Aguarde...
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT-RS) - Declaro aberto os trabalhos da 9ª reunião extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Solicito a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior e a coloco em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Na pauta de hoje constam uma série de requerimentos e, também, projetos não terminativos e projetos terminativos.
ITEM 01
R EQUERIMENTO Nº 32, DE 2011
-Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de discutir a exploração de trabalhadores em obras do PAC, especificamente nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que compõem o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; e Representante da Secretaria de Direitos Humanos.-
Autoria: Senador Cyro Miranda
Informamos a todos que fizemos um acordo no dia de ontem e essa audiência, Senador Mozarildo, Angela Portela e Senadora Ana Rita esta audiência será em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais. Faremos uma única audiência pública para discutir as obras do PAC, com a presença, já confirmada, do Ministro do Trabalho, representantes do Ministério Público, dos Direitos Humanos e, também dos empresários e trabalhadores. Aqui entram centrais sindicais e confederações.
Autoria do requerimento: Senador Cyro Miranda.
Pergunto se todos os Senhores concordam com esse requerimento nós já o colocaríamos em votação.
Não havendo quem queira discutir, havendo entendimento, o requerimento do Senador Cyro Miranda, que será em parceria com a Comissão de Assuntos Sociais, já foi aprovado ontem naquela comissão, com a presença do Senador Cyro Miranda e Ana Amelia. Fiz alguns adendos e o coloco em votação
Em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Senadora Angela Portela com a palavra pela ordem.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT-RR) - Sr. Presidente, gostaria de incluir na pauta o requerimento que solicita a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo na próxima reunião de audiência pública para discutir a Lei Maria da Penha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT-RS) - Muito bem, Senador Angela Portela. Pergunto ao plenário se é possível colocarmos o assunto em extrapauta.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram.
Aprovado o requerimento da Senadora para que seja voltado extrapauta.
Vamos ao mérito.
Sr. Presidente, em aditamento nº 29 da CDH 2011, aprovado em 24 de março de 2011, requeiro nos termos regimentais inclusão entre os convidado em audiêfncia pública desta comissão a fim de debater a Lei Maria da Penha, o Exmº Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso.
Senadora Angela Portela.
Esta audiência pública, Senadora pode nos ajudar está garantida, confirmada para a próxima 3ª feira. E podemos contar, pela informação de V. Exª nos passou com a presença confirmada da Ministra dos Direitos Humanos...
A SR ª ANGELA PORTELA (Bloco/PT-RR) - Muito obrigada ao plenário pela aprovação. Já temos confirmado para o dia 12, terça-feira, a presença da Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, da Ministra da Mulher Irene Lopes, para estarmos aqui juntos numa audiência pública discutindo a Lei Maria da Penha no momento em que iremos instalar, Senador Paim, a subcomissão dos Direitos da Mulher. Queria pedir também a nossa adjunta, Ana Rita, querida amiga, que estivesse também presente nesta audiência pública onde iremos discutir as questões relacionadas a violência contra a mulher e, nisso, a Lei Maria da Penha é de fundamental importância.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT-RS) - Em discussão o requerimento.
Na verdade o requerimento, aqui, acaba apontando tanto a audiência pública como a instalação da Subcomissão Permanente da Mulher em que eu havia pela minha livre e espontânea vontade, democraticamente, indicado duas mulheres para presidir. Indicado...
Quem decide são vocês. E a Senador Ana Rita abriu mão para que V. Exª, então, fosse a indicada e, claro, será votado para a presidência desta Comissão.
Com a palavra, a Vice-Presidente, Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Eu quero parabenizar a Senadora Angela Portela, primeiro por ter tido a iniciativa de conversar e de se dispor a presidir a Subcomissão. Essa atitude foi extremamente importante, Senadora Angela, e queremos desejar a V. Exª um bom trabalho. Pode contar com a nossa colaboração, com a nossa ajuda, mas a senhora, com a sua capacidade, com a sua experiência, com certeza fará um brilhante trabalho na Subcomissão. Esse trabalho será muito importante para dar visibilidade às questões da mulher aqui no Senado e para toda a sociedade.
Então, eu acredito muito que a Subcomissão vai cumprir um papel extremamente importante na defesa do direito das mulheres e também no combate, na erradicação da violência contra a mulher.
Pode contar com o nosso apoio, Senadora Angela. Quero agradecer a inniciativa de fazer esta audiência pública. Com certeza, será um espaço muito importante de debate, e a sociedade civil poderá também oferecer aqui sua contribuição e trazer as questões que tanto atingem nossas mulheres.
Parabéns e muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT RS) - Meus cumprimentos à Vice-Presidente, Senadora Ana Rita.
Primeiro, vamos colocar em votação.
Os Srs. Senadores que aprovam o requerimento nos moldes em que li permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Queria dizer, Senadora Angela, que, na próxima terça-feira, vou estar aqui na abertura, mas, em seguida, tenho que abrir a Subcomissão de Trabalho e Previdência. A Senadora Ana Rita vai coordenar o primeiro momento, vai processar - nada mais justo, não é? - a instalação e a votação da Subcomissão da Mulher, e, a partir daquele momento, V. Exª assumirá, então, a presidência dos trabalhos como a nova presidenta eleita e sempre aqui com a nossa querida Senadora Ana Rita ajudando na condução dos trabalhos. E eu vou para outra Comissão - na terça-feira, não hoje , a de Trabalho e Previdência.
Vamos ao Item nº 2.
Voltamos à pauta normal.
ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 33-CDH, DE 2011
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, devendo ser convidados: a Srª Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça; o Sr. Leandro Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal; e o Sr. Roberto Tykanori, Gerente de Projetos da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, com o objetivo de que sejam prestados esclarecimentos acerca do conjunto de ações, programas e metas do Governo Federal, em termos de trabalho preventivo, repressão e combate ao tráfico de crack, bem como o tratamento dos usuários, por ser um tema de relevante interesse público.
Eu vou colocar o requerimento do Senador Sérgio Petecão em votação, e depois eu proporia ao Senador que fizéssemos essa audiência conjunta com a Subcomissão de Assuntos Sociais que trata especificamente dessa questão do combate às drogas.
Então, aqueles que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Já estão conosco uma série de Senadores: o Senador Vicentinho, que chegou agora; o Senador Paulo Davim; a Senadora Angela saiu; o Senador Mozarildo; a Senadora Ana Rita.
Vamos ao Item 2, requerimento da Senadora Marinor Brito.
ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 34-CDH, DE 2011
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos realize audiência pública para avaliar denúncia de ameaças de morte por que passa Irmã Marie Henriqueta, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil, Regional N2, bem como discutir possíveis providências para o caso. Convidados: Irmã Marie Henriqueta - Comissão de Justiça e Paz/CNBBN2; Fernando Antonio dos Santos Matos - Departamento de Defesa dos Direitos Humanos/Coordenação - Geral de Proteção aos Direitos Humanos; Luiz Fernando Rocha Secretário de Segurança do Estado do Pará; Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces - Presidente da CNBBN2; Dom Dimas Lara Barbosa - Secretário Geral da CNBB; Drª Mary Lúcia do Carmo Xavier Cohen - Secretária da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; e Srª Dira Paes - Presidente da ONG Humanos Direitos.
Autoria: Senador Marinor Brito.
Vamos colocar em discussão o requerimento.
Não havendo quem queira discutir, vamos à votação.
Os Srs. Senadores que concordam com o requerimento, queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Item 4
ITEM 04
R EQUERIMENTO Nº 38-CDH, DE 2011
-Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a comparecer a esta Comissão a Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Senhora Tereza Campello, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários referentes à sua pasta para os próximos quatro anos.-
Autoria: Senador Wellington Dias
Só para dizer que o Senador Wellington Dias foi o indicado - os Senadores é que irão decidir - para presidir a Subcomissão de combate à fome, e já toma aqui o seu primeiro procedimento, convidando a Ministra. Oxalá no dia a gente possa instalar a Subcomissão e, ao mesmo tempo, ouvir a Ministra.
Em discussão o requerimento.
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores que o aprovam, queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Paulo Davim, como sempre, aqui, nós tomamos essa posição e os Senadores têm direito à palavra a todo momento, independente da pauta.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente, eu gostaria de propor um requerimento solicitando uma audiência pública para debatermos o tema do boulling. E eu proporia que essa audiência pública fosse conjunta com a Comissão de Educação. Inclusive, esse requerimento para que seja uma audiência conjunta terá que ter a assinatura de um dos membros da Comissão de Educação, da qual V. Exª faz parte.
Então, eu gostaria de solicitar a sua assinatura neste requerimento também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Sr. Senador Paulo Alvim. Assim que o requerimento de V. Exª chegar aqui a gente coloca em discussão e votação, porque está vindo por parte da Assessoria.
A Senadora Ana Rita está com a palavra.
Só para registro, já estão aqui conosco o Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadora Ângela Portela, Senadora Ana Rita, Senador Paulo Alvim, Senador Vicentinho Alves e o Senador Cyro Miranda, que eu agora havia citado. Já aprovamos o requerimento de V. Exª nos moldes da proposta de V. Exª lá na Comissão de Assuntos Sociais, em uma audiência conjunta.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - E também foi mesclado com as pessoas que a Senadora Ana Amélia pediu. Pacificado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Isso. E eu vou convidar, para que o Senador Rollemberg esteja no plenário como Senador, para dar um depoimento já que ele esteve, inclusive, na região. Mas a gente faz extrapauta.
O SR. CYRO MIRANDA (PSDB - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Rita com a palavra e, em seguida, o Senador Vicentinho.
A SRA. ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, antes de entrarmos na pauta propriamente dita de deliberação, eu gostaria de fazer um registro que considero extremamente importante.
Nós tivemos, no início desta semana, na segunda feira, a eleição e posse do novo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo. E é importante aqui fazer um registro porque o Conselho Estadual de Direitos Humanos tem cumprido um papel extremamente importante no Estado do Espírito Santo na defesa dos direitos, particularmente dos presidiários. Ainda passamos por momentos de muitas dificuldades nos presídios do Estado do Espírito Santo, motivo que levou o presidente estadual a fazer publicamente as denúncias em relação à situação dos presos no Estado. Esta semana houve a posse, o presidente que estava em exercício era o nosso companheiro Bruno e, hoje, quem toma posse é o nosso companheiro Gilmar Ferreira de Oliveira, que tem uma história muito bonita e uma história de muito compromisso com os direitos humanos no Estado e, particularmente, no Município da Serra.
Eu quero aproveitar a oportunidade para oferecer aoos Colegas Senadoras e Senadores este material, que é uma revista, um livro de prestação de contas da gestão anterior do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Na verdade, são os quinze anos de existência do Conselho reproduzidos nesta revista.
Quero repassar para cada um dos senhores e das senhoras, para que conheçam o trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo. Penso que isso é extremamente importante. Vou solicitar isso à assessoria. Vou passar este documento, primeiramente, para o nosso Presidente, o Senador Paim, para que conheça o trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, e vou solicitar à assessoria que o repasse aos demais Senadores.
Também quero aproveitar, Sr. Presidente, para oferecer a V. Exª um livro chamado Ditaduras não são eternas, publicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Na verdade, são memórias da resistência ao golpe de 64 no Espírito Santo. É um livro extremamente importante. O prefácio foi feito pelo nosso companheiro Nilmário Miranda, que, à época, era Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A apresentação do livro foi feita pelo hoje Deputado Estadual Cláudio Vereza, que, à época, era Presidente da Assembleia Legislativa, e também pelo hoje Deputado Lelo Coimbra, que era Vice-Governador e Secretário de Educação do Estado do Espírito Santo.
É importante oferecer à nossa Comissão esse livro. Eu o entrego ao nosso Presidente. Ele fica à disposição dos demais Senadores e Senadoras, para que possam conhecer um pouco da história dura, difícil, do Estado do Espírito Santo no período de 1964, por ocasião do golpe militar.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Ana Rita! A Comissão os recebe. Ficarão na biblioteca desta Comissão os dois documentos. O primeiro faz um levantamento: Conselho Estadual dos Direitos Humanos: 15 anos em revista. Quanto ao segundo documento, só o título já nos chama a uma leitura: Ditaduras não são eternas.
Neste momento, aproveito a presença em plenário do Relator, Senador Vicentinho Alves, para votarmos um projeto não terminativo do Senador Cristovam Buarque.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de relatar esse projeto, consulto V. Exª sobre a possibilidade de a nossa Comissão ter acesso ao relatório da visita dos Srs. Senadores a Jirau e a Santo Antônio. É possível, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É possível, sim. Faremos contato com o Presidente daquela missão, que foi o Senador Rollemberg, para que S. Exª remeta a esta Comissão o relatório.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - Assim, poderemos ter o conhecimento exato do que está ocorrendo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa, até porque haverá debates em audiências públicas para tratar de direitos humanos e de ações sociais, e nada melhor do que termos acesso ao relatório.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - Assim, teremos conhecimento da realidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Até tentei encaminhar algo nesse sentido ontem, mas penso que não fui bem entendido. V. Exª foi muito mais feliz do que eu. Por isso, vou atender, de imediato, à sua reivindicação.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, essa matéria que relatamos trata daquilo que mais justo poderíamos aprovar no Senado Federal. Diz sobre um tratamento diferenciado, um especial tratamento legal, que deve ser dado aos índios, em relação à sua cultura e aos nomes que eles colocam nas pessoas. Eu, por exemplo, sou batizado na aldeia Xerente; faltou-me o nome, mas este significa -pássaro que voa-. Então, é a cultura deles. Desse modo, isso vai regulamentar essa questão, para que nossos índios possam colocar os nomes que eles acharem adequados dentro da cultura deles.
Portanto, somos pela aprovação do projeto, apenas com uma alteração de redação, para melhorar a técnica.
Desse modo, diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2010. Esse é o nosso relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem peça a palavra, encerro a discussão.
Vamos colocá-lo em votação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, nós vamos colocar em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram.(Pausa.)
Aprovado por unanimidade, o projeto do Senador Cristovam Buarque, que assegura o registro público aos pronomes indígenas, e a relatoria do Senador Vicentinho Alves, que é um estudioso e conhece a matéria, por isso fez inclusive um comentário de seu parecer de forma resumida. Todos entendemos de pronto a importância desse projeto.
Parabéns a V. Exª.
Quero dizer que vai sair de pauta o Item nº 6, a pedido do próprio Relator e do autor.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - E o Item nº 8 também, Sr. Presidente, do qual sou Relator, solicito também a retirada de pauta, para melhorar mais o nosso parecer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com certeza. Sendo o projeto de minha autoria e V. Exª na relatoria, o projeto só pode melhorar, pela capacidade do nosso querido Relator.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - Claro que, de antemão, nós somos favoráveis.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu sei da sua posição.
Então, saem de pauta os Itens nºs 6 e 7, a pedido do autor e do Relator; sai o 8 na mesma linha.
Fiz questão de fazer essas votações, porque agora ficaram só os terminativos e, como não temos quorum em plenário para os terminativos, se o Plenário concordar, eu gostaria de lembrar que hoje conversei com alguns Senadores médicos, que estão aqui presentes - Senador Mozarildo, Senador Paulo Davim - que hoje é o Dia Mundial da Saúde. Então, além de imediato, antes de eu falar, de passar a palavra aos Senadores que já queriam comentar esse tema, depois, se tiver aqui um representante do setor médico, enfim, que não seja Senador, nós vamos dar oportunidade de falar.
Senador Mozarildo Cavalcanti com a palavra sobre a importância deste dia.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Paim, eu tenho, com muita frequência até, me pronunciado sobre a questão específica do Sistema Único de Saúde do País. Fui constituinte, defendi a implantação do SUS, o Sistema Único de Saúde, acho que a concepção do SUS é perfeita. Não existem... Aliás, existem países que estão até copiando o modelo brasileiro, só que há uma distância entre o que você concebe e o que você executa. O que vimos, nesses anos, portanto, mais de duas décadas em que o SUS está em vigor, é que o sistema foi distorcido, o sistema foi mal executado e, sobretudo, o sistema foi vítima de muita corrupção.
Então, urge que a gente faça uma reforma nesse Sistema Único de Saúde, e o Dia Mundial da Saúde é um dia muito bom para que reflitamos sobre isso, porque importante em toda a prática médica é fazer o diagnóstico. E o diagnóstico que nos temos hoje do Sistema Único de Saúde é este: um sistema, infelizmente, que precisa ser reformado urgentemente, porque está altamente comprometido em sua execução.
E também os médicos hoje estão fazendo uma paralisação nacional de um dia, coincidindo com o Dia Mundial da Saúde, para mostrar a outra ponta do problema de assistência médica no País, que é a questão dos planos de saúde. Porque praticamente a grande maioria dos brasileiros, até os que fazem sacrifício para ter, têm um plano de saúde. Agora, como é o atendimento desses planos de saúde? Começa que é ruim ruim para o paciente, porque limita número de consultas, limita procedimentos, e o que é pior, o profissional de saúde trabalha numa situação deprimente, tanto no que tange à remuneração - a média levantada esta semana à consulta no plano de saúde é de R$39,00, o que não dá a diária de muitos trabalhadores, sem desmerecer o trabalho desses trabalhadores, mas que nós estamos lidando, quando falamos de saúde, com o dom mais importante depois da vida, aliás, para ter a vida, inclusive, que é a saúde. E o sistema suplementar de saúde, os planos de saúde, obviamente que eles visam ao lucro, eles não teriam como manter uma estrutura sem ter lucro, mas não se pode pensar em lucro quando se lida com uma área importante como é a saúde.
Portanto, os médicos hoje estão fazendo esse protesto para chamar a atenção não só para a sua remuneração, mas, principalmente, para o prejuízo que dão ao paciente. Vou dar só um exemplo: suponhamos que um médico consulta um paciente e ele já tem aqui um livrinho, dizendo
Suponhamos que um médico consulte um paciente e já tenha aqui um livrinho dizendo que exames ele pode solicitar. Quando ele vê que o paciente necessita de tal exame não está naquela relação, ou o paciente faz particular ou fica sem fazer. Então, compromete o quê? O diagnóstico e o tratamento, evidentemente.
É preciso que a Agência Nacional de Saúde Suplementar se debruce sobre isso, mas que o Senado, o Congresso como um todo, passe realmente a dar prioridade para esse tema, porque, repito, o dom que qualquer pessoa tem mais importante é a vida, mas, se não tiver vida, nem é uma pessoa. E, tendo vida, para mantê-la é preciso ter saúde.
Portanto é um momento muito bom para reflexão e providências, porque só refletir e não tomar providências não adianta nada. Eu acho que V. Exª faz muito bem ao fazer esse registro e espero que compareçam aqui alguns representantes das entidades médicas, porque esse momento é realmente fundamental para que nós possamos marcar um divisor de águas. Não dá mais para ficar...
Vimos a reportagem do Globo Repórter, mas é todo dia. Todo dia estão na imprensa -n- casos, em todos os Estados.
Olhem outro absurdo. A Controladoria-Geral da União constatou que nos últimos quatro anos, só na Funasa, Fundação Nacional de Saúde, foram roubados, Senador Paim, R$500 milhões - meio bilhão de reais. Foram roubados de quem? Do paciente, porque a Funasa trata de ações de saúde, sejam preventivas ou até curativas.
No meu Estado, por exemplo, houve uma operação do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e se constatou preliminarmente que foram desviados trinta milhões na Secretaria de Saúde do Estado.
O meu Estado é um exemplo de hoje, é apenas uma amostra do que está acontecendo no País todo. Veja a Funasa, veja o meu Estado e veja o que todo dia nós vemos.
Então, quero pedir, realmente, que esta Comissão, que é de Direitos Humanos, e eu não vejo outro direito humano mais fundamental do que a saúde... Por que sem saúde como vamos brigar pelos outros direitos?
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Eu vou passar a palavra aos outros Senadores, mas vejam o que me chegou agora. O pessoal da assessoria me passou a seguinte informação, que é de preocupar a todos: homem invade escola e atira contra estudantes no Rio de Janeiro. Quinze foram atingidos, já confirmadas as mortes de três.
Essa notícia normalmente ouvíamos falar em outros países, e é aqui no Brasil.
Vejam o que diz aqui: -Um homem não identificado entrou na sala de aula em uma escola municipal em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, e disparou contra as crianças que estavam no local. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 15 pessoas ficaram feridas nesta manhã de quinta-feira, pouco tempo atrás. A Secretaria Municipal de Saúde informou que ao menos três pessoas já morreram no local. A PM cercou a Escola Tasso da Silveira em ao menos dez carros. O Corpo de Bombeiros encaminhou seis ambulâncias ao local para atender os feridos, que estão, aos poucos, sendo encaminhados para o hospital da região. Segundo testemunhas, o atirador teria brigado com alguém e se vingou, atirando nas crianças a esmo, na escola municipal-.
O diretor da escola informa ainda - aqui me chegou da Band FM - que o homem teria entrado no local e se passado por um palestrante.
Veja a que ponto chegou a violência no Brasil, e é um tema que nós vamos ter que enfrentar. Nós temos já um requerimento aprovado nesta Comissão, chamado violência nas escolas, agressão contra alunos e professores. E, no momento adequado, vamos fazer esse debate com a Comissão de Educação, mas eu já passo ao Senador Vicentinho.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - Sr. Presidente, diante da notícia, nossa solidariedade às famílias envolvidas.
Recentemente, Sr. Presidente, a eminente Senadora Ana Rita comentou sobre o sistema carcerário do Estado do Espírito Santo. Nós temos um requerimento aprovado para uma audiência pública sobre o sistema carcerário.
E eu consulto V. Exª, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pede lá, e eu já faço...
O SR. - Consulto V. Exª se há possibilidade de, no dia 9 de maio, a gente fazer...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O que o Senador pede... Quero avisar à assessoria que, mesmo se tiver uma audiência minha, suspende, troca, pois o dia 9 de maio estará reservado para o senhor.
O SR. - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pode continuar, só quis mostrar que aqui o Senador aqui manda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Eu gostaria que fosse apreciado um requerimento extrapauta, que encaminho a V. Exª, até porque eu o fiz em conjunto, na CAS, com a Senadora Ana Amélia. Peço essa gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O Senador Cyro Miranda está propondo um adendo ao requerimento que já tínhamos aprovado. Eu pergunto aos Srs. Senadores que concordam com este requerimento extrapauta que permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu já passo à leitura do mérito e já colocaríamos em votação, de imediato, para contemplar a presença de V. Exª.
V. Exª quer justificar ou eu...
Requerimento de 2011. Requeiro, de acordo com o art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do PAC e que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, tendo em vista requerimento ter sido aprovado lá na Comissão com o mesmo teor... Estou simplificando...
Para tanto, sugiro: Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Representantes da Indústria e do Trabalho; Representante da Secretaria de Direitos Humanos; Sr. Paulo Safady Simon, Presidente da Câmara Brasileira de Indústria e Construção - é bom que estão incluídas as duas partes, meus cumprimentos -; o Sr. Luiz Fernando dos Santos Reis, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada; Sr. Ítalo Fortes Avena, Chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro; Sr. Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical. Se V. Exª me permitir, a gente colocaria um adendo: -E outros líderes das centrais, se assim a Comissão entender necessários...- Porque, na hora, o que vai acontecer? As centrais que não forem contempladas vão em cima do Senador Jayme Campos e deste Presidente. Então, adaptaria, se necessário for, com a presença de outros presidentes de centrais e de confederações.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco/PR - TO) - Totalmente de acordo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Aqueles que concordam com o teor do requerimento... Se quiserem discutir...
Está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram.
Está aprovado o requerimento.
Senador Paulo Davim com a palavra.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Presidente, eu gostaria de registrar que já se encontra conosco o Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Manuel Fortes, e outros companheiros Conselheiros do Conselho Federal de Medicina.
Mas, a respeito do tema do dia de hoje, dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, cujo tema, neste ano, é o da Resistência Microbiana, que é, realmente, uma preocupação - no tocante à saúde pública - muito grande. Aqui eu louvo a iniciativa do Governo Federal quando passou a exigir as receitas carbonadas, quando da prescrição de antimicrobiano. Essa preocupação com a resistência bacteriana é uma preocupação mundial. Mas, voltando ao assunto pelo qual e devido ao qual convidamos nossos representantes do Conselho Federal de Medicina a se fazerem presentes nesta Comissão, que é a paralisação dos médicos do Brasil em um protesto contra a forma desrespeitosa com que nós médicos somos tratados pelas operadoras de planos de saúde.
Darei dados para que todos compreendam essa crise que nós atravessamos. Os planos de saúde, de 2000 a 2009, tiveram um reajuste da ordem de 133%. A inflação acumulada nesse período foi de
A inflação acumulada nesse período foi de 106%. Ou seja, teve um ganho real de 23%. Entretanto, não teve o compromisso, a boa vontade de repassar para consultas e procedimentos médicos, proporcionalmente, esses ganhos que eles tiveram, que as operadoras tiveram. E a consulta no Brasil varia de R$25,00 a R$40,00. Só que os planos que praticam a consulta de R$40,00 são...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Paulo Davim, permita-me, só para ajudar, nós estamos já dialogando sobre o tema, eu tenho um dado aqui, é claro, o meu é num tempo maior, que diz o seguinte: de 1996 a 2010, os reajustes das mensalidades chegaram a 475%. Nesse mesmo período, a inflação, 255%, e, para os médicos, 110%. Há uma defasagem, se compararmos aqui, nesse período de 1996 a 2010, em relação de quase cinco vezes. Foi um prejuízo para os médicos.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Esses dados comprovam esse desequilíbrio entre plano de saúde e prestadores de serviço.
Eu trouxe aqui dados nacionais recentes para a gente perceber o tamanho do problema. O Brasil tem 347 mil médicos em atividade, registrados no Conselho Federal de Medicina; aproximadamente 160 mil atuam na saúde suplementar; ou seja, atuam os usuários dos planos de saúde. No Brasil, existem 1.044 operadoras de plano de saúde médico-hospitalar, que movimentaram R$64,2 bilhões, em 2009. As projeções indicam que, em 2010, esse valor chegou a R$70 bilhões; R$45,5 milhões, ou seja, 24% da população é o número de usuários de planos de assistência médica no Brasil. O dado é de dezembro de 2010. Setenta e quatro por cento dos usuários dos planos de assistência médica estão em planos coletivos - quase 33 milhões de pessoas; o restante, 26%, tem plano individual ou familiar. Dos usuários de planos de assistência médica, 19,6% ainda permanecem em planos antigos - 8,8 milhões, muitos deles com restrições de cobertura ainda piores do que as praticadas pelos planos novos. Por ano, os médicos realizam, por meio dos planos de saúde, em torno de 223 milhões de consultas e acompanham 4,8 milhões de internações. Em média, os médicos atendem em seus consultórios oito planos de saúde ou seguradoras de planos de saúde.
Então, esses números apontam, e são números convincentes, para mostrar que é um problema grave. É um problema que vem afligindo não só a categoria médica, mas, sobretudo e principalmente, os usuários desses planos de saúde. Existe uma ingerência constante, cotidiana, diuturna, dessas operadoras com o ato médico, com o procedimento médico. Não é raro o médico solicitar um procedimento, um exame ou uma cirurgia ou qualquer procedimento médico, e o plano negar.
Aconteceu comigo, com a minha família. Ontem até eu já relatei esse fato na CAS. Minha mãe internada - minha mãe tem Parkinson avançado - e vive no home care, em casa, e eventualmente precisa de uma internação para equilibrar algum problema que surge. Nesses pacientes crônicos, é muito frequente acontecer isso. Pois bem, minha mãe esteve internada e a minha família recebeu visitas constantes de assistentes sociais ou pessoas do plano de saúde, solicitando abreviação da permanência de minha mãe no hospital, quando, na verdade, quem deve determinar a alta do paciente, sem sombra de dúvida, é o médico ou equipe que está acompanhando o paciente. Necessário foi entrarmos na Justiça para garantirmos o direito
necessário foi entrarmos na Justiça para garantir o direito da minha mãe. Aconteceu comigo, com nossa família, e tínhamos condição de contratar advogado e fazer frente ao abuso do plano de saúde. Fico imaginando pessoas que não têm condições de contratar um advogado, de peitar um plano de saúde, que têm a consciência do abuso dessas operadoras, que ficam assustadas, que ficam se sentindo desprotegidas. Esse abuso é constante. A gente precisa equilibrar essa relação.
Queremos um reajuste digno. Não aceitamos mais o aviltamento do pagamento dos honorários médicos. Queremos uma relação respeitosa. Queremos que haja respeito à norma da ANS nº 71, Resolução Normativa nº 71, da ANS, que estabelece parâmetros e padrões de respeitabilidade nessa relação prestador de serviço e operadoras de saúde.
Então, enquanto a gente não estabelecer esses pontos, vamos ter esses embates, que, infelizmente, estão acontecendo hoje no Brasil inteiro. Não é só em uma cidade, em um Estado. É no Brasil inteiro. São 160 mil médicos que trabalham para os planos de saúde que estão cruzando os braços no dia de hoje. Ora, todos sabemos que os médicos quando cruzam os braços perdem dinheiro. Então, para registrar esse protesto, fazer-se ouvir nesse problema, nesse embate que já dura anos, décadas, os médicos do Brasil inteiro cruzaram os braços, mesmo tendo prejuízo, mesmo deixando de atender nos seus consultórios, adiando procedimentos, porque a gente precisa ser ouvido.
O Brasil inteiro, Sr. Presidente, está promovendo manifestações. No meu Estado, hoje, está acontecendo uma audiência pública na Assembléia Legislativa e uma mobilização nas ruas. Falei há pouco tempo com o Deputado Federal Eleuses Paiva, que foi Presidente da Associação Médica Brasileira. Ele está em São Paulo comandando uma passeata de médicos, uma caminhada de médicos no centro de São Paulo para denunciar o abuso das operadores de planos de saúde.
Então, fico muito feliz, Sr. Presidente, que esta Comissão de Direitos Humanos, da qual me orgulho muito de fazer parte, abriu esse espaço para que nós, médicos, trouxéssemos para esta Comissão, com o caráter democrático que ela tem, que lhe é peculiar, os nossos problemas, para que o Senado Federal conheça de perto as angústias que, neste momento, aflige toda a categoria médica.
Então, quero registrar a minha indignação com esse tratamento. Quero, de antemão, agradecer a presença dos companheiros do Conselho Federal de Medicina, mas também não poderia deixar de rapidamente tecer alguns comentários, já que falamos no Dia Mundial da Saúde, sobre a saúde pública em nosso País.
É fato que atravessamos um momento de dificuldade no Brasil. É fato também que o SUS foi um dos modelos de melhor concepção. Acho até que, dificilmente, alguém vai conceber um modelo universalizado tão preciso como o Sistema Único de Saúde, mas também é fato que esse modelo atravessa graves problemas, como, por exemplo, o financiamento. Há quem discuta que não existe subfinanciamento da saúde. Claro que existe, haja vista se compararmos o que se investe em saúde no Brasil... O Brasil investe um pouco mais de 3,7% do PIB no sistema universalizado, quando o Uruguai gasta 4% do PIB e a Argentina investe 5% do PIB, e não são modelos universalizados. Se a gente fizer um comparativo entre o que se gasta per capita/ano no Brasil, vamos ver que no Brasil se investe um pouco mais de US$400, enquanto qualquer país da América do Sul, aliás, qualquer não, mas alguns países da América do Sul, como Chile, Uruguai, Argentina investem de US$500 para cima. O Estados Unidos, dois mil e quinhentos. O Canadá é o que mais investe. Enfim, o mundo inteiro investe na saúde. Não teremos jamais uma saúde pública resolutiva, uma saúde pública universalizada de bom padrão se não investirmos o que necessário se faz na saúde.
Precisamos ter a coragem de regulamentar a Emenda nº 29. Precisamos ter a coragem de colocar, amarrar um percentual do pré-sal
Precisamos ter a coragem de colocar, de amarrar um percentual ao pré-sal, destinado à saúde, porque é um bem, sim, universal, democrático, universalizado. Se conseguirmos amarrar aos benefícios do pré-sal um percentual destinado à saúde, porque quem não tem saúde não tem disposição para produzir, para fazer este País cada vez mais pujante.
Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, além do financiamento, nós precisamos ter uma política de recursos humanos para qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde. Acabar com esses apaniguados, acabar com as indicações inapropriadas, para gerenciamento e gestão de sistemas de saúde.
Eu acho que precisamos profissionalizar a gestão do SUS, gestão da saúde. Não são todas as pessoas que tem essa vocação e esse talento para gerir o sistema de saúde. Portanto, a gente precisa ter uma política de recursos humanos, valorizando a gestão profissionalizada da saúde. Se assim não for, não adiantará aumentarmos o aporte de recursos para o financiamento, se a gente não tiver uma boa gestão na saúde.
Então, eu defendo isso também.
Mas, por último, Sr. Presidente, para não me alongar, eu sou um defensor intransigente da carreira de Estado. Neste País, tudo que é prioritário, de uma forma ou de outra, consegue se estabelecer como carreira de Estado, haja vista a Receita Federal, o que é justo; a Magistratura, o que é justo; os Procuradores, o que é justo; o Ministério Público, o que é justo. Porque são prioritários, estratégicos.
Será que a saúde não é estratégica também? Não pode ser prioridade? No dia em que a saúde for prioridade, teremos uma carreira de Estado neste País. E aí o meu sonho, Sr. Presidente, é que a gente divida este País em duas bandas. De um lado, saúde pública; de outro, a iniciativa privada. Que elas não se parasitem: quem for do sistema público seja do sistema público; quem for do sistema privado seja do sistema privado. Agora, que seja em uma carreira de Estado, pagando bem ao servidor.
Aí, teremos uma dedicação exclusiva, onde o servidor vai vestir a camisa do seu hospital, vai interagir com o seu hospital, com o seu serviço. E, aí, vai se dedicar mais. Onde hoje existem dez profissionais, com a exclusividade da carreira de Estado, bastaria quatro ou cinco, e o trabalho seria feito com o mesmo empenho e eficácia.
Darei um exemplo. O nosso Ronaldo Fenômeno, quando ele sofreu o problema no joelho, foi operado no hospital Pitié-Salpêtrière, em Paris, e hospital público. Sabe por que, Senadora Ana Rita, ele foi operado em hospital público em Paris? Por que a maior autoridade em joelho no mundo é servidor público em Paris, o Dr. Gerard. Mas ele só opera em hospital público, porque é servidor público.
O nosso Ronaldo Fenômeno foi operado no hospital público em Paris, no hospital Salpêtrière, pelo Dr. Gerard, porque é um servidor público. Ele só poderá trabalhar na iniciativa privada ou por opção ou quando se aposentar.
Então, precisamos estabelecer essa divisão. Vai ser boa para a saúde do nosso País, vai ser boa para o nosso povo e vai ser boa para o nosso profissional.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Sr. Presidente, Sr. Senador...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pois não, Senadora.
(Interrupção do som.)
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - ...referência à fala de V. Exª e dizer que concordamos plenamente com a sua avaliação e com o seu posicionamento. É preciso, cada vez mais, fortalecer a saúde pública. E que ela seja, de fato, universalizada, que ela chegue a todos os brasileiros e brasileiras.
Sabemos das dificuldades por que muitos Municípios e os Estados passam. Particularmente, ontem, tivemos uma reunião com o Ministro da Saúde, juntamente com o Governador do Estado do Espírito Santo, colocando a situação da saúde no Estado do Espírito Santo, que passa por momentos de muitas dificuldades também. Isso fruto de um processo em que não se investiu adequadamente na saúde pública.
É preciso que a saúde pública seja de fato fortalecida, que os trabalhadores da saúde sejam valorizados, que os trabalhadores da saúde tenham condições dignas de trabalho, para que assim possam se dedicar exclusivamente à saúde pública. Porque, na verdade, formamos profissionais nas universidades públicas, mas, depois de formados, vão trabalhar, na maioria das vezes, na iniciativa privada para conseguirem se manter. Isso é ruim, porque a saúde pública acaba ficando precarizada. Então, é preciso de fato fortalecer a saúde.
Eu entendo e vejo que há um esforço do nosso Governo para fortalecer
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Eu entendo e vejo que há um esforço do nosso Governo em fortalecer, de fato, a saúde, destinando recursos para que a saúde possa se fortalecer. Os municípios também precisam se preparar para isso. Sabemos das dificuldades que os municípios têm, mas é necessário que cada um cumpra a sua parte, que o Governo Federal cumpra a sua parte, que os governos estaduais cumpram a sua parte, que os governos municipais cumpram a sua parte.
Muitas vezes, a saúde básica, que é de responsabilidade dos Estados e Municípios, não é tratada com a devida prioridade por parte dos Estados e Municípios. Então, é necessário que o repasse constitucional da saúde seja, de fato, efetivado nos municípios, nos Estados, e que o Governo Federal também faça a sua parte no sentido de assegurar que a saúde chegue a todas as pessoas de forma efetiva, com a qualidade necessária.
Hoje é o Dia Mundial da Saúde. Inclusive, Senador, quero aproveitar a oportunidade para solicitar ao Presidente um ponto extrapauta com relação ao PL nº 189, de 2010, que altera o Sistema Único de Assistência Social. Assim como temos o Sistema Único de Saúde, o SUS, também temos o Sistema Único de Assistência Social, que precisa, de fato, ser efetivado por lei. E queremos fazer isso. Está na nossa comissão, relatamos o projeto de lei e queremos colocá-lo como extrapauta, Sr. Presidente, porque contamos aqui com a presença inclusive do Ministério de Desenvolvimento Social, na pessoa da Srª Denise Colin, que é a Secretária Nacional de Assistência Social, e também da Clara Carolina de Sá, que é Coordenadora Geral de Regulação do SUAS, do Sistema Único de Assistência Social.
Entendo, Senadores aqui presentes, que, além de ser muito importante a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social, também tem um rebatimento na saúde, porque à medida que o sistema se efetiva e se fortalece, nos Municípios e nos Estados, estaremos, com certeza, contribuindo para que a nossa população tenha uma saúde mais digna.
A partir do momento em que implementamos as políticas de assistência social, como é o caso do Bolsa Família, que chega a todos os brasileiros que ainda não têm condições de, por conta própria, ter uma sobrevivência digna, o Bolsa Família vem cumprir um papel extremamente importante na promoção daquelas famílias, assegurando que essas famílias tenham uma alimentação mais adequada, uma condição mais digna, isso contribui, com certeza, para que elas possam ter uma saúde melhor.
Então, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, quero contar com a colaboração dos Srs. Senadores e Senadoras, para que possamos aprovar nesta comissão o nosso parecer com relação ao Sistema Único de Assistência Social, que depois irá tramitar em outras comissões.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente, só para concluir...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Lembro ao Senador Paulo Davim que o Senador Eduardo Amorim está inscrito. E eu meio que atropelei aqui, passei primeiro para a Senadora Ana Rita, mas passarei em seguida para V. Exª.
Se V. Exª permitir que ele faça a conclusão.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente, só para concluir mesmo. É só para registrar a presença, mais uma vez, do nosso companheiro do Conselho Federal de Medicina...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vamos quebrar o protocolo e permitir que ele faça uma saudação à Comissão de Direitos Humanos, em homenagem aos médicos que estão na paralisação neste momento.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) -A bancada de Roraima também é forte lá no Conselho Federal, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Registro também a presença do Virlandi da Luz, que é o 1º suplente do Senador Romero Jucá, com quem já tive a alegria de trabalhar junto.
O SR - Sr. Presidente, pela ordem por um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pois não.
O SR - Em um minuto quero me solidarizar com o colega, Senador Paulo. Eu já sou admirador dos médicos, já era desde criança, mas agora muito mais. Tenho dois filhos, a Mariana, minha caçula, e o Tiago, que faz Medicina.
Sr. Presidente, fico, às vezes, admirado. Quanta dedicação...
de um jovem, que, às vezes, deixa de ir a uma festa, a um lazer, para estar dedicado aos estudos da medicina. Hoje, sei a realidade do que é formar um médico ou uma médica. Portanto, a minha solidariedade e o meu apoio com relação à carreira de Estado.
Como a TV Senado, Sr. Presidente, tem uma audiência muito grande no meu Estado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estamos ao vivo.
O SR. () - Pois é. Principalmente em muitas aldeias.
Veio-me uma reclamação lá do Estado agora, há pouco, por uma falha de memória. Quando uma comunidade indígena batiza um cidadão não índio, é uma deferência que eles fazem. Eu sou muito grato por essa deferência. E cometi uma falha quando me esqueci do nome com que me batizaram na Aldeia Xerente que eu quero aqui corrigir, demonstrando a minha atenção, o meu respeito, a minha admiração. Siparimiquá, esse é o meu nome xerente, que significa asas que voam. Portanto, para o Cacique Ribamar que está nos vendo da Aldeia Xerente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Já cobrou.
O SR. () - Fica aqui, sem nenhum reparo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Um abraço para o Cacique lá e para todos aqueles que estão vendo a TV Senado neste momento.
De imediato, o Senador Eduardo Amorim com a palavra.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) -Sr. Presidente, Srs. Senadores, colegas do Conselho Federal de Medicina, nossos colegas, também sou médico. Estou como Parlamentar, mas sou médico.
A saúde é um direito de todos e obrigação e dever do Estado - art. 196 da nossa Constituição. Apesar de ser o direito à saúde, como dito pelos grandes juristas, um direito de segunda geração - e olhe que já estamos num de quinta, de sexta geração , ainda é um direito que clama por efetividade em muitos cantos do nosso País, causando, Senador Davim, um sofrimento enorme: sofrimento para quem procura e sofrimento para quem trabalha, para quem exerce essa profissão, para quem vive dessa profissão.
Presidente, pior do que uma má remuneração é, diante de uma cirurgia ou um procedimento de urgência, não ter o medicamento necessário, não ter o instrumento necessário. Muitas vezes, não é custo. Na minha vida profissional, vivi isso muitas e muitas vezes. Ter de fazer uma neurocirurgia numa sexta-feira à noite, madrugada adentro, e, de repente, faltar energia numa unidade hospitalar, pois não se tem um gerador, não se tem um equipamento. Isso é uma realidade em muitos cantos. São contrastes vívidos em muitos cantos do nosso País.
Além do mais, Sr. Presidente, ser remunerado por uma tabela ainda da década de 90, ou seja, do século passado! Muitos convênios se aproveitam disso e é assim que remuneram. Na tabela, não está nem o valor em reais, porque, em algumas delas, não tem nem real. É em port: port1, port2, port3, port4 e aí vai. E criam-se as dúvidas em qual port enquadrar um determinado procedimento cirúrgico. No entanto, vemos frequentemente reajustes sendo passados para o usuário - os reajustes são anuais. Pensa que isso é reajustado para a categoria, para os profissionais que verdadeiramente exercitam e que são os instrumentos, realmente, do atendimento? Não, Presidente.
Então, é um movimento justo e correto. Precisamos, sim, Senador Davim, de mais investimentos na saúde pública. Estamos longe de garantir ainda esse direito fundamental, embora a nossa Constituição assim nos garanta. Estamos longe disso. Mas é muito mais do que recursos. Às vezes, não se cobra, porque não se sabe de quem cobrar. Eu acho que o nosso SUS tem de ter uma política de recursos humanos, sim - concordo plenamente -, mas ficamos, muitas vezes, na dúvida de quem cobrar. Qual a missão do Município? Qual a missão do Estado? Qual a missão do Governo Federal, da União? Então, no dia em que tivermos isso muito claro no nosso Sistema Único de Saúde, com certeza
No dia em que tivermos isso muito claro em nosso SUS - nosso Sistema Único de Saúde -, com certeza que, cada cidadão e cada cidadã, assim como a gente cobra, ao faltar energia, ao faltar água ou qualquer tipo de fornecimento, a gente saberá a quem recorrer. Mas, muitas vezes, isso vira um jogo de empurra-empurra: se é obrigação do Município, se é obrigação do Estado ou se é obrigação do Governo Federal, para a prestação daquele determinado serviço. Eu acho que essa falta de clareza - e nós temos essa responsabilidade de, muitas vezes, auxiliar nessa transparência, seja normatizando ou ajudando a esclarecer tudo isso - cria uma confusão e uma incerteza. E, aí, a gente se vê, muitas vezes, vivendo esse jogo de empurra-empurra pela prestação de serviço.
Saúde é essencial. Saúde não é acessório. Saúde é principal. Como foi dito aqui: sem saúde, nada se faz. Claro! Então, precisamos, sim, investir muito mais. Precisamos, sim, regulamentar a Emenda nº 29. Espero que seja uma prioridade do Governo fazer isso; tornar os gastos com a saúde muito mais claros, muito mais transparentes - o que é gasto com a saúde, o que não é gasto com a saúde. E a Lei Complementar permite e esclarece isso, fazendo com que os maus gestores não gastem os poucos recursos da saúde com aquilo que não é saúde.
Então, eu me solidarizo com os colegas de profissão, de atividade, que é a saúde, neste Dia da Saúde, em que se manifesta a má remuneração em vários e vários procedimentos.
Presidente, receber, em pleno século XXI, por uma tabela do final do século passado, não é nem ainda do Plano Real, mas, muitas vezes, anterior a tudo isso. Isso é injusto. Isso é muito injusto. Porque, tenho certeza, de que para o usuário é repassado e reajustado anualmente. Então, não é fácil você receber por um procedimento R$20,00 e tirar dali todas as despesas e ter uma consulta de retorno. Pague-se o que é justo, porque os profissionais têm também seus familiares e têm de estar treinados e capacitados, anualmente. Assim, eles poderão, com qualidade, prestar seu atendimento.
Tenho esperança de que a gente possa ter uma saúde digna em todos os cantos deste País. Para isso, é preciso ter a colaboração dos profissionais e suas manifestações, trazendo suas críticas construtivas, para que a gente possa, cada vez mais, ajudar o Governo Federal a normatizar. Enfim, priorizar, como está em nosso texto constitucional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Senador Eduardo Amorim, que dá um depoimento - permita-me usar este termo, Senador - de um trabalhador na área. Quem vive ali sente. É este o depoimento sincero, tranquilo, transparente. Tenho certeza de que a população entende que vocês, médicos, os Senadores como Mozarildo, toda vez que fala, Paulo Davim... Os Senadores que são médicos, não é? É diferente falar em tese sobre isso ou aquilo, diferente daquele que conhece e que tem formação na área e fala do seu dia a dia e de suas dificuldades. Por isso, meus cumprimentos.
Eu acho que a melhor maneira de nós homenagearmos todos os médicos do País e lutarmos para que, efetivamente, a saúde melhore... Se todos os Senadores concordarem - e isso não prejudica em nada o trabalho da Comissão -, nós quebraríamos o protocolo e passaríamos a um representante dos médicos, que estão neste movimento nacional, exigindo melhoras na saúde. Seu exemplo da tabela foi claro. Eu li, ontem, no plenário, uma em que se falava de R$60,00. Só que, naquela mesma situação, se eu vou a um médico particular são R$300,00. E sabe lá quanto que o plano cobra... E o médico recebe R$60,00. Eu tenho um irmão que é Psiquiatra. Não recebe?
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Sr. Presidente, R$60,00 é muito luxo. Só alguns poucos, pouquíssimos que pagam isso. A grande maioria, Sr. Presidente, é um terço disso. Se pagar... E, olhe, quando se paga uma consulta, tem de se lembrar que não é apenas uma, são duas, porque há o retorno.
pagar. E olhe que, quando se paga uma consulta, tem-se que lembrar que não é uma, muitas vezes são duas, porque tem o retorno. São duas consultas a preço de uma.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A preço de uma. Então, R$60,00 já está no lucro. Veja que situação...
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Sessenta é o que se deseja, o que se espera, mas estamos longe disso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Nós recebemos quanto hoje, em média? R$25,00?
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Lembrar, Presidente, que, nesses R$25,00, tem toda a tributação ainda com que o profissional vai ter de arcar, Imposto de Renda, ISS e o custeio do consultório, da atividade. Então, Presidente, sobra muito pouco. Se dividir por dois esses R$25,00, vai dar R$12,50. Tirando toda a tributação, o senhor verá que não é fácil. Isso de uma consulta. Imagine passar numa cirurgia, como anestesista, que sou, horas e horas, muitas vezes até numa condição que não sabemos como superamos tudo aquilo, doze, quinze horas num procedimento cirúrgico... Poucos procedimentos cirúrgicos pagam um médico auxiliar, o que deveria acontecer num procedimento de determinada duração, porque é quase humanamente impossível você enfrentar, Senadora Ana Rita, um procedimento de quinze horas. O paciente está com a sua descarga adrenética enorme, mas o profissional também fica ali -adrenergizado- o tempo todo, ligado. Então, não pode fazer uma refeição, não pode fazer as suas necessidades fisiológicas.
Então, Sr. Presidente, não é fácil, não. Muitas vezes, a gente vê muitas e muitas perversidades, perversidades que o usuário paga, que não é repassado para o profissional e, quando é repassado, é muito pouco. Tem gente que ganha muito sobre isso. Então, o Governo precisa ser enérgico nisso, dar uma condição melhor, fiscalizar melhor, enfim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Senador Eduardo Amorim e a todos os Senadores que estão aqui, especialmente aos médicos, que deixaram muito claro. No documento que li ontem na tribuna, que recebi, naturalmente, da categoria, R$60,00 é o pleito, que não acho exagerado, pelo trabalho de salvar vidas, e que recebe, na verdade, em torno de R$20,00. Se os senhores me permitirem, a Senadora Ana Rita foi relatora desse projeto extra-pauta, que ela já aqui informou.
Então, pergunto a vocês se é possível colocarmos extra-pauta nesta Comissão o projeto de lei da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010, Projeto de Lei nº 3.077, de origem do Poder Executivo, que altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
Ela já fez o relatório. Ela faria agora um comentário e nós iríamos de imediato ao voto e voltaríamos para o debate da saúde, pela sua importância, e passamos a palavra ao nosso convidado, o Dr. Aloísio Tibiriçá Miranda. Está certo, Doutor? Como ela já leu o relatório, não precisa ler tudo de novo, todo mundo já ouviu, já encerramos a discussão. Ela faria só um comentário e vamos ao voto, voltando ao tema saúde, porque acho que temos de aprofundar de fato essa questão. Todos concordaram?
Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Srªs e Srs. Senadores, na verdade, vamos agora apenas fazer a leitura da análise, porque o relatório já foi lido. Mas, antes, gostaria de dizer que a Constituição Federal de 1988 elevou a assistência social à categoria de direito e política pública. A assistência social faz parte hoje do tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência.
Então, este momento é bastante oportuno para que possamos aprovar o referido projeto de lei porque está dentro do tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde, a questão da assistência social. É muito importante que possamos oferecer a todos os usuários da assistência social a alegria de poder ter uma política de assistência social efetivamente assegurada
A alegria de poder ter uma política de assistência social efetivamente assegurada e efetivamente garantida por lei. Então vou ler apenas a análise aqui:
De acordo com o art.102-e, V e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe a esta Comissão o exame de assuntos relacionados à proteção e integração social das famílias, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. É pertinente, portanto, a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010, por este Colegiado.
A matéria, além de ser regimental, não traz vício de constitucionalidade, pois está circunscrita à competência legislativa da União, nos termos do art. 22, inciso XXIII, da Constituição Federal. Tampouco temos reparos a apresentar no que tange a sua juridicidade e à boa técnica legislativa.
Com relação ao mérito, consideramos que o texto consolida a gestão da assistência social brasileira de maneira descentralizada e moderna, por meio do Sistema Único de Assistência Social, que é conhecido como SUAS, estabelecendo responsabilidades e ordenando a atuação dos órgãos executores da política de atendimento às faixas populacionais mais vulneráveis.
Por fim, acrescentamos que a maior parte das alterações constantes do texto tem a finalidade de trazer formalmente para o âmbito da legislação federal iniciativas já em funcionamento, mas reguladas normas que não garantem sua continuidade e regularidade.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, em vista do exposto, apresentamos voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010.
É este o nosso parecer e o nosso voto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT-RS) - Meus amigos, o projeto foi lido em uma outra oportunidade. Nós não votamos porque não tinha número suficiente. Hoje nós temos. Nós vamos, naturalmente, permitir aos Srs. Senadores que desejarem fazer alguma colocação sobre o mesmo, lembrando que se trata de um projeto do Executivo, foi para Câmara, veio para cá e daqui ele vai ainda para mais duas comissões e, depois, para o Plenário, para deliberar. Vai para a CAE e para a CAS.
Com a palavra o Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Senadora Ana Rita pelo seu relatório e dizer que estamos vivendo um momento histórico. Assim como normatizamos e criamos o SUS anos atrás, está chegando o SUAS. Como a Senadora mesma disse e foi muito feliz na sua colocação, a política social, dos direitos sociais garantidos e esculpidos na nossa Constituição, a partir do art. 193, tem um tripé: a Previdência, a Assistência e a Saúde. Finalmente, a gente vê a assistência ter a sua normatização, depois de tantos e tantos anos, mas finalmente chegou a hora e é um privilégio muito grande estar aqui e manifestar o nosso voto, o nosso sim. Que as outras comissões aprovem o quanto antes, porque já necessitamos disso há muito tempo.
Nossa Constituição é de 1988. Assim como o nosso SUS foi normatizado, regulamentado, anos depois, finalmente a assistência social tem aí a sua normatização e é criado o SUAS. Parece com SUS; tem apenas o A da assistência social.
Então, parabéns, Senadora Ana Rita, pelo seu relatório. Manifesto aqui, Sr. Presidente, o meu voto de felicidade por este momento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT-RS) - Muito bem. Se alguém mais quer discutir está à disposição.
Não havendo quem queira discutir, colocamos em votação.
Aqueles que concordam com o parecer da Senadora, lido aqui e discutido, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade. (Palmas.)
O projeto vai para a CAE e para a CAS.
Ainda quero registrar a presença conosco... Para alegria nossa, já está o Senador Alberto Souza ao meu lado e o Senador Cristovam Buarque. Olhe que o movimento aqui - vou passar em seguida para V. Exª, Senadora -, o movimento em relação à saúde. E esse projeto conseguiu um belo quorum. Nós estamos com 13 Senadores participando dessa audiência pública, onde a referência... Nós alertamos ontem o Senador ajudou em plenário, Senador Mozarildo, Senador Amorim e Paulo Davim - que faríamos aqui também uma homenagem ao Dia Nacional da Saúde e aos médicos pelo justo movimento
...que faríamos aqui também uma homenagem ao Dia Nacional da Saúde e aos médicos, pelo justo movimento que estão fazendo.
O Senador Cristovam chegou neste momento. Votaremos, vou passar a palavra à Relatora e, em seguida, se os Senadores permitirem, passarei a palavra ao nosso convidado. Falará o Vice-Presidente do Conselho Fiscal, o Sr. Emmanuel Fortes da Silveira Cavalcanti.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vamos passar para o Aloísio.
Falará a Senadora Ana Rita e, em seguida, V. Exª. Pode ser? Ela só quer fechar o Relatório.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Rapidamente quero agradecer muitíssimo o apoio de todas as Srªs Senadoras e de todos os Srs. Senadores, dizer que, com certeza, não só a população usuária do Sistema Único de Assistência Social, no dia de hoje, fica feliz, mas também todos os profissionais que atuam na área de assistência social e que não são assistentes sociais, mas psicólogos, pedagogos e outros profissionais. Com certeza, estão muito felizes com o apoio recebido por esta Comissão. A gente espera receber esse mesmo apoio das demais comissões pelas quais o projeto de lei passará.
Quero dizer que, na verdade, a política de assistência social já está sendo implementada no País, com muita qualidade. Posteriormente, poderemos falar de alguns números, mas quero dizer que isso já está em funcionamento apenas por normas. Nós precisamos efetivar isso por lei, para que seja uma política que dê continuidade, que seja, de fato, uma política de Estado, para que não haja descontinuidade que, porventura, possa ocorrer em qualquer mudança de Governo.
Parabenizo a todos vocês e a nós neste brilhante momento, que é de felicidade. O nosso Senador reproduziu-o numa palavra muito bonita. É um momento de felicidade pela aprovação do referido projeto de lei.
Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Parabéns à Senadora Ana Rita.
Pela ordem, o Senador Cristovam.
Em seguida, falará o Dr. Aloísio.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Peço a palavra por outra razão. É possível? Estou saindo para criar, como o senhor sabe, a Frente Parlamentar Contra o Trabalho Escravo e temos ainda a Comissão de Relações Exteriores, que está fazendo sabatina de diversos embaixadores.
Eu gostaria que não se adiasse mais a criação, nesta Comissão de Direitos Humanos, da subcomissão para o trabalho escravo. Eu gostaria de saber se devo submeter a proposta agora, mas fazendo uma proposta de mudança, porque essa Subcomissão, atualmente, é de Combate ao Trabalho Escravo e Acompanhamento da Regularização Fundiária na Amazônia Legal, e eu gostaria, se isso fosse possível regimentalmente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª pode propor.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ...de que essa Subcomissão deixasse de lado a ideia da regularização fundiária na Amazônia legal, que é assunto para outras, e fosse a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo sob todas as formas, inclusive o trabalho infantil, a exploração de menores e o analfabetismo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Se V. Exª remeter à Mesa, nós poderemos votar, sim, a mudança do nome na Comissão principal. Assim, instalaríamos a subcomissão no momento em que V. Exª me indicasse os nomes.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu tenho que indicar os nomes antes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª tem que indicar os nomes dos Senadores que gostariam de fazer parte desta Subcomissão. Eu gostaria, se pudesse.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Pronto! Já somos dois. Faltam quatro, não é? O número mínimo é seis, não é isso? Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Seria bom que V. Exª remetesse à Mesa, para colocarmos em votação o requerimento de mudança de nome.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Nós poderíamos fazer até hoje a mudança de nome, extrapauta, no encerramento da reunião.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu lhe mando daqui a pouco.
Peço licença a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Peço que a sua assessoria converse com o Secretário-Geral da Mesa. Eles formulariam o requerimento aqui mesmo na nossa sala de reunião e o votamos hoje, ao término desta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Peço licença para ir ao lançamento da Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Represente-nos lá e fale em nome da Comissão de Direitos Humanos, por favor.
Passamos, de imediato, a palavra ao nosso convidado, ao Aloísio Tibiriçá Miranda, que é Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina do Rio de Janeiro.
O SR. ALOÍSIO TIBIRIÇÁ MIRANDA - Bom dia a todos, muito obrigado pelo convite.
Hoje estamos vivendo um dia especial sob vários aspectos. Para nós, o primeiro desses aspectos é que os médicos estão no seu limite no atendimento à saúde suplementar e, portanto, em todo o País
portanto, em todo o País, hoje, realiza-se um dia nacional de paralisação. Em todas as capitais estão previstas mobilizações. E, para nós, então, é muito bom poder contar com esta reunião do Senado Federal, repercutindo esse assunto, que é a saúde, que, para todos nós, efetivamente, é um direito humano primordial.
Então, a saúde se insere, basicamente, no que chamamos prioridades dos direitos humanos. É muito bom estar hoje nesta Comissão, caro Presidente Paulo Paim, a quem quero homenagear por esta reunião, homenageando todos os membros, colegas médicos e parlamentares que estão aqui. Esse assunto é tratado, no Parlamento, em várias outras comissões e setores, mas o olhar desta Comissão se parece mais com o olhar do médico, com o olhar humano, da humanização da discussão desse tema. Ele sai um pouco da discussão meramente financeira, econômica, numérica e cai na questão dos direitos humanos da população brasileira e da assistência médica. E nós somos os principais agentes dessa assistência juntamente com todos os profissionais da saúde deste Brasil. Então, nossa homenagem.
Este dia especial, que é o Dia Mundial da Saúde, há um ou dois anos, foi comemorado com uma sessão realizada pela manhã, no plenário do Senado. À tarde, historicamente, esta Casa aprovou a regulamentação da Emenda nº 29, que está na Câmara aguardando votação desde o primeiro minuto de 2003.
Então, até hoje - já faz oito anos - essa tão decantada regulamentação, que todos apoiam e que é a maior unanimidade de apoio que já vi até hoje, não foi votada, ou seja, a Emenda nº 29 não foi regulamentada.
Isso é essencial num País como o nosso, de assistência médica chamada universal, isto é, para todos, em que há somente 3,4% do PIB destinados à saúde - quando, em todo o mundo, esse número tem de ser o dobro, no mínimo -; que tem uma saúde pública que atende a R$150 milhões de pessoas, mas que só tem 45% do gasto total em saúde. Enquanto a saúde suplementar, da qual se trata hoje, principalmente, pega todo o resto, isto é, 55% do gasto em saúde, para atender a 23% da população, a 45 milhões de brasileiros.
Por aí vemos a discrepância hoje dos direitos humanos na área da saúde.
Como se dizia lá na nossa terra de Minas Gerais, em terra de pouco pão, todo mundo briga, e ninguém tem razão. Começam a surgir vários modelos de saúde. -Ah, vamos acabar com o regime jurídico único-; -Vamos acabar com a administração direta-, -Vamos fazer fundação-; -Ah, tenho uma ideia melhor: vamos fazer organizações sociais-, o que é herança do Estado mínimo do Governo anterior, votado nos anos 90 - não quero citar o fato politicamente; eu o estou citando historicamente.
E hoje surge uma empresa que vai gerir, também, recursos humanos pelo Governo, na área de saúde. Então, é uma salada de quatro propostas, que não se definem, e o financiamento tem por base esse problema.
O concurso público hoje está em desuso, não está sendo aplicado mais, até porque, quando é aplicado, é desmoralizado pelo valor que é pago. Os médicos não trabalham por esse valor; com isso, o concurso público não existe mais.
Então, como os médicos estão trabalhando? Vê-se, em todo o País, que a contratação é improvisada. É medico temporário trabalhando em toda a rede do Sistema Único de Saúde.
Trabalhando em toda rede do Sistema Único de Saúde Federal. Venho do Rio de Janeiro. É a maior rede pública do Brasil própria, médico/temporário, contratação temporária, numa solução temporária, improvisada, na rede estadual e municipal. A coisa se repete.
Na saúde suplementar, que vimos aqui colocar prioritariamente - hoje é o dia nacional de paralisação - temos um atendimento a 45 milhões de pessoas, 160 mil médicos se envolvem nesse atendimento. E o que a gente vê? De um lado, o médico dando assistência à saúde e tentando promover a saúde das pessoas - quem é médico sabe, nosso trabalho é esse. De outro lado, empresas cujo negócio é outro, a saúde é circunstancial, mas a atividade básica, contra a qual nos levantamos, é contenção de custos, baseado, primeiro, na interferência direta da relação médico/paciente, impedindo realização de procedimentos, solicitando alta precoce dos pacientes dos hospitais e uma série de interferências apontadas por 90% dos médicos do Brasil, em pesquisa do Datafolha de dezembro de 2010 - está disponível a todos os senhores. Essa não é uma questão hoje colocada somente pela liderança médica, é colocada pelos médicos do Brasil, a interferência antiética na relação com os pacientes.
E o honorário médico? Faz parte da contenção de custos, é a mesma lógica. Hoje, uma média de R$40,00 é o que se ganha no Brasil, numa valorização da vida humana, numa consulta médica. Tenho dito até, sem querer desmerecer nenhuma profissão, que é o preço de um corte de cabelo no Rio de Janeiro.
(Interferência fora do microfone.)
Aqui é R$50,00. Então, a consulta é mais barato. Sem desmerecer, claro, quem corta cabelo. Estou colocando só a relação das coisas, e temos oito anos de estudo, no mínimo, para exercer a valorização da vida humana.
Este é o quadro colocado, e nós estamos nessa campanha, chamando a Agência Nacional de Saúde à responsabilidade, não assumida até hoje. Agência Reguladora do Estado é para regular esse chamado mercado e não o faz. A ótica da ANS é voltada muito mais para as operadoras, e os médicos não têm tido o devido respeito das operadoras e nem a devida atenção da agência, que não intervém ou não é eficaz na intervenção desse assunto.
Eu queria, mais uma vez, agradecer à Comissão, aos colegas, aos Deputados, aos Senadores; lembrar que o Senador Mozarildo foi o autor do projeto de lei aprovado nesta Casa, hoje na Câmara, em que regulamenta, como diz - pasmem os senhores - a existência e a obrigação de ter contrato entre as operadoras e os médicos. Estamos na pré-história, Sr. Presidente, na relação de trabalho com as operadoras. O Senador fez um projeto para obrigar a ter contrato. Interessante, não é? Quer dizer, uma coisa que seria normal, e, nesse contrato, ter os índices de reajuste previstos. Qualquer contrato tem seus índices, sua periodicidade, um contrato de locação, um seguro. Nós estamos na pré-história.
Então, as relações são conflituosas e precisamos chegar ao limite para poder fazer um dia de paralisação.
Para terminar, já agradeci à Comissão, eu queria convidar a Comissão, dentro da ótica dos direitos humanos, a ir conosco aos hospitais públicos de todo o Brasil. Acho que o Congresso Nacional tem que sair um pouco para a vida real da população. Achamos que as emergências dos hospitais públicos merecem ser vistas ou por uma comissão especial desta Casa ou pela própria Comissão de Direitos Humanos, porque o que se vai ver ali é um atentado frontal aos direitos humanos, principalmente na assistência de emergência dos hospitais públicos de todo o País, de norte a sul. É um convite que as entidades médicas fazem para que esta Comissão, o Congresso Nacional
...convite que as entidades médicas fazem para que o Congresso Nacional forme uma comissão especial para que possamos, em campo, verificar a situação atual da atenção aos direitos humanos na área da saúde em todo o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Dr. Aloísio por sua exposição franca, tranquila, transparente, que não deixa nenhuma dúvida quanto às sua preocupações. Tenho a mesma posição e tenho certeza de que esta Comissão e outras comissões têm de enfrentar essa questão da saúde. Os senhores estão dando o primeiro basta: --assim com está não dá!-.
Meus cumprimentos a todos os médicos que estão fazendo essa mobilização pela justa reivindicação, porque teriam direito de receber, no mínimo, no mínimo... Mas vou além, até em função de sua fala: é quase que um grito em nome do povo brasileiro em relação à saúde.
Parabéns a V. Exª.
Passo a palavra de imediato ao Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Presidente, quero parabenizar a Mesa, o Senador Paulo Paim e a Senadora Ana Rita, por esta oportunidade. Sei que poderíamos fazer até outras comissões ou outra comissão, mas é nesta comissão que se está dando voz à categoria. A saúde, lógico, é construída com médicos, mas também com outras cerca de quinze categorias, como a da Assistência Social.
Quero aqui, como médico e como parlamentar, agradecer a Mesa por esta oportunidade. Como bem diz o nome da comissão - Comissão de Direitos Humanos -, estamos aqui tratando e defendendo um direito do nosso povo e da nossa gente que está inserido, que está garantido, embora não efetivado, em nossos texto constitucional, que é o direito á saúde. Agradeço a vocês por esta oportunidade. Sei que os nossos colegas, profissionais da saúde, não só os médicos, têm esse pensamento.
É triste, Presidente, ver isso frequentemente nos noticiários, mas, como médico especialista em dor, sou um daqueles sonhadores que acredita que este país tem jeito, e o jeito começa por nossas atitudes, pela nossa coragem, pela nossa determinação, sem abrir mão dos nossos princípios. Muito obrigado por esta oportunidade que a Mesa está dando para que os profissionais, principalmente a categoria dos médicos, se manifestem e digam que não suportam mais, que não dá mais para suportar determinadas explorações e perversidades.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Amorim, a Comissão de Direitos Humanos e todo seu corpo de assessores agradecem por suas considerações em relação às iniciativas que estamos tomando aqui para que esta Comissão seja sempre uma trincheira de resistência pelas grandes causas. E a causa da vida é a número um, o papel dos médicos, da luta em defesa da saúde.
Estão inscritos dois Senadores. Falará agora o Senador Paulo Davim e, depois, a Senadora Ana Rita.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente, quero agradecer a iniciativa desta Comissão na pessoa de seu Presidente, a sensibilidade para o tema, agradecer aos colegas médicos do Conselho Federal de Medicina, que aqui vieram, e pela exposição convincente do colega Aloísio Tibiriçá.
O médico trabalha com o valor absoluto das pessoas, que é a vida. O direito à vida é um direito sacrossanto, não existe direito mais convincente do que
Não existe um direito mais convincente do que o direito à vida. E para se ter o direito à vida precisamos ter uma saúde de qualidade; para se ter uma saúde de qualidade, precisamos ter profissionais capacitados, dedicados e felizes com o que fazem. E esse olhar, na Comissão de Direitos Humanos, para esse tema, quero lhe confessar, Sr. Presidente, que me deixou profundamente satisfeito. É dessa forma que esta Comissão, ao longo dos anos, tem se consolidado como uma comissão absolutamente democrática, porque se preocupa com os valores e os direitos que poucos conseguem enxergar.
Quero parabenizar a Comissão na pessoa do seu Presidente...
Fui lembrado agora pela Manoela que também contamos com a presença dos representantes da Fenam e da Associação Médica Brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É bom registrar os nomes para ficar nos Anais da Comissão.
O SR. - Vamos registrar os nomes: Dr. Waldir Cardoso e Márcio Bichara.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Está registrado. Passo a palavra, pela ordem, à Senadora Ana Rita e, em seguida, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Dr. Aloysio que somos solidários - não sei se seria esta a palavra mais correta -, compreendemos e entendemos toda a situação da saúde no País. Concordo plenamente com o senhor: passamos momentos de dificuldades; é preciso realmente fazer um debate; é preciso regulamentar o art. 29; é necessário investirmos mais na situação da saúde.
Mas eu me inscrevi apenas para dizer duas coisas: ontem, tivemos uma audiência com o Ministro da Saúde em função da situação da saúde no Estado do Espírito Santo e o nosso Governador trouxe um dado extremamente importante, que já era observado por nós e que tem gerado um verdadeiro caos no Espírito Santo.
Temos um hospital, conhecido como Samu, que é responsável pelo atendimento de todas as pessoas que têm problemas de traumas em função de acidentes, enfim, um hospital especializado.
Hoje, é um dos hospitais mais superlotados do Estado por vários motivos. Mas um dos motivos, e isso que nos assusta, por esse motivo é que ao se discutir a saúde é importante discutir todas as questões que têm rebatimento na saúde, é a grande demanda que chega no hospital de pessoas vítimas de acidentes de trânsito. E das vítimas de acidente de trânsito, mais de 80% é por moto.
Então, acho que são questões que precisamos debater também, porque senão vamos construindo hospitais e mais hospitais, mas não vamos dar conta se não trabalharmos as causas dos problemas.
Nesse sentido, vejo que a grande causa dos problemas está na situação do trânsito das grandes cidades principalmente. E isso é causado por vários motivos, desde a precariedade da sinalização das estradas até à formação dos nossos condutores. E percebo porque também sou motorista, eu dirijo. A grande maioria dos nossos condutores, tanto de veículos como de motos, precisa ser melhor preparada para o trânsito. E isso rebate fortemente na saúde.
Sendo assim, penso que este é um tema que precisamos nos aprofundar, debater e ver de que maneira podemos contribuir com a situação.
A segunda questão que gostaria de colocar, Sr. Presidente, é a seguinte: tivemos a informação, parece-me, de que o Senador Eduardo apresentou um requerimento, na Comissão de Assuntos Sociais, que já foi aprovado e tem a confirmação da presença do nosso Ministro da Saúde, Ministro Padilha, no dia 4. É isto, Senador? Dia 4 de maio
O SR. - Creio que dia 25 de abril.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Vinte e cinco de abril?
Vamos confirmar essa data.
Eu gostaria de fazer uma solicitação, se V. Exª concordar, no sentido de que possamos fazer, conjuntamente, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Assuntos Sociais, para que possamos debater a situação da saúde, em plena concordância com o Dr. Aloísio, da situação que ele traz para nós, que é conhecida. Enfim, precisamos, realmente, fazer alguma coisa. Acho que o Senado tem o papel importante de fazer essa provocação, juntamente com a Câmara.
Enfim, acho que, se pudermos fazer uma audiência conjunta da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Direitos Sociais, vamos poder enriquecer o debate e trazer outros elementos. Será um debate, com certeza, muito rico e proveitoso. Daí, com certeza, tiraremos alguns encaminhamentos importantes que a sociedade deseja.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É importante também, só para fortalecer esta discussão, que o Senador Humberto Costa... Na terça-feira, seja instalada, na Comissão de Assuntos Sociais, uma Subcomissão da Saúde, que, naturalmente, também, vai se debruçar sobre esse tema.
Acho que essa conjugação de esforços é que vai apontar o caminho. Já realizamos aqui, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência para discutir os acidentes de trânsito. Os dados são alarmantes. Morrem, neste País, segundo o próprio Ministério da Saúde, 40 mil pessoas por ano. Só em acidentes de trânsito. E formamos aqui uma comissão especial - claro, não é oficial, não é temporária, nem permanente - só para discutir a questão dos acidentes de trânsito, trabalhando, inclusive, com o Estatuto do Motorista, com toda a questão da infraestrutura para todos os motoristas, inclusive a formação dos motoristas.
Então, esta Comissão já se reúne aqui especificamente para discutir os acidentes de trânsito.
Qual é o próximo dia da reunião? Dia 25. A Senadora Gleisi Hoffmann, inclusive, faz parte dessa comissão.
Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Presidente, só para comentar: parabenizo a feliz ideia da Senadora Ana Rita. Acho que essas coisas só complementam, só ajudam, fazendo com que a gente encontre a melhor solução. Que não encontremos soluções imediatistas, mas a longo prazo. Que a gente tenha, um dia, o sonho materializado de ter uma saúde digna em todos os Estados do nosso País, em todos os cantos, em todos os Municípios.
O número é este mesmo, Presidente: cerca de 35 a 40 mil vítimas, por ano, no Brasil. Vítimas! Tendo como causa o trânsito, além dos sequelados, cujo número é muito, muito pior.
Então, frequentemente assistimos, nos pós feriados, nos dias imediatos aos feriados, nos finais de semana, parados, diante da televisão, as estatísticas e ouvimos aquelas comparações: se morreu menos, se morreu mais em relação a anos anteriores. Isso é muito triste. Dá um sentimento de passividade, de perda, realmente, dessa batalha, porque são quase 40 mil vítimas por ano, fora aqueles que ficam mutilados e com sua qualidade de vida comprometida.
Então, acho que não dá para a gente ficar com os braços cruzados, vendo essa guerra; uma guerra espalhada pelas nossas rodovias ocorrendo o tempo todo, e nossas famílias sendo ceifadas. Temos que fazer alguma coisa de forma, realmente, urgente.
Mas, parabenizo, mais uma vez, a Senadora Ana Rita pela ideia de fazermos as comissões conjuntamente. Acho que tudo isso só vem a somar, a acrescentar e a trazer aqui sugestões para que sejam feitas críticas construtivas.
Quem dera que, um dia, os planos de saúde, não é, Sr. Presidente, reajustassem as consultas nos mesmos percentuais que eles dão para os usuários!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Corretíssimo.
O Senador Mozarildo está com a palavra e o Senador Paulo Davim também.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Só para agradecer a presença dos dirigentes das entidades médicas principais do Brasil.
Quero louvar a iniciativa do Senador Paulo Davim e da Comissão de Direitos Humanos em trazer o tema saúde para a discussão como um direito humano. Porque até aqui, sou membro da Comissão de Assuntos Sociais há vários anos, e o tema saúde tem sido analisado profundamente, está lá na área de assuntos sociais. E aí se perde o foco. Vou dar um exemplo: no meu Estado está sendo feito um seminário que diz assim: Saúde, dever do Estado e responsabilidade de todos. Não. Está na Constituição, não precisa nem inventar: É dever do Estado e direito do cidadão. Se é dever do cidadão então é um direito humano. Por isso, acho que o foro próprio é aqui, e queremos sugerir, Sr. Presidente, que façamos esse trabalho conjunto, já que vai ter uma subcomissão da saúde aqui, que trabalhemos juntos, subcomissão da saúde e Comissão de Assunto Sociais, para que possamos agilizar. Digamos: os diagnósticos estão feitos. O que falta é a gente realmente colocar a coisa de maneira sistematizada e partir par ao tratamento adequado como urgência. Não dá mais para ficar esperando. Temos de ter um plano, não para este Governo ou para o próximo, mas para algumas décadas, neste País, realmente invertendo esse processo perverso. O médico é maltratado e, no final das contas ainda é culpado, pela ponta, do mau atendimento que o paciente tem. Isso tem de ser resolvido, porque nenhum médico é formado para se sentir bem vendo um paciente morrer por falta de medicamente, por falta de equipamento, muito menos em ver que ele deixou de fazer o procedimento porque o plano de saúde não permitiu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero dar um depoimento. Em seguida passarei a palavra ao Senador Paulo Davim.
Há mais ou menos dois meses, fiz um pronunciamento no Plenário sobre os planos de saúde, e o Dr. Crespo - ele me autorizou dizer o nome dele - foi o médico que salvou o meu filho, que fez uma operação de redução de estômago e deu infecção generalizada. O meu filho se operou no Espírito Santo e, lá, o médico disse-me que a situação era gravíssima. O risco de vida de um a cem estava na casa dos noventa. -Você prefere que ele continue aqui ou vai levá-lo para o Rio Grande do Sul?- E aí me indicou um médico lá, o Dr. Crespo. -Vou levá-lo para Casa.- Então, o levei para casa praticamente para morrer. E o Dr. Crespo, enfim, com a equipe médica, salvou-lhe a vida e o guri está no último ano de faculdade, está trabalhando, enfim, voltou à normalidade.
Mas, quero dizer que fiz esse pronunciamento, há mais ou menos dois meses, sobre os planos de saúde, e ele me ligou, no meio da noite, e disse-me: -Olha, conta comigo para essa batalha aí-. Só disse isso e desligou. -Ouvi o teu pronunciamento. Meus parabéns-. E ali, sobre o plano, eu nem falava das consultas médicas, falava da situação dos planos de saúde. E hoje, com a paralisação que fazem, Dr. Crespo deve estar assistindo, neste momento, tenho certeza, está audiência pública, se ele não estiver operando, ele opera lá e, sem sombra de dúvida, faz todo um trabalho médico, acho que vocês estão dando um alerta neste momento para que olhem, efetivamente para a saúde. Vejam bem: aqui, quando dei o depoimento dos R$60,00, porque eu achava muito pouco R$60,00, e aí me esclareceram: -Não, R$60,00 é o que eles estão pedindo agora. Eles estão pagando R$20,00, R$30,00.- Veja o absurdo. A população não sabe o que está acontecendo.
O SR - Dividido por dois.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Que dá R$12,00.
O SR - Duas consultas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Duas consultas. É brincadeira!
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exª que fosse colocado em votação um requerimento, de minha autoria, de realização de audiência pública para discutirmos bullying.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem.
O Senador me procurou no Plenário, porque tenho dois projetos que tratam da questão do bullyng, e os dois já foram aprovados aqui e já estão na Câmara dos Deputados. Concordo integralmente com V. Exª.
Veja bem: aquela informação que dei na abertura, dizendo que o bullyng não deixa de ser uma violência, é a violência nas escolas. A última notícia que chega aqui do ocorrido no Rio de Janeiro, é que os feridos foram levados para o hospital. A Defesa Civil do Rio de Janeiro não soube dizer como se encontram todos, mas disse que, dos 15, 10 já morreram. E o assassino, no caso,
E o assassino, no caso, atirou contra a própria cabeça e morreu também no final. Então, acho que isso aqui mostra que alguma coisa da maior gravidade está, de fato, acontecendo, em todos os sentidos. Por isso, de imediato, proponho aqui a aprovação do seu requerimento. O requerimento é do Senador Paulo Davim. Nós só o assinamos como apoiadores, tanto eu como os outros Senadores. O que diz o requerimento:
-Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V da nossa Constituição, combinado com o art. 90, incisos II e V do Regimento Interno desta Casa, requeiro realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater e encontram possíveis soluções para as agressões sofridas por jovens em decorrência do bullying.-
Como nós temos aqui um requerimento sobre violência nas escolas, se V. Exª permitir, eu grampeio os dois e faremos uma única audiência pública das duas Comissões: bullying com esse complemento de violência nas escolas.
-Sugiro que sejam convidadas as seguintes especialistas: Ana Maria Bereohff, psicóloga, Drª Rosa Maria Melloni Horita, psiquiatra [Acho que é fundamental aqui termos uma psiquiatra], e outros nomes assim indicados por esta Comissão.
As agressões decorrentes do bullying [e aí fala da violência] crescem cada vez mais e merecem uma profunda reflexão e nosso mais enfático repúdio. Trata-se de uma série de violências ocorridas entre jovens que se inscrevem num amplo contexto e que retrata a agressividade e a crueldade cada vez mais frequentes na sociedade atual.
Senador Paulo Davim [e todos os Senadores que se encontram aqui].-
Então, acho que é urgente realizarmos essa audiência pública ainda devido ao fato acontecido agora. Não há como não tomarmos alguma posição.
Os Senadores que concordam que seja extrapauta este requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aqueles que concordam com o mérito, o teor do requerimento do Senador Paulo Davim... Se assim entenderem, sem maiores discussões, nós o colocamos em votação. Há concordância?
Em votação.
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Temos ainda outros requerimentos que vamos colocar em votação.
Pode me entregar aqui. Dê uma olhadinha e me entregue os requerimentos extrapauta que existem, porque vou colocá-los em votação.
REQUERIMENTO
Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da nossa Constituição, requeiro, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no sentido de que sejam ouvidos o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, o Diretor Executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, o Embaixador-Chefe do Departamento de Comunicações e Documentação, Hélio Vitor Ramos Filho, e o Coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), Guillermo Canela Godoi, com o objetivo de discutir o PLC nº 41, de 2010, que versa sobre a Lei Geral de Acesso à Informação.
Está aqui toda a justificativa. Este requerimento é do Senador Walter Pinheiro, que pediu que eu o assinasse porque ele não é membro desta Comissão. Se os senhores concordam que ele entre extrapauta, nós o colocaremos em votação.
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação o mérito.
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Eu quero dizer que em outra comissão também o Senador Walter encaminhou o mesmo requerimento e, se não me engano, acabei assinando-o. Mas quero dizer que o especialista na área é o Senador Walter Pinheiro.
Outro requerimento extrapauta. Este é de minha autoria.
REQUERIMENTO
Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, como fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do RISF, requeiro a realização de audiência pública a fim de debatermos a violência contra os jornalistas, em prol da liberdade de imprensa.
Esteve aqui, recentemente, um jovem jornalista - não por ser negro, se fosse branco seria a mesma coisa, mas casualmente era negro - que fez um depoimento emocionante, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Brasília, da agressão que ele sofreu por parte de um advogado.
E aqui será dito o nome do advogado no dia. Ele só parou a agressão no momento em que os policiais chegaram e intervieram na agressão. Faríamos aqui um debate não somente desse caso - pode ver que eu nem cito o nome dele aqui - de violência contra profissionais de imprensa, mas inclusive daquela questão internacional, do jornalista de O Estadão, que é gaúcho, eu me lembro, o Netto.
Em discussão o requerimento.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - É até oportuno porque hoje é o Dia do Jornalista.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Viu?
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Então, é bom que se vote.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Bela lembrança e boa coincidência, não é? Muito bem. O Senador Mozarildo lembra aqui que hoje é o Dia do Jornalista.
O Senador Eduardo Amorim também gostaria de falar sobre o tema.
O SR. EDUARDO AMORIM (PSC - SE) - Pois é, Presidente. Uma profissão que ainda está lutando para ser regulamentada também. Espero que o Congresso faça isso com toda brevidade possível. E parabenizo.
Já que é um dia em que estamos lembrando muitas comemorações, amanhã também é o Dia Internacional de Combate ao Câncer. O Ministério da Saúde, em 2005, por meio da Portaria nº 7.000/07 adotou o dia 8 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Câncer, para que nesse dia fossem enfatizadas as políticas, as lembranças e todos os cuidados que devemos ter com esse tipo de doença. São mais de cem doenças que têm como rótulo tumorações malignas que secularmente ficaram com a tarja de câncer. Lembro que na minha região apenas dois Estados não têm uma unidade hospitalar específica para cuidar de paciente oncológico: o meu Estado, Sergipe, e o Piauí. Estamos nessa luta, Presidente, para que Sergipe tenha, muito em breve, um hospital oncológico para cuidar e para reabilitar as pessoas vítimas dessas doenças e para atender, Senadora Ana Rita, não só sergipanos, mas baianos, alagoanos, pernambucanos, regiões fronteiriças que atendem, mas geralmente dentro de um hospital de urgência, um hospital com quatrocentos leitos, em que quase cem leitos são destinados para a oncologia, com apenas um aparelho de radioterapia. Estamos fazendo esse clamor em nosso Estado e nos mobilizando. Para tanto, por iniciativa nossa, no ano passado colocamos uma emenda de bancada para que Sergipe materializasse esse sonho, o sonho da continuidade da vida e que hoje é um sofrimento não só para nós sergipanos, mas para muitos. E espero que o Piauí, outro Estado da região Nordeste da Federação, também encabece essa luta.
Apenas para registrar que amanhã é o Dia Internacional de Combate ao Câncer e que o Ministério da Saúde tem uma política voltada realmente para essa área.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem. O Senador Eduardo Amorim lembra que amanhã é o Dia Internacional de Combate ao Câncer. E lembramos que esta Comissão recebeu um convite: está sendo organizado aqui em Brasília um encontro nacional, se não me engano, das primeiras-damas, esposas de prefeitos e governadores, e parece que há inclusive um convite para que a Presidente da República também compareça, para discutir exatamente a questão do câncer de mama. Vamos pedir vá uma representação da Comissão de Direitos Humanos a esse evento. Discutiremos que nomes se dispõem a ir.
O SR. EDUARDO AMORIM (PSC - SE) - Temos percebido, Sr. Presidente, uma sensibilidade muito grande por parte da nossa Presidente com relação a essa questão. Recentemente, ela lançou em Manaus incentivos para a aquisição de aparelhos não só de combate ao câncer de mama, que é o que mais vitima as mulheres. Em nós homens é o câncer de próstata. Em meu Estado, são cerca de cinco mil casos novos por ano. No Brasil, são quase quinhentos mil casos novos de câncer por ano. E pensar que para quem é acometido por uma doença como essa a luta pela vida não fica em apenas um ano, vai se acumulando. Porque, periodicamente, você tem que fazer todos os acompanhamentos, aqueles que conseguiram realmente vencer. Digo isso porque sou
...funcionário do Setor de Oncologia do meu Estado; lá ajudamos a implantar, a ideia não foi nossa, veio de muitos profissionais que já lutaram e continuam lutando, realmente, para que a gente tenha essa Unidade Hospitalar. No Brasil são 500 mil casos por ano. E a gente tem visto sensibilidade por parte da nossa Presidente e também por parte do Ministério. Mas que a gente ataque isso com mais firmeza e com mais celeridade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem.
O requerimento eu o acabei lendo e depois acabamos aprofundando; lembramos também os outros momentos, que começou hoje com o Dia Nacional do Jornalista; e avançamos sobre a questão do câncer, que é amanhã.
Então, em votação o requerimento que combate a violência contra os profissionais de imprensa permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Antes que os médicos se retirem, houve aqui uma proposta do Dr. Aloísio que nós transformamos num requerimento, para que haja, desta reunião, um ato concreto, pelo menos, neste momento.
Vou propor, porque a sua sugestão, Senador Mozarildo - e os outros médicos, pelo que vi, também concordaram - vai na seguinte linha, que a assessoria me encaminhou aqui.
Leio o seguinte:
REQUERIMENTO Nº..., DE 2011
-Sr. Presidente da Comissão,
Nos termos do art. 90, combinado com o art. 42, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência aos hospitais públicos do País, com a finalidade de apurar a situação de calamidade que se encontra a saúde no Brasil-.
Eu faria o seguinte encaminhamento, e V. Exª, Senador Mozarildo já falou isso: como vai haver a instalação de uma Subcomissão da Saúde, lá na Comissão de Assuntos Sociais, que este requerimento a gente aprove e o encaminhe lá para essa subcomissão; que a gente faça qualquer encaminhamento juntos, mas que passe também por aquela subcomissão. Como o Senador Mozarildo propôs, que a gente faça um trabalho conjunto de Direitos Humanos e a Subcomissão de Saúde lá na Comissão de Assuntos Sociais, que vai ser instalada na terça-feira, de tarde, às 14 horas. Estaremos lá juntos.
Quem aceita o requerimento extrapauta, permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Quem aceita com adendo, colocado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, e que eu traduzi, que seja conjunta com a Subcomissão da Saúde, permaneça sentado. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovado o requerimento por sugestão do nosso convidado, o Senador Aloísio. (Palmas.) Chamei de Senador já o Dr. Aloísio, heim?
Vocês estão liberados. Mas se quiserem continuar, fiquem à vontade.
Vou fazer apenas a leitura de mais dois requerimentos.
REQUERIMENTO Nº..., DE 2011
-Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Requeiro, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno, a realização de uma audiência pública para discutirmos a política do Itamaraty em relação aos direitos humanos-.
Recebi aqui uma delegação do Itamaraty, e eles mostraram para mim, fiquei muito entusiasmado inclusive, qual é a política do Itamaraty em relação aos direitos humanos a nível internacional e algumas questões a nível nacional, do País.
Acatei a sugestão do Itamaraty e vamos fazer essa audiência pública no momento adequado.
Aqueles que concordam com este requerimento extrapauta, permaneçam sentados. (Pausa.)
Aprovado.
Em discussão.
Quem concorda com o requerimento...
Quero registrar a presença aqui do nosso querido Senador Garibaldi Alves, que fez questão de vir aqui acompanhar o debate da Comissão de Direitos Humanos, fortalecendo este fórum de debates. Obrigado, Senador Garibaldi Alves, que está aqui com a gente.
Aprovado o requerimento, conforme entendimento feito entre esta Comissão e o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, direitos humanos. E discutiremos, inclusive, a questão do Mercosul.
Temos um outro requerimento.
REQUERIMENTO Nº...,DE 2011
-Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos,
De acordo com o disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno, do Senador Federal, requeiro, dentro do prazo possível, a realização de audiência pública para discutirmos o trabalho e os 45 anos do Ipea-.
É do meu querido amigo Marcio Pochmann.
Missão cumprida.
Tenho certeza de que terá o apoio de todos os Srs. Senadores para aqui homenagearmos o Ipea pelos 45 anos. E será lançado aqui, naquele momento, o livro Brasil em Desenvolvimento e a Evolução dos Direitos Humanos. Estará aqui o Marcio Pochmann e, naturalmente, os Diretores do Ipea.
Quem concorda com esse requerimento - será tudo adaptado a uma pauta que não prejudico os outros requerimentos já aprovados - permaneçam como encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Ela entra na extrapauta.
Agora o mérito. Quem concorda com o mérito permaneça como se encontra.
Aprovado. (Pausa.)
Por fim, o último requerimento:
Sr. Presidente, requeiro o debate nesta Comissão baseado no art. 93, a realização de audiência pública a fim de debatermos a situação da política de cotas em toda a sua amplitude - deficiente, negro, índio, mulheres - e próprio ProUni, que há claro todo um movimento para ampliarmos as vagas.
Os que concordam com este debate sobre o tema amplo de política de cotas permaneçam como se encontram. Ele entra extrapauta.
Aprovado.
Aqueles que concordam com o mérito também permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Com esses encaminhamentos, nós concluímos a nossa pauta para o dia de hoje e dizendo que os projetos não terminativos que não foram votados - quero esclarecer aqui - saíram de pauta a pedido dos próprios autores e relatores. Tenho dito que todos os projetos que estão aqui não ficar encalhados, eu vou colocar em votação. Mas, claro, enquanto não houver entendimento entre autores e relatores, sendo terminativo ou não, nós não colocaremos em votação. Se não vamos seguir o Regimento. Aqueles que entenderem que têm direito a pedir vista pedirão vista, enfim, nós trabalharemos aqui sempre numa linha do entendimento.
Não foi votado o projeto de autoria do Demóstenes Torres, a pedido do autor e também do relator, Senador José Agripino. Não foi votado um outro projeto terminativo, de autoria do Senador Flávio Arns, até porque o relator, Senador Cícero Lucena, não está mais nesta Comissão e a relatoria passou para o Senador Humberto Costa, que já deu parece favorável, só não foi votado porque era terminativo e teria que ter votação nominal.
Também não foi votado um outro terminativo da Senadora Marisa Serrano. A Senadora Marinor já fez o relatório e está pronto para pauta.
Temos outro também do Senador Magno Malta, que não foi apreciado com entendido feito com o relator.
Há um outro projeto que acho importantíssimo do Senador Renan Calheiros que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para simplesmente implementar uma política de centralizar e integrar as informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Senadora Ana Rita, inclusive, passou a ser relatora, porque o Senador Cícero Lucena não faz parte mais desta Comissão.
Aqui só está o requerimento que vou pedir para anexar àquele outro do bullying sobre a violência nas escolas contra alunos e professores. Então, nós vamos anexar àquele outro documento.
Nós vamos concluir o nosso trabalho. Eu, simplesmente, se os senhores permitirem, tinha preparado um pronunciamento em homenagem aos médicos no dia de hoje. Vou apenas fazer aqui o meu pronunciamento de forma sucinta, já que eu não me pronunciei sobre o mesmo até o momento. Todos estão liberados. Eu pego dados, números e mostro toda a minha solidariedade aos médicos. E quando temos solidariedade aos médicos, estamos em solidariedade à saúde, às vidas, estamos falando do interesse de todo povo brasileiro.
Por fim, eu apenas digo aqui que gostaria muito que nesta sessão a gente pudesse homenagear, neste dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, fazendo algumas reflexões homenageando os médicos do nosso País.
Eu sintetizo aqui, numa pequena carta - Senador Mozarildo, que ainda está aqui, Senador Paulo Davim, Senadora Ana Rita, que está se retirando agora porque tem um outro compromisso -, que vai à Presidência da República.
Eu recebi uma carta aqui na Comissão, os dois Senadores que são médicos, que o cidadão diz mais ou menos o seguinte:
-O senhor sabe, Senador, a gente abre mão de muita coisa para poder comer, dar saúde para nossa família. Por muito tempo eu ficava na fila do hospital esperando a minha vez de ser atendido, e a vez não chegava nunca. E por isso resolvi assumir um plano de saúde.
Só quem vive de salário miúdo, não diz que ganha salário mínimo, pois não poderia ter plano de saúde, sabemos disso, só quem vive de salário miúdo, sabe como a doença é mais doída para quem não tem dinheiro. A gente doi da doença e do desespero. Quando a gente vai fazer um plano eles atendem a todos como se fôssemos um rei. Mas na hora em que a gente precisa só tem telefone que batem na cara a gente, portas fechadas. E , nessa hora, a gente doi de novo, de vergonha, por uma culpa que nós não temos. Estou resumindo a carta dele. Eu pago para a previdência, descontado no meu salário, tenho um plano de saúde e não tenho direito à saúde. E aí eles me relatam fatos que a esposa ficou quase uma semana no corredor. Não por culpa do médico. O médico queria fazer... queria operar. Mas não tinha quarto. E o plano de saúde dizia que naquele hospital não tinha mais quarto e ele tinha que procurar outro hospital.
Aqui ele relata todo o drama. E como tenho aqui nesse depoimento que faço uma série de denúncias que recebi. V. Exª tem razão, quando o Senador Paulo Davim aqui me alertou. O objetivo dos médicos é pressionar as operadoras para elevar o valor pelo menos a 60 reais. Quando falei de improviso, eu achava que não é o mínimo que os senhores médicos estão pedindo. E aqui há um série de dados de números que recebi da entidade dos médicos da situação atual. Há também um dado que me foi fornecido.
Em artigo escrito pela diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Srª Claunara Schilling ela inicia perguntando.
-Qual é a diferença, na área da saúde, entre os Estados Unidos e Canadá.?-
Ela responde: É o modelo adotado.
-Os americanos investem em hospitais e equipamentos de ponta para tratar a doença, os canadenses não. Optaram para promover a saúde e evitar e enfermidade. Ou seja, na saúde preventiva Na formação de mais médicos e médico de família-. Ela aponta que não adianta só querer investir em hospital, em tecnologia de alta complexidade se não fortalecer os médicos e não o atendimento para que as pessoas capacitadas... Mas é com alegria que dou o aparte a V. Exª estou fazendo um comentário de um tema que não domino mas tenho mas tenho carinho que é a vida e a saúde das pessoas.
O SR. - É isso mesmo Presidente, mas o nosso texto constitucional fala na promoção, no tratamento e na recuperação. Ele é muito mais amplo. O modelo americano fala só no tratamento. Só se pensa na rede hospital. Enquanto isso, muitos americanos hoje, entre inúmeras patologias - cardiovasculares, obesidade mórbida -, .eles não focam realmente a prevenção. O ideal é realmente promover a prevenção nas diversas áreas. Como exemplo temos que quando nos preocupamos com o trânsito, as vítimas do trânsito, também estamos promovendo a prevenção de tratamento, enfim, muita gente não seja sequelada. Mas os americanos têm esse modelo e, por isso, talvez a saúde deles seja a mais cara, já que foca quando o cidadão está doente, já está vitimado.
Então não é o modelo que devemos seguir. O modelo que precisamos é o que está no nosso SUS, são os princípios que sustentam o nosso SUS: universalidade, igualdade e integralidade,promovendo as diversas fases.
Precisamos e clamamos por efetividade.
O SR PRESIDENTE PAULO PAIM (Bloco/PR-RS) - Concordando com V.Exª ela diz o seguinte.
-Um dos equívocos é estimular quem lucra com a doença de que o Programa Saúde da Família, é para pobres-. Ela diz que não, é para todos.
-Na verdade, é o modelo adotado pela Holanda, pela Dinamarca, pela Espanha, pela Inglaterra, e todos aqueles que ocupam as primeira posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano- na mesma linha do que V. Exª está colocando.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC SE) É para todos. Os poucos recursos do SUS são para todos. Quando a gente previne, quando a gente tem as políticas de combate à dengue, a outras doenças, é para todos: pobres, ricos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Exatamente.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC SE) Agora, quando se trata de buscar um posto de saúde, alguém que tenha um plano de saúde vai a um consultório, não vai a um posto de saúde. Mas é para todos. E olhe o seguinte: na alta complexidade, aí é que a gente vê que realmente é para todos. Muitas vezes, muitos procedimentos, a exemplo dos transplantes, o SUS, por exemplo, remunera melhor do que muito convênios da própria rede privada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Amorim.
Eu quero deixar bem claro neste pronunciamento aqui, que vai ficar nos Anais desta Comissão, que eu defendo a Emenda à Constituição 29. E digo mais: alguns dizem que o Governo não encaminha. Não é bem assim. Há um setor muito grande dos governadores que trabalham contra a aprovação da Emenda à Constituição 29, porque eles têm que pagar em torno de 15%. Quinze por cento são pagos pelo Município...
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC SE) - Doze por cento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Ainda bem que tenho um especialista aqui comigo. Esse dado eu não tinha aqui, mas a Assessoria tinha me passado, e V. Exª tem razão: são 15% no Município. A maioria dos Municípios estão cumprindo essa parte e querem que se regulamente, mas muitos Estados, que têm que pagar 12%, não estão pagando.
Eu me lembro de que o próprio Rio Grande do Sul, durante os debates que tivemos durante a disputa eleitoral - e não estou aqui voltando ao passado para dizer que alguém seja culpado , pagava em torno de 6%, e tinha que pagar 12%. Então, muitos governadores não estão querendo garantir os 12% que correspondem a cada Estado.
Como? Só para ajudar? (Pausa.)
Oito Estados estão fazendo esse movimento.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC SE) - Mas é a minoria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Sim, é a minoria.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC SE) - E não pode ser vencido, de forma nenhuma, porque a regulamentação da Emenda 29 diz o que é gasto com saúde e faz uma coisa quase que inédita: diz o que não é gasto com saúde, para que aqueles mal-intencionados, os maus gestores, não desviem os poucos e parcos recursos da saúde.
Então, é preciso que a gente encabece essa ideia. Só com isso, só colocando esse limites, com certeza, já ganharemos muito, alguns bilhões de reais, só colocando os limites, para que os maus gestores não desviem os poucos recursos da saúde para estradas, para esportes, para alimentação. Dinheiro para saúde é dinheiro para posto de saúde, para profissional, para medicamento, para assistência hospitalar, e não para promoção de outras coisas com que alguns mal-intencionados gastam os poucos recursos da saúde, mas que alguns tribunais, infelizmente, entendem ou acolhem, por falta da regulamentação...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - ...da Emenda 29.
Eu quero dizer ao Senador Eduardo Amorim que tenho dialogado muito a respeito dessa questão da saúde, tenho mostrado nossas preocupações. E não só eu, mas tenho certeza de que todos os Senadores e Deputados. Alguns dizem: -Ah, mas isso é um problema de gestão-. É de gestão, mas também de financiamento. Não há como.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC SE) - Concordo: é de gestão e de financiamento. Mas olhe, Sr. Presidente, há uma coisa que acho muito grave: essa dúvida sobre qual é verdadeiramente a missão de cada Ente federado cria uma coisa muito perversa, que é o jogo de empurra-empurra.
Qual é a missão do Município? Essa parece que está mais clara: é atenção básica, é assistência básica.
Qual é a missão do Estado?
E qual é a missão do Governo Federal, da União?
Eu acho que, no dia em que tivermos isso muito mais esclarecido... E faço aqui até uma sugestão: vamos trabalhar juntos, para que se coloque aí, com mais clareza, algumas sugestões, algumas normas, se for o caso, alguns projetos que esclareçam qual é a missão de cada Ente federado. Aí saberemos de quem cobrar, e não haverá questionamento de quem se cobrar.
Então, quando falta médico no posto de saúde, a responsabilidade é, sim, do Município.
E qual é a responsabilidade do Estado? É administrar hospitais, é prestar assistência?
Hospitais, prestar assistência. Mas, de que maneira? De que forma? Então, essa dúvida, essa lacuna, esse buraco que existe cria esse jogo maléfico, perverso, que é o jogo do empurra-empurra. Não, eu não tenho que dar o leite excepcional para aquelas crianças que nascem com aquela patologia de alergia a alguma lactose. Não, isso é obrigação do Município. Não, isso é obrigação do Estado. Enquanto isso, a criança fica sem se alimentar, fica sem ter o seu nutriente necessário.
Então, se esclarecermos isso também, pode ter certeza de que vamos tornar isso muito mais fácil, muito mais reto, muito mais transparente.
Faço aqui uma sugestão de que, juntos, possamos aí elaborar algum projeto para que a gente defina verdadeiramente qual a missão de cada Ente federado. No dia em que tivermos isso presente, assim como quando falta energia a gente sabe de quem cobrar, assim o cidadão vai saber de quem cobrar através das instituições, enfim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Acho interessante a sua sugestão. Vamos pedir ao Tiago, que é aqui da minha assessoria, que entre em contato com a assessoria do Senador Eduardo Amorim, e vamos pegar também um consultor da Casa para a gente tentar construir um projeto coletivo. Podemos, primeiro, discutir aqui na Comissão e depois dar entrada em nome dos Senadores.
Me passaram, há poucos minutos, uma nota técnica, que achei interessante, do Conselho Nacional de Saúde, sob o título Financiamento do SUS, que é o Sistema Único de Saúde.
Reconhecidamente, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nos últimos 22 anos por revelar-se a política pública mais includente desde a nossa Constituição de 88, onde todo cidadão brasileiro tem direito a atenção à saúde de forma integral e gratuita.
A nota técnica ainda diz que -ele ainda se propõe a discutir o desafio do financiamento [Era o que estávamos discutindo ainda há pouco aqui] tem se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando-se tema constante em todos os debates sobre a questão da saúde. Garantir a universalidade com integralidade, diante de um cenário de restrições orçamentárias e financeiras. Alocar recursos de forma equânime em um país de tantas desigualdades sociais e regionais, tem se transformado num grande desafio para os gestores.-
Enfim, o que se propõe é um pacto, um pacto pela saúde, um pacto em defesa do SUS. Que a gente faça um amplo debate, apontando caminhos, e o caminho que nos une totalmente neste momento é a Emenda 29. Mas, permita-me - e não está aqui neste documento - eu tenho colocado muito esta questão e não vou me negar a colocar aqui, agora, nesta conversa que estamos tendo, Senador Eduardo Amorim, que é a tal de desvinculação de recursos da União, que incide também sobre a saúde. Vinte por cento dos recursos da saúde podem ser deslocados para outros fins a qualquer momento. Isso vem lá detrás, há mais de 10 anos. Nós tínhamos a DRU na Educação. Houve um movimento no Congresso, e não se pode mais tirar 20% dos recursos para a Educação. Nós poderíamos também, nessa conversa que teremos com os nossos assessores da Casa, construir um entendimento de fazer um movimento para que a DRU não tire 20% como tira hoje da assistência social, da previdência e da saúde; que não se possa retirar 20%.
Se percebermos que há falta de financiamento, por que não aprovar a Emenda 29 e dizer que a DRU não retira mais 20%?
O SR. - Concordo plenamente, Sr. Presidente. Eu acho que só com essas medidas ficou tudo mais claro, mais transparente. Com essas medidas, colocando esses limites, com certeza recursos serão garantidos, aportes serão garantidos e, talvez, a gente não precise criar nenhum outro tributo. É otimizar o que temos, tornar muito mais fácil o que temos. Então, se os recursos são esses, estão garantidos, vamos trabalhar com isso, mas, lógico, vamos brigar por mais recursos porque existe um subfinanciamento sim. Isso é visto, nós temos um modelo
Isso é visto também. Temos um modelo que nenhum outro País tem. O nosso SUS é único mesmo. É universal, é integral. Mas volto a dizer e insisto nisto: ele precisa ser mais fácil, é preciso ser visto, com mais clareza, qual a obrigação de cada ente federado, de onde vêm os recursos e como devem ser gastos esses recursos, que é o que a Emenda nº 29 diz, colocando os limites: isto é gasto com saúde, e isto não é gasto com saúde. Só fazendo isso, já teríamos um aporte expressivo, já otimizaríamos muitos e muitos recursos.
Essa é uma boa ideia, Sr. Presidente. Conte conosco nessa luta! Volto a lembrar que saúde é construída, sim, com médicos. Sou médico anestesiologista e também tenho pós-graduação em tratamento de dor, tanto que minha tese monográfica em bacharelado em Direito foi O Estado Democrático de Direito e o Combate à Dor Social, tratando dor como sofrimento, como sofrimento social, como sofrimento coletivo. Falávamos exatamente do título da ordem social na nossa Constituição. Trouxemos esse conceito do mundo médico para o mundo jurídico.
Quero dizer que, quando colocarmos esses limites, estaremos diante de uma grande vitória, Sr. Presidente. E isso não é difícil, não é impossível. Seria uma grande vitória para o nosso Sistema Único de Saúde no dia. E, no dia em que houver mais clareza no que diz respeito à missão de cada ente federado, vai ser muito mais fácil. Se falta médico no posto de saúde, de quem é a responsabilidade? Se falta tratamento naquela unidade hospitalar, de quem é a responsabilidade? Se falta campanha de combate à dengue ou a outros vetores, de quem é a responsabilidade? Com isso, fica muito mais fácil cobrarmos nossos direitos e lutarmos por eles, já que estamos nesta Comissão, que é a Comissão de Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Amorim!
Eu queria ainda, antes de encerrar os trabalhos, fazer duas considerações rápidas.
Primeiramente, quero cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, que tomou a decisão, nesta noite, de acatar a posição desta Casa em relação ao piso nacional dos professores, que corresponde a dois salários mínimos. Infelizmente, cinco Governadores entraram com uma ação pelo não pagamento do piso, não queriam reconhecê-lo. E, ontem, o Supremo, por oito votos a um, se não me engano, decidiu a favor do piso nacional dos professores, aprovado por esta Casa. A assessoria pode me ajudar, para que eu não cometa qualquer injustiça. Se não me engano, nesta Casa, os dois grandes articuladores foi a hoje Ministra da Pesca, Ideli Salvatti, e o Senador Cristovam, que trabalharam muito nessa questão, e todos nós, Senadores, colaboramos, naturalmente, que esse é nosso papel. O Presidente Lula o sancionou, mas, infelizmente, houve uma Adin, que, ontem, caiu, felizmente. Assim, os professores terão direito a receber, pelo menos, o correspondente - não se fixa isso em número de salários mínimos, porque a lei proíbe - a mais ou menos dois salários mínimos.
Isso é mais do que justo, como é justa a questão dos médicos, que estão pedindo que os planos de saúde paguem R$60,00 por uma consulta.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Muito bem lembrado, Sr. Presidente! Também subscrevo esse cumprimento ao Supremo. Piso é base, é alicerce, não é complemento, como alguns queriam entender. Então, parabéns ao Supremo por essa medida, por essa transparência! Piso é base, não é complemento. Essa é mais uma grande vitória.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem!
Mandamos um abraço a todos os professores do Brasil. Eles são os mestres, são nossos guias. Neste momento, enfim, foram valorizados, pouco ainda, mas foram valorizados.
Quero ainda justificar o meu não comparecimento ao evento em Canoas, em que estará presente o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o Governador Tarso Genro e o Prefeito Jairo Jorge. Mais uma grande escola técnica está sendo inaugurada na minha cidade, Canoas, mas não posso lá estar, pelos compromissos assumidos aqui, no Senado.
Mas eu acho que a boa é notícia, é garantido o piso dos professores e, ao mesmo tempo, a escola técnica.
Por fim, gostaria de ter a opinião do Senador Eduardo Amorim, eu aqui estou falando, mas na minha cabeça ainda está essa questão do Rio de Janeiro, onde dez crianças foram assassinadas, 15 feridas, e eu não sei o que poderíamos fazer. Eu gostaria que, pelo menos, a gente fizesse aqui, se V. Exª concordar, uma moção já de solidariedade, de apoio, de pesar às famílias, em nome da Comissão de Direitos Humanos, que nós, Senadores, assinaríamos e que a gente fizesse um movimento de protesto. Poderíamos pensar em algo até no plenário do Senado.
Eu quero de novo repetir isto: eu via isso em filme e em outros países, mas nunca tinha visto um crime desse porte, dessa forma, em que alguém entra em uma sala de aula e atira em 15 crianças, sem motivo nenhum, porque a briga dele não foi com as crianças, foi indignado com alguém do colégio, mas não é com as crianças e matou dez crianças, dez dos nossos filhos, que estão sendo velados neste momento, e cinco estão feridos com a maior gravidade.
O Congresso tem que se manifestar, porque nós não queremos que essa cena se repita, como a gente tem visto aí nos noticiários internacionais.
Se pudermos ter uma consideração de V. Exª, Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Presidente, dor é difícil de se dimensionar, de se quantificar, e uma dor como essa eu acho que passa qualquer limite. O mínimo que podemos fazer é primeiro manifestar o nosso pesar, o nosso sentimento, dizer que uma coisa dessas não dá para se aceitar, não dá para se entender, não dá para se compreender. Como V. Exª bem disse, visto em outros lugares, até em filmes, mas que está chegando à nossa porta, às nossas escolas.
Então, dá para pensar e imaginar, como pai que sou, um pai tendo ali a vida do bem maior que ele tem, que é o seu filho, a sua filha, retirada de forma muito perversa, por coisas que não tinham nada a ver. Então, coloco-me no lugar dessas famílias, desses pai, dessas mães. Vamos fazer, sim, nossa manifestação em plenário, nosso repúdio em plenário e ver o que é possível de se fazer para que não tenhamos cenas como essa repetidas em nosso País, em nossas famílias mais nunca. É uma dor realmente que não dá nem para imaginar qual o seu tamanho, qual a sua dimensão. Digo isso porque, como pai, vejo que o bem maior que qualquer pai, qualquer mãe tem realmente é o seu filho. O pai e a mãe são capazes de dar a vida em prol da vida de seus filhos.
Então, aproveito aqui e coloco para essas famílias o nosso sentimento, aquilo com que, realmente, a gente pode se solidarizar e sentir realmente essa dor. Vamos manifestar em plenário e vamos o que é possível fazer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita-me, Senador. O assessor passou aqui e me disse que não são mais dez, já são 13 o número de crianças assassinadas covardemente.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Quer dizer, assassinadas foram aquelas que estão aí com sua vida, devem existir outras, muitas outras, também, com suas vidas por um fio. Então, não dá nem para compreender, mas vamos manifestar, sim, o nosso pesar, o nosso lamentar e ver o que é possível para que essa cena não se repita mais nunca em nosso País. E não gostaríamos, lógico, em nenhum canto do mundo.
É o desvalor, Presidente, de muita coisa. Acho que precisamos fortalecer e valorizar os princípios, aqueles que norteiam a vida de relação. Então, vamos nos manifestar, sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu proponho, mediante entendimento já feito com o Senador, que a gente coloca neste momento em votação, vamos fazer a devida redação, buscando os nomes das crianças assassinadas. Esta Comissão, então, coloca em votação.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Aprovamos uma moção de solidariedade, de pesar, de apoio aos familiares que perderam seus filhos, que, neste momento, são treze, tomara que não aumente.
que perderam os seus filhos, que, neste momento, são treze. Tomara que não aumente. E que essa mesma moção remetamos para o Plenário. É uma Comissão de Direitos Humanos, vamos remeter ao Plenário hoje à tarde, para que seja aprovada por toda a Casa e remetida ao Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, aos familiares.
E, assim, com muita, muita tristeza, nós encerramos esta audiência pública, mas me permita, Senador Eduardo Amorim, o Senador Paulo Davim tinha me lembrado até, eu estou aqui agora pegando, que nós terminássemos, pedindo um minuto de silêncio no plenário. Mas, simbolicamente, faríamos aqui esse minuto de silêncio, e, depois, também no plenário, e depois encerro a reunião. Ok?
A partir deste momento, um minuto de silêncio. (Pausa.)
(Palmas.)
Está encerrada a reunião.
(Levanta-se a reunião às 11 horas e trinta e sete minutos.)