zona rural, os que estão na chamada linha da miséria, mas estou fazendo, grosso modo, essa comparação, para que tenhamos uma ideia, Luiz Henrique, do que temos de cobertura para fazer. Então, por exemplo, esse plano não pode ficar solto. Essa é uma das coisas que tenho cobrado muito do Governo.
Segunda questão, que vale por duas: não tenho como fazer isso se não cravar, de uma vez todas, a história do unbundling, Roberto. Acho que é importante o decreto tocar no compartilhamento de infraestrutura.
Agora, eu iria além da infraestrutura de telecom: nós estamos discutindo o 116. Na minha opinião, nós deveríamos inserir, nessa infraestrutura, a infraestrutura também de radiodifusão. Por exemplo, como é que a TVE da Bahia pode entrar nesse processo? A partir do compartilhamento da infraestrutura de suas torres.
Ainda na segunda-feira de manhã, quando eu...
De suas torres. Ainda na segunda-feira pela manhã, quando eu estava nessa relação com a turma do Paquistão, eu fiz uma reunião no mesmo lugar que liguei para o representante do Paquistão, eu estava na Secretaria de Infraestrutura da Bahia; e são 50 torres que nós, por conta própria, resolvemos fazer a vistoria, para saber o que ela podia a mais. Esse é um dado que toda a operadora tem, todo o radiodifusor tem, ninguém tem equipamento em sua torre que esteja por acaso, que alguém foi lá e pendurou, não tem cadastro disso. Óbvio que tem. Disso a gente tinha cadastro na década de 70, na década de 80, imagine hoje, quando todo esse controle é feito à distância.
Eu trabalhei no Centro de TV da Embratel, em 1979. Nós fazíamos controle à distância, com uma diferença, era a Embratel que fazia a transmissão do sinal de TV no Brasil. Não é mais, isso mudou radicalmente. Então, esse processo é um processo que não dá para a gente aceitar, se se configurar esse cenário, e isso ficar relativamente solto. Nós já assistimos esse filme, a troca de PST, o leilão de 3G, a ida do 2G para atender a determinados lugares. Você pode me dizer o seguinte: olhe, dos 417 Municípios da Bahia, todo mundo tem celular. Em Santa Catarina todas as sedes de Municípios têm celular.
Mas eu aposto aqui, com quem quiser, que tem Município em Santa Catarina que só chega uma operadora, e essa operadora, na hora de fazer home é uma verdadeira romaria.
Eu me lembro que quando a Claro entrou em operação, por interesse da Oi, fazer um overlay, fazer o aproveitamento da infraestrutura... Entre eles, eles se combinam. Então, nada mais do que a gente botar essa carga. Não tem problema nenhum, porque se não a gente vai ficar assistindo, mais uma vez, um nível de promessa e a gente não paga. E o terceiro ponto disso, é vincular isso ao Plano Nacional de Banda Larga. Não tem como. O que está fazendo o Paquistão? O Paquistão... O que está fazendo o Quênia? Eu até fiz uma proposta ao Presidente desta Comissão, Gim Argello... Havia um convite, tenho a impressão de que a Anatel vai, o Ministério vai, até o final do mês, ver uma experiência na Suécia. Mas estou insistindo para que a gente possa ver, exatamente, como está funcionando no México, que eu não conheço. Eu conheço um pouco da Suécia, conheço um pouco das experiências que estão sendo travadas no Quênia, principalmente com bancarização, que não é uma coisa por si só; não adianta levar 450MHz para a zona rural se a gente não apostar na tecnologia para outras coisas. Levar somente a voz é conversa de índio com português, índio velho! Vai trocar espelho e caixa de fósforo; a aldeia já tem telefone público hoje, já não é mais novidade levar telefone público para a aldeia. Mas alguém pode dizer: Pinheiro, tem uma aldeia aqui, tem um quilombola lá em Alagoas que ainda não tem. Está errado. Nós temos que levar... A discussão de LPE, por exemplo, com 450MHz, está avançadíssima na Suécia. E hoje não há mais... Quando você fala da Resolução, por exemplo, de 450, quando a UIT discutiu 450, nós tivemos a oportunidade de participar várias vezes desse debate lá na UIT em Genebra. Todo mundo sabia que o debate era exatamente para a gente nivelar do ponto de vista tecnológico. Não se iguala freqüência no mundo só por uma questão numérica, a gente iguala exatamente por uma escala de tecnologia. Foi esse o embate que nós fizemos em 99, com 1.8, contra 1.9; é esse embate que se faz no mundo, hoje, de 3.5; é esse o debate que os radiodifusores estão tentando provocar agora, no que diz respeito se há ou não queda das parabólicas, interferência etc. em relação a 3.6. Então, esse não é um negócio dissociado, e é essa questão que me tem afligido. Eu até tomo a ousadia de ligar para o Ministro Paulo Bernardo - e até há que se louvar uma coisa importante em Paulo: Paulo não é do ramo. Mas acho que essa virtude dele, de ouvir um pouco mais, ajuda bastante, porque às vezes é melhor você ter alguém que tem uma capacidade de absorver as informações, de buscar, do que alguém que acha que domina tudo, que é
...de absorver as informações e de buscar até de alguém que ache que domina tudo, ou que se considere até professor de Deus.
Então, na realidade, acho que este debate não pode ficar dissociado.
Eu quero concluir, pelo seguinte aspecto: nós vamos ter o leilão. Depois, nós vamos entrar numa seara em que outros operadores poderão oferecer serviços; eu acho que a gente ganha com isso na medida em que aumentarmos a competitividade, porque tem uma grande quantidade de pessoas que está a fim de entrar nesse negócio que é um mercado de 30 milhões de usuários. Então não é um mercado qualquer. Por exemplo, quantos habitantes tem o Chile? E a Argentina? E lá eles já estão utilizando também 450. Nós estamos falando de 30 milhões de usuários, com um detalhe: além desse mercado de 30 milhões, nós estamos falando de uma gama de serviços importantes. Os Estados podem ser, de imediato, os primeiros a incentivar isso.
Na minha opinião, o leilão deveria permitir uma espécie de consolidação de PPPs ou outras parcerias em que os Estados pudessem entrar, não como operadores - eu não quero o Estado como operador -, mas que os Estados pudessem entrar já com uma carga inicial. Por exemplo: serviços na área de saúde. Não adianta colocar só um orelhão no posto de saúde. O posto de saúde podia ter a possibilidade efetiva de, ainda que com um contorno menor do que é - e todo mundo sabe que a transmissão de imagem requer uma faixa muito mais larga para você conseguir fazer telemedicina -, pelo menos, você poder ter diversos serviços de telemedicina, a partir de um posto de saúde desse; ou então para transmissão de prontuário, senão de imagem, mas inicialmente para transmissão de prontuário; para o acesso a um prontuário médico; para o acesso a uma outra base de informação; para transmissão de resultados de exames clínicos.
A gente podia tranquilamente inserir nisso a obrigação de serviços de educação a distância, o que facilitaria muito, por exemplo, a capacitação dos professores. Diversos dos nossos professores que tiveram que cumprir a Lei de Diretrizes e Base, quando eles estão na zona rural é um suplício para o cara se deslocar. E para onde? Para ele alcançar a graduação.
Terceiro, a questão de segurança: a interligação de nossas delegacias; a possibilidade efetiva de um policial se deslocar para a zona rural e conseguir acessar a base de dados. Então, essas questões são fundamentais.
E, por último, uma das questões que estamos discutindo no Brasil - e até cobrei do Ministro Aloizio Mercadante, na quinta-feira, e lhe perguntei: Mercadante, como é que você negócio está andando e você não participa, meu velho? Nós estamos discutindo a questão do sistema de emergência no Brasil, envolvendo segurança, bombeiro, polícia, prevenção a desastre, ou seja, Defesa Civil, Samu.
Quer dizer, isso vai ficar só onde? Em Alagoas, Maceió, e Florianópolis? Não dá, não resolve. Como é que eu faço a regulação hospitalar, quando o cara sai lá de Chorrochó, na Bahia, ou de Abaré, para se dirigir a um grande hospital em Salvador? Eu regulo como isso se eu não tenho acesso? Essa pessoa quando sai de Abaré não consegue falar com o centro de regulação. Imaginem, eu estou falando da sede de Abaré ou da sede de Chorrochó, quando ele sai de Palmeira dos Índios para ir a Maceió? E isso se ele sair da zona rural. Acabou.
Então a ambulância precisa ser vista, mesmo estando na zona rural.
Essas coisas todas, a que estou me referindo, nós podíamos amarrar como encargo aos Estados de Alagoas, de Santa Catarina, da Bahia, que entram efetivamente como parte disso, pois os centros de emergência terão que ser operados pelos Estados. É importante isso, é importante que essas coisas sejam pensadas.
Então é isso que a Anatel... Por exemplo, nós estamos para ir à Anatel para pedir a identificação de um número único para o centro de emergência da Bahia. Ou seja, pegar estes números todos: 192, 193, 156, e outros para unificar. Que se bote na cabeça... Essa pergunta, Roberto,...
Para pegar esses números todos, 192,193, 156, etc... Essa pergunta, Roberto, eu já fiz a gente boa, como diz o outro. Diga-me rapidamente quem é Samur, quem é bombeiro, quem é polícia, rapidamente sem errar, e os números mais fáceis. Na hora em que você bota 156, transporte, defesa civil, o cara dá um nó na cabeça. O cidadão, no orelhão, tem hora em que ele se atrapalha: 192 é o quê? 190 é quem? O centro de emergência, inclusive é isso, é ter um número único. Desde a defesa civil até a ação policial, esse centro faz isso. Agora, como é que esse cara vai fazer isso na zona rural.
É importante a gente pensar na chegada disso, mas chegar já aproveitando o estágio em que já estamos.
No Brasil, a previsão da Anatel e do próprio Ministério é a de que até 2013 a gente tenha efetivamente as condições para 4G, o que nos levará a utilizar em várias escalas a LTE. Nenhum fabricante, no mundo, estará produzindo equipamentos que utilizamos em 2G até porque não tem mais, tem que aproveitar a escala. É verdade que a LTE ainda não deslanchou em quase lugar nenhum no mundo. Experiência na Argentina, na Suécia, aqui, acolá.
Queria ver com vocês qual é a possibilidade efetiva da gente juntar essas coisas, aproveitar esse debate e fazê-lo em conjunto.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Com a palavra o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, tendo em vista que nós temos a coincidência da Sessão do Congresso Nacional para aprovação da LDO, gostaria de sugerir que os ilustres convidados respondessem em bloco às perguntas dos Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - A sugestão é mais do que atendida, Senador Luiz Henrique.
Os expositores responderão em bloco. Gostaria de perguntar se mais algum Senador tem perguntas a fazer aos debatedores. (Pausa.)
Com a palavra o nobre Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Hoje vi nos jornais uma notícia ao mesmo tempo alvissareira e preocupante. A notícia de que ao implantar o novo sistema aqui apresentado haveria a interdição do sinal de parabólicas.
Isso é muito importante, porque eu calculo que em Santa Catarina que é um pequeno Estado que ocupa apenas 1% do território nacional, pelo menos 40% dos usuários de telecomunicações, principalmente sinal de televisão, captam o sinal por antena parabólica.
Na capital do Estado tem um grande número de pessoas que só acessam a TV com um sinal razoável por meio da parabólica. Por isso entendo ser altamente alvissareiro termos um sistema que permita ao cidadão captar a imagem da emissora do seu Estado, porque a captação da imagem via parabólica está provocando um processo de aculturação. Você capta sinal de TVs de outros Estados, principalmente do Estado de São Paulo que pela sua musculatura econômica já tem um papel dominante no País. Se o fizer ainda pelas telecomunicações, isso agravará o processo de irradiação das culturas locais que são fundamentais para compor esse mosaico que é o nosso País.
Mas eu disse que...
... Mas eu disse que se recebo essa notícia de modo alvissareiro, quero dizer também que ela se apresenta de modo preocupante, porque é preciso que haja uma transição nesse processo. É preciso que o processo de eliminação da parabólica seja substituído pela captação da tevê local, da tevê da região ou estadual.
Então a pergunta que quero fazer a respeito desse assunto é: como se processará essa substituição da parabólica pela universalização do sinal das tevês estabelecidas em cada Estado, em cada região.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Mais algum Senador gostaria de fazer perguntas aos nossos debatedores? (Pausa.) Não? Então passo a palavra ao Dr. Roberto Pinto Martins.
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Vou começar pela última. Senador Luiz Henrique, nós temos, no Brasil, hoje, em termos de sinal aberto, não codificado, portanto, quem instalar o seu receptor recebe o sinal, o que nós denominamos de televisão terrestre...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - O senhor me permite? Existe inclusive uma parabólica contrabandeada de outros países vizinhos que capta inclusive a tevê fechada.
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - É verdade! Mesmo os sinais codificados... essa força, vamos dizer assim, da pirataria estende seus tentáculos em praticamente quase todos os ângulos. Mas temos essa questão da transmissão da televisão terrestre e da televisão de satélite. Essas duas forças deveriam ser complementares e não excludentes, até porque em um país das dimensões do Brasil seria muito complicado e muito caro nós termos somente a televisão terrestre disponível nessas localidades. Portanto, a transmissão por satélite desempenha um papel muito relevante.
O que esperamos que possa acontecer com essa transição da televisão analógica para a televisão digital? Muitos dos usuários do sistema brasileiro de televisão fazem a opção pelo satélite porque não têm uma recepção terrestre satisfatória. Então quando ele coloca a antena parabólica, ainda que analógica, ele tem uma recepção muito melhor. Um dos efeitos prováveis dessa transição da televisão analógica para a televisão digital será uma mudança de comportamento do próprio usuário, no sentido de passar a ter mais interesse pela tevê local exatamente por uma grande melhoria da qualidade que as transmissões digitais propiciam.
Não sei se o usuário deixará, vamos dizer assim, de sintonizar a parabólica. Eu vejo como uma questão de difícil equacionamento, embora essas transmissões por satélite...
Embora essas transmissões por satélite abertas não seja algo regulamentado hoje no País, isso se consolidou de determinada maneira. Imagine que mais de vinte milhões de domicílios brasileiros - ou seja, um terço dos domicílios - recebem o sinal por satélite dessa forma, seja em localidades remotas, seja em localidades não tão remotas. Essa é uma equação que necessitará ser muito trabalhada, exatamente para evitarmos esses pontos que o senhor está mostrando e para colocarmos em marcha todo esse conceito que existe hoje da distribuição dos sinais de televisão local, exatamente para propiciar programação local, assim sucessivamente. Esse é um tema de grande relevância que propicia uma grande discussão.
Talvez, o Max possa falar um pouco sobre a questão das interferências. Na realidade, é uma interferência numa frequência um pouco distinta dessa que abordamos aqui para o atendimento específico à área rural. É uma frequência bem mais alta que a frequência de 3,5 MHz. Então, está em outra faixa. Algumas emissoras têm levantado essa questão, essa possibilidade da interferência. A Anatel já vem estudando e tratando essa questão com muita seriedade, mas não deixa de ser preocupante o fato de, hoje, haver essa quantidade de parabólicas instaladas no País. Não imagino que se possa lançar um serviço em que haja interferência com essa...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Esse item foi incluído no último recenseamento? Poderíamos obter o número exato de pessoas...
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Creio que não, Senador. Creio que não.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Foi uma pena.
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Mas é muito importante que isso ocorra, porque, hoje, esse é um número estimado, vamos dizer assim.
Acho que o Senador Walter Pinheiro, muito apropriadamente, procura tratar essa questão de forma integrada. Não há melhor maneira de fazê-lo do que tratar isso de forma integrada. Hoje, em algumas coisas, às vezes, precisamos ser muito criativos para delinear as possibilidades do futuro, mas há outras coisas que temos mais é de fazer e implementar. Por exemplo, essa questão da voz e dos dados é razoavelmente óbvia hoje. As pessoas continuarão falando, mas necessitarão cada vez mais de transmissão de dados e de informações que não estão necessariamente vinculadas à questão da voz.
Na época em que eu ainda estava no Ministério das Comunicações, em diálogo que tive com o Ministério da Saúde, não me esqueço de que o Secretário fazia uma ponderação no sentido de haver exatamente essa integração, essas facilidades, em cidades com menos habitantes. Ele me disse o seguinte: -Roberto, às vezes, o que acontece? A pessoa chega a um posto de saúde numa cidade dessa e quer fazer um exame simples, um eletrocardiograma. Tenho o aparelho para fazer o eletrocardiograma, mas não há uma pessoa que consiga interpretar esse eletrocardiograma. Ao enviar esse eletrocardiograma para um centro, o médico pode interpretá-lo em minutos. Mas o que tenho de fazer? Tenho de colocar esse paciente numa ambulância e transportar isso. Às vezes, chego lá...
Tenho que pegar esse paciente, colocá-lo numa ambulância, transportá-lo; às vezes, eu chego lá, ele não consegue fazer isso, e eu tenho que pagar o hotel dele. Daqui a pouco, o Ministério da Saúde estará gastando mais em transporte do que com saúde-.
Quer dizer, todas essas questões, olhando de uma forma integrada, não estão relacionadas apenas com a infraestrutura, e nós tocamos muito nesse assunto na elaboração do Plano Nacional para Banda Larga. Eu acho que o Plano Nacional para Banda Larga tem que ter também uma visão das aplicações, ou seja, da solução do problema.
Ter a infraestrutura é apenas o primeiro passo. Nós já iniciamos, tempos atrás, esse tema do compartilhamento da infraestrutura. Isso é extremamente relevante, e não é relevante apenas nas regiões mais remotas do País, não. É muito importante também nas localidades onde você tem uma aglomeração muito significativa. Exemplo: isso serve tanto para a parte de telecomunicações quanto para a parte de radiodifusão. Nessa mudança de tecnologia analógica para tecnologia digital, muitos países estão fomentando a construção de torres únicas, em que essas torres únicas agregam todo um conjunto de radiodifusores e, através de uma única antena, transmitem para todo mundo. Quer dizer, é uma questão até ambiental, de economia de recursos de energia e assim sucessivamente.
A questão da tecnologia evolui numa velocidade muito grande, e há um tempo certo para que possamos fazer essas coisas. Se você se adianta muito, se você se atrasa muito, isso é um problema. Hoje, se formos começar a imaginar, se começarmos a ler os novos lançamentos de computadores, de telefones celulares, você acaba não comprando nada, porque, daqui a seis meses, vai aparecer um muito melhor do que você comprou agora. Mas não dá para funcionar assim.
Então, eu acho que, na elaboração desse edital, que levará a essa solução, nós temos que ter muito presente a questão da evolução da tecnologia, mas nós temos que ter presente também o seguinte: se eu tiver que esperar um tempo demasiado para implementar isso, eu posso estar deixando de utilizar determinadas oportunidades que tenho com a tecnologia atual. Eu tenho certeza absoluta de que hoje eu tenho uma tecnologia disponível; amanhã, eu terei outra e, depois de amanhã, uma outra. As empresas vivem com essa perspectiva de que ocorre a evolução.
Se nós pegarmos o caso do telefone celular como exemplo, veremos que começamos com o telefone analógico, mudamos para TDMA, uns foram para CDMA, GSM, 3G e, agora LTE e, daqui a pouquinho, vai aparecer um próximo que nós ainda não sabemos, mas que certamente já está nos laboratórios.
Então, essa visão integrada do contexto da questão para redução de custo, eu acho que os Estados têm um papel fundamental, de trazê-los como parceiros, inclusive até para discutir questões tributárias vinculadas a esses atendimentos rurais que eu digo. Atendimento rural é um atendimento
a esses atendimentos rurais. Atendimento rural é um atendimento complexo e, em países com a dimensão do Brasil, ele se torna de uma natureza muito mais relevante do que em outros países. Imaginem atender à área rural da Suécia deve ser uma maravilha; atender à área rural do Paquistão já deve ser um outro negócio; atender à área rural da China deve ser um outro negócio; da Índia, um outro negócio. Eu acho que nós estamos muito mais próximos desses países do que da Suécia, por exemplo.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Se o senhor me permite, Presidente, olha só, Roberto, você fala nisso, mas acho que foi uma época em que foi você que tocou isso lá no Ministério. O Governo, de certa forma, abandonou aquela proposta de utilização de backhaul. Essa seria uma forma de darmos continuidade a isso, porque mesmo que eu altere padrões tecnológicos, eu tenho que ter essas redes de transmissão em condições de uso, porque, senão, não adianta levar a telefonia rural e dizer ao cara que, na hora da zona rural, tem que trocar o aparelho. Aí, meu amigo, não funciona. O cara vai ter que ter um aparelho que ele usa para falar com uso doméstico e um aparelho para falar com o resto do mundo. Aí, essa gente não tem condição de ter isso.
Então, por exemplo, essa política agora com as escolas, na minha opinião, devia ser retomada essa questão do backhaul. Uma das exigências na época era utilizar esse backhaul para fazer a possibilidade de chegar no posto de saúde. Entra pela escola e se consegue chegar em outros cantos. Então, esse é um problema que eu acho que foi se descolando, se descolando. Quando a gente vai discutindo muita coisa de tecnologia, me lembro que, há dois anos, no Congresso de Tecnologia Móvel, a discussão era de que forma íamos consolidar o 3G. No ano seguinte, ninguém mais tinha discussão sobre 3G, todo mundo já tinha solução para LTE. Nós nem saímos de 2G! Eu estou falando aqui e posso dizer tranquilamente que eu existem 187 Municípios na Bahia que têm dificuldade de operar com 2G.
Então, eu já estou discutindo com esses caras como eu vou trabalhar com LTE, ou seja, com a quarta geração, quando eu não consegui sair nem da segunda. Então, é isso que me aflige, como é que o Ministério e a Anatel vão poder amarrar isso. Aí eu volto a insistir: unbundling é um negócio que tem que colocar no pescoço desses caras como carga. Não dá para ser de outro jeito. Senão fica todo mundo escorregando....Eu ganho uma licitação dessas de 450. aí vou lá pedir a infraestrutra da Oi para eu trafegar no interior. Aí eu vou pagar 450 vezes mais para cobrar 450 vezes menos do usuário? Não tem como.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Pergunta ao Dr. Max.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, gostaria de comentar a respeito da questão levantada pelo nobre Senador Luiz Henrique sobre a questão do satélite e também de uma aculturização. Tenho um grande apreço pelo Estado de Santa Catarina, Senador, porque parte da minha carreira eu realizei naquele Estado.
O senhor está absolutamente certo porque o comentário que vou fazer a respeito do Estado de Santa Catarina vale para qualquer outro Estado da federação. Não dá para imaginar não ter a cobertura de um festival de dança de Joinville, de uma festa do pinhão de Lages, da neve em Urubici, dos encontros italianos no sul de Santa Catarina. Então, o senhor está absolutamente certo em relação a essa preocupação.
Especificamente sobre a questão da convivência - porque não é um problema de interferência, é um problema de convivência - entre sistemas tecnológicos: um sistema por satélite e um sistema terrestre na faixa de 3,5 gigas. Essa questão está em discussão na Anatel, é uma questão técnica
em discussão na Anatel, é uma da questão técnica, e os técnicos estão estudando para definir as maneiras técnicas de resolver o problema. E que maneiras são essas? Existem filtros, redução de potências de transmissão, isso tudo está sendo discutido no âmbito da Anatel. A questão não é uma decisão final, trata-se de uma proposta digital importante, porque o objetivo é expandir o acesso banda larga à população. Mas esse edital está em consulta pública e nesse processo de consulta pública vão ser dirimidas todas as questões técnicas para que seja dirimido e reduzido qualquer efeito entre os diferentes sistemas.
E aí gostaria de fazer uns comentários breves sobre as indagações do Senador Walter Pinheiro que, como conhecedor do tema, fez abordagens muito apropriadas e tenho satisfação, Senador, de ter me sentado ao seu lado em uma das visitas que o senhor fez a UIT, e tenho uma grande recordação, pois tenho uma foto ao lado do senhor nessa visita.
Primeiramente, o senhor menciona a questão do compartilhamento. Existe um marco regulatório; esse um marco regulatório tem que ser aperfeiçoado. O senhor menciona, também, a questão do unbundling . Existe um marco regulatório preciso e aperfeiçoado para realmente atingir as questões de mérito, para expandir a competição, estimular a entrada de novos prestadores de serviço no setor; beneficiar o consumidor. E, o que existe de concreto nesse ponto, o Ministério está acompanhando uma proposta, e está acompanhando amiúde isso, uma proposta em discussão na Anatel, de um plano chamado Plano Geral de Metas de Competição. Esse plano vai determinar, a proposta que está em discussão vai para consulta pública, determinar obrigações. Não estamos falando mais de opção de compartilhamento, opção de unbundling; estamos falando de obrigação de unbundling, obrigação de compartilhamento às prestadoras que detenham poder de mercado significativo. Então, havendo poder de mercado significativo, a essa prestadora vão ser estabelecidas obrigações para cessão de capacidade.
O comentário do senhor é muito apropriado, também, a respeito do Brasil Sem Miséria, muito apropriado. E, nesse contexto, o que existe de concreto, que foi aprovado na proposta de Plano Geral de Metas de Universalização, é o Aice, que é um Acesso Individual de Classe Especial, que vai estar disponível à população ao valor de R$13,00 e se não houver incidência de impostos pode abaixar para o valor de um pouco acima de R$9,00. Então, já com o viés de trazer uma camada de população que não possui muitos recursos a acessar as redes de telecomunicações.
Especificamente, sobre a vinculação do 450 ao PNBL, a orientação a esse respeito veio do mais alto nível do Governo, veio da Presidência da República, em que ao ver a Proposta do 450, determinou aquela obrigação para as escolas que fossem voz e dados e, também, que o atendimento rural considerasse não apenas as obrigações do PGMU, que é levar voz, mas que, na licitação, se colocasse, também, o provimento de dados à comunidade rural.
Então, nessa linha entendo que o PNDL é um conjunto de ações, uma ação concreta é essa de levar dados às áreas rurais.
Do ponto de vista tecnológico, o Projeto do 450, no Brasil, já foi montado;no tempo em que eu trabalhava na Anatel, já montado de maneira a não pensar só em voz; fizemos uma regulamentação, um projeto para o 450 que vai permitir voz e dados. Especificamente, quando se compara a outros projetos internacionais, a quantidade de espectros
Quando se comparam os outros projetos internacionais, a quantidade de espectros que foram reservados para aplicação é inferior ao que fizemos no Brasil. Normalmente é metade daquilo que a gente fez no Brasil. Aqui a gente dobrou a capacidade exatamente para levar a banda larga. E esse projeto que a gente desenvolveu aqui no Brasil é uma coisa que foi feita aqui no Brasil e está hoje sendo discutido numa reunião que está acontecendo agora na OIT para inclusão desse modelo brasileiro dentro de uma recomendação da União Internacional de Telecomunicações. Esse modelo brasileiro, realmente, é um diferencial, é um paradigma em relação aos demais.
Para fechar meus comentários, dentro do Ministério, a gente está preocupado com a questão de fomento industrial, tanto do ponto de vista de desenvolver um terminal - e aqui são dois terminais de 450, um para voz e outro para dados -, terminais já costumizados para aplicativos desenvolvidos aqui. Em particular a gente está em conversa com fabricantes para aplicativos, por exemplo, em meteorologia na área rural, para o fazendeiro saber se é hora da colheita, se não é hora da colheita, precisa irrigar, não precisa irrigar; de Internet banking, para ele não precisar se deslocar da sua fazenda até o banco, embora a gente saiba que eles gostam disso, é parte da rotina deles se deslocar e ir até a cidade, mas ter a possibilidade de ter aplicativos específicos para a população rural em E-Banking; questões de escola...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nessa questão de E-Banking, eu estou insistindo porque já conversei com MDS e MDA...não é só os fazendeiros. Por exemplo, um pequeno agricultor que pega um financiamento do Pronaf, lá no interior da Paraíba, onde é que tem agência do BNB? Não tem agência do BNB em todas as cidades. Não é só sair da zona rural e ir para sede do Município. Eu posso lhe dar dados da Bahia: na Chapada Diamantina, que todo mundo conhece, há Municípios em que o trabalhador rural tem que andar 200km para ir até a sede onde tem um BNB, para ele receber o dinheiro. Ele vai, Max, buscar essa grana...ele tem informação, perde sua safra, entra no programa seguro-safra, R$600,00, em quatro parcelas de R$150,00. Para pegar a primeira parcela ele tem que pegar uma van, andar 200km, se dirigir, sei lá, de Ibiquera até Itaberaba para ir ao Banco do Nordeste; chegando lá é óbvio que ele pega os 150 contos dele e gasta no comércio de Itaberaba e volta com essa tralha toda no ombro na mesma van pagando dois contos para voltar para cidade dele. A ideia do seguro-safra era exatamente movimentar a economia da cidade pelo fato de ter perdido a safra. Não surtiu esse efeito.
Então, a gente pode tranquilamente fazer isso com a bancarização,é o MDS, o MDA, e utilizando isso. E aí faz a rede com a própria rede de comércio local fazendo essa bancarização. Ele saca o dinheiro dele, ele compra o que quiser. Nós não estamos falando de nenhuma odisseia no espaço. O Quênia funciona assim, tem 2 milhões de quenianos bancarizados. Nas Filipinas, idem. Na índia, idem. Não estou falando de nada que não está acontecendo no mundo. E isso não está acontecendo em Wall Street só. Aliás todo mundo já está fornecendo em duas formas esse negócio de bancarização. O que é hoje o mobile bank está todo mundo fazendo. Eu, por exemplo, hoje, pelo meu celular opero minha conta do Banco do Brasil. Então, não é uma virtude de Wall Street. Como é que a gente bota esse móbile bank para funcionar na mão do peão lá na zona rural, do cara que está cortando a cana, do cara que está no bolsa-família, do cara que está no Brasil Sem Miséria, do cara que está no Pronaf. Essa é que é a verdadeira inclusão. Aí é importante isso.
Eu falei isso com a Ministra do MDS e com o Ministro do MDA; tenho cobrado isso do Governo, estive com o Paulo Bernardo, dizendo que não dá para a gente perder essa oportunidade. A gente cria um ouvidor também de serviços e serve para essa coisa
...a gente cria-se outro também de serviço. E serve para orientar a agricultura.
Hoje, temos soft de sobra; o que está faltando para nós é exatamente fechar essa infraestrutura para fornecer esse serviço.
O SR. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO - É isso mesmo, Senador Walter Pinheiro. Concretamente o trabalho que a gente vem discutindo com os fabricantes é exatamente isto: aplicativos voltados para o público rural, na exata linha que V. Exª mencionou.
Só para adensar, já existe, além dessas tecnologias atuais, já se fala muito da tecnologia NFC, que é a tecnologia de próxima geração para a bancalização, pois o próprio terminal já acessa a conta.
Sr. Presidente, eram os comentários que eu gostaria de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Agradeço ao Dr. Maximiliano.
Passo, agora, a palavra ao nobre Senador... Logo em seguida?
Então, para concluir, para fazer suas considerações finais, com a palavra o Dr. Roberto Pinto Martins.
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Sr. Presidente, é apenas um comentário sobre a penúltima colocação que o Senador Walter Pinheiro fez.
Acho que hoje, o que nós temos definido? Nós não temos definido a questão da tecnologia. Nós temos definido o seguinte: que vamos levar voz e dados ao campo. E estamos mirando a forma de fazer isso através do uso de radiofrequência de 450 megahertz. E depois de tudo o que pensado eu digo: é a mais rápida, é a mais barata, e seja com que tecnologia for aplicada ao megahertz 450. Então esse é o resumo dessa questão.
Mas eu queria dar uma palavra sobre a questão do backhaul, Senador Walter. O que eu entendo sobre o que nós fizemos nessa troca que foi feita...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Dr. Roberto, só para traduzir, porque nós temos a mania de falar esses termos difíceis, como backhaul, por exemplo, e quem está nos ouvindo o quem vai ler depois não sabe. E, lamentavelmente, nessa área é assim, tudo funciona na base de expressões em inglês. Então, o que significa essa rede de transmissão?
O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - É, está certo. Isso é um vício.
Então o que é isso? Nós temos as ligações, as informações locais, seja de voz, sejam de dados, e eu preciso transmitir isso para algum lugar. Quer dizer, quando alguém faz uma ligação de Brasília para São Paulo, por exemplo, se essa ligação é feita de Brasília para Brasília, tudo fica aqui em Brasília; mas quando eu levo para São Paulo eu tenho que transmitir isso, eu tenho que sair daqui de Brasília e conectar com uma grande rede.
Quando eu falo de dados, isso fica muito mais complexo. Por quê? Porque é muito mais informação. Então, grosso modo, o backhaul e o quê? É a infraestrutura que liga uma cidade à capacidade de transmissão da empresa. Então eu preciso sair com o tráfico da cidade, entregar esse tráfico em algum outro lugar, para alguém carregar isso para mim. Esse é o backhaul. Se eu não consigo sair com o tráfico da cidade, não adianta eu ter uma grande infraestrutura na cidade, porque eu não consigo transportar o dado da cidade para fora da cidade.
O que nós detectamos no Ministério há dois anos e pouco? O Brasil estava absolutamente carente, em mais de 3.000 Municípios, de uma infraestrutura para transmissão de dados; ele só conseguia ter essa infraestrutura para a transmissão de voz. Se você quisesse sair dessa cidade e fazer um DDD para qualquer outra cidade, ia bem; mas se você quisesse transmitir dados, não ia bem, porque a capacidade era muito pequena. Existia um negócio chamado posto de serviço de telecomunicações. E digo o seguinte: nós trocamos esses postos pelo aumento dessa capacidade.
Então eu dizia o seguinte: a esse posto de serviço de telecomunicações se juntava o inútil ao desagradável. Por que ele era inútil? Porque ele previa a transmissão de dados através de linhas telefônicas, que já é um negócio do passado. E desagradava, porque era caríssimo!
Então é muito mais interessante levar capacidade de transmissão de dados a todos...
Muito mais interessante levar então a capacidade de transmissão de dados a todos os Municípios do Brasil. E isso foi feito.
Precisamos aumentar essa capacidade. A vida de dados é assim: aumenta-se hoje três vezes, daqui a dois anos é necessário aumentar dez vezes. O que nós fizemos em conjunto com esse terceiro PGMU? Um acordo com as empresas muito parecido com o acordo que nós fizemos com as empresas para levar internet grátis a todas as escolas até 2025. Dissemos: queremos uma oferta no varejo de banda larga. Determinada a oferta de varejo e essa capacidade da oferta de varejo, você tem que dimensionar qual é o tamanho da estrada que você tem para levar essa transmissão de dados. Daí, entendo, nobre Senador, o fato de não ter especificado esse capacidade do backhaul. Pela oferta de varejo você define qual é a sua capacidade de backhaul que você precisa ter para escoar esse tráfico que está sendo ofertado em todos os Municípios do País.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Agradeço aos dois participantes, Dr. Roberto Martins e Dr. Maximiliano.
O nosso muito obrigado. Foi muito profícuo o nosso debate, pois as explicações, tirando a parte técnica, tirando as siglas, todo mundo entendeu muito bem. Acho que todos vamos entender o que vai acontecer e foi muito importante para a nossa Comissão, pois mostra um tema muito atual. Todos esses processos, relatórios e editais, são recentes, coisa de uma semana atrás. Isso mostra que essa Comissão está muito atualizada, com os termos atualizados e com essa preocupação constante.
Outra observação dentro da mesma linha que o Senador Walter Pinheiro mencionou, foi sobre o aculturamento de Santa Catarina. Tinha que ser o contrário. Só por essa programação que foi colocada em Santa Catarina, da festa do peão, da festa italiana, tinha que passar isso para o Brasil invertidamente, Senador Luiz Henrique.
Por favor, Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Eu solicitaria a V. Exª que colocasse em pauta o requerimento que protocolei nesta Comissão com o objetivo de discutirmos aqui um assunto que entendo crucial para o desenvolvimento do Brasil. Trata-se da questão dos 17 elementos que constituem as terras raras. A China hoje domina 99% do mercado mundial e é um mercado em ascensão. O Brasil, hoje, dispõe de reservas importantes, inclusive do európio que é um elemento que pode eliminar a contaminação radioativa. É o único elemento encontrado nesse Planeta que é capaz de combater a contaminação radioativa.
Estou requerendo, devidamente justificado, uma audiência pública, nesta Comissão, para discutir este assunto com participação do Ministério de Minas e Energia, do MCT e do Diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil, Sr. Otto Bittencourt. É um requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito bem, Senador Governador Luiz Henrique.
Depois da questão de ordem do Senador Cícero Lucena, vou colocar em votação, porque esse tema que o Senador Luiz Henrique coloca é sobre os minerais. São 17 tipos de minerais, terras raras, é um assunto que o mundo todo está discutindo. No nosso País nós temos toda a sequência dele. É um assunto importante. Vou colocar em votação logo depois de escutar o Senador Cícero Lucena.
Com a palavra, Senador Cícero Lucena.
... é um assunto muito bom, vou colocar em votação logo depois de escutar o nobre Senador Cícero Lucena.
Por favor, Senador.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Sr. Presidente, senhores convidados, não é específico da Comissão, mas é também um pedido de requerimento extrapauta, Presidente, tratando de algo que tem a ver com a atribuição que estou tendo hoje como 1º Secretário desta Casa.
Temos nos deparado com alguns serviços que são prestados ao serviço público que, no meu entender, precisam ser debatidos nesta Comissão. Cito, como primeiro exemplo, o serviço prestado por satélite pela Embratel. Eu trago a esta Comissão essa preocupação, pedindo audiência pública não só do serviço de telecomunicação como do serviço de software também.
Para V. Exª ter ideia, pelo contrato que a Embratel tem com esta Casa para transmitir a TV Senado, nós pagamos cerca de R$220 mil por mês. O prazo vence agora no final de julho, começo de agosto. A Embratel simplesmente quis reajustar para mais de R$600 mil, porque é a única, tem exclusividade de satélite. Se isso está ocorrendo com o Senado, imagine o que não está ocorrendo com o serviço público e, em alguns casos até, com a iniciativa privada! Depois de muita negociação, baixaram para quatrocentos e poucos mil reais. Já encaminhei à Anatel, para que ela se posicione sobre esse reajuste abusivo.
Neste meu requerimento, também me preocupo, porque estão vencendo contratos do Senado com grandes empresas de hardware e software, como IBM, Oracle e outras, e quero saber qual é a relação que nós temos nessas prestações de serviço e o que o Governo, através, por exemplo, do Ministério de Ciência e Tecnologia... Eu ouvi aqui o Dr. Maximiliano falando sobre a preocupação em se desenvolver tecnologias, equipamentos para que se possa atingir o maior número possível e a custos mais baratos.
Essa é a razão coincidentemente desta proposta, deste requerimento, no qual convoco representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, para que a gente veja como esta Casa pode ajudar a estimular o desenvolvimento de tecnologia, para cobrir essas áreas; o representante da Oracle no Brasil; o representante da IBM no Brasil; o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, a quem já enviei ofício cobrando o posicionamento da Anatel em relação ao reajuste abusivo; e o Presidente da Embratel.
Então, Sr. Presidente, era este o meu pedido: que fosse votado este requerimento, para que a gente pudesse esclarecer essa questão da prestação de serviço e também estimular a transferência de tecnologia, para não estarmos sujeitos apenas a um fornecedor. Eu acho que é dever e obrigação desta Casa defender a Casa e a Nação.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito bem, Senador Cícero Lucena.
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Se V. Exª puder incluir o requerimento de autorização para que esta Comissão possa participar no Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura, que ocorrerá no mês de agosto. Como vamos entrar em recesso, efetivamente, o motivo da solicitação é a autorização. Provavelmente o Presidente desta Comissão e eu participaremos desse Congresso, na abertura, assim como também a presença de um membro da Consultoria da Casa neste evento.
Então se V. Exª puder submeter à apreciação as devidas autorizações para esse deslocamento.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - São três assuntos, três requerimentos relevantes. Pela ordem, Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Requeiro a V. Exª que os requerimentos sejam votados em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Muito bem. Como pede o nobre Senador, esta Presidência defere.
Então vamos colocar em bloco os três requerimentos: o primeiro da lavra do Senadores Walter Pinheiro e Eduardo Braga, o segundo da lavra do nobre Senador Luiz Henrique e o terceiro da lavra do Senador Cícero Lucena.
Primeiramente vou colocar cada um dos requerimentos em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação, como pede o Senador Luiz Henrique, em bloco, em globo. (Pausa.)
Estão aprovados os três requerimentos.
Aprovado.
Aprovados os três requerimentos: o de abertura da 19ª edição da ABTA - feira e Congresso -, que se realizará em São Paulo; o requerimento para viabilizar a exploração das -terras raras-, do nobre Senador Luiz Henrique; e o requerimento convidando para a discussão sobre práticas, preços e condições na venda de softwares e na prestação de serviço de locação de satélites para transmissão de sinais de TV para Administração Pública, do nobre Senador Cícero Lucena.
Agradeço aos expositores, agradeço a todos e dou por encerrada a presente reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado da República.
Muito obrigado.
(Levanta-se a reunião às 11 horas e 07 minutos.)