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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - [...] nº 02, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, aprovado em 1º de março de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg e de outros Srs. Senadores, e do Requerimento nº 09, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado em 24 de março de 2011, de autoria das Srªs Senadoras Ana Amélia e Gleisi Hoffmann, com o objetivo de realizar um círculo de debates, destinados a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal, Lei nº 4.471, de 1965, atualmente em curso no Congresso Nacional.
A presente audiência conta com a participação dos seguintes convidados: Ministro Alyson Paulinelli, ex-Ministro da Agricultura, que está em deslocamento, daqui a pouco estará chegando; Doutor Pedro Antonio Arraes Pereira, Presidente da Embrapa, a quem convido para compor a mesa; Doutor Elíbio Leopoldo Rech Filho, representando a Academia Brasileira de Ciências, a quem também convido para compor a mesa, e Doutor Antonio Donato Nobre, representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a quem também convido para compor a mesa.
Eu quero agradecer a presença de todos, especialmente das Srªs e dos Srs. Senadores e, de forma muito especial, ao Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que ontem nos acolheu, junto com os demais Senadores de Rondônia, em Rondônia, para uma diligência, aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, nas obras de Jirau e de Santo Antônio.
Quero dizer da minha satisfação em poder estar presidindo uma reunião com a participação de eminentes cientistas, que vão trazer a sua contribuição para o aperfeiçoamento do nosso Código Florestal.
Hoje é um dia de muito movimento no Congresso Nacional, temos uma ampla mobilização de agricultores de todo o Brasil. Eu já tive oportunidade de passar pela Esplanada e ver um número muito grande de produtores rurais. Ontem, Senador Moka, o nosso avião veio com muitos produtores rurais, com muitos Deputados Estaduais daquele Estado interessados nesse debate.
Quero aqui reafirmar a minha plena convicção de que o Congresso Nacional, de forma especial o Senado Federal, quando a proposta de Código Florestal chegar aqui, terá capacidade de produzir uma legislação moderna, eficiente, que cria as condições para regularizar a situação dos nossos produtores rurais, que valorize a atividade agrícola, a produção de alimentos, a produção de agroenergia, mas que o faça de forma sustentável.
Temos conhecimento técnico e científico para isso. E hoje essas instituições que estão aqui, as pessoas que estão aqui têm toda a capacidade de contribuir com esse debate, para que possamos dar a melhor contribuição possível.
Quero passar a palavra ao Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para as suas considerações iniciais. Em seguida, vamos ouvir imediatamente os nossos convidados.
Muito obrigado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Rollemberg, a quem cumprimento. Os meus cumprimentos também às Srª e Srs. Senadores e aos nossos convidados para essa audiência pública. Também dou boas-vindas aos nossos amigos que estão em Brasília, a todos os produtores rurais que vieram em busca de uma solução para esse problema que se aproxima. No dia 11 de junho encerra-se o prazo da averbação das APPs. Se não avançarmos com a aprovação da reforma do Código Florestal, que dará uma nova visão, novos meios para a regularização dos nossos produtores, eles terão muitos problemas.
Fica aqui o nosso pedido, mais uma vez, para que a Câmara dos Deputados possa aprovar essa reforma, que ela chegue aqui o mais rápido possível para que possamos continuar os nossos debates e também apreciar, avaliar e dar seguimento, atendendo a essa anseio da população, principalmente dos produtores rurais brasileiros.
É um dever nosso, dando celeridade a esse processo que vai realmente transformar e modernizar a vida no campo, que vai fazer com que o nosso produtor rural, o nosso agricultor possa continuar no campo, vivendo lá no campo, produzindo e dele constituir conforto a sua família e possa, através desse novo Código, fazer com que ele tenha um maior sucesso no seu negócio, que é o agronegócio, seja o pequeno, médio ou grande.
Nós precisamos dar uma resposta ao nosso produtor brasileiro - esse é o motivo das nossas audiências públicas. Agradeço a sua visita, Sr. Presidente, a Rondônia, ontem e anteontem. Entendo que foi muito proveitosa, muito importante, vimos muitas coisas importantes com relação ao meio ambiente, principalmente aquelas obras de um valor grande para o país, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia.
E a paralisação daquelas obras é um prejuízo nacional e um prejuízo para Rondônia também, mas entendo que muitos avanços nós conseguimos nas reuniões. Ontem, Santo Antônio já reiniciou as suas obras. Acreditamos que as conversações entre sindicatos e empresas deva continuar. Acredito que, na semana que vem, com a visita do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Porto Velho, nas obras, fazendo parte das reuniões também seja decisivo para retomada das obras em Jirau.
Então, ficam aqui os nossos agradecimentos pela sua visita, pelo seu empenho, pelo belo trabalho que esteve a frente desta Comissão lá no nosso Estado, assim como os demais Senadores, Senador Valdir Raupp, Senador Ivo Cassol, Senador Blairo Maggi, Senador Jorge Viana, Senador Rollemberg, que presidiu toda a Comissão. Muito obrigado pela presença em nosso Estado.
Passo a palavra novamente ao Presidente para dar sequência à nossa audiência pública.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Acir, nós é que agradecemos mais uma vez a acolhida e passo, então, agora, a palavra ao Presidente da Embrapa, Pedro Arraes.
O SR. PEDRO ANTONIO ARRAES PEREIRA - Bom-dia a todos!
É um prazer grande estar aqui a convite da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. É interessante que esta seja uma reunião conjunta, porque acho que, daqui para frente, depois de todas essas discussões que vamos ter no Código Florestal, acho que a gente tem que andar de braços juntos porque no Brasil sustentável espero que a gente esteja plantando aqui os fundamentos da nossa agricultura pujante, como sempre foi. E a agricultura verde e o Brasil têm tudo para dar o exemplo, já que o País detém quase que 60% da sua cobertura original ainda.
Cumprimento aqui o Presidente da Comissão de Agricultura, Senador Acir Gurgacz; o Senador Rollemberg, companheiro nosso; os Senadores presentes, a Senadora Ana Amelia, o Senador Blairo Maggi, o Senador Moka, o Senador Cassol . É um prazer estar aqui.
E nós obviamente vamos passar de uma forma resumida algumas das interferências e das contribuições que a Embrapa deu para essa discussão do Código Florestal.
É importante ressaltar que a Embrapa é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, do Governo Federal e nada mais é do que o braço tecnológico, científico da nossa agropecuária, que dá os elementos técnicos para que a gente possa ter uma agricultura na competitividade, na sustentabilidade, tanto do meio ambiente, como a sustentabilidade social.
Então, agradeço realmente o convite.
Primeiro, resumindo muito rapidamente. Obviamente que esta é uma discussão importante que acontece nesta Casa e a Embrapa, ao longo dessas discussões que estão acontecendo há algum tempo, ela gerou uma série de indicadores técnicos para subsidiar essa nova
A Embrapa, então, ao longo dessas discussões, que estão acontecendo há algum tempo, gerou uma série de indicadores técnicos para subsidiar essa nova lei.
A Embrapa reconhece a importância das APPs, reconhece a importância das reservas legais, principalmente, em ambientes frágeis, e a gente desenvolve uma série de tecnologias. E eu acho que aqui é importante deixar bem claro: a questão da sustentabilidade não reside só aqui, ela reside, efetivamente, no uso de algumas tecnologias sustentáveis que viabilizam a produção em termos de produtividade e viabilizam uma série de outras coisas, como a conservação do solo e a produção e produtividade com melhor aplicação de área.
Nesse aspecto, vou ser muito breve na minha apresentação, mas acho que essa figura mostra muito claramente o que a gente fez ou o que o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária fez ao longo do tempo. Nós, em 1975... A Embrapa foi fundada em 1973, praticamente com outras empresas estaduais de pesquisa. Então, na linha vermelha aqui, temos uma linha crescente da produtividade, acompanhada de perto com a produção total do Brasil de grãos - obviamente que é uma relação muito próxima, mas existem outros fatores aqui, como políticas públicas que também contribuíram, substancialmente, para esse aumento da produção. Então, tivemos aí uma variação em termos de produtividade e percentual fantástica, esses números impressionam qualquer um em qualquer parte do mundo e, quando a gente olha a área plantada, a variação é bem menor nestes anos todos que tivemos aí, quase 40 anos.
Então, a primeira coisa que acho que é muito importante ressaltar é o seguinte: se tivéssemos as produtividades que tínhamos na nossa agricultura em 1975, estaríamos, hoje, ocupando uma área cinco vezes maior do que essa área que a gente ocupa hoje. Então, na verdade, o aumento de produtividade por área é fundamental para que conservemos o que temos conservado na nossa biodiversidade, nas nossas matas. Acho que esse dado é fundamental que coloquemos. E, obviamente, nisso aqui está envolvido não só a Embrapa, como as empresas estaduais, as universidades, quer dizer, todo o arcabouço de destruições que lidam com tecnologia no Brasil voltadas para a área agrícola.
Outra coisa importante de se colocar aqui são as tendências que a gente tem que olhar, mas olhamos que existem, aqui, as pastagens, uma certa estabilidade no percentual de áreas dos imóveis com pastagens, existe uma certa estabilidade com a questão das matas e, obviamente, um aumento na área plantada. Acho que é importante... Tem um relatório, agora, da FAO, tem um relatório do Governo britânico, onde pontuo algumas coisas que acho que o Brasil tem que olhar. Primeiro, a produção mundial deverá atingir 9 bilhões de pessoas em 2050; o crescimento substancial da China, é só a gente olhar o preço da carne brasileira hoje, e você vê que o aumento da questão do consumo de carne nesses países como a China, a Índia, na parte em que se come carne, e em outros países de crescimento, como Rússia - nos Brics, na realidade os Brics, incluindo o próprio Brasil - aqui, a gente vê claramente a subida, vamos dizer, dessas classes menos favorecidas no consumo de alimentos. Então, vai haver uma demanda maior por alimentos no mundo, isso é inquestionável. Então, temos que, efetivamente, ver como que a gente pode fazer isso mantendo o nosso ambiente.
A outra coisa também, às vezes colocada como o vilão da história, a questão dos animais, da nossa criação. Este é um gráfico invertido, na verdade, por exemplo, em 50, 60, tínhamos 2,5 animais por hectare. Então, vocês veem que o número de animais... Quer dizer, aqui, 2,5 hectares para cada animal, desculpem-me. E, ao contrário, hoje, já estamos - ainda não é uma média razoável - quase em um animal por hectare. Também, da mesma forma em que se intensifica a questão das lavouras aumentando a produtividade por área, está-se intensificando - a pecuária é um pouco mais lenta -, a questão do uso da terra com mais intensidade, o que diminui, tudo isso, a pressão sobre novas áreas.
Um outro ponto importante, obviamente que a gente já viu isso em alguns lugares; hoje ainda é mais raro no Brasil: o Brasil hoje tem 22 milhões de hectares plantados com plantio direto. Na verdade, o produtor passa a ser um produtor de água, um produtor de carbono sequestrado. -Não, olha a quantidade de carbono que você sequestra no campo com esse sistema...-. E diminui também toda essa questão de sedimentos que você envia para...
Então, como eu falei, é o seguinte. Obviamente, o Código tem de evoluir, com certeza absoluta. Além do Código, tem outras práticas agrícolas que também aumentam muito a sustentabilidade. Então, isso tem de estar num conjunto maior de políticas públicas, visando atingir esse objetivo maior.
Uma das questões colocadas hoje com muita ênfase é a questão da definição das larguras baseadas na lâmina d-água. Isso é colocado tanto no Código Florestal vigente, como no substitutivo. Obviamente que esse é um fator importante. Agora, existem outros fatores nesse desenho, e você pode ver com muita propriedade.
Primeiro, é a questão da declividade desse relevo, e também é muito importante que se tenha em mente a textura do solo nesse relevo. Obviamente que existem solos muito mais frágeis do que outros; solos mais arenosos, por exemplo, são muito mais frágeis do que solos que têm uma textura mais firme, como os solos mais argilosos. Eu não vou entrar em detalhes do que tem de ser feito. Isso tem de ser olhado. Esses são pontos que têm de ser olhados; é importante que sejam olhados.
Em relação à localização da reserva legal, acho que o fator importante... Toda propriedade rural, independente do tamanho, tem locais que são mais frágeis e locais menos frágeis. Então, acho que a questão do princípio da fragilidade tem de ser olhada também nessa questão da reserva legal. Quer dizer, a reserva legal, além de você olhar obviamente a fragilidade, recargas hidrológicas, que estão muito relacionadas com a fragilidade, obviamente você tem de olhar o fluxo de biodiversidade e fluxos gênicos, com certeza absoluta. Mas a questão do princípio da fragilidade tem de estar nessa questão da reserva legal. É um conceito que a gente gostaria de enfatizar aqui.
A compensação dessa reserva legal, a gente acredita que ela deva ser feita na mesma unidade fitoecológica; ou numa bacia hidrográfica ou numa sub-bacia. Obviamente, quando você fala numa bacia hidrográfica, como a do Araguaia, é complicado em uma bacia daquele tamanho. Então, obviamente, você vai ter de trabalhar em uma sub-bacias ou alguma divisão de bacia para ficar uma coisa mais prática de ser aplicada. Mas é importante que se tenha em mente essa questão da unidade fitoecológica.
O bioma cerrado brasileiro não é uniforme. Todo mundo que trabalha no cerrado sabe disso - estou dando o que é mais simples de ver - muito menos a Mata Atlântica. Aqui você tem campos limpos, cerradão, um cerrado mais contorcido, como esse do entorno de Brasília. Então, essas coisas têm de ser olhadas também. É importante que se tenha em mente esses critérios também.
Em relação à questão da inclinação de 45º, obviamente tem de ter um limite, mas a gente acha que deva ser olhada a questão da agricultura, quer dizer para o quê é usada: é usada para a agricultura, é usada para a pecuária ou para povoamentos florestais. Dependendo do uso, essa inclinação pode ser mais ou menos. Obviamente que depende também da textura e de uma série de outras coisas. Mas isso aí não está contemplado em lugar nenhum, ninguém fala do uso. Acho que esse é outro ponto importante que seja considerado também nesse debate.
Eu acho que cabe à Embrapa, neste momento... Primeiro que a Embrapa sempre trabalhou com o pilar de produtividade. Obviamente, a gente tem um componente muito grande dessa questão de sustentabilidade ambiental e de sustentabilidade também social das nossas tecnologias hoje. A complexidade é bem maior. São três pilares que a gente tem de lidar. A gente tem muito a avançar, não só a Embrapa, mas o conhecimento científico tem muito a avançar em várias dessas áreas que permeiam o Código Florestal, o substitutivo. A gente tem de avançar muito nisso. É muita coisa em que ainda não existe conhecimento científico e que a gente tem de avançar.
Mas a gente tem de avançar em uma série de coisas que são importantes para a Embrapa, por exemplo, ordenamento e monitoramento da gestão territorial; por exemplo, o mapa dos solos brasileiros.
A gente ainda tem um mapa de solos brasileiros numa escala completamente incompatível com qualquer coisa que seja planejamento. É um para um milhão; um para 250 mil. Isso é uma escala muito grande. A gente tem que fazer o nosso mapa de solos de um para cem mil. Essa é uma urgência urgentíssima.
Isso não é só a Embrapa que vai fazer não, porque a Embrapa não tem competência sozinha para fazer; é a Embrapa, as empresas estaduais, as universidades, porque você tem que ir in loco fazer isso. Eu acho que isso pode dar um avanço muito grande pro Brasil, e a Embrapa vai propor isso junto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo, no sentido de desencadearmos esse processo para podermos, aí, sim, ter um ordenamento e um monitoramento da gestão dos territórios, que acho que é o sonho que todos almejam.
Obviamente, nós vamos continuar gerando tecnologia renovável. A questão da integração lavoura-pecuária hoje, eu acho que está tomando uma dimensão imensa. Outro dia eu estive conversando com o Diretor-Presidente da Caramuru; ele, economista e administrador, começou a colocar no papel: se usássemos 40% do que a gente estava dizendo que era o potencial, com certeza atingiremos a meta, em 2025, de superar os Estados Unidos em termos de produção de grãos. Os Estados Unidos produzem em torno de 300 milhões de toneladas, e a gente vai passar os Estados Unidos, só ele fazendo essa contazinha. E é um sistema extremamente sustentável, que retém carbono e uma série de... Integra mais e intensifica mais por unidade de área, que eu acho que essa é a grande questão que a gente tem que fazer.
A outra coisa que nós devemos fazer é a questão do manejo de recursos florestais e hídricos. Precisamos ter tecnologia. Já temos algumas e temos que disponibilizar mais, para a gente usar, no caso, por exemplo, da Floresta em Pé na Amazônia, uma série de tecnologias que nós temos - não vou detalhar isso aqui.
E a última coisa é, obviamente, a agregação de valor, principalmente para os pequenos produtores, para que realmente os pequenos produtores possam aumentar a sua renda e efetivamente continuar no campo, para evitar o êxodo rural. Então, eu acho que esses são componentes importantes, tecnológicos, que a Embrapa tem que continuar gerando com bastante fortaleza, para que a gente possa efetivamente alavancar, vamos dizer assim, tecnologias para os próximos trinta anos.
Próximo.
Eu agradeço. Essa foi uma breve explanação e eu espero que tenha sido motivo para podermos debater e discutir. Coloco-me à disposição de todos os senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Dr. Pedro Arraes, Presidente da Embrapa.
Consulto a Secretaria sobre se o Ministro Alysson Paulinelli já chegou? (Pausa.) Ainda não?
Vamos ouvir, então, agora, o Dr. Elíbio Leopoldo Rech Filho, representando a Academia Brasileira de Ciências.
O SR. ELÍBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer ao Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, pelo convite; ao Senador Acir Gurgacz, Presidente da Mesa; e aos demais integrantes da Mesa; às autoridades presentes; às senhoras e aos senhores.
Eu estou mostrando uma foto do nosso Planeta, porque gostaria de colocar essa questão de biodiversidade e do Brasil. Como isso se integra e como tem sido visto em nível global?
Existem vários estudos que indicam que para 2050 nós vamos ter que duplicar, quem sabe triplicar a produção de grãos no mundo. Isso em função de várias questões envolvendo aumento populacional. Então, o que notamos é que temos dois fatores muito importantes nesse contexto de produção de alimentos: um é a iniquidade e outro é a não sustentabilidade dos sistemas e das práticas agrícolas atualmente utilizadas.
Bem, vem a pergunta e um consenso também global da necessidade imperativa de nós intensificarmos a produção de alimentos de uma forma sustentável. E o que isso significa?
É claro, essa foto representa a riqueza do nosso País, que tem a pauta de exportação baseada em produtos do agronegócio. É uma foto importante.
Agora nós temos que ter em mente que a previsão para os próximos 30 anos é que nós continuemos de 0,8% para 0,9% a nossa contribuição de produtos manufaturados na pauta de exportação. O que significa isso? Significa que nós continuaremos a ser exportadores de matéria-prima e continuaremos a ter o agronegócio como a principal fonte de geração de riqueza para o nosso País. Como consequência, sabemos da importância da introdução de novas tecnologias para agregação de valor e, com isso, de passarmos a contribuir não somente com matéria-prima mas também com produtos de maior valor agregado, que é onde entra a questão da sustentabilidade do futuro. Por outro lado, somos um País da megabiodiversidade, uma das maiores biodiversidades do Planeta, biodiversidade esta que pode ser usada, e esperamos intensificar o uso com tecnologia de fronteira na área de biologia sintética, engenharia metabólica, onde estaremos usando os biomas do Cerrado, da Amazônia, da Mata Atlântica como moldes para o desenvolvimento e geração de produtos de alto valor agregado e novas moléculas utilizadas e desenvolvidas dentro do Brasil, para contribuir, assim, como eu disse, para diversificar pauta de exportação e caminhar para o avanço necessário do nosso País. E porque, além de exploração e agregação de valor, sabemos que a biodiversidade, na verdade, sustenta todo o sistema agrícola que nós temos e esse potencial e toda a produção ao longo de vários anos. Sabemos, também, que a manutenção e a sinergia entre a biodiversidade e o agronegócio deve ser intensificada.
Um novo, que costumo mencionar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF. Fazendo soar a campanhia.) - Um minuto. Só para agradecer a presença do Ministro Alysson Paulinelli e para convidá-lo para a Mesa.
Desculpe, Dr. Elíbio. Pode continuar.
O SR. ELÍBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Então, concluindo a mensagem que eu gostaria de deixar, nós, ao olharmos o Brasil do futuro e a geração de riqueza, se vocês me pedirem um retrato de qual vai ser este País, este é o retrato do Brasil do futuro: nós, sabidamente, seremos os Estados Unidos, o Brasil, a China e provavelmente a Índia, como os principais responsáveis por duplicar, quiçá triplicar a produção de alimentos para 2050, seremos responsáveis históricos, não por opção, mas por uma questão histórica e territorial de capacidade de produção de produtos derivados do agronegócio. Como consequência, será de imperativa importância que tenhamos esse novo cenário e essa nova visão internalizada e intensificada dentro do nosso sistema de produção agrícola e, obviamente, do sistema de sustentabilidade.
Nós temos consciência dos impactos que a agricultura causa no meio ambiente, mas estamos cientes de que dominamos, nos nossos sistemas de tecnologias agrícolas, ferramentas para minimizar esses impactos ao meio ambiente.
Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Dr. Elíbio. Quero saudar aqui a presença do nosso Ministro Alysson Paulinelli. É uma alegria muito grande tê-lo aqui. Tive a honra de conviver com o Ministro Alysson Paulinelli no Fundo Setorial do Agronegócio.
Vamos, neste momento, passar a palavra para o Dr. Antonio Donato Nobre, representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
O SR. ANTONIO DONATO NOBRE - Bom dia a todos. Queria primeiro agradecer ao Senador Rollemberg, ao Senador Acir Gurgacz - não sei se falei seu nome certo - e a todos os presentes. Eu queria também manifestar que os colegas da Embrapa já colocaram uma parte importante do trabalho que estamos fazendo pela Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e, ao invés de entrar
uma parte importante do trabalho que nós vimos fazendo pela Academia Brasileira de Ciência à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. E, em vez de entrar nos pormenores que eles abordaram muito bem, relatando uma parte inicial do trabalho que está sendo concluído, eu vou usar alguns minutos para relatar para vocês como esse grupo se formou e como ele pode significar, sem querer ser pretensioso, um exemplo de diálogo, porque a sociedade científica é um microcosmo da sociedade maior, e cada um, dentro da sociedade científica, tem suas próprias visões, tem suas paixões também, tem seus achismos.
Nós nos reunimos para fazer esse trabalho há nove meses. Vou ler rapidamente esse histórico do grupo de trabalho que foi formado pelas duas organizações, com a intenção de ilustrar como a gente pode realmente desenvolver um diálogo:
-A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, fundadas, respectivamente, em 1916 e em 1948, são entidades representativas da comunidade científica do País, isentas de viés político -partidário e sem fins lucrativos.
Entre seus objetivos, destacam-se:
- representar a comunidade científica brasileira, nacional e internacionalmente, visando à implementação de uma política de ciência e tecnologia que promova o desenvolvimento da ciência em benefício da sociedade;
- promover a mobilização da comunidade científica para que...-
O ruído de fundo é normal aqui ou sou eu que não estou habituado ao Senado?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Não está acostumado ao Senado.
O SR. ANTONIO DONATO NOBRE - Não estou acostumado ao Senado. Certo. Tudo bem. Então, perdoem-me. Vou continuar aqui a minha leitura rapidamente:
-promover a mobilização da comunidade científica para que ela atue junto aos poderes constituídos, visando ao avanço científico e tecnológico nacional e incentivo à inovação;
- zelar pela manutenção de elevado padrão de ética entre os cientistas e suas relações com a sociedade;
- lutar pela remoção dos empecilhos e da incompreensão que embaracem o progresso da ciência;
- tomar posições em questões de política, científica, educacional e cultural e programas de desenvolvimento científico e tecnológico que atendam aos reais interesses do País.-
Então, como missão, essas duas organizações, que são congregações de natureza civil, ficam definidas dessa forma.
Eu poderia descrever em detalhes como esse grupo de trabalho foi montado, mas eu gostaria, antes, de colocar um esclarecimento necessário.
Por que a ciência não se manifestou antes? Isso tem freqüentado as páginas dos jornais. Por isso acho que é importante colocar as razões e vejo duas razões.
Primeiro, a natureza da atividade científica é reducionista e fragmentada. Esse é o nosso orgulho, inclusive, porque somos especialistas. Todos são especialistas. Inata vocação, o Código Florestal não é reducionista nem pode ser tratado de maneira fragmentária. Então, cientistas individuais, por mais que pudessem sair dos seus laboratórios e vir a público para falar: -Eu acho isso, eu acho aquilo. Eu penso isso. Olhem aqui meus dados-, isso não serve à sociedade como tem que ser, porque nós precisamos conseguir um diálogo horizontal. Esse é um desafio muito grande para o cientista convencional. Então, essa era a primeira coisa.
A segunda coisa: não fomos convidados. Antes de junho de 2010, não existia, inclusive, a força de ativação ou a energia para que se iniciasse esse processo de a comunidade falar: -Precisamos fazer-. Foi feito a partir... Talvez tenha um mérito esse grande debate que se abriu em torno da aprovação na Comissão na Câmara por impulsionar - sabem quando o carro não pega e você bota o jump start no motor do carro? - a comunidade a falar: -Precisamos nos juntar-. E aí vários luminares da área tomaram a iniciativa de fazer isso.
Então, chamamos várias instituições. Rapidamente, vou listar aqui: a Embrapa - vocês já viram uma parte dos resultados -, cuja participação é fundamental, majoritária, nesse esforço; o Instituto Butantã; o Instituto de Pesquisas Espaciais, Inpe; o Instituto de Pesquisas da Amazônia; o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, IBAMA; o Museu paraense Emílio Goeldi; o Ministério do Meio Ambiente; o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura; a Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais; a Sociedade Brasileira de Silvicultura; a Associação Brasileira de Florestas; a Rede Brasileira Agroflorestal e as universidades: Unicamp, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal Rural de Pernambuco
Universidade Federal de Viçosa e a Esal, aqui da USP. Obviamente esse não é um grupo exaustivo de todas as pessoas. Tem milhares de profissionais trabalhando nessa área, mas essa foi a primeira tentativa e, como tal, tem rendido frutos muito interessantes.
Ao longo de nove meses, fizemos esse exercício de chamar o contraditório para conversar e conseguimos algo que me parece extremamente ilustrativo para este momento que estamos vivendo.
Como é que a gente dialoga se eu acredito nisso e você acredita em coisa diferente? Qual é o ponto em comum? Gostaria até de citar uma eminente Senadora aqui da Casa que dizia: -A ciência vai nos salvar-. E a ciência está nos salvando. Por quê? Coloque os fatos. Coloque as evidências na mesa. Discutamos em cima das evidências e não de paixões, percepções ou achismos. E isso foi feito.
Nesse período de nove meses, o grupo de trabalho consultou mais de trezentas publicações científicas, das quais 170 estão citadas em análises específicas. Aqui está o relatório final. Está grampeado aqui - não vou dar a vocês hoje, mas está quase pronto. Tem 156 páginas. Obviamente não é exaustivo; é um exercício, é a primeira abordagem que fizemos. Em ciência, você nunca tem algo definitivo. Você descobre qual é a evidência naquele momento e apresenta. O contraditório é o dia a dia do cientista. Aceitar que uma coisa pode estar errada, que tem defeitos ou pode melhorar é o nosso dia a dia.
Nós acreditamos que esse método nos salvou de uma... Como se diz quando não se consegue chegar a um consenso? Empate?
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Impasse.
O SR. ANTONIO DONATO NOBRE - Ele nos salvou de um impasse. No início, tínhamos todo o espectro de posturas, de paixões, de percepções dentro desse grupo de trabalho. E hoje nós vamos apresentar um documento que passou por várias etapas, por isso está demorando. Ele está demorando porque passou por etapas de cheque externo. Fizemos uma primeira aproximação. Então mandamos para alguém fazer revisões. Voltam as críticas. Absorvem-se as críticas. Depois mandamos para especialistas com pontos de vista contrastantes, em diferentes universidades brasileiras independentes, que não participaram do grupo de trabalho. Eles mandaram uma saraivada de questões, etc. Foi tudo absorvido. E esta semana está com o Conselho Superior da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e com os acadêmicos da direção da Academia Brasileira de Ciência para uma revisão final, para que as organizações assinem embaixo e, consequentemente, isso possa ser entregue à sociedade como a nossa contribuição.
Nós estamos afirmando o seguinte: obviamente essa contribuição fez algumas análises acerca da discussão que está colocada: o Código Florestal. Uma primeira conclusão que posso relatar a vocês é que o Código Florestal já está velhinho. Ele precisa de atualizações. A gente tem que fazer esta afirmação, mas os Códigos Florestais de 34 e 35 contaram com a melhor ciência que existia naquele momento. Nós precisamos garantir que, neste momento em que nós temos satélites no espaço, a Embrapa fazendo esse trabalho maravilhoso que a gente vê, conhece e se orgulha, uma penca de instituições com enorme capacidade, é necessário que isso seja aproveitado no processo legislativo. Essa é a nossa oferta, obviamente não sendo pretenciosos. A gente não quer dizer: é assim, é certo, é errado, mas gostaríamos de que isso aportasse ao processo e de que o processo levasse isso em consideração.
O sumário executivo desse trabalho foi colocado numa ordem inversa, porque a gente soltou em fevereiro, antes de terminar o documento principal, isso por sensibilidade da demanda e do clamor, em função de que a gente não podia precipitar o processo de análise científica, de amadurecimento. Então demorou mesmo para fazer esse documento grande, mas, sensibilizados pela demanda, etc., perguntamos: do que a gente já fez, o que poderíamos apresentar provisoriamente? Isso está no sumário executivo, que é público. Não vou entrar nos detalhes. Vou até dar uma cópia novamente para os Presidentes das Comissões
E poderia fazer um sumário muito rápido com quatro pontos. A investigação científica dessa análise que nós fizermos, sujeita a críticas, e que certamente pode ser aperfeiçoada, encontrou suporte qualificado para ambos os lados. Se a gente fala de mundo rural e mundo ambiental ou rural versus urbano, ou seja, essa oposição que me parece muito artificial, na realidade - mas essa é uma posição minha -, é um suporte qualificado para ambos os lados.
O primeiro ponto, meus dois colegas da Embrapa colocaram de maneira extraordinária: é possível aumentar e melhorar a produção agrícola com mínimo impacto ambiental. Então, isso é lugar comum, não é?
Segundo ponto, no alvorecer de uma nova era onde a economia verde tenderá a dominar, o chamado passivo ambiental muda de sinal e passa a ser um valioso ativo econômico para a propriedade, se recuperado.
E queria rapidamente citar um estudo que saiu publicado em janeiro agora, no Estado da Geórgia, nos Estados Unidos, um estado do tamanho do Acre, segundo o qual organizações florestais do agronegócio e ambientalistas se uniram para fazer um estudo e estimar o valor dos serviços promovidos por florestas privadas, em propriedades privadas, no Estado da Geórgia, para as áreas urbanas. E chegaram a uma cifra, só contabilizando o valor da água - e estou aqui do lado e sinto orgulho de ter conhecido um produtor de água genuíno, de Minas Gerais, não é, Ministro Paulinelli -, de 37 bilhões de dólares por ano. Serviços ambientais de maneira conservadora, vamos dizer assim. Nem todos os serviços foram computados. Isso baseado em trabalhos publicados, em métricas feitas, etc.
Essa é uma novidade. E lá, ruralistas e ambientalistas estão juntos, tentando vender isso para o cara urbanóide, porque o urbanóide não paga pelo que ele recebe da área rural.
Então, essa é uma outra conclusão que acho que pode ser tirada desse amplo estudo que a gente fez.
A terceira conclusão: urbano e rural, em consequência, podem ser interligados de maneira sinergística, com vantagens mútuas. Então, quando alguém na área urbana paga para alguém na área rural para manter uma APP, serviços ambientais da água, isso não é custo, porque ele tem uma água melhor, é mais barato produzir assim e ele tem uma saúde melhor, porque consome uma água de melhor qualidade. Então, isso também ficou evidente. Há muitos estudos mostrando isso daí.
Por último, que não necessariamente é a última, mas é muito importante também, as áreas de conservação têm amplo suporte científico, portanto se qualificam como produtivas unidades da paisagem, para a gente parar de discutir: vamos diminuir, vamos aumentar, etc.
Esse é o sumário que fiz do sumário executivo e peço a paciência de vocês. Estamos no processo final para entregar o documento grande, que deve durar talvez mais uma ou duas semanas.
E queria só antecipar o que concluímos de propostas de encaminhamento. Então, a SBPC e a ABC desejam continuar contribuindo para o aprimoramento do Código Florestal. Essa é uma conclusão importante que muda um paradigma.
Em termos de consenso, encontramos suporte suficiente na literatura para dizer que o Código Florestal precisa urgentemente ser atualizado. Ele tem muitos problemas. E podemos fazer isso.
Essa é uma conclusão importante. E as duas organizações gostariam de estar envolvidas nesse processo com aportes.
A revisão crítica dos vários temas abordados no Código Florestal deverá ser feita também à luz da ciência e das tecnologias mais avançadas. Vocês viram aqui na palestra do Presidente da Embrapa alguns elementos dessa perspectiva, numa prospecção cuidadosa das virtudes e dos problemas da lei vigente. Já fizemos um exercício nesse documento grande que vai ser demonstrado, pois é preciso avançar na legislação ambiental e agrícola brasileira.
E a gente construiu cinco princípios ou premissas que deveriam ser consideradas primordiais numa nova política ambiental ou florestal. Então, a primeira: deverá se fundamentar numa construção participativa consensuada com consulta de todos os setores diretamente envolvidos com a temática.
O que temos visto até aqui são fortes lobbies trabalhando de um lado ou de outro, e a gente não vê, por exemplo, as duas organizações...
envolvidas com a temática. O que nós estamos vendo até aqui são fortes lobbies trabalhando de um lado ou de outro, e a gente não vê, por exemplo, as duas organizações maiores de ciência do Brasil serem chamadas. Então isso é sério e introduz o segundo ponto, que é: todas as posições deverão estar fundamentadas no conhecimento científico sobre o tema. E eu acho que é uma obviedade falar isso.
Deverá estar embasado numa visão plural e propositiva que integre o meio rural com o urbano, respeitando particularidades ambientais de cada bioma. Os que me antecederam falaram sobre isso e vou fazer uma pequena apresentação para ilustrar como essa questão de respeitar os biomas é muito séria.
Estará fundamentada numa visão integrada da propriedade rural, dentro da perspectiva de sua adequação ambiental, considerando as áreas de produção agrícola, as áreas de preservação e uso misto e incorporando também os serviços ambientais, que é uma novidade e que tem potencial imenso.
A adequação tecnológica na ocupação de áreas agrícolas deverá ser feita com base em sua aptidão, visando potencializar a produtividade agrícola com o menor impacto possível, usando tecnologias que estão cada dia mais disponíveis. Vou ilustrar para vocês em um minuto uma delas.
E também - e essa é uma parte bastante contenciosa - o conceito principal deverá ser a construção de uma legislação ambiental estimuladora de boas práticas e não somente punitiva. Isso possivelmente não está no nosso domínio, são V. Exªs que fazem a lei, mas nos parece que isso seria um fator importante para fazer uma lei pegar, a lei realmente ter eficácia.
Por fim, nas áreas urbanas devem-se estabelecer princípios de limites diferenciados em função do que a gente viu acontecer no Rio de Janeiro recentemente.
Agora eu gostaria de passar a apresentação. De 1965 para cá, são quarenta e tantos anos. Em 1965 não tinha praticamente nenhum satélite margeador da Terra, na órbita da Terra, o Sputnik já tinha saído, e de lá pra cá a gente tem uma renascença dessa área de estudo da superfície com sensoriamento remoto. Essas imagens permitem que nós tenhamos uma visão diagnóstica quantitativa, portanto não de achismo, não de ir o técnico lá e ver no local, etc.
Essas imagens horizontais já nos permitem uma série de dilemas e problemas, mas o Brasil é líder absoluto na área de monitoramento, de cobertura, isso não é nenhuma novidade para ninguém. Mas agora nós estamos introduzindo uma nova abordagem, que é a terceira dimensão. Nós estamos falando de maquete eletrônica da paisagem.
Como a gente reproduz a paisagem dentro da tela do computador? Combinando conhecimento de geologia, geomorfologia, solos e hidrologia em modelos matemáticos tornou-se possível identificar e mapear acuradamente o potencial de uso, as fragilidades e os riscos de cada terreno.
O cruzamento de mapa de potenciais e fragilidade dos terrenos com os mapas de uso e cobertura da Terra permite avaliar o que está bom e onde pode melhorar. Isso já é disponível hoje.
Todo esse mapeamento, como a previsão do tempo, pode ser transparentemente colocado à disposição da sociedade via Internet. Numa outra oportunidade, aqui no Congresso, eu mostrei, no Google Earth, que é um sistema espetacular de imagens do Planeta todo. A gente coloca os mapas em cima das imagens e você pode ver na sua propriedade que terras vai usar com o quê.
Antes, para fazer agricultura de precisão - e eu sou agrônomo, acho fascinantes essas novas áreas em que você leva um GPS dentro do seu trator, da adubadeira, para otimizar a utilização dos solos -, você precisava contratar uma consultoria caríssima. Não estou tirando o emprego dos consultores, mas você precisava contratar para ele ir lá mapear - eu trabalhei muitos anos com solo - e dizer em que lugar fazer uma grade e tal. Nós temos condições de fazer isso remotamente, até um certo grau.
Essa é uma maquete tridimensional. Não dá para ver tridimensionalmente, porque vocês não estão usando óculos do Avatar, mas é uma imagem tridimensional da superfície feita pelo
Tridimensional não dá para ver tridimensionalmente porque vocês não estão usando o óculos do Avatar, mas é uma imagem tridimensional da superfície feita pelo ônibus espacial, em 2000, usando radar. Cada ponto tem 90x90 metros de dimensão e dá para se ver direitinho os morros, os vales, os rios etc.
Essa maquete digital você pode olhar e ver que tem topografia, isso já está sendo usado, mas ainda não dá para dizer-se onde está o lençol freático e que terrenos estão ali em cada um daqueles pontos da paisagem. Você tem que ir lá e fazer um furo no solo para ver.
Nós desenvolvemos, entre o Instituto de Pesquisa da Amazônia, onde eu trabalho, e o INPE, onde estou atualmente, um novo algoritmo, que acabou de sair publicado, que consegue fazer uma normalização do terreno e a gente transforma todos os rios e igarapés como se fossem referência de altitude; e todos os vales, encostas e os morros eles passam a ser referenciados aos igarapés e aos rios. Com isso, a gente consegue fazer mapas dos terrenos. Isso é uma novidade muito poderosa, extremamente simples por um lado, e ali a gente vê que o que está em azul é brejo; o que está em verde é uma transição, lençol freático raso; o que está em amarelo é encosta, obviamente declividade: o que está em vermelho é platô.
Essa capacidade de você mapear os terrenos ela surge... Se você olhar numa seção transversal, ali está a topografia em marrom, embaixo, nos triangulinhos, você vê o lençol freático. A gente tinha vários postos de monitoramente lá, é uma área que a gente estuda na Amazônia. Em cima, as linhas quebradas são os pixels da imagem tridimensional do radar, e já classificadas. Embaixo você tem onde está o igarapé; em azul o lençol freático da superfície; em verde a transição; em amarelo, encosta; e em vermelho os platôs.
Com esse mapa, eu consigo saber que tipo de terreno eu tenho aqui. Nós estamos tirando emprego daqueles que achavam água usando aquela varetinha, forquilha. No meu tempo usavam a forquilhinha para achar onde estava o lençol. Tiramos o emprego deles, porque hoje a gente já sabe, de acordo com o mapa exatamente que fundura vai dar água aqui.
Só um exemplo muito rápido. Se a gente pegar uma área de Ribeirão Preto, perto de Brodósqui, você olhando a imagem de satélite é difícil você dizer que terrenos estão ali. É claro que você sabe que tem um rio ali, tem uma área de galeria, que tem uma área inclinada. Quando você aplica esse método que nós desenvolvemos, você tem um mapa caracterizado - e vou dizer o que são as cores aqui. O que você tem em preto ali é terreno ótimo, pode colocar tratar, colheitadeira, terreno plano, está relativamente distante do lençol freático, é um terreno extremamente adequado para agricultura. A própria imagem que vocês viram antes mostra que ali já tem realmente... Essas áreas todas em negro aqui são áreas sem restrições fortes. Claro que se você usar um trator muito pesado você compacta o solo. Tem todas as restrições normais que quem mexe com o solo sabe e tem que considerar.
Mas, se olhar outras áreas... Essas daqui, por exemplo. Você tem azul aqui: área de brejo. Aí reforçando o que nosso colega da Embrapa falou, o Pedro , não tem sentido você usar uma faixa fixa ali.
Nós recebemos uma crítica ao nosso trabalho, de um dos revisores, que chamou de geometrismo burro do Código Florestal, que não está contemplado como alteração nisso no substitutivo proposto. Ou seja, a natureza é orgânica, ela é maleável, que nem o pé. Você não usa um sapato quadrado, você usa um sapato que se adéqua à forma do seu pé e do seu tamanho.
Hoje, nós temos condições de mapear e dizer onde estão esses terrenos. Esse é um dos princípios importantes para ordenamento territorial, é você promover ou prover um método que seja simples, que seja aplicável e não seja arbitrário. Eu tenho uma propriedade aqui, a área de proteção tem que ir mais para lá, mais para cá. Nesse mapa, além das áreas em azul, verdes são áreas imediatamente próximas das (? ) com lençol raso, são áreas que você tem que usar com cuidado; em amarelo e vermelho - está um pouco ruim o esquema de cores - são áreas muito declivosas e quem têm que ser mantidas com vegetação; e em rosa, pink e em magenta são áreas com declive relativamente acentuados nas quais você tem que usar as práticas conservacionistas para curva de nível etc, para ser usado. Isso é uma novidade. Obviamente se a ciência não saiu de dentro dos laboratórios para comunicar, como a sociedade poderia usar. Mas a gente está fazendo isso agora, é um novo tempo, existe uma harmonia muito grande dentro do grupo de trabalho.
Tem pessoas de todas as visões, tem desde aquele maluco ambientalista, biodiversidade só e acabou, para tudo, tem até aquele que fala: -não, acho que a gente tem que liberar geral, etc.-, mas em cima das objetividades que encontramos na literatura, usando essas novas tecnologias de ponta, essa é uma só, a gente tem condição de ampliar o diálogo. E é isso que viemos hoje, aqui, comunicar, já fizemos aqui. Esta é a oportunidade, acho que é um momento bom para a gente entrar nessa discussão, e eu gostaria de chamar isso de diálogo, não só de discussão, porque não precisa ter perdedor, pode ter só ganhador, se a gente realmente dialogar com sinceridade e com compromisso pela verdade.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Dr. Antonio Nobre.
Vamos ouvir, agora, então, o Ministro Alysson Paulinelli.
O SR. ALYSSON PAULINELLI - Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, meus caros colegas e participantes desta Mesa, meu querido Presidente da Embrapa, meus senhores e minhas senhoras, quero, em primeiro lugar, pedir desculpas, porque estou com dois problemas: um, vocês devem estar vendo, estou num estado gripal um pouco forte, então, minha voz está bastante rouca, e o segundo foi que, infelizmente, achei que o avião chegaria em tempo, e acabei me atrasando um pouco e gostaria de ter participado e ouvido todas as apresentações, para que eu pudesse ser mais conciso e, sobretudo, menos repetitivo, mas venho aqui, ao Senado, com muita satisfação.
Quero, especialmente, dizer aos Srs. Senadores que, há 38 anos, estive aqui, no Senado, como Secretário de Agricultura de Minas Gerais, trazendo um projeto que tínhamos começado há dois anos, cujo nome era meio estapafúrdio, Pipaemg, Projeto Integrado de Pesquisas Agropecuárias do Estado de Minas Gerais, que havia mudado a face da pesquisa em Minas. O que se procurou fazer não teve nada de milagroso, foi apenas objetivo. Eu vinha de uma universidade, fui convocado, sacado de lá com a obrigação de ser o Secretário da Agricultura, e, quando o Governador da época, Dr. Rondon Pacheco, um homem de muita experiência política e de visão, num dos nossos primeiros despachos, disse-me: -Olha, eu tenho um compromisso de recompor o Instituto Agronômico de Minas Gerais-, dei um salto na cadeira! Um professor universitário ouvir isso de um Governador é a melhor notícia que se pode ter. -Mas o senhor vai recriar um paquiderme, Governador-. Aí, foi ele que levou um susto.
Os pesquisadores do Instituto Agronômico de Minas Gerais, que havia sido fechado, transformaram-se - e, hoje, vários deles ainda são vivos - em burocratas de terceira linha. Eles gastavam, seriamente, até seis meses para requisitar uma diária e mais seis meses no ano para comprovar as despesas da viagem: o combustível, alimentação, hotel, etc., etc., e à pesquisa não sobrava tempo.
Então, eu disse ao Governador o seguinte: -O senhor me trouxe para cá porque viu o trabalho que eu estava fazendo. Eu estava amparado no Decreto-Lei 200-, que era o único que existia na época, -para executar a minha tarefa, e eu acho que a estou executando bem, porque, lá, tenho autonomia administrativa, técnica e financeira-. Aquilo causou um impacto, especialmente a um homem de vivência política como o Governador Rondon Pacheco, e ele me fez mais uma série de questionamentos. Em meia hora, ele falou: -Olha, da minha parte, está decidido. Você convença o Advogado-Geral do Estado, que vamos mandar a lei para a Assembléia-. Quero confessar aos senhores que a tarefa foi bem mais difícil na Advocacia-Geral do Estado. Levei mais de um mês para mostrar a necessidade de que reformulássemos
na Advocacia-Geral do Estado, levei mais de um mês para mostrar a necessidade de que nós reformulássemos os programas de pesquisas no Brasil e que o pesquisador não fosse submetido a uma situação vexatória de ser um simples burocrata. Felizmente, com um mês e pouco, eu consegui também convencer a Advocacia-Geral do Estado e no mês de abril foi mandada a lei para a Assembleia criando um programa chamado PIPAEMG em substituição ao Instituto Agronômico de Minas Gerais.
Eu quero informar ao senhores que foi um instrumento fabuloso que nós tivemos em Minas. Primeiro, porque esse programa era capaz de incorporar todo o esforço das pesquisas realizadas no Estado, no Governo Federal, nas universidades. Minas, naquela época, tinha praticamente três universidades no campo das Ciências Agrárias: Lavras e Viçosa na Agronomia e Belo Horizonte, um expoente na Veterinária, como também a iniciativa privada.
Essa instituição foi, sem dúvida, o estopim para as grandes evoluções que nós precisávamos fazer em Minas Gerais. Em dois anos, nós conseguimos, graças à integração de esforços não só do novo órgão criado... Naquela época, com muito sacrifício, nós conseguimos contratar 62 profissionais, apenas 12 com pós-graduação, três estrangeiros com pós-graduação, e esses profissionais foram colocados em choque para montar um programa de pesquisas para a agropecuária de Minas Gerais que atendessem às demandas dos produtores.
Posso garantir aos senhores que foi espantoso. Houve um total envolvimento de todas as instituições científicas de Minas. E o que mais me satisfez foi que com dois anos de trabalho nós tínhamos 352 projetos de pesquisa em todas as áreas de Minas Gerais: em agricultura, nos principais ramos, café, milho, arroz, feijão, florestas, pecuária, pecuária de leite, pecuária de corte, frutas, hortaliças. E esse projeto causou uma quase estranheza, como ele tinha se tornado versátil.
Em agosto de 1973, foi nos visitar lá o então Ministro da Agricultura do Brasil, Luís Fernando Cirne Lima, que eu confesso, tenho por ele a maior admiração. E o Dr. Rondon era um homem, para isso, um pouco exigente e muito cuidadoso e cioso. Quando chegava um ministro da área, ele convocava todos os órgãos do setor para apresentar os trabalhos que nós estávamos fazendo. E quando o Dr. Helvécio Mattana Saturnino foi convocado a apresentar o programa do Pipaemg, o Ministro Cirnei Lima se impressionou demais e pediu: pare por aí. Como é que pode? Quanto vocês têm de orçamento? Tanto. É dez vezes menos do que o Dnpea. Quantos pesquisadores vocês têm? Tantos. É muito menor do que número de pesquisadores do Dnpea. Eu vou trazer uma informação para vocês. O Dnpea tem hoje 35 projetos de pesquisa no Brasil. Ele bateu na mesa, pediu a mim, que sou colega dele: Paulinelli, leve sua turma para Brasília, porque o Dnpea não pode continuar como órgão de pesquisa.
Por que estou dizendo isso aqui? Porque foi uma mudança de conceito. Foi aquela visita dele, aquela decisão que ele tinha de fazer a pesquisa funcionar. Ele tinha aqui grupos de trabalho. Esses grupos de trabalho foram para Minas, analisaram o que estava sendo feito, viram custos, viram racionalidade e aqui, na Universidade de Brasília, em outubro, foi proposta a criação da Embrapa.
A proposta foi para o Congresso em abril de 1973 e, logo em seguida, foi transformada em lei.
Para nós, confesso que o entusiasmo foi grande demais, mas logo acometido de uma incerteza muito grande. O Ministro Cirne Lima se indispõe no Governo e, nove dias depois da assinatura da lei, ele pede demissão e, aí, ficou a grande incógnita: a Embrapa é para valer? Foi.
Era um novo conceito que precisava vencer e venceu. Venceu. Ela precisava sair do papel, o nosso substituto do Ministro Cirne Lima, com quem tive o grande prazer de ter uma amizade muito forte, o José Moura Cavalcanti era um advogado preocupado com aquela ideia, chegou a me chamar aqui e a dizer: Paulinelli, dizem que essa ideia é de vocês lá de Minas. Vocês podiam assumir isso-. Eu disse: -Não, quem assume isso é o Ministro e, olhe lá, isso é a grande preciosidade para o Brasil, e não para o Ministro-.
Ele cumpriu uma fase muito difícil, que foi a fase burocrática, a incorporação dos bens materiais, semoventes e, principalmente, o pessoal do DNPEA na Embrapa. Foram praticamente sete meses de uma longa luta. Estou dizendo isso porque, para mim, foi um marco fundamental esta decisão de se dar à ciência no Brasil condições de trabalhar.
A Embrapa surgiu como uma necessidade. Essa necessidade, eu gostaria de tomar pelo menos três ou quatro minutos dos Srs. Senadores, para explicar bem o que era essa necessidade. O Brasil vinha de um grande esforço de desenvolvimento, começando por Getúlio Vargas na década de 30, quando ele montou aquele seu primeiro plano de industrialização no Brasil.
O Brasil, nessa época, tinha 20% de sua população urbana e 80% rural. O plano de Getúlio deu certo. Ele criou especialmente o carro-chefe, que foi a Companhia Siderúrgica Nacional, diversas outras siderúrgicas, entrou na indústria de madeira, na indústria de tecidos, indústrias de material de consumo etc., e o Brasil começou a industrializar, começou a mudar, e essa mudança veio num crescente, quando aparece um conterrâneo meu chamado Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que, com sua capacidade de mobilização, a minha impressão é a de que ele conseguiu dar uma injeção de cânfora na veia de cada brasileiro e o País se agitou e aquele seu programa de fazer o desenvolvimento do Brasil crescer 50 anos em 5 foi uma realidade.
O Brasil realmente se agitou e se modificou. Quando Juscelino deixou o Governo, o Brasil era outro: quarenta e dois milhões e meio de habitantes no meio rural e quarenta e dois milhões e meio de habitantes em nossas cidades.
A urbanização foi a consequência dessa evolução. A urbanização trouxe uma modificação fundamental ao Brasil. Eu gostaria de dar aqui um exemplo do que ocorreu na minha família. Eu, ainda menino, de calças curtas, na fazenda do meu avô, lembro-me bem: nas várzeas mais baixas ele plantava arroz, nas mais altas ele plantava milho e feijão juntos; tinha solto no cerrado um gado, tirava um leite; tinha o porquinho, que tratava com o milho que colhia, a horta. E, assim, ele fazia o seu autoabastecimento: dele, de toda a sua família e daqueles que trabalhavam com ele.
Só que, depois que o Brasil começou a se modificar, e esse brasileiro foi em busca de novas condições de vida, de melhorar suas condições de vida, a coisa começou a se complicar. Os quarenta e dois milhões e meio de habitantes que existiam no meio rural não estavam conseguindo abastecer os quarenta e dois milhões e meio que estavam nas cidades.
E há grande frustração.
Eu tive a oportunidade, porque comigo houve um fato interessante. Eu me formei, fui bom aluno, fui eleito orador da turma e quem fez o discurso de formatura fui eu. E o Paraninfo era Juscelino Kubitschek de Oliveira. E eu fiz um discurso violento em cima dele, porque tinha desenvolvido o Brasil e esquecido a agricultura. E eu, depois, tive a oportunidade de pedir desculpas a ele, porque se ele tivesse gastado todo aquele dinheiro na agricultura, provavelmente teria jogado aquele dinheiro fora, por uma razão muito simples: o Brasil não tinha conhecimento dos seus biomas.
Foi muito interessante, porque ele cassado, indo a Minas, teve vontade de conhecer a minha universidade e eu o recebi. Eu o recebi e tivemos um diálogo. Ele me deu, depois, um bilhetinho que eu guardo com muito carinho. Foi um diálogo muito interessante. Ele falou: -Olha, professor, se eu voltar a ser Presidente um dia, vou fazer um governo agrícola, porque vi que todo esforço que fizemos está sendo baldado pela nossa incapacidade de autoabastecimento-.
A família média brasileira, nas décadas de 60 e 70, consumia de 46% a 48% de toda a sua renda - não é salário mínimo - em alimentação. Ora, se o Brasil se industrializou, investiu, buscou soluções no processo industrial, estava sendo vergonhosamente solapado pelo custo da alimentação, que não permitia àquele brasileiro, que saiu do campo e foi para a cidade buscando melhores condições de vida, encontrá-la, porque toda a sua renda corria para o custo da alimentação.
Srs. Senadores, não era fácil. Para quem gasta de 46% a 48% em alimentação não sobra dinheiro para vestuário, transporte, educação, saúde - especialmente remédios -, moradia. Era um desenvolvimento capenga. Ele entendeu isso bem. Tinha de fazer alguma coisa.
Fui convocado para o governo em 1971. O quadro era o mesmo, só que, naquela época, o Brasil já era um grande importador de alimentos. Nós importávamos arroz das Filipinas; trigo da Europa; leite da Europa, dos Estados Unidos. Engraçado que era um leite... Quando eu cheguei ao governo federal e fui analisar bem, o leite que o Brasil importava da Europa era o leite industrial que ia para as rações e eles nos vendiam aqui para nós fazermos a hidratação e vendermos como leite de consumo.
A carne era da Argentina, do Uruguai. Inclusive, a Nova Zelândia teve o Brasil como um dos seus principais fregueses na importação de carne. O feijão era importado. Os Estados Unidos não consomem feijão; passou a produzir feijão para exportar para o Brasil. O Chile, que não tem área, exportava feijão para o Brasil. Até o México exportou feijão pro Brasil.
Vejam bem, com um mercado demandador como era o de alimentos, você, um importador esporádico, comprava um spot, não tinha a reserva adequada do frete, ficava com esse produto à espera de frete, sempre pagava mais caro; e o Brasil passou a consumir o alimento mais caro do mundo nas décadas de 60 e 70, pagando a sua família uma média de 46% a 48% de sua renda familiar. Esse era o drama da época.
Esse era o grande desafio que tínhamos. A agricultura se desenvolveu no mundo - todos nós sabemos - no hemisfério temperado. Tinham vantagens comparativas pelo conhecimento que adquiriram - mais de quatro mil anos de produção - e dominaram o mercado internacional. A colonização dos Estados Unidos foi muito simples. Os europeus saíram do clima temperado europeu e foram para o clima temperado americano, levaram as plantas, os animais. Todo o processo produtivo foi incorporado sem nenhuma dificuldade. Nós aqui, no Brasil, inclusive, nos esforçamos. Importamos tecnologia sim. A tecnologia química, nós nos utilizamos dela - fertilizantes, defensivos. A tecnologia mecânica, nós nos utilizamos muito dela sim - compramos máquinas, tratores, que multiplicavam a ação e a força do homem -, mas a biológica nós não conseguíamos exatamente porque nós não conhecíamos os nossos biomas e, se não os conhecíamos, não éramos capazes de ser produtores competitivos.
Quando entrei no Governo, o Brasil produzia 200 mil toneladas de soja. Vocês têm vários Municípios que produzem dez vezes isso hoje, no Mato Grosso. Só se produzia no seu Alegrete pra baixo, por uma razão muito simples: a soja que nós tínhamos aqui exigia dezesseis horas de insolação por dia. Ela era de clima temperado. E dezesseis horas de insolação por dia só se tem abaixo do Alegrete. Foi lá que se produziu a soja. Estávamos fadados a ser apenas um espectador.
Meus amigos, quero confessar aos senhores que ciência é capaz de resolver problemas que, muitas vezes, nós não conhecemos. Falamos e repetimos bobagens, criamos muitas arengas sem que houvesse necessidade. O que eu venho, sinceramente, conversar com os senhores aqui é uma preocupação que estou tendo no Brasil hoje. Os senhores haverão de reconhecer que a Embrapa passou por 24 anos de apagão cientifico. Você sabe disso, Senador. Nós discutimos isso várias vezes. Quando você, inclusive, nos pediu para fazer alguns estudos lá, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, eu identifiquei: a Embrapa tinha 4% do seu orçamento para pesquisa livre. Ora, isso é um desperdício do maior potencial do mundo em agricultura tropical, que está sendo jogado fora.
Se o Presidente Lula não abre aquele PAC, nós estaríamos com a Embrapa ainda mais sucateada do que foi. Agora, por que estou dizendo isso aqui? Eu tenho a experiência. Vivi o que ocorreu no Brasil nesta evolução, de quando se tomou decisão para buscar conhecimento dos nossos biomas. Houve uma mudança. Não seremos capazes nem de produzir alimentos para a nossa população, muito menos competir no mercado internacional. Temos de mudar essa posição. Só por meio do conhecimento, da busca incessante de soluções científicas, tecnológicas, as inovações que precisavam ser feitas para que o Brasil viesse a ser capaz de se autoalimentar. Eu vivi isso na década de 70 intensamente. E quero dizer aos senhores que, no meu discurso de passagem do Ministério - eu fiquei cinco anos no Ministério - eu tive a honra de dizer: o Brasil se libertou da peia da dependência alimentar.
Não precisamos mais importar alimentos. Em cinco anos se fez isso. Em vinte anos, o Brasil mudou o conceito internacional de agricultura tropical. Criamos aqui, graças à competência desses moços, a primeira agricultura tropical competitiva, que hoje tem o respeito do mundo inteiro. Deram a mim e a um pesquisador da Embrapa um título que me incomodou, eu não sou pesquisador, eu fui um administrador que ocasionalmente passei pelo governo tentando cumprir a minha missão. Mas a Embrapa? Eu concordaria. O mundo inteiro hoje sabe que nós não vamos passar fome porque foi capaz de ser desenvolvida uma nova etapa no processo produtivo mundial: agricultura tropical que o Brasil domina.
Não pensem os senhores que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, veio aqui pelos olhos bonitos da nossa Presidente ou de alguns de nossos brasileiros. Ele veio aqui em busca do conhecimento da agricultura tropical, porque ele sabe - pelos seus assessores, pelos competentes homens que ele tem no governo - que aqui está a solução da fome do mundo; aqui está a solução também da energia limpa, que foi desenvolvida neste mesmo período.
Gostaria que os senhores pensassem um pouco. Eu só pude pegar parte do total da conferência do meu colega Antonio Donato Nobre. Você tem toda razão. Nós estamos querendo criar problemas em cima de áreas que não deveriam ter problemas. Discutir minúcias de detalhes em base de -achismo-, de falta de base científica, tecnológica, de conhecimento. Isso não pode ocorrer. Num país como o Brasil, que tem hoje todas as credenciais do mundo como o país que mais pode contribuir para reduzir a fome mundial, que é um país emergente que está com a sua equação certa, meus caros Senadores, voltarmos as costas ao que nós temos de competência na ciência e querer estabelecer regras legais baseadas num princípio do qual precisamos fugir? O fiscalismo. Esse fiscalismo não nos leva a nada. Leva a uma corrupção desenfreada - e não posso dizer porque não conheço nenhum caso, mas leio na imprensa a mesma coisa que vocês lêem - a uma corrupção desenfreada de onde se criam dificuldades para vender facilidades. Esse é o resultado do fiscalismo no mundo inteiro. Será que não somos competentes para chamar uma Embrapa e até, se necessário, desenvolver um novo sistema que busque conhecer os nossos biomas e dar a eles a forma mais racional de utilização?
Quem está falando para os senhores é um produtor de água sim. Eu tenho propriedade nas regiões mais secas de Minas. Tenho lá 64 barragens de controle de chuva, e já tenho água inclusive para irrigação de salvação. Estou no nono ano da integração lavoura e pecuária, e as minhas terras estão muito mais férteis do que quando comecei. Vou entregá-las aos meus filhos muito melhores do que as recebi.
É uma tecnologia simples em evolução, onde vejo que a Embrapa tem dificuldades. E vou dizer mais: fiquei muito preocupado no final do ano passado, quando o Brasil foi à COP-15 e se comprometeu a uma redução bastante ampla de emissão de CO2.
E cumpriu. Colocou no seu Orçamento e está hoje no BNDES, à disposição do Banco do Brasil e dos bancos privados, R$ 2 bilhões para se fazer uma agricultura de baixo carbono.
Srs. Senadores, até dezembro, não tínhamos um projeto sequer de agricultura de baixo carbono em operação. Nenhum! Nenhum! E eu vim aqui pedindo pelo amor de Deus! Vocês falam que eu sou o homem do cerrado, que fiz isso, fiz aquilo. Fiz nada! Quem fez foi o produtor. Eu apenas consegui, naquela época, US$ 3 bilhões, que foram colocados à disposição do Polocentro, e nós mobilizamos as principais áreas em que nós já tínhamos tecnologia pelo menos adequada para desenvolvê-las. E, ao invés de fazermos 3 milhões, fizemos 5,5 milhões de hectares.
O Governo dispõe hoje de mais de US$ 1,5 bilhão, e não conseguiu um projeto sequer. Soube que agora o Banco do Brasil entrou na questão e deu ordens sobre as agências. Inclusive, eu fui procurado, porque eu tinha pedido que eu queria, numa nova área que eu arrendei, absolutamente degradada, tentar recuperá-la também, para eu completar o meu projeto. Vamos ver se consigo. Recursos não faltam; tecnologia, já as temos, só que não podemos parar aí.
Nós vamos agora - e eu venho aqui com esse mesmo espírito do meu querido colega Dr. Antonio - engalfinhar-nos em discussões absolutamente inertes sobre tamanho, isso e mais aquilo, se a SPC entra na reserva... Gente, esse não é um assunto para ser colocado como um ponto de divergência a ponto de paralisar a agricultura brasileira. Mantenham o atual Código Florestal e vocês vão ver a agricultura brasileira parar.
Eu era constituinte aqui. Há alguns constituintes, e eu tive a honra de participar com eles. Se eles se lembrarem, no dia em que criamos o Ministério Público, eu falei: -Olhem a responsabilidade que nós estamos dando a esses moços que vão vir aqui. Eles vão ter de fazer cumprir a lei, e o Brasil gosta muito de lei absolutamente `incumprível--.
Agora vem um grupo que se dispõe a ir ouvir o produtor, ouvir o ambientalista; propõe uma modificação também baseada em -achismos-, mas que pelo menos, para mim, tem uma grande vantagem. Se os senhores observarem, esse substitutivo dá um espaço de cinco anos em que nós teremos de nos entender. E para se entender com tranquilidade, com eficiência, com competência, é através da ciência. Nós não podemos perder essa oportunidade.
O Brasil experimentou ter um plano chamado Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, que envolvia à época a Embrapa, as dezessete instituições estaduais de pesquisa, as universidades, que naquela época eram muito poucas - eram 12 de agronomia e 9 de veterinária. Hoje, nós temos mais de 400 de agronomia e mais de 300 de veterinária, com um potencial científico incalculável. Meus amigos, presenciei, junto com o Senador Rodrigo Rollemberg, a evolução e o esforço que o Brasil fez para a formação de doutores. Hoje, estamos formando 11.500 doutores por ano.
Tenho de contar aqui uma história aos senhores. Quando criamos a Embrapa, briguei, naquela época, com o chamado Dasp, porque eu mandei abrir um concurso para mil profissionais. E eu queria que os que tivessem pós-graduação entrassem direto; os que não tivessem entravam, pois eu ia dar o curso de pós-graduação.
para eles. O Pedro pode buscar nos seus alfarrábios e vai mostrar para vocês. Apareceram 52 pós-graduados no Brasil inteiro, três estrangeiros e um naturalizado. Hoje, se se abre um concurso para uma vaga na Embrapa, eu falei: -vão aparecer os 53-. Corrigiram-me: está acima de 100 a média de doutores concorrendo a vagas na Embrapa. O que significa isso? O Brasil de hoje tem uma força e uma competência cientifica que não existiam. E, quando não existia, foi capaz de fazer. Por que, agora, Srªs e Srs. Senadores, nós não tomamos essa decisão de colocar em xeque, mais uma vez, as bobas e nefastas discussões, entregando à ciência a busca dos resultados de que nós precisamos? Primeiro, conhecer os nossos biomas; segundo, ensinar-nos como manejá-los para que não venhamos a destruir os recursos naturais que possuímos.
Eu pediria ao Senado que pensasse claramente nisso. Disponho-me a trazer todo o material que tenho. Hoje tenho dado consultoria a outros países que estão tentando fazer isso. Mas não percamos a oportunidade de o Brasil de hoje fazer com que nós, da mesma forma que conquistamos o prêmio de competência em agricultura tropical, indiquemos as soluções para que essa agricultura tropical seja a mais preservacionista que o mundo deseja. Já o é, mas ela precisa ser ainda mais. Eu pediria às Srªs e Srs. Senadores que pensassem nessa minha conversa. Eu vim aqui trazer a minha experiência, um conceito que nós, na década de 70, abraçamos e que esses moços da Embrapa trouxeram, com todas as dificuldades, até hoje. Vamos dar recursos para se recompor esse sistema nacional de pesquisa agropecuária, recompor essas dezessete instituições que viraram seis, trazer de volta as universidades, que hoje têm uma competência que não pode ser alienada.
Meus amigos, este Brasil é grande e é capaz. Vamos testá-lo. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Ministro Alysson Paulinelli. Eu quero confessar que estava com saudade de ouvi-lo, com todo o seu entusiasmo. V. Exª é um grande brasileiro.
Eu quero sugerir o encaminhamento... E, para a continuidade dos nossos trabalhos, estão inscritos a Senadora Ana Amelia, autora de um dos requerimentos, o Senador Acir - eu também estou inscrito - e o Senador João Pedro. Vou inscrever todos os demais. Pelo Regimento, nós teríamos três minutos para cada Senador. Se houver concordância do Plenário, eu vou dar um encaminhamento diferente: darei cinco minutos, em função da relevância do tema, para cada Senador e, aos quatro minutos, vou dar um leve toque de campainha para avisar que está faltando apenas um minuto. Todos concordam com esse encaminhamento? Senador Acir, pode deixar que eu serei mais rigoroso comigo.
Ao longo das intervenções, nós avaliamos - vou inscrever todos - se ouvimos todos para depois retomar a Mesa ou se faremos um intervalo.
Com a palavra a Senadora Ana Amelia.
A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Presidente Rodrigo Rollemberg, Presidente Acir Gurgacz, eu queria, primeiro, agradecer ao Pedro Arraes, Presidente da Embrapa, ao Dr. Antonio Donato Nobre e também ao Alysson Paulinelli, porque esta reunião está acontecendo por uma iniciativa minha, um requerimento, exatamente pela necessidade e por entender que quanto mais
...estivermos em campos opostos nessa questão, ambientalistas e produtores rurais, dificilmente chegaríamos a lugar algum. Então, o objetivo foi esse e felizmente a segunda sessão, que estamos vendo, está se revelando extremamente produtiva.
A riqueza do que foi apresentado aqui é suficientemente forte para a convicção de que a ciência realmente é o caminho. E fiquei muito feliz, sobretudo com o princípio defendido pelo Dr. Antonio Donato e pelo nosso Ministro Paulinelli, de que a política que for resultado desse novo código que está sendo desenhado pelo Congresso, com a participação da sociedade, deve ser estimuladora, não punitiva nem fiscalizadora. E os argumentos que o Sr. Paulinelli deu do aspecto político sobre criar dificuldades para vender facilidades é uma realidade que temos que banir na hora em que fizermos uma lei que diga respeito ao futuro, não do Brasil, mas ao futuro desse mundo globalizado que, cada vez mais, precisa de comida, porque está crescendo. A demografia está nos ensinando isso.
Ministro Paulinelli, continuamos importando comida. Temos toda essa área disponível e ainda compramos mais da metade do trigo que consumimos aqui. Os produtores de arroz do meu Estado sofrem com cem mil toneladas de arroz que chegam mensalmente da Argentina sem necessidade. Compramos carne, compramos vários produtos alimentícios para abastecer o mercado. E a FAO recentemente, em março, apresentou um relatório com o apoio do ICA - que o senhor conhece bem - e também com a CPAO, mostrando alguns equívocos das políticas dos governos, especialmente da América Latina, muito focados em relação ao controle da inflação e também na questão do consumidor, e pouco focados na proteção do produtor rural.
Então, acho, penso e tenho a crença de que o Brasil é feito de muitos Alyssons Paulinellis, no sentido de serem preservacionistas. Estamos estigmatizando produtores rurais, nesse debate também, não hoje, claro, porque estamos diante de pessoas muito qualificadas, que entendem a produção, mas, o dado trazido pelo Presidente Pedro Arraes me parece desmistificador de um conceito que foi apresentado pelo Dr. Elíbio, que abriu a frase dizendo que a forma da insustentabilidade da produção hoje vai nos arrebentar.
Penso que hoje estamos já cuidando, como faz o Sr. Paulinelli, da sustentabilidade. O número trazido, de 1975 a 2010, de área, a evolução da área cultivada no Brasil é de 48%, enquanto a produtividade foi de 268%. Esse número e esse percentual são ilustrativos de que somos preservacionistas. E gostaria de dizer que o senhor usou na sua apresentação uma foto de um pedaço pequeno do Brasil, Dr. Elíbio. Queria que viesse a foto do meu Rio Grande do Sul, da agricultura de alta precisão, onde, na região de Não Me Toque, produzem-se 220 sacos de milho por hectare, com alta precisão, com plantio direto, com curvas de nível e biotecnologia, que também foi um debate que se diluiu em questões ideológicas e pouco científicas. O Brasil perdeu tempo na biotecnologia, perdeu tempo na medicina, perdeu tempo na agricultura, por conta desse atraso que a gente impactou aqui.
Felizmente, hoje, graças à biotecnologia, essas lavouras estão com esse índice de produtividade. Estamos com soja com mais de 70 sacos por hectare em algumas regiões do meu Estado do Rio Grande do Sul. E se fotografar por cima vai verificar as matas nativas que estão preservadas. Não foram plantadas árvores. Elas são nativas, de preservação, exatamente pela consciência de que não há outro caminho a não ser a sustentabilidade.
Então, é preciso que tenhamos, em relação à produção rural, a consciência de que, de um modo geral, nós temos produtores comprometidos com a sustentabilidade. Não fosse isso, o mundo não estaria olhando também o Brasil com esse apetite. Como disse o Ministro Paulinelli, o Obama veio aqui não para olhar os nossos olhos, mas interessado nesse mercado e na área que temos disponível. Os chineses já estão aqui verificando que somos produtores. Claro que a Embrapa tem muito de contribuição nesse processo. E nós, Ministro Paulinelli, não somos tão competitivos porque não temos as condições competitivas em infraestrutura e até num suporte maior da Embrapa.
Agora, como o Dr. Antonio Donato falou e tive uma boa informação, a Aeronáutica não está recebendo aviões caça, mas vai receber aviões com radar que farão a leitura do subsolo em altas profundidades e também do Pré-sal. É isso que precisamos fazer, aliados a um conceito de que também a questão urbana não está sendo tocada com o mesmo rigor que a questão rural é cobrada.
E quando se fala do desmoronamento na região serrana ou lá em Blumenau, isso é uso de solo urbano. Não tem nada a ver com a agricultura, apenas uso inadequado do solo urbano. E das autoridades municipais onde hoje está 80% da população, antes eram 80% que estavam na área rural, como disse o Dr. Paulinelli
Nós temos que ter cuidado com essa área e tratar de forma diferente situações completamente diferentes. Então, faço essa colocação, agradecida pela contribuição que os nossos cientistas, a Embrapa, deram. E estou aqui, Senador Paulinelli, para reforçar com todos os Senadores que estão participando deste debate e da questão fundamental que é a elaboração desse novo Código, disposta a realmente criar essa idéia de que temos de dar um empoderamento ainda maior às nossas áreas de ciência, especialmente a nossa Embrapa. Queria agradecer mais uma vez a presença de todos aqui, porque deram uma valiosa contribuição a este debate. Obrigada.
O Sr. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Passo a palavra ao Presidente da Comissão de Agricultura, Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Agradeço mais uma vez ao ex-Ministro Alysson Paulinelli pela sua brilhante colocação para nós. nesta manhã, aqui no Senado, da mesma forma, aos nossos cientistas.
Vou direto à questão, Ministro.
Ao colocar a Amazônia com 80% de reserva, não vamos engessar uma riqueza, diria, ainda desconhecida de nós, brasileiros, ao deixarmos apenas 20% das áreas da Amazônia, que correspondem a 61% das terras brasileiras? Somente 20% de produção? Eu me preocupo se isso não está engessando uma área muito rica e uma capacidade produtiva enorme. Evidente que dentro da Amazônia temos lugares que precisamos conservar 100%, mas temos áreas da Amazônia que podemos avançar além dos 20, 30, 40 até 50% de áreas produtivas. Essa pergunta deixo para todos, fazendo só uma colocação de que algumas das coisas importantes que temos na Amazônia é a jazida de silvinita, em Nova Orlinda do Norte. Essa jazida nos tornará autossuficientes na produção de fertilizantes de todo o Brasil, sendo que hoje importamos praticamente 70% dos fertilizantes usados no Brasil. E essa usina pode nos dar total independência da importação de fertilizantes. E com uma situação interessantíssima: está localizada no Estado do Amazonas, Senador João Pedro, onde não temos frete de retorno para a produção de soja que vai do Centro-Oeste do Brasil, de Mato Grosso, de Rondônia, para embarcar nos navios. Nós não temos frete de retorno. Seria um avanço muito grande. Mas essa é só uma das riquezas que estamos apontando na Amazônia.
Então, essa é a pergunta que deixo para todos nesta manhã. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Acir.
Quero que alguém da Secretaria que acerte o tempo, os meus cinco minutos.
Quero cumprimentar todos os nossos convidados pela riqueza das exposições e quero dizer, Acir, que estou muito feliz com o gesto simbólico do Senado de fazer este debate conjunto da Comissão de Agricultura com a Comissão de Meio Ambiente. Na Câmara está havendo um confronto muito grande entre as duas comissões, e eu entendo que é um passo importante buscar um equilíbrio e que esse debate se faça de forma conjunta.
Concordo com o Ministro Alysson Paulinelli, no sentido de que temos que modificar o paradigma desse debate e entendo que é possível que os subprodutos desse debate do Código Florestal, tomara que seja assim, sejam ainda mais importantes do que a própria reforma do Código Florestal. O Brasil precisa se conscientizar da importância de investir fortemente em conhecimento, em novas tecnologias, no fortalecimento do sistema nacional de pesquisa agropecuária, para que possamos ser cada vez mais um grande produtor de alimentos, um grande produtor de energia, mas um exemplo mundial de preservação do meio ambiente e de aproveitamento da nossa imensa biodiversidade, desenvolvendo
desenvolvendo a nossa biotecnologia e outras áreas da fronteira do conhecimento. Este é o novo paradigma: transformar este debate e o Brasil ser o player mundial de uma nova economia, de uma economia verde. Uma economia extremamente sustentável na produção de alimentos e na produção de agroenergia.
Eu tive a oportunidade de fazer imersão na Embrapa, há cerca de três semanas, sobre Código Florestal. E ali, salvo engano, a informação de que em torno de 12% ou 13% da energia utilizada na Brasil é oriunda de biomassa e que apenas 1/3 do carvão vegetal hoje utilizado no Brasil é de floresta artificial, ou seja, 2/3 ainda é de desmatamento de floresta nativa. Isso mostra o imenso potencial de um segmento da economia verde.
Tivemos oportunidade ontem de visitar Santo Antonio, Girau. Todo processo de hidroelétrica, em função de seus impactos, gera grande debate; agora, a questão nuclear gera debate. Não estou descartando nenhuma dessas formas de energia que são importantes para o País, mas o Brasil tem oportunidades que outros países não têm de ampliar muitíssimo a nossa matriz energética por meio da agroenergia, das florestas energéticas, e para isso é fundamental investir em tecnologia. Para mim, ficou muito claro na apresentação do Presidente da Embrapa que a forma mais eficaz, mais eficiente de protegermos o meio ambiente é investir em conhecimento, investir em novas tecnologias.
Estamos diante de um fato concreto que é a discussão da revisão do código florestal e este debate é de fundamental importância para trazer a comunidade cientifica e suas entidades, suas instituições, para trazer elementos de que precisamos para modernizar o Código Florestal que garanta isto: que o Brasil continue sendo e possa ser cada vez mais um grande produtor de alimentos, um grande produtor de energia. É fundamental o ganho social que o desenvolvimento da agricultura brasileira produziu com o barateamento dos alimentos, mas é fundamental também registrar que hoje nós desenvolvemos as tecnologias de integração lavoura, pecuária, plantio direto; temos o instituto da reserva legal que outros países não têm e que cumpre um papel fundamental nos serviços ambientais produzidos por esta vegetação nativa, por esta biodiversidade, e não podemos abrir mão dessas diferenças. Nós conseguimos ter uma agricultura competitiva com legislação ambiental rigorosa. Ela está ultrapassada? Sim. Ela precisa ser alterada? Sim, ela precisa ser alterada, mas não vamos perder nosso grande diferencial de nos transformarmos, continuarmos cada vez mais o grande produtor de alimentos, o grande produtor de energia.
Temos que continuar sendo referência mundial em preservação ambiental. Tenho certeza que a contribuição de V. Sªs neste debate é da maior importância. Esta Casa tem que saber da relevância de investir em tecnologia, de fazer mapas de solos, recursos significativos para fazer zoneamento ambiental, agrícola e para garantir recursos para o sistema nacional de pesquisa agropecuária.
Estou com autoridade agora para controlar o tempo dos nossos colegas.
Com a palavra, o Senador João Pedro.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Srs. Convidados, Srs. Presidentes das Comissões de Agricultura e Meio Ambiente, Srªs e Srs. Senadores, as duas comissões e o Senado propiciam debate importante no sentido de construirmos uma política de Estado. Esse é o desafio. Essa discussão não pode ser no grito; ninguém pode ganhar no grito. É bom lembrar que a reforma do Código Florestal está
Há quinze anos está tramitando na Casa. Mas é bom lembrar a história do Código Florestal no Brasil, porque continua atual o item no sentido de restringir para cada lote de terra um percentual de floresta. Vem de 1934. Lá na década de trinta o bom-senso de quem elaborou o Código Florestal já imprimiu restrições. Agora falta nós, com conhecimento avançado, com a dinâmica da economia, com a dinâmica da sociedade civil, com a dinâmica de quem quer compatibilizar a questão ambiental com a economia, com o conhecimento, encontrarmos o mesmo princípio que norteou os cientistas, os brasileiros, que criaram o primeiro Código Florestal na década de trinta. O 1965 continua norteando, tem um percentual para nós combinarmos produção com a questão ambiental. Esse é o debate. Nós precisamos ter tranqüilidade. Aí não há divergência. Penso que deve prevalecer a ciência. Não pode ser a política. É evidente que nós temos de falar da política. Nós, os políticos, temos de decidir e combinar um Código Florestal com a responsabilidade de pensarmos o Brasil como um todo. Eu sou do Amazonas. Minha mãe me levou, arrastado, criança, para assistir a um evento quando V. Exª era Ministro. Era juta. Não há mais juta. V. Exª lembra dessa agenda? Lembro do início do trabalho desse grande pesquisador, Antônio Nobre, pelo Inpa lá em Manaus.
Então sou um quase agrônomo, sou um capa gato, como chamam carinhosamente os técnicos agrícolas, e sei da importância desse conhecimento sistematizado pela SBPC para ajudar nesse debate, bem como das instituições que estão aqui representadas, e combinar esses últimos acontecimentos com essa decisão.
No meu Estado, Amazonas, tivemos em um ano a maior cheia da história e a maior vazante, a maior seca da história. Ficou todo mundo em polvorosa. Está lá o maior rio do mundo, o nosso Amazonas, que em um ano propiciou esse susto emblemático. São desafios.
Estou tranqüilo. Esse é o primeiro debate. Nós precisamos acumular. Eu, evidentemente, não formei o meu juízo, mas sei hoje da importância da floresta em pé para distribuir a chuva por esse Brasil que produz e que é uma liderança internacional na agricultura. Sei hoje, por conta da ciência, que a chuva lá, que a água concentrada acima da Amazônia vai até a Inglaterra e a costa da África. Então como deixar a floresta em pé? Como gerar renda, emprego e respeitar conhecimentos milenares dos povos indígenas, dos caboclos e combinar isso com instituições relevantes para ajudar na definição política, na definição desse debate do Código Florestal, que se arrasta no Senado há mais de uma década? Então precisamos combinar isso tudo. Acho que esse é um grande debate. É o começo. Vamos ter, sem grito, a responsabilidade de definir um Código Florestal para nossa geração, para gerações futuras, para a Amazônia, para o Brasil, para a agricultura, para a agricultura familiar, mas principalmente para o planeta Terra.
O SR. PRESIDENTE ( Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador João Pedro.
Nosso próximo inscrito é o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Cumprimento nosso Presidente da Comissão, Senador Rodrigo, e também o Senador Acir, quero cumprimentar os nossos palestrantes presentes e dizer que é uma alegria muito grande ver o Dr. Alysson Paulinelli nesta sessão, assim como os demais convidados, o Presidente da Embrapa, da SBPC e da ABC.
Mas eu gostaria de dizer, Ministro Paulinelli, que fiquei muito contente de ouvi-lo aqui com toda essa energia, toda essa determinação. Eu sou produto da sua política, não só no campo da agronomia também, assim como o Antônio também é agrônomo, mas eu e milhares de pessoas viemos para o centro-oeste brasileiro em função das decisões políticas que vocês tomaram lá atrás. E fiquei contente de ouvir aqui de onde ela saiu, como ela saiu, como ela surgiu.
Então, eu quero cumprimentar o senhor por tudo que fez, agradecer por tudo que fez pelo nosso Brasil, pelo meu Estado, o Estado de Mato Grosso. Se hoje o Centro-Oeste e o Mato Grosso podem apresentar aquela foto que a minha colega Ana Amélia reclamou que o Rio Grande do Sul não está ali, aquilo, Senadora, é o resultado dos gaúchos lá no Mato Grosso. Aquilo é o nosso cartão postal, é a nossa foto de apresentação. É um Estado que hoje se transformou no maior produtor agrícola do País e que tem muito campo pela frente. E esse campo pela frente passa por toda essa conversa que estamos fazendo hoje aqui.
O Estado de Mato Grosso, com toda aquela produção, passando já de 35 milhões de toneladas, ele ocupa 8% do território para a agricultura. Quer dizer, de um território de 90 milhões de hectares, nós estamos falando de um pouco mais de sete milhões de agricultura naquele Estado.
Então temos muita coisa para fazer. Agora, como vamos fazer sem infringir a moral, sem infringir os costumes atuais, sem que os mercados nos condenem e sem que a gente ultrapasse o bom senso e ultrapasse toda a questão, também, da biodiversidade e de preservação?
Eu não sou contra nenhum tipo de política de preservação, não sou contra reserva legal, não sou contra APP, só acho que a gente tem que achar o tamanho de tudo isso. O que me preocupa às vezes, quando a gente deixa na mão da ciência... Como tudo, a gente tem agricultor bom e tem agricultor ruim, tem político bom e tem político ruim, tem cientista bom e tem cientista ruim, e depende de quem ganha a possibilidade de colocar as coisas no jornal, na mídia, parece que é a ciência que fala aquilo.
Então, fico muito satisfeito de ver, hoje, que a SBPC, a ABC e todas as demais que aqui foram nominadas estão falando num conjunto, num grupo de discussão. E terão oportunidade de falar, porque é importante que vocês falem e que deixemos de lado tanto os radicais da conservação quanto os radicais que querem colocar tudo no chão.
Não é esse o caminho. O caminho é, junto com a ciência, com bom senso, nunca esquecer da história que foi contada aqui pelo Paulinelli e nunca esquecer que este País não pode, jamais poderá, depender de alguém para comer.
Algumas coisas, Senadora Ana Amélia, como comprar trigo, são política de governo. Nós precisamos comprar alguma coisa também. Os argentinos, os hermanos, também precisam sobreviver. Então...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Tá bom. Com dólar baixo, vamos comprar truta.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - ... é a mesma coisa. Nós compramos álcool dos Estados Unidos. Todo mundo reclamou do álcool. Eu acho fantástico nós comprarmos álcool dos Estados Unidos, porque, se nós estamos comprando álcool deles, significa que a gente fez mais açúcar, trouxe mais dólares para cá, para o País.
Então, essa questão de comércio é muito rápida, muito dinâmica, e a gente tem que estar atento a esse tipo de coisa.
Para finalizar - estou vendo que tenho trinta segundos -, quero agradecer a presença de vocês e dizer que nós, no Senado, assim como na Câmara, vamos ter que tomar uma decisão. Não podemos deixar entrar na ilegalidade o setor produtivo e temos que ouvir de fato a ciência. Fico
...muito preocupado, como na questão da cana-de-açúcar naquela vez: a Embrapa deu uma posição e o Governo tomou outra decisão - de não fazer cana na Abap e não deixar plantar cana na Amazônia. Quer dizer, foi uma decisão política e não técnica, e nós queremos uma posição técnica e uma decisão com vistas ao bem do País.
Parabéns a todos e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi. Agradeço a sua disciplina em relação ao tempo, o que facilita muito o trabalho da Presidência.
Passo a palavra, por cinco minutos, ao Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado.
Primeiro, quero agradecer ao nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente Rodrigo Rollemberg, que nos acompanhou na visita de auditagem e fiscalização das usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, acompanhado dos Senadores Acir, Raupp, Blairo Maggi e Jorge Viana. Quero também cumprimentar o Presidente da Comissão de Agricultura Acir Gurcacz e agradecer a presença das nossas autoridades, especialmente quando se fala em produção.
Depois de ouvir todos os palestrantes, tanto o nosso Presidente da Embrapa como o ex-Ministro, que nos deu uma aula de tecnologia e produção, queria aqui só deixar uma pergunta: se nós fôssemos atender hoje os ambientalistas no que eles querem quanto ao Código Florestal, o que seria do nosso povo?
O ex-Ministro falou que 48% do que o cidadão brasileiro ganhava era gasto com alimentos. Se nós fôssemos atender essa demanda ambiental... Concordo com os palestrantes quando dizem que os ambientalistas e os demais produtores da agricultura e da pecuária têm de andar lado a lado. De fato, um depende do outro, tem de acabar esse comportamento de tratar um ao outro como bandido.
Afinal de contas, as pessoas que defendem só para preservar estão fazendo esse trabalho, essa campanha, para quem e por quê? Alguém está bancando isso. Querem fazer o nosso Brasil voltar no passado, quando não tínhamos produção, quando não tínhamos terreno?
Vamos recordar o que vimos no quadro, os dados mostrados: não aumentamos em quase nada a quantidade de terra, mas em quantos milhões de toneladas aumentamos a nossa capacidade de produção? Quem poderia dizer, no passado, que o cerrado de Mato Grosso e o cerrado de Rondônia se transformariam em um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil?
Queremos preservar? Lógico que queremos.
Agora vou deixar esta pergunta bem simples para todos: o que será do Brasil se nós atendermos a legislação vigente? O que não falta neste País são leis, não adianta negar isso. Temos de tomar providências quanto à questão do Código Florestal, pelo menos estabelecer o marco zero e começar um marco novo daqui para frente. Está todo mundo na cana, está todo mundo ferrado, de mamando a caducando, de mineiros a gaúchos, de gaúchos a catarinenses, de rondonenses e mato-grossenses a capixabas, está todo mundo descumprindo a legislação. Vamos atender os ambientalistas, mas como é que vai ficar o Brasil? Essa é a pergunta simples que deixo para vocês aí: como é que fica?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol.
Passo a palavra ao Senador Pedro Taques e, em seguida, ao ex-Governador e Senador Luiz Henrique.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente Rodrigo, Sr. Presidente Acir, ilustres convidados que nos honram com sua presença, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, vou ser breve.
Na audiência passada, o Exmº Sr. Deputado Aldo aqui veio, e eu perguntei a ele: -É possível nós fazermos um Código Florestal sem nos valermos da ciência?- Ele fez referência - está gravado - que a ciência foi omissa na discussão do projeto do Código Florestal na Câmara dos Deputados.
Nós todos sabemos que a ciência é dinâmica, não é estática. A cada momento você vê um objeto - a partir da teoria da imprecisão ou da incerteza - de uma dimensão. Conforme essa teoria, na ciência nada é absoluto, mas relativo.
Muito bem. Gostaria de indagar dos senhores, que são cientistas, o seguinte: é possível o Senado da República discutir esse Código Florestal em dois meses, sem nos valermos a ciência, ou vamos ficar aqui no palpite, no achismo?
Eu defendo que um tema de vital importância como este, para que nós possamos preservar esta e futuras gerações, para que a República Federativa do Brasil possa se consolidar internacionalmente na dominação de mercados... Estamos falando de mercados Ministro Paulinelli, eu o ouvi com muita atenção e quero parabenizar V. Exª pelo seu trabalho , e o Brasil hoje se consolida internacionalmente. Nossos produtos conquistam os mercados internacionais. Isso é muito bom para os produtores, mas não só para os produtores, que sustentam a balança comercial do Brasil; é bom para a população brasileira como um todo o fato de que o valor que hoje a sociedade gasta com alimentos, da década de 70 para cá, diminuiu muito e V. Exª fez referência a isso.
Agora, eu gostaria de indagar o seguinte aos senhores, cientistas: como eu, como Senador da República que sou um técnico na Constituição, não sou um cientista dessa área , posso votar um projeto de afogadilho, com essa velocidade, sem me valer da ciência? Eu quero me valer da ciência, e eu tenho certeza de que a ciência brasileira não foi omissa na discussão do Código Florestal, porque essa discussão vai produzir resultados num futuro até distante, porque nós não podemos, a todo instante, modificar a legislação. O que nós todos queremos, e tenho certeza de que também os produtores e eu represento o Estado de Mato Grosso, onde temos a honra de possuir uma tecnologia avançada nesse setor, e o Ministro deu a contribuição à Embrapa, onde os gaúchos para lá foram, nas décadas de 70 e 80, encontraram os mato-grossenses que lá já estavam desde 1720... Muito bem, como eu posso bem representar o meu Estado, votando um projeto sem que eu tenha base científica? Preciso de subsídios para votar sem achismo e sem palpite, porque, de achismos e de palpites, nós todos já estamos cansados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB DF) Muito obrigado, Senador Pedro Taques.
Passo, então, a palavra ao Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB SC) - Nobre Senador Rodrigo Rollemberg, nobre Senador Acir Gurgacz, que presidem esta reunião, nobres convidados, eu quero acrescentar a esta discussão uma questão que eu acho fundamental: a questão do critério científico é indescartável, evidentemente, mas é preciso que, ao olharmos as políticas nacionais, nós olhemos os brasis, nós olhemos as diversidades. Não foi por outra razão que a Constituição Federal estabeleceu cinco biomas, caracterizando as suas diferenças. Mas é importante que esta discussão vá ao conteúdo da Constituição Federal.
O Código Ambiental é de 1965, portanto, anterior à ordem constitucional; e os remendos, as emendas, que foram piores do que o soneto, que vieram posteriormente à vigência da nova Carta Constitucional, mantiveram a mesma linha de inconstitucionalidade, ou seja, a atual legislação é inconstitucional.
Por quê? O Ministro Alysson Paulinelli, como asseverou há pouco, foi membro da Assembleia Nacional Constituinte. Eu tive também essa honra. O Senador Aloysio Nunes Ferreira também teve essa honra de ser representante do povo na elaboração constitucional.
E ainda fui contemplado com a incumbência de ser membro da comissão de redação final do texto. Participei da redação final do texto. Eram poucos membros. Se não me engano, éramos 15 membros na comissão de redação final do texto. O que nós escrevemos na Constituição? Que tem que ordenar essa discussão, tem que ordenar essa elaboração. Nós não podemos ter um código florestal que seja divergente do mandamento constitucional. O que nós escrevemos? Eu vou ler, e já o fiz na reunião passada:
Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente [concorrentemente; não é subsidiariamente nem supletivamente; é concorrentemente] sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
O que estabelece o §1º?
É muito claro, não há discussão. Estabelece o seguinte:
-§1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer as normas gerais.-
Ou seja, o que estabeleceu o legislador constituinte? Estabeleceu que, em matéria de meio ambiente, a União traça as normas gerais, e cabe aos Estados, de forma concorrente, em relação ao texto constitucional nacional, estabelecer as normas que sejam peculiares às suas condições regionais e locais.
O Brasil é um continente e não pode continuar tendo suas políticas dirigidas de forma concentradora. Nós já concentramos 65% dos recursos arrecadados do povo nas mãos da União e concentramos políticas que deveriam ser estaduais e locais nas mãos da União.
Como os senhores veem, essa é a realidade e, em vez de estabelecermos um monstrengo nacional que não vai atender às peculiaridades regionais, estabelecemos uma lei coerente com o termo constitucional, ou seja, traçando as normas gerais e deixando aos Estados e ao Distrito Federal o estabelecimento das normas relativas às suas peculiaridades regionais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Paulo Davim.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Srs. Presidentes Senador Rodrigo Rollemberg e Senador Acir Gurgacz, ilustres convidados, ao ouvi-los, cada vez mais consolido a minha convicção de que esta Casa deverá embasar o seu pensamento e a sua posição na palavra da ciência. Estou convencido disso.
É verdade que o Brasil precisa reformular o seu Código Florestal; todos concordamos. Mas também é verdade que precisamos descontaminar esse debate. Precisamos tirar desse debate o tempero ideológico. Precisamos tirar desse debate os interesses mais variados possíveis e deixar nele o interesse soberano do Brasil.
Precisamos acabar com alguns mitos como por exemplo de ambientalista contra o agronegócio,claro que não, nós sabemos a importância do agronegócio do PIB brasileiro. Nós queremos um Brasil forte, pujante economicamente, produzindo. É isso que nós queremos. Competitivo. Mas também nós sabemos da importância da nossa biodiversidade, até porque continentes como a Europa se pudessem voltar 1500 anos não teriam urbanizado tanto aquele continente. E hoje nós pagamos um preço alto porque, na verdade, não existia essa consciência ambientalista que hoje nós temos. Acho que SBPC, a Embrapa, ABC, poderiam participar de uma forma mais decisiva nesse debate. Eu acredito que o Brasil vem crescendo e, apesar de tudo, consegue ter essa visão ambientalista. Na década de 60 produzia-se no Brasil um pouco mais de 700 quilos por hectare de grãos. Hoje se produz mais de 3 mil quilos por hectare de grãos. Isso deveu-se à modernização da produção como o ex-Ministro Alysson Paulinelli mencionou em sua conferência. Estou convencido que precisamos chegar a um ponto de equilíbrio. Precisamos fortalecer o Brasil na condição de produtor e fortalecer o agronegócio mas também precisamos conservar a sua biodiversidade. Isso é o que chamo de desenvolvimento sustentável. Não podemos fazer um código partindo das exceções mas sim da regra. Não podemos fazer um código que seja mutável ano a ano. Precisamos fazer um código o mais próximo da perfeição, já que ela é utópica, e mais atualizado possível, ao longo dos anos. Acho que esse tema é importante. Não é sem motivo que o Brasil discute e debate esse tema. A assembléia legislativa do meu Estado vai promover audiência pública para debater o Código Florestal. A sociedade civil organizada está debatendo esta questão porque nós brasileiros sabemos da importância da produção e sabemos dessa patrimônio inestimável que nós temos que é a nossa biodiversidade. Precisamos acabar com a idéia de partir do pressuposto que a floresta Amazônica, o cerrado, a Mata Atlântica são problemas. Elas não são problemas, são soluções.
Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que a biodiversidade é tão importante que nós sabermos que o remédio mais conhecido para hipertensão, no Brasil, que é o captopril foi extraído do veneno da jararaca.
A nigoxina (?), que é um remédio utilizado para miocardiopatia dilatada, ou insuficiência cardíaca, foi extraído das digitais lanatus da digitais pupunha.
A biodiversidade é uma pratileira de oportunidades científicas. Portanto, esquecer dessa possibilidade de avanço científico em várias áreas.
Muito obrigado e quero agradecer a presença de todos os convidados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg Bloco/PSB-DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Davim.
Passo a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP) - Sr. Presidente, ilustres convidados, peço desculpas mas infelizmente não foi culpa minha por não estar aqui desde o início. É uma organização absolutamente irracional da agenda dos nossos trabalhos que nos leva à concomitância de reuniões de comissões das quais somos titulares.
Há algumas perguntas que são tópicas
Se já foram respondidas, depois vou buscar a degravação das intervenções para satisfazer minha curiosidade. Eu não acredito, só por uma consideração de ordem geral, que a ciência tenha sido omissa nesse debate, mesmo porque não existe um comitê central da ciência que se reúna para dizer: é isto, é aquilo. Isso, nem no tempo do Lysenko, na União Soviética, na época de Stálin. Não existe isso. Também na ciência existe um largo campo para as opiniões, e a política é toda feita de opiniões.
Vamos buscar a maior convergência possível, evidentemente. Mas decisões que se tomam em matéria legal são decisões políticas. Eu acho que houve omissão, sim, nesse assunto, e foi do Governo. Veja, nós estamos aqui numa Casa Legislativa em que, dos 81 Senadores, temos 18 Senadores de oposição. Se se fizer uma enquete na base do Governo - os senhores aqui tiveram uma amostra - e também na oposição, é bem verdade, haverá uma polarização semelhante à que se encontra hoje no debate público entre ambientalistas e defensores da agricultura. Uma discussão falsa, em grande medida. Mas, no governo passado, quando essa discussão estava em seu ponto mais acalorado, o governo se omitiu. Mais que isso: emitia sinais contraditórios. O Ministro Minc dizia uma coisa, e o Ministro Stephanes dizia outra, totalmente diferente. O governo, evidentemente, deixou a coisa correr porque estava em um período de eleição e não interessava comprar briga com um lado ou com o outro.
Parece-me, agora, que o Governo está entrando nesse assunto. Isso é importante, porque o Governo tem uma base parlamentar ampla. E esta é uma Casa política em que a Liderança do Governo e a força política do Governo são absolutamente decisivas para o encaminhamento das questões.
Ontem, ou anteontem, a Ministra do Meio Ambiente esteve na Fiesp, em São Paulo. Ela afirmou, espero que tenha razão, que as questões que eram controvertidas estão praticamente hoje sendo objeto de consenso. Mas ainda há questões espinhosas. Por exemplo, a extensão da área de preservação permanente ao longo dos cursos d-água, proteção das matas ciliares. Qual é a extensão que seria desejável para que essas áreas cumprissem sua função? A partir de que ponto do rio deve ser medida, o leito baixo ou o leito alto? O que fazer com as áreas com as culturas tradicionais colocadas em encostas e toco de morro: uva, banana ou arroz de várzea? Como resolver o passivo ambiental? É possível resolver o passivo ambiental sem quebrar a regra geral de proteção desse tipo de topografia? Há o cômputo, ou não, da área de reserva legal das APPs nas áreas de preservação permanente e na reserva legal? É possível juntar as duas coisas? Deixar pelo menos criar zonas de círculos secantes entre elas é possível? E, finalmente, a questão da possibilidade ou não da exigência legal ser cumprida englobadamente no mesmo bioma, ou ser cumprida em cada uma das propriedades individualmente.
São questões que, me parece, segundo disse a Ministra, ainda não estão resolvidas, e são questões muito espinhosas. Se os nossos convidados já falaram sobre elas, eu me penitencio e vou buscar depois nos anais da reunião; senão, gostaria de ouvir a opinião dos convidados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes.
Com a palavra, agora, a Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Inicialmente, gostaria de dizer da nossa satisfação de poder ouvir aqui representantes tão bem conceituados da comunidade científica para falar sobre esse tema da questão ambiental, da reforma do Código Florestal. Quero falar da importância, inclusive, da comunidade científica no processo de desenvolvimento do nosso País.
Acreditamos num desenvolvimento que venha para atender a todas as pessoas e não apenas a alguns setores ou alguns segmentos. Então, acho que o papel da ciência é justamente atender a toda população. Isso é muito importante.
Elaboramos aqui três perguntas, e é claro que uma delas já está mais ou menos contemplada pela intervenção do Senador Pedro Taques. Mas, de qualquer maneira, eu gostaria de fazê-las e de ouvir, se possível, um retorno de vocês, embora eu não possa ficar até o final. Solicitei a nossa assessoria, que está aqui, Sr. Presidente, que providencie uma cópia, junto à TV Senado, da realização desta audiência de hoje, porque a considero extremamente importante para os próximos diálogos e conversas que faremos acerca do assunto. Nosso tema hoje é o Código Florestal, e as três perguntas que vou fazer estão direcionadas a isso.
A primeira é: o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo propõe que propriedades de até quatro módulos fiscais ficariam isentas da obrigatoriedade da manutenção de áreas de reserva legal. Do ponto de vista de equilíbrio ecológico e ambiental, qual seria o impacto dessa isenção e a conseqüente supressão de reserva legal em pequenas propriedades? Além disso, como a SBPC e a Embrapa entendem o fato de essa liberação estar condicionada a quatro módulos rurais, sabendo que a área de cada módulo varia conforme a região do País? Essa é uma primeira pergunta.
A segunda pergunta é: na discussão da Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado propõe que as APPs nas margens dos rios sejam reduzidas de 30m para 15m. Durante a reunião da semana passada, questionei o Deputado Aldo Rebelo sobre o embasamento científico para essa proposta. Foi-me respondido, como o Senador Pedro Taques já fez referência, que não há, e não houve em nenhum momento da discussão do Código Florestal, um posicionamento científico sobre a necessidade de aumentar ou reduzir essa área de APP, que a academia nunca se posicionou a respeito. Essa foi a fala do deputado Aldo Rebelo.Temos como dizer que não se pode reduzir de 30m para 15m? Qual é a avaliação científica para isso?
Uma terceira pergunta: também está sendo proposta a exclusão de APPs em topo de morro. Como a comunidade científica avalia essa exclusão? Qual o impacto dessa medida? Então, senhores, essas são as três perguntas que eu gostaria de fazer com relação à discussão acerca do Código Florestal. Infelizmente, estou sendo chamada para uma outra reunião, mas a nossa assessoria está aqui para receber - gostaríamos muito - o retorno de vocês. Estamos, como disse, solicitando cópia desta audiência à TV Senado, para que possamos tê-la como subsídio para as discussões. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado. Senadora Ana Rita, pela sua colaboração e contribuição.
Passo a palavra ao Senador Aníbal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, Rodrigo Rollemberg, Sr. Presidente Acir Gurgacz, é uma honra participar dessa exposição, em que se pode contar com a contribuição da ciência para tentarmos entender um pouco melhor essa discussão a respeito da reformulação do Código Florestal. Podemos, também, tentar conduzir nossas opiniões a partir de alguns parâmetros que a ciência aprovaria. Não optaríamos apenas pela opinião baseada no -achismo-.
Gostei muito de ouvir aqui que alguns consensos já estão estabelecidos apesar das tantas divergências. O primeiro consenso é o de que o Código realmente precisa ser atualizado.
É um consenso, aparentemente pequeno, mas é a base desse esforço todo que está envolvendo o Congresso Nacional, o Governo, comunidade produtiva e também ambientalistas.
Agora, a partir da contribuição de vocês, vejo aqui de cara que essa reformulação tem que acontecer à luz da ciência. E isso para nós é fundamental. Por que? Porque nós temos consensos estabelecidos sim, de que temos que aumentar nossa produção, nós temos que aumentar nossa contribuição planetária no sentido de contribuir com alimento para um planeta que marcha fortemente para o perigo da fome, principalmente porque o aumento da população mundial acontece exponencialmente. Então, temos esses consensos estabelecidos. Nós temos que também, a partir dessa reflexão feita aqui, que aprofundar a legislação ambiental no sentido do estímulo às boas práticas e menos no sentido punitivo, porque realmente a punição, a fiscalização eu praticamente não considero como um caminho produtivo, porque o caminho adotado no Estado do Acre foi o do zoneamento ecológico econômico, a identificação das potencialidades e das fragilidades de cada uma das regiões para podermos direcionar os investimentos e, assim produzirmos um projeto de desenvolvimento sustentável que está orientando o caminho do desenvolvimento econômico e social do Acre, a partir da proposição e não da punição.
E, por último, a possibilidade de transformarmos o passivo ambiental em ativo, porque podermos construir práticas para o seqüestro de carbonos, a partir do passivo ambiental é algo muito alvissareiro.
Agora, o que me angustia, senhores, é podermos ouvir aqui discursos muito eivados de emoção e de política que dizem que a floresta impede o desenvolvimento. E quero entender que, com todo o esforço da Embrapa, que tem sido, por tudo que foi relatado aqui pelo Professor Alysson, o tanto que tem contribuído para o aumento da produtividade com o menor impacto ambiental, por que o discurso permanece na mesma tecla: temos que diminuir a área de reserva ambiental. E o pior é que o número é absurdo, parte-se de uma redução de 80% de reserva legal para 50%, como se fosse um número qualquer. E nós não estamos falando de um número qualquer, reduzir de 80 para 50 é um impacto planetário.
Então, à luz da ciência, é mesmo necessário reduzir essa reserva legal para a Amazônia, ou podemos compatibilizar o aumento da produtividade com a introdução cada vez maior de conhecimento e de novas tecnologias e garantir a preservação da nossa floresta que é um ativo fenomenal e pode ser convertida sim em dinheiro, em valor, porque o planeta precisa disso e podemos fazer o seqüestro de carbono, a partir de nossa floresta em pé, com a contribuição fantástica que foi apresentada aqui pela ciência de que é possível, também, seqüestrar carbono, a partir das áreas cultivadas, o que é muito alvissareiro para nós ouvirmos nesse debate.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado Senador Anibal Diniz. A Senadora Vanessa não se encontra.
Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Meu caro Presidente Rollemberg, nosso querido Presidente Acir Gurgacz, eu gostaria de justificar a minha ausência assinando em baixo e concordando com as palavras do nosso Senador Aloysio Nunes e de outros Senadores que aqui se pronunciaram antes de mim.
É um tema extremamente importante, afeito ao meu Estado, o Amazonas e, portanto, se não estive presente desde o início peço escusas à Comissão e aos palestrantes, mas é em função desse paralelismo de agendas que temos aqui no Senado. Indo ao ponto do debate sobre o Código Florestal, eu gostaria, primeiro, de cumprimentar a Comissão de Meio Ambiente e Agricultura pela qualidade dos debatedores.
Trazer aqui Alysson Paulinelli para debater esse tema é absolutamente oportuno; trazer a Embrapa, a Associação Brasileira de Ciência e a SBPC é absolutamente indispensável para que os nossos Senadores possam ter uma visão mais global desse debate sobre o Código Florestal.
Tenho insistido, Srs. Debatedores, nossos Presidentes, que essa questão do Código Florestal é mais ampla do que simplesmente o Código Florestal. E digo isso porque, no bojo dessa discussão em torno do Código Florestal, estão questões extremamente estratégicas e prioritárias para a viabilidade de uma nova economia que deverá surgir no século XXI.
Nós não estamos mais, Senador Acir, em um século em que a agricultura é a base do desenvolvimento da terra e ponto; não! Nós estamos num novo milênio, num novo século em que o desenvolvimento sustentável, a biotecnologia, a biodiversidade, a economia verde, os serviços ambientais e todas essas questão em relação ao aquecimento global deixaram de ser apenas discussões acadêmicas de cientistas para passarem a ser ativos econômicos, sociais e ambientais da maior envergadura.
Portanto, discutir o Código Florestal não pode ser apenas dizer assim:: -nós vamos reduzir a reserva legal na Amazônia de 80% para 50%-. Por que se vai reduzir de 80% para 50% a reserva legal na Amazônia? Para aumentar a área agricultável na Amazônia? Mas de que Amazônia nós estamos falando? Da Amazônia que consegue produzir soja ou da Amazônia que não consegue produzir soja porque as áreas degradadas foram abandonadas e que, ao contrário, criam problemas ambientais com o assoreamento dos seus rios, que são as suas hidrovias e que traz sérios problemas para todos? Ou nós vamos tratar a Amazônia com um outro binômio, o binômio do equilíbrio e do bom senso? Isso tudo o Código Florestal traz em seu cerne, o núcleo dessas ações.
Eu quero, portanto, começar essa fase dizendo o seguinte: o bom senso e o equilíbrio precisam estar presentes no novo Código Florestal brasileiro. Uma questão a respeito da qual me parece importante ouvir aqui os Srs. Cientistas e o Sr. Alysson Paulinelli é sobre as áreas consolidadas. Elas são necessárias? Creio que sim, mas o ponto de corte das áreas consolidadas nem o mais otimista e conservador ruralista acredita que deva ser 2008, porque fazer isso com o plano de corte em 2008 é simplesmente aniquilar a possibilidade de redesenharmos um novo modelo para a economia verde no Brasil; porque, neste momento, estaríamos confundindo alhos com bugalhos e anistiando aqueles que foram os desbravadores, aqueles que foram os incentivados para desmatar com aqueles outros que, por visão antecipada da economia e por pressões de mercado, invadiram a reserva legal, invadiram as áreas de proteção permanente, plantaram de forma consciente e que obtêm grandes resultados econômicos.
O Brasil exerce uma posição de liderança no mercado mundial e na governança mundial em relação ao meio ambiente, não apenas pelo seu modelo de geração de energia - e o Brasil tem um dos melhores modelos de geração de energia -, mas também porque o Brasil tem, graças à Embrapa, graças à ciência e à tecnologia desenvolvidas, resultados pragmáticos e objetivos com relação ao etanol, com relação ao biodiesel, com relação à biomassa e às matrizes energéticas alternativas àquelas que são fortemente comprometidas com a emissão de gases de efeito estufa..
Portanto, eu gostaria de ouvir a opinião da Academia e do Dr. Alysson Paulinelli com relação às áreas consolidadas. Qual é o ponto de corte do bom senso e do equilíbrio?
Segunda questão: o Brasil criou, há dois anos, um fundo para a agricultura de baixo carbono.
Ora, eu queria ouvir do nosso Ministro Alysson Paulinelli se há uma sugestão para que façamos esse fundo de financiamento para agricultura de baixo carbono, que ele seja aplicado...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Presidente, vou concluir.
Quero apenas dizer que nós temos R$2 bilhões num fundo para estimular a agricultura de baixo carbono. Nesses dois anos, Presidente, quanto foi aplicado nesse fundo? Zero. Zero. Portanto, quando discutimos o Código Florestal não se pode ater a temas como: a reserva legal vai diminuir de 80 para 50. Não pode ser: vamos diminuir a mata ciliar de 30 para 15. A questão é muito maior do que isso. É simplificar demais essa equação, porque, senão, amanhã, o produto agrícola brasileiro vai ser carimbado e rotulado na comunidade internacional como não sendo um produto agrícola amigo do meio ambiente. E, se isso acontecer, os prejuízos para os nossos produtores e para os commodities agrícolas brasileiros serão enormes. Portanto, o Brasil precisa ter bom senso, precisa ter equilíbrio, precisa ter fundamentos da ciência nas decisões que vai tomar. A biodiversidade é algo que precisamos analisar permanentemente todas as vezes que mexermos nesses limites, em função de que há um custo benefício.
E para finalizar, Sr. Presidente, pois já percebi que o andar da hora nos espreme, tenho duas questões bastante objetivas e diretas.
Serviços ambientais. Esse Código Florestal não fecha a equação de APP e reserva legal, se é ônus ou benefício, sem incluir a estruturação dos serviços ambientais dentro do Brasil. Se houver a estruturação dos serviços ambientais dentro do Brasil, duvido que algum agricultor virá a este Congresso novamente para discutir se é bom ou ruim ter reserva legal ou ter APP, porque ele passa a ter um fundo de capitalização para os seus negócios pelos serviços que essas florestas em pé vão prover para os seus negócios. E não anda; está estacionado. E todo lobby, toda pressão neste momento é para fazer andar o Código Florestal, e nada com relação aos serviços ambientais.
E, finalmente, para que possamos ter a liderança efetiva, Presidente Rollemberg, no meio internacional, como o Brasil vem se posicionando, não apenas porque cortou o desmatamento no bioma da Amazônia, o Brasil precisa recompor outros biomas; o Brasil precisa entender as compensações de serviços ambientais como mecanismos de sustentabilidade; entender a oposição dos senhores sobre o redplast; entender por que o Brasil e as lideranças do setor da agricultura, da ciência, da academia não se manifestam publicamente também num lobby para que possamos, aí sim, ter uma solução globalizada para esse problema: um novo Código Florestal, um novo projeto de serviços ambientais, um novo modelo de estruturação de economia verde com o redplast e o novo pacto brasileiro com relação à biodiversidade.
Eram essas as perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Eu só quero registrar, prezados Senadores e Senadoras, que, no início desta reunião, eu comuniquei que o Regimento prevê três minutos para cada orador, mas, por um acordo, definimos cinco minutos para cada orador e estamos procurando, na medida do possível, cumprir rigorosamente.
Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg, Sr. Senador Acir Gurgacz, senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores, quero parabenizar as Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária por mais uma audiência pública para tratar da revisão do Código Florestal. Esta é uma audiência muito importante e aqui temos a presença do ex-Ministro da Agricultura, uma referência na área, o Ministro Alysson Paulinelli, e a ciência e a tecnologia representadas pela Embrapa, referência mundial e orgulho nacional, Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Os Senadores que me antecederam já falaram bastante sobre a questão do Código Florestal, sobre a necessidade - e me parece que este é o nosso único consenso -, Senador Eduardo Braga, de se fazer a revisão do Código Florestal. Lamentavelmente, em alguns setores, esse Código é tido como um dogma, como algo que nem se pode discutir. Mas, hoje, parece-me, isso está vencido. É necessário fazer essa revisão, pois é algo que foi construído há mais de quarenta anos. A ciência, a tecnologia e a inovação avançaram. O que se fazia há quarenta anos, com enxada, com carrinho de mão, hoje, não comporta mais, pois a tecnologia avançou demais.
Senador Eduardo Braga, concordo com V. Exª, mas algo tem de ser colocado como ponto de partida nas questões que dizem respeito, principalmente, à nossa região, que é a região amazônica: a soberania do nosso País. A soberania brasileira tem de estar em primeiro lugar na discussão do que se deve fazer com a nossa região. E aí somos nós, brasileiros, somos nós, amazônidas, que devemos discutir e dizer o que se fazer da Amazônia.
E a Amazônia - V. Exª, com toda razão, fez referência a isto - não pode e não deve ser vista como uma Amazônia só. Há inúmeras amazônias em nosso território, mas, lamentavelmente, quando o Governo Federal legisla sobre a nossa região, o Governo o faz de uma única forma. O Governo discute percentual de reserva legal como se fosse um jogo de dados: joga o dado, e, quando este cai, são 50%, mas poderiam ser 60% ou - por que não? - 40% ou 80%. Ou seja, não há um número que tenha uma defesa técnica ou científica. Não! Ou há uma pressão externa, ou virá um evento internacional ou um grande líder internacional defensor da causa ambiental no Brasil.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Isso ocorria no passado, não hoje.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - É verdade!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Isso se dava no passado, Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Eduardo Braga, há pouco tempo, há um ou dois anos, foram criadas reservas ambientais. Existem projetos tramitando no Congresso Nacional que, lamentavelmente, não andam. O Senado Federal deve ser ouvido antes que o Governo, de forma autoritária, possa criar reservas, sejam elas ambientais, indígenas ou qualquer tipo de reserva, sem ouvir a representação dos Estados e sem cumprir a Constituição.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Senador, deixe-me complementar...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Com o maior prazer. V. Exª é uma referência nessa questão. Eu gostaria de continuar aprendendo com o que V. Exª tem a nos ensinar.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu é que aprendo com sua sabedoria, com sua experiência.
Eu gostaria apenas de fazer aqui um ponto de corte. Penso que o discurso que V. Exª traz à lume neste debate é pertinente à década de 70 ou à década de 80. Nos anos 2000 - posso lhe dizer da experiência de ex-Governador do Amazonas -, quanto às unidades de conservação estadual, às unidades de conservação federal e às terras indígenas, quase 60% do seu território está protegido, mas está protegido com base no diálogo e em critérios de ciência, da agricultura.
Veja, caro Senador, que o Zoneamento Agroeconômico e Ecológico é a base do que deve existir. Por isso, o Código Florestal não pode ser discutido exclusivamente, ele tem de ser discutido inclusivamente numa política geral. Digo isso, apenas para que não se confunda a situação da Raposa Serra do Sol com uma situação generalizada na Amazônia brasileira e também para contribuir com o discurso de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Não vou fazer um debate paralelo com o Senador e Governador Eduardo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - E o seu tempo já está esgotado. Peço para V. Exª concluir.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Mas ele é um privilegiado. O Estado do Amazonas é privilegiado. Quero dizer a V. Exª que, há dois anos, foi homologada uma reserva indígena de 750 mil hectares no Município de São Félix do Xingu, ao arrepio do zoneamento econômico ecológico, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para 141 índios. Não tenho nada contra os indígenas, mas 750 mil hectares para 141 índios, quando, nessa mesma área, em 200 mil hectares o Incra tinha feito um assentamento para três mil famílias, feito pelo Governo Federal, algo está errado no Reino da Dinamarca. Quero dizer a V. Exª... Vamos conversar depois, fora da audiência pública, quero aprender com V. Exª e saber o caminho das pedras, porque V. Exª devia ter uma relação muito boa com o Presidente Lula, que não gostava da Governadora Ana Júlia, que era do partido do Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Conclua, por favor, Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Mas eu vou concluir. Quero dizer aos nossos convidados que fico muito feliz de ver que nós vamos incluir na revisão do Código Florestal a questão da ciência e tecnologia.
Eu dizia ao Senador Aloysio Nunes que fico pasmo, Senador Rollemberg, pasmo de ver que o Governo que trata tão bem o Governador Eduardo no Amazonas, por merecimento, sim, porque a Governadora do partido do Presidente Lula, que era a Governadora Ana Júlia, não merecia, ele baixou...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Depois mandou o Amazonino.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ...um decreto, dizendo que, na Amazônia, e atingiu V. Exª, não se pode plantar cana. Existe um absurdo maior, Ministro Paulinelli, dizer que na Amazônia não se pode planta cana? Se o Presidente dissesse que não se pode derrubar a floresta para plantar cana, o Senador Flexa Ribeiro iria aplaudi-lo em praça pública. Agora, dizer que não se planta cana na Amazônia, quando Roraima tem campos naturais, quando o Marajó tem campos naturais, quando o bioma da Amazônia são vários, então ou é ignorância, ou é...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - O Senador Flexa com essas posições vai assustar os nossos amigos da ciência aqui, viu.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Não, mas eles sabem disso. E tenho certeza de que...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Vai causar um constrangimento...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Não, constrangimento... Pelo contrário, eu não tive o prazer, pelos mesmos motivos. Estávamos discutindo lá na CAE problemas da economia, que vai mal, mas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Conclua, por favor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Vou concluir. Eu gostaria só que V. Exª... Eu só queria que V. Sªs pudessem me responder dois quesitos. Primeiro, se V. Sªs concordam com que nós possamos, e aí concordo com o Senador Eduardo, não vamos definir o marco, se é 2008, 2005, 2002, 2006, mas que possamos fazer uma consolidação das áreas já abertas e fazer um uso intensivo dessas áreas e que se possa fazer uma compensação em áreas de reserva segundo o zoneamento econômico-ecológico de cada Estado e que se respeite o pacto federativo, que a União não interfira no que os Estados definam como áreas de uso intensivo, de uso moderado ou de preservação. E mais, se as áreas de reservas não devam ser mais por propriedade isolada e, sim, em conjunto. Propriedade isolada me parece que intensiva a penetração da devastação da floresta, em vez de ajudar o equilíbrio. O Governador do Estado lançou agora um programa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Senador, por favor, conclua.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - ...para evitar exatamente a devastação e entrar com um programa de corte zero da floresta.
No Pará não se derruba uma única árvore a partir de 1º de janeiro de 2011.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Vamos voltar a ouvir, agora, os membros da Mesa, os nossos convidados.
Passo a palavra, em primeiro lugar, ao Dr. Pedro Arraes, presidente da Embrapa.
O SR. PEDRO ARRAES - É difícil respondermos a tudo isso, esse tempo que temos é bem escasso aqui, mas há alguns pontos que eu gostaria de ressaltar.
Obviamente, como cientista e como presidente da Embrapa, acredito em tecnologia, acredito em ciência, mas existem posições divergentes em alguns temas, como em todas as áreas existem posições divergentes. Inclusive, um dos motores da ciência é a própria divergência que existe. Então, isso é importante. E muitas dessas coisas que são discutidas aqui entram na seara dos senhores, na questão política, na questão legislativa, e também de bom senso.
E a outra coisa importante de se colocar é que de muitas dessas coisas nós não temos conhecimento ainda para podermos ter uma certeza de -a-, -b-, -c-. Acho que isso é importante ser colocado.
Fiz uma exposição aqui, no começo - falo para aqueles Senadores que não estavam presentes -, em que coloquei alguns pontos, não colocando a questão da largura, desses pormenores, se são 30, 15, 50, mas trouxe alguns pontos que acho importante que sejam colocados, como a questão da fragilidade ambiental, da textura do solo, a questão da declividade desses locais. Ou seja, há uma série de outros fatores, e aí acho que entra muito na questão regional mesmo, local, que é difícil generalizar, para um país que tem essa diversidade que temos de tudo. Não somos megadiversos em biodiversidade, mas há o nosso relevo, há uma série de coisas que são diversas; é difícil fazer uma aplicação geral. Então, não sei, acho que, se colocarmos algo muito rígido no substitutivo, talvez isso não seja aplicável na prática. Acho que é muito importante, na hora do calor da discussão, ter esta noção: é importante que o Código, efetivamente, funcione na prática, porque, senão, vai ser mais uma coisa que não funciona. Isso vale para todas essas questões, do morro, quer dizer, a textura também é importante. Há outras coisas que conhecemos muito bem e que podem ser utilizadas.
Concordo totalmente com a questão dos serviços ambientais. Acho que temos de avançar nessa área. Isso aí pode ser um grande buffer, vamos dizer assim, para toda essa divergência que vemos hoje e que não deve existir; o Brasil tem tudo para não ter essa divergência, não precisamos ter essa divergência. Se formos à Holanda, que não tem 1% só de área virgem, acho que poderíamos até ter essa divergência, mas aqui temos uma área virgem imensa, com possibilidade de recuperação, com possibilidade de aumento de produtividade, sim, sem aumentar área nenhuma praticamente. Quer dizer, temos todas as condições de avançar nisso.
E a Embrapa, aqui coloco a Embrapa à disposição dos senhores, no que for possível. Tentamos dar a nossa contribuição - esse é o último comentário que eu gostaria de fazer. Ao longo do tempo, a Embrapa, as unidades individuais ou pesquisadores individuais convocados pelos Senadores, pelos Deputados, tiveram a oportunidade de colocar as suas posições pessoais, em termos de vários aspectos do Código. Então, houve uma participação. Poderíamos até dar mais, sim, acho que sim, mas houve uma participação da Embrapa mostrando a diversidade que temos de opinião. E acredito que isso tenha auxiliado o Deputado Rebelo no sentido de construir algo mais assim, em um assunto tão difícil e tão polêmico quanto esse, neste momento.
Então, essas seriam as minhas considerações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Agradeço ao Dr. Pedro Arraes.
Solicito aos Senadores que permaneçam na Comissão após o encerramento da audiência pública, porque teremos a eleição da subcomissão permanente de acompanhamento das obras de Belo Monte e do plano de trabalho da subcomissão encarregada de fiscalizar as obras da Copa.
Passo, então, agora a palavra ao Dr. Elíbio Leopoldo Rech Filho, representando a Academia Brasileira de Ciências.
O SR. ELÍBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Agradeço todos os comentários.
Eu gostaria de enfatizar, uma vez mais... (interrupção do som) ...como da intensificação sustentável da produção agrícola como uma oportunidade muito importante para o Brasil.
uma oportunidade econômica e social que nós temos de estabelecer e sermos protagonistas no estabelecimento de uma nova métrica para a agricultura mundial, que é , como eu mencionei, intensificação sustentável da produção. Nós temos que produzir mais, injetando tecnologia nos sistemas produtivos. Isso vai ter um tremendo impacto de uma nova métrica, onde você utiliza a enorme pujança de um segmento de agricultura familiar no Brasil, que já tem uma participação acima de 30% do valor bruto da produção nacional. E nós estamos falando de milhões.
O Censo Agropecuário, muito bem determinado, senão só o de 95 como o de 2006, mostra claramente um retrato da estrutura agropecuária do Brasil e a pujança que este setor tem. Com simples modificações e fornecimento de insumos, você poderia mudar toda uma estrutura agrícola. Então, eu intensifico, mais uma vez, essa mensagem no sentido de que os possamos ver essa relação e sinergia ambiente e sistema agrícola como uma nova métrica e como, mais uma vez, sermos protagonistas do estabelecimento disso a nível global.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Dr. Elíbio.
Passo agora a palavra ao Dr. Antônio Donato Nobre, representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
O SR. ANTÔNIO DONATO NOBRE - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, primeiro, que os vários Senadores, especialmente os dois que estão conversando agora, escutassem isso. É porque vocês mencionaram, então, o querido Governador do Amazonas falar que eu construí minha carreira, se se lembra de mim. Nós temos que deixar claro aqui uma resposta ao Deputado Aldo Rebelo, por quem tenho grande admiração pela grande envergadura do movimento que construiu, de que a ciência não se omitiu, ela não foi convidada. E, quando você não convida alguém, significa que você não está interessado no que esse alguém possa lhe dizer, não é?
Então, a iniciativa que eu apresentei hoje aqui - e alguns de V. Exªs aqui não puderam estar - mostra que esse documento que está quase pronto aqui, que devemos soltar em uma semana, constrói dados em cima de dados publicados, que já poderiam estar na Câmara dos Deputados hoje. Não precisaríamos ter esse atraso que está agora desaguando aqui no Senado. Estamos aqui hoje por convite. Nós não podemos simplesmente vir aqui, batendo nas portas e falar: olha, nós somos cientistas e queremos oferecer a nossa opinião, o nosso ponto de vista. Então, que fique registrado isto muito claramente: primeiro, não fomos convidados.
A segunda coisa eu já mencionei na minha apresentação. Ciência não é uma entidade única - e o Senador de São Paulo colocou isso - , sapiente, onipresente e toda poderosa. Ciência é uma organização humana e, como tal e por característica própria, é fragmentada. A gente se orgulha de falar que é um especialista, ou sejam, entende tudo sobre o nada, essa é a conflagração os ambientes científicos. E o Código Florestal, por natureza, é uma instituição horizontal , holística, requer integração. Então, chegar simplesmente e convocar a ciência hoje e dizer que venha amanhã apresentar a sua posição seria achismo, a gente ia dar opinião. Mas não fizemos isso. Estamos há nove meses trabalhando. Trezentos trabalhos publicados foram consultados, mais de 170 são citados em análises específicas. A maior parte das questões que foram levantadas pelos Senadores aqui, hoje, estão respondidas. Algumas delas, como foi colocado pelo colega da Embrapa, precisam ser mais bem analisadas, mais trabalhadas. Mas isso faz parte da aventura humana: desenvolvimento do saber etc.
Agora, eu queria colocar uma questão muito importante em relação aos dois meses que temos. Se eu pensar como agricultor eu sou agrônomo. Se eu fosse agricultor, eu estaria bem preocupado agora, Nós temos um dead line. É como se fosse o 21 de dezembro de 2012, lá no calendário maia. Nós estaremos com uma situação real. Dá para a ciência, que levou nove
meses para preparar esse documento, que é uma primeira abordagem, primeira contribuição. Em dois meses, municiar os senhores nesta Casa com evidência, suporte, substância, que não é simplesmente opinião, para que os senhores possam decidir sabiamente e mudar o Código Florestal, que está aí há quarenta anos. Existe um problema de irreversibilidade. Se você comete um equívoco - e nós acreditamos que esse substitutivo que está sendo considerado comete várias equívocos, e a gente levanta aqui vários deles, e falamos também dos equívocos do Código Florestal - existe a questão da irreversibilidade. Se daqui a cinco anos, Ministro Paulinelli, como o senhor sugeriu, a gente chegar à conclusão, fazendo grandes análises, etc., de que não era bem assim, que tínhamos que proteger mais, Inês já é morta. Então, o que colocamos?
Fiz uma apresentação de uma nova tecnologia que desenvolvemos no INPE de mapeamento geomorfológico de terrenos, usando maquetes digitais eletrônicas que a gente reconstrói no computador, que consegue saber onde está o lençol freático, quais são os terrenos que devem ser feitos e para que aplicação. Isso se chama geomorfologia quantitativa turbinada. Nós não precisamos de cinco anos. Eu já tenho o mapa da América do Sul inteira numa resolução de 90 metros, de todos os terrenos. Já temos o mapa do Brasil inteiro, em algumas áreas a 30 metros de resolução. Não precisamos esperar. A tecnologia nos faculta hoje, e não facultava há três anos. Hoje já nos faculta fazermos esse trabalho em tempo recorde. Quando o Pearl Harbor caiu nas mãos dos japoneses, os americanos, overnight, de um dia para o outro, fizeram fábrica de boneca produzir munição. Temos uma condição real grave no Brasil deas conflito. Precisamos resolver a situação dos agricultores, por um lado. Não sou Senador, mas estou falando como se fosse político. Precisamos resolver a situação dos agricultores, a gente tem que ter sensibilidade para isso, e esse crédito tem que ser dado para o Aldo Rebelo, porque ele foi lá, meteu a alavanca. Posso discordar dos métodos, posso discordar que ele não convidou a ciência, mas ele criou um fato, esse fato nos colocou hoje conversando, e esse diálogo é fundamental para a Nação. Essa é a primeira coisa.
Segunda coisa: não podemos jogar o bebê com a água do banho. O Brasil é o país mais rico. O senhor sabe, aquela borboleta Morpho que tem na Amazônia, aquela azul brilhante, a Hitachi acabou de fazer um display de LCD usando a tecnologia de refração física da luz que a borboleta usa, é da nossa biodiversidade. É um manancial infinito de riqueza a nossa biodiversidade. Então, o que se propõe? O que nós gostaríamos de propor? E a gente cogitou várias vezes - não lembro se o senhor estava presente -, nesse grupo de trabalho da SBPC e da ABC, que nós precisamos de tempo - não cinco anos nem nove, talvez dois, quem sabe mais rápido, dependendo do suporte. Nós fizemos esse estudo em nove meses sem apoio nenhum governamental ou da casa legislativa, no nosso tempo vago. Muita gente ocupada, presidente de órgão, diretor de institutos, etc.. Fizemos, está aqui, 150 páginas. Fizemos uma análise e estamos contribuindo. Se houver realmente interesse, com essas novas tecnologias de geomorfologia quantitativa turbinada, o que a gente costuma pensar é aquela geomorfologia semântica, saudosa, de Ab-Sáber e Bigarella. Nós temos uma nova realidade hoje, nós podemos fazer isso rapidamente. E aí os senhores resolvam o problema dos agricultores temporariamente, até que isso seja resolvido. Essa era uma proposição que não estou obviamente falando em termos de IGT, mas estou colocando para os senhores várias ponderações que aqui foram levantadas. Acho que... Por que não? Se o tempo urge, não vamos nos engessar - e várias vezes foi colocada aqui a palavra engessar - nas possibilidades deste País, que é riquíssimo. Não!
Para concluir, eu queria só reforçar uma coisa que já falei na minha apresentação: os princípios, que a gente elencou no final do nosso documento, as perspectivas para o futuro, além, obviamente, de nos colocar à disposição, a Academia, a SBPC. E há um monte de instituições que gostariam de participar, nós fizemos só um início. Um dos princípios fundamentais é que deverá se fundamentar, qualquer construção de um novo Código, numa construção participativa. Com todo o mérito que tem a iniciativa do Deputado Aldo Rebelo, não foi participativa para a sociedade inteira, foi para um setor que estava ignorado, que era o setor agrícola. Muitos agricultores estavam em situações realmente difíceis.
Eu me sensibilizei. Não é minha tradição nessa área, apesar de eu ser agrônomo, mas me sensibilizei em ver quantos agricultores têm que lidar com fiscais às vezes autoritários etc. É um ganho para sociedade ter levantado isso, mas com a consulta de todos os setores diretamente envolvidos com a temática. Nenhum setor do meio rural ou urbano deverá ser unilateralmente privilegiado nessas alterações. Aí a gente dá um destaque para a propriedade família. Todos os setores devem ter espaço para pronunciamentos e para influir na decisão sobre alterações propostas. Agora, se os senhores resolverem isso em dois meses está garantido que isso não vai acontecer. Para começar, isso não é um tempo viável para mandar um homem à lua, não é um tempo viável para a gente resolver as questões.
Muitas coisas já estão disponíveis, eu não queria responder ponto a ponto o que foi levantado aqui. A Senadora Ana Rita levantou algumas coisas. Nós fizemos um estudo, que também estaremos liberando proximamente, sobre a área ripária. A discussão sobre se são 15 metros, 30 metros, 7,5 metros - agora ouvi falar 7,5. Onde estão os brejos do Brasil? Essa é uma questão relevante. Nós sabemos onde estão os brejos? Se for na propriedade e andar lá... O Ministro Paulinelli certamente sabe onde estão os brejos da propriedade dele, mas nós não sabíamos.
Hoje nos temos uma ferramenta para mapear os brejos. E nós fizemos isso lá no Inpe: mapeamos os brejos de 308 mil quilômetros quadrados no Brasil, em quatro áreas distintas. Depois, nós pintamos lá as faixas: 30 metros, 15 metros, e fizemos as análises de cenário. E o que encontramos? Que o Código Florestal atual, com 30 metros, 50 metros, 100 metros, 200 metros e 500 metros de acordo com o tamanho do rio, ele protege por volta de 7% da propriedade privada em média.
O substitutivo do Aldo Rebelo reduz essa proteção em 31%, caí para 5% ou menos, 4,5%. E quanto é a área de brejo? Dezessete por cento.
O que achamos fazendo uma análise efetiva? Você pode ir lá, fazer um furo e ver que tem um brejo lá. Que os solos hidromórficos são solos frágeis. É ali que você precisa de proteção, porque é dali que surgem os sedimentos, a contaminação da água. É ali que tem um monte de fatores, que estão analisados no nosso documento em profundidade.
Se o Código Florestal atual protege só 40% dos brejos, como é que você vai diminuir? Então, tem outros casos em que a análise produz a conclusão inversa. Por exemplo, a questão de topo de morro. Como se define topo de morro? Nós temos muita dificuldade para fazer essa análise, e, finalmente, chegamos à conclusão de que existem modos diferentes de ser fazer isso. A gente tem condição hoje, temos competência e capacidade no Brasil de resolvermos essas paradas, num tempo relativamente curto, não precisa ser 5 anos não. Eu diria que, com suporte, com empenho, com engajamento, em dois anos resolvemos essa parada.
E, se os senhores acharem uma solução para os agricultores que precisam de uma solução para esses dois anos, daqui a dois anos nós teremos um Código Florestal que realmente atenda ao Brasil.
Então era isso que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB -DF) - Muito obrigado, Dr. Antonio Nobre.
Passo agora a palavra ao Ministro Alysson Paulinelli.
Senador, vamos ouvir primeiro, depois, se for o caso...
Nós ainda temos que instalar a subcomissão da qual V. Exª será presidente.
Com a palavra o Ministro Alysson Paulinelli.
O SR. ALYSSON PAULINELLI - Eu gostaria de ter o tempo suficiente para responder ao questionamento que Srs. Senadores fizeram, mas eu vou tentar aqui fazer uma análise um pouco mais rápida porque algumas das questões são bastante semelhantes. Antes eu gostaria de dizer ao senhores que esse assunto realmente me preocupa muito. Eu já administrei o Código Florestal brasileiro numa época em que o Brasil tinha fome, importava alimentos, pagava caro por isso.
A nossa conta café, que financiou a industrialização do Brasil em 1950, já não dava mais para comprar alimentos, pagar a tecnologia industrial que não cuidamos de ter antes: o Brasil fez indústrias importando maquinaria, conhecimento e - pasmem - até matéria prima! A indústria brasileira de tecido já produziu no Brasil tecido com algodão importado desde o seu início. Isso me preocupa porque, em vez de buscarmos soluções para o que vem aí, nós estamos tentando amarrar.
E vou ser franco com os senhores: foi-me solicitado pelo SBPC e eu acompanhei quase todas as reuniões regionais feitas no Brasil, procurando dentro da minha agenda o que fosse necessário; só não fui ao Sul. Participei intensamente no Pará, no Nordeste, que foi em Natal, no Brasil Central, que foi em Lavras e São Paulo, e não fui ao Sul nem ao Centro Oeste.
Quero dizer uma coisa para os senhores: quando eu falo em cinco anos, para mim, a ciência não tem limites para o conhecimento. Eu conheço o trabalho do Dr. Antonio Donato Nobre; eu estava na reunião em que ele apresentou esse trabalho e fiquei muito bem impressionado. Mas entendo que não seja um trabalho conclusivo; ele apenas indica posições e posições que vão ter que ser politicamente discutidas. O Brasil não é um só.
Ele não está aqui, mas o nosso ex-Governador de Santa Catarina disse-o bem: nós temos vários brasis. Quando ouço falarem da Amazônia, Eulálio, ouço que ela é vista no mundo como uma floresta úmida, trópico úmido, quando sabemos que na Amazônia legal quase um terço é de floresta úmida; o resto são cerrados, campos, etc.
Vou confessar para vocês um dilema que tive quando fui convidado para ser ministro. O Governo brasileiro havia se voltado para ocupação da Amazônia com a tese: integrar para não entregar. E eu tive que confessar para o meu Presidente: olha, eu não conheço nada de Amazônia, como é que vou mexer com isso? Sou profissional, eu era professor! Como é que vou mexer nisso? Tentei ouvir meus conhecidos à época, para que eles me dissessem o que era a Amazônia. A conversa mais objetiva que tive foi com meu prezado amigo cientista Paulo de Tarso Alvim, que viveu lá 20 anos: -Você não fique triste por isso, você é um homem sincero; estou lá há 21 anos e não conheço a Amazônia. A Amazônia é composta de tantos microclimas, muito mais variados do que os que vocês têm no Centro Sul. E não vão poder mexer naquilo sem conhecer.-
Eu fiz uma proposição ao presidente e ele aceitou: olha, já temos um bioma no Brasil chamado Cerrado do qual nós já conhecemos alguma coisa; já tem infraestrutura e é possível tirar o Brasil desta agonia em que ele se encontra. O dinheiro do café não dava para continuar pagando tecnologia industrial.
Especialmente os senhores que são de São Paulo, Rio de Janeiro, sabem que até os galpões industriais foram importados. Lá estão hoje. Pagar tecnologia da indústria, pagar alimentos, e a conta alimentos já era muito alta porque a partir de 1968 houve aquele grande choque com o embargo não político dos Estados Unidos, e o alimento duplicou de preço no mercado internacional, o Brasil teve que dispor de muito mais recursos para importar, além do choque de petróleo de 1972, que elevou de três para onze dólares o barril, e o Brasil dependia de 80% do petróleo que importava. Nós estávamos diante de um dilema: vamos ser um País que se afirma ou vamos ser um País falido?
Foi por isso que buscamos as soluções que melhor seriam possíveis de ser atingidas a curto prazo. Não abandonamos a Amazônia. Pegamos alguma coisa que conhecíamos, porque a soja saiu.
Acir Gurgacz, na sua Rondônia, havia sido feito um grande esforço e nós entendíamos, como vocês têm cerrado e têm áreas muito férteis, que ali seria uma possível experiência. E, olha, pusemos dinheiro ali. Foi o Estado que mais rapidamente foi formado. O primeiro gesto foi o Incra entregar ao Estado as terras. E vocês administraram as terras de lá e, com isso, a Amazônia teve um exemplo de evolução. Seu Estado hoje é um Estado da Amazônia desenvolvido em pecuária, em produção de grãos, na exploração da madeira, inclusive tem várias madeireiras com manejo sustentável - eu conheço algumas.
A nossa angústia é que temos um País que tem suas necessidades que têm de ser resolvidas a curto prazo. Quando falo em ciência, não falo em ciência que para; falo na ciência que é continuada. Cito meu exemplo: estou no nono ano - vai fazer nove anos - de integração lavoura e pecuária. Cada caso é um caso. Cada pasto é uma tecnologia. A Embrapa passa apertada comigo, porque eu cobro dela. É uma tecnologia em evolução e vai demorar muito mais do que dez, doze, quatorze anos. Tenho certeza de que a cada ano se incorporarão mais processos de sustentabilidade. Portanto, eu fui acompanhando todas essas reuniões porque eu queria ouvir dos cientistas, das universidades, da Embrapa, que participou comigo intensamente,. o que eles pensavam sobre isso. Eu posso dar aos senhores uma garantia: nós não estamos pensando em oferecer nenhuma solução que seja imediatista. A ciência será capaz de analisar caso a casos e promover evoluções.
Vou citar para os senhores um fato que tive oportunidade de relembrar esta semana quando eu estava em Goiás. Lá estava a Cooperativa Cocamar, de Maringá, que está fazendo um grande esforço na aplicação da integração lavoura e pecuária - pasmem! - em cima do Arenito Caiuá. Como agrônomo, fui lá ver. Não quis ouvir, nem ver só a fotografia. Fui, pessoalmente, ver. Colegas nossos acabaram indicando produção em cima de um solo muito raso, superarenoso. Eu jamais faria isso. Vão lá ver agora: estão produzindo quase 70 sacos, em média, de soja - 68 e pouco, está muito próximo. -.com a integração lavoura e pecuária dando lá de doze a quatorze arrobas de boi por ano, no mesmo ano, em cima do Arenito Caiuá. Isso é ciência em evolução. Deixar o arenito sujeito às pastagens naturais ele teria ido embora e nós teríamos lá crateras tremendas, mas está o homem manejando o arenito. Acho que essa é a solução que a ciência, a médio e a longo prazo, pode oferecer aos senhores. Essa é a evolução de que nós precisamos. Quando a gente tem matéria concluída, como essa, ela vai servir de base, mas se nós pararmos no trabalho do Dr. Antônio, é provável que estaremos inviabilizando grande parte da área brasileira em Estados como Santa Catarina, como Minas Gerais. A ciência que entendo é aquela que quer oferecer inovações. Nessa eu acredito. A ciência não será determinante para dizer sim ou não. Se ela cair dentro do sim ou não, ela vai acabar levando o nosso Código Florestal ao mesmo fiscalismo com que hoje está contemplado. Vou dizer mais: meus senhores, eu escolhi algumas áreas da Amazônia para serem atacadas. Escolhi, sim, no Estado de Rondônia, escolhi
no norte do Mato Grosso, levei para lá Ênio Pipino e Ariosto da Riva, que, para mim, eram os dois maiores colonizadores, que deixaram lá alguma marca. É o Brasil de hoje. Evoluíram muito.
Coincidentemente, fui lá agora para verificar um trabalho da USP, junto com a Embrapa, para medir a incorporação de carbono anual na integração entre lavoura, pecuária e floresta em Sinop. Já se sabe que não será menos que cem toneladas de carbono/ano.
Essa é a ciência em que eu confio, aquela que é inovadora. Eu não vejo a ciência para lhes oferecer o garrote para falar. É 15, é 20, é 30 ou 50. Essa é uma ciência que nos ajuda na decisão política. Fazendo isso, nós acabamos com a agricultura de Minas, do sul de Minas, da Zona da Mata. O café de Minas e da Zona da Mata é todo irregular. Nós vamos acabar com grande parte da agricultura do Rio Grande do Sul.
Não é assim. Não é a ciência que eu penso. Eu vejo que a ciência que nós precisamos incorporada dentro desse processo é aquela que seja capaz de achar soluções de manejo dos nossos recursos, manejos que sejam sustentáveis quando analisados sob o ponto de vista dos recursos naturais de que nós dispomos. Essa é a ciência em que eu acredito.
É por isso que fui a todas as reuniões. Eu me expus, debati. Fui muito criticado porque, quando cheguei lá, acharam que eu era representante dos grandes produtores. Eu, pessoalmente, sou pequeno ou médio produtor. Não, eu acredito na ciência que seja continua nas suas inovações, nos seus conhecimentos, e que possa resolver os problemas dos produtores. Sem isso, não precisamos dessa ciência, não, vamos resolvê-la de forma diferente.
É essa mensagem que eu quero que os senhores entendam. Eu não estou propondo, naquela minha fala, trazer o cabresto da ciência para um instituto legal perigosíssimo.
Eu chamaria mais a atenção... Já que tantos Senadores não usaram essa expressão, eu usaria. Será que nós não seremos capazes... Se for aprovada agora - eu acho que é benéfico para o Brasil a aprovação do que se propõe -, ela alivia um pouco a tensão, mas não resolve. Não resolve! Não seria mais factível que o Brasil tivesse a consciência de discutir um código ambiental e envolvesse as cidades, as partes urbanas, as áreas rurais, produtoras ou não? Que o Brasil se dispusesse, efetivamente, a não fazer o que está fazendo, criando, aleatoriamente, tantos parques nacionais e depois abandonando-os?
Hoje se criam por decreto as resecs. Essas resecs são um perigo, porque quem estiver lá dentro não é indenizado. Toda sua vida vai embora sem... Não perguntam se ele gastou para estar ali ou não. Eu acho que isso nós precisávamos ajudar, sim. Isso é um ponto político que tem que ser analisado , bem analisado, porque nós precisamos é de uma consciência do que é necessário. Para os nossos biomas serem, efetivamente, preservados, teremos de escolher grandes áreas e dar a elas o tratamento que elas merecem, não criar um parque e abandoná-lo.
Eu tenho uns exemplos críticos na minha vida. Eu nasci no segundo Município que o São Francisco banha. O Sr. Jânio Quadros, quando veio aqui, fez um decreto desapropriando 250 mil hectares na serra da Canastra. Mais de trezentos produtores foram expulsos de lá e ele não pagou a ninguém. Eu era de lá. Se eu começasse a mostrar a intenção de pagar, -ah, ele deve ser parente dele ou coisa semelhante-. Não, levamos uma equipe de alto nível que definiu que, para preservar aquele bioma da (ininteligível) São Francisco, 78 mil hectares eram suficientes. E eu paguei a todos.
Agora, também na base do achismo, estão querendo voltar para os 250, e ninguém sabe o que vão fazer com aqueles outros 300 que foram expulsos para lá, voltaram e estão levando sua vida lá. O Brasil está cheio disso hoje. Citei este apenas como um exemplo.
Em Minas Gerais estava sendo criada uma resex da Sempre-Viva, e essa reserva até pegava um projeto do qual eu era orientador. Orientei o pessoal - estava aqui no Congresso já... Aliás, era muito interessante, porque era proposto por um professor da Universidade de Goiânia, que dizia -o nosso Estado-, e o padre também, que dava o parecer dele, falava -o nosso Estado- - e ele era de Goiás. Eu falei: -Parece-me que esse projeto não foi bem feito-. Mas tudo bem. E foi muito interessante, porque ele criava não uma, mas três reservas, uma de 28, outra de 32 e outra de 38 mil hectares em Minas Gerais.
Os senhores talvez não saibam - convido-os a ir lá -, mas em Minas Gerais há uma resex próxima a Diamantina com duzentos mil hectares: tem um jipe com o motor fundido, dois funcionários e um carro que está funcionando. Será que essas são as soluções que nós vamos dar aos nossos biomas que precisam ser preservados ou é o produtor que vai fazer isso? Isso precisa de ser discutido, e bem discutido, para que não façamos bobagens maiores do que as que já fizemos.
Meus amigos, o que vim pedir é uma ciência que seja capaz de resolver, que pegue o Arenito Caiuá - aqui não tem ninguém do Paraná, não é? - e faça o que estão fazendo lá. Que peguem as várzeas de Minas ou de onde quer que seja e aprendam a manejá-las, se for o caso, com soluções da Amazônia, com soluções que sejam capazes de não deturpar aquele bioma que lá está, até deixando-as vazias se for o caso. Eu acredito na ciência que seja permanente, que crie inovações e que dê soluções para este País.
O que nós temos é um país grandioso - aqui já se falou hoje -, um país continental que nós recebemos dos nossos ancestrais, felizmente livre, e cabe a nós, brasileiros, fazê-lo produzir. Está em nossas mãos: ou vamos torná-lo produtivo ou, pela nossa incompreensão e incapacidade, vamos destruí-lo.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB - DF) - Obrigado, prezado Ministro.
Agradeço a presença de todos os nossos convidados.
Solicito aos Senadores que permaneçam no plenário, porque vamos instalar a Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte.
Só quero dizer, em nome da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e da Comissão de Agricultura, que me sinto extremamente honrado de termos iniciado o debate sobre o Código Florestal procurando ouvir a ciência. Tenho convicção de que a Academia Brasileira de Ciências, a Embrapa, a SBPC, o Ministro Alysson Paulinelli e muito outros terão imensa contribuição a dar para que possamos construir a melhor legislação possível para o Brasil.
Muito obrigado.
Antes de encerrar a reunião, submeto a ata à deliberação do Colegiado.
Os Senadores que concordam com a aprovação da ata desta reunião queiram permanecer sentados. (Pausa)
Aprovada.
Declaro encerrada esta reunião conjunta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB PA) Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião de instalação da Subcomissão destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura do Senado Federal.
Os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a dispensa da leitura da ata da reunião anterior permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião tem por finalidade a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Subcomissão.
Eu fui escolhido para presidir esta reunião de instalação por ser o mais experiente.
Foi registrada, até o presente momento, a seguinte chapa: Presidente: Senador Flexa Ribeiro; Vice-Presidente: Senador Ivo Cassol.
Pergunto se algum outro Senador gostaria de registrar outra chapa.
Tem que ser feita votação nominal.
Sobre a mesa, encontram-se à disposição dos Srs. Senadores cédulas de votação devidamente rubricadas pela Presidência, que deverão ser utilizadas após a chamada nominal para a votação. Será procedida a chamada nominal, obedecidas as composição partidárias.
Senador João Pedro, por favor, para exercer seu direito democrático de voto.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT AM) - Sr. Presidente, eu vou votar em V. Exª na chapa, mas gostaria de colocar se há condições de eu compor a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB PA) - V. Exª vai votar por ser membro da Subcomissão. V. Exª é membro da Subcomissão; por isso, exercerá seu direito de voto.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT AM) - Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB PA) - Senador Rodrigo Rollemberg.
Senador Delcídio Amaral.
Senador Ivo Cassol.
Senador Valdir Raupp.
Senador Flexa Ribeiro.
Senador Paulo Davim.
Senador Pedro Taques.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Encerrada a votação.
Convido o Sr. Senador Pedro Taques para que sirva de escrutinador.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Fora do microfone.) - Cinco cédulas.
Primeiro voto: Flexa Ribeiro e Ivo Cassol.
Segundo: Flexa Ribeiro e Ivo Cassol.
Terceiro: Flexa Ribeiro e Ivo Cassol.
Quarto: Flexa Ribeiro e Ivo Cassol.
E, por fim: Senadores Flexa Ribeiro e Ivo Cassol. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - O Cerimonial convida os eleitos a ocuparem seus lugares à Mesa - eu já estou aqui, e agora o nosso Vice já se encontra em seu lugar - e a usarem da palavra.
Eu quero apenas agradecer a confiança dos companheiros e dizer que nós retomamos o trabalho iniciado na legislatura passada, de acompanhamento da instalação da Usina de Belo Monte no Estado do Pará. É o maior projeto em andamento no Brasil, uma obra do PAC. Eu, como Presidente, tenho a delegação de escolher o Relator da Subcomissão e o faço na pessoa do Senador Delcídio Amaral, que já era o Relator na legislatura passada.
O Senador Delcídio Amaral é um técnico do setor energético e foi Ministro de Minas e Energia. Barrageiro, atuou na construção da Usina de Tucuruí. Deixou grandes lembranças no Município de Turucuí, no Estado do Pará, raízes profundas no nosso Estado, pela sua competência, tanto que hoje o Pará tem a usina totalmente instalada, com 23 turbinas - e já se fala, Senador Delcídio, em uma nova ampliação de Tucuruí para mais 10 turbinas.
O que não se pode mais aceitar é que se repitam, na instalação de novas usinas de geração hídrica no Brasil, os erros cometidos em Tucuruí. O próprio Senador Delcídio sabe disso. E esta Subcomissão tem a tarefa de acompanhar pari passu, com a ajuda de V. Exªs, a instalação da Usina de Belo Monte, a fim de que, quando em funcionamento, torne-se um exemplo para o mundo de que é possível fazer um projeto dessa magnitude numa região como a nossa, cuja visão mundial está voltada para a Amazônia. E que ela sirva de exemplo também de compatibilização da necessidade de geração de energia, do valor dessa energia gerada, que tem que ter viabilidade econômica do projeto, com o atendimento da questão ambiental e social.
O Ministério Público, Senador Pedro, tem se colocado de forma repetida e eu diria até atenta com relação às obras de Belo Monte, se posicionando contrariamente, porque ele se mostra apreensivo que o Governo Federal não cumpra com os compromissos assumidos e pede que eles sejam antecipados à execução da barragem, o que não pode acontecer. Eles têm que ser paralelos. Isso é o que a Comissão fará, acompanhado, e o nosso relator, Senador Delcídio, com a experiência que tem, levará a bom termo.
E V. Exª, como membro desta Comissão e membro licenciado do Ministério Público, nos ajudará bastante a fazer essa relação entre o Ministério Público, o Senado Federal e a Norte Energia que é a empresa que executará Belo Monte.
Então, passo a palavra ao Senador Delcídio para que ele possa fazer a sua apreciação inicial desse trabalho que nós já passaremos a iniciar ainda neste mês de abril.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Quero só cumprimentar o Senador Flexa pela presidência desta subcomissão e todos os Senadores que vão participar desse trabalho.
Acho que o Senador Flexa foi bastante amplo e nós começamos esse trabalho no ano passado, ouvimos inicialmente os técnicos do Ministério de Minas e Energia e também da Eletrobrás. Foram os primeiros movimentos no sentido de entender um pouco o projeto de Belo Monte. Evidentemente que agora nós vamos ampliar essas oitivas, inclusive ouvindo representantes da área ambiental, porque nós estamos acompanhando muitos questionamentos no que se refere à Belo Monte, especialmente esse compromisso social dos empreendedores, principalmente numa obra com essa dimensão.
Eu quero dizer a vocês que fui visitar Belo Monte quando se chamava Cararaô. E eram dois projetos: Cararaô e Babaquara. Mas naqueles moldes de Tucuruí. Então, eram usinas com grandes reservatórios de acumulação. E a gente sabe muito bem o que foi Tucuruí, o que foi Balbina, o que foi Samuel, usinas muito questionadas e está aqui o Senador Eduardo Braga, que conhece muito bem. Manso também, lá com o Senador Blairo. Nós sabemos, Senador Pedro Taques, o impacto que esses projetos trouxeram, mas, agora, como disse muito bem o Senador Flexa, houve uma mudança sensível. Os projetos têm sido bastante aperfeiçoados, fruto dessa experiência. Convém lembrar que, hoje, esses grandes projetos na Amazônia são usinas a fio d´água, portanto são usinas que utilizam praticamente a própria calha do rio e, portanto, funcionam basicamente com a vazão do rio para gerar energia - isso já foi um grande avanço. Como também Belo Monte é um grande avanço sob o ponto de vista de investimento no social.
O meu tempo era um tempo em que a gente fazia uma vila residencial, que era separada da cidade que existia e, portanto, trazendo uma série de distorções, depois que a obra terminava. A população local sempre foi colocada à margem de todo um processo de desenvolvimento, que tem que ser aproveitado, até porque são fundamentais para o País, mas impactam diretamente as pessoas e o meio ambiente que circundam esses grandes investimentos.
As pessoas e o meio ambiente que circundam esses investimentos. Eu já vi esse filme e o Senador está me mostrando aqui: -OEA solicita suspensão de Belo Monte-. Eu já vi esse filme antes, em preto e branco, lá atrás, várias vezes. Nós vamos ter que nos defrontar com esse tipo de posicionamento de instituições internacionais e mesmo de instituições aqui do País, mas o importante é, democraticamente, o Senado assumir o seu papel de fiscalizador, de alguém que vai acompanhar o dia a dia de uma obra tão importante. Nós precisamos dessa energia, nós precisamos de segurança energética. Se o Brasil não tiver segurança energética não teremos condições de crescer. Eu entendo que a vocação brasileira é voltada, especialmente, para a energia renovável. Também não podemos achar que com usinas a fio d-água nós vamos resolver tudo. Como o próprio nome diz, usina a fio d-água não é como bacia de acumulação, tem que ter complementação térmica. Então, aí, entra o gás natural, entre em alguns casos o óleo diesel, como no Nordeste, por exemplo. O Senador Vital, que está aqui, conhece bem isso. E a energia nuclear, que teve um abalo aí com Fukushima. Mas, o nosso Programa, sob o ponto de vista tecnológico, pelo menos as usinas que estão em operação, é diferente de Fukushima, a tecnologia é diferente, os procedimentos são diferentes, mas evidentemente isso vai ser uma discussão ampla. Agora, nós vamos ter um sistema predominantemente voltado para energia renovável, com energia eólica também, que dependendo do local, quanto mais venta, menos água tem em outras regiões. Ao contrário, muita água se tem numa região quando venta menos. Então, um complementa o outro. Mas, sem dúvida alguma, as hidrelétricas têm um papel muito importante e a complementação térmica também. Isso é inegável.
A gente ouve muita gente falar de energia solar, não sei o que mais. Isso não tem em escala, ainda; tem um custo muito elevado. Com o tempo as coisas vão melhorando, mas não é para agora. Nós temos que buscar soluções agora. Energia de biomassa, queimar cana para gerar vapor, e vapor rodar turbina. Então, temos várias alternativas, o Brasil é um país rico nesse aspecto.
Acho que Belo Monte é um projeto muito especial, é um projeto que o Brasil não pode prescindir dele. Acho que, sob o comando do Senador Flexa nós vamos ter a oportunidade de fazer um grande debate sobre Belo Monte, acompanhar, fiscalizar e estar presente também lá no canteiro. O canteiro começa agora a deslanchar, com a assinatura dos contratos...
O SR. (Fora do microfone.)
O SR. - Não, não. Esse canteiro é um canteiro bem diferenciado, não é a mesma coisa.
E aproveitar também para discutir esses... Belo Monte, naturalmente, vai entrar nesse rol desses grandes canteiros que estão passando por problemas sérios aí, paralizações sérias, como é o caso de Jirau, Santo Antônio, outros projetos, como o Reneste, a refinaria da Petrobrás lá no Nordeste. Então, acho que vamos ter condições de discutir tudo isso e eu, como Relator, estarei ombreado aqui com o nosso Presidente e com os Senadores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ( ) - Bom, agradeço a presença dos Srs. Senadores.
Peço ao Senador Delcídio para que elaboremos o plano de trabalho para que na próxima reunião nos possamos apresentar, discuti-lo e colocá-lo em votação para aprovação, para que possamos, imediatamente, voltar aos trabalhos, porque Belo Monte está já iniciando as suas obras.
Não havendo mais quem queira usar da palavra, agradeço novamente a confiança dos companheiros que nos retornaram à Presidência desta Subcomissão, a vice-Presidência do Senador Ivo Cassol, e ao Senador Delcídio Amaral por aceitar novamente continuar na relatoria, nos ajudando nesta tarefa
E dou por encerrada a reunião desta Subcomissão de Acompanhamento de Belo Monte.
(Levanta-se a reunião às )
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Havendo número regimental, declaro aberta a segunda reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à apresentação do plano de trabalho desta subcomissão. E quero convidar o nosso Relator, Senador Vital do Rêgo, para apresentar aqui o plano de trabalho que a subcomissão elaborou, e posterior aprovação, porque nós temos que começar a trabalhar.
Outro dia, vi uma declaração do Presidente da FIFA, na qual ele disse que a Copa do Mundo é amanhã, e nós estamos achando que ela é depois de amanhã. Na realidade, estou de acordo com ele, a Copa do Mundo é para amanhã. Estamos atrasados nas obras. Aliás, desde o início, quando o Brasil foi escolhido como sede, eu já achava que a gente devia começar a trabalhar noutro dia. E já se passaram dias, meses e ano e a gente não trabalhou. Agora, temos que correr atrás do prejuízo, e me preocupa muito se a nossa subcomissão aqui não for agilizar, tentar conversar, chamar, tentar desobstruir os canais que, às vezes, estão obstruídos, nós vamos acabar colaborando para aquele velho problema brasileiro de deixar tudo para a última hora e, no final, ter que liberar licitação, ter que fazer isso e aquilo, e acho que nenhum dos Senadores gostaria de compactuar com esse tipo de coisa.
Então, cabe a nós aqui, desta subcomissão, a partir desta instalação, já convidar o nosso Senador Vital para ler a proposta do plano de trabalho e, se aprovado, iniciarmos a produção dos nossos trabalhos.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Pois não, Senador...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Sr. Presidente, apenas para uma questão de economia processual, tenho a impressão de que foi distribuído para todos os membros da Subcomissão o plano de trabalho. Creio que bastaria ao nosso Vice-Presidente, Senador Vital do Rêgo, ler os principais tópicos para levar à aprovação, e não ler todo o documento, já que ele está distribuído individualmente para cada Senador ter ciência do que está votando.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Concordo com V. Exª.
Com a permissão do Presidente, a quem agradeço de forma penhorada a indicação para esta relatoria sobre um assunto tão importante ao nosso mundo e, essencialmente, a este País, quando teremos um evento dessa magnitude, e estar ao seu lado, para mim, Sr. Presidente, é muito honroso pela sua história, pelo seu trabalho, por tudo o que o senhor já prestou a este País.
Como bem disse o Senador Eduardo, nós temos feito, e fizemos com o apoio da Consultoria Legislativa - e aqui já agradeço esta proposta -, um plano de trabalho dividido em seis grandes etapas.
A primeira, constitui um portal para acompanhamento de todos os gastos destinados à Copa. De forma imediata, nós vamos fazer isso.
O segundo item será um requerimento de informações aos Srs. Governadores, aos ministérios para saber como andam, como disse o Sr. Presidente, as ações do que deveria ter sido feito ontem. E já estamos atrasados.
Então é a ação, os Estados da realização da obra, o custo previsto, o cronograma de execução, os órgãos responsáveis.
Depois, num segundo momento, montando esse banco de dados, requerer aos governadores e prefeitos das sedes dos jogos, a listagem das ações detinadas à copa. O que os Estados têm feito com relação às obras, aquisição de bens. Depois o evento propriamente dito com os governadores, prefeitos e conselheiros do Tribunal de Contas e os relatórios. Na medida em que os dados da copa forem inseridos no portal, essa diretoria apresentará relatórios especiais destinados a divulgar o andamento e dar transparência a todas as ações.
Uma outra etapa, essas etapas são correlatas efetivamente, as audiências públicas, onde vamos ouvir os ministros, os governadores e prefeitos dessas cidades. E numa etapa final, as visitas da subcomissão a esses locais de maior necessidades. Esses são os seis temas, Sr. Presidente, que acontecem de forma simultânea e espero, com o apoio de todos, oferecer um relatório que mostre a necessidade e a importância de que esta comissão e o Senado acompanhem essas obras.
O SR. - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para sugerir ao relator que não apenas no item 5, audiências públicas, mas também no item 2, requerimento de informação, que não ficasse restrito apenas a Ministros de Estado, Governadores e Prefeitos.
Vejamos:
A questão da aviação comercial e a questão dos aeródromos não estará mais vinculada a um ministro mais a uma secretaria específica e a uma agência, no caso a ANAC, e a uma autarquia no caso a infraero. Portanto precisaríamos aqui no plano de trabalho de ter a inclusão não só de ministros mas de autarquias, empresas e secretarias afins.
No mais parabenizar a propositura do plano de trabalho que é concisa, objetiva como deve ser o trabalho dessa subcomissão, para que nós possamos efetivamente contribuir e sermos o facilitador para a construção da copa no Brasil.
Aproveitando, Sr. Presidente, quero apresentar , nos termos regimentais, requerimento à Mesa que sejam convidados os senhores Antônio Gustavo Matos do Vale, Presidente da Infraero , Ricardo Laser Gonçalves, Secretário Nacional de Esportes de Alto Rendimento, para comparecerem a essa subcomissão a fim de informarem sobre as providências adotadas no quadro preparativo do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, e eu faria aqui também a inclusão, além da questão da Infraero, da Anac.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT-MT) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi Bloco/PR-MT) - Pois não Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT-MT) - Quero também parabenizar pela proposta de trabalho o Sr. Relator e a assessoria técnica da subcomissão e expressar uma preocupação. Penso que essa subcomissão não possa ser apenas uma subcomissão de acompanhamento de infraestrutura. Temos que acompanhar o legado da copa. O que nos preocupa além da infraestrutura é se os recursos públicos que serão dispendidos serão bem aplicados. Nós temos que nos preocupar com o pós-copa; o que restará da copa para a República Federativa do Brasil. Dou como exemplo o Estado que, aqui, represento com muito honra, Mato Grosso, que a copa em razão de um trabalho desenvolvido pelo Governador, hoje Senador, Blairo Maggi, foi contemplado como sede da copa. Teremos ali não mais que três ou quatro jogos, 75% de ingresso para esses jogos ao que consta já vem vendido com pacotes internacionais. Teríamos aqueles locais apropriados para a população apreciar os jogos, portanto, a preocupação que essa subcomissão deve ter é com o pós-copa. Quero saber, e vou fazer essa solicitação por escrito, é quantos brasileiros serão contemplados com isso depois da copa, quantos brasileiros serão qualificados; o saneamento que a Copa do Mundo deixará para a República Federativa .do Brasil. Quero cumprimentá-lo e dizer que essa proposta é muito interessante para o início dos trabalhos.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Eu queria incorporar, in totum, na sua totalidade, a preocupação do nosso Senador Pedro Taques e dizer a ele que, no nosso portal, já há uma abertura, um link, que traduz toda a preocupação de S. Exª com relação ao legado. Até porque temos de ter essa necessária preocupação em virtude de um certo fracasso que tivemos com o legado do Pan-Americano.
V. Exª pensou nisso e aqui quero exteriorizar como objetiva a formação desse conceito sobre o legado como um dos instrumentos desta Comissão. Em Cuiabá, graças à força e ao empenho deste administrador, o nosso Presidente, vamos ter o anel viário, que ficará como um grande legado em termos de mobilidade urbana, além de outros importantes que deverão ser erigidos após a Copa.
Parabenizo e agradeço a preocupação de V. Exª com o pós-Copa também, que deve ser objeto desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Quero convidar o Senador Cícero Lucena, nosso Vice-Presidente, a tomar assento na Mesa conosco. Ele é o Vice-Presidente da Subcomissão.
Com a palavra, o Senador Eduardo Braga. Depois...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu queria, Presidente, não só concordar com o Senador Pedro Taques, mas eu gostaria de adicionar que, nessa questão do legado da Copa, existem - além da mobilidade urbana, além da infreestrutura na área de aeroportos, de portos, em meios de comunicação, em que vamos, sem dúvida nenhuma, avançar - dois legados que poderão advir da Copa que são extremamente importantes e esta Comissão deveria priorizar: segurança pública e saúde pública.
Quem está acompanhando o noticiário nacional, a imprensa nacional, nos últimos dias, percebe claramente que tanto a questão da segurança pública quanto a questão da saúde pública precisam avançar, e avançar muito, no Brasil; e precisam avançar, e avançar muito, nas cidades sede da Copa, sob pena de termos durante a Copa do Mundo riscos muito graves de uma exposição do Brasil para a comunidade internacional.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Senador Eduardo, me permite...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Claro!
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Acho que o senhor já poderia colocar no seu requerimento, para ganharmos tempo, a convocação, pelo Governo Federal, do Senasp ou... Não sei quem é responsável por isso, vamos levantar, para trazer aqui. Porque essa é uma grande preocupação, e não vi nenhuma movimentação até agora nesse sentido. Talvez, prioridade nessa questão.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Aceita a sugestão do nosso Presidente. Vamos colocar como um adendo no nosso requerimento. Sugeriria, inclusive, a vinda do Ministro da Justiça, porque várias declarações absolutamente díspares nós já ouvimos, inclusive a de que nós vamos liberar os policiais para fazer trabalho freelancer, conhecido como...
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Bico.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ...bico, na área da Copa do Mundo.
Acho que temos um outro problema gravíssimo, Senador Blairo, principalmente na nossa região, na Amazônia. Manaus é sede da Copa do Mundo, Cuiabá é sede da Copa do Mundo; no entanto, estamos com graves problemas para controlar dengue e malária na nossa região. Imagine: a Copa do Mundo acontece no mês de junho, é exatamente o período entre a transição de inverno e verão. Portanto, um período que, se nós não estivermos com a dengue extremamente controlada, com a dengue extremamente equilibrada, com a malária etc., nós não teremos... Talvez seja esse um dos maiores legados da Copa.
Ontem, havia uma matéria veiculada na imprensa nacional dando conta de que a Fiocruz, juntamente com institutos americanos, dava início à fase da vacinação contra a dengue. Ora, Sr. Presidente, esta Subcomissão poderia fazer gestões junto ao Governo Federal, junto à Fiocruz, junto aos institutos do Ministério da Saúde para tentar antecipar os protocolos dessa vacina. Se pudéssemos estar imunizados... Eles estão anunciando para 2015.
Ora, a Copa é em 2014. se pudéssemos fazer um redesenho dos cronogramas e dos protocolos da vacinação da dengue, poderíamos chegar na Copa do Mundo dando um grande exemplo. A dengue não é mais propriedade da Amazônia, a dengue não é mais privilégio dos amazônidas.
O SR. - Estamos convivendo com o tipo IV, Senador.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Aconteceu o primeiro registro de tipo IV no interior de São Paulo, a paciente, graças a Deus, já está fora de perigo, já retomou o trabalho no dia de hoje. O Amazonas teve os primeiros casos de dengue tipo IV, cujo vírus entrou pela Venezuela, há todo um conhecimento e um controle sobre isso, o Brasil tem hoje circulando quatro tipo de vírus de dengue (I, II, III e IV), além, obviamente, do hemorrágico.
Mas o que quero destacar aqui ao Sr. Presidente é que acho que podemos adotar nos legados e nas prioridades não apenas, como bem disse o Senador Pedro Taques, as obras, a infraestrutura, mas as questões humanas, que têm repercussões no futuro e na imagem do Brasil, têm repercussões na economia, têm repercussões em segmentos importantes como turismo. Se tomarmos,, nesta Comissão, a vanguarda - repito, por exemplo, a vacinação contra a dengue - poderemos prestar um grande serviço à nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi Bloco/PR - DF) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.
Antes de passar a palavra ao Senador Flexa Ribeiro, os grandes avanços da humanidade, Senadores, acontecem nos momentos mais difíceis, principalmente nos momentos de guerra, em que se faz investimentos sem muita preocupação com orçamento porque é obrigado a fazê-los. Acho que, quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo - trabalhei para que Cuiabá fosse escolhida sede também, tenho certeza de que V. Exª também - foi exatamente nesse espírito, ou seja, vamos chegar a um momento em que vamos fazer porque vamos ter que fazer. Essa sua proposição de avançar um ano ou trazer um ano para frente aquilo que vai acontecer em 2015 é exatamente o esforço de Copa do Mundo e outros esforços que temos que fazer.
Vamos convidar o Ministro da Saúde para estar aqui, com sua equipe, para que possamos detonar esse processo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Sugiro, Sr. Presidente, o Ministro da Saúde e o Presidente da Fiocruz, bem como o Secretário da área de imunização, de controle de endemias, no Ministério da Saúde, porque, obviamente, o Ministro vai dar a decisão política, mas a operação passa pela vontade na base dos cientistas.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi.Bloco/PR - MT) - Muito bem. Como veem V. Exªs, vamos ter muito trabalho aqui.
Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiramente, parabenizá-los pelo desafio desta subcomissão e pela relatoria do Senador vital e Vice-Presidência do Senador Cícero, de fazer um acompanhamento para a Copa de 2014. Como disse o Senador Blairo Maggi, não é amanhã, mas temos que estar atentos, porque 2014 já é daqui a pouco. E se nós não estivermos atentos, vamos ser surpreendidos pelos cronogramas que deve ser cumpridos. Quero parabenizá-lo pela proposta de trabalho. Acho que o Senador Eduardo enriqueceu a proposta com a inclusão dessas duas áreas importantíssimas - segurança e saúde - para serem previstas, porque, sem sombra de dúvidas, trata-se de duas áreas que trarão a decisão da vinda ou não dos torcedores e dos turistas ao Brasil durante os eventos.
E acredito que poderíamos também, Presidente Blairo, criar, não sei se nesse portal que o Senador Vital propõe, mas criar um acompanhamento de datas importantes, um cronograma.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - O portal já tem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pois é, definindo datas em que a Comissão possa acender uma luz vermelha se aquela data não for cumprida, porque não dará para que a Comissão acompanhe pari passu todos os eventos da construção, mas se não acontecer tal evento já sabemos que o risco de não concluir será aumentado.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Nossa Comissão terá que ter cronograma, até que para amanhã não digam que a nossa Comissão está dentro dessas obras e dentro desses programas atrasados.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Exatamente, ou seja, se a obra atrasar, a Comissão não atrasará em tornar público o atraso das obras.
Então, quero parabenizar a Presidência, a Relatoria e a Vice-Presidência e aos membros da Comissão por esse trabalho que vai ser exaustivo, mas importante para a nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Muito obrigado Senador Flexa.
Então, vamos fazer a seguinte proposta: dentro do plano de trabalho aqui colocado, as sugestões que foram aqui levantadas pelo Senador Taques, Senador Eduardo, Senador Flexa, e que foram discutidas na mesa, colocamos todas dentro do plano de trabalho e depois apresentamos aos Senadores.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Presidente, só para registrar.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Seria, portanto, um adendo no item 2 do plano de trabalho, no que diz respeito à questão porto, aeroporto, mobilidade urbana, segurança e saúde, não restrito apenas aos Ministros, mas também às demais autoridades afins. E, no item 5, nas audiências públicas, também com relação a porto, aeroporto, mobilidade urbana, segurança e saúde, com a mesma extensão às autoridades afins. E a CBF também.
O SR.VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - A CBF que deverá ser uma das primeiras a ser chamada.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - A Confederação Brasileira terá que ser, obviamente, uma das primeiras a ser chamada.
O SR.VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Eu recolho para o relatório, a partir da aprovação de V. Exªs, e me comprometo, tão logo esse documento estiver pronto, enviar ao gabinete de V.Exªs para análise final. E fico permanentemente aberto para novas sugestões. Esse relatório é votado, mas não estará fechado, obviamente, porque na primeira reunião nossa, quantas sugestões ricas e importantes nós recolhemos.
Agora, para terminar, para que possamos também colocar no plano de trabalho, Presidente,eu gostaria que V. Exª consultasse sobre qual seria a melhor data para as reuniões porque quero também incluir no nosso plano de trabalho.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Só para eu concluir a questão de ordem, e seria o último ponto que eu gostaria de abordar, todos nós estamos percebendo, com relação à questão dos mecanismos de controle que estão havendo em relação às obras da Copa, um certo paralelismo de ações entre Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Acho que esta Comissão, que está dentro da Comissão de Fiscalização e Controle, pode ser o fórum adequado para que possamos acabar com esse paralelismo de ação. Paralelismo de ação que, independentemente, do nosso dever, obrigação de ter controle, fiscalização e transparência pode estar fazendo redundâncias que levem ao atraso das obras. Portanto, esta Comissão precisa acompanhar, debater porque acho que precisamos ter um procedimento que não seja redundante nem repetitivo na fiscalização e no controle dessas obras da Copa.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Muito bem, Senador, isso nó vamos descobrir na primeira reunião, quando nós chamarmos cada uma das cidades que vamos ouvir para ver o seu plano de trabalho, o que está acontecendo e as dificuldades. Certamente, vamos chegar à conclusão de que algumas redundâncias estão acontecendo. E vamos por esse caminho.
Então, gostaria de fazer a seguinte proposta: aquilo que está escrito aqui,que já está explicitado, que fique aprovado. Quer dizer, eu coloco em votação pela Comissão. E as sugestões nós incluímos e, na próxima reunião, de posse da leitura, fica aprovado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques, apenas por economia, aprove com os adendos.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Por mim não há problema algum Eu só não quero atropelar nada.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Aprove com os adendos, e a redação final virá para ser aprovada na Ata da próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Então, aprovado o nosso plano de trabalho com as sugestões colocadas aqui nesta reunião.
E queria agora definir as datas das reuniões. Vejam bem: às terças, quartas e quintas-feiras eu acho que quase todo mundo aqui está abarrotado. Eu, por exemplo, não tenho muito espaço em nenhum desses três dias. Eu sei que às segundas e sextas-feiras todo mundo está viajando. Então, a minha proposta inicial seria a de que trouxéssemos essas reuniões para as segundas-feias, por exemplo, a partir das 16h, pois poderemos chegar aqui e teremos tempo, porque nós vamos trazer as pessoas para essas reuniões e precisamos de tempo para discutir. Podemos entrar pela noite, fazendo as discussões, Caso contrário, Senador Eduardo, ficaremos nesse negócio de que não deu tempo para discutir, não deu tempo para finalizar. Como se trata de uma comissão de extrema importância, eu diria que parte do sucesso ou não da Copa pode estar nas nossas mãos. Eu gostaria de propor que nós tivéssemos tempo realmente e, para isso, nós temos de fazer um sacrifício. E o sacrifício é puxar isso para as segundas-feiras à tarde.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Meu Presidente, pela ordem. Eu gostaria de fazer uma ponderação. V. Exª sabe que eu moro no Amazonas, longe portanto, e com fuso horário não coincidente com o de Brasília. Eu poderia fazer uma proposta que seria bastante interessante por causa do voo que vem de Manaus para cá nas segundas-feiras. Eu chegaria aqui por volta das 17h. Então, se houvesse reunião nas segundas-feiras às 17h, eu poderia chegar quase que no limite, mas estaríamos chegando aqui e, assim, faríamos a reunião na segunda-feira.
Eu creio, não sei se é equívoco da minha parte, que se verificarmos... Porque serão concluídos já, já os trabalhos da Comissão da Reforma Política, cuja última reunião é nessa sexta-feira. Se nós ocupássemos o calendário que era da Comissão da Reforma Política com a Copa, creio que teríamos mais visibilidade para o nosso trabalho e teríamos, com certeza, quórum suficiente, tendo em vista que é uma comissão que está funcionando, na qual todos os Senadores estão presentes e vem funcionando regularmente toda terça e toda quinta, fora dos horários das comissões, às 14h.
Então, quero fazer a sugestão, tendo em vista que está terminando a Comissão da Reforma Política, de que nós, quem sabe, possamos fazer as reuniões....
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - A que horas, Senador?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu faria às 14h30min.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - E a Ordem do Dia? Nós não podemos entrar no período da Ordem do Dia.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Às quintas-feiras nós não temos muito problema com a Ordem do Dia.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Pois não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, eu concordo com o Senador Eduardo Braga. A experiência das segundas-feiras... O Senador Collor, na Legislatura passada, fez, às segundas-feiras, uma série de debates e de audiências debatendo temas na Comissão de Infraestrutura e, realmente, o quórum era praticamente nenhum, porque eram poucos os Senadores que se deslocavam às segundas-feiras para Brasília. Assim, concordo que é mais eficaz nós tentarmos marcar as reuniões para as quintas-feiras à tarde, visto que a atividade em plenário diminui e nós poderíamos fazer as reuniões das subcomissões;
Eu farei essa mesma tentativa com a Subcomissão de Belo Monte. Faríamos a reunião da Subcomissão da Copa e, em seguida, a de Belo Monte, as duas às quintas-feiras à tarde.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Bem, estamos em um impasse. A vantagem da segunda-feira é que muito provavelmente teríamos a TV Senado à disposição, e é uma discussão importante para o País. Eu, particularmente, gostaria que a reunião fosse segunda-feira às 17h. Porém, vi que vários Senadores estão mais inclinados a que seja às 14h30 de quinta-feira. Então, podemos tentar 14h30 ou 14h de quinta-feira e, se houver necessidade, fazemos uma alteração. A única dificuldade das quintas é que os Senadores estão se preparando para viajar, tem voos às 3h, às 4h, aí é uma correria para terminar, a gente faz pergunta não consegue ouvir a resposta. Talvez na segunda-feira, como a gente entra à noite, nós não tivéssemos problema. Seria uma discussão bem mais tranquila, com tempo, com ponderação. Então, vamos tentar 14h30, porém podemos fazer uma alteração para as segundas-feiras.
Antes de finalizar, eu quero apresentar o Rodrigo Figueiredo. O Rodrigo veio do Ministério das Cidades e está no meu gabinete, ele era Vice-Ministro ou Secretário Executivo e estou disponibilizando-o para, em tempo integral, tomar conta junto comigo ou me representar nas questões internas desta Comissão. Como ele conhece o funcionamento do Governo, vamos poder utilizá-lo, junto com a Comissão, com aqueles que estão aqui já fixos e presentes, para fazer o azeitamento dentro do próprio Governo. Nós temos que procurar, de todas as maneiras, ser o agente facilitador desse processo.
Então, queria apresentar o Rodrigo e passar a palavra, para finalizar, ao nosso Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena, para que ele faça as considerações. Da minha parte, encerro por aqui. Muito obrigado.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Só para registrar minha satisfação e alegria de compor esta Comissão na condição de Vice-Presidente com a certeza de que a colaboração de todos os membros será muito importante no sentido de que possamos cumprir o nosso papel: V. Exª na presidência, o Senador Vital do Rêgo como suplente ou como Relator e os demais membros com a visão de cobrar, porém, mais do que isso, de colaborar.
É um projeto que independe de Governo, independe de partido e, consequentemente, todos nós temos a obrigação, porque estamos tratando de um projeto importante para o Brasil e para os brasileiros. Fico com a confiança renovada de que nós cumpriremos o nosso papel.
O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco/PR - MT) - Muito bem, então eu quero agradecer a presença de todos, do nosso Relator, Senador Vital do Rêgo, do Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena, e dos demais Senadores.
Muito obrigado e encerro esta reunião.