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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
(Texto com revisão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Eu gostaria de convidar as nossas diretoras do Senado – Drª Doris e Drª Claudia – para compor a Mesa, juntamente com o nosso 1º Secretário, nosso querido Cícero Lucena, nosso Senador.
Teremos, no dia de hoje, a apresentação do Senador Cícero Lucena, nosso 1º Secretário, da solução de hardware e de software que envolve o uso de tablets para apoio às atividades dos Senadores nas comissões, bem como o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos nesses Colégios legislativos.
Quero registrar que esse evento é significativo em vários aspectos. Em primeiro lugar, porque, quando assumi a Presidência desta Comissão, logo nas primeiras semanas, indaguei à Secretaria de Comissões quanto à possibilidade de instalação de computadores nas bancadas dos Senadores nas comissões, para acompanhamento das pautas das reuniões, tendo em vista que a Câmara dos Deputados já estava implantando tais recursos em sua Comissão de Ciência e Tecnologia.
Um ano depois, temos uma bela solução em funcionamento, com baixo custo e grande potencial de mobilidade.
Trata-se de um trabalho elaborado dentro dos parâmetros propostos pela política de gestão do processo legislativo eletrônico, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Mesa, trabalho que ganhou força e impulso crescente com o nosso apoio e a determinação decisiva do Senador Cícero Lucena, no sentido de definir a plataforma móvel como a solução a ser adotada.
Portanto, é muito significativo que esse lançamento, meu caro Senador Cícero Lucena, ocorra nesta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
Quero, mais uma vez, parabenizá-lo, não só pela decisão e pelo comprometimento, mas também pela adoção da tecnologia correta e com o baixo custo estabelecido por essa tecnologia.
Muitas vezes, criticar o Parlamento é moda neste País, mas reconhecer quando o Parlamento toma uma atitude correta, eficiente e de baixo custo é dever de todos aqueles que querem ver o Brasil se transformando e se preparando de forma correta para o futuro.
Quero, portanto, mais uma vez enfatizar a assertiva da decisão de V. Exª.
Um segundo aspecto a ser destacado é a vocação histórica do Senado da República no uso da informática no apoio ao processo legislativo e na oferta de informações de cunho jurídico-legislativo.
Essa aptidão remonta à iniciativa pioneira da constituição do Prodasen há 40 anos, quando a informática ainda iniciava no Brasil e o seu uso na esfera legislativa parecia impossível.
Esse pioneirismo do Senado no uso da tecnologia da informação se traduziu de diversas maneiras ao longo do tempo e são muitos os produtos reconhecidos nacionalmente e até mesmo em âmbito mundial, como fruto desse investimento do Senado Federal.
Só para citar os mais conhecidos, podemos mencionar o LexML, também chamado de “Google das Leis”; o Siga Brasil, poderosa ferramenta de fiscalização orçamentária; a rede RVBI, de bibliotecas; o inovador projeto de inclusão digital das assembleias legislativas e câmaras municipais promovido pelo Interlegis; além de um enorme conjunto de soluções de informática, cuja face visível se dá pelo Portal do Senado na Internet, tornando esta Casa cada vez mais transparente e acessível aos cidadãos.
Ontem, quando estivemos, meu caro Senador Cícero Lucena, Srªs e Srs. Senadores, reunidos com as lideranças e o Presidente Sarney, a Drª Claudia informou mais um importante avanço nessa área, que é, exatamente, a disponibilidade do banco de dados sobre questões de ordem. Ele está sendo disponibilizado no site do Senado, dando, portanto, acesso não apenas aos Senadores, mas a todos os legisladores deste País a um banco de dados sobre questões de ordens dos últimos cinco anos no plenário do Senado Federal.
Nesse sentido, como Presidente desta Comissão, quero deixar meu incentivo à Mesa Diretora do Senado para que prossiga nas ações modernizadoras, investindo na aplicação dos recursos de informática e no uso de tecnologia e instrumentos de comunicação para melhor equipar os Senadores no desempenho de sua missão constitucional, bem como para dotar a sociedade brasileira de informações cada vez mais ricas, precisas, imediatas a respeito de tudo que ocorre nesta Casa.
Passo, portanto, a palavra ao Senador Cícero Lucena, registrando antes a presença do nosso eterno Senador Wellington, pioneiro na Presidência desta Comissão e que aqui nos dá a honra com a sua presença, e convidando-o para vir compor a Mesa, ao lado das nossas diretoras e ao lado do nosso Secretário, numa homenagem e num reconhecimento ao nosso Senador Wellington, que participou da implantação desta importante Comissão na nossa Casa.
Com a palavra nosso 1º Secretário, Senador Cícero Lucena, para entregar esse importante produto de informática à sociedade brasileira e aos Senadores do Senado da República.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Presidente Eduardo Braga, em nome de V. Exª cumprimento todas as Senadoras e Senadores aqui presentes; as diretoras da Casa, Drª Doris e Drª Claudia, bem como a companhia ilustre da Mesa, o ex-Senador Wellington, que nos honra, ele que tanto lutou pela implantação desta Comissão, que dá uma demonstração clara do avanço e da importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos aqui.
Gostaria de iniciar dizendo que esse é um processo que, podemos dizer, a Casa estava devendo, porque o Senado, com a sua história, com a sua responsabilidade e com o seu compromisso, tem e deve ter ações no sentido de modernidade e de propostas, até para que sejam agentes multiplicadores das boas práticas e do incentivo à divulgação daquilo que vem sendo feito em termos de modernidade administrativa, principalmente nas conquistas e nos avanços em relação à tecnologia.
O que nós podemos dizer é que estamos entrando numa nova era para o Senado. Desde o primeiro instante, quando assumi a 1ª Secretaria do Senado, toda a Mesa, com a orientação do Presidente Sarney, assumiu o compromisso de dar passos, mas passos largos na modernização administrativa desta Casa. E, sem dúvida nenhuma, a ferramenta de tecnologia é fundamental para isso. Essa é uma ferramenta que possibilita uma diversidade de evoluções. Nós temos como posição muito clara que teremos nessa ferramenta algo para dizer, até para que a sociedade compreenda, porque, em determinado momento, achavam que nós estávamos dando um tablet aos Senadores. Não, nós estamos dando uma ferramenta de trabalho; estamos entregando aos Senadores uma ferramenta de trabalho. Até porque ele vai nos proporcionar a economia do papel.
Presidente, eu já fiz alguns comentários em algumas comissões. Mas só para V. Exª ter uma ideia, ontem, nós tivemos, por exemplo, na Ordem do Dia do plenário, algo em torno de 300 folhas impressas no plenário. São 300 Ordens do Dia, em tese, que estariam disponíveis para 81 Senadores. Nós estaríamos falando de mais de 20 mil folhas impressas com a Ordem do Dia de ontem, apenas no plenário.
Numa Comissão como esta, que é uma Comissão que, pela dimensão do seu trabalho, a ordem do dia, quando impressa, girava em torno de 100, 150, às vezes 200 folhas que tinham que ser emitidas para os seus vinte e poucos titulares. Ou seja, a cada reunião desta Comissão, nós imprimíamos de 3.400 a 3.500 folhas. Isso vai deixar de existir, esse custo financeiro, esse sacrifício ambiental, além de oferecermos grandes vantagens com essa ferramenta, como a economia da escala e a mobilidade que vai nos proporcionar. Porque a ferramenta que hoje está sendo entregue, o processo que estamos iniciando, vai nos permitir, por exemplo, ao próprio Senado, ao Prodasen – e aproveito aqui para agradecer, na pessoa do atual Diretor, Dr. Afranio, mas reconhecendo também o início desse trabalho, com a Drª Claudia Nogueira e toda a equipe do Prodasen –, a cobrança de avanços tecnológicos. Não estamos disponibilizando o acesso às reuniões das comissões apenas para evitar a impressão do papel, como também desenvolvemos programas que permitem a mobilidade, e uma mobilidade que pode ser por meio de tablet, uma mobilidade que pode ser por meio de smartphone, com acesso aos sistemas Android e iOS, portanto, o que está circulando hoje no mundo tecnológico no Brasil e, podemos dizer, no mundo todo.
A acessibilidade será fundamental com essa ferramenta, bem como a interação, a nova forma de atuação e o provimento de conteúdo, mas ela ainda vai nos permitir outras evoluções para a informatização legislativa. Ela vai permitir a modernização das comissões. Por exemplo, Presidente, já está em processo de implantação e vamos ter a oportunidade de acompanhar, on-line, a votação de plenário de uma comissão. Isso vai ser atualizado. Futuramente, teremos votações, inclusive pela própria ferramenta de trabalho, no caso, o tablet.
A informação de comunicação vai ajudar os Senadores e os assessores, porque eles poderão não apenas captar as informações que eventualmente lá estejam, mas poderão também inserir novas propostas. Trata-se de um instrumento fundamental para que possamos acompanhar as reuniões on-line, fazer requerimentos e protocolos legislativos; futuramente, assinatura eletrônica e interação com os painéis de TV. Por exemplo, vamos trabalhar no sentido de que haja disponibilização para que, no futuro, possamos, no tablet, acompanhar on-line as reuniões de comissões. O portal das comissões, a agenda das reuniões, as pautas simples, as pautas cheias, as atas de reuniões, as notas taquigráficas, a Ordem do Dia fora do plenário, a folha de tramitação das matérias e as notícias estarão inseridas no tablet.
E devo dizer algo muito importante, registrando antes também a presença do Fernando Cesar Mesquita. Logo mais, teremos uma reunião em que a nossa intenção, Senador Rollemberg, é que a mídia impressa, que todos os Senadores recebem diariamente, com o resumo das notícias políticas e econômicas, também esteja disponibilizada no tablet, com economia de papel. Você poderá ter acesso a essa mídia onde estiver, no Brasil ou no mundo, desde que tenha acesso à Internet.
Toda a infraestrutura de atendimento da Secretaria Especial de Informática, o Prodasen, encontra-se preparada para atender às dúvidas e montar, se necessário, novas turmas para o aprendizado de conceitos básicos de operação e principais aplicações disponíveis. Digo o que poderemos fazer com essa ferramenta: nós vamos ter as comissões on-line, as agendas, os prazos dos projetos, a autoria de cada projeto, a relatoria de cada projeto. Tudo isso será disponibilizado on-line, para que as pessoas tenham acesso.
Nós que vivemos nesta Casa, percebemos, por exemplo, que em toda reunião, além dos assessores, há pessoas interessadas nos projetos que estão sendo votados e profissionais da comunicação, jornalistas, que cobrem determinadas matérias e que hoje ficam atrás de pegar esse material. Agora não, quando o jornalista se deslocar para uma reunião da Comissão, ele terá acesso também a toda a pauta da reunião da Comissão – projetos, relatoria, emendas e, consequentemente, se ele não estiver presente aqui, poderá acompanhar o resultado dessas votações, a Ordem do Dia.
Nós temos um projeto que também foi iniciado nesta Legislatura, com o trabalho gigante de todos que fazem esta Casa, que chama LexML, que é a participação do cidadão na construção dos projetos. Também estará disponibilizado no tablet e mais do que isso, no sistema Mobile com o sistema Android e o iOS, que pode, inclusive, ser utilizado em smartphone.
A ferramenta de comunicação, que é a Internet, o e-mail, o Facebook, o Twitter, aplicativo da Sesc, notícia de jornais, revistas, clipping e a biblioteca digital. O importante em tudo isso é que a razão de ser fornecida essa ferramenta, Presidente, é que, como eu disse anteriormente, está nos proporcionando a cobrança da modernização dos sistemas adotados pela Casa e, mais do que isso, atendendo à LAI, que é a Lei de Acesso à Informatização, cujo prazo está estabelecido para 18 de maio, tudo aquilo que for disponibilizado para os Senadores, fora, obviamente, as assinaturas eletrônicas, aqueles conteúdos que precisam da responsabilidade de quem assinou, vai estar disponibilizado para o cidadão brasileiro. Todas as informações que estejam disponibilizadas para os Senadores também estarão disponibilizadas para o cidadão brasileiro onde ele estiver através do seu computador fixo, do PC, ou através do sistema Mobile.
Então, esse é o compromisso. É um passo importante que estamos dando. Acreditamos que muito ainda pode ser feito. Eu quero deixar claro que esse é um projeto inicial, como é tudo na vida, com que se busca o aprimoramento, a melhoria e o aperfeiçoamento.
Nós estaremos abertos para receber sugestões que possam fazer com que o Senado exerça, cada vez mais, o seu papel de vanguarda e de compromisso também na transparência e na participação da cidadania.
Era isso que eu queria dizer.
Renovo o meu agradecimento, meu sincero agradecimento, às duas diretoras que aqui se encontram e ao Fernando Cesar Mesquita, que tem participado dessa elaboração, e a toda a equipe do Prodasen, que, desde o primeiro instante, aceitou o desafio e cumpriu isso com muita dedicação e com muita eficiência. Gostaria de fazer também de expressar o meu reconhecimento a todo o corpo técnico das comissões, sob a coordenação do Dr. Gonzaga, que também nos cobrou e participou efetivamente para que nós pudéssemos chegar ao dia de hoje num novo momento, numa nova era tecnológica para o Senado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM ) – Meu caro Senador Cícero Lucena, eu queria apenas mostrar a todos que nos assistem o que representa esse tablet que está sendo oficialmente lançado aqui pelo nosso Secretário. É uma ferramenta de trabalho extremamente moderna que vai nos permitir, como foi dito pelo nosso Secretário, todos esses avanços e, àqueles que nos assistem neste momento pela TV Senado...
Quero aqui me penitenciar porque, diante não só da eficiência, mas também do charme das nossas duas diretoras, comentemos a indelicadeza de não chamar o nosso querido Fernando Mesquita para compor esta Mesa, mas eu tenho certeza, Senador Cícero, Senadoras e Senadores, bem como Senador Wellington Dias, que daqui a pouco a TV Senado também estará aqui no nosso tablet. Também a Rádio Senado estará aqui no nosso tablet .
O nosso tablet vai ser, portanto, o Senado indo conosco às nossas comunidades, às nossas localidades. Isso se integra a um Plano Nacional de Banda Larga que o Brasil está, neste momento, esforçando-se, com o compromisso da nossa Presidenta e do Governo Federal, das operadoras e das teles, a que esta Comissão tanto se dedica. Portanto, este é, sem dúvida alguma, um avanço, que trará redução de custos para o Senado, e que traz uma modernidade muito importante.
Com a palavra o Senador Cícero Miranda para a sua manifestação. Aliás, Cyro!
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Mas é uma mistura sim; é uma irmandade tão grande... Se quiser, também pode me chamar de Cyro Lucena, que tem o mesmo efeito, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Então... Com a palavra o nosso companheiro, meu querido amigo, o Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Obrigado, Sr. Presidente. É o excesso de carinho pelos dois.
Senador Cícero; Secretária-Geral da Mesa; nossa querida Diretora Doris, eu quero parabenizar essa iniciativa, a mobilidade que, para nós, Senadores, isso representa. Em cada comissão nós recebemos um bloco de papel. Agora avalie se eu tivesse que sair carregando tudo isso de todas as comissões, porque, em determinados dias, nós integramos quatro, cinco comissões. Além do mais, à noite, você já começa a estudar o que aqui está.
O que se gasta de papel nesta Casa é brincadeira! Isso, realmente, é uma ferramenta das mais importantes.
Agora, eu quero sugerir, Senador Cícero Lucena, porque tem uma coisa que nós, Senadores, usamos muito. Quando a gente abre a pauta da reunião da comissão, onde estão os PLCs, colocar o que é terminativo e o que não é terminativo, porque senão nós temos de abrir cada um deles.
Isso é uma facilidade para nós, inclusive para quem está presidindo, porque no mesmo momento ele vê se tem quórum ou não. Eu sei que dentro de cada relatório diz se é terminativa ou não, mas aqui a visualização seria imediata.
Meus parabéns!
Daqui para frente virão novas ideias. Como disse o nosso Presidente, com a TV Senado aqui, vai ser então uma brincadeira.
Muito obrigado mais uma vez, e parabéns!
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Eu queria só – permita-me – dizer que, na verdade, a sua sugestão será acatada, porque, no resumo, o que o senhor quer saber, se é terminativo, está disponível.
Também gostaria de fazer uma ressalva, chamando mais a atenção, por o fiz en passant, principalmente para os Senadores, mas também para o Brasil, porque, para esse processo, para quem lida com a área de informática, nós criamos atalhos para facilitar o acesso a essas informações. Então, o cidadão que desejar vai poder baixar esse atalho na sua ferramenta de trabalho e, consequentemente, entrar direto nas comissões ou em outros itens que o Senado estará disponibilizando, porque o sistema Mobile permite esses atalhos para nos facilitar.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Tem a palavra o nosso Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente; meu caro Secretário Cícero Lucena; Senador Wellington; Diretora Doris; Secretária Claudia; meu caro Gim Argello; meus companheiros Senadores e Senadoras, eu quero cumprimentar o nobre Senador Cícero Lucena pela aula que ele nos deu de informática. Ele está mais por dentro dessa tecnologia do que mesmo aqueles que criaram esse mecanismo de informação. Apesar de eu não ter habilidade para manusear esse tipo de equipamento, porque eu sou originário, sou aluno convencional, não sou um estudante digital, porque hoje nós temos essa diferença, hoje nós não vemos mais o jovem abrir o livro, ele usa ou esse telefone, que é moderno e que tem as mesmas condições que têm esse tablet, ou outro equipamento.
Quer dizer, é muito boa a modernidade com relação ao que V. Exª está implantando, a Mesa do Senado Federal, mas eu gostaria de fazer uma pergunta: e quando houver alguma dificuldade para que alguém possa manusear esse tipo de equipamento? Eu, por exemplo. Eu já disse à própria diretora que eu abdicaria desse equipamento, até porque não tive ainda habilidade para cuidar disso, tenho outras atribuições. E realmente é preciso que avance, porque quem não avançar nesse dia a dia fica para trás.
O Senado Federal está se modernizando. Daqui a pouco espero que possamos concluir, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a reforma administrativa. Muita gente fica pintando que a reforma administrativa é um processo de protecionismo, em que as pessoas ficam muito mais cobrando do Senado o que é que economizou porque não estão preocupadas com a modernidade dos setores físicos do Senado. Então, gradativamente, o Senado Federal está colocando à margem da sua história o processo convencional que, ao longo desses mais de cem anos, passou a exercitar.
Quero cumprimentá-lo mais uma vez e aos diretores da Casa, que têm feito um esforço muito grande para que as coisas possam acontecer. Também quero dizer que ainda temos muito coisa pela frente para que possamos modernizar cada vez mais o Senado Federal, que é a Casa da Federação. E nós, Senadores e, logicamente, toda a sua estrutura administrativa, temos um compromisso maior, que é o compromisso da verdade, o compromisso da transparência, o compromisso da responsabilidade, o compromisso de fazer bem e o compromisso de não participar dos malfeitos. Essa é a virtude maior desta Casa e de seus membros. Nós somos daqueles que não toleramos os malfeitos.
Com tudo isso junto, poderemos construir um Senado melhor do que aquele que as pessoas ainda olham com alguns senões e que, muitas vezes, porque um papel caiu no chão e ninguém pegou, é objeto de crítica ou coisa equivalente.
Estive hoje lendo os jornais de circulação nacional e não vi uma nota com relação a isso, e isso é uma ação positiva que o Senado está fazendo para facilitar o trabalho não só dos Senadores, mas de todos aqueles que participam da atividade legislativa do meu País.
Por isso, quero cumprimentar V. Exª e o Presidente, que tem dupla ação agora: Presidente desta Comissão importante, a Comissão de Ciência e Tecnologia, e Líder do Governo nesta Casa, com a responsabilidade de conduzir os assuntos do Governo.
Portanto, para encerrar, quero dizer que estou feliz, apesar de pouco tempo no Senado. Tenho uma trajetória política longa, mas estou aprendendo muito depois que cheguei a esta Casa. Tenho aqui ao meu lado um dos grandes mestres que a toda hora me orienta sobre como cuidar das coisas aqui na Casa. Sempre que tenho alguma dúvida me dirijo àquela jovem senhora que está ali daquele lado, que tem dedicação exclusiva, a Claudia. Se o dia tivesse 48 horas de sol, a Claudia estaria aqui dentro. Esse é um patrimônio do Senado Federal.
Por isso, Senador Cícero Lucena, parabéns e muito obrigado pelo que V. Exª está fazendo como 1º Secretário da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Com a palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para a sua participação.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Braga; prezado Senador Cícero Lucena; Senador Wellington Salgado; Drª Claudia; Drª Dóris; Dr. Fernando Cesar Mesquita; quero cumprimentar a Primeira Secretaria, o Prodasen e a Casa pela decisão de implementar os tablets, o que, sem dúvida, vai gerar uma economia muito grande de papel e vai tornar muito mais ágil os trabalhos nas comissões e no plenário.
Eu queria apenas dar algumas sugestões, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, quero sugerir que, nos primeiros dias, algum técnico do Prodasen acompanhe as comissões, porque, certamente, haverá algumas dúvidas, alguns Senadores terão mais dificuldades do que outros para acessar, para entender todos os aplicativos e, portanto, acho que isso seria uma boa providência. Imagino até que o Prodasen já deve estar pensando em fazer isso. A outra minha sugestão é que se possa ter, a cada semana, individualmente, personalizado por Senador, todos os projetos de autoria ou de relatoria do Senador naquela semana que estão pautados nas diversas comissões e está no...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Não, mas não está individualmente. Se você entrar nas comissões...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Já está por Senadores? Ainda não tinha visto. Perdão. Mas, enfim, quero cumprimentar...
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Só um esclarecimento, Senador, se me permite.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Pois não.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Tanto estão as autorias de projetos como as relatorias de cada Senador.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Perfeito, individualmente por Senador.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Também.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Perfeito. Eu não tinha acessado ainda, peço até desculpas.
Mas quero registrar que isso é um grande avanço para a melhoria, para a qualidade do trabalho e também para a economia dos gastos, porque, realmente, o que se gasta de papel aqui, no Senado, é uma coisa impressionante, e isso, a médio prazo, vai levar a uma redução substantiva.
Parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PSB – DF) – É importante destacar o que o nosso querido Senador Rollemberg está colocando. Obviamente que a implementação dessa nova ferramenta vai demandar do Senado novos trabalhos na área de organização e métodos. Eu falava, ainda há pouco, aqui, com nosso Secretário que, na mídia social neste momento, a instantaneidade desta informação é tão importante que já deveríamos estar com uma notícia sobre a inauguração desse serviço no site do Senado, a essa altura, já no Facebook do Senado, a essa altura, tamanha é a dinâmica dessa nova ferramenta, e as Secretarias de cada uma das Comissões terão obviamente que passar por uma nova estruturação de OIM, isso é natural, na iniciativa privada é assim, em qualquer lugar onde uma nova ferramenta é instalada.
Agora, quero, aqui, destacar o seguinte: é muito importante dizer o quanto o País vai economizar com gastos no Legislativo a partir dessa ferramenta. Além da eficiência, da velocidade, a economia que isso trará para a Nação brasileira, para o Parlamento brasileiro, para o Senado da República é gigantesca. Imaginem que essa ferramenta pode ser compatibilizada com outra ferramenta, que é o telefone, obviamente que esse iPhone não é compatível com esse tablet da Samsung com software Android, mas se trocarmos esse iPhone por um Galaxy, vamos ter a portabilidade e mobilidade, ambos conectados e atualizando simultaneamente as informações. É, sem dúvida nenhuma, um avanço da tecnologia e da gestão.
Quero, mais uma vez, destacar, parabenizar, dizer do meu entusiasmo. Creio que o Senado da República todo, seus funcionários têm razões de sobra para estarem entusiasmado com isso. Agora, resta à gestão, à administração no dia a dia adaptar a organização e os métodos do Senado para essa nova dinâmica e essa nova ferramenta.
Senador Cícero Lucena, novamente com a palavra.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Presidente, só porque, na minha apresentação, talvez eu tenha sido bastante rápido, mas quero chamar a atenção exatamente para o que V. Exª colocou, dois pontos basicamente: é que essa ferramenta vai obrigar necessariamente o Senado a avançar naquilo que pode ser utilizado nessa ferramenta. Então, como já citei os sistemas, o Android, o iOS, bem como os equipamentos, estamos avançando, e todas as secretarias de comissões já estão sendo treinadas, já foram treinadas e vamos aperfeiçoar, estará à disposição o Prodasen, não apenas dos Senadores, mas dos seus assessores, das comissões, exatamente para que possamos afinar e avançar. E renovo a disposição da abertura para recebermos contribuições para o aprimoramento desse projeto.
Quero aproveitar, por questão de justiça também, entre tantos que já agradeci, para agradecer ao Flávio Heringer, que tanto nos ajudou e nos acompanhou nesse projeto e sempre nos estimulou para que pudéssemos dar esse passo que consideramos fundamental, mas inicial.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Não havendo mais Senadores inscritos para participar do debate, quero, mais uma vez, agradecer a todos a presença.
Quero agradecer ao Senador Cícero Lucena, nosso 1º Secretário, agradecer pelo carinho e pela atenção de estar aqui na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, fazendo aqui o lançamento dessa importante ferramenta. Há mais de um ano que estamos conversando com a Casa, com a direção das comissões. Acho que esse é um avanço, sem dúvida, muito importante para que o Senado se modernize, para que o Senado entre em novas práticas de gestão.
Quero, aqui, mais uma vez, parabenizar a Mesa Diretora, o Presidente Sarney, o nosso Secretário Cícero Lucena, por essa importante iniciativa. Quero agradecer, pela presença, a nossa Diretora-Geral do Senado Doris Marize; a nossa querida Claudia Lyra, Secretária-Geral da Mesa; o nosso querido amigo Fernando Mesquita, Diretor de Comunicações do Senado. Cabe a ele fazer exatamente toda essa interação.
Já tive, várias vezes, Senador Cícero Lucena, a oportunidade de manifestar o meu reconhecimento com relação ao conteúdo dos programas gerados pela mídia do Senado. Acho que essa é outra questão que vale a pena ser destacada para a Nação brasileira. A TV Senado, a Rádio Senado e todos os meios de comunicação do Senado da República visam não só informar o trabalho realizado no Senado, mas também atualizar com informações importantes do ponto de vista ambiental, do ponto de vista cultural, do ponto de vista intelectual do povo brasileiro.
E essa medida adotada no dia de hoje tem um impacto ambiental extremamente correto. Se estivesse aqui algum economista da área da economia verde, diria o seguinte: o Senado da República já poderia habilitar-se a ter crédito de carbono, porque deixará de usar, obviamente, as páginas que são produzidas pela derrubada de florestas, que geram carbono, que emitem carbono, para a utilização de uma ferramenta como essa. Portanto, crédito de carbono já poderia ter sido apresentado até mesmo dentro do Protocolo de Kyoto, já daria para apresentar um projeto pioneiro.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Nós estamos contribuindo para as metas brasileiras de redução de emissões.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Para as metas brasileiras do milênio e para as metas do cumprimento de uma lei aprovada por esta Casa, ainda em 2009, quando a lei de mudanças climáticas foi aprovada pelo Senado da República, no governo do Presidente Lula.
Portanto, mais uma vez, muito obrigado, meu querido Senador Cícero Lucena, e muito obrigado aos diretores aqui presentes.
Passamos, então, ao primeiro item da pauta. Muito obrigado ao nosso Senador Wellington Salgado, aqui presente.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Pela ordem, Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, sou relator de duas matérias da pauta de hoje aqui na Comissão, como também sou relator da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça. Gostaria de requerer a V. Exª a inversão de pauta, para que eu pudesse relatar esses dois processos e dirigir-me à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Atendendo ao pedido de V. Exª, também comunico ao Plenário que, a pedido dos relatores, o item 1, Projeto de Lei nº 106, de 2011, de autoria do Deputado Chico Alencar, relatado pelo Senador Vital do Rêgo, está sendo retirado de pauta, bem como o item 4, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli e de relatoria do Senador Lobão; item 1 e item 4. Os itens de inversão da pauta apresentados pelo Senador Benedito de Lira são os itens 23 e 24.
Passaremos, portanto, aos itens 23 e 24.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente, pela ordem. Pediria também, se pudesse, incluir extrapauta o requerimento de minha autoria, depois da leitura do Senador.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Informo a V. Exª que nós tomaremos essa providência tão logo a pauta esteja concluída.
E nós temos aqui uma dificuldade: temos matérias terminativas e precisamos de quórum qualificado para matérias terminativas. Faço um apelo à Secretaria da Comissão para entrar em contato com os Senadores para que a gente possa alcançar o quórum necessário.
São os seguintes os itens apreciados:
ITEM 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 306, DE 2011
- Terminativo –
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO JARAGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Jaraguá do Sul, Estado da Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Benedito de Lira.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 422, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à NEUSA E LEMOS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (SF).
Relatoria : Senador Benedito de Lira.
Relatório: pela aprovação do projeto.
Com a palavra o Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chega para apreciação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo n° 306, de 2011 (n° 2.618, de 2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, VII, cumpre à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática opinar acerca de proposições que versem sobre comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por se tratar de distribuição em caráter exclusivo, incumbe-lhe pronunciar-se também sobre os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
É entendimento pacífico que a desatualização das certidões constantes do processado – que demonstram situação regular da entidade junto ao INSS, FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, bem como aquelas relativas à condição de pessoa física de seus dirigentes –, não sejam óbice à aprovação do presente ato de renovação, uma vez constatado que a vencedora do certame licitatório apresentou tempestivamente ao poder concedente toda a documentação exigida pela legislação regulamentar, tendo sido tais provas consideradas, à época, satisfatórias.
Voto, Sr. Presidente.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 306, de 2011, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Este é o parecer do item 23, Sr. Presidente.
Vou passar, agora, a ler o item 24.
Da mesma Comissão, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 422, de 2011 (n° 2.849, de 2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Sr. Presidente, a matéria está devidamente pronta, atendendo a todas as determinações que estabelece o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
O processo de exame e apreciação dos atos do Poder Executivo que outorgam ou renovam concessão, permissão ou autorização para que se executem serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos temos do art. 223 da Constituição Federal, orienta-se, nesta Casa do Legislativo, pelas formalidades e pelos critérios estabelecidos na Resolução nº 03, de 2009, do Senado Federal.
É entendimento pacífico que a desatualização das certidões constantes do processado que demonstram situação regular da entidade junto ao INSS e ao FGTS não seja impedimento para que a concessão possa ser feita.
Passo ao voto, Sr. Presidente.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 422, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, de juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão a Neusa e Lemos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cerejeiras, Estado de Rondônia, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Benedito de Lira.
Não há quórum para votação terminativa. Está lido o relatório. Quando houver quórum aqui, vamos colocar a matéria em votação.
Vamos ao Item 7 da pauta.
ITEM 7
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 407, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salete, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Anibal Diniz.
Relatório: pela aprovação do projeto.
Tem a palavra o Relator, o Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, tendo em vista...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Como já foram distribuídos os relatórios, sugiro que V. Exª abrevie o relatório, com a ementa e o voto.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Exatamente.
Seguindo a orientação do Sr. Presidente, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 407, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, de juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salete, Estado de Santa Catarina, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Agradeço ao Senador Anibal.
O relatório está lido, mas não há quórum para votação.
Vou solicitar autorização do Plenário para incluir extrapauta requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, que sugere convite ao Ministro Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; à Ministra Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e à Drª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para debater o corte das verbas orçamentárias destinadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com a inclusão do requerimento extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vou colocar o requerimento em votação, passando, antes, a palavra ao Senador Cyro Miranda, se este assim quiser.
É o seguinte o requerimento apreciado:
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 12, DE 2012
Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater os cortes das verbas orçamentárias destinadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Autoria: Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente Rodrigo Rollemberg, como fui Relator do Orçamento da Ciência e Tecnologia, conversando com os Ministros, pude ver que houve um corte na verba destinada somente à Ciência e Tecnologia de R$1 bilhão, cerca de 17% do orçamento original da Pasta. Então, eles querem justamente discutir como vai ser feita a gestão neste ano. Peço aos nossos colegas a aprovação desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Cumprimento V. Exª pela iniciativa, Senador Cyro. Realmente, é de fundamental importância que o Congresso debata tema de tal magnitude. Neste momento, estamos discutindo um processo de desindustrialização, de redução da participação dos produtos manufaturados na pauta das exportações brasileiras. É muito importante discutir esses cortes no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o que me preocupa muito. Quero registrar isso aqui.
Coloco em votação o requerimento.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 441, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PAINENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pains, Estado de Minas Gerais.
Relatoria: Senador Cyro Miranda.
Com a palavra o relator.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente, esse projeto outorga autorização à Associação Painense de Rádio para executar serviço de radiodifusão na comunidade da cidade de Pains, Estado de Minas Gerais.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 441, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Painense de Rádio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pains, Estado de Minas Gerais, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Está lido o relatório.
Como não há quórum para votação, esta será feita posteriormente.
Passo a Presidência ao Senador Valdir Raupp.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB – RO) –
ITEM 9
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 303, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Rodrigo Rollemberg.
Relatório: pela aprovação do projeto.
Com a palavra o Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg, para relatar o item 9.
Com a tecnologia agora, os Senadores terão de se acostumar, porque daqui a alguns dias não teremos mais os relatórios impressos, mas somente pela Internet.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Sr. Presidente, parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 303, de 2011 (n° 2.519, de 2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
A exposição de motivos do Ministro das Comunicações ao Presidente da República, documento que integra os autos, informa que a presente solicitação foi instruída em conformidade com a legislação aplicável, o que levou ao seu deferimento. Portanto, vou direto ao voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 303, de 2011, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB – RO) – Obrigado, Senador Rodrigo.
Eu devolvo a Presidência ao Presidente Rodrigo Rollemberg, tendo em vista que a votação será ao final, em conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) –
ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 269, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MARANO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 269, de 2011, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Garanhuns é a cidade do Presidente Lula, não é? Então, é a cidade
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – É sim.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Então, a cidade do Presidente Lula vai receber essa emissora FM, que, com certeza, vai ser muito importante para a cidade do nosso querido Presidente. Aproveitando, já que estou falando do Presidente, quero pedir a Deus, mais uma vez, que ele melhore, que restabeleça sua saúde, para que ele volto logo às atividades que ele tanto adora, que são falar, fazer política.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. Esse é o desejo de toda a população brasileira, Senador Valdir Raupp.
Vamos para os próximos itens, 25, 26 e 27, relatoria do Senador Walter Pinheiro.
ITEM 25
- Terminativo -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 260, DE 2011
Aprova o ato que outorga permissão à PONTO NORTE RÁDIO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 300, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PALMEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 321, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à STAR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piedade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente, eu vou, se V. Exª assim me permitir, ler aqui os itens 25, 26 e 27.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Tem permissão V. Exª, Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Portanto, o item 25 é o PDS 260, de 2011; o item 26 é o PDS 300, de 2011; o item 27 é o PDS 321, de 2011. Nada, portanto, que possa significar obstáculos ou até motivo para suspensão ou adiamento da aprovação. Está dentro dos conformes a documentação enviada à análise previamente feita, inclusive a partir da própria origem, o Ministério das Comunicações.
Nesse sentido, somos pela aprovação das matérias aqui já relacionadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro.
Vamos aos itens 36 e 37, de relatoria da Senadora Lídice da Mata.
ITEM 36
- Terminativo –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 355, DE 2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO BENTO DE CALDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sr. Presidente, também votamos pela aprovação da Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas para executar o serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, na forma do decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) - Muito obrigado, Senadora Lídice da Mata.
Vamos ao item 37.
ITEM 37
- Terminativo –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 374, DE 2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PRÓ DESENVOLVIMENTO INFANTIL DE PARELHEIROS – ACCDIP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senadora Lídice da Mata.
Relatório: pela aprovação do projeto.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Somos pela aprovação, Sr. Presidente, dessa outorga de autorização à Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Palhereiros para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhereiros, Estado de São Paulo, na forma do projeto de decreto legislativo, tendo em vista que não se evidencia nenhuma violação da legislação pertinente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senadora Lídice da Mata.
Passo a Presidência ao Senador Cyro Miranda.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Eu peço ao Senador Anibal Diniz para relatar os itens 11 e 12, como relator ad hoc; são relatórios do Senador Sérgio Souza. O senhor pode ir direto ao voto, Senador, se assim o senhor preferir.
São os seguintes os itens apreciados:
ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 311, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Souza.
Relatoria Ad Hoc: Senador Anibal Diniz
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 351, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Sérgio Souza.
Relatoria Ad Hoc: Senador Anibal Diniz.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – O Senador Sérgio Souza opinou pela aprovação do ato que outorga que outorga autorização à Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o voto, Sr. Presidente.
Item 12, em seguida, à página 177, também do Senador Sérgio Souza, votando pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Grande Rio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Obrigado, Senador Anibal.
Como vamos votar em bloco, estamos esperando quórum, peço ao Senador Valdir Raupp a gentileza de relatar ad hoc os itens de 13 a 17.
ITEM 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 264, DE 2010
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à REDE TAMANDARÉ DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Vital do Rêgo.
Relatoria Ad Hoc : Senador Valdir Raupp.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 29, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA FM CABANA 103,3 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Vital do Rêgo.
Relatoria Ad Hoc: Senador Valdir Raupp.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 55, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à SBC – RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Garrafão do Norte, Estado do Pará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Vital do Rêgo.
Relatoria Ad Hoc: Senador Valdir Raupp.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 265, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à DIAS & NOVATO COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mato Verde, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.
Relatoria Ad Hoc: Senador Valdir Raupp.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 315, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FREI ROGÉRIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Ricardo Ferraço.
Relatoria Ad Hoc: Senador Valdir Raupp.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto ao item 13, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 264, de 2010, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Picuí, Estado da Paraíba, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Os nossos pareceres também são favoráveis também aos itens 14, 15 e 16, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – E 17 também?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Também ao 17.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Itens 13, 14, 15, 16, e 17.
Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.
Também ficamos no aguardo para votação em bloco.
Passarei agora a palavra a S. Exª o Senador Delcídio do Amaral, que, num esforço concentrado, veio a esta Comissão para relatar os itens nºs 20, 21 e 22.
São os seguintes os itens apreciados:
ITEM 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 223, DE 2008
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Delcídio do Amaral.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 391, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDITORA MAGIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Delcídio do Amaral.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 428, DE 2011
- Terminativo –
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Delcídio do Amaral.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, estou aqui com o item 20 para exame em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo n° 223, de 2008, destinado a aprovar o ato que outorga autorização à Associação Comunitária São Vicente de Paula para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, meu Estado.
E quero aproveitar para cumprimentar o Município de Nova Andradina. Essa é mais uma vitória para o Município progressista, pujante e de gente hospitaleira.
Da análise, Sr. Presidente, como determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, inciso VII, cumpre à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática opinar acerca dessas proposições.
O serviço de radiodifusão comunitária encontra disciplina específica na Lei n° 9.612, de 1998.
A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais.
O exame da documentação que acompanha o PDS n° 223, de 2008, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na Lei n° 9.612, de 1998.
Portanto, o meu voto, Sr. Presidente, examinando a documentação que acompanha o PDS 223, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária São Vicente de Paula para exercer serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Andradina, nossa querida Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Este é o meu voto, meu caro Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como sempre competentíssimo o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio.
Nós vamos fazer a votação em bloco e eu vou fazer o apelo que o senhor sempre faz quando preside a Comissão. Faltam apenas dois Senadores para que nós possamos votar e já estão a caminho. Então, peço a permanência de todos os Srs. Senadores, porque vamos votar em bloco e liquidamos. Aprendi isso na aula que o senhor nos dá quando preside a Comissão de Assuntos Econômicos.
Peço ao Senador Walter Pinheiro que relate os itens...
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Sr. Presidente, não tem os itens 21 e 22, também, com a devida vênia, meu caro Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Eu achei que o senhor tivesse já feito o bloco.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Não, fiz um, porque eu tinha que fazer média com o meu Estado primeiro. Agora vêm os outros dois.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Perdão, o senhor tem razão.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Mas é muito rápido, meu caro Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Com a palavra o Senador Delcídio do Amaral.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Item 21, Sr. Presidente. Apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Decreto Legislativo n° 391, de 2011, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul.
Quero aqui registrar que esse projeto atende em absoluto a toda a legislação pertinente.
O meu voto: tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 391, de 2011, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado. Aproveitando, Senador Delcídio, há mais um de sua relatoria. É o PDS nº 428.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Apreciação, também em caráter terminativo, do Projeto de Decreto Legislativo n° 428, de 2011 (n° 3.047, de 2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada a Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 428, de 2011, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada a Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É este o meu voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Delcídio.
ITEM 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 663, DE 2009
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Soledade, Estado da Paraíba.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Cícero Lucena.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 664, DE 2009
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES DA PARAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Triunfo, Estado da Paraíba.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Cícero Lucena.
Relatório: pela aprovação do projeto.
Eu passo a palavra, para o relatório dos itens 18 e 19 – o PDS nº 663, de 2009, e o PDS nº 664, de 2009 –, ao Senador Cícero Lucena, que vai estrear o seu tablet neste momento. O Senador teve a oportunidade de apresentá-los oficialmente. Então, com a palavra, em leitura pelo tablet, o Senador Cícero Lucena.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Sr. Presidente, nós estamos abrindo porque eu estava vindo de outra comissão. Quero renovar o meu agradecimento exatamente por todo o trabalho que foi feito pela equipe do Prodasen, da Diretoria-Geral. Então, eu gostaria de renovar esse agradecimento e de dizer que acreditamos muito nesse projeto.
Eu gostaria apenas de perguntar qual é o número do relatório, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Itens 18 e 19, PDS nº 663 e PDS nº 664.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Sr. Presidente, como V. Exª já anunciou, esse é um projeto que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Soledade, Estado da Paraíba.
Como já está disponibilizado na Internet todo o relatório, bem como o voto, Sr. Presidente, vou direto ao voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 663, de 2009, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Soledade, Estado da Paraíba, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Este é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Cícero Lucena, nosso 1º Secretário.
Falta o relatório do item 19, PDS nº 664.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Da mesma forma, Sr. Presidente, aprova ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Triunfo, Estado da Paraíba.
Como o projeto e também meu voto já estão disponibilizados de forma on-line, passo ao voto, Sr. Presidente, que é pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Obrigado, Senador Cícero Lucena, pela praticidade. Essa é uma das vantagens de estarmos informatizados. Desde a tarde de ontem nós pudemos tomar conhecimento dos relatórios.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Presidente, se V. Exª me permite, eu queria mais uma vez insistir na importância deste projeto, dessa ferramenta do nosso trabalho, porque, como esta Comissão é muito eficiente, entre a versão on-line e a impressa, está aqui o volume da votação de hoje. Estou falando de 451 folhas.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Por bloco.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – É a pauta desta reunião. Quase 500 folhas. Se V. Exª fizer um calculo rápido pela quantidade de membros desta Comissão, que são 17, sem colocar os suplentes, estamos falando de algo em torno de 8.500 folhas impressas, para uma reunião como esta, que estaremos economizando, e tenho certeza de que todos os Senadores irão colaborar com isso, já que a equipe do Senado, os profissionais, os técnicos, estão todos nos ajudando. Só esse pequeno registro, um pequeno exemplo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Parabéns, Senador Cícero Lucena.
Senador, peço a paciência de V. Exª porque só falta um Senador, o Rodrigo Rollemberg.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Estarei à disposição, embora tenha que inaugurar a praça de alimentação que servirá de apoio a todos nós, aqui ao lado do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Acredito que em 10 minutos vamos conseguir ter o quórum.
Passo a palavra ao Senador Walter Pinheiro para que relate ad hoc os itens de 30 a 35.
ITEM 30
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 226, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO PESQUISA E CULTURA MIPIBUENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Lobão Filho.
Relatoria Ad Hoc : Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 31
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 326, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à TERRA FM LTDA. – ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Paulo Paim.
Relatoria Ad Hoc : Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 32
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 199, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Ciro Nogueira.
Relatoria Ad Hoc : Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 33
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 312, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Ciro Nogueira.
Relatoria Ad Hoc : Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 34
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 403, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CAETÉ SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria : Senador Gim Argello.
Relatoria Ad Hoc : Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 35
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 343, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVO CRUZEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador João Ribeiro.
Relatoria Ad Hoc : Senador Walter Pinheiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente, os PDS nºs 226, de 2011; 326, de 2011; 199, de 2011; 312, de 2011; 403, de 2011 e 343, de 2011 constam da nossa pauta. Não encontrando nada que possa obstaculizar a nossa aprovação, estando dentro dos conformes, tendo preenchido todas as exigências documentais, principalmente por parte do Ministério das Comunicações, somos pela aprovação dessas matérias.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro, pela praticidade da sua leitura e aprovação.
Eu peço ao Senador Anibal Diniz que seja relator ad hoc dos Itens 38 e 39.
ITEM 38
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 334, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Eunício Oliveira.
Relatoria Ad Hoc: Senador Anibal Diniz.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 39
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 362, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE DONA EMMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Emma, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Eunício Oliveira.
Relatoria Ad Hoc: Senador Anibal Diniz.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Os itens 38 e 39 têm a relatoria do Senador Eunício Oliveira.
No item 38, ele opina pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados, levando em consideração que a documentação não evidenciou nenhuma violação da legislação e que cumpriu todos os pressupostos de constitucionalidade e juridicidade.
O item nº 39, também da relatoria do Senador Eunício Oliveira, vota pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Dona Emma para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Anibal Diniz.
E passo a palavra ao Senador Delcídio do Amaral, fazendo o grande favor de relatar ad hoc os itens 28 e 29.
São os seguintes os itens apreciados:
ITEM 28
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 337, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SÃO PAULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Ivo Cassol.
Relatoria Ad Hoc: Senador Delcídio do Amaral.
Relatório: pela aprovação do projeto.
ITEM 29
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 353, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senador Ivo Cassol.
Relatoria Ad Hoc: Senador Delcídio do Amaral.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Sr. Presidente, o Projeto de Decreto Legislativo nº 337, de 2011, aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
O meu voto é favorável. Portanto, pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado.
E o item 29, PDS nº 353, de 2011.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – O Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 353, de 2011, aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Senador Cyro Miranda, o meu relatório é pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador.
Como falta um Senador e já está a caminho, vou abrir a votação...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Pois não.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Eu queria perguntar a V. Exª se o senhor tem condição de abrir a votação do PLS 311, de 2007, que trata da questão do Fust. É um relatório de minha autoria, que também é terminativo nesta Comissão.
Eu indago a V. Exª se teremos oportunidade de apreciar essa matéria na manhã de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Se eu contar com todos os Srs. Senadores presentes e houver concordância, eu passaria à leitura do relatório e depois de votarmos as rádios, então votaríamos o seu relatório.
O Senador Delcídio está de acordo?
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Como vou estar em desacordo com o Líder do meu partido e com o Presidente da Mesa?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Senão eu o destituo da comissão!
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Então, passo a palavra ao Senador Walter Pinheiro, para que faça a leitura do seu relatório do item nº 5: PLS 311, de 2007.
É o seguinte o item apreciado:
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 311, DE 2007
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na universalização do Serviço Móvel Pessoal, ou outro que vier a substituí-lo.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatoria: Senador Walter Pinheiro.
Relatório: favorável, com a emenda que apresenta.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente, o PLS nº 311, de 2007, que é do Senador Flexa Ribeiro, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, na universalização do Serviço Móvel Pessoal.
Eu quero, inclusive, ultrapassar aqui as barreiras dessa leitura do nosso relatório e dizer, imediatamente, que adicionei uma emenda. Na realidade, julgamos aqui nada mais do que razoável a possibilidade da utilização dos recursos do Fust com o objetivo de disseminar o acesso aos serviços de telecomunicações a toda a população brasileira, independentemente das regiões geográficas, meu caro Flexa Ribeiro, e principalmente para a ampliação da cobertura do SMP (Serviço Móvel Pessoal), em localidades hoje não atendidas pelas operadoras de serviço. Lógico que eu adiciono, meu caro Flexa, faço um pequeno ajuste, uma emenda à proposta, visto não ser adequado no arcabouço legal e regulamentar que disciplina o setor de telecomunicações, a utilização do termo “universalização para SMP”, estando, portanto, essa expressão vinculada às obrigações assumidas pelas concessionárias. É mais um ajuste redacional à norma regulamentada pela Anatel. Nesse caso específico, para as concessionárias de telefonia fixa.
Então, nesse sentido, somos pela aprovação da matéria. E, dessa maneira, nós vamos poder disponibilizar os recursos do Fust para a cobertura do serviço móvel pessoal.
É este o nosso relatório, Senador Flexa Ribeiro.
Portanto, espero que os nossos colegas de Comissão possam nos apoiar nessa importante iniciativa, aqui patrocinada inicialmente por V. Exª, e que, creio, agora abraçada por todos nós.
Era esse o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro.
Eu vou deixar a discussão desse seu relatório para após a votação.
Em seguida, passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro, como Relator ad hoc do item 6.
É o seguinte o item apreciado:
ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 319, DE 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD).
Relatoria: Senadora Angela Portela.
Relatoria Ad Hoc: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: pela aprovação do projeto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente Senador Cyro Miranda, chega a esta Comissão, para apreciação, em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) n° 319, de 2011, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 319, de 2011, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Este é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Mesmo ainda faltando um Senador, eu vou começar.
Se os Senadores concordarem, colocaríamos em bloco os itens nºs 06 a 39, todos relativos à mesma matéria.
Havendo a concordância de todos os Srs. Senadores, passaremos, então, à votação nominal.
Pergunto ao Senador Anibal Diniz como vota os relatórios dos itens de nºs 06 a 39?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Voto com os relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Presidente. V. Exª poderia incluir também na votação nominal o item 5, relatado pelo Senador Walter Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Mas é que ele tem emenda. Logo em seguida eu abro à discussão e à votação, porque ele tem uma emenda. Então, não teve a discussão. Eu farei isso em seguida. A discussão será rápida, acredito.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Acompanho os votos dos relatores, Sr. Presidente, inclusive o meu próprio.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como vota o Senador Valdir Raupp?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Acompanhando os votos dos relatores e enaltecendo aqui o relatório da Rádio FM de Cerejeiras, que é no meu Estado, Rondônia. Nós não temos mais o direito – isso até foi aprovado por esta Comissão – para relatar matéria dos nossos Estados. Então, agradeço a relatoria, não se foi o Benedito de Lira o Relator ou se foi ad hoc, do projeto da Rádio FM de Cerejeiras, do Estado de Rondônia.
Muito obrigado.
O PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado.
Como vota o Senador Delcídio do Amaral?
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Sr. Presidente, lídimo Presidente Cyro Miranda, voto com todos os relatores.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado.
Como vota a Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Com os relatores, Sr. Presidente, agradecendo o voto do Senador Flexa Ribeiro para a rádio de Salvador.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como vota o Senador Benedito de Lira?
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Voto com os relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Peço a V. Exª, Senador Benedito, porque teremos só mais uma votação em seguida, que não se ausente, por favor.
Como vota o Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Com os relatores, Presidente Cyro Miranda.
Também quero agradecer ao Senador Raupp, que relatou as rádios da Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana, para o Município de Ananindeua, e a SBC Radiodifusão Ltda. para o Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará, e ao Senador Walter Pinheiro que relatou outorga à Rádio Terra FM Ltda. para o Município de São Geraldo do Araguaia, no meu Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Como vota o Senador Cícero Lucena?
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Com os relatores e relatoras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado.
Ficam aprovados todos os relatórios que compõem os itens de nºs 6 a 39, sendo da mesma matéria.
Em discussão o item 5, PLS nº 311, do Senador Walter Pinheiro. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação o projeto e emenda do PLS nº 311, de 2007.
Consulto o Plenário se podemos colocar em votação o projeto e a emenda. (Pausa.)
Todos de acordo.
Passamos à votação nominal.
Como vota o Senador Anibal Diniz?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – O Senador Walter Pinheiro tem voto conhecido.
Como vota o Senador Delcídio do Amaral?
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Com o Líder do PT, Relator Senador Walter Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como vota a Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Com o meu parceiro representante da Bahia, Senador Walter Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como vota o Senador Valdir Raupp?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como vota o Senador Benedito de Lira?
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Como vota o Senador Flexa Ribeiro, autor do projeto? Aliás, é voto conhecido.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Eu quero agradecer ao Senador Walter Pinheiro.
Este projeto, Senador Cyro Miranda, tramita desde 2007, completando cinco anos. Foi preciso que V. Exª, Senador Walter Pinheiro, assumisse a relatoria para que pudesse dar o voto favorável e terminativo aqui na CCT, para que ele fosse então encaminhado à Câmara dos Deputados. Ele é um projeto da maior importância. Foi enriquecido pela inteligência e competência do Senador Walter Pinheiro e vai agora permitir que os recursos do Fust, que lamentavelmente são utilizados pelo Governo no contingenciamento para pagamento dos juros da dívida, possam efetivamente ser utilizados para que possamos universalizar a telefonia móvel para o cidadão brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro, e parabéns pela autoria deste projeto.
A Comissão aprova o projeto, com a Emenda de nº 1, na CCT.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente. Já pegou todos os votos? Eu ainda não votei.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Senador Cícero Lucena, perdão.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Eu sei que o senhor esqueceu, embora me tenha em seu coração, mas eu quero acompanhar o relator e parabenizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Senador Cícero Lucena, com a palavra.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Com muita honra. Quero parabenizar o autor, Flexa Ribeiro, que é ex-Presidente desta Comissão, conseguiu captar tantas demandas neste sentido e teve a belíssima iniciativa, bem como o brilhante relatório do Senador Walter Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado. Pela proximidade dos Estados, essa parceria de sempre.
Mais uma vez, a Comissão aprova o projeto com a Emenda de nº 1, da CCT, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e relatoria do Senador Walter Pinheiro.
Há ainda um item não terminativo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Por unanimidade. O senhor tinha dúvida, Senador? Projeto de V. Exª não tem dúvida.
Passo agora para a relatoria do item 2, não terminativo, PLS nº 677, de 2007, que tramita em conjunto com o PLS nº 680, de 2007, cuja relatoria é do Senador Flexa Ribeiro.
É o seguinte o item apreciado:
ITEM 2
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 677, DE 2007
- Não Terminativo -
Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito.
Autoria: Senador Adelmir Santana.
TRAMITA EM CONJUNTO COM
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 680, DE 2007
- Não Terminativo -
Proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito.
Autoria: Senador Adelmir Santana.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Relatório: pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 677 e 680, de 2007, que tramitam em conjunto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente Senador Cyro Miranda, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vêm ao exame da CCT, em tramitação conjunta, o PLS nº 677, de 2007, e o PLS nº 680, de 2007. Ambos são de autoria do Senador Adelmir Santana e tratam do mercado de cartões de crédito e de débito, com o objetivo de estimular a concorrência.
O PLS nº 677 obriga o compartilhamento das redes de coleta e processamento de informações das operadoras de cartões, aí incluídos os seus terminais. O projeto determina a interoperabilidade entre as infraestruturas e sistemas das operadoras de cartões, de forma a garantir sua necessária compatibilidade técnica. Determina ainda que o compartilhamento das redes será objeto de livre negociação, em termos não discriminatórios e a preços justos e razoáveis.
O PLS nº 677, de 2007, prevê que sejam objeto de regulação específica os critérios para a determinação dos preços do compartilhamento, suas modalidades e alcance.
O PLS nº 680, de 2007, tem por objetivo proibir cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes, ou credenciadores. Por exclusividade se entende:
I) que a empresa adquirente tem garantia de ser a única credenciadora de uma bandeira;
II) que a empresa adquirente é obrigada, por contrato, a credenciar estabelecimentos comerciais para uma única bandeira.
O objetivo do PLS é aumentar a concorrência no mercado. O autor aponta que no Brasil as duas maiores bandeiras – Visa e Mastercard – só têm um credenciador: Visanet e Redecard, respectivamente. Segundo ele, isso facilita o abuso de poder de mercado, fazendo com que a taxa paga pelos comerciantes seja uma das mais altas do mundo, chegando a atingir até 5% do valor da transação.
O Senador Adelmir Santana, autor da proposta, também aponta para um cenário em que cada adquirente possa fazer o credenciamento para diversas bandeiras, levando à redução de custos e tarifas.
Em atendimento ao Requerimento nº 1.364, de 2008, do Senador Romero Jucá, os PLS nº 677 e nº 680, ambos de 2007, passaram a tramitar conjuntamente, sendo distribuídos a esta Comissão e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
II – ANÁLISE
Em relação ao mérito, as alterações propostas permitem uma maior concorrência no setor, o que beneficia consumidores e comerciantes. Mas as mudanças, que eram inovações à época da apresentação dos projetos, já se tornaram práticas do mercado nos últimos anos.
Recentemente, o setor de cartões de crédito foi alvo de importantes medidas impostas pelas mais diversas esferas públicas e sofreu significativas transformações.
Apenas como exemplo, o Conselho Monetário Nacional, por intermédio da Resolução nº 3.919, de 2010, limitou as tarifas que podem ser cobradas a apenas cinco. Antes da norma, as empresas chegavam a cobrar mais de oitenta tarifas diferentes.
Desde o dia 1º de julho de 2010, vigora a interoperabilidade de infraestrutura das operadoras, e foi extinta a exclusividade entre as bandeiras e adquirentes. Com isso, atualmente é possível ao comerciante utilizar um único terminal para realização das transações. Em sentido semelhante, a mesma máquina, que era exclusiva de uma determinada bandeira, passou a aceitar todas as outras, aumentando sensivelmente a competição no segmento.
Houve, segundo o Clube de Diretores Lojistas, uma redução em torno de 35% nas taxas de desconto, redução do custo do aluguel dos equipamentos terminais e redução de 10% nas taxas de antecipação de recebíveis. Essas conquistas tendem a aumentar e são resultado direto das medidas sugeridas no projeto, mas que já estão em pleno vigor. Infelizmente, indícios apontam que os comerciantes não repassaram essa redução de custos para os consumidores.
Portanto, as medidas defendidas encontram-se plenamente implantadas, fato que inexistia à época em que as proposições foram apresentadas, razão que nos leva a recomendar a sua prejudicialidade.
III – VOTO
Diante do exposto, o voto é pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 677 e nº 680, ambos de 2007.
Este é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Sr. Relator Senador Flexa Ribeiro.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Em votação o relatório do Senador Flexa Ribeiro.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT pela prejudicialidade dos projetos.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
Agradecendo a presença de todos os Srs. Senadores e, nada mais tendo para esta reunião, nós a encerramos.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)