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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Declaro aberta a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Comunicados.
Esta Presidência deseja prestar às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores um esclarecimento relacionado à organização dos trabalhos da Comissão e aos atos regulamentares até agora aprovados. Quando da apreciação da Proposta de Ato nº 2, de 2011, que disciplina as datas e horários das reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, houve controvérsias a respeito de matérias que excepcionalmente poderiam ser incluídas na pauta da reunião, ainda que não constassem da agenda distribuída com antecedência das 48 horas regimentais.
De acordo com a redação do art. 3º do referido Ato nº 2, apenas situações extraordinárias justificam a inclusão de matérias não agendadas previamente. E esse tipo de situação, como tive a oportunidade de salientar na nossa reunião ordinária da penúltima quinta-feira, 24 de março, ocorreu no caso do Requerimento nº 248, de 2011, dos Senadores Eduardo Suplicy, Rodrigo Rollemberg e outros Srs. Senadores, que requereram, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de solidariedade em apoio à posição do Brasil em prol de um cessar-fogo imediato na Líbia.
O primeiro esclarecimento que esta Presidência presta é, na verdade, uma reiteração. Reduzir as matérias extra pauta a situações extraordinárias configura uma atitude de respeito para com cada um dos integrantes desta Comissão, pois trabalhar de forma organizada, sem margem para surpresas políticas, é a garantia de que os trabalhos realizados por este Colegiado serão sempre muito transparentes e, com isso, deles todos terão participação plenamente assegurada.
O segundo esclarecimento, mais específico, diz respeito ao que devemos considerar como situações extraordinárias, no caso do requerimento apreciado naquela reunião e que contou com a relatoria da ilustre Senadora Ana Amelia, quando estava em questão o posicionamento do Senado brasileiro a respeito da execução de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que autorizara uma intervenção militar em um Estado soberano, a Líbia.
O início das operações militares na Líbia no dia 19 de março foi um fato de repercussão internacional, decidido por um organismo de representação dos Estados do mundo inteiro, e caracterizou uma postura da ONU em relação aos conflitos políticos que recentemente expandiram-se por diversos países árabes. Por todos esses aspectos e pela importância internacional dos acontecimentos, esta Comissão não poderia protelar o seu pronunciamento, o que determinou o enquadramento da matéria como situação extraordinária e a consequente inclusão em pauta do requerimento.
Esse caso serve para que esta Presidência possa, portanto, exemplificar o que considera uma situação extraordinária para efeitos de inclusão de matéria em pauta quando não estiver previamente agendada.
Há que se tratar de acontecimento nacional ou internacional de grande repercussão para o País ou para o conjunto de nações. Além disso, a manifestação desta Comissão ou do Senado precisa ser inadiável.
Pelo menos esses dois requisitos são necessários para justificar que a Comissão inclua uma matéria sem que todos os seus integrantes tenham sido prévia e oficialmente notificados pela Secretaria deste Colegiado.
São estes esclarecimentos que eu acredito se fazem necessários para deixar bem clara a decisão tomada quando da apreciação do requerimento apresentado pelo Senador Suplicy e outros Srs. Senadores.
Outro comunicado que gostaria, com a permissão das Srªs e dos Srs. Senadores, de fazer a esta Comissão diz respeito às chamadas medidas cautelares divulgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - coincidentemente em uma data... 1º de abril -, que provocaram perplexidade na sociedade brasileira e merece o nosso repúdio.
Tais medidas solicitam a suspensão do licenciamento da usina de Belo Monte e a realização de processo de consultas nas comunidades indígenas da área. Essas consultas, devo registrar, já foram realizadas, como todos nós sabemos, por meio, inclusive, de audiências públicas, com a participação de lideranças indígenas, de entidades da sociedade civil e com a participação dos três Poderes da República. Foram realizadas em cumprimento às determinações da legislação brasileira, que é uma das mais avançadas do mundo no campo ambiental, concomitante com os estudos técnicos que demandaram cerca de 12 anos do início da sua concepção até a instalação do seu canteiro de obras.
Congratulo-me com a rápida e adequada posição brasileira de iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff e defendida pelo Itamaraty. Repudio a indevida ingerência da Comissão dos Estados Americanos em áreas onde o Brasil tem caminho na vanguarda. Assumo essa atitude com a tranquilidade e segurança de quem patrocinou a conferência Rio 92, marco no desenvolvimento da consciência socioambiental. Propus em 2007, aqui nesta Casa, realização da conferência da ONU de seguimento e avaliação, em 2012, a Rio +20, iniciativa essa aprovada pelo Governo brasileiro e aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Na vertente específica do tema indígena, foi no meu governo que se deu a aceleração da demarcação das terras indígenas, como a dos Ianomâmis, a da Cabeça do Cachorro, dentre outras, decisões que contaram com a resistência de alguns segmentos, mas que consolidaram a nossa visão social em relação aos direitos dos povos da floresta.
O Brasil não deve aceitar a interferência externa, principalmente em temas nos quais temos tomado a dianteira. Medidas como as da Comissão de Direitos Humanos da OEA prejudicam a imagem brasileira no exterior e são, na verdade, levianas, pois não levam em conta um imenso percurso, tanto social quanto ambiental, que já percorremos.
O Brasil detém uma bagagem de realizações que não pode ser desconsiderada, que foi construída por governos de distintos matizes partidários e legitimada pela sociedade brasileira ao longo dos anos.
Em relação à atualização da crise no norte da África e no Oriente Médio.
Alguns acontecimentos da semana passada confirmam o entendimento sobre a complexidade e a gravidade da situação no norte da África e no Oriente Médio, especificamente na Líbia. Os ataques da coalizão intensificaram-se. O Presidente dos Estados Unidos fez pronunciamento sobre o tema e realizou-se a conferência de Londres sobre a Líbia no dia 29 de março de 2011.
A intensificação das ações aéreas para a implementação da no-fly zone permitiu aos rebeldes importantes avanços, favorecidos na segunda onda de invasões aéreas pela utilização de aviões a hélice para atacar diretamente as colunas de Kadafi.
Esses aviões, em voos com menos altitude, podem ser extremamente precisos para atingir tropas e veículos em zonas mais povoadas, embora apresentem maiores riscos, tanto para seus pilotos quanto para civis nas áreas alvo.
As ofensivas aéreas mostraram, no entanto, a quase total dependência dos rebeldes em relação ao apoio da aviação de guerra da coalizão, pois, à medida em que as tropas governamentais líbias se recompunham e passavam ao contra-ataque, os rebeldes entravam em desorganizada retirada.
No momento em que se realizava a Conferência de Londres sobre a Líbia, as forças de Kadafi conquistaram terreno, e continuava o impasse caracterizado pelos avanços e recuos. Mais bem armados e treinados, os soldados do regime anulam as hostes rebeldes, que se caracterizam tanto pelo entusiasmo quanto pela falta de preparo, de equipamento e de organização. É possível que os recuos das forças governamentais obedeçam também a razões táticas, pois o líder líbio preferiria combater nas cidades, onde os bombardeios aéreos seriam praticamente inviabilizados pelo temor de que atingissem a população civil.
Na véspera da Conferência de Londres, o Presidente dos Estados Unidos fez pronunciamento em que defendeu e justificou a ação militar. Naturalmente, ele reiterou que a finalidade básica é a defesa da população civil em relação ao que ele chama de tirano ilegítimo. Mais importante, no entanto, foi a sua reafirmação da liderança norte-americana e do direito de intervenção por razões humanitárias. Embora com nuances de estilo em relação às iniciativas do governo anterior, Obama mantém clara a opção pela substância representada pelo direito de intervenção, se necessário, aos interesses americanos.
A Conferência de Londres mostrou, de um lado, o empenho da coalizão em implementar a Resolução 1973 e, de outro, a mudança da visão inicial de operação de defesa da população civil para o objetivo atual de mudança do regime líbio. Para essa mudança, já se admite o apoio mais direto aos rebeldes, por meio do fornecimento de recursos, inclusive armas.
A Secretária de Estado, Hillary Clinton, declarou que o fornecimento de armas ainda não foi objeto de decisão, mas que seria legítimo. A defesa da entrega de armamentos aos rebeldes esbarra, porém, no fato de que os revoltosos teriam que ser treinados por assessores militares, tanto no manejo de armas quanto em disciplina e tática militar. Trata-se de um treinamento que levaria pelo menos alguns meses para ser efetivo.
Ademais, o Presidente da França, Nicola Sarkozy, e o Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, defendem a saída do líder líbio e a discussão da Líbia pós-Kadafi. A mudança de enfoque da operação Odyssey Dawn, agora sob o comando operacional da OTAN, e o apoio à oposição significarão um aumento muito mais direto da coalizão na guerra civil líbia. A liderança da oposição, o Conselho Nacional de Transição, tampouco se destaca pela sua organicidade. Com mais de 231 membros de diversificada extração, o Conselho mostra pouco consenso e pouca coerência interna.
De um ponto de vista mais amplo, registre-se que a China e a Rússia buscam se manter distantes da crise líbia, mesmo porque temem a reação de suas populações muçulmanas e não têm a ganhar com a intervenção. A Rússia tem destacado que a coalizão, ao se envolver na guerra civil líbia, ultrapassa a Resolução 1973 das Nações Unidas. A China manifestou-se também, em 29 de março, antes da reunião em Londres, quando o Presidente o Presidente Hu Jintao recebeu Sarkozy em Pequim, firmemente contrária à ação militar, que não protegeria, segundo o dirigente chinês, os civis e poderia até levar à divisão da Líbia.
A entrada mais direta da coalizão de que participam países árabes no problema líbio traz maior incerteza quanto à duração da crise e o grau de ressentimento que a intervenção provocará no mundo muçulmano. Pode-se considerar, no momento, a possibilidade de alguns cenários para o desenrolar da situação da Líbia.
O primeiro deles: vitória de Kadafi sobre os rebeldes, o que seria inaceitável para a aliança, por causa do alto grau de comprometimento já atingido.
Segundo cenário: a divisão do país em território rebelde e área dominada pelo regime, situação em que as duas partes não deixariam de se hostilizar.
Terceiro, apoio decisivo da coalizão aos rebeldes, que, caso vitoriosos, exigiriam o exílio de Kadafi ou pediriam, com respaldo da aliança, o seu julgamento pelo Tribunal Penal Internacional.
E um quarto cenário, que seria o prolongamento do atual impasse, o que seria extremamente embaraçoso e teria alto custo, principalmente para o Governo Obama, mas também para os outros líderes, David Cameron e Nicolas Sarkozy.
Por fim, o quadro de sucesso dessas negociações diplomáticas - esse seria o último cenário -, que estão sendo entabuladas no campo diplomático sob a égide da ONU e da União Africana, que pode ser, acredito, praticamente descartada a curto prazo, pelo nível de comprometimento bélico já atingido pelas partes.
Todos esses cenários teriam como denominador comum a prorrogação da instabilidade no norte da África e no Oriente Médio, com consequências econômicas graves para a economia mundial, em busca de sua recuperação.
A Síria, por seu lado, também apresenta sinais de divisão interna, com manifestações favoráveis e contrárias ao regime, que, ao mesmo tempo, reprime com violência e promete reforma.
O Presidente Bashar al-Assad, cujo partido Baaz está no poder desde 1963, tem prometido a abertura do regime, mas suas reformas agora levam o risco de uma derrocada do governo. Não se pode esquecer a radical posição síria contra Israel e suas boas relações com o Irã, complicadores adicionais em situação explosiva.
Eu gostaria, por fim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, de comunicar a V. Exªs que, já na próxima segunda-feira, dia 11 de abril, nós daremos início ao ciclo de audiência públicas constante da agenda 2011/2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater os rumos da política externa brasileira, conforme aprovado na forma do Requerimento nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Para aprofundar a discussão dos principais temas, problemas e perspectivas das relações exteriores e da defesa nacional, realizaremos, ao todo, até o final do primeiro semestre de 2012, vinte e cinco painéis de debates de alto nível, com a presença de renomados especialistas nos assuntos selecionados.
Essas 25 audiências fazem parte de cinco grandes ciclos, com os seguintes temários:
1º ciclo: Geopolítica e Relações Internacionais - com oito painéis;
2º ciclo: Economia e Finanças - com seis painéis;
3º ciclo: Defesa Nacional - com cinco painéis;
4º ciclo: Temas da Agenda Internacional - com três painéis;
5º ciclo: O Papel das Instituições e Conclusões - com três painéis.
A primeira audiência da próxima segunda-feira abordará o cenário estratégico internacional e suas perspectivas, com os seguintes subtemas:
- Egito - importância para a estabilidade geopolítica na região;
- Líbia - impacto econômico no mundo.
Estão confirmados, como palestrantes, os seguintes especialistas: o Embaixador Luís Felipe Lampreia; o Dr. Mohamed Habib, professor da Unicamp; o Dr. Christian Lohbauer, professor da USP; o Dr. Samuel Feldberg, professor das Faculdades Integradas Rio Branco, do Rio de Janeiro.
Lembro que as audiências ocorrerão sempre às segundas-feiras, às 18 horas, nesta sala nº 7 da Comissão de Relações e Defesa Nacional. Lembro, ainda, que a relevância da agenda e o desenvolvimento de seus resultados somente se confirmarão na medida da efetiva participação e colaboração das Srªs e Srs. Senadores membros desta Comissão.
Por isso, reitero, peço, solicito a presença de todos, a partir da próxima segunda-feira, às 18 horas, para que possamos dar início, dentro do escopo dos nossos trabalhos, a esse importante ciclo de debates aprovado por esta Comissão na nossa segunda reunião ordinária.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Presidente, só para uma indagação breve.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sobre este tema Egito e Líbia, haverá uma ou duas sessões apenas?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Uma sessão. Só a da próxima segunda-feira.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Certo. Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador João Pedro, por favor.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Presidente, acerca da leitura que V. Exª fez sobre a nota da OEA, da Comissão Interamericana de Direitos humanos, qual a providência que vamos tomar? Esta comissão toma alguma decisão, alguma iniciativa?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Tenho aqui, Senador João Pedro, para colocar à deliberação do Plenário desta comissão duas moções de minha autoria que, se aprovadas, serão moções de toda Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso em relação a esse assunto específico.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Condenando?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Absolutamente.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - É porque tem meu acordo, tem meu apoio.
Obrigado
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado.
Informo às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de correspondência do Ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, lamentando o cancelamento da audiência pública que seria realizada no dia 30 de março e sugerindo a data de 27 de abril próximo, uma quarta-feira. Portanto, uma reunião extraordinária da Comissão de Relações Exteriores caso as Srªs e os Srs. Senadores aprovem a sugestão feita pelo Ministro Patriota para o seu comparecimento a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Por isso, coloco à deliberação de V. Exªs se concordam com a data sugerida pelo Ministro Patriota para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no próximo dia 27, quarta-feira.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Só para perguntar se o Ministro já concordou com a data.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Foi o Ministro que sugeriu a data.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT --SP) - Ótimo. É um convite?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - É um convite. Inclusive os senhores quando chegarem aos seus gabinetes já lá encontrarão a carta do Ministro, enviada a esta comissão pelo Ministro Patriota e, junto a ela, a minha resposta, dizendo que naturalmente teria que aguardar a deliberação dos membros da comissão sobre a confirmação da data do dia 27 proposta por ele.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Qual é o horário, Sr. Presidente? Quatorze horas?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Seria às 10 horas.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Ah, que bom. Às 14 horas, temos reunião da comissão mista, e a Ministra Miriam Belchior vai estar lá numa ação conjunta de Senado e Câmara, quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senadora Gleise, obrigado.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
De acordo.
Então, já vamos comunicar ao Ministro Patriota que a comissão aceita, com gáudio, a sua presença aqui entre nós para uma audiência no próximo dia 27 de abril, quarta-feira.
O Sr. Ministro, na carta, ele também faz um adendo e um convite a todos os membros da comissão. Por isso, estou encaminhando a carta dele a cada um pessoalmente, para que os Srs. Senadores avaliem o convite que ele está fazendo e tomem as providências cabíveis ao caso.
Informo também o recebimento do Ofício nº 93, de 2011, do gabinete da Senadora Lídice da Mata, encaminhando o Relatório ITB-Berlim, 2011, onde esteve presente integrando a comitiva brasileira que participou do evento, conforme exigência do art. 4º do Ato nº 4, de 2011, desta comissão.
O documento está à disposição do membros desta comissão junto à nossa Secretaria.
Por fim, informo o recebimento do Ofício nº 42, de 2011, do gabinete do Senador Luiz Henrique, que trata sobre a importância dos membros desta comissão acompanharem as visitas presidenciais ao exterior.
O ofício, assinado por mim, já foi encaminhado a Sua Excelência o Presidente do Senado, Senador José Sarney, solicitando as providências que julgar conveniente junto à Presidência da República para saber da possibilidade e aquiescência dessa solicitação feita pelo Senador Luiz Henrique, que considero perfeitamente compatível com o grau de convivência republicana que se estabelece hoje no Brasil de forma pujante.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Cópia dos dois documentos estão à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na secretaria da comissão.
Com a palavra o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no exercício do cargo de Governador, estabelecemos esta prática: toda missão realizada ao exterior era acompanhada de um parlamentar da base do Governo e um parlamentar da Oposição. No retorno da missão, os parlamentares que acompanhavam a comitiva governamental, podiam, por meio de relatório, comunicar aos seus pares e fazer conhecer ao Poder Legislativo a respeito de tudo o que foi tratado naquela viagem. Seria importante que essa prática fosse estabelecida com a presença de dois representantes indicados pela Comissão de Relação Exteriores do Senado e identicamente da Câmara, para que primeiro esta Comissão e a Casa tivessem conhecimento das tratativas realizadas no exterior pela ilustre Presidente da República. Por outro lado, como testemunhas da firmatura de tratados, teríamos um empenho mais forte, ambas as Comissões de Relações Exteriores, para a mais rápida aprovação desses acordos internacionais. Por isso fiz essa sugestão. Evidentemente que não podemos impor nada ao Poder Executivo, mas se o Poder Executivo pudesse adotar essa praxe, e a Comissão pudesse indicar periodicamente dois representantes, seria bom para o Governo, bom para o Poder Legislativo e bom para o País.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Perfeitamente, Senador Luiz Henrique. A idéia de V. Exª conta com o apoio de toda a Comissão, e nesse sentido já encaminhei ao Presidente Sarney oficio transmitindo esse posição que é de toda a Comissão de Relações Exteriores.
Antes de entrarmos na pauta de hoje, peço permissão às Srªs e aos Srs. Senadores para utilizar como base a característica de regime de urgência em relação ao requerimento apresentado pelo Senador Suplicy e outros Senadores, com base também em atos já aprovados das situações extraordinárias, eu gostaria de participar a V. Exªs duas moções que aqui quero apresentar em relação a esse recente episódio da OEA sobre a usina de Belo Monte. São dois requerimentos que eu classifico - se os senhores assim também assentirem - como uma situação extraordinária que pode fazer com que o requerimento seja considerado para exame extrapauta.
-Requeiro, com base no artigo 222 do regimento Interno do Senado Federal e conforme o artigo 3º do Ato nº 2 desta Comissão de Relações Exteriores referente a situação extraordinária, seja consignado voto de solidariedade ao Governo brasileiro em razão da declaração de 1º de abril de 2011 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que solicita às autoridades brasileiras que se impeça qualquer obra de execução ate que sejam observadas condições mínimas.
Como justificação vem, mais ou menos, aqueles mesmos termos em que está vazada uma das comunicações feitas anteriormente aos Srs.Senadores, dizendo que realmente a posição do Governo brasileiro de repúdio a essa declaração assinada pela Organização dos Estados Americanos é completamente estapafúrdia e não merece, em nenhum momento, sequer consideração de nossa parte. Como isso tem repercussão internacional e como se há de tomar alguma decisão, o Governo brasileiro em boa hora a tomou. Acredito que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como disse há pouco o Senador João Pedro, deveria posicionar-se a esse respeito.
Há outro requerimento, que passo a ler:
-Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e conforme o art. 3º do Ato nº 2 desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referente à situação extraordinária seja consignado o voto de censura à declaração [embora não seja um termo que nos agrade muito, -censura- é o termo regimental, é o que cabe pelo Regimento; poderíamos falar em voto de repúdio, mas esse termo não é regimental. Vamos entender consignado o voto de repúdio, embora tenha de ser escrito -censura-] assinada pelo secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Santiago Canton, no dia 1 de abril de 2011, em que é solicitado às autoridades brasileiras que se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas as condições mínimas-.
São esses dois requerimentos que, por ser uma situação extraordinária, eu gostaria de submeter à deliberação das Srªs e dos Srs. Senadores desta Comissão. Se V. Exªs estiverem de acordo permaneçam como estão. Se alguma Senadora ou algum Senador desejar se manifestar a sua posição a respeito dessa recente declaração da OEA poderá usar da palavra. (Pausa.)
Primeiro o Senador Randolfe, a Senadora Gleisi Hoffmann e, em seguida, o Senador João Pedro. Depois?
A Senadora Gleisi, por favor.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, na realidade, desejo apenas manifestar minha concordância e parabenizá-lo pela iniciativa. É muito necessário que esta Comissão e esta Casa manifestem solidariedade ao Governo brasileiro e, de fato, faça um voto de repúdio a essa manifestação da OEA. Não há cabimento nisso. Além do mais, as medidas tomadas pelo Governo brasileiro foram rápidas, ágeis, tendo em vista a necessidade que nós temos dessa obra.
Então quero parabenizá-lo e dizer que votaremos favoravelmente a esses dois requerimentos.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - Muito obrigado, Senadora Gleisi.
Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente, quero divergir da forma por conta da medida da OEA. Essa é uma medida indevida de intervenção nos assuntos internos. Embora o Brasil seja membro da Organização dos Estados Americanos, a medida, por parte da OEA, é exagerada, indevida e intervencionista nos assuntos internos brasileiros. Nesse sentido, concordo com a proposta de V. Exª, com o requerimento, em virtude da forma da manifestação da OEA.
No entanto, Presidente, eu queria ponderar sobre o mérito da declaração. A OEA pede, analisa e solicita de nós uma reflexão sobre a obra de Belo Monte. Ao mesmo tempo em que destaco o fato de o Brasil ser uma das nações do planeta que tem, predominantemente, uma matriz limpa de geração de energia elétrica, inclusive é guardiã dessa condição no planeta, acredito que seria necessário o Governo brasileiro ouvir mais as populações indígenas, ouvir mais as comunidades locais sobre a obra de Belo Monte
Então, quero aqui expressar minha divergência completa sobre a manifestação da OEA, uma intervenção indevida, mas destacar que, no mérito, creio que é necessário uma reflexão do Governo brasileiro para uma melhor análise sobre a obra de Belo Monte.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Perfeitamente, Senador Randolfe. Essa circunstância a que V. Exª se refere é exatamente uma questão interna corporis do País. Então, a nós cabe decidir sobre isso, sem qualquer tipo de ingerência ou interferência exterior.
Vale lembrar que a obra de Belo Monte, da sua concepção ao momento da instalação do seu canteiro de obras, demandou doze anos. Nesses doze anos, não foram somente os estudos técnicos e os estudos de engenharia para a construção dela, mas também a abertura de debates, de audiências públicas diversas, com diversas comunidades indígenas, com a participação ativa da sociedade civil, com a participação dos três Poderes da República. Todos nós acompanhamos mais recentemente esses fatos. E agora vem uma organização externa...
Que debatamos aqui sobre essas circunstâncias inernamente, como V. Exª levanta, muito bem. Cabe a nós, Senadores, integrantes do Poder Legislativo, da sociedade civil brasileira, levantar essas questões. Mas cabe a nós tratar disso, e não aceitar qualquer tipo de ingerência, porque isso é um filme a que a gente já assistiu anteriormente.
São iniciativas como essas, que essas organizações internacionais tomam, que vão ganhando em escala e que permitem hoje, por exemplo, países acharem que, por razões humanitárias, podem utilizar seus exércitos, seus canhões, suas bombas para interferir na soberania de outros países.
Então, é necessário que nós possamos dar uma trava nisso de imediato. A Organização dos Estados Americanos pode discutir qualquer tema, mas a nota que foi divulgada é extremamente intrometida onde ela não é chamada. Concordo que esses outros debates, como V. Exª colocou, sejam travados internamente, no foro apropriado do território nacional.
Senador João Pedro, com a palavra.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Presidente Collor, primeiro, já manifestei, mas quero, mais uma vez, concordar com a nota da Comissão de Relações Exteriores, destacar e aplaudir a nota do Itamaraty e dizer às Senadoras e aos Senadores da minha tranquilidade.
Primeiro, quero chamar atenção para a decisão da CIDH, a comissão da OEA, porque ela ouviu as instituições e delibera sem ouvir o Governo brasileiro. Eu considero isso um procedimento errado. Poderia chamar o Governo brasileiro, pedir esclarecimentos e ter um posicionamento. Agora, deliberar sem ouvir o Governo brasileiro eu considero uma intromissão indevida.
É bom lembrar que o nosso Congresso, o Congresso brasileiro deliberou um decreto legislativo de 2005, adotando todos os procedimentos. E o Brasil, o Brasil de hoje, o Estado brasileiro tem instituições fiscalizadoras que funcionam com muita autonomia, autoridade e legitimidade. O Ministério Público Federal acompanha a obra, a sociedade civil vem aqui e protesta na frente do Congresso, do Ministério, houve audiências públicas, a Funai é uma instituição por sinal presidida por um sociólogo do Pará...
Então, nós temos um mecanismo, um conjunto de leis, de normas que funcionam no País, e V. Exª toca no assunto. Nós temos que repudiar o que está acontecendo na Líbia, procurar outros caminhos para contribuir com a paz no mundo.
Nós tivemos um debate duro aqui no Brasil para o reconhecimento de terras indígenas que parou no Supremo, estão falando ali de Raposa Serra do Sol. Duro, profundo e democrático!
Então, nós temos condições de falar e ter tranqüilidade.
Veja que, por considerar os povos indígenas responsáveis por esta Nação, eu faço de parte do meu mandato a voz dos povos indígenas e tenho plena consciência de que o Estado brasileiro e o Governo poderão fazer a obra e atender ao pleito dos povos indígenas, das populações tradicionais sem que a obra esmague culturas milenares naquela região.
Agora, o Brasil não pode viver sem energia, como também não pode deixar de dialogar, com sinceridade, com as populações tradicionais da Amazônia
Então, eles merecem a solidariedade, o apoio, políticas sérias, moradia, saúde, transporte, crédito, previdência, mas nós não podemos abrir mão de Belo Monte.
Eu quero que a Comissão da OEA se posicione de forma firme contra os Estados Unidos, que mantêm Guantánamo. Isso é grave, para mim isso é grave! Posicione-se contra a presença inglesa nas Ilhas Malvinas; não fique indiferente a OEA diante dessa situação dramática do povo do Haiti, que vive se matando por conta da miséria absoluta, da crise política. Então, eles poderiam ter uma agenda positiva e mais cuidadosa com questões mais relevantes nas Américas.
Por isso, quero concordar com os dois requerimentos e ficar com o Brasil, com a obra de Belo Monte, mas com a solidariedade e o apoio à luta dos povos indígenas daquela região.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador João Pedro.
Continua em discussão o requerimento.
Senador Jarbas Vasconcelos.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE) - Sr. Presidente, eu peço a palavra para discordar do que aqui foi tratado até agora. É importante, muito importante a atuação desses órgãos internacionais, desde a ONU, a OEA e todos outros que existem em menor escala.
Quando exerci, por exemplo, o mandato de Deputado Estadual e depois, por duas vezes, Deputado Federal, fui, a exemplo de milhares de brasileiros, combatente do regime militar. E recorremos várias vezes à ONU, recorremos várias vezes à OEA, recorremos até a conselhos internacionais de igrejas protestantes para denunciar as torturas e as perseguições políticas aqui no Brasil.
Naquele momento, era importante fazer isso, porque a imprensa se encontrava sob censura, e a gente não tinha condições... Havia um pavor, um medo implantado em todas as partes do País, e era praticamente impossível OAB, API, todos esses órgãos, parte da igreja progressista no Brasil avançarem mais.
De forma que eu sou muito cuidadoso neste momento. Eu acho que o Governo brasileiro, ontem, tomou uma posição oficial, clara, transparente, de protesto e de repúdio ao que a OEA fez sem ouvi-lo, mas esse protesto não pode, para o Parlamento, transformar-se em um voto de protesto quando a gente vê aqui vizinhos nossos infringindo permanentemente todos esses direitos que são fundamentais à pessoa, ao indivíduo, aos direitos humanos.
Vamos começar pela Venezuela.
Será que o Presidente da Venezuela vai se eximir da fiscalização da ONU, da OEA com relação a presos políticos, com relação a cerceamento ao direito de informar, ao direito de imprensa, ao exercício da oposição, que não tem direito de exercitar a oposição?
Essa coisa chegou agora na Argentina, onde a Presidente Kirchner, inclusive, está censurando o principal jornal de circulação na Argentina. E a OEA vai deixar de protestar contra isso, por exemplo? A ONU e outros órgãos específicos de imprensa?
Então eu vou votar contra os dois requerimentos e dizer que o próprio Senador Pedro Simon, que tem uma atuação permanente não só nas comissões como também no plenário, quando ele leva esse problema para os Estados Unidos, condenando aquela indignidade que é a prisão em território cubano, de direitos humanos, os Estados Unidos não têm direito nenhum em falar de direitos humanos a quem quer que seja, exatamente por conta da prisão de Guantánamo. Mas eles esqueceram o vizinho, que é Cuba; Cuba que nós aplaudimos quando foi derrubado um ditador que deixou o país se prostituir e roubava abertamente, para implantar um regime depois e implantou o socialismo, que se imaginava que era uma coisa livre, de total liberdade e hoje é uma ditadura. Não é muito diferente de outras ditaduras, não. Aliás, ditadura não tem diferença entre direita e esquerda: quando ela fere a liberdade humana, quando ela ofende os direitos humanos, quando não deixa a imprensa livre, ela é uma ditadura que pode ser de direita, de esquerda, militar ou civil, ela é sempre uma ditadura.
De forma que peço escusas inclusive a V. Exª, até porque V. Exª é o autor do requerimento, mas aqui é um Parlamento em que a gente tem que ter a liberdade, até por cautela eu não voto nesse, porque eu posso subscrever contra este Governo, que eu faço oposição, mais adiante um apelo à OEA e aí eu fico sem ter condições de fazer o apelo.
Acho que o Governo se comportou bem, acho que o Governo se comportou à altura, mas respondeu, não tem nada que deixar de responder. Mesmo que se considere uma indignidade, uma ofensa, uma invasão de atribuições, tem que se responder: responder se foi um engano da OEA, que não é bem assim e que as coisas foram feitas assim; que o Palácio do Planalto inclusive promoveu o entendimento no âmbito do Palácio para que os conflitos fossem resolvidos, tudo isso.
Mas repudiar, pura e simplesmente, uma intervenção, mesmo que seja descabida, acho que não tem nenhum sentido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Continua em discussão.
Concedo a palavra ao Senador Ciro. Em seguida, o Senador Cristovam.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente Fernando Collor, eu endosso plenamente os seus dois requerimentos, e digo que esse filme nós já vimos. Acho que nós temos sim uma discussão interna, é um problema que não é só nosso, mas a maneira eu acho muito truculenta da como a OEA se reportou a esse caso. Se viesse para uma discussão para entender o caso, aí seria uma outra história; depois opinasse. Mas também discordo totalmente da forma e acho que internamente nós temos que resolver isso entre nós da melhor maneira possível, acho que tem várias saídas.
De maneira que o parabenizo pela iniciativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Obrigado, Senador Ciro.
Tem a palavra o Senador Cristovam Buarque, Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, o Senador Inácio Arruda.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, acho muito positiva a iniciativa de recusar essa interferência. Sem dúvida alguma, não podemos submeter nossos projetos à vontade hoje da OEA, amanhã das Nações Unidas, depois de G 20, depois de G 4, depois de uma associação mundial de qualquer coisa. Entretanto, creio que deveríamos tomar isso como uma lição, pois precisamos olhar com mais cuidado sobre esse projeto. Nós próprios. Nós próprios. A resistência a esse projeto aqui é muito grande. Aliás, tudo isso dever ter sido feito com a interferência de brasileiros, para fazer com que saia essa condenação.
Então, ao mesmo tempo que eu creio que nós devemos recusar a declaração da OEA, não podemos ignorar - uma coisa é recusar,
Outra coisa é ignorar. Recusar é o que eles fizeram. Ignorar é a gente não liga para o que eles fizeram mas nos preocupamos nós próprios. É preciso que em Belo Monte fique mais claro todos os impactos que esse projeto vai provocar na região. É preciso que se analise com cuidado os resultados financeiros que virão desse projeto que estão sendo financiados com recursos públicos. Mesmo tendo empresas privadas. Então apoio o rechaço às declarações da OEA mas eu não defenderia ignorar que existem vozes, aqui dentro e lá fora, pedindo que se estude melhor a questão de Belo Monte. Não está claro como o projeto Belo Monte será feito com relação ao meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB-AL) - Muito obrigado Senador Cristovam.
Senador Inácio, com a palavra.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB-CE) - Sr. Presidente, o meu objetivo é apoiar as moções. É uma interferência absolutamente indevida nos interesses internos do Brasil, um país que tem tido esmero e até mesmo exagero em função da necessidade de proteger especialmente os povos nativos.
Não existe em lugar algum do mundo, nem em país alguma, que tenha reservas para proteção das nações nativas igual ao Brasil, nenhum. Pode procurar nos países dito desenvolvidos e nos ditos defensores dos direitos humanos que são os colonizadores antigos que cometeram genocídios brutais, inimagináveis. Foram eles que destruíram as nações nativas, assassinando brutalmente; foram eles que trouxeram os negros para cá para assassiná-los com brutalidade. Então é um povo sem direito de reclamar. Eles não deveriam ter, sequer, o direito de reclamar. Então a interferência não é ajustada. E tenho uma concordância com o Senador Cristovam com relação aos empreendimentos, do ponto de vista nosso. Nós que temos o interesse em preservar e cuidar das nossas etnias dos nossos povos com todo zelo Nós que temos que fazer e temos feito. Comparativamente com outros não há ao que discutir. Aqui, não sei se todos estão lembrados, nós criamos , no passado, na comissão, não sei se na de Direitos Humanos ou de Meio Ambiente, criamos uma subcomissão especialmente para tratar e acompanhar a construção de Belo Monte. Ela já existia, então ela foi recomposta para continuar funcionando e acompanhando esse empreendimento para o Brasil. Creio que temos que examinar todos os detalhes, desde a questão das nações indígenas protegidas, o máximo possível, verificar que retorno tem para elas, porque às vezes, você protege e não tem retorno algum. É um empreendimento que devemos repartir com este povo. Agora a OEA vir dizer que não temos direito a nos desenvolver, ao progresso, sinceramente não é possível. Em relação aos direitos humanos devemos pensar e, muitas vezes, recorrer. Mas essa não é a questão exatamente de direitos humanos. Aqui é uma questão de desenvolvimento econômico. Direito a garantir uma infraestrutura capaz de ajudar os povos e as tribos nativas nossas.
Então querer segurar o Brasil, não é possível. Tem razão V. Exª devemos repudiar essa atitude fazer o nosso voto de censura. Acho que é a medida mais adequada para que possamos a desenvolver o Brasil, a proteger as nossas tribos, acho que aí devemos exagerar mesmo, porque é proteger povos, nações. É nosso dever, nossa obrigação. Mas isso nós estamos fazendo. Comparativamente, hoje, no mundo, não há quem possa chegar perto do Brasil.
Agradeço e apoio a emenda de V. Exª, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB-AL) - Muito obrigado, Senador Inácio Arruda.
Continua em discussão, com a palavra o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Cumprimento o nosso Presidente Fernando Collor, demais Colegas Senadores e Senadoras, concordo aqui com meus Colegas que me antecederam na questão do repúdio, de não se conformar de ver um órgão tão importante querer colocar o dedo no nosso nariz ou dizer o que a gente tem que fazer em termos de desenvolvimento do nosso País. Porque se nós fôssemos ouvir o que os demais querem de fora certamente nós não teríamos chegado nem até aqui. Ao longo da história sempre tem gente que não quer o nosso desenvolvimento.
Nós, de certa forma, talvez não neste momento mas para o futuro, teremos uma ameaça na geopolítica mundial. Então, quanto mais atrasar o desenvolvimento no Brasil, melhor para muita gente. Então, nós, brasileiros, principalmente no Senado, temos que tomar a decisão de dizer o que queremos fazer e iremos fazer o que é necessário para o desenvolvimento do País.
Isso nos traz uma reflexão, Senador Inácio - o senhor passou pela questão indígena, outros passaram -, que o Brasil assinou, há alguns anos, não me recordo quando exatamente, uma questão da autonomia dos povos indígenas, territórios dos povos indígenas e está no Senado para que a gente possa discutir. Então, se a gente somar essa investida da OEA agora com a intenção de dar autonomia de territórios aos povos indígenas, nós podemos estar criando no futuro uma condição muito mais complicada para o País.
Então, a gente tem que ter consciência plena de que a nossa autonomia é inviolável, ela não pode ser, de forma nenhuma, nem questionada. Quero aqui me somar àqueles que defendem as suas observações, não seria diferente para quem já presidiu o nosso País com competência e determinação, como o senhor fez e ter uma posição diferente neste momento. O termo correto eu não sei qual é, mas a verdade é que eu não concordo, nós não concordamos com que a OEA está dizendo. Nós temos que seguir o nosso caminho, o nosso rumo e dar o desenvolvimento ao País.
É claro que cada vez que quisermos fazer uma grande usina, uma grande obra, uma grande rodovia, nós vamos ter problemas ambientais, vamos ter problemas de chocar com outros interesses, mas, como o senhor mesmo já disse, são quinze anos, quatorze anos, doze anos, discutindo uma obra dessa. Não há lugar no mundo que discuta tanto tempo, que tenha tanta paciência quanto o brasileiro tem de esperar uma obra dessa.
Será que o Governo, será que nós, sociedade, vamos ter que deixar chegar ao ponto de faltar luz na casa do cidadão comum e normal para que ele saia à rua e pegue a bandeira nossa de Senadores, de Governo, para fazer a infraestrutura necessária no País? Será que a gente tem que chegar a este ponto um dia de deixar o povo passar necessidade para tomar a iniciativa e fazer as coisas? Acho que não. Acho que nós temos que combater...não é aqui a questão da infraestrutura, mas é ali na outra comissão que eu estava que o senhor presidiu no ano passado, que a gente tem que discutir a fazer as coisas.
Então, quero parabenizá-lo e dizer que fecho integralmente com os Colegas que me antecederam. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Obrigado, Senador Blairo Maggi.
Com a palavra, para discutir ainda o requerimento, o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Vou ser bem breve, Sr. Presidente, até porque temos dois diplomatas cuja indicação temos que apreciar.
Apenas para dizer que essa é uma ameaça à soberania nacional e a soberania nacional é inalienável. Por isso eu entendo que uma resposta do Legislativo Nacional, representado por esta Casa, é muito importante para reafirmar o repúdio do Governo brasileiro que agiu muito bem relativamente à essa interferência indevida.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação os dois requerimentos.
O primeiro deles é o voto de solidariedade ao Governo brasileiro em razão da declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e o segundo é o voto de repúdio ou censura à declaração assinada pelo Secretário Executivo.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado, com o voto contrário do Senador Jarbas Vasconcelos aos dois requerimentos e o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues ao voto de repúdio à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Aprovado.
Srªs e Srs. Senadores, a presente reunião, quantos aos seus Itens 1 e 2, destinam-se à realização da segunda etapa de avaliação dos indicados, quando serão submetidos à arguição dos membros desta Comissão e, em seguida, à votação em escrutínio secreto.
ITEM 1
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 3, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Raymundo Santos Rocha Magno, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Vital do Rêgo.
O relatório dele já foi lido, já foi concedida vista coletiva a cada um dos integrantes desta Comissão, e hoje, então, passamos à sabatina dos senhores indicados.
ITEM 2
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 34, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª Eliana da Costa e Silva Puglia, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senadora Ana Amelia.
Convido, para que tomem assento à mesa, a Embaixadora Eliana da Costa e Silva Puglia e o Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno.
Sejam bem-vindos a esta Comissão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT SP) Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB AL) Pela ordem, tem a palavra o Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT SP) - Sr. Presidente, encaminhei ao Plenário requerimento que acho que veio para esta Comissão de Relações Exteriores, para apoiarmos a indicação, feita pelo Governo brasileiro, do Sr. José Graziano para ser diretor da FAO.
Só para V. Exª saber, ele será apreciado na próxima reunião, pela normas...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB AL) - Exatamente, Senador Suplicy, porque o requerimento de V. Exª chegou ontem à Comissão, e a pauta já havia sido distribuída às 9h45min de terça-feira.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT SP) - Portanto, já os Srs. Senadores tomarão conhecimento para...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB AL) - Tomarão conhecimento. Na pauta da próxima reunião, os termos do seu requerimento já constarão do documento distribuído aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT SP) - Está bem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB AL) - Comunico aos membros da Comissão conforme já disse que os relatórios já foram devidamente lidos e dada vista coletiva.
Ao final das exposições, que serão realizadas pela Srª Ministra e pelo Embaixador, vamos conceder a palavra, como de praxe, às Srªs e aos Srs. Senadores que desejarem sabatinar os indicados, conforme a lista de inscrições que se encontra sobre a mesa.
O tempo para cada um dos indicados, a Srª Ministra e o Sr. Embaixador, para sua exposição será de quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos, de acordo com os atos normativos desta Comissão.
E eu passaria a palavra agora para o Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno, para fazer a sua exposição.
Com a palavra S. Exª o Sr. Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno.
O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, queria agradecer a relatoria do Senador Vital do Rêgo e dizer-lhes que eu tenho muita satisfação de estar aqui na comissão pela segunda vez, já que fui indicado, há três anos, para a função de representante permanente do Brasil junto à Organização da Aviação Civil Internacional em Montreal, Canadá, com funções também relativas à Convenção de Biodiversidade, em que foi posta a assinatura quando o Presidente Collor presidiu a Rio-92.
Foi uma experiência muito gratificante, e realmente ainda tenho funções na questão da biodiversidade, pois sou representante da América Latina no Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena.
Vou lhes dar umas indicações muito resumidas sobre a Romênia. A Romênia é uma república parlamentar situada na Europa Oriental. Tem a extensão mais ou menos do Estado de São Paulo; uma população de 22 milhões de habitantes. Tem um posicionamento geopolítico muito importante porque fica na confluência entra Europa, o Oriente Médio e a Ásia Ocidental. Tem quase 100% da população alfabetizada, e grande parte da população, 40%, é rural ainda.
A Romênia tem uma ligação com o Brasil muito grande pela latinidade, pelos aspectos da latinidade. Os romanos, no séc. III, Trajano, ocuparam a região que hoje é a Romênia e passaram a mandar tropas para o Romênia, tropas inclusive de Portugal, por isso, a língua é muito parecida com o Português inclusive.
Eles se dizem, em toda literatura que se vê, que se consideram uma ilha de latinidade no mar eslavo.
Existem dois personagens do início do séc. XX que influenciaram muito o Brasil, e nós ficamos sabendo através de leituras. Um foi Tristan Tzara, em reuniões em Paris, no ateliê de Pablo Picasso. Ele incentivou muito Oswald de Andrade, Mário de Andrade e a pintora Tarsila do Amaral a fazerem, a começarem a organizar a Semana da Arte Moderna de 1922. Ele era um modernista originário da Romênia, vivendo em Paris, e o fundador do Movimento Dadaísta.
O outro foi um escritor muito interessante que, na década de 30, escreveu um livro chamada A Teoria do Protecionismo e a Troca Internacional. Esse livro foi distribuído a todos os empresários da época em São Paulo e foi o responsável pela filosofia de industrialização do Brasil, especialmente da criação do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo, que hoje é a Fiesp. Inclusive a lei tarifaria, de 1931, foi feita basicamente em cima das ideias desse cidadão romeno, vivendo em Paris na época.
O relacionamento como o Brasil vem de 1880, entre Brasil e Romênia, até 1927 um relacionamento consular; em 1928, os romenos abrem embaixada no Brasil; em 1929, o Brasil a sua embaixada na Romênia.
Três presidentes romenos vieram ao Brasil, entre eles Ion Iliescu, na época que veio chefiando a delegação romena à Rio-92. Do Brasil, visitaram o Romênia o Ministro Carlos Velloso, Presidente do STF, o Ministro Jorge Armando Félix, o Vice-Presidente, querido, falecido, José Alencar. Eu fui chefe do cerimonial dessa visita que José Alencar fez à Romênia.
Em 2010, esteve na Romênia o então Ministro Celso Amorim. Ele foi suprir um déficit histórico de visitas de autoridades brasileiras à Romênia e desenvolveu uma agenda muito interessante, que pretendo utilizar como início do meu trabalho, caso V. Exªs venham a me aprovar para a função de Embaixador.
Há um convite à Presidenta Dilma Rousseff para que visite a Romênia, convite que já havia sido feito ao então Presidente Lula.
A economia romena tem um momento de inflexão muito importante: foi 1989, com a queda do regime comunista. A década de 90 foi uma década de instabilidade, uma década de declínio econômico e de estagnação. A partir de 2000, eles começaram a fazer esforços para entrar na União Europeia, e para isso tiveram que fazer um enorme trabalho de reformas, privatizações de empresas estatais.
Em 2004, eles foram admitidos como economia de mercado funcional pela União Europeia; em 1º de janeiro de 2007, eles foram admitidos como membros da União Europeia. Cresceram muito rapidamente nesses anos 2000.
Estavam crescendo, em 2008, a 7,8%, e em 2009 tiveram uma recessão de 7, 1%. Em 2010 houve uma queda já registrada nos órgãos oficiais de 1,2% da economia.
O Presidente Basescu, que é o Presidente da Romênia, baseado num pequeno crescimento da economia no último trimestre, já dá indicações de que a crise teria passado, o que talvez não seja uma coisa muito segura. Deve haver um crescimento em boas condições entre 1% e 2% em 2011.
Em 2010, quando a situação ficou muito ruim, eles recorreram ao FMI, ao Banco Mundial e ao Banco Europeu de Reconstrução e obtiveram um empréstimo de 20 bilhões de euros, muito menor do que o grego, que foi 100 bilhões de euros; muito menor do que o empréstimo à Irlanda, que foi de 85 bilhões de euros; e fala-se agora no empréstimo a Portugal, pela União Europeia, de algo como 70 a 80 bilhões de euros.
Está num bom caminho; a economia se comportou bem; os cortes que foram feitos pelo governo estão surtindo efeito. O Presidente da Romênia, no início de fevereiro, fez uma declaração dizendo que o acordo tinha sido cumprido bastante bem, que eles iam abrir mão da última parcela do acordo e que iriam fazer um acordo de precaução para o período de 2012 a 2014, justamente para dar um sinal ao mercado de que a economia está segura e de que se pode investir na Romênia.
Quanto ao comércio exterior da Romênia, 73% das exportações são feitas para a União Europeia e 72% das importações são da União Europeia. Noventa e quatro por cento do que eles exportam são produtos manufaturados e semimanufaturados, e 97% das importações também são desses produtos. O comércio foi da ordem de 34 milhões de exportações e 44 milhões de importações em 2010.
Em relação ao comércio Brasil e Romênia nesses dois últimos anos de recessão, a Romênia passou, entre os países da região da Europa oriental, de terceiro a sétimo parceiro do Brasil. Nós tínhamos um acordo econômico que foi denunciado pela Romênia quando a Romênia entrou para a União Europeia - é um mecanismo natural - e imediatamente a Romênia nos ofereceu um acordo muito vantajoso, que foi negociado, foi assinado pelo então Ministro Celso Amorim no Rio de Janeiro, num encontro que os chanceleres tiveram,
durante a aliança das civilizações, e esse acordo está em tramitação no Itamaraty para exposição de motivos ao Presidente da República, e seria de muita utilidade que esse acordo entrasse o mais rápido possível em funcionamento.
Há missões empresariais recentes que foram à Romênia e ficaram maravilhadas com a dimensão do mercado, com as possibilidades que o Brasil teria de exportações. É preciso lembrar que a Romênia, sendo membro da União Europeia, tem à sua disposição trinta bilhões de euros para modernizar a sua economia. Isso é um filão importantíssimo para o Brasil, para as nossas construtoras e para a tecnologia que nós temos.
Há, ainda, a possibilidade de um fórum com a América Latina a se realizar ainda este ano. Entre os latino-americanos, nós detemos 75% do mercado e do comércio, então é um assunto importante que nós... Se eu for aprovado, a embaixada estará muito atenta a esse tema.
Na dimensão cultural, deve ser inaugurado, muito proximamente, um centro de estudos brasileiros no gênero do Brasil Institute, do King-s College, de Londres. Então, será mais um foco de disseminação da nossa cultura, dos nossos interesses.
Quanto à política interna, eles são, hoje em dia, governados por uma coalizão que não tem muito apoio. Há uma oposição que trabalha muito fortemente com vistas às eleições parlamentares de 2012, com o objetivo de procurar desestabilizar o governo do Presidente Basescu.
Do ponto de vista da política externa, eles têm um ativismo muito grande no âmbito regional. Mas a política externa pode se focar em três pontos: relacionamento com a Otan, por questão de segurança do país, em uma região com tanta influência de diversas áreas; com a União Europeia, por razões econômicas óbvias; e com os Estados Unidos, com quem eles têm uma parceria estratégica.
É importante dizer que o atual chanceler dá muita força a uma aproximação com a América Latina, especialmente com Brasil e Argentina. Então, isso é uma bela oportunidade que teríamos também, aproveitando a presença do chanceler Baconschi na Chancelaria.
Há uma questão muito interessante de política interna da Europa, que é a questão da entrada da Romênia no espaço Schengen, que é aquele espaço onde os nacionais não precisam... a identificação dos nacionais é muito mais fácil.
Esse problema está ligado àquele problema da etnia roma, que nós conhecíamos, antigamente, como ciganos. A Romênia é um dos países que tem uma quantidade de ciganos que imigram para os outros países, colocando em dificuldade economias como a italiana, a espanhola e portuguesa.
Como conclusão do que andei lendo, posso dizer o seguinte: a Romênia integrada na União Europeia e na Otan é um fator positivo, porque ela tem estabilidade e tem previsibilidade nas suas ações. O relacionamento bilateral está em um ótimo momento, mas pode ser expandido de uma forma muito grande e é bastante desafiador.
A Romênia tem pessoas muito importantes na cultura porque eles têm um nível educacional muito alto. Eu vou lhes dar aqui alguns nomes: Constantin Brancusi, considerado -o pai da escultura moderna-; Eugène Ionesco, dramaturgo referência do Teatro do Absurdo; Angela Gheorghiu, soprano lírico, famosíssima hoje em dia; Johnny Weissmuller, o Tarzan dos anos 50; Radu Lupu, um pianista clássico; Emeric Marsie, que viveu aqui no Brasil - não sei se ainda vive; dois Prêmios Nobel da Paz, Literatura e...
um Nobel da Paz e um Nobel de Literatura. E, mais uma coisa curiosa: eu não sabia os traços fisionômicos do Cristo Redentor foram feitos, idealizados por um escultor romeno chamado George Leonid. Isso pode significar que há muita coisa no relacionamento bilateral que nós não conhecemos. A função do embaixador é procurar descobrir essas coisas e canalizá-las para o benefício das relações bilaterais e dos povos.
Eu lhes agradeço a atenção e estou à disposição para qualquer pergunta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB - AL) - Muito obrigado, Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno pela sua explanação.
Passo agora a palavra à Embaixadora Eliana da Costa e Silva Puglia, indicada para a República da Guiné Equatorial.
V. Exª dispõe de quinze minutos, prorrogados por mais cinco, se necessário for.
A SRª ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA - Muito obrigado, Sr. Presidente, prezadas Srªs e Srs. Senadores, constitui motivo de grande honra par Amim estar aqui, hoje, para ser avaliada por V. ExªS para o cargo de Embaixadora junto à Guiné Equatorial. Agradeço, igualmente, a generosa relatoria, as generosas palavras da Senadora Ana Amélia Lemos, que fez a minha relatoria na sessão passada.
Em primeiro lugar, eu gostaria de salientar algumas características da Guiné Equatorial, que, creio, devam ser consideradas sempre que se analisar nosso relacionamento com aquele país.
Destaco, em primeiro lugar, a singularidade geográfica do país em apreço.Tendo sido conformada, em seus limites atuais, ainda na época da colonização europeia, o território do país é parte insular e parte continente. Na ilha principal, antiga Fernando Pó, hoje Bioko, situa-se Malapo, a capital, a poucos quilômetros da costa camaronesa. Mais interessante ainda é destacar a posição privilegiada, no Golfo da Guiné, mais precisamente na enseada de Biafra, o que dá à Guiné Equatorial uma posição central na chamada África do Oeste. Essa localização coloca o país a apenas seis horas de voo do Brasil em linha reta das nossas costas. Infelizmente, ainda inexiste essa linha aérea ou qualquer conexão marítima direta entre os dois países.
Independente da Espanha de 68, apenas nos anos 90, com a descoberta de grandes lençóis petrolíferos e de gás em sua zona marítima, foi que o país conseguiu sair do paradigma da dependência dos grandes países doadores internacionais para se tornar um importante parceiro econômico-comercial no contexto africano.. A Guiné Equatorial é, atualmente, o terceiro país exportador de petróleo do continente africano, atrás apenas da Nigéria e de Angola e à frente de países como a Líbia. Costuma pagar seus contratos de prestação de serviços e aquisições de produtos à vista. Presume-se, igualmente, que possua grande potencial mineral, principalmente no que respeita a urânio, manganês, cobre, titânio, entre outros. Apresenta grande potencial nos campos da aquicultura, agronegócio, pecuária, todas essas áreas em que o Brasil tem reconhecida excelência.
O Presidente, Teodoro Obiang foi reeleito em 2009 por mais um período de sete anos, em uma democracia, em eleições julgadas relativamente confiáveis em termos de Guiné Equatorial.
Em terceiro lugar, eu gostaria de destacar que, recentemente, o governo guinéu-equatoriano considerou o português língua oficial do país, sendo a terceira, após o espanhol, do colonizador, e o francês, dos vizinhos Gabão e Camarões.
Essa iniciativa deve-se ao fato de que um dialeto do português é falado na ilha de Ano Bom, ao sul do país, onde, aproximadamente, entre 5 e dez mil pessoas falam o dialeto do português. Por isso, Guiné Equatorial é membro associado da Comunidade dos Países de Língua portuguesa e pleiteia tornar-se membro pleno.
Por outro lado, como é sabido, o país ainda sofre com problemas sociais
e estruturais graves, uma vez que grande parte de sua população ainda se encontra abaixo da linha de pobreza. Apresenta, também, carência nos campos da energia, da saúde e da construção civil, entre outros.
Após esse rápido resumo, apanhado, do que é a Guiné Equatorial - que poderemos discutir um pouco posteriormente -, passo a expor a linha de atuação que pretendo adotar em minha gestão como Embaixadora, caso seja aprovada por V. Exªs.
Claro está que nossas relações bilaterais se intensificaram com a abertura das respectivas embaixadas a partir de 2005. Temos várias ações em diversas áreas que já estão em curso. Os chefes de estado já intercambiaram visitas, assim como os chanceleres e outros ministros.
Apesar do variado leque de temas que geralmente compõem a pauta de relações entre dois países, acredito que, neste caso, na Guiné Equatorial, possamos identificar quatro campos, nos quais centraram nossa atuação diplomática. De forma didática, eu gostaria de enumerar esses campos como os quatro -cês-, que são eles: cooperação, comércio, cultura e consular.
A primeira área, a cooperação, está bem desenvolvida, e já contamos com dois acordos, quadros reguladores das relações. São eles o acordo de cooperação técnica e o acordo de criação de comissão mista de cooperação.
Recentemente, a chancelaria guinéu-equatoriana sugeriu fosse a primeira reunião desta comissão mista realizada já no próximo semestre deste ano, de forma a consolidar e sistematizar as ações de cooperação em curso entre os dois governos.
Em andamento, já temos projetos nas áreas de saneamento básico, esportes, cooperação educacional e defesa. Várias outras áreas foram identificadas como promissoras para o desenvolvimento futuro, tais como pesca, agricultura familiar, regulação do setor petrolífero, administração pública, treinamento e profissionalização dos funcionários públicos.
Como os senhores sabem, senhores e senhoras, relembro apenas, o Brasil possui uma vantagem comparativa frente a outros países no quesito cooperação, pois a nossa cooperação não apenas pressupõe transferência de tecnologia, como também se baseia em experiências bem sucedidas em ambientes parecidos. O País é bem-vindo também, o Brasil, por apresentar um passado comum de colonizado, ter grande população de afrodescendentes e utilizar uma língua latina similar, o que facilita ainda mais a transferência da cooperação.
O segundo campo, ao qual pretendo me dedicar, caso aprovada por V. Exªs, é o do comércio bilateral.
Nesses poucos anos em que intensificamos nosso relacionamento com esse país africano, já nos tornamos seu décimo parceiro comercial. O país Guiné Equatorial, grande exportador de petróleo e gás, importa praticamente tudo o que consome, de alimentos a materiais de construção. Em 2010, porém, o Brasil exportou menos de um décimo do que importou daquele país e menos de cem empresas brasileiras comerciam atualmente com a Guine Equatorial.
Em 2010, o comércio bilateral alcançou US$560 milhões, sendo apenas US$50 milhões de exportações brasileiras e US$510 milhões de importações de Guiné Equatorial, 100% petróleo e seus derivados. No entanto, algumas empresas brasileiras já se destacam nesse relacionamento, como a RG e Andrade Gutierrez, que ganharam importantes contratos de obras de infraestrutura.
Sem dúvida, uma tarefa primordial a fazer em Guiné Equatorial é a prospecção e divulgação das oportunidades comerciais para os nossos bens e serviços.
O terceiro campo
Trabalhado é o da cultura, ou seja, a difusão da língua brasileira, a divulgação da nossa cultura, que possui, como todos sabemos, vigorosas raízes africanas.
Com a decisão de tornar o Português como língua oficial do país, Guiné Equatorial passa a carecer de profissionais que ensinem a língua, já tendo, inclusive, solicitado apoio e cooperação educacional.
Quanto à cultura, as possibilidades para o Brasil são inúmeras. E aqui destaco a promoção do nosso audiovisual, da nossa música, da nossa dança, das artes plásticas, entre outros.
Interessante seria montar a primeira biblioteca de livros em Português em Malabo, iniciativa que, creio, de fácil implementação. A jovem universidade do país também deverá ser receptora de iniciativas no campo da difusão da língua portuguesa pelo Brasil.
Por fim, todo e qualquer relacionamento que se intensifica entre dois países conduz a uma outra conseqüência que é o aumento de intercâmbio de viagens os seus nacionais. São profissionais liberais, empresários, professores, técnicos, familiares, turistas que vão e vêm.
Segundo o nosso atual encarregado de negócios em Malabo, já teríamos algumas centenas de brasileiros vivendo no país.
A faceta consular, o último ser, não menos importante que os outros e que proponho desenvolver, caso aprovada, reveste-se assim de suma importância, pois cada vez mais a assistência aos brasileiros no exterior, sua localização e identificação, torna-se uma das prioridades da atividade diplomática no exterior.
Bom, Srªs e Srs. Senadores, Exªs, agradeço a imensa honra que me concederam ao escutar esse meu breve arrazoado sobre a linha de ação que pretendo adotar, caso seja a minha indicação aprovada por esta egrégia Casa.
Obrigada. Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Srª Embaixadora Eliana da Costa e Silva Puglia, indicada para a missão de embaixadora do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.
Eu pergunto ao plenário se V. Exªs desejam, porque de acordo com o Ato nº 1 da Comissão de Relações Exteriores, no seu Art. 3º, § 4º, diz o seguinte:
Excepcionalmente, ouvido o plenário da Comissão, o Presidente poderá determinar o início do processo de votação do Relatório antes do final da argüição do indicado.
Eu gostaria de perguntar às Srªs e Srs. Senadores desta Comissão se V. Exªs gostariam que o processo de votação dos sabatinados fosse iniciado neste momento, antes da argüição dos Srs. Senadores?
Os Srs. Senadores que estiverem de acordo, queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Então, declaro aberto o processo de votação.
Ao término do processo de votação, e antes da apuração, de acordo com o disposto no Inciso IV do Art. 52 da Constituição Federal, combinado com o Parágrafo Único do Art. 383 do Regimento Interno, a reunião da Comissão será transformada em secreta, a fim de que os Srs. Embaixadores sejam argüidos pela Comissão.
Eu designo, data vênia, com a aquiescência do Senador Mozarildo Cavalcanti, S. Exª para atuar como Secretário, de acordo com o Art. 116, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
A votação encontra-se aberta, os Srs. Senadores poderão já fazer a votação e, ao final da votação, ela vai se tornar secreta pelo tempo que for necessário, de acordo com o número de Senadores que desejar argüir a Srª embaixador e o Sr. Embaixador.
A SRA. ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senadora Ana Amélia.
A SRA. ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Eu gostaria apenas de sugerir a V. Exª que a votação dos nossos embaixadores seja encaminhada imediatamente ao plenário para um julgamento bem rápido, já que essa aprovação vai ser tranqüila e, também, gostaríamos de apressar esse processo em plenário, para que ambos tomem posse o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - O pedido de urgência de V. Exª será atendido e encaminhado imediatamente à Mesa do Senado Federal.
Ao encerrarmos a votação, eu convido
os Srs. Inácio Arruda e Marcelo Crivella para atuarem como escrutinadores.
(Procede-se à votação)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pergunto se posso dar como encerrado o processo de votação.
Os Srs. Senadores já votaram?(Pausa)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Declaro encerrado o processo de votação dos Srs. Senadores. Como disse anteriormente, a reunião passa a ser secreta.
Solicito a todos que aqui estão e que não são Senadores que nos concedam alguns minutos.
A reunião já se tornou secreta.
Convido...
(A reunião torna-se secreta.)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - 0Presidente, o ano perdeu a primavera. Nove meninas e um menino foram assassinados no Rio de Janeiro por um jovem de 23 anos que teve um episódio de loucura e deu cem tiros no terceiro andar de uma escola em Realengo. Pelo número de tiros que ele deu, podiam ter sido até mais as vítimas.
Nunca ocorreu isto no nosso País, nunca ocorreu isto no Rio de Janeiro.
Nós, aqui, com o coração estraçalhado de tristeza, eu fico imaginando essa mãe que vai ficar na porta da escola esperando a sua criança sair e nunca mais vai vê-la... Como é que a gente fica numa situação dessas?
Pedindo desculpas por interromper nossos trabalhos, Presidente, peço que seja feito um voto de pesar nosso à família.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Eu diria a V. Exª, Senador Marcelo Crivella, que toda a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional se associa ao momento de tristeza por que passa o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil, aqui representados na figura de V. Exª e do Senador Ministro Dornelles, pelo ocorrido e solicito a V. Exª que coloque isso oficialmente para que nós possamos ainda hoje acolher, com muito pesar, esse voto que V. Exª propõe à nossa Comissão.
Passarei a palavra ao Senador Luiz Henrique, como primeiro Senador inscrito para arguir dos senhores embaixadores sabatinados.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou fazer indagação, apenas salientar que esta Comissão acaba de aprovar a designação de dois diplomatas de primeiro nível, não apenas nacional, mas internacional.
O Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno, com quem tive a honra de integrar, junto com o saudoso Vice-Presidente José Alencar, uma missão à Romênia, é um dos especialistas do Itamaraty com atuação em órgãos multilaterais e conhece com profundidade a Romênia, que produziu a predecessora, aquela que desvendou o caminho da geriatria, da gerontologia, a extraordinária médica Anna Aslan, que hoje tem disseminados pelo mundo, inclusive no Brasil, seus métodos de prolongamento da vida através de dieta adequada e reposição vitamínica perfeita.
A Romênia encantou o mundo com a sua Nadia Comaneci, mostrando à comunidade internacional como um pequeno país europeu, pequeno não territorialmente, mas em presença econômica, pode produzir uma elite de ginastas olímpicos de qualidade excepcional.
O Itamaraty, a Casa do Ministério das Relações Exteriores, vai perder, com essa designação, uma diplomata de grande competência na área administrativa. Muito do que se deve dos processos de modernização procedidos no Itamaraty tiveram uma participação decisiva da Ministra de Primeira Classe Eliane.
De modo que, ao saudar a neta do extraordinário Riograndino Costa e Silva e ao saudar o Embaixador Raymundo, tenho certeza de que farão nas respectivas embaixadas um trabalho extraordinária para o aumento das relações bilaterais com esses países, o aumento do comércio, do intercâmbio econômico, do intercâmbio cultural. Não tenho dúvida de que, da sua gestão à frente das embaixadas, resultará um grande trabalho de integração desses países com o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Senador Luiz Henrique.
A próxima inscrita é a Senadora Ana Amelia. Com a palavra.
A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma alegria muito grande a minha manifestação neste momento, especialmente por ter sido a Relatora da indicação da Presidência da República da nossa querida Diplomata, agora Embaixadora, que, não tenho dúvida, o plenário confirmará a decisão desta Comissão de Relações Exteriores, para representação brasileira na Guiné Equatorial.
Como disse o Senador Luiz Henrique, o seu currículo na área diplomática dispensa qualquer avaliação e não suscita nenhuma dúvida. Ao contrário. Tenho a convicção plena de que, no exercício da nossa representação diplomática neste País, as relações serão ampliadas, fortalecidas para interesse bilateral. A boa diplomacia tem como resultado essa conseqüência e não tenho dúvida da sua competência e capacidade para bem desempenhar - não só a senhora, mas também o Embaixador Raymundo Santos, que, na Romênia, desempenhará igual papel.
Então, fico apenas grata pela oportunidade de manifestar o apoio e renovar o requerimento de urgência, para que a apreciação pelo plenário seja feita, se possível, havendo quórum, ainda hoje, Sr. Presidente Fernando Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senadora Ana Amelia. A solicitação de V. Exª será atendida e encaminhado o pedido de urgência à Mesa do Senado Federal ainda no dia de hoje.
Encerrada a lista dos Senadores e Senadoras...
Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Já demonstramos o zelo pelo nossos dois indicados. Quer dizer, a votação aqui foi por unanimidade, já há o apelo da nossa Senadora Ana Amelia para que a gente vote, se possível, ainda hoje, mas, se não hoje, o mais tardar, terça-feira ou quarta-feira, para que a gente possa consumar a indicação dos dois nomes para que possam assumir os seus postos.
Nós estamos vendo as possibilidades, nós já temos uma boa balança comercial com a Romênia, até precisamos melhorar as trocas para que não tenha desequilíbrios. No caso da Guiné, o desequilíbrio é da nossa parte, porque comprarmos petróleo, então isso normalmente tem um custo muito mais elevado para nós, e queria dar uma sugestão. No caso da Guiné Equatorial, nós constituímos uma universidade no Brasil, no Município de Redenção, no Ceará, uma universidade muito importante, a Guiné é um país importante, e o fato de eles terem indicado também a língua portuguesa como língua oficial permite que a gente possa se aproximar, de imediato... Talvez fosse interessante um contato com o reitor da universidade, Paulo Speller, que é uma universidade de integração luso-afro-brasileira e está sediada naquele Município, no Estado do Ceará, para que a gente possa já começar um trabalho também de intercâmbio forte nessa área cultural e que a biblioteca já nasça com muita energia no mundo também acadêmico.
Eu acho que esses estudantes da Guiné Equatorial podem ajudar a fortalecer essa instituição que nós acabamos de criar. Já tivemos o primeiro vestibular, os primeiros africanos também estão chegando, porque é metade de brasileiros, metade de africanos, e a Guiné é muito interessante, porque, além dos dialetos locais, tem três línguas que foram as línguas dos colonizadores, mas são línguas oficiais do país. Então, isso é muito importante para as nossas relações com esa comunidade africana.
Eu considero que a senhora pode já, de imediato, convidar o nosso reitor Paulo Speller, para que ele possa, em contato com o país, fortalecer os nossos laços de amizade e também culturais - é evidente que fortalece aí também os laços comerciais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Inácio Arruda.
Encerrada a lista dos Senadores inscritos....
Senador Eduardo Suplicy, com a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente Fernando Collor, quero cumprimentar tanto a Embaixadora Eliana da Costa e Silva Puglia, ao Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno. Gostaria de dizer que tanto a Guiné Equatorial quanto a Romênia eu me coloco à disposição para ser um coacher da rede mundial da renda básica e, a qualquer momento, estarei à disposição de, se convidado, estar presente em ambos os países para divulgar essa proposição que está sendo, nos cinco continentes, mais e mais considerada. E para isso lhes encaminho um exemplar do livro Renda e Cidadania, Saída pela Porta, bem como a última palestra que fiz no Congresso Norte-Americano da Renda Básica, em Nova Iorque, onde coloco os elementos mais recentes de como essa proposição vem sendo seriamente considerada em todos os países.
Meus cumprimentos e todo o sucesso nas suas respectivas missões. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Mais algum Senador ou Senadora deseja fazer alguma indagação aos Srs. Embaixadores sabatinados?
Encerrada a lista de inscrição daqueles membros da Comissão que desejavam indagar.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Marcelo Crivella, pela ordem.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, serei brevíssimo.
Apenas para saudar esses ilustres filhos de Rio Branco e dizer à nossa Eliana que não se preocupe tanto com o nosso desequilíbrio com a Guiné. Por quê? Porque nós temos um superávit crônico com a África. Por exemplo, com a África do Sul é mais de um bilhão. Então o ideal seria que a gente até se aproximasse mais ou não tivesse superávit com a África. Que a senhora fique muito à vontade para levar a Embrapa, levar a soja, pois somos campeões de soja; que a senhora leva o biodiesel, que a senhora leve o álcool e que nós possamos, de alguma forma, ajudar os nossos vizinhos a encontrar o caminho do progresso e da prosperidade. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Obrigado, Senador Marcelo Crivella.
E, agora, passo a palavra para as suas considerações finais, ao Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno.
O SR. RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO - Muito rapidamente, eu gostaria de agradecer aos Srs. Senadores pelo privilégio de terem me acolhido aqui na comissão. Entendo que essa interação entre Executivo e Legislativo é importantíssima, nós temos esta prática, alguns outros países não têm, mas ela é muito salutar: fazer passar pelo crivo do Legislativo a indicação de um embaixador para o exterior.
Obviamente, estou à disposição de todos, eu teria enorme prazer, inclusive já houve convites recentemente, durante a visita do ex-ministro Celso Amorim, convites a parlamentares que venham, que vão visitar a Romênia, mas eu terei um imenso prazer pessoal em estar recebendo V. Exªs.
Eu queria agradecer ao Senador Luiz Henrique, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Arruda, ao Senador Suplicy, ao Senador Crivella pelas simpáticas palavras a propósito de nós dois, candidatos aqui, e especialmente ao Presidente Collor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Embaixador.
Passo a palavra à Embaixadora indicada para a República da Guiné Equatorial, Srª Eliana da Costa e Silva Puglia, para as suas considerações finais.
A SRª ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA - Bom, uma vez mais, Sr. Presidente, muito obrigada; à minha Relatora tão amável Ana Amélia, muito obrigada pelas suas gentis palavras; ao Senador Luiz Henrique que, pelo jeito, conhecia o meu avô, um funcionário público íntegro, historiador, a quem muito devo pela minha formação. Muito obrigada pela sua menção ao meu avô Riograndino da Costa e Silva. Aos Senadores Arruda e Crivella, tenham a certeza de que dos 4 C que eu mencionei, a cooperação é fundamental: a cooperação educacional e a cooperação nas áreas mencionadas
Que mencionei a cooperação fundamental, educacional e a cooperação nas áreas mencionadas por V. Exªs como, enfim, a análise do biodisel, do álcool. O país é muito necessitado na área da agricultura, eles ainda não produzem nada. Cooperar nesta área é um grande trunfo brasileiro. Conhecemos a fundo a agricultura familiar e podemos repassar isso a um país carente, como é a Guiné Equatorial. Tenho muito a fazer mas graças às orientações de V. Exª quiça seja nesse sentido. Muito obrigado.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB-RJ) - Sr. Presidente, eu não sabia, ela é neta do Alberto Costa e Silva?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor PTB-AL) - Sobrinha.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB-RJ) - O Alberto Costa e Silva foi Embaixador da Nigéria e me contou um episódio engraçadíssimo. Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor PTB-AL) - Pode falar.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB-RJ) - É a pessoa que mais conhece a África. Ele disse-me que a esposa do Embaixador da Nigéria, depois que teve mais amizade com a esposa dele, porque lá na África tem-se o costume de lobola, em todos os países o homem paga pela sua esposa: 10 vacas. Não se assuste, Presidente, eles têm razão. Aqui no Brasil, o sujeito pega de graça e maltrata. O certo é pagar mesmo.
Então eles casam com várias esposas. O Presidente da África do Sul tem várias esposas. Então a esposa do Embaixador da Nigéria disse para a esposa do Costa e Silva: Vou fazer uma pergunta em nome da nossa amizade e intimidade. Como é que no Brasil vocês casam uma mulher com um homem? Homem é muito chato, demanda muito. Aqui na África a gente divide por 5, 6 esposas.Vocês aguentam um homem sozinhas! .
A mulher brasileira veria isso como promiscuidade, com ciúmes, mas a africana acha que é muito melhor o homem ter 5 esposas, porque a chateação é muito menor.
A SRª ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA - Posso fazer um esclarecimento? Sou colega de turma do filho do Embaixador Alberto da Costa e Silva, mas o meu Costa e Silva não tem embaixador... Inclusive posso dizer que foi meu professor em assuntos africanos, tenho uma tese sobre São Tomé e Príncipe, defendida no Itamarati, mas infelizmente eu não sou parente do Embaixador Costa e Silva. Meu sobrenome Costa e Silva é do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB-RJ) - Você conhecia esta história?
A SRª ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA - Já ouvi esta história.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB-RJ) - Muito boa, não é? E você concorda com as africanas ou você é brasileira?
A SRª ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA - Eu sou solteira. (Risos)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor PTB-AL) - Então, com a permissão de V. Exªs eu gostaria de anunciar oficialmente, agora depois da reunião secreta, o resultado.
Os Srs. Embaixadores Raymundo Santos Rocha Magno e Eliana da Costa e Silva Puglia foram aprovador pela unanimidade dos votos desta Comissão para suas respectivas missões.
Gostaria de agradecer a presença mais uma vez do Embaixador indicado para a Romênia, Sr. Raymundo Santos Rocha Magno e da Embaixador indicada para República da Guiné Equatorial, Srª Eliana da Costa e Silva Puglia e desejo a ambos, em nome de todos os integrantes desta Comissão, uma profícua e exitosa missão. Muito obrigado a V. Exªs. (Palmas.)
Continuando nossa reunião, passamos ao Item 3 da pauta.
ITEM 3
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 30, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO
BUSTANI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério
das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à
República Francesa, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Principado de Mônaco.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Vital do Rêgo
Relatório: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Concedo a palavra ao Senador Vital do Rêgo, Relator da mensagem para ler o relatório.
Não estando presente, solicitaria que o Senador Mozarildo Cavalcanti funcionasse como relator ad hoc do item 3 da nossa pauta que trata da indicação em caráter cumulativo para o cargo de embaixador do Brasil junto ao Principado de Mônaco do Sr. José Maurício de Figueiredo Bustani, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do quadro especial do Ministério de Relações Exteriores.
Com a palavra V. Exª.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a opinar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz do Sr. José Maurício de Figueiredo Bustani, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do quadro especial do Ministério de Relações Exteriores, cumulativamente ao cargo de embaixador do Brasil junto à República Francesa, exercer o cardo de embaixador do Brasil junto ao Principado de Mônaco.
As considerações já estão distribuídas e eu quero apenas ler o final deste relatório que os Srs. Senadores têm em mãos. O relacionamento diplomático entre Brasil e Mônaco, segundo informe do Ministério das Relações Exteriores que acompanha a mensagem presidencial, tem prescindido da plena formalização, caracterizando por importante rotina de cooperação, especialmente em matéria judicial.
O interesse recentemente renovado do governo monegasco pela expansão de seu credenciamento diplomático, no entanto, apresenta potencial de intensificação do relacionamento com o Brasil, exigindo crescente formalização.
Nesse sentido, decidiu-se pelo estabelecimento de relações diplomáticas em abril de 2010. Tal ato estimulará o aprofundamento de nossas relações de amizade e contribuirá para maior cooperação no âmbito político, econômico, cultural e humanitário.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Grato ao Senador Mozarildo Cavalcanti pela leitura do relatório.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do parágrafo 2º, do art. 3º, do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item 4 - não terminativo:
Mensagem do Senado Federal nº 35, de 2011, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª Ana Maria Pinto Morales, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro especial do Ministério de Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixadora do Brasil junto à República de Zâmbia. Autoria: Presidenta da República. Relatoria: Senador Marcelo Crivella.
Concedo a palavra ao Senador Marcelo Crivella, relator da mensagem, para ler o seu relatório.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, a Srª Ana Maria Pinto Morales é Ministra de Segunda Classe e foi designada para ser embaixadora do Brasil junto à República a Zâmbia.
O currículo nos impressiona. Ela entrou na carreira diplomática em 1979 e foi à Ministra de Segunda Classe por merecimento. Ela é formada em piano pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e defendeu mestrado em políticas públicas internacionais na John Hopkins University. Apenas lembrando que o hospital dessa universidade - John Hopkins Hospital - é considerado o melhor hospital dos Estados Unidos há 20 anos. De maneira que a universidade é uma das melhores que há lá. E ela fez o mestrado nessa universidade.
Entre as funções desempenhadas na área pública, ela foi chefe da Divisão de Fronteiras, foi coordenadora adjunta da Secretaria Pro Tempore da Comunidade Sul-americana de Nações. Foi chefe de gabinete da Subsecretaria Geral da América do Sul.
A Zâmbia é conhecida por sua estabilidade política, alcançada desde a sua independência.
É um Estado democrático, presidencialista, multipartidário. Na época do apartheid, acolheu os líderes da África do Sul, que viveram lá. É uma população multiétnica e plurirreligiosa. A maioria são evangélicos, mas também 27% deles são de religiões tradicionais, e 25% são católicos.
O Presidente é o Sr. Rupiah Banda, a quem tive a oportunidade de conhecer. Logo depois, o Presidente Lula também esteve lá. O Presidente Rupiah Banda me atendeu com muito apreço, ficamos conversando por quase uma hora. Ele me disse da intenção de levar para lá os conhecimentos, a expertise do Brasil no cultivo da soja. Ele tem muita esperança de fazer o biodiesel. Eles têm o rio Zambeze, eles têm água, eles têm terras férteis, um bom clima.
Acima de tudo, é um dos poucos países da África que nunca esteve em guerra. Talvez seja o único.
Têm uma grande produção de cobre, o principal produto deles. Mas tinham um grave problema de tuberculose no gado, sobretudo na fronteira com a angola. E precisavam também da Embrapa e do Instituto Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, nos tratados de cooperação.
É um país, eu diria, muito bonito, agradável, muito plano. A cidade de Lusaka cresce, há representação de todos os países, há uma bolsa de valores, ainda com pouco movimento, mas uma economia de mercado.
Seu povo é muito culto, as pessoas falam seus dialetos, mas a grande maioria fala também o inglês, inclusive no campo.
Acho que o Brasil ganhou muito quando abriu lá sua embaixada. O embaixador é o Sr. Josalvo, aqui do Rio de Janeiro, carioca da Tijuca, e agora será substituído por esta nossa pianista gaúcha, Ana Maria Pinto Morales, que, espero, com essa alma artística, poética, possa compreender toda a beleza da África e aumentar as relações com o país, que já são boas, mas que hoje são muito mais econômicas, muito mais comerciais, muito mais voltadas para acordos de cooperação do que relações entre os nossos povos. O brasileiro conhece muito pouco a Zâmbia. Poucos brasileiros foram lá, não conhecem as cachoeiras do rio Zambeze, não conhecem suas planícies, seus games, essas reservas naturais, onde poderiam ver leões, elefantes, zebras e toda aquela rica fauna e flora africanas.
Eles também têm vastas áreas de savanas. O Brasil em Moçambique tem um projeto exitoso. Segundo os técnicos da Embrapa, a savana se assemelha muito ao nosso cerrado. De tal maneira que sonho em ver o Brasil e a África sendo os grande produtores de biodiesel do mundo e também de soja - eles com a vantagem estratégica de estarem mais perto da China, maior mercado consumidor, do que nós.
Sr. Presidente, em rápidas palavras, falei um pouquinho sobre a embaixadora, um pouquinho sobre a Zâmbia, e esse é o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB AL) - Muito obrigado, Sr. Senador Marcelo Crivella, pela leitura de seu relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
ITEM 5
- Não Terminativo -
MENSAGEM (SF) Nº 46, DE 2011
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor Vergniaud Elyseu Filho, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Anibal Diniz.
Concedo a palavra ao Sr. Senador Aníbal Diniz, Relator da Mensagem, para ler o seu relatório.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, esta Casa do Congresso nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação da Senhora Presidente da República ao Sr. Vergniaud Elyseu Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia.
Vergniaud Eyseu Filho nasceu em São Paulo, filho de Vergniaud Elyseu e de Hilda Fernandes da Silva Elyseu.
Em 1970, graduou-se em Direito pela Universidade Mackenzie, São Paulo. É também pós-graduado em Direito Público pela Universidade de São Paulo. Freqüentou ainda os cursos de Direito Internacional Privado da Academia de Direito Internacional de Haia, de Direito Comparado da Faculdade Internacional para Ensino de Direito Comparado em Estrasburgo.
Nomeado Terceiro Secretário em 1977, o Diplomata foi promovido a Segundo Secretário em 1979; a Primeiro Secretário em 1987; e, por merecimento, a Conselheiro em 1997, e a Ministro de Segunda Classe em 2004.
Em 2007 passou a integrar o Quadro Especial da Carreira.
Entre outras, destacam-se as seguintes missões de que participou o indicado, bem como os cargos por ele ocupados:
- Primeiro Secretário em missão junto aos organismos internacionais, em 1989, e na emabixada em Viena, em 1990;
- Subchefe da Divisão de Propriedade Intelectual e Tecnologia Sensíveis, em 1992;
- Subchefe da Divisão das Nações Unidas, em 1997;
- Conselheiro nas embaixadas em Bonn, 1998, e em Washington;
- Chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia, em 2004;
- Representante Permanente junto ao Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional - ACI, em 2007.
Além do currículo, consta do processo documento informativo sobre a República da Estônia.
Em 1921, a independência da Estônia foi reconhecida pelo Brasil, que inclusive foi favorável à sua participação na Liga das Nações.
A segunda independência da Estônia foi reconhecida em 1991, durante o processo de desintegração da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Trata-se de um sistema político democrático, multipartidário, com economia aberto. Quanto á sua política externa, a Estônia busca associar-se a países e agremiações maiores, com o fim de desenvolver os seus interesses nacionais. Desse modo, como membro da União Européia, sustenta a adoção de política comum de segurança e defesa e de valores, como direitos humanos, democracia, não proliferação de armamentos de destruição em massa e combate ao terrorismo.
Tendo em vista a sua tradição de excelência na prestação de serviços públicos por meio eletrônico, a Estônia pleiteia se tornar a sede da Agência da União Européia para a tecnologia da informação.
Com relação à sua economia, desde o ano de 95 o produto interno bruto estoniano vinha experimentando grande crescimento. No entanto, a desaceleração da demanda interna, aliada à crise financeira mundia, fizeram com que a Estônia entrasse em forte recessão em 2008, o que não impediu a sua decisão em aderir à zona do euro, a partir de 2001.
Em 2005, a Estônia apoiou o projeto de resolução do G4 de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, sem porém pronunciar especificamente sobre o pleito brasileiro por assento permanente.
De 2002 a 2008, o comércio bilateral teve incremento de 856%.
No ano de 2009, verificou-se redução de 28% em função da crise financeira mundial. Nas exportações brasileiras no ano de 2009, destacam-se manufaturados e produtos primários
como cartucho para espingardas, obras de tântalo, café não torrado, fios de alumínio e móveis. Já nas importações, aparelhos transmissores e receptores, ácido benzoico e seus ésteres, partes e acessórios de carrocerias para veículos.
Vale ressaltar que o Brasil tem envidado esforços para promover seus produtos na Estônia. Vale ressaltar também que a Estônia já liberou da utilização de vistos no passaporte os turistas brasileiros e que pleiteia do Brasil também a reciprocidade nesse sentido.
Ademais, cumpre registrar que existe perspectiva para cooperação bilateral no campo estratégico e em especial do etanol, uma vez que o xisto betuminoso é praticamente o único recurso natural estoniano.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito do relatório.
Este é o relatório, Sr. Presidente. Submeto-o à apreciação dos senhores componentes da Comissão de Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Sr. Senador Anibal Diniz pela leitura do seu relatório.
Coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item nº 6, de caráter não terminativo.
Mensagem (SF) nº 47, de 2011. Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 29 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Sr. Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Maldivas.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Concedo a palavra ao Sr. Senador Randolfe Rodrigues, Relator da mensagem, para ler seu relatório.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente, chega a esta Casa o pedido de apreciação para designação do Sr. Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka, exercer o cargo de Embaixador junto à República das Maldivas.
O Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores encaminharam vasto currículo do Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio, do qual destaco que ele é nascido em Curitiba, em maio de 1956. Concluiu o curso de preparação à carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco, assumindo o posto de Terceiro Secretário em outubro de 1977 e, subsequentemente, ascendeu a Segundo Secretário em dezembro de 1979 e a Primeiro Secretário em dezembro de 1986.
Entre os cargos e funções de S. Exª, exerceu o de Chefe de Gabinete do Departamento de Organismos Internacionais, Primeiro Secretário Encarregado de Negócios na Embaixada em Tóquio, Chefe de Gabinete de Departamento da Ásia e Oceania, Chefe de Gabinete e Diretor Interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Diretor da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Presidência da República, Conselheiro na Embaixada em Washington e Diretor de Programas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Foi também assessor da Presidência e Chefe da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas do Supremo Tribunal Federal e atualmente é Embaixador do Brasil em Colombo, Sri Lanka, desde 2008.
O Ministro Pedro Henrique Lopes Borio prestou importantes serviços à Administração Pública brasileira e, entre outros títulos, é Cidadão Honorário de Brasília.
Ocupou, ainda, na área cultural, as funções de Membro do Conselho Curador da Fundação Oscar Niemeyer no Rio de Janeiro e de Secretário Executivo da Comissão Brasília 50 Anos do Ministério da Cultura e a de Secretário de Estado da Cultura do Distrito Federal.
A Chancelaria também produziu um conjunto de informações, Sr. Presidente, sobre a República das Maldivas. Destacamos que é um País que ocupa um arquipélago no Oceano Índico, composto por 26 atóis, 1.190 pequenas ilhas de coral. Sua área total, a despeito do número de ilhas, é de apenas 344km². Sua população é hegemonicamente muçulmana: 98,4% da população daquela República.
Além dessas informações, a Chancelaria também nos traz informações sobre a população do País: 369.031 habitantes; o idioma oficial é o Divehi; e, dentre a composição étnica, 97% são maldívios, 2% são árabes, 1%, africanos. Como já disse, a maioria da população é muçulmana, de denominação sunita.
É uma república presidencialista. O Chefe de Estado e de Governo é o Sr. Mohamed Nasheed. A balança comercial é amplamente favorável ao Brasil. O Sr. Mohamed Nasheed é o primeiro Presidente da República eleito democraticamente... (interrupção na gravação).
Os primeiros registros da relação entre o Brasil e a República das Maldivas datam de 1988, quando o então Ministro Abreu Sodré encaminhou ao Presidente José Sarney o projeto de decreto que criava a embaixada do Brasil naquele país. Em setembro daquele ano, os dois países estabeleceram relações diplomáticas por meio de Comunicado Conjunto, assinado junto aos representantes na Organização das Nações Unidas.
Na política interna, as Ilhas Maldivas são um Estado islâmico tradicional; têm um governo central forte. O país tornou-se independente do Reino Unido em 1965 e, três anos depois, passou a ser uma república. O Poder Legislativo, o Conselho do Povo, é unicameral, com cinquenta membros, e indica o candidato a Presidente da República, que é referendado pelo povo.
Há de se destacar, Sr. Presidente, que, por ser um arquipélago e em virtude das dramáticas mudanças climáticas que vivemos no Globo,
o arquipélago das Maldivas é um país sob ameaça. Segundo dados científicos, a elevação do nível dos mares pode provocar submersão total do território do país até o ano 2100.
Na política externa, a República das Maldivas tornou-se membro pleno das Nações Unidas em setembro de 1965. Em 1976, se organizou no Movimento dos Não Alinhados, é também membro da Common ELT e é um dos países membros da South Asian Association for Regional Corporation. O país sediou a 5ª,. A 9ª e a 16ª reuniões de cúpula do grupo em 1990, 1997 e 2009.
Diante do exposto, Sr. Presidente, julgamos que os integrantes desta egrégia Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial de S. Exª o Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio para acumular a Embaixada na República das Maldivas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB - AL) - Muito obrigado ao Sr. Senador Randolfe Rodrigues pela leitura de seu relatório.
Coloco em discussão a matéria.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB - AL) - Para discutir, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu quero, primeiro, parabenizar o Senador Randolfe porque, pelo que eu vi, ele acrescentou muito ao relatório que está escrito aqui, e acrescentou, lembrando coisas importantes. Primeiro, dando ênfase ao que está aqui, mas de maneira muito discreta, que é o risco das Maldivas desaparecerem como país dentro de poucos anos.
Não faz muito, para chamar a atenção do mundo, eles fizeram uma reunião de ministério subaquática, todos os ministros com escafandros, e eles numa mesa. Certamente, não deveriam se comunicar, mas fizeram uma reunião ministerial debaixo do mar.
Eu, no encontro de Copenhague, numa reunião paralela da Associação dos Parlamentares, ouvi o presidente, cujo nome, que não está escrito aqui, foi citado pelo Randolfe. Ele foi atrás do nome em algum outro lugar. De todas as pessoas que eu escutei lá, a que mais me impressionou foi o Presidente das Maldivas. Primeiro, porque foi o único que falou como presidente, preocupado com o mundo inteiro. Porque o eleitor dele está ligado no global. O Presidente Obama disse: -Não tem presidente do mundo-. O nosso Lula falou muito mais para nós aqui dentro do que lá para fora. Cada presidente falou pensando no seu eleitor. O presidente das Maldivas falou pensando no mundo, porque a sobrevivência. Já há estudos de eles se mudarem todos, se nós não fizermos alguma coisa para barrar o aquecimento global.
Quero, então, parabenizar o Senador Randolfe. E, nesta comissão, que o Sr. Presidente tomou a iniciativa de a gente criar para pensar 2012, eu acho que a gente deveria convidar o Presidente das Maldivas para vir. Ele provocaria um despertar, até porque é um excelente orador, um homem de um carisma muito grande e bastante jovem ainda. Acho que ele nos despertaria para a reunião de 2012, que é muito mais importante, embora ninguém diga, que a reunião de 2014, para jogar futebol, ou a de 2016, para saltar em altura. Com todo respeito aos que fazem isso, que eu não consigo, mas a de 2012 tem uma repercussão mundial muito maior e nós não estamos dando a devida importância.
Parabéns, Senador Randolfe. Eu espero que tudo que o senhor falou conste da Ata e não apenas o que está aqui no relatório recebido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente...
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.
Ainda em discussão. Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente, é para incorporar ao meu relatório, no todo, a sugestão apresentada pelo Exmº Senador Cristovam. Em especial, convite ao Sr. Mohamed Nasheed, Presidente República das Maldivas. Na verdade, destacamos no relatório o fato de Maldivas vir a ser um país em extinção. Imaginem, do ponto de vista histórico para as nações, um século é amanhã de manhã. Imaginem uma nação que está em vistas de ter o seu território extinto.
e é um desafio para os Estados do século XXI. Nós aprendemos, em Teoria do Estado, que o Estado moderno é composto de três elementos constitutivos indispensáveis: soberania, território e povo. Então, o território faz parte integrante da constituição da formação do Estado moderno. Nós estamos apreciando aqui um Estado que está prestes a perder um dos seus elementos integrantes.
Então, considero fundamental - destaquei esse aspecto do relatório - a perspicácia do Senador Cristovam em apresentar, e eu queria incluir aqui no relatório o convite ao Sr. Mohamed Nasheed para que nós, esse é um depoimento fundamental para ouvirmos na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - A solicitação será recebida pela Mesa e colocada para deliberação da Comissão na nossa próxima reunião. O Senador subscrito desse requerimento do convite ao Sr. Presidente das Maldivas pelo Senador Cristovam Buarque e Senador Randolfe Rodrigues.
Continua em discussão a matéria. (Pausa)
Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 1, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item nº 7 da pauta.
Mensagem do Senado Federal nº 48, de 2011, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Butão.
Autoria: Presidenta da República.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, Relator da mensagem, para ler o seu Relatório.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Para proferir o relatório. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esta Casa do Congresso é chamada a se manifestar sobre a indicação que a Senhora Presidenta da República faz do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Butão.
A Constituição, obviamente, atribui competência privativa ao Senado. O Ministério das Relações Exteriores, atende a preceito regimental e, por isso, elaborou o currículo do interessado, que passo a ler:
O Embaixador Marco Antonio é mineiro, de Belo Horizonte, filho de Wanderley Gomes Brandão e de Circéa Diniz Brandão, concluiu o curso de preparação da carreira diplomática no Instituto Rio Branco em 1972, mesmo ano em que se graduou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Nomeado Terceiro Secretário, em 1974, foi promovido a Segundo Secretário, em 1978; a Primeiro Secretário, em 1980; a Conselheiro, em 1987; a Ministro de Segunda Classe, em 1993; e a Ministro de Primeira Classe, em 2000, sempre por merecimento. Dentre os cargos exercidos e as missões importantes de que participou, cumpre destacar: Primeiro-Secretário na Embaixada em Washington; Conselheiro na Embaixada em Paris; Chefe da Divisão do MERCOSUL; Ministro-Conselheiro na Embaixada junto à Organização dasNações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO); Diretor-Geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais; Embaixador em Bangkok; Embaixador cumulativo nas Embaixadas em Laos, Reino da Camboja e República Popular de Myanmar; Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares; e atualmente Embaixador em Nova Delhi, desde 2008, e, cumulativamente, em Katmandu, capital do Nepal, e em Maleh, capital de Maldivas, desde 2009.
Foi, ainda, agraciado com diversas condecorações nacionais e estrangeiras.
Há dados básicos, mapa político, dados de política interna e externa, econômicos, bem como informações sobre as relações bilaterais entre aquele país e o Brasil, no documento enviado pelo Ministério.
O Reino do Butão organiza-se politicamente como uma monarquia constitucional, tem população de 697 mil habitantes e tem seu pequeno território de 38.394 km², incrustado entre os dois gigantes Índia e China.
O Brasil propôs o estabelecimento de relações diplomáticas com o Reino do Butão em outubro de 2004 e em maio de 2005. Embora em ambas as ocasiões a Parte butanesa houvesse indicado receber positivamente a proposta brasileira, somente em 21 de setembro de 2009 expressou formalmente o interesse em estabelecer relações diplomáticas com o Brasil.
A oficialização da intenção dos dois países caracterizou-se mediante a assinatura de comunicado conjunto entre os chanceleres de ambos os países na Assembleia-Geral das Nações Unidas, 64ª, em Nova York.
Os últimos dados apresentados no informe ministerial sobre o intercâmbio comercial bilateral dos dois países são de 2007 e diminutos. O valor total ficou em US$77,3 mil, com déficit para o Brasil de US$ 39,5 mil.
Há, entretanto, áreas potenciais a serem exploradas no relacionamento do Brasil com o país himalaio. Destacam-se eventuais projetos de cooperação no campo da construção civil, hidrelétricas, pontes e estradas, dada a vasta experiência do Brasil nesses setores e a carência de infraestrutura do Butão.
Estima-se que, a fim de lograr a plena implementação do 10º Plano Qüinqüenal do Desenvolvimento, o Butão necessitará de cerca de 300 milhões de financiamento externo, que poderiam ser canalizados também por cooperação com o Brasil na natureza o mais breve possível.
Além disso, Sr. Presidente, vale a pena lembrar, e esse é um ponto que eu acrescentei ao documento elaborado antes, que o Butão tem estado constantemente na mídia internacional pela iniciativa primeira de encontrar uma alternativa ao PIB como indicador de progresso. É do Butão que veio a ideia do FIB, Felicidade Interna Bruta, esse pequeno país que tomou a iniciativa disso. Hoje, o próprio Presidente Sarkozy tem um grupo de prêmios Nobel trabalhando, inclusive o Stiglitz, na elaboração de um indicador paralelo ao indicador da produção, na busca de saber até que ponto o país tem ou não tem bem-estar, tem ou não tem, falando uma palavra mais humanizada, felicidade, que seria um sinônimo do tecnocrático bem-estar ou ainda do mais tecnocrático PIB.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito desse relatório.
Espero que as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores tenham argumentos suficientes para votar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, pela leitura do seu relatório.
Em discussão a matéria.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Senador!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB - AL) - Senadora Gleisi, com a palavra.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Eu tinha já lido o relatório do Senador Cristovam a respeito do Butão. Para registrar, nós tivemos um seminário, feito em Foz do Iguaçu, que foi organizado pela Itaipu Binacional em conjunto com outras entidades, para discutir responsabilidade empresarial, responsabilidade social-empresarial e também responsabilidade ambiental.
Em uma das palestras, um dos debate era exatamente com autoridades do Butão. Nós tivemos lá vários ministros. Ele têm um Ministério das Relações Familiares, o que é muito interessante. Não é apenas para ter políticas públicas em relação à família, políticas de recursos e programas públicos. Mas é também para saber como está a qualidade das relações de família: se os pais conseguem fazer a interlocução com os filhos, quanto tempo dedicam a conversar em casa. É um sistema muito interessante.
Então eu queria aqui saudar o Senador Cristovam por seu relatório, fazer esse registro. Assim como houve a sugestão de termos o Presidente das Maldivas, talvez possamos aproveitar uma oportunidade dos debates que V. Exª está conduzindo nos ciclos de palestra para, mais à frente, incluir um discussão sobre o Butão, trazê-los aqui, e sobre como nós fazemos a aferição do nosso desenvolvimento. Nem sempre os indicadores econômicos revelam a qualidade de vida do seu povo. Nós precisamos de outros indicadores. Penso que temos que aprender muito com o Butão.
Então queria parabenizar o relatório do Senador Cristovam. Deixar aqui registrada essa minha simpatia com o que o Butão fez. Penso que eles podem ser um referencial para nós nesse debate.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB - AL) - Obrigada, Senadora Gleisi.
A Mesa fica aguardando um requerimento de V. Exª para que possamos convidar uma das autoridades do Butão. V. Exª que esteve recentemente em Foz do Iguaçu participando desse encontro poderia nos auxiliar, para convidá-lo ou convidá-la a participar do nosso ciclo de palestras quando o tema tiver afinidade com aquele ao qual a Senadora Gleisi se refere.
Gostaria de, ainda em discussão a matéria, com a permissão das Srªs e dos Srs. Senadores, eu estive no Butão. Conheço o Butão. Eu lá fui em viagem para Índia, depois fui a Katmandu e depois estive no Butão.
À época, o Butão mantinha relações diplomáticas apenas com Londres e tinha representação nas Nações Unidas. Eu me lembro que a grande dificuldade que eu tive na ocasião foi exatamente de conseguir o visto. Eu não sabia, pensava que tivesse por aqui, mais perto, mas foi conseguido pelo representante do Butão nas Nações Unidas.
É interessante - e tem a ver também com a questão ambiental - que o Rei do Butão considera o turista o maior predador do meio ambiente. Então ele apenas concedia por ano 4 mil vistos para turistas que desejassem visitar o Butão porque ele tem consciência ambiental muito forte. O Butão é um país muito interessante porque também mantém as suas tradições; a roupagem das pessoas, a forma de vestir ainda remonta a séculos passados. O arado ainda é utilizado na agricultura; não existe trator, não existe máquina que emita qualquer tipo de gás carbônico; é tudo feito com o arado por tração animal. O Rei também não permite que no país seja erigida quaisquer edificações que não respeitem a paisagem local. Permitir, permitia, mas não se podia construir fora daquele padrão; de forma que não se autorizava ligar água, luz, nada. Então é um país muito interessante de se conhecer. A população é muito tranqüila, muito amigável. A família real é um encanto; os jovens filhos do monarca, rapazes e moças também muito interessados na questão ambiental, muito preocupados com as questões mundiais, muito bem informados, embora lá também o acesso a televisão à época, a Internet, etc. fosse muito precário. Mas, sem dúvida, é um país que serve como referencial, tanto no campo ambiental, quando no campo da convivência familiar e em sociedade.
Então no momento em que estamos discutindo o relatório do Senador Cristovam Buarque...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, posso fazer uma pergunta por pura curiosidade? Nada a ver com isto aqui.
Foi uma viagem já na idade adulta, de estadista, ou foi de jovem contestador querendo conhecer o mundo?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB - AL) - Foi uma viagem posterior ao meu período como Presidente. Eu havia recebido um convite. À época eles participaram da Conferência do Meio Ambiente no Rio, em 1992. Vieram com uma delegação importante para o tamanho do país, o que demonstrava já a preocupação deles com o tema. Aí me fizeram o convite oficialmente. E eu fui não oficialmente. Fui conhecer porque me interessei pela conversa, não me lembro quem veio representando o Rei do Butão, era alguém da família real, não me lembro se sua esposa, se a filha mais velha. Mas era uma delegação muito grande. Trouxeram um livro que fui folheando e, com as explicações que davam sobre aquilo que estávamos tratando, veio a minha idéia de visitar o Butão. Mas foi na idade adulta, Senador.
Continua em discussão a matéria.(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida a vista coletiva, nos termos do § 2º do artigo 3º do Ato nº 1 de 2011 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Item nº 8 de nossa pauta de hoje, de caráter não terminativo: Projeto de Lei da Câmara nº 179/2010, que autoriza o Poder Executivo a doar a aeronave C115 Búfalo à força terrestre equatoriana.
Autoria: Presidente da República, ou melhor, Presidenta da República..
Relatoria: Senador Aníbal Diniz.
Relatório: pela aprovação da matéria.
Concedo a palavra ao Senador Aníbal Diniz, relator do projeto, par ler o seu relatório.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, aqui ainda está como Presidente da República porque esse projeto está em tramitação há muito tempo. Passou pela Câmara...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Então retifico: Presidente da República. Obrigado.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - O Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2010, é de autoria do Presidente da República e foi apresentado ao Congresso Nacional em 7 de outubro de 2009. Em conformidade com o rito previsto no art. 64 da Constituição Federal, a matéria foi encaminhada à Câmara, que a aprovou. Em seguida, a proposição foi remetida à revisão do Senado.
A finalidade do projeto é autorizar o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a doar à Força Terrestre Equatoriana uma aeronave de fabricação canadense tipo C-115, BUFFALO, acionada por motor General Eletric CT64- 820-3, matrícula 2365 e número de Série 35, do acervo da Força Aérea Brasileira.
Após ser lido nesta Casa em 22 de novembro de 2010, o projeto foi distribuído à Comissão de Relações Exteriores e também à Comissão de Justiça e Cidadania, cabendo a essa última o exame terminativo da matéria.
Decorrido o prazo regimental, sem apresentação de emendas, a matéria foi redistribuída à minha relatoria em 23 de março de 2001.
Em síntese, não há nenhum obstáculo a essa doação, tendo em vista que é uma aeronave que não tem mais serventia para a Força Aérea Brasileira, mas tem muita serventia para a Força Terrestre Equatoriana. Então, há uma relação de duplo interesse: há o interesse da Força TerrestreEquatoriana em obter essa aeronave para utilizá-la para reposição de peças de suas aeronaves e não há nenhum prejuízo para a Força Aérea Brasileira, uma vez que ela não mais utiliza essa aeronave e também não vai usar seus componentes porque os nossos equipamentos são bem mais modernos e não precisam de reposição de peças advindas dessa aeronave.
Dessa forma, Sr. Presidente, estou inteiramente de acordo e proponho que a nossa Comissão aprove essa doação para que ela ocorra o mais rápido possível.
Era o que tinha a relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Sr. Senador Aníbal Diniz, relator do projeto, que acabou de ler o seu relatório.
Em discussão o relatório. (Pausa.) .
Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão.
Em votação o relatório, que conclui pela aprovação da matéria.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.)
Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 179, de 2011.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação, onde terá decisão terminativa.
Item nº 9, não terminativo:
REQUERIMENTO Nº 113, de 2010
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado à Embaixada da Argentina e ao Parlamento do Mercosul voto de solidariedade ao povo argentino quanto à exploração pelos ingleses de petróleo nas Ilhas Malvinas.
Autoria: Senador João Pedro.
Relatoria: Eduardo Suplicy.
O relatório é pela aprovação da matéria.
Concedo a palavra ao Sr. Senador Eduardo Suplicy, Relator do projeto, para ler o seu relatório.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, o impasse entre a Argentina e a Grã-Bretanha sobre o controle das Ilhas Malvinas entrou em fevereiro de 2010 em nova etapa. O Ministério de Relações Exteriores da Argentina advertiu o Governo inglês que pode tomar todas as medidas necessárias para impedir as atividades da Empresa Rockhopper Exploration, que atua no mercado de extração de petróleo e gás e que anunciou ter encontrado petróleo na bacia norte das Malvinas.
A exploração inglesa de petróleo e gás nas águas da região das Malvinas gerou uma disputa diplomática entre a Grã-Bretanha e a Argentina. Paralelamente, os países latino-americanos se manifestaram em favor do país vizinho.
Para os argentinos, a exploração de petróleo e gás na área é uma ação ilegal que pode levar a consequências jurídicas e políticas.
Em nota, o governo do país platino declarou que a Argentina rechaça de maneira enérgica a tentativa de assumir ilegalmente os recursos não renováveis que são de propriedade do povo argentino.
Damos conhecimento à Inglaterra, que autoriza a exploração pelas empresas envolvidas nas atividades ilegais, que o governo argentino vai denunciar a todas as instâncias internacionais esta ação ilegal inglesa e tomar as medidas necessárias nos termos do direito internacional para impedir a continuação dessas ações ilegais.
Desde o século XIX argentinos e ingleses disputam o controle sobre as ilhas Malvinas, em 1982 partindo para o controle armado na área. O ex-Presidente Nestor Kirchner fez campanha para retomar o controle da região.
Em 17 de fevereiro deste ano, a Presidente Cristina Kirchner aumentou a pressão sobre os britânicos ao decretar que todos os barcos e navios que quiserem transitar pelas águas argentinas devem pedir autorização oficial.
Os Presidentes e Chefes de Estado dos 21 países que formam a Unasul reiteraram o respaldo aos direitos da Argentina, considerados legítimos na disputa pela soberania das ilhas Malvinas com a Grã-Bretanha.
O bloco se pronunciou a favor de que as partes envolvidas voltem a negociar uma solução pacífica e definitiva o mais brevemente possível.
A Unasul repudiou as atividades de exploração de petróleo autorizadas pelos ingleses na plataforma continental argentina, em flagrante oposição ao disposto pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que convocou as duas partes para se absterem de adotar decisões unilaterais que contrariem a recomendação da ONU.
As declarações do governo argentino aconteceram no mesmo dia em que a empresa britânica Rockhopper informou, em comunicado, que encontrou petróleo na bacia norte das Malvinas, zona de exploração de Sea Lion.
A empresa acrescentou que se trata da primeira descoberta de petróleo já realizada na bacia norte do arquipélago do Atlântico Sul. Uma campanha de perfuração realizada no fim dos anos 90 já permitiu detectar rastros de hidrocarbonetos em vários lugares dessa mesma bacia, mas não foram classificados tecnicamente como descobertas.
As repercussões e declarações em cada país motivaram as mais diversas especulações, inclusive belicistas, no ambiente eleitoral britânico, mas o importante é a discussão sobre o uso soberano dos recursos naturais, um tema que transcende a exploração dos hidrocarbonetos e se projeta sobre a exploração dos minérios da Terra e sua produção agrícola e pecuária, especialmente em tempos de subida nos preços dos alimentos e deterioração do poder de compra dos setores de menor renda.
Ademais da questão da soberania territorial, a disputa envolve questões de soberania alimentar, enérgica e financeira.
Neste sentido, a despeito do razoável período de tempo já decorrido, na ética da solidariedade importa renovar e reforçar o quanto seja possível a postura de comunhão do sofrimento com o povo atingido e de rejeição firme à afronta perpetrada.
Pelo exposto, opino pela aprovação do Requerimento de Voto de Solidariedade nº 113, de 2010, e que seja o mesmo comunicado à Embaixada da República Argentina e ao Parlamento do Mercosul.
É o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Sr. Senador Eduardo Suplicy pela leitura de seu relatório.
Em discussão o relatório.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Para discutir, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Serei breve.
Só queria cumprimentar o Senador João Pedro pela iniciativa e o Senador Suplicy pelo relatório.
Trata-se, Sr. Presidente, concretamente, de uma ação unilateral de agressão essa iniciativa do governo britânico de utilizar a plataforma continental argentina para fazer pesquisa petrolífera,
um claro desrespeito ao acordo de paz mediado pela ONU, depois de 1982, em virtude da disputa das Ilhas Malvinas.
Uma das recomendações, como é dito inclusive no próprio relatório da ONU, é que ambas as nações, a Argentina e a Grã-Bretanha, se abstenham de atitudes unilaterais até a resolução definitiva do impasse, já há décadas, sobre as Ilhas Malvinas, e a própria atuação britânica demonstra o caráter de enclave que o governo britânico - e aí numa atitude que remonta, parece-me, à lembrança em que a Grã-Bretanha era um império onde o sol nunca se punha, característica da Grã-Bretanha no século XIX -, parece que a atuação em relação às Ilhas Malvinas demonstra, mais uma vez, lamentavelmente, esse caráter intervencionista e imperialista do governo britânico.
Então, é, em especial, um compromisso da diplomacia brasileira, é um compromisso nosso, com esse país irmão, com esse pais vizinho nosso, que é a Argentina, solidarizar-se com ele, em virtude de mais essa grave intervenção nesse episódio que já remonta a décadas em relação às Ilhas Malvinas.
Quero, então, congratular-me com a Comissão, com o relatório do Senador Suplicy e com a iniciativa do Senador João Pedro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado ao Sr. Senador Randolfe Rodrigues.
Continue em discussão a matéria.
Não havendo quem queira mais discutir, em votação o relatório que conclui pela aprovação do requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 113, de 2011, com o parecer favorável.
A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento de sua tramitação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu terei que me ausentar para uma reunião na Presidência do Senado e gostaria de sugerir os requerimentos de informação relativos aos adidos, conforme V. Exª nos propõe, pois sou inteiramente favorável a todos os requerimentos de informação, com as perguntas tal como V. Exª propôs, mas eu gostaria de sugerir que, relativamente ao Anteprojeto de Lei, item 17, possamos examiná-lo, uma vez obtidas as informações que V. Exª sugere em seus respectivos requerimentos, porque acredito que então teríamos mais elementos para a discussão desse Anteprojeto.
Então, é a sugestão que eu deixo a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Suplicy, o item 17 está na pauta de hoje e foi lido na reunião anterior...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Portanto, ficaria desconfortável se o retirasse. Como é em caráter não terminativo, isso irá para outras comissões, e como ele é parte integrante desses outros itens anteriores da nossa pauta, eu solicitaria a compreensão de V. Exª para que nós pudéssemos levar isso adiante e discutir isso talvez no âmbito de outras comissões pelas quais esse projeto irá passar, mas ele é parte integrante, fundamental. Por isso que nós damos a conhecer com antecedência, inclusive com a leitura que foi feita na reunião anterior.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu acho que seria importante pensarmos bem, porque são 105 adiâncias do Brasil no exterior: 79 militares, oito agrícolas, 8 de inteligência, 12 policiais, três tributários aduaneiros. Será que...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Nós temos cerca de duzentos embaixadores.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Já é bastante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Já é bastante.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Presidente...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, nós vamos ter o trabalho simplesmente de...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - O que me refiro nas aditâncias é
...exatamente em função da falta de conhecimento, de acompanhamento, de fiscalização que a Casa, no caso o Senado Federal, tem na Comissão de Relações Exteriores sobre o que fazem esses respectivos adidos nas funções para as quais eles foram designados.
Então, existem áreas que são importantes nós tomarmos conhecimento: tem a área militar, tem agora a área agrícola, de comércio exterior, a área cultural foi extinta, não há mais adido cultural. Mas, enfim, há a área de inteligência não é? A tributária também.
Então, acho que, até para o conhecimento da Casa, seria importante que conhecêssemos essas pessoas indicadas e pudéssemos melhor nos informar sobre as suas atividades, sobre o que eles propõem; o que significa ser hoje, por exemplo, um adido de inteligência do Brasil num determinado país; o que significa ser um adido da agricultura num determinado país: o que ele faz, quais são os recursos que são destinados, qual é a autonomia que ele tem de ação?
Então, em função disso tudo é que eu acredito que seja mister da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conhecer a ação desses que estão a exercer função de tamanha relevância em nome do Brasil no exterior.
Tem a palavra o Senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, concordo com a parte de que é importante conhecermos os requerimentos, pois em grande parte já nos darão informações.
Mas eu estava pensando é na questão relativa em que medida nós... porque V. Exª nos propõe de, se temos hoje 200 autoridades diplomáticas, e aqui exercemos esse trabalho, a proposta de V. Exª vai aumentar no que diz respeito a este aspecto de estar arguindo autoridades do Ministério das Relações Exteriores em, pelo menos, mais um terço.
Então, precisamos medir um pouco a nossa... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Não há de ser nada para quem já está acostumado, para nós aqui da Comissão de Relações Exteriores, a trabalhar tantas horas seguidas.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É que nós temos aqui atribuições múltiplas, em geral, temos de 3 a 4 pessoas, cada manhã de terça, quarta e quinta. Então...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - É verdade, é verdade. Mas eu quero que V. Exª entenda também que cabe a mim, como Presidente da Comissão, eleito por V. Exªs, de defender o espaço da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nas suas atribuições.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Está bem.
Peço licença, Sr. Presidente, pois tenho que me ausentar. Mas eu quero muito me solidarizar com a proposição exposta pelo Senador Crivella, Senador Dornelles, e que V. Exª também falou; e certamente o Senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro. Mas todos nós estamos muito consternados e expressamos aqui a nossa solidariedade a todas as famílias e a todos os estudantes da Escola Tasso da Silveira, no Realengo, do Rio de Janeiro, que, esta manhã, passou por essa tragédia com 13 mortos, pelo menos, e mais de 22 pessoas, sobretudo crianças, feridas.
Então, Sr. Presidente, a nossa solidariedade e o nosso sentimento de pesar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Aproveitando as palavras do Senador Eduardo Suplicy, eu gostaria de colocar, de acordo com o Ato nº 2, art. 3º, da Comissão de Relações Exteriores, em votação o requerimento apresentado pelo Senador Marcelo Crivella, nos seguintes termos:
REQUERIMENTO Nº...., DE 2011
-Comovido e assaltado por sentimento de profunda tristeza pelo trágico acontecimento, nesta manhã, na cidade do Rio de Janeiro, requeiro, nos termos regimentais, seja apresentado Voto de Pesar às famílias das vítimas, inocentes crianças, e à Escola Municipal Tasso da Silveira, palco dessa tragédia sem precedentes na História de nosso País-.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Acho que não é necessário sequer colocar em discussão uma tragédia, uma coisa lamentável... O silêncio de todos nós já é um sinônimo da tristeza que nos toma por esse trágico acontecimento.
Submeto aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras. Por dever de ofício, tenho de fazer assim.
Aqueles que estiverem de acordo com o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que requer seja apresentado voto de profundo pesar às famílias das vítimas, crianças alunas da Escola Municipal Tasso da Silveira, pela tragédia que ocorreu em suas dependências.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pela ordem, o Senador Randolfe Rodrigues, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente, é louvável o zelo e a preocupação do Senador Suplicy. Mas eu queria, de antemão, tranquilizar, porque se trata de um anteprojeto. Então, nós ainda iremos apreciá-lo, ainda teremos um curso de tempo para analisá-lo.
Mas queria cumprimentar S. Exª pela iniciativa dos requerimentos e aqui manifestar - embora possa divergir do Senador Eduardo neste aspecto - a concordância com o teor da matéria apresentada. Considero fundamental, necessário e tão importante quanto o papel da chancelaria o papel desempenhado, as atividades desempenhadas pelos adidos nas embaixadas brasileiras no exterior. E, embora entenda, mais uma vez, o zelo e a preocupação do Senador Suplicy, e que realmente sobrecarregará ainda mais o nosso trabalho, considero indispensável a necessidade de nós, da Comissão de Relações Exteriores, apreciarmos também e termos informações sobre o papel, sobre a atuação dos adidos nas embaixadas e sobre os critérios de escolha das adidâncias nas representações diplomáticas do nosso País.
Então, é louvável o zelo do Senador Suplicy, mas teremos um bom tempo para o debate, teremos um bom espaço para o debate, visto que se trata, primeiro, de um anteprojeto.
Mas quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa do anteprojeto e pelos requerimentos apresentados, porque creio que é uma tarefa essencial a ser desempenhada por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Sr. Senador Randolfe Rodrigues, pelas suas palavras.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita, Senador Fernando Collor. Estou persuadido dos argumentos e, como sempre sou a favor da maior transparência, não criarei qualquer objeção ao anteprojeto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Sr. Senador Eduardo Suplicy, pelo seu posicionamento.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu quero também, na linha do Senador Randolfe, parabenizar a sua posição de fortalecimento desta Comissão. Além disso, acho que essa é uma maneira de colaborar com o funcionamento das nossas relações externas, com o próprio Itamaraty, porque através dessas sabatinas nós podemos perceber erros que, de vez em quando, acontecem. Ou até, a gente sabe, ocorrem pressões políticas para nomear pessoas que nem representam a melhor alternativa. E nós, aqui, poderíamos ser aqueles que, sem custos para o Executivo, políticos, poderíamos barrar certas nomeações, que é o nosso papel. Entretanto, acho que poderíamos esperar a vinda dessas informações que o senhor pediu, antes de votarmos a implantação desse novo critério, que incorporaria aqui o nosso papel na escolha dos adidos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Sem dúvida, Senador. A idéia é exatamente termos isso implantado na medida em que estejamos recebendo as informações do Ministério das Relações Exteriores, porque elas serão indispensáveis para nortear os nossos trabalhos, o que vai de acordo com o que V. Exª acaba de solicitar.
Sou favorável à nossa participação. Se tivermos mais trabalho, trabalharemos mais, ou até podemos descobrir formas de simplificar o processo. Mas, em vez de adotarmos desde já, vamos esperar que voltem as informações que foram pedidas ao Ministério das Relações Exteriores. Esta é a minha sugestão: que adiemos a implantação dessa medida tão positiva que o senhor está tentando trazer para cá.
Item 10: Requerimento
Em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que criou a subcomissão permanente de acompanhamento do regime internacional sobre mudanças climáticas a competência para acompanhar o planejamento e as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Dessa forma, requeiro também que a subcomissão passe a ser denominada Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Concedo a palavra ao Sr. Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como falamos aqui no momento da discussão do nome do embaixador cumulativamente na República das Maldivas, esse encontro pode ser um dos mais importantes do século XXI inteiro. É nesse encontro que nós vamos dar continuidade ao que foi feito em 1992, sob sua liderança, mas num momento muito diferente, em que há uma consciência clara. Ali eram hipóteses sobre os problemas ambientais. Agora, são constatações dos problemas ambientais.
E creio que esta Casa não pode ficar alheia, em primeira lugar, e além disso, eu sinto que está indo muito devagar, como nós dois conversamos ontem com um funcionário de altíssimo nível, o Subsecretário das Nações Unidas, aparentemente as Nações Unidas não está fazendo o trabalho com o empenho - o senhor lembra bem - que fez o Sr. Maurice Strong, que passou anos empurrando, coordenando, analisando. O senhor até teve a oportunidade de nos dizer ontem que havia momentos em que tinham que mandar ele parar porque ele queria ir mais depressa do que o Governo brasileiro.
Então, essa comissão seria para que nós estivéssemos juntos com o Itamaraty, com - eu insisto - a Presidente da República para que esse evento tenha a grandeza que vai precisar.
Se as Nações Unidas não levam isso com a força que a gente imagina, pode ser um encontro esvaziado. E quem vai perder é o Brasil. Vai perder a Presidenta da República, porque ela é a líder desse evento; ela e o Secretário Geral das Nações Unidas, como foi o senhor e o então Secretário.
Além disso, eu me pergunto da repercussão lá fora, se nós não fizermos um bom encontro, em relação à Copa do Mundo, em relação às Olimpíadas. Vai levantar uma suspeita da nossa capacidade e competência. Então, há um interesse planetário nesse encontro, há um interesse de seres humanos preocupados que somos com o futuro da humanidade e há o interesse da Nação brasileira de mostrar ao mundo que somos capazes de ter um encontro, capazes inclusive de trazer uma grande carta ao mundo inteiro sobre como subordinar o avanço técnico aos valores éticos de sobrevivência da espécie e como incorporar até outros itens, talvez até o próprio enfrentamento da pobreza no mundo.
Então, é nesse sentido que apresentei o projeto, depois de conversar com o senhor, que foi muito receptivo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Obrigado, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu só queria acrescentar que pouca gente fala, mas, se eu não me engano, a Rio+20 foi ideia sua levada ao Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Foi.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - E que o Presidente Lula levou às Nações Unidas.
Então, mais uma razão, tendo o senhor como Presidente que vai estar aqui no próximo ano inteiro, para termos essa Subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.
Em discussão a matéria.
Eu gostaria, com a permissão das Srªs e Srs. Senadores, de tecer alguns comentários sobre esse requerimento.
A década de 1990 foi marcada pelo ciclo das conferências mundiais convocada pelas Nações Unidas: a Cúpula Mundial da Criança em 1990; a Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92; a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, em 1993; a Conferência do Cairo sobre População em 1994; a Cúpula de Copenhagen sobre Desenvolvimento Social em 1995; a Cúpula de Beijing sobre a Mulher em 1995; a Conferência de Istambul sobre Assentamentos Humanos, o Habitat II, em 1996; a Cúpula Mundial de Alimentação em Roma em 1996 também.
Essas consequências, como lembrou Kofi Annan, ex-Secretário-Geral da ONU formam um contínuo, uma série coerente de eventos dedicados ao exame de temas interrelacionados com o bem-estar das crianças, dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, população, clima, biodiversidade, recursos naturais, emprego, comércio, segurança alimentar, habitações humanas, enfrentamentos de desastres naturais e coesão social.
A assim chamada década da conferências, que culminaria em Durban, na África do Sul, na Conferência Mundial sobre o Racismo, de 2001, descortinou um amplo horizonte de possibilidades e esperanças para o desenvolvimento da humanidade. Forjaram-se, nessas conferência, inovadores conceitos que hoje fazem parte do nosso linguajar cotidiano e que estão incorporados aos valores gerais da nossa sociedade. São elementos naturais de como nós, como cidadãos, encaramos a realidade.
Alguns poucos exemplos nos fazem alcançar a profundidade das mudanças causadas por essas conferências. As discussões de Pequim sobre os direitos da mulher certamente influenciaram a sociedade brasileira a adotar a Lei Maria da Penha. Projetos de inclusão social e combate à pobreza, como os aplicados com enorme sucesso em nosso País, também podem buscar sua base conceitual nas ideias defendidas na Cúpula Mundial da Criança e no Habitat II, no qual V. Exª, Senador Cristovam, teve tanto destaque. Finalmente, não haveria debates sobre desenvolvimento sustentável com todas as suas implicações como assistimos agora durante as discussões acerca do Código Florestal Brasileiro não fosse a audaciosa e abrangente agenda adotada na Rio 92, muito apropriadamente batizada de Agenda 21.
As conferências mundiais não só catalisam a atenção e o anseio das sociedades, daí criando padrões de comportamento de caráter não coercitivo, mas também criam disciplinas, disciplinas gerais que paulatinamente se incorporam ao Direito Internacional e daí migram à legislação interna. Assim, é necessário e salutar proceder a um acompanhamento regular e crítico dos resultados alcançados de modo a verificar a sua adequação às expectativas iniciais.
A Rio 92 sofreu um primeiro processo de exame em Joanesburgo, em 1992, e o Brasil, após importante esforço diplomático, foi escolhido para sediar a Rio + 20, a realizar-se no Rio de Janeiro em junho de 2012. Estou informado de que o Itamaraty já avança com os preparativos logísticos da conferência. Logo depois do nosso encontro, procurei buscar informações junto ao Rio Branco e, de lá, obtive que já existe inclusive um embaixador ou um ministro que está já designado para tratar da questão da logística e, inclusive, está no Rio de Janeiro trabalhando com esse fim. Mas é necessário que estejamos acompanhando muito de perto.
Enfim, os preparativos logísticos da conferência é uma atitude louvável e necessária, por parte do Ministério das Relações Exteriores. Preocupa-me, contudo, o estado ainda incipiente das discussões substantivas. Nos debruçamos sobre tema de acentuada dificuldade, que no passado já deram cabal demonstração de produzir impasses políticos quase insuperáveis. O Tratado da Biodiversidade foi um deles. Ninguém se iluda, como eu não o faço, de que a Rio + 20 não terá a mesma ambição da Rio 92. Não será bem assim. O clima é outro em mais de um sentido. O cenário internacional de então, de 92, vivia os efeitos da queda do Muro de Berlim, o fim do bipolarismo, assistia ao nascimento de novas nações, era propício, enfim, ao exercício construtivo de sonhar o futuro.
Hoje, a agenda internacional está refém, lamentavelmente, do combate ao terrorismo e da recuperação econômica das principais economias mundiais, vítimas, diga-se de passagem, de seus próprios vícios. Há, inegavelmente, um enorme déficit de implementação dos objetivos acordados na Rio 92. Em termos de valorização da biodiversidade decididamente estratégica para um país megabiodiverso como Brasil, estamos ainda nos estágios iniciais.
Estratégica para um país megabiodiverso como o Brasil, estamos ainda nos estágios iniciais.
Tomemos outro exemplo. O Protocolo de Kyoto, parte da convenção quadro sobre mudanças climáticas. Em 2012 vencem os compromissos, Senador Cristovam Buarque, conforme já falávamos nos últimos dias, os compromissos mandatórios na redução de emissão de gases de efeito estufa. E uma das preocupações que nós temos, que nós levantamos, é que o Secretário Geral da Conferência Rio+20, designado pelo Secretário Geral das Nações Unidas, é um membro das Nações Unidas, mas representando a China, que é um país amigo, mas que nós sabemos tem fortes reações à implementação dessas medidas de redução das emanações.
Em 2012, portanto, vencem os compromissos mandatórios da redução da emissão de gases de efeito estufa. Permanece em vigor, por outro lado, os demais instrumentos, como o mecanismo do desenvolvimento limpo e o fundo de financiamento.
Estou convencido de que é necessário relançar o marco jurídico de Kyoto, como também já havíamos conversado, Senador Cristovam, e não haverá melhor oportunidade do que a Rio+20. Uma negociação honesta e despida de visões canhestras, onde as partes aceitem as suas responsabilidades. Até junho do ano que vem teremos um trabalho enorme de articulação, de construção de consenso.
Nós sabemos que temos aí mais duas reuniões para chegarmos a Rio+20. As reuniões, eu digo, de coordenação interministerial e uma outra às vésperas da conferência, o que nos parece algo absolutamente insuficiente para nós darmos seguimento à realização da Conferência Rio+20. Daí a importância do requerimento de V. Exª
No pouco tempo que nos resta, portanto, devemos explorar formas de engajar outros países num esforço cooperativo, de modo que as idéias cheguem mais amadurecidas. Mas devemos, principalmente, envidar esforços para que a Rio+20 transforme-se numa plataforma para que chefes de Estado e de governo lancem uma mensagem política importante de confiança e visão de futuro.
A responsabilidade que cabe ao Brasil nesse empreendimento portentoso não é menor. Nossa maior projeção internacional, nosso papel crescente e o nosso crescente peso na economia mundial, o justo pleito de maior transparência na governança mundial e o sucesso alcançado na Rio 92, todos esses fatores nos colocarão, como V. Exª muito bem colocou, sob forte escrutínio do resto do mundo. Nós estamos sob a lupa da comunidade internacional. A comparação que será feita da Rio+20, queiramos ou não, será com a Rio 92. Por isso, a realização da Rio+20 deverá, no nosso entender, com o apoio decisivo do Governo Federal, coordenado esse esforço pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo nosso Itamaraty. Daí a preocupação do Embaixador Danese, que já vem sentindo a enorme responsabilidade que nós temos em relação a Rio+20.
Então, cabe-nos, cada qual com a sua parcela de responsabilidade, e esta Comissão não faltará a ela, com a Subcomissão, aprovado o requerimento do Senador Cristovam Buarque, caso aprovado; e que terá essa Subcomissão o Senador Cristovam Buarque como Presidente, uma Subcomissão com cinco integrantes desta Comissão, não mais do que isso, para que possa haver agilidade no seu funcionamento. Então cabe-nos, cada qual com a sua parcela de responsabilidade, colaborara para manter bem alta a tocha dos nossos feitos e realizações. A Comissão de Relações Exteriores deste Senado, tenho certeza, saberá responder a esse desafio com a Subcomissão de acompanhamento dos preparativos da Rio+20, que terá aprovado esse requerimento apresentado por V. Exª como Presidente desta Subcomissão.
Continua em discussão.
Não havendo
a V. Exª, aprovado o requerimento apresentado por V. Exª, como Presidente desta subcomissão.
Continua em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a matéria.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovado o requerimento do Senador Cristovam Buarque, que cria a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio +20 e do Regime Internacional das Mudanças Climáticas.
Eu indico S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, para presidir a Subcomissão, e os demais integrantes poderemos indicar nesses próximos dias, de acordo com o que julgar conveniente o Presidente da Subcomissão, Senador Cristovam Buarque.
Item 11.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Pois não, Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Eu queria fazer uma sugestão, não sei se é possível, nos itens que nós vamos ler a partir de agora... Ah, não, desculpe-me. É o Item 11, que ainda é um requerimento. Eu ia pedir o agrupamento dos Itens 12, 13 e 14, por tratarem de assuntos semelhantes, e eu ia consultar a Mesa. Mas eu não havia visto aqui que ainda é um requerimento do Senador Dornelles. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Não, está certo. A senhora está certa, porque eu ia ler exatamente que o Senador Dornelles pediu a retirada de pauta do requerimento que ele apresentou, disse-me ele que devido à ausência da Presidente da Anac e que ele gostaria de deixar esse assunto para ser tratado quando da vinda do Ministro das Relações Exteriores a esta Comissão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Então, agora, o que a senhora nos propõe vamos submeter à deliberação...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - O itens, os requerimentos que tratam de adidos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - De 12 a 16, não é isso?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - De 12 a 16, para que pudéssemos votar em bloco. Quero parabenizar V. Exª também pela iniciativa, porque tratam de temas similares, apenas a função de cada adido. Mas não haverá problema em relação a isso. Então, solicito a V. Exª ouvir da Comissão se é possível a votação em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Obrigado, Senadora Gleisi.
Então, vou ler a solicitação da Senadora Gleisi.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente, rapidamente, só em relação ao requerimento do Senador Dornelles. Lógico, já foi retirado de pauta, mas, se me permite, um adendo a esse requerimento.
O requerimento é sobre a discussão, convidar a Presidente da Anac para conversarmos aqui sobre o acordo de céus abertos entre o Brasil e os Estados Unidos.
Eu queria acrescentar que também debatêssemos, nesse encontro com a dirigente da Anac, sobre o mesmo acordo que o Brasil está firmando com a Europa, que também tem o mesmo tema do acordo de céus abertos. Eu queria sugerir esse adendo, para tratarmos desse acordo na oportunidade que formos debater o requerimento de autoria de S. Exª, o Senador Francisco Dornelles.
E apenas, no debate anterior, parabenizar a intervenção inteligente de V. Exª, a iniciativa do Senador Cristovam na criação da subcomissão. Concordo, Senador Cristovam. A Rio +20 vai ser num contexto de maior dramaticidade da questão das mudanças climáticas, de maior dramaticidade da questão ambiental do que foi a Conferência do Meio Ambiente realizada na ocasião do Governo de V. Exª, em 1992. E por isso, inclusive, tem uma dimensão - eu me permito, Senador Cristovam, dizer isso - dramática para o Planeta, o debate. É sem dúvida o acontecimento mais importante que sediaremos no Brasil nesta década.
Então, parabenizar a intervenção de V. Exª, que faz, inclusive, com a experiência de quem presidiu, de quem tomou as iniciativas dos debates que ocorreram, como V. Exª mesmo destacou, no decorrer da década de 90, e o Brasil foi a vanguarda com o debate de 1992, 20 anos depois, inclusive, da última Conferência Mundial do Meio ambiente. Então, a intervenção de V. Exª corrobora, colabora com o requerimento de criação da subcomissão. E pela iniciativa de aqui podermos acompanhar esse tema de perto, com a instalação da subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Eu gostaria apenas de deixar registrado que o Senador Ministro Francisco Dornelles, quando teve que se ausentar para participar de uma outra reunião,
ele me pediu que retirasse de pauta o item 11, que trata de requerimento de sua autoria, dizendo ele que achava conveniente tratar do assunto objeto do requerimento com o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, no momento em que ele aqui estivesse.
Então, pelo que ele me falou, não há intenção dele de chamar nenhum dirigente da Anac para tratar desse assunto, de modo que, se V. Exª achar conveniente chamar alguém da Agência Nacional de Aviação Civil, deixo ao seu talante elaborar o requerimento e encaminhá-lo à Mesa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Não, Presidente. A ponderação do Senador Ministro Dornelles contempla. Podemos fazer esse debate, então, na presença do Ministro das Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Então, com base no que acabou de solicitar a Senadora Gleisi Hoffmann, a solicitação é a seguinte: os requerimentos constantes dos itens 12 a 16 da nossa pauta são iguais no seu conteúdo e diferem apenas em relação ao Ministro de Estado, objeto do pedido de informações, quais sejam: Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministro da Fazenda, Ministro da Justiça, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministro da Defesa.
Assim, tendo em vista o disposto no art. 216 do Regimento Interno, combinado com o art. 2º, inciso II, do Ato da Mesa do Senado nº 1, de 2001, que determina que cada requerimento de informações seja dirigido a apenas um Ministro de Estado, proponho que a votação dos itens 12 a 16 seja realizada em bloco, dada a pertinência temática das matérias.
Em discussão a solicitação feita pela Senadora Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Aprovada a apreciação em bloco dos itens 12, 13, 14, 15 e 16 da pauta, passo à leitura dos requerimentos, observando que farei a leitura completa apenas do primeiro requerimento e o enunciado dos demais, já que são de mesmo conteúdo, alterando apenas o destinatário do pedido de informação.
Item 12:
REQUERIMENTO Nº...
Nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, referentes ao Adido de Inteligência:
1) a relação de todas as aditâncias subordinadas ao Gabinete de Segurança Institucional, por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em funcionamento no exterior;
2) a relação dos respectivos adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativas e funcional de que dispõem na sede da aditância;
3) as normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das aditâncias, bem como de seus adjuntos e seus auxiliares;
4) os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma aditância no exterior;
5) a natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a eles vinculados;
6) a vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das embaixadas brasileiras no processo de criação de aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares.
Então, vou passar a ler somente o introito dos outros. Esse foi o item 12, que trata do pedido de informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República relativas ao Adido de Inteligência.
Item 13:
REQUERIMENTO Nº...
Nos mesmos termos, do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as informações [já enunciadas] ao Ministro da Fazenda, referentes ao Adido Tributário.
Item 14:
REQUERIMENTO Nº...
Nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as informações [já enunciadas] ao Ministro da Justiça, referentes ao Adido Policial.
Item 15:
REQUERIMENTO Nº...
Nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal,
Do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o
art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as informações já enunciadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes ao Adido Agrícola.
Item 16: Requerimento.
Nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, §2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Defesa, referentes ao Adido Militar.
Em discussão os requerimentos.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovados os requerimentos nºs 13, 14, 15 e 16, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
ITEM 17. Não terminativo.
ANTEPROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, DE 2011 - CRE
Altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas.
Autoria: Senador Fernando Collor
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação a apresentação do Projeto de lei por esta Comissão.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a apresentação do Projeto de Lei pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa.
Antes de encerrarmos a presente reunião e agradecendo a presença de todos os Senadores e Senadoras, convoco nossa próxima reunião, a ser realizada dia 11 de abril, segunda-feira, às 18 horas, neste plenário, quando daremos início à agenda Rumos da Política Externa Brasileira 2011/2012.
Peço a V. Exªs que, por gentileza, ao chegarem aos seus gabinetes, leiam a correspondência por mim enviada a cada um dos Srs. Membros desta Comissão, com a cópia da carta que nos foi enviada pelo Ministro Embaixador das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
Está encerrada a reunião.