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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário a leitura da ata da reunião anterior e a aprovação dela.
Os Senadores que estão de acordo permaneçam como estão. Os contrários se manifestem. (Pausa.)
Aprovada.
Isso se chama processo -palocciano- de aprovação da ata. É uma prática que estamos copiando da Câmara dos Deputados, da Comissão de Agricultura. Ou seja, a Comissão de Agricultura firma jurisprudência, e essa prática entra no consueto da Comissão de Educação.
ITEM 1
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 270, DE 2009
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Autoria: Deputada Rebecca Garcia
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Com a palavra, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Caro Presidente Roberto Requião, Srªs e Srs. Senadores, a matéria até está atualíssima, porque esta Casa está examinando a questão do Código Florestal e tivemos, nesta semana, a Semana do Meio Ambiente, que também tem tudo a ver com a política de educação para o consumo sustentável.
Este projeto é de autoria da Deputada Rebecca Garcia, que institui exatamente essas políticas preservacionistas.
Em vez de ir à análise, vou ao mérito desta questão, porque todas as questões, do ponto de vista da constitucionalidade, da legalidade, dos aspectos regimentais, dos objetivos finais...
Então, no mérito, deve ser observado, Sr. Presidente, que, embora a aplicação efetiva da legislação ambiental seja reconhecida como instrumento imprescindível para a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida, há crescente percepção da importância crucial da participação da sociedade nesse esforço, mediante a adoção de padrões de produção e consumo que, além de serem sustentáveis, minimizem danos ambientais.
Constata-se, pois, que os propósitos essenciais do Projeto de Lei da Câmara nº 270, de 2009, já estão contemplados nas duas leis acima referidas: a Lei nº 7.975, de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, e a Lei nº 6.938, de 1981, que trata da política nacional do meio ambiente. Essa percepção, evidentemente, levou a Comissão de Meio Ambiente à decisão, com a qual concordamos, de aprovar o supracitado projeto de lei na forma de Substitutivo que se limita a aperfeiçoar dispositivos daquelas leis, de modo a enfatizar o papel da educação ambiental na defesa do meio ambiente.
VOTO
Com base no exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 270, de 2009, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório da Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
Vamos sobrestar a votação deste item, pois, sendo ele terminativo, nós estamos com ausência de quórum para votação.
ITEM 2
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 10, DE 2011
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986.
Autoria: Presidente da República.
Relator: Senador Wellington Dias.
Relatora ad hoc, até por solicitação do relator: Senadora Angela Portela.
Com a palavra, a Senadora.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Obrigada, Sr. Presidente.
Vamos direto à análise do projeto.
De acordo com o art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte é colegiado competente para opinar sobre proposições que tratem de normas gerais e diretrizes e bases da educação nacional. Daí a pertinência da análise que ora se procede.
Trata-se de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República, encaminhado nos termos constitucionais ao exame do Congresso Nacional.
Com efeito, são respeitados os requisitos formais, a constitucionalidade da matéria, uma vez que foram observadas as disposições respectivas da Carta Magna sobre a competência da União para legislar sobre o tema; e do Congresso Nacional para apreciar matéria respectiva, art. 48 da Constituição Federal.
A iniciativa da lei cabe ao Poder Executivo tal como estabelece o art. 61 da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o substitutivo, como menciona o parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa, contribui para sanar a lacuna pertinente ao inciso X do art. 142 da Constituição, que trata precisamente da lei pertinente ao ingresso nas Forças Armadas, direitos, deveres, remuneração e prerrogativas dos militares, dando cumprimento à decisão unânime tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 09 de fevereiro de 2011, no Recurso Extraordinário nº 600.885, quando aquela Corte fixou a data de 31 de dezembro do mesmo ano, para que o Congresso Nacional preencha a referida lacuna, pois, a partir daí, as Forças Armadas não mais estarão autorizadas a definir requisitos de concurso por meio de regulamentos.
Editais.
Procedendo à análise das especificidades da carreira militar, entendemos que o estabelecimento de determinados requisitos para o ingresso nos seus cursos de formação e adaptação não é uma reserva de vagas, mas sim uma tentativa de adequação do perfil do candidato ao mais próximo possível da realidade com a qual ele irá conviver, evitando-se futuras decepções e frustrações, pensando-se também na possibilidade de oferecer um fluxo de carreira digno, que lhe possibilite a ascensão aos mais altos níveis postos dentro dos diversos quadros existentes, o que demanda tempo e determinação.
Quanto ao mérito da matéria, a iniciativa tem relevância inconteste. Não obstante, a proposição, além de atualizar e aperfeiçoar, no plano jurídico, a disciplina legal da matéria, assegura o que dispõe a LDB em seu art. 83, ou seja, que o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos de acordo com as normas fixadas pelo sistema de ensino, cumprindo, assim, sua designação.
Por fim, não se verifica qualquer óbice à tramitação. Julgamos que o referido projeto de lei proporcionará a modernização do ensino na Aeronáutica, a efetiva integração com a educação nacional, a valorização do militar perante a sociedade e maior eficiência para o exercício da docência na gestão do ensino e do magistério, e o faz em momento propício, razão por que o entendemos ser merecedor da acolhida desta Casa.
Em vista do exposto, voto pela aprovação por esta Comissão do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2011.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
Não sendo o projeto terminativo - esse projeto é terminativo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , os Senadores que concordam permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 3
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 252, DE 2009
Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos
Relatoria: Senador Garibaldi Alves
Com a palavra, o Senador.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Sr. Presidente, passo a ler o parecer de nossa autoria, que é o seguinte:
O Projeto de Lei da Câmara nº 252, de 2009 (PL nº 2.247, de 2007, na origem), do Deputado Pompeo de Mattos, propõe que o ator Paulo Autran seja declarado patrono do teatro brasileiro.
Em ocasião anterior, o Senador Flávio Arns ofereceu minuta de parecer, que reproduzo. Grande parte dela eu assumi.
Em sua justificação para a matéria, o parlamentar argumenta que o homenageado, com sua brilhante trajetória artística, contribuiu para consolidar a dramaturgia nacional.
Nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a proposição foi apreciada pelas Comissões de Educação e Cultura, de Constituição, Justiça e Cidadania, as quais opinaram conclusivamente pela sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório do Senador Garibaldi Alves.
Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Só para parabenizar a iniciativa e, ao mesmo tempo, o parecer do Senador Garibaldi Alves, eu acho que muito mais, até, pela homenagem que se faz a esse verdadeiro ícone do teatro brasileiro, essa figura que, ao longo de toda a sua vida artística, brindou-nos com a qualidade e, ao mesmo tempo, com a expressividade da sua dramaturgia. Portanto, merece, sem dúvida nenhuma, ostentar esse título de uma grande figura do teatro brasileiro, o título de patrono.
Portanto, eu só queria fazer esse registro, neste importante momento em que a Comissão de Educação aprova essa boa iniciativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente, eu queria, também, como fez o Senador Walter Pinheiro, anotar o relatório do Senador Garibaldi Alves, apoiá-lo integralmente e lembrar que a autoria - ele vem da Câmara - é de um Deputado gaúcho, Deputado Pompeo de Mattos, do PDT, que teve a iniciativa de declarar o ator Paulo Autran como Patrono do Teatro Brasileiro.
Todos nós o conhecemos, conhecemos a história desse grande artista, que prestou um relevante serviço à difusão, à divulgação e à valorização da cultura, não apenas do teatro, mas da cultura de um modo geral, em nosso País.
É esse o meu posicionamento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório do Senador Garibaldi Alves.
A satisfação com a votação desse projeto é minha também.
O Paulo era um amigo fraterno e quando, no Paraná, nós fundamos o Teatro do Estudante Universitário, o Paulo nos doou a renda de alguns espetáculos do -Liberdade, Liberdade-, que foi a origem dos recursos com os quais demos início ao Teatro do Estudante Universitário do Paraná. Uma personalidade maravilhosa, um ator inigualável, mas eu vou ser obrigado a encerrar a discussão e sobrestar a votação, porque o projeto é terminativo e nós não temos, ainda, no plenário, os 14 Senadores.
Vamos para o Item 4, que já foi lido pelo Senador Paulo Bauer. É um projeto não terminativo e está reaberta a discussão.
ITEM 4
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 220, DE 2010
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), para facultar a portadores de diploma de curso superior não titulados em nível de pós-graduação o acesso ao magistério na educação superior, nas condições que especifica.
Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (SF)
Relatoria: Senador Paulo Bauer
Em discussão o projeto.
Senador Paulo, poderia dar uma repristinação da ideia do projeto?
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, na última reunião desta Comissão, nós lemos o relatório, que foi dado a conhecer a todos, e, sem dúvida, esse projeto de lei é muito importante e permite que nós tenhamos, nas universidades, a possibilidade de contar com a contribuição, com a colaboração e com o trabalho de pessoas formadas em nível superior que, eventualmente, não tenham formação pedagógica para ministrar aulas.
Eu lembro que o relatório que apresentei, inclusive, mencionava e fazia todos lembrarem grandes nomes de notório saber que não possuíam essa formação para atividade educacional, mas que muito contribuíram para a formação de novas gerações, principalmente nas áreas técnicas. Certamente que o pedido de vistas aqui feito, na última reunião, foi para que Senadores e Senadoras pudessem melhor avaliar essa proposta que, sem dúvida alguma, é de muita importância para as nossas universidades, nossas faculdades. E ajudará muito para que muitas áreas que hoje têm dificuldade de contratação de profissionais, a partir de agora possam fazê-lo mediante a aprovação desta lei.
Portanto, nossa posição é favorável à proposta e à sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Continua em discussão o projeto.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Sr. Presidente, na semana passada, eu havia pedido vistas desse projeto. Após analisá-lo detalhadamente, o projeto vai realmente favorecer o quadro do corpo docente que vai atuar nas áreas de tecnologia e das engenharias e, com isso, superar as dificuldades que temos de docentes com pós-graduação, mestrado e doutorado nessas áreas.
Então, Senador Paulo Bauer, quero dizer que sou favorável ao projeto, depois de uma análise mais aprofundada do tema e do projeto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Com a palavra, a Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero deixar claro e quero que o Senador Paulo Bauer também confirmasse: seriam os diplomados em curso de graduação superior ou detentor de notório saber. As duas vertentes poderiam ser aceitas como professores do ensino superior brasileiro. É bom que deixemos isso muito claro, para que todos saibam das duas vertentes que estamos aqui votando.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - E tendo notório saber, Senadora, pode até dar consultoria, quanto mais ser professor universitário.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - É verdade. Tem razão.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 6
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 305, DE 2009
Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputado Neilton Mulim.
Relatoria: Senador João Vicente Claudino.
Tem a palavra o Relator Senador João Vicente Claudino.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT BA) Sr. Presidente, pela ordem. Para poupar etapas, eu gostaria de pedir vistas desse projeto. Se a leitura, de qualquer maneira, tiver que ser feita...Estou comunicando antes para evitar...
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Está ótimo. É só fazer a leitura.
Então, Sr. Presidente, em exame nesta Comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 305, de 2009 (Projeto de Lei nº 48, de 2007, na Casa de origem), de autoria do Deputado Neilton Mulim. O projeto dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a irmãos acesso à mesma escola, pública e gratuita, próxima de sua residência.
Ao justificar a iniciativa, o autor registra o fato de crianças irmãs, às vezes gêmeas, serem separadas em seu processo de escolarização.
Essa ruptura, a seu ver, causaria danos ao desenvolvimento e ao sucesso escolar dos envolvidos, especialmente para o segmento de gêmeos.
Na Câmara dos Deputados, a proposição foi submetida à apreciação das Comissões de Educação e Cultura (CEC), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Logrando aprovação nos três colegiados, com emenda que seria acolhida por unanimidade na CCSF e na CCJC, o projeto concluiu sua tramitação naquela Casa em 17 de novembro de 2009.
Ao chegar ao Senado Federal no dia 26 de novembro de 2009, a proposição foi distribuída, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), à análise desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), cabendo à última decisão terminativa.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
II - ANÁLISE
De acordo com o art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a CE é colegiado competente para opinar sobre proposições que tratem de normas gerais e diretrizes e bases da educação nacional. Daí a pertinência da análise a que ora se procede.
No que tange ao mérito, a iniciativa tem relevância social inconteste. De fato, o ECA, em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o acesso a escola pública e gratuita próxima da residência do educando. No entanto, o texto da lei, tal qual vigora, deixa margem para que crianças de uma mesma família sejam compelidas a frequentar escolas distintas.
Na mesma linha, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira tem alcance ainda mais restrito. Mesmo com inovação dada pela recente Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008, a LDB só beneficia, com vaga no estabelecimento de ensino público mais próximo de sua residência, crianças com idade para frequentar a pré-escola ou o ensino fundamental. A proposição amplia esse universo, abrangendo toda a educação básica.
Desse modo, dificilmente essas escolas dariam conta de demanda de famílias que tenham filhos com idades dispares como ocorre entre frequentadores de escolas públicas.
Assim, cabe recuperar, ainda que em parte, a preocupação inicial do Deputado Neilton Mulim, autor do projeto, cujo foco eram os irmãos gêmeos.
Ainda que não se recorra a tal casuísmo, pode-se organizar o texto de modo a que irmãos de idade aproximada tenham o direito de frequentar, sim, a mesma escola. Para esse fim, pode-se emendar o projeto, para que beneficie irmãos matriculados numa mesma etapa ou ciclo da educação básica. Essa é a nossa contribuição, como Relator, ao aprimoramento da matéria.
Com tal cuidado, e a perspectiva de minimizar os transtornos às instituições de ensino, a proposição em exame pode corroborar o processo de universalização de toda a educação básica, ora em marcha.
Por fim, não se verificando, ademais, qualquer óbice à tramitação, julgamos que a matéria é merecedora da acolhida desta Casa.
III - VOTO
Em vista do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 305, de 2009 (Projeto de Lei nº 48, de 2007, na origem), com a emenda a seguir.
EMENDA Nº - CE
Dê-se ao art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos termos do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 305, de 2009, a seguinte redação:
-Art. 53. ........................................................................................
.......................................................................................................
V - acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.-
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Conhecido o relatório, na forma do Regimento, concedo vista ao Senador Walter Pinheiro por cinco dias.
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 143, DE 2010
Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Herois da Pátria.
Autoria: Deputado Paulo Rocha.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Com a palavra, Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Sr. Presidente, nobres Senadores e Senadoras, o relatório é o seguinte: o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010 (que tem como nº 5.488, de 2009, na origem), de autoria do Deputado Paulo Rocha, foi distribuído à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em caráter terminativo.
Em ocasião anterior, foi elaborada minuta de parecer à proposição em causa. Porém, em cumprimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a proposição foi arquivada e, posteriormente, retornou à tramitação, nos termos do Ato nº 4, de 2010, da Mesa Diretora do Senado Federal. O presente relatório reproduz, pois, a maior parte do teor daquele oferecido anteriormente.
Em seu art. 1º, o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010, determina que seja inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no -Panteão da Liberdade e da Democracia-, o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza. O art. 2º define a data de publicação da lei como a de início de sua vigência.
Em sua justificação, o autor argumenta que Júlio Cezar Ribeiro de Souza, cientista, inventor e homem de letras paraense, -desenvolveu as bases teóricas da aerodinâmica da navegabilidade aérea-, tornando-se, assim, relevante precursor da aviação mundial. Visando a estear a homenagem proposta, transcreve texto de Luís Carlos Crispino que relata a saga de Ribeiro de Souza, concentrada na década de 1880, para alcançar, tanto em termos teóricos como práticos, a conquista da dirigibilidade dos aeróstatos.
Segundo os registros apresentados, as suas idéias e experiências levaram-no de Belém do Pará ao Rio de Janeiro e em seguida à França, obtendo, assim, não só o reconhecimento de instituições científicas e tecnológicas, como a patente do "balão planador" em nove países. Sua proposta para a dirigibilidade dos veículos mais leves que o ar, inspirada na observação do vôo dos pássaros, baseava-se na estrutura fusiforme dissimétrica dos balões, consagrada posteriormente, inclusive nos famosos dirigíveis Zeppelin.
O autor ressalta que a homenagem tem o intuito de fazer justiça ao inventor paraense, falecido aos 44 anos, após enfrentar grandes dificuldades para realizar seus projetos, a apropriação indébita de suas ideias, assim como o escasso reconhecimento do seu mérito, situação esta que se prolonga por mais de um século após sua morte. Assinala, ainda, que iniciativa de igual teor foi apresentada, na legislatura anterior, pela então Deputada Socorro Gomes.
A proposição recebeu, na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, parecer da Comissão de Educação e Cultura, por sua aprovação quanto ao mérito, e parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que atesta sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
No Senado Federal, o projeto foi encaminhado a esta CE, que sobre ele deve se pronunciar em caráter terminativo, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Não foram oferecidas emendas à proposição.
II - ANÁLISE
À CE, nos termos regimentais, compete a apreciação de proposições que tratam de homenagens cívicas, categoria em que se inclui o PLC nº 143, de 2010.
Preliminarmente, julgamos que é meritória a homenagem que se pretende prestar ao inventor Júlio Cezar Ribeiro de Souza, tendo em conta o heroísmo de sua luta pela conquista da dirigibilidade das aeronaves, então exclusivamente aerostáticas. Ribeiro de Souza enfrentou, em sua trajetória em prol do progresso humano e do engrandecimento de sua Pátria, inúmeras dificuldades práticas, além da incompreensão e do parco reconhecimento público por seu valor.
Homem de amplos interesses e de inconteste vivacidade de espírito, foi Ribeiro de Souza um autodidata na aquisição dos conhecimentos científicos e tecnológicos, que embasaram suas realizações. Sua imaginação criadora se inspirou no voo dos pássaros para propor relevantes inovações técnicas na construção de balões que pudessem determinar a direção de seu movimento. Entre essas inovações, sobressai-se a dissimetria da forma dos aeróstatos, que seria amplamente consagrada pelo posterior desenvolvimento dos dirigíveis e dos aviões, muito embora a precedência da concepção do inventor paraense nunca tenha sido reconhecida.
Mesmo entre os brasileiros, os méritos desse herói da conquista dos ares são pouco conhecidos e o seu nome largamente ignorado, o que depõe pela justeza e conveniência da homenagem contida na proposição.
Todavia, no que se refere a aspectos formais de redação do projeto em análise, seria aconselhável oferecer emenda que utilize a forma verbal imperativa "inscreva-se", mais adequada no contexto que o "será inscrito" utilizado; e que adote a denominação oficial do prédio onde está depositado o Livro dos Heróis da Pátria, que é, conforme o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, admitida sua redução para Panteão da Pátria e da Liberdade. Assim sendo, o parecer pode concluir pela aprovação da proposição com a emenda mencionada.
III - VOTO
Por seu mérito, constitucionalidade e juridicidade, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010 (Projeto de Lei nº 5.488, de 2009, na origem), com a emenda de redação que se segue:
EMENDA Nº - CE (DE REDAÇÃO)
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010 (Projeto de Lei nº 5.488, de 2009, na origem), a seguinte redação:
-Art. 1º. Inscreva-se no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza.-
Esse é o relatório que eu assino e apresento a V. Exªs.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas ponderações muito rápidas, numa homenagem justa, principalmente levando-se em consideração essas ações e atitudes de diversos homens aqui no Brasil acerca da aviação. Lamentavelmente, por não constar da nossa história, às vezes, nós vamos assistindo a um desfile permanente de outros nomes pelo mundo afora. Eu vou só adotar uma referência para a gente entender como é importante um projeto dessa natureza do ponto de vista histórico. E até um dos nossos colegas tem o nome em homenagem ao aviador Charles Lindbergh: o Senador Lindbergh Farias se chama Luiz Lindbergh exatamente por ser Lindbergh o nome do aviador, e Luiz porque o avião que Charles Lindbergh voou, por 33 horas e 31 minutos, se chamava St. Louis.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - E conta uma lenda urbana do Estado do Rio Janeiro que seria bisavô do Senador. Mas é uma lenda urbana, sobre a qual eu não me responsabilizo.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu sei que o avô dele, em homenagem ao Charles Lindbergh, sugeriu o nome do seu neto. Ele até brinca comigo, dizendo que ainda bem que o avô pegou o nome do avião, porque senão ele se chamaria Charles Lindbergh, em vez de Luiz Lindbergh.
Estou fazendo essa referência não como brincadeira, mas para mostrar que o aviador Lindbergh é nascido em 1902, em Detroit, e o nosso brasileiro Júlio Cezar é de 1843. Então, talvez, se a história deste País já absorvesse a vida, os feitos de Júlio Cezar, talvez o nosso Senador Lindbergh não se chamasse assim, talvez se chamasse exatamente Júlio Cezar.
Essa coisa da referência não é só um fato para você nomear um conterrâneo ou para você adotar um conterrâneo como um ilustre conhecido, mas é o reconhecimento de todo um trabalho de pesquisa, da coragem e o desafio inventivo e criativo desses homens desta época.
Então, não é à toa que tanto Júlio Cezar quanto Santos Dumont enfrentam no mundo hoje essa chamada disputa da patente ou da primazia em relação a dirigíveis ou a qualquer aeronave. Estou citando isso só para a gente ter como referência o quanto é importante que esses elementos entrem exatamente na história do nosso País para que façamos o devido reconhecimento desses homens. Eram condições muito adversas. Imaginem como era para o Júlio Cezar tratar de algo tão complexo naquela época no País para promover o desafio de enfrentar as dificuldades e conseguir provar que era possível voar e percorrer distâncias enormes e, portanto, antecipando-se aos zepelins. Muita gente até desconhece a participação de nobres brasileiros nessa epopeia que até então só era divulgada e dada a poucos mundo afora.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Eu gostaria de solicitar às Srªs e Srs. Senadores que se mantivessem na Comissão, porque nós atingimos agora o quórum para votação dos projetos terminativos.
Senador Walter Pinheiro, eu consultei o Regimento Interno e vi a impossibilidade de, por resolução, mudarmos o nome do Senador Lindbergh para Júlio Cezar. Não existe essa prerrogativa regimental. Então, vamos colocar em votação apenas o relatório do Senador Paulo Bauer.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu não o consultei e, daqui a pouco, ele vai achar que eu quis colocar o nome do imperador, mas é difícil, em vez do aviador.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) É. Poderia haver uma confusão nesse sentido.
Em discussão o relatório do Senador Paulo Bauer. (Pausa.)
Não havendo quem mais queira discutir, encerrada a discussão.
Eu não vou colocar em votação imediatamente, porque a intenção da Mesa é colocar em bloco a votação de todas essas denominações de locais públicos e inscrições no Livro da Pátria. Então, os Senadores que desejarem votar contra um dos projetos, fariam esse destaque. Se não, nós aprovaríamos todos em bloco, o que seria de uma economia processual significativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP RS) - Inclusive o do Paulo Autran? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) -
ITEM 13
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 288, DE 2009
Denomina Ferrovia Transnordestina Governador Miguel Arraes de Alencar a ligação ferroviária entre as cidades de Araguaína, no Estado do Tocantins, e a cidade de Moreno, no Estado de Pernambuco.
Autoria: Deputado Gonzaga Patriota.
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves.
V. Exª tem a palavra, Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 288, de 2009 (Projeto de Lei nº 6.328, de 2005, na origem), de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, tem por objetivo homenagear a figura do Governador de Pernambuco Miguel Arraes, atribuindo seu nome, como denominação suplementar, à ligação ferroviária entre as cidades de Araguaína (TO) e Moreno (PE), conhecida como Ferrovia Transnordestina.
A proposição especifica os trechos da ferrovia que deverão receber a nova denominação, a saber: Araguaína - Carolina - Balsas - Ribeiro Gonçalves - Eliseu Martins - Canto do Buriti - Araripina - Crato - Salgueiro - Recife - Suape - Cabo - Moreno, localizados nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco. Os trechos estão mencionados como já inclusos na Relação Descritiva do Plano Nacional de Viação (PNV), instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
O autor justifica a proposição destacando a biografia daquele que considera um dos maiores líderes políticos da história recente do nosso País.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 288, de 2009, foi distribuído com exclusividade à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Assim, compete a esta, além da análise do mérito, o exame dos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Somos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 288, de 2009, com as emendas de redação que apresentamos.
Era o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) Em discussão o relatório.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB GO) Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) Senador Cyro Miranda, para discutir.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB GO) - Sr. Presidente, parece-me que essa ferrovia não está conclusa. Segundo o nosso amigo o Sr. Senador Claudino, inclusive o trecho do Piauí está ainda em formação. Nada contra o ex-Governador, muito pelo contrário, ele merece todo o nosso apreço. Agora, será que nós não vamos cometer um erro de já nominar uma ferrovia que ainda não está conclusa? E, além mais, é excluído um trecho da ferrovia Transnordestina que vai para Pecém.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Exatamente. E por estar ainda fracionado, depois teria que se dar um outro nome a esse trecho e não poderíamos dizer que seria a ferrovia Transnordestina. Mas o principal é que ela não está conclusa. E nós poderemos ser alvo de críticas por já estar nominando. Coloco isso para discutirmos.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Continua em discussão o relatório da Senadora Maria do Carmo. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, em votação.
Será uma votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Angela Portela, como vota?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, voto com a relatora, mas eu até confesso a V. Exª que fiquei sensibilizado com o argumento do nobre Senador Cyro Miranda, por conta da não conclusão. Nós temos um caso semelhante que deve chegar a esta Comissão daqui a poucos dias, que é o caso da ferrovia Oeste-Leste, que também não está concluída. Quando ele falou dessa ferrovia, eu até conheço razoavelmente bem os dois trechos, exatamente do acompanhamento que fiz de todo o processo, desde Missão Velha à ligação no Piauí, em Eliseu Martins - o trecho que interliga.
Então, eu vou votar favoravelmente, mas acho que a ponderação do Senador Cyro Miranda, não sei se tem amparo regimental, mas é uma ponderação...
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Voto favorável do Senador Walter Pinheiro.
Senador Cristovam Buarque, como vota a denominação da ferrovia Miguel Arraes?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - É merecido que o ex-governador Miguel Arraes de Alencar tenha essa ferrovia e muitas outras homenagens. Foi o meu primeiro voto e, até hoje, não me arrependo.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Favorável.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Espero a conclusão da ferrovia.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Abstenção.
Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo. Voto conhecido.
Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Eu me abstenho.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Arraes está aí, Arraes está aí de novo. Voto com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Em homenagem ao querido Miguel Arraes, voto -sim-.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado, com as duas abstenções.
Vamos colocar a votação em bloco dos Itens 8, 9 e 13. O Item 13 nós já votamos. Itens 8 e 9.
ITEM 9
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 118, DE 2010
Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gilmar Machado.
Relatoria: Senadora Ana Rita.
ITEM 8
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 260, DE 2009
Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Estrada Miguel
Arraes de Alencar.
Autoria: Deputado Gonzaga Patriota.
Relatoria: Senadora Angela Portela.
Em votação os Itens 8 e 9.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Voto com o parecer dos relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Com o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com os relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Com os relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Vamos ao Item 1 da pauta, com discussão já encerrada.
ITEM 1
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 270, DE 2009
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Autoria: Deputada Rebecca Garcia.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Em votação.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PP - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Voto conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com a relatora, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Com a relatora, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Essa matéria será votada em turno suplementar na próxima reunião da nossa Comissão.
O Item 2 já foi votado, porque era de caráter não terminativo.
ITEM 3
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 252, DE 2009
Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos.
Relatoria: Senador Garibaldi Alves.
Em votação.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PP - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável, Sr. Presidente, com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Voto com o relator e com o autor.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 143, DE 2010
Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Deputado Paulo Rocha.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Em votação.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PP - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável, Sr. Presidente, com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Nós temos aqui o Item 5, que é um projeto de lei da Câmara.
ITEM 5
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 185, DE 2010
Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Deputada Perpétua Almeida.
Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
A Mesa consulta o Senador Walter Pinheiro se aceita a relatoria ad hoc.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com todo o prazer, se V. Exª assim o determina.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Com a palavra, o Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, farei a análise aqui produzida pela nossa nobre relatora, a Senadora Gleisi Hoffmann, e passarei imediatamente ao voto.
Os chamados soldados da borracha estão entre aqueles brasileiros cuja importância histórica ainda não foi plenamente reconhecida. Integraram esse grupo os seringueiros que foram recrutados por força do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, para trabalharem durante a II Guerra Mundial nos seringais da Amazônia, amparados pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946.
Embora não tenham participado dos combates, os soldados da borracha estiveram sujeitos a condições de trabalho e sobrevivência extremamente severas, contribuindo diretamente para o mesmo objetivo dos ex-combatentes que uniram as forças para derrotar as potências do Eixo.
O feito histórico do grupo de seringueiros soldados da borracha remonta a 1943, durante a 2ª Guerra Mundial, quando o Brasil assinou um acordo de cooperação com os Estados Unidos da América para combater as forças do Eixo. Por aquele acordo, foi determinado que a participação do Brasil no conflito mundial seria em duas modalidades igualmente importantes e estratégicas: uma, enviando homens para a frente de batalha italiana, e outra, pelo envio de borracha dos seringais amazônicos para os Estados Unidos, a fim de fomentar a indústria bélica desse. Nesse sentido, no ato de recrutamento de brasileiros para participação na 2ª Guerra Mundial, era oferecida a possibilidade de escolha entre ir para a zona de guerra na Itália ou colher o látex no Amazonas.
Assim é que inúmeros brasileiros foram recrutados como soldados da borracha, para exercer o ofício de seringueiros em um trabalho que foi chamado de esforço de guerra. Famílias inteiras, principalmente da região Nordeste, foram enviadas para o Amazonas. Foi o início do segundo ciclo de crescimento econômico da região dos seringais amazônicos, que ficou conhecido como a Batalha da Borracha. Cada seringueiro recebia, em arrendamento, uma -colocação-, que era uma porção determinada de terra onde eram colocados para cortar a seringa - daí o nome. Nessas colocações, invariavelmente, havia uma casa rústica, feita de madeira e barro, de três cômodos, sala, quarto e cozinha, coberta com folhas de paxiúba, palmeira tipicamente amazônica, e um tapiri, que era uma cabana também feita de palha de paxiúba, embaixo da qual ficava o boião, espécie de forno à lenha construído de barro e utilizado para defumar a borracha. As -colocações- ficavam totalmente cercadas por florestas de seringueiras. Lá, o seringueiro deveria abrir a estrada de seringa, que era o caminho que percorria na extração vegetal.
A ida para os seringais e a árdua labuta na inóspita Floresta Amazônica foram, portanto, parte do esforço de guerra empreendido pelo Brasil. Assim como os nossos pracinhas, os soldados da borracha foram deslocados para ambiente inóspito, portando equipamentos muito precários e sem o devido treinamento. Aliás, estima-se que a metade de todo o contingente de 65 mil brasileiros pereceu na floresta.
Dessa forma, não há dúvida acerca do mérito da proposição sob exame, diante da importância do papel desempenhado pelos soldados da borracha em um momento sensível da história mundial. É justa e merecida a homenagem. O Estado tem para com todos eles uma enorme dívida histórica.
Em virtude da natureza terminativa da decisão, compete à Comissão de Educação nesse caso, em caráter suplementar opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da proposição. No que tange a esses aspectos, também não há reparos a fazer à proposição que ora examinamos.
VOTO
Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 185, de 2010 (Projeto de Lei nº 6.350, de 2009, na casa de origem).
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) - Em discussão o relatório do Senador Walter Pinheiro.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT AC) - Para debater, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) - Quem pediu a palavra? Ah, Senador Anibal.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT AC) - Era só para reforçar a importância da aprovação da matéria, principalmente porque, naquele momento, em 1943, a indústria pneumática americana era alimentada por borracha vinda da Malásia. E, como houve a ocupação da Malásia pelos japoneses, as forças aliadas ficaram, da noite para o dia, sem acesso a essa matéria-prima que era fundamental para aquela indústria bélica. De tal maneira que houve essa mobilização, e o Brasil teve essa contribuição histórica fundamental para o suprimento da necessidade dessa matéria-prima. E esses soldados da borracha cumpriram papel fundamental. E nós, lá no Acre, chegamos a propalar que, se não fossem os soldados da borracha, com seu esforço nos seringais amazônicos, provavelmente as forças aliadas teriam maior dificuldade para chegar à vitória. De tal maneira que esse projeto da Deputada Federal do PCdoB do Acre Perpétua Almeida merece ser aprovado, e os soldados da borracha serem inscritos no livro dos heróis da Pátria.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Continua a discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação, que é nominal, porque o projeto é terminativo.
Como vota a Senadora Angela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT DF) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB BA) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Em branco.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o relator ad hoc.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB GO) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB SC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB PI) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT AC) - Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR MG) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB RO) - Favorável, com louvor a esses bravos guerreiros.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP AL) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Temos mais três projetos na pauta. Os relatores não estão presentes. São projetos de denominação. Creio que poderíamos aproveitar o quórum que estamos mantendo, se o Valdir Raupp não desaparecer da reunião, derrubando o quórum, votar esses projetos e fechar a pauta.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB RO) - Sr. Presidente, eu queria fazer um acordo com os relatores, para que fossem bem rápidos na leitura, porque tenho um compromisso no Congresso agora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Então, vamos.
ITEM 10
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 248, DE 2009
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
Autoria: Deputada Tonha Magalhães.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Concedo a palavra ao nobre Senador Valdir Raupp, como relator ad hoc.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB RO) - Como a minha proposta era fazer um relatório breve, vou ler apenas o voto.
Ante o exposto, voto pela aprovação do PLC nº 248, de 2009.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) -
ITEM 11
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 105, DE 2010
Denomina Viaduto Major Ciraulo o viaduto localizado no Km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
Autoria: Deputado Manoel Junior.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim.
Senador Valdir Raupp, com a mesma brevidade, eu solicitaria a V. Exª que relatasse o projeto do Item nº 11.
Nós votaremos em bloco os dois, que também são de denominação.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB RO) - O voto é pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - O voto do Senador ad hoc Valdir Raupp é favorável.
Em discussão.
Os dois projetos de denominação serão votados em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT ES) - Favorável aos dois projetos.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT BA) - Favorável, Sr. Presidente. Acompanho os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cristovam Buarque. (Pausa.)
Não se encontra.
Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB BA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Branco.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP RS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB GO) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB SC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB PI) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT AC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR MG) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Valdir Raupp.
Voto conhecido.
Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB PA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Temos ainda um último projeto em pauta. O relator seria o Senador Mozarildo Cavalcanti que não está presente.
ITEM 12
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68, DE 2010
Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Nós temos que Senador da Paraíba? (Pausa.)
Nenhum.
Senador Flexa Ribeiro, poderia aceitar a relatoria ad hoc do Item nº 12?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pois não, Presidente Roberto Requião.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 68, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.551, de 2008, na origem) visa a denominar Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na rodovia BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
VOTO
Pelo exposto, concluímos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2010.
Quero parabenizar aqui os Senadores do Estado da Paraíba, Cícero Lucena, Vital do Rêgo e Wilson Santiago.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório do Relator ad hoc Flexa Ribeiro. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Acompanho o relator. Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade. (Pausa.)
Não está presente.
Senador Valdir Raupp. (Pausa.)
Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Voto conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Tenho um requerimento extrapauta da Senadora Marisa Serrano.
Nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, apresente a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte informações atualizadas sobre o erro em sete milhões de livros impressos para servir de material de apoio às aulas da zona rural do País. É importante ressaltar que as informações devem conter as providências já tomadas, inclusive aquelas de competência da Controladoria-Geral da União.
Com a palavra a Senadora, para sustentar o seu requerimento.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Presidente, esse é mais um caso que estamos vendo que envolve o Ministério da Educação. Esses livros, embora o Ministro tenha dito que eram apenas de apoio, são dedicados à zona rural, a salas multisseriadas. São as que mais precisam de apoio, as que mais precisam de material didático em condições de um atendimento de qualidade.
O que estou pedindo aqui, Sr. Presidente, é informação ao Ministro da Educação pela transparência que precisamos ter relativa a esses milhões de livros didáticos, quantos milhões de reais foram alocados para a confecção desses livros. O próprio Ministro da Educação disse que nem errata era possível para esses livros, já que os erros eram tamanhos que não compensava nem haver uma errata.
Portanto, Sr. Presidente, peço a autorização de todos para que este requerimento seja votado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Só para me solidarizar com a Senadora Marisa Serrano e fazer um registro. O Ministro esteve aqui, falamos de livro didático e, curiosamente, pelo menos não tive a oportunidade, não ouvimos o Ministro mencionar esse fato. Poderia tê-lo feito, já que sabia do problema, sabia do fato e tinha tomado providências para saná-lo, pelo que a imprensa mencionou, determinando o seu recolhimento. Quer dizer, aqui, perante a Comissão, o Ministro poderia ter se antecipado; como não o fez, e não permitiu que fizéssemos qualquer julgamento, qualquer análise ou comentário a respeito do assunto, acho que o requerimento é pertinente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - É um pedido de informação, sem nenhum problema.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Eu queria perguntar aos Srs. Senadores se confirmam a votação também das emendas oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2010, constante do Item 11.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer sentados; os contrários se manifestem. (Pausa.)
Estão mantidas as emendas.
Quero colocar em votação o requerimento da Senadora Marisa Serrano.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Tem a palavra o Senador Flexa Ribeiro.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, vou ter de sair.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Quero parabenizar a Senadora Marisa pelo seu requerimento. São importantes os esclarecimentos por parte do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Já houve o caso do erro na língua portuguesa, e, agora, há erro na Matemática. Então, é importante que o Ministério da Educação fique atento a essas questões e não permita mais que sejam distribuídos livros didáticos sem que estes passem por uma revisão, que deve ser feita com responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - A Senadora Lídice da Mata tem a palavra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, eu queria apenas pedir rapidez nessa votação, porque não há quórum na CAE, para votar projetos terminativos.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento queiram permanecer sentados; os contrários se manifestem. (Pausa.)
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, antes da votação, quero saber se o requerimento solicita informações. É isso, Sr. Presidente?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - É um requerimento de informações.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Exatamente, nada mais que isso.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É corretíssimo isso, para que o Ministro que aqui esteve nos informe sobre os procedimentos, sobre as providências que estão sendo tomadas com maior rigor.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Foram providências discutidas na última reunião.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - A aprovação dos dois mil livros é feita pelas universidades.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Mas isso é absolutamente razoável.
O requerimento está aprovado por unanimidade.
Recebo, aqui, um comunicado do Tribunal de Contas da União (TCU).
Comunico às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de correspondência do Presidente do TCU, Benjamin Zymler, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do Processo nº 01811/2010-1 pelo plenário daquela Corte, em sessão ordinária de 05/05/2011, juntamente com relatório e proposta de deliberação que o fundamentam. Teve como finalidade verificar a regularidade da concessão das renúncias de receitas previstas na Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, englobando análise e aprovação de projetos culturais, acompanhamento da execução e apreciação da prestação de contas.
Esse comunicado está à disposição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras na Secretaria da Comissão.
Vou encerrar a reunião.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu queria agradecer aos meus Pares membros da Comissão de Educação pela aprovação da matéria constante do Item 7 da pauta, que inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Júlio Cezar Ribeiro de Souza é um paraense que desenvolveu, em 1880, uma técnica revolucionária sobre a ascensão de balões de ar quente, bem antes do Pai da Aviação, reconhecido por todos nós, que foi Santos Dumont.
Portanto, faz-se justiça à memória e ao trabalho desse ilustre paraense Júlio Cezar Ribeiro de Souza, que já teve seu nome colocado no Aeroporto de Belém. A avenida que dá acesso ao nosso Aeroporto também recebe o nome de Júlio Cezar.
Eu queria registrar isso e agradecer aos meus Pares pela aprovação da matéria constante do Item 7.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Concedo a palavra ao Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, só quero fazer uma indagação a V. Exª. Combinamos com a Comissão de Ciência e Tecnologia e com a Comissão de Constituição e Justiça uma audiência pública, para discutirmos o Projeto de Lei da Câmara nº 116.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Será realizada no dia 21 deste mês.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu tinha feito um apelo a V. Exª, levando em consideração que, pelo menos até ontem, eu não tinha visto os convites para essa audiência. Não sei se isso já foi expedido. Eu tinha insistido com V. Exª sobre a possibilidade de anteciparmos essa audiência, tendo em vista que essa semana deverá ser mais apertada, por causa do feriado. Portanto, na terça-feira, dia 21, haverá um intenso esforço, já que, na quinta-feira, dia 23, será o feriado de Corpus Christi. O dia 23, para os Senadores do Nordeste, também é importante, e há toda uma mobilização, por uma questão de cultura, em torno das festas juninas. Mas muito até pelo feriado do dia 23, eu havia sugerido, inclusive ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que nós fizéssemos essa audiência pública no dia 16, uma quinta-feira, portanto na semana anterior, quando não teríamos, inclusive, esse aperto. E quero lembrar a V. Exª que essa audiência pública deve ter a presença de um número muito grande de expositores: o setor de radiodifusão, o setor do cinema, os interessados da área de TV por assinatura, os operadores de telecomunicações... Não sei, efetivamente, quais os critério adotados para as intervenções, ou seja, se vamos chamar por entidades representativas ou por solicitações. E, aí, eu imagino que ela deva ser uma reunião que consuma pelo menos uma parte expressiva da nossa manhã, podendo, inclusive, invadir o período do início da tarde se assim for marcado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador, V. Exª tem toda a razão. Porém, nós aderimos a um pedido de audiência pública feito pelo Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que é quem está se encarregando, inclusive, das convocações. Como eu já havia dito a V. Exª, eu concordaria com a alteração, mas ela teria de ser feita de acordo com as outras duas Comissões.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Estou fazendo essa ponderação a V. Exª porque, na Comissão de Ciência e Tecnologia, eu só teria condições de fazer essa ponderação no dia de amanhã, que é o dia da reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual, inclusive, participo como membro. E, na CCJ, idem.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - A Comissão de Educação concorda com a antecipação, mas depende da concordância das outras duas. Se V. Exª fizer a proposta e a Comissão aceitar, tacitamente nós aceitamos também.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Está encerrada a reunião.
(Levanta-se a reunião às 12 horas e 27 minutos.)
encaminhado nos termos constitucionais ao exame do Congresso Nacional.
Com efeito, são respeitados os requisitos formais, a constitucionalidade da matéria, uma vez que foram observadas as disposições respectivas da Carta Magna sobre a competência da União para legislar sobre o tema; e do Congresso Nacional para apreciar matéria respectiva, art. 48 da Constituição Federal.
A iniciativa da lei cabe ao Poder Executivo tal como estabelece o art. 61 da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o substitutivo, como menciona o parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa, contribui para sanar a lacuna pertinente ao inciso X do art. 142 da Constituição, que trata precisamente da lei pertinente ao ingresso nas Forças Armadas, direitos, deveres, remuneração e prerrogativas dos militares, dando cumprimento à decisão unânime tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 09 de fevereiro de 2011, no Recurso Extraordinário nº 600.885, quando aquela Corte fixou a data de 31 de dezembro do mesmo ano, para que o Congresso Nacional preencha a referida lacuna, pois, a partir daí, as Forças Armadas não mais estarão autorizadas a definir requisitos de concurso por meio de regulamentos.
Editais.
Procedendo à análise das especificidades da carreira militar, entendemos que o estabelecimento de determinados requisitos para o ingresso nos seus cursos de formação e adaptação não é uma reserva de vagas, mas sim uma tentativa de adequação do perfil do candidato ao mais próximo possível da realidade com a qual ele irá conviver, evitando-se futuras decepções e frustrações, pensando-se também na possibilidade de oferecer um fluxo de carreira digno, que lhe possibilite a ascensão aos mais altos níveis postos dentro dos diversos quadros existentes, o que demanda tempo e determinação.
Quanto ao mérito da matéria, a iniciativa tem relevância inconteste. Não obstante, a proposição, além de atualizar e aperfeiçoar, no plano jurídico, a disciplina legal da matéria, assegura o que dispõe a LDB em seu art. 83, ou seja, que o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos de acordo com as normas fixadas pelo sistema de ensino, cumprindo, assim, sua designação.
Por fim, não se verifica qualquer óbice à tramitação. Julgamos que o referido projeto de lei proporcionará a modernização do ensino na Aeronáutica, a efetiva integração com a educação nacional, a valorização do militar perante a sociedade e maior eficiência para o exercício da docência na gestão do ensino e do magistério, e o faz em momento propício, razão por que o entendemos ser merecedor da acolhida desta Casa.
Em vista do exposto, voto pela aprovação por esta Comissão do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2011.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
Não sendo o projeto terminativo - esse projeto é terminativo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. (Pausa.)
Aprovado.
Item 3 da pauta. Relator, Senador Garibaldi Alves.
Declara o autor Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
Com a palavra, o Senador.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Sr. Presidente, passo a ler o parecer de nossa autoria, que é o seguinte:
O Projeto de Lei da Câmara nº 252, de 2009 (PL nº 2.247, de 2007, na origem), do Deputado Pompeo de Mattos, propõe que o ator Paulo Autran seja declarado patrono do teatro brasileiro.
Em ocasião anterior, o Senador Flávio Arns ofereceu minuta de parecer, que reproduzo. Grande parte dela eu assumi.
Em sua justificação para a matéria, o parlamentar argumenta que o homenageado, com sua
...o parlamentar argumenta que o homenageado, com sua brilhante trajetória artística, contribuiu para consolidar a dramaturgia nacional.
Nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a proposição foi apreciada pelas Comissões de Educação e Cultura, de Constituição, Justiça e Cidadania, as quais opinaram conclusivamente pela sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório do Senador Garibaldi Alves.
Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Só para parabenizar a iniciativa e, ao mesmo tempo, o parecer do Senador Garibaldi Alves, eu acho que muito mais, até, pela homenagem que se faz a esse verdadeiro ícone do teatro brasileiro, essa figura que, ao longo de toda a sua vida artística, brindou-nos com a qualidade e, ao mesmo tempo, com a expressividade da sua dramaturgia. Portanto, merece, sem dúvida nenhuma, ostentar esse título de uma grande figura do teatro brasileiro, o título de patrono.
Portanto, eu só queria fazer esse registro, neste importante momento em que a Comissão de Educação aprova essa boa iniciativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Presidente, eu queria, também, como fez o Senador Walter Pinheiro, anotar o relatório do Senador Garibaldi Alves, apoiá-lo integralmente e lembrar que a autoria - ele vem da Câmara - é de um Deputado gaúcho, Deputado Pompeo de Mattos, do PDT, que teve a iniciativa de declarar o ator Paulo Autran como Patrono do Teatro Brasileiro.
Todos nós o conhecemos, conhecemos a história desse grande artista, que prestou um relevante serviço à difusão, à divulgação e à valorização da cultura, não apenas do teatro, mas da cultura de um modo geral, em nosso País.
É esse o meu posicionamento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório do Senador Garibaldi Alves.
A satisfação com a votação desse projeto é minha também.
O Paulo era um amigo fraterno e quando, no Paraná, nós fundamos o Teatro do Estudante Universitário, o Paulo nos doou a renda de alguns espetáculos do -Liberdade, Liberdade-, que foi a origem dos recursos com os quais demos início ao Teatro do Estudante Universitário do Paraná. Uma personalidade maravilhosa, um ator inigualável, mas eu vou ser obrigado a encerrar a discussão e sobrestar a votação, porque o projeto é terminativo e nós não temos, ainda, no plenário, os 14 Senadores.
Vamos para o Item 4, que já foi lido pelo Senador Paulo Bauer.
É um projeto não terminativo e está reaberta a discussão.
Altera a Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para facultar a portadores de diploma de curso superior não titulados em nível de pós-graduação o acesso ao magistério na educação superior, nas condições que especifica.
Em discussão o projeto.
Senador Paulo, poderia dar uma repristinação da ideia do projeto?
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, na última reunião desta Comissão, nós lemos o relatório, que foi dado a conhecer a todos, e, sem dúvida, esse projeto de lei é muito importante e permite que nós tenhamos, nas universidades, a possibilidade de contar com a contribuição, com a colaboração e com o trabalho de pessoas formadas em nível superior que, eventualmente, não tenham formação pedagógica para ministrar aulas.
Eu lembro que o relatório que apresentei, inclusive, mencionava e fazia todos lembrarem grandes nomes de notório saber que não...
...nomes de notório saber que não possuíam essa formação para atividade educacional, mas que muito contribuíram para a formação de novas gerações, principalmente nas áreas técnicas. Certamente que o pedido de vistas aqui feito, na última reunião, foi para que Senadores e Senadoras pudessem melhor avaliar essa proposta que, sem dúvida alguma, é de muita importância para as nossas universidades, nossas faculdades. E ajudará muito para que muitas áreas que hoje têm dificuldade de contratação de profissionais, a partir de agora possam fazê-lo mediante a aprovação desta lei.
Portanto, nossa posição é favorável à proposta e à sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Continua em discussão o projeto.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Sr. Presidente, na semana passada, eu havia pedido vistas desse projeto. Após analisá-lo detalhadamente, o projeto vai realmente favorecer o quadro do corpo docente que vai atuar nas áreas de tecnologia e das engenharias e, com isso, superar as dificuldades que temos de docentes com pós-graduação, mestrado e doutorado nessas áreas.
Então, Senador Paulo Bauer, quero dizer que sou favorável ao projeto, depois de uma análise mais aprofundada do tema e do projeto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Com a palavra a Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero deixar claro e quero que o Senador Paulo Bauer também confirmasse: seriam os diplomados em curso de graduação superior ou detentor de notório saber. As duas vertentes poderiam ser aceitas como professores do ensino superior brasileiro. É bom que deixemos isso muito claro, para que todos saibam das duas vertentes que estamos aqui votando.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - E tendo notório saber, Senadora, pode até dar consultoria, quanto mais ser professor universitário.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - É verdade. Tem razão.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 6
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 305, DE 2009
Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputado Neilton Mulim
Relatoria: Senador João Vicente Claudino
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida
Observações: 1- Matéria terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
2- A matéria constou na pauta da reunião do dia 24/05/2011
Tem a palavra o Relator Senador João Vicente Claudino.
O SR. - Sr. Presidente, pela ordem. Para poupar etapas, eu gostaria de pedir vistas desse projeto. Se a leitura, de qualquer maneira tiver que ser feita...Estou comunicando antes para evitar...
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) -
I - RELATÓRIO
Em exame nesta Comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 305, de 2009 (Projeto de Lei nº 48, de 2007, na Casa de origem), de autoria do Deputado Neilton Mulim. O projeto dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a irmãos acesso à mesma escola, pública e gratuita, próxima de sua residência.
Ao justificar a iniciativa, o autor registra o fato de crianças irmãs, às vezes gêmeas, serem separadas em seu processo de escolarização.
Essa ruptura, a seu ver, causaria danos ao desenvolvimento e ao sucesso escolar dos envolvidos, especialmente para o segmento de gêmeos.
Na Câmara dos Deputados, a proposição foi submetida à apreciação das Comissões de Educação e Cultura (CEC), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Logrando aprovação nos três colegiados, com emenda que seria acolhida por unanimidade na CCSF e na CCJC, o projeto concluiu sua tramitação naquela Casa em 17 de novembro de 2009.
Ao chegar ao Senado Federal no dia 26 de novembro de 2009, a proposição foi distribuída, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), à análise desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), cabendo à última decisão terminativa.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
II - ANÁLISE
De acordo com o art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a CE é colegiado competente para opinar sobre proposições que tratem de normas gerais e diretrizes e bases da educação nacional. Daí a pertinência da análise a que ora se procede.
No que tange ao mérito, a iniciativa tem relevância social inconteste. De fato, o ECA, em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o acesso a escola pública e gratuita próxima da residência do educando. No entanto, o texto da lei, tal qual vigora, deixa margem para que crianças de uma mesma família sejam compelidas a frequentar escolas distintas.
Na mesma linha, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira (LDB), tem alcance ainda mais restrito.
... a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira tem alcance ainda mais restrito. Mesmo com inovação dada pela recente Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008, a LDB só beneficia, com vaga no estabelecimento de ensino público mais próximo de sua residência, crianças com idade para frequentar a pré-escola ou o ensino fundamental. A proposição amplia esse universo, abrangendo toda a educação básica.
Desse modo, dificilmente essas escolas dariam conta de demanda de famílias que tenham filhos com idades dispares como ocorre entre frequentadores de escolas públicas.
Assim, cabe recuperar, ainda que em parte, a preocupação inicial do Deputado Neilton Mulim, autor do projeto, cujo foco eram os irmãos gêmeos.
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Ainda que não se recorra a tal casuísmo, pode-se organizar o texto de modo a que irmãos de idade aproximada tenham o direito de frequentar, sim, a mesma escola. Para esse fim, pode-se emendar o projeto, para que beneficie irmãos matriculados numa mesma etapa ou ciclo da educação básica. Essa é a nossa contribuição, como Relator, ao aprimoramento da matéria.
Com tal cuidado, e a perspectiva de minimizar os transtornos às instituições de ensino, a proposição em exame pode corroborar o processo de universalização de toda a educação básica, ora em marcha.
Por fim, não se verificando, ademais, qualquer óbice à tramitação, julgamos que a matéria é merecedora da acolhida desta Casa.
III - VOTO
Em vista do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 305, de 2009 (Projeto de Lei nº 48, de 2007, na origem), com a emenda a seguir.
EMENDA Nº - CE
Dê-se ao art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos termos do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 305, de 2009, a seguinte redação:
-Art. 53. ........................................................................................
.......................................................................................................
V - acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.-
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Conhecido o relatório, na forma do Regimento, concedo vista ao Senador Walter Pinheiro por cinco dias.
Item 7, da pauta.
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 143, DE 2010
Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Deputado Paulo Rocha
Relatoria: Senador Paulo Bauer
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida
Observações: 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda
Com a palavra, Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Sr. Presidente, nobres Senadores e Senadoras, o relatório é o seguinte:
O Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010 (que tem como nº 5.488, de 2009, na origem), de autoria do Deputado Paulo Rocha, foi distribuído à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em caráter terminativo.
Em ocasião anterior, foi elaborada minuta de parecer à proposição em causa. Porém, em cumprimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a proposição foi arquivada e, posteriormente, retornou à tramitação, nos termos do Ato nº 4, de 2010, da Mesa Diretora do Senado Federal. O presente relatório reproduz, pois, a maior parte do teor daquele oferecido anteriormente.
Em seu art. 1º, o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010, determina que seja inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no -Panteão da Liberdade e da Democracia-, o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza. O art. 2º define a data de publicação da lei como a de início de sua vigência.
Em sua justificação, o autor argumenta que Júlio Cezar Ribeiro de Souza, cientista, inventor e homem de letras paraense, -desenvolveu as bases teóricas da aerodinâmica da navegabilidade aérea-, tornando-se, assim, relevante precursor da aviação mundial. Visando a estear a homenagem proposta, transcreve texto de Luís Carlos Crispino que relata a saga de Ribeiro de Souza, concentrada na década de 1880, para alcançar, tanto em termos teóricos como práticos, a conquista da dirigibilidade dos aeróstatos.
Segundo os registros apresentados,...
dos aeróstatos.
Segundo os registros apresentados, as suas idéias e experiências levaram-no de Belém do Pará ao Rio de Janeiro e em seguida à França, obtendo, assim, não só o reconhecimento de instituições científicas e tecnológicas, como a patente do "balão planador" em nove países. Sua proposta para a dirigibilidade dos veículos mais leves que o ar, inspirada na observação do vôo dos pássaros, baseava-se na estrutura fusiforme dissimétrica dos balões, consagrada posteriormente, inclusive nos famosos dirigíveis Zeppelin.
O autor ressalta que a homenagem tem o intuito de fazer justiça ao inventor paraense, falecido aos 44 anos, após enfrentar grandes dificuldades para realizar seus projetos, a apropriação indébita de suas ideias, assim como o escasso reconhecimento do seu mérito, situação esta que se prolonga por mais de um século após sua morte. Assinala, ainda, que iniciativa de igual teor foi apresentada, na legislatura anterior, pela então Deputada Socorro Gomes.
A proposição recebeu, na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pareceres da Comissão de Educação e Cultura, por sua aprovação quanto ao mérito, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que atesta sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
No Senado Federal, o projeto foi encaminhado a esta CE, que sobre ele deve se pronunciar em caráter terminativo, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Não foram oferecidas emendas à proposição.
II - ANÁLISE
A proposição presta uma justa homenagem ao inventor Júlio Cezar Ribeiro de Souza, resgatando o heroísmo de sua luta pela conquista da dirigibilidade das aeronaves, então exclusivamente aerostáticas.
Ribeiro de Souza enfrentou, em sua trajetória em prol do progresso humano e do engrandecimento de sua pátria, inúmeras dificuldades práticas, além da incompreensão e do parco reconhecimento público por seu valor.
Homem de amplos interesses e de inconteste vivacidade de espírito, foi Ribeiro de Souza um autodidata na aquisição dos conhecimentos científicos e tecnológicos. Sua imaginação criadora se inspirou no vôo dos pássaros para propor relevantes inovações técnicas na construção de balões que pudessem determinar a direção de seu movimento. Entre essas inovações, sobressai-se a dissimetria da forma dos aeróstatos, que seria amplamente consagrada pelo posterior desenvolvimento dos dirigíveis e dos aviões, muito embora a precedência da concepção do inventor paraense não fosse e nem seja, via de regra, reconhecida.
Mesmo entre os brasileiros, os méritos desse herói da conquista dos ares são pouco conhecidos e o seu nome largamente ignorado, o que depõe pela justeza e conveniência da homenagem contida na proposição.
Nada encontramos, no presente projeto de lei, que divirja das normas constitucionais, dos princípios gerais do Direito e do Regimento Interno da Casa.
No que se refere a aspectos formais de redação, julgamos por bem oferecer emenda que utilize a forma verbal imperativa "inscreva-se", mais adequada no contexto que o "será inscrito" utilizado; e que adote a denominação oficial do prédio onde está depositado o Livro dos Heróis da Pátria, que é, conforme o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, admitida sua redução para Panteão da Pátria e da Liberdade. Assim sendo, o parecer pode concluir pela aprovação da proposição com a emenda mencionada.
III - VOTO
Por seu mérito, constitucionalidade e juridicidade, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010 (Projeto de Lei nº 5.488, de 2009, na
EMENDA Nº - CE (DE REDAÇÃO)
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2010
(Projeto de Lei nº 5.488, de 2009, na origem), a seguinte redação:
-Art. 1º. Inscreva-se no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza.-
Esse é o relatório que eu assino e apresento a V. Exªs.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas ponderações muito rápidas, numa homenagem justa, principalmente levando-se em consideração essas ações e atitudes de diversos homens aqui no Brasil acerca do avião. Lamentavelmente, por não constar da nossa história, às vezes, nós vamos assistindo a um desfile permanente de outros nomes pelo mundo afora. Eu vou só adotar uma referência para a gente entender como é importante um projeto dessa natureza do ponto de vista histórico. E até um dos nossos colegas tem o nome em homenagem a um aviador: Charles Lindbergh. O Senador Lindbergh Farias se chama Lindbergh exatamente por causa do aviador e Luiz porque o avião que Charles Lindbergh voou por 33 horas e 31 minutos se chamava St Louis.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - E conta uma lenda urbana do Estado do Rio Janeiro que seria bisavô do Senador. É uma lenda urbana.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu sei que o avô dele, em homenagem ao Charles Lindbergh, sugeriu o nome do seu neto. Ele até brinca comigo, dizendo que ainda bem que o avô pegou o nome do avião porque senão ele se chamaria Charles Lindbergh em vez de Luiz Lindbergh.
Estou fazendo essa referência não como brincadeira, mas para mostrar que o aviador Lindbergh é nascido em 1902 em Detroit e o nosso brasileiro Júlio Cezar é de 1843. Então, talvez se a história deste País já absorvesse a vida, os feitos de Júlio Cezar talvez o nosso Senador Lindbergh não se chamasse assim, talvez se chamasse exatamente Júlio Cezar.
Essa coisa da referência não é só um fato para você nomear um conterrâneo ou para você adotar um conterrâneo como um ilustre conhecido, mas é o reconhecimento de todo um trabalho de pesquisa, da coragem e o desafio inventivo e criativo desses homens desta época.
Então, não é à toa que tanto Júlio Cezar quanto Santos Dumont enfrentam no mundo hoje essa chamada disputa da patente ou da primazia em relação a dirigíveis ou a qualquer aeronave. Estou citando isso só para a gente ter como referência o quanto é importante que esses elementos entrem exatamente na história do nosso País para que façamos o devido reconhecimento desses homens. Eram condições muito adversas. Imaginem como era para o Júlio Cezar tratar de algo tão complexo naquela época no País para promover o desafio de enfrentar as dificuldades e conseguir provar que era possível voar e percorrer distâncias enormes e, portanto, antecipando-se aos zepelins. Muita gente até desconhece a participação de nobres brasileiros nessa epopeia que até então só era divulgada e dada a poucos mundo afora.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - eu gostaria de solicitar às Srªs e Srs. Senadores que se mantivessem na Comissão porque nós atingimos agora o quórum para votação dos projetos terminativos.
Senador Walter Pinheiro, eu consultei o Regimento Interno e vi a impossibilidade de, por resolução, mudarmos o nome do Senador Lindbergh para Júlio Cezar. Não existe essa prerrogativa regimental. Então vamos colocar em votação apenas o relatório do Senador Paulo Bauer.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu não o consultei e, daqui a pouco, ele vai achar que eu quis colocar o nome do Imperador nele, em vez do aviador.
eu quis colocar o nome do imperador, mas é difícil, em vez do aviador.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) É. Poderia haver uma confusão nesse sentido.
Em discussão o relatório do Senador Paulo Bauer. (Pausa.)
Não havendo quem mais queira discutir, encerrada a discussão.
Eu não vou colocar em votação imediatamente, porque a intenção da Mesa é colocar em bloco a votação de todas essas denominações de locais públicos e inscrições no Livro da Pátria. Então, os Senadores que desejarem votar contra um dos projetos, fariam esse destaque. Se não, nós aprovaríamos todos em bloco, o que seria de uma economia processual significativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP RS) - Inclusive o do Paulo Autran? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) -
ITEM 13
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 288, DE 2009
Denomina Ferrovia Transnordestina Governador Miguel Arraes de Alencar a ligação ferroviária entre as cidades de Araguaína, no Estado do Tocantins, e a cidade de Moreno, no Estado de Pernambuco.
Autoria: Deputado Gonzaga Patriota.
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves.
V. Exª tem a palavra, Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 288, de 2009 (Projeto de Lei nº 6.328, de 2005, na origem), de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, tem por objetivo homenagear a figura do Governador de Pernambuco Miguel Arraes, atribuindo seu nome, como denominação suplementar, à ligação ferroviária entre as cidades de Araguaína (TO) e Moreno (PE), conhecida como Ferrovia Transnordestina.
A proposição especifica os trechos da ferrovia que deverão receber a nova denominação, a saber: Araguaína - Carolina - Balsas - Ribeiro Gonçalves - Eliseu Martins - Canto do Buriti - Araripina - Crato - Salgueiro - Recife - Suape - Cabo - Moreno, localizados nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará e Pernambuco. Os trechos estão mencionados como já inclusos na Relação Descritiva do Plano Nacional de Viação (PNV), instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
O autor justifica a proposição destacando a biografia daquele que considera um dos maiores líderes políticos da história recente do nosso País.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 288, de 2009, foi distribuído com exclusividade à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Assim, compete a esta, além da análise do mérito, o exame dos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Somos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 288, de 2009, com as emendas de redação que apresentamos.
Era o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) Em discussão o relatório.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB GO) Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB PR) Senador Cyro Miranda, para discutir.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB GO) - Sr. Presidente, parece-me que essa ferrovia não está conclusa. Segundo o nosso amigo o Sr. Senador Claudino, inclusive o trecho do Piauí está ainda em formação.
Nada contra o ex-governador. Muito pelo contrário.
informação. Nada contra o ex-Governador, muito pelo contrário, ele merece todo o nosso apreço. Agora, será que nós não vamos cometer um erro de já nominar uma ferrovia que ainda não está conclusa? E, além mais, é excluído um trecho da ferrovia Transnordestina que vai para Pecém.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Exatamente. E por estar ainda fracionado, depois teria que se dar um outro nome a esse trecho e não poderíamos dizer que seria a ferrovia Transnordestina. Mas o principal é que ela não está conclusa. E nós poderemos ser alvo de críticas por já estar nominando. Coloco isso para discutirmos.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Continua em discussão o relatório da Senadora Maria do Carmo. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, em votação.
Será uma votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Angela Portela, como vota?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, voto com a Relatora, mas eu até confesso a V. Exª que fiquei sensibilizado com o argumento do nobre Senador Cyro Miranda, por conta da não conclusão. Nós temos um caso semelhante que deve chegar a esta Comissão daqui a poucos dias, que é o caso da ferrovia Oeste-Leste, que também não está concluída. Quando ele falou dessa ferrovia, eu até conheço razoavelmente bem os dois trechos, exatamente do acompanhamento que fiz de todo o processo, desde Missão Velha à ligação no Piauí, em Eliseu Martins - o trecho que interliga. Então, eu vou votar favoravelmente, mas acho que a ponderação do Senador Cyro Miranda, não sei se tem amparo regimental, mas é uma ponderação...
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque, como vota a denominação da ferrovia Miguel Arraes?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - É merecido que o ex-governador Miguel Arraes de Alencar tenha essa ferrovia e muitas outras homenagens. Foi o meu primeiro voto e, até hoje, não me arrependo.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) -Favorável.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Espero a conclusão da ferrovia.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Abstenção.
Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo. Voto conhecido.
Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Eu me abstenho.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Arraes está aí, Arraes está aí de novo. Voto com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com a relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Em homenagem ao querido Miguel Arraes, voto -sim-.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado com as duas abstenções.
Vamos colocar em votação em bloco os itens 8, 9 e 13. O item 13 nós já votamos. Itens 8 e 9.
O item 9 é o viaduto Arnaldo Borges Pereira, localizado no cruzamento entre as rodovias BR-050/365/452.
E o item 8 denomina a BR-363, em Fernando de Noronha, Estrada Miguel Arraes de Alencar.
Em votação os itens 8 e 9.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Voto com o parecer dos relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Com o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o parecer.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Com os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Aníbal Diniz.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Vamos ao item 1 da pauta com discussão já encerrada.
ITEM 1
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 270, DE 2009
Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Autoria: Deputada Rebecca Garcia.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Em votação.
Senadora Ângela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PP - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Voto conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Aníbal Diniz.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Essa matéria será votada em turno suplementar na próxima reunião da nossa Comissão.
O Item 2 já foi votado porque era de caráter não terminativo.
ITEM 3
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 252, DE 2009
Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos.
Relatoria: Senador Garibaldi Alves.
Em votação.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PP - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável, Sr. Presidente, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Voto com o Relator e com o autor.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Aníbal Diniz.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 143, DE 2010
Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Deputado Paulo Rocha.
Relatoria: Senador Paulo Bauer.
Em votação.
Como vota a Senadora Ângela Portela?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PP - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável, Sr. Presidente, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Aníbal Diniz.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Nós temos aqui o item 5, que é um projeto de lei da Câmara.
ITEM 5
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 185, DE 2010
Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Deputada Perpétua Almeida.
Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann.
A Mesa consulta o Senador Walter Pinheiro se aceita a relatoria ad hoc.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com todo prazer, se V. Exª assim o determina.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, farei a análise aqui produzida pela nossa nobre Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, e passarei imediatamente ao voto.
Os chamados Soldados da Borracha estão entre aqueles brasileiros cuja importância histórica ainda não foi plenamente reconhecida. Integraram esse grupo os seringueiros que foram recrutados por força do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, para trabalharem durante a II Guerra Mundial nos seringais da Amazônia, amparados pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946.
seringueiros que foram recrutados por força do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, para trabalhar, durante a 2ª Guerra Mundial, nos seringais do Amazonas, amparado pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946. Embora não tenham participado dos combates, os soldados da borracha estiveram sujeitos a condições de trabalho e sobrevivência extremamente severas, contribuindo diretamente para o mesmo objetivo dos ex-combatentes que uniram as forças para derrotar as potências do Eixo.
O feito histórico do grupo de seringueiros soldados da borracha remonta a 1943, durante a 2ª Guerra Mundial, quando o Brasil assinou um acordo de cooperação com os Estados Unidos da América para combater as forças do Eixo. Por aquele acordo, foi determinado que a participação do Brasil no conflito mundial seria em duas modalidades igualmente importantes e estratégicas: uma, enviando homens para a frente de batalha italiana, e outra, pelo envio de borracha dos seringais amazônicos para os Estados Unidos, a fim de fomentar a indústria bélica desse. Nesse sentido, no ato de recrutamento de brasileiros para participação na 2ª Guerra Mundial, era oferecida a possibilidade de escolha entre ir para a zona de guerra na Itália ou colher o látex no Amazonas.
Assim é que inúmeros brasileiros foram recrutados como soldados da borracha, para exercer o ofício de seringueiros em um trabalho que foi chamado de esforço de guerra. Famílias inteiras, principalmente da região Nordeste, foram enviadas para o Amazonas. Foi o início do segundo ciclo de crescimento econômico da região dos seringais amazônicos, que ficou conhecido como a Batalha da Borracha. Cada seringueiro recebia, em arrendamento, uma -colocação-, que era uma porção determinada de terra onde eram colocados para cortar a seringa - daí o nome. Nessas colocações, invariavelmente, havia uma casa rústica, feita de madeira e barro, de três cômodos, sala, quarto e cozinha, coberta com folhas de paxiúba, palmeira tipicamente amazônica, e um tapiri, que era uma cabana também feita de palha de paxiúba, embaixo da qual ficava o boião, espécie de forno à lenha construído de barro e utilizado para defumar a borracha. As -colocações- ficavam totalmente cercadas por florestas de seringueiras. Lá, o seringueiro deveria abrir a estrada de seringa, que era o caminho que percorria na extração vegetal.
A ida para os seringais e a árdua labuta na inóspita Floresta Amazônica foram, portanto, parte do esforço de guerra empreendido pelo Brasil. Assim como os nossos pracinhas, os soldados da borracha foram deslocados para ambiente inóspito, portando equipamentos muito precários e sem o devido treinamento. Aliás, estima-se que a metade de todo o contingente de 65 mil brasileiros pereceu na floresta.
Dessa forma, não há dúvida acerca do mérito da proposição sob exame, diante da importância do papel desempenhado pelos soldados da borracha em um momento sensível da história mundial. É justa e merecida a homenagem. O Estado tem para com todos eles uma enorme dívida histórica.
Em virtude da natureza terminativa da decisão, compete à Comissão de Educação nesse caso, em caráter suplementar opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da proposição. No que tange a esses aspectos, também não há reparos a fazer à proposição que ora examinamos.
O voto.
Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 185, de 2010 (Projeto de Lei nº 6.350, de 2009, na casa de origem).
Sala das comissões...
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório do Senador Walter Pinheiro.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Para debater, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Quem pediu a palavra? Ah, Senador AnIbal.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Era só para reforçar a importância da aprovação da matéria, principalmente porque, naquele momento, em 1943, a indústria pneumática americana era alimentada por borracha vinda da Malásia
Pneumática americana era alimentada por borracha vinda da Malásia. E como teve a ocupação da Malásia pelos japoneses, as forças aliadas ficaram, da noite pra o dia, sem acesso a essa matéria-prima que era fundamental para aquela indústria bélica. De tal maneira que houve essa mobilização e o Brasil teve essa contribuição histórica fundamental para o suprimento da necessidade dessa matéria-prima. E esses soldados da borracha cumpriram papel fundamental. E nós lá no Acre chegamos a propalar que , se não fossem os soldados da borracha com seu esforço nos seringais amazônicos, provavelmente, as forças aliadas teriam maior dificuldade para chegarem à vitória. De tal maneira que esse projeto da Deputada Federal do PCdoB do Acre, Perpétua Almeida, merece ser aprovado e os soldados da borracha serem inscritos no livro dos herois da Pátria.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Continua a discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação que é nominal porque o projeto é terminativo.
Como vota a Senadora Angela Portela.
A SRª. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - .Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Rita.
A SRª. ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Lídice da Mata.
A SRª. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Em branco.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Amélia.
A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com o relator ad hoc.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Marisa Serrano.
A SRª. MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Maria do Carmo Alves.
A SRª. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - João Vicente.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Favorável com louvor a esses bravos guerreiros.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Temos mais três projetos na pauta. Os relatores não estão presentes. São projetos de denominação. Creio que poderíamos aproveitar o quórum que estamos mantendo, se o Valdir Raupp não desaparecer da reunião, derrubando o quórum, votarmos esses projetos e fechar a pauta.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Sr. Presidente, eu queria fazer um acordo com o relator. Para que o relatório seja rápido, porque tenho um compromisso no Congresso, agora.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Então vamos.
ITEM 10
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 248, DE 2009
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
Autoria: Deputada Tonha Magalhães
Relatoria: Senador Eduardo Amorim
Relatório: Favorável
Observações: 1- A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 10/05/2011 e 24/05/2011
Concedo a palavra ao nobre Senador Valdir Raupp, como relator ad hoc.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Como a minha proposta era fazer um relatório breve, vou ler apenas o voto.
Ante o exposto, voto pela aprovação do PLC nº 248, de 2009.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Senador Valdir Raupp, com a mesma brevidade, eu solicitaria a V. Exª que relatasse o projeto nº 11.
Nós votaremos em bloco os dois que também é de denominação.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - O voto é pela aprovação, Sr. Presidente.
ITEM 11
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 105, DE 2010
Denomina Viaduto Major Ciraulo o viaduto localizado no Km 82,7 da BR-101, Rodovia
Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
Autoria: Deputado Manoel Junior
Relatoria: Senador Eduardo Amorim
Relatório: Favorável, com as emendas oferecidas
Observações: 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas
2- A matéria constou na pauta da reunião do dia 24/05/2011
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - O voto do Senador Valdir Raupp é favorável.
Em discussão .
Os dois projetos de denominação serão votados em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ângela Portela.
A SRA. ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Rita.
A SRA. ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favorável aos dois projetos.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cristovam Buarque.
Não se encontra.
Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Branco.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Ana Amélia.
A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Marisa Serrano.
A SRA. MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Maria do Carmo Alves.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Abílio Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Clésio Andrade.
O SR. CLÉSIO ANDRADE (Bloco/PR - MG) - (inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Valdir Raupp.
Voto conhecido.
Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião Bloco/PMDB - PR) - Aprovado.
Temos ainda um último projeto em pauta. O relator seria o Senador Mozarildo Cavalcanti que não está presente.
... Mozarildo Cavalcanti, que não está presente.
ITEM 12
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68, DE 2010
Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Senador Flexa Ribeiro, poderia aceitar a relatoria ad hoc?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pois, não, Presidente.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 68, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.551, de 2008, na origem) visa a denominar Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na rodovia BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
VOTO
Pelo exposto, concluímos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2010.
Quero parabenizar aqui os Senadores do Estado da Paraíba, Senador Cícero Lucena, Vital do Rêgo, Wilson Santiago.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Em discussão o relatório do Relator ad hoc Flexa Ribeiro. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Acompanho o Relator, favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB - RN) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - (Inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Marisa Serrano.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senadora Maria do Carmo.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador João Vicente Claudino.
O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - (Inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Favorável.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Clésio Andrade. (Pausa.) Não está presente.
Senador Valdir Raupp. (Pausa.)
Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Voto conhecido.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Tenho um requerimento extrapauta da Senadora Marisa Serrano.
-Nos termos do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, apresente a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte informações atualizadas sobre o erro em sete milhões de livros impressos para servir de material de apoio às aulas da zona rural do País. É importante ressaltar que as informações devem conter as providências já tomadas, inclusive aquelas de competência da Controladoria-Geral da União.-
Com a palavra a Senadora, para sustentar o seu requerimento.
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Presidente, esse é mais um caso que estamos vendo que envolve o Ministério da Educação. Esses livros, embora o Ministro tenha dito que eram apenas de apoio, são dedicados à zona rural, a salas multisseriadas. São as que mais precisam de apoio, as que mais precisam de material didático em condições de um atendimento de qualidade.
O que estou pedindo aqui, Sr. Presidente, é informação ao Ministro da Educação pela transparência que precisamos ter relativa a esses milhões de livros didáticos, quantos milhões de reais foram alocados para a confecção desses livros. O próprio Ministro da Educação disse que nem errata era possível para esses livros, já que os erros eram tamanhos!!!
Portanto, Sr. Presidente, peço a autorização de todos para que este requerimento seja votado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Só para me solidarizar com a Senadora Marisa Serrano e fazer um registro. O Ministro esteve aqui, falamos de livro didático e, curiosamente, pelo menos não tive a oportunidade, não ouvimos o Ministro mencionar esse fato. Poderia tê-lo feito, já que sabia do problema, sabia do fato e tinha tomado providências para saná-lo, pelo que a imprensa mencionou, determinando o seu recolhimento. Quer dizer, aqui, perante a Comissão, o Ministro poderia ter se antecipado. Como não o fez, e não permitiu que fizéssemos qualquer julgamento, análise ou a respeito do assunto, acho que o requerimento é pertinente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - É um pedido de informação, sem nenhum problema.
Eu queria perguntar aos Srs. Senadores se...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Eu queria perguntar aos Srs. Senadores se confirmam a votação também das emendas oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2010, constante do Item 11.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer sentados, os contrários se manifestem. (Pausa.)
Estão mantidas as emendas.
Quero colocar em votação o Requerimento da Senadora Marisa Serrano.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Tem a palavra o Senador Flexa Ribeiro.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, vou ter de sair.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Quero parabenizar a Senadora Marisa pelo seu requerimento. São importantes os esclarecimentos por parte do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Já houve o caso do erro na língua portuguesa, e, agora, há erro na Matemática. Então, é importante que o Ministério da Educação fique atento a essas questões e não permita mais que sejam distribuídos livros didáticos sem que estes passem por uma revisão, que deve ser feita com responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - A Senadora Lídice da Mata tem a palavra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, eu queria apenas pedir rapidez nessa votação, porque não há quórum na CAE, para votar projetos terminativos.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento queiram permanecer sentados; os contrários se manifestem. (Pausa.)
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, antes da votação, quero saber se o requerimento solicita informações. É isso, Sr. Presidente?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - É um requerimento de informações.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Exatamente, nada mais que isso.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É corretíssimo isso, para que o Ministro que aqui esteve nos informe sobre os procedimentos, sobre as providências que estão sendo tomadas com maior rigor.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Foram providências discutidas na última reunião.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - A aprovação dos dois mil livros é feita pelas universidades.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Mas isso é absolutamente razoável.
O requerimento está aprovado por unanimidade.
Recebo, aqui, um comunicado do Tribunal de Contas da União (TCU).
Comunico às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de correspondência do Presidente do TCU, Benjamin Zymler, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do Processo nº 01811/2010-1 pelo plenário daquela Corte, em sessão ordinária de 05/05/2011, juntamente com relatório e proposta de deliberação que o fundamentam. Teve como finalidade verificar a regularidade da concessão das renúncias de receitas previstas na Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, englobando análise e aprovação de projetos culturais, acompanhamento da execução e apreciação da prestação de contas.
Esse comunicado está à disposição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras na Secretaria da Comissão.
Vou encerrar a reunião.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Eu queria agradecer aos meus Pares membros da Comissão de Educação pela aprovação da matéria constante do Item 7 da pauta, que inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Júlio Cezar Ribeiro de Souza é um paraense que desenvolveu, em 1880, uma técnica revolucionária sobre a ascensão de balões de ar quente, bem antes do Pai da Aviação, reconhecido por todos nós, que foi Santos Dumont.
Portanto, faz-se justiça à memória e ao trabalho desse ilustre paraense Júlio Cezar Ribeiro de Souza, que já teve seu nome colocado no Aeroporto de Belém. A avenida que dá acesso ao nosso Aeroporto também recebe o nome de Júlio Cezar.
Eu queria registrar isso e agradecer aos meus Pares a aprovação da matéria constante do Item 7.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Concedo a palavra ao Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Sr. Presidente, só quero fazer uma indagação a V. Exª. Combinamos com a Comissão de Ciência e Tecnologia e com a Comissão de Constituição e Justiça uma audiência pública, para discutirmos o Projeto de Lei da Câmara nº 116.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Será realizada no dia 21 deste mês.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu tinha feito um apelo a V. Exª, levando em consideração que, pelo menos até ontem, eu não tinha visto os convites para essa audiência. Não sei se isso já foi expedido. Eu tinha insistido com V. Exª sobre a possibilidade de anteciparmos essa audiência, tendo em vista que essa semana deverá ser mais apertada por causa do feriado. Portanto, na terça-feira, dia 21, haverá um intenso esforço, já que, na quinta-feira, dia 23, será o feriado de Corpus Christi. O dia 23, para os Senadores do Nordeste...
(...) Corpus Christi, e 23 também. Para os Senadores do Nordeste há toda uma mobilização, por uma questão de cultura, em torno das festas juninas. Mas muito até pelo feriado do dia 23, eu havia sugerido, inclusive ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que nós fizéssemos essa audiência pública no dia 16, uma quinta-feira, portanto na semana anterior, quando não teríamos, inclusive, esse aperto. E quero lembrar a V. Exª que essa audiência pública deve ter a presença de um número muito grande de expositores: o setor de radiodifusão, o setor do cinema, os interessados da área de TV por assinatura, os operadores de telecomunicações... Não sei, efetivamente, quais os critério adotados para as intervenções, ou seja, se vamos chamar por entidades representativas ou por solicitações. E, aí, eu imagino que ela deva ser uma reunião que consuma pelo menos uma parte expressiva da nossa manhã, podendo, inclusive, invadir o período do início da tarde se assim for marcado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Senador, V. Exª tem toda razão. Porém, nós aderimos a um pedido de audiência pública feito pelo Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que é quem está se encarregando, inclusive, das convocações. Como eu já havia dito a V. Exª, eu concordaria com a alteração, mas ela teria de ser feita de acordo com as outras duas Comissões.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Estou fazendo essa ponderação a V. Exª porque, na Comissão de Ciência e Tecnologia, eu só teria condições de fazer essa ponderação no dia de amanhã, que é o dia da reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual, inclusive, participo como membro. E, na CCJ, idem.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - A Comissão de Educação concorda com a antecipação, mas depende da concordância das outras duas. Se V. Exª fizer a proposta e a Comissão aceitar, tacitamente nós aceitamos também.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Está encerrada a reunião.
(Levanta-se a reunião às 12 horas e 27 minutos.)