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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Declaro aberta a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Solicito a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a coloco em votação. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A presente reunião, no dia de hoje, visa votarmos uma série de projetos não terminativos e outros requerimentos que, uma vez aprovados, com o número de assinaturas garantidas no livro de presenças, serão encaminhados para as audiências públicas.
Convidando todos os Senadores titulares e suplentes desta Comissão para se deslocarem para a Sala 2 do Senado da República, a Comissão de Direitos Humanos, informo quais são os projetos e requerimentos que serão votados no dia de hoje.
Será votado, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, requerimento de audiência pública em que o Tribunal de Contas da União vai apresentar todas as suas iniciativas e projetos, em colaboração com esta Casa, em prol da dignidade da pessoa humana.
Será votado também requerimento, nos termos no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para a realização de uma audiência pública a fim de discutir a exploração de trabalhadores em obras do PAC. Aqui, citam-se as usinas. Autoria: Senador Cyro Miranda.
Será votado também outro requerimento visando esclarecimentos acerca do conjunto de ações programadas como meta do Governo Federal em termos do trabalho preventivo e do combate ao tráfico de crack, bem como outras drogas. Esse é de autoria do Senador Sérgio Petecão.
O requerimento anterior é do Senador Cyro Miranda e o primeiro, sobre o TCU, é de nossa autoria.
Teremos ainda um outro requerimento da Senadora Marinor Brito, que visa fazermos aqui uma audiência pública, um debate para discutirmos e avaliarmos as providências a serem tomadas sobre as denúncias de ameaças de morte por que passa a Irmã Maria Henriqueta, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB.
Também vamos, no dia de hoje, deliberar, de forma não terminativa, sobre um tema muito, muito importante. É um projeto de lei que institui o sistema nacional integrado de atendimento da pessoa autista e dá outras providências. Esse projeto deu entrada nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por parte da Associação em Defesa do Autista. A relatora será a Senadora Ana Rita, e seu parecer já é favorável.
Em relação a esse projeto, já estão aqui alguns convidados nossos - em seguida, vou pegar os nomes para registrar as presenças , que são líderes nessa luta do autismo. Com alegria, vejo aqui conosco, vestido com camisa azul... E vejam que a minha gravata também é azul. Depois, vou destacar que, no sábado, vai ser a primeira vez na história que o Congresso vai estar de azul. Estaremos juntos, no sábado, ás 6 horas da tarde. Então, numa homenagem inclusive a vocês, quero falar da importância desse projeto. A Senadora Ana Rita, que já está chegando aí, fará o relatório no momento adequado. Enquanto os Senadores e as Senadoras estão se deslocando para cá, eu tomo a liberdade de fazer a seguinte introdução:
Srªs e Srs. Senadores, meus caros amigos e amigas que estão aqui na nossa Comissão, saúdo a todos com um abraço carinhoso. Abro esta reunião, falando de um importante projeto que tenho certeza de que iremos aprovar no dia de hoje, que é fruto do movimento dos autistas no Brasil.
o projeto foram vocês, e o entregaram aqui na Comissão. Eu me lembro que, na época, o entreguei ao Flávio Arns, que se reuniu com vocês, costurando um acordo. Está aqui inclusive um dos assessores do Flávio Arns, que é o Aires. O Aires me lembra o Flávio Arns, por isso que eu faço uma pequena confusão. Está aqui o Aires, que ajudou inclusive nesse debate e que é também uma pessoa com deficiência. Ele agora está assessorando a Senadora Ana Rita, que eu indiquei como relatora. Ela complementou o trabalho e vai apresentá-lo hoje para vocês.
Lembro aqui que esse projeto surgiu em uma audiência pública realizada nesta Comissão, onde o Movimento dos Autistas entregou a minuta de um projeto de lei que institui um sistema nacional integrado de atendimento à pessoa autista. O Flávio Arns, como eu dizia, foi o primeiro relator. A relatora atual é a Senadora Ana Rita. Ela vai hoje apresentar o seu parecer, que já adiantou. Como eu comentei da tribuna do Senado, é um parecer favorável aos autistas.
Quero mais uma vez dizer aos autistas que estão assistindo, tenho certeza, em todo o Brasil, porque são muito organizados... E parabéns aos autistas! Eles estão em rede neste momento, em todo o Brasil, porque eles sabem da importância da aprovação desse projeto.
Quero dizer mais uma vez aos meus amigos autistas que não poderei estar no Rio de Janeiro no dia 2, mas o meu coração, a minha alma vai estar lá no Rio e vai estar aqui em frente ao Congresso, às 18 horas do mesmo dia. O Cristo vai ser iluminado de azul. As sete maravilhas do mundo, nesse dia, em uma homenagem aos autistas, vão estar sendo também iluminadas de azul, e nós estaremos aqui em frente ao Congresso, já com a presença confirmada de alguns Senadores. No Congresso estarão presentes o Senador Wellington, o nosso jovem Senador do Rio de Janeiro Lindbergh Farias, O Senador Cristovam e provavelmente o Senador Pedro Simon. Temos uma atividade aqui no sábado. Eu vou estar com eles e depois vamos nos deslocar para estarmos aqui em frente no momento em que o Congresso for iluminado de azul.
Quero dizer que já falei da tribuna diversas vezes sobre a importância do projeto do qual é relatora a minha querida Vice-Presidente, como já comentei aqui. Você vai relatar no dia de hoje o projeto, no momento adequado, esperando o número de assinaturas maior aqui no nosso livro.
Destaco ainda a todos vocês que recebemos também o convite da ong Autismo Realidade para participar da primeira caminhada do autismo realidade, que vai ser em São Paulo, no dia 3 de abril. Então quero registrar aqui também esse belo movimento, como dizia um amigo meu no Rio Grande, o ex-governador Olívio Dutra, que se está espraiando - é um termo gaúcho - pelo mundo cada vez mais. Que bom, não é? Em um reconhecimento a essa bela caminhada.
No convite que me fazem para São Paulo, consta que essa caminhada tem como objetivo eliminar preconceitos, despertar o interesse, a consciência e a boa vontade da sociedade brasileira para a causa do autismo e todos os seus aspectos, cuja incidência é de uma em cada 110 crianças, sendo um para cada 70 meninos. São informações que eles me passaram.
A ong informa também que, hoje, a incidência de autismo infantil é maior que de da diabete, do câncer e da aids infantil somados. Olha só a importância do movimento que os senhores lideram. Sendo bem claro, quem lidera são os senhores, nós somos ferramentas e temos que estar à disposição de vocês. Por isso, faremos hoje esta sessão, que não deixa de ser uma sessão de homenagem aos autistas, ao autismo. Depois, ao meio-dia, estaremos também em uma outra comissão com o mesmo objetivo, ainda valorizando esse encaminhamento.
Parabéns pelo evento, parabéns pela presença de vocês. A Senadora Ana Rita logo vai fazer a leitura. Eu só vou esperar um pouquinho mais que os Senadores se desloquem, para que ela faça a leitura do seu parecer. O Senador Magno Malta está vindo, o Senador Pedro Simon também está vindo e outros Senadores estão se deslocando para cá.
Eu vou continuar fazendo a leitura agora - só fiz um aparte em homenagem ao autismo - dos outros projetos que serão votados hoje.
Vamos votar também no dia de hoje o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, um projeto de autoria da CPI da Pedofilia, que tem como relator o Senador Magno Malta. Esse projeto fortalece a luta contra a exploração das crianças e adolescentes. Vamos votar outro projeto também, de autoria do Senador Marcelo Crivella e relatoria do Senado Magno Malta. Votaremos, ainda, um projeto do Senador Cristovam Buarque, que tem como relator o Senador Vicentinho Alves, que trata de questões de interesse dos povos indígenas. Teremos, ainda, um projeto, esse de minha autoria, com relatoria do Senador Vicentinho Alves, que estende para 31 de julho de 2020 o prazo para a isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros bem como para os automóveis para as pessoas portadoras de deficiência. Então, amplio o que existe hoje até 2020, e tenho certeza de que será, de fato, ampliado novamente.
Temos um outro projeto aqui, esse do ex-Deputado Pompeu de Matos, do Rio Grande, com relatoria do Senador Magno Malta. Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benéfico da mulher responsável pelo sustento da família e dá outras providências. É também um belo projeto.
Temos outros projetos aqui. Aviso á assessoria que me mandou encaminhamento à Mesa que não votaremos nenhum terminativo. Estou lendo a pauta somente. Projetos terminativos são impossíveis de serem votados no dia de hoje. Se votarmos, serão os não terminativos e com número de assinaturas no livro. Os terminativos, que são os projetos do Magno Malta, Pompeu de Matos, Sebastião Bala da Rocha, Flávio Arns, Marisa Serrano, não serão votados. Todos esses são terminativos e, sem o quórum exigido presente aqui, naturalmente não votaremos nenhum terminativo. Nenhuma Comissão na Casa faz isso. O que estou reforçando aqui é que, mediante o quórum aqui presente, mesmo em se tratando dos projetos não terminativos, se algum Senador no plenário quiser pedir vista, ele não será votado. Os não terminativos que estão na pauta, se ninguém pedir vista, serão votados.
Naturalmente, se a Senadora Ana Rita considerar que algum projeto não deva ser votado, ainda que seja não terminativo, deve fazer o pedido oficialmente aqui - faz parte do Regimento - para que seja retirado de pauta. Estou informando aqui para que todos fiquem tranquilos. Sei que se trata de uma sessão de quinta-feira, Senadora Ana Rita, do dia do velório do nosso querido Vice-Presidente, que está sendo velado, neste momento, em Belo Horizonte. Foi velado em Brasília, estivemos todos lá. Sabemos que muitos Senadores se deslocaram para Belo Horizonte. Então, nesse caso, votaremos aqui os projetos, como sempre fizemos em momentos como esse, que estiverem de acordo com os Senadores que aqui estão presentes. Somente serão votados aqueles projetos em relação aos quais houver acordo. Na questão do autismo, que é o projeto principal da reunião de hoje, não tenho dúvidas de que nenhum Senador será contrário à votação de um projeto de autoria da sociedade civil e que recebi quando era ainda Presidente da Comissão.
Informo à Casa que, por decisão da bancada do PT, estou reapresentando o projeto que vai tratar da questão dos restos a pagar, para o que vamos convidar a Caixa Econômica Federal. Foi decisão unânime da bancada. A bancada entende que tem que haver uma explicação, sim. Eu havia retirado por solicitação de alguns órgãos, mas, ontem, em debate, a bancada entendeu que efetivamente esse requerimento tem que ser aprovado.
Pretendemos, então, incluir extra-pauta um requerimento, que foi aprovado ontem por unanimidade na bancada, solicitando à Caixa que venha explicar por que não se está fazendo a verificação adequada em relação ao direito que as prefeituras têm de receber recursos provenientes das emendas individuais, ou mesmo de bancada, de parlamentares. Fico aqui tranquilo quanto ao encaminhamento que faremos nas decisões de cada tema.
Pergunto à Senadora Ana Rita se S. Exª quer dar o seu parecer agora - ficaria lido o parecer - ou se quer aguardar um pouco mais.
Tenho outros encaminhamentos para fazer, mas V. Exª é que decide. A minha intenção, a partir da leitura do seu relatório, é permitir - está aqui o representante dos autistas, com toda sua equipe - que ele possa também fazer algumas considerações. Se V. Exª entender de fazê-lo agora, depois eu faço os outros encaminhamentos.
Quero dizer que, no encerramento desta audiência pública, nós faremos uma homenagem ao nosso querido Vice-Presidente José Alencar, que está sendo velado neste momento lá em Minas Gerais.
Passamos a palavra, neste momento, à Senadora Ana Rita, para a leitura do seu relatório.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Quero inicialmente saudar o movimento dos autistas, saudar o presidente da entidade e dizer que estamos muito felizes de ter a oportunidade de relatar uma proposta de projeto de lei apresentada por vocês. Acho que iniciativas como essa nos animam muito, porque é a sociedade participando, opinando, trazendo as suas sugestões. Portanto, queremos aqui agradecer muito a contribuição de vocês.
É importante também este momento porque o dia 2 é o dia declarado pela ONU como o Dia dos Autistas, não é isso? Depois, poderemos ter a oportunidade de ouvi-los um pouco melhor. Hoje cedo, antes de sair, o programa da Ana Maria Braga estava sendo dedicado também aos autistas. Foi exibida uma reportagem muito interessante, muito bonita. Confesso que até cheguei um pouquinho mais tarde justamente por isto, porque quis ouvir e acompanhar um pouco a reportagem. Então, foi muito interessante.
Vou fazer, Sr. Presidente, a leitura do nosso parecer.
Diz o relatório: vem à apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nos termos do disposto no art. 102-E, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sugestão legislativa apresentada pela Associação em Defesa do Autista (ADEFA), que visa a instituir o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista.
Essa sugestão - que tramita como Sugestão nº 1, de 2010 - consubstancia-se em anteprojeto de lei que estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista; equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência; institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista, -determinando as medidas a serem adotadas pelo Poder Público-; e cria, no âmbito da União, um -cadastro único das pessoas autistas-, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema.
O Sistema Nacional aventado articulará, segundo a proposta, os organismos e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação) para a coordenação de políticas e a execução de ações assistenciais e prestacionais - o que o anteprojeto denomina de -tratamentos e outros atendimentos às pessoas autistas-.
Em relação a cada um dos setores da Administração articulados pelo referido sistema, o anteprojeto determina ações programáticas específicas para a efetivação do direito correspondente.
Para a efetivação do Sistema, o anteprojeto propõe que a administração pública firme convênios e parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, sob supervisão e fiscalização do poder público, com vistas à implementação dos -tratamentos e outros atendimentos-.
Na área de saúde, o regulamento alcança, também, -o atendimento oferecido pelos planos privados de saúde-.
Para os autores, a proposição é justificada pelo significativo crescimento da prevalência dos transtornos associados ao autismo. Isso se traduz em um elevado número de pessoas com essa condição em nosso meio, constituindo -uma urgente e crescente crise de saúde pública-.
Justifica-se, segundo os autores, também, pela elevada freqüência de atos discriminatórios e de tratamento desumano a que são submetidas as pessoas autistas e, ainda, em razão de o diagnóstico e o tratamento precoces serem essenciais para a limitação das incapacidades associadas e para a integração social das pessoas com esse tipo de deficiência. Apontam que, no Brasil, tal integração é -extremamente precária-.
Aí, segue a nossa análise quanto à proposta apresentada.
A incidência e a prevalência de autismo variam grandemente, de acordo com as características da população pesquisada e da metodologia do estudo. No entanto, pesquisas realizadas em vários países reportam uma constatação em comum: o crescimento, nos últimos anos, do número de casos de autismo.
Esses artigos, divulgados em conceituadas publicações médicas e científicas - entre as quais destacam-se as revistas Lancet, Public Health Report e a da Associação Médica de Israel - relatam aumento na frequência desses transtornos nos Estados Unidos, no Reino Unido, em Israel e em outros países, nos últimos anos, apontando uma taxa de cerca de 30 casos por 10.000 crianças.
Esse aumento é atribuído a fatores como: a adoção de novos critérios de diagnósticos e de classificação; as mudanças nas políticas e práticas relativas à atenção ao autista naqueles países; e o aumento da conscientização e do conhecimento sobre a síndrome por parte tanto da população em geral quanto dos profissionais de saúde.
No Brasil, o número de estudos epidemiológicos sobre autismo é pequeno. Entre eles estão: um estudo publicado na Revista de Pediatria, em 2004, que mostra uma prevalência de autismo entre 4 e 13 casos por 10.000; e um levantamento realizado em Atibaia, Estado de São Paulo, que identificou a ocorrência, naquele município, de -uma prevalência próxima do limite inferior das taxas encontradas na literatura-.
A maior parte da variabilidade das taxas observadas pelos diferentes estudos é considerada não etiológica. Isso quer dizer que essa variação pode ser explicada por diferenças nos critérios adotados para o diagnóstico e nos métodos de busca de casos ou por outros fatores relacionados ao desenho do estudo. No entanto, a contribuição das mudanças nos padrões e critérios de diagnóstico e seu melhoramento como fator explicativo desse aumento permanece não esclarecida.
Para os autores desses estudos, o aumento nos índices de prevalência de autismo significa que mais indivíduos estão sendo identificados como tendo essa ou outras condições similares, e não que a incidência de autismo esteja aumentando. Todavia, nem todos aceitam que esse grande aumento, pelo menos nos Estados Unidos e no Reino Unido, possa ser explicado apenas pela mudança de critérios de diagnóstico ou pela melhoria ou pela ampliação do acesso ao diagnóstico. Sugerem, assim, uma -abordagem de maior precaução- na avaliação do crescimento da incidência do autismo, que pode, realmente, vir a constituir matéria de -urgente preocupação pública-.
Essa é a posição defendida pela Adefa, propositora da norma em comento. Para a entidade, também no Brasil o autismo representa -uma urgente e crescente crise de saúde pública- e exige -uma ação urgente dos setores públicos-.
Por essa razão, concordamos que é chegada a hora de o País contar com uma legislação que não apenas reconheça e assegure os direitos das pessoas atingidas pelo problema - as pessoas com transtornos do espectro autista, suas famílias e cuidadores - como também estimule e favoreça o seu enfrentamento.
Então, assim afirmadas a relevância e a importância da medida, cumpre registrar, no entanto, que a proposição legislativa formulada pela Associação em Defesa do Autista apresenta sérios problemas que precisam ser contornados para possibilitar sua adoção pela Comissão de Direitos Humanos.
A sugestão atende ao que dispõe o art. 102, -e-, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, que estabelece entre as competências da Comissão de Direitos Humanos opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil. Nesse sentido, a Sugestão nº 1, de 2010, pode e merece ser acolhida e adotada por esta Comissão.
Sob o aspecto formal, observamos ser constitucional e regimental a apresentação por Parlamentar de projeto de lei que institua política de atenção aos autistas para estabelecer direitos fundamentais, equipará-los às pessoas com deficiência e assim incluí-los como beneficiários das políticas já estabelecidas para aquele segmento. No entanto, ao determinar medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo, medidas que alcançam inclusive as administrações dos Estados e Municípios, a proposição incorre em vício de iniciativa por contrariar os princípios constitucionalmente definidos de separação dos Poderes e da organização federativa do Estado.
De fato, importa observar que tais matérias se enquadram no âmbito da iniciativa legislativa privativa do Presidente da República, conforme prescreve o art. 61, § 1º, da Constituição Federal. Esse dispositivo reserva ao Presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições dos Municípios e órgãos da Administração Pública. Da mesma forma, o art. 84, inciso VI, alínea -a-, da Carta Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, estabelece que compete privativamente ao Presidente da República dispor mediante decreto sobre a organização e o funcionamento da Administração Federal.
Assim, entendemos que é constitucional o estabelecimento de uma política geral de atenção ao autista por iniciativa do Senado Federal, mas não a imposição de ações executivas e a criação de sistemas e programas de caráter administrativo.
A simples apreciação da topografia constitucional quanto a esse tema nos impõe especial cuidado no respeito às cláusulas e princípios constitucionais que tratam da separação dos Poderes. No caso do anteprojeto sugerido, por mais razoável e sensata que seja a proposta, nela identificamos afronta à Lei Maior, pois invade competência do Poder Executivo. Lembramos ainda que atribuir competências ou impor obrigações aos Poderes Executivos Estaduais e Municipais amplia o rol de inconstitucionalidades da proposição por ferir o princípio federativo da organização do Estado brasileiro.
Tendo em conta os argumentos expendidos, sugerimos a transformação do anteprojeto em um texto normativo que institua não um sistema de atendimento, mas uma política de atenção ao autista com a expressa identificação de direitos. Sugerimos ademais que isso se faça na forma de projeto de lei que estabeleça uma política nacional com diretrizes gerais.
Assim submetemos essa matéria de extrema urgência social à apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, lembrando que o tema já foi amplamente discutido tanto em audiências públicas quanto em reuniões de trabalho.
Tais reuniões e audiências foram promovidas nesta Casa por nossa iniciativa, contando com a ativa participação dos segmentos populacionais que lutam em defesa dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
III - VOTO
Em vista do exposto, somos pela aprovação da Sugestão nº 1, de 2010, na forma do projeto de lei do Senado, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em anexo.
Não vou ler o projeto de lei, pois está à disposição de V. Exªs - uma cópia já se encontra nas mesas - e, a partir de agora, ele será apreciado e debatido por esta Comissão.
Este, Sr. Presidente, o nosso voto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mediante a leitura do relatório feita pela nossa querida Senadora Ana Rita, relatora dessa brilhante iniciativa, quero muito fortalecer os amigos aqui presentes, Senadores e Senadoras, e destacar, com muita satisfação... Senadora Ana Rita, disseram-me que não haveria nenhum Senador aqui hoje. Eu entendo e justifiquei aqueles que foram a Minas, ao enterro do nosso querido Vice-Presidente, mas já estão conosco, desde o início dos debates, a Senadora Ana Rita, Vice-Presidente desta Comissão, a Senadora Marta Suplicy, Vice-Presidente desta Casa, do Senado da República, o Senador Wellington Dias, o Senador Lindbergh Farias e estão vindo para cá, e disseram que farão tudo para chegar a tempo, mais três Senadores que me telefonaram.
Então, a partir deste momento, com esse quórum e a presença das lideranças, nós vamos abrir a discussão do tema, ou seja, do projeto que é de iniciativa da entidade de autismo; eles que formularam e entregaram o projeto. O projeto não tem pai Senador nem pai Deputado, a sociedade civil é a autora. Eles entregaram aqui, nós, na época, assumimos, depois foi encaminhado para o Senador Cristovam, que assumiu a presidência, Senador Flávio Arns como relator, agora eu assumi e passei para a nossa querida Ana Rita.
Em discussão a matéria.
As Srªs e os Senadores que quiserem usar a palavra neste momento, podem fazê-lo. (Pausa.)
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Posso?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pode.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Estou até aqui mesa sem ser convidado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Não, vai ter uma surpresa no final para V. Exª, mas não vou contar agora.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Não faça isso agora, não.
Primeiro, quero parabenizar a Senadora Ana Rita pelo brilhante relatório, parabenizar as entidades e dizer que eu já estive no Parlamento e são raros os momentos como este: a sociedade utilizar-se de um mecanismo legal, a apresentação às comissões de um projeto, que, ao ser aprovado, torna-se projeto de iniciativa popular em nome de uma comissão. Ou seja, o projeto passa a tramitar na Casa em outras comissões, se necessário no plenário, não em nome de um parlamentar isoladamente, mas em nome de um comissão representando essa iniciativa.
Quero parabenizar também o nosso Presidente, Senador Paulo Paim. Eu tenho o privilégio de Deus de ter uma filha autista, a Daniele. Ainda hoje pela manhã eu estava conversando com ela ao telefone, embora ela não fale comigo, eu sei que ela compreende tudo o que eu digo. Creio que o Brasil ainda conhece muito pouco de algumas síndromes, aliás, o mundo e a ciência conhecem muito pouco sobre a mente humana, mas uma coisa eu posso dizer: a gente aprende muito com as pessoas que têm deficiências, são pessoas que nos ensinam muito. Tenho sempre reafirmado o quanto mudou a minha vida e a vida da minha esposa essa experiência. Ouvi outro dia o depoimento do Lindbergh, o depoimento do nosso querido Ministro Toffoli, do nosso querido Romário, acho inclusive que essas coisas têm seus propósitos, como alguém que crê em Deus eu acho que têm seus propósitos. Creio que essa regulamentação vai nos ajudar muito. E queria aqui, Sr. Presidente, dizer não só do meu apoio, mas também que conte conosco para ajudar na tramitação que tiver que acontecer nesta Casa e na Câmara.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu ia falar no final, mas trata-se de um aparte a V. Exª.
Tenho certeza de que este Plenário vai concordar. Todos sabem que, a partir deste momento, o projeto passa a tramitar na Casa como Projeto de Lei do Senado e se V. Exª concordar - eu sei que não posso fazer isso - mas que eu possa pelo menos demonstrar aqui que nós faremos de tudo para que V. Exª seja o Relator do projeto nas Comissões em que ele atue e que V. Exª esteja lá como membro da Mesa.
Se as palmas simbolizarem é que foi aceito. (Palmas.) Nós vamos trabalhar. É claro que eu não posso indicar, porque eu acho que é uma justa homenagem a essa causa.
Senadora Marta Suplicy, Vice-Presidente do Senado, com a palavra.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu acho que não poderia haver melhor Relator para este projeto.
Primeiro, eu quero compartilhar os sentimentos expressos pelo Senador Wellington Dias pela iniciativa. Porque, realmente, a iniciativa se torna, quando é feita dessa forma, muito forte, muito forte realmente.
Eu tenho acompanhado, não tenho a experiência pessoal, como o Wellington falou, mas a gente acompanha pessoas, amigos. Como Prefeita de São Paulo acompanhei quão difícil foi poder dar uma assistência especial às pessoas que sofrem do autismo, principalmente na questão do diagnóstico. Ainda são pouco habilitados os profissionais que cuidam da criança quando nasce e depois no desenvolvimento nos primeiros meses a fazer esse diagnóstico. E depois a diferença enorme que faz quando as pessoas têm acesso à família, porque aí geralmente - até hoje tem sido assim - a família tem condição de dar o atendimento adequado. Assim, nós vemos a diferença que faz uma criança que tenha a síndrome e nunca teve uma possibilidade de tratamento adequado e outra que teve a experiência e a possibilidade de ter toda qualidade que permite o desenvolvimento. É por isso que nós estamos brigando, para que os nossos seres humanos, todos possam ter acesso a tudo, eles nascendo com aptidão para um potencial maior ou nascendo com as limitações que vão ter.
Foram lindas as palavras do Wellington, sendo pai de uma portadora de autismo; dizer o que se aprende também e o que uma família pode crescer em virtude de um primeiro choque, que pode ser um problema, mas que, se a família consegue introjetar aquilo e levar essa questão com amor, carinho e para o desenvolvimento espiritual e desenvolvimento de cada um, essa criança pode se transformar num bônus.
Então, eu quero parabenizar todos e parabenizar também a Senadora Ana Rita pelo brilhante trabalho. Acho que não haverá problema nenhum de conseguirmos o Wellington como Relator. E se vocês não o conhecem ainda bem, vão ter o privilégio de ver o que é um grande Parlamentar no exercício da sua função; ele vai passar isso como uma brisa aqui no Senado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS ) - Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy, que dá esse belo depoimento. Eu só tive que desligar aqui o meu celular. As pessoas estão ligando para cá de outros Estados cumprimentando pela nossa reunião, que está ao vivo para todo o Brasil.
Obrigado, Senadora.
Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, eu acho que esta Casa hoje faz uma homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Na verdade, as sessões foram suspensas por um motivo mais do que justo, pela história do nosso ex-Vice-Presidente José Alencar, e eu queria destacar um outro aspecto dessa luta. Uma figura fantástica em toda sua trajetória de vida, mas na forma como lutou contra o câncer. Eu, inclusive, liguei para o Diretor do Instituto Nacional do Câncer, Professor Santini, para o Ministro Padilha sugerindo que o Instituto Nacional do Câncer se chamasse Instituto Nacional do Câncer José Alencar e o Diretor fo Inca me falava que o Vice-Presidente José Alencar conseguiu nessa luta dele fazer mais do que
setenta anos de luta contra a estigmatização dessa doença, pela forma como conduziu, pelo bom humor, por dar seu testemunho.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Um aparte.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro!
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sabe que o senhor tem toda razão, Senador? Porque, ontem, eu estava vendo uma entrevista dele, e ele falou repetidas vezes, na entrevista, a palavra -o câncer-; o câncer que eu tenho. E essa palavra não era mencionada, e ele a introduziu. Realmente, quebrou um tabu extremamente importante.
Parabenizo por essa iniciativa do Instituto do Câncer.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Marta.
É isso o que V. Exª fala. Às vezes a palavra não era nem mencionada, e isso é muito ruim, porque as pessoas fogem. Não faziam exames preventivos.
Acho que nosso ex-Vice-Presidente teve um grande papel nessa luta contra a estigmatização. A nossa Presidente também.
Eu conversava com o Professor Santini, volto a dizer, o Presidente do Inca, e ele comparava o que a Presidenta Dilma está fazendo, neste mês das mulheres, inclusive, quando lança um programa de combate ao câncer de colo de útero, câncer de mama, com investimentos de mais de quatro bilhões. Comparava a ação da nossa Presidente à ação do Presidente Nixon, que acabou criando o Instituto Nacional do Câncer nos Estados Unidos.
Pois bem, mas esta Casa reabre seus trabalhos em função desse Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Quero dizer que, além da luta do Senador Paulo Paim, Senadora Marta, da Senadora Ana Rita, do Senador Wellington Dias, que tem uma experiência extraordinária de um trabalho de políticas públicas à pessoa com deficiência no Piauí...
Sou muito novo nessa causa, por motivos pessoais, pela minha filha, Beatriz, mas, qualquer discussão que fazemos sobre o tema, quando vinha o Estado do Piauí, vinham as experiências de políticas públicas, lideradas pelo então Governador Wellington Dias, que, hoje, é Senador desta Casa.
Estou muito animado com as perspectivas de trabalho nesta Casa e no Congresso Nacional, como um todo, porque, no Congresso Nacional, na Câmara Federal também, Senadora Marta Suplicy, temos Deputados extremamente atuantes. Temos três Deputados cadeirantes agora. Acho que temos uma grande oportunidade de aperfeiçoar a legislação. Todos queremos a regulamentação de uma convenção da ONU que faz parte da nossa Constituição - o Senador Paulo Paim está nos debates do estatuto -, mas tem uma coisa que vale mais do que aperfeiçoar a legislação, que é fazer cumprir, tentar fazer as coisas andarem. Acho que podemos aqui, nesse sentido, tentar fazer mediações: chamar o Ministério da Saúde, chamar o Ministério da Educação. Tentar ter uma pauta concreta para resolver problemas objetivos.
Assumi a Presidência da Comissão da Pessoa com Deficiência, na Comissão de Assuntos Sociais. É uma subcomissão permanente. Vamos acabar esta sessão aqui, daqui a pouco, Senador Paulo Paim, e vamos para lá.
E vamos também dedicar nossa sessão ao debate do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, com a presença da Srª Adriana Alves, Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil; do Sr. Fernando Cota, Coordenador para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal; e com o Senador Wellington Dias, que também vai falar sobre esse dia mundial.
Quero dizer a todos os senhores e senhoras que, amanhã, no Rio de Janeiro, Senadora Marta, às 18h, o Cristo Redentor vai estar sendo... No caso, foi antecipado um dia, no Rio, mas vai ficar até o sábado. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é dia 2, mas, no dia 1º, já, no Rio de Janeiro, às 18h, o Cristo vai ser iluminado, na cor azul. Confirmamos - vou estar presente - a presença também do Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; de um grupo de deputados estaduais; da Deputada Aspásia Camargo, que é mãe de um autista. E, no sábado, aqui, o Senador Paulo Paim já deve ter falado, o Presidente Sarney confirmou a presença dele, junto com o Senador Paulo Paim, junto com o Senador Wellington Dias... Senador Cristovam, Senador Pedro Simon, e também este Congresso Nacional vai ser iluminado.
No Piauí também vai haver uma série de iniciativas;
em São Paulo haverá uma série de iniciativas. Então, acho que está sendo muito interessante esse momento que estamos vivendo aqui. Eu não queria me estender mais, Senador Paulo Paim, mas entendo que seria importante, Senadora Ana Rita, Eu sei que foi lido aqui o relatório, mas se os senhores pudessem, para nós todos, resumir do que se trata esse projeto - sei que não é simples -, para que as pessoas que nos assistem e para nós, Senadores, também, penso que seria muito importante. Peço desculpas porque cheguei no momento em que a Senadora Ana Rita lia o seu Relatório, por isso, seria importante tentar sintetizar o que significa esse projeto, de autoria da sociedade, mas assinado por V. Exª, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vamos atender à solicitação de V. Exª.
Concederei a palavra ao Senador Magno Malta; em seguida, falará o Senador Pedro Taques, aqui presente. Depois de tudo isso, a Senadora - já combinamos isso -, vai ler os principais artigos do projeto, para que todos aqueles que estão assistindo à TV Senado neste momento e também o Plenário, saibam o que de mais importante tem no texto que vamos aprovar hoje.
Concedo a palavra ao Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos militantes da causa do autismo no Brasil.
Também eu, a exemplo do Senador Lindbergh Farias, hoje um dia absolutamente ímpar, especial para a vida da Nação brasileira tendo em vista o passamento do ex-Vice-Presidente da República - Presidente em alguns momentos -, ex-Senador, empresário valoroso, valoroso pai de família, valoroso amigo, José Alencar, que agora tem o seu corpo velado no seu Estado, Minas Gerais, quero externar ao Brasil a minha solidariedade, o meu consternamento, até porque há alguns episódios vividos com José Alencar, por exemplo, quando do ingresso dele no PL, o meu Partido, oportunidade em que saiu do PMDB, homem de luta pelas suas crenças, ainda que ficasse só, e que, naqueles dias, disputou a Presidência do Senado e teve um voto, o dele próprio, para, em seguida, se tornar Vice-Presidente da República.
Empresário respeitado, um homem sem muitas letras, porque não passou do Primário - eu gosto disso porque fica patente as coisas em que eu acredito quando digo que um homem não é medido pelo seu nível de escolaridade; um homem tem que ser medido pelo seu caráter - e José Alencar tornou-se Vice-Presidente da República, numa parceria PT/PL com o Lula, época em que fui o primeiro Líder deste Partido aqui. Por diversas vezes estive com José Alencar para ouvir as agruras dos primeiros dias do Governo Lula, dos primeiros dias meses, reunindo-me com ele. E o destino reservou-me uma coisa bacana: o meu gabinete, hoje, era o gabinete de José Alencar. A minha cadeira era a cadeira do ex-Senador José Alencar. E o destino reservou-me que, no passamento dele, fosse eu novamente o Líder deste Partido aqui nesta Casa. Ao abraçar a esposa dele, eu disse a ela: -Olha, tem coisa que deveria estar na Bíblia e não estão. Alguns dos Provérbios que Salomão escreveu, aliás, todos são muito importantes, mas alguns são falados por pessoas tão sábias que deveriam estar lá e não estão-.
Certa feita, José Alencar falou algo para um repórter que me chamou a atenção: -Deus não precisa de câncer para me levar. Se Deus quiser me levar, me leva de qualquer jeito! Mas se Deus não quiser me levar, não tem câncer que me leva!-
Eu, como sou afeito a lutas, aliás, artes marciais é algo que me enche os olhos, penso que na história de luta da morte, no cartel de luta da morte, ela só teve uma derrota, foi quando Jesus a venceu no calvário. Depois disso, acho que o componente mais duro que a morte enfrentou foi José Alencar.
Ele enfrentou com muita galhardia esses momentos durante os catorze anos, como dizia o Senador Lindbergh Faria, trazendo à luz e colocando em pauta um debate com muita claridade. E ele cita o nome da Presidente, que também foi a público falar do seu sofrimento, do seu câncer, assim como tantos outros, como a Ana Maria Braga e pessoas que não estão na claridade da mídia, mas que estão na luta, nos seus bairros, nas suas ONGs como cidadãos anônimos dando conhecimento, mas, muitas vezes, sem fazer eco. Acho que essa luta, esse enfrentamento e o debate, como ele colocou, realmente chama a atenção. E V. Exª fez muito bem em fazer esse tipo de referência.
O Papa João Paulo II morreu de Parkinson. Eu pensei que, por ser um Papa, o debate do enfrentamento ao Parkinson iria aumentar, que as pesquisas iriam aumentar e, parece, o seu passamento calou esse debate de se buscar a cura disso, a pesquisa disso. Espero que, no Brasil, apesar do passamento de José Alencar, isso fique vivo e que o poder público realmente invista, que o poder público não perca a visão com relação ao enfrentamento.
Fico pensando cá com meu botões e do alto da minha falta de letra, como José Alencar e do próprio ex-Presidente da República, o Presidente Lula, desde que sou menino vejo falar dessa desgraça que é o câncer, que a cura vai chegar, chegar e chegar e nunca chega. Vem a Aids e eles conseguem frear. A Aids explode, eles conseguem arrumar um coquetel aqui, já consegue evitar aqui, já freia aqui, aqui o cara já melhora, aqui já não morre mais, e o câncer vai carcomendo, carcomendo, carcomendo, carcomendo, e ninguém consegue, na verdade, dar um freio. O passamento de José Alencar traz à luz esse debate.
Eu gostaria de saudar, neste dia em que o mundo se volta, em que o País se volta para fazer reverência ao autismo, os senhores e as senhoras militantes desta causa. Há aqueles que militam do ponto de vista da vida como um todo e aqueles que, de uma forma muito específica, com uma bandeira na mão, como que na construção de políticas públicas para essas lindas criaturas que não são portadoras de deficiência, mas são tão-somente especiais, porque deficiência é não ter caráter. Elas só são especiais, só são especiais. A minha reverência, o meu entusiasmo com esta causa na efetivação de políticas públicas verdadeiras. E aí, mais uma vez, ratifico a fala do jovem Senador Lindbergh Farias e saúdo o relatório dessa Senadora competente do meu Estado, aliás da minha cidade, Vila Velha, a Senadora Ana Rita.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Conforme entendimento com a Mesa, principalmente com a Relatora, nós neste momento vamos passar a palavra para o Sr. Fernando Cota, para que coloque o seu ponto de vista sobre esse debate e o próprio projeto.
O SR. FERNANDO COTA - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Senadora Ana Rita. Eu gostaria de cumprimentá-los e cumprimentar os demais Senadores na pessoa do Senador Magno Malta, que também está presente e disse belíssimas palavras. Fica muito difícil depois de tudo que já foi dito.
De fato, as pessoas com autismo, as famílias dessas pessoas com autismo ainda enfrentam grandes dificuldades no Brasil. Vimos, conforme o Relatório lido pela Senadora Ana Rita, as dificuldades dos Governos estaduais, as dificuldades das Assembleias Legislativas em, desesperadamente, fazer leis que tentam proteger, alcançar na área de saúde, educação, trabalho as pessoas com autismo, chegando mesmo à questão do lazer, do turismo, o que, por enquanto, para nós, para muitas famílias com pessoas com autismo, é uma utopia.
Dentro de um espectro tão grande, como o Senador Paulo Paim lembrou, superando a Aids, superando o câncer, superando o diabetes, torna-se uma questão muito necessária para este País ter de fato uma atenção voltada à política pública para as pessoas com autismo e às famílias. São pessoas muitas vezes ainda sem um diagnóstico pela dificuldade do diagnóstico. Em parte nenhuma do mundo existe um exame, algum médico irá lhe dizer que o seu filho é um autista. Quer dizer, ainda depende muito do profissional estar qualificado para isso.
Já participamos de várias sessões nesta Casa informando a dificuldade dos pais em levar a um médico que saiba reconhecer no indivíduo traços de autismo para que, enfim, seja dado um diagnóstico e, depois desse diagnóstico, onde tratar esse indivíduo, que lugar do sistema de saúde estaria adequado para se levar esse indivíduo. Depois disso, há as dificuldades com a educação.
Enfim, o que a Adefa, o Movimento Orgulho Autista, a Abraça, as associações brasileiras trouxeram para o Senado Federal é somente essa angústia que temos e a necessidade dos Governos estaduais, municipais e do Governo Federal de ter essa atenção dedicada a essas pessoas que já lotaram os manicômios e que vão continuar lotando os serviços de saúde se não tiverem de fato uma política pública voltada para essas pessoas e, aí, sim, vão poder participar do PIB e contribuir para um país melhor.
Muito obrigado pelas palavras do Senador Lindbergh, que, por uma questão até familiar, tem comprado - permita-me dizer assim, Senador - a causa das pessoas com deficiência. Neste dia, em especial, aqui em Brasília, também faremos uma série de eventos, participaremos do evento do Senado, faremos uma blitz com a Polícia Rodoviária Federal no dia 2, a -Blitz do Autismo-, já famosa no Brasil inteiro, o Senador já falou sobre isso algumas vezes. As pessoas com deficiência, de fato, têm de ter um lugar, têm de ter uma oportunidade. Hoje, trabalho no Governo do Distrito Federal e fui o primeiro pai de autista, a primeira referência de autistas no Brasil inteiro, que assumiu uma coordenação voltada para a pessoa com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E esteve diversas vezes falando nesta Comissão.
O SR. FERNANDO COTA - Muito obrigado, Senador.
E, depois disso, conseguimos algumas pessoas, até porque o autismo ainda passa por uma invisibilidade, vamos dizer assim, maior, porque há pessoas com autismo que, além da dificuldade do diagnóstico, não trazem absolutamente nenhuma característica diferente de qualquer um de nós, que não temos autismo.
Então, hoje, no Governo do Distrito Federal, estamos tentando implementar políticas públicas para o autismo. Tivemos aqui também, nessa tentativa, como eu disse, desesperada, dos Parlamentares estaduais, municipais, de tentar transformar, de tentar criar leis, tivemos uma lei recentemente vetada pelo Governador Agnelo, aqui no Distrito Federal, alegando também o vício de iniciativa, nessa dificuldade, conforme foi relatado pela Senadora Ana Rita agora há pouco.
Eu gostaria de passar a palavra, Senador, se o senhor puder, para os verdadeiros representantes, que hoje estão nas associações, que estão aqui presentes e que têm essa dificuldade. Temos aqui o presidente da AMA, Associação dos Amigos dos Autistas, a presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil. São eles que se encarregam, com muita dificuldade, dessa questão de cuidar dos seus filhos, dos seus netos, dos seus parentes, porque são as famílias que mudam a sociedade, são as famílias que impulsionam as associações, que trazem as necessidades para este Senado Federal e que podem, realmente, melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo. Quero parabenizá-lo, Senador, e, por último, encerrar minhas palavras dizendo parabéns pelo fato de o Senhor ter comprado a causa do autismo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Parabéns a V. Exª.
Vamos fazer o seguinte encaminhamento: fala um representante da sociedade civil, no caso, do autismo, e fala um Senador. Neste momento, passo a palavra ao Senador Pedro Taques, que já havia pedido, e, em seguida fala um da sociedade civil e o Senador Cristovam, que está aqui conosco. Permita-me, Senador Pedro Taques, fazer uma referência ao Senador Cristovam, que foi presidente desta Comissão, que foi quem indicou o Flávio Arns como Relator. Flávio Arns saiu, fez um belo trabalho nas Comissões. Passei, então, à Senadora Ana Rita.
Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e membros dessa importante associação, não faço parte, infelizmente, desta Comissão, Senador Paim, mas eu estava
O importante é a associação.
Eu não faço parte, infelizmente, desta Comissão, Senador Paim, mas estava conversando agora com o Senador Lindbergh, porque estava no gabinete que ocupo, aqui na Ala Afonso Arinos, assistindo pela TV Senado e fiz questão de vir hipotecar o apoio a esta causa.
Infelizmente alguns acreditam, Senador Paulo Paim, que democracia seja sinônimo de exercício de direitos políticos. Democracia não é só exercício de direitos políticos; também é exercício de direitos políticos o direito de votar e ser votado. Democracia é muito mais do que isso. Democracia é o respeito à liberdade, à igualdade e, sobretudo, à dignidade da pessoa humana.
Hoje, se nós jogarmos todos os livros num canto e escolhermos uma palavra para qualificar a democracia significa tolerância. Democracia é sinônimo de tolerância. Infelizmente, no Brasil, nós não somos tolerantes com aqueles que alguns qualificam como invisíveis. Nós precisamos fazer com que estes que são chamados de invisíveis, que nós não vemos, possam ser trazidos para o seio das discussões mais importantes.
Parabenizo esta Comissão e a Relatora, Senadora Ana Rita, por este trabalho. E quero expressar o meu apoio. E apoio a sociedade civil que está aqui lutando por esses que querem deixar de ser invisíveis. Nós temos que ser tolerantes com aqueles que são diferentes.
Conversando também com o Senador Magno Malta, nós estávamos aqui discutindo que eles não são deficientes. Deficientes são aqueles que não têm caráter. Estes são deficientes. Eles são especiais. Por isso quero expressar o meu apoio a esta causa, que é uma causa da democracia, é uma causa da defesa daquele que é tolerante com aquele que é diferente.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Passo a palavra, neste momento, mediante o que nós combinamos, para fazer a sua rápida consideração, à Srª Adriana Alves, do Movimento Orgulho Autista Brasil. Em seguida, ao Senador Cristovam.
Por favor.
A SRª ADRIANA ALVES - Bom dia a todos. É com grande honra que venho me dirigir a esta Casa. E por tratar de um assunto para nós tão relevante, que é a causa do autismo, esperamos, com todo o nosso coração, que esse debate tome conta para que essas pessoas que não têm voz passem a ter voz.
E, diante de todas as palavras que já foram ditas, para mim, só resta a esperança, como mãe de autista que sou e dessa bandeira, dessa causa que nós levamos.
Agradeço bastante por essa oportunidade e esperamos que isso tenha continuidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, os meus cumprimentos à Adriana.(Palmas.)
E passamos, de imediato, a palavra ao Senador Cristovam, que, repito, quem puder olhar para a direita, foi quem me antecedeu nesta Comissão que ora estou presidindo. Eu estive um período aqui. E tudo começou lá trás, quando nós, numa audiência pública, fizemos um grande debate com a sua participação. Em seguida, V. Exª assumiu a presidência e indicou o Flávio Arns. E eu tive a alegria de poder indicar a Ana Rita agora, porque Flávio Arns saiu.
Senador Cristovam com a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Presidente.
Quero dizer que ocupei o seu cargo, mas não o substituí porque não consegui. A dinâmica que V. Exª deu a esta Comissão é algo fenomenal. Isso não é nenhuma generosidade gratuita que estou fazendo. Essa é a verdade. V. Exª consegue dar, está voltando a dar uma dinâmica completamente diferente. A prova é esta sessão, com a possibilidade de falar um Senador, um não Senador.
Quero primeiro parabenizar a Senadora Ana Rita pelo seu parecer e dizer que se tem algo que eu lamento nesse projeto é que nenhum Senador pensou em fazer isso. É surpreendente que tivemos que esperar a... (falha na gravação)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª é sempre brilhante. Isso mostra toda a capacidade dos autistas.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eles que tiveram.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Nenhum de nós pensou em fazer isso, mesmo aqueles tão envolvidos com o problema como eu próprio.
Agora, ao dizer isso, quero salvar os dois Senadores que estão aqui, porque nem o Lindbergh nem o Taques estavam aqui antes. E, provavelmente, eles teriam feito isso antes de todos.
Mas o fato é que isso mostra também essa grande vantagem da nossa Constituição, que permite a iniciativa popular, que deu lugar à Lei da ficha Limpa e esta dando lugar à criação desse sistema.
Eu creio até que na reforma política
que está para se fazer - e eu lamento que estejam pensando só numa reforma legislativa - a gente deve pensar numa reforma mais ampla, dando mais facilidades para iniciativas populares.
Senador Taques, o senhor que é um representante, eu diria, desse bloco progressista do Senado na Comissão de Reforma... Deve ter outros e eu não estou lembrando. A gente tem que facilitar, sobretudo graças aos novos instrumentos de internet. Eu me pergunto até, Senador Taques... Eu sempre me refiro ao senhor porque o senhor é um homem progressista, mas legalista. Eu sou mais progressista e constitucionalista. Eu me pergunto se é possível a gente pensar na possibilidade de que as iniciativas populares venham com assinaturas digitais, sem precisar da assinatura de um por um.
Dito isso, eu quero dizer da minha satisfação de ver esse projeto caminhando. Espero que rapidamente ele chegue ao Congresso, e a gente possa criar isso.
O autismo é uma das manifestações menos entendidas do ponto de vista do sistema de saúde em toda a ciência. É um dos menos entendidos. Se é um dos menos entendidos, nós precisamos ter duas coisas: uma de cuidado e outra de otimismo. O otimismo que eu tenho dito quando falo sobre isso é que, se o autismo é tão desconhecido, de repente a gente vai descobrir uma maneira de resolver o assunto. Qualquer dia um cientista vai ter uma percepção que ninguém teve ainda e vai dizer: olha aqui, o problema está na química, com drogas, ou o problema está em estímulos ou o problema está para ser resolvido com o uso da eletrônica, graças à neurobiologia.
E o outro é o cuidado. Nós temos que ter um cuidado especial com essas crianças. Eu falo por uma experiência própria, embora o meu irmão não seja autista. A situação dele é mais grave do que o autismo. Eu tenho um irmão que está com 63 anos, fez anteontem, e tem idade mental absolutamente zero. É como se ele não tivesse cérebro. Alguma coisa aconteceu, aos dois anos, que devastou o cérebro dele. Pode ter sido uma meningite, porque ele já estava falando e, de repente, depois de gritos e gritos e gritos, passou a ser uma pessoa que anda, mas não reconhece nem minha mãe, apesar de tantas décadas, e não tem o menor contato com nada, com ninguém, com nada, com nada, com nada, o que é muito diferente dos autistas em geral. É muito mais grave.
Mas os autistas, com atenção, podem desenvolver o seu potencial. Com cuidados especiais, eles podem levar uma vida que, se não tem a qualidade da dos outros, tem a qualidade possível. E é desse cuidado que a gente precisa para vê-lo despertar para a sociedade.
É nesse sentido que eu aproveito para convidar a todos. É um dia ingrato, mas a gente só pode fazer sessões especiais nesses dias, na sexta-feira, dia 8. Ia ser esta sexta-feira, e nós adiamos, o que eu lamento, porque não sei se o Senador Lindbergh, que é uma figura fundamental, vai poder. Ele já havia se comprometido se fosse nesta sexta, mas ficou para a outra, a pedido, inclusive, de algumas entidades.
Faço a comunicação para chamar todos, inclusive da AMA, para estarem aqui na sexta-feira. Entrei em contato, e foi o que me despertou para a sessão, com o Professor Bruno, da USP, que dirige uma entidade também em função do seu filho e não da sua especialidade. Assisti a uma entrevista desse senhor, inclusive bem mais jovem que eu, e fiquei muito impressionado com a tranquilidade, a maneira natural como falava do assunto. Eu liguei para ele, trocamos e-mails e ele está querendo que outros, obviamente, despertem. O que a gente quer no dia 8 de maio? Pela televisão, porque a sessão é transmitida nacionalmente, despertar os brasileiros para quebrar preconceitos, de um lado, e para se envolver nos cuidados com os autistas. E isso passa por envolver os governos municipais
estaduais e Federal. Para despertar isso foi convocada esta sessão. E o Professor Bruno fez questão de dizer que convidasse pessoalmente o Senador Paim para estar presente - está escrito lá no e-mail dele -, talvez até porque ele sabia desta sessão. Ele falou desta sessão.
Espero que, com isso, a gente dê uma colaboração. Mas a grande colaboração vai ser a aprovação rápida deste projeto de iniciativa popular, que espero que a gente possa, muito rapidamente, votar no plenário. É para isso que existe esta Comissão, não apenas para defender os direitos humanos do ponto de vista da fala, mas defender também do ponto de vista da ação. Nossos discursos em defesa dos direitos humanos são muito importantes, mas as ações concretas são mais ainda. E essa é uma ação concreta dos direitos humanos. É como a gente cuidar de todos os portadores de deficiência com o respeito que eles merecem. Neste caso, são os autistas. Eu espero que o meu nome fique na história do Senado como quem estava presente na votação deste projeto de lei de iniciativa popular.
Meus parabéns aos que tomaram a iniciativa. Agora, falta nós aprovarmos, e a Presidenta Dilma - e eu sugiro que o Presidente Paim peça - faça uma grande solenidade no dia em que for sancionar esta lei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador. (Palmas.)
Passamos a palavra para a Senadora Ana Rita.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Antes de fazer o destaque de quais são os principais artigos do projeto de lei, eu gostaria também de me manifestar aqui e dizer da nossa alegria, nossa satisfação de ter tantas entidades e movimentos aqui, particularmente dos autistas, defendendo uma causa tão importante.
Eu gostaria também de dizer a vocês que, como profissional que sou - sou assistente social -, tive oportunidade, na minha vida, não só de conviver com pessoas com deficiência, mas também de atuar nesta área no meu Estado. Eu tive oportunidade, no período, de ser conselheira do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência e também presidi o Conselho Estadual de Assistência Social, onde também discutimos as políticas das pessoas com deficiência. Como é importante este movimento e a sociedade, de fato, provocar o Poder Público, não só o Executivo, mas o Legislativo, porque essa contribuição que vocês nos trazem enriquecem não só o trabalho do Legislativo, mas, particularmente, contribui para que possamos avançar nas políticas públicas das pessoas, neste momento, com deficiência. Já se conseguiu avançar em muita coisa, inclusive no próprio conceito. Há bem pouco tempo, nós falávamos que as pessoas eram deficientes. Esse conceito não se usa mais - é importante dizermos. Hoje, o significado é -pessoas com deficiência-. Esse é o conceito correto.
E quero dizer que, com isso, vamos criando, na sociedade, uma nova consciência da importância de se valorizar e de perceber que as pessoas com deficiência também são capazes. Elas têm muito a contribuir com o nosso País. Quero dizer que nós temos algumas pessoas com deficiência aqui, nesta sala, que nos prestam belíssimos trabalho, contribuem com os nossos mandatos. Nós temos aqui assessores legislativos que fazem parte como profissionais efetivos nesta Casa. Isso é muito importante. Ter acesso ao mercado de trabalho também é fruto de uma luta que as pessoas com deficiência, constantemente, têm enfrentado.
Nós já apresentamos alguns projetos de lei nesta área, que, posteriormente, teremos oportunidade de debater aqui, mas gostaria, mais uma vez, de parabenizar vocês por terem nos provocado, por terem trazido para nós essa belíssima contribuição. Com certeza, isso terá repercussão em vários outros setores da sociedade, inclusive em outros
Poderes: Legislativo, estaduais e municipais. Então, isso é muito importante.
Acho que vocês trazem aqui uma grande contribuição. Vocês trazem para nós um material importante. Eu li alguns itens aqui e gostaria de ler um dos itens que me chamaram a atenção, coincidentemente o Item nº 13, número por que tenho uma profunda admiração, porque é o número do meu Partido. Sou do PT.
O que o autista fala? O que nos pediria um autista? Se nós fôssemos perguntar: o que você nos pede, você que é autista? Ele nos diz aqui: -Vale a pena viver comigo. Posso dar-lhe tantas satisfações quanto outras pessoas, embora não sejam as mesmas. Pode chegar um momento em sua vida em que eu, que sou autista, seja a sua maior e melhor companhia-.
O Senador Wellington, com certeza, poderia dar um grande testemunho por ter um filho autista, dar seu depoimento aqui, que muito nos honra, cativa e nos compromete com essa causa, com essa luta.
Senador, posso fazer a leitura dos artigos? Todos os que estão aqui têm os relatórios em mãos que vocês poderão levar, divulgar, discutir, debater. Ele é grande, tínhamos pensado em destacar alguns aqui.
Na verdade, o projeto de lei que é fruto agora de uma reivindicação de vocês, a partir do que vocês nos apresentaram, tem o seguinte título: -Institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista-.
O art. 1º é muito importante, porque diz o seguinte: -Esta lei institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e estabelece diretrizes para a sua consecução-.
O § 1º do art. 1º define o que é uma pessoa autista. Então o § 1º diz: -Para efeitos desta lei é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por: item 1, deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal, usada para interação social, ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de conhecimento.
O item 2, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizado, interesses restritivos e fixos.
E o § 2º determina que pessoa autista é deficiente. Então, o § 2º diz o seguinte... Esse é um parágrafo extremamente neste projeto de lei - eu pelo menos considero um dos mais importantes -, porque a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
É importante destacar que, a partir da aprovação, se assim for assegurada aprovação do projeto de lei, a pessoa autista passará a ter todos os direitos que toda pessoa com deficiência já conquistou até hoje em termos de políticas públicas. Até então o autista não tinha esse direito. Não é verdade? Vocês que estão aqui podem testemunhar isso. Não tinha acesso aos direitos, como outras pessoas com deficiência tinham. A partir do momento em que o projeto for aprovado
o autista passará a ser também um portador de direitos, assim como os demais.
O art. 2º define quais são as diretrizes da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Não vou ler quais são as diretrizes. São muitas as diretrizes, são oito diretrizes a que vocês poderão ter acesso.
O art. 3º fala quais são os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. São vários os direitos aqui elencado que também não vou ler porque é muito longo.
Por último, Sr. Presidente, quero apenas fazer agora a leitura do art. 4º: -A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência- o que eu acho extremamente importante também.
Então são esses, Sr. Presidente, os principais pontos do projeto de lei que hora começa a tramitar nesta Casa para apreciação dos demais Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT-RS) - Senador Lindbergh Farias com a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT-RJ) - Senadora Ana Rita, Senador Paulo Paim, queria me dirigir às entidades, porque, na Subcomissão da Pessoa com Deficiência, temos feito um esforço para entender características, lutas específicas das diversas áreas de deficiência.
Se eu perguntasse ao Sr. Fernando quais são os três principais problemas e lutas de vocês... Diagnóstico. Em relação à Síndrome de Down, nós tivemos uma reunião com o Ministro da Saúde, com o pessoal da Federação da Síndrome de Down. O que as mães e os pais queriam era um protocolo, porque, Senador Cristovam, muitos médicos e pediatras, no caso da Síndrome de Down, não sabem os procedimentos específicos que têm que ser tomados, algumas especificidades, como a hipotonia. Algumas coisas são mais desenvolvidas. Se tem Síndrome de Down, tem que fazer exame cardíaco na hora. Grande parte de morte de crianças down é por problemas cardíacos. Infelizmente acontece muito.
O senhor falou de um diagnóstico. Parece que esse é um problema. Eu não sei em que momento acontece o diagnóstico. Será que tentar construir um protocolo com o Ministério da Saúde para ser divulgado em todo corpo médico do País ajuda? Em relação às políticas de saúde, o que está faltando, o que podia ter mais?
Nesse esforço de leigo, querendo entender, eu faria uma pergunta desta: em relação a políticas públicas, aos governos, o que seriam as coisas mais importantes?
O SR. FERNANDO COTA - Uma excelente pergunta, Senador Lindbergh.
O primeiro problema, a grande diferença do diagnóstico, vamos dizer assim, para a questão do autismo, comparando, já que o senhor falou e conhece muito bem, porque tem em casa, com a Síndrome de Down é que, pelo exame, a Síndrome de Down é trissomia do cromossomo 21. As próprias feições do indivíduo. E mesmo quando as feições não se reconhecem a princípio, a trissomia do cromossomo 21 fica muito clara nos exames laboratoriais. O autismo não tem isso. O problema do autismo é que você não tem, não existe. Então é pela anamnese, pela observação, conversar com os pais, saber dos cuidadores como é que esse indivíduo se manifesta, por que esse individuou começou a falar, Senador Cristovam, que a gente chama hoje de autismo de regressão, mas a maioria das pessoas não conhece, não sabe disso, e de repente parou, entrou naquilo que a gente chama de buraco do autismo: o sujeito falava palavras, começava a falar frases, e de repente esse sujeito não fala mais. Então, nós temos um problema seriíssimo. Eu que sou servidor público federal, nós que somos classe média Senador, nós temos condição de levar ao médico que falou: não, isso é a mãe que mimou, isso é o sujeito que não deu atenção, que não sabe que cada criança tem o seu desenvolvimento. E você vai esperar por um ano, dois anos, três anos e aquele indivíduo parou de falar,
sabe que cada criança tem seu desenvolvimento e você vai esperar por um ano, dois anos, três anos e aquele indivíduo parou de falar, estereotipias começam. O movimento autista trouxe aqui comportamentos característicos dos autistas. Tentamos uma vez falar com a Sociedade Brasileira de Pediatria para que o pediatra, Senador Cristovam Buarque, soubesse, pudesse ter acesso a informações como essas, porque é muito fácil alguém falar: -vá para casa, vamos aguardar mais-. Mas o tempo não volta para essas pessoas. E o atendimento precoce, para qualquer pessoa, inclusive para as pessoas com deficiência, e o autista não é diferente, faz uma diferença enorme na vida e no desenvolvimento desse indivíduo.
Então, sem dúvida, a questão do diagnóstico é muito bem colocada. A pessoa precisa entender; o médico precisa entender, precisa saber o que é. Se não todos os médicos, mas pelo menos os pediatras, nessa questão do socorro, que é aquele primeiro médico onde se leva aqui em Brasília, nas cidades grandes ou mesmo no interior. Depois disso, precisamos preparar o serviço de saúde - e é importantíssimo essa lei, nesse sentido - para saber como vamos lidar com aquele indivíduo depois do diagnóstico, onde levá-lo.
O que acontece hoje é que tudo termina na educação, Senador Cristovam Buarque. V. Exª que é um homem muito ligado à educação sabe que tudo termina para a escola resolver. E a escola resolve dizendo: -esse menino é diferente; ele não responde a determinadas situações-. Então, para onde vou encaminhar. Vamos chamar a equipe de diagnóstico. Muito bom isso. Mas três meses, um ano para chegar na escola e diagnosticar e o tempo vai passando. Esse indivíduo, portanto, não tem esse atendimento inicial. Pode ser que os próprios médicos se sintam inseguros. Não raro acontece isso. Eu recebo no Acorde pessoas dizendo: -meu filho tem todos os traços de autismo, pois vejo aqui nesse panfleto, conheço, já conversei, mas médico nenhum diz que ele é autista-.
Outro grande problema que temos é a Síndrome de Asperger, que é um tipo de autismo leve. O indivíduo está muito bem; consegue falar e se relacionar relativamente bem, mas muitas vezes não consegue a subsistência sozinho, depende de alguém para gerir a própria vida. E os próprios médicos ficam inseguros em dar um laudo, pois esse indivíduo, a partir do momento que passa a ser considerado pessoa com deficiência, passa a ter acesso a uma série de programas.
Portanto, queria destacar estas dificuldades: depois do primeiro diagnóstico, a dificuldade do diagnóstico, nós sabemos que, infelizmente... Conversamos com médicos, com psicólogos e de forma en passant pelas faculdades de Medicina, de Psicologia, faculdades ligadas à questão de ciências da saúde. Depois, onde os serviços de saúde estão preparados para receber esse indivíduo? De que forma, em que lugar os serviços de saúde estão preparados? Qual a qualificação dos professores para saber identificar esse indivíduo?
É muito mais fácil dizer que o indivíduo é preguiçoso, que não quer fazer nada, ele tem um comportamento diferente. Assim, precisamos qualificar. E a nossa ansiedade é no sentido de que com essa lei, que agora se apresenta como um projeto, esses serviços estejam capacitados para atender esses indivíduos.
Hoje nós temos problemas desde o diagnóstico até à inserção no mercado de trabalho da pessoa com autismo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Não é desculpa. V. Exª está ajudando inclusive para que possamos aprofundar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Tenho uma angústia muito grande, Senador Cristovam Buarque, e acho que esses projetos de iniciativa... Esse projeto que está aí é fantástico. Quero aplaudir. Até por ter sido prefeito, sei que a vontade aqui neste Senado - e é um outro momento como parlamentar - é de tentar fazer as coisas andarem, tentar fazer acontecer. E queria fazer uma pergunta aos senhores, Senador Paulo Paim, qual seja, se seria importante - e proponho fazer isso lá na Casdef - fazer uma reunião de trabalho dos senhores com o Ministério da Saúde e com a Sociedade Brasileira de Pediatria para discutirmos, talvez, o protocolo do diagnóstico. Será que isso ajuda? Vamos tentar fazer uma reunião de trabalho. Isso porque creio que a disseminação dessas informações pelos médicos, em especial pelos pediatras, é fundamental. E termos um protocolo oficial do Ministério da Saúde talvez seja muito importante.
Então, faço essa consulta aos senhores e, se a idéia for aceita, vamos tentar marcar uma reunião de trabalho, em que juntemos as partes, montemos um grupo e que surja, em três, quatro meses, esse protocolo e que seja disseminado, nacionalmente, entre os profissionais de saúde.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Permite?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pois não. Está aberto ao debate.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Talvez porque, como o Lindbergh eu também estive no Poder Executivo, quero fazer uma provocação mais específica, que eu usei mais de uma vez na Reitoria da UnB e no Governo. Quando chegavam pessoas pedindo coisas como isso aqui, eu me levantava e dizia: Senta aqui na minha cadeira. A pessoa sentava e eu dizia: Faz de conta que você é o governador. O que você faria?
Então, faço uma pergunta: Se um de vocês fosse o Presidente da República, o que faria para que no Brasil pudéssemos cuidar melhor dos autistas. Não sei se vão querer responder agora ou não, mas fica essa provocação. Se vocês tivessem o poder de fazer. O único poder que vocês não têm é o de curar. Esse, ou é Deus ou a ciência e depende de cada um escolher onde está o poder maior. Mas, tirando esse, a cura, o que vocês fariam?
Acho que é nessa linha que quis provocar o Lindbergh. Acho fundamental, porque se não acabamos virando, aqui, a Casa apenas da fala e não da ação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, entendo que nós estamos encaminhando bem. Esse projeto é fruto de um debate das entidades com reuniões com a sociedade, com o Parlamento, de mais de dois anos, mais de dois anos, porque tudo começou ainda na outra legislatura e hoje está, enfim, com um projeto concreto aqui na Mesa, fruto, principalmente das lideranças do autismo. E aproveitando esse gancho que ambos me deram aqui, quero fazer um apelo a todos os líderes partidários, porque ainda faltam três nomes, faltam três assinaturas no livro. Quero dizer que sou um pouco teimoso, e como o Dia do Autismo é agora nesse fim de semana, nós não vamos encerrar essa reunião enquanto não tivermos essas três assinaturas. Nem que vá até à uma, duas, três, quatro, até às cinco; se tivermos que abrir às dez da noite, vamos abrir novamente, mas amanhã, não adianta celebrarmos o autismo, não adianta iluminarmos o Congresso como nós, desta Comissão, pedimos de azul, e único projeto concreto não estar aprovado.
Já fiz aqui uma série de telefonemas; liguei, inclusive, para Senador que está em Belo Horizonte,que me disse; Olha, Paim, se você segurar, eu garanto que á tardinha estou aí.
Então quero dizer que vamos manter essa reunião aqui até que tenhamos o número de assinaturas no livro para aprovar o projeto do autismo. Certo? (Palmas.)
O SR. LINBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Parabéns, Senador, só espero que possa haver uma interrupção para que às 11 horas possamos ir ...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Nós faremos o encaminhamento adequado aí, mas independente das outras Comissões eu me dou o direito de ficar aqui, e daqui ninguém me tira sem aprovar o projeto. É um direito meu. E aí quando digo que sou teimoso, sou teimoso mesmo; enquanto não tiver as assinaturas eu não levanto desta mesa, sem prejuízo das outras comissões. Acho que é um direito de cada Senador estar nas outras comissões. Nós precisamos só de três assinaturas. Quando as três assinaturas estiverem no livro o projeto vai ser votado. Então, pessoal, a vida é assim. Eu aprendi que se não insistir não leva. E os senhores merecem as palmas porque estão insistindo e vamos aprovar o projeto hoje de qualquer jeito, independente do trabalho das outras comissões.
Vamos, nesse momento, fazer a leitura de uma série de requerimentos que estão sobre a mesa. Quero dizer que estou contando com a boa vontade dos Senadores que falei por telefone, alguns chegam à tarde a Brasília e virão aqui assinar o livro para permitir a votação do projeto. Outros que chegariam para o plenário, à tarde, também disseram que era para contar com eles, que estariam aqui. Então, não estou aqui dando uma de Dom Quixote, apenas acho que não me custa nada fazer aqui um plantão maior até que se aprove o projeto.
Vou fazer, neste momento, a leitura dos requerimentos que estão na pauta para aprovação. Somente podemos colocar em votação os requerimentos depois das assinaturas.
Era minha intenção também, antes de fazer qualquer movimento de interrupção ou não da reunião, assegurar, aqui, uma homenagem ao nosso querido Vice-Presidente falecido, José Alencar.
Além dos requerimentos que li - como eu havia anunciado no início, já li todos os requerimentos -, eu colocaria em votação também o seguinte requerimento: -Sr. Presidente da Comissão Permanente dos Direitos Humanos (CDH), com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno, queremos a realização de uma audiência pública, a fim de debatermos o cancelamento dos restos a pagar não processados referentes ao período de 2007 a 2009 (Decreto nº 7.418, de 2010), bem como a questão referente à Caixa Econômica Federal-. Eu havia apresentado esse requerimento e o retirei a pedido de setores do Governo que não me procuraram, em qualquer momento, para discutir o requerimento. Ontem, em conversa com a bancada, esta entendeu que eu deveria manter o requerimento. Então, esse requerimento também vamos apreciar no dia de hoje.
Além de registrar a presença aqui dos Senadores, faço questão de destacar a presença de Fernando Cotta (Corde-DF), de Adriana Alves (Movimento Orgulho Autista Brasil), do Sr. Horácio Leitão (MA-DF), do Sr. Eduardo Cavalcanti Melo (Movimento Orgulho Autista Brasil), de Arislene Cristina dos Santos (Corde-DF) e de Clara Beatriz Belmonte (Corde-DF).
Os Senadores e as Senadoras que já registraram a presença são: Ana Rita, Marta Suplicy, Wellington Dias, Lindbergh Farias, Magno Malta, Pedro Taques e Cristovam Buarque. Falei com outros Senadores por telefone, e S. Exªs se comprometeram a estar aqui conosco. S. Exªs virão aqui, com certeza, durante o período que combinarmos.
Quero dizer também ao meu querido amigo e Senador Lindbergh Farias que o Regimento permite que a gente faça a reunião até a aprovação das matérias, sem prejuízo da nossa reunião, da reunião de V. Exª, da qual vou participar, pois também assumi esse compromisso.
Neste momento, com o entendimento deste Plenário, eu queria fazer o que eu chamaria de uma pequena homenagem ao nosso Vice-Presidente da República que está sendo velado neste momento, José Alencar Gomes da Silva. Permitam-me fazê-lo enquanto aguardamos as novas assinaturas no livro.
Neste momento em que nossa Pátria acorda ainda entristecida com a perda desse guerreiro, desse lutador, que é nosso inestimável e inesquecível ex-Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva, eu, na Presidência desta Comissão, em nome de todos os Colegas do Congresso, peço licença - eu usaria um termo bem galdério do meu Rio Grande - e a benção do Patrão do universo para prestar uma carinhosa homenagem ao ilustre amigo que nos deixou e que, neste momento, desbrava, com certeza, os caminhos celestiais.
Ainda guardo no espelho dos meus olhos e na minha alma um final de agosto de 2002. Estávamos nós no Rio Grande, eu e o nosso querido José Alencar, em plena campanha eleitoral. Dali a algumas semanas, nosso querido Luiz Inácio Lula da Silva seria eleito Presidente da República do Brasil, e José Alencar seria eleito o nosso Vice-Presidente.
Eu queria destacar, e vou fazê-lo neste momento, por isso vou passar um vídeo, que o palco daquele momento era a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, a Fiergs.
Quero cumprimentar e agradecer ao Paulo Tigre, Presidente da Fiergs, que me mandou - chegou agora mesmo - vídeo que vamos ver. Era um evento na Fiergs, que tinha como objetivo dar oportunidade a todos os candidatos a Vice-Presidente, Senador Cristovam, para apresentar sua proposta de governo, ou seja, a proposta de governo do Presidente Lula.
Aí se passou a palavra, então, ao nosso querido amigo, falecido agora, Vice-Presidente José Alencar. Eu diria, porque estava ao lado dele, que a clareza da sua fala transformou-a num farol de idéias, da forma como tão tranquila e com o maior bom humor, ele fez a defesa do projeto nacional liderado pelo Presidente Lula. A simplicidade dele era algo assim maravilhosa. E, aqui digo, de uma forma singular, de um líder do interior, ele encantou a todos, fazendo com que o ambiente todo se apaixonasse.
Eu ouvi ali dos grandes empresários - estava ali o PIB nacional - frases como esta: -Ele de fato é o mais competente que esteve aqui-. Ouvi essa frase, que vai ficar aqui registrada. É o mais querido também.
José Alencar, naquele momento em que encerra toda a defesa do projeto Lula, bota a mão no bolso e tira um papel amassadinho, todo amassado, e começa quase a declamar, no mínimo a ler, um samba-canção chamado -Quando eu chamar saudade-, de Nelson Cavaquinho em parceria com Guilherme Brito.
O que diz o samba? Vocês vão ver. Parece que ele estava prevendo o futuro.
Vou ler aqui a letra do samba, e depois vamos vê-lo falando na telinha.
Diz o samba:
Sei que amanhã quando eu morrer,
Os meus amigos vão dizer
que tinha um bom coração [Senador Suplicy]
Alguns até hão de chorar
E querer me homenagear,
Fazendo de ouro um violão.
Mas, depois que o tempo passar,
Sei que ninguém mais vai se lembrar
Que eu fui embora.
Por isso é que eu penso assim
Se alguém quiser fazer por mim
Que faça agora [ele estava pedindo apoio a esse projeto no nível nacional]
Me dê as flores em vida
O carinho, a mão amiga
para aliviar meus ais.
Depois que eu me chamar saudade
Não preciso de vaidade
Quero preces[quero preces] e nada mais.
Parecia que ele estava prevendo o amanhã.
Então, neste momento, para finalizar esta homenagem ao nosso sempre líder e Vice-Presidente, vou pedir que a Assessoria colocasse a parte - são dois minutos - em que ele fala e dá aquela aula da Fiergs, repito, e que todos bateram palmas, entusiasmados, para o nosso Vice-Presidente.
E só quero alongar-me um pouquinho, para dizer que dali nos deslocamos para Caxias do Sul. Aí ele foi falar para os movimentos sociais. E, no caminho, contei essa história no plenário, ele perguntou: -E daí, Paim, como é Caxias?-.
Eu disse: -Depois do brilho que o senhor teve na Fiergs, tenho certeza de que aqui vai ser aplaudido de pé-.
Ele chegou a Caxias, e ainda havia aquela questãozinha de que os setores entendiam, mas que um grande empresário seria o nosso Vice-Presidente.
Ele foi aplaudido de pé na Fiergs, chega a Caxias, faz um pronunciamento quase com o mesmo teor, com a mesma emoção e foi aplaudido de pé por todas as centrais, confederações e militantes de todos os partidos que estavam lá.
Por isso, peço que a nossa Assessoria coloque agora primeiro o nosso, que já estava antes aqui... Vamos ver se conseguimos ouvir a palavra dele.
(Procede-se à apresentação do vídeo, com as palavras de José Alencar.)
O nome da música é -Quando eu me chamar saudade-, de Nelson Cavaquinho.
Quando Eu Me Chamar Saudade. Nelson Cavaquinho.
-Sei que amanhã
Quando eu morrer
Os outros meus amigos vão dizer
Que eu tinha um bom coração
Alguns até hão de chorar
E querer me homenagear
Fazendo de ouro um violão
Mas depois que o tempo passar
Sei que ninguém vai se lembrar
Que eu fui embora
Por isso é que eu penso assim
Se alguém quiser fazer por mim
Que faça agora
Me dê as flores em vida
O carinho, a mão amiga,
Para aliviar meus ais.
Depois que eu me chamar saudade
Não precisa de vaidade
Quero preces e nada mais-
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Tive a alegria de estar ao lado dele nesse momento, como eu disse, lá na Fiergs - Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. Ele era todo emoção. E usou, de forma muito competente e inteligente, depois do encerramento da fala dele, porque ele entendia que o projeto que ele defendia era a maneira de o homenagear. Ele precisava daquele plenário, e o plenário terminou o aplaudindo de pé.
Mas, como estamos aqui neste momento numa homenagem a ele, pedi que a assessoria colocasse agora a música na íntegra, na voz que ele me disse que ouviu e gostou, de Nelson Gonçalves:
(Procede-se à apresentação do vídeo com a apresentação da música na voz de Nelson Gonçalves.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero dizer que, com a chegada do nosso querido Senador Suplicy, só faltam duas assinaturas. Agradeço, desde já, aos Senadores que me ligaram dizendo que estariam vindo, e eu sei que virão, e quero dizer, de forma muito carinhosa, que inúmeros Senadores não estão aqui porque foram ao enterro do homenageado, inclusive neste momento, desta Comissão. E outros estarão à tarde. Repito: nós só precisamos do número de assinaturas no livro e a votação não precisará ser nominal.
Senador Suplicy com a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, primeiro, quero saudar a iniciativa de V. Exª e da Comissão de Direitos Humanos de hoje estarmos aqui recebendo as entidades que se preocupam com a síndrome de Asperger, o Autismo, expressar meu apoio ao parecer da Senadora Ana Rita, ao projeto que institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista e congratular-me com ela pela qualidade do seu parecer.
Gostaria também de informar, Sr. Presidente, que, ainda na semana passada, recebi uma sugestão que quero aqui compartilhar com os membros, sobretudo da Comissão de Direitos Humanos, para que possamos instituir no Brasil o Dia Nacional das Doenças Raras. Seis por cento dos brasileiros têm diversas formas de doenças raras. Doenças como aquelas que, por exemplo, caracterizam a vida de Stephen Hawking, que, em que pese toda a doença que tem, se tornou um dos maiores físicos que nos explica a história da origem do universo. E tantas outras pessoas. Recebi a sugestão e vou preparar um projeto de lei nesse sentido. Espero poder apresentá-lo inclusive aqui nesta Comissão, mas quero adiantar que estou realizando esse trabalho e que tenho recebido a visita das pessoas que fizeram essa proposta e que, de alguma forma, têm uma relação com o autismo. É muito importante que possamos assegurar àquelas pessoas que porventura são acometidas do autismo que tenham toda a oportunidade de educação e do seu próprio desenvolvimento, no máximo da potencialidade de cada um. Noto que o parecer da Senadora Ana Rita atende exatamente esse propósito maior.
Quero também, neste momento, solidarizar-me com a iniciativa de V. Exª porque, ainda agora, se desenvolvem os atos conclusivos do funeral de nosso querido Presidente, vice-Presidente e colega aqui no Senado, José Alencar. Ainda ontem, participei das homenagens que se prestaram, no Palácio do Planalto, com a presença de Dona Marisa, de Josué, de todos os seus filhos e netos. Eu não pude, na terça-feira, estar presente em razão da missão que me foi dada pelo Senado para representar-nos em Montevidéu, na reunião realizada pelas Nações Unidas com vistas à realização de melhor entendimento de paz entre Israel e Palestina. Falarei à tarde sobre isso, mas quero aqui dizer
como José Alencar representou para todos nós um extraordinário exemplo de como ele e o Presidente Lula conseguiram criar como que um amálgama que fez o Brasil trilhar os caminhos do desenvolvimento com justiça social de uma maneira simplesmente extraordinária. Então, que possa a música de Nelson Cavaquinho, cantada por Nelson Gonçalves, nos recordar, mas, sobretudo dizer que José Alencar jamais será esquecido. José Alencar será sempre uma pessoa que estará presente entre nós pelo seu exemplo, a sua dedicação e sobretudo os anseios de fazer do Brasil uma nação onde todos possamos estar juntos na mesa da fraternidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, cumprimento mais uma vez V. Exª, que é um dos Senadores mais presentes nesta Comissão, sempre contribuindo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Embora tenha vontade de participar da CDH, acho que ainda não sou membro titular ou suplente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Está tudo combinado. O seu nome vai ser lido agora, às 14 horas, e vai poder votar.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então fico contente. V. Exª é quem está me dando a notícia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Graças a V. Exª vamos aprovar o projeto do autismo.
Vamos encaminhar agora. Vai ser lido às 14 horas para poder votar, já que está a sua assinatura.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quer dizer que o Líder Humberto Costa me colocou aqui.
Então estou presente pra valer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A Senadora Ana Rita, que fez o relatório, pediu a palavra neste momento.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Eu pedi a palavra por dois motivos. Primeiro, preciso viajar. Tenho uma homenagem lá no Estado. Meu vôo agora é meio-dia e não posso me atrasar. Lamentavelmente não posso ficar aqui até o final.
Quero aqui parabenizar, mais uma vez, todas as entidades que aqui estão representando os autistas, dizer da nossa satisfação de participar deste momento com vocês e nos colocar à disposição para outros momentos também.
Não poderia também, aproveitando esta oportunidade, deixar de manifestar a nossa homenagem, a nossa grande homenagem ao nosso Vice-Presidente José Alencar, que muito nos emocionou ontem, durante todo o velório, desde a sua chegada até a saída aqui no Palácio. Nós queremos, de público, manifestar toda a nossa solidariedade, o nosso respeito à família do Vice-Presidente José Alencar, dizer que nós estamos solidários à dor, mas, ao mesmo tempo, dizer que sua trajetória de vida, a sua convivência conosco, particularmente com a nossa militância, foi uma convivência muito bonita, que nos trouxe muitos exemplos. E um deles é a esperança na vida. Sempre foi uma pessoa que acreditou muito na vida. Devemos trazer dentro de nós essa esperança de que a vida, a cada dia que passa, é muito importante para cada um de nós. Então, manifestar todo o nosso carinho, a nossa solidariedade, o nosso respeito ao nosso Vice-Presidente José Alencar.
Muito obrigada, Sr. Presidente, por compreender que precisamos sair um pouco mais cedo, considerando uma agenda que temos hoje, lá no Estado, que infelizmente não posso faltar. É uma agenda de homenagem. E quando é homenagem não podemos enviar pessoas para nos substituir. Obrigada pela atenção, pelo carinho. Nosso mandato está à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Parabéns à Senadora Ana Rita. Se não fosse ela nós não estaríamos votando o projeto no dia de hoje. O projeto só vai ser votado no dia de hoje porque ela foi rápida no seu relatório. Nossos cumprimentos. Uma boa reunião no seu Estado.
Passo a palavra, neste momento, ao Senador do Rio de Janeiro, este jovem Senador do Rio de Janeiro.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, quero parabenizar a homenagem que V. Exª fez ao nosso ex-Vice-Presidente José Alencar. Ontem também estive no velório
Ex-Vice-Presidente José Alencar, ontem, também, estive no velório à noite, na chegada do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma, e deu para ver a emoção do nosso ex-Presidente, porque ele chorava muito, é aquilo que ele sempre disse: não podia ter um melhor Vice do que José Alencar. Viraram amigos, e impressionante, Senador Cristovam, como eles se parecem também em algumas características, a ligação com o povo, uma carga emocional muito forte em todas as suas iniciativas. José Alencar tinha uma coisa muito parecida com o Lula, que, às vezes, quando se encontram em grupos grandes, José Alencar sempre fez isso comigo, eles sempre, no meio de um grupo grande, um grupo de 50 pessoas, ele sempre falava pessoalmente, fala Lindberg, falava o nome da pessoa, e o Presidente tem muito a ver com a música do Nelson Gonçalves que fala, o Presidente disse isso, muita gente fala que é bom depois que morre, mas José Alencar foi bom em vida. E é uma história fantástica. Eu acho que o que o aproxima do povo é essa história de superação, a infância pobre, construiu um dos maiores grupos empresariais deste País, rompeu paradigmas em tudo. Aquela aliança com Lula, existiam muitos questionamentos no PT. Puxa, um grande empresário! E lembro-me disso, participamos de muitos debates desse jeito. E ele rompeu isso, o que mostra que um grande empresário como ele é uma pessoa com um coração, com uma ligação com o povo, com as pessoas, então, ele rompeu também esse estigma. Mas já falei aqui, antes, Senador Cristovam, talvez ele tenha conseguido nessa fase final dele da luta contra o câncer.
Fiz um discurso em plenário, já falei aqui, hoje, que sugeri ao Presidente do Inca, o Professor Santini, que o nome do Inca fosse Instituto Nacional do Câncer José Alencar, o Ministro Padilha achou a ideia fantástica e deve estar conversando, hoje, com a Presidente Dilma sobre isso. Não é só uma homenagem ao José Alencar, na verdade, é muito mais do que isso: ter o nome dele lá, estaremos ajudando muitas famílias, milhões de brasileiros que enfrentam esta luta contra o câncer. E os testemunhos, os depoimentos, são muitos de pessoas que estão enfrentando esta luta contra o câncer neste período e que se inspiraram em José Alencar.
Então, esta não é uma sugestão mais de homenagem só a ele, não, é porque o nome dele, a forma como lutou contra o câncer, tem que inspirar outras pessoas. E vamos falar aqui: qual é a família que não enfrentou um problema de luta contra o câncer, que não tem alguém? Meu pai morreu de câncer, Senador Paulo Paim, mas esta é uma história que é presente na vida de todos nós. Então, não é menor essa luta dele, é uma coisa tão fantástica, e ele não pode deixar de inspirar as pessoas que estão nessas batalhas. Essa homenagem, na verdade, do Inca tem este sentido de não parar de inspirar nas próximas gerações, essa luta contra o câncer, acho que isso ele fez muito bem.
V. Exª está de parabéns pela homenagem que fez. Ele tem algumas frases fantásticas, acho que tem que inspirar uma nova geração, todos, não só uma nova geração de políticos, quando ele disse -eu não tenho medo da morte, tenho medo da desonra-. Que coisa, que frase! E isso é muito forte e tem que ser muito forte para a gente. Nós, que estamos na vida pública, vê isso numa pessoa que deixa um sentimento tão grande na população, nas pessoas, José Alencar foi um vitorioso até nesse momento, e está sendo homem público até na hora da morte e vai continuar inspirando esta nação.
Senador Paulo Paim, vou me retirar desta Comissão, porque, dentro da homenagem que íamos fazer nesta Casa ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, vamos abrir, instalar, agora, sou o Presidente, uma outra Comissão, que é a Subcomissão da Pessoa com Deficiência, da CAS, estou indo para lá, vamos ter um debate com o Dr. Fernando Cota, que estava aqui participando, mas já foi para lá, com a Drª Adriana Alves e com Wellington Dias. Lá, queremos fazer uma coisa mais sintética, vendo os problemas, organizar uma pauta de trabalho para tocarmos
Organizar uma pauta de trabalho para tocarmos nessas questões. Então, vou me retirar desta Comissão. Espero os senhores daqui a pouco...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Onze e meia estaremos lá.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Eu ia para as Subcomissão de Assuntos Sociais (do crack) que acabou neste instante.
O SR. LINDBERGH FARIAS - Então, V. Exª está convidado para participar da outra Subcomissão que é para dar continuidade. Eu e o Senador Paulo Paim, nós tínhamos organizado este dia de hoje. Eu volto a agradecer a presença dos Parlamentares, Senador Cristovam. Eu acho que está sendo muito interessante esse envolvimento dos parlamentares aqui, neste dia, nesta homenagem que, volto a dizer, amanhã continuará no Rio de Janeiro, às 18h, com a iluminação do Cristo Redentor e, no sábado, aqui neste Congresso Nacional, também às 18h, com a presença dos Senadores Paulo Paim e Wellington Dias, do Presidente do Senado, José Sarney, e do Senador Cristovam Buarque.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque e o Senador Simon estão garantidos.
O SR. LINDERGH FARIAS - Quero dizer também que a Ponte Espraiada estará iluminada, o Monumento às Bandeiras, o Viaduto do Chá, todos em São Paulo, o Teatro Amazonas, em Manaus, estará iluminado, a Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. Acho que o Brasil está participando com força desse dia mundial.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Senador Lindberg Farias, que agora se desloca para outra Comissão. E nós temos até as 11h30min para continuar. O que vai acontecer às 11h30min? Vou manter exatamente o que eu disse: às onze e meia nós não vamos encerrar os trabalhos. Nós vamos interromper. Vamos lá naquela Comissão. Quando terminar, voltaremos para cá e vamos aprovar o projeto hoje à tarde, com certeza absoluta. Vamos nos manter aqui. Apenas vou interromper os trabalhos, vamos até lá e continuarei nesse evento em homenagem aos autistas e, depois, voltaremos para votar o projeto, já que nós acertamos com alguns líderes e mesmo com alguns Senadores que estão aqui que será feita a leitura no Plenário e, em seguida, nós poderemos votar aqui o nosso projeto.
Eu quero passar a palavra, neste momento, já que me pediu para usá-la, a Srª Ana Maria Domingues dos Santos, mãe de um autista.
A SRª ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS - Agradeço esta oportunidade e quero também pedir desculpas, pois, desde que o senhor aceitou ser padrinho dos autistas, eu procurei o senhor, mas não consegui falar, mas consegui falar com o Senador Suplicy. Aconteceu uma situação que eu preciso também... Já que nós estamos nessa situação de resolver, legalizar essa situação de nossos filhos autistas... Meu filho já está com 30 anos. Sou funcionária desta Casa, mas estou falando como mãe de autista. Ocorreu uma situação desagradável: meu filho foi impedido, várias vezes, de entrar nesta Casa, porque usa bermuda. Meu filho não usa calça comprida, porque ele é muito cabeludo.
Então eu, como mãe de autista, fui procurar, com documento na mão e tudo... Se eu falar vai prolongar muito. Só aqui eu tive a oportunidade de poder falar, de gritar, já que estamos resolvendo uma coisa para nossos filhos autistas. Eu não queria que se revolvesse a situação na hora só para meu filho, como foi dito aqui. O que ocorreu? Meu filho só pode entrar aqui se eu comunicar 30 minutos antes, assim foi dado e eu vou passar de novo para o senhor. Trinta minutos antes eu tenho que avisar que meu filho vai entrar aqui. Eu tenho de avisar... Isso! Ele não pode. Está proibido de vir de bermuda, eu tenho que avisar 30 minutos antes, tem que vir acompanhado e só pode ir a um lugar já determinado. Ele não pode ir para outro lugar. E tem que dizer o que ele veio fazer aqui dentro. Está escrito aqui. Isso é uma discriminação!
Isso é uma discriminação. Na ocasião, quem deu foi o diretor-geral, e até hoje não foi feito nada. Isso aconteceu - vou falar para vocês, porque isso vem se arrastando - em 2003, em 1998 e no ano passado, na Semana da Acessibilidade. Eu procurei todos, todos que eu tinha direito de procurar. Está aqui, e ficou por isso mesmo. Eu não posso aceitar. O senhor foi procurado como padrinho dos autistas. O senhor não queira saber o que é a humilhação, o que é uma série de coisas que acontecem, não só aqui dentro, já que temos de incluir neste projeto e também em outros lugares. Eu nunca vi disso.
Eu fui chamada, e o que eu sugeri? -Gente, vamos fazer um crachá...-, não dizendo especial, para não haver essa discriminação, algo que os próprios seguranças da Casa, quando olhassem, já vissem. No TCU é assim. Aqui não é a Casa do povo?
Eu mostro documento, mostro tudo. O único Senador que me acompanhou foi o Senador Suplicy, mas, Senador, ficou do mesmo jeito.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A senhora permite? Como é o nome da senhora mesmo?
A SRª ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS - Ana Maria.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Srª Ana Maria, eu queria fazer uma sugestão aqui, de pronto, ao Presidente Paulo Paim e à nossa Comissão, ao Senador Cristovam Buarque: que, diante do relato de V. Sª possamos, de pronto, recomendar à Secretaria-Geral da Mesa, à Presidência do Senado, que haja uma modificação no regulamento e que possa, a partir de hoje, haver um procedimento de respeito, de tratamento, de dignidade, para como todas as pessoas que porventura sofram do autismo e que possa então haver um procedimento por parte da segurança do Senado condizente com o espírito que, inclusive hoje, esta Comissão está tratando do assunto. Então, que possamos - pediria até à secretaria da Comissão, diante do relato da Srª Ana Maria - fazer uma recomendação no sentido de que o Senado Federal, na hora que autistas vierem visitar o Senado, garanta acesso às dependências do Senado como a quaisquer cidadãos e que possam ser tratados com todo o respeito. E até, se houver necessidade de assistência e auxílio por parte dos que são responsáveis pela segurança, que este cuidem de haver isso. É a sugestão que formulo à Comissão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Acatada a sugestão do Senador Suplicy, daremos o devido encaminhamento junto à direção da Casa e dizer, pessoal, com todo o carinho e respeito.
A SRª ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS - No caso, o ato que foi alegado... Não estou com ele aqui, porque acho que na hora caiu. Ele não diz como é o bem vestido decentemente; só diz vestido decentemente, e não detalha como é vestido.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -Nós entendemos.
A SRª ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS - E por que os excepcionais também não? Não só os autistas, e os excepcionais também, nós temos...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Todos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Todos.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Todos os seres humanos, sem discriminação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nós entendemos já a sua...Eu entendi a sua preocupação e acho que encaminhamento que o Senador Suplicy dá, mais uma vez, fortalece que nesta reunião do dia de hoje tomamos essa decisão que vai ser encaminhada à direção da Casa para contribuir naturalmente para a posição da senhora, que é mais do que justa.
A SRª ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS - Só por uma questão de justiça, também - acho que esta questão temos de resolver -, dizer que o Senado da República, veja bem, ainda tem esse problema, mas é um dos exemplos de um espaço público que efetivamente se preocupa com as pessoas com deficiência.
de um espaço público que efetivamente se preocupa com as pessoas com deficiência. Nós aprovamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla o interesse de cerca de 26 milhões de pessoas. Nós somos o único Poder que faz a Semana da Pessoa com Deficiência. Nós temos Subcomissão da Pessoa com Deficiência. Nós adotamos inclusive a política de cotas, que muita gente não adota em matéria de pessoas com deficiência.
Então, o Senado da República... Vejo-me na obrigação, porque há uma comissão, aqui na Casa, que cuida dessa questão. Lembro que aqui não tinha rampa, daí a comissão veio e providenciou a rampa. Não tinha os elevadores. Pensando nas pessoas com deficiência, providenciaram-se os elevadores.
Então, o Senado da República tem feito um grande esforço. Eu quero reconhecer o esforço desta Comissão que não é minha, é de funcionários da Casa que dedicam uma semana para as pessoas com deficiência. Trazem artistas, trazem pessoas com deficiência. Trouxeram o circo daquele Frota, não é? O Frota fez diversas apresentações do trabalho dele; esteve no Petrônio Portella. Eu acho que o Presidente atual, Sarney, como todos os ex-Presidentes sempre deram uma atenção especial às pessoas com deficiência.
Digo isso porque às vezes dá a impressão de que não se fez nada. Nós fizemos muito. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que na verdade regulamenta todos os direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas, inclusive do autista, está lá na Câmara. E esse projeto agora, no momento em que aqui chegou por parte dos autistas...
Senador Cristovam, àquela época eu estava presidindo e V. Exª não fazia parte da Comissão. De imediato fizemos uma audiência pública e surgiu esse projeto. O Senador Cristovam depois assumiu e passou para o Flávio Arns, que fez reuniões, dezenas de reuniões. Eu tenho que lembrar aqui o trabalho do Senador Flávio Arns, que apresentou esse projeto que agora vai se transformar em lei no dia de hoje.
Queiram ou não queiram, alguns vão se transformar em lei. Vamos aprová-los. Eles vão para outras comissões, naturalmente. Mas o primeiro passo é esse.
E, inclusive, por parte dos autistas, todos esses prédios vão ser iluminados de azul. Vieram a esta Comissão e pediram que eu aprovasse aqui um requerimento. Aprovei o requerimento ainda no início de março. Mandei ao Presidente Sarney, que nos deu uma resposta no dia 20, dizendo: consegui a licença que dependia do Iphan, enfim, da Companhia de Energia Elétrica de Brasília. Mexerão em quase duzentas luzes para iluminar o prédio de azul, para que o Congresso Nacional mostre o seu compromisso não só com o autista. O autista aqui é simbologia, mas é com a pessoa com deficiência. Mas esse trabalho está sendo liderado pelos autistas.
Vocês não imaginam a carta, Senador Cristovam - eu acabei lendo lá no Plenário - que eu recebi dos autistas pedindo que a gente estivesse no Rio de Janeiro. Eu e, naturalmente, os Senadores da Comissão. Eu disse que não poderia estar e respondi de forma carinhosa. Gravei um vídeo e mandei, em nome da Comissão de Direitos Humanos, que eles vão passar lá no Rio de Janeiro.
Eu disse: -Não estaremos aí-. Permita-me, usei o seu nome, Senador Cristovam, porque sei que está em Brasília. Eu disse: convoquei e já aceitaram o Senador Simon e o Senador Cristovam, que estão mais em Brasília. O Lindbergh disse que volta do Rio para essa atividade. O Senador Wellington. Enfim, o Senador Sarney disse que vai estar também, para iluminarmos o prédio de azul.
A terra é azul. O mundo vai estar azul nesse dia, porque essa é uma atividade internacional. Nós, aqui na Comissão, só cumprimos a nossa parte. Aprovamos o requerimento, encaminhamos e fizemos com que... Estamos colaborando para que isso aconteça.
Estou insistindo nessa reunião e vamos levá-la todo dia, se necessário for, para aprovar, porque para mim tem uma simbologia. É agora, é sábado. Domingo é o Dia do Autista, não é? É sábado? Então, nós não queremos chegar no Dia do Autista, nós que temos compromissos. Nós todos, Senadores, Deputados, sociedade civil, vocês, pais de autistas, as lideranças do movimento dizendo: não, mais uma vez o Senado ficou no discurso. Mais uma vez eles falaram, falaram, falaram, mas o projeto que estava lá pronto para ser votado não foi aprovado.
Nós vamos aprovar o projeto. Vamos aprová-lo hoje! Se tiver que suspender, vamos suspender. Se tiver que ir ao Plenário, vamos ao Plenário. Se tiver que chamar uma sessão para as três, vamos chamar. Se tiver que chamar para as 8 da noite, vamos chamar. Se tiver que chamar para as 10, vamos chamar. Se tiver que chamar para amanhã, vamos chamar - não tem problema nenhum - para que a votação aconteça, nunca encerrando os trabalhos até que dê o período. Mas eu estou convicto, pela fala que fiz com alguns Senadores que estão inclusive em Minas.
Quero dizer que não é falha dos Senadores. A ampla maioria desta Comissão
A ampla maioria desta Comissão está em Minas neste momento, mas retornará à Brasília para dar sua assinatura para que possamos aprovar o projeto.
Cumprimento, então, todos os Senadores. Vamos para outra reunião agora, às 11h30min, mas vamos só interromper nossos trabalhos. A Comissão vai apenas suspender seus trabalhos para que possamos apoiar a outra Comissão. Vamos continuar, de lá, a fazer o chamamento para que nós, às 15h - estabelecendo esse horário, teremos um intervalo para o almoço -, estejamos aqui de novo. Quero saber se posso contar com vocês aqui às 15h para retomarmos nossos trabalhos. Posso contar? (Pausa) Então, às 15h estaremos aqui de novo para votar.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª tem a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É para completar uma informação. Queria dizer que foi da Srª Adriana Dias, do Instituto Baresi, que recebi a sugestão que há pouco mencionei de propor um projeto de lei para instituir o Dia Nacional de Doenças Raras, a ser celebrado no último dia de fevereiro de cada ano, ou seja, dia 28 ou dia 29.
Uma doença rara é uma doença que ocorre com pouca frequência ou raramente na população. Para ser considerada rara, cada doença específica não pode afetar mais do que um número limitado de toda a população. Na Europa, a definição para doenças raras abarca as que atingem uma em cada duas mil pessoas; nos Estados Unidos, são consideradas raras aquelas que atingem menos de duzentos mil indivíduos; no Japão, segundo a definição jurídica local, doença rara é a que afeta menos de cinquenta mil pacientes no país ou cerca de uma em cada 2,5 mil pessoas.
São exemplos Doug Herland, medalhista olímpico em 1984, que tinha osteogenesis imperfecta; Stephen Hawking, físico, com esclerose lateral amiotrófica; e nada mais nada menos do que o Presidente John F. Kennedy, que tinha a doença de Crohn.
Se alguém tiver alguma sugestão sobre isso, pode me falar ao longo desta semana, porque, na próxima, pretendo apresentar um projeto de lei que, certamente, passará por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem.
Senador Cristovam com a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Eu quero, inicialmente, dizer que estou tentando falar com a Diretora do Senado, que é a chefe da administração, sobre o caso que a senhora trouxe. Eu me lembro desse fato, nós falamos sobre isso. Considero um absurdo uma coisa dessas. Estou tentando falar com a Diretora, inclusive já descobri que ela está aqui pertinho, mas, como não quis sair, estava tentando falar com a Subdiretora. Eu vou falar com elas. Eu pedi antes de ouvir a sugestão do Suplicy. Talvez nem seja mais preciso falar com ela, mas, se ela ligar, vou até colocar vocês para falarem.
Mas eu pedi a palavra antes de a senhora falar porque eu queria também fazer uma manifestação sobre José Alencar. Ontem, quando eu estive com D. Mariza, esposa dele, eu disse que não iria dar pêsames, mas iria fazer agradecimentos. Todos nós passamos por esse momento da morte, toda razão temos para ficar tristes, mas é uma coisa natural, que vai acontecer com qualquer um. Agora, o que não acontece com qualquer um é uma vida com a de José Alencar, isso é que não acontece com qualquer um. Só algumas pessoas conseguem passar da vida para a história.
E o José Alencar, antes de ontem, virou personagem histórico. E a gente tem de agradecer o que ele fez e agradecer pelo que esse personagem histórico pode fazer ainda.
Quando soube da morte de Alencar, pensei sobre o que os jovens iriam ver desse momento. E falei em todas as televisões que me pediram - não foram muitas, é verdade - que cada jovem deste País deve perceber a chance que está tendo de ver nascer um personagem histórico. É uma chance que a gente tem.
Ao mesmo tempo, deve-se lembrar dele como um exemplo que ficou. O José Alencar deixou um exemplo. Ele deixou muitas coisas. Uma das leis de iniciativa minha foi assinada por ele, porque o Presidente Lula estava viajando. Ele assinou muitas leis. Ele participou do governo Lula, um governo que fez tanta coisa, mas o mais importante foi o exemplo. Eu não lembro apenas o exemplo dele pelo fato de ter enfrentado o câncer, por ter feito com que o câncer deixasse de ser uma palavra feia. Tudo isso é importante. Mas, para mim, o mais importante do exemplo dele, se a gente souber lembrar isso, é fazer com que os jovens do Brasil mudem a maneira como veem a forma como nós fazemos política.
Este País não terá futuro, se os jovens fugirem da política. É a política que faz o país. É a política que vai fazer com que os autistas sejam bem cuidados. E, sem os jovens, quem vai fazer política?
Ele conseguiu mostrar que é possível fazer política com honradez, que é possível fazer política com sinceridade, inclusive a sinceridade de não esconder a própria doença. Ele mostrou que é possível fazer política com abnegação, inclusive abnegação de se afastar dos negócios e enfrentar todas as dificuldades da vida pública.
Por isso, deixo aqui a minha mensagem ao exemplo que José Alencar deixou para todos nós. Fazer política. E os jovens que não fazem. E o povo brasileiro que desconfia tanto e foge dos políticos. Sem a política, ele não seria um personagem histórico. Seria um homem de sucesso pelos negócios, mas o personagem histórico em que ele se transformou é fruto da militância, da ação política dele.
É desse exemplo que quero chamar atenção. E quero pedir aos jovens do Brasil inteiro que lembrem que é possível fazer política como José Alencar fez e não apenas como outros fazem dando mau exemplo. Ele deu um bom exemplo e vai ficar na história. E nós precisamos carregar essa história.
E no lugar dos pêsames, no caso de José Alencar, a gente tem de agradecer pela sua vida, mesmo que ficando com a tristeza pela sua morte. Mas a palavra chave, no caso dele, não é pêsames, é muito obrigado, José Alencar.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Para eu manter o entendimento feito com os Senadores que estão lá na comissão me esperando, o Senador Wellington e o Senador Lindbergh Farias, primeiro gostaria de anunciar a todos que, na próxima segunda-feira, teremos audiência nesta Comissão. Será em dois momentos. Uma, na segunda-feira, às 9 horas, quando discutiremos os acidentes no trânsito. Está comprovado que perdemos mais vidas no trânsito do que nas últimas guerras. Por iniciativa de algumas ONGs e entidades, na segunda-feira, vamos debater os acidentes no trânsito. No dia 7 de abril, é reunião deliberativa. No dia 11 de abril, por iniciativa da Acorde, nós discutiremos a situação dos cegos no Brasil, pois será o Dia Nacional do Sistema Braille. Tenho dois cegos que trabalham comigo, e quando alguém diz que deveriam falar deficiente visual, sabem o que eles me dizem? -Diga cego mesmo, não tem coisa nenhuma. É cego mesmo. Nós somos cegos e queremos debater a nossa situação-. Como negro. Dizer que é marronzinho, é isto, é aquilo. É negro mesmo e pronto. Por isso temos o estatuto
do Negro.
E dizer também que no dia 12/04 vai ser instalada, aqui, a Subcomissão da Mulher.
Vamos interromper, mas só vamos mudar de sala. Na outra sala, vai continuar a Comissão de Direitos Humanos e a Subcomissão da Pessoa com Deficiência, para continuarmos lá o debate.
Na suspensão, agora, Senador Cristovam, sabe o que eu queria fazer mesmo no dia de hoje? Eu acho que todos nós, acho que não há um brasileiro que não tinha um amor, um carinho especial pelo nosso querido Vice-Presidente, que perdemos. Eu lhe confesso que fui olhar a história dos heróis da Pátria, lá onde estão Zumbi, Tiradentes, onde estão as grandes figuras que a gente, com certeza, nunca mais vai esquecer. Daí, fui olhar a legislação e lá diz que só 50 anos pós-morte. Mas eu quero aqui assumir o compromisso de que esta Comissão aprove uma moção, para ficar nos Anais da Casa porque a gente não sabe o que vai acontecer no futuro, para que, quando fizer 50 anos da morte deste grande brasileiro - que muitos já disseram, estou apenas repetindo -, ele seja incluído entre os heróis da Pátria.
Está interrompida a reunião. (Palmas.)
Mas, me permitam ainda, já que chegou neste momento o Deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, que veio à Comissão para conversar um pouco conosco. Vamos agora conversar. Vamos à outra Comissão e, à tarde, vamos retomar.
Então, está interrompida a reunião, Deputado Cleber Verde, até as 15 horas. Às 15 horas, a gente volta aqui para votar, de forma definitiva, o relatório que já foi lido. Quero tranquilizar os autistas de todo o País. Eu combinei interromper às onze e meia, retomo às 15 horas, e a gente vota o projeto, com certeza absoluta. Então, voltamos às 15 horas.
Está interrompida a reunião até as 15 horas. Um abraço.
(Suspensa às , a reunião é reaberta às )
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Declaro abertos os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, com a presença do nobre Senador Randolfe, um dos que fizeram um esforço enorme, porque estava em outras comissões, em audiências junto à sociedade civil, e deslocou-se para cá para garantir o quórum e a respectiva aprovação desse projeto tão importante. Estão aqui os Líderes - nem todos puderam retornar, porque fizeram plantão à tarde e foram almoçar -, para discutir sobre a importância desse projeto, que regulamenta, cria um corpo legal para a situação dos nossos autistas.
Foi dito aqui, pela manhã, Senador Randolfe - depois um dos Líderes vai poder falar -, que existem mais pessoas com autismo no Brasil do que pessoas com câncer, do que pessoas com AIDS e até com diabetes, para se ver como é importante esse debate e o projeto de lei que nós vamos aprovar no dia de hoje, logo que a Mesa me passar os devidos documentos.
Eu quero - permita-me, Senador - fazer uma pequena introdução, que é a continuação dos trabalhos da manhã.
Ao reabrir os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, quero informar que, há poucos minutos, falei também da tribuna do Senado e já informei ao Brasil que o projeto seria aprovado exatamente às 15 horas, na abertura dos trabalhos desta Comissão, e é o que vai acontecer. E lá eu dizia - repito - que, no momento em que nos preparamos para homenagear os autistas de todo o mundo, estamos nos unindo a essa homenagem com esta reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na qual votaremos hoje, em questão de minutos, a SUG nº 1, de 2010.
Essa SUG institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista e foi apresentada pela Adefa, a Associação em Defesa dos Autistas do Rio de Janeiro, e outras entidades.
Lembro, que o primeiro contato... Estamos agora com o Líder Fernando - está aqui a relação dos Líderes presentes - e outros - vou citar o nome dos três em seguida -, mas quero lembrar a Srª Berenice Piana de Piana, que também foi uma pessoa que nos procurou.
Quero informar a todos que, para que chegássemos a este momento, tivemos uma longa caminhada. Ainda em 2008, tivemos aqui uma audiência pública, a que o Fernando e outros estiveram presentes. em que o Senado abriu as portas para o tema, sendo construído pouco a pouco, até o primeiro texto, em 2010.
Cumprimento o Senador Flávio Arns, que hoje é Vice-Governador do Paraná e foi o Relator da matéria na época, ou seja, durante o período de 2009/2010. A partir daí, o Senador Cristovam, na Presidência, acompanhou também os trabalhos. Eu assumi neste ano e passei a relatoria, então, para a Senadora Ana Rita, que leu o seu relatório hoje, pela manhã, todo o relatório. Encerramos a discussão e faremos, neste momento, só as considerações finais.
A partir deste momento, quero destacar, mais do que nunca, os Senadores que estiveram aqui pela manhã e que estão aqui agora para que este momento acontecesse. Nem todos estão aqui, mas todos vieram e assinaram o livro para garantir a votação: Senadora Ana Rita, Senadora Marta Suplicy, este que, naturalmente, lhes fala, Wellington Dias, Magno Malta, Cristovam Buarque, Garibaldi Alves, Vicentinho Alves, Wilson Santiago e Randolfe Rodrigues, que foi fundamental para garantir o quórum - faltava ali a sua assinatura -, Senador Eduardo Suplicy, Pedro Taques e Lindbergh Farias.
Deixo este documento nos Anais da Casa e quero, mais uma vez, destacar que estiveram pela manhã e estão aqui Fernando Cotta, Coordenador-DF dessa luta toda; Adriano Alves, do Movimento Orgulho Autista Brasil; Horácio Leitão, AMA-DF; Eduardo Cavalcante Lins de Melo, Movimento Orgulho Autista Brasil; Arislene Cristina dos Santos, que estava aqui conosco, Corde-DF; e Clara Beatriz Belmonte, também Corde-DF.
Quero também destacar, Senador Randolfe, que, durante a manhã toda, nos debates que aqui realizamos,
não houve um Senador que tenha se posicionado discordando da iniciativa. Todos elogiaram a Comissão, e V. Exª sei que vai falar sobre isso, pela importância, inclusive, da metodologia, a partir de quando o projeto entrou, com reuniões, com debates, com audiências, até construirmos este momento.
Passo a palavra, neste momento ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Sr. Presidente, Srs. representantes do autismo do Brasil, queria inicialmente destacar a natureza do projeto. Sou partidário de que levemos cada vez mais a cabo a alma que está no parágrafo único do art. 1º da nossa Constituição, que diz que todo o poder desta Nação emana do povo, que pode exercê-lo diretamente. Essa alma presente no parágrafo único do art. 1º da Constituição funda no Brasil uma democracia semidireta, ou seja, uma democracia em que temos os mecanismos de participação por meio da representação na eleição de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, mas também temos os mecanismos de participação direta do povo no exercício da democracia.
Isso está também na Constituição, no art. 14, incisos I,II e III, que fala de iniciativa popular, do plebiscito e do referendo, que, no meu entender, inclusive, a iniciativa popular quando fosse apresentada aqui nesta Casa deveria trancar a pauta do plenário até ser votada. O mecanismo proposto aqui na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é: a Associação Nacional traz o projeto e depois o projeto se assume como projeto da Comissão e vai tramitar aqui em todas as Comissões do Senado, chegará ao plenário, depois irá à Câmara e, se Deus quiser, seguirá para a sanção e será sancionado pela Presidenta da República. Este mecanismo é também um mecanismo de democracia direta, uma entidade legitima de um setor que alguns tratam como minoritário, mas é maioria da sociedade brasileira que apresenta o projeto para a Comissão, o projeto para cá veio, por nós hoje será aprovado, vai tramitar nas Comissões, mas o fundamental é que foi apresentado pela Associação de Defesa do Autista, foi apresentado por entidades da sociedade civil, ou seja, veio emanado do legítimo anseio do povo.
Queria parabenizar os senhores por conhecerem os direitos, por buscarem que outras instituições, associações façam o mesmo, busquem os mecanismos de exercer a democracia diretamente. Aliás, Senador Paim, eu acredito que a reforma política que estamos tanto debatendo aqui no Senado e na Câmara só terá sentido se conseguirmos ampliar mecanismos como estes, de participação direta do povo nas decisões políticas, senão vai acabar sendo somente uma reforma eleitoral que não vai modificar as estruturas do sistema político brasileiro.
Além do mais, o mérito da matéria apresentada por vocês inclui-se na necessidade, na reivindicação, com certeza, que a Associação apresenta de inclusão do autista, de ser tratado com dignidade, de ser reconhecido, de ser tratado também com outros princípios, que é um dos fundamentos da nossa República ancorados na Constituição, que é o principio da dignidade da pessoa humana. Além do mais, a matéria aqui apresentada é inédita no sentido de proclamar um conjunto de direitos do autista e de constituir um sistema nacional de defesa do autista, necessário e fundamental.
É uma pena que o escopo legislativo brasileiro ainda não tivesse uma norma dessa natureza que nós iremos aprovar agora, graças à sua dedicação, Senador Paulo Paim. O senhor tem mobilizado Senadores. Que o mérito maior seja entregue ao Senador Paulo Paim, que passou o dia todo ligando para os Senadores, mobilizando Senadores para que aqui viessem, não descansou enquanto não conseguiu a última assinatura que faltava neste projeto, que foi a minha, embora seja suplente na Comissão para poder viabilizá-lo.
Inclusive no ambiente que temos nesta semana, de quase feriado no Senado da República, em virtude da lamentável partida do nosso querido Vice-Presidente José Alencar - desde terça-feira, nós todos, no Senado, estamos de luto -, há, então, naturalmente um clima de desmobilização, e isso só reforça ainda mais a conquista deste momento de aprovação e a dedicação que o Senador Paulo Paim teve para que tivéssemos êxito com este momento agora.
Então todas as loas e saudações é para o Sr. Presidente pelo mérito de ter conquistado e de ter sido porta-voz desta reivindicação dos autistas do País e conquistar agora e aprovação da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado pelas suas considerações, Senador Randolfe. Eu ,de fato, fiz a minha parte como V. Exª também fez, deslocando-se inclusive e eu quero dizer aos senhores e às senhoras que não houve um Senador que eu tenha ligado que não demonstrou total solidariedade ao movimento dos autistas. Todos, todos, inclusive os que estavam em Belo Horizonte que disseram: -Olha, Paim, se você quiser, chame outra reunião para as três, para as cinco, e nós estaremos aí para votar- - Senador Simon e tantos outros aqui desta Comissão.
Mas, Fernando, acho que é um momento histórico a aprovação deste projeto, e tenho certeza de que a partir de hoje passa a tramitar no Senado, com rapidez, a nossa intenção, já conversando com outros Senadores, inclusive com o Senador Randolfe, de pedir urgência quando ele for aprovado na primeira comissão posterior a esta, a fim de que ele seja votado com a brevidade que os autistas exigem.
Por isso, com satisfação, a palavra a V. Exª.
O SR. FERNANDO COTA - Obrigado, Senador, quero agradecer, em especial, aos Senadores que se deslocaram, inclusive ao seu emprenho em ligar para cada um desses Senadores, para cada uma dessas pessoas que estavam homenageando o nosso ex-Vice-Presidente José Alencar - homenagem justíssima -, mas, como o senhor sabe, nós não poderíamos esperar mais, e o seu empenho em todo esse trabalho de ter adotado essa idéia como um projeto pessoal - virou um projeto pessoal de vida do senhor, nós percebemos isso, percebeu a necessidade dos autistas de serem atendidos, de precisarem imediatamente até porque o tempo não volta, como o senhor falou. O senhor já está requerendo, inclusive, a urgência para a votação desse projeto e, em nome dos autistas, em nome das associações de autistas do Brasil inteiro, quero lhe agradecer e dizer que isso representa, de fato, aquilo que nós esperamos dos nossos Parlamentares, dos nossos representantes que estão aqui como o senhor e que nos fazem ter orgulho também desta Casa, porque dão celeridade aos nossos processos e que vão mudar efetivamente a qualidade de vida dessas pessoas, das pessoas com autismo, das famílias dessas pessoas do Brasil.
É um momento histórico, é um momento em que vamos ver, ainda nessa geração, Deus queira, e nas gerações posteriores também, efetivamente o resultado disso, Senador, da melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas, das famílias dessas pessoas.
Então quero agradecer em especial à Adefa, à Abraça, à Ama do DF, que está aqui com seu presidente, ao Movimento Orgulho Autista Brasil e às demais instituições que trabalharam em conjunto com esta Comissão, para que, de fato, essa lei fosse abrangente, não só na educação, na saúde, na assistência social, mas em todos setores para que os governos, os governos estaduais, os governos municipais, o Governo Federal, possam garantir o atendimento, à dignidade da vida da pessoa autista como muito bem foi colocado aqui pelo Senador que falou recentemente.
Obrigado, senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Fernando Cota, não sei se os senhores querem usar a palavra também, se já se sentem contemplados?
O SR. FERNANDO COTA - Eu gostaria só de fazer um pedido a V. Exª, porque nós, recentemente, no Distrito Federal, construímos também nessa tentativa talvez - perdoe-me o termo -, desesperada de atender à questão dos autistas com os Parlamentares locais - no Estado da Bahia, por exemplo, já existe essa lei, no Estado da Paraíba, enfim, no Município do Rio de Janeiro, em várias cidades brasileiras já se tenta de alguma forma... Soube que, recentemente na Assembleia Legislativa de Manaus, o projeto já está passando... São leis semelhantes a essa e, no Distrito Federal, depois de tramitar
pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, nós tivemos, infelizmente, o projeto vetado na sua integralidade pelo Governador Agnelo.
E nós gostaríamos, aqui, representando as instituições que trabalham com o autismo no Distrito Federal, de solicitar a V. Exª a possibilidade de V. Exª indagar ao Governador Agnelo o porquê desse veto integral a esse projeto.
Foi alegado vício de iniciativa, mas nós sabemos que em outros Estados também a lei existe e está em vigor por conta de iniciativa de Parlamentares locais também. Então, Senador, até porque o Governador Agnelo também é do mesmo Partido do senhor, quem sabe sugerir então que ele apresente agora, pela oportunidade do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no dia 2, a lei de iniciativa do Executivo, se for o caso.
Então, solicitamos a V. Exª a possibilidade de intervir nesse caso também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª pode ter certeza de que eu farei esse movimento entre hoje e amanhã. O que eu posso fazer é uma solicitação ao Executivo do DF para que ele atenda essa sua solicitação, que resolve a questão. Se é problema de iniciativa, que o Governo então encaminhe para a Câmara Distrital um projeto com o mesmo teor ou com as devidas alterações, mas desde que se consagre a lei.
E me comprometo mais, vou também procurar, no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa, para ver se construímos lá também um projeto nos moldes dos que foram aprovados já em outros Estados.
Isso só fortalece a aprovação do projeto aqui na Casa. A minha intenção, depois de aprová-lo - vamos colocar em seguida em votação - é inclusive entrar com pedido de requerimento de urgência, para que ele seja aprovado com brevidade.
Mediante o exposto, eu, neste momento, coloco em votação o parecer apresentado aqui pela Senadora Ana Rita.
Aqueles que concordam, permaneçam como se encontram. (Paus.)
Abstenção?
Voto contra?
Foi aprovado, então, por unanimidade, já que todos os Senadores que assinaram a lista de presença - precisávamos só de onze e pelos meus cálculos aqui foram catorze Senadores - assinaram dando sua concordância à aprovação deste projeto, que neste momento estamos consagrando.
Então, uma salva de palmas aos autistas. (Palmas.)
Nós, agora, temos uma série de requerimentos para aprovar ainda. Eu pediria ao Senador Randolfe que assumisse a Presidência. Os requerimentos, como diz aqui o Regimento, só com a presença do Senador. A não ser que haja algum que V. Exª queira assinar como co-autor, aí depende, naturalmente, do Senador ou da Senadora que teve a iniciativa.
Então, eu queria que passassem para o nosso Presidente os requerimentos de minha autoria.
O SR. PRESIDENTE (Raldolfe Rodrigues. PSOL - AP) - Requerimento nº 31, de 2011:
-Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública para a apresentação de projetos sociais do Tribunal de Contas da União em prol da dignidade da pessoa humana.-
Autoria do Senador Paulo Paim.
Coloco em discussão o requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Rapidamente, Sr. Presidente. É só para dizer que esse foi um pedido do próprio TCU. Eles querem fazer um trabalho mais integrado com o Congresso Nacional. Eles entendem que, por pesquisas realizadas, auditorias, têm muita coisa a contribuir. E querem vir aqui apresentar a conclusão desse trabalho e, ao mesmo tempo, que possamos, como eu digo, nos apossar desse conhecimento para as políticas públicas do nosso País.
Por isso eu solicitei essa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Raldolfe Rodrigues. PSOL - AP) - Perfeito, Senador Paim.
Coloco em votação então o requerimento.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram.(Pausa)
Aprovado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu tenho dois requerimentos que pediria a V. Exª que colocasse extrapauta.
Quando presidi esta Comissão, nos dois anos que antecederam o Senador Cristovam, no fim dos trabalhos, publiquei um livro chamado O Cantar dos Pássaros nas Manhãs do Brasil e usei a construção de um belo projeto chamado Estatuto do Homem, que foi escrito pelo poeta Thiago de Mello, quando estava no exterior ainda. Devido à ditadura, ele foi para o exílio. E pretendo, nesta audiência pública... Já conversei com o Thiago de Mello, que deve estar com o quê? Noventa e poucos anos, 91 anos, que se comprometeu de estar conosco. E nós faríamos uma audiência pública da seguinte forma:
Com base no disposto no art. 49, inciso II, requeiro a realização de uma audiência pública intitulada Poesia e Direitos Humanos, em comemoração ao Dia Nacional da Poesia, que V. Exª registrou em plenário. Estou lembrando agora. V. Exª fez um discurso em plenário, ocorrido no dia 14 de março, um dia antes da data do meu aniversário. Para tanto, eu gostaria que fosse convidado, dentre outros que a Comissão poderá indicar por este Senado, o poeta Thiago de Mello.
Thiago de Mello, poeta brasileiro, escreveu em 1967, quando estava no exílio, o Estatuto do Homem. Em seu artigo final, diz:
Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante - veja a grandeza dele -, será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua namorada será sempre o coração do homem.
O que ele quer dizer? Ele não quer ver só a liberdade na expressão da boca das pessoas, mas sim viva, tão forte como o fogo ou como a água ou no coração de cada homem.
E termino dizendo na justificativa: Já o escrito pelo colombiano Gabriel Garcia Marquez, Nobel de Literatura em 1982, termina o seu pronunciamento com a seguinte frase, no momento em que Gabriel recebeu o Nobel de Literatura. Diz ele:
É por isso que convido-os a todos a brindar por aquilo que um grande poeta das nossas Américas Louis Aragon definiu como a única prova concreta da existência do homem. O que é? A poesia.
Esses são os argumentos, meu amigo Presidente.
É com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. P-Sol - AP) - Senador Paim, antes de colocar em votação a inclusão do requerimento na pauta desta sessão, não poderia deixar de cumprimentá-lo. Nada mais condizente com a Comissão de Direitos Humanos do que refletir sobre a condição humana. E a poesia faz isso. Thiago de Mello se insere na categoria dos grandes poetas brasileiros. E, junto com ele, temos Drummond, Graciliano Ramos e tantos outros. Eu tenho orgulho de o Thiago de Mello ser um poeta amazônida que se insere dentre a plêiade de grandes poetas amazônidas, como um poeta amapaense que é Alcir Araújo, autor, inclusive, da poesia que aqui declamei. Alcir Araújo lamentavelmente já faleceu. E nós, inclusive, pelo Senado, pretendemos fazer o lançamento de um livro em homenagem póstuma às poesias de Alcir Araújo. Alcir Araújo, conhecido de Thiago de Mello, é um dos grandes poetas amazônidas.
Mas tem um outro poeta amigo de Thiago de Mello que podemos convidar para esta sessão, que é o poeta João Gomes, do Amapá. Inclusive, Thiago de Mello compareceu no Amapá nos 50 anos de poesia de João Gomes, que é um nome da poesia amazônida.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Já está acatada a sua recomendação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. P-Sol - AP) - Então, pronto, está incorporado para a nossa sessão o convite também.
para o poeta amapaense amazônida João Gomes. Será um belo encontro entre Thiago de Mello e João Gomes.
Dessa forma, coloco em apreciação a incorporação, na pauta desta sessão, do requerimento de autoria do Senador Paulo Paim.
Não havendo ninguém que divirja, considero incorporado à pauta desta sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Nesse sentido, coloco em apreciação o mérito do requerimento.
Não havendo ninguém que divirja do mérito do requerimento, consideramos aprovado o requerimento de autoria do Senador Paulo Paim para a sessão desta Comissão de Direitos Humanos junto com poesia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, tomo a liberdade de apresentar outro requerimento. Alguém pode estranhar, mas tomo a liberdade como Senador da Base, porque entendo que isso também tem a ver com a vida das pessoas.
Passo a descrever o requerimento:
Sr. Presidente, requeiro a realização de audiência pública para o fim de debatermos o cancelamento dos restos a pagar 2010 (Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010), bem como as dificuldades de análise dos processos junto à Caixa Econômica Federal.
Aqui eu faço alguns considerandos que faço questão de ler:
1) A publicação do Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que cancela os restos a pagar não processados dos convênios e contratos de repasse inscritos em 2007, 2008 e 2009 à data de 30 abril de 2011;
2) que os Municípios possuem inúmeros contratos em vigência, com a execução m andamento. Como fica a situação deles?
3) Que as Prefeituras que têm se deparado com dificuldades técnicas operacionais da Caixa frente à morosidade da avaliação e a falta de pessoal: técnico, engenheiro, arquiteto para análise e fiscalização dos contratos, aqui a gente possa discutir;
4) que o cumprimento do decreto supracitado trará enormes prejuízos aos programas sociais dos Municípios.
5) Que grande parte das empresas ganhadoras das licitações está sem capital de giro por falta de pagamento das parcelas já executadas. Por isso vamos ter que debater. E lembro que o principio... V. Exª que é advogado, jurista, é bacharel, é tudo, como se pronuncia o principio do pacta sunt servanda. É isso mesmo? E o da segurança jurídica estão em choque.
Enfim, que nos termos do art. 78, § 15, da Lei nº 8.666, os contratos podem ser executados por falta de pagamento com prazo superior a noventa dias, o que poderá resultar numa enxurrada de ações na Justiça. Nós não queremos isso, queremos resolver a situação.
Enfim, acontece a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que as empresas executoras não conseguem cumprir as suas obrigações, por exemplo, quanto à folha de pagamentos, atingindo diretamente a economia dos pequenos Municípios e trazendo miséria à mesa do trabalhador.
Requeremos a presença, para construir um entendimento, de um representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, um representante da Caixa e um representante das prefeituras via suas entidades.
O objetivo aqui é apenas que a gente consiga buscar caminhos para que, quando a Caixa disser: fiz a vistoria, eu possa encaminhar o pagamento, desde que vocês cumpram a parte de vocês em quinze, vinte dias, o que é impossível porque há toda uma burocracia. E uma das alternativas seria prorrogar o prazo por mais noventa dias.
Enfim, é esse o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PSOL - AP) - Pois não, Senador.
Coloco em apreciação a inclusão do requerimento na pauta desta sessão da Comissão de Direitos Humanos.
Não havendo quem discorde, declaro incluído nesta sessão o requerimento de autoria do Senador Paulo Paim.
Desta feita, coloco em apreciação o mérito do requerimento agora apresentado.
Não havendo ninguém que discorde, declaro aprovado o requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, por fim, nós todos acompanhamos o Brasil chorar e se emocionar, inclusive o Presidente Lula - todo mundo viu a emoção e as lágrimas. Hoje pela manhã, fizemos uma homenagem aqui ao nosso querido amigo e Ex-Presidente José Alencar Gomes da Silva.
Enfim, muitas foram as iniciativas
Eu tomei a iniciativa hoje pela manhã, pois acho a figura de José Alencar tão emblemática, tão simbólica, a posição dele em defesa do nosso povo, da nossa gente, do combate à taxa de juros. Era alguém que toda vez, Randolfe, que eu me dirigia ao Palácio, ele, na Presidência ou na Vice, sempre me recebia com uma enorme satisfação e ficávamos horas e horas conversando sobre o Brasil.
Resolvi encaminhar o seguinte documento e espero a apreciação dos nossos pares, porque eu disse o seguinte hoje pela manhã: se eu pudesse, eu que entrei com a iniciativa aqui de herói da pátria para Sepete Araju, por exemplo, e depois o Deputado Marco Maia teve uma iniciativa semelhante, aprovou lá, eu fui relator aqui e hoje Sepete Araju é herói da pátria. Eu cheguei a pensar em encaminhar nesta Casa a proposta para considerar o ex-Vice-Presidente José Alencar herói da pátria. Mas é claro que considerei e que sei que só após cinqüenta anos da sua morte.
Mediante os fatos, estou tomando conhecimento dessa questão, encaminho o seguinte documento:
Ato de homenagem à vida do ex-Presidente José Alencar Gomes da Silva.
A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em 31 de março de 2011, em reunião deliberativa, manifesta os seus votos de homenagem ao ex-Presidente José Alencar Gomes da Silva, pela vida honrada e virtuosa que levou, bem como os relevantes serviços prestados à Nação brasileira.
Aí vem o detalhe, que pode ser um detalhe, mas não é o detalhe:
-Ao mesmo tempo em que homenageamos, rogamos aqui ficaria registrado nos anais da Casa. Eu, provavelmente nós que estamos aqui, muitos dos que estão assistindo a esse programa também já estarão no outro espaço , transcorridos os cinqüenta anos da sua morte, possa-se, na forma da lei, ser elevado ao livro dos heróis da pátria.-
Essa é a intenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PSOL AP) - Belíssima sugestão, Senador Paulo Paim, em especial porque não é simplesmente uma moção, um ato de homenagem; é de reconhecimento, é de incluir José Alencar no panteão de heróis do povo brasileiro, o que, de fato, foi. O Presidente José Alencar teve uma curta carreira política. Ele foi candidato a Governador de Minas Gerais, já em 1994. Já tinha obtido todo o sucesso possível como empresário, mas, na curta carreira política que teve nesses dezesseis, dezessete anos de vida pública emprestou o melhor de sua vida ao povo brasileiro.
Dessa forma, incluímos a moção, o ato de homenagem, na pauta desta sessão e, ao mesmo tempo, colocamos em apreciação.
Quem concorda com o ato de homenagem, com a moção aqui apresentada, por favor, permaneça como está.
Considera-se aprovado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) - Com certeza, Sr. Presidente, daqui uns anos, quando forem olhar os trabalhos desta Comissão, vão lembrar dessa pequena moção e quem sabe aí o colegiado da época resolva assegurar a ele, por recomendação desta sessão, que considero histórica, em que nós estamos dividindo inclusive a Presidência. Ele virou um símbolo da luta nacional contra o câncer também. Foram treze, quatorze anos de resistência, sempre dizendo -Na hora que Deus quiser Ele me leva-
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PSOL AP) - Nada mais propício para uma Comissão de Direitos Humanos. É um bom exemplo da luta por direitos humanos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT RS) - Muito obrigado.
Presidente, eu ainda gostaria de encaminhar um outro requerimento:
Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com fundamento também no art. 93, requeiro audiência pública intitulada Empregada Doméstica e os Direitos Humanos, em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, que ocorre agora, dia 27 de abril.
Em comemoração ao Dia da Empregada Doméstica, solicitamos a especial gentileza de realizar audiência pública para os dias 25 e 28 de abril
de realizar audiência pública para os dias 25 a 28 de abril de 2011 para que a gente faça essa comemoração, bem como evidenciar essa categoria de trabalhadores que há muito tempo desempenham as suas tarefas e só vieram a ter a sua profissão reconhecida em 1982, através da Lei do Empregado Doméstico, Lei nº 5.859.
De 1º a 17 de julho de 2011, vai acontecer a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, onde, na 70ª sessão, um dos itens para a aprovação é: Item 4. Um Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos. Ação normativa, segundo a discussão, com vista à adoção de uma convenção completa por uma recomendação. Ou seja, neste ano, provavelmente teremos uma convenção internacional para fortalecer o trabalho daquele homem ou daquela mulher que serve a outros na função doméstica.
A mesma entidade que me pede essa audiência pública indica os participantes Creuza Maria Oliveira, Presidente da Fenatrad, Cleonice Caetano Souza, Presidente da Inspir - Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, Maria Luiza Feltz, Secretária Nacional da Mulher Contratis CUT, Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher, Lilian Arruda Marques, Assessora da Direção Técnica do Dieese, Raimunda Gomes, Secretária Nacional da Mulher CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil, Maria Auxiliadora, Secretária Nacional da Mulher da Força Sindical, e ainda Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher da CUT, ou seja, todas as centrais estão representadas. Há uma representante também da Nova Central.
Pela OIT, Organização Internacional do Trabalho, Márcia Vasconcelos, Ana Carolina Quirino, representando ONU Mulheres, da Unifem, e ainda Cássia Bufelli, Secretária Nacional da Mulher da UGT - União Geral dos Trabalhadores, Maria Pimentel, Assessora Internacional da CGTB, e José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
Nesse mesmo dia, com certeza poderemos aprofundar, quem sabe, um outro projeto que apresentei, que trata da regulamentação da situação do gari. Vejam como, sem querer, eu liguei, porque o gari até hoje não tem piso, não tem uma definição, seus direitos não estão assegurados.
Então, vamos aprovar o requerimento da empregada doméstica e, quem sabe, na sequência discutir um projeto que apresentamos na Casa, que regulamenta a situação do gari, esses homens e mulheres que limpam as ruas das cidades. Muitas vezes a podridão deixada pelos poderosos, eles juntam em defesa da saúde e, naturalmente, do meio ambiente.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PSOL - AP) - Obrigado, Senador.
Coloco em apreciação a inclusão desse requerimento na pauta desta sessão.(Pausa)
Não havendo quem discorde considero-a aprovada.
Coloco em apreciação o mérito deste requerimento.(Pausa)
Não havendo quem discorde considero-o aprovado.
Não havendo mais requerimentos, devolvo a presidência para o seu titular.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Randolfe, pela forma carinhosa, como sempre, e gentil com que V. Exª atendeu ao meu pedido, dividindo a presidência da Comissão de Direitos Humanos no dia de hoje.
Quero dizer a todos que não haveria problema algum em fazermos algumas audiências em parceria com outras comissões, como, por exemplo, a Subcomissão de Trabalho e Previdência, a Subcomissão da Pessoa com Deficiência, a Subcomissão de Educação ou mesmo a Comissão de Assuntos Sociais. Algumas comissões podem fazer o trabalho integrado, o que facilita inclusive a vida dos convidados, que poderão participar num único momento de uma audiência pública com duas, três ou quatro comissões quando for necessário. Hoje mesmo fizemos isso. Tivemos um trabalho aqui na Comissão de Direitos Humanos, interrompemos e fomos para a Subcomissão das Pessoas com Deficiência. Terminou lá, voltamos para cá, para continuar os trabalhos de forma muito integrada.
Eu terminaria, Senador Randolfe, lhe dizendo que a nossa Comissão, no dia de hoje, teve dois marcos, se os senhores que são líderes do autismo concordarem: a homenagem que fizemos ao nosso
A homenagem que fizemos ao nosso querido falecido José Alencar. Apresentamos um vídeo onde, no Rio Grande do Sul, ele declamou a letra da música... Como é mesmo o nome, Roberto? (Pausa.) Agora me esqueci. É a música da Fiergs que passamos hoje de manhã aqui, do Nelson Cavaquinho, que leva o nome... Antes de eu encerrar, vocês que estão aqui, passem-me o nome. Vocês devem ter os documentos.
Foi muito bonito ele declamando na Fiergs. Eu estava lá com ele. Ele tirou um papel do bolso eu contei e conto de novo - e declamou. Conseguimos o vídeo, passamos o vídeo aqui... -Quando eu me chamar saudade-. Ele fala da vida e da morte. E ele diz uma parte da letra da canção, resumindo: façam por mim o que puderem enquanto eu estiver vivo, porque depois de morto eu só quero que rezem por mim.
Muito bonita a forma como ele falou. Depois eu coloquei na voz do Nelson Gonçalves - a música foi escrita pelo Nelson Cavaquinho. Aqui colocamos na voz do Nelson Gonçalves, porque era o DVD que eu tinha naquele momento.
Então, que possamos dividir essa data histórica, inclusive aprovando a moção no final, que recomenda aos futuros legisladores, só que daqui a 50 anos, mas isso fica nos Anais da Comissão de Direitos Humanos desta reunião em que dividi a Presidência com o Senador Randolfe Rodrigues.
Quem sabe em algumas décadas os Senadores e os Deputados aprovem essa recomendação nossa de que o nosso querido Vice-Presidente seja colocado entre os heróis da Pátria.
E, naturalmente, aos autistas. O mundo todo vai estar pintado de azul a partir das seis horas do próximo dia 2. Será aqui no Congresso, será no Rio de Janeiro, será em Porto Alegre, será em São Paulo, será em Santa Catarina, será em Londres e, pela informação que tenho, será nos Estados Unidos, mais precisamente em Washington, isso fruto desse movimento dos autistas aqui neste Plenário, representados pelo Sr. Fernando Cota. Faço questão de repetir: Adriana, Horácio, Eduardo, Gislene, Clara e, por que não dizer, pelo Randolfe, que representa a assinatura. Ele foi o último. Faltava ele, que se desloca de longe. Disse que estaria aqui em 40 minutos. Assinou e concluímos, então, com a aprovação.
Enfim, encerro a presente audiência pública dizendo que ela é uma audiência pública histórica. Oxalá o nosso Vice-Presidente esteja entre os heróis da pátria e oxalá aprovemos o requerimento de urgência, para que o regulamentação do autista seja aprovada o mais rápido possível.
Eu dizia hoje pela manhã, lá na outra comissã,o e repito: tenho muito orgulho de ser o autor da lei que garantiu 21 de setembro, no início da primavera, como o Dia da Pessoa com Deficiência em nosso País.
Oxalá até lá o projeto do autista esteja aprovado e sancionado.
Assim encerro a presente sessão.
(Levanta-se a reunião às 15h47min)