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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Declaro aberta a 8ª reunião extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 1ª Sessão Legislativa ordinária da 54ª Legislatura.
Solicito a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a coloco em votação.
Aqueles que a aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Aprovado.
A audiência pública, nos termos dos Requerimentos nºs 8 e 12, de 2011, de autoria deste Senador, aprovado em 17 de março de 2011, para discutir -a relação entre motoristas, trânsito, acidentes- e o próprio Estatuto do Motorista.
Convidados para esta reunião Otaliba Libânio de Morais Neto, Diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde; Dilson de Almeida Souza, assessor especial do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, em representação ao Sr. Orlando Moreira da Silva, Diretor-Geral do Denatran; Ronaldo Alves, Presidente da ONG Rodas da Paz; Reivaldo Alves de Morais, Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais - Sindimoto - DF; Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal; Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Confederação Nacional do Transporte de Carga e Logística - NTC, em representação ao Senador Clésio Andrade; Adélio Justino Lucas e Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, Procuradores do Trabalho da 10ª Região, em substituição ao Sr. Otávio Brito Lopes; Osmar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre, CNTTT; José Calixto Ramos, da Nova Central; Neuri Leobet, coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro em representação a Nélio Botelho, Presidente do MUBC; Francisco Cardoso, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI; Luiz Alberto Mincarone, consultor técnico da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI; e Marcelo Corrêa Restano, advogado do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul.
Eu explico a todos que estão aqui neste momento que o objetivo desta nossa audiência pública, na verdade, é a continuação de um trabalho que iniciamos há mais de dois anos para discutir a importância da legalização definitiva da questão dos nossos motoristas em todas as áreas. Naturalmente, esse embate começa, esse debate - ou que seja um bom embate - no momento em que há uma preocupação muito grande no Brasil com os acidentes no trânsito, e claro que o acidente do trânsito inicia as preocupações nos órgãos de Governo e também nos motoristas, seja de caminhão, de ônibus, de táxi, de carro de lazer, pegando até o ciclista; avançaríamos ainda mais, porque interessa naturalmente a todo pedestre.
Então, esta audiência tem esta simbologia: discutir a importância do nosso transporte de forma ampla e, como eixo - esse é o objetivo -, avançarmos na ideia que tivemos do Estatuto do Motorista, para o qual tivemos uma série de reuniões.
Vou fazer uma rápida introdução e dizer que, além do Senador Vicentinho, que já está aqui ao meu lado, o Senador Cristovam está aqui conosco, e peço uma salva de palmas para ambos (Palmas.), porque segunda-feira às 9 horas da manhã eles já estão aqui quando alguns alegam que nem sempre...
Vou passar a palavra em seguida, pois há uma pessoa pedindo a palavra. Só vou fazer aqui uma introdução, e vamos formatar a nossa Mesa. Com os nossos convidados, faremos mais do que uma Mesa: os convidados falarão; a primeira turma cede o espaço na Mesa e entra outro time para fazer a outra palestra. O Senador Vicentinho pode ficar aqui comigo, sem problema algum.
Enfim, vamos aqui iniciar este momento tão importante desta Comissão.
Eu vou fazer uma retrospectiva muito rápida e o Senador Cristovam vai sentar aqui com a gente. À medida que os panelistas vão falando, eles retornam ao plenário e os convidados vão se revezando.
Senhoras e senhores convidados, Senadores, Senadoras, nossos panelistas, esta audiência pública tem o objetivo de abrir o diálogo sobre a importância de criarmos uma lei que contemple, valorize, proteja e, antes de tudo, regulamente de forma definitiva a situação dos motoristas, apontando os caminhos do motorista de taxi, de caminhão, de ônibus, do motorista em geral. Eu avancei aqui inclusive quanto à situação dos motociclistas. Tivemos uma grande audiência aqui em relação à situação inclusive dos ciclistas, que pediram espaço e vão falar também no dia de hoje.
Sabemos que temos que destacar muito, na questão dos motoristas, a questão dos autônomos e dos celetistas. Eu aqui lembro: quem de nós, em algum momento de nossas vidas, de uma forma ou de outra, não foi envolvido em algum tipo de acidente no trânsito, independente de ser ou não motorista? Todos nós. Eu mesmo lembro que, na campanha passada, tive um acidente no Rio Grande do Sul; o carro que o meu motorista dirigia bateu em outro carro. Não importa quem foi o culpado, tivemos que entrar com um processo. Felizmente, ninguém se feriu. Lembro aqui a questão do meu filho também. Recebemos, enfim, notícias de acidente no trânsito em todo o Brasil, diariamente. Quando ligamos qualquer TV, qualquer rádio, ficamos recebendo os índices, que são assustadores.
De forma genérica, de acordo com os dados que eu recebi em relação ao feriado do carnaval do ano passado e deste ano - os dados oficiais estão aí -, houve um aumento muito grande do número de pessoas que morreram, inclusive, nos acidentes de trânsito. Enfim, as pessoas são arrancadas do convívio da família, bruscamente, após estarem na estrada, pensando até no passeio, quando vem o acidente.
Eu me coloco, neste momento - e é este também o objetivo desta audiência pública -, no lugar das famílias que perdem seus entes queridos, vítimas de acidentes de trânsito, quase todos os dias. Acredito que somos vítimas também - por que não lembrar que vamos debater? - de uma falta de estrutura das nossas estradas, que leva a contribuir para os acidentes.
Portanto, há a necessidade de diálogo com toda a sociedade, com todos os órgãos ligados ao segmento do transporte e do trânsito, com líderes dos trabalhadores, que gentilmente atenderam ao nosso convite e estão aqui para debatermos um tema que envolve a vida de todos nós.
Antes de dar prosseguimento a esta fala, gostaria que, simbolicamente, nós todos levantássemos e fizéssemos um minuto de silêncio em saudação, em solidariedade, em homenagem àqueles que perderam a vida em acidente de trânsito.
(Procede-se a um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vou dar alguns
dados aqui, somente para iniciarmos os nossos debates.
-Segundo estudos realizados pelo Ipea, intitulado `Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito na Área Urbana Brasileira-, o Brasil está assim colocado reconhecidamente um dos recordistas mundiais em acidentes de trânsito.
O problema se revela não apenas pelo número absoluto de acidentes, mas também pela alta incidência de acidentes por pessoa ou por veículo em circulação, que se reflete em índices que demonstram a real periculosidade do trânsito no país.-
E aí, vem todo o debate que está no estatuto e que a gente quer aprofundar, de garantir aposentadoria especial para todo motorista profissional, o que não é assegurado hoje pela legislação.
-Conforme dados recentes do Denatran, em 2009, o total de vítimas fatais foi de 20.604. E a soma de feridos nesse mesmo período foi de 501.829.- Olha que nós saímos de 20.000 para 501.829 só no ano de 2009, entre vítimas fatais e feridos.
Além do custo sentimental que esta estatística representa, e é natural que nada paga uma vida, existe o custo econômico gerado num montante mais do que considerável que poderia ser revertido em políticas públicas para salvar vidas e melhorar as condições principalmente das estradas, assegurando uma estrutura decente para os nossos motoristas
Outro dado assustador que me chega. Acidentes de trânsito são a principal causa da morte de pessoas entre 10 e 24 anos. De acordo com o estudo realizado pelos pesquisadores da Austrália, Grã-Bretanha e Suíça, a pedido da Organização Mundial da Saúde. A pesquisa também indica que a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito é bem mais alta entre os homens, 15%. Entre as mulheres essa taxa é de 5%.
Acidentes de trânsito são responsáveis por 10% das mortes entre jovens no mundo. Segundo a OMS, a intenção do estudo é informar os governos sobre as principais causas de morte para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas e programas de prevenção, objetivo também desta nossa audiência pública.
A partir destas conclusões, fica claro são necessários investimentos não apenas no setor da saúde, mas de setores que incluem educação, bem estar, transporte, infraestrutura para melhorar o acesso à informação e serviços, ajudar os jovens e a população em geral a evitarem comportamentos arriscados e que podem levar à morte.
Não restam dúvidas sobre a importância do tema, e reitero que não é de hoje que esse diálogo a respeito do estatuto do motorista está na pauta. Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 271/2008, de nossa autoria. Esse projeto é fruto de inúmeras visitas que fizemos a diversos Estados. Lembro-me que fui a São Paulo, Santa Catarina, no Rio Grande do Sul visitei São Marco, Três Cachoeiras, Uruguaiana, considerados pólos dos caminhoneiros do sul; em Porto Alegre.
Este estatuto é uma proposta para enfrentarmos debates sobre a situação dos motoristas no Brasil. O estatuto envolve toda a sociedade civil de maneira direta ou indireta, com sindicato, federação, empresário, com o Ministério Público, com o setor de transporte, cooperativas, motoristas, pedestres, passageiros, frentistas de postos de combustível e, naturalmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estamos ouvindo todos os setores para chegarmos a uma proposta de consenso. Desde a apresentação do Estatuto do Motorista, já realizamos - e muitos aqui já participaram - mais de trinta encontros, entre audiências e reuniões. Houve a presença de muitas pessoas, de várias categorias, para comprovar
, pela experiência aqui reafirmada, o pedido também de que o estatuto olhe inclusive a questão do Mercosul, devido à situação das nossas fronteiras, e a própria experiência internacional dos motoristas. Aqui vem a questão das fronteiras, da fiscalização, enfim, que foi levantada aqui pelo grupo de trabalho.
A peça legal que está sendo construída apresenta, em sua essência, ponto de consenso e de cumplicidade e outros em que não houve consenso; teve por base informações técnicas de todos os segmentos interessados em manter esse diálogo e que, responsavelmente, nos forneceram subsídio para levarmos adiante a criação do estatuto.
Rapidamente, vou colocar aqui aquilo que caminha como uma linha de consenso.
Primeiro, foi aqui levantado por todos que o serviço considerado é penoso, é periculoso e, por isso, merece aposentadoria especial aos 25 anos, sem o famigerado fator previdenciário. Todos disseram que não querem fator previdenciário para ninguém. E, por isso, a especial... O fator já não se aplica na especial, mas fizeram questão de que eu colocasse que ninguém quer o fator para ninguém, embora a especial já não use o fator como efeito de cálculo. Então, se vocês tiverem direito à especial, já estão fora do fator.
Definir a especificação de cada categoria de motorista. Foi dito também que parte do dinheiro do Fundep, que é para o ensino técnico profissionalizante - é uma PEC que apresentamos que visa a investimentos no ensino técnico, que deve girar em torno de R$9 bilhões -, seja utilizado para formação e qualificação profissional dos motoristas.
Jornada de trabalho - aqui ficou de forma genérica, porque nós não chegamos ainda a um acordo - flexibilizada, baseada na realidade de cada categoria, separando o tempo de direção e a carga horária. Podem ver que não estou citando aqui qual seria essa carga que estamos debatendo, e esse é o motivo desta reunião.
Regulamentação da profissão, de forma definitiva, que evitará o eterno conflito trabalhista, entre empregado e empregador. Muitas vezes o empregado só pode entrar na Justiça depois de três, quatro, cinco anos... Não é que -pode-, é que ele entra, aí tem de rever tudo, e não é bom para nenhum dos dois. Se tudo aquilo que estiver legalizado ele já receber mensalmente, ganha ele e ganha o seu empregador, que poderá até perder a empresa no futuro, se o acúmulo de causas trabalhistas for do montante que está apontando aí hoje e o futuro.
Separação dos autônomos e celetistas, porque são realidades diferentes.
E o final - nós aqui chegamos a um entendimento - é a construção por capítulos, para que fique bem claro qual é a situação do taxista, qual é a situação do caminhoneiro, qual é a situação do motorista de ônibus, qual é a situação do motorista em geral e, é claro, vamos tratar com carinho aqui, a pedido de um setor que nos procurou, a questão dos motociclistas e dos próprios ciclistas.
É claro que o pedestre também está sendo o principal preocupado com toda a situação. Quanto mais avançarmos, todos ganham. Por isso que, para mim, esse debate do Estatuto do Motorista é de interesse de todo o povo brasileiro, não só daquele que está dirigindo, seja qual for o veículo. É de interesse inclusive do pedestre.
Por isso, queremos, nesta audiência, fazer com que todos possam expressar seu ponto de vista, preocupados com a qualidade do serviço do motorista, preocupados com os acidentes e, na verdade, preocupados com todo o povo brasileiro. Sei que, de parte do Governo, há também interesse em ajudar na construção desse grande entendimento.
Então, a partir dessa minha pequena introdução, já com a presença aqui dos Senadores, eu abriria agora a palavra aos nossos convidados. Falariam os dois que já estão na mesa... Os Senadores falarão a qualquer momento que assim entenderem. Depois que os dois falarem, os dois serão convidados - e nós faremos aqui uma negociação - para estar no plenário para continuar o debate, e virão outros dois, até que todos que estão hoje aqui entre os convidados possam fazer uso da palavra.
Mas o Sindicato dos Jornalistas, pessoal, pediu para nós um minuto aqui na abertura - um minuto que, claro, vamos atender, ou cinco minutos, se necessário - porque eles entendem que estão com uma denúncia muito grave e queriam fazer essa denúncia aqui na Comissão de Direitos Humanos.
Eu vou permitir ao companheiro que use a palavra...é o Presidente do Sindicato? O Presidente do Sindicato dos Jornalistas, então, fale, em primeiro lugar, o seu nome e, sem seguida, faça a sua denúncia. Daí eu recolherei a denúncia, espero que vocês me entreguem aqui e a Comissão fará o procedimento que se fizer necessário.
O SR. LINCOLN MACÁRIO - Obrigado, Sr. Presidente Paim, Senador Cristovam, Senador Vicentinho, em primeiro lugar eu peço perdão por interromper uma audiência pública da maior importância, mas trata-se de assunto da maior gravidade que quero trazer ao conhecimento desta Comissão, a Comissão de Direitos Humanos, para que a gente possa, com o apoio dela, evitar um mal maior.
Meu nome é Lincoln Macário, sou Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e venho trazer ao conhecimento da Comissão um caso de grave agressão contra jornalista no exercício da profissão seguida de ameaça de morte.
E como o histórico das agressões que não são enfrentadas geralmente levam a um mal maior, a gente pede à Comissão que nos auxilie nesse processo de evitar esse mal maior.
O repórter fotográfico, jornalista Victor Antônio Soares Filho, nosso colega, foi violentamente agredido e ameaçado de morte no dia 30 de março de 2011, no exercício da profissão, conforme um termo que vamos entregar ao senhor, que foi prestado à Polícia Federal, que foi inclusive responsável por evitar que a agressão continuasse.
Ele foi contratado por uma empresa de comunicação de Manaus para fotografar uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal aqui em Brasília. No exercício dessa função, no edifício Barão de Mauá, ele foi espancado pelo investigado, Afonso Luciano Gomes Amâncio e seu filho que vem a ter o mesmo nome. Esse espancamento, Sr. Presidente, só foi...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu só estou pedindo que o Victor passe aqui na frente para que as pessoas percebam que ele está sendo ameaçado de morte e vejam vocês - me permita, Victor - que ele casualmente também é negro. Vejam que a violência aí é dupla: contra o jornalismo e contra um cidadão negro. Estamos percebendo que a violência em todo o Brasil e no mundo cada vez aumenta mais.
Você vai continuar, mas gostaria de pedir uma salva e palma em solidariedade a você. (Palmas.)
Vamos tomar os procedimentos a partir da fala dele.
O SR. LINCOLN MACÁRIO - Nós, inclusive, complementando essa informação, Sr. Presidente, fizemos no sábado uma grande reunião preparatória da comissão de jornalistas pela igualdade racial, uma das comissões mais importantes e mais atuantes do nosso sindicato, justamente num trabalho de planejamento para ações nesses casos que, infelizmente, estão se tornando cada vez mais comuns, mas também na prevenção desses casos. Agir a posteriori pode dar visibilidade ao sindicato, mas não preserva a dignidade dos profissionais, que tem sido constantemente violada.
Mas continuando, Sr. Presidente, até para encerrar de maneira mais rápida, esse espancamento que estamos relatando só foi encerrado pela ação dos agentes da Polícia Federal que chegaram ao local e nós precisamos inclusive mencioná-los: Leonardo Carvalho e Ericson Silva.
No entanto, durante essa agressão, o Sr. Afonso Luciano Gomes Amâncio Júnior tentou jogar o jornalista do terceiro andar do mezanino. Posteriormente, o próprio investigado deu seguimento a essas ameaças na presença de um delegado da Polícia Federal, delegado que prestou o auxílio e que deu a declaração consubstanciada para esse conjunto de ação que estamos tomando.
Essas ameaças de morte nos causam um especial constrangimento e um apavoramento porque trata-se de pessoa com suspeita de ser mandante de outros crimes no Estado do Amazonas.
Diante desses acontecimentos, Victor tomou as providências cabíveis de boletim de ocorrência e foi encaminhado, inclusive com a ajuda de um Senador desta Casa, um pedido de audiência e de proteção do Estado ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por quem temos o maior apreço e sabemos que na condição de alguém que já atuou, inclusive, em investigações, sabe que tipo de atitude alguns tipos de investigados estão dispostos a agir, tenho certeza de que o Ministro tomará as providências, mas tenho certeza de
que a interferência desta Comissão, a Comissão de Direitos Humanos, nesse caso tornará ainda mais célere a decisão de dar proteção do Estado a esse nosso colega, antes que algo mais grave ocorra, até por se tratar de uma investigação da Polícia Federal de altíssima gravidade, um caso de desvio de dinheiro que precisa ser, de fato, investigado.
Esse documento que nós estamos passando ao senhor é assinado não só pela vítima, pelo Presidente, mas também pelo Presidente do Comitê de Imprensa aqui do Senado Federal, um colega muito solícito na defesa dos direitos da nossa categoria, que, infelizmente, Sr. Presidente, vem sendo cada vez mais vítima desse tipo de comportamento de investigados, talvez por uma sensação de impunidade que tem se consolidado entre os agressores nos últimos anos. E é justamente não só para evitar um mal maior no caso do nosso colega, mas para interromper essa sensação de impunidade que vem crescendo entre os agressores que nós solicitamos a intervenção desta Comissão de Direitos Humanos.
Muito obrigado por nos dar direito à palavra, Presidente. E peço, mais uma vez, reiteradas desculpas a todos os participantes desta audiência pública, mas se trata de assunto de enorme gravidade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Se os Senadores me permitirem, e também nossos convidados, eu acho que, de fato, tem que ter um desdobramento. E não é a primeira vez que recebemos aqui denúncia de agressão a jornalistas. Se os senhores concordarem, vamos dar todo o procedimento, naturalmente, legal, na Comissão. Vamos encaminhar o material que vocês deverão me apresentar neste momento à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vamos também dialogar com o Ministério da Justiça. Mas se os senhores se dispuserem, nós faremos uma audiência pública aqui para discutir a violência contra os jornalistas e inclusive com a presença dos jornalistas agredidos e denunciando quem são os agressores. Eu acho que é isso mesmo. A sociedade tem que saber. E este espaço a Comissão de Direitos Humanos vai garantir sempre, sempre que alguém for agredido, e tem que tomar providências. Eu quero concordar com vocês.
Eu me lembro que, recentemente, no Rio Grande do Sul, um jovem negro pugilista, que estava em ascensão absoluta, foi ameaçado, há duas semanas. Chegou em casa e contou à mãe: -Ó, me ameaçaram, assim, assim e assim-, e a mãe disse: -Não, te afasta, não vai acontecer nada-. No fim de duas semanas, ele foi assassinado mesmo. Então, nós temos que ter essa preocupação, temos que tomar medidas.
Se vocês concordarem, nós recebemos todo o material, a Comissão vai adotar todos os procedimentos que o caso exige para a segurança do nosso querido Victor e, ao mesmo tempo, nós fazemos uma audiência pública, chamando inclusive a Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas, convidamos os agredidos, para que eles possam expor aqui que cada um saiba que isso não ficará assim. Qualquer agressão que for feita, esta Comissão haverá de dar um passo, quantos passos forem necessários caminhar para o combate e lutar para que isso não se repita nunca mais.
O SR. LINCOLN MACÁRIO - Nós não só agradecemos, mas vamos apoiar e vamos buscar essa articulação junto à Federação Nacional dos Jornalistas, que, tenho certeza, vai encampar. Porque é necessário sim trazer a público, jogar luz sobre esses episódios que, infelizmente, por sermos jornalistas, não os noticiamos com a gravidade que eles merecem, até para não utilizarmos o nosso trabalho a nosso favor. Mas, por conta disso, infelizmente, essa prática tem se tornado cada vez mais comum. E é por isso que nós fazemos esse apelo para uma união, em torno da Comissão de Direitos Humanos, para resolvermos. Aceitamos a proposta, apoiamos a proposta e vamos nos articular para trazer a esta Mesa os casos mais emblemáticos e aqueles que carecem de solução urgente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Só para informar a você e ao Plenário que, naquela questão em que o jornalista Netto, que é gaúcho também, estava preso na Líbia, o Senador Suplicy esteve aqui e trouxe ao Plenário a denúncia. Entrei em contato, de imediato, com o Embaixador da Líbia no Brasil. Ele fez contato com as autoridades e me deu retorno, dizendo: -Olha, até hoje à tarde ele estará em liberdade-. Então, é esse o nosso papel mesmo, é nossa obrigação. E inclusive nós fizemos o convite também ao Netto para que esteja aqui. Quem sabe, ele também estará nessa reunião, falando da agressão ao jornalista, quer seja em âmbito internacional, e naturalmente aqui no Brasil também. Ok?
Então, uma salva de palmas a vocês todos. (Palmas.)
O SR. LINCOLN MACÁRIO - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RJ) - Parabéns pela iniciativa, por não ficarem quietos, e trazerem à luz, como você disse.
Não sei. Se ele quiser dizer algumas palavras ou...
Quer dizer algumas palavras? Sinta-se contemplado. (Pausa.)
Está bem então. Então, está encaminhado.
Obrigado a todos.
Vamos à nossa audiência pública.
Como combinamos, os dois painelistas que estão na mesa falarão e, quero deixar bem claro, todos os convidados falarão, se assim entenderem e compreenderem a importância do Estatuto, cada um na sua área. O Procurador já me adiantou que falará sobre o trabalho, outros falarão especificamente sobre os acidentes. E fecharemos no tempo que for necessário. A nossa intenção é estender o dia de hoje para esse debate sem nenhum pressa e, no final, construir aquilo que tínhamos nos anos anteriores, que já foi solicitado por mim e por diversas entidades: uma comissão que vai trabalhar diariamente na construção de respostas para a situação em que se encontram os motoristas no enfrentamento aos acidentes de trânsito.
Por favor, Procurador do Trabalho, Dr. Adélio Justino Lucas, com a palavra.
Permitam-me apenas dizer que já está conosco a Senadora Gleisi, o Senador Cristovam. Já que pedi palmas para outros dois, peço também para a Senadora também. (Palmas.)
O SR. ADÉLIO JUSTINO LUCAS - Sr. Presidente, Paulo Paim; Senador Vicentinho Alves, Senador Cristovam, Senadora Gleisi Hoffmann, Srª Mônica, do Ministério Público, Srs. Integrantes da platéia, demais autoridades aqui presentes, inicialmente o Ministério Público do Trabalho agradece a oportunidade que esta Comissão nos concede de relatar o nosso trabalho nesse viés tão preocupante, que é jornada de trabalho do caminhoneiro e do motorista brasileiro. Evidentemente, a discussão estatutária é ampla, trabalharemos aqui com um viés meramente trabalhista, que poderá ser ampliado, aproveitado e discutido, a respeito da nossa experiência.
Quero inicialmente fazer até justiça a um colega do Ministério Público do trabalho, Paulo Douglas, lotado em Mato Grosso. Ele fez um trabalho brilhante, inicial, a respeito das atividades, mais especificamente dos caminhoneiros, naquele Estado.
Em razão de normativos, essa atuação dele foi deslocada para Brasília, para o Distrito Federal, em razão da amplitude e caráter nacional que tem -e tem por origem. Nesse sentido, coube a mim e à Drª Mônica a condução dessas atividades.
Quero relatar a nossa preocupação acerca da jornada de trabalho a que os caminhoneiros e motoristas profissionais estão submetidos. Esta é a nossa maior preocupação: adequação da sua jornada de trabalho à legislação. Com isso, temos percebido que a jornada de trabalho é uma jornada excessiva. Essa jornada excessiva tem gerado, no mundo dos trabalhadores, acidentes, como disse o Senador que acabou de se pronunciar e informou o número de acidentados, o número de mortes. Isso está intimamente relacionado à jornada de trabalho.
Geralmente, os caminhoneiros das empresas têm metas a cumprir, mas têm homens de menos para trabalhar. Com isso, esses trabalhadores são obrigados a estender suas jornadas extenuantes. Muitos são -obrigados- a fazer uso de drogas ilícitas para permanecer mais tempo ativo no seu trabalho. Estamos falando aqui nos famosos -rebites-, que são as anfetaminas, e do uso da cocaína. Quero dizer isso para me referir à notícia veiculada pelo Fantástico no domingo. Desde 2007, já trabalhamos de maneira forte no sentido de regulamentar, regularizar e adequar essa jornada de trabalho.
Existe aqui, Sr. Senador, nas nossas mãos, uma cópia de uma ação civil pública que está tramitando aqui na 14ª Vara, em Brasília, de caráter nacional, onde estamos enfocando, de maneira incisiva, a participação da ANTT, bem como da Confederação Nacional dos Transportes, no sentido de normatizar, Sr. Senador, de maneira objetiva, o trabalho a que esses caminhoneiros estão submetidos. Porque sabemos que eles têm metas que estão obrigados a cumprir, e isso aí induz ao uso dessas drogas ilícitas, provocando acidentes, com um grande transtorno familiar, porque muitos deixam órfãos, com um custo excessivo para o INSS, para a Previdência brasileira; enfim, numa situação de calamidade pública, como bem mostrado pelo programa Fantástico.
Quero trazer aqui, apenas para ilustrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, demais presentes, que, no universo de trabalho onde foi feito um levantamento, inicialmente em Rondonópolis, nós constatamos o uso objetivo, com coleta de urina dos motoristas - coleta voluntária -, por meio de exames clínicos objetivos, catalogados, com critérios científicos, nós tivemos aquela declaração espontânea do uso de drogas ilícitas para suportar exatamente as longas jornadas de trabalho. Numa determinada amostragem, nós tivemos que 99% dos declarantes que utilizam drogas ilícitas, como anfetaminas, cocaína, trabalham mais de nove horas consecutivas no volante; 40% desse universo trabalha entre 13 a 16 horas de trabalho diário, Sr. Senador.; e 31% desse mesmo universo trabalha mais de 16 horas, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Ininterruptas?
O SR. ADÉLIO JUSTINO LUCAS - Exatamente.
Então, Sr. Senador, V. Exª pode perceber a que carga extenuante e ostensiva estamos submetendo os trabalhadores brasileiros.
Então, a nossa preocupação, Sr. Presidente, é muito grande com relação ao trabalho objetivo, efetivo dessa categoria. Por quê? Porque estamos percebendo que os acidentes de trabalho estão dizimando vidas na juventude, no pleno vigor do trabalho, e, ainda que nós tomemos as medidas cabíveis, Senador Cristovam, neste momento, muitos deles permanecerão dependentes dessas drogas.
Então, Sr. Presidente, dos motoristas que admitem o uso de drogas ilícitas, 46% deles, em outra amostragem, trabalham mais de 16 horas. Então, nós temos um universo muito danoso à saúde do trabalhador nesse capítulo que nós trabalhamos.
Individualmente, nós sabemos que são os patrões que impõem a execução de determinada tarefa; nós sabemos que o dia tem 24 horas e nós sabemos o quanto o empregado pode trabalhar. Então, se o patrão diz que o motorista deve cumprir uma determinada tarefa, ou seja, que tem dois dias para ir até o porto tal e voltar etc., isso implica um determinação implícita de que o empregado cumpra a sua jornada da forma como melhor entender, e, para a manutenção do seu posto de trabalho, há essa quase que obrigatoriedade desse trabalhador cumprir jornadas inadequadas, além dos limites biológicos e do socialmente e legalmente permitido - e é essa a nossa esfera.
Nós percebemos ainda que, no conjunto dos trabalhadores autônomos, Sr. Presidente, 33% deles trabalham mais de doze horas, mas nenhum deles trabalha mais de 16 horas. O que nós queremos trazer com esse dado? É que o trabalhador autônomo não está muito vinculado com aquela imposição implícita do seu patrão de cumprir aquela tarefa.
Também para fazer justiça, ocorre que diversas empresas, já percebendo que estão perdendo seu capital humano, já estão fazendo restrição, Sr. Senador, da jornada de trabalho. Então, o padrão consciente já está fazendo o seu controle de jornada, através de rastreamento ele sabe onde o caminhão sai, para, avança e também até do corte, por meio de tecnologia, do corte de combustível. Então, o caminhoneiro para. Temos que trabalhar a seguinte idéia. Nós não podemos parar o Brasil, então temos que trabalhar uma idéia sistemática de como funciona o transporte de cargas no Brasil nesse viés; questão de horário e turno.
Então, Sr. Senador, o que trazemos aqui é uma preocupação objetiva desses trabalhadores. Nós, do Ministério Público, Sr. Senador, entendemos que a Agência Nacional de Transporte Terrestre, é preponderante e fundamental na regulamentação desse trabalho, porque a lei lhe autoriza, Sr. Senador Cristovam, a lei lhe confere poderes para regulamentar esse trabalho. Está na lei, na própria Lei nº 10.233, de junho de 2001. Então, nós temos que trabalhar essa situação, porque lá inciso II do art. 20 da lei, uma de suas competências é regular, supervisionar, em suas respectivas atribuições as atividades de prestação de serviços, de exploração da infraestrutura de transportes exercidas por terceiros.
Então, tem essa competência de regulamentar, e o art. 44, inciso II, tem como objetivo a autorização para aquele registro dos trabalhadores de transporte terrestre, do cadastro nacional. A autorização será disciplinada por um regulamento próprio da agência e será outorgada mediante termo em que implicará: inciso II: -As condições de sua adequação à finalidade do atendimento do interesse público e a segurança das populações e a preservação do meio ambiente.-
Então, está mais do que claro que ela tem competência. Quando ela faz aquele registro, Senador, é de determinar, trabalhar com as empresas que fazem aquele registro, inclusive com os autônomos, porque tem que ser um trabalho um pouco diferenciado, no sentido de poder adequar a jornada de trabalho.
Em caso de descumprimento dessa determinação, orientação da ANTT, nós temos aqui no art. 48: -Em caso de perda dessas condições indispensáveis ao cumprimento do objeto daquela autorização que aquela empresa teve para ter transporte, ela pode cancelar.
Então, acredito que se tiver um trabalho objetivo da ANTT, no sentido de normatizar, trabalhar e regulamentar essa carga, tenho certeza de que o empresariado do transporte de cargas estará presente junto com esses trabalhadores, junto com o povo brasileiro, no sentido de dar cidadania a esse trabalho dos caminhoneiros que estamos vendo perdendo vida no dia a dia.
Quero dizer, Sr. Presidente, que o Ministério Público está aqui pronto; dizer que aquela matéria que saiu no Fantástico para nós não é novidade, veio confirmar aquela constatação do nosso trabalho no dia a dia .
Não sei, mas naquele mesmo momento nós não queríamos publicidade em um momento dramático, mas redigir uma nota ao Fantástico explicando que o ministério Público do Trabalho já teve - está aqui a nota que mandei para o Fantástico explicando e não saiu, mas já tínhamos a nossa preocupação e nós já trabalhávamos nesse sentido.
Com a permissão do Sr. Senador vou ler essa nota que fiz:
Ilustríssimo Responsável pelo Jornalismo do Fantástico, Rede Globo.
O Ministério Público do Trabalho, da 10ª Região, pelo procurador signatário, considerando os termos da matéria jornalística veiculada pelo Fantástico da Rede Globo, no dia 27 de março do corrente ano, que tratou da questão referente ao excessivo trabalho dos caminhoneiros em rodovias brasileiras, onde muitos dos quais fazem uso de drogas ilícitas para atingir metas de trabalho, vem apresentar nota de esclarecimento nos seguintes termos:
Que o tema enfocado na referida matéria jornalística é de relevância e com reflexo na sociedade brasileira; fato que motivou, em 2007, a abertura de inquérito civil com o objetivo de estabelecer critérios objetivos de controle de jornada de trabalho dos motoristas (caminhoneiros), visando humanizar e controlar a jornada de trabalho e, por conseqüência, suprimir ou inibir o uso de drogas ilícitas, rebites, cocaína, destinadas a manter o motorista ativo por mais tempo.
No referido inquérito que teve curso na 23º Região, Mato Grosso, integram o pólo passivo dessa nossa ação a Confederação Nacional dos Transportes, CNT, a Agência Nacional dos Transportes, a ANTT, a Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Mato Grosso, a Fettrmat, sem, no entanto, naquele estágio, alcançar êxito de solução negociada para o caso, fato que fez resultar o ajuizamento da ação civil pública pelos Procuradores Paulo Douglas de Moraes e Priscila Borato, da Vara de Trabalho de Rondonópolis.
Dada a natureza e extensão do dano, além da repercussão nacional, a ação foi deslocada para Brasília, Distrito Federal, e a condução está a cargo da Exmª Srª Juíza Titular da 14ª Vara de Trabalho de Brasília, Drª Cilene Ferreira Amaro Santos, e este Procurador é responsável nos autos na esfera judicial.
Ademais, percebendo que a matéria jornalística trouxe mais luzes aos fatos e causou grande indignação à sociedade brasileira, entendi por bem e imediatamente requeri ao juízo a conversão do julgamento em diligência conciliatória para que, com essas luzes, pudesse a CNT e a ANTT se sensibilizarem no sentido de observarem o regramento a respeito da jornada de trabalho dos motoristas, sem necessidade de trilhar o caminho judicial, atitude essa que viria ao encontro dos anseios de todos, em especial da família de caminhoneiros que tem visto sistematicamente seus entes queridos envolverem-se em acidentes com mortes, em decorrência do trabalho nas rodovias brasileiras em condições adversas.
O pleito judicial foi prontamente atendido, e designamos, de imediato, audiência conciliatória para o dia 6, depois de amanhã, quarta-feira, às 15h, na Procuradoria.
Por derradeiro, informamos que o Ministério Público do Trabalho, pelo Procurador signatário, encontra-se à disposição para outros esclarecimentos.
Então, Sr. Presidente, quero finalizar e dizer que, quanto ao processo, já em fase de julgamento, O Ministério Público requereu, e foi atendido pela Juíza Presidente, transformar em diligência, e quarta-feira a ANTT e a CNT estão convocadas para, em uma negociação com o Ministério Público, tentar equacionar, de maneira clara, nesse primeiro momento, a jornada de trabalho dessa classe.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Já se encontra com a gente também a Senadora Ana Amelia. Nesse sábado, aconteceu um almoço de homenagem a ela, em que tive a alegria de estar, junto com o Senador Simon, e me lembrei desta nossa audiência. Estarei lá. Então, Senadora Ana Amelia... (Palmas.)
Passo a palavra agora para o Senador Cristovam e à Senadora Gleisi e, em seguida, passo para a Drª Mônica.
Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Bom-dia a cada uma e a cada um. Peço desculpas a cada um dos senhores e senhoras aqui presentes, principalmente Senadores e Senadoras, porque tenho que sair correndo e depois volto. Aqui a nossa vida é entre encontros diferentes. Às 11 horas, há um em que não posso chegar um minuto atrasado.
Pedi para falar antes, embora deva voltar, para dizer da minha solidariedade com a sua categoria. Aqui, em Brasília, fiquei conhecido, quando Governador, como Governador, entre outras coisas, do trânsito. Tenho certeza de que, nesse sentido, consegui dar um grande salto.
Além disso, tenho um débito muito grande aqui com os rodoviários e taxistas. Foram eles que levaram meu nome de simples professor para um candidato a Governador, mas não é só por isso. Quem está ao lado dos trabalhadores tem que estar ao lado especialmente daqueles que
mais trabalham, têm menos liberdade, são mais explorados. E hoje eu vejo poucas categorias, se é que há, que estejam tão condenadas a um trabalho forçado quanto os motoristas. Costumo dizer que os taxistas, Senadora Ana Amelia, Senadora Gleisi, compõem os trabalhadores mais livres e mais escravos. Mais livres porque estão sempre em movimento e mais escravos porque poucos trabalham tantas horas quanto eles. Há pouco aqui um conhecido nosso faleceu de cansaço, caiu na direção do carro, pela quantidade de horas de trabalho, até pela dificuldade que tinha de pagar as faculdades de duas filhas.
Essa é uma realidade que temos que enfrentar. Mas não são só os taxistas. Nós temos visto como os motoristas de caminhão sofrem horas e horas, inclusive muitos deles tendo a necessidade de tomar remédios para não dormir, o que afeta a saúde deles, sem falar que afeta a segurança. E, quanto aos motoristas de ônibus, desses a gente nem fala, porque é um trabalho tão árduo no dia a dia que, mesmo com as horas - como aqui em Brasília a gente tem, as seis horas de trabalho, em alguns momentos os Governadores respeitam, outros não, mas foi implantado no meu Governo -, mesmo assim, são seis horas que valem por dez, vinte horas de outros trabalhadores.
Eu quero dizer, portanto, da minha solidariedade com vocês, da minha disposição de, nesta Comissão e no Senado, estar ao lado de vocês, na procura de criar as condições necessárias para um trabalho digno, respeitoso dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, com a remuneração devida, porque nós não estaríamos vivendo se não fossem vocês transportando passageiros e mercadorias. Tudo neste País, Senadora, que a gente come foi transportado, às vezes até por milhares de quilômetros. Uma coisa que a gente vai ter que mudar neste País, com uma logística diferente, em que a produção possa ser mais próxima de onde está o consumo.
Então, contem comigo, mas, independente disso, vocês têm no Paim o grande defensor de vocês, de todos os trabalhadores. Um grande abraço. Tentarei voltar para continuar os trabalhos, mas até lá eu quero que fique o meu recado da minha solidariedade e do meu compromisso com vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Eu só queria comunicar que a Sala 13 e a Sala 15 também estão à disposição, uma está lotada, a outra ainda tem lá uns dez lugares, enfim temos mais uns cinquenta companheiros nas outras duas salas acompanhando este debate. Cumprimento o Senador Cristovam e passo, de imediato, à Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Bom-dia a todos e a todas, é um prazer muito grande estar aqui. Como eu acompanho também o Senador Cristovam, terei que me retirar, disse ao Senador Paim que não poderia fazê-lo sem antes externar aqui a minha solidariedade e a minha disposição de estar juntos com vocês nesta caminhada.
Em primeiro lugar, parabenizar, Senador Paulo Paim, por essa audiência, por essa iniciativa tão rápida, tão pronta como resposta a uma situação, que, como disse o nosso Procurador, foi noticiada na semana passada, eu acho que todos têm muito aqui a contribuir para gente edificarmos um caminho. Então, eu queria parabenizar, e o Senador Paim tem sido um Senador muito atuante na área de direitos humanos. A gente tem muito orgulho dele, orgulho de ele ser Presidente desta Comissão.
Também quero saudar a Senadora Ana Amelia, que é uma grande companheira, está sempre junto nas caminhadas, e dizer aos senhores que nós estamos à disposição. Eu quero acompanhar esse debate, essa discussão, já tenho feito isso, de certa forma lá, no Paraná, sei que há paranaenses aqui, eu estou vendo o Neuri que está aqui, que é um dos representantes da categoria dos caminhoneiros, também nosso companheiro lá do Sindicado dos Trabalhadores em Transporte, é um prazer muito grande tê-los aqui, e me colocar à disposição. Naquilo que vocês tirarem como pauta de encaminhamento podem contar comigo, que nós vamos estar juntos, Senador Paim. Quero dizer dessa minha disposição.
Sinto não poder ficar até o final dessas discussões, mas nós vamos acompanhar muito de perto o encaminhamento deste trabalho. Então, muito obrigada, um sucesso, um bom debate e boas resoluções.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador, naturalmente eu e a Senadora Ana Amelia poderemos, juntos com o Senador Pedro Simon, atender também a demanda do Rio Grande do Sul.
Vamos formar um grupo de trabalho no final e seria muito bom que pudéssemos contar com a senhora e um assessor acompanhando os nossos trabalhos, porque a demanda do Paraná é muito grande. Que bom que a senhora está aqui. Já conversei muito com as lideranças do Paraná. Então, podemos contar com a sua presença neste grupo de trabalho ou com a de um assessor quando a senhora não puder? (Pausa.) Se comprometeu aqui. Está acertado. (Palmas).
Senadora Ana Amelia, não sei se V. Exª pode ficar um pouco mais... (Pausa.) A Senadora Ana Amelia vai ficar um pouco mais.
Eu passaria, agora, a palavra à nossa convidada, Drª Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, que fala pela 10ª.
A SRª MÔNICA DE MACEDO GUEDES LEMOS FERREIRA - Bom dia a todos.
Queria permissão para cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, cumprimentar os senhores e as senhoras presentes e falar da nossa satisfação de estar compondo esta mesa para tratar de uma questão que é tão importante e tem nos deixado perplexos, não só no nosso trabalho, na nossa função institucional no Ministério Público, mas também como cidadãos, como cidadãs.
Inicialmente, eu queria parabenizar a iniciativa da audiência pública, em especial a audiência da iniciativa de normatizar a questão através do Estatuto dos Motoristas. O Dr. Adélio já colocou algumas informações da nossa função institucional e eu me associo a tudo o que ele esclareceu, às informações que ele deu em termos das nossas iniciativas e acompanhamento de ações judiciais. E, diante do que ele disse, queria deixar apenas sugestões de implementação de condições preventivas.
Como V. Exª mesmo colocou, a nossa atuação do Ministério Público é sempre na perspectiva da prevenção, para corrigir o ilícito, para que ele não mais ocorra. No contexto das colocações iniciais sobre o Estatuto, V. Exª fez menção à jornada de trabalho. Esse é o nosso viés de atuação específica. O que acontece? Pela legislação genérica da CLT, o motorista cai na regra geral, que é jornada de oito horas diárias ou 48 horas semanais. O que se sustenta judicialmente é que ele não pode exceder a essa jornada a não ser em duas horas no máximo, ou seja, 10 horas de jornada no máximo. Fora essas hipóteses, só em caso de força maior ou necessidade excepcional. Essa é a regra da legislação da CLT.
O que acontece? A realidade do transporte, especialmente do caminhoneiro, é muito específica. E me veio aqui, durante todo esse momento que o Dr. Adélio expunha e que o Senador lia sobre o Estatuto, a ideia de normatizar, de acordo com as especificidades da categoria, uma jornada, a exemplo dos motociclistas, que já têm uma lei federal que os reconhece como categoria diferenciada. Quanto à categoria dos caminhoneiros, temos um acesso mais fácil em razão dessa proliferação das ações civis públicas. Já atuei também com motociclista em acidente de trabalho, que é muito comum com os motociclistas, então a minha sugestão - e eu não vou me estender mais para dar oportunidade a todos de uma troca de ideias - era trazer exatamente essa proposta e colocar-me à disposição para contribuir com o que for desnecessário, é que, ouvindo os atores sociais envolvidos e, em especial, a categoria interessada, propor que, na questão da jornada de trabalho, se legisle no sentido de tratar os caminhoneiros, os motoristas de modo geral como categoria diferenciada que são, pelas suas especificidades.
Então, fica a sugestão e me coloco à disposição, agradecendo a todos a oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Gostaríamos de convidar a compor a mesa o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em representação, inclusive, do Senador Clésio Andrade.
Também está aqui presente o representante da Confederação dos Trabalhadores do Transporte. Assim, convido também a compor a mesa o Sr. Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT).
Convido os dois representantes dessas entidades a se dirigirem à mesa. Eles, neste momento, farão uso da palavra. Há dois lugares na mesa. Os senhores podem continuar aqui.
Como foi combinado... Tudo é combinado, não é? O Senador Crivella chegou aqui agora, e todos nós batemos palmas. E é o que fazemos de novo, Crivella. (Palmas.)
Vou pedir à assessoria para colocar uma cadeira ao lado da mesa, para que o Senador Crivella a ocupe.
Passo, de imediato, a palavra ao Dr. Marcos Aurélio Ribeiro. Permita-me, Dr. Marcos, dizer que o senhor já participou, dessas trinta reuniões de que já falei antes, no mínimo, de vinte e nove reuniões. Em todas elas, ele está presente, dando sua contribuição, para a gente construir esse entendimento. Da mesma forma, participou das reuniões nosso representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNT).
Quero registrar ainda a presença do Sr. Ronaldo Alves, Presidente da ONG Rodas da Paz, que vai usar da palavra depois. Há noves anos, ele trabalha com o tema -Segurança no Trânsito no DF-. Neste caso especial, ele trata da situação dos ciclistas.
Também está aqui presente a Srª Beth Davison, Vice-Presidente da ONG Rodas da Paz, que, a meu convite, já estiveram aqui, naquele momento em que, em Porto Alegre, dezesseis ciclistas foram atropelados. Eles foram convidados por nós e vieram aqui, fizeram um belo depoimento, que repercutiu em todo o Brasil.
Meus cumprimentos aos ciclistas que aqui vieram e que também farão uso da palavra. (Palmas.)
Está com a palavra o Dr. Marcos.
O SR. MARCOS AURÉLIO RIBEIRO - Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, Srs. Procuradores, meu caro Omar, senhoras e senhores, eu queria iniciar, pedindo permissão ao Senador, para fazer uma correção. Represento aqui a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), não o Senador Clésio Andrade. Não faria sentido que o Senador, na Casa dele, aqui representasse a Confederação. Então, represento aquela entidade, que, hoje, é presidida pelo Senador Clésio Andrade.
Eu queria dizer ao Senador Paulo Paim que, se não participei de vinte e nove reuniões, participei de, pelo menos, vinte e oito audiências públicas e reuniões que realizamos, discutindo esse tema, que, para a CNT, não é um tema novo, mas é um tema que já estamos discutindo há longo tempo. Se os senhores se lembram disso, esta Casa, o Senado, e o Congresso Nacional aprovaram um projeto de lei que, aqui, tramitou durante doze anos, cuidando do tempo de direção do motorista. É uma questão que surgiu na discussão do Código de Trânsito há quinze anos. Nessa discussão do Código de Trânsito, no fechamento da votação do Código de Trânsito aqui, no Congresso Nacional, essa questão foi deixada de lado, mas era para ter sido debatida numa lei isolada, que foi o que, de fato, aconteceu. Essa lei tramitou aqui. Procuramos discutir essa lei o mais amplamente possível, para incluir no Código de Trânsito a questão do tempo de direção. Por que incluir no Código de Trânsito o tempo de direção?
O Sr. Procurador relatou, com propriedade, que, no Brasil, relativamente aos caminhoneiros, há duas categorias ou dois tipos de motoristas de caminhão que trafegam em nossa cidade.
Há motorista de caminhão que é empregado e que está submetido a uma jornada de trabalho; e há o motorista de caminhão que é autônomo e que não está submetido a um controle de jornada de trabalho, porque não é empregado.
O nosso amigo Omar representa os trabalhadores das empresas de transporte; quem representa os autônomos, pelo que vi na lista, não vi aqui presente, é Nélio Botelho, que deve falar pelos transportadores autônomos. Segundo o registro da ANTT, o RNTRC, hoje há por volta de 800 mil autônomos registrados no Brasil.
Então, o tempo de direção se aplica ao autônomo também; a jornada de trabalho, não. Dessa discussão toda, quando foi votado esse projeto... Esse projeto acabou sendo votado e depois vetado, porque havia um dispositivo que dizia que o tempo de direção não poderia ser superior, aliás, o descanso obrigatório entre jornadas teria de ser no mínimo de dez horas. Houve o entendimento do nosso amigo Omar de que aquilo conflitava com a CLT, de que revogava o artigo da CLT que fala em 11 horas, e exatamente por isso foi tirado; depois o Governo, o Executivo, teve de vetar, porque o projeto ficou capenga.
Nessa discussão toda, promovida brilhantemente pelo Senador Paulo Paim, em todo o Brasil, como ele já mostrou aqui - e a disposição dele é fazer essa discussão o mais amplamente possível, com todos os segmentos interessados. Temos participado, sim, e mostrado que precisamos ter essa coisa claramente definida, e a posição da CNT é a de ter isso claramente definido.
Nós precisamos de uma lei que defina essa jornada de trabalho do motorista, levando em consideração as especificidades da atividade do motorista no Brasil. Não dá mais para imaginar que o motorista possa ficar preso, trabalhando com uma jornada de oito horas, que é a regra geral que está na CLT.
E, das nossas discussões, acabamos fazendo uma discussão muito ampla dentro setor, sobre essa questão. E, dessa nossa discussão, ficou muito claro que precisamos ter duas definições muito claras estabelecidas na lei: a primeira delas, dentro da CLT. Achamos que o Estatuto do Motorista tem de ter um capítulo, Senador Paulo Paim, dentro da CLT. Se se vai tratar de jornada de trabalho, se se vai tratar da profissão do motorista, isso precisa estar dentro da CLT, porque se tem de dar segurança jurídica às duas partes.
Nós sabemos, o Sr. Procurador do Trabalho que está aqui sabe muito bem disso, que, na Justiça do Trabalho, quando há uma lei esparsa, que não está na CLT, que não está no Código Civil, que não está em nenhum dos outros códigos, se ela beneficia o trabalhador, é prontamente aplicada; se se entender que ela não beneficia o trabalhador, que cria qualquer restrição de direito ao trabalhador, que cria qualquer vantagem ao empregador, ela não se aplica, porque aí se aplica a CLT.
Exatamente por isso, defendemos que a regra da profissão de motorista, ou seja, que, segundo o estudo que se faz e que fizemos a respeito da profissão do motorista, o Estatuto de Motorista, para nós, tem de estar dentro da CLT, disciplinando a profissão do motorista que é empregado e do motorista que é celetista, E ali vai estar, no nosso modo de entender, que são onze horas de descanso, que a jornada máxima é de oito horas, que se podem fazer duas horas extras, e vai haver um disciplinamento específico para transportes de longa distância, de tal forma que se tenha uma jornada flexível, possibilitando-se que as empresas tenham horários de trabalho diferenciados, dependendo da sua atividade.
A nossa proposta é dividida em três partes. A primeira, então, é dentro da CLT, disciplinando a jornada de trabalho do motorista. Uma segunda parte da nossa proposta diz respeito ao tempo de direção de motorista, e aí entendemos que devemos fazer modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Entendemos que devemos fazer modificações no Código de Trânsito Brasileiro, porque essas modificações a respeito de tempo de direção vão aplicar-se ao motorista empregado e ao motorista autônomo.
Então, a nossa proposta, que está lá, é a de que esse motorista não possa dirigir mais do que quatro horas direto, ininterruptamente.
Se ele dirigir quatro horas, ele fica obrigado a parar meia hora para descanso. Tanto faz ser empregado como ser autônomo. Ele não pode dirigir durante um mesmo dia sem ficar um intervalo de dez horas sem dirigir. O descanso dele aí é da direção, do tempo de direção. Ele não pode passar de um dia para o outro sem ficar dez horas sem dirigir. O motorista, quando tem o intervalo de descanso - o motorista empregado, o intervalo intrajornada de trabalho de onze horas -, ele tem de passar dez sem dirigir, mas ele vai ter tempo para jantar, vai ter tempo para tomar o café da manhã. Esse tempo vai ser muito maior e vai dar as onze horas do motorista empregado. Mas o autônomo também não pode deixar de passar o dia sem descansar dez horas da direção. Isso é tempo de direção.
A nossa proposta... A preocupação da CNT é tão séria em relação a essa questão - aos dois procuradores que estão aqui eu gostaria de frisar o conteúdo desta proposta - que a própria CNT, os próprios empresários, ao proporem essa modificação legislativa no Código de Trânsito, preocuparam-se em estabelecer penalidades, penalidades séria de que o senhores vão tomar conhecimento. Porque a idéia é de que isso seja para valer e seja cumprido tanto por um quanto por outro. E, quando se fala que o motorista tem de dirigir no máximo quatro horas de forma ininterrupta...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Permita-me que passe, por alguns minutos, a Presidência à Senadora Ana Amelia, enquanto atendo um pessoal aqui na porta? Serão três, quatro minutos.
O SR. MARCOS AURÉLIO RIBEIRO - Pois não, claro!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS.) - Está presidindo a Senadora Ana Amelia.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amelia. Bloco/PP - RS) - Pode continuar.
O SR. MARCOS AURÉLIO RIBEIRO - Quando se fala que o motorista obrigatoriamente vai ter de dirigir quatro horas e ter um intervalo de descanso, cria-se uma situação de o motorista ser obrigado a parar. Depois de quatro horas, ele é obrigado a parar. Isto está na lei, pelo menos na nossa proposta de projeto de lei, e já estava naquele projeto que foi aprovado aqui: ele tem de parar. Mas parar onde? A questão de segurança que existe em nosso País é uma outra coisa muito séria. O motorista que está viajando numa Belém, dão quatro horas e ele para num lugar ermo? Dão quatro horas e ele para na marginal do Tietê, em São Paulo? Onde é que ele vai parar na hora em que derem as quatro horas? O projeto prevê um tempo de acréscimo para chegar a um lugar seguro. O que é esse lugar seguro?
Na nossa proposta, então, o terceiro ponto trata dessas questões de pontos de parada, que precisam ser criados. E aí não é responsabilidade nem do motorista, nem do transportador, do empregador, a criação desses pontos de parada.
Exatamente por isso, estamos propondo que, na lei de concessão de rodovias, que existe atualmente no País, coloque-se como ponto obrigatório a existência desses pontos de parada; que, em todos os novos editais de licitação que forem feitos, já conste a construção desses pontos de parada com segurança para o motorista. Que ele tenha lá o lugar para tomar banho, para comer, para dormir, e que possa parar o caminhão e não ser assaltado.
Bom, então, as novas licitações se resolvem colocando-se nos editais. E as que já existem? Para as que já existem, a proposta é que se coloque também essa obrigação. E o Governo tem um mecanismo - que, aliás, hoje, a Agência Nacional de Transporte está discutindo este mecanismo - de revisão desses contratos e de renegociação. Isso implica despesa? Implica despesa. Como é que se resolve isso? Então, existe um mecanismo para colocar também nas concessões já em andamento, como já foi feito lá atrás. Já houve isso. A lei que criou as concessões resolveu alguns problemas de concessões já existentes, obrigando a colocar determinadas questões dentro das velhas concessões. E aquelas que não estão concedidas? Nós sabemos que, infelizmente para nós, brasileiros, temos 140 mil quilômetros de rodovias que são asfaltadas e, considerando que temos mais de 1,5 milhão de rodovias e o resto é de terra...
Dessas asfaltadas temos por volta de 15 mil quilômetros que estão concedidas. Então resta ainda uma grande quantidade que o poder público teria que fazer direto esses pontos de parada. Como fazer isso? Nossa proposta é que se coloque na legislação a abertura para fazer isso por meio de parceria público privada. Nesse caso, a MTT que tem condição de regulamentar, vai regulamenta e dizer que a parceria público privada ou posto para se transformar num ponto de parada aceito e reconhecido tem que tais e tais condições. A partir daí entendemos que com esse arcabouço se criam condições para resolver o problema da jornada de trabalho diferenciada. O aviador tem uma jornada de trabalho diferenciada, quem trabalha em navio também, o motorista, pelas características do Brasil, precisa de uma jornada diferenciada. Nós discutimos isso com as empresas dizendo que a empresa que consegue funcionar a sua atividade que faz distribuição local, no máximo 10 ou 200 quilômetros de distância ela tem uma possibilidade de funcionar dentro da regra geral que são 8 horas. E a empresa que faz 500, 1000, 2000 quilômetros não tem como. Para isso precisamos de regras diferenciadas desta jornada de trabalho. É isso que nós estamos propondo ao Senador Paulo Paim e à senhora que está presidindo no momento porque existem no Congresso por volta de 15 projetos tratando desta questão. Tem o Estatuto do Motorista, o Regulamento da Profissão do Motorista e vários outros projetos tratando dessas mesmas questões. Entendemos que isso precisa de ma solução global uma solução que junte todos esses projetos e que desse grupo de trabalho que o Senador Paulo Paim está sugerindo se faça um trabalho de juntar tudo isso e criar um projeto único.
Eu queria dizer ao Procurador do Trabalho que essa nossa proposta nós já entregamos ao Omar que , infelizmente, na reunião ele não estava presente, pois estava doente, mas ficou de marcar uma outra reunião porque combinamos com o Senador Paulo Paim que traríamos uma proposta de consenso entre nós.
Queria dizer ao representante do Ministério Público que nesta ação o Paulo Douglas esteve na Câmara dos Deputados participando de um seminário promovido pelo setor discutindo esse assunto há dois anos atrás. Então estamos discutindo este assunto com o Ministério Público há dois anos. Inclusive o Promotor de Chapecó, agora não me ocorre o nome, nós tivemos duas ou três vezes discutindo isso,levamos as idéias e as achou interessante de se dispôs a contribuir para o aperfeiçoamento das idéias que estamos discutindo. O projeto de lei que nós imaginamos apresentar não tem , já dissemos isso ao Omar e ao Ministério Público e dizemos à senhora, não temos a pretensão nenhuma de ter feito uma sugestão perfeita e acabada. Muito pelo contrário. Ela precisa ser aperfeiçoada para que cheguemos a uma solução que contemple a todos e principalmente àquilo que o Procurador disse, para não parar o País. Muito obrigado. (Palmas.).
A SRª PRESIDENTE (Ana Amelia Bloco/PP-RS) - Muito obrigada.
Eu queria agradecer ao Marcos Aurélio Ribeiro que falou em nome da Confederação Nacional dos Transportes.
Eu peço licença ao Sr. Omar, porque o Senador Crivella quer fazer uso da palavra a respeito desse tema.
Com a palavra o Senador Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB-RJ) - Serei breve, Sr. Omar.
Senadora Ana Amélia, queria cumprimentar todos os membros da Mesa e dizer que eu acho que estamos dando um passo importante na redenção dessa nossa tragédia que é a jornada exaustiva de trabalho dos motoristas e a exposição de todos os brasileiros aos acidentes.
Nós no Senado federal estamos preocupados com isso.
Estamos preocupados mesmo. Se vocês olharem, talvez 30% dos Senadores já apresentaram projetos que vão ao encontro desta preocupação. Eu mesmo apresentei projeto para proibir a venda de anfetamina no País. E a Agência se adiantou e fez o regulamento para proibir... Vocês viram a capa da revista Veja dizendo que era contra. Os laboratórios, aliás, são contra, porque ganham muito dinheiro com remédios derivados disso. Essa eterna disputa entre capital e trabalho tem seguramente um papel importantíssimo do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos, mas é aqui no Congresso Nacional, na Casa do povo, no palco da liberdade e da democracia que vamos encontrar os caminhos pacíficos para solução das controvérsias, exatamente em debates como este, em que possamos chegar a um consenso. É fundamental esse fórum.
Paim, estava dizendo aqui que cada Senador tem uma ideia, cada Senador tem um projeto. Nós precisamos sentar e consolidar isso, ouvindo essas pessoas, tanto do setor dos empresários, do Ministério Público e também, sobretudo, a voz dos trabalhadores, que nos sensibiliza a nós todos com ainda mais profundidade.
Eu queria também deixar aqui, antes de terminar, uma preocupação minha no Rio de Janeiro. Outro dia, estava fazendo uma viagem com o Presidente Lula, na época em que ele era Presidente, e ele disse uma coisa muito interessante, Paim: -Olha, um metalúrgico da Mercedes, em São Paulo, ganha mais do que um metalúrgico da Mercedes em Minas, mas ainda tem a mesma coisa-. Eu perguntei por quê. Ele disse:- Ah, foram muitas greves, foram muitas lutas em portão de fábrica-. Foi uma luta imensa. E eu estava dizendo: -Presidente, foi bom ouvi-lo falar isso, porque os motoristas de ônibus de São Paulo ganham muito mais do que os motoristas de ônibus do Rio de Janeiro-. Muito mais! Motorista de ônibus de São Paulo ganha muito mais do que no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, Paim, hoje um motorista pega às 7h da manhã, larga às 14h ou 15h, vai comer um sanduíche e volta para fazer - o Ministério Público deve ter noção disso - uma jornada extra, que não tem registro em carteira de trabalho, que não tem direitos sociais, mas é para sobreviver e conseguir ganhar R$1.300,00 por mês. Isso é público e notório. E mais: eles fazem papel de trocador e de motorista. Já tivemos vário acidentes... E por quê? Porque a Justiça diz que, se há acordo de empregados e de patrão, então o acordo é sagrado. A Justiça não tem que se meter naquilo que o patrão e o empregado decidem. É liberdade. É questão deles. Porém, o sindicato que negocia com os patrões no Rio de Janeiro não é apenas de motoristas de ônibus. É sindicato de todos os motoristas, e os motoristas de ônibus não conseguem ter seu próprio sindicato, embora o sindicato patronal de ônibus exista. Nessa negociação, admite-se cobrar passagem, dirigir ônibus e não ganhar mais nada por isso.
Quer dizer, nós precisamos olhar isso. Nós precisamos tomar o exemplo do Presidente Lula, que disse que, na Mercedes, em São Paulo, ganham mais. Mas custou, teve luta, teve debate, teve greve. E eu acho que é isso, essa grande lição que devemos seguir em nosso País, onde estamos chegando a um nível de pleno emprego. No nível de emprego, falta mão-de-obra, e neste momento a mão-de-obra precisa valorizar-se e conseguir melhores condições - claro, sem nenhuma obstinação, sem nenhum fanatismo, sem querer parar o País ou sem querer ter ganhos que não condigam com a produção, porque qualquer ganho que não condiz com a produção vai gerar inflação. São ganhos fictícios. Vai ser ruim para todos nós no final. Agora, se há produção, se há crescimento do PIB, se as empresas estão melhorando, nós temos que melhorar também as condições de trabalho e os salários dos nossos trabalhadores.
Paim, desculpe tomar esse tempo, mas quero dizer para você, diante dos nossos companheiros, que nunca faltei a nenhum chamamento que colocasse o interesse dos nossos trabalhadores diante, muitas vezes, das extrapolações, das exorbitâncias do poder, seja econômico, seja político. Quero reafirmar, Paim, neste nosso novo mandato - nós dois ganhamos de novo, pela generosidade do povo, sem merecimento, mas o povo na sua misericórdia, no Rio e no Rio Grande do Sul, reconduziu-nos -, então, quero reafirmar nosso compromisso de oito anos de luta incessante. Você tem muito mais experiência do que eu. Portanto, você, nas suas iniciativas... Mas estou do seu lado, apoiando-lhe, pedindo voto ao meu Partido e aos meus companheiros, sobretudo na bancada evangélica, que são setenta federais, explicando para eles os detalhes. Na correria do Congresso, muitas vezes a gente não tem tempo de aprender tudo, porque é muita coisa. No sentido de que a gente possa ter as conquistas, diminuir os acidentes e dar uma vida melhor aos trabalhadores.
Muito obrigado, Paim. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Crivella.
Deixe-me dar este depoimento também. Não tenham dúvida, o Senador Crivella sempre esteve na linha de frente. É grandeza dele quando ele diz que tem que aprender comigo. Eu que aprendo com ele.
Agradeço muito à Senadora Ana Amelia, que já está aqui, dividindo aqui a Presidência comigo, e eu a convido para que convide o nosso próximo painelista. V. Exª fala a hora que quiser.
A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Paim, que é um cavalheiro sempre, não só na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores brasileiros e do nosso Estado do Rio Grande do Sul.
Convido agora o nosso Amaro José Gomes, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Terrestres.
O SR. AMARO JOSÉ GOMES - Em primeiro lugar, nós, trabalhadores e trabalhadoras em transporte deste País, queremos agradecer a eleição do nosso Senador Paulo Paim, porque esse é um Senador que trabalha em prol de todos trabalhadores deste País; agradecer o convite para a participação na audiência passada, mas, devido à agenda prévia de nossos dirigentes, nem todos puderam comparecer, mas estão presentes hoje as seguintes federações - os trabalhadores, Paim, estão querendo ver estes projetos aqui no Senado aprovados: Federação de Goiás, com seis membros; Federação do Norte, com três membros; Sindimotos, com trinta pessoas; Fettrominas, 42 pessoas, responsável, o velho Geraldo Mascarenhas; relação de motoristas e trânsito, Fetesp, 28 pessoas; Fetronorte, uma pessoa; Fetrooeste, cinco; Antonio Vargas, do Rio de Janeiro; Fetropaulo, Lourival, que já esteve aqui na Mesa...
Inclusive vou deixar para depois o companheiro Festino, que está inscrito, para fazer o relatório completo sobre a Confederação, a Federação de São Paulo e a nova Central.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - É o próximo a falar.
O SR. AMARO JOSÉ GOMES - Todos estão vendo que a nova Central está sempre em prol do transporte em geral.
Agora, foi dito aqui sobre um projeto de Rondonópolis. A Confederação apoiou integralmente aquele trabalho de Rondonópolis, inclusive o processo que está aqui na 14ª Vara de Brasília está apenas aguardando sentença. Quem atua ali são os companheiros do Paraná, que são diretores da Confederação e a Federação também lá no Mato Grosso dá todo apoio,
e só aguardamos a sentença que é sobre o problema, aquele velho problema da droga, que é este material que está aqui e que saiu no Fantástico. Este material, a confederação já mandou para todas as federações e está no nosso site para quem quiser ler.
Eu sou um motorista dos velhos tempos. E hoje eu comecei a ficar um pouco alegre aqui com o que o companheiro do lado falou, porque na reunião do Sest/Senat, o dirigente máximo da carga, que é o meu grande amigo Flávio Benatti, fala o contrário: diz que nós temos que rever a CLT. E a nós, trabalhadores, a confederação não aceita este problema de rever a CLT. Nós queremos melhorar a CLT para os nossos companheiros; nunca rever pontos.
Também foi dito aqui tempo de direção. Tempo de direção foi um projeto que veio do Governo Federal, passou na Câmara e, infelizmente, quando chegou no Senado teve um ex-Senador, a pedido de um empresário, fez emendas terríveis no projeto. Conforme veio, nós aceitamos, mas com as emendas feitas no Senado, e aprovadas, nós não aceitamos. Então eu fiz um grande documento contra aquele projeto e, felizmente, companheiros, companheiras e componentes desta Mesa, o ex-Vice-Presidente da República, o saudoso José Alencar, vetou o projeto, porque o projeto era bom, tornou-se ruim.
Nós, trabalhadores, estamos com uma comissão, recebemos sugestões dos empresários, estamos estudando elas e vamos nos reunir outra vez. Espero, Senador Paulo Paim, que na regulamentação da profissão, que está aqui dentro do processo, e o Estatuto do Motorista, nós, trabalhadores, entremos num consenso com os empresários. Nós não queremos mal aos empresários. Os trabalhadores deste País de transporte não quer mal aos empresários; agora, também não queremos ser prejudicados em nada. Esperamos que, futuramente, a gente entre num consenso.
Quero agradecer ao Senador Paulo Paim, a todos os companheiros aqui presentes. Inclusive eu estive 16 dias internado, há um mês atrás, no Hospital Santa Lúcia e, por isso, não pude àquela reunião. Mas, graças ao bom Deus, o velho Omar está aqui de volta com vocês e, se Deus quiser, nós chegaremos a um acordo com os empresários.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/ PT - RS) - Muito bem!
Agora, a gente cumprimenta, até por sugestão mesma do nosso amigo Omar, que usa a palavra, neste momento, representando o José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central, que está com um número expressivo de líderes, o nosso amigo Luis Antonio Festino. Um salva de palmas para ambos. (Palmas.)
O SR. LUIS ANTONIO FESTINO - Bom-dia a todos!
Mais uma vez, em nome do nosso Presidente José Calixto Ramos, a gente agradece o convite do Senador Paim, porque poucas oportunidades a gente tem perante a imprensa e os demais órgãos de divulgação.
Eu preparei um material específico, infelizmente a tecnologia apresentou algumas falhas e a gente vai ter que fazer alguns cortes. Em primeiro lugar, para todos, não sei se todos viram a reportagem da Rede Globo domingo, e toda vez que acontece alguma coisa assim, que a imprensa divulga, ela só mostra as consequências e nunca mostra as causas - então, daria para passar o primeiro, da Globo? É bem curto, é só introdução com o material da Globo.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR. LUÍS ANTÔNIO FESTINO - Eu não vou citar os números, porque aí ele já apresentou na audiência passada, mas só um exemplo aí, que é quando se coloca toda a culpa no ônibus e no caminhão. A diferença é enorme. São 62 milhões de veículos e 58% de automóvel. O caminhão representa 6%, o ônibus, 1% e as motos 25% hoje em dia. Então, uma diferença enorme, e a culpa cai sempre em cima do motorista profissional. Vejam bem o que circula, o congestionamento, tudo o mais, a culpa é que o caminhão é grande, a culpa é porque o ônibus fecha um cruzamento, só que a realidade é bem outra, que circulam aí 36 milhões de automóvel.
Quando a gente fala em transporte, mesmo aqui hoje, a gente está falando muito no transporte de passageiro e no transporte de carga, transportadoras ou autônomos. Mas no Brasil não é bem isso. Então, o transporte rodoviário de passageiro está presente em 4.473 Municípios, apenas 167 Municípios atendidos pela ferrovia e apenas quinze pelo metrô, e o transporte fluvial é em 464 Municípios. Aí, eu não vou passar, são
50 milhões de passageiros. E aí começam a entrar os outros setores: o de enfrentamento e turismo, o interestadual, o metropolitano, que nem sempre é citado.
Uma realidade que nós, também, normalmente esquecemos: são 7,6 mil alunos nas áreas rurais e 96.557 escolas. Mais da metade da frota é contratada, e uma idade média acima de 16 anos, com grandes acidentes nesse setor.
O setor de cargas, que já estamos discutindo, 60%. Pode mudar. Aí estão as demais categorias. O setor de transporte de passageiros e mais o setor de cargas representado pelas transportadoras representam 40% do transporte. Sessenta por cento estão nas categorias diferenciadas.
Daí a importância da regulamentação da profissão, porque esse trabalhador não está sendo contemplando especificamente. São 60% dos motoristas trabalhando nos Correios, até na própria imprensa, na indústria, no comércio.
Então, é um grande setor de trabalhadores que não são contemplados com a questão de qualificação profissional, de direitos da saúde. Inclusive, nos índices de acidentes, aparece, pelo FAP - fator acidentário -, o motorista registrado e da transportadora, e hoje já é o primeiro em mortalidade, passou a construção civil. Os dados, agora, da Previdência... Segundo a Comissão Tripartite, que envolve trabalhadores, empresários, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Ministério do Trabalho, esses índices já aumentaram. Imaginem só, já passou o índice da construção o motorista de transporte de carga. Se se colocar todo o setor de transporte que não entra nos índices, esse número vai aumentar muito mais.
Outra representação, também, um pouco esquecida, é a do pessoal que trabalha no setor rural. São os absurdos, como aquele caminhão com cinco carretas. Nem bitrem, aquilo são cinco.
Trabalhador rural. Um exemplo que está no Código de Trânsito é o daquele motorista de trator numa rodovia do Paraná, mas que não é considerado motorista, e sim rural. Pode mudar.
Trabalhadores em portos. Temos um representante de Santos aqui. Um grande número de trabalhadores que trabalham confinados no porto, no aeroporto e nas ferrovias, que também acabam não sendo considerados.
Um setor em que hoje há mais de 30 representantes e que vem crescendo - está lá no outro auditório, depois o Rivaldo deve falar ou o Luiz - é o de motos, com grande índice de mortalidade também.
Aí gostaria que você passasse os acidentes. É um trabalho do IPEA, Denatran e ANTP, já de 2006, mas que tem tudo que ver com esta discussão.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
Procede-se à apresentação de vídeo.
O SR. LUÍS ANTÔNIO FESTINO - Já deu para ter uma ideia desse trabalho excelente do IPEA, Denatran e ANTP com essa questão dos acidentes. É de 2006, mas ele está muito atual.
Isso é um pouco do que foi falado ali. O cenário mundial dos acidentes de trânsito também foi apresentado pela Organização Mundial de Saúde. O Senador Paim já citou no início: um milhão e trezentas mil mortes por ano, os jovens com menos de vinte e cinco anos de idade. Já foi citado pelo Senador o impressionante número de acidentes e mortes no setor de transporte.
Só os custos, 518 bilhões de dólares anuais. Nos países de renda alta, 2% do PIB; nos de renda média, de um a um e meio do PIB. Então, é um custo altíssimo.
Agora vamos procurar as causas: onde está trabalhando esse motorista? O motorista de transporte de passageiro ou motorista de carga que está nas cidades? Aí nós temos os congestionamentos, poluição ambiental, poluição visual, poluição sonora. Tudo isso tem que ser discutido e está sendo discutido em diversas comissões, inclusive no Senado, por intermédio do Senador Paim, que levantou a questão do Estatuto do Motorista.
A característica que já foi falada aqui: jornada de trabalho sem interrupção, irregularidade de horário de refeição, inclusive para necessidades fisiológicas, trabalho noturno e em finais de semana, precarização das relações trabalhistas, atividade de elevado risco à saúde física. Nessa parte de elevado risco, são quatro profissões relacionadas ao serviço público. Temos os policiais com alto risco, os agentes penitenciários, os professores e os trabalhadores na área de saúde, todos relacionados com a prestação de serviço público. E se inclui aí o motorista também com alto risco. Além da automedicação, de que a gente já falou aqui, o problema das drogas e o sedentarismo.
Temos aí a questão de como está o trabalho. Um exemplo bem claro disso: os motoristas de transporte urbano em São Paulo. Somente 39% dos trabalhadores têm acesso à água potável ou a uma rede sanitária. Então, vejam bem, uma jornada longa, de uma hora, uma hora e meia, duas horas, e ele não tem acesso. Inclusive a legislação não permite que ele abandone o ônibus. E ele precisaria ter local próprio e tudo mais.
Esse é um exemplo bem claro da situação dos equipamentos. Além da alta idade média da frota, nós temos a postura incômoda. Esse é um ônibus, um veículo novo, de 2007, a postura do motorista. Um exemplo que a gente tem que citar sempre é a questão de novos equipamentos com novas tecnologias, que são os motores com câmbio automático, motor central e motor traseiro. E está ali um exemplo: foram comercializados 21.442 veículos urbanos com motores ultrapassados, motores dianteiros e transmissão manual, e somente 856 veículos com transmissão automática. Então, há uma diferença enorme na questão do trabalho. Essa é outra situação difícil que já foi
Aí há outra situação difícil, que já foi citada aqui pelo Senador Crivella, que é a questão de cobrar e trabalhar. Eu gostaria que você passasse o dupla função, que mostra bem claro, de modo concreto, a situação dessa...
-Surgiu a figura do motorista Júnior. Ocorre que, além das funções normais de condução do veículo micro-ônibus, o motorista Júnior é obrigado pela empresa a efetuar o recebimento do pagamento da passagem. Seja em vale transporte ou em espécie, essa atividade extra acarreta diversos problemas, visto que é necessário fazer a conferência do dinheiro e até mesmo fornecer troco. Além da dificuldade inerente à função e de um salário inferior ao da categoria, os motoristas acabam propensos a causar acidentes durante sua jornada de trabalho-.
O Senador Crivella já deu um exemplo, e esse filme mostra a dificuldade que é dirigir e cobrar. Por isso, em nosso projeto há proibição da dupla função quando no volante. Isso consta, inclusive, no Código de Trânsito.
Outro grave problema é a manutenção, pois a frota é velha e a manutenção é feita no centro da cidade. Há assaltos e roubos, acidentes, conflitos. Por tudo isso o trabalhador do setor de transporte passa no seu dia a dia.
Também estão se avolumando no País os congestionamentos em rodovias e também os acidentes - já foi citado o número. Esses acidentes e os congestionamentos são outros fatores que contribuem para o estresse dos motoristas de modo geral.
Eu gostaria que você passasse aquele filme que mostra as condições das estradas, bem rapidinho, para nós vermos como está a situação daquele pessoal empurrando o ônibus.
-É agora. É agora. É agora. Vamos ali. Sai daí, Noelito! -(Risos.)
Esse é um exemplo bem claro da situação em que não só o motorista mas também os passageiros estão colaborando. É grave a situação das rodovias que continuam merecendo maior atenção do Governo Federal.
Aí está um grande problema. Por falta de política pública, o que as cidades estão fazendo? Estão proibindo a circulação de caminhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, várias cidades, estão proibindo a circulação de caminhões, sem a infraestrutura necessária, sem pontos de parada, sem estacionamento. São Paulo conta com um único terminal de carga, que levou vinte anos para ser concluído. Nos demais Estados a situação é pior ainda.
Eu gostaria que você mostrasse aquele de Dourados.
(Exibição de vídeo.)
Está aí, Senador Paim, mais um exemplo de um ponto de parada, e são diversos no País.
Essa é a situação em que o motorista fica dezoito horas, dois, três dias, sem sanitário, sem um local para refeição. Mesmo nas grandes cidades não temos esses pontos de parada.
Não há uma discussão do Poder Público. Somente querem proibir, mas sem discutir o que fazer.
Quanto às principais doenças causadas aos motoristas, 40% são de coluna, perna e braço - isso devido ao equipamento, ao estresse, aos veículos -, digestivo, respiratório, circulatório. Podem ver que o índice é grande das principais doenças.
Aí, chegamos à discussão que estamos fazendo da questão do estatuto e do que o Senador Paim falou: temos de regulamentar a profissão. Vamos fazer uma diferenciação aqui entre os dois projetos. O estatuto regulamenta o mercado de trabalho, e a regulamentação da profissão, que é o PLC nº 371, regulamenta a atividade. Então, o estatuto é muito mais amplo; vamos entrar em discussão de jornada de trabalho, tipo de equipamento, tipo de fiscalização. Ele é bem amplo do que a regulamentação que é específica para o setor, que regulamenta, especificamente, dupla função, qualificação, aposentadoria, seguro de vida. É muito mais a atividade do que o mercado de trabalho.
Na questão da jornada, como o Senador Paim colocou, as centrais sindicais, mais a nova central, as nossas confederações, tiramos como ponto básico a aprovação da jornada de trabalho de quarenta horas - um projeto do Senador Paim junto com o Senador Inácio Arruda, e que está em tramitação desde 1995. Vejam bem o tempo em que está em tramitação. Ele está na Câmara. Um outro projeto em que estamos defendendo as quarenta horas, também do Senador Paim, é o nº 4653, de 1994.
O outro projeto é sobre o tempo de direção, que o Sr. Omar colocou, que foi aprovado aqui no Senado, na Câmara, só que totalmente distorcido, totalmente emendado, e que não contemplava o projeto original. Está entre os projetos vetados para serem discutidos, que é o nº 2660, de 1996.
Há uma situação gravíssima no mundo inteiro: o tempo de espera. Aí, é o exemplo da semana passada e semana retrasada. Somente a fila no Porto de Paranaguá... O pessoal da Federação, o Lourival está distribuindo um caderno aí para vocês terem noção de como está a situação das rodovias no Paraná. Esse é o tempo de espera. O sindicato, o Sintracarp, de Paranaguá, junto com a Federação, acabou distribuindo mais de 9,5 mil litros de água, porque aquele motorista não tinha a mínima condição de sair. Até para a compra de remédios - para motoristas que precisavam de remédio -, a Federação contratou um motoboy para ir buscar esses remédios, porque eles não poderiam sair da fila. Então, a situação é gravíssima. E ela é gravíssima no mundo inteiro. Temos vários protestos, na Austrália, nos Estados Unidos, contra empresas como DHL, TNT, Americ. São várias empresas que estão aí atuando no mundo todo, inclusive entrando no Brasil.
Mais um problema de jornada, que é dos motoristas do transporte urbano, é a intrajornada. Apesar da OJ nº 342, que permitiu o fracionamento, desde que em acordo coletivo - havendo acordo coletivo, pode fracionar -, muitos motoristas ainda não conseguem, não têm condição de parar durante o intervalo de uma viagem para outra. E volta aquela falta de estrutura das cidades. Não há local para refeição, não há um banheiro, um sanitário. Então, a questão do intervalo, no setor urbano, é superimportante.
Para encerrar, a revista que passamos aí foi do nosso seminário. Estamos dando um exemplo aí de um acidente com o Sidney, que foi nossa testemunha nesse processo do Mato Grosso. Ele esteve aqui no ano passado testemunhando sobre a questão do excesso de jornada, e foi mais uma vítima do excesso de jornada. A própria testemunha acabou falecendo, por uma carga excessiva.
Não havia um motivo tão especial, ele estava prestando um serviço para a Sadia. E a Sadia tem diversas denúncias, por isso caímos na questão da categoria diferenciada, que nem sempre é só a transportadora. A prestação do serviço para a categoria diferenciada. E esse motorista faleceu, em virtude de um acidente de trabalho. Então, essa é uma realidade em que a nossa Confederação, a Nova Central, vem lutando, inclusive na divulgação desse trabalho. Vamos realizar mais um seminário, no mês de julho, sobre essa mesma questão, e estamos contando com a participação do Poder Público, do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e dos próprios empresários, pois hoje temos uma parceria na comissão tripartite. Estamos discutindo, mas, infelizmente - o Dr. Marco Aurélio está aqui representando o setor de transporte de cargas -, nós não estamos conseguindo diálogo com o setor de transporte de passageiros. Infelizmente. Apesar do convite do setor de cargas, o setor de passageiros acha que não tem que discutir, não tem que se sentar com os trabalhadores. Não conseguimos evoluir na discussão com esse setor.
Agradeço, mais uma vez, ao Senador Paim. Fora esse material, temos diversos materiais. Vocês já tiveram uma ideia aí - estamos com o tempo curto - do material que temos hoje de denúncia, mas não podemos ficar só na denúncia, como está fazendo a imprensa. Não estou dizendo a imprensa que esteve presente hoje aqui, mas a imprensa de modo geral, que só denuncia e não entrevista, não dá a oportunidade de os segmentos se colocarem. Faz uma denúncia contra a Polícia Rodoviária Federal, mas também não dá a chance de mostrar o que a Polícia Rodoviária tem feito, o que os fiscais do trabalho têm feito. Com um número pequeno para o Brasil inteiro, como é que vão fiscalizar todo o setor?
Na questão da fiscalização, houve o pedido aqui, Senador Paim, dos radares. É um pedido aqui do pessoal de São Sebastião e de Lagoa do Paracatu, onde os radares estão escondidos, o que está totalmente fora da lei. Então, foi um pedido feito pelo pessoal de Minas de Gerais, e a fiscalização também tem que mostrar, o Poder Público, onde está o radar, o que está no Código de Trânsito, e não esconder o radar para simplesmente autuar.
Agradeço. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Festino, que tem estado conosco por diversas vezes, em reuniões de gabinete e em reuniões da Comissão, sempre presente. Fez uma bela exposição, mostrando a realidade do nosso País, e por isso a importância deste momento.
De imediato, passo a palavra à Senadora Ana Amelia para que faça suas considerações.
A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Senador Paim, quero dizer aos participantes desta audiência pública que não pertenço, não sou membro titular da Comissão de Direitos Humanos, que competente e brilhantemente o Senador Paulo Paim preside e tem debatido, às segundas-feiras, temas de interesse nacional, como este agora, relacionado às questões não apenas de interesse trabalhista, da categoria dos motoristas, mas, hoje, o problema da violência no trânsito se tornou gravíssimo e um problema de saúde pública também. Então, envolve questões sociais, trabalhistas e de saúde. Fiquei muito impressionada quando o Luiz Festino apresentou o vídeo. Vocês imaginem aquele ônibus, numa lomba ensaboada como aquela, mesmo aquela quantia de pessoas empurrando, se ele perde a direção e o controle e vem ladeira abaixo, o risco para aquelas pessoas que foram lá solidariamente resolver um problema. Então, é um problema muito complexo. A questão da logística é muito séria, a questão do porto, a questão da distribuição da mercadoria nos terminais, como o caso de São Paulo e o caso de Belo Horizonte até Porto Alegre, em que não há essa infraestrutura que capacite ou que viabilize
O trabalho dos motoristas.
Gostei muito também de você ter se referido à questão da qualificação dos profissionais. O Rio Grande do Sul, do Senador Paim e meu, é um dos Estados que tem um número de caminhoneiros autônomos muito grande. Nós temos cidades conhecidas, como São Marcos, Vacaria, minha Lagoa Vermelha, Uruguaiana, que tem um transporte internacional, em que esse tema passou a ser prioridade, porque é muito importante a questão da segurança das pessoas. O motorista pode estar dirigindo um caminhão, um ônibus, um van, uma kombi, uma caminhonete ou uma moto, mas é também o que aquilo pode representar, por exemplo, um motorista que esteja transportando um produto inflamável ou químico acontecer num acidente que pode poluir o ambiente, que pode representar um risco de contaminação e também ter uma conseqüência grave do ponto de vista ambiental.
Então, essas questões relacionadas à qualificação são temas prioritários no projeto para salvaguardar a segurança pessoal e física e valorizar a profissão dos motoristas, por quem temos um grande respeito. Por tudo isso ficou clara até agora, e virão outras informações dos senhores, a complexidade do tema, que é relacionada à questão da segurança, do direito trabalhista e das condições de trabalho. Como transporte escolar tem veículos com uma média de 16 anos? É um carro velho, um veiculo velho, sem condições de segurança para o motorista e para as crianças transportadas. Recentemente, três pessoas morreram num acidente de transporte de universitários em Passo Fundo, na região de Palmeira das Missões.
Gostaria, então, de agradecer o Senador e cumprimentá-lo, dizendo que, no Rio Grande do Sul, com bom senso de oportunidade, foi criado um comitê, liderado pelo Vice-Governador Beto Grill. Estive participando dessa cerimônia. Trata-se de um comitê de segurança no trânsito ou também na área dos transportes. E um dos temas suscitados no primeiro dia pelos parlamentares presentes diz respeito exatamente às condições de trabalho dos motoristas profissionais.
Sou também amiga dos taxistas para dizer a eles e aos que estão aqui que dou tanto valor que o motorista que convidei para ser o meu motorista aqui no Senado trabalhou onze anos comigo, porque eu levantava às 4h30 da manhã, e ele, em onze anos, não atrasou um minuto. Ele me pegava no seu táxi às 5 horas da manhã para eu chegar às 5h30 no meu trabalho. Então, esse motorista que me serviu onze anos, como recompensa à dedicação, à eficiência, à lealdade, à segurança com que sempre trabalhou comigo, esse motorista de táxi aqui de Brasília foi recrutado para trabalhar no meu gabinete e hoje é o meu motorista. Então, com isso quero homenagear a categoria dos taxistas também. Nós estamos trabalhando muito na regulamentação da categoria.
Muito obrigada, Senador Paim. Parabéns pelo seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vou voltar à lista de convidados. Pergunto se o Sr. Otaliba Libânio se encontra, Sr. Dílson de Almeida Souza.
Então, convido, neste momento, o Sr. Dílson de Almeida Souza, Assessor Especial do Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, em representação do Sr. Orlando Moreira da Silva, Diretor-Geral do Denatran, para vir à Mesa e fazer uso da palavra.
Está presente aqui o Sr. Ronaldo Alves, Presidente da ONG Rodas da Paz.
O Ronaldo está?
Convidaria os dois que usaram da palavra se pudessem...
O Sr. Otaliba Libânio de Morais Neto encontra-se conosco também. Ele é Diretor da Análise de Situação de Saúde, do Ministério da Saúde. Em seguida ele fará uso da palavra.
Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Dílson de Almeida Souza, Assessor Especial do Denatran.
O SR. DÍLSON DE ALMEIDA SOUZA - Boa tarde a todos. Saudação, Senador Paulo Paim, à Senadora
Ana Amélia, aos procuradores, demais representantes de entidades e confederações; viemos aqui designados pelo Departamento Nacional de Trânsito, onde somos assessor, mais como observador e ouvinte. O assunto de que tratamos aqui corre em nossas veias. O Departamento Nacional de Trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito se preocupa demasiadamente com a segurança e com a fluidez do trânsito e dos trabalhadores, e esses assuntos têm sido objeto de estudos, de posicionamentos e de resposta através da legislação regulamentar que é estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Estamos atentos, ouvindo, e continuaremos nesse trabalho de regulamentação do trânsito no País. Queremos deixar registrado que se tem falado muito nas consequências. Alguém já falou hoje aqui que a imprensa olha muito as consequências dos desastres, dos acidentes; a saúde está muito preocupada porque está pagando a conta; agora a Previdência Social também está sendo exaurida em seus recursos. Ninguém fala muito nas causas. Nós, da segurança do trânsito, Denatran, do Sistema Nacional de Trânsito, não temos também estudos suficientemente fundamentados para dizer sobre as causas, mas temos um sentimento muito grande nisso aí.
A gestão pública do trânsito é exercida no nosso País, fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro, pelo Sistema Nacional de Trânsito. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por milhares de órgãos, da União, dos Estados, dos Municípios e por aquelas instituições que são credenciadas para exercer determinadas atividades. Todo esse universo de instituições faz funcionar o sistema, faz a gestão do trânsito. Ele é muito complexo. A legislação não é só a lei, não é só o Código. Até o atual Código, o Conselho Nacional de Trânsito emitiu mais de 800 resoluções. Hoje, ainda dessas, estão em vigor cerca de 50. De 1997 para cá, o Conselho Nacional de Trânsito já emitiu mais de 350 resolução - parece que em torno de 374. São resoluções que regulamentam detalhes da gestão desse trânsito. Essa gestão é feita em três vertentes: a vertente da engenharia, a engenharia automotiva, a engenharia viária; a vertente do esforço legal, que é a elaboração da legislação, a sua aplicação, a fiscalização e o julgamento; e a vertente da educação. Essa gestão, por essas três vertentes, essas atividades que fluem em todo o sistema nesses milhares de órgãos, ela deve ser harmônica, ativa, competente e eficiente,
ela deve ser harmônica, ativa, competente e eficiente, senão a coisa não funciona. Vai crescendo o número de acidentes e de vítimas a cada dia mais, porque a população cresce, a frota cresce, e a gestão não está atingindo o seu objetivo, principalmente na área da educação e da fiscalização.
Com o advento da fiscalização eletrônica, a fiscalização dos agentes de trânsito recolheu-se. Diminuíram os agentes de trânsito. Hoje, no Brasil, a fiscalização por agente não passa de 30 mil agentes, quando a necessidade mínima seria de 60 mil e o ideal seria de 120 mil agentes. A Polícia Rodoviária Federal hoje tem cerca de 10 mil agentes, luta para aumentar esse número, e não consegue. Não há recurso, não há estrutura. A fiscalização está encolhida.
A fiscalização não é só punitiva. A fiscalização é de orientação, é de operação do sistema.
A educação está no Código há doze ou treze anos e é obrigatória nas escolas de ensino regular, fundamental, médio e superior, mas não se fez nada nesse sentido. Na verdade, o sistema educacional resiste muito à educação de trânsito.
Queremos concluir dizendo assim: se você listar as causas dos acidentes, talvez relacione dezenas - quem sabe? -, centenas de causas imediatas ou secundárias, mas todas elas invariavelmente podem se enquadrar em três causas secundárias: o erro, a desobediência e a falta de atenção. Nós afirmamos que tanto o erro quanto a desobediência e a falta de atenção são simplesmente, unicamente falta de educação.
Se nós continuarmos não dando educação ao nosso povo... E não é só educação ao condutor, é educação ao cidadão, a toda população, porque o pedestre participa do trânsito, o passageiro participa do trânsito, todos nós participamos do trânsito e, como usuários, precisamos estar educados como cidadãos. Os governos, tanto municipais como estaduais, e a União têm que se sensibilizar para isso e colocar a educação de trânsito para a nossa população.
É pena que o Senador Cristovam não esteja aqui, porque ele é uma bandeira da educação e também uma bandeira da segurança no trânsito. Fez um excelente governo nesse sentido aqui o Distrito Federal. Ele é sensível a isso e poderá nos trazer algumas luzes a respeito de como fazer o sistema educacional municipal, estadual e federal atuar na educação de trânsito. Isso é essencial, importante, básico. Se nós não fizermos isso neste País continuaremos com esse terrível resultado da acidentalidade do trânsito.
Hoje nós já temos cerca de cinco a seis mortos por 10 mil veículos por ano. O Dr. Libânio talvez tenha a estatística mais precisa, mas já foi mais. Nos anos 90, esse índice era de dez a quinze mortos por 10 mil veículos por ano. Nós precisamos chegar a um nível de menos de três, porque os países mais desenvolvidos têm um índice inferior a um, aproximando-se de zero. Esse é o ideal.
Nós temos que caminhar, temos muito chão para andar, Senador Paim, porque a educação de trânsito no Brasil é praticamente zero, não existe, e a fiscalização, que já teve uma atividade boa, hoje regrediu. As polícias militares recolheram, reduziram os efetivos dos batalhões de trânsito e dos batalhões rodoviários. Isso precisa ser novamente revisto. É necessário educar e fiscalizar, porque, se não fizermos, esse número
terrível de acidentes, de mortes e de inválidos continuará crescendo. Infelizmente, temos que tomar essa posição. Ela é importante e é necessária.
É a nossa contribuição.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Dr. Dílson, que foi muito preciso, eu diria. Vou destacar pelo menos dois pontos, se me permite - toda palestra foi importante: fiscalização, educação e investimento, inclusive em material humano, quando é citado que precisava de 120 mil e não chega a 30 mil policiais.
Meus cumprimentos. Vamos aqui construindo o nosso caminho para combater os acidentes de trânsito.
Passamos de imediato a palavra ao Dr. Otaliba Libânio de Morais Neto, Diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde.
Agradeço a Senadora Ana Amélia, que teve que se retirar nesse momento.
Convidei para a Mesa também Ronaldo Alves, Presidente da ONG Rodas da Paz.
Passo a palavra de imediato ao Dr. Otaliba.
O SR. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO - Boa-tarde a todos. Eu queria cumprimentar os componentes da Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, os colegas da Mesa, cumprimentar os representantes das transportadoras, dos trabalhadores da área de transporte, parabenizar, Senador, pela audiência e agradecer imensamente o convite ao Ministério da Saúde que, em nome do Ministro Alexandre Padilha, do Secretário de Vigilância, Dr. Jarbas Barbosa.
A gente vai apresentar um pouco um quadro mais geral dos acidentes de transportes terrestres no Brasil e também algumas considerações sobre a década de ações para a segurança no trânsito, como a decisão das Nações Unidas, que será a década de 2011 a 2020.
Para que os senhores tenham uma idéia, enquanto colocamos a apresentação, hoje existe um movimento muito grande, internacional, no sentido de priorizar a prevenção, a redução dos acidentes de transportes no mundo e no Brasil. Esse hoje é um problema muito grave, principalmente nos países de baixa e média renda que concentram em torno de 90% dos acidentes de transportes terrestres no mundo.
Já foi falado algo em torno de 1,3 milhão de mortes mundialmente. Os jovens são as principais vítimas dos acidentes de transportes terrestres e os principais usuários vulneráveis são principalmente os pedestres, os motociclistas, os ciclistas, mas também os outros usuários do trânsito.
Como falei, 90% das mortes ocorrem nos países de média e baixa renda, que detêm menos da metade da frota de veículos existentes.
Só para que os senhores tenham uma ideia, foi falado muito: -E as causas? O que está mais relacionado aos acidentes de transporte?
Há um informe da Organização Mundial de Saúde onde ela faz uma análise da gravidade da situação, aponta os principais fatores de risco relacionados aos acidentes, principalmente a associação do álcool e da direção, o excesso de velocidade, a velocidade inadequada, o não uso dos equipamentos de segurança...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vou fazer um apelo ao Plenário, porque estamos ao vivo e não parece, mas qualquer fala ou alguém atendendo ao celular, prejudica tanto para nós, da Mesa, quanto para vocês entender, assim como as pessoas que estão em casa. Então, peço o maior silêncio possível. Quem quiser falar, não tem problema nenhum, dá uma fugidinha no corredor e depois volta.
O SR. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO - Eu estava falando que os principais fatores de risco são esses. E destacamos principalmente a velocidade, o álcool e a direção, mas há também a questão das vias, desenho, infraestrutura, conservação, sejam das vias urbanas ou das rodovias. E as recomendações para diminuirmos e prevenirmos esses acidentes são principalmente as políticas de transporte e o uso do espaço viário, a própria rede viária, a segurança veicular, a importância fundamental da fiscalização e, do ponto de vista da saúde, a atenção às vítimas, desde o atendimento hospitalar até à reabilitação.
Só para ter ideia, Senador, dos dados de mortes causados pelo trânsito hoje no Brasil. De 2000 a 2009, observamos, ano a ano, um número absoluto de mortes causadas pelo trânsito. Em 2008, que é o ano que temos os dados mais fechados, foram 38.273 mortes. Um pouco mais elevado do que o Senador falou em seu pronunciamento inicial, tendo em vista que os dados do Denatran estão muito associados à ocorrência...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Confesso, doutor, que quando falei aqui que em 2009 tinham morrido 20 mil pessoas, achei que havia algum erro inclusive. Veja como estamos desatualizados. É quase o dobro.
O SR. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO - Os dados que são registrados principalmente pelo sistema do trânsito se relacionam com as mortes que ocorrem no momento do acidente. E na base do Ministério da Saúde se relacionam com os que estão ali, os que ocorrem no momento e os que vão morrer após, nos serviços hospitalares, nas urgências ou no trajeto para o atendimento.
Então, em 2009, dados preliminares mostram uma redução: 36.365, que podem estar relacionados por ainda estar faltando dados de Municípios, mas também pode estar relacionado com a Lei Seca, que teve um impacto positivo na redução das mortes causadas pelo trânsito.
As causas violentas, todas as causas externas, acometem a faixa etária de 01 a 40 anos, quando é a principal causa de morte. Dentro dessas causas violentas, o acidente de transporte terrestre é a principal causa de 05 a 09 anos de idade, de 30 a 39 anos até 60 anos. Portanto, a violência causada no trânsito ceifa muitas vidas, principalmente homens na idade produtiva e também idosos, na questão dos atropelamentos.
Aqui é a taxa, ou seja, o risco de uma pessoa morrer no Brasil por um acidente de transporte terrestre. Naquela linha verde lá mais de cima é a tendência para todos os meios de transporte.
Tínhamos uma taxa muito elevada em 1996 e 1997. Com o Código de Trânsito, tivemos um impacto muito positivo na redução das mortes. Mas, a partir de 2001, tivemos um aumento das taxas novamente, que vêm se mantendo até 2008. Está estabilizado, mesmo com o aumento da frota, mas ainda é uma taxa muito elevada em relação a outros países, principalmente os países de alta renda.
O que eu chamaria de destaque é uma certa redução das mortes envolvendo ocupantes, mas um aumento expressivo das mortes envolvendo motocicletas. Eu diria que esta é uma situação que consideramos quase que epidêmica: a morte envolvendo motocicleta.
Aqui há um dado específico das motocicletas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita-me, sobre esse assunto que o senhor está falando, porque depois o Luiz Carlos Galvão vai falar sobre a questão das motocicletas.
É muito boa a sua informação.
O SR. OTALIBA LIBÂNIO DE MORAIS NETO - Para aprofundar um pouco mais, Senador, dividimos por região - as grandes regiões do País - as mortes envolvendo motociclistas, ocupante ou condutor de motocicletas. Observamos que a Região Sul e a Região Centro-Oeste se destacam por um aumento do risco de morte envolvendo acidentes com motocicletas muito importante durante os últimos anos. Mas em todas as regiões observamos um aumento do risco de morte.
Se dividirmos os Municípios brasileiros por porte populacional, o que chama a atenção é que nos grandes Municípios estamos tendo uma tendência de queda ou de estabilidade. Ou seja, nos Municípios acima de 100 mil ou acima de 500 mil habitantes estão reduzindo o risco de morte. Mas aqueles pequenos Municípios, principalmente até 20 mil habitantes, estão aumentando muito o risco, e já ultrapassando, hoje, o risco dos demais portes populacionais. É, portanto, algo que chama muito a atenção. Está associado aí, talvez, a necessidade de uma estrutura de fiscalização nos pequenos Municípios e também a questão das motocicletas.
Aqui há um outro dado que gostaríamos de trazer, de uma outra fonte, qual seja, o sistema de vigilância de violência e acidentes do Ministério da Saúde. Fazemos uma pesquisa em hospitais de urgência de todo o Brasil em mais de 40 Municípios e, depois, uma amostragem. O que observamos com relação ao número de atendimentos por acidentes de transporte nesses hospitais de urgência é que o condutor tem uma importância grande, a maioria são homens em relação aos passageiros e também há um peso importante dos pedestres.
Das causas violentas que chegam nos hospitais de urgência hoje, 50,9% dos acidentes de transporte terrestre envolvem motocicletas. Então, de todos os acidentes de transporte terrestre que chegam nos hospitais de urgência, mais da metade envolve motocicleta, depois bicicleta, depois pedestre e depois ocupantes de automóvel. É um dado bastante importante.
Também queria destacar que, entre esses acidentados do trânsito que chegam nos hospitais de urgência, 80,3% são homens; 19,7% são mulheres; e 30% estavam exercendo a sua atividade de trabalho. Assim, 30% das vítimas que chegam nos hospitais têm relação com o seu trabalho, ou seja, poderia ser caracterizado como um acidente de trabalho: 30% para os homens e 18, 1% para as mulheres. Outro dado importante que mostra o peso do trabalho na violência causada pelo trânsito.
Aqui têm alguns dados por grandes capitais brasileiras. Uma pergunta que fazemos é a seguinte: se ele tinha suspeita de uso de álcool ou se ele declarava o uso de álcool. Em algumas cidades, há um grande percentual - Teresina, Aracaju, Fortaleza -, quase 30%, que declarava que utilizaram o álcool, o que pode ser um dos fatores causadores desses acidentes de trânsito. E em algumas outras cidades, como Rio de Janeiro, Porto Velho e Porto Alegre, há uma declaração bem menor.
Aqui também há esse mesmo inquérito nos hospitais de urgência com relação à utilização de itens de segurança. Por exemplo, 66% dos homens usavam capacete; 63,1% em relação às mulheres. Cinto de segurança, 48,6% dos homens; e 35,8% das mulheres, em relação ao uso de cinto de segurança na frente ou atrás. Ainda mostrando uma baixa utilização, principalmente no banco de trás.
Esta já é uma outra pesquisa: Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio. O suplemento de saúde feito pelo IBGE em parceria com o Ministério da Saúde mostra que 4,8 milhões de pessoas, em 2008, se envolveram em acidentes de trânsito. Entre as pessoas envolvidas, 52,9% eram condutores ou ocupantes de veículos; 30,1% eram condutores ou ocupantes de motocicletas; e 5,6% eram pedestres. Assim, em nível nacional, prepondera condutores ou passageiros de veículos.
Mas se pegamos a Região Norte e Nordeste, temos, no Norte, 45% de condutores de motocicletas ou passageiros. E para o Nordeste, 42,2%. Ou seja, para essas regiões é muito maior a ocorrência dos acidentes envolvendo motocicletas do que veículos.
para essas regiões é muito maior a ocorrência de acidentes envolvendo motocicletas do que veículos, como nas demais regiões. Então, é mais um dado que corrobora a importância da motocicleta.
Aqui são dados já comentados, de pesquisas do IPEA sobre os custos para o Brasil: R$ 24,6 bilhões nas rodovias e 3,6 bilhões nos aglomerados urbanos. Grande parte desse custo é com a atenção à saúde das vítimas.
Queria deixar registradas algumas iniciativas do Ministério da Saúde. Não temos nenhuma pretensão de ser um órgão fiscalizador ou normatizador do trânsito. O compromisso da saúde é com a atenção às vítimas, a prevenção dos acidentes, a melhoria da informação e a defesa, somadas às vítimas, às famílias das vítimas, à defesa da prevenção e a redução desses acidentes.
Temos algumas políticas no âmbito do Ministério. Destacaria a política de redução da mortalidade no trânsito e a política nacional de promoção da saúde, que privilegiam a prevenção e a redução das lesões e mortes causadas pelo trânsito. São dezesseis capitais mais um conjunto de 105 municípios brasileiros com apoio técnico, apoio financeiro para desenvolver ações de prevenção dessas lesões e dessas mortes.
Trabalhamos hoje com uma coordenação nacional envolvendo vários ministérios: Ministério das Cidades, com a presença do Denatran, Senad, Ministério da Saúde, da Justiça e Polícia Rodoviária Federal, um projeto internacional, coordenado pela Organização Mundial da Saúde que se chama Segurança no Trânsito em 10 Países.
O Brasil foi um dos países escolhidos pela OMS. E nós desenvolvemos, em cinco capitais brasileiras, um em cada região, esse projeto que, no Brasil, se chama Vida no Trânsito.
O objetivo é trabalhar em cima de alguns fatores de risco para reduzir as lesões e mortes causadas pelo trânsito, principalmente as mortes e os feridos graves no trânsito, com foco em dois grandes fatores de risco, que é a associação de álcool e direção e o excesso de velocidade ou velocidade inadequada.
Esses foram os critérios definidos para eleger os municípios, principalmente os riscos: se havia um risco elevado, uma taxa de mortalidade elevada, e se aquele município tinha capacidade de intervir para reduzir o problema.
Aqui são os municípios que hoje estamos trabalhando, um para cada grande região: Teresina, Palmas, Campo Grande, Curitiba e Belo Horizonte.
Existe, então, uma coordenação nacional composta por vários ministérios do Governo Federal, que está trabalhando, além das prefeituras dos governos estaduais onde estão essas cinco capitais. A idéia é trabalhar integrado, articulado órgão de trânsito, educação e saúde, focando na melhora de informação e trabalhando na prevenção e redução desses acidentes.
Por ultimo, a década de ações pela segurança no trânsito, 2011 a 2020. A gente tem que aproveitar essa oportunidade como uma janela de oportunidades para trabalhar de forma mais efetiva, mais articulada e integrada para a redução desse grande problema.
A meta da década é estabilizar e reduzir a mortalidade por acidente de transito até 2020. Foi feita a Resolução nº 64, das Nações Unidas, que proclama essa década.
Os pilares das ações: fortalecimento da gestão da segurança no transito, fortalecer os órgãos responsáveis, melhoria da infraestrutura viária, segurança veicular, mudanças no comportamento e segurança dos usuários, envolvendo toda a parte de fiscalização, educação para o trânsito, atendimento dos traumas, assistência pré-hospitalar e hospitalar e a reabilitação.
Finalizaria com os grandes desafios: articular as diversas áreas relacionadas à temática do trânsito
grandes desafios. Eu acho que articular as diversas áreas relacionadas à temática do trânsito, envolvendo saúde, órgãos de trânsito, transporte, infraestrutura, educação, iniciativas da sociedade civil, das empresas, dos trabalhadores com o Legislativo, o Ministério Público, o Poder Judiciário; elaborar um plano de ação intersetorial integrado para a prevenção das lesões e mortes causadas pelo trânsito, esses são grandes desafios com metas a ser alcançadas.
Melhorar a qualidade da informação, integrar várias fontes, produzir informes estatísticos para que possamos monitorar a década, definir as estratégias e ações do ponto de vista da prevenção, proteção, promoção da saúde, mobilidade, transporte público, ações para a melhoria da informação, educação e saúde, para atenção às vítimas, para integrar as informações, os vários sistemas, e para aumentar a fiscalização e controle sobre as infrações de trânsito.
Por fim, o mais importante - e os trabalhadores e os empresários podem ajudar muito nisso: o acidente não é acidental. Ele não é natural. Eles são previsíveis, podem ser prevenidos e evitados. Essa é a mensagem que queríamos que esta audiência, esta Comissão abarcasse junto com o Ministério da Saúde.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Dr. Otaliba, que fez uma exposição muito clara e mostrou os movimentos que estão sendo feitos não só no Brasil como no mundo também, com essa enorme preocupação. Eu achei muito interessante que ele, praticamente, atualizou os dados que eu tinha, demonstrando que são muito mais graves do que aquilo que eu tinha falado na abertura. Eu só pergunto se podemos ter acesso a isso. Dá para deixar uma cópia do documento? Vai ser muito positivo aqui para a Comissão.
Neste momento, passo a palavra ao Ronaldo Alves, Presidente da ONG Rodas da Paz, que fez um belo manifesto, uma manifestação - eu diria - aqui em Brasília. E, naquele mesmo dia, eu o recebi aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Tivemos uma audiência interna. Inclusive, o pessoal entrou com todo o material que de proteção e as bicicletas no Salão Negro e, depois, veio para este espaço aqui. Eu dizia a ele que teríamos uma oportunidade, e ele, de pronto, atendeu e está aqui conosco.
Passo a palavra ao Ronaldo e quero dizer que a próxima mesa será do Sr. Luiz Alberto Mincarone, consultor técnico da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI). Também vai estar o Reinaldo Alves de Morais, Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindmoto), que vai estar representando o Luiz Carlos Galvão.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, eu queria licença porque vou precisar me ausentar. Eu queria agradecer. Eu tenho um compromisso pessoal, porque o meu filho aniversaria hoje e vou precisar almoçar com ele.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Leve as nossas palmas para ele. (Palmas.)
A SRª ANA AMELIA (Bloco/PP - RS) - Queria agradecer e desejar um bom trabalho a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Com a palavra o Ronaldo.
O SR. RONALDO ALVES - Senhoras e senhores, boa tarde. Queria agradecer mais uma vez a presença...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Ronaldo, só me permita convidar para a Mesa o Sr. Luiz Carlos Galvão, Sindmoto-táxi aqui do DF, e também o Sr. Luiz Alberto Mincarone, que tem nos ajudado muito nesse debate para combater os acidentes e para desenvolver a regulamentação da profissão e do estatuto.
Eu só queria - ainda me permita - perguntar se está presente Neuri Leobet, Coordenador do Movimento União Brasil. Vai estar, então, logo em seguida. Francisco Cardoso está presente? Não veio. O Marcelo Correia está aí? Está aí. Está bom. O Marcelo vai ser chamado em seguida. Então é bom saber que teremos mais duas mesas.
Está aí? Está aí o Marcelo. Está bom. O Marcelo vai ser chamado em seguida. É bom saber que teremos mais duas mesas. Por favor.
O SR. RONALDO ALVES - Boa tarde a todos. Cumprimentando o Senador Paulo Paim, eu cumprimento a Mesa. Cumprimentando a Srª Beth Davison na plenária, cumprimento a todos os senhores presentes neste evento tão importante para nós.
Senador, quer agradecer mais uma vez seu interesse em tocar, dentro desta Casa legislativa, em um tema que aflige toda a nossa comunidade. Eu fiz um resuminho daquilo que eu gostaria de mostrar aqui, mas, mais do que isso, quero dizer sobre como é importante, em eventos como este aprendermos.
Tradicionalmente estamos nas mesas que tratam de acidentes associados a ciclistas. Invariavelmente a gente trabalha sempre no contexto da importância das políticas públicas relacionadas à prevenção de mortes e lesões associadas ao ciclista. Hoje aprendi uma coisa muito interessante aqui, que tem uma porção de pessoas que são o outro lado da história: os motoristas de caminhão, motoristas de trabalho profissional que veem o acidente de trânsito sob a sua ótica. O seu excesso de trabalho fomenta o acidente. Obrigatoriamente não é uma questão muitas vezes de fórum pessoal que ele vá se exacerbar no seu esforço físico para fazer o seu trabalho, mas, muitas vezes, um pouco de livre arbítrio usar ou não o rebite para poder fazer mais tempo de trabalho. É uma coisa importante que precisa ser relatada.
Queria aproveitar também este momento para chamar a atenção para o primeiro ponto de sugestão da apresentação do nosso amigo Otaliba Libânio, que nós já vimos em outras oportunidades por aí. Acidentes de trânsito estão associados, no contexto mais amplo, a uma coisa muito simples de perceber que é a falta de políticas públicas reais e efetivas de mobilidade sustentável, porque cada vez que se pensa no contexto do trânsito apenas como elemento de consequência mais veículos na via, mais produção de elemento de tarefa de trabalho, em que eu tenho que deslocar o cidadão de onde ele mora para onde ele vai executar o trabalho dele, então é mais gente necessitando de transporte e mais gente se deslocando.
Quanto mais eu tenho frota aumentada e política pública de fomento, isenção de impostos para aumentar cada vez mais a frota, vocês concordam que é uma forma de se fomentar, como política pública, o acidente? Não é isso? Então é um aspecto interessante.
Nós precisamos trabalhar as políticas voltadas especificamente, em especial agora, ao contexto de mobilidade urbana, considerando o recorde de acidentes urbanos dentro do contexto da nossa mesa, do nosso encontro. Então, em especial, vale um comentário. Quanto se investe hoje em fomento à política pública de transporte, estamos vivendo no Distrito Federal, e o recorde que eu trouxe é exatamente para mostrar isso - fiz um recorde inclusive do seu Estado, Senador, das políticas de trânsito e acidentes de trânsito do Estado do Rio Grande do Sul -, voltando ao comentário, quando se gasta hoje efetivamente em implementação de elemento de transporte público, você realmente faz com que possam tirar os veículos em grande quantidade das vias. Então esse é um contexto. Quanto mais se fomenta o veículo individual, quanto mais se fomenta o motorista único no carro, que é outra coisa curiosa do Brasil e de Brasília, então mais se fomenta o acidente.
O número de acidentes que nós temos para a nossa cidade - o Distrito Federal tem um contexto curioso em termos de cidade-estado, nós não temos Município porque somos uma unidade federativa - nós temos dados aqui que são absolutamente impressionantes para um tamanho pequeno de território, população relativamente pequena e uma quantidade enorme de veículos e de transporte motorizado individual. Então, isso é realmente uma coisa interessante. Vale lembrar que, quando se pega o recorte de acidentes aqui, são 612 mortos no trânsito do Distrito Federal em 2010. É muita gente, muita gente em um ano.
Vindo para cá, para este local hoje de manhã, fui para o meu trabalho e de lá me desloquei para cá - como quem mexe com essas coisas de mobilidade sustentável faz trabalho voluntário, a gente tem de sair das nossas atividades normais para vir a essas mesas, porque é importante que nós estejamos todos aqui, vocês aí e nós aqui -, vindo para cá eu encontrei uma senhora acidentada aqui embaixo da rodoviária. Tinha acabado de ser atropelada na faixa. Estava chegando o carro da polícia e o trânsito já estava sendo fechado para entrar para o Eixão, porque iam fechar ali. Então é uma cidade curiosa o Plano Piloto, o Distrito Federal em geral, em função dos seus dados estatísticos. Alguns dados infelizmente não está sendo possível eu
demonstrar aqui na tela, mas eu os tenho aqui. Rapidinho eu relato para todos. Para uma frota de 1 milhão e 300 mil veículos que nós temos aqui, eu vou fazer uma demonstração rapidinho, Senador. Esse dado é do seu Estado, o Rio Grande do Sul. Desde que foi feito o convite, na sexta-feira, para confirmar, eu fui procurar como os dados são apresentados nos Detrans. Estava aqui, agora há pouco, o Dr. Alfredo Peres, ex-Diretor-Geral do Denatran - não sei se ainda está por aqui -, muito parceiro nosso em relação a essas lutas por aqui.
Nestes dados curiosos do Rio Grande do Sul - estes recortes são todos do Detran -, peguei sempre os dados de 2009, porque só consegui dados consolidados de dois anos atrás, inclusive no Detran do DF. Olhe que interessante: a quantidade de pessoas mortas aqui, neste contexto do gráfico de colunas. Eu peguei apenas as faixas etárias de 18 a 44 anos. Neste contexto, em um ano, de 2009, no Estado do Rio Grande do Sul, Estado do nosso Senador que tanto nos afeta com a história do trânsito, são 933 mortos entre 18 e 49 anos, em um ano, Senador. Estamos considerando que Brasília é pequenininha, o Distrito Federal é pequeno, e estamos lidando com um Estado enorme, que tem uma história cultural de uso da via muito maior que a nossa. Então, a primeira coisa importante: olhe como é isso em relação ao contexto da faixa etária.
Outra coisa importante: em Porto Alegre, Senador - está tudo em vermelho para ficar mais fácil -, em 2009, foram 5.504 vítimas de trânsito, um resumo do site de um pouco mais de 2 mil acidentes entre 18 e 44 anos dessas vítimas que estão aí. Isso é só nesse contexto de 2009. Estabelece aquele total de 933 mortos mais o restante do Estado. Esse é o dado do Rio Grande do Sul.
Eu também trouxe, só por curiosidade - para não falar que estava brigando com o Senador -, do Estado do Pará, que é de onde sou. Natural de Belém, formado pela Federal do Pará, Museu Paraense Emilio Goeldi, Manaus. Eu sou da área de meio ambiente e não sou da área de trânsito. Eu sou apenas uma pessoa apaixonada pelo tema por gostar de bicicleta. O Estado do Pará - que interessante - tem uma frota muito maior que o Distrito Federal e, ainda assim, você tem, em 2009, o mesmo dado que você tem aqui, 527 mortos. Em um ano, no Estado do Pará inteiro, morreram 527 pessoas. No Distrito Federal, em 2010, foram 612. Há alguma coisa errada, não é, Senador? É que a nossa cidade, o nosso Distrito Federal foi construído para a política de mobilidade por carro. Então, isso está pouco registrado nas estatísticas. Eu peguei 26 Detrans e peguei esses quatro especiais para exatamente tratar desse tema. Então, é curioso.
Esses dados aqui são bem interessantes. Aqui é o dado de pessoas que estão fazendo habilitação: 514 pessoas se habilitaram em 2009. Esse é o dado total de um ano, considerando todas as RAs. O interessante é que, dessas 514 pessoas - é claro que não são exatamente as mesmas, mas observem o que acontece com os dados de mortos em 2009, entre 18 e 49 anos -, 286 pessoas nessa faixa etária morreram no Distrito Federal em 2009. Curiosamente, 514 se habilitaram e 286 morreram, Senador. Então, é uma expectativa curiosa - e mexer com números é uma coisa gelada - que mostra que mais ou menos metade das pessoas que se habilitam em um ano no DF vai morrer neste trânsito. Isso é impressionante. Esses dados são de 2009 e nos chocam, porque estamos falando da Capital do País, que, supostamente, precisa ter política pública voltada à mobilidade sustentável, à segurança no trânsito, à cidadania, à educação, à saúde, à qualidade vida, porque é a Capital da República. E nós não vemos isso nesse contexto de dados tão gelados. E isso nos choca realmente.
Então, fazendo um resumo bem claro do que nos afeta mais: nos anos de 1995 até 2010, foram 767 ciclistas mortos no trânsito, entre atropelamentos, abalroamentos e colisões de diversos tipos. Então, o número, em quinze anos, de ciclistas mortos, o número de acidentados
mortos no trânsito do DF em um ano, que é o caso específico do meu recorde de 2009 - já tenho os dados de 2010, não são oficiais, por isso que não os apresentei -, são muito chocantes. Então, o que nos chama a atenção, em especial...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Qual é o número?
O SR. RONALDO ALVES - Seiscentas e doze pessoas mortas no DF. São dados do Detran, da planilha de uma senhora que mexe com trânsito lá no Detran e que pediu dois meses para consolidar; vão a público agora, no mês de maio, os dados de 2010. Por isso, não os registrei aqui.
Mas o curioso disso é o contexto do que vai mais adiante. Isso aqui é um pouco do que temos de registro da faixa de pedestre. Estava aqui o Senador Cristovam Buarque, um dos ícones da história da faixa aqui na nossa cidade. É muito importante que ele esteja e foi muito importante para nós a história da faixa.
Este texto aqui resulta um pouco do resumo das 70 pessoas mortas na história da faixa desde 97. Curiosamente, agora, em 2009, há esse dito dado, esse recorde que estamos mostrando aqui. Aconteceu um aumento de acidentes fatais na faixa, talvez por conta de que caiu um pouco no descaso a política daquela época, de favorecimento ao uso da faixa. As pessoas nesta sala que são de fora de Brasília talvez não saibam disso, mas Brasília foi um ícone relativamente a demonstrar a presença da cultura e a importância de o motorista parar na faixa de pedestres quando vai passar uma criancinha com a sua mochilinha de escola ou um ciclista ou um pedestre.
Então, foi muito importante isso naquela época. A política andou, as pessoas criaram um orgulho danado de serem da capital da República, onde se respeitava a faixa. Mas hoje, um pouco por nossa característica política de desprezo... Como a comunidade de Brasília despreza a sua comunidade política, despreza o seu Poder Executivo e também o seu Legislativo, então despreza o que eles falam, o que eles pregam, o que eles querem. Isso reflete-se diretamente no contexto das ruas. Então, os dados de doze vitimados mortos nas faixas do DF em um ano só são muito graves; considerando 612 mortos, doze foram nas faixas de pedestre.
Essas curiosidades chamam atenção em função do que podemos fazer. E aí vamos de novo ao primeiro item de soluções da apresentação do Dr. Otaliba Libânio - transição para uma unidade urbana sustentável, transição para a implementação de políticas severas de fiscalização, transição para um modelo de formação e capacitação do novo habilitado que respeite os demais componentes do trânsito e que não veja como sendo -Ah, ganhei a minha carteira de motorista, ganhei o meu porte de arma-. Não é assim que se brinca no Brasil inteiro?
Então, são curiosidades sobre as quais precisamos refletir. Na Casa legislativa que, com certeza, é da maior importância para nós, o Senado da República, fatalmente, Senador, nós nos colocamos como a ONG Rodas da Paz, como sociedade civil. Estão aqui nesta reunião outros representantes dos grupos de ciclistas organizados de Brasília. Colocamo-nos à disposição para sentar à mesa e discutir propostas. Muitas vezes nos sentamos nessas reuniões... Olha, eu vou fazer 50 anos. A gente se cansa das reuniões, dos seminários, das plenárias, das audiências, e não vê, muitas vezes, as coisas andarem. Como sou um cara que acredita mesmo, sabe, Senador, sou otimista de carteirinha, acredito sim que vamos sentar e bolar algumas coisas dentro daquelas prerrogativas que o Dr. Otaliba apresentou, que podem sim modificar um pouco especialmente o DF e que possam servir de replicação para grande parte das capitais do Brasil.
Refleti uma coisa interessante: quando a gente não está trabalhando como voluntário dessa entidade, a gente trabalha com política pública de conservação de florestas na Amazônia brasileira. Rondonópolis, Uruará - conhecem esses nomes? -, Rondon do Pará, Altamira, são cidades caracteristicamente de impressionante explosão do mercado e do uso da motocicleta, Senador. É impressionante hoje a quantidade de pessoas que usam motocicleta. E digo mais, essas motocicletas não têm documento, o motociclista não é habilitado, e ninguém usa equipamento de segurança. Este é o meu dia a dia, de quinta a domingo, a cada quinze dias visitando esses lugares para implementar a política de redução de desmatamento. É o meu outro lado de trabalho, afora gostar tanto do tema mobilidade e uso da bicicleta. Então, a gente percebe nesses lugares - com certeza, para mim, é facílimo perceber - a curva de crescimento, Dr. Otaliba, porque você percebe que as pessoas começam a não ter mobilidade porque falta política pública de transporte. Então ele cria a sua solução pessoal, que é a motocicleta de R$2.500,00, paga em 60 vezes, que dá o equivalente a R$115,00, R$125,00, já considerando os juros, por parcela/mês. Então, ele vai trabalhar, coloca a família inteira numa moto 125c.c. e anda de Uruará em direção a Brasil Novo. Você conhece essas cidades do mapa? Estou falando de transamazônica, BR-230. O cara vai de Uruará, na BR, em determinado ponto, até Brasil Novo, numa CG 125; com ele, a esposa e os dois filhinhos.
Este é o meu trabalho: mostrar essas coisas quando a gente vai falar de registro de mobilidade nesses pontos. A gente fotografa e guarda. O máximo que se pode falar para ele é -cuidado-.
Porque ele não foi educado, não é capacitado, não tem o entendimento da sua autossegurança e do seu envolvimento com os riscos de trânsito.
Temos um foco mais imediato para cidades do interior do Pará e do Amazonas. Recentemente, a gente tem trabalhado - um trabalho próprio de consultoria - em quatro capitais do Brasil que vão ser sede da Copa do Mundo de 2014: Cuiabá, Natal, Brasília e Manaus, quatro cidades-foco, como alguém está trabalhando em modalidade sustentável e sustentabilidade dentro do Comitê da Copa de 2014.
A gente percebe que existe um despreparo do componente de construção das políticas. Vão aceitar e vão executar essa Copa de 2014 no contexto de mobilidade. O pessoal está preocupado apenas com o estádio. Não há preocupação, por enquanto, com a história de ponto de geração de tráfego. Quem é da área de trânsito e de transporte sabe exatamente do que estamos falando. O quanto que vai demandar de pessoas, mobilidade de transporte, de deslocamento para os pontos específicos, que são, então, o estádio, o campo de futebol - no caso de Brasília, o Estádio Nacional de Brasília.
Houve uma audiência pública, na terça-feira passada, a respeito disso, e grande parte dos projetos que foi mostrada pela Secretaria de Transporte do DF para a Copa refere-se à ampliação de vias, viadutos, pistas novas, ampliação para favorecer, de novo, mais o automóvel. Então, vai acabar, passará a Copa, e você novamente tendo aqui, há mais de dez, doze anos, todo o estrangulamento viário que já temos hoje. Quem mora em Brasília, quem conhece um pouco a nossa cidade sabe o quanto que isso dificulta o nosso deslocamento. Cito o exemplo de quem tentou chegar aqui a esta sala: como foi até nos deslocarmos para cá.
Então, são coisas curiosas para as quais a gente chama a atenção, como o contexto de que é possível pensar em mobilidade num contexto mais amplo, pensar em mobilidade como solução para o acidente de trânsito, e não só o acidente de trânsito como consequência de má política, por exemplo, de fiscalização, monitoramento, habilitação e produção de veículos. Então, esse é um contexto curioso. Esse dado fecha um pouquinho tudo aquilo que a gente gostaria de citar.
São os dados, em resumo, de acidentes de trânsito também no Distrito Federal, agora associados à diferença entre as vias urbanas, as vias chamadas rodovias do DF, as DFs todas por aí e a rodovias federais que cortam o Distrito Federal.
Então, os dados são todos curiosíssimos. Eu somei. As 286 mortes que eu citei, em um ano, em 2009, estão aqui embaixo nesse amarelinho. Essas 286 estão espalhadas por esses três componentes, mais ou menos envolvidos com as zonas urbanas. No caso do Distrito Federal, a quantidade de acidentes associada a vias urbanas é muito mais ampla: nas zonas urbanas de Brasília, nas nossas vias intermediárias aqui e um pouco nas cidades do DF que estão no contexto da classificação nova de vias do DF.
Quero chamar a atenção, mais uma vez, para este gráfico aqui. Esses dados, essas três colunas aqui do gráfico de colunas, referem-se exatamente à quantidade de mortos na faixa etária, de novo, de 18 a 49 anos, certo?
Então, eu queria comunicar uma coisa importante para esta comunidade que nos ouve, em especial os especialistas como o Dr. Otaliba e o Senador Paulo Paim, que tanto nos acolheu.
Senador, nós estamos dizimando a maior força de trabalho do Brasil. Entre os 18 e 49 anos, nós temos a nossa maior força de capacidade de produtividade. Esses dados são do Ipea de 2010, do Sips. Estão valendo esses dados, estão publicados no site, estão lá, bonitinhos. Mas como é que se detalha isso? Um indivíduo que tem 18 anos está terminando o ensino médio. Qual é o maior sonho dele mesmo? Para um público, para um País que tem o carro como foco de ascensão social? Estou certo? Qual é o maior sonho dessa pessoa? Tirar a sua carteira de motorista, não é assim? Até para ajudar a família a transportar pessoas, etc., mas, de qualquer maneira, é um sonho da criança de 18 anos tirar a sua carteira de motorista. Mas como é esse motorista aos 18 anos? Como ele é capacitado? Como ele é orientado? Como ele é educado para a convivência pacífica, segura, entre os demais componentes do trânsito, como motocicletas, ciclistas, pedestres, outros motoristas, ônibus, caminhões? Nós temos um grande problema nessa formação. Trabalhando com o Detran-DF nós já fornecemos uma porção de dados, uma porção de informações e capacitações para melhorar um pouco a capacitação do motorista nosso aqui, especialmente incluindo a figura do pedestre, da faixa do ciclista no trânsito. Então, foi uma contribuição particular da entidade Rodas da Paz, a quem a gente agradece, porque, hoje, quem faz os cursos de capacitação vê os dados, essas estatísticas e esses questionamentos lá na formação.
Mas o mais interessante, voltando, é: a pessoa formou-se, aos 18 anos, no ensino médio e vai para a faculdade. Ele termina a sua faculdade aos 23 anos, já que os nossos cursos superiores, em média, duram... Também sou professor de ensino médio e superior e, por isso, eu estou lhe dando, relatando essa experiência. Ele termina o curso superior dele com 23 anos, em média. Os cursos superiores no Brasil, os de curta duração têm duração de dois anos - faculdades particulares os realizam -; o curso superior de duração média tem quatro anos, e os de ampla duração têm cinco ou seis anos, que é o caso do Direito, da Medicina, por exemplo.
Então, ele termina - entrando aos 18 mais cinco anos - aos 23, 24 anos. De 23 para 24 anos, esse camarada começa a procurar um estágio para trabalhar e posicionar-se no mercado de trabalho. Então, ele está começando a sua fase produtiva, em que grande parte do investimento público é feito se, por acaso, ele estudou na escola pública, desde quando era pequenininho, na creche - escolas públicas boas no Brasil existem -, até levá-lo ao ensino médio e, depois, à faculdade. Sou fruto disso, porque só estudei em escola pública a vida inteira. Então, consigo contar e até contabilizar.
O Fundo Nacional da Educação e o Ministério da Educação fornecem um dado de R$116 mil, em média, para formar esse cidadão, desde a creche, de maternal dois, até o ensino médio e, depois, uma graduação na Universidade de Brasília, com ensino gratuito. São R$116 mil em média, dependendo, é claro, muito do nível da escola e do investimento público que é feito na universidade de cada Estado da Federação. Imaginem R$116 mil por indivíduo, de 18 a 49 anos, e, depois, para de fazer a parte dele, porque vai ser morto no trânsito. Ele chega à fase do estágio e, imediatamente, no caso de Brasília e do Brasil inteiro, porque agora há as febres de concurso público, vai querer parar de exercer a profissão em que ele se formou para tentar ser concurseiro, porque as políticas públicas de emprego talvez sejam um pouco melhores. Então, ele vai batalhar para ser concurseiro e passar num concurso público. Nesse momento, esse rapaz está entre 25 e 30 anos. Dependendo das carreiras que forem acessíveis ou não, as pessoas, hoje, reingressaram no mercado de concurso a partir dos 40 anos para tentar fazer uma nova carreira.
Mas, voltando ao nosso extrato, essa pessoa vai fazer essa tentativa de construção de uma carreira, de profissão, a partir de um investimento que foi feito nela, mas, ao chegar aos 30 anos, em média, ele já saiu um pouco dessa comunidade; ele não está ali.
Uma curiosidade é que o investimento público que nos seria ressarcido, porque nós, como servidores e como moradores deste País pagamos, esse serviço não é ressarcido. Então, é outro custo, Dr. Ataliba, que não está incluso naqueles gastos ali, naquela computação. Não está incluso quando nós investimentos em cada cidadão para se capacitar e quanto nós vamos ter de perda quando ele não estiver ali, está certo?
Quem faz curso do ensino superior - graduação, pós-graduação - no exterior, no mercado de intercâmbio, sabe que há uma prerrogativa de manutenção sua como profissional, trabalhando no Brasil, se, por acaso, o seu mestrado, o seu doutorado foi pago nos Estados Unidos pelo Sistema Público Brasileiro de Educação, com cinco anos, no mínimo. Então, existe uma prerrogativa legal para se ressarcir o investimento público federal em quem está estudando nos Estados Unidos ou em qualquer lugar do mundo. Da mesma maneira, há a prerrogativa sensorial nossa de trabalhar por este País e devolver a ele tudo que nós ganhamos de investimento público em educação pública, transporte, vale-transporte, vale-ticket, transporte público. Tudo são investimentos e todas essas coisas são perdidas nessa pessoa de 18 anos aos 49 anos quando o trânsito, literalmente, o absorve, tira ele daqui.
Então, vale a pena refletir sobre o que nós queremos da nossa comunidade, da nossa cidade, das nossas vidas no contexto do trânsito. É muito mais importante, hoje, de verdade, o respeito a cada categoria de motorista profissional que aqui está representado, a cada pessoa que pega o seu carro de manhã e vai trabalhar, mas é impressionante o nosso descaso com o que acontece no dia a dia com o trânsito no Distrito Federal e no Brasil.
Nós choramos tanto - eu e a história de ex-perito biólogo da Polícia Civil no Distrito Federal - as mortes das 154 pessoas do voo Gol 197, em 2006. Certo? Eu me lembro de ter visitado parte daquele trabalho, de juntar os pedaços para identificar as pessoas, por conta de ser professor de ensino superior e por haver a necessidade de se obterem dados para algumas coisas. E aquilo era muito, muito monstruoso ao chegar e ver aqueles cacos de pessoas. E choramos bastante por aquilo.
Mas o engraçado, Dr. Ataliba, Senador e representante que estava aqui do Denatran, é que nós não temos a menor dó dos dois, três, quatro, dez, cem aviões Boing que caem no Brasil e no mundo se nós os compararmos com os acidentes de trânsito, porque são pulverizados esses acidentes. As mortes são isoladas e, como tal, as dores são isoladas. Por conta disso, a gente não os respeita e, às vezes, não pensa nisso.
Então, cabe a gente, que tem um pouquinho mais de discernimento, estar aqui reunido por conta de querer discutir essas coisas, trazer para a política pública geral, no contexto do Legislativo local, no caso a Câmara Distrital do Distrito Federal; no contexto federal, muito agradecido, de novo, ao Senador Paulo Paim, que trouxe à Comissão de Direitos Humanos este assunto, ao Senado da República, que, efetivamente, tem que se preocupar muito mais com isso, não só no contexto do acidente, mas no contexto das
Educação para o trânsito. Também chamo a atenção da Câmara Legislativa. Agora quero fazer dois relatos e dois informes: a Câmara Federal, na sua Comissão Mista de Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro ou Frente Parlamentar para Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito, estará nesta quarta-feira, dia 6 de abril no Auditório Nereu Ramos. Estão todos convidados. O Dr. Otaliba estará, mais uma vez, conosco aqui. Será a reabertura dessa frente parlamentar. Duzentos e dezenove Deputados Federais assinaram o requerimento para participar dessa frente, capitaneados pelo Deputado Hugo Leal, que vai presidir a Mesa.
Essa é uma coisa importante. Isso no contexto da primeira ação real, de 2011, do Congresso brasileiro já como resposta à Década Mundial de Prevenção a Mortes e Lesões no Trânsito - a ONU determinou isso em resolução em 1964 -, de 2 de março de 2010. Cento e cinqüenta países vão fazer isso que nós estamos tentando discutir hoje aqui, cento e cinqüenta países, dos quais alguns já passaram pela sua década, já tiveram resultado positivo e agora vão estar nessa onda de trabalhar seriamente a política de prevenção de mortes e lesões no trânsito .
Então quarta-feira, dia 6 de abril, no Auditório Nereu Ramos, às 9 horas. Vocês serão muito bem-vindos. A força com que se trabalha essas coisas, com certeza, vai se repetir em todos os ambientes. Relato, registro e informo o trabalho feito na entidade que a gente representa - Rodas da Paz. O trabalho é quase pessoal no sentido de acreditar que toda vez que for trabalhar essas coisas tem de ser no contexto de usar as instituições. Especialmente as instituições do Executivo e as do Legislativo vão nortear nosso trabalho.
O que nós queremos? Aí vem nosso trabalho como sociedade civil de correr atrás e pegá-lo no corredor, pegá-lo pelo pescoço, como fizemos naquele dia do evento aqui e dizer-lhe: Senador, é muito importante que o senhor valorize esse tema.
Falando ao lado dele aqui, eu disse: Senador, coloque isso no seu colo. Traga isso para o Senado da República, traga para a Comissão de Direitos Humanos o tema Trânsito Seguro e Mobilidade Sustentável. Imediatamente eu registro para vocês a resposta da Comissão e do Senador. Eu pedi a ele que fosse desencalacrado do contexto do Legislativo, do Senado, o PLC 166, de 2010. O que é isso? É a lei nacional de mobilidade sustentável. Essa lei foi encaminhada a esta Casa legislativa em 2003, na Câmara e no Senado. Já passou pela Câmara. Está na Comissão de Assuntos Econômicos. Conversando com o Senador, fiquei sabendo que ele saiu dessa Comissão, foi para a de Turismo e talvez seja encaminhado para a promulgação. Vamos esperar um pouco.
Por que o PLC 166 é importante? Porque ele norteia todas as políticas estaduais e municipais de mobilidade sustentável. É necessário que toda cidade de 500 mil habitantes ou mais construa o seu plano de mobilidade sustentável. E Brasília vai construir o seu a partir de uma coisa importante, que é o informe de agora: foi criada na Câmara Legislativa Federal a Frente Parlamentar de Trânsito Seguro, que vai tratar desses sistemas agora, com dezenove Deputados Distritais que foram sensíveis ao contexto de passar de porta a porta, e também a Frente Parlamentar de Mobilidade Sustentável, da qual todos os que moram em Brasília e quiserem participar vão ser chamados pelas redes de comunicação, pelos jornais, pela internet, etc. a estar lá. Cada Frente dessa, cada grupo desse, vai trabalhar com grupo de trabalho por tema, separação disso por categorização, especialistas importantes que possam contribuir, em especial a formação do grupo de trabalho e a organização dos documentos que vão pautar a legislação.
A legislação, que seria o Plano de Mobilidade Central do Distrito Federal. No nosso caso, suponho que cada um de vocês, de cada Estado presente aqui o faça e o puxe no seu Legislativo local e o Plano de Mobilidade Viária Segura Federal, capitaneada pela Frente Parlamentar de Trânsito Seguro, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, capitaneada lá por dezenove Deputados Distritais.
Senador, mais uma vez, obrigado.
Obrigado a todos.
Estou à disposição para qualquer questionamento. Com certeza, trânsito é muito mais do que um acidente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Ronaldo Alves, Presidente da ONG Rodas da Paz.
Convido agora os dois, se quisessem retornar ao plenário, para compor a última Mesa. Dois já estão aqui. Eu convidaria, se estiver presente, Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral da Polícia Federal, e Neuri Alberto, Coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, em representação a Nélio Monteiro. Convido, ainda, Francisco Cardoso, vice-Presidente... Não veio. O Mincaroni já está aqui. Marcelo Correa Restano, advogado do Sindicato das Empresas de Transporte
Então, convido os três para virem para a Mesa. (Pausa.)
O SR. RONALDO ALVES - Gostaria de aproveitar a oportunidade para divulgar uma coisa interessante. Nosso trabalho, nos nossos nove anos de entidade, é trabalhar por um trânsito seguro voltado à bicicleta. Todo mundo que mora em Brasília conhece uma coisa que se chama Passeio Ciclístico Rodas da Paz, que ocorre em junho e junta quatro mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. É um momento em que fazemos uma prestação de contas a toda a comunidade de todo o trabalho que fizemos no período de um ano.
Eu queria dar de presente ao Senador a camiseta do último evento, que foi agora em 2010. Nós agregamos ao contexto [inaudível] da sustentabilidade a partir das caminhadas - vamos fazer a 1ª Caminhada Sustentável do Distrito Federal - e o 8º Passeio Ciclístico Rodas da Paz.
Quero dar de presente... E também trouxe para a Senadora, Vice-Presidente da Comissão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estamos juntos!
O SR. RONALDO ALVES - Com certeza!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pode contar!
Passamos a palavra, neste momento ao Luiz Alberto Mincarone, Consultor Técnico da Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais - ABTI.
O SR. LUIZ ALBERTO MINCARONE - Obrigado, Senador.
Boa tarde a todos! Estou representando a ABTI e também o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul. As duas entidades, o sindicato do Rio Grande do Sul e a ABTI, têm a característica de transportes de longa distância. A ABTI trata do transporte internacional, que abrange o Mercosul, estendendo-se, além do Mercosul, em certas circunstâncias, até o Equador. Por exemplo, os caminhões da Scania-Vabis vão rodando até o Equador, conduzidos por motoristas brasileiros. Então, somos o transporte de viagens de quatro, cinco, seis mil quilômetros. E tem as suas características, as suas especificidades, muito diferentes do transporte normal que se usa no Brasil, que normalmente é distância de até mil quilômetros; no máximo, dois mil.
Na questão do Mercosul, nós temos de compatibilizar também as legislações dos países-membros. O Mercosul é um acordo internacional dos países em que se procura harmonizar legislações de trânsito, de trabalho, de vários aspectos. Então, sempre temos enfatizado que, na hora de colocar a legislação brasileira, ou chegar a uma conclusão quanto à legislação, temos de conversar com os nossos parceiros do Mercosul.
As duas entidades, a ABTI e o SETCERGS, são totalmente a favor de que exista uma limitação do tempo de direção e que também exista um controle da jornada de trabalho. São itens fundamentais para reduzir os níveis de acidentes e para dar uma melhor qualidade de vida e de saúde também aos trabalhadores.
Nós também entendemos que a urgência maior é do tempo de direção, que não é tão complexo quanto a questão da jornada de trabalho. Até entendemos que poderia ser editada uma lei imediata, ou a curto prazo, do tempo de direção, e que se complementasse logo em seguida com a jornada de trabalho. A jornada de trabalho é um pouco mais complexa, porque ela envolve atividades complementares, tempo de espera e outros itens que também merecem ser levados em conta na elaboração da legislação.
Eu queria citar ainda a questão, que nós devemos levar em conta, do que já tem hoje na CLT. Por exemplo, a CLT trata do ferroviário, que tem uma certa similaridade com o rodoviário. Por exemplo, o art. 239 fala sobre o limite de horário para o ferroviário, de doze horas; o repouso mínimo de dez horas. O art. 243... O art. 244 fala de sobreaviso e prontidão. Então, tem algumas especificidades do ferroviário que podemos estudar e ver se valem ou não para o rodoviário. Não quero dizer que têm de valer. Estou dizendo que já existe alguma coisa na CLT e podemos estudar para ver da conveniência ou não de adotar, principalmente essa questão de prontidão e sobreaviso, que influencia no transporte no caso do rodoviário internacional, em que os motoristas ficam em aduanas de fronteira, aduanas interiores, esperando documentação, esperando liberação também.
Bom, eu queria passar rapidamente... Vou tentar pular alguns slides para não atrasar mais o horário de encerramento. Então, podia pedir para passar, por favor?
Há alguns estudos, são feitas algumas sugestões.
Entendemos que nossa prioridade é a inclusão do tempo de direção no Código de Trânsito. Com o tempo de direção, boa parte da jornada de trabalho já se resolve. Não digo que isso resolva tudo, mas muita coisa já se resolve com a inclusão do tempo de direção, em primeiro lugar porque isso alcança tanto autônomos como empregados. Isso é importante, pois todos os que estão no trânsito hoje, sejam eles autônomos ou empregados, já seriam alcançados por essa legislação.
Há três pontos importantes, e, entre eles, estão os limites para a direção ininterrupta. É o que o nosso colega Marcos Aurélio, representante da CNT, citou: o limite de, por exemplo, quatro horas, para não se dirigir por mais de quatro horas. Deve haver um limite. É preciso que haja um limite mínimo para pausa, para parada, que, como foi dito, seria de trinta minutos, e um limite mínimo para descanso noturno, que pode ser de mais ou menos dez horas. No caso do ferroviário, seria de dez horas; na CLT, em geral, seria de onze horas. Isso tem de ser estudado. Não queremos definir números aqui, até porque achamos que deve haver um grupo técnico para trabalhar com essas questões depois.
Quanto aos organismos de fiscalização, é importante que haja o envolvimento da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Rodoviária Estadual e dos agentes municipais de trânsito, para os quais é preciso dar condições de trabalho. É preciso haver efetivo suficiente e fiscalização efetiva e eficiente.
Além disso, as multas têm de ter valores elevados. Uma vez, em 1991 - portanto, há vinte anos -, a convite da Mercedes, visitei a Europa e obtive o testemunho de um motorista que havia sido multado em US$1 mil, naquela época, por ter excedido a jornada. Então, estamos mais de vinte anos atrasados em relação à Europa. É preciso haver multas pesadas, porque, no Brasil, multa pequena não funciona.
Apresentamos algumas situações específicas, como as viagens de longa distância. Por exemplo, leva-se carga da cidade de Rio Grande a Recife, o que compreende mais de quatro mil quilômetros; são levadas cargas de arroz do interior do Rio Grande do Sul a Fortaleza. Então, são viagens de longas distâncias. E me refiro tanto às viagens nacionais, como às internacionais. Uma viagem de São Paulo a Santiago, no Chile, compreende mais de quatro mil quilômetros. São viagens muito comuns hoje em dia.
Também tem de se levar em conta a seguinte questão: quando o motorista viaja, ele tem de atingir um local seguro. Muitas vezes, ele pode andar um pouquinho mais, para chegar à sua residência ou à usa base operacional quando ele está próximo dela. Há também questões de fronteira, local de carga e local de descarga. São especificações que têm de ser levadas em conta na legislação. As viagens em dupla feitas pelos motoristas é outra questão que tem características especiais.
Chamo a atenção também para o tipo de carga: carga perecível, carga perigosa. Por exemplo, na Europa, há países que proíbem o tráfego de caminhões no domingo, mas que abrem exceção para carga perecível. Para a carga perigosa, há restrições muito maiores, como a de não trafegar em determinados horários noturnos, assim por diante.
Há algumas medidas preventivas. Vamos precisar de maior quantidade de locais de parada e de pontos de estacionamento. Isto foi dito com bastante propriedade pela CNT: a necessidade de que, nas concessões das rodovias, já se preveja a instalação de pontos de parada e de pontos de estacionamento de veículos com condições adequadas de higiene e também de segurança. É fundamental a estrutura de segurança nos locais de parada.
Vamos precisar de maior quantidade de motoristas e de maior número de cursos de formação e de aperfeiçoamento. Isso é fundamental. Ressalto a ponderação do Senador de as escolas técnicas se voltarem para a formação e qualificação de motoristas. Essa é uma das profissões em que há mais carência de cursos de qualificação. Quase não consigo visualizar motoristas que tenham passado por uma escola. Normalmente, ele aprendeu com outro motorista. A construção civil e a área ligada aos motoristas precisam contar com cursos de qualificação.
Vamos precisar de mais caminhões, com programas de financiamento e de aquisição, principalmente para os autônomos, que são os que, normalmente, têm mais dificuldade em obter financiamentos.
Próximo
A infraestrutura da rodovia, a construção de novas rodovias, a ampliação das atuais.
Próximo.
Há um ponto de que se fala muito pouco, mas que foi muito colocado em outros países, principalmente da Europa, recentemente no Chile e até a Argentina está estudando. Trata-se de medidas compensatórias, medidas tributárias para equilibrar os custos. Temos um custo muito elevado. Ao implantar uma nova legislação que limita a jornada de trabalho, o tempo de direção, o que é necessário é levar-se em conta a possibilidade de se compensar, tanto o autônomo como as empresas, na questão tributária. Deve-se encontrar uma maneira temporária de fazer uma compensação para permitir que não haja um impacto muito grande no custo do transporte.
Próximo.
Entendemos que deve haver etapas e períodos de transição na legislação de trânsito como um todo.
Próximo
Existe uma questão que é de fundamental importância, que é o fracionamento dos tempos de direção. Trata-se daquilo que citei para vocês: ás vezes, o motorista está chagando perto de São Paulo às 10 horas da noite e parou a cem quilômetros de São Paulo. Se ele tiver que cumprir todo aquele período noturno de parada, vai acabar entrando em São Paulo em horário de pique, de manhã, com todo aquele estresse. Então, em certas circunstâncias, somos favoráveis a que possa haver o fracionamento, ou seja, que o motorista possa ter o repouso noturno reduzido, mas com a compensação de complementar em seguida. Por exemplo, em vez de o motorista parar às 11 horas, ele para às 9 horas, acorda mais cedo, entra em São Paulo antes do horário de pico e depois tem as suas duas horas de complemento durante a manhã, quando chega em seu destino , no local da descarga o no local onde vai fazer algum trâmite.
Próximo. Impactos positivos.
Próximo.
Sem duvida, a redução dos índices de acidentes é fundamental, é o primeiro impacto que vamos sentir com a nova legislação.
Próximo.
Qualidade de vida e de saúde do trabalhador vai melhorar muito e vai haver maior segurança jurídica para os empregadores e trabalhadores e autônomos, vamos saber qual é a regra do jogo: o trabalhador sabe, o empregador também sabe, o autônomo também sabe. ~
Na questão da jornada de trabalho, a jornada vai alcançar somente o empregado. Não vai, obviamente, alcançar o autor.
Próximo.
Temos que examinar situações similares. Citei o ferroviário, mas temos também os marinheiros, os tripulantes, que já estão dentro da CLT, do art. 248 ao art. 252 e também os aeronautas, que estão sob uma lei específica. Já existe, nas outras três modais, legislação que não temos na modal rodoviária. É importante estudarmos isso antes de terminar e finalizar nossa legislação. Temos de deixar alguma margem para negociação nas convenções coletivas entre sindicatos.
Vou citar o exemplo do caso do internacional: existe um sindicato de trabalhadores muito forte, o Sindimercosul em Uruguaiana, que tem todas as condições de discutir com o sindicado das empresas alguma questões específicas para o transporte internacional. Essa margem para o transporte internacional, para o transporte frigorífico, para o transporte de produtos perigosos deve ser prevista na legislação de modo que, nas convenções coletivas, o sindicato faça seus acordos, já que, numa legislação, numa CLT ou num código de trânsito, não dá para prever tudo que acontece em todos os modais e suas especificidades. Então, é importante ter essa flexibilidade para colocar nas convenções coletivas.
Próximo.
Há a questão da prontidão e do sobreaviso. É o motorista que está dentro do caminhão aguardando para ser chamado, seja numa fila ou numa aduana, como também ele pode estar em casa aguardando o motorista que chega de viagem para que ele possa rendê-lo e seguir adiante. Por exemplo, temos empresas que fazem São Paulo-Porto Alegre em dezoito horas, sem problema nenhum para o motorista, porque um vai até Joinville em nove horas e o outro vai de Joinville a Porto Alegre. Aquele que está em Joinville está esperando o motorista chegar. Às vezes, ele fica de prontidão, até em sua casa, onde recebe a comunicação de que o motorista atrasou, por exemplo, uma hora e, em vez de chegar ás dez, vai chegar às onze. Mas isso tem que estar previsto, porque ele também deve ser remunerado se está na sua residência esperando ser chamado.
Próximo. (Pausa.)
Temos as atividades complementares, então, relacionadas a caminhão e carga, que terão de ser especificadas. E a nossa proposta final é a da formação de um grupo de trabalho que envolva tempo de direção, numa primeira etapa; jornada de trabalho, numa segunda etapa; e cláusulas de aposentadoria e outras, numa terceira etapa. Não quer dizer que tenha de haver uma demora grande entre uma e outra. O que eu quero dizer é que não dá para discutir as três ao mesmo tempo. Se nós fizermos uma reunião, vamos pegar e discutir a primeira coisa, separada da reunião que vai discutir a segunda e a terceira. Obrigado.
Próximo. (Pausa.)
Nós agradecemos, então, a atenção de vocês e nos colocamos à disposição, tanto o Sindicato do Rio Grande do Sul quanto a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, sempre procurando manter um diálogo de maior escuta com o trabalhador, ouvindo as suas necessidades. Temos feito isso com êxito em todas as convenções trabalhistas no Rio Grande do Sul. E não há convenção coletiva que tenha ido para dissídio. Estamos fechando todos os acordos baseados nesse princípio: primeiro, a escuta das necessidades do trabalhador, de coração aberto, e, a partir daí, tentar compor alguma coisa que seja do interesse das duas partes.
Obrigado, Senador, e obrigado a todos os presentes.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Micarone, que, inclusive, recentemente esteve lá no meu escritório no Rio Grande do Sul, colocando-se inteiramente à disposição, com uma equipe de técnicos, para ajudar na elaboração desse trabalho, naturalmente com a participação dos outros setores. V. Sª fez aqui uma bela exposição.
Vou passar a palavra agora ao Sr. Luiz Carlos Galvão, do Sindmototáxi, para a sua exposição. Depois teremos apenas mais dois convidados para fazer uso da palavra. Em seguida, abrirei a possibilidade de que pelo menos quatro companheiros do plenário possam também fazer as suas considerações.
Luiz Carlos, por favor.
O SR. LUIZ CARLOS GALVÃO - Boa tarde a todos! Meu nome é Luiz Carlos Galvão; sou Presidente do Sindicato dos Mototaxistas. Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, que é um emérito lutador pelo reconhecimento da nossa profissão, seja do mototáxi, seja do motofrete, e cumprimentar também o Presidente da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, o Sr. Omar. Cumprimento também o nosso pessoal aqui da nova central, que está sendo representado aqui no auditório.
Eu queria, Senador, chamar a atenção para os índices de acidente. Porque, para nós, representantes dos trabalhadores com motocicleta, esses índices estão sendo generalizados. Como generalizados? Estão pegando todo mundo e estão dizendo que estão morrendo e que vai morrer muito mais. Como se vai aprovar uma profissão que é perigosa?
Então, para nós, está havendo uma dificuldade de avançar nos nossos projetos. Assim, nós queríamos chamar a atenção de todos e colocar na linha de raciocínio que nós tínhamos aqui um agente da fiscalização do DETRAN, que era o Fonseca, agora já é outro, e toda vez ele dizia que éramos nós que estávamos nos altos índices de acidentes. Mas eu comecei a mostrar para ele que onde é regulamentado, Senador... E onde é regulamentado... Vamos a Goiânia para dar um exemplo aqui de perto. Lá se regulamentou a profissão de mototaxista, o que é um exemplo para todo o Brasil. Lá, a moto é amarela, com placa vermelha, em regime de licitação por se tratar de transporte público. Lá tem o seguro de vida para o condutor e para o passageiro. Esse seguro de vida serve para vermos os índices de acidentes precisos, tanto assim que nós colocamos o pessoal do DETRAN aqui para ir checar esses dados. E eles foram a Goiânia, e, lá, o mototáxi é obrigado a ter o seguro de vida para o condutor e o passageiro. Dentro desse seguro de vida tem o DIT - Diárias Interrompidas de Trabalho. Então, em trinta dias de trabalho, se ele tiver um dia interrompido de trabalho, ele dá entrada no seguro e recebe essa diária. Então, todo mototaxista que sofrer um acidente, seja a torção de um dedo do pé ou qualquer outra lesão que o impossibilite de trabalhar, seja ou não um acidente com a moto, ele pode dar entrada. E, quando ele dá entrada nesse seguro, ele recebe.
Assim, nós pedimos à Secretaria de Transporte de Goiânia, juntamente com o seguro que têm os mototaxistas de Goiânia e ficamos alarmados, porque tínhamos a certeza de que o índice de acidentes não é o que estão falando; é generalizado.
No momento, Senador, em que pega as três categorias que nós costumamos falar, que é o nosso companheiro Rivaldo, que está aí presente, também, Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais aqui de Brasília,e nós dois falamos a mesma língua, no momento em que pegamos os índices de acidentes e mostramos que nós estamos nos índices de acidentes nós provamos. Provamos como, Senador? Podemos provar da seguinte forma: para nós somos três categorias, o motoboy, que passou a chamar motofrete, o mototáxi, que é o trabalhador autônomo, e o usuário comum. Pega um índice generalizado de todos e fala que estamos morrendo, que vai aumentar; que se regulamentar a profissão do mototaxi, vai morrer muito mais. E para nós, representante da categoria, isso é mentira. Mentira porque a gente quer ir dentro do índice, o índice em que é regulamentado, o índice que tem uma licitação, uma adequação, uma permissão, é permissionário. Então, não é verdade o que estão falando. Estamos sofrendo, também, Senador, uma Adin, Ação de Inconstitucionalidade da nossa lei, que foi pedida pelo Procurador Roberto Gurgel e está tramitando. E nós, representantes da categoria aqui de Brasília, não tínhamos como nos defender, fazer uma defesa dentro de uma Adin. Então, o que vamos fazer? Entramos juntamente com nossa advocacia, provocamos o Senado, porque o projeto de lei é origem do Senado, do Senador Mauro Miranda, de 2001, que inclusive eu e o meu companheiro Rivaldo que está aí presente, mais o Presidente da nossa Federação Robson Alves, que é da Fenamoto, nós sentamos, na época, com o Senador Mauro Miranda, em 2001, do PMDB da época de Goiás e quem sentou nessa mesa com o Senador fomos nós, Brasília/Goiânia. Eu também estava na mesa, Senador, e nós digitamos, 21 anos, dois anos de habilitação e mais alguns critérios, que dão dignidade ao trabalhador, que dão assim, uma tranqüilidade para poder trabalhar, porque vivemos hoje num trânsito em que ninguém respeita ninguém. Aí fala, olha lá o cachorro louco, olha lá o motoboy. Isso aí não erra. Isso aí não é ele, o cachorro louco; não é o motoboy, Então, estamos todos juntos, quer dizer, o profissional, o usuário comum. Então, esse índice é generalizado.
O que queremos, Senador, é chamar a atenção para pegar uma linha de raciocínio onde já é implantado, não é falar que não vai implantar lá porque estão morrendo. Então se não implantou lá, onde estão morrendo, tinha que implantar lá e os senhores iam ver que profissionalmente não é o trabalhador com a motocicleta, a maioria é o usuário comum, Senador. Então, para nós está tendo uma resistência muito grande na regulamentação da nossa lei. O nosso Presidente Lula nos recebeu aí três vezes no decorrer dessa situação de dez anos, tanto eu como meu companheiro Rivaldo e o apoio total da nova central e da CNTT e conseguimos avançar alguns obstáculos. E um obstáculo que queremos avançar é esse do acidente, porque a moto é o vilão da situação, com a moto todo mundo fala que se parado, se cair já machuca, imagina em movimento.
Então é uma situação muito complexa, complicada que queremos abrir essa situação do índice de acidentes com motocicleta, mostrar que são três situações que estão dentro do índice, uma delas é mototáxi, a outra é o motoboy que é o motofrete, e o usuário comum. Chamei até a atenção do Rivaldo esses dias e falei: Olha, Rivaldo, já que nós já fomos lá em Goiânia e buscamos dentro da seguradora lá o índice de acidentes que é mínimo, é 2% anual, então falamos que não somos nós. E aí fomos buscar também dentro do Distrito Federal, Senador, os altos índices de acidentes com o trabalhador. Então, a própria seguradora falou: olha, se morresse tanto como estão falando por aí, eu iria assegurar quem? Então, com morte ninguém lucra.
Então a gente chama a atenção para que se faça esses índices, Senador, separadamente, não de forma generalizada como estão fazendo e quem está sendo penalizado é próprio trabalhador que sai da sua casa com a sua motocicleta, sua ferramenta de trabalho, tem todas essas perseguições, essas situações negativas, é o cachorro louco, é aquilo mais e a gente quer limpar essa imagem negativa e trazer para todos uma informação positiva, porque muitos não têm essa informação. Pensam, com moto vão morrer muitos, então, não vou aprovar. Então não é por aí. O mototáxi em si, Senador, chamo a atenção de todos porque nós transportamos vidas. Se saio da minha casa para trabalhar na minha função, tenho que voltar para a minha casa vivo, porque também tenho minha família, tenho minha mulher, meus filhos que me esperam.
Todo trabalhador tem esse receio de que uma motocicleta é um veículo perigosíssimo.Mas já é um mecanismo de meio milhão de pessoas no Brasil. Dados da nossa fenamoto.Então o que fazer com essa profissão que cresce rapidamente? Um precisa de uma pizza, nós entregamos; outro precisa de um remédio, nós levamos; pegamos o passageiro na porta e deixamos na sua porta, aqui no Distrito Federal, Senador, evitamos a violência dele andar nas ruas escuras. Pega a criança no colégio, deixa na sua casa. Portanto são diversas situações onde existem pessoas e famílias que acreditam na nossa profissão e sabe que há um índice generalizado sobre isso. Então nós queremos, nessa situação, mostrar para todos que são 3 situações: o motoboy, que é o motofrete, o mototáxi e o usuário comum. Pega-se o índice geral de motos, com trabalhador, com tudo, e estão falando que está havendo muitas mortes. E isso não é verdade. Morrendo estão, e os acidentes aumentam cada vez mais com a motocicleta. Mas o trabalhador está sendo crucificado com essa situação negativa está saindo de casa sem saber se pode trabalhar ou não.
Queremos, Senador, juntamente com essa audiência pública, chamar a atenção e aproveitar que o Senador é uma pessoa que já vem nos defendendo desde 2001, conhecedor da nossa luta, tanto do motoboy como do motofrete. Para todos entenderem a lei do motoboy e do motofrete foram aprovadas juntas. E, também, não foi aprovada uma profissão nossa, foi reconhecida apenas uma atividade. A nossa profissão, Senador, pelo meu entendimento junto à CNTTT e a nova central, está enquadrada dentro da profissão do motorista, que vai de A a E. Estamos enquadrados nesta profissão. Não é a profissão de mototáxi,nem de motofrete. O Presidente Lula reconheceu a nossa atividade, agora, estamos querendo mostrar à população quem é o vilão do acidente: se é o profissional com a moto ou o usuário comum. Nós, os mototaxistas não somos, porque os índices são precisos. No momento em que se tem o índice preciso, sabemos que não é essa a situação. Chamamos a atenção, Senador, para pegar essa linha de raciocínio, para mostrar o índice de acidentes do mototáxista , onde é regulamentado, não é onde está a farra do boi. Vimos também o motofrete, onde também existe a regulamentação. Os índices de acidentes não são altos, são pequenos. Estamos trabalhando isso, inclusive o Dr. Ataliba, aqui no Ministério da Saúde, tanto eu como o meu companheiro Vivaldo estivemos com ele , diversas vezes, e todo ano em setembro fazemos um evento. Este ano já estamos realizando o 11º. E fazermos no mês de setembro por causa da Semana Nacional do Trânsito. Nós chamamos o Ministério da Saúde, a Petrobrás, chamamos todos aqueles que nos apóiam e mostrar que o trabalhador não se encontra nesse alto índice de acidentes e que o trabalhador precisa, sim, de um reconhecimento profissional e de rédea. Porque aqui em Brasília.nossa profissão não está regulamentada. A população não sabe se está pegando uma moto com um trabalhador ou com um bandido. . .Precisamos regulamentar a nossa profissão e mostrar a todos que não estamos envolvidos nesses altos índices de acidentes. Acidentes existem com as motocicletas e está aumentando cada vez mais pela proporcionalidade do aumento da população e da necessidade. Peço a todos uma reflexão e pegar uma linha de raciocínio dentro de uma situação que está sendo generalizada. Acho que não é justo.
Quero também pedir nessa audiência pública que nos poiem com os projetos. O Senador mesmo é um que nos apóia muito. Nós estamos passando por uma situação complicada em virtude de uma Adin do Roberto Gurgel que está tramitando.O Senado, a nossa Casa, já saiu em defesa da nossa categoria e do trabalhador. Então, é preciso um pouco de raciocínio e sabedoria para tocarmos essa situação. Se pedirmos para não regulamentar a lei do mototáxi o que vamos fazer com meio milhão de trabalhadores? É a categoria que mais cresce e que precisa de organização. Algumas pessoas aqui usam o transporte individual de passageiros com a motocicleta e sabe que é eficaz. Por que? Porque você anda com o profissional que confia, que tem credibilidade. Acidentes tem, mas não é
você anda com aquele profissional que já confia, que já tem uma credibilidade. Acidente tem, mas não é o que estão falando da nossa categoria, tanto mototaxi quanto motofrete. A gente sabe que acidente tem, a gente tem na nossa cabeça que é o usuário comum e o que a gente quer, Senador, é provar isso aí. Da mesma forma que a gente fez para a fiscalização do Detran, a gente quer mostrar quem é que está envolvido em acidentes ou não.
Muito obrigado a todos. Agradeço e peço a vocês uma ajuda, um ponto de colaboração e contribuição dentro da nossa profissão, porque pegamos vocês na porta e deixamos na porta.
Muito obrigado a todos. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Luiz Carlos Galvão pela sua exposição tranqüila e pode contar com o apoio total deste Senador, como também desta Comissão.
Passamos a palavra agora ao Dr. Marcelo Correia Restano, que é do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul, e o último convidado será o Neori, que falará em seguida.
O SR. MARCELO CORREIA RESTANO - Boa tarde a todos, saudando o Senador Paim e os demais integrantes da Mesa, demais presentes nesta audiência.
Fico bastante satisfeito em verificar que existe realmente um consenso, um consenso federal no sentido da imperiosa necessidade de que a questão da jornada de trabalho seja regulamentada por legislação específica, Senador Paim, e realmente queria destacar pelo menos três pontos que já foram citados anteriormente, dois deles que pinço da explanação do Luiz Alberto Micaroni, representante também do Setcergs e da ABTI, no sentido de que haja, via estatuto do motorista, a regulamentação, tanto no que tange ao Código de Trânsito Brasileiro como também no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho.
É claro que o setor precisa dessa regulamentação como um todo, de forma ampla. Não seria lógico que os motoristas autônomos ficassem à deriva, se não a fiscalização poderia atingir as transportadoras e os seus empregados e não-autônomos e vice-versa. Então, esses dois aspectos, nós consideramos extremamente relevantes. E a outra questão que se mostrou muito pertinente foi colocada pelo Dr. Marco Aurélio quando mencionou que haveria a necessidade de se trabalhar muito a questão da infraestrutura viária.
Ora, se se buscam condições para que a atividade do motorista deixe de ser uma atividade penosa, não seria lógico que, ao longo das nossas estradas, não tivéssemos locais adequados para que os motoristas pudessem trafegar com a maior segurança possível, o que, em última análise, pelo resumo de todos os relatos, é o que se busca, o que se visa: acabar com o flagelo da violência no trânsito que acomete a nossa sociedade, uma aspiração social bastante premente.
Então, Senador, Paim, essas seriam as breves considerações, levando em consideração o que o Micarone colocou em nome da entidade também e reiterar que o nosso corpo técnico, como referimos em outras oportunidades, está inteiramente à disposição desta Casa para que se busque um regramento justo, equânime e que venha satisfazer, contemplar o todo da categoria do transporte no Brasil.
Agradecido pela oportunidade. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu só quero informar a todos que já usaram a palavra que o nosso objetivo, quando terminarmos a audiência pública, já com o encerramento, é formar o grupo de trabalho.
Esse grupo, a depender dos convidados
deverá se reunir, se depender de mim, pelo menos uma vez por semana, e a gente montando aí o que seria a redação dessa minuta, que seria resultado de todas essas 31 reuniões como essa de hoje para poder apresentar para o debate nacional uma redação, apontando o entendimento na questão do estatuto, que interessa a todos que estão aqui neste momento e àqueles que estão assistindo, pela TV Senado, em todo o País, a essa audiência pública.
Passo a palavra, neste momento, ao Neuri Leobet, Coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, que está aqui representando o Nélio.
O SR. NEURI LEOBET - Boa tarde a todos.
Sentimo-nos muito honrados em estar aqui hoje representando o nosso Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro do Brasil, Nélio Botelho, que, por compromisso antes assumido, não está aqui.
Eu quero dizer que estamos passando por um grande momento porque temos um Senador que demonstrou sua preocupação com o setor de transporte. Se estamos aqui hoje e cheio de lideranças neste Senado é porque alguém viu a necessidade de um trabalho que tem que ser feito junto aos caminhoneiros autônomos e aos motoristas, e também valorizando os empresários.
Por isso que estamos aqui, Paulo Paim, por esse carinho que você tem dado para nós e abrindo as portas, envolvendo esta Casa tão importante de leis, e é aqui que podemos fazer a diferença. Represento os caminhoneiros autônomos e preciso falar deles depois de tantas explanações tão bem feitas aqui, mostrando o que é o setor de transporte. E nós, dos Caminhoneiros Autônomos, estamos sentindo falta aqui, Senador Paulo Paim, de uma instituição que é muito importante para nos ajudar e que, sem sombra de dúvida, é um dos grandes responsáveis que precisamos envolver aqui: a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Nosso amigo Bernardo Figueiredo, temos a certeza de que a agência tem muito a contribuir conosco, e nós precisamos fazer cobranças dignas da nossa agência.
Fiquei muito contente quando vi o Ministério Público se propondo. São essas medidas, é a esse trabalho que precisamos dar início. Precisamos da política, dos políticos, do Ministério Público e de pessoas que têm vontade de vir aqui e resolver problemas da nossa sociedade, porque o setor de transporte... Não adianta nós virmos aqui várias e várias vezes... Eu até pedi ao Senador Paulo Paim para fazer uma audiência pública no Paraná. Não sei se ainda vai dar tempo ou não. Por que no Paraná? Porque o Paraná é um dos maiores entroncamentos do Sul do Brasil. Temos lá o Porto de Paranaguá, nós temos os nossos problemas seriíssimos.
Estive lá, estive na fila, estive ajudando, fui solidário aos caminhoneiros. As concessionárias... Eu peguei caminhoneiros - fiz mais de 20km - os caminhoneiros estavam lá há três, quatro, cinco dias sem tomar um banho. Tentei ir às concessionárias, não tem um chuveiro, não deram um banheiro. Eu tive que levar esses caminhoneiros a mais de 20km num posto de combustível para eles tomarem o seu banho.
Então, essas coisas, nós temos que cobrar, a sociedade, o Ministério Público. O caminhoneiro paga caríssimo o pedágio, caríssimo aos pedágios, e não estão dando a estrutura necessária para os nossos irmãos da estrada. Então, precisamos, junto com o Ministério Público, com o Senado Federal, junto com a Câmara Federal, criar esse projeto, esse estatuto do caminhoneiro, esse estatuto, porque precisa.
Nós, na nossa jornada de trabalho ou no tempo de direção - porque para o caminhoneiro autônomo se diz tempo de direção - juntos, nossos amigos, Senador Paim, já tem provas, já tem o conhecimento de que seria de 750 km diários. Durante as vinte e quatro horas, o caminhoneiro teria, não seria uma carga horária, mas teria tempo para rodar até 750km/dia. Essa é
a proposta do Movimento União Brasil Caminhoneiro junto com o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas. Então precisa realmente desse tempo de direção. Precisa, porque tem cargas horárias que precisaria ter dois caminhoneiros e os caminhoneiros estão fazendo um. O caminhoneiro é usado, é explorado várias vezes. Então, quero dizer a vocês que há esse critério.
Segurança, combate de roubo e cargas de caminhões. O que mostraram para nós, no Fantástico, é uma realidade, mas não é 100%. Não existe o cesto de laranjas podres; existem algumas frutas que estão estragadas e que precisam ser tiradas daquele mecanismo para não estragar o resto. Não é todo caminhoneiro que faz aquilo. O caminhoneiro autônomo é pai de família; ele está preocupado com sua esposa, com seus filhos, em dar uma educação para o filho que precisa. Por isso que estamos aqui, gente. Temos que procurar o melhor.
Mostraram que, na Polícia Rodoviária Federal, há pessoas que não honram a farda, mas nós precisamos acreditar na Política Rodoviária Federal, porque, senão, como vamos combater o roubo de caminhões e cargas? Nós caminhoneiros não temos como! Nós precisamos de uma Polícia Rodoviária Federal que nos ajude, de uma Polícia Rodoviária Estadual que nos ajude, que vá fazer cursos, que vá onde estão os caminhoneiros, nos pátios, trocar ideias.
O que podemos fazer para melhorar, Senador? Como que vamos melhorar os caminhoneiros? Muitos caminhoneiros não têm estudo, caminhoneiro autônomo não tem condição de fazer seguro, e por quê? Porque é muito alto. Ele não tem apólice especial, não é uma grande empresa e não tem 300, 400 caminhões para criar uma apólice especial de seguro. Então, ele não consegue. O valor da tabela para ele é 10%, 11%, 12% da Tabela Fipe. Nós precisamos nos ajudar, gente! Estou vindo aqui pedir o apoio de vocês para ajudarmos a resolver os problemas.
Criaram o Centro de Atendimento ao Caminhoneiro (CAC). O caminhoneiro faz 1.000 km, ele está chegando e não tem mais onde parar, não tem mais lugar, os postos estão cheios. Não tem estacionamento, não tem chuveiro, ele está jogado. É por isso que estou vindo pedir o apoio.
Existe muita reclamação. Eu sei porque estou no dia a dia do caminhoneiro. Sou Presidente do Sindicato lá em Ponta Grossa, no Paraná. O Rodotrem... Está sendo feita uma cobrança: o Rodotrem não poderia andar à noite. Grandes frotas têm três, quatro, cinco, dez Rodotrens andando um atrás do outro com mais de 30 m cada um. Como é que vai se fazer uma ultrapassagem? Ou anda em rodovia com pista dupla ou não roda à noite. Existe uma cobrança muito grande. Vocês acham que essas pontes andam caindo de verde? Vocês acham que essas pontes estão caindo de graça? Em Mato Grosso, fez canalete nas rodovias. Nós temos que fiscalizar o peso, nós temos que criar... Não adianta nos reunirmos aqui e não criarmos a solução. Então, estamos aqui para isso.
A saúde do irmão caminhoneiro. Tem irmão caminhoneiro trabalhando doente, tentando pagar a prestação do seu caminhão. Se for fazer curso no Sest Senat, é tudo cobrado. O caminhoneiro vai lá, carrega o caminhão dele e já paga o Sest Senat. Ele precisa de um curso profissionalizante, de alguma coisa, ele tem que pagar. Então, estamos aqui defendendo e valorizando a família do irmão caminhoneiro, não só do caminhoneiro autônomo, mas daquele caminhoneiro motorista que deixa a família em casa e dorme na cabina do caminhão. Esse eu defendo e por esse eu luto e brigo. Podem ter certeza de que a minha parte, se eu tiver oportunidade, vamos fazer. Cursos profissionalizantes para filhos de caminhoneiros, para os caminhoneiros quando estão na fila, que eles possam fazer um curso, que possam estudar, aproveitar o tempo.
A segurança do próprio caminhoneiro, que foi uma conquista nossa, e tenho orgulho de falar em prol do caminhoneiro, porque quando a nossa Presidente Dilma, que era Ministra da Casa Civil, nos deu o Pró-Caminhoneiro, cresceu 43% a venda de caminhões no ano passado. Foram vendidas mais de 157 mil unidades. E a estrutura continua a mesma, ou seja, é claro que cada vez vamos ter mais acidentes.
Portanto, temos que nos preocupar com isso, rever a nossa aposentadoria, rever a aposentadoria do caminhoneiro, pois ele é diferente, a profissão é diferente. Ele passa muito pouco tempo com a sua família, muito pouco ele tem condições de valorizar os seus filhos. Por isso que estamos aqui.
E o salário-comissão? Os caminhoneiros trabalham dia e noite por causa da comissão. Será que não tinha que se rever essa comissão? O caminhoneiro não tem carteira assinada, muito pouco. Então, estamos aqui juntos aproveitando esta grande oportunidade que esse Senador tem dado ao setor de transporte.
Nós, que representamos o movimento aqui, temos hoje mais de 80 sindicatos em todo o Brasil, porque queremos, realmente, ajudar quem trabalha, quem paga seus impostos em dia e quem constrói um País diferente, valorizando a família do irmão caminhoneiro.
Se beber não dirija; se for dirigir, não beba!
Preciso registrar e agradecer aqui a presença da nossa Senadora que veio aqui nos prestigiar e assumiu um compromisso, junto com o Senador Paulo Paim, de participar da organização desse estatuto. É a Senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, esposa do Ministro Paulo Bernardo. Também quero dizer que estamos prontos para ajudá-lo, Senador Paulo Paim, para que esse grupo de trabalho que será criado seja composto por pessoas que tenham realmente vontade de se dedicar e ajudar a criar um estatuto que venha a melhorar o setor de transporte do nosso Brasil.
E o nosso movimento, o nosso sindicato, a nossa pessoa está pronta a se somar a esse grupo, se for preciso, para se fazer o melhor. Espero que esse grupo não tenham interesses particulares, que tenha em conta, em primeiro lugar, a vida do caminhoneiro, a vida do motorista, seja ele taxista, seja ele motoboy, seja ele motorista de ônibus, mas que, nesse estatuto, o motorista esteja sempre em primeiro lugar para poder dar valor aos seus filhos e a sua família. Que ele consiga dar, no mínimo, um estudo digno aos filhos, porque nós somos merecedores.
Deixo aqui meu abraço e muito obrigado pela oportunidade de falar aqui em nome do setor de transporte, em nome do Movimento União Brasil Caminhoneiro. Meu abraço.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Neuri Leobet, que fez a bela exposição.
O companheiro Célio Moreira da Silva tinha pedido a palavra. Ele se encontra? Pode sentar aqui.
Devido ao nosso horário - essa campainha que toca é chamando do plenário para o início da sessão - vou assegurar a palavra a cinco companheiros, mas, se possível, que cada um sintetize em três minutos a sua saudação.
Se o Roberto puder me ajudar ou alguém da assessoria e pegar o nome dos cinco companheiros. De preferência, pessoal, de Estados diferentes.
Roberto, eles já levantaram o braço. O Roberto já vai ver esses cinco.
Com a palavra o Célio Moreira da Silva, do Sinditrans.
O SR. CÉLIO MOREIRA DA SILVA - Sr. Senador da República Paulo Paim, quero inicialmente parabenizá-lo pela iniciativa deste debate e agradecer a oportunidade que temos de estar participando deste debate. Mas quero complementar algumas coisas.
O meu Presidente, companheiro Omar José Gomes, o Festino já relatou aqui com muita propriedade praticamente tudo aquilo que ocorre dentro do nosso setor, os palestrantes aqui. Então, foi muito brilhante a audiência pública.
Mas eu sou Vereador também na cidade de Uberlândia, sou Diretor da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Minas Gerais, cujo Presidente é o companheiro José Teodoro, e tive a oportunidade, Senador Paulo Paim, de apresentar na Câmara Municipal de Uberlândia um projeto de lei que visa minimizar também os acidentes que acontecem hoje no Brasil por causa da falta de estrutura no local de carga e descarga. Então, o projeto visa obrigar os grandes embarcadores que se instalarem ali no Município a construir estrutura para recepcionar o caminhoneiro, porque hoje os caminhoneiros chegam e, ao invés de descansar, passam a noite puxando fila. Se eles não fizerem isso perdem a vez de carregar ou descarregar o seu caminhão e têm que pagar uma multa porque perderam a vez. Então, eles ficam a noite inteira puxando fila. Quando chega a hora de carregar ou descarregar, eles estão exaustos, com sono e têm que ir embora, porque muitas vezes ganham comissão ou, se são autônomos, precisam fazer o dinheiro para pagar a prestação do seu caminhão.
Então, o projeto visa obrigar os grandes embarcadores a construir essa estrutura mínima para fornecer o dormitório e uma senha para carga e descarga do caminhão, de modo que o caminhoneiro, quando chega, vai dormir, descansar, e o embarcador providencia alguém para despertá-lo assim que chegar a vez de esse caminhoneiro carregar ou descarregar o seu caminhão. Dessa forma, quando ele terminar sua carga ou descarga, estará descansado e poderá ir embora.
Para finalizar, Senador Paulo Paim, nós temos também um outro problema grave com os trabalhadores profissionais dentro das empresas, que é a forma de remuneração, parte fixa e variável. A parte fixa é pequena, e nós encontramos às vezes dificuldades em avançar, em colocar isso no nível que o mercado está estabelecendo, de forma que ele tem que correr atrás dessa parte variável para complementar o seu salário. Isso também é o grande causador dos graves acidentes que acontecem hoje no País.
Então, eram esses os meus esclarecimentos. Estou encaminhando a V. Exª, enquanto Presidente desta Comissão tão importante, esse projeto de lei que apresentei na Câmara Municipal de Uberlândia, para que V. Exª traga isso para um debate nacional, porque não é uma questão local, é uma questão nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Solicito a V. Exª que entregue à Mesa.
Meus cumprimentos. (Palmas.)
Normalmente, o pessoal não cumpre os três minutos. Ele cumpriu, ficou ali três minutos e dois segundos, eu acho. Parabéns, meus cumprimentos.
Passo a palavra de imediato ao Cássio Francisco Cota, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Itabira, Minas Gerais.
Eu só quero lembrar aqui, pessoal, que só quem se inscreveu foi Minas. Eu pedi de preferência um de cada Estado e só Minas está inscrito. Se ninguém quiser falar, então vai prevalecer Minas.
Cássio.
O SR. CÁSSIO FRANCISCO COTA - Boa tarde, Senador Paulo Paim, boa tarde a todos que vieram nessa caravana do Brasil e a vocês que conduziram os trabalhos. Seria eu leviano se viesse aqui e não falasse o que eu pensei o tempo todo, porque não vi nesta Casa, nesta audiência pública o Senador de Minas Gerais. Então, o povo do Rio Grande está de parabéns por ter um Senador que o represente aqui com mãos firmes e fortes, mas mesmo assim nós, brasileiros, trabalhadores do Brasil, sabemos que o Senador Paulo Paim é o nosso representante. E se o mar chora por não banhar Minas, o trabalhador mineiro chora por não ter um Senador para estar do lado do senhor e ajudá-lo nessas conduções.
É disso que nós precisamos. Ter homens que realmente queiram trabalhar em favor de nós trabalhadores.
Muito obrigado, Paulo Paim. Muito obrigado ao povo do Rio Grande por ter um Senador que represente todo trabalhador brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu agradeço, Cássio, por suas considerações, mas eu queria também justificar um pouco. É que segunda-feira pela manhã nem todos Senadores se encontram aqui em Brasília pela manhã e quando eu pedi, porque eu concedi para vocês aqui, via TV Senado, nós falarmos ao vivo para o Brasil todo, começamos às 10 horas da manhã e vamos até às 2 da tarde, e tudo isso aqui vai ser reproduzido novamente, vai entrar no ar. Mas eu tenho certeza de que os Senadores de Minas Gerais estarão junto com a gente nesse projeto. Eu, como Presidente da Comissão, tenho que reunir as ideias, as contribuições, mas eu tenho certeza de que eles vão estar conosco, pode ter certeza disso. Eu entendo a sua colocação, mas eu quero aqui dar uma costurada, porque na hora da aprovação nós precisamos do voto de todos os Senadores, e os três Senadores de Minas, eu tenho certeza de que votarão a favor do Estatuto.
Ma,s uma salva de palmas a todos os Senadores, mesmo àqueles que não puderam estar aqui.
O SR. CÁSSIO FRANCISCO COTA - É o que nós mineiros esperamos, que, se não estejam presentes aqui, que pelo menos não nos traiam na hora do voto.
Então, aos Senadores mineiros, nós, trabalhadores mineiros, pedimos: votem em favor de nós trabalhadores mineiros. Obrigado a eles se assim votarem com a gente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Fez a costura aí, ó. A diplomacia aí está...
Chamo Adão Pego dos Santos, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Curvelo.
O SR. ADÃO PEGO DOS SANTOS - Boa tarde. Queria falar primeiro ao senhor da admiração que nós temos pelo seu empenho, pelo seu trabalho.
Na nossa Federação em Minas Gerais são 37 sindicatos, todos eles o admiram muito pelo empenho que o senhor sempre tem dado aos trabalhadores mineiros e também brasileiros.
Agora, se o senhor me permite, nas falas de todos aqui faltou alguma coisa que achei por bem dizer ao senhor e às autoridades presentes.
Na região de Três Marias, Curvelo, Montes Claros, São Francisco, Sete Lagoas, há um problema sério no transporte de carvão. É uma altura imensa, além do limite, sempre estão morrendo trabalhadores e motoristas e também deixando sequelas em alguns. Talvez, por mês - o senhor pode averiguar - devem morrer um ou dois, por mês, nessas regiões, porque é uma altura imensa, qualquer curva, qualquer depressão no terreno, o caminhão tomba, e isso aqui eu acho que ninguém disse porque às vezes não tem muito conhecimento disso. Mas, já há muito, eu, como sindicalista, estou muito preocupado com isso e com muito sentimento, porque eu vejo de perto a situação.
Mais uma vez, que Deus abençoe o seu trabalho e o trabalho de todos os Senadores, de todas as autoridades desse Brasil para proteger nossos trabalhadores e proteger a saúde de todos que precisam para continuarem a vida. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Adão pela brevidade da fala e vamos de imediato ao Geraldo Mascarenhas. Federação dos Rodoviários de Minas Gerais.
O SR. GERALDO MASCARENHAS - Boa tarde a todos os companheiros e a todas as companheiras, aos componentes da Mesa. Inicialmente, quero agradecer a iniciativa do Senador Paulo Paim por essa audiência pública de tratar de assuntos de tanta relevância para nós, trabalhadores de transportes rodoviários.
Eu gostaria de deixar aqui uma preocupação. Inclusive, eu estive investigando, no decorrer da audiência, sobre a formação e a educação do trabalhador referente ao estatuto, à regulamentação, e está embutido. Mas,
só duas pessoas que citaram aqui o Sr. Luiz Alberto Mincarone e o Neuri falaram sobre essa questão de tal relevância que é a formação.
Eu só gostaria de pedir, Senador Paulo Paim, que esta Comissão de Direitos Humanos tivesse um empenho maior na formação do trabalhador, porque sabemos que uma série de questões se dá por falta de informação e educação, e que também esta Comissão, por meio do Senador, tivesse um empenho muito grande para acabar com o monopólio dos cursos de formação que há no Sest Senat. Eu, além de diretor do Sindicatos dos Rodoviários de Belo Horizonte e da Federação ,sou também Coordenador Técnico do Instituto de São Cristóvão do Estado de Minas Gerais, instituto esse que é responsável pela formação.
E nós, há mais de cinco anos, estamos tentando no Estado de Minas acabar com o monopólio dos Sest Senat sobre os cursos de que trata a Resolução nº 168 do Contran, que é curso para motorista, condutor de passageiro, produtos perigosos, transporte escolar e transporte de emergência.
Esse monopólio foi quebrado só no Estado do Paraná. Lá hoje o instituto São Cristóvão tem também autorização para fazer esses cursos e, no restante do Brasil, há uma dificuldade muito grande, principalmente do Sest Senat de quebrar esse monopólio.
Aí eu pego aqui um pouco da palavra do Cássio, quando fala dos Senadores do Estado de Minas, vamos acreditar, como disse o nobre Senador Paulo Paim, que eles irão votar em conjunto para o Estatuto do Motorista. Assim, pedimos especial atenção do Senador Clésio, Andrade que faz parte da Confederação Nacional do Transporte. Vamos pedir-lhe que tenha uma atenção e que quebre esse monopólio, que o trabalhador está carente de informação e de educação, principalmente por empecilho por parte patronal.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A Mesa cumprimenta o Geraldo. Quero dizer que, quando eu apresentei o Fundep, que é um fundo de investimento para ensino técnico profissionalizante, ele veio com esse sentido. Ele não traz nenhum prejuízo para o Sistema S, mas busca, via FAT, algo em torno de R$9 bilhões para investimento do ensino técnico. E, nas primeiras reuniões que tivemos aqui, foi abordada sempre esta questão, que essa verba do Fundep, que é essa PEC que eu apresentei e que foi aprovada na CCJ e no plenário, destine parte da verba para a formação dos motoristas profissionais.
Então, eu estou concordando com a sua cobrança a todos nós do Congresso, para que haja mais preocupação com o ensino técnico.
Parabéns a V. Exª.
Agora, depois que eu encerrar, nós vamos nos reunir, e discutir a formação desse grupo de trabalho. Daí o número de reuniões, vocês mesmo vão decidir; se vai ser uma vez por semana, uma cada quinze dias, mas eu vou estar junto. Se for aqui nesta Comissão, eu estarei junto, se entenderem que deve que haver algumas nos Estados , eu vou procurar estar junto também.
Eu quero permitir, para as considerações finais de todos os nossos painelistas, que eles usem a palavra, se assim entenderem, por três minutos cada um, daí encerraremos, e vamos fazer uma reunião de trabalho já sem os microfones.
Eu começaria com esta Mesa que está aqui. Cada um fala por três minutos e vai para o plenário. Aqueles que estão no plenário, que usaram a palavra desde o Ministério Público que está aqui até os líderes sindicais, os líderes dos empresários, viriam para fazer as suas considerações.
Começamos aqui com o Luiz, e todos ficam com três minutos, para que possamos acelerar os trabalhos.
O SR. LUÍS ANTÔNIO FESTINO - Senador, eu quero que, dentro desse grupo de trabalho, incluísse também o motofrete, o mototáxi, o trabalhador com motorcicleta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vai ser incluído, com certeza.
O SR. LUÍS ANTÔNIO FESTINO - Porque a gente vê falar muito do transporte rodoviário, do taxista, a gente quer ver falar do motociclista profissional.
Então, a gente só pede que essa comissão seja criada e inclua a nossa profissão tanto do mototáxi quanto do motofrete, só isso, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.)
Com a palavra o Micarone.
O SR. LUIZ ALBERTO MICARONE - Como tem limite de tempo de direção vai ter limite de fala também? Eu quero ser breve. Como todo mundo falou, tem vários pontos importantes. Eu acho que tempo de direção e jornada de trabalho têm que fixar limites, mas também temos que dar condições para os motoristas.
A formação de motorista é fundamental hoje em dia, os locais para a parada dos veículos também são fundamentais, a fiscalização e as penalidades, também é muito importante que existam, e a inspeção veicular, que é um ponto de que todos nos esquecemos de falar, porque já existe no Brasil uma lei, mas não está regulamentada. Em vários países nós temos obrigação, aqui no Mercosul, de que todos os anos os veículos passem por uma inspeção veicular. Inclusive os caminhões brasileiros, quando vão para a Argentina ou o Uruguai, têm fazer a inspeção na fronteira ou quando estiverem saindo, para cumprir a norma do Mercosul.
Eu acho, Senador, que nós temos que ver o que está travando essa inspeção, que é a revisão que o veículo tem que ter todos os anos para que ele possa rodar com mais segurança.
Então, todos esses aspectos vão desembocar no grande trabalho desta Comissão, que esperamos que seja breve, objetivo e conclusivo.
Muito obrigado.
O SR PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.)
Agradeço ao Micarone, dizendo que fui indicado para fazer parte do Mercosul. Se nós assim entendermos - nós, do grupo de trabalho -, eu levarei esse debate também para dentro do Mercosul a partir da experiência que haveremos de construir juntos.
Passo ao palavra ao Neuri.
O SR. NEURI LEOBET - Senador Paulo Paim, muito obrigado pelo carinho que se tem demonstrado pelo setor de transporte, pela valorização da nossa categoria.
Nós estamos em um momento muito importante e temos condições de criar um mecanismo legal para tentar trazer soluções para as nossas famílias, para, principalmente, uma preocupação muito grande da nossa Presidenta Dilma que era também do ex-Presidente Lula, Luiz Inácio da Silva, que sempre esteve do nosso lado.
Uma grande preocupação nossa é o excesso de peso, porque o excesso de peso faz com que haja falta de segurança.
Então, o excesso de peso, o rodotrem, o ensino à distância para os irmãos caminhoneiros, o ensino é fundamental. Essas escolas, nós temos quer criar.
A saúde dos caminhoneiros.
Nós precisamos fazer com que o SESC e SENAT atendam melhor o setor de transporte. Ele está recebendo para isso.
Então, os cursos que eles precisam, que sejam analisados com carinho, que sejam estudados. Realmente se precisa cobrar tudo isso do SESC e do SENAT.
E também gostaria de vincular a agência da ANTT.
Nós precisamos da agência. Eu acho que a agência é o carro-chefe deste grupo de trabalho que nós podemos criar para realmente encontrar uma solução para o que precisa ser feito, principalmente combater a corrupção e também o roubo de carga e de caminhões, que é muito intenso no nosso País. Há uma preocupação muito grande, principalmente do caminhoneiro autônomo, que não tem o seu seguro. Por isso estamos aqui hoje em uma das maiores reuniões. Eu já participei de várias com o Senador Paulo Paim, mas essa de hoje é fundamental, porque vai se criar um grupo que tem interesse em um objetivo único: encontrar uma solução. E deixo aqui o meu abraço a todos vocês que estão presentes e a quem está nos ouvindo e assistindo pela TV Senado.
O meu grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim; Bloco/PT - RS) - Por favor, Dr. Marcelo.
O SR. MARCELO CORREIA - Senador, nessas considerações finais, eu agregaria aos três pontos que eu havia destacado, que seria a necessidade de regulamentação de tempo de direção, jornada de trabalho e uma atenção bastante especial à questão da infra-estrutura viária, também o que foi mencionado na última explanação, a respeito da necessidade de se atentar para a questão da formação e, além da formação, também da reciclagem do motorista profissional.
Finalizando, reitero o agradecimento pela oportunidade e manifesto a nossa intenção de colaborar com a Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu cumprimento o Dr. Marcelo e convido o Ministério Público para as suas considerações finais. Se quisessem trocar agora, os que estão aqui voltam e vocês assumem. Ok? Todos que são painelistas estão convidados.
Tem ali, também, o Omar.
Passo, de imediato, a palavra para o Festino, que representa, aqui, o Calixto e a Nova Central.
O SR. LUÍS ANTÔNIO FESTINO - Para encerrar, eu queria fazer um convite aos Senadores. Estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa do Trabalhador em Transporte, porque tem Frente em Defesa do Transporte Ferroviário, Frente em Defesa do Transporte Rodoviário e nada com referência ao trabalhador em transporte. o Senador Paim já assinou a parte inicial, alguns Senadores já assinaram, e vamos lançar essa Frente no dia 19 de maio, mas, para isso, vamos precisar de 27 assinaturas aqui do Senado. Então, a gente pediria a colaboração do Senador Paim para recolher essas assinaturas, porque não é simplesmente pegar uma assinatura, mas, sim, convencer os Senadores da importância da Frente. E vamos necessitar de mais 198 assinaturas de Deputados.
Estamos propondo que o Senador Paim faça parte da mesa diretiva que está sendo encabeçada pela Deputada Jô Moraes, e que participe, como sempre participou, de mais essa defesa dos trabalhadores em transporte.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem. Conte conosco para esse encaminhamento e parabéns pela brevidade.
Passo a palavra, de imediato, para o Procurador do Trabalho da 10ª Região, aqui representado pelo Sr. Adélio Justino Lucas.
O SR. ADÉLIO JUSTINO LUCAS - Sr. Presidente, o Ministério Público só tem a agradecer o convite de poder participar desta audiência pública e dizer a todos que esta audiência pública é uma orquestração social que, seguramente, irá resultar no entendimento entre as partes interessadas e o disciplinamento pelo Poder Público, tanto da jornada de trabalho quanto ao tempo de direção e as suas conseqüências advindas.
Quero dizer, aqui, que o Ministério Público é um cumpridor das leis, tem na sua função institucional a promoção da defesa dos interesses sociais, que são os interesses envolvidos no trabalho desses trabalhadores aqui em situação adversa e de risco e que o Ministério Público não tem a pretensão, de forma alguma, em querer disciplinar regras ou cargas horárias, porque isso é competência desta Casa, mas quero dizer, também, que, enquanto a situação não está definida no sentido de criar, por exemplo, uma categoria diferenciada, o Ministério Público não pode ficar passivo à situação de excesso de jornada que está acontecendo com os trabalhadores caminhoneiros do Brasil. E temos o instrumento, que é dado por esta Casa, pelo Congresso Nacional, de atuar na promoção da defesa dos interesses sociais e da segurança dos trabalhadores.
Ficamos muito felizes porque estamos percebendo que haverá um avanço objetivo para a solução deste caso. O Ministério Público agradece, e sempre pode contar conosco, no sentido de podermos atuar, de forma firme, na defesa dos interesses sociais. Continuaremos, apesar desta audiência, firmes, no sentido de equacionar, pelo menos, se não for definitivo, de uma forma provisória os anseios da categoria dos trabalhadores.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Obrigado, Dr. Adélio, pelas suas contribuições.
De imediato, passamos a palavra a este líder sindical que conheço há uns trinta anos. Omar, com a palavra.
O SR. OMAR JOSÉ GOMES - Companheiros e companheiras aqui presentes, meu grande Senador Paulo Paim, que não é de hoje que somos conhecidos. Muitas vezes, no Rio Grande do Sul, lamentei não estar lá para poder votar nele. Mas, companheiros e companheiras, Srs. Procuradores e Senador Paim, a Confederação, sob minha Presidência, e os companheiros, alguns diretores aqui presentes, saem daqui hoje satisfeitos pelos avanços que estamos sentindo que, doravante, serão feitos na regulamentação de nossa categoria e o Estatuto do Motorista.
Portanto, muito obrigado aos companheiros que compareceram, ao grande Senador Paulo Paim
e os Procuradores aqui perto.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Eu pediria que, por três minutos, o Presidente da Federação também usasse a palavra em nome do plenário. Fiz questão de o chamar, para que ficasse a imagem desse companheiro lutador que esteve diversas vezes com a gente e, infelizmente, morreu num acidente.
O SR. GERALDO MASCARENHAS - Primeiramente, quero esclarecer uma injustiça, não sou Presidente da Federação, sou diretor da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de Minas, mas agradeço a deferência. A Federação do Estado de Minas também sai daqui bastante otimista, porque os senhores que, aqui, participaram desta audiência, todos eles, sem exceção, sejam trabalhadores, sejam patrões ou Parlamentares, todos eles estiveram imbuídos numa causa comum, que é melhorar as condições de trabalho da categoria rodoviária e também lutar pela infraestrutura.
Constantemente, na mídia, temos visto uma série de acidentes - recentemente, lá, em Belo Horizonte, um acidente vitimou cinco pessoas no anel rodoviário; temos também, lá, no Estado, a Rodovia 381, conhecida como rodovia da morte. Então, temos certeza de que todos os assuntos aqui, a regulamentação da profissão, o Estatuto do Motorista, tudo isso irá melhorar e irá transformar também, no dia a dia, principalmente, a infraestrutura e a educação, que vai fazer com que tenhamos um Brasil cada vez melhor.
Não tenhamos dúvida, hoje, de que a ferramenta mais importante do desenvolvimento do progresso é o trabalhador, e o trabalhador, sendo assistido, sendo respeitado, transforma isso em ganho, transforma isso em riqueza para a Nação.
Então, a Federação do Estado de Minas sai daqui também esperançosa de que, breve, breve, estaremos comemorando juntos melhores condições de trabalho e de vida para o setor rodoviário.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem. Muito bem, Mascarenhas.
Aproveito este momento em que vamos encerrar, porque vamos realizar inúmeras outras reuniões, com certeza, para fazer uma homenagem ao companheiro Sidnei que morreu num acidente rodoviário e esteve conosco em diversas audiências públicas. Fica, aqui, o nosso voto de solidariedade ao Sidnei.
Quero dizer para vocês que esta audiência é a primeira deste ano; diversos segmentos do setor, desde o Ministério Público, os líderes sindicais, os empresários de todas as áreas estavam me pedindo para retomar os trabalhos em cima do Estatuto e, consequentemente, combater todo acidente no trânsito. Esta audiência foi ampla, falaram aqui mototaxistas, falaram aqui os companheiros caminhoneiros, falaram os empresários autônomos e também falaram os líderes dos celetistas, falaram os líderes dos trabalhadores autônomos - lembrava aqui agora -, falaram, enfim, todos os setores; todos foram convidados e todos se fizeram presentes. Falou o Estado, pelo Ministério da Saúde, enfim, vi aqui a recomendação que foi me dada de convidar a Agência Nacional dos Transportes. Ela esteve aqui, em diversas reuniões conosco, vamos convidar e vai estar junto conosco nas reuniões. Vamos convidar a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, o Ministério Público, os empresários,
líderes dos trabalhadores autônomos e celetistas, taxistas, mototaxis, ônibus, caminhoneiros. Enfim, todos serão convidados a participar dessas reuniões que faremos de maneira informal, mas que vai constar em ata e colaborar pra construir aquilo que chamamos de redação final. Eu, particularmente, só posso dizer que fiquei muito feliz com a audiência.
Quando a gente faz o chamamento para uma segunda-feira, alguns que não acreditam na mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil achavam que iria ter - como a gente fala às vezes - meia dúzia de gato pingado. Nós lotamos três salas. Esta sala aí está lotada e outras duas também estão lotadas, numa demonstração de que os trabalhadores, os empreendedores, o Ministério Público, o Estado, todos estão preocupados com o número de acidentes e a falta de estrutura nas nossas estradas. Consequentemente, todos perdem com isso. Perde-se vida, perde-se patrimônio, os trabalhadores perdem, os empresários perdem, o Estado perde, nós perdemos. Enfim, é o momento de uma reflexão muito positiva e que nós haveremos de fazer.
Eu quero dizer para vocês o que eu disse já há um ano. Quando a gente foi construir aqui o Estatuto do Idoso, disseram que era sonho, porque é um tema de fato polêmico. O Estatuto do Idoso hoje é lei. Quando nós fomos discutir o Estatuto das Pessoas com Deficiência, disseram que não passaria. Passou na Câmara, passou no Senado. O Senado alterou, voltou à Câmara, mas já foi aprovado - eu diria - nas duas Casas, falta agora a redação final.
O próprio Estatuto da Igualdade Racial é um tema polêmico. Alguém poderia dizer: -Não, tem que haver um estatuto para o índio, tem que haver para o japonês, tem que haver para o alemão, tem que haver para o italiano; um pra cada um, então-. Eu digo que não, porque é um estatuto que combate todos os preconceitos. E conseguimos. Agora já é lei. Aprovamos nas duas Casas, e o Presidente Lula sancionou.
O Estatuto do Motorista, pela sua abrangência, nós sabemos também que é delicado. Mas eu acredito na nossa capacidade, no nosso potencial de fazer com que aconteça. Pode ser que a redação que saia não seja o ideal, mas que seja um avanço, mediante o que tem hoje na Legislação, que contempla os interesses dos trabalhadores e cria um clima de paz e de entendimento entre capital e trabalho.
Antes falar em entendimento entre capital e trabalho para muitos era um símbolo de como se tivessem vacilando, não é? Como não dizer que o melhor exemplo entre capital e trabalho se chama José Alencar? José Alencar, o nosso Vice-Presidente que faleceu agora. Ele concordou. Teve diversos convites para ser candidato a Vice e até a Presidente, na época. Ele preferiu fazer aliança com o operário, com o nordestino Luiz Inácio Lula da Silva. E deu tão certo que foram reeleitos duas vezes.
Então, não é impossível construirmos esse grande entendimento.
Por isso, logo após o término, nós vamos sentar e construir esta Comissão, que vai se reunir quantas vezes forem necessárias, para formularmos, então, uma redação que seja encaminhada para votação.
Mas me permitam explicar, porque quero que vocês entendam. Sei que seus familiares talvez nem estejam mais aqui. Eles pediram que na hora em que eu falasse, na abertura... Não deu para eu falar na abertura, mas vou falar no encerramento.
Eu vou ler aqui essa pequena mensagem dos familiares da Bruna de Oliveira Carneiro, de 20 anos, mais uma vítima da violência e irresponsabilidade no trânsito. Mas, quando eu ler aqui a mensagem da família dela, quero que entendam vocês que serve para todos aqueles que perderam vidas ou tiveram acidentes no trânsito. O que diz aqui?
Não à impunidade. Paz no trânsito. Obrigatoriedade do bafômetro. Lei Seca já!
No dia 14 de outubro, ao tentar ajudar um amigo que se encontrava bêbado [aqui diz alcoolizado, mas eu digo bêbado, porque ele não morreu], como não dirigia, resolveu essa moça acompanhá-lo no carro, para evitar que ele dormisse ao volante, evitando assim o acidente.
Segundo testemunhas e amigos de Bruna, o rapaz saiu em alta velocidade, no sentido Asa Norte, no caso aqui em Brasília, e ao chegar na altura da Quadra 601, L2 Norte, ele perdeu o controle da direção, capotando várias vezes, sendo a vítima lançada para fora do veículo a metros de distância.
Bruna foi socorrida no local e levada ao hospital com traumatismo craniano, em estado gravíssimo. Ela lutou, lutou seis longos dia, por sua vida, mas, infelizmente, não resistiu devido aos graves ferimentos e complicações decorrentes do seu estado. O rapaz que conduziu o veículo se negou a fazer o bafômetro, dificultando assim o trabalho da perícia.
Não podemos trazer nossa querida Bruna de volta, mas, hoje, queremos apenas pedir por justiça! Queremos pedir aos nossos governantes pela obrigatoriedade do bafômetro na Lei Seca, para que os responsáveis por tragédias como essa sejam punidos adequadamente e que esse não seja só mais um acidente brutal esquecido e arquivado, como tantos outros.
Bruna era uma menina alegre e amada por todos. Nos deixou uma dor constante, uma saudade infinita e a imensa vontade de lutarmos pelo que achamos ser justo.
Parabéns aos familiares! Parabéns a esse movimento! Eu diria que Bruna estará sempre presente junto a todos nós, como todos aqueles que morreram, infelizmente, em acidentes como esse. Fica aqui o nosso maior carinho aos familiares, entendendo a indignação correta de todos.
E, como iniciamos fazendo um minuto de silêncio, peço uma salva de palmas a todos que lutam pela causa dos motoristas. (Palmas.)
Está encerrada a presente reunião.
(Levanta-se a reunião às 14 horas e 37 minutos.)