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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
(Texto com revisão.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Declaro aberta a 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 10ª e 11ª reuniões.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Leitura de requerimentos que deverão ser incluídos na pauta da próxima reunião:
REQUERIMENTO Nº DE 2012
Requeiro, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação de minha licença para tratamento de saúde no período de 17 de março a 5 de abril de 2012, conforme laudo de saúde em anexo.
Assinado por S. Exª Senador da República Luiz Henrique da Silveira.
REQUERIMENTO Nº DE 2012
Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal encaminhe Moção à Cúpula das Américas apoiando a inclusão de Cuba na referida Cúpula.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Justificação.
A Cúpula das Américas, criada em 1994, na cidade de Miami, nos Estados Unidos, prevê união, no contexto global, de todos os países da América, com exceção de Cuba, que procuram estreitar caminhos de uniões comerciais, com acordos de diminuição alfandegária de preços.
O Ministro de Relações Exteriores do Brasil, ministro Antonio Patriota e o chanceler argentino, Hector Timerman afirmaram que esperam que o próximo encontro, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de abril em Cartagena das Índias, na Colômbia, seja o último sem a participação cubana.
Assim sendo, venho requer dessa Comissão a aprovação de Moção de apoio à inclusão de Cuba na Cúpula das Américas.
Assinado por S. Exª Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.
REQUERIMENTO Nº DE 2012
Nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinados com art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, com participação do ex-Ministro da Justiça de Israel, Sr. Yossi Beilin, e do ex-ministro da Cultura da Autoridade Palestina, Yasser Abbed Rabbo,com o objetivo de resgatar e homenagear a Iniciativa de Genebra, Modelo para um acordo de paz e de criação do Estado Palestino.
Justificação.
Liderada pelo ex-Ministro de Israel, Yossi Beilin, e pelo ex-Ministro da Cultura da Autoridade Palestina, Yasser Abbed Rabbo, a Iniciativa de Genebra, concluída em 2003, consistiu em uma simulação do que seria um justo acordo de paz negociado por palestinos e israelenses empenhados em um processo de pacificação entre os dois povos.
A iniciativa produziu o Acordo de Genebra como o caminho mais detalhado e realista já imaginado para um acordo duradouro que levasse à criação do Estado da Palestina na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, tendo como sua capital Jerusalém Leste, bem como as garantias de paz para Israel em fronteiras internacionalmente reconhecidas.
Passados nove anos daquele acordo, verifica-se hoje um total impasse na região. Praticamente inexistem negociações entre os dois Governos, uma vez que Israel recusa-se a estagnar a constante expansão de seus assentamentos ilegais na Cisjordânia e na parte Leste de Jerusalém.
Do lado palestino, há setores que não aceitam a existência de Israel, nem mesmo depois de um processo pacificador e das fronteiras reconhecidas internacionalmente.
A posição brasileira na ONU é de apoio ao Estado palestino, sempre em prol de uma negociação capaz de selar a paz, baseada nas fronteiras de 1967 e com reais garantias de segurança para Israel.
Tendo em vista a presença, no Brasil, dos dois grandes líderes da iniciativa de Genebra, Yossi Beilin e Yasser Abed Rabo, por ocasião da Rio Clima, evento paralelo a Rio+20, em junho próximo, torna-se oportuno convidá-los para que divulguem suas ideias no Congresso Nacional brasileiro no exato momento grave por que passa o Oriente Médio, em que se constata um crescente risco de novas guerras e conflitos. Trata-se, portanto, de uma excelente oportunidade para a nossa Comissão e o nosso Parlamento prestigiarem aquele caminho de negociação apontado pela iniciativa de Genebra.
Assinado pelo Senador Fernando Collor.
Mais um requerimento, que será incluído na pauta da próxima reunião.
REQUERIMENTO Nº DE 2012.
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a matéria do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 10 de março próximo passado, cujo título é: “Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras da Amazônia”, sendo convidados para tanto: Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Sr. Martinho Borum, Presidente da Associação Indígena Pusuru; Sr. Roberto Cruxi, Vice-Prefeito do Município de Jacareacanga/PA; Sr. João Borges Andrade, diretor da empresa Celestial Green no Brasil.
Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti.
Acompanha a matéria publicada pelo referido veículo de comunicação.
Comunicados:
Benim. O Ministro de Obras Públicas e Transportes do Benim, o Sr. Lambert Koty, esteve em visita ao Senado, na última terça-feira, dia 20 de março, quando tive a oportunidade de recebê-lo. Acompanhado de comitiva integrada por altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e de Obras Públicas e Transportes, o Ministro Koty está no Brasil preparando a visita do Presidente Thomas Boni Yayi e solicitando apoio do nosso Governo para a construção de aproximadamente 200 quilômetros de estradas em seu país.
O projeto seria realizado por empresas brasileiras e espera ele contar com financiamento do BNDES.
Brasil e Benim têm longo e amistoso relacionamento, fundado em laços humanos e culturais comuns. A esposa do Presidente Yayi tem sobrenome Souza, um dos muitos nomes de origem comum existentes no país em razão dos “agudás”, que são os retornados brasileiros à África, especialmente a Benim.
A culinária também mostra fortes traços de convergência, com pratos como a feijoada, o acarajé e outros.
Contudo, o relacionamento bilateral entre nossos países, apesar desse forte embasamento, carece de maior significado econômico e a construção de estradas destinadas a escoar a produção de países insulares vizinhos ao Benin, como Burquina Faso, o Níger e o Mali, além de facilitar o trânsito de mercadorias vindas da Nigéria em direção àqueles países, é de importância estratégica. O Brasil tem contribuído para a melhoria da infraestrutura em diversos países do nosso entorno regional, no mais das vezes com apoio do BNDES.
Vejo como natural e salutar dar maior espectro a esse esforço, com um empenho renovado em África. Já estamos presentes nos países de língua portuguesa, como Angola e Moçambique, e devemos ampliar esse leque. E o projeto apresentado pelo Ministro Lambert Koty encaixa-se à perfeição nesse intento.
Faço votos que a visita, proximamente, do Presidente do Benin, Thomas Yayi, seja um sucesso e que o Brasil possa participar da melhoria da infraestrutura daquele país, possibilitando um maior crescimento econômico e social, com positivos reflexos sobre a qualidade de vida da população daquele país amigo.
Outro comunicado:
Atualização das informações sobre a Síria, Líbia e o Irã.
Um ano após das manifestações antigovernamentais, as forças rebeldes não conseguiram domínio territorial sobre nenhuma área da Síria e as forças de Bashir al Assad tampouco lograram sufocar a rebelião, apesar da utilização de armas pesadas. A oposição segue dividida em várias facções e o regime mantém apoio, estimado em pelo menos 30% de setores ponderáveis da população.
Registre-se que os alauítas, os cristãos e os drusos temem a insegurança de um futuro sem Assad e com um possível regime de maioria sunita.
O presidente tem conseguido manter o equilíbrio entre as várias confissões religiosas e patrocinado grandes manifestações públicas em passeatas de apoio a seu governo.
A forte reação da comunidade internacional à violenta repressão aos rebeldes segue encontrando firme oposição dos aliados do governo sírio, da Rússia, da China e do Irã.
Com os dois membros permanentes do Conselho de Segurança entrincheirados em sua disposição de vetar qualquer resolução mais dura das Nações Unidas, não se pode esperar nenhuma reação da organização internacional que vá além dos esforços diplomáticos.
A Rússia e China têm realizado as suas próprias ações diplomáticas para pacificar a Síria, embora essas iniciativas não contemplem a saída de Assad do cenário político sírio, o que é ponto de honra para a oposição.
O antigo Secretário-Geral Kofi Annan, na qualidade de Representante Especial das Nações Unidas e também da Liga Árabe, entabulou conversações com o presidente Sírio em Damasco, mas, aparentemente, não realizou progressos, além do anúncio de que proximamente seguirá para a Síria equipe de funcionários internacionais para prosseguir nas tentativas de se resolver o impasse.
Ainda no campo diplomático, o Conselho de Cooperação do Golfo, que tem decisiva influência na monarquia saudita, anunciou o rompimento de relações por parte do Kuwait, Omã, Catar e dos Emirados Árabes Unidos que se seguiu à iniciativa da própria Arábia Saudita e do Bahrein.
A Turquia demandou a seus nacionais que abandonem a Síria e alertou para o próximo fechamento do setor consular da sua embaixada em Damasco, o que pode ser o prelúdio de um rompimento diplomático.
Essas ações de ruptura de relações diplomáticas aumentam ainda mais o isolamento internacional do regime sírio, que está às voltas com a escalada de sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Embora já afetem o cotidiano do país, não é provável que as sanções levem, junto com a pressão diplomática, a uma retirada de Assad da cena política. Recorde-se que a saída do presidente fazia parte da proposta da resolução vetada pela Rússia e pela China e era pré-requisito para a negociação com a oposição de nova estrutura de governo.
Ontem, no entanto, dia 21 de março, os dois países, China e Rússia, apoiaram a aprovação, no Conselho de Segurança da ONU, de declaração de caráter urgente, convocando a Síria a aplicar o plano de paz proposto pelas Nações unidas e pela Liga Árabe na forma de uma advertência velada sobre eventuais medidas internacionais.
A Turquia, que já foi firme aliada do governo sírio, mas que se coloca agora na vanguarda das pressões por sua queda, analisa a possibilidade de estabelecer uma buffer zone em território sírio na região fronteiriça. Essa zona tampão, que naturalmente será militarizada, terá como objetivo declarado a proteção do crescente número de refugiados que tem procurado cruzar a fronteira turca. Como a Turquia é membro da Otan, a buffer zone não deixará de abrir uma porta para a internacionalização do conflito.
Não se pode deixar de registrar que os desertores das forças armadas que formam o rebelde exército livre sírio tem sua base em território turco.
Mesmo considerando que a aliança atlântica tem reiterado que descarta intervir militarmente na Síria, a possível presença militar turca no país tem, evidentemente, grande potencial complicador. Por outro lado, não se pode descartar a possibilidade de apoio financeiro, de fornecimento de armas e de assessoria militar de países do Golfo.
Na Líbia, continua a situação de disputas e desconfiança mútua entre os grupos que combaterem Kadafi e que se recusam a entregar suas armas ao governo central.
A região da Cirenaica declarou-se região semiautônoma, tendo como capital Benghazi, a segunda cidade do país.
O status de área autônoma não é novo, pois, na década de 50, o país era dividido em três regiões administrativas – a Cirenaica, a Tripolitânia e Fezzan –, que, além de liberdade relativa, contavam com suas próprias assembleias.
O Governo do Conselho Nacional de Transição declarou que resistirá a esse gesto de independência, até mesmo pelas armas, se necessário.
Na atual situação líbia, em que o governo tenta, ainda sem sucesso, desarmar as milícias, formar um exército e uma força policial, veleidades autonomistas atuarão como fator de desintegração do país.
Acresce que estão previstas eleições e o estabelecimento de Constituição no próximo mês de junho, o que aumenta o clima de volatilidade.
O antigo chefe do serviço secreto líbio, General Senussi, foi preso na Mauritânia no último dia 17 e o Conselho Nacional de Transição solicitou sua extradição, assim como a França, que o condenou por atentado em 1989, e o Tribunal Penal Internacional. Apesar de ser o General detentor de segredos do antigo regime, sua prisão não deve alterar o quadro político líbio.
De outra parte, o reconhecimento tardio do CNT como representante legítimo do povo líbio pela diplomacia brasileira tem feito com que nossas empresas não encontrem terreno propício para negócios ou empreendimentos no país.
No que diz respeito ao Irã, a retomada de negociações sobre o programa nuclear é esperada para o vindouro mês de abril. Dessas conversações participarão, além do Irã, os membros permanentes do Conselho de Segurança e mais a Alemanha. Continua, no entanto, a existir a possibilidade de ataque preventivo de israelense às instalações nucleares iranianas. Em Israel, discute-se a provável retaliação do Irã e de seus aliados na região, como a Síria, o Hesbolah e os militantes palestinos da Faixa de Gaza, que poderão atacar com mísseis centros urbanos populosos de Israel. Há dúvidas também sobre o apoio americano a um ataque preventivo, mesmo porque temos um ano eleitoral nos Estados Unidos da América. Outro aspecto do problema iraniano diz respeito à aguda diminuição de sua produção petrolífera que está voltando aos níveis da década de 1980, por deficiência tecnológica e pelo efeito das sanções.
A adicionar ao comunicado a presença do Embaixador do Irã na última segunda-feira, na audiência pública aqui realizada, em que ele pediu a palavra, que lhe foi concedida, e ele discorreu sobre o programa nuclear iraniano e afirmou peremptoriamente que aquele país não tem em vista a construção de qualquer artefato nuclear, mas, sim, acha que tem o direito, como um país soberano, de buscar novas tecnologias e o aprimoramento dessas tecnologias nucleares para que possam ter a energia e, enfim, desenvolver outras atividades no campo da medicina e assim por diante.
Item 1 da nossa pauta.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 9, DE 2012
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino Hachemita da Jordânia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Observação: no dia 1º de março de 2012, foi lido o relatório, tendo sido concedido vista coletiva da matéria.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 11, DE 2012
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Marcelo Crivella.
Observação: no dia 1º de março de 2012, foi lido o relatório, tendo sido concedido vista coletiva da matéria.
Considerando o afastamento dos trabalhos desta Comissão do Senador Crivella, atual Ministro da Pesca, designo como Relator ad hoc S. Exª o Senador Mozarildo Cavalcanti.
ITEM 3
MENSAGEM (SF) Nº 16, DE 2012
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka, e, cumulativamente, junto à República das Maldivas.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Sérgio Souza.
Observações: No dia 1º de março de 2012 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
Convido, para que tomem assento à mesa, dando-lhes a todos os votos de boas-vindas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, S. Exªs a Srª Renate Stille, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino Hachemita da Jordânia, o Embaixador Michael Francis de Maya Monteiro Geep, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas e o Embaixador Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos, indicado para a República Democrática Socialista do Sri Lanka, e, cumulativamente, junto à República das Maldivas. (Pausa.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, eu gostaria que fosse considerado lido na data de hoje, para apreciação na próxima semana, como manda o Regimento, um requerimento para que possa ser convidada a Ministra Maria do Rosário Nunes, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, para dar ciência a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a situação vivida por mães e pais brasileiros que não têm conseguido manter a guarda de seus filhos tendo em vista as diferenças de suporte legal que diversos países adotam sobre a questão bem como sobre as ações adotadas pelo Governo brasileiro para solucionar tais problemas.
A própria Ministra Maria do Rosário Nunes, ainda ontem, sugeriu que esse convite poderia ser feito porque ela avalia que será importante esclarecer essas dificuldades. Ainda recentemente, a nossa Comissão de Relações Exteriores, por seus membros, recebeu – V. Exª deve saber, como Presidente – cartas acerca de alguns assuntos, por exemplo, a da Srª Jacy Raduan Berg
Hoje, encaminho a V. Exª carta que a Srª Eliana Aparecida Rodrigues Moraes está encaminhando tanto à Ministra Maria do Rosário Nunes quanto ao Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Stefanini, que está examinando o caso dela, de criança com Síndrome de Down. Ela está tendo dificuldade em ter a guarda da criança. No mesmo sentido, a do Sr. Eduardo Yukio Oguma, o aue denota a importância desse tema.
Encaminho, então, a V, Exª a cópoia desse requerimento e a cópia da carta enviada hoje, por meu intermédio, à Ministra Maria do Rosáro Nunes, relatando as dificuldades para ter a guarda de sua filha. A mãe é Eliana Aparecida Rodrigues Moraes, a exemplo do que ocorreu com outras mães, que também recorreram aos membros desta Comissão.
Eu agradeceria também, na medida em que, já há três semanas, foi lido no plenário do Senado dois requerimentos: um é relativo à solicitação para que os Estados Unidos da América possam considerar o fim do bloqueio do embargo contra Cuba, o fim da prisão de Guantánamo, a possibilidade de conceder anistia aos cinco cubanos que são objeto do livro do escritor Fernando Morais, assim como o apelo às autoridades de Cuba, para que possam não ter mais presos de consciência e possam conceder liberdade de movimento aos seus cidadãos, no sentido de poderem entrar e sair de Cuba, inclusive a Srª Yoani Sánchez.
Então, como V. Exª designou, na semana passada, como Relator, o Senador Pedro Simon, que concluiu seu parecer ainda no início desta semana e o encaminhou a esta Comissão, que ele possa ser considerado para apreciação ainda ao final da reunião de hoje, se possível, Sr. Presidente.
Encaminho, então, o requerimento sobre a Srª...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Maria do Rosário. Ministra Maria do Rosário.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – É. E Srª Eliana Aparecida Rodrigues Márcio. Ela se encontra hoje aqui, porque veio pedir o apoio desta Comissão para o problema dramático em que se encontra, porque sua filha de 14 anos, com Síndrome de Down, está, agora, na Alemanha, sem que ela possa ter acesso à mesma, por divergências que teve com seu ex-marido.
Então, é mais um problema humano que chega a esta Comissão, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
O requerimento que V. Exª acaba de ler e, de acordo com sua solicitação, será incluído na pauta da nossa próxima reunião para deliberação.
Em relação à solicitação que faz S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, em relação aos dois requerimentos de sua autoria, cujo Relator é S. Exª o Senador Pedro Simon, eu gostaria de colocar à deliberação do Plenário se poderíamos – dado ao tempo em que esse requerimento já aqui chegou e por um problema que foi mais interno da Comissão, e o Senador Suplicy entregou-o na data certa, de forma correta, de acordo com o que prevê os atos normativos de funcionamento desta Comissão; foi um equívoco da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional não ter apresentado antes esses dois requerimentos que ele acaba de citar – incluir na pauta de hoje a leitura para deliberação e eventual aprovação desses dois requerimentos.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os dois requerimentos entregues à Comissão por S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, aos quais ele já se referiu, estarão incluídos na pauta no dia de hoje para deliberação e votação.
Agora, sim, passo a palavra à S. Exª Embaixadora Renate Stille, ela que é indicada para o Reino Hachemita da Jordânia.
V. Exª terá 15 minutos para sua exposição.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Drª Renate está ansiosa para poder iniciar sua explanação.
Mas, Presidente, nós votaremos os requerimentos do Senador?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Hoje.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Hoje, após ouvirmos os...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Então, por favor, Embaixadora Renate Stille, tem V. Exª a palavra.
A SRª RENATE STILLE – Muito obrigada, Sr. Presidente da Comissão.
Muito bom dia, Exmª Srª Ana Amélia, minha Relatora, a quem muito agradeço; muito bom dia também aos Exmºs Senadores membros desta Comissão; aos meus prezados colegas que nos prestigiam; a outros amigos que nos prestigiam e demais presentes, atualmente, sou embaixadora junto à Nova Zelândia, onde permaneci três anos. Antes disso, tive o prazer de abrir a Embaixada do Brasil na Armênia.
Caso aprovada por V. Exªs, pretendo me empenhar em adensar as relações entre Brasil e Jordânia, que, apesar de tradicionais e corretas, têm ainda muita possibilidade de aprofundamento e de se tornarem mais densas.
Essas relações foram formalizadas em 1959, cumulativamente com Beirute.
Em 1984, foi aberta a Embaixada do Brasil em Amã e também a Embaixada da Jordânia em Brasília.
Em 2008, o Rei Abdullah II e a Rainha Rania estiveram no Brasil. Essa visita foi retribuída pelo Presidente Lula em 2010 e foi a primeira viagem oficial de um Chefe de Estado brasileiro à Jordânia. No mesmo ano, uma delegação de quatro ministros da Jordânia visitou o Brasil.
É tudo que temos como troca de visitas oficiais. Espero que, à medida que possamos adensar as nossas relações, esses contatos se tornem mais frequentes.
A Jordânia é uma monarquia parlamentarista de quase 90 mil quilômetros quadrados, com 6,3 milhões de habitantes, cuja maioria é mulçumana, mas há 6% de cristãos católicos e ortodoxos.
Seu Produto Interno Bruto, em 2010, era de US$ 22,8 bilhões, o que corresponde a um PIB per capita estimado em US$ 3.563. Os idiomas mais falados são o árabe – idioma mais oficial – e o inglês.
O País se originou de área outorgada por mandato da Liga das Nações à Grã-Bretanha, após a dissolução do Império Otomano, ao fim da I Guerra Mundial.
Em 1921, o Emir Abdullah I Bin Hussein, avó do atual Rei, foi nomeado Emir da Transjordânia. Em 1946, com a independência, ele foi coroado Rei Addullah I. Em 1955, o país adotou seu atual de Reino Hachemita da Jordânia, para deixar bem claro que a Casa Real da Jordânia descente diretamente do Profeta Maomé.
A segunda metade do século XX foi marcada pelo longo reinado do Rei Hussein, de 1952 a 1999.
Sob sua égide, o país consolidou seu arcabouço político institucional, com a expulsão da OLP, em 1970, a renúncia à Cisjordânia, em 1988, e a assinatura do acordo de paz com Israel, em 1994, acordo pelo qual o Rei trabalhou durante mais de 30 anos.
Durante esse período, o país se tornou um dos principais destinatários de ajuda militar norte-americana e emergiu como importante força moderada na região.
Ao ascender ao trono, em 1999, o Rei Abdullah II declarou como seus principais objetivos: na política externa, a reafirmação proeminente da Jordânia no encaminhamento do processo de paz entre Israel e Palestina; na economia, a modernização da administração pública, a criação de empregos e a oferta de melhores serviços à população; e, no plano político, a constituição de partidos políticos e representativos.
Na esteira das manifestações na Tunísia e no Egito, os protestos na Jordânia, que se iniciaram em janeiro do ano passado, evoluíram rapidamente, de movimento contra carestia para manifestações que pediam a demissão do Primeiro Ministro Samir Rifai.
O Governo manteve o controle da situação e a estabilidade política não foi seriamente afetada.
No campo econômico, os manifestantes pressionavam o Governo a reverter medidas econômicas condizentes com o projeto de liberalização em curso, como o fim gradual dos subsídios. E foram atendidos parcialmente em maio, quando o Ministro das Finanças sinalizou sua intenção de adotar política de subsídios dirigida às camadas populares.
Em fevereiro de 2011, cerca de um mês após o início dos protestos, o Rei Abdullah II empossou novo gabinete ministerial chefiado por Maruf Bakhit, que já havia ocupado esse cargo de 2005 a 2007. Porém, em outubro, a pedido da maioria dos parlamentares da Câmara, esse primeiro ministro apresentou sua renúncia.
Para formar novo governo, o Rei indicou Awn Shawkat Al-Khaswaneh, que fora até pouco antes Vice-Presidente da Corte Internacional de Justiça. Sua formação jurídica, considerada necessária para implementação das leis relacionadas às reformas políticas no país teria sido levada em conta na sua escolha.
Para garantir maior legitimidade ao governo, Al-Khasawneh indicou estar aberto ao diálogo com todas as forças políticas do país. O novo gabinete, com Al-Khasawneh como Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa e Nasser Judeh como Ministro dos Negócios Estrangeiros foi anunciado em 24 de outubro de 2011.
De uma forma geral, pode-se dizer que desde o início dos protestos o monarca se destacou pela percepção aguçada, pelo alcance potencial das manifestações. Amparado na estabilidade da instituição monárquica, cuja sobrevivência não foi seriamente ameaçada, o chefe de Estado manteve o controle das reformas ao circunscrever as críticas e os protestos ao governo numa moldura de relativo diálogo político, o que evitou a escalada na intensidade das manifestações.
O grande teste para o movimento das reformas será a realização das eleições municipais e parlamentares sob a nova lei de eleições na plenitude do exercício das garantias individuais de expressão e de associação, mas que não têm data ainda.
No tocante à política externa, a Jordânia, de perfil conciliador e equilibrado, representa uma das mais importantes forças moderadoras no Oriente Médio. O país mantém relacionamento fluido com seus vizinhos e se estabeleceu como ilha de estabilidade em região particularmente volátil. A Jordânia, sobretudo pela atuação de seu chefe de Estado, é peça chave no encaminhamento do processo de paz árabe-israelense. Ao longo de 12 anos de reinado, o Rei Abdullah II tornou-se um dos principais mediadores entre israelenses e palestinos. Este ano já, a Jordânia mediou e sediou cinco reuniões entre palestinos e israelenses.
Com relação à primavera árabe nos países vizinhos, a posição jordaniana se caracteriza pela condenação do uso desproporcional da força, principalmente na Síria, e pelo estímulo ao diálogo. Ao mesmo tempo, defende o respeito à soberania e a não interferência em assuntos internos.
Com relação à crise síria, o que mais preocupa as autoridades do reino é o influxo de refugiados em seu território. Sua forte identidade monárquica aproxima a Jordânia das monarquias do Golfo Pérsico. Em maio de 2011, a Jordânia apresentou requerimento formal para admissão no Conselho de Cooperação no Golfo. Sua entrada no conselho é vista com otimismo nos meios empresariais e políticos pela possibilidade de ampliação na oferta de empregos, de estímulo a investimentos, de aporte financeiro do Golfo, além de facilitar a coordenação política dos demais regimes monárquicos da região.
A economia de Jordânia é de pequenas dimensões e dependente da assistência financeira internacional. A remessa de divisas da diáspora jordaniana, elemento muito importante para a economia do país, e fonte relevante de receitas em divisas foi pouco afetada pela crise econômica mundial e tem representado mais de 15% do Produto Interno Bruto.
A Jordânia importa todo o petróleo que consome e produz muito pouco gás natural, razão pela qual decidiu investir em novas fontes de energia. Com esse objetivo, convocou empresas estrangeiras para exploração e beneficiamento de xisto betuminoso, entre as quais a Petrobras, que tem como sócios o grupo jordaniano Kauai e a multinacional francesa Total.
A Jordânia é o terceiro maior fornecedor mundial de fosfato em bruto, produz potássio e tem importantes reservas de xisto betuminoso. Seu setor de serviços é dinâmico, inclusive com relação ao de finanças e telecomunicações e se destaca grandemente em turismo. Conta também com um bem estruturado setor farmacêutico, com cerca de 16 grupos multinacionais bem posicionados no mercado regional.
Seus principais mercados de exportação são Iraque, Índia, Estados Unidos e Arábia Saudita. A Jordânia importa principalmente da Arábia Saudita, China, Alemanha e Estados Unidos.
O intercâmbio comercial com o Brasil, nos últimos cinco anos, variou entre US$121 e US$318 milhões, com expressivos superávits entre 105 e 270 milhões a favor do Brasil. Esse desequilíbrio se explica, sobretudo, pela aquisição de aeronaves da Embraer pelas empresas aéreas locais. A Royal Jordanian Airlines adquiriu sete, entre 2006 e 2008, e a Arab Wings comprou duas em 2008, quando a exportação brasileira alcançou o pique de US$294 milhões.
Entre os demais produtos exportados pelo Brasil, em 2010, destacam-se: carnes, 48,8%; café, mate e especiarias, 6,5%. Nesse ano, as importações brasileiras chegaram a apenas 1,5 milhão, correspondentes a produtos químicos e alumínios.
Diante da variedade de mercadorias produzidas e exportadas pelo Brasil, segundo a Embaixada em Amã, haveria a possibilidade de ampliar a presença brasileira nos seguintes gêneros de produtos: papéis, peças, móveis, produtos farmacêuticos, de tecnologia da informação e agrícolas.
Em 2008, os países do Mercosul e a Jordânia assinaram um Acordo-Quadro para a negociação de uma área de livre comércio. Tendo em vista a estrutura produtiva da Jordânia e o tamanho de sua economia comparada à brasileira, as negociações não apresentam sensibilidades comerciais significativas. Porém, a conclusão da área de livre comércio Mercosul–Jordânia pode representar importante sinal político para o mundo árabe em face da assinatura de acordo semelhante com Israel.
Estou aberta a perguntas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª Embaixadora Renate Stille, indicada para o Reino Hachemita, da Jordânia.
Passo agora a palavra a Sua Excelência, o Embaixador Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos, indicado para República Democrática Socialista do Sri Lanka, cumulativamente à República das Maldivas.
O SR. MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS – Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu gostaria de iniciar com dois agradecimentos ao Senador Francisco Dornelles, meu Relator, a quem muito agradeço pelo primoroso trabalho de relatoria, e ao Senador Sérgio Souza, Relator ad hoc, a quem também muito agradeço a prestimosa colaboração.
Senhoras e senhores, esta é a segunda vez em que tenho o privilégio e o prazer de comparecer perante esta comissão, na condição de candidato à chefia de embaixada. Em 2005, obtive o beneplácito desta comissão para assumir a embaixada em Luanda, meu primeiro posto como Embaixador. Após quase três anos em Angola, assumi o cargo de Cônsul-Geral em Munique, em cujo exercício ainda me encontro.
Volto agora a esta tribuna, honrado com a indicação, pela Srª Presidente da República, de meu nome para, caso venha a merecer o apoio da comissão, servir como Embaixador em Colombo, na República Democrática Socialista do Sri Lanka, e cumulativamente na República das Maldivas.
Srs. Senadores, optei por fazer uma apresentação inicial tão concisa quanto possível, com vistas a alargar o tempo para o que é, na minha ótica, o mais importante: a troca de opiniões. As observações e os comentários de V. Exªs serão todos de enorme valor para mim.
Ao longo desse exercício, não esquecerei, como pano de fundo, o que nos congrega a todos: a política externa brasileira em seus traços gerais e também o momento atual do Brasil e a situação do mundo.
É a partir desse contexto tão mais amplo que se pode melhor entender os relacionamentos entre o Brasil e o Sri Lanka e entre o Brasil e as Maldivas.
A política externa vincula a dimensão interna do País à cena internacional, que se apresenta marcada por crescente interdependência entre os diversos países.
Essa junção entre os dois planos adquire, nos dias de hoje, maior relevância. Dela dependem, em boa parte, os rumos do processo de desenvolvimento sócio, econômico e político que distingue o Brasil pujante que se constrói.
Durante os últimos 15 anos, muito especialmente, essa complexa interação entre política externa e desenvolvimento levou a que o Brasil estendesse grandemente a malha do seu relacionamento com outros países em diversos continentes. Na Ásia meridional, uma das regiões que mais cresce no mundo, não poderia ser diferente.
Srs. Senadores, as relações diplomáticas entre o Brasil e Sri Lanka, esse país insular anteriormente conhecido como Ceilão, vem sendo desenvolvidas num período que se estende por mais de 50 anos.
Na prática, no entanto, essa construção ganha maior consistência a partir do final de 2007, quando reabrimos a embaixada em Colombo. Pouco antes, o Estado cingalês abriu também sua embaixada em Brasília, a única que possui na América Latina.
Durante o curto período desde então, os dois países vêm aprofundando sua interação no plano político, no econômico e no comercial. Ao mesmo tempo, vem montando rede de acordos que embasa o caminho a trilhar e abre vias promissoras para esta relação que amadurece.
Novas oportunidades surgem a partir de 2009, ano em que o Governo do Sri Lanka conseguiu debelar o movimento separatista da minoria tâmil que por quase 30 anos tentou criar, por métodos violentos, um Estado independente no norte e leste da ilha.
Após a guerra civil, que durou de 1983 a 2009, que afetou duramente o desenvolvimento do país, o Sri Lanka vem crescendo a taxas elevadas. Em 2010 e 2011, o crescimento do PIB cingalês foi a taxas superiores a 8%.
Em março de 2011, o Ministro Antonio Patriota realizou visita de trabalho a Colombo, tornando-se o primeiro chanceler brasileiro a visitar o Sri Lanka. O objetivo central da visita foi o de sublinhar o interesse brasileiro em identificar áreas em que seja possível aprofundar a cooperação bilateral.
Na ocasião, foi instituído mecanismo de consultas políticas entre os dois países que abre interessantes perspectivas para intensificar o diálogo bilateral. Cabe destacar que o Senador Cristovam Buarque foi um dos precursores na promoção do diálogo bilateral, tendo visitado o Sri Lanka em 2005, quando se encontrou com o então primeiro ministro e atual Presidente da República Mahinda Rajapaksa, entre outras autoridades cingalesas. O Senador Eduardo Suplicy, por sua vez, também realizou visita de trabalho ao Sri Lanka.
Em 2008, foi criado no parlamento cingalês o grupo de amizade Brasil–Sri Lanka, que tem manifestado o interesse em ampliar o diálogo interparlamentar entre os dois países.
Na esfera multilateral, o Brasil e o Sri Lanka exploram, com êxito, as convergências derivadas de perspectiva reformista do sistema internacional, ambos os países defendendo a atualização da estrutura nascida na Segunda Guerra Mundial.
Essa visão compartilhada privilegia a construção da emergente ordem multipolar avessa a unilateralismos e hegemonismos. Com a atuação em termos relativos bastante ativa em organismos internacionais, o Sri Lanka participa ainda de diversos órgãos e mecanismos de cooperação na esfera mundial e regional.
No plano comercial, os dados disponíveis indicam que o intercâmbio de bens, embora ainda em patamar modesto, vem crescendo de forma significativa. Tal resultado parece alentador, mas ainda é, de fato, por demais discreto.
O potencial de expansão do comércio bilateral é grande, inclusive porque o intercâmbio está concentrado em exportações brasileiras de açúcar e outros alimentos e, no sentido contrário, em compra de artigos de borracha. Em termos econômicos, portanto, haverá que se aproveitar mais e melhor as oportunidades criadas pelo processo de desenvolvimento do Sri Lanka, uma das economias de mais rápido crescimento do mundo.
Como o país procura diversificar sua estrutura produtiva, tanto em matéria de comércio de bens como de prestação de serviços, há espaço para que o empresariado brasileiro, caso se decida por isso, venha a ocupar posição significativa naquele mercado.
Srs. Senadores, confesso que o esforço diplomático destinado a expandir a agenda bilateral e a espraiar o campo de entendimentos entre o Brasil e o Sri Lanka na agenda multilateral é um desafio que muito me atrai.
Quanto às Maldivas, trata-se de um país sui generis, que se estende sobre um arquipélago constituído por ilhas de grande beleza natural. A exploração destas como destino para turistas de alta renda vem dando bons resultados econômicos.
Com população inferior a 400 mil habitantes, é atualmente o país com a maior renda per capita na região. Apesar disso, as Maldivas enfrentam sérios problemas. Entre estes, destaca-se, nos dias atuais, a instabilidade política resultante de crises entre os Poderes da República e da ressurgência de movimentos fundamentalistas e islâmicos.
A mais longo prazo, o país corre o risco de extinção. Em vista da baixa altitude de seu território, a elevação do nível do mar em decorrência da mudança climática poderá causar a submersão da área terrestre do país até 2100, caso as previsões atuais se confirmem.
As Maldivas ora compram do Brasil, sobretudo, alimentos em montante já significativo. As relações comerciais entre o Brasil e as Maldivas têm possibilidade de ampliar-se e diversificar-se. Dito isso, em lugar de estender-me mais, prefiro interromper minha apresentação para me colocar à disposição de V. Exªs.
Sobre observações e perguntas, Srs. Senadores, são muito bem-vindas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Sr. Embaixador Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos, indicado para a República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, a República das Maldivas.
Passo, agora, a palavra ao Embaixador Michael Francis de Maya Monteiro Gepp, indicado para São Vicente e Granadinas.
Tem V. Exª a palavra, Sr. Embaixador.
O SR. MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de fazer um agradecimento especial ao meu relator, o Senador Marcelo Crivella, que assumiu novas funções no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Meu bom-dia aos Senadores e Senadoras presentes, público em geral, meus colegas do Itamaraty que vieram aqui nos homenagear.
Eu, atualmente, exerço o cargo de Cônsul Geral do Brasil em Istambul. Anteriormente, eu era Cônsul Geral do Brasil em Beirute. Fui responsável, no ano de 2006, pela evacuação de cerca de três mil pessoas, a grande maioria brasileiros, mas estendemos as facilidades para retirar do país, sob o bombardeio da força aérea israelense, outras nacionalidades latino-americanas, que nos agradeceram muito.
No tocante à nova missão que me está sendo confiada e que assumirei se V. Exªs estiverem de acordo, o arquipélago de São Vicente e Granadinas é constituído de 32 ilhas. Ele tem 384 Km², uma ilha bastante pequena, como pode se ver no mapa; a população com cerca de 114 mil habitantes. A própria capital Kingstown, que muitas pessoas confundem com a capital da Jamaica, Kingston – apenas um “w” separa as duas – tem 30 mil habitantes. Algumas das ilhas são ilhas privadas e só se tem acesso a elas com autorização dos seus proprietários, embora elas façam parte do país chamado São Vicente e Granadinas. Uma delas é mundialmente conhecida, é a ilha dos ricos e famosos chama-se Mustique.
Em relação ao Governo de São Vicente e Granadinas eles se tornaram independentes em 1979 e permaneceram vinculados ao Reino Unido Grã-Bretanha e Irlanda do Norte através do Commonwealth.
Chefe de Estado é a Rainha Elizabeth II. Representada pelo Governador-Geral, Sr. Frederick Ballantyne, o Primeiro-Ministro é o Dr. Ralph Gonsalves do Partido da União Trabalhista, eleito em março de 2001, e que permanecerá na função até 2014, quando ocorrerão novas eleições.
O idioma falado na ilha é o inglês, e o sistema jurídico é o do Direito consuetudinário, ou seja, o English Common Law.
Em relação ao Brasil, tão logo se tornou o país independente, o Brasil abriu embaixada cumulativa, e tiveram cumulatividade as ilhas com vários países do Caribe. O último antes que abríssemos a embaixada com o embaixador residente, em 2009, foi a Ilha de Barbados.
As relações com o Brasil têm, pouco a pouco, aumentado.
O Primeiro-Ministro Ralph Gonsalves já esteve três vezes no Brasil. Da última vez, ele esteve em São Paulo, visitou a Fiesp e foi visitar a Embraer. Está muito interessado em adquirir aeronaves da Embraer para servir o novo aeroporto chamado Argyle, que está sendo construído um pouco mais distante do atual que está apenas 15 km² da Capital.
O novo aeroporto deverá ficar pronto dia em 2013, inaugurado em começos de 2014, e financiado com ajuda dos Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, Turquia.
Além disso, em relação ao Brasil, foram assinados dois acordos, um já em vigor que é o acordo de isenção de vistos para os portadores dos passaportes diplomáticos oficiais e de serviço.
Um segundo ainda sobre a cooperação cultural, educacional e técnica ainda se encontra em fase de tramitação.
O papel do Primeiro-Ministro Ralph Gonsalves tem sido muito importante não só regionalmente, ele é um dos líderes do Mercado Comum Caribenho, Caricom.
Graças à inestimável ajuda dele, numa visita que foi realizada com o aqui presente Embaixador José Marcus Vinícius de Sousa, na época da eleição do Diretor Geral da FAO, o Dr. Grazziano foi eleito com uma diferença, uma margem de votos muito pequena, quatro votos apenas em relação ao outro candidato, Morantinos.
Perdão. Eu gostaria de muito obrigado, Sr. Presidente – agradecer ao Senador Mozarildo Cavalcanti, meu Relator ad hoc.
Mas, retomando, então, o tema, caso V. Exªs hajam por bem aprovar a minha indicação, eu daria não só continuidade ao que vem sendo feito pelo meu predecessor, Embaixador Renato Xavier, que tem tentado desenvolver ajuda ao país em diversas áreas, a área energética, por exemplo.
Eles têm uma usina muito antiga, desgastada, e esteve na Ilha de São Vicente o representante da Eletrobras, baseado no Panamá. Há possibilidade de ressuscitar a agricultura.
Como a maioria das ilhas menores do Caribe, São Vicente se fundamenta no cultivo de um só produto, a banana. Nós teríamos condições de, mediante a cooperação técnica, solicitada pelo governo de São Vicente, aumentar a produtividade deles através da Embrapa e da Emater.
Eles têm uma grave deficiência de formação de quadros. E, talvez, na área de cooperação técnica, através da Agência Brasileira de Cooperação, os serviços nacionais de aprendizagem brasileiro, o Senac, de aprendizagem comercial, e o Senai, de aprendizagem industrial, teriam muito a contribuir para o Governo. Atualmente, existem cooperantes estrangeiros na ilha. É o caso de cubanos, na área de infraestrutura aeroportuária e na área de medicina e de odontologia.
Eu vivi essa experiência de ter que utilizar os serviços de cooperantes cubanos na área de odontologia, quando eu servi como 1º Secretário na Embaixada do Brasil em Luanda. Isso na década de 1980.
Sr. Presidente, não vou me estender mais. Estou aberto às eventuais perguntas que desejem fazer. Não vou tomar mais o tempo da Comissão.
Muito obrigado.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Embaixador Michael Francis de Maya Monteiro Gepp, indicado para São Vicente e Granadinas. Passo a palavra a S. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, Relator ad hoc da indicação do Embaixador indicado para São Vicente e Granadinas.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) – Quero cumprimentar a todos os Embaixadores pelas brilhantes exposições e dizer da minha honra de ser Relator ad hoc, porque vi o relatório do Senador Marcelo Crivella, que é primoroso, e não podia ser diferente diante do currículo do Embaixador.
Quero pedir a V. Exª que pudesse abrir, neste momento, o processo de votação, porque, infelizmente, aqui neste período, nós temos quatro, cinco reuniões ao mesmo tempo, inclusive sou Relator de um item, em seguida, na outra comissão. Se V. Exª pudesse concordar com a abertura do processo de votação, independente da discussão e das perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Eu colocaria à deliberação dos integrantes desta Comissão a solicitação feita por S. Exª o Senador Mozarildo Cavalcanti, de acordo com o disposto no inciso IV, do art. 52, da Constituição Federal combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, para que nós possamos declarar aberto o processo de votação.
Aliás, citando o § 4º, excepcionalmente, e ouvindo o plenário da comissão, o Presidente poderá determinar o início do processo de votação do relatório antes do final da argüição do indicado.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a abertura do processo ou início do processo de votação já a partir de agora, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As Srªs e os Srs. Senadores que quiserem votar poderão vir à mesa pegar as cédulas.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Em cada cédula que as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores irão receber, constam três nomes, os três nomes dos Embaixadores indicados e que aqui fizeram as suas exposições.
Pela ordem, com a palavra S. Exª Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria que V. Exª me inscrevesse para fazer perguntas aos senhores candidatos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente!
V. Exª tem a palavra para fazer as indagações.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria primeiro cumprimentar todos os nossos representantes que terão uma missão importante em várias regiões do planeta. E começo com a Embaixadora Renate, porque fui a Relatora. Pelas características, parece que a senhora tem uma especialização na área de Oriente Médio, estudiosa, acadêmica, mas me chamou a atenção da situação da Jordânia, que viveu no ano passado um processo de meio turbulência interna por conta da chamada “Primavera Árabe”. E houve uma aparente tranquilização do aspecto político interno do país pelas medidas que o governo adotou. Porém, há alguns detalhes interessantes.
Grande parte da renda da Jordânia advém da remessa dos jordanianos que vivem fora do país, a chamada diáspora jordaniana. Eu queria saber de V. Exª, se esta, digamos, crise internacional, pouco no Oriente Médio, mas eventualmente os que vivem fora da região, não pode afetar essa receita. Porque, como é um país muito vinculado ao ocidente, estrategicamente, podem também essas ajudas internacionais, de Japão, Estados Unidos e outros países também, ser reduzidas em função das necessidades desses países.
Também a Jordânia tem com o Brasil uma relação em que o setor de carnes. Sou do Rio Grande do Sul, um Estado que é também exportador, então, queria saber da senhora se há a possibilidade de ampliar essa área, porque agora mesmo temos notícias de que o Irã reduziu em 128% as compras de carne. Claro, talvez no caso do Irã, tenha sido um problema mais estratégico do ponto de vista do que quer o Irã em relação ao Brasil, de impor sua vontade. A Jordânia é diferente. O que podemos fazer?
E chamou-me a atenção o fato de que o Brasil comprou da Jordânia aviões militares F-5. Não está explicado como ele comprou esses aviões, ou se vendeu esses aviões, no relatório que foi encaminhado aqui. Então, eu queria saber como foi isso, como foi essa operação em relação ao que está explicado aqui.
A Jordânia comprou da Embraer aviões, mas aqui diz: aquisição pela FAB. A FAB comprou 11 aviões F-5, cuja transação foi orçada em aproximadamente US$20 milhões. A Jordânia produz? Ela comprou de terceiros? Eram aviões usados? Esses dados, se puder me informar. E agora está em negociação um processo de seleção pela Força Aérea da Jordânia da compra de aviões de treinamento do Tucano, Embraer 314.
Então, são essas as perguntas que eu faria para a senhora, em relação a essa questão.
Para o Embaixador Marcelo e para o Embaixador Michael Francis:
São dois países muito pequenos, são ilhas. Qual é a importância que teria para o Brasil manter embaixadas nesses países.
O Sr. Embaixador que vai-nos representar em São Vicente e Granadinas fez uma referência que, para mim, não ficou clara ao dizer que o Dr. Francisco Graziano, indicado e eleito para ser Diretor da FAO, teve uma diferença de quatro votos. Esses votos foram desses países? Foi isso que o senhor quis dizer? Mencionar importância para isso.
Então, eu posso concluir...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – José Graziano.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – José Graziano. Chico Graziano é outro. Chico Graziano é do PSDB. Entendi.
Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Então, quer dizer que houve uma relação... A importância do Brasil na abertura... Eu vou concluir e, se estiver correta, queria que confirmasse que o Brasil faz isso prevendo que, nas disputas em organismos internacionais, possa obter o apoio desses países para uma indicação, como foi a do nosso representante na FAO.
São essas as questões, basicamente, do ponto de vista de política externa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Obrigado a S. Exª, Senadora Ana Amélia.
Passo a palavra a S. Exª, o Senador Eduardo Suplicy, e, em seguida, a S. Exª, o Senador Sérgio Souza.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente Fernando Collor, primeiro, gostaria de pedir à Embaixadora Renate Stille, desejando muito sucesso na sua missão diplomática na Jordânia, que nos fale um pouco a respeito da natureza do regime jordaniano, do regime político, porque o atual governo resolveu realizar reformas políticas para conter a revolta propiciada pela Primavera Árabe, assim chamada, mas a situação da Jordânia, bem como a de muitos dos países árabes, ainda é bastante instável.
Eu tive a oportunidade de visitar brevemente a Jordânia na minha visita ao Iraque, em 2008. Naquela ocasião, acompanhado do Embaixador Bernardo de Azevedo Brito, de Amã fui até Bagdá e justamente ali pude ter uma ideia da Jordânia.
Queria fazer uma pergunta sobre o Ceilão ao Embaixador Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos. Eu tive a oportunidade de visitar o Ceilão e de estar em Sri Lanka, há três ou quatro anos, para um debate sobre o combate à pobreza.
O Ceilão conseguiu dominar ultimamente a revolta dos chamados Tigres. V. Exª julga que, do ponto de vista político, essa questão está resolvida? Como avalia que poderá haver uma cooperação maior entre o Brasil e o Ceilão, principalmente no que tange à área de energias renováveis, em especial na área do etanol?
Com respeito ao Embaixador Michael Francis de Maya Monteiro Gepp, como São Vicente e Granadinas faz parte da Alba – Aliança Bolivariana para as Américas –, como V. Exª avalia que poderão entrosar-se melhor as relações entre esse país e o restante da América Latina? Como vê o melhor entrosamento entre todos os nossos países? Que dificuldades ainda há para que haja uma integração efetiva no mais amplo sentido do termo de integração, em que possam as barreiras ser diminuídas, eliminadas, tanto para comércio, investimentos, quanto para a própria mobilidade desses cidadãos.
Eram essas as perguntas, Sr. Presidente, que eu tinha.
Encaminho a cada um dos senhores embaixadores o livro sobre a renda de cidadania, assim como a cartilha que o Ziraldo fez sobre o tema, colocando-me à disposição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
Com a palavra S. Exª o Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Sr. Presidente Fernando Collor, Srªs e Srs. Senadores, tive o privilégio de ser o Relator ad hoc do Embaixador Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos para o Sri Lanka e tenho, Embaixador Marcelo, poucas dúvidas, mas também uma observação.
Vejo que é um país de uma extensão territorial pequena. Segundo dados que constam da pauta, o território tem aproximadamente o tamanho do Estado da Paraíba e tem uma população de 20 milhões de habitantes. Então, é um país extremamente populoso. Verifico também que, no que diz respeito ao índice de desenvolvimento, mesmo levando em consideração os problemas com relação aos conflitos internos, como esse relatado pelo Senador Suplicy, ele está muito próximo ao Brasil, está como 97º, enquanto o Brasil está como 84º no que diz respeito ao IDH.
Também as informações dos quadros comparativos do comércio bilateral entre o Brasil e o Sri Lanka trazidas pelo Mdic dizem que o Brasil, em 2010, teria exportado US$110 milhões e teria importado tão somente US$23 milhões daquele país. No entanto, pelos dados do comércio bilateral tendo como fonte o Sri Lanka, os números são muito diferentes. Ele traz como US$80 milhões o que ele teria importado do Brasil e que teria exportado para o Brasil tão somente US$22... Ou melhor, o intercâmbio teria sido de US$80 milhões, e não de US$134, e as exportações teriam sido de US$32 milhões, e não de US$23, enquanto que as importações do Brasil teriam sido de US$57 milhões, e não de US$110 milhões.
Então, indago de V. Exª o porquê dessas diferenças de dados com relação ao Mdic e também à fonte do Sri Lanka.
Percebo que o Brasil tem uma relação muito próxima com o Sri Lanka no que diz respeito a ajudas humanitárias. No ano de 2009, chegou a doar cerca de US$1 milhão àquele país para ajuda principalmente no que diz respeito ao conflito entre os Tigres Tâmeis. Então, eu gostaria de saber de V. Exª se o Brasil ainda mantém alguma relação nesse sentido no que diz respeito a ajudas humanitárias a esse país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Sérgio Souza.
Passo agora a palavra a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Presidente Collor.
Quero, primeiro, cumprimentar todos os três embaixadores que aqui estão e dizer que é sempre um prazer ouvi-los porque é uma verdadeira aula de cultura.
Às vezes são nações que nos passam despercebidas por serem pequenas nações do ponto de vista territorial ou populacional, mas que têm um laço de ligação muito forte com nosso País.
Então, não tenho dúvida da aprovação de V. Sªs e quero lhes desejar um profícuo trabalho, desde que têm todos muita experiência e, certamente, ajudarão no sentido de melhorar as relações do Brasil, o Brasil que talvez seja um dos países mais respeitados no mundo, exatamente pela forma desse relacionamento político que nós mantemos com todas, absolutamente todas as nações do mundo, mesmo com aquelas com as quais temos alguma divergência. E com as nossas posições nos organismos internacionais. Acho que nós temos muito do que nos orgulhar, a Presidente do Brasil, mas nossas relações internacionais são, sem dúvida alguma, um exemplo para o mundo inteiro e para as demais nações.
Mas eu queria, Srª Embaixadora Renate, falar um pouco a respeito da Jordânia. Eu estive na Jordânia de passagem. Aliás, a Jordânia é passagem, Presidente Collor, de todos aqueles que vão à Palestina. Não há outra. Eu vivo no Amazonas, e Manaus tem uma comunidade palestina muito forte, muito grande. E eles mantêm não só um relacionamento próximo, mas, como eles vivem até hoje, parte do ano eles vivem no Brasil, e outra parte eles vivem na Palestina, e todos eles passam pela Jordânia. Então, é um país muito próximo e muito amigo. E eu entendo que o papel que vem tendo a Jordânia na busca de um relacionamento, de uma convivência entre palestinos e israelitas é muito importante.
Então, eu acho que o Brasil tem muito em comum com a Jordânia no que diz respeito ao indicativo de que é possível a paz naquela região, mas a paz passa, necessariamente, pela formação do Estado Palestino. Não pode um povo não ter uma nação.
Então, eu quero desejar também à senhora muito sucesso nesse desafio. É um grande desafio. A Jordânia não é um grande país, de uma grande população, mas tem um destaque político e, principalmente, está no meio desse conflito, que talvez seja hoje o maior conflito a que o mundo assiste. Tem um papel muito importante. E é um país muito próximo do nosso. Que a senhora tenha sucesso e que nos ajude a nos aproximar cada vez mais.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.
Eu indagaria se mais algum Senador teria perguntas a fazer a S. Exªs os Embaixadores indicados. (Pausa.)
Não havendo mais Senadores inscritos, eu passo então, inicialmente, a palavra à Embaixadora Renate Stille, indicada para o Reino Hachemita da Jordânia, para oferecer respostas às indagações formuladas agora.
A SRª RENATE STILLE – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Primeiro, com relação às questões da Senadora Ana Amélia, a remessa da diáspora em torno de 15% do Produto Interno Bruto até o momento não foi afetada pela crise econômica mundial. Espero que continue assim. Não sei se no futuro poderá ser também afetada.
Quanto à ajuda externa, sobretudo dos Estados Unidos e dos países do Golfo produtores de petróleo, por isso muito mais ricos do que a Jordânia, ela tem continuado, justamente por esse papel que foi mencionado agora, mais uma vez, pela Senadora Vanessa Grazziotin, de grande mediador do conflito Israel-Palestina. Então, justamente essa posição moderada da Jordânia e de sempre querer ser mediadora tem contribuído para que, mesmo em momentos de crise, os países ajudem financeiramente a Jordânia.
Quanto aos aviões comprados da Jordânia pela FAB, eu não tinha conhecimento. Eu prometo me informar e depois passar informações a respeito para a Senadora, e eu acho que, certamente, eram aviões usados, porque não há produção de aviões na Jordânia. Agora, os detalhes, valores, quantidade eu não sei.
E, finalmente, com relação a aumentar a exportação da carne, já corresponde a 48,8% na nossa pauta de exportação, não considerando os aviões. Então, realmente, só após algum tempo lá é que poderei avaliar se ainda há margem para aumentar essa exportação brasileira.
Com relação aos comentários do Exmº Sr. Senador Suplicy, eu sei que o objetivo declarado do rei atual é tornar o país politicamente mais aberto. E em relação à Primavera Árabe lá, justamente, a coisa tem se acalmado bastante porque ele nomeou o Primeiro-Ministro Khasawneh, que encaminhou agora, entre janeiro e março, à Câmara Baixa propostas de mudanças na legislação eleitoral e partidária que foram preparadas por um comitê de diálogo nacional desde junho de 2011. E pediu que dessem caráter prioritário à apreciação.
O parlamento deles é formado por um senado indicado pelo rei, e a câmara dos deputados que é eleita. Mas, a partir dos que se recusam a participar das eleições, especialmente a Frente de Ação Islâmica, que é o partido dos irmãos mulçumanos, mais radicais, enquanto o governo não lhes assegurar que, se forem eleitos, terão participação no governo. Isso ainda está em negociação.
Finalmente, eu queria agradecer as palavras generosas da Senadora Vanessa Grazziotin e dizer que o Brasil tem essa proximidade com a Jordânia, de batalhar por um Estado Palestino, em reconhecimento ao que foi decidido em 1948 pelas Nações Unidas, quando a Assembleia Geral era presidida pelo brasileiro Osvaldo Aranha, que estabeleceu, em 1948, que deveria haver dois Estados: o de Israel, que foi estabelecido em seguida, e o da Palestina, que ainda se aguarda seja formalmente estabelecido até hoje.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Embaixadora Renate Stille, indicada para o Reino Hachemita da Jordânia.
Passo a palavra, agora, ao Embaixador Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos, indicado que está sendo para a República Democrática Socialista do Sri Lanka, cumulativamente com a República das Maldivas, para oferecer resposta aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras.
O SR. MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu começaria com a pergunta da Senadora Ana Amélia, que teve a gentileza de colocar sobre qual seria a importância de ter embaixada em um país pequeno como o Sri Lanka. Quer dizer, é um país pequeno, mas é um país de 21 milhões de pessoas, um mercado relativamente grande e que tem um acordo de livre comércio com oito países em volta dentro da SAARC, que é uma Associação de Cooperação Regional para a Ásia Meridional. E isso cria uma possibilidade de um comércio escoar, através do Sri Lanka, para países como a Índia, que tem 1,3 bilhão de população.
Então, acho que são muito significativas as pretensões do governo do Sri Lanka, que conseguiu crescer a taxas de 8% nos últimos dois anos, é que ele se manter como um hub de comunicações; um país que seja um centro, como Cingapura, como Dubai, e ele está nas principais rotas entre o Oriente Médio e o Leste da Ásia, com o crescimento de China. Então, é muito importante, eu acho, essa embaixada.
Entre 2007, quando se criou a embaixada, e 2010, o crescimento do nosso comércio foi de mais de 250%.
Então, eu acho que, em termos puramente econômicos, é importante manter uma embaixada que poderá ajudar a dinamizar essas correntes de comércio, fora outros projetos de cooperação que são importantes.
O Senador Eduardo Suplicy colocou duas perguntas – agradeço a ele pelas perguntas. Uma é sobre a questão da previsão da paz entre os Tigres Tâmeis e o governo cingalês. É difícil dizer. Estamos há três anos em paz e as perspectivas são de que essa paz continue.
Hoje em dia, o governo cingalês é um pouco pressionado a respeito dos direitos humanos na fase final da guerra; eles são acusados de não terem respeitado e provocado desrespeito aos direitos humanos.
Essa pode ser uma questão um pouco polarizadora dentro do Sri Lanka entre as comunidades tâmeis e as comunidades cingalesas. Mas o governo trabalha para manter uma harmonia e uma absorção, uma conciliação entre essas duas comunidades etnicamente diferentes.
Sobre cooperação em energias renováveis – outra pergunta do Senador Eduardo Suplicy –, tenho o prazer de dizer que foi assinado agora um acordo entre o Sri Lanka e a Embrapa, de cooperação na área agrícola. Com isso, está prevista cooperação nesse campo.
O Senador Sérgio Souza, a quem agradeço a presença e a relatoria ad hoc, fala sobre a questão de diferenças entre as estatísticas dos dois países na questão de comércio bilateral. Isso ocorre muitas vezes na questão dos fluxos de comércio que não se destinam finalmente ao Sri Lanka, mas a outro país. Na estatística brasileira aparece como destinado ao Sri Lanka e para eles, como o Sri Lanka é um ponto de passagem, eles computam como destinado a outro país. Muitas vezes há divergência em relação a vários países, entre as estatísticas de um país e as estatísticas brasileiras. Geralmente é isso que ocorre.
Sobre a questão de doações à agência humanitária, ajuda humanitária que o Brasil tem prestado, o Brasil tem prestado através da agência para refugiados das Nações Unidas. A questão do Sri Lanka era especialmente dramática; ele foi afetado pelo tsunami de 2004, quando morreram 30 mil pessoas; uma guerra civil, em que houve também mudança de população em grande escala. E o Brasil, sensível a esses programas de minimização do sofrimento dessas populações que se mudaram, colaborou de maneira generosa para esses projetos.
Creio que com isso responde a todas as perguntas. Se houve mais alguma coisa, eu estou às ordens.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Embaixador Marcelo Leonardo da Silva, indicado para a República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, para a República das Maldivas.
Passo a palavra agora ao Embaixador Michael Francis de Maya Monteiro Gepp, indicado para São Vicente e Granadinas.
O SR. MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu pediria desculpas, inicialmente, à Senadora Ana Amélia se eu fui muito breve na minha exposição e não dei maiores explicações ao tópico que S. Exª levantou, qual seja, uma das maiores campanhas feitas pelo Governo brasileiro para eleger, garantir a eleição do Dr. José Graziano da Silva como Diretor-Geral da FAO. Exigiu, inclusive, não só aquela tradicional nota verbal à chancelaria local, pedindo o apoio, o voto, medida que é frequentemente utilizada; nesse caso específico, o Brasil se empenhou muito mais ainda: designou emissários especiais, como eu dizia rapidamente, e eu gostaria de novamente mencionar o nome do Embaixador José Marcus Vinícius de Sousa, meu colega que vai ser sabatinado proximamente, para assumir a Embaixada em Santo Domingo, na República Dominicana. Ele foi a pessoa designada para ir a São Vicente e Granadinas pedir o apoio. Por que ele foi a São Vicente e Granadinas? Nem todos os membros do Caricom são membros da FAO. São Vicente e Granadinas tem um papel de relevância, de preponderância no Caribe. O voto, a decisão que fosse adotada por São Vicente e Granadinas seria automaticamente seguida.
No caso, inclusive relacionando ao ponto seguinte, eu sei que tem sido frequentemente levantado nesta Comissão a questão do porquê de o Brasil ter decidido abrir embaixadas em países insignificantes. Não me recordo agora quem foi o Senador que fez a referência, mas questionava-se sobre a presença do Brasil no que foi denominado micropaíses.
Perante o Governo brasileiro, não existe essa distinção. E o objetivo da política externa brasileira tem sido, além de manter relações diplomáticas com todos os países membros das Nações Unidas – atualmente são 193, eu acredito, talvez esteja errado por um ou dois –, participar do país mediante embaixadas com representante residente ou, então, nas embaixadas cumulativas. Ou seja, o Brasil está representado em todos os países do mundo.
No tocante à sua...
Bom, acho que isto aqui relaciona uma importância que nós temos. Perdão... (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP – Ah, minha colega acaba de me dar uma informação importantíssima. Só faltava um país, com o qual acabamos de estabelecer relações diplomáticas: Reino de Tonga, em dezembro do ano passado, que tem cumulatividade com a sua atual embaixada, em Guarenton, não é isso?
Então, muito obrigado à Embaixada Renate Stille, por me alertar para esse pequeno detalhe, por sinal muito importante – não sei se a Senadora está satisfeita com minhas respostas.
No tocante ao questionamento do Senador Eduardo Suplicy – e agradeço muito sua pergunta em relação à Alba –, no caso específico... Bom, para aqueles que talvez desconheçam o acrônimo, Alba significa Aliança Bolivariana para os Povos da América. E foi proposta e aprovada pelo Presidente da Venezuela, o Presidente Chávez. Foi uma criação dele. Era uma contraproposta, uma antítese, digamos assim, à Alca. Caso específico de São Vivente e Granadinas, eles aderiram à informação que tenho aqui em 2009. Esse grupo de cooperação regional, então, reúne Venezuela, Cuba, Nicarágua, Dominica, Equador e Antígua e Barbuda. E o Brasil, de certa maneira, tem uma relação com isso; o Brasil se encontra no processo de adesão ao Banco de Desenvolvimento do Caribe, que justamente nos permitirá estender a ajuda financeira a esses países das Antilhas Menores.
Eu não sei se o senhor está satisfeito.
Bom, os outros dois Senadores, que não se encontram aqui no momento presente, não dirigiram nenhum pergunta específica a mim, mas ambos fizeram menções elogiosas aos três candidatos aqui presentes e eu gostaria de agradecer as generosas palavras que foram ditas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado ao Embaixador Michael Francis de Maya Monteiro Gepp, indicado para São Vicente e Granandinas.
Eu indagaria aos Srs. Embaixadores, aos Srs. E Srªs Senadoras se estão satisfeitos com as respostas ou se há algo a acrescentar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Com a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Sr. Presidente Fernando Collor eu lhe agradeço. Eu queria agradecer as respostas do Embaixador Marcelo, da Embaixadora Renate, do Embaixador Michael, e dizer que lamentei, mas uma assessora ficou anotando todas as respostas, especialmente da Embaixadora Renate, porque aqui no Senado nós temos uma cumulatividade, não de embaixadas, como tem o embaixador, com duas funções, de comissões temáticas. Isso nos consome muita energia e, às vezes, atrapalha e perturba a eficiência que gostaríamos de ter na atividade parlamentar.
Então, tive que relatar um projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e também numa subcomissão que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Então, foram esses os únicos motivos da minha curta ausência neste processo. Quero justificar em homenagem à distinção com que os Srs. Embaixadores deram a esses depoimentos tão importantes e relevantes, que revelam novamente a qualidade do quadro que o Itamaraty tem na representação brasileira em todos os países, que para nós são todos importantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, serei breve. Somente para perguntar ao Embaixador Michael, que destacou a relação que São Vicente e Granadinas mantêm com a Aliança Bolivariana das Américas.
Há uma iniciativa que considero uma belíssima iniciativa do governo venezuelano, a qual o Brasil tem se associado, que é uma ação de integração econômica sul-americana, que é a instituição do Banco del Sur. Dentro dessa estratégia, eu lhe pergunto, não somente em relação a São Vicente e Granadinas, mas, assim como V. Exª estará em São Vicente e Granadinas, logo terá uma articulação com todo o Caribe, se a idéia do Banco del Sur não reuniria também essa comunidade caribenha, assim como já há uma aliança em curso, que reúne os países que o seu setor – Venezuela, São Vicente e Granadinas, Antígua, Nicarágua, Equador; parece-me que falta citar a Bolívia, parece-me que a Bolívia também é integrante da Alba, não tenho certeza... Mas, enfim, além da Alba, essa ação como por parte de São Vicente e Granadinas, e por parte, eu diria, da região do Caribe, se existiria a idéia de constituição de um banco comum, com ativos econômicos não somente dos países sul-americanos, mas, também do Caribe?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Sr. Embaixador Michael, por favor.
O SR. MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP – Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado por sua pergunta, Senador.
Infelizmente, não disponho de elementos para lhe responder diretamente. Não conheço em pormenores o banco que mencionou. Mas, acho válida a sua proposta. No momento, como mencionei, o Brasil está muito interessado, engajado no Banco de Desenvolvimento do Caribe. Inclusive nós estaríamos aportando, o Governo brasileiro estaria aportando a esse banco o montante, segundo a informação que me foi fornecida pela área geográfica que cuida do Caribe, a participação de US$28,2 milhões. Seria compensado em parcelas.
No momento, tenho a impressão de que o Governo brasileiro está mais concentrado nesse objetivo. Como lhe disse, está em fase de andamento. Eu não veria porque não, mas essa é uma decisão a ser tomada, talvez até uma recomendação sua nesse sentido. Acho que ajudaria.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Permita-me, Sr. Presidente, uma breve informação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Por favor, S. Exª Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Na Comissão do Mercosul, foi aprovada, há duas semanas, a instituição do Banco do Sul. Mas, na instituição do Banco do Sul, se prevê apenas operações com os países da Unasul que não inclui os países do Caribe. Só para informação ao Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Obrigado a V. Exª pela informação.
Com a palavra S. Exª o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – O meu questionamento é exatamente, Senador Eduardo, nesse sentido. Acho que a ideia, o Banco Del Sur parte de um pressuposto, da ideia de uma ampla integração latino-americana. Não é à toa que tanto a ideia da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) quanto a ideia da constituição do Banco Del Sur, sempre que é citado pelo governo venezuelano, faz referência ao legado de Simon Bolívar.
Penso, e aí é algo assim exatamente para debater, e por isso fiz a provocação ao Embaixador Michael, que a ideia do Banco do Sul seria uma ideia que fosse além dos países integrantes da Unasul. Parece que seria uma integração maior do que somente uma ideia de integração sul-americana.
Acho que pelas identidades sul-americanas que se têm com o Caribe, boa parte inclusive do nosso território brasileiro – sou de um Estado que tem influência direta pela proximidade geográfica – penso se não seria a ideia de constituição de uma ação também comum de integração com o mercado caribenho.
É uma ideia para debater, uma sugestão para o debate. Os pontos em comum que unem não são somente sul-americanos, são latino-americanos. Acho que temos uma identidade, pela nossa formação étnica, pela nossa formação cultural e pela proximidade política, com o Caribe e, vou mais além, com o conjunto dos demais países latino-americanos, com o México e demais países da América Central.
Acho que é uma ideia a ser debatida pela diplomacia brasileira, a ser debatida com os outros países sul-americanos se a proposta de um banco de integração não poderia ser além do que somente os países a Unasul.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado.
Embaixador Michael, por favor.
O SR. MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP – Muito obrigado novamente, Sr. Presidente.
Muito obrigado, inicialmente, ao Senador Eduardo Suplicy pela precisa explicação no tocante a um pormenor que eu não tinha aqui na mão.
Senador, todas as ideias são boas, todas as ideias são válidas. Elas merecem ser discutidas, debatidas. Vamos talvez apresentar essa proposta. O Governo brasileiro a examinará. Acho que isso será motivo de um profundo debate de ideias. Mas, em todo o caso, agradeço muito a V. Exª por ter levantado uma questão de tamanha relevância.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Obrigado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, Sr. Embaixador.
Senador Randolfe, satisfeito com a resposta? (Pausa.)
Mais algum Senador desejaria fazer uso da palavra? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, a reunião da Comissão, a partir de agora, será transformada em secreta.
Solicito a permanência dos senhores que participam dos trabalhos desta Comissão.
(Secretada às 11 horas e 51 minutos, a reunião torna-se pública às 11 horas e 55 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Declaro, portanto, reaberta a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do dia de hoje e anuncio o resultado da votação quanto à indicação da Srª Embaixadora e dos Srs. Embaixadores aqui presentes.
Todos eles foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A Embaixadora Renate, indicada para o Reino Hachemita da Jordânia; o Embaixador Michael Francis de Maya Monteiro Gepp, para São Vicente e Granadinas; e o Embaixador Marcelo da Silva Vasconcelos, para a República Democrática Socialista do Sri Lanka, e, cumulativamente, para a República das Maldivas.
Em nome de todos os integrantes da Comissão, desejo a V. Exªs pleno êxito no cumprimento de suas missões.
Muito obrigado pelas suas presenças.
Dando continuidade à pauta de hoje, o Item 4 da pauta, não terminativo.
ITEM 4
MENSAGEM (SF) Nº 13, DE 2012
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MARCUS VINICIUS DE SOUSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Lauro Antonio.
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia para na condição de Relatora ad hoc proferir o seu relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Presidente, é com alegria que faço a relatoria ad hoc da indicação do Sr. José Marcus Vinicius de Sousa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.
Nascido em Fortaleza/CE, em 21 de outubro de 1945, filho de José Colombo de Sousa e Yolanda Gurgel de Sousa, o indicado ingressou na carreira diplomática no cargo de Terceiro Secretário em 1967. Graduou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade de Brasília (UnB), em 1971. Concluiu o Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco, em 1983, com a defesa da tese intitulada Estudo sobre a Disputa Territorial entre o Peru e o Equador. Um tema altamente importante, do ponto de vista diplomático.
Ele se tornou Conselheiro em 1980, a Ministro de Segunda Classe em 1984. Em 1994, foi promovido a Ministro de Primeira Classe. Passou para o Quadro Especial em 2009.
Entre as funções desempenhadas destacam-se as de Ministro Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Bogotá, de 1989 a 1993; Embaixador na Embaixada em Port of Spain, de 1996 a 2003; Embaixador Cumulativo na Embaixada junto ao Commonwealth of Dominica, de 1997 a 2003; Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Barcelona, cumulativo com o Principado de Andorra, de 2003 a 2006; Assessor-Chefe da Secretaria-Geral da Assessoria Especial para Assuntos do Caribe, desde 2006. Importante registrar, ainda, que o diplomata chefiou inúmeras delegações brasileiras em distintos foros internacionais, bem como participou da Banca Examinadora do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata em 2007 e 2008.
A República Dominicana, cuja capital é São Domingos, ocupa área de 48,7 mil km² e tem população de 10,9 milhões de habitantes. Seu Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo poder de compra (PPP), em 2010, foi de US$84,94 bilhões, o que lhe propicia PIB per capita de US$8,6 mil. A comunidade de brasileiros é estimada em 500 pessoas.
O Brasil estabeleceu consulado residente na capital dominicana em 1911. No ano de 1940, estabeleceu-se Legação na Ciudad Trujillo. Essa Legação foi elevada à Embaixada residente em 1943. Juscelino Kubitschek visitou São Domingos, na condição de presidente eleito, em 1955. Após, seguiu viagem para os Estados Unidos da América. Visitas oficiais, no entanto, só ocorreram no romper do novo milênio. Do Brasil, estiveram na ilha os presidentes Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2002); da República Dominicana, Leonel Fernández [2004 (na condição de presidente eleito); 2007 e 2011].
As visitas presidenciais proporcionam o exato tom do dinamismo que o relacionamento bilateral alcançou nos últimos anos. Na sequência dessas visitas, verifica-se a celebração de acordos em diferentes domínios com destaque para a cooperação técnica, principal instrumento de aproximação entre os dois países. Nesse sentido, é perceptível forte presença de empresas brasileiras atuando sobretudo nas áreas energética e militar.
No plano comercial, o intercâmbio é significativo. Com efeito, o comercio bilateral cresceu sem interrupção entre 2002 e 2007. A balança comercial é superavitária para o Brasil. A crise econômica internacional abalou as trocas de parte a parte, mas a situação começa a se normalizar. Os principais itens da pauta brasileira são aeronaves (para a Força Aérea da República Dominicana), milho em grão (8%), produtos semifaturados de ferro/aço (5,8%), ladrilhos de cerâmica, vidrados, esmaltados (5,4%). Pelo lado dominicano, destacam-se produtos e partes de aviões e helicópteros (23,8%), bolsas para uso em colostomia e urostomia (16,8%) e interruptores de circuitos elétricos (10,5%).
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste Relatório da Comissão de Relações Exteriores, Senador Presidente Fernando Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª a Senadora Ana Amélia, pela leitura do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
ITEM 5
MENSAGEM (SF) Nº 14, DE 2012
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Devido à ausência do relator, Senador Cristovam Buarque, que se encontra em viagem oficial à Turquia e à Geórgia, designo S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin para atuar como relatora ad hoc desta Mensagem nº 14.
Tem V. Exª a palavra, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Agradeço a V. Exª, Presidente Collor, e passo a ler o relatório elaborado pelo Senador Cristovam.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que a Presidente da República faz do Sr. Jorge Geraldo Kadri, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.
O indicado nasceu em 31 de julho de 1956, na cidade de Aparecida, em São Paulo. É filho de Joseph Kadri e Genny Kalil Kadri.
É graduado em Engenharia de Máquinas pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (1976) e em Administração de Empresas pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (1979), no Rio de Janeiro (RJ). Ingressou no Curso Preparatório à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1983. Frequentou, ainda, o Curso de Altos Estudos no ano de 2005, tendo defendido a tese intitulada: “O tratamento especial e diferenciado, o mandato de Doha e o interesse do Brasil”.
Na carreira diplomática, foi nomeado Terceiro-Secretário em 1984 e promovido a Segundo-Secretário em 1989. Tornou-se, sempre por merecimento, Primeiro-Secretário, em 1996; Conselheiro, em 2001; Ministro de Segunda Classe, em 2006; e Ministro de Primeira Classe, em 2010.
Entre as funções desempenhadas pelo diplomata, destacam-se a de Segundo-Secretário e Encarregado de Negócios na Embaixada em Camberra (1992/96); Assistente na Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (1996/98); Assistente do Departamento Econômico (1998/99); Primeiro-Secretário e Conselheiro na Delegação Permanente em Genebra (1999/2003); Conselheiro na Embaixada em Assunção (2003/2005); Chefe na Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (2005/08); Embaixador na Embaixada em Bissau (2008).
O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre a República da Polônia e cumpriu o disposto no parágrafo único do art. 1° do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão, que determina que o Ministério apresente a relação dos tratados e acordos assinados com o respectivo Estado. Ademais, o documento apresentado dá notícia sobre dados básicos relacionados com o país; suas políticas interna e externa; economia, comércio e investimentos; e relações bilaterais com o Brasil.
A República polonesa é uma democracia com sistema híbrido presidencialista e parlamentarista. O idioma oficial é o polonês. Conta com população de pouco mais de 38 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) per capita (PPP) de US$19.752,00. A unidade monetária segue sendo o zloty (PLN), inobstante a vinculação da Polônia à União Europeia (UE) em 2004. O ingresso na zona do euro demanda, dos novos membros, o atendimento a rigorosos critérios relacionados com controle de inflação, do déficit público, do câmbio e dos juros. Esses desafios ainda não foram, ao que parece, totalmente superados.
A Polônia é a sétima maior economia da Europa e a 17ª na classificação mundial além de ser o maior mercado do leste europeu. No campo econômico, o país se revela bastante consistente. Nesse sentido, o crescimento de 3,8% em 2010 em plena crise mundial. Esse dado, aliado a outros indicadores, apontam para o fato de que os poloneses atravessaram a crise financeira global sem maiores turbulências. O país, entretanto, ainda busca diminuir a distância em relação ao nível de desenvolvimento econômico dos principais membros da UE. Para tanto, conta com forte avanço do setor industrial mais sofisticado, que representa hoje um dos principais fundamentos da economia doméstica (31,8% do PIB do país). A produção de alimentos é, por igual, importante. Grande produtor de batatas, beterraba de açúcar, bem como carnes e produtos lácteos.
Do ponto de vista político, o país, situado no centro-norte da Europa, é importante elo de comunicação entre a Europa Ocidental e a Federação Russa. Sua posição geográfica é, pois, privilegiada. Outro aspecto a destacar é o fato de a Polônia participar de todas as organizações internacionais relevantes, quer regionais quer mundiais. Nesse sentido, o país é membro da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nas próximas décadas, a Europa do Leste continuará sendo palco de grandes mudanças, como um dos pólos centrais das transformações mundiais. Por isto, a embaixada do Brasil na Polônia é, além de toda sua importância nas relações bilaterais, um centro fundamental para a observação do Mundo.
No tocante ao relacionamento bilateral, ele remonta a 1918, ano do renascimento do Estado polonês. Na oportunidade, o Brasil foi o primeiro país latino-americano a reconhecer o novo país. Relações diplomáticas formais, no entanto, só foram estabelecidas em 1920. O fato de o Brasil contar com significativa comunidade de origem polonesa, sobretudo no Paraná e em Santa Catarina, confere dimensão especial às relações bilaterais. Já o comércio entre os dois países alcançou a cifra de US$ 547,90 milhões em 2011, com superávit em favor do Brasil da ordem de US$ 59,62 milhões. Nesse ano, nossa pauta de exportações contemplava aviões (23% do total), fumo, bagaços, resíduos sólidos de extração de óleo de soja, açúcar bruto de cana. Importamos, no mesmo período, sulfato de amônia (fertilizante), peças para aparelhos de rádio e televisão, bem como caixas de marchas para automóveis.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste Relatório.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, pela leitura do relatório referente à Mensagem nº 14, de 2012.
Coloco agora em discussão a matéria.
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º, art. 3º, do Ato nº 1, de 2011, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item 6 da pauta, não terminativo.
ITEM 6
MENSAGEM (SF) Nº 17, DE 2012
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas, e, cumulativamente, junto à República de Palau, à República das Ilhas Marshall e aos Estados Federados da Micronésia.
Autoria: Presidente da República
Relatoria : Senador Cristovam Buarque
Devido à ausência do Relator, Senador Cristovam Buarque, que se encontra em viagem oficial à Turquia e à Geórgia, tenho a satisfação de designar como relator ad hoc S. Exª o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Obrigado, Sr. Presidente.
De conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Mensagem nº 17, de 2012, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. George Ney de Souza Fernandes, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas, e, cumulativamente, junto à República de Palau, à República das Ilhas Marshall e aos Estados Federados da Micronésia.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, item IV).
Atendendo a preceito regimental, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do interessado.
Segundo o referido documento, o Sr. George Ney de Souza Fernandes, filho de Ney Francisco Queiroz Fernandes e Stella de Souza Fernandes, nasceu em Niterói/RJ, em 28 de junho de 1950.
Nomeado Terceiro Secretário em 1978, foi promovido a Segundo Secretário, em 1980; No âmbito da Secretaria de Estado, bem como em outros órgãos governamentais, exerceu funções como Subchefe Adjunto da Secretaria de Assessoramento de Defesa Nacional, de 1988 a 1990, e Chefe da Divisão de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, de 2000 a 2002.
Em representações diplomáticas do Brasil no Exterior, serviu nas Embaixadas na Guatemala, em Montevidéu, em Bucareste, no Vaticano, de 1991 a 1994, e novamente, de 2006 a 2009, dessa feita na condição de Ministro-Conselheiro; na Embaixada em Santiago, de 1994 a 1998; em Havana; em Harare, onde foi Encarregado de Negócios, em 2002, e mais tarde Embaixador, e na Embaixada em Trípoli, de 2009 a 2011.
Em 2000, concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, com a tese: “Cuba: Mudança na Continuidade (oportunidades para o Brasil)”.
Consta, do processado, informação anexada pelo Itamaraty sobre a República das Filipinas, República de Palau, República das Ilhas Marshall e Estados Federados da Micronésia.
As relações diplomáticas entre o Brasil e a República das Filipinas datam da independência daquele país, em 4 de julho de 1946. Os dois países compartilham traços comuns, como o grande contingente populacional (a República das Filipinas é o segundo país mais populoso do Sudeste asiático, depois da Indonésia). O documento enviado pelo Itamaraty dá conta também de que as atuais políticas de inclusão social brasileiras serviram de modelo a iniciativas semelhantes nas Filipinas. As Filipinas apoiaram o processo de aproximação entre o Brasil e a Associação de Nações do Sudeste Asiático – Asean. O Brasil firmou, no contexto da XIX Cúpula da Asean, em novembro de 2011, em Bali, declaração de adesão ao Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático – TAC, o que poderá contribuir para a retomada do processo de aproximação entre a Asean e o Mercosul, que se encontra paralisado desde 2009.
A agenda bilateral mostra oportunidades para projetos de cooperação, sobretudo, no campo da agricultura, das energias renováveis, programas sociais, mineração e aeronáutica.
No que diz respeito à Asean, o Brasil mantém relações diplomáticas com todos os dez membros do agrupamento. Em 2010, o comércio do Brasil com o conjunto da ASEAN foi de US$ 13,4 bilhões, 3,5% do nosso intercâmbio global. O Brasil estimula a retomada dos entendimentos Mercosul-Asean.
No que se refere aos temas consulares, estima-se em cerca de trezentas pessoas a comunidade brasileira nas filipinas.
O comércio bilateral apresentou trajetória de crescimento até 2008, decrescendo como consequência da crise internacional até 2011.
No que diz respeito à República de Palau, o Brasil mantém relações diplomáticas com aquele país desde 2005. Porém, ainda não foram assinados atos bilaterais entre os dois países, apesar de terem sido identificadas possibilidades de cooperação técnica nos setores de açúcar, café, cacau, futebol, carne bovina, HIV/AIDS, meio ambiente e aquicultura.
O comércio exterior entre o Brasil e Palau é ainda incipiente, tendo alcançado, em 2004, o seu maior valor, da ordem de US$ 148 mil.
O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com as Ilhas Marshall em 2010, como parte do esforço brasileiro de valorizar e aprofundar as relações com os países do Pacífico Sul. As Ilhas Marshall têm interesse em receber investimentos externos para desenvolver o setor de turismo. O seu intercâmbio comercial com o Brasil é insignificante, tendo atingido apenas US$ 3,9 milhões até agosto de 2011.
Também em 2010, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com os Estados Federados da Micronésia. O seu comércio com o Brasil é ainda incipiente, da ordem de US$ 100 mil anuais. As exportações brasileiras para aquele país concentram-se em painéis de instrumentos de veículos automotores e as importações em preparações de carne bovina e livros.
Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente Relatório, Sr. Presidente Fernando Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Randolfe Rodrigues, pelo seu relatório.
Coloco agora a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de passarmos aos itens 7, 8 e 9, gostaria de informar a V. Exªs que S. Exª o Senador Francisco Dornelles envia a esta Comissão um ofício nos seguintes termos: “Nos termos do art. 13, do Regimento Interno, solicito seja considerada ausência justificada o dia 22 de março de 2012, por motivo de missão política realizada no Estado do Rio de Janeiro”.
O item 7, não terminativo, é o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2011. Como temos o mesmo Relator nos itens 8 e 9, que é S. Exª o Sr. Senador Aloysio Nunes Ferreira, vou logo nominá-los.
ITEM 7
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 238, DE 2011
- Não Terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria : Senador Aloysio Nunes Ferreira
ITEM 8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 240, DE 2011
- Não Terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria : Senador Aloysio Nunes Ferreira
ITEM 9
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 290, DE 2011
- Não Terminativo -
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD)
Relatoria : Senador Aloysio Nunes Ferreira
Tem V. Exª a palavra, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Srs. Senadores, eu gostaria de apresentar, em relação a cada um desses projetos de decreto legislativo, um requerimento no mesmo teor, que decorre de um embaraço que tive ao elaborar o meu parecer. É que os acordos de cooperação a que se referem esses projetos de decreto legislativo foram negociados e assinados antes do advento da Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso às informações. Essa lei contém uma disposição relativa aos acordos já em vigor, ou seja, já aprovados pelo Congresso Nacional e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
No entanto, esses três acordos ainda estão no processo, digamos, de legitimação, passando agora pelo Senado, já tendo sido aprovados pela Câmara. Sabemos que não podemos emendar proposições dessa natureza para compatibilizar o teor de alguns artigos desses acordos que tratam de troca de informações, uma vez que, quando os acordos foram negociados e assinados, havia uma determinada regra, um tipo de classificação de documentos sigilosos, e a lei a que me refiro modificou essa regra, esse critério de classificação. Nós não podemos emendá-los para compatibilizá-los com a nova lei. A Comissão de Relações Exteriores seguramente não iria mudar a lei para adaptá-la ao acordo – não podemos fazer isso –, nem mudar o acordo para adaptá-lo à lei. A outra opção seria a rejeição, mas a rejeição teria o inconveniente de dar a ideia de que a Comissão de Relações Exteriores do Senado reprova o conteúdo, o objeto mesmo do acordo, o que não é o caso.
Então, valendo-me do bom conselho de V. Exª, estou sugerindo à Comissão esta fórmula que está consubstanciada nos três requerimentos, que é o sobrestamento do estudo desses projetos de decreto legislativo que V. Exª enumerou até que seja renegociado pelo Poder Executivo cada um desses acordos, para compatibilizá-los com a nova lei.
Leio o requerimento:
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2011, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília em 22 de julho de 2010, até que seja renegociado o art. 5º do Tratado em questão, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Da mesma forma em relação ao texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à segurança de informações sigilosas, assinado em Madri no dia 17 de setembro de 2011, e ao texto do acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República de Guiana e a República Federativa do Brasil.
Então, estamos pedindo ao Presidente do Senado Federal que oficie a Excelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o Acordo à referida Lei.
Eu não poderia deixar escapar a oportunidade de lembrar que a Câmara dos Deputados está prestes a mudar uma lei, o Estatuto do Torcedor, para adequá-lo ao acordo com a Fifa. E vamos mudar o acordo com a Espanha, com o Kuaite e com a Guiana, para adequá-lo à lei em vigor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Agradeço a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Sobre o assunto, Senador Aloysio Nunes Ferreira e Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de apresentar algumas considerações a V. Exªs.
Em 18 de novembro do ano passado, foi sancionada pela Senhora Presidenta da República a Lei nº 12.527, de 2011, a que se referiu S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira há pouco, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
A referida lei, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, promove significativas alterações nas regras sobre produção, manuseio e guarda de documentos públicos, inclusive no que concerne a seus graus de sigilo e à sua classificação e desclassificação.
Durante vários meses de 2011, o projeto que culminaria nessa lei foi discutido no Senado da República, particularmente nesta Comissão, e, na relatoria do então projeto de lei da Câmara, o PLC nº 41, de 2010, deparamo-nos com questões sensíveis que adviriam de sua aprovação na forma como se encontrava.
Apesar de nossos alertas, o PLC nº 41, de 2010, obteve a outorga senatorial na forma como havia sido alterado pela Câmara dos Deputados e, indo à sanção presidencial, tornou-se lei, que entrará em vigor no próximo dia 16 de maio.
Antes mesmo de entrar em vigor, a nova Lei de Acesso à Informação conduz a uma série de questionamentos sobre sua aplicabilidade e efeitos domésticos e internacionais.
No campo interno, preocupa-nos, como assinalamos diversas vezes nesta Casa, a maneira como milhares de documentos confidenciais referentes a assuntos de Estado serão automaticamente desclassificados, a disponibilização de informações sensíveis na Rede Mundial de Computadores e ainda a fragilidade em que se encontrará o Estado brasileiro ao despender imensa gama de recursos humanos e financeiros para a execução do disposto na Lei.
Entretanto, é no campo das relações internacionais que os efeitos da nova Lei nos geram maiores preocupações, afinal percebemos os eventuais problemas que poderiam advir das novas regras sobre os tratados assinados pelo Brasil ou em fase de negociação, aprovação ou ratificação e que versem sobre assuntos sigilosos em intercâmbio de informações. Nesse sentido, encaminhamos Ofício nº 212/2011 da Comissão de Relações Exteriores, de 24/11/2011, a S. Exª o Sr. Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando a relação dos tratados bilaterais e multilaterais, memorandos de entendimento e outros acordos internacionais que contenham cláusula de confidencialidade que, porventura, conflitem com a lei nº 12.527, de 2011. Solicitamos ainda que o Ministério das Relações Exteriores informasse que procedimentos tenciona adotar em caso de eventual discrepância objetiva entre os tratados em vigor e a referida lei.
Em resposta à nossa comunicação, o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhou Ofício nº 16 AFEPA/G/CONJUR/SGEX/DAI/ PARL, de 13 de março último, no qual assinala que convocou força tarefa para analisar a totalidade dos mais de 6 mil atos bilaterais e 4 mil atos multilaterais de que o Itamaraty tem registro. S. Exª também solicitou à Consultoria Jurídica do Ministério parecer sobre o assunto.
Assim, acompanhando ofício do Sr. Ministro, foi-nos encaminhado o parecer CONJUR/CGDI nº 49, de 2012, da Coordenação Geral de Direito Internacional da Consultoria Jurídica daquele Ministério. Dada a importância do documento, acredito conveniente que S. Exªs tomem conhecimento de seus aspectos gerais, estando inteiro disponível junto à Secretaria desta Comissão.
Faço um breve resumo no referido parecer da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, destaca: que os tratados devidamente aprovados pelo Congresso Nacional, após promulgados, ingressam no ordenamento pátrio com o status de lei federal, à exceção daqueles referentes a direitos humanos; têm, portanto, paridade jurídica com as leis federais, o que significa que lei posterior pode modificar um tratado no que tange a seus efeitos internos.
Apesar dessa conclusão, os consultores jurídicos do Itamaraty entendem que não haveria incompatibilidade entre a nova lei e parte dos tratados em vigor. Entretanto, propõem que haja uma regulamentação especial para esses tratados, inclusive com a edição de decreto presidencial, nos moldes do Decreto nº 4.553, de 27/12/2002, que regula a atual lei de acesso à informação e que, a nosso ver, entrará em choque com o disposto na nova lei.
De toda maneira, o que mais afeta diretamente esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o Parlamento como um todo são os efeitos da nova lei sobre os tratados ainda em negociação ou em processo de aprovação pelo Congresso Nacional. A esse respeito, a consultoria jurídica do Itamaraty entende que há conflitos entre os tratados e a nova lei e recomenda que sejam renegociados para refletir o novo regime de proteção à informação, previsto na Lei nº 12.527, de 12/11/2011. O argumento é de que tal procedimento se justifica para a adequação dos atos internacionais ao novo espírito do legislador.
Após a leitura do referido parecer, entendemos por bem leva a questão à Consultoria Legislativa desta Casa, para conhecer a opinião de nossos especialistas a respeito dos efeitos da nova lei de acesso à informação sobre os tratados dos quais o Brasil é parte e aqueles aos quais pretendemos aderir.
Foi-nos encaminhado, então, pela Consultoria Legislativa do Senado Federal a Nota Informativa nº 561, de 15/3/2012. Na nota, que também se encontra à disposição das Srªs e Srs. Senadores na Secretaria desta Comissão, assinala-se que o parecer da consultoria jurídica do Itamaraty vai ao encontro, de maneira geral, às considerações apresentadas por esta Consultoria Legislativa sobre os efeitos da nova lei de acesso à informação, sobre os tratados em fase de negociação pelo Brasil, bem como os que se encontram no Congresso Nacional para aprovação.
Também há concordância quanto à assertiva de que a lei posterior pode alterar os efeitos dos acordos internacionais no plano interno e de que ainda está o Brasil sujeito à responsabilidade internacional pela eventual violação desses acordos que seja acarretada na mudança da legislação doméstica. Discorda-se, entretanto – continua o parecer da Consultoria Legislativa do Senado da República –, do argumento de que a nova lei não teria efeito sobre os tratados em vigor.
Entende a Consultoria Legislativa do Senado da República que os tratados em vigor podem e serão afetados pela vigência da Lei nº 12.527, de 2011, e alerta para o fato de que, ao entrar em conflito com o texto dos tratados, a nova lei revoga seus efeitos. Isso sujeita o Brasil à responsabilidade internacional, alerta a Consultoria Legislativa do Senado.
No que concerne aos tratados em processo de aprovação no Parlamento, a Consultoria Legislativa concorda com o exposto no parecer da Consultoria Jurídica do Itamaraty, ou seja, de que devam ser renegociados pelo Poder Executivo para se adequarem ao disposto na nova lei. Recomenda, nesse sentido, que não sejam aprovados os que se encontram nesta Comissão, até que sejam tomadas pelo Poder Executivo as providências devidas para sanar as incompatibilidades entre o trecho acordado e a Lei nº 12.527, de 2011.
Temos previstos para a reunião de hoje, como já vimos, da Comissão de Relações Exteriores, os acordos sobre os quais já se pronunciou S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que são os três projetos de decreto legislativo. O primeiro, de nº 238, de 2011, trata do acordo da República Federativa do Brasil com o Reino de Espanha, relativo a segurança de informações sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007. O segundo, de nº 240, de 2011, aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Bonfim, Roraima, em 14 de setembro de 2009. E o terceiro, nº 290, de 2011, que aprova o texto do acordo de cooperação técnica entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Estado do Kuaite, sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Feitas essas considerações e uma vez que S. Exª o Sr. Senador Aloysio Nunes Ferreira já se manifestou, apresentando requerimentos para sobrestar a tramitação dessas matérias, e tendo em vista a necessidade, como assinalou muito bem S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira, de que o Poder Executivo reexamine o conteúdo dos acordos, eu os submeto à discussão deste Colegiado. Ou seja, estão em discussão os requerimentos de sobrestamento apresentados por S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira em relação aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 238, 240, e 290, de 2011.
Estão em discussão os relatórios.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Para discutir, S. Exª o Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero ressaltar a maneira elegante e madura que o Senador Aloysio Nunes Ferreira teve na abordagem do tema, porque, num primeiro momento, se tivéssemos apenas o voto pela rejeição, nós iríamos pedir vista, por uma série de argumentos. Mas, de acordo com a preocupação por ele apresentada diante da nova realidade expressa pela Lei nº 12.527, que realmente gera um tipo de dúvida se o advento dessa lei exige mudança de comportamento ou, pelo menos, algumas alterações em itens constantes desses acordos, na medida em que o Senador Aloysio propõe o sobrestamento e, ao mesmo tempo, esses documentos lidos por V. Exª dão conta de que não há uma inteira compatibilidade de pensamento em relação ao assunto, acho que o sobrestamento é algo apropriado para o momento, porque dá um tempo para o Executivo se manifestar, e, ao mesmo tempo, acredito que a gente vá ter tempo de estudar melhor a matéria e apresentar uma saída que seja mais compatível com a responsabilidade do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Anibal Diniz.
Continuam em discussão os requerimentos. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam os requerimentos que dizem respeito ao Projeto de Decreto Legislativo nº 238/2011; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2011; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 290/2011, de autoria de S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira, permaneçam como se encontram.
Aprovados.
Uma vez aprovados os requerimentos, de sobrestamento, informo que oficiarei a S. Exª o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para que a decisão desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seja comunicada à Senhora Presidenta da República.
Não poderia deixar de agradecer a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira, em meu nome e, acredito, em nome de todos os integrantes desta Comissão, pela excelência do trabalho apresentado e sobretudo pela visão que tem de Estado, que motivou não somente a apresentação do seu parecer, mas uma reflexão sobre o assunto para que hoje nós tivéssemos, afinal, tomado essa decisão, que nos pareceu a mais adequada. A ideia defendida por S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira foi a de devolver esses tratados ao Executivo, sobrestando aqui na Comissão, e o Executivo, então, que é o autor, é a origem desses tratados, encontrará uma solução que ajuste esses tratados à nova lei votada recentemente no que diz respeito ao acesso à informação.
Muito obrigado a V. Exª, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu é que agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Os Itens 7, 8 e 9 foram os que acabamos de votar.
Passemos aos itens extraordinários.
REQUERIMENTO Nº 114, DE 2012
- Não Terminativo -
Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4º da Constituição da República e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra “a”, do inciso III, do art. 235, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo dos Estados Unidos da América o apelo e manifestação do Senado Federal, no sentido de que os Estados Unidos da América suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba e libertem cidadãos cubanos que se encontram presos em seu território por motivos políticos.
Autoria: Senador Eduardo Suplicy.
Relatoria: Senador Pedro Simon.
Relatório: pela aprovação da matéria com as alterações que propõe.
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Pedro Simon para leitura do seu relatório.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, se V. Exª permitir, analisarei em conjunto os dois requerimentos, esse que V. Exª propôs e o seguinte, porque eles fazem parte de um conjunto que, na minha opinião, devem ser analisados juntamente pelos Srs. Senadores.
O Senador Suplicy entrou com dois requerimentos...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Com a permissão do Sr. Senador Pedro Simon, S. Exª solicita que os dois requerimentos, ambos de autoria de S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, sejam considerados em conjunto, porque são matérias afins, e ele, ao mesmo tempo, é o relator das duas matérias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Eu acho que, quando o Senador Suplicy apresentou separadamente os requerimentos, apesar de um conter três assuntos, e o outro, um, é porque ele sabe que são assuntos polêmicos e nos dá a oportunidade de votar a favor de alguns itens e contra outro. Então, é por isso que ele apresentou separadamente.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Se V. Exª permitir...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Claro que V. Exª tem absoluta razão: são polêmicos, pode até ser que alguém vote a favor de um e contra outro, mas a discussão é conjunta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Ah, a discussão, sim! Pois não. Entendi.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Só estou propondo que seja feita a análise conjunta. Agora, é claro que a votação é separada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Desculpe a minha dispersão, Senador.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – V. Exª está absolutamente correta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Correto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Perfeitamente. Então, todos entenderam o propósito de S. Exª o Senador Pedro Simon e concordam com isso.
Por favor, Senador Pedro Simon, V. Exª tem a palavra.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – O Senador Suplicy apresenta duas proposições. Uma delas diz respeito a uma decisão do Senado brasileiro dirigindo-se aos Estados Unidos, na qual manifestamos nossa posição favorável a que termine o bloqueio de 50 anos que aquele país impõe a Cuba. Ao mesmo tempo, o Senador entra com uma proposta relativa a Cuba, para que Cuba libere a entrada e a saída das pessoas do país e se disponha a libertar, a soltar os presos políticos que ainda existem lá, inclusive a ilustre pessoa que vinha ao Brasil, mas que foi proibida de fazê-lo.
Estamos num momento em que, a rigor, esse é o pensamento generalizado na América e no mundo. São 50 anos de bloqueio a Cuba! Pelo amor de Deus, já se fez o efeito que tinha de ser feito, se o objetivo era a busca da democracia ou coisa que o valha! O que se sente hoje é que mudou a situação de Cuba. O novo Presidente, inclusive, está tomando posições de abertura tanto do ponto de vista da economia, como do ponto de vista das liberdades. Está prevista a chegada do Papa a Cuba, e se anuncia nova tomada de medidas liberalizantes. Então, cá entre nós, é quase ilógica e absurda a permanência dessa decisão com relação a Cuba, desses 50 anos de bloqueio americano.
A tese do Senador Suplicy – aliás, esta é a posição do Governo brasileiro – é exatamente esta: que nós, no Senado, manifestemos nossa posição com relação ao fim do bloqueio americano e também demonstremos o nosso desejo de que sejam soltos alguns prisioneiros que ainda existem em Cuba por questão de ideias e que devem ser soltos. Cuba, realmente, precisa avançar no sentido das liberdades, permitindo a saída e a entrada livremente das pessoas do país, e soltar os presos políticos que ainda estão no país.
Em suma, é isso, Sr. Presidente.
Com toda a sinceridade, com todo o respeito à minha querida Senadora do PCdoB, eu diria que não sei onde está o impasse nessas questões.
Estamos vindo de uma reunião da Cúpula das Américas, em que foi demonstrada a mágoa de todos os países pela não presença de Cuba. Todos reconhecem que deve ser a última vez em que é feita uma reunião como essa sem a representação de Cuba.
A situação mudou completamente. Cá entre nós, o comunismo, a Guerra Fria desapareceu. Outro dia, vi nos jornais que os maiores bilionários do mundo moram em Moscou. Moram em Moscou os maiores bilionários do mundo! Vemos que o comunismo, como o da China, é uma piada, pois está superado. O debate está sendo feito em termos absolutamente diferentes.
Esse problema nos atrapalhou muito. Em 1964, o que era um golpe, que deveria durar algum tempo, contribuiu para que demorasse muito mais o negócio de o Brizola ter conversado com Fidel Castro, e veio dinheiro de lá para se fazer guerrilha aqui. Aquilo que serviu para a ditadura durar muito mais tempo. Com aquele perigo, com aquele ridículo... Mas hoje não existe mais hipótese de que essas coisas acontecem. Então, a integração, a entrada de Cuba na União das Américas é unanimidade. A única coisa que ainda pode haver contra, 50 anos depois... Eu acho que há 80 anos que saíram de Cuba e foram para Miami, porque na verdade são os filhos e netos que têm uma questão de birra. Parece piada, mas, na hora das primárias, não sei quantos por cento influenciam o resultado na Flórida.
Mas acho, com toda sinceridade, que é uma posição positiva, tranquila, nos termos inclusive que o Senador Suplicy apresentou, de forma elegante. Não é nem adjetivação nem a preocupação com o que aconteceu no passado, nem acusação a A ou B, mas são manifestações positivas e concretas e é interessante que as duas sejam feitas ao mesmo tempo e votadas ao mesmo tempo, dirigidas aos americanos, para que terminem esse bloqueio, que é uma vontade unânime, uma promessa do Obama. O que está havendo é que ele tem, hoje, minoria no Congresso americano e um grupo de direta – malucos, na minha opinião, perdoem-me – vai levar o Partido Republicano a um fracasso total, porque o Obama não precisa fazer campanha. A maior campanha dele é as primárias. Em cada debate daqueles, o Obama soma que é uma maravilha. Então, ele tem que cantar, porque falar ele fala bobagem. Ele vai à reunião e canta música e tal, porque os republicanos já estão fazendo a campanha dele.
Nesse sentido, o Obama assumiu um compromisso – e quero fazer justiça a ele – de acabar com aquela penitenciária absurda em Cuba. Ele quer fazer, mas o Congresso americano vetou, os republicanos, na Câmara, vetaram, não deixaram. O americano, dentro dos Estados Unidos, o código penal prevê os direitos individuais e, para processar, para fazer alguma coisa, tem que haver acusação, provas... E não há nada contra os caras que estão na prisão em Cuba. Então, eles estão pedindo a todo mundo que aceitem os prisioneiros, e ninguém quer. Então, ele quer levar para os Estados Unidos. Mas, para levar para os Estados e mantê-los numa prisão americana, tem que dizer o que há contra eles. Não há provas, eles não têm nada. Em função disso é que a decisão do Obama de fechar aquela penitenciária, que é um absurdo, ainda não foi tomada. Mas, até lá, nota-se que há, hoje, um sentimento universal nos Estados Unidos e no mundo inteiro, de que essa é uma questão superada. Ela só tem um lado negativo: são 50 anos de boicote a um coitado de país. Fidel Castro saiu, está lá o irmão dele, a exportação da revolução comunista é piada.
Desculpem-me, mas eu levei muito pau na época de 64 porque fui contra, fui contra o Brizola, e disse na base do MDB que era contra. Eu sou contra a guerrilha, sou contra a luta armada, sou contra assalto a bancos por uma razão muito simples: não vejo a saída. Se vocês me disserem onde vai sair, nós temos chance – não digo que vamos ganhar – de ganhar.
E hoje está provado, o livro do ex-embaixador conta que a Quarta Frota estava ali. E a Quarta Frota queria que o Jango resistisse porque queriam entrar. A saída de Jango para o exterior irritou os americanos, porque aquela gente estava aqui para entrar, para fazer a intervenção e, na minha opinião, o Brasil do norte e o Brasil do sul.
Eu fui contra. Nós sofremos muito. Diziam: “O Simon é contra, ele vai resistir até o último guichê”. Pelo amor de Deus, eu não estou discutindo isso, só não vejo saída. Mas isso acabou, quer dizer, não temos mais nada; graças a Deus, não existe nada disso.
Eu acho que a proposta do Suplicy, com toda a sinceridade, e a aprovação do Senado, com a nossa independência... Podemos ter qualidades e defeitos, mas, na nossa posição internacional, o Senado tem a credibilidade do Brasil e do mundo. Então, eu acho que é o momento exato e, principalmente pelo estilo que o Suplicy... Eu até conversei com ele sobre uma coisa que ele colocou na proposta original, para fazer uma linguagem que eu acho que deve ser feita neste momento. Quer dizer, não olhar para trás nem as coisas, mas em termos daqui para o futuro. Por isso eu me manifesto favorável, Sr. Presidente, aos dois projetos do Senador Suplicy.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Simon, pela leitura e defesa do seu relatório.
Continua em discussão.
S. Exª Senadora Vanessa Grazziotin tem a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Eu vou ser bem breve, Sr. Presidente, porque são 12h53 e, daqui a pouco, abre o plenário e nós temos que almoçar ainda; pelo menos na quinta-feira, nós temos que ter esse direito.
Primeiro, gostaria de cumprimentar o Senador Suplicy pela iniciativa. Muito antes de ele apresentar, ele conversou com vários parlamentares de seu partido e alguns amigos sobre a matéria. Ele conhece a minha opinião e eu conheço a opinião dele.
Em relação a um dos requerimentos, ao requerimento, Senador Simon, que trata... Cumprimento V. Exª pelo relatório, e não só pelo relatório, mas por suas posições históricas tão importantes e tão simbólicas para o País e, principalmente, para o povo brasileiro, sobretudo para a juventude. O senhor tem muito a nos ensinar ainda, Senador Pedro Simon. Mas, enfim, em relação ao requerimento que trata de três assuntos – bloqueio econômico, a questão de Guantánamo e a prisão dos cidadãos –, com exceção da prisão dos cidadãos, eu acho que o bloqueio, e é bom que a gente lembre que as Nações Unidas, por quase unanimidade, decide, em sua assembleia anual, fazer um apelo a que cesse esse bloqueio, porque talvez seja a atitude mais descarada, mas mais eficiente, no atentado aos direitos humanos, na restrição aos direitos humanos. Porque, quando um país sofre tanta dificuldade como sofre Cuba, boa parte por conta desse bloqueio, falta dinheiro na saúde, falta dinheiro em diversos setores. Então, não tenho dúvida, sou totalmente a favor. Acho que o Brasil, eu dizia há pouco, não só em relação a Cuba, tem umas relações com o mundo reconhecidas por todos inclusive, e também com Cuba.
Os cinco presos, o Presidente Collor sabe que eu apresentei um requerimento e conversou muito comigo para que fizesse o que solicitava no requerimento de forma informal, e eu acatei a orientação do nosso Presidente. Precisamos agir, Presidente. Eu acho que seria importante que pelo menos alguns de nós fôssemos visitar alguns deles. Ninguém...
A acusação que os levou à prisão é porque eles estavam lá naquele país, nos Estados Unidos, trabalhando para o governo cubano no sentido de evitar atentados terroristas. Nunca mataram, nunca soltaram uma bomba, nunca tiraram uma vida, absolutamente. E evitaram efetivamente.
Existe um livro do Fernando Morais que é uma maravilha. Quem não o leu tem que ler. Aliás, além de tudo, uma leitura muito gostosa, muito envolvente. Estavam lá em Cuba para isso, e evitaram efetivamente. Eles comunicavam aos Estados Unidos, antecipando: “Olha, vai sair uma pessoa assim, vinda da República Dominicana, um membro de Miami, nos Estados Unidos, com esse equipamento que vai soltar bombas nos hotéis”. Então, atentados que não só afugentavam os turistas insatisfeitos com o bloqueio... Afugentavam os turistas. E o turismo foi a saída que Cuba encontrou, mas como tiraram vidas... Então, nós precisamos... O Gerardo tem três prisões perpétuas, duas ou três, eu não me lembro. Mas acho que são duas prisões perpétuas e não sei quantos anos mais. Sofreram muito na prisão, sofreram ficando em solitárias inclusive, um disparate com Guantánamo também. A Presidente Dilma foi fantástica, na sua recente visita a Cuba, quando falou de Guantánamo. Então, acho que temos todas as razões para aprovarmos o requerimento do Senador Suplicy.
Em relação à Yoani, eu também acho que é um direito de todos os cidadãos ir e vir, mas é algo que... Por exemplo, em relação ao Haiti, só 100 haitianos podem vir ao Brasil, receber vistos por mês. É uma política do Governo brasileiro em decorrência de uma questão momentânea, em decorrência de um problema momentâneo – não tenho dúvida: acalmou aquilo ali, voltamos a ser o que éramos –, porque muitos haitianos chegando ao Brasil, indo ao Acre, indo ao meu Estado, e o Brasil sem condições não só de acolher, mas de dar condições dignas de vida a essas pessoas. É uma restrição no direito de ir e vir também. Seria classificado como um atentado aos direitos humanos? Penso que não. Da mesma forma, Yoani. A gente conhece um lado. E outro lado? Yoani não está presa, está na sua casa, tem um blog, fala com o mundo inteiro, recebe dinheiro, muito bem financiada. É financiada por quem? Nós fizemos a nossa parte. O Governo brasileiro concedeu o visto de entrada a ela. Ela não sai de lá porque o governo cubano não lhe dá o visto de saída. Aliás, essa não é uma prática comum. Algumas pessoas sofrem essas restrições.
Eu quero dizer que respeito Cuba e não gostaria, sinceramente, Presidente, que entrássemos nessa esfera de análise nesse pedido. Acho que, de nossa parte, fizemos. Indo além disso, acredito que já estaríamos entrando em questões internas de um país.
Por isso, quero manifestar o meu voto contrário a esse outro requerimento, somente por causa disso.
Obrigada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Para discutir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
S. Exª, o Senador Randolfe Rodrigues, havia solicitado antes a palavra, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Mas, em seguida, o Senador Eduardo Suplicy,
Senador Randolfe Rodrigues, V. Exª tem a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Obrigado, Presidente.
Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Eduardo Suplicy, pela iniciativa, e o Senador Pedro Simon, pelo conhecimento e pela paixão derivada do conhecimento que colocou no relatório. Creio que o Senador Simon nem leu o relatório. O relatório e as convicções pessoais dele estão consolidados, ao longo do tempo, sobre essa necessidade que há de concluir, de terminar o mais longo bloqueio econômico existente contra um estado estrangeiro da face da Terra. Não tem paralelo na história moderna, querido Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – (Fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sim. Aliás, é desproporcional as dimensões de ambos, do ponto de vista econômico, do ponto de vista político, do ponto de vista bélico dos Estados Unidos em relação a Cuba, e é desproporcional o bloqueio imposto do ponto de vista histórico. Na história moderna, não se tem conhecimento de nenhuma nação contra a qual tenha sido colocado um bloqueio econômico e político que demorasse tanto tempo: 53 anos. Aliás – e essa nação tem resistido –, veja que desde o império romano não se tem uma situação similar a essa. Roma ocupava e tomava.
Então, veja: eu queria só separar as duas questões. Quando falamos do bloqueio econômico existente há 53 anos dos Estados Unidos contra Cuba, estamos falando da relação existente entre um estado que é a maior potência econômica, bélica, política do Planeta contra uma nação latino-americana, identificada como nós. Quando falamos em relação aos cubanos presos, aos cinco cubanos presos nos Estados Unidos, já foi destacado aqui pela Senadora Vanessa que tem uma obra que ilustra muito bem esse fato, que é a obra Os Últimos Soldados da Guerra Fria, de Fernando Morais, que contextualiza. É um documento que poderia ser anexo, inclusive, a esse relatório, porque contextualiza a ocorrência da prisão dos cinco. Os cinco foram presos como uma reação do Estado cubano a ações terroristas, mobilizados por cubanos dissidentes que vivem em Miami. Foi, então, uma ação da inteligência cubana de reação. Não há uma prova sequer de nenhum atentado cometido por esses cubanos contra o Estado americano, contra cidadãos norte-americanos. É mero capricho. E aí é concretamente capricho eleitoral do lobby presente dos cubanos que moram na Flórida para a manutenção da prisão desses cinco.
Essas duas questões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, envolvem a relação de um Estado dos Estados Unidos com Cuba. Quando adentramos na questão dos aqui intitulados no requerimento como presos políticos ou na situação da blogueira, estamos adentrando na questão interna de Cuba. Não há uma relação envolvendo dois Estados; é uma relação eminentemente de Cuba. Estamos adentrando em um aspecto que é da soberania de uma nação estrangeira. Estamos dizendo para uma nação: vamos tirar Cuba do contexto. Nós, enquanto Parlamento brasileiro, ou seja, como parte constitutiva do Estado brasileiro, estamos dizendo para uma nação estrangeira que não deve manter aquele cidadão preso.
Parece-me que, se fosse o inverso, ou seja, em relação ao Brasil, talvez a medida desta Comissão de Relações Exteriores fosse, de imediato, refutar tal ingerência nos nossos negócios internos.
No segundo aspecto, estamos adentrando na soberania cubana. Estamos invadindo a soberania cubana. Estamos dizendo para Cuba quem deve manter preso e quem não deve manter preso. Parece-me um excesso de nossa parte. Quando estamos interferindo na relação de Cuba com outra nação – o Senador Simon relatou muito bem –, quando há também as consequências do bloqueio, inclusive humanitárias, estamos falando de uma relação que tem ingerência e interferência na relação externa do Brasil. O bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba interfere na vida do brasileiro, porque um cidadão brasileiro tem dificuldades para se deslocar para Cuba em virtude do bloqueio imposto pelos Estados Unidos. Então, isso interfere nas nossas relações. Tem relação direta conosco.
O outro requerimento, Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – V. Exª me permite um aparte, Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Ouço V. Exª com muito prazer, querido Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Com maior carinho, gostaria...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Com maior carinho ouço V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Porque temos tido aqui tantas ações de batalhas comuns. Mas gostaria de lhe perguntar o seguinte: no ano passado, o ex-Presidente Jimmy Carter foi a Cuba e expressou aos cubanos, aos seus compatriotas e ao Presidente Barack Obama sua opinião. Disse que, com respeito aos prisioneiros Antonio Guerrero, Fernando Gonzalez, Ramón Labañino, Gerardo Hernández Nordelo e René Gonzalez, presos nos Estados Unidos da América e que são justamente objeto de tão bom livro, conforme a Senadora Vanessa Grazziotin e V. Exª recomendaram, o que também faço, de Fernando Morais, ele defendeu a libertação dos cinco presos. Ele disse que eles já cumpriram 12 anos de prisão. Agora, já são 13. E agregou: reconheço as limitações do sistema judicial dos Estados Unidos e espero que o Presidente Barack Obama lhes conceda indultos e os ponha em liberdade. Estaria ele dando uma opinião inadequada? Expressando que seria próprio que eles fossem libertados?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Adequadíssima. É a opinião de um cidadão norte-americano.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Certo. Mas dada em Cuba e sobre cubanos. Assim como... Vou continuar ouvindo V. Exª porque depois quero expressar o meu sentimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Obrigado, Senador. Só concluindo, Sr. Presidente Fernando Collor.
Senador Eduardo, obrigado pelos argumentos; parece-me que fortalece a minha convicção. O ex-presidente Jimmy Carter, quando vai a Cuba, emite uma opinião sobre uma decisão emanada do governo do seu País, que ele considera errada. Há uma distância enorme de um Estado estrangeiro dizer a outro país, concretamente, quem ele deve manter preso ou não; há uma distância enorme. Isso, inclusive, sem nós ouvirmos Cuba, sem nós ouvirmos a argumentação cubana. Parece-me que estamos dando um passo a mais em relação a Cuba sem ouvir o outro lado das razões de prisão porque Cuba mantém tais prisioneiros.
Querido Simon, eu o ouço.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Você tem absoluta razão; realmente, o que você argumenta é correto. Como é que vamos nos meter numa questão que está lá fora?
Mas nós temos que analisar – e por isso fiz questão de analisar os dois requerimentos em conjunto – que nós, em primeiro lugar, não estamos nos intrometendo; estamos manifestando uma opinião, o nosso pensamento. Não estamos pedindo para que eles façam isso, nem que eles façam aquilo; estamos apenas analisando.
E nós estamos pedindo o quê? Estamos pedindo que se tente terminar essa questão cubana, fazer a pacificação dessa questão cubana. Então, nós estamos achando que, para fazer a pacificação da questão cubana, em primeiro lugar: terminar com o bloqueio; fim do bloqueio. Segundo lugar, terminar com essa questão, quer dizer, essas prisões que estão lá em Cuba, que estão lá nos Estados Unidos; terminem com elas, e os cubanos façam a mesma coisa. Então, tem que ser analisado no contexto da proposta que estamos fazendo, que é de uma pacificação geral. Não é num sentido que nós estamos fazendo. Se fosse uma proposta de fazermos um requerimento só para Cuba não ter presos, aí seria uma interferência, que nem ele está dizendo, o que é correto. Mas, dentro de um contexto geral da busca de uma pacificação, é que estamos aconselhando o fim do bloqueio, liberdade de entrar e sair em Cuba, e os dois lados soltem os caras que estão presos. É nesse sentindo de buscar uma pacificação que nós temos que analisar a questão e não que estamos interferindo: faça isso ou faça aquilo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Perfeito, Senador Simon. Eu entendo que a intenção é do estabelecimento de um diálogo. Eu entendo o esforço. Só que vamos ver as medidas para o diálogo. Não sei se interferir no processo... Em Cuba, embora não seja dito e reconhecido, existe parlamento, existe Poder Judiciário, as prisões que existem são decorrência de julgamentos que lá ocorreram. Não sei se nós interferirmos em decisões judiciais cubanas seria a melhor a medida.
Acho que poderemos construir inclusive: “Olhe, pedimos para os Estado Unidos esses gestos, em contrapartida, vamos debater quais são os gestos por parte de Cuba”. Não sei se o gesto da interferência nossa, de um Parlamento brasileiro, junto a eles, seria a medida melhor.
Mas concluo por aqui, Sr. Presidente; só queria externar a posição de que me parecem ser objetos diferentes em cada um dos requerimentos. Quero ouvir e, quem sabe, até ser convencido pelos argumentos do meu querido Senador Eduardo Suplicy.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado, S. Exª o Senador Randolfe Rodrigues.
Antes de passar a palavra a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy, queria dizer que, enquanto ouvia o debate de V. Exªs, lembrei-me de dois fatos. O primeiro deles foi a primeira visita realizada a Pequim – naquela época Pequim –, ele, como presidente americano, foi se encontrar com o seu contraparte Deng Xiaoping. Na conversa – as relações tinham sido reatadas recentemente pelo governo Nixon, e as embaixadas tinham sido abertas lá e cá –, o Presidente Jimmy Carter chegou e ...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Jânio Quadros?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Não, digo Estados Unidos e China.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Achei que era Brasil e China.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Não. Estados Unidos e China.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ao tempo de Richard Nixon e Henry Kissinger e Mao Tsé Tung e Chu En-Lai.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Isso lá. Depois veio o Jimmy Carter.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) - Depois veio o Jimmy Carter.
Então, nessa conversa que ele teve lá, ele disse: “Olhe, nós reabrimos aqui as nossas embaixadas; reatamos as nossas relações; estamos agora prontos para robustecermos as nossas relações comerciais”. Os chineses estavam precisando muito de abertura de linhas de crédito para o seu comércio. Aí o Jimmy Carter chegou e disse assim: “Nós precisaríamos de um aceno do governo chinês no campo dos direitos humanos”. Aí a contraparte, parece que o Chu En-Lai ou Deng Xiaoping, era um dos dois, disse ao presidente Carter: “Sugira o que o senhor veria como uma flexibilização”. Ele disse: “Por exemplo, o direito de ir e vir. Que o senhor permitisse ao povo chinês, àqueles chineses que quisessem sair e voltar que fosse permitido a eles fazerem isso”. Aí a resposta ou do Chu En-Lai ou do Deng Xiaoping foi a seguinte: “Concordo perfeitamente com a ideia de V. Exª. Vamos fazer o seguinte: no próximo mês, eu vou abrir as fronteiras da China durante 30 dias. Eu apenas lhe faço uma pergunta: Para aonde eu destino mais ou menos 100 milhões de chineses que eu imagino saiam da China? Eu mando para a Europa, eu mando para a Califórnia, mando para que lugar do mundo?”.
De lá para cá, essa questão do direito de ir e vir, em nenhum momento, faz parte do discurso do governo americano, seja ele qual for, em relação à China. Por quê? Porque isso é um fator de desestabilização do mundo, essa questão da migração.
Outro fato – esse eu vivi –: eu estava na Flórida, fui convidado por um grupo multinacional, multinacional no sentido de que cada uma dessas pessoas que sobrevoavam aquele canal, o estreito da Flórida, por onde havia trânsito de cubanos... Eles sobrevoavam, um piloto era argentino, outro piloto era italiano, enfim, eles tinham seus aviões próprios e ajudavam; por isso chamavam esses grupo de Hermanos al Rescate. Então, eles voavam por cima do estreito da Flórida para ver se havia algum chamado balseiro; avisavam à patrulha de mar, e eles recolhiam. Esse piloto que foi comigo, que me convidou para ver o estreito, que manifestei curiosidade de conhecer... Perguntei a ele: “Você já descobriu vários?” Ele disse: “Descobri vários; avisei. E, quando eu voltava, eu fazia questão de ir ao local para aonde eles eram mandados para conversar com aqueles que eu tinha salvado. E eu conversava com eles”. E uma coisa que me impressionou é que essa pessoa, esse argentino era, vamos dizer assim, de uma posição ideológica de uma direita radical. Ele dizia: “Mas eu tenho que lhe dizer uma coisa, para ser sincero: junto a todos eles, quando eu chegava para conversar, eu me apresentava e dizia: ‘Olha, fui eu que avisei que você estava ali; enfim, você foi salvo e está aqui’. E eu provocava cada vez esse grupo de cubanos para falar mal do comandante Fidel Castro e de Cuba”. Mas ele disse que nunca ouviu deles uma palavra nem contra o comandante Fidel nem contra Cuba. E eles estavam absolutamente livres. Ele dizia: “Não, você está livre. Você agora está aqui livre de tudo”. Eles falavam: “Mas eu estou bem. Eu estou me sentindo inteiramente à vontade. Agora não tenho nada o que dizer a esse respeito. Não tenho o que dizer...” Uns até elogiavam o Comandante Fidel, elogiavam Cuba. Diziam isso que cada um de nós tem, na sua vida, esse desejo de abrir novos horizontes, conhecer fronteiras e tal.
Então, são dois fatos que acho que, de alguma forma, podem estar relacionados a esta discussão: um que eu vivi e o outro que eu conheci pela história.
Senador Eduardo Suplicy, V. Exª tem a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Prezado Presidente Fernando Collor, queridas Senadoras e Senadores, em especial aqueles que aqui expressaram opiniões diversas a respeito de um dos requerimentos, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, quero, primeiro, dizer que avaliei como próprio apresentar esses dois requerimentos, levando em conta o diálogo que tive com a Srª Yoli, Secretária de Relações Internacionais do PT – até resolvi separar os dois requerimentos, ainda que eles se relacionem.
O primeiro refere-se ao apelo para transmitirmos ao Senado Federal o quão importante é que o governo dos Estados Unidos, e conforme já expresso certa vez pelo Presidente Barack Obama, possa de fato acabar com aquilo que eles denominam o embargo a Cuba – no termo mais comum que todos nós temos utilizado, o bloqueio econômico e comercial de Cuba –, porque isso não tem contribuído para o melhor entendimento entre todos os povos das três Américas.
Conforme a Senadora Vanessa Grazziotin aqui expressou, tem havido inúmeras resoluções, tanto da OEA quanto da ONU, para que os Estados Unidos acabem com esse bloqueio, que já dura mais de 50 anos.
Avalio como importante, além de eles realizarem ações consistentes como esta, de fecharem a prisão de Guantánamo, objeto de decisão já do Presidente Barack Obama, mas que ainda falta aprovação do Congresso norte-americano, que possam realizar aquilo que foi solicitado pelo Presidente Jimmy Carter, no ano passado, que se conceda a anistia a esses cinco cubanos, considerados heróis em Cuba, porque resolveram se infiltrar naquelas organizações clandestinas de cubanos, sobretudo na Flórida, que passaram a realizar ações de explosões de hotéis em Cuba, de ações efetivamente terroristas e que procuravam atrapalhar, de toda maneira, o esforço que estava realizando Cuba para fazer de sua economia algo mais dinâmico, sobretudo recebendo turistas.
Na Flórida, aqueles que não queriam o sucesso do desenvolvimento econômico cubano, começaram a realizar ações de terror para tirar a tranquilidade dos europeus, dos canadenses e mesmo de brasileiros, que pudessem querer viajar de férias, ter lazer ali em Cuba, um lugar que é tão bonito e tão conhecido. E eis que esses cinco cubanos foram realizar uma operação de alto risco. Infiltraram-se naquelas organizações e contribuíram muito para impedir que muitos atos terroristas fossem realizados.
O jornalista e escritor brasileiro Fernando Morais escreveu um livro, recém-publicado, mostrando isso com muita clareza. Por essa razão, é que eles em Cuba são considerados heróis.
E também que seja fechada a prisão de Guantánamo – o próprio presidente Barack Obama já sinalizou neste sentido.
Por que também apresentei outro requerimento? Para ponderarmos com o governo de Cuba no sentido de que ali se terminem as prisões de consciência e também se permita aquilo que... Senador Randolfe Rodrigues sabe que, no ano passado, o Partido Comunista de Cuba aprovou decisão para permitir o livre ingresso e saída de cidadãos cubanos de seu território, algo já decidido por eles. Entretanto, no caso da blogueira Yoani Sánchez, a Senadora Vanessa Grazziotin colocou o fato de que ela faz críticas que são transmitidas internacionalmente e há uma rede de apoio. Em que consiste essa rede de apoio?
Pessoas, em diversos países do mundo, possivelmente nos Estados Unidos, proporcionaram que o blog da Srª Yoani Sánchez seja transmitido para os diversos lugares do mundo e traduzido em 18 línguas ou mais. Pessoas avaliaram que isso era adequado. A própria Senadora Vanessa pode saber, porque isso é público e tem sido transmitido. A Srª Yoani Sánchez tem dado entrevistas em seu apartamento em Havana, inclusive para a Rede Globo, e por tudo que vi até hoje, ela vive de maneira relativamente simples, não é pessoa que esteja acumulando fortuna em benefício pessoal. E em função de haver uma estrutura internacional para que o blog dela seja transmitido para o mundo inteiro, levando-a a ganhar prêmios e inclusive a ser considerada uma das 100 pessoas mais influentes no mundo, talvez tudo isso incomode o governo cubano.
Se analisarmos bem, e tive a oportunidade de ler muitas de suas críticas, e as críticas que Yoani Sánchez faz em artigos curtos, de uma página, publicados no seu blog, se V. Exª examinar, Senador Gim Argello, são artigos que falam sobre muitas filas, certas ineficiências aqui e acolá na economia, de dificuldades, pessoas que protestam, mães de branco, que de alguma forma foram molestadas e coisas assim. Se compararmos as críticas de Yoani Sánchez no seu blog com os discursos que ouvimos aqui, diariamente, dos líderes da oposição, antes ao governo do Presidente Lula e hoje ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff, posso assegurar a todos que as críticas aqui feitas são muito mais ferinas, no meu entender, do que as observações que Yoani Sánchez faz ali.
Por que, prezado Senador Randolfe e querido Senador Pedro Simon, a quem agradeço muito suas palavras de consideração, pode ser tão importante uma coisa em relação a outra? Porque, nos Estados Unidos, eles já expressaram diversas vezes, inclusive o próprio ex-presidente George Walker Bush que se Cuba der alguns sinais de maior liberdade, mais rapidamente eles vão acabar com o embargo ou bloqueio a Cuba. É a minha convicção. O Presidente Fernando Collor sabe, e quero transmitir isso ao Embaixador de Cuba, que não quis mais atender meus telefonemas. O próprio Ministro Celso Amorim teve a oportunidade de dizer ao Embaixador de Cuba, em Brasília, que não está adequado não responder os telefonemas do Senador Eduardo Suplicy.
Tenho a convicção, Presidente, e tenho falado mais do que qualquer outro Senador nos últimos 21 anos, a respeito de como os Estados Unidos precisam acabar com o bloqueio a Cuba. Eu que já fui a Cuba quatro vezes, em diversas oportunidades, fui convidado inclusive oficialmente e participei ali, com meu filho André, até de trabalhos voluntários para construção de moradias, na década de 90.
Além disso, há dois ou três anos estive lá, convidado pela Associação de Economistas de Cuba e do Caribe, para apresentar e debater a proposta da garantia de uma renda mínima, num encontro formidável de acho que mais de cinco mil economistas. E convidaram, e quero dar o meu testemunho, três prêmios Nobel de economia, que estavam lá, debatendo e falando livremente. Eu percebi que todos ali se expressaram livremente. Eu dou o meu testemunho de que há um grau de liberdade que avança em Cuba, mas eu tenho a certeza de que, se forem dados sinais como os aqui expressos...
E eu faço isso como uma pessoa que quer ser amigo e mais amigo dos cubanos! E dos cubanos que querem construir o socialismo. E aqui inclusive expresso e ressalto que a própria Rosa Luxemburgo disse: “Liberdade apenas para aqueles que estão de acordo com tudo o que acontece não é liberdade”. Liberdade é poder o Senador Gim Argello, de vez em quando, falar coisas diferentes das que eu penso. E eu falar coisas diferentes do que ele pensa. E a minha querida Vanessa Grazziotin. Eu me aproximo aqui dela, porque eu quero dizer que eu faço isso como um amigo do povo cubano, que quer que Cuba, mais rapidamente, se integre a nós todos da América Latina. E também me empenho, como V. Exª sabe, para que os Estados Unidos logo acabem com o muro que separa os Estados Unidos da América Latina e ali do México. Eu não vejo razão!
Então, eu quero aqui dizer: Senador Randolfe Rodrigues, eu aqui expresso ao Presidente Barack Obama e ao Senado. Vamos até escrever juntos outro. Vamos acabar com esse muro que separa os Estados Unidos do México e da nossa América Latina! Mas também vamos abrir as fronteiras para que mais americanos inclusive possam encher os hotéis de Cuba, e o turismo em Cuba florescerá ainda mais velozmente. E, com isso, vamos colaborar para que todos nós, nas três Américas, do Alasca à Patagônia, venhamos um dia a ter liberdade completa de movimento; que a integração das Américas não seja apenas do ponto de vista do movimento de liberdade dos capitais irem para lá e para cá, dos bens e serviços circularem por todos os países, mas que o que é mais importante, os seres humanos, possam viajar, possam escolher onde viver, onde estudar, onde trabalhar.
Esse é o sonho que eu tenho: que as três Américas, a do Norte, a Central e a do Sul, possam um dia ter a integração completa para todos os seres humanos.
É nesse sentido que estes requerimentos são. E eu agradeço muito a generosidade do Senador Pedro Simon de ter dado o parecer favorável para esses dois requerimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.
Continuando, para discutir, passarei a palavra a S. Exª o Senador Delcídio do Amaral, mas antes, Senador, com a sua permissão, gostaria de expressar uma opinião aqui sobre os dois requerimentos. Sinto-me compelido a isso, como ex-Presidente. Em relação ao Requerimento nº 2, o 115, eu acredito que isso será uma mensagem muito mal entendida pelo governo cubano, e, ao contrário de nos aproximar, vai nos distanciar e vai dificultar também um diálogo mais fluido com aquele país.
Com a palavra S. Exª o Senador Delcídio do Amaral.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Eu ouvi atentamente todas as ponderações que aqui foram apresentadas e quero, acima de tudo, registrar o meu respeito, o meu carinho com o Senador Eduardo Suplicy.
Nós somos testemunhas, meu caro Senador Eduardo Suplicy, do trabalho diuturno de V. Exª, sempre interessado, não só nas questões nacionais, mas, acima de tudo, um homem que cumpre um mandato preocupado com a cidadania, com o respeito aos direitos humanos, com a liberdade de ir e vir, com essas coisas que são absolutamente sagradas no cotidiano de países e de povos que, acima de tudo, têm todo o direito de viver bem, de trabalhar, de honrar sua família e de ter dignidade. E, acima de tudo, exercer o contraditório, que é a locomotiva da vida. As coisas caminham em função do contraditório e dos benefícios que o contraditório traz no estabelecimento de políticas e de um futuro melhor para a nossa gente.
E eu queria fazer rapidamente dois comentários. O primeiro com relação ao embargo americano e esse desastre chamado Guantánamo, fruto de uma política equivocada, errática, uma política que os Estados Unidos, com tudo aquilo que construiu ao longo da sua história não mereciam.
Se existe uma coisa antiquada é esse bloqueio econômico. É a coisa mais ridícula. Isso vai morrer de velho, porque é uma coisa... Em pleno Século XXI, convivermos com esse bloqueio e com as conseqüências que esse bloqueio traz é inacreditável. Um bloqueio tal que não permite a Cuba trazer um saco de cimento. Que dirá aquelas coisas mais importantes? E as dificuldades todas com que o povo cubano vive em função disso.
Hoje quem tem acesso a Cuba somos nós, são os europeus e os canadenses também em grande quantidade.
É curioso, Sr. Presidente, hoje, em Cuba, entra o mesmo número de turistas estrangeiros que entra no Brasil. Nós deste tamanho! É inacreditável isso.
Mas aí está um esforço fantástico de Cuba para que, efetivamente, ela venha a implementar e consolidar esse modelo que, mais do que nunca, incentiva as pessoas a visitarem aquele país conhecerem as suas maravilhas e o seu povo fantástico. O povo cubano é um povo absolutamente especial. Quem não foi a Varadero, quem não foi a Cayo Largo, enfim, lugares lindos... Além de tudo, conhecer a história que a duras penas foi construída. É uma história bonita, uma história de combate e de resistência.
Ali, na porta dos Estados Unidos, se o cara pegar um binóculo em Havana, se tiver um equipamento bom, é capaz de enxergar Miami. E ali, nas barbas do Tio Sam foi construído um movimento histórico, absolutamente irrepreensível sob o ponto de vista de dinâmica da história e sob o ponto de vista do resgate da autoestima de um povo, porque o Fulgencio Batista transformou Cuba num prostíbulo. Então, esse contexto não pode ser esquecido. Esse contexto, Senador Pedro Simon, absolutamente com total apoio americano.
Então, esse foi o grande momento de resgate, resgate da história de um povo, da autoestima de um povo.
Eu acho que esse bloqueio americano e as consequências que tudo isso traz são simplesmente ridículos. E Guantánamo, então, é outra coisa pior.
Vejo aí essa lambança feita agora no Afeganistão, um desastre sob o ponto de vista operacional e sob o ponto de vista de geopolítica, e o Iraque.
Lembro-me bem de um jornalista americano chamado Thomas Friedman, que fez um livro que ganhou o Pulitzer, chamado “De Beirute a Jerusalém”. É um tratado, é um livro absolutamente fantástico, imperdível, para se entender um pouquinho a mecânica do Oriente Médio. Ele viveu em vários países, é um jornalista judeu, de ascendência judia e que, mesmo assim, não perdeu o foco e o equilíbrio nas análises daquela região. No dia em que o Bush anunciou, lembro-me bem, num porta-aviões, a vitória do exército americano no Iraque, ele fez no The New York Times, no dia seguinte, uma carta, onde, supostamente, o Saddam Hussein escrevia para o Bush, apontando todos os problemas que os Estados Unidos iriam enfrentar ao longo dessa caminhada e depois de eles terem supostamente vencido a guerra. Então, ele vai aconselhando. Ele fala das regiões, ele fala dos curdos, ele fala das cidades sagradas, e chama a atenção do Presidente para as dificuldades que ele iria enfrentar. E, no final, ele diz assim: “Aí, o senhor me pergunta: ‘se sei tudo isso, onde foi que errei?’” E, aí, o próprio Thomas Friedman disse, como se fosse uma carta do Saddam Hussein para o Bush: “É que eu só conversava comigo mesmo”.
Então, é exatamente essa realidade, quer dizer, uma série de equívocos insustentáveis politicamente. Hoje, as dificuldades que o Presidente Obama enfrenta é por causa dessa resistência ultrapassada, inacreditavelmente conservadora para os tempos atuais, quando ele não consegue sequer fechar Guantánamo porque não tem maioria no Congresso Nacional. Isso precisa mudar.
Portanto, a iniciativa com relação a bloqueio, sou absolutamente favorável, fechamento de Guantánamo. Já conversamos sobre isso, o Anibal também aqui presente, na reunião de Bancada do PT do Senado, isso tudo é incontestável.
Com relação ao segundo requerimento, e o Senador Pedro Simon, defendeu isso muito bem, um aconselhamento, mas acho que isso não ajudaria, porque, de certa maneira, é uma intromissão em assuntos internos de um país com quem o Brasil tem boas relações. Então, acho que não caberia esse segundo requerimento. Em princípio, não concordo, apesar de achar que o processo de abertura de Cuba é irreversível, que, hoje, vive uma outra realidade. Os jovens que estão vindo aí não vivenciaram o ataque ao Quartel de Moncada, não vivenciaram aquele tempo ultrajante do Fulgencio Batista, mas vivem numa outra realidade.
Portanto, esse processo é absolutamente inexorável, a despeito de todas as distorções, de todos os questionamentos que foram aqui muito bem colocados pelos Senadores e pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Por isso, quero dizer, Sr. Presidente, que sou favorável ao requerimento que diz respeito especificamente ao embargo e acho que não seria de bom alvitre aprovarmos o segundo requerimento que trata especificamente de questões internas de Cuba; acho que não seria adequado para o Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Delcídio Amaral, pelas suas palavras.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Sr. Presidente, podemos colocar a matéria em votação, Sr. Presidente? O debate está excelente, mas acho que já há o suficiente para votarmos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Com a aquiescência dos Srs. Senadores, podemos colocar logo em votação.
A discussão está encerrada.
Em votação o Requerimento nº 114, de 2012.
Requerem, nos termos do inciso II do art. 4º da Constituição da República e nos termos do inciso IV do art. 103, Item IV, letra a do inciso III do art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo dos Estados Unidos da América o apelo e a manifestação do Senado Federal no sentido de que os Estados Unidos da América suspendam o bloqueio comercial a Cuba e libertem cidadãos cubanos que se encontram presos em seu território por motivos políticos.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam esse requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Eu queria saber se o segundo requerimento vai ser rejeitado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Se for para ser rejeitado, eu queria fazer um pedido de retirada para que a gente estude. Estou falando com toda clareza. Se é para ser aprovado, tudo bem, mas, se é para ser rejeitado, eu faria o apelo de retirar para reestudar e depois ver o que se faz. Não ficaria bom rejeitar, eu acho melhor...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Não pode retirar.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – O senhor é o autor, mas eu, como relator...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, então, para que seja apreciado na próxima, com o Plenário pleno.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Como Presidente, seguindo o Regimento, iniciado o processo de votação, não pode mais ser retirado; isso antecede o início do processo de votação. Então, temos de colocar em votação o segundo requerimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) –
REQUERIMENTO Nº 115, DE 2012
- Não Terminativo -
Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4 da Constituição Federal, e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra “a”, do inciso III, do art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo de Cuba o apelo e a manifestação do Senado Federal, no sentido de que Cuba providencie o indulto geral aos aprisionados por posicionamentos políticos ou de consciência e autorize todos os seus habitantes a poderem entrar e sair de seu país, mesmo aqueles que criticam o regime político estabelecido na ilha.
Autoria: Senador Eduardo Suplicy e outros.
Relatoria : Senador Pedro Simon.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Quem estiver contrário...
Senadora Ana Amélia, V. Exª levantou o braço?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Só com o Senador Suplicy...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Um, dois, três, quatro, cinco. O requerimento foi rejeitado.
Designo o Senador Randolfe Rodrigues para relatar o vencido.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem S. Exª, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Qual foi o total de Senadores que votaram?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Nove.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pergunto se é o quórum suficiente para a decisão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – É, para deliberar.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Então, quero apenas expressar que respeito a opinião dos senhores e senhoras que votaram contrariamente, mas quero aqui reiterar a minha opinião.
Tenho a certeza, e expresso às autoridades cubanas, que, na medida em que eles terminarem com as prisões de consciência, derem efetiva liberdade de ir e vir aos cidadãos cubanos, inclusive à Srª Yoani Sánchez, que foi novamente convidada para vir ao Brasil em abril próximo, se autorizarem-na, e tendo em conta que a própria Presidenta Dilma Rousseff ressaltou que, do nosso ponto de vista, concedemos o visto para que ela possa vir ao Brasil... Então, acho que fica, implicitamente, o sinal para o governo cubano de que será muito adequado que permitam que a Srª Yoani Sánchez venha ao Brasil, em que pese ela tecer críticas à natureza, por vezes, do sistema cubano.
E eu, que elogio e admiro os avanços obtidos pela Revolução Cubana, quero muito que um dia possa haver a compatibilidade entre a construção do socialismo e a democracia plena. Daí por que apresentei este requerimento.
Reitero aqui a minha convicção de que é uma recomendação adequada ao governo cubano, para que possa mais rapidamente contribuir para o fim do embargo do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª, como bem sabe, não preciso dizer, tem o respeito e a admiração de todos os integrantes desta Casa, pela sua luta, pela defesa dos seus pontos de vista.
Eu quero cumprimentar V. Exª por apresentar esses requerimentos que permitiram um debate de alto nível e um conhecimento melhor sobre a situação das relações Brasil–Cuba e de Cuba com os Estados Unidos.
Então, designo o Senador...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Presidente, apenas...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – É apenas para salientar que, ao final e ao cabo, eu estou olhando para os representantes do Itamaraty e, ao final, essa decisão foi uma coisa interessante. Nós votamos para os Estados Unidos terminarem com o embargo, fomos duros com o americano e, com Cuba, ficou tudo bem. Quer dizer, já mudou muita coisa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria apenas...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª a Senadora Ana Amélia.
Obrigado, Senador Pedro Simon.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria apenas, como votei favorável aos dois requerimentos do Senador Suplicy, destacar exatamente o equilíbrio dessa proposição. Se, de um lado, se pede o fim do bloqueio, há uma reciprocidade diplomática e política.
Não discuto aqui o mérito da intervenção nas questões internas de Cuba, mas a lógica e a coerência do requerimento do Senador Suplicy. Por isso, votei favoravelmente a esse requerimento, pela forma equilibradíssima como ele o apresentou: despindo-o de qualquer questão ideológica, mas sobretudo com equilíbrio numa questão tão delicada como essa.
E endosso o que disse o Relator, Senador Pedro Simon, a respeito de se tratar com dois pesos e duas medidas uma questão que está intimamente relacionada.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª a Senadora Ana Amélia, e designo S. Exª o Senador Randolfe Rodrigues para relatar o vencido, circunstanciando-o.
O voto vencedor não precisa ser para agora, Senador Randolfe, pode ser para a próxima reunião, circunstanciando os argumentos do lado vencedor em relação a esse requerimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª.
Antes de encerrarmos a presente reunião, agradecendo a presença de todas as Srªs e Srs. Senadores, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada segunda-feira, dia 26 de março, às 18 horas, neste plenário, dando continuidade à série de audiências públicas “Rumos da Política Externa Brasileira (2011-2012)”, com apresentação do 6º painel: O Mundo Árabe II, Egito e Líbia. Eleições no Egito. Irmandade muçulmana e lideranças políticas. Repercussão na estabilidade política do Oriente Médio. Líbia: exemplo negativo de intervenção militar em face da ausência de liderança e os embates armados entre as diversas facções, do quarto ciclo de audiências, intitulado Temas da Agenda Internacional, com os seguintes convidados: Professor Doutor Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto, Coordenador de Pós-Graduação em Antropologia e do Núcleo de Estudos do Oriente Médio da Universidade Federal Fluminense; Professor Doutor Mohamed Habib, professor titular da Unicamp e Vice-Presidente do Instituto de Cultura Árabe; Professor Doutor Hussein Ali Kalout, professor de Relações Internacionais do Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Diretor de Assuntos Internacionais do Superior Tribunal de Justiça e secretário executivo da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, e Professor Doutor Salem Nasser, professor de Direito Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
Agradecendo, mais uma vez, a presença das Srªs e Srs. Senadores e a participação de todos, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 50 minutos.)